{ "2019-08-12": { "Parte IB - (Tribunal de Contas)": { "Plenário": { "Atos": { "2199802": [ "IB - Edital de Comunicação (Plenário)", "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º, da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 01/08/2019:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO\r\n\r\nSSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n222038-8/2012\r\n\r\nABDU NEME JORGE MAKHLUF NETO\r\n\r\n23267/2019\r\n\r\n424.164.267-53\r\n\r\n243134-9/2012\r\n\r\nAGNALDO VIEIRA MELLO\r\n\r\n22142/2019\r\n\r\n005.062.997-24\r\n\r\n218459-5/2008\r\n\r\nALEX DE SOUZA CAETANO\r\n\r\n21775/2019\r\n\r\n017.541.957-41\r\n\r\n233858-9/2014\r\n\r\nANA GRASIELLA M. FIGUEIREDO MAGALHÃES\r\n\r\n22205/2019\r\n\r\n041.150.607-27\r\n\r\n218946-5/2015\r\n\r\nANA GRASIELLA M. FIGUEIREDO MAGALHÃES\r\n\r\n22312/2019\r\n\r\n041.150.607-27\r\n\r\n215903-0/2019\r\n\r\nDAVI PERINI VERMELHO\r\n\r\n21500/2019\r\n\r\n052.186.747-96\r\n\r\n215017-7/2019\r\n\r\nEDSON CARLOS QUINTO\r\n\r\n21457/2019\r\n\r\n918.080.067-04\r\n\r\n222085-3/2018\r\n\r\nEVANDRO PEREIRA MINGUTA\r\n\r\n21364/2019\r\n\r\n024.416.887-31\r\n\r\n229789-2/2014\r\n\r\nFILIPE ROULIEN AZEREDO GUEDES CAMILLO\r\n\r\n22560/2019\r\n\r\n106.591.217-00\r\n\r\n830660-1/2016\r\n\r\nJOSE ANTONIO BARRETO SIMAS\r\n\r\n22428/2019\r\n\r\n194.511.647-15\r\n\r\n213996-3/2019\r\n\r\nJOSÉ ORLANDO DE AZEVEDO DIAS\r\n\r\n22656/2019\r\n\r\n747.760.707-82\r\n\r\n223074-1/2018\r\n\r\nLEONARDO PAES BARRETO COUTINHO\r\n\r\n20751/2019\r\n\r\n074.894.177-08\r\n\r\n215735-7/2017\r\n\r\nLUCAS ESTEVES RIBEIRO\r\n\r\n22481/2019\r\n\r\n141.103.477-50\r\n\r\n222085-3/2018\r\n\r\nLUCIANO MACÁRIO DOS SANTOS\r\n\r\n21365/2019\r\n\r\n068.597.957-19\r\n\r\n228737-8/2012\r\n\r\nLUCIANO RAMOS PINTO\r\n\r\n22141/2019\r\n\r\n043.514.727-74\r\n\r\n208488-9/2019\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DA SILVA\r\n\r\n21416/2019\r\n\r\n076.061.857-78\r\n\r\n227953-9/2018\r\n\r\nLUIZ LINDBERGH FARIAS FILHO\r\n\r\n20755/2019\r\n\r\n690.493.514-68\r\n\r\n238832-8/2018\r\n\r\nMÁRCIO VINÍCIUS BENEDICTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n22601/2019\r\n\r\n041.054.327-61\r\n\r\n200492-4/2014\r\n\r\nMARIA DA PENHA BERNARDES\r\n\r\n23283/2019\r\n\r\n090.838.627-39\r\n\r\n825306-0/2016\r\n\r\nMIGUEL ALVES JEOVANI\r\n\r\n21975/2019\r\n\r\n514.300.377-68\r\n\r\n209191-1/2017\r\n\r\nMIGUEL ALVES JEOVANI\r\n\r\n21977/2019\r\n\r\n514.300.377-68\r\n\r\n229789-2/2014\r\n\r\nMIGUEL ALVES JEOVANI\r\n\r\n22557/2019\r\n\r\n514.300.377-68\r\n\r\n229789-2/2014\r\n\r\nMÔNICA COSTA GUIMARÃES\r\n\r\n22566/2019\r\n\r\n001.172.987-27\r\n\r\n222844-9/2014\r\n\r\nNEILTON MULIM DA COSTA\r\n\r\n22314/2019\r\n\r\n776.368.647-20\r\n\r\n830032-8/2016\r\n\r\nROSENILDO AVELAR DE ARAÚJO\r\n\r\n21111/2019\r\n\r\n746.100.907-91\r\n\r\n221255-3/2018\r\n\r\nSANDRO ALEX DE MEDEIROS MOTTA\r\n\r\n22482/2019\r\n\r\n114.766.237-16\r\n\r\n220537-6/2010\r\n\r\nSANDRO MONTEIRO SOARES\r\n\r\n20788/2019\r\n\r\n888.968.897-15\r\n\r\n220227-9/2013\r\n\r\nTHADEU MOREIRA HUDSON\r\n\r\n20645/2019\r\n\r\n086.869.776-18\r\n\r\nId: 2199802" ], "2199943": [ "IB - Decisão Monocrática", "PAUTA ESPECIAL Nº 184/2019\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 19/08/2019, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 238.606-9/2014 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU/Embargos de Declaração interposto por LUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR.\r\n\r\nId: 2199943" ] } }, "Gabinetes": { "Atos": { "2199762": [ "IB - Decisão Monocrática", "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n30/07/2019\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102931-3/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238656-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITALVA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206819-8/2019 - Decisões: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SILVA JARDIM\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 206629-1/2019 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art.131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n30/07/2019\r\n\r\nCONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nÓrgão: DIVERSOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217802-4/2019 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217823-8/2019 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217925-2/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217929-8/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: EMOP-EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ERJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 104840-7/2009 - Decisões: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104844-3/2009 - Decisões: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104197-1/2019 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107724-3/2015 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107865-3/2015 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217521-5/2007 - Decisão: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234064-1/2011 - Decisão: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 208784-1/2014 - Decisão: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAOCARA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205751-3/2019 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 222656-9/2005 - Interessado: ALCIMAR DA COSTA MIRANDA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MIRACEMA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216633-9/2008 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217061-2/2019 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 220207-9/2013 - Interessado: GILSON DOMINGOS DA SILVA - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 220986-0/2006 - Decisão: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nId: 2199762" ] } }, "Presidência": { "Atos": { "2199979": [ "IB - Ato Executivo", "ATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.08.2019\r\n\r\nAto Executivo nº 22.940 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Administração, nomeia SERGIO HENRIQUE BAPTISTA, matrícula nº 02/003891/0-6, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da Subsecretaria de Administração e Finanças, da SGA, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 349, de 24 de julho de 2019, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da COM, da CLC, da SSA, da SGA, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 349, de 24 de julho de 2019, com validade a contar de 29 de julho de 2019.\r\n\r\nAto Executivo nº 22.941 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Administração, nomeia JULIO CESAR BASTOS CROCE, Técnico, 1ª Categoria, matrícula nº 02/003800/0-7, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, da Coordenadoria de Infraestrutura Operacional, da SSA, da SGA, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 349, de 24 de julho de 2019, e exonera do cargo em comissão de Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, da CEN, da SSA, da SGA, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 349, de 24 de julho de 2019, com validade a contar de 29 de julho de 2019.\r\n\r\nAto Executivo nº 22.942 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Administração, nomeia DANIELA SANTANA DE CARVALHO, Técnico, 1ª Categoria, matrícula nº 02/003600/0-9, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-3, da Coordenadoria de Infraestrutura Operacional, da SSA, da SGA, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 349, de 24 de julho de 2019, e exonera do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-3, da CEN, da SSA, da SGA, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 349, de 24 de julho de 2019, com validade a contar de 29 de julho de 2019.\r\n\r\nAto Executivo nº 22.943 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral da Administração, nomeia EDUARDO SCISINIO DIAS CONDE, matrícula nº 02/004182/0-2, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da Coordenadoria de Infraestrutura Operacional, da SSA, da SGA, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 349, de 24 de julho de 2019, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da CEN, da SSA, da SGA, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 349, de 24 de julho de 2019, com validade a contar de 29 de julho de 2019.\r\n\r\nAto Executivo nº 22.944 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Administração, nomeia SERGIO ANTONIO DA SILVA SA PINTO, matrícula nº 02/004656/0-1, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da Coordenadoria de Infraestrutura Operacional, da SSA, da SGA, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 349, de 24 de julho de 2019, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da CEN, da SSA, da SGA, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 349, de 24 de julho de 2019, com validade a contar de 29 de julho de 2019.\r\n\r\nAto Executivo nº 22.945 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Administração, nomeia MARCOS ABI-RAMIA CHIMELLI, matrícula nº 02/004112/0-1, para exercer em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Infraestrutura Operacional, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 349, de 24 de julho de 2019, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-5, da CEN, da SSA, da SGA, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 349, de 24 de julho de 2019, com validade a contar de 29 de julho de 2019.\r\n\r\nAto Executivo nº 22.946 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Administração, nomeia ALEX FERREIRA LAMEIRO, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matrícula nº 02/003149/0-9, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Infraestrutura Operacional, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 349, de 24 de julho de 2019, e exonera do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da SMC, da CEN, da SSA, da SGA, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 349, de 24 de julho de 2019, com validade a contar de 29 de julho de 2019.\r\n\r\nAto Executivo nº 22.947 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Administração, nomeia JEAN MARCOS DE SOUZA AZEVEDO, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matrícula nº 02/002569/0-6, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-4, da Coordenadoria de Infraestrutura Operacional, da SSA, da SGA, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 349, de 24 de julho de 2019, e exonera do cargo em comissão de Auxiliar de Chefia, símbolo DAI-4, da SMC, da CEN, da SSA, da SGA, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 349, de 24 de julho de 2019, com validade a contar de 29 de julho de 2019.\r\n\r\nAto Executivo nº 22.948 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Administração, nomeia JOSINETE LOURDES DAMASCENO CREVELARIO, matrícula nº 02/004680/0-8, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-4, da Coordenadoria de Infraestrutura Operacional, da SSA, da SGA, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 349, de 24 de julho de 2019, e exonera do cargo em comissão de Auxiliar de Chefia, símbolo DAI-4, do SEZ, da CGA, da SSA, da SGA, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 349, de 24 de julho de 2019, com validade a contar de 29 de julho de 2019.\r\n\r\nAto Executivo nº 22.949 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Administração, nomeia MARCELO LANGELI CERANTO, Analista - Área Organizacional, 3ª Categoria, matrícula nº 02/004345/0-4, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, da Coordenadoria de Contabilidade e Finanças, da SSA, da SGA, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 349, de 24 de julho de 2019, e exonera do cargo em comissão de Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, da CAF, da SSA, da SGA, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 349, de 24 de julho de 2019, com validade a contar de 29 de julho de 2019.\r\n\r\nAto Executivo nº 22.950 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Administração, nomeia ALINE SILVA CESAR, Analista - Área Organizacional, 3ª Categoria, matrícula nº 02/004390/0-9, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-3, da Coordenadoria de Contabilidade e Finanças, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 349, de 24 de julho de 2019, e exonera do cargo em comissão de Coordenador, símbolo CCDAL-3, da COF, da CAF, da SSA, da SGA, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 349, de 24 de julho de 2019, com validade a contar de 29 de julho de 2019.\r\n\r\nAto Executivo nº 22.951 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Administração, nomeia ESTHER SIMÃO MELUL DE SOUZA LAGE, matrícula nº 02/002426/0-4, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, da Coordenadoria de Contabilidade e Finanças, da SSA, da SGA, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 349, de 24 de julho de 2019, e exonera do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, da CAF, da SSA, da SGA, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 349, de 24 de julho de 2019, com validade a contar de 29 de julho de 2019\r\n\r\nAto Executivo nº 22.952 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Administração, nomeia THALES SOLER BRAGANÇA, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matrícula nº 02/003773/0-0, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, da Coordenadoria de Contabilidade e Finanças, da SSA, da SGA, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 349, de 24 de julho de 2019, e exonera do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, da CAF, da SSA, da SGA, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 349, de 24 de julho de 2019, com validade a contar de 29 de julho de 2019.\r\n\r\nAto Executivo nº 22.953 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Administração, nomeia MOISES CORDEIRO TAVARES, Técnico, 1ª Categoria, matrícula nº 02/002896/0-1, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da Coordenadoria de Contabilidade e Finanças, da SSA, da SGA, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 349, de 24 de julho de 2019, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da CAF, da SSA, da SGA, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 349, de 24 de julho de 2019, com validade a contar de 29 de julho de 2019.\r\n\r\nAto Executivo nº 22.954 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Administração, nomeia ELISABETH MARIA CIANELLA LOPES, matrícula nº 02/004540/0-2, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da Coordenadoria de Contabilidade e Finanças, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 349, de 24 de julho de 2019, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da CAF, da SSA, da SGA, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 349, de 24 de julho de 2019, com validade a contar de 29 de julho de 2019.\r\n\r\nAto Executivo nº 22.955 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Administração, nomeia ELI BARCELOS, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matrícula nº 02/002780/0-2, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da Coordenadoria de Contabilidade e Finanças, da SSA, da SGA, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 349, de 24 de julho de 2019, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da COF, da CAF, da SSA, da SGA, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 349, de 24 de julho de 2019, com validade a contar de 29 de julho de 2019.\r\n\r\nAto Executivo nº 22.956 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Administração, nomeia CLAUDIO MENDES DE MELLO E SILVA, Técnico, 1ª Categoria, matrícula nº 02/002775/0-9, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da Coordenadoria de Contabilidade e Finanças, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 349, de 24 de julho de 2019, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da COC, da CAF, da SSA, da SGA, cargo que neste Ato se extingue, em virtude da Resolução nº 349, de 24 de julho de 2019, com validade a contar de 29 de julho de 2019.\r\n\r\nAto Executivo nº 22.957 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Administração, nomeia CLAUDIO LUIZ LADEIRA VAZ PORTO, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matrícula nº 02/002209/0-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Chefia, símbolo DAI-4, do Serviço de Patrimônio, da CSB, da CIO, da SSA, da SGA, em vaga decorrente da exoneração de Alceni Lourenço Pereira da Silva, matrícula nº 02/002008/3-6, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, do COF, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 349, de 24 de julho de 2019, com validade a contar de 29 de julho de 2019.\r\n\r\nAto Executivo nº 22.958 - Tendo em vista a solicitação Secretário-Geral de Administração, nomeia JOÃO LUIZ FRAGA, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matrícula nº 02/003679/0-8, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Contabilidade e Finanças, da SSA, da SGA, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 349, de 24 de julho de 2019, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da COF, da CAF, da SSA, da SGA, cargo que neste Ato se extingue, em virtude da Resolução nº 349, de 24 de julho de 2019, com validade a contar de 29 de agosto de 2019.\r\n\r\nAto Executivo nº 22.959 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Administração, nomeia JOSE CARLOS ASSUMPÇÃO DE AGOSTINHO, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matrícula nº 02/002525/0-6, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Contabilidade e Finanças, da SSA, da SGA, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 349, de 24 de julho de 2019, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da COC, da CAF, da SSA, da SGA, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 349, de 24 de julho de 2019, com validade a contar de 29 de julho de 2019.\r\n\r\nAto Executivo nº 22.960 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Administração, nomeia PAULO SERGIO DA SILVA INACIO, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matrícula nº 02/003160/0-7, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-3, da Coordenadoria de Licitações e Contratos, da SSA, da SGA, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 349, de 24 de julho de 2019, e exonera do cargo em comissão de Coordenador, símbolo CCDAL-3, da COM, da CLC, da SSA, da SGA, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 349, de 24 de julho de 2019, com validade a contar de 29 de julho de 2019.\r\n\r\nAto Executivo nº 22.961 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Administração, nomeia ANA ALICE GAZAL, matrícula nº 02/004183/0-4, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da Coordenadoria de Licitações e Contratos, da SSA, da SGA, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 349, de 24 de julho de 2019, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da COM, da CLC, da SSA, da SGA, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 349, de 24 de julho de 2019, com validade a contar de 29 de julho de 2019\r\n\r\nAto Executivo nº 22.962 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Administração, nomeia CLAUDIO NASCIMENTO SILVA, matrícula nº 02/004655/0-9, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da Coordenadoria de Licitações e Contratos, da SSA, da SGA, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 349, de 24 de julho de 2019, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da COM, da CLC, da SSA, da SGA, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 349, de 24 de julho de 2019, com validade a contar de 29 de julho de 2019.\r\n\r\nAto Executivo nº 22.963 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Administração, nomeia MARCIA CARDOSO TRINDADE, matrícula nº 02/004668/0-8, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da Coordenadoria de Licitações e Contratos, da SSA, da SGA, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 349, de 29 de julho de 2019, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da COM, da CLC, da SSA, da SGA, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 349, de 24 de julho de 2019, com validade a contar de 29 de julho de 2019.\r\n\r\nAto Executivo nº 22.964 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Administração, nomeia ANA LUCIA MARINS DA SILVA, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matrícula nº 02/003115/0-2, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da Coordenadoria de Licitações e Contratos, da SSA, da SGA, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 349, de 24 de julho de 2019, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da CAF, da SSA, da SGA, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 349, de 24 de julho de 2019, com validade a contar de 29 de julho de 2019.\r\n\r\nAto Executivo nº 22.965 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Administração, nomeia REGINA SUELY DIAS DA SILVA, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matrícula nº 02/002846/0-6, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-5, da Coordenadoria de Licitações e Contratos, da SSA, da SGA, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 349, de 24 de julho de 2019, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-5, da COM, da CLC, da SSA, da SGA, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 349, de 24 de julho de 2019, com validade a contar de 29 de julho de 2019.\r\n\r\nAto Executivo nº 22.966 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Administração, nomeia PEDRO ALCANTARA DE CARVALHO NETO, Analista - Área Organizacional, 3ª Categoria, matrícula nº 02/003673/0-6, para exercer em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-3, da Coordenadoria de Recursos Humanos, da SGA, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 349, de 24 de julho de 2019, e exonera do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, da CRH, da SGA, com validade a contar de 29 de julho de 2019.\r\n\r\nAto Executivo nº 22.967 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Administração, nomeia IONICE RODRIGUES DA SILVA, Técnico, 1ª Categoria, matrícula nº 02/003506/0-7, para exercer em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, da Coordenadoria de Recursos Humanos, da SGA, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 349, de 24 de julho de 2019, e exonera do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, da CMA, da SGA, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 349, de 24 de julho de 2019, com validade a contar de 29 de julho de 2019.\r\n\r\nAto Executivo nº 22.968 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Administração, nomeia FELIPE DRUMMOND DE PAULA LINS, matrícula nº 02/004098/0-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, da Coordenadoria de Recursos Humanos, da SGA, em vaga decorrente da exoneração de Pedro Alcantara de Carvalho Neto, matrícula nº 02/003673/0-6, e exonera do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, da CMA, da SGA, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 349, de 24 de julho de 2019, com validade a contar de 29 de julho de 2019.\r\n\r\nId: 2199979" ], "2199947": [ "IB - Despacho", "DESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.08.2019\r\n\r\nProc. TCE nº 302.757-9/19- Faço retornar ao órgão de origem - Prefeitura \r\n\r\nMunicipal de Rio das Flores, o Professor Marcus Vinicius Cancio Macedo, matrículas\r\n\r\nnºs 379 e 1334.\r\n\r\nId: 2199947" ] } }, "Secretaria Geral de Administração": { "Atos": { "2199948": [ "IB - Despacho", "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 09.08.19\r\n\r\nTendo em vista o decidido pelo Conselho Superior de Administração, nos autos do processo TCE-RJ nº 300.453-1/14 e a decisão normativa da Exma. Sra. Presidente Interina, publicada no DORJ de 01/12/17, AUTORIZO o pagamento referente à conversão em pecúnia de licença-prêmio e/ou férias não usufruídas, nem utilizadas para fins de aposentadoria, aos servidores: Carlos Alberto Alvim, matrícula nº 02/2366/0-2, processo TCE-RJ/RJ nº 302.000-4/19, em 09 (nove) parcelas de R$ 38.281,68; Carlos Alberto de Magalhães, matrícula nº 02/3017/0-2, processo TCE/RJ nº 301.935-6/19, em 15 (quinze) parcelas de R$ 25.279,06; Carmen Lucia Jarmus Bertocchi, matrícula nº 02/1899/0-2, processo TCE/RJ nº 301.704-5/19, em 12 (doze) parcelas de R$ 25.143,01; Claudia Castro Alves Palhas de Lima, matrícula nº 02/2203/0-4, processo TCE/RJ nº 301.993-8/19, em 03 (três) parcelas de R$ 36.370,96; Ely Mendes da Silva, matrícula nº 02/2026/0-8, processo TCE/RJ nº 301.365-5/19, em 10 (dez) parcelas de R$ 21.491,32; Jaime Augusto Santos da Silva, matrícula nº 02/2890/0-9, processo TCE/RJ nº 303.353-2/17, em 07 (sete) parcelas de R$ 22.645,48; João Batista dos Santos Silva , matrícula nº 02/2736/0-9, processo TCE/RJ nº 301.290-4/19, em 13 (treze) parcelas de R$ 18.527,42; Jose Eduardo Dutra de Castro, matrícula nº 02/1759/0-6, processo TCE/RJ nº 301.799-0/19, em 10 (dez) parcelas de R$ 35.793,20; Livia Viegas França, matrícula nº 02/3404/0-9, processo TCE/RJ nº 301.301-9/19, em 06 (seis) parcelas de R$ 28.518,73; Marcos Antonio Machado Antunes, matrícula nº 02/1861/0-7, processo TCE/RJ nº 300.274-3/19, em 18 (dezoito) parcelas de R$ 32.537,61; Marcos Leite Ribeiro Filho, matrícula nº 02/1809/0-5, processo TCE/RJ nº 301.693-0/19, em 07 (sete) parcelas de R$ 24.766,84; Maria Teresa Silva Lopes, matrícula nº 02/2416/0-1, processo TCE/RJ nº 301.534-8/19, em 10 (dez) parcelas de R$ 34.989,39; Neilton Ferreira Macharete, matrícula nº 02/3174/0-8, processo TCE/RJ nº 301.787-7/19, em 15 (quinze) parcelas de R$ 29.795,58; Olivar de Frias, matrícula nº 02/2539/0-7, processo TCE/RJ nº 301.440-1/19, em 12 (doze) parcelas de R$ 28.514,68; Osvaldo Valentim de Souza, matrícula nº 02/2777/0-3, processo TCE/RJ nº 301.650-8/19, em 09 (nove) parcelas de R$ 26.360,79; Paulo Barros da Silva, matrícula nº 02/2985/0-0, processo TCE/RJ nº 301.272-2/19, em 09 (nove) parcelas de R$ 21.510,98; Regina Celia Gonçalves de Castro, matrícula nº 02/3180/0-3, processo TCE/RJ nº 301.859-6/19, em 05 (cinco) parcelas de R$ 22.969,89; Rosangela Gonçalves de Barros , matrícula nº 02/2472/0-1, processo TCE/RJ nº 301.395-0/19, em 09 (nove) parcelas de R$ 21.934,10; Virgilio Antonio Ferreira Meneghetti, matrícula nº 02/2750/0-3, processo TCE/RJ nº 301.587-5/19, em 13 (treze) parcelas de R$ 23.408,95; Wagner Carvalho de Vasconcellos, matrícula nº 02/2250/0-3, processo TCE/RJ nº 301.830-0/19, em 07 (sete) parcelas de R$ 35.878,30.\r\n\r\nId: 2199948" ] }, "Subsecretaria de Administração e Finanças": { "Atos": { "2199902": [ "IB - Extrato de Termo de Contrato", "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 27/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº 300.778-9/2019\r\n\r\nPARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa EPODONTO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME.\r\n\r\nOBJETO Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva com reparos e melhorias das paredes, pisos, instalações, mobiliários, forros, esquadrias, estruturas e coberturas das edificações do TCE-RJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/08/2019.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir do 1º (primeiro) dia útil seguinte ao da assinatura do Contrato.\r\n\r\nPREÇO TOTAL: R$ 1.759.458,39.\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Marcelo Badaue da Silva - Matr. 02/3263 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Júlio Cesar Bastos Croce - Matr. 02/3800 (Coordenadoria de Infraestrutura Operacional - CIO).\r\n\r\nId: 2199902" ] }, "Comissão Permanente de Pregão": { "Atos": { "2199905": [ "IB - Aviso", "De forma a atender o princípio da publicidade e a determinação contida no § 2º do artigo 15 da Lei Federal 8.666/93, a Pregoeira do TCE-RJ torna público que a Ata de Registro de Preços nº 71/2019 decorrente do Pregão Eletrônico nº 36/2019, Processo nº 300.778-9/19 - registro de preços para serviços de manutenção preventiva e corretiva com reparos e melhorias das paredes, pisos, instalações, mobiliários, forros, esquadrias, estruturas e coberturas das edificações do TCE-RJ está devidamente disponibilizadas no sítio www.tce.rj.gov.br/web/guest/ata-de-registro-de-preço.\r\n\r\nComissão de Pregão TCE-RJ\r\n\r\nId: 2199905" ], "2199904": [ "IB - Aviso", "AVISOS\r\n\r\nDe forma a atender o princípio da publicidade e a determinação contida no § 2º do artigo 15 da Lei Federal 8.666/93, a Pregoeira do TCE-RJ torna público que as Atas de Registro de Preços nº 64/2019 a 67/2019 decorrente do Pregão Eletrônico nº 05/2019, Processo nº 301.894-4/18 - registro de preços para fornecimento de materiais permanentes (geladeiras, frigobares, fornos micro-ondas, televisores, cooktops e fragmentadoras de papel) para o TCE-RJ estão devidamente disponibilizadas no sítio www.tce.rj.gov.br/web/guest/ata-de-registro-de-preço.\r\n\r\nComissão de Pregão TCE-RJ\r\n\r\nId: 2199904" ] } } } } }, "Parte II (Poder Legislativo)": { "Atos": { "2200017": [ "II - Edital", "E D I T A L\r\n\r\nCONVOCA OS SENHORES DEPUTADOS PARA AS SESSÕES ORDINÁRIAS A REALIZAREM-SE NOS DIAS 13, 14 E 15 DE AGOSTO DE 2019.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições Regimentais, CONVOCA os Senhores Deputados para as Sessões Ordinárias a realizarem-se nos dias 13, 14 e 15 de agosto de 2019, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA DE 13 AGOSTO DE 2019\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL - ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 638-A/2018, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ENFERMEIRA REJANE, ELIOMAR COELHO, LUIZ PAULO, PAULO RAMOS E WALDECK CARNEIRO, QUE ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 810/97 - REGIMENTO INTERNO DA ALERJ PARA DISPOR DE EXPEDIENTE INICIAL E FINAL NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 01/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO MAX LEMOS, QUE SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REDUÇÃO DO ICMS SOBRE O COMBUSTÍVEL DE AVIAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3252-A/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO FABIO SILVA, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 4295/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1118-A/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE ALTERA A LEI 2.472, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1995, PARA ESTENDER O LIVRE ACESSO AO RESPONSÁVEL POR MENORES DE IDADE QUE ESTEJAM SENDO ATENDIDOS NAS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS DOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS, LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 353-A/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO AMORIM, QUE ALTERA A LEI Nº 5645/2010 E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DA OPERAÇÃO LEI SECA” QUE SERÁ COMEMORADO NO DIA 19 DE MARÇO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3803/2018, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS MÁRCIO PACHECO, DR. DEODALTO, QUE ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 7.329 DE 08 DE JULHO DE 2016, AMPLIANDO O CONCEITO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA FÍSICA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1814/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO THIAGO PAMPOLHA, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO E FOMENTO ÀS FEIRAS DE ALIMENTOS ORGÂNICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1595/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE ESTÍMULO À QUALIFICAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO INFANTIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2510/2017 DE AUTORIA DO DEPUTADO BENEDITO ALVES QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DO SURDOLIMPICO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 306/2019, DE AUTORIA DA DEPUTADA ROSANE FELIX, QUE DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO E A PUBLICAÇÃO DO ORÇAMENTO DO IDOSO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1752/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO RENATO COZZOLINO, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO NA DEFINIÇÃO DO PRAZO DE MARCAÇÃO DE CONSULTAS, EXAMES E OUTROS PROCEDIMENTOS E MEDIDAS DE DIFERENCIAÇÃO ENTRE OS PACIENTES COBERTOS POR PLANOS OU SEGUROS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E OS PACIENTES CUSTEADOS POR RECURSOS PRÓPRIOS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS JORGE FELIPPE NETO, JÂNIO MENDES, DR. DEODALTO E RENAN FERREIRINHA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3318/2017, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS ACADEMIAS DE GINÁSTICA, MUSCULAÇÃO E AFINS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MANTEREM, EM LOCAL DE FÁCIL ACESSO, KITS DE PRIMEIROS SOCORROS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS MÁRCIO PACHECO, DR. DEODALTO E WELBERTH REZENDE.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2499/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE ALTERA A LEI Nº 4.637, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2005, PARA ESTENDER SUA APLICAÇÃO À BOATES, CASAS NOTURNAS E OUTROS ESTABELECIMENTOS SEMELHANTES, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS FILIPE SOARES, GUSTAVO TUTUCA E CHICÃO BULHÕES.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 139/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO RENATO COZZOLINO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO MAJOR PM MARCELO DE CASTRO CORBAGE.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 141/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO CABELEIREIRO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. ROBERTO HENRIQUE DOS REIS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 163/2019, DE AUTORIA DA DEPUTADA MONICA FRANCISCO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA PARA REDE DE COMUNIDADES E MOVIMENTOS CONTRA A VIOLÊNCIA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO BACELLAR.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 191/2019, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO, ELIOMAR COELHO, LUIZ PAULO E SAMUEL MALAFAIA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 71/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRAZAO, QUE SOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO “PROGRAMA ACADEMIA DA SAÚDE”, À PRAÇA CRUZEIRO, AVENIDA JOÃO CAETANO COM RUA ALBERTO DE OLIVEIRA, RIO BONITO - RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL. \r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FILIPPE POUBEL.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 89/2019, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO, ELIOMAR COELHO, LUIZ PAULO, SAMUEL MALAFAIA, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES PARA O CREA-RJ E PARA COMEMORAÇÃO DE 85 ANOS DE SUA FUNDAÇÃO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MÁRCIO CANELLA.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 88/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA PARA DR. GABRIEL DE JESUS TEDESCO WEDY.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MÁRCIO CANELLA.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 90/2019, DE AUTORIA DA DEPUTADA TIA JU, QUE REQUER A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA ACOMPANHAR O TRABALHO DA UNIÃO NACIONAL DOS LEGISLADORES E LEGISLATIVOS ESTADUAIS (UNALE), NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3944/2018, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE CRIA O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DOS AGENTES DE SEGURANÇA DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES PÚBLICOS PARA VIABILIZAR O CONHECIMENTO DA LEI MARIA DA PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E DE ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS MÁRCIO PACHECO, DANI MONTEIRO, DELEGADO CARLOS AUGUSTO, ALEXANDRE KNOPLOCH, DIONÍSIO LINS, RODRIGO AMORIM E RENAN FERREIRINHA.\r\n\r\n(PENDENDO DOS PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER; DE SEGURANÇA PÚBLICA E DE ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE TRANSPORTES; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 354/2019, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS SUBTENENTE BERNARDO E DR. SERGINHO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR UM BANCO DE DADOS, DE ACESSO PÚBLICO, COM INFORMAÇÕES PROCESSUAIS DE AGRESSORES/RÉUS PROCESSADOS COM FULCRO NA LEI Nº 11.340, DE 07 DE AGOSTO DE 2006 (LEI MARIA DA PENHA).\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 526/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR SERGINHO, QUE DISPÕE SOBRE A INTEGRAÇÃO ENTRE OS CARTÓRIOS, ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E PODER JUDICIÁRIO PARA FORNECIMENTO DE INFORMAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS NOTARIAIS E REGISTRAIS PRATICADOS POR CIDADÃOS PROCURADOS POR MANDADOS DE PRISÃO OU OUTRAS DETERMINAÇÕES JUDICIAIS, PERMITINDO A LOCALIZAÇÃO DOS MESMOS E AINDA POSSIBILITANDO ACESSO DOS CARTÓRIOS AOS BANCOS DE DADOS DE CARTEIRA DE HABILITAÇÃO E DE IDENTIDADE PARA CONFIRMAÇÃO DA AUTENTICIDADE DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELAS PARTES NAS ESCRITURAS PÚBLICAS E PROCURAÇÕES ENVOLVENDO BENS MÓVEIS E IMÓVEIS, BEM COMO NO ATO DO RECONHECIMENTO DAS FIRMAS POR AUTENTICIDADE.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 563/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO ELIOMAR COELHO, QUE DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DO CONTRACHEQUE DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 738/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO DELEGADO CARLOS AUGUSTO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE EXAME TOXICOLÓGICO PARA ADMISSÃO DE CANDIDATOS A TODOS OS CARGOS DOS QUADROS DA POLÍCIA MILITAR, POLÍCIA CIVIL, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR E AGENTES DE SEGURANÇA PENINTENCIÁRIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE DEFESA CIVIL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 752/2019, DE AUTORIA DAS DEPUTADAS ALANA PASSOS, FRANCIANE MOTTA, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A CONFECÇÃO DE CARTÕES DE TRANSPORTE EM LINGUAGEM BRAILE, BEM COMO OS EQUIPAMENTOS DE RECARGA E GARANTE O DIREITO À INFORMAÇÃO DO SALDO POR SINAIS SONOROS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA; DE TRANSPORTES; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE.)\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA DE 14 AGOSTO DE 2019\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3139-A/2014, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CARLOS MINC E WAGNER MONTES, QUE ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 6.613, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE \"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO LIVRO DE RECLAMAÇÕES EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS DE FORNECIMENTO DE BENS OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\", NA FORMA EM QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ LAZARONI, LUIZ MARTINS E CHICÃO BULHÕES.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 597-A/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS FLÁVIO SERAFINI E WALDECK CARNEIRO, QUE INSTITUI O SISTEMA ESTADUAL DE BIBLIOTECAS ESCOLARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SEBE - RJ).\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3630-A/2017, DE AUTORIA DA DEPUTADA ZEIDAN, QUE DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DO COMPLEXO CULTURAL FAZENDA MACHADINHA, LOCALIZADO NA CIDADE DE QUISSAMÃ.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 132-A/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE VIDROS NAS FACES EXTERNAS DAS EDIFICAÇÕES DE MODO A NÃO CAUSAR DANOS À AVIFAUNA.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2078/2016 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS MULLER, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARTEIRA DE INFORMAÇÃO DO PACIENTE DIABÉTICO ONDE CONSTARÁ DETALHES DE SUA PATOLOGIA, MEDICAÇÕES UTILIZADAS E RECOMENDAÇÕES PARA O TRATAMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4167/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA ESTADUAL DA FESTA ARRAIAL DE JUDÁ.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1635/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO, QUE ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 4º DA LEI 4191, DE 30 DE SETEMBRO DE 2003 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SANEAMENTO AMBIENTAL, FAVORÁVEL; E DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL. NOVOS PARECERES À EMENDA DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL; DE SANEAMENTO AMBIENTAL, FAVORÁVEL; E DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CARLOS MINC, NIVALDO MULIM, CARLOS MINC, CARLOS MINC, NIVALDO MULIM E FLÁVIO SERAFINI.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 207/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO RENATO COZZOLINO, QUE DETERMINA QUE O PROCESSO DE EMISSÃO DE SEGUNDA VIA DE IDENTIDADE CIVIL E DE CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH, PASSARÁ POR PELO DEPARTAMENTO DE ACHADOS E PERDIDOS DO ÓRGÃO EMISSOR PARA VERIFICAR SE OS MESMOS SE ENCONTRAM NO MENCIONADO SETOR.\r\n\r\nPARECER: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM EMENDA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS MAX LEMOS E MÁRCIO CANELLA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3294/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE MODIFICA A LEI 3162, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1998 \"QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE MONITORAÇÃO E GRAVAÇÃO ELETRÔNICA DE IMAGENS, ATRAVÉS DE CIRCUITO FECHADO DE TELEVISÃO, EM ESTABELECIMENTOS FINANCEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA\". \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ LAZARONI, MARTHA ROCHA E RENAN FERREIRINHA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2760/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE ALTERA A LEI Nº 3.874, DE 24 DE JUNHO DE 2002, COM NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI 6.311, DE 31 DE AGOSTO DE 2012, PARA CONSTAR AS INFORMAÇÕES QUE MENCIONA EM CADA BOTIJÃO DE GÁS.\r\n\r\nPARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM EMENDA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CARLOS MINC, FLÁVIO BOLSONARO, LUIZ MARTINS E CHICÃO BULHÕES. \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 38/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO DO SEU DINO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES A SENHORA THAISE FELICIANO CHARLES, MAJOR DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 117/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADA ALANA PASSOS, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA A THIAGO DOS SANTOS DE ALMEIDA VIANA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 165/2019, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO, CARLO CAIADO, LUCINHA, ROSENVERG REIS E THIAGO PAMPOLHA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO DEPUTADO FEDERAL RODRIGO MAIA, PRESIDENTE DA CÂMARA DE DEPUTADOS. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 85/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO DAUAIRE, QUE CRIA A COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA ESTUDAR E PROPOR A REESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 87/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO SÉRGIO FERNANDES, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE DE ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES AO EXCELENTÍSSIMO VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SR. CLÁUDIO CASTRO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MÁRCIO CANELLA.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1778/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE CRECHES NOS SHOPPINGS CENTERS E CENTROS COMERCIAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3459/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO FIGUEIREDO, QUE DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O FESTIVAL DO QUIBE DO MUNICÍPIO DE ITALVA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE CULTURA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO E ALEXANDRE KNOPLOCH.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 686/2019, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS DANI MONTEIRO, ELIOMAR COELHO E LUIZ PAULO, QUE ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI N.º 3.153, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1998, PARA DETERMINAR A DISPONIBILIZAÇÃO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES - INTERNET, DE TODOS AS EDIÇÕES ELETRÔNICAS DO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 748/2019, DE AUTORIA DA DEPUTADA FRANCIANE MOTTA, QUE TORNA ILEGAL PRODUZIR, EXTRAIR, FABRICAR, TRANSFORMAR, PREPARAR, POSSUIR, MANTER EM DEPÓSITO, IMPORTAR, EXPORTAR, REEXPORTAR, REMETER, TRANSPORTAR, EXPOR, OFERECER, VENDER, COMPRAR, TROCAR, CEDER OU ADQUIRIR, PARA QUALQUER FIM, SUBSTÂNCIAS OU MATÉRIA-PRIMA DESTINADA À PREPARAÇÃO DO MMS - SOLUÇÃO MINERAL MILAGROSA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINACEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA DE 15 AGOSTO DE 2019\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 676-A/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE INSTITUI A PRESENÇA DE EQUIPE MULTIPROFISSIONAL PARA ACOMPANHAMENTO DE TODAS AS ETAPAS DOS PARTOS NOS HOSPITAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 03 E 04, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA Nº 02 e CONTRÁRIO À EMENDA Nº 01; DE SAÚDE, FAVORÁVEL AS EMENDAS 03 E 04, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA 02 E CONTRÁRIO A EMENDA 01; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL AS EMENDAS 03 E 04, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA 02 E CONTRÁRIO A EMENDA 01; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL AS EMENDAS 03 E 04, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA 02 E CONTRÁRIO A EMENDA 01; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL AS EMENDAS 03 E 04, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA 02 E CONTRÁRIO A EMENDA 01; \r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI, TIA JU, MÁRCIA JEOVANI, CHIQUINHO DA MANGUEIRA E MÁRCIO PACHECO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1461/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS MULLER, QUE ALTERA A LEI 7.003 DE 11 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE OS PONTOS PERDIDOS, POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO, ANTERIORES A RENOVAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO-CNH.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2766/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALDECK CARNEIRO, QUE DECLARA O PROJETO GUGU COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2820/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO WANDERSON NOGUEIRA, QUE DECLARA O MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO COMO CIDADE DAS TROVAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3635/2017, DE AUTORIA DA DEPUTADA ZEIDAN, QUE DECLARA PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CONFECÇÃO DE TAPEÇARIAS DO ESPRAIADO DE MARICÁ.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4195/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE DECLARA A ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTÉRIO DE MADUREIRA, FUNDADA EM 15 DE NOVEMBRO DE 1929, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL, HISTÓRICO E TURÍSTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4314/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DA DOENÇA DE POMPE.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1969/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO, QUE GARANTE O LIVRE ACESSO DOS VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E DA CIDADANIA ÀS DEPENDÊNCIAS DE ÓRGÃOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DR. SERGINHO E FILIPE SOARES.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2107/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA ZEIDAN, QUE DISPÕE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES QUE TRATAM SOBRE CUIDADOS NO USO DE DESCONGESTIONANTES NASAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nPARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS MÁRCIO PACHECO, DR. DEODALTO, WELBERTH REZENDE.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3711/2017, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE ALTERA A LEI Nº 7035, 07 DE JULHO DE 2015, PARA DISPOR SOBRE AS APRESENTAÇÕES E AÇÕES PELOS PONTOS DE CULTURA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE CULTURA, FAVORÁVEL; E DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ LAZARONI, COMTE BITTENCOURT E TIAGO PAMPOLHA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 653/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO CABELEIREIRO, QUE ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO O DIA 15 DE MAIO COMO O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA O ABORTO. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MÁRCIO PACHECO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 142/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO VANDRO FAMILIA, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. RAFAEL SANTOS DE SOUZA \"TUBARÃO\", PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MAGÉ- RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MÁRCIO CANELLA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 148/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE CONCEDE TÍTULO DE BENEMÉRITO À IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS DE CAETÉS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MÁRCIO CANELLA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 151/2019, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO PROFESSOR E ADVOGADO DR. FREDERICO PRICE GRECHI.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MÁRCIO CANELLA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 166/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR SERGINHO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO REVERENDÍSSIMO SENHOR DOM LUIZ ANTONIO LOPES RICCI, BISPO AUXILIAR DA ARQUIDIOCESE DE NITERÓI.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 981-A/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE RESTAURAÇÃO ECOLÓGICA E AUTORIZA O PODER PÚBLICO CRIAR O PLANO ESTADUAL DE RESTAURAÇÃO ECOLÓGICA ESTABELECE SEUS MECANISMOS E ALTERA AS LEIS ESTADUAIS NºS 1060/1986, 3239/1999 E 6572/2013.\r\n\r\nPARECER: ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS N°S 05, 06, 07, 09, 10, 11, 12, 14, 16, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24 E 25; FAVORÁVEL COM EMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS N°S 02 E 13, 04, 08, 15,17 E 28; CONTRÁRIO ÀS EMENDAS N°S 01, 03, 26 E 27, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 241/2019 DE AUTORIA DA DEPUTADA DANI MONTEIRO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FUNCIONAMENTO ININTERRUPTO, INCLUSIVE AOS SÁBADOS, DOMINGOS E FERIADOS, DAS DELEGACIAS DE ATENDIMENTO À MULHER - DEAMS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, COM VOTO EM SEPARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, DO DEPUTADO LUIZ PAULO; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL, COM EMENDAS; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL, COM EMENDAS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM VOTO EM SEPARADO, CONTRÁRIO, DO DEPUTADO RODRIGO AMORIM (RELATOR ORIGINAL).\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS MÁRCIO PACHECO, ENFERMEIRA REJANE, DELEGADO CARLOS AUGUSTO E LUIZ PAULO (RELATOR DO VENCIDO).\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 89/2019, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS LÉO VIEIRA, VALDECY DA SAÚDE, ANDRÉ CECILIANO, MÁRCIO PACHECO, ZEIDAN LULA E FILIPE SOARES, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DO CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRAL A CRIANÇA E O ADOLESCENTE NA BAIXADA FLUMINENSE.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS.)\r\n\r\nRio de Janeiro, em 09 de agosto de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2200017" ] }, "Expediente Despachado pelo Presidente": { "Atos": { "2200018": [ "II - Ofícios", "Indicações\r\n\r\nDEPUTADO SERGIO FERNANDES\r\n\r\n1257 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel, com vistas ao Secretário de Estado de Educação Pedro Henrique Fernandes da Silva, para promover a climatização através da instalação de aparelhos de ar condicionado nas salas de aula do CIEP 435 Helio Pellegrino.\r\n\r\n1258 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel, com vistas ao Secretário de Estado de Educação Pedro Henrique Fernandes da Silva, para promover a climatização através da instalação de aparelhos de ar condicionado nas salas de aula do CIEP 224 Tarso de Castro.\r\n\r\n1259 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel, com vistas ao Secretário de Estado de Educação Pedro Henrique Fernandes da Silva, para promover a climatização através da instalação de aparelhos de ar condicionado nas salas de aula do CIEP 386 Guilherme da Silveira Filho.\r\n\r\n1260 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel, com vistas ao Secretário de Estado de Educação Pedro Henrique Fernandes da Silva, para promover a climatização através da instalação de aparelhos de ar condicionado nas salas de aula do CIEP 382 Aspirante Francisco Mega.\r\n\r\n1261 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel, com vistas ao Secretário de Estado de Educação Pedro Henrique Fernandes da Silva, para promover a climatização através da instalação de aparelhos de ar condicionado nas salas de aula do CIEP 312 Raul Ryff.\r\n\r\n1262 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel, com vistas ao Secretário de Estado de Educação Pedro Henrique Fernandes da Silva, para promover a climatização através da instalação de aparelhos de ar condicionado nas salas de aula do CIEP 183 João Vita.\r\n\r\n1263 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel, com vistas ao Secretário de Estado de Educação Pedro Henrique Fernandes da Silva, para promover a climatização através da instalação de aparelhos de ar condicionado nas salas de aula do CIEP 225 Mario Quintana.\r\n\r\n1264 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel, com vistas ao Secretário de Estado de Educação Pedro Henrique Fernandes da Silva, para promover a climatização através da instalação de aparelhos de ar condicionado nas salas de aula do CIEP 244 Oswaldo Aranha.\r\n\r\n1265 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel, com vistas ao Secretário de Estado de Educação Pedro Henrique Fernandes da Silva, para promover a climatização através da instalação de aparelhos de ar condicionado nas salas de aula do CIEP 362 Roberto Burle Marx.\r\n\r\n1266 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel, com vistas ao Secretário de Estado de Educação Pedro Henrique Fernandes da Silva, para promover a climatização através da instalação de aparelhos de ar condicionado nas salas de aula do CIEP 313 Rubem Braga.\r\n\r\n1267 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel, com vistas ao Secretário de Estado de Educação Pedro Henrique Fernandes da Silva, para promover a climatização através da instalação de aparelhos de ar condicionado nas salas de aula do CIEP 433 Togo Renan Soares.\r\n\r\n1268 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel, com vistas ao Secretário de Estado de Educação Pedro Henrique Fernandes da Silva, para promover a climatização através da instalação de aparelhos de ar condicionado nas salas de aula do CIEP 165 Brigadeiro Sergio Carvalho.\r\n\r\n1269 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel, com vistas ao Secretário de Estado de Educação Pedro Henrique Fernandes da Silva, para promover a climatização através da instalação de aparelhos de ar condicionado nas salas de aula do CIEP 418 Antonio Carlos Bernardes.\r\n\r\n1270 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel, com vistas ao Secretário de Estado de Educação Pedro Henrique Fernandes da Silva, para promover a climatização através da instalação de aparelhos de ar condicionado nas salas de aula do C.E. Missionário Mario Way.\r\n\r\n1272 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel, com vistas ao Secretário de Estado de Educação Pedro Henrique Fernandes da Silva, para promover a climatização através da instalação de aparelhos de ar condicionado nas salas de aula do C.E. Irineu José Ferreira.\r\n\r\n1273 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel, com vistas ao Secretário de Estado de Educação Pedro Henrique Fernandes da Silva, para promover a climatização através da instalação de aparelhos de ar condicionado nas salas de aula do C.E. Cora Coralina.\r\n\r\n1274 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel, com vistas ao Secretário de Estado de Educação Pedro Henrique Fernandes da Silva, para promover a climatização através da instalação de aparelhos de ar condicionado nas salas de aula do C.E. Ministro Marcos Freire.\r\n\r\n1275 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel, com vistas ao Secretário de Estado de Educação Pedro Henrique Fernandes da Silva, para promover a climatização através da instalação de aparelhos de ar condicionado nas salas de aula do C.E. Madre Tereza de Calcutá.\r\n\r\n1276 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel, com vistas ao Secretário de Estado de Educação Pedro Henrique Fernandes da Silva, para promover a climatização através da instalação de aparelhos de ar condicionado nas salas de aula do C.E. Marechal Rondon.\r\n\r\n1277 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel, com vistas ao Secretário de Estado de Educação Pedro Henrique Fernandes da Silva, para promover a climatização através da instalação de aparelhos de ar condicionado nas salas de aula do C.E. Barão de Itararé.\r\n\r\n1278 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel, com vistas ao Secretário de Estado de Educação Pedro Henrique Fernandes da Silva, para promover a climatização através da instalação de aparelhos de ar condicionado nas salas de aula do C.E. Carlos Magno Nazareth Cerqueira.\r\n\r\n1279 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel, com vistas ao Secretário de Estado de Educação Pedro Henrique Fernandes da Silva, para promover a climatização através da instalação de aparelhos de ar condicionado nas salas de aula do C.E. Professora Vilma Atanazio.\r\n\r\n1280 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel, com vistas ao Secretário de Estado de Educação Pedro Henrique Fernandes da Silva, para promover a climatização através da instalação de aparelhos de ar condicionado nas salas de aula do C.E. Professora Alba Canizares do Nascimento.\r\n\r\n1281 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel, com vistas ao Secretário de Estado de Educação Pedro Henrique Fernandes da Silva, para promover a climatização através da instalação de aparelhos de ar condicionado nas salas de aula do C.E. Monsenhor Miguel de Santa Maria Mochon.\r\n\r\n1282 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel, com vistas ao Secretário de Estado de Educação Pedro Henrique Fernandes da Silva, para promover a climatização através da instalação de aparelhos de ar condicionado nas salas de aula do C.E. Gandhi.\r\n\r\n1283 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel, com vistas ao Secretário de Estado de Educação Pedro Henrique Fernandes da Silva, para promover a climatização através da instalação de aparelhos de ar condicionado nas salas de aula do C.E. Professora Jeannette de Souza Coelho.\r\n\r\n1284 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel, com vistas ao Secretário de Estado de Educação Pedro Henrique Fernandes da Silva, para promover a climatização através da instalação de aparelhos de ar condicionado nas salas de aula do C.E. Rosaria Trotta.\r\n\r\n1285 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel, com vistas ao Secretário de Estado de Educação Pedro Henrique Fernandes da Silva, para promover a climatização através da instalação de aparelhos de ar condicionado nas salas de aula do C.E. Liberdade.\r\n\r\n1286 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel, com vistas ao Secretário de Estado de Educação Pedro Henrique Fernandes da Silva, para promover a climatização através da instalação de aparelhos de ar condicionado nas salas de aula do C.E. Professor Ozeas Gomes Larangeiras.\r\n\r\n1287 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel, com vistas ao Secretário de Estado de Educação Pedro Henrique Fernandes da Silva, para promover a climatização através da instalação de aparelhos de ar condicionado nas salas de aula do C.E. Carlos Arnoldo Abruzzini da Fonseca.\r\n\r\n1288 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel, com vistas ao Secretário de Estado de Educação Pedro Henrique Fernandes da Silva, para promover a climatização através da instalação de aparelhos de ar condicionado nas salas de aula do C.E. Erich Walter Heine.\r\n\r\n1289 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel, com vistas ao Secretário de Estado de Educação Pedro Henrique Fernandes da Silva, para promover a climatização através da instalação de aparelhos de ar condicionado nas salas de aula do C.E. Hebe Camargo.\r\n\r\n1290 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel, com vistas ao Secretário de Estado de Educação Pedro Henrique Fernandes da Silva, para promover a climatização através da instalação de aparelhos de ar condicionado nas salas de aula do CIEP 323 Maria Werneck de Castro.\r\n\r\n1291 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel, com vistas ao Secretário de Estado de Educação Pedro Henrique Fernandes da Silva, para promover a climatização através da instalação de aparelhos de ar condicionado nas salas de aula do CIEP 092 Fr ederico Fellini.\r\n\r\n1292 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel, com vistas ao Secretário de Estado de Educação Pedro Henrique Fernandes da Silva, para promover a climatização através da instalação de aparelhos de ar condicionado nas salas de aula do C.E. Compositor Manaceia José de Andrade.\r\n\r\n1293 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel, com vistas ao Secretário de Estado de Educação Pedro Henrique Fernandes da Silva, para promover a climatização através da instalação de aparelhos de ar condicionado nas salas de aula do C.E. Rosa Luxemburgo.\r\n\r\n1294 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel, com vistas ao Secretário de Estado de Educação Pedro Henrique Fernandes da Silva, para promover a climatização através da instalação de aparelhos de ar condicionado nas salas de aula do CIEP 326 Professor Cesar Pernetta.\r\n\r\n1295 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel, com vistas ao Secretário de Estado de Educação Pedro Henrique Fernandes da Silva, para promover a climatização através da instalação de aparelhos de ar condicionado nas sa las de aula do CIEP 379 Raul Seixas.\r\n\r\n1296 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel, com vistas ao Secretário de Estado de Educação Pedro Henrique Fernandes da Silva, para promover a climatização através da instalação de aparelhos de ar condicionado nas salas de aula do C.E. Professora Maria de Lourdes de Oliveira Lavor - Tia Lavor.\r\n\r\nId: 2200018" ] } }, "Comissões": { "Atos": { "2200019": [ "II - Pareceres", "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 651/2011 QUE “DISPÕE SOBRE A BOLSA VERDE, O PROGRAMA DE IDENTIFICAÇÃO, CATALOGAÇÃO E PRESERVAÇÃO DE NASCENTE DE ÁGUA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ROBSON LEITE\r\n\r\nAutor da emenda: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emenda de plenário ao projeto de lei, de autoria do Deputado Waldeck Carneiro que dispõe sobre a bolsa verde, o programa de identificação, catalogação e preservação de nascente de água no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei recebeu uma emenda de plenário que modifica a ementa do projeto elencado. \r\n\r\nA emenda em muito contribui para o aperfeiçoamento da proposição e deve prosperar.\r\n\r\nDiante do exposto, apresento parecer à emenda de plenário ao Projeto de Lei n° 651/2011, FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de julho de 2019.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 30 de julho de 2019, aprovou o parecer do relator FAVORÁVEL à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 651/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de julho de 2019.\r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; RODRIGO BACELLAR, Vice-Presidente; CARLOS MINC, DR. SERGINHO, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO, MAX LEMOS, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 456/2015, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE CHIP DE IDENTIFICAÇÃO E DE RASTREAMENTO PELO FABRICANTE DE BICICLETAS COMERCIALIZADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nAutor das emendas: Deputado CARLOS OSORIO\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emendas de plenário ao projeto de lei, de autoria do Deputado Paulo Ramos que “dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de chip de identificação e de rastreamento pelo fabricante de bicicletas comercializadas no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise recebeu 3 (três) emendas de plenário. As emendas não contribuem para o aperfeiçoamento da proposição e devem ser rejeitadas.\r\n\r\nDiante do exposto, apresento parecer às emendas de plenário ao Projeto de Lei n° 456/2015, CONTRÁRIO.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de julho de 2019.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 30 de julho de 2019, aprovou o parecer do relator CONTRÁRIO às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 456/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de julho de 2019.\r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; RODRIGO BACELLAR, Vice-Presidente; CARLOS MINC, DR. SERGINHO, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO, MAX LEMOS, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1571/2016, QUE “DETERMINA A DISPONIBILIZAÇÃO DO NÚMERO DO PROTOCOLO DE ATENDIMENTO E DO ARQUIVO AUDIOGRÁFICO CORRESPONDENTE NO SÍTIO ELETRÔNICO DAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS”.\r\n\r\nAutor: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\n(CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do Deputado Jorge Felippe Neto, que determina a disponibilização do número do protocolo de atendimento e do arquivo audiográfico correspondente no sítio eletrônico das prestadoras de serviços públicos.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta do nobre Deputado Jorge Felippe Neto é meritória e relevante para a defesa do consumidor, uma vez que tem o objetivo de facilitar o acesso às gravações dos contatos telefônicos, efetuados entre as empresas prestadoras de serviços públicos e os clientes, através dos sítios eletrônicos das empresas.\r\n\r\nA disponibilização dos dados contribui para um melhor equilíbrio nas relações de consumo, fortalecendo a parte mais vulnerável que é o consumidor, oferecendo a este mais um canal de acesso às informações do seu interesse.\r\n\r\nAlém disto, quanto ao seu cabimento, o projeto de lei encontra embasamento na Constituição Federal e demais normas federais especiais sobre o tema, conforme dispositivos descritos abaixo:\r\n\r\nConstituição Federal\r\n\r\nArt. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nXXXII - o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor;\r\n\r\nArt. 24 - Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nV - produção e consumo;\r\n\r\nEm relação à legislação especial, fica claro que a iniciativa legislativa estadual esta em plena consonância com o arcabouço jurídico do sistema nacional de defesa do consumidor, haja vista que reconhece a vulnerabilidade do consumidor, busca a melhoria do mercado de consumo e dos serviços públicos e também facilita a defesa dos seus direitos, pois é fato que as informações que trata o projeto são de essencial importância para o acionamento dos órgãos de defesa.\r\n\r\nNesta direção, cumpre destacar os seguintes dispositivos dos diplomas federais a seguir: \r\n\r\nLei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências:\r\n\r\nArt. 4º - A Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo, atendidos os seguintes princípios: \r\n\r\nI - reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo;\r\n\r\nII - ação governamental no sentido de proteger efetivamente o consumidor:\r\n\r\na) por iniciativa direta;\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIV - educação e informação de fornecedores e consumidores, quanto aos seus direitos e deveres, com vistas à melhoria do mercado de consumo;\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVII - racionalização e melhoria dos serviços públicos;\r\n\r\nVIII - estudo constante das modificações do mercado de consumo.\r\n\r\nArt. 6º - São direitos básicos do consumidor:\r\n\r\nVIII - a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências;\r\n\r\n(...)\r\n\r\nX - a adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral.\r\n\r\nEm relação aos dispositivos dos decretos abaixo relacionados, regulamentadores da Lei nº 8.078/90, importante ressaltar o que dispõe o inciso X do artigo 13 do Decreto nº 2.181/1997.\r\n\r\nUma vez que é considerada prática infrativa dificultar o acesso dos consumidores aos dados a estes correspondentes, apesar do inciso não especificar em seu texto “arquivos audiográficos”, como dispõe o projeto de lei, por equiparação e por estar positivado no artigo 15, § 3o do Decreto nº 6.523/2008, abaixo transcrito, é certo o mesmo direito. \r\n\r\nAlém disto, atualmente, com o desenvolvimento tecnológico disponível, é notória a existência de meios para facilitar o acesso aos dados pelos consumidores, negar isso e não implementar essa interação via sítios eletrônicos é uma forma de dificultar. \r\n\r\nDECRETO Nº 2.181, DE 20 DE MARÇO DE 1997., que Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC, estabelece as normas gerais de aplicação das sanções administrativas previstas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, revoga o Decreto nº 861, de 9 julho de 1993, e dá outras providências.\r\n\r\nArt. 13 - Serão consideradas, ainda, práticas infrativas, na forma dos dispositivos da Lei nº 8.078, de 1990:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nX - impedir ou dificultar o acesso gratuito do consumidor às informações existentes em cadastros, fichas, registros de dados pessoais e de consumo, arquivados sobre ele, bem como sobre as respectivas fontes;\r\n\r\nOutro fundamento importante é o próximo decreto regulamentador, pois além de embasar o direito do consumidor em relação às informações a ele pertinentes, trata também dos prazos de atendimento à solicitação de acesso aos arquivos e manutenção destes, a serem cumpridos pelas empresas. \r\n\r\nDECRETO Nº 6.523, DE 31 DE JULHO DE 2008, que Regulamenta a Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990, para fixar normas gerais sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC.\r\n\r\nArt. 15 - Será permitido o acompanhamento pelo consumidor de todas as suas demandas por meio de registro numérico, que lhe será informado no início do atendimento.\r\n\r\n(...) \r\n\r\n§ 2o O registro numérico, com data, hora e objeto da demanda, será informado ao consumidor e, se por este solicitado, enviado por correspondência ou por meio eletrônico, a critério do consumidor. \r\n\r\n§ 3o É obrigatória a manutenção da gravação das chamadas efetuadas para o SAC, pelo prazo mínimo de noventa dias, durante o qual o consumidor poderá requerer acesso ao seu conteúdo. \r\n\r\n§ 4o O registro eletrônico do atendimento será mantido à disposição do consumidor e do órgão ou entidade fiscalizadora por um período mínimo de dois anos após a solução da demanda. \r\n\r\nArt. 16 - O consumidor terá direito de acesso ao conteúdo do histórico de suas demandas, que lhe será enviado, quando solicitado, no prazo máximo de setenta e duas horas, por correspondência ou por meio eletrônico, a seu critério. \r\n\r\nSuperada a fundamentação quanto ao cabimento do projeto de lei, considerando que as empresas deverão criar um ambiente de interação seguro em seus sítios eletrônicos, afim de garantir a privacidade dos consumidores e a integridade das suas informações, importante se faz positivar na proposta legislativa essa necessidade, bem como estabelecer um prazo para o seu cumprimento.