{
    "2019-08-26": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2203181": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º, da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 14/08/2019:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO\r\n\r\nSSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n225595-9/2018\r\n\r\nALESSANDRO CRONGE BOUZADA\r\n\r\n24704/2019\r\n\r\n030.874.146-38\r\n\r\n218393-0/2019\r\n\r\nALESSANDRO CRONGE BOUZADA\r\n\r\n24992/2019\r\n\r\n030.874.146-38\r\n\r\n218393-0/2019\r\n\r\nALESSANDRO CRONGE BOUZADA\r\n\r\n24993/2019\r\n\r\n030.874.146-38\r\n\r\n223894-9/2018\r\n\r\nANA GRASIELLA M. FIGUEIREDO MAGALHÃES\r\n\r\n24694/2019\r\n\r\n041.150.607-27\r\n\r\n201166-2/2018\r\n\r\nANTÔNIO FRANCO DE CARVALHO\r\n\r\n24499/2019\r\n\r\n284.251.037-20\r\n\r\n214346-9/2019\r\n\r\nCARLOS A. FERREIRA GRAÇANO\r\n\r\n24071/2019\r\n\r\n927.660.647-53\r\n\r\n214230-4/2019\r\n\r\nGETÚLIO RAIMUNDO DOS SANTOS\r\n\r\n24401/2019\r\n\r\n328.787.706-25\r\n\r\n103763-9/2019\r\n\r\nJOSÉ LUÍS CARDOSO ZAMITH\r\n\r\n24787/2019\r\n\r\n011.699.667-64\r\n\r\n223678-3/2018\r\n\r\nLUZINETE SHULTZ\r\n\r\n24703/2019\r\n\r\n806.669.817-87\r\n\r\n224818-0/2017\r\n\r\nMARTA MARIA DA SILVA BASTOS\r\n\r\n24939/2019\r\n\r\n638.810.397-91\r\n\r\n215253-3/2019\r\n\r\nRILDO RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n24406/2019\r\n\r\n041.458.847-95\r\n\r\n209328-7/2004\r\n\r\nROBERTO ELIAS FIGUEIREDO SALIM FILHO\r\n\r\n24393/2019\r\n\r\n096.012.827-18\r\n\r\n205472-5/2017\r\n\r\nROGELSON SANCHES FONTOURA\r\n\r\n22503/2019\r\n\r\n026.641.677-23\r\n\r\n221386-8/2018\r\n\r\nROSENILDO AVELAR DE ARAÚJO\r\n\r\n24322/2019\r\n\r\n746.100.907-91\r\n\r\n201376-7/2017\r\n\r\nSANDRO MATOS PEREIRA\r\n\r\n24075/2019\r\n\r\n006.916.607-27\r\n\r\n106197-5/2014\r\n\r\nVALERIA MARIA SOUTO MEIRA SALGADO\r\n\r\n23617/2019\r\n\r\n030.604.937-66\r\n\r\nId: 2203181"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2202918": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n13/08/2019\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nMunicípio de LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 240778-0/2012 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nMunicípio de PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212351-0/2019 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art.131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n13/08/2019\r\n\r\nCONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nÓrgão: DIVERSOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217795-5/2019 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217796-9/2019 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217820-6/2019 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217824-2/2019 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217846-0/2019 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217935-7/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104737-7/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113107-9/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: RIOTRILHOS - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110654-4/2006 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115560-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214711-6/2018 - Interessado: ADENILDO BRAULINO DOS SANTOS - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO - IBASCAF\r\n\r\nProcesso TCE nº 219711-3/2019 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274862-7/2015 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CORDEIRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207722-6/2019 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 219884-6/2019 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de GUAPIMIRIM\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 219681-2/2019 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219682-6/2019 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE SERV MUN DE JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 203741-4/2019 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 217889-2/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219430-1/2019 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 235732-1/2018 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 219653-5/2019 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219654-9/2019 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARATY\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 207740-8/2019 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DE SAÚDE DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 216589-3/2012 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO Município de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 219653-5/2019 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219654-9/2019 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nId: 2202918"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2203340": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.08.2019\r\n\r\nAto Executivo nº 22.984 - Tendo em vista a solicitação do Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento , nomeia MARINA GUIMARÃES HEISS, Técnico, 1ª Categoria, matr. 02/3530/0-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do Gabinete do Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, GC 7, em vaga decorrente da exoneração de Alita Neves Cantitni, matr. 02/4646/0-8, e exonera do cargo em comissão de Assistente, DAI 6, do GC 7, com validade a contar de 21.08.2019.\r\n\r\nAto Executivo nº 22.985 - Tendo em vista a solicitação do Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, exonera ALITA NEVES CANTINI, matr. 02/4646/0-8, do cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do Gabinete do Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, GC 7, com validade a contar de 21.08.2019.\r\n\r\nAto Executivo nº 22.988 - Tendo em vista a solicitação do Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, nomeia SANDRA MARIA VASCONCELOS DE SOUSA, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/3593/0-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente, DAI 6, do Gabinete do Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, GC 7, em vaga decorrente da exoneração de Marina Guimarães Heiss, matr. 02/3530/0-4, com validade a contar de 21.08.2019.\r\n\r\nId: 2203340"
                    ],
                    "2203341": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.08.2019\r\n\r\nProc. TCE nº 302.404-4/2019 - Fixados na importância de R$ 29.566,59 (vinte e nove mil, quinhentos e sessenta e seis reais e cinquenta e nove centavos), com validade a contar de 08.08.2019, conforme apostila de fl. 19, os proventos da servidora MARCIA REGINA FERREIRA BATISTA , Analista - Área Organizacional, 1ª Categoria, matr. 02/2801/0-4, aposentada pelo Ato Executivo nº 22.932, de 01.08.2019, observando-se sempre, quanto ao pagamento, a obrigatoriedade de aplicação do redutor constitucional, para fins de cumprimento da limitação remuneratória prevista no artigo 37, XI, da Constituição Federal e na Lei 13.752/18.\r\n\r\nId: 2203341"
                    ],
                    "2203342": [
                        "IB - Despacho",
                        "DE 22.08.2019\r\n\r\nTendo em vista a solicitação do Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, fica atribuída a Gratificação de Gabinete no percentual intermediário à servidora Alita Neves Cantini, matrícula nº 02/11847/0-9 com validade a contar do dia 21.08.2019.\r\n\r\nId: 2203342"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "2203300": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 06 AO CONTRATO Nº 41/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº: 300.786-6/19\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa J.L.2 SERVIÇOS LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de lavagem, limpeza, conservação e higienização de veículos.\r\n\r\nOBJETO DO ADITIVO: Prorrogação por 12 (doze) meses do prazo de vigência previsto na Cláusula Terceira do Contrato nº 41/2015. O novo prazo compreenderá o período de 21/08/2019 a 20/08/2020.\r\n\r\nPREÇO TOTAL: R$ 111.175,92.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/08/2019.\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Mauro Henrique da Silva Junior - Matr. 02/3892 (Coordenadoria de Gestão Administrativa e Contratual - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Alexandre Carvalho Costa - Matr. 02/4352 (Coordenadoria Setorial de Transportes - COT).\r\n\r\nId: 2203300"
                        ]
                    },
                    "Comissão Permanente de Pregão": {
                        "Atos": {
                            "2203271": [
                                "IB - Aviso",
                                "AVISO\r\n\r\nDe forma a atender o princípio da publicidade e a determinação contida no § 2º do artigo 15 da Lei Federal 8.666/93, a Pregoeira do TCE-RJ torna público que as Atas de Registro de Preços nº 68/2019 e 70/2019 decorrente do Pregão Eletrônico nº 33/2019, Processo nº 302.471-5/18 - fornecimento de peças automotivas, acessórios e/ou componentes de reposição com as mesmas especificações técnicas e padrões de qualidade das peças de produção original / genuína (ABNT NBR 15296) para veículos das marcas NISSAN, CITROEN, GM e FIAT estão devidamente disponibilizadas no sítio www.tce.rj.gov.br/web/guest/ata-de-registro-de-preço.\r\n\r\nComissão de Pregão TCE-RJ\r\n\r\nId: 2203271"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2203367": [
                        "II - Ofícios",
                        "COMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 863/2015\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nINSTITUI PLANO ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO DA VIDA E A CAMPANHA DENOMINADA \"SETEMBRO AMARELO\".\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica instituído o Plano Estadual de Valorização da Vida, com o objetivo de manter continuamente um sistema telefônico gratuito para atendimento em qualquer horário de pessoas em quadro depressivo ou inclinadas à prática do suicídio, bem como identificar possíveis sintomas, tratar o transtorno e prover o acompanhamento de indivíduos que apresentem o perfil, prevenindo e minimizando a evolução dos quadros que possam chegar ao suicídio.\r\n\r\nArt. 2º O Plano Estadual de Valorização da Vida será desenvolvido no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde, com base nas seguintes diretrizes, sem o prejuízo de outras que possam ser instituídas:\r\n\r\nI - promoção de palestras e seminários para orientar e alertar à população sobre os fatores de risco para o suicídio, bem como palestras direcionadas aos profissionais de saúde para qualificá-los na identificação de possíveis pacientes que se enquadrem neste perfil;\r\n\r\nII - ampla divulgação e exposição do distúrbio, com cartazes citando eventuais sintomas e alertando para possível diagnóstico, utilizando-se, ainda, dos meios de comunicação acessíveis à população;\r\n\r\nIII - idealização de canais de atendimento pessoal aos diagnosticados ou àqueles que se encontram com possível sintoma de tentativa de suicídio;\r\n\r\nIV - direcionamento de atividades e apoio para o público alvo do programa, principalmente os mais vulneráveis;\r\n\r\nV - monitoramento de possíveis casos para avaliação e cuidad,o promovendo a interdisciplinaridade entre os profissionais que irão atuar no segmento.\r\n\r\nArt. 3º Em apoio ao Plano Estadual de Valorização da Vida, fica instituída a Campanha “Setembro Amarelo”, a ser desenvolvida anualmente durante todo o mês de setembro, com o objetivo de potencializar as ações continuamente desenvolvidas pelo Poder Executivo em prol da vida, intensificando-se a divulgação das diretrizes do Plano para ampliar o seu alcance e sensibilizar a população quanto à valorização da vida e combate ao suicídio.\r\n\r\n§1º O símbolo da Campanha prevista no caput deste artigo será “um laço” na cor amarela, podendo as Instituições Públicas Estaduais participarem da divulgação da Campanha, mediante a utilização de iluminação e decorações em suas sedes, monumentos e logradouros públicos na mesma cor amarela durante a realização da Campanha, em especial os de relevante importância e grande fluxo de pessoas.\r\n\r\n§2º No decorrer do mês, as palestras e seminários deverão priorizar os estabelecimentos do ensino médio e fundamental, em ação conjunta com as Prefeituras Municipais.\r\n\r\n§3º Para encerramento da Campanha, fica instituída a Caminhada Anual pela Vida, a ser realizada em todo o Estado do Rio de Janeiro em parceira com as respectivas Prefeituras, a qual será realizada anualmente no último domingo do mês de setembro.\r\n\r\nArt. 4º A campanha ora instituída passa a integrar o Calendário Oficial de Datas e Eventos do Estado do Rio de Janeiro, passando o Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\n(…)\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n(…)\r\n\r\nMÊS DE SETEMBRO - Mês da Campanha de Valorização da Vida denominada “SETEMBRO AMARELO”.\r\n\r\nÚLTIMO DOMINGO DE SETEMBRO - \"Caminhada Anual pela Valorização da Vida”.\r\n\r\n(...)\"\r\n\r\nArt. 5º Fica autorizada, pelo Poder Executivo, a criação de sistema de coleta de dados, que será mantido por notificações repassadas compulsoriamente por unidades hospitalares públicas e privadas, delegacias de polícia, instituições sociais que atuem no âmbito da saúde mental ou profissionais da área médica, devidamente credenciados no órgão de registro, de modo a identificar indivíduos, grupos ou situações de maior risco e facilitar a implementação de programas ou medidas de combate ao suicídio.\r\n\r\n§1º A notificação de que trata este artigo deverá ser realizada no prazo de 24 (vinte e quatro) horas da data de ciência pelo profissional, sob pena de multa de 1.000 UFIRs (Uma mil Unidades Fiscais de Referência), a ser destinada ao Fundo Estadual da Saúde.\r\n\r\n§2º As informações constantes do banco de dados serão sigilosas, sendo vedada sua divulgação, de modo que os registros terão por finalidade única e exclusiva a elaboração de políticas públicas de combate ao suicídio.\r\n\r\nArt. 6º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário, podendo o Poder Público firmar convênios com os municípios e associações sem fins lucrativos para realização dos atos previstos nesta Lei.\r\n\r\nArt. 7º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 22 de agosto de 2019.\r\n\r\nDeputados: MARCELO CABELEIREIRO, Presidente; RODRIGO BACELLAR, Vice-Presidente e GIL VIANNA \r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 863/2015: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nAprovadas as Emendas de Plenário.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2708/2017\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS PRÉDIOS PERTENCENTES ÀS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO DE ESTAREM CONECTADOS À REDE DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO OU DISPOREM DE SISTEMA PRÓPRIO DE COLETA E TRATAMENTO DO SEU ESGOTO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Os prédios pertencentes às pessoas jurídicas de direito privado, com faturamento bruto anual superior a cem milhões de reais e sediadas no Estado do Rio de Janeiro, deverão estar conectados à rede de coleta e tratamento de esgoto.\r\n\r\nParágrafo único. Caso não exista rede de coleta de esgoto e estação de tratamento de esgoto, as pessoas jurídicas, de que trata o caput, deverão implantar o sistema próprio de coleta de esgoto de todas as edificações sob sua responsabilidade.\r\n\r\nArt. 2º As edificações de pessoas jurídicas de direito privado, que se encontram em desacordo com esta lei, deverão se adequar no prazo improrrogável de doze meses.\r\n\r\nParágrafo único. As pessoas jurídicas de direito privado que descumprirem o disposto nesta lei serão multadas no montante de duas mil Unidades Fiscais de Referência do Estado do Rio de Janeiro por cada prédio que não esteja conectado à rede de coleta e tratamento de esgoto. \r\n\r\nArt. 3º A pessoa jurídica de direito privado, localizada em regiões não atendidas pela rede pública coletora de esgotos, deverão apresentar um projeto para tratamento de seus efluentes em até 6 (seis) meses ao órgão ambiental competente e mais 6 (seis) meses após a apresentação do mesmo, para iniciar a execução do seu respectivo projeto.\r\n\r\nArt. 4º As despesas com a execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 23 de agosto de 2019.\r\n\r\nDeputados: MARCELO CABELEIREIRO, Presidente; RODRIGO BACELLAR, Vice-Presidente; e GIL VIANNA \r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 2708/2017: Deputado FIGUEIREDO\r\n\r\nAprovadas as Emendas de Plenário nºs 01, 03, 05 e 06.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1357-A/2016\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO EM PÁGINA DA INTERNET DE RADARES LIMITADORES DE VELOCIDADE DO TIPO FIXO INSTALADOS NAS ESTRADAS OU RODOVIAS ESTADUAIS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° Torna obrigatória, por parte de órgãos públicos ou empresas privadas, a divulgação, em página da internet, dos radares limitadores de velocidade do tipo fixo instalados nas estradas e rodovias estaduais, inclusive aquelas cuja administração esteja sob a responsabilidade de outro ente federativo ou empresa privada.\r\n\r\nArt. 2° Deverá constar, da publicação descrita no Art. 1º, a localização do referido equipamento, assim como o limite de velocidade aferido pelo respectivo aparelho.\r\n\r\nArt. 3° O Poder Executivo regulamentará esta Lei.\r\n\r\nArt. 4° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 23 de agosto de 2019.\r\n\r\nDeputados: MARCELO CABELEIREIRO, Presidente; RODRIGO BACELLAR, Vice-Presidente; GIL VIANNA \r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 1357/2016: Deputado THIAGO PAMPOLHA\r\n\r\nAprovadas as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 163-A/2019\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nINCLUI O §10 AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4.510, DE 13 DE JANEIRO DE 2005, ESTENDENDO A ISENÇÃO NO PAGAMENTO DE TARIFA AOS ESTUDANTES DE BAIXA RENDA DE CURSOS PRÉ-VESTIBULARES.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Acrescente-se §10 ao artigo 1° da Lei n.º 4.510, de 13 de janeiro de 2005, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1° (…)\r\n\r\n§10 Estende-se a isenção de que trata o artigo 1° e seus parágrafos para os estudantes de cursos pré-vestibulares com renda familiar per capta de até dois salários mínimos.” (NR)\r\n\r\nArt. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos após vigência da Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017 ou outra que venha substituí-la.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 23 de agosto de 2019.\r\n\r\nDeputados: MARCELO CABELEIREIRO, Presidente; RODRIGO BACELLAR, Vice-Presidente; GIL VIANNA \r\n\r\nAutora do Projeto de Lei nº 163/2019: Deputada DANI MONTEIRO\r\n\r\nAprovada a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nEMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 238/2019)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA \r\n\r\nModifica o Art. 3º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 3º Esta Lei entrará em vigor a partir de sua publicação.\"\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNão relaciona, de forma expressa, as disposições que serão revogadas, de acordo com a determinação do Decreto nº 9.191, de 1º de novembro de 2017.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 23 de agosto de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO CABELEIREIRO, Presidente \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 238-A/2019\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS ADVOGADOS E ÀS ADVOGADAS, NO DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES, JUNTO ÀS UNIDADES JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Aos advogados e advogadas inscritos e inscritas na Ordem dos Advogados do Brasil, devidamente munidos do Documento de Identidade Funcional, é concedido atendimento prioritário em todas as unidades judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, ressalvadas as prioridades estabelecidas em lei específica.\r\n\r\nArt. 2º Caberá ao Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro orientar e fiscalizar as unidades judiciárias, dando efetivo cumprimento à presente Lei, justamente para que o advogado tenha atendimento prioritário no desempenho de suas funções, evitando o enfrentamento de longas filas de atendimento.\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entrará em vigor a partir de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 23 de outubro de 2019.\r\n\r\nDeputados: MARCELO CABELEIREIRO, Presidente; RODRIGO BACELLAR, Vice-Presidente; GIL VIANNA \r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 238/2019: Deputado CHICO MACHADO\r\n\r\nAprovada a Emenda da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social. \r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\n*EMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 1118/2015)\r\n\r\nEMENDA \r\n\r\nAglutina o Art. 1º com o Art. 2º do projeto de Lei, passando a ter a seguinte redação:\r\n\r\n'Art. 1º Altera o Art. 1º da Lei nº 2.472, de 7 de dezembro de 1995, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º Fica autorizado o livre acesso, nas enfermarias dos hospitais do Estado do Rio de Janeiro, na condição de acompanhantes, da mãe ou responsável pela criança ou adolescente ali internado, considerando-se criança, para os efeitos dessa Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos e, adolescente, aquele entre doze e dezoito anos de idade. \r\n\r\n§1º Fica também permitido o acompanhamento de um responsável na hora dos procedimentos médicos dispensados aos pacientes que sejam crianças e adolescentes atendidos nas enfermarias, urgências e emergências, bem como em consultas de qualquer especialidade, inclusive atendimentos odontológicos.\r\n\r\n§2º Quando o estabelecimento for próprio para tratamento de doenças infecto-contagiosas, a autorização dependerá de parecer médico.\r\n\r\n§3° O disposto nesta Lei se aplica a toda a rede de saúde pública ou privada, inclusive a laboratórios, consultórios, ambulatórios, clínicas, hospitais e congêneres. (NR)”'\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nProporcionar mais clareza às modificações efetuadas na lei.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 07 de agosto de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO CABELEIREIRO, Presidente \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1118-A/2015\r\n\r\n*REDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nALTERA A LEI 2.472, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1995, A QUAL GARANTE O LIVRE ACESSO, NAS ENFERMARIAS PARA CRIANÇAS NOS HOSPITAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DA MÃE OU RESPONSÁVEL PELO MENOR ALI INTERNADO, PARA ESTENDER O LIVRE ACESSO AO RESPONSÁVEL POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE ESTEJAM SENDO ATENDIDOS NAS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS DOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS, LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Altera o Art. 1º da Lei nº 2.472, de 7 de dezembro de 1995, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º Fica autorizado o livre acesso, nas enfermarias dos hospitais do Estado do Rio de Janeiro, na condição de acompanhantes, da mãe ou responsável pela criança ou adolescente ali internado, considerando-se criança, para os efeitos dessa Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos e, adolescente, aquele entre doze e dezoito anos de idade. \r\n\r\n§1º Fica também permitido o acompanhamento de um responsável na hora dos procedimentos médicos dispensados aos pacientes que sejam crianças e adolescentes atendidos nas enfermarias, urgências e emergências, bem como em consultas de qualquer especialidade, inclusive atendimentos odontológicos.\r\n\r\n§2º Quando o estabelecimento for próprio para tratamento de doenças infecto-contagiosas, a autorização dependerá de parecer médico.\r\n\r\n§3° O disposto nesta Lei se aplica a toda a rede de saúde pública ou privada, inclusive a laboratórios, consultórios, ambulatórios, clínicas, hospitais e congêneres. (NR)”\r\n\r\nArt. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 07 de agosto de 2019.\r\n\r\nDeputados: MARCELO CABELEIREIRO, Presidente; RODRIGO BACELLAR, Vice-Presidente e GIL VIANNA \r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 1118/2015: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nAprovadas as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\n*(Republicadas por haverem saído com incorreções no D.O. de 09/08/2019)\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO ANDERSON ALEXANDRE\r\n\r\n1502 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel, medidas necessárias para a implantação de um Colégio da Policia Militar - CPM, no município de Cabo Frio.\r\n\r\n1503 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel, medidas necessárias para a implantação de um Colégio da Policia Militar - CPM, no município de Araruama.\r\n\r\n1504 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel, medidas necessárias para a implantação de um Colégio da Policia Militar - CPM, no município de Itaboraí.\r\n\r\n1505 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel, medidas necessárias para a implantação de um Colégio da Policia Militar - CPM, no município de Rio das Ostras.\r\n\r\n1506 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel, medidas necessárias para a implantação de um Colégio da Policia Militar - CPM, no município de Rio Bonito.\r\n\r\n1507 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel, medidas necessárias para a implantação de um Colégio da Policia Militar - CPM, no município de Silva Jardim.\r\n\r\n1508 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel, medidas necessárias para a implantação de um Colégio da Policia Militar - COM, no município de Itaboraí.\r\n\r\n1509 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel, medidas necessárias para a implementação do Programa “Cinema da Cidade” no município de Silva Jardim.\r\n\r\n1510 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel, medidas necessárias para a implementação do Programa “Cinema da Cidade” no município de Rio Bonito.\r\n\r\n1511 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel, medidas necessárias para a implementação do Programa “Cinema da Cidade” no município de Casimiro de Abreu.\r\n\r\n1512 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel, medidas necessárias para a implementação do Programa “Cinema da Cidade” no município de Tanguá.\r\n\r\n1513 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel, medidas necessárias para a instalação de ar-condicionado nas escolas públicas estaduais, localizadas no município de Araruama.\r\n\r\n1514 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel, medidas necessárias para a instalação de ar-condicionado nas escolas públicas estaduais, localizadas no município de Casimiro de Abreu.\r\n\r\n1515 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel, medidas necessárias para a instalação de ar-condicionado nas escolas públicas estaduais, localizadas no município de Itaboraí.\r\n\r\n1516 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel, medidas necessárias para a instalação de ar-condicionado nas escolas públicas estaduais, localizadas no município de Rio Bonito.\r\n\r\n1517 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel, medidas necessárias para a instalação de ar-condicionado nas escolas públicas estaduais, localizadas no município de Silva Jardim.\r\n\r\n1518 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel, medidas necessárias para a instalação de ar-condicionado nas escolas públicas estaduais, localizadas no município de Tanguá.\r\n\r\n1519 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel, medidas necessárias para a pavimentação ou recapeamento asfáltico da Rua Bento de Andrade Lemos, bairro Paraíso no município de Conceição de Macabu.\r\n\r\n15120 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel, medidas necessárias para a pavimentação ou recapeamento asfáltico da Rua Pastor Manoel de Brito, bairro Bocaina no município de Conceição de Macabu.\r\n\r\n1521 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel, medidas necessárias para a pavimentação ou recapeamento asfáltico da Rua Esmeralda Alfenas da Fonseca, bairro Paraíso no município de Conceição de Macabu.\r\n\r\nDEPUTADO BRUNO DAUAIRE\r\n\r\n1499 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel, providências necessárias à implementação do Programa “Segurança Presente” nos municípios do Norte e Noroeste Fluminense.\r\n\r\n1500 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel, providências necessárias para implantação de um Colégio Militar no Norte Fluminense. \r\n\r\nDEPUTADA DANI MONTEIRO\r\n\r\n1495 - SOLICITA ao Prefeito do Município de Petrópolis, Sr. Bernardo Rossi, medidas necessárias a retirada do CIOP - Centro Integrado de Operação de Petrópolis do espaço do Centro de Cultura Raul de Leone.\r\n\r\n1496 - SOLICITA ao Prefeito do Município de Petrópolis, Sr. Bernardo Rossi, medidas necessárias a incorporação de representante da juventude, como representante do setor da sociedade civil no Conselho Municipal de Cultura.\r\n\r\n1497 - SOLICITA ao Prefeito do Município de Petrópolis, Sr. Bernardo Rossi, medidas necessárias a recuperação do Centro de Cultura do Município.\r\n\r\n1498 - SOLICITA ao Prefeito do Município de Petrópolis, Sr. Bernardo Rossi, medidas necessárias a formulação de Projeto de Lei de incentivo fiscal, com o objetivo de beneficiar a cultura popular e periférica municipal.\r\n\r\nDEPUTADO GUSTAVO SCHMIDT\r\n\r\n1522 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel, providências necessárias para a instalação de um ponto de incubadora do Programa Start Up Rio, nas instalações do Complexo Esportivo Caio Martins, localizado na Rua Presidente Backer s/nº - Icaraí em Niterói.\r\n\r\n1523 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel, providências necessárias para a implementação de Curso de Qualificação Profissional, assim como, de programas voltados para o esporte, oferecidos pela FAETEC, nas instalações do Complexo Esportivo Caio Martins, localizado na Rua Presidente Backer s/nº - Icaraí em Niterói.\r\n\r\n1524 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel, providências necessárias para a instalação de um Posto de Atendimento do PROCON-RJ, nas instalações do Complexo Esportivo Caio Martins, localizado na Rua Presidente Backer s/nº - Icaraí em Niterói.\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO DO SEU DINO\r\n\r\n1525 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel, com vistas ao Presidente da CEDAE, Sr. Hélio Cabral, providências necessárias para a substituição da rede de água correspondente a Avenida Darcy Vargas (Fundação), com a inclusão da travessia aérea referente ao Rio Capivari.\r\n\r\n1526 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel, com vistas ao Presidente da CEDAE, Sr. Hélio Cabral, providências necessárias para a substituição da rede de água correspondente ao trecho do Lote 39, Quadra 07, localizado próximo a Rua Francisco de Azevedo até o número 13340, nas proximidades da Rua São Luís.\r\n\r\n1527 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel, com vistas ao Secretário Estadual de Educação Pedro Henrique Fernandes da Silva, providências necessárias para a implantação do Projeto Esporte na Escola, no qual será ministrado o ensino e a prática das artes marciais para os alunos das Escolas Estaduais do município de Duque de Caxias.\r\n\r\n1528 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel, com vistas ao Secretário Estadual de Educação Pedro Henrique Fernandes da Silva, providências necessárias para a implantação do Projeto Escola para Vida, ampliar, em parceria com a FAETEC, o número de Escolas com Ensino Profissionalizante no município de Duque de Caxias.\r\n\r\nDEPUTADO MAX LEMOS\r\n\r\n1421 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel, providências necessárias para realização do asfaltamento da RJ-113 no trecho entre a localidade de Adrianopólis e a de Jaceruba no município de Nova Iguaçu.\r\n\r\n1422 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel, medidas necessárias a implantação de plataforma (elevadores) auxiliar de embarque/desembarque para cadeirante e demais portadores de mobilidade reduzida pela concessionária de transporte ferroviário, na Estação de Trem de Nova Iguaçu.\r\n\r\n1423 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel, medidas necessárias a implantação de plataforma (elevadores) auxiliar de embarque/desembarque para cadeirante e demais portadores de mobilidade reduzida pela concessionária de transporte ferroviário, na Estação de Trem de Comendador Soares no município de Nova Iguaçu.\r\n\r\n1424 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel, medidas necessárias a implantação de plataforma (elevadores) auxiliar de embarque/desembarque para cadeirante e demais portadores de mobilidade reduzida pela concessionária de transporte ferroviário, na Estação de Trem de Mesquita.\r\n\r\n1425 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel, providências necessárias para realização de dragagem do Canal do Arroz, na localidade de Jaceruba no município de Nova Iguaçu.\r\n\r\n1426 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel, medidas necessárias a implantação de plataforma (elevadores) auxiliar de embarque/desembarque para cadeirante e demais portadores de mobilidade reduzida pela concessionária de transporte ferroviário, na Estação de Trem de Queimados.\r\n\r\n1427 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel, medidas necessárias a implantação de plataforma (elevadores) auxiliar de embarque/desembarque para cadeirante e demais portadores de mobilidade reduzida pela concessionária de transporte ferroviário, na Estação de Trem de Anchieta.\r\n\r\n1428 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel, medidas necessárias a implantação de plataforma (elevadores) auxiliar de embarque/desembarque para cadeirante e demais portadores de mobilidade reduzida pela concessionária de transporte ferroviário, na Estação de Trem de Austin no município de Nova Iguaçu.\r\n\r\n1429 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel, que determine ao Superintendente da Caixa Econômica Federal no Estado do Rio de Janeiro, medidas necessárias a implantação de uma Agência Bancária da Caixa Econômica Federal, no Distrito de Austin do município de Nova Iguaçu.\r\n\r\n1430 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel, medidas necessárias a implantação de plataforma (elevadores) auxiliar de embarque/desembarque para cadei rante e demais portadores de mobilidade reduzida pela concessionária de transporte ferroviário, na Estação de Trem de Engenheiro Pedreira no município de Nova Iguaçu.\r\n\r\nId: 2203367"
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                        "II - Expediente Inicial",
                        "*ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 DE AGOSTO DE 2019\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1919/2016, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS LUCINHA, LUIZ PAULO E LUIZ MARTINS, QUE DISPÕE SOBRE OS PRESOS ACAUTELADOS PELO ESTADO E SEU TRATAMENTO HOSPITALAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, PELA MANUTENÇÃO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS MULLER.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 2053/2016, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS COMTE BITTENCOURT, FLAVIO SERAFINI, TIO CARLOS E WALDECK CARNEIRO, QUE ALTERA A LEI Nº 1348, DE 22 SETEMBRO DE 1988, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DE APOIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 3003/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER ALTERAÇÕES DO ARTIGO 95, DA LEI 443, DE 01 DE JULHO DE 1981, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DO ARTIGO 98, DA LEI 880, DE 25 DE JULHO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, TENDO EM VISTA A REDUÇÃO DO TEMPO DE PERMANÊNCIA DAS MILITARES FEMININAS PARA 25 (VINTE E CINCO) ANOS DE SERVIÇO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 4378/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI, QUE REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS PARA APRESENTAÇÃO E ANÁLISE DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS PERTINENTES A APLICAÇÃO DE RECURSOS EM PROJETOS CULTURAIS A QUE SE REFERE À LEI ESTADUAL Nº 7.035, DE 07 DE JULHO DE 2015, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 3213/2010, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS GILBERTO PALMARES, EDSON ALBERTASSI E PAULO RAMOS, QUE DISPÕE SOBRE OS PARTICIPANTES DA CAIXA DE PREVIDÊNCIA DO SISTEMA BANERJ - PREVI-BANERJ, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 375-A/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO E WALDECK CARNEIRO, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DA INTIMIDADE DOS CIDADÃOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DO SIGILO DE SEUS DADOS PESSOAIS, INCLUSIVE A PARTIR DE NÚMEROS IDENTIFICATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 2547-A/2017, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS JORGE PICCIANI E GUSTAVO TUTUCA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS COLOCAREM OS MONITORES DA CAIXA REGISTRADORA DE FORMA VISÍVEL PARA O CONSUMIDOR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 384/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO GIOVANI RATINHO, QUE REGULAMENTA O USO E A DISPONIBILIDADE DE PATINETES ELÉTRICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 479/2019, DE AUTORIA DA DEPUTADA LUCINHA, QUE DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL A FESTA DE SÃO JORGE, LOCALIZADA NO LARGO DO BODEGÃO, NO BAIRRO DE SANTA CRUZ, NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 4171-A/2018, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE INSTITUI O SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO DE VEÍCULOS EM MOVIMENTO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SIVEM-RJ.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 535/2019, DE AUTORIA DOS DEPUTADO ALEXANDRE KNOPLOCH E GUSTAVO SCHMIDT, QUE REGULAMENTA A COBRANÇA DE ALUGUEL PELO USO TEMPORÁRIO DE TRANSPORTES INDIVIDUAIS ELÉTRICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 346/2019, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE DISPÕE SOBRE A IDADE MÍNIMA E MÁXIMA PARA INGRESSO NOS QUADROS DAS CARREIRAS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 4121/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE DETERMINA O TOMBAMENTO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O IMÓVEL CONHECIDO COMO GÁVEA PEQUENA, LOCALIZADO NA ESTRADA DA GÁVEA PEQUENA N° 1.338, NO ALTO DA BOA VISTA, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 69-A/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE ADEQUA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE SACOLAS PLÁSTICAS NÃO RECICLÁVEIS E NÃO RETORNÁVEIS DISTRIBUÍDAS PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CONSOLIDANDO A REDAÇÃO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 480/2019, DE AUTORIA DA DEPUTADA LUCINHA, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ESPAÇO INFANTIL NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR DA REDE PÚBLICA E PRIVADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 3640/2017, DE AUTORIA DA DEPUTADA ZEIDAN, QUE DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO POR INTERESSE HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O QUILOMBO LAGOA FEA, LOCALIZADO NA ESTRADA PRINCIPAL DE DORES DE MACABU- QUILOMBO. S/N, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 2092-A/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO FREIXO, QUE DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS A SEREM TOMADAS QUANDO DA TROCA DE PLACAS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 175-A/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DO NÚMERO DE IMEI EM R.O. DE FURTO OU ROUBO DE APARELHO CELULAR.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 3652/2017, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ELIOMAR COELHO, MARTHA ROCHA, QUE CONCEDE O NOME DE AVELINO GOMES NETO À ESCOLA DE GESTÃO PENITENCIÁRIA - EGP DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SITUADA NA RUA SENADOR DANTAS, NO BAIRRO DO CENTRO, NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 3766-A/2018, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE INSTITUI O SERVIÇO VOLUNTÁRIO DE INTERESSE POLICIAL (SERVIP) NA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 370/2019, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO E ALEXANDRE FREITAS, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS POR PESSOAS JURÍDICAS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 844/2019, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 17/2019), QUE ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 4.177/03, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS PARA O SETOR DE AGRONEGÓCIO E DA AGRICULTURA FAMILIAR FLUMINENSE.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 845/2019, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 18/2019), QUE INSTITUI REGIME DIFERENCIADO DE TRIBUTAÇÃO PARA O SETOR DE JOALHERIA, OURIVESARIA E BIJUTERIA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 365/2019, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 13/2019), QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 858/2019, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 21/2019), QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO 1º, DO ART. 96, DA LEI Nº 7.554 DE 17 DE ABRIL DE 2017, QUE VERSA SOBRE O ESTATUTO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1128/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE OBRIGA OS REVENDEDORES E CONCESSIONÁRIOS RESPONSÁVEIS PELA EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DIVULGAREM O PREÇO PRATICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 4300-A/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE GARANTE ÀS MÃES DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DESAPARECIDOS, O ACESSO RÁPIDO E FÁCIL ÀS INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ANDAMENTO DE PROCESSOS EM TRÂMITE NA DELEGACIA DE DESCOBERTAS DE PARADEIRO - DDPA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\n*(Republicada por haver saído com incorreções) \r\n\r\n*ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA DE 28 AGOSTO DE 2019\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1312/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS TIA JU, CARLOS MACEDO, ENFERMEIRA REJANE E ANA PAULA RECHUAN, QUE OBRIGA A TODAS AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSPORTE PÚBLICO A REALIZAREM ANUALMENTE EXAMES CARDIOLÓGICOS EM SEUS CONDUTORES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS GUSTAVO TUTUCA, MARCELO CABELEREIRO, MÔNICA FRANCISCO E ALEXANDRE KNOPLOCH.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 241-A/2019, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANI MONTEIRO, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FUNCIONAMENTO ININTERRUPTO, INCLUSIVE AOS SÁBADOS, DOMINGOS E FERIADOS, DAS DELEGACIAS DE ATENDIMENTO À MULHER - DEAMS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1357-A/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO THIAGO PAMPOLHA, QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO EM PÁGINA DA INTERNET DE RADARES LIMITADORES DE VELOCIDADE DO TIPO FIXO INSTALADOS NAS ESTRADAS OU RODOVIAS ESTADUAIS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3318-A/2017, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS ACADEMIAS DE GINÁSTICA, MUSCULAÇÃO E AFINS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MANTEREM, EM LOCAL DE FÁCIL ACESSO, KITS DE PRIMEIROS SOCORROS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 686/2019, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS DANI MONTEIRO, ELIOMAR COELHO, LUIZ PAULO, CHICÃO BULHÕES, QUE ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI N.º 3.153, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1998, PARA DETERMINAR A DISPONIBILIZAÇÃO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES - INTERNET, DE TODAS AS EDIÇÕES ELETRÔNICAS DO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA\r\n\r\n1º DIA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 136-A/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO RENAN FERREIRINHA, QUE MODIFICA A RESOLUÇÃO Nº 810, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1997 - REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -, ACRESCENTANDO O §10 AO ART. 30 E O ART. 132-A.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 149-A/2019, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS GUSTAVO SCHMIDT, LUIZ PAULO, SAMUEL MALAFAIA, QUE ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA ALERJ, RESOLUÇÃO Nº 810, DE 1997, PARA REGULAMENTAR A CONSTITUIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DAS FRENTES PARLAMENTES.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2459/2013, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO, LUIZ PAULO, QUE ALTERA A LEI Nº 2.877 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O IPVA-IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, CONTRÁRIO, COM VOTO SEPARADO, FAVORÁVEL, DO DEPUTADO LUIZ PAULO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM EMENDAS.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ LAZARONI, DIONÍSIO LINS, WALDECK CARNEIRO E RODRIGO BACELLAR.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2600/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REMISSÃO DE DÍVIDAS DE ENTIDADES COM TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI, EDSON ALBERTASSI E ANDRÉ LAZARONI.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 658/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO INTEGRADO DE COMANDO E CONTROLE DA BAIXADA FLUMINENSE - CICC-BF.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ LAZARONI, EDSON ALBERTASSI, DANIELE GUERREIRO, MARTHA ROCHA, FLÁVIO BOLSONARO, ALEXANDRE KNOPLOCH E MÁRCIO CANELLA.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 157/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE CONCEDE O PRÊMIO CIDADANIA, DIREITO E RESPEITO AO GRUPO TURMA OK.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO BACELLAR.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 64/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRAZÃO, QUE SOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO “PROGRAMA ACADEMIA DA SAÚDE”, À PRAÇA VENEZA, JARDIM MERITI, SÃO JOÃO DE MERITI- RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FELIPPE POUBEL.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 80/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO GIOVANI RATINHO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO \"PROGRAMA ACADEMIA DA SAÚDE\" À PRAÇA GIL - JARDIM MERITI NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FELIPPE POUBEL.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 104/2019, DE AUTORIA DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 01/2019, QUE SOLICITA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR AS ORIGENS E CONSEQUÊNCIAS DA CRISE FISCAL ENFRENTADA PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OS ATOS IRREGULARES QUE POSSAM TER SIDO COMETIDOS POR GESTORES PÚBLICOS E PRIVADOS SOLICITA PRORROGAÇÃO DO SEU PRAZO DE FUNCIONAMENTO. \r\n\r\nPRAZO FINAL: 26/08/2019.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 101/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A ADRIANA PIMENTEL FIGLIUOLO HORTA FERNANDES, DEFENSORA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MÁRCIO CANELLA.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 102/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLO CAIADO, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA PARA O PADRE ALAN DIAS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MÁRCIO CANELLA.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1352/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO MILTON RANGEL, QUE CONCEDE AOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA QUE PRESTAM SEUS SERVIÇOS COMO PERSONAL TRAINNER, ACESSO LIVRE AS ACADEMIAS PARA ACOMPANHAR SEUS CLIENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE ESPORTE E LAZER; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1805/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE INSTITUI O PROGRAMA RONDA DA SAÚDE DE PROTEÇÃO AOS PROFISSIONAIS DA ÁREA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL, COM EMENDAS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL. NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA À EMENDA N° 01, FAVORÁVEL À EMENDA Nº 03 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS NºS 02 E 04; E DE SAÚDE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, MILTON RANGEL, NELSON GONÇALVES, MARTHA ROCHA, COMTE BITTENCOURT, MÁRCIO PACHECO E DR. DEODALTO. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3360/2017, DE AUTORIA DA DEPUTADA ZEIDAN, QUE DISPÕE SOBRE A ESTATÍSTICA DE HOMICÍDIO E FEMINICÍDIO DA JUVENTUDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS MÁRCIO PACHECO, ENFERMEIRA REJANE, DELEGADO CARLOS AUGUSTO E RODRIGO AMORIM.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 634/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALEXANDRE KNOPLOCH, QUE CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE CONSUMO ENTRE EMPRESAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO ÂMBITO DA SECRETARIA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, COM VOTO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA, DO DEPUTADO LUIZ PAULO; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL, COM EMENDA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS MÁRCIO PACHECO, RENAN FERREIRINHA, GIOVANE RATINHO, LUIZ PAULO E RODRIGO AMORIM.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 802/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA LUCINHA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS FORNECEDORES DE SERVIÇOS PRESTADOS DE FORMA CONTÍNUA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ESTENDEREM O BENEFÍCIO DE NOVAS PROMOÇÕES AOS CLIENTES PREEXISTENTES.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO CONSUMIDOR; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 215/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRCIO GUALBERTO, QUE DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO ONEROSA, PELO ESTADO, DAS ARMAS DE FOGO DE USO EM SERVIÇO FORNECIDAS SOB ACAUTELAMENTO, PARA OS AGENTES PÚBLICOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 636/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO AMORIM, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A PRIORIDADE NO ATENDIMENTO AOS VEÍCULOS QUE TRANSPORTEM MEDICAMENTOS E INSUMOS MÉDICO-HOSPITALARES E ÀS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE VALORES QUE TRANSPORTEM BENS DE ALTO VALOR AGREGADO NAS OPERAÇÕES DE BARREIRA FISCAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; DE TRANSPORTES; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALI ZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\n*(Republicada por haver saído com incorreções) \r\n\r\nId: 2203368"
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É que o projeto autorizado o Poder Executivo a realocar, no todo ou em parte, outros valores de projetos que entender de baixa prioridade, incluídos na Lei Orçamentária Anual de 2016. Ademais, o projeto autoriza o Poder Executivo a promover o remanejamento de valores orçamentários destinados a obras de extensão da Linha 4 do Metrô Rio para atendimento e reforço de programa de trabalho da rede estadual de saúde, com a finalidade de suprir a falta de aparelhamento e material nas unidades instaladas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nComo se vê, a Linha 4 já está concluída e o orçamento de 2016 já não mais existe. Assim, o projeto está PREJUDICADO.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 30 de junho de 2019.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE FELIPPE NETO - Relator \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 16ª Reunião Ordinária, realizada em 07 de agosto de 2019, aprovou o parecer do relator pela PREJUDICABILIDADE ao Projeto de Lei nº 1278/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de agosto de 2019.\r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO PACHECO, CARLOS MINC, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO e MAX LEMOS, membros efetivos\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DEDECRETO LEGISTATIVO Nº 50/2017, QUE “SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 46.014, DE 02 DE JUNHO DE 2017”.\r\n\r\nAutores: Deputados ELIOMAR COELHO, FLAVIO SERAFINI, MARCELO FREIXO, PAULO RAMOS, WANDERSON NOGUEIRA\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\n(PELA ANEXAÇÃO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Decreto Legislativo em exame objetiva sustar os efeitos do Decreto nº 46.014/2017, que aprovou a inclusão da empresa VIKS Importação E Exportação Ltda no Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro - RIOLOG. \r\n\r\nApresentada em 12 de junho de 2017 a esta Comissão, por final da legislatura, em 04.01.2019, fora arquivada e a proposição foi distribuída em 13 de março à apreciação da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto.\r\n\r\nA propositura claramente versa sobre matéria que se inclui no âmbito da competência legislativa estadual nos termos do artigo 99, VII da Constituição Estadual.\r\n\r\nTendo em vista a existência da proposição do Projeto de Decreto Legislativo nº 47/2017, que “susta o ato normativo em que menciona”, em curso nesta Casa Legislativa que trata sobre matéria correlata, com fulcro no artigo nº 88 c/c arts. nºs 123 e 124 do Regimento Interno, trata-se de hipótese de tramitação conjunta das proposições.\r\n\r\nEm face do exposto, voto pela sua ANEXAÇÃO.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de julho de 2019.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO BACELLAR, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 30 e 31 de julho de 2019, aprovou o parecer do relator PELA ANEXAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 50/2017 AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 47/2017.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de julho de 2019.\r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; RODRIGO BACELLAR, Vice-Presidente; CARLOS MINC, DR. SERGINHO, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO e MAX LEMOS, membros efetivos\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2494/2017, QUE DISPÕE SOBRE A NULIDADE DAS MULTAS DE TRÂNSITO, NA HIPÓTESE QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutores: Deputados MARTHA ROCHA, BEBETO\r\n\r\nRelator: Deputado DR. SERGINHO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria dos Deputados Martha Rocha e Bebeto, que dispõe sobre a nulidade das multas de trânsito quando o rompimento do lacre da placa do veículo for efetuado por agente público de maneira irregular.\r\n\r\nA presente proposição foi baixada em diligência, sendo expedido Ofício ao Executivo para que se manifestasse acerca da viabilidade, bem como exequibilidade da matéria que versa o projeto de lei em referência.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAnálise formal da constitucionalidade:\r\n\r\nCoube a relatoria a este Deputado subscritor, cuja análise restringe-se aos aspectos constitucional, legal e jurídico, nos exatos termos do disposto no art. 26, §1º do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nEmbora os procedimentos constantes no presente projeto de lei já sejam efetivados através dos Órgãos Administrativos de trânsito, como mencionado no Ofício PRESI-DETRAN-RJ Nº 740 expedido pelo DETRAN/RJ, ainda, mesmo que os casos de punições de agentes públicos que venham a praticar irregularidades no exercício de suas funções já sejam, de modo abstrato, previstas e reguladas por diversos Diplomas Legais, a proposição em apreço visa abranger de modo específico, a nulidade das multas que forem aplicadas irregularmente, quando o agente público forjar a infração pela violação indevida do lacre da placa do veículo.\r\n\r\nResta ressaltar que o Estado está devidamente autorizado tanto pela Constituição Federal, em seu artigo 22, quanto no artigo 244 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro a legislar sobre questões de trânsito, se não vejamos:\r\n\r\nCRFB/88:\r\n\r\n“Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:\r\n\r\nXI - trânsito e transporte;\r\n\r\nParágrafo único. Lei complementar poderá autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas das matérias relacionadas neste artigo”.\r\n\r\nCE/RJ:\r\n\r\n“Art. 244. Autorizado na forma do parágrafo único do artigo 22 da Constituição da República, o Estado legislará sobre questões específicas de trânsito e transporte, além de, no âmbito de sua competência, comum à União e aos Municípios, estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito”.\r\n\r\nPortanto, a proposição em apreço está em sintonia com os ditames legais, jurídicos e Constitucionais.\r\n\r\nAnálise material de constitucionalidade, juridicidade e/ou prejudicabilidade material:\r\n\r\nNo que pertine ao aspecto material da presente proposição, não observamos óbices constitucionais, legais ou jurídicos; assim, manifesto-me favoravelmente a este projeto de lei.\r\n\r\nEx positis, opino pela CONSTITUCIONALIDADE da proposição.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de abril de 2019.\r\n\r\n(a) Deputado DR. SERGINHO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 30 e 31 de julho de 2019, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 2494/2017.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de julho de 2019.\r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; RODRIGO BACELLAR, Vice-Presidente; CARLOS MINC, DR. SERGINHO, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO, MAX LEMOS, membros efetivos e WALDECK CARNEIRO, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2511/2017, QUE “DISPÕE O ESTATUTO ESTADUAL DO TORCEDOR”.\r\n\r\nAutora: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nRelator: Deputado DR. SERGINHO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, da Deputada Martha Rocha, que instituiu o Estatuto do Torcedor no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAnálise formal da constitucionalidade iniciativa da proposição:\r\n\r\nCoube a relatoria a este Deputado subscritor, cuja análise restringe-se aos aspectos constitucional, legal e jurídico, nos exatos termos do disposto no art. 26, §1º do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nNão vislumbramos óbices constitucionais, legais ou jurídicos atinentes ao presente projeto de lei e suas emendas.\r\n\r\nAnálise material de constitucionalidade, juridicidade e/ou prejudicabilidade material:\r\n\r\nO Estatuto do Torcedor em âmbito nacional é disciplinado pela Lei Federal nº 10.671, de 15 de maio de 2003. O projeto de lei sob análise visa substancialmente complementar o Diploma Legal supramencionado, salvaguardando os direitos do torcedor, levando em conta as particularidades e necessidades locais.\r\n\r\nNo que pertine ao aspecto material da presente proposição, não observamos óbices constitucionais, legais ou jurídicos, assim, manifesto-me favoravelmente a este projeto de lei.\r\n\r\nEx positis, manifesto-me pela CONSTITUCIONALIDADE da proposição sob análise.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de abril de 2019.\r\n\r\n(a) Deputado DR. SERGINHO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 30 e 31 de julho de 2019, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 2511/2017.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de julho de 2019.\r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; RODRIGO BACELLAR, Vice-Presidente; CARLOS MINC, DR. SERGINHO, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO e MAX LEMOS, membros efetivos\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2527/2017 QUE “TRANSFERE 50% DO AUXÍLIO-COMBUSTÍVEL PARA CONSUMO DOS VEÍCULOS UTILIZADOS PELOS MEMBROS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO FUNDO ESTADUAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES\".\r\n\r\nAutor: Deputado FLÁVIO SERAFINI\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE FELIPPE NETO \r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise ao projeto de lei que transfere 50% do auxílio-combustível para consumo dos veículos utilizados pelos membros da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro ao Fundo Estadual de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nInicialmente vale destacar que um projeto de lei não é o tipo de proposição mais adequado para o objetivo proposto porque trata-se de uma matéria da economia interna da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA proposição está prejudicada por falta de objeto, já que a frota que atendia os parlamentares foi extinta e vigora atualmente na Alerj o Ato N/MD/Nº 645/2019, que “INSTITUI A DESCENTRALIZAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE CUSTEIO INDIVIDUALIZADO PARA GABINETE PARLAMENTAR - DOCIGP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, estando o possível consumo de combustíveis por ele amparado, não havendo mais o valor fixo do Auxílio-combustível para consumo dos veículos utilizados pelos membros da Alerj.\r\n\r\nEmbora louvando a preocupação do autor, o meu parecer é pela PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 30 de junho de 2019.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE FELIPPE NETO - Relator \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 16ª Reunião Ordinária, realizada em 07 de agosto de 2019, aprovou o parecer do relator pela PREJUDICABILIDADE ao Projeto de Lei nº 2527/2017.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de agosto de 2019.\r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO PACHECO, CARLOS MINC, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO e MAX LEMOS, membros efetivos\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2763/2017, QUE “ALTERA A LEI Nº 6.233, DE 07 DE MAIO DE 2012, PARA OBRIGAR A INSTALAÇÃO NOS HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA DE PONTOS COM SOLUÇÃO ANTISSÉPTICA E CARTAZES COM ORIENTAÇÃO SOBRE A PREVENÇÃO DE INFECÇÕES HOSPITALARES”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA LEGALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Átila Nunes, que “altera a Lei nº 6.233, de 07 de maio de 2012, para obrigar a instalação nos hospitais da rede pública de pontos com solução antisséptica e cartazes com orientação sobre a prevenção de infecções hospitalares”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise tem por objetivo dar maior efetividade à Lei Estadual nº 6.233/12, garantindo uma maior observância pelos estabelecimentos de saúde dos procedimentos para controle da infecção hospitalar, que vai muito além da disponibilização e utilização do álcool em gel nos corredores e pontos acessíveis ao público, passando por procedimentos específicos de acordo com a necessidade da área hospitalar.\r\n\r\nÉ dever do Estado promover ações de promoção à saúde e de prevenção as doenças. O artigo 196 da Constituição Federal estabelece que a saúde é direito de todos e dever do Estado.\r\n\r\n“Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.\r\n\r\nDiante do exposto, apresento parecer ao Projeto de Lei n° 2763/2017 pela LEGALIDADE.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de julho de 2019.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 30 e 31 de julho de 2019, aprovou o parecer do relator pela LEGALIDADE do Projeto de Lei nº 2763/2017.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de julho de 2019.\r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; RODRIGO BACELLAR, Vice-Presidente; CARLOS MINC, DR. SERGINHO, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO e MAX LEMOS, membros efetivos\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3181/2017, QUE “CRIA O FUNDO ESTADUAL DE GESTÃO PATRIMONIAL - FEGEP - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nRelator: Deputado DR. SERGINHO\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei do Deputado Zaqueu Teixeira, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Estadual de Gestão Patrimonial - FEGEP - destinado à racionalização e à modernização da gestão do patrimônio imobiliário do Estado, em conformidade com a legislação federal e estadual que regulam a matéria.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAnálise formal da constitucionalidade. Iniciativa da proposição:\r\n\r\nCoube a relatoria a este Deputado subscritor, cuja análise restringe-se aos aspectos constitucional, legal e jurídico, nos exatos termos do disposto no Art. 26, §1º do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nEmbora o artigo 112, §1º, inciso II, alínea “d”, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro engendre que é de iniciativa privativa do Governado do Estado, matéria que venha disciplinar acerca de “criação e extinção de Secretarias de Estado e Órgãos da administração pública”, trata-se o presente de projeto de lei meramente autorizativa, não ferindo nenhuma prerrogativa privativa do Poder Executivo, portanto o presente projeto não padece de nenhum vício de iniciativa.\r\n\r\nO efeito jurídico de uma lei autorizativa é o de sugerir, ao Poder Executivo, como forma de colaboração, a prática de ato de sua competência. \r\n\r\nOs Poderes são autônomos, porém, harmônicos, o que permite procedimento conjugado, conforme exegese do artigo 7º da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, senão vejamos:\r\n\r\n“Art. 7º São Poderes do Estado, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”.\r\n\r\nPor amor ao debate, impende ressaltar que, conforme disciplina o artigo 112, §3º, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, nos casos de dúvida quanto às matérias de competência exclusiva do Governador do Estado, a sanção supera o possível vício de iniciativa, in verbis:\r\n\r\n“Art. 112. A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Assembléia Legislativa, ao Governador do Estado, ao Tribunal de Justiça, ao Ministério Público e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição. \r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 3º Em caso de dúvida em relação as matérias de competência exclusiva do Governador(a) do Estado, a Sanção torna superado o possível vício de iniciativa”. \r\n\r\nPortanto, o projeto de lei em apreço se demonstra formalmente constitucional.\r\n\r\nAnálise material de constitucionalidade, juridicidade e/ou prejudicabilidade material:\r\n\r\nNo que pertine ao conteúdo material da presente proposição, não observamos óbices Constitucionais, legais ou jurídicos que possam comprometer o andamento do projeto sob análise.\r\n\r\nAinda assim, é necessária uma emenda para adequar a ementa do projeto de lei ao seu caráter autorizativo:\r\n\r\nEMENDA No 01 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se a ementa do Projeto de Lei no 3181/2017, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O FUNDO ESTADUAL DE GESTÃO PATRIMONIAL - FEGEP - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nEx positis, opino pela JURIDICIDADE COM EMENDA MODIFICATIVA do projeto de lei em apreço.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de junho de 2019.\r\n\r\n(a) Deputado DR. SERGINHO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 17ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de agosto de 2019, aprovou o parecer do relator pela JURIDICIDADE, COM EMENDA, do Projeto de Lei nº 3181/2017.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de agosto de 2019.\r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; CARLOS MINC, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO, MAX LEMOS, membros efetivos; ALEXANDRE KNOPLOCH e WALDECK CARNEIRO, suplentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3199/2017, QUE “SIMPLIFICA PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAutor: Deputado FÁBIO SILVA\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise ao projeto de lei que simplifica procedimentos administrativos na forma que menciona e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição determina a simplificação de procedimentos administrativos com inspiração legislativa no Decreto Federal que desburocratizou os procedimentos no âmbito federal, buscando tornar a vida do cidadão fluminense mais célere no que diz respeito aos procedimentos administrativos nos quais o estado figure como parte.\r\n\r\nEmbora louvável, a preocupação do autor, a mesma já está contemplada pela vigência das seguintes leis:\r\n\r\na) Lei nº 4.736, de 29 de março de 2006, que dispõe sobre normas de proteção e defesa do usuário dos serviços públicos prestados pelo Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nb) Lei nº 6.052, de 23 de setembro de 2011, que dispõe sobre a simplificação do atendimento público, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma e a autenticação em documentos produzidos no Brasil, institui a “carta de serviços ao cidadão” e a “pesquisa de satisfação do usuário de serviços públicos” e dá outras providências.\r\n\r\nCom estas considerações, o meu parecer é pela PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 30 de junho de 2019.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE FELIPPE NETO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 16ª Reunião Ordinária, realizada em 07 de agosto de 2019, aprovou o parecer do relator pela PREJUDICABILIDADE ao Projeto de Lei nº 3199/2017.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de agosto de 2019.\r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO PACHECO, CARLOS MINC, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO e MAX LEMOS, membros efetivos\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3439/2017 QUE “REGULAMENTA O ART. 225, §1º, INCISO V DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL QUE DISPÕE SOBRE O CONTROLE, A PRODUÇÃO, A COMERCIALIZAÇÃO E O EMPREGO DE TÉCNICAS, MÉTODOS E SUBSTÂNCIAS QUE COMPORTEM RISCO PARA A VIDA, A QUALIDADE DE VIDA E O MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n(PELA ANEXAÇÃO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise ao projeto de lei que regulamenta o Art. 225, §1º, inciso V, da Constituição Federal, que dispõe sobre o controle, a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente, e dá outras providências”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição em análise é semelhante ao Projeto de Lei 1931/2013, que dispõe sobre a proibição do uso, no Estado do Rio de Janeiro, de agrotóxicos que contenham os princípios ativos que especifica, já em adiantado estágio de tramitação nesta Casa. Alias, projeto este de coautoria do Deputado Carlos Minc com o Deputado Nilton Salomão.\r\n\r\nEm cumprimento às normas regimentais o meu PARECER É PELA ANEXAÇÃO AO PL Nº 1931/2013.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 30 de junho de 2019.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE FELIPPE NETO - Relator \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 16ª Reunião Ordinária, realizada em 07 de agosto de 2019, aprovou o parecer do relator, PELA ANEXAÇÃO do Projeto de Lei nº 3439/2017 ao Projeto de Lei nº 1931/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de agosto de 2019.\r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO PACHECO, CARLOS MINC, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO e MAX LEMOS, membros efetivos\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI nº 3510/2017, QUE “REVOGA AS DISPOSIÇÕES ESTATUTÁRIAS E REGULAMENTARES QUE IMPÕEM AOS POLICIAIS CIVIS E MILITARES E AOS BOMBEIROS MILITARES ESTADUAIS A DEDICAÇÃO EXCLUSIVA”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO POR TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO projeto de lei em exame pretende revogar as disposições estatutárias e regulamentares que impõem aos policiais civis e militares e bombeiros militares do Estado do Rio de Janeiro a dedicação exclusiva ao serviço das instituições cujos quadros integram.\r\n\r\nApresentada à Secretaria-Geral da Mesa Diretora em 10 de outubro de 2017, a proposição foi enviada à Comissão de Constituição e Justiça. Em 04 de janeiro de 2019, ao final da legislatura, fora arquivada. Desarquivada por meio de requerimento, em 26 de abril de 2019, foi submetida a esta Comissão, que se emite o presente parecer.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApesar da pretensão meritória, trata-se de competência da administração ordinária que se encontra fora do âmbito do Poder Legislativo, por versar sobre regime jurídico de servidores públicos, prerrogativa conferida ao Chefe do Poder Executivo local por força do artigo 61, § 1º, II, 'c' da Constituição Federal.\r\n\r\nDe acordo com o entendimento reconhecido em Repercussão Geral pelo Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário com Agravo nº 878.911, “não usurpa a competência privativa do chefe do Poder Executivo lei que, embora crie despesa para a Administração Pública, não trata da sua estrutura ou da atribuição de seus órgãos nem do regime jurídico de servidores públicos”.\r\n\r\nAssim, como o artigo 61, §1º, inciso II, alínea 'c' da Constituição Federal sujeita o “regime jurídico de servidores públicos” ao Chefe do Poder Executivo local, esta lei de iniciativa do Poder Legislativo usurpa a competência conferida pela Carta Magna.\r\n\r\nA locução constitucional “regime jurídico dos servidores públicos” é definida pelo Supremo Tribunal Federal nos autos da ADI nº 2.442 como “conjunto de normas que disciplinam os diversos aspectos das relações, estatutárias ou contratuais, mantidas pelo Estado com os seus agentes”.\r\n\r\nAssim, consoante tem sido decidido pelo Supremo, a designação das hipóteses de reserva de iniciativa deriva de postulados que, inscritos na Carta da República, impõem-se à compulsória observância das demais unidades federadas (Estados-membros, Distrito Federal e Municípios).\r\n\r\nRessalta-se, ainda, a atribuição privativa do Governador de dispor, mediante decreto sobre organização e funcionamento da administração estadual, consubstanciada no artigo 145, VI, alínea a da Constituição Estadual.\r\n\r\nTanto é que tal competência privativa do Governador do Estado está estabelecida no artigo 112, §1º, inciso II, alínea 'b' da Constituição Estadual do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDesta forma, mesmo que a motivação do Projeto de Lei em exame seja meritória e oportuna, recomenda-se que seja realizada uma Indicação Legislativa.\r\n\r\nEm face do exposto, voto pela INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO POR TRANSFORMAÇAO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA do presente projeto.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de julho de 2019.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO BACELLAR, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 30 e 31 de julho de 2019, aprovou o parecer do relator pela INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA do Projeto de Lei nº 3510/2017.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de julho de 2019.\r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; RODRIGO BACELLAR, Vice-Presidente; CARLOS MINC, DR. SERGINHO, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO e MAX LEMOS, membros efetivos\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 625/2018, QUE “INSTITUI, NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O PRÊMIO MARIELLE FRANCO.”\r\n\r\nAutores do Projeto: Deputados ZEIDAN LULA e MARCELO FREIXO\r\n\r\nAutores das Emendas: Deputados SAMUEL MALAFAIA e FÁBIO SILVA \r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\n(CONTRÁRIO À EMENDA DE PLENÁRIO Nº 01; FAVORÁVEL À AGLUTINAÇÃO DA EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA COM A EMENDA DE PLENÁRIO Nº 02)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de 02 (duas) Emendas de Plenário apostas ao Projeto de Resolução nº 625/2018, que “INSTITUI, NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O PRÊMIO MARIELLE FRANCO”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de resolução de autoria da nobre Deputada Zeidan Lula e do nobre Deputado Marcelo Freixo é meritório e simbólico na luta pelos direitos humanos no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a análise do projeto de lei, bem como das emendas apresentadas, conclui-se:\r\n\r\nÀ Emenda Modificativa nº 01, parecer Contrário, haja vista que a mesma retira do texto do Artigo 2º da proposta a possibilidade da concessão do prêmio aqueles que militam na defesa dos direitos da população LGBTI+. \r\n\r\nSendo certo e notório a existência de pessoas e entidades públicas e privadas que lutam pelos direitos humanos desta parcela da população, opino por manter o texto original e a manutenção da possibilidade desta concessão aos militantes da causa LGBTI+.\r\n\r\nÀ Emenda Modificativa de Plenário nº 02, parecer Favorável, uma vez que a emenda amplia o alcance do prêmio a todos aqueles que lutam pela defesa dos direitos humanos, independente da causa e área de atuação. \r\n\r\nNo sentido de aprimorar ainda mais o projeto, foi proposto pelo nobre Deputado Luiz Paulo, no voto em separado na Comissão de Constituição e Justiça, a seguinte emenda modificativa:\r\n\r\nEmenda Modificativa 01: \r\n\r\nModifique-se o Art. 2º, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 2° - O Prêmio Marielle Franco constitui-se de menção honrosa, a ser publicada nos Anais da Assembleia Legislativa e de um Diploma de Reconhecimento, contendo impresso o brasão do Estado do Rio de Janeiro, a identidade nominal da pessoa homenageada, e as ações que, em razão da sua originalidade, vulto ou caráter exemplar, se façam dignas de registro, divulgação e reconhecimento público, em todas as áreas de defesa dos direitos humanos, com especial destaque para os direitos da população negra e das mulheres.\r\n\r\nComo a Emenda Modificativa de Plenário nº 02 e o voto em separado com a Emenda Modificativa nº 01 da Comissão de Constituição e Justiça aprimoram o projeto de lei, há a necessidade de aglutiná-los, com texto final resultante o voto em separado da Emenda Modificativa 01, do nobre Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nSendo assim, diante do exposto, meu parecer é CONTRÁRIO À EMENDA DE PLENÁRIO Nº 01 e FAVORÁVEL À AGLUTINAÇÃO DA EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, COM A EMENDA DE PLENÁRIO Nº 02, apostas ao Projeto de Resolução nº 625/2018.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 16 de abril de 2019.\r\n\r\n(a) Deputado CARLOS MINC - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 02 de maio de 2019, aprovou o parecer do relator PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 3215/2017.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de maio de 2019.\r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; RODRIGO BACELLAR, Vice-Presidente; CARLOS MINC e LUIZ PAULO, membros efetivos\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 4006/2018 QUE “DISPÕE SOBRE AS OFERTAS VEICULADAS POR MEIO DE SISTEMA DE ÁUDIO EM SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado FÁBIO SILVA\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise ao projeto de lei que dispõe sobre as ofertas veiculadas por meio de sistema de áudio em supermercados, hipermercados e estabelecimentos congêneres.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição em análise já está contemplada pela vigência da Lei nº 4129, de 16 de julho de 2003, que obriga os supermercados a divulgar com destaque a data de vencimento da validade dos produtos incluídos em todas as promoções especiais lançadas por estes estabelecimentos. A lei em vigor determina que os cartazes com as datas de vencimento da validade deverão respeitar a mesma proporção daqueles que destacarem os preços promocionais. Caso a divulgação da promoção seja feita oralmente, através de etiquetas marcadas, ou por qualquer outro meio, o prazo de validade deverá ser anunciado pelo mesmo método, simultaneamente.\r\n\r\nComo se vê, os objetivos do projeto já vigoram no ordenamento jurídico de nosso Estado. O meu parecer é pela PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 30 de junho de 2019.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE FELIPPE NETO - Relator \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 16ª Reunião Ordinária, realizada em 07 de agosto de 2019, aprovou o parecer do relator pela PREJUDICABILIDADE ao Projeto de Lei nº 4006/2018.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de agosto de 2019.\r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO PACHECO, CARLOS MINC, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO e MAX LEMOS, membros efetivos\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI nº 122/2019, QUE “DISPÕE SOBRE A INFORMAÇÃO DO Nº TELEFÔNICO GRATUITO DA CENTRAL DE ATENDIMENTO DAS CONCESSIONÁRIAS QUE EXPLORAM AS RODOVIAS ESTADUAIS, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado BRAZÃO\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\n(PELA LEGALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Lei em exame visa obrigar que as empresas concessionárias das rodovias estaduais exponham, em destaque, o número telefônico gratuito da Central de Atendimento ao usuário.\r\n\r\nApresentada à Secretaria-Geral da Mesa Diretora em 19 de fevereiro de 2019, foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça em 25 de fevereiro de 2019, que se manifesta sob minha relatoria.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nDe acordo com o art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa dos projetos apresentados.\r\n\r\nVerificou-se que a presente proposição não esbarra em óbice constitucional ou legal que impeça sua tramitação.\r\n\r\nA intenção do presente Projeto de Lei é meritória e favorável ao interesse público, ao passo que estipula a adoção de medidas para tornar visível ao usuário o telefone gratuito da Central de Atendimento das concessionárias. Ressalta-se que este número já existe e o Projeto de Lei em análise pretende apenas conferir a ele maior publicidade.\r\n\r\nEm face do exposto, voto pela LEGALIDADE do presente Projeto.\r\n\r\nSala das Comissões, 31 de julho de 2019.\r\n\r\n(a) DEPUTADO RODRIGO BACELLAR, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 17ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de agosto de 2019, aprovou o parecer do relator pela LEGALIDADE do Projeto de Lei nº 122/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de agosto de 2019.\r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; CARLOS MINC, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO, MAX LEMOS, membros efetivos; ALEXANDRE KNOPLOCH e WALDECK CARNEIRO, suplentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 266/2019 QUE “DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL OBRIGATÓRIA EM ATIVIDADES ECONÔMICAS QUE PRESTAM SERVIÇOS E REALIZAM ENTREGAS EM DOMICÍLIO \".\r\n\r\nAutor: Deputado BRAZÃO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise ao projeto de lei que dispõe sobre a identificação funcional obrigatória em atividades econômicas que prestam serviços e realizam entregas em domicílio.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA matéria em análise determina que as atividades econômicas que operam em domicilio, deverão fornecer os dados dos funcionários designados para realização da tarefa para a qual a atividade foi contratada ao cliente, tais como nome, número do RG, CPF, foto, identidade funcional, e no caso de veículo da empresa, as características deverão ser identificadas.\r\n\r\nA Lei 4.041, de 30 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o acesso dos funcionários das empresas concessionárias de serviços públicos aos imóveis residenciais e comerciais, e dá outras providências determina que fica vedado o ingresso de funcionários e prestadores de serviços das empresas concessionárias de serviços públicos de água, luz, gás e telefone, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, no interior dos imóveis residenciais e comerciais sem prévia comunicação, por escrito ou contato telefônico, aos usuários dos serviços. Na prévia comunicação por escrito ou contato telefônico deverão obriga toriamente constar o serviço a ser executado, o dia e hora da realização do mesmo, o nome dos executantes, o nome e matrícula (ou identidade) do comunicante, e senha para confirmação por parte do usuário da visita, junto a concessionária.\r\n\r\nA Lei 7.574, de 12 de maio de 2017, que obriga as empresas prestadoras de serviço a, previamente, informarem, aos consumidores, dados dos funcionários que executarão os serviços demandados em suas residências ou sedes determina, entre outras coisas, que as empresas prestadoras de serviços, quando acionadas para realizar qualquer reparo ou prestação de serviço nas residências ou sedes de seus consumidores, ficam obrigadas a, em um prazo de pelo menos 1h (uma hora) antes do horário agendado para a realização do serviço solicitado pelo consumidor, enviar mensagem de celular a este, informando, no mínimo, o(s) nome(s) e o(s) número(s) do Documento de Identidade (RG) da(s) pessoas que realizarão o serviço solicitado, acompanhados de foto, sempre que possível.\r\n\r\nEntendo que a proposição em análise já está contemplada pelas Leis 4.041/2002 e 7.574/2017, estando, portanto, PREJUDICADA.\r\n\r\nIsto posto, o meu parecer é pela PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 30 de junho de 2019.\r\n\r\nDeputado JORGE FELIPPE NETO - Relator \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 16ª Reunião Ordinária, realizada em 07 de agosto de 2019, aprovou o parecer do relator, pela PREJUDICABILIDADE, ao Projeto de Lei nº 266/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de agosto de 2019.\r\n\r\nDeputados MÁRCIO PACHECO, CARLOS MINC, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO e MAX LEMOS, membros efetivos\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 327/2019 QUE “DISPÕE SOBRE A MUTILAÇÃO DE ANIMAIS POR QUESTÕES ESTÉTICAS, CONHECIDAS COMO CORDECTOMIA, CONCHECTOMIA, ONICECTOMIA E CAUDECTOMIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nAutor: Deputado RENATO ZACA\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise ao projeto de lei que dispõe sobre a mutilação de animais por questões estéticas, conhecidas como cordectomia, conchectomia, onicectomia e caudectomia no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEmbora louvável a preocupação do autor a matéria já está contemplada pela vigência da Lei nº 3.900, de 19 de julho de 2002, que INSTITUI O CÓDIGO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com as alterações introduzidas pela Lei 8.145/2018.\r\n\r\nFace ao exposto o meu parecer é pela PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 30 de junho de 2019.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE FELIPPE NETO - Relator \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 16ª Reunião Ordinária, realizada em 07 de agosto de 2019, aprovou o parecer do relator, pela PREJUDICABILIDADE, ao Projeto de Lei nº 327/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de agosto de 2019.\r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO PACHECO, CARLOS MINC, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO e MAX LEMOS, membros efetivos\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 347/2019 QUE “OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE VENDA DE CARNES A FIXAREM INFORMAÇÕES SOBRE OS FORNECEDORES DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL EXPOSTOS À VENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise ao projeto de lei que obriga os estabelecimentos comerciais de venda de carnes a fixarem informações sobre os fornecedores dos produtos de origem animal expostos à venda, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição em análise é semelhante ao Projeto de Lei 1460/2016, que determina a fixação, pelos açougues e supermercados, de informações sobre seus produtos e respectivos fornecedores, que recebeu parecer deste relator nos seguintes termos:\r\n\r\n“Os objetivos do projeto de lei em análise já foram alcançados pela promulgação da Lei nº 5.936, de 04 de abril de 2011, que “obriga açougues e supermercados a fornecerem informações sobre seus produtos e respectivos fornecedores”.\r\n\r\nCom estas considerações, o meu parecer é pela PREJUDICABILIDADE.”\r\n\r\nCom efeito, a Lei 5.936/2011 determina em seu Art. 1º:\r\n\r\n“Art. 1º Os açougues e supermercados ficam obrigados a expor, em local visível aos consumidores, o nome, telefone e endereço do frigorífico fornecedor do produto.”\r\n\r\nDiz o Art. 1º da proposição ora analisada:\r\n\r\n“Art. 1º - Obriga os estabelecimentos comerciais de venda de carnes situados no Estado do Rio de Janeiro, a expor, em local visível aos consumidores e espaço junto onde seja efetuada a entrega ou a venda do produto, o nome, telefone, endereço e número da inspeção do fornecedor dos produtos de origem animal expostos à venda.”\r\n\r\nEm cumprimento às normas regimentais, o meu parecer é PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 30 de junho de 2019.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE FELIPPE NETO - Relator \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 16ª Reunião Ordinária, realizada em 07 de agosto de 2019, aprovou o parecer do relator, pela PREJUDICABILIDADE, ao Projeto de Lei nº 347/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de agosto de 2019.\r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO PACHECO, CARLOS MINC, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO e MAX LEMOS, membros efetivos\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 454/2019 QUE “INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE BIOGÁS E O PROGRAMA FLUMINENSE DE INCENTIVO À GERAÇÃO DE ENERGIA A PARTIR DA BIOMASSA - PRÓ-BIODIGESTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado JOÃO PEIXOTO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise de projeto de lei institui a Política Estadual de Biogás e o Programa Fluminense de Incentivo à Geração de Energia a partir da Biomassa - Pró-Biodigestores.\r\n\r\nII) PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nA matéria em análise é relevante, porém já está disciplinada pela Lei nº 6.361, de 18 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a Política Estadual de Gás Natural Renovável - GNR.\r\n\r\nA Lei 6.361/2012, entre outras coisas, cria a Política Estadual de Gás Natural Renovável, visando incentivar a produção e o consumo de Gás Natural Renovável - GNR, assim entendido o gás resultante do processo de purificação do biogás, oriundo de biodigestão anaeróbia de resíduos orgânicos.\r\n\r\nA Política Estadual de Gás Natural Renovável se apóia em princípios básicos, com destaque para o aumento da participação do biocombustível biogás na matriz energética estadual.\r\n\r\nFace ao exposto, o meu parecer é pela PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 20 de junho de 2019.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE FELIPPE NETO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 16ª Reunião Ordinária, realizada em 07 de agosto de 2019, aprovou o parecer do relator, pela PREJUDICABILIDADE, ao Projeto de Lei nº 454/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de agosto de 2019.\r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO PACHECO, CARLOS MINC, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO e MAX LEMOS, membros efetivos\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, AO PROJETO DE LEI Nº 502/2019, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE DISPONIBILIZAR CANAL DE ATENDIMENTO POR MEIO DE APLICATIVO DE MENSAGENS EM SUAS OUVIDORIAS”.\r\n\r\nAutora: Deputada FRANCIANE MOTTA\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de processo legislativo, regularmente identificado em epígrafe, submetido à análise desta colenda Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nTrata-se de matéria a ser apreciada conforme determina o artigo 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto.\r\n\r\nPassando a análise quanto à Constitucionalidade da medida, nos deparamos com o artigo 5º, inciso XXXIII da Constituição Federal, que dispõe:\r\n\r\n“Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nXXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado;”.\r\n\r\nAinda sobre a Constitucionalidade da matéria, o artigo 170, inciso V, dispõe:\r\n\r\n“Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nV - defesa do consumidor;”\r\n\r\nNo intuito de aprimorar a técnica legislativa da proposição, proponho a seguinte emenda: \r\n\r\nEMENDA Nº 01 ADITIVA\r\n\r\nAdicione-se, onde couber, a seguinte redação ao Projeto de Lei n.º 502/2019:\r\n\r\n“Art. - O descumprimento ao que dispõe a presente lei acarretará ao concessionário infrator multa, a ser revertida para o Fundo Especial para Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON.”\r\n\r\nPelo exposto, meu parecer é pela CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA do Projeto de Lei nº 502/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de julho de 2019.\r\n\r\n(a) Deputado MAX LEMOS, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 17ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de agosto de 2019, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA, do Projeto de Lei nº 502/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de agosto de 2019.\r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; CARLOS MINC, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO, MAX LEMOS, membros efetivos; ALEXANDRE KNOPLOCH e WALDECK CARNEIRO, suplentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 788/2019, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, O PROGRAMA 'SEGURANÇA PRESENTE'”.\r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nRelator: Deputado DR. SERGINHO\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, do Deputado Rosenverg Reis, que “autoriza o Poder Executivo a implantar no Município de Duque de Caxias, o Programa 'Segurança Presente'”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAnálise formal da constitucionalidade. Iniciativa da proposição:\r\n\r\nTrata-se projeto de lei meramente autorizativa, não ferindo nenhuma prerrogativa privativa do Poder Executivo, portanto o presente projeto não padece de nenhum vício de iniciativa.\r\n\r\nO efeito jurídico de uma lei autorizativa é o de sugerir ao Poder Executivo, como forma de colaboração, a prática de ato de sua competência. \r\n\r\nOs Poderes são autônomos, porém, harmônicos, o que permite procedimento conjugado, conforme exegese do artigo 7º da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, senão vejamos, in verbis:\r\n\r\nConstituição da República:\r\n\r\n“Art. 7º São Poderes do Estado, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”. \r\n\r\nPortanto, o projeto de lei em apreço se demonstra formalmente constitucional.\r\n\r\nAnálise material de constitucionalidade, juridicidade e/ou prejudicabilidade material:\r\n\r\nNo que pertine ao conteúdo material da presente proposição, não observamos óbices Constitucionais, legais ou jurídicos que possam comprometer o andamento do projeto sob análise.\r\n\r\nAdemais, o projeto de lei em apreço guarda grande relevância no que pertine a garantias quanto à segurança pública. Conforme dispõe o artigo 144 da Constituição Federal, a segurança pública é dever do Estado, de igual modo verificamos o artigo 183 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, vejamos:\r\n\r\nConstituição da República\r\n\r\n“Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: (...)”\r\n\r\nConstituição do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n“Art. 183. A segurança pública, que inclui a vigilância intramuros nos estabelecimentos penais, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, pelos seguintes órgãos estaduais: (...)”\r\n\r\nEx positis, opino pela JURIDICIDADE do projeto de lei em apreço.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de julho de 2019.\r\n\r\n(a) Deputado DR. SERGINHO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 30 e 31 de julho de 2019, aprovou o parecer do relator pela JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 788/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de julho de 2019.\r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; RODRIGO BACELLAR, Vice-Presidente; CARLOS MINC, DR. SERGINHO, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO e MAX LEMOS, membros efetivos\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 796/2019, QUE “ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5.517, DE 17 DE AGOSTO DE 2009 E DA OUTRAS POVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\n(JURIDICIDADE COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que “altera a Lei Estadual nº 5.517, de 17 de agosto de 2009 e dá outras providências”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta apresentada, pelo nobre Deputado André Ceciliano, consiste na alteração da Lei nº 5.517/2009, que “proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, na forma que especifica, e cria ambientes de uso coletivo livres de tabaco”, para instituir a obrigação dos estabelecimentos, onde é permitido o consumo de fumígenos, em disponibilizar cinzeiros ou lixeiras para descarte dos rejeitos do produto.\r\n\r\nA iniciativa é meritória, uma vez que fortalece os mecanismos legais de prevenção à poluição causada pelos restos de cigarros. \r\n\r\nCumpre informar que a lei que o legislador intenta alterar foi objeto de Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI, que foi julgada improcedente, reafirmando a vigência da norma.\r\n\r\nSendo assim, o projeto de lei representa um importante avanço no arcabouço legal de proteção ambiental.\r\n\r\nConsiderado que a ementa da proposta tem um erro de digitação, sugiro uma emenda modificativa, sem alterar a intenção do legislador.\r\n\r\nQuanto ao cabimento constitucional estadual para a apresentação da proposta, cumpre destacar:\r\n\r\n“Art. 98 - Cabe à Assembleia Legislativa com a sanção do Governador do Estado, não exigida esta para o especificado nos artigos 99 e 100, legislar sobre todas as matérias de competência do Estado, entre as quais:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - planos e programas estaduais de desenvolvimento, em conformidade com os planos e programas nacionais;”.\r\n\r\nDiante do exposto, por tratar-se de projeto de lei para alteração de lei em vigor, estar em consonância com a legislação vigente e não haver óbice constitucional para o seu prosseguimento, meu parecer é pela JURIDICIDADE, COM EMENDA, do Projeto de Lei nº 796/2019.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nA ementa do Projeto de Lei nº 796/2019 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5.517, DE 17 DE AGOSTO DE 2009 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de agosto de 2019.\r\n\r\n(a) Deputado CARLOS MINC, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 17ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de agosto de 2019, aprovou o parecer do relator pela JURIDICIDADE, COM EMENDA, do Projeto de Lei nº 796/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de agosto de 2019.\r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; CARLOS MINC, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO, MAX LEMOS, membros efetivos; ALEXANDRE KNOPLOCH e WALDECK CARNEIRO, suplentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 179/2019 QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR ALLYRIO MELLO.\r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nRelator: Deputado ALEXANDRE FREITAS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se de análise de projeto de resolução de autoria do Deputado Rosenverg Reis, que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma ao Sr. Allyrio Mello.\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que não há nenhum impedimento regimental para a tramitação do presente projeto de resolução nesta casa legislativa, e por não termos conhecimento de nenhuma conduta desabonadora praticada por quem se pretende homenagear, opino por parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução 179/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de agosto de 2019.\r\n\r\n(a)Deputado ALEXANDRE FREITAS, relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 7ª Reunião Extraordinária, realizada em 20 de agosto de 2019, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 179/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de agosto de 2019.\r\n\r\n(a)Deputados RODRIGO BACELLAR, Presidente; JORGE FELIPPE NETO, Vice-Presidente e MARCIO CANELLA, membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 190/2019, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXMO. SR. VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, GENERAL ANTONIO HAMILTON MARTINS MOURÃO.\r\n\r\nAutora: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Resolução nº 190/2019, de autoria do nobre Deputado Rosenverg Reis, cujo objetivo é conceder o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Exmo. Sr. Vice-Presidente da República Federativa do Brasil, General Antonio Hamilton Martins Mourão.\r\n\r\nApresentado à Secretaria-Geral da Mesa Diretora em 29 de julho de 2019, o referido Projeto de Resolução foi encaminhado à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas em 05 de agosto, sendo distribuído à relatoria.\r\n\r\nII - PARECER\r\n\r\nConsiderando o §1º do artigo 272 do Regulamento Interno da Assembleia Legislativa, deve o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ser concedido à personalidade nacional, natural de outras unidades da Federação, que der provas inequívocas de identidade e afetividade para com o Estado do Rio de Janeiro ou à personalidade estrangeira que haja prestado serviços à humanidade, ao Brasil ou ao Estado.\r\n\r\nDessa forma, levando em consideração o brilhante currículo do Exmo. Senhor Vice-Presidente, General Hamilton Mourão - que, inclusive, conta com passagem pelo município de Resende, no Estado do Rio de Janeiro, como militar do Exército -, além de todos esses anos de serviço público prestado com dignidade e maestria, não apenas em prol do Estado do Rio de Janeiro, mas de todo o País, entendo atendidos os requisitos elencados no artigo anteriormente mencionado, de maneira que voto pela concessão do referido Título.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de agosto de 2019.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR, relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 7ª Reunião Extraordinária, realizada em 20 de agosto de 2019, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 190/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de agosto de 2019.\r\n\r\nDeputados RODRIGO BACELLAR, Presidente; JORGE FELIPPE NETO, Vice-Presidente e MARCIO CANELLA, membro efetivo\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA \r\n\r\nATA DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos quatorze dias do mês de agosto de dois mil e dezenove, às treze horas e treze minutos realizou-se a Décima Sétima Reunião Ordinária da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sob a presidência do Deputado Márcio Pacheco, com a presença dos Senhores Deputados Carlos Minc, Jorge Felippe Neto, Luiz Paulo e Max Lemos, membros efetivos; Waldeck Carneiro e Alexandre Knoploch, membros suplentes. O Deputado Márcio Pacheco declarou aberta a reunião e comunicou que, iniciará a votação pelo primeiro item da pauta, pela Anexação. Iniciou a leitura dos pareceres do Relator Deputado Rodrigo Bacellar: PROJETO DE LEI Nº 229/2019, dos Deputados Giovani Ratinho e Brazão, que “CRIA UNIDADE DO COLÉGIO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR - CCBM, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI.” PARECER: pela INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES. O Deputado Jorge Felippe Neto solicitou vistas a esta proposição. O pedido foi aceito pelo Presidente. Continuando a leitura: PROJETO DE LEI Nº 234/2019, do Deputado Brazão, que “CRIA UNIDADE DO COLÉGIO DE BOMBEIRO MILITAR - CCBM, NA COMUNIDADE DE RIOS DAS PEDRAS - JACAREPAGUÁ - RIO DE JANEIRO.” PARECER: pela INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES. O Deputado Jorge Felippe Neto solicitou vistas a esta proposição. O pedido foi aceito pelo Presidente. Continuando a leitura: PROJETO DE LEI Nº 559/2019, do Deputado Samuel Malafaia, que “DETERMINA QUE HAJA PRIORIDADE NO PROCESSO SELETIVO DO SISTEMA NACIONAL DE EMPREGOS (SINE) PARA AS MULHERES QUE SOFREM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.” PARECER: pela INCONSTITUCIONALIDADE. O Deputado Jorge Felippe Neto solicitou vista a esta proposição. O pedido foi aceito pelo Presidente. Em prosseguimento, o Presidente leu os pareceres sob a relatoria do Deputado Dr. Serginho: PROJETO DE LEI Nº 97/2019, do Deputado Renato Cozzolino, que “ISENTA OS VEÍCULOS TIPO GUINCHO DO PAGAMENTO DE IPVA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.” PARECER: pela INJURIDICIDADE. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Em prosseguimento, o Presidente iniciou a leitura dos pareceres sob a relatoria do Deputado Jorge Felippe Neto: PROJETO DE LEI Nº 1302/2012, dos Deputados Marcelo Freixo e Janira Rocha, que “MODIFICA A REDAÇÃO DA LEI Nº 5.388, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2009.” PARECER: pela INCONSTITUCIONALIDADE. O Deputado Waldeck Carneiro solicitou vista a esta proposição, O pedido foi aceito pelo Presidente. Continuando a leitura: PROJETO DE LEI Nº 666/2015, dos Deputados Márcio Canella e Waguinho, que “DISPÕE SOBRE O NÚMERO LIMITE MÁXIMO DE ALUNOS POR SALA DE AULA NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO NO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PARECER: pela INCONSTITUCIONALIDADE. O Deputado Waldeck Carneiro solicitou vista a esta proposição, Continuando a leitura: PROJETO DE LEI Nº 1209/2015, dos Deputados Bruno Dauaire, Iranildo Campos, que “ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE EMPLACAMENTO DOS VEÍCULOS UTILIZADOS PELAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO, CONTRATADAS PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL E PELOS PODERES LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO, SEREM EMPLACADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. PARECER: pela INCONSTITUCIONALIDADE. Após discussão e votação, o parecer foi aprovado. Continuando a leitura: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 18/2016, dos Deputados Marcelo Freixo, Eliomar Coelho, Flávio Serafini, Paulo Ramos, Wanderson Nogueira, que “SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 45.807, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2016”. PARECER: pela INCONSTITUCIONALIDADE; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 30/2016, do Deputado Zaqueu Teixeira, que “SUSTA OS EFEITOS DO ARTIGO 3º, E DE SEUS PARÁGRAFOS 1º E 2º, DO DECRETO Nº 45.809, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2016”. PARECER: pela INCONTITUCIONALIDADE: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 33/2016, do Deputado Luiz Paulo, que “SUSTA O ATO NORMATIVO QUE MENCIONA”. PARECER: pela INCONSTITUCIONALIDADE; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 34/2016, do Deputado Luiz Paulo, que “SUSTA O ATO NORMATIVO QUE MENCIONA”. PARECER: pela INCONSTITUCIONALIDADE. Durante a discussão, o Deputado Luiz Paulo emitiu voto divergente, pela PREJUDICABILIDADE, a estes últimos quatro decretos legislativos. Os Deputados Carlos Minc, Waldeck Carneiro e Márcio Pacheco acompanharam o voto divergente, que venceu. O Deputado Luiz Paulo foi nomeado Relator do Vencido. Continuando a leitura: PROJETO DE LEI Nº 1383/2016, do Deputado André Ceciliano, que “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE COBRANÇA DE VALORES NAS FATURAS DE TELEFONIA FIXA E MÓVEL E DE ENERGIA ELÉTRICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. PARECER: pela INCONSTITUCIONALIDADE. Após discussão e votação, o parecer foi aprovado. Continuando a leitura: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 36/2017 dos Deputados Luiz Paulo, Lucinha, Osório, Silas Bento, que “SUSTA O ATO NORMATIVO QUE MENCIONA”. PARECER pela INCONSTITUCIONALIDADE. Durante a discussão, o relator modificou seu voto para PREJUDICABILIDADE. Após votação, este último voto foi aprovado por unanimidade. Continuando a leitura: PROJETO DE LEI Nº 3436/2017, dos Deputados Bebeto, Dr. Julianelli, Zito, que “DETERMINA A PROIBIÇÃO DA COBRANÇA DE SINAL POR PONTO ADICIONAL DOS CANAIS DE TVS PAGAS POR ASSINATURA, ASSEGURADA A COBRANÇA DO MAQUINÁRIO, GARANTIDO-SE AO CIDADÃO A AQUISIÇÃO DE APARELHO DE RECEPÇÃO UNIVERSAL”. PARECER: pela INCONSTITUCIONALIDADE; PROJETO DE LEI Nº 4196/2018, do Deputado Dionísio Lins, em que “FICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETERMINADO QUE AS CARTEIRAS DE HABILITAÇÃO DOS CONDUTORES DE VEÍCULOS E QUE EXERÇAM ATIVIDADE REMUNERADA AO VOLANTE, NÃO TENHAM SUAS CNHS APREENDIDAS PARA GARANTIA DO PAGAMENTO DE DÍVIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PARECER: pela INCOSTITUCIONALIDADE; PROJETO DE LEI Nº 342/2019, do Deputado Vandro Família, que \" DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONCESSIONÁRIOS DO SERVIÇO PÚBLICO DE METRÔ, TRENS E BARCAS, INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA COM TECNOLOGICA DE RECONHECIMENTO FACIAL DE SUSPEITOS E PROCURADOS DA JUSTIÇA NOS LOCAIS QUE DETERMINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\". PARECER: pela INCONSTITUCIONALIDADE. Após discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Em prosseguimento, o Deputado Márcio Pacheco iniciou a leitura dos pareceres sob a relatoria do Deputado Luiz Paulo: PROJETO DE LEI Nº 3134/2017, do Deputado Filipe Soares, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS DE TV A CABO RECOLHEREM SEUS EQUIPAMENTOS APÓS CANCELAMENTO DOS SERVIÇOS.” PARECER: pela INCONSTITUCIONALIDADE; PROJETO DE LEI Nº 4459/2018, do Deputado Fábio Silva, que “CONSIDERA COMO COMERCIAL A ATIVIDADE BANCÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PARECER: pela INCONSTITUCIONALIDADE. Após discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Continuando a leitura: PROJETO DE LEI Nº 424/2019, da Deputada Tia Ju, que “TORNA OBRIGATÓRIA DOAÇÃO AO FUNDO PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA, PARA FINS DE PARTICIPAÇÃO NOS PROCESSOS DE LICITAÇÃO DO PODER PÚBLICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.” PARECER: pela ILEGALIDADE. Durante a discussão, o relator alterou seu voto para INCONSTITUCIONALIDADE, que, após votação, foi aprovado por unanimidade. Em seguida, o Presidente inverteu a ordem da pauta, tendo em vista que o Deputado Max Lemos ainda não havia chegado à reunião. Desta forma, iniciou a votação em bloco do segundo item da pauta, pela ANEXAÇÃO: sob a sua relatoria: PROJETO DE LEI Nº 659/2019, do Deputado Welberth Rezende, que “INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE CUIDADOS PARA PESSOAS COM FIBROMIALGIA - PCPF/RJ”. PARECER: pela ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1450/2016; PROJETO DE LEI Nº 694/2019, dos Deputados Bebeto e Delegado Carlos Augusto, que “DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE ACESSO ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DIABETES TIPO 1 NOS LOCAIS PÚBLICOS OU PRIVADOS DE USO COLETIVO PORTANDO ALIMENTO E OS DEMAIS ITENS QUE ESPECIFICA”. PARECER: pela ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1668/2016; PROJETO DE LEI Nº 800/2019, da Deputada Martha Rocha, que “DISPÕE SOBRE O CURRÍCULO DO ADMINISTRADOR HOSPITALAR EM UNIDADE DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PARECER: pela ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1938/2016. Após discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Relatoria do Deputado Dr. Serginho: PROJETO DE LEI Nº 3341/2017, do Deputado Chico Machado, que “DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE TARIFAS BÁSICAS PELOS SERVIÇOS PRESTADOS PELAS CONCESSIONÁRIAS OU PERMISSIONÁRIAS DE ÁGUA E ESGOTO PARA UM MESMO MEDIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; PROJETO DE LEI Nº 3342/2017, do Deputado Chico Machado, que “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO AS CONCESSIONÁRIAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS ESSENCIAIS E ÁGUA/ESGOTO E ENERGIA ELÉTRICA DE COBRAR TARIFA MÍNIMA DE CONSUMO OU ADOTAR PRÁTICAS SEMELHANTES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Presidente comunicou que o relator solicitou a retirada de pauta destes dois últimos projetos. O pedido foi aceito pelo Presidente. Continuando a votação em bloco: PROJETO DE LEI Nº 597/2019, da Deputada Lucinha, que “OBRIGA HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES A DISPOREM DE LOCAL ESPECÍFICO PARA A VENDA DE PRODUTOS PROVENIENTES DA AGRICULTURA FAMILIAR, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. PARECER: pela ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 3916/2018. Após discussão e votação, este último parecer foi aprovado por unanimidade. Sob a relatoria do Deputado Luiz Paulo: PROJETO DE LEI Nº 352/2019, da Deputada Alana Passos, que “TORNA OBRIGATÓRIA A ELABORAÇÃO DE UM PLANO DE EVACUAÇÃO COM PLANEJAMENTO PRÉVIO E EFETIVO TREINAMENTO PARA EVACUAÇÕES EMERGENCIAIS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. PARECER: pela ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 326/2011. O Deputado Alexandre Knoploch solicitou vista a esta proposição. O pedido foi aceito pelo Presidente. Continuando a votação: PROJETO DE LEI Nº 546/2019, do Deputado Rodrigo Amorim, que “INSTITUI A DECLARAÇÃO ESTADUAL DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA, ESTABELECE NORMAS PARA ATOS DE LIBERAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA E A ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PARECER: pela ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 527/2019. O Deputado Alexandre Knoploch solicitou vista a esta proposição. O pedido foi aceito pelo Presidente. Sob a relatoria do Deputado Max Lemos: PROJETO DE LEI Nº 421/2019, do Deputado Márcio Canella, que “ALTERA A LEI Nº 3.193, DE 15 DE MARÇO DE 1999, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 3.246, DE 17 DE SETEMBRO DE 1999, PARA PROIBIR A VENDA E O CONSUMO DE BEBIDAS COM TEOR ALCOÓLICO EM POSTOS DE COMBUSTÍVEL E SERVIÇOS, NA FORMA QUE MENCIONA”. O relator solicitou a retirada de pauta desta proposição. O pedido foi aceito pelo Presidente. Continuando a votação: PROJETO DE LEI Nº 590/2019, do Deputado Delegado Carlos Augusto, que “DISPÕE SOBRE O ALINHAMENTO E A RETIRADA DE FIOS EM DESUSO EXISTENTES EM POSTES DE SUSTENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PARECER: pela ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 859/2015. O Deputado Jorge Felippe Neto solicitou vista a esta proposição. O pedido foi aceito pelo Presidente. Em seguida, o Presidente iniciou a votação em voto do terceiro item da pauta, pareceres pela Prejudicabilidade, iniciando a leitura das proposições sob sua relatoria: PROJETO DE LEI Nº 695/2019, do Deputado Bebeto, que “INSTITUI A REALIZAÇÃO DO EXAME QUE DETECTA A TROMBOFILIA, À TODA MULHER EM IDADE FÉRTIL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PARECER: pela PREJUDICABILIDADE (Lei nº 7.375, de 14 de julho de 2016). Após discussão e votação, o parecer foi aprovado por unanimidade. Continuando a leitura: PROJETO DE LEI Nº 720/2019, do Deputado Gil Vianna, que “DISPÕE SOBRE A PRÁTICA DE EDUCAÇÃO FÍSICA ADAPTADA AOS ALUNOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA NO ÂMBITO DAS ESCOLAS SITUADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PARECER: pela PREJUDICABILIDADE (Lei nº 7.578, de 15 de maio de 2017). O Deputado Alexandre Knoploch solicitou vista a esta proposição. O pedido foi aceito pelo Presidente. Continuando a leitura: PROJETO DE LEI Nº 771/2019, do Deputado Bebeto, que “DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO PROTOCOLO DE AVALIAÇÃO DO FRÊNULO DA LÍNGUA - TESTE DA LINGUINHA - EM BEBÊS RECÉM-NASCIDOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.” PARECER: pela PREJUDICABILIDADE (Lei nº 7.132, de 17 de dezembro de 2015); PROJETO DE LEI Nº 806/2019, do Deputado Brazão, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OFERTA, EM PARQUES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE BRINQUEDOS E EQUIPAMENTOS DE LAZER, ADAPTADOS À UTILIZAÇÃO POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA.” PARECER: pela PREJUDICABILIDADE (Lei nº 8.048, de 13 de julho de 2018); PROJETO DE LEI Nº 832/2019, da Deputada Marina Rocha, que “ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA OFERTA, EM PARQUES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE BRINQUEDOS E EQUIPAMENTOS DE LAZER ADAPTADOS PARA UTILIZAÇÃO POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, INCLUSIVE VISUAL, OU COM MOBILIDADE REDUZIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PARECER: pela PREJUDICABILIDADE (Lei nº 8.048, de 13 de julho de 2018). Após discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Continuando a leitura: PROJETO DE LEI Nº 852/2019, da Deputada Zeidan Lula, que “AUTORIZA A INTRODUÇÃO DE TRATAMENTO EXPERIMENTAL NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.” PARECER: pela PREJUDICABILIDADE (Lei nº 2.196, de 17 de dezembro de 1993; Lei nº 1.039, de 09 de outubro de 1986). Durante a discussão, o Deputado Luiz Paulo emitiu voto divergente, pela INCONSTITUCIONALIDADE. Após votação, este voto em separado venceu pela maioria dos votos, tornando o Deputado Luiz Paulo Relator do Vencido. Em seguida, o Presidente retornou aos itens 20 a 22 da pauta, sob a relatoria do Deputado Max Lemos: PROJETO DE LEI Nº 3092/2017, do Deputado Zaqueu Teixeira, que \"OBRIGA AS OPERADORAS DE PLANO DE SAÚDE A EFETUAR DESCONTO NOS CONTRATOS DE SEGURO SAÚDE EM VIGOR, EM FUNÇÃO DO DESCREDENCIAMENTO DE MÉDICOS, HOSPITAIS, CLÍNICAS E LABORATÓRIOS PRÉVIAMENTE ESTABELECIDOS NA REDE CREDENCIADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\" O relator solicitou a retirada desta proposição. O pedido foi aceito pelo Presidente. Continuando a leitura: PROJETO DE LEI Nº 448/2019, do Deputado Brazão, que \"ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS, ATRAVÉS DE RESERVATÓRIOS, PELAS CONCESSIONÁRIAS DE VEÍCULOS, COMERCIALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DA FORMA QUE MENCIONA\". PARECER: pela INCONSTITUCIONALIDADE. O Deputado Jorge Felippe Neto solicitou vista a esta proposição. O pedido foi aceito pelo Presidente. Continuando a leitura: PROJETO DE LEI Nº 583/2019, do Deputado Flávio Serafini, que \"ALTERA A LEI Nº 6.479 DE 17 DE JUNHO DE 2013, NA FORMA QUE MENCIONA.\" PARECER: pela INJURIDICIDADE. Esta proposição sofreu pedido de vista conjunta dos Deputados Waldeck Carneiro e Luiz Paulo. O Presidente acatou a solicitação. Em seguida, iniciou a leitura do parecer elaborado pelo Deputado Dr. Serginho ao PROJETO DE LEI Nº 4331/2018, da Deputada Zeidan Lula, que “DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NO ATENDIMENTO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE ABUSOS FÍSICOS, BEM COMO A CONSELHEIROS TUTELARES E COMISSÁRIOS DAS VARAS DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, EM TODAS AS UNIDADES DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PARECER: pela PREJUDICABILIDADE (Lei nº 7.006, de 15 de maio de 2015). Após discussão e votação, o parecer foi aprovado. Sob a relatoria do Deputado Luiz Paulo: PROJETO DE LEI Nº 3051/2017, dos Deputados Wanderson Nogueira, Eliomar Coelho, Marcelo Freixo, Paulo Ramos e Flávio Serafini, que “CRIA COMISSÃO TÉCNICA PARA APURAR AS PERDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PARTIR DA VIGÊNCIA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 87, DE 13 DE MAIO DE 1996.” PARECER: pela PREJUDICABILIDADE (CPI da Crise Fiscal em funcionamento na Casa, criada pela Resolução nº 01/2019). Após discussão e votação, o parecer foi aprovado; sob a relatoria do Deputado Max Lemos: PROJETO DE LEI Nº 419/2019, do Deputado Marcelo Cabeleireiro, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS ESTABELECIMENTOS, QUE COMERCIALIZEM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS QUE CONTENHAM ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS-OGM, OS TRANSGÊNICOS, QUE SEJAM IDENTIFCADOS POR PLACAS OU CARTAZ.” PARECER: pela PREJUDICABILIDADE (Lei nº 5.033 de 29 de maio de 2007). Após discussão e votação, o parecer foi aprovado. Em seguida, o Presidente solicitou ao Deputado Alexandre Knoploch para assumir a presidência temporariamente, a fim de que pudesse relatar seus pareceres. Já no exercício da presidência, o Deputado Alexandre Knoploch iniciou a leitura do quarto item da pauta: EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 4200/2018, do Deputado Marcus Vinícius, que “ALTERA O ART. 1º, INSERE O ART. 2º E RENUMERA OS DEMAIS DA LEI 7957 DE 15 DE MAIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PARECER: FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 01, 02, 03, 04 E 06; CONTRÁRIO À EMENDA Nº 05, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO. Após discussão e votação, o parecer foi aprovado. Em seguida, o Deputado Márcio Pacheco reassumiu a presidência e continuou a leitura. Sob a relatoria do Deputado Rodrigo Bacellar: EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1943/2013, do Deputado Átila Nunes, que “DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE TRATAMENTO ACÚSTICO PARA O FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA”. PARECER: FAVORÁVEL À EMENDA Nº 02; FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA À EMENDA Nº 08; PREJUDICADAS ÀS EMENDAS NºS 05, 07, 10, 13 E 15; CONTRÁRIO ÀS EMENDAS NºS 01, 03, 04, 06, 09, 11, 12 E 14. O Deputado Carlos Minc solicitou vista a esta proposição. Continuando a leitura: EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 373/2019, da Deputada Rosane Felix, que “DETERMINA QUE OS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS DISPONIBILIZEM BANHEIROS EM CONDIÇÕES DE HIGIENE ADEQUADA PARA O USO DE SEUS CLIENTES.” A autora do projeto solicitou a retirada de pauta. O Presidente acatou a solicitação. Sob a relatoria do Deputado Carlos Minc: EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 183/2019, do Deputado Gustavo Schmidt, que “ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUI NO CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS ESTADUAL O “DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE ÀS FAKE NEWS” - A DISSEMINAÇÃO DE NOTÍCIAS FALSAS”. PARECER: FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA. Durante a discussão, o relator modificou seu voto para PREJUDICABILIDADE DAS EMENDAS. Após votação, este último parecer foi aprovado por unanimidade. Sob a relatoria do Deputado Dr. Serginho: EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 750/2011, do Deputado Waguinho, que “DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DISQUE-DENÚNCIA DE AGRESSÕES CONTRA PROFESSORES QUE SOFRERAM OU PRESENCIARAM ALGUM TIPO DE AGRESSÃO, VIOLÊNCIAS OU AMEAÇA FÍSICA OU VERBAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS”. PARECER: FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nº 04, 05 E 06; CONTRÁRIO ÀS EMENDAS NºS 01, 02, 03 E 07. Esta proposição sofreu pedido de vista conjunta dos Deputados Márcio Pacheco e Waldeck Carneiro. O pedido foi aceito. Continuando a leitura: EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2583/2013, do Deputado Nilton Salomão, que “TORNA OBRIGATÓRIA A PRESENÇA DE PROFISSIONAL DE SAÚDE EM TODAS AS ESCOLAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PARECER: FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 01 e 02. O Deputado Waldeck Carneiro solicitou vistas a esta proposição. O Presidente aceitou o pedido. Continuando a leitura: EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1353/2016, do Deputado Milton Rangel, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES E CONGÊNERES A PRESTAREM INFORMAÇÕES EM SEUS CARDÁPIOS AOS CONSUMIDORES”. PARECER: FAVORÁVEL ÀS EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO. O Deputado Jorge Felippe Neto solicitou vistas a esta proposição. O pedido foi aceito pelo Presidente. Continuando a leitura: EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3873/2018, do Deputado André Correa, que “ALTERA AS LEIS Nº 4.247, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2003, E 5.234, DE 05 DE MAIO DE 2008 QUE DISPÕEM SOBRE A COBRANÇA PELA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DE DOMÍNIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A LEI Nº 5639, DE 06 DE JANEIRO DE 2010 QUE DISPÕE SOBRE OS CONTRATOS DE GESTÃO ENTRE O ÓRGÃO GESTOR E EXECUTOR DA POLÍTICA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS E ENTIDADES DELEGATÁRIAS DE FUNÇÕES DE AGÊNCIA DE ÁGUA RELATIVOS À GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DE DOMÍNIO DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PARECER: FAVORÁVEL À EMENDA Nº 01; CONTRÁRIO À EMENDA Nº 02 E DESFAVORÁVEL À EMENDA Nº 03. O Deputado Carlos Minc solicitou vistas a esta proposição. O pedido foi aceito pelo Presidente. Em prosseguimento, o Presidente retirou de pauta, a pedido da autora, as EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3969/2018, da Deputada Martha Rocha, que “ESTABELECE A POLÍTICA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - PESPDS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\" Em seguida, o Presidente solicitou ao Deputado Jorge Felippe Neto para assumir, temporiamente, a presidência da reunião, a fim de relatar seu próprios pareceres. Já no exercício da presidência, o Deputado Jorge Felippe Neto devolveu a palavra ao Deputado Márcio Pacheco, que relatou seus pareceres do item cinco da pauta: PROJETO DE LEI Nº 631/2019, do Deputado Coronel Salema, que “ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 4223, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE DETERMINA OBRIGAÇÕES ÀS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E DOS CORREIOS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM RELAÇÃO AO ATENDIMENTO DOS USUÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PARECER: pela JURIDICIDADE. Após discussão e votação, o parecer foi aprovado. Em prosseguimento, o relator solicitou a retirada de pauta do PROJETO DE LEI Nº 640/2019, dos Deputados Subtenente Bernardo e Dr. Serginho, que “ESTABELECE A DESTINAÇÃO DE VALORES ARRECADADOS COM MULTAS POR ESTACIONAMENTO IRREGULAR, EM VIA PÚBLICA, EM VAGAS RESERVADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NA FORMA QUE MENCIONA.” O pedido foi aceito pelo Presidente em exercício. Continuando a relatar: PROJETO DE LEI Nº 678/2019, da Deputada Rosane Félix, que “OBRIGA O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ A DISPONIBILIZAR EM SEU SÍTIO ELETRÔNICO O CÓDIGO DE RASTREAMENTO DA CARTA DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO, CARTA DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE, DE MULTA E CARTA DE NOTIFICAÇÃO DO DIREITO DE DIRIGIR.” PARECER: pela CONSTITUCIONALIDADE; PROJETO DE LEI Nº 747/2019, da Deputada Franciane Motta, que “DENOMINA COMO \"RODOVIA BETH CARVALHO\" O TRECHO DA RODOVIA RJ-118, QUE LIGA O MUNICÍPIO DE MARICÁ AO DISTRITO DE SAMPAIO CORRÊA, NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.” PARECER: pela CONSTITUCIONALIDADE; PROJETO DE LEI Nº 797/2019, do Deputado André Ceciliano, que “ALTERA A LEI Nº 2424 DE 22 DE AGOSTO DE 1995 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”PARECER: pela JURIDICIDADE. Após discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Em seguida, já no exercício da Presidência, o Deputado Márcio Pacheco iniciou a leitura dos pareceres do Deputado Rodrigo Bacellar: PROJETO DE LEI Nº 122/2019, do Deputado Brazão, que “DISPÕE SOBRE A INFORMAÇÃO DO Nº TELEFÔNICO GRATUITO DA CENTRAL DE ATENDIMENTO DAS CONCESSIONÁRIAS QUE EXPLORAM AS RODOVIAS ESTADUAIS, NA FORMA QUE MENCIONA.” PARECER: pela LEGALIDADE; PROJETO DE LEI Nº 155/2019, do Deputado Luiz Paulo, que “ALTERA DISPOSITVOS DA LEI 8.269 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PARECER: pela CONSTITUCIONALIDADE. Após discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Continuando a leitura: PROJETO DE LEI Nº 239/2019, do Deputado Chico Machado, que “REVOGA O INCISO I DO ART. 3º DA LEI Nº 4.824 DE 24 DE JULHO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PARECER: pela CONSTITUCIONALIDADE. O Deputado Jorge Felippe Neto solicitou vistas a esta proposição. O pedido foi aceito pelo Presidente. Continuando a leitura: PROJETO DE LEI Nº 390/2019, do Deputado Filipe Poubel, que “INCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4.824/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PARECER: pela CONSTITUCIONALIDADE. Após discussão e votação, o parecer foi aprovado. Em prosseguimento, o Presidente comunicou que o PROJETO DE LEI Nº 563/2019, do Deputado Eliomar Coelho, que “DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DO CONTRACHEQUE DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”, foi retirado de pauta para a Ordem do Dia do Plenário. Em seguida, o Presidente iniciou a leitura dos pareceres do Deputado CARLOS MINC: PROJETO DE LEI Nº 3737/2017, do Deputado Átila Nunes, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE DA DOENÇA DE ARTROGRIPOSE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.” PARECER: pela CONSTITUCIONALIDADE; PROJETO DE LEI Nº 3749/2017, do Deputado Átila Nunes, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE DA SÍNDROME DE ALPORT, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.” PARECER: pela CONSTITUCIONALIDADE; PROJETO DE LEI Nº 411/2019, do Deputado Eliomar Coelho, que “ALTERA A LEI Nº 6.084 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DO ASSÉDIO MORAL E VIOLÊNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.” PARECER: pela JURIDICIDADE; PROJETO DE LEI Nº 740/2019, da Deputada Martha Rocha, que “ALTERA A LEI Nº 6751, DE 14 DE ABRIL DE 2014, QUE 'ESTABELECE O PROGRAMA FLUMINENSE DE SAÚDE DO PÉ DIABÉTICO.” PARECER: pela JURIDICIDADE. Após discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Iniciando a leitura: PROJETO DE LEI Nº 828/2019, do Deputado Alexandre Knoploch, que “DECLARA O CANTINHO DAS CONCERTINAS, LOCALIZADO NO CADEG, RIO DE JANEIRO, PATRIMÔNIO CULTURAL,TURÍSTICO, GASTRONÔMICO E MATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.” PARECER: pela CONSTITUCIONALIDADE, Durante a discussão, o relator modificou seu voto para CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS. Após votação, este último parecer foi aprovado. Em seguida, o Presidente leu os pareceres do Deputado Dr. Serginho: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2019, do Deputado Alexandre Freitas, que “AUTORIZA O ACESSO DE DEPUTADOS DO ESTADO, SOZINHOS OU ACOMPANHADOS DE SEUS ASSESSORES, ÀS REPARTIÇÕES E A TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A REQUISIÇÃO DE QUAISQUER INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS NO EXERCÍCIO DE SUA FUNÇÃO DE FISCALIZAR E CONTROLAR.” PARECER: pela CONSTITUCIONALIDADE. Esta proposição sofreu pedido de vista conjunta dos Deputados: Jorge Felippe Neto e Márcio Pacheco. O pedido foi aceito pelo Presidente. Continuando a leitura: PROJETO DE LEI Nº 135/2019, do Deputado Márcio Canella, que “ALTERA A LEI Nº 3.499, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2000, E REVOGA O ARTIGO 1º DA LEI 8.227, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018, PARA ESTENDER O BENEFÍCIO DO AUXÍLIO-ADOÇÃO A TODO TIPO DE ADOÇÃO EFETIVADA POR SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.” PARECER: pela CONSTITUCIONALIDADE O Deputado Luiz Paulo solicitou vistas a esta proposição. O pedido foi aceito pelo Presidente. Continuando a leitura: PROJETO DE LEI Nº 579/2019, do Deputado Danniel Librelon, que “DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CAMPANHA PUBLICITÁRIA PERMANENTE NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE VALORIZAÇÃO E RESPEITO AO TRABALHO DO PROFESSOR E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PARECER: pela CONSTITUCIONALIDADE. Após discussão e votação, o parecer foi aprovado. Continuando a leitura: PROJETO DE LEI Nº 635/2019, do Deputado Alexandre Knoploch, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR COMPANHIA DESTACADA OU UNIDADE DE POLÍCIA MILITAR NAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO.” PARECER: pela JURIDICIDADE. Esta proposição sofreu pedido de vista conjunta dos Deputados Carlos Minc e Luiz Paulo. O pedido foi aceito pelo Presidente. Continuando a leitura: PROJETO DE LEI Nº 662/2019, dos Deputados Alexandre Knoploch, Dionísio Lins, Waldeck Carneiro, Enfermeira Rejane e Gustavo Schmidt, que “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE MULTAS PECUNIÁRIAS APLICADAS ÀS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS, PELA AGETRANSP, NOS CASOS EM QUE OCORRAM ACIDENTES COM VÍTIMAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PARECER: pela CONSTITUCIONALIDADE. Em seguida, o Presidente iniciou a leitura dos pareceres do Deputado Luiz Paulo: PROJETO DE LEI Nº 3071/2017, do Deputado Átila Nunes, que “ALTERA A LEI 6.590, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2013, PARA INCLUIR NA INFORMAÇÃO NUTRICIONAL DOS CARDÁPIOS A QUANTIDADE DE SÓDIO DE CADA PRODUTO E A RECOMENDAÇÃO DE SUA INGESTÃO DIÁRIA, NA FORMA QUE MENCIONA.”PARECER: pela LEGALIDADE; PROJETO DE LEI Nº 611/2019, do Deputado Carlo Caiado, que “DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE BÓIAS OCEANOGRÁFICAS NO LITORAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”. PARECER: pela LEGALIDADE. Após discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Em seguida, o Deputado Márcio Pacheco solicitou ao Deputado Luiz Paulo para assumir, temporariamente, a presidência da reunião, para ele relatar seus próprios pareceres. O Deputado Luiz Paulo, já no exercício da presidência, devolveu a palavra ao Deputado Márcio Pacheco, que relatou o sexto item da pauta: PROJETO DE LEI Nº 618/2019, da Deputada Marina Rocha, que “DISPÕE SOBRE O DIREITO DO PORTADOR DE DISTÚRBIOS MENTAIS A INGRESSAR E PERMANECER EM AMBIENTES DE USO COLETIVO ACOMPANHADO DE CÃO DE SUPORTE EMOCIONAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PARECER: pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO. O Deputado Waldeck Carneiro solicitou vistas a esta proposição. O pedido foi aceito pelo Presidente em exercício. Continuando a relatar: PROJETO DE LEI Nº 973/2019, dos Deputados Léo Vieira, André Ceciliano e Luiz Paulo, que “ALTERA A LEI Nº 8269 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A AUTODECLARAÇÃO DO PROPRIETÁRIO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DE CONFORMIDADE QUANTO À SEGURANÇA VEICULAR E AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PARECER: pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA. Após discussão e votação, o parecer foi aprovado. O Deputado Márcio Pacheco reassumiu a presidência e iniciou a leitura dos pareceres do Deputado Carlos Minc: PROJETO DE LEI Nº 770/2019, do Deputado Bebeto, que “OBRIGA TODOS AS REPARTIÇÕES DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO DAS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR NA FORMA QUE MENCIONA”. PARECER: JURIDICIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; PROJETO DE LEI Nº 796/2019, do Deputado André Ceciliano, que “ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5.517, DE 17 DE AGOSTO DE 2009 E DA OUTRAS POVIDÊNCIAS.\" PARECER: JURIDICIDADE, COM EMENDA. Após discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Em seguida, o Presidente leu os pareceres do Deputado Dr. Serginho: PROJETO DE LEI Nº 2488/2017, do Deputado Rosenverg Reis, que “CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIA E SERVIÇOS (ICMS), NA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS NO SETOR DO SEGMENTO LEITEIRO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.” PARECER: pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA. o Deputado Luiz Paulo solicitou vistas a esta proposição. O pedido foi aceito pelo Presidente. Continuando a leitura: PROJETO DE LEI Nº 3181/2017, do Deputado Zaqueu Teixeira, que “CRIA O FUNDO ESTADUAL DE GESTÃO PATRIMONIAL - FEGEP - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PARECER: pela JURIDICIDADE, COM EMENDA. Após discussão e votação, o parecer foi aprovado. Em seguida, o Presidente iniciou a leitura do parecer do Deputado Luiz Paulo: PROJETO DE LEI Nº 3138/2017, do Deputado Gustavo Tutuca, que “ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI Nº 2657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PARECER: pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA. O Deputado Márcio Pacheco solicitou vistas a esta proposição. Em seguida, o Presidente iniciou a leitura dos pareceres do Deputado Max Lemos: PROJETO DE LEI Nº 502/2019, da Deputada Franciane Motta, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE DISPONIBILIZAR CANAL DE ATENDIMENTO POR MEIO DE APLICATIVO DE MENSAGENS EM SUAS OUVIDORIAS.” PARECER: pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Continuando a leitura: PROJETO DE LEI Nº 593/2019, do Deputado Márcio Canella, que “DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO NA INTERNET DE LISTA DE PESSOAS CONDENADAS CRIMINALMENTE QUE SE ENCONTREM FORAGIDAS OU COM MANDADO DE PRISÃO EXPEDIDO E NÃO CUMPRIDO.” PARECER: pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS. O Deputado Waldeck Carneiro solicitou vistas a esta proposição. O pedido foi aceito pelo Presidente. Continuando a leitura: PROJETO DE LEI Nº 613/2019, do Deputado Carlo Caiado, que “CRIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O CADASTRO DAS OBRAS DE ARTES ESPECIAIS (PONTES, VIADUTOS, ATERROS DE ENCONTRO DE PONTES E VIADUTOS, PASSARELAS, CICLOVIAS ELEVADAS, TÚNEIS E ESTRUTURAS ALTAS DE CONTENÇÃO DE TALUDES).” PARECER: pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; PROJETO DE LEI Nº 620/2019, do Deputado André Ceciliano, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR O PAGAMENTO DA OPERAÇÃO DE CRÉDITO DE QUE TRATA A LEI ESTADUAL N 7529, DE 07 DE MARÇO DE 2017, COM OS RECURSOS QUE ESPECIFICA.” PARECER: pela LEGALIDADE, COM EMENDA. Em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Nada mais havendo a tratar, o Deputado Márcio Pacheco suspendeu a reunião, para que fosse lavrada a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Tatiana da Costa Guimarães, Secretária, e pelo Senhor Presidente. A reunião foi encerrada às quatorze horas e cinquenta e nove minutos. Sala das Comissões, quatorze de agosto de dois mil e dezenove. \r\n\r\n(a) Tatiana da Costa Guimarães, Secretária; Deputado \r\n\r\nMÁRCIO PACHECO, Presidente \r\n\r\nTemporárias\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR O SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 29/2019)\r\n\r\nATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e quatro dias do mês de junho de dois mil e dezenove, às onze horas e vinte minutos, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, instituída pela Resolução nº 29/2019, sob a Presidência do Senhor Deputado MAX LEMOS, e com as presenças dos Senhores Deputados JAIR BITTENCOURT - Vice-Presidente, RODRIGO BACELLAR - Relator, RODRIGO AMORIM, MÁRCIO CANELLA e DIONÍSIO LINS, membros efetivos da Comissão. Abertos os trabalhos, o Senhor Presidente realizou um breve resumo das reuniões anteriores e agradeceu o empenho dos seus pares pelo avanço dos trabalhos, mencionando que a Comissão já possui um grande número de documentos e informações importantes prestadas pelos convidados anteriores. A seguir, o Senhor Presidente propôs aos membros da Comissão, que fossem realizadas reuniões nos dias primeiro e vinte e nove de julho do corrente ano, período do recesso parlamentar. Colocada a proposta em discussão e votação, foi aprovada por todos. Passada a palavra ao Senhor Deputado Rodrigo Bacellar, o mesmo propôs ao Presidente da Comissão, oficiar à Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - Agenersa, solicitando os Relatórios das Consultorias Externas contratadas pela empresa nos últimos dez anos para fins de revisão tarifária. Retomando a palavra, o Senhor Presidente colocou em discussão e votação a proposta apresentada pelo Senhor Relator, o que foi aprovada por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e suspendeu a reunião para que eu, Mario Roberto Teixeira, Secretário, matrícula nº 201.137-7, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, 24 de junho de 2019. (a) Mario Roberto Teixeira - Secretário; (a) Deputado MAX LEMOS - Presidente \r\n\r\nId: 2203369"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 6067/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 20774/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MÁRCIA HELENA SAUD, matrícula nº 426.195-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Bagueira, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO.PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6068/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 20884/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR REGINALDO DO NASCIMENTO MUNIZ, matrícula nº '426.197-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Filipe Soares, na vaga decorrente da exoneração de Pamela Palmeira Queiroz da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO.PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6069/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 20999/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOSÉ TORRES DA COSTA JUNIOR, matrícula nº 426.061-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Val Ceasa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO.PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 23.07.2019\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n18504/2019 - RODRIGO MONTEIRO FERRAZ SOARES\r\n\r\nDEFIRO o pedido de anotação nos assentamentos funcionais do requerente de folha 02.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n19172/2019 - ANGELICA LAURINDO DE ANDRADE\r\n\r\nDEFIRO o pedido de anotação nos assentamentos funcionais do requerente de folha 02.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n19247/2019 - SEBASTIAO JOSE DE ALMEIDA\r\n\r\nDEFIRO o pedido de anotação nos assentamentos funcionais do requerente de folha 02.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n19539/2019 - EUNICE AFFONSO RODRIGUES GONZALEZ\r\n\r\nDEFIRO o pedido de anotação nos assentamentos funcionais do requerente de folha 02.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11966/2019 - CARLOS ALBERTO WENDLING\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 15/32, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n19373/2019 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 06, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n19557/2019 - UBIRATAN PEREIRA\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 7, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n19635/2019 - MAGALY DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 10, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n19696/2019 - MARCIA DOS SANTOS MARQUES\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 07, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n19549/2019 - MARISTELA ZAGAR DE SOUZA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de devolução de uma cota do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n19621/2019 - MARINARA PEREIRA DA COSTA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de devolução de uma cota do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n16372/2019 - MARIANA MALTA MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n17296/2019 - LUANA FELIX MORAES LIMA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n18921/2019 - PEDRO CORREA CANELLAS\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n19435/2019 - JEFFERSON FERREIRA LUSTOSA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n19676/2019 - EUNICE AFFONSO RODRIGUES GONZALES\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n19687/2019 - LUCIANA MARIA CHAMON TORRES LIMA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n19731/2019 - MARCELLA OLIVEIRA DE MEDEIROS CORREIA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n19790/2019 - EMERSON FRAGA PEREIRA DOS REIS\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n19791/2019 - ANDRE LUIZ GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n19798/2019 - MARIA DAS GRAÇAS KWIATKOWSKI\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n19832/2019 - RODRIGO MARCELINO DA SILVA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n18985/2019 - COORDENADORIA DE OFICINAS\r\n\r\nAprovo de acordo com o parecer da Subdiretoria Geral de Controle Interno, de fls. 21, a prestação de contas requerida pelo servidor Sebastião Tavares Bavier.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 23.08.2019\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 1134/2019\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGULAMENTARES, \r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993, e de acordo com o disposto no art. 21, da Portaria 'N'/DG/Nº 10/2008, e \r\n\r\nConsiderando a autorização do Exmo. Senhor Primeiro Secretário no processo nº 9245/2019:\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, com efeito a partir de 20/08/2019, os servidores abaixo relacionados, para representar a Administração da Casa na gestão do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\nContrato nº: 05/2019\r\n\r\nProcesso nº: 9245/2019\r\n\r\nObjeto: Contratação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial, montador/remanejador, com fornecimento de equipamentos, materiais, insumos e produtos.\r\n\r\nContratada: Protact Serviços Ltda.\r\n\r\nGestor: Jair Normando Vieira, matrícula nº 416.152-7.\r\n\r\nFiscal: Sandro Fernandes, matrícula nº 418.361-2.\r\n\r\nFiscal: Karla Patrícia Costa Ralin Reis, matrícula nº 411.677-2.\r\n\r\nFiscal: Pierre André da Rocha Andrade, matrícula nº 307.884-7.\r\n\r\nPORTARIA “N”/DG/Nº 018/2019\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR os servidores abaixo mencionados para constituírem Comissão Especial encarregada de realizar a seguinte licitação na modalidade de pregão presencial:\r\n\r\nProcesso nº: 17.126/2017\r\n\r\nObjeto: contratação de empresa especializada para fornecimento, montagem e instalação de mobiliário tipo escritório no Edifício Lucio Costa.\r\n\r\nPregoeiro:\r\n\r\nLucio André Pinto Ferraz, matrícula nº 201.614-5; \r\n\r\nEquipe de Apoio:\r\n\r\nLancaster Lopes de Moraes, matrícula nº 201.622-8 (Pregoeiro Substituto);\r\n\r\nCarlos Cardoso de Moraes, matrícula nº 201.625-1.\r\n\r\nManoel Augusto do Nascimento Barreto, matrícula nº 200.920-7;\r\n\r\nSergio Gomes Novo, matrícula nº 425.049-4;\r\n\r\nNelma Maria Guimarães de Oliveira, matrícula nº 200.724-3;\r\n\r\nIvan Teixeira Vital, matrícula nº 300.433-0.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 22.08.2019\r\n\r\nLICENÇA ALEITAMENTO\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n20816/2019 - ANDREZA CRISTINA GOMES FIGUEIREDO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n20870/2019 - ALBERTO DAUAIRE FILHO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nDespachos do Subdiretor-Geral de \r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 15.07.2019\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n19019/2019 - ELAINE TERESINHA BLUMBERG\r\n\r\n19020/2019 - ELIAS CARDIM DE MELO\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nId: 2203370"
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                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "EDITAL DE INTIMACÃO\r\n\r\nPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS\r\n\r\nO Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, \r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital de Intimação virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Parlamento, tramitam os autos do Processo Sancionatório nº. 12.666/2019 contra a empresa: \r\n\r\nLAQUIX COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ nº 03.383.287/0001-74 - ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO\r\n\r\nFINALIDADE: Fica a empresa acima indicada INTIMADA para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da publicação deste edital, se defenda do que se lhe imputou no procedimento autuado sob o número 12.666/2019. O processo terá continuidade independentemente da apresentação de defesa e a empresa pode vir a ser sancionada pelo seu inadimplemento do Contrato Administrativo Alerj nº 10/2018, com base no art. 87 da Lei nº 8.666/93. Os autos do processo supracitado ficará acautelado na Diretoria-Geral da Alerj, situada na Rua da Alfândega, nº. 08, 5º andar - Centro -RJ/RJ, onde, durante o prazo de defesa, a empresa poderá acessá-los de modo irrestrito. \r\n\r\nRio de Janeiro,19 de agosto de 2019\r\n\r\nWagner Victer\r\n\r\nDIRETOR-GERAL DA ALERJ\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS \r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, JORGE FELIPPE NETO, Vice-Presidente; ROSENVERG REIS; MÁRCIO CANELLA; ALEXANDRE FREITAS, membros efetivos; e o Senhor Deputado FÁBIO SILVA, suplente da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, para a 10ª Reunião Ordinária a realizar-se no dia 27 de agosto de 2019, às 10 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n- Distribuição de proposições;\r\n\r\n- Discussão e votação de pareceres às proposições:\r\n\r\n1 - Projeto de Resolução nº 188/2019, do Deputado Gil Vianna, que CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA PARA, O DELEGADO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR BRUNO CLEUDER DE MELO;\r\n\r\n2 - Projeto de Resolução nº 192/2019, da Deputada Dani Monteiro, que CONCEDE O DIPLOMA ABDIAS NASCIMENTO À JULIO CAMILO, JULINHO DOS PALMARES;\r\n\r\n3- Projeto de Resolução nº 198/2019, da Deputada Enfermeira Rejane, que CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE AO ILUSTRÍSSIMO TÉCNICO DE ENFERMAGEM FRANCISCO THOMAZ DE OLIVEIRA JUNIOR, JUNHO DA ENFERMAGEM;\r\n\r\n4 - Projeto de Resolução nº 201/2019, da Deputada Alana Passos, que CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GENERAL DE BRIGADA PEDRO CELSO COELHO MONTENEGRO;\r\n\r\n5 - Projeto de Resolução nº 204/2019, do Deputado Geovani Ratinho, que CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTÍSSIMO DOUTOR WALDIR JORGE LADEIRA DOS SANTOS, PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; \r\n\r\n6 - Projeto de Resolução nº 206/2019, do Deputado Carlos Minc, que CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES POST MORTEM E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILMO. SR. ÉCIO PEREIRA SALLES;\r\n\r\n7 - Projeto de Resolução nº 211/2019, do Deputado Luiz Paulo, que CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA À IGREJA POSITIVISTA DO BRASIL.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de agosto de 2019.\r\n\r\n(a)Deputado RODRIGO BACELLAR, Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados RODRIGO BACELLAR - Vice-Presidente, MÁRCIO PACHECO, LUIZ PAULO, ZEIDAN LULA, MÁRCIO CANELA, ELIOMAR COELHO membros efetivos, e os Senhores Deputados BRUNO DAUAIRE, DOUTOR SERGINHO, THIAGO PAMPOLHA, FABIO SILVA, MARTHA ROCHA, MAX LEMOS e CHICO MACHADO, membros suplentes da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, para a 6ª Reunião Extraordinária, a realizar-se em 27 de agosto de 2019, às 11 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI- Distribuição de proposições\r\n\r\nII- Discussão e votação dos pareceres às seguintes proposições: \r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\n1- PROJETO DE LEI Nº 1114/2015, do Deputado Paulo Ramos, que “Autoriza o Poder Executivo a estatizar o serviço público de transporte aquaviário de passageiros, sem prejuízo da continuidade da atividade”.\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\n2- PROJETO DE LEI Nº 1409/2012, do Deputado Nilton Salomão, que “Dispõe sobre direitos da pessoa idosa e dá outras providências”.\r\n\r\n3- PROJETO DE LEI Nº 2762/2014, do Deputado Paulo Ramos, que “Reconhece a imunidade tributária sobre operações de transporte de cargas destinadas ao exterior, desde que comprovadas sua destinação”.\r\n\r\n4- PROJETO DE LEI Nº 990/2015, do Carlos Minc, que “Regulamenta o Parágrafo único do artigo 44 da Lei Estadual nº 2831/1997 e dá outras providências”.\r\n\r\n5-PROJETO DE LEI Nº 1324/2015, do Deputado Samuel Malafaia, Jorge Picciani, que “Autoriza hospitais e demais instituições de saúde públicos do Estado do Rio de Janeiro à receber auxílio de entidades civis, religiosas, clubes, associações pessoas jurídicas e físicas, objetivando auxiliar a sanar a falta de medicamentos e serviços”.\r\n\r\n6- EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1723/2016, do Deputado Wanderson Nogueira, que “Cria o indicador de desempenho de arrecadação do Governo do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n7- PROJETO DE LEI Nº 3339/2017, da Deputada Zeidan, que “Altera o §1º do artigo 18 da Lei nº6.701, de 11 de agosto de 2014, alterado pelo Lei nº 7.426, de agosto de 2016”. \r\n\r\nRelatora: Deputada ZEIDAN LULA\r\n\r\n8- PROJETO DE LEI Nº 3109/2017, de Márcia Jeovani, Tia Ju, que “Institui o Mês 'Maio Laranja' de enfretamento à violência sexual contra crianças e adolescentes no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n.Relator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n9- PROJETO DE LEI Nº 3243/2014, do Deputado Paulo Ramos, que “Proíbe a cobrança de ICMS nas contas de serviços públicos estaduais - energia e gás - de entidades beneficentes de prevenção de doenças, zoonoses e agravos causados por animais, com atividades que incluam a sua recepção, tratamento, manutenção e destinação.\r\n\r\n10- PROJETO DE LEI Nº 1047/2015, do Deputado Carlos Minc, que “Cria programa de incentivo do uso de bicicleta por funcionário público e dá outras providências”\r\n\r\n11- PROJETO DE LEI Nº 3593/2017, do Deputado Marcos Muller, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do registro do grupo sanguíneos e fator RH nos uniformes de todos os alunos matriculados nas escolas das redes pública estadual e privada o Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”\r\n\r\n12- PROJETO DE LEI Nº 3612/2017, da Deputada Zeidan, que “Altera a Lei nº 4.962, de 20 de dezembro de 2006, cria o Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS e dá outras providências”\r\n\r\nRelator: Deputado ELIOMAR COELHO\r\n\r\n13- EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 746/2015, Deputado Marcos Muller, que “Estabelece o cartão do deficiente físico como forma comprobatória que é portador de moléstia degenerativa de difícil percepção ou comprovação”.\r\n\r\n14- EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 948/2015, do Deputado Iranildo Campos, que “Autoriza o Poder Executivo a Criar o Programa de Prevenção e Combate ao câncer infanto-juvenil - PRECOCI”.\r\n\r\n15-PROJETO DE LEI Nº 3735/2017, do Deputado Átila Nunes, que “Dispõe sobre a criação de Programa de Prevenção da Saúde da Doença de Amiloidose, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n16- PROJETO DE LEI Nº 3739/2017, do Deputado Átila Nunes, que “Dispõe sobre a criação de Programa de Prevenção da Saúde da Síndrome de Bartter, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n17- PROJETO DE LEI Nº3741/2017, do Deputado Átila Nunes, que “Dispõe sobre a criação de Programa de Prevenção da Saúde da Síndrome de Cistite Intersticial ou Cistite Intersticial Crônica, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n18- PROJETO DE LEI Nº 3743/2017, do Deputado Átila Nunes, que “Dispõe sobre a criação de Programa de Prevenção da Saúde da Síndrome de Cushing, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”\r\n\r\n19- PROJETO DE LEI Nº 3756/2017, do Deputado Átila Nunes, que “Dispõe sobre a criação de Programa de Prevenção da Saúde Doença de Alexandre, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n. Relator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n20- PROJETO DE LEI Nº 3294/2014 do Deputado André Lazaroni, que “Altera a denominação de categoria que trata a lei nº 1791-a, de 15 de janeiro de 1991, que autoriza o Poder Executivo a estabelecer critérios para a instituição do plano de carreira da categoria funcional de oficial de fazenda.”\r\n\r\n21- EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N.º 743/2015, da Deputada Ana Paula Rechuan, que “Regula o fornecimento das refeições e alimentos em presídios e casas de custódias no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\n22 - PROJETO DE LEI N.º 751/2015, do Deputado Filipe Soares, que “Dispõe sobre a proibição da venda de bebida alcoólica e cigarro às gestantes, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.” \r\n\r\n23- EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº. 2131/2016, da Deputada Tia Ju, que \"Dispõe sobre a obrigatoriedade no âmbito do estado do rio de janeiro de manter nas unidades socioeducativas para meninas exclusivamente agentes femininas”.\r\n\r\n24- PROJETO DE LEI Nº 2705/2017, dos Deputados André Ceciliano e Fatinha, que “Cria o programa de incentivo à captação de recursos por fundações públicas do Estado do Rio de Janeiro”\r\n\r\n25- PROJETO DE LEI Nº 40/2019, do Deputado Márcio Canella, que “Altera a Lei nº 4.725, de 15 de março de 2006, para regulamentar a forma de efetivação da notificação compulsória em casos de violência contra criança e adolescente no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n26- PROJETO DE LEI Nº 136/2019, do Subtenente Bernardo, que “Regulamenta o disposto no Artigo 7º da Lei Federal nº 9.613, de 03 de março de 1998, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nIII- Deliberação \r\n\r\na) Aprovação do Calendário da Comissão com Audiências Públicas para o 2º semestre.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de agosto de 2019.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 54/2019)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados ZEIDAN LULA - Vice-Presidente, GUSTAVO TUTUCA - Relator, JORGE FELIPPE NETO, SERGIO FERNANDES, ALEXANDRE KNOPLOCH, e ALEXANDRE FREITAS, membros titulares e os Senhores Deputados DR. DEODALTO e VAL CEASA, membros suplentes da COMISSÃO ESPECIAL PARA AVALIAR E ACOMPANHAR OS REPASSES DO GOVERNO FEDERAL PARA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OS MUNICÍPIOS ATRAVÉS DE CONTRATOS E CONVÊNIOS E SEUS REFLEXOS NA CRISE FISCAL, para a 1ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 29 de agosto de 2019, quinta-feira, às 13 horas e 30 minutos na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n(a) Sala das Comissões, em 23 de agosto de 2019\r\n\r\n(a)Deputado CARLO CAIADO - Presidente\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\n8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 18/14\r\n\r\nPROCESSO Nº 2934/13\r\n\r\nOBJETO: MANUTENÇÃO DO SISTEMA DO AR CENTRAL DA ALERJ\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nGREEN AIR AR CONDICIONADO LTDA\r\n\r\nCONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 06/19\r\n\r\nPROCESSO Nº 2602/19\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE ESCRITÓRIO\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nPARCO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 07/19\r\n\r\nPROCESSO Nº 2602/19\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE ESCRITÓRIO\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nQUALYTECK TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA EIRELI\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\nESTRESSE: desregulando o indivíduo e a organização\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará a Palestra “ESTRESSE: desregulando o indivíduo e a organização”, cujo objetivo é trazer ao indivíduo uma compreensão geral sobre o tema, com a visão da neurociência.\r\n\r\nA palestra, destinada a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj, servidores municipais e público em geral, será proferida pelo Professor Carlos Alberto da Silva Franco, Doutor em Ciências pela COPPE/UFRJ, Pós-Doutorando em Saúde Mental pelo Instituto de Psiquiatria/UFRJ e CEO da SENSES - Neurociências Aplicadas Ltda.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 2 (duas) horas.\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 23 de setembro de 2019 (segunda-feira).\r\n\r\nHorário: 10h às 12h (nos termos do Parágrafo Único do Art. 2º da Portaria “N”/DG/Nº 10/2008).\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nCONTEÚDO:\r\n\r\nEmoções, medo, trauma de desenvolvimento e de choque, sistema límbico, ameaça e resposta de organização e defesa, fisiologia, hormônios e metabolismo, prevenção e tratamento.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 19 de setembro de 2019:\r\n\r\nhttp://bit.ly/2GSTjw0 ou https://tinyurl.com/y2353vkp\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar a palestra, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada na Palestra.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nEm 07 de agosto de 2019.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\nPROFILAXIA ODONTOLÓGICA: qual a sua importância para a saúde?\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará, em parceria com o Departamento Odontológico da Alerj, a Palestra “PROFILAXIA ODONTOLÓGICA: qual a sua importância para a saúde?”, cujo objetivo é a orientação e conscientização da importância da profilaxia.\r\n\r\nA palestra, destinada a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj, servidores municipais e público em geral, será proferida por Luis Paulo Barreto, formado em Odontologia pela Unigranrio, Mestre em Periodontia e professor de cursos de pós-graduação e especialização.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 3 (três) horas.\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 11 de setembro de 2019 (quarta-feira).\r\n\r\nHorário: 10h às 13h (nos termos do Parágrafo Único do Art. 2º da Portaria “N”/DG/Nº 10/2008, que estabelece o expediente para atendimento ao público no horário de 10h às 17h)\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nCONTEÚDO:\r\n\r\nQuais são os problemas gengivais?\r\n\r\nComo impedir os problemas gengivais?\r\n\r\nComo tratar esses problemas?\r\n\r\nComo manter uma gengiva saudável?\r\n\r\nImportância do periodontista na odontologia.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 9 de setembro de 2019:\r\n\r\nhttp://bit.ly/2MzsjW3 ou https://tinyurl.com/y6pzrwol\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar a palestra, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada na Palestra.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nEm 05 de agosto de 2019.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2203371"
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Autorizar a Companhia a celebrar o Primeiro Aditamento à Escritura Particular da Terceira Emissão Privada de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Real e Garantia Fidejussória Adicional, da Construtora Queiroz Galvão S.A., a ser firmado entre a Companhia, como emissora, e, como fiadoras, Queiroz Galvão S.A, Companhia Siderúrgica Vale do Pindaré, Construtora Queiroz Galvão S.A. - Sucursal Angola, Construtora Queiroz Galvão S.A. - Sucursal Chile, CQG Oil&Gas Contractors Inc., Cosima - Companhia Siderúrgica do Maranhão Ltda., Queiroz Galvão Desenvolvimento de Negócios S.A., Queiroz Galvão Infraestrutura S.A., Queiroz Galvão Logística S.A., Queiroz Galvão Saneamento S.A., Queiroz Galvão International Ltd., Queiroz Galvão Mineração S.A. e Timbaúba S.A. (“Primeiro Aditamento à 3ª Emissão”), de modo que as debêntures passam a ter as seguintes características principais: (a) Data de Emissão: 09 de dezembro de 2013; (b) Valor Total da Emissão. R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais); (c) Número da Emissão. 3ª (terceira) emissão privada; (d) Número de Séries. Em série única; (e) Quantidade de Debêntures e Valor Nominal Unitário. 20 (vinte) Debêntures, com valor nominal unitário de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) (“Valor Nominal Unitário”); (f) Conversibilidade, Tipo e Forma. Simples, ou seja, não conversíveis em ações da Emissora, e serão emitidas sob a forma escritural e nominativa, sem emissão de cautelas ou certificados; (g) Espécie. As Debêntures são da espécie com garantia real e garantia fidejussória adicional; (h) Prazo e Data de Vencimento. As Debêntures vencerão em 4 de julho de 2027; (i) Atualização Monetária. O Valor Nominal Unitário das Debêntures não será atualizado monetariamente; (j) Garantias Reais. Sem prejuízo e em adição à Fiança, o fiel, integral e pontual cumprimento das Obrigações Garantidas será garantido pelas garantias reais descritas abaixo, compartilhadas nos termos da Cláusula (as “Garantias Reais”): Participações Societárias: alienação, cessão fiduciária ou penhor sobre: a) a totalidade, presente e futura, das quotas e/ou ações (de todas as espécies e classes) de emissão das sociedades descritas no Anexo II à presente Escritura de Emissão, e de titularidade da Emissora e/ou das Fiadoras (“Participações Oneradas”), bem como todos os direitos, créditos, dividendos, juros sobre capital próprio e quaisquer outros proventos declarados desde a Data do Primeiro Aditamento, lucros e/ou quaisquer outras Distribuições oriundas das Participações Oneradas, presentes ou futuras; b) a totalidade das ações ou quotas (presentes ou futuras) de sociedades que venham a ser Controladas pela QGSA, e/ou cujas participações societárias sejam de qualquer modo adquiridas pela Emissora e/ou por quaisquer das Fiadoras, bem como todos os direitos, créditos, dividendos, juros sobre capital próprio e quaisquer outros proventos declarados das ações ou quotas (presentes ou futuras) de tais sociedades, desde que (1) não estejam vinculadas a nenhum dos Demais Ecossistemas e (2) sejam respeitados todos e quaisquer Gravames, obrigações e/ou restrições de qualquer natureza, inclusive relativos a direitos de terceiros. A regra acima não se aplica a Pessoas que sejam criadas ou adquiridas com o propósito de desenvolver algum projeto específico, desde que (i) tais Pessoas não detenham (e não venham a deter) participações acionárias em Controladas da Emissora ou das Fiadoras na presente data, e (ii) a criação de tais Pessoas ou o desenvolvimento de suas atividades não implique um risco ao cumprimento das obrigações constantes desta Escritura de Emissão; c) alienação fiduciária sob condição suspensiva de eficácia sobre as ações que equivalem a 12,32% (doze inteiros e trinta e dois centésimos por cento) das ações representativas do capital social da Saneamento Ambiental Águas do Brasil S.A., atualmente de propriedade da QG Saneamento, sobre os correspondentes direitos, créditos, dividendos, juros sobre capital próprio e quaisquer outros proventos decorrentes, bem como a cessão fiduciária sobre todos e quaisquer recursos e direitos creditórios decorrentes que sobejarem eventual excussão de tais ações; d) (1) a alienação fiduciária de 113.295.684 ações ordinárias de emissão da QGEP de propriedade da QGSA, equivalentes a 42,62% (quarenta e dois inteiros e sessenta e dois centésimos por cento) do capital social da QGEP, e sobre os correspondentes direitos, créditos, dividendos, juros sobre capital próprio e quaisquer outros proventos declarados (“AF de Ações QGEP”), (2) alienação fiduciária sob condição suspensiva sobre 12.563.988 ações ordinárias de emissão da QGEP de propriedade da QGSA, equivalentes a 4,73% (quatro inteiros e setenta e três centésimos por cento) do capital social da QGEP, atualmente alienadas fiduciariamente para a J. Malucelli Seguradora S.A. e para a Pan Seguros S.A. (na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada), e sobre os correspondentes direitos, créditos, dividendos, juros sobre capital próprio e quaisquer outros proventos declarados, (2.1) bem como a cessão fiduciária sobre todos e quaisquer recursos e direitos creditórios decorrentes e residuais da eventual excussão de tais ações, (3) o penhor de segundo grau sobre 33.420.121 ações ordinárias de emissão da QGEP de propriedade da QGSA, equivalentes a 12,57% (doze inteiros e cinquenta e sete centésimos por cento) do capital social da QGEP, atualmente empenhadas para a Austral Seguradora S.A., e sobre os correspondentes direitos, créditos, dividendos, juros sobre capital próprio e quaisquer outros proventos declarados, (3.1) bem como a cessão fiduciária sobre todos e quaisquer recursos e direitos creditórios decorrentes que sobejarem eventual excussão de tais ações, (4) alienação fiduciária sob condição suspensiva sobre 8.179.498 ações ordinárias de emissão da QGEP de propriedade da QGSA, equivalentes a 3,08% (três inteiros vírgula oito centésimos por cento) do capital social da QGEP, atualmente penhoradas judicialmente em favor do BTG nos autos da execução nº 1071357-87.2018.8.26.0100 em trâmite perante a 39ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, e sobre os correspondentes direitos, créditos, dividendos, juros sobre capital próprio e quaisquer outros proventos declarados; e) a alienação fiduciária sob condição suspensiva sobre as cotas da Agropecuária Rio Arataú Ltda., bem como sobre os correspondentes direitos, créditos, dividendos, distribuição de lucros, juros sobre capital próprio e quaisquer outros proventos declarados; f) caso existentes, todos e quaisquer montantes depositados, no presente e/ou no futuro, bem como demais direitos creditórios emergentes de qualquer contrato de compra e venda de ações celebrado entre Apus Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados e/ou Vientos Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros (e/ou Partes Relacionadas) e QGE e/ou a QGSA (e/ou Partes Relacionadas); e g) alienação fiduciária sob condição suspensiva de eficácia (sendo tal condição suspensiva de eficácia a liberação dos Gravames atualmente existente sobre tais ações) e/ou penhor de segundo grau sobre todas as ações que a Emissora e/ou quaisquer das Fiadoras detenham diretamente no capital social da QGE. Os Gravames existentes sobre as ações da QGE na Data do Primeiro Aditamento são os seguintes: (i) 85% (oitenta e cinco por cento) das ações de emissão da QGE foram empenhadas em 07 de abril de 2017 em favor do Banco Santander (Brasil) S.A., Itaú Unibanco S.A, ING Bank N.V. Filial de São Paulo, Banco do Brasil S.A. e General Eletric Capital do Brasil Ltda no âmbito do contrato de penhor de ações e direitos; e (ii) 15% (quinze por cento) das ações de emissão da QGE alienadas fiduciariamente em favor do Santander, no âmbito do instrumento de alienação fiduciária de ações celebrado em 08 de julho de 2015. Atualmente, por força de instrumentos de cessão de dívidas, as garantias descritas nos itens “i” e “ii” acima beneficiam somente Apus Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados e General Eletric Capital do Brasil Ltda., de forma compartilhada; Direitos Creditórios: cessão fiduciária sobre a totalidade dos (1) direitos creditórios decorrentes dos depósitos e demais recursos mantidos ou a serem mantidos nas Contas Vinculadas, incluindo, sem limitação, juros, rendimentos, acréscimos, privilégios e preferências relacionados a tais valores, conforme o detalhamento das regras aplicáveis às Contas Vinculadas e à distribuição de tais valores feito nos Contratos de Garantia correspondentes e (2) direitos creditórios futuros decorrentes de repagamento de eventuais Empréstimos Seniores, realizados pela Emissora e/ou pelas Fiadoras, incluindo, sem limitação, juros, rendimentos, acréscimos, privilégios e preferências relacionados a tais valores. Precatórios: cessão fiduciária de todos os precatórios, presentes e futuros, municipais, estaduais e federais (incluindo suas autarquias e fundações) detidos pela Emissora e/ou pelas Fiadoras em montante individual superior a R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), bem como de direitos deles decorrentes e/ou que neles possam se converter, com exceção dos Precatórios Deodoro e Alagoas em sua integralidade. Os precatórios existentes até a Data de Emissão são os listados no Anexo III à presente Escritura de Emissão. Garantias reais em segundo grau, garantia fiduciária em segundo lugar na cascata de pagamento e/ou sob condição suspensiva com cessão fiduciária sobre direitos creditórios residuais, conforme aplicável: a) em relação a bens e direitos de titularidade da Emissora e/ou de qualquer das Fiadoras já sujeitos a Gravames por meio de penhor ou hipoteca, em decorrência das Garantias Pré-Existentes, ou de garantias conferidas no âmbito dos Demais Ecossistemas, haverá a criação de garantia fiduciária, penhor ou hipoteca, em grau mais favorável aos Debenturistas, que seja possível, a critério dos Debenturistas, sobre tais bens e direitos já sujeitos a Garantias Prioritárias; b) alienação e/ou cessão fiduciária sobre as Garantias Pré-Existentes, sob condição suspensiva, conforme aplicável, bem como sobre os direitos creditórios residuais oriundos da eventual excussão das Garantias Pré-Existentes após a quitação das Dívidas Sujeitas à Reestruturação, garantida pela respectiva Garantia Pré-Existente; c) garantia fiduciária sob condição suspensiva (tal condição suspensiva sendo a liberação do respectivo Gravame existente), conjuntamente com uma cessão fiduciária do produto de excussão de garantia de bens e direitos que excedam o pagamento da dívida coberta pela respectiva Garantia Prioritária, em caso de excussão, sobre o imóvel rural situado nos municípios de Novo Repartimento, Pacajá e Tucuruí, Estado do Pará (“Fazenda”), bem como sobre as cabeças de gado existentes na Fazenda, dados em garantia no âmbito do Ecossistema MOVE SP.; e d) cessão fiduciária sob condição suspensiva de todos e quaisquer recursos e direitos creditórios decorrentes de alienação, cessão ou transferência pela Emissora e/ou pelas Fiadoras de qualquer participação, direta ou indireta, de bens e direitos de titularidade da Emissora e/ou das Fiadoras (i) já sujeitos a Gravames por meio de penhor, hipoteca ou garantia fiduciária (seja em razão de Garantias Pré-Existentes ou de garantias conferidas no âmbito dos Demais Ecossistemas) e/ou (ii) cujo Gravame esteja sujeito a condição suspensiva de eficácia em virtude de qualquer outro tipo de impedimento (inclusive, a título de exemplo, os Gravames sobre as Participações Viapar e CRT, que estão sujeitos a aprovação dos demais acionistas de tais companhias que não são Garantidoras). (k) Garantia Fidejussória. Em garantia do fiel, integral e pontual cumprimento de todas e quaisquer Obrigações Garantidas, presentes e futuras, as Fiadoras concordam com todos os termos e condições ora estabelecidos e garantem, como fiadoras, principais pagadoras e solidariamente responsáveis com a Emissora perante o Debenturista, na forma do art. 275 e seguintes, bem como do art. 818 e seguintes, do Código Civil Brasileiro, o pagamento de tais Obrigações Garantidas. (l) Remuneração. As Debêntures farão jus a uma remuneração (“Remuneração”) que contemplará juros remuneratórios (“Juros Remuneratórios”). A Remuneração será calculada de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis, por dias úteis decorridos, incidentes sobre o Valor Nominal Unitário das debêntures, ou sobre o saldo do Valor Nominal Unitário das debêntures, conforme o caso, desde a data em que se inicia até a data em que se encerra cada Período de Capitalização pagos ao final de cada Período de Capitalização, até a data prevista para o seu pagamento (cada uma, uma “Data de Pagamento da Remuneração”), ou a data do resgate antecipado, da amortização antecipada ou vencimento antecipado; (m) Cálculo da Remuneração. As Debêntures renderão os Juros Remuneratórios, que serão correspondentes aos percentuais, abaixo indicados, da variação acumulada da Taxa DI. Conforme o Cronograma de Pagamentos de Remuneração constante da tabela prevista na Cláusula da Escritura da 3ª Emissão, os Juros Remuneratórios serão pagos semestralmente, sempre no dia 3 dos meses de janeiro e julho de cada ano, sendo o primeiro pagamento em 3 de julho de 2020, de acordo com as datas indicadas no Cronograma de Pagamentos de Remuneração, respeitando Período de Carência, exceto pelo pagamento da Remuneração devido na Data de Vencimento, cujos Juros Remuneratórios apli cáveis serão pagos em tal data, sendo certo que os Juros Remuneratórios incorridos desde a Data do Primeiro Aditamento até o final do primeiro Período de Capitalização serão incorporados ao Valor Nominal Unitário ou ao saldo do Valor Nominal Unitário, conforme o caso; (i) até 3 de julho de 2021 (exclusive), incidirão Juros Remuneratórios equivalentes a 130% (cento e trinta por cento) da variação acumulada da Taxa DI; e (ii) Observada a Cláusula (iv) a partir de 3 de julho de 2021 (inclusive), até a Data de Vencimento, incidirão Juros Remuneratórios equivalentes a 110% (cento e dez por cento) da variação acumulada da Taxa DI, exceto se estiver em curso um Evento Impeditivo de Redução, caso em que permanecerão aplicáveis os Juros Remuneratórios previstos no item (i) acima; O cálculo dos Juros Remuneratórios obedecerá à seguinte fórmula: \r\n\r\nJ = VNe x (FatorDI-1)\r\n\r\nonde: “J” corresponde ao valor unitário da Remuneração das Debêntures, calculado com 8 (oito) casas decimais sem arredondamento; “VNe” corresponde ao valor nominal unitário ou saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures, conforme o caso, informado/calculado com 8 (oito) casas decimais, sem arredondamento; “Fator DI” corresponde ao produtório das Taxas DI com uso do percentual aplicado, da data de início do Período de Capitalização, inclusive, até o término do Período de Capitalização, exclusive, calculado com 8 (oito) casas decimais, com arredondamento, apurado da seguinte forma:\r\n\r\nGRAF1.EPS\r\n\r\nonde: “k” número de ordem das Taxas DI, variando de 1 até n; “nDI” corresponde ao número total de Taxas DI, consideradas na apuração do FatorDI, em cada Período de Capitalização, sendo “nDI” um número inteiro; “p” corresponde a 130,00, observada a Cláusula acima; TDIk corresponde à Taxa DI de ordem k, expressa ao dia, calculada com 8 (oito) casas decimais com arredondamento, apurada da seguinte forma;\r\n\r\nGRAF2.EPS\r\n\r\nonde: “k” 1, 2, ...., n, sendo “n” um número inteiro; “DIk” corresponde à Taxa DI, de ordem k, divulgada pela B3, válida por 1 (um) dia útil, utilizada com 2 (duas) casas decimais; A Taxa DI deverá ser utilizada considerando idêntico número de casas decimais divulgado pelo órgão responsável pelo seu cálculo, salvo quando expressamente indicado de outra forma. Observações: (i) O fator resultante da expressão (1+TDIk x p/100) é considerado com 16 (dezesseis) casas decimais, sem arredondamento, assim como seu produtório. (ii) Efetua-se o produtório dos fatores diários (1+TDIk x p/100), sendo que a cada fator diário acumulado, trunca-se o resultado com 16 (dezesseis) casas decimais, aplicando-se o próximo fator diário, e assim por diante até o último considerado. (iii) Considera-se o fator resultante “Fator DI” com arredondamento de 8 (oito) casas decimais. (iv) Para fins de cálculo dos Juros Remuneratórios, define-se “Período de Capitalização” como o intervalo de tempo: a se iniciar na Data do Primeiro Aditamento, no caso do primeiro Período de Capitalização, ou na Data de Pagamento da Remuneração imediatamente anterior, no caso dos demais Períodos de Capitalização, e termina na Data de Pagamento da Remuneração do respectivo período. Cada Período de Capitalização sucede o anterior sem solução de continuidade, até a respectiva Data de Vencimento ou, conforme aplicável, em qualquer dos casos, na data de pagamento em caso de vencimento antecipado, conforme tabela do Cronograma de Pagamentos de Remuneração constante da Cláusula abaixo. (v) As Partes concordam que, caso não esteja em curso um Evento Impeditivo de Redução, a Emissora deverá convocar, (i) em até 2 (dois) Dias Úteis após 3 de julho de 2021, e/ou (ii) em até 2 (dois) Dias Úteis após a amortização de 14% (quatorze por cento) do Valor Nominal Unitário das Debêntures, o que ocorrer primeiro, Assembleia Geral de Debenturistas para que o Debenturista possa deliberar sobre a redução dos Juros Remuneratórios, conforme previsto na Cláusula (ii). (n) Amortização do Valor Nominal Unitário. O Valor Nominal Unitário das Debêntures será amortizado conforme o seguinte Cronograma de Pagamentos de Amortização:\r\n\r\nCronograma de Pagamentos de Amortização\r\n\r\nParcelas\r\n\r\nData do Pagamento de Amortização das Debêntures\r\n\r\nPercentual de Amortização do Valor Unitário das Debêntures\r\n\r\n1\r\n\r\n3-Jul-2021\r\n\r\n14,0000%\r\n\r\n2\r\n\r\n3-Jul-2022\r\n\r\n6,0000%\r\n\r\n3\r\n\r\n3-Jul-2023\r\n\r\n6,0000%\r\n\r\n4\r\n\r\n3-Jan-2024\r\n\r\n1,0000%\r\n\r\n5\r\n\r\n3-Jul-2024\r\n\r\n1,0000%\r\n\r\n6\r\n\r\n3-Jan-2025\r\n\r\n2,0000%\r\n\r\n7\r\n\r\n3-Jul-2025\r\n\r\n3,0000%\r\n\r\n8\r\n\r\n3-Jan-2026\r\n\r\n3,0000%\r\n\r\n9\r\n\r\n3-Jul-2026\r\n\r\n3,0000%\r\n\r\n10\r\n\r\n3-Jan-2027\r\n\r\n3,0000%\r\n\r\n11\r\n\r\n3-Jul-2027\r\n\r\n7,0000%\r\n\r\n12\r\n\r\n4-Jul-2027 (Data de Vencimento)\r\n\r\n51,0000%\r\n\r\n(o) Colocação. As Debêntures serão objeto de colocação privada, sem qualquer esforço de venda perante o público em geral; (p) Agente Fiduciário. Simplic Pavarini Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda., na qualidade de agente fiduciário de certos Instrumentos de Dívida; (q) Forma de Subscrição. As Debêntures serão subscritas por meio da assinatura do Boletim de Subscrição; (r) Preço de Subscrição e Integralização das Debêntures. As Debêntures foram subscritas pelo Valor Nominal Unitário e integralizadas à vista, fora do âmbito da B3, no ato da subscrição, em moeda corrente nacional, servindo o comprovante de depósito ou transferência como recibo de quitação; (s) Destinação dos Recursos. Os recursos obtidos pela Emissora com a Emissão foram utilizados no reforço de capital de giro da Emissora; e (t) Demais disposições. Os demais termos e condições aplicáveis às Debêntures encontram-se previstos na Escritura Particular da Terceira Emissão Privada de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Real e Garantia Fidejussória Adicional, da Construtora Queiroz Galvão S.A., a “Escritura da 3ª Emissão”. 2. Autorizar a Companhia a celebrar o Segundo Aditamento e Consolidação do Instrumento Particular de Escritura da 4ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis e Não Permutáveis em Ações, da Espécie Quirografária, em Série Única, Para Distribuição Pública com Esforços Restritos de Distribuição, da Construtora Queiroz Galvão S.A., a ser firmado entre a Companhia, como emissora, GDC Partners Serviços Fiduciários Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda., como agente fiduciário, e, como fiadoras, Queiroz Galvão S.A. Companhia Siderúrgica Vale do Pindaré, Construtora Queiroz Galvão S.A. - Sucursal Angola, Construtora Queiroz Galvão S.A. - Sucursal Chile, CQG Oil&Gas Contractors Inc., Cosima - Companhia Siderúrgica do Maranhão Ltda., Queiroz Galvão Desenvolvimento de Negócios S.A., Queiroz Galvão Infraestrutura S.A., Queiroz Galvão Logística S.A., Queiroz Galvão Saneamento S.A., Queiroz Galvão International Ltd., Queiroz Galvão Mineração S.A. e Timbaúba S.A. (“Segundo Aditamento à 4ª Emissão”), de modo que as debêntures passam a ter as seguintes características principais: (a) Data de Emissão: 31 de outubro de 2014; (b) Valor Total da Emissão. R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais); (c) Número da Emissão. 4ª (quarta) emissão pública; (d) Número de Séries. Em série única; (e) Quantidade de Debêntures e Valor Nominal Unitário. 200 (duzentas) Debêntures, com valor nominal unitário de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) (“Valor Nominal Unitário”); (f) Conversibilidade, Tipo e Forma. Simples, ou seja, não conversíveis em ações da Emissora, e serão emitidas sob a forma escritural e nominativa; (g) Espécie. As Debêntures são da espécie com garantia real e garantia fidejussória adicional, sem emissão de cautelas ou certificados; (h) Prazo e Data de Vencimento. As Debêntures terão prazo de 13 (treze) anos, com vencimento em 4 de julho de 2027; (i) Atualização Monetária. O Valor Nominal Unitário das Debêntures não será atualizado monetariamente; (j) Garantias reais. Sem prejuízo e em adição à Fiança, o fiel, integral e pontual cumprimento das Obrigações Garantidas será garantido pelas garantias reais descritas abaixo: Participações Societárias: alienação, cessão fiduciária ou penhor sobre: a) a totalidade, presente e futura, das quotas e/ou ações (de todas as espécies e classes) de emissão das sociedades descritas no ANEXO II à presente Escritura, e de titularidade das Emissoras e/ou das Fiadoras (“Participações Oneradas”), bem como todos os direitos, créditos, dividendos, juros sobre capital próprio e quaisquer outros proventos declarados desde a data de assinatura do Acordo Global, lucros e/ou quaisquer outras Distribuições oriundas das Participações Oneradas, presentes ou futuras; b) a totalidade das ações ou quotas (presentes ou futuras) de sociedades que venham a ser Controladas pela Emissora, e/ou cujas participações societárias sejam de qualquer modo adquiridas pela Emissora e/ou por quaisquer das Fiadoras, bem como todos os direitos, créditos, dividendos, juros sobre capital próprio e quaisquer outros proventos declarados das ações ou quotas (presentes ou futuras) de tais sociedades, desde que (1) não estejam vinculadas a nenhum dos Demais Ecossistemas e (2) sejam respeitados todos e quaisquer Gravames, obrigações e/ou restrições de qualquer natureza, inclusive relativos a direitos de terceiros. A regra acima não se aplica a Pessoas que sejam criadas ou adquiridas com o propósito de desenvolver algum projeto específico, desde que (i) tais Pessoas não detenham (e não venham a deter) participações acionárias em Controladas da Emissora ou das Fiadoras na presente data, e (ii) a criação de tais Pessoas ou o desenvolvimento de suas atividades não implique um risco ao cumprimento das obrigações constantes desta Escritura; c) alienação fiduciária sob condição suspensiva de eficácia sobre as ações que equivalem a 12,32% (doze inteiros e trinta e dois centésimos por cento) das ações representativas do capital social da SAAB, atualmente de propriedade da QG Saneamento, sobre os correspondentes direitos, créditos, dividendos, juros sobre capital próprio e quaisquer outros proventos decorrentes, bem como a cessão fiduciária sobre todos e quaisquer recursos e direitos creditórios decorrentes que sobejarem eventual excussão de tais ações; d) a alienação fiduciária de 113.295.684 ações ordinárias de emissão da QGEP de propriedade da Emissora, equivalentes a 42,62% (quarenta e dois inteiros e sessenta e dois centésimos por cento) do capital social da QGEP, e sobre os correspondentes direitos, créditos, dividendos, juros sobre capital próprio e quaisquer outros proventos declarados (“AF de Ações QGEP”), (2) alienação fiduciária sob condição suspensiva sobre 12.563.988 ações ordinárias de emissão da QGEP de propriedade da Emissora, equivalentes a 4,73% (quatro inteiros e setenta e três centésimos por cento) do capital social da QGEP, atualmente alienadas fiduciariamente para a J. Malucelli Seguradora S.A. e para a Pan Seguros S.A. (na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada), e sobre os correspondentes direitos, créditos, dividendos, juros sobre capital próprio e quaisquer outros proventos declarados, (2.1) bem como a cessão fiduciária sobre todos e quaisquer recursos e direitos creditórios decorrentes e residuais da eventual excussão de tais ações, (3) o penhor de segundo grau sobre 33.420.121 ações ordinárias de emissão da QGEP de propriedade da Emissora, equivalentes a 12,57% (doze inteiros e cinquenta e sete centésimos por cento) do capital social da QGEP, atualmente empenhadas para a Austral Seguradora S.A., e sobre os correspondentes direitos, créditos, dividendos, juros sobre capital próprio e quaisquer outros proventos declarados, (3.1) bem como a cessão fiduciária sobre todos e quaisquer recursos e direitos creditórios decorrentes que sobejarem eventual excussão de tais ações, (4) alienação fiduciária sob condição suspensiva sobre 8.179.498 ações ordinárias de emissão da QGEP de propriedade da Emissora, equivalentes a 3,08% (três inteiros vírgula oito centésimos por cento) do capital social da QGEP, atualmente penhoradas judicialmente em favor do BTG nos autos da execução nº 1071357-87.2018.8.26.0100 em trâmite perante a 39ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, e sobre os correspondentes direitos, créditos, dividendos, juros sobre capital próprio e quaisquer outros proventos declarados; e) a alienação fiduciária sob condição suspensiva sobre as cotas da Agropecuária Rio Arataú Ltda., bem como sobre os correspondentes direitos, créditos, dividendos, distribuição de lucros, juros sobre capital próprio e quaisquer outros proventos declarados; f) caso existentes, todos e quaisquer montantes depositados, no presente e/ou no futuro, bem como demais direitos creditórios emergentes de qualquer contrato de compra e venda de ações celebrado entre Apus Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados e/ou Vientos Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros (e/ou Partes Relacionadas) e QGE e/ou a Emissora (e/ou Partes Relacionadas); e g) alienação fiduciária sob condição suspensiva de eficácia (sendo tal condição suspensiva de eficácia a liberação dos Gravames atualmente existente sobre tais ações) e/ou penhor de segundo grau sobre todas as ações que a Emissora e/ou quaisquer das Fiadoras detenham diretamente no capital social da QGE. Os Gravames existentes sobre as ações da QGE na Data do Segundo Aditamento são os seguintes: (i) 85% (oitenta e cinco por cento) das ações de emissão da QGE foram empenhadas em 07 de abril de 2017 em favor do Banco Santander (Brasil) S.A., Itaú Unibanco S.A., ING Bank N.V. Filial de São Paulo, Banco do Brasil S.A. e General Eletric Capital do Brasil Ltda no âmbito do contrato de penhor de ações e direitos; e (ii) 15% (quinze por cento) das ações de emissão da QGE alienadas fiduciariamente em favor do Santander, no âmbito do instrumento de alienação fiduciária de ações celebrado em 08 de julho de 2015. Atualmente, por força de instrumentos de cessão de dívidas, as garantias descritas nos itens “i” e “ii” acima beneficiam somente Apus Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados e General Eletric Capital do Brasil Ltda., de forma compartilhada; Direitos Creditórios: cessão fiduciária sobre a totalidade dos (1) direitos creditórios decorrentes dos depósitos e demais recursos mantidos ou a serem mantidos nas Contas Vinculadas, incluindo, sem limitação, juros, rendimentos, acréscimos, privilégios e preferências relacionados a tais valores (conforme o detalhamento das regras aplicáveis às Contas Vinculadas e à distribuição de tais valores feito nos Contratos de Garantia correspondentes e (2) direitos creditórios futuros decorrentes de repagamento de eventuais Empréstimos Seniores, realizados pela Emissora e/ou pelas Fiadoras, incluindo, sem limitação, juros, rendimentos, acréscimos, privilégios e preferências relacionados a tais valores. Precatórios: cessão fiduciária de todos os precatórios, presentes e futuros, municipais, estaduais e federais (incluindo suas autarquias e fundações) detidos pela Emissora e/ou pelas Fiadoras em montante individual superior a R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), bem como de direitos deles decorrentes e/ou que neles possam se converter, com exceção dos Precatórios Deodoro e Alagoas em sua integralidade. Os precatórios existentes até a Data do Segundo Aditamento são os listados no ANEXO III à presente Escritura. Garantias reais em segundo grau, garantia fiduciária em segundo lugar na cascata de pagamento e/ou sob condição suspensiva com cessão fiduciária sobre direitos creditórios residuais, conforme aplicável: a) em relação a bens e direitos de titularidade da Emissora e/ou de qualquer das Fiadoras já sujeitos a Gravames por meio de penhor ou hipoteca, em decorrência das Garantias Pré-Existentes, ou de garantias conferidas no âmbito dos Demais Ecossistemas, haverá a criação de garantia fiduciária, penhor ou hipoteca, em grau mais favorável aos Debenturistas, que seja possível, a critério dos Debenturistas, sobre tais bens e direitos já sujeitos a Garantias Prioritárias; b) alienação e/ou cessão fiduciária sobre as Garantias Pré-Existentes, sob condição suspensiva, conforme aplicável, bem como sobre os direitos creditórios residuais oriundos da eventual excussão das Garantias Pré-Existentes após a quitação das Dívidas Sujeitas à Reestruturação, garantida pela respectiva Garantia Pré-Existente; c) garantia fiduciária sob condição suspensiva (tal condição suspensiva sendo a liberação do respectivo Gravame existente), conjuntamente com uma cessão fiduciária do produto de excussão de garantia de bens e direitos que excedam o pagamento da dívida coberta pela respectiva Garantia Prioritária, em caso de excussão, sobre o imóvel rural situado nos municípios de Novo Repartimento, Pacajá e Tucuruí, Estado do Pará (“Fazenda”), bem como sobre as cabeças de gado existentes na Fazenda, dados em garantia no âmbito do Ecossistema MOVE SP.; e d) cessão fiduciária sob condição suspensiva de todos e quaisquer recursos e direitos Fiadoras de qualquer participação, direta ou indireta, de bens e direitos de titularidade da Emissora e/ou das Fiadoras (i) já sujeitos a Gravames por meio de penhor, hipoteca ou garantia fiduciária (seja em razão de Garantias Pré-Existentes ou de garantias conferidas no âmbito dos Demais Ecossistemas) e/ou (ii) cujo Gravame esteja sujeito a condição suspensiva de eficácia em virtude de qualquer outro tipo de impedimento (inclusive, a título de exemplo, os Gravames sobre as Participações Viapar e CRT, que estão sujeitos a aprovação dos demais acionistas de tais companhias que não são Garantidoras). (k) Garantia Fidejussória. Em garantia do fiel, integral e pontual cumprimento de todas e quaisquer Obrigações Garantidas, presentes e futuras, as Fiadoras concordam com todos os termos e condições ora estabelecidos e garantem, como fiadoras, principais pagadoras e solidariamente responsáveis com a Emissora perante os Debenturistas, na forma do art. 275 e seguintes, bem como do art. 818 e seguintes, do Código Civil Brasileiro, o pagamento de tais Obrigações Garantidas. (l) Remuneração. As Debêntures farão jus a uma remuneração (“Remuneração”) que contemplará juros remuneratórios (“Juros Remuneratórios”). A Remuneração será calculada de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis, por Dias Úteis decorridos, incidentes sobre o Valor Nominal Unitário das Debêntures, ou sobre o saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures, conforme o caso, desde a data em que se inicia até a data em que se encerra cada Período de Capitalização (adiante definido) pagos ao final de cada Período de Capitalização, até a data prevista para o seu pagamento (cada uma, uma “Data de Pagamento da Remuneração”), ou a data do resgate antecipado, da amortização antecipada ou vencimento antecipado. Farão jus ao recebimento da Remuneração das Debêntures aqueles que sejam titulares de Debêntures no Dia Útil imediatamente anterior à Data de Pagamento da Remuneração das Debêntures. As Debêntures renderão os Juros Remuneratórios, que serão correspondentes aos percentuais, abaixo indicados, da variação acumulada da Taxa DI. Conforme o Cronograma de Pagamentos de Remuneração constante da tabela prevista na Cláusula, os Juros Remuneratórios serão pagos semestralmente, sempre no dia 3 dos meses de janeiro e julho de cada ano, sendo o primeiro pagamento em 3 de julho de 2020, de acordo com as datas indicadas no Cronograma de Pagamentos de Remuneração, exceto pelo pagamento da Remuneração devido na Data de Vencimento, cujos Juros Remuneratórios aplicáveis serão pagos em tal data, sendo certo que os Juros Remuneratórios incorridos desde a Data do Segundo Aditamento até o final do primeiro Período de Capitalização serão incorporados ao Valor Nominal Unitário ou ao saldo do Valor Nominal Unitário, conforme o caso; (iii) até 3 de julho de 2021 (exclusive), incidirão Juros Remuneratórios equivalentes a 130% (cento e trinta por cento) da variação acumulada da Taxa DI; e (iv) Observada a Cláusula 4.2.6, a partir de 3 de julho de 2021 (inclusive), até a Data de Vencimento, incidirão Juros Remuneratórios equivalentes a 110% (cento e dez por cento) da variação acumulada da Taxa DI, exceto se estiver em curso um Evento Impeditivo de Redução, caso em que permanecerão aplicáveis os Juros Remuneratórios previstos no item (i) acima; (m) Cálculo da Remuneração. O cálculo dos Juros Remuneratórios obedecerá à seguinte fórmula:\r\n\r\nJ = VNe x (FatorDI-1)\r\n\r\nonde: “J” corresponde ao valor unitário da Remuneração das Debêntures, calculado com 8 (oito) casas decimais sem arredondamento; “VNe” corresponde ao valor nominal unitário ou saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures, conforme o caso, informado/calculado com 8 (oito) casas decimais, sem arredondamento; “Fator DI” corresponde ao produtório das Taxas DI com uso do percentual aplicado, da data de início do Período de Capitalização, inclusive, até o término do Período de Capitalização, exclusive, calculado com 8 (oito) casas decimais, com arredondamento, apurado da seguinte forma:\r\n\r\nGRAF3.EPS\r\n\r\nonde: “k” número de ordem das Taxas DI, variando de 1 até n; “nDI” corresponde ao número total de Taxas DI, consideradas na apuração do FatorDI, em cada Período de Capitalização, sendo “nDI” um número inteiro; “p” corresponde a 130,00, observada a previsão da Cláusula 4.2.3 acima; TDIk corresponde à Taxa DI de ordem k, expressa ao dia, calculada com 8 (oito) casas decimais com arredondamento, apurada da seguinte forma;\r\n\r\nGRAF4.EPS\r\n\r\nonde: “k” 1, 2, ...., n, sendo “n” um número inteiro; “DIk” corresponde à Taxa DI, de ordem k, divulgada pela B3, válida por 1 (um) dia útil, utilizada com 2 (duas) casas decimais; A Taxa DI deverá ser utilizada considerando idêntico número de casas decimais divulgado pelo órgão responsável pelo seu cálculo, salvo quando expressamente indicado de outra forma. Observações: (i) O fator resultante da expressão (1+TDIk x p/100) é considerado com 16 (dezesseis) casas decimais, sem arredondamento, assim como seu produtório. (ii) Efetua-se o produtório dos fatores diários (1+TDIk x p/100), sendo que a cada fator diário acumulado, trunca-se o resultado com 16 (dezesseis) casas decimais, aplicando-se o próximo fator diário, e assim por diante até o último considerado. (iii) Considera-se o fator resultante “Fator DI” com arredondamento de 8 (oito) casas decimais. (iv) Para fins de cálculo dos Juros Remuneratórios, define-se “Período de Capitalização” como o intervalo de tempo: a se iniciar na Data de Integralização, no caso do primeiro Período de Capitalização, ou na Data de Pagamento da Remuneração imediatamente anterior, no caso dos demais Períodos de Capitalização, e termina na Data de Pagamento da Remuneração do respectivo período. Cada Período de Capitalização sucede o anterior sem solução de continuidade, até a respectiva Data de Vencimento ou, conforme aplicável, em qualquer dos casos, na data de pagamento em caso de vencimento antecipado, conforme tabela do Cronograma de Pagamentos de Remuneração constante da Cláusula 4.3.1. As Partes concordam que, caso não esteja em curso um Evento Impeditivo de Redução, o Agente Fiduciário deverá convocar, (i) em até 2 (dois) Dias Úteis após 3 de julho de 2021, e/ou (ii) em até 2 (dois) Dias Úteis após a amortização de 14% (quatorze por cento) do Valor Nominal Unitário das Debêntures, o que ocorrer primeiro, Assembleia Geral de Debenturistas para que o Debenturista, possa deliberar sobre a redução dos Juros Remuneratórios, conforme previsto na Cláusula 4.2.3(ii); (n) Amortização das Debêntures. O Valor Nominal Unitário das Debêntures será amortizado conforme o seguinte Cronograma de Pagamentos de Amortização.\r\n\r\nCronograma de Pagamentos de Amortização\r\n\r\nParcelas\r\n\r\nData do Pagamento de Amortização das Debêntures\r\n\r\nPercentual de Amortização do Valor Unitário das Debêntures\r\n\r\n1\r\n\r\n3-Jul-2021\r\n\r\n14,0000%\r\n\r\n2\r\n\r\n3-Jul-2022\r\n\r\n6,0000%\r\n\r\n3\r\n\r\n3-Jul-2023\r\n\r\n6,0000%\r\n\r\n4\r\n\r\n3-Jan-2024\r\n\r\n1,0000%\r\n\r\n5\r\n\r\n3-Jul-2024\r\n\r\n1,0000%\r\n\r\n6\r\n\r\n3-Jan-2025\r\n\r\n2,0000%\r\n\r\n7\r\n\r\n3-Jul-2025\r\n\r\n3,0000%\r\n\r\n8\r\n\r\n3-Jan-2026\r\n\r\n3,0000%\r\n\r\n9\r\n\r\n3-Jul-2026\r\n\r\n3,0000%\r\n\r\n10\r\n\r\n3-Jan-2027\r\n\r\n3,0000%\r\n\r\n11\r\n\r\n3-Jul-2027\r\n\r\n7,0000%\r\n\r\n12\r\n\r\n4-Jul-2027 (Data de Vencimento)\r\n\r\n51,0000%\r\n\r\n(o) Colocação. As Debêntures foram objeto de distribuição pública, com esforços restritos de distribuição, nos termos da Instrução CVM 476, sob o regime de garantia firme de colocação da totalidade das Debêntures; (p) Agente Fiduciário. GDC Partners Serviços Fiduciários Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda; (q) Forma de Subscrição. As Debêntures serão subscritas por meio da assinatura do Boletim de Subscrição; (r) Preço de Subscrição e Integralização das Debêntures. As Debêntures foram subscritas pelo Valor Nominal Unitário e integralizadas à vista, dentro do âmbito da B3, no ato da subscrição, em moeda corrente nacional, servindo o comprovante de depósito ou transferência como recibo de quitação; (s) Destinação dos Recursos. Os recursos líquidos obtidos pela Emissora com a Emissão foram destinados integralmente ao resgate das notas promissórias comerciais da 1ª (primeira) emissão da Emissora; e (t) Demais disposições. Os demais termos e condições aplicáveis às Debêntures encontram-se previstos no Instrumento Particular de Escritura da 4ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis e Não Permutáveis em Ações, da Espécie com Garantia Real e Garantia Fidejussória Adicional, em Série Única, para Distribuição Pública com Esforços Restritos de Distribuição, da Construtora Queiroz Galvão S.A., a “Escritura da 4ª Emissão”. 3. Autorizar a prática, pelos Diretores da Companhia, de todos os atos necessários ou convenientes à celebração dos instrumentos referidos acima, incluindo (i) a representação da Companhia perante terceiros e a assinatura de documentos relacionados, seja por Diretores e/ou Procuradores devidamente constituídos; e (ii) o registro, averbação ou arquivamento de documentos perante os órgãos públicos competentes. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a aprovar, foram encerrados os trabalhos e lavrada a presente ata, na forma de sumário nos termos do artigo 130, §1º da Lei nº 6.404/76, que foi lida, aprovada e assinada pela acionista única da Companhia. ASSINATURAS: Presidente: Bartolomeu Charles Lima Brederodes; Secretário: Amilcar Bastos Falcão. Acionista: Queiroz Galvão S.A. Confere com o original lavrado em livro próprio. Bartolomeu Charles Lima Brederodes - Presidente; Amilcar Bastos Falcão - Secretário. Jucerja em 16/08/2019 sob o nº 3723897. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2203199\r\n\r\n*Omitido do D.O. do dia 23/08/2019."
                ],
                "2203339": [
                    "V - Ata",
                    "MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.608.308/0001-73 - NIRE 33.3.0027332-8\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A., REALIZADA EM 10 DE JUNHO DE 2019 LAVRADA EM FORMA DE SUMÁRIO, NOS TERMOS DO § 1º DO ART. 130 DA LEI Nº 6.404/76. I. DATA, HORA E LOCAL: Aos 10 (dez) dias do mês de junho de 2019, às 10h, na sede social da Mongeral Aegon Seguros e Previdência S.A. (“Companhia”), localizada na Travessa Belas Artes, nº 15, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.060-000. II. CONVOCAÇÃO: Dispensada a publicação dos anúncios de convocação, tendo em vista a presença dos acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, na forma do art. 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. III. PRESENÇA: Presentes: (i) os acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme atestam as assinaturas do Livro de Presença de Acionistas; e (ii) o membro do Conselho de Administração da Companhia, Sr. Nilton Molina. IV. MESA: Presidente: Nilton Molina; e Secretário: Raphael Barreto. V. ORDEM DO DIA: (i) Eleger o novo membro do Conselho de Administração: Angelo O. Ojeda; (ii) Ratificar a composição do Conselho de Administração; (iii) Redistribuir a designação de Diretores responsáveis por áreas perante a SUSEP; e (iv) Ratificar a composição da Diretoria. VI. DELIBERAÇÃO: Por unanimidade dos acionistas presentes e com abstenção dos impedidos legalmente, sem dissidências, protestos e declarações de votos vencidos, deliberam: (i) Eleger, ad referendum da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), o novo membro para compor o Conselho de Administração da Companhia, com mandato até à Assembleia Geral Ordinária (AGO) de 2021 e remuneração conforme definido na AGO de 2019, o Sr. Angelo O. Ojeda, norte-americano, casado, gestor de serviços financeiros, portador do passaporte nº 556720145, expedido pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos, residente e domiciliado em 3889 Carrara Court, Wesley Chapel, FL 33543, Estados Unidos da América, ao cargo de membro efetivo do Conselho de Administração da Companhia. O Sr. Angelo O. Ojeda teve sua indicação ao cargo de membro efetivo do Conselho de Administração da Companhia aprovado pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), por meio da Carta Homologatória Eletrônica nº 45/2019. O Sr. Angelo O. Ojeda constitui como sua Procuradora a Sra. Anna Tavares de Mello, brasileira, divorciada, advogada, inscrita na OAB/RJ sob o nº 72.585 e no CPF/MF sob o nº 913.004.797-87, com escritório na Rua Lauro Muller, nº 116, conj. 2802, Ed. Rio Sul Center, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22.290-906. O membro do Conselho de Administração ora eleito, efetivo, declara, sob as penas da lei, que cumpre com todos os requisitos previstos no artigo 147, da Lei nº. 6.404/76, e do Estatuto Social, para a sua investidura como membro do Conselho de Administração, bem como preenche todas as condições previstas na Resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP (“CNSP”) nº 330, de 09 de novembro de 2015. O eleito toma posse no cargo nesta data, mediante o termo de posse lavrado no livro mantido pela Companhia para esse fim, de acordo com o Estatuto Social da Companhia. (ii) Em virtude da deliberação anterior, ratifica-se a composição do Conselho de Administração da Companhia, com mandato até a AGO de 2021: Nilton Molina - Presidente; Kent Gerard Callahan - Vice-Presidente; Helder Molina - Membro efetivo; Fernando Rodrigues Mota - Membro efetivo; Dennis Patrick Gallagher - Membro efetivo; Angelo O. Ojeda- Membro efetivo; Sérgio Luiz Fernandes de Mello Junior - Membro suplente; e Sara Molina - Membro suplente. (iii) Redistribuir a designação de Diretores responsáveis por áreas perante a SUSEP, conforme relacionado a seguir: Funções de caráter executivo ou operacional: a) Helder Molina - Diretor responsável pelas relações com a Susep; b) Raphael de Almeida Barreto - Diretor responsável pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento das normas e procedimentos de contabilidade; c) Raphael de Almeida Barreto- Diretor responsável técnico (Circular Susep 234 e Resolução CNSP 321); d) Raphael de Almeida Barreto - Diretor responsável administrativo - financeiro; e) Luiz Cláudio do Amaral Friedheim - Diretor responsável pelo cumprimento das obrigações da Resolução CNSP 143; f) Osmar Navarini - Diretor responsável pela contratação de correspondentes de microsseguro e pelos serviços por eles prestados. Funções de caráter de fiscalização ou controle: g) José Carlos Gomes Mota - Diretor responsável pelo cumprimento do disposto na Lei nº. 9.613/98 (Circulares SUSEP nº 234 e nº 445); h) José Carlos Gomes Mota - Diretor responsável pelos controles internos; e i) José Carlos Gomes Mota - Diretor responsável controles internos específicos para a prevenção contra fraudes. (iv) Em virtude da deliberação anterior, ratifica-se a composição da Diretoria da Companhia, com mandato até 05.05.2021: Helder Molina - Diretor Presidente; Luis Cláudio do Amaral Friedheim - Diretor de Operações; Osmar Navarini - Diretor Comercial; Nuno Pedro Correia David - Diretor de Marketing; Raphael de Almeida Barreto- Diretor Financeiro; José Carlos Gomes Mota - Diretor sem designação específica. VII. CONSELHO FISCAL: O Conselho Fiscal da Companhia não foi ouvido por não se encontrar instalado no período. VIII. DOCUMENTOS ARQUIVADOS: Foram arquivados na sede, devidamente autenticados pela Mesa, os documentos submetidos à apreciação da Assembleia, referidos nesta ata. IX. ENCERRAMENTO, LAVRATURA, APROVAÇÃO E ASSINATURA DA ATA: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a assembleia e lavrada a presente ata, que, após lida e aprovada, foi assinada por todos os acionistas presentes. Rio de Janeiro (RJ), 10 de junho de 2019. Mesa: Nilton Molina - Presidente; Raphael Barreto - Secretário. Acionistas: Augustus Holding S.A. - CNPJ 09.334.007/0001-14 - Nilton Molina - Diretor; Aegon Brazil Holding B.V. - CNPJ 10.267.084/0001-88 - Anna Tavares de Mello - Procuradora. Jucerja - Certifico o arquivamento em 21/08/2019 sob o nº 00003729080. Bernardo Feijó Sampaio Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 2203339"
                ],
                "2203124": [
                    "V - Ata",
                    "Ágora Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S.A.\r\n\r\nCNPJ no 74.014.747/0001-35 - NIRE 33.300.166.513\r\n\r\nAta Sumária das Assembleias Gerais Extraordinária e Ordinária realizadas cumulativamente em 26.4.2019. Data, Hora, Local: Em 26.4.2019, às 8h15, na sede social, Praia de Botafogo, 300, sala 601, parte, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22250-040. Mesa: Presidente: Antonio Campanha Junior; Secretário: Ismael Ferraz. Quórum de Instalação: Totalidade do Capital Social. Presença Legal: Administrador da Sociedade e representante da empresa KPMG Auditores Independentes. Publicações Prévias: Os documentos de que trata o Artigo 133 da Lei no 6.404/76, quais sejam: os Relatórios da Administração e dos Auditores Independentes e as Demonstrações Contábeis relativos ao exercício social findo em 31.12.2018, foram publicados em 22.2.2019 nos jornais “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro”, páginas 8 a 13, e “Monitor Mercantil”, páginas 9 a 13. Disponibilização de Documentos: os documentos citados no item “Publicações Prévias”, as propostas da Diretoria, bem como as demais informações exigidas pela regulamentação vigente, foram colocados sobre a mesa para apreciação do acionista. Edital de Convocação: Dispensada a publicação de conformidade com o disposto no parágrafo 4o do artigo 124 da lei no 6.404/76. Deliberações: Assembleia Geral Extraordinária: aprovaram, sem qualquer alteração ou ressalva, a proposta da Diretoria, registrada na Reunião daquele Órgão de 18.4.2019, dispensada sua transcrição, por tratar-se de documento lavrado em livro próprio, para alterar o estatuto social, no Artigo 3o, alterando o endereço da sede da Sociedade do município do Rio de Janeiro, RJ para o de São Paulo, SP, passando de Praia de Botafogo, 300, sala 601, parte, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22250-040 para Avenida Paulista, 1.450, 3o andar, Bela Vista, São Paulo, SP, CEP 01310-917. Em consequência, a redação do Artigo 3o do estatuto social passará ser a seguinte, após a homologação do processo pelo Banco Central do Brasil: “Artigo 3o) A Sociedade tem sede na Avenida Paulista, 1.450, 3o andar, no Município e Estado de São Paulo, CEP 01310-917, e foro no mesmo Município.” Assembleia Geral Ordinária: I) tomaram as contas dos Administradores e aprovaram integralmente as Demonstrações Contábeis relativas ao exercício social findo em 31.12.2018; II) fixaram para o exercício de 2019 a remuneração global, verba previdenciária e contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no valor total de até R$ 661.390,00, dos quais: (i) até R$ 380.000,00 como remuneração fixa e variável; (ii) até R$ 85.500,00 como contribuições ao INSS; e (iii) até R$ 195.890,00 para custeio do plano de previdência dos administradores. A distribuição das verbas de remuneração e do plano de previdência será deliberada em reunião da Diretoria, conforme determina a letra “f” do Artigo 10 do Estatuto Social. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente esclareceu que, para as deliberações tomadas, o Conselho Fiscal da Companhia não foi ouvido por não se encontrar instalado no período, e encerrou os trabalhos, lavrando-se a presente Ata, que lida e achada conforme, foi aprovada e assinada pelos Membros da Mesa e pelo Acionista presente. aa) Presidente: Antonio Campanha Junior; Secretário: Ismael Ferraz; Administrador: Ricardo Siqueira Lanfranchi; Acionista: Banco Bradesco BBI S.A., por seus procuradores, senhores Antonio Campanha Junior e Ismael Ferraz; Auditor: André Dala Pola. Declaração: Declaro para os devidos fins que a presente é cópia fiel da Ata lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. a) Secretário: Ismael Ferraz. Certidão - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Empresa: Ágora Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. NIRE: 333.0016651-3. Certifico o arquivamento em 18.7.2019 sob número 00003690245.\r\n\r\nId: 2203124"
                ],
                "2203278": [
                    "V - Ata",
                    "PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.061.813/0001-40 - NIRE 33.300.014.004 - \"Sociedade\"\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 27 de maio de 2019. 1. Data, Hora e Local: no dia 27 de maio de 2019, às 9h00 horas, na sede social da Sociedade, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Mena Barreto, n° 114, Botafogo. 2. Mesa: Presidente: Sr. James Wayne Weakley; e Secretária: Sra. Anna Carolina dos Santos Fonseca. 3. Convocação e Presença: Dispensadas as formalidades de convocação prévia, face à presença da totalidade dos acionistas da Sociedade, nos termos do §4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76, conforme se evidencia das assinaturas lançadas no Livro Presença de Acionistas da Sociedade. 4. Ordem do Dia: (i) destituir a Sra. Thereza Christina Moreno de Oliveira do cargo de membro do Conselho de Administração; (ii) eleger o Sr. David Legher Aguilar ao referido cargo vago de membro do Conselho de Administração. 5. Deliberações: Os acionistas da Sociedade decidiram, por unanimidade e sem qualquer ressalva: (i) destituir a Sra. Thereza Christina Moreno de Oliveira, brasileira, casada, portadora da cédula de identidade nº 04607908849 - Detran/RJ e inscrita no CPF/MF sob nº 008.831.217-86, residente e domiciliada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com escritório comercial na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Mena Barreto, nº 114, Botafogo, CEP 22271-100, do cargo membra do Conselho de Administração da Sociedade, outorgando-lhe a mais ampla, geral e irrestrita quitação, em caráter irrevogável e irretratável, com relação aos atos praticados no exercício do cargo, ocasião em que a Sociedade agradece à Sra. Thereza Christina Moreno de Oliveira pela dedicação e pelos excelentes serviços prestados no exercício do cargo; e (ii) eleger o o Sr. David Legher Aguilar, colombiano, casado, portador da Cédula de Identidade RNE nº V825148Y e inscrito no CPF sob o nº 235.549.768-06, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com escritório comercial na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Mena Barreto, nº 114, Botafogo, CEP 22271-100, para o cargo ora vago de membro do Conselho de Administração da Sociedade pelo prazo restante do mandato de 3 (três) anos iniciado em 28 de dezembro de 2018, isto é, até 28 de dezembro de 2021. O Sr. David Legher Aguilar aceita o cargo para o qual foi eleito e foi empossado nesta data mediante assinatura do termo de posse e desimpedimento que integra o Anexo II a esta ata, declarando, para os devidos fins e efeitos legais, e sob as penas da lei, que preenche todas as condições exigidas pela Resolução CNSP nº 330/2015, que não está impedido de exercer a administração da Sociedade por lei especial e que não foi condenado por qualquer crime, e não está sob os efeitos de pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, nem foi condenado por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. Os acionistas resolvem ainda consignar que o Conselho de Administração da Sociedade está assim composto: (a) Presidente - James Wayne Weakley (prazo do mandato: 28/12/2021); (b) Vice-Presidente - Ernesto Federico Spagnoli Jaramillo (prazo do mandato: 22/03/2020); e (c) Membro - David Legher Aguilar (prazo do mandato: 28/12/2021). 6. Encerramento e Lavratura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente ata, que lida, conferida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro, 27 de maio de 2019. Mesa: James Wayne Weakley p.p. Thereza Christina Moreno de Oliveira - Presidente; Anna Carolina dos Santos Fonseca - Secretária. Jucerja nº 3728050 em 20/08/2019.\r\n\r\nAGE 27-05-2019\r\n\r\nOS 390030-02\r\n\r\nId: 2203278"
                ],
                "2203279": [
                    "V - Ata",