\r\n\r\nTambém necessário se faz aperfeiçoar a proposta legislativa, adequando os prazos estabelecidos no projeto ao decreto regulamentador supramencionado. Sendo assim, apresento 02 (duas) emendas ao projeto de lei.\r\n\r\nDiante do exposto, por ser a proposição um importante mecanismo de defesa do consumidor, haver amplo fundamento constitucional e legal para o seu prosseguimento, concluímos pela constitucionalidade do respectivo projeto de lei.\r\n\r\nSendo assim, o meu parecer é pela CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS ao Projeto de Lei nº 1571/2016.\r\n\r\nEMENDA Nº 01\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nO caput do artigo 1º do projeto de lei nº 1.571/2016 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam as prestadoras de serviços públicos sediadas no Estado do Rio de Janeiro obrigadas a disponibilizarem em seus sítios eletrônicos, no prazo de até 72 (setenta e duas) horas contados do momento do atendimento ao cliente, o número do protocolo e o arquivo audiográfico correspondente para consulta dos interessados pelo prazo de no mínimo 90 (noventa) dias contados da data do protocolo.\r\n\r\nEMENDA Nº 02\r\n\r\n(ADITIVA)\r\n\r\nInclua-se onde couber o seguinte artigo:\r\n\r\nArt..... As empresas prestadoras de serviços públicos que trata o artigo 1º deverão promover a adequação dos seus sítios eletrônicos para atendimento ao que dispõe a presente lei no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, garantindo a segurança no acesso dos consumidores aos arquivos e informações, bem como a sua privacidade. \r\n\r\nSala das Comissões, 20 de junho de 2019.\r\n\r\n(a) Deputado CARLOS MINC - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 30 de julho de 2019, aprovou o parecer do relator, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, ao Projeto de Lei nº 1571/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de julho de 2019.\r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; RODRIGO BACELLAR, Vice-Presidente; CARLOS MINC, DR. SERGINHO, LUIZ PAULO e MAX LEMOS, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1639/2016, QUE “DISPÕE SOBRE O HORARIO DE ENCERRAMENTO DOS JOGOS DE FUTEBOL EM ESTADIOS E ARENAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutores: Deputados ENFERMEIRA REJANE, WANDERSON NOGUEIRA, ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\n(PELA ILEGALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO projeto de lei em exame objetiva estabelecer horário de encerramento dos jogos de futebol em estádios e arenas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApresentada em 14 de março de 2016 a esta Comissão, por final da legislatura em 01.02.2019 fora arquivada e a proposição foi distribuída em 15 de março, à apreciação da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPretendem os autores determinar o horário de encerramento dos jogos de futebol no Estado do Rio de Janeiro, que deverão findar no máximo até 23 (vinte e três) horas.\r\n\r\nEm que pesem os nobres propósitos revelados pelos autores, verifico que a propositura dispõe sobre tema concernente ao desporto, cuja competência para legislar é concorrente entre a União, os Estados e o Distrito Federal, conforme disposto na Constituição Federal, em seu artigo 24, IX.\r\n\r\nNesse passo, destaco que cabe à União estabelecer normas gerais e aos Estados e Distrito Federal a competência suplementar, que deve ser exercida com observância das regras de caráter geral, conforme disposto em nossa Carta Magna em seu artigo 24, §§ 1º, 2º e 4º.\r\n\r\nA União, exercendo sua competência legislativa, expediu a Lei Federal n.º 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto.\r\n\r\nA lei federal acima, também conhecida como Lei Pelé, determina em seu artigo 20, § 7º, que é de responsabilidade das entidades nacionais de administração de desporto a organização dos calendários anuais de eventos oficiais das respectivas modalidades.\r\n\r\nArt. 20. As entidades de prática desportiva participantes de competições do Sistema Nacional do Desporto poderão organizar ligas regionais ou nacionais. \r\n\r\n[...]\r\n\r\n§ 7º As entidades nacionais de administração de desporto serão responsáveis pela organização dos calendários anuais de eventos oficiais das respectivas modalidades. \r\n\r\nResta evidente que, na organização dos calendários esportivos pelas entidades nacionais de desporto, estão incluídos os horários e datas desses eventos.\r\n\r\nDessa forma, noto que a matéria em tela é de interesse geral, e deve ser regulamentada de maneira uniforme em todo território nacional, e, como vimos, está disciplinada pela Lei Federal n.º 9.615, de 1998.\r\n\r\nAssim, noto que a proposta contida no projeto ora em análise pode representar uma ofensa ao princípio federativo insculpido em nossa Constituição Federal, e em especial à Lei Federal nº 9.615/98. \r\n\r\nEm face do exposto, voto pela sua ILEGALIDADE.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de julho de 2019.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO BACELLAR - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 30 e 31 de julho de 2019, aprovou o parecer do relator é PELA ILEGALIDADE do Projeto de Lei nº 1639/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 31 de julho de 2019.\r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; RODRIGO BACELLAR, Vice-Presidente; CARLOS MINC, DR. SERGINHO, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO e MAX LEMOS, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1898/2016, QUE “DISPÕE SOBRE O DESCARTE DE EMBALAGENS RECICLÁVEIS EM PONTOS COMERCIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado THIAGO PAMPOLHA\r\n\r\nAutores das Emendas: Deputados COMTE BITTENCOURT e CARLOS OSÓRIO\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\n(CONTRÁRIO ÀS EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise de 05 (cinco) emendas de plenário apostas ao Projeto de Lei nº 1898/2016, que dispõe sobre o descarte de embalagens recicláveis em pontos comerciais no estado do rio de janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApós a análise do projeto de lei, bem como das emendas apresentadas, conclui-se conforme segue:\r\n\r\nA proposta legislativa visa a determinar que supermercados e shoppings centers disponham, em suas dependências, de recipientes destinados ao descarte de embalagens pelos clientes e posterior destinação adequada às cooperativas e associações de materiais recicláveis.\r\n\r\nCumpre frisar que a iniciativa legislativa, em tramitação com seu texto original, recebeu pareceres “pela constitucionalidade” na Comissão de Constituição e Justiça, bem como “favoráveis” na Comissão de Defesa do Meio Ambiente e na Comissão de Economia, Indústria e Comércio, sem qualquer alteração em seu texto. \r\n\r\nQuanto às emendas de plenário, estas visam a alterar o texto do projeto para excluir os shoppings centers da obrigação e/ou tornar as determinações da lei facultativas, a critério das empresas e, nos casos de não adesão ao que prescreve a norma proposta, apenas informar, sem especificar os meios, os locais de descarte mais próximos.\r\n\r\nSendo assim, não tratam as emendas de correções quanto a possíveis vícios da proposta.\r\n\r\nDiante do exposto, por ser a matéria de notória importância para a melhoria da qualidade do ambiente e fortalecimento do ciclo de reciclagem, por haver suporte constitucional e técnico para o prosseguimento da iniciativa, meu parecer é CONTRÁRIO ÀS EMENDAS apostas ao Projeto de Lei nº 1898/2016. \r\n\r\nSala das Comissões, 30 de junho de 2019.\r\n\r\n(a) Deputado CARLOS MINC - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 30 de julho de 2019, aprovou o parecer do relator CONTRÁRIO ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO ao Projeto de Lei nº 1898/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de julho de 2019.\r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; RODRIGO BACELLAR, Vice-Presidente; CARLOS MINC, DR. SERGINHO, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO e MAX LEMOS, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3289/2017, QUE “DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO FINAL DOS CILINDROS PARA ARMAZENAMENTO DE GÁS NATURAL VEICULAR - GNV, UTILIZADO COMO COMBUSTÍVEL, VENCIDO O PRAZO DE VALIDADE FORNECIDO PELO FABRICANTE E/OU REPROVADO NA REQUALIFICAÇÃO, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado DICA\r\n\r\nAutores das emendas: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA (N°S 01 E 02)\r\n\r\nDeputada GILBERTO PALMARES (N° 03)\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(FAVORÁVEL À EMENDA N° 01 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS N°S 02 E 03)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emendas de plenário ao projeto de lei, de autoria do Deputado Dica, que “dispõe sobre a destinação final dos cilindros para armazenamento de gás natural veicular - GNV, utilizado como combustível, vencido o prazo de validade fornecido pelo fabricante e/ou reprovado na requalificação, na forma que menciona”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise recebeu 3 (três) emendas de plenário. A emenda n° 01 contribui para o aperfeiçoamento do projeto enquanto às emendas de n°s 02 e 03 não contribui e devem ser rejeitadas.\r\n\r\nDiante do exposto, apresento parecer às emendas de plenários ao Projeto de Lei n° 3289/2017 FAVORÁVEL À EMENDA N° 01 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS N°S 02 E 03.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de julho de 2019.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 30 de julho de 2019, aprovou o parecer do relator FAVORÁVEL À EMENDA DE PLENÁRIO Nº 01 e CONTRÁRIO ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO NºS 02 E 03, ao Projeto de Lei nº 3289/2017.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de julho de 2019.\r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; RODRIGO BACELLAR, Vice-Presidente; CARLOS MINC, DR. SERGINHO, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO, MAX LEMOS, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3414/2017, QUE “ALTERA A LEI Nº 2.519, DE 17 DE JANEIRO DE 1996, PARA DETERMINAR A VALIDADE DA MEIA ENTRADA ESTUDANTIL MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DE DECLARAÇÃO DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA LEGALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, de autoria do Deputado Átila Nunes, que “altera a Lei n° 2.519 de 17 de janeiro de 1996, para determinar a validade da meia entrada estudantil mediante a apresentação de declaração da instituição de ensino, na forma que menciona”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise visa garantir ao estudante que ainda não recebeu o documento de identidade estudantil, o direito a meia entrada, mediante a apresentação da declaração da instituição de ensino.\r\n\r\nDiante do exposto, apresento parecer ao Projeto de Lei n° 3414/2017 pela LEGALIDADE.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de julho de 2019.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 30 e 31 de julho de 2019, aprovou o parecer do relator pela LEGALIDADE do Projeto de Lei nº 3414/2017.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de julho de 2019.\r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; RODRIGO BACELLAR, Vice-Presidente; CARLOS MINC, DR. SERGINHO, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO, MAX LEMOS, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3369/2017, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS MATERNIDADES, CASAS DE PARTO E ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES CONGÊNERES, DA REDE PÚBLICA E PRIVADA, PERMITIR A ENTRADA E PERMANÊNCIA DE ENFERMEIRAS OBSTÉTRICAS AUTÔNOMAS, SEMPRE QUE SOLICITADAS PELA MULHER, DURANTE O PERÍODO DE TRABALHO DE PARTO, PARTO E PÓS-PARTO IMEDIATO, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” .\r\n\r\nAutora: Deputada ENFERMEIRA REJANE \r\n\r\nAutores da emenda: Deputados FLÁVIO SERAFINI, MONICA FRANCISCA, DANI MONTEIRO, RENATA SOUZA\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se de emenda ao projeto de lei de autoria da Deputada Enfermeira Rejane que dispõe sobre a obrigatoriedade das maternidades, casas de parto, hospitais e estabelecimentos hospitalares congêneres, da rede pública e privada, permitir a entrada e a permanência das enfermeiras obstétricas autônomas, sempre que solicitadas pela mulher, durante o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise recebeu uma emenda de plenário cuja redação já foi contemplada na redação do vencido. \r\n\r\nDiante do exposto, apresento parecer à emenda de plenário ao Projeto de Lei n° 3369-A/2017, CONTRÁRIO.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de julho de 2019.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 30 de julho de 2019, aprovou o parecer do relator CONTRÁRIO à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 3369/2017.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de julho de 2019.\r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; RODRIGO BACELLAR, Vice-Presidente; CARLOS MINC, DR. SERGINHO, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO, MAX LEMOS, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3611/2017, QUE “ALTERA A LEI Nº 5.645 , DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O 'MÊS DE JUNHO', DEDICADO AO ARRAIÁ CIDADE MARAVILHOSA”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Átila Nunes que “altera a lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, para incluir no calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o 'mês de junho', dedicado ao Arraiá Cidade Maravilhosa”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise pretende acrescentar no Calendário das Datas Comemorativas do Estado do Rio de Janeiro, no mês de junho, o mês do Arraiá Cidade Maravilhosa. \r\n\r\nObjetiva resgatar a cultura e a tradição da festa junina em todo o estado e serve como prêmio para todos os que fazem e mantêm viva essa cultura durante 12 (doze) meses do ano. \r\n\r\nO projeto não encontra óbice na sua tramitação e deve prosperar.\r\n\r\nDiante do exposto, apresento parecer ao Projeto de Lei n° 3611/2017 pela JURIDICIDADE. \r\n\r\nSala das Comissões, 30 de julho de 2019.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 30 e 31 de julho de 2019, aprovou o parecer do relator pela JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 3611/2017.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de julho de 2019.\r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; RODRIGO BACELLAR, Vice-Presidente; CARLOS MINC, DR. SERGINHO, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO, MAX LEMOS, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, AO PROJETO DE LEI N° 4043/2018, QUE DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE CARTAZES COM INFORMAÇÕES, SOBRE OS PRODUTOS COMERCIALIZADOS EM FARMÁCIAS PÚBLICAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MACEDO\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei do nobre Deputado Carlos Macedo que dispõe sobre a colocação de cartazes com informações, sobre os produtos comercializados em farmácias públicas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nA presente proposição tem como finalidade informar o consumidor acerca da validade e composição química, sobre os produtos comercializados em farmácia.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o artigo 26, parágrafo 1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto.\r\n\r\nO projeto não esbarra em nenhum óbice constitucional que impeça a sua tramitação e deve prosperar.\r\n\r\nO Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), em seus artigos 30 e 31, dispõe sobre o Principio da Informação e trata da oferta. Ainda, amparado na Lei supramencionada, transcrevemos:\r\n\r\n“Art. 30 - Toda informação ou publicidade, suficientemente precisa, veiculada por qualquer forma ou meio de comunicação com relação a produtos e serviços oferecidos ou apresentados, obriga o fornecedor que a fizer veicular ou dela se utilizar e integra o contrato que vier a ser celebrado.”\r\n\r\n“Art. 31 - A oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores.”\r\n\r\nNo intuito de aprimorar a técnica legislativa da proposição e em conformidade com as normas sanitárias, contidas o artigo 44 da Portaria SVS/MS 344/98 e no artigo 90 da Portaria SVS/MS 06/99, que determina ao consumidor encaminhar o medicamento controlado à Vigilância Sanitária da sua região, proponho as seguintes emendas: \r\n\r\nEMENDA N.º 01\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o parágrafo 2º do artigo 1º do Projeto de Lei n.º 4043/2018/2019, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - (...)\r\n\r\n§2º. A informação acima, será apresentada na forma de cartaz que deverá ser confeccionado no tamanho padrão e seguindo as normas do INT (instituto Nacional de Tecnologia) e no sítio eletrônico das farmácias.”\r\n\r\nEMENDA N.º 02\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o artigo 2º do Projeto de Lei nº 4043/2018, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - Os estabelecimentos farmacêuticos deverão efetuar trocas, caso seja necessário, desde que o medicamento esteja devidamente lacrado, com exceção dos controlados.”\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 4043/2019 é PELA JURIDICIDADE COM EMENDAS.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de Julho de 2019.\r\n\r\n(a) Deputado MÁRCIO PACHECO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 30 de julho de 2019, aprovou o parecer do relator PELA JURIDICIDADE, COM EMENDAS ao Projeto de Lei nº 4043/2018.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de julho de 2019.\r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; RODRIGO BACELLAR, Vice-Presidente; CARLOS MINC, DR. SERGINHO, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO, MAX LEMOS, membros efetivos e WALDECK CARNEIRO, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO E CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 4442/2018, QUE “OBRIGA OS ABATEDOUROS DE ANIMAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A INSTALAREM CÂMERAS POSICIONADAS EM TODA A LINHA DE PRODUÇÃO”.\r\n\r\nAutor: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\n(CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do Deputado Jorge Felippe Neto, que OBRIGA OS ABATEDOUROS DE ANIMAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A INSTALAREM CÂMERAS POSICIONADAS EM TODA A LINHA DE PRODUÇÃO.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta do ilustre Deputado Jorge Felippe Neto visa à instalação de sistema de monitoramento por câmeras de todo o processo de abate animal nos abatedouros do Estado, inclusive na fase de preparação e separação das partes para o mercado.\r\n\r\nA iniciativa é meritória, pois objetiva a criação de mais um mecanismo de fiscalização e controle destes estabelecimentos, possibilitando à sociedade a efetiva participação nesse processo.\r\n\r\nAlém disto, o projeto de lei esta em consonância com as diretrizes da política agrícola nacional, bem como com os objetivos da defesa agropecuária, que primam pela fiscalização e controle rigorosos de produção de proteína animal, consubstanciadas no Decreto nº 9.013/2017, que “Regulamenta a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõem sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal”, e na Lei nº 8.171/91, que “Dispõe sobre a Política Agrícola Nacional”.\r\n\r\nO monitoramento proposto também reforça o arcabouço jurídico estadual sobre a matéria, especialmente a Lei nº 3.900/2002, que “Institui o Código de Proteção aos Animais no Estado do Rio de Janeiro”, principalmente no tocante ao abate humanitário, à redução do sofrimento dos semoventes e garantindo o bem estar animal.\r\n\r\nQuanto à previsão na Constituição Estadual:\r\n\r\nArt. 261 - Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente saudável e equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à qualidade de vida, impondo-se a todos, e em especial ao Poder Público, o dever de defendê-lo, zelar por sua recuperação e proteção, em benefício das gerações atuais e futuras.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIV - proteger e preservar a flora e a fauna, as espécies ameaçadas de extinção, as vulneráveis e raras, vedadas as práticas que submetam os animais à crueldade, por ação direta do homem sobre os mesmos;\r\n\r\nA proposta também encontra embasamento no seguinte dispositivo constitucional federal: \r\n\r\nArt. 23 - É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVIII - fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar;\r\n\r\nArt. 24 - Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nV - produção e consumo;\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE ao Projeto de Lei nº 4.442/2018.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 30 de julho de 2019\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 30 e 31 de julho de 2019, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 4442/2018.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de agosto de 2019.\r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; RODRIGO BACELLAR, Vice-Presidente; CARLOS MINC, DR. SERGINHO, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO e MAX LEMOS, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 280/2019, QUE “AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ISENTAR O DOADOR DE SANGUE DO PAGAMENTO DA PASSAGEM DE RETORNO, ATÉ A RESIDÊNCIA DESTE, NOS TRANSPORTES COLETIVOS INTERMUNICIPAIS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Deputada CHICO MACHADO\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\n(PELA LEGALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que autoriza a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro a isentar o doador de sangue do pagamento da passagem de retorno, até a residência deste, nos transportes coletivos intermunicipais, no Estado do Rio De Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta objetiva autorizar o Poder Executivo a instituir a gratuidade nos transportes coletivos intermunicipais para os doadores de sangue.\r\n\r\nA iniciativa é meritória, pois incentiva a prática da doação de sangue, sendo um importante mecanismo legal para contribuir com o fortalecimento dos bancos de sangue.\r\n\r\nO projeto de lei é autorizativo e esta em consonância com a Constituição Federal e a legislação especial sobre o assunto, conforme segue:\r\n\r\nConstituição Federal\r\n\r\nArt. 199 - A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 4º A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedado todo tipo de comercialização.\r\n\r\nLEI No 10.205, DE 21 DE MARÇO DE 2001, Regulamenta o § 4o do art. 199 da Constituição Federal, relativo à coleta, processamento, estocagem, distribuição e aplicação do sangue, seus componentes e derivados, estabelece o ordenamento institucional indispensável à execução adequada dessas atividades, e dá outras providências”\r\n\r\nConstituição Estadual\r\n\r\nArt. 292 - O sistema único de saúde será financiado com recursos do orçamento do Estado, da seguridade social, da União e dos Municípios, além de outras fontes.\r\n\r\nArt. 293 - Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições estabelecidas na Lei Orgânica da Saúde:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIV - criar e implantar sistema estadual público de sangue, componentes e derivados, para garantir a auto-suficiência do Estado no setor, assegurando a preservação da saúde do doador e do receptor de sangue, bem como a manutenção de laboratórios e hemocentros regionais;\r\n\r\nDiante do exposto, por ser a matéria de notória importância e de grande relevância social, por haver suporte constitucional e legal para o seu prosseguimento, meu parecer é pela CONSTITUCIONALIDADE ao Projeto de Lei nº 280/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de julho de 2019.\r\n\r\n(a) Deputado CARLOS MINC - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 30 e 31 de julho de 2019, aprovou o parecer do relator, pela LEGALIDADE ao Projeto de Lei nº 280/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de agosto de 2019.\r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; RODRIGO BACELLAR, Vice-Presidente; CARLOS MINC, DR. SERGINHO, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO e MAX LEMOS, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 380/2019, QUE “ESTABELECE A ISENÇÃO DE ANUIDADE DOS CONSELHOS PROFISSIONAIS A RECEM-FORMADOS QUE NÃO ESTEJAM EXERCENDO A PROFISSÃO”.\r\n\r\nAutor: Deputado GIL VIANNA\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA ILEGALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei de autoria do Deputado Gil Vianna que estabelece à isenção de anuidade dos conselhos profissionais a recém-formados que não estejam exercendo a profissão.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise visa à isenção do pagamento da anuidade dos conselhos profissionais dos recém-formados com até vinte e quatro meses da graduação, que comprovadamente não estejam exercendo a respectiva profissão.\r\n\r\nApesar da relevância do projeto, o mesmo não pode prosperar, pois interfere na competência privada dos conselhos profissionais.\r\n\r\nDiante do exposto, apresento parecer ao Projeto de Lei nº 380/2019, pela ILEGALIDADE.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de julho de 2019. \r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 30 e 31 de julho de 2019, aprovou o parecer do relator PELA ILEGALIDADE do Projeto de Lei nº 380/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de julho de 2019.\r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; RODRIGO BACELLAR, Vice-Presidente; CARLOS MINC, DR. SERGINHO, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO, MAX LEMOS, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 401/2019, QUE “INSTITUI A CAMPANHA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA O DESCARTE CORRETO DO LIXO ELETROELETRÔNICO.”\r\n\r\nAutor: Deputado DANNIEL LIBRELON\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\n(CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que institui a campanha estadual de conscientização para o descarte correto do lixo eletroeletrônico.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta do nobre Deputado Danniel Librelon é meritória e de grande relevância social e ambiental, uma vez que objetiva a instituição de campanha permanente para conscientização da população sobre a importância da reciclagem dos resíduos provenientes dos produtos eletroeletrônicos.\r\n\r\nA iniciativa legislativa com certeza contribui para o aperfeiçoamento do arcabouço jurídico voltado à proteção ambiental.\r\n\r\nObjetivando aperfeiçoar o texto do projeto de lei, no tocante à Política Estadual de Resíduos Sólidos, sugiro uma emenda aditiva, com o intuito de incluir a necessidade da observância da legislação pertinente, qual seja a Lei nº 4.191/2003, que “Dispõe sobre a política estadual de resíduos sólidos e dá outras providências”.\r\n\r\nA iniciativa encontra suporte no seguinte dispositivo da Constituição Federal:\r\n\r\nArt. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVI - proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas;\r\n\r\nTrata-se de uma importante proposição, que também esta embasada nos seguintes dispositivos da Constituição Estadual:\r\n\r\nArt. 261 - Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente saudável e equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à qualidade de vida, impondo-se a todos, e em especial ao Poder Público, o dever de defendê-lo, zelar por sua recuperação e proteção, em benefício das gerações atuais e futuras.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nXX - promover a conscientização da população e a adequação do ensino de forma a incorporar os princípios e objetivos de proteção ambiental;\r\n\r\nXXI - implementar política setorial visando a coleta seletiva, transporte, tratamento e disposição final de resíduos urbanos, hospitalares e industriais, com ênfase nos processos que envolvam sua reciclagem;\r\n\r\nDiante do exposto, por ser a matéria de notória importância para a melhoria da qualidade do ambiente e da vida da população através da proteção ambiental e por haver suporte constitucional para o seu prosseguimento, meu parecer é pela CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA ao Projeto de Lei nº 401/2019. \r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nO artigo 1º do Projeto de Lei nº 401/2019 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída a Campanha Estadual de Conscientização para o Descarte Correto do Lixo Eletroeletrônico, a ser desenvolvida de forma contínua e por prazo indeterminado, com observância à Lei nº 4.191/2003.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 30 de Julho de 2019.\r\n\r\n(a) Deputado CARLOS MINC - Relator \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 30 e 31 de julho de 2019, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA do Projeto de Lei nº 401/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de agosto de 2019.\r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; RODRIGO BACELLAR, Vice-Presidente; CARLOS MINC, DR. SERGINHO, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO, MAX LEMOS, membros efetivos. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 432/2019, QUE “TORNA OBRIGATÓRIO AOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PRIVADO, DO FUNDAMENTAL À GRADUAÇÃO, IMPLANTAR RESERVATÓRIOS PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado BRAZAO\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Brazão, que “torna obrigatório aos estabelecimentos de ensino privado, do fundamental à graduação, implantar reservatórios para captação de águas pluviais, no estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise tem por objetivo fazer com que os estabelecimentos de ensino privado, do fundamental à graduação, sejam obrigados a implantarem reservatórios de captação de águas pluviais. \r\n\r\nEm que pese a iniciativa, o projeto de lei não deve prosperar na medida em que interfere na iniciativa privada, matéria esta de competência privativa da União.\r\n\r\nDiante do exposto, apresento parecer ao Projeto de Lei n° 432/2019, pela INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de julho de 2019.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 30 de julho de 2019, aprovou o parecer do relator pela INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 432/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de julho de 2019.\r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; RODRIGO BACELLAR, Vice-Presidente; CARLOS MINC, DR. SERGINHO, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO, MAX LEMOS, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO E CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 498/2019, QUE “DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS QUE ASSEGUREM A CIRCULAÇÃO SEGURA DE ANIMAIS SILVESTRES NAS ESTRADAS, RODOVIAS E FERROVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputado ELIOMAR COELHO\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\n(PELA ANEXAÇÃO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Eliomar Coelho, que dispõe sobre a adoção de medidas que assegurem a circulação segura de animais silvestres nas estradas, rodovias e ferrovias do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta do nobre Deputado Eliomar Coelho, objetiva a instituição de medidas mitigadoras para a redução dos acidentes envolvendo animais silvestres na malha rodoviária e ferroviária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPorém, apesar o incontestável mérito da matéria, já tramita nesta casa o Projeto de Lei nº 3185/2017, que “DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS QUE ASSEGUREM A CIRCULAÇÃO SEGURA DE ANIMAIS SILVESTRES NAS ESTRADAS, RODOVIAS E FERROVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”, que visa a regular o mesmo assunto.\r\n\r\nSendo assim, por ser o Projeto de Lei nº 3185/2017 mais antigo, diante do exposto, o meu parecer é pela ANEXAÇÃO do Projeto de Lei nº 498/2019 ao Projeto de Lei nº 3185/2017.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de julho de 2019. \r\n\r\n(a) Deputado CARLOS MINC - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 30 e 31 de julho de 2019, aprovou o parecer do relator pela ANEXAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 498/2019 AO PROJETO DE LEI Nº 3185/2017.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de julho de 2019.\r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; RODRIGO BACELLAR, Vice-Presidente; CARLOS MINC, DR. SERGINHO, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO e MAX LEMOS, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, AO PROJETO DE LEI Nº 731/2019, QUE “DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO PREVIDENCIARIA DO EPILÉPTICO”.\r\n\r\nAutor: Deputado BEBETO\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, de autoria do Deputado Bebeto, que “dispõe sobre a proteção previdenciária do epiléptico”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise considera a epilepsia como doença permanente e incapacitante para o trabalho, conferindo aos epilépticos os benefícios destinados aos casos de invalidez definitiva com a finalidade de tornar a vida de um paciente que sofra de epilepsia um pouco mais fácil. \r\n\r\nEm que pese a iniciativa o projeto não deve prosperar por se tratar de matéria pertinente ao Regime Geral da Previdência Social, competência da União, conforme o art. 22, inciso XXIII da Constituição Federal.\r\n\r\nArt. 22 - Compete privativamente á União Legislar sobre:\r\n\r\n(...)XXIII - Seguridade social.\r\n\r\nAdemais adentra em matéria de competência privativa do chefe do Poder Executivo ao pretender dispor sobre concurso público ou acesso a cargos públicos de livre nomeação.\r\n\r\nDiante do exposto, apresento parecer ao Projeto de Lei nº 731/2019 pela INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de julho de 2019. \r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 30 e 31 de julho de 2019, aprovou o parecer do relator pela INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 731/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de julho de 2019.\r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; RODRIGO BACELLAR, Vice-Presidente; CARLOS MINC, DR. SERGINHO, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO, MAX LEMOS, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 774/2019 QUE \"PROÍBE ATRIBUIR NOME DE PESSOAS CONDENADAS À RODOVIAS, VIAS PÚBLICAS, PRÉDIOS E REPARTiÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS, PELOS CRIMES QUE MENCIONA\". \r\n\r\nAutor: Deputado DR. DEODALTO \r\n\r\nRelator: Deputado MAX LEMOS \r\n\r\n(PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI NQ 1790/2016) \r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 774/2019, de autoria do nobre Deputado Dr. Deodalto, que PROÍBE ATRIBUIR NOME DE PESSOAS CONDENADAS À RODOVIAS, VIAS PÚBLICAS, PRÉDIOS E REPARTiÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS, PELOS CRIMES QUE MENCIONA. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nA proposição visa a vedação de homenagens à pessoas condenadas, nacionais ou estrangeiras, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, à rodovias, vias públicas, prédios e repartições públicos estaduais, pelos crimes: I - hediondos; II - de prática de tortura; III - de terrorismo; IV - de racismo; V - contra a vida e a dignidade sexual; VI - de tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins; VII - de redução à condição análoga à de escravo; VIII - de violência doméstica e familiar contra a mulher; IX - contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público; X - contra o patrimônio privado e o sistema financeiro; XI - contra a saúde pública; XII - eleitorais, para os quais a lei comine pena privativa de liberdade; XIII - de abuso de autoridade, nos casos em que houver condenação à perda do cargo ou à inabilitação para o exercício de função pública; XIV - de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores; XV - praticados por organização criminosa, quadrilha ou bando; e XVI - de indignidade para o oficialato. \r\n\r\nEm que pese a iniciativa do autor, já existe tramitando nesta Casa o Projeto de Lei n° 1790/2016, de autoria do nobre Deputado Wagner Montes, que versa sobre mesmo tema. Portanto, de acordo com as normas regimentais, requer apensamento de qualquer propositura que venha a tratar de mesmo assunto. \r\n\r\nNeste sentido, por haver projeto de lei anterior que versa sobre mesma matéria, com fulcro no art. 123 do Regimento Interno, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 774/2019, é PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1790/2016. \r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 30 de julho de 2019. \r\n\r\nDeputado MAX LEMOS - Relator \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSAO DE CONSTITUIÇAO E JUSTiÇA, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 30 de julho de 2019, aprovou o pa recer do relator, PELA ANEXAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 774/2019 AO PROJETO DE LEI Nº 1790/2016. \r\n\r\nSala das Comissões, 30 de julho de 2019. \r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; RODRIGO BACELLAR, Vice-Presidente; CARLOS MINC, DR. SERGINHO, JORGE FELlPPE NETO, LUIZ PAULO e MAX LEMOS, membros efetivos. \r\n\r\nId: 2200019" ] } }, "Atos da Mesa Diretora": { "Atos": { "2200020": [ "II - Atos da Mesa Diretora", "ATO \"E\"/MD/Nº 5886/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANA LUIZA CARDOSO GUIMARÃES, matrícula nº 404.724-7, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência .\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de agosto de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5887/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA LUIZA CARDOSO GUIMARÃES, matrícula nº 404.724-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Departamento de Biblioteca, na vaga decorrente da exoneração de Ana Claudia da Silva Candido. Concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de agosto de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5888/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANA CLAUDIA DA SILVA CANDIDO, matrícula nº 425.831-5, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Departamento de Biblioteca. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de agosto de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5889/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA CLAUDIA DA SILVA CANDIDO, matrícula nº 425.831-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto à Assessoria da Presidência , na vaga decorrente da exoneração de Carlos Cardoso Guimarães, Concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de agosto de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5890/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CARLOS CARDOSO GUIMARÃES, matrícula nº 425.504-8, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de agosto de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5891/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JEMUEL KESSLER, matrícula nº 416.122-0, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora . \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de agosto de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5892/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JORGE ANDRE ANGELIM SARMENTO, matrícula nº 423.334-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo CCDAL - 3, junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora , na vaga decorrente da exoneração de Jemuel Kessler.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de agosto de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5893/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANDRÉIA EUZÉBIO GROSSO, matrícula nº 424.334-2, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto ao Departamento Gráfico. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de agosto de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5894/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUCILENE NASCIMENTO DA SILVA AMBRÓSIO, matrícula nº 426.148-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Departamento Gráfico, na vaga decorrente da exoneração de ANDRÉIA EUZÉBIO GROSSO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de agosto de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5895/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 19716/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DÁRIA GLAUCIA ALMENARA CARDOSO ENCINAS, matrícula nº 422.255-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Tutuca, na vaga decorrente do falecimento de Marcelo de Moraes Senna.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de agosto de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5896/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 19766/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PAMELA PALMEIRA QUEIROZ DA SILVA, matrícula nº 425.250-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Filippe Poubel. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de agosto de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5897/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 19796/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARINA IRIS GONÇALVES DE LIMA, matrícula nº 426.145-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete da Deputada Renata Souza, na vaga decorrente da exoneração de Leon Diniz Lima Junior.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de agosto de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5898/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 19794/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LEON DINIZ LIMA JUNIOR, matrícula nº 418.468-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Renata Souza. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de agosto de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5899/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 19795/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RONILSO PACHECO DA SILVA, matrícula nº 424.713-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Renata Souza. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de agosto de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5900/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 19793/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LEON DINIZ LIMA JUNIOR, matrícula nº 418.468-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete da Deputada Renata Souza, na vaga decorrente da exoneração de Ronilso Pacheco da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de agosto de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5901/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 19813/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ÁTILA MONTEIRO DE CAMPOS MOTTA, matrícula nº 424.798-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dr. Serginho. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de agosto de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5902/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 19815/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CARLOS ALBERTO FERREIRA DIAS, matrícula nº 405.474-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do PSL. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de agosto de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5903/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 19761/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DIEGO PEIXOTO DA SILVA, matrícula nº 424.615-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Schmidt. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de agosto de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5904/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 19762/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RENATA CRISTINA NEVES VIANNA FREITAS, matrícula nº 426.146-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Schmidt, na vaga decorrente da exoneração de Diego Peixoto da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de agosto de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5905/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 19801/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR TIAGO MATIAS NICACIO XAVIER, matrícula nº 426.136-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Sergio Fernandes, na vaga decorrente da exoneração de CICERO NEY FEITOSA AUGUSTO, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de agosto de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5906/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 19800/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULO ROBERTO CAVALCANTE, matrícula nº 425.585-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Sergio Fernandes, na vaga decorrente da exoneração de Tiago Matias Nicacio Xavier, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de agosto de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5907/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 19799/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PAULO ROBERTO CAVALCANTE, matrícula nº 425.585-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Sergio Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de agosto de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5908/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 19802/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, TIAGO MATIAS NICACIO XAVIER, matrícula nº 426.136-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Sergio Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de agosto de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5909/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 19533/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SANDRA AMÉLIA SILVA, matrícula nº 424.749-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à 1ª Secretaria-Deputado Marcos Muller. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de agosto de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5910/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 19536/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCOS JUNIOR SOUZA DOS SANTOS, matrícula nº 426.147-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à 1ª Secretaria , na vaga decorrente da exoneração de Sandra Amélia Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de agosto de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5911/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 19818/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO MARCOS LIMA, matrícula nº 426.149-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Chico Machado, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de agosto de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5912/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, TIAGO DE SOUZA NUNES, matrícula nº 425.682-2, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Assesoria Especial de Plenário . \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de agosto de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5913/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALAIR MAIA NUNES, matrícula nº 426.149-1 , para exercer o cargo em comissão de ASSISTENTE IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria Especial de Plenário, na vaga decorrente da exoneração de TIAGO DE SOUZA NUNES.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de agosto de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5914/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RAQUEL MATHIAS COELHO, matrícula nº 426.151- 7, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos, na vaga decorrente da exoneração de RACHEL RIVELLO ELMÔR MONTEIRO DE ALBUQUERQUE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de agosto de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 5870/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANGELICA ALVES DE ALMEIDA, matrícula nº 424.940-5, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Assessoria Especial de Plenário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de agosto de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 09.08.2019)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 5871/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DENIO RENATO BERNADINO PEREIRA, matrícula nº 424.846-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria Especial de Plenário , na vaga decorrente da exoneração de Jussara Ketrini Cezário Pires.Concomitante com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de agosto de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 09.08.2019)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 5874/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO DE AZEVEDO E SILVA, matrícula nº 426.142-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, junto à Subdiretoria-Geral de Cultura, na vaga decorrente da exoneração de Isabela Ulrichsen Calil Jorge.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de agosto de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 09.08.2019)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 09.08.2019\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n9928/2019 - DEPUTADA FRANCIANE MOTTA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aceitar o ônus de que trata o presente processo.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n12349/2019 - DEPUTADO RENAN FERREIRINHA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aceitar o ônus de que trata o presente processo.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n15167/2019 - DEPUTADO FLÁVIO SERAFINI\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aceitar o ônus de que trata o presente processo.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 09.09.2019\r\n\r\nPORTARIA \"E\"/GS/Nº 12/2019\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições e com fundamento no §3º do Art. 35 do Regulamento da Secretaria, tendo em vista as informações contidas no Processo nº 18.708/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, para responder pela Coordenadoria de Comunicações, em caso de faltas, impedimentos, afastamentos, licenças ou férias do seu titular, a servidora comissionada ROBERTA VIEIRA DE ABREU, Assistente VII, símbolo CCDAL-7, matrícula nº 419.708-3, com efeito a partir de 01 de julho de 2019, e, cessar os efeitos da Portaria E/GS/Nº 04/2015.\r\n\r\nPORTARIA \"E\"/GS/Nº 13/2019\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições e com fundamento no §3º do Art. 35 do Regulamento da Secretaria, tendo em vista as informações contidas no Processo nº 18.897/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, para responder pela Departamento de Planos e Orçamento, em caso de faltas, impedimentos, afastamentos, licenças ou férias do seu titular, o servidor comissionado LEONARDO ALVES DE AZEVEDO, Assistente V, símbolo CCDAL-5, matrícula nº 417.067-6, com efeito a partir de 05 de agosto de 2019.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\n09.08.2019\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n13217/2019 - SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\n18345/2019 - ANTONIO CARLOS REBEL ALBERNAZ\r\n\r\n18676/2019 - RONALDO DE MATOS GALDINO\r\n\r\n18980/2019 - JEFFERSON GARCIA DE MELO SILVA\r\n\r\n18990/2019 - SIDNEY GOMES RAMOS\r\n\r\n19060/2019 - EDNAR VIEIRA MARQUEZINI\r\n\r\n19076/2019 - PATRICIA DA CRUZ SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n19277/2019 - EMERSON FRAGA PEREIRA DOS REIS\r\n\r\n19396/2019 - CARLOS NEY GONÇALVES RIBEIRO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n18251/2019 - CICERO RODRIGUES CARVALHO\r\n\r\nDEFIRO o pedido de anotação no assentamento funcional do requerente de folha 02.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n18400/2019 - OBADIAS FERREIRA DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\nDEFIRO o pedido de anotação no assentamento funcional do requerente de folha 02.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n18574/2019 - JAIRO DE FARIAS PAVAO\r\n\r\nDEFIRO o pedido de anotação no assentamento funcional do requerente de folha 02.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n19097/2019 - PATRICIA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nDEFIRO o pedido de anotação no assentamento funcional do requerente de folha 02.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n19136/2019 - PAULO HENRIQUE ROCHA DIAS\r\n\r\nDEFIRO o pedido de anotação no assentamento funcional do requerente de folha 02.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n19159/2019 - NATALIA FERNANDA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nDEFIRO o pedido de anotação no assentamento funcional do requerente de folha 02.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n18892/2019 - DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA MEDICA\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 06/07, INDEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n*16763/2019 - ALINNE MURI FARIAS MENEZES ALVES DE AZEVEDO\r\n\r\nDefiro de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. em 09/08/2019.)\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 07.08.2019\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n18495/2019 - ALEXANDRE GUEDES RIBEIRO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nLICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n19033/2019 - ALEXANDRE CARVALHO IGNACIO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nEm 08.08.2019\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n19324/2019 - PEDRO HENRIQUE CARVALHO DE MONLEVAD\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n7794/2019 - PEDRO GABRIEL NORA NETO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nEm 09.08.2019\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n19665/2019 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDe acordo com a Portaria ”N”/DG/Nº 010/2008, e tendo em vista os formulários entregues ao Departamento de Administração de Pessoal, autorizo as férias dos servidores relacionados no processo:\r\n\r\nFÉRIAS DE 01/08/2019 A 15/08/2019:\r\n\r\n200791-2-ELI LOPES DA SILVA\r\n\r\n201761-4-GILBERTO FONSECA DE ALMEIDA\r\n\r\nFÉRIAS DE 01/08/2019 A 30/08/2019:\r\n\r\n201266-4-ROBERTO D'AFFONSECA MONTEIRO JÚNIOR\r\n\r\n201717-6-MARCOS ANTONIO FERNANDES\r\n\r\nFÉRIAS DE 05/08/2019 A 19/08/2019:\r\n\r\n200840-7-MONICA SILVA PALMIER DA VEIGA\r\n\r\nFÉRIAS DE 31/07/2019 A 14/08/2019:\r\n\r\n419545-9-BRUNA OLIVEIRA GOMES DE SOUSA\r\n\r\nFÉRIAS DE 01/08/2019 A 30/08/2019:\r\n\r\n405369-0-LUCIANO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n415241-9-VIVIANE DE SANT'ANNA MARIANO\r\n\r\n418162-4-JERSEY SIMON DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n419622-6-RICARDO AUGUSTO DE SABOYA HENNINGSEN\r\n\r\n420104-2-RENAN BARROZO FERREIRA\r\n\r\n422787-2-ERICO BRIZOLA ROTTA\r\n\r\n423222-9-THAIS MAGALHAES DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n423236-9-AMANDA MENDES FRAGA\r\n\r\nFÉRIAS DE 05/08/2019 A 03/09/2019:\r\n\r\n423837-4-WANDA VALERIA DE ARAUJO SOUZA\r\n\r\nId: 2200020" ] } }, "Avisos, Editais e Termos de Contratos": { "Atos": { "2200021": [ "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações", "COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados RENAN FERREIRINHA, Vice-Presidente, ALEXANDRE KNOPLOCH, e DANI MONTEIRO, membros efetivos, e os Senhores Deputados PEDRO BRAZÃO, DIONÍSIO LINS, MAX LEMOS e FLAVIO SERAFINI, membros suplentes, para a 14ª Audiência Pública da Comissão de Ciência e Tecnologia, no dia 13 de agosto do corrente, às 09h, na sala 311 do Palácio Tiradentes, com o seguinte tema: \r\n\r\n- PRODERJ: DESAFIOS E PERSPECTIVAS\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de agosto de 2019\r\n\r\n(a)Deputado WALDECK CARNEIRO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS \r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, JORGE FELIPPE NETO, Vice-Presidente; ROSENVERG REIS; MÁRCIO CANELLA; ALEXANDRE FREITAS, membros efetivos; e o Senhor Deputado FÁBIO SILVA, suplente da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, para a 9ª Reunião Ordinária a realizar-se no dia 13 de agosto de 2019, às 10 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n- Distribuição de proposições;\r\n\r\n- Discussão e votação de pareceres às proposições:\r\n\r\n1 - Projeto de Resolução nº 079/2019, do Deputado Rosenverg Reis, que CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO MÉDICO DR. JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA;\r\n\r\n2 - Projeto de Resolução nº 150/2019, da Deputada Zeidan Lula, que CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR GLENN GREENWALD;\r\n\r\n3- Projeto de Resolução nº 170/2019, do Deputado Jorge Felippe Neto, que CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA PARA LEONARDO RABELO DE MATOS SILVA;\r\n\r\n4 - Projeto de Resolução nº 171/2019, do Deputado Jorge Felippe Neto, que CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA PARA DR. CLAUDIO LUIZ LOTTEMBERG;\r\n\r\n5 - Projeto de Resolução nº 175/2019, do Deputado Flavio Serafini, que CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES À YALORIXÁ MARGARETH LABANCA DE OXUM;\r\n\r\n6 - Projeto de Resolução nº 176/2019, do Deputado Carlo Caiado, que CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JAEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR WASHINGTON STECANELA CERQUEIRA, TREINADOR E EX-JOGADOR DE FUTEBOL;\r\n\r\n7 - Projeto de Resolução nº 181/2019, do Deputado Gustavo Schmidt, que CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ADVOGADO MARCELO JOSÉ CRUZ.\r\n\r\n8 - Projeto de Lei nº 4398/2018, do Deputado Dica, que CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A CRECHE E ESCOLA COMUNITÁRIA MÃE SOCIAL, LOCALIZADA À RUA CANITAR, NO BAIRRO DE INHAÚMA/RJ.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de agosto de 2019.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR, Presidente\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nCONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 05/19\r\n\r\nPROCESSO Nº 9245/19\r\n\r\nOBJETO: SERVIÇO DE LIMPEZA\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nPROTACT SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO\r\n\r\nANÁLISE DE CENÁRIOS E CONSTRUÇÃO DE NARRATIVAS NUMA ELEIÇÃO\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Seminário “ANÁLISE DE CENÁRIOS E CONSTRUÇÃO DE NARRATIVAS NUMA ELEIÇÃO”, cujo objetivo é apresentar a importância da análise da evolução dos cenários e das narrativas em uma disputa eleitoral.\r\n\r\nO seminário, destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj, servidores municipais e público em geral, será ministrado pelo Professor Ronaldo Monteiro Lourenço, com mais de trinta anos de experiência em campanhas eleitorais majoritárias e proporcionais.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 3 (três) horas.\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 21 de agosto de 2019 (quarta-feira). \r\n\r\nHorário: 14h às 17h\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nCONTEÚDO: \r\n\r\n· Cenários e vetores.\r\n\r\n· Pesquisas de opinião.\r\n\r\n· Características de uma narrativa.\r\n\r\n· Combatendo a narrativa adversária.\r\n\r\n· A narrativa estruturada.\r\n\r\n· O enredo.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 20 de agosto de 2019:\r\n\r\nhttp://bit.ly/2F3UOX4 ou https://tinyurl.com/y4jtokds\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no Seminário.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nEm 01 de julho de 2019.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO\r\n\r\nPLANEJAMENTO ESTRATÉGICO: impactos e importância para o mandato parlamentar\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Seminário “PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO: impactos e importância para o mandato parlamentar”, cujo objetivo é apresentar a metodologia de planejamento estratégico com base científica, com vistas a ampliar o conhecimento sobre as técnicas para busca da maximização da qualidade das ações com foco no resultado.\r\n\r\nO seminário, destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj, servidores municipais e público em geral, será ministrado por Carlos Frederico dos Santos, Assessor Parlamentar da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, com larga experiência profissional em planejamentos de mandatos.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 3 (três) horas.\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 26 de agosto de 2019 (segunda-feira). \r\n\r\nHorário: 9h30 às 12h30\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nCONTEÚDO: \r\n\r\n· Conceitos - Conceito de planejamento estratégico, tático e operacional. \r\n\r\n· Metodologia de elaboração e implementação do planejamento estratégico em mandatos parlamentares.\r\n\r\n· Eixo central e prazo determinado.\r\n\r\n· Pontos essenciais do planejamento estratégico: \r\n\r\n- Diagnóstico estratégico;\r\n\r\n- Missão do mandato;\r\n\r\n- Objetivos e desafios;\r\n\r\n- Áreas estratégicas;\r\n\r\n- Política e diretrizes;\r\n\r\n- Projetos e planos de ação;\r\n\r\n- Controle e avaliação.\r\n\r\n· Casos de sucesso.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 22 de agosto de 2019:\r\n\r\nhttp://bit.ly/2RbEwk8 ou https://tinyurl.com/y3xs4jlu\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no Seminário.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nEm 01 de julho de 2019.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\nPROFILAXIA ODONTOLÓGICA: qual a sua importância para a saúde?\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará, em parceria com o Departamento Odontológico da Alerj, a Palestra “PROFILAXIA ODONTOLÓGICA: qual a sua importância para a saúde?”, cujo objetivo é a orientação e conscientização da importância da profilaxia.\r\n\r\nA palestra, destinada a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj, servidores municipais e público em geral, será proferida por Luis Paulo Barreto, formado em Odontologia pela Unigranrio, Mestre em Periodontia e professor de cursos de pós-graduação e especialização.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 3 (três) horas.\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 11 de setembro de 2019 (quarta-feira).\r\n\r\nHorário: 10h às 13h (nos termos do Parágrafo Único do Art. 2º da Portaria “N”/DG/Nº 10/2008, que estabelece o expediente para atendimento ao público no horário de 10h às 17h)\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nCONTEÚDO:\r\n\r\nQuais são os problemas gengivais?\r\n\r\nComo impedir os problemas gengivais?\r\n\r\nComo tratar esses problemas?\r\n\r\nComo manter uma gengiva saudável?\r\n\r\nImportância do periodontista na odontologia.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 9 de setembro de 2019:\r\n\r\nhttp://bit.ly/2MzsjW3 ou https://tinyurl.com/y6pzrwol\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar a palestra, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada na Palestra.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nEm 05 de agosto de 2019.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\nESTRESSE: desregulando o indivíduo e a organização\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará a Palestra “ESTRESSE: desregulando o indivíduo e a organização”, cujo objetivo é trazer ao indivíduo uma compreensão geral sobre o tema, com a visão da neurociência.\r\n\r\nA palestra, destinada a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj, servidores municipais e público em geral, será proferida pelo Professor Carlos Alberto da Silva Franco, Doutor em Ciências pela COPPE/UFRJ, Pós-Doutorando em Saúde Mental pelo Instituto de Psiquiatria/UFRJ e CEO da SENSES - Neurociências Aplicadas Ltda.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 2 (duas) horas.\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 23 de setembro de 2019 (segunda-feira).\r\n\r\nHorário: 10h às 12h (nos termos do Parágrafo Único do Art. 2º da Portaria “N”/DG/Nº 10/2008).\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nCONTEÚDO:\r\n\r\nEmoções, medo, trauma de desenvolvimento e de choque, sistema límbico, ameaça e resposta de organização e defesa, fisiologia, hormônios e metabolismo, prevenção e tratamento.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 19 de setembro de 2019:\r\n\r\nhttp://bit.ly/2GSTjw0 ou https://tinyurl.com/y2353vkp\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar a palestra, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada na Palestra.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nEm 07 de agosto de 2019.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2200021" ] } } }, "Parte V (Publicações a Pedido)": { "Atos": { "2199928": [ "V - Ata", "BHG S.A. - BRAZIL HOSPITALITY GROUP\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.723.106/0001-25 NIRE 33.300.316.388\r\n\r\nAta da AGE realizada em 4/12/18. Data, Horário e Local: 4/12/18, às 10h, na sede da BHG S.A. - Brazil Hospitality Group (\"Cia\"), localizada na Rua do Passeio 56, 14º andar, Centro/RJ, CEP 20.021-290. Composição da Mesa: João Rodrigues Teixeira Júnior - Presidente; Natalia Benenti - Secretária. Convocação e Presença: dispensada a convocação, pelo comparecimento da totalidade dos acionistas da Cia, conforme disposto no § 4º do art. 124 da Lei n° 6.404/76, conforme alterada (\"Lei das S/A\"). Ordem do Dia: (i) discutir e deliberar sobre a proposta de cisão parcial da Cia, sem solidariedade, com versão da parcela cindida de seu patrimônio na Galati RJ Empreendimentos Imobiliários S.A., sociedade anônima com sede na Rua do Passeio 56, 14º andar, Centro/RJ, CEP 20.021-290, CNPJ nº 30.849.094/0001-39, com seus atos constitutivos registrados na JUCERJA NIRE 333.0032750-9 (\"Incorporadora\"), nos termos e condições do \"Protocolo e Justificação de Cisão Parcial da BHG S.A. - Brazil Hospitality Group com Incorporação da Parcela de Patrimônio Cindida pela Galati RJ Empreendimentos Imobiliários S.A.\", firmado em 4/12/18 (\"Protocolo e Justificação\", constante do Anexo I à presente); (ii) aprovar o Protocolo e Justificação; (iii) aprovar a redução de capital e respectiva alteração de cláusula do Estatuto Social, em decorrência da cisão parcial da Cia nos termos do Protocolo e Justificação; e (iv) autorizar os administradores da Cia a tomarem todas as providências e praticarem todos os atos que se fizerem necessários à formalização das deliberações acima. Deliberações: após análise das matérias constantes da ordem do dia, o único acionista aprovou, sem quaisquer restrições, ressalvas ou reservas, as seguintes deliberações: 1. Aprovar a cisão parcial da Cia, sem solidariedade, com a versão da parcela de seu patrimônio cindida na Incorporadora, nos termos e condições do Protocolo e Justificação. 1.1. Nos termos do art. 233, parágrafo único, da Lei das S/A, a cisão parcial da Cia ocorrerá será sem solidariedade, de forma que a Incorporadora será responsável apenas pelas obrigações que lhe são transferidas nos termos do Protocolo e Justificação. 2. Aprovar o Protocolo e Justificação, conforme Anexo I à presente. 3. Aprovar a redução do capital social da Cia no valor de R$ 1.072.360,68 em decorrência da sua cisão parcial, nos termos do Protocolo e Justificação, sem o cancelamento de ações, passando o capital social de R$ 970.233.212,09 para R$ 969.160.851,41 sempre dividido em 62.153.293 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. 3.1. Alterar, em decorrência da deliberação acima, a redação do caput do Art. 5º do Estatuto Social da Cia, para que passe a vigorar com a seguinte redação: \"Art. 5º - O capital social da Cia, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 969.160.851,41 dividido em 62.153.293 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.\" 4. Autorizar os diretores da Cia a tomarem todas as providências necessárias para a formalização das deliberações aqui aprovadas, com amplos e gerais poderes para proceder a todos os registros, transcrições, averbações ou comunicações que se fizerem necessários de modo a completar a operação de cisão parcial da Sociedade com incorporação da parcela de patrimônio cindida pela Incorporadora, ora aprovada. Encerramento: o único acionista da Cia aprovou a lavratura desta ata sob a forma de sumário, de acordo com a autorização contida no § 1º do art. 130 da Lei das S/A. Nada mais havendo a ser tratado, a assembleia geral foi interrompida pelo tempo necessário à lavratura dessa ata, que, lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os presentes. Mesa: João Rodrigues Teixeira Júnior, Presidente; e Natalia Benenti, Secretária. Acionista Presente: L.A. Fundo de Investimento em Participações - Multiestratégia (representado por sua administradora BRL Trust Investimentos Ltda., que por sua vez é representada por sua diretora Daniela Assarito Bonifácio Borovicz). Certifico que a presente é cópia fiel da ata original lavrada no livro de atas de Assembleias Gerais da Cia. RJ, 4/12/18. João Rodrigues Teixeira Júnior - Presidente; Natalia Benenti - Secretária. Jucerja nº 3453647 em 12/12/18.\r\n\r\nAGE - 04-12-18\r\n\r\nOS: 390456 \r\n\r\nId: 2199928" ], "2199895": [ "V - Ata", "ALIANSCE SHOPPING CENTERS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 06.082.980/0001-03 - NIRE 33.3.0028176-2\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL DE DEBENTURISTAS DA 7ª EMISSÃO DE DEBÊNTURES SIMPLES, NÃO CONVERSÍVEIS EM AÇÕES, EM SÉRIE ÚNICA, DA ESPÉCIE QUIROGRAFÁRIA, A SER CONVOLADA EM ESPÉCIE COM GARANTIA REAL, PARA COLOCAÇÃO PRIVADA, DA ALIANSCE SHOPPING CENTERS S.A., REALIZADA EM 18 DE JUNHO DE 2019. 1. DATA, HORA E LOCAL: Realizada no dia 18/06/2019, às 13h, na sede social da ALIANSCE SHOPPING CENTERS S.A. (“Emissora”), na Rua Dias Ferreira nº 190, 3º andar, sala 301 (parte), Leblon, RJ. 2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Presente o debenturista detentor da totalidade das debêntures da 7ª emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, em série única, da espécie quirografária, a ser convolada em espécie com garantia real, para colocação privada da Emissora (“Debenturista” e “Debêntures”, respectivamente), conforme se verificou pela assinatura constante da Lista de Presença de Debenturistas arquivada na sede da Emissora, em razão do que fica dispensada a convocação, nos termos do Art. 124, §4º e Art. 71, §2º da Lei nº 6.404, de 15/12/1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”) e nos termos da Cláusula 10.1.6 do “Instrumento Particular de Escritura da 7ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, em Série Única, da Espécie Quirografária, a ser Convolada em Espécie com Garantia Real, para Colocação Privada, da Aliansce Shopping Centers S.A.”, celebrado em 21/08/2017, conforme alterado (“Escritura de Emissão”). 3. MESA: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Renato Botelho e secretariados pela Sra. Érica Cristina Martins. 4. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre: 4.1. A concessão de (i) aprovação prévia para a realização de operação de combinação de negócios a ser realizada entre a Emissora e a Sonae Sierra Brasil S.A. (“Sonae”), por meio da incorporação da Emissora pela Sonae, nos termos dos Arts. 223, 224, 225 e 227 da Lei das Sociedades por Ações (“Incorporação”), sem que tal operação enseje qualquer agravamento das condições das Debêntures ou o resgate antecipado das Debêntures, nos termos da Escritura de Emissão, servindo ainda tal aprovação prévia da Incorporação pelos Debenturistas para os fins do Art. 231 da Lei das Sociedades por Ações. Após a implementação da referida Incorporação, a Emissora será extinta e a integralidade do seu patrimônio, incluindo todos os seus direitos e obrigações, será vertido para a Sonae, na qualidade de Cia. sucessora e subsistente da operação de Incorporação (“Cia. Combinada”). Adicionalmente, as ações de emissão da Emissora serão canceladas e novas ações ordinárias emitidas pela Cia. Combinada, negociadas no segmento do Novo Mercado da B3, serão atribuídas aos acionistas da Emissora, conforme previsto no Merger Agreement aprovado pelos Conselhos de Administração da Emissora e da Sonae em 6/06/2019 (“Operação”); e (ii) anuência expressa do Debenturista para que a Emissora pratique todos os atos necessários à realização, formalização, implementação e aperfeiçoamento da Incorporação e da Operação, incluindo a celebração de quaisquer contratos e documentos, bem como tome as providências necessárias para a efetivação das deliberações da Assembleia Geral de Debenturistas. 5. DELIBERAÇÕES: Instalada validamente a assembleia e após a discussão das matérias da ordem do dia, o Debenturista aprovou, sem quaisquer restrições: 5.1. A concessão de aprovação prévia, de forma irrevogável, irretratável e incondicionada, para a implementação da Incorporação e da Operação, em todos os seus termos e condições, servindo tal aprovação prévia da Incorporação pelo Debenturista para os fins do Art. 231 da Lei das Sociedades por Ações. O Debenturista reconhece, portanto, que não terá direito ao resgate antecipado das Debêntures com base no Art. 231, § 1º da Lei das Sociedades por Ações, bem como a Operação não ensejará (i) a exigência de qualquer condição de agravamento das Debêntures; ou (ii) a aplicação à Emissora qualquer penalidade de qualquer natureza. Cumpre ressaltar que a Operação não resultou em nenhuma observação negativa acerca do Rating da Emissora. 5.2. O Debenturista dá sua expressa anuência para que a Emissora pratique todos os atos necessários à realização, formalização, implementação e aperfeiçoamento da Incorporação e da Operação, incluindo a celebração de quaisquer contratos e documentos, bem como tome as providências necessárias para a efetivação das deliberações da Assembleia Geral de Debenturistas. 6. ENCERRAMENTO: Não havendo nada mais a tratar, foi encerrada a assembleia, da qual se lavrou esta ata que, lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. RJ, 18/06/2019. Mesa: Renato Botelho - Presidente, Érica Cristina Martins - Secretária. Jucerja em 18/07/2019 sob o nº 3689547. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2199895" ], "2199920": [ "V - Ata", "GALATI RJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 30.849.094/0001-39 - NIRE 333.0032750-9\r\n\r\nAta da AGE de Re-Ratificação da Ata da AGE de 4/12/18 Realizada em 31/12/18. Data, Horário e Local: 31/12/18, às 11h, na sede da Galati RJ Empreendimentos Imobiliários S.A. (“Cia”), localizada na Rua Voluntários da Pátria, 89, conjuntos 601 (parte) e 602 (parte), Botafogo/RJ, CEP 22270-000. Composição da Mesa: Márcio Osório de Melo - Presidente; Paulo Michel - Secretário. Convocação e Presença: dispensada a convocação em razão da presença da totalidade dos acionistas da Companhia, conforme disposto no § 4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76, conforme alterada (“Lei das S/A”). Ordem do Dia: discutir e deliberar sobre a retificação e ratificação da cisão parcial da BHG S.A. - Brazil Hospitality Group, sociedade anônima com sede na Rua do Passeio 56, 14º andar, Centro/RJ, CEP 20.021-290, CNPJ nº 08.723.106/0001-25, e na JUCERJA NIRE 33.300.316.388 (“BHG”), sem solidariedade, com versão da parcela cindida de seu patrimônio na Cia, nos termos dos arts 224, 225, 226, 227, 229 e 233, § único, da Lei das S/A, conforme aprovada na AGE da Cia realizada em 4/12/18, arquivada na JUCERJA nº 3453616, 12/12/18 (“AGE de Incorporação”). Deliberações: após análise das matérias constantes da ordem do dia, o único acionista aprovou, sem quaisquer restrições, ressalvas ou reservas, as seguintes deliberações: 1. Aprovar retificação e a ratificação da incorporação, pela Cia, da parcela de patrimônio cindida da BHG, nos termos e condições do “Protocolo e Justificação de Cisão Parcial da BHG S.A. - Brazil Hospitality Group com Incorporação da Parcela de Patrimônio Cindida pela Galati RJ Empreendimentos Imobiliários S.A.”, firmado em 4/12/18, conforme retificado nos termos do Anexo I à presente (“Protocolo e Justificação Retificado”). 2. Aprovar o Protocolo e Justificação Retificado, conforme Anexo I à presente. 3. À vista dos itens 1 e 2 acima, aprovar a retificação (i) do valor do aumento de capital social da Cia em decorrência da incorporação do acervo cindido (“Aumento de Capital”), tendo em vista que constou na AGE de Incorporação erroneamente como R$ 1.072.360,68 quando deveria ser de R$ 16.589.831,62; e (ii) da quantidade de ações emitidas em decorrência do Aumento de Capital, tendo em vista que constou na AGE de Incorporação erroneamente como 1.072.361 ações ordinárias, quando deveria ser de 16.589.832 ações ordinárias. Dessa forma, nos termos do Protocolo e Justificação Retificado, as deliberações nºs 5 e 6 da AGE de Incorporação devem passar a vigorar com as seguintes redações: “5. À vista do item 1 acima e considerando que, nesta data, o capital social da Cia encontra-se totalmente subscrito e integralizado, aprovar o aumento do capital social da Cia no valor de R$ 16.589.831,62 com a emissão de 16.589.832 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, em decorrência da incorporação da parcela de patrimônio cindida da BHG, nos termos do Protocolo e Justificação, totalmente subscritas pela BHG por conta e ordem de seu único acionista, conforme o Anexo III desta ata, passando o capital social de R$ 1.100,00 dividido em 1.100 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, para R$ 16.590.931,62 dividido em 16.590.932 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. A pluralidade de acionistas da Cia deverá ser reconstituída previamente ao decurso do prazo previsto no art. 206, I, “d”, da Lei das S/A. 6. Alterar, nos termos do item 5 acima, o Artigo 5º do Estatuto Social da Cia, que passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º - O capital social da Cia, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 16.590.931,62 dividido em 16.590.932 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.” 4. À vista do item 3 acima, aprovar a retificação do Boletim de Subscrição que constou no Anexo III da AGE de Incorporação, o qual deveria ter sido considerado com a redação constante no Anexo II à presente. 5. Autorizar os diretores da Cia a tomarem todas as providências necessárias para a formalização das deliberações aqui aprovadas, com amplos e gerais poderes para proceder a todos os registros, transcrições, averbações ou comunicações que se fizerem necessários de modo a completar a operação de cisão parcial da BHG com incorporação da parcela de patrimônio cindida pela Cia. Encerramento: o único acionista da Companhia aprovou a lavratura desta ata sob a forma de sumário, de acordo com a autorização contida no § 1º do art. 130 da Lei das S/A. Nada mais havendo a ser tratado, a assembleia geral foi interrompida pelo tempo necessário à lavratura dessa ata, que, lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os presentes. Mesa: Márcio Osório de Melo, Presidente; e Paulo Michel, Secretário. Acionista Presente: Golden Tulip Brasil Hotelaria Ltda. (representada por seu sócio administrador Pieter Jacobus Franciscus Van Voorst Vader, holandês, administrador de empresas, RNE nº W226006-9, CPF nº 960.372.617-68, com endereço comercial na Av. Presidente Vargas, 509, 10º andar/RJ, CEP 20071-003). Certifico que a presente é cópia fiel da ata original lavrada no livro de atas de Assembleias Gerais da Cia. RJ, 31/12/18. Márcio Osório de Melo - Presidente; Paulo Michel - Secretário. Jucerja nº 3686992 em 16/07/19.\r\n\r\nAGE - 04-12-18\r\n\r\nOS: 390437\r\n\r\nId: 2199920" ], "2197205": [ "V - Ata", "ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 22 DE JULHO DE 2019 (lavrada sob a forma de sumário, de acordo com a autorização contida no parágrafo 1º do artigo 130 da Lei das Sociedades por Ações) Data, Horário e Local: No dia 22 de julho de 2019, às 11h, na sede da Mills Estruturas e Serviços de Engenharia S.A.. (“Mills” ou “Companhia”), localizada na Estrada do Guerenguê, nº 1.381, Taquara, Jacarepaguá, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22.713-002. Convocação: Por edital publicado nos dias 19, 24 e 25 de junho de 2019, no “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro” (fls. 11, 13 e 18, respectivamente) e nos dias 19, 21 e 22 de junho de 2019 no jornal “Valor Econômico” (fls. E3, E3 e E3, respectivamente). Presença: Acionistas titulares de 183.897.912 (cento e oitenta e três milhões, oitocentos e noventa e sete mil e novecentos e doze) ações com direito de voto, correspondendo ao percentual de 73,02% (setenta e três vírgula dois porcento) do capital social da Companhia, conforme registro no Livro de Presença de Acionistas da Companhia, constatando-se, dessa forma, a existência de quórum de instalação da Assembleia Geral Extraordinária. Presentes, ainda, (i) James Oliver Guerreiro Carneiro, Diretor Administrativo Financeiro e de Relações com Investidores e Daniel Fabricio Fernandes Brugioni, Diretor sem designação específica da Companhia (ii) o Sr. Caio Amilcar, representante da Apsis Consultoria Empresarial Ltda., empresa responsável pela elaboração do Laudo de Avaliação; (iii) o Sr. Marcelo Sobrinho Ferreira (CRC/RJ 111.079/0-3), representante da KPMG Auditores Independentes e (iv) o Sr. Rubens Branco da Silva, membro efetivo do Conselho Fiscal da Companhia. Mesa: Presidente: Sr. James Oliver Guerreiro Carneiro; Secretário: Sr. Rafael Machado de Conceição. Ordem do Dia: (i) deliberar sobre a rerratificação do valor do aumento do capital social aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária realizada em 10 de maio de 2019 (“AGE de 10.05.2019”), com a consequente alteração do art. 5º do estatuto social da Companhia; (ii) deliberar sobre o aumento de capital social da Companhia, mediante a capitalização de reservas de capital, com a consequente alteração do art. 5º do estatuto social da Companhia; e (iii) deliberar sobre a autorização para os Diretores praticarem os atos necessários para a implementação das deliberações anteriores, caso sejam aprovadas pelos acionistas da Companhia. Deliberações: Foram tomadas as seguintes deliberações: 1. Por unanimidade dos votos válidos, (conforme mapa de votação constante do Anexo I), os acionistas da Companhia aprovaram a rerratificação do valor do aumento do capital social aprovado pela AGE de 10.05.2019, com a finalidade de consignar que: (i) o valor do aumento do capital social da Companhia é de R$ 271.802.830,86 (duzentos e setenta e um milhões, oitocentos e dois mil, oitocentos e trinta reais e oitenta e seis centavos) e não de R$ 400.405.234,48 (quatrocentos milhões,quatrocentos e cinco mil, duzentos e trinta e quatro reais e quarenta e oito centavos), como constou na ata da AGE de 10.05.2019, de modo que o aumento de capital reflita o valor constante no laudo de avaliação do patrimônio líquido da Solaris Participações, Equipamentos e Serviços S.A. (“Solaris Participações”), anexo à referida ata. Desta forma, o artigo 5º do Estatuto Social da Companhia passará a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 960.121.293,77, representado por 251.642.480 ações ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal.” (ii) o montante de R$ 128.602.403,62 - que representa a diferença entre o valor do aumento de capital rerratificado, correspondente ao acervo líquido da Solaris Participações, incorporado a valor contábil, e o montante obtido pela avaliação a valor justo das 76.056.038 ações emitidas pela Companhia, apurado segundo as regras contábeis - será integralmente destinado à reserva de capital da Companhia. 2. Por unanimidade dos votos válidos, (conforme mapa de votação constante do Anexo I), os acionistas da Companhia aprovaram o aumento do capital social da Companhia, no valor de R$ 128.602.403,62 (cento e vinte e oito milhões, seiscentos e dois mil quatrocentos e três reais e sessenta e dois centavos),mediante a capitalização de reservas de capital no mesmo montante, sem a emissão de novas ações, conforme facultado pelo §1º do artigo 169 da Lei nº 6.474/1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”). Desta forma, o artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, já considerando o aumento de capital no valor de R$ 643.135,00 e a emissão de 219.500 ações, em razão do exercício por beneficiários de opções de compra de ações outorgadas conforme o Programa de Outorga de Opções 1/2016 aprovado em reunião do Conselho de Administração no dia 20 de maio de 2019, passará a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social, totalmente subscrito e integralizado, é de 1.089.366.832,39, representado por 251.861.980 ações ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal.” 3. Permanecem em pleno vigor e efeito todos os demais artigos do Estatuto Social não expressamente alterados pela presente. 4. Por unanimidade dos votos válidos, (conforme mapa de votação constante do Anexo I), os acionistas da Companhia aprovaram conceder autorização para os Diretores da Companhia praticarem os atos necessários para a implementação das deliberações anteriores. Mapa de Votação: Em atendimento ao artigo 21, parágrafo 6º, da Instrução CVM nº 480, de 7 de dezembro de 2009, conforme alterada, o mapa de votação constante do Anexo I, que é parte integrante desta ata, indica quantas aprovações, rejeições e abstenções cada deliberação recebeu. Certidão: A presente é cópia fiel da lavrada no livro de Atas das Assembleias Gerais da Companhia. Encerramento e Assinaturas: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrado os trabalhos, lavrou-se a presente ata na forma de sumário, e que será publicada com omissão das assinaturas dos acionistas presentes, conforme o disposto nos parágrafos 1º e 2º do Artigo 130 da Lei das Sociedades por Ações, que, depois de lida e aprovada, foi assinada em livro próprio por todos os acionistas presentes, pelo Sr. Presidente e pelo Sr. Secretário. Acionistas presentes: Andres Cristian Nacht; Snow Petrel S.l.; Jytte Kjellerup Nacht; Pedro Kaj Kjellerup Nacht; Tomas Richard Nacht; Antonia Kjellerup Nacht; Francisca Kjellerup Nacht; SCG III Fundo de Inv em Part Multiestrategia P.p. James Oliver Guerreiro Carneiro; The Church Commissioners For England, P.p. Diane Flavia Maia de Oliveira; Sullair Argentina S.A.; Velt Master Fundo de Investimento em Ações; Velt Master Institucional Fundo de Investimento em Ações; Carneggie LLC; Velt Bv Fundo de Investimento Em Acoes Ie; Velt Alisio Fia; Yale University; Oregon Public Employees Retirement System; Dimensional Emerging Mkts Value Fund; The Dfa Inv T Co On Beh Its S The Em Sll Caps; Caisse De Depot Et Placement Du Quebec; Florida Retirement System Trust Fund; Cibc Latin American Fund; Brandes Institutional Equity Trust; Ford Motor Company Of Canada, L Pension Trust; Harry-Anna Investments, Inc.; Lockheed Martin Corp Master Retirement Trust; The Board Of.a.c.e.r.s.los Angeles,California; Thompson Murff Investments, L P; Utah State Retirement Systems; Chevron Master Pension Trust; Emer Mkts Core Eq Port Dfa Invest Dimens Grou; City Of New York Group Trust; Spdr Sp Emerging Markets Etf; Fama Master Fundo de Investimento de Ações; Febe Valor Fundo de Investimento em Ações; Velt Partners Fund Llc; Natwest Trustee and D. S. L. AS T. OF J. G. E. M. Fund; Brandes International Small Cap Equity Fund; Mercer Qif Fund Plc; Omnis Portfolio Investments Icvc - Omnis Emerging Market E F; City Of Milwaukee Deferred Compensation Plan; CCL Q Global Equity Market Neutral Master Fund Ltd.; Mgts Afhda Global Emerging Markets Equity Fund; Ark Global Emerging Companies, Lp; Consilium Extended Opportunities Fund, L.p.; Fundo de Investimento Em Participacoes Axxon Brazil Private, Fip Axxon Brazil Private Equity Fund Ii, P.p. Rafael Machado da Conceição. Rio de Janeiro, 22 de julho de 2019. James Oliver Guerreiro Carneiro, Presidente; Rafael Machado de Conceição, Secretário. Jucerja nº 3699778, em 26/07/19. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2197205" ], "2199953": [ "V - Ata", "3R PETROLEUM E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 02.926.320/0001-00 - NIRE: 3330033063-1\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária. 1. Data, Hora e Local: Realizada no dia 29/07/2019, às 11h, na sede social da 3R Petroleum e Participações S.A., na Av. Pasteur, 110, Botafogo/RJ (“Cia.”). 2. Convocação e Presença: convocação dispensada, nos termos do § 4o do Art. 124, da Lei 6.404/76, conforme alterada (“Lei das S/A”), em vista da presença da totalidade dos acionistas da Cia., conforme assinaturas constantes no livro de registro de presença de acionistas da Cia.. 3. Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Ricardo Rodrigues Savini e secretariados pelo Sr. Daniel Annucaro Lassance Soares. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre a 1ª emissão privada de debêntures simples, da espécie quirografária, em série única, da Cia.. 5. Deliberações: Instalada a AGE, foram tomadas as seguintes deliberações, por unanimidade de votos dos presentes e sem quaisquer reservas ou ressalvas: 5.1. Aprovação da 1ª emissão privada de debêntures simples, da espécie quirografária, em série única, no montante total de R$ 27.160.000,00 da Cia. (“Emissão” e “Debêntures”, respectivamente), nos termos do Art. 59 da Lei das S/A, que será objeto de colocação privada, sem a interveniência de instituições integrantes do sistema de distribuição de valores mobiliários, e será subscrita mediante a assinatura do respectivo boletim de subscrição, que será devidamente arquivado na JUCERJA, assim como os termos e condições das Debêntures, emitida por meio do “Instrumento Particular de Escritura de 1ª Emissão Privada de Debêntures Simples, da Espécie Quirografária, em Série Única, da 3R Petroleum e Participações S.A.” (“Escritura de Emissão”). 5.1.1. A Emissão terá as seguintes características e condições principais, as quais serão detalhadas e reguladas na Escritura de Emissão: (a) Número da Emissão: a Emissão constituirá a 1ª emissão privada de debêntures da Cia.; (b) Série: a Emissão será realizada em série única; (c) Valor da Emissão: o montante total da Emissão será de R$ 27.160.000,00; (d) Quantidade e Valor Nominal das Debêntures: serão emitidas 27.160.000 Debêntures, com valor nominal de R$ 1,00; (e) Finalidade e Destinação dos Recursos: os recursos obtidos por meio da Emissão deverão ser utilizados pela Cia. para integralização de aumento de capital da SPE 3R Petroleum S.A., CNPJ 33.443.860/0001-59 (“SPE”), subsidiária da Cia., constituída com o objetivo de adquirir e explorar determinados direitos de concessão (“Direitos de Concessão”), aquisição essa que será formalizada através da celebração de contrato de aquisição a ser celebrado pela Cia. ou pela SPE, e pela contraparte detentora dos Direitos de Concessão (“Contrato de Aquisição dos Direitos de Concessão”), e deverão ser integralmente destinados à realização de pagamentos (i) dos valores devidos no âmbito do Contrato de Aquisição dos Direitos de Concessão; (ii) do pagamento do fee de commitment, despesas financeiras, e/ou eventuais juros relacionados ao Financiamento (conforme termo definido abaixo); (iii) de eventuais depósitos junto à ANP, referentes a custos de abandono de ativos da SPE relacionados aos Direitos de Concessão; e (iv) do pagamento de custos administrativos, financeiros e/ou operacionais da Emissora e/ou da SPE relacionados aos Direitos de Concessão, tais como remuneração de colaboradores, despesas de escritórios de sede e bases externas e tecnologia necessária para o desenvolvimento de atividades diárias; (f) Forma, Negociação e Circulação; Custódia: as Debêntures serão emitidas sob a forma nominativa, sem emissão de certificados e, para todos os fins de direito, a sua titularidade será comprovada pelo registro do nome de seu titular no Livro de Registro de Debêntures da Cia., registrado na JUCERJA e arquivado na sede da Cia.. As Debêntures não serão admitidas à distribuição e/ou à negociação em bolsa e em outros mercados regulamentados de valores mobiliários, nem mesmo em mercado de balcão não organizado; (g) Espécie: as Debêntures serão da espécie quirografária; (h) Tipo: as Debêntures serão emitidas sem qualquer ágio ou deságio; (i) Modo de Colocação e Subscrição: as Debêntures serão objeto de colocação privada, sem a interveniência de instituições integrantes do sistema de distribuição de valores mobiliários, e será subscrita exclusivamente pelo debenturista mediante a assinatura do respectivo boletim de subscrição, que será devidamente arquivado na JUCERJA; (j) Data de Emissão: para todos os efeitos legais, a data de emissão das Debêntures será a data de sua subscrição (“Data de Emissão”), conforme evidenciada pelo boletim de subscrição correspondente assinado pelo debenturista; (k) Subscrição e Forma de Integralização: o debenturista subscreve as Debêntures na data de assinatura da Escritura de Emissão. As Debêntures serão integralizadas em moeda corrente nacional; (l) Data de Vencimento: a data de vencimento das Debêntures será em 36 meses contados da Data de Emissão (“Data de Vencimento”), quando esta deverão ser quitadas, nos termos da Escritura de Emissão, mediante o pagamento do seu Valor Nominal acrescido da Remuneração (conforme adiante definida) devida, em moeda corrente nacional. As Debêntures poderão ser resgatadas pela Cia. de forma facultativa, a qualquer tempo. Caso não haja recursos suficientes para pagamento das Debêntures pela Cia. nos termos na Escritura de Emissão, a Cia. poderá, a seu exclusivo critério, renovar a Data de Vencimento das Debêntures por períodos sucessivos de 12 meses; (m) Remuneração: o Valor Nominal não será objeto de correção monetária. Sobre o Valor Nominal das Debêntures incidirão juros calculados com base na variação do CDI, acrescida de 4,0% ao ano, acumulados desde a data de integralização das Debêntures até sua integral liquidação. A Remuneração será paga pela Cia. ao debenturista pro rata temporis tomando-se por base o período decorrido entre Data de Emissão das Debêntures e a efetiva liquidação, incluindo as hipóteses de Vencimento Antecipado, conforme o caso. Será previsto um mecanismo de cash sweep para o pagamento da Remuneração, caso (i) não tenha ocorrido a Subscrição de Cotas do FIP (conforme termo definido abaixo) e (ii) observado os termos e condições a serem previstos na Escritura de Emissão; (n) Amortização: a Cia. poderá, a seu exclusivo critério, promover, a partir do 13º mês a contar da data de integralização das Debêntures, a amortização (parcial ou total) das Debêntures; (o) Resgate Antecipado Compulsório: caso o Contrato de Aquisição dos Direitos de Concessão: (a) não seja assinado até o dia 25/08/2019; (b) seja rescindido; ou (c) no prazo de 18 meses contados da assinatura do Contrato de Aquisição dos Direitos de Concessão os Direitos de Concessão não tenham sido transferidos para a Cia., as Debêntures serão resgatadas total ou parcialmente, conforme procedimento previsto na Escritura de Emissão; (p) Cessão da Emissão: o debenturista não poderá ceder ou transferir, no todo ou em parte, os direitos e obrigações decorrentes da Escritura de Emissão ou a ela relacionadas, sem o prévio consentimento por escrito da Cia., salvo nas hipóteses expressamente previstas na Escritura de Emissão; e (q) Subscrição de Cotas do FIP: O debenturista, ou pessoa que venha a suceder o debenturista terá o direito de subscrever, em até 12 meses contados da data de integralização das Debêntures, 27.160 cotas classe B de emissão do Titânio XIV Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia (“FIP”) sendo certo que tais cotas deverão ser integralizadas na data em forem subscritas, com a totalidade das Debêntures, incluindo o Valor Nominal e a Remuneração aplicável (“Subscrição de Cotas do FIP”); (r) Eventos de Vencimento Antecipado: O Debenturista poderá declarar antecipadamente vencidas as Debêntures (\"Vencimento Antecipado\") nas seguintes hipóteses: (i) interrupção por prazo superior a 30 dias ou encerramento, por qualquer motivo, das atividades da Cia. e/ou suas controladas, diretas ou indiretas; (ii) decretação de falência da Cia. e/ou suas controladas, diretas ou indiretas, pedido de recuperação, judicial ou extrajudicial, ou outro regime de insolvência apresentado pela Cia.; (iii) inadimplemento, pela Cia. ou pelo FIP de quaisquer de suas obrigações relacionadas à Escritura de Emissão nos prazos avençados; (iv) liquidação, dissolução, cisão, fusão, incorporação ou extinção da Cia. e/ou suas controladas, diretas ou indiretas; (v) mudança de controle direto ou indireto da Cia.; (vi) declaração de insolvência ou pedido de falência formulado por terceiros, não elidido no prazo legal ou decretação de falência da Cia. e/ou suas controladas, diretas ou indiretas; (vii) inadimplemento de obrigação pecuniária, pela Cia. e/ou quaisquer de suas controladas, diretas ou indiretas, em valor individual ou agregado superior a R$ 3.000.000,00; (viii) ocorrência de vencimento antecipado de qualquer dívida bancária ou de mercado de capitais, local ou internacional, da Cia. e/ou suas controladas, diretas ou indiretas; (ix) descumprimento pela Cia. e/ou suas controladas, diretas ou indiretas de qualquer decisão ou sentença judicial, arbitral ou administrativa, transitada em julgado ou com laudo arbitral em definitivo, conforme aplicável, não sujeita a recurso e contra a qual não tenha sido obtido qualquer efeito suspensivo, que implique o pagamento de valores iguais ou superiores, no individual ou agregado, a R$ 3.000.000,00; (x) protesto de títulos contra a Cia. ou qualquer de suas controladas, diretas ou indiretas, em valor, individual ou agregado, igual ou superior a R$ 3.000.000,00, exceto se sanado no prazo legal ou tiver sido validamente comprovado ao debenturista que: (a) o(s) protesto(s) foi(ram) cancelado(s) ou suspenso(s); ou (b) o(s) protesto(s) foi(ram) efetuado(s) por erro ou má-fé de terceiro e tenha sido obtida medida judicial adequada para a anulação ou sustação de seus efeitos; ou (c) o valor do(s) título(s) protestado(s) foi(ram) depositado(s) em juízo; ou (d) o montante protestado foi devidamente quitado pela Cia.; ou (e) o(s) protesto(s) foi(ram) garantido(s) por garantia(s) aceita(s) em juízo; (xi) redução do capital social pela Cia., na forma do Art. 174 da Lei das S/A, exceto nas hipóteses de não celebração do Contrato de Aquisição de Direitos de Concessão ou não ocorrência do fechamento do referido contrato; (xii) distribuição e/ou pagamento, pela Cia., de lucros, dividendos e/ou de juros sobre capital próprio em descumprimento ao mecanismo de cash sweep a ser previsto na escritura para pagamento da Remuneração, a Cia. poderá distribuir e/ou pagar lucros, dividendos e/ou juros sobre capital próprio até o limite de 5,4 vezes o valor efetivamente utilizado para pagamentos ao debenturista; (xiii) alienação, venda, constituição de qualquer ônus e/ou qualquer forma de transferência, pela Cia. e/ou por qualquer controlada, por qualquer meio, de forma gratuita ou onerosa, de ativos representando, de forma individual ou agregada, percentual superior a 10% de seus ativos totais, com exceção de (a) a conversibilidade em ações da SPE prevista no Instrumento Particular de Escritura de 1ª Emissão Privada de Debêntures Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, em Série Única, a ser celebrado entre a SPE e DBO Energy do Brasil S.A. (“Debênture DBO”), (b) a conversibilidade em ações da SPE a ser prevista nos documentos definitivos do(s) instrumento(s) de financiamento a ser celebrado entre a Cia. ou a SPE e o Banco BTG Pactual S.A. ou outra instituição financeira (“Financiamento”) e (c) os seguintes instrumentos de garantia a serem celebrados no âmbito do Financiamento: (c.i) Instrumento Particular de Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios em Garantia e Outras Avenças; (c.ii) Instrumento Particular de Alienação Fiduciária de Ações em Garantia, Cessão Fiduciária de Títulos Conversíveis em Ações em Garantia e Outras Avenças; (c.iii) Instrumento Particular de Cessão Condicional de Direitos e Contratos em Garantia e Outras Avenças; (c.iv) Instrumento Particular de Penhor de Direitos Emergentes das Concessões e Outras Avenças; e (c.v) Instrumento Particular de Penhor de Petróleo e Outras Avenças, sendo certo que caso seja verificada a necessidade outorga de garantias adicionais no âmbito do Financiamento, o debenturista se comprometerá, de boa-fé, a se manifestar de forma a não configurar o Vencimento Antecipado da Escritura de Emissão; (xiv) resgate ou amortização de ações de emissão da Cia.; (xv) alteração do objeto social da Cia. constate do seu estatuto social, de forma a alterar suas atividades principais ou a agregar a essas atividades novos negócios não relacionados aos negócios já desenvolvidos pela Cia. e que tenham prevalência ou possam representar desvios em relação às atividades atualmente desenvolvidas pela Cia. (xvi) não comprovação pela Cia. de que os recursos líquidos obtidos com a emissão das Debêntures foram utilizados na forma descrita na Escritura de Emissão; (xvii) caso a Escritura de Emissão, seja, por qualquer motivo, resilida, rescindida ou por qualquer outra forma extinta; (xviii) invalidade, nulidade, ineficácia ou inexequibilidade de disposições da Escritura de Emissão; (xix) na hipótese de a Cia. ou o FIP questionarem judicialmente esta Escritura de Emissão; (xx) realização de operações com (a) empresas controladoras, coligadas e sob controle comum; e/ou (b) acionistas, diretores, funcionários ou representantes legais da Cia. e/ou da SPE, que não observem a política de partes relacionadas da Cia. ou que não estejam em condições de mercado; exceto, em ambos os casos, as existentes na data de celebração da Escritura de Emissão; (xxi) não obtenção, não renovação, cassação, perda ou suspensão de quaisquer licenças e/ou alvarás necessários para o regular exercício das atividades desenvolvidas pela Cia. e/ou pela SPE que acarretem no encerramento das atividades da Cia. e/ou da SPE; (xxii) comprovação de que qualquer das declarações prestadas pela Cia., pelo FIP ou pela gestora do FIP no âmbito da Escritura de Emissão são ou se tornaram falsas, incorretas ou enganosas; (xxiii) o quociente entre (a) a dívida líquida da Cia. e (b) o valor somado do EBITDA dos último 12 meses da Cia. seja superior a 4; (xxiv) a Cia. deixar de deter a totalidade das ações emitidas pela SPE, exceto no caso da conversão em ações da SPE prevista na Debênture DBO ou no âmbito do Financiamento; (xxv) a SPE deixar de deter os Direitos de Concessão. Ocorrendo o Vencimento Antecipado das Debêntures, a Cia. deverá, no prazo de 5 dias úteis, efetuar o pagamento ao debenturista, em moeda corrente nacional, do Valor Nominal acrescido da Remuneração, devida pro rata temporis até a data do efetivo pagamento. 5.2. Os membros da Administração da Cia. foram autorizados a praticar todos os atos que se fizerem necessários à formalização e efetivação das matérias acima aprovadas perante órgãos públicos e terceiros em geral. 6. Encerramento e Aprovação da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a assembleia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi por todos assinada. Presidente - Ricardo Rodrigues Savini; Secretário - Daniel Annucaro Lassance Soares; Acionistas - Ricardo Rodrigues Savini, Daniel Annucaro Lassance Soares e Daniel de Andrade Romeiro. RJ, 29/07/2019. Ricardo Rodrigues Savini, Presidente da Mesa; Daniel Annucaro Lassance Soares, Secretário da Mesa. Jucerja nº 3707637 em 02/08/2019.\r\n\r\nAGE - 29-07-19\r\n\r\nOS: 390506\r\n\r\nId: 2199953" ], "2199891": [ "V - Ata", "ALIANSCE SHOPPING CENTERS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 06.082.980/0001-03 - NIRE 33.3.0028176-2\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL DE DEBENTURISTAS DA 5ª EMISSÃO DE DEBÊNTURES SIMPLES, NÃO CONVERSÍVEIS EM AÇÕES, EM SÉRIE ÚNICA, DA ESPÉCIE QUIROGRAFÁRIA, A SER CONVOLADA EM GARANTIA REAL, PARA COLOCAÇÃO PRIVADA, DA ALIANSCE SHOPPING CENTERS S.A., REALIZADA EM 18 DE JUNHO DE 2019. 1. DATA, HORA E LOCAL: Realizada no dia 18/06/2019, às 12h, na sede social da ALIANSCE SHOPPING CENTERS S.A. (“Emissora”), na Rua Dias Ferreira nº 190, 3º andar, sala 301 (parte), Leblon, RJ. 2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Presente o debenturista detentor da totalidade das debêntures da 5ª emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, em série única, da espécie quirografária, a ser convolada em garantia real, para colocação privada da Emissora (“Debenturista” e “Debêntures”, respectivamente), conforme se verificou pela assinatura constante da Lista de Presença de Debenturistas arquivada na sede da Emissora, em razão do que fica dispensada a convocação, nos termos do Art. 124, §4º e Art. 71, §2º da Lei nº 6.404, de 15/12/1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”) e nos termos da Cláusula 10.1.5 do “Instrumento Particular de Escritura da 5ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, em Série Única, da Espécie Quirografária, a ser Convolada em Garantia Real, para Colocação Privada, da Aliansce Shopping Centers S.A.”, celebrado em 30/01/2017, conforme alterado (“Escritura de Emissão”). 3. MESA: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Renato Botelho e secretariados pela Sra. Érica Cristina Martins. 4. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre: 4.1. A concessão de (i) aprovação prévia para a realização de operação de combinação de negócios a ser realizada entre a Emissora e a Sonae Sierra Brasil S.A. (“Sonae”), por meio da incorporação da Emissora pela Sonae, nos termos dos Arts. 223, 224, 225 e 227 da Lei das Sociedades por Ações (“Incorporação”), sem que tal operação enseje qualquer agravamento das condições das Debêntures ou o resgate antecipado das Debêntures, nos termos da Escritura de Emissão, servindo ainda tal aprovação prévia da Incorporação pelos Debenturistas para os fins do Art. 231 da Lei das Sociedades por Ações. Após a implementação da referida Incorporação, a Emissora será extinta e a integralidade do seu patrimônio, incluindo todos os seus direitos e obrigações, será vertido para a Sonae, na qualidade de Cia. sucessora e subsistente da operação de Incorporação (“Cia. Combinada”). Adicionalmente, as ações de emissão da Emissora serão canceladas e novas ações ordinárias emitidas pela Cia. Combinada, negociadas no segmento do Novo Mercado da B3, serão atribuídas aos acionistas da Emissora, conforme previsto no Merger Agreement aprovado pelos Conselhos de Administração da Emissora e da Sonae em 6/06/2019 (“Operação”); e (ii) anuência expressa do Debenturista para que a Emissora pratique todos os atos necessários à realização, formalização, implementação e aperfeiçoamento da Incorporação e da Operação, incluindo a celebração de quaisquer contratos e documentos, bem como tome as providências necessárias para a efetivação das deliberações da Assembleia Geral de Debenturistas. 5. DELIBERAÇÕES: Instalada validamente a assembleia e após a discussão das matérias da ordem do dia, o Debenturista aprovou, sem quaisquer restrições: 5.1. A concessão de aprovação prévia, de forma irrevogável, irretratável e incondicionada, para a implementação da Incorporação e da Operação, em todos os seus termos e condições, servindo tal aprovação prévia da Incorporação pelo Debenturista para os fins do Art. 231 da Lei das Sociedades por Ações. O Debenturista reconhece, portanto, que não terá direito ao resgate antecipado das Debêntures com base no Art. 231, § 1º da Lei das Sociedades por Ações, bem como a Operação não ensejará (i) a exigência de qualquer condição de agravamento das Debêntures; ou (ii) a aplicação à Emissora qualquer penalidade de qualquer natureza. Cumpre ressaltar que a Operação não resultou em nenhuma observação negativa acerca do Rating da Emissora. 5.2. O Debenturista dá sua expressa anuência para que a Emissora pratique todos os atos necessários à realização, formalização, implementação e aperfeiçoamento da Incorporação e da Operação, incluindo a celebração de quaisquer contratos e documentos, bem como tome as providências necessárias para a efetivação das deliberações da Assembleia Geral de Debenturistas. 6. ENCERRAMENTO: Não havendo nada mais a tratar, foi encerrada a assembleia, da qual se lavrou esta ata que, lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. RJ, 18/06/2019. Mesa: Renato Botelho - Presidente, Érica Cristina Martins - Secretária. Jucerja em 18/07/2019 sob o nº 3689541. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2199891" ], "2199949": [ "V - Ata", "SANTA LÚCIA PARTICIPAÇÕES, \r\n\r\nCONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 14.985.356/001-36 - NIRE 33.210.097.687\r\n\r\nAta de Reunião de Sócios Realizada em 8 de Agosto de 2019 - Data, Horário e Local: No dia 8 do mês de agosto de 2019, às 14:00 horas, na sede social da Santa Lúcia Participações, Consultoria e Administração Ltda., sociedade empresária limitada, com sede na Cidade de Porto Real, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Renato Monteiro, 8005, sala 11, Polo Urbo Agro Industrial de Porto Real, CEP 27570-000 (“Sociedade”). Quórum: Sócios da Sociedade representando a totalidade do capital social. Convocação e Presença: Foram dispensadas as formalidades de convocação, tendo em vista a presença da totalidade dos sócios representando 100% (cem por cento) do capital social da Sociedade, conforme o disposto no parágrafo 2º do artigo 1.072 da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002, conforme alterada (“Código Civil Brasileiro”). Composição da Mesa: Os sócios indicaram para presidir a Mesa o Sr. Bruno Cherubini Balbinot, o qual convidou para secretariar a mesa a Sra. Juliana Gobbi de Almeida. Ordem do Dia: Deliberar sobre (i) a redução do capital social no valor de R$ 10.126,00 (dez mil, cento e vinte e seis reais). Deliberações: Os sócios, por unanimidade de votos e sem reservas ou oposições, aprovaram: (i) a redução do capital social, no valor R$ 10.126,00 (dez mil, cento e vinte e seis reais), mediante a restituição do valor correspondente aos sócios, proporcionalmente. Após a referida redução, o capital social passará a ser de R$ 189.874,00 (cento e oitenta e nove mil, e oitocentos e setenta e quatro reais). A redução do capital social da Sociedade ora deliberada tornar-se-á eficaz depois de decorridos 90 (noventa) dias da publicação do presente ato, conforme o disposto no artigo 1.084 do Código Civil. Após este prazo, será realizada a respectiva alteração do contrato social da Sociedade. Encerramento: Como nada mais havia a ser tratado, o Presidente suspendeu os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, a qual lida e posta em discussão, foi aprovada pela unanimidade das sócias. Assinaturas: Mesa - Sr. Bruno Cherubini Balbinot como Presidente e a Sra. Juliana Gobbi de Almeida como \r\n\r\nSecretária. Sócios: Bruno Cherubini Balbinot e Ian Jove Buck \r\n\r\nFadel. Porto Real, 8 de agosto de 2019. Confere com o original: Bruno Cherubini Balbinot - Presidente; Juliana Gobbi de Almeida - Secretária.\r\n\r\nId: 2199949" ], "2199896": [ "V - Ata", "ALIANSCE SHOPPING CENTERS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 06.082.980/0001-03 - NIRE 33.3.0028176-2 \r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nTERMO DE NÃO INSTALAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL DE DEBENTURISTAS DA 10ª EMISSÃO DE DEBÊNTURES SIMPLES, NÃO CONVERSÍVEIS EM AÇÕES, DA ESPÉCIE QUIROGRAFÁRIA, EM SÉRIE ÚNICA, PARA DISTRIBUIÇÃO PÚBLICA COM ESFORÇOS RESTRITOS DE DISTRIBUIÇÃO, DA ALIANSCE SHOPPING CENTERS S.A., CONVOCADA PARA 4 DE JULHO DE 2019 ÀS 11H NA SEDE DA CIA. 1. DATA, HORA E LOCAL: No dia 4/07/2019, às 11h, na sede social da ALIANSCE SHOPPING CENTERS S.A. (“Emissora”), na Rua Dias Ferreira nº 190, 3º andar, sala 301 (parte), Leblon, RJ. 2. CONVOCAÇÃO: Convocação realizada em conformidade com as determinações do Art. 124 da Lei nº 6.404/1976 (a “Lei das S.A.”), mediante a divulgação de Edital de Convocação publicado nas edições dos dias 18/06/2019, 19 e 20/06/2019 e 21/06/2019 do DOERJ e do jornal Valor Econômico. 3. PRESENÇA: Compareceram à Assembleia Geral de Debenturistas titulares de 42,07% das Debêntures em Circulação, bem como os representantes da Emissora e da Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários (“Agente Fiduciário”), conforme assinaturas ao final do presente termo. 4. MESA: Os trabalhos foram presididos pela Sra. Érica Cristina Martins e secretariados pela Sra. Monique Lassarot. 5. TERMO DE NÃO INSTALAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL DE DEBENTURISTAS: A Assembleia Geral de Debenturistas não foi instalada, tendo em vista que, conforme o percentual de Debêntures em Circulação detidas por debenturistas presentes registrado acima, não foi alcançado o quórum de instalação definido na cláusula 7.1.3 da Escritura de Emissão. O edital da segunda convocação para a deliberação das matérias constantes na Ordem do Dia será publicado no jornal DOERJ e no jornal Valor Econômico a partir de 5/07/2019. RJ, 4/07/2019. Mesa: Érica Cristina Martins - Presidente, Monique Lassarot - Secretária. Jucerja em 18/07/2019 sob o nº 3689563. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2199896" ], "2199921": [ "V - Ata", "BHG S.A. - BRAZIL HOSPITALITY GROUP\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.723.106/0001-25 - NIRE 33.300.316.388\r\n\r\nAta da AGE de Re-Ratificação da Ata da AGE de 4/12/2018 Realizada em 31/12/2018. Data, Horário e Local: 31/12/2018, às 10h, na sede da BHG S.A. - Brazil Hospitality Group (\"Cia.\"), localizada na Rua do Passeio 56, 14º andar, Centro/RJ, CEP 20.021-290. Composição da Mesa: João Rodrigues Teixeira Júnior - Presidente; Natália Benenti - Secretária. Convocação e Presença: dispensada a convocação, pelo comparecimento da totalidade dos acionistas da Cia., conforme disposto no § 4º do art.124 da Lei nº 6.404/76, conforme alterada (\"Lei das S/A\"). Ordem do Dia: discutir e deliberar sobre a retificação e ratificação da cisão parcial da Cia., sem solidariedade, com versão da parcela cindida de seu patrimônio na Galati RJ Empreendimentos Imobiliários S.A., sociedade anônima com sede na Rua do Passeio 56, 14º andar, Centro/RJ, CEP 20.021-290, CNPJ/MF nº 30.849.094/0001-39, JUCERJA - NIRE 333.0032750-9 (\"Incorporadora\"), nos termos dos art.s 224, 225, 226, 227, 229 e 233, § único, da Lei das S/A, conforme aprovada na AGE da Cia. realizada em 4/12/2018, arquivada na JUCERJA nº 3453647, em 12/12/2018 (\"AGE de Cisão\"). Deliberações: após análise das matérias constantes da ordem do dia, o único acionista aprovou, sem quaisquer restrições, ressalvas ou reservas, as seguintes deliberações: 1. Aprovar a retificação e a ratificação da cisão parcial da Cia., sem solidariedade, com versão da parcela de seu patrimônio cindida na Incorporadora, de forma a estar em conformidade com o \"Protocolo e Justificação de Cisão Parcial da BHG S.A. - Brazil Hospitality Group com Incorporação da Parcela de Patrimônio Cindida pela Galati RJ Empreendimentos Imobiliários S.A.\", firmado em 4/12/2018, conforme retificado nos termos do Anexo I à presente (\"Protocolo e Justificação Retificado\"). 1.1. O único acionista consigna que as retificações constantes do Protocolo e Justificação Retificado resultarão em (i) modificação ao montante do acervo líquido vertido à Incorporadora; e (ii) alteração dos respectivos valores dos capitais sociais da Cia. e da Incorporadora. 2. Aprovar o Protocolo e Justificação Retificado, conforme Anexo I à presente. 3. Em razão do exposto nas deliberações 1 e 1.1 acima, aprovar a retificação do valor da redução do capital social da Cia. em decorrência de sua cisão parcial, tendo em vista que constou na AGE de Cisão erroneamente como R$ 1.072.360,68, quando deveria ser de R$ 16.589.831,62. Dessa forma, nos termos do Protocolo e Justificação Retificado, a deliberação nº 3 da AGE da Cisão deve passar a vigorar com a seguinte redação: \"3. Aprovar a redução do capital social da Cia. no valor de R$ 16.589.831,62 em decorrência da sua cisão parcial, nos termos do Protocolo e Justificação, sem o cancelamento de ações, passando o capital social de R$ 980.557.327,16, para R$ 963.967.495,54, sempre dividido em 73.254.492 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. 3.1 Alterar, em decorrência da deliberação acima, a redação o caput do Art. 5º do Estatuto Social da Cia., para que passe a vigorar com a seguinte redação: \"Art. 5º - O capital social da Cia., totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 963.967.495,54, dividido em 73.254.492 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.\" 4. Ficam inalteradas, e são ora ratificadas, todas as demais deliberações aprovadas na AGE da Cisão que não tenham sido expressamente retificadas nos termos dos itens acima. 5. Autorizar os diretores da Cia. a tomarem todas as providências necessárias para a formalização das deliberações aqui aprovadas, com amplos e gerais poderes para proceder a todos os registros, transcrições, averbações ou comunicações que se fizerem necessários de modo a completar a operação de cisão parcial da Cia. com incorporação da parcela de patrimônio cindida pela Incorporadora. Encerramento: o único acionista da Cia. aprovou a lavratura desta ata sob a forma de sumário, de acordo com a autorização contida no § 1º do art. 130 da Lei das S/A. Nada mais havendo a ser tratado, a assembleia geral foi interrompida pelo tempo necessário à lavratura dessa ata, que, lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os presentes. Mesa: João Rodrigues Teixeira Júnior, Presidente; e Natália Benenti, Secretária. Acionista Presente: L.A. Fundo de Investimento em Participações - Multiestratégia (representado por sua administradora BRL Trust Investimentos Ltda., que por sua vez é representada por sua diretora Daniela Assarito Bonifácio Borovicz). Certifico que a presente é cópia fiel da ata original lavrada no livro de atas de Assembleias Gerais da Cia.. RJ, 31/12/2018. Natália Benenti - Secretária. Jucerja nº 3686983 em 16/07/2019.\r\n\r\nAGE - 04-12-18\r\n\r\nOS: 390478\r\n\r\nId: 2199921" ], "2199893": [ "V - Ata", "ALIANSCE SHOPPING CENTERS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 06.082.980/0001-03 - NIRE 33.3.0028176-2\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL DE DEBENTURISTAS DA 6ª EMISSÃO DE DEBÊNTURES SIMPLES, NÃO CONVERSÍVEIS EM AÇÕES, EM SÉRIE ÚNICA, DA ESPÉCIE QUIROGRAFÁRIA, A SER CONVOLADA EM GARANTIA REAL, PARA COLOCAÇÃO PRIVADA, DA ALIANSCE SHOPPING CENTERS S.A., REALIZADA EM 18 DE JUNHO DE 2019. 1. DATA, HORA E LOCAL: Realizada no dia 18/06/2019, às 12h30, na sede social da ALIANSCE SHOPPING CENTERS S.A. (“Emissora”), na Rua Dias Ferreira nº 190, 3º andar, sala 301 (parte), Leblon, RJ. 2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Presente o debenturista detentor da totalidade das debêntures da 6ª emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, em série única, da espécie quirografária, a ser convolada em garantia real, para colocação privada da Emissora (“Debenturista” e “Debêntures”, respectivamente), conforme se verificou pela assinatura constante da Lista de Presença de Debenturistas arquivada na sede da Emissora, em razão do que fica dispensada a convocação, nos termos do Art. 124, §4º e Art. 71, §2º da Lei nº 6.404, de 15/12/1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”) e nos termos da Cláusula 10.1.5 do “Instrumento Particular de Escritura da 6ª (Sexta) Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, em Série Única, da Espécie Quirografária, a ser Convolada em Garantia Real, para Colocação Privada, da Aliansce Shopping Centers S.A.”, celebrado em 7/07/2017, conforme alterado (“Escritura de Emissão”). 3. MESA: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Renato Botelho e secretariados pela Sra. Érica Cristina Martins. 4. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre: 4.1. A concessão de (i) aprovação prévia para a realização de operação de combinação de negócios a ser realizada entre a Emissora e a Sonae Sierra Brasil S.A. (“Sonae”), por meio da incorporação da Emissora pela Sonae, nos termos dos Arts. 223, 224, 225 e 227 da Lei das Sociedades por Ações (“Incorporação”), sem que tal operação enseje qualquer agravamento das condições das Debêntures ou o resgate antecipado das Debêntures, nos termos da Escritura de Emissão, servindo ainda tal aprovação prévia da Incorporação pelos Debenturistas para os fins do Art. 231 da Lei das Sociedades por Ações. Após a implementação da referida Incorporação, a Emissora será extinta e a integralidade do seu patrimônio, incluindo todos os seus direitos e obrigações, será vertido para a Sonae, na qualidade de Cia. sucessora e subsistente da operação de Incorporação (“Cia. Combinada”). Adicionalmente, as ações de emissão da Emissora serão canceladas e novas ações ordinárias emitidas pela Cia. Combinada, negociadas no segmento do Novo Mercado da B3, serão atribuídas aos acionistas da Emissora, conforme previsto no Merger Agreement aprovado pelos Conselhos de Administração da Emissora e da Sonae em 6/06/2019 (“Operação”); e (ii) anuência expressa do Debenturista para que a Emissora pratique todos os atos necessários à realização, formalização, implementação e aperfeiçoamento da Incorporação e da Operação, incluindo a celebração de quaisquer contratos e documentos, bem como tome as providências necessárias para a efetivação das deliberações da Assembleia Geral de Debenturistas. 5. DELIBERAÇÕES: Instalada validamente a assembleia e após a discussão das matérias da ordem do dia, o Debenturista aprovou, sem quaisquer restrições: 5.1. A concessão de aprovação prévia, de forma irrevogável, irretratável e incondicionada, para a implementação da Incorporação e da Operação, em todos os seus termos e condições, servindo tal aprovação prévia da Incorporação pelo Debenturista para os fins do Art. 231 da Lei das Sociedades por Ações. O Debenturista reconhece, portanto, que não terá direito ao resgate antecipado das Debêntures com base no Art. 231, § 1º da Lei das Sociedades por Ações, bem como a Operação não ensejará (i) a exigência de qualquer condição de agravamento das Debêntures; ou (ii) a aplicação à Emissora qualquer penalidade de qualquer natureza. Cumpre ressaltar que a Operação não resultou em nenhuma observação negativa acerca do Rating da Emissora. 5.2. O Debenturista dá sua expressa anuência para que a Emissora pratique todos os atos necessários à realização, formalização, implementação e aperfeiçoamento da Incorporação e da Operação, incluindo a celebração de quaisquer contratos e documentos, bem como tome as providências necessárias para a efetivação das deliberações da Assembleia Geral de Debenturistas. 6. ENCERRAMENTO: Não havendo nada mais a tratar, foi encerrada a assembleia, da qual se lavrou esta ata que, lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. RJ, 18/06/2019. Mesa: Renato Botelho - Presidente, Érica Cristina Martins - Secretária. Jucerja em 18/07/2019 sob nº 3689546. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral. \r\n\r\nId: 2199893" ], "2199892": [ "V - Ata", "ALIANSCE SHOPPING CENTERS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 06.082.980/0001-03 - NIRE 33.3.0028176-2\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL DE DEBENTURISTAS DAS DUAS SÉRIES DA 4ª EMISSÃO DE DEBÊNTURES SIMPLES, NÃO CONVERSÍVEIS EM AÇÕES, EM DUAS SÉRIES, DA ESPÉCIE QUIROGRAFÁRIA, A SER CONVOLADA EM GARANTIA REAL, PARA COLOCAÇÃO PRIVADA, DA ALIANSCE SHOPPING CENTERS S.A., REALIZADA EM 18 DE JUNHO DE 2019. 1. DATA, HORA E LOCAL: Realizada no dia 18/06/2019, às 11h30, na sede social da ALIANSCE SHOPPING CENTERS S.A. (“Emissora”), na Rua Dias Ferreira nº 190, 3º andar, sala 301 (parte), Leblon, RJ. 2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Presente o debenturista detentor da totalidade das debêntures da 1ª série e das debêntures da 2ª série da 4ª emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, em duas séries, da espécie quirografária, a ser convolada em garantia real, para colocação privada da Emissora (“Debenturista” e “Debêntures”, respectivamente), conforme se verificou pela assinatura constante da Lista de Presença de Debenturistas arquivada na sede da Emissora, em razão do que fica dispensada a convocação, nos termos do Art. 124, §4º e Art. 71, §2º da Lei nº 6.404, de 15/12/1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”) e nos termos da Cláusula 10.1.5 do “Instrumento Particular de Escritura da 4ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, em Duas Séries, da Espécie Quirografária, a ser Convolada em Garantia Real, para Colocação Privada, da Aliansce Shopping Centers S.A.”, celebrado em 4/08/2016, conforme alterado (“Escritura de Emissão”). 3. MESA: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Renato Botelho e secretariados pela Sra. Érica Cristina Martins. 4. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre: 4.1. A concessão de (i) aprovação prévia para a realização de operação de combinação de negócios a ser realizada entre a Emissora e a Sonae Sierra Brasil S.A. (“Sonae”), por meio da incorporação da Emissora pela Sonae, nos termos dos Arts. 223, 224, 225 e 227 da Lei das Sociedades por Ações (“Incorporação”), sem que tal operação enseje qualquer agravamento das condições das Debêntures ou o resgate antecipado das Debêntures, nos termos da Escritura de Emissão, servindo ainda tal aprovação prévia da Incorporação pelos Debenturistas para os fins do Art. 231 da Lei das Sociedades por Ações. Após a implementação da referida Incorporação, a Emissora será extinta e a integralidade do seu patrimônio, incluindo todos os seus direitos e obrigações, será vertido para a Sonae, na qualidade de Cia. sucessora e subsistente da operação de Incorporação (“Cia. Combinada”). Adicionalmente, as ações de emissão da Emissora serão canceladas e novas ações ordinárias emitidas pela Cia. Combinada, negociadas no segmento do Novo Mercado da B3, serão atribuídas aos acionistas da Emissora, conforme previsto no Merger Agreement aprovado pelos Conselhos de Administração da Emissora e da Sonae em 6/06/2019 ( “Operação”); e (ii) anuência expressa do Debenturista para que a Emissora pratique todos os atos necessários à realização, formalização, implementação e aperfeiçoamento da Incorporação e da Operação, incluindo a celebração de quaisquer contratos e documentos, bem como tome as providências necessárias para a efetivação das deliberações da Assembleia Geral de Debenturistas. 5. DELIBERAÇÕES: Instalada validamente a assembleia e após a discussão das matérias da ordem do dia, o Debenturista aprovou, sem quaisquer restrições: 5.1. A concessão de aprovação prévia, de forma irrevogável, irretratável e incondicionada, para a implementação da Incorporação e da Operação, em todos os seus termos e condições, servindo tal aprovação prévia da Incorporação pelo Debenturista para os fins do Art. 231 da Lei das Sociedades por Ações. O Debenturista reconhece, portanto, que não terá direito ao resgate antecipado das Debêntures com base no Art. 231, § 1º da Lei das Sociedades por Ações, bem como a Operação não ensejará (i) a exigência de qualquer condição de agravamento das Debêntures; ou (ii) a aplicação à Emissora qualquer penalidade de qualquer natureza. Cumpre ressaltar que a Operação não resultou em nenhuma observação negativa acerca do Rating da Emissora. 5.2. O Debenturista dá sua expressa anuência para que a Emissora pratique todos os atos necessários à realização, formalização, implementação e aperfeiçoamento da Incorporação e da Operação, incluindo a celebração de quaisquer contratos e documentos, bem como tome as providências necessárias para a efetivação das deliberações da Assembleia Geral de Debenturistas. 6. ENCERRAMENTO: Não havendo nada mais a tratar, foi encerrada a assembleia, da qual se lavrou esta ata que, lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. RJ, 18/06/2019. Mesa: Renato Botelho - Presidente, Érica Cristina Martins - Secretária. Jucerja em 18/07/2019 sob nº 3689531. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2199892" ], "2199844": [ "V - Ata", "Construtora Queiroz Galvão S.A. \r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.412.792/0001-60\r\n\r\nNIRE 33.300.015.418\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 01 DE JULHO DE 2019: Data, Horário e Local: Em 01/07/2019, às 10 horas, na sede da Cia., localizada na Rua Santa Luzia, nº 651, 6º andar, Rio de Janeiro-RJ. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76, em face da presença da acionista única da Cia., representando assim a totalidade do capital social da Cia.. Mesa: Presidente: Bartolomeu Charles Lima Brederodes; e Secretário: Amilcar Bastos Falcão. Ordem do Dia e Deliberações: Após exame e discussão da matéria apresentada, a acionista única da Cia. aprovou as seguintes deliberações: (a) Alterar a redação do artigo 11, § único do Estatuto Social da Cia., que passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 11. (omissis). § único: As procurações outorgadas pela Cia. terão o prazo de validade fixado nos respectivos instrumentos, não podendo ser superior a 12 meses, ressalvados os instrumentos que contemplem os poderes da cláusula ad judicia, e/ou de representação em processos administrativos e/ou outorgados no âmbito dos financiamentos de longo prazo da Cia. ou de suas controladas ou coligadas, e/ou outorgados a entidades que realizem o refinanciamento ou a reestruturação de dívidas financeiras da Cia. ou de suas controladas ou coligadas, os quais poderão ser outorgadas por prazo indeterminado.” (b) Aprovar a consolidação do Estatuto Social da Cia., que passa a vigorar de acordo com a redação que constitui o Anexo I desta ata. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, sendo lavrada a presente Ata. Rio de Janeiro, 01/07/2019. Assinaturas: Mesa: Bartolomeu Charles Lima Brederodes - Presidente; Amilcar Bastos Falcão - Secretário. Acionista: Queiroz Galvão S.A.. Anexo I - Estatuto Social. Capítulo I - Denominação, Sede, Objeto e Duração. Artigo 1º. A Construtora Queiroz Galvão S.A. é uma sociedade empresária por ações subordinada ao disposto neste Estatuto Social, à Lei 6.404, de 15/12/1976 (“Lei das S.A.”), e demais normas aplicáveis. Artigo 2º. Constitui o objeto social da Cia.: a) a exploração da indústria de construção civil, inclusive de obras públicas; b) a incorporação, compra e venda de bens imóveis, não sendo exercida a intermediação imobiliária; c) a importação, exportação, compra e venda de materiais, peças e equipamentos ligados a obras de construção; d) a participação, com recursos próprios, em outras sociedades, no Brasil ou no exterior, quando ligadas aos seus objetivos sociais; e) a participação, com recursos próprios, no capital de outras empresas de prestação de serviços à indústria petrolífera; f) realização de estudos e projetos de engenharia e prestação de serviços de qualquer natureza no ramo de engenharia consultiva ou de projetos, gerenciamento e administração nas áreas de óleo e gás; g) prestação de serviços de consultoria, gerenciamento e administração nas áreas de óleo, gás, química, petroquímica e de limpeza urbana; h) a execução de obras de construção de linhas de transmissão e distribuição de energia elétrica; i) participação em procedimentos concorrenciais, licitações e certames, a critério da Diretoria, isoladamente ou em consórcios com empresas congêneres, visando a execução de serviços de engenharia em geral; j) a execução de serviços de limpeza pública, nestes compreendidos a coleta e transporte de lixo domiciliar urbano, hospitalar, industrial, de resíduos especiais, serviços de varrição de ruas, praças e logradouros públicos, operação e manutenção de sistemas de disposição de resíduos sólidos e demais serviços inerentes e correlatos; k) a exploração e execução de serviços e obras públicas em geral, mediante concessão da Administração Pública Direta e Indireta, Federal, Estadual ou Municipal; l) construção de barragens, adutoras, estradas vicinais, poços e eletrificação em áreas urbanas e rurais; m) aluguel de bens móveis e imóveis de propriedade da empresa; n) a execução de serviços de transportes, apoio aquaviário e dragagem marítima e fluvial; o) a fabricação, industrialização e a comercialização de artefatos e peças pré-moldadas de cimento e de concreto de todo o gênero; p) a realização de serviços de montagem industrial em geral e atividades correlatas; q) o comércio, importação e exportação de sementes e mudas e r) a execução dos serviços combinados de escritório e apoio administrativo. § Único. As atividades constantes do objeto social da empresa poderão ser desenvolvidas no Brasil ou no exterior. Artigo 3º. A Cia., cuja duração será por tempo indeterminado, tem sede e foro na Rua Santa Luzia, nº 651, 2º andar, 3º andar, 3º mezanino e 6º andar, Rio de Janeiro-RJ, podendo, por deliberação da Diretoria, abrir e instalar sucursais, filiais e escritórios, no Brasil e no exterior. Capítulo II - Capital Social e Ações. Artigo 4º. O capital social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 1.257.914.890,24, representado por 982.219.515 ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal. Artigo 5º. Cada ação ordinária nominativa terá direito a um voto nas deliberações da Assembleia Geral. As ações não serão representadas por cautelas, comprovando-se a sua titularidade pela inscrição do nome do acionista no Livro de Registro de Ações Nominativas da Cia.. § 1º. A Cia. poderá emitir, a qualquer tempo, obedecidas as prescrições legais, ações nominativas ordinárias ou preferenciais, estas sem direito a voto e resgatáveis no prazo de 12 ou 24 meses, contados da emissão, a critério da Assembleia Geral, pelo preço da emissão corrigido pelo IGPM/FGV. § 2º. É vedado à Cia. emitir partes beneficiárias. Capítulo III - Administração da Sociedade. Artigo 6º. A Cia. será administrada por uma Diretoria. § Único. A Diretoria terá os poderes e atribuições conferidos pelas leis aplicáveis, por este Estatuto e pelas normas que venham a ser estabelecidas pela Assembleia Geral. Artigo 7º. A Diretoria da Cia. será constituída por 02 áreas com competências autônomas, uma nacional e outra internacional, dividida da seguinte forma: (a) Diretoria Nacional: no mínimo, 04 e, no máximo, 20 integrantes, acionistas ou não, todos eles residentes no País, com mandato de 03 anos, permitida a reeleição, que serão denominados Diretores Nacionais, sendo 01 Diretor Presidente Nacional; 01 a 03 Diretores Vice-Presidentes Nacionais; 01 a 04 Diretores Executivos Nacionais; e 01 a 12 Diretores Adjuntos Nacionais, podendo a Assembleia Geral dar denominação específica aos cargos da Diretoria Nacional; e (b) Diretoria Internacional: no mínimo 02 e, no máximo, 06 integrantes, acionistas ou não, todos eles residentes no País, com mandato de 03 anos, permitida a reeleição, que serão denominados Diretores Executivos Internacionais, podendo a Assembleia Geral dar denominação específica aos cargos da Diretoria Internacional. § 1º. Compete aos integrantes da Diretoria, nos seus respectivos âmbitos de atuação (nacional ou internacional), a representação da Cia. e a prática dos atos regulares de gestão que lhes são atribuídos por este Estatuto, pelas normas que venham a ser estabelecidas pela Assembleia Geral e por lei. § 2º. Os integrantes da Diretoria tomarão posse de seus cargos, dispensados de prestar caução, dentro do prazo de 30 dias, a contar da data da eleição, mediante assinatura do respectivo termo, lavrado no Livro de Atas das Reuniões da Diretoria, ressalvada a hipótese de, presentes, assinarem a ata da Assembleia Geral que os eleger, o que valerá, nesse caso, também como termo de posse. § 3º. Em caso de licença, impedimento temporário ou vacância, caberá à Assembleia Geral escolher o substituto do licenciado, impedido ou titular do cargo vago, na primeira reunião que se seguir ao acontecimento. O substituto permanecerá no cargo até o desimpedimento ou o término da licença do substituído, ou até o final do mandato da Diretoria. § 4º. Vencido o mandato dos integrantes da Diretoria, será ele considerado automaticamente prorrogado até a ocorrência de Assembleia Geral que eleja novos membros ou reeleja aqueles em exercício. Artigo 8º. A Diretoria administrará a Cia. obedecendo rigorosamente ao disposto neste Estatuto Social, em especial ao que reza o seu artigo 9, às normas que venham a ser estabelecidas pela Assembleia Geral e à legislação aplicável, sendo vedado aos seus integrantes, isolada ou conjuntamente, a prática de atos em nome da Cia. estranhos ao seu objeto social. Artigo 9º. Compete à Diretoria Nacional a representação da Cia. e a prática dos atos regulares de gestão diretamente relacionados a projetos, obras e empreendimentos localizados no Brasil, salvo os projetos e contratos executados no Brasil voltados ao suporte de atividades no exterior, podendo, para tanto: I) cumprir as disposições deste Estatuto Social e as deliberações da Assembleia Geral; II) a prática de todos os atos necessários ao funcionamento normal da Cia., inclusive a representação em juízo ou fora dele, no país ou no exterior, e ainda: a) mediante a assinatura individual de um de seus Diretores Nacionais: a.1.) representar a Cia. perante quaisquer repartições públicas federais, estaduais ou municipais, entidades autárquicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e empresas privadas, inclusive em procedimentos de licitação, podendo, para esse fim, assinar propostas, declarações, e documentos afins; a.2) outorgar procurações ad judicia e aquelas que confiram poderes de representação judicial da Cia., inclusive para fins de depoimento pessoal; a.3) praticar atos relativos a registro e emissão de documentos relacionados a assuntos trabalhistas, fiscais e alfandegários. b) mediante a assinatura conjunta de 2 Diretores Nacionais, podendo ser: (i) o Diretor Presidente Nacional em conjunto com qualquer outro diretor nacional ou com 1 procurador com poderes suficientes; (ii) 1 Diretor Vice-Presidente Nacional em conjunto com qualquer outro diretor nacional ou com 1 procurador com poderes suficientes; (iii) 1 Diretor Executivo Nacional em conjunto com qualquer outro diretor nacional ou com 1 procurador com poderes suficientes; (iv) 1 Diretor Adjunto Nacional em conjunto com qualquer outro diretor nacional com designação distinta ou com 1 procurador com poderes suficientes; ou, ainda (v) 2 procuradores com poderes suficientes poderão ser praticados todos os demais atos de gestão, inclusive, mas não se limitando a: b.1) assunção de obrigações em geral, no Brasil ou no exterior; b.2) realização de operações financeiras, de crédito e de financiamento em geral; emissão, aceite e endosso de títulos de crédito; b.3) movimentação de contas correntes da Cia.; b.4) outorga e aceite de garantias a empresas por ela controladas ou a ela coligadas; b.5) alienação e constituição de ônus sobre bens da Cia., inclusive do ativo não circulante; e b.6) constituição de consórcios, de sociedades de propósito específico e de subsidiárias da Cia.. Artigo 10. Compete à Diretoria Internacional a representação da Cia. e a prática dos atos regulares de gestão diretamente relacionados a projetos, obras e empreendimentos localizados no exterior, salvo os projetos e contratos executados no exterior voltados ao suporte de atividades no Brasil, podendo, para tanto: I) cumprir as disposições deste Estatuto Social, e as deliberações da Assembleia Geral; II) a prática de todos os atos necessários ao funcionamento normal da Cia., inclusive a representação em juízo ou fora dele, no país ou no exterior, e ainda: a) mediante a assinatura individual de um Diretor Internacional: a.1.) representar a Cia. perante quaisquer repartições públicas federais, estaduais ou municipais, entidades autárquicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e empresas privadas, inclusive em procedimentos de licitação, podendo, para esse fim, assinar propostas, declarações, e documentos afins; a.2) outorgar procurações ad judicia e aquelas que confiram poderes de representação judicial da Cia., inclusive para fins de depoimento pessoal; a.3) praticar atos relativos a registro e emissão de documentos relacionados a assuntos trabalhistas, fiscais e alfandegários; b) mediante a assinatura conjunta de 2 Diretores Internacionais, podendo ser: (i) 2 Diretores Executivos Internacionais; (ii) 1 Diretor Executivo Internacional em conjunto com 1 procurador com poderes suficientes; ou, ainda (iii) 2 procuradores com poderes suficientes poderão ser praticados todos os demais atos de gestão, inclusive, mas não se limitando a: b.1) assunção de obrigações em geral, no Brasil ou no exterior; b.2) realização de operações financeiras, de crédito e de financiamento em geral; emissão, aceite e endosso de títulos de crédito; b.3) movimentação de contas correntes da Cia.; b.4) outorga e aceite de garantias a empresas por ela controladas ou a ela coligadas; alienação e constituição de ônus sobre bens da Cia., inclusive do ativo não circulante; e constituição de consórcios, de sociedades de propósito específico e de subsidiárias da Cia.. Artigo 11. Para a prática dos atos a que se refere o artigo anterior, poderão ser outorgadas procurações pela Cia., com poderes específicos: I) mediante a assinatura individual de um dos integrantes da Diretoria, em relação aos atos previstos no artigo 9º, II, (a), e no artigo 10, II (a); e II) mediante a assinatura conjunta de 02 integrantes da Diretoria, em relação aos atos previstos no artigo 9º, II, (b), e no artigo 10, II, (b). § único: As procurações outorgadas pela Cia. terão o prazo de validade fixado nos respectivos instrumentos, não podendo ser superior a 12 meses, ressalvados os instrumentos que contemplem os poderes da cláusula ad judicia, e/ou de representação em processos administrativos e/ou outorgados no âmbito dos financiamentos de longo prazo da Cia. ou de suas controladas ou coligadas, e/ou outorgados a entidades que realizem o refinanciamento ou a reestruturação de dívidas financeiras da Cia. ou de suas controladas ou coligadas, os quais poderão ser outorgadas por prazo indeterminado. Capítulo IV - Conselho Fiscal. Artigo 12. O Conselho Fiscal, não permanente, quando instalado na forma da lei, terá 3 membros efetivos e igual número de suplentes, acionistas ou não, residentes no país, e que preencham os requisitos da legislação aplicável. § Único. O Conselho Fiscal, quando instalado, funcionará até a primeira Assembleia Geral ordinária que seguir àquela de eleição, e terá as funções e competência previstas em lei. Capítulo V - Assembleia Geral. Artigo 13. A Assembleia Geral reunir-se-á ordinariamente nos 4 primeiros meses após o término do exercício social e extraordinariamente, sempre que convocada, na forma da Lei das S.A. § Único. A Assembleia Geral será presidida e secretariada, preferencialmente, por acionistas da Cia. e/ou por seus Diretores. Artigo 14. A Assembleia Geral será convocada pela Diretoria e instalar-se-á na forma prevista na lei. Artigo 15. Compete à Assembleia Geral deliberar e decidir sobre todas as matérias e negócios relativos ao objeto da Cia., tomando as resoluções que julgar convenientes à sua defesa e desenvolvimento. § Único. Além das matérias que por este Estatuto Social e por lei sejam de competência da Assembleia Geral, compete-lhe também, fixar os honorários individuais ou globais dos integrantes da Diretoria. Capítulo VI - Exercício Social. Artigo 16. O exercício social começará em 1º de janeiro de cada ano e terminará em 31 de dezembro do mesmo ano, coincidindo com o ano civil. Artigo 17. No fim de cada exercício social, a Diretoria elaborará as demonstrações financeiras previstas em lei, baseada na escrituração mercantil da Cia.. Artigo 18. Do lucro líquido do exercício, serão destinados: a) 5% à constituição da reserva legal, até o limite de 20% do capital social da Cia.; b) 3% à distribuição aos acionistas como dividendo obrigatório. § 1º. A Cia. poderá deixar de constituir reserva legal no exercício em que o saldo dessa reserva, acrescido do valor das reservas de capital exceder a 30% do capital social. § 2º. Os acionistas poderão deliberar a distribuição de dividendos inferior ao constante deste artigo, ou a retenção de todo o lucro. § 3º. A Diretoria poderá propor e a Assembleia Geral aprovar distribuição antecipada de dividendos, à conta dos dividendos do exercício. Não havendo distribuição antecipada, os dividendos serão pagos durante o exercício em que os mesmos tiverem sido aprovados. § 4º. Os dividendos não reclamados dentro de 3 anos, contados da data em que tenham sido postos à disposição dos acionistas, prescreverão em favor da Cia.. Capítulo VII - Juízo Arbitral. Artigo 19. A Cia., seus acionistas e Diretores obrigam-se a resolver, por meio de arbitragem, toda e qualquer disputa ou controvérsia que possa surgir entre eles, relacionada ou decorrente, em especial, da aplicação, validade, eficácia, interpretação, violação e seus efeitos das disposições contidas na Lei das S.A., neste Estatuto Social, nas normas editadas pelo Conselho Monetário Nacional, pelo Banco Central do Brasil e pela Comissão de Valores Mobiliários, bem como nas demais normas aplicáveis ao funcionamento do mercado de capitais em geral, conforme o caso. § 1º. As disputas ou controvérsias serão solucionadas por meio de arbitragem a ser administrada pelo Centro de Mediação e Arbitragem da Câmara de Comércio Brasil - Canadá (“Câmara”), de acordo com o disposto no regulamento da Câmara (“Regulamento da Câmara”). § 2º. A arbitragem será decidida por um tribunal arbitral sediado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, constituído por 3 árbitros a serem nomeados nos termos do Regulamento da Câmara. Não será permitida a instauração de arbitragem multilateral, ou seja, de procedimento arbitral composto por mais de dois polos antagônicos entre si. Será, contudo, permitido haver mais de uma parte, pessoa física ou jurídica, em um dos polos. § 3º. Todo o procedimento arbitral será em língua portuguesa e serão aplicadas as leis brasileiras, inclusive, mas não se limitando, a Lei nº 9.307, de 23/09/1996 (Lei Brasileira de Arbitragem). § 4º. A Câmara deverá proferir sua sentença no Brasil, no prazo máximo de 12 meses contados da data de início da arbitragem, observado que referido prazo poderá ser prorrogado pela Câmara por um período adicional de até 6 meses, desde que justificadamente. § 5º. Os honorários dos advogados e demais despesas e custos decorrentes do procedimento arbitral serão suportados por uma ou por ambas as partes, como for decidido pela Câmara. § 6º. Em face da presente cláusula compromissória, toda e qualquer medida cautelar deverá ser requerida (i) ao tribunal arbitral (caso este já tenha sido instaurado) e cumprida por solicitação do tribunal arbitral ao juiz estatal competente, ou (ii) diretamente ao Poder Judiciário (caso o tribunal arbitral ainda não tenha sido instaurado), no foro da comarca onde a medida cautelar deva ser cumprida pela parte requerida. § 7º. As partes envolvidas na arbitragem deverão manter em sigilo todas e quaisquer informações relacionadas à arbitragem. Capítulo VIII - Liquidação. Artigo 20. A dissolução e liquidação da Cia. far-se-á de acordo com o que resolver a Assembleia Geral, obedecendo às prescrições legais. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o arquivamento em 25/07/2019 sob o nº 00003697911 e demais constantes do termo de autenticação. Bernardo Feijó Sampaio Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2199844" ], "2199868": [ "V - Ata", "MANTIQUEIRA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 24.176.892/0001-44 - NIRE 33.3.0031913-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 31/07/19. Ata lavrada em forma de sumário, nos termos do páragrafo 1º, do artigo 130, da Lei nº 6.404/76. 1. DATA, HORA E LOCAL: Realizada no dia 31/07/19, às 09 (nove) horas, na sede social da Companhia, no RJ/RJ, na Avenida Presidente Wilson, nº 231, Salas 1003 - Parte e 1004 - Parte, Centro, CEP 20030-021 (“Companhia”). 2. PRESENÇA: Presentes as Acionistas representando a totalidade das ações de emissão da Companhia, como se verificou pelas assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas. 3. CONVOCAÇÃO: Dispensada a convocação prévia, tendo em vista a presença de todas as acionistas da Companhia, na forma do disposto no parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76 e alterações. 4. MESA: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Daniel Agustín Bilat e secretariados pelo Sr. Leandro da Silva Reis. 5. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre: (i) a aprovação para realização da segunda emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária com garantia fidejussória adicional, em série única, no valor total de R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais), objeto de distribuição pública, com esforços restritos de distribuição (“Emissão” e “Oferta Restrita”); (ii) a autorização expressa para a Diretoria da Companhia, direta ou indiretamente por meio de procuradores, praticar todos e quaisquer atos e assinar todos e quaisquer documentos necessários à formalização da Emissão e da Oferta Restrita e (iii) a ratificação de todos os atos praticados pela Diretoria da Companhia no âmbito da Emissão e da Oferta Restrita. 6. DELIBERAÇÕES: As acionistas discutiram os itens da ordem do dia, tendo tomado as seguintes deliberações, por unanimidade de votos: 6.1 Aprovação para realização da segunda emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária com garantia fidejussória adicional, em série única, no valor total de R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais), objeto de distribuição pública, com esforços restritos de distribuição. 6.1.1 As Acionistas aprovam a realização da segunda emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária com garantia fidejussória adicional, em série única, da Companhia, no valor total de R$ 300.000.000,00, as quais serão objeto de distribuição pública, com esforços restritos de distribuição, nos termos da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) nº 476, de 16/01/09, conforme alterada (“Instrução CVM 476”, “Emissão”, “Debêntures” e “Oferta Restrita”, respectivamente), com as seguintes características e condições: a) Valor Total da Emissão: R$ 300.000.000,00, na Data de Emissão (conforme definido abaixo). b) Data de Emissão: Para todos os efeitos legais, a data de emissão das Debêntures será 05/08/19 (“Data de Emissão”). c) Número da Emissão: Trata-se da 2ª (segunda) emissão de Debêntures da Companhia. d) Valor Nominal Unitário: As Debêntures terão valor nominal unitário de R$ 1.000,00 na Data de Emissão (“Valor Nominal Unitário”). e) Quantidade de Debêntures: Serão emitidas 300.000 Debêntures. f) Séries: A Emissão será realizada em série única. g) Espécie: As Debêntures serão da espécie quirografária com garantia fidejussória adicional, nos termos do artigo 58 da Lei das Sociedades por Ações. h) Colocação e Negociação: As Debêntures serão registradas para: (i) distribuição no mercado primário por meio do MDA - Módulo de Distribuição de Ativos (“MDA”), administrado e operacionalizado pela B3 - Brasil, Bolsa e Balcão S.A. - Segmento CETIP (“B3”), sendo a distribuição liquidada financeiramente por meio da B3; (ii) negociação no mercado secundário por meio do Módulo CETIP21 - Títulos e Valores Mobiliários (“CETIP21”), administrado e operacionalizado pela B3, sendo as negociações liquidadas financeiramente na B3.; e (iii) as Debêntures serão custodiadas eletronicamente na B3. i) Prazo e Forma de Subscrição e Integralização: As Debêntures serão subscritas e integralizadas à vista, em moeda corrente nacional, no ato da subscrição, durante o prazo de distribuição das Debêntures na forma dos artigos 7º-A e 8° da Instrução CVM 476, de acordo com as normas de liquidação aplicáveis à B3, pelo seu (i) Valor Nominal Unitário, na primeira data de integralização (“Primeira Data de Integralização”) ou (ii) pelo seu Valor Nominal Unitário acrescido de Juros Remuneratórios, calculado de forma pro rata temporis, desde a primeira data de integralização até a data da sua efetiva subscrição e integralização caso sejam subscritas e integralizadas após a Primeira Data de Integralização (“Preço de Subscrição”). j) Prazo de Vigência e Data de Vencimento: Ressalvadas as hipóteses de liquidação antecipada das Debêntures resultante de Resgate Antecipado Facultativo (conforme definido abaixo), e de vencimento antecipado das obrigações decorrentes das Debêntures, ocasiões em que a Companhia obriga-se a proceder ao pagamento das Debêntures pelo seu respectivo Valor Nominal Unitário, acrescido dos Juros Remuneratórios devidos, o prazo das Debêntures será de 12 meses a partir da Data de Emissão, com data de vencimento final em 05/08/20 (“Data de Vencimento das Debêntures”). k) Conversibilidade, Forma e Comprovação de Titularidade das Debêntures: As Debêntures serão simples, portanto, não serão conversíveis em ações de emissão da Companhia. As Debêntures serão emitidas sob a forma nominativa, escritural, sem a emissão de cautelas ou certificados. Para todos os fins de direito, a titularidade das Debêntures será comprovada pelo extrato emitido pelo Escriturador e, adicionalmente, com relação às Debêntures que estiverem custodiadas eletronicamente na B3, pelo extrato expedido pela B3 em nome do respectivo titular Debenturista. l) Destinação dos Recursos: Os recursos líquidos captados pela Companhia por meio da Emissão serão utilizados exclusivamente para investimentos no projeto da Companhia. m) Garantia Corporativa: Em garantia do fiel, pontual e integral cumprimento de todas e quaisquer obrigações principais e acessórias, presentes e futuras, assumidas pela Companhia em decorrência das Debêntures e previstas na Escritura de Emissão, incluindo, mas sem limitação (a) aquelas relativas ao integral e pontual pagamento do Valor Nominal Unitário, dos Juros Remuneratórios, dos Encargos Moratórios, dos demais encargos relativos às Debêntures, nos termos da Escritura de Emissão, quando devidos, seja nas respectivas datas de pagamento, na data de vencimento, ou em virtude das hipóteses de amortização, resgate ou vencimento antecipado das Debêntures, conforme aplicável, nos termos da Escritura de Emissão; e (b) as obrigações de ressarcimento de toda e qualquer importância que comprovadamente venham a ser desembolsadas no âmbito da Emissão, e/ou em virtude da constituição, manutenção e/ou realização da Fiança Corporativa (conforme abaixo definida) ou de sua excussão, além de verbas indenizatórias, conforme aplicável (“Obrigações Garantidas”), as Debêntures serão garantidas por garantia corporativa regida por lei espanhola, outorgada pela Dragados Industrial S.A. (“DINSA”) e pela Cobra Instalaciones Y Servicios S.A. (“Cobra” e, em conjunto com a DINSA, as “Garantidoras”), na proporção de 66,67% das obrigações garantidas para a DINSA e 33,33% das obrigações garantidas para a Cobra (“Fiança Corporativa”). n) Amortização: O Valor Nominal Unitário será amortizado em 1 (uma) única parcela, na Data de Vencimento, ressalvados os casos de Resgate Antecipado Facultativo e da declaração de Vencimento Antecipado das Debêntures, conforme aplicável. o) Atualização Monetária: O Valor Nominal Unitário das Debêntures não será atualizado monetariamente. p) Remuneração: Sobre o Valor Nominal Unitário incidirão juros remuneratórios correspondentes à 100% da variação acumulada das taxas médias diárias dos DI - Depósito Interfinanceiro de um dia, “over extra-grupo” (“Taxa DI”), expressas na forma percentual ao ano, base em 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Úteis, calculadas e divulgadas diariamente pela B3, no informativo diário disponível em sua página na Internet (http://www.b3.com.br), acrescida de spread ou sobretaxa de 0,40% (quarenta centésimos por cento) ao ano, base 252 Dias Úteis (“Juros Remuneratórios”). Os Juros Remuneratórios das Debêntures serão incidentes sobre o Valor Nominal Unitário, a partir da Primeira Data de Integralização (inclusive) até a Data de Vencimento das Debêntures (exclusive), ou até a data do efetivo pagamento das Debêntures resultante de Resgate Antecipado Facultativo (exclusive) ou da declaração do vencimento antecipado das Debêntures (exclusive), conforme aplicável, de acordo com fórmula a ser descrita na Escritura de Emissão. q) Pagamento da Remuneração: Os valores relativos aos Juros Remuneratórios das Debêntures deverão ser pagos em uma única parcela na Data de Vencimento, ressalvadas as hipóteses de liquidação antecipada das Debêntures resultante da Resgate Antecipado Facultativo ou do vencimento antecipado das Debêntures, conforme aplicável (“Data de Pagamento dos Juros Remuneratórios”). r) Aquisição Facultativa: A Companhia poderá, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, observadas as restrições de negociação e prazo previsto na Instrução CVM 476 e o disposto no parágrafo 3º do artigo 55 da Lei das Sociedades por Ações, e, ainda, condicionado ao aceite do respectivo Debenturista vendedor, adquirir Debêntures em circulação, as quais poderão ser canceladas, permanecer na tesouraria da Companhia ou ser novamente colocadas no mercado, conforme as regras expedidas pela CVM, devendo tal fato constar do relatório da administração e das demonstrações financeiras da Companhia. s) Regime de Colocação e Plano de Distribuição: As Debêntures serão objeto de distribuição pública, com esforços restritos, em regime de garantia firme de colocação para o equivalente ao Valor Total da Emissão a ser prestada por instituição financeira integrante do sistema de distribuição de valores mobiliários responsável pela colocação das Debêntures (“Coordenador Líder”). Não será admitida a distribuição parcial das Debêntures. O plano de distribuição seguirá o procedimento descrito na Instrução CVM 476, conforme previsto no Contrato de Distribuição. Para tanto, o Coordenador Líder, poderá, conforme o caso, acessar, no máximo, 75 investidores profissionais, sendo possível a subscrição ou aquisição por, no máximo, 50 investidores profissionais, em conformidade com o artigo 3º da Instrução CVM 476, sendo certo que fundos de investimento e carteiras administradas de valores mobiliários cujas decisões de investimento sejam tomadas pelo mesmo gestor serão considerados como um único investidor para os fins dos limites acima. t) Repactuação Programada: As Debêntures não serão objeto de repactuação programada. u) Amortização Extraordinária: As Debêntures não estarão sujeitas à amortização extraordinária pela Companhia. v) Resgate Antecipado Facultativo: Sujeito ao atendimento das condições abaixo, a Companhia poderá, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, mediante aviso aos Debenturistas, por meio de publicação realizada nos termos da Escritura de Emissão, ou mediante comunicação individual a cada Debenturista, com cópia ao Agente Fiduciário, bem como, em todo caso, comunicação individual ao Escriturador, ao Agente de Liquidação, à B3 e ao Agente Fiduciário, com antecedência mínima de 10 (dez) dias úteis da respectiva data do evento (“Data do Resgate Antecipado Facultativo”), promover o resgate antecipado total das Debêntures, ficando vedado o resgate antecipado parcial das Debêntures, com o consequente cancelamento das Debêntures objeto do resgate (“Resgate Antecipado Facultativo”), mediante o pagamento pela Companhia do equivalente ao Valor Nominal Unitário acrescido dos Juros Remuneratórios devidos até a data do efetivo resgate, calculados pro rata temporis, a partir da Primeira Data de Integralização até a Data do Resgate Antecipado Facultativo (“Valor do Resgate Antecipado Facultativo”). w) Encargos Moratórios: Sem prejuízo dos Juros Remuneratórios, ocorrendo impontualidade no pagamento de qualquer quantia devida aos Debenturistas, os débitos em atraso ficarão sujeitos, desde a data do inadimplemento até a data do efetivo pagamento, independentemente de aviso ou notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, a: (i) juros moratórios à razão de 1% ao mês sobre o montante devido calculados pro rata temporis; e (ii) multa convencional, irredutível e de natureza não compensatória, de 2% sobre o valor devido e não pago. x) Vencimento Antecipado: As Debêntures poderão ser objeto de vencimento antecipado, podendo ser exigido o imediato pagamento, pela Companhia, do Valor Nominal Unitário, acrescido dos Juros Remuneratórios devidos, calculados pro rata temporis, e dos Encargos Moratórios (conforme abaixo definido) e multas, se houver, incidentes até a data do seu efetivo pagamento, na ocorrência de quaisquer das hipóteses de vencimento antecipado detalhadas na Escritura de Emissão, definidas de comum acordo entre a Companhia e o Coordenador Líder (conforme abaixo definido), dentro das práticas de mercado para emissões dessa natureza (cada um desses evento, um “Evento de Inadimplemento”). y) Demais Condições: todas as demais condições e regras específicas a respeito da Emissão deverão ser tratadas detalhadamente na Escritura de Emissão. 6.2 Autorização expressa para a Diretoria da Companhia, direta ou indiretamente por meio de procuradores, praticar todos e quaisquer atos e assinar todos e quaisquer documentos necessários à formalização da Emissão e da Oferta Restrita. 6.2.1 As Acionistas autorizam expressamente a Diretoria da Companhia, direta ou indiretamente por meio de procuradores, praticar todos e quaisquer atos e assinar todos e quaisquer documentos necessários à formalização da Emissão e da Oferta Restrita, incluindo, mas não limitado à: (a) contratação de instituição integrante do sistema de distribuição de valores mobiliários para a realização da Oferta Restrita (“Coordenador Líder”), mediante a celebração do “Contrato de Coordenação, Colocação e Distribuição Pública com Esforços Restritos, em Regime de Garantia Firme de Distribuição, da 2ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária com Garantia Fidejussória Adicional em Série Única, da Mantiqueira Transmissora de Energia S.A.”, a ser celebrado entre o Coordenador Líder e a Companhia (“Contrato de Distribuição”); (b) contratação dos prestadores de serviços da Emissão, incluindo, mas não se limitando, ao Oliveira Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., instituição financeira com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas, 3.343, bloco 7, sala 201, Barra da Tijuca, CEP 22640-102, inscrito no CNPJ/ME sob o n.º 36.113.876/0001-91 (“Agente de Liquidação” ou “Escriturador”, conforme o caso), à Oliveira Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. (“Agente Fiduciário”) e assessores legais (em conjunto, “Prestadores de Serviço”); (c) discussão, negociação, definição dos termos das Debêntures e da Emissão bem como a celebração, pela Companhia, no âmbito da Emissão, de escritura de emissão de Debêntures (“Escritura de Emissão”) e demais documentos necessários à Emissão e à Oferta Restrita; e (d) todos os demais documentos e eventuais aditamentos no âmbito da Emissão, além da prática de todos os atos necessários à efetivação da Emissão e da Oferta Restrita. 6.3 Ratificação de todos os atos praticados pela Diretoria da Companhia no âmbito da Emissão e da Oferta Restrita. 6.3.1 Para todos os fins, as Acionistas ratificam todos os atos anteriormente praticados pela Diretoria da Companhia no âmbito da Emissão e da Oferta Restrita ora aprovada nos termos da presente. 7. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a presente Assembleia Geral Extraordinária de Acionistas, da qual se lavrou a presente Ata que, lida e achada conforme, foi por todos os presentes assinada. Rio de Janeiro, 31/07/19. MESA: Daniel Agustín Bilat - Presidente; Leandro da Silva Reis - Secretário. Bruna Lage Richter - OAB/RJ 158.899. Jucerja nº 3714654 em 08/08/2019.\r\n\r\nId: 2199868" ], "2199957": [ "V - Ata", "ENAUTA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº. 11.669.021/0001-10 - NIRE: 33300292896\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 05 DE AGOSTO DE 2019. 1. Data, Hora e Local: Aos 05/08/19, às 14h, na sede social da Enauta Participações S.A. (“Cia.”), situada na Avenida Almirante Barroso, nº 52, sala 1301 (parte), RJ. 2. Presença: Estiveram presentes na reunião da Cia., representando a totalidade dos membros em exercício do Conselho de Administração da Cia., os Srs.: (i) Antônio Augusto de Queiroz Galvão; (ii) Ricardo de Queiroz Galvão; (iii) José Augusto Fernandes Filho; (iv) Leduvy de Pina Gouvêa Filho; (v) Luiz Carlos de Lemos Costamilan e (vi) José Luiz Alquéres. 3. Mesa: Presidente: Sr. Antônio Augusto de Queiroz Galvão; Secretária: Sra. Claudia Hesse. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre as demonstrações financeiras da Cia. relativas ao 2º trimestre de 2019. 5. Deliberações Aprovadas: Antes de iniciar o exame da ordem do dia, os Conselheiros presentes aprovaram, por unanimidade, que a Ata desta Reunião do Conselho de Administração fosse lavrada sob a forma de sumário, nos termos da lei, facultada a apresentação de votos e protestos, que serão recebidos pela Mesa e arquivados na sede da Cia.. Passando à deliberação da ordem do dia, os membros do Conselho de Administração deliberaram, por unanimidade de votos, aprovar, sem ressalvas as Demonstrações Financeiras Consolidadas da Cia. relativas ao trimestre findo em 30/06/19 (2T19), elaboradas de acordo com as práticas adotadas no Brasil estabelecidas pela Lei nº 6404/76, conforme alterada e demais regulamentação e legislação aplicáveis, as quais foram objeto de revisão dos auditores independentes KPMG Auditores Independentes, ficando a Diretoria da Cia. autorizada a tomar todas as providências necessárias para divulgação dos documentos ora aprovados mediante remessa à Comissão de Valores Mobiliários, à B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão e disponibilização no endereço eletrônico da Cia. (www.enauta.com.br/ri). 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi aprovada e assinada pelos Conselheiros presentes e pela Secretária. Conselheiros: Antônio Augusto de Queiroz Galvão; José Augusto Fernandes Filho; Luiz Carlos de Lemos Costamilan; José Luiz Alquéres; Ricardo de Queiroz Galvão; e Leduvy Gouvea Filho. Claudia Hesse - Secretária. Jucerja em 09/08/19 sob o nº 3716089. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2199957" ], "2199930": [ "V - Ata", "BHG S.A. - BRAZIL HOSPITALITY GROUP\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.723.106/0001-25 NIRE 33.300.316.388\r\n\r\nAta da AGE de Re-Ratificação da Ata da AGE de 12/12/18 Realizada em 31/12/18. Data, Horário e Local: 31/12/18, às 10:30h, na sede da BHG S.A. - Brazil Hospitality Group (\"Cia\"), localizada na Rua do Passeio 56, 14º andar, Centro/RJ, CEP 20.021-290. Composição da Mesa: João Rodrigues Teixeira Júnior - Presidente; Natália Benenti - Secretária. Convocação e Presença: dispensada a convocação, pelo comparecimento da totalidade dos acionistas da Cia, conforme disposto no § 4º do art. 124 da Lei n.° 6.404/76, conforme alterada (\"Lei das S/A \"). Ordem do Dia: discutir e deliberar sobre a retificação e ratificação do aumento de capital social da Cia, conforme aprovado na AGE da Cia realizada em 12/12/18, em fase de registro perante a JUCERJA (\"AGE de Aumento de Capital\"). Deliberações: após análise das matérias constantes da ordem do dia, o único acionista aprovou, sem quaisquer restrições, ressalvas ou reservas, as seguintes deliberações: 1. Aprovar a retificação (i) do valor do capital social da Cia que foi indicado na AGE de Aumento de Capital, tendo em vista que o valor consolidado após o aumento constou na AGE de Aumento de Capital erroneamente como R$ 976.454.567,69 quando deveria ser de R$ 971.261.211,82; e (ii) do preço de emissão das novas ações que foi indicado na AGE de Aumento de Capital, tendo em vista que constou na AGE de Aumento de Capital erroneamente como R$ 10,385996 por ação, quando deveria ser de R$ 10,38600338 por ação, de acordo com os parâmetros do art. 170, § 1º, inciso I da Lei das S/A. Dessa forma, a deliberação n.º 1.1 da AGE de Aumento de Capital deve passar a vigorar com a seguinte redação: \"1.1 Aprovar o aumento de capital da Cia em R$ 7.293.716,28 elevando o valor do capital social de R$ 963.967.495,54 dividido em 73.254.492 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, para R$ 971.261.211,82 mediante a emissão de 702.264 novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 10,38600338 por ação ordinária, fixado de acordo com os parâmetros do art. 170, § 1º, inciso I da Lei das S/A, as quais são integralmente subscritas e integralizadas em moeda corrente nacional, nesta data, por seu única acionista, L.A. - Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia, conforme qualificado e nos termos do Boletim de Subscrição constante do Anexo I à presente ata. 1.1.1 Alterar, em decorrência da deliberação acima, a redação do caput do Art. 5º do Estatuto Social da Cia, para que passe a vigorar com a seguinte redação: \"Art. 5º - O capital social da Cia, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 971.261.211,82 dividido em 73.956.756 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.\" 2. Em decorrência do item 1 acima, aprovar a retificação do Boletim de Subscrição que constou no Anexo I à AGE de Aumento de Capital, de forma que deve passar a vigorar com a redação do Anexo I à presente ata; 3. Ficam inalteradas, e são ora ratificadas, todas as demais deliberações aprovadas na AGE de Aumento de Capital que não tenham sido expressamente retificadas nos termos dos itens acima. Encerramento: o único acionista da Cia aprovou a lavratura desta ata sob a forma de sumário, de acordo com a autorização contida no § 1º do art. 130 da Lei das S/A. Nada mais havendo a ser tratado, a assembleia geral foi interrompida pelo tempo necessário à lavratura dessa ata, que, lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os presentes. Mesa: João Rodrigues Teixeira Júnior, Presidente; e Natália Benenti, Secretária. Acionista Presente: L.A. Fundo de Investimento em Participações - Multiestratégia (representado por sua administradora BRL Trust Investimentos Ltda., que por sua vez é representada por sua diretora Daniela Assarito Bonifácio Borovicz). Certifico que a presente é cópia fiel da ata original lavrada no livro de atas de Assembleias Gerais da Cia. RJ, 31/12/18. Natália Benenti - Secretária. Jucerja Nº 3686971 em 16/07/2019.\r\n\r\nAGE - 12-12-18\r\n\r\nOS: 390439 \r\n\r\nId: 2199930" ], "2199897": [ "V - Ata", "ALIANSCE SHOPPING CENTERS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 06.082.980/0001-03 - NIRE 33.3.0028176-2\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL DE DEBENTURISTAS DA 10ª EMISSÃO DE DEBÊNTURES SIMPLES, NÃO CONVERSÍVEIS EM AÇÕES, DA ESPÉCIE QUIROGRAFÁRIA, EM SÉRIE ÚNICA, PARA DISTRIBUIÇÃO PÚBLICA COM ESFORÇOS RESTRITOS DE DISTRIBUIÇÃO, DA ALIANSCE SHOPPING CENTERS S.A., REALIZADA EM 15 DE JULHO DE 2019. 1. DATA, HORA E LOCAL: Realizada no dia 15/07/2019, às 15h, na sede social da ALIANSCE SHOPPING CENTERS S.A. (“Emissora”), na Rua Dias Ferreira nº 190, 3º andar, sala 301 (parte), Leblon, RJ. 2. CONVOCAÇÃO: Convocação realizada em conformidade com as determinações do Art. 124 da Lei nº 6.404/1976 (a “Lei das S.A.”) e nos termos do “Instrumento Particular de Escritura da 10ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, em Série única, para Distribuição Pública com Esforços Restritos de Distribuição, da Aliansce Shopping Centers S.A.”, conforme alterado (“Escritura de Emissão” e “Emissão”), mediante a divulgação de Edital de Primeira Convocação publicado nas edições dos dias 18/06/2019, 19 e 20/06/2019 e 21/06/2019 e Edital de Segunda Convocação publicado nas edições dos dias 05/07/2019, 08/07/2019 e 09/07/2019 do DOERJ e do jornal Valor Econômico. 3. PRESENÇA: Compareceram à Assembleia Geral de titulares representando 93,87% das Debêntures em Circulação (“Debenturistas”), bem como os representantes da Emissora e da Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários (“Agente Fiduciário”), conforme assinaturas ao final do presente termo. 4. MESA: Os trabalhos foram presididos pela Sra. Érica Cristina Martins e secretariados pela Sra. Monique Lassarot. 5. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre: (i) a concessão de anuência prévia para a realização de operação de combinação de negócios a ser realizada entre a Emissora e a Sonae Sierra Brasil S.A. (“Sonae”), por meio da incorporação da Emissora pela Sonae, nos termos dos Arts. 223, 224, 225 e 227 da Lei das Sociedades por Ações (“Incorporação”), para os fins do Art. 231 da Lei das Sociedades por Ações. Após a implementação da referida Incorporação, a Emissora será extinta e a integralidade do seu patrimônio, incluindo todos os seus direitos e obrigações, será vertido para a Sonae, na qualidade de Cia. sucessora e subsistente da operação de Incorporação (“Cia. Combinada”). Adicionalmente, as ações de emissão da Emissora serão canceladas e novas ações ordinárias emitidas pela Cia. Combinada, negociadas no segmento do Novo Mercado da B3, serão atribuídas aos acionistas da Emissora, conforme previsto no Merger Agreement aprovado pelos Conselhos de Administração da Emissora e da Sonae em 6/06/2019 (“Operação”); e (ii) a anuência expressa dos Debenturistas para que a Emissora pratique todos os atos necessários à realização, formalização, implementação e aperfeiçoamento da Incorporação e da Operação, incluindo a celebração de quaisquer contratos e documentos, bem como tome as providências necessárias para a efetivação das deliberações da Assembleia Geral de Debenturistas. 6. DELIBERAÇÕES: Instalada validamente a assembleia e após a discussão das matérias da ordem do dia, os Debenturistas, presentes aprovaram, por maioria, com voto favorável de Debenturistas representando 79,58% das Debêntures em Circulação, e, portanto, restando aprovadas de acordo com os termos da Escritura de Emissão, sem quaisquer restrições: (i) A concessão de anuência prévia, de forma irrevogável, irretratável e incondicionada, para a implementação da Incorporação e da Operação, em todos os seus termos e condições, servindo tal aprovação prévia da Incorporação pelos debenturistas para os fins do Art. 231 da Lei das Sociedades por Ações. Em virtude da anuência prévia acima deliberada, os Debenturistas não terão direito ao resgate antecipado das Debêntures com base no Art. 231, § 1º da Lei das Sociedades por Ações, bem como que a Operação não ensejará (i) a exigência de qualquer condição de agravamento das Debêntures; ou (ii) a aplicação à Emissora qualquer penalidade de qualquer natureza. Cumpre ressaltar que a Operação não resultou em nenhuma observação negativa acerca do Rating da Emissora. (ii) A expressa anuência para que a Emissora pratique todos os atos necessários à realização, formalização, implementação e aperfeiçoamento da Incorporação e da Operação, incluindo a celebração de quaisquer contratos e documentos, bem como tome as providências necessárias para a efetivação das deliberações da Assembleia Geral de Debenturistas. 7. ENCERRAMENTO: Não havendo nada mais a tratar, foi encerrada a assembleia, da qual se lavrou esta ata que, lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. RJ, 15/07/2019. Mesa: Érica Cristina Martins - Presidente, Monique Lassarot - Secretária. Jucerja em 07/08/2019 sob o nº 3713352. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2199897" ], "2199915": [ "V - Ata", "GALATI RJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 30.849.094/0001-39 NIRE 333.0032750-9\r\n\r\nAta da AGE Realizada em 4/12/18. Data, Horário e Local: 4/12/18, às 11h, na sede da Galati RJ Empreendimentos Imobiliários S.A. (\"Cia\"), localizada na Rua do Passeio 56, 14º andar, Centro/RJ, CEP 20.021-290. Composição da Mesa: Alexandre Martins Solleiro - Presidente; Natália Benenti - Secretária. Convocação e Presença: dispensada a convocação em razão da presença da totalidade dos acionistas da Cia, conforme disposto no § 4º do art. 124 da Lei n° 6.404/76, conforme alterada (\"Lei das S/A \"). Ordem do Dia: (i) discutir e deliberar sobre a proposta de cisão parcial, sem solidariedade, da BHG S.A. - Brazil Hospitality Group, sociedade anônima com sede na Rua do Passeio 56, 14º andar, Centro/RJ, CEP 20.021-290, CNPJ nº 08.723.106/0001-25, e na JUCERJA NIRE 33.300.316.388 (\"BHG\"), com versão da parcela de patrimônio cindida na Cia, nos termos e condições do \"Protocolo e Justificação de Cisão Parcial da BHG S.A. - Brazil Hospitality Group com Incorporação da Parcela de Patrimônio Cindida pela Galati RJ Empreendimentos Imobiliários S.A.\", firmado em 4/12/18 (\"Protocolo e Justificação\", constante do Anexo I); (ii) aprovar o Protocolo e Justificação; (iii) ratificar a nomeação de empresa especializada previamente contratada pela Diretoria, para a avaliação da parcela de patrimônio cindida da BHG a ser incorporada pela Cia; (iv) aprovar os laudos de avaliação da parcela de patrimônio cindida da BHG (\"Laudos de Avaliação\", constante do Anexo II); (v) aprovar o aumento de capital em decorrência da incorporação da parcela de patrimônio cindida nos termos do Protocolo e Justificação; (vi) aprovar a nova redação do Art. 5º do Estatuto Social, em decorrência da deliberação do item anterior; e (vii) autorizar os administradores da Cia a tomarem todas as providências e praticarem todos os atos que se fizerem necessários à formalização das deliberações acima. Deliberações: após análise das matérias constantes da ordem do dia, o único acionista aprovou, sem quaisquer restrições, ressalvas ou reservas, as seguintes deliberações: 1. Aprovar a incorporação, pela Cia, da parcela de patrimônio cindida da BHG, nos termos e condições do Protocolo e Justificação. 1.1. Nos termos do art. 233, parágrafo único, da Lei das S/A, a cisão parcial da BHG ocorrerá será sem solidariedade, de forma que a Cia será responsável apenas pelas obrigações que lhe são transferidas nos termos do Protocolo e Justificação. 2. Aprovar o Protocolo e Justificação, conforme Anexo I à presente. 3. Ratificar a nomeação da empresa especializada Planconsult Planejamento e Consultoria Ltda., CNPJ nº 51.163.798/0001-23, para a avaliação da parcela de patrimônio cindida da BHG a ser incorporada pela Cia. 4. Aprovar os Laudos de Avaliação da empresa especializada acima referida, conforme Anexo II à presente. 5. À vista do item 1 acima e considerando que, nesta data, o capital social da Cia encontra-se totalmente subscrito e integralizado, aprovar o aumento do capital social da Cia no valor de R$ 1.072.360,68 com a emissão de 1.072.361 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, em decorrência da incorporação da parcela de patrimônio cindida da BHG, nos termos do Protocolo e Justificação, totalmente subscritas pela BHG por conta e ordem de seu único acionista, conforme o Anexo III desta ata, passando o capital social de R$ 1.100,00 dividido em 1.100 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, para R$ 1.073.460,68 dividido em 1.073.461 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. A pluralidade de acionistas da Cia deverá ser reconstituída previamente ao decurso do prazo previsto no art. 206, I, \"d\", da Lei das S/A. 6. Alterar, nos termos do item 5 acima, o Art. 5º do Estatuto Social da Cia, que passará a vigorar com a seguinte redação: \"Art. 5º - O capital social da Cia, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 1.073.460,68 dividido em 1.073.461 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.\" 7. Autorizar os diretores da Cia a tomarem todas as providências necessárias para a formalização das deliberações aqui aprovadas, com amplos e gerais poderes para proceder a todos os registros, transcrições, averbações ou comunicações que se fizerem necessários de modo a completar a operação de cisão parcial da BHG com incorporação da parcela de patrimônio cindida pela Cia, ora aprovada. Encerramento: o único acionista da Cia aprovou a lavratura desta ata sob a forma de sumário, de acordo com a autorização contida no § 1º do art. 130 da Lei das S/A. Nada mais havendo a ser tratado, a assembleia geral foi interrompida pelo tempo necessário à lavratura dessa ata, que, lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os presentes. Mesa: Alexandre Martins Solleiro, Presidente; e Natália Benenti, Secretária. Acionista Presente: L.A. Fundo de Investimento em Participações - Multiestratégia (representado por sua administradora BRL Trust Investimentos Ltda., que por sua vez é representada por sua diretora Daniela Assarito Bonifácio Borovicz). Certifico que a presente é cópia fiel da ata original lavrada no livro de atas de Assembleias Gerais da Cia. RJ, 4/12/18. Alexandre Martins Solleiro - Presidente; Natália Benenti- Secretária. Jucerja nº 3453616 em 12/12/18.\r\n\r\nAGE - 04-12-18\r\n\r\nOS: 390438\r\n\r\nId: 2199915" ] }, "Avisos, Editais e Termos": { "Associações, Sociedades e Firmas": { "Atos": { "2199909": [ "V - Certidão", "CÂMARA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAERJ\r\n\r\nCNPJ 29.521.473/0001-16\r\n\r\nDECLARAÇÃO - LAUDO TÉCNICO DE MERCADORIA\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto no 46.213 de 09/01/2018, que altera o artigo 6o do Decreto no 42.649/2010 de 05/10/2010, DECLARAMOS que a CAERJ emitiu o laudo técnico listado abaixo, a favor do importador SND DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA S/A., inscrita no CNPJ no 02.101.894/0011-03, está enquadrado como produto de informática:\r\n\r\nCÓDIGO AUTENTICIDADE\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\n5.136/2019-RJ\r\n\r\n02.101.894/0011-03\r\n\r\n8542.31.90\r\n\r\nRio de Janeiro, RJ, 12 de agosto de 2019\r\n\r\nJOSÉ PAULO BRAFMAN, Msc. - Engenheiro Eletrônico\r\n\r\nChefe do DEL/ESCOLA POLITÉCNICA/UFRJ\r\n\r\nMARIO SCANGARELLI - Presidente Executivo CAERJ\r\n\r\nId: 2199909" ], "2199969": [ "V - Convocação", "HAZTEC INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A\r\n\r\nCNPJ/MF 11.421.994/0001-36\r\n\r\nCONVOCAÇÃO AGO: Convidamos aos Acionistas a comparecer à AGO, a ser realizada às 10hs do dia 20/08/19, na sede da Cia., na Rua Joaquim Palhares, 40, 1º andar, Cidade Nova/ RJ, para deliberar sobre o seguinte: ORDEM DO DIA: Demonstrações Financeiras de 2018. Documentos oriundos destas transações estão à disposição dos acionistas na sede da Companhia. RJ,07/08/19. ISMAR MACHADO ASSALY - Presidente.\r\n\r\nId: 2199969" ], "2199861": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "TERMINAL GARAGEM MENEZES CÔRTES S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.664.042/0001-52 - NIRE 33.300.26031-5\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária - Convocação. Ficam convocados, na forma da lei, os Srs. acionistas da Terminal Garagem Menezes Côrtes S.A., para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a se realizar às 11:00 horas do dia 29 de agosto de 2019, na sede social, na Rua São José 35, 16º andar, Centro, no Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem a respeito da seguinte Ordem do Dia: (a) destituição do Sr. Luiz Felipe Barbero Goulart Pereira ao cargo membro efetivo do Conselho de Administração da Companhia, na qualidade de Presidente do Conselho; (b) destituição do Sr. Carlos Alberto do Prado ao cargo de membro efetivo do Conselho de Administração da Companhia; (c) eleição de substitutos para ocupar os cargos vagos de Conselheiros da Companhia. Rio de Janeiro, 12 agosto de 2019. Marcelo Siqueira de Carvalho - Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2199861" ], "2199816": [ "V - Concessão de Licença", "PRESTADORA DE SERVIÇOS NAVAIS J COSTA LTDA \r\n\r\nCNPJ: 10.285.587/0001-86\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPRESTADORA DE SERVIÇOS NAVAIS J COSTA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN037374, com validade até 31 de outubro de 2020, que a autoriza para prestação de serviços de limpeza de tanques, de jateamento com água e abrasivos em via úmida e pintura industrial em unidades de terceiros, em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município TODOS. Processo n° E-07/002.5959/2013.\r\n\r\nId: 2199816" ], "2199784": [ "V - Concessão de Licença", "FAMA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA \r\n\r\nCNPJ: 10.594.755/0001-15\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nFAMA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN049869, com validade até 22 de julho de 2024, que a autoriza para realizar as atividades de coleta e transporte rodoviário de resíduos não perigosos (classe IIA e IIB) e resíduos de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços (RCS), em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município TODOS. Processo n° E-07/002.8227/2014.\r\n\r\nId: 2199784" ], "2199960": [ "V - Convocação", "REC SAPHYR OSASCO EMPREENDIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME no 14.645.604/0001-08\r\n\r\nNIRE 33.3.003.1150-5\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA \r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convidados os Senhores acionistas da REC Saphyr Osasco Empreendimentos S.A. (“Companhia”) a reunirem-se em Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 20 de agosto de 2019, às 11 horas, na sede da Companhia localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Quitanda, nº 86, sala 401, Centro, CEP 20.091-005, para, em cumprimento da tutela de urgência concedida no processo nº 1064060-92.2019.8.26.0100, deliberarem sobre as seguintes matérias constantes da ordem do dia: (i) alteração de características das ações ordinárias da Companhia, mediante alteração do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, para inclusão de possibilidade de resgate de tais ações, observada as seguintes condições: (a) o acionista titular de ações ordinárias deverá manifestar sua intenção de ter tais ações resgatadas mediante notificação enviada ao Conselho de Administração da Companhia e/ou pedido em assembleia geral, devendo indicar a quantidade de ações ordinárias a serem resgatadas e os demais direitos e deveres relacionados às mesmas; e (b) o pagamento do resgate das ações ordinárias será realizado com recursos em espécie e/ou bens (móveis ou imóveis), conforme deliberado pela maioria dos acionistas reunidos na respectiva assembleia geral. (ii) apreciação de eventual pedido de resgate de ações ordinárias dos acionistas, com o consequente cancelamento das ações ordinárias resgatadas e redução de capital social para restituição ao acionista titular de tais ações; e (iii) sujeita à aprovação das matérias constantes dos itens acima da ordem do dia, a autorização para que a Diretoria da Companhia tome todas as medidas necessárias à efetivação das matérias ora deliberadas. Rio de Janeiro, 09 de agosto de 2019. REC SAPHYR OSASCO EMPREENDIMENTOS S.A.\r\n\r\nId: 2199960" ], "2195398": [ "V - Concessão de Licença", "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. \r\n\r\nCNPJ: 33.050.071/0001-58\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN049764, com validade até 18 de julho de 2024, que a autoriza para implantação de rede aérea de distribuição de energia elétrica de 11.373 m de extensão, partindo da Subestação de Saturnino Braga, poste de coordenadas UTM (SIRGAS 2000) 24k 0272061 m E e 7578135 m N, chegando no poste de coordenadas 24k 0280792 m E e 7578466 m N, na ESTRADA BARRA-JACARÉ, ZONA RURAL, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo n°: E-07/002.13824/2017) \r\n\r\nId: 2195398" ], "2196718": [ "V - Concessão de Licença", "RIO DOURADO\r\n\r\nEMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS\r\n\r\nLTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n31.268.816/0001-24\r\n\r\nRIO DOURADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN049894, com validade até 25 de julho de 2022, aprovando a concepção, a localização e a execução das obras de implantação do Loteamento Residencial Monte Verde, com área total de 394.591,41 m2, na ESTRADA SERRAMAR S/Nº - FAZENDA TUIUBA, LOTEAMENTO RESIDENCIAL MONTE VERDE - RIO DOURADO, município de CASIMIRO DE ABREU. (Processo n° E-07/508810/2012). \r\n\r\nId: 2196718" ], "2199232": [ "V - Concessão de Licença", "CERÂMICA IRMÃOS CARDOSO LTDA. - ME.\r\n\r\nCNPJ: 36.569.218/0001-09\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCERÂMICA IRMÃOS CARDOSO LTDA. - ME. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN049897, com validade até 31 de julho de 2024, para realizar a atividade de extração mineral de1.200 m³/mês de argila, em área de 49,5 hectares, conforme processo nº 890.196/2016 do DNPM, através das coordenadas UTM (SIRGAS 2000) 24K 257.436,75 m E 7.573.544,01 m N, na IMÓVEL RURAL PARAÍSO PONTAL/ PONTAL LUCINDO, S/N°, 17º DISTRITO - ZONA RURAL, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo n°: E-07/002.10110/2015). \r\n\r\nId: 2199232" ], "2199234": [ "V - Concessão de Licença", "CERÂMICA IRMÃOS CARDOSO LTDA. - ME.\r\n\r\nCNPJ: 36.569.218/0001-09\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCERÂMICA IRMÃOS CARDOSO LTDA. - ME. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN049762, com validade até 31 de julho de 2024, para realizar a atividade de extração mineral de 1.000 m³/mês de argila, em área de 18,56 hectares, conforme processo nº 890.136/2010 da ANM, georreferenciado através das coordenadas UTM (SIRGAS 2000) 24K 269834 m E e 7583403 m N, na IMÓVEL GERIBÁ - POÇO GORDO, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo n°: E-07/507166/2009) \r\n\r\nId: 2199234" ], "2199898": [ "V - Convocação", "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MARICÁ\r\n\r\nCNPJ:20.009.382/0001-21\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária\r\n\r\nConvocação\r\n\r\nConvidam-se os senhores acionistas da COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MARICÁ a se reunirem em assembleia geral extraordinária, a realizar-se na sede social, na cidade de Maricá, à Rua Jovino Duarte de Oliveira, nº 481, no dia 22 de agosto de 2019 às 17 horas, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\na) Alteração do estatuto social.\r\n\r\n09 de agosto de 2019.\r\n\r\nJosé Orlando de Azevedo Dias.\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nId: 2199898" ], "2199577": [ "V - Convocação", "BEMOREIRA - CIA NACIONAL DE UTILIDADES\r\n\r\nCNPJ 33.226.325/0001-46\r\n\r\nAviso de Convocação: Convidamos os Srs. Acionistas a se reunirem em AGO, em 1ª convocação às 10hs e ou em 2ª convocação às 11hs, do dia 09/09/2019, na Rua da Conceição, 17/2° andar, Centro, RJ, para deliberarem sobre as matérias constantes da seguinte ordem do dia: a) Exame e votação dos seguintes relatórios: Prestação de Contas da Diretoria e das Demonstrações Financeiras, referentes aos exercícios encerrados em: 31/12/2016; 31/12/2017 e 31/12/2018; b) Eleição dos membros da Diretoria e fixação da respectiva remuneração global mensal; c) Assuntos de interesse da Sociedade. Conforme disposto nos Estatutos Sociais, os titulares de ações deverão averbar suas ações no Livro Registro de Acionistas, na sede social, com antecedência mínima de 5 dias da data marcada para a realização desta assembleia. RJ, 07/08/2019. A Diretoria.\r\n\r\nId: 2199577" ], "2199363": [ "V - Convocação", "FABRIMAR S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nCNPJ 33.064.262/0001-79 - NIRE 33.3.0001753-4\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam os Senhores acionistas de FABRIMAR S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO (“Companhia”) convocados a reunirem-se em Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 16 de agosto de 2019, às 09:00 horas, na sede social da Companhia, localizada no Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rodovia Presidente Dutra, nº 1.362, bairro Pavuna, CEP 21.535-502, com o objetivo de deliberar sobre (i) a emissão, pela Companhia, de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, em Série Única, da Espécie Quirografária com Garantia Fidejussória Adicional (“Emissão”); e (ii) a autorização à Diretoria da Companhia para tomar todas as medidas necessárias para a realização da Emissão, incluindo a contratação de prestadores de serviços necessários para a sua realização. Os Senhores acionistas ou seus representantes legais deverão comparecer à Assembleia Geral munidos de documentos que comprovem a sua identidade e/ou os seus poderes de representação, conforme o caso. São Paulo, 08 de agosto de 2019. Presidente do Conselho de Administração - Otto Rudolf Becker Von Sothen.\r\n\r\nPAGAMENTO VIA CHEQUE\r\n\r\nENVIADO SEDEX\r\n\r\nId: 2199363" ], "2199845": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "SCANDINAVIAN ELECTRIC SYSTEMS DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nCNPJ/ME 07.611.722/0001-21\r\n\r\nDeclaração de Registro de Distrato Social. Scandinavian Electric Systems do Brasil Ltda., sociedade limitada, de natureza empresária, com sede na Av. Rio Branco, 110/9º, Centro, CEP 20.040-001, CNPJ/ME 07.611.722/0001-21 (“Sociedade”), com os seus atos constitutivos arquivados perante a JUCERJA sob o NIRE nº 33207575689, declara para os devidos fins que arquivou na JUCERJA seu Distrato Social no dia 10/07/2019, sob o nº 3679943. Por ser expressão da verdade, firmo a presente declaração para que surta seus efeitos legais.\r\n\r\nId: 2199845" ], "2199839": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "KAMEWA DO BRASIL EQUIPAMENTOS MARÍTIMOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/ME nº 50.315.118/0001-87\r\n\r\nDeclaração de Registro de Distrato Social. Kamewa do Brasil Equipamentos Marítimos Ltda., sociedade limitada, de natureza empresária, com sede na Av. Rio Branco, 110/9º, Centro, RJ/RJ, CEP 20.040-001, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 50.315.118/0001-87 (“Sociedade”), com os seus atos constitutivos arquivados perante a JUCESP sob o NIRE nº 35.2.0186388-9 e também com seus atos constitutivos arquivados perante a JUCERJA sob o NIRE nº 33.2.0503419-2, declara para os devidos fins que arquivou na JUCERJA seu Distrato Social no dia 31/07/2019, sob o nº 3704468. Por ser expressão da verdade, firmo a presente declaração para que surta seus efeitos legais.\r\n\r\nId: 2199839" ], "2199974": [ "V - Fato Relevante", "INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EM\r\n\r\nINFRAESTRUTURA S.A. - INVEPAR\r\n\r\nCNPJ/MF nº: 03.758.318/0001-24 - NIRE nº: 33.3.002.6.520-1\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA BR 040 S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº: 19.726.048/0001-00 - NIRE nº: 31.3.0010687-0\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nA INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EM INFRAESTRUTURA S.A. - INVEPAR (\"Invepar\") e a CONCESSIONÁRIA BR 040 S.A. (\"VIA 040\" ou \"Companhia\", em atendimento à disposições da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários nº 358, de 3 de janeiro de 2002, conforme aditada (\"Instrução CVM 358\"), vêm através deste Fato Relevante prestar informações aos seus acionistas e ao mercado em geral. - A Companhia e a Invepar, por meio do Fato Relevante divulgado no dia 11 de setembro de 2017, reportaram ao mercado que o Conselho de Administração da Invepar e o Conselho de Administração da Via 040 autorizaram em 8 de setembro de 2017, que a Via 040 solicitasse adesão ao processo de relicitação proposto pelo Governo Federal nos termos da Lei nº 13.448/2017 (\"Fato Relevante\"). - A Companhia tomou as providências necessárias para o cumprimento das condições estabelecidas na Lei nº 13.448/2017 para o processo de relicitação do Contrato de Concessão dos trechos rodoviários da BR-040/DF/GO/MG. A Companhia informa ao mercado em geral que no dia 07 de agosto de 2019 foi publicado o Decreto nº 9.957/2019 do Poder Executivo regulamentando o procedimento para relicitação dos contratos de parceria dos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário de que trata a Lei 13.448/2017 (\"Decreto\"). Como já divulgado no Fato Relevante anterior, a Companhia informa que prosseguirá com os trâmites para fins de devolução da Concessão, nos termos do referido Decreto. No interesse de seus acionistas e em linha com as melhores práticas de governança corporativa, a Companhia e seu acionista controlador manterão o mercado oportunamente atualizado sobre informações relevantes relacionadas ao progresso deste tema. Rio de Janeiro, 07 de agosto de 2019. INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EM INFRAESTRUTURA S.A. - INVEPAR. CONCESSIONÁRIA BR 040 S.A. Enio Stein Junior - Diretor de Relações com Investidores da Invepar e da Via 040.\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nOS: 390492\r\n\r\nId: 2199974" ], "2199964": [ "V - Convocação", "CELEO REDES TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 31.001.230/0001-07 - NIRE: 33.3.0032764-9\r\n\r\nEDITAL DE SEGUNDA CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL DE DEBENTURISTAS DA 1ª (PRIMEIRA) EMISSÃO DE DEBÊNTURES SIMPLES, NÃO CONVERSÍVEIS EM AÇÕES, EM SÉRIE ÚNICA, DA ESPÉCIE COM GARANTIA REAL PARA DISTRIBUIÇÃO PÚBLICA COM ESFORÇOS RESTRITOS, DA CELEO REDES TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. A SER REALIZADA EM 24 DE SETEMBRO DE 2019 - Tendo em vista a não instalação da Assembleia Geral de Debenturistas convocada para o dia 26 de abril de 2019 pela Celeo Redes Transmissão de Energia S.A. (“Emissora”), por insuficiência de quórum, a Emissora convoca os titulares das debêntures da 1ª (primeira) Emissão De Debêntures Simples, Não Conversíveis Em Ações, Em Série Única, Da Espécie Com Garantia Real Para Distribuição Pública Com Esforços Restritos, Da Emissora (“Debenturistas”, “Debêntures” e “Companhia”, respectivamente), a reunirem-se em Assembleia Geral de Debenturistas, nos termos do artigo 71 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada, e da Cláusula 9 da Escritura de Emissão de Debêntures, celebrada em 13 de dezembro de 2018, entre a Oliveira Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. (“Agente Fiduciário”), a Emissora, a Celeo Redes Brasil S.A., Vila do Conde Transmissora de Energia S.A. e LT Triângulo Transmissora de Energia S.A., conforme aditada de tempos em tempos (“Escritura de Emissão”), a ser realizada, em segunda convocação, no dia de 24 de Setembro de 2019, às 10:00 horas, na sede da Emissora, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Marechal Câmara, nº 160, sala 1433, para deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA: (i) vencimento ou não vencimento antecipado da Emissão, em razão do não envio tempestivo de cópia das demonstrações financeiras completas acompanhadas do relatório da administração e do parecer de auditoria ou relatório de revisão especial dos auditores independentes conforme previsto na Escritura de Emissão e, caso aprovado o não vencimento, aprovar ou não a concessão de prazo adicional para o cumprimento das obrigações descritas na cláusula 7.1. (i) (a) da Escritura de Emissão, referentes ao envio no prazo de 90 dias após o termino do exercício social de 31 de dezembro de 2018 das referidas demonstrações financeiras; e (ii) autorização para o Agente Fiduciário, em conjunto com a Emissora, realizar todos os atos e assinar todos os documentos necessários ao cumprimento integral das deliberações objeto dos itens acima. A documentação relativa à ordem do dia acima está à disposição na sede da Emissora e na sede do Agente Fiduciário situado na Av. das Américas, 3.434, Bloco 07, Sala 201, Barra da Tijuca, CEP 22640-102. Os Debenturistas deverão se apresentar no endereço da Emissora acima indicado portando os documentos que comprovem a titularidade das respectivas Debêntures. Eventuais instrumentos de mandato outorgados pelos Debenturistas para sua representação na Assembleia ora convocada deverão ser encaminhados ao Agente Fiduciário até 2 (dois) dias úteis antecedentes à sua realização através do e-mail ger2.agente@oliveiratrust.com.br, e as vias originais deverão ser entregues ao Agente Fiduciário, na data da Assembleia. Informações adicionais sobre a Assembleia ora convocada e a matéria constante da ordem do dia acima, podem ser obtidas junto à Emissora e/ou Agente Fiduciário. Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2019. CELEO REDES TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nId: 2199964" ], "2199625": [ "V - Convocação", "CONCESSIONÁRIA DO VLT CARIOCA S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME nº 18.201.378/0001-19\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - AGE: Convidamos os Srs. representantes dos Acionistas a se reunirem em AGE a ser realizada no dia 26/08/2019, às 11h, presencialmente na sede da Cia, localizada na Cidade e Estado do RJ, na Rua da União, 11 (parte), Santo Cristo, para deliberar sobre (i) os critérios gerais e os parâmetros anuais para pagamento de remuneração variável, previstos no Programa de Remuneração Variável para o exercício de 2019; (ii) a eleição de membro do Conselho de Administração da Cia (iii) a paralisação das operações do VLT; e (iv) as medidas para ingresso da Cia em regime falimentar, incluindo requerimento de autofalência da Cia, nos termos do artigo 105 da Lei 11.101/2005. Os documentos pertinentes à deliberação estão à disposição dos Acionistas, na sede da Cia. RJ, 09/08/2019. Rodolfo Bahiense Fernandes - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 390473 \r\n\r\nId: 2199625" ], "2199685": [ "V - Convocação", "NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S.A. - NTS\r\n\r\nCNPJ 04.992.714/0001-84 - NIRE 33.3.0026999-1\r\n\r\nEdital de Convocação. Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada em 29 de agosto de 2019. Os acionistas da Nova Transportadora do Sudeste S.A. - NTS (“Companhia”) ficam neste ato convocados, nos termos do art. 124 da Lei 6.404/76 (“Lei das S.A.”) e do art. 23, caput, de seu Estatuto Social, para reunirem-se em assembleia geral extraordinária (“Assembleia”) a ser realizada, em primeira convocação, no dia 29 de agosto de 2019, às 11h00, na sede da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, 200, 23º andar, Flamengo, CEP 22210-901, para examinar, discutir e votar a respeito da seguinte ordem do dia: (i) a alteração dos seguintes artigos do Estatuto Social da Companhia: 5º; 11; 14; e 29 e (ii) a baixa de projetos descontinuados do ativo fixo da Companhia. Os documentos de suporte a serem analisados na Assembleia Geral Extraordinária encontram-se disponíveis na sede da Companhia e foram enviados para cada acionista em conjunto com a presente convocação. Rio de Janeiro, 9 de agosto de 2019. Fernando Ziziotti. Acionista: Nova Infraestrutura Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 390475\r\n\r\nId: 2199685" ], "2199542": [ "V - Convocação", "ELÉTRON S.A.\r\n\r\nNIRE: 33.3.0027729-3 - CNPJ/MF 00.514.998/0001-42\r\n\r\nCAPITAL ABERTO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam os acionistas da Elétron S.A. (“Companhia”) convocados, na forma do seu Estatuto Social, para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária (“AGE”), a realizar-se no dia 26 de agosto de 2019 às 9:00 horas, na sede social da Companhia, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), para deliberar sobre o cancelamento do seu registro de companhia aberta. \r\n\r\nInstruções Gerais: Os acionistas que desejarem ser representados por procurador deverão depositar os respectivos instrumentos de mandato na sede social Companhia, até 02 dias úteis antecedentes à data de realização da AGE. Os acionistas participantes da custódia fungível de ações nominativas que desejarem participar da AGE deverão apresentar extrato emitido em até 02 dias úteis antecedentes à data de realização da AGE, contendo a respectiva posição acionária, fornecida pelo órgão custodiante. Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2019. Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim. Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2199542" ], "2199629": [ "V - Convocação", "TRANSPORTES MARÍTIMOS JULIÃO LTDA.\r\n\r\nCNPJ 33.573.130/0001-72\r\n\r\nReunião dos Sócios - Edital de Convocação. Pelo presente EDITAL, nos termos do parágrafo 3º, do art. 1.152 do Código Civil, ficam convocados os senhores sócios da EMPRESA TRANSPORTES MARÍTIMOS JULIÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 33.573.130/0001-72, para comparecerem à Reunião dos Sócios, que se fará realizar em 19/08/2019, na sede da sociedade, localizada na Rua Carlos Seidl nº 460-parte, Caju, Rio de Janeiro, em cumprimento as exigências formuladas pela JUCERJA, no processo de arquivamento nº 00-2019/458938-2 de 02/08/2019, referente a sua Alteração Contratual, sendo em 1.ª Convocação, às 10:00 hs,. com a presença do quorum legal, em não havendo quorum, em 2.ª Convocação às 11:00 hs., com qualquer número de sócios presentes, para apreciar a seguinte Ordem do Dia - 1 - Aprovar a reativação de suas atividades e estipular a data para sua reativação, conforme determina a Lei 8.934/94, Art. 60, Parágrafo 4º; 2 - Aprovação de contas referente aos exercícios de 1990 à 2017, conforme determina o Código Civil Brasileiro.; 3. - Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2019. Waldemar de Jesus Julião da Silva - Sócio Administrador.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 390458 \r\n\r\nId: 2199629" ] } } } }, "Parte IV (Municipalidades)": { "Município de Cambuci": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2199926": [ "IV - Atos", "PORTARIA n. ° 232, de 08 de agosto de 2019.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBUCI, AGNALDO VIEIRA MELLO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:\r\n\r\nExonerar o Senhor Alex Côrrea Lopes Bitencourt, do Cargo Comissionado de Procurador Geral do Município, símbolo CAS 1, junto à Procuradoria Geral do Município.\r\n\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, surtindo seus efeitos a partir de 08 de agosto de 2019.\r\n\r\nPublique-se e cumpra-se.\r\n\r\nCambuci, 08 de agosto de 2019.\r\n\r\nAgnaldo Vieira Mello\r\n\r\nPrefeito\r\n\r\nPORTARIA n. ° 234, de 08 de agosto de 2019.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBUCI, AGNALDO VIEIRA MELLO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:\r\n\r\nExonerar a Senhora Giselle Machado Germano Lanhas, do Cargo Comissionado de Assessora Especial de Secretaria, símbolo CAS 1, junto à Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, surtindo seus efeitos a partir de 08 de agosto de 2019.\r\n\r\nPublique-se e cumpra-se.\r\n\r\nCambuci, 08 de agosto de 2019.\r\n\r\nAgnaldo Vieira Mello\r\n\r\nPrefeito\r\n\r\nId: 2199926" ] } } }, "Município de Itaboraí": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2199923": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nAviso De Republicação - Pregão Presencial N.º 001/2019 - FMAS\r\n\r\nProcesso: 504/19\r\n\r\nObjeto: \"Aquisição De Equipamentos De Informática Para Atender Os Programas Do IGD-Bolsa Família\"\r\n\r\nCritério De Julgamento: Menor Preço Por Item.\r\n\r\nData E Hora De Abertura: 23/08/2019 ÀS 10:00 H.\r\n\r\nId: 2199923" ], "2199924": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nAviso De Republicação - Pregão Presencial N.º 014/2019 - PMI\r\n\r\nProcesso: 3959/18\r\n\r\nObjeto: \"Conjunto De Procedimentos Necessários Objetivando O Registro De Preços Para Futura Aquisição De Peças Para Máquinas De Prensa Para Fabricação De Tubos De Concreto, Nos Termos Da Legislação Vigente, Especialmente, A Lei Nº 8666/93 E O Decreto Municipal 60/15\"\r\n\r\nCritério De Julgamento: Menor Preço Por Item.\r\n\r\nData E Hora De Abertura: 22/08/2019 ÀS 10:00 H.\r\n\r\nId: 2199924" ], "2199925": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nAviso De Suspensão - Pregão Presencial N.º 018/2019 - PMI\r\n\r\nProcesso: 1321/19\r\n\r\nObjeto: \"Conjunto De Procedimentos Necessários Objetivando O Registro De Preços Para Futuras Aquisições De Diversos Materiais Para Manutenção Dos Cemitérios Da Municipalidade, Nos Termos Da Legislação Vigente, Especialmente, A Lei Nº 8666/93 E O Decreto Municipal 60/15\"\r\n\r\nA Pedido Do Sr. Secretário De Desenvolvimento Social, Foi Suspensa A Realização Deste Certame.\r\n\r\nPara maiores informações os interessados devem dirigir-se a Comissão Permanente De Licitação - Rua Nelson Silva, 132 - Centro - Itaboraí, das 10h às 16h. \r\n\r\nBeatriz Maciel Caetano - Pregoeira da PMI\r\n\r\nId: 2199925" ] } } }, "Município de Itaguaí": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2199927": [ "IV - Editais: Licitações", "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONVITE Nº 001/2019 (PA 6192/2019). Objeto resumido: O objeto da presente Carta Convite é a contratação de empresa para a reforma da Praça Vicente Cicarino, com fornecimento de mão de obra, material, ferramentas e equipamentos necessários, no Município de Itaguaí, conforme Projeto Básico aprovado, constante nas especificações técnicas. Condições e local para a retirada do edital: trazer 2 (duas) resmas de papel A4 e o carimbo da empresa, junto à CPL, nas dependências da PMI, com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro - Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br). Data e hora da realização: dia 21 de Agosto de 2019, às 10 horas. Local: A sessão realizar-se-á no endereço supramencionado, no auditório da Secretaria Municipal de Licitações e Contratos.\r\n\r\nERRATA DO EXTRATO DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 010/2019. No preâmbulo da Concorrência Pública nº 010/2019 (PA nº 7166/2019), referente a REFORMA DA CRECHE MUNICIPAL JARDIM MAR, com fornecimento de mão de obra, material, ferramentas e equipamentos necessários, a ser gerenciado pela Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, no Município de Itaguaí, conforme Projeto Básico aprovado, constante nas especificações técnicas.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n“... por um período de 12 (doze) meses,...”\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n“... conforme projeto básico aprovado, constante nas especificações técnicas,...”\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO D E PREÇOS Nº 074/2019. O Município de Itaguaí torna público, para o conhecimento dos interessados, que está ADIADO SINE DIE o PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 074/2019 (licitações-e nº 776317), que tem por objeto a aquisição de equipamentos e móveis para atender as demandas do Hospital Municipal São Francisco Xavier, vinculado à Secretaria Municipal De Saúde, que seria realizado no dia 08 de agosto 2019, às 10:00 horas.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 020/2019 (PA 12.071/2019). Objeto resumido: O objeto da presente Concorrência Pública, é a contratação de empresa para reforma da Unidade Básica de Saúde da Ilha da Madeira, com fornecimento de mão de obra, material, ferramentas e equipamentos necessários, a ser gerenciado pela Secretaria de Obras e Urbanismo, no Município de Itaguaí, conforme Projeto Básico aprovado, constante nas especificações técnicas. Condições e local para a retirada do edital: trazer 2 (duas) resmas de papel A4 e o carimbo da empresa, junto à CPL, nas dependências da PMI, com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro - Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br). Data e hora da realização: dia 23 de Setembro de 2019, às 10 horas. Local: A sessão realizar-se-á no endereço supramencionado, no auditório da Secretaria Municipal de Licitações e Contratos.\r\n\r\n(a) Claudia de Mello Gentil - Secretária Municipal de Licitações e Contratos.\r\n\r\nId: 2199927" ] } } }, "Município de Itaocara": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2199886": [ "IV - Editais: Licitações", "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N° 034/2019\r\n\r\nSISTEMA DE REGISTRO \r\n\r\nObjeto: Eventual e futura aquisição de Peças de Reposição para atender na manutenção dos Caminhões, Ônibus e Vans das Secretarias Municipais de Obras e Serviços Públicos, Educação, Agricultura, Gabinete e Fundo Municipal de Saúde da Prefeitura de Itaocara-RJ. Tipo: Maior Desconto por Lote. Dia: 26/08/2019 às 13:00 horas. Local: Sede da Prefeitura Municipal de Itaocara. Os interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Itaocara, situada a Rua Sebastião da Penha Rangel, nº 67, centro - Itaocara - RJ ou pelo telefone 0xx22 3861-8300 R-214/218/219. Edital completo poderá ser retirado nos dias úteis de 12:00 às 17:00 horas no setor de licitação, solicitação pelo e-mail licitacao.itaocara@yahoo.com.br ou pelo site www.itaocara.rj.gov.br/licitacao. Para a retirada do Edital no local será exigido 01 (uma) Resma de Papel A4. Itaocara, 09 de agosto de 2019. PUBLIQUE-SE - Rogério Lessa Vieira - Pregoeiro\r\n\r\nId: 2199886" ] } } }, "Município de Itaperuna": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2199605": [ "IV - Editais: Outros", "ERRATA DE PUBLICAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL Nº 051/2018\r\n\r\nONDE SE LÊ PREGÃO ALEX QUADRA GOMES\r\n\r\nLEIA-SE JONAS FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nId: 2199605" ] } } }, "Município de Macaé": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2199942": [ "IV - Editais: Concorrências", "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES - SEMINF/SEMAOB\r\n\r\nAVISO DE ABERTURA DE PRAZO DE CONTRARRECURSO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 015/2019 (SEMINF/SEMAOB)\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Permanente de Licitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura e da Secretaria Municipal Adjunta de Obras, no uso de suas atribuições legais, torna público, para fins do disposto no artigo 109, da Lei Federal nº 8.666/93, que a empresa SUBMAR SERVIÇOS SUBAQUÁTICOS LTDA (Protocolo SEMOB - Processo nº 75.657/2019) interpôs recurso contra o julgamento de habilitação.\r\n\r\nO pedido de recurso interposto pela empresa acima se encontra disponível para os licitantes no site do Município de Macaé (www.macae.rj.gov.br) assim como na sala da Comissão Permanente de Licitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura e da Secretaria Municipal Adjunta de Obras, situada na Avenida Camilo Nogueira da Gama, n°250, Novo Botafogo, de segunda a sexta-feira, no horário de 09 às 17 horas.\r\n\r\nMacaé-RJ, 09 de agosto de 2019.\r\n\r\nGustavo Lima Valladão\r\n\r\nCoordenador Geral de Licitações - SEMINF/SEMAOB\r\n\r\nId: 2199942" ] } } }, "Município de Mendes": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2199850": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº. 008/2019\r\n\r\nProcesso nº. 2561/2019. O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MENDES, torna público que realizará licitação, na Modalidade Pregão, forma Eletrônica tendo como objeto a aquisição de material permanente necessário ao atendimento da demanda da Secretaria Municipal de Assistência Social. Tipo da Licitação: menor preço por item. Abertura da etapa de lances: 23/08/2019 ás 11 h e término às 12 h (horário de Brasília). Edital disponível e local da realização da sessão pública: “Pregão Eletrônico”: www.caixa.gov.br. (http:www.licitacoes.caixa.gov.br). Mendes, 05 de agosto de 2019. Ana Luiza Matias de Oliveira. Secretária Municipal de Assistência Social.\r\n\r\nId: 2199850" ] } } }, "Município de Miguel Pereira": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2199912": [ "IV - Editais: Avisos", "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAto Pregão 055/2019 - SRP\r\n\r\nA CPL da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, torna pública a licitação referente CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE GASOLINA COMUM E ÓLEO DIESEL S10, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Transporte Trabalho e Ordem Pública e demais Secretarias solicitantes desta Prefeitura, Processo n.º 4075/2019, na modalidade Pregão Presencial n.º 055/2019, com Sistema de Registro de Preços, do tipo menor preço por item, que será realizada no dia 26 de agosto de 2019, às 10:00 hs, na sala de Licitações, sito à Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375, Centro, Miguel Pereira/RJ. A retirada do Edital poderá ser feita através do site desta Prefeitura, ou no endereço acima no horário de 13:00 as 17:00 com a permuta de uma resma de papel A4 para despesas xerográficas. Maiores informações pelo tel: 24 2483-9228.\r\n\r\nMiguel Pereira, 09 de agosto de 2019.\r\n\r\nComissão de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 2199912" ], "2199913": [ "IV - Editais: Avisos", "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAto Pregão 056/2019 - SRP\r\n\r\nA CPL da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, torna pública a licitação referente AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL NATURAL SEM GÁS ARMAZENADAS EM GALÕES DE 20 (VINTE) LITROS EM EMBALAGENS RETORNÁVEIS, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde e demais Secretarias solicitantes desta Prefeitura, Processo n.º 4665/2019, na modalidade Pregão Presencial n.º 056/2019, com Sistema de Registro de Preços, do tipo menor preço por item, que será realizada no dia 27 de agosto de 2019, às 10:00 hs, na sala de Licitações, sito à Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375, Centro, Miguel Pereira/RJ. A retirada do Edital poderá ser feita através do site desta Prefeitura, ou no endereço acima no horário de 13:00 as 17:00 com a permuta de uma resma de papel A4 para despesas xerográficas. Maiores informações pelo tel: 24 2483-9228.\r\n\r\nMiguel Pereira, 09 de agosto de 2019.\r\n\r\nComissão de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 2199913" ], "2199914": [ "IV - Editais: Avisos", "AVISO DE REMARCAÇÃO\r\n\r\nAto Concorrência 001/2019\r\n\r\nA Secretaria de Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, torna pública a remarcação da licitação referente a CONCESSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA TURÍSTICA NO PARQUE MUNICIPAL NATURAL ROCHA NEGRA DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA-RJ, Processo n.º 9327/2018, na modalidade Concorrência Pública n.