                    "PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.061.813/0001-40 - NIRE 33.300.014.004 - \"Sociedade\"\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada em 27 de maio de 2019. 1. Data, Hora e Local: no dia 27 de maio de 2019, às 10h00 horas, na sede social da Sociedade, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Mena Barreto, n° 114, Botafogo. 2. Mesa: Presidente: Sr. James Wayne Weakley; e Secretária: Sra. Anna Carolina dos Santos Fonseca. 3. Convocação e Presença: Dispensadas as formalidades de convocação prévia, face à presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Sociedade. 4. Ordem do Dia: (i) alterar o cargo da Sra. Thereza Christina Moreno de Oliveira de Diretora Presidente da Sociedade para Diretora Vice-Presidente; (ii) eleger o Sr. David Legher Aguilar ao referido cargo vago de Diretor Presidente; e (iii) ratificar os cargos e funções dos membros da Diretoria, nos termos do art. 11, Anexo II, da Resolução CNSP n° 330/2015. 5. Deliberações: Os membros do Conselho de Administração da Sociedade decidiram, por unanimidade e sem qualquer ressalva: (i) alterar a Sra. Thereza Christina Moreno de Oliveira, brasileira, casada, portadora da cédula de identidade nº 04607908849 - Detran/RJ e inscrita no CPF/MF sob nº 008.831.217-86, residente e domiciliada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com escritório comercial na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Mena Barreto, nº 114, Botafogo, CEP 22271-100, do cargo de Diretora Presidente da Sociedade para o cargo vago de Diretora Vice-Presidente, pelo prazo restante do mandato de 3 (três) anos iniciado em 2 de março de 2018, isto é, até 2 de março de 2021. A Sra. Thereza Christina Moreno de Oliveira aceita o cargo para o qual foi eleita e foi empossada nesta data mediante assinatura do termo de posse e desimpedimento que integra o Anexo I a esta ata, declarando, para os devidos fins e efeitos legais, e sob as penas da lei, que preenche todas as condições exigidas pela Resolução CNSP nº 330/2015, que não está impedida de exercer a administração da Sociedade por lei especial e que não foi condenada por qualquer crime, e não está sob os efeitos de pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, nem foi condenada por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade; (ii) eleger o Sr. David Legher Aguilar, colombiano, casado, portador da Cédula de Identidade RNE nº V825148Y e inscrito no CPF sob o nº 235.549.768-06, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com escritório comercial na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Mena Barreto, nº 114, Botafogo, CEP 22271-100, para o cargo ora vago de Diretor Presidente pelo prazo restante do mandato de 3 (três) anos iniciado em 11 de janeiro de 2019, isto é, até 11 de janeiro de 2022. O Sr. David Legher Aguilar aceita o cargo para o qual foi eleito e foi empossado nesta data mediante assinatura do termo de posse e desimpedimento que integra o Anexo II a esta ata, declarando, para os devidos fins e efeitos legais, e sob as penas da lei, que preenche todas as condições exigidas pela Resolução CNSP nº 330/2015, que não está impedido de exercer a administração da Sociedade por lei especial e que não foi condenado por qualquer crime, e não está sob os efeitos de pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, nem foi condenado por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. Os membros do Conselho de Administração resolvem ainda consignar que a Diretoria da Sociedade está assim composta: (a) Diretor Presidente - David Legher Aguilar (prazo do mandato: 11 de janeiro de 2022); (b) Diretores Vice-Presidentes - Carlos Augusto de Moraes Lamego Júnior (prazo do mandato: 11 de janeiro de 2022); Patrícia Andrea Freitas Velloso dos Santos (prazo do mandato: 2 de março de 2021); Carlos André Guerra Barreiros (prazo do mandato: 24 de janeiro de 2020); e Thereza Christina Moreno de Oliveira (prazo de mandato: 2 de março de 2021); e (iii) ratificar os cargos e funções dos membros da Diretoria, nos termos do art. 11, Anexo II, da Resolução CNSP n° 330/2015, cuja distribuição é a seguinte: Funções de caráter executivo ou operacional, exercidas pela Sra. Thereza Christina Moreno de Oliveira - Diretora de Relações com a SUSEP (Circular SUSEP nº 234/03, Art. 1º, I); Diretora Responsável pelo cumprimento das obrigações contidas na Resolução CNSP nº 143/05, Art 2º e regulamentação complementar; Diretora responsável Técnica (Circular SUSEP nº 234/03, Art. 1º, II); Diretora responsável Administrativo-Financeiro (Circular SUSEP nº 234/03, Art. 1º, III); Diretora responsável pelo acompanhamento, revisão e cumprimento das normas e procedimentos de contabilidade previstos na regulamentação em vigor (Resolução CNSP n° 321/15, Art. 127); Diretora responsável junto a SUSEP pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento dos procedimentos atuariais (Resolução CNSP nº 321/15, Art. 108 e regulamenteção complementar) e Diretora responsável pelo disposto no parágrafo 3º do art. 2º da Circular SUSEP nº 522/15. Funções de caráter de fiscalização ou controle, exercidas pela Sra. Patrícia Andrea Freitas Velloso dos Santos - Diretora Responsável pelo cumprimento da Lei nº 9.613/98 e respectiva regulamentação complementar (inclusive a Circular SUSEP nº 445/12); Diretora responsável pelo Controles Internos da Sociedade (Circular SUSEP nº 249/04 e regulamentação complementar); e Diretora responsável pelo cumprimento das disposições da Circular SUSEP n° 344/07. Fica estabelecido, ainda, que a Sra. Thereza Christina Moreno de Oliveira é Diretora responsável pela Sociedade perante a Receita Federal e Junta Comercial. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro, 27 de maio de 2019. Mesa: James Wayne Weakley p.p. Thereza Christina Moreno de Oliveira - Presidente; Anna Carolina dos Santos Fonseca - Secretária. Jucerja nº 3730504 em 22/08/2019.\r\n\r\nARCA 27-05-2019\r\n\r\nOS 390030-04\r\n\r\nId: 2203279"
                ],
                "2203315": [
                    "V - Ata",
                    "KYOEI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS\r\n\r\nCNPJ nº 61.383.576/0001-70 - NIRE 33.3.0030180-1 - \"Sociedade\"\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada em 27 de maio de 2019. 1. Data, Hora e Local: no dia 27 de maio de 2019, às 16h00 horas, na sede social da Sociedade, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Mena Barreto, n° 114, 6° andar, parte, Botafogo. 2. Mesa: Presidente: Sr. David Legher Aguilar; e Secretária: Sra. Anita Ferreira Coelho Magalhães Menezes. 3. Convocação e Presença: Dispensadas as formalidades de convocação prévia, face à presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Sociedade. 4. Ordem do Dia: (i) destituir a Sra. Thereza Christina Moreno de Oliveira do cargo de Diretora Presidente; (ii) eleger o Sr. David Legher ao referido cargo vago de Diretor Presidente; e (iii) ratificar os cargos e funções dos membros da Diretoria nos termos do art. 11, Anexo II, da Resolução CNSP n° 330/2015. 5. Deliberações: Os membros do Conselho de Administração da Sociedade decidiram, por unanimidade e sem qualquer ressalva: (i) destituir a Sra. Thereza Christina Moreno de Oliveira, brasileira, casada, portadora da cédula de identidade nº 04607908849 - Detran/RJ e inscrita no CPF/MF sob nº 008.831.217-86, residente e domiciliada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com escritório comercial na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Mena Barreto, nº 114, Botafogo, CEP 22271-100, do cargo de Diretora Presidente da Sociedade, outorgando-lhe a mais ampla, geral e irrestrita quitação, em caráter irrevogável e irretratável, com relação aos atos praticados no exercício do cargo, ocasião em que a Sociedade agradece à Sra. Thereza Christina Moreno de Oliveira pela dedicação e pelos excelentes serviços prestados no exercício do cargo; (ii) eleger o Sr. David Legher Aguilar, colombiano, casado, portador da Cédula de Identidade RNE nº V825148Y e inscrito no CPF sob o nº 235.549.768-06, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com escritório comercial na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Mena Barreto, nº 114, Botafogo, CEP 22271-100, para o cargo ora vago de Diretor Presidente da Sociedade pelo prazo restante do mandato de 3 (três) anos iniciado em 23 de fevereiro de 2018, isto é, até 23 de fevereiro de 2021. O Sr. David Legher aceita o cargo para o qual foi eleito e foi empossado nesta data mediante assinatura do termo de posse e desimpedimento que integra o Anexo I a esta ata, declarando, para os devidos fins e efeitos legais, e sob as penas da lei, que preenche todas as condições exigidas pela Resolução CNSP nº 330/2015, que não está impedido de exercer a administração da Sociedade por lei especial e que não foi condenado por qualquer crime, e não está sob os efeitos de pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, nem foi condenado por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. Os membros do Conselho de Administração resolvem ainda consignar que a Diretoria da Sociedade está assim composta, todos com mandato até 23 de fevereiro de 2021: (a) Diretor Presidente - David Legher; (b) Diretor Vice-Presidente - Wagner Stabile. (iii) ratificar os cargos e funções dos membros da Diretoria, nos termos do art. 11, Anexo II, da Resolução CNSP n° 330/2015, cuja distribuição é a seguinte: Funções de caráter executivo ou operacional, exercidas pelo Sr. Wagner Stabile - Diretor responsável Administrativo-Financeiro (Circular SUSEP nº 234/03, Art. 1º, III); Diretor responsável pelo acompanhamento, revisão e cumprimento das normas e procedimentos de contabilidade previstos na regulamentação em vigor (Resolução CNSP n° 321/15, Art. 127); Diretor responsável pelo disposto no parágrafo 3º do art. 2º da Circular SUSEP nº 522/15; Diretor de Relações com a SUSEP (Circular SUSEP nº 234/03, Art. 1º, I); Diretor responsável Técnico (Circular SUSEP nº 234/03, Art. 1º, II); Diretor responsável junto a SUSEP pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento dos procedimentos atuariais (Resolução CNSP nº 321/15, Art. 108 e regulamenteção complementar); e Diretor Responsável pelo cumprimento das obrigações contidas na Resolução CNSP nº 143/05, Art 2º e regulamentação complementar. Funções de caráter de fiscalização ou controle, exercidas pelo Sr. David Legher Aguilar - Diretor Responsável pelo cumprimento da Lei nº 9.613/98 e respectiva regulamentação complementar (inclusive a Circular SUSEP nº 445/12); Diretor responsável pelo Controles Internos da Sociedade (Circular SUSEP nº 249/04 e regulamentação complementar); e Diretor responsável pelo cumprimento das disposições da Circular SUSEP n° 344/07. Fica estabelecido, ainda, que o Sr. David Legher Aguillar é Diretor responsável pela Sociedade perante a Receita Federal e Junta Comercial. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro, 27 de maio de 2019. Mesa: David Legher Aguilar - Presidente; Anita Ferreira Coelho Magalhães Menezes - Secretária. Jucerja nº 3729718 em 21/08/2019.\r\n\r\nARCA 27-05-2019\r\n\r\nOS 390027-06\r\n\r\nId: 2203315"
                ],
                "2200311": [
                    "V - Ata",
                    "LIFE'S INVESTIMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 12.521.918/0001-65\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Extraordinária da empresa LIFE'S INVESTIMENTOS LTDA., sociedade empresária de responsabilidade limitada, inscrita no CNPJ/MF nº 12.521.918/0001-65, com seu ato constitutivo arquivado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o NIRE 3320873796-8, sediada na Avenida México, sala 1.403 parte, Centro, na cidade do Rio de Janeiro (RJ), CEP: 20.031-144, realizada ao aos 12 de agosto de 2019, as 18:30 horas, mediante prévia convocação dirigida aos sócios por meio de publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro do dia 18 de julho de 2019 e convocação pessoal dirigida à sócia não administradora, realizada nas dependências do escritório Ferreira Júnior e Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica, localizado na Rua Irmão Mário Esdras, nº 544, na cidade de Varginha (MG), CEP: 37.010-660, para tratar da seguinte pontos ordem do dia: 1) Redução do capital social considerado excessivo (Art. 1.082, II, do Código Civil), com o cancelamento de 1.214.424 (um milhão duzentos e quatorze mil, quatrocentos e vinte e quatro) quotas sociais, com valor nominal de R$ 1,00 (um Real) cada uma, todas de titularidade da sócia Adriene Flores Corcetti; 2) Restituição dos bens e/ou valores das quotas sociais do capital social reduzido para a sócia-quotista Adriene Flores Corcetti; 3) Alteração do local da sede atual da matriz da empresa para o estado de Minas Gerais, no seguinte endereço: Avenida Princesa do Sul, nº 3.000, bairro Jardim Andere, na cidade de Varginha - MG; e 4) Consolidação do contrato social. Estando presentes na assembléia, conforme lista de presença devidamente assinada, os únicos sócios: Adriene Flores Corcetti (detentora de 1.241.876 quotas sociais), neste ato representada por seu procurador, Sr. Jorge Serafim Neto, brasileiro, casado, advogado inscrito na OAB/MG 107.628, portando instrumento particular de procuração com poderes específicos para deliberar sobre os assuntos tratados nesta assembléia; Neila Lúcia da Silva (detentora de 124 quotas sociais) e os convidados Paula Reis Chaves Ribeiro Cincoetti, Mario Marcos Caponi Cincoetti e Antônio Carlos Ferreira, conforme assinaturas em lista de presença que segue anexa. Postas as matérias da ordem do dia em discussão, deliberou-se o seguinte: 1º) Os sócios resolvem, por maioria, vencida a sócia quotista Neila Lúcia da Silva, reduzir o capital social no valor de R$ 1.214.000 (um milhão duzentos e quatorze mil mil Reais), com o cancelamento de 1.214.000 (um milhão duzentos e quatorze mil) quotas sociais, no valor de R$ 1,00 (um real) cada, todas de titularidade da sócia quotista Adriene Flores Corcetti, nos termos do artigo 1.082, inciso II do Código Civil, considerando que o valor atribuído ao capital social se tornou excessivo em relação ao objeto da sociedade, de modo que, o capital social que atualmente é de R$ 1.242.000,00 (um milhão duzentos e quarenta e dois mil Reais), passará a ser de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil Reais), dividido em 28.000 (vinte e oito mil) quotas sociais, avaliadas em R$ 1,00 cada; 2º) Os sócios resolvem, por maioria, vencida a sócia quotista Neila Lúcia da Silva, restituir à sócia quotista Adriene Flores Corcetti, o valor equivalente a R$ 1.214.000 (um milhão duzentos e quatorze mil Reais), correspondente às 1.214.000 quotas sociais canceladas, com a restituição dos bens imóveis por ela incorporados ao capital social da empresa, descritos nas alíneas a, b, c, d, e, f, g, h, j e k, da cláusula quarta, da 2ª alteração do contrato social consolidado em 1º/11/2010, avaliados em R$ 1.199.423,02 (um milhão, cento e noventa e nove mil, quatrocentos e vinte e três Reais e dois Centavos) e R$ 14.576,98 (quatorze mil, quinhentos e setenta e seis reais e noventa e oito centavos) em moeda corrente nacional; 3º) Os sócios resolvem, por maioria, vencida a sócia quotista Neila Lúcia da Silva, transferir a sede da matriz da empresa para o seguinte endereço: Avenida Princesa do Sul, nº 3.000, bairro Jardim Andere, na cidade de Varginha, estado de Minas Gerais; 4º) Fica deliberado pelos sócios, por maioria, vencida a sócia quotista Neila Lúcia da Silva, a consolidação do contrato social, com as alterações decididas nos tópicos 1, 2 e 3 antecedentes e a ratificação das demais cláusulas não alteradas. Fica registrado por oportuno, que a Sócia Neila Lúcia da Silva, fez uso do seu direito de não assinar a presente ata, razão pela qual o presidente da sessão, Sr. Jorge Serafim Neto, em representação da Sra. Adriene Flores Corcetti, solicitou às testemunhas Paula Reis Chaves Ribeiro Cincoetti, inscrita no RG MG-698.501 SSP/MG, CPF/MF nº 354.199.546-72 e Mário Marcos Caponi Cincoetti, inscrito no RG nº MG-286.106 SSP/MG, CPF/MF nº 314.336.266-91, que assinassem a presente ata, estando a tudo presentes. Não havendo outros assuntos a serem tratados na Ordem do Dia, foram encerrados os trabalhos, com a lavratura desta ata por mim, Jorge Serafim Neto, inscrito na OAB/MG 107.628, que vai assinada adiante.XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX\r\n\r\nVarginha (MG), 12 de agosto de 2019.\r\n\r\nAdriene Flores Corcetti\r\n\r\npp. Jorge Serafim Neto\r\n\r\nOAB/MG 107.628\r\n\r\nPaula Reis Chaves Ribeiro Cincoetti\r\n\r\nMário Marcos Caponi Cincoetti\r\n\r\nId: 2200311"
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                "2203298": [
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                    "V - Ata",
                    "KYOEI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS\r\n\r\nCNPJ nº 61.383.576/0001-70 - NIRE 33.3.0030180-1 - \"Sociedade\"\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 01 de Outubro de 2018. 1. Data, Hora e Local: no dia 01 de outubro de 2018, às 09:00 horas, na sede social da Sociedade, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado de Rio de Janeiro, na Rua Mena Barreto, n° 114, 6° andar, parte, Botafogo. 2. Mesa: Presidente: Sr. Luiz Fernando Nascimento Bertoncello; e Secretária: Sra. Anita Menezes. 3. Convocação e Presença: Dispensadas as formalidades de convocação prévia, face à presença da totalidade dos acionistas da Sociedade, nos termos do §4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76, conforme se evidencia das assinaturas lançadas no Livro Presença de Acionistas da Sociedade. 4. Ordem do Dia: (i) destituir o Sr. Marcelo Mancini Peixoto do cargo de Presidente do Conselho de Administração; (ii) eleger a Sra. Thereza Christina Moreno de Oliveira ao referido cargo vago de Presidente do Conselho de Administração. 5. Deliberações: Os acionistas da Sociedade decidiram, por unanimidade e sem qualquer ressalva: (i) destituir o Sr. Marcelo Mancini Peixoto, brasileiro, casado, economista, portador da cédula de identidade RG nº 06363920-7 (IFP/RJ), inscrito no CPF/MF sob nº 846.035.187-49, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Cidade do Rio de Janeiro, Estado de Rio de Janeiro, na Rua Mena Barreto nº 114, Botafogo, CEP 22271-100, do cargo de Presidente do Conselho de Administração da Sociedade, outorgando-lhe a mais ampla, geral e irrestrita quitação, em caráter irrevogável e irretratável, com relação aos atos praticados no exercício do cargo, ocasião em que a Sociedade agradece ao Sr. Marcelo Mancini Peixoto pela dedicação e pelos excelentes serviços prestados no exercício do cargo; e (ii) eleger a Sra. Thereza Christina Moreno de Oliveira, brasileira, casada, portadora da cédula de identidade nº 04607908849 - Detran/RJ e inscrita no CPF/MF sob nº 008.831.217-86, residente e domiciliada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com escritório comercial na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Mena Barreto, nº 114, Botafogo, CEP 22271-100, para o cargo ora vago de Presidente do Conselho de Administração da Sociedade pelo prazo restante do mandato de 3 (três) anos iniciado em 27 de março de 2017, isto é, até 27 de março de 2021. A Sra. Thereza Christina Moreno de Oliveira aceita o cargo para o qual foi eleita e foi empossada nesta data mediante assinatura do termo de posse e desimpedimento que integra o Anexo I a esta ata, declarando, para os devidos fins e efeitos legais, e sob as penas da lei, que preenche todas as condições exigidas pela Resolução CNSP nº 330/2015, que não está impedida de exercer a administração da Sociedade por lei especial e que não foi condenada por qualquer crime, e não está sob os efeitos de pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, nem foi condenada por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. Os acionistas resolvem ainda consignar que o Conselho de Administração da Sociedade está assim composto, todos com mandato até 27 de abril de 2021: (a) Presidente - Thereza Christina Moreno de Oliveira; (b) Vice-Presidente - Luiz Fernando Nascimento Bertoncello; e (c) Membro - Carlos André Guerra Barreiros. 6. Encerramento e Lavratura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente ata, que lida, conferida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro, 01 de outubro de 2018. Mesa: Luiz Fernando Nascimento Bertoncello - Presidente; Anita Menezes - Secretária. Jucerja nº 3722152 em 15/08/2019.\r\n\r\nARCA 01-10-2018\r\n\r\nOS 390027-04\r\n\r\nId: 2203313"
                ],
                "2203185": [
                    "V - Ata",
                    "SUL AMÉRICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 01.704.513/0001-46 - NIRE 3330027743-9\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada em 12 de julho de 2019. Data, Hora e Local: Em 12.07.2019, às 16h30min, na sede da Companhia, na Rua Beatriz Larragoiti Lucas, nº 121, parte, Cidade Nova, Rio de Janeiro - RJ. Presença: Totalidade dos membros do Conselho de Administração. Mesa: Presidente: Patrick Larragoiti Secretária: Fernanda Bezerra. Ordem do Dia: I. Tomar conhecimento da renúncia apresentada nesta data pelo Sr. Fabiano Lima ao cargo de diretor sem designação especial da Companhia; II. Designar o vice-presidente Marcelo Pimentel Mello para assumir as funções regulatórias de responsável pela gestão da área técnica, nos termos da Circular SUSEP 234/2003 e Resolução CNSP 321/2015 e responsável pelo Registro de Apólices e Endossos Contas Específicas, nos termos da Resolução CNSP 143/2005, em substituição ao Sr. Fabiano Lima; III. Designar o diretor sem designação especial Reinaldo Amorim Lopes para assumir a função regulatória de responsável pelos controles internos específicos para a prevenção contra fraudes, nos termos da Circular SUSEP 344/2007, em substituição ao Sr. Emil Andery; IV. Consignar, nos termos do §5º do art. 11 do Anexo II da Resolução CNSP nº 330/2015, os cargos e funções dos membros da Diretoria, sendo (i) Presidente: Gabriel Portella Fagundes Filho; (ii) Vice-Presidentes: André Luiz Lauzana dos Santos (responsável pela contratação e supervisão de representantes de seguros e pelos serviços por eles prestados); Cristiano Donisete Barbieri (diretor responsável pela área de Tecnologia da Informação), Marcelo Pimentel Mello (responsável pela gestão da área técnica, nos termos da Circular SUSEP 234/2003 e Resolução CNSP 321/2015 e responsável pelo Registro de Apólices e Endossos Contas Específicas, nos termos da Resolução CNSP 143/2005), Marco Antonio Antunes da Silva, Patrícia Quírico Coimbra e Ricardo Bottas Dourado dos Santos; e (iii) Diretores sem designação especial: Alessandra Maia Marinho Basile (responsável administrativo-financeiro), Emil Andery, Fabiane Reschke (responsável pelas relações com a SUSEP), Gilson Bochernitsan, José Carlos dos Santos Vieira, José Henrique Pimentel de Melo, Laenio Pereira dos Santos (responsável pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento das normas e procedimentos de contabilidade), Luciano Macedo de Lima, Marcelo Suman Mascaretti, Marco Antônio Neves, Reinaldo Amorim Lopes (responsável pelos controles internos, nos termos da Circular SUSEP 249/2004, responsável pelo cumprimento do disposto na Lei 9.613/1998 e na Circular 445/2012 e responsável pelos controles internos específicos para a prevenção contra fraudes, nos termos da Circular SUSEP nº 344/2007), Renato Roperto e Solange Zaquem Thompson Motta. Deliberações: Discutidas as matérias, foram as mesmas aprovadas pela unanimidade dos Conselheiros, sem quaisquer emendas ou ressalvas. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, após lida e aprovada, foi assinada por todos. Assinaturas: Patrick de Larragoiti Lucas, Presidente; Carlos Infante Santos de Castro, Jorge Augusto Hirs Saab e Pierre Claude Perrenoud, Conselheiros; e Fernanda Bezerra, Secretária da Reunião. Rio de Janeiro, 12 de julho de 2019. JUCERJA nº: 00003729570 em 21/08/2019. Secretário Geral: Bernardo Feijó Sampaio Berwanger.\r\n\r\nARCA 12-07-2019\r\n\r\nOS 390866-02\r\n\r\nId: 2203185"
                ],
                "2203319": [
                    "V - Ata",
                    "SAEPAR SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.979.930/0001-27 - NIRE 3330026623-2\r\n\r\nAta de Reunião da Diretoria realizada em 22 de julho de 2019. Data, Hora e Local: Em 22 de julho de 2019, às 10h30min, na sede da Companhia, na Rua Beatriz Larragoiti Lucas nº 121, parte, Cidade Nova, Rio de Janeiro, RJ. Presenças: Maioria dos membros da Diretoria, regularmente convocada. Ordem do Dia e Deliberações: 1) Aprovar a alteração do endereço da Sede da Companhia da Rua Beatriz Larragoiti Lucas, nº 121, parte, Cidade Nova, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20211-903 para a Rua Beatriz Larragoiti Lucas, nº 121, Ala Sul - 5º andar, Cidade Nova, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20211-903. 2) Aprovar a alteração do endereço da Filial Presidente Vargas, CNPJ: 03.979.930/0008-01, NIRE: 3390101815-2, da Rua Beatriz Larragoiti Lucas, nº 121, parte, Cidade Nova, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20211-903 para a Rua Beatriz Larragoiti Lucas, nº 121, Ala Sul - 2º andar, Cidade Nova, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20211-903. 3) Aprovar o encerramento da Filial Presidente Vargas, CNPJ nº 03.979.930/0002-08, NIRE 33900718851, situada na Rua Beatriz Larragoiti Lucas, nº 121, parte, Cidade Nova, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20211-903. Discutidas as matérias, foram as mesmas aprovadas pela unanimidade dos Diretores presentes. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, após lida e aprovada, vai assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 22 de julho de 2019. Assinaturas: Gabriel Portella Fagundes Filho, Diretor Presidente; Ricardo Bottas Dourado dos Santos, Marco Antônio Antunes da Silva e Patrícia Quírico Coimbra, Diretores Vice-Presidentes; Alessandra Maia Marinho Basile, Laenio Pereira dos Santos e Reinaldo Amorim Lopes, Diretores. JUCERJA nº 00003731685 em 22.08.2019. Secretário Geral Bernardo Feijó Sampaio Berwanger.\r\n\r\nARD 22-7-2019\r\n\r\nOS 390891\r\n\r\nId: 2203319"
                ],
                "2203189": [
                    "V - Ata",
                    "FASHION MALL S.A. \r\n\r\nCNPJ/MF nº 01.991.590/0001-24 - NIRE 33.3.0026944-4\r\n\r\nAta da AGO realizada em 10/06/19. Data, Hora e Local: Em 10/06/19, às 11h, na sede social da Cia., situada na Av. Afrânio de Melo Franco, 290, salas 102, 103 e 104, Leblon/RJ. Quorum: Acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., conforme assinaturas constantes no “Livro de Presença de Acionistas”. Convocação: Dispensadas as formalidades de convocação, conforme disposto no art. 124, § 4º, da Lei 6.404/76 e alterações posteriores (“Lei das S.A.”). Mesa: Presidente: Sr. Frederico da Cunha Villa; Secretária: Sra. Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda. Documentos Lidos na Assembleia: (a) DFs. do exercício findo em 31/12/18; Deliberações: (i) foi aprovada a lavratura da presente ata na forma sumária e considerada sanada a falta de publicação dos avisos a que se refere o art. 133 da Lei das S.A., bem como a inobservância dos prazos previstos no mesmo dispositivo, nos termos de seu §4º; (ii) foram examinadas, discutidas e aprovadas as contas da administração, o balanço patrimonial e o de resultado econômico da sociedade, todos relativos ao exercício social encerrado em 31/12/18 e anexos à presente, da qual passam a fazer parte integrante e indissociável, na forma de Documento I, sendo aprovada a seguinte destinação para o lucro líquido do exercício, no valor total de R$ 42.057.053,27, sendo: (a) o valor de R$ 1.917.000,00 destinados à Reserva Legal, em atendimento ao disposto no art. 193 da Lei das S.A.; e (b) o valor de R$ 36.417.681,98 destinados à Reserva de Retenção de Lucros; (iii) foi ratificado o valor de R$ 8.806.762,46 distribuídos em dividendos proporcionais aos Acionistas. (iv) restou aprovada a retificação do item (iv) das deliberações estabelecidas na ata da AGO/E da Cia. realizada em 08/09/15, na qual constou, erroneamente, que, no Art. 18 do Estatuto Social da Cia., a Diretoria poderia ser composta por até 05 membros, quando, na verdade, deveria constar que a Diretoria pode ser composta por, no mínimo 02 e, no máximo, 06 membros. (v) em razão da deliberação acima, o caput do Art. 18 do Estatuto Social da Cia. passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 18 - A administração da Cia. caberá a uma Diretoria que será composta por, no mínimo, 02 ou, no máximo, 06 diretores sem designação específica eleitos pelos acionistas para cumprir mandato de 03 anos, permitida a reeleição.” Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrado os trabalhos. Mesa: Frederico da Cunha Villa - Presidente, Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda - Secretária. Acionistas: BR Malls Participações S.A. - Frederico da Cunha Villa - Diretor, Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda - Diretora. BR Malls Serviços Compartilhados Ltda. - Frederico da Cunha Villa - Administrador, Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda - Administradora. Jucerja em 08/07/19 sob o nº 3677729. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2203189"
                ],
                "2203311": [
                    "V - Ata",
                    "KYOEI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS\r\n\r\nCNPJ nº 61.383.576/0001-70 - NIRE 33.3.0030180-1 - \"Sociedade\"\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada em 01 de outubro de 2018. 1. Data, Hora e Local: no dia 01 de outubro de 2018, às 09:30 horas, na sede social da Sociedade, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Mena Barreto, n° 114, parte, Botafogo. 2. Mesa: Presidente: Sr. Luiz Fernando Nascimento Bertoncello; e Secretária: Sra. Anita Menezes. 3. Convocação e Presença: Dispensadas as formalidades de convocação prévia, face à presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Sociedade. 4. Ordem do Dia: (i) destituir o Sr. Marcelo Mancini Peixoto do cargo de Diretor Presidente; (ii) eleger a Sra. Thereza Christina Moreno de Oliveira ao referido cargo vago de Diretora Presidente; e (iii) ratificar os cargos e funções dos membros da Diretoria nos termos do art. 11, Anexo II, da Resolução CNSP n° 330/2015. 5. Deliberações: Os membros do Conselho de Administração da Sociedade decidiram, por unanimidade e sem qualquer ressalva: (i) destituir o Sr. Marcelo Mancini Peixoto, brasileiro, casado, economista, portador da cédula de identidade RG nº 06363920-7 (IFP/RJ), inscrito no CPF/MF sob nº 846.035.187-49, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Cidade do Rio de Janeiro, Estado de Rio de Janeiro, na Rua Mena Barreto nº 114, Botafogo, CEP 22271-100, do cargo de Diretor Presidente da Sociedade, outorgando-lhe a mais ampla, geral e irrestrita quitação, em caráter irrevogável e irretratável, com relação aos atos praticados no exercício do cargo, ocasião em que a Sociedade agradece ao Sr. Marcelo Mancini Peixoto pela dedicação e pelos excelentes serviços prestados no exercício do cargo; (ii) promover a Sra. Thereza Christina Moreno de Oliveira, brasileira, casada, portadora da cédula de identidade nº 04607908849 - Detran/RJ e inscrita no CPF/MF sob nº 008.831.217-86, residente e domiciliada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com escritório comercial na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Mena Barreto, nº 114, Botafogo, CEP 22271-100, do cargo de Diretora Vice-Presidente para o cargo ora vago de Diretora Presidente pelo prazo restante do mandato de 3 (três) anos iniciado em 23 de fevereiro de 2018, isto é, até 23 de fevereiro de 2021. A Sra. Thereza Christina Moreno de Oliveira aceita o cargo para o qual foi eleita e foi empossada nesta data mediante assinatura do termo de posse e desimpedimento que integra o Anexo I a esta ata, declarando, para os devidos fins e efeitos legais, e sob as penas da lei, que preenche todas as condições exigidas pela Resolução CNSP nº 330/2015, que não está impedida de exercer a administração da Sociedade por lei especial e que não foi condenada por qualquer crime, e não está sob os efeitos de pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, nem foi condenada por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. Os membros do Conselho de Administração resolvem ainda consignar que a Diretoria da Sociedade está assim composta, todos com mandato até 23 de fevereiro de 2021: (a) Diretora Presidente - Thereza Christina Moreno de Oliveira; (b) Diretor Vice-Presidente - Wagner Stabile. (iii) ratificar os cargos e funções dos membros da Diretoria, nos termos do art. 11, Anexo II, da Resolução CNSP n° 330/2015, cuja distribuição é a seguinte: Funções de caráter executivo ou operacional, exercidas pelo Sr. Wagner Stabile - Diretor responsável Administrativo-Financeiro (Circular SUSEP nº 234/03, Art. 1º, III); Diretor responsável pelo acompanhamento, revisão e cumprimento das normas e procedimentos de contabilidade previstos na regulamentação em vigor (Resolução CNSP n° 321/15, Art. 127); Diretor responsável pelo disposto no parágrafo 3º do art. 2º da Circular SUSEP nº 522/15; Diretor de Relações com a SUSEP (Circular SUSEP nº 234/03, Art. 1º, I); Diretor responsável Técnico (Circular SUSEP nº 234/03, Art. 1º, II); Diretor responsável junto a SUSEP pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento dos procedimentos atuariais (Resolução CNSP nº 321/15, Art. 108 e regulamenteção complementar); e Diretor Responsável pelo cumprimento das obrigações contidas na Resolução CNSP nº 143/05, Art 2º e regulamentação complementa. Funções de caráter de fiscalização ou controle, exercidas pela Sra. Thereza Christina Moreno de Oliveira - Diretora Responsável pelo cumprimento da Lei nº 9.613/98 e respectiva regulamentação complementar (inclusive a Circular SUSEP nº 445/12); Diretora responsável pelo Controles Internos da Sociedade (Circular SUSEP nº 249/04 e regulamentação complementar); e Diretora responsável pelo cumprimento das disposições da Circular SUSEP n° 344/07. Fica estabelecido, ainda, que a Sra. Thereza Christina Moreno de Oliveira é Diretora responsável pela Sociedade perante a Receita Federal e Junta Comercial. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro, 01 de outubro de 2018. Mesa: Luiz Fernando Nascimento Bertoncello - Presidente; Anita Menezes - Secretária. Jucerja nº 3722162 em 15/08/2019.\r\n\r\nARCA 01-10-2019\r\n\r\nOS 390027-02\r\n\r\nId: 2203311"
                ],
                "2203182": [
                    "V - Ata",
                    "SUL AMÉRICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 01.704.513/0001-46 - NIRE 3330027743-9\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada em 28 de março de 2019. Data, Hora e Local: Em 28.03.2019, às 9h15min, na sede da Companhia, na Rua Beatriz Larragoiti Lucas, nº 121, parte, Cidade Nova, Rio de Janeiro - RJ. Presença: Totalidade dos membros do Conselho de Administração. Mesa: Presidente: Patrick Larragoiti Secretária: Fernanda Bezerra. Ordem do Dia: I. Reeleger os seguintes membros da Diretoria da Companhia, para cumprirem mandato de 1 (um) ano que terminará em data coincidente com a da Assembleia Geral Ordinária a realizar-se em 2020: (i) Presidente: Gabriel Portella Fagundes Filho, brasileiro, casado, economista, identidade nº 02984341-4 (IFP/RJ), CPF nº 338.990.297-04, residente e domiciliado em São Paulo - SP, com endereço na Rua dos Pinheiros, 1673; (ii) Vice-Presidentes: André Luiz Lauzana dos Santos, brasileiro, casado, contador, identidade nº 09099098-7 (IFP/RJ), CPF nº 025.949.637-55, residente e domiciliado em São Paulo - SP, com endereço na Rua dos Pinheiros, 1673; Cristiano Donisete Barbieri, brasileiro, casado, analista de sistemas, identidade nº 22.567.180-3 (SSP/SP), CPF nº 126.578.988-66, residente e domiciliado em São Paulo - SP, com endereço na Rua dos Pinheiros, 1673; Marcelo Pimentel Mello, brasileiro, casado, administrador de empresas, identidade nº 23.492.854-2 (SSP/SP), CPF nº 187.172.888-60, residente e domiciliado em São Paulo - SP, com endereço na Rua dos Pinheiros, 1673; Marco Antonio Antunes da Silva, brasileiro, casado, administrador de empresas, identidade nº 9.241.096-0 (SSP/SP), CPF nº 045.965.588-41, residente e domiciliado em São Paulo - SP, com endereço na Rua dos Pinheiros, 1673; e Ricardo Bottas Dourado dos Santos, brasileiro, casado, administrador, identidade nº 1214385621 (SSP/BA), CPF nº 769.899.255-15, residente e domiciliado no Rio de Janeiro - RJ, com endereço na Rua Beatriz Larragoiti Lucas, 121; e (iii) Diretores sem designação especial: Alessandra Maia Marinho Basile, brasileira, casada, administradora, identidade nº 09.752.156-1 (Detran/RJ), CPF nº 026.157.917-70, residente e domiciliada no Rio de Janeiro - RJ, com endereço na Rua Beatriz Larragoiti Lucas, 121; Emil Andery, brasileiro, casado, administrador de empresas, identidade nº 11.236.336-2 (SSP/SP), CPF nº 054.743.918-03, residente e domiciliado em São Paulo - SP, com endereço na Rua dos Pinheiros, 1673; Fabiane Reschke, brasileira, divorciada, advogada, identidade n° 1005532542 (IGP/RS), CPF nº 544.284.590-68, residente e domiciliada em São Paulo - SP, com endereço na Rua dos Pinheiros, 1673; Fabiano Lima, brasileiro, casado, securitário, identidade nº 26.513.757-3 (SSP/SP), CPF nº 213.026.438-78, residente e domiciliado em São Paulo - SP, com endereço na Rua dos Pinheiros, 1673; Gilson Bochernitsan, brasileiro, casado, advogado, identidade nº 9008172729 (SSP/RS), CPF nº 293.776.920-91, residente e domiciliado em Porto Alegre - RS, com endereço na Rua Edu Chaves, 500; Laenio Pereira dos Santos, brasileiro, separado consensualmente, contador, identidade nº RJ-062599/O-3 (CRC/RJ), CPF nº 458.465.027-68, residente e domiciliado no Rio de Janeiro - RJ, com endereço na Rua Beatriz Larragoiti Lucas, 121; Luciano Macedo de Lima, brasileiro, casado, economista, identidade nº 330.640 (MMRJ), CPF nº 825.789.157-68, residente e domiciliado em São Paulo - SP, com endereço na Rua dos Pinheiros, 1673; Marcelo Suman Mascaretti, brasileiro, casado, engenheiro, identidade n° 3.428.842-5 (SSP/SP), CPF nº 270.471.008-22, residente e domiciliado em São Paulo - SP, com endereço na Rua dos Pinheiros, 1673; Marco Antônio Neves, brasileiro, casado, administrador de empresas, identidade nº MG-8.644.099 (SSP/MG), CPF nº 717.540.327-53, residente e domiciliado em Belo Horizonte - MG, com endereço na Av. Raja Gabaglia, 1550; Reinaldo Amorim Lopes, brasileiro, casado, atuário, identidade nº 09502909-6 (IFP/RJ), CPF nº 023.606.897-03, residente e domiciliado no Rio de Janeiro - RJ, com endereço na Rua Beatriz Larragoiti Lucas, 121; Renato Roperto, brasileiro, casado, advogado, identidade nº 209.247 (OAB/SP), CPF nº 176.828.298-69, residente e domiciliado em São Paulo - SP, com endereço na Rua dos Pinheiros, 1673; e Solange Zaquem Thompson Motta, brasileira, casada, administradora, identidade nº 04598909-2 (IFP/RJ), CPF nº 649.615.597-68, residente e domiciliada no Rio de Janeiro - RJ, com endereço na Rua Buenos Aires, 15. II. Eleger, como membros da Diretoria da Companhia, para cumprirem mandato de 1 (um) ano que terminará em data coincidente com a da Assembleia Geral Ordinária a realizar-se em 2020: (i) Vice-Presidente: Patrícia Quírico Coimbra, brasileira, convivente em união estável, economista, identidade nº 07286748-4 (IFP/RJ), CPF nº 942.767.907-78, residente e domiciliada em São Paulo - SP, com endereço na Rua dos Pinheiros, 1673; e (ii) Diretores sem designação especial: José Carlos dos Santos Vieira, brasileiro, solteiro, securitário, identidade nº 5.149.979 (SSP/SP), CPF nº 055.336.208-93, residente e domiciliado em São Paulo - SP, com endereço na Rua dos Pinheiros, 1673; e José Henrique Pimentel de Melo, brasileiro, casado, economista, identidade nº 2.228.503 (IFP/RJ), CPF nº 126.763.067-15, residente e domiciliado em Recife - PE, com endereço na Av. Engenheiro Domingos Ferreira, 467. Os membros da Diretoria declararam estar desimpedidos na forma da lei para o exercício dos respectivos cargos e preencher as condições previstas na Resolução CNSP nº 330/15, tendo apresentado as respectivas declarações, as quais foram devidamente arquivadas na sede da Companhia. III. Consignar que a remuneração global e anual dos administradores foi fixada pela Assembleia Geral Ordinária de 28.03.2019. IV. Consignar a responsabilidade atribuída aos seguintes Diretores pelas funções específicas junto ao órgão regulador: (i) Funções de caráter executivo ou operacional: André Luiz Lauzana dos Santos: responsável pela contratação e supervisão de representantes de seguros e pelos serviços por eles prestados; Alessandra Maia Marinho Basile: responsável administrativo-financeiro; Fabiane Reschke: responsável pelas relações com a SUSEP; Fabiano Lima: responsável pela gestão da área técnica, nos termos da Circular SUSEP 234/2003 e Resolução CNSP 321/2015 e responsável pelo Registro de Apólices e Endossos Contas Específicas, nos termos da Resolução CNSP 143/2005; e Laenio Pereira dos Santos: responsável pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento das normas e procedimentos de contabilidade. (ii) Funções de caráter de fiscalização ou controle: Emil Andery: responsável pelos controles internos específicos para a prevenção contra fraudes, nos termos da Circular SUSEP 344/2007; e Reinaldo Amorim Lopes: responsável pelos controles internos, nos termos da Circular SUSEP 249/2004; e responsável pelo cumprimento do disposto na Lei 9.613/1998 e na Circular 445/2012. (iii) Outras funções: Cristiano Donisete Barbieri: responsável pela área de Tecnologia da Informação. V. CONSIGNAR, nos termos do §5º do art. 11 do Anexo II da Resolução CNSP nº 330/2015, os cargos e funções dos membros da Diretoria, sendo (i) Presidente: Gabriel Portella Fagundes Filho; (ii) Vice-Presidentes: André Luiz Lauzana dos Santos (responsável pela contratação e supervisão de representantes de seguros e pelos serviços por eles prestados); Cristiano Donisete Barbieri (diretor responsável pela área de Tecnologia da Informação), Marcelo Pimentel Mello, Marco Antonio Antunes da Silva, Patrícia Quírico Coimbra e Ricardo Bottas Dourado dos Santos; e (iii) Diretores sem designação especial: Alessandra Maia Marinho Basile (responsável administrativo-financeiro), Emil Andery (responsável pelos controles internos específicos para a prevenção contra fraudes, nos termos da Circular SUSEP nº 344/2007), Fabiane Reschke (responsável pelas relações com a SUSEP), Fabiano Lima (responsável pela gestão da área técnica, nos termos da Circular SUSEP 234/2003 e Resolução CNSP 321/2015 e responsável pelo Registro de Apólices e Endossos Contas Específicas, nos termos da Resolução CNSP 143/2005), Gilson Bochernitsan, José Carlos dos Santos Vieira, José Henrique Pimentel de Melo, Laenio Pereira dos Santos (responsável pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento das normas e procedimentos de contabilidade), Luciano Macedo de Lima, Marcelo Suman Mascaretti, Marco Antônio Neves, Reinaldo Amorim Lopes (responsável pelos controles internos, nos termos da Circular SUSEP 249/2004 e responsável pelo cumprimento do disposto na Lei 9.613/1998 e na Circular 445/2012), Renato Roperto e Solange Zaquem Thompson Motta. VI. Reeleger os membros do Comitê de Auditoria e Gestão de Riscos da Companhia, para cumprirem mandato de 01 (um) ano que terminará em data coincidente com a da Assembleia Geral Ordinária a realizar-se em 2020, sendo: (i) Presidente e membro tecnicamente qualificado: Renato Russo, italiano, casado, consultor, identidade RNE nº W364684-1, CPF nº 041.163.508-50, residente e domiciliado em São Paulo - SP, com endereço na Rua dos Pinheiros, 1673; e (ii) Membros: Carlos Infante Santos de Castro, brasileiro, convivente em união estável, engenheiro, identidade nº 22.007-D (CREA/RJ), CPF nº 339.555.907-63, residente e domiciliado no Rio de Janeiro - RJ, com endereço na Rua Beatriz Larragoiti Lucas, 121; e Jorge Augusto Hirs Saab, brasileiro, solteiro, administrador de empresas, identidade nº 28.543.042-7 (SSP/SP), CPF nº 294.669.798-33, residente e domiciliado em São Paulo - SP, com endereço na Rua dos Pinheiros, 1673. Os membros do Comitê de Auditoria e Gestão de Riscos declararam preencher as condições previstas nas Resoluções CNSP nº 321/2015 e 330/2015, tendo apresentado as respectivas declarações, as quais foram devidamente arquivadas na sede da Companhia. Fica consignado que os Srs. Renato Russo e Jorge Augusto Hirs Saab são membros independentes do Comitê de Auditoria e Gestão de Riscos da Companhia, atendendo integralmente os requisitos estabelecidos pelo inciso III, § 1º do artigo 2º do Anexo XII da Circular SUSEP nº 561/2017. VII. Aprovar o valor de até R$ 100.000,00 para a remuneração global e anual do Comitê de Auditoria e Gestão de Riscos. Deliberações: Discutidas as matérias, foram as mesmas aprovadas pela unanimidade dos Conselheiros, sem quaisquer emendas ou ressalvas. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, após lida e aprovada, foi assinada por todos. Assinaturas: Patrick de Larragoiti Lucas, Presidente; Carlos Infante Santos de Castro, Jorge Augusto Hirs Saab e Pierre Claude Perrenoud, Conselheiros; e Fernanda Bezerra, Secretária da Reunião. Rio de Janeiro, 28 de março de 2019. JUCERJA nº: 00003729581 em 21/08/2019. Secretário Geral: Bernardo Feijó Sampaio Berwanger.\r\n\r\nARCA 28-3-2019\r\n\r\nOS 390866-01\r\n\r\nId: 2203182"
                ],
                "2203290": [
                    "V - Ata",
                    "ENERGY PLATFORM - EnP PARTICIPAÇÕES S.A. \r\n\r\n(em fase de organização) \r\n\r\nAta de Assembleia Geral de Constituição. 1. Data, Hora e Local: Aos 31/07/2019, às 10h, na Av. Rio Branco nº 89, sl. 802, Centro, RJ/RJ, CEP 20040-040. 2. Presença: A totalidade dos subscritores do capital social inicial da Cia. em organização, devidamente qualificados nos Boletins de Subscrição, que constituem o Anexo I, a saber, INVM Consultoria e Representações Ltda., sociedade empresária limitada com Contrato Social registrado na JUCERJA sob o nº 33.2.0830916-8, em 19/02/2009, CNPJ nº 10.682.454/0001-43, com escritório na Av. Rio Branco, nº 89/sl. 802, Centro, RJ/RJ, CEP 20040-004 (“INVM”), representada por seu representante legal Roberto Mury Martins, solteiro, brasileiro, empresário, residente e domiciliado na Av. Alda Garrido, 640/202, Barra da Tijuca, RJ/RJ, Cep: 22621-000, portador da identidade 0109088328 (DICRJ), e do CPF 093.794.897-73; e (ii) IM Property Participações Ltda., sociedade empresária limitada com Contrato Social registrado na JUCERJA sob o nº 33.2.0965004-1, em 29/11/2013, CNPJ nº 19.339.807/0001-81, com escritório na Av. Rio Branco, nº 89 / sl. 802, Centro, RJ/RJ, CEP 20040-004 (IM Property), representada por seu diretor Roberto Mury Martins, acima qualificado. 3. Mesa: Presidente: Erik Hannisdal; Secretário: Guilherme Kessler de Assumpção 4. Convocação: Dispensada a convocação prévia, consoante disposto no art. 124, §4º da Lei nº 6.404/76. 5. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (a) a constituição de uma sociedade anônima sob a denominação de Energy Platform - EnP Participações S.A.; (b) a localização da sede da Cia.; (c) o capital social inicial da Cia.; (d) a aprovação do Estatuto Social da Cia.; (e) a eleição dos Diretores da Cia.; (f) a remuneração global anual dos Diretores da Cia.; e (g) outros assuntos de interesse social. 6. Deliberações: Após a discussão das matérias, a totalidade dos subscritores do capital social inicial da Cia., por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, deliberou o que segue: 7. Aprovar a constituição de uma sociedade anônima sob a denominação de Energy Platform - EnP Participações S.A., com sede e foro na Av. Rio Branco nº 89, sl. 802 - parte, Centro, RJ/RJ, CEP 20040-004. 7.1. Aprovar o capital social inicial da Cia. de R$ 5.200,00, representado por 52.000 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, totalmente subscritas e integralizadas neste ato, de acordo com os Boletins de Subscrição que constituem o Anexo I. O capital social será dividido entre os acionistas conforme o quadro abaixo: Acionistas-Ações-Percentual; INVM-24.000-46,15%;I M Property-28.000 - 53,85%; Total - 52.000-100% 7.2. Aprovar o projeto do Estatuto Social da Cia., cuja redação constitui o Anexo II, dando-a por efetivamente constituída em razão do cumprimento de todas as formalidades legais. 7.3. Eleger Erik Hannisdal, norueguês, casado, portador do RNE nº V749784-I, expedido pela DPF em 27/10/2011 e CPF nº 225.170.978-95, com escritório na Av. Rio Branco nº89, sl. 802, Centro, RJ/RJ, CEP 20040-040 para os cargos de Diretor-Presidente e Presidente do Conselho de Administração, com mandato de 12 meses. 7.4. Eleger o seguinte diretor para os cargos de Diretor e Vice-Presidente do Conselho de Administração: Guilherme Kessler de Assumpção, brasileiro, solteiro, empresário, portador da C.I. 22760700-4 SSP/SP e CPF n° 313.239.248-09, com escritório na Av. Rio Branco nº 89, sl. 802, Centro, RJ/RJ, CEP 20040-040, com mandato de 12 meses. Os Diretores ora eleitos são, desde logo, investidos em seu cargos, mediante assinatura do Termo de Posse constantes do Anexo III à presente ata, que será lavrado nos livros próprios da Cia. e declara não estarem incurso em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeçam de exercer a atividade mercantil, estando cientes do disposto no art. 147 da Lei nº 6.404/76. 7.5. Remuneração: Fixar a remuneração global anual dos membros da Diretoria em até R$ 200.000,00. 7.6. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembleia na forma sumária, nos termos do art. 130, §1º da Lei nº 6.404/76. 8. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembleia, que foi aprovada pela unanimidade dos subscritores da Cia.. RJ, 31.07.2019. Mesa: Erik Hannisdal - Presidente; Guilherme Kessler de Assumpção - Secretário. Estatuto Social Capítulo I Denominação, Sede, Objeto e Prazo de Duração Art. 1º - A Energy Platform - Enp Participações S.A. é uma sociedade por ações de capital fechado, que é regida pelo presente Estatuto Social e pelas disposições legais que lhe forem aplicáveis, doravante denominada “Cia.”. Art. 2º - A Cia. tem sua sede social e foro na Av. Rio Branco, nº 89, sl. 802 - parte, Centro, RJ/RJ, CEP 20040-004, podendo abrir e fechar filiais, escritórios e su cursais em todo o território nacional, por deliberação da Assembleia Geral. Art. 3º - A Cia. tem como objeto a participação no capital social de outras sociedades, nacionais ou estrangeiras, na condição de sócia ou acionista, como controladora ou minoritária, além de serviços de consultoria. Art. 4º - A Cia. iniciará suas atividades em 22.07.2019 e seu prazo de duração será indeterminado. Capítulo II Capital Social Art. 5º - O capital social, totalmente subscrito e integralizado é de R$ 5.200,00, representado por 52.000 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. § 1º - Cada ação ordinária da Cia. dá direito a um voto nas deliberações sociais. § 2° - As ações são indivisíveis perante a Cia.. Art. 6º - As deliberações dos acionistas serão tomadas em Assembleia Geral, observada a legislação aplicável e as disposições deste Estatuto Social. Art. 7º - As hipóteses de alienação, cessão, transferência, oneração ou qualquer outra forma de disposição de ações representativas do capital da Cia. observarão os termos e condições estabelecidos no presente Estatuto Social, sendo que serão consideradas nulas e ineficazes em relação à Cia. e terceiros as práticas de quaisquer desses atos por qualquer dos acionistas com infração às regras estabelecidas neste Art.. Capítulo III Assembleia Geral Art. 8º - As Assembleias Gerais serão realizadas anualmente, na sede social da Cia. ou em outro local a ser definido de comum acordo entre os acionistas. Deverá ser realizada uma AGO por ano, nos 4 meses seguintes ao término do exercício social, para deliberar sobre as matérias constantes do Art. 132 da Lei nº 6.404/76 (conforme alterada, a “LSA”). A AGE realizar-se-á a qualquer tempo, sempre que os interesses sociais assim o exigirem. ou nos casos previstos em lei e neste Estatuto Social. § Único - Dos trabalhos e deliberações será lavrada, no Livro de Registro de Atas de Assembleias Gerais, ata assinada pelos membros da mesa e pelos acionistas participantes da assembleia, cuja cópia, autenticada pela mesa, será apresentada para arquivamento perante o registro competente nos 30 dias subseqüentes à realização da assembleia. Art. 9º - As Assembleias Gerais serão presididas por qualquer um dos acionistas presentes ou alguém por eles indicado e secretariadas por um dos presentes, escolhido pelo Presidente da Assembleia. Art. 10º - Todo acionista terá direito de votar nas Assembleias Gerais, podendo ser representado por procurador, constituído há menos de 1 ano, que seja acionista, administrador da Cia. ou advogado, de acordo com a legislação em vigor. Art. 11º - Sem prejuízo de outros dispositivos aplicáveis, os acionistas serão convocados a comparecer às Assembleias Gerais por meio de notificação pessoal, via e-mail, com, no mínimo, 7 dias de antecedência. § 1º - As notificações de convocação deverão especificar a data, local, horário, a ordem e a pauta do dia e deverão ser enviadas a cada acionista que tenha direito de voto em seu endereço previsto nos registros da Cia.. § 2º - Independentemente do cumprimento das formalidades previstas neste Art., será considerada regularmente instalada a Assembleia Geral a que comparecer a totalidade dos acionistas da Cia.. Art. 12º - As Assembleias Gerais somente se instalarão em primeira convocação, com a presença de acionista(s) representando 100% do capital social votante e, em segunda convocação, com a presença de quaisquer acionista(s). Art. 13º - A Assembleia Geral tem poderes para decidir todos os negócios relativos à Cia., podendo tomar todas as resoluções que julgar convenientes à sua defesa e desenvolvimento. § Único - As deliberações das Assembleias Gerais deverão ser aprovadas por acionistas que representem mais da metade do capital social total da Cia., a menos que de outra forma estabelecido por (i) disposição legal, (ii) neste instrumento, especialmente, respeitando os quóruns previstos para as matérias de competência do Conselho de Administração, conforme Art. 17, §§ 1º e 2º que estarão recomendando aprovação pela Assembleia, ou (iii) em Acordo de Acionistas. Capítulo IV Administração Art. 14º - A administração da Cia. compete ao Conselho de Administração e à Diretoria, ficando a representação da Cia. a cargo da Diretoria. Capítulo V Conselho de Administração Art. 15º - Número e Mandato. O Conselho de Administração será formado por um total de até 5 membros efetivos e até 5 suplentes. O mandato dos conselheiros será de 2 anos. É assegurado aos acionistas que detenham, individualmente, 20% ou mais das ações ordinárias da Cia., o direito de eleger um membro do Conselho de Administração. § 1º Presidente. O Conselho de Administração terá um Presidente e um Vice-Presidente a serem eleitos dentre seus membros. Caberá ao Vice-Presidente substituir o Presidente em suas ausências. § 2º Ausência dos Conselheiros. Em caso de desligamento, renúncia, substituição, impedimento permanente ou qualquer outro evento que resulte na ausência do Conselho, a Assembleia Geral será convocada para substituir o membro ausente. §3º Impedimento Temporário. Conselheiros ausentes podem indicar outro membro do Conselho para atuar como seu representante na reunião, o qual deverá ater-se às instruções de voto recebidas do conselheiro ausente. Caso nenhum outro membro do Conselho tenha sido indicado como representante do conselheiro ausente, caberá ao suplente do referido conselheiro ausente o direito de participar e votar na reunião. Art. 16º - Reuniões do Conselho. O Conselho de Administração reunir-se-á trimestralmente e também sempre que convocado por qualquer conselheiro, mediante aviso transmitido aos demais conselheiros com pelo menos 5 dias de antecedência da data fixada para a reunião. A ordem do dia, com inclusão de todas as matérias a serem discutidas na reunião, e toda documentação de apoio razoavelmente necessária que permita a adequada deliberação, serão enviadas aos conselheiros com antecedência mínima de 3 dias da data fixada para a reunião. Previamente à realização da Assembleia Geral que deliberar sobre investimentos e alienação de investimentos, o Conselho realizará reunião para discutir as operações em questão. § 1º Regularidade da Reunião. A reunião será considerada regular, mesmo nos casos em que aviso de convocação e/ou ordem do dia não tiverem sido previamente fornecidos em conformidade com o caput, se contar com a presença de todos os conselheiros e, ademais, se todos os conselheiros consignarem por escrito na ata da reunião que a falta de entrega da ordem do dia não prejudicou seu voto na reunião. § 2º Decisões do Conselho. As decisões do Conselho deverão ser tomadas no dia da reunião do Conselho, ficando previsto, ademais, que os conselheiros poderão manifestar seu voto previamente à reunião. Os conselheiros poderão manifestar seu voto sobre as matérias constantes da pauta da reunião pessoalmente ou por procuração, telefone, fax, correio, e-mail ou por qualquer outro meio legalmente válido. Caso qualquer conselheiro deixe de aprovar ou desaprovar qualquer matéria submetida à votação do Conselho, reputar-se-á que o mesmo votou favoravelmente à matéria em questão. § 3º Comparecimento a Reuniões. Os conselheiros poderão comparecer às reuniões do Conselho por meio de conferência telefônica, videoconferência ou qualquer outro meio de comunicação eletrônico, desde que a ata da reunião ou cópias desta ata sejam firmadas pelo respectivo conselheiro ou em seu nome na mesma data da reunião. Art. 17º - Aprovação do Conselho. A celebração pela Cia. dos atos previstos abaixo exigirá a aprovação do Conselho, manifestada em conformidade com os §s a seguir. Sempre que, em razão de situação de conflito de interesses, um ou mais conselheiros não puderem votar em qualquer matéria prevista nos §§ 1º, 2º ou 3º deste Art., os votos destes conselheiros em situação de conflito não serão considerados para cálculo do quórum da referida resolução. § 1º Aprovação por Unanimidade. A Cia. somente poderá implementar os atos elencados abaixo mediante a aprovação unânime dos conselheiros. Na hipótese de qualquer dos atos mencionados abaixo depender de deliberação que por lei seja exclusiva à Assembleia Geral, o Conselho de Administração recomendará sua apreciação pela Assembleia Geral ou fará uso de seu poder de convocar a Assembleia Geral para esse fim se os conselheiros aprovarem o ato em questão: (i) dissolução, falência, liquidação, recuperação judicial ou procedimentos relacionados à insolvência da Cia.; (ii) alteração do objeto social ou a realização de operações estranhas ao objeto social; (iii) alteração do número de conselheiros ou das atribuições do Conselho de Administração; (iv) reforma deste Estatuto. (v) venda, incorporação (inclusive incorporação de ações), fusão, cisão ou aumento do capital social da Cia., bem como, a criação ou emissão de quaisquer valores mobiliários que gozem de direitos, preferências ou benefícios idênticos ou maiores que as ações dos outros acionistas; (vi) aprovação do plano de negócios inicial e do orçamento anual operacional, alterações ao orçamento anual operacional, ou gastos excessivos em relação aos valores estabelecidos conforme o então aplicável orçamento anual; (vii) assunção de qualquer forma de endividamento ou a constituição de garantias, ônus ou demais direitos assecuratórios com relação a tal endividamento, ressalvadas as previsões constantes de orçamento anual aprovado previamente pelo Conselho de Administração; (viii) compra ou resgate de quaisquer ações da Cia. ou outra participação acionária na Cia., ou declaração ou pagamento de qualquer dividendo ou distribuição a tais ações ou participação, ressalvado o pagamento de dividendo anual, em conformidade com a política de distribuição de dividendos da Cia., equivalente a 25% do lucro líquido, na forma prescrita pelo presente estatuto social; (ix) liquidação, venda ou refinanciamento de ativos fora do curso normal dos negócios (inclusive, mas sem limitação, venda de todos ou substancialmente todos os ativos da Cia.); (x) planos de opção de compra de ações e bônus de subscrição, afora aqueles mencionados abaixo; (xi) fixação do montante dos lucros a serem destinados aos administradores e empregados da Cia.; (xii) aprovação de investimento em determinado ativo, se tal investimento representar um valor equivalente ou superior a 15% do valor total dos ativos da Cia.; e (xiii) aprovação para que um terceiro torne-se detentor de participação societária em uma sociedade de propósito específico na qual a Cia. aloca seus investimentos para realização de seu objeto social. (xiv) a aprovação do plano de negócios da Cia.. § 2º Aprovação por Maioria Simples. A Cia. somente poderá implementar os atos elencados abaixo mediante a aprovação de maioria simples dos membros do Conselho. Na hipótese de qualquer dos atos mencionados abaixo depender de deliberação da Assembleia Geral, o Conselho de Administração somente recomendará sua apreciação pela Assembleia Geral ou fará uso de seu poder de convocar a Assembleia Geral para esse fim se todos conselheiros menos um aprovarem o ato em questão: operações de qualquer espécie com partes relacionadas, observadas as disposições deste Art. (em tais casos, a decisão unânime dos membros não afiliados do Conselho deverão ser observadas, ao invés da exigência de aprovação por maioria simples); (ii) custos gerais administrativos da Cia. acima dos previstos no orçamento anual; (iii) aquisição de ações a título oneroso; (iv) a eleição e destituição dos diretores bem como a fixação de títulos e poderes, dentro dos limites estabelecidos pela Assembleia Geral; (v) a fiscalização da gestão dos diretores; (vi) a apresentação à Assembleia Geral de proposta para destinação do lucro líquido da Cia.; (vii) a autorização para a amortização, resgate ou recompra pela Cia. de suas próprias ações para manutenção em tesouraria ou cancelamento, bem como deliberação sobre eventual transferência das ações em tesouraria; (viii) planos de opção de compra de ações com exclusão do direito de preferência aos acionistas, a serem concedidos aos membros da alta administração, planos esses que conferirão o direito de compra de ações equivalentes a 10% do capital social. Diretoria Art. 18º - A Cia. será administrada por uma Diretoria composta por até 5 Diretores Estatutários, liderada pelo Diretor-Presidente; fica a critério do Conselho de Administração a nomeação dos demais diretores, em qualquer caso para um mandato unificado de 12 meses, sendo permitida a reeleição, nos termos deste Estatuto Social. § 1º - Os Diretores podem nos termos abaixo praticar todos os atos pertinentes à gestão da Cia., observando-se as demais disposições deste Estatuto, respondendo solidariamente perante a Cia. e os terceiros prejudicados por dolo ou culpa no desempenho de suas funções. § 2º - O Diretor-Presidente, isoladamente, poderá constituir procuradores judiciais ou extrajudiciais, especificando os poderes e a duração dos respectivos mandatos, que no caso de mandato judicial poderá ser por prazo indeterminado. § 3º - A Cia. será sempre representada em juízo ou fora dele, ativa e passivamente, pelo Diretor-Presidente isoladamente, ou por Diretor Executivo em conjunto com 1 procurador, nomeado nos termos previstos no § 2º acima, que terão poderes para obrigar a Cia. em qualquer ato jurídico, com exceção do previsto no § 4º abaixo, praticando, ainda, todos os atos e operações necessárias ao cumprimento do objeto social, em especial: a) a celebração de quaisquer contratos de interesse da Cia., estipulando os direitos e obrigações e assinando os respectivos instrumentos; e b) a alienação, a aquisição ou qualquer forma de constituição de ônus sobre os bens móveis e imóveis da Cia.. § 4º - A Cia. será sempre representada pelo Diretor-Presidente, isoladamente, ou por 1 procurador nomeado por ele nos termos previstos no § 2º acima, quando houver necessidade de se efetuar concessão de fiança, aval ou prestação de qualquer outro tipo de garantia em favor de terceiros, bem como, transações financeiro-bancárias, em especial quando se necessitar de: a) contratação de empréstimos, com ou sem garantias, com bancos e outros estabelecimentos de créditos; e b) emissão de cheques, faturas, ordens de pagamento, notas promissórias e demais títulos de crédito; o saque, o aceite e o endosso em letras de câmbio, bem como, a caução e o desconto de títulos de crédito do interesse da Cia., observado o disposto no Art. 13 acima. § 5º - Ocorrendo a vacância de qualquer cargo na Diretoria, esta deverá convocar de imediato a Assembleia Geral de acionistas para deliberar sobre a eleição de novo Diretor. Para os fins deste Art., o cargo na Diretoria será considerado vago se ocorrer a renúncia, morte, incapacidade comprovada, impedimento ou ausência injustificada por mais de 30 dias consecutivos. Art. 19º - Findo o mandato, os Diretores permanecerão no exercício de suas funções até a investidura dos novos Diretores eleitos. Art. 20º - Compete à Diretoria exercer as atribuições que a lei, o Estatuto e a Assembleia Geral lhe conferirem para a prática dos atos necessários ao funcionamento regular da Cia., cabendo-lhe: administrar os negócios da Cia.; b) indicar procuradores para representar a Cia.; c) realizar qualquer ato determinado pela Assembleia Geral ou pelo Conselho de Administração; e d) representar a Cia., ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, e perante terceiros em geral. Capítulo VII Exercício Social, Balanço Geral e Lucros Art. 21º - O exercício social se inicia em 1º de janeiro e se encerra em 31 de dezembro de cada ano. Art. 22º - Ao final de cada exercício social a Cia. levantará o balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras exigidas por lei. O lucro então verificado, após as deduções legais, terá a seguinte destinação: (i) 5% para a reserva legal, até que esta atinja 20% do capital social; (ii) pelo menos 25% do lucro líquido, estipulado de acordo com o Art. 202 da LSA por Ações, para pagamento do dividendo mínimo obrigatório aos acionistas; e (iii) o saldo deverá ter a destinação deliberada pela Assembleia Geral, observada a legislação aplicável. § Único - A Cia. poderá preparar balanços semestrais a qualquer tempo para cumprir requisitos legais ou para fins de conveniência, inclusive para fins de distribuição antecipada de dividendos ou o pagamento de juros sobre o capital próprio aos acionistas. Por determinação da Assembleia Geral, a Cia. poderá levantar balanços em períodos menores em observância às disposições legais pertinentes. Capítulo VIII Liquidação Art. 23º - A Cia. entrará em liquidação, nos casos previstos em lei, competindo à Assembleia Geral determinar a sua forma e eleger o liquidante. Capítulo IX Disposições Gerais Art. 24º - A Cia. observará os termos de Acordo de Acionistas, que regulamentará dentre outras matérias o direito de 'tag along', 'drag along' e direito de preferência, o qual ficará arquivado na sede da Cia.. Art. 25º - Os acionistas têm direito de preferência, na proporção de suas respectivas participações, na subscrição e alienação de ações, debêntures conversíveis em ações ou bônus de subscrição de emissão da Cia., que pode ser exercido no prazo legal, observado o disposto neste Estatuto Social e no Acordo de Acionistas. § Primeiro - O acionista que desejar alienar suas ações deverá, primeiramente, oferecê-las aos demais acionistas por oferta de boa fé, contendo preço, termos e condições de pagamento, os quais terão o direito de preferência para adquiri-las, na proporção das ações que possuírem. Capítulo X Lei de Regência e Solução de Controvérsias Art. 26º - Este Estatuto Social será regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Art. 27º - Toda e qualquer disputa, reivindicação ou controvérsia decorrente do presente Estatuto Social que envolva sua validade, eficácia, violação, interpretação e seus consectários (“Controvérsias”) serão resolvidas por meio de arbitragem realizada e administrada pelo Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (“CAM/CCBC”), mediante requerimento de qualquer dos acionistas, de acordo com seu regulamento (“Regulamento”) em vigor no momento de tal requerimento e, caso o Regulamento contenha qualquer omissão, nos termos da Lei Federal nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (“Lei de Arbitragem” e “Tribunal Arbitral”). § 1º - O Tribunal Arbitral deverá ser composto por 3 (três) árbitros, todos residentes no Brasil, com qualificação necessária em questões comerciais e de negócios, cabendo ao(s) autor(es) do pedido arbitral conjuntamente, de um lado, a indicação de um árbitro, por outro lado, caberá ao(s) réu(s), conjuntamente, a indicação de outro árbitro. Os árbitros indicados, de comum acordo, nomearão o terceiro árbitro, que funcionará como presidente do Tribunal Arbitral. Caso qualquer das partes deixe de indicar árbitro e/ou os 2 árbitros indicados pelas partes deixem de nomear o terceiro árbitro, no prazo de 30 dias contados da data estabelecida para referida providência, caberá ao presidente da CAM/CCBC indicar o terceiro árbitro, na forma estabelecida em seu Regulamento. § 2º - O Tribunal Arbitral deverá ter sede na Cidade do RJ, local onde será proferida a sentença arbitral, sendo vedado aos árbitros julgar por equidade. Os procedimentos deverão ser conduzidos em português. § 3º - Os acionistas concordam que o acionista sobre a qual for imposta a decisão favorável deverá pagar os honorários dos árbitros e despesas havidas com os árbitros e com a CAM/CCBC, se de outro modo não for estabelecido na decisão arbitral. Os acionistas deverão arcar com os custos de seus respectivos advogados. § 4º - O Tribunal Arbitral deverá proferir sua sentença na Cidade do RJ, dentro de 6 (seis) meses contados do início do procedimento arbitral. Este prazo poderá ser prorrogado por até 6 (seis) meses pelo Tribunal Arbitral, desde que justificadamente. § 5º - O laudo arbitral será final e vinculará as partes. Os acionistas concordam em não submeter qualquer conflito a procedimento judicial ou arbitral diferente do previsto no presente Estatuto Social. § 6º - Cada parte permanece com o direito de propor no juízo comum competente as medidas judiciais que visem à obtenção de provimentos cautelares para proteção ou salvaguarda de direitos ou de cunho preparatório previamente à instauração do Tribunal Arbitral, sem que isso seja interpretado como uma renúncia à arbitragem. § 7º - Sem prejuízo da aplicação das disposições deste Art. 24, as partes elegem o foro da cidade do RJ, especificamente para o propósito de tornar exequível o laudo arbitral e as demais medidas coercitivas ou medidas judiciais anteriores à formação do Tribunal Arbitral que se fizerem necessárias para assegurar que todas as Controvérsias a este Estatuto Social sejam resolvidas por procedimento de arbitragem. § 8º - Os acionistas deverão manter em sigilo todas e quaisquer informações e documentos relacionados ao procedimento arbitral. § 9º - As disposições deste Art. permanecerão em vigor até a conclusão de todas as questões ou controvérsias decorrentes deste Estatuto Social. § 10º - O Acionista que resistir à instituição da arbitragem, negando-se a assinar o compromisso arbitral, além de ficar sujeita à ação prevista no Art. 7º da Lei Federal nº 9.307, de 23/09/1996, pagará a cada uma das outras partes envolvidas na arbitragem, a título de multa penal, a quantia equivalente a 20% do valor em disputa, além das custas e honorários advocatícios. § Décimo-Primeiro - A Cia. se vincula para todos os fins e efeitos de direito à presente cláusula compromissória. RJ, 31.07.2019. Erik Hannisdal - Presidente; Guilherme Kessler de Assumpção - Secretário. Jucerja nº 33300331590 em 16/08/2019\r\n\r\nAGC 31-07-2019\r\n\r\nOS 390907\r\n\r\nId: 2203290"
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                    "ALIANSCE SHOPPING CENTERS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 06.082.980/0001-03 - NIRE 33.3.0028176-2\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 05 DE AGOSTO DE 2019. 1. Data, Hora e Local: Realizada no dia 05/08/2019, às 10h15, por meio de comunicação eletrônica, em conformidade com o § Único do Art. 15 do Estatuto Social da Aliansce Shopping Centers S.A. (“Cia.” ou “Aliansce”). 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação em razão da presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Cia., na forma do § Único do Art. 12 do Estatuto Social. 3. Mesa: Presidente: Sr. Renato Rique, Secretária: Sra. Érica Cristina Martins. 4. Ordem do Dia e Deliberações: Instalada a reunião e após a discussão das matérias da ordem de dia constante da convocação, os membros do Conselho de Administração presentes aprovaram, por unanimidade de votos, sem quaisquer ressalvas ou restrições, o que segue: 4.1. Nos termos dos certificados (certificates) assinados na presente data, arquivados na sede da Cia., confirmar a satisfação de todas as Condições Suspensivas previstas nas Cláusulas 3.1, 3.2 e 3.3 do Merger Agreement celebrado em 06/06/2019 por, dentre outros, a Cia. e a Sonae Sierra Brasil S.A. (CNPJ nº 05.878.397/0001-32) (“Sonae Sierra” e “Acordo de Associação”, respectivamente) e no item 6.2 do Protocolo e Justificação da Incorporação celebrado em 06/06/2019 pelas administrações da Cia. e da Sonae (“Protocolo e Justificação”). 4.2. Registrar que (i) a incorporação da Cia. pela Sonae Sierra, conforme aprovada na Assembleia Geral Extraordinária da Cia. realizada em 25/06/2019, estará efetivamente consumada no encerramento do dia 05/08/2019; (ii) os acionistas da Cia. receberão, no encerramento do pregão do dia 05/08/2019, 0,787808369 ação ordinária de emissão da Sonae Sierra para cada ação ordinária de emissão da Cia. de sua titularidade, nos termos do item 2 do Protocolo e Justificação; e (iii) com a consumação da incorporação, a Cia. será extinta para todos os fins e direitos, e a integralidade do seu patrimônio, incluindo todos os seus direitos e obrigações, será vertido para a Sonae Sierra, na qualidade de Cia. sucessora e sobrevivente da incorporação, que, na forma da Assembleia Geral Extraordinária da Sonae Sierra realizada em 25/06/2019, a partir desta data, passará a ser denominada “Aliansce Sonae Shopping Centers S.A.”. 4.3. Autorizar a administração da Cia. a praticar todos os atos e assinar todos os instrumentos relacionados às deliberações tomadas acima. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta Reunião do Conselho de Administração, que, depois de lida, foi aprovada e assinada por todos os presentes. Conselheiros Presentes: Renato Rique, Peter Ballon, Thomas McDonald, Marcela Drigo e Alexandre Bagnoli. RJ, 05/08/2019. Mesa: Renato Rique - Presidente, Érica Cristina Martins - Secretária. Jucerja em 22/08/2019 sob nº 3730602. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2203324"
                ],
                "2203317": [
                    "V - Ata",
                    "KYOEI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS\r\n\r\nCNPJ nº 61.383.576/0001-70 - NIRE 33.3.0030180-1 - “Sociedade”\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 23 de Maio de 2019 1. Data, Hora e Local: no dia 23 de maio de 2019, às 16h00 horas, na sede social da Sociedade, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado de Rio de Janeiro, na Rua Mena Barreto, n° 114, 6° andar, parte, Botafogo. 2. Mesa: Presidente: Sra. Thereza Christina ‘’Moreno de Oliveira; e Secretária: Sra. Anita Ferreira Coelho Magalhães Menezes. 3. Convocação e Presença: Dispensadas as formalidades de convocação prévia, face à presença da totalidade dos acionistas da Sociedade, nos termos do §4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76, conforme se evidencia das assinaturas lançadas no Livro Presença de Acionistas da Sociedade. 4. Ordem do Dia: destituir o Sr. Luiz Fernando Nascimento Bertoncello do cargo de Presidente do Conselho de Administração. 5. Deliberações: Os acionistas da Sociedade decidiram, por unanimidade e sem qualquer ressalva destituir o Sr. Luiz Fernando Nascimento Bertoncello, brasileiro, casado, advogado, portador da cédula de identidade RG nº 22.893.441-2 (SSP/SP), inscrito no CPF/MF sob nº 265.425.868-81 residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Cidade do Rio de Janeiro, Estado de Rio de Janeiro, na Rua Mena Barreto nº 114, Botafogo, CEP 22271-100, do cargo de Vice-Presidente do Conselho de Administração da Sociedade, outorgando-lhe a mais ampla, geral e irrestrita quitação, em caráter irrevogável e irretratável, com relação aos atos praticados no exercício do cargo, ocasião em que a Sociedade agradece ao Sr. Luiz Fernando Nascimento Bertoncello pela dedicação e pelos excelentes serviços prestados no exercício do cargo. Os acionistas resolvem ainda consignar que o Conselho de Administração da Sociedade está assim composto, todos com mandato até 27 de março de 2021: (a) Presidente - Thereza Christina Moreno de Oliveira, e (b) Membro - Carlos André Guerra Barreiros. Os acionistas deverão recompor a quantidade mínima de membros do Conselho de Administração e eleger o Vice-Presidente do Conselho de Administração da Sociedade na próxima assembleia geral. 6. Encerramento e Lavratura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente ata, que lida, conferida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro, 23 de maio de 2019. Mesa:Thereza Christina Moreno de Oliveira - Presidente; Anita Ferreira Coelho Magalhães Menezes - Secretária. Jucerja nº 3722016 em 15/08/19.\r\n\r\nAGE 23-05-2019\r\n\r\nOS 390027-10\r\n\r\n‘Id: 2203317"
                ],
                "2203289": [
                    "V - Ata",
                    "NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S.A. - NTS\r\n\r\nCNPJ 04.992.714/0001-84 - NIRE 33.3.0026999-1\r\n\r\nExtrato de Ata da Reunião Extraordinária do Conselho de Administração realizada em 10 de junho de 2019. 1. Local e Hora: em sua sede social, na Praia do Flamengo nº 200, 23º andar, Flamengo, CEP 22210-901, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, às 14:30 horas. 2. Mesa: Sr. Marcos Pinto Almeida, Presidente; e Sr. Fernando Ziziotti, Secretário. 3. Convocação e Presença: a convocação da Reunião foi realizada na forma do Parágrafo 1º do Artigo 12 do Estatuto Social da Companhia. A Reunião contou com a presença da totalidade dos membros titulares do Conselho de Administração (\"Conselheiros\"), bem como do membro do Conselho Fiscal da Companhia, Marcello Del Raso Alvarado Davis, em atendimento ao Artigo 163, §3º, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada. 4. Deliberações Tomadas Por Unanimidade: aprovar, conforme material de suporte enviado aos Conselheiros e arquivado na sede da Companhia, a distribuição intermediária total de R$ 581.768.234,43 (quinhentos e oitenta e um milhões, setecentos e sessenta e oito mil, duzentos e trinta e quatro reais e quarenta e três centavos), sendo R$ 533.698.276,91 (quinhentos e trinta e três milhões, seiscentos e noventa e oito mil, duzentos e setenta e seis reais e noventa e um centavos) de dividendos e R$ 48.069.957,52 (quarenta e oito milhões, sessenta e nove mil, novecentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e dois) de juros sobre capital próprio, ambos a serem pagos até o final do segundo trimestre de 2019. Os membros presentes consignaram ainda que, embora na ata da reunião do Conselho de Administração realizada em 8 de novembro de 2018 tenha constado valor total da distribuição no montante de R$ 460.561.304,81 (quatrocentos e sessenta milhões, quinhentos e sessenta um mil, tre zentos e quatro reais e oitenta e um centavos), o valor correto, distribuído e pago aos acionistas, foi de R$ 460.561.304,82 (quatrocentos e sessenta milhões, quinhentos e sessenta um mil, trezentos e quatro reais e oitenta e dois centavos). 5. Lavratura e Leitura da Ata: o Presidente declarou suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata, a qual, após lida, foi considerada conforme e assinada. 6. Conselheiros Presentes: Benjamin Michael Vaughan, Marcos Pinto Almeida, Fernando Ziziotti, Carlos David Castro, Guilherme Teixeira Caixeta, Henri Penchas, Zaman Velji, Tao Mi, Gustavo Cotrim e Erick Portella Pettendorfer. Rio de Janeiro, 10 de junho de 2019. Marcos Pinto Almeida - Presidente. Fernando Ziziotti - Secretário. Jucerja nº 3729421 em 21/08/2019’.\r\n\r\nARECA 10-06-2019\r\n\r\nOS 390849-02\r\n\r\nId: 2203289"
                ],
                "2203194": [
                    "V - Ata",
                    "NATTCA 2006 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.496.047/0001-08 - NIRE 33.3.0028017-1\r\n\r\nAta da AGO/E realizada em 07/08/19. Data, Hora e Local: Em 07/08/19, às 15h, na sede social da Cia., situada na Av. Afrânio de Melo Franco, 290, salas 102, 103 e 104, Leblon/RJ. Quorum: Acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., conforme assinaturas constantes no “Livro de Presença de Acionistas”. Convocação: Dispensadas as formalidades de convocação, conforme disposto no art. 124, § 4º, da Lei 6.404/76 e alterações posteriores (“Lei das S.A.”). Mesa: Presidente: Sr. Frederico da Cunha Villa; Secretária: Sra. Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda. Documentos Lidos na Assembleia: (a) Demonstrações Financeiras dos exercícios findos em 31/12/18; (b) Boletim de Subscrição da BR Malls Participações S.A.; e (c) Estatuto Social consolidado; identificados pela mesa diretora como Documentos I, II e III, respectivamente, e arquivados na sede da Cia.. Deliberações: (i) foi aprovada a lavratura da presente ata na forma sumária e considerada sanada a falta de publicação dos avisos a que se refere o art. 133 da Lei das S.A., bem como a inobservância dos prazos previstos no mesmo dispositivo, nos termos de seu § 4º; Em AGO: (ii) foram examinadas, discutidas e aprovadas as contas da administração, o balanço patrimonial e o de resultado econômico da sociedade, todos relativos ao exercício social encerrado em 31/12/18 e anexos à presente, da qual passam a fazer parte integrante e indissociável, na forma de Documento I, sendo aprovada a seguinte destinação para o lucro líquido do exercício, no valor total de R$ 35.193.601,05: (a) R$ 1.759.680,05 destinados à Reserva Legal, em atendimento ao disposto no art. 193 da Lei das S.A.; e (b) R$ 33.433.921,00 destinados à Reserva de Retenção de Lucros. (iii) foi ratificada a distribuição de dividendos no valor de R$ 576.484,21 distribuídos em dividendos proporcionais aos Acionistas e ainda aprovado o pagamento de juros sobre o capital próprio no valor de R$ 2.000.000,00. Em AGE: (iv) foi aprovado o aumento do capital social no valor de R$ 26.013.255,99, mediante a emissão de 1.263.393 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, totalmente subscritas e integralizadas pela BR Malls Participações S.A., conforme o Boletim de Subscrição que constitui o Documento II, anexo a esta ata, tendo sido o preço de emissão das novas ações de R$ 20,59, fixado de comum acordo entre os acionistas, observados os critérios previstos no art. 170, § 1º da Lei das S.A.. Dessa forma, o capital social deixa de ser R$ 265.599.784,24 passando a ser R$ 291.613.040,23, divididos em 35.296.237 ações. (v) desta forma, ficou aprovada a alteração do Art. 5º do Estatuto Social da Cia. que passará a constar com a seguinte redação: “Art. 5º - O capital social da Cia., totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 291.613.040,23, divididos em 35.296.237 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.” (vi) foi aprovada a reforma do Estatuto Social da Cia. em razão das deliberações anteriormente mencionadas e outras que se fizeram necessárias, conforme o Documento III anexo à presente ata. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrado os trabalhos. Mesa: Frederico da Cunha Villa - Presidente, Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda - Secretária. Acionistas: BR Malls Participações S.A., Frederico da Cunha Villa - Diretor, Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda - Diretora. BR Malls Serviços Compartilhados Ltda., Frederico da Cunha Villa - Administrador, Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda - Administradora. Jucerja em 21/08/19 sob o nº 3729744. Bernardo F.S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2203194"
                ],
                "2203316": [
                    "V - Ata",
                    "KYOEI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS\r\n\r\nCNPJ nº 61.383.576/0001-70 - NIRE 33.3.0030180-1 - \"Sociedade\"\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 27 de maio de 2019. 1. Data, Hora e Local: no dia 27 de maio de 2019, às 15h00 horas, na sede social da Sociedade, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado de Rio de Janeiro, na Rua Mena Barreto, n° 114, 6° andar, parte, Botafogo. 2. Mesa: Presidente: Sra. Thereza Christina Moreno de Oliveira; e Secretária: Sra. Anita Ferreira Coelho Magalhães Menezes. 3. Convocação e Presença: Dispensadas as formalidades de convocação prévia, face à presença da totalidade dos acionistas da Sociedade, nos termos do §4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76, conforme se evidencia das assinaturas lançadas no Livro Presença de Acionistas da Sociedade. 4. Ordem do Dia: (i) alterar o cargo da Sra. Thereza Christina Moreno de Oliveira de Presidente do Conselho de Administração da Sociedade para Vice-Presidente do Conselho de Administração; e (ii) eleger o Sr. David Legher Aguillar ao referido cargo vago de Presidente do Conselho de Administração. 5. Deliberações: Os acionistas da Sociedade decidiram, por unanimidade e sem qualquer ressalva: (i) alterar o cargo da Sra. Thereza Christina Moreno de Oliveira, brasileira, casada, portadora da cédula de identidade nº 04607908849 - Detran/RJ e inscrita no CPF/MF sob nº 008.831.217-86, residente e domiciliada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com escritório comercial na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Mena Barreto, nº 114, Botafogo, CEP 22271-100, de Presidente do Conselho de Administração da Sociedade para Vice-Presidente do Conselho de Administração, pelo prazo restante do mandato de 3 (três) anos iniciado em 27 de março de 2018, isto é, até 27 de março de 2021. Sra. Thereza Christina Moreno de Oliveira aceita o cargo para o qual foi eleita e foi empossada nesta data mediante assinatura do termo de posse e desimpedimento que integra o Anexo I a esta ata, declarando, para os devidos fins e efeitos legais, e sob as penas da lei, que preenche todas as condições exigidas pela Resolução CNSP nº 330/2015, que não está impedida de exercer a administração da Sociedade por lei especial e que não foi condenada por qualquer crime, e não está sob os efeitos de pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, nem foi condenada por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade; (ii) eleger o Sr. David Legher Aguillar, colombiano, casado, portador da Cédula de Identidade RNE nº V825148Y e inscrito no CPF sob o nº 235.549.768-06, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com escritório comercial na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Mena Barreto, nº 114, Botafogo, CEP 22271-100, para o cargo ora vago de Presidente do Conselho de Administração da Sociedade pelo prazo restante do mandato de 3 (três) anos iniciado em 27 de março de 2018, isto é, até 27 de março de 2021. O Sr. David Legher Aguillar aceita o cargo para o qual foi eleito e foi empossado nesta data mediante assinatura do termo de posse e desimpedimento que integra o Anexo II a esta ata, declarando, para os devidos fins e efeitos legais, e sob as penas da lei, que preenche todas as condições exigidas pela Resolução CNSP nº 330/2015, que não está impedido de exercer a administração da Sociedade por lei especial e que não foi condenado por qualquer crime, e não está sob os efeitos de pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, nem foi condenado por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. Os acionistas resolvem ainda consignar que o Conselho de Administração da Sociedade está assim composto, todos com mandato até 27 de março de 2021: (a) Presidente - David Legher Aguillar, (b) Vice Presidente - Thereza Christina Moreno de Oliveira, e (c) Membro - Carlos André Guerra Barreiros. 6. Encerramento e Lavratura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente ata, que lida, conferida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro, 27 de maio de 2019. Mesa: Thereza Christina Moreno de Oliveira - Presidente; Anita Ferreira Coelho Magalhães Menezes - Secretária. Jucerja nº 3722166 em 15/08/2019.\r\n\r\nAGE 27-05-2019\r\n\r\nOS 390027-08\r\n\r\nId: 2203316"
                ],
                "2203280": [
                    "V - Ata",
                    "PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.061.813/0001-40 - NIRE 33.300.014.004 - \"Sociedade\"\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada em 23 de maio de 2019. 1. Data, Hora e Local: no dia 23 de maio de 2019, às 09h00 horas, na sede social da Sociedade, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Mena Barreto, n° 114, Botafogo. 2. Mesa: Presidente: Sr. James Wayne Weakley; e Secretária: Sra. Anita Ferreira Coelho Magalhães Menezes. 3. Convocação e Presença: Dispensadas as formalidades de convocação prévia, face à presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Sociedade. 4. Ordem do Dia: (i) destituir o Sr. Luiz Fernando Nascimento Bertoncello do cargo de Diretor Vice-Presidente; e (ii) redistribuir os cargos e funções dos membros da Diretoria nos termos do art. 11, Anexo II, da Resolução CNSP n° 330/2015. 5. Deliberações: Os membros do Conselho de Administração da Sociedade decidiram, por unanimidade e sem qualquer ressalva: (i) destituir o Sr. Luiz Fernando Nascimento Bertoncello, brasileiro, casado, advogado, portador da cédula de identidade RG nº 22.893.441-2 (SSP/SP), inscrito no CPF/MF sob nº 265.425.868-81 residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Cidade do Rio de Janeiro, Estado de Rio de Janeiro, na Rua Mena Barreto nº 114, Botafogo, CEP 22271-100, do cargo de Diretor Vice-Presidente da Sociedade, outorgando-lhe a mais ampla, geral e irrestrita quitação, em caráter irrevogável e irretratável, com relação aos atos praticados no exercício do cargo, ocasião em que a Sociedade agradece ao Sr. Luiz Fernando Nascimento Bertoncello pela dedicação e pelos excelentes serviços prestados no exercício do cargo; Os membros do Conselho de Administração resolvem ainda consignar que a Diretoria da Sociedade está assim composta: (a) Diretora Presidente - Thereza Christina Moreno de Oliveira (prazo do mandato: 11 de janeiro de 2022); (b) Diretores Vice-Presidentes - Carlos Augusto de Moraes Lamego Júnior (prazo do mandato: 11 de janeiro de 2022); Patrícia Andrea Freitas Velloso dos Santos (prazo do mandato: 2 de março de 2021); e Carlos André Guerra Barreiros (prazo do mandato: 24 de janeiro de 2020). (ii) redistribuir os cargos e funções dos membros da Diretoria, nos termos do art. 11, Anexo II, da Resolução CNSP n° 330/2015, cuja distribuição é a seguinte: Funções de caráter executivo ou operacional, exercidas pela Sra. Thereza Christina Moreno de Oliveira - Diretora de Relações com a SUSEP (Circular SUSEP nº 234/03, Art. 1º, I); Diretora Responsável pelo cumprimento das obrigações contidas na Resolução CNSP nº 143/05, Art 2º e regulamentação complementar; Diretora responsável Técnica (Circular SUSEP nº 234/03, Art. 1º, II); Diretora responsável Administrativo-Financeiro (Circular SUSEP nº 234/03, Art. 1º, III); Diretora responsável pelo acompanhamento, revisão e cumprimento das normas e procedimentos de contabilidade previstos na regulamentação em vigor (Resolução CNSP n° 321/15, Art. 127); Diretora responsável junto a SUSEP pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento dos procedimentos atuariais (Resolução CNSP nº 321/15, Art. 108 e regulamentação complementar) e Diretora responsável pelo disposto no parágrafo 3º do art. 2º da Circular SUSEP nº 522/15. Funções de caráter de fiscalização ou controle, exercidas pela Sra. Patrícia Andrea Freitas Velloso dos Santos - Diretora Responsável pelo cumprimento da Lei nº 9.613/98 e respectiva regulamentação complementar (inclusive a Circular SUSEP nº 445/12); Diretora responsável pelo Controles Internos da Sociedade (Circular SUSEP nº 249/04 e regulamentação complementar); e Diretora responsável pelo cumprimento das disposições da Circular SUSEP n° 344/07. Fica estabelecido, ainda, que a Sra. Thereza Christina Moreno de Oliveira é Diretora responsável pela Sociedade perante a Receita Federal e Junta Comercial. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro, 23 de maio de 2019. Mesa: James Wayne Weakley p.p. Thereza Christina Moreno de Oliveira - Presidente; Anita Ferreira Coelho Magalhães Menezes - Secretária. Jucerja nº 3728046 em 02/08/19.\r\n\r\nARCA 23-05-2019\r\n\r\nOS 390030-06\r\n\r\nId: 2203280"
                ],
                "2203325": [
                    "V - Certidão",
                    "ALIANSCE SHOPPING CENTERS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 06.082.980/0001-03 - NIRE 33.3.0028176-2 \r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCERTIDÃO - ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE 25/06/2019. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Certifico o arquivamento em 22/08/2019 sob o número 00003730976. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2203325"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2201937": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "BRACUHY MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EIRELI ME\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 05.618.199/0001-30\r\n\r\nBRACUHY MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EIRELI ME, torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO - LO Nº IN050064, com validade até 19 de agosto de 2024, para extração de 5.000 m³/mês de saibro inserida na poligonal de 7,69 ha autorizada pela ANM através do processo nº 890.165/2010, na Rodovia Rio-Santos (BR 101), KM 114, Fazenda Embu, bairro Bracuí, município de Angra dos Reis/RJ. (Processo n°: E-07/507.016/2010)\r\n\r\nId: 2201937"
                        ],
                        "2191062": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 29.172.467/0001-09\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO - LPI Nº IN049730, com validade até 28 de junho de 2023, para urbanização da Praia da Monsuaba em um trecho de aproximadamente 465,00 metros da orla compreendido entre as coordenadas UTM, Zona 23 K, 579595.00 m E / 7455134.00 m S e 579863.00 m E / 7454759.00 m S Datum WGS 84, no bairro Monsuaba, no município de Angra dos Reis/RJ (Processo n°: E-07/504.812/2011)\r\n\r\nId: 2191062"
                        ],
                        "2201638": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "TAMBORTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TAMBORES LTDA \r\n\r\nCNPJ: 28.291.664/0001-76\r\n\r\nCONCESSÃO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nTAMBORTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TAMBORES LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AVERBAÇÃO AVB004152; que altera os termos da LO n° IN036625; I-Ficam alteradas as condições de validade: 4, 5, 8, 12; II-Ficam incluídas as condições de validade: 24, 25; em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município TODOS OS MUNICÍPIOS. Processo n° E-07/201158/2003.\r\n\r\nId: 2201638"
                        ],
                        "2201653": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "M S CAMPOS ARTEFATOS PARA CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n11.316.129/0001-20\r\n\r\nM S CAMPOS ARTEFATOS PARA CONSTRUÇÃO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN049943, com validade até 14 de outubro de 2021, que aprova a concepção, localização, implantação e operação para atividade de fabricação de artefatos em concreto, na Av. Antonio Carlos Pacheco, s/n - Represa, município de TRAJANO DE MORAES. (Processo n° E-07/510894/2012). \r\n\r\nId: 2201653"
                        ],
                        "2202041": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "PETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO \r\n\r\nCNPJ: 02.709.449/0003-10\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nPETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO, torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 22.07.2019, Relatório de Auditoria Ambiental de Controle do ano base de 2018 para realizar as atividades do Terminal de Aquaviário de Angra do Reis, e informa que este estará à disposição para consulta no Terminal de Campos Elíeos (TECAM) na Estrada Fabor Orbel, s/nº - Campos Elíseos no município de Duque de Caxias, no período de 26/08/2019 a 26/09/2019, no horário 8h às 11h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Av. Venezuela, 110 - Saúde, no horário das 9h às 12h e das 13h30 às 17h30. (Processo E-07/002.5410/2014)\r\n\r\nId: 2202041"
                        ],
                        "2202070": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "NOV FLEXIBLES EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA \r\n\r\nCNPJ: 13.812.133/0003-76\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA NOV FLEXIBLES EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 08/08/2019 Relatório de Auditoria Ambiental de Controle do ano de 2019, referente à atividade de a fabricação e estocagem de tubos flexíveis, incluindo operação de cais próprio para descarregamento e carregamento de linhas flexíveis e seus acessórios para o mercado offshore e informa que este estará à disposição para consulta no Terminal Sul do Complexo Industrial do Super Porto do Açu, Via 5 Projetada s/nº, Parte, Lote A12, no Município de São João da Barra no período de 26.08.2019 a 26.09.2019, no horário das 8h às 16h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Av. Venezuela, 110 - Saúde, no horário das 9h às 12h e das 13h30 às 17h30 (Processo E-07/002.15514/2013)\r\n\r\nId: 2202070"
                        ],
                        "2202951": [
                            "V - Convocação",
                            "AMIDO GLUCOSE S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nCNPJ: 13.025.614/0001-70 - NIRE: 3330030200-0\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convocados os senhores acionistas a se reunir em Assembleia Geral Ordinária, que se realizará no dia 27 de setembro de 2019, às 9:00 horas, na sede social, na Avenida Brasil, 42401- parte, Campo Grande - Rio de Janeiro/RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) Prestação de conta dos administradores, exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras relativas aos períodos findos em 31 de dezembro de 2017 e 2018; b) Eleição do Conselho de Administração e da Diretoria para o triênio a partir de 02 de maio de 2019; c) Mudança de endereço da sede dentro da cidade do Rio de Janeiro; d) O que ocorrer. Comunicamos que os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei 6.404/76, relativos aos exercícios encerrados em 31 de dezembro de 2018 e 2017, foram publicados no D.O. do Estado do Rio de Janeiro na edição de 19 de agosto de 2019, parte V, folha 3, e também no Diário do Acionista de 17, 18 e 19 de agosto de 2019, folha 5. Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2019. Edmundo Xavier Tiengo-Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2202951"
                        ],
                        "2203321": [
                            "V - Convocação",
                            "CCX CARVÃO DA COLÔMBIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.950.674/0001-04 - NIRE 33.300.278.443\r\n\r\n(Companhia Aberta)\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária\r\n\r\nConvocamos os acionistas da CCX Carvão da Colômbia S.A. (“Cia.”) a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária (“AGE”), a ser realizada em 25/09/2019, às 11h, na sede da Cia., na Rua Lauro Muller, nº 116, sala 2403, Botafogo, RJ, para deliberar sobre: (i) eleição de membros do Conselho de Administração da Cia., para suprir a vacância decorrente de pedidos de renúncia apresentados à Cia. pelos Srs. Fernando Teixeira Martins e Pedro de Moraes Borba, em 23/08/2019, a fim de preencher os prazos remanescentes do período de mandato. A Cia. esclarece ainda que: (i) encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Cia., no site da CVM (www.cvm.gov.br), da B3 (www.b3.com.br), bem como no site de Relações com Investidores da Cia. (www.ccx.com.br), os documentos relacionados a este edital pertinentes à matéria a ser deliberada na AGE, em observância à Instrução CVM nº 481/09; e (ii) a lista de documentos necessários para participação na Assembleia e informações adicionais, se encontram na Proposta da Administração disponível nos sites acima listados. RJ, 26/08/2019. CCX Carvão da Colômbia S.A.\r\n\r\nId: 2203321"
                        ],
                        "2202950": [
                            "V - Convocação",
                            "Companhia de Desenvolvimento se Maricá S.A - CODEMAR\r\n\r\nCNPJ:20.009.382/0001-21\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL\r\n\r\nEXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nConvoca-se, por meio desse, os senhores acionistas da Companhia de Desenvolvimento se Maricá S.A - CODEMAR a se reunirem em assembleia geral extraordinária, a realizar-se na sede social, na cidade de Maricá, à Rua Jovino Duarte de Oliveira, 481, no dia 03 de setembro de 2019 às 17 horas, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: \r\n\r\na) Alteração do Estatuto Social.\r\n\r\nMaricá, 22 de agosto de 2019.\r\n\r\nJosé Orlando de Azevedo Dias\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nId: 2202950"
                        ],
                        "2202640": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIRJAN\r\n\r\nCNPJ Nº 42.422.212/0001-07\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237/15, que alterou o art. 3º da lei nº 6.979/15, declaro que a FIRJAN emitiu os atestados de não similaridade relacionados no extrato abaixo:\r\n\r\nCÓDIGO AUTENTICIDADE\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\nFI_0231/19\r\n\r\n79.687.588/0007-49\r\n\r\n3901.40.00\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2019\r\n\r\nJoão Paulo Alcantara Gomes - Diretor\r\n\r\nId: 2202640"
                        ],
                        "2203156": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES COMERCIAIS E\r\n\r\nEMPRESARIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FACERJ\r\n\r\nCNPJ 42.510.164/0001-09\r\n\r\nDeclaração\r\n\r\nDe acordo com o disposto de Decreto nº 45.237, de 29 de abril de 2015 que altera o decreto o artigo 3º da lei nº 6.979/2015, de 31 de março de 2015, a FACERJ emitiu os atestados de não similaridade cujas informações são relacionadas no extrato a seguir.\r\n\r\nCod. Autenticidade: BR018CM2190000282300; NCM: 2712.20.00; CNPJ: 04.535.453/0003-35; \r\n\r\nCod. Autenticidade: BR018CM2190000282400; NCM: 2712.90.00; CNPJ: 04.535.453/0003-35;\r\n\r\nCod. Autenticidade: BR018CM2190000282500; NCM: 3901.30.90; CNPJ: 04.535.453/0003-35;\r\n\r\nCod. Autenticidade: BR018CM2190000282800; NCM: 4002.19.20; CNPJ: 04.535.453/0003-35;\r\n\r\nCod. Autenticidade: BR018CM2190000283400; NCM: 1301.90.90; CNPJ: 04.535.453/0003-35;\r\n\r\nCod. Autenticidade: BR018CM2190000283000; NCM: 1518.00.90; CNPJ: 04.535.453/0003-35;\r\n\r\nCod. Autenticidade: BR018CM2190000283200; NCM: 2710.19.91; CNPJ: 04.535.453/0003-35;\r\n\r\nCod. Autenticidade: BR018CM2190000283300; NCM: 2710.19.99; CNPJ: 04.535.453/0003-35;\r\n\r\nCod. Autenticidade: BR018CM2190000283100; NCM: 8419.89.99; CNPJ: 04.535.453/0003-35;\r\n\r\nId: 2203156"
                        ],
                        "2203224": [
                            "V - Errata",
                            "NOVA BELA VISTA III PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ/ME Nº 34.120.531/0001-30 - NIRE 33.2.1078274-6\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nA Nova Bela Vista III Participações Ltda. vem retificar a ata de Reunião de Sócios publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ e Jornal Monitor Mercantil, em 1 de agosto de 2019, para constar a alteração abaixo: Onde se lê: O capital social passará de R$ 12.556.618,00 (doze milhões, quinhentos e cinquenta e seis mil, seiscentos e dezoito reais) para R$ 5.862.634,96 (cinco milhões, oitocentos e sessenta e dois, seiscentos e trinta e quatro reais e noventa e seis centavos). Leia-se: O capital social passará de R$ 12.565.618,00 (doze milhões, quinhentos e sessenta e cinco mil, seiscentos e dezoito reais) para R$ 5.905.840,46 (cinco milhões, novecentos e cinco mil e oitocentos e quarenta reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\nId: 2203224"
                        ],
                        "2202481": [
                            "V - Convocação",
                            "IPIRANGA PREMIUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 11.193.998/0001-04 - NIRE 33.3.0030936-5\r\n\r\nEdital de Convocação de Assembleia Geral Ordinária: Ficam convocados os Senhores Acionistas da Ipiranga Premium Empreendimentos Imobiliários S.A. (\"Companhia\") para se reunirem em AGO, no dia 02/09/2019, às 10:00hs, na sede da Companhia, situada na Rua Dias Ferreira, 190, sala 601, Leblon, CEP 22431-050, Rio de Janeiro/RJ, com a finalidade de: (i) tomar as contas dos administradores e apreciar as Demonstrações Financeiras do exercício social encerrado em 31.12.2018, acompanhadas das devidas Notas Explicativas, incluindo o Balanço Patrimonial e Resultado Econômico relativo ao exercício social encerrado em 31.12.2018; e (ii) deliberar sobre a destinação dos resultados apurados no exercício social encerrado em 31.12.2018. RJ, 21/08/2019 Fabio Paes Bailune e Alessandra Augusta de Lima Gomes da Silva Souza.\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS 390787\r\n\r\nId: 2202481"
                        ],
                        "2203012": [
                            "V - Convocação",
                            "FALCK FIRE & SAFETY DO BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 12.069.791/0001-95 - NIRE 33.3.0029774-0\r\n\r\nEdital de Convocação. Assembleia Geral Extraordinária. O Conselho de Administração da FALCK FIRE & SAFETY DO BRASIL S.A. (“Companhia”), conforme o Artigo 123 da Lei 6.404/76 e Artigo 16, Parágrafo Primeiro do estatuto social da Companhia, por seu Presidente, Sr. Stig Tiedemann, convoca os acionistas da Companhia para a Assembleia Geral Extraordinária que se realizará em 30 de agosto de 2019, às 10h, na sede da Companhia localizada na Avenida das Américas 3.500, bloco 7, salas 135, 136 e 137 - Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, para deliberar sobre a alteração do endereço da sede social da Companhia. Os documentos pertinentes à ordem do dia encontram-se disponíveis em versão eletrônica, já enviada aos acionistas, e acessíveis na sede da Companhia. Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2019. Stig Tiedemann - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS 389664\r\n\r\nId: 2203012"
                        ],
                        "2202545": [
                            "V - Convocação",
                            "COLORTEL S/A SISTEMAS ELETRÔNICOS\r\n\r\nCNPJ/ME Nº 42.183.442/0001-60 - NIRE 33.3.000.177-55\r\n\r\nEdital de Convocação - AGE. A Diretora Executiva, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e em cumprimento ao art. 124 da Lei 6.404/1976, convoca os acionistas para a AGE da Cia. que será realizada no dia 02/09/2019, às 10h, em primeira convocação, na sede social localizada na cidade do RJ, na Av. Brasil, nº 661, São Cristóvão, CEP 20940-070 para deliberarem sobre as seguintes matérias de ordem do dia: 1) mudança do endereço da filial da Cia. localizada na cidade de Campinas, Estado de São Paulo, de Rua Francisco Ceará Barbosa, nº 1.070, CEP 13082-030 para a Rua Doutor Élton César, nº 130, CEP 13082-025; 2) autorização à Diretoria da Cia. para abrir, encerrar e transferir filiais, sucursais e agências da Cia. em qualquer localidade dentro do território nacional e, por conseguinte, a alteração do art. 2º e o §9º do art. 10 do Estatuto Social da Cia. e 3) consolidação do Estatuto Social da Cia.. Rio de Janeiro, 21/08/2019. Cristina Carneiro Marques - Diretora Executiva.\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS 390821\r\n\r\nId: 2202545"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2203026": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO SETEMBRO\r\n\r\nCNPJ 39.482.690/0001-06\r\n\r\nO Diretor do Colégio Setembro, mantido pela Escola Ligia Barreto \r\n\r\nLtda - ME, Rua Pedro Lessa,1631 - Sobrado - Jardim Olavo Bilac - Duque de Caxias, Censo Escolar 33111650, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469 de 20 de setembro de 2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do curso: Ensino Médio Educação de Jovens e Adultos, Ato Autorizativo CDCR 5639/96 - D.O 17/08/99: 1º semestre 2019: SM3219: 31067 Alony Vinícios Nascimento Caetano; 24708 Cintia Cristina Silva dos Santos; 31977 Leticia de Oliveira Alves; 28144 Vivian Vitória Silva do Nascimento. NS3219: 29377 Athila Gabriel Santos da Silva; 30980 Leandro Fernandes da Silva Teixeira; 27794 Railaine Sonara Marcolino de Andrade. SM3119; 27131 Guilherme Campos da Costa; 29863 Raphaelly do Nascimento Santos Constancio; 31336 Sergio Ferreira Rodrigues Frazão. MS3119: 30638 Marinalva Alves Portugal. NS3119: 31050: Felipe Evangelista Barros; 28611 Hiago Silva dos Santos Galvão. Curso Normal para Educação Infantil e Séries Iniciais do Ensino Fundamental, Ato Autorizativo - CEE nº 050/2004: 2011: SP3311: 22423 Magna Rosana de Oliveira Carvalho. Técnico em Secretaria Escolar: Eixo de Apoio Escolar, Ato Autorizativo - Deliberação nº 316/10 - Processo nº E-03/11.004.399/10 - Parecer Favorável 01/03/2011: 2014: NSE4114: 20037 Daniele Cristina Lopes de Lima. Diretor: Carlos Evangelista dos Santos Filho, designado no Ofício n° 06/CDCR 03/11/98. Secretária: Ligia Barreto dos Santos, designado no Ofício n° 06/CDCR 03/11/98. Professor Inspetor Escolar: Sabrina T. de O. Silva, Matrícula 092757-6 ID.4194016-4 e Carlos Orlando S. Silva, Matrícula 942782-4,\r\n\r\nID. 43305210. \r\n\r\nId: 2203026"
                    ],
                    "2198491": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio Itu Ltda.\r\n\r\nCNPJ 33.901.398/0001-96\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO ITU, mantenedora Colégio Itu, CNPJ 33.901.398/0001-96, sito à Rua João Vicente, 1215, Bento Ribeiro, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33075271, nos termos da Resolução SEEDUC 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEE nº 958/1984, no ANO LETIVO DE 1978, Turma 3003: Marcia Peraso Cosme, Matrícula 0318; no ANO LETIVO DE 1983, Turma 3101: Flavio de Mouta Lopes, Matrícula 0929; Turma 3101: Moacir Mendonça do Nascimento, Matrícula 3322; Turma 3001: Sandra de Souza Guimarães, Matrícula 0974; no ANO LETIVO DE 1987, Turma 3101: Paula Cristina Gomes de Andrade de Mello Rezende, Matrícula 1186; no ANO LETIVO DE 1990, Turma 3102: Claudia Monsores dos Santos, Matrícula 2106; no ANO LETIVO DE 1991, Turma 3101: George Antônio Girianelly Felix, Matrícula 0906; no ANO LETIVO DE 1992, turma 3102: Elinalva Moreno de Oliveira, Matrícula 0437; Turma 3002: Solange Candida da Rosa Lima, Matrícula 0406; no ANO LETIVO DE 1993, Turma 3101: Laudicéa Alves dos Santos Bichara, Matrícula 0172; no ANO LETIVO DE 1997, Turma 3001: Paula Luiz Pacheco, Matrícula 0245; no ANO LETIVO DE 1998, Turma 3001: Marcus de Oliveira Portelo, Matrícula 0245; no ANO LETIVO DE 1999, Turma 3101: Viviane da Conceição Viana, Matrícula 0024; no ANO LETIVO DE 2000, Turma 3101: Guilherme Silva de Castro, matrícula 0265; Turma 3101: Herika Delfino Campos, Matrícula 0256; no ANO LETIVO DE 2001, Turma 3002: Bianca Pinheiro da Silva Breda de Oliveira Fernandes, Matrícula 0224; turma 3001: Laís Leite Gabriel da Silva, Matrícula 0352; no ANO LETIVO DE 2003, Turma 3002: Marcela Alves da Silva, Matrícula 0637; no ANO LETIVO DE 2005, Turma 3101: Suzane da Cunha Moreira Ferro, Matrícula 0237; Turma 3102: Juliana Alves dos Santos Magalhães, Matrícula 0262; Turma 3101: Lizileine dos Santos Nogueira, Matrícula 0102; no ANO LETIVO DE 2006, Turma 3002: Danielle Rodrigues Prado, Matrícula 0358; no ANO LETIVO DE 2007, Turma 3001: Cintia Antonio de Almeida, Matrícula 0023, no ANO LETIVO DE 2008, Turma 3101: Kathleen Fialho de Araújo Leite, Matrícula 0021; no ANO LETIVO DE 2010, Turma 3001: Luana Garitano Fortes de Lima, Matrícula 0831; Turma 3101: Raiane Soares de Lima, Matrícula 0158; no ANO LETIVO DE 2011, Turma 3002: Bianca Anacleto Cardoso, Matrícula 0036; Turma 3001: Felipe Madeira Bloise, Matrícula 0166; Turma: 3001: Gabriel de Araújo Jardim, Matrícula 0398; Turma 3001: Johanne Iara Silva Albuquerque de Castro, Matrícula 0409; Turma 3002: Larissa Alves Martins, Matrícula 0225; Turma 3001: Larissa Santos Oliveira, Matrícula 0341, CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela portaria CDCR N° 3609/1993 - Anexo, no ANO LETIVO 2001, 1º SEMESTRE, Turma EJA31: Amanda Ferreira da Silva, Matrícula 3201; NO ANO LETIVO DE 2005 1º SEMESTRE, Turma: EJA31, José Roberto Vaz Junior, Matrícula 0743; NO ANO LETIVO DE 2007, 1° SEMESTRE Turma: EJA31: Leandro Martins Casaca, Matrícula 0451; NO ANO LETIVO DE 2010, 1º SEMESTRE, Turma: EJA31, Wellington Rolim da Costa, Matrícula 7156; NO ANO LETIVO DE 2011, 1º SEMESTRE, Turma: EJA31, Rosilene Firmino de Souza, Matrícula 0333; NO ANO LETIVO DE 2011, 2º SEMESTRE, Turma EJA31: Rafaela Baptista da Silva, Matrícula 0395; NO ANO LETIVO DE 2012, 1º SEMESTRE, Turma EJA31, Alan José da Silva Filho, Matrícula 1205; Guilherme Lins Cirilo, Matrícula 1206; Renata Chaves Casagrande, Matrícula 0099. Regina Vinteira da Cruz Carvalho, Proc. E-03/007/3061/2014. Secretária Escolar: Eliane Dutra Leite, Proc. E-03/007/129561/2013. Servidores que autorizam a publicação: Catia Regina Batista Fernandes de Oliveira, ID: 0004267476. Lidia Dias do Amaral Corrêa, ID: 4182154-8.\r\n\r\nId: 2198491"
                    ]
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "2203143": [
                            "V - Extravio",
                            "SAINT-GOBAIN CANALIZAÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 28.672.0087/0001-62\r\n\r\nEXTRAVIO DE LIVRO FISCAL\r\n\r\nSAINT-GOBAIN CANALIZAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 28.672.087/0001-62, estabelecida à Via Sérgio Braga, 452, Barbará na cidade de Barra Mansa - RJ, declara para os devidos fins que, na data de 10.09.2018 foi extraviado o Livro Modelo 6 - Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências. \r\n\r\nId: 2203143"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Arraial do Cabo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2203201": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N° 025/2019.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de combustível para suprir a frota dos veículos oficiais e veículos alugados do Município de Arraial do Cabo\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 06/09/2019, às 10:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO :5393/2019\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: Os interessados deverão comparecer a sede da Prefeitura de Arraial do Cabo, situada à Av. da Liberdade, S/Nº. - Centro-Arraial do Cabo, no horário de 10:00 às 16:00, apresentando requerimento em papel timbrado assinado pelo sócio da empresa, com firma reconhecida, credenciando quem fará a retirada, cópia do contrato social, portando carimbo de CNPJ da firma e 02(duas) resmas de papel A4. Maiores informações serão prestadas em dias úteis, pelo tel. (022) 2622-1650.\r\n\r\nArraial do Cabo, 23 de agosto de 2019.\r\n\r\nAmanda da Matta Berger\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2203201"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cabo Frio": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2203221": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nRua Fagundes Varela, s/n - São Cristóvão - Cabo Frio - RJ\r\n\r\nAVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA Nº: 001/2019 SECSA/PMCF\r\n\r\nPROCESSO:25373/2019\r\n\r\nREQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nREALIZAÇÃO:DE 26/08/2019 A 26/08/2020 (ENTREGA DOS ENVELOPES COM DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO)\r\n\r\nHORA: DAS 09:00 AS 17:00 hs\r\n\r\nOBJETO: Cadastramento, credenciamento e eventual contratação de PJ de direito privado, cadastradas no SNCES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde), estabelecidas no município de Cabo Frio e/ou adjacências, para credenciamento e eventual contratação de serviços na área de saúde da rede privada, complementando os procedimentos não cobertos pelo SUS, contemplando áreas de média e alta complexidade, com procedimentos médicos, análises clínicas laborais, anatomia patológica, citologia, entre outros.\r\n\r\nRETIRADA DE EDITAL E INFORMAÇÕES: Rua Fagundes Varela, s/nº, Bairro, São Cristovão - Cabo Frio RJ, horário de 10:00 às 16:00 horas, ou no Portal da Transparência.(www.saude.cabofrio.rj.gov.br)\r\n\r\nCabo Frio-RJ 23 de agosto de 2019\r\n\r\nGeraldo da Costa Jasmim\r\n\r\nPresidente - Comissão Especial de Licitação\r\n\r\nMat.9761465\r\n\r\nId: 2203221"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2203284": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 041/2019-R1. O Município de Itaguaí torna público, para o conhecimento dos interessados, que está ADIADO SINE DIE o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 041/2019-R1 (licitações-e nº 778499), que tem por objeto a aquisição de equipamento e material permanente, para atender as demandas do Centro Municipal Especialidade CEMES vinculada a Secretaria Municipal de Saúde, que seria realizado no dia 22 de agosto 2019, às 10:00 horas.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO 064/2019 R1. O Município de Itaguaí torna público, para o conhecimento dos interessados, que está ADIADO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 064/2019 R1 (PA 7346/19), que seria realizado na data de 23/08/2019 ás 9 horas , contratação de empresa especializada em prestação de serviços contínuos de coleta, transporte e destinação final de resíduos de serviços de saúde (RSS), oriundos de estabelecimentos de saúde e de assistência social da rede pública do Município de Itaguaí, com disposição de balança apropriada e devidamente aferida conforme legislação em vigor, para pesagem no local da coleta, com fornecimento de recipientes e embalagens, constante nas especificações técnicas, para atender as demandas do Município de Itaguaí. A nova data que será realizado o referido Pregão Eletrônico nº 064/2019 R2, será no dia 06 de Setembro de 2019, às 9:00 horas. Condições e local para a retirada do edital: trazer 2 (duas) resmas de papel A4 e o carimbo da empresa, junto à CPL, nas dependências da PMI, com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro - Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br). Local: A sessão realizar-se-á no endereço supramencionado, no auditório da Secretaria Municipal de Licitações e Contratos.\r\n\r\n(a) Claudia de Mello Gentil - Secretária Municipal de Licitações e Contratos.\r\n\r\nId: 2203284"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itatiaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2203301": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna pública, aos interessados, a NOVA DATA de realização do Pregão Presencial nº 58/2019, referente ao P.A Nº 1649/2019, para o Registro de Preços para futuras aquisições de materiais cirúrgicos para realização de cirurgias bucomaxilofaciais, às 10:00 (dez horas), do dia 09 de setembro de 2019, em cuja data e horário serão recebidos e abertos os respectivos envelopes, na Sala de Licitações, localizada à Praça Mariana Rocha Leão, n.º 20, Centro, Itatiaia - RJ. O Edital deverá ser retirado no site da Prefeitura, através do link: http://itatiaia.rj.gov.br/licitacoes. Dúvidas pelo tel.: (24) 3352-1771 ou 3352-6777, ramal 230 ou 310, email: licitaca.itatiaia@yahoo.com.br. Itatiaia/RJ, 23 de agosto de 2019.\r\n\r\nManoel Henrique de Morais\r\n\r\nDiretor de Licitações\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna pública, aos interessados, a NOVA DATA de realização do Pregão Presencial nº 99/2019, referente ao P.A Nº 7071/2018, para o Registro de preços para futuras locações de veículos, às 09h:30min (nove horas e trinta minutos) do dia 06 de setembro de 2019, em cuja data e horário serão recebidos e abertos os respectivos envelopes, na Sala de Licitações, localizada à Praça Mariana Rocha Leão, n.º 20, Centro, Itatiaia - RJ. O Edital deverá ser retirado no site da Prefeitura, através do link: http://itatiaia.rj.gov.br/licitacoes. Dúvidas pelo tel.: (24) 3352-1771 ou 3352-6777, ramal 230 ou 310, email: licitaca.itatiaia@yahoo.com.br. Itatiaia/RJ, 23 de agosto de 2019.\r\n\r\nManoel Henrique de Morais\r\n\r\nDiretor de Licitações\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna pública, aos interessados, a data de realização da Tomada de Preço nº 10/2019, referente ao P.A Nº 12831/2018, que objetiva a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de estudo geofísico (diagnóstico ambiental) da área do lixo verde Municipal, às 09h:30min (nove horas e trinta minutos) do dia 11 de setembro de 2019, em cuja data e horário serão recebidos e abertos os respectivos envelopes, na Sala de Licitações, localizada à Praça Mariana Rocha Leão, n.º 20, Centro, Itatiaia - RJ. O Edital deverá ser retirado no site da Prefeitura, através do link: http://itatiaia.rj.gov.br/licitacoes. Dúvidas pelo tel.: (24) 3352-1771 ou 3352-6777, ramal 230 ou 310, email: licitaca.itatiaia@yahoo.com.br. Itatiaia/RJ, 23 de agosto de 2019.\r\n\r\nManoel Henrique de Morais\r\n\r\nDiretor de Licitações\r\n\r\nId: 2203301"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Iguaçu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2203244": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE SEGUNDA CONVOCAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 003/CPL/SEMUS/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº 2018/027.337\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu torna público que selecionará através da Tomada de Preços, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE REFORMA E CONSTRUÇÃO, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, MÃO-DE-OBRA, FERRAMENTAL E TODOS OS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS À PERFEITA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA GERAL E AMPLIAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE SANTA EUGÊNIA, LOCALIZADA NO SEGUINTE ENDEREÇO RUA MORRO AGUDO, 10 - SANTA EUGÊNIA, NOVA IGUAÇU. A Tomada de Preços se realizará no dia 10 de SETEMBRO de 2019 às 11:00 horas, à sala da Comissão Permanente de Licitação da Secretaria Municipal de Saúde situada na Rua Antonio Wilman n.º 230 - Moquetá - Nova Iguaçu, sendo o valor para retirada do edital 02 RESMA DE PAPEL A4, sendo imprescindível a apresentação do carimbo de CNPJ da empresa para retirada do edital. Quaisquer esclarecimentos relativos à licitação poderão ser prestados através do telefone (0XX21) 3773-3037, ou ainda na sede da Prefeitura, nos horários de 13:30 as 16:30 horas.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 23 de Agosto de 2019.\r\n\r\nMARCELLE GOMES FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nPresidente Suplente - CPL/SEMUS/FMS\r\n\r\nMat. 60/716.165-6\r\n\r\nId: 2203244"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Porto Real": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2203287": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTomada de Preços 015/2019\r\n\r\nObjeto: O Município de Porto Real /RJ, através da Secretaria Municipal de Licitações Compras e Contratos torna público que realizará às 09:00 horas de 10 de setembro de 2019 na Sala de Licitações do Centro Administrativo Municipal no Palácio 5 de Novembro à Rua Hilário Ettore, 442, Centro Porto Real, RJ, licitação nº. 015/2019 na modalidade Tomada de Preços, tipo menor preço, objetivando CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DO GRUPO “A”, “B” E “E” POR PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, para atender a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, conforme especificações contidas no edital e seus anexos que é parte integrante do Processo Administrativo nº. 1922/2019. O Edital poderá ser retirado no portal oficial do município no endereço eletrônico https://www.portoreal.rj.gov.br. Para retirada do edital na Secretaria de Licitações Compras e Contratos os interessados deverão trazer: 1 (uma) resma (500 folhas) de papel sulfite tamanho A4 branco e documentos de identificação civil. VALOR MÁXIMO ADMITIDO: R$ 144.933,02 (cento e quarenta e quatro mil, novecentos e trinta e três reais e dois centavos).\r\n\r\nPorto Real, 23 de Agosto de 2019\r\n\r\nCARLOS JOSÉ DA SILVA\r\n\r\nSecretário Municipal de Licitações, Compras e Contratos\r\n\r\nId: 2203287"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2203155": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 149/2019\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 5172/2019\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para contratação de empresa prestadora de serviços para realização de exames na especialidade de colonoscopia, destinado à pacientes encaminhados pela Rede Municipal de Saúde de Quissamã.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 985.178,20\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO: 05/09/2019 - 14:30.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - Comissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Por Item.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e retirada no endereço acima citado, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) cartucho original HP 950XL, de segunda a quinta-feira, no horário de 08:00 às 11:00 horas e de 13:30 às 16:00 horas, e na sexta-feira no horário de 08:00 às 11:00 horas, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, ou através de download no site http://www.quissama.rj.gov.br.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 23 de agosto de 2019.\r\n\r\nDonato Tavares de Souza\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2203155"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio das Ostras": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2203216": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "Município de Rio das Ostras\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO-SEMBES\r\n\r\nCPLP I - dia 09/09/2019 às 09:00 horas, Pregão para RP 020/2019-SEMBES (PA 16494/2019), eventual contratação de empresa para executar serviços de limpeza e higienização de reservatórios de água das Unidades e Sede Administrativa da SEMBES. - Valor Estimado: R$ 19.301,94\r\n\r\nCPLP II - dia 09/09/2019 às 09:00 horas, Pregão para RP 021/2019-SEMBES (PA 15444/2019), eventual contratação de empresa para fornecimento de materiais de limpeza, higiene, gêneros alimentícios, cesta básica e de expediente (desinfetante, desodorante, biscoito, ...) para atender as necessidades da SEMBES. - Valor Estimado: R$ 670.362,10 O Edital se encontra disponível no site do Município de Rio das Ostras (www.riodasostras.rj.gov.br) e no DELCO sito à Rua Campo de Albacora, 75 - Loteamento Atlântica - Rio das Ostras/ RJ - Tel: (22) 2771-6404\r\n\r\nGiovanni da Siva Zaror - Secretário de Administração Pública\r\n\r\nId: 2203216"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2203265": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 007/2019\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de manutenção na parte elétrica do município, com auxílio de equipamentos (caminhão guindalto). Tipo Menor Preço Global. Data: 11/09/2019, às 09:00h. Local: Prefeitura de Santa Maria Madalena, Praça Cel. Braz, nº 02, Centro, Santa Maria Madalena / RJ, Telefone (22) 2561-1562 ou 2561-1237, ramal 222, de 08:00 às 16:00 horas. OBS: caso haja interesse em participar da referida licitação, favor enviar solicitação do edital através do e-mail setordecompras@pmsmm.rj.gov.br\r\n\r\nCarlos Henrique Buzzi da Silva\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 2203265"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Gonçalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2203259": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\n- AVISO DE LICITAÇÃO -\r\n\r\nPregão Eletrônico SRP FMS nº 050/2019.\r\n\r\nTipo: Menor Preço por item\r\n\r\nProcesso nº 29.446/2019\r\n\r\nObjeto: REGISTRO FORMAL DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE POLTRONA CADEIRA DO PAPAI NECESSÁRIO PARA SUPRIR AS UNIDADES DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DR. LUIZ PALMIER, MATERNIDADE MUNICIPAL DR. MARIO NIAJAR E HOSPITAL INFANTIL DARCY S. VARGAS NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO - SEMSDC/FMS, conforme ANEXO I, Termo de Referência do Edital. Fica marcado para o dia 06/09/2019, às 10:00h o certame licitatório do Pregão em epígrafe. Maiores informações poderão ser obtidas na Secretaria Municipal de Compras e Suprimentos à Rua Feliciano Sodré nº 100, 2º andar, Centro, São Gonçalo/RJ, das 09:00 às 16:30 horas, pelo telefone nº (0xx21) 2199-6442/2199-6329 ou no site www.comprasgovernamentais.gov.br (COMPRASNET).\r\n\r\nNey Silva Lannes\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nMat. 14.752\r\n\r\nId: 2203259"
                        ],
                        "2203260": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\n- AVISO DE LICITAÇÃO -\r\n\r\nPregão Eletrônico SRP FMS nº 051/2019.\r\n\r\nTipo: Menor Preço por item\r\n\r\nProcesso nº 25.725/2019\r\n\r\nObjeto: REGISTRO FORMAL DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS PARA ATENDER AS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO - SEMSDC/FMS, conforme ANEXO I, Termo de Referência do Edital. Fica marcado para o dia 09/09/2019, às 10:00h o certame licitatório do Pregão em epígrafe. Maiores informações poderão ser obtidas na Secretaria Municipal de Compras e Suprimentos à Rua Feliciano Sodré nº 100, 2º andar, Centro, São Gonçalo/RJ, das 09:00 às 16:30 horas, pelo telefone nº (0xx21) 2199-6442/2199-6329 ou no site www.comprasgovernamentais.gov.br (COMPRASNET).\r\n\r\nNey Silva Lannes\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nMat. 14.752\r\n\r\nId: 2203260"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São João da Barra": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2203297": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS - 003/2019\r\n\r\nProcesso Administrativo: 4888/2019\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BARRA torna público que a sessão de licitação da Tomada de Preços 003/2019, foi REMARCADA para o dia 11 de setembro de 2019, às 10 horas. A designação de nova data foi motivada por Comunicação Interna emitida pela secretaria de origem informando a necessidade de readequação do projeto inicial.\r\n\r\nObjeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA, CONTEMPLANDO DRENAGEM, ARRUAMENTOS EM CBUQ, RUA DE ACESSO LATERAL EM PARALELEPÍPEDO, CALÇADAS EM INTERTRAVADO, URBANISMO E PAISAGISMO, INCLUSIVE MOVIMENTO DE TERRA DOS ACESSOS LATERAIS DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES MANOEL RANGEL PEÇANHA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO EDITAL. \r\n\r\nData e local da Realização do certame: 11 de setembro de 2019, às 10:00 (dez) horas, na sala de reuniões da Licitação.\r\n\r\nLocal e condições de retirada do Edital: As empresas interessadas poderão obter informações ou requerer o presente edital na Comissão Permanente de Licitação, situada na Rua Barão de Barcelos, nº 88 - Centro - São João da Barra - RJ, 2° andar, Tel.: (22) 2741-7878, ramal 211, no horário de 13h às 17h, mediante a entrega de 01 (um) CD-RW ou de 01 (um) pen drive, onde serão gravados todos os dados referentes à Tomada de Preços supramencionada. O edital poderá também ser retirado nos endereços eletrônicos: http://www.sjb.rj.gov.br/licitacao e http://www.sjb.rj.gov.br/transparencia.\r\n\r\nDocumentos necessários: A empresa deverá fazer uma solicitação por escrito em papel timbrado da licitante, onde deverá conter: Nome legível completo da licitante, CNPJ, e dados completos da pessoa indicada para a retirada do edital, bem como número e título do objeto acima citado. Não será aceita solicitação via fax. \r\n\r\nSão João da Barra, 23 de agosto de 2019\r\n\r\nRÔMULO DE AQUINO FERREIRA\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 2203297"
                        ],
                        "2203275": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial 036/2019\r\n\r\nSistema de Registro de Preços\r\n\r\nProcesso: 4820/2019\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de material elétrico para atender a demanda da Secretaria Municipal de Obras e Serviços do Município de São João da Barra - RJ, conforme especificações do edital e seus anexos.\r\n\r\nBase legal: Lei Federal 10.520/02 e 8.666/93; \r\n\r\nEdital na íntegra: Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, sala da CPL, de 13h às 17h, diariamente. Os interessados deverão apresentar requerimento dirigido ao Setor de Pregões, em papel timbrado da empresa, com carimbo do CNPJ e inscrição estadual, endereço completo, endereço de e-mail e telefones para contato, indicação do preposto com nome, nº da carteira de identidade e CPF e mediante entrega de uma resma de papel A4 branco e um CD-RW, onde serão gravados todos os dados referentes ao pregão supramencionado. O edital poderá também ser retirado no endereço eletrônico: http://www.sjb.rj.gov.br/licitacao\r\n\r\nData, hora e local do certame: 05/09/2019, às 10:00 horas, à Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, na Sala de Reuniões da CPL.\r\n\r\nSão João da Barra, 23 de agosto de 2019.\r\n\r\nMeiry Hellen Andrade Amaral Almeida\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2203275"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Seropédica": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2202666": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA\r\n\r\nAVISO DE REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL SRP Nº. 051/2018 \r\n\r\nPROCESSOS: 5742/2018. Objeto Resumido: A presente licitação tem como objeto o registro de preços visando a AQUISIÇÃO PARCELADA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP) DE 13KG E 45KG, conforme estabelecido no Termo de referencia. Tipo de licitação: Menor Preço Unitário por Item. Data e hora da realização: 05 de setembro de 2019, às 08:00 horas. LOCAL: Rua Maria Lourenço, 18-Fazenda Caxias- Centro- Seropédica- RJ. Local para obtenção do Edital: Junto a Secretaria Municipal de Suprimentos, no endereço supracitado, de segunda a sexta-feira, de 09h00min as 16h00min horas. Custo: O edital e seus anexos poderão ser adquiridos, mediante a entrega de uma resma de papel A4. \r\n\r\nSeropédica, 21 de agosto de 2019.\r\n\r\nEDNA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nSECRETÀRIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTOS\r\n\r\nId: 2202666"
                        ],
                        "2202665": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA\r\n\r\nAVISO DE REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL SRP Nº. 004/2018 \r\n\r\nPROCESSOS: 9920/2019. Objeto Resumido: A presente licitação tem como objeto o registro de preços visando a FORNECIMENTO PARCELADO DE UNIFORMES E EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL EPI, conforme estabelecido no Termo de referencia. Tipo de licitação: Menor Preço Unitário por Item. Data e hora da realiza ção: 05 de setembro de 2019, às 10:00 horas. LOCAL: Rua Maria Lourenço, 18-Fazenda Caxias- Centro- Seropédica- RJ. Local para obtenção do Edital: Junto a Secretaria Municipal de Suprimentos, no endereço supracitado, de segunda a sexta-feira, de 09h00min as 16h00min horas. Custo: O edital e seus anexos poderão ser adquiridos, mediante a entrega de uma resma de papel A4. \r\n\r\nSeropédica, 22 de agosto de 2019.\r\n\r\nEDNA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nSECRETÀRIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTOS\r\n\r\nId: 2202665"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Sumidouro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2203049": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMIDOURO\r\n\r\n##ATO AVISO DE LICITAÇÃO / TOMADA DE PREÇOS N° 009/2019\r\n\r\n##TEX OBJETO: OBRAS DE REFORMA E ADEQUAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL - Valor Estimado: R$ 297.932,89 - Tipo: Menor Preço Global - Edital Disponível: Dept. de Licitação - Prefeitura Municipal de Sumidouro - Tel: (0XX22) 2531-1128/1513 de 09:00 as 16:00 horas - Abertura: Dia 13/09/2019 as 10h00min - Prédio da Prefeitura Municipal de Sumidouro - Depto. de Licitações, à Rua Alfredo Chaves, 39, Centro, Sumidouro, RJ. - Permuta: 01 (uma) resma de papel A4.\r\n\r\nSumidouro, 22 de agosto de 2019.\r\n\r\n##ASS Thiago Bandeira de Gouvêa Marques\r\n\r\n##CAR Presidente CPL / Diretor do Departamento de Licitações.\r\n\r\nId: 2203049"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2203292": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nAviso Realização Pregão SRP 88/19, Proc. 606/19 - Objeto: Locação de retro. Dia: 06/09/2019 - 15:00 h.\r\n\r\nCópia do(s) Edital(is) poderão ser obtidas mediante requerimento formal. E-mail: cpl@saaevr.com.br - Sites: www.portalvr.com/servicos/licitacao, www.saaevr.com.br e www.bbmnet.com.br. Mais informações CPL tel: (24) 3338-9065. SARAH MACHADO - MAT. 19755 - PREGOEIRA SAAE/VR\r\n\r\nId: 2203292"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2203573": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 8486 DE 23 DE AGOSTO DE 2019\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O DIREITO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL OBTEREM \r\n\r\nAS CERTIDÕES DE REGISTRO CIVIL EM\r\n\r\nBRAILE.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica assegurado, às pessoas com deficiência visual do Estado do Rio de Janeiro, o direito de obterem as certidões de registro civil confeccionadas no sistema de leitura Braile.\r\n\r\nParágrafo Único - Consideram-se, para efeitos desta Lei, as certidões:\r\n\r\nI - de nascimento;\r\n\r\nII - de casamento; e\r\n\r\nIII - de óbito.\r\n\r\nArt. 2º - Para fins do cumprimento do disposto no caput deste artigo, os cartórios de registro civil deverão divulgar, permanentemente, por meios próprios e adequados, a disponibilidade do serviço.\r\n\r\nArt. 3º - A emissão de certidões no sistema de leitura Braile não acarretará acréscimo no valor cobrado pelos cartórios de registro civil a título de emolumentos.\r\n\r\nArt. 4º - Os cartórios de registro civil, referidos no caput do art. 1º desta Lei, dispõem do prazo de 60 (sessenta) dias, contados da publicação desta, para se adequarem às disposições aqui estabelecidas.\r\n\r\nArt. 5º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2019\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 149-A/19\r\n\r\nAutoria do Deputado: Martha Rocha\r\n\r\nId: 2203573"
                    ],
                    "2203574": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 8487 DE 23 DE AGOSTO DE 2019\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A INFORMATIZAÇÃO DA CAR-\r\n\r\nTEIRA DE VACINAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Governo do Estado autorizado a criar a Carteira Eletrônica de Vacinação.\r\n\r\nArt. 2º - Os dados referentes à vacinação, conjuntamente com os procedimentos utilizados atualmente, deverão ser salvos eletronicamente em um banco de dados, com acesso em todos os postos de saúde do Estado.\r\n\r\nArt. 3º - É de responsabilidade da Secretaria de Estado da Saúde, em conjunto com as secretarias municipais de saúde, a criação de infraestrutura necessária para a informatização do sistema de vacinação.\r\n\r\n§ 1º - Cabe à Secretaria de Estado da Saúde a criação do banco de dados para armazenamento das informações sobre a vacinação e o treinamento para que os profissionais possam alimentar esse banco de dados.\r\n\r\n§ 2º - As secretarias municipais de saúde deverão alimentar o banco de dados com informações referentes à vacinação de todas as crianças, jovens, adultos e idosos que vierem a ser vacinados a partir da data de publicação desta lei.\r\n\r\nArt. 4º - O Poder Executivo poderá celebrar convênios com os municípios para a criação da infraestrutura necessária para a informatização do sistema de vacinação.\r\n\r\n§ 1º - Caberá ao Poder Executivo Estadual a criação do banco de dados para armazenamento das informações sobre a vacinação, bem como o treinamento dos profissionais que realizarão a manutenção e atualização do banco de dados.\r\n\r\n§ 2º - Caberá ao Poder Executivo Municipal a transmissão, ao Governo do Estado, das informações referentes à vacinação de todas as crianças, jovens, adultos e idosos que vierem a ser vacinados a partir da data de publicação desta lei.\r\n\r\nArt. 5º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2019\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1705-A/16\r\n\r\nAutoria do Deputado: Marcos Muller\r\n\r\nId: 2203574"
                    ],
                    "2203575": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 8488 DE 23 DE AGOSTO DE 2019\r\n\r\nDECLARA AS BANDAS MARCIAIS E AS FANFARRAS PATRIMÔNIO CUTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam declaradas como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio de Janeiro, as Bandas Marciais e as Fanfarras. \r\n\r\nArt. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2019\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 4191/18\r\n\r\nAutoria do Deputado: Zaqueu Teixeira \r\n\r\nId: 2203575"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2203364": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETOS DE 23 DE AGOSTO DE 2019\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR MARIA VERÔNICA DA SILVA FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 3303346-3/1, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Gestão das Regionais Pedagógicas, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-03/001/021392/2019.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 22 de agosto de 2019, IRAN PIRES AGUIAR, ID FUNCIONAL Nº 5098188-9, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-26/016/000890/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de agosto de 2019, RENE JUSTEN, ID FUNCIONAL Nº 2149972-1, Engenheiro, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo VP-2, da Superintendência Regional Baixo Paraíba do Sul, da Superintendência Geral das Regio nais, da Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº E-07/002.8400/2019.\r\n\r\nNOMEAR VERÔNICA MORAES DE OLIVEIRA PINTO para exercer, com validade a contar de 22 de agosto de 2019, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo VP-2, da Superintendência Regional Baixo Paraíba do Sul, da Superintendência Geral das Regionais, da Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Rene Justen, ID Funcional nº 2149972-1. Processo nº E-07/002.8400/2019.\r\n\r\nDESIGNAR, com validade a contar de 08 de agosto 2019, e nos termos do § 6º, do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, a Assessora MANU MIGUEL IGREJAS, ID Funcional nº 5098919-7, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pelo expediente da Assessoria Jurídica, da Fundação Museu da Imagem e do Som - MIS, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-18/007/000657/2019\r\n\r\nDESIGNAR interinamente, com validade a contar de 01 de abril de 2019, MAYRA LAVOR REIS, ID FUNCIONAL N° 51008084, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pela Assessoria Jurídica, da Fundação Museu da Imagem e do Som - MIS, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº E-18/007/638/2019. \r\n\r\nId: 2203364"
                    ]
                }
            },
            "Vice Governadoria do Estado": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2203183": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES/GAB Nº 426 DE 22 DE AGOSTO DE 2019\r\n\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 8.666/1993 e demais legislações aplicáveis à matéria,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da execução dos contratos, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal n° 8.666/93 e Decreto Estadual n° 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados para compor a Comissão de Fiscalização da execução dos contratos, os seguintes servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nGESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS\r\n\r\nPROCESSO N°\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nGESTOR\r\n\r\nID\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nID\r\n\r\nE-16/004/979/2019\r\n\r\nEXITTEC COMERCIO E SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DOS SANTOS BAHIENSE\r\n\r\n5093054-0\r\n\r\nMARCIO GONÇALVES PINTO\r\n\r\n5098598-1\r\n\r\nSERGIO ROBERTO DE O. AZEVEDO\r\n\r\n2134745-0\r\n\r\nPROCESSO N°\r\n\r\nN° CONTRATO\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DOS SANTOS BAHIENSE\r\n\r\n5093054-0\r\n\r\nMAURO SÉRGIO BARCELLOS DA SILVA\r\n\r\n5626633-0\r\n\r\nE-16/004/510/2019\r\n\r\n007/2019\r\n\r\nRAFAEL MEDINA BARROSO LEITE\r\n\r\n5094578-5\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2019\r\n\r\nALLAN BORGES\r\n\r\nPresidente da Fundação Leão XIII\r\n\r\nId: 2203183"
                        ],
                        "2203188": [
                            "I - Portaria",
                            "VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O DE 06.08.2019\r\n\r\nPÁGINA 4 - 3ª Coluna \r\n\r\nATO DO PRESIDNTE\r\n\r\nPORTARIA PRES/GAB Nº 423 DE 02 DE AGOSTO DE 2019\r\n\r\nINSTITUI AS COMISSÕES DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA\r\n\r\nOnde se lê: ... FISCAL MARTHA SOLANGE BRIZOLA ID. 5075149-2...\r\n\r\nLeia-se: FISCAL SÉRGIO ROBERTO DE OLIVEIRA AZEVEDO ID. 2134745-0...\r\n\r\nOnde se lê: ... FISCAL MARTHA SOLANGE BRIZOLA ID. 5075149-2...\r\n\r\nLeia-se: FISCAL SÉRGIO ROBERTO DE OLIVEIRA AZEVEDO ID. 2134745-0 ...\r\n\r\nId: 2203188"
                        ],
                        "2203238": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.08.2019\r\n\r\nAPLICO a penalidade de REPREENSÃO ao servidor Id. Funcional nº 4401341-8. Processo nº E-12/091/100147/2018.\r\n\r\nAPLICO a penalidade de REPREENSÃO ao servidor Id. Funcional nº 5032097-1. Processo nº E-12/111/30/2018.\r\n\r\nId: 2203238"
                        ],
                        "2203240": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 19.08.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-16/065/19165/2019 - CANCELO o funcionamento do CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES SOL E MAR LTDA, registro DH/AB 1068, no endereço funcional Estrada Francisco da Cruz Nunes, nº 9213, lojas 106 e 107, Itaipu, Niterói - RJ. E AUTORIZO o funcionamento do CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES SOL E MAR LTDA, registro DH/AB 1068, no endereço funcional Estrada Francisco da Cruz Nunes, nº 2254, loja 101, Itaipu, Niterói - RJ. \r\n\r\nPROC. Nº E-16/065/19703/2019 - CANCELO o funcionamento do CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES UNIÃO ITABORAÍ LTDA, registro DH/AB 690, no endereço funcional Avenida Roberto Silveira, nº 372 e 376, loja 102, Icaraí, Niterói - RJ. E AUTORIZO o funcionamento do CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES UNIÃO ITABORAÍ LTDA, registro DH/AB 690, no endereço funcional Avenida Hedevilson Barreto Cardozo, s/nº, loja 04, quadra 19, Nancilândia, Itaboraí - RJ. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-16/150/566/2019 - DETERMINO a CASSAÇÃO da Carteira Nacional de Habilitação, nos termos do artigo 263, inciso III, da Lei nº 9.503/97 (CTB), expedida em nome de ANANIAS PAULO DE JESUS, Registro Nacional nº 4457236553; a APLICAÇÃO do disposto no art. 268, inciso IV, do CTB, devendo o condutor submeter-se ao curso de reciclagem; a SUBMISSÃO a novos exames, conforme estabelecido no art. 160, caput, do CTB com a regulamentação da Resolução CONTRAN nº 300/2008; a ENTREGA da Carteira Nacional de Habilitação pelo condutor no prazo de até 05 (cinco) dias úteis.\r\n\r\nDE 20.08.2019\r\n\r\nAtribuição de PGU - Processo Deferido pela DIRHAB, através da Portaria PRES-DETRAN/RJ n° 4174/2011:\r\n\r\nPROC. Nº E-16/148/1010/2019 - MARIA DA PENHA MATHIAS DE SOUZA, CPF nº 266.187.297-34, PGU 31.852.645-0.\r\n\r\nDE 21.08.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-16/148/756/2019 - DETERMINO o CANCELAMENTO da Carteira Nacional de Habilitação, nos termos do artigo 263, § 1º, do CTB, expedida em nome de MARIA DE FÁTIMA SOARES DA SILVA, Registro Nacional 02443316550.\r\n\r\nId: 2203240"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "2203027": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO E TECNOLOGIA\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\n*PORTARIA DGAF Nº 1813 DE 16 DE AGOSTO DE 2019\r\n\r\nCRIA SUBUNIDADE DE CONTROLE PATRIMONIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar a Subunidade de Controle Patrimonial Coordenação do Polo de Cobrança Administrativa Amigável e designar como sua respectiva encarregada a servidora Diana Hora da Silva ID 5006355-3, a contar de 16/08/2019.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2019\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 22 de agosto de 2019.\r\n\r\nId: 2203027"
                    ],
                    "2203164": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO GERAL \r\n\r\nDE 23/08//2019\r\n\r\nRESUMO DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS EX-PARTICIPANTES DA PREVI-BANERJ\r\n\r\na) Relação nominal dos benefícios concedidos no período \r\n\r\nPeríodo: março de 2019 a agosto de 2019. \r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDATA DE DIREITO\r\n\r\nTIPO DE BENEFÍCIO\r\n\r\nFOLHA DE PAGAMENTO\r\n\r\n00-1016454-9\r\n\r\nMARIA CATARINA SILVEIRA SANTOS\r\n\r\n05/07/2018\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nMarço/19\r\n\r\n00-1127264-8\r\n\r\nMABEL VIRGINIA KRAEMER CURIO\r\n\r\n07/12/2018\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nMarço/19\r\n\r\n00-1027723-4\r\n\r\nRENATO JONES SMITH FERREIRA DO VALLE\r\n\r\n01/01/2019\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nMarço/19\r\n\r\n00-1258695-4\r\n\r\nMARIA DA GLORIA DA SILVA ROCHA\r\n\r\n28/10/2018\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nAbril/19\r\n\r\n00-1028800-9\r\n\r\nMARLY RODRIGUES MONRENEGRO\r\n\r\n27/10/2018\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nAbril/19\r\n\r\n00-1108545-3\r\n\r\nSHEILA RIBEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\n18/10/2018\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nAbril/19\r\n\r\n00-1027030-4\r\n\r\nDIRCE GARCEZ DE CARVALHO\r\n\r\n13/08/2018\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nAbril/19\r\n\r\n00-1134430-6\r\n\r\nMARIA DEZILDA FREIRE\r\n\r\n22/07/2018\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nAbril/19\r\n\r\n00-1402478-0\r\n\r\nTANIA CRISTINA NESI PEDRUCO\r\n\r\n09/05/2018\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nMaio/19\r\n\r\n00-1032239-4\r\n\r\nMARIA JUSSARA AZEVEDO DE SÁ\r\n\r\n02/08/2018\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nMaio/19\r\n\r\n00-1800031-0\r\n\r\nEUNICE ANTUNES PEREIRA\r\n\r\n05/10/2018\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nMaio/19\r\n\r\n00-1120812-1\r\n\r\nGEORGINA HELENA GONÇALVES CORRES\r\n\r\n03/10/2018\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nMaio/19\r\n\r\n00-1136352-0\r\n\r\nMARIA IGNEZ DIAS\r\n\r\n01/02/2019\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nMaio/19\r\n\r\n00-1272817-6\r\n\r\nCLAUDIA DA SILVA GOMES\r\n\r\n10/04/2019\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nMaio/19\r\n\r\n00-1015660-2\r\n\r\nSHEILA MARIA SILVA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n22/09/2018\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nJunho/19\r\n\r\n00-1127426-3\r\n\r\nLIDIA HURTADO OSORIO\r\n\r\n24/09/2018\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nJunho/19\r\n\r\n00-1261815-3\r\n\r\nANA LUCIA DE FREITAS LIGERIO\r\n\r\n11/02/2019\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nJunho/19\r\n\r\n00-1021210-8\r\n\r\nSIMONE ROLLIN ANCORA DA LUZ\r\n\r\n16/08/2018\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nJunho/19\r\n\r\n00-1085596-3\r\n\r\nLUZINETE MENDES CRUZ\r\n\r\n01/05/2019\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nJulho/19\r\n\r\n00-1126861-2\r\n\r\nIRACI ALVES DA SILVA\r\n\r\n01/07/2019\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nJulho/19\r\n\r\n00-2072737-6\r\n\r\nANA VALERIA DE ASSIS BARBOSA\r\n\r\n14/05/2019\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nJulho/19\r\n\r\n00-1411280-9\r\n\r\nSERGIO CELSO MOTOSO DA SILVA\r\n\r\n01/07/2019\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nJulho/19\r\n\r\n00-1062758-6\r\n\r\nHELIO FROES CRUZ\r\n\r\n14/11/2018\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nJulho/19\r\n\r\n00-1421820-0\r\n\r\nMARIA INES DE MENEZES PAES DA SILVA\r\n\r\n24/04/2019\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nJulho/19\r\n\r\n00-2600091-9\r\n\r\nMARIA LEILA NEVES SIQUEIRA\r\n\r\n01/02/2019\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nJulho/19\r\n\r\n00-1007277-5\r\n\r\nVERA LUCIA SILVA BRANDÃO POZZATO\r\n\r\n23/12/2018\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nJulho/19\r\n\r\n00-1032670-0\r\n\r\nMARIA LUCIA BRAZÃO VIEIRA\r\n\r\n03/01/2019\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nJulho/19\r\n\r\n00-1137464-2\r\n\r\nMARISA BESSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n29/01/2019\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nJulho/19\r\n\r\n00-1004472-5\r\n\r\nMARLY NOVAES DE ARAUJO\r\n\r\n03/02/2019\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nAgosto/19\r\n\r\n00-1113514-2\r\n\r\nEDITH TAVEIRA\r\n\r\n20/04/2019\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nAgosto/19\r\n\r\n00-1013978-0\r\n\r\nLIA IGNEZ DE CARVALHO VICTORINO\r\n\r\n15/04/2019\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nAgosto/19\r\n\r\n00-1103950-0\r\n\r\nNINFA SILVA MOREIRA\r\n\r\n12/02/2019\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nAgosto/19\r\n\r\n00-1400408-9\r\n\r\nANGELA MARIA SUELA PORTO\r\n\r\n18/05/2019\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nAgosto/19\r\n\r\n00-1077755-5\r\n\r\nNILZA MARIA JUNQUEIRA DOMINGUES\r\n\r\n12/02/2019\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nAgosto/19\r\n\r\n00-1079499-8\r\n\r\nGEISA MUNIZ MATTOS CARDOSO\r\n\r\n03/02/2019\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nAgosto/19\r\n\r\n00-1004715-7\r\n\r\nARACY DA SILVA REIS\r\n\r\n01/01/2016\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nAgosto/19\r\n\r\n00-1113352-7\r\n\r\nSYLVIA LUCIA DOS SANTOS\r\n\r\n16/04/2019\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nAgosto/19\r\n\r\n00-1088048-2\r\n\r\nLYDIA REIS DE MENEZES\r\n\r\n22/12/2019\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nAgosto/19\r\n\r\n00-1407836-4\r\n\r\nLUIZA RODRIGUES BRUM\r\n\r\n24/04/2019\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nAgosto/19\r\n\r\n00-1014389-9\r\n\r\nROSA MARIA AMARAL GONÇALVES\r\n\r\n21/01/2019\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nAgosto/19\r\n\r\nId: 2203164"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança": {
                "Atos": {
                    "2203365": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23 DE AGOSTO DE 2019\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR WALTER ROZA JUNIOR, ID FUNCIONAL N° 5006415-0, para exercer, com validade a contar de 19 de agosto de 2019, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS- 8,do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga estabelecida pelo Decreto n° 46.628, de 03 de abril de 2019. Processo nº SEI-04/026/000026/2019\r\n\r\nNOMEAR HENRIQUE DI SPAGNA DAINESE, para exercer, com validade a contar de 30 de julho de 2019, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga estabelecida pelo Decreto nº 46.628, de 03 de abril de 2019. Processo nº SEI-04/206/000022/2019.\r\n\r\nNOMEAR LUIS ARAUJO SIMPSON para exercer, com validade a contar de 15 de agosto de 2019, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Rio Poupa Tempo, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Relações Internacionais, anteriormente ocupado por Ana Cristina Willemann Flores, ID Funcional n° 5100547-6. Processo nº SEI-22/002/001280/2019.\r\n\r\nEXONERAR LUCIANO DE SANT' ANNA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 3926894-2/1, do cargo em comissão de Diretor Regional Pedagógico, símbolo DAS-8, da Regional Pedagógica - Metropolitana V, da Superintendência de Gestão das Regionais Pedagógicas, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-03/001/021392/2019.\r\n\r\nNOMEAR MARIA VERÔNICA DA SILVA FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 3303346-3/1, para exercer o cargo em comissão de Diretor Regional Pedagógico, símbolo DAS-8, da Regional Pedagógica - Metropolitana V, da Superintendência de Gestão das Regionais Pedagógi cas, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Luciano de Sant' Anna dos Santos, ID Funcional nº 3926894-2/1. Processo nº SEI-03/001/021392/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 19 de agosto de 2019, SÉRGIO AUGUSTO AUDEBERT RAMOS DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL 5027184-9/1, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenação de Operações Imobiliárias, da Diretoria de Gestão Imobiliária, da Superintendência de Infraestrutura, da Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-03/001/021157/2019.\r\n\r\nNOMEAR RITA LUANE DIAS BENIGNO DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 5028009-0/1, para exercer, com validade a contar de 19 de agosto de 2019, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenação de Operações Imobiliárias, da Diretoria de Gestão Imobiliária, da Superintendência de Infraestrutura, da Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Sérgio Augusto Audebert Ramos de Oliveira, ID Funcional 5027184-9/1. Processo nº SEI-03/001/021157/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 19 de agosto de 2019, RITA LUANE DIAS BENIGNO DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 5028009-0/1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação de Operações Imobiliárias, da Diretoria de Gestão Imobiliária, da Superintendência de Infraestrutura, da Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-03/001/021157/2019.\r\n\r\nNOMEAR MARGARIDA MARIA DE CARVALHO DA FONSECA NERI, ID FUNCIONAL N° 5019329-5/1, para exercer, com validade a contar de 19 de agosto de 2019, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação de Operações Imobiliárias, da Diretoria de Gestão Imobiliária, da Superintendência de Infraestrutura, da Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Rita Luane Dias Benigno de Souza, ID Funcional nº 5028009-0/1. Processo nº SEI-03/001/021157/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 19 de agosto de 2019, IGOR DE SÁ FERRET, ID FUNCIONAL Nº 5097123-9, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-26/016/000858/2019.\r\n\r\nNOMEAR LARISSA DA CONCEIÇÃO DANTAS PINHEIRO, ID FUNCIONAL N° 5102962-6, para exercer, com validade a contar de 19 de agosto de 2019, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Igor de Sá Ferret, ID Funcional nº 5097123-9. Processo nº SEI-26/016/000858/20149.\r\n\r\nNOMEAR HANNAH CAROLINA FLORENTINA MAIMON, ID FUNCIONAL N° 5088485-9, para exercer, com validade a contar de 05 de agosto de 2019, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Diana Rocco Albernaz, ID Funcional n° 5102124-2. Processo nº E-07/002.8394/2019.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 05 de agosto de 2019, DIANA ROCCO ALBERNAZ, ID FUNCIONAL N° 5102124-2, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº E-07/002.8394/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de agosto de 2019, HANNAH CAROLINA FLORENTINA MAIMON, ID FUNCIONAL N° 5088485-9, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº E-07/002.8394/2019.\r\n\r\nNOMEAR ERICKA CARDOSO DE GOIS FERREIRA para exercer o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Hannah Carolina Florentina Maimon, ID Funcional n° 5088485-9. Processo nº E-07/002.8394/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de agosto de 2019, LEONARDO CARVALHO DA SILVA, ID FUNCIONAL N° 5085992-7, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº E-07/002.8280/2019.\r\n\r\nNOMEAR INGRID LAGE LESE LIMA para exercer, com validade a contar de 02 de agosto de 2019, o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Leonardo Carvalho da Silva, ID Funcional n° 5085992-7. Processo nº E-07/002.8280/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de agosto de 2019, MARCELLO PINTO RIBEIRO do cargo em comissão de Coordenador Regional de Políticas Públicas Participativa, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº SEI-02/007/000702/2019.\r\n\r\nNOMEAR KARINA HENRIQUES DA SILVA para exercer, com validade a contar de 19 de agosto de 2019, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Adnier Telis Reis. Processo nº SEI-02/007/000676/2019.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 16 de agosto de 2019, ROBSON FRANCISCO DE SOUZA SANTOS, ID FUNCIONAL N° 5100612-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Presidência, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº E-31/005/403/2019.\r\n\r\nNOMEAR RAPHAEL CAPUTO MEISTERHOFER para exercer, com validade a contar de 14 de agosto de 2019, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Superintendência de Regime Disciplinar da Corregedoria Geral do Estado da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019. Processo nº SEI 32/001/020092/2019.\r\n\r\nNOMEAR OCTAVIO DO ESPIRITO SANTO, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Licitações, Contratos e Convênios, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria Executiva das Cidades, da Secretaria de Estado de Cidades, em vaga estabelecida pelo Decreto nº 46.743, de 19 de agosto de 2019. Processo nº SEI-33/018/000975/2019.\r\n\r\nDE 19 DE AGOSTO DE 2019\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PAULO MANOEL LENZ CESAR PROTASIO, ID FUNCIONAL N° 5099601-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, do Grupo Executivo de Gestão Metropolitana, da Secretaria de Estado de Governo e Relação Institucionais. Processo nº SEI-15/001/020571/2019.\r\n\r\nEXONERAR BRUNO JORGE VAZ SASSON, ID FUNCIONAL Nº 427477-0, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, do Grupo Executivo de Gestão Metropolitana, da Secretaria de Estado de Governo e Relação Institucionais. Processo nº SEI-15/001/020497/2019.\r\n\r\nEXONERAR MÁRCIA DA COSTA RIBEIRO CAMPOS, ID FUNCIONAL Nº 5006163-1, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, do Grupo Executivo de Gestão Metropolitana, da Secretaria de Estado de Governo e Relação Institucionais.. Processo nº SEI-15/001/020547/2019.\r\n\r\nEXONERAR PEDRO MOTTA LIMA CASCON, ID FUNCIONAL Nº 1919785-3, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, do Grupo Executivo de Gestão Metropolitana, da Secretaria de Estado de Governo e Relação Institucionais. Processo nº SEI-15/001/020477/2019.\r\n\r\nEXONERAR JULIANA VASCONCELLOS BAPTISTA, ID FUNCIONAL Nº 436693-4 do cargo em comissão de Coordenador Especial, símbolo DAS-8, do Grupo Executivo de Gestão Metropolitana, da Secretaria de Estado de Governo e Relação Institucionais. Processo nº SEI-15/001/020517/2019.\r\n\r\nEXONERAR MARCIO CALDEIRA CARELLI, ID FUNCIONAL Nº 5034460-9, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Grupo Executivo de Gestão Metropolitana, da Secretaria de Estado de Governo e Relação Institucionais. Processo nº SEI-15/001/020562/2019.\r\n\r\nEXONERAR JOSE CARLOS DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 5034444-7, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Grupo Executivo de Gestão Metropolitana da Secretaria de Estado de Governo e Relação Institucionais.Processo nº SEI-15/001/020559/2019.\r\n\r\n*Republicados por terem saído com incorreção no D.O. de 20/08/2019.\r\n\r\nDE 22 DE AGOSTO DE 2019\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2019, CÍCERO NEY FEITOSA AUGUSTO, ID FUNCIONAL N° 5098946-4/1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação de Recursos Administrativos, da Diretoria de Patrimônio e Recursos Administrativos, da Superintendência de Infraestrutura, da Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-03/001/019221/2019.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 23/08/2019.\r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23 DE AGOSTO DE 2019\r\n\r\nATO DE 21/08/2019 - D.O. DE 22/08/2019 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-22/002/001282/2019, fica retificado para 27 de julho de 2019, a validade da exoneração de MÁRCIO DE OLIVEIRA CABRAL, do cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Relações Internacionais, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 05/08/2019 - D.O. DE 06/08/2019 - Tendo em vista o que consta do processo nº SEI-31/003/000471/2019, fica retificado para 5098069-6, o ID Funcional do servidor MARCELO SILVA CARDOSO DOS SANTOS, a quem se refere o presente Ato de exoneração do cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 06/05/2019 - D.O. DE 07/05/2019 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-07/026/002567/2019, fica esclarecido que NATALIA FREITAS DE SOUZA foi nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da estrutura organizacional da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, na vaga anteriormente ocupada por ERIKA LEITE DE SOUZA SOARES SPINOLA, ID Funcional nº 4458531-4, e não como constou no presente Ato, que fica nesta parte retificado, mantido os demais termos.\r\n\r\nATO DE 07/08/2019 - D.O. DE 08/08/2019 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI- 07/002/7857/2019, fica retificado para RENATA FERREIRA RAMOS RIBEIRO LARANGEIRA o nome da servidora a quem se refere o presente Ato de nomeação, para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Ambiente e Sustentabilidade, mantidos demais termos.\r\n\r\nATO DE 26/03/2019 - D.O. DE 27/03/2019 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-03/029/199/2019, fica esclarecido que a validade da nomeação de SÉRGIO ROGÉRIO DOS SANTOS MENEZES, para exercer cargo em comissão da estrutura do Degase, da Secretaria de Estado de Educação, a quem se refere o presente Ato, produzirá efeitos a contar de 04/02/2019.\r\n\r\nATO DE 26/03/2019 - D.O. DE 27/03/2019 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-03/029/199/2019, fica esclarecido que a validade da nomeação de GABRIEL DE LIMA SANTOS, para exercer cargo em comissão da estrutura do Degase, da Secretaria de Estado de Educação, a quem se refere o presente Ato, produzirá efeitos a contar de 18/02/2019.\r\n\r\nATO DE 12/082019 - D.O. DE 14/08/2019 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-18/007/534/2019, fica retificado para GUILHERME SILVA REIS, ID Funcional nº 5099644-4, o nome do servidor a quem se refere o presente Ato para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, mantidos demais termos.\r\n\r\nATO DE 12/082019 - D.O. DE 14/08/2019 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-18/007/534/2019, fica retificado para PAULO DAMASIO MAIA DE MOURA, ID Funcional nº 50999945-1, o nome do servidor a quem se refere o presente Ato para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, mantidos demais termos.\r\n\r\nATO DE 12/082019 - D.O. DE 14/08/2019 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-18/007/534/2019, fica retificado que a nomeação de SAULO DOS SANTOS FLOR DA SILVA, ID Funcional nº 5100001-6, o nome do servidor a quem se refere o presente Ato para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, mantidos demais termos, produzirá efeitos a contar de 08 de agosto de 2019. \r\n\r\nATO DE 12/082019 - D.O. DE 14/08/2019 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-18/007/534/2019, fica retificado para o ID Funcional nº 5100732-0, da nomeação de PAULINA BOECHAT, Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, mantidos demais termos, produzirá efeitos a contar de 08 de agosto de 2019. \r\n\r\nId: 2203365"
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                    "2203389": [
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                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/07/2019\r\n\r\nRecurso nº 69.476. - Processo nº E-04/039/270/2016. - Recorrente: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade do auto de infração por vicio material, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 9.713. - EMENTA: MULTA FORMAL - GIA. Aplicação da penalidade em desacordo com o dispositivo eleito. PRELIMINAR NULIDADE ACOLHIDA.\r\n\r\nId: 2203389"
                    ],
                    "2203390": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/06/2019\r\n\r\nRecurso nº 71.511. - Processo nº E-04/040/868/2017. - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi conhecido parcialmente o recurso somente em relação a correção monetária, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 9.673. - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - DECISÃO UNÂNIME DE CÂMARA - RECURSO AO CONSELHO PLENO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE ACÓRDÃO DIVERGENTE - INADMISSIBILIDADE PARCIAL DO RECURSO. O conhecimento de Recurso apresentado ao Conselho Pleno, contra decisão unânime de Câmara, pressupõe a existência de Acórdão divergente proferido por outra Câmara ou pelo Conselho Pleno, relativamente ao direito em tese, ex vi do disposto pelo artigo 266, inciso I, do Decreto-lei n.º 05/1975 - CTE. No caso dos autos, não ficou demonstrada a existência da referida divergência quanto à parte principal do lançamento, impossibilitando o conhecimento do Recurso, quanto a esta parte. ACOLHIDA A PRELIMINAR. RECURSO CONHECIDO EM PARTE. ICMS - PENALIDADE - INCIDÊNCIA DE JUROS MORATÓRIOS - APLICAÇÃO DO DISPOSTO PELO ARTIGO 173 DO DECRETO-LEI N.º 05/1975 C/C O ARTIGO 144 DO CTN. O procedimento efetivamente adotado para a cobrança dos juros moratórios está em consonância com o disposto pelo artigo 173 do Decreto-lei n.º 05/1975 c/c o artigo 144 do CTN e é mais benéfico para o sujeito passivo, conforme demonstrado nos autos. RECURSO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 2203390"
                    ],
                    "2203391": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 26/06/2019\r\n\r\nRecurso nº 71.159. - Processo nº E-04/013/36//2017. - Recorrente: DOG MAR PET SHOP RAÇÕES DE CABO FRIO LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi conhecido parcialmente e foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 9.696. - EMENTA: ICMS, FECP E MULTA - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - DECISÃO UNÂNIME DE CÂMARA - RECURSO AO CONSELHO PLENO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE ACÓRDÃO DIVERGENTE - INADMISSIBILIDADE PARCIAL DO RECURSO. O conhecimento de recurso apresentado ao Conselho Pleno, contra decisão unânime de Câmara, pressupõe a existência de Acórdão divergente proferido por outra Câmara ou pelo Conselho Pleno, relativamente ao direito em tese, ex vi do disposto pelo artigo 266, inciso I, do Decreto-lei n.º 05/1975 - CTE. No caso dos autos, não ficou demonstrada a existência da referida divergência impossibilitando o conhecimento do recurso. ACOLHIDA A PRELIMINAR. RECURSO NÃO CONHECIDO EM PARTE. ICMS, FECP E MULTA - OMISSÃO DE RECEITA - DIFERENÇA APURADA ENTRE AS OPERAÇÕES TRIBUTADAS INFORMADAS PELO PRÓPRIO CONTRIBUINTE AO FISCO E AQUELAS INFORMADAS PELAS ADMINISTRADORAS DE CARTÃO DE CRÉDITO, DE DÉBITO OU SIMILAR. A constituição do crédito se respalda na diferença apurada entre as operações tributadas informadas pelo próprio contribuinte ao Fisco e aquelas informadas pelas operadoras de cartão de crédito e débito, sendo que a divergência verificada tem caráter substancial, ou seja, os dados obtidos junto às aludidas administradoras revelam valores superiores àqueles correspondentes às vendas declaradas em suas DASNs, que apontam claramente para a omissão de vendas pela não emissão de documentos fiscais. RECURSO DESPROVIDO. Auto de Infração PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 2203391"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Relações Internacionais": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2202938": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nINSTRUÇÃO NORMATIVA AGENERSA CODIR Nº 76\r\n\r\nDE 20 DE AGOSTO DE 2019\r\n\r\nALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA AGENERSA CODIR N° 009/2010, INTEGRADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA AGENERSA CODIR N° 046/2014.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o decidido pelo Conselho-Diretor na Reunião Interna de 20 de agosto de 2019;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Alterar o ENUNCIADO Nº 6, do art. 1º da Instrução Normativa AGENERSA CODIR n° 009/2010, integrada pela Instrução Normativa AGENERSA CODIR n° 046/2014, que passa a constar com a seguinte redação:\r\n\r\n“ENUNCIADO Nº 6 - O Relatório, Voto, a Deliberação (s) são partes integrantes do auto de Infração e compõem a instrução do Processo Administrativo Punitivo, bem como a memória de cálculo nos casos de penalidade de multa. ”\r\n\r\nArt. 2° - Permanecem em vigor todas as demais disposições contidas na INSTRUÇÃO NORMATIVA AGENERSA/CD N° 009/2010.\r\n\r\nArt.3° - Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial, revogadas as disposições.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2019\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2202938"
                        ],
                        "2203136": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 19/08/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/126784/2008 - BCP S.A. - DRA. BEATRIZ HELENA MAIA RIBEIRO ESTRELLA ROLDAN - OAB/RJ 123.705.\r\n\r\nTORNO SEM EFEITO o despacho publicado no Diário Oficial de 21/08/2019 que trata do arquivamento do processo acima relacionado.\r\n\r\nDE 22/08/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/996/2016 - ODD SHOP CALÇADOS EIRELI.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/666/2016 - OI MÓVEL S/A (ANTIGA TNL).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/59/2016 - OI MÓVEL S/A - DRA. ELEN MARQUES SOUTO - OAB/RJ 73.109.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/941/2016 - OI MÓVEL S/A - DR. RICARDO MAGALHÃES PINTO - OAB/RJ 123.575.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/984/2016 - OI TELEMAR NORTE LESTE - DR. RICARDO MAGALHÃES PINTO - OAB/RJ 123.575.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1928/2016 - OMNI S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1028/2016 - OMNI S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/421/2016 - ORLA SUL COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. - DR. MARCOS STAMBOWSKY - OAB/RJ 124.083.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2085/2016 - ORTOBOM - DRA. DANIELLA RIBEIRO DOS SANTOS - OAB/RJ 100.548.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2047/2016 - ORTOFILHOS COMÉRCIO DE COLCHÕES LTDA ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1241/2017 - PADARIA E CONFEITARIA A NOVA SÃO LUIZ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1000/2016 - PAGGO ADMINISTRADORA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2133/2016 - PAGSEGURO INTERNET LTDA. - DRA. ALESSANDRA BRIZOTTI MAZZIERI DE LIMA - OAB/SP 217.199.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/99/2016 - PAGSEGURO INTERNET LTDA. - DRA. ALESSANDRA BRIZOTTI MAZZIERI DE LIMA - OAB/SP 217.199.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4208/2015 - PANIFICAÇÃO ANITA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/665/2017 - PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA PANORAMA LTDA. - DR. WALMIR DE ARAÚJO COSTA FILHO - OAB/RJ 137.528.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/782/2016 - PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA RAINHA DO MEIER LTDA. - DR. ANDRÉ NOBRES DA SILVA - OAB/RJ 163.176.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4140/2014 - PEIXE URBANO WEB SERVIÇOS DIGITAIS LTDA - DRA. BRUNA DE PAIVA ARAÚJO - OAB/RJ 175.284.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5373/2015 - PERUCAS FISZPAN LTDA. - DRA. ADMA MARIA BADIM BRUMANA - OAB/RJ 181.014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/92/2016 - PETRALCO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3739/2015 - PHILIPS DO BRASIL LTDA. - DR. EDUARDO LUIZ BROCK - OAB/SP 91.311.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1413/2016 - PHILIPS DO BRASIL LTDA. - DR. EDUARDO LUIZ BROCK - OAB/SP 91.311.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2039/2016 - PHILIPS DO BRASIL LTDA. - DR. EDUARDO LUIZ BROCK - OAB/SP 91.311.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2072/2016 - PHILIPS DO BRASIL LTDA. - DR. EDUARDO LUIZ BROCK - OAB/RJ 165.167.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/330/2016 - PHILIPS DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1084/2016 - PLAY CITY DIVERSÕES LTDA EPP. - DR. GLAUCO VENEU HALMOSY - OAB/RJ 115.646.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6713/2014 - PIPA ACESSÓRIOS DE COURO LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2463/2015 - PITA E PIAZERA CONSULTORIA E INVESTIMENTOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6741/2014 - PIZZARIA 3604 LTDA. - DRA. RENATA SENDER ROSAS - OAB/RJ 125.021.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/295/2016 - PLUGHOST INTERNET LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1214/2016 - PONTO CERTO COMÉRCIO E COMUNICAÇÕES LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/52.343/2005 - POP CAR VEÍCULOS - DR. AMAURY PINTO JUNIOR - OAB/RJ 63.365.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1542/2016 - POSITIVO INFORMÁTICA S/A - DRA. CARMEN LÚCIA VILLAÇA DE VERON - OAB/SP 95.182.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1486/2016 - POSITIVO INFORMÁTICA S/A - DRA. CARMEN LÚCIA VILLAÇA DE VERON - OAB/SP 95.182.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1305/2016 - POSTO DE ABASTECIMENTO GALLENA LAGOA LTDA. - DRA. DENISE ALEIXO SALGADO DE ALMEIDA - OAB/RJ 28.967.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/384/2019 - POSTO DE GASOLINA BOA PARADA LTDA. - DRA. DENISE ALEIXO SALGADO DE ALMEIDA - OAB/RJ 28.967.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1637/2015 - POSTO DE GASOLINA PINA RANGEL LTDA. - DRA. DENISE ALEIXO SALGADO DE ALMEIDA - OAB/RJ 28.967.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1267/2016 - POSTO E GARAGEM TRÊS PASTORINHOS LTDA. - DRA. DENISE ALEIXO SALGADO DE ALMEIDA - OAB/RJ 28.967.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/259/2019 - POSTO TULIPA LTDA. - DRA. DENISE ALEIXO SALGADO DE ALMEIDA - OAB/RJ 28.967.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1705/2016 - PROFILO COMÉRCIO DE ARTIGOS FEMININOS EIRELI - ELEISA DE OLIVEIRA RODRIGUES ROBAINA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2029/2016 - PROLAGOS S/A - DR. ANTONIO CARLOS DE SÁ - OAB/RJ 79.430.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1019/2016 - Q1 COMERCIAL DE ROUPAS S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/881/2013 - QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS - DR. JACKSON UCHOA VIANNA - OAB/RJ 024.697.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2144/2016 - QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.A - DRA. RENATA SOUSA DE CASTRO VITA - OAB/BA 24.308.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/113/2016 - QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S/A. - DRA. RENATA SOUSA DE CASTRO VITA - OAB/BA 24.308.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7941/2013 - QUALICORP CORRETORA DE SEGUROS S.A. - DR. JACKSON UCHOA VIANNA - OAB/RJ 024.697.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4614/2015 - QUIOSQUE ESPETTO CARIOCA COPACABANA LTDA.\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS.\r\n\r\nId: 2203136"
                        ],
                        "2203138": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA JULGADORA\r\n\r\nDESPACHOS DA AUTORIDADE COMPETENTE \r\n\r\nDE PRIMEIRA INSTÂNCIA \r\n\r\nDE 22/08/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1102/2017 - CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1101/2017 - GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTÍVEIS LTDA. DR. JOSÉ OSWALDO CORRÊA. - OAB/RJ - 12.667.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/809/2017 - GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA. DR. JOSÉ OSWALDO CORRÊA. - OAB/RJ - 12.667.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/941/2017 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO. DR. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA. - OAB/RJ - 220.028.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/784/2017 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO. DR. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA. - OAB/RJ - 220.028.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/403/2017 - PRINCESA AUTO SERVIÇO DE COMESTÍVEIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1299/2016 - RR LUCAS DESIGN MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1379/2017 - ADIDAS DO BRASIL LTDA. DR. RICARDO MARFORI SAMPAIO. - OAB/RJ - 161.295.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1113/2017 - LRF EMPREENDIMENTO E PARTICIPAÇÕES S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/753/2017 - SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA. DR. MARCOS GUILHERME DE M. MARTINS. - OAB/RJ - 134.375.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1234/2017 - SUPERPRIX LOJAS DE ALIMENTOS LTDA. DRA. CAROLINA HIOTTE ALVES PACHECO. - OAB/RJ - 150.490.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1089/2017 - MECKONG BAR LTDA - EPP.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/918/2017 - MIRAMIL COMÉRCIO DE DOCES LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1093/2017 - CAFÉ E BAR NOSSA SENHORA DA PAZ LTDA. PAULO MELO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1091/2017 - FAFATO RESTAURANTE BAR E PIZZARIA LTDA.\r\n\r\nNOTIFICO as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da presente publicação, para apresentarem RECURSO contra a decisão de primeira instância que impôs a sanção de multa nos processos administrativos à epígrafe, na forma do artigo 30 da Lei Estadual nº 6.007/2011; ou, em não desejando recorrer, deverão os fornecedores efetuar o pagamento do valor da multa em 30 (trinta) dias corridos, também contados a partir da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro, consoante o disposto no artigo 45 da Lei Estadual nº 6.007/2011.\r\n\r\nId: 2203138"
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                        "2203137": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA JULGADORA\r\n\r\nDESPACHOS DA AUTORIDADE COMPETENTE \r\n\r\nDE PRIMEIRA INSTÂNCIA \r\n\r\nDE 22/08/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1526/2017 - DS CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA. DR. JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO. - OAB/RJ - 122.539.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1496/2017 - POSTO DE GASOLINA ASTRAL DO MEIER. IONARA FREITAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/100079/2018 - CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. DRA. BIANCA DE Q. MARQUES. - OAB/RJ - 183.957.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/100077/2018 - CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. DRA. BIANCA DE Q. MARQUES. - OAB/RJ - 183.957.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1457/2017 - POSTO DE GASOLINA BONANZA LTDA. DRA. ERIKA CIPRIANO. - OAB/RJ - 146.956.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/768/2017 - TAO LANCHONETE LTDA. FABIO RIBEIRO LAGE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/769/2017 - TAO LANCHONETE LTDA. FABIO RIBEIRO LAGE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/674/2017 - SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIO S/A. DR. EDUARDO TAKEMI KATAOKA. - OAB/RJ - 106.736.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/100078/2018 - CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. DRA. BIANCA DE Q. MARQUES. - OAB/RJ - 183.957.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/832/2017 - SUPERMERCADO ZONA SUL S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/831/2017 - SUPERMERCADO ZOAN SUL S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/828/2017 - SUPERMERCADO ZONA SUL S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7601/2014 - REPAN RETAIL REPRESENTAÇÕES LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1099/2017 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO. DR. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA. - OAB/RJ - 220.028.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/670/2019 - LOJAS AMERICANAS S/A. DR. RICARDO MARFORI SAMPAIO. - OAB/RJ - 161.295.\r\n\r\nNOTIFICO as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da presente publicação, para apresentarem RECURSO contra a decisão de primeira instância que impôs a sanção de multa nos processos administrativos à epígrafe, na forma do artigo 30 da Lei Estadual nº 6.007/2011; ou, em não desejando recorrer, deverão os fornecedores efetuar o pagamento do valor da multa em 30 (trinta) dias corridos, também contados a partir da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro, consoante o disposto no artigo 45 da Lei Estadual nº 6.007/2011.\r\n\r\nId: 2203137"
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                        "2203222": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 23.08.2019\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/174/100/2018\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2018\r\n\r\nDECISÃO: Considerando o inadimplemento contratual por parte da empresa INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO EIRELI, após ouvida a Procuradoria Regional da JUCERJA, indefiro o pedido da recorrente nos termos manifestados às fls. 1.208/1.217. Decido ainda, rescindir o contrato de forma unilateral, nos termos previstos na Cláusula Décima Segunda do Contrato nº 004/2019, bem como, do item 16.11 do Pregão Eletrônico nº 004/2018, e dos arts. 77, 78, incisos I, II, III e IV, e art. 79, inciso I, todos da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 2203222"
                        ],
                        "2203099": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 22/08/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2019/424680-9 - Empresa: BRAS RJ VIDROS E ESPELHOS LTDA ME., INDEFIRO, com base no despacho da procuradoria, em anexo, nestes termos: \"Procuradoria Regional interpôs Recurso ao Plenário contra o deferimento da 3ª Alteração Contratual, que ocorreu de forma irregular, uma vez que não atendeu à decisão judicial, opina-se pelo indeferimento do ato em tela\".\r\n\r\nDE 22/08/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2019/352546-1 - Empresa: SANTA LUZIA III EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. INDEFIRO o requerimento com base no Parágrafo Único do art. 6º, da IN/DREI nº 48/2018, uma vez que a exigência para sanar a divergência (de administradores) entre preenchimento online e contrato não foi cumprida no prazo original de 30 dias.\r\n\r\nId: 2203099"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                "Atos": {
                    "2203187": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.08.2019\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nANDRE LUIZ JOSE VITORINO, Subtenente PM, RG 53.285, do QPMP 0/Q-I, praça de 08.01.1990, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-35/036/24/2019.\r\n\r\nJOSE EDUARDO FRAGA DE JESUS, Subtenente PM, RG 51.671, do QPMP 0/Q-I, praça de 07.07.1988, com 35 anos de serviço. Proc. nº E-35/027/85/2019.\r\n\r\nMARCIO DE LIMA MAZZALA, 1º Sargento PM, RG 58.923, do QPMP 0/Q-I, praça de 29.04.1996, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-35/029/84/2019.\r\n\r\nORLANDO LINHARES, 1º Sargento PM, RG 59.656, do QPMP 0/Q-I, praça de 30.05.1996, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-35/124/18/2019.\r\n\r\nRICARDO DE ORNELAS BUENO, Subtenente PM, RG 55.914, do QPMP 0/Q-I, praça de 31.08.1992, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-35/034/148/2019.\r\n\r\nVANDERLEI SILVA MOREIRA, Subtenente PM, RG 53.072, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.06.1989, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-35/014/136/2019.\r\n\r\nZALMIR DO ROSARIO FONTES, Subtenente PM, RG 51.995, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.10.1988, com 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/052/19/2019.\r\n\r\nREFORMA, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares: \r\n\r\nEDSON DAMIR ALEXANDRINO GARCIA, 2º Sargento PM, RG 62.491, do QPMP 0/Q-I, praça de 26.11.1997, com mais de 27 anos de serviço a contar de 19.03.2019, data do laudo médico. Proc. nº E-35/009/71/2019.\r\n\r\nEDUARDO FELIPE FERREIRA DE HOLANDA, 2º Sargento PM, RG 73.022, do QPMP 0/Q-I, praça de 14.05.2001, com 19 anos de serviço a contar de 07.05.2019, data do laudo médico. Proc. nº E-35/022/60/2019.\r\n\r\nJORGE ALBERTO DOS SANTOS DA SILVA, 3º Sargento PM, RG 79.186, do QPMP 0/Q-I, praça de 02.08.2002, com 23 anos de serviço a contar de 31.01.2019, data do laudo médico. Proc. nº E-35/009/85/2019.\r\n\r\nJORGE PEREIRA DOS SANTOS, 2º Sargento PM, RG 60.395, do QPMP 0/Q-I, praça de 16.09.1996, com mais de 27 anos de serviço a contar de 21.02.2019, data do laudo médico. Proc. nº E-35/018/101/2019.\r\n\r\nMARCELO SOUZA DA SILVA, 2º Sargento PM, RG 71.686, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.12.2000, com 26 anos de serviço a contar de 31.01.2019, data do laudo médico. Proc. nº E-09/032/22/2019.\r\n\r\nMARCIO LUIS MARMELLO DO VALLE, 1º Sargento PM, RG 59.040, do QPMP 0/Q-I, praça de 29.04.1996, com 29 anos de serviço a contar de 02.05.2019, data do laudo médico. Proc. nº E-35/075/117/2019.\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DE MORAES AZEVEDO, Subtenente PM, RG 57.539, do QPMP 0/Q-I, praça de 19.04.1995, com 33 anos de serviço a contar de 11.06.2019, data do laudo médico. Proc. nº E-35/045/52/2019.\r\n\r\nSANDRO MOZART GONÇALVES PIRES, Subtenente PM, RG 54.305, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.12.1990, com mais de 30 anos de serviço a contar de 11.06.2019, data do laudo médico. Proc. nº E-35/009/84/2019.\r\n\r\nPASSA DA CONDIÇÃO de Inativo da Reserva Remunerada para de Reformado com a remuneração a que faz jus, em conformidade com a Lei nº 443/81, o Policial Militar ODYR ALVES PEREIRA, 3º Sargento PM, RG 08.454, do QPMP 0/Q-I, praça de 09.07.1962, com mais de 30 anos de serviço a contar de 18.04.2019. Proc. nº E-25/00110/596/1987.\r\n\r\nId: 2203187"
                    ],
                    "2202706": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETARIO\r\n\r\nDE 24/07/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/120/56/2019 - 1º SGT PM RG 58.610 JOAB DA PAZ SILVA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 07/06/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/045/16/2019 - SUBTEN PM RG 55.838 OLDAIR VARGAS CORREA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 21/08/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/091/89/2019 - CAP PM RG 54.794 KILSA DE CAMPOS AUGUSTO - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 30/06/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/124/2/2019 - 1ºSGT PM RG 58.334 CARLOS HENRIQUE GOMES PENEDO - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 21/04/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/027/45/2019 - SUBTEN PM RG 39.299 NELSON GONÇALVES DE OLIVEIRA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 18/05/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/021/95/2019 - SUBTEN PM RG 56.794 SILVIO FERREIRA BATISTA VALADAO - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 28/01/2019.\r\n\r\nId: 2202706"
                    ],
                    "2202929": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETARIO\r\n\r\n24/07/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/029/96/2019 - 2º SGT PM RG 63.231 VILSON NUNES FERREIRA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 10/06/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/016/111/2019 - 1º SGT PM RG 62.541 WALTER ANTONIO DE OLIVEIRA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 13/05/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/093/293/2019 - SUBTEN PM RG 44.289 WALMIR COSME LOPES - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 16/07/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/093/292/2019 - SUBTEN PM RG 54.866 MONICA GAMA PEREIRA DAS CHAGAS - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 19/08/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/093/385/2019 - SUBTEN PM RG 54.829 RIWA ROMERO - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 08/01/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/036/72/2019 - SUBTEN PM RG 53.091 ANTONIO CARLOS DA SILVA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo ór gão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 19/09/2018.\r\n\r\nId: 2202929"
                    ],
                    "2202939": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.08.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-15/001/019143/2019 - AUTORIZO a disposição do CAP PM RG 84.599 NILDO MACHADO COELHO FILHO para a Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais, a fim de exercer suas funções no Projeto Operação Lei Seca, em permuta com o MAJ PM RG 67.808 ALLAN FRANK DA SILVA, que retorna a esta Secretaria.\r\n\r\nId: 2202939"
                    ],
                    "2203061": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21.08.2019\r\n\r\nPÁGINA 22 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.08.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/062/161/2019\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\n... CEL PM RG 55.814 FLORISVALDO MORO...\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n... CEL PM RG 52.814 FLORISVALDO MORO...\r\n\r\nId: 2203061"
                    ],
                    "2203176": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 12.08.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/297/2017 - AUTORIZO a despesa, referente a aquisição de Material Médico Hospitalar (Apósitos II), Pregão 069/2018, em favor da empresa AVANTE BRASIL COMÉRCIO EIRELLI-ME, CNPJ: 22.706.161/0001-38, no valor de R$ 7.643,52 (sete mil seiscentos e quarenta e três reais e cinquenta e dois centavos).\r\n\r\nId: 2203176"
                    ],
                    "2203175": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 15.08.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/197/2017 - AUTORIZO a despesa, referente à aquisição de Tiras de Glicemia, Pregão nº 041/2018, em favor da empresa MEDLEVENSOHN COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 05.343.029/0001-90, no valor de R$ 69.000,00 (sessenta e nove mil reais).\r\n\r\nId: 2203175"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                "Atos": {
                    "2202972": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22/08/2019\r\n\r\nAPOSENTA JOSÉ IRAN MOREIRA ROCHA, Identidade Funcional nº 2.944.307-5, matrícula nº 289.552-2, Oficial de Cartório Policial, classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15/05/2014, referente ao Processo nº E-09/223/41/2015.\r\n\r\nId: 2202972"
                    ],
                    "2202755": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.07.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/196/100585-2018 - Eliseu Miri Botelho, matr. 889.031-1. IMPUTE-SE o prejuízo ao Erário.\r\n\r\nDE 12.08.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-09/342/4-2019 - 44º DP - Inhaúma.\r\n\r\nPROC. Nº E-36/287/12-2019 - 09º DP - Catete.\r\n\r\nIMPUTE-SE O PREJUÍZO AO ERÁRIO.\r\n\r\nDE 13.08.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-36/130/32-2019 - Marcelo Luiz Santos Martins, matr. 860.890-3.\r\n\r\nPROC. Nº E-36/46/14-2019 - 24ª DP - Piedade.\r\n\r\nIMPUTE-SE O PREJUÍZO AO ERÁRIO.\r\n\r\nDE 14.08.2019\r\n\r\nPROC. Nº 45/PCERJ/77ª DP/876-2014 - 77ª DP - Icaraí. IMPUTE-SE o prejuízo ao Erário.\r\n\r\nDE 16.08.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-09/439/63-2017 - Luiz Augusto de Mattos Braga, matr. 860.956-2. IMPUTE-SE o prejuízo ao Erário.\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 13.08.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-09/80/1510-2010 - Magno de Oliveira Amarante, ID. 2.965.115-8 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício de 2010, no valor de R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais).\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03.05.2019\r\n\r\nPÁGINA 09 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 02.04.2019\r\n\r\nProc. nº E-09/1056/1702-2008 \r\n\r\nONDE SE LÊ: ...Cintia Fabiano Silva Azevedo...\r\n\r\nLEIA-SE: ...Cintia Carius Ferreira...\r\n\r\nId: 2202755"
                    ],
                    "2203148": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETARIO\r\n\r\nDE 21/08/2019\r\n\r\nPROC. Nº E-36/150/12/2019 - CARLOS FERREIRA SOUZA, ID 2.948.883-4 - período-base: 31/05/2014 a 29/05/2019, 03 meses\r\n\r\nPROC. Nº E-36/212/17/2019 - CLAUDIO GOMES ARRUDA, ID 2.986.181-0 - períodos-base: 05/04/2005 a 03/04/2010, 17/08/2013 a 15/08/2018, 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-36/262/41/2019 - EDSON ALBUQUERQUE DA ROCHA, ID 2.921.862-4 - períodos-base: 02/01/2002 a 31/12/2006, 01/01/2007 a 29/12/2011, 30/12/2011 a 27/12/2016 09 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-36/270/29/2019 - EDSON TADEU LOUREIRO DE OLIVEIRA, ID 2.929.652-8 - período-base: 17/04/2012 a 15/04/2017, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-36/096/16/2019 - JAQUELINE DOS SANTOS GUEDES KNOBLAUCH, ID 2.970.453-7 - período-base: 17/04/2010 a 15/04/2015, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-36/262/40/2019 - JORGE DOS SANTOS AGUIAR, ID 3.002.345-9 - períodos-base: 01/12/1992 a 30/12/1997, 31/12/1997 a 29/12/2002, 30/12/2002 a 28/12/2007, 29/12/2007 a 26/12/2012, 12 meses.\r\n\r\nPROC. Nº. E-36/044/142/2019 - MARCIA DANTAS DE AZEVEDO, ID 5.022.341-0 - período-base: 07/12/2013 a 05/12/2018, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-36/011/111/2019 - MARIA AMÉLIA M. ROSA QUINTES, ID 2.035.767-2- período-base: 10/10/2013 a 20/01/2019, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-36/121/117/2019 - MARIANA THOMÉ DE MORAES, ID 5.023.070-0 - período-base: 20/12/2013 a 18/12/2018, 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nId: 2203148"
                    ],
                    "2203154": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22/08/2019\r\n\r\nPROC. Nº E-36/021/2031/2019 - OMAR FIGUEIRA DOS SANTOS, ID 2.948.056-6 - período base de 03/02/2000 a 31/01/2005, 03 meses. CONCEDO a Licença Prêmio.\r\n\r\nPROC. Nº E-36/021/2031/2019 - OMAR FIGUEIRA DOS SANTOS, ID 2.948.056-6 - TORNA SEM EFEITO, face extravio do processo original, o Despacho de 12/06/2006, publicado no D.O. nº 110, de 19/06/2006, que através do Processo nº E-09/40517/1908/2006, concedeu 03 meses de Licença Prêmio, relativos aos períodos base de 03/02/2000 a 31/01/2005. \r\n\r\nId: 2203154"
                    ],
                    "2202999": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22/08/2019\r\n\r\nPROC. Nº E-36/121/146/2019 - LUANA ANTUNES GARCIA DE OLIVEIRA, ID 5.022.760-2: TORNA SEM EFEITO, face equívoco, o despacho de 14/08/2019, publicado no D.O. de 16/08/2019 que, através do Processo nº E-36/121/146/2019, concedeu o 1º período de Licença Aleitamento de 01/06/2019 a 30/06/2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-36/121/146/2019 - CONCEDO a LUANA ANTUNES GARCIA DE OLIVEIRA, I.D. 5.022.760-2, o 1º período de 17/07/2019 a 15/08/2019 da Licença Aleitamento.\r\n\r\nPROC. Nº E-36/178/29/2019 - CONCEDO a CAROLINA MARINS NASCIMENTO MONTENEGRO, I.D. 5.023.112-0, o 2º período de 23/07/2019 a 21/08/2019 da Licença Aleitamento.\r\n\r\nPROC. Nº E-36/049/32/2019 - CONCEDO a LARISSA TRESCATE ALMEIDA POLIBIANO, I.D. 5.079.564-3, o 1º período de 03/08/2019 a 01/09/2019 da Licença Aleitamento.\r\n\r\nPROC. Nº E-36/158/76/2019 - CONCEDO a CARLOS BARNABÉ SANTOS SOUZA, Inspetor de Polícia, I.D. 612.950-1, o afastamento por período de 30 dias da Licença Paternidade.\r\n\r\nPROC. Nº E-36/047/9/2019 - CONCEDO a ERICK MARTINS SOUZA MARQUES, Inspetor de Polícia, I.D. 5.077.208-2, o afastamento por período de 30 dias da Licença Paternidade.\r\n\r\nPROC. Nº E-36/072/31/2019 - CONCEDO a GIUSEPPE HOLLWEG SANTALUCIA, Inspetor de Polícia, I.D. 5.033.065-9, o afastamento por período de 30 dias da Licença Paternidade.\r\n\r\nPROC. Nº E-36/303/92/2019 - CONCEDO a RAPHAEL MALAFAIA DA SILVA, Inspetor de Polícia, I.D. 5.033.275-9, o afastamento por período de 30 dias da Licença Paternidade.\r\n\r\nPROC. Nº E-36/190/58/2019 - CONCEDO a ROBSON SANTIAGO LUCIANO, Inspetor de Polícia, I.D. 5.021.550-7, o afastamento por período de 30 dias da Licença Paternidade.\r\n\r\nId: 2202999"
                    ],
                    "2202996": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22/08/2019\r\n\r\nPROC. Nº E-36/088/59/2019 - GIL GIMENEZ DESTRO, ID 4.177.415-9 - período-base: 14/03/2008 a 12/03/2013, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-36/248/21/2019 - ISABELA FERNANDES MOREIRA, ID 5.022.776-9 - período-base: 06/12/2013 a 04/12/2016, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-36/248/20/2019 - LUCIANO IRIARTE DIAS KAYSER, ID 2.926.167-8 - período-base: 29/04/2014 a 05/05/2019, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-36/137/44/2019 - MARCELO TOMAZ GOMES DOS SANTOS, ID 565.696-6 - período-base: 31/08/2011 a 28/08/2016, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-36/274/12/2019 - MARCO AURELIO MADEIRA DE LEY CANTUÁRIA, ID 2.929.528-9 - período-base: 24/10/2012 a 22/10/2017, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-36/269/15/2019 - MARCUS VINÍCIUS PEIXOTO, ID 2.922.257-5 - período-base: 24/09/2013 a 22/09/2018, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-36/039/133/2019 - RAFAEL BANDEIRA DE MELLO MODESTO DE ALMEIDA, ID 5.022.060-8 - período-base: 06/12/2013 a 01/02/2019, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/319/9/2019 - RAPHAEL VASCONCELOS CABRAL, ID 4.371.877-9 - períodos-base: 04/01/2010 a 04/03/2015 e 05/03/2015 a 03/03/2019, 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-36/320/11/2019 - VALERIA VASCONCELOS DE MELLO, ID 2.928.965-3 - período-base: 13/01/2014 a 11/01/2019, 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nId: 2202996"
                    ],
                    "2202738": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22/08/2019\r\n\r\nCI N° 4920/1250/2019 - DOUGLAS RODRIGUES PEREIRA, ID Funcional n° 5.021.973-1 - 6.187 dias. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nId: 2202738"
                    ],
                    "2203215": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23/08/2019\r\n\r\nPROC. Nº E-36/320/688/2019 - LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA DE ARRUDA, ID 2.918.445-2 - período base de 29/04/2014 a 27/04/2019, 03 meses. CONCEDO Licença Prêmio.\r\n\r\nId: 2203215"
                    ],
                    "2202975": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO SUBCORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 16/08/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-36/320/1164/2019 - ARQUIVE-SE a Sindicância Administrativa Disciplinar em referência, com fulcro no artigo 30, Parágrafo Único, alínea “b” do REPC, aprovado pelo Decreto nº 3.044/80.\r\n\r\nId: 2202975"
                    ],
                    "2202976": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO SUBCORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 20/08/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-36/320/1204/2019 - ARQUIVE-SE a Sindicância Administrativa Disciplinar em referência, com fulcro no artigo 30, Parágrafo Único, alínea “a” do REPC, aprovado pelo Decreto nº 3.044/80.\r\n\r\nId: 2202976"
                    ],
                    "2202981": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 18/01/2019\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/345/100016/2018 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de LUIZ CARLOS HALLACK SARKIS, ID n° 2.921.671-0, matrícula nº 806.548-4, Perito Criminal de 1ª Classe, com efeitos a contar de 25/10/2018.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 23/01/2019.\r\n\r\nId: 2202981"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2202965": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA \r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 13.08.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/150/26/2019 - TEN CEL BM QOC/01, ANDRÉ LUIZ MARIANO FREIRE, RG CBMERJ 29001, Id Funcional 26457520.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/150/25/2019 - TEN CEL BM QOC/01, ANDRÉ LUIZ MARIANO FREIRE, RG CBMERJ 29001, Id Funcional 26457520.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/150/29/2019 - TEN CEL BM QOC/01, ANDRÉ LUIZ MARIANO FREIRE, RG CBMERJ 29001, Id Funcional 26457520.\r\n\r\nO REQUERENTE FAZ JUS AS DIÁRIAS SOLICITADAS\r\n\r\nId: 2202965"
                    ],
                    "2202966": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA \r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 30.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/104/50/2016 - FERNANDO ABEL MARINHO, RG CBMERJ 9357, Id Funcional 2621123-8, a contar de 05 de outubro de 2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/142/3/2015 - LUIZ EDUARDO FIRMINO DOS SANTOS, RG CBMERJ 9950, Id Funcional 2601063-1, a partir de 03 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/107/10/2019 - NEILSON SYLVESTRE GOMES, RG CBMERJ 12761, Id Funcional 6104096, a contar de 01 de maio de 2018;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/142/122/2017 - MARCO ANTONIO LUCIO, RG CBMERJ 14118, Id Funcional 2619883-5, a contar de 01 de setembro de 2015.\r\n\r\nOS MILITARES FAZEM JUS AOS ABONOS DE PERMANÊNCIA A PARTIR DAS DATAS CITADAS NOS PRESENTES PROCESSOS ADMINISTRATIVOS.\r\n\r\nId: 2202966"
                    ],
                    "2202967": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA \r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 06.08.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/107/18/2018 - JULIO CESAR RAMOS, RG CBMERJ 16193, Id Funcional 6114261, a contar de 20 de novembro de 2015;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/089/46/2016 - CARLOS EDUARDO DE SOUZA COSTA, RG CBMERJ 11476, Id Funcional 2673995-0, a partir de 10 de agosto de 2014;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/142/100012/2018 - VICTOR MARTINS FREIRE, RG CBMERJ 11457, Id Funcional 2585393-7, a contar de 01 de maio de 2017;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/118/100001/2018 - LUIS CARLOS MONTEIRO DE CARVALHO, RG CBMERJ 15334, Id Funcional 2631394-4, a contar de 11 de setembro de 2015.\r\n\r\nOS MILITARES FAZEM JUS AOS ABONOS DE PERMANÊNCIA A PARTIR DAS DATAS CITADAS NOS PRESENTES PROCESSOS ADMINISTRATIVOS.\r\n\r\nId: 2202967"
                    ],
                    "2202968": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA \r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 09.08.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/038/49/2019 - LUZINEIDE DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/037/948/2019 - NILCIMAR ORTIZ GUIMARÃES.\r\n\r\nINDEFERIDO OS AUXÍLIOS FUNERAIS SOLICITADOS, POR CONTA DO QUE PRECEITUA A LEI Nº 279, DE 26.11.1979, EM SEU INCISO II, ART. 53.\r\n\r\nId: 2202968"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras": {
                "Atos": {
                    "2203310": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEINFRA Nº 021 DE 22 DE AGOSTO DE 2019\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO PARA EXECUÇÃO DE CONTRATO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão à fiscalização dos contratos administrativos; \r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n\r\n- a exoneração dos servidores que compunham a referida fiscalização; e\r\n\r\n- o disposto nos arts. 67 ,73 e 74 da Lei Federal nº 8666 de 21de junho 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 009/2018, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS e a Empresa VICMA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTO PARA ESCRITÓRIO LTDA, por meio do Processo nº E-17/001/411/2018, que tem como objeto a prestação de serviços de locação de impressoras multifuncionais coloridas de grande porte e de pequeno porte.\r\n\r\nArt. 2º - Designar THIAGO LUIZ CARREIRO ROCHA - ID 4458288-9 para a função de gestor titular e BRUNO FERREIRA OLIVEIRA NEVES - ID 5092822-8, para função de Gestor substituto e a fiscalização caberá aos seguintes servidores: \r\n\r\nFISCAIS:\r\n\r\nEMERSON GABRIEL GHAZI - ID 5017930-6\r\n\r\nFELIPE VASCONCELOS SIQUEIRA MELO - ID 5090239-3\r\n\r\nRODRIGO JOSÉ ANDRADE DA SILVA - ID 5036049-3\r\n\r\nFISCAIS SUBSTITUTOS:\r\n\r\nPATRICK GARCIA DA CONCEIÇÃO - ID 5092848-1\r\n\r\nTHIAGO FERNANDES PACHECO - ID 4462286-4\r\n\r\nJOSE CARLOS SILVA SANTOS - ID 2133818-3\r\n\r\nArt. 3º - Caberá ao Gestor e aos fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes:\r\n\r\nI - Verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de janeiro, em 22 de agosto de 2019\r\n\r\nHORÁCIO GUIMARÃES DELGADO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras \r\n\r\nRESOLUÇÃO SEINFRA Nº 022 DE 22 DE AGOSTO DE 2019\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO PARA EXECUÇÃO DE CONTRATO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão à fiscalização dos contratos administrativos; \r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n\r\n- a exoneração dos servidores que compunham a referida fiscalização; e\r\n\r\n- o disposto nos arts. 67 ,73 e 74 da Lei Federal nº 8666 de 21de junho 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 010/2018, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS e a Empresa BRADOK SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA - EPP, por meio do Processo nº E-17/001/411/2018, que tem como objeto a prestação de serviços de locação de impressoras multifuncionais monocromáticas de pequeno porte.\r\n\r\nArt.2º - Designar THIAGO LUIZ CARREIRO ROCHA - ID 4458288-9 para a função de gestor titular e BRUNO FERREIRA OLIVEIRA NEVES - ID 5092822-8, para função de Gestor substituto e a fiscalização caberá aos seguintes servidores: \r\n\r\nFISCAIS:\r\n\r\nEMERSON GABRIEL GHAZI - ID 5017930-6\r\n\r\nFELIPE VASCONCELOS SIQUEIRA MELO - ID 5090239-3\r\n\r\nRODRIGO JOSÉ ANDRADE DA SILVA - ID 5036049-3\r\n\r\nFISCAIS SUBSTITUTOS:\r\n\r\nPATRICK GARCIA DA CONCEIÇÃO - ID 5092848-1\r\n\r\nTHIAGO FERNANDES PACHECO - ID 4462286-4\r\n\r\nJOSE CARLOS SILVA SANTOS - ID 2133818-3\r\n\r\nArt. 3º Caberá ao Gestor e aos fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes:\r\n\r\nI - Verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de janeiro, 22 de agosto de 2019\r\n\r\nHORÁCIO GUIMARÃES DELGADO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras \r\n\r\nId: 2203310"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2203178": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23/08/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002/000.269/2015 - Serviços de Reparos - Preservando as Unidades Educacionais da Região C (Maricá, Rio Bonito, Tanguá, Saquarema, Silva Jardim, Itaboraí, Magé e Guapimirim) no Estado do Rio de Janeiro - Contrato nº 059/2015 com a empresa Topoarqui Construções Ltda, pessoa jurídica de direito privado, incrita no CNPJ/MF sob o nº 32.264.319/0001/10, com sede na Rua Vila da Grama, s/nº, 4º Distrito, Tapera - Trajano de Moraes/rj. NOTIFICO a empresa supracitada para, no prazo de 10 (dez), contados a partir do recebimento do presente, por seu representante legal, sobre a decisão de Rescindir Amigalvelmente o Contrato Administrativo nº 059/2015 do Processo Administrativo nº E-17/002/000.269/2015, este procedimento tem como base legal os artigos 78, incisos XII, c/c o 79, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 2203178"
                        ],
                        "2203177": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE COMPOSIÇÃO DE PREÇOS\r\n\r\nATO DO CHEFE\r\n\r\nDE 21/08/2019\r\n\r\nDIVULGA OS ÍNDICES DE CUSTO DO MÊS DE JULHO/2019 \r\n\r\n13ª EDIÇÃO\r\n\r\nBOLETIM Nº 681/19\r\n\r\nÍndices considerando mão de obra sem desoneração\r\n\r\n01.050.... 4552\r\n\r\n05.100.... 5131\r\n\r\n05.103.... 3454\r\n\r\n05.105.... 7877\r\n\r\n05.205.... 4434\r\n\r\nÍndices considerando mão de obra desonerada\r\n\r\n01.050.... 4178\r\n\r\n05.100.... 4624\r\n\r\n05.103.... 3454\r\n\r\n05.105.... 6825\r\n\r\n05.205.... 3964\r\n\r\nId: 2203177"
                        ]
                    }
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            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2203229": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.08.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-21/053.111/2019 - CARLOS EDUARDO MACEDO FIALHO, ISAP, ID. 41961757. AUTORIZO o pedido de Licença Sem Vencimentos para trato de interesse particular, por 04 (quatro) anos, com fulcro no inciso VIII do Art. 19 do Decreto-Lei nº 220, de 18.07.1975, c/c o Art. 1° do Decreto n° 5.146, de 29.12.1981.\r\n\r\nId: 2203229"
                    ],
                    "2203162": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 08.03.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/053.190/2017 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 28.03.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/053.154/2017 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPENITENCIÁRIA GABRIEL FERREIRA CASTILHO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.01.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/018.033/2018 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 11.03.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/018.100096/2018 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 12.03.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/018.100089/2018 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 15.03.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/018.100112/2018 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/018.021/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/018.024/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 21.03.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/018.100090/2018 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/018.034/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/018.036/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 22.03.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/018.100076/2018 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/018.035/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 29.03.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/018.032/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 09.05.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/018.033/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 17.06.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/018.101/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/018.105/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/018.106/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/018.107/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 15.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/018.124/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 24.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/018.118/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/018.121/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/018.123/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/018.125/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/018.128/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nINSTITUTO PENAL PLÁCIDO SÁ CARVALHO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.10.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/020.100092/2018 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 01.02.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/020.100239/2018 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 21.02.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/020.135/2018 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/020.100031/2018 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/020.100061/2018 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/020.100061/2018 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/020.100107/2018 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/020.046/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/020.047/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 22.02.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/020.131/2018 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 28.03.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/020.060/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/020.066/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 16.04.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/020.120/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 30.04.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/020.140/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 09.05.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/020.067/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 04.06.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/020.202/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 11.06.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/020.157/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/020.222/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/020.223/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 19.06.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/020.237/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/020.242/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/020.268/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 21.06.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/020.235/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 25.06.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/020.249/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 20.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/020.273/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 29.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/020.286/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nINSTITUTO PENAL VICENTE PIRAGIBE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.02.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/021.100118/2018 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 19.02.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/021.100108/2018 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/021.100130/2018 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 11.03.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/021.219/2017 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 12.03.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/021.014/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 02.04.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/021.024/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 24.04.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/021.026/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/021.032/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/021.035/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/021.036/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 24.06.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/021.068/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 25.06.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/021.031/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/021.067/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/021.072/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 27.06.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/021.040/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/021.050/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/021.062/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/021.083/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 12.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/021.085/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 30.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/021.040/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nINSTITUTO PENAL BENJAMIM DE MORAES FILHO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.05.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/023.045/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/023.061/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 25.06.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/023.067/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 26.06.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/023.054/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/023.063/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 27.06.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/023.062/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 28.06.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/023.074/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPRESÍDIO ELIZABETH SÁ REGO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.11.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/024.100047/2018 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 26.02.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/024.100037/2018 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/024.013/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/024.016/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 20.03.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/024.100058/2018 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/024.046/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/024.048/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPRESÍDIO LEMOS BRITO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.12.2018\r\n\r\nPROCESSO nº: E-21/028.100039/2018 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO nº: E-21/028.100044/2018 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 09.01.2019\r\n\r\nPROCESSO nº: E-21/028.100067/2018 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 18.02.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/028.019/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/028.020/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 20.02.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/028.016/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/028.018/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 11.03.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/028.028/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/028.032/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 18.03.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/028.033/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 29.04.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/028.049/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 10.05.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/028.054/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 13.06.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/028.083/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 28.06.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/028.085/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JORGE SANTANA \r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/030.051/2018 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 06.02.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/030.014/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 22.02.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/030.017/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 26.02.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/030.019/2018 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 28.02.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/030.015/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 03.05.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/030.031/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 07.05.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/030.035/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 11.06.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/030.077/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 26.06.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/030.075/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 27.06.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/030.084/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA PEDRO MELLO DA SILVA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.12.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/047.167/2017 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/047.100008/2018 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 10.03.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/047.040/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 19.03.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/047.038/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 02.04.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/047.046/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/047.063/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 07.05.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/047.053/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/047.076/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 31.05.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/047.085/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/047.089/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 11.06.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/047.092/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/047.093/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/047.094/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/047.095/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 17.06.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/047.096/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 10.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/047.100/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPENITENCIÁRIA BANDEIRA STAMPA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.01.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/049.100024/2018 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 05.02.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/049.100028/2018 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 15.02.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/049.100025/2018 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/049.100042/2018 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/049.008/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 19.02.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/049.100030/2018 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/049.019/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 21.02.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/049.100026/2018 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 16.05.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/049.032/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 28.05.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/049.054/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 11.06.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/049.040/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/049.060/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 12.06.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/049.039/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 15.06.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/049.026/2018 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 17.06.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/049.101/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/049.068/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 18.06.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/049.102/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 30.06.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/049.073/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 10.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/049.066/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 11.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/049.118/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 18.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/049.030/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 23.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/049.123/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 30.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/049.119/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/049.120/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/049.121/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPRESÍDIO PEDROLINO WERLING DE OLIVEIRA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.03.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/050.100018/2018 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA PAULO ROBERTO ROCHA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.12.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/054.100002/2018 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 14.02.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/054.100065/2018 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 15.02.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/054.100067/2018 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/054.100070/2018 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 21.02.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/054.100041/2018 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/054.100046/2018 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/054.100047/2018 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/054.100074/2018 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 25.02.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/054.100022/2018 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/054.100060/2018 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/054.100104/2018 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/054.001/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/054.004/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/054.017/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 07.03.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/054.100011/2018 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/054.100057/2018 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 11.03.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/054.216/2017 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/054.033/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/054.034/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 20.03.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/054.023/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 03.04.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/054.100086/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 10.05.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/054.187/2017 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/054.100045/2018 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/054.050/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 17.05.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/054.100032/2018 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 20.05.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/054.069/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 23.05.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/054.075/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 24.05.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/054.085/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 06.06.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/054.097/2017 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 27.06.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/054.091/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/054.095/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 03.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/054.096/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 08.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/054.114/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 17.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/054.116/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/054.124/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 22.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/054.125/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 26.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/054.117/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPENITENCIÁRIA INDUSTRIAL ESMERALDINO BANDEIRA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.11.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/057.100059/2018 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 26.11.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/057.100009/2018 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 04.12.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/057.100051/2018 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 19.02.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/057.100114/2018 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/057.100115/2018 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 21.02.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/057.100013/2018 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 18.03.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/057.100106/2018 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 10.06.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/057.087/2018 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 17.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/057.063/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPENITENCIÁRIA MONIZ SODRÉ\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 05.11.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/065.100056/2018 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 19.11.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/065.100083/2018 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 11.03.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/065.007/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 27.03.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/065.100132/2018 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/065.100133/2018 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/065.027/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/065.029/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 25.04.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/065.034/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/065.035/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/065.039/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 17.05.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/065.051/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 28.05.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/065.074/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 03.06.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/065.054/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/065.055/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 07.06.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/065.075/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nHOSPITAL DR. HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.10.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/073.100077/2018 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 09.02.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/073.100098/2018 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 13.02.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/073.205/2017 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 25.02.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/073.204/2017 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/073.100006/2018 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 28.02.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/073.021/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 06.03.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/073.016/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 14.03.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/073.022/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/073.024/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 20.03.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/073.100101/2018 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/073.100104/2018 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/073.023/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 01.04.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/073.100103/2018 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 11.04.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/073.016/2017 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/073.136/2017 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 09.05.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/073.037/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 16.05.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/073.046/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 17.05.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/073.043/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 21.05.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/073.050/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 05.06.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/073.074/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 13.06.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/073.041/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/073.056/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 17.06.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/073.082/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 24.06.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/073.080/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 27.06.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/073.066/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 04.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/073.100013/2018 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/073.078/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 08.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/073.235/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 19.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/073.044/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 19.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/073.062/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 23.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/073.174/2017 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/073.090/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 31.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/073.099/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPENITENCIÁRIA JONAS LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.11.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/074.100031/2018 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/074.100032/2018 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 26.12.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/074.100084/2018 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 19.02.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/074.100130/2018 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/074.100149/2018 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/074.100154/2018 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/074.100156/2018 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 25.02.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/074.100124/2018 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 27.02.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/074.100129/2018 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 26.03.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/074.003/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 08.05.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/074.045/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/074.061/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/074.071/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 17.05.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/074.075/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 24.05.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/074.081/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 04.06.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/074.108/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 05.06.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/074.104/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/074.107/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 14.06.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/074.110/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/074.112/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 17.06.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/074.123/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 15.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/074.127/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/074.156/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 18.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/074.161/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/074.162/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 22.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/074.145/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPENITENCIÁRIA SERRANO NEVES\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.12.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/077.100032/2018 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/077.100036/2018 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 11.01.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/077.100006/2018 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 14.01.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/077.100010/2018 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 03.06.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/077.007/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 17.06.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/077.013/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 19.06.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/077.100066/2018 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/077.010/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/077.019/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/077.021/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/077.037/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 24.06.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/077.020/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/077.046/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 27.06.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/077.036/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 08.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/077.038/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/077.079/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 10.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/077.068/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 23.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/077.022/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 24.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/077.100076/2018 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPRESÍDIO ALFREDO TRANJAN\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.02.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/080.013/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 12.03.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/080.011/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/080.012/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 26.03.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/080.014/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/080.018/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 28.03.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/080.015/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/080.021/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 04.04.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/080.023/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 11.04.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/080.025/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 25.04.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/080.024/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/080.029/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/080.030/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 03.05.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/080.037/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/080.038/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/080.058/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 20.05.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/080.011/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 29.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/080.097/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/080.098/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 03.06.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/080.099/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\n10.06.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/080.105/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/080.108/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/080.109/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 12.06.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/080.119/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/080.121/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 24.06.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/080.122/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/080.124/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 02.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/080.126/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/080.134/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 17.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/080.135/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JOSÉ ANTÔNIO DA COSTA BARROS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.02.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/114.100084/2018 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 13.02.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/114.100086/2018 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 28.02.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/114.015/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 08.03.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/114.100099/2018 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/114.031/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 12.03.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/114.016/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 28.03.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/114.024/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 03.04.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/114.025/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 04.04.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/114.035/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/114.040/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 06.04.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/114.052/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 12.04.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/114.011/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 22.04.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/114.035/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 08.05.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/114.059/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 13.05.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/114.054/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 14.05.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/114.063/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 17.05.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/114.056/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 21.05.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/114.068/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 29.05.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/114.064/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 04.06.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/114.078/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 18.06.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/114.069/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 28.06.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/114.073/2019 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 10.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/114.100092/2018 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nId: 2203162"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2203131": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 19/08/2019\r\n\r\nPÁGINA 13 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DOS SECRETÁRIOS E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/SSCS Nº 633 \r\n\r\nDE 30 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nArt. 1º\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nI - OBJETO: Prestação de serviços de publicidade de utilidade pública de interesse da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nI - OBJETO: Prestação de serviços de publicidade matéria legal de interesse da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nId: 2203131"
                    ],
                    "2203133": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15/08/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1841/2014 - DÊ-SE REASSUNÇÃO, a Valter Reis de Jesus Ferreira, cargo: Auxiliar de Enfermagem, Classe “C”, ID. nº 42161738. Justificadas as faltas exclusivamente para fins disciplinares ocorridas a partir de 20/01/2014, até a véspera da reassun ção, nos termos do § 3°,do art. 298, do Decreto nº 2479/1979.\r\n\r\nId: 2203133"
                    ],
                    "2202982": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 21.08.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/003/2018 - HOMOLOGO a Licitação por Pregão Eletrônico nº 150/2019, nos termos do pronunciamento do Pregoeiro, conforme a Ata de Pregão de Adjudicação. AUTORIZO a despesa, em nome da empresa ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ME, referente ao único item do certame pelo valor total de R$ 47.147,10 (quarenta e sete mil cento e quarenta e sete reais e dez centavos), a conta do PT 2961.10.302.0158.2716 - ED 3390.30.24 - Fonte 100.\r\n\r\nId: 2202982"
                    ],
                    "2203153": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 22.08.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/3590/2017 - HOMOLOGO a Licitação por Pregão Eletrônico nº 109/2019, nos termos do pronunciamento do Pregoeiro, conforme a Ata de Pregão de Adjudicação. AUTORIZO a despesa em nome da Empresa NOVA LINEA COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI, referente ao item 02 do certame pelo valor total de R$ 21.800,00 (vinte e um mil e oitocentos), a conta do PT 2961.10.302.0151.8341 - ED 3390.30.06 - Fonte 122. Os itens 01, 03 e 04 restaram fracassados.\r\n\r\nId: 2203153"
                    ],
                    "2203101": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.895 DE 14 DE AGOSTO DE 2019\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA SES-RJ NA CIB-RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e considerando a Deliberação CIB-RJ nº 5.830, de 29 de maio de 2019,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Secretaria de Estado de Saúde do Estado do Rio de Janeiro (SES-RJ) na Comissão Intergestores Bipartite, na forma do disposto abaixo.\r\n\r\nREPRESENTANTES DA SES-RJ\r\n\r\nTITULAR:\r\n\r\nEDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nMARIANA TOMASI SCARDUA\r\n\r\nPATRÍCIA MARTINS SANT´ANNA\r\n\r\nIANDARA DE MOURA SILVA\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nMÔNICA MORRISSY MARTINS ALMEIDA\r\n\r\nTATIANA DE MATOS BOZZA\r\n\r\nELAINE LÚCIO PEREIRA\r\n\r\nFLORISVALDO MORO\r\n\r\nANDRÉ GIOVANNI GONÇALVES VAZ\r\n\r\nTHAÍS SEVERINO DA SILVA\r\n\r\nSUZETE HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\nSUPLENTE:\r\n\r\nRENATA CARNEVALE CHERMONT DE MIRANDA\r\n\r\nEDUARDO LENINI DA SILVA SANTANA\r\n\r\nANNA TEREZA MIRANDA SOARES DE MOURA\r\n\r\nLUIZ OCTÁVIO MARTIN MENDONÇA\r\n\r\nMÁRIO SÉRGIO RIBEIRO\r\n\r\nMARIA MÁRCIA FERREIRA VERGINELLI\r\n\r\nADNA DOS SANTOS SÁ SPASOJEVIC\r\n\r\nDAYSE SANTOS DE AGUIAR \r\n\r\nMARCIA REGINA DA SILVA DE MESQUITA\r\n\r\nCERES ALBUQUERQUE\r\n\r\nMARCELO TADEU DOS REIS PIMENTEL \r\n\r\nRENATA MONGE DIAS, \r\n\r\nRespectivamente.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2019\r\n\r\nEDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2203101"
                    ],
                    "2203102": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.896 DE 15 DE AGOSTO DE 2019\r\n\r\nPACTUA O DESCREDENCIAMENTO E DESABILITAÇÃO JUNTO AO SUS, DA CLÍNICA DE RADIOTERAPIA OSOLANDO J. MACHADO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Processo EXT-PMRJ-09/0494/2014; e\r\n\r\n- a 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 15/08/2019,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Pactuar o descredenciamento e desabilitação junto ao SUS, da Clínica de Radioterapia Osolando J. Machado, CNES nº 2269422, localizada no Município do Rio de Janeiro, como serviço isolado de radioterapia, código 17.04.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2019\r\n\r\nEDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2203102"
                    ],
                    "2203103": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.897 DE 15 DE AGOSTO DE 2019\r\n\r\nPACTUA A DESABILITAÇÃO JUNTO AO SUS, DA CLÍNICA JARDIM AMÉRICA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Processo EXT-PMRJ-09/1278/2016; e\r\n\r\n- a 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 15/08/2019,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Pactuar o descredenciamento e desabilitação junto ao SUS, da Clínica Jardim América, CNES nº 2269910, localizada no município do Rio de Janeiro, nos serviços de Cuidados Prolongados - enfermidades cardiovasculares (cód. 0901), Cuidados Prolongados - enfermidades Pneumológicas (cód. 0902), Cuidados Prolongados - enfermidades neurológicas (cód. 0903), Cuidados Prolongados - enfermidades osteomuscular e do tecido conjuntivo (cód. 0904) e Cuidados Prolongados - enfermidades devido a causas externas (cód. 0907).\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2019\r\n\r\nEDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2203103"
                    ],
                    "2203104": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.898 DE 15 DE AGOSTO DE 2019\r\n\r\nPACTUA A QUALIFICAÇÃO DE 16 (DEZESSEIS) LEITOS DE UTI NEONATAL TIPO II, NA MATERNIDADE ESCOLA DA UFRJ, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Processo EXT-PMRJ-09/3936/2013; e\r\n\r\n- a 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 15/08/2019,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Pactuar a qualificação de 16 (dezesseis) leitos de UTI Neonatal Tipo II na Maternidade Escola da UFRJ, CNES nº 2270021, localizada no município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2019\r\n\r\nEDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2203104"
                    ],
                    "2203105": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.899 DE 15 DE AGOSTO DE 2019\r\n\r\nPACTUA O CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Processo EXT-PMRJ-09/1353/2018; e\r\n\r\n- a 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 15/08/2019,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Pactuar o credenciamento e habilitação do Hospital dos Servidores do Estado, CNES n.º 2269988, localizado no município do Rio de Janeiro, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade ao Indivíduo com Obesidade.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2019\r\n\r\nEDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2203105"
                    ],
                    "2203106": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.900 DE 15 DE AGOSTO DE 2019\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR Nº 36000.272017/2019-00, DESTINADA AO INCREMENTO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, DO MUNICÍPIO DE MENDES.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Ofício n.º 176/201; e\r\n\r\n- a 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 15/08/2019,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Pactuar a proposta de emenda parlamentar nº 36000.272017/2019-00, destinada ao incremento de Média e Alta Complexidade, do Município de Mendes.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2019\r\n\r\nEDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2203106"
                    ],
                    "2203107": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.901 DE 15 DE AGOSTO DE 2019\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR Nº 36000.2724152/01-900, DESTINADA AO INCREMENTO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Ofício n.º 1727/2019; e\r\n\r\n- a 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 15/08/2019,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Pactuar a proposta emenda parlamentar nº 36000.2724152/01-900, destinada ao incremento de Média e Alta Complexidade, do Município de Itaguaí.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2019\r\n\r\nEDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2203107"
                    ],
                    "2203108": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.902 DE 15 DE AGOSTO DE 2019\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR Nos 36000.2689192/01-900, 36000.2692812/01-900, 36000.2684662/01-900, DESTINADAS AO INCREMENTO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC, DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Ofício SMSM n.º 169/2019; e\r\n\r\n- a 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 15/08/2019,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Pactuar a proposta emenda parlamentar nos 36000.2689192/01-900, 36000.2692812/01-900, 36000.2684662/01-900, destinadas ao incremento de Média e Alta Complexidade - MAC, do município de Miracema.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2019\r\n\r\nEDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2203108"
                    ],
                    "2203109": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.903 DE 15 DE AGOSTO DE 2019\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR Nos 36000.2688672/01-900, 36000.2688692/01-900, 36000.2703092/01-900, 36000.2704472/01-900, 36000.2704492/01-900, 36000.2704582/01-900, DESTINADAS AO INCREMENTO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC, DO MUNICÍPIO DE BARRA DE PIRAÍ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Ofício n.º 142/2019/SMS; e\r\n\r\n- a 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 15/08/2019,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Pactuar a proposta emenda parlamentar, destinadas ao incremento temporário do limite financeiro da assistência de Média e Alta Complexidade - MAC, do município de Barra do Piraí, relacionadas abaixo:\r\n\r\nNº DA PROPOSTA\r\n\r\nENTIDADE\r\n\r\nCNES\r\n\r\n36000.2688672/01-900\r\n\r\nCasa de Caridade Santa Rita\r\n\r\n2287919\r\n\r\n36000.2688692/01-900\r\n\r\nHospital e Maternidade Maria de Nazaré\r\n\r\n2287927\r\n\r\n36000.2703092/01-900\r\n\r\nCasa de Caridade Santa Rita\r\n\r\n2287919\r\n\r\n36000.2704472/01-900\r\n\r\nCasa de Caridade Santa Rita\r\n\r\n2287919\r\n\r\n36000.2704492/01-900\r\n\r\nHospital e Maternidade Maria de Nazaré\r\n\r\n2287927\r\n\r\n36000.2704582/01-900\r\n\r\nSecretaria Municipal de Saúde\r\n\r\n6403638\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2019\r\n\r\nEDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2203109"
                    ],
                    "2203110": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.904 DE 15 DE AGOSTO DE 2019\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR Nº 36000.2724872/01-900, DESTINADA AO INCREMENTO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC, DO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Ofício SMS/GS nº 461/2019; e\r\n\r\n- a 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 15/08/2019,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Pactuar a proposta de emenda parlamentar nº 36000.2724872/01-900, destinada ao incremento de Média e Alta Complexidade - MAC, do município de Natividade. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2019\r\n\r\nEDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2203110"
                    ],
                    "2203111": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.905 DE 15 DE AGOSTO DE 2019\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR Nº 36000.2682432/01-900, DESTINADAS AO INCREMENTO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC, DO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Ofício SMS/GS nº 464/2019; e\r\n\r\n- a 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 15/08/2019,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Pactuar proposta de emenda parlamentar nº 36000.2682432/01-900, destinadas ao incremento de Média e Alta Complexidade - MAC, do município de Natividade.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2019\r\n\r\nEDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2203111"
                    ],
                    "2203112": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.906 DE 15 DE AGOSTO DE 2019\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR Nº 36000.2724882/01-900, DESTINADAS AO INCREMENTO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC, DO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições; \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Ofício SMS/GS nº 460/2019; e\r\n\r\n- a 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 15/08/2019,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Pactuar a proposta de emenda parlamentar nº 36000.2724882/01-900, destinadas ao incremento de Média e Alta Complexidade - MAC, do município de Natividade.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2019\r\n\r\nEDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2203112"
                    ],
                    "2203113": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.907 DE 15 DE AGOSTO DE 2019\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR Nº 12292.55600/1180-01, DESTINADA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA O HOSPITAL MUNICIPAL DA CRIANÇA DR. AUGUSTO BENIGNO DE MELLO, DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Ofício n.º 118/2019; e\r\n\r\n- a 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 15/08/2019,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de emenda parlamentar nº 12292.55600/1180-01, destinada a aquisição de equipamento e material permanente para o Hospital Municipal da Criança Dr. Augusto Benigno de Mello, do Município de Cabo Frio.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2019\r\n\r\nEDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2203113"
                    ],
                    "2203114": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.908 DE 15 DE AGOSTO DE 2019\r\n\r\nPACTUA AS PROPOSTAS DE EMENDAS PARLAMENTARES Nos 36000.187602/2018-00, 36000.187598/2018-00 E 36000.187617/2018-00, DESTINADAS AO INCREMENTO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Ofício n.º 118/2019; e\r\n\r\n- a 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 15/08/2019,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Pactuar as propostas de emendas parlamentares nos 36000.187602/2018-00, 36000.187598/2018-00 e 36000.187617/2018-00, destinadas ao incremento de Média e Alta Complexidade, do Município de Cabo Frio.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2019\r\n\r\nEDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2203114"
                    ],
                    "2203115": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.909 DE 15 DE AGOSTO DE 2019\r\n\r\nPACTUA AS PROPOSTAS DE EMENDAS PARLAMENTARES Nos 36000.2686172/01-900, 36000.2727232/01-900, 36000.2727212/01-900 E 36000.2526162/01-900, DESTINADAS AO INCREMENTO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Ofício n.º 176/2019; e\r\n\r\n-a 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 15/08/2019,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar as propostas de emendas parlamentares nos 36000.2686172/01-900, 36000.2727232/01-900, 36000.2727212/01-900 e 36000.2526162/01-900, destinadas ao incremento de Média e Alta Complexidade, do Município de Porto Real.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2019\r\n\r\nEDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2203115"
                    ],
                    "2203116": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.910 DE 15 DE AGOSTO DE 2019\r\n\r\nPACTUA AS PROPOSTAS DE EMENDAS PARLAMENTARES Nos 36000.2711402/01-900, 36000.2711352/01-900, 36000.2704692/01-900, 36000.2729442/01-900, 36000.2734652/01-900, 36000.2676552/01-900 E 36000.251687/2019-00, DESTINADAS AO INCREMENTO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Ofício/Exp/SMS nº 0558/2019; e\r\n\r\n- a 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 15/08/2019,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta emenda parlamentar, destinadas ao incremento temporário do limite financeiro da assistência de Média e Alta Complexidade - MAC, do município de Campos dos Goytacazes, relacionadas abaixo:\r\n\r\nNº DA PROPOSTA\r\n\r\nENTIDADE\r\n\r\nCNES\r\n\r\n36000.2711402/01-900\r\n\r\nSecretaria Municipal de Saúde\r\n\r\n6298109\r\n\r\n36000.2711352/01-900\r\n\r\nSecretaria Municipal de Saúde\r\n\r\n6298109\r\n\r\n36000.2704692/01-900\r\n\r\nSecretaria Municipal de Saúde\r\n\r\n6298109\r\n\r\n36000.2729442/01-900\r\n\r\nSecretaria Municipal de Saúde\r\n\r\n6298109\r\n\r\n36000.2734652/01-900\r\n\r\nSecretaria Municipal de Saúde\r\n\r\n6298109\r\n\r\n36000.2676552/01-900\r\n\r\nSociedade Portuguesa de Beneficência de Campos\r\n\r\n2287250\r\n\r\n36000.251687/2019-00\r\n\r\nSociedade Portuguesa de Beneficência de Campos\r\n\r\n2287250\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2019\r\n\r\nEDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2203116"
                    ],
                    "2203117": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.911 DE 15 DE AGOSTO DE 2019\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR Nº 50210004103022015E900001, DESTINADA AO INCREMENTO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições; \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Ofício n.º 318/2019-SMS; e\r\n\r\n- a 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 15/08/2019,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de emenda parlamentar nº 50210004103022015E900001, destinada ao incremento de média e alta complexidade, do município de São José de Ubá.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2019\r\n\r\nEDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2203117"
                    ],
                    "2203118": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.912 DE 15 DE AGOSTO DE 2019\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR Nº 36000.2582852/01-900, DESTINADA AO INCREMENTO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, DO MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Ofício n.º 270/2019; e\r\n\r\n- a 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 15/08/2019,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de emenda parlamentar nº 36000.2582852/01-900, destinada ao incremento de média e alta complexidade, do município de Porciúncula.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2019.\r\n\r\nEDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2203118"
                    ],
                    "2203032": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20/08/2019\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia de 23/11/2013, o servidor ADILSON ROSA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe “A”, matrícula nº 145.747-2, ID. nº 3165417-7, nos termos do artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-08/008/2760/2016.\r\n\r\nDE 22/08/2019\r\n\r\nAPOSENTA o servidor PAULO MAGUELA MADUREIRA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, classe “A”, matrícula nº 1003.543-4, ID nº 3094514-3, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-08/008/271/2019.\r\n\r\nId: 2203032"
                    ],
                    "2203033": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILA DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20/08/2019\r\n\r\nATO DE20/08/2019 - ADILSON ROSA, matr. nº 145.747-2, ID. n° 3165417-7, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, Classe “A” - a partir de 23/11/2013. Processo nº E-08/008/2760/2016. Tendo em vista o que consta neste processo, FICA ESCLARECIDO que o inativo, a quem se refere o presente título, terá seus proventos mensais fixados, integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3º da E.C. nº 47/2005.\r\n\r\nId: 2203033"
                    ],
                    "2203034": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE20/08/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3243/2017 - OSWALDO ALVAREZ RANGEL BAPTISTA, matr. nº 193.894-3, ID. n° 3212617-4, Médico, Classe “B” - a partir de 07/03/2018. FIXADOS os proventos mensais do inativo, integralmente, ao tempo de contribuição, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nId: 2203034"
                    ],
                    "2203035": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE20/08/2019\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas pelo Órgão de Pessoal do presente administrativo, o servidor, abaixo, FAZ JUS ao Abono de Permanência a partir da data ou período informado:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNO PERÍODO DE\r\n\r\nE-08/015/1578/2019\r\n\r\nJAIRO BARBOSA DO AMARAL\r\n\r\n196.294-3\r\n\r\n543273-1\r\n\r\nAUX. ADM. DE SERVIÇOS DE SAUDE\r\n\r\n22/12/2018\r\n\r\nId: 2203035"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2203205": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 22/08/2019\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 289/2019 - EXONERA DOUGLAS ULTRAMAR DE LIMA, Id Funcional n° 4189295-0, a contar de 23/08/2019, do cargo de livre provimento de GERENTE ADMINISTRATIVO, símbolo GR, da Diretoria Administrativa Financeira, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 290/2019 - NOMEIA JEIMISON GONÇALVES CAVALCANTE BARBOSA, para exercer, com validade a contar de 26/08/2019, o cargo de livre provimento de GERENTE ADMINISTRATIVO, símbolo GR, Diretoria Administrativa Financeira, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, ocupado anteriormente por Douglas Ultramar Lima.\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 291/2019 - NOMEIA CRISTINA MANSUR ZOGBI, para exercer, com validade a contar de 23/08/2019, o cargo de livre provimento de GERENTE DE OPERAÇÕES, símbolo GR, Diretoria Técnico Assistencial, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, ocupado anteriormente por Irene Ramos Gambati.\r\n\r\nId: 2203205"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2202986": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5770 DE 22 DE AGOSTO DE 2019\r\n\r\nINCLUI O ART. 7º NA RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5724, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA A SERVIDORES PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo inciso II, do art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, pelos dispositivos do Decreto-Lei nº 239, de 21/07/1975, pelas normas da Lei nº 287, de 04/10/1979, pelas demais legislações pertinentes, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/2803/2016,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Incluir o art. 7º na Resolução SEEDUC nº 5724, de 21 de fevereiro de 2019, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 7º - Fica delegada competência a ALEXANDER DE CARVALHO MAIA, Superintendente de Suprimentos, Gestão de Contratos e Convênios, ID Funcional nº 4388209-9, para na qualidade de Ordenador de Despesas, praticar, nos termos da legislação vigente, os atos restritos de emissão de ordem bancária, movimentação de contas correntes bancárias, contas financeiras, transferências de recursos e cheques nominativos.” \r\n\r\nArt. 2º - Da presente Resolução dar-se-á conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do § 1º do art. 82 da Lei nº 287/1979.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 21/02/2019, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SEEDUC nº 5713 de 11 de janeiro de 2019.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2019\r\n\r\nPEDRO FERNANDES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5771 DE 22 DE AGOSTO DE 2019\r\n\r\nESTABELECE AS COMPETÊNCIAS DA COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° E-03/300.393/2009,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 42.002, de 21 de agosto de 2009, que dispõe sobre avaliação e destinação de documentos produzidos e recebidos pela Administração Pública Estadual;\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 46.475, de 25 de outubro de 2018, que dispõe sobre o acesso à informações; e\r\n\r\n- a necessidade de elaborar Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade, para fins de controle, arquivamento e eliminação de documentos que tramitam na Administração Pública,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Estabelecer as competências da Comissão de Gestão de Documentos, que são:\r\n\r\nI - orientar os diversos órgãos desta Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC acerca das normas relativas classificação de documentos e sua temporalidade;\r\n\r\nII - orientar sobre classificação de documentos sensíveis por conterem dados pessoais;\r\n\r\nIII - manter atualizado o Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade referente às atividades - fim da Administração no âmbito desta Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n\r\nIV - providenciar expurgo de documentos em atendimento ao previsto na legislação pertinente.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Gestão de Documentos, criada no artigo 1º, será composta pelos servidores abaixo relacionados, sob a Coordenação do primeiro:\r\n\r\nTitular: Afonso José Lourenço Wargas - ID 3924257-9\r\n\r\nSuplente: Bianca Cristina de Almeida - ID 5036091-4\r\n\r\nTitular: Marise de Souza Oliveira - ID 3312865-0\r\n\r\nSuplente: Ana Cristina Sobreira Morais - ID 41200527-8\r\n\r\nTitular: Marcelle Pinheiro da Silva - ID 5013892-8\r\n\r\nSuplente: Lohan Araújo Gonçalves - ID 5013615-1\r\n\r\nTitular: Fernando Alves Correia - ID 4397980-7\r\n\r\nSuplente: Júlio César Soares Ferreira - ID 5027244-6\r\n\r\nTitular: Maria Madalena Pessôa - ID 4063814-6\r\n\r\nSuplente: Wilson Rodrigues da Silva - ID 4382726-8\r\n\r\nArt. 4º - Os integrantes da Comissão reunir-se-ão, mensalmente, para análise e encaminhamento das solicitações de classificação de documentos e as propostas de expurgo elaboradas pela Coordenação de Documentação e Arquivo.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e, em especial, a Resolução nº 4.816, de 10 de setembro de 2012. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2019\r\n\r\nPEDRO FERNANDES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nId: 2202986"
                    ],
                    "2203202": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.08.2019\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, NOEMI FERNANDES VALE, Prof. Doc. I, ID 4335915-9/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Hervalina Diniz Pires, U.A. 18-2104, Tipo C, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Liliane Ribeiro de Souza, ID 4181471-1/5. Processo nº SEI-03/016/727/2019.\r\n\r\nId: 2203202"
                    ],
                    "2203057": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.08.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/104217/2018 - EDUARDO VASCONCELLOS, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 3909561-4/1. AUTORIZO, com fulcro no Decreto nº 44.538/2013, a dispensa de ponto no período de 16/01/2019 a 16/02/2019, a fim de regularizar a situação funcional do servidor.\r\n\r\nId: 2203057"
                    ],
                    "2203042": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBEX Nº 305 DE 22 DE AGOSTO DE 2019\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO. \r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/310/2019;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC; e\r\n\r\n- o Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 23/2019, celebrado entre a Empresa VENTISOL DA AMAZONIA INDÚSTRIA DE APARELHOS ELÉTRICOS LTDA. e esta SEEDUC, cujo objeto é a aquisição de aparelhos de ar condicionado para atender a demanda de climatização das unidades escolares da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC (Lote 1).\r\n\r\nGESTOR: ROBERTO CARVALHO DE AZEVEDO - ID nº 4257074-3;\r\n\r\nSUPLENTE: CARLOS ALEXANDRE LIMA NOGUEIRA ID nº 4317961-4;\r\n\r\nFISCAL: ANDRÉA MONTEIRO DA SILVA DE ARAÚJO - ID nº 3658593-9;\r\n\r\nSUPLENTE: ALESSANDRA DOS SANTOS LOPES VIEIRA - ID nº 3655014-0;\r\n\r\nFISCAL: VANESSA AZEVEDO DA MOTTA - ID nº 5035781-6;\r\n\r\nSUPLENTE: ANA CRISTINA RAMOS BRITTO TEIXEIRA - ID nº 50272260-8;\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 22 de agosto de 2019, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2019\r\n\r\nJOÃO MARCOS BORGES MATTOS\r\n\r\nSubsecretário-Executivo\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBEX Nº 306 DE 22 DE AGOSTO DE 2019\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO. \r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos Processo nº E-03/001/674/2019;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n\r\n- o Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 24/2019, celebrado entre a Empresa VENTISOL DA AMAZONIA INDÚSTRIA DE APARELHOS ELÉTRICOS LTDA. e esta SEEDUC, cujo objeto é a aquisição de aparelhos de ar condicionado para atender a demanda de climatização das unidades escolares da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC (Lote 2).\r\n\r\nGESTOR: ROBERTO CARVALHO DE AZEVEDO - ID nº 4257074-3;\r\n\r\nSUPLENTE: CARLOS ALEXANDRE LIMA NOGUEIRA ID nº 4317961-4;\r\n\r\nFISCAL: ANDRÉA MONTEIRO DA SILVA DE ARAÚJO - ID nº 3658593-9;\r\n\r\nSUPLENTE: ALESSANDRA DOS SANTOS LOPES VIEIRA - ID nº 3655014-0;\r\n\r\nFISCAL: VANESSA AZEVEDO DA MOTTA - ID nº 5035781-6;\r\n\r\nSUPLENTE: ANA CRISTINA RAMOS BRITTO TEIXEIRA - ID nº 50272260-8;\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 22 de agosto de 2019, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2019\r\n\r\nJOÃO MARCOS BORGES MATTOS\r\n\r\nSubsecretário-Executivo\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBEX Nº 307 DE 22 DE AGOSTO DE 2019\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO. \r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos Processo nº E-03/001/677/2019;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n\r\n- o Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 25/2019, celebrado entre a Empresa VENTISOL DA AMAZONIA INDÚSTRIA DE APARELHOS ELÉTRICOS LTDA. e esta SEEDUC, cujo objeto é a aquisição de aparelhos de ar condicionado para atender a demanda de climatização das unidades escolares da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC (Lote 03).\r\n\r\nGESTOR: ROBERTO CARVALHO DE AZEVEDO - ID nº 4257074-3;\r\n\r\nSUPLENTE: CARLOS ALEXANDRE LIMA NOGUEIRA ID nº 4317961-4;\r\n\r\nFISCAL: ANDRÉA MONTEIRO DA SILVA DE ARAÚJO - ID nº 3658593-9;\r\n\r\nSUPLENTE: ALESSANDRA DOS SANTOS LOPES VIEIRA - ID nº 3655014-0;\r\n\r\nFISCAL: VANESSA AZEVEDO DA MOTTA - ID nº 5035781-6;\r\n\r\nSUPLENTE: ANA CRISTINA RAMOS BRITTO TEIXEIRA - ID nº 50272260-8;\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 22 de agosto de 2019, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2019\r\n\r\nJOÃO MARCOS BORGES MATTOS\r\n\r\nSubsecretário-Executivo\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBEX Nº 308 DE 22 DE AGOSTO DE 2019\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO. \r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta nos Processo nº E-03/001/678/2019;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais, e outros;\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n\r\n- o Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 26/2019, celebrado entre a Empresa VENTISOL DA AMAZONIA INDÚSTRIA DE APARELHOS ELÉTRICOS LTDA. e esta SEEDUC, cujo objeto é a aquisição de aparelhos de ar condicionado para atender a demanda de climatização das unidades escolares da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC (Lote 04).\r\n\r\nGESTOR: ROBERTO CARVALHO DE AZEVEDO - ID nº 4257074-3;\r\n\r\nSUPLENTE: CARLOS ALEXANDRE LIMA NOGUEIRA ID nº 4317961-4;\r\n\r\nFISCAL: ANDRÉA MONTEIRO DA SILVA DE ARAÚJO - ID nº 3658593-9;\r\n\r\nSUPLENTE: ALESSANDRA DOS SANTOS LOPES VIEIRA - ID nº 3655014-0;\r\n\r\nFISCAL: VANESSA AZEVEDO DA MOTTA - ID nº 5035781-6;\r\n\r\nSUPLENTE: ANA CRISTINA RAMOS BRITTO TEIXEIRA - ID nº 50272260-8;\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 22 de agosto de 2019, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2019\r\n\r\nJOÃO MARCOS BORGES MATTOS\r\n\r\nSubsecretário-Executivo\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBEX Nº 309 DE 22 DE AGOSTO DE 2019\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO. \r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos Processo nº E-03/001/675/2019;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;e\r\n\r\n- o Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 27/2019, celebrado entre a Empresa VENTISOL DA AMAZONIA INDÚSTRIA DE APARELHOS ELÉTRICOS LTDA. e esta SEEDUC, cujo objeto é a aquisição de aparelhos de ar condicionado para atender a demanda de climatização das unidades escolares da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC (Lote 05).\r\n\r\nGESTOR: ROBERTO CARVALHO DE AZEVEDO - ID nº 4257074-3;\r\n\r\nSUPLENTE: CARLOS ALEXANDRE LIMA NOGUEIRA ID nº 4317961-4;\r\n\r\nFISCAL: ANDRÉA MONTEIRO DA SILVA DE ARAÚJO - ID nº 3658593-9;\r\n\r\nSUPLENTE: ALESSANDRA DOS SANTOS LOPES VIEIRA - ID nº 3655014-0;\r\n\r\nFISCAL: VANESSA AZEVEDO DA MOTTA - ID nº 5035781-6;\r\n\r\nSUPLENTE: ANA CRISTINA RAMOS BRITTO TEIXEIRA - ID nº 50272260-8;\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 22 de agosto de 2019, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2019\r\n\r\nJOÃO MARCOS BORGES MATTOS\r\n\r\nSubsecretário-Executivo\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBEX Nº 310 DE 22 DE AGOSTO DE 2019\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO. \r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta nos Processo nº E-03/001/676/2019;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC; e\r\n\r\n- o Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 28/2019, celebrado entre a empresa VENTISOL DA AMAZONIA INDÚSTRIA DE APARELHOS ELÉTRICOS LTDA. e esta SEEDUC, cujo objeto é a aquisição de aparelhos de ar condicionado para atender a demanda de climatização das unidades escolares da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC (Lote 06).\r\n\r\nGESTOR: ROBERTO CARVALHO DE AZEVEDO - ID nº 4257074-3;\r\n\r\nSUPLENTE: CARLOS ALEXANDRE LIMA NOGUEIRA ID nº 4317961-4;\r\n\r\nFISCAL: ANDRÉA MONTEIRO DA SILVA DE ARAÚJO - ID nº 3658593-9;\r\n\r\nSUPLENTE: ALESSANDRA DOS SANTOS LOPES VIEIRA - ID nº 3655014-0;\r\n\r\nFISCAL: VANESSA AZEVEDO DA MOTTA - ID nº 5035781-6;\r\n\r\nSUPLENTE: ANA CRISTINA RAMOS BRITTO TEIXEIRA - ID nº 50272260-8;\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 22 de agosto de 2019, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2019\r\n\r\nJOÃO MARCOS BORGES MATTOS\r\n\r\nSubsecretário-Executivo\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBEX Nº 311 DE 22 DE AGOSTO DE 2019\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO. \r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos Processo nº E-03/001/679/2019;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC; e\r\n\r\n- o Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 29/2019, celebrado entre a Empresa VENTISOL DA AMAZONIA INDÚSTRIA DE APARELHOS ELÉTRICOS LTDA. e esta SEEDUC, cujo objeto é a aquisição de aparelhos de ar condicionado para atender a demanda de climatização das unidades escolares da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC (Lote 07).\r\n\r\nGESTOR: ROBERTO CARVALHO DE AZEVEDO - ID nº 4257074-3;\r\n\r\nSUPLENTE: CARLOS ALEXANDRE LIMA NOGUEIRA ID nº 4317961-4;\r\n\r\nFISCAL: ANDRÉA MONTEIRO DA SILVA DE ARAÚJO - ID nº 3658593-9;\r\n\r\nSUPLENTE: ALESSANDRA DOS SANTOS LOPES VIEIRA - ID nº 3655014-0;\r\n\r\nFISCAL: VANESSA AZEVEDO DA MOTTA - ID nº 5035781-6;\r\n\r\nSUPLENTE: ANA CRISTINA RAMOS BRITTO TEIXEIRA - ID nº 50272260-8;\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 22 de agosto de 2019, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2019\r\n\r\nJOÃO MARCOS BORGES MATTOS\r\n\r\nSubsecretário-Executivo\r\n\r\nId: 2203042"
                    ],
                    "2202994": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21.08.2019\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nLUCIANA FERREIRA NUNEZ, ID. Funcional nº 4418688-6/1, mat. n° 973.900-4, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 18/02/2019. Processo n° E-03/005/1227/2019.\r\n\r\nSANDRA PEREIRA RIBEIRO EVANGELISTA, ID. Funcional nº 3354096-9/2, mat. n° 925.958-1, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 6, com validade a contar de 11/03/2019. Processo n° E-03/005/1619/2019.\r\n\r\nIDELTRO SOUZA MACEDO, ID. Funcional nº 3999294-2/3, mat. n° 3.105.534-6, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 21/03/2019. Processo n° E-03/005/1911/2019.\r\n\r\nELISANGELA DA SILVA GOMES, ID. Funcional nº 4196543-4/4, mat. n° 953.172-4, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 01/02/2019. Processo n° E-03/006/671/2019.\r\n\r\nCHAYENNE SANTOS MUQUIM, ID. Funcional nº 5032880-8/1, mat. n° 3.068.439-3, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 02/02/2019. Processo n° E-03/006/664/2019.\r\n\r\nRODRIGO CASSIO MARINHO DA SILVA, ID. Funcional nº 4397024-9/3, mat. n° 3.059.210-9, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 28/02/2019. Processo n° E-03/007/1722/2019.\r\n\r\nDIONE DA SILVA PAIVA JUSTINO, ID. Funcional nº 5080512-6/1, mat. n° 3.088.503-2, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 26/02/2019. Processo n° E-03/008/1076/2019.\r\n\r\nVANESSA OXIMENES ALVES, ID. Funcional nº 4283316-7/1, mat. n° 953.732-8, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 6, com validade a contar de 15/02/2019. Processo n° E-03/008/1268/2019.\r\n\r\nSILVIA LUCIA PINTO DOS SANTOS, ID. Funcional nº 4357814-4/1, mat. n° 952.607-0, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 15/03/2019. Processo n° E-03/006/1414/2019.\r\n\r\nRICARDO BOMFIM ALVES, ID. Funcional nº 4388949-2/1, mat. n° 964.486-5, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 01/02/2019. Processo n° E-03/006/660/2019.\r\n\r\nALEXANDRA MARIA RIBEIRO SILVA, ID. Funcional nº 5075694-0/1, mat. n° 3.082.847-9, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 11/03/2019. Processo n° E-03/016/1268/2019.\r\n\r\nRODRIGO DE BRITO DOS SANTOS, ID. Funcional nº 5073802-0/1, mat. n° 3.080.809-1, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 28/02/2019. Processo n° E-03/007/1723/2019.\r\n\r\nRODOLFO DOS SANTOS MACHADO, ID. Funcional nº 3080214-8/2, mat. n° 972.219-0, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 06/02/2019. Processo n° E-03/002/675/2019.\r\n\r\nMARIA CONCEIÇÃO DE ASSIS, ID. Funcional nº 4034235-2/2, mat. n° 846.312-7, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 6, com validade a contar de 27/02/2019. Processo n° E-03/016/1189/2019.\r\n\r\nANA PAULA FERNANDES, ID. Funcional nº 4278347-0/2, mat. n° 957.945-9, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 5, com validade a contar de 19/02/2019. Processo n° E-03/006/957/2019.\r\n\r\nMARIA ANDREA MENEZES BRAGA, ID. Funcional nº 3555528-9/1, mat. n° 5.005.818-9, do cargo de Agente Administrativo, com validade a contar de 25/02/2019. Processo n° E-03/003/568/2019.\r\n\r\nId: 2202994"
                    ],
                    "2203128": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22.08.2019\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho dos servidores abaixo relacionados, nos termos do Decreto n° 14.870/90 e da Resolução SEEDUC n° 3979/2008, pelo período de 12 (doze) meses, a contar da data da publicação.\r\n\r\nPENHA MARIA MACHADO DA GAMA, Prof. Doc. II, mat. n° 5.023.930-0. Processo n° E-03/10.400.872/2006.\r\n\r\nMARCIA LOURENÇO MACHADO CORREA, Inspetor de Alunos, mat. n° 270.944-2. Processo n° E03/006/4494/2014.\r\n\r\nId: 2203128"
                    ],
                    "2202932": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21/08/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/2566/2019 - ANA CLAUDIA CASTILHO DE FARIAS, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional nº 37094386/2, a partir de 30/04/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1205/2019 - FABIOLA LONTRA ALVES, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 37210254/1, a partir de 21/01/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/3204/2019 - ELIETE ALVES DE CASTRO OLIVEIRA, Prof. Doc. II - 40 Horas, D, ref. 8, ID. Funcional nº 34770453/1, a partir de 06/03/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/487/2019 - MEYRE SENDRA MARTINS, Prof. Doc. II - 40 Horas, D, ref. 8, ID. Funcional nº 33233861/1, a partir de 03/05/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/2956/2019 - CARLA ELIDIA OLIVEIRA DA SILVA, Prof. Doc. II - 40 Horas, A, ref. 5, ID. Funcional nº 36212563/1, a partir de 17/02/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1283/2019 - LINCOLN ROBERTO SALOMÃO PORTUGAL, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID. Funcional nº 32863268/1, a partir de 01/01/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/1839/2019 - DENISE DE OLIVEIRA BASTOS, Prof. Doc. I, D, ref. 7, ID. Funcional nº 41307380/3, a partir de 01/01/2019.\r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO § 1º, INCISO III, ALÍNEA A, DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMBINADO COM O § 5º DO MESMO AR TIGO, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO ABONO DE PERMANÊNCIA A PARTIR DAS DATAS ACIMA CITADAS.\r\n\r\nId: 2202932"
                    ],
                    "2202917": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21/08/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/2334/2019 - MARIA DA GLORIA AVELAR MONTEIRO, Agente Administrativo I, ID. Funcional nº 39309665/1, a partir de 22/07/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1888/2019 - SOLANGE DE FATIMA ASSIS, Inspetor de Alunos 2G I, ID. Funcional nº 38579669/1, a partir de 27/04/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/2570/2019 - WANDA CARVALHO DE OLIVEIRA, Merendeira I - 40 Horas, ID. Funcional nº 34517227/1, a partir de 14/09/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1780/2019 - MARIA LOURDES MOREIRA MARINI, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 32685637/1, a partir de 01/08/2018.\r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO § 1º, INCISO III, ALÍNEA A, DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO ABONO DE PERMANÊNCIA A PARTIR DAS DATAS ACIMA CITADAS.\r\n\r\nId: 2202917"
                    ],
                    "2202924": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21/08/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/2246/2019 - GIRLANIA FERNANDES DE MENEZES, Inspetor de Alunos I, ID. Funcional nº 36956449/1, a partir de 05/08/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/3159/2019 - ELIANE SOARES DOS REIS SOUZA, Servente I, ID. Funcional nº 39440656/1, a partir de 06/01/2018.\r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO § 1º, INCISO III, ALÍNEA A, DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO RESSARCIMENTO DO BENEFÍCIO DE ABONO DE PERMANÊNCIA A PARTIR DAS DATAS ACIMA CITADAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2750/2019 - MARIA DO CARMO PEREIRA DANTES, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 37676725/1. Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 1º, inciso III, alínea a, do art. 40 da Constituição Federal, combinado com o § 5º do mesmo artigo, o servidor FAZ JUS ao ressarcimento do benefício de abono de permanência a partir de 17/05/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/2287/2019 - GENI GOMES DE ARAUJO VENTURA, Agente Auxiliar Administrativo I, ID. Funcional nº 36276065/1. Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no art. 2º da Emenda Constitucional nº 41/2003, o servidor FAZ JUS ao ressarcimento do benefício de abono de permanência a partir de 07/09/2014.\r\n\r\nId: 2202924"
                    ],
                    "2203039": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22/08/2019\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/346/2019 - ANTONIO MARCIO DOMINGUES FERREIRA, CIC nº 023.942.507-39.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/419/2019 - CARLOS ALBERTO ECKHARDT, CIC nº 817.080.177-04.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/006/185/2019 - PAULO ROBERTO ALCANTARA DE ALMEIDA, CIC nº 967.533.237-91.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/374/2019 - EDILENE FARIA DA FONSECA, CIC nº 036.854.077-40.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/297/2019 - LUIS RICARDO BRANCO LEAL, CIC nº 084.705.127-73.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/010/271/2019 - MARILIA RITTON, CIC nº 108.985.387-42.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/011/187/2019 - ELIANE VIEIRA DE OLIVEIRA, CIC nº 069.359.037-85.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/010/99/2019 - VERALUCIA LANDIM, CIC nº 427.958.507-53.\r\n\r\nCONCEDO AUXÍLIO FUNERAL\r\n\r\nId: 2203039"
                    ],
                    "2203197": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23.08.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/042/189/2019 - FABIO DE ARAUJO GARCIA, ID Funcional nº 50137034/1, Assistente Executivo. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 6.114/2011 e Decreto Estadual nº 44.573/2014, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 01/09/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/035/42/2019 - LEONARDO ELYDIO DA SILVEIRA, ID Funcional nº 50071742/1, Prof. Doc. I, a partir de 30/07/2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/035/367/2019 - JOSELIA DE CASTRO SILVA, ID Funcional nº 42093503/2, Prof. Doc. I, a partir de 09/08/2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/2448/2019 - LEILA MARIA SILVA PEREIRA DOS REIS, ID Funcional nº 5585694/3, Prof. Doc. I, a partir de 07/08/2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/033/34/2019 - TAMARA ALCOFORADO VIANNA PINHEIRO, ID Funcional nº 50160869/1, Prof. Doc. I, a partir de 30/07/2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/035/83/2019 - RAQUEL DE MELO BRAGA, ID Funcional nº 43750230/1, Prof. Doc. I, a partir de 31/07/2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/035/84/2019 - RAQUEL DE MELO BRAGA, ID Funcional nº 43750230/2, Prof. Doc. I, a partir de 31/07/2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/035/124/2019 - ICLEA LAGES DE MELO, ID Funcional nº 37191756/2, Prof. Doc. I, a partir de 01/08/2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/3483/2019 - JORGE LUIZ COSTA DA SILVA REIS, ID Funcional nº 43282458/2, Prof. Doc. I, a partir de 05/07/2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1895/2019 - EDMAR JUNIOR OLIVEIRA BAZANI, ID Funcional nº 42035210/1, Prof. Doc. I, a partir de 31/07/2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/1029/2019 - SERGIO ROBERTO DOS PASSOS TELLES, ID Funcional nº 50835432/1, Prof. Doc. I, a partir de 11/07/2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/033/302/2019 - LILIAN BRAGA ESTEVAO, ID Funcional nº 50262424/2, Prof. Doc. I, a partir de 07/08/2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/885/2019 - RAFAELLE MONTEIRO DE CASTRO, ID Funcional nº 50833359/1, Prof. Doc. I, a partir de 01/07/2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/1096/2019 - LILIAN FIALHO COSTA GARCIA, ID Funcional nº 44099363/1, Prof. Doc. I, a partir de 17/07/2019. \r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO AOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO ART. 9º, INCISO II, DA RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4.379/2010, LEI ESTADUAL Nº 1.614/90, LEI Nº 5.539/2009 E DECRETO ESTADUAL Nº 42.160/2009, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO A PARTIR DAS DATAS ACIMA CITADAS.\r\n\r\nId: 2203197"
                    ],
                    "2203134": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 15/08/2019\r\n\r\nPÁGINA 14 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13/08/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/436/2019\r\n\r\nOnde se lê: ... WALTER CESAR DA ROSA, CPF: 516.185.837-00...\r\n\r\nLeia-se: ... VALTER CESAR DA ROSA, CPF: 516.185.837-00...\r\n\r\nD.O. DE 16/08/2019\r\n\r\nPÁGINA 20 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14/08/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/2216/2019\r\n\r\nOnde se lê: ... BEATRIZ COMIBRA DE AZEREDO, CPF: 034.125.327-89...\r\n\r\nLeia-se: ... BEATRIZ COIMBRA DE AZEREDO, CPF: 034.125.327-89...\r\n\r\nId: 2203134"
                    ],
                    "2203015": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 20/08/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.000.298/89 - ANGELA MARIA ANDRADE BARROS DOS SANTOS, Prof. A.A.E. II, mat. nº 236.296-0, ID. nº 4039983-4, período base de 16/05/2014 a 15/05/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.700.525/96 - MARIA DE FÁTIMA RIBEIRO DE FIGUEIREDO, Ag. Aux. Adm., mat. nº 271.438-4, ID. nº 3929508-7, período base de 17/05/2013 a 16/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.701.207/96 - ADRIANA MACHADO BARBOSA, Prof. Doc. II, mat. nº 804.767-2, ID. nº 3392055-9, período base de 01/02/2011 a 31/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.600.001/96 - MARIA DAS GRAÇAS GARDIM DE VASCONCELLOS BERSOT, Prof. Doc. II, mat. nº 292.081-7, ID. nº 3575724-8, período base de 15/08/2010 a 14/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.400.078/96 - MARILDA FERREIRA GONZAGA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 280.988-7, ID. nº 4069762-2, período base de 24/04/2013 a 23/04/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.720.259/98 - MARGARETE DA SILVA PONTES, Merendeira, mat. nº 279.110-1, ID. nº 3764362-2, período base de 19/06/2011 a 20/06/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.730.274/2001 - VERA LÚCIA TORRES ARÊAS, Merendeira, mat. nº 5.005.363-6, ID. nº 3390584-3, período base de 12/07/2011 a 09/09/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/9.310.046/2002 - MYRNA CELESTE OLIVEIRA SANTOS, Servente, mat. nº 5.006.286-8, ID. nº 3850369-7, período base de 05/06/2014 e 04/06/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.730.211/2003 - MARIA LUCIA TAVARES BALTHAZAR, Prof. Doc. II, mat. nº 5.025.274-1, ID. nº 3394086-0, período base de 02/06/2010 a 13/07/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/9.500.040/2003 - SONIA MARIA DA SILVA RAMOS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.003.987-4, Id. nº 3518378-0, período base de 04/11/2010 a 29/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.730.205/2004 - ZENAIDE BARRETO BERALDI, Merendeira, mat. nº 5.005.366-9, ID. nº 3390393-0, período base de 03/11/2012 a 07/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.810.100/2004 - FABRICIA CÔRTES E CÔRTES, Prof. Doc. I, mat. nº 837.866-3, ID. nº 3445368-7, período base de 07/04/2014 a 06/04/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.730.103/2005 - MARCELO PERES VILA NOVA, Zelador, mat. nº 5.001.355-6, ID. nº 3391216-5, período base de 22/03/2014 a 21/03/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.404.186/2011 - JOSANIA MACIEL LEAL, Prof. Doc. I, mat. nº 921.739-9, ID. nº 4248859-1, período base de 17/10/2010 a 16/10/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/101296/2018 - LYLYAN DORYS GOMES FRAGA, Prof. Doc. I, mat. nº 914.515-3, ID. nº 3786522-6, período base de 09/02/2014 a 05/04/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2033/2018 - CLAUDIA GOMES FERREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 929.100-6, ID. nº 4265779-2, período base de 26/04/2013 a 25/04/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/041/116/2019 - CILICIA NUNES PINTO DE MATOS, Prof. Doc. I, mat. nº 3.065.318-2, ID. nº 5011799-8, período base de 16/06/2014 a 15/06/2019.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.730.051/2001 - LUCIANA PEREIRA PEÇANHA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.020.847-9, ID. nº 3393532-7, períodos base 10/05/2008 a 07/06/2013 e de 08/06/2013 a 07/07/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2395/2019 - DANIELLY PERES LOUVAIN, Prof. Inspetor Escolar, mat. nº 942464-9, ID. nº 4329279-8, períodos base de 07/03/2008 a 14/06/2013 e de 15/06/2013 a 14/07/2018.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2606/2019 - JURAMARA CRUZ DA SILVA MARIANO, Prof. Doc. II, mat. nº 804.834-0, ID. nº 3891320-8, período base de 01/02/91 a 05/02/96; de 06/02/96 a 05/02/2001; de 06/02/2001 a 05/02/2006; de 06/02/2006 a 05/02/2011 e de 06/02/2011 a 05/02/2016. CONCEDO 15 (quinze) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2356/2019 - CRISTINA CORREA VIANA MOREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 844.703-9, ID. nº 3741702-9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2879/2019 - SUSANA DE SOUZA CARDOSO BRUSTH, Prof. Doc. II, mat. nº 291.443-0, ID. nº 3815865-5.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/041/84/2019 - EDNA DOS SANTOS FREITAS NASCIMENTO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.024.892-1, ID. nº 3394167-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/041/85/2019 - CÁSSIA MARIA DO COUTO, Prof. Doc. II, mat. 294.071-6, ID. nº 3780462-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/041/117/2019 - RENATA NUNES BATISTA DE SOUZA FERREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.012.311-6, ID. nº 3746125-7.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 19/07/2019\r\n\r\nPÁGINA 24 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 12/07/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.400.894/1999\r\n\r\nOnde se lê: ... mat. nº 283.033-2...\r\n\r\nLeia-se: ... mat. nº 283.108-9... \r\n\r\nId: 2203015"
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                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA METROPOLITANA II\r\n\r\nATOS DA DIRETORA REGIONAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDE 12.08.2019\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/006/3081/2019, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor CLAUDIA PRISCILA RIBEIRO DA SILVA, Assistente Executivo, ID. Funcional nº 4425060-6.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/006/3086/2019, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor CLAUDIA PRISCILA RIBEIRO DA SILVA, Assistente Executivo, ID. Funcional nº 4425060-6.\r\n\r\nId: 2203003"
                    ],
                    "2203179": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - METROPOLITANA I\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 23/08/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.710.040/2001 - BERENICE DE SOUZA TRINDADE DE LIMA, Merendeira, mat. nº 5.020.826-3, período base de 17/03/2011 a 16/03/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.002.113/2007 - CÁTIA MARIA MENEZES DO NASCIMENTO, Prof. Doc. I, mat. nº 824.554-0, período base de 12/08/2012 a 11/08/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.002.114/2007 - CÁTIA MARIA MENEZES DO NASCIMENTO, Prof. Doc. I, mat. nº 841.699-2, período base de 10/08/2011 a 09/08/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.001.327/2008 - CLÁUDIA MARIA BRAGGIO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.007.940-9, período base de 17/06/2014 a 16/06/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.002.640/2002 - CRAVELINA DE SOUZA ALMEIDA LIMA, Agente Administrativo, mat. nº 5.015.999-5, período base de 07/04/2014 a 06/04/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.001.225/2008 - CREUSA CERQUEIRA DA COSTA, Merendeira, mat. nº 5.016.192-6, período base de 28/06/2012 a 27/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/4144/2019 - CRISTIANE DOS SANTOS PINTO SANT'ANA MAIA CORREA, Prof. Doc. I, mat. nº 3.065.826-4, período base de 16/06/2014 a 15/06/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/900.949/1980 - ECY PIRES DA SILVA, Prof. Ass. Adm. Educ. I, mat. nº 25.294-0, período base de 17/11/2012 a 16/11/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.000.033/2003 - ECY PIRES DA SILVA, Prof. Ass. Adm. Educ. I, mat. nº 159.873-9, período base de 30/03/2012 a 29/03/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2520/2017 - ELAINE DE ASSIS PEREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 951.371-5, período base de 16/02/2014 a 15/02/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.710.010/2004 - FLORACI BEZERRA DOS SANTOS PEREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.015.984-7, período base de 29/05/2014 a 17/06/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3888/2019 - GISELE DE ANDRADE SILVA DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 964.431-1, período base de 16/06/2010 a 15/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/4145/2019 - HERIKA SANTOS CANDIDO MARIEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 975.242-9, período base de 12/01/2012 a 11/01/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.710.055/2001 - JACI FERREIRA SANTOS, Encarregado, mat. nº 5.016.206-4, período base de 26/02/2012 a 27/03/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.002.029/2004 - JEAN CARLOS CAMARGO DA CRUZ, Prof. Doc. I, mat. nº 833.895-6, período base de 07/04/2014 a 06/04/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.002.541/2009 - JORGE DA SILVA, Zelador, mat. nº 5.014.335-3, período base de 22/06/2011 a 21/06/2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/033/376/2019 - JOSÉ CARLOS DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 946.249-0, período base de 03/09/2013 a 22/11/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2078/2018 - JÚLIA ANDRÉA DOS SANTOS DE MORAES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.007.799-9, período base de 19/11/2013 a 18/11/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3437/2019 - LECI DE PAULA DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 942.039-9, período base de 03/03/2008 a 02/03/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/033/359/2019 - LUCIANA DE VASCONCELLOS MARQUES ALVES, Prof. Doc. I, mat. nº 968.012-5, período base de 09/11/2010 a 08/11/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.002.930/2000 - MÁRCIA MOREIRA PEDROTE DO NASCIMENTO, Agente Administrativo, mat. nº 5.009.442-4, período base de 07/03/2014 a 06/03/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.130.206/2001 - MARIA ANGÉLICA SODRÉ MAGALHÃES NOVAES, Prof. Doc. II, mat. nº 803.795-4, período base de 30/10/2013 a 13/11/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.131.274/2009 - MARIA ANGÉLICA SODRÉ MAGALHÃES NOVAES, Prof. Doc. I, mat. 904.024-7, período base de 26/04/2014 a 10/05/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1553/2015 - MARIA CAMILA VIEIRA DA SILVA GAUDARD, Prof. Doc. I, mat. nº 933.521-7, período base de 28/05/12 a 27/05/17.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.005.403/2010 - MARIA DE FATIMA BARBOSA MARTINS, Merendeira, mat. nº 272.676-8, período base de 26/10/2009 a 04/12/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/902.084/1990 - MARIA DA GLÓRIA DOS SANTOS SILVA CARAVELOS, Prof. Ass. Adm. Educ. I, mat. nº 139.686-0, período base de 02/08/2014 a 01/08/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3421/2019 - MARILVIA ZARRO PORTELA DE CARVALHO, Prof. Doc. I, mat. nº 953.858-8, período base de 30/12/2009 a 31/12/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3460/2013 - MARTA CECILIA MENDES DE FARIAS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.016.157-9, período base de 07/10/2013 a 06/10/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3698/2019 - NYCOLE SEQUEIRA DE LANNA, Prof. Inspetor Escolar, mat. nº 956.390-9, período base de 27/02/2014 a 28/03/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3434/2019 - ROBSON TITONELI BATISTA, Prof. Doc. I, mat. nº 925.780-9, período base de 06/02/2006 a 05/02/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3690/2019 - ROSANE DE SOUZA FERREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 943.922-5, período base de 17/08/2011 a 05/09/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.002.688/2000 - ROSANGELA NASSER JULIO GOMES, Agente Administrativo, mat. nº 5.016.203-1, período base de 07/03/2014 a 06/03/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3476/2019 - SIMONI GUEDES TONIETTO, Prof. Doc. I, mat. nº 933.657-9, período base de 25/05/2007 a 24/05/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3774/2019 - TIAGO VANILDO RABELO DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 962.392-7, período base de 07/06/2010 a 06/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3656/2019 - VALERIA CRISTINA SILVA DE CARVALHO, Prof. Doc. II, mat. nº 869.816-9, período base de 25/10/2012 a 24/10/2017.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.710.045/2001 - CARLOS AUGUSTO GUIMARÃES COUTINHO, Zelador, mat. nº 5.016.211-4, período base de 16/08/2008 a 26/08/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/4093/2019 - CRISTINA CRISTIANO DE FARIA LUZ, Prof. Inspetor Escolar, mat. nº 942.612-3, período base de 17/03/2008 a 25/04/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3416/2019 - DANIELE PEREIRA FRAGA NASCIMENTO, Prof. Doc. I, mat. nº 921.977-5, período base de 24/05/2007 a 22/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/4166/2019 - DENIZE ORMOND DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 938.744-0, período base de 11/02/2008 a 10/02/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3664/2019 - IARA BARCELOS PAULINO DE MACEDO, Prof. Doc. I, mat. nº 841.711-5, período base de 12/02/2001 a 11/02/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/033/357/2019 - JORGE CESAR FERREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 944.428-2, período base de 28/02/2008 a 27/02/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3677/2019 - MARINILDA MARIA DA SILVA MENDES, Servente, mat. nº 5.020.265-4, período base de 02/12/2005 a 01/12/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3291/2019 - NEIDE LUCIA DE ARAUJO THURLER, Merendeira, mat. nº 5.020.146-6, período base de 15/12/2006 a 14/12/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.000.719/2001 - RENATA CRISTINA MUNIZ LEAL, Prof. Doc. II, mat. nº 290.415-9, período base de 11/02/2008 a 10/02/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3869/2019 - UARA LEMOS DA SILVA DE PAIVA, Prof. Doc. I, mat. nº 936.309-4, período base de 21/09/2007 a 20/09/2017.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.000.922/2009 - CLAUDIA MARIA DOS SANTOS, Merendeira, mat. nº 5.024.071-2, período base de 21/06/2001 a 26/07/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3716/2019 - SANDRA REGINA DAS CHAGAS E SOUZA, Servente, mat. nº 5.008.366-6, período base de 01/10/2003 a 30/09/2018.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.510.050/A/2000 - JAIRA BATISTA DE CASTRO, Servente, mat. nº 5.016.788-1. CONCEDO 09 (nove) meses de Licença Especial relativa aos períodos base de 26/06/1998 a 09/08/2003, de 16/10/2006 a 11/01/2012 e de 12/01/2012 a 11/01/2017, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo beneficio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3452/2018 - ROSEMERE RIBEIRO, Merendeira, mat. nº 5.020.540-0. CONCEDO 09 (nove) meses de Licença Especial relativa aos períodos base de 27/10/1995 a 15/01/2001, de 15/08/2005 a 14/08/2011 e de 15/08/2011 a 28/09/2016, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.710.024/2003 - ALEXSANDRO ROMUALDO DE ALMEIDA, Agente Administrativo, mat. nº 5.016.209-8. CONCEDO 15 (quinze) meses de Licença Especial relativa ao período base de 07/03/1994 a 06/03/2019, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.003.667/2000 - MARILÉA DA PAIXÃO TELES, Servente, mat. nº 5.021.405-5. CONCEDO 15 (quinze) meses de Licença Especial relativa ao período base de 10/05/1994 a 28/06/2019, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo beneficio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.004.312/2010 - LAUDICÉA NUNES SOARES, Prof. Doc. I, mat. nº 825.558-0. INDEFIRO o processo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.001.958/2009 - ANA PAULA QUEIROZ DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 916.953-3.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3979/2019 - CARINE PRADO ROZA DE LUNA, Prof. Doc. I, mat. nº 3048176-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/4041/2019 - DÉBORA BARRETO DE RESENDE BARROS DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 929.546-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03//033/428/2019 - MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES PEREIRA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 805.933-9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/033/43/2019 - MICHELLE DUARTE DOS SANTOS EUZEBIO, Prof. Doc. I, mat. nº 950.806-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/033/44/2019 - MICHELLE DUARTE DOS SANTOS EUZEBIO, Prof. Doc. I, mat. nº 3.072.401-7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/033/434/2019 - ROSINEI DE PAULA PIMENTEL COSTA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.008.057-1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/033/153/2019 - SONIA FERREIRA DA SILVA CRUZ, Merendeira, mat. nº 5.016.191-8.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 16/07/2019\r\n\r\nPÁGINA 23 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 12/07/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2659/2019\r\n\r\nOnde se lê: ...período base de 26/06/2006 a 27/07/2016.\r\n\r\nLeia-se: ...período base de 01/02/2005 a 04/03/2015.\r\n\r\nId: 2203179"
                    ],
                    "2203065": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA V\r\n\r\nATOS DA COORDENADORA\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CIE-MV Nº AUT 037.001\r\n\r\nDE 03 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA V, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/016/2744/2017, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: MARIA DE FÁTIMA F DE OLIVEIRA, ID. 43292852, ANDRÉIA RENATA DOS SANTOS FERREIRA ALVES, ID. 43722326 e SABRINA TEIXEIRA DE OLIVEIRA SILVA, ID. 41940164, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/016/2744/2017, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos. \r\n\r\nArt. 3º - Está Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 03 de julho de 2019. \r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de julho de 2019\r\n\r\nNANCI NEVES CARDIM\r\n\r\nCoordenadora de Inspeção Escolar - Metropolitana V\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CIE-MV Nº AUT 037.002\r\n\r\nDE 04 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA O PROFESSOR INSPETOR ESCOLAR PARA SUBSTITUIR O MEMBRO DA COMISSÃO VERIFICADORA REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA V, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/016/800/2017, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar TANIA PINHEIRO DOS SANTOS, ID. 37060430, Professor Inspetor Escolar para compor Comissão Verificadora de Vistoria, em substituição a RITA DE CÁSSIA ESTEPHANELE SCHUSTER ID. 39586448, designada pela ordem de serviço CRIE-MV Nº AUT 016.129 de 17 de Maio de 2019, publicada no D.O. de 18 de junho de 2019, página 19.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 10 de junho de 2019. \r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de julho de 2019\r\n\r\nNANCI NEVES CARDIM\r\n\r\nCoordenadora de Inspeção Escolar - Metropolitana V\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CIE-MV Nº AUT 037.004\r\n\r\nDE 25 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA V, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/016/2629/2017, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: BÁRBARA SOTINHO BARBOSA, ID. 43304664 e VERÔNICA DE LIMA ALVES, ID. 41881990, ELISABETH AMÉLIA COUTINHO ID. 36911240 e, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/016/2629/2017, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos. \r\n\r\nArt. 3º - Está Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 25 de julho 2019.\r\n\r\nDuque de Caxias, de 25 de julho de 2019\r\n\r\nNANCI NEVES CARDIM\r\n\r\nCoordenadora de Inspeção Escolar - Metropolitana V\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CIE-MV Nº AUT 037.005\r\n\r\nDE 25 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA V, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/016/4560/A/2018, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: VERÔNICA DE LIMA ALVES, ID. 41881990, BÁRBARA SOTINHO BARBOSA, ID. 43304664 e ELISABETH AMÉLIA COUTINHO ID. 36911240 e, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/016/4560-A/2018, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos. \r\n\r\nArt. 3º - Está Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 25 de julho de 2019.\r\n\r\nDuque de Caxias, de 25 de julho de 2019\r\n\r\nNANCI NEVES CARDIM\r\n\r\nCoordenadora de Inspeção Escolar - Metropolitana V\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CIE-MV Nº AUT 037.006\r\n\r\nDE 25 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA V, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/016/1033/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: CARLOS ORLANDO SANTIAGO SILVA, ID. 43305210, STELA DA SILVA BAIENSE, ID. 36968242, ELAINE SILVA MATEUS, ID. 43305121, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/016/1033/2017, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos. \r\n\r\nArt. 3º - Está Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 25 de julho de 2019. \r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de julho de 2019\r\n\r\nNANCI NEVES CARDIM\r\n\r\nCoordenadora de Inspeção Escolar - Metropolitana V\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CIE-MV Nº AUT 037.007\r\n\r\nDE 02 DE AGOSTO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA V, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/016/1832/2017, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: TANIA PINHEIRO DOS SANTOS, ID. 37060430, PATRÍCIA DE MENDONÇA TRINDADE BRAGA, ID. 43306128, e ANDREA TEIXEIRA LOPES DE ARAUJO, ID 41836928, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/016/1832/2017, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos. \r\n\r\nArt. 3º - Está Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 02 de agosto de 2019. \r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de agosto de 2019\r\n\r\nNANCI NEVES CARDIM\r\n\r\nCoordenadora de Inspeção Escolar - Metropolitana V\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CIE-MV Nº AUT 037.008\r\n\r\nDE 02 DE AGOSTO DE 2019.\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA V, no uso de suas atribuições legais ,e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/016/2582/2017, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: NILCE BERTOLINO DOS SANTOS ALVES, ID. 34671544, ADEMILDA VAZ DRUMOND SANTOS, ID. 43684645 e MARCOS AUGUSTO DA SILVA, ID. 43305008, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº 03/016/2582/2017, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos. \r\n\r\nArt. 3º - Está Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 02 de agosto de 2019.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de agosto de 2019.\r\n\r\nNANCI NEVES CARDIM\r\n\r\nCoordenadora de Inspeção Escolar - Metropolitana V\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CIE-MV Nº AUT 037.009\r\n\r\nDE 02 DE AGOSTO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA V, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/016/2278/2017, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: ELIZABETH MUDESTO ID. 43330304, RAQUEL BATISTA DE OLIVEIRA, ID. 43683347 e FLÁVIA ALVES RABELO, ID. 43686290, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/016/2278/2017, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos. \r\n\r\nArt. 3º - Está Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 02 de agosto de 2019. \r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de agosto de 2019\r\n\r\nNANCI NEVES CARDIM\r\n\r\nCoordenadora de Inspeção Escolar - Metropolitana V\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CIE-MV Nº AUT 037.010\r\n\r\nDE 02 DE AGOSTO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA V, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/016/2660/2017, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: MARIA ALICE GOMES DA SILVA, ID. 36877247, VANESSA CHAGAS DA SILVA, ID. 43361390, MARCIA CONCEIÇÃO MOREIRA, ID. 43361420, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/016/2660/2017, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos. \r\n\r\nArt. 3º - Está Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 02 de agosto de 2019.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de agosto de 2019\r\n\r\nNANCI NEVES CARDIM\r\n\r\nCoordenadora de Inspeção Escolar - Metropolitana V\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CIE-MV Nº AUT 037.011\r\n\r\nDE 02 DE AGOSTO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA V, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/016/2661/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: VANESSA CHAGAS DA SILVA, ID. 43361390, MARIA ALICE GOMES DA SILVA, ID. 36877247, MARCIA CONCEIÇÃO MOREIRA, ID. 43361420, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/016/2661/2017, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos. \r\n\r\nArt. 3º - Está Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 02 de agosto de 2019.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de agosto de 2019\r\n\r\nNANCI NEVES CARDIM\r\n\r\nCoordenadora de Inspeção Escolar - Metropolitana V\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CIE-MV Nº AUT 037.012\r\n\r\nDE 02 DE AGOSTO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA V, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/016/101.044/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: STELA DA SILVA BAIENSE, ID. 36968242, ELAINE SILVA MATEUS, ID. 43305121, CARLOS ORLANDO SANTIAGO SILVA, ID. 43305210, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/016/101.044/2018, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos. \r\n\r\nArt. 3º - Está Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 02 de agosto de 2019. \r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de agosto de 2019\r\n\r\nNANCI NEVES CARDIM\r\n\r\nCoordenadora de Inspeção Escolar - Metropolitana V\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CIE-MV Nº AUT 037.013\r\n\r\nDE 02 DE AGOSTO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA V, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/016/2655/2017, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: ANDRÉIA RENATA DOS SANTOS FERREIRA ALVES, ID. 43722326, MARIA DE FÁTIMA F DE OLIVEIRA, ID. 43292852, e SABRINA TEIXEIRA DE OLIVEIRA SILVA, ID. 41940164, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/016/2655/2017, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos. \r\n\r\nArt. 3º - Está Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 02 de agosto de 2019. \r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de agosto de 2019\r\n\r\nNANCI NEVES CARDIM\r\n\r\nCoordenadora de Inspeção Escolar - Metropolitana V\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CIE-MV Nº AUT 037.014\r\n\r\nDE 08 DE AGOSTO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA V, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/016/615/2017, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: SABRINA TEIXEIRA DE OLIVEIRA SILVA, ID. 41940164, ANDRÉIA RENATA DOS SANTOS FERREIRA ALVES, ID. 43722326, MARIA DE FÁTIMA F DE OLIVEIRA, ID. 43292852, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/016/615/2017, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos. \r\n\r\nArt. 3º - Está Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 08 de agosto de 2019. \r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de agosto de 2019\r\n\r\nNANCI NEVES CARDIM\r\n\r\nCoordenadora de Inspeção Escolar - Metropolitana V\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CIE-MV Nº AUT 037.015\r\n\r\nDE 08 DE AGOSTO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA V, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/016/101.722/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: MARCOS AUGUSTO DA SILVA, ID. 43305008, NILCE BERTOLINO DOS SANTOS ALVES, ID. 34671544, ADEMILDA VAZ DRUMOND SANTOS, ID. 43684645 sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº 03/016/101722/2018, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos. \r\n\r\nArt. 3º - Está Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 08 de agosto de 2019.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de agosto de 2019\r\n\r\nNANCI NEVES CARDIM\r\n\r\nCoordenadora de Inspeção Escolar - Metropolitana V\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CIE-MV Nº AUT 037.016\r\n\r\nDE 08 DE AGOSTO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA V, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/016/4325/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: FLÁVIA ALVES RABELO, ID. 43686290, ELIZABETH MUDESTO ID. 43330304, RAQUEL BATISTA DE OLIVEIRA, ID. 43683347 sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/016/4325/2017, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos. \r\n\r\nArt. 3º - Está Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 08 de agosto de 2019. \r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de agosto de 2019\r\n\r\nNANCI NEVES CARDIM\r\n\r\nCoordenadora de Inspeção Escolar - Metropolitana V\r\n\r\nId: 2203065"
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                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 593 DE 20 DE AGOSTO DE 2019\r\n\r\nAPROVA E INSTITUI O REGULAMENTO DE UNIFORME INSTITUCIONAL DE CATEGORIAS PROFISSIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE, órgão da estrutura do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais e, com base no Processo Administrativo nº E-03/022/4/2015, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que o uso de vestuário oficial, padronizado, é distintivo às carreiras profissionais, por proporcionar pronta identificação no âmbito deste Departamento;\r\n\r\n- a necessidade de regulamentar o conjunto de peças que compõem o Uniforme de cada Carreira Profissional, a fim de adequá-lo às atividades desenvolvidas;\r\n\r\n-que o uso do uniforme é fator primordial para a boa apresentação e identificação profissional, contribuindo para o fortalecimento da disciplina e imagem do Órgão perante a sociedade;\r\n\r\n-que a ostensividade decorrente do uso do uniforme não é requisito para o desempenho das atividades dos servidores que atuam na área administrativa;\r\n\r\n-a necessidade de regulamentar a apresentação pessoal de cada carreira profissional, é imprescindível o uso de uniformes no âmbito do DEGASE.\r\n\r\n-a necessidade de Organização e padronização, através da definição e utilização de Vestimentas de acordo com o Setor;\r\n\r\n-as Ações inerentes às atividades profissionais, bem como a criação de normas de uso de vestimentas e o fornecimento das mesmas pelo Departamento;\r\n\r\n- a necessidade de contribuir para o fortalecimento da imagem do Órgão; e\r\n\r\n- os princípios norteadores da Administração Pública, sobretudo o da moralidade e o da publicidade;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDisposições Preliminares e Gerais\r\n\r\nSEÇÃO I\r\n\r\nDisposições Gerais\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar e instituir o Regulamento de Uniformes do Departamento Geral de Ações Socioeducativas, adiante designado pela sigla R.U.DEG.\r\n\r\nArt. 2º - O R.U.DEG define os tipos e a composição dos uniformes, seus artigos, acessórios, os distintivos, as condições do seu uso, descarte e tempo de vida útil e as normas referentes aos modelos e cores.\r\n\r\nArt. 3º - Nos termos e para os respectivos efeitos legais este Regulamento entrará em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas todas as disposições em contrário.\r\n\r\nArt. 4º - Para efeito deste regulamento considera-se uniforme institucional o conjunto formado pelos incisos I e II do artigo 5º.\r\n\r\nSEÇÃO II \r\n\r\nDefinições legais\r\n\r\nArt. 5º - Para efeitos do disposto no presente Regulamento, considera-se:\r\n\r\nI - uniforme - vestuário e calçado padronizado que caracteriza os membros do Departamento.\r\n\r\nII - artigos do uniforme - Peças de vestuário e demais adornos, constituintes do uniforme serão definidos em instrumento normativo próprio;\r\n\r\nIII - tempo de vida útil do uniforme institucional - período de tempo ou prazo que, em condições de utilização normais, deverá durar o uniforme, o artigo e acessórios, mantendo as características de funcionalidade e estética para que foi criado.\r\n\r\nIV - quando o uniforme institucional chegar ao término de sua vida útil deverá ser descartado.\r\n\r\nV- condições de uso - Maneira pela qual se dará a utilização do uniforme institucional.\r\n\r\na) o uso correto do uniforme institucional é fator primordial na boa apresentação individual e coletiva dos servidores do DEGASE, contribuindo para o fortalecimento dos vínculos e do bom conceito da Instituição perante a opinião pública.\r\n\r\nb) constitui obrigação de todos os funcionários zelarem por seus uniformes e pela correta apresentação em público. Somente poderão ser usados uniformes atualizados e que estejam em conformidade com este regulamento.\r\n\r\nVI - Descarte - Forma em que se dará a entrega do uniforme institucional para posterior inutilização.\r\n\r\nVII - o uniforme institucional, passível de descarte, deverá ser entregue pelo usuário ou representante na unidade de lotação do servidor ao Diretor ou a pessoa por este delegada, que ficará responsável pelo recolhimento, retirada do logotipo e posterior descarte do uniforme.\r\n\r\nSEÇÃO III\r\n\r\nDO UNIFORME INSTITUCIONAL\r\n\r\nINTEGRANTES DA EQUIPE TÉCNICA E PROFISSIONAIS \r\n\r\nDA ÁREA DE SAÚDE\r\n\r\nArt. 6º - É considerado uniforme Institucional destinado às categorias que menciona, quais sejam, integrantes da Equipe Técnica: Assistente Social, Pedagogo, Psicólogo; integrantes da área de saúde: Enfermeiro, Enfermeiro do Trabalho, Farmacêutico, Médico, Médico Psiquiatra, Musicoterapeuta, Nutricionista, Odontólogo; Terapeuta Ocupacional.\r\n\r\nI - uniforme: \r\n\r\na) 01 jaleco branco de algodão padrão.\r\n\r\nII- artigos do uniforme:\r\n\r\na) Logotipo oficial identificador do DEGASE do Governo do Estado do Rio de Janeiro, bem como o da categria profissional específica e símbolo da coordenação do DEGASE, contendo a inscrição DEGASE na parte traseira superior; e\r\n\r\nb)Demais logotipos oficiais aprovados. \r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO MASCULINO E/OU FEMININO\r\n\r\nArt. 7º-- É considerado uniforme institucional:\r\n\r\nI - uniforme \r\n\r\nINSEIR IMAGEM EPS\r\n\r\nIMAGEM I\r\n\r\na) Camisa com gola polo azul-marinho; \r\n\r\nb) Calça modelo cargo e material “Ripstop” na cor preta;\r\n\r\nc) Calçado modelo Borzeguim/Coturno preto;\r\n\r\nd) Cinto preto de lona com velcro;\r\n\r\ne) Meias pretas.\r\n\r\nII- artigos do uniforme:\r\n\r\na)Logotipo oficial identificador do DEGASE, do Governo do Estado do Rio de Janeiro e das demais unidades e coordenações do DEGASE; e\r\n\r\nb)Demais logotipos oficiais aprovados.\r\n\r\nIII- acessórios:\r\n\r\na)Casaco azul-marinho modelo “Parka”; e\r\n\r\nb)Capa para chuva;\r\n\r\nSEÇÃO IV\r\n\r\nDA NOMENCLATURA DOS UNIFORMES\r\n\r\nArt. 8º- Os uniformes serão classificados por siglas distintivas, a serem detalhadas em instrumento normativo próprio:\r\n\r\nI- calça; e\r\n\r\nII- camisa polo.\r\n\r\nSEÇÃO V\r\n\r\nÂMBITO DO R.U.DEG\r\n\r\nArt. 9º - O presente Regulamento é aplicável a todos os servidores do Departamento Geral de Ações Socioeducativas.\r\n\r\nParágrafo Único - Caberá ao Diretor-Geral do DEGASE normatizar os casos em que categorias profissionais poderão ficar isentas da utilização do uniforme.\r\n\r\nArt. 10 - Quando em serviço, será obrigatório o uso do uniforme institucional.\r\n\r\nSEÇÃO VI\r\n\r\nDA PROIBIÇÃO DO USO DO UNIFORME INSTITUCIONAL\r\n\r\nArt. 11 - Será proibido o uso do uniforme institucional nas seguintes condições:\r\n\r\nI - em atividades de caráter político, eleitoral e partidário;\r\n\r\nII - em espetáculos, salvo, quando devidamente autorizado ou a serviço do DEGASE;\r\n\r\nIII - quando em disponibilidade ou licenciado, salvo quando devidamente autorizado;\r\n\r\nIV- na captação de imagem facial para efeitos de identificação civil;\r\n\r\nV- estando cedido para outro órgão, salvo disposição em contrário emitida pelo Diretor-Geral do DEGASE;\r\n\r\nVI - quando de sua aposentadoria e desde que não tenha mais vínculo com o Departamento;\r\n\r\nVII - quando não estiver em efetivo exercício, salvo, disposição do Diretor-Geral do DEGASE;\r\n\r\nVIII - em qualquer tempo ou lugar em que seu uso produza reflexo negativo e rebaixe a sua dignidade.\r\n\r\nSEÇÃO VII\r\n\r\nDA DISTRIBUIÇÃO DO UNIFORME INSTITUCIONAL\r\n\r\nArt. 12 - Quando do ingresso no Departamento o servidor receberá um enxoval completo e este será composto por:\r\n\r\nI - Agentes Socioeducativos - 03 camisas polo na cor azul marinho, 01 calça modelo cargo na cor preta, 03 pares de meias pretas, 01 par de calçado modelo Borzeguim/Coturno preto, 01 casaco azul marinho, 01 capa de chuva, 01 cinto de lona preto.\r\n\r\nII - servidores da Equipe Técnica/Área de Saúde - 01 jaleco branco de algodão padrão.\r\n\r\nArt. 13 - A substituição das peças constantes no enxoval será solicitada pelo Diretor da Unidade à medida que ocorrer o desgaste das mesmas e deverá observar o constante no artigo 5º, inciso VI e VII deste regulamento.\r\n\r\nSEÇÃO VIII\r\n\r\nDO UNIFORME INSTITUCIONAL ESPECIAL\r\n\r\nArt. 14 - Serão considerados uniformes institucionais especiais os utilizados ou ligados formalmente à Coordenação responsável pela segurança.\r\n\r\nSEÇÃO IX \r\n\r\nDO UNIFORME FEMININO\r\n\r\nArt. 15 - O uniforme feminino manterá a composição do uniforme institucional excetuando-se a modelagem da calça que seguirá o padrão de modelagem feminino.\r\n\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 16 - Os servidores deste Departamento, quando em serviço, deverão utilizar, exclusivamente, o uniforme institucional autorizado por este regulamento.\r\n\r\nArt. 17- O cumprimento dessas normas será fiscalizado pelos seguintes setores:\r\n\r\na) Coordenadores de plantão;\r\n\r\nb) Diretor da Unidade;\r\n\r\nc) NUPST - Núcleo de promoção à saúde do trabalhador;\r\n\r\nd) Coordenação de Saúde;\r\n\r\ne) CSINT- Coordenação de segurança e inteligência;\r\n\r\nf) Corregedoria.\r\n\r\nParágrafo Único - Em caso de inobservância deste regulamento, o servidor em tela será passível de sindicância que apurem responsabilidades, remetendo-se ao previsto no Decreto nº 2.479/79, nos artigos 292 usque 303 e seus respecitivos parágrafos.\r\n\r\nArt. 18 - A critério do Diretor da Unidade, poderá, excepcionalmente, ser solicitada a autorização para a dispensa do uso do uniforme através de envio de Comunicação lnterna para a Direção-Geral justificando-se a necessidade do não uso.\r\n\r\nArt 19 - Os casos omissos e questões conflitantes serão dirimidos pelo Diretor-Geral do DEGASE ou pessoa por ele designada.\r\n\r\nArt. 20 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2019\r\n\r\nMÁRCIO DE ALMEIDA ROCHA\r\n\r\nDiretor-Geral \r\n\r\nId: 2203041"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 09/08/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1565/2019 - RATIFICO a dispensa de Licitação, nos termos do artigo 24, com base no inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/1993, c/c o Enunciado 20, da PGE/RJ, em favor da Empresa ALIMENTAÇÃO GLOBAL SERVICE EIRELI, CNPJ 39.326.707/0003-90, no valor de R$ 1,80 (um real e oitenta centavos), café da manhã; R$ 5,25 (cinco reais e vinte e cinco centavos), almoço; R$ 2,01 (dois reais e um centavos), café da tarde; R$ 5,25 (cinco reais e vinte e cinco centavos), jantar; e R$ 1,70 (um real e setenta centavos), ceia, referente à prestação do serviço de preparo fornecimento e distribuição de alimentação preparada nas Unidades CENSE PACGC, CENSE Dom Bosco, Anexo GCA, Plantão Interinstitucional e CRIAAD Bonsucesso. \r\n\r\nId: 2202926"
                    ],
                    "2203031": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 07/08/2019\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, conforme descrito no Processo nº E-03/027/140/2019, de 07/08/2019, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão Integrada pelos servidores: LEANDRO MARTINS DOS SANTOS, ID Funcional: 4304452-2; RICARDO JOSÉ CAMPOS DE CAMARGO SALLES, ID Funcional: 1988165-7; e CARLOS ALBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA, ID Funcional: 5023784-5, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, conforme descrito no Processo nº E-03/027/144/2019, de 07/08/2019, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão Integrada pelos servidores: ANGÉLICA LIMA DUTRA, ID Funcional: 5017917-9; RICARDO DA SILVA FREITAS JUNIOR, ID Funcional: 5023247-9; e ALMIR DRUMMOND DOS SANTOS SOARES, ID Funcional: 5017859-8, sob a presidência do primeiro. \r\n\r\nId: 2203031"
                    ],
                    "2203211": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3739 DE 23 DE AGOSTO DE 2019\r\n\r\nHOMOLOGA PARECERES QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Homologar os Pareceres deste Conselho abaixo relacionados:\r\n\r\nPARECER CEE Nº 91 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014.\r\n\r\nIndefere o pleito do Senhor Bruno de Brito, Representante Legal do Colégio Marechal Hermes, com sede na Rua General Cláudio, 237, Marechal Hermes, município do Rio de Janeiro - RJ, o qual requer autorização para funcionamento de cursos em unidades polos nos municípios do Rio de Janeiro, Itaperuna, Campos dos Goytacazes, Macaé, Rio das Ostras e São Gonçalo, acolhendo pareceres das Comissões Verificadoras, as quais relatam terem constado a inadequação de espaço físico e equipamentos nas unidades visitadas. VOTO DO RELATOR: Acolho em indeferimento os pareceres das Comissões Verificadoras, as quais constataram a impossibilidade de funcionamento de cursos em qualquer modalidade, nas unidades polos do Colégio Marechal Hermes, nos Municípios do Rio de Janeiro, Itaperuna, Campos dos Goytacazes, Macaé, Rio das Ostras e São Gonçalo. Além dos argumentos apresentados na análise dos fatos, verifica-se no p.p. uma incongruência de pleitos ao se fazer uma solicitação de autorização de cursos em unidades polos, antes que esses tenham sido autorizados a funcionar na sede. Mais essa observação reforça o meu voto pelo indeferimento do requerimento em discussão.\r\n\r\nProc. nº E-03/100.162/2010 - COLÉGIO MARECHAL HERMES.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 127 DE 08 DE ABRIL DE 2014.\r\n\r\nDefere o pedido de Edileusa Souza de Freitas, na qualidade de representante legal do Instituto Educacional Esther Vinhosa LTDA., mantenedor do Colégio São Pedro, situado à Rua Projetada A, nº 10, Santa Cruz da Serra, no município de Duque de Caxias - RJ, CEP: 25.255-220, para oferta do Ensino Fundamental do 1º ao 9º ano a partir do ano letivo de 2014, com base na Deliberação CEE/RJ nº: 316/2010, e indica outras providências. VOTO DO RELATOR: Considerando o histórico acima, e principalmente que: I - a Portaria nº 5396/95-CDCR, DE 22/06/1995, que autorizou, pelo prazo de 03 (três) anos, o funcionamento dos seguintes cursos: (1) Educação Pré-Escolar; (2) Ensino Fundamental - “1ª a 8ª séries precedida de classe de alfabetização”; (3) Ensino Médio - associado à orientação para o trabalho, sendo que a referida portaria nunca foi publicada e o processo E-03/1.003.243/94, que originou a portaria, não foi encontrado; II - a CDIN, na época COIE, designou equipe de acompanhamento e avaliação, vinculada à Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, que apresentou relatório minucioso, inclusive respondendo todos os itens do despacho da COIE, concluindo que todas as exigências foram cumpridas de forma integral, juntando inclusive, listagens de alunos concluintes, indicando que a Escola esteve submetida à inspeção regular de um Inspetor Escolar, durante todo o seu funcionamento; III - devido ao longo tempo decorrido e ao desaparecimento do processo, a Instituição teve seu funcionamento regular prejudicado pela não publicação da Portaria nº: 5396/95-CDCR, de 22/06/1995, e da lentidão dos trâmites burocráticos do Órgão Próprio do Sistema em solucionar a questão; Defiro o pedido de Edileusa Souza de Freitas, na qualidade de representante legal do Instituto Educacional Esther Vinhosa LTDA., atual Centro Educacional São Pedro LTDA., mantenedor do Colégio São Pedro, situado à Rua Projetada A, nº 10, Santa Cruz da Serra, no município de Duque de Caxias - RJ, CEP: 25.255-220, para oferta do Ensino Fundamental do 1º ao 9º ano, a partir do ano letivo de 2014 com base na Deliberação nº 316/2010. Tomando por base o laudo conclusivo FAVORÁVEL, emitido pela Comissão Verificadora Especial, em 17/10/2013, que propõe o funcionamento da Instituição desde 20 de fevereiro de 1995, determino a validação de todos atos educacionais da Escola, principalmente os referentes à vida escolar dos alunos, compreendidos entre os anos letivos de 1995 à 2013, para todos os efeitos legais, de acordo com as listagens anexadas ao presente processo. Entendo que esses atos se tornaram válidos, uma vez que a instituição estava submetida à inspeção escolar regular do Órgão Próprio do Sistema, o que caracteriza anuência tácita aos mesmos, tornando-os válidos. Indico ainda, ao órgão Próprio do Sistema, que tome as providências necessárias para regularizar a vida escolar dos alunos que frequentaram o Ensino Médio da Instituição, conforme autorizava a Portaria nº: 5396/95-CDCR, de 22/06/1995, não publicada, no período em que existiram alunos desse seguimento na Escola.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.000.389/2005 apensos E-03/11.002.520/2003, E-03/11.002.688/2012, E-03/11.002.688/2012 - INSTITUTO EDUCACIONAL ESTHER VINHOSA LTDA, ATUAL CENTRO EDUCACIONAL SÃO PEDRO LTDA.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 45 DE 13 DE AGOSTO DE 2019.\r\n\r\nAUTORIZA o COLÉGIO DE APLICAÇÃO DR. PAULO GISSONI, inscrito sob CNPJ 42.265.413/0001-48, localizado à Avenida Santa Cruz no 1.631, Realengo, Rio de Janeiro, mantido pelo Centro Educacional de Realengo, a ofertar Ensino Fundamental (Fases Iniciais e Finais) e Ensino Médio, na modalidade Educação de Jovens e Adultos presencial, com eficácia partir de 01 de agosto de 2017, e capacidade máxima total de 1.250 matrículas em dois turnos (vespertino e noturno). VOTO DO RELATOR: Tendo a instituição cumprido com todas as exigências documentais, vota este Relator no sentido de autorizar o Colégio de Aplicação Dr. Paulo Gissoni, inscrito sob CNPJ 42.265.413/0001-48, localizado à Avenida Santa Cruz no 1.631, Realengo, Rio de Janeiro, mantido pelo Centro Educacional de Realengo, a ofertar Ensino Fundamental (Fases Iniciais e Finais) e Ensino Médio na modalidade Educação de Jovens e Adultos presencial, com eficácia partir de 01 de agosto de 2017, e capacidade máxima total de 1.250 matrículas em dois turnos (vespertino e noturno).\r\n\r\nProc. nº E-03/008/3155/2016 - COLÉGIO DE APLICAÇÃO DR. PAULO GISSONI.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2019\r\n\r\nMALVINA TANIA TUTTMAN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3740 DE 23 DE AGOSTO DE 2019.\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV, do art. 10, da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-26/007/1915/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Doutores JOSÉ VITOR CANDIDO DE SOUZA, doutorado em Materiais para Aplicação na área de Processo de Fabricação (Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho); ANA CANDIDA MARTINS RODRIGUES, doutorado em Eletroquímica do Sólido (École Nationale Supérieure d'Électrochimie et Électrometallurgie de Grenoble); LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA, doutorado em Engenharia Metalúrgica e de Materiais (Universidade Federal do Rio de Janeiro), para sob a Presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento, do CURSO DE ENGENHARIA MECÂNICA, da Faculdade de Tecnologia - FAT - Resende, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, localizada à Rodovia Presidente Dutra, Km 298 - Polo Industrial de Resende - RJ, CEP: 27.537-000, relativo ao Reconhecimento do Curso de Graduação em Engenharia Mecânica .\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de Relatório Técnico Conclusivo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2019\r\n\r\nMALVINA TANIA TUTTMAN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2203211"
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            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21/08/2019\r\n\r\nPÁGINA 28 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 12.08.2019\r\n\r\nProc. nº E-26/003.000218/2019 - MARGARIDA DE FATIMA SOUZA INACIO, ID FUNCIONAL 4418756-4.\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\n“...ID Funcional nº 4431261-0...”\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\n“...ID Funcional nº 4418756-4...”\r\n\r\nId: 2202736"
                        ],
                        "2203210": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.08.2019\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01.08.2019, a servidora JANE RANGEL ALVES BARBOSA, ID funcional nº 1664271, para atuar como SECRETÁRIA ACADÊMICA na Unidade FAETERJ Duque de Caxias. Processo nº E-26/005/5018/2019.\r\n\r\nId: 2203210"
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                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20.08.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/2993/2019 - ALEXANDRE BATISTA - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 0226.627-8, período base de 17.02.2014 a 14.03.2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/33.110/2007 - CARLOS ALBERTO DA SILVA - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - mat. nº 0222.035-8, período base de 09.07.2014 a 07.07.2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/513/2014 - FERNANDO VILAR FILHO - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 0803.937-2, período base de 31.05.2014 a 29.05.2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/75.584/2004 - LEANDRO AMORIM DA SILVA - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 0221.767-7, período base de 21.06.2014 a 19.07.2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/77.096/2003 - MARIA CRISTINA CUNHA DE CASTRO - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 0221.177-9, período base de 07.07.2014 a 12.07.2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/36591/2011 - NELSON CESAR MADUREIRA - INSPETOR DE ALUNOS II - mat. nº 0225.266-6, período base de 28.07.2014 a 26.07.2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/33275/2009 - SIMONE CRISTINA DELDUCCA NETO - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 0223.453-2, período base de 21.09.2012 a 19.09.2017. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/36.232/2005 - VANDERLEI NOVAES TEIXEIRA - INSPETOR DE ALUNOS I - mat. nº 0220.346-1, período base de 09.05.2013 a 22.05.2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/76.761/2004 - VALDECI VINERAL MIRANDA - ARTÍFICE - mat. nº 0222.034-1, período base de 12.06.2014 a 10.06.2019. \r\n\r\nRECONHEÇO DIREITO A 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/38.972/2008 - RONALDO CANDIDO DOS SANTOS - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 0223.688-3, período base de 05.01.2008 a 02.01.2018. \r\n\r\nRECONHEÇO DIREITO A 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/2625/2019 - EDUARDO COSTA NUNES FERREIRA, PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 0223.571-1.\r\n\r\nINDEFIRO O PEDIDO DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nDE 21.08.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/32.414/2008 - CLAUDIA VAL DOS SANTOS- PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 0222.924-3, período base de 18.02.2011 a 15.02.2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/3393/2019 - CRYSTIANE ALVES CAVALCANTE - SUPERVISOR EDUCACIONAL - mat. nº 0225.778-0, período base de 08.04.2011 a 05.04.2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/4217/2019 - FERNANDA BARROS OJEDA- SUPERVISOR EDUCACIONAL - mat. nº 0225.860-6, período base de 11.04.2011 a 18.05.2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/2412/2019 - JOSELIA DE CASTRO SILVA- PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 0225.642-8, período base de 01.01.2014 a 30.03.2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/2940/2019 - JOSE CARLOS SOARES APARICIO - INSPETOR DE ALUNOS I - mat. nº 0226.505-6, período base de 27.08.2012 a 25.08.2017. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/2434/2019 - LEYLA ABRANTES MARQUES REBELO- ORIENTADOR EDUCACIONAL - mat. nº 0225.026-4, período base de 01.10.2010 a 13.11.2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/2352/2019 - PATRICIA ARAUJO TAVARES - ORIENTADOR EDUCACIONAL - mat. nº 0226.844-9, período base de 26.03.2014 a 24.03.2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/2353/2019 - RENATA PEREIRA VIDAL DA SILVA - ORIENTADOR EDUCACIONAL - mat. nº 0226.850-6, período base de 26.03.2014 a 08.04.2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/2420/2019 - RICARDO CORREA LIMA- AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - mat. nº 0224.870-6, período base de 19.04.2013 a 17.04.2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/3333/2019 - ROBERTA RENOIR SANTOS FUMERO - SUPERVISOR EDUCACIONAL - mat. nº 0226.811-8, período base de 26.02.2014 a 24.02.2019. \r\n\r\nRECONHEÇO DIREITO A 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/2537/2019 - ILZIMAR DE AMORIM LOUZA DA MORAES - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 0223.439-1, período base de 30.09.2002 a 25.09.2017. \r\n\r\nRECONHEÇO DIREITO A 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nId: 2202997"
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                        "2202987": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ABERTA DA TERCEIRA IDADE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02/07/2019\r\n\r\nDISPENSA o servidor MARCELO LOPES DOS SANTOS, matrícula nº 37512-1, ID Funcional 2529335, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens inventariados pela DIBENM e localizados no Centro de Referência e Doc. Para o Envelhecimento - CERDEN, a contar de 01/07/2019, indicando como seu substituto o servidor LUIZ ANTONIO COSTA TARCITANO, matrícula nº 38094-9, ID Funcional 5034697, a contar de 02/07/2019. (CI UNATI n° 294/2019)\r\n\r\nId: 2202987"
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                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE CIENCIAS SOCIAIS\r\n\r\nATOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 03/07/2019\r\n\r\nINDICA a servidora RAQUEL BALMANT EMERIQUE, matrícula nº 38154-1, como responsável pela guarda e conservação dos bens inventariados pela DIBENM e localizados no Lab Pesq E Ext. Em Ens Ciên Soc. Na Edu Básica - ICS - LAECS (CI ICS nº 117/2019).\r\n\r\nINDICA a servidora MAIRA COVRE SUSSAI SOARES, matrícula nº 38686-2, como responsável pela guarda e conservação dos bens inventariados pela DIBENM e localizados no Quantidados - ICS - QUANT (CI ICS nº 118/2019).\r\n\r\nINDICA a servidora CECILIA LORETO MARIZ, matrícula nº 32326-1, como responsável pela guarda e conservação dos bens inventariados pela DIBENM e localizados no Núcleo de Estudos da Religião - ICS - NUER (CI ICS nº 119/2019).\r\n\r\nINDICA a servidora LIA DE MATTOS ROCHA, matrícula nº 35276-5, como responsável pela guarda e conservação dos bens inventariados pela DIBENM e localizados no Cidades - Núcleo de Pesquisa Urbana - ICS - CNPU (CI ICS nº 120/2019).\r\n\r\nINDICA a servidora MYRIAN SEPULVEDA DOS SANTOS, matrícula nº 32377-4, como responsável pela guarda e conservação dos bens inventariados pela DIBENM e localizados no Arte, Cultura e Poder - ICS - ARCPOD (CI ICS nº 121/2019).\r\n\r\nId: 2202989"
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                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 09.08.2019\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/6328/2019/UERJ - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 26, da Lei n° 8666/93, em favor da BRUKER DO BRASIL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS CIENTÍFICOS LTDA, no valor de R$ 52.500,00, com fulcro no artigo 25, I, do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nDE 10.08.2019\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/103022//2018/UERJ - RATIFICO a dispensa de 02 licitação, em conformidade com o artigo 26, da Lei n° 8666/93, em favor da FARO TECHNOLOGIES, INC, no valor de R$ 204.000,00, com fulcro no artigo 24, XXI, do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 2203212"
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                        "2202974": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUB-REITORIA DE POS-GRADUAÇÃO E PESQUISA\r\n\r\nATO DO SUB-REITOR\r\n\r\nPORTARIA SR-2 N° 05 DE 15 DE AGOSTO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMPOR COMISSÃO DE ANÁLISE DE OPÇÃO DE COTAS DA PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU.\r\n\r\nO SUB-REITOR DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que as Comissões seguem o que está instituído na Lei nº 6914/2014 que dispõe sobre o sistema de ingresso nos cursos de pós-graduação;e\r\n\r\n- se os candidatos optantes pelo sistema de reserva de vagas para as cotas de negros, indígena, estudantes oriundos de rede pública de ensino ou de rede particular beneficiário de bolsa de estudo de Fundo de Financiamento Estudantil - FIES, do Programa Universidade para Todos - PROUNI ou qualquer outro tipo de incentivo do governo, portadores de deficiência ou filhos de policiais civis e militares, de bombeiros militares e inspetores de segurança e administração penitenciária, mortos ou incapacitados em razão do serviço, atendem às exigências legais e aos requisitos previstos;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os professores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Análise de Opção de Cotas da Pós-graduação Stricto Sensu. \r\n\r\nALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES - matr, 33801-2 (DIR)\r\n\r\nEDUARDO FAERSTEIN - matr. 6189-5 (IMS) \r\n\r\nJOÃO FERES JUNIOR - matr. 36025-5 (IESP)\r\n\r\nRICARDO CARVALHO DE BARROS - matr. 31077-1 (IPRJ)\r\n\r\nTALITA VIDAL PEREIRA - matr. 36651-8 (FEBF)\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Análise de Opção de Cotas da Pós-graduação Stricto Sensu será composta por pedagogos, médicos, advogados e administrativos. \r\n\r\nArt. 3º - A Presidência da Comissão de Análise de Opção de Cotas da Pós-graduação Stricto Sensu será exercida pelo Professor ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES.\r\n\r\nArt. 4º - O mandato dos membros será de 2 (dois) anos, a partir da assinatura desta Portaria da SR-2 nº 05. \r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2019\r\n\r\nEGBERTO GASPAR DE MOURA\r\n\r\nSub-reitor de Pós-graduação e Pesquisa\r\n\r\nId: 2202974"
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                        "2202988": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE DIREITO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21/06/2019\r\n\r\nDISPENSA o servidor JOSE FERNANDO DA SILVA, matrícula nº 7457-5, ID Funcional 2558724, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens inventariados pela DIBENM e localizados no Escritório Modelo - ESC-MOD, a contar de 21/06/2019, indicando como seu substituto a servidora SANDRA MARIA DA SILVA PERES, matrícula nº 6805-6, ID Funcional 2558712, a contar de 22/06/2019. (CI GAB/DIR n° 136/2019)\r\n\r\nId: 2202988"
                        ],
                        "2203254": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO \r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 21.08.2019\r\n\r\nDESIGNA como encarregado de bens móveis das subunidades, com início a partir da data indicada, e terá a responsabilidade pelos bens móveis colocados sob sua guarda enquanto os mesmos estiverem com carga ao respectivo setor de localização, os servidores abaixo listados, com as seguintes atribuições (art. 14, Decreto nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018):\r\n\r\nI - a responsabilidade pelos bens móveis que estão destinados a sua subunidade;\r\n\r\nII - zelar pela conservação e correto manuseio dos bens móveis de sua subunidade;\r\n\r\nIII - adotar e propor à chefia imediata providências que preservem a segurança e conservação dos bens móveis existentes em sua subunidade;\r\n\r\nIV - comunicar, imediatamente, ao gestor de bens móveis ou ao agente da unidade administrativa qualquer irregularidade ocorrida com o bem móvel sob sua responsabilidade;\r\n\r\nV - informar mensalmente os saldos e a movimentação ao agente da unidade administrativa ou ao gestor de bens móveis da unidade gestora;\r\n\r\nVI - apoiar a realização de levantamentos e inventários. Processo nº E-26/009/997/2019.\r\n\r\nREITORIA\r\n\r\nAGÊNCIA DE INOVAÇÃO\r\n\r\nSetor\r\n\r\nEncarregado de Subunidade Substituído\r\n\r\nEncarregado de Subunidade Substituto\r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\nAGINOVA\r\n\r\nCarlos Diego de Oliveira Azevedo, ID Funcional nº 44440243-0\r\n\r\nManuel Antônio Molina Palma, ID Funcional nº 4252875-5\r\n\r\n05/07/2019\r\n\r\nPRÓ-REITORIA DE EXTENSÃO\r\n\r\nSetor\r\n\r\nNova Nomenclatura\r\n\r\nEncarregado de Subunidade\r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\nApoio Acadêmico\r\n\r\nEscola de Extensão\r\n\r\nGeorge André Rodrigues Maia, ID Funcional nº 4181301-4\r\n\r\n04/11/2011\r\n\r\nCENTRO DE BIOCIÊNCIAS E BIOTECNOLOGIAS\r\n\r\nLABORATÓRIO DE CIÊNCIAS AMBIENTAIS\r\n\r\nSetor\r\n\r\nEncarregado de Subunidade Substituído\r\n\r\nEncarregado de Subunidade Substituto\r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\nSALA 202C\r\n\r\nÁlvaro Ramon Coelho Ovalle, ID Funcional nº 641216-5\r\n\r\nIlana Rosental Zalmon, ID Funcional nº 641246-7\r\n\r\n26/06/2019\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE GRADUAÇÃO\r\n\r\nSetor\r\n\r\nEncarregado de Subunidade Substituído\r\n\r\nEncarregado de Subunidade Substituto\r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\nLicenciatura em Biologia\r\n\r\nVictor Martin Quintana Flores, ID Funcional n° 641532-6\r\n\r\nAna Beatriz Garcia, ID Funcional n° 641208-4\r\n\r\n03/07/2019\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA\r\n\r\nLABORATÓRIO DE ENGENHARIA DE MATERIAIS AVANÇADOS\r\n\r\nSetor\r\n\r\nEncarregado de Subunidade Substituído\r\n\r\nEncarregado de Subunidade Substituto\r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\nMetalurgia Física II\r\n\r\nRonaldo Pinheiro da Rocha Paranhos, ID Funcional nº 641528-8\r\n\r\nSílvio Gonçalves Mendes, ID Funcional nº 4440187-6\r\n\r\n04/07/2019\r\n\r\nId: 2203254"
                        ],
                        "2203255": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 22.08.2019\r\n\r\nNOMEIA, a contar de 25 de maio de 2009, ALAN DA SILVA MARAVILHA, ID Funcional nº 4353415-5, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, em cumprimento de decisão judicial proferida nos autos do processo nº 2007.014.009608-8, para exercer o cargo efetivo de Nível Fundamental - Auxiliar Técnico Administrativo, do Quadro Permanente de Pessoal da Fundação Estadual Norte Fluminense - FENORTE, considerando a transferência do quadro funcional da FENORTE para a UENF, por força da Lei Estadual nº 7.237, de 16/03/2016 e por sentença proferida nos autos de apelação cível nº 009794-57.2007.8.19.0014. Processo nº E-26/070.857/2009.\r\n\r\nId: 2203255"
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                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2203250": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.3378/2019 - RECONHEÇO o débito, em favor da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS - ABNT, referente à prestação de serviço de visualização, atualização, impressão e gerenciamento de normas técnicas, no âmbito do Contrato INEA nº 10/2015, no período de 06/12 a 31/12/2018, no valor total de R$ 455,77 (quatrocentos e cinquenta e cinco reais e setenta e sete centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.6199/2019 - RECONHEÇO o débito, em favor de G DAL PRÁ COMÉRCIO DE EXTINTORES ME, referente aos serviços de recarga, manutenção e inspeção de extintores de incêndio, no período de novembro e dezembro de 2018, no âmbito do Contrato INEA nº 04/2018, no valor total de R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais).\r\n\r\nCONSELHO DIRETOR \r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.08.2019\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/513650/2012 - O Conselho Diretor, na sua 433ª Reunião Ordinária de Assuntos Gerais do dia 07/06/19, DECIDIU INDEFERIR o recurso apresentado pela Brasil Kirin Bebidas LTDA, concernente ao Auto de Infração de Multa Simples n° COGEFISEAI/00144066; tendo em vista a redação do artigo 8°, inciso XIII e artigo 61, inciso I, do Anexo I, do Decreto Estadual n° 46.619, de 12 de abril de 2019, que estabelece como atribuição do CONDIR apreciar e decidir os recursos apresentados no caso das decisões proferidas pelo Diretor de Pós-licença.\r\n\r\nId: 2203250"
                        ],
                        "2203252": [
                            "I - Resolução",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCONSELHO DIRETOR\r\n\r\nATOS DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nRESOLUÇÃO INEA Nº 184 DE 22 DE AGOSTO DE 2019\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO INEA N° 82/2013, QUE ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PELAS ENTIDADES DELEGATÁRIAS DE FUNÇÕES DE COMPETÊNCIA DAS AGÊNCIAS DE ÁGUA PARA A SELEÇÃO E RECRUTAMENTO DE PESSOAL NOS TERMOS DO ART. 9º, DA LEI ESTADUAL Nº 5.639, DE 06 DE JANEIRO DE 2010.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, reunido no dia 16 de agosto de 2019, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Estadual nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, o Decreto Estadual n° 46.619, de 02 de abril de 2019, na forma que orienta o Parecer RD nº 02/2009, da Procuradoria do INEA e conforme Processo Administrativo nº E-07/026.92/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O artigo 5° da Resolução INEA n° 82/2013, fica acrescido do seguinte inciso e respectivos parágrafos:\r\n\r\nArt. 5º (...)\r\n\r\nIII - contratações para atendimento as demandas específicas, temporárias e excepcionais, desde que justificadas pela Entidade Delegatária e com manifestação favorável do órgão gestor e executor da Política Estadual de Recursos Hídricos.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 3º - As contratações de que trata o inciso III, deste artigo serão feitas pelo prazo de até 2 (dois) anos, prorrogável, no máximo, uma vez por igual período.\r\n\r\n§ 4º - As pessoas físicas selecionadas através do processo simplificado estipulado no caput deste artigo poderão participar da seleção de que trata o art. 4°, desta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2019\r\n\r\nCLAUDIO BARCELOS DUTRA\r\n\r\nPresidente do Conselho Diretor\r\n\r\nRESOLUÇÃO INEA Nº 185 DE 22 DE AGOSTO DE 2019\r\n\r\nCRIA O PROGRAMA VEM PASSARINHAR RJ NAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA ADMINISTRADAS PELO INEA E NAS RESERVAS PARTICULARES DO PATRIMÔNIO NATURAL RECONHECIDAS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTABELECE CRITÉRIOS, PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS, INCENTIVOS PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, reunido no dia 16 de agosto de 2019, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Estadual nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, o Decreto Estadual n° 46.619, de 02 de abril de 2019, na forma que orienta o Parecer RD nº 02/2009, da Procuradoria do INEA e conforme Processo Administrativo nº E-07/002.9735/2017,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 225 da Constituição Federal que incumbe ao Poder Público e à coletividade o dever de defender e preservar o meio ambiente ecologicamente equilibrado para as presentes e futuras gerações;\r\n\r\n- a extraordinária riqueza da Mata Atlântica fluminense e seus ecossistemas associados, bem como o atual estado de degradação e fragmentação dos mesmos;\r\n\r\n- a importância das Unidades de Conservação da Natureza para a preservação da biodiversidade, dos ecossistemas e das paisagens;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 42.483, de 27 de maio de 2010, que estabelece diretrizes para o uso público nos parques estaduais administrados pelo Instituto Estadual do Ambiente - INEA;\r\n\r\n- o potencial das Unidades de Conservação (UCs) estaduais e das Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) reconhecidas pelo Estado, para a prática da observação de aves;\r\n\r\n- a necessidade de se estabelecer incentivos à prática da observação de aves nas unidades de conservação estaduais e nas RPPNs reconhecidas pelo Estado, com vistas a contribuir para conservação e preservação das espécies de aves, sobretudo aquelas ameaçadas de extinção, raras e endêmicas da Mata Atlântica; e\r\n\r\n- a prática de observação de aves como uma estratégia eficaz para favorecer e promover a educação e interpretação ambiental, a recreação e o turismo ecológico e a ciência cidadã, pesquisa científica e geração de recursos para comunidade do entorno das unidades de conservação da natureza;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o PROGRAMA VEM PASSARINHAR RJ nas Unidades de Conservação (UCs) estaduais e nas Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) oficialmente reconhecidas pelo INEA, sob a coordenação executiva da Diretoria de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas (Dibape) do Instituto Estadual do Ambiente (Inea).\r\n\r\nParágrafo Único - O INEA poderá incentivar e apoiar a realização do PROGRAMA VEM PASSARINHAR RJ nas demais áreas públicas ou privadas com aptidão para o desenvolvimento de atividades direcionadas à conservação da natureza.\r\n\r\nArt. 2º - O PROGRAMA VEM PASSARINHAR RJ tem como objetivos a promoção da visitação pública com fins educativos, o subsídio à pesquisa científica, o incentivo ao desenvolvimento da atividade de maneira consciente, e o desenvolvimento da ciência cidadã como estratégia de proteção e conservação das espécies de aves encontradas no estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - O PROGRAMA VEM PASSARINHAR RJ é composto pelas seguintes atividades:\r\n\r\nI - Estabelecimento de uma agenda anual oficial de eventos de observação de aves nas UCs estaduais e RPPNs reconhecidas pelo Inea;\r\n\r\nII - Produção de um calendário anual oficial de eventos de observação de aves nas UCs estaduais e RPPNs reconhecidas pelo INEA;\r\n\r\nIII - Realização de atividades diversas ao longo do ano que contemplem os objetivos do Programa;\r\n\r\nIV - Produção de material educativo e informativo, e\r\n\r\nV - Geração de conhecimento técnico-científico.\r\n\r\nArt. 3º - O Programa será desenvolvido de acordo com o Plano de Manejo específico de cada UC, conforme o disposto na Lei Federal nº 9.985/2000, bem como nos demais regulamentos vigentes.\r\n\r\n§ 1º - A inexistência de Plano de Manejo não impossibilita a realização de atividades do Programa, desde que seguidas as orientações da coordenação executiva do programa.\r\n\r\n§ 2º - A realização das atividades do Programa em RPPNs dependerá de autorização prévia do proprietário.\r\n\r\nArt. 4º - A gestão do Programa contempla duas esferas de competências, a saber:\r\n\r\nI - Coordenação Executiva - a Dibape é responsável pela coordenação geral do Programa por meio de representantes da Gerência de Fauna (Gefau); Gerência de Unidades de Conservação (Geuc); Gerência de Visitação, Negócios e Sustentabilidade (Gevins) e Gerência de Guardas-Parques (Ggpar); e\r\n\r\nII - Coordenação Local - é responsável pela produção e execução das atividades do Programa e composta por servidores das UCs indicados pelos gestores e os proprietários das RPPNs.\r\n\r\nArt. 5° - Compete ao INEA:\r\n\r\nI - Garantir as condições necessárias para realização do PROGRAMA VEM PASSARINHAR RJ, fornecendo orientação técnica e científica, buscando o apoio de instituições públicas e organizações privadas, com e sem fins lucrativos, instituições de ensino e pesquisa, e outras;\r\n\r\nII - Divulgar o calendário anual do PROGRAMA VEM PASSARINHAR RJ em suas mídias sociais;\r\n\r\nIII - Realizar o cadastramento de condutores de observação de aves, se possível; e\r\n\r\nIV - Fomentar e firmar parcerias para promoção dos eventos do PROGRAMA VEM PASSARINHAR RJ.\r\n\r\nArt. 6° - Compete à Coordenação Executiva:\r\n\r\nI - Apoiar e facilitar a realização de eventos do PROGRAMA VEM PASSARINHAR RJ;\r\n\r\nII - Produzir, distribuir e divulgar o calendário anual do PROGRAMA VEM PASSARINHAR RJ no Portal eletrônico do INEA;\r\n\r\nIII - Produzir e distribuir o \"Passaporte do Observador de Aves\" para as UCs;\r\n\r\nIV - Fomentar o uso de plataformas digitais que contribuam para o desenvolvimento e o avanço da ciência cidadã, bem como para o registro das informações coletadas durante a realização dos eventos;\r\n\r\nV - Integrar, periodicamente, as informações produzidas pelas UCs no âmbito do Programa e emitir relatório técnico de monitoramento e de resultados alcançados, para fins de registro institucional e visando ao aprimoramento do Programa;\r\n\r\nVI - Promover, anualmente, a capacitação/reciclagem dos responsáveis pela execução das atividades do PROGRAMA VEM PASSARINHAR RJ;\r\n\r\nVII - Fomentar a formalização de parcerias para promoção dos eventos do Programa;\r\n\r\nVIII - Incentivar os observadores de aves a publicar os registros feitos nas UCs, tais como listas de espécies, imagens, sons, observação de marcadores, em repositórios online;\r\n\r\nIX - Acompanhar a organização da logística, programação e divulgação dos eventos do PROGRAMA VEM PASSARINHAR RJ; e\r\n\r\nX - Tornar público os dados produzidos pelo Programa.\r\n\r\nArt. 7° - Compete à Coordenação Local:\r\n\r\nI - Organizar a logística, programação e divulgação do evento do PROGRAMA VEM PASSARINHAR RJ na UC;\r\n\r\nII - Registrar a presença e o número de participantes do Programa;\r\n\r\nIII - Realizar, quando cabível, a organização das inscrições dos participantes para atividades específicas, durante os eventos do Programa;\r\n\r\nIV - Realizar pesquisa junto aos participantes do Programa, com o objetivo de subsidiar a elaboração de um diagnóstico da atividade e melhor conhecer o perfil e as necessidades dos praticantes, visando à sua segurança, à melhoria da qualidade da experiência de visitação e ao menor impacto ambiental;\r\n\r\nV - Fomentar a formalização de parcerias para promoção do evento do Programa na UC; e\r\n\r\nVI - Incentivar os observadores de aves a publicar os registros feitos na UC, tais como listas de espécies, imagens, sons, observação de marcadores, em repositórios online.\r\n\r\nArt. 8° - Para eventos organizados por parceiros deverão ser observados os seguintes requisitos:\r\n\r\nI - Solicitar à coordenação executiva, com no mínimo 90 dias de antecedência da data de realização do evento, informando a definição do local, o número máximo de participantes esperados e a estrutura prevista para o evento (recursos materiais e humanos);\r\n\r\nII - Obter aprovação do INEA por meio da coordenação executiva;\r\n\r\nIII - Elaborar material de divulgação do evento, conforme manual da marca do PROGRAMA VEM PASSARINHAR RJ, contendo as orientações para participação, a serem aprovados previamente pela coordenação executiva;\r\n\r\nIV - Realizar divulgação do evento, preferencialmente com 30 (trinta) dias de antecedência; e\r\n\r\nV - Apresentar os resultados às coordenações executiva e local, no prazo de 30 (trinta) dias após a realização do evento.\r\n\r\nArt. 9º - Todo evento fora do calendário anual oficial do Programa deverá ter seu planejamento e realização analisados e aprovados previamente pela coordenação executiva.\r\n\r\nArt. 10 - A atividade de observação de aves, no âmbito do PROGRAMA VEM PASSARINHAR RJ, não está sujeita a cobrança de valores, salvo quando estabelecido em regulamento específico ou envolver serviços terceirizados.\r\n\r\nArt. 11 - Os eventos do Programa poderão ocorrer em horários especiais, fora do período de funcionamento normal das UCs estaduais, mediante aprovação prévia da Coordenação Local.\r\n\r\nArt. 12 - Os eventos do Programa deverão estar em consonância e respeitar o Código de Ética do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Aves Silvestres (Cemave) para o observador de aves, disponibilizado no portal eletrônico do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).\r\n\r\nArt. 13 - O INEA irá elaborar no prazo máximo de 90 (noventa) dias, a partir da publicação desta Resolução, o Manual Operacional do PROGRAMA VEM PASSARINHAR RJ, visando orientar os servidores e colaboradores na execução das ações e atividades do Programa.\r\n\r\nArt. 14 - Os casos omissos, bem como as dúvidas decorrentes da aplicação da presente Resolução, serão dirimidos e resolvidos pelo INEA, por meio da coordenação executiva, ouvida a coordenação local.\r\n\r\nArt. 15 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2019\r\n\r\nCLAUDIO BARCELOS DUTRA\r\n\r\nPresidente do Conselho Diretor\r\n\r\nId: 2203252"
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                        "2203251": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOORDENADORIA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO\r\n\r\nATO DO COORDENADOR-EXECUTIVO E DE PLANEJAMENTO\r\n\r\nPORTARIA INEA COEXEC Nº 98 DE 21 DE AGOSTO DE 2019\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA Nº 015/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO COORDENADOR-EXECUTIVO E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no Processo n° E-07/002.5266/2019;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Criar a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato INEA nº 015/2019, firmado com PEÇA OIL DISTRUIBORA LTDA EPP.\r\n\r\nArt. 2° - Designar ESTER CAETANO VIANNA DE MELLO, Id Funcional nº 4347924-3, para a Gestão do Contrato, THAISSA FERNANDA FERREIRA DA PAIXAÃO, Id Funcional nº 5090675-5, GEOVANI BRAGA PEREIRA DA C. ALVES MELO, Id Funcional 5099074-8, para a Fiscalização e ADILSON MARTINS NORONHA, Id Funcional nº 2145266-0, para Suplente.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2019\r\n\r\nRICARDO CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nCoordenador- Executivo e de Planejamento\r\n\r\nId: 2203251"
                        ],
                        "2203248": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOORDENADORIA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 23/08/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.5812/2019 - ADJUDICO E HOMOLOGO o CONVITE nº 001/2019 que foi arrematado pela Empresa CONTRUTORA RJL2 LTDA. cujo CNPJ: 17.204.881/0001-65, com o valor de R$ 278.130,75 (duzentos e setenta e oito mil cento e trinta reais e setenta e cinco centavos) cujo objeto é a REFORMA DOS 1° E 2° PAVIMENTOS DO PRÉDIO LOCALIZADO Á RUA REGENTE FEIJÓ, N° 7, RIO DE JANEIRO-RJ.\r\n\r\nId: 2203248"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "2202970": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.08.2019\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/002287/2012 - AUTORIZO o descadastramento, conforme dispõe a Resolução SEAPPA nº 63, de 09 de março de 2009, publicada no D.O. de 14/05/2009, o cadastro do Médico Veterinário NORBERTO BOECHAT DE MORAES RIBEIRO FILHO, na Coordenadoria de Defesa Sanitária Animal da Superintendência de Defesa Agropecuária desta SEAPPA, por solicitação do próprio.\r\n\r\nId: 2202970"
                    ],
                    "2203023": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nCOORDENADORIA ESTADUAL DE CONTROLE DE QUALIDADE\r\n\r\nDE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS INDUSTRIALIZADOS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 19.08.2019\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/001708/2018 - DISBEEF COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA SIE 1320 - AUTORIZO a alteração dos rótulos dos produtos listados à fls 22.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/000909/2019 - LATICÍNIOS FAZENDA FELIZ LTDA ME - SIE 1325 - AUTORIZO a inclusão do rótulo do produto Queijo minas frescal.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000226/2013 - LATICÍNIO RIO BONITO DE CARMO LTDA-SIE 1237 - AUTORIZO a inclusão dos rótulos do produto Manteiga com sal.\r\n\r\nId: 2203023"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                "Atos": {
                    "2203059": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 21/08/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001/352/2015 - APROVO a prestação de contas relativa ao Convênio nº 01/2014, firmado com a Prefeitura Municipal de Três Rios em 03/07/2014, em conformidade com o disposto no inciso IX, do art. 4º da Instrução Normativa AGE nº 45/2018 da AGE, e fundamentado no Parecer do Gerente Executivo de Convênio, como determina o inciso IV, do art. 21 do Decreto nº 44.879/2014.\r\n\r\nId: 2203059"
                    ],
                    "2203053": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.08.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/007/567/2019 - ADJUDICO e HOMOLOGO a licitação, na modalidade Pregão Eletrônico SECEC-RJ Nº 002/2019 do Tipo Menor Preço Global, para o objeto Contratação da prestação de serviços de administração de estagiários, em favor do Centro de Integração Empresa Escola do Estado do Rio de Janeiro - CIEE RIO, pelo valor global de R$ 755.937,60 (setecentos e cinquenta e cinco mil novecentos e trinta sete reais e sessenta centavos).\r\n\r\nId: 2203053"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2203232": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATOS DO PRESIDNETE\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ N° 718 DE 16 DE AGOSTO DE 2019 \r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA GESTÃO DE CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições conforme Decreto de 15/03/2019, publicado no D.O. de 18/03/2019, às fls. 01 e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/002/649/2019; e\r\n\r\nCONSIDERANDO\r\n\r\n- o disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar os servidores ELISABETE PROCÓPIO DO CARMO, ID n° 3218984-2, como Gestor e JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA JUNIOR, ID n° 5088840-4, como Suplente, para atuarem na gestão do Contrato de Prestação de Serviços de Estagiários nº 001/2019, oriundo do Processo Administrativo nº E-18/002/384/2019, realizado com o INSTITUTO NACIONAL DE QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO-INQC.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de janeiro, 22 de agosto de 2019\r\n\r\nODIMAR CAMILO SILVA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA FUNARJ N° 719 DE 16 DE AGOSTO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCAL DE CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ.\r\n\r\nO PRESIENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e\r\n\r\nCONSIDERANDO\r\n\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. .67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666 de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287. de 04/12/1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores MARCOS ANTONIO ARAUJO, ID nº5087972-3 como fiscal e SANDRA HELENA DA SILVA, ID nº 6616400-5, TATIANA OLIVEIRA SILVA ID 4261300-0 como suplentes, para atuarem na fiscalização do Contrato nº FUNARJ/RJ n° 001/2019, com INQC - Instituto Nacional de Qualificação e Capacitação, que tem por objeto a prestação de serviços de administração de estagiários.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2019\r\n\r\nODIMAR CAMILO SILVA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2203232"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "2203161": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nDESPACHO DA PREGOEIRA SUBSTITUTA\r\n\r\nDE 21.08.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-31/003/599/2019 - Declaro DESERTA a licitação realizada em 21/08/2019, sob a modalidade Pregão Eletrônico, PE nº 006/2019, tendo por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de fornecimento de gás Liquefeito de Petróleo - GLP para atender os Educandários: CICAPD Rego Barros, CICAPD Protógenes Guimarães e CICAPD Oswaldo Aranha, em razão da ausência de propostas.\r\n\r\nId: 2203161"
                    ],
                    "2203160": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nDESPACHO DA PREGOEIRA\r\n\r\n22.08.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-31/003/711/2019 - Nos termos do art.4, inciso XX, da Lei Federal nº 10.520/2002, ADJUDICO o resultado do Pregão Eletrônico n° 007/2019, tendo por objeto a contratação de empresa especializada em prestação de serviço de confecção de material gráfico de uso exclusivo (formulários) para atender a demanda dos Centros Comunitários de Defesa da Cidadania integrantes da estrutura desta Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, a Empresa INDÚSTRIA GRAFICA BRASILEIRA LTDA, CNPJ n° 61.418.141/0001-13, com valor de R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais) para item 01 e com valor de R$ 24.960,00 (vinte e quatro mil novecentos e sessenta reais) para o item 02.\r\n\r\nId: 2203160"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                "Atos": {
                    "2203064": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 20/08/2019\r\n\r\nPÁGINA 39 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEELJE/SUDERJ Nº 100 DE 19 DE AGOSTO DE 2019\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n... Lei nº 6955 de 13 janeiro de 2015, Lei Orçamentária Anual - LOA 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2015...\r\n\r\nLeia- se:\r\n\r\n... Lei nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019, o Decreto nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2019...\r\n\r\nId: 2203064"
                    ],
                    "2203135": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 22.08.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-30/001/006184/2019 - AUTORIZO, com base nas manifestações do presente administrativo, a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da Fundação Centro Estadual de estatísticas, pesquisas e formação de servidores públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ , no valor de R$ 7.400,00 (sete mil e quatrocentos reais), referente à contratação de empresa especializada em curso de Especialização em finanças públicas, visando à participação de 01 (um) servidor desta Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude.\r\n\r\nId: 2203135"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo": {
                "Atos": {
                    "2203219": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nATO DOS SECRETÁRIOS E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SETUR/SECCG/SSCS Nº 113 \r\n\r\nDE 14 DE AGOSTO DE 2019\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESCENTRALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO DO RIO DE JANEIRO, O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 8.271 de 27 de dezembro de 2018, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2019, o Decreto nº 46.566, que aprova os Quadros de Detalhamento das Despesas Orçamentárias - QDD e o Decreto nº 42436/2010, que dispõe sobre a descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, e o Decreto nº 46.550/2019, que estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social e Normas para Licitação, Contratação e Execução dos Serviços de Comunicação, no âmbito da administração pública estadual,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Veiculação de Matéria Legal.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: 15/08/2019 a 31/12/2019.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: \r\n\r\nUO: 43010 - Secretaria de Estado de Turismo (SETUR).\r\n\r\nUG: 430100 - Secretaria de Estado de Turismo (SETUR).\r\n\r\nIV - PARA/Executante: \r\n\r\nUO: 210200 - SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL.\r\n\r\nUG: 390200 - SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL.\r\n\r\nV - CRÉDITO\r\n\r\nPT: 23.122. 0002. 2010 - Prestação de Serviços entre Órgãos Estaduais/ Aquis. Combustível e Lubrificantes\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nMês\r\n\r\nValor\r\n\r\nANO\r\n\r\n3390\r\n\r\n100\r\n\r\nAGO\r\n\r\nR$ 40.000,00\r\n\r\n2019\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a prestar contas dos recursos descentralizados em conformidade com o art. 12, do Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, a contar do término da vigência desta Resolução Conjunta, em atendimento às disposições contidas no art. 5º, da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2019\r\n\r\nOTAVIO LEITE\r\n\r\nSecretário de Estado de Turismo\r\n\r\nJOSÉ LUIS CARDOSO ZAMITH\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil e Governança\r\n\r\nGABRIEL NUNES AQUINO\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\n\r\nId: 2203219"
                    ],
                    "2203227": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETARIO\r\n\r\nDE 04.07.DE 2019\r\n\r\n*PROC. Nº E-05/003/258/2017 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, com fulcro no art. 25 da Lei nº 8.666/1993, no valor de R$ 5.000,00, nos termos do Primeiro Termo Aditivo do Contrato nº 003/2018, celebrado entre a Secretaria de Estado de Turismo e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/07/2019.\r\n\r\nId: 2203227"
                    ],
                    "2203226": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA SETUR DGAF Nº 03 DE 08 DE AGOSTO DE 2019\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO, no uso das suas atribuições;\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato n.003/2018 de Prestação de Serviços de Postagens firmado com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Processo nº E-05/003/258/2017.\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nJULIANA DO CARMO FERREIRA AMOEDO CORREA - Presidente\r\n\r\nAssistente II - ID. nº 44008511;\r\n\r\nVANESSA VICENTE GOMES MENDES\r\n\r\nAssistente II - ID. nº 50723367; e\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE SOUZA ARANTES\r\n\r\nAssistente II - ID. nº 50364570.\r\n\r\nArt. 2º - Designar, como Gestor do Contrato nº 003/2018, o servidor LUIZ CARLOS CASSANO, Diretor de Divisão, ID. nº 51015188.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1° de maio de 2019.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2019\r\n\r\nRAQUEL MACEDO MENDES\r\n\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2203226"
                    ]
                }
            },
            "Controladoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2202973": [
                        "I - Portaria",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA CRE Nº 11 DE 22 DE AGOSTO DE 2019\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SINDICANTE.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro nos artigos 61 e 62, do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, artigo 311, parágrafo único, do Decreto nº 2479/79, bem como no art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância, meramente investigativa, a fim de apurar causas, avarias e responsabilidades em relação aos fatos noticiados através do Processo nº E-32/001/100072/2018.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor MURILO LUIZ ALVES, Identidade Funcional nº 1944044-8, com a finalidade de apurar os fatos descritos no processo acima listado. \r\n\r\nArt. 3º - Para o bom cumprimento das suas atribuições, o sindicante terá acesso a toda a documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverão colher quaisquer declarações, depoimentos e demais provas pertinentes.\r\n\r\nArt. 4º - A Sindicância instaurada terá o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável uma única vez por até 8 (oito) dias em caso de força maior, mediante solicitação devidamente justificável à autoridade que houver determinado a Sindicância, na forma do art. 317 do Decreto nº 2479/1979.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2019\r\n\r\nEDUARDO SERGIO DA COSTA\r\n\r\nCorregedor Geral \r\n\r\nId: 2202973"
                    ],
                    "2203291": [
                        "I - Portaria",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO \r\n\r\nATOS DO CONTROLADOR-GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA CGE Nº 21 DE 23 DE AGOSTO DE 2019\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO DISCIPLINAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO EM EXERCÍCIO, com fulcro nos pareceres das Assessorias Jurídicas da Casa Civil e Governança e da Controladoria Geral do Estado (fls.61/72), tendo em vista o que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº E-08/011/149/2016 e seu apenso nº E-08/008/7450/2014, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, no período de 17/08/2014 a 31/08/2014, bem como irregularidades às fls. 03 e 19, 21/22 e 37/40 do processo em apenso nº E-08/008/7450/2014 em face de JUSSARA DIAS DOS PASSOS, Identidade Funcional nº 30211450, Técnico de laboratório, Classe C, Matrícula nº 852177-5, Vínculo 1.\r\n\r\nArt. 2º - Estabelece o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos da comissão.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de janeiro, 23 de agosto de 2019\r\n\r\nBERNARDO SANTOS CUNHA BARBOSA\r\n\r\nControlador-Geral do Estado em Exercício\r\n\r\nPORTARIA CGE Nº 22 DE 23 DE AGOSTO DE 2019\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO DISCIPLINAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONTROLADOR GERAL DO ESTADO EM EXERCÍCIO, com fulcro nos pareceres das Assessorias Jurídicas da Casa Civil e Governança e da Controladoria Geral do Estado (fls. 432/443), tendo em vista o que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº E-03/012/1061/2015, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar em face de NILDA ALVES GUIMARÃES HERRERA PALMA, Agende Administrativo, ID Funcional nº 3314587-3, matrícula nº 5000380-5, vínculo 1 e ELENA REGINA NEVES GAMBETTA, Professor Assistente de Administração, ID Funcional nº 3997884-2, e matrícula nº 183059-5, vínculo 2, a fim de apurar irregularidades ocorridas no CEJA Professora Maria Dias, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação, conforme pronunciamentos às fls. 409/411 e 417/420.\r\n\r\nArt. 2º - Estabelece o prazo de 90 (noventa) dias para conclusão dos trabalhos da comissão.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de janeiro, 23 de agosto de 2019.\r\n\r\nBERNARDO SANTOS CUNHA BARBOSA\r\n\r\nControlador-Geral do Estado em Exercício \r\n\r\nPORTARIA CGE Nº 23 DE 23 DE AGOSTO DE 2019\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO DISCIPLINAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONTROLADOR GERAL DO ESTADO EM EXERCÍCIO, com fulcro nos pareceres das Assessorias Jurídicas da Casa Civil e Governança e da Controladoria Geral do Estado (fls. 72/83), tendo em vista o que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº E-26/005/9712/2014, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face de DIOGO RAMOS DE OLIVEIRA, Identidade Funcional nº 6423523, Professor FAETEC Ensino Superior 40h, Matrícula nº 225.932-3, Vínculo 5, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96.\r\n\r\nArt. 2º - Estabelece o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos da comissão.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de janeiro, 23 de agosto de 2019.\r\n\r\nBERNARDO SANTOS CUNHA BARBOSA\r\n\r\nControlador-Geral do Estado em Exercício\r\n\r\nId: 2203291"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2203245": [
                        "I - Ato",
                        "PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 22.08.2019\r\n\r\nEXONERA, a pedido, WILLIAM LOPES LUIZ, Id. Funcional nº 5014064-7, com validade a contar de 09 de agosto de 2019, do cargo em comissão de Assistente II, Símbolo DAI-6, da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-03/001/019232/2019. \r\n\r\nId: 2203245"
                    ],
                    "2202960": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 21.08.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.001759/2018 - Pregão Eletrônico PGE-RJ nº 01/2019. Com base nas informações constantes na ata da sessão de julgamento da licitação, HOMOLOGO a licitação referente à contratação de empresa especializada no fornecimento de subscrições de licenças de software enterprise RedHat, cujo objeto foi adjudicado à Sociedade Empresária INGRAM MICRO BRASIL LTDA pelo valor total de R$ 488.000,00 (quatrocentos e oitenta e oito mil reais). \r\n\r\nId: 2202960"
                    ],
                    "2203231": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 22.08.2019\r\n\r\nDESIGNA MICHEL MAIQUES DE SOUZA ALVES, Id. Funcional nº 6127770, para ter exercício na 12ª Procuradoria Regional de Cabo Frio, da Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais (PG-11/12ª PR), da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 16 de agosto de 2019. Processo nº SEI-14/001/021684/2019.\r\n\r\nCESSA os efeitos do ato, datado de 27/04/2017, publicado em DOERJ de 28/04/2017, que designou o servidor LEANDRO MORAIS BRUNO, Id. Funcional nº 50251970, para ter exercício na Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 22.08.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/13997/2019 - COLOCA à disposição da Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado do Rio de Janeiro - CODERTE-RJ, a servidora ANELISE RONDEAU, Assistente Jurídico, Id. Funcional nº 2690382-2, pelo período de dois anos. \r\n\r\nId: 2203231"
                    ],
                    "2203246": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DA ASSESSORA ESPECIAL\r\n\r\nDE 22.08.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.003789/2019 - RECONHEÇO A DÍVIDA.\r\n\r\nId: 2203246"
                    ],
                    "2203233": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSECRETARIA GERAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO INSTITUCIONAL \r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 22.08.2019\r\n\r\nPROCESSO N° E-14/13441/2010 - RAFAEL CAVALCANTI CID - Cargo: Procurador do Estado - Id. Funcional nº 41955005. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos e com fundamento no art. 79, da Lei Complementar nº 15 de 25/11/1980, combinado com o art.129, do Decreto nº 2479/79, CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período-base de 04/08/2014 a 02/08/2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.032447/2019 - DANTE BRAZ LIMONGI - Cargo: Procurador do Estado - Id. Funcional nº 19227167 - CPF: 041.109.007-00. Louvada no parecer médico pericial da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, da Secretaria de Estado de Saúde, exarado à fl.13, defiro o pedido, com efeitos a contar de 26/07/2019, pelo período de 5 (cinco) anos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14 /001.026483/2014 - JOSÉ DE ALBUQUERQUE GUERREIRO - Cargo: Assistente Jurídico - Id. Funcional nº 8772487 - CPF: 179.054.277-49. Louvada no parecer médico pericial da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, da Secretaria de Estado de Saúde, exarado à fl.22, defiro o pedido, com efeitos a contar de 13/08/2019 em caráter permanente.\r\n\r\nId: 2203233"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2203243": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS nº 079/2019. PARTES: DETRAN/RJ e MAXWAL RIO LOCAÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Reconhecimento, pelo DETRAN/RJ, da prestação de serviços, sem a devida cobertura contratual, de locação de impressoras tipo laser colorida, matricial 80 colunas, matricial 136 colunas, multifuncional jato de tinta colorida e print server, para atender as demandas do DETRAN/RJ, ocorrida no período de 16 de agosto a 31 de dezembro de 2018, em condições satisfatórias e de boa-fé, conforme indicado nos Documentos de Cobrança e Recibo de Locação de Bens Móveis e nos Processos Administrativos em referência:\r\n\r\nProcesso Administrativo\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nRecibo de Locação de Bens Móveis\r\n\r\nData da Emissão\r\n\r\nValor da Nota Fiscal\r\n\r\nGlosa\r\n\r\nValor\r\n\r\nTotal com Glosa\r\n\r\nE-12/061/105004/2018\r\n\r\n16/08/18 a 31/08/18\r\n\r\n2178\r\n\r\n06/11/2018\r\n\r\nR$ 31.407,51\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\nR$ 31.407,51\r\n\r\nE-12/061/105005/2018\r\n\r\n01/09/18 a 30/09/18\r\n\r\n2179\r\n\r\n06/11/2018\r\n\r\nR$ 62.815,05\r\n\r\nR$ 306,78\r\n\r\nR$ 62.508,27\r\n\r\nE-12//061/105006/2018\r\n\r\n01/10/18 a 31/10/18\r\n\r\n2180\r\n\r\n06/11/2018\r\n\r\nR$ 62.815,05\r\n\r\nR$ 306,78\r\n\r\nR$ 62.508,27\r\n\r\nE-12/061/105598/2018\r\n\r\n01/11/18 a 30/11/18\r\n\r\n2187\r\n\r\n03/12/2018\r\n\r\nR$ 62.650,53\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\nR$ 62.650,53\r\n\r\nE-12/061/561/2019\r\n\r\n01/12/18 a 31/12/18\r\n\r\n2205\r\n\r\n02/01/2019\r\n\r\nR$ 62.650,53\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\nR$ 62.650,53\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\nR$ 281.725,11\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 281.725,11. DATA DA ASSINATURA: 22/08/2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 287/79, Decreto nº 3.149/80 e arts. 59 e 60, Parágrafo Único, da Lei Federal nº 8.666/93 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-16/061/105004/2018.\r\n\r\nId: 2203243"
                        ],
                        "2203234": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE COMPRA nº 061/2018. PARTES: DETRAN/RJ e AJURDY DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA. OBJETO: Alteração quantitativa que resultará no decréscimo do objeto contratual, no percentual de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato. VALOR TOTAL ES TIMADO DO TERMO ADITIVO: R$ 200.890,80 (duzentos mil oitocentos e noventa reais e oitenta centavos). GESTOR: Wanderson Moreira Furtado, Chefe de Serviço, Id. Funcional nº 4423289-6. DATA DA ASSINATURA: 12/08/2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 58, I, c/c o art. 65, I, “b” e seu § 1º, da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/061/7940/2017. \r\n\r\nId: 2203234"
                        ],
                        "2203235": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS nº 052/2018. PARTES: DETRAN/RJ e EMPRESA FGP ANDRADE TRANSPORTES E LOCAÇÃO LTDA. OBJETO: Prorrogar o contrato por 12 (doze) meses e reajustar no percentual de 7,61566%, referente ao resultado do IGP-M (FGV) acumulado no período de março de 2018 a fevereiro de 2019, com efeitos financeiros a partir de 27/03/2019. VALOR DO TERMO ADITIVO: R$ 178.641,96 (cento e setenta e oito mil seiscentos e quarenta e um reais e noventa e seis centavos). GESTOR: Diego Campos Assad das Neves, Coordenador de Administração, Id. Funcional nº 5093465-1. DATA DA ASSINATURA: 07/06/2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 55, inciso III, e art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/061/2422/2017. \r\n\r\nId: 2203235"
                        ],
                        "2203236": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 097/2016. PARTES: DETRAN/RJ e MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, por intermédio da Secretaria Municipal de Segurança Pública - SESEP. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência por 24 (vinte e quatro) meses. GESTOR: Gilson Cardoso dos Santos Júnior, Id. Funcional nº 5031028-3. DATA DA ASSINATURA: 20/08/2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 6.657/13. PROCESSO Nº E-12/061/5290/2016. \r\n\r\nId: 2203236"
                        ],
                        "2203237": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS nº 010/2014. PARTES: DETRAN/RJ e VALID SOLUÇÕES S/A. OBJETO: Prorrogar o contrato excepcionalmente por 06 (seis) meses e alterar qualitativamente, sem acréscimo ou supressão do objeto contratual, tampouco modificação do valor inicial atualizado do contrato. VALOR TOTAL ESTIMADO DO TERMO ADITIVO: R$ 4.422.436,62 (quatro milhões, quatrocentos e vinte e dois mil quatrocentos e trinta e seis reais e sessenta e dois centavos). NOTA DE EMPENHO: 2019NE01546. GESTOR: Alexandre Bastos Mattioli, ID Funcional nº 4347442-0. DATA DA ASSINATURA: 02/08/2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 57, § 4º, e 65, I, “a”, c/c o art. 58, I, da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/043/40/2013. \r\n\r\nId: 2203237"
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                        "2203241": [
                            "I - Aviso",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ torna pública que se fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br a Licitação, na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, conforme abaixo mencionado:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-16/060/1364/2019 - PE 018/19\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de fornecimento de solução informatizada para a lavratura e impressão de auto de infração de Trânsito, através da utilização de 1000 (mil) Smartphones com 500 (quinhentas) Impressoras Térmicas, englobando o fornecimento de licença de software de talonário eletrônico e de gestão, equipamentos, sistemas e infraestrutura (assessoria, manutenção, suporte e treinamento) necessários para a implantação desta solução no Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, essencial para o assessoramento dos agentes de trânsito delegados pela Autoridade de Trânsito Estadual, objetivando expandir o poder de fiscalização, pelo período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nESTIMATIVA ORÇAMENTÁRIA: R$ 5.554.566,72 (cinco milhões, quinhentos e cinquenta e quatro mil quinhentos e sessenta e seis reais e setenta e dois centavos)\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 06/09/2019, às 10h00min\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 06/09/2019, às 10h05min\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 06/09/2019, às 10h30min\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e no portal do DETRAN/RJ, na página www.detran.rj.gov.br, opção: Licitações/Leilões - Licitações 2019 - Editais podendo, alternativamente, ser adquirido mediante o pagamento da importância de R$ 0,10 (dez centavos) por folha, na Av. Presidente Vargas nº 817/19º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, comprovado por meio de guia de depósito da instituição financeira contratada pelo Estado, agência nº 6898 conta corrente nº 58-2, a favor do DETRAN/RJ.\r\n\r\nId: 2203241"
                        ],
                        "2203242": [
                            "I - Aviso",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ torna pública que se fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br, a Licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, conforme abaixo mencionado:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-16/006/10/2019 - PE 019/19.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de atendimento ao público, nos postos de Identificação Civil do DETRAN-RJ, em local por ele determinado, nas Ações Sociais, Ações Especiais, Situações Emergenciais e na SEDE, para produção de Pedidos de Carteiras de Identidade pelos cidadãos fluminenses e atividades de cunho administrativo, além do cadastramento de visitantes dos apenados das 51 unidades penitenciárias, cujo custo unitário por pedido produzido venha a gerar informações suficientes para a emissão de Carteira de Identidade e Crachá de Visitantes, pelo período de 12 meses.\r\n\r\nESTIMATIVA ORÇAMENTÁRIA: R$ 25.228.908,24 (vinte e cinco milhões, duzentos e vinte e oito mil novecentos e oito reais e vinte e quatro centavos).\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 09/09/2019, às 10h00min\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 09/09/2019, às 10h05min\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 09/09/2019, às 10h30min\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e no portal do DETRAN/RJ, na página www.de tran.rj.gov.br, opção: Licitações/Leilões - Licitações 2019 - Editais podendo, alternativamente, ser adquirido mediante o pagamento da importância de R$ 0,10 (dez centavos) por folha, na Av. Presidente Vargas nº 817/19º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, comprovado por meio de guia de depósito da instituição financeira contratada pelo Estado, agência nº 6898 conta corrente nº 58-2, a favor do DETRAN/RJ.\r\n\r\nId: 2203242"
                        ]
                    },
                    "Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança": {
                        "Atos": {
                            "2203314": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 0001/2019\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA comunica aos interessados o adiamento sine die da licitação, acima referenciada, por força de decisão judicial através de Mandado de Segurança, Processo nº 0208054-02.2019.8.0001. Processo nº E-12/207/2053/2019.\r\n\r\nId: 2203314"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2203028": [
                                    "I - Aviso",
                                    "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nRef. CONTRATO CEDAE nº 066/2018 (DM) / Notificação nos 013/2019 - DRM \r\n\r\nPARTES: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE e EMISSÃO S.A.\r\n\r\nDECISÃO: A Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE resolve, por meio de seu Diretor-Presidente, respondendo pela Diretoria da Região Metropolitana, notificar a contratada, quanto aplicação da PENALIDADE DE MULTA, no valor de 5% (cinco por cento) do contrato CEDAE nº 066/2018-DM, no montante de R$ 1.241.821,22 (um milhão, duzentos e quarenta e um mil oitocentos e vinte e um reais e vinte e dois centavos). Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar RECURSO, sem efeito suspensivo, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da data desta publicação, por meio do Protocolo Geral da CEDAE, na Sede da CEDAE, sito Avenida Presidentes Vargas, nº 2.655. Por oportuno, informo que os autos do referido processo, encontram-se à disposição para vista do interessado, na Assessoria Administrativa e Financeira (ADRM-5), localizado no prédio sede - 6º andar - Ala Guandu, o que não modifica ou altera o prazo improrrogável para interposição do recurso.\r\n\r\nId: 2203028"
                                ],
                                "2203029": [
                                    "I - Aviso",
                                    "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nRef. CONTRATO CEDAE nº 067/2018 (DM) / Notificação nos 014/2019 - DRM \r\n\r\nPARTES: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE e EMISSÃO S.A.\r\n\r\nDECISÃO: A Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE resolve, por meio de seu Diretor-Presidente, respondendo pela Diretoria da Região Metropolitana, notificar a contratada, quanto aplicação da PENALIDADE DE MULTA, no valor de 5% (cinco por cento) do contrato CEDAE nº 067/2018-DM, no montante de R$ 1.771.112,30 (um milhão, setecentos e setenta e um mil cento e doze reais e trinta centavos). Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar RECURSO, sem efeito suspensivo, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da data desta publicação, por meio do Protocolo Geral da CE DAE, na Sede da CEDAE, sito Avenida Presidentes Vargas, nº 2.655. Por oportuno, informo que os autos do referido processo, encontram-se à disposição para vista do interessado, na Assessoria Administrativa e Financeira (ADRM-5), localizado no prédio sede - 6º andar - Ala Guandu, o que não modifica ou altera o prazo improrrogável para interposição do recurso.\r\n\r\nId: 2203029"
                                ],
                                "2203030": [
                                    "I - Aviso",
                                    "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nRef. CONTRATO CEDAE nº 068/2018 (DM) / Notificação nos 015/2019 - DRM \r\n\r\nPARTES: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE e EMISSÃO S.A.\r\n\r\nDECISÃO: A Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE resolve, por meio de seu Diretor-Presidente, respondendo pela Diretoria da Região Metropolitana, notificar a contratada, quanto aplicação da PENALIDADE DE MULTA, no valor de 5% (cinco por cento) do contrato CEDAE n.º 068/2018-DM, no montante de R$ 2.304.941,78 (dois milhões, trezentos e quatro mil novecentos e quarenta e um reais e setenta e oito centavos). Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar RECURSO, sem efeito suspensivo, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da data desta publicação, por meio do Pro tocolo Geral da CEDAE, na Sede da CEDAE, sito Avenida Presidentes Vargas, nº 2.655. Por oportuno, informo que os autos do referido processo, encontram-se à disposição para vista do interessado, na Assessoria Administrativa e Financeira (ADRM-5), localizado no prédio sede - 6º andar - Ala Guandu, o que não modifica ou altera o prazo improrrogável para interposição do recurso.\r\n\r\nId: 2203030"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                        "Atos": {
                            "2202955": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DO SIMPLES NACIONAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nINDEFERIMENTO DE OPÇÃO ANUAL PELO SIMPLES NACIONAL\r\n\r\nConsoante disposto nos artigos 16, § 6º, e 17, inc. V, da Lei Com plementar Federal nº 123/2006, no artigo 14, da Resolução CGSN nº 140/2018 e no artigo 5º, inciso I e §1º, Parte III, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, ficam as empresas, abaixo relacionadas, NOTIFICADAS e cientificadas de que sua opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, formalizada durante o mês de janeiro/2019, foi indeferida pela Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (SEFAZ/RJ), em virtude da existência de débito(s) pendente(s) com a Fazenda Pública Estadual, não regularizado(s) até 31/01/2019.\r\n\r\nO Termo de Indeferimento, com a relação de pendência(s) motivadora(s) do indeferimento da opção, está disponível para consulta na página da SEFAZ/RJ na Internet (www.fazenda.rj.gov.br), podendo as empresas que não dispõem de acesso à Internet obtê-lo na repartição fiscal de sua vinculação cadastral, ou, na hipótese de empresa não inscrita no Cadastro de Contribuintes do ICMS, em qualquer Auditoria-Fiscal Regional (AFR).\r\n\r\nConforme disposto no §1º e caput do artigo 6º, da Parte III, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, no prazo de 30 (trinta) dias da publicação deste edital no Diário Oficial do Estado, a empresa poderá recorrer do indeferimento da opção ao Subsecretário de Estado de Receita, devendo o recurso, acompanhado de cópia do Termo de Indeferimento e da documentação comprobatória pertinente, ser apresentado na repartição fiscal de vinculação cadastral da empresa, ou, na hipótese de empresa não inscrita no Cadastro de Contribuintes do ICMS, em qualquer Auditoria-Fiscal Regional (AFR).\r\n\r\nNº CNPJ MATRIZ\r\n\r\nNOME EMPRESARIAL\r\n\r\n09.640.254/0001-49\r\n\r\nVAZ E SOUZA TRANSPORTE RODOVIÁRIO E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\n09.184.256/0001-70\r\n\r\nV J J PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\nId: 2202955"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Relações Internacionais": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2203190": [
                                    "I - Edital",
                                    "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, ente delegado do INMETRO, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista as infrutíferas tentativas, pelos usuais meios de comunicação (e-mail, fax e/ou correspondência postal), de agendamento para comparecimento e acompanhamento do procedimento pericial a ser realizado em seu laboratório, por meio do presente Edital, Notifica os interessados, abaixo relacionados, para ciência da designação de data para realização do referido procedimento em estrita observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nO procedimento pericial será realizado na data abaixo informada, na Sede do IPEM/RJ localizada na Rua Padre Manuel da Nóbrega, 539, Quintino Bocaiuva, Rio de Janeiro/RJ, e poderá ser acompanhado por representante legal da empresa, devidamente habilitado por procuração ou autorização nominal, ambas com finalidade específica ou, ainda, por contrato social e documento de identidade do sócio proprietário.\r\n\r\nInteressado\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nNº do Termo de Coleta\r\n\r\nData/Hora da Perícia\r\n\r\nProduto\r\n\r\nProdutos do Quintal Distribuidora de Alimentos Ltda.\r\n\r\n26.662.280/0001-97\r\n\r\n1602235\r\n\r\n30/08/2019 às 09:00h\r\n\r\nMassa para Tapioca Fresca e Hidratada - Produtos do quintal c/ 500g \r\n\r\nDanone Ltda.\r\n\r\n23.643.315/0030-97\r\n\r\n1602418\r\n\r\n30/08/2019 às 09:30h\r\n\r\nIogurte Banana com Pasta de Amendoim Whey & Caseina - Yopro Danone c/ 160g\r\n\r\nAntares Brasil Industria e Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\n05.315.977/0004-64\r\n\r\n1602222\r\n\r\n30/08/2019 às 10:00h\r\n\r\nAzeitonas Verdes em Conserva - Pramesa c/ 800g (500g)\r\n\r\nArbaza Alimentos Ltda.\r\n\r\n89.982.177/0004-97\r\n\r\n1602379\r\n\r\n30/08/2019 às 11:00h\r\n\r\nFeijão Preto, Grupo 1 Comum Tipo 1 - Chocolate c/ 1kg\r\n\r\nFerrero do Brasil Industria Doceira e Alimentar Ltda.\r\n\r\n43.816.719/0001-08\r\n\r\n1056802\r\n\r\n30/08/2019 às 13:00h\r\n\r\nCreme de Avelã com Cacau - Nutella Ferrero 350g \r\n\r\nFerrero do Brasil Industria Doceira e Alimentar Ltda.\r\n\r\n43.816.719/0001-08\r\n\r\n1056802\r\n\r\n30/08/2019 às 13:00h\r\n\r\nCreme de Avelã com Cacau - Nutella Ferrero 140g \r\n\r\nDaviso Industria e Comercio de Produtos Higiênicos S.A.\r\n\r\n04.568.560/0001-06\r\n\r\n1601654\r\n\r\n30/08/2019 às 14:00h\r\n\r\nLenços Umidecidos - Baby Doce c/ 50un. (20cmx15cm)\r\n\r\nDaviso Industria e Comercio de Produtos Higiênicos S.A.\r\n\r\n04.568.560/0001-06\r\n\r\n1601654\r\n\r\n30/08/2019 às 14:00h\r\n\r\nToalhinhas Umedecidas Limpeza e Suavidade - Johnson's c/ 44un. (20cmx13cm)\r\n\r\nBelarina Alimentos S/A.\r\n\r\n02.025.334/0005-79\r\n\r\n1602395\r\n\r\n02/09/2019 às 09:00h\r\n\r\nFarinha de Trigo Tipo 1 - Guth c/ 1kg\r\n\r\nCipa Nordeste Industria de Produtos Alimentares Ltda.\r\n\r\n03.359.885/0001-08\r\n\r\n1602229\r\n\r\n02/09/2019 às 09:30h\r\n\r\nBiscoito Wafer Sabor Brownie de Chocolate - Toddy c/ 132g\r\n\r\nComercial DM Brasil EIRELI.\r\n\r\n06.159.083/0002-23\r\n\r\n1602076\r\n\r\n02/09/2019 às 10:00h\r\n\r\nAreia de Modelar - DM Toys c/ 380g\r\n\r\nBunge Alimentos S/A.\r\n\r\n84.046.101/0566-52\r\n\r\n1602378\r\n\r\n02/09/2019 às 10:30h\r\n\r\nMolho de Tomate Tradicional - Primor c/ 340g\r\n\r\nCerealista Pereira Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\n04.883.814/0001-72\r\n\r\n1602389\r\n\r\n02/09/2019 às 11:00h\r\n\r\nFeijão Vermelho Comum Grupo 1 Tipo 1 Classe Cores - Célio Pereira c/ 1kg\r\n\r\nCerealista Pereira Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\n04.883.814/0001-72\r\n\r\n1602389\r\n\r\n02/09/2019 às 11:00h\r\n\r\nErvilha Partida Grupo II Tipo 1 - Célio Pereira c/ 500g\r\n\r\nVitalis Industria de Alimentos Ltda.\r\n\r\n42.315.432/0001-31\r\n\r\n1602391\r\n\r\n02/09/2019 às 13:00h\r\n\r\nCanjica Branca Tipo2 Grupo Misturado - Chinezinho c/ 500g\r\n\r\nJ Macedo S/A.\r\n\r\n14.998.371/0032-15\r\n\r\n1602397\r\n\r\n02/09/2019 às 13:30h\r\n\r\nMassa com Ovos Parafuso - Dona Benta 500g\r\n\r\nJ Macedo S/A.\r\n\r\n14.998.371/0032-15\r\n\r\n1602397\r\n\r\n02/09/2019 às 13:30h\r\n\r\nEspaguete n°8 Massa de Sêmola - Dona Benta c/ 1kg\r\n\r\nJ Macedo S/A.\r\n\r\n14.998.371/0031-34\r\n\r\n1602394\r\n\r\n02/09/2019 às 14:30h\r\n\r\nFarinha de Trigo Tradicional - Boa Sorte c/ 1kg\r\n\r\nJ Macedo S/A.\r\n\r\n14.998.371/0031-34\r\n\r\n1602394\r\n\r\n02/09/2019 às 14:30h\r\n\r\nFarinha de Trigo Tipo 1 com Fermento - Dona Benta c/ 1kg\r\n\r\nJ Macedo S/A.\r\n\r\n14.998.371/0031-34\r\n\r\n1602394\r\n\r\n02/09/2019 às 14:30h\r\n\r\nFarinha de Trigo Tradicional - Dona Benta c/ 1kg\r\n\r\nLange Cosméticos Ltda.\r\n\r\n03.606.108/0001-10\r\n\r\n1056782\r\n\r\n03/09/2019 às 09:00h\r\n\r\nCondicionador - Neutrox c/ 200ml\r\n\r\nLaboratório Musa Ltda.\r\n\r\n33.581.108/0801-55\r\n\r\n1601776\r\n\r\n03/09/2019 às 09:40h\r\n\r\nÓleo de Amêndoas com Absinto - Musa c/ 100ml\r\n\r\nSakura Nakaya Alimentos Ltda.\r\n\r\n61070.694/0007-13\r\n\r\n1602224\r\n\r\n03/09/2019 às 10:20h\r\n\r\nMolho de Pimenta - Kenko c/ 150ml \r\n\r\nSocinter Sul Comercio Internacional Ltda.\r\n\r\n39.323.886/0003-01\r\n\r\n1602411\r\n\r\n03/09/2019 às 11:00h\r\n\r\nAzeite de Oliva Extra Virgem - Santiago c/ 500ml\r\n\r\nColumbia Trading S/A.\r\n\r\n46.548.574/0005-23\r\n\r\n1602409\r\n\r\n03/09/2019 às 13:00h\r\n\r\nAzeite de Oliva Extra Virgem - Andorinha Portugal c/ 500ml\r\n\r\nUrbano Agroindustrial Ltda.\r\n\r\n84.432.111/0001-67\r\n\r\n1602399\r\n\r\n03/09/2019 às 14:00h\r\n\r\nMassa Alimentícia de Arroz Espaguete - Urbano Zero Glúten c/ 500g\r\n\r\nUrbano Agroindustrial Ltda.\r\n\r\n84.432.111/0001-67\r\n\r\n1602399\r\n\r\n03/09/2019 às 14:00h\r\n\r\nMassa Alimentícia de Arroz Pena - Urbano Zero Glúten c/ 500g\r\n\r\nTereos Açúcar e Energia Brasil S.A.\r\n\r\n47.080.619/0001-17\r\n\r\n1602373\r\n\r\n03/09/2019 às 15:00h\r\n\r\nAçúcar Classe Cristal Branco Refinado - Guarani c/ 1kg\r\n\r\nIMG Comercio de Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\n19.287.351/0001-53\r\n\r\n1602058\r\n\r\n04/09/2019 às 09:00h\r\n\r\nCogumelos - Oásis c/ 400g (200g)\r\n\r\nVale Fértil Industria Alimentícias Ltda.\r\n\r\n84.869.593/0001-17\r\n\r\n1602223\r\n\r\n04/09/2019 às 10:00h\r\n\r\nAzeitonas Verdes Sem Caroço - Rivoli c/ 300g (150g)\r\n\r\nSendas Distribuidora S/A.\r\n\r\n06.057.223/0035-10\r\n\r\n1601817\r\n\r\n04/09/2019 às 11:00h\r\n\r\nAbacaxi em Calda em Pedaços - Casino c/ 560g (340g)\r\n\r\nSandeleh Alimentos Ltda.\r\n\r\n04.578.595/0001-18\r\n\r\n1602387\r\n\r\n04/09/2019 às 13:00h\r\n\r\nAzeitonas Verdes Inteiras em Conservas - Saborosas c/ 130g (80g)\r\n\r\nSandeleh Alimentos Ltda.\r\n\r\n04.578.595/0001-18\r\n\r\n1602410\r\n\r\n04/09/2019 às 13:00h\r\n\r\nCogumelos Champignon Inteiros em Conserva - Tio Paco c/ 320g (200g)\r\n\r\nProtecter e Gamble Industrial e Comercial Ltda.\r\n\r\n01.358.874/0016-64\r\n\r\n1602101\r\n\r\n04/09/2019 às 15:00h\r\n\r\nFraldas Descartáveis - Pampers c/ 30un.\r\n\r\nProtecter e Gamble Industrial e Comercial Ltda.\r\n\r\n01.358.874/0016-64\r\n\r\n1602101\r\n\r\n04/09/2019 às 15:00h\r\n\r\nFraldas Descartáveis - Pampers c/ 12un.\r\n\r\nPastifício Santa Amália S/A.\r\n\r\n22.229.207/0001-75\r\n\r\n1602400\r\n\r\n05/09/2019 às 09:00h\r\n\r\nMassa de Sêmola com Ovos Espaguete 8 - Santa Amália c/ 500g\r\n\r\nPastifício Santa Amália S/A.\r\n\r\n22.229.207/0001-75\r\n\r\n1602400\r\n\r\n05/09/2019 às 09:00h\r\n\r\nMassa de Sêmola Espaguete 8 - Santa Amália c/ 500g\r\n\r\nImportadora de Frutas La Violetera Ltda.\r\n\r\n76.638.524/0018-00\r\n\r\n1602406\r\n\r\n05/09/2019 às 10:00h\r\n\r\nAzeitonas Verdes com Caroço - La Violetera c/ 800g (500g)\r\n\r\nParati Industria e Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\n82.945.932/0001-71\r\n\r\n1056801\r\n\r\n05/09/2019 às 11:00h\r\n\r\nFlocos de Milho com Açúcar - Sucrilhos Original - Kellogg's c/ 250g\r\n\r\nM Dias Branco S.A. Industria e Comercio de Alimento.\r\n\r\n07.206.816/0001-15\r\n\r\n1602398\r\n\r\n05/09/2019 às 13:00h\r\n\r\nMassa de Sêmola Espaguete 8 - Adria c/ 1kg\r\n\r\nM Dias Branco S.A. Industria e Comercio de Alimento.\r\n\r\n07.206.816/0001-15\r\n\r\n1602398\r\n\r\n05/09/2019 às 13:00h\r\n\r\nMacarrão de Sêmola de Trigo Durum - Grano Duro Fusilli - Adria c/ 500g\r\n\r\nM Dias Branco S.A. Industria e Comercio de Alimento.\r\n\r\n07.206.816/0001-15\r\n\r\n1602398\r\n\r\n05/09/2019 às 13:00h\r\n\r\nMassa de Sêmola para Lasanha - Adria c/ 500g\r\n\r\nMoinhos Cruzeiro do Sul S.A.\r\n\r\n88.301.155/0022-33\r\n\r\n1602393\r\n\r\n05/09/2019 às 14:30h\r\n\r\nFarinha de Trigo com Fermento - Rosa Branca c/ 1kg\r\n\r\nMoinhos Cruzeiro do Sul S.A.\r\n\r\n88.301.155/0022-33\r\n\r\n1602393\r\n\r\n05/09/2019 às 14:30h\r\n\r\nFarinha de Trigo Enriquecida com Ferro e Ácido Fólico - Rosa Branca c/ 1kg\r\n\r\nParaibinha Rio Industria e Comercio de Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\n09.343.256/0001-76\r\n\r\n1602066\r\n\r\n06/09/2019 às 09:00h\r\n\r\nTapio Goma de Mandioca Hidratada - Paraibinha c/ 500g\r\n\r\nRealengo Alimentos Ltda.\r\n\r\n07.032.688/0001-30\r\n\r\n1602075\r\n\r\n06/09/2019 às 09:30h\r\n\r\nArroz Integral Subgrupo Parboilizado Integral - Ouro Nobre c/ 1kg\r\n\r\nUnilever Brasil Industrial Ltda.\r\n\r\n01.615.814/0028-13\r\n\r\n1056804\r\n\r\n06/09/2019 às 10:00h\r\n\r\nLava Roupas em Pó - Omo c/ 1,6kg\r\n\r\nUnilever Brasil Industrial Ltda.\r\n\r\n01.615.814/0028-13\r\n\r\n1056804\r\n\r\n06/09/2019 às 10:00h\r\n\r\nLava Roupas em Pó Hortencias e Flores Brancas - Surf c/ 1kg\r\n\r\nUnilever Brasil Industrial Ltda.\r\n\r\n01.615.814/0028-13\r\n\r\n1056804\r\n\r\n06/09/2019 às 10:00h\r\n\r\nLava Roupas em Pó Lavanda - Surf c/ 1kg\r\n\r\nUnilever Brasil Industrial Ltda.\r\n\r\n01.615.814/0028-13\r\n\r\n1056804\r\n\r\n06/09/2019 às 10:00h\r\n\r\nLava Roupas em Pó Rosas e Flor de Lis - Surf c/ 1kg\r\n\r\nHeyde Costa Dutra.\r\n\r\n07.746.298/0001-22\r\n\r\n1056800\r\n\r\n06/09/2019 às 13:00h\r\n\r\nSlime - Puxa Slime c/ 125g\r\n\r\nDDP Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\n08.267.165/0001-36\r\n\r\n1601820\r\n\r\n06/09/2019 às 13:30h\r\n\r\nBatom Líquido - Seduction Make Up c/ 4g\r\n\r\nOpem Trade Exportação e Importação Ltda.\r\n\r\n07.104.810/0001-37\r\n\r\n1602404\r\n\r\n06/09/2019 às 14:00h\r\n\r\nBrinquedo Geleca de Plástico - Funny Gommy c/ 60g\r\n\r\nBagley do Brasil Alimentos Ltda.\r\n\r\n06.042.467/0001-80\r\n\r\n1057415\r\n\r\n06/09/2019 às 14:30h\r\n\r\nBiscoito Água e Sal - Triunfo c/ 200g\r\n\r\nBarilla do Brasil Ltda.\r\n\r\n02.195.380/0007-88\r\n\r\n1602084\r\n\r\n09/09/2019 às 09:00h\r\n\r\nRisoni - Barilla c/ 500g\r\n\r\nBarilla do Brasil Ltda.\r\n\r\n02.195.380/0007-88\r\n\r\n1602084\r\n\r\n09/09/2019 às 09:00h\r\n\r\nMacarrão Mini Penne Rigate - Barilla c/ 500g\r\n\r\nBarilla do Brasil Ltda.\r\n\r\n02.195.380/0007-88\r\n\r\n1602084\r\n\r\n09/09/2019 às 09:00h\r\n\r\nMacarrão Bavette - Barilla c/ 500g\r\n\r\nBarilla do Brasil Ltda.\r\n\r\n02.195.380/0007-88\r\n\r\n1602083\r\n\r\n09/09/2019 às 09:00h\r\n\r\nMacarrão Linguine - Barilla c/ 500g\r\n\r\nBarilla do Brasil Ltda.\r\n\r\n02.195.380/0007-88\r\n\r\n1602083\r\n\r\n09/09/2019 às 09:00h\r\n\r\nMacarrão Spaghetti - Barilla c/ 500g\r\n\r\nBarilla do Brasil Ltda.\r\n\r\n02.195.380/0007-88\r\n\r\n1602083\r\n\r\n09/09/2019 às 09:00h\r\n\r\nMacarrão Pai Nosso Massa com Ovos - Barilla c/ 500g\r\n\r\nBunge Alimentos S/A.\r\n\r\n84.046.101/0001-93\r\n\r\n1602392\r\n\r\n09/09/2019 às 13:00h\r\n\r\nFarinha de Trigo Enriquecida com Ferro e Ácido Fólico Tipo 1 - Primor c/ 1kg \r\n\r\nWS Naturais Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\n28.335.548/0001-01\r\n\r\n1602057\r\n\r\n09/09/2019 às 13:30h\r\n\r\nGranola - WS Naturais c/ 350g\r\n\r\nJacobs Douwe Egberts BR Comercialização de Cafés Ltda.\r\n\r\n03.333.707/0049-90\r\n\r\n1602085\r\n\r\n09/09/2019 às 14:00h\r\n\r\nCafé Torrado e Moído em Cápsulas - Lór c/ 10un\r\n\r\nJacobs Douwe Egberts BR Comercialização de Cafés Ltda.\r\n\r\n03.333.707/0049-90\r\n\r\n1602085\r\n\r\n09/09/2019 às 14:00h\r\n\r\nCafé Torrado e Moído em Cápsulas - Lór c/ 10un\r\n\r\nJacobs Douwe Egberts BR Comercialização de Cafés Ltda.\r\n\r\n03.333.707/0049-90\r\n\r\n1602085\r\n\r\n09/09/2019 às 14:00h\r\n\r\nCafé Torrado e Moído em Cápsulas - Lór c/ 10un\r\n\r\nIndustria de Produtos Alimentícios Piraque S.A.\r\n\r\n33.040.122/0001-60\r\n\r\n1057405\r\n\r\n10/09/2019 às 14:00h\r\n\r\nBiscoito Salgado - Piraque c/ 200g\r\n\r\nIndustria de Produtos Alimentícios Piraque S.A.\r\n\r\n33.040.122/0001-60\r\n\r\n1057407\r\n\r\n10/09/2019 às 14:00h\r\n\r\nBiscoito Doce - Piraque c/ 200g\r\n\r\nIndustria de Produtos Alimentícios Piraque S.A.\r\n\r\n33.040.122/0001-60\r\n\r\n1057407\r\n\r\n10/09/2019 às 14:00h\r\n\r\nBiscoito Leite e Coco - Piraque c/ 200g\r\n\r\nIndustria de Produtos Alimentícios Piraque S.A.\r\n\r\n33.040.122/0001-60\r\n\r\n1057408\r\n\r\n10/09/2019 às 14:00h\r\n\r\nBiscoito Maltado Light - Piraque c/ 200g\r\n\r\nIndustria de Produtos Alimentícios Piraque S.A.\r\n\r\n33.040.122/0001-60\r\n\r\n1057408\r\n\r\n10/09/2019 às 14:00h\r\n\r\nBiscoito Maltado - Piraque c/ 200g\r\n\r\nIndustria de Produtos Alimentícios Piraque S.A.\r\n\r\n33.040.122/0001-60\r\n\r\n1057411\r\n\r\n10/09/2019 às 14:00h\r\n\r\nBiscoito Salgadinho Sabor Presunto - Piraque c/ 100g\r\n\r\nIndustria de Produtos Alimentícios Piraque S.A.\r\n\r\n33.040.122/0001-60\r\n\r\n1057411\r\n\r\n10/09/2019 às 14:00h\r\n\r\nBiscoito Salgadinho - Piraque c/ 100g\r\n\r\nIndustria de Produtos Alimentícios Piraque S.A.\r\n\r\n33.040.122/0001-60\r\n\r\n1057410\r\n\r\n10/09/2019 às 14:00h\r\n\r\nBiscoito Maisena Light - Piraque c/ 200g\r\n\r\nIndustria de Produtos Alimentícios Piraque S.A.\r\n\r\n33.040.122/0001-60\r\n\r\n1057410\r\n\r\n10/09/2019 às 14:00h\r\n\r\nBiscoito Salgadinho - Piraque c/ 100g\r\n\r\nIndustria de Produtos Alimentícios Piraque S.A.\r\n\r\n33.040.122/0001-60\r\n\r\n1057409\r\n\r\n10/09/2019 às 14:00h\r\n\r\nBiscoito Maisena - Piraque c/ 200g\r\n\r\nIndustria de Produtos Alimentícios Piraque S.A.\r\n\r\n33.040.122/0001-60\r\n\r\n1057409\r\n\r\n10/09/2019 às 14:00h\r\n\r\nBiscoito Leite - Piraque c/ 200g\r\n\r\nIndustria de Produtos Alimentícios Piraque S.A.\r\n\r\n33.040.122/0001-60\r\n\r\n1057406\r\n\r\n10/09/2019 às 14:00h\r\n\r\nBiscoito Salgado - Piraque c/ 200g\r\n\r\nIndustria de Produtos Alimentícios Piraque S.A.\r\n\r\n33.040.122/0001-60\r\n\r\n1057406\r\n\r\n10/09/2019 às 14:00h\r\n\r\nBiscoito Salgado c/ 200g\r\n\r\nIndustria de Produtos Alimentícios Piraque S.A.\r\n\r\n33.040.122/0001-60\r\n\r\n1057412\r\n\r\n10/09/2019 às 14:00h\r\n\r\nBiscoito Água Ligth - Piraque c/ 120g\r\n\r\nIndustria de Produtos Alimentícios Piraque S.A.\r\n\r\n33.040.122/0001-60\r\n\r\n1057412\r\n\r\n10/09/2019 às 14:00h\r\n\r\nBiscoito Água e Sal - Piraque c/ 200g\r\n\r\nIndustria de Produtos Alimentícios Piraque S.A.\r\n\r\n33.040.122/0001-60\r\n\r\n1057412\r\n\r\n10/09/2019 às 14:00h\r\n\r\nBiscoito Cream Crackers - Piraque c/ 200g\r\n\r\nIndustria de Produtos Alimentícios Piraque S.A.\r\n\r\n33.040.122/0001-60\r\n\r\n1602396\r\n\r\n10/09/2019 às 14:00h\r\n\r\nMassa de Semolinha Espaguete - Piraque c/ 1kg\r\n\r\nIndustria de Produtos Alimentícios Piraque S.A.\r\n\r\n33.040.122/0001-60\r\n\r\n1602396\r\n\r\n10/09/2019 às 14:00h\r\n\r\nMassa com Ovos Fidelinho - Piraque c/ 500g\r\n\r\nO não comparecimento do interessado não implica em nulidade do ato e não impede a continuidade do processo administrativo para fins de apuração e constatação de infração à Lei federal nº 9.933/1999 e normativos correlatos.\r\n\r\nO IPEM/RJ após o exame pericial dará destino às amostras coletadas na forma das normas em vigor, salvo expressa manifestação em contrário do responsável pelo produto periciado, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas da realização do exame procedimento periciais.\r\n\r\nToda a atuação administrativa do IPEM/RJ encontra fundamento de validade no disposto pela Lei federal nº 9.933/1999, pelo Convênio celebrado entre o IPEM/RJ e o INMETRO nº 03/2013, pela Norma INMETRO Específica/DIMEL nº 071/2005 e demais normas complementares em vigor editadas pelo INMETRO.\r\n\r\nRegistra-se que qualquer informação necessária poderá ser obtida pelo legítimo interessado na Sede do IPEM/RJ em Quintino Bocaiuva, mesmo local onde será realizada a perícia, no horário de expediente, ou seja, das 08h às 17h.\r\n\r\nId: 2203190"
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                                    "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTIMA os indicados abaixo a comparecer à Secretaria Geral da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco nº 10, 13º andar, no horário de 12:00 às 16:00 horas para, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados da data da publicação, ter ciência e manifestar-se, em virtude do não recebimento das notificações enviadas:\r\n\r\nANTONILDO DA SILVA LOPES\r\n\r\n(CPF: 077.982.714-73)\r\n\r\nRef. Processo: E-22/011/450/2019\r\n\r\nANTONIO VALDECIR ALVES DE LIMA\r\n\r\n(CPF: 381.612.918-88)\r\n\r\nRef. Processo: E-22/011/450/2019\r\n\r\nA A LOPES LIMA COMERCIO DE ROUPAS E BAZAR LTDA\r\n\r\n(NIRE: 33.2.0865733-6)\r\n\r\nRef. Processo: E-22/011/450/2019\r\n\r\nId: 2203006"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 162/2019.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a empresa MEDLEVENSOHN COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 05.343.029/0001-90.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Tiras de Glicemia, adquiridos no Pregão nº 041/2018.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 69.000,00 (sessenta e nove mil reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15 de agosto de 2019.\r\n\r\nGESTOR: 1º SGT PM Alessandra Almeida de Andrade - RG 66.025 -ID 24522961\r\n\r\nFISCAIS: MAJ PM ENF RG 61.885 - Nilza Cristina Gomes - ID - 24637637 e CAP PM ENF RG 76.938 - Claudio Antunes da Silva - ID - 05634385.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/197/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 173/2019.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a empresa CEI COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS LTDA. CNPJ: 40.175.705/0001-64.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Tiras de Glicemia, adquiridos no Pregão nº 019/2018.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 29.400,00 (vinte nove mil quatrocentos reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 22 de agosto de 2019.\r\n\r\nGESTOR: TEN PM NUT Andreza Frauches Costa - RG 104.892\r\n\r\nFISCAIS: MAJ PM ENF RG 61.885 - Nilza Lucília Rosa Alves dos Santos - MAJ PM ENF RG 76.931 - Helaine Cristine Mata da Silva\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/094/57/2016.\r\n\r\nId: 2203184"
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                            "2202993": [
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                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 046/2015. PARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a Empresa Safran Helicopter Engines Industria e Comercio do Brasil LTDA. OBJETO: Substituição da aeronave PR-IDR AS 350 B3 MOTOR ARRIEL 2B1 pela aeronave PP-LLM, sem alteração do valor. PRAZO: A contar da pu blicação. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 1.250.000.000,00 (um milhão, duzentos e cinquenta mil reais). DATA DA ASSINATURA: 15/08/2019. FUNDAMENTO DO ATO: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-09/094/1045/2015. \r\n\r\nId: 2202993"
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                                "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO\r\n\r\nDE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, torna pública a APROVAÇÃO do candidato, abaixo, na fase do Exame Social e Documental, após o deferimento do seu recurso na fase do Exame Social e Documental do Centro de Recrutamento e Seleção de Praças.\r\n\r\nAPROVADO NO EXAME SOCIAL E DOCUMENTAL\r\n\r\nCANDIDATO AO CFSD-2014 DO QUADRO MASCULINO\r\n\r\n1555940\r\n\r\nMARCUS VINICIUS GOMES SAMPAIO\r\n\r\nOBS.: O candidato deverá aguardar nova publicação.\r\n\r\nId: 2203149"
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                                "I - Edital",
                                "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais e atendendo proposta do Diretor-Geral de Ensino e Instrução, TORNA PÚBLICA a relação nominal dos alunos que SOLICITARAM CANCELAMENTO DE MATRÍCULA do 6º ano do Ensino Fundamental do III CPM/ERJ do ano letivo de 2019, a saber:\r\n\r\nCOLOCAÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNº DE INSCRIÇÃO\r\n\r\n13º\r\n\r\nJOÃO VITOR RODRIGUES DE ABREU\r\n\r\n2019030264\r\n\r\n39\r\n\r\nERISSON FABIO TEODOZIO PESSOA JUNIOR\r\n\r\n2019030268\r\n\r\n43º\r\n\r\nMYRELA ZANINI DE JESUS\r\n\r\n20190302463\r\n\r\nId: 2202941"
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                    "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 03/2019.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Empresa P&P Turismo Eireli - CNPJ: 06.955.770/0001-74.\r\n\r\nOBJETO: Alteração quantitativa do contrato nº 03/2019, relativo à prestação de serviços de agência de viagem, para acréscimo de 20 (vinte) passagens anuais, visando melhor adequação às finalidades do interesse público.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil reais), referente ao acréscimo de 20 (vinte) passagens anuais, totalizando o contrato o valor de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/08/2019.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/036/9/2019.\r\n\r\nId: 2203213"
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                                "I - Ata",
                                "COMISSÃO DE PROMOÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA COMISSÃO DE PROMOÇÃO DOS INSPETORES DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, instituída pela Resolução SEAP n° 711, de 21 de maio de 2018, publicada no D.O. de 23 de maio de 2018, no uso de suas atribuições legais, torna pública a PONTUAÇÃO FINAL obtida pelos Inspetores de acordo com os títulos apresentados para fins de Promoção por Merecimento, da classe II para a classe I e em consonância com as decisões dos pedidos de reconsideração interpostos tempestivamente na Divisão de Promoção funcional, nos termos constantes no Processo n° E-21/070.100139/2018, e com fulcro nos critérios e requisitos estabelecidos no Decreto Estadual n° 42.373/2010, na Lei Estadual n° 4583/2005, regulamentada pelo Decreto Estadual n° 40.013/2006, modificada pela lei estadual n° 5348/2008 e registradas na ata de reunião da CPISAP de 08/08/2019, conforme o quadro especificado a seguir:\r\n\r\nID\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontuação Final\r\n\r\n1\r\n\r\n41961170\r\n\r\nADALBERTO RAMOS DA SILVA\r\n\r\n47\r\n\r\n2\r\n\r\n22531645\r\n\r\nADERALDO PEREIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n3\r\n\r\n20062451\r\n\r\nADELMO PEREIRA DA FONSECA\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n43211909\r\n\r\nADEMILSON XAVIER DA SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\n5\r\n\r\n43715940\r\n\r\nADEMIR FIARES DE SOUZA\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n43383440\r\n\r\nADGER BAPTISTA MARTINS\r\n\r\n47\r\n\r\n7\r\n\r\n5707536\r\n\r\nADILTON BATISTA DE ALMEIDA\r\n\r\n1\r\n\r\n8\r\n\r\n19913281\r\n\r\nADRIANA ALMEIDA VERISSIMO\r\n\r\n32\r\n\r\n9\r\n\r\n42696836\r\n\r\nADRIANO BORGES DOS SANTOS\r\n\r\n48\r\n\r\n10\r\n\r\n42527473\r\n\r\nADRIANO CEZAR DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n42580560\r\n\r\nADRIANO GOMES FONSECA\r\n\r\n103\r\n\r\n12\r\n\r\n41405790\r\n\r\nADRIANO MORAES DA CUNHA\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n19925646\r\n\r\nAELCIO DE ALMEIDA\r\n\r\n31\r\n\r\n14\r\n\r\n19965842\r\n\r\nAELCO JOSE DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n42699703\r\n\r\nAFFONSO RESENDE RODRIGUES\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n43824714\r\n\r\nAGNALDO CESAR SANTA ANA\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n43369596\r\n\r\nAGNALDO DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n18\r\n\r\n41962303\r\n\r\nAGNALDO DA SILVA RAMOS\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n43714510\r\n\r\nAIDA DE CARVALHO DO REGO\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n20097344\r\n\r\nALAN GUSTAVO NUNES PINTO DOS SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n21\r\n\r\n19965966\r\n\r\nALBERTO ANDRADE\r\n\r\n4\r\n\r\n22\r\n\r\n42190452\r\n\r\nALBERTO AUGUSTO PINHEIRO FILHO\r\n\r\n24\r\n\r\n23\r\n\r\n42697212\r\n\r\nALCIBERTO DE SOUSA PAIVA\r\n\r\n13\r\n\r\n24\r\n\r\n43715931\r\n\r\nALESSANDRO DE ARAUJO DO NASCIMENTO\r\n\r\n35\r\n\r\n25\r\n\r\n42697565\r\n\r\nALESSANDRO MORAES COSTA\r\n\r\n44\r\n\r\n26\r\n\r\n5703050\r\n\r\nALEX DA CRUS CARDOSO\r\n\r\n17\r\n\r\n27\r\n\r\n43213626\r\n\r\nALEX GONCALVES LAURINDO\r\n\r\n18\r\n\r\n28\r\n\r\n43211410\r\n\r\nALEX MARQUES ROSEIRA\r\n\r\n60\r\n\r\n29\r\n\r\n43823483\r\n\r\nALEX MYRRHA RIOS DA SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\n30\r\n\r\n43209670\r\n\r\nALEX PESSOA RODRIGUES\r\n\r\n10\r\n\r\n31\r\n\r\n43822339\r\n\r\nALEX PIRES AMARO\r\n\r\n256\r\n\r\n32\r\n\r\n43377068\r\n\r\nALEX SANDRO CAMPOS GRIGORIO\r\n\r\n13\r\n\r\n33\r\n\r\n43825940\r\n\r\nALEX SANDRO DE OLIVEIRA NUNES\r\n\r\n1\r\n\r\n34\r\n\r\n41961625\r\n\r\nALEX SANDRO MEDEIROS DA COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n42191378\r\n\r\nALEXANDER ARRUDA DE AMORIM\r\n\r\n41\r\n\r\n36\r\n\r\n41961188\r\n\r\nALEXANDER COIMBRA PEREIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n37\r\n\r\n22597069\r\n\r\nALEXANDER EVARISTO DA SILVA\r\n\r\n90\r\n\r\n38\r\n\r\n43825796\r\n\r\nALEXANDER JOSE RUFINO DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n39\r\n\r\n43181970\r\n\r\nALEXANDER SOUZA DE FARIA\r\n\r\n61\r\n\r\n40\r\n\r\n43717535\r\n\r\nALEXANDRE BERNARDINO DA SILVA\r\n\r\n73\r\n\r\n41\r\n\r\n41962311\r\n\r\nALEXANDRE BRANDAO DE FREITAS\r\n\r\n56\r\n\r\n42\r\n\r\n41962338\r\n\r\nALEXANDRE CARDOSO PEREIRA\r\n\r\n35\r\n\r\n43\r\n\r\n43182135\r\n\r\nALEXANDRE CARMO DOS SANTOS\r\n\r\n1\r\n\r\n44\r\n\r\n43215327\r\n\r\nALEXANDRE CLEITON DOS SANTOS MARQUE\r\n\r\n46\r\n\r\n45\r\n\r\n43369294\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA SANTOS\r\n\r\n16\r\n\r\n46\r\n\r\n43182917\r\n\r\nALEXANDRE DE SOUZA BURICHE E SANTOS\r\n\r\n23\r\n\r\n47\r\n\r\n43823947\r\n\r\nALEXANDRE DOS SANTOS MOREIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n48\r\n\r\n43715958\r\n\r\nALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n49\r\n\r\n43211445\r\n\r\nALEXANDRE DUARTE SOARES\r\n\r\n33\r\n\r\n50\r\n\r\n41960831\r\n\r\nALEXANDRE FELIX DE VASCONCELOS\r\n\r\n15\r\n\r\n51\r\n\r\n43209416\r\n\r\nALEXANDRE FRANCO DO AMARAL\r\n\r\n63\r\n\r\n52\r\n\r\n43547311\r\n\r\nALEXANDRE PAIVA MARTINS\r\n\r\n6\r\n\r\n53\r\n\r\n19979320\r\n\r\nALEXANDRE RIBEIRO FERNANDES\r\n\r\n0\r\n\r\n54\r\n\r\n43369936\r\n\r\nALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n29\r\n\r\n55\r\n\r\n43825583\r\n\r\nALEXANDRE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n19\r\n\r\n56\r\n\r\n41961641\r\n\r\nALEXANDRE WASHINGTON DE OLIVEIRA ROSA\r\n\r\n35\r\n\r\n57\r\n\r\n43211577\r\n\r\nALEXANDRO LOPES DOS SANTOS\r\n\r\n39\r\n\r\n58\r\n\r\n43182577\r\n\r\nALEXIS DE ANDRADE GODINHO\r\n\r\n9\r\n\r\n59\r\n\r\n41961196\r\n\r\nALEXSANDER COIMBRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n41960572\r\n\r\nALEXSANDER MOURO ISEPON\r\n\r\n6\r\n\r\n61\r\n\r\n41960580\r\n\r\nALEXSANDRO DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n79\r\n\r\n62\r\n\r\n43367399\r\n\r\nALFREDO SANTIAGO FILHO\r\n\r\n20\r\n\r\n63\r\n\r\n43826300\r\n\r\nALFREDO SOARES RIBEIRO\r\n\r\n8\r\n\r\n64\r\n\r\n41962109\r\n\r\nALINE CUPERTINO DOS SANTOS\r\n\r\n34\r\n\r\n65\r\n\r\n43818617\r\n\r\nALINE DA SILVA PIMENTA DA SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n66\r\n\r\n41960530\r\n\r\nALINE SOUTO AREIAS\r\n\r\n12\r\n\r\n67\r\n\r\n43215432\r\n\r\nALINE SOUZA CAMILO\r\n\r\n38\r\n\r\n68\r\n\r\n42191220\r\n\r\nALLAN BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n69\r\n\r\n41962346\r\n\r\nALONCO LIMA DE SALES JUNIOR\r\n\r\n56\r\n\r\n70\r\n\r\n19951469\r\n\r\nALVARO DE SOUZA PANDIM\r\n\r\n27\r\n\r\n71\r\n\r\n20008155\r\n\r\nALVARO GUIMARAES DE ATHAYDE\r\n\r\n6\r\n\r\n72\r\n\r\n43367488\r\n\r\nAMANDA DE SOUZA MACENA\r\n\r\n50\r\n\r\n73\r\n\r\n42700582\r\n\r\nAMANDA ELLIOT MAFRA\r\n\r\n8\r\n\r\n74\r\n\r\n43714846\r\n\r\nAMARO LUIS MARTINS DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n75\r\n\r\n43717519\r\n\r\nANA CAROLINA DE MIRANDA GONCALVES GALDINO\r\n\r\n18\r\n\r\n76\r\n\r\n43818692\r\n\r\nANA CAROLINA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n77\r\n\r\n41960327\r\n\r\nANA CAROLINA SCHVARTZ PEREIRA\r\n\r\n90\r\n\r\n78\r\n\r\n43368441\r\n\r\nANA CLAUDIA FIALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n79\r\n\r\n19914270\r\n\r\nANA CLAUDIA SANTOS PEREIRA\r\n\r\n91\r\n\r\n80\r\n\r\n14155273\r\n\r\nANA CRISTINA SOARES BARBOSA\r\n\r\n51\r\n\r\n81\r\n\r\n41962060\r\n\r\nANA GABRIELA ROSA MAIA\r\n\r\n113\r\n\r\n82\r\n\r\n42697930\r\n\r\nANA LUCIA SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n71\r\n\r\n83\r\n\r\n43714684\r\n\r\nANA LUIZA BARBOSA COSTA VICTOR\r\n\r\n43\r\n\r\n84\r\n\r\n42698243\r\n\r\nANA MARIA DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n85\r\n\r\n43207286\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n42\r\n\r\n86\r\n\r\n41962044\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n24\r\n\r\n87\r\n\r\n42697670\r\n\r\nANA PAULA DE FREITAS\r\n\r\n34\r\n\r\n88\r\n\r\n43818544\r\n\r\nANA PAULA DOS SANTOS GOMES PIMENTA DA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n89\r\n\r\n43367798\r\n\r\nANA PAULA TEIXEIRA GARCIA\r\n\r\n16\r\n\r\n90\r\n\r\n43545599\r\n\r\nANA PAULA VIVACQUA FERREIRA DE LIMA\r\n\r\n64\r\n\r\n91\r\n\r\n41960840\r\n\r\nANDERSON ABARDES MOURAO\r\n\r\n33\r\n\r\n92\r\n\r\n41961650\r\n\r\nANDERSON BARRETO DE AZEVEDO\r\n\r\n46\r\n\r\n93\r\n\r\n42530539\r\n\r\nANDERSON COSTA PINTO\r\n\r\n30\r\n\r\n94\r\n\r\n41960645\r\n\r\nANDERSON DA SILVA GALVAO\r\n\r\n26\r\n\r\n95\r\n\r\n43368565\r\n\r\nANDERSON DE PAULA ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\n28\r\n\r\n96\r\n\r\n20097760\r\n\r\nANDERSON DOS SANTOS SERMUD\r\n\r\n11\r\n\r\n97\r\n\r\n43182224\r\n\r\nANDERSON GONCALVES RIBEIRO\r\n\r\n27\r\n\r\n98\r\n\r\n5707625\r\n\r\nANDERSON JORGE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n99\r\n\r\n43547451\r\n\r\nANDERSON LEAL DE MESQUITA\r\n\r\n28\r\n\r\n100\r\n\r\n19926219\r\n\r\nANDERSON LUIS DE FREITAS ALVES\r\n\r\n10\r\n\r\n101\r\n\r\n19980078\r\n\r\nANDERSON MEIRELES\r\n\r\n33\r\n\r\n102\r\n\r\n42696763\r\n\r\nANDERSON MIRANDA LUISETO\r\n\r\n92\r\n\r\n103\r\n\r\n42816068\r\n\r\nANDERSON PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\n71\r\n\r\n104\r\n\r\n43367380\r\n\r\nANDERSON PONTES VALENTIM\r\n\r\n1\r\n\r\n105\r\n\r\n43182160\r\n\r\nANDERSON SALGADO OLIVEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n106\r\n\r\n43369219\r\n\r\nANDERSON VIEIRA COIMBRA\r\n\r\n10\r\n\r\n107\r\n\r\n42699622\r\n\r\nANDRE ALVES DE MIRANDA\r\n\r\n81\r\n\r\n108\r\n\r\n41960653\r\n\r\nANDRE ARAUJO DE FIGUEIREDO\r\n\r\n23\r\n\r\n109\r\n\r\n43547419\r\n\r\nANDRE DA SILVA\r\n\r\n28\r\n\r\n110\r\n\r\n42698200\r\n\r\nANDRE DE SANTANA BAPTISTA\r\n\r\n0\r\n\r\n111\r\n\r\n19980140\r\n\r\nANDRE EUFLAUZINO ROCHA\r\n\r\n14\r\n\r\n112\r\n\r\n20083866\r\n\r\nANDRE FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n113\r\n\r\n5642523\r\n\r\nANDRE LAMARTE DA SILVA DIAS\r\n\r\n30\r\n\r\n114\r\n\r\n42697468\r\n\r\nANDRE LUIS MACHADO\r\n\r\n18\r\n\r\n115\r\n\r\n43714587\r\n\r\nANDRE LUIS VASCONCELOS DA COSTA\r\n\r\n1\r\n\r\n116\r\n\r\n20056265\r\n\r\nANDRE LUIZ ADELINO COSTA\r\n\r\n17\r\n\r\n117\r\n\r\n42525462\r\n\r\nANDRE LUIZ DE SOUZA BALLESTERO ANAYA\r\n\r\n41\r\n\r\n118\r\n\r\n41961200\r\n\r\nANDRE LUIZ FONSECA VIDEIRA\r\n\r\n46\r\n\r\n119\r\n\r\n42189900\r\n\r\nANDRE LUIZ GONCALVES RODRIGUES\r\n\r\n21\r\n\r\n120\r\n\r\n43567789\r\n\r\nANDRE LUIZ LOPES DOS SANTOS\r\n\r\n35\r\n\r\n121\r\n\r\n41960858\r\n\r\nANDRE LUIZ PEIXOTO\r\n\r\n51\r\n\r\n122\r\n\r\n43146872\r\n\r\nANDRE LUIZ PERAZOLI\r\n\r\n3\r\n\r\n123\r\n\r\n19926448\r\n\r\nANDRE LUIZ QUEIROZ\r\n\r\n12\r\n\r\n124\r\n\r\n43378927\r\n\r\nANDRE LUIZ ROLIM PIRES\r\n\r\n68\r\n\r\n125\r\n\r\n42523540\r\n\r\nANDRE LUIZ SOUZA\r\n\r\n6\r\n\r\n126\r\n\r\n43203590\r\n\r\nANDRE LUIZ TESTA\r\n\r\n1\r\n\r\n127\r\n\r\n42699185\r\n\r\nANDRE MARTINS CAMACHO\r\n\r\n36\r\n\r\n128\r\n\r\n43208584\r\n\r\nANDRE RODRIGUES DE MORAIS\r\n\r\n4\r\n\r\n129\r\n\r\n43182119\r\n\r\nANDRE SANTOS MARINS\r\n\r\n9\r\n\r\n130\r\n\r\n43209777\r\n\r\nANDRE ZEIR CORREA BORGES\r\n\r\n34\r\n\r\n131\r\n\r\n12488089\r\n\r\nANDREA CRISTINA PEREIRA\r\n\r\n52\r\n\r\n132\r\n\r\n12490938\r\n\r\nANDREA HIATH BEZERRA\r\n\r\n18\r\n\r\n133\r\n\r\n43818722\r\n\r\nANGELICA MOREIRA DE CAMARGO PINTO\r\n\r\n9\r\n\r\n134\r\n\r\n41960319\r\n\r\nANGELIZE DA COSTA TORRES\r\n\r\n40\r\n\r\n135\r\n\r\n43718302\r\n\r\nANNEELISE ORMOND FERREIRA VALIN\r\n\r\n42\r\n\r\n136\r\n\r\n5707650\r\n\r\nANTONIO ALVES DE AZEVEDO FILHO\r\n\r\n39\r\n\r\n137\r\n\r\n43208452\r\n\r\nANTONIO CARLOS FREITAS DA LUZ\r\n\r\n29\r\n\r\n138\r\n\r\n41974522\r\n\r\nANTONIO CARLOS GERALDO\r\n\r\n6\r\n\r\n139\r\n\r\n20008686\r\n\r\nANTONIO CARLOS MELO DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n140\r\n\r\n5642140\r\n\r\nANTONIO CESAR DE JESUS DOREA\r\n\r\n29\r\n\r\n141\r\n\r\n41962354\r\n\r\nANTONIO CLAUDIO PEREZ PINEIRO\r\n\r\n22\r\n\r\n142\r\n\r\n43369030\r\n\r\nANTONIO CORREA REZENDE\r\n\r\n32\r\n\r\n143\r\n\r\n5707684\r\n\r\nANTONIO JOSE SINEIRO VIANNA\r\n\r\n15\r\n\r\n144\r\n\r\n41831365\r\n\r\nANTONIO LUIZ ALVES CERQUEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n145\r\n\r\n43182828\r\n\r\nANTONIO SERGIO ANASTASI\r\n\r\n98\r\n\r\n146\r\n\r\n43374433\r\n\r\nARIOSTO SANTELMO DE BARROS\r\n\r\n41\r\n\r\n147\r\n\r\n43714706\r\n\r\nARLENE VIANA DOS SANTOS\r\n\r\n81\r\n\r\n148\r\n\r\n5707692\r\n\r\nARLETE RODRIGUES DE MOURA\r\n\r\n8\r\n\r\n149\r\n\r\n43368700\r\n\r\nARMANDO CARDOSO DA CUNHA\r\n\r\n95\r\n\r\n150\r\n\r\n19952155\r\n\r\nARTUR CLAUDIO COUTINHO GODOY\r\n\r\n1\r\n\r\n151\r\n\r\n19927029\r\n\r\nATILA TORRES FRANCA\r\n\r\n0\r\n\r\n152\r\n\r\n42530954\r\n\r\nAUGUSTO CESAR COSTA DE ALVARENGA\r\n\r\n28\r\n\r\n153\r\n\r\n43547354\r\n\r\nAUGUSTO CESAR CYRILLO DE SOUSA\r\n\r\n43\r\n\r\n154\r\n\r\n41960548\r\n\r\nBARBARA LIMA SILVA CARVALHO DE MATTOS\r\n\r\n24\r\n\r\n155\r\n\r\n43209696\r\n\r\nBERNARDO IGLESIAS DIAS DOS PASSOS\r\n\r\n45\r\n\r\n156\r\n\r\n43369448\r\n\r\nBERNARDO MENEGASSI MEILHAC\r\n\r\n38\r\n\r\n157\r\n\r\n41961714\r\n\r\nBERNARDO PINTO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n17\r\n\r\n158\r\n\r\n43716385\r\n\r\nBIANCA RUBIM ANTUNES\r\n\r\n16\r\n\r\n159\r\n\r\n17991986\r\n\r\nBRENO SLADE FARIA\r\n\r\n17\r\n\r\n160\r\n\r\n43714897\r\n\r\nBRUNA AMORIM SAMPAIO\r\n\r\n57\r\n\r\n161\r\n\r\n43545289\r\n\r\nBRUNA GUIMARAES DO CARMO\r\n\r\n45\r\n\r\n162\r\n\r\n42697220\r\n\r\nBRUNA RAFAELA FIGUEIREDO GUIMARAES\r\n\r\n28\r\n\r\n163\r\n\r\n43716210\r\n\r\nBRUNO ALVES TELLES\r\n\r\n54\r\n\r\n164\r\n\r\n42699002\r\n\r\nBRUNO CABRAL LIMA\r\n\r\n7\r\n\r\n165\r\n\r\n41961730\r\n\r\nBRUNO DA MATTA ARAUJO\r\n\r\n10\r\n\r\n166\r\n\r\n43546757\r\n\r\nBRUNO DE MEDEIROS MULLER\r\n\r\n25\r\n\r\n167\r\n\r\n43715303\r\n\r\nBRUNO MELO PEREIRA\r\n\r\n17\r\n\r\n168\r\n\r\n43210791\r\n\r\nBRUNO OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n24\r\n\r\n169\r\n\r\n43715591\r\n\r\nBRUNO ROBERTO DE BARROS MAXIMIANO\r\n\r\n34\r\n\r\n170\r\n\r\n42698340\r\n\r\nCAMERINO VELASCO RIVAS\r\n\r\n58\r\n\r\n171\r\n\r\n43245234\r\n\r\nCARLA COSTA NASCIMENTO\r\n\r\n29\r\n\r\n172\r\n\r\n43715052\r\n\r\nCARLISON BREDA DA COSTA\r\n\r\n40\r\n\r\n173\r\n\r\n43182534\r\n\r\nCARLLO RODRIGO MONTE DA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n174\r\n\r\n20008988\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE ORNELAS SIMOES\r\n\r\n1\r\n\r\n175\r\n\r\n20098707\r\n\r\nCARLOS ALBERTO GONCALVES AMARAL\r\n\r\n0\r\n\r\n176\r\n\r\n20029934\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE MARINS DE CARVALHO\r\n\r\n26\r\n\r\n177\r\n\r\n43826032\r\n\r\nCARLOS ANDRE OLIVIO PEREIRA\r\n\r\n77\r\n\r\n178\r\n\r\n43377483\r\n\r\nCARLOS ATILLA COSTA GONDIM\r\n\r\n69\r\n\r\n179\r\n\r\n43369529\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO MARIA\r\n\r\n6\r\n\r\n180\r\n\r\n42697492\r\n\r\nCARLOS CESAR SILVA DE MORAES CARNEIRO\r\n\r\n45\r\n\r\n181\r\n\r\n23689021\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE SOUZA SILVA GONCALVES\r\n\r\n37\r\n\r\n182\r\n\r\n43219136\r\n\r\nCARLOS EDUARDO NASCIMENTO DA MOTA\r\n\r\n50\r\n\r\n183\r\n\r\n20056753\r\n\r\nCARLOS EDUARDO RIBEIRO SILVA\r\n\r\n19\r\n\r\n184\r\n\r\n43825508\r\n\r\nCARLOS ESTEVES PEREIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n185\r\n\r\n42502373\r\n\r\nCARLOS FABIANO EICHLER SANT ANGELO\r\n\r\n29\r\n\r\n186\r\n\r\n43814905\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\n77\r\n\r\n187\r\n\r\n43814646\r\n\r\nCARLOS LEONARDO SOARES\r\n\r\n9\r\n\r\n188\r\n\r\n43211542\r\n\r\nCARLOS MAGNO ARAUJO DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n8\r\n\r\n189\r\n\r\n43374506\r\n\r\nCARLOS MARCELO CADILHE MONTEIRO\r\n\r\n25\r\n\r\n190\r\n\r\n41962362\r\n\r\nCARLOS MARIO FREIRE TEIXEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n191\r\n\r\n43044700\r\n\r\nCARLOS ROBERTO MAGALHAES\r\n\r\n13\r\n\r\n192\r\n\r\n43211208\r\n\r\nCASSIO ARAUJO GONCALVES\r\n\r\n1\r\n\r\n193\r\n\r\n20009550\r\n\r\nCELSO DE JESUS FERREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n194\r\n\r\n41961749\r\n\r\nCELSO ROBERTO ALVES BRANDAO\r\n\r\n58\r\n\r\n195\r\n\r\n42698111\r\n\r\nCESAR ALEXANDRE DA COSTA\r\n\r\n10\r\n\r\n196\r\n\r\n24093955\r\n\r\nCHARLES HENRIQUE DOS SANTOS\r\n\r\n29\r\n\r\n197\r\n\r\n43367860\r\n\r\nCHRISTIANE BARREIRO TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\n46\r\n\r\n198\r\n\r\n43219829\r\n\r\nCID RUBENS BATISTA\r\n\r\n1\r\n\r\n199\r\n\r\n43207138\r\n\r\nCINTIA CRISTINA LOURENCO\r\n\r\n11\r\n\r\n200\r\n\r\n43547338\r\n\r\nCIRIO MARTINS PINTO\r\n\r\n8\r\n\r\n201\r\n\r\n43822525\r\n\r\nCLARENCE WILLIAM DE O MARTINS\r\n\r\n17\r\n\r\n202\r\n\r\n43368433\r\n\r\nCLAUDIA DOS SANTOS\r\n\r\n74\r\n\r\n203\r\n\r\n42171210\r\n\r\nCLAUDIA GOMES ALMEIDA MATHEUS\r\n\r\n1\r\n\r\n204\r\n\r\n43208398\r\n\r\nCLAUDIA IZABEL SANTOS DE FREITAS\r\n\r\n50\r\n\r\n205\r\n\r\n41960351\r\n\r\nCLAUDIA LYRA RIOS PINTO\r\n\r\n15\r\n\r\n206\r\n\r\n43211380\r\n\r\nCLAUDIA MEDEIROS SOUZA\r\n\r\n16\r\n\r\n207\r\n\r\n43547729\r\n\r\nCLAUDINEY OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n16\r\n\r\n208\r\n\r\n43825346\r\n\r\nCLAUDIO CARLOS LUZ\r\n\r\n82\r\n\r\n209\r\n\r\n19968035\r\n\r\nCLAUDIO FERNANDO DA SILVA PINTO\r\n\r\n1\r\n\r\n210\r\n\r\n41961765\r\n\r\nCLAUDIO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO\r\n\r\n10\r\n\r\n211\r\n\r\n43824153\r\n\r\nCLAUDIO MARCOS TEIXEIRA MONTEIRO\r\n\r\n20\r\n\r\n212\r\n\r\n20085842\r\n\r\nCLAUDIO NEVES CORTES\r\n\r\n15\r\n\r\n213\r\n\r\n42696852\r\n\r\nCLAUDIO OFREDI MELIM\r\n\r\n0\r\n\r\n214\r\n\r\n43673538\r\n\r\nCLAUDIO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n59\r\n\r\n215\r\n\r\n41961773\r\n\r\nCLAUDIO SOARES BORGATTE\r\n\r\n61\r\n\r\n216\r\n\r\n43815430\r\n\r\nCLOVIS ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n72\r\n\r\n217\r\n\r\n5708478\r\n\r\nCLOVIS LUIZ MONTEIRO RAMOS\r\n\r\n35\r\n\r\n218\r\n\r\n41961269\r\n\r\nCOLIN DUARTE BENTO FILHO\r\n\r\n10\r\n\r\n219\r\n\r\n43369790\r\n\r\nCONSTANTINO SILVA ASSONITIS\r\n\r\n10\r\n\r\n220\r\n\r\n43820417\r\n\r\nCREA VIEIRA MOURAO\r\n\r\n3\r\n\r\n221\r\n\r\n42698456\r\n\r\nCRISTIAN FABIANO DE LARA\r\n\r\n54\r\n\r\n222\r\n\r\n43716148\r\n\r\nCRISTIANE MORAES DA SILVA\r\n\r\n56\r\n\r\n223\r\n\r\n42697140\r\n\r\nCRISTIANE SOARES NASCIMENTO\r\n\r\n13\r\n\r\n224\r\n\r\n43547362\r\n\r\nCRISTIANO JOELSON DE CARVALHO BAPTISTA\r\n\r\n100\r\n\r\n225\r\n\r\n43369871\r\n\r\nCRISTIANO MORAES DE AGUIAR\r\n\r\n32\r\n\r\n226\r\n\r\n43211810\r\n\r\nCRISTIANO NEVES DA CUNHA\r\n\r\n95\r\n\r\n227\r\n\r\n43208169\r\n\r\nCRISTIANO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n228\r\n\r\n20064772\r\n\r\nCRISTOVAO DA SILVA NUNES\r\n\r\n37\r\n\r\n229\r\n\r\n43714811\r\n\r\nDAIANE OLIVEIRA DE CARVALHO MONTEIRO\r\n\r\n28\r\n\r\n230\r\n\r\n19827237\r\n\r\nDAMIAO DA SILVA ALVES\r\n\r\n45\r\n\r\n231\r\n\r\n5707790\r\n\r\nDANIEL ANTONIO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n44\r\n\r\n232\r\n\r\n43211860\r\n\r\nDANIEL CONRADO FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n0\r\n\r\n233\r\n\r\n43823602\r\n\r\nDANIEL ERIVAN GOULSART DE AMORETI\r\n\r\n7\r\n\r\n234\r\n\r\n43715532\r\n\r\nDANIEL MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n95\r\n\r\n235\r\n\r\n41961790\r\n\r\nDANIEL RODRIGUES TEIXEIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n236\r\n\r\n43182593\r\n\r\nDANIEL RONALDO FERNANDEZ\r\n\r\n8\r\n\r\n237\r\n\r\n43819010\r\n\r\nDANIELE DE OLIVEIRA DOS SANTOS DE FREITAS\r\n\r\n118\r\n\r\n238\r\n\r\n41960416\r\n\r\nDANIELEY ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n239\r\n\r\n43818846\r\n\r\nDANIELLE AMARAL DA MATA\r\n\r\n128\r\n\r\n240\r\n\r\n43227775\r\n\r\nDANIELLE PINHEIRO MARRA BRITO\r\n\r\n50\r\n\r\n241\r\n\r\n42700566\r\n\r\nDAVI DE OLIVEIRA DANIEL\r\n\r\n19\r\n\r\n242\r\n\r\n42530385\r\n\r\nDAVID DE SENA BRITTO\r\n\r\n20\r\n\r\n243\r\n\r\n43209750\r\n\r\nDAVID PONTES GARCIA\r\n\r\n26\r\n\r\n244\r\n\r\n43369650\r\n\r\nDAVID SANTOS ZARBINATO\r\n\r\n26\r\n\r\n245\r\n\r\n20837836\r\n\r\nDEBORA DIAS PIRES ARMADA\r\n\r\n51\r\n\r\n246\r\n\r\n43367534\r\n\r\nDEBORAH KARLA RINALDI PAIVA\r\n\r\n52\r\n\r\n247\r\n\r\n5707803\r\n\r\nDECIO COELHO DE MENDONCA\r\n\r\n18\r\n\r\n248\r\n\r\n41925173\r\n\r\nDEISE SOUZA DA COSTA\r\n\r\n15\r\n\r\n249\r\n\r\n20374135\r\n\r\nDEIVERSON DO NASCIMENTO COSTA\r\n\r\n14\r\n\r\n250\r\n\r\n42698219\r\n\r\nDELSON PEREIRA DE ANDRADE\r\n\r\n15\r\n\r\n251\r\n\r\n42699924\r\n\r\nDEMETRIO PEREIRA MARTINS JUNIOR\r\n\r\n106\r\n\r\n252\r\n\r\n20111223\r\n\r\nDENILSON THOMAZ\r\n\r\n51\r\n\r\n253\r\n\r\n20020031\r\n\r\nDENIS GONCALVES MONSORES\r\n\r\n0\r\n\r\n254\r\n\r\n43377564\r\n\r\nDENIS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n88\r\n\r\n255\r\n\r\n19916620\r\n\r\nDENISE BARRETO LIMA\r\n\r\n21\r\n\r\n256\r\n\r\n41962257\r\n\r\nDENISE PEREIRA PEDRAZZI DE OLIVEIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n257\r\n\r\n43182712\r\n\r\nDIACICUARA PEREIRA LAGO\r\n\r\n68\r\n\r\n258\r\n\r\n42696780\r\n\r\nDIEGO CARVALHO LOPES\r\n\r\n0\r\n\r\n259\r\n\r\n43210368\r\n\r\nDIEGO VIEIRA DA COSTA\r\n\r\n64\r\n\r\n260\r\n\r\n43716164\r\n\r\nDIMAS PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n32\r\n\r\n261\r\n\r\n42772893\r\n\r\nDIOGO QUEIROZ SOUSA DA SILVA\r\n\r\n56\r\n\r\n262\r\n\r\n5707811\r\n\r\nDIUCLEI DA SILVA LUDOLF\r\n\r\n7\r\n\r\n263\r\n\r\n43822240\r\n\r\nDOUGLAS LEONARDO LUGAO\r\n\r\n58\r\n\r\n264\r\n\r\n43182151\r\n\r\nED WILSON LINO DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n265\r\n\r\n43210988\r\n\r\nEDILAN SANTOS DA SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\n266\r\n\r\n43211780\r\n\r\nEDISON AZEVEDO VALLADAO JUNIOR\r\n\r\n14\r\n\r\n267\r\n\r\n43815529\r\n\r\nEDIVALDO ALVES DA SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\n268\r\n\r\n41988361\r\n\r\nEDMAX SOUZA DE SALES\r\n\r\n6\r\n\r\n269\r\n\r\n43369782\r\n\r\nEDNALDO MOISES DA SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n270\r\n\r\n43369839\r\n\r\nEDSON DA SILVA SOUZA\r\n\r\n15\r\n\r\n271\r\n\r\n43369243\r\n\r\nEDSON RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n272\r\n\r\n43715818\r\n\r\nEDSON SANTIAGO DOS SANTOS\r\n\r\n36\r\n\r\n273\r\n\r\n42502330\r\n\r\nEDUARDO ANDRADE DE SOUZA\r\n\r\n40\r\n\r\n274\r\n\r\n42696607\r\n\r\nEDUARDO DE FREITAS TEIXEIRA\r\n\r\n113\r\n\r\n275\r\n\r\n43211747\r\n\r\nEDUARDO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n36\r\n\r\n276\r\n\r\n43567878\r\n\r\nEDUARDO FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n277\r\n\r\n41961293\r\n\r\nEDUARDO FERREIRA TAVARES\r\n\r\n30\r\n\r\n278\r\n\r\n42699800\r\n\r\nEDUARDO GARDEL FERREIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n279\r\n\r\n43544797\r\n\r\nEDUARDO LUIS ABEND\r\n\r\n25\r\n\r\n280\r\n\r\n43716040\r\n\r\nEDUARDO LUIZ DE AVILA\r\n\r\n50\r\n\r\n281\r\n\r\n43547222\r\n\r\nEDUARDO PINTO DIAS\r\n\r\n7\r\n\r\n282\r\n\r\n23316179\r\n\r\nEDUARDO RODRIGUES MARTINS\r\n\r\n51\r\n\r\n283\r\n\r\n20100752\r\n\r\nEDUARDO WILLIAM TAVARES\r\n\r\n16\r\n\r\n284\r\n\r\n20372159\r\n\r\nEDVALDO PORFIRIO LUZ\r\n\r\n18\r\n\r\n285\r\n\r\n41961846\r\n\r\nEDWIN WALTER NETO\r\n\r\n27\r\n\r\n286\r\n\r\n43715125\r\n\r\nELAINE FERREIRA MARQUES\r\n\r\n43\r\n\r\n287\r\n\r\n42697255\r\n\r\nELAINE LUIZA AMARAL SOARES DO NASCIMENTO\r\n\r\n20\r\n\r\n288\r\n\r\n19968744\r\n\r\nELBER DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n37\r\n\r\n289\r\n\r\n43714315\r\n\r\nELDA CRISTINA MIRANDA DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n290\r\n\r\n43368620\r\n\r\nELI ANTONIO DINIZ\r\n\r\n27\r\n\r\n291\r\n\r\n41960688\r\n\r\nELIALBERTO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n292\r\n\r\n43714889\r\n\r\nELIANDRO BARRETO CUNHA\r\n\r\n30\r\n\r\n293\r\n\r\n43818749\r\n\r\nELIANE CRISTINA AVILA PEREIRA DE OL\r\n\r\n31\r\n\r\n294\r\n\r\n43819028\r\n\r\nELIANE DA COSTA ALVES\r\n\r\n12\r\n\r\n295\r\n\r\n43714765\r\n\r\nELIANE DA SILVA LIMA VIEIRA\r\n\r\n18\r\n\r\n296\r\n\r\n43714854\r\n\r\nELIANE NASCIMENTO BORGES\r\n\r\n66\r\n\r\n297\r\n\r\n41960270\r\n\r\nELIANE NASCIMENTO DA CRUZ GALVAO\r\n\r\n20\r\n\r\n298\r\n\r\n43211879\r\n\r\nELIEL OGAWA DE FIGUEIREDO JUNIOR\r\n\r\n67\r\n\r\n299\r\n\r\n19929161\r\n\r\nELIESER CASTILHO DOS SANTOS\r\n\r\n59\r\n\r\n300\r\n\r\n43824668\r\n\r\nELIO CELSO MIRANDA JUNIOR\r\n\r\n9\r\n\r\n301\r\n\r\n43818838\r\n\r\nELISANGELA BARCELOS MACEDO\r\n\r\n19\r\n\r\n302\r\n\r\n24786080\r\n\r\nELISEU LIBORIO DOS SANTOS\r\n\r\n1\r\n\r\n303\r\n\r\n20001312\r\n\r\nELIUD DA CRUZ ESQUERDO\r\n\r\n7\r\n\r\n304\r\n\r\n43714617\r\n\r\nELIZABETE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n305\r\n\r\n20010516\r\n\r\nELIZABETE SCARINCI N DE MEDEIROS\r\n\r\n37\r\n\r\n306\r\n\r\n43368263\r\n\r\nELLEN DE CARVALHO MEDEIROS DA CRUZ\r\n\r\n24\r\n\r\n307\r\n\r\n43826962\r\n\r\nELSON RODRIGUES\r\n\r\n46\r\n\r\n308\r\n\r\n43714269\r\n\r\nELZA VITORIA VON SOHSTEN GOMES FERRAZ\r\n\r\n68\r\n\r\n309\r\n\r\n43714960\r\n\r\nEMANUEL LEMOS DE MESQUITA\r\n\r\n90\r\n\r\n310\r\n\r\n43368603\r\n\r\nEMERSON CORREA CAVALCANTE\r\n\r\n15\r\n\r\n311\r\n\r\n42699754\r\n\r\nEMMANUEL LEONARDO FERREIRA PINTO\r\n\r\n1\r\n\r\n312\r\n\r\n41962150\r\n\r\nESTEFANIA MORGADO\r\n\r\n26\r\n\r\n313\r\n\r\n41961307\r\n\r\nEVANDRO DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n314\r\n\r\n41960360\r\n\r\nFABIANA DELGADO DA SILVA AFFONSO DE OLIVEIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n315\r\n\r\n43367569\r\n\r\nFABIANA SANTANA DE AZEVEDO AMORIM\r\n\r\n62\r\n\r\n316\r\n\r\n43547036\r\n\r\nFABIANO COSME DOS SANTOS\r\n\r\n51\r\n\r\n317\r\n\r\n43369898\r\n\r\nFABIANO RODRIGUES PACHECO\r\n\r\n0\r\n\r\n318\r\n\r\n43547370\r\n\r\nFABIO CABRAL COSTA\r\n\r\n55\r\n\r\n319\r\n\r\n43210929\r\n\r\nFABIO DE ASSIS RANGEL\r\n\r\n19\r\n\r\n320\r\n\r\n43823459\r\n\r\nFABIO DE FREITAS PEREIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n321\r\n\r\n43379095\r\n\r\nFABIO DE OLIVEIRA DA SILVA GOMES\r\n\r\n37\r\n\r\n322\r\n\r\n43211550\r\n\r\nFABIO DO ESPIRITO SANTO GOMES DA SILVA\r\n\r\n49\r\n\r\n323\r\n\r\n41962400\r\n\r\nFABIO DO NASCIMENTO BITTENCOURT\r\n\r\n16\r\n\r\n324\r\n\r\n42699541\r\n\r\nFABIO FERNANDES DE ARAUJO COSTA\r\n\r\n12\r\n\r\n325\r\n\r\n43716091\r\n\r\nFABIO FREITAS DE ALVARENGA\r\n\r\n50\r\n\r\n326\r\n\r\n42697484\r\n\r\nFABIO LOPES BASTOS\r\n\r\n31\r\n\r\n327\r\n\r\n42696399\r\n\r\nFABIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n78\r\n\r\n328\r\n\r\n43715982\r\n\r\nFABIO OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n1\r\n\r\n329\r\n\r\n43211615\r\n\r\nFABIO RANGEL DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n330\r\n\r\n20101449\r\n\r\nFABIO RENATO CAVALCANTE\r\n\r\n45\r\n\r\n331\r\n\r\n42356261\r\n\r\nFABIO ROCHA DE S BEZERRA\r\n\r\n7\r\n\r\n332\r\n\r\n43211194\r\n\r\nFABIO RODRIGUES MARQUES\r\n\r\n22\r\n\r\n333\r\n\r\n41383605\r\n\r\nFABIO RUSSO RODRIGUES\r\n\r\n27\r\n\r\n334\r\n\r\n42698790\r\n\r\nFABIO SOLLER CRUZ DE SOUZA\r\n\r\n61\r\n\r\n335\r\n\r\n41960963\r\n\r\nFABIO SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n83\r\n\r\n336\r\n\r\n43714218\r\n\r\nFABIO TARQUINO DA COSTA\r\n\r\n22\r\n\r\n337\r\n\r\n43208614\r\n\r\nFABRICIO DA SILVA GUERREIRO\r\n\r\n28\r\n\r\n338\r\n\r\n42193770\r\n\r\nFABRICIO DA SILVA SOARES\r\n\r\n74\r\n\r\n339\r\n\r\n42705215\r\n\r\nFABRICIO LIMA DE FREITAS\r\n\r\n66\r\n\r\n340\r\n\r\n42524792\r\n\r\nFABRICIO PORTUGAL DE SOUZA\r\n\r\n49\r\n\r\n341\r\n\r\n43377572\r\n\r\nFARME SILVARES GONCALVES\r\n\r\n10\r\n\r\n342\r\n\r\n41801865\r\n\r\nFATIMA ANDREIA DE SOUZA FALQUE\r\n\r\n10\r\n\r\n343\r\n\r\n42696518\r\n\r\nFELIPE DE ARAUJO SCUDIERE PALHANO\r\n\r\n46\r\n\r\n344\r\n\r\n43211054\r\n\r\nFELIPE LUIS DE FREITAS MONASSA\r\n\r\n14\r\n\r\n345\r\n\r\n42647770\r\n\r\nFELIPE PECANHA GOMES\r\n\r\n15\r\n\r\n346\r\n\r\n42696950\r\n\r\nFELIPPE MARIANTE DE PAIVA CHRISMAN\r\n\r\n53\r\n\r\n347\r\n\r\n43460410\r\n\r\nFERNANDA BARBOSA DOS SANTOS KLEUVER DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n348\r\n\r\n42042844\r\n\r\nFERNANDA NOGUEIRA FRANCA\r\n\r\n56\r\n\r\n349\r\n\r\n43227759\r\n\r\nFERNANDA TROVAO DOS SANTOS\r\n\r\n45\r\n\r\n350\r\n\r\n41960971\r\n\r\nFERNANDO ALESSANDRO KLEUVER DA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n351\r\n\r\n43369855\r\n\r\nFERNANDO DE MORAES CABRAL\r\n\r\n21\r\n\r\n352\r\n\r\n42528321\r\n\r\nFERNANDO DIAS MARTINS\r\n\r\n16\r\n\r\n353\r\n\r\n43151280\r\n\r\nFERNANDO RODRIGUES MAIA\r\n\r\n28\r\n\r\n354\r\n\r\n43213340\r\n\r\nFILLIPE VALENTE FERNANDES\r\n\r\n12\r\n\r\n355\r\n\r\n42527570\r\n\r\nFLAMARION DE MATOS SILVESTRE\r\n\r\n49\r\n\r\n356\r\n\r\n41962230\r\n\r\nFLAVIA SANTIAGO DE OLIVEIRA\r\n\r\n84\r\n\r\n357\r\n\r\n41961889\r\n\r\nFLAVIO DE ARAUJO NEVES GONZAGA\r\n\r\n18\r\n\r\n358\r\n\r\n20049277\r\n\r\nFLAVIO FELIX DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n359\r\n\r\n43187803\r\n\r\nFLAVIO FERREIRA DA ROCHA\r\n\r\n44\r\n\r\n360\r\n\r\n19941048\r\n\r\nFLAVIO FRANCISCO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n361\r\n\r\n19918054\r\n\r\nFRANCILENE CLAUDIA DOS SANTOS FARIAS\r\n\r\n10\r\n\r\n362\r\n\r\n43367747\r\n\r\nFRANCISCA CRISTINA FERREIRA GIOVANELLI\r\n\r\n34\r\n\r\n363\r\n\r\n43182690\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS ROSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n17\r\n\r\n364\r\n\r\n43720331\r\n\r\nFRANCISCO CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n365\r\n\r\n41960696\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n366\r\n\r\n42696887\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS DA SILVA ARAUJO\r\n\r\n0\r\n\r\n367\r\n\r\n43331750\r\n\r\nFRANCISCO HENRIQUE DO NASCIMENTO SANTOS\r\n\r\n18\r\n\r\n368\r\n\r\n43714307\r\n\r\nFRANCISCO MAURO FARIAS PERES\r\n\r\n17\r\n\r\n369\r\n\r\n19970145\r\n\r\nFRANCISCO SOUZA BALTOR\r\n\r\n3\r\n\r\n370\r\n\r\n41961331\r\n\r\nFRANKLIN COUTO DOS SANTOS\r\n\r\n48\r\n\r\n371\r\n\r\n41834720\r\n\r\nFRANKLIN MARCOS DA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n372\r\n\r\n19918232\r\n\r\nFULVIA LIEGE MAIA LENHARO\r\n\r\n69\r\n\r\n373\r\n\r\n5952395\r\n\r\nGABRIEL FERNANDES DE S JUNIOR\r\n\r\n44\r\n\r\n374\r\n\r\n42138191\r\n\r\nGABRIEL FRANCISCO DE OLIVEIRA\r\n\r\n17\r\n\r\n375\r\n\r\n42138612\r\n\r\nGABRIEL GOMES CARDOSO\r\n\r\n34\r\n\r\n376\r\n\r\n43547125\r\n\r\nGABRIEL GUINLE\r\n\r\n10\r\n\r\n377\r\n\r\n41962265\r\n\r\nGABRIELA MAYUMI HIRABAE\r\n\r\n58\r\n\r\n378\r\n\r\n43714870\r\n\r\nGEIR DE ABREU DEBERG\r\n\r\n19\r\n\r\n379\r\n\r\n42709318\r\n\r\nGEISA VELASCO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n61\r\n\r\n380\r\n\r\n43367500\r\n\r\nGEORGE DA SILVA ARAUJO\r\n\r\n7\r\n\r\n381\r\n\r\n43208789\r\n\r\nGEORGE MICHEL CHAHINE VIEIRA FERREI\r\n\r\n55\r\n\r\n382\r\n\r\n43546048\r\n\r\nGERSON BITENCOURT MACHADO\r\n\r\n38\r\n\r\n383\r\n\r\n43815480\r\n\r\nGESSE BARBOSA TOLENTINO JUNIOR\r\n\r\n11\r\n\r\n384\r\n\r\n42698006\r\n\r\nGETULIO FLORINDO DE AMORIM\r\n\r\n15\r\n\r\n385\r\n\r\n42816360\r\n\r\nGILBER DE SOUZA CARDOSO\r\n\r\n10\r\n\r\n386\r\n\r\n41961897\r\n\r\nGILBERTO DE BRITES GUIMARAES FILHO\r\n\r\n62\r\n\r\n387\r\n\r\n43368778\r\n\r\nGILBERTO DINIZ MARIS GUIA\r\n\r\n57\r\n\r\n388\r\n\r\n43825621\r\n\r\nGILBERTO FERREIRA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n116\r\n\r\n389\r\n\r\n19930160\r\n\r\nGILMAR DE SOUZA\r\n\r\n11\r\n\r\n390\r\n\r\n43825451\r\n\r\nGILSON DA SILVA QUEIROZ\r\n\r\n0\r\n\r\n391\r\n\r\n20102020\r\n\r\nGILSON TEIXEIRA\r\n\r\n18\r\n\r\n392\r\n\r\n43714595\r\n\r\nGISELE DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n52\r\n\r\n393\r\n\r\n41961536\r\n\r\nGISELLE BIONDINE DE O GOULART\r\n\r\n0\r\n\r\n394\r\n\r\n42697174\r\n\r\nGLAUCE SCHITTINO BERTRAND\r\n\r\n42\r\n\r\n395\r\n\r\n43714722\r\n\r\nGLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n18\r\n\r\n396\r\n\r\n43566367\r\n\r\nGLAUCO BALTHOR DO AMARAL\r\n\r\n7\r\n\r\n397\r\n\r\n42696720\r\n\r\nGUILHERME DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n65\r\n\r\n398\r\n\r\n43183018\r\n\r\nGUILHERME LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\n13\r\n\r\n399\r\n\r\n43547621\r\n\r\nGUSTAVO GOULART DE FREITAS\r\n\r\n61\r\n\r\n400\r\n\r\n41960700\r\n\r\nGUSTAVO RIENTE DOS SANTOS\r\n\r\n26\r\n\r\n401\r\n\r\n43211623\r\n\r\nHAROLDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n96\r\n\r\n402\r\n\r\n19955952\r\n\r\nHELSON BRAS DA COSTA\r\n\r\n18\r\n\r\n403\r\n\r\n20049943\r\n\r\nHENRY DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n63\r\n\r\n404\r\n\r\n5546710\r\n\r\nHERNANE PAES CASTANHEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n405\r\n\r\n43545920\r\n\r\nHUGO LEONARDO DA SILVA BATISTA\r\n\r\n28\r\n\r\n406\r\n\r\n41960629\r\n\r\nIALDO SANTOS DE SOUZA FILHO\r\n\r\n30\r\n\r\n407\r\n\r\n43822290\r\n\r\nICARO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n23\r\n\r\n408\r\n\r\n43182666\r\n\r\nIGOR FRAZAO DOS REIS\r\n\r\n50\r\n\r\n409\r\n\r\n43181899\r\n\r\nIGOR RODRIGUES DE CARVALHO\r\n\r\n75\r\n\r\n410\r\n\r\n43545300\r\n\r\nIRACI FERNANDA FONTES GONCALVES\r\n\r\n52\r\n\r\n411\r\n\r\n43369421\r\n\r\nISAAC BRITO DOS SANTOS\r\n\r\n15\r\n\r\n412\r\n\r\n43714293\r\n\r\nISABEL GOMES RIBEIRO\r\n\r\n43\r\n\r\n413\r\n\r\n42698227\r\n\r\nISABEL VIEIRA COIMBRA\r\n\r\n55\r\n\r\n414\r\n\r\n43544517\r\n\r\nISABELE PINHEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n48\r\n\r\n415\r\n\r\n43369103\r\n\r\nISAIAS PEDRO ALVES\r\n\r\n19\r\n\r\n416\r\n\r\n43820573\r\n\r\nITALO BRUNO TAVARES RODRIGUES\r\n\r\n12\r\n\r\n417\r\n\r\n43546838\r\n\r\nITALO CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n47\r\n\r\n418\r\n\r\n43210252\r\n\r\nITALO DA SILVA FONSECA\r\n\r\n58\r\n\r\n419\r\n\r\n20050127\r\n\r\nIVAN DA SILVA CERQUEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n420\r\n\r\n21923965\r\n\r\nIVAN DE MATOS BRAGA\r\n\r\n13\r\n\r\n421\r\n\r\n43207294\r\n\r\nIVAN MOREIRA DA COSTA JUNIOR\r\n\r\n16\r\n\r\n422\r\n\r\n37028952\r\n\r\nIVAN SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n423\r\n\r\n43822266\r\n\r\nIVANILDO FRANCA JULIAO\r\n\r\n6\r\n\r\n424\r\n\r\n43715702\r\n\r\nJAEDER FIRMINO PINTO JUNIOR\r\n\r\n74\r\n\r\n425\r\n\r\n19662467\r\n\r\nJAILSON COSME GOMES MACHADO\r\n\r\n0\r\n\r\n426\r\n\r\n43791760\r\n\r\nJAIR DA SILVA SIMAS\r\n\r\n1\r\n\r\n427\r\n\r\n42772370\r\n\r\nJANAINA FERNANDES PIRES DOS SANTOS\r\n\r\n48\r\n\r\n428\r\n\r\n43547559\r\n\r\nJANETE SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n429\r\n\r\n20050232\r\n\r\nJARBAS FRIAS COELHO\r\n\r\n12\r\n\r\n430\r\n\r\n42697506\r\n\r\nJARED CALHEIROS DA S FILHO\r\n\r\n18\r\n\r\n431\r\n\r\n43818331\r\n\r\nJEAN CARLOS LOPES FERNANDES\r\n\r\n1\r\n\r\n432\r\n\r\n43714560\r\n\r\nJEFERSON DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n33\r\n\r\n433\r\n\r\n41879210\r\n\r\nJEFFERSON LUIS DA SILVA\r\n\r\n18\r\n\r\n434\r\n\r\n41960998\r\n\r\nJERONIMO WALFRI GIORI JUNIOR\r\n\r\n103\r\n\r\n435\r\n\r\n20068069\r\n\r\nJESSE HERMES LAET MOUTINHO\r\n\r\n46\r\n\r\n436\r\n\r\n43368190\r\n\r\nJOAO BAPTISTA DOMINGUES CHAGAS\r\n\r\n28\r\n\r\n437\r\n\r\n43377360\r\n\r\nJOAO BONFIM MONTEIRO\r\n\r\n41\r\n\r\n438\r\n\r\n42697999\r\n\r\nJOAO CARLOS ALVES MAGALHAES\r\n\r\n29\r\n\r\n439\r\n\r\n42525322\r\n\r\nJOAO CARLOS MIRANDA CORREA\r\n\r\n9\r\n\r\n440\r\n\r\n43368689\r\n\r\nJOAO CARLOS THOMAZ DA COSTA LIMA\r\n\r\n10\r\n\r\n441\r\n\r\n43211950\r\n\r\nJOAO FRANCISCO FERREIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n442\r\n\r\n43714609\r\n\r\nJOAO HENRIQUE MARQUES DA SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n443\r\n\r\n5707943\r\n\r\nJOAQUIM AUGUSTO CATRAMBY\r\n\r\n0\r\n\r\n444\r\n\r\n19930658\r\n\r\nJOAQUIM FERREIRA DANTAS\r\n\r\n17\r\n\r\n445\r\n\r\n43368336\r\n\r\nJOCIMAR COUTINHO DE CASTRO\r\n\r\n42\r\n\r\n446\r\n\r\n43182402\r\n\r\nJOEL LOPES ROBAINO\r\n\r\n101\r\n\r\n447\r\n\r\n41961900\r\n\r\nJOHN PORTO RAMOS\r\n\r\n8\r\n\r\n448\r\n\r\n41960394\r\n\r\nJOICE CORTAT FERREIRA\r\n\r\n67\r\n\r\n449\r\n\r\n43380026\r\n\r\nJORDAO DE SOUZA JACINTHO\r\n\r\n4\r\n\r\n450\r\n\r\n43716180\r\n\r\nJORGE BASTOS DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n451\r\n\r\n42696755\r\n\r\nJORGE EDUARDO GOMES DE LIMA\r\n\r\n17\r\n\r\n452\r\n\r\n20373970\r\n\r\nJORGE LUIS RIBEIRO PROENCA\r\n\r\n32\r\n\r\n453\r\n\r\n43825575\r\n\r\nJORGE LUIS RIBEIRO RIO\r\n\r\n6\r\n\r\n454\r\n\r\n20022433\r\n\r\nJORGE LUIS TORRES DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n455\r\n\r\n43720323\r\n\r\nJORGE LUIZ ALMEIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n52\r\n\r\n456\r\n\r\n5707951\r\n\r\nJORGE LUIZ DA CRUZ REIS\r\n\r\n8\r\n\r\n457\r\n\r\n41960718\r\n\r\nJORGE LUIZ SENRA PAREDES\r\n\r\n55\r\n\r\n458\r\n\r\n20372221\r\n\r\nJORGE MAURICIO TELES DE OLIVEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n459\r\n\r\n19799535\r\n\r\nJORGE NEI DA SILVA CERQUEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n460\r\n\r\n5707960\r\n\r\nJORGE ROBERTO PELUZIO ARAGAO\r\n\r\n8\r\n\r\n461\r\n\r\n19931271\r\n\r\nJORGE SANDRO FREITAS DE ALMEIDA\r\n\r\n10\r\n\r\n462\r\n\r\n43716245\r\n\r\nJORGE SOARES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n1\r\n\r\n463\r\n\r\n20022549\r\n\r\nJORGE VIEIRA LIMA\r\n\r\n1\r\n\r\n464\r\n\r\n43209661\r\n\r\nJOSE ANTONIO ALVES FILGUEIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n465\r\n\r\n42816211\r\n\r\nJOSE BERNARDO PINTO MOREIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n466\r\n\r\n5707978\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\n467\r\n\r\n19984227\r\n\r\nJOSE CARLOS DO NASCIMENTO FERREIRA\r\n\r\n73\r\n\r\n468\r\n\r\n20051158\r\n\r\nJOSE CLAUDIONOR DA SILVA FILHO\r\n\r\n15\r\n\r\n469\r\n\r\n19788428\r\n\r\nJOSE EDUARDO SILVA DE SALES\r\n\r\n11\r\n\r\n470\r\n\r\n42696593\r\n\r\nJOSE FRANCISCO AFONSO BASTOS\r\n\r\n1\r\n\r\n471\r\n\r\n41961021\r\n\r\nJOSE HENRIQUE SOARES NETO JUNIOR\r\n\r\n26\r\n\r\n472\r\n\r\n43368530\r\n\r\nJOSE LUIS AZEREDO MONTEIRO\r\n\r\n54\r\n\r\n473\r\n\r\n43818447\r\n\r\nJOSE MAURICIO DE MELO PEREIRA\r\n\r\n51\r\n\r\n474\r\n\r\n24005681\r\n\r\nJOSE MAURICIO SIQUEIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n475\r\n\r\n43596690\r\n\r\nJOSE OLIVEIRA DE ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\n21\r\n\r\n476\r\n\r\n19984634\r\n\r\nJOSE PEREIRA LIMA\r\n\r\n1\r\n\r\n477\r\n\r\n19943180\r\n\r\nJOSE RENATO BISCAIA DE CARVALHO\r\n\r\n1\r\n\r\n478\r\n\r\n5708036\r\n\r\nJOSE RICARDO CRISPIM SPEROTO\r\n\r\n50\r\n\r\n479\r\n\r\n5642558\r\n\r\nJOSELIO PEREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n28\r\n\r\n480\r\n\r\n20103425\r\n\r\nJOSELITO LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n19\r\n\r\n481\r\n\r\n41974344\r\n\r\nJOYCE ALMEIDA DE ARAUJO\r\n\r\n16\r\n\r\n482\r\n\r\n42697298\r\n\r\nJOYCE VELLOSO BELLO BORGES\r\n\r\n37\r\n\r\n483\r\n\r\n5708060\r\n\r\nJOZIMAR DE FREITAS MARTINS\r\n\r\n17\r\n\r\n484\r\n\r\n43181651\r\n\r\nJUAREZ CLAUDINO DO NASCIMENTO\r\n\r\n26\r\n\r\n485\r\n\r\n43819150\r\n\r\nJUCIARA FERREIRA FOGACA\r\n\r\n54\r\n\r\n486\r\n\r\n5708079\r\n\r\nJULIO CESAR DE SOUZA\r\n\r\n17\r\n\r\n487\r\n\r\n5708087\r\n\r\nJULIO CESAR FERREIRA FERRO\r\n\r\n15\r\n\r\n488\r\n\r\n42523397\r\n\r\nJULIO CESAR FONSECA LIMA\r\n\r\n22\r\n\r\n489\r\n\r\n43714366\r\n\r\nJULIO CESAR JANUARIO PINTO\r\n\r\n11\r\n\r\n490\r\n\r\n43211224\r\n\r\nJULIO CESAR RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n491\r\n\r\n19126344\r\n\r\nJULIO CESAR SOARES\r\n\r\n48\r\n\r\n492\r\n\r\n43714200\r\n\r\nKATHERINE LEAL DE SOUZA\r\n\r\n21\r\n\r\n493\r\n\r\n19984936\r\n\r\nKLEBER MENDES DE AZEREDO\r\n\r\n1\r\n\r\n494\r\n\r\n43368514\r\n\r\nLAURO MAGALHAES JUNIOR\r\n\r\n5\r\n\r\n495\r\n\r\n43369693\r\n\r\nLAURO TENORIO PINHEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n496\r\n\r\n42502365\r\n\r\nLEANDRO ALVES CERQUEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n497\r\n\r\n42554012\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA CABRAL\r\n\r\n33\r\n\r\n498\r\n\r\n5938813\r\n\r\nLEANDRO DE FREITAS DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n499\r\n\r\n43369154\r\n\r\nLEANDRO JOSE CORREIA DA SILVA SANTO\r\n\r\n14\r\n\r\n500\r\n\r\n26138921\r\n\r\nLEANDRO SANTOS FARIAS\r\n\r\n53\r\n\r\n501\r\n\r\n43545823\r\n\r\nLECYMAR PARAGUASSU B S LA RUBIA\r\n\r\n16\r\n\r\n502\r\n\r\n42739420\r\n\r\nLEILA DE BRITO XIMENES\r\n\r\n90\r\n\r\n503\r\n\r\n42108942\r\n\r\nLEILA MACHADO BENITA\r\n\r\n125\r\n\r\n504\r\n\r\n50023810\r\n\r\nLENON TAVARES PALMA\r\n\r\n23\r\n\r\n505\r\n\r\n43715320\r\n\r\nLEONARDO BRUNO ALVES DE ARAUJO\r\n\r\n12\r\n\r\n506\r\n\r\n42696666\r\n\r\nLEONARDO BRUNO DE LIMA GOMES\r\n\r\n65\r\n\r\n507\r\n\r\n43377300\r\n\r\nLEONARDO CARVALHO DE SANTANA\r\n\r\n65\r\n\r\n508\r\n\r\n43547052\r\n\r\nLEONARDO DE QUEIROZ RIBEIRO\r\n\r\n30\r\n\r\n509\r\n\r\n42698235\r\n\r\nLEONARDO DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n53\r\n\r\n510\r\n\r\n42698863\r\n\r\nLEONARDO FERNANDES BRAGA\r\n\r\n55\r\n\r\n511\r\n\r\n43211933\r\n\r\nLEONARDO LUIZ SOUTO MEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n512\r\n\r\n43211801\r\n\r\nLEONARDO MAZZEI PINTO\r\n\r\n22\r\n\r\n513\r\n\r\n41960726\r\n\r\nLEONARDO MORAES E SILVA\r\n\r\n35\r\n\r\n514\r\n\r\n43825460\r\n\r\nLEONARDO RODRIGUES BRAGA\r\n\r\n33\r\n\r\n515\r\n\r\n43547184\r\n\r\nLEONARDO SOUZA SOARES\r\n\r\n21\r\n\r\n516\r\n\r\n42538122\r\n\r\nLEONARDO TEIXEIRA DE LEMOS\r\n\r\n14\r\n\r\n517\r\n\r\n43368417\r\n\r\nLIANA GAMMA REIS VAZQUEZ\r\n\r\n9\r\n\r\n518\r\n\r\n43715729\r\n\r\nLIDIANE ALVES TELES\r\n\r\n30\r\n\r\n519\r\n\r\n42192153\r\n\r\nLIGIA MARTINS DA FONSECA\r\n\r\n28\r\n\r\n520\r\n\r\n43234992\r\n\r\nLILIAN APARECIDA FERREIRA ALVAREZ\r\n\r\n64\r\n\r\n521\r\n\r\n42699118\r\n\r\nLILIANE SOUZA BORGATTE\r\n\r\n1\r\n\r\n522\r\n\r\n20068786\r\n\r\nLINCOLN AREAS DOS SANTOS\r\n\r\n13\r\n\r\n523\r\n\r\n42060214\r\n\r\nLIVIO HUGO FRANCO REZENDE\r\n\r\n38\r\n\r\n524\r\n\r\n43227732\r\n\r\nLUANA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n525\r\n\r\n42698839\r\n\r\nLUCAS JOSE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n526\r\n\r\n19920342\r\n\r\nLUCIANA CRISTINA GOMES MAIA\r\n\r\n28\r\n\r\n527\r\n\r\n41962125\r\n\r\nLUCIANA GONCALVES DE LIMA\r\n\r\n31\r\n\r\n528\r\n\r\n42697697\r\n\r\nLUCIANE DA COSTA LISBOA\r\n\r\n50\r\n\r\n529\r\n\r\n43187862\r\n\r\nLUCIANO ANDRE DA COSTA\r\n\r\n12\r\n\r\n530\r\n\r\n43715516\r\n\r\nLUCIANO CAMPOS PEREIRA\r\n\r\n53\r\n\r\n531\r\n\r\n43715435\r\n\r\nLUCIANO DE SOUZA CARDOSO\r\n\r\n1\r\n\r\n532\r\n\r\n42698723\r\n\r\nLUCIANO PEREIRA MATHEUS\r\n\r\n18\r\n\r\n533\r\n\r\n43367950\r\n\r\nLUCIMAR PECANHA DE LAVOR\r\n\r\n33\r\n\r\n534\r\n\r\n19666128\r\n\r\nLUCIO MAURO NEPOMUCENA\r\n\r\n6\r\n\r\n535\r\n\r\n43369472\r\n\r\nLUIS ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n536\r\n\r\n43203663\r\n\r\nLUIS ANTONIO DE SA CLEMENTE\r\n\r\n11\r\n\r\n537\r\n\r\n19973381\r\n\r\nLUIS CARLOS PAULA\r\n\r\n31\r\n\r\n538\r\n\r\n43369375\r\n\r\nLUIS CLAUDIO DE ANDRADE SOARES\r\n\r\n18\r\n\r\n539\r\n\r\n43376355\r\n\r\nLUIS CLAUDIO FARIA\r\n\r\n1\r\n\r\n540\r\n\r\n43714498\r\n\r\nLUIS FELIPE MAGALHAES DE LIMA\r\n\r\n25\r\n\r\n541\r\n\r\n41961455\r\n\r\nLUIS FERNANDO DA SILVA CORREA JUNIOR\r\n\r\n54\r\n\r\n542\r\n\r\n43208835\r\n\r\nLUIS PATRIC MOREIRA LOPES\r\n\r\n20\r\n\r\n543\r\n\r\n43449271\r\n\r\nLUIS ROGERIO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n544\r\n\r\n43369197\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE SA TUPINAMBA\r\n\r\n55\r\n\r\n545\r\n\r\n19944616\r\n\r\nLUIZ CARLOS LOPES PEREIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n546\r\n\r\n43211526\r\n\r\nLUIZ CARLOS LOUSA BERMOND\r\n\r\n73\r\n\r\n547\r\n\r\n42530610\r\n\r\nLUIZ CARLOS RIBEIRO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n27\r\n\r\n548\r\n\r\n42699606\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n94\r\n\r\n549\r\n\r\n30724872\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n18\r\n\r\n550\r\n\r\n42696682\r\n\r\nLUIZ FERNANDO OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n33\r\n\r\n551\r\n\r\n43368174\r\n\r\nLUIZ FERNANDO RIBEIRO CHAGAS\r\n\r\n18\r\n\r\n552\r\n\r\n5642639\r\n\r\nLUIZ FERNANDO RODRIGUES DE GOUVEIA\r\n\r\n37\r\n\r\n553\r\n\r\n43205992\r\n\r\nLUIZ FLAVIO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n554\r\n\r\n42699983\r\n\r\nLUIZ JEFFERSON ALVARENGA SA FREIRE\r\n\r\n9\r\n\r\n555\r\n\r\n43367852\r\n\r\nLUIZ OTAVIO DA CUNHA COUTEIRO\r\n\r\n31\r\n\r\n556\r\n\r\n43714994\r\n\r\nLUIZ PAULO JUNQUEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n19\r\n\r\n557\r\n\r\n43368018\r\n\r\nLUIZ SERGIO DA SILVA PEREIRA JUNIOR\r\n\r\n60\r\n\r\n558\r\n\r\n43206069\r\n\r\nMAGNO ALEXANDER SOUZA\r\n\r\n27\r\n\r\n559\r\n\r\n42816114\r\n\r\nMANOEL ANTONIO DA CONCEICAO\r\n\r\n22\r\n\r\n560\r\n\r\n20003870\r\n\r\nMANOEL VIRGILIO DE ALMEIDA LEITE\r\n\r\n0\r\n\r\n561\r\n\r\n20004036\r\n\r\nMARCELLO BENICIO DA SILVEIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n562\r\n\r\n42816017\r\n\r\nMARCELLO PINTO DE CASTRO\r\n\r\n28\r\n\r\n563\r\n\r\n42699860\r\n\r\nMARCELLO SAMPAIO ESCARLATE\r\n\r\n48\r\n\r\n564\r\n\r\n42698561\r\n\r\nMARCELLO SOARES DA SILVA\r\n\r\n51\r\n\r\n565\r\n\r\n36128953\r\n\r\nMARCELO ALEXANDRE DE IBRAHIM E SOUZA\r\n\r\n35\r\n\r\n566\r\n\r\n41961463\r\n\r\nMARCELO ALEXANDRE DOS SANTOS GOUVEA\r\n\r\n42\r\n\r\n567\r\n\r\n43369510\r\n\r\nMARCELO ALVES MOURAO\r\n\r\n42\r\n\r\n568\r\n\r\n22529128\r\n\r\nMARCELO ALVES RODRIGUES LOUREIRO\r\n\r\n23\r\n\r\n569\r\n\r\n43368905\r\n\r\nMARCELO APARECIDO BARBOSA\r\n\r\n14\r\n\r\n570\r\n\r\n21000646\r\n\r\nMARCELO AZEVEDO CARRAPATEIRA\r\n\r\n15\r\n\r\n571\r\n\r\n20104871\r\n\r\nMARCELO BARBOZA DE SOUZA\r\n\r\n13\r\n\r\n572\r\n\r\n43825630\r\n\r\nMARCELO COSME RIBEIRO DA COSTA\r\n\r\n23\r\n\r\n573\r\n\r\n5642507\r\n\r\nMARCELO CRESPO MOURA\r\n\r\n51\r\n\r\n574\r\n\r\n20378181\r\n\r\nMARCELO DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n17\r\n\r\n575\r\n\r\n21843473\r\n\r\nMARCELO ERICK SIQUEIRA PRACA\r\n\r\n32\r\n\r\n576\r\n\r\n43182216\r\n\r\nMARCELO FLEGLER DOS SANTOS\r\n\r\n13\r\n\r\n577\r\n\r\n43376371\r\n\r\nMARCELO GIOVANI POPPOLINO\r\n\r\n7\r\n\r\n578\r\n\r\n20052936\r\n\r\nMARCELO GOMES DA SILVA\r\n\r\n18\r\n\r\n579\r\n\r\n41960742\r\n\r\nMARCELO GONCALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n84\r\n\r\n580\r\n\r\n43208339\r\n\r\nMARCELO GONCALVES PORTUGAL\r\n\r\n42\r\n\r\n581\r\n\r\n43211437\r\n\r\nMARCELO JORGE HERNANDES DE JESUS\r\n\r\n40\r\n\r\n582\r\n\r\n42697956\r\n\r\nMARCELO LOUZADA RIBEIRO\r\n\r\n31\r\n\r\n583\r\n\r\n43814743\r\n\r\nMARCELO MACHADO MAURICIO\r\n\r\n29\r\n\r\n584\r\n\r\n19960484\r\n\r\nMARCELO MARTINS ABREU\r\n\r\n61\r\n\r\n585\r\n\r\n5708168\r\n\r\nMARCELO MENDES GONCALVES\r\n\r\n8\r\n\r\n586\r\n\r\n20053134\r\n\r\nMARCELO SOUZA DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n587\r\n\r\n42699568\r\n\r\nMARCELO VIEGAS LOPES\r\n\r\n7\r\n\r\n588\r\n\r\n19920768\r\n\r\nMARCIA CRISTINA ALVARENGA\r\n\r\n92\r\n\r\n589\r\n\r\n43714501\r\n\r\nMARCIA FATIMA SPARGOLI ESCOLASTICO\r\n\r\n13\r\n\r\n590\r\n\r\n42697247\r\n\r\nMARCIA MELO AMARAL CAMARGO\r\n\r\n54\r\n\r\n591\r\n\r\n5642612\r\n\r\nMARCIA PACCA CASTELLO BRANCO\r\n\r\n43\r\n\r\n592\r\n\r\n43820492\r\n\r\nMARCIA SIMONE REBELLO SANTOS\r\n\r\n23\r\n\r\n593\r\n\r\n42527708\r\n\r\nMARCIO ADRIANO PEREIRA BITENCOURT\r\n\r\n10\r\n\r\n594\r\n\r\n42816254\r\n\r\nMARCIO AMARO SOARES\r\n\r\n49\r\n\r\n595\r\n\r\n43546137\r\n\r\nMARCIO FELIPE POMBO SIQUEIRA\r\n\r\n74\r\n\r\n596\r\n\r\n43547427\r\n\r\nMARCIO FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n106\r\n\r\n597\r\n\r\n43209220\r\n\r\nMARCIO GONCALVES ANTUNES\r\n\r\n9\r\n\r\n598\r\n\r\n5708176\r\n\r\nMARCIO GOULART DE OLIVEIRA\r\n\r\n24\r\n\r\n599\r\n\r\n43369847\r\n\r\nMARCIO GUSMAO DE LIMA\r\n\r\n44\r\n\r\n600\r\n\r\n43375839\r\n\r\nMARCIO LEMOS CONRADO DOS SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n601\r\n\r\n43824218\r\n\r\nMARCIO LUIZ DE SOUZA ERASMI\r\n\r\n22\r\n\r\n602\r\n\r\n43182640\r\n\r\nMARCIO MACHADO PORTELLA VIEIRA\r\n\r\n47\r\n\r\n603\r\n\r\n19801955\r\n\r\nMARCIO MARINHO WENCESLAU MADEIRA\r\n\r\n46\r\n\r\n604\r\n\r\n43715028\r\n\r\nMARCIO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n10\r\n\r\n605\r\n\r\n42700558\r\n\r\nMARCIO MIGUEZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n58\r\n\r\n606\r\n\r\n43368875\r\n\r\nMARCIO NASCIMENTO SCHRAMM\r\n\r\n0\r\n\r\n607\r\n\r\n43823874\r\n\r\nMARCIO NOGUEIRA DE SOUZA\r\n\r\n13\r\n\r\n608\r\n\r\n42698731\r\n\r\nMARCIO PHELLIPPE CARVALHO DINIZ\r\n\r\n61\r\n\r\n609\r\n\r\n43815499\r\n\r\nMARCIO PIRES DIAS\r\n\r\n21\r\n\r\n610\r\n\r\n5708184\r\n\r\nMARCIO RICARDO MAIA\r\n\r\n7\r\n\r\n611\r\n\r\n42698774\r\n\r\nMARCIO ROBERTO CALDAS AGUIEIRAS\r\n\r\n16\r\n\r\n612\r\n\r\n43369774\r\n\r\nMARCIO SILVA PACHECO\r\n\r\n58\r\n\r\n613\r\n\r\n43367682\r\n\r\nMARCO ANTONIO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n34\r\n\r\n614\r\n\r\n42698090\r\n\r\nMARCO AURELIO CEZAR MALDONADO\r\n\r\n32\r\n\r\n615\r\n\r\n43715192\r\n\r\nMARCO AURELIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n616\r\n\r\n42696917\r\n\r\nMARCO AURELIO DO AMARAL PIRES\r\n\r\n24\r\n\r\n617\r\n\r\n43820557\r\n\r\nMARCOS ALEXANDRO MATTOS DE MEDEIROS\r\n\r\n160\r\n\r\n618\r\n\r\n43567703\r\n\r\nMARCOS ANDRE DE LIMA MALHEIROS\r\n\r\n48\r\n\r\n619\r\n\r\n43824455\r\n\r\nMARCOS ANDRE GUTERRES\r\n\r\n154\r\n\r\n620\r\n\r\n43211828\r\n\r\nMARCOS ANDRE LIMA DE AZEVEDO\r\n\r\n47\r\n\r\n621\r\n\r\n19961170\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DE FREITAS\r\n\r\n0\r\n\r\n622\r\n\r\n43825516\r\n\r\nMARCOS ANTONIO FREITAS DE PAIVA\r\n\r\n10\r\n\r\n623\r\n\r\n43206921\r\n\r\nMARCOS ANTONIO MARTINS\r\n\r\n70\r\n\r\n624\r\n\r\n43547257\r\n\r\nMARCOS ANTONIO SILVA DE BARCELOS\r\n\r\n16\r\n\r\n625\r\n\r\n43379206\r\n\r\nMARCOS DA SILVA MAGALHAES\r\n\r\n29\r\n\r\n626\r\n\r\n43211925\r\n\r\nMARCOS DE ARAUJO BASTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n627\r\n\r\n42527937\r\n\r\nMARCOS GUTEMBERG DE SALES MARTINS\r\n\r\n49\r\n\r\n628\r\n\r\n42696976\r\n\r\nMARCOS MACHADO DA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n629\r\n\r\n42527546\r\n\r\nMARCOS MONTEIRO DAMASCENO\r\n\r\n25\r\n\r\n630\r\n\r\n43368727\r\n\r\nMARCOS PAULO ATAN DE ARAUJO\r\n\r\n17\r\n\r\n631\r\n\r\n43312047\r\n\r\nMARCOS PAULO LOURENCO DE LIMA\r\n\r\n40\r\n\r\n632\r\n\r\n41962591\r\n\r\nMARCOS RICARDO RODRIGUES DE AZEVEDO\r\n\r\n24\r\n\r\n633\r\n\r\n43824412\r\n\r\nMARCOS RODRIGUES\r\n\r\n11\r\n\r\n634\r\n\r\n42697646\r\n\r\nMARCOS SANTANA BATISTA\r\n\r\n25\r\n\r\n635\r\n\r\n24378224\r\n\r\nMARCOS SILVA BUENO\r\n\r\n43\r\n\r\n636\r\n\r\n41961480\r\n\r\nMARCUS VINICIUS AGUIAR CARDOSO\r\n\r\n92\r\n\r\n637\r\n\r\n43377114\r\n\r\nMARCUS VINICIUS COUTINHO DE CARVALHO\r\n\r\n89\r\n\r\n638\r\n\r\n43715400\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DA SILVA SANTOS\r\n\r\n79\r\n\r\n639\r\n\r\n43209165\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DAS C SANTIAGO\r\n\r\n27\r\n\r\n640\r\n\r\n42636086\r\n\r\nMARCUS VINICIUS OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\n641\r\n\r\n41961080\r\n\r\nMARCUS VINICIUS RIBEIRO MOISES\r\n\r\n15\r\n\r\n642\r\n\r\n42698448\r\n\r\nMARCUS VINUCIUS DUQUE DOS SANTOS\r\n\r\n23\r\n\r\n643\r\n\r\n43742491\r\n\r\nMARIA CLAUDIA PASSOS\r\n\r\n86\r\n\r\n644\r\n\r\n42697344\r\n\r\nMARIA DANIELE DA SILVA LINDOLPHO\r\n\r\n22\r\n\r\n645\r\n\r\n41962273\r\n\r\nMARIA HELENA DE MELO GARCEZ\r\n\r\n36\r\n\r\n646\r\n\r\n19802463\r\n\r\nMARINALDO NUNES GOMES\r\n\r\n7\r\n\r\n647\r\n\r\n43211674\r\n\r\nMARIO HENRIQUE DE JESUS COSTA\r\n\r\n17\r\n\r\n648\r\n\r\n5708214\r\n\r\nMARIO MARCIO ALVES DA SILVA\r\n\r\n28\r\n\r\n649\r\n\r\n41961935\r\n\r\nMARIO MARCIO CIMA\r\n\r\n30\r\n\r\n650\r\n\r\n41980247\r\n\r\nMARISA OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\n8\r\n\r\n651\r\n\r\n43819001\r\n\r\nMARLI ASSUMPCAO MARTINS LIMA\r\n\r\n83\r\n\r\n652\r\n\r\n19946457\r\n\r\nMARSELO BERNARDINO STILBEN DE SOUZA\r\n\r\n10\r\n\r\n653\r\n\r\n43824030\r\n\r\nMAURICIO CESAR PONCE\r\n\r\n37\r\n\r\n654\r\n\r\n19802579\r\n\r\nMAURICIO DE LIMA GAMA\r\n\r\n29\r\n\r\n655\r\n\r\n42493730\r\n\r\nMAURICIO GUILHERME ASSIS DA MATTA XAVIER\r\n\r\n59\r\n\r\n656\r\n\r\n43369413\r\n\r\nMAURICIO MEIRELES DOS SANTOS\r\n\r\n47\r\n\r\n657\r\n\r\n43822223\r\n\r\nMAURO ALVES MOURAO\r\n\r\n29\r\n\r\n658\r\n\r\n43367755\r\n\r\nMAURO DORNELLAS MACHADO\r\n\r\n9\r\n\r\n659\r\n\r\n43211984\r\n\r\nMAURO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n63\r\n\r\n660\r\n\r\n20015143\r\n\r\nMAURO FOGACA SILVA\r\n\r\n16\r\n\r\n661\r\n\r\n43369022\r\n\r\nMICHAEL DE SOUZA COSTA\r\n\r\n15\r\n\r\n662\r\n\r\n43742475\r\n\r\nMICHELE DE JESUS FONTES\r\n\r\n62\r\n\r\n663\r\n\r\n43367429\r\n\r\nMICHELLE BATISTA MESQUITA\r\n\r\n27\r\n\r\n664\r\n\r\n43213499\r\n\r\nMIKE BRENNON MATTOS PEREIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n665\r\n\r\n20106858\r\n\r\nMILTON NUNES PEREIRA\r\n\r\n18\r\n\r\n666\r\n\r\n41961951\r\n\r\nMILTON RODRIGUES DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n0\r\n\r\n667\r\n\r\n43714552\r\n\r\nMIRIAM MIYUKI NAGAIKE\r\n\r\n21\r\n\r\n668\r\n\r\n43544983\r\n\r\nMONICA BARBOSA DOS SANTOS SOARES\r\n\r\n86\r\n\r\n669\r\n\r\n43718531\r\n\r\nMONICA DA MOTTA RODRIGUES\r\n\r\n84\r\n\r\n670\r\n\r\n42191866\r\n\r\nMONICA DE CAMPOS AFONSO\r\n\r\n81\r\n\r\n671\r\n\r\n42730414\r\n\r\nMONICA DE OLIVEIRA ADMIRAL MEIRELES\r\n\r\n10\r\n\r\n672\r\n\r\n42697280\r\n\r\nMONIQUE DA CUNHA NUNES\r\n\r\n31\r\n\r\n673\r\n\r\n41960378\r\n\r\nMONIQUE GONCALVES NASCIMENTO\r\n\r\n72\r\n\r\n674\r\n\r\n42697964\r\n\r\nMONIQUE PIRES DA SILVA\r\n\r\n19\r\n\r\n675\r\n\r\n43182747\r\n\r\nMORGANA PAIVA DE ANDRADE\r\n\r\n10\r\n\r\n676\r\n\r\n41960769\r\n\r\nMURILO DA MOTTA NOBREGA\r\n\r\n41\r\n\r\n677\r\n\r\n43367933\r\n\r\nMURILO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n60\r\n\r\n678\r\n\r\n43182763\r\n\r\nNACIF MARTINS DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n679\r\n\r\n43209327\r\n\r\nNEIFE MURAD DE CARVALHO\r\n\r\n36\r\n\r\n680\r\n\r\n43825338\r\n\r\nNEIMAR JUSTINO DA SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\n681\r\n\r\n43368379\r\n\r\nNEIZE LEA DA SILVA GOMES NASCIMENTO\r\n\r\n16\r\n\r\n682\r\n\r\n19975325\r\n\r\nNELIO PINHEIRO GOUVEA JUNIOR\r\n\r\n20\r\n\r\n683\r\n\r\n43210813\r\n\r\nNELSON DE SOUZA PACHECO JUNIOR\r\n\r\n68\r\n\r\n684\r\n\r\n19672055\r\n\r\nNEYLO MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n51\r\n\r\n685\r\n\r\n5703123\r\n\r\nNILTON DA SILVA MARTINS\r\n\r\n74\r\n\r\n686\r\n\r\n43182496\r\n\r\nORLANDO ALVES DE LIMA\r\n\r\n10\r\n\r\n687\r\n\r\n42697336\r\n\r\nOSCAR GONCALVES GOUVEA FILHO\r\n\r\n29\r\n\r\n688\r\n\r\n5703190\r\n\r\nOSCAR GONZAGA DA SILVA FILHO\r\n\r\n0\r\n\r\n689\r\n\r\n43714773\r\n\r\nOSMAN DE BARROS\r\n\r\n28\r\n\r\n690\r\n\r\n20015674\r\n\r\nOSWALDO VIANNA FILHO\r\n\r\n15\r\n\r\n691\r\n\r\n43672477\r\n\r\nPABLO LUIZ DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n692\r\n\r\n41962451\r\n\r\nPATRICIA BIANCA DE OLIVEIRA MENEZES MORAES\r\n\r\n31\r\n\r\n693\r\n\r\n43718701\r\n\r\nPAULA BASTOS FALCAO DA MOTA\r\n\r\n18\r\n\r\n694\r\n\r\n43826857\r\n\r\nPAULO CESAR CONCEICAO DA COSTA\r\n\r\n48\r\n\r\n695\r\n\r\n43182461\r\n\r\nPAULO CESAR GALVAO DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n696\r\n\r\n42525489\r\n\r\nPAULO CESAR MARTINS\r\n\r\n17\r\n\r\n697\r\n\r\n43209009\r\n\r\nPAULO CESAR SOUZA BITTENCOURT\r\n\r\n98\r\n\r\n698\r\n\r\n20107366\r\n\r\nPAULO GOMES\r\n\r\n23\r\n\r\n699\r\n\r\n42524741\r\n\r\nPAULO HENRIQUE DOS SANTOS PASSOS\r\n\r\n9\r\n\r\n700\r\n\r\n43369200\r\n\r\nPAULO HENRIQUE GONCALVES\r\n\r\n10\r\n\r\n701\r\n\r\n43207014\r\n\r\nPAULO HENRIQUE REIS FRANCISCO\r\n\r\n39\r\n\r\n702\r\n\r\n42524865\r\n\r\nPAULO JOSE VILLA DA SILVA\r\n\r\n113\r\n\r\n703\r\n\r\n5708265\r\n\r\nPAULO MAURICIO MENDES LIMA\r\n\r\n40\r\n\r\n704\r\n\r\n43715494\r\n\r\nPAULO ROBERTO FERREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n705\r\n\r\n42590140\r\n\r\nPAULO ROBERTO JULIAO BERNARDINO\r\n\r\n0\r\n\r\n706\r\n\r\n42702810\r\n\r\nPAULO ROBERTO SAMPAIO\r\n\r\n98\r\n\r\n707\r\n\r\n41961510\r\n\r\nPAULO ROBERTO SANTOS RAMOS\r\n\r\n36\r\n\r\n708\r\n\r\n43368891\r\n\r\nPAULO SERGIO FELIX DE CARVALHO\r\n\r\n56\r\n\r\n709\r\n\r\n43714803\r\n\r\nPAULO VICENTE DE PAIVA MORALES\r\n\r\n16\r\n\r\n710\r\n\r\n42697573\r\n\r\nPEDRO PAULO DA CRUZ\r\n\r\n100\r\n\r\n711\r\n\r\n43376843\r\n\r\nPEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR\r\n\r\n18\r\n\r\n712\r\n\r\n43212018\r\n\r\nPEDRO RODRIGUES BRAGA\r\n\r\n12\r\n\r\n713\r\n\r\n43714650\r\n\r\nPRISCILLA BALBINO PIRES\r\n\r\n29\r\n\r\n714\r\n\r\n41961960\r\n\r\nRAFAEL CAVALCANTI DA SILVA\r\n\r\n28\r\n\r\n715\r\n\r\n42551900\r\n\r\nRAFAEL DE QUEIROZ FERREIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n716\r\n\r\n43211470\r\n\r\nRAFAEL EUZEBIO PEREIRA\r\n\r\n71\r\n\r\n717\r\n\r\n43715133\r\n\r\nRAFAEL GOMES FONSECA\r\n\r\n56\r\n\r\n718\r\n\r\n42624193\r\n\r\nRAFAEL LEAL FULI\r\n\r\n42\r\n\r\n719\r\n\r\n43369618\r\n\r\nRAFAEL PEREIRA DE ALCANTARA\r\n\r\n6\r\n\r\n720\r\n\r\n42144132\r\n\r\nRAMON FERREIRA NASCIMENTO\r\n\r\n0\r\n\r\n721\r\n\r\n42697972\r\n\r\nRAPHAEL DA COSTA BRANDAO DUARTE\r\n\r\n87\r\n\r\n722\r\n\r\n43147097\r\n\r\nRAPHAEL DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n9\r\n\r\n723\r\n\r\n43715478\r\n\r\nRAPHAEL FERNANDES\r\n\r\n15\r\n\r\n724\r\n\r\n43378773\r\n\r\nRAPHAEL FRANKLIN VIEIRA\r\n\r\n35\r\n\r\n725\r\n\r\n43715664\r\n\r\nRAPHAEL MORAES MACHADO\r\n\r\n18\r\n\r\n726\r\n\r\n43227643\r\n\r\nRAPHAEL QUINTANILHA CELANO\r\n\r\n30\r\n\r\n727\r\n\r\n43714480\r\n\r\nRAQUEL DA SILVA GOMES\r\n\r\n23\r\n\r\n728\r\n\r\n43715850\r\n\r\nRAQUEL SOARES DE OLIVEIRA MARCONI DA COSTA\r\n\r\n60\r\n\r\n729\r\n\r\n43715915\r\n\r\nRAQUEL THOME DOS SANTOS SILVA DOS PASSOS\r\n\r\n27\r\n\r\n730\r\n\r\n42530334\r\n\r\nRAUL FERNANDO SIMOES SANTIAGO\r\n\r\n64\r\n\r\n731\r\n\r\n43714420\r\n\r\nREBECCA REBELO DE ALMEIDA FIUZA\r\n\r\n26\r\n\r\n732\r\n\r\n41962249\r\n\r\nREJANE DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n733\r\n\r\n43546471\r\n\r\nRENATA LOPES DE OLIVEIRA NEVES\r\n\r\n24\r\n\r\n734\r\n\r\n43192130\r\n\r\nRENATO BOMFIM NASCIMENTO\r\n\r\n35\r\n\r\n735\r\n\r\n42531330\r\n\r\nRENATO DA CRUZ DE LIMA\r\n\r\n30\r\n\r\n736\r\n\r\n19962576\r\n\r\nRENATO DA SILVA DURST\r\n\r\n9\r\n\r\n737\r\n\r\n43182992\r\n\r\nRENATO DA SILVA LEANDRO\r\n\r\n46\r\n\r\n738\r\n\r\n43206450\r\n\r\nRENATO DE JESUS RIBEIRO\r\n\r\n39\r\n\r\n739\r\n\r\n42696879\r\n\r\nRENATO DOS SANTOS LEMOS\r\n\r\n14\r\n\r\n740\r\n\r\n43815235\r\n\r\nRENATO ESPERANCA SANTANA\r\n\r\n115\r\n\r\n741\r\n\r\n43211976\r\n\r\nRENATO FERREIRA MOREIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n742\r\n\r\n43430295\r\n\r\nRENATO MARTINS DE FIGUEIREDO\r\n\r\n13\r\n\r\n743\r\n\r\n20365462\r\n\r\nRENATO SANT ANA COSTA\r\n\r\n9\r\n\r\n744\r\n\r\n43715290\r\n\r\nRICARDO CERQUEIRA SILVA\r\n\r\n91\r\n\r\n745\r\n\r\n43211330\r\n\r\nRICARDO CHEBLE DE ANDRADE\r\n\r\n11\r\n\r\n746\r\n\r\n41404750\r\n\r\nRICARDO DE BARROS MAXIMIANO\r\n\r\n12\r\n\r\n747\r\n\r\n42816041\r\n\r\nRICARDO LUIZ DIAS DA CUNHA ALEGRE\r\n\r\n44\r\n\r\n748\r\n\r\n43824137\r\n\r\nRICARDO MOTTA BASTOS\r\n\r\n68\r\n\r\n749\r\n\r\n43227783\r\n\r\nRICARDO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n52\r\n\r\n750\r\n\r\n43182720\r\n\r\nRICARDO SILVA DE MENEZES\r\n\r\n47\r\n\r\n751\r\n\r\n20026854\r\n\r\nRINALDO LUIZ RIBEIRO VEIGA\r\n\r\n8\r\n\r\n752\r\n\r\n43717713\r\n\r\nROBERTA LOPES DE OLIVEIRA NEVES DE BRAGANCA\r\n\r\n16\r\n\r\n753\r\n\r\n5703069\r\n\r\nROBERTO CARLOS DA SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\n754\r\n\r\n42525705\r\n\r\nROBERTO GONCALVES NOBRE\r\n\r\n13\r\n\r\n755\r\n\r\n43207049\r\n\r\nROBERTO HENRIQUE SILVA DE PAULA\r\n\r\n51\r\n\r\n756\r\n\r\n20054246\r\n\r\nROBERTO JORGE DA SILVA LIMA\r\n\r\n0\r\n\r\n757\r\n\r\n43377610\r\n\r\nROBSON CARLOS DE FARIA NOBREGA\r\n\r\n35\r\n\r\n758\r\n\r\n43182771\r\n\r\nROBSON DE SOUSA DO AMARAL\r\n\r\n19\r\n\r\n759\r\n\r\n43368212\r\n\r\nROBSON JOSE DE BRITO\r\n\r\n23\r\n\r\n760\r\n\r\n43208142\r\n\r\nROBSON SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n64\r\n\r\n761\r\n\r\n43369812\r\n\r\nRODNEY SILVA DE CASTRO\r\n\r\n28\r\n\r\n762\r\n\r\n43368786\r\n\r\nRODRIGO AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n763\r\n\r\n43823700\r\n\r\nRODRIGO CARVALHO GUEIROS\r\n\r\n65\r\n\r\n764\r\n\r\n42697018\r\n\r\nRODRIGO DE AVILA RODRIGUES\r\n\r\n67\r\n\r\n765\r\n\r\n43716059\r\n\r\nRODRIGO ERICO DE CAMPOS\r\n\r\n62\r\n\r\n766\r\n\r\n41960785\r\n\r\nRODRIGO FERNANDES\r\n\r\n24\r\n\r\n767\r\n\r\n41960793\r\n\r\nRODRIGO JOSE DE ALMEIDA\r\n\r\n70\r\n\r\n768\r\n\r\n43369383\r\n\r\nRODRIGO MARQUES COSTA\r\n\r\n17\r\n\r\n769\r\n\r\n43825605\r\n\r\nRODRIGO MELO VIEIRA\r\n\r\n70\r\n\r\n770\r\n\r\n43680518\r\n\r\nRODRIGO MIRANDA DA CRUZ\r\n\r\n72\r\n\r\n771\r\n\r\n43825109\r\n\r\nRODRIGO PEREIRA FERNANDES\r\n\r\n90\r\n\r\n772\r\n\r\n42560217\r\n\r\nRODRIGO PESSANHA ANTONIO\r\n\r\n36\r\n\r\n773\r\n\r\n42524911\r\n\r\nRODRIGO PIETRE BIAGGIO\r\n\r\n10\r\n\r\n774\r\n\r\n43369928\r\n\r\nRODRIGO PIMENTA DE MATOS\r\n\r\n60\r\n\r\n775\r\n\r\n41530322\r\n\r\nRODRIGO SALVADOR COSTA\r\n\r\n22\r\n\r\n776\r\n\r\n42135265\r\n\r\nRODRIGO SANTOS DE MACEDO\r\n\r\n27\r\n\r\n777\r\n\r\n41961986\r\n\r\nRODRIGO VELOSO GALVAO DE SOUZA\r\n\r\n22\r\n\r\n778\r\n\r\n43182259\r\n\r\nRODRIGO VIEITAS DA FONSECA\r\n\r\n76\r\n\r\n779\r\n\r\n43717659\r\n\r\nRODRIGO VILLAS AGEITOS\r\n\r\n41\r\n\r\n780\r\n\r\n24852864\r\n\r\nROGERIO CORREIA EVEN ARAUJO\r\n\r\n44\r\n\r\n781\r\n\r\n43368026\r\n\r\nROGERIO FRANCA DOS SANTOS\r\n\r\n1\r\n\r\n782\r\n\r\n43823408\r\n\r\nROGERIO GONCALVES\r\n\r\n19\r\n\r\n783\r\n\r\n43547109\r\n\r\nROGERIO NASCIMENTO DE PAULA\r\n\r\n43\r\n\r\n784\r\n\r\n5708508\r\n\r\nROGERIO VIEIRA DE ABREU\r\n\r\n16\r\n\r\n785\r\n\r\n42816130\r\n\r\nROMULO JOSE RANGEL HORA\r\n\r\n72\r\n\r\n786\r\n\r\n20027478\r\n\r\nRONALDO ANTONIO VERDIANO\r\n\r\n50\r\n\r\n787\r\n\r\n43208215\r\n\r\nRONALDO DE SOUZA PINTO\r\n\r\n44\r\n\r\n788\r\n\r\n20915250\r\n\r\nRONALDO DIAS BARRADAS\r\n\r\n24\r\n\r\n789\r\n\r\n43716067\r\n\r\nRONALDO LUIZ DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n790\r\n\r\n19988222\r\n\r\nRONILSON DO PATROCINIO ALVES\r\n\r\n17\r\n\r\n791\r\n\r\n41960807\r\n\r\nRONNIE DE OLIVEIRA COUTINHO\r\n\r\n57\r\n\r\n792\r\n\r\n43211240\r\n\r\nRONNY TAVEIRA DE ARAUJO\r\n\r\n1\r\n\r\n793\r\n\r\n43815294\r\n\r\nROSANA NASCENTES DO PRADO\r\n\r\n8\r\n\r\n794\r\n\r\n19923244\r\n\r\nROSANGELA PORSINO LORETI\r\n\r\n37\r\n\r\n795\r\n\r\n6099998\r\n\r\nROSANGELA SILVA DE MEDEIROS\r\n\r\n68\r\n\r\n796\r\n\r\n42529034\r\n\r\nROSILENE CORREIA LORDELO\r\n\r\n7\r\n\r\n797\r\n\r\n41961994\r\n\r\nRUDSON SALES NEVES DE ALMEIDA\r\n\r\n46\r\n\r\n798\r\n\r\n19936338\r\n\r\nSAMUEL ROMANO DE PAULA\r\n\r\n8\r\n\r\n799\r\n\r\n43715923\r\n\r\nSANDRA MARTINS SILVA\r\n\r\n80\r\n\r\n800\r\n\r\n41961587\r\n\r\nSANDRO CORREA GIGLIO\r\n\r\n6\r\n\r\n801\r\n\r\n43815405\r\n\r\nSANDRO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n802\r\n\r\n5708346\r\n\r\nSANDRO LOPES DE ARAUJO\r\n\r\n1\r\n\r\n803\r\n\r\n43369634\r\n\r\nSANDRO LUIS DE SOUZA FARIA\r\n\r\n42\r\n\r\n804\r\n\r\n20095252\r\n\r\nSANDRO LUIZ FREITAS DE SOUZA\r\n\r\n17\r\n\r\n805\r\n\r\n43227619\r\n\r\nSAULO EVARISTO PEREIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n806\r\n\r\n20372949\r\n\r\nSAULO LIZARDO BATISTA\r\n\r\n19\r\n\r\n807\r\n\r\n43715648\r\n\r\nSAULO MARTINS FERREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n808\r\n\r\n42699177\r\n\r\nSAVIO PICANCO STEELE\r\n\r\n10\r\n\r\n809\r\n\r\n19924160\r\n\r\nSEBASTIANA GOMES DA CRUZ\r\n\r\n6\r\n\r\n810\r\n\r\n43545572\r\n\r\nSEBASTIAO DE LIMA NETO\r\n\r\n7\r\n\r\n811\r\n\r\n20054653\r\n\r\nSERGIO ANTONIO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n812\r\n\r\n42698197\r\n\r\nSERGIO APOLIANO GOMES\r\n\r\n1\r\n\r\n813\r\n\r\n41974549\r\n\r\nSERGIO BATISTA TORRENTES\r\n\r\n33\r\n\r\n814\r\n\r\n19678630\r\n\r\nSERGIO CUNHA DOS SANTOS\r\n\r\n14\r\n\r\n815\r\n\r\n41383648\r\n\r\nSERGIO DA SILVA CEZARIO\r\n\r\n62\r\n\r\n816\r\n\r\n43209840\r\n\r\nSERGIO DE ARAUJO DO NASCIMENTO\r\n\r\n23\r\n\r\n817\r\n\r\n19678860\r\n\r\nSERGIO JOSE AUGUSTO\r\n\r\n0\r\n\r\n818\r\n\r\n5708362\r\n\r\nSERGIO LUIZ MARQUES DA CONCEICAO\r\n\r\n16\r\n\r\n819\r\n\r\n41949935\r\n\r\nSERGIO MANOEL NEVES THADEU\r\n\r\n68\r\n\r\n820\r\n\r\n20054840\r\n\r\nSERGIO NEIVA RIBEIRO\r\n\r\n167\r\n\r\n821\r\n\r\n43715222\r\n\r\nSERGIO RICARDO DE AGUIAR DIOGO\r\n\r\n7\r\n\r\n822\r\n\r\n5708389\r\n\r\nSERGIO ROBERTO FERNANDES DE SA\r\n\r\n8\r\n\r\n823\r\n\r\n41962001\r\n\r\nSERGIO TADROS BATISTA FILHO\r\n\r\n17\r\n\r\n824\r\n\r\n42817099\r\n\r\nSERGIO VITA SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n825\r\n\r\n41962605\r\n\r\nSERGIO ZACHARIAS ROSA\r\n\r\n49\r\n\r\n826\r\n\r\n5708400\r\n\r\nSILVIO ANTONIO CEZARIO\r\n\r\n7\r\n\r\n827\r\n\r\n43369553\r\n\r\nSILVIO DOS SANTOS NOGUEIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n828\r\n\r\n5708419\r\n\r\nSILVIO PERROTTA SCHIMIDT\r\n\r\n31\r\n\r\n829\r\n\r\n42523524\r\n\r\nSILVIO ROMERO CHAGAS DO PRADO\r\n\r\n67\r\n\r\n830\r\n\r\n42697590\r\n\r\nSIMAO FARES RACY NETO\r\n\r\n7\r\n\r\n831\r\n\r\n42569656\r\n\r\nSOLANGE MARIA RODRIGUES\r\n\r\n26\r\n\r\n832\r\n\r\n5703115\r\n\r\nSONIA RIBEIRO VAZ BRAGA\r\n\r\n12\r\n\r\n833\r\n\r\n42113423\r\n\r\nSUELI FONSECA GUIMARAES OLIVEIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n834\r\n\r\n43546579\r\n\r\nSUELI SALVIETE DAS CHAGAS\r\n\r\n29\r\n\r\n835\r\n\r\n43714579\r\n\r\nTALITA GUEDES PEREIRA DA CONCEICAO LAINO\r\n\r\n37\r\n\r\n836\r\n\r\n43269010\r\n\r\nTALVANE GOMES MORAES\r\n\r\n63\r\n\r\n837\r\n\r\n41960475\r\n\r\nTANIA LENARA GOBBI DA SILVA\r\n\r\n34\r\n\r\n838\r\n\r\n41960335\r\n\r\nTATIANA BRITO RIBEIRO\r\n\r\n25\r\n\r\n839\r\n\r\n43715770\r\n\r\nTEONE MARTUCELLI PEREIRA\r\n\r\n50\r\n\r\n840\r\n\r\n43546811\r\n\r\nTHIAGO DA COSTA FERNANDES\r\n\r\n52\r\n\r\n841\r\n\r\n43369405\r\n\r\nTHIAGO DE ANDRADE SILVA\r\n\r\n53\r\n\r\n842\r\n\r\n43182615\r\n\r\nTHIAGO DE MELLO BITTENCOURT\r\n\r\n84\r\n\r\n843\r\n\r\n43546986\r\n\r\nTHIAGO DE SOUZA DO NASCIMENTO\r\n\r\n28\r\n\r\n844\r\n\r\n43207081\r\n\r\nTHIAGO FREDERICO MARTINS DE OLIVEIR\r\n\r\n30\r\n\r\n845\r\n\r\n42698120\r\n\r\nTHIAGO MACEDO DE SOUZA GOMES\r\n\r\n46\r\n\r\n846\r\n\r\n43211496\r\n\r\nTHIAGO MATOS ANDREZA\r\n\r\n18\r\n\r\n847\r\n\r\n43190626\r\n\r\nTHIAGO PIRES DE MESQUITA\r\n\r\n18\r\n\r\n848\r\n\r\n43209653\r\n\r\nTHIAGO VIEIRA OLIVEIRA\r\n\r\n58\r\n\r\n849\r\n\r\n43546374\r\n\r\nTHIAGO VITAL FERREIRA\r\n\r\n50\r\n\r\n850\r\n\r\n43369308\r\n\r\nTIAGO LOPES FREIRE\r\n\r\n64\r\n\r\n851\r\n\r\n43548776\r\n\r\nTIAGO MARINHO DE SOUZA\r\n\r\n23\r\n\r\n852\r\n\r\n43715257\r\n\r\nTIENY GUSMAO FERREIRA\r\n\r\n24\r\n\r\n853\r\n\r\n43369430\r\n\r\nTITO MARO MAZZUCCO\r\n\r\n28\r\n\r\n854\r\n\r\n41961617\r\n\r\nTYAGO FIGUEIRA DE MELLO\r\n\r\n0\r\n\r\n855\r\n\r\n42696429\r\n\r\nUBIRATAN PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n38\r\n\r\n856\r\n\r\n43368980\r\n\r\nUZIEL VASCONCELOS\r\n\r\n10\r\n\r\n857\r\n\r\n43545394\r\n\r\nVAGNE LOPES GONCALVES\r\n\r\n44\r\n\r\n858\r\n\r\n43182704\r\n\r\nVAGNER CARVALHO DE AMORIM\r\n\r\n70\r\n\r\n859\r\n\r\n42524830\r\n\r\nVAGNER DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n860\r\n\r\n41961145\r\n\r\nVAGNER MENDES RODRIGUES\r\n\r\n29\r\n\r\n861\r\n\r\n42698642\r\n\r\nVAGNER THOMAZ PAIXAO DA FONSECA\r\n\r\n6\r\n\r\n862\r\n\r\n41962052\r\n\r\nVALESCA SOARES DE SOUZA\r\n\r\n95\r\n\r\n863\r\n\r\n5708427\r\n\r\nVALKIR ALMEIDA\r\n\r\n0\r\n\r\n864\r\n\r\n43368670\r\n\r\nVANDERLEI MARQUES DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n865\r\n\r\n43368271\r\n\r\nVANESSA DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n55\r\n\r\n866\r\n\r\n41525841\r\n\r\nVANESSA DE NORONHA NASCIMENTO\r\n\r\n1\r\n\r\n867\r\n\r\n43715087\r\n\r\nVANESSA PLACE RIBEIRO FIGUEIRA\r\n\r\n70\r\n\r\n868\r\n\r\n41962141\r\n\r\nVANILZA HANG DA SILVA SANTOS\r\n\r\n1\r\n\r\n869\r\n\r\n43368220\r\n\r\nVERONICA DELOUZA DA SILVA\r\n\r\n69\r\n\r\n870\r\n\r\n19925220\r\n\r\nVERONICA MARINHO DE SOUZA\r\n\r\n54\r\n\r\n871\r\n\r\n20074557\r\n\r\nVICTOR ALEXANDRE AVANCE LONGA\r\n\r\n26\r\n\r\n872\r\n\r\n20028040\r\n\r\nVICTOR SERGIO NUNES\r\n\r\n15\r\n\r\n873\r\n\r\n42697611\r\n\r\nVINICIUS BORBA BRITO\r\n\r\n27\r\n\r\n874\r\n\r\n42697379\r\n\r\nVINICIUS PIRES V DE AZEVEDO\r\n\r\n15\r\n\r\n875\r\n\r\n43211151\r\n\r\nVINICIUS RAFAEL PINHEIRO LOPES\r\n\r\n18\r\n\r\n876\r\n\r\n43715540\r\n\r\nVITOR CESAR DE BARROS\r\n\r\n58\r\n\r\n877\r\n\r\n42696534\r\n\r\nVITOR MIGUEL SOUZA MONTEIRO\r\n\r\n15\r\n\r\n878\r\n\r\n42531004\r\n\r\nVITOR PEREIRA SEIXAS\r\n\r\n55\r\n\r\n879\r\n\r\n43379621\r\n\r\nVITOR WAYNNE BARRETO FERREIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n880\r\n\r\n19925344\r\n\r\nVITORIA ROSANGELA DA SILVA\r\n\r\n62\r\n\r\n881\r\n\r\n43819338\r\n\r\nVIVIANE ALVES PEREIRA SOUZA COSTA\r\n\r\n34\r\n\r\n882\r\n\r\n43718680\r\n\r\nVIVILANE PEREIRA FERREIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n883\r\n\r\n42523508\r\n\r\nWAGNER BARROS DE SOUZA\r\n\r\n49\r\n\r\n884\r\n\r\n41962540\r\n\r\nWAGNER CASTRO MELLO\r\n\r\n8\r\n\r\n885\r\n\r\n19988940\r\n\r\nWAGNER JERONIMO BIZERRIL\r\n\r\n23\r\n\r\n886\r\n\r\n41960564\r\n\r\nWAGNER LUIZ GANDRA\r\n\r\n18\r\n\r\n887\r\n\r\n43720285\r\n\r\nWAGNER MONTEIRO DE SOUZA\r\n\r\n24\r\n\r\n888\r\n\r\n43822215\r\n\r\nWALACE MELLO DA SILVA\r\n\r\n78\r\n\r\n889\r\n\r\n19097425\r\n\r\nWALLACE BIANCHY DA SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\n890\r\n\r\n42524776\r\n\r\nWALTER MULLER\r\n\r\n9\r\n\r\n891\r\n\r\n42697441\r\n\r\nWANDER ROBERTO MOREIRA LIMA\r\n\r\n1\r\n\r\n892\r\n\r\n42525365\r\n\r\nWANDERSON CESAR DA SILVA ALVES\r\n\r\n0\r\n\r\n893\r\n\r\n42698715\r\n\r\nWANDERSON KLEIN CARVALHO\r\n\r\n24\r\n\r\n894\r\n\r\n19807040\r\n\r\nWANDERSON MACEDO RUFINO\r\n\r\n30\r\n\r\n895\r\n\r\n19807112\r\n\r\nWANDERSON SOUZA\r\n\r\n9\r\n\r\n896\r\n\r\n43192920\r\n\r\nWASHINGTON ALMADA BESERRA JUNIOR\r\n\r\n1\r\n\r\n897\r\n\r\n43715249\r\n\r\nWASHINGTON BARRETO SANTOS\r\n\r\n86\r\n\r\n898\r\n\r\n42697921\r\n\r\nWASHINGTON DE ASSIS GOMES\r\n\r\n21\r\n\r\n899\r\n\r\n5708443\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ DE SOUZA\r\n\r\n34\r\n\r\n900\r\n\r\n43815731\r\n\r\nWELLINGTON LUIZ SOARES DE SOUZA\r\n\r\n19\r\n\r\n901\r\n\r\n20017880\r\n\r\nWERLEI DE LIMA DOMINGUES\r\n\r\n25\r\n\r\n902\r\n\r\n41961153\r\n\r\nWHYTT DIAS TAVARES\r\n\r\n52\r\n\r\n903\r\n\r\n43715419\r\n\r\nWILIAN XAVIER DA SILVA NAZARETH\r\n\r\n26\r\n\r\n904\r\n\r\n43825249\r\n\r\nWILLIAM DA SILVA ALVES REGO\r\n\r\n118\r\n\r\n905\r\n\r\n19978332\r\n\r\nWILLIAM LHARENA PERES\r\n\r\n16\r\n\r\n906\r\n\r\n42531160\r\n\r\nWILLIAN ELORZA\r\n\r\n29\r\n\r\n907\r\n\r\n20017952\r\n\r\nWILSON HERDT DOS SANTOS\r\n\r\n1\r\n\r\n908\r\n\r\n42531055\r\n\r\nYURY CHRYSTYAN DE ALMEIDA ALVES\r\n\r\n22\r\n\r\nId: 2203139"
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                            "2203126": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE CONTRATOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 52/2019.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/132/156/2018.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a Empresa HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos Médico-Cirúrgico - Etapa I.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 79.849,50 (setenta e nove mil oitocentos e quarenta e nove reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/08/2019.\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL: Ten Cel BM QOS/Med/97 Rosangela Furtado da Rocha, RG 21637.\r\n\r\nMEMBROS: Maj BM QOS/Enf/00 Vanessa Neves Dias, RG 28551; 2º Sgt BM Q06/Axe/02 Marcelo Franco, RG 27006. \r\n\r\nMEMBRO SUBSTITUTO: Cap BM QOS/Med/02 Fabio Monteiro Costa, RG.32407.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 54/2019.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/046/12/2019.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a ULTRAMAR IMPORTAÇÃO LTDA EPP.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Roupas de Neoprene (Short John e Long John), utilizadas pelo Comando de Bombeiros das Atividades de Salvamentos Marítimos do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.813.780,90 (um milhão, oitocentos e treze mil setecentos e oitenta reais e noventa centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/08/2019.\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL: Maj BM QOC/02 Rodrigo de Oliveira Silva, RG: 31.241.\r\n\r\nMEMBROS: 1º Sgt BM Q10/02 Renan Labre, RG: 31.440 e 1º Sgt BM Q10/97 Edson Ferreira de Moraes, RG: 21.205.\r\n\r\nMEMBRO SUBSTITUTO: 2º Sgt BM Q10/02 Marcelo Ribeiro Siqueira, RG: 31.452.\r\n\r\nId: 2203126"
                            ],
                            "2203132": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 40/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/128/945/2019.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a Empresa ROCHA E FON SECA DIAGNÓSTICOS LABORATORIAIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato, por mais 6 (seis) meses ,a contar de 23/07/2019, dando-se ao contrato o prazo total de 66 meses ou findará resolutivamente sem gerar nenhum direito para as seguintes partes signatárias.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.587.500,00 (dois milhões, quinhentos e oitenta e sete mil e quinhentos reais).\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses, contados a partir de 23/07/2019.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/07/2019.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12/08/2019.\r\n\r\nId: 2203132"
                            ],
                            "2203123": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/205/2019\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 45/2019\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE LENÇOL DE ALGODÃO PARA O ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR\r\n\r\nInformamos que a licitação em epígrafe encontra-se adiadas SINE DIE. Novas datas serão comunicadas assim que questões administrativas forem sanadas. Maiores informações na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito na Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 13:00 às 16:00 horas, e 6ª feira, das 09:00 às 11:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3084 / 2333-3085 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2203123"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Saúde": {
                        "Atos": {
                            "2203037": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 031/2018\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e D-MED MATERIAL MÉDICO LABORATORIAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência, por 12 (doze) meses, contados a partir de 10/07/2019 a 09/07/2020.\r\n\r\nVALOR ANUAL DO TERMO ADITIVO: R$ 8.003.700,00 (oito milhões, três mil e setecentos reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, Inciso II da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/07/2019. \r\n\r\nPROCESSO: Nº E-08/001/9794/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08/07/2019.\r\n\r\nId: 2203037"
                            ],
                            "2203207": [
                                "I - Aviso",
                                "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 208/2019, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais (EQUIPAMENTOS PARA ESTRUTURAÇÃO DE CENTROS DE HIDRATAÇÃO), para a Subsecretaria de Vigilância em Saúde, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/6405/2017\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 09/09/2019, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 09/09/2019, às 10:00 horas\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br/licitacoes, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 607 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2203207"
                            ],
                            "2203208": [
                                "I - Aviso",
                                "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 209/2019, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material (BISTURI DESCARTÁVEL Nº 21 E BISTURI DESCARTÁVEL Nº 24), para a Coordenação de Material, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSONº E-08/001/3589/2017\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 09/09/2019, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 09/09/2019, às 10:00 horas\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br/licitacoes, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 607 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2203208"
                            ],
                            "2203209": [
                                "I - Aviso",
                                "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 210/2019, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento (DIVALPROATO DE SÓDIO 500 MG - COMPRIMIDO REVESTIDO), para atender a Assessoria de Mandados, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/3448/2017\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 09/09/2019, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 09/09/2019, às 10:00 horas\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br/licitacoes, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 607 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2203209"
                            ],
                            "2203192": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 137/2019, Processo nº E-08/001/3503/2013, destinado ao registro de preços objetivando a Aquisição de Medicamentos (REGORAFENIBE 40MG - COMPRIMIDO REVESTIDO), para atender a Assessoria de Atendimento as Demandas Judiciais, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I. A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 140/2019, Processo nº E-08/001/7821/2014, destinado ao registro de preços objetivando a Aquisição de Medicamentos (APIXABANA 5MG), para atender a Assessoria de Atendimento as Demandas Judiciais, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I. A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 146/2019, Processo nº E-08/001/102997/2018, destinado ao registro de preços objetivando a Aquisição de Medicamentos (RUXOLITINIBE 20MG - COMPRIMIDO), para atender a Assessoria de Atendimento as Demandas Judiciais, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I. A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nId: 2203192"
                            ],
                            "2203022": [
                                "I - Ata",
                                "COORDENAÇÃO DE CONTRATOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 076/2019\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. DETENTORAS DO REGISTRO: ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, no item 01 e EXFARMA LTDA, no item 02, VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 132/2019. DATA DE ASSINATURA: 21/08/2019. VALOR TOTAL: R$ 1.301.040,55 (um milhão, trezentos e um mil quarenta reais e cinquenta e cinco centavos). PROCESSO Nº E-08/001/7569/2017.\r\n\r\nId: 2203022"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
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                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 018/2017. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E EMPRESA BRADOK SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA. OBJETO: Alterar as Cláusulas Segunda, Terceira e Sexta. VALOR TOTAL: R$ 15.750,00 (quinze mil setecentos e cinquenta reais). PROC IVB N° E-08/005/000016/2017. DATA DA ASSINATURA: 23/08/2019. FISCAIS: Rosa Maria Sousa Moreira, ID 2698833-0 e Mara Rúbia Reis Miranda Santos, ID 3190629-0.\r\n\r\nId: 2203163"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Educação": {
                        "Atos": {
                            "2203217": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, tendo em vista a decisão prolatada no Processo nº 0160543-08.2019.8.19.0001, torna público o nome do aluno concluinte:\r\n\r\n1- INSTITUTO EDUCACIONAL LUMINIS - Rio de Janeiro \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS A DISTÂNCIA \r\n\r\nLuana Tamiozzo Arraes- 2018 \r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, tendo em vista a decisão prolatada no Processo nº 006265-42.2019.8.19.0068 torna público o nome da aluna concluinte: \r\n\r\n1- CEN - CENTRO EDUCACIONAL DE NITERÓI - Niterói \r\n\r\nCURSO DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES NA MODALIDADE NORMAL COM ÊNFASE EM EDUCAÇÃO INFANTIL E EDUCAÇÃO PARA AS SÉRIES INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL, ABRANGENDO ALUNOS COM NECESSIDADES EDUCATIVAS ESPECIAIS À DISTÂNCIA \r\n\r\nAline Pinto de Abreu Malheiros- 2016\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna públicos os nomes dos alunos concluintes. \r\n\r\n1- COLÉGIO JOSÉ FONSECA - Nova Iguaçu \r\n\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nLidiane de Oliveira Pereira- 2002\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nLidiane de Oliveira Pereira- 2002\r\n\r\n2- COLÉGIO ALFA RECREIO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nAndré Luiz Moreira Boaventura Junior- 2010\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAndré Luiz Moreira Boaventura Junior- 2009\r\n\r\nId: 2203217"
                            ],
                            "2202964": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, tendo em vista a decisão prolatada no Processo nº 0028451- 69.2019.8.19.0000, torna público o nome do aluno concluinte:\r\n\r\n1- INSTITUTO EDUCACIONAL LUMINIS - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS A DISTANCIA\r\n\r\nMarcele Cristina Pereira da Silva- 2018\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, tendo em vista a decisão prolatada no Processo nº 0025826-62.2019.8.19.0000, torna público o nome do aluno concluinte:\r\n\r\n1- INSTITUTO EDUCACIONAL LUMINIS - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS A DISTANCIA\r\n\r\nJoana Claudia de Souza Soares- 2017\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos concluintes. \r\n\r\n1- COLÉGIO HOJE - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nAna Deise Ferreira da Paixão Machado - 1992 \r\n\r\nTatiana Machado Lopes Pereira - 1995 \r\n\r\n2- COLÉGIO EXCELSIOR - Rio de Janeiro\r\n\r\n1º GRAU \r\n\r\nLine de Souza Rocha - 1981 \r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE \r\n\r\nMorgana Ines Siqueira Pires - 1994 \r\n\r\n3 - COLÉGIO CAMPO GRANDE - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4 ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nSandra Cristine Leite Barcelos - 1995 \r\n\r\n4 - COLÉGIO SÃO LEOPOLDO - Rio de Janeiro\r\n\r\n1º GRAU \r\n\r\nJeane Cristina Carvalho Lisboa - 1997 \r\n\r\n5 - COLÉGIO ATG - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nAndre Luiz da Silva Campos - 2008 \r\n\r\nGabriel da Silveira Andrade - 2012 \r\n\r\n6 - COLÉGIO DELTA - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4 ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nRosana Mello Coelho - 1982 \r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nAlex Sando da Cruz Teixeira - 1997 \r\n\r\n7- COLÉGIO ARTE E CULTURA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nLuis Domingos da Silva Neto - 2008 \r\n\r\n8 - CIMA ESCOLA TÉCNICA - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA MÉDICA \r\n\r\nPaulo Handryas de Brito Cerqueira 2011\r\n\r\n9 - COLÉGIO ESTADUAL MARANHÃO - Volta Redonda \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nSidnei Lopes do Carmo - 2013 \r\n\r\n10 - COLÉGIO JOSÉ FONSECA - Nova Iguaçu \r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM INFORMÁTICA \r\n\r\nÂngelo Wilson Machado Henriques- 2000\r\n\r\n11- COLÉGIO RESULTANTE II - Rio de Janeiro \r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM \r\n\r\nAna Claudia da Silva Nogueira dos Santos- 2004\r\n\r\n12 - EDUCANDÁRIO SUL AMERICANO - Duque de Caxias \r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM INFORMÁTICA \r\n\r\nErika Cristina Alves da Silva- 2004 \r\n\r\n13 - COLÉGIO ARAÚJO PETRA - Duque de Caxias \r\n\r\nTÉCNICO EM QUÍMICA \r\n\r\nAlan Vieira Colombo- 2011 \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nDiego do Santos Magalhães- 2011 \r\n\r\nMayara Silva de Souza- 2012 \r\n\r\n14 - CENTRO INTEGRADO DE ENSINO - Duque de Caxias \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nCézar Augusto Guedes Domingos- 2015 \r\n\r\nEunice Santos de Deus- 2015 \r\n\r\nJulio Cesar Viana Ferreira- 2015 \r\n\r\n15 - COLÉGIO SÃO JOSÉ - Duque de Caxias \r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS \r\n\r\nAlcemar da Silva Vieira- 1988\r\n\r\n16 - CAP - COLÉGIO E CURSO PREPARATÓRIO - São Gonçalo \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nWalace Franco Boa Ventura Lopes- 2004 \r\n\r\n17- COLÉGIO TRINDADE - São Gonçalo \r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE \r\n\r\nJorge da Silveira Silva- 1992 \r\n\r\n18 - COLÉGIO MADRE ZARIFFE SALLES - Rio de Janeiro \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nAmanda Vianna de Paula Bastos- 2008 \r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos e seus respectivos estudos realizados.\r\n\r\n1- COLÉGIO ESTADUAL MARANHÃO - Volta Redonda \r\n\r\nFASE VII DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nRenata Aparecida Torres- 2001 \r\n\r\nFASE III DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nAline Marcela Silva dos Santos- 2010 \r\n\r\nMODULO IV DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nDavid da Silva Medeiros- 2016\r\n\r\n2 - COLÉGIO HOJE - Rio de Janeiro\r\n\r\n6º SÉRIE DO 1º GRAU \r\n\r\nNilton Soares Costa - 1989 \r\n\r\n3 - COLÉGIO DE APLICAÇÃO DA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS E PARAMÉDICAS FLUMINENSE - Rio de Janeiro \r\n\r\n7ª SÉRIE DO 1º GRAU \r\n\r\n4 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO FERNANDO BARATA RIBEIRO - Rio de Janeiro \r\n\r\nFASE VI DO 1º GRAU - SUPLETIVO \r\n\r\nMarcelo Lima- 1992 \r\n\r\nFASE VI DO ENSINO FUNDAMENTAL, MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nLuzia dos Santos de Oliveira- 2009 \r\n\r\n5 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO PRACINHA JOÃO DA SILVA - Rio de Janeiro \r\n\r\nFASE VI DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nBruna Kelly Pereira- 2006 \r\n\r\nFASE VI DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nLindalva Guilherme Ferreira dos Santos- 2004 \r\n\r\nFASE VIII DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nGeralda Antonia Gonçalves da Silva- 2001 \r\n\r\nJosiane Koppe Lopes- 2003 \r\n\r\nKeli dos Santos Soares- 2003 \r\n\r\nCintia Gomes dos Santos- 2004 \r\n\r\nGeorge Fernandes Brito da Silva- 2004 \r\n\r\nWillian Pimentel Maciel- 2004 \r\n\r\nHeraldo Araujo Silva- 2006 \r\n\r\nFASE IX DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nRayane Cristina Almeida dos Santos- 2011 \r\n\r\n6 - COLÉGIO SUBTENENTE DUPLAR PIRES MELLO - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL \r\n\r\nAllan Gomes de Souza- 2011 \r\n\r\n7 - COLÉGIO OSWALDO CRUZ - Rio de Janeiro\r\n\r\nFASE VIII DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nJorge Torres de Melo- 1978\r\n\r\n8 - INSTITUTO INDEPENDÊNCIA - Duque de Caxias \r\n\r\n1° GRAU \r\n\r\nGilmara Lima de Lira- 1990 \r\n\r\n9 - ESCOLA GENTE INOCENTE - Duque de Caxias \r\n\r\n1° ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL \r\n\r\nMatheus Rodrigues Monteiro- 2015 \r\n\r\n10 - COLÉGIO NOSSA SENHORA DA PENHA - Duque de Caxias \r\n\r\n6ª SÉRIE DO 1° GRAU \r\n\r\nDebora Aparecida Murtha- 1988 \r\n\r\nFASE II DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nDamiana Santos de Freitas- 2002\r\n\r\n11 - CENTRO EDUCACIONAL SÃO JOSÉ - Duque de Caxias \r\n\r\n1° GRAU \r\n\r\nAndreia Maria Dias Rodrigues- 1987\r\n\r\n12 - CAP - COLÉGIO E CURSO PREPARATÓRIO - São Gonçalo \r\n\r\nFASE I DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nMarllon Vinícius de Medeiros Marinho- 2004 \r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n°2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos candidatos que concluíram o Ensino Fundamental nos Exames de Supletivo.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2002 \r\n\r\n01- Isaias Romualdo da Silva\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n°2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos candidatos que concluíram o Ensino Fundamental nos Exames de Supletivo.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01- Celso Barbosa Fernandes\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01- Sebastião de Souza Junior\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2017\r\n\r\n01- Fabiano Martins Viana\r\n\r\n02- Fabio da Vitoria Silva\r\n\r\n03- Juliana Scarlate Lemos\r\n\r\n04- Maria de Fátima do Rosário\r\n\r\n05- Rosana Gonçalves Laranja\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público a emissão da 2ª via do certificado do candidato que foi aprovado nos Exames de Suplência de Educação Geral em nível de 2º Grau.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 1973\r\n\r\n01- Ailton de Souza Ferreira\r\n\r\n1º SEMESTRE - ANO: 1975\r\n\r\n01- Paulo Sergio Ferreira Costa\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos candidatos que foram aprovados no Ensino Médio, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - 2007\r\n\r\n01- Andre Luiz Vicentini\r\n\r\n2º SEMESTRE - 2008\r\n\r\n01- Licia Cristina da Silva Nunes\r\n\r\n02- Rogelian da Silva Domingos\r\n\r\n03- Silvana Andrade Silva\r\n\r\n2º SEMESTRE - 2017\r\n\r\n01- Stheffany Cristhini de Almeida\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados no Enem - Exame Nacional de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2011 \r\n\r\n01- Vanderley Pereira dos Santos \r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01- Ana Cristina Loubacker Amim\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01- Allan Coelho Monteiro\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01- Pedro Carvalho Aguiar\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2016\r\n\r\n01- Aron Biancamano Bantim\r\n\r\n02- Nikolas de Araujo Silveira\r\n\r\n03- Pedro Paulo Fernandes Junior\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o edital referente aos candidatos Andre Luiz Vicentini e Licia Cristina da Silva Nunes no ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos, 2º SEMESTRE - ANO: 2017, publicado no D.O. de 08/11/2018, página 26 - 1ª coluna.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 11/10/2018\r\n\r\nPÁGINA 37 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\n2ª SEMESTRE - ANO: 2017\r\n\r\nOnde se lê: 41- Ojuara Bulhoes Drumond Junior\r\n\r\nLeia-se: 41- Ojuara Bulhões Drummond Junior\r\n\r\nOnde se lê: 59- Valdinéia dos Santos Mendes\r\n\r\nLeia-se: 59- Valdineia dos Santos Mendes\r\n\r\nD.O. DE 29/11/2018\r\n\r\nPÁGINA 36 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\n2ª SEMESTRE - ANO: 2017\r\n\r\nOnde se lê: 20- Lucia Helena Chagas Valim\r\n\r\nLeia-se: 20- Lúcia Helena Chagas Valim\r\n\r\nD.O. DE 05/06/2019\r\n\r\nPÁGINA 38 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n7- ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO NAIR DA FONSECA - Rio de Janeiro \r\n\r\nFASE VIII DO 1º GRAU - SUPLETIVO \r\n\r\nOnde se lê: Michelle Dias Dornellas- 1999 \r\n\r\nLeia-se: Michelle Dias Dornellas- 2000\r\n\r\nD.O. DE 07/08/2019\r\n\r\nPÁGINA 35 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n30- COLÉGIO ESTADUAL HALFELD - Rio de Janeiro \r\n\r\nOnde se lê: 2ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nRafael Rebello da Silva- 2010 \r\n\r\nLeia-se: FASE II DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nRafael Rebello da Silva- 2010\r\n\r\nId: 2202964"
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Secretária Escolar: Beatriz Guedes Soares, designada no D.O. de 24/10/2008, Página 09, 1ª Coluna, Diretor: Hector Moacir da Mata Siqueira, designado no D.O. de 10/01/2018, Página 24. Servidores que autorizaram a publicação: Débora Ferreira Paes de Souza, ID. nº 3394328 e Dionir Alves da Silva, ID. nº 4400567.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL GENERAL DUTRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GENERAL DUTRA, sito à Avenida Souza Mota, s/nº, Parque Vera Cruz, Município de Campos dos Goytacazes, Censo Escolar nº 33008892, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO autorizado pelo Decreto 30555/2002, no ANO LETIVO DE 2008, Turma 3001: Dayane da Silva Batista, nº 300109; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 3666/2007, no ANO LETIVO DE 2008, 2º SEMESTRE, Turma JA3001: Rosilene da Fonseca Gomes da Silva, nº 300133; no ANO LETIVO DE 2019, 1º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Alexsandro de Lima da Silva, Matrícula 200927890084099; Ana Karolina Pereira de Araujo, Matrícula 201526690460250; André Miranda da Silva, Matrícula 201727890586100; Brayan dos Santos Seabra Monteiro, Matrícula 201226530152125; Franklin Flávio Silvestre Almeida, Matrícula 201827890605586; Jeferson Romeu dos Santos, Matrícula 201626530190852; Paulo Cesar Rangel do Rosario, Matrícula 201227890415339; Turma de origem JA3001/2008, 1º SEMESTRE: Edivânia Oliveira de Sousa Pereira, Matrícula 300114; Turma de origem JA3001/2013, 2º SEMESTRE: Gilberto de Souza Coelho Júnior; Matrícula 200927410027100; Juliana Coutinho das Dores, Matrícula 201027890296110; Turma de origem NEJA IV-01/2017, 1º SEMESTRE: Lionara Azevedo da Fonseca Ribeiro, Matrícula 201527890517866. Secretária Escolar: Eliane Fonseca de Siqueira, designada no D.O. de 18/05/1998, Página 12, 1ª Coluna. Diretora: Alessandra Sales Garcia, designada no D.O. de 12/02/2015, Página 29, 2ª Coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Eliamaria dos Reis Sinflório, ID nº 4257943-0 e Lívia Barreto Salvador de Souza, ID nº 4328748-4.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O.DE 22.01.2019\r\n\r\nPÁGINA 10 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nANO LETIVO DE 2018, 2º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01\r\n\r\nOnde se lê: Ailton de Oliveira Viana\r\n\r\nLeia-se: Ailton de Oliveira Vianna\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MANOEL PEREIRA GONÇALVES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MANOEL PEREIRA GONÇALVES, sito à Praça Farol de São Tomé S/N, Município de Campos dos Goytacazes, Censo Escolar nº 33011095, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 3470/2006, no ANO LETIVO DE 2019/1º SEMESTRE, Turma NEJA IV-04: Ailton Pessanha de Sousa, Matrícula 200926760023830; Alex Nogueira Rocha, Matrícula 201626760216252; Deivid dos Santos, Matrícula 201768470423540; Francilene Ferreira da Silva, Matrícula 201826760236302; Gabriele Inez de Oliveira, Matrícula 201626760206109; Kíssila Nascimento Gomes, Matrícula 200926760006405; Marcieni da Cruz Ribeiro Machado, Matrícula 201726760227341; Ricardo Andrade Francisco, Matrícula 201726760228079; Ronald Fernando Silva Serra, Matrícula 201026760121857; Thalya Serafim Barreto, Matrícula 201626760213237; Vanessa da Conceição Ribeiro Machado, Matrícula 201726760227501. Secretária Escolar: Adriana Sá Cruz, designada no DOERJ de 06/06/2017, Página 15, 3ª Coluna, Diretora: Neide Mara Gomes Palmeira, designada no D.O. de 12/02/2015. Página 29, 2ª Coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Débora Ferreira Paes de Souza, ID nº 3394328 e Dionir Alves da Silva, ID nº 4400567.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PAULO ROBERTO DUARTE DE MENDONÇA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PAULO ROBERTO DUARTE DE MENDONÇA, sito à Estrada Ribeiro Comprido s/nº, Ibitioca, Município de Campos dos Goytacazes, Censo Escolar nº 33010269, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4664/2010, no ANO LETIVO DE 2019/1º SEMESTRE, Turma NEJA IV-04: Klethelen Bamberg Maciel Gomes, Matrícula 201213180059030; Leticia Constâncio de Araujo, Matrícula 201127380145236; Rafael da Conceição Leite Júnior, Matrícula 200927380038095. Secretário Escolar: Suely Freitas de Lima, designada no D.O. de 28/01/2013, Página 18, 1ª Coluna. Diretora: Sandra Vianna da Silva, designada no D.O. de 26/08/2008, Página: 15, 3ª Coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Livia Barreto Salvador de Souza, ID nº 4328748-4 e Rogeria Caetano Paes, ID nº 0432893-8.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL RAIMUNDO DE MAGALHÃES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RAIMUNDO DE MAGALHÃES, sito à Rua Gregório Prudêncio de Azevedo, S/N, Município de São João da Barra, Censo Escolar nº 33013683, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4593/2010, no ANO LETIVO DE 2013, 1º SEMESTRE, Turma JA3001: Flavio Damião Ribeiro Pereira, Matrícula 201125270351218; no ANO LETIVO DE 2019, 1º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Alinne Viana Azevedo Barreto, Matrícula 201725270443889; Conrado José de Vasconcelos, Matrícula 200925270294848; Daiana da Silva Abreu, Matrícula 201125270317210; Elismara Meireles da Silva, Matrícula 201725270444346; Emerson de Sousa Dutra, Matrícula 201225270365169; Fabrícia Nunes de Oliveira, Matrícula 201625270429499; Henrique Cardoso Siqueira Rosa, Matrícula 201125270327010; Jadson Gomes Nunes, Matrícula 200925270026592; Jéssica Moreira Azevedo, Matrícula 201825270452094; Laíza Ribeiro de Abreu, Matrícula 200925270020802; Leilane Magalhães Leite, Matrícula 200925270049290; Mônica da Silva Ribeiro, Matrícula 201725270443961; Paulo Victor Barreto Laurindo, Matrícula 201724730202910; Rozilânia Motta de Lima, Matrícula 200925270049290; Turma de Origem NEJA IV-01/2018 2º SEMESTRE: Gabriel Barboza Campos Cardoso Adão, Matrícula 201518470622791. Secretário Escolar: Luan Barreto Gomes, designado no D.O.de 19/03/2018, Página 9, 3ª Coluna, Diretor: Carlos Enrique Guzzo Biscarra, designado no D.O. de 10/05/2018, Página 39. Servidores que autorizaram a publicação: Deybe Poliana Ribeiro de Oliveira, ID nº 640403-0 e Lisianne Ramalho Teixeira Vasconcelos, ID nº 3392542-5. \r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 463 JOÃO BORGES BARRETO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 463 JOÃO BORGES BARRETO, sito a Rua “A” S/Nº- Ururaí, Município de Campos dos Goytacazes, Censo Escolar nº 33099111, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 3033/2006, no ANO LETIVO DE 2019, 1º SEMESTRE Turma NEJA IV-01: Douglas Nascimento Gomes, Matrícula 201027460108527; Elen da Conceição Machado, Matrícula 200926720026804; Fabiana da Conceição Santos Machado, Matrícula 201807490508651; Fabíola do Nascimento Santana, Matrícula 201007490132952; Izabela Berth das Dores, Matrícula 201707490493208; Joice Terra Mariano, Matrícula 200926640041815; Júnio Souza Manhães, Matrícula 200907490003119; Lígia Marcilio, Matrícula 200926720109777; Mailton Inácio, Matrícula 201107490311268; Marcos Antonio Alves da Silva, Matrícula 200927780042375; Mary Ellen Maria de Souza, Matrícula 201107490324912; Príscila Lima da Silva Nogueira, Matrícula 201127780277075; Tayna Honório da Rocha, Matrícula 200907490032569; Turma de origem JA 3002/2008 1º SEMESTRE: Marcelina Gomes da Silva, Nº 300220; Turma de origem NEJA IV-01/2018, 2º SEMESTRE: Maria Alice Izidoro da Cruz, Matrícula 201227780303651; Willian dos Santos Cordeiro, Matrícula 201527460151841. Secretária Escolar: Simone Reis da Silva Martins, designada no D.O. de 03/10/2013, Página 17, 3ª Coluna, Diretora: Sueli Maria Silva Bagueira de Vasconcelos, designada no D.O. de 10/01/2018, Página 24, 2ª. Servidores que autorizaram a publicação: Aline Carvalho Ribeiro da Silva, ID nº 43287425 e Danielle Gonçalves Tristão, ID nº 3767794-2.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 056 - CUSTÓDIO SIQUEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 056- CUSTÓDIO SIQUEIRA, sito a Avenida Senador José Carlos Pereira Pinto nº 500, Município de Campos dos Goytacazes, Censo Escolar nº 33008272, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução nº 3750/2007, no ANO LETIVO DE 2011, Turma JA-3002, 2º SEMESTRE: Ivan Souza de Azevedo, Matrícula 201007410200123; no ANO LETIVO DE 2012, 2º SEMESTRE, Turma JA-3002: Josilene Gomes Reis, Matrícula 201127380154065; no ANO LETIVO DE 2013, Turma JA-3001,2º SEMESTRE: Luciano Alves Teixeira, Matrícula 201307410278253; Turma JA-3002, 2º SEMESTRE: Letticia Cesário Gomes, Matrícula 201107410208341; no ANO LETIVO DE 2017, Turma de origem JA-3001/2013, 1º SEMESTRE: Renata da Silva, Matrícula 200927350060092; no ANO LETIVO DE 2018/ 2ºSEMESTRE Turma de origem NEJA IV-01/2018, 1º SEMESTRE: Marcus Vinicius Ribeiro Pereira, Matrícula 201607410413907; Turma de origem NEJA IV-02/2018, 1º SEMESTRE: Larissa do Nascimento Gonçalves, Matrícula 201627070575455; Joana D'arc Prado Leal Neves de Souza, Matrícula 201707410419243; no ANO LETIVO DE 2019/1° SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Aline Márcia da Silva, Matrícula 201626530226681; Ana Luisa Santos Cruz Dias, Matrícula 201127350356786; Bruna Mably Nunes Moreira, Matrícula 201807410431770; Danielle da Silva Barbosa, Matrícula 201807410434281; Dávila de Freitas da Silva, Matrícula 201227070385332; Fernanda Corrêa Trindade da Silva, Matrícula 201807410430710; Fernanda Monteiro Felizardo, Matrícula 201707410429206;Ivan Ribeiro de Abreu Júnior, Matrícula 201807410437701; Kayllane Ramos Freitas, Matrícula 201207410239979; Larissa Henriques Amaro Conceição, Matrícula 201727350666740; Luiz Felipe Monteiro Borges, Matrícula 201807410438783; Max Azevedo, Matrícula 201227070358521; Michele Paulino Domingos Barbosa, Matrícula 201807410438279; Poliana da Rocha dos Santos, Matrícula 201627410537430; Robson Batista da Silva, Matrícula 201707410428749; Selma Coelho Ferreira, Matrícula 201707410428410; Taylane Lopes de Mattos, Matrícula 201427070498156; Yasmin Barreto Carlos, Matrícula 201707410427505;Turma NEJA IV-02: Carla Caroliny Gomes Monteiro, Matrícula 201427070480028; Cláudio Vitor de Souza da Silva, Matrícula 201807410441148; Daniel Souza da Silva, Matrícula 201327070417796; Edson Victor dos Santos Paulino, Matrícula 201507410377602; Evandro da Fonseca, Matrícula 200907440028479; João Menezes Cardoso Junior, Matrícula 200927070175302; Julio Batista Nascimento, Matrícula 201707410427777; Larysse Ramos Alvarenga, Matrícula 201507410374010; Luana Silva do Rosario, Matrícula 201707410427696; Rodrigo de Almeida Santos, Matrícula 201807410445488; Ubaldo Francisco Santos dos Passos, Matrícula 201407410332610. Turma de origem NEJA IV-01/2018, 2º SEMESTRE: Ana Clara Pereira da Silva, Matrícula 201127070320587. Torna sem efeito o Edital publicado no D.O. 05/08/2019, na página 07, 3ª coluna. Secretária Escolar: Dayse Rangel de Souza, designada no D.O. de 08/04/2005, Página 50, 3ª Coluna. Diretor: Isaelma Vicente Gonçalves Gandra, designada no D.O.de 29/01/2013, Página 53, 2ª Coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Tatiana Assumpção Lima, ID nº 4328984-3 Patrícia Domingues de Castro Leão, ID nº 5602852-3.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ALBERTO TORRES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL COLÉGIO ESTADUAL ALBERTO TORRES, sito à Rua João Francisco de Almeida, 439, Centro, Município São João da Barra, Censo Escolar nº 33013497, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5496/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS autorizado pela Resolução SEEDUC nº 5252/2015, no ANO LETIVO DE 2019, 1º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Adrielly Rocha Machado Firme, Matrícula 200924710058952; Anna Beatriz de Sousa Fernandes, Matrícula 201524710381210; Derly de Souza Neves, Matrícula 201724710430552; Érick Barreto Melo, Matrícula 201724710426288; Geovanni Dias Quero, Matrícula 201124860293781; Gilson Carlos Cravo de Oliveira, Matrícula 201824710444827; Hyanderson Silva dos Santos, Matrícula 201424710372235; Laricya Fernanda das Chagas Machado, Matrícula 201724710424749; Larissa Gonçalves Victório, Matrícula 201024710275471; Marcio Martins da Cunha, Matrícula 201824710445475; Monique Santana de Nazaré, Matrícula 201724710420751; Raí Ribeiro da Silva, Matrícula 201099990021226; Rodrigo Monteiro, Matrícula 201024710153287; Wany Gomes da Costa, Matrícula 201224710346886. Secretária Escolar: Rosana Medeiros Valiengo dos Santos, designada no D.O. de 26/07/2005, Página 16,1° Coluna. Diretor: Alanildo Sales Abreu, designado no D.O.ERJ de 10/01/2018, Página 25,1°Coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Marilene Henriques Mota Falcão, ID nº 4328944-4 e Eliamaria dos Reis Sinflório, ID nº 4257943-0.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOSÉ FRANCISCO DE SALLES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ FRANCISCO DE SALLES, sito à Rua Oscar Machado, s/nº, IPS, Município Campos dos Goytacazes, Censo Escolar nº 33008981, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS autorizado pela Resolução SEE nº 2945/2005, no ANO LETIVO DE 2019, 1º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Alexandre Rosa Bento, Matrícula 201826710587543; André Luís Pereira Loureiro, Matrícula 201027270163608; Bruno dos Santos Ribeiro, Matrícula 200926710060708; Cleber Soares Dias, Matrícula 201726710569328; Elisângela do Espírito Santo Rangel, Matrícula 201726710568610; Fátima Cabral Damaceno Nascimento, Matrícula 201126710356806; Joilson dos Reis Nascimento, Matrícula 200926710068016; Keven de Oliveira Marques, Matrícula 200926710007815; Kezia Alves Santana, Matrícula 201726710561858; Laerte de Souza dos Santos, Matrícula 201327270267402; Larissa Ferreira Gomes, Matrícula 200926710092316; Laura Souza Manhães, Matrícula 201527270316090; Mariana Onofre Mota, Matrícula 201826710586490; Maryana Vasconcelos Ribeiro Tavares, Matrícula 200927270005958; Matheus Gonçalves Ribeiro, Matrícula 201527270338736; Matheus Oliveira Barreto, Matrícula 201826710570810; Nathã Coutinho Faria, Matrícula 201326710420710; Patricia de Almeida Vaccari de Oliveira, Matrícula 20182671061898; Silvia Regina da Silva Machado Pimentel, Matrícula 201726710569591; Simone David, Matrícula 201726710564110; Tainá Maciel Alexandrino, Matrícula 201227160314817; Wederson da Silva Santos, Matrícula 200927420241570; William Geraldo Gomes, Matrícula 201126710346762; Yago dos Reis Barboza, Matrícula 201726710568437. Secretária Escolar: Natale Gomes Faria Vaz, designada no D.O de 04/08/2017, página10, 1°coluna, Diretora Adjunta: Dayana Rodrigues Coutinho Vilaça, designado no D.O. de 10/01/2018, Página 24. Servidores que autorizaram a publicação: Lívia Barreto Salvador de Souza ID nº 4328748-4 e Rogéria Paes Caetano ID nº 4328936-0.\r\n\r\nCEJA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, sito à Praça da República nº 08, Município de Campos dos Goytacazes, Censo Escolar nº 33099774 nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, autorizado pelo Decreto nº 10.335/1987,no ANO LETIVO DE 2019: Douglas dos Santos Barreto, Matrícula 191048000034; Irailde Peixoto Moreira Siqueira, Matrícula 181020000476; Sara Jane Ferreira da Silva, Matrícula 141020001165; Sérgio Luis Gonçalves Marins, Matrícula 181048000011; Stéffany Gomes dos Santos, Matrícula 191020000738.\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, sito à Praça da República nº 08, Município de Campos dos Goytacazes, Censo Escolar nº 33099774 nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS A DISTÂNCIA, autorizado pelo Decreto nº 10.335/1987 no ANO LETIVO DE 2019: Amaro Oliveira Gomes, Matrícula 192020001186; Alan Ribeiro Alves Martins, Matrícula 192020000569; Ana Laura Campos Venturinelli Martins, Matrícula 192020001170; Ana Luiza Ribeiro Viter, Matrícula 192020000609; Carlos Arthur Campos Bianchi dos Guaranys, Matrícula 192020000004; Carolina Mendes dos Santos da Costa, Matrícula 192020001183; Carolina Soares de Souza, Matrícula 192020000112; Carolyne Campanhão da Silva, Matrícula 192020000151; Cindy Silva Martins, Matrícula 192020001209; Clerio Ribeiro Alexandre Junior, Matrícula 182020001582; Davi Lobo da Silva Alves Tomé, Matrícula 192020001181; Dayane de Oliveira Neves, Matrícula 192020000037; Edigard Pereira Manhães Neto, Matrícula 182020001141; Fernanda Almeida de Souza, Matrícula 192020000817; Frederico Rangel Paes Filho, Matrícula 192020000721; Gabriel Aguiar de Almeida, Matrícula192020000901; Gabriel Sardinha dos Santos, Matrícula 182020000304; Guilherme Teixeira de Sousa, Matrícula 172020000029; Gustavo Chagas de Souza Almeida, Matrícula 192020000064; Humberto Laterça Neto, Matrícula 192020000061; Igor Almeida Amaral Gomes, Matrícula 182020001472; Igor Luiz dos Santos Alves, Matrícula 152020000987; Jessyka Santos Portella, Matrícula 192020000007; João de Oliveira Pascoal, Matrícula 192020001206; José Lucas Amorim Guterres Ferreira, Matrícula 192020000012; Julia Carvalho Ulrick Dib, Matrícula 192020001190; Julia Henriques de Oliveira, Matrícula 192020000454; Júlia Teles Melo, Matrícula 192020001212; Juliana Alves Teixeira, Matrícula 162020000398; Karen Lorenzoni Christ, Matrícula 172020000989; Letícia Chagas Couto, Ma trícula 192020000303; Letícia Jacinto dos Santos, Matrícula 182020001551; Lila Trindade Ferreira Chalita, Matrícula 192020001188; Lucas Pires de Araújo, Matrícula 182020000268; Luiza Costa de Souza Sardinha, Matrícula 192020000051; Maria da Conceição Proença Chagas, Matrícula 132048000106; Maria Eduarda Bittencourt do Amaral, Matrícula 182020000634; Maria Gabriella Carvalho de Araujo, Matrícula 182020000849; Maria Júlia Silva Moreira de Souza, Matrícula 192020001191; Mariana Ferreira Paravidino, Matrícula 192020001208; Matheus Lettieri Manhães, Matrícula 192020001149; Monica Almeida de Athaide Rodrigues, Matrícula 192020000015; Murilo da Silva Pessanha, Matrícula 192020000228; Murillo Ferreira Nunes, Matrícula 162020000699; Natan Carvalho Ribeiro Manhães Gonçalves, Matrícula192020001194; Náthaly Soares Duarte Neves, Matrícula 182020001946; Nicolas Martins Gomes, Matrícula 192020001096; Otávia Regina de Souza Matos Alves, Matrícula 152020000014; Paloma Laurentino Manhães Cordeiro Paes, Matrícula 192020000782; Paula Lúcia Rezende Almeida Manhães, Matrícula 192020001192; Paulo Cesar da Silva Spinelli de Carvalho, Matrícula 192020000179; Pedro Henrique Monteiro Machado da Gama, Matrícula 172020000920; Raíssa Couto Quintanilha Rodrigues, Matrícula 192020001193; Rafaelde Siqueira Manhães, Matrícula 192020001148; Rafael Rebello Assed Tavares, Matrícula 192020001146; Silvia Piedade Gomes, Matrícula 152020000718; Silvania Montezuma Custódio, Matrícula 192020001141; Sophia Camara Jacyntho, Matrícula 192020001187; Tífany Bartolomeu da Silva, Matrícula 192020001189; Victor Wagner Vieira, Matrícula 192020000515; Vitor de Souza Ribeiro, Matrícula 192020000243. Secretária Escolar: Maria de Fátima Souza Manhães, designada no D.O. de 25/04/2008, Página 11, 1ª Coluna. Diretor: Angila Maria dos Santos Campinho, designada no D.O. de 20/08/2008, Página 15, 3ª Coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Marilene Henriques Mota Falcão, ID nº 4328944-4 e Tatiana Assumpção Lima, ID nº 4328984-3.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DO RIO BRANCO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DO RIO BRANCO, sito à Rua Riachuelo, nº 102, Município de Campos dos Goytacazes, Censo Escolar nº 33008493, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 6493/1983, no ANO LETIVO DE 2012, Turma 3001: Tatiana Ramos Manhães, Matrícula 201099990261310; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 3050/2006, no ANO LETIVO DE 2006, 1º SEMESTRE, TURMA JA3004: Ilza Helena Souza de Almeida, nº 300411; no ANO LETIVO DE 2006, 2º SEMESTRE, Turma JA3003: Sonia Beatriz França Porciuncula, nº 300330; no ANO LETIVO DE 2007, 1º SEMESTRE, Turma JA3001: Leandro Ribeiro Rosario, nº 300123; Ronaldo da Silva Lima, nº 300136; Turma de origem JA3005/2006, 2º SEMESTRE: Rosineia da Conceição Silva, nº 300516; no ANO LETIVO DE 2007, 2º SEMESTRE, TURMA JA3001: Luciana da Silva Sá, nº 300109; Turma JA3002: Andreia Henrique Rangel, nº 300203; Turma JA3004: Edna Rangel Siqueira, nº 300412; no ANO LETIVO DE 2008, 1º SEMESTRE, Turma JA3001: Lana Cristina Andrade dos Santos, nº 300125; no ANO LETIVO DE 2008, 2º SEMESTRE, Turma JA3001: Henrique de Azevedo Peixoto, nº 300113; Turma JA3002: Fernanda Marta de Oliveira, nº 300208, Monica Veloso Carvalho, nº 300217; no ANO LETIVO DE 2009, 2º SEMESTRE, Turma JA3002: Leandro Soares Domingos, Matrícula 200927340030654; no ANO LETIVO DE 2011, Turma de origem JA/3002/1º SEMESTRE: Anderson Leal Sá, nº300203; no ANO LETIVO DE 2012, Turma de origem JA3001/2011, 2º SEMESTRE: Rosana Barreto Melo, Matrícula 201127340268299; no ANO LETIVO DE 2013, 2º SEMESTRE, Turma de origem JA3001/2013, 1º SEMESTRE: Taynara Ribeiro Andrade, Matrícula 201127340282364; no ANO LETIVO DE 2015, Turma de origem JA/3001/2007, 1º SEMESTRE: Karen Canedo Nogueira, nº 300142; Turma de origem JA/3002/2007, 2º SEMESTRE: Marcos Santos da Silva, nº 300212; no ANO LETIVO DE 2016, Turma de origem JA/3002/2008, 2º SEMESTRE: Sthefany de Souza Uhl nº 300228; no ANO LETIVO DE 2018, Turma de origem JA3001/2013 1º SEMES TRE: Flávio Moraes, Matrícula 201027340122352 no ANO LETIVO DE 2019, Turma de origem JA3001/2011/2º SEMESTRE: Janaína Silva de Siqueira, Matrícula 201027340152340. Secretária Escolar: Gisele da Silva, designada no D.O. de 02/05/2018, página 14, 2ª coluna, Diretora: Bárbara Sales Silva Ferreira, designada no D.O. de 01/10/2013, página 11,1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Patrícia Domingues de Castro Leão, ID. nº 560282-3 e Tatiana Assumpção Lima, ID. nº 4328984-3.\r\n\r\nId: 2203195"
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                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL NUTA BARTLET JAMES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NUTA BARTLET JAMES, sito na rua Senador Salgado Filho, s/no, Cabral, Município de Nilópolis, Censo Escolar nº 33054983, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto no 6023 de 14/09/1982, no ANO LETIVO DE 2014, turma 3002: Renata Cristine Macedo Cerqueira, matrícula 201134430341141. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 3869 de 10/03/2008, no ANO LETIVO DE 2013 - 1º SEMESTRE, Turma JA 3001: Jordana Ferreira de Araujo, matrícula 201334430494773. ANO LETIVO DE 2019 -1º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Adriana Paula da Silva, matrícula 201534430579038; Adriana Pinto Ramos Alves, matrícula 201834430729713; Adrielle da Conceição Lione, matrícula 201099990014381; Alisson Balbino Pereira, matrícula 201505820677847; Andrey Lohran Valle da Silva, matrícula 200904470048376; Daniel Vilela Custodio do Nascimento, 201734450913310; Emily Elize de Mattos dos Santos, matrícula 201134430339163; Filipe Vieira de Souza Dias, matrícula 200904470227700; Gabriela Henriques Falcão, matrícula 201934430765678; Isabela Thatiana Moras Diniz, matrícula 201834430733745; Ivete Lino Souza da Silva, matrícula 201734430705486; Jessica dos Santos Gonçalves, matrícula 200934430080696; Marcela Santos da Silva, matrícula 201412710289581; Marcelo Henrique Siqueira Contino, matrícula 201105180200801; Maristela Ponciano de Souza , matrícula 201434430510376; Paula Valéria Manzini dos Santos, matrícula 201734430704838; Rafael da Rocha Rodrigues, matrícula 200934510221806; Rodrigo da Silva Xavier, matrícula 201534430599578; Rogerio da Silva Xavier, matrícula 201300020487179; Silas Lima da Silva, matrícula 201734430704757; Suian Cristine de Jesus Gonzalez, matrícula 200934510274411; Vanessa Araujo dos Santos, matrícula 201234490494471; Wallace Pontes Batista, matrícula 201600020658932; Weslley dos Santos Fagundes, matrícula 201434450643819. ANO LETIVO DE 2019 -1º SEMESTRE, Turma NEJA IV-02: Alexandra da Silva Carvalho, matrícula 201734430705567; Caio Phillip Gonçalves da Silveira, matrícula 201434510485033; Danyelly Ranny da Silva Cunha, matrícula 200934490101037; Juliane Miranda Paganoto, matrícula 201099990012767; Lorrana Cristina Carneiro Mendes, 201734430675986; Luan Carlos Santana Andrade Santos, matrícula 201534410662045; Lucas dos Santos Azevedo Leite, matrícula 201634430652297; Matheus Ferreira dos Santos, matrícula 200934430115902; Maycon de Deus Oliveira, matrícula 201734430705310; Nathalia Francisca Soares Garcez de Oliveira, matrícula 201534430604598; Patrick da Rocha Cabral, matrícula 201600020625414; Tamires Thiele da Silva, matricula 201505230700735. Secretário Escolar: José Ricardo da Silva Pereira, designado DOERJ de 20/04/2011, página 34, 2ª coluna. Diretora: Fabrícia do Nascimento Azevedo, designada DOERJ de 20/06/2013, página 23, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Joyce de Deus Sacramento, ID 43288898 e Suzencarla de Barcellos Fernandes, ID 43288855.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL NUTA BARTLET JAMES\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 02.10.2015\r\n\r\nPÁGINA 27 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO \r\n\r\nANO: 2014, Turma: 3001\r\n\r\nOnde se lê: Valdirene Carolaine do Nascimento Baptista Mondain\r\n\r\nLeia-se: Valdirene Carolaine do Nascimento Baptista Mondaini\r\n\r\nId: 2203048"
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, instituída através da Portaria DEGASE nº 74, de 14 de outubro de 2009, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 15/10/2009, em conformidade com os prazos definidos na Tabela de Temporalidade de Documentos das atividades meio e fim, torna público, a quem possa interessar, que a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subsequente à data de publicação deste Edital, se não houver oposição, será eliminada a documentação constante na Listagem de Eliminação de Documentos no site da instituição. \r\n\r\nOs interessados poderão solicitar a guarda dos documentos analógicos, devendo, para tanto, comparecer ao órgão para retirá-los no prazo supramencionado.\r\n\r\nId: 2203100"
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                    },
                    "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
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                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CECIERJ/CONSÓRCIO CEDERJ, no uso de suas competências e atribuições legais, faz saber que estará disponível no site da Fundação CECIERJ (http://cederj.edu.br/extensao/), a partir do dia 26 de agosto do corrente, a quarta convocação do EDITAL EXT-CECIERJ 002/2019, processo nº E-26/004/119/2019 destinado a seleção pública de bolsistas para atuação nos projetos e ações pedagógicas da Diretoria de Extensão da Fundação CECIERJ e formação de cadastro de reserva.\r\n\r\nId: 2203220"
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                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Reconhecimento de Dívida e Compromisso de Pagamento. OBJETO: Reconhecimento de Dívida referente às taxas de ocupação de imóvel de propriedade da UERJ, situado na Rua Belisário Pena, 1117 ap 202 - Penha, Rio de Janeiro/RJ. PARTES: UERJ e CARLOS BAPTISTA FERREIRA, CPF: 531.019.957-87.DATA DA ASSINATURA: 16/08/2019. VALOR: R$ 4.706,52 (quatro mil setecentos e seis reais e cinquenta e dois centavos) equivalentes a 1.375,73(hum mil trezentos e setenta e cinco inteiros e setenta e três centésimos) UFIR-RJ. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: 12 (doze) parcelas mensais de R$ 114,64 (cento e quatorze inteiros e sessenta e quatro centésimos).\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: PROCESSO UERJ nº1410/2000.\r\n\r\nId: 2203140"
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                                    "I - Edital",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO BIOMÉDICO\r\n\r\nINSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS E INSTITUIÇÕES DE SAÚDE, ÁREA ESTUDOS SOCIAIS DA CIÊNCIA NA ÁREA DA SAÚDE, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETOS Nº 43.876/2012 E 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/1991, DOS ATOS EXECUTIVOS DA REITORIA Nº 45/1993 E 021/2011. \r\n\r\nA DIRETORA DO INSTITUTO DE MEDICINA SOCIAl torna público que, no período de 25/09/2019 a 25/10/2019, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 01 (uma) vaga, conforme acima.\r\n\r\nAs inscrições serão das 10 às 16 horas, de 2º à 6º feira, na secretaria geral do IMS, Rua São Francisco Xavier, nº 524 7º andar Bloco D - Sala 7002 - Maracanã. - R. J. - Tel.: (21) 2334-0235, ramal 205. Proc. nº E-26/007/1651/2019.\r\n\r\nId: 2202933"
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                                    "I - Edital",
                                    "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nFACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO DE GEOGRAFIA, ÁREA GEOGRAFIA HUMANA: TEORIAS E MÉTODOS DA GEOGRAFIA, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETOS NºS 43.876/2012 E 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DOS ATOS EXECUTIVOS DA REITORIA Nº 45/1993 E 021/2011. \r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES (FFP) torna público que, no período de 16/09/2019 a 18/10/2019, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de uma vaga, conforme acima.\r\n\r\nAs inscrições serão das 10 às 18 horas, de 2º a 6º feira, na Secretaria de Graduação da FFP/UERJ, situado à Rua Doutor Francisco Portela, 1470 - sala 109/B - Patronato - São Gonçalo - R.J. - CEP: 24435-005 - Tel.: (021) 3705-2227 Ramal 216/217. Proc. nº E-26/007/105239/2018.\r\n\r\nId: 2202846"
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                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, MÉDICO - ESPECIALIDADE TERAPIA INTENSIVA \r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS resolve, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe, e observando a Lei Complementar Federal nº 159/2017 e o Decreto Federal nº 9.109/2017, eliminar a candidata PATRICIA SANTIAGO DA SILVA, 58ª classificada por não concluir a etapa do processo seletivo referente ao exame médico pré-admissional, e convocar, em substituição, a candidata BIANCA ABBUD CAMERANO, 60ª classificada, na vacância gerada pelo falecimento de MAURICIO BESSA WILLECKE, matrícula 34070-3, falecido em 28/05/2016. A candidata convocada deverá aguardar o recebimento do comunicado de convocação com as informações de agendamento, para o cumprimento das etapas de entrega de documentação e realização de exame médico admissional, conforme. Proc. nº E-26/007/2861/2013\r\n\r\nId: 2203256"
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                                    "I - Edital",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS\r\n\r\nINSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO ANTROPOLOGIA, ÁREA ANTROPOLOGIA CULTURAL, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETOS Nº 43.876/2012 E 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DOS ATOS EXECUTIVOS DA REITORIA nº 45/1993 e 021/2011.\r\n\r\nA DIRETORA DO INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS torna público que, no período de 19/09/2019 a 18/10/2019, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 1 (uma) vaga, conforme acima.\r\n\r\nAs inscrições serão das 10 às 16 horas, de 2º à 6º feira, na Secretaria do Instituto de Ciências Sociais (sala 2015 - Bloco F), Rua São Francisco Xavier, 524, Maracanã, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20550-900, telefone 2334-0880. PROC. Nº E-26/007/5499/2019.\r\n\r\nId: 2202934"
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                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO BIOMÉDICO\r\n\r\nINSTITUTO DE BIOLOGIA ROBERTO ALCANTARA GOMES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS FISIOLÓGICAS, ÁREA NEUROFISIOLOGIA, NOS TERMOS DA LEI n.º 5.343/2008, DECRETOS nº 43.876/2012 e 43.007/2011, da RESOLUÇÃO UERJ n.º 03/91, dos ATOS EXECUTIVOS DA REITORIA nº 45/1993 e 021/2011. \r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE BIOLOGIA ROBERTO ALCANTARA GOMES torna público que, no período de 01/10/2019 a 31/10/2019, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 1 (uma) vaga, conforme acima.\r\n\r\nAs inscrições serão das 10:00 às 16:00 horas, de 2º à 6º feira, no(a) Departamento de Ciências Fisiológicas, Instituto de Biologia Roberto Alcântara Gomes, 5º andar do Pavilhão Américo Piquet Carneiro, Av. 28 de Setembro nº87, fundos, Vila Isabel, Rio de Janeiro - R. J. - Tel.: (21) 2868 8029 / (21) 2868 8195. PROC. Nº E-26/007/6196/2019.\r\n\r\nId: 2202935"
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                                "2203070": [
                                    "I - Edital",
                                    "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PAGAMENTO\r\n\r\nSERVIÇO DE CÁLCULO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO CHEFE DO SERVIÇO DE CÁLCULO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DESTA SUPERINTENDÊNCIA CITA, pelo presente Edital, THIAGO BENEDITO LIVRAMENTO MELICIO, matrícula nº 38682-4, para comparecer ao referido Serviço, situado nesta Cidade, na Rua São Francisco Xavier, nº 524, sala 126 - Bloco F, Térreo, Maracanã - Pavilhão João Lyra Filho, para tratar de assunto relacionado ao Processo nº E-26/007/102713/2018 de seu interesse.\r\n\r\nO CHEFE DO SERVIÇO DE CÁLCULO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DESTA SUPERINTENDÊNCIA CITA, pelo presente Edital, FELIPE DE JESUS OLIVEIRA, matrícula nº 39789-3, para comparecer ao referido Serviço, situado nesta Cidade, na Rua São Francisco Xavier, nº 524, sala 126 - Bloco F, Térreo, Maracanã - Pavilhão João Lyra Filho, para tratar de assunto relacionado ao Processo nº E-26/007/100787/2018 de seu interesse.\r\n\r\nId: 2203070"
                                ],
                                "2203223": [
                                    "I - Edital",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nINSTITUTO DE MATEMÁTICA E ESTATÍSTICA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO DE INFORMÁTICA E CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO, ÁREA DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETOS Nºs 43.876/2012 E 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DOS ATOS EXECUTIVOS DA REITORIA Nºs 45/1993 E 021/2011.\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE MATEMÁTICA E ESTATÍSTICA torna público que, no período de 01/10/2019 a 11/11/2019, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 01 (uma) vaga, conforme acima.\r\n\r\nAs inscrições serão das 10 às 16 horas, de 2º a 6º feira, no Instituto de Matemática e Estatística da UERJ - Pavilhão Reitor João Lyra Filho - 6º andar - Sala 6019 - Bloco B, Rua São Francisco Xavier, 524 - R. J. - Tel.: (21)2334-0144. Proc. nº E-26/007/6671/2019.\r\n\r\nId: 2203223"
                                ],
                                "2203180": [
                                    "I - Edital",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nFACULDADE DE ENGENHARIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE CONSTRUÇÃO CIVIL E TRANSPORTES, ÁREA CONSTRUÇÃO CIVIL, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 41.614/2008, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE ENGENHARIA torna público aos interessados que, no período de 23/09/2019 a 22/10/2019, se encontram abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 02 (duas) vagas para o cargo de Professor, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, na Área de Construção Civil.\r\n\r\nO horário de atendimento para as inscrições será das 11h às 17 horas, de segunda a sexta-feira, na Secretaria da Faculdade de Engenharia da UERJ, Campus Francisco Negrão de Lima (Maracanã), Rua São Francisco Xavier, 524, Pavilhão João Lyra Filho, 5° andar, Bloco B, Sala 5002, Rio de Janeiro - R. J. - Tel.: (21) 2334-0627. Proc. n° E-26/007/5842/2019.\r\n\r\nId: 2203180"
                                ],
                                "2202750": [
                                    "I - Edital",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nINSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO RODRIGUES DA SILVEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ASSISTENTE, DO DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL, ÁREA EDUCAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETOS NºS 43.876/2012 e 43.007/2011, da RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/1991, DOS ATOS EXECUTIVOS DA REITORIA nº 45/1993 e 021/2011.\r\n\r\nA DIRETORA DO INSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO RODRIGUES DA SILVEIRA torna público que, no período de 30/09/2019 a 29/10/2019, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 02 (duas) vagas, conforme acima.\r\n\r\nAs inscrições serão das 09 às 14 horas, de 2º à 6º feira, na Secretaria de departamentos do Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira, situado na Rua Santa Alexandrina, 288, Rio Comprido - R. J. - Tel.: (21) 2333-8159. Proc. nº E-26/007/237/2019.\r\n\r\nId: 2202750"
                                ],
                                "2202752": [
                                    "I - Edital",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nINSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO RODRIGUES DA SILVEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS DA NATUREZA, ÁREA CIÊNCIAS BIOLÓGICAS, NOS TERMOS DA LEI n.º 5.343/2008, DECRETOS nº 43.876/2012 e 43.007/2011, da RESOLUÇÃO UERJ n.º 03/91, dos ATOS EXECUTIVOS DA REITORIA nº 45/1993 e 021/2011.\r\n\r\nA DIRETORA DO (A) INSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO RODRIGUES DA SILVEIRA torna público que no período de 30/09/2019 até 29/10/2019, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 01 (uma) vaga, conforme acima.\r\n\r\nAs inscrições serão das 9 às 14 horas, de 2ª a 6ª feira, na Secretaria de Departamentos do Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira, situado na Rua Santa Alexandrina, 288, Rio Comprido, Bloco A - subsolo, telefone 2333-8159. PROC. Nº E-26/007/239/2019.\r\n\r\nId: 2202752"
                                ],
                                "2202751": [
                                    "I - Edital",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nINSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO RODRIGUES DA SILVEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ADJUNTO, DO DE CIÊNCIAS HUMANAS E FILOSOFIA, ÁREA HISTÓRIA, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETOS NºS 43.876/2012 E 43.007/2011, da RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/1991, DOS ATOS EXECUTIVOS DA REITORIA Nº 45/1993 E 021/2011. \r\n\r\nA DIRETORA DO INSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO RODRIGUES DA SILVEIRA torna público que, no período de 30/09/2019 a 29/10/2019, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 01 (uma) vaga, conforme acima.\r\n\r\nAs inscrições serão das 09 às 14 horas, de 2ª a 6ª feira, na Secretaria de Departamentos do Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira, situado na Rua Santa Alexandrina, 288, Rio Comprido - R. J. - Tel.: (21) 2333-8159. PROC. Nº E-26/007/238/2019.\r\n\r\nId: 2202751"
                                ],
                                "2202844": [
                                    "I - Aviso",
                                    "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 20/2019\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará em 27/09/19, às 10h a Licitação para Permissão de Uso de imóvel não residencial, sito à Rua Tirol, 591 - Jacarepaguá - tipo maior oferta - Proc. UERJ nº E-26/007/4012/2019.\r\n\r\nConforme Decretos n° 45.109/2015 e n° 45.680/2016. Edital e anexos disponíveis em www.daf.uerj.br\r\n\r\nId: 2202844"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Transportes": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2203147": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Miguel de Carvalho Moura.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha M551 Niterói - Boa Vista.\r\n\r\nPRAZO: Prazo até 31/12/2019, conforme consta na Cláusula Quarta do Contrato.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/08/2019.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/139.124/10\r\n\r\nId: 2203147"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2203249": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica INEA nº 04/2019 PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA) e EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMBRAPA. OBJETO: VISANDO PROMOVER A PESQUISA E TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIAS PARA RESTAURAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS. DATA DA ASSINATURA: 18/07/2019. PRAZO: 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da data de assinatura. PROCESSO Nº E-07/002.14142/2016.\r\n\r\nId: 2203249"
                                ],
                                "2202795": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2018.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E JOÃO EMÍLIO DE OLIVEIRA FILHO.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do contrato, relativo a prestação de serviços de Leiloeiro Oficial, pelo período de 12(doze) meses, dando-se ao contrato prazo total de 24(vinte e quatro) meses.\r\n\r\nDATA ASSINATURA: 14 de agosto de 2019.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-19/014/168//2016.\r\n\r\nId: 2202795"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2203130": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 005/2017. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro - CEASA-RJ e a HORIZONTE 16 LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA-EPP. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 005/2017, sem renúncia de reajuste, relativo à prestação de serviços contínuos de locação de veículo automotor, blindado nível III A, tipo sedan, bicombustível, sem motorista e sem combustível. FUNDAMENTO: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993. DATA DA ASSINATURA: 14/08/2019. VIGÊNCIA: Até 24 (vinte e quatro) meses a contar da sua assinatura, dando-se ao contrato o prazo total de 48 (quarenta e oito) meses. VALOR: R$ 204.564,48 (duzentos e quatro mil quinhentos e sessenta e quatro reais e quarenta e oito centavos) em 24 (vinte e quatro) parcelas mensais e sucessivas, no valor de até R$ 8.523,52 (oito mil quinhentos e vinte e três reais e cinquenta e dois centavos). PROCESSO Nº E-02/004/287/2017. Omitido no D.O. 15/08/2019.\r\n\r\nId: 2203130"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2203004": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MICROCOMPUTADORES Nº 002/2019 PARTES: FUNARJ e MICROCIS CONSULTORIA INFORMÁTICA E SERVIÇOS EIRELI. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objeto a prestação de serviços de locação de microcomputadores, na forma do Termo de Referência. DATA DE ASSINATURA: 16/08/2019. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 03 (três) meses, contados a partir de 16/08/2019, desde que posterior à data de assinatura, valendo a data da publicação no D.O. VALOR DO CONTRATO: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 16.034,40 (dezesseis mil trinta e quatro reais e quarenta centavos), em 3 (três) parcelas de R$ 5.344,80 (cinco mil trezentos e quarenta quatro reais e oitenta centavos) FUNDAMENTO: PROC. Nº E-18/002/650/2019.\r\n\r\nId: 2203004"
                                ],
                                "2202944": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/263/2019. PARTES: FUNARJ e ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA SALA CECÍLIA MEIRELES. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário da SALA CECÍLIA MEIRELES, para realização do concerto “Diversos na Sala Guiomar Novaes”. DATA DA ASSINATURA: 20/08/2019 FUNDAMENTO: PROC. Nº E-18/002/648/2019.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/259/2019. PARTES: FUNARJ e ROBERTO PINTO DA SILVA OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário do TEATRO ARTHUR AZEVEDO, para realização do espetáculo “SEMANA CAMBAIO”. DATA DA ASSINATURA: 20/08/2019 FUNDAMENTO: PROC. Nº E-18/002/616/2019.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/253/2019. PARTES: FUNARJ ROBERTO PINTO DA SILVA OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário do TEATRO ARTHUR AZEVEDO, para realização do espetáculo “OFICINA DE DANÇA CONTEMPORÂNEA”. DATA DA ASSINATURA: 09/08/2019 FUNDAMENTO: PROC. Nº E-18/002/608/2019.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/232/2019. PARTES: FUNARJ e ELIANO SIQUEIRA COSTA OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário do TEATRO ARMANDO GONZAGA, para realização do espetáculo “CURSO DE TEATRO PARA CRIANÇA E JOVENS”. DATA DA ASSINATURA: 09/08/2019 FUNDAMENTO: PROC. Nº E-18/002/588/2019.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/234/2019. PARTES: FUNARJ e ELIANO SIQUEIRA COSTA OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário do TEATRO ARMANDO GONZAGA, para realização do espetáculo “CURSO LIVRE DE TEATRO ADULTO”. DATA DA ASSINATURA: 12/08/2019 FUNDAMENTO: PROC. Nº E-18/002/589/2019.\r\n\r\nId: 2202944"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2203157": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Autorização de Uso. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 02.08.2019. \r\n\r\nPARTES: A SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DEJANEIRO e o FLUMINENSE FOOTBALL CLUBE. \r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Autorização de Uso tem por objeto a utilização da Bilheteria 03, nas instalações do Célio de Barros, situado no entorno do Complexo Esportivo do Maracanã, s/nº, Maracanã - RJ, de propriedade do Estado do Rio de Janeiro e administrado pela SUDERJ (Jogo Fluminense x Internacional - marcado para o dia 03 de agosto de 2019).\r\n\r\nPRAZO: Esta autorização de uso vigorará no dia 03 de agosto de 2019. \r\n\r\nVALOR: R$ 2.000,00 (dois mil reais), que deverá ser feita no banco Bradesco, Agência 6898, conta corrente 135-0, de titularidade da SUDERJ. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, e alterações, da Lei Complementar nº 08/77, e alterações e pelas demais normas legais em vigor. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/002/416/2019.\r\n\r\nId: 2203157"
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                    "Secretaria de Estado de Turismo": {
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
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                                "I - Edital",
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                                "SUBSECTRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do Processo nº E-03/006/1896/15, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º, do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei nº 1497, de 21.08.89, CITA, pelo presente Edital, DIEGO OSTE GUIMARÃES CRUZ, Inspetor de Alunos, ID nº 50345109, vinculo 1, que deverá comparecer a sede da referida Comissão situada a Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 1209, Centro/RJ, tel.2333-1892, no horário de 12h00min às 16h00min, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, quando terá vistas aos autos, na sede da Comissão, a fim de apresentar defesa escrita em duas vias, sob pena de REVELIA, por ter sido indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar 85/96, por ter se ausentado do serviço sem justa causa, por dez dias consecutivos no período de 04/05/15 a 13/05/15.\r\n\r\nId: 2202055"
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                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo de Aditamento ao Contrato PGE-RJ nº 25/2017.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ e a Sociedade Empresária CLARO S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, com início em 14 de agosto de 2019 e término previsto para 13 de agosto de 2020, e concessão de reajuste do valor do contrato.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.919,16 (dois mil novecentos e dezenove reais e dezesseis centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Arts. 57, inciso II e 55, inciso III, da Lei nº. 8666/93.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: 13 de agosto de 2019.\r\n\r\nId: 2202961"
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                                "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA PÚBLICA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n11º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS\r\n\r\nAO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS faz saber aos interessados a relação dos candidatos que optaram pela lotação nas Procuradorias Regionais de Campos dos Goytacazes, Macaé e Itaperuna: \r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n2019-RES-11/02149\r\n\r\nALESSANDRO SILVA GOMES\r\n\r\n2019-RES-11/04083\r\n\r\nALICE ROCHA MACHADO PEREIRA\r\n\r\n2019-RES-11/01348\r\n\r\nALINE VIANA GUERRA\r\n\r\n2019-RES-11/01551\r\n\r\nAMANDA CABRAL DANIEL VICENTE\r\n\r\n2019-RES-11/01808\r\n\r\nAMANDA DUARTE MARCOS\r\n\r\n2019-RES-11/02278\r\n\r\nAMANDA LOPES FERREIRA FERNANDES DE MORAES\r\n\r\n2019-RES-11/03801\r\n\r\nAMANDA VINCIS FONSECA ROCHA\r\n\r\n2019-RES-11/02596\r\n\r\nANA CAROLINA RAMOS FELIZARDO\r\n\r\n2019-RES-11/00746\r\n\r\nANA CAROLINA SIQUEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n2019-RES-11/03425\r\n\r\nANA CLARA CABRAL DE MEDEIROS\r\n\r\n2019-RES-11/00493\r\n\r\nANA CLARA DE AZEVEDO FIGUEIREDO\r\n\r\n2019-RES-11/01286\r\n\r\nANA TERESA DE SOUZA ROMAO\r\n\r\n2019-RES-11/01315\r\n\r\nANDERSON GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2019-RES-11/02197\r\n\r\nANDRE GARONCIO DE SOUZA\r\n\r\n2019-RES-11/02654\r\n\r\nANDREI PINHEIRO\r\n\r\n2019-RES-11/01427\r\n\r\nANDRESSA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n2019-RES-11/00080\r\n\r\nANNA CAROLINA GRUNER MAIA\r\n\r\n2019-RES-11/01586\r\n\r\nANNA CLARA BORBA PESSANHA\r\n\r\n2019-RES-11/02538\r\n\r\nARTHUR ALVARENGA DE SOUZA\r\n\r\n2019-RES-11/02549\r\n\r\nARTHUR DE SOUZA MENDONCA\r\n\r\n2019-RES-11/00936\r\n\r\nARTHUR LIMA CORREA DOS SANTOS\r\n\r\n2019-RES-11/03352\r\n\r\nBARBARA GALVAO BERNARDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2019-RES-11/04668\r\n\r\nBEATRIZ DE SOUZA DINIZ\r\n\r\n2019-RES-11/02968\r\n\r\nBEATRIZ LOPES MENEZES VALLE\r\n\r\n2019-RES-11/04807\r\n\r\nBETHANIA DOS SANTOS MENEZES BARBOSA\r\n\r\n2019-RES-11/02632\r\n\r\nBRUNA GOMES ANGELO\r\n\r\n2019-RES-11/05439\r\n\r\nBRUNA MARCELLE BASTOS DIAS MARINHO\r\n\r\n2019-RES-11/02881\r\n\r\nBRUNNO DA SILVA PINTO\r\n\r\n2019-RES-11/00255\r\n\r\nBRUNO SANTOS MIRANDA DE AMORIM\r\n\r\n2019-RES-11/04326\r\n\r\nCAMILA FONTES POVOA\r\n\r\n2019-RES-11/04318\r\n\r\nCARLA SUZANO DA SILVA\r\n\r\n2019-RES-11/01739\r\n\r\nCARLOS ANTONIO DE MELLO DO CARMO\r\n\r\n2019-RES-11/01559\r\n\r\nCARLOS EDUARDO PEDROSO\r\n\r\n2019-RES-11/00899\r\n\r\nCAROLINA BARCELOS SANTOS\r\n\r\n2019-RES-11/05105\r\n\r\nCAROLINA DE ARAUJO GOMES\r\n\r\n2019-RES-11/03560\r\n\r\nCAROLINA FARIA DOS REIS\r\n\r\n2019-RES-11/03013\r\n\r\nCASSIA APARECIDA STALA\r\n\r\n2019-RES-11/02615\r\n\r\nCILENA MARIA PENUDO VIANA\r\n\r\n2019-RES-11/02219\r\n\r\nCLARISSA SALES TOSTES\r\n\r\n2019-RES-11/00668\r\n\r\nCRISTINE PAULA ESTEVES AREAL\r\n\r\n2019-RES-11/00108\r\n\r\nDANIEL RIBEIRO BAPTISTA\r\n\r\n2019-RES-11/00700\r\n\r\nDANIELA DA SILVA SOARES\r\n\r\n2019-RES-11/00064\r\n\r\nDANIELLE GOMES DA SILVA\r\n\r\n2019-RES-11/02600\r\n\r\nDAVID CORREA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n2019-RES-11/02081\r\n\r\nDIANA ALVES DA SILVA\r\n\r\n2019-RES-11/00236\r\n\r\nDIEGO DE OLIVEIRA ARAUJO\r\n\r\n2019-RES-11/03450\r\n\r\nDOUGLAS BARRETO GOMES\r\n\r\n2019-RES-11/02143\r\n\r\nEDIMEIA DA SILVA PESSANHA LAGE\r\n\r\n2019-RES-11/00843\r\n\r\nEDUARDO ANTONIO FERNANDES PAVAO\r\n\r\n2019-RES-11/00830\r\n\r\nELAINE FLOR GESSARIO\r\n\r\n2019-RES-11/05387\r\n\r\nERICA MARIA BERRIEL RODRIGUES DE AZEVEDO\r\n\r\n2019-RES-11/04720\r\n\r\nFELIPE FERNANDO ABREU FERREIRA\r\n\r\n2019-RES-11/02743\r\n\r\nFELIPE ROCHA VASCONCELLOS DE FREITAS PINHEIRO\r\n\r\n2019-RES-11/00670\r\n\r\nFERNANDA PAULA ESTEVES AREAL\r\n\r\n2019-RES-11/00363\r\n\r\nFLAVIA MOURA MOTA\r\n\r\n2019-RES-11/02147\r\n\r\nFRANCIELE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n2019-RES-11/00503\r\n\r\nFRANCYNE DA SILVA COSTA SOUZA\r\n\r\n2019-RES-11/01371\r\n\r\nGABRIEL CONSOLE DE VASCONCELOS RODRIGUES\r\n\r\n2019-RES-11/05090\r\n\r\nGABRIELA PEREIRA DA COSTA\r\n\r\n2019-RES-11/00577\r\n\r\nGABRIELLA CHRISTINA AMMAR DE SOUSA\r\n\r\n2019-RES-11/04098\r\n\r\nGLAUTER NOTENOS DE MEDEIROS\r\n\r\n2019-RES-11/00062\r\n\r\nGLAWBER DE SOUSA RIOS\r\n\r\n2019-RES-11/00594\r\n\r\nHENRIQUE DE PAULA ROSSI\r\n\r\n2019-RES-11/03787\r\n\r\nHUGO MALAFAIA NASCIMENTO\r\n\r\n2019-RES-11/00388\r\n\r\nIGOR DA CRUZ PRADO\r\n\r\n2019-RES-11/01385\r\n\r\nIGOR GONCALVES DOS SANTOS\r\n\r\n2019-RES-11/04543\r\n\r\nINES ESTEVAO FELICISSIMO\r\n\r\n2019-RES-11/00054\r\n\r\nISABELA CARDOSO PEIXOTO DE MELLO\r\n\r\n2019-RES-11/04848\r\n\r\nISABELLA GONCALVES FERREIRA\r\n\r\n2019-RES-11/02380\r\n\r\nISABELLE DIAS MARQUES\r\n\r\n2019-RES-11/04886\r\n\r\nISADORA GALDINO DOS SANTOS\r\n\r\n2019-RES-11/04799\r\n\r\nISADORA RIBEIRO MAZZA\r\n\r\n2019-RES-11/02622\r\n\r\nISAMARA DA FONCECA CRISPIM\r\n\r\n2019-RES-11/02759\r\n\r\nIZABELA PRIZE TAVARES DE SOUZA\r\n\r\n2019-RES-11/02859\r\n\r\nIZABELLA VICENTE DE CARVALHO CAMARGO\r\n\r\n2019-RES-11/02607\r\n\r\nJEFFERSON FENANDES DE ALMEIDA\r\n\r\n2019-RES-11/02254\r\n\r\nJOAO PAULO NUNES GOMES\r\n\r\n2019-RES-11/01080\r\n\r\nJONATHAN VARGAS RIBEIRO\r\n\r\n2019-RES-11/02441\r\n\r\nJOSE ALMIR JACINTO TAVARES PICANCO\r\n\r\n2019-RES-11/04272\r\n\r\nJOSE GABRIEL DE LIMA MELO\r\n\r\n2019-RES-11/02365\r\n\r\nJOYCE CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\n2019-RES-11/01382\r\n\r\nJOYCE HENRIQUES DA ROCHA MACHADO DA COSTA\r\n\r\n2019-RES-11/04652\r\n\r\nJULIA PASSOS MANZOLI\r\n\r\n2019-RES-11/04113\r\n\r\nJULIA RODRIGUES PIRES\r\n\r\n2019-RES-11/00316\r\n\r\nJULIA SOUZA FERREIRA ROCHA\r\n\r\n2019-RES-11/01308\r\n\r\nJULIANA DOS SANTOS BORGES RIBEIRO PEREIRA\r\n\r\n2019-RES-11/00441\r\n\r\nJULIANA SIQUEIRA DE SOUZA LEMOS CORREA\r\n\r\n2019-RES-11/05377\r\n\r\nJULIENE ALMEIDA GUIMARAES\r\n\r\n2019-RES-11/03055\r\n\r\nJULIO ANDRADE DE SOUZA\r\n\r\n2019-RES-11/05433\r\n\r\nJULYANA MIRANDA GOMES SANTOS\r\n\r\n2019-RES-11/00253\r\n\r\nKAMILA ANDRADE DO CARMO\r\n\r\n2019-RES-11/01930\r\n\r\nKAREN ANDRADE MANHAES\r\n\r\n2019-RES-11/02532\r\n\r\nKARLA MEDEIROS RAMOS\r\n\r\n2019-RES-11/04676\r\n\r\nKAROLYNE DOS SANTOS GRANADO\r\n\r\n2019-RES-11/01433\r\n\r\nKATHILA DE LAIRA VIEIRA MANHAES\r\n\r\n2019-RES-11/00196\r\n\r\nKATRIANE PEREIRA MEIRELES\r\n\r\n2019-RES-11/02639\r\n\r\nKAYSA MARCELLA DO AMARAL GOMES MANHAES\r\n\r\n2019-RES-11/03541\r\n\r\nKEILA CRISTINA FIUZA\r\n\r\n2019-RES-11/00883\r\n\r\nKELLY DA SILVA SANTOS VIEIRA VALENTIM\r\n\r\n2019-RES-11/03578\r\n\r\nKETILA BRAGA DA SILVA\r\n\r\n2019-RES-11/03027\r\n\r\nKICILLA PAES DE SOUZA\r\n\r\n2019-RES-11/02747\r\n\r\nLAIS GREGORIO BRAGANCA NASCIMENTO\r\n\r\n2019-RES-11/02634\r\n\r\nLAIS SILVA LOPES TAVARES\r\n\r\n2019-RES-11/04825\r\n\r\nLARISSA DA FONTE RIBEIRO PONTES ANDRADE\r\n\r\n2019-RES-11/04743\r\n\r\nLARISSA DE PAULA FERREIRA\r\n\r\n2019-RES-11/00628\r\n\r\nLARISSA MIRANDA LOMBA\r\n\r\n2019-RES-11/04541\r\n\r\nLARISSA SOARES RODRIGUES\r\n\r\n2019-RES-11/02829\r\n\r\nLARISSA XAVIER VIANA\r\n\r\n2019-RES-11/01850\r\n\r\nLAUDICEIA DE PAULA OSCAR\r\n\r\n2019-RES-11/03910\r\n\r\nLAURA FERREIRA MACHADO SILVA\r\n\r\n2019-RES-11/05428\r\n\r\nLAYLA DE FREITAS BARROS\r\n\r\n2019-RES-11/03114\r\n\r\nLEONARDO MARQUES LIMA COSTA\r\n\r\n2019-RES-11/01943\r\n\r\nLEONE JOSE MOREIRA REIS\r\n\r\n2019-RES-11/03687\r\n\r\nLEOPOLDO RODIGHIERO PINTO\r\n\r\n2019-RES-11/04235\r\n\r\nLESSSNDRA DE SANTANA COSTA\r\n\r\n2019-RES-11/01557\r\n\r\nLETICIA AZEVEDO SOARES\r\n\r\n2019-RES-11/03405\r\n\r\nLETICIA BOTELHO MIRANDA\r\n\r\n2019-RES-11/04981\r\n\r\nLETICIA TEODORO DIAS\r\n\r\n2019-RES-11/00870\r\n\r\nLINCOLN ALVES COUTINHO\r\n\r\n2019-RES-11/05459\r\n\r\nLISIA VITORIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2019-RES-11/01753\r\n\r\nLIZANDRA VARGAS MENDONCA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2019-RES-11/02672\r\n\r\nLORENA DA SILVA BARRETO DOS SANTOS\r\n\r\n2019-RES-11/01723\r\n\r\nLORENZZA CORREA FERREIRA CARNEIRO\r\n\r\n2019-RES-11/04956\r\n\r\nLORRAINE VIEIRA GOMES DE FREITAS\r\n\r\n2019-RES-11/01316\r\n\r\nLUAMARY SILVEIRA DE CARVALHO SPALLA GONCALVES\r\n\r\n2019-RES-11/04532\r\n\r\nLUANA ELEUTERIO SOUZA REIS\r\n\r\n2019-RES-11/04065\r\n\r\nLUCAS HOSKEN BALZANA RAMOS\r\n\r\n2019-RES-11/00183\r\n\r\nLUCAS SALES FERREIRA GOMES\r\n\r\n2019-RES-11/01197\r\n\r\nLUDIMILA FERREIRA FLOR\r\n\r\n2019-RES-11/04980\r\n\r\nLUIS HENRIQUE DE ANDRADE SALES\r\n\r\n2019-RES-11/04199\r\n\r\nLUISA CORREA SIQUEIRA DE SOUZA\r\n\r\n2019-RES-11/03597\r\n\r\nLUISA LANES MACHADO\r\n\r\n2019-RES-11/04051\r\n\r\nLUISA LEMOS FERREIRA\r\n\r\n2019-RES-11/01865\r\n\r\nLUISA TAVARES SALES\r\n\r\n2019-RES-11/00627\r\n\r\nLUIZA SOARES DA HORA\r\n\r\n2019-RES-11/04648\r\n\r\nMANOELA CRUZ LEAL\r\n\r\n2019-RES-11/05083\r\n\r\nMARCELINO DA SILVA BARRETO\r\n\r\n2019-RES-11/00760\r\n\r\nMARCELLI MORAIS RANGEL\r\n\r\n2019-RES-11/01172\r\n\r\nMARCELLO CAJUEIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\n2019-RES-11/03353\r\n\r\nMARIA CECILIA RIOS PAES DA SILVA\r\n\r\n2019-RES-11/03416\r\n\r\nMARIA DAS DORES SOARES FLORENCIO\r\n\r\n2019-RES-11/02601\r\n\r\nMARIA EDUARDA DE ABREU FERREIRA\r\n\r\n2019-RES-11/02725\r\n\r\nMARIA EDUARDA MONTEIRO ALVES\r\n\r\n2019-RES-11/04034\r\n\r\nMARIA JULIA DE ALMEIDA CORDEIRO\r\n\r\n2019-RES-11/02247\r\n\r\nMARIANA CARLA ROCHA MARINHO\r\n\r\n2019-RES-11/04616\r\n\r\nMARIANA DOS SANTOS CARNEIRO\r\n\r\n2019-RES-11/04613\r\n\r\nMARIANA GOMES RABELO\r\n\r\n2019-RES-11/05343\r\n\r\nMARIANA SAO THIAGO MARINATO\r\n\r\n2019-RES-11/02864\r\n\r\nMARINES REGINA DOS SANTOS\r\n\r\n2019-RES-11/04447\r\n\r\nMAYCON CHRISTOPHER ALVARENGA DE SOUZA\r\n\r\n2019-RES-11/01596\r\n\r\nMAYRA DANIELLE BASTOS DIAS DUARTE\r\n\r\n2019-RES-11/02178\r\n\r\nMILENA ROCHA PACHECO\r\n\r\n2019-RES-11/05223\r\n\r\nMILENY DE ARAUJO POLY\r\n\r\n2019-RES-11/02189\r\n\r\nMONIQUE DE MENDONCA BORGES\r\n\r\n2019-RES-11/05460\r\n\r\nMONNICKE CARLA FIRMES SAMPAIO FELBERG\r\n\r\n2019-RES-11/05184\r\n\r\nNAINA MARTINS MAIA CARVALHAES DE PINHO\r\n\r\n2019-RES-11/02421\r\n\r\nNATHALIA BASILIO FERRERIA\r\n\r\n2019-RES-11/04371\r\n\r\nNELSON FURTADO DA COSTA\r\n\r\n2019-RES-11/01873\r\n\r\nNICHOLAS RIBEIRO CARVALHO\r\n\r\n2019-RES-11/03130\r\n\r\nNICOLE BARCELLOS DE SOUZA MELILA\r\n\r\n2019-RES-11/02215\r\n\r\nNYCHOLAS TRENTO LESSA DE CASTRO\r\n\r\n2019-RES-11/00032\r\n\r\nPAMELA DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n2019-RES-11/01696\r\n\r\nPAMELLA PEREIRA DA SILVA RANGEL\r\n\r\n2019-RES-11/00042\r\n\r\nPAMELLA TEODORO FRANCA\r\n\r\n2019-RES-11/03164\r\n\r\nPAOLA WERMELINGER CAMARA\r\n\r\n2019-RES-11/02745\r\n\r\nPAULA VIANNA MELLO\r\n\r\n2019-RES-11/00812\r\n\r\nPAULO VITOR SOUZA FONTES\r\n\r\n2019-RES-11/02878\r\n\r\nPEDRO DE OLIVEIRA SILVINO FERNANDES\r\n\r\n2019-RES-11/04503\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE LIMA GOMES\r\n\r\n2019-RES-11/00163\r\n\r\nPETERSON VIEIRA GURGEL JUNIOR\r\n\r\n2019-RES-11/05098\r\n\r\nPRISCILA NARCISO CARVALHO PESSANHA\r\n\r\n2019-RES-11/04854\r\n\r\nRAFAEL ABREU FAGUNDES PEREIRA\r\n\r\n2019-RES-11/05000\r\n\r\nRAFAELA CRISTINA FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2019-RES-11/03310\r\n\r\nRAFAELA SANGUEDO GONCALVES\r\n\r\n2019-RES-11/03937\r\n\r\nRAPHAEL PERES PEIXOTO\r\n\r\n2019-RES-11/05328\r\n\r\nRAPHAEL RANGEL DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n2019-RES-11/00622\r\n\r\nRAQUEL HELENA DUARTE CORDEIRO\r\n\r\n2019-RES-11/02067\r\n\r\nRAQUEL LIE KOMURA\r\n\r\n2019-RES-11/03032\r\n\r\nRAVEL BRASIL SPADAROTT BULLUS\r\n\r\n2019-RES-11/02593\r\n\r\nRAYSA ARAUJO BEIRO FONTES\r\n\r\n2019-RES-11/00786\r\n\r\nRAYSSA AZEREDO DE ALMEIDA\r\n\r\n2019-RES-11/02290\r\n\r\nREBECCA DE OLIVEIRA AZEVEDO BLAZER\r\n\r\n2019-RES-11/03836\r\n\r\nREINALDO MATOS DA ANUNCIACAO JUNIOR\r\n\r\n2019-RES-11/04927\r\n\r\nRENATA LIMA TINOCO\r\n\r\n2019-RES-11/01830\r\n\r\nRENATA MARINHO BURITI\r\n\r\n2019-RES-11/05286\r\n\r\nROBERTA DE FREITAS MOURA ALVARENGA\r\n\r\n2019-RES-11/04577\r\n\r\nRODRIGO GINDRE VARGAS\r\n\r\n2019-RES-11/04427\r\n\r\nROSEMARY PESSANHA\r\n\r\n2019-RES-11/01899\r\n\r\nSAMANTA BARBOSA FRAGA BASTOS\r\n\r\n2019-RES-11/00059\r\n\r\nSAMUEL DELVAGE LAMY CANCADO\r\n\r\n2019-RES-11/01137\r\n\r\nSEBASTIANA FARIAS PENA\r\n\r\n2019-RES-11/00784\r\n\r\nSTELLA MACIEL\r\n\r\n2019-RES-11/01459\r\n\r\nTAINA XAVIER CARVALHO\r\n\r\n2019-RES-11/05078\r\n\r\nTARSSIANA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n2019-RES-11/01950\r\n\r\nTASSIENNE MARIA DA SILVA CAERES\r\n\r\n2019-RES-11/01365\r\n\r\nTHAIS PAES CHAGAS\r\n\r\n2019-RES-11/04188\r\n\r\nTHAIS SARDINHA CARVALHO ALBERNAZ\r\n\r\n2019-RES-11/00526\r\n\r\nTHAIS SIQUEIRA BARRETO\r\n\r\n2019-RES-11/04226\r\n\r\nTHAISA BITENCOURT DUTRA\r\n\r\n2019-RES-11/00078\r\n\r\nTHAISA DUARTE ROCHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2019-RES-11/04442\r\n\r\nTHALES PAMPLONA BARROSO MEIRELES\r\n\r\n2019-RES-11/04439\r\n\r\nTHARCYLA MARTINELLI MACHADO DA SILVA\r\n\r\n2019-RES-11/00909\r\n\r\nTHAYNA CANDIDO ALCANTARA MOURA\r\n\r\n2019-RES-11/03882\r\n\r\nTIAGO PESSANHA MACHADO\r\n\r\n2019-RES-11/00733\r\n\r\nTIMOTEO DA SILVA MARTINS\r\n\r\n2019-RES-11/03741\r\n\r\nVICTOR AGUIAR DE ALMEIDA\r\n\r\n2019-RES-11/04370\r\n\r\nVICTORIA DE ANGELIS CASTRO AZEVEDO\r\n\r\n2019-RES-11/00928\r\n\r\nVITORIA MATHEUS TEIXEIRA\r\n\r\n2019-RES-11/03718\r\n\r\nVIVIANE DE MENEZES ROSA\r\n\r\n2019-RES-11/04031\r\n\r\nWANDERSON PINHEIRO HENTZY\r\n\r\n2019-RES-11/04463\r\n\r\nYAGO MONTEIRO DOS SANTOS NAGEN ASSED\r\n\r\n2019-RES-11/05306\r\n\r\nYASMIM DE OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\n2019-RES-11/03423\r\n\r\nYASMIM PAES SIQUEIRA\r\n\r\nOs candidatos acima listados, conforme parágrafo único do art. 18 do Regulamento do Exame, realizarão as provas na cidade de Campos dos Goytacazes e todos os demais candidatos realizarão as provas na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2203120"
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                            "2203262": [
                                "I - Aviso",
                                "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCONSELHO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nSerá realizada, no dia 30 de agosto de 2019, às 10h, na sala do Conselho (Rua do Carmo, nº 27, 13º andar), a 533ª Sessão do Conselho da Procuradoria Geral do Estado, constando da pauta a seguinte matéria:\r\n\r\n- PROMOÇÃO.\r\n\r\nId: 2203262"
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        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "2203079": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL \r\n\r\nDE 19.07.2019\r\n\r\nPROCESSO N° E-20/001.010426/2018 - VALMERY JARDIM GUIMARÃES matrícula nº 835271-8. Fica concedido o ABONO DE PERMANÊNCIA equivalente ao valor da contribuição previdenciária do Defensor Público a quem se refere o presente, com validade a contar de 21.09.2016 até completar os requisitos para aposentadoria compulsória, de acordo com a Lei Complementar n° 142/2013 e Parecer da Assessoria de Assuntos Institucionais no presente processo.\r\n\r\nId: 2203079"
                    ],
                    "2203193": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 23.08.2019\r\n\r\nPROCESSO N° E-20/001.008785/2018 - MARILIA GONÇALVES PIMENTA, Defensor Público, matrícula nº 815787-7. Fica concedido o BENEFÍCIO DE PERMANÊNCIA equivalente a 10% sobre os vencimentos e demais vantagens a que fizer jus, com validade a contar de 09.08.2019, de acordo com o disposto na Lei n° 4.596 de 16 de setembro de 2005.\r\n\r\nId: 2203193"
                    ],
                    "2203081": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 1° SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 13.08.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.732/2001 - ALESSANDRA RODRIGUES PAPA Defensor Público, matrícula nº 860762-4. CONCEDO o direito à percepção de 45% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 03/08/2019, de acordo com o art. 3º, da Lei nº 773/84 e Lei Complementar nº 68/90. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.916/2003 - NATALIE DE PINHO BIANCHI GARCIA Defensor Público, matrícula nº 896777-0. CONCEDO o direito à percepção de 40% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 02/08/2019, de acordo com o art. 3º, da Lei nº 773/84, Lei Complementar nº 68/90 e Parecer constante do Processo nº E-20/10.385/2007.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.835/2006 - TATIANA MAIA DE GOUVEA LOTT Defensor Público, matrícula nº 930811-5. CONCEDO o direito à percepção de 40% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 07/08/2019, de acordo com o art. 3º, da Lei nº 773/84 e Lei Complementar nº 68/90. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.064/1994 - KARLA BEATRICE D'AVILA LEAES MERTEN ROCHA Defensor Público, matrícula nº 817888-1. CONCEDO o direito à percepção de 55% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 06/08/2019, de acordo com o art. 3º, da Lei nº 773/84 e Lei Complementar nº 68/90. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.915/1998 - CARLA VIANNA LIMA Defensor Público, matrícula nº 836298-0. CONCEDO o direito à percepção de 45% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 15/08/2019, de acordo com o art. 3º, da Lei nº 773/84, Lei Complementar nº 68/90 e Parecer constante do Processo nº E-20/10.385/2007.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.498/2001 - ROSIMEIRE ANDRADE CAVALCANTE Defensor Público, matrícula nº 860746-7. CONCEDO o direito à percepção de 50% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 04/08/2019, de acordo com o art. 3º, da Lei nº 773/84, Lei Complementar nº 68/90 e Parecer constante do Processo nº E-20/10.385/2007.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.062/2007 - RAMON COUTO JOPPERT Defensor Público, matrícula nº 930824-8. CONCEDO o direito à percepção de 30% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 06/08/2019, de acordo com o art. 3º, da Lei nº 773/84, Lei Complementar nº 68/90 e Parecer constante do Processo nº E-20/10.385/2007.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.745/1994 - PETRUCIO MALAFAIA VICENTE Defensor Público, matrícula nº 816967-4. CONCEDO o direito à percepção de 55% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 15/08/2019, de acordo com o art. 3º, da Lei nº 773/84 e Lei Complementar nº 68/90.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.768/2008 - LUCIANA DA MOTA GOMES DE SOUZA Defensor Público, matrícula nº 930816-4. CONCEDO o direito à percepção de 30% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 04/08/2019, de acordo com o art. 3º, da Lei nº 773/84, Lei Complementar nº 68/90 e Parecer constante do Processo nº E-20/10.385/2007. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.976/2011 - FERNANDO DE SOUZA ANDRADE, Técnico Médio de Defensoria, matrícula nº 972937-7. CONCEDO o direito à percepção de 25% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 05/08/2019, de acordo com o disposto na Lei Estadual n° 1258/1987.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1314/2017 - DANIEL NOGUEIRA DE SOUZA SOBRAL, Técnico Superior Jurídico, matrícula nº 3090015-3. CONCEDO o direito à percepção de 35% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 04/08/2019, de acordo com o disposto na Lei Estadual n° 1258/1987.\r\n\r\nDE 16.08.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/363/2016 - FERNANDA ANTUNES MALVAR HERMIDA, Defensor Público, matrícula nº 896713-5. FICA RETIFICADA a averbação de estágio forense de 03/02/1998 a 04/02/2000, pela metade, para fins de aposentadoria, no total de 365 dias, para 03/02/1998 a 23/03/1998, de forma integral para fins de triênio, no total de 49 dias e pela metade, para fins de aposentadoria, no total de 25 dias, conforme parecer da Assessoria de Assuntos Institucionais presente no Processo nº E-20/001.002557/2019.\r\n\r\nProc. Nº E-20/11.317/1999 - DANIELLE ALMEIDA CABRAL TADEU DE SOARES BRIGGS PEÇANHA, Defensor Público, matrícula nº 817914-5. CONCEDO 06 (seis) meses de licença prêmio relativos aos períodos-base de 06/12/2004 a 04/12/2009 e de 05/12/2009 a 03/12/2014, nos termos do artigo 120, da Lei Complementar n° 06 de 12.05.77 e TORNO SEM EFEITO os períodos-base fixados no despacho de 21/05/2007, publicados no D.O de 25/05/2007, fixando-se o período-base de 08/12/1999 a 05/12/2004.\r\n\r\nId: 2203081"
                    ],
                    "2203080": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHO DA 2° SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL\r\n\r\nDE 31.05.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.290/1994 - CLAUDIA DE ALMEIDA NOGUEIRA, Defensor Público, matrícula nº 815694-5. CONCEDO o direito à percepção de 55% de triênios com validade a contar de 26/05/2019 correspondente ao tempo de serviço público apurado, de acordo com o disposto no art. 3°, da Lei n° 773/84 e Lei Complementar n° 68/90\r\n\r\nId: 2203080"
                    ],
                    "2202969": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 11/07/2019\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.005820/2018 - ERALDO VELASCO DE SIQUEIRA JUNIOR. Diária - DEFIRO \r\n\r\nDE 19/07/2019\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.004186/2019 - VITÓRIA BARBOZA DE SANTANA.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.005400/2018 - VINICIUS GOMES FONTELA DE AGUIAR.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.005569/2018 - EDUARDO FERNANDES DE ANDRADE.\r\n\r\nDIÁRIA - DEFIRO\r\n\r\nDE 30/07/2019\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.001192/2018 - NATHALIA LIRA BRIGIDA.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.000447/2018 - RONALDO GOMES DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.006773/2019 - HUGO DE AZEVEDO GUIMARÃES.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.008891/2018 - ABEL RANGEL DA SILVA.\r\n\r\nDIÁRIA - DEFIRO\r\n\r\nDE 05/08/2019\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.007438/2019 - CIRO DA SILVA PEREIRA NETO. Diária - DEFIRO\r\n\r\nDE 07/08/2019\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.004123/2019 - VANIA MARIA FERREIRA DE FREITAS.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.002584/2018 - GESSY ANNE SIQUEIRA MANHÃES ACÁCIO.\r\n\r\nDIÁRIA - DEFIRO\r\n\r\nId: 2202969"
                    ]
                },
                "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                    "Atos": {
                        "2203025": [
                            "DPGE - Extrato de Termo",
                            "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rerratificação ao Contrato nº 041/2019. \r\n\r\nPARTES: DPRJ e VOX TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: retificar a cláusula segunda do contrato passando a constar como prazo inicial de vigência a data da assinatura do termo de rerratificação.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 192.000,00 (cento e noventa e dois mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/08/2019.\r\n\r\nPrazo: 12 (doze) meses contados a partir de 22/08/2019.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-20/001.004470/2017. \r\n\r\nId: 2203025"
                        ],
                        "2202958": [
                            "DPGE - Edital",
                            "CORREGEDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Excelentíssimos Senhores Doutores Defensores Públicos do XXVI Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira da Defensoria Pública e os Excelentíssimos Defensores Públicos Relatores abaixo nominados para participarem da Solenidade de Instalação da XXIV Comissão de Estágio Confirmatório, no dia 30 de agosto de 2019, às 13 horas, no Auditório Silvio Roberto Melo Moraes, no 2º andar da Sede Institucional.\r\n\r\nÁREA CÍVEL\r\n\r\nALINE MARA DE LACERDA\r\n\r\nANDRÉ LUIS MACHADO DE CASTRO\r\n\r\nCLEBER FRANCISCO ALVES\r\n\r\nDANIEL FRANÇA BARBOSA\r\n\r\nDIOGO DO COUTO ESTEVES\r\n\r\nGABRIELA VARSANO CHEREM\r\n\r\nGUILHERME FAISLON GALVÃO MAGALHÃES\r\n\r\nJANINE FURTADO LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nJULIANA MOREIRA MENDONÇA\r\n\r\nKARINE TERRA DE AZEREDO VASCONCELOS\r\n\r\nLINCOLN CESAR DE QUEIROZ LAMELLAS\r\n\r\nRAPHAELA JAHARA CAVALCANTI LIMA CLEMENTE\r\n\r\nÁREA PENAL\r\n\r\nALEXANDRE INGLEZ DE SOUZA\r\n\r\nALEXANDRE PARANHOS PINHEIRO MARQUES\r\n\r\nAMERICO LUIZ DIOGO GRILO\r\n\r\nANA REGIS RIBEIRO\r\n\r\nDANIELLA CAPELLETI VITAGLIANO\r\n\r\nDANIEL LOZOYA CONSTANT LOPES\r\n\r\nFELIPE LIMA DE ALMEIDA\r\n\r\nFERNANDA CRISTINA LOUREIRO PINHO ALMEIDA\r\n\r\nISABELA MONTEIRO MENEZES\r\n\r\nJULIANA SALDANHA DE BARROS\r\n\r\nRAFAELA RIBEIRO IVO TAVARES\r\n\r\nTHIAGO BELOTTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nId: 2202958"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "2203096": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 22 agosto 2019\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n194771245\r\n\r\n4ALLCASE SERVICOS DE MARKETING LTDA ME \r\n\r\n195030753\r\n\r\n7STARS PRODUCOES E EVENTOS LTDA \r\n\r\n194855929\r\n\r\nA B DE FREITAS COMERCIO DE ARTE E DECORACAO ME \r\n\r\n193908182\r\n\r\nA CRUZ MOREIRA INSTALACOES ELETRICAS ME \r\n\r\n195040490\r\n\r\nA F REIS DISTRIBUIDORA EIRELI \r\n\r\n195003683\r\n\r\nA L ALMEIDA LINHARES LTDA ME \r\n\r\n195040732\r\n\r\nA S MACHADO MERCEARIA ME \r\n\r\n194821188\r\n\r\nA.C.S. ADMINISTRACAO E LOCACAO DE BENS LTDA \r\n\r\n195005554\r\n\r\nA.P.N. CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS EIRELI \r\n\r\n194814114\r\n\r\nAAARQUITETURA E INTERIORES CONSULTORIA LTDA. \r\n\r\n194902129\r\n\r\nACADEMIA VIDA FUNCIONAL LTDA \r\n\r\n193740877\r\n\r\nACO FORTE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n195008065\r\n\r\nACOUGUE MINEIROS LTDA \r\n\r\n195061101\r\n\r\nACQUA LAR COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n195018583\r\n\r\nADIFER MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI \r\n\r\n194992446\r\n\r\nAEDES TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA EPP \r\n\r\n194998177\r\n\r\nAGENCIA RIO PROMO DIVULGACAO E EVENTOS LTDA \r\n\r\n194771539\r\n\r\nAGL COMERCIO ATACADISTA SOLUCOES INTEGRADAS - EIRELI \r\n\r\n194999866\r\n\r\nAJM INTERMEDIACAO E NEGOCIOS EIRELI \r\n\r\n195050673\r\n\r\nAKIRA SAN LOCADORA E BAR LTDA ME \r\n\r\n194853837\r\n\r\nALCEA LOUZA PERDOMO \r\n\r\n194827623\r\n\r\nALESSANDRA SOUZA DE JESUS \r\n\r\n194940080\r\n\r\nALEXANDRA A HENTZY TECNICA ENFERMAGEM EIRELI \r\n\r\n193534479\r\n\r\nALEXANDRE BARBOSA DA SILVA VIRGILIO 02344133798 \r\n\r\n194997812\r\n\r\nALEXANDRE P. FRANCA REPRESENTACOES \r\n\r\n195023757\r\n\r\nALFA LULA ALTO OPERACOES MARITIMAS LTDA \r\n\r\n195001923\r\n\r\nALIANSCE SHOPPING CENTERS S A \r\n\r\n193867656\r\n\r\nALIANSCE SHOPPING CENTERS S A \r\n\r\n195024583\r\n\r\nALL FIRE SYSTEMS SOLUTIONS COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n195047788\r\n\r\nALMEIDA'S COIFFEURS LTDA ME \r\n\r\n194847152\r\n\r\nALTERNATIVA MACAENSE SERVICOS DE HOTELARIA LTDA \r\n\r\n195013565\r\n\r\nALTERNATIVA MERCADINHO LTDA ME \r\n\r\n194853870\r\n\r\nALTERNATO ALVES DE FREITAS SERVICOS MEDICOS \r\n\r\n195005414\r\n\r\nALTERNATO ALVES DE FREITAS SERVICOS MEDICOS \r\n\r\n195008707\r\n\r\nAMIRA INDUSTRIA E COMERCIO S/A \r\n\r\n195007239\r\n\r\nANA MOTTA ARTESANATO EIRELI \r\n\r\n194999874\r\n\r\nANDRE DE OLIVEIRA MARQUES REFORMAS ME \r\n\r\n195001885\r\n\r\nANDRE LUIS ALVES DE MEDEIROS ME \r\n\r\n194993582\r\n\r\nANFER DO BRASIL HOTELARIA LTDA ME \r\n\r\n195002296\r\n\r\nANJOS DE PATA EIRELI ME \r\n\r\n195008472\r\n\r\nANLIVE FERREIRA DE SOUZA ME \r\n\r\n194558274\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA SILVA 08654531797 \r\n\r\n194259080\r\n\r\nANTONIO MARCOS GOMES 43345794420 \r\n\r\n194825329\r\n\r\nARKCON ENGENHARIA EIRELI \r\n\r\n194848396\r\n\r\nARLETE PINHEIRO MONTEIRO TORRES PRODUCOES ARTISTICAS ME \r\n\r\n195001273\r\n\r\nART EM PVC COMERCIO DE VIDROS E ESQUADRIAS LTDA \r\n\r\n193530163\r\n\r\nASHAD VEICULOS AUTOMOTORES COMERCIO E LOCACAO DE AUTOMOVEIS LTDA \r\n\r\n194902846\r\n\r\nASSEIO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E DE LIMPEZA LIMITADA \r\n\r\n195042972\r\n\r\nASSISTENCIA DENTARIA DE PIABETA LTDA ME \r\n\r\n194977919\r\n\r\nATELIER DEYSIDE RIOS LTDA \r\n\r\n194999483\r\n\r\nAUTO COMERCIO DE COMPRA E VENDA DE CARROS LTDA \r\n\r\n195031628\r\n\r\nAUTO DUQUE RASTREADORES LTDA \r\n\r\n194989690\r\n\r\nAUTO POSTO ZE COLMEIA LTDA ME \r\n\r\n195023889\r\n\r\nAXON CABLE INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n194830713\r\n\r\nB PEREIRA SILVA & SANTOS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n194256197\r\n\r\nB3 PRODUTORA CULTURAL EIRELI \r\n\r\n194851214\r\n\r\nBANKRIO BRASIL HOLDING S.A. \r\n\r\n194991504\r\n\r\nBAOBA DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n194859410\r\n\r\nBAR CELONA LTDA ME \r\n\r\n195004604\r\n\r\nBAR E LANCHONETE POINT DA FAMILIA LTDA ME \r\n\r\n194912809\r\n\r\nBAR E LANCHONETE TALENTO DO RIO LTDA EPP \r\n\r\n195007409\r\n\r\nBAR E MERCEARIA MACE JANA LTDA ME \r\n\r\n195054750\r\n\r\nBAR ENCANTADO DE CABO FRIO LTDA ME \r\n\r\n194881300\r\n\r\nBAZAR RAINHA DA BOA ESPERANCA LTDA ME \r\n\r\n195012496\r\n\r\nBDL COMERCIO E SERVICOS DE PECAS DE CAMINHOES EIRELI \r\n\r\n195040937\r\n\r\nBE BLUE - PROMOCAO DE VENDAS LTDA \r\n\r\n195007875\r\n\r\nBECCKY ANDY PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n195047060\r\n\r\nBELCHIOR BURGUER LTDA \r\n\r\n195042620\r\n\r\nBELLA VOCE NATURAL INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA \r\n\r\n195001206\r\n\r\nBELLE ACOUSTIQUE ASSISTENCIA TECNICA COMERCIAL LTDA EPP \r\n\r\n195024109\r\n\r\nBELMARK INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n194908305\r\n\r\nBELOT ADMINISTRADORA DE BENS LTDA \r\n\r\n195027035\r\n\r\nBENTO CRUZ PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS EIRELI \r\n\r\n195009991\r\n\r\nBERLITZ CENTRO DE IDIOMAS S/A \r\n\r\n195040228\r\n\r\nBIG HORD ARTIGOS DE METAIS E EMBALAGENS EIRELI \r\n\r\n195024028\r\n\r\nBIOAMBIENTAL SERVICOS LTDA \r\n\r\n194734161\r\n\r\nBJR SERVICES LTDA ME \r\n\r\n194860850\r\n\r\nBLAKENEY STUDIO DE TATUAGEM LTDA \r\n\r\n195047133\r\n\r\nBLANCK COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n194843971\r\n\r\nBOA ESCOLHA IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n194990702\r\n\r\nBOMBONIERE CHOCOAMERICAS LTDA. \r\n\r\n195011317\r\n\r\nBON DUELLE FERNANDES POUSADA LTDA \r\n\r\n194198405\r\n\r\nBRASIL 2008 COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA \r\n\r\n194991334\r\n\r\nBRASIL LIXO ZERO LTDA ME \r\n\r\n195030133\r\n\r\nBRASIL PACK DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n195031482\r\n\r\nBRAZ & LIMA CASA DE FESTAS LTDA \r\n\r\n195044754\r\n\r\nBRAZIL IMPORT SOLUCOES PARA SAUDE LTDA \r\n\r\n195021282\r\n\r\nBROONELL COMERCIO DE PRODUTOS LTDA ME \r\n\r\n193498693\r\n\r\nBRUNET E BRUNET VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n195003926\r\n\r\nBRUNO DA SILVA BENTO AMARAL 10842975748 \r\n\r\n194692817\r\n\r\nBRUNO MENDES DEL REY ME \r\n\r\n194909751\r\n\r\nBRUST MODAS DE CASIMIRO LTDA ME \r\n\r\n193622416\r\n\r\nBTG PACTUAL ASSET MANAGEMENT S A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS \r\n\r\n195040163\r\n\r\nBUSINESS INTERMEDIARIA LTDA \r\n\r\n194841545\r\n\r\nC A BRITO SILVA TRANSPORTES E CARGAS \r\n\r\n193959496\r\n\r\nC GOMES DE OLIVEIRA REPRESENTACOES \r\n\r\n194680479\r\n\r\nC M TEIXEIRA PESQUISAS CADASTRAIS \r\n\r\n195014944\r\n\r\nC O J MOREIRA DA ROCHA ME \r\n\r\n194509010\r\n\r\nC S R BARCELOS RH CONSULTORIA ME \r\n\r\n195016602\r\n\r\nC. A. CANDIDO AUTO MOTO ESCOLA \r\n\r\n194847047\r\n\r\nC. R. IMAGENS EIRELI \r\n\r\n194901858\r\n\r\nCAFE DA SEDE BC LTDA \r\n\r\n194913201\r\n\r\nCAFE E BAR 21 LTDA \r\n\r\n195001834\r\n\r\nCAIO MARCIO FERREIRA DE OLIVEIRA 03750556733 \r\n\r\n195002105\r\n\r\nCAIO MARCIO FERREIRA DE OLIVEIRA 03750556733 \r\n\r\n195026802\r\n\r\nCAIO MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS EIRELI ME \r\n\r\n194538230\r\n\r\nCAJUBRU MODA RIO LTDA ME \r\n\r\n194559998\r\n\r\nCALCADOS MEIER 04 LTDA EPP \r\n\r\n195011120\r\n\r\nCAMFOR SERVICOS E GESTAO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n195024931\r\n\r\nCAMPUS DESENVOLVIMENTO DE JOGOS LTDA \r\n\r\n194841456\r\n\r\nCAO CRISTOVAO PET SHOP, ESTETICA E HIGIENE ANIMAL LTDA \r\n\r\n194882500\r\n\r\nCAR M2M AUTOCENTER EIRELI \r\n\r\n194846440\r\n\r\nCAR REVOLUTION EIRELI \r\n\r\n195029100\r\n\r\nCARDOSO ARAUJO COMPRA VENDA E ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n194902323\r\n\r\nCARIOCA KIDS VESTUARIO E ACESSORIOS EIRELI EPP \r\n\r\n194974189\r\n\r\nCARLIMAN CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n194998118\r\n\r\nCARNES DO PANTANAL COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n195015118\r\n\r\nCASA CIPA TECIDOS E CONFECCOES EIRELI \r\n\r\n194841960\r\n\r\nCASA DAS FORMIGAS ARTIGOS PARA FESTAS EIRELI ME \r\n\r\n194993779\r\n\r\nCASA DO CONTADOR DE ITAPERUNA PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n194041824\r\n\r\nCENTRAL DO PAO DE QUEIJO REVENDEDORA EIRELI \r\n\r\n193726050\r\n\r\nCENTRAL SYSTEM SOLUTIONS LTDA \r\n\r\n194836797\r\n\r\nCENTRO DE REABILITACAO ORAL EXCELLENCE LTDA \r\n\r\n195005732\r\n\r\nCENTRO INTEGRADO DE EDUCACAO MONACO LTDA \r\n\r\n193931460\r\n\r\nCENTRO ODONTOLOGICO MIDON LTDA \r\n\r\n193939754\r\n\r\nCENTRO ODONTOLOGICO MIDON LTDA \r\n\r\n194994791\r\n\r\nCENTRON-CENTRO DE TRATAMENTO ONCOLOGICO LTDA \r\n\r\n195035313\r\n\r\nCENTRON-CENTRO DE TRATAMENTO ONCOLOGICO LTDA \r\n\r\n195026179\r\n\r\nCEREAIS AMENDOEIRAS DE MARICA LTDA ME \r\n\r\n194824918\r\n\r\nCESARENSE DE SAO CRISTOVAO RESTAURANTE LANCHONETE E MINI MERCADO LTDA \r\n\r\n194999343\r\n\r\nCHAMA FORTE DOS AQUECEDORES LTDA ME \r\n\r\n195017170\r\n\r\nCHOOP FAST DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n194905179\r\n\r\nCINTIA DE MENEZES RIBEIRO MOREIRA 12345249706 \r\n\r\n194403017\r\n\r\nCJCD PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n193966034\r\n\r\nCLEMM INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n194994813\r\n\r\nCLEUSA MARIA B LESSA CONSERVACAO E MANUTENCAO EPP \r\n\r\n195007166\r\n\r\nCLINICA DE NEUROCIRURGIA FUNCIONAL E DA DOR PAULO LUIZ DA COSTA CRUZ - EIRELI \r\n\r\n194989933\r\n\r\nCLINICA E IMAGEM DIAGNOSTICA FERREIRA LTDA ME \r\n\r\n192694707\r\n\r\nCLINICA PARA TRATAMENTO DE SAUDE MENTAL REVITALIS LTDA EPP \r\n\r\n194671496\r\n\r\nCLUBE DOS CABIDES CENTRO LTDA \r\n\r\n195024311\r\n\r\nCOIHAIQUE RJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. \r\n\r\n194833801\r\n\r\nCOMERCIAL DE GENEROS ALIMENTICIOS GENESIS DE TURIACU EIRELI ME \r\n\r\n194999572\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE \r\n\r\n194946150\r\n\r\nCOMTEN - CLOUD TECHNOLOGIES LTDA \r\n\r\n194987353\r\n\r\nCONFIANCA LATICINIOS COMERCIO ATACADISTA EIRELI \r\n\r\n195034350\r\n\r\nCONFIANCE RESTAURANTE EIRELI \r\n\r\n195027361\r\n\r\nCONFIDERE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n194828344\r\n\r\nCONSORCIO UHE ITAOCARA \r\n\r\n195026764\r\n\r\nCOOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO DO RIO DE JANEIRO SICREDI RIO RJ \r\n\r\n194853594\r\n\r\nCOOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS DA FABRIMAR S/A INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n194695409\r\n\r\nCOR BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S A \r\n\r\n195011287\r\n\r\nCORA COMERCIO VAREJISTA DE BIJUTERIAS E ARTIGOS PESSOAIS LTDA ME \r\n\r\n194856224\r\n\r\nCORSEGA HOLDING LTDA. \r\n\r\n194983536\r\n\r\nCORUJA FILMMAKER PRODUCOES ARTISTICAS EIRELI \r\n\r\n194839982\r\n\r\nCOSME HENTZY ACABAMENTOS EIRELI \r\n\r\n195014510\r\n\r\nCOUTINHO E SOUZA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n194999181\r\n\r\nCRM INTERNATIONAL HOLDING LTDA \r\n\r\n194999548\r\n\r\nCROSSFIT MUTUCA COPACABANA ACADEMIA DE GINASTICA LTDA \r\n\r\n194875210\r\n\r\nCRTM COMERCIO DE PRODUTOS TEXTEIS HIGIENIZADOS LTDA \r\n\r\n194277534\r\n\r\nCSA NEFRISA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n194907546\r\n\r\nCURSO AVANCO CARREIRA PROFISSIONAL LTDA. \r\n\r\n194592286\r\n\r\nCV LAMONICA REPRESENTACOES EIRELI ME \r\n\r\n194072819\r\n\r\nD PORTAS ABERTAS NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n195034058\r\n\r\nD.F. RIO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E BEBIDAS EIRELI \r\n\r\n194790398\r\n\r\nD.F.W FARMACIA LTDA \r\n\r\n194846024\r\n\r\nDALE REPRESENTACAO LTDA \r\n\r\n195003365\r\n\r\nDALE RESTAURANTE E BAR EIRELI \r\n\r\n194952894\r\n\r\nDALI PACK COMERCIO DE EMBALAGENS EIRELI \r\n\r\n195017781\r\n\r\nDALLA VECCHIA RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n194906043\r\n\r\nDAMIRANDA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI EPP \r\n\r\n194916111\r\n\r\nDANIEL LEITE DE OLIVEIRA \r\n\r\n194375110\r\n\r\nDANIELLE E VINICIUS COMERCIO DE ARTIGOS PARA PRESENTE LTDA ME \r\n\r\n194855651\r\n\r\nDANIELLE YARA DE SA FORTES ARQUITETURA \r\n\r\n195050134\r\n\r\nDANMAGI SERVICOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n194140474\r\n\r\nDAPIM SISTEMAS CONTRA INCENDIOS LTDA ME \r\n\r\n195031571\r\n\r\nDARC SORVETERIA EIRELI ME \r\n\r\n194574253\r\n\r\nDAVITA SERVICOS DE NEFROLOGIA NITEROI LTDA. \r\n\r\n195050819\r\n\r\nDAY HOSPITAL DERMATOLOGIA AVANCADA LTDA \r\n\r\n194990400\r\n\r\nDBB DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n195017510\r\n\r\nDCD SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI \r\n\r\n195027876\r\n\r\nDDG COMERCIO VAREJISTA E IMPORTACAO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA EPP \r\n\r\n195016351\r\n\r\nDE LUCA CAFE & BAR LTDA \r\n\r\n195029011\r\n\r\nDEDO DE DEUS NP PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n195024796\r\n\r\nDENTAL BONSUCESSO PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA ME \r\n\r\n194972364\r\n\r\nDERLY RAPOSO DA SILVA BAZAR PAPELARIA ME \r\n\r\n194977099\r\n\r\nDERLY RAPOSO DA SILVA BAZAR PAPELARIA ME \r\n\r\n194832864\r\n\r\nDERVIDIO J R DA FONSECA CONTABILIDADE ME \r\n\r\n194910253\r\n\r\nDG43 CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA ME \r\n\r\n194994082\r\n\r\nDGP DIGITAL SERVICOS DE TI LTDA ME \r\n\r\n195020812\r\n\r\nDIATHALE COMERCIO DE VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n195005902\r\n\r\nDIETSWELL DO BRASIL SERVICOS OFFSHORE LTDA \r\n\r\n193955776\r\n\r\nDILMA DE LIMA RIBEIRO 01238101755 \r\n\r\n193969718\r\n\r\nDILMA DE LIMA RIBEIRO 01238101755 \r\n\r\n194913120\r\n\r\nDIRIJAJA! - FABRICA DE VEICULOS ELETRICOS LTDA \r\n\r\n195044029\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE CAFE PLANALTO LTDA \r\n\r\n194426920\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE COMIDA CONGELADA ALTO ASTRAL LTDA ME \r\n\r\n194677494\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE FILMES S/A RIOFILME \r\n\r\n194989194\r\n\r\nDIVIC SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n195000471\r\n\r\nDIVO RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n194836100\r\n\r\nDOCE ENCANTO LTDA ME \r\n\r\n195032144\r\n\r\nDOCUMENT SOLUTIONS SERVICOS DE COPIAS E IMPRESSOES LTDA ME \r\n\r\n195011600\r\n\r\nDOLINSKI TELECOM EIRELI \r\n\r\n194913236\r\n\r\nDOWNTOWN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI \r\n\r\n194574369\r\n\r\nDROGARIA CENTRAL DE TOMAZINHO LTDA ME \r\n\r\n195052048\r\n\r\nDROGARIA GAMBOENSE LTDA \r\n\r\n195041232\r\n\r\nDROGARIA GUIMARAES DE SEROPEDICA LTDA \r\n\r\n194817105\r\n\r\nDROGARIA KELIAN LTDA \r\n\r\n194760723\r\n\r\nDROGARIA LAGUNA DE SAO PEDRO LTDA ME \r\n\r\n194854892\r\n\r\nDROGARIA QUITUNGO PHARMA LTDA ME \r\n\r\n195041526\r\n\r\nDROGARIA RAPIDA DA MANGUEIRA LTDA \r\n\r\n194841103\r\n\r\nDROGARIA SANTO AGOSTINHO LTDA \r\n\r\n195016416\r\n\r\nDROGARIAS PHARMALIVE EIRELI \r\n\r\n194685365\r\n\r\nDUDA DISTRIBUIDORA DE SORVETES LTDA ME \r\n\r\n194676994\r\n\r\nDUTRA E PIMENTEL SOM E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n194753271\r\n\r\nDXA CAPITAL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n194753042\r\n\r\nDXA GESTAO DE INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n195003420\r\n\r\nE ALVES DA SILVA PUBLICIDADE \r\n\r\n194570100\r\n\r\nE B DE SOUZA CONSTRUCOES E TOPOGRAFIA ME \r\n\r\n194986454\r\n\r\nE G COUTO MANUTENCAO E MECANICA \r\n\r\n194986489\r\n\r\nE PESSANHA DA SILVA ESCOLINHA \r\n\r\n194988732\r\n\r\nE S M F OLIVEIRA MODAS ME \r\n\r\n195017455\r\n\r\nE.H.S. SERVICOS DE REFORMAS EIRELI \r\n\r\n194983552\r\n\r\nEAT AMOR DE VERAO ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n195011481\r\n\r\nECF NORTE AUTOMACAO COMERCIAL LTDA EPP \r\n\r\n195011961\r\n\r\nEDILVALDO F MARIANO LABORATORIO CLINICO \r\n\r\n195012097\r\n\r\nEDILVALDO F MARIANO LABORATORIO CLINICO \r\n\r\n194293114\r\n\r\nEDUARDA ALMEIDA LIMA 18738166771 \r\n\r\n194828948\r\n\r\nEDUARDO ANTONIO BARBOSA ME \r\n\r\n194992292\r\n\r\nEFRAIM REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA \r\n\r\n194902560\r\n\r\nEJ SCAN SERVICOS DE RADIOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n195051700\r\n\r\nELASTIMETAL COMERCIO DE METAL, PLASTICOS, MADEIRA E PAPELAO EIRELI \r\n\r\n194992730\r\n\r\nELETRICA PRIME COMERCIO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n195032411\r\n\r\nELETROJARC SERVICOS ELETRICOS E COMERCIO EIRELI EPP \r\n\r\n194987000\r\n\r\nELIAS LOURENCO DA COSTA \r\n\r\n194987159\r\n\r\nELIAS LOURENCO DA COSTA \r\n\r\n195001095\r\n\r\nELIELZA DOS SANTOS AMANCIO MERCEARIA EIRELI \r\n\r\n194857727\r\n\r\nELI'S CONFECCOES DE PECAS DO VESTUARIO EIRELI \r\n\r\n195003101\r\n\r\nELITE SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS EIRELI \r\n\r\n194734188\r\n\r\nELIZABETH PEREIRA DE ALMEIDA \r\n\r\n194568253\r\n\r\nELLEVEN GESTORA DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n195011970\r\n\r\nEMACK ART EM PINTURAS LTDA ME \r\n\r\n194952398\r\n\r\nEMPREENDIMENTOS MORAES CAMPOS LTDA \r\n\r\n195007506\r\n\r\nENEL GREEN POWER DELFINA D EOLICA S A \r\n\r\n195021231\r\n\r\nENG MASTER LTDA \r\n\r\n195001524\r\n\r\nENGBRAX SOLUCOES INTEGRADAS EIRELI \r\n\r\n195001184\r\n\r\nENGETECH ENGENHARIA E TECNOLOGIA EIRELI \r\n\r\n195003357\r\n\r\nENSEADA INDUSTRIA NAVAL PARTICIPACOES S.A. \r\n\r\n194996573\r\n\r\nEQUIPE TOTAL COMERCIO MIX DE ELETRONICOS E PRESENTES EIRELI \r\n\r\n194739082\r\n\r\nERBE PERSIANAS COMERCIO DECORACOES E SERVICOS ME \r\n\r\n195016815\r\n\r\nESCOLA IRMAOS EM CRISTO EIRELI ME \r\n\r\n194901823\r\n\r\nESMALTERIA R&C - COMERCIO E SERVICOS DE BELEZA LTDA. \r\n\r\n195026071\r\n\r\nESPACO DO PAO 1365 PADARIA EIRELI \r\n\r\n194879054\r\n\r\nESPACO VIP PENELOPE CHARMOSA SALAO DE BELEZA EIRELI \r\n\r\n195016432\r\n\r\nESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES SA \r\n\r\n195022424\r\n\r\nETIC CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO EIRELI \r\n\r\n194690490\r\n\r\nEUPHORIA BAR E RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n195005228\r\n\r\nEVEREST EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n194771580\r\n\r\nEVIMERIA ARTIGOS FEMININOS EIRELI \r\n\r\n194907112\r\n\r\nEXON MINERACAO BRASIL 2 LTDA \r\n\r\n194993213\r\n\r\nEXPRESSO M & E TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n194824098\r\n\r\nF C MAJESKI DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EPP \r\n\r\n195032756\r\n\r\nF S DE OLIVEIRA PECAS ME \r\n\r\n194990427\r\n\r\nF.A.D. COMERCIO DE RACOES E MEDICAMENTOS EIRELI \r\n\r\n194905055\r\n\r\nF.PEREIRA DA SILVA INTERMEDICACOES DE NEGOCIOS EIRELI \r\n\r\n194854345\r\n\r\nF7 ARMAZENAGEM LOGISTICA & LOCACAO LIMITADA ME \r\n\r\n194438171\r\n\r\nFABRICA DE IDEIAS GRAFICA EIRELI \r\n\r\n195002997\r\n\r\nFAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n194990060\r\n\r\nFARMACIA CONCESILVA LTDA \r\n\r\n194994198\r\n\r\nFARMACIA PRO VIDA DE BANGU LTDA ME \r\n\r\n195044746\r\n\r\nFARSTAD SHIPPING LTDA \r\n\r\n193608464\r\n\r\nFELIPE ROSA RIBEIRO 15649762708 \r\n\r\n193949539\r\n\r\nFELIZARDO E CINTRA SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n194976548\r\n\r\nFERFAN INDUSTRIA QUIMICA LTDA EPP \r\n\r\n194601595\r\n\r\nFERREIRA BOA FORMA FITNESS EIRELI ME \r\n\r\n193944936\r\n\r\nFHP TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n194957349\r\n\r\nFIDUCIA ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL EIRELI \r\n\r\n195011899\r\n\r\nFINASU PRESTADORA DE SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS EIRELI ME \r\n\r\n195005627\r\n\r\nFIO DA ESTETICA LTDA \r\n\r\n194710211\r\n\r\nFIOS MAIS CAPILAR E ESTETICA EIRELI \r\n\r\n195016300\r\n\r\nFIRST CONTABIL E NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n195012437\r\n\r\nFLAMENGO PARTICIPACOES S.A. \r\n\r\n195012658\r\n\r\nFLAMENGO PARTICIPACOES S.A. \r\n\r\n195012836\r\n\r\nFLAMENGO PARTICIPACOES S.A. \r\n\r\n194941060\r\n\r\nFLAVIO DE PAIVA MENDES \r\n\r\n195014693\r\n\r\nFMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n195040210\r\n\r\nFMMS TRANSPORTES EIRELI \r\n\r\n195042433\r\n\r\nFOCQUS SISTEMAS DE INFORMACAO LTDA \r\n\r\n195032438\r\n\r\nFONTE DE LOUVOR E HARMONIA COMERCIO DE CDS LTDA ME \r\n\r\n194999726\r\n\r\nFONTENELLE VEICULOS EIRELI \r\n\r\n195026390\r\n\r\nFORTE DOS METAIS DE CABO FRIO LTDA ME \r\n\r\n195042077\r\n\r\nFRADE RIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n194904148\r\n\r\nG E DE ARAUJO INSTALADORA E MONTAGENS ELETRICA ME \r\n\r\n195022947\r\n\r\nG MANHAES DE AZEVEDO \r\n\r\n195024516\r\n\r\nG S DE MEDEIROS SERVICOS ELETRICOS E HIDRAULICOS \r\n\r\n195018222\r\n\r\nG.B.A.SOUZA INSTALACAO E MANUTENCAO EM GERAL \r\n\r\n195043359\r\n\r\nGABIBE COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n194880109\r\n\r\nGABRIELA DE OLIVEIRA FERREIRA \r\n\r\n194861910\r\n\r\nGABRIELA SOUZA STUDIO DE PILATES E FUNCIONAL \r\n\r\n195017382\r\n\r\nGAP CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI EPP \r\n\r\n194994104\r\n\r\nGAR RESTAURANTE EIRELI \r\n\r\n195045726\r\n\r\nGASPAR MODA FITNESS E SAUDE EIRELI \r\n\r\n195030273\r\n\r\nGBR TOTAL CONSTRUCAO, MATERIAL E LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI \r\n\r\n195035097\r\n\r\nGE CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA \r\n\r\n195060920\r\n\r\nGEEKWORLD SHOPPING NOVA IGUACU COMERCIO DO VESTUARIO E PRESENTES LTDA \r\n\r\n195024354\r\n\r\nGELD ASSET MANAGEMENT S/A \r\n\r\n195021053\r\n\r\nGEOATRIBUTO DO BRASIL SERVICOS E CONSULTORIA EIRELI \r\n\r\n195004450\r\n\r\nGERADORA EOLICA VENTOS DE SANTA ROSA S A \r\n\r\n194597806\r\n\r\nGERDAU ACOS LONGOS S/A \r\n\r\n195017129\r\n\r\nGERIARTES CONSTRUCOES EIRELI \r\n\r\n194985334\r\n\r\nGF INDUSTRIA COMERCIO DE CARNES E DERIVADOS E TRANSPORTES EIRELI \r\n\r\n194106624\r\n\r\nGHC CONSULTORIA E SERVICOS EM AVIACAO LTDA \r\n\r\n193476290\r\n\r\nGHENOVA BRASIL PROJETOS LTDA \r\n\r\n194996492\r\n\r\nGIGAGOSTO COMERCIAL DE PAPEIS LTDA ME \r\n\r\n193980568\r\n\r\nGIOVANNI RODRIGUES ROMOLO MATERIAL DE CONSTRUCAO \r\n\r\n195006348\r\n\r\nGIUSEPPES HAIR STUDIO LTDA ME \r\n\r\n194677460\r\n\r\nGLOBALPOINT ASSESSORIA E PROJETOS LTDA \r\n\r\n194912418\r\n\r\nGLOBALPOINT ASSESSORIA E PROJETOS LTDA \r\n\r\n195023390\r\n\r\nGLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n195047826\r\n\r\nGML LICENCIAMENTOS LTDA \r\n\r\n193814960\r\n\r\nGNI01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n194734765\r\n\r\nGOTHA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA. \r\n\r\n195016505\r\n\r\nGR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA \r\n\r\n195048989\r\n\r\nGR18 CONSULTORIA EIRELI \r\n\r\n195040678\r\n\r\nGRACA DO JARDIM GUANABARA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA \r\n\r\n195043260\r\n\r\nGRACA DO SHOPPING SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA \r\n\r\n192800191\r\n\r\nGREEN FRUIT LANCHONETE LTDA \r\n\r\n194820599\r\n\r\nGUGA'S LANCHES LTDA. \r\n\r\n194661350\r\n\r\nGULF GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n195023358\r\n\r\nGURUTIL GRAFICA E EDITORA LTDA ME \r\n\r\n194202372\r\n\r\nH R DE TERESOPOLIS BAZAR LTDA ME \r\n\r\n195007565\r\n\r\nHABTEC ENGENHARIA SANITARIA E AMBIENTAL LTDA \r\n\r\n195012224\r\n\r\nHABTEC ENGENHARIA SANITARIA E AMBIENTAL LTDA \r\n\r\n195012470\r\n\r\nHABTEC ENGENHARIA SANITARIA E AMBIENTAL LTDA \r\n\r\n195012704\r\n\r\nHABTEC ENGENHARIA SANITARIA E AMBIENTAL LTDA \r\n\r\n195041402\r\n\r\nHCMIX REPRESENTACOES EIRELI \r\n\r\n194677605\r\n\r\nHELIETE CARVALHO DA FONSECA SERVICOS MEDICOS \r\n\r\n195048938\r\n\r\nHIPORTE HIPOTERAPIA E EQUITACAO TERAPEUTICA LTDA ME \r\n\r\n194986012\r\n\r\nHLC OPERADOR MARKETING DIRETO INDEPENDENTE EIRELI \r\n\r\n194391400\r\n\r\nHLC PARTICIPACAO E ALUGUEL DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n195015142\r\n\r\nHORTO BELA VISTA PAISAGISMO LTDA ME \r\n\r\n194759261\r\n\r\nHOTEL RIO CLARO LTDA ME \r\n\r\n194761673\r\n\r\nHOTEL RIO CLARO LTDA ME \r\n\r\n195010558\r\n\r\nHSBS TRANSPORTE E TURISMO LTDA EPP \r\n\r\n194904881\r\n\r\nHTM - TRADE MARKETING E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n194824080\r\n\r\nHUGO KAUFMANN S/A \r\n\r\n194991296\r\n\r\nHUMMBURG ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n195020774\r\n\r\nHUMMBURG ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n195012682\r\n\r\nI N RIBEIRO CONSULTORIA E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n195010159\r\n\r\nIBOOKING SOLUCOES INTERNET LTDA \r\n\r\n195015304\r\n\r\nICE 'N FUN COMERCIO DE SORVETE ARTESANAL LTDA \r\n\r\n194988376\r\n\r\nIMOBILIARIA CASA CERTA DE IGUACU LTDA \r\n\r\n194990486\r\n\r\nIMPERIAL COMERCE CONSULTORIA E REPRESENTACAO EIRELI \r\n\r\n195055519\r\n\r\nIMPERIO DO INOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n194674347\r\n\r\nINDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE GESSO IRAJA LTDA ME \r\n\r\n194990095\r\n\r\nINFORM BANK CERTIFICACAO E SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA ME \r\n\r\n194829278\r\n\r\nINNOVANET TELECOM LTDA EPP \r\n\r\n195062620\r\n\r\nINOV SYSTEMS EIRELI \r\n\r\n194607500\r\n\r\nINSTITUTO APTA MEDIACAO ESCOLAR LTDA ME \r\n\r\n194994279\r\n\r\nINSTITUTO DAUDT EIRELI \r\n\r\n195024095\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCACAO EVELYN MOURA LTDA \r\n\r\n195012631\r\n\r\nISTITUTO DI BELEZZA PRIMA QUALITA LTDA EPP \r\n\r\n194910440\r\n\r\nISX MONTAGEM REFORMA E MANUTENCAO EIRELI ME \r\n\r\n194828042\r\n\r\nITA ENERGY COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n195011163\r\n\r\nJ & J REIS COMERCIO E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n194529622\r\n\r\nJ & L PALAGAR DURCO DISTRIBUIDORA LTDA. \r\n\r\n195017463\r\n\r\nJ C DE SOUZA PRODUCOES ARTISTICAS \r\n\r\n194818306\r\n\r\nJ CORREA DA SILVA FILHO & CIA LTDA \r\n\r\n195005082\r\n\r\nJ DA SILVA MARQUES ACADEMIA \r\n\r\n192962728\r\n\r\nJ G LEONARDO INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS \r\n\r\n195007590\r\n\r\nJ G M PIMENTEL ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA \r\n\r\n194730840\r\n\r\nJ J OLIVEIRA MERCEARIA E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n195024990\r\n\r\nJ L DE OLIVEIRA INFORMATICA \r\n\r\n195024656\r\n\r\nJ L REPRESENTACAO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n195000820\r\n\r\nJ LIMA DA SILVA ACOUGUE \r\n\r\n195002873\r\n\r\nJ M V SERVICOS DE REFORMAS E ESQUADRIAS LTDA ME \r\n\r\n194990796\r\n\r\nJ ORESTES O SOUZA REFRIGERACAO \r\n\r\n195021894\r\n\r\nJ P DOS S SOUSA COMERCIO DE CAMA MESA E BANHO \r\n\r\n194970752\r\n\r\nJ&D BELLO'S CLINICA ODONTOLOGICA LTDA \r\n\r\n195028813\r\n\r\nJ. L. SALVIANO NEVES FARMACEUTICO EIRELI \r\n\r\n195020308\r\n\r\nJ.M REVENDEDORA DE GAS LTDA \r\n\r\n194991008\r\n\r\nJ.R. TECIDOS ITAPERUNA LTDA \r\n\r\n194749819\r\n\r\nJB 695 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n195010264\r\n\r\nJD AVELAR COMERCIO DE SALGADOS LTDA \r\n\r\n194850951\r\n\r\nJHB DE CARVALHO COMERCIO E SERVICOS EM GERAL \r\n\r\n195022319\r\n\r\nJHLC REFEICOES LTDA EPP \r\n\r\n195007271\r\n\r\nJJ PITOL ADMINISTRADORA DE BENS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n194911896\r\n\r\nJJR OLIVEIRA REPRESENTACOES EIRELI \r\n\r\n194999106\r\n\r\nJOA ENGENHARIA LTDA EPP \r\n\r\n195025741\r\n\r\nJORGE E LAURA PRODUCOES ARTISTICAS E EVENTOS LTDA \r\n\r\n194849856\r\n\r\nJOSE SILVA JUNIOR CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO EM TI \r\n\r\n194850447\r\n\r\nJOSE SILVA JUNIOR CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO EM TI \r\n\r\n193759900\r\n\r\nJOSE WILSON SOUZA DA COSTA 06521330454 \r\n\r\n194425738\r\n\r\nJOSE WILSON SOUZA DA COSTA 06521330454 \r\n\r\n194841200\r\n\r\nJOY COMIDA E SAUDE LTDA \r\n\r\n194904938\r\n\r\nJPH DUARTE DE OLIVEIRA EIRELI \r\n\r\n194839567\r\n\r\nJR SOLUCOES LTDA EPP \r\n\r\n194526313\r\n\r\nJRF ENGENHARIA E PROJETOS LTDA ME \r\n\r\n195034546\r\n\r\nJSF INFRA ESTRUTURA E CONSTRUCAO EIRELI \r\n\r\n194349373\r\n\r\nJULIANA TAQUETTI MANSUR ME \r\n\r\n195032950\r\n\r\nJUNIMAR OFICINA AUTO MECANICA LTDA ME \r\n\r\n195002679\r\n\r\nKADORA AGILITY SUPPLY COMMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n194843904\r\n\r\nKAIROS SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA \r\n\r\n194505952\r\n\r\nKEB DECORACAO E TECIDOS LTDA \r\n\r\n195026799\r\n\r\nKENIA SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n194990877\r\n\r\nKING?S MOTEIS LTDA \r\n\r\n194495124\r\n\r\nKOAN FINANCAS SUSTENTAVEIS LTDA \r\n\r\n194689719\r\n\r\nKPFR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. \r\n\r\n194690091\r\n\r\nKPFR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. \r\n\r\n195020596\r\n\r\nL & D COMERCIO VAREJISTA DE BOTIJAO DE GAS (GLP) LTDA ME \r\n\r\n194842517\r\n\r\nL DE SOUZA RAIZ MONTAGEM E MANUTENCAO \r\n\r\n194962202\r\n\r\nL DE SOUZA RAIZ MONTAGEM E MANUTENCAO \r\n\r\n195047150\r\n\r\nL S L COMERCIO E MANUTENCAO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n194910849\r\n\r\nL&F CAFETERIA LTDA. \r\n\r\n195040848\r\n\r\nL&S DA BARRA CONFECCAO COMERCIO E IMPORTACAO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI EPP \r\n\r\n194907163\r\n\r\nL. A. LIMP DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE LIMPEZA E DESCARTAVEIS - EIRELI \r\n\r\n195023463\r\n\r\nL. A. RAMON DA SILVA FABRICACAO DE LAJES \r\n\r\n195006763\r\n\r\nL.F.A. CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n195024664\r\n\r\nLAGO PUELO RJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. \r\n\r\n194993264\r\n\r\nLAGOS SOLAR ENERGIA ALTERNATIVA LTDA ME \r\n\r\n194904202\r\n\r\nLANCHONETE E MERCEARIA PHOENIX EIRELI \r\n\r\n194351289\r\n\r\nLANCHONETE E RESTAURANTE PIMENTA DEDO'S DE MOCA LTDA \r\n\r\n194510204\r\n\r\nLANCHONETE SETE BELO LTDA \r\n\r\n195041470\r\n\r\nLANCHONETE VIDA E SAUDE LTDA EPP \r\n\r\n194878465\r\n\r\nLAPRATH CLINICA E SPA LTDA \r\n\r\n195011333\r\n\r\nLBM COMERCIO DE DOCES E DESCARTAVEIS EIRELI \r\n\r\n194724778\r\n\r\nLC&RQ CONSTRUCAO MANUTENCAO E ASSESSORIA DE OBRAS E PROJETOS LTDA \r\n\r\n195011490\r\n\r\nLCW ASSESSORIA E LOGISTICA EM COMERCIO EXTERIOR LTDA \r\n\r\n194859240\r\n\r\nLDB SOLUCOES ADMINISTRATIVAS E ASSISTENCIA PESSOAL EIRELI \r\n\r\n194996867\r\n\r\nLDG4 COMERCIO ELETRONICO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n195030095\r\n\r\nLE RELAIS DE MARAMBAIA POUSADA EIRELI EPP \r\n\r\n194266761\r\n\r\nLEOFER ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA ME \r\n\r\n195040465\r\n\r\nLEOMAR COMERCIO DE PECAS E FILTROS PARA MOTORES A DIESEL EIRELI \r\n\r\n195014952\r\n\r\nLEONARDO B. DE BAKKER ASSESSORIA \r\n\r\n194844412\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA STADLER ME \r\n\r\n195008677\r\n\r\nLFAR ALCANTARA COMERCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n195020731\r\n\r\nLGR 2 MODA INTIMA LTDA ME \r\n\r\n194911632\r\n\r\nLIDIA RAMBALT MOTO PECAS ME \r\n\r\n194807266\r\n\r\nLIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A \r\n\r\n194521044\r\n\r\nLILITA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS FEMININOS EIRELI \r\n\r\n194845940\r\n\r\nLINDA DO MEIER COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n194753000\r\n\r\nLIONS ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA \r\n\r\n195020707\r\n\r\nLITEL PARTICIPACOES SA \r\n\r\n193976722\r\n\r\nLITIUM COMERCIO DE MODELISMO LTDA ME \r\n\r\n195041437\r\n\r\nLORDPEL LIMPEZA HIGIENE E DESCARTAVEIS LTDA ME \r\n\r\n195008391\r\n\r\nLORICA CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA. \r\n\r\n194962342\r\n\r\nLUANA B. DOS SANTOS LOURENCO - CONSULTORIA EMPRESARIAL \r\n\r\n192947575\r\n\r\nLUCAS ECLAIR AMARANTE LACERDA 13391850752 \r\n\r\n192948709\r\n\r\nLUCAS ECLAIR AMARANTE LACERDA 13391850752 \r\n\r\n195043979\r\n\r\nLUCIANE CONTABILIDADE EIRELI ME \r\n\r\n195040236\r\n\r\nLUCMART EMBALAGENS EIRELI \r\n\r\n195001370\r\n\r\nLUIZ ALBERTO PINTO GOMES ME \r\n\r\n195029054\r\n\r\nLUKLA CONSULTORIA LTDA. \r\n\r\n194701484\r\n\r\nLUMEM ENGENHARIA EIRELI \r\n\r\n195002636\r\n\r\nLUMINA COMERCIO E MARKETING LTDA EPP \r\n\r\n195029526\r\n\r\nLUZ & SOMBRA SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n194679780\r\n\r\nM A MORENO PAIM CONSTRUTORA \r\n\r\n195016467\r\n\r\nM DE OLIVEIRA MARINHO IMPRESSOES \r\n\r\n195047621\r\n\r\nM F BESSA COMERCIO DE TECIDOS LTDA \r\n\r\n194885054\r\n\r\nM F M PROJETOS DE ARQUITETURA E URBANISMO LTDA \r\n\r\n194992799\r\n\r\nM G O GOLVIM COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n195010914\r\n\r\nM L SANTOS & SOUZA VEICULOS EIRELI ME \r\n\r\n195047435\r\n\r\nM M CHAVES ACESSORIOS E CONSERTO DE CELULARES \r\n\r\n194879585\r\n\r\nM M SERRALHERIA MIRACEMA LTDA ME \r\n\r\n194863565\r\n\r\nM P ALENCAR E COELHO LTDA \r\n\r\n194248330\r\n\r\nM R DA SILVA BARRETO ATIVIDADES ESPORTIVAS \r\n\r\n194284352\r\n\r\nM R DA SILVA BARRETO ATIVIDADES ESPORTIVAS \r\n\r\n195017528\r\n\r\nM S MAX SOLO COMERCIO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n195000951\r\n\r\nM T M CRESPO SOLUCOES EM PSICOLOGIA \r\n\r\n194739040\r\n\r\nMAC & G MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n194555542\r\n\r\nMAGAZINE IND E COM DE PRODUTOS TEXTEIS LTDA \r\n\r\n194998215\r\n\r\nMAGUS MARICA EMPREENDIMENTOS S A \r\n\r\n194988961\r\n\r\nMAHA ENERGY BRASIL LTDA. \r\n\r\n194389529\r\n\r\nMAIA VACINAS LTDA \r\n\r\n195008049\r\n\r\nMAIS FRIO REFRIGERACAO E MANUTENCOES EM GERAL LTDA \r\n\r\n195051408\r\n\r\nMALUBE COMERCIO DISTRIBUIDORA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA ME \r\n\r\n195048920\r\n\r\nMAR FELICE DISTRIBUIDORA DE PESCADOS EIRELI \r\n\r\n195030613\r\n\r\nMARAZUL COMERCIO DE CALCADOS EIRELI \r\n\r\n194667600\r\n\r\nMARCENARIA ADESIGNR LTDA ME \r\n\r\n194843513\r\n\r\nMARCUS ROSAURO DI GIACOMO \r\n\r\n194902234\r\n\r\nMARGARETE VENANCIO CARDOSO DE PAULA ME \r\n\r\n194991288\r\n\r\nMARIA ANITA R DE OLIVEIRA ME \r\n\r\n194996395\r\n\r\nMARIA ANITA R DE OLIVEIRA ME \r\n\r\n194940810\r\n\r\nMARIA BATISTA PETISCO LTDA ME \r\n\r\n194910075\r\n\r\nMARIA MARIANA DE OLIVEIRA MARINS \r\n\r\n194659801\r\n\r\nMARIANA PADOVANI MORGADO DE ALMEIDA NEVES 04470456799 \r\n\r\n194660192\r\n\r\nMARIANA PADOVANI MORGADO DE ALMEIDA NEVES 04470456799 \r\n\r\n195029046\r\n\r\nMARICA CURSOS LIVRES LTDA ME \r\n\r\n194992136\r\n\r\nMARLI DOS SANTOS TELES HORTIFRUTIGRANJEIROS ME \r\n\r\n195015860\r\n\r\nMARQUES & VALLES TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. \r\n\r\n194837394\r\n\r\nMARTINELLI SERVICOS DE APOIO LTDA \r\n\r\n194850714\r\n\r\nMARTINS E SILVA SERRALHERIA DE BOM JARDIM LTDA ME \r\n\r\n195047532\r\n\r\nMARY & MIQUEY CENTRO ESTETICO E CABELEIREIROS EIRELI \r\n\r\n195007050\r\n\r\nMARY PAPER COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA E PAPELARIA EIRELI ME \r\n\r\n195030125\r\n\r\nMATERIALIZE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n195035224\r\n\r\nME RJ IMPORTACAO E DISTRIBUICAO EIRELI \r\n\r\n194910806\r\n\r\nMEDIATECH TRATAMENTO DE DADOS LTDA \r\n\r\n194875245\r\n\r\nMEGA RJ COMERCIO E DISTRIBUICAO DE EMBALAGENS EIRELI ME \r\n\r\n194987973\r\n\r\nMENDES GRILL RESTAURANTE E CHURRASCARIA LTDA ME \r\n\r\n194416518\r\n\r\nMERCADO CENTRAL DE ITAMBI LTDA \r\n\r\n195028392\r\n\r\nMERCADO RENASCER DO SARAPUY LTDA ME \r\n\r\n194402860\r\n\r\nMERCEARIA & DEPOSITO DE BEBIDAS ANTONIO?S LTDA \r\n\r\n194999718\r\n\r\nMERCEARIA SAL DA TERRA LTDA ME \r\n\r\n195056191\r\n\r\nMERCOSUL LINE NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n195029690\r\n\r\nMERIVA COMERCIO DE MODAS LTDA EPP \r\n\r\n194845931\r\n\r\nMETA DESENVOLVIMENTO E ASSESSORIA EM PROJETOS CULTURAIS LTDA. \r\n\r\n194867692\r\n\r\nMETA DESENVOLVIMENTO E ASSESSORIA EM PROJETOS CULTURAIS LTDA. \r\n\r\n195028708\r\n\r\nMGMC PARTICIPACOES LTDA. \r\n\r\n194981452\r\n\r\nMGP TRATORES PECAS E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n194429156\r\n\r\nMICULA SIQUEIRA SIPRIANO \r\n\r\n194429164\r\n\r\nMICULA SIQUEIRA SIPRIANO \r\n\r\n195011937\r\n\r\nMIL DOCES EXPRESS LTDA ME \r\n\r\n194677893\r\n\r\nMINAS E RIO COSMETICOS E DISTRIBUICAO EIRELI \r\n\r\n194732045\r\n\r\nMIRANDA & BASILIO VIDRACARIA LTDA \r\n\r\n194857263\r\n\r\nMIRANDA E MEDEIROS DROGARIAS TREVO LTDA \r\n\r\n194940853\r\n\r\nMIXPES COMERCIO VAREJISTA DE CALCADOS LTDA \r\n\r\n194739317\r\n\r\nMN TRANSPORTE ESCOLAR LTDA \r\n\r\n195011570\r\n\r\nMODA TROPICAL COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n195017323\r\n\r\nMONTE SINAI COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n194908682\r\n\r\nMORE SOLUCOES DE IMAGEM EM NUVEM LTDA. \r\n\r\n194993787\r\n\r\nMOTA & GUIMARAES CAFES E BOUFFET LTDA \r\n\r\n194256430\r\n\r\nMOTA RANGEL CONSTRUCOES EIRELI \r\n\r\n194852733\r\n\r\nMOVA CURSO DE ENFERMAGEM LTDA ME \r\n\r\n195051831\r\n\r\nMOVEIS DE ESCRITORIO LIDER DE ARARUAMA LTDA \r\n\r\n194848574\r\n\r\nMS BOLOGNESE \r\n\r\n194857220\r\n\r\nMUFA BRAND COMERCIO DE VESTUARIO EIRELI \r\n\r\n194842711\r\n\r\nMUITO AXE LOJA VIRTUAL DE PRODUTOS RELIGIOSOS LTDA \r\n\r\n195002741\r\n\r\nMULICEIRO SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n194826244\r\n\r\nMULTI HOLDING PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA \r\n\r\n195012909\r\n\r\nMULTI PECAS PADUA LTDA ME \r\n\r\n194096998\r\n\r\nMULTICOOPER RIO DE JANEIRO COOPERATIVA HABITACIONAL EDUCACIONAL E DE TRABALHO \r\n\r\n194097404\r\n\r\nMULTICOOPER RIO DE JANEIRO COOPERATIVA HABITACIONAL EDUCACIONAL E DE TRABALHO \r\n\r\n195033957\r\n\r\nMULTIMARCAS MODAS COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n195029780\r\n\r\nMUNDO DO BEBE DE TERESOPOLIS ARTIGOS INFANTIS LTDA ME \r\n\r\n194863387\r\n\r\nMV CLOTHING LOJA DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI \r\n\r\n194902633\r\n\r\nN & C ATENDIMENTO NUTRICIONAL LTDA \r\n\r\n194992705\r\n\r\nN MARTINS SOLUCOES LTDA \r\n\r\n195027060\r\n\r\nN&B DEPOSITO E DISTRIBUIDORA EIRELI \r\n\r\n195024133\r\n\r\nNASTA SPORTS EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS - EIRELI \r\n\r\n195025997\r\n\r\nNATT PLAST BAZAR LTDA ME \r\n\r\n194987116\r\n\r\nNATURE BIOPLASTICS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n195026357\r\n\r\nNAVEGART DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n194797341\r\n\r\nNEISE BERNADETTE MARIANO DE PAULO 45528667704 \r\n\r\n194963640\r\n\r\nNEISE BERNADETTE MARIANO DE PAULO 45528667704 \r\n\r\n195051718\r\n\r\nNEONIX ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n195018478\r\n\r\nNEP ESPACO DE SAUDE E BELEZA MANDALA EIRELI \r\n\r\n194716317\r\n\r\nNEUSI G. R. PANTERA COMECIO DE COSMETICOS \r\n\r\n195017803\r\n\r\nNEXT SERVICOS, CONSULTORIA E PROJETOS LTDA \r\n\r\n195003144\r\n\r\nNINE DESIGN LTDA \r\n\r\n194941019\r\n\r\nNISSI ENGENHARIA EIRELI \r\n\r\n195011619\r\n\r\nNL TINTAS E FERRAGENS LTDA \r\n\r\n194517047\r\n\r\nNL TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL LTDA \r\n\r\n194955060\r\n\r\nNOLITA'S APOIO ADMINISTRATIVO LTDA \r\n\r\n194282120\r\n\r\nNOVA ALIANCA IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n194847128\r\n\r\nNOVA COATING TECNOLOGIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n195011260\r\n\r\nNOVACELL COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n194722597\r\n\r\nNS DA FONSECA CAFETERIA ME \r\n\r\n194733360\r\n\r\nNS DA FONSECA CAFETERIA ME \r\n\r\n195010272\r\n\r\nNTK COMERCIO E SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA \r\n\r\n194741419\r\n\r\nNUNES & SANTOS ENGENHARIA EIRELI \r\n\r\n194840581\r\n\r\nNWA TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n194890880\r\n\r\nOIL & GAS TRAINING AND SERVICE EIRELI \r\n\r\n194910792\r\n\r\nOLIVEIRA E SIMMOR CONSTRUCOES E REFORMAS - EIRELI \r\n\r\n195053079\r\n\r\nOLIVEIRA VIANA SERVICOS E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA \r\n\r\n195054199\r\n\r\nOM BRANDS LICENCIAMENTOS LTDA \r\n\r\n195011392\r\n\r\nOPPORTUNITY ENERGIA E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n195041488\r\n\r\nORGANOMIX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n195027990\r\n\r\nORTIZ CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n195001796\r\n\r\nORYPABA CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n194904504\r\n\r\nOTICA LOOPA DE TERESOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n194977994\r\n\r\nOTICAS JAVA COMERCIO DE OCULOS LTDA ME \r\n\r\n194999122\r\n\r\nP A S FONO EIRELI ME \r\n\r\n195008537\r\n\r\nP C S L C LIMA ALIMENTOS \r\n\r\n195013336\r\n\r\nP S LOBATO DESCARTAVEIS ME \r\n\r\n195052935\r\n\r\nP. L. CANDIAN COMERCIO DE COSMETICOS \r\n\r\n194998495\r\n\r\nP2P TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n195014480\r\n\r\nPACK GOLD RIO COMERCIO DE DESCARTAVEIS E ARTIGOS PARA FESTAS EIRELI EPP \r\n\r\n195010426\r\n\r\nPADARIA CONFEITARIA E LANCHONETE CAMARGO EIRELI \r\n\r\n194910415\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA C & C DO VILAR LTDA ME \r\n\r\n195043812\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA NOSSA SENHORA DA CANDOSA LTDA EPP \r\n\r\n195022238\r\n\r\nPADARIA E LANCHONETE CIA DO PAO LIMITADA ME \r\n\r\n194940128\r\n\r\nPANIFICACAO E CONFEITARIA ROSA AMERICA LTDA ME \r\n\r\n195020936\r\n\r\nPAOLA RIO COMERCIO DE MODA EIRELI \r\n\r\n194999840\r\n\r\nPARAIZO AGROPECUARIA LTDA \r\n\r\n194977552\r\n\r\nPARCO COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n195045351\r\n\r\nPATAGONIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LIMITADA \r\n\r\n194857581\r\n\r\nPATRICIA MACHADO LOPES FERREIRA 02637768673 \r\n\r\n194978168\r\n\r\nPAULINO'S COMERCIO DE MARMORE E GRANITO LTDA ME \r\n\r\n195011694\r\n\r\nPAURA PROJETOS SERVICOS E MONTAGEM LTDA \r\n\r\n194844331\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DE ALMEIDA RODRIGUES 10777422743 \r\n\r\n194865398\r\n\r\nPEIXOTO & BARCELLOS COMERCIO DE RACOES LTDA ME \r\n\r\n194902080\r\n\r\nPENHA T A DOS SANTOS COMERCIO ATACADISTA EIRELI ME \r\n\r\n195045017\r\n\r\nPERFUMARIA ESTRELA DO GARDENIA LTDA \r\n\r\n194991164\r\n\r\nPETROELETRON ACESSORIOS E ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n195021762\r\n\r\nPFUF INFORMATICA E SERVICOS DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR EIRELI \r\n\r\n194906574\r\n\r\nPITANG CARMO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n195007816\r\n\r\nPL ALIMENTACAO EIRELI \r\n\r\n195011171\r\n\r\nPLACE LOGISTICS ASSISTENCIA TECNICA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EPP \r\n\r\n195012178\r\n\r\nPLANA BEM SERVICO DE TERRAPLANEGEM LTDA ME \r\n\r\n195019229\r\n\r\nPLATAFORMA ALIMENTACOES LTDA \r\n\r\n194194701\r\n\r\nPLL CENTRO SERVICE CELULARES EIRELI ME \r\n\r\n194730832\r\n\r\nPLUMERIA MAUI COMERCIO E CONFECCAO EIRELI \r\n\r\n194976220\r\n\r\nPNG COMERCIO DE RACOES LTDA \r\n\r\n194796655\r\n\r\nPONTES E BARROS FARMACIA EIRELI \r\n\r\n195050185\r\n\r\nPORTO DO MAR DISTRIBUIDORA DE PESCADOS EIRELI \r\n\r\n195050720\r\n\r\nPOSTO DE SERVICOS KIM LTDA \r\n\r\n195017480\r\n\r\nPR 4 SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA ME \r\n\r\n195017439\r\n\r\nPR 5 SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA ME \r\n\r\n194672425\r\n\r\nPRAF SOLUCAO E TECNOLOGIA DE MULTSERVICOS EIRELI EPP EPP \r\n\r\n194570754\r\n\r\nPRAZER NATURAL ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n194497836\r\n\r\nPREMIUM SOLUCOES TELEFONICA LTDA \r\n\r\n194840778\r\n\r\nPREVLABOR SERVICOS E EVENTOS LTDA \r\n\r\n194907228\r\n\r\nPRISCILA DELGADO FARIA FERREIRA ME \r\n\r\n194856453\r\n\r\nPRO FITNESS TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL EIRELI \r\n\r\n195031261\r\n\r\nPROCALCADOS COMERCIO EIRELI \r\n\r\n195016378\r\n\r\nPROMA SIGN SERVICO DIGITAL LTDA \r\n\r\n194861317\r\n\r\nPROSORRISO PADUA LTDA \r\n\r\n195011740\r\n\r\nPROVISION LTDA \r\n\r\n195015681\r\n\r\nPRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S/A \r\n\r\n195030974\r\n\r\nR 2 LUBE LTDA \r\n\r\n195009940\r\n\r\nR DELI VALQUEIRE AGENCIAMENTO DE SERVICOS DE RESTAURANTE EIRELI \r\n\r\n194831418\r\n\r\nR F PIMENTEL TECIDOS ME \r\n\r\n194450023\r\n\r\nR. B. SILVA SALAO DE BELEZA \r\n\r\n194450040\r\n\r\nR. B. SILVA SALAO DE BELEZA \r\n\r\n195045394\r\n\r\nR. S.OLMI SERVICOS DE IMAGEM E DIAGNOSTICO LTDA \r\n\r\n195024745\r\n\r\nR.MENDES ESTACIONAMENTO LTDA \r\n\r\n195041216\r\n\r\nR.PUXADORES ARTIGOS PLASTICOS LTDA \r\n\r\n194108465\r\n\r\nRADIONUCLEAR SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n194443230\r\n\r\nRAI BOAT CHARTER SERVICOS TURISTICOS LTDA \r\n\r\n194682242\r\n\r\nRAIAR RIO PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n195044797\r\n\r\nRAMOS CURSOS DE IDIOMAS LTDA \r\n\r\n194449920\r\n\r\nRAPHAEL MEDEIROS GUIMARAES 05441848740 \r\n\r\n194230724\r\n\r\nRARTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI EPP \r\n\r\n195017722\r\n\r\nRARUS GEMS BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO SERVICOS EIRELI \r\n\r\n194958272\r\n\r\nRC CONSTRUCOES COMERCIO E SERVICOS EM GERAL LTDA \r\n\r\n194991458\r\n\r\nRC4 SOLUCOES E ESTETICA AUTOMOTIVA LTDA \r\n\r\n195001435\r\n\r\nRCG COMERCIO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n195004345\r\n\r\nREAL CHOPERIA PENEDO LTDA \r\n\r\n193586711\r\n\r\nRECICKLA ATIVIDADES DE ENSINO NA AREA AMBIENTAL LTDA \r\n\r\n194808823\r\n\r\nRED INDIAN S/A INDUSTRIA E COMERCIO \r\n\r\n194852890\r\n\r\nRED LIGHT STORE LTDA ME \r\n\r\n195048024\r\n\r\nREFORCE CRET RECUPERACAO E REFORCO ESTRUTURAL LTDA \r\n\r\n195022289\r\n\r\nREQ TOWN COMERCIO DE ROUPAS EIRELI \r\n\r\n195008626\r\n\r\nREQUINTE VEICULOS COMERCIO E SERVICOS DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n194198456\r\n\r\nRESTAURANTE COPACABANA PALADAR LTDA \r\n\r\n194832945\r\n\r\nRESTAURANTE E BAR POR ACASO LTDA ME \r\n\r\n193862794\r\n\r\nRG SERVICES EIRELI \r\n\r\n195014219\r\n\r\nRIGA ADORNOS E ACESSORIOS EIRELI ME \r\n\r\n195015819\r\n\r\nRIO BELO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n194850420\r\n\r\nRIO MAR CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n195023420\r\n\r\nRITMO & DANCA CONFECCAO EIRELI \r\n\r\n194722228\r\n\r\nRM PROJETOS E INTERIORES LTDA \r\n\r\n194857697\r\n\r\nROBERTA PEIXOTO DE AZEVEDO ME \r\n\r\n194651932\r\n\r\nROBERTO WAGNER RIBEIRO 03251031783 \r\n\r\n195021932\r\n\r\nROCHA COMERCIO DE LUBRIFICANTE EIRELI \r\n\r\n194672751\r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA VIEIRA 01634320743 \r\n\r\n194119521\r\n\r\nRODRIGO RUAS BASTOS ANALISE E PROGRAMACAO DE SISTEMAS \r\n\r\n194226808\r\n\r\nRODRIMANDA SERVICOS INSTALACOES E SEGURANCA EIRELI \r\n\r\n195004140\r\n\r\nROMIX JEANS MODAS DO VILAR LTDA ME \r\n\r\n194911438\r\n\r\nRONES GOMES JORDAO 11231666765 \r\n\r\n195005570\r\n\r\nRP1 RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n194907554\r\n\r\nRPB COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n194847454\r\n\r\nRPDE INFORMACOES CADASTRAIS EIRELI \r\n\r\n194999254\r\n\r\nRPP PARTICIPACOES SOCIETARIAS - EIRELI \r\n\r\n194987817\r\n\r\nRS VIDA LTDA EPP \r\n\r\n194906370\r\n\r\nRUI SALGADO 77337220715 \r\n\r\n194906973\r\n\r\nRUI SALGADO 77337220715 \r\n\r\n194851010\r\n\r\nRV MED SERVICOS LTDA \r\n\r\n195026330\r\n\r\nS&L CONSULTORIA E AUTOMACAO PARA BARES E RESTAURANTES LTDA. \r\n\r\n194826988\r\n\r\nSACOLAO SACOLA CHEIA LTDA \r\n\r\n195016246\r\n\r\nSAEPAR SERVICOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n194906884\r\n\r\nSAFE FIANCA LOCATICIA LTDA \r\n\r\n195053893\r\n\r\nSAFER COMERCIO E SERVICOS DE CONSERVACAO E DECORACAO EIRELI ME \r\n\r\n194369064\r\n\r\nSAINT-REMY PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n194538532\r\n\r\nSAIPEM DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n195021959\r\n\r\nSANTA LUCIA PARTICIPACOES CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA \r\n\r\n195022386\r\n\r\nSANTO AFONSO ENERGETICA LTDA. \r\n\r\n194260739\r\n\r\nSANZ FILMES TECNICOS LTDA EPP \r\n\r\n195019512\r\n\r\nSAPATARIA SANTA RITA LTDA ME \r\n\r\n194863549\r\n\r\nSAUDE E BEM ESTAR PRODUTOS NATURAIS LTDA \r\n\r\n193738899\r\n\r\nSAVE CENTER PRESTACAO DE SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n195008669\r\n\r\nSEASIDE COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n195010817\r\n\r\nSECTOR SERVICOS POSTAIS EIRELI \r\n\r\n194997693\r\n\r\nSEG MATRIZ COMERCIO ATACADISTA DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA \r\n\r\n195012160\r\n\r\nSELETTO PROMOTORA DE SERVICOS CADASTRAIS LTDA \r\n\r\n194852318\r\n\r\nSEPAM ENGENHARIA EIRELI \r\n\r\n195020367\r\n\r\nSERVICOS DE ASSISTENCIA FAMILIAR E FUNERAL ENVIDA 2015 LTDA \r\n\r\n195022963\r\n\r\nSEVIVON COMERCIO LTDA \r\n\r\n195025520\r\n\r\nSH 1000 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n195026608\r\n\r\nSHELON TEIXEIRA FORTINI CHOCOLATES \r\n\r\n194606368\r\n\r\nSIGNAL TELECOM INSTALACAO E SERVICOS EM INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n194543226\r\n\r\nSILVA CABRAL SERVICOS DE TRANSPORTE E COMERCIO LTDA - ME \r\n\r\n195014596\r\n\r\nSILVANA SANTIAGO DINIZ COSTA EIRELI \r\n\r\n195024494\r\n\r\nSIMARA REIS ROUPA INFANTIL \r\n\r\n195033540\r\n\r\nSIMPLIFIQUE TREINAMENTO DE PESSOAL LTDA ME \r\n\r\n195044827\r\n\r\nSINEVIVI SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA \r\n\r\n195021797\r\n\r\nSIR JOE BURGERS EIRELI ME \r\n\r\n194555623\r\n\r\nSIRLENE QUEIROZ DE ARAUJO GOMES \r\n\r\n194557103\r\n\r\nSIRLENE QUEIROZ DE ARAUJO GOMES \r\n\r\n194679829\r\n\r\nSITIO COQUEIROS CENTRO DE ATIVIDADES DO LAZER LTDA ME \r\n\r\n194910008\r\n\r\nSJR CRIACOES E DESIGN DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n194857247\r\n\r\nSOARES E FARIA ASSESSORIA EM TERAPIA NUTRICIONAL LTDA ME \r\n\r\n195033159\r\n\r\nSOCKS COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA \r\n\r\n194911799\r\n\r\nSODUMAR BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n195008944\r\n\r\nSOLUCAO METALICA E CIVIL LTDA \r\n\r\n194669750\r\n\r\nSOMINAS 2018 REFORMAS E PINTURAS LTDA \r\n\r\n195044932\r\n\r\nSONO DESIGN COLCHOES EIRELI \r\n\r\n195022939\r\n\r\nSORVETERIA 4D CARIOCA LTDA EPP \r\n\r\n195021487\r\n\r\nSORVETERIA ALESSANDRO ALVARENGA CUNHA EIRELI \r\n\r\n195017650\r\n\r\nSOULMALLS PLANEJAMENTO E GESTAO DE CENTROS COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n195047940\r\n\r\nSPE - 23 RIOMAR INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n195005635\r\n\r\nSPE BIRSA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS SA \r\n\r\n195011775\r\n\r\nSPE XANGAI PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n195020499\r\n\r\nSPECTRU INSTRUMENTAL CIENTIFICO LTDA EPP \r\n\r\n194848710\r\n\r\nSTONE PISOS E REVESTIMENTOS EIRELI \r\n\r\n194067700\r\n\r\nSTUDIO DE BELEZA DUARTE EIRELI \r\n\r\n195022661\r\n\r\nSTUDIO LA ARQUITETURA ME \r\n\r\n194844684\r\n\r\nSTUDIO PER TE ESTETICA E PILATES LTDA \r\n\r\n192944967\r\n\r\nSTUDIO PERFORMANCE PILATES LTDA ME \r\n\r\n194710351\r\n\r\nSUCOART RESTAURANTE E DANCETERIA LTDA ME \r\n\r\n194903486\r\n\r\nSUL DE MINAS RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n194912060\r\n\r\nSUPERAR COMERCIO DE ARTIGOS EM COURO LTDA \r\n\r\n194990036\r\n\r\nSUPERMERCADO NENOR PRECO LTDA \r\n\r\n195006828\r\n\r\nSUPREMO VENDAS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n195026616\r\n\r\nSYNTHESIS EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n194984494\r\n\r\nT M N N LEAL MOVEIS ME \r\n\r\n194878198\r\n\r\nT R CAROL TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n194697436\r\n\r\nT.MEDINA COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n194991946\r\n\r\nTAMIDU ASSESSORIA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n195052404\r\n\r\nTAMYRIS SAMPAIO ASTY 13475961784 \r\n\r\n195052757\r\n\r\nTAMYRIS SAMPAIO ASTY 13475961784 \r\n\r\n195010167\r\n\r\nTATICA E PRATICA LOCACAO DE BENS MOVEIS E IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n194960897\r\n\r\nTAUA COMERCIO DE BATERIAS LTDA ME \r\n\r\n195012321\r\n\r\nTEIE LAVANDERIA LTDA \r\n\r\n195047192\r\n\r\nTENDENCIAS SOLUCOES EM GESTAO LTDA \r\n\r\n195018834\r\n\r\nTG RIO DE JANEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A \r\n\r\n195001710\r\n\r\nTGC SOLUCOES E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n194671372\r\n\r\nTHAICK RIO CONFECCAO LTDA ME \r\n\r\n194413195\r\n\r\nTHAYS PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA \r\n\r\n194891429\r\n\r\nTHESEUS COMERCIO E SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI \r\n\r\n195022114\r\n\r\nTHIAGO PIMENTA CABRAL 11755050720 \r\n\r\n194877132\r\n\r\nTHIAGO S PIMENTA INDUSTRIA E COMERCIO DE REFRESCOS \r\n\r\n194421317\r\n\r\nTHIAGO TONDINELI LTDA \r\n\r\n195001443\r\n\r\nTHIRRY ESPORTES LTDA \r\n\r\n195041828\r\n\r\nTOP PNEUS RESENDE EIRELI \r\n\r\n195043391\r\n\r\nTOQUE DE BELEZA PERFUMARIA LTDA \r\n\r\n195052714\r\n\r\nTORRACA CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n195027388\r\n\r\nTR3 MANUTENCAO E CONSERVACAO LTDA \r\n\r\n194978559\r\n\r\nTRANSPORTE EXCELSIOR LTDA \r\n\r\n194609693\r\n\r\nTRANSPORTES POLONI LTDA \r\n\r\n195003314\r\n\r\nTRENTO MOVEIS EIRELI ME \r\n\r\n194842665\r\n\r\nTRES DA CEHAB BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n194855678\r\n\r\nTRES PONTOS BAR E RESTAURENTE EIRELI \r\n\r\n194957845\r\n\r\nTRIBO TEEN SAPATOS ROUPAS ACESSORIOS E PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n195020634\r\n\r\nTUBACO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA \r\n\r\n194908569\r\n\r\nTURSAN TURISMO SANTO ANDRE LTDA \r\n\r\n194449645\r\n\r\nUILLIANS CELL ACESSORIOS E BOUTIQUE LTDA \r\n\r\n194568369\r\n\r\nUM INVEST ASSET MANAGEMENT LTDA \r\n\r\n194569187\r\n\r\nUM INVEST ASSET MANAGEMENT LTDA \r\n\r\n195024532\r\n\r\nUNICOR COMERCIO E CONFECCOES LTDA \r\n\r\n194360164\r\n\r\nUNIO SOLUCOES EM SEGURANCA E MEIO AMBIENTE LTDA ME \r\n\r\n194752615\r\n\r\nUNIQUE BRASIL BROKERS LTDA \r\n\r\n195005139\r\n\r\nUNNO VIX CONSULTORIA LTDA EPP \r\n\r\n194880478\r\n\r\nURBY ARQUITETURA E CONSULTORIA EIRELI \r\n\r\n194987078\r\n\r\nUSINA MOMBACA DE LATICINIOS FABRICACAO E COMERCIALIZACAO LTDA. \r\n\r\n195023242\r\n\r\nV G B DE OLIVEIRA ODONTOLOGIA INTEGRADA ME \r\n\r\n195003225\r\n\r\nV S DE SOUZA QUITANDA ME \r\n\r\n194848949\r\n\r\nV.C.A.B.M VEICULOS \r\n\r\n195021223\r\n\r\nVAGNER JOSE RENOVATO RANGEL \r\n\r\n194988279\r\n\r\nVALENCA INDUSTRIA DE PERFILADOS LTDA \r\n\r\n195032500\r\n\r\nVASSOURAS RESTAURANTE SABOR DO VALE LTDA ME \r\n\r\n195018710\r\n\r\nVENDAS ONLINE CORRETORA DE PLANOS DE SAUDE EIRELI \r\n\r\n195038231\r\n\r\nVERSATIL EMPREENDIMENTOS SERVICOS E COMERCIO EIRELI \r\n\r\n194848825\r\n\r\nVIA BRASIL MOVEIS E DECORACOES LTDA \r\n\r\n194996123\r\n\r\nVIA DEZOITO DO MEIER CALCADOS E BOLSAS LTDA EPP \r\n\r\n193881349\r\n\r\nVIA RAPIDO GAS E TRANSPORTE LTDA \r\n\r\n195041860\r\n\r\nVIANNA ALVES IMOVEIS LTDA \r\n\r\n195007859\r\n\r\nVIDA COMERCIO VAREJISTA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA ME \r\n\r\n195004442\r\n\r\nVILMAR MOSER 65012291972 \r\n\r\n194036804\r\n\r\nVILMARA MARTINGIL BRANDAO 17659488783 \r\n\r\n195017633\r\n\r\nVIN DE TROIS COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n194836223\r\n\r\nVINCENZO SOLUCOES BRASIL EMPRESARIAL EIRELI \r\n\r\n195002512\r\n\r\nVIP CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n195015843\r\n\r\nVIRON JOIAS E PEDRAS LTDA ME \r\n\r\n195002849\r\n\r\nVIT RIO GAS E PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n195006054\r\n\r\nVITA CLINICA MEDICA MAGE RJ LTDA ME \r\n\r\n194824276\r\n\r\nVL MENDES BUENO COMERCIO E SERVICOS DE REFRIGERACAO EIRELI ME \r\n\r\n194851567\r\n\r\nVLLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n194991121\r\n\r\nVOID BOTAFOGO GENERAL STORE LTDA \r\n\r\n194999858\r\n\r\nVP SANTOS MOVEIS E EQUIPAMENTOS ME \r\n\r\n195000374\r\n\r\nVP SANTOS MOVEIS E EQUIPAMENTOS ME \r\n\r\n195045041\r\n\r\nVV CONSULTING LTDA \r\n\r\n194819965\r\n\r\nW MOREIRA DA SILVA SERVICOS E COMERCIO ME \r\n\r\n194823822\r\n\r\nW MOREIRA DA SILVA SERVICOS E COMERCIO ME \r\n\r\n194982785\r\n\r\nWAGNER PINHO DA SILVA 07617987730 \r\n\r\n195006038\r\n\r\nWAPC INFORMATICA LTDA. \r\n\r\n195004477\r\n\r\nWATERDESIGN SP LIMITADA \r\n\r\n193695219\r\n\r\nWE TRANSPORTES DE MURIAE LTDA \r\n\r\n194070360\r\n\r\nWFL PADUA REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n195034627\r\n\r\nWFS SERVICOS GRAFICOS EIRELI \r\n\r\n194511448\r\n\r\nWMS SERVICOS DE MACAE LTDA ME \r\n\r\n194879593\r\n\r\nWS HOTELARIA E EVENTOS EIRELI \r\n\r\n195043383\r\n\r\nWUJASTYK CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n195028562\r\n\r\nXKS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n194858731\r\n\r\nYUNES SERRANA MODAS LTDA ME \r\n\r\nId: 2203096"
                    ]
                },
                "Processos Indeferidos": {
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                            "Despachos de 22 agosto 2019\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n194246809\r\n\r\nBRAS RJ VIDROS E ESPELHOS LTDA ME \r\n\r\n193525461\r\n\r\nSANTA LUZIA III EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\nId: 2203098"
                        ]
                    },
                    "Processos em Exigência": {
                        "Atos": {
                            "2203097": [
                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 22 agosto 2019\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n194741303\r\n\r\n194801918\r\n\r\n194803457\r\n\r\n193429578\r\n\r\n193113503\r\n\r\n194999963\r\n\r\n194406377\r\n\r\n194798240\r\n\r\n192980076\r\n\r\n195042131\r\n\r\n194997391\r\n\r\n194855813\r\n\r\n195045637\r\n\r\n195028929\r\n\r\n194648150\r\n\r\n194858383\r\n\r\n194541770\r\n\r\n194854965\r\n\r\n194071871\r\n\r\n193304503\r\n\r\n194418740\r\n\r\n194984010\r\n\r\n195034414\r\n\r\n194842592\r\n\r\n195007581\r\n\r\n195017412\r\n\r\n194534910\r\n\r\n195000293\r\n\r\n195012860\r\n\r\n194973107\r\n\r\n194998134\r\n\r\n195053583\r\n\r\n195007409\r\n\r\n195006429\r\n\r\n193285070\r\n\r\n195030699\r\n\r\n194855406\r\n\r\n195004329\r\n\r\n194753085\r\n\r\n195053559\r\n\r\n194901815\r\n\r\n194940934\r\n\r\n194911705\r\n\r\n195002865\r\n\r\n195003195\r\n\r\n195003403\r\n\r\n195003543\r\n\r\n195003764\r\n\r\n195004175\r\n\r\n194955958\r\n\r\n194879097\r\n\r\n194495663\r\n\r\n194834379\r\n\r\n194852113\r\n\r\n195042573\r\n\r\n194817679\r\n\r\n195056221\r\n\r\n194559564\r\n\r\n194872661\r\n\r\n195021142\r\n\r\n194875946\r\n\r\n194999815\r\n\r\n194747182\r\n\r\n194754065\r\n\r\n195022904\r\n\r\n194867285\r\n\r\n194854590\r\n\r\n194856283\r\n\r\n194820580\r\n\r\n194730557\r\n\r\n195023609\r\n\r\n195044967\r\n\r\n195015754\r\n\r\n195024044\r\n\r\n194049906\r\n\r\n195029542\r\n\r\n194862330\r\n\r\n195049780\r\n\r\n194513416\r\n\r\n194514862\r\n\r\n194514897\r\n\r\n195016033\r\n\r\n195017390\r\n\r\n194912370\r\n\r\n194946789\r\n\r\n194876527\r\n\r\n195055624\r\n\r\n195050703\r\n\r\n194830420\r\n\r\n194905241\r\n\r\n195007280\r\n\r\n194741788\r\n\r\n195029437\r\n\r\n194846334\r\n\r\n195044339\r\n\r\n195042638\r\n\r\n195008618\r\n\r\n194741680\r\n\r\n195042174\r\n\r\n194903630\r\n\r\n194825841\r\n\r\n194447014\r\n\r\n194988996\r\n\r\n194999009\r\n\r\n194983420\r\n\r\n195044924\r\n\r\n194904652\r\n\r\n194901823\r\n\r\n195014880\r\n\r\n195018958\r\n\r\n195006984\r\n\r\n193457741\r\n\r\n194370437\r\n\r\n194423760\r\n\r\n195029895\r\n\r\n194904784\r\n\r\n195017030\r\n\r\n195016475\r\n\r\n195014499\r\n\r\n194992144\r\n\r\n194996328\r\n\r\n194976548\r\n\r\n194283755\r\n\r\n194436608\r\n\r\n194906930\r\n\r\n181670160\r\n\r\n181675960\r\n\r\n195003560\r\n\r\n195016530\r\n\r\n195005422\r\n\r\n194499774\r\n\r\n194940330\r\n\r\n195013344\r\n\r\n194912280\r\n\r\n194912000\r\n\r\n195045009\r\n\r\n195046226\r\n\r\n195046331\r\n\r\n194120902\r\n\r\n195019750\r\n\r\n194676595\r\n\r\n194758354\r\n\r\n194759466\r\n\r\n195030540\r\n\r\n195008111\r\n\r\n194835987\r\n\r\n194999157\r\n\r\n194207994\r\n\r\n195012933\r\n\r\n195019105\r\n\r\n195019105\r\n\r\n194822460\r\n\r\n194872858\r\n\r\n194555534\r\n\r\n194994155\r\n\r\n194370410\r\n\r\n194349691\r\n\r\n194754197\r\n\r\n194823768\r\n\r\n194651509\r\n\r\n194996689\r\n\r\n194992470\r\n\r\n195030656\r\n\r\n195030230\r\n\r\n194987540\r\n\r\n195007573\r\n\r\n195006631\r\n\r\n195008910\r\n\r\n195043375\r\n\r\n194999106\r\n\r\n194850242\r\n\r\n194214095\r\n\r\n195023340\r\n\r\n194833380\r\n\r\n195048580\r\n\r\n193952130\r\n\r\n195032454\r\n\r\n194920879\r\n\r\n194904768\r\n\r\n194989747\r\n\r\n194904202\r\n\r\n194403645\r\n\r\n194891453\r\n\r\n195046072\r\n\r\n194974596\r\n\r\n194491250\r\n\r\n194523497\r\n\r\n194662330\r\n\r\n195027086\r\n\r\n194554660\r\n\r\n194664732\r\n\r\n194117391\r\n\r\n194940144\r\n\r\n194992160\r\n\r\n195012801\r\n\r\n195021983\r\n\r\n195031644\r\n\r\n195008049\r\n\r\n194503593\r\n\r\n194188760\r\n\r\n195052307\r\n\r\n194984028\r\n\r\n194741923\r\n\r\n194676803\r\n\r\n193929732\r\n\r\n195020286\r\n\r\n195027337\r\n\r\n193609614\r\n\r\n195030435\r\n\r\n194851290\r\n\r\n194850803\r\n\r\n195008731\r\n\r\n194751813\r\n\r\n194992721\r\n\r\n194994023\r\n\r\n195055071\r\n\r\n194845320\r\n\r\n194966968\r\n\r\n194986446\r\n\r\n194822109\r\n\r\n195002687\r\n\r\n183563964\r\n\r\n193375699\r\n\r\n195039955\r\n\r\n195030052\r\n\r\n195007417\r\n\r\n195019393\r\n\r\n194996549\r\n\r\n195000633\r\n\r\n194991210\r\n\r\n194994236\r\n\r\n195035429\r\n\r\n194989046\r\n\r\n194902900\r\n\r\n194869709\r\n\r\n195048130\r\n\r\n195035275\r\n\r\n194964418\r\n\r\n194849813\r\n\r\n195046978\r\n\r\n195025962\r\n\r\n195025962\r\n\r\n195013026\r\n\r\n194685500\r\n\r\n193771527\r\n\r\n193770679\r\n\r\n194844323\r\n\r\n195019415\r\n\r\n194835600\r\n\r\n195047710\r\n\r\n195011368\r\n\r\n194832635\r\n\r\n194841057\r\n\r\n194734331\r\n\r\n195021193\r\n\r\n194748804\r\n\r\n195035399\r\n\r\n194292690\r\n\r\n194213250\r\n\r\n195015240\r\n\r\n195015533\r\n\r\n194197280\r\n\r\n194838226\r\n\r\n194832945\r\n\r\n194182746\r\n\r\n194997618\r\n\r\n195016440\r\n\r\n194081150\r\n\r\n193171937\r\n\r\n195010981\r\n\r\n194989445\r\n\r\n194829324\r\n\r\n195028627\r\n\r\n195010418\r\n\r\n195002652\r\n\r\n195054180\r\n\r\n195032373\r\n\r\n194906884\r\n\r\n194844064\r\n\r\n195016785\r\n\r\n194989925\r\n\r\n195040716\r\n\r\n194700283\r\n\r\n195040295\r\n\r\n194820106\r\n\r\n195004108\r\n\r\n194908089\r\n\r\n195026217\r\n\r\n194845427\r\n\r\n195055799\r\n\r\n195012259\r\n\r\n195040090\r\n\r\n195017650\r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