º 001/2019, do Tipo Maior Oferta para Exploração do Parque, que será realizada no dia 20 de Agosto de 2019, às 10:00 hs, na sala de Licitações, sito à Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375, Centro, Miguel Pereira/RJ. A retirada do Edital poderá ser feita no site desta Prefeitura ou endereço acima no horário de 13:00 as 17:00, com a permuta de 02 (duas) resma de papel A4. Informações pelo e-mail licitacao@pmmp.rj.gov.br. Ou tel: 24 2483-9228.\r\n\r\nMiguel Pereira, 09 de agosto de 2019.\r\n\r\nComissão de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 2199914" ] } } }, "Município de Niterói": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2199908": [ "IV - Editais: Concorrências", "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 16/2019\r\n\r\nProc. 510000923/2019\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa especializada para as obras de reurbanização da orla Icaraí/Gragoata.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Dia 13/09/2019, às 11:00 (onze) horas, na sede da Prefeitura, situada a Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nPRAZO: 18 (dezoito) meses\r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Somente poderão participar da presente LICITAÇÃO os interessados que atenderem às disposições do EDITAL e suas condições específicas até o terceiro dia anterior ao recebimento da proposta.\r\n\r\nVALOR: O valor máximo estimado de R$ 116.130.802,31 (cento e dezesseis milhões cento e trinta mil oitocentos e dois reais e trinta e um centavos).\r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital e minuta contratual poderão ser consultados no site: www.niteroi.rj.gov.br. O Edital completo só poderá ser retirado na sede da Prefeitura mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel A4 no endereço supracitado. Maiores esclarecimentos sobre a obra poderão ser prestados pelo Presidente da CPL. Niterói, 08 de agosto de 2019. Presidente da CPL.\r\n\r\nId: 2199908" ], "2199907": [ "IV - Editais: Tomadas de preço", "PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI\r\n\r\nATOS DA CEL\r\n\r\nREMARCAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 01/2019 CAF\r\n\r\nPROCESSO: 180000127/2019\r\n\r\nOBJETO: execução de obras e serviços de requalificação urbana no Canto de Itaipu na Região Oceânica no Município de Niterói.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Dia 28 (vinte e oito) de agosto de 2019 às 10:00 (dez) horas, na Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 13º andar - Centro - Niterói - RJ. \r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Estar inscrita no cadastro da Prefeitura Municipal de Niterói, suas Autarquias, Fundações ou qualquer de seus órgãos da Administração Indireta, ou, preencher todas as condições para cadastramento, até o terceiro dia anterior ao recebimento da proposta.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.412.316,69 (dois milhões, quatrocentos e doze mil, trezentos e dezesseis reais e sessenta e nove centavos).\r\n\r\nPRAZO: 150 (cento e cinquenta) dias corridos para o lote 1 e 60 (sessenta) dias corridos para o lote 2.\r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital e minuta contratual poderão ser consultados no site: www.niteroi.rj.gov.br. O Edital completo só poderá ser retirado mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel A4, no endereço supracitado. Maiores esclarecimentos sobre a obra poderão ser prestados pelo Presidente da CEL. Niterói, 09 de agosto de 2019. Presidente da CEL.\r\n\r\nId: 2199907" ], "2199906": [ "IV - Editais: Extrato de Instrumento", "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 64/2019.\r\n\r\nPARTES: EMUSA e CONSÓRCIO BAIRRO SANTO ANTÔNIO.\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa para a execução de macrodrenagem do Canal de Santo Antônio - bacias 02 e 03.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 52.899.809,75 (cinquenta e dois milhões oitocentos e noventa e nove mil oitocentos e nove reais e setenta e cinco centavos).\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses e será contado a partir da ordem de início.\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: correrão à conta do PT 1051.17.512.0010.3013, ND 4.4.90.51.00, FT 138 e PT 1051.15.451.0011.3040 ND 4.4.90.51.00, FT 101 e 138.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Contrato oriundo da Concorrência 12/2018\r\n\r\nDATA DO CONTRATO: 06/08/2019. Processo Nº 510001880/2018. Presidente da EMUSA - Niterói, 09 de agosto de 2019.\r\n\r\nId: 2199906" ] } } }, "Município de Petrópolis": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2199389": [ "IV - Editais: Licitações", "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS\r\n\r\nE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\n* PREGÃO PRESENCIAL Nº 46/19\r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA PARA A MONTAGEM E OPERACIONALIZAÇÃO DE UMA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO PARA A EXECUÇÃO DO “PROGRAMA FIQUE EM DIA”, A SER REALIZADO ENTRE OS DIAS 26 DE AGOSTO DE 2019 A 30 DE SETEMBRO DE 2019. Valor estimado: R$ 656.666,66 DATA/HORA/LOCAL: 21/08/19 às 10:00 horas, na Av. Barão do Rio Branco, nº 2.846 - 3º andar - Centro - Petrópolis/RJ. Edital completo e maiores informações a partir de 09/08/19, no “site” www.petropolis.rj.gov.br (link: Portal da Transparência - Licitações). Esclarecimentos: tel/fax (0xx24) 2233-8202/8195, nos dias úteis, das 12h às 18h. Petrópolis, 07 de agosto de 2019. FÁTIMA R. G. LAMAS - DIRETORA DO DELCA..\r\n\r\nId: 2199389\r\n\r\n* Omitido do D.O. do dia 09/08/2019." ] } } }, "Município de Queimados": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2199797": [ "IV - Editais: Licitações", "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA N°01.2019\r\n\r\nA Presidente no uso de suas atribuições legais, TORNA SEM EFEITO O ADIAMENTO SINE DIE para o Credenciamento do Produtor Rural, Agricultor Familiar, Associação ou Cooperativas da Agricultura Familiar visando posterior aquisição de Gêneros e Produtos Alimentícios da Agricultura Familiar e Empreendedor Familiar Rural para atender aos alunos matriculados na Rede Municipal Pública de Ensino, em conformidade com o Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE referente ao processo administrativo nº 4698/2018/05.\r\n\r\nTatiane Galvão Lucas \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2199797" ] } } }, "Município de Quissamã": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2199786": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 138/2019\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 6350/2019\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamento não padronizado destinado a paciente assistido pela Rede Municipal de Saúde.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 163.396,80\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO: 22/08/2019 - 09:30.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - Comissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Por Item\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e retirada no endereço acima citado, mediante requerimento em papel timbrado e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4, de segunda a quinta-feira, no horário de 08:00 às 11:00 horas e de 13:30 às 16:00 horas, e na sexta-feira no horário de 08:00 às 11:00 horas, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, ou através do download no site http://www.quissama.rj.gov.br.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 09 de agosto de 2019.\r\n\r\nDonato Tavares de Souza\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2199786" ] } } }, "Município de Resende": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2199903": [ "IV - Editais: Licitações", "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Eletrônico nº 29/2019 – Objeto: limpeza e higienização de prédios, mobiliários e equipamentos das Unidades Escolares do município de Resende-RJ, conforme edital Processo Administrativo n°: 31.270/2018. Data/Hora: 26/08/2019 ás 10:00 horas. Valor Estimado: R$ 12.060.236,46.Tomada de Preços nº 31/2019 – Objeto: serviço de corte e poda de árvores conforme edital Processo Administrativo n°: 2.061/2019. Data/Hora: 29/08/2019 ás 15:00 horas. Valor Estimado: R$ 900.732,56 Editais disponíveis site: http://www.resende.rj.gov.br/blogtransparencia. O eletrônico disponível tambem no site do Banco do Brasil. informações e-mail: editais.resende@gmail.com tel: (0XX24) 3354-4625.Julio Cezar de Carvalho Superintendente Municipal de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 2199903" ], "2199934": [ "IV - Editais: Licitações", "AVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nPregão Presencial nº 202/2019 – Objeto: REGISTRO DE PREÇOS de aquisição de rodízio, vibra stop e ponteira de borracha. Proc. Adm. nº 14.155/2019 – Data/Hora: 22/08/2019 às 14:00 horas. Valor Estimado: R$ 30.895,60. Pregão Presencial nº 203/2019 – Objeto: Contratação de empresa especializada para confecção e instalação de sinalização em pvc, metalon e adesiva. Proc. Adm. nº 14.249/2019 – Data/Hora: 22/08/2019 às 16:00 horas. Valor Estimado: R$ 8.777,06. Edital disponível no site: http://www.resende.rj.gov.br/blogtransparencia/page/index.asp. e o Pregão Eletrônico no site do Banco do Brasil. Informações e-mail: licitacaosaude.resende@gmail.com.br ou tel. (0XX24) 3354-3922. Julio Cezar Carvalho. Superintendente Municipal de Licitações e Contratos.\r\n\r\nId: 2199934" ] } } }, "Município de Rio Claro": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2199768": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração, e nos termos da Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, COMUNICA aos interessados que o PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2019 - FMAS, com abertura prevista para o dia 13 de Agosto de 2019, às 09h. Fica ADIADO “SINE DIE”, motivado para alteração das unidades de medida no edital. A nova data da seção pública será informada através dos mesmos meios de divulgação utilizados anteriormente. Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09h às 16h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail: licitacao.pmrc@gmail.com\r\n\r\nRio Claro/ RJ, 09 de Agosto de 2019.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2199768" ], "2199785": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\n(REMARCAÇÃO)\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de seu Pregoeiro, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, abaixo mencionada: Pregão Presencial n° 011/2019 - Processo Administrativo nº 186/2019 - Fundo Municipal de Saúde. Objeto: Contratação de empresa devidamente qualificada para realização de exames de ultrassonografia com doppler, em atendimento a pacientes encaminhados pela Rede Municipal de Saúde de Rio Claro. Data e hora de abertura da licitação: Dia 22 de Agosto de 2019, às 09h. Local: Sala de licitações da Secretaria Municipal de Saúde de Rio Claro, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 289, Centro, Rio Claro - RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível no sitio municipal e prédio do Paço Municipal de Rio Claro, no departamento de Licitação e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas(500 Fls) de papel A4.Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09h às 16h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail: licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 09 de Agosto de 2019.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2199785" ] } } }, "Município de São Gonçalo": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2199863": [ "IV - Editais: Licitações", "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\n- AVISO DE LICITAÇÃO -\r\n\r\nPregão Eletrônico PMSG nº 031/2019\r\n\r\nTipo: Menor Preço Por Lote (Grupo)\r\n\r\nProcesso nº 31.106/2018 \r\n\r\nObjeto: Registro de Preços para prestação de serviços com contratação de empresa para locação de estruturas como: palco/palanque, grades de segurança, barricadas, fechamentos, telão, treliças, gerador, trio elétrico, sonorização, iluminação, pisos, barracas, tendas e banheiros químicos, a fim de atender todos os projetos e eventos, de diversas Secretarias, Autarquias e Fundações, em especial os tradicionais desta Municipalidade, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus Anexos.\r\n\r\nO Município de São Gonçalo, através da Secretaria Municipal de Compras e Suprimentos, na pessoa do Pregoeiro, designado pela Portaria Municipal nº. 005/2019, cumprindo o Princípio da Publicidade torna público o: \r\n\r\nRESULTADO DO JULGAMENTO DAS IMPUGNAÇÕES\r\n\r\nLicitantes Impugnantes\r\n\r\n(i) GAUCHE PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA;\r\n\r\n(ii) A FIRMA PRODUÇÃO LOCAÇÃO E COMÉRCIO LTDA - ME;\r\n\r\n(iii) ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE PRESTADORES DE SERVIÇOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS - PROCULTURAL\r\n\r\nAs peças impugnatórias foram interpostas no prazo e na forma prevista nos subitens 20.1 e 20.2 do Edital, atendendo o requisito da Tempestividade, razão pela qual foram conhecidas. \r\n\r\nPor se tratar de matéria técnica contida no Termo de Referência - Anexo I do Edital, os autos foram encaminhados a Secretaria Municipal de Turismo e Cultura para análise do mérito.\r\n\r\nO Secretário Municipal de Turismo e Cultura, no mérito consignou às fls. 882 e 892 dos autos, “provimento parcial as peças impugnatórias interpostas pelas licitantes GAUCHE PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA e A FIRMA PRODUÇÃO LOCAÇÃO E COMÉRCIO LTDA - ME; e provimento na íntegra a peça impugnatória interposta pela licitante ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE PRESTADORES DE SERVIÇOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS - PROCULTURAL. Destarte, procedeu-se com a reforma do Termo de Referência, fls. 884 a 892 dos autos. \r\n\r\nDA REMARCAÇÃO DO CERTAME\r\n\r\nO certame em epígrafe que se encontrava Suspenso no Portal de Compras Governamentais do Governo Federal “COMPRASNET”, fica REMARCADO para o dia 23/08/2019, às 10:00h. Maiores informações poderão ser obtidas na Secretaria de Compras e Suprimentos à Rua Feliciano Sodré nº 100, 2º andar, Centro, São Gonçalo/RJ, das 09:00 às 16:30 horas, pelo telefone nº (0xx21) 2199-6442/2199-6329 ou no site www.comprasgovernamentais.gov.br (COMPRASNET).\r\n\r\nNey Silva Lannes\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nMat. 14.752\r\n\r\nId: 2199863" ] } } }, "Município de São João da Barra": { "Câmara Municipal": { "Atos": { "2199477": [ "IV - Editais: Tomadas de preço", "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Câmara Municipal de São João da Barra, com sede à Rua Barão de Barcelos nº 88 - Centro, São João da Barra - RJ, Tel. (22) 2741-1301, através de sua Comissão Permanente de Licitação, torna público e comunica aos interessados que realizará licitação.\r\n\r\nMODALIDADE: TOMADA DE PREÇO\r\n\r\nTIPO: MELHOR TÉCNICA\r\n\r\nNÚMERO: 001/2019\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE, ATRAVÉS DE \r\n\r\nAGÊNCIA PRESTADORA DE SERVIÇOS PUBLICITÁRIOS E DE PROPAGANDA, COMPREENDENDO O CONJUNTO DE ATIVIDADES REALIZADAS INTEGRADAMENTE QUE TENHAM POR OBJETIVO O ESTUDO, O PLANEJAMENTO, A CONCEITUAÇÃO, A CONCEPÇÃO, A CRIAÇÃO, A EXECUÇÃO\r\n\r\nINTERNA, A INTERMEDIAÇÃO E A SUPERVISÃO DA EXECUÇÃO EXTERNA E A DISTRIBUIÇÃO DE PUBLICIDADE DE COMPETÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BARRA AOS VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO E DEMAIS MEIOS DE DIVULGAÇÃO.\r\n\r\nDIA/HORA: 16/09/2019 às 11h00min\r\n\r\nLocal para obter o edital: Rua Barão de Barcelos, nº 88 - Centro, São João da Barra, RJ, de segunda à sexta-feira de 09:00 às 16:00\r\n\r\nObservação: O edital em forma física somente será entregue mediante o fornecimento de uma resma de papel A4 e assinatura de recibo, com carimbo de CNPJ, passado pela Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nSão João da Barra/RJ, 09 de agosto de 2019.\r\n\r\nAluízio Siqueira Filho\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 2199477" ] } } }, "Município de Seropédica": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2199804": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 032/2019 \r\n\r\nPROCESSO: 6358/2019. Objeto Resumido: A presente licitação tem como objeto LOCAÇÃO DE ÔNIBUS, conforme estabelecido no Termo de referencia. Tipo de licitação: Menor preço unitário por item. Data e hora da realização: 22 de agosto de 2019, às 11:00 horas. LOCAL: Rua Maria Lourenço, 18-Fazenda Caxias- Centro- Seropédica- RJ. Local para obtenção do Edital: Junto a Secretaria Municipal de Suprimentos, no endereço supracitado, de segunda a sexta-feira, de 09h00min as 16h00min horas. Custo: O edital e seus anexos poderão ser adquiridos, mediante a entrega de uma resma de papel A4.\r\n\r\nSeropédica, 08 de agosto de 2019.\r\n\r\nEDNA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nSECRETÁRIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTOS\r\n\r\nId: 2199804" ], "2199657": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL SRP Nº. 031/2019 \r\n\r\nPROCESSO: 6641/2019. Objeto Resumido: presente licitação tem como objeto A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA VISANDO O FORNECIMENTO PARCELADO DE COMBUSTÍVEIS, conforme estabelecido no Termo de referencia. Tipo de licitação: Menor preço unitário por item. Data e hora da realização: 22 de agosto de 2019, às 09:00 horas. LOCAL: Rua Maria Lourenço, 18-Fazenda Caxias- Centro- Seropédica- RJ. Local para obtenção do Edital: Junto a Secretaria Municipal de Suprimentos, no endereço supracitado, de segunda a sexta-feira, de 09h00min as 16h00min horas. Custo: O edital e seus anexos poderão ser adquiridos, mediante a entrega de uma resma de papel A4.\r\n\r\nSeropédica, 08 de agosto de 2019.\r\n\r\nEDNA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nSECRETÁRIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTOS\r\n\r\nId: 2199657" ], "2199814": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 033/2019 \r\n\r\nPROCESSO: 5502/2019. Objeto Resumido: A presente licitação tem como objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA VISANDO O FORNECIMENTO PARCELADO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (KIT LANCHE) PARA DISTRIBUIR AOS ALUNOS PARTICIPANTES DOS EVENTOS DA SMECE, conforme estabelecido no Termo de referencia. Tipo de licitação: Menor preço unitário por item. Data e hora da realização: 22 de agosto de 2019, às 14:30 horas. LOCAL: Rua Maria Lourenço, 18-Fazenda Caxias- Centro- Seropédica- RJ. Local para obtenção do Edital: Junto a Secretaria Municipal de Suprimentos, no endereço supracitado, de segunda a sexta-feira, de 09h00min as 16h00min horas. Custo: O edital e seus anexos poderão ser adquiridos, mediante a entrega de uma resma de papel A4.\r\n\r\nSeropédica, 08 de agosto de 2019.\r\n\r\nEDNA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nSECRETÁRIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTOS\r\n\r\nId: 2199814" ] } } } }, "Parte I (Poder Executivo)": { "Atos do Poder Executivo": { "Atos": { "2200012": [ "I - Decreto Normativo", "ATO DO PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDECRETO Nº 46.730 DE 09 DEAGOSTO DE 2019\r\n\r\nREGULAMENTA A LEI ESTADUAL Nº 5.427, DE 01 DE ABRIL DE 2009, NO QUE DISPÕE SOBRE A PRODUÇÃO E TRAMITAÇÃO ELETRÔNICA DE DOCUMENTOS E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-12/001/007830/2019,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de adoção das melhores práticas de gestão eficiente e com foco no cidadão;\r\n\r\n- a necessidade da construção e viabilização de instrumentos para aplicação dos princípios de transparência ativa previstos na Lei Federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação;\r\n\r\n- os princípios transparência, finalidade, razoabilidade, eficiência, celeridade, publicidade, participação e interesse público, aos quais os processos administrativos devem obedecer, segundo definido pela Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009;\r\n\r\n- o §5º do art. 19 da Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009; e\r\n\r\n- a busca constante pela efetiva aplicação dos princípios da publicidade, da eficiência e da economicidade;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\nArt. 1° - Fica estabelecido o Sistema Eletrônico de Informações (SEI-RJ) como sistema oficial de autuação, produção, tramitação e consulta de documentos e processos administrativos eletrônicos no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 1º - A implantação, o uso e a gestão do Sistema Eletrônico de Informações (SEI-RJ) observará as regras estabelecidas pela Resolução nº 116, de 20 de outubro de 2017, bem como os atos que a venham suceder, exarada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, órgão titular dos direitos autorais do sistema.\r\n\r\n§ 2º - Empresas públicas e sociedades de economia mista poderão utilizar o sistema, caso manifestem interesse, seguindo as mesmas regras estabelecidas neste ato.\r\n\r\n§ 3º - Caberá à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança - SECCG, por meio da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão - SUBPOG, atuar como órgão central para gestão e normatização complementar das atividades administrativas que impactam a tramitação eletrônica de documentos e processos administrativos no âmbito do Poder Executivo de Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCAPITULO II\r\n\r\nDA IMPLANTAÇÃO DO SEI-RJ\r\n\r\nArt. 2º - A implantação do SEI-RJ nos órgãos e entidades da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional do Estado do Rio de Janeiro será realizada de forma gradual, autorizada a SECCG a definir o cronograma de implantação.\r\n\r\nParágrafo Único - A implantação total deverá estar concluída até o dia 31/03/2020.\r\n\r\nArt. 3º - O início do uso do SEI-RJ por órgão ou entidade da administração pública estadual será definido por ato conjunto com a SECCG que definirá a data a partir da qual todos os processos administrativos deverão ser autuados exclusivamente pelo Sistema.\r\n\r\n§ 1º - Fica facultado à SECCG decidir, por meio da publicação de ato próprio, pela migração simultânea e integral de determinado tipo processual da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 2º - O órgão central do SEI-RJ divulgará em sua página na internet as informações sobre a eventual indisponibilidade do sistema e informará aos pontos focais setoriais, conforme estabelecido no art. 6°.\r\n\r\nArt. 4º - Os tipos de processos administrativos eletrônicos disponíveis no SEI-RJ possuem Código de Classificação Arquivística vinculados ao Plano de Classificação Documental de cada órgão ou entidade, definidos segundo a legislação vigente e não podem ser alterados pelos usuários.\r\n\r\nParágrafo Único - Caso não haja Plano de Classificação Documental produzido, aprovado e publicado, serão adotados códigos de classificação temporários.\r\n\r\nArt. 5º - Os processos administrativos em tramitação já produzidos em meio físico deverão ser digitalizados para o SEI-RJ, por ocasião da implantação do sistema, nos termos do art. 2°.\r\n\r\nParágrafo Único - O procedimento previsto no caput fica dispensado nos casos em que tal digitalização não traga benefícios à Administração ou existam motivos que inviabilizem essa ação.\r\n\r\nArt. 6º - O órgão ou entidade que iniciar a implantação do SEI-RJ deverá indicar, no mínimo, dois servidores para atuarem como ponto focal setorial junto à SUBPOG/SECCG.\r\n\r\n§ 1º - A indicação do ponto focal setorial se dará após a solicitação da SUBPOG/SECCG.\r\n\r\n§ 2º - O ponto focal setorial exercerá a função de administrador do SEI-RJ no seu respectivo órgão ou entidade.\r\n\r\n§ 3º - O servidor designado como ponto focal setorial não fará jus a nenhum tipo de remuneração em decorrência dessa atividade.\r\n\r\nArt. 7° - Compete ao ponto focal setorial:\r\n\r\nI - estimular e compartilhar conhecimento sobre o uso do SEI-RJ;\r\n\r\nII - articular os setores internos para obtenção de informações e demais ações necessárias à implantação do SEI-RJ;\r\n\r\nIII - coordenar o processo de identificação dos tipos processuais, seus fluxos básicos e os documentos que compõem cada processo;\r\n\r\nIV - solicitar e participar da capacitação de usuários junto ao órgão central do SEI-RJ;\r\n\r\nV - encaminhar solicitação de cadastro de tipos de documentos e tipos de processos ao órgão central do SEI-RJ;\r\n\r\nVI - cadastrar os servidores do seu órgão ou entidade como usuários internos do SEI-RJ;\r\n\r\nVII - atribuir perfis de acesso aos usuários, de acordo com parâmetros do órgão central do SEI-RJ;\r\n\r\nVIII - zelar pela manutenção da integridade e atualidade dos dados cadastrados no sistema;\r\n\r\nIX - designar unidades de seu órgão ou unidade como unidade protocoladora, conforme funcionalidade do SEI-RJ;\r\n\r\nX - atualizar o número das unidades protocoladoras de seu órgão ou entidade, sempre que alterado pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 8° - A SECCG poderá publicar ato estabelecendo novas atribuições aos pontos focais, bem como detalhar as previstas no art. 7º.\r\n\r\nArt. 9° - O cadastro dos órgãos e entidades do Estado do Rio de Janeiro e a configuração de sua estrutura hierárquica no SEI-RJ serão realizados pela SUBPOG/SECCG, observando-se a estrutura do respectivo órgão ou entidade conforme publicação em diário oficial.\r\n\r\nParágrafo Único - A SECCG publicará ato que estabelecerá o procedimento para a atualização da estrutura do órgão ou entidade cadastrada no SEI-RJ.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDO USO DO SISTEMA\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDa Autuação dos Processos Eletrônicos\r\n\r\nArt.10 - As regras estabelecidas no Manual de Gestão de Protocolo, aprovado pelo Decreto nº 44.414, de 27 de setembro de 2013 e suas alterações, serão aplicadas aos processos autuados e tramitados pelo SEI-RJ no que couber, devendo ser observadas as exceções estabelecidas neste decreto, bem como as que venham a ser objeto de regulação específica publicada pela SECCG.\r\n\r\nArt. 11 - A geração da Numeração Única de Protocolo (NUP) para os processos administrativos eletrônicos será realizada somente através do SEI-RJ.\r\n\r\nArt. 12 - Os processos abertos no SEI-RJ terão as letras “SEI” como elemento identificador.\r\n\r\n§ 1º - A Numeração Única de Protocolo (NUP) dos processos abertos no SEI-RJ seguirá a forma estabelecida no Manual de Gestão de Protocolo, sem a barra que separa o número de identificação da secretaria ou órgão a ela vinculados do número da unidade protocoladora, tendo o seguinte formato: SEI-SSPPP/XXXXXX/AAAA, onde:\r\n\r\nI - SEI é o conjunto fixo de letras que será utilizado por todos os processos autuados no Sistema Eletrônico de Informação;\r\n\r\nII - SS é o número de identificação da secretaria ou órgão a ela vinculado;\r\n\r\nIII - PPP é o número da unidade protocoladora, definida por portaria do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ;\r\n\r\nIV - XXXXXX é a faixa numérica sequencial de processos dentro de uma unidade protocoladora, reiniciada a cada ano;\r\n\r\nV - AAAA é o ano de abertura do processo.\r\n\r\n§2º - A formatação sem a barra que separa o número de identificação da secretaria ou órgão a ela vinculados do número da unidade protocoladora de que trata o § 1º será aplicada a partir do dia 01/01/2020, devendo esta ser mantida nos processos eletrônicos autuados antes dessa data. \r\n\r\nArt. 13 - O processo administrativo eletrônico dispensa a realização de procedimentos formais típicos de processo em suporte físico, tais como capeamento, criação de volumes, numeração de folhas, utilização de emenda carmim, carimbos e aposição de etiquetas.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDa Autuação de Documentos em Processos Eletrônicos\r\n\r\nArt. 14 - Os documentos produzidos no âmbito do SEI-RJ integram processos administrativos eletrônicos.\r\n\r\nArt. 15 - Os documentos nato-digitais e assinados eletronicamente na forma do art. 22 serão considerados originais para todos os efeitos legais.\r\n\r\nArt. 16 - A produção de documentos que tenham por objetivo instruir processos administrativos no SEI-RJ será realizada por meio do editor de textos do sistema, observando o seguinte:\r\n\r\nI - documentos gerados no SEI-RJ receberão Número SEI e, quando aplicável, Número do Documento;\r\n\r\nII - todo documento elaborado no âmbito do SEI-RJ terá que ser assinado por pessoa competente;\r\n\r\nIII - documentos que demandem assinatura de mais de um usuário devem ser encaminhados somente depois de assinados por todos os responsáveis.\r\n\r\nParágrafo Único - Quanto ao disposto no inciso III, em se tratando de documentos redigidos por mais de uma unidade, deverá ser evidenciado no teor do documento as unidades participantes.\r\n\r\nArt. 17 - Os documentos serão considerados juntados ao processo no SEI-RJ quando:\r\n\r\nI - se documento gerado no SEI-RJ:\r\n\r\na) forem assinados eletronicamente, na forma do art. 22; e\r\n\r\nb) o processo for tramitado ou o documento visualizado por algum usuário externo à unidade que o inseriu.\r\n\r\nII - se documento externo incluído no SEI-RJ:\r\n\r\na) o processo for tramitado ou o documento visualizado por algum usuário externo à unidade que o inseriu.\r\n\r\nArt. 18 - Os documentos não juntados aos processos são considerados minutas, sem qualquer valor legal, podendo ser excluídos ou alterados pela unidade que os gerou.\r\n\r\nArt. 19 - Não serão digitalizados nem capturados para o SEI-RJ correspondências pessoais, jornais, revistas, livros, folders, propagandas e demais materiais que não se caracterizem como documento arquivístico, salvo quando precisarem se tornar peças processuais.\r\n\r\nArt. 20 - Ficam dispensados nos processos administrativos eletrônicos os procedimentos de desentranhamento e desmembramento de peças processuais, segundo definição apresentada pelo Manual de Gestão de Protocolo.\r\n\r\nParágrafo Único - Caso seja necessária a utilização de um documento que componha um processo administrativo eletrônico, seja para atender a pedido de particular, órgão da administração pública ou para ser utilizado na instrução de outro processo administrativo, o documento deverá ser exportado em formato PDF e encaminhado ao solicitante.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDa Assinatura Eletrônica\r\n\r\nArt. 21 - Nos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, a produção e o envio de documentos, processos, pareceres, despachos, informações em geral, recursos, bem como a prática de atos processuais administrativos por meio eletrônico, serão admitidos mediante a utilização de assinatura eletrônica.\r\n\r\nArt. 22 - A assinatura eletrônica será admitida por meio de identificação individual, preferencialmente via login e senha ou, em casos excepcionais, através de certificado digital emitido por autoridade certificadora credenciada na Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil).\r\n\r\n§ 1º - Apenas os documentos produzidos no sistema poderão ser assinados eletronicamente no SEI-RJ.\r\n\r\n§ 2º - A SECCG poderá definir, através de ato próprio, tipos processuais ou de documentos que deverão ser assinados eletronicamente exclusivamente através de certificado digital.\r\n\r\nArt. 23 - A assinatura eletrônica é de uso exclusivo do usuário, de caráter pessoal e intransferível.\r\n\r\nParágrafo Único - O uso indevido da assinatura eletrônica implicará a responsabilização legal do credenciado.\r\n\r\nSeção IV\r\n\r\nDa Tramitação\r\n\r\nArt. 24 - As comunicações oficiais que tramitem entre órgãos e entidades da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional que já estejam utilizando o SEI-RJ serão feitas por meio eletrônico.\r\n\r\nArt. 25 - A tramitação dos processos administrativos eletrônicos deverá observar as seguintes regras:\r\n\r\nI - o registro da tramitação no SEI-RJ será realizado automaticamente pelo sistema, sem necessidade de comprovante de envio ou recebimento;\r\n\r\nII - caso seja necessário, o processo administrativo eletrônico poderá ser encaminhado para mais de uma unidade simultaneamente;\r\n\r\nIII - o processo poderá ser mantido aberto na unidade enquanto for necessária a continuidade simultânea de sua análise;\r\n\r\nIV - os processos administrativos eletrônicos devem ser tramitados para seus respectivos destinos, sem intermediação das unidades protocoladoras.\r\n\r\nArt. 26 - Em caso de erro na tramitação de processo eletrônico, a área de destino promoverá imediatamente:\r\n\r\nI - a devolução do processo ao remetente; ou\r\n\r\nII - o envio do processo para a área competente.\r\n\r\nParágrafo Único - As ações previstas nos presentes incisos não requerem manifestação específica da área no processo.\r\n\r\nArt. 27 - O controle e a publicização do trâmite dos processos administrativos autuados no SEI-RJ, ou para ele digitalizados ou capturados, se dará através do módulo de consulta a processos do próprio sistema.\r\n\r\nArt. 28 - O acautelamento de processo administrativo eletrônico no SEI-RJ deverá ser realizado através da funcionalidade “sobrestamento”, na forma da legislação vigente.\r\n\r\nArt. 29 - A juntada de processos administrativos eletrônicos no SEI-RJ deverá ser realizada através da funcionalidade “anexar processos”.\r\n\r\nArt. 30 - A apensação de processos administrativos eletrônicos no SEI-RJ deverá ser realizada através da funcionalidade “relacionar processos eletrônicos”.\r\n\r\n§ 1º - Os processos administrativos eletrônicos relacionados na forma do caput manterão suas tramitações autônomas.\r\n\r\n§ 2º - O servidor que estiver analisando um processo administrativo eletrônico que esteja relacionado a outro deverá conferir periodicamente as ações tomadas no âmbito do processo relacionado com a finalidade de assegurar a uniformidade de tratamento pretendida.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDOS USUÁRIOS DO SISTEMA\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDos Usuários Internos\r\n\r\nArt. 31 - Poderão ser cadastrados como usuários internos do SEI-RJ os servidores ativos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único -Também poderão ser cadastrados como usuários internos do sistema funcionários de empresas que mantenham relação contratual de prestação de serviços com o Estado do Rio de Janeiro, respeitados os critérios para definição de perfil estabelecidos pelo órgão central do SEI-RJ e a legislação vigente.\r\n\r\nArt. 32 - É de responsabilidade do usuário interno:\r\n\r\nI - cumprir os deveres legais referentes ao acesso à informação e à proteção da informação sigilosa, pessoal ou com algum outro grau de sensibilidade;\r\n\r\nII - acessar e utilizar as informações do sistema no estrito cumprimento de suas atribuições profissionais;\r\n\r\nIII - manter sigilo da senha relativa à assinatura eletrônica;\r\n\r\nIV - encerrar a sessão de uso do SEI-RJ sempre que se ausentar do computador, garantindo a impossibilidade de uso indevido das informações por pessoas não autorizadas;\r\n\r\nV - responder pelas consequências decorrentes das ações ou omissões que possam pôr em risco ou comprometer a exclusividade de conhecimento de sua senha ou dos atos do processo para os quais esteja habilitado;\r\n\r\nVI - respeitar o fluxo processual, justificando eventuais trâmites diversos no despacho de encaminhamento.\r\n\r\nParágrafo Único - Presumem-se de autoria do usuário os atos praticados com lastro em sua identificação e senha pessoal.\r\n\r\nArt. 33 - O primeiro ato praticado no SEI-RJ pelo usuário interno presumirá sua anuência às regras e condições de uso do Sistema, estabelecidas no art. 32.\r\n\r\nArt. 34 - A atribuição do perfil de acesso ao usuário interno será sempre vinculada à(s) sua(s) unidade(s) de trabalho.\r\n\r\n§ 1º - O usuário interno poderá estar associado a mais de uma unidade no SEI-RJ, devendo o perfil de acesso ser compatível com suas atribuições em cada unidade.\r\n\r\n§ 2º - No caso de transferência de lotação do servidor para nova unidade, a chefia imediata da unidade de destino deve solicitar ao ponto focal setorial a definição de novo perfil de acesso, bem como a revogação do perfil anterior.\r\n\r\n§ 3º - A SUBPOG/SECCG poderá, de ofício, alterar o perfil de acesso dos usuários do sistema.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDos Usuários Externos\r\n\r\nArt. 35 - Poderão ser cadastrados como usuários externos do sistema:\r\n\r\nI - pessoas físicas ou jurídicas que não sejam servidoras nem integrem o Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - servidor do Estado do Rio de Janeiro, quando não estiver atuando no âmbito de suas atribuições ou em casos específicos, com o objetivo de se preservar a restrição de acesso a determinadas informações.\r\n\r\nParágrafo Único - O cadastramento de usuário externo observará os critérios definidos pelo órgão central do SEI-RJ.\r\n\r\nArt. 36 - O credenciamento no SEI-RJ de usuário externo é ato pessoal e intransferível, estando condicionado à aceitação das regras que disciplinam o uso do sistema, com a consequente responsabilização do usuário em caso de uso indevido.\r\n\r\nArt. 37 - É de responsabilidade do usuário externo:\r\n\r\nI - o sigilo da senha relativa à assinatura eletrônica, não sendo oponível, em qualquer hipótese, alegação de uso indevido por outrem;\r\n\r\nII - a atualização dos seus dados cadastrais.\r\n\r\nArt. 38 - O descredenciamento de usuário externo se dará:\r\n\r\nI - por solicitação expressa do usuário;\r\n\r\nII - em razão do descumprimento das condições regulamentares que disciplinam sua utilização; ou\r\n\r\nIII - a critério da Administração, mediante ato motivado.\r\n\r\nArt. 39 - O usuário externo poderá:\r\n\r\nI - visualizar documentos de processos administrativos eletrônicos desde que autorizado por usuário interno;\r\n\r\nII - assinar documentos de processos administrativos eletrônicos, desde que autorizado por usuário interno; e\r\n\r\nIII - peticionar em processos administrativos eletrônicos, conforme definido no art. 41.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDo Peticionamento Eletrônico\r\n\r\nArt. 40 - Entende-se como Peticionamento Eletrônico o envio, diretamente por usuário externo previamente cadastrado, de documentos eletrônicos, visando a formar novo processo ou a compor processos já existentes, por meio de formulário específico disponibilizado diretamente no SEI-RJ ou em sistemas integrados.\r\n\r\nArt. 41 - Os documentos eletrônicos juntados aos autos por usuário externo, via peticionamento eletrônico, terão valor de cópia simples.\r\n\r\n§ 1º - O teor e a integridade dos documentos digitalizados são de responsabilidade do interessado, que responderá nos termos da legislação civil, penal e administrativa por eventuais fraudes.\r\n\r\n§ 2º - A apresentação do original do documento digitalizado será necessária quando a lei expressamente o exigir ou nas hipóteses previstas nos art. 42.\r\n\r\nArt. 42 - A Administração poderá exigir, a seu critério, até que decaia o seu direito de rever os atos praticados no processo, a exibição do original de documento digitalizado no âmbito dos órgãos ou das entidades ou enviado eletronicamente pelo interessado.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 43 - A digitalização de documentos recebidos ou produzidos no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional deverá ser acompanhada da conferência da integridade do documento digitalizado.\r\n\r\n§ 1º - A conferência prevista no caput deverá registrar se foi apresentado documento original, cópia autenticada em cartório, cópia autenticada administrativamente ou cópia simples.\r\n\r\n§ 2º - Os originais em meio físico, relativos a notas fiscais, contratos e documentos de empresas contratadas pela Administração Pública Estadual, após a digitalização e instrução ou anexação ao processo eletrônico, deverão ser remetidos à unidade responsável pelo arquivamento para cumprir o prazo estabelecido na tabela de temporalidade de documentos vigente.\r\n\r\n§ 3º - A Administração poderá, conforme definido em ato de cada órgão ou entidade:\r\n\r\nI - proceder à digitalização imediata do documento apresentado e devolvê-lo imediatamente ao interessado;\r\n\r\nII - determinar que a protocolização de documento original seja acompanhada de cópia simples, hipótese em que o protocolo atestará a conferência da cópia com o original, devolverá o documento original imediatamente ao interessado e descartará a cópia simples após a sua digitalização; e\r\n\r\nIII - receber o documento em papel para posterior digitalização, considerando que:\r\n\r\na) os documentos em papel recebidos que sejam originais ou cópias autenticadas em cartório devem ser devolvidos ao interessado, preferencialmente, ou ser mantidos sob guarda do órgão ou da entidade, nos termos da sua tabela de temporalidade; e\r\n\r\nb) os documentos em papel recebidos que sejam cópias autenticadas administrativamente ou cópias simples podem ser descartados após realizada a sua digitalização, nos termos do caput e do § 1º.\r\n\r\n§ 4º - Na hipótese de ser impossível ou inviável a digitalização do documento recebido, este ficará sob guarda da administração e será admitido o trâmite do processo de forma híbrida, conforme definido em ato a ser publicado pela SECCG.\r\n\r\nArt. 44 - Impugnada a integridade do documento digitalizado, mediante alegação motivada e fundamentada de adulteração, o órgão responsável pela digitalização deverá instaurar sindicância para a verificação do documento objeto de controvérsia.\r\n\r\nArt. 45 - A SECCG editará norma específica contendo os procedimentos sistêmicos de arquivamento e desarquivamento para documentos e processos administrativos eletrônicos, observando a Tabela de Temporalidade de Documentos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 46 - O acesso ao SEI-RJ será disponibilizado à Administração e aos cidadãos através da rede mundial de computadores.\r\n\r\n§ 1º - A consulta aos autos pelos interessados, de que trata o Capítulo II da Lei Federal nº 12.527/11 e o art. 9º da Lei Estadual nº 5.427/2009, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 46.205/17, deverá ocorrer, preferencialmente, através de sítio eletrônico.\r\n\r\n§ 2º - Nos casos em que haja garantia legal do sigilo ou que mereçam restrição à consulta pública, o acesso será limitado, na forma da Lei.\r\n\r\nArt. 47 - Os autos do processo administrativo eletrônico deverão ser protegidos por sistemas de segurança de acesso e armazenados em meio que garanta a autenticidade, a acessibilidade, a integridade e a preservação dos dados, sendo dispensada a formação de autos suplementares.\r\n\r\nArt. 48 - No processo administrativo eletrônico, todas as citações, intimações e notificações serão feitas por meio eletrônico, na forma deste Decreto.\r\n\r\n§ 1º - As intimações, notificações e remessas que viabilizem o acesso à íntegra do processo correspondente serão consideradas vista pessoal do interessado para todos os efeitos legais.\r\n\r\n§ 2º - Quando o ato processual tiver que ser praticado em determinado prazo, por meio de petição eletrônica, serão considerados tempestivos os efetivados até as 23h 59min e 59s (vinte e três horas, cinquenta e nove minutos e cinquenta e nove segundos) horas do último dia.\r\n\r\n§ 3º - No caso do § 2º deste artigo, se o site do Governo se tornar indisponível por motivo técnico, o prazo fica automaticamente prorrogado para o primeiro dia útil seguinte à resolução do problema.\r\n\r\n§ 4º - As citações, intimações e notificações que não venham a ser realizadas pelo próprio SEI-RJ deverão ser acostadas aos autos do processo administrativo eletrônico.\r\n\r\n§ 5º - Quando for inviável o uso do meio eletrônico para a realização de citação, intimação ou notificação, esses atos processuais poderão ser praticados segundo as regras ordinárias, devendo ser digitalizados e acostados aos autos do processo administrativo eletrônico.\r\n\r\nArt. 49 - Será disponibilizado endereço para verificação da autenticidade de documentos gerados no SEI-RJ, informado na tarja de assinatura de cada documento eletrônico.\r\n\r\nParágrafo Único - Cada documento gerado também deverá apresentar declaração de autenticidade, com uso dos Códigos Verificadores.\r\n\r\nArt. 50 - Todo processo e documento incluídos no SEI-RJ deverão ser classificados pelo usuário, observando a legislação vigente, quanto ao nível de acesso, que pode ser público, restrito ou sigiloso.\r\n\r\n§ 1º - Deverão ser classificados como públicos todos os documentos e processos sob os quais não incidam nenhuma hipótese de sigilo.\r\n\r\n§ 2º - Deverão ser classificados como restrito ou sigilosos documentos e processos que possuam informações pessoais ou tratem de assunto coberto por sigilo previsto em lei.\r\n\r\nArt. 51 - Não poderão ser incluídos no SEI-RJ documentos que possuam informações classificáveis nos níveis de sigilo estabelecidos nos arts. 23 e 24 da Lei Federal nº 12.527/11 e nos arts. 22, 27, 28 e 29 do Decreto Estadual nº 46.205/17.\r\n\r\nArt. 52 - Os atos processuais praticados no SEI-RJ serão considerados realizados no dia e hora do respectivo registro eletrônico, conforme horário oficial de Brasília e legislação processual aplicável.\r\n\r\nParágrafo Único - Não serão considerados, para fins de registro, o horário inicial da conexão do usuário à internet, o horário inicial do acesso do usuário ao SEI-RJ ou os horários registrados pelos equipamentos do remetente.\r\n\r\nArt. 53 - Os responsáveis pelas unidades administrativas deverão designar servidores para verificar diariamente no SEI-RJ a existência de processos digitais pendentes de providências.\r\n\r\nArt. 54 - As unidades devem recusar processos e documentos que estiverem em desacordo com este Decreto, restituindo-os às unidades que os encaminharam, especialmente aqueles em suporte físico, quando deveriam ter sido produzidos e encaminhados pelo SEI-RJ.\r\n\r\nArt. 55 - O uso inadequado do processo administrativo eletrônico que cause prejuízo aos interessados ou à Administração Pública Estadual está sujeito à apuração de responsabilidade civil e criminal, bem como à aplicação de sanções administrativas.\r\n\r\nArt. 56 - Cursos de Formação para candidatos aprovados em concurso público do Estado do Rio de Janeiro deverão incluir em sua grade curricular o curso para usuário do SEI-RJ com carga horária mínima de 16 horas.\r\n\r\nArt. 57 - As dúvidas e casos omissos deste Decreto serão dirimidos pela SUBPOG/SECCG, podendo a SECCG disciplinar o presente Decreto, através de ato próprio, respeitando o disposto no presente e na Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009.\r\n\r\nArt. 58 - Ficam convalidados os atos praticados por meio eletrônico até a data de publicação deste Decreto, desde que atingida sua finalidade e não tenham causado prejuízo aos interessados.\r\n\r\nArt. 59 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto Estadual nº 46.126, de 20 de outubro de 2017 e o Decreto Estadual nº 46.212, de 05 de janeiro de 2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2019\r\n\r\nWILSON JOSÉ WITZEL\r\n\r\nGovernador de Estado\r\n\r\nId: 2200012" ] } }, "Atos do Governador": { "Atos": { "2200023": [ "I - Decreto Pessoal", "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 09 DE AGOSTO DE 2019\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-33/018/000877/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, com validade a contar de 06 de agosto de 2019, o Subsecretário de Projetos Estratégicos ALEX RIBEIRO GOMES, ID Funcional nº 5099842-0, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, o Secretário de Estado das Cidades Juarez Fialho da Silva Júnior, nas suas faltas e impedimentos legais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2019\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nDECRETOS DE 09 DE AGOSTO DE 2019\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR, com validade a contar de 20 de agosto de 2019, e nos termos do § 6º do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, a Superintendente ANA CRISTINA MADEIRA NASCIMENTO, ID Funcional nº 5094846-6, para sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, a Subsecretária de Patrimônio Imóvel Raquel de Souza Lima, da Secretaria de Estado Fazenda, nas suas faltas e impedimentos legais. Processo nº SEI-04/130/002066/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2019, TELMO BORGES SILVEIRA FILHO, ID FUNCIONAL Nº 4372258-0, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Conservação Ambiental, da Subsecretaria de Conservação da Biodiversidade e Mudanças do Clima, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-07/026/002424/2019.\r\n\r\nNOMEAR RAFAELA APARECIDA DA SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2019, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Conservação Ambiental, da Subsecretaria de Conservação da Biodiversidade e Mudanças do Clima, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Telmo Borges Silveira Filho, ID Funcional nº 4372258-0. Processo nº SEI-07/026/002424/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de agosto de 2019, ALTAIR DOS SANTOS FERREIRA FILHO, ID FUNCIONAL N° 5103410-7, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-31/003/000469/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de agosto de 2019, ALINE INGLEZ DE SOUZA DIAS, ID FUNCIONAL Nº 5008765-7, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-31/003/000466/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de agosto de 2019, MARCO AURÉLIO DE SÁ RIBEIRO, ID FUNCIONAL N° 5103412-3, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-31/003/000470/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 31 de julho de 2019, GILBERTO CABRAL FILHO, ID FUNCIONAL N° 5099990-7, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-31/003/000467/2019. \r\n\r\nId: 2200023" ] } }, "Despachos do Governador": { "Atos": { "2200016": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 09 DE AGOSTO DE 2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-36/301/91/2019 - APROVO, integralmente, os temas que foram deliberados e aprovados pelos integrantes do Conselho Diretor do FISED na votação levada a efeito na quarta reunião do Conselho Diretor do FISED, conforme publicação levada a efeito em 05 de agosto de 2019, em consonância com as disposições da Lei Complementar nº 186/2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/225/99/2019 - AUTORIZO, nos termos da proposta de fls. 07, destes autos. \r\n\r\nId: 2200016" ] } }, "Vice Governadoria do Estado": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2199765": [ "I - Despacho", "VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 31.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/130329/1992 - FRANCISCO CARLOS CABRAL DE FREITAS, - ID 2141627-3, CONCEDO 6 (seis) meses de Licença Prêmio relativa ao período de 11.08.2007 a 06.08.2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/201490/2011 - MARIA JOSÉ VALADARES SADER, - ID 2143235-0, CONCEDO 3 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao período de 09.03.2014 a 07.03.2019.\r\n\r\nDE 05.08.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/200806/1990 - LILIA BATISTA LEOCÁDIO, - ID 2136097-9, CONCEDO 6 (seis) meses de Licença Prêmio relativa aos períodos de 26.10.2008 a 24.10.2013 e 25.10.2013 a 23.10.2018.\r\n\r\nDE 06.08.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/201274/1995 - MARIA GORETTI NUNES DE OLIVEIRA, - ID 2143246-5, CONCEDO 3 (três) meses de Licença Prêmio relativa aos períodos de 18.05.2010 a 16.05.2015.\r\n\r\nId: 2199765" ], "2199855": [ "I - Portaria", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5697\r\n\r\nDE 08 DE AGOSTO DE 2019\r\n\r\nINSTITUI O COMITÊ GESTOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÕES (TIC) DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-16/120/2/2019,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a implantação, pela Autarquia, de práticas que favorecem a governança e a gestão da Tecnologia da Informação e Comunicações; e\r\n\r\n- a necessidade de aperfeiçoamento da análise, implementação e controle das ações destinadas à consecução das diretrizes e objetivos estratégicos institucionais e nacionais.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir o Comitê Gestor de Tecnologia da Informação e Comunicações (TIC) do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Compete ao Comitê Gestor de TIC:\r\n\r\nI - analisar as necessidades e demandas identificadas, especialmente na etapa de diagnóstico da elaboração do Plano Diretor de TIC (PDTIC);\r\n\r\nII - elaborar a proposta do Plano Diretor de TIC (PDTIC), composto pelos planos táticos e operacionais, relativos ao Plano Estratégico de Institucional (PEI), e encaminhá-la para análise e aprovação do Comitê de Governança de TIC e Presidência desta Autarquia;\r\n\r\nIII - acompanhar a execução dos referidos planos e propor seu replanejamento, sempre que necessário;\r\n\r\nIV - estabelecer e acompanhar indicadores operacionais;\r\n\r\nV - zelar pela adequada execução dos processos de gestão de TIC estabelecidos no âmbito do DETRAN/RJ.\r\n\r\nArt. 3º - O Comitê Gestor de Tecnologia da Informação e Comunicações será composto por 07 (sete) membros, a seguir especificados:\r\n\r\nI - o Diretor Geral da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação;\r\n\r\nII - o Coordenador de Gerenciamento e Controle de Projetos, incumbido do macroprocesso de governança e gestão de TIC;\r\n\r\nIII - o Diretor da Divisão de Sistemas de Informação, incumbido do macroprocesso de desenvolvimento de software;\r\n\r\nIV - o(a) Servidor(a) responsável pela área de Atendimento Técnico ao Usuário, incumbido do macroprocesso de serviços;\r\n\r\nV - o(a) Servidor(a) responsável pela área de Infraestrutura de Tecnologia, incumbido do macroprocesso de infraestrutura;\r\n\r\nVI - o Chefe do Núcleo de Apoio Administrativo da DTIC; e\r\n\r\nVII - o Assistente responsável pelo Apoio à Gestão e Fiscalização de contratos, a ser indicado em futura portaria.\r\n\r\nArt. 4º - As reuniões do Comitê Gestor de TIC ocorrerão, pelo menos, uma vez ao mês, e serão secretariadas pela Coordenadoria de Gerenciamento e Controle de Projetos, que realizará a atualização do PDTIC, inclusive no que refere ao acompanhamento dos indicadores operacionais estabelecidos.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2019\r\n\r\nLUIZ CARLOS DAS NEVES\r\n\r\nPresidente do DETRAN-RJ\r\n\r\nId: 2199855" ], "2199856": [ "I - Portaria", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5698\r\n\r\nDE 08 DE AGOSTO DE 2019\r\n\r\nRECONDUZ SERVIDOR PARA ATIVIDADES DE LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-16/056/1337/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, pelo prazo de 01 (um) ano, o servidor CARLO MAGNO DE LEMOS CASADO, Id. Funcional nº 2195653-7, para o exercício de atividades de licenciamento de veículos.\r\n\r\nArt. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2019\r\n\r\nLUIZ CARLOS DAS NEVES\r\n\r\nPresidente do DETRAN-RJ\r\n\r\nId: 2199856" ], "2199857": [ "I - Portaria", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5699\r\n\r\nDE 08 DE AGOSTO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO PARA ANÁLISE, REVISÃO E ACOMPANHAMENTO DO PLANO DE CARGOS, SALÁRIOS E VENCIMENTOS DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-16/060/6403/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar para composição da Comissão para análise, revisão e acompanhamento do plano de cargos, salários e vencimentos deste DETRAN/RJ, em conformidade com a Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 5672, de 11 de julho de 2019, os seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nWESLEY WILLIAM VITOR DE SOUZA, Id. Funcional nº 4333866-6, indicado pela Presidência;\r\n\r\nJOSÉ PAULO DE MELLO GOMES, Id. Funcional nº 5032693-7, indicado pela Presidência (suplente);\r\n\r\nFLAVIA BANDEIRA DE SOUZA, Id. Funcional nº 4374424-9, indicada pela AGEM; \r\n\r\nRAFAEL DUARTE FRAZÃO DA SILVA, Id. Funcional nº 5032504-3, indicado pela AGEM;\r\n\r\nFERNANDA RODRIGUES SICILIANO, Id. Funcional nº 4379666-4, indicada pela AGEM (suplente);\r\n\r\nTAINAH DE OLIVA ANDRADE, Id. Funcional nº 5029969-7, indicada pela CGP;\r\n\r\nROGÉRIO DA SILVA BRANDÃO, Id. Funcional nº 4423232-2, indicado pela CGP (suplente);\r\n\r\nJORGE LUIZ A. DE MELO, Id. Funcional nº 4348112-4, indicado pela ASPLAN;\r\n\r\nCLEBER JOAQUIM MARQUES GOMES, Id. Funcional nº 4400007-3, indicado pela ASPLAN (suplente);\r\n\r\nGILSON ROZA, Id. Funcional nº 2070156-0, indicado pelo SINDETRAN/RJ;\r\n\r\nPHELIPE GOMES BARBOSA, Id. Funcional nº 4403199-8, indicado pelo SINDETRAN/RJ (suplente);\r\n\r\nMAURO LUIZ RIPARDO PAUXIS, Id. Funcional nº 4374966-6, contemplado no Sorteio de Nível Superior;\r\n\r\nLEANDRO SANTOS DAS CHAGAS, Id. Funcional nº 4435847-4, contemplado no Sorteio de Nível Superior (suplente);\r\n\r\nFLAVIO AUGUSTO FERNANDEZ LEAL, Id. Funcional nº 4409154-0, contemplado no Sorteio de Nível Médio; e\r\n\r\nLUIZ FELIPE MUNIZ AZEVEDO, Id. Funcional nº 5028357-0, contemplado no Sorteio de Nível Médio (suplente).\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2019\r\n\r\nLUIZ CARLOS DAS NEVES\r\n\r\nPresidente do DETRAN-RJ\r\n\r\nId: 2199857" ], "2199858": [ "I - Portaria", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nPORTARIA CORREG/ DETRAN-RJ Nº 49\r\n\r\nDE 05 DE AGOSTO DE 2019\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nO CORREGEDOR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto Estadual nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, e o que consta no Processo Administrativo nº E-16/077/89/2019, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância, nos termos do art. 1º, do Decreto Estadual nº 7.526, de 06.09.1984 - Manual do Sindicante, para apurar a irregularidade objeto do administrativo em epígrafe.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a servidora Uyla de Oliveira Alves, ID Funcional nº 5026479-6, para realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo para apuração dos fatos é de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação da presente Portaria, com a observância do disposto no artigo 317 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2019\r\n\r\nKRISTIANO DE SOUZA JOTTA\r\n\r\nCorregedor do DETRAN-RJ\r\n\r\nId: 2199858" ], "2199859": [ "I - Portaria", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nPORTARIA CORREG/ DETRAN-RJ Nº 50\r\n\r\nDE 08 DE AGOSTO DE 2019\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nO CORREGEDOR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto Estadual nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, e o que consta no Processo Administrativo nº E-16/096/13/2019, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância, nos termos do art. 1º, do Decreto Estadual nº 7.526, de 06.09.1984 - Manual do Sindicante, para apurar a irregularidade objeto do administrativo em epígrafe.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a servidora Natália Araújo Miller Fernandes Vianna, ID Funcional nº 4261557-7, para realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo para apuração dos fatos é de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação da presente Portaria, com a observância do disposto no artigo 317 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2019\r\n\r\nKRISTIANO DE SOUZA JOTTA\r\n\r\nCorregedor do DETRAN-RJ\r\n\r\nId: 2199859" ], "2199851": [ "I - Ato", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 06.08.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-16/065/3042/2019 - CONCEDO CREDENCIAMENTO e REGISTRO para funcionamento de Curso de Formação de Instrutor de Trânsito, bem como suas complementações e atualizações, ao CETREMP TREINAMENTO PROFISSIONAL LTDA ME - CAMPO GRANDE, CNPJ sob o nº 24.987.586/0002-79, com endereço funcional no Município do Rio de Janeiro, Estrada do Mendanha, nº 1685 - Campo Grande - Rio de Janeiro/RJ, CEP: 23.087-286. \r\n\r\nId: 2199851" ], "2199852": [ "I - Ato", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.08.2019\r\n\r\nAPLICO penalidade de ADVERTÊNCIA ao CFC T.C.K.A. AUTO ESCOLA LTDA, DH/AB 827, fundamentada no Art. 31, I, Art. 10, IV e Art. 36, I, c/c o Art. 36, § 1º da Resolução CONTRAN nº 358/2010. Proc. nº E-16/060/3143/2019.\r\n\r\nAPLICO penalidade de ADVERTÊNCIA ao CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES CFC AUGUSTO LTDA ME, DH/AB 1082, fundamentada no Art. 31, I, Art. 10, IV e Art. 36, I, c/c o Art. 36, § 1º da Resolução CONTRAN nº 358/2010. Proc. nº E-16/060/3301/2019.\r\n\r\nId: 2199852" ], "2199853": [ "I - Despacho", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 05.08.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-16/065/101823/2018 - CANCELO o funcionamento do CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES CFC ALAMEDA R. O. EIRELI, registro DH/AB 615, no endereço funcional Rua Dr. Alfredo Backer, nº 434 e 438, Alcântara, São Gonçalo-RJ. e AUTORIZO o funcionamento do CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES CFC ALAMEDA R. O. EIRELI, registro DH/AB 615, no endereço funcional Avenida Ewerton Xavier, nº 3563, loja 103, quadra 82, lote 02, Serra Grande, Niterói-RJ. \r\n\r\nId: 2199853" ], "2199827": [ "I - Ato", "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.08.2019\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 01 de agosto de 2019, MARGARIDA SALETE MARTINS MATA, Agente Auxiliar Administrativo, ID Funcional nº 2847996-3, do cargo em comissão de Chefe da Seção de Contagem Manual, símbolo DAI-5, do Serviço de Transitometria da Divisão de Estudos de Trânsito da Assessoria Especial de Planejamento da Presidência da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, da Vice-Governadoria do Estado, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-16/002/005467/2019.\r\n\r\nNOMEIA, WALQUIRIA LEONARDO BASTOS, Técnico em Estradas, ID Funcional nº 4373490-1, para exercer com validade a contar de 01 de agosto de 2019, o cargo em comissão de Chefe da Seção de Contagem Manual, símbolo DAI-5, do Serviço de Transitometria da Divisão de Estudos de Trânsito da Assessoria Especial de Planejamento da Presidência da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, da Vice-Governadoria do Estado, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por MARGARIDA SALETE MARTINS MATA, Agente Auxiliar Administrativo, ID Funcional nº 2847996-3. Processo nº E-16/002/005467/2019.\r\n\r\nId: 2199827" ], "2199791": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.08.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003/004911/2017 - FIXADOS os proventos de inatividade, a partir de 06/09/2017, do servidor SEBASTIÃO MACHADO DE MOURA, Motorista, matrícula nº 13/56225-6, ID Funcional nº 2848955-1, revogando o despacho datado de 09/11/2017, publicado no BIDER n° 190, de 11/10/2017 e D.O. de 16/10/2017.\r\n\r\nId: 2199791" ] } } }, "Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança": { "Atos": { "2200008": [ "I - Resolução", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SECCG Nº 54 DE 09 DE AGOSTO DE 2019\r\n\r\nALTERA O ANEXO DO DECRETO Nº 41.126, DE 09 DE JANEIRO DE 2008. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, que aprovou as classificações e codificações das receitas e despesas;\r\n\r\n- o aprimoramento da estrutura das naturezas de receita e despesa no Estado do Rio de Janeiro; e\r\n\r\n- a modalidade de aplicação 50 - Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos como adequada ao registro das transferências às entidades delegatárias dos contratos de gestão;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Incluir no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, as seguintes Naturezas de Despesa:\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n3.3.50.39.00\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nDespesas com prestação de serviços por pessoas jurídicas para órgãos públicos.\r\n\r\n3.3.50.39.82\r\n\r\nServiços Técnicos Profissionais\r\n\r\nRegistra o valor das despesas com serviços prestados por empresas especializadas nas seguintes áreas: advocacia, arquitetura, contabilidade, economia, engenharia, estatística, medicina do trabalho, meio ambiente, saúde ocupacional e outras.\r\n\r\n4.4.50.39.00\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nDespesas com prestação de serviços por pessoas jurídicas para órgãos públicos.\r\n\r\n4.4.50.39.82\r\n\r\nServiços Técnicos Profissionais\r\n\r\nRegistra o valor das despesas com serviços prestados por empresas especializadas nas seguintes áreas: advocacia, arquitetura, contabilidade, economia, engenharia, estatística, medicina do trabalho, meio ambiente, saúde ocupacional e outras.\r\n\r\n4.4.50.51.00\r\n\r\nObras e Instalações\r\n\r\nDespesas com estudos e projetos; início, prosseguimento e conclusão de obra; pagamento de pessoal temporário não pertencente ao quadro da entidade e necessário à realização das mesmas; pagamento de obras contratadas; instalações que sejam incorporáveis ou inerentes ao imóvel, tais como: elevadores, aparelhagem para ar condicionado central, etc.\r\n\r\n4.4.50.51.01\r\n\r\nEstudos e Projetos\r\n\r\nNecessários às obras constantes do projeto.\r\n\r\n4.4.50.51.03\r\n\r\nExecução das Obras do Projeto\r\n\r\nInício, prosseguimento e conclusão de obras, pagamento de pessoal temporário não pertencente ao quadro da entidade e necessário à realização das obras.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2019\r\n\r\nJOSÉ LUÍS CARDOSO ZAMITH\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil e Governança\r\n\r\nId: 2200008" ], "2200022": [ "I - Ato Pessoal", "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09 DE AGOSTO DE 2019\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ALBERTO PASSOS para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais, anteriormente ocupado por Alair Azevedo Manhães, ID Funcional nº 3214144-0. Processo nº SEI-15/001/018436/2019.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ THIAGO MENDES MACHADO para exercer, com validade a contar de 07 de agosto de 2019, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais, anteriormente ocupado por Anderson da Silva Monteiro, ID Funcional nº 5073310-9. Processo nº SEI-15/001/18539/2019.\r\n\r\nNOMEAR GUSTAVO ADOLFO ARAUJO FLEISCHHAUER para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2019, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Jackson Viana da Cunha, ID Funcional nº 5097072-0. Processo nº SEI-04/161/000659/2019.\r\n\r\nNOMEAR ANDRE LUIZ SANTANA SERPA para exercer, com validade a contar de 10 de junho de 2019, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Superintendência de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Subsecretaria de Gestão e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Andre Pessôa Leal, ID Funcional nº 5090775-1. Processo nº E-04/109/19/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de agosto de 2019, ANTONIO FECHINE SAMPAIO, ID FUNCIONAL N° 5101386-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Relações Internacionais. Processo nº E-22/012/264/2019.\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO FECHINE SAMPAIO, ID FUNCIONAL N° 5101386-0, para exercer, com validade a contar de 05 de agosto de 2019, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Relações Internacionais, anteriormente ocupado por Caio Antunes Mendes, ID Funcional n° 5098562-0. Processo nº E-22/012/257/2019.\r\n\r\nNOMEAR FABIO PICANÇO DE SEIXAS LOUREIRO, ID FUNCIONAL N° 5097816-0, para exercer, com validade a contar de 06 de agosto de 2019, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Relações Internacionais, anteriormente ocupado por José Guilherme de Moraes Neto, ID Funcional nº 0947904-0. Processo nº E-22/012/261/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de agosto de 2019, JOSÉ GUILHERME DE MORAES NETO, ID FUNCIONAL Nº 0947904-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Relações Internacionais. Processo nº E-22/012/262/2019.\r\n\r\nNOMEAR FLAVIO BRITO AZEVEDO SCHNEIDER para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Relações Internacionais, anteriormente ocupado por Maisa de Oliveira Pires Rodrigues, ID Funcional nº 5036893-1. Processo nº E-22/003/538/2019.\r\n\r\nNOMEAR WALLAS FERREIRA DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Gerente de Divisão, símbolo DAS-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Relações Internacionais, anteriormente ocupado por Fabio Pourbaix Azevedo, ID Funcional n° 5097059-3. Processo nº E-22/003/538/2019.\r\n\r\nNOMEAR CAROLINE MARIA SANTANA BAPTISTA para exercer o cargo em comissão de Secretária, símbolo DAS-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Relações Internacionais, anteriormente ocupado por Gisele Cristina Costa, ID Funcional nº 4271331-5. Processo nº E-22/003/538/2019.\r\n\r\nNOMEAR FRANCIENE SOARES DA COSTA para exercer o cargo em comissão de Assistente de Logística III, símbolo DAI-4, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Relações Internacionais, anteriormente ocupado por Daniele Rodrigues Coutinho Paiva, ID Funcional nº 5100174-8. Processo nº E-22/003/538/2019.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 03 de julho de 2019, publicado no D.O. de 04/07/2019, que nomeou VANESSA RODRIGUES TORRES DE OLIVEIRA, para exercer o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Divisão de Comunicações e Transportes, do Departamento Geral de Atividades Auxiliares, da Diretoria de Apoio Técnico, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Ermira Candido Ferreira, ID Funcional nº 2106014-2. Processo nº E-08/004/582/2019.\r\n\r\nNOMEAR ELENI DE OLIVEIRA DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Divisão de Comunicações e Transportes, do Departamento Geral de Atividades Auxiliares, da Diretoria de Apoio Técnico, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Ermira Candido Ferreira, ID Funcional nº 2106014-2. Processo nº E-08/004/582/2019.\r\n\r\nEXONERAR CLAUDIA REGINA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL N° 4367316-3, do cargo em comissão de Chefe de Equipe Técnica, símbolo DAI-5, da Divisão de Enfermagem, do Hospital Eduardo Rabello, do Departamento Geral de Assistência em Próprios Periféricos, da Diretoria de Assistência, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/004/581/2019.\r\n\r\nNOMEAR DANIELE DE JESUS BRAGA SILVA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Equipe Técnica, símbolo DAI-5, da Divisão de Enfermagem, do Hospital Eduardo Rabello, do Departamento Geral de Assistência em Próprios Periféricos, da Diretoria de Assistência, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Claudia Regina dos Santos, ID Funcional n° 4367316-3. Processo nº E-08/004/581/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2019, THIAGO DE BUSTAMANTE FONTOURA, ID FUNCIONAL N° 5081962-3, do cargo em comissão de Chefe de Setor, símbolo DAI-4, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/029/220/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2019, CAMILO CRUZ SEPÚLVEDA, ID FUNCIONAL Nº 4200057-2, do cargo em comissão de Assessor de Comunicação Institucional, símbolo DAS-7, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/029/220/2019.\r\n\r\nNOMEAR FERNANDA DOMINGUES para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2019, o cargo em comissão de Assessor de Comunicação Institucional, símbolo DAS-7, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Camilo Cruz Sepúlveda, ID Funcional nº 4200057-2. Processo nº E-03/029/220/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2019, GABRIEL DE LIMA SANTOS, ID FUNCIONAL N° 4322399-0, matrícula nº 101818-3, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/029/220/2019.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de agosto de 2019, PEDRO BALDEZ DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 4414889-5, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-26/016/000767/2019.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de agosto de 2019, IGOR DE OLIVEIRA CUNHA, ID FUNCIONAL Nº 5006774-5, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-26/016/000744/2019.\r\n\r\nNOMEAR JOSIAS ROCHA DE MEDEIROS, ID FUNCIONAL N° 5092715-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor III, símbolo DAI-5, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Herllaine de Almeida Rangel, ID Funcional nº 4338903-1. Processo nº E-07/002/7864/2019.\r\n\r\nNOMEAR MUNIQUE DUARTE SILVA SARDINHA para exercer o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Victor D'Avila Martins, ID Funcional nº 5091009-4. Processo nº SEI-07/002/7864/2019.\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO DOS SANTOS SILVA para exercer, com validade a contar de 07 de agosto de 2019, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Fernando Ferreira Marques, ID Funcional nº 51001870. Processo nº SEI-31/003/000493/2019. \r\n\r\nEXONERAR JOCELINO CARVALHO COSTA, ID FUNCIONAL Nº 5076954-5, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº SEI-30/001/018974/2019.\r\n\r\nEXONERAR IVAN SILVA ARAUJO, ID FUNCIONAL Nº 5076957-0, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº SEI-30/001/018974/2019.\r\n\r\nEXONERAR BRUNO DE OLIVEIRA LUZ, ID FUNCIONAL Nº 5076952-9 do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº SEI-30/001/018974/2019.\r\n\r\nNOMEAR WELINGTON OLEGÁRIO DE SOUZA para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Jocelino Carvalho Costa, ID Funcional nº 5076954-5. Processo nº SEI-30/001/018974/2019.\r\n\r\nNOMEAR PAULO VITOR DA SILVA MORAES, ID FUNCIONAL Nº 4419485-4, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Ivan Silva Araujo, ID Funcional nº 5076957-0. Processo nº SEI-30/001/018974/2019.\r\n\r\nNOMEAR MARIA ARLINDA RODRIGUES LEITE NETA para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Bruno de Oliveira Luz, ID Funcional nº 5076952-9. Processo nº SEI-30/001/018974/2019.\r\n\r\nNOMEAR PAULO SOUSA DE BRITO para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Técnico, símbolo DAI-6, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Leila Alves dos Santos, ID Funcional nº 5088008-0. Processo nº SEI-30/001/018974/2019.\r\n\r\nNOMEAR ANDREA PEREIRA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 4334530-1/1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Técnico de Esportes, símbolo DAI-6, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Jose Rodrigues dos Santos, ID Funcional nº 5037476-1. Processo nº SEI-30/001/018974/2019.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO JACCOUD DA COSTA para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Técnico de Esportes, símbolo DAI-6, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Savio de Souza Reboredo, ID Funcional nº 5075236-7. Processo nº SEI-30/001/018974/2019.\r\n\r\nNOMEAR LUIS CLÁUDIO DA CONCEIÇÃO para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Técnico, símbolo DAI-6, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Elenio Silva Vidal, ID Funcional nº 5093223-3. Processo nº SEI-30/001/018974/2019.\r\n\r\nNOMEAR ANDRÉ LUIZ PEREIRA SOUZA FRANCISCO para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Técnico, símbolo DAI-6, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Robson Rodrigues Costa, ID Funcional nº 4398307-3. Processo nº SEI-30/001/018974/2019.\r\n\r\nNOMEAR MADSON SIMÃO ROSÁRIO DE JESUS para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Técnico de Esportes, símbolo DAI-6, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Myllena Gurgel Ribas, ID Funcional nº 5087295-8. Processo nº SEI-30/001/018974/2019.\r\n\r\nEXONERAR ELIANE VALLE MENDES, ID FUNCIONAL Nº 5087895-6, do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-8, do Departamento de Marketing, da Vice-Presidência de Marketing, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº SEI-30/001/018965/2019.\r\n\r\nDE 23 DE JULHO DE 2019\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 07 de junho de 2019, ANDRE PESSOA LEAL, ID FUNCIONAL Nº 5090775-1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Superintendência de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Subsecretaria Gestão e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/109/22/2019. \r\n\r\n*Republicado por ter saido com incorreções no D.O. de 24/07/2019. \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09/08/2019\r\n\r\nPAGINA 02- 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08 DE AGOSTO DE 2019\r\n\r\nOnde se lê: ...Processo nº SEI-08/001/012833/2019.\r\n\r\nLeia-se: ...Processo nº SEI-18/007/000452/2019.\r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09 DE AGOSTO DE 2019\r\n\r\nATO DE 15/01/2019 - D.O. DE 16/01/2019 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-08/004/074/2019, fica retificado para 16 de janeiro de 2019, a validade da exoneração de UMBERTO D'ANDREA COLOMBINI de cargo em comissão da estrutura do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Saúde, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 15/01/2019 - D.O. DE 16/01/2019 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-08/004/092/2019, fica retificado para 16 de janeiro de 2019, a validade da exoneração de MARCONDES MANCHESTER MESQUEU do cargo em comissão da estrutura do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Saúde, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 15/01/2019 - D.O. DE 16/01/2019- Tendo em vista o que consta do Processo nº E-08/004/073/2019, fica retificado para 16 de janeiro de 2019, a validade da exoneração de PATRÍCIA MENDES DE SOUSA do cargo em comissão da estrutura do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Saúde, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 17/01/2019- D.O. DE 18/01/2019 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-31/003/003101//2019, fica retificado para RÉGIA CRISTINA BARBOSA DE ARAÚJO o nome do servidora a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, mantidos demais termos.\r\n\r\nATO DE 12/04/2019 - D.O. DE 15/04/2019 - Fica retificado para NATALIA MENESCAL BRAGA ITABAIANA NICOLAU o nome do servidora a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, mantidos demais termos.\r\n\r\nATO DE 05/07/2019- D.O. DE 08/07/2019 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-31/003/003101/2019, fica retificado para RÉGIA CRISTINA BARBOSA DE ARAÚJO o nome da servidora a quem se refere o presente Ato de exoneração para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, mantidos demais termos.\r\n\r\nATO DE 26/07/2019 - D.O. DE 29/07/2019 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-31/003/00387/2019, fica retificado para MIRIELI LARISSA DE SOUZA SILVA o nome do servidora a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, mantidos demais termos.\r\n\r\nATO DE 16/05/2019 - D.O. DE 17/05/2019 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-31/005/228/2019, fica retificado para VICTOR DE MELO SILVA o nome do servidor a quem se refere o presente Ato de nomeação, para exercer cargo em comissão da estrutura da Fundação para Infância e Adolescência, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, mantidos demais termos.\r\n\r\nATO DE 16/04/2019 -D.O. DE 17/04/2019 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-32/001/0033312019, fica esclarecido que ANA CRISTINA FORTUNATO CIPRIANO foi nomeada para exercer o cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-5, da Superintendência de Gestão de Transparência e Prevenção da Corrupção, da Ouvidoria Geral do Estado, da Controladoria Geral do Estado, e não como constou no presente Ato, que fica nesta parte retificado, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 18/07/2019 - D.O. DE 19/07/2019 - Fica retificado para RENATA NOLASCO DE JESUS o nome da servidora a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer cargo em comissão da Radio Roquete Pinto, da estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, mantidos os demais termos. \r\n\r\nATO DE 25/07/2019 - D.O. DE 26/07/2019 - Ficam retificados para CHRISTOVÃO MACHADO PERES, ID Funcional nº 5098158-7, o nome e ID Funcional do servidor a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer cargo em comissão da estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, mantidos os demais termos. \r\n\r\nATO DE 19/07/2019 - D.O. DE 22/07/2019 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-02/007/000372/2019, fica retificado para ANA MARIA ALVES PEREIRA o nome do servidora a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, mantidos demais termos.\r\n\r\nDE 29 DE JUNHO DE 2019\r\n\r\n*ATO DE 17/01/2019 - D.O. DE 18/01/2019 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-26/016/61/2019, fica retificado para BRUNO SILVA CARAM, o nome do servidor a quem se refere o presente Ato de nomeação, para exercer o cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, mantidos os demais termos.\r\n\r\n*Republicada por ter saído com incorreções no D.O. de 01/07/2019.\r\n\r\nId: 2200022" ], "2200015": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09 DE AGOSTO DE 2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1393/2019 - AUTORIZO a disposição da servidora da Secretaria de Estado de Educação LIA MARCIA DE ALMEIDA FRANCO ALCÂNTARA, Professor Docente II/40 horas, ID Funcional nº 34431233, mediante permuta com as servidoras, ANA PAULA RIBEIRO PEREIRA, Professor Docente II/25 horas, matrícula nº 49743/1 e JAQUELINE DE OLIVEIRA AGUIAR, Professor Docente II/25 horas, matrícula nº 4493/8, da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias.\r\n\r\nId: 2200015" ], "2199681": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08/08/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/204/100147/2019 - HÉLIO RADICCHI, Identidade Funcional nº 870925-4. DEFIRO o requerimento de isenção de imposto de renda, de acordo com a avaliação médica da SPMSO, com base nas Leis Federais nºs 7.713/1988 e 11.052/2004, a contar de 11/11/2014, devendo ser reavaliado em 05 (cinco) anos.\r\n\r\nId: 2199681" ], "2199860": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/810891/2010 - IVONE SILVA NOBREGA, ID Funcional nº 42549035, Professor Docente I -16 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.000.636/2010 - SELMA CRISTINA CARVALHO DE MENDONÇA, ID Funcional nº 34553355, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I- 16 horas, vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1071/2013 - JANSEN MOTA DO REGO, ID Funcional nº 43862055, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/30/2014 - VERONICA PINHEIRO VIEIRA, ID Funcional 33007705, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula nº 162.503-7 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/703/2014 - DIOGO CAMPISTA ALVARENGA, ID Funcional 50244639, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - 20 horas, matrícula nº 24135 (Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/169/2016 - JANUÁRIA TELIS REIS, ID Funcional 50798979, Professor Docente I- 16 horas, vínculo 1(SEEDUC) e Professor, matrícula nº 001498-2 (Prefeitura Municipal de São Sebastião do Alto).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/4391/2017 - ADRIANA PINTO SANTOS, ID Funcional 34674624, Professor Docente I, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - Educação Física, matrícula nº 235.880-2 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELOS SERVIDORES, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XVI, ALÍNEA “A”, DA CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2199860" ], "2199849": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/101743/2018 - SIMONE PORTELLA CARDOSO, ID Funcional nº 36145467, Professor Docente I, vínculo 1 e (SEEDUC) e Professor I, matrícula nº 201939 (Prefeitura Municipal de Duque de Caxias).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/100371/2018 - DEUSA ANDREIA DE CARVALHO MOURA, ID Funcional 33270864, Professor II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente II, matrícula nº 6934624 (Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/101761/2018 - NOELY BARD CAMPANATI, ID Funcional nº 33131937, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor IV, matrícula nº 2202727 (Prefeitura Municipal de Cantagalo).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/103381/2018 - SANDRA VENTURA MARÇAL, ID Funcional 35096632, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 0614-02 (Prefeitura Municipal de Japeri).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/103721/2018 - ROSE CONCEIÇÃO SIZENANDO DE ABREU, ID Funcional nº 34989447, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 16 horas, vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/0939/2019 - MARISTELA BANDEIRA DA COSTA, ID Funcional nº 36591459, Professor Docente I, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula nº 10/6915383 (Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELOS SERVIDORES, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XVI, ALÍNEA “A”, DA CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2199849" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2199918": [ "I - Portaria", "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 194 DE 08 DE AGOSTO DE 2019\r\n\r\nEXONERA O SERVIDOR QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública, vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Exonerar MARIANA VASQUES NOGUEIRA FELIPPE, matrícula 1833, do Cargo de Confiança de Assessor II, símbolo CC-05, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 08 de agosto de 2019\r\n\r\nJOSÉ CLÁUDIO CARDOSO URURAHY\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2199918" ], "2199783": [ "I - Despacho", "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09/08/2019\r\n\r\nPROC. N° E-05/401.721/1990 - JOSÉ ROBERTO DA CUNHA FREITAS - Programador de Produção, Documentação e Desenvolvimento de Sistemas, matrícula n° 291.502-3 - CONCEDO 90 (noventa dias) dias de Licença Prêmio relativa ao período apurado entre 10/01/2014 a 08/01/2019.\r\n\r\nId: 2199783" ], "2199773": [ "I - Ato", "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31/07/2019\r\n\r\nDESIGNA GUILHERME JOSE DE ABREU LIMA CAMPOS, Assessor Técnico, como Presidente, AURICELI MOLLO GONCALVES KAYSER, Agente Administrativa F, MANUEL JOSE FERNANDES CORDEIRO, Agente de Saneamento C, como membros titulares e SYVIA PASSOS SOARES, Assessora Técnica, como membro suplente. Gerente do Contrato JANE BAPTISTA CAMPOS DE MOURA, Assessora de Diretoria e MARCIO MONTEIRO DE AZEVEDO, Técnico de Contabilidade II, como suplente, para compor a Comissão de Fiscalização destinada a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA APOIO AOS SERVIÇOS DE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO EM ÁREAS DE BAIXA RENDA ATENDIDAS PELAS UPPs E OUTRAS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO”, de que trata o Processo nº E-07/100.442/2019. Ordem de Serviço P/FIS Nº 25.937-00/2019.\r\n\r\nId: 2199773" ], "2199774": [ "I - Ato", "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07/08/2019\r\n\r\nDESIGNA HÉLIO MARCOS OSSOLA CORDEIRO, Agente Administrativo E, como Presidente, RICARDO BRITTO DE OLIVEIRA, Agente Administrativo F, LUCAS FERREIRA CARDOSO, Assessor Executivo, como membros titulares e HELIO DOS SANTOS DEMARIA, Agente Administrativo E, como membro suplente. Gerente do Contrato BRUNO GOMES PERPETUO, Assessor de Marketing, bem como RODRIGO MARTINS DOS SANTOS, Assessor Adjunto, como suplente, para compor a Comissão de Fiscalização, referente à “PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE HOSPEDAGEM DO SITE CEDAE”, de que trata o Processo nº E-07/100.228/2018. Ordem de Serviço P/FIS Nº 23.325-01/2019. Revoga O.S. P/FIS 23.325-00/2019.\r\n\r\nId: 2199774" ] } } }, "Secretaria de Estado de Fazenda": { "Atos": { "2200010": [ "I - Resolução", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 43 DE 31 DE MAIO DE 2019\r\n\r\nAPROVA O REGULAMENTO INTERNO DO EDIFÍCIO ESTÁCIO DE SÁ. \r\n\r\nO SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo nº E-04/172/100078/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aprovado o Anexo Único que se refere ao Regulamento Interno do Edifício Estácio de Sá. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2019\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO RODRIGUES DE CARVALHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nREGULAMENTO INTERNO DO EDIFÍCIO ESTÁCIO DE SÁ\r\n\r\nINTRODUÇÃO\r\n\r\nO presente instrumento constitui o Regulamento Interno do Edifício Estácio de Sá, com a finalidade de propiciar o bem estar social e a convivência de alto nível, assegurando a operacionalidade do prédio quanto à segurança e conforto de seus usuários, tendo como base as normas regulamentadoras vigentes para a segurança e saúde do trabalho. \r\n\r\nEste Regulamento objetiva regulamentar a administração do prédio e a forma de uso de suas diferentes unidades e partes comuns, impondo deveres e obrigações a todos os seus usuários, indistintamente, ou seja, servidores, prestadores de serviço e visitantes, de modo a disciplinar a conduta e comportamento dentro de sua área.\r\n\r\nCAPÍTULO I - DA ADMINISTRAÇÃO PREDIAL\r\n\r\nArt. 1º - A administração predial é dirigida pela Coordenadoria de Apoio Operacional e fiscalizada pelo Departamento Geral de Administração e Finanças, devidamente instituída pelo Decreto Estadual n° 46.628 datado de 03 de abril de 2019.\r\n\r\n§ 1º - Fazem parte integrante da Coordenadoria de Apoio Operacional, os serviços de manutenção predial, zeladoria, transportes e segurança.\r\n\r\n§ 2º - O horário de funcionamento da Coordenadoria de Apoio Operacional é de 08:00 às 20:00 horas, de segunda a sexta-feira. \r\n\r\n§ 3º - As excepcionalidades que excederem o horário de funcionamento poderão ser contatadas através do Centro de Controle Operacional, com operação de 24 horas ininterruptas, para registro de solicitações e providências devidas. \r\n\r\nCAPÍTULO II - DAS INSTALAÇÕES PREDIAIS\r\n\r\nArt. 2° - O Edifício Estácio de Sá é composto por 16 (dezesseis) pavimentos, incluindo o subsolo e a laje técnica. O prédio conta com salas, copas, quadro geral de baixa tensão, casa de bombas de água e esgoto, central telefônica, data Center, sistema de pressurização de combate a incêndio, casa de máquinas dos elevadores, sistema de ar condicionado e um centro de controle operacional, que integra todos os sistemas prediais, com monitoramento e operação em regime de 24 horas ininterruptas. \r\n\r\nArt. 3° - As salas destinam-se exclusivamente às atividades de escritório, sendo vedada qualquer atividade de caráter distinto de sua finalidade, incluindo serviços de natureza artesanal ou comercial e que possam implicar na entrega ou recebimento de mercadorias.\r\n\r\nArt. 4° - O prédio conta com copas em todos os pavimentos, destinadas às refeições dos servidores, que somente são permitidas nestes locais, nas quais encontram-se disponibilizados para o uso geladeiras, microondas e purificadores de água. \r\n\r\nArt. 5° - Não é permitida a utilização de equipamentos tais como: cafeteiras ou similares fora das copas (local apropriado para sua utilização). \r\n\r\nArt. 6° - Não é permitida a utilização de fogões a gás engarrafado em qualquer hipótese e local, assim como equipamentos que possam provocar danos de qualquer espécie ao prédio.\r\n\r\nArt. 7° - O elevador de carga funcionará no horário das 07:00 às 19:00 horas. \r\n\r\nParágrafo Único - Nos demais períodos a operação do elevador de carga ficará sob responsabilidade do Centro de Controle Operacional, que deve impedir o acesso de pessoal trajado inapropriadamente para o trabalho, assim como utilizando equipamentos que possam provocar danos ao elevador. \r\n\r\nArt. 8° - Os danos que vierem a ser ocasionados no elevador de carga, quando do transporte de material de qualquer natureza, serão de inteira responsabilidade do seu executor. \r\n\r\nArt. 9° - A utilização do elevador de carga será efetuada dependendo do número de carros em operação, conforme a seguir:\r\n\r\n* Quatro carros - Livre; \r\n\r\n* Três carros - 07:00 às 09:00 horas e das 15:00 às 16:00 horas; \r\n\r\n* Dois carros - 19:00 às 7:00 horas.\r\n\r\nCAPÍTULO III - DO ACESSO AO PRÉDIO\r\n\r\nArt. 10 - O prédio possui uma Central de Identificação no andar térreo, com funcionamento de segunda a sexta-feira, de 08:00 às 19:00 horas. \r\n\r\nParágrafo Único - As excepcionalidades que excederem o horário de funcionamento, indistintamente, poderão ter acesso ao prédio somente de segunda a sexta-feira, entre 19:00 e 22:00 horas, e aos sábados, domingos e feriados, entre 08:00 e 18:00 horas, sendo indispensável a solicitação por e-mail ou carta à Administração, que avaliará a pertinência para então disponibilizar autorização por escrito na Portaria.\r\n\r\nArt. 11 - O prédio possui um sistema de controle de acesso para a identificação do usuário através de cartões magnéticos. O sistema dispõe de gabinetes com leitoras e liberação de acesso por catracas instaladas na entrada principal. \r\n\r\n§ 1º - Para o acesso dos servidores lotados no Edifício Estácio de Sá é necessário a leitura do cartão de Identidade Funcional - ID nas leitoras do gabinete das catracas. \r\n\r\n§ 2º - Para o acesso dos servidores de outros Órgãos/Entidades do Governo do Estado do Rio de Janeiro, os mesmos deverão identificar-se na Central de Atendimento, a despeito de possuírem o cartão de Identidade Funcional - ID, que, ao final disponibilizará um cartão magnético para o acesso através das catracas. O cartão deverá ser mantido em seu poder, devendo ser depositado no gabinete da catraca, para liberação da saída. \r\n\r\n§ 3º - Para o acesso dos visitantes, os mesmos deverão dirigir-se à Central de Identificação, onde prestarão as informações solicitadas pelo atendente, que, ao final disponibilizará um cartão magnético para o acesso através das catracas. O cartão deverá ser mantido em seu poder, devendo ser depositado no gabinete da catraca, para liberação da saída. \r\n\r\nArt. 12 - As unidades administrativas que forem receber visitantes deverão enviar antecipadamente relação nominal ao Centro de Controle Operacional com a finalidade de facilitar as identificações e autorizações para acesso dos mesmos ao prédio.\r\n\r\nArt. 13 - Os visitantes que vierem executar pequenos serviços ou tão somente entregar encomendas deverão ser, da mesma forma identificados, necessitando, para acesso ao prédio, de autorização do servidor a ser visitado.\r\n\r\nArt. 14 - Em caso de inoperância do sistema de controle de acesso, a identificação dos visitantes será feita através de etiquetas gomadas.\r\n\r\nArt. 15 - Para o acesso de prestador de serviço, estagiário ou servidor com cartão provisório, a unidade administrativa deverá enviar solicitação prévia ao Centro de Controle Operacional - CCO, para que o cartão seja emitido. \r\n\r\nParágrafo Único - Tão logo esgote a necessidade do cartão provisório, a unidade administrativa deverá comunicar e providenciar a imediata entrega do cartão ao Centro de Controle Operacional - CCO.\r\n\r\nArt. 16 - O servidor, visitante ou prestador de serviço que não dispuser de documentos, somente terá acesso ao prédio com a autorização de um servidor da unidade administrativa a ele relacionado, o qual se responsabilizará pelos atos por ele praticados nas dependências do prédio. \r\n\r\nArt. 17 - Não é permitido o acesso ao prédio em trajes impróprios, a saber: camisetas sem manga, shorts, bermudas e chinelos. \r\n\r\nArt. 18 - Não é permitido o acesso ao prédio por vendedores ambulantes ou representantes de pessoa jurídica para distribuição de panfletos políticos ou promocionais de eventos ou ainda demonstração de produtos e comercialização de qualquer espécie.\r\n\r\nArt. 19 - Em caso de perda do cartão magnético, seu portador deverá ressarcir o custo de reposição em valor fixado pela Administração.\r\n\r\nArt. 20 - O acesso às salas é restrito a pessoal autorizado, por serem pontos estratégicos e vitais à operacionalidade do prédio.\r\n\r\nArt. 21 - O prédio possui um portão nos fundos, pelo qual será diariamente retirado o lixo. Sua abertura para outra finalidade deverá ser autorizada pela Administração.\r\n\r\nCAPÍTULO IV - DO TRANSPORTE, ARMAZENAMENTO, ENTRADA E SAÍDA DE MATERIAIS\r\n\r\nArt. 22 - A entrada e saída de material, equipamento e mobiliário do prédio deverá ser efetuada através do portão dos fundos, conforme horário descrito no artigo 9º. \r\n\r\nParágrafo Único - Sábados, domingos e feriados é livre o acesso com materiais, equipamentos e mobiliários pela entrada principal, com a devida autorização da Administração. \r\n\r\nArt. 23 - A saída de qualquer item deve ser autorizada pela Administração através de documentação com as devidas especificações e quantidades, que deverá ser entregue à segurança na portaria para conferência e liberação.\r\n\r\nArt. 24 - A entrada de qualquer item deve ser submetida à apresentação de documentação à segurança na portaria, para a sua identificação, que, somente após o contato com o destinatário liberará a entrada. \r\n\r\nParágrafo Único - Não é permitida a utilização do hall de entrada para a armazenagem de itens de entrega. Estes deverão ser dispostos na área dos fundos, e somente serem transportados para o hall quando da disponibilidade do elevador de carga.\r\n\r\nArt. 25 - A movimentação de qualquer item, incluindo materiais de limpeza e higiene deve ser feita pelo elevador de carga, sendo vedada a utilização da escada interna ou de incêndio, assim como do elevador social para transporte de carga. \r\n\r\nParágrafo Único - Em casos excepcionais, a movimentação de itens poderá ser feita pelo elevador social, tão somente após emissão de autorização expressa da Administração, devendo para tal, ser o carro revestido com o acolchoado e piso emborrachado.\r\n\r\nArt. 26 - O transporte de itens que exijam maior esforço deverá ser efetuado com a utilização de veículos próprios, não sendo permitido o seu arrastamento nos pisos do prédio, assim como qualquer armazenamento nos halls, corredores e demais áreas de uso comum, mesmo que por pouco tempo. \r\n\r\nArt. 27 - Não é permitida a entrada ou armazenamento de explosivos, corrosivos e inflamáveis no prédio. As situações excepcionais serão avaliadas pela Administração.\r\n\r\nArt. 28 - O transporte de material de obra somente poderá ser efetuado com veículo apropriado para carga, com rodas de borracha. Estes deverão estar devidamente dispostos em sacos que permitam o traslado e serem armazenados somente no local definido pela Administração. \r\n\r\nCAPÍTULO V - DAS OBRAS\r\n\r\nArt. 29 - A execução de obra, reforma ou qualquer modificação nas instalações prediais deverá ser autorizada pela Administração, submetendo a sua aprovação, se for o caso, à apresentação de projeto com responsável técnico devidamente habilitado pelo conselho de fiscalização de exercício profissional a que se vincule.\r\n\r\nArt. 30 - As obras que possam interferir no bom andamento dos serviços das unidades administrativas devem ser comunicadas com antecedência à Administração, para que sejam tomadas as devidas providências junto aos setores envolvidos, buscando adequar as necessidades da obra com as condições de trabalho dos servidores. \r\n\r\nParágrafo Único - Compete à Administração oferecer todo apoio às empresas para que os serviços sejam realizados da melhor forma possível.\r\n\r\nArt. 31 - A saída de resíduos de obra será permitida de 19:00 às 07:00 horas, de segunda a sexta-feira, atentando-se para o limite de peso no elevador de carga - 1.330Kg.\r\n\r\n§ 1º - Aos sábados, domingos e feriados, a saída de resíduos de obra fica condicionada à autorização da Administração, cuja solicitação deverá ser encaminhada com a devida antecedência, discriminando o serviço e o tempo para a sua realização. \r\n\r\n§ 2º - Os resíduos de obras deverão ser ensacados e conduzidos conforme previsto no caput do artigo 30.\r\n\r\nArt. 32 - A empresa responsável pela obra deve prover a saída dos resíduos do prédio através de caçambas ou veículos. \r\n\r\nArt. 33 - O perímetro da área externa do prédio deve ser limpo diariamente pelas empresas executoras da obra, considerando o transporte de materiais e resíduos sob sua responsabilidade.\r\n\r\nArt. 34 - Não é permitido o acúmulo ou armazenagem de qualquer tipo de material ou resíduo de obra nas áreas de uso comum do prédio, sendo certo que situações extraordinárias deverão ser autorizadas pela Administração.\r\n\r\nArt. 35 - Para a realização de obras, a Administração exige o cumprimento da legislação vigente acerca das normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, pertinentes às especificações dos serviços, com ênfase na segurança do trabalho.\r\n\r\nArt. 36 - A empresa responsável pela obra deverá prover uniforme completo e crachá para todos os seus empregados, assim como os equipamentos de proteção individual e coletiva, podendo ser passíveis de revista pela Segurança. \r\n\r\nArt. 37 - A empresa responsável pela obra deverá encaminhar ao Centro de Controle Operacional a listagem de todos os seus empregados que prestarão serviço no prédio, de forma a serem providenciados os crachás de identificação junto à Segurança.\r\n\r\nArt. 38 - A empresa contratada para executar a obra deverá estar formalmente ciente das normas regulamentadoras do prédio, evitando-se problemas relativos à qualidade dos serviços prestados, assim como embargos e atrasos em programações. \r\n\r\nArt. 39 - A empresa responsável pela obra deverá garantir que o deslocamento de seus empregados no prédio se restrinja aos locais autorizados pela Administração, incluindo banheiros, área para alimentação e serviços. \r\n\r\nArt. 40 - Para a realização de serviços de segunda a sexta-feira, de 19:00 às 07:00 horas, sábados, domingos e feriados, o responsável pela equipe deverá encaminhar com antecedência à Administração, correspondência (e-mail ou carta), com a relação do pessoal que realizará os serviços, para que a mesma promova expressa autorização para acesso e disponibilize a referida relação nominal na Portaria.\r\n\r\nArt. 41 - As ocorrências de danos sob responsabilidade da empresa executora de obras deverão ser comunicados à Administração por quem tenha constatado a ocorrência. \r\n\r\n§ 1º - A empresa deverá ressarcir o prejuízo com o reparo ou troca do bem, no prazo de até cinco dias úteis do registro da ocorrência. \r\n\r\n§ 2º - No caso de reparo em caráter de urgência, a empresa deverá promovê-los imediatamente. Se houver demora ou recusa, responderá em conformidade com o ordenamento jurídico vigente atinente à matéria. \r\n\r\nCAPÍTULO VI - DA SINALIZAÇÃO\r\n\r\nArt. 42 - A sinalização do prédio deve seguir padronização em seus painéis indicativos nos pavimentos, não sendo permitida a utilização de sinalização distinta do padrão existente.\r\n\r\n§ 1º - Nos casos em que se fizerem necessárias mudanças, as mesmas deverão ser solicitadas à Administração para que sejam efetuadas as devidas modificações. \r\n\r\n§ 2º - No caso de alteração da sinalização, o reparo na superfície em que a mesma encontrava-se fixada deverá ser providenciado pela Administração.\r\n\r\nArt. 43 - É permitida a utilização de meio de comunicação áudio visual no prédio, desde que autorizados pela Administração, a qual deverá seguir projeto de adequação às normas e padrões existentes.\r\n\r\nArt. 44 - Não é permitida a fixação de comunicados ou propagandas nas paredes das áreas comuns do prédio. \r\n\r\nParágrafo Único - Em casos excepcionais, a Administração promoverá expressa autorização para a fixação de comunicados ou propagandas que deverão ser veiculados de forma padronizada e nos locais apropriados.\r\n\r\nCAPÍTULO VII - DA SEGURANÇA\r\n\r\nArt. 45 - Setores Estratégicos:\r\n\r\nOs setores considerados estratégicos no prédio são:\r\n\r\na) Quadro Geral de Baixa Tensão;\r\n\r\nb) Casa de Bombas de Água e Esgoto;\r\n\r\nc) Central Telefônica;\r\n\r\nd) Centro de Controle Operacional\r\n\r\ne) Data Center;\r\n\r\nf) Sistema de pressurização de Combate a Incêndio;\r\n\r\ng) Casa de Máquinas dos elevadores;\r\n\r\nh) Sistema de Ar Condicionado.\r\n\r\n§ 1º - Os setores estratégicos devem permanecer fechados, com acesso somente permitido a pessoal autorizado.\r\n\r\n§ 2º - As chaves para acesso aos Setores Estratégicos encontrar-se-ão no Centro de Controle Operacional. \r\n\r\nArt. 46 - O prédio conta com uma equipe de vigilância armada e desarmada, uniformizada, com posto na entrada principal.\r\n\r\n§ 1º - Deverão ser realizadas rondas noturnas a cada três horas nas dependências do prédio, com monitoramento do Centro de Controle Operacional, que registra e toma as devidas providências quando da constatação de alguma anormalidade. \r\n\r\n§ 2º - Os portões da Portaria serão abertos às 06:00 horas e fechados às 22:00 horas.\r\n\r\nArt. 47 - O prédio possui monitoramento 24 horas através de um sistema de CFTV, por câmeras com dispositivo infravermelho, gravando as imagens e mantendo os registros por trinta dias, que encontram-se instaladas na entrada principal, elevadores e halls de todos os pavimentos. \r\n\r\n§ 1º - O sistema de CFTV é operado pelo Centro de Controle Operacional. \r\n\r\n§ 2º - As imagens gravadas pelo sistema CFTV, com autorização da Administração, poderão ser visualizadas no Centro de Controle Operacional ou disponibilizadas em mídia de disco - DVD quando solicitadas pela unidade administrativa interessado.\r\n\r\nArt. 48 - O transporte de lixo ocorrerá diariamente das 15:00 às 16:00 horas, através do elevador de carga. \r\n\r\nArt. 49 - As duas portas corta fogo da antecâmara da escada de incêndio, em todos os pavimentos, devem permanecer fechadas e destravadas durante o horário de expediente.\r\n\r\nArt. 50 - O prédio dispõe de um sistema de alarme e combate a incêndio, com monitoramento 24 horas pelo Centro de Controle Operacional. \r\n\r\nParágrafo Único - Em cada pavimento existem dois acionadores de alarme de incêndio instalados nos corredores. Tanto o acionamento como os demais procedimentos para combate a um princípio de incêndio, assim como a evacuação do prédio encontram-se contidos no Plano de Emergência do Edifício Estácio de Sá. \r\n\r\nArt. 51 - O prédio conta com uma Brigada de Incêndio, composta por bombeiros civis e chefe de serviço, seguindo as orientações normativas da ABNT e instruções técnicas do Corpo de Bombeiros. \r\n\r\nParágrafo Único - Será realizada reunião mensal para os bombeiros e líderes de apoio, quando são atualizadas as informações pertinentes, além do acompanhamento a serviços de manutenção do sistema PCI (prevenção e combate a incêndio) e análise do Relatório Mensal de Segurança.\r\n\r\nArt. 52 - Eventualmente deverá ser realizada uma simulação de evacuação completa do prédio, quando são postos em prática todos os procedimentos relativos a este exercício. \r\n\r\nArt. 53 - Todas as áreas do prédio deverão ser cobertas por extintores de incêndio, com a devida identificação quanto à classe de fogo e modo de usar.\r\n\r\nArt. 54 - A Administração dispõe no Centro de Controle Operacional de cópia de chave das portas das salas que dão acesso aos corredores dos pavimentos, áreas de banheiros e copas, assim como dos setores do térreo e aqueles considerados estratégicos, disponibilizando-as em caso de necessidade.\r\n\r\nCAPÍTULO VIII - DO POSTO DE ATENDIMENTO BANCÁRIO\r\n\r\nArt. 55 - Encontra-se Posto de Atendimento Bancário instalado no 3º andar, com horário de funcionamento de 10:00 às 16:00 horas, de segunda a sexta feira. \r\n\r\n§ 1º - O abastecimento dos caixas eletrônicos poderá ser realizado de segunda a sexta-feira no horário de funcionamento, não sendo autorizado na véspera de feriado e ponto facultativo. \r\n\r\n§ 2º - Os responsáveis deverão estar devidamente uniformizados, devendo apresentar a senha na Portaria, para que seja confirmada com a gerência do Posto, permitindo a liberação do acesso.\r\n\r\nCAPÍTULO IX - DOS SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nArt. 56 - Dos Serviços de Limpeza:\r\n\r\na. Hall de entrada e linha de bloqueios (catracas) - 07:00 às 08:00 horas; \r\n\r\nb. Elevadores - 07:00 às 08:00 horas (limpeza geral); elevadores sociais - 15:00 às 15:30 horas (revisão); elevador de carga - limpeza após o uso; \r\n\r\nc. Em dias chuvosos são monitoradas as condições dos elevadores e hall de entrada, efetuando a limpeza independe dos horários fixados; \r\n\r\nd. Escadas de Incêndio e Interna - terças e quintas (limpeza geral). revisões diárias;\r\n\r\ne. Halls, corredores e salas - diariamente, após as 09:00 horas;\r\n\r\nf. As salas dos gabinetes do Secretário de Estado e Assessorias devem ser limpas de 07:00 às 09:00 horas;\r\n\r\ng. Banheiros e copas - 07:00 às 09:00 horas, não sendo permitido o escoamento de água para os corredores e escadas;\r\n\r\nh. A remoção de poeira somente poderá ser feita com a utilização de dispositivos que evitem a dispersão de pó.\r\n\r\nArt. 57 - As mudanças de equipamentos e mobiliário entre salas devem ser efetuadas exclusivamente pela Administração, sob condição de agendamento prévio para as devidas providências de programação de pessoal e elevador de carga.\r\n\r\nArt. 58 - A ocupação de salas em todos os pavimentos do prédio segue planejamento estabelecido pela Administração, segundo critérios normativos e de disponibilidade.\r\n\r\nArt. 59 - As solicitações de salas para ampliação dos Órgãos devem ser encaminhadas ao Departamento de Gestão do Patrimônio Imóvel para avaliação e providências.\r\n\r\nCAPÍTULO X - DO BICICLETÁRIO\r\n\r\nArt. 60 - A utilização do bicicletário está condicionada à autorização da Administração, com cadastro dos usuários, em função da disponibilidade de suportes.\r\n\r\n§ 1º - É de responsabilidade do usuário a colocação da bicicleta no suporte a ele destinado, assim como a sua fixação através de correntes e cadeados.\r\n\r\n§ 2º - A Administração não se responsabiliza pela integridade das bicicletas, incluindo furto ou avarias.\r\n\r\n§ 3º - Não é permitida a colocação de bicicletas fora dos suportes.\r\n\r\nCAPÍTULO XI - DO CENTRO DE CONTROLE OPERACIONAL - CCO\r\n\r\nArt. 61 - As solicitações de reparos no sistema de refrigeração devem ser feitas através da Intranet ou por telefone ao Centro de Controle Operacional, que fará o registro do pedido e tomará as providências para o atendimento. \r\n\r\nArt. 62 - Por medida de economia, os circuitos de iluminação nos quadros de distribuição de energia dos pavimentos serão desativados manualmente pelo Centro de Controle Operacional entre 19:00 e 06:00 horas.\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos excepcionais, as unidades administrativas que exerçam atividade ininterrupta ou que enviem solicitação ao Centro de Controle Operacional, quanto à necessidade de permanência além deste horário.\r\n\r\nArt. 63 - Os sistemas de controle das diversas instalações prediais encontram-se instalados no Centro de Controle Operacional, o qual efetua monitoramento 24 horas por dia, assumindo o controle dos eventos e tomando as devidas providências quanto à continuidade operacional do prédio, assim como às necessárias junto à Administração, Vigilância e às autoridades de Defesa Civil e Policial. \r\n\r\nA seguir, passaremos a relacionar os sistemas prediais:\r\n\r\na. Alarme de perímetro: indica a tentativa de invasão do prédio ou de pichação das fachadas em nível do 2º pavimento;\r\n\r\nb. Ar condicionado central: uniformizar a temperatura em todos os pavimentos, centralizado no Centro de Controle Operacional. O limite operacional do sistema obedecerá a NR-17, quanto aos níveis de temperatura adequados a escritórios;\r\n\r\nc. Alarme e combate a incêndio: permite redundância de controle para pressurização da coluna de hidrantes e sprinklers;\r\n\r\nd. Controle de elevadores: permite a supervisão de sua operação, com indicação do estado e posição dos carros;\r\n\r\ne. Controle de acesso: efetua o cadastramento de visitantes e registro de entrada e saída de pessoas no prédio, com a facilidade de geração de relatórios;\r\n\r\nf. CFTV gera e grava imagens das instalações prediais, disponibilizando-as para consulta e instrução de relatórios de segurança, mediante solicitação formal devidamente autorizada pela Administração;\r\n\r\ng. Telemetria de energia elétrica: indica os valores de consumo por fase, demanda e demais informações técnicas em tempo real;\r\n\r\nh. Telemetria de água: indica os valores de consumo no prédio a partir de hidrômetro digital em redundância ao analógico da CEDAE;\r\n\r\ni. Controle hidráulico: possibilita a supervisão geral da entrada de água, consumo e níveis dos reservatórios, além dos níveis de esgoto na fossa, manual ou automaticamente.\r\n\r\nCAPÍTULO XII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 64 - Toda alteração na forma ou estrutura do prédio é de responsabilidade da Administração e por ela autorizada, não sendo permitidas alterações referentes à:\r\n\r\na. Arquitetura de interiores e das fachadas;\r\n\r\nb. Modificações estruturais de qualquer natureza;\r\n\r\nc. Pintura de interiores e fachadas;\r\n\r\nd. Modificações nos pisos e revestimentos de parede e teto;\r\n\r\ne. Substituição de portas e esquadrias;\r\n\r\nf. Instalações elétricas e hidráulicas \r\n\r\nArt. 65 - Qualquer realização de serviços referentes a reparos, instalações e adequações nas dependências do prédio, incluindo a instalação de qualquer componente elétrico ou hidráulico deverá ser comunicada e autorizada previamente pela Administração.\r\n\r\nArt. 66 - Não cumprido o item anterior, a responsabilidade será do órgão executor do serviço.\r\n\r\nArt. 67 - É proibido atirar papéis, detritos ou qualquer objeto pelas janelas.\r\n\r\nArt. 68 - Não é permitida a colocação de roupas, tapetes, bandeiras, faixas ou qualquer tipo de cartaz ou inscrição nas janelas do prédio.\r\n\r\nArt. 69 - Não é permitida a instalação de qualquer equipamento ou mecanismo elétrico e/ou hidráulico, que possa vir a representar risco de princípio de incêndio ou danos ao prédio. \r\n\r\nArt. 70 - Não é permitida a instalação de máquinas ou equipamentos em qualquer dependência do prédio sem a autorização da Administração. Desta forma, é conveniente consulta prévia à mesma antes de sua aquisição, para que sejam evitados transtornos relacionados a adequações, adaptações ou inviabilidade técnica de montagem e instalação.\r\n\r\nArt. 71 - Não é permitida a utilização de produtos ou equipamentos que venham a exalar odores fortes ou ruídos que possam afetar ou agredir as pessoas. No caso de obras ou reparos emergenciais, a Administração comunicará aos Órgãos e tomará as providências para que as ações propiciem o menor impacto possível ao bom andamento do serviço. \r\n\r\nArt. 72 - Não é permitida, em todas as dependências do prédio, a realização de comícios sob qualquer denominação.\r\n\r\nArt. 73 - As unidades administrativas que tenham interesse em serviços de instalação de sistemas de proteção ou de telecomunicações, com a necessidade de montagem de mastros, antenas e demais equipamentos no 15º andar (laje técnica) deverão enviar o projeto à Administração para análise e parecer. A instalação somente pode ser feita com a autorização da Administração.\r\n\r\nArt. 74 - Este Regulamento Interno reúne os procedimentos que determinam a operacionalidade do prédio, devendo ser acatado e cumprido integralmente por todos os ocupantes, servidores e visitantes. Compete à Administração a sua divulgação e ações de monitoramento para o seu devido cumprimento de forma ampla, geral e irrestrita. \r\n\r\nArt. 75 - Qualquer irregularidade ou ocorrência relevante quanto à segurança ou outra que mereça ação corretiva, deverá ser comunicada à Administração para que sejam tomadas as devidas providências.\r\n\r\nArt. 76 - É proibido fumar nas dependências do prédio, incluindo a escada de incêndio e área sob pilotis, em atendimento à Lei nº 5517/09.\r\n\r\nArt. 77 - Os casos omissos ou de interpretação diversa serão resolvidos pela Administração.\r\n\r\nArt. 78 - Este Regulamento Interno entrará em vigor na data de sua publicação e poderá ser atualizado a qualquer tempo, a partir da aprovação e publicação por parte da autoridade competente.\r\n\r\nId: 2200010" ], "2199723": [ "I - Apostila", "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25/04/2019\r\n\r\nATO DE 31 DE JULHO DE 2019 - JORGE LUIZ COSTA RAMOS, Agente de Fazenda 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1958054-1 e matrícula nº 0.185.485-1 Tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/013/82/2019, fica incorporada aos proventos de inativo, de quem trata o presente título, a importância mensais correspondente ao Regime Especial de Trabalho da Administração Fazendária RETAF, instituído pelo arts. 4º e 9º da Lei nº 1.650/90, Decretos nºs 14.956/90 e 16.303/91, com alteração introduzida pela Lei nº 2.241/94.\r\n\r\nATO DE 31 DE JULHO DE 2019- CARLOS SERGIO SILVA JANIQUES, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1940594-4 e matrícula nº 0.294.587-1. “Tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/204/855/2019, fica incorporada aos proventos de inativo, de quem trata o presente título, a importância mensal, correspondente ao prêmio de produtividade, instituído pelo art. 1º do Decreto-Lei nº 232, de 21/07/1975, calculado de acordo com o estabelecido nos arts. 5º e 10 do referido Decreto-Lei.\r\n\r\nATO DE 26 DE JULHO DE 2019 - ARLINDO MAURICIO VIANNA DE OLIVEIRA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1941406-4 e matrícula nº 0.180.790-8. Tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/204/436/2019, fica incorporada aos proventos de inativo, de quem trata o presente título, a importância mensal, correspondente ao prêmio de produtividade, instituído pelo art. 1º do Decreto-Lei nº 232, de 21/07/1975, calculado de acordo com o estabelecido nos arts. 5º e 10 do referido Decreto-Lei.\r\n\r\nATO DE 31 DE JULHO DE 2019 - AURELIO DANIEL ALVES, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1940571-5 e matrícula nº 0.834.593-6. Tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/008/2911/2016, fica incorporada aos proventos de inativo, de quem trata o presente título, a importância mensal, correspondente ao prêmio de produtividade, instituído pelo art. 1º do Decreto-Lei nº 232, de 21/07/1975, calculado de acordo com o estabelecido nos arts. 5º e 10 do referido Decreto-Lei.\r\n\r\nId: 2199723" ], "2199724": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08/08/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/008/2911/2016 - APROVO a fixação de proventos mensais a partir de 01/08/2019, em nome do servidor AURELIO DANIEL ALVES, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1940571-5 e matrícula nº 0.834.593-6\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/204/436/2019 - APROVO a fixação de proventos mensais a partir de 30/07/2019, em nome do servidor ARLINDO MAURICIO VIANNA DE OLIVEIRA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1941406-4 e matrícula nº 0.180.790-8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/204/855/2019 - APROVO a fixação de proventos mensais a partir de 02/08/2019, em nome da servidora CARLOS SERGIO SILVA JANIQUES, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1940594-4 e matrícula nº 0.294.587-1. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/013/82/2019 - APROVO a fixação de proventos mensais a partir de 01/08/2019, em nome do servidor JORGE LUIZ COSTA RAMOS, Agente de Fazenda 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1958054-1 e matrícula nº 0.184.485-1. \r\n\r\nId: 2199724" ], "2199727": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08.08.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/001.162/1987- MARCELO RIBEIRO DA SILVA, Agente de Fazenda 1ª Categoria, ID. Funcional nº 1950833-6, validade 01/07/2019. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/054.999/1987 - SANDRA REGINA DE SOUZA CARVALHO, Agente de Fazenda 1ª Categoria, ID. Funcional nº 1948904-8. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/122.177/1991 - JORGE BERNARDO FERNANDES, Agente de Fazenda 1ª Categoria, ID. Funcional nº 1949035-6, com validade a contar de 02/08/2019. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/553.043/1993- SERGIO PIMENTA DE ALMEIDA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, ID. Funcional nº 1954285-2, validade 15/07/2019. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/273.182/1996 - ANA REGINA VERZTMAN, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, ID. Funcional nº 1950695-3. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/066.049/1998 - HERMES MARTINS DA SILVA, Auxiliar de Fazenda 1ª Categoria, ID. Funcional nº 1947805-4, com validade a contar de 15/07/2019. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/169.308/2010- MAURICIO JOSE MONTAGNA DE FREITAS COUTINHO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, ID. Funcional nº 1941012-3. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/002.974/2012 - GRAÇA MOEMA MARTINS CARDOSO, Datilógrafo, ID. Funcional nº 1958936-0. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/006/1287/2016 - KANDEL DA ROCHA E SILVA Agente de Fazenda 1ª Categoria, ID. Funcional nº 1938399-1, com validade a contar de 17/06/2019. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/366/2016- ALESSANDRA ALVES MONTEIRO, Analista da Fazenda Estadual, ID. Funcional nº 4398726-5, validade 05/08/2019. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/011/234/2019 - INDAIA DE CARVALHO SILVA PINTO, Analista da Fazenda Estadual, ID. Funcional nº 1949428-9, com validade de 01/07/2019. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio. \r\n\r\nId: 2199727" ], "2199779": [ "I - Pauta", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20 de agosto de 2019, às 11h30min\r\n\r\nRecurso nº 70.763 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/038/394/2016 - Recorrente: SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Representante do Contribuinte: Dr. Horácio Veiga de Almeida Neto, OAB/RJ 124.159.\r\n\r\nRecurso nº 71.206 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/043/1/2016 - Recorrente: ZAMBONI COMERCIAL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 65.856 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/043/582/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MOINHOS CRUZEIROS DO SUL S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 73.752 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/044/1/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: IMPÉRIO SOCIEDADE COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA - Relator: Conselheiro Jose Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º, do artigo 72, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\n\r\nId: 2199779" ], "2199780": [ "I - Pauta", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20 de agosto de 2019, às 12h30min\r\n\r\nRecurso nº 67.640 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/017/507/2015 - Recorrente: CONSÓRCIO TECHINT ANDRADE GUTIERREZ TE-AG - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Representante do Contribuinte: Dr. Horácio Veiga de Almeida Neto, OAB/RJ 124.159.\r\n\r\nRecurso nº 73.476 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/019/467/2017 - Recorrente: BAZAR ECCARD DE SOUZA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 72.181 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/007/3730/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FORMAS ALIANÇA E EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 74.269 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/038/30/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CHINVEST COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Jose Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º, do artigo 72, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\n\r\nId: 2199780" ], "2199781": [ "I - Pauta", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21 de agosto de 2019, às 12h30min\r\n\r\nRecurso nº 70.154 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/046/10662/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ATACADÃO PAPELEX LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 73.776 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/020/100160/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMPANHIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMà - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 74.074 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/072.570/2010- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GRAN SAPORE BR BRASIL S.A. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 74.374 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/005/3196/2016- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JMA CAFETERIA LTDA ME - Relator: Conselheiro Jose Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 73.971 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/211/1067/2019- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ACELERA LOGÍSTICA E TRANSPORTES EIRELI - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º, do artigo 72, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\n\r\nId: 2199781" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2199823": [ "I - Ato", "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01/08/2019\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14, da Lei nº 5.260/2008 alterada pela Lei nº 7.628/2017, a LUCINEA VIEIRA DA SILVA DIAS, com validade a contar de 15/05/2019, conforme Processo n° E-04/157.3918/2019.\r\n\r\nId: 2199823" ], "2199805": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08/08/2019\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I, CRFB/1988, c/c o art. 14 da Lei nº 5.260/2008, a JOSE CARLOS DE FREITAS ROCHA, com validade a contar de 18/01/2011, tornando sem efeito o ato datado de 27/02/2012, publicado no D.O. de 07/03/2012, conforme processo n° E-01/300635/2011.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso II, CRFB/1988, combinado com o art. 29 da Lei nº 285/79 alterada pela Lei nº 3.189/99, a GLORIA MARA DOS SANTOS MONCAO, com validade a contar de 09/11/2018, tornando sem efeito o ato datado de 26/02/2019, publicado no D.O. de 13/06/2019, conforme processo n° E-01/705166/2005. \r\n\r\nId: 2199805" ] } } }, "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Relações Internacionais": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2199736": [ "I - Despacho", "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.08.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/0007/407/2019 - RATIFICO a dispensa de licitação, referente a aquisição de material permanente para AGENERSA, no valor global de R$ 3.760,05 (três mil setecentos e sessenta reais e cinco centavos), em favor da Empresa MJL COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA, em conformidade com o art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, de acordo com o parecer da Procuradoria da AGENERSA de fls. 89/92 e 115/119, Disponibilidade orçamentária às fls. 87 do processo supra.\r\n\r\nId: 2199736" ], "2199815": [ "I - Despacho", "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27/12/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/64/2016 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS-CEDAE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2725/2015 - C&A MODAS LTDA. - LUIS HENRIQUE A. RAMOS - OAB/SP 286.221\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5631/2013 - UNIMED DUQUE DE CAXIAS RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA.\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS.\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 09/08/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2079/2016 - BANCO CBSS S.A. - DR. SERGIO ABREU DE ANDRADE - OAB/SP 302.525\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1864/2016 - RECREIO MIX BAR E RESTAURANTE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1335/2016 - SERBAR COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1866/2016 - SANCCOND COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2676/2015 - SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.- DRA. SILVIA ZEIGLER - OAB/SP 129.611\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/233/2016 - SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZONIA LTDA. - DR. MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA - OAB/MG 63.440 - SETE LAN COMUNICAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/52273/2005 - SÓ MÓVEIS\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/41991/2004 - SOLEMAR HOTÉIS CAMPING CLUB\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5210/2015 - SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. - DR. PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO - OAB/RJ 20.200 - DR. LEONARDO FARIA SCHENK - OAB/RJ 123.888\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/601/2016 - SUPERDELLI ATACADO E SUPERMERCADO S.A. - DR. JOSÉ OSWALDO CORRÊA - OAB/RJ 12.667\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2684/2015 - SMILES S.A. - DR. RICARDO MACHADO CALDARA - OAB/RJ 61.994\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/922/2016 - SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. - DRA. ALESSANDRA DIAS PAPUCCI - OAB/RJ 274.469\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/336/2016 - SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. - DRA. ALESSANDRA DIAS PAPUCCI - OAB/RJ 274.469\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/408/2016 - SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. - DRA. ALESSANDRA DIAS PAPUCCI - OAB/RJ 274.469\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1578/2016 - SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. - DRA. ALESSANDRA DIAS PAPUCCI - OAB/RJ 274.469\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/54/2016 - SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. - DRA. ALESSANDRA DIAS PAPUCCI - OAB/RJ 274.469\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1897/2016 - SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. - DRA. ALESSANDRA DIAS PAPUCCI - OAB/RJ 274.469\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1683/2016 - SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. - DRA. ALESSANDRA DIAS PAPUCCI - OAB/RJ 274.469\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/198/2015 - SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. - DRA. ALESSANDRA DIAS PAPUCCI - OAB/RJ 274.469\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/921/2016 - SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. - DRA. ALESSANDRA DIAS PAPUCCI - OAB/RJ 274.469\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1687/2016 - SPRINGER CARRIER LTDA. - DR. MARCIO LOUZADA CARPENA - OAB/RJ 46.582\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/27516/2003 - GLOBEX UTILIDADES S.A. - DR. EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO - OAB/RJ 120.873\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS.\r\n\r\nId: 2199815" ], "2199818": [ "I - Despacho", "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 05/08/2019\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2628/2014 - SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA - DRA. ANA CAROLINA REMIGIO DE OLIVEIRA - OAB/MG 86844.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3763/2013 - SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA - DRA. ANA CAROLINA REMIGIO DE OLIVEIRA - OAB/MG 86844.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3602/2013 - SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA - DRA. ANA CAROLINA REMIGIO DE OLIVEIRA - OAB/MG 86844.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7361/2013 - - SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA - DRA. ANA CAROLINA REMIGIO DE OLIVEIRA - OAB/MG 86844.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3608/2013 - SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA - DRA. ANA CAROLINA REMIGIO DE OLIVEIRA - OAB/MG 86844. \r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7187/2013 - SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA - DRA. ANA CAROLINA REMIGIO DE OLIVEIRA - OAB/MG 86844.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7964/2013 - SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA - DRA. ANA CAROLINA REMIGIO DE OLIVEIRA - OAB/MG 86844.\r\n\r\nNADA A PROVER ante a inocorrência de prescrição intercorrente nos termos da manifestação da Assessoria Jurídica, que passa a integrar o presente despacho.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7393/2013 - WHIRPOOL S/A - DR. MARCELO NEUMANN - OAB/RJ 110501 E DRA. PATRICIA SHIMA - OAB/RJ 125212.ANULO a decisão administrativa de fls. 95.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5924 - BANCO BRADESCO S/A - DRA. THATIANNE QUEIROZ DOS S. LEMOS - OAB/RJ 151696.\r\n\r\nANULO todos os atos processuais que culminaram com a inscrição em Dívida Ativa.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3816/2014 - CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO - DR. DANIEL STEELE WIECHMANN - OAB/RJ 159796. INDEFIRO o pedido formulado conforme manifestação da Assessoria Jurídica que passa a integrar o presente.\r\n\r\nId: 2199818" ], "2199725": [ "I - Despacho", "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 06/06/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1474/2016 - ACE SEGURADORA S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4719/2015 - ACE SEGURADORA S.A. - DR. RENATO TADEU RONDINA MANDALITI - OAB/SP 115.376\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/441/2017 - ACONCHEGO DIGNA IDADE LTDA. - SR. LUIZ ROBERTO RODRIGUES DA SILVA - CPF 013.026.767-84\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3125/2015 - ADIDAS DO BRASIL LTDA. - DR. RICARDO MARFORI SAMPAIO - OAB/RJ 161.295\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1399/2017 - ADIDAS DO BRASIL LTDA. - DR. RICARDO MARFORI SAMPAIO - OAB/RJ 161.295\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7171/2014 - ADMINISTRADORA SHOPPING NOVA AMÉRICA. - DR. ANTONIO AUGUSTO SALDANHA - OAB/RJ 93.092\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/177/2016 - ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO BRADESCO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1419/2015 - AEROVIA DE MÉXICO S/A - DRA. ANDREA RODRIGUES SECO - OAB/SP 188.892\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1576/2016 - AGO COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. - DR. ROBERTO GRUNERT SERRA - OAB/RJ 145.414 - MERCEDEZ-BENZ DO BRASIL LTDA. - DR. LEONARDO PLATAIS - OAB/ES 15.134\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1473/2015 - AGRO COMERCIAL RAFAELO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/103/2016 - ÁGUAS DE NITERÓI S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4460/2014 - ALL PARK ESTACIONAMENTOS E GARAGENS LTDA. - DR. RICARDO PELLEW WILSON - OAB/RJ 111.406\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/54/2016 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/171/2016 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/861/2016 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/65/2016 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. - DR. DAVID BRUXEL DE VASCONCELOS - OAB/CE 17.218\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1510/2016 - ANHANGUERA EDUCACIONAL - DRA. CAMILA NASCIMENTO OLIVEIRA - OAB/MG 162.862\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1033/2016 - ANTONIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1052/2013 - ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - DR. MARCELO MAZZOLA - OAB/RJ 117.407 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/984/2013 - ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - DRA. LIVIA TOSTES CALVO - OAB/RJ 211.427\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1834/2016 - ARTE E OFÍCIO STUDIO DE BELEZA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/604/2016 - ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE BLOCOS E BANDAS\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3610/2013 - ATIVOS S/A SECURIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS - DRA. ROSÂNGELA DA ROSA CORREA - OAB/RJ 177.626\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6655/2014 - AUTO POSTO DE ABASTECIMENTO ESTRELA DO OCEANO LTDA. - DRA. DENISE SALGADO DE ALMEIDA - OAB/RJ 28.987\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1322/2016 - AVISTA S.A. ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2120/2016 - AZUL SEGUROS - DR. ILAN GOLDBERG - OAB/RJ 100.643\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/163/2016 - AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A - DRA. FLÁVIA DA SILVA IECKER - OAB/RJ 167.906\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/855/2014 - CENTRO COMERCIAL BOULEVARD SHOPPING SÃO GONÇALO - DR. DANIEL FREIRE DOYLE MAIA - OAB/RJ 165.268\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS.\r\n\r\nId: 2199725" ], "2199676": [ "I - Despacho", "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08/08/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/171/375/2017 - AUTORIZO a despesa, no valor estimado de R$ 176.632,00 (cento e setenta e seis mil seiscentos e trinta e dois reais), referente a despesa de renovação contratual, por mais 12 (doze) meses, entre o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e a Fundação para Infância e Adolescência - FIA.\r\n\r\nId: 2199676" ], "2199794": [ "I - Portaria", "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1701 DE 08 DE AGOSTO DE 2019\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE VISTORIA E BAIXA DE VIDA ÚTIL PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando as normas estabelecidas pelo Decreto nº 46.223 de 24 de janeiro de 2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir, nos termos do artigo 75, do Decreto nº 46.223/2018, Comissão de Vistoria e Baixa de Vida Útil, integrada pelos seguintes membros, titulares e suplentes: \r\n\r\nTITULARES:\r\n\r\nBRUNO PIMENTEL MOREIRA - ID nº 4344968-9 - Chefe da Área de Patrimônio e Almoxarifado.\r\n\r\nOSVALDO LUIZ XAVIER - ID nº 4349344-0 - Agente Administrativo. \r\n\r\nDOUGLAS GOMES HENRIQUES - ID nº 4351453-7 - Técnico de Informática.\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nGUSTAVO GONZALEZ RIBEIRO ALVES - ID nº 4349494-3 - Agente Administrativo. \r\n\r\nEDSON PINHEIRO GOMES JUNIOR - ID nº 4344973-5 - Técnico de Registro de Empresas.\r\n\r\nRICARDO ALVES DA SILVA - ID nº 4147518-6 - Técnico de Informática\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO - Caberá ao primeiro titular a presidência da Comissão de Vistoria e Baixa de Vida Útil, sendo substituído, em suas faltas e impedimentos legais, pelo primeiro suplente.\r\n\r\nArt. 2º - Compete à Comissão de Vistoria e Baixa de Vida Útil, nos termos do Decreto 46.223/2018:\r\n\r\nI - avaliar o bem móvel ou material de consumo que eventualmente seja posto em disponibilidade, estabelecendo a sua classificação definitiva dentre aquelas previstas no Art. 60;\r\n\r\nII - opinar, de modo justificado, pela forma de desfazimento do bem ou material, observando o disposto nos artigos 59 e 64; \r\n\r\nIII - emitir relatório conclusivo sobre a vistoria realizada, que constará do Termo de Vistoria e Baixa de Vida Útil, conforme previsto no Art. 77.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial as Portarias JUCERJA nºs 1.157/2013 e 1.302/2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2019\r\n\r\nVITOR HUGO FEITOSA GONÇALVES\r\n\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2199794" ], "2199662": [ "I - Despacho", "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08/08/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/006/158/2019 - Com base nas informações da Assessoria de Controle Interno, fls. 131/135, APROVO a prestação de contas de adiantamento, em nome da servidora RUTH CHAGAS GAMA COSTA, ID Funcional nº 618971-7, de acordo com a Lei nº 287, de 04/12/79, com a respectiva baixa na responsabilidade da servidora.\r\n\r\nId: 2199662" ] } } }, "Secretaria de Estado de Polícia Militar": { "Atos": { "2199705": [ "I - Ato", "ATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 08.08.2019\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que faz jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, o seguinte Policial Militar PAULO MENDES PINTO, 1º Sargento PM, RG 47.344, do QPMP 0/Q-I, praça de 23.04.1986, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/030/32/2013.\r\n\r\nId: 2199705" ], "2199650": [ "I - Ato", "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.08.2019\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nADERBAL DE OLIVEIRA LIMA, Subtenente PM, RG 53.852, do QPMP 0/Q-I, praça de 09.07.1990, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-35/017/160/2019.\r\n\r\nALVARO CARLOS MAIA DE AZEVEDO, Subtenente PM, RG 55.420, do QPMP 0/Q-I, praça de 02.01.1992, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-35/017/122/2019.\r\n\r\nJORGE ENRIQUE DA SILVA MIRANDA, Subtenente PM, RG 50.508, do QPMP 0/Q-I, praça de 28.12.1987, com mais de 39 anos de serviço. Proc. nº E-35/017/103/2019.\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO RIBEIRO MONTEIRO, Subtenente PM, RG 54.338, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.12.1990, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-35/014/148/2019.\r\n\r\nMARCELO DA SILVA PEREIRA, Subtenente PM, RG 57.625, do QPMP 0/Q-I, praça de 23.05.1995, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-35/025/106/2018.\r\n\r\nMAURO ALVAREZ DA SILVA, Subtenente PM, RG 43.685, do QPMP 0/Q-I, praça de 14.05.1985, com 35 anos de serviço. Proc. nº E-35/075/176/2019.\r\n\r\nREGINALDO DO NASCIMENTO, Subtenente PM, RG 49.158, do QPMP 0/Q-I, praça de 22.01.1987, com mais de 36 anos de serviço. Proc. nº E-35/091/14/2019.\r\n\r\nROBSON MARCELO MIRANDA LOPES, Subtenente PM, RG 54.466, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.03.1991, com 33 anos de serviço. Proc. nº E-35/029/69/2019.\r\n\r\nWILSON LIBANIO DOS SANTOS, 1º Sargento PM, RG 59.545, do QPMP 0/Q-I, praça de 07.05.1996, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/024/24/2019.\r\n\r\nREFORMA, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares: \r\n\r\nAMANDA TANIELE DE CASTRO NORONHA, 1º Sargento PM, RG 64.193, do QPMP 6/Q-I, praça de 21.09.1998, com mais de 20 anos de serviço a contar de 31.01.2019, data do laudo médico. Proc. nº E-35/091/34/2019.\r\n\r\nCLAUDIA LOPES NOGUEIRA ALVES, Subtenente PM, RG 54.808, do QPMP 0/Q-I, praça de 13.03.1991, com 31 anos de serviço a contar de 25.06.2019, data do laudo médico. Proc. nº E-35/096/28/2019.\r\n\r\nMARCOS ANTONIO ROCHA AGUIAR, 1º Sargento PM, RG 58.093, do QPMP 0/Q-I, praça de 28.06.1995, com 24 anos de serviço a contar de 28.03.2019, data do laudo médico. Proc. nº E-35/017/168/2019.\r\n\r\nMARCOS MEDEIROS CHAVES, 1º Sargento PM, RG 63.937, do QPMP 0/Q-I, praça de 15.06.1998, com mais de 32 anos de serviço a contar de 06.06.2019, data do laudo médico. Proc. nº E-35/031/12/2019.\r\n\r\nMARCUS PACHECO PERES, 3º Sargento PM, RG 81.038, do QPMP 0/Q-I, praça de 21.03.2005, com mais de 20 anos de serviço a contar de 12.03.2019, data do laudo médico. Proc. nº E-35/075/96/2019.\r\n\r\nRODRIGO VALENTE DOS SANTOS, Soldado PM, RG 84.922, do QPMP 0/Q-I, praça de 03.01.2008, com 13 anos de serviço a contar de 16.05.2019, data do laudo médico. Proc. nº E-35/030/64/2019.\r\n\r\nROGERIO GARCIA VELOSO, 2º Sargento PM, RG 73.867, do QPMP 0/Q-I, praça de 18.06.2001, com 18 anos de serviço a contar de 16.05.2019, data do laudo médico. Proc. nº E-35/015/120/2019.\r\n\r\nPassa da condição de Inativo da Reserva Remunerada para de Reformado, com a remuneração a que faz jus, em conformidade com a Lei nº 443/81, o Policial Militar WATER VIEIRA DA MOTTA, 3º Sargento PM, RG 15.656, do QPMP 0/Q-I, praça de 15.12.1964, com 32 anos de serviço a contar de 11.04.2019. Proc. nº E-25/02929/586/1993.\r\n\r\nId: 2199650" ], "2199730": [ "I - Ato", "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23.05.2019\r\n\r\nPÁGINA 09 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.05.2019\r\n\r\nPROCESSO N° E-35/073/42/2019 - MARIA BÊTANIA WANDERLEY PAIS E Melo\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n... Maria Betânia Wanderley Paes e Melo\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n... Maria Bêtania Wanderley Pais e Melo\r\n\r\n* Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 23 de maio de 2019.\r\n\r\nId: 2199730" ], "2199529": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO SECRETARIO\r\n\r\nDE 25/07/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/534/16/2019 - SUBTEN PM RG 53.648 MARCELO CAETANO SANTIAGO- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 23/05/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/028/28/2019 - 2ºSGT PM RG 61.854 ROBERTO WAGNER FERREIRA REIS- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 02/02/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/115/11/2019 - SUBTEN PM RG 53.302 JOÃO LUIZ DOS SANTOS DIAS- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 09/04/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/134/6/2019 - SUBTEN PM RG 52.763 MOACIR DOS SANTOS - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos es tabelecidos no § 19, do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 20/03/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/116/69/2019- 1ºSGT PM RG 63.641 SERGIO DA SILVA TAVARES - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 30/05/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/074/53/2019- SUBTEN PM RG 50.609 CARLOS LOUGON ALVES - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 18/10/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/028/68/2019 - SUBTEN PM RG 52.914 OSVALDO LUIZ IGNACIO PACHECO- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 08/06/2019. \r\n\r\nId: 2199529" ], "2199717": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 08.08.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/189/2017 - AUTORIZO a despesa, referente à aquisição de medicamentos oncológicos, decorrente do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 040/2018, em favor das empresas HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ 12.499.494/0002-60, no valor de R$ 345.457,44 (trezentos e quarenta e cinco mil quatrocentos e cinquenta e sete reais e quarenta e quatro centavos), UNITED MEDICAL, CNPJ 68.949.239/0005-70, no valor de R$ R$ 179.948,16(cento e setenta e nove mil novecentos e quarenta e oito reais e dezesseis centavos), perfazendo um total de R$ 525.405,60 (quinhentos e vinte e cinco mil quatrocentos e cinco reais e sessenta centavos). \r\n\r\nId: 2199717" ], "2199709": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.07.2019\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/064/39/2019 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, com base no disposto do inciso VII e § 1° do artigo 82 da Lei Estadual n° 287/79, em favor da empresa HARVARD BUSINESS SCHOOL, no valor de R$ 215.460,00 (duzentos e quinze mil e quatrocentos e sessenta reais).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24.07.2019.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 23.07.2019\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/064/39/2019 - AUTORIZO a despesa, em favor da empresa HARVARD BUSINESS SCHOOL, no valor de R$ 215.460,00 (duzentos e quinze mil quatrocentos e sessenta reais), com o objetivo de qualificação de profissional no Curso General Management Program Ministrado na Universidade de Harvard, para atender as necessidades da SEPM.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24.07.2019.\r\n\r\nId: 2199709" ], "2199651": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 08.07.2019\r\n\r\nPÁGINA 08 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.06.2019\r\n\r\nProcesso nº E-09/0110/2502/2008 \r\n\r\nOnde se lê: ... FRANCISCO CARLOS VIVAS, CEL PM RG 29.198.\r\n\r\nLeia-se: ... FRANCISCO CARLOS VIVAS, CEL PM RG 29.298.\r\n\r\nId: 2199651" ] } }, "Secretaria de Estado de Polícia Civil": { "Atos": { "2199591": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07/08/2019\r\n\r\nPROC. Nº E-36/271/21/2019 - ANTONIO JOSE LEITE DE ALMEIDA, ID 2.912.488-3 - período-base: 01/07/2010 a 29/06/2015, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-36/021/1922/2019 - GILVAN SILVA FERREIRA, ID 2.931.113-6 - período-base: 23/10/2013 a 21/10/2018, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-36/069/78/2019 - LUAN ELENIO DE VASCONCELOS, ID 5.022.287-2 - período-base: 06/12/2013 a 04/12/2018, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-36/335/1/2019 - LUIS SARTI NETO, ID 3.000.726-7 - período-base: 08/05/2014 a 06/05/2019, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-36/281/34/2019 - MAURO VIEIRA DE SOUZA, ID 2.980.484-1 - período-base: 24/10/2012 a 22/10/2017, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-36/074/22/2019 - MAX IGOR LUNA GUSMÃO, ID 2.988.088-2 - período-base: 28/03/2014 a 26/03/2019, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-36/044/130/2019 - PRISCILA DA SILVA GRANHA ALBUQUERQUE, ID 5.015.106-1 - período-base: 24/06/2013 a 06/07/2018, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-36/085/13/2019 - RAPHAEL AMATO SALGADO GASPAR, ID 570.901-6 - períodos-base: 12/02/2003 a 10/02/2008,11/02/2008 a 08/02/2013 e 09/02/2013 a 07/02/2018, 09 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-36/021/2238/2019 - RAUL OTONIEL BRANDAO CARNAUBA, ID 2.916.414-1 - período-base: 08/08/2013 a 06/08/2018, 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nId: 2199591" ], "2199621": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO SECRETARIO\r\n\r\nDE 08/08/2019\r\n\r\nPROC. Nº E-36/075/21/2019 - GERSON RODRIGUES CASTILHO, ID Funcional nº 3.003.433-7 - Período base: 30/03/2012 a 26/06/2017, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-36/070/157/2019 - RENATO SILVEIRA SALGADO, ID Funcional nº. 5.022.186-8 - Período base: 06/12/2013 a 04/12/2018, 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nId: 2199621" ], "2199540": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.07.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-09/186/2-2019 - 24ª DP - Piedade.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/429/116-2017 - RUBENS LUIZ FONSECA HERMES DE MELO, matr. 965.868-3.\r\n\r\nIMPUTE-SE o prejuízo ao Erário.\r\n\r\nDE 29.07.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-09/341/46-2016 - 42ª DP - Recreio.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/277/33-2018 - RAFAEL SILVA DA FONSECA, ID. 5.021.346-6.\r\n\r\nIMPUTE-SE o prejuízo ao Erário.\r\n\r\nDE 05.08.2019\r\n\r\nPROC. Nº 49/PCERJ/124A DP/1484-2018 - WILSON SANTOS BELGUES, matr. 180.000-2.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/240/24-2017 - JOSÉ CARLOS OLIVEIRA LEITE, matr. 1.004.420-4.\r\n\r\nIMPUTE-SE o prejuízo ao Erário.\r\n\r\nDE 06.08.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-36/289/31-2019 - 32ª DP - Taquara.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/342/5-2019 - 44ª DP - Inhaúma.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/186/13-2018 - GEOVAN SALOMÃO DE OMENA, matr. 969.374-8.\r\n\r\nIMPUTE-SE o prejuízo ao Erário.\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 01.08.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-09/148/81-2013 - JORGE DO PRADO RAMOS, ID. 2.931.654-5 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício de 2011, no valor de R$ 351,00 (trezentos e cinquenta e um reais).\r\n\r\nId: 2199540" ] } }, "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": { "Atos": { "2199917": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 782 DE 09 DE AGOSTO DE 2019\r\n\r\nINSTITUI EQUIPE CRIMINOLÓGICA PARA ACOMPANHAMENTO DAS RECOMENDAÇÕES OUTORGADAS PELA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NO INSTITUTO PENAL PLÁCIDO SÁ CARVALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso II, do Parágrafo Único, do art. 148, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e o que consta no Processo nº E-21/001.139/2019, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução da Corte Interamericana de Direitos Humanos de 22 de novembro de 2018, referente às medidas provisórias outorgadas por esse Tribunal aos internos custodiados no Instituto Penal Plácido Sá Carvalho,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Equipe Criminológica, sem prejuízo de suas funções, em caráter emergencial, para acompanhar e avaliar, com base em indicadores de agressividade, o prognóstico de conduta dos presos custodiados no Instituto Penal Plácido Sá Carvalho, acusados dos crimes contra a vida e integridade física, ou de crimes sexuais, ou por eles condenados.\r\n\r\nArt. 2º - A Equipe Criminológica, de que trata esta Resolução, será composta por 3 membros:\r\n\r\nI - Assistente Social: Mônica Ferreira Coelho Pereira, ID 2002526-2, CRES 9947\r\n\r\nII - Psicólogo: Zuleide de Andrade Valu, ID 2011023-5, CRP 05/17212\r\n\r\nIII - Médico Psiquiatra: Jone Chevron, ID 2054795-1, CRM 52/66446-4\r\n\r\nArt. 3º - A Equipe Criminológica será coordenada pela Coordenadora de Gestão em Saúde Penitenciária da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário.\r\n\r\nArt. 4º - Poderão funcionar como colaboradores, desde que sejam Assistentes Sociais, Psicólogos ou Psiquiatras, quantos servidores necessários para a elaboração dos relatórios, previamente autorizados pela Coordenadora da Equipe Criminológica.\r\n\r\nArt. 5º - A Equipe Criminológica deverá encaminhar à Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro parecer, sempre que requisitado, indicando se o preso que se encontra no Instituto Penal Plácido Sá Carvalho deve ou não ter a redução de 50% do tempo real de privação de liberdade ou se tal redução deve ser em proporção inferior a 50% com base no prognóstico da conduta e em indicadores de agressividade da pessoa, de acordo com a Resolução da Corte IDH.\r\n\r\nParágrafo Único - O parecer deverá sempre ser assinado por pelo menos 3 (três) profissionais, sendo dois necessariamente um psicólogo e um assistente social.\r\n\r\nArt. 6º - Os trabalhos realizados pela Equipe Criminológica não acarretarão em aumento de despesas.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2019\r\n\r\nRICARDO ALEXANDRE ROMAR NALDONI\r\n\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária em exercício\r\n\r\nId: 2199917" ], "2199813": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.08.2019\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar os fatos narrados no processo nº E-21/006/150//2019, em face do servidor Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária ALEXSANDRO DE SOUZA FERREIRA, IDF n° 4196058-0.\r\n\r\nId: 2199813" ], "2199817": [ "I - Ato", "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.08.2019\r\n\r\nEXONERA ANDRÉ LUIZ RIBEIRO SABURIDO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 1976026-4, com validade a contar de 26 de março 2019, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Hospital Dr. Hamilton Agostinho Vieira de Castro, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/009.81/2019.\r\n\r\nNOMEIA DEIVERSON DO NASCIMENTO COSTA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 2037413-5, para exercer, com validade a contar de 26 de março 2019, o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Hospital Dr. Hamilton Agostinho Vieira de Castro, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de André Luiz Ribeiro Saburido, ID Funcional nº 1976026-4. Processo nº E-21/009.81/2019.\r\n\r\nEXONERA DEMETRIO PEREIRA MARTINS JUNIOR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID funcional n° 4269992-4, com validade a contar de 05 de junho de 2019, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Presídio João Carlos da Silva, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/009.112/2019.\r\n\r\nNOMEIA WASHINGTON ANTONIO RODRIGUES SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID funcional n° 4269810-3, para exercer, com validade a contar de 05 de junho de 2019, o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Presídio João Carlos da Silva, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Demetrio Pereira Martins Junior, ID funcional nº 4269992-4 e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Presídio Evaristo de Moraes, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, tudo com validade a contar de 05 de junho de 2019. Processo nº E-21/009.112/2019\r\n\r\nEXONERA THIAGO VIDAL ANTUNES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID funcional nº 4354714-1, com validade a contar de 05 de junho de 2019, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Presídio Romeiro Neto, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/009.111/2019\r\n\r\nNOMEIA DEMETRIO PEREIRA MARTINS JUNIOR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID funcional nº 4269992-4, para exercer, com validade a contar de 05 de junho de 2019, o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Presídio Romeiro Neto, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Thiago Vidal Antunes, ID funcional nº 4254714-1. Processo nº E-21/009.111/2019.\r\n\r\nId: 2199817" ], "2199830": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO \r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 09/08/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/025/082/2017 - No uso da competência que me foi delegada pela Resolução SEAP N° 753, de 25/02/2019, AUTORIZO a abertura de Licitação na Modalidade Pregão Eletrônico, no valor estimado de R$ 138.010,53 (cento e trinta e oito mil dez reais e cinquenta e três centavos), visando atender a Aquisição de equipamentos de locomoção para pessoas com deficiências entre outros, referente ao Convênio n° 822071/2015 (Aparelhamento de 44 Unidades Básicas de Saúde no Sistema Prisional no Estado Rio de Janeiro), celebrado com o Ministério da Justiça, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, c/c a Lei Federal nº 10.520/02.\r\n\r\nId: 2199830" ], "2199806": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE gestão operacional\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DO GRANDE RIO\r\n\r\nATOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 18.06.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ALINE XAVIER DA SILVA, ID 50295195. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/059.068 /2019.\r\n\r\nDE 01.07.2019\r\n\r\nDESIGNA para compor a Comissão de Sindicância os servidores PAULO ROBERTO SANTOS RAMOS, ID 41961510, MARCOS GOMES ROCHA, ID 43182658 e CLAUDIA LYRA RIOS PINTO, ID 4196351, sob a presidência do primeiro, para processar o feito. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/059.076/2019.\r\n\r\nPRESÍDIO MILTON DIAS MOREIRA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.07.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor TARCÍSIO RIBEIRO DA SILVA, ID 50102800. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/011.133/2019.\r\n\r\nDE 12.07.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor TARCÍSIO RIBEIRO DA SILVA, ID 50102800. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/011.139/2019.\r\n\r\nDE 16.07.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor TARCÍSIO RIBEIRO DA SILVA, ID 50102800. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/011.141/2019.\r\n\r\nDE 24.07.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor TARCÍSIO RIBEIRO DA SILVA, ID 50102800. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/011.148/2019.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL CÂNDIDO MENDES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.05.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS, ID 20024878. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/012.224/2019.\r\n\r\nPRESÍDIO ARY FRANCO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.07.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RAFAEL LEAL, FULI ID 42624193. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/014.356/2019.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA COTRIM NETO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.06.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor VINICIUS RIBEIRO DA COSTA FAZOLO, ID 50236784. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/016.096/2019.\r\n\r\nDE 27.06.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor VINICIUS RIBEIRO DA COSTA FAZOLO, ID 50236784. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/016.107/2019.\r\n\r\nDE 02.07.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor VINICIUS RIBEIRO DA COSTA FAZOLO. ID 50236784. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/016.108/2019.\r\n\r\nDE 09.07.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor VINICIUS RIBEIRO DA COSTA FAZOLO, ID 50236784. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/016.111/2019.\r\n\r\nDE 11.07.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor VINICIUS RIBEIRO DA COSTA FAZOLO, ID 50236784. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/016.113/2019.\r\n\r\nDE 18.07.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor VINICIUS RIBEIRO DA COSTA FAZOLO, ID 50236784. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/016.114/2019.\r\n\r\nDE 22.07.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor VINICIUS RIBEIRO DA COSTA FAZOLO, ID 50236784. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/016.127/2019.\r\n\r\nCASA DO ALBERGADO CRISPIM VENTINO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.07.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EMANOEL DE ANDRADE RAMALHO, ID 19748523. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/027.040/2019.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA FRANZ DE CASTRO HOLZWARTH\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.07.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RENZO PEREIRA DI FAZIO, ID 50279378, para processar o presente feito. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/039.093/2019.\r\n\r\nPRESÍDIO JOÃO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.06.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CARLA COSTA NASCIMENTO, ID 43245234, para processar o presente feito. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/061.078/2019.\r\n\r\nDE 28.06.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CARLA COSTA NASCIMENTO, ID 43245234, para processar o presente feito. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/061.079/2019.\r\n\r\nDE 15.07.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CARLA COSTA NASCIMENTO, ID 43245234, para processar o presente feito. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/061.081/2019.\r\n\r\nPRESIDIO EVARISTO DE MORAES\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.07.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANDRÉ PINHEIRO DA SILVEIRA, ID 42696941. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/063.118/2019.\r\n\r\nDE 22.07.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANDRÉ PINHEIRO DA SILVEIRA, ID 42696941. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/063.126/2019.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA INSPETOR LUIS FERNANDES \r\n\r\nBANDEIRA DUARTE \r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.07.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor GUARACY CARDOSO DE VASCONCELOS, ID 19726945. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/091.063/2019.\r\n\r\nId: 2199806" ], "2199807": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 29.05.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LEONARDO FÉ MANZINI, ID 50008480. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.113/2019.\r\n\r\nId: 2199807" ], "2199808": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS FEMININAS E CIDADANIA LGBT\r\n\r\nPRESÍDIO NILZA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 19.07.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CASSIA DE OLIVEIRA COSTA, ID 50177362. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/038.159/2019.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL OSCAR STEVENSON\r\n\r\nATOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 24.06.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora SANDRA MARTINS SILVA, ID 43715923. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/046.212/2019.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora SANDRA MARTINS SILVA, ID 43715923. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/046.213/2019.\r\n\r\nDE 26.06.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora SANDRA MARTINS SILVA, ID 43715923. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/046.214/2019.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora SANDRA MARTINS SILVA, ID 43715923. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/046.224/2019.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora SANDRA MARTINS SILVA, ID 43715923. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/046.228/2019.\r\n\r\nDE 03.07.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora SANDRA MARTINS SILVA, ID 43715923. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/046.216/2019.\r\n\r\nDE 08.07.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora SANDRA MARTINS SILVA, ID 43715923. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/046.221/2019.\r\n\r\nDE 17.07.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora SANDRA MARTINS SILVA, ID 43715923. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/046.229/2019.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA TALAVERA BRUCE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 16.07.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora MÁRCIA MELO AMARAL CAMARGO ID 42697247. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/081.173/2019.\r\n\r\nDE 22.07.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora MÁRCIA MELO AMARAL CAMARGO ID 42697247. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/081.178/2019.\r\n\r\nPRESÍDIO NELSON HUNGRIA\r\n\r\nATOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 05.07.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora LILIAN GUIMARÃES DE SOUZA, ID 50296183. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/083.108/2019.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ALINE DA SILVA PIMENTA, ID 43818617. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/083.109/2019.\r\n\r\nId: 2199808" ], "2199809": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DA GRANDE NITERÓI\r\n\r\nPRESIDIO ROMEIRO NETO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.06.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EDUARDO LUIS ABEND, ID 43544797. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/013.178/2019.\r\n\r\nDE 27.06.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EDUARDO LUIS ABEND, ID 43544797. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/013.182/2019.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EDUARDO LUIS ABEND, ID 43544797. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/013.183/2019.\r\n\r\nDE 01.07.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EDUARDO LUIS ABEND, ID 43544797. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/013.185/2019.\r\n\r\nDE 02.07.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EDUARDO LUIS ABEND, ID 43544797. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/013.186/2019.\r\n\r\nDE 05.07.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EDUARDO LUIS ABEND, ID 43544797. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/013.191/2019.\r\n\r\nDE 11.07.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EDUARDO LUIS ABEND, ID 43544797. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/013.196/2019.\r\n\r\nDE 16.07.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EDUARDO LUIS ABEND, ID 43544797. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/013.197/2019.\r\n\r\nDE 18.07.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EDUARDO LUIS ABEND, ID 43544797. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/013.198/2019.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL ISMAEL PEREIRA SIRIEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.07.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MAURO DORNELLAS MACHADO, ID 43367755. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/035.136/2019.\r\n\r\nDE 11.07.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MAURO DORNELLAS MACHADO, ID 43367755. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/035.142/2019.\r\n\r\nDE 17.07.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MAURO DORNELLAS MACHADO, ID 43367755. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/035.144/2019.\r\n\r\nDE 22.07.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MAURO DORNELLAS MACHADO, ID 43367755. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/035.145/2019.\r\n\r\nPRESÍDIO HÉLIO GOMES\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.07.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora HELIZAMAR ELHER, ID 41960467. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/051.136/2019.\r\n\r\nDE 12.07.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora HELIZAMAR ELHER, ID 41960467. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/051.137/2019.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL EDGARD COSTA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.06.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RODRIGO SANTOS DE MACEDO, ID 42135265. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/064.168/2019.\r\n\r\nDE 28.06.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RODRIGO SANTOS DE MACEDO, ID 42135265. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/064.172/2019.\r\n\r\nDE 10.07.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RODRIGO SANTOS DE MACEDO, ID 42135265. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/064.176/2019.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ROMMEL DOS SANTOS PAES LEME, ID 42565464. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/064.177/2019.\r\n\r\nDE 12.07.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RODRIGO SANTOS DE MACEDO, ID 42135265. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/064.181/2019.\r\n\r\nDE 18.07.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALMIR SCHEINER DE OLIVEIRA, ID 19979444. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/064.189/2019.\r\n\r\nDE 24.07.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALMIR SCHEINER DE OLIVEIRA, ID 19979444. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/064.191/2019.\r\n\r\nDE 26.07.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALMIR SCHEINER DE OLIVEIRA, ID 19979444. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/064.193/2019.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALMIR SCHEINER DE OLIVEIRA, ID 19979444. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/064.194/2019.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL CEL.PM FRANCISCO SPARGOLI ROCHA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.07.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LEONARDO TOPINI DE ALMEIDA, ID 43369723. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/079.041/2019.\r\n\r\nCOLÔNIA AGRÍCOLA MARCO AURÉLIO VERGAS TAVARES\r\n\r\nDE MATTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.07.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor PEDRO VARGAS VASCONCELOS JUNIOR, ID 19804180. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/082.061/2019.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JUÍZA DE DIREITO PATRÍCIA ACIOLI \r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.07.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SAULO EVARISTO PEREIRA, ID 43227619. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/090.159/2019.\r\n\r\nDE 19.07.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SAULO EVARISTO PEREIRA, ID 43227619. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/090.165/2019.\r\n\r\nDE 22.07.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SAULO EVARISTO PEREIRA, ID 43227619. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/090.169/2019.\r\n\r\nDE 23.07.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SAULO EVARISTO PEREIRA, ID 43227619. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/090.191/2019.\r\n\r\nDE 30.07.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SAULO EVARISTO PEREIRA, ID 43227619. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/090.193/2019.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SAULO EVARISTO PEREIRA, ID 43227619. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/090.194/2019.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA ISAP TIAGO TELES DE CASTRO DOMINGUES\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.06.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor DIEGO PIO DIAZ, ID 50099310. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/093.131/2019.\r\n\r\nDE 25.06.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor DIEGO PIO DIAZ, ID 50099310. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/093.132/2019.\r\n\r\nDE 27.06.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor DIEGO PIO DIAZ, ID 50099310. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/093.139/2019.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor DIEGO PIO DIAZ, ID 50099310. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/093.140/2019.\r\n\r\nDE 01.07.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor DIEGO PIO DIAZ, ID 50099310. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/093.151/2019.\r\n\r\nDE 03.07.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor DIEGO PIO DIAZ, ID 50099310. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/093.152/2019.\r\n\r\nDE 11.07.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor DIEGO PIO DIAZ, ID 50099310. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/093.160/2019.\r\n\r\nDE 18.07.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora KESYA MATOS PEREIRA DA CRUZ, ID 50097989. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/093.165/2019.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA CONSTANTINO COKOTÓS \r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.07.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ CLAUDIO SILVA DE CARVALHO, ID 5708125. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/107.035/2019.\r\n\r\nDE 15.07.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ CLAUDIO SILVA DE CARVALHO, ID 5708125. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/107.040/2019.\r\n\r\nId: 2199809" ], "2199810": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE gestão operacional\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DO NORTE E NOROESTE\r\n\r\nPRESÍDIO CARLOS TINOCO DA FONSECA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.04.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ELAINE CRISTINA ALVES BARBOSA, ID 42193745. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.105/2019.\r\n\r\nDE 30.04.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ELAINE CRISTINA ALVES BARBOSA, ID 42193745. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.109/2019.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ELAINE CRISTINA ALVES BARBOSA, ID 42193745. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.112/2019.\r\n\r\nDE 11.06.2019\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a servidora ELAINE CRISTINA ALVES BARBOSA, ID 42193745. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.153/2019.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ELAINE CRISTINA ALVES BARBOSA, ID 42193745. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.155/2019.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ELAINE CRISTINA ALVES BARBOSA, ID 42193745. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.156/2019.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ELAINE CRISTINA ALVES BARBOSA, ID 42193745. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.159/2019.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ELAINE CRISTINA ALVES BARBOSA, ID 42193745. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.160/2019.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ELAINE CRISTINA ALVES BARBOSA, ID 42193745. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.161/2019.\r\n\r\nDE 19.06.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ELAINE CRISTINA ALVES BARBOSA, ID 42193745. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.172/2019.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ELAINE CRISTINA ALVES BARBOSA, ID 42193745. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.173/2019.\r\n\r\nDE 24.06.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ELAINE CRISTINA ALVES BARBOSA, ID 42193745. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.182/2019.\r\n\r\nDE 26.06.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ELAINE CRISTINA ALVES BARBOSA, ID 42193745. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.184/2019.\r\n\r\nDE 05.07.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ELAINE CRISTINA ALVES BARBOSA, ID 42193745. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.196/2019.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ELAINE CRISTINA ALVES BARBOSA, ID 42193745. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.197/2019.\r\n\r\nDE 10.07.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ELAINE CRISTINA ALVES BARBOSA, ID 42193745. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.199/2019.\r\n\r\nDE 17.07.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ELAINE CRISTINA ALVES BARBOSA, ID 42193745. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/031.204/2019.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ELAINE CRISTINA ALVES BARBOSA, ID 42193745. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.205/2019.\r\n\r\nPRESÍDIO DIOMEDES VINHOSA MUNIZ\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.07.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RODRIGO ROCHA DE OLIVEIRA ID 43793240. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/041.272/2019.\r\n\r\nDE 30.07.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RODRIGO ROCHA DE OLIVEIRA ID 43793240. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/041.276/2019.\r\n\r\nId: 2199810" ], "2199811": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCORREGEDORIA \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05.08.2019\r\n\r\nPAGINA 03 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 25.07.2019\r\n\r\nSILVANA SILVINO CRISTINO RENZLER FRAGA\r\n\r\nOnde se lê: Processo nº E-21/014.100124/2018\r\n\r\nLeia-se: Processo nº E-21/021.139/2019\r\n\r\nId: 2199811" ], "2199812": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE GESTÃO DE SAÚDE PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 23.07.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANDRÉ LUIZ RIBEIRO SABURIDO, ID 19760264. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/025.031/2019.\r\n\r\nId: 2199812" ], "2199821": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO \r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 09/08/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/025/083/2017 - No uso da competência que me foi delegada pela Resolução SEAP N° 753, de 25/02/2019, AUTORIZO a abertura de Licitação na Modalidade Pregão Eletrônico, no valor estimado de R$ 19.610,69 (dezenove mil seiscentos e dez reais e sessenta e nove centavos), visando atender a Aquisição de equipamentos odontológicos, referente ao Convênio n° 822071/2015 (Aparelhamento de 44 Unidades Básicas de Saúde no Sistema Prisional no Estado Rio de Janeiro), celebrado com o Ministério da Justiça, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, c/c a Lei Federal nº 10.520/02.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/025/099/2016 - No uso da competência que me foi delegada pela Resolução SEAP N° 749, de 25/02/2019, AUTORIZO a abertura de Licitação na Modalidade Pregão Eletrônico, no valor estimado de R$ 8.713,28 (oito mil setecentos e treze reais e vinte e oito centavos), visando atender à Aquisição de instrumentos Odontológicos para Sistema Prisional RJ, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, c/c a Lei Federal nº 10.520/02. \r\n\r\nId: 2199821" ], "2199790": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\n31.07.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-21/013.169/2014 - EDUARDO LUIS ABEND, ID nº 43544797. Período base de 04/06/2014 a 03/06/2019;\r\n\r\nPROC. Nº E-06/960.150/2001 - SILANEA DE SOUZA OLIVEIRA, ID nº 1971116-6. Período base de 17/04/2013 a 16/05/2018;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/006.320/2014 - THIAGO DA COSTA FERNANDES, ID nº 4354681-1. Período base de 04/06/2014 a 03/06/2019;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/999.183/2006 - RICHARDSON AMARAL DE ARAUJO, ID nº 2010828-1. Período base de 24/12/2013 a 23/12/2018;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/059.057/2019 - EDUARDO FERREIRA JUSTA, ID nº 5022787-4. Período base de 24/02/2014 a 23/02/2019;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/047.187/2019 - RUBEM BRAZ MALHADO, ID nº 5012906-6. Período base de 28/06/2013 a 27/06/2018;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/062.077/2019 - BRUNO MENDONÇA ABERLAENDER SILVA, ID nº 5022914-1. Período base de 25/02/2014 a 24/02/2019;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/062.209/2014 - GLAUCO BALTHOR DO AMARAL, ID nº 4356636-7. Período base de 30/06/2014 a 29/06/2019;\r\n\r\nPROC. nº E-21/061.077/2019 - MARCUS VINICIUS DE M. MATHEUS, ID nº 4401261-6. Período base de 31/01/2011 a 30/01/2016;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/073.179/2015 - CARLOS ROBERTO MAGALHÃES, ID nº 4304470-0. Período base de 01/07/2014 a 30/06/2019;\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nDE 05.08.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-21/047.119/2019 - CARLOS ALEXANDRE DA SILVA, ID nº4331176-8. Período base de 05/05/2008 a 04/05/2013;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/047.119/2019 - CARLOS ALEXANDRE DA SILVA, ID nº 4331176-8. Período base de 05/05/2013 a 04/05/2018;\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nDE 07.08.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-21/077.151/2019 - WALLACE PEREIRA MENDES, ID nº 5030254-0. Período base de 12/06/2014 a 11/06/2019;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/088.146/2019 - ALEXANDRE SOUZA DOS SANTOS, ID nº 5029758-9. Período base de 12/06/2014 a 11/06/2019;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/051.139/2019 - BRUNO RIBEIRO SILVESTRE, ID nº 5009617-6. Período base de 04/02/2013 a 03/02/2018;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/081.184/2019 - VERA LUCIA RODRIGUES SILVA, ID nº 5012574-5. Período base de 28/06/2013 a 27/06/2018;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/049.142/2019 - RAFAEL MENEZES SILVA, ID nº 5030271-0. Período base de 12/06/2014 a 11/06/2019;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/065.162/2019 - CARLOS ROBERTO LEITE, ID nº 5027707-3. Período base de 11/06/2014 a 10/06/2019;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/053.114/2019 - ALINE DAS NEVES PINHEIRO, ID nº 4381882-0. Período base de 17/05/2010 a 16/05/2015;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/081.183/2019 - ALEANDRA LETA AMARAL, ID nº 5027593-3. Período base de 11/06/2014 a 10/06/2019;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/028.137/2019 - MAURICIO CONCEIÇÃO SILVA, ID nº 5022896-0. Período base de 24/02/2014 a 23/02/2019;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/090.196/2019 - MARLEY FARIA MARQUES, ID nº 5012841-8. Período base de 28/06/2013 a 27/06/2018;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/018.187/2019 - HEIDY FATIMA AVILA DE OLIVEIRA, ID nº 5021183-8. Período base de 24/02/2014 a 23/02/2019;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/037.021/2017 - MARCELLO ERICK SIQUEIRA PRAÇA, ID nº 2184347-3. Período base de 30/07/2013 a 05/09/2018;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/057.157/2019 - LEONARDO SALLES DA COSTA, ID 5012806-0. Período base de 28/06/2013 a 27/06/2018;\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nId: 2199790" ] } }, "Secretaria de Estado de Defesa Civil": { "Atos": { "2199694": [ "I - Ato", "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO SUBCOMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 05.08.2019\r\n\r\nREFORMA, a contar de 15 de maio de 2019, o 3º Sargento Bombeiro Militar Q10/90 ARNALDO ALVES DA COSTA, RG 12963 - ID Funcional 0026604817 - CPF 767688217-68, nos termos dos arts. 105, inciso II e 107, inciso IV, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta do Processo nº E-27/140/293/2019.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE PESSOAL\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 05.08.2019\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 17 de junho de 2019, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/90 MAURO SERGIO DE SOUZA, RG 11753 - ID Funcional 0026317958 - CPF 935182007-63, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/140/000299/2019.\r\n\r\nDE 07.08.2019\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 18 de julho de 2019, o Subtenente Bombeiro Militar Q09/90 CARLOS JOSE DA SILVA MARIA, RG 12179 - ID Funcional 0026340763 - CPF 610418907-53, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/140/000357/2019.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 05 de julho de 2019, o Subtenente Bombeiro Militar Q06/ACD/90 EDVALDO TIMOTEO DA SILVA, RG 13316 - ID Funcional 0026514923 - CPF 892614297-34, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/140/000333/2019.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 18 de julho de 2019, o Subtenente Bombeiro Militar Q03/90 DALGES GERALDO PANDELOT JUNIOR, RG 14071 - ID Funcional 0026123061 - CPF 901513727-72, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/140/000346/2019.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 21 de maio de 2019, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/90 REGINALDO LUIZ DA SILVA REGO, RG 14181 - ID Funcional 0026132451 - CPF 023327767-61, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/140/000259/2019.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 18 de julho de 2019, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/91 ALDO HIGINO MOREIRA, RG 14584 - ID Funcional 0006109314 - CPF 001054917-05, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/140/000355/2019.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 18 de julho de 2019, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/91 GLIVER BAPTISTA, RG 16446 - ID Funcional 0026829258 - CPF 026974547-56, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/140/000358/2019.\r\n\r\nId: 2199694" ] } }, "Secretaria de Estado de Saúde": { "Atos": { "2199867": [ "I - Resolução", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 1879 DE 09 DE AGOSTO DE 2019\r\n\r\nREGULAMENTA O DEVER DAS UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE DA REDE ESTADUAL DE POSSUIR PROFISSIONAL PROFICIENTE EM LIBRAS PARA ATENDIMENTO DE PESSOAS SURDAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\no Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009, que promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007, cujo status normativo é de equivalente à Emenda à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988;\r\n\r\no Estatuto da Pessoa com Deficiência, previsto na Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que em seu art. 24 assegura à pessoa com deficiência o acesso aos serviços de saúde e às informações prestadas e recebidas, por meio de recursos de tecnologia assistiva e de todas as formas de comunicação que prevê;\r\n\r\no Modelo de Excelência em Gestão Pública (MEGP), metodologia adotada para a rede estadual de saúde, a qual preconiza a qualidade nos processos de atendimento a qualquer perfil de usuário nas unidades de saúde;\r\n\r\nque, nos diferentes perfis de usuários, se incluem as pessoas com deficiência, dentre elas as com deficiência auditiva, que possuem grande dificuldade de comunicação em qualquer área (administrativa ou técnica) das unidades de saúde, o que pode interferir na qualidade de seu atendimento;\r\n\r\na menção, nos termos de referência dos contratos de gestão, do compromisso pela contratada em realizar atividades de ensino e educação permanente em saúde específica em alguma área, quando solicitada pela SES/RJ, assim como em desenvolver processos e práticas de ensino que proporcionem um bom desempenho da equipe, visando melhorar os seus procedimentos minimizando danos ao usuário;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Todas as unidades públicas de saúde estaduais deverão dispor de funcionários capacitados em Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, 24h (vinte e quatro horas) por dia, nos 07 (sete) dias da semana, para prestar atendimentos das pessoas com deficiência auditiva.\r\n\r\nParágrafo Único - Os funcionários capacitados em Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS poderão exercer, normalmente, outras funções dentro da unidade de saúde, atuando apenas como intérpretes quando houver demanda de atendimento ao usuário com deficiência auditiva.\r\n\r\nArt. 2º - O nome, escala, contato e setor de lotação dos funcionários que trata essa Resolução devem estar expostos em local visível na unidade, e as informações devem ser divulgadas e atualizadas a todas as equipes que prestam atendimento administrativo ou técnico nas unidades de origem, assim como à Subsecretaria de Gestão de Atenção Integral à Saúde, para que tais funcionários sejam prontamente localizados nas unidades da rede estadual, sempre que houver necessidade.\r\n\r\nArt. 3º - As unidades de saúde estaduais têm um prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias, a contar da data da publicação desta Resolução, para capacitar os funcionários e enviar a escala e certificados das capacitações à SMQU - Superintendência de Monitoramento e Qualidade das Unidades de Saúde desta SGAIS - Subsecretaria de Gestão da Atenção Integral à Saúde, com atualização desses dados a cada 06 (seis) meses, no mínimo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2019\r\n\r\nEDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2199867" ], "2199795": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/3515/2014 - Recurso Hierárquico da Multa - nada a prover. INDEFIRO o pedido de reconsideração às fls. 87/98, mantendo a aplicação do auto de multa n° 5566, de 20/05/2015, lavrado pela Superintendência de Vigilância Sanitária/SES contra Oncologia Rede D'Or S.A., com fundamento no art. 10, inc. XXIX, da Lei Federal n° 6.437/77, combinado com a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC ANVISA 20/2006, Anexo 1, item 7.\r\n\r\nId: 2199795" ], "2199715": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE SÁUDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nPORTARIA SUBG N° 01 DE 01 DE AGOSTO DE 2019\r\n\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA O ESTUDO DAS MEDIDAS NECESSÁRIAS À VIABILIZAÇÃO DA CONFECÇÃO DE CATÁLOGO PADRÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR E DE MEDICAMENTO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO GERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a equivalência de itens nos catálogos de materiais médicos hospitalares e de medicamentos das Instituições do Estado do Rio de Janeiro (Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Secretaria de Saúde, Fundação Saúde e Hospital Estadual Pedro Ernesto);\r\n\r\n- a existência de multiplicidade de codificações e especificações técnicas, para um mesmo produto, no Sistema Integrado de Gestão de Aquisições (SIGA);\r\n\r\n- a instauração simultânea pelas instituições, de processos administrativos de aquisição desses itens, comuns aos seus catálogos;\r\n\r\n- a economia de escala nos processos de compras, através da unificação das especificações e codificações, proporcionada pelas aquisições em conjunto das Instituições mencionadas; e\r\n\r\n- a necessidade de equipe técnica para a avaliação das descrições dos materiais médicos hospitalares e de medicamentos,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Instituir o Grupo de Trabalho para o estudo das medidas necessárias à viabilização da confecção de catálogo padrão de material médico hospitalar e de medicamento.\r\n\r\nArt. 2° - O Grupo de Trabalho, de que trata o art. 1° desta Portaria, será composto por representantes de diversos setores da Secretaria de Estado de Saúde:\r\n\r\nSETOR\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nREPRESENTANTE\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCoordenador de Medicamentos\r\n\r\nLara Bissonho de Almeida Cordeiro\r\n\r\n5005127-0\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFarmacêutica Major Bombeiro Militar\r\n\r\nPatrícia Akemi do Nascimento Maeda Jakobsen\r\n\r\n4343444-4\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nCoordenação de Materiais\r\n\r\nGlória Maria de Souza Sardemberg\r\n\r\n3086426-7\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCoordenador de Materiais\r\n\r\nAndréa Regina Moss de Miranda Raposo\r\n\r\n5008824-6\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCoordenador de Logística e Qualidade de Medicamentos\r\n\r\nGabriele Santos da Silva\r\n\r\n5087476-4\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSuperintendente de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos\r\n\r\nSuzete Henrique da Silva\r\n\r\n30058-273-4\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\n\r\nCoordenador de Incorporação de Tecnologia\r\n\r\nCristina Mansur Zogbi\r\n\r\n5085614-6\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\n\r\nGerente de Incorporação de Tecnologia\r\n\r\nAna Paula de Almeida Queiroz\r\n\r\n3123772-0\r\n\r\nArt. 3° - O Grupo de Trabalho terá as seguintes atribuições:\r\n\r\nI - identificar os itens que constam em comum nos catálogos das Instituições mencionadas;\r\n\r\nII - identificar os materiais médicos hospitalares e de medicamentos, que apesar da similaridade, possuem codificações diferentes no Sistema Integrado de Gestão - SIGA;\r\n\r\nIII - identificar, dentre as especificações de materiais médicos hospitalares e de medicamentos, as que melhor se coadunam para preencher os requisitos de qualidade no processo de aquisição.\r\n\r\nArt. 4° - As Instituições envolvidas, ou seja, Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ, Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE, poderão designar os respectivos profissionais, a fim de garantir uma maior integração às suas demandas.\r\n\r\nArt. 5° - O Grupo de Trabalho executará o catálogo padrão de material médico hospitalar e de medicamento, para uso comum de todas as instituições envolvidas, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, prorrogável por mais 60 (sessenta) dias, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2019\r\n\r\nFLORISVALDO MORO\r\n\r\nSubsecretário Geral\r\n\r\nId: 2199715" ] } }, "Secretaria de Estado de Educação": { "Atos": { "2199739": [ "I - Ato", "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.08.2019\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9º da Lei nº 7.299/2016, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, MARIA ELIZABETH DE OLIVEIRA ALEXANDRE, Prof. Doc. I, ID 4323924-2/1, para exercer a função de Orientador Educacional, do C.E. São Paulo, U.A. 18-0686, Tipo D, Município de Volta Redonda, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-03/010/356/2019.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, VANESSA DE ANDRADE LIRA DOS SANTOS, Prof. Doc. I, ID 4381428-0/2, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Adalgisa Monteiro, U.A. 18-0151, Tipo D, Município de Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Felipe Pitaro Ramos, ID 4368972-8/1. Processo nº SEI-03/015/476/2019.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, ADRIANA DA SILVA CONCEIÇÃO, Prof. Doc. I, ID 3496664-1/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Olga Benário Prestes, U.A. 18-6926, Tipo A, Município de Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Kleber Gonçalves Correia, ID 4329819-2/2. Processo nº SEI-03/007/197/2019.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 12/08/2019, RENATA LOBO CABRAL LUGON, Prof. Doc. I, ID 4052904-5/1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Barra de São João, U.A. 18-0412, Município de Casimiro de Abreu, da SEEDUC, designada, provisoriamente, através do ato de 13/11/2013, publicado no DOERJ de 18/11/2013. Processo nº SEI-03/012/34/2019.\r\n\r\nId: 2199739" ], "2199825": [ "I - Ato", "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.08.2019\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ROSANGELA SATYRO FELIPE, Prof. Doc. II, ID 3640097-1/1, da função de Assistente Operacional Escolar do CIEP 456 Professor Marcos Costa Reis Dutra, U.A. 18-1838, Município de Três Rios, da SEEDUC. Processo nº SEI-03/013/643/2019.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9º da Lei nº 7.299/16, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, ROSANGELA SATYRO FELIPE, Prof. Doc. II, ID 3640097-1/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do CIEP 456 Professor Marcos Costa Reis Dutra, U.A. 18-1838, Tipo C, Município de Três Rios, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Ivanira Fernandes da Silva, ID 3591385-1/1. Processo nº SEI-03/013/560/2019.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, CÁTIA MARIA SOARES LONGO, Prof. Doc. II, ID 4118811-0/1, da função de Secretário do C.E. Maria Zulmira Torres, U.A. 18-0316, Município de Cantagalo, da SEEDUC. Processo nº SEI-03/012/13/2019.\r\n\r\nDESIGNA MÁRCIA MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO GUZZO, Prof. Doc. II, ID 3313202-0/1, para exercer a função de Secretário do C.E. Maria Zulmira Torres, U.A. 18-0316, Tipo C, Município de Cantagalo, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Cátia Maria Soares Longo, ID 4118811-0/1. Processo nº E-03/012/13/2019.\r\n\r\nDESIGNAR VIVIANE BARRETO BERALDI, Inspetor de Alunos, ID 5020028-3/1, para exercer a função de Secretário do C.E. Alcebiades Schwartz, U.A. 18-2733, Tipo D, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Claudia Teixeira Peçanha, ID 3599964-0/1. Processo SEI nº E-03/004/1988/2019.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, ELAINE DUARTE REZENDE, Prof. Doc. I, ID 4272819-3/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Pedro Braile Neto, U.A. 18-0259, Tipo B, Município de Resende, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-03/010/307/2019.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, TATIANE PACHECO DE MATTOS, Prof. Doc. I, ID 568296-7/5, da função de Orientador Educacional do CIEP 111 Gelson Freitas, U.A. 18-1187, Município de Mesquita, da SEEDUC, designada provisoriamente através do ato de 26/11/2018, publicado no DOERJ de 29/11/2018. Processo nº SEI-03/014/831/2019.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 01/08/2019, por motivo de aposentadoria, EVANILDA MARINS ALMEIDA, Prof. Doc. I, ID 4030083-8/1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Ruy Barbosa, U.A. 18-1738, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 23/07/2015, publicado no DOERJ de 29/07/2015. Processo nº SEI-03/007/342/2019.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, WILTON MACHADO, Prof. Doc. I, ID 5015510-5/2, da função de Diretor do C.E. Tobias Tostes Machado, U.A. 18-1062, Município de Conceição de Macabu, da SEEDUC. Processo SEI-03/004/1.918/2019.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9º da Lei 7.299/16, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, LUIZ CLAUDIO GARCEZ FERREIRA, Prof. Doc. I, ID 5076458-6/1, para exercer a função de Diretor do C.E. Tobias Tostes Machado, U.A. 18-1062, Tipo C, Município de Conceição de Macabu, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Wilton Machado, ID 5015510-5/2. Processo nº SEI-03/004/1.918/2019.\r\n\r\nId: 2199825" ], "2199798": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.08.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/1943/2019 - Considerando os atos praticados pelas autoridades competentes desta Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, RATIFICO, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações, a Inexigibilidade de Licitação, de acordo com o que preceitua o art. 25, caput, do mesmo diploma legal, para pagamento da anuidade do CONSED 2019.\r\n\r\nId: 2199798" ], "2199405": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nATOS DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 05.08.2019\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/008/816/2019, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor ALEXANDRE DE AZEREDO CARDIM, Agente Administrativo, ID. Funcional nº 36832049.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/008/817/2019, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor ALEXANDRE DE AZEREDO CARDIM, Agente Administrativo, ID. Funcional nº 36832049.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/008/818/2019, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor ALEXANDRE DE AZEREDO CARDIM, Agente Administrativo, ID. Funcional nº 36832049.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/008/821/2019, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor RICHARD FERREIRA, Agente Administrativo, ID. Funcional nº 34674810.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/008/822/2019, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor RICHARD FERREIRA, Agente Administrativo, ID. Funcional nº 34674810.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/008/823/2019, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor RICHARD FERREIRA, Agente Administrativo, ID. Funcional nº 34674810.\r\n\r\nId: 2199405" ], "2199379": [ "I - Ato", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06.08.2019\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nVIVIAN FERNANDES PEREIRA, ID. Funcional nº 4178549-5/2, mat. n° 929.098-2, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 5, com validade a contar de 20/02/2019. Proc. n° E-03/004/693/2019.\r\n\r\nSIMONE REGINA DE OLIVEIRA RIBEIRO, ID. Funcional nº 4328170-2/1, mat. n° 942.036-5, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 4, com validade a contar de 31/01/2019. Proc. n° E-03/008/600/2019.\r\n\r\nFLAVIA REGINA DE ARAUJO DE ALENCAR, ID. Funcional nº 4416807-1/1, mat. n° 972.114-3, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 06/02/2019. Proc. n° E-03/008/613/2019.\r\n\r\nSIMONE CARVALHO RABELO REIS, ID. Funcional nº 4410912-1/1, mat. n° 971.032-8, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 5, com validade a contar de 14/02/2019. Proc. n° E-03/007/1296/2019.\r\n\r\nJOSÉ LUCIO NASCIMENTO JUNIOR, ID. Funcional nº 4388890-9/2, mat. n° 3.032.953-6, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 5, com validade a contar de 06/02/2019. Proc. n° E-03/008/584/2019.\r\n\r\nFLAVIA MATIAS DA SILVA, ID. Funcional nº 4200360-1/3, mat. n° 943.429-1, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 6, com validade a contar de 01/02/2019. Proc. n° E-03/006/655/2019.\r\n\r\nTHAIS TERRA ROSSATTI DE PINA, ID. Funcional nº 4381339-9/1, mat. n° 959.925-9, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 5, com validade a contar de 08/02/2019. Proc. n° E-03/008/651/2019.\r\n\r\nGABRIELLE PINTO DUTRA, ID. Funcional nº 5036044-2/1, mat. n° 3.073.780-3, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 04/02/2019. Proc. n° E-03/005/844/2019.\r\n\r\nJERONIMO LUCIO GONÇALVES DIAS, ID. Funcional nº 5017393-6/1, mat. n° 3.046.744-3, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 27/02/2019. Proc. n° E-03/006/1167/2019.\r\n\r\nALLAN DE SOUZA ARAGÃO, ID. Funcional nº 5080749-8/1, mat. n°3.088.796-2, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 09/03/2017. Proc. n° E-03/004/819/2017.\r\n\r\nELIANA MONTENEGRO LADEIRA, ID. Funcional nº 573677-3/1, mat. n° 5.001.769-8, do cargo de Servente, com validade a contar de 19/02/2019. Proc. n° E-03/013/857/2019.\r\n\r\nAMANDA DOS SANTOS, ID. Funcional nº 5011556-1/1, mat. n° 3.038.324-4, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 27/02/2019. Proc. n° E-03/016/1182/2019.\r\n\r\nMARCIO FERNANDES DA SILVA, ID. Funcional nº 3256710-3/1, mat. n° 826.247-9, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 7, com validade a contar de 21/01/2019. Proc. n° E-03/002/263/2019.\r\n\r\nJOSÉ SARAIVA, ID. Funcional nº 4200739-9/1, mat. n° 912.755-6, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 5, com validade a contar de 01/02/2019. Proc. n° E-03/007/906/2019.\r\n\r\nId: 2199379" ], "2199482": [ "I - Ato", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07.08.2019\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho dos servidores, abaixo relacionados, nos termos do Decreto n° 14.870/90 e da Resolução SEEDUC n° 3979/2008, pelo período de 12 (doze) meses, a contar da data da publicação.\r\n\r\nDILMA DE CARVALHO COSTA DE ANDRADE, Agente Administrativo, mat. nº 5.020.566-5. Processo nº E-03/006/1231/2016.\r\n\r\nHARLEY ROBSON CARDOSO, Agente de Segurança Socioeducativa, mat. nº 916.066-4 Processo nº E-03/021/404/2016.\r\n\r\nId: 2199482" ], "2199329": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07.08.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1983/2019 - ANTONIO CARLOS MEDEIROS DA ROSA, mat. nº 235.210-2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 40086267/1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/1053/2019 - ANGELA RODRIGUES DA SILVA, mat. nº 5.021.861-9, Agente Administrativo, nível I, ID. Funcional nº 36538140/1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1583/2019 - MARCIA VALERIA PEIXOTO DA SILVA FARIA, mat. nº 5.252.138-2, Prof. Doc. II, 40H, nível D, ref. 7, ID. Funcional nº 33906530/1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1145/2019 - JOÃO DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA, mat. nº 1.206.803-7, Prof. A.A.E II, nível A, ref. 6, ID. Funcional nº 39905241/1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/971/2019 - MARIA HELENA PEREIRA, mat. nº 5.000.486-0, Encarregado, nível I, ID. Funcional nº 35507004/1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3727/2019 - MARIA FRANCISCA MAGALHÃES DA SILVA, mat. nº 5.008.695-8, Servente, nível I, ID. Funcional nº 34251863/1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/101223/2018 - JOSE CARLOS DA COSTA PIMENTEL, mat. nº 252.819-8, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8, ID. Funcional nº 40626644/1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/2153/2019 - LUCINDA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO FERREIRA, mat. nº 815.220-9, Prof. Doc. II, nível C, ref. 7, ID. Funcional nº 32780052/1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1630/2019 - JEANNE BEATRIZ MOURÃO ORNELLAS, mat. nº 829.207-0, Prof. Doc. I, nível D, ref. 8, ID. Funcional nº 40576426/2.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/2766/2017 - MARISTELA SANTOS FARIAS, mat. nº 290.664-2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 37012363/1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/102348/2018 - FRANCISCO ANTONIO RIGUETTE, mat. nº 237.129-2, Prof. A.A.E II, nível A, ref. 6, ID. Funcional nº 34657215/2.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/006/753/2019 - HENRIETTE PORCIUNCULA, mat. nº 5.012.253-0, Prof. Doc. I, 40H, nível D, ref. 8, ID. Funcional nº 38335174/1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/841/2019 - KATIA CRISTINA NERY, mat. nº 242.919-9, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 33670161/1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1455/2019 - MARGARETH SILVEIRA RESENDE, mat. nº 804.702-9, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 40061442/2.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1387/2019 - AURENICE DA SILVA PEÇANHA MAIA, mat. nº 837.969-5, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7, ID. Funcional nº 39400379/1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/446/2019 - REGINA CELIA LUCAS RODRIGUES GAMA, mat. nº 199.676-8, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 35665076/1.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/005/3668/2019 - LUCIENE MARIA GOMES, mat. nº 5.016.751-9, Prof. Doc. I, 40H, nível D, ref. 8, ID. Funcional nº 35060867/1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/1747/2019 - MAX SERGIO MOREIRA DE SOUZA, mat. nº 829.793-9, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8, ID. Funcional nº 5463700/2.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/155/2019 - LIDIA MALHEIRO CASAIS, mat. nº 807.543-4, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 35723688/2.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/4453/2019 - VANIA MARCULINO DE ALBUQUERQUE, mat. nº 832.257-0, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7, ID. Funcional nº 36086380/1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/1134/2015 - JORGE MANOEL COELHO, mat. nº 234.254-1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8, ID. Funcional nº 37097539/1.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/015/889/2019 - KATIA CRISTINA SILVA CORREA, mat. nº 5.001.525-4, Prof. Doc. II, 40H, nível D, ref. 8, ID. Funcional nº 37487841/1.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/005/3478/2019 - MARLI COSTA DOS SANTOS, mat. nº 5.010.243-3, Prof. Doc. I, 40H, nível D, ref. 8, ID. Funcional nº 34482857/1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/978/2019 - ENI BRUNO LIMA, mat. nº 517.234-1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 37563360/1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/2132/2019 - ANGELA MARIA DE ANDRADE BATISTA, mat. nº 248.769-2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 39972445/1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1818/2019 - ADRIANA ROCHA RANGEL CAVALCANTE, mat. nº 806.973-4, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 35766638/1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1715/2019 - MARIA INEZ CARRIELLO DE ANDRADE, mat. nº 291.881-1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 34708421/1. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2716/2019 - MARIA DO CARMO NINES ROCHA LIMA, mat. nº 1.208.284-8, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 35749636/1. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/2358/2018 - MARCIA DENISE MOREIRA FURTADO, mat. nº 815.310-8, Prof. Doc. II, nível C, ref. 7, ID. Funcional nº 39163563/1. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/103626/2018 - MARLENE MACHADO MARTINS, mat. nº 815.116-9, Prof. Doc. II, nível C, ref. 7, ID. Funcional nº 32653450/1.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/016/1608/2019 - GLEIDE DOS SANTOS, mat. nº 5.011.033-7, Prof. Doc. II, 40H, nível C, ref. 7, ID. Funcional nº 34629947/1.\r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A CONTAR DE 07/08/2019.\r\n\r\nId: 2199329" ], "2199719": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 06/08/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/786/2019 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 315/2019, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por CARLOS ALEJANDRO MEDINA SILVA, conforme documentos expedidos pelo “Liceo nº 35 I.A.V.A - Instituto Alfredo Vásquez Acevedo”, situado em Montevidéu, República Oriental do Uruguai, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/018/2729/2019 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 316/2019, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por DIELSER DAVID MAESTRE HERRERA, conforme documentos expedidos pelo I.E.D.”La Amitad”, situado em Bogotá, República da Colômbia, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1218/2019 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 317/2019, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por EURICO ABEL HENRIQUES MORAIS, conforme documentos expedidos pela Escola de IIº Ciclo do Ensino Secundário nº 5106 Neves e Sousa, situada em Luanda, República de Angola, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/018/2835/2019 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 318/2019, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por FILIPA DA COSTA SUCENA, conforme documentos expedidos pela Escola Básica e Secundária de Anadia, situado em Aveiro, República Portuguesa, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1583/2019 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 319/2019, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por HADASSA JACOBINA SANTOS, conforme documentos expedidos pela Escola Portuguesa da Guiné-Bissau, situado em Bissau, República da Guiné-Bissau, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1345/2019 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 320/2019, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por JOÃO WILSON PAIM SEBASTIÃO, conforme documentos expedidos pelo Instituto Médio de Economia de Luanda, situado em Luanda, República de Angola, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/4370/2019 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 321/2019, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por DAÇALA NAPOLEÃO ENCOLA, conforme documentos expedidos pelo Centro de formação Juvenil, situado em Bissau, República da Guiné-Bissau, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1199/2019 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 322/2019, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por EZEQUIEL MAXIMILIANO POLETTI, conforme documentos expedidos pela Escola de Educação Média nº 1 “Paula Albarracin”, situada em Buenos Aires, República Argentina, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/018/2689/2019 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 323/2019, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por ERIKA ROMINA MARTINS, conforme documentos expedidos pelo Instituto San Francisco de Assis, situado em Buenos Aires, República Argentina, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1716/2019 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 324/2019, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por JOÃO PEDRO RESENDE DOS SANTOS, conforme documentos expedidos pela “Monarch High School”, situada na Flórida, Estados Unidos da América, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/018/2639/2019 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 325/2019, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por MICHELA JEAN LOUIS, conforme documentos expedidos pela Direção Geral do MENFP - Ministério De Educação Nacional e de Formação Profissional de Porto Príncipe, República do Haiti, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1289/2019 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 326/2019, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por SALVATORE BARBATO, conforme documentos expedidos pelo Instituto Técnico Comercial L.R. “Constanza” de Milão, situado em Milão, República Italiana, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nId: 2199719" ], "2199704": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA - MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 02.08.2019\r\n\r\nTORNA INSUBSISTENTE o Ato de 09/07/2019, publicado no D.O. de 18/07/2019, que designou Comissão de Sindicância para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/010/2393/2019.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/010/2393/2019, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores LUCILENE APARECIDA SILVA OLIVEIRA, Merendeira, ID. Funcional nº 3931036/1, RAUL RIBEIRO PINTO, Encarregado Eletric./Hidráulica, ID. Funcional nº 3374127/1, e ARIANE LUIZ DE ANDRADE CORREA COPERTINO TEIXEIRA, Merendeira, ID. Funcional nº 3395662/6, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA - NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 01.08.2019\r\n\r\nTORNA INSUBSISTENTE o Ato de 14/06/2019, publicado no D.O. de 22/07/2019, que designou Comissão de Sindicância para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/004/2622/2019.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/004/2622/2019, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores ANNA LÚCIA CORREA MONTEIRO NICOLAU, Prof. A.A.E II, ID. Funcional nº 3773641-8, CRISTIANE FERRANTE TULLI, Assistente Executivo, ID. Funcional nº 4276707-5, e CARLOS QUERILLO, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 37792057-9, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 2199704" ], "2199718": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 07/08/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/2159/2014 - JOSÉ FERNANDES COSTA FILHO, Zelador, mat. nº 5.001.255-8, período base de 25/02/2014 a 24/02/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.710.356/99 - EGNALDO VELASCO COSTA, Zelador, mat. nº 5.001.252-5, período base de 03/05/2014 a 02/05/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.610.064/2000 - LUCINEA ESTEFANINI OLIVEIRA, Merendeira, mat. nº 5.005.632-4, período base de 03/04/2014 a 30/05/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.610.629/2008 - ADRIANA DE MATOS FEIJÓ CARVALHO, Merendeira, mat. nº 5.005.699-3, período base de 02/05/2014 a 01/05/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.610.067/2000 - LÚCIA HELENA DA SILVA ROCHA, Merendeira, mat. nº 5.019.661-7, período base de 04/03/2014 a 03/03/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.810.148/99 - ADNA BATISTA BEZERRA, Merendeira, mat. nº 5.020.494-0, período base de 15/11/2011 a 30/11/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.810.079/99 - GILMAR PIO DE OLIVEIRA, Servente, mat. nº 5.001.336-6, período base de 10/03/2014 a 09/03/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.300.729/2007 - DALKA DINIZ HAMAM, Prof. Doc. II, mat. nº 837.988-5, período base de 22/05/2014 a 21/05/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.300.048/2001 - ELIETE DA CONCEIÇÃO SILVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 815.099-7 período base de 01/06/2014 a 31/05/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.800.562/89 - MARIA INÊS FREIRE BORGES FIGUEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 236.289-5, período base de 31/05/2014 a 30/05/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.300.337/2000 - ANA EMÍLIA BORGES PIMENTEL ROSA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.019.579-1, período base de 25/05/2014 a 24/05/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.810.030/99 - HILMARA SANTIAGO GOULART, Prof. Doc. II, mat. nº 5.012.575-6, período base de 28/06/2014 a 27/06/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1554/2019 - ADRIANA MARMELO ARRUDA, Prof. Doc. I, mat. nº 3.064.774-7, período base de 16/06/2014 a 15/06/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.710.052/2007 - ANANIAS DE OLIVEIRA SILVA, Zelador, mat. nº 5.001.250-9, período base de 18/07/2011 a 17/07/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1585/2019 - CLAUDIA GONÇALVES DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 3.065.771-2, período base de 24/06/2014 a 23/06/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.810.113/99 - MARLENE SILVEIRA CUNHA FERREIRA, Servente, mat. nº 5.020.496-5, período base de 03/07/2014 a 02/07/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.710.208/2000 - MÁRCIA ANDREIA MENDEL DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.019.465-3, período base de 10/07/2013 a 29/08/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/391.010/99 - ANA MARIA DE ALMEIDA VON HELD, Merendeira, mat. nº 5.012.049-8, período base de 14/06/2014 a 13/06/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.300.338/99 - ISABEL CRISTINA DO COUTO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.019.585-8, período base de 30/06/2014 a 29/06/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1643/2019 - RITA DE CÁSSIA LOMBA DOS SANTOS PESTANA, Prof. Doc. I, mat. nº 938.890-1, período base de 14/02/2008 a 23/02/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1669/2019 - TATIANA DE SOUZA MARÃES NERI, Prof. Doc. I, mat. nº 3.065.283-8, período base de 23/06/2014 a 07/07/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1682/2019 - RENATA GONÇALVES CORREA, Prof. Doc. I, mat. nº 3.067.183-8, período base de 03/07/2014 a 02/07/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1681/2019 - JULIANNA RIBEIRO FERRAZ LIMA, Prof. Doc. I, mat. nº 3.054.858-0, período base de 28/01/2014 a 27/01/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1378/2019 - CECÍLIA FERREIRA SILVANO, Inspetor de Alunos, mat. nº 3.050.823-8, período base de 06/11/2013 a 05/11/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.710.196/99 - LENILDA DE SOUZA, Servente, mat. nº 5.002.426-4, período base de 03/07/2014 a 02/07/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.600.296/97 - SERGIO LUÍS MACHADO NACIF, Prof. Doc. II, mat. nº 804.661-7, período base de 01/02/1996 a 31/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1743/2019 - AUREA DE OLIVEIRA SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 975.515-8, período base de 30/05/2012 a 28/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.610.128/99 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS, Zelador Vigilante, mat. nº 5.012.480-9, período base de 04/03/2014 a 03/03/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.610.127/99 - ZILMAR SOARES GONÇALVES, Zelador Vigilante, mat. nº 5.012.440-3, período base de 04/03/2014 a 03/03/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1653/2019 - JULIANA MOTA FREITAS, Prof. Doc. I, mat. nº 3.046.776-5, período base de 20/09/2013 a 19/09/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.610.097/99 - ETELMA JUSTINO DE AZEVEDO, Servente, mat. nº 5.019.660-9, período base de 07/07/2014 a 06/07/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1672/2019 - EDNA DE SOUZA OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 3.055.034-7, período base de 31/01/2014 a 01/03/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.720.044/2001 - REGINA MARTINS DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 5.012.124-3, período base de 11/06/2014 a 06/07/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/3713/2004 - AMANDA CRISTINE CORRÊA LOPES BITENCOURT, Prof. Doc. I, mat. nº 952.569-2, período base de 05/07/2014 a 04/07/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.300.231/2003 - ALEXANDRA FRANÇA DE OLIVEIRA BANDOLI, Prof. Doc. II, mat. nº 5.005.822-1, período base de 06/06/2014 a 20/07/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.310.156/2009 - LUCIANA LUIZA MUNIZ DE ARAUJO, Prof. Doc. I, mat. nº 839.182-3, período base de 12/07/2014 a 11/07/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.300.051/97 - NEUSA MENDES TERRA LUQUETTI, Prof. Doc. II, mat. nº 236.603-7, período base de 16/06/2014 a 15/06/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1860/2019 - WESLEY FARIA ANDRADE, Prof. Doc. I, mat. nº 3.055.994-2, período base de 14/02/2014 a 28/02/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.700.097/89 - MARLENE DIAS DE MOURA, Prof. Doc. II, mat. nº 236.424-8, período base de 26/06/2014 a 25/06/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.800.354/96 - MARIA JOSÉ VIGO BRAGA, Prof. Doc. II, mat. nº 246.378-4, período base de 25/06/2010 a 24/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.610.210/2004 - SIMONE DA COSTA LOPES SCHELCK, Prof. Doc. I, mat. nº 839.113-8, período base de 24/07/2014 a 23/07/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.610.154/99 - SANGELA DE SOUZA MEIRELLES ANDRADE, Prof. Doc. II, mat. nº 5.012.412-2, período base de 15/07/2014 a 14/07/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.610.193/1999 - CHARLENE MACHADO BOTELHO, Agente Administrativo Biblioteca, mat. nº 5.019.671-6, período base de 15/07/2014 a 14/07/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.300.308/2007 - PAULO ROBERTO NOVAES DE LIMA, Prof. Doc. I, mat. nº 839.195-5, período base de 01/08/2014 a 31/07/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.700.115/96 - ROSÂNGELA MARIA NUNES DE SOUZA LOPES, Prof. Doc. II, mat. nº 236.559-1, período base de 24/07/2014 a 23/07/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.810.030/99 - JÚLIA PEREIRA KORT KAMP PAES, Merendeira, mat. nº 5.012.443-7, período base de 19/08/2012 a 06/12/2017.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.900.068/96 - FABRICIA DE SOUZA VIÉGAS, Prof. Doc. II, mat. nº 804.750-8, período base de 01/02/2006 a 27/03/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2053/2017 - DIRCE DE OLIVEIRA BOTELHO, Prof. Doc. I, mat. nº 948.573-1, período base de 10/10/2008 a 09/10/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.300.238/2004 - MARLENE BOECHAT DE ALMEIDA, Prof. Doc. I, mat. nº 838.008-1, período base de 07/04/2009 a 06/05/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1637/2019 - GLÁUCIA PESSOA GONÇALVES, Prof. Doc. I, mat. nº 938.925-5, período base de 14/02/2008 a 13/02/2018.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.600.297/97 - SERGIO LUÍS MACHADO NACIF, Prof. Doc. II, mat. nº 253.968-2, período base de 11/02/1997 a 10/02/2012. CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1523/2019 - ANDRESSA TAROUQUELA VIEIRA POEYS, Prof. Doc. I, ID Funcional nº 5592518.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1531/2019 - LILIAN MOTTA SALVADOR FERNANDES, Prof. Doc. I, ID Funcional nº 43492770.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1755/2019 - LÚCIA DE FÁTIMA DA SILVEIRA, Prof. Doc. II e Prof. Inspetor Escolar, ID Funcional nº 35528656.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1480/2019 - LUCIANE DOS SANTOS SOUZA BOTELHO, Prof. Doc. I, ID Funcional nº 36822159.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1569/2019 - LUCIANE DOS SANTOS SOUZA BOTELHO, Prof. Doc. I, ID Funcional nº 36822159.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1595/2019 - MARIALVA ROSA REZENDE, Prof. Doc. I, ID Funcional nº 42055679.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1521/2019 - MARLY BOTELHO PAULA, Ag. Coord. de Turno, ID Funcional nº 34767720.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nId: 2199718" ] } }, "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2199647": [ "I - Ato", "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À\r\n\r\nDISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL \r\n\r\nDE 31/07/2019\r\n\r\nDESIGNA os servidores GLAUCE LUIZA SANTOS DOS SANTOS, ID.: 5029088, JESSICANORBERTO ROCHA, ID.: 50289527 e SÔNIA SIMÕES CAMANHO, ID.: 42181550, para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 15/2019, com a Empresa LUDICITEC - Entretenimentos Lúdicos Científicos e Tecnológicos LTDA.\r\n\r\nId: 2199647" ], "2199689": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO A DISTANCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINSTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 07/08/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-26/004/002193/2019 - GERALDO GUIMARÃES ROCHA ALVES, Id Funcional nº 5029165-3, cargo Técnico Executivo - Administrativo/Acadêmico, período base 28/04/2014 a 16/06/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-26/004/002084/2019 - BRUNA WERNECK CANABRAVA, Id Funcional nº 50296213, cargo Técnico em EAD/Divulgação Científica - Designer Instrucional, período base 16/05/2014 a 28/05/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-26/004/002442/2019 - VANESSA ESTEVAM GOMES, Id Funcional nº 5029270-6, cargo Assistente - Administrativo, período base 28/04/2014 a 26/05/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-26/004/002141/2019 - LUCIANA TAVARES PERDIGÃO, Id Funcional nº 5032416-0, cargo Técnico em EAD/Divulgação Científica - Designer Instrucional, período base 01/07/2014 a 29/06/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-26/004/002141/2019 - WANESSA DO BOMFIM MACHADO, Id Funcional nº 5030433-0, cargo Técnico em EAD / Divulgação Científica - Diretor/Editor de Vídeo, período base 02/06/2014 a 30/06/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-26/004/002194/2019 - BRUNO SHOJI MURAYAMA, Id Funcional nº 5029263-3, cargo Técnico Executivo - Administrativo/Acadêmico, período base 28/04/2014 a 26/04/2019\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-26/004/002199/2019 - ANA PAULA TRECE PIRES, Id Funcional nº 4261666-2, cargo Técnico Administrativo Nível Superior - Acadêmico, períodos base 25/05/2006 a 20/07/2011 e 21/07/2011 a 16/09/2016. CONCEDO 06 (três) meses de Licença Especial.\r\n\r\nId: 2199689" ], "2199573": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR /FAETEC Nº 578 DE 08 DE AGOSTO DE 2019\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 82, inciso IX, § 1º da Lei Estadual nº 287/79, arts. 11 e 12 da Lei Estadual n° 5.427/2009, art. 35 do Decreto Estadual nº 3.149/80, tendo em vista o que consta no Processo nº E-26/005/4819/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar a competência ao servidor MARIO GOMES DE AMORIM FILHO, Diretor Administrativo, símbolo FAETEC I, ID 576249-9 como Ordenador de Despesas nos limites das dotações orçamentárias consignadas à Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro, ou ainda em razão dos convênios ou transferências de outros Órgãos ou Entidades Públicas, no âmbito do Banco do Brasil, Banco Bradesco e/ou em outra Instituição Financeira com carteira comercial reconhecida pelo Banco Central do Brasil.\r\n\r\n§ 1° - São Atos de Gestão Orçamentária e Financeira em conjunto, ou com expressa autorização do titular, a saber:\r\n\r\na) autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas - NAD's, a emissão de Notas de Empenho, movimentação de recursos financeiros em geral, emissão de ordens bancárias, de ordens de pagamentos e de cheques nominativos;\r\n\r\nb) autorizar a concessão de adiantamentos e aprovar as respectivas prestações de contas;\r\n\r\nc) aplicar ou relevar penalidades previstas em Lei, quando se verificar descumprimento de obrigação contratual ou inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de material ou prestação de serviços.\r\n\r\n§ 2° - Os atos previstos no parágrafo anterior poderão ser realizados pelo delegatário independentemente de autorização expressa no caso de afastamento e/ou impedimento legal do delegante.\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos da legislação vigente.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 08 de agosto de 2019, revogadas disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2019\r\n\r\nROMULO MELLO MASSACESI\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2199573" ], "2199636": [ "I - Ato", "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.07.2019\r\n\r\nCONSTITUI Comissão de Sindicância integrada pelos servidores ANTÔNIA IRANI DE SOUSA, ID 2095023-3, HELAINE CRISTINE JOTA LEITE, ID 576528-5 e JORGE ALVES RIBEIRO, ID 2071725-3, para, sob a presidência da primeira, apurar os fatos narrados no Processo n° E-26/005/1232/2013, de 27/02/2013, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação do presente ato.\r\n\r\nCONSTITUI Comissão de Sindicância integrada pelos servidores ANTÔNIA IRANI DE SOUSA, ID 2095023-3, HELAINE CRISTINE JOTA LEITE, ID 576528-5 e JORGE ALVES RIBEIRO, ID 2071725-3, para, sob a presidência da primeira, apurar os fatos narrados no Processo n° E-26/005/5545/2013, de 02/07/2013, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação do presente ato.\r\n\r\nCONSTITUI Comissão de Sindicância integrada pelos servidores ANTÔNIA IRANI DE SOUSA, ID 2095023-3, HELAINE CRISTINE JOTA LEITE, ID 576528-5 e JORGE ALVES RIBEIRO, ID 2071725-3, para, sob a presidência da primeira, apurar os fatos narrados no Processo n° E-26/005/4561/2013, de 05/06/2013, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação do presente ato.\r\n\r\nCONSTITUI Comissão de Sindicância integrada pelos servidores ANTÔNIA IRANI DE SOUSA, ID 2095023-3, HELAINE CRISTINE JOTA LEITE, ID 576528-5 e JORGE ALVES RIBEIRO, ID 2071725-3, para, sob a presidência da primeira, apurar os fatos narrados no Processo n° E-26/005/8595/2013, de 22/10/2013, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação do presente ato.\r\n\r\nCONSTITUI Comissão de Sindicância integrada pelos servidores ANTÔNIA IRANI DE SOUSA, ID 2095023-3, HELAINE CRISTINE JOTA LEITE, ID 576528-5 e JORGE ALVES RIBEIRO, ID 2071725-3, para, sob a presidência da primeira, apurar os fatos narrados no Processo n° E-26/005/2269/2013, de 04/04/2013, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação do presente ato.\r\n\r\nCONSTITUI Comissão de Sindicância integrada pelos servidores ANTÔNIA IRANI DE SOUSA, ID 2095023-3, HELAINE CRISTINE JOTA LEITE, ID 576528-5 e JORGE ALVES RIBEIRO, ID 2071725-3, para, sob a presidência da primeira, apurar os fatos narrados no Processo n° E-26/005/6857/2013, de 21/08/2013, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação do presente ato.\r\n\r\nCONSTITUI Comissão de Sindicância integrada pelos servidores ANTÔNIA IRANI DE SOUSA, ID 2095023-3, HELAINE CRISTINE JOTA LEITE, ID 576528-5 e JORGE ALVES RIBEIRO, ID 2071725-3, para, sob a presidência da primeira, apurar os fatos narrados no Processo n° E-26/005/5529/2013, de 02/07/2013, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação do presente ato.\r\n\r\nCONSTITUI Comissão de Sindicância integrada pelos servidores ANTÔNIA IRANI DE SOUSA, ID 2095023-3, HELAINE CRISTINE JOTA LEITE, ID 576528-5 e JORGE ALVES RIBEIRO, ID 2071725-3, para, sob a presidência da primeira, apurar os fatos narrados no Processo n° E-26/005/6198/2013, de 24/07/2013, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação do presente ato.\r\n\r\nCONSTITUI Comissão de Sindicância integrada pelos servidores ANTÔNIA IRANI DE SOUSA, ID 2095023-3, Helaine Cristine Jota Leite, ID 576528-5 e JORGE ALVES RIBEIRO, ID 2071725-3, para, sob a presidência da primeira, apurar os fatos narrados no Processo n° E-26/005/3191/2013, de 09/05/2013, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação do presente ato.\r\n\r\nCONSTITUI Comissão de Sindicância integrada pelos servidores ANTÔNIA IRANI DE SOUSA, ID 2095023-3, HELAINE CRISTINE JOTA LEITE, ID 576528-5 e JORGE ALVES RIBEIRO, ID 2071725-3, para, sob a presidência da primeira, apurar os fatos narrados no Processo n° E-26/005/2641/2013, de 15/04/2013, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação do presente ato.\r\n\r\nDE 15.07.2019\r\n\r\nCONSTITUI Comissão de Sindicância integrada pelos servidores Antônia Irani de Sousa, ID 2095023-3, ANA ANGÉLICA LOURENÇO DE ALMEIDA, ID 33480745 e PAULO EDUARDO DOS SANTOS SOUZA, ID 39952924, para, sob a presidência da primeira, apurar os fatos narrados no Processo nº E-26/005/101071/2018, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação do presente ato.\r\n\r\nId: 2199636" ], "2199376": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.08.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/39767/2012 - DAISY PORTO GOMES - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 0223.262-7, período base de 02.12.2011 a 29.11.2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/37.736/2006 - DANIELLE SANTOS HERINGER - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 0823.166-4, período base de 06.04.2010 a 04.04.2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/38025/2012 - FRANCISCO JOSÉ MIRANDA DA SILVA - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 0223.374-0, período base de 27.12.2013 a 04.01.2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/32.912/2008 - RAQUEL BARBOSA TEIXEIRA - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 0223.768-3, período base de 19.05.2010 a 17.05.2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/101075/2018 - RODRIGO BARBOSA FERRARO - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 0225.126-2, período base de 08.04.2014 a 06.04.2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1720.090/2003 - ROSAURA MARIA SILVA ALVES - PROFESSOR FAETEC II - mat. nº 0223.673-5, período base de 22.12.2011 a 19.12.2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/35.191/2008 - TATYANA SANT'ANNA REIS - AGENTE ADMINISTRATIVO - mat. nº 0224.339-2, período base de 02.01.2014 a 31.12.2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/36.235/2005 - VERA LÚCIA DE SOUZA TEIXEIRA - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 0221.269-4, período base de 09.07.2013 a 07.07.2018. \r\n\r\nRECONHEÇO DIREITO A 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/72.636/2004 - EVERTON SANTOS DE OLIVEIRA - OPERADOR DE MICRO - mat. nº 0221.431-0, período base de 13.01.2009 a 10.01.2019. \r\n\r\nRECONHEÇO DIREITO A 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006581/2010 - ANA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS - SERVENTE III - mat. nº 0275.187-3, período base de 28.05.2004 a 30.06.2019. \r\n\r\nRECONHEÇO DIREITO A 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/101877/2018 - LUIZ FERNANDO MASSARANI - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 0222.050-7, período base de 01.03.1999 a 25.03.2019. \r\n\r\nRECONHEÇO DIREITO A 12 (DOZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E E-26/005/101877/2018 - LUIZ FERNANDO MASSARANI, matrícula nº 0222.050-7 - TORNA SEM EFEITO o despacho do Presidente de 13.11.2018, publicado no D.O. de 19 de novembro de 2018. \r\n\r\nId: 2199376" ], "2199669": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 06.08.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4539/2019 - AUTORIZO a regularização do afastamento do servidor GUSTAVO ESTEF LINO DA SILVEIRA, matrícula nº 39.158-1, PROFESSOR ASSISTENTE, no período de 30/06/2019 a 14/07/2019 e de 30/07/2019 a 10/08/2019, para participar do Programa de Desenvolvimento Profissional de Professores da Língua Inglesa nos EUA - PDPI, em Atlanta, EUA, com ônus para a CAPES. \r\n\r\nId: 2199669" ], "2199670": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05.08.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/815/2019 - DEFIRO o Abono de Permanência para a servidora SANDRA LUCIA CORREIA LIMA FORTES, matrícula nº 32.406-1/ ID nº 25524585, com validade a contar de 25/05/2018, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nDE 06.08.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5941/2015 -- DESAVERBE-SE o tempo de serviço e contribuição da ex-servidora LEHY CHUNG BAIK TORQUATO, matrícula nº 38.216-8, com base no Decreto nº 3048/1999.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2833/2016 - DECLARO LÍCITA a acumulação de cargos da servidora MARIA DA CONCEIÇÃO CALMON ARRUDA, Professor Adjunto, matrícula nº 39.476-7 - UERJ, e Tecnologista em Saúde Pública, matrícula nº 1206644 - Fundação Oswaldo Cruz, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nDE 07.08.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2468/2019 - AUTORIZO o indeferimento da solicitação de pagamento de auxílio-funeral à MARCIA CARLA DE OLIVEIRA, referente às despesas com o funeral de EVANGELINA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA, matrícula nº 25.783-2, falecida em 24/08/2018, tendo em vista que o pagamento do funeral foi realizado por uma empresa prestadora de serviço (pessoa jurídica).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6156/2016 - DECLARO ILÍCITA a acumulação de cargos do servidor SILVIO DE CASSIO COSTA TELLES, Professor Adjunto, matrícula nº 39.557-4 - UERJ, e Professor do Magistério Superior, matrícula nº 1978138 - Universidade Federal do Rio de Janeiro, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nId: 2199670" ], "2199748": [ "I - Ato", "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 07.08.2019\r\n\r\nPORTARIA Nº 450/2019 - APOSENTA RAIMUNDO ANSELMO MESQUITA, matr. nº 30.811-4, ID Funcional 2580823-0, Técnico Universitário II/Técnico de Laboratório, com padrão de vencimentos XIII, com 40 horas semanais, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nPORTARIA Nº 451/2019 - APOSENTA RICARDO SILVA DE HOLLANDA, matr. nº 07.834-5, ID Funcional 607003-5, Professor Adjunto, nível 4, com 40 horas semanais, de acordo com o artigo 40, § 1º, inciso II da Constituição Federal, a contar de 02/08/2014.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 12.12.2018\r\n\r\nPÁGINA 30 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07.12.2018\r\n\r\nMARIA CRISTINA VELOSO SPAGOLA\r\n\r\nOnde se lê: PORTARIA Nº 762/2018...\r\n\r\nLeia-se: PORTARIA Nº 775/2018...\r\n\r\nId: 2199748" ], "2199832": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DA REITORA EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA REITORIA N° 30 DE 24 DE JULHO DE 2019 \r\n\r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE ÁREA VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA REITORA EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o Processo nº E-26/009/100745/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Comissão para Fiscalização do Contrato nº 002/2019 referente à prestação de serviços de manutenção de área verde - Campos, firmado entre a Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF e a empresa FERTHYMAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores, listados abaixo, para integrar a Comissão prevista no artigo primeiro:\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE GOMES MORAES, ID Funcional nº 4347410-1 - Presidente;\r\n\r\nLETELBE GOMES DE AZEVEDO JUNIOR, ID Funcional nº 4145122-8;\r\n\r\nMARCELO DA PAIXÃO AZEREDO, ID Funcional nº 4145139-2.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial a Portaria Reitoria nº 24/2019.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de julho de 2019\r\n\r\nTERESA PEIXOTO FARIA\r\n\r\nReitora em exercício\r\n\r\nId: 2199832" ], "2199833": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 02.08.2019\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho do servidor JOSÉ PACCELLI SARMET MOREIRA ROCHA, Profissional de Nível Superior - Agronomia, ID Funcional nº 2694805-2, lotado no CCTA/LEAG, pelo prazo de 01 (um) ano ou enquanto responsável legal por pessoa portadora de necessidade caracterizada como permanente, que requeira atenção do responsável, conforme art. 6º do Decreto nº 14.870/90 regulamentado pela Resolução SARE nº 3.004, de 20/05/2003 e o despacho da Coordenadoria Geral da Superintendência de Perícias Médicas - SPM, da Secretaria de Estado de Saúde, datado de 18/07/2019. Processo nº E-26/009/1293/2014.\r\n\r\nId: 2199833" ], "2199834": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 09.08.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/851/2019 - DEFIRO o pedido de auxílio creche ao servidor CARLOS DIEGO DE OLIVEIRA AZEVEDO, Profissional de Nível Superior - Engenharia Agronômica, ID Funcional nº 4440243-0.\r\n\r\nId: 2199834" ], "2199831": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO INTERNA DE BIOSSEGURANÇA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CIBIO Nº 02 DE 31 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nAPROVA A DIRETRIZ DE BIOSSEGURANÇA DA UENF.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERNA DE BIOSSEGURANÇA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições previstas, sobretudo, no inciso V do art. 8º da Resolução Normativa nº 1/2016 da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, e tendo em vista o Processo nº E-26/009/258/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A presente Resolução aprova a Diretriz de Biossegurança da UENF, aplicável a todos os Laboratórios, Núcleos e Unidades da UENF que manipulem agentes biológicos de riscos, modificados geneticamente ou não, assim como seus derivados.\r\n\r\nParágrafo Único - A diretriz de que trata esta Resolução tem como objetivo fornecer e determinar os requisitos básicos e necessários para manter ao mínimo, ou mesmo eliminar, os riscos inerentes à manipulação de agentes biológicos, modificados geneticamente ou não, assim como seus derivados, em ambientes de contenção nos trabalhos de pesquisa, ensino e extensão desenvolvidos na UENF.\r\n\r\nArt. 2º - A Diretriz de Biossegurança da UENF te seu teor estruturado na forma do no Manual Técnico constante no anexo I desta Resolução.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, no sítio eletrônico da UENF, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 31 de julho de 2019\r\n\r\nANDRÉ DE OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2199831" ] } } }, "Secretaria de Estado de Transportes": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2199684": [ "I - Despacho", "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.08.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/2040/2019 - INDEFIRO, com base no Parecer n° 671/19 - ASJUR/DETRO, às fls. 21/22.\r\n\r\nDE 07.08.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/3892/2019 - INDEFIRO, com base no Parecer n° 677/19 - ASJUR/DETRO, às fls. 29/30.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/4801/2019 - INDEFIRO, com base no Parecer n° 678/19 - ASJUR/DETRO, às fls. 29/30.\r\n\r\nId: 2199684" ], "2199796": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.08.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/3897/2019 - INDEFIRO, com base no Parecer n° 681/19 - ASJUR/DETRO, às fls. 29/30.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/4140/2019 - INDEFIRO, com base no Parecer n° 680/19 - ASJUR/DETRO, às fls. 29/30.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/4440/2019 - INDEFIRO, com base no Parecer n° 683/19 - ASJUR/DETRO, às fls. 29/30.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/4443/2019 - INDEFIRO, com base no Parecer n° 682/19 - ASJUR/DETRO, às fls. 29/30.\r\n\r\nPROCESSOS NºS E-10/005/12006/2019, E-10/005/12034/2019, E-10/005/12858/2019 e E-10/005/13063/2019 - AUTORIZO os parcelamentos de débito, nos termos da Portaria DETRO/PRES n°1339/2017.\r\n\r\nId: 2199796" ] } } }, "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": { "Atos": { "2199714": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nE SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAS Nº 27 DE 02 DE AGOSTO DE 2019\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DO AMBIENTE E USTENTABILIDADE, no uso das atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Inciso IV e §5º do art. 7º da Lei nº 7989, de 14 de junho de 2018; e\r\n\r\n- a necessidade de assegurar o funcionamento contínuo e eficiente desta Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, visando dar implementação às tarefas atribuídas à Corregedoria,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar a servidora Cláudia Estellita Lins Vidal, Id. Funcional nº 5097710-5, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder interinamente pela Unidade Setorial de Corregedoria, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - USC/SEAS.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/08/2019.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2019\r\n\r\nANA LUCIA SANTORO\r\n\r\nSecretária de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\n\r\nId: 2199714" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2199842": [ "I - Portaria", "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOORDENADORIA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO\r\n\r\nATOS DO COORDENADOR EXECUTIVO E DE PLANEJAMENTO\r\n\r\nPORTARIA INEA COEXEC Nº 94 DE 08 DE AGOSTO DE 2019\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA Nº 002/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO COORDENADOR EXECUTIVO E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no Processo n° E-07/002.101640/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Substituir membro da Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato INEA nº 002/2019, firmado com Flex Assessoria e Zeladoria LTDA., designada pela Portaria INEA/COEXEC nº 082/2019, publicada no D.O. de 14/05/2019.\r\n\r\nArt. 2° - Substituir SONIA EDUARDO FRANÇA, Id Funcional nº 2150414-8, por GUILHERME EDUARDO DA LUZ, Id Funcional nº 4423326-4, para fiscalização.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2019\r\n\r\nRICARDO CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nCoordenador Executivo e de Planejamento\r\n\r\nPORTARIA INEA COEXEC N° 95 DE 08 DE AGOSTO DE 2019\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA Nº 013/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO COORDENADOR EXECUTIVO E DE PLANEJAMENTO, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no Processo n° E-07/002/4102/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Criar a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato INEA nº 013/2019, firmado com a PITANG CONSULTORIA E SISTEMAS S/A.\r\n\r\nArt. 2° - Designar CELSO RICARDO HAROLDO DA SILVA, ID Funcional nº 4249563-6, para a Gestão do Contrato; ROBERTO FREDERICO NIBRA CALOMENI, ID Funcional nº 4366896-8, ISABEL CARVALHO ZANOTELLI, ID Funcional nº 5086042-9, para a Fiscalização, e EDUARDO LAMARCA, ID Funcional nº 3214574-8, como Suplente.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2019\r\n\r\nRICARDO CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nCoordenador Executivo e de Planejamento\r\n\r\nId: 2199842" ], "2199638": [ "I - Portaria", "DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA DAF/DRM-RJ Nº 03 DE 05 DE AGOSTO DE 2019\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERIAS - DRM-RJ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor:\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de ratificar o inventário patrimonial, para efeito de comprovação de existência física dos bens móveis, de sua localização, bem como de sua utilização e estado de conservação;\r\n\r\n- a necessidade de implantar uma forma mais ágil e eficaz de controle patrimonial e de propiciar meios mais eficientes na realização do levantamento patrimonial; e\r\n\r\n- que se faz necessário a conferência dos bens permanentes que se encontram na relação patrimonial;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir a Comissão de Levantamento Patrimonial, Reavaliação, Baixa, Registro, Controle, Supervisão do Patrimônio Público, com o objetivo de realizar o levantamento geral dos bens patrimoniais existentes no Patrimônio do DRM/RJ, nomeando os seguintes membros titulares:\r\n\r\nI - CARLOS ALBERTO DE SOUZA BARRETO\r\n\r\nII - MAYARA BRAGA DE BARROS\r\n\r\nIII - HELIO EDSON DA COSTA BRITTO JUNIOR\r\n\r\nSuplentes: Gabriela Maria Alves Luz Pinto e Larissa da Costa Barroso\r\n\r\n§ 1º - Os suplentes só podem exercer atos privativos da comissão, em caso de afastamento definitivo das funções de qualquer dos membros titulares.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto perdurar o trabalho da Comissão, fica suspenso a concessão de férias ou qualquer tipo de licença voluntária aos seus membros, à exceção da licença médica.\r\n\r\n§ 3º - Todos as informações e conclusões finais sobre os equipamentos de Informática, deverão necessariamente serem precedidas de manifestação do membro HELIO EDSON DA COSTA BRITTO JUNIOR.\r\n\r\nArt. 2º - Para fins desta Portaria considera-se:\r\n\r\nI - Patrimônio - conjunto de bens, direitos e obrigações suscetíveis de apreciação econômica, obtida por meio de compra, doação, permuta ou por outra forma de aquisição, devidamente identificada e registrada;\r\n\r\nII - Bens Móveis - aqueles que, pelas suas características e natureza, podem ser transportados sem perda de forma e valor, sendo classificados como materiais permanentes;\r\n\r\nIII - Bens Inservíveis - todo material que esteja em desuso, obsoleto ou irrecuperável para o serviço público;\r\n\r\nIV - Alienação - procedimento de transferência da posse e propriedade de bens móveis patrimoniais;\r\n\r\nV - Baixa de Bens - procedimento de exclusão de bem do acervo patrimonial da Autarquia;\r\n\r\nVI - Descarte de Bens - inutilização de bens móveis patrimoniais.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão de Levantamento do Patrimônio do DRM/RJ, tem por finalidade coordenar a realização do levantamento de Bens Permanentes e apresentar relatório, quanto aos resultados da verificação quantitativa e qualitativa dos equipamentos e materiais permanentes em uso com os registros patrimoniais e cadastrais e dos valores avaliados.\r\n\r\nArt. 4º - Compete à comissão de Levantamento e Avaliação:\r\n\r\nI - programar, coordenar, orientar, controlar e fiscalizar as atividades referentes ao Patrimônio do DRM/RJ;\r\n\r\nII - promover a avaliação e controle dos bens integrantes do acervo da autarquia, através de seu cadastro central e de relatórios de situação sobre sua alteração;\r\n\r\nIII - realizar levantamentos específicos no tocante ao uso e disponibilidade de bens integrantes do cadastro patrimonial;\r\n\r\nIV - realizar o inventário semestral, do período vigente, dos bens patrimoniais;\r\n\r\nV - manter o registro dos responsáveis por bens integrantes do patrimônio;\r\n\r\nVI - avaliar o estado dos bens e propor o seu reparo e reposição;\r\n\r\nVII - emitir Ata circunstanciado após realização de todo trabalho;\r\n\r\nVIII - realizar outras atividades correlatas.\r\n\r\nArt. 5º - A Comissão de Inventário de Bens Permanentes, em estreita articulação com os agentes responsáveis, coordenará as ações relativas:\r\n\r\nI - verificação da existência física dos equipamentos e materiais permanentes em uso;\r\n\r\nII - levantamento da situação e estado de conservação dos bens permanentes e suas necessidades de manutenção e reparo;\r\n\r\nIII - conciliação dos bens permanentes da Fundação e consolidação dos dados levantados;\r\n\r\nIV - apuração de qualquer irregularidade ocorrida com o bem permanente, de acordo com as normas legais pertinentes.\r\n\r\nArt. 6º - A Comissão deverá realizar o levantamento dos bens, indicar eventual divergência a relação patrimonial geral, e relacionar os bens inservíveis, no prazo máximo de 60 dias.\r\n\r\nParágrafo Único - Será admitida uma prorrogação única, por igual período, desde que seja formulada solicitação por escrito, devidamente fundamentada pelos membros da Comissão.\r\n\r\nArt. 7º - A Comissão poderá requisitar auxílio de demais servidores, se assim entender necessário, detalhando as ações que precisam ser praticadas.\r\n\r\nArt. 8º - Qualquer relatório, requerimento ou informação oriunda da Comissão, deverá constar obrigatoriamente subscrição mínima de dois de seus membros.\r\n\r\nParágrafo Único - Será indeferido de plano, qualquer requerimento formulado por um único membro da Comissão, à exceção daqueles de natureza pessoal.\r\n\r\nArt. 9 - Os relatórios apresentados pela Comissão, serão apreciados pelo setor de contabilidade, e pela Coordenadoria de Finanças, antes da manifestação do Diretor de Administração e Finanças.\r\n\r\nArt. 10 - A Comissão irá dirigir eventuais requerimentos a Coordenadoria de Administração, que ficará responsável pelo atendimento dos pleitos apresentados, indeferindo ser for o caso, de forma fundamentada.\r\n\r\nArt. 11 - Quaisquer dúvidas que venham a surgir no atendimento das regras previstas na presente, serão dirimidas pela Diretoria de Administração e Finanças.\r\n\r\nParágrafo Único - Caberá à Presidente dirimir controvérsias por ventura existentes em decisão proferida pelo Diretor de Administração e Finanças, mediante requerimento da Comissão ora instituída.\r\n\r\nArt. 12 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNiterói, 05 de agosto de 2019\r\n\r\nERIK SOUZA PEREIRA\r\n\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2199638" ] } } }, "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2199563": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01/08/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/211/2019 - WILLIAN FILSON SOSA SOREN DOYLE, Id Funcional nº 4455968-2. AUTORIZO a Licença sem vencimentos, para trato de interesses particulares, no período compreendido entre 01/02/2020 até 31/01/2021. \r\n\r\nId: 2199563" ] } } }, "Secretaria de Estado de Turismo": { "Atos": { "2199695": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA SETUR DGAF Nº 04 DE 08 DE AGOSTO DE 2019\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO. \r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO, no uso das suas atribuições;\r\n\r\nArt.1º - Constituir Comissão para proceder ao acompanhamento do contrato de prestação de serviços de gestão do abastecimento, com utilização de solução tecnológica e fornecimento de combustíveis, firmado com a Empresa TRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA, Processo nº E-005/003/212/2019. \r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE FARIAS JUNIOR\r\n\r\nID. 50978799\r\n\r\nAGNALDO DE FIGUEIREDO GOMES JUNIOR\r\n\r\nID. 51024675\r\n\r\nNATALIA DE JESUS DE SOUZA\r\n\r\nID. 44266790\r\n\r\nArt.2º - Designar, como Gestor do Contrato, a servidora SANDRA SANTANA DE FREITAS, ID. nº 29644160.\r\n\r\nArt3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2019\r\n\r\nRAQUEL MACEDO MENDES\r\n\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2199695" ] } }, "Secretaria de Estado das Cidades": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2199836": [ "I - Despacho", "COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.08.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-33/001.992/2019 - INDEFIRO o recurso interposto pela Empresa ENGESAN ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA, pelas razões contidas no mesmo administrativo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-33/001/993/2019 - ACOLHO o recurso interposto pela Empresa PROCEC ENGENHARIA S/A, pelos próprios fundamentos apresentados.\r\n\r\nId: 2199836" ], "2199799": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.08.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-33/013.9/2019 - HOMOLOGO o resultado da licitação, objeto do Procedimento Licitatório nº 001/2019, à Empresa ÉPURA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, pelo valor R$ 567.248,20 (quinhentos e sessenta e sete mil duzentos e quarenta e oito reais e vinte centavos), pelo prazo de 03 (três) meses.\r\n\r\nId: 2199799" ] } } }, "Controladoria Geral do Estado": { "Atos": { "2199707": [ "I - Despacho", "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO CONTROLADOR GERAL\r\n\r\nDE 01.08.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-32/001/007099/2019 - RATIFICO, nos termos do art. 26, da Lei nº 8.666/93, a inexigibilidade de licitação, fundamentada no art. 25, II, do mesmo diploma legal, objetivando a inscrição do servidor LUIZ RICARDO CALIXTO no curso \"Auditoria de Tecnologia da Informação\", no período de 27 a 30 de agosto de 2019, em São Paulo, em favor do INSTITUTO DOS AUDITORES INTERNOS DO BRASIL, inscrito no CNPJ sob o nº 62.070.115/0001-00, no valor de total de R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais).\r\n\r\nId: 2199707" ] } }, "Gabinete de Segurança Institucional do Governo": { "Atos": { "2199646": [ "I - Despacho", "GABINETE DE SEGURANÇA INSITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 07.08.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/67/2019 - RATIFICO, na forma que preceitua o art. 26 da Lei nº 8666/93 a autorização para a despesa por inexigibilidade de licitação fundada no art. 25, inc. I da Lei nº 8.666/93, no valor de R$ 655.421,56 (seiscentos e cinquenta e cinco mil quatrocentos e vinte e um reais e cinquenta e seis centavos), em favor da empresa Agusta Westland do Brasil Ltda.\r\n\r\nId: 2199646" ], "2199742": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/673/19 - Vinculação de Placas Particulares - SECRETARIA DE POLÍCIA MILITAR - SUBSECRETARIA DE INTELIGÊNCIA. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46.640, de 15.04.2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/681/19 - Vinculação de Placas Particulares - 1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICÁRIA MILITAR - PODER JUDICIÁRIO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46.640, de 15.04.2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/682/19 - Vinculação de Placa Particular - SECRETARIA DE POLÍCIA CIVIL - DH - BF. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46.640, de 15.04.2019.\r\n\r\nId: 2199742" ] } }, "Procuradoria Geral do Estado": { "Atos": { "2199865": [ "I - Ato", "ATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 09.08.2019\r\n\r\nEXONERA THIAGO DA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO, Id. Funcional n º 50355732, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 07 de agosto de 2019. Processo nº SEI-14/001/019050/2019. \r\n\r\nNOMEIA LEONILIO MIRANDA TRINDADE, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, ocupado anteriormente por Thiago da Conceição do Nascimento, com validade a contar de 09 de agosto de 2019. Processo nº SEI-14/001/019050/2019.\r\n\r\nDESIGNA LEONILIO MIRANDA TRINDADE, Assistente II, Símbolo DAI-6, para ter exercício na Procuradoria de Pessoal (PG 04), da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 09 de agosto de 2019. Processo nº SEI-14/001/019050/2019.\r\n\r\nId: 2199865" ], "2199882": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 22.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-14/001/007969/2019 - AUTORIZO a Licença Especial para estudo no exterior, no período de 09 de setembro de 2019 a 19 de julho de 2020.\r\n\r\nDE 01.08.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-14/017/000448/2019 - AUTORIZO a Licença Especial para estudo no exterior.\r\n\r\nId: 2199882" ], "2199870": [ "I - Portaria", "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDÍCOS\r\n\r\nATOS DO PROCURADOR-CHEFE\r\n\r\nPORTARIA Nº 517 - CEJUR/PGE DE 06 DE AGOSTO DE 2019\r\n\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE BIBLIOTECONOMIA E TURISMO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO PROCURADOR-CHEFE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e, nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO, para estágio de estudantes dos Cursos de Biblioteconomia e Turismo, na Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Admitir os estudantes, abaixo relacionados, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\n\r\nBIBLIOTECONOMIA:\r\n\r\nINGRID MAZZEI BORGES EDRA\r\n\r\nTURISMO:\r\n\r\nLUIZ VICTOR MORAES TEIXEIRA\r\n\r\nArt. 2º - As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1.159/96.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2019\r\n\r\nRODRIGO BORGES VALADÃO\r\n\r\nProcurador- Chefe do Centro de Estudos Jurídicos\r\n\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\n\r\nId: 2199870" ], "2199871": [ "I - Portaria", "PORTARIA Nº 518 - CEJUR/PGE DE 06 DE AGOSTO DE 2019\r\n\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E ARQUIVOLOGIA NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO PROCURADOR-CHEFE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e, nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF, para estágio de estudantes dos Cursos de Administração Pública e Arquivologia, na Procuradoria Geral do Estado\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Admitir os estudantes, abaixo relacionados, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO PUBLICA:\r\n\r\nDANIELE DE JESUS DA SILVA\r\n\r\nARQUIVOLOGIA:\r\n\r\nINGRID ROCHA CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nArt. 2º - As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1.159/96.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2019\r\n\r\nRODRIGO BORGES VALADÃO\r\n\r\nProcurador- Chefe do Centro de Estudos Jurídicos\r\n\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\n\r\nId: 2199871" ], "2199872": [ "I - Portaria", "PORTARIA Nº 519 - CEJUR/PGE DE 06 DE AGOSTO DE 2019\r\n\r\nADMITE ALUNOS-RESIDENTES NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO PROCURADOR-CHEFE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e, nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Admitir os candidatos, abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nºs 2.483, de 28.05.2008, 4.068, de 12.05.2017, e 4.402, de 29.05.2019: \r\n\r\nLuiza Barros Palharini\r\n\r\nArthur Ricardo Pinto Kroeber Ribeiro\r\n\r\nMarcela Santos de Souza\r\n\r\nBruna Starck Aleixo \r\n\r\nMariana da Costa Francisco\r\n\r\nFernanda Magalhães de Araújo\r\n\r\nMilton Leonardo Jardim de Souza\r\n\r\nVerônica Rodrigues dos Santos\r\n\r\nArt. 2º - As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2019\r\n\r\nRODRIGO BORGES VALADÃO\r\n\r\nProcurador- Chefe do Centro de Estudos Jurídicos\r\n\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\n\r\nId: 2199872" ], "2199873": [ "I - Portaria", "PORTARIA Nº 520-CEJUR/PGE DE 06 DE AGOSTO DE 2019\r\n\r\nADMITE ESTAGIÁRIO DE DIREITO NA PROCURADORIA DA CAPITAL FEDERAL.\r\n\r\nO PROCURADOR-CHEFE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e, nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com o CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA - UNICEUB, para estágio de estudante de Direito, na Procuradoria Geral do Estado\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Admitir o estudante, abaixo mencionado, para estagiar na Procuradoria da Capital Federal, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\n\r\nMARIANA DE MELO AREAL\r\n\r\nArt. 2º - A designação do candidato para a vaga objetiva atender à necessidade da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2019\r\n\r\nRODRIGO BORGES VALADÃO\r\n\r\nProcurador- Chefe do Centro de Estudos Jurídicos\r\n\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\n\r\nId: 2199873" ], "2199874": [ "I - Portaria", "PORTARIA Nº 521-CEJUR/PGE DE 06 DE AGOSTO DE 2019\r\n\r\nADMITE ESTAGIÁRIO DE DIREITO NA PROCURADORIA DA CAPITAL FEDERAL.\r\n\r\nO PROCURADOR-CHEFE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e, nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a ESCOLA DE DIREITO DE BRASÍLIA - IDP, para estágio de estudantes de Direito na Procuradoria Geral do Estado\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Admitir o estudante, abaixo mencionado, para estagiar na Procuradoria da Capital Federal, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\n\r\nKATHARINA WANDERLEY GODOI\r\n\r\nArt. 2º - A designação do candidato para a vaga objetiva atender à necessidade da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2019\r\n\r\nRODRIGO BORGES VALADÃO\r\n\r\nProcurador- Chefe do Centro de Estudos Jurídicos\r\n\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\n\r\nId: 2199874" ], "2199875": [ "I - Portaria", "PORTARIA Nº 522-CEJUR/PGE DE 06 DE AGOSTO DE 2019\r\n\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE CURSO TÉCNICO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO. \r\n\r\nO PROCURADOR-CHEFE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e, nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com o CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA - CEFET, para estágio de estudantes do Curso de Administração, na Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Admitir os estudantes, abaixo relacionados, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\n\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO:\r\n\r\nDANYLLO DOS SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nBEATRIZ DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nLETÍCIA DE ALMEIDA ARCHANJO\r\n\r\nArt. 2º - As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1.159/96.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles in dicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2019\r\n\r\nRODRIGO BORGES VALADÃO\r\n\r\nProcurador- Chefe do Centro de Estudos Jurídicos\r\n\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\n\r\nId: 2199875" ], "2199876": [ "I - Portaria", "PORTARIA Nº 523-CEJUR/PGE DE 06 DE AGOSTO DE 2019\r\n\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE CURSO TÉCNICO NA PROCURADORIA DA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO PROCURADOR-CHEFE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e, nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, para estágio de estudantes do Curso Técnico em Administração, na Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Admitir os estudantes, abaixo relacionados, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\n\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO: \r\n\r\nGABRIELA PACHECO GRANJA BUENO\r\n\r\nISADORA ANTONIA MEIRA RIBEIRO\r\n\r\nArt. 2º - As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1.159/96.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2019\r\n\r\nRODRIGO BORGES VALADÃO\r\n\r\nProcurador-Chefe do Centro de Estudos Jurídicos\r\n\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\n\r\nId: 2199876" ], "2199877": [ "I - Portaria", "PORTARIA Nº 524-CEJUR/PGE DE 06 DE AGOSTO DE 2019\r\n\r\nADMITE ESTAGIÁRIO DE CURSO DE ADMINISTRAÇÃO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO. \r\n\r\nO PROCURADOR-CHEFE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e, nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com o CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA - CEFET, para estágio de estudantes do Curso de Administração, na Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Admitir o estudante, abaixo mencionado, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\n\r\nJULIA DE SOUZA MARQUES\r\n\r\nArt. 2º - A designação do candidato para a vaga existente objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1.159/96.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2019\r\n\r\nRODRIGO BORGES VALADÃO\r\n\r\nProcurador- Chefe do Centro de Estudos Jurídicos\r\n\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\n\r\nId: 2199877" ], "2199878": [ "I - Portaria", "PORTARIA Nº 525-CEJUR/PGE DE 06 DE AGOSTO DE 2019\r\n\r\nADMITE ESTAGIÁRIO DE ENGENHARIA CIVIL NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO PROCURADOR-CHEFE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e, nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ para estágio de estudantes do Curso de Engenharia Civil, na Procuradoria Geral do Estado\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Admitir o estudante, abaixo mencionado, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\n\r\nENGENHARIA CIVIL:\r\n\r\nFERNANDA PEREIRA DE ALMEIDA ROCHA\r\n\r\nArt. 2º - A designação do candidato para a vaga objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do res pectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2019\r\n\r\nRODRIGO BORGES VALADÃO\r\n\r\nProcurador-Chefe do Centro de Estudos Jurídicos\r\n\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\n\r\nId: 2199878" ], "2199879": [ "I - Portaria", "PORTARIA N.º 526-CEJUR/PGE DE 06 DE AGOSTO DE 2019\r\n\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO PROCURADOR-CHEFE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e, nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Serão designados os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, para admissão no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos nºs 20.855, de 18.11.94; 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE nºs 1.159, de 06.05.96; 4.235, de 20.07.2018; 4.237, de 25.07.2018; 4.244, de 02.08.2018; 4.245, de 02.08.2018; 4.276, de 09.10.2018; 4.341, de 23.01.2019 e 4.353, de 08.02.2019, serão consideradas efetuadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n\r\n1ª PR- NITERÓI\r\n\r\nFERNANDO SILVESTRE LACERDA BASTOS\r\n\r\nVICTORIA LEMES CARVALHO\r\n\r\n2ª PR- D. DE CAXIAS\r\n\r\nAMANDA FURTADO DA SILVA MACHADO\r\n\r\nANGELO MATHEUS DE OLIVEIRA LOPES\r\n\r\n3ª PR- NOVA IGUAÇU\r\n\r\nRAPHAELA GOMES CABRAL DE SOUZA\r\n\r\nTHAMYRIS DE FARIAS FURTADO\r\n\r\nYAGO LUIZ SANTOS DO VALE\r\n\r\n4ª PR- BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nHEVERTON JOSE ANASTACIO SILVA\r\n\r\nRHANNA COSTA LOPES DA SILVA \r\n\r\n5ª PR- V. REDONDA\r\n\r\nIGOR CAMPOS DE AGUIAR OLIVEIRA \r\n\r\n8ª PR- N. FRIBURGO\r\n\r\nSTEFANIE LIMA RIBEIRO\r\n\r\n9ª PR- MACAÉ\r\n\r\nCLARA LIZ MENDES DE ARAUJO SOUZA\r\n\r\nMARINA COSTA TORRES\r\n\r\n10ª PR- CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nANA JULIA MARQUES DE SOUZA\r\n\r\nBRUNA CRISTINA GUERRIERI VELOSO FERREIRA\r\n\r\n12ª PR- CABO FRIO\r\n\r\nVIVALDINO MOURA LICHOTI NETO\r\n\r\n13ª PR- SÃO GONÇALO\r\n\r\nLAIS CARVALHO PESSANHA \r\n\r\nArt. 2º - As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1.159/96.\r\n\r\nArt. 3º - Os candidatos convocados para as Procuradorias Regionais assinarão o Termo de Compromisso no local correspondente à sua designação.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sen do as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2019\r\n\r\nRODRIGO BORGES VALADÃO\r\n\r\nProcurador-Chefe do Centro de Estudos Jurídicos\r\n\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\n\r\nId: 2199879" ] } }, "Avisos, Editais e Termos de Contratos": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2199854": [ "I - Edital", "EDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ NOTIFICA o senhor AFFONSO HENRIQUES MONNERAT ALVES DA CRUZ a respeito da Tomada de Contas instaurada pelo Presidente do DETRAN-RJ, com base nos arts. 5º e 6º da Deliberação TCE-RJ nº 279/2017, publicada no D.O. de 14/03/2019, pela não apresentação da prestação de contas alusiva à Portaria Conjunta DETRAN-RJ/SEGOV nº 214, de 11/02/2016, na forma do § 4º do art. 2º da Lei nº 5427, de 01/04/2019, para que tenha ciência dos fatos registrados no Processo Administrativo nº E-16/005/29/2019. O notificado poderá ter acesso ao Processo Administrativo supracitado, que ficará acautelado na Comissão de Tomada de Contas do DETRAN-RJ (Av. Presidente Vargas, nº 817, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ) pelo prazo de até cinco dias uteis contados desta publicação. Em caso de não atendimento ao constante na presente Notificação, o notificado não poderá alegar que não lhe foi dada a oportunidade de manifestar-se, havendo a continuidade do processo não ocorrendo sua manifestação. \r\n\r\nId: 2199854" ], "2199866": [ "I - Extrato de Termo", "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Convênio nº 01/2019, tem por objeto a cooperação técnica e a Delegação de Uso e Gestão, sem Repasse de Recursos Financeiros, assinado em 19.07.2019. PARTES: DER/RJ, e Município de MIGUEL PEREIRA. RJ. OBJETO: A Execução de obras, conservação e manutenção e demais ações que contribuam para a melhoria da malha rodoviária do Estado do Rio de Janeiro, nos trechos que se encontram dentro dos limites do município de Miguel Pereira, incluindo vias de acesso e segundarias, artérias, coletoras e locais. PRAZO: 60 (sessenta) meses. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, alterada pela Lei Complementar nº 101/2000, Lei Estadual nº 4.320/1964. Processo nº E-16/002.005035/2019.\r\n\r\nId: 2199866" ], "2199835": [ "I - Aviso", "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ TORNA PÚBLICO QUE FARÁ REALIZAR NO PORTAL SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DE AQUISIÇÕES - SIGA (www.compras.rj.gov.br) a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/ 2019\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global\r\n\r\nPROCESSO nº E-16/002/003244/2019\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 22/08/2019\r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até 10:00 h.\r\n\r\nHora para oferecimento de lances: 11:00 h. \r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de compressores rotativos tipo scroll para aparelhos condicionadores de ar instalados no Edifício Sede Rio do DER-RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 42.573,05.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br e no site do DER-RJ: www.der.rj.gov.br, alternativamente, poderá ser adquirida uma via em meio digital mediante a permuta de 02 (duas) resmas de papel A-4 - 75g/m² na Av. Presidente Vargas, 1.100 - 5º andar - Centro/RJ - Tel.: (21) 2332-5563.\r\n\r\nId: 2199835" ] }, "Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2199775": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO CEDAE Nº 086/2019 (DRM).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e as empresas reunidas através do CONSÓRCIO ENGETÉCNICA - ARKHE. \r\n\r\nOBJETO: \"CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA APOIO AOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO EM ÁREAS DE BAIXA RENDA ATENDIDAS PELAS UPPS (UNIDADES DE POLÍCIA PACIFICADORA) E OUTRAS, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nPRAZO: 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 6.908.978,14 (seis milhões, novecentos e oito mil novecentos e setenta e oito reais e quatorze centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 01/08/2019.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-07/100.442/2019 (Dispensa de Licitação nº 008/2019 - DRM).\r\n\r\nId: 2199775" ], "2199664": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONTRATO CEDAE nº 066/2018 (DM) - Notificações nº 010/2019 \r\n\r\nPartes: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE e EMISSÃO S.A.\r\n\r\nDecisão: A Diretoria da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, por meio de seu Colegiado, resolveu aprovar por unanimidade a SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS, com fulcro no item 14.3.2. do Contrato com à empresa EMISSÃO S.A. Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar RECURSO, sem efeito suspensivo, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da data desta publicação, por meio do Protocolo Geral da CEDAE, na Sede da CEDAE, sito Avenida Presidentes Vargas, nº 2655. Por oportuno, informo que os autos do referido processo, encontram-se à disposição para vista do interessado, na Assessoria Administrativa e Financeira (ADRM-5), localizado no prédio sede - 6º andar - Ala Guandu, o que não modifica ou altera o prazo improrrogável para interposição do recurso.\r\n\r\nId: 2199664" ], "2199665": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONTRATO CEDAE nº 067/2018 (DM) - Notificações nº 011/2019 \r\n\r\nPartes: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE e EMISSÃO S.A.\r\n\r\nDecisão: A Diretoria da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, por meio de seu Colegiado, resolveu aprovar por unanimidade a SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS, com fulcro no item 14.3.2. do Contrato com à empresa EMISSÃO S.A. Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar RECURSO, sem efeito suspensivo, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da data desta publicação, por meio do Protocolo Geral da CEDAE, na Sede da CEDAE, sito Avenida Presidentes Vargas, nº 2655. Por oportuno, informo que os autos do referido processo, encontram-se à disposição para vista do interessado, na Assessoria Administrativa e Financeira (ADRM-5), localizado no prédio sede - 6º andar - Ala Guandu, o que não modifica ou altera o prazo improrrogável para interposição do recurso.\r\n\r\nId: 2199665" ], "2199666": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONTRATO CEDAE nº 068/2018 (DM) - Notificações nº 012/2019 \r\n\r\nPartes: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE e EMISSÃO S.A.\r\n\r\nDecisão: A Diretoria da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, por meio de seu Colegiado, resolveu aprovar por unanimidade a SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS, com fulcro no item 14.3.2. do Contrato com à empresa EMISSÃO S.A. Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar RECURSO, sem efeito suspensivo, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da data desta publicação, por meio do Protocolo Geral da CEDAE, na Sede da CEDAE, sito Avenida Presidentes Vargas, nº 2655. Por oportuno, informo que os autos do referido processo, encontram-se à disposição para vista do interessado, na Assessoria Administrativa e Financeira (ADRM-5), localizado no prédio sede - 6º andar - Ala Guandu, o que não modifica ou altera o prazo improrrogável para interposição do recurso.\r\n\r\nId: 2199666" ], "2199776": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 622/2019 - ADPR-31. \r\n\r\nOBJETO: “CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE IMPRESSÃO CORPORATIVA.”\r\n\r\nDATA DA ETAPA DE LANCES: 23/08/2019 HORÁRIO: 11 horas\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.licitacoes.caixa.gov.br \r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico acima citado ou no site www.cedae.com.br/licitacao, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel tamanho A4 - 75g/m², na Av. Presidente Vargas, n° 2.655 - Térreo/Cidade Nova - RJ, telefones: 21 2332-3837, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 2199776" ], "2199777": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 624/2019 - ADPR-31 \r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO DE CABO DE COBRE UNIPOLAR - SEÇÃO TRANSVERSAL 300mm² - 8,7/15 kV.”\r\n\r\nDATA DA ETAPA DE LANCES: 22/08/2019 HORÁRIO: 11 horas\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.licitacoes.caixa.gov.br \r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico acima citado ou no site www.cedae.com.br/licitacao, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel tamanho A4 - 75g/m², na Av. Presidente Vargas, n° 2.655 - Térreo/Cidade Nova - RJ, telefones: 21 2332-3837, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 2199777" ], "2199778": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 625/2019 - ADPR-31 \r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÂO DE PERÓXIDO DE HIDROGÊNIO 50% - A GRANEL COM O FORNECIMENTO DOS EQUIPAMENTOS PARA FUNCIONAMENTO DO SISTEMA EM REGIME COMODATO.”\r\n\r\nDATA DA ETAPA DE LANCES: 23/08/2019 HORÁRIO: 15 horas\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.licitacoes.caixa.gov.br \r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico acima citado ou no site www.cedae.com.br/licitacao, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel tamanho A4 - 75g/m², na Av. Presidente Vargas, n° 2.655 - Térreo/Cidade Nova - RJ, telefones: 21 2332-3837, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 2199778" ] } } }, "Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais": { "Atos": { "2199998": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E \r\n\r\nRELAÇÕES INSTITUCIONAIS\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO E PERMANENTE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO E PERMANENTE torna pública e para conhecimento dos interessados que fará realizar no portal de compras do Estado do Rio de Janeiro/SIGA a Licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2019.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente pregão eletrônico é a aquisição, por demanda, de 300.000 (trezentos mil) bocais para etilômetro Drager Alcotest 7410 Plus, de forma a atender as necessidades técnicas e operacionais da Operação Lei Seca, conforme Instrumento Convocatório.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 12/08/2019, 09h00 (horário de Brasília - DF).\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 23/08/2019, 10:00 (horário de Brasília - DF).\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-15/001/002454/2019.\r\n\r\nO Edital e seus Anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa na Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais, localizada à Rua Pinheiro Machado, s/nº, Palácio Guanabara, Edifício Anexo, 4º andar, Laranjeiras, CEP.: 22231-090, Rio de Janeiro/RJ, mediante permuta por 01 (uma) resma de papel modelo A4.\r\n\r\nId: 2199998" ] } }, "Secretaria de Estado de Fazenda": { "Atos": { "2199824": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL REGIONAL DO INTERIOR\r\n\r\nAFR 03.01 - BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL- CHEFE da AFRI 03.01 - BARRA DO PIRAÍ, no uso de suas atribuições legais, comunica a João Paulo Capute Casanova de Almeida, CPF: 927.201.457-34, acerca da exigência do Processo nº E-04/021/017/2018. O processo estará à disposição na repartição fiscal AFRI 03.01 BARRA DO PIRAÍ, no prazo de 30 dias contados desta publicação, para ciência e atendimento das exigências.\r\n\r\nId: 2199824" ], "2199744": [ "I - Ata", "FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA\r\n\r\nCOMITÊ DELIBERATIVO\r\n\r\nATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nAos onze dias de julho de dois mil e dezenove, às dezessete horas, na sala 2 de reuniões do 19º andar do prédio sede da Secretaria de Estado de Fazenda, sito à Avenida Presidente Vargas, 670, Centro, Rio de Janeiro, reuniu-se, em sessão Ordinária, o Comitê Deliberativo - CD do Fundo Especial de Administração Fazendária - FAF, sob a presidência do Senhor Secretário de Estado de Fazenda, Sr. LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DE CARVALHO, e dos membros, Sra. DANIELA DE MELO FARIA COSTA, Superintendente de Programação Financeira; Sr. DOUGLAS CÉSAR SGARBI JUNIOR, Superintendente de Planejamento Fiscal; Sr. RODRIGO SOARES AGUIEIRAS, Superintendente de Fiscalização e o Sr. NELSON ANTUNES DE FARIAS JUNIOR, Analista de Fazenda Estadual, para deliberarem a seguinte Ordem do Dia: (1) Análise do Relatório de Gestão do Exercício de 2018 e (2) Análise do Plano de Aplicação 2019 - PAP Final. Aberta a sessão, o Presidente menciona a participação da Assessora de Elaboração e Controle Orçamentário, Sra. KÁTIA MARIA MONTEIRO TAVARES. O Gestor do FAF explica que, extraordinariamente, o Comitê Deliberativo está realizando nesta data, de forma cumulativa, as reuniões ordinárias exigidas no artigo 5º, inciso I, alíneas “a” e “b”. Os adiamentos, sustentados pelas Resoluções SEFAZ Nº 18, de 27/02/2019, Nº 26, de 29/04/2019, Nº 41, de 30/05/2019 e Nº 51, de 27/06/2019, justificaram-se pela necessidade de a nova Administração situar-se no cenário atual e conhecer os projetos e as necessidades, de modo a participar efetivamente das decisões estratégicas, notadamente na definição das prioridades. Colocado em discussão, os membros aprovaram por unanimidade o Relatório de Gestão do Exercício de 2018. Quanto ao item 2) da ordem do Dia, a Sra. Daniela Faria solicitou a inclusão de uma coluna demonstrando a previsão das despesas de 2019 considerando a aplicação da Desvinculação de Receitas Estaduais (DRE) nas receitas do FAF, uma vez que a Emenda Constitucional nº 93/2016 está em vigor e deve ser considerada no planejamento orçamentário do Fundo. A sugestão foi aprovada por todos. O Sr. Nelson Farias Junior faz uso da palavra, manifestando o seu desconforto em aprovar o pagamento da Ajuda de Custo dos Auditores Fiscais, prevista na Lei Complementar 69, de 19 de novembro de 1990, alegando ausência de instrumento formal que regulamente o pagamento do auxílio pelo FAF e solicita que a matéria seja submetida à AJUR/SEFAZ ou à Procuradoria Geral do Estado - PGE. O Sr. Rodrigo Aguieiras sugere que o processo administrativo que instituiu a Ajuda de Custo seja apreciado pelo próprio Comitê, a fim de verificar se já não há um parecer da AJUR, no que é apoiado pelo Sr. Douglas Sgarbi Junior. A Sra. Daniela Faria faz uso da palavra e afirma que compartilha da preocupação do Sr. Nelson Farias quanto à necessidade de instrumento formal que regulamente o auxílio. Sugere que o PAP seja aprovado com ressalva quanto à esta despesa até que se tenha a resposta da AJUR ou que suspenda a execução da despesa até a resposta da AJUR. O Gestor esclarece que o pagamento vem sendo realizado, sem questionamentos no Comitê desde 2014 e que a suspensão da sessão para o exame da matéria e a consequente não aprovação do PAP 2019 Final trará prejuízos à execução do FAF, em virtude das demandas incluídas neste e que já estão com os seus processos de contratações bem avançados. O Sr. Luiz Cláudio pondera que o Comitê não tem parecer jurídico para suspender o pagamento da Ajuda de Custo e, por tratar-se de dúvida de caráter normativo, sugere o encaminhamento dessa matéria à AJUR, e que, tão logo a mesma se manifeste, o Comitê voltará a se reunir para deliberação, mantendo-se, dessa forma, o pagamento da Ajuda de Custo sob cláusula resolutiva, encaminhamento que foi aprovado por todos. Após discussão, o PAP Final de 2019 foi aprovado por unanimidade, pendente do reexame posterior do item Ajuda de Custo, após resposta da AJUR. Como ninguém quisesse fazer mais o uso da palavra, foram suspensos os trabalhos para que eu, REUBEN DA CUNHA ROCHA, lavrasse esta Ata. Reaberta a sessão, foi lida e aprovada a presente Ata, sendo assinada por mim, pelo Senhor Presidente e pelos demais membros. Nada mais havendo a deliberar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião. Sala de reuniões, onze de julho de 2018.\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO RODRIGUES DE CARVALHO\r\n\r\nSecretário de Fazenda - Presidente\r\n\r\nDANIELA DE MELO FARIA COSTA \r\n\r\nSuperintendente de Programação Financeira\r\n\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nDOUGLAS CESAR SGARBI Jr.\r\n\r\nSuperintendente de Planejamento Fiscal\r\n\r\nNELSON ANTUNES DE FARIAS JUNIOR, \r\n\r\nAnalista de Fazenda Estadual\r\n\r\nREUBEN DA CUNHA ROCHA\r\n\r\nGestor do FAF\r\n\r\nSecretário\r\n\r\nId: 2199744" ], "2199745": [ "I - Ata", "FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA\r\n\r\nCOMITÊ DE GESTÃO \r\n\r\nATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos onze dias de julho de dois mil e dezenove, às dez horas, na sala 2 de reuniões do 19º andar do prédio sede da Secretaria de Estado de Fazenda, sito à Avenida Presidente Vargas, 670, Centro, Rio de Janeiro, reuniu-se, em sessão Ordinária, o Comitê de Gestão - CG do Fundo Especial de Administração Fazendária - FAF, sob a presidência do Subsecretário-Geral de Fazenda, Sr. SÉRGIO RICARDO CIAVOLIH MOTA, e dos membros, Sr. THOMPSON LEMOS DA SILVA NE TO, Subsecretário de Estado de Receita, Sr. LEONARDO LOBO PIRES , Subsecretário de Política Fiscal e Sra. DÉBORA PEÇANHA GONÇALVES, Diretora Geral de Administração e Finanças, sendo justificada a ausência da Sra. LÍGIA HELENA DA CRUZ OURIVES, Subsecretária de Finanças, que foi representada pela Superintendente do Tesouro Estadual, Sra. CLÁUDIA TORRES SANTORO, para deliberarem a seguinte Ordem do Dia: (1) Análise do Relatório de Gestão do Exercício de 2018 e (2) Análise do Plano de Aplicação 2019 - PAP Final. Aberta a sessão, o Presidente menciona a participação da Assessora de Elaboração e Controle Orçamentário, Sra. KÁTIA MARIA MONTEIRO TAVARES e do Subsecretário de Gestão e Tecnologia, Sr. TARCÍSIO MUREB CATUTA. O Gestor do FAF explica que, extraordinariamente, o Comitê de Gestão está realizando nesta data, de forma cumulativa, as reuniões ordinárias exigidas no artigo 5º, inciso I, alíneas “a” e “b”. Os adiamentos, sustentados pelas Resoluções SEFAZ Nº 18, de 27/02/2019, Nº 26, de 29/04/2019, Nº 41, de 30/05/2019 e Nº 51, de 27/06/2019, justificaram-se pela necessidade de a nova Administração situar-se no cenário atual e conhecer os projetos e as necessidades, de modo a participar efetivamente das decisões estratégicas, notadamente na definição das prioridades. Esclarece também ser o objetivo da reunião a avaliação sobre estarem o Relatório de Gestão referente ao exercício de 2018 e a proposta de PAF Final 2019 em condições de serem encaminhados ao Conselho Deliberativo para análise e deliberação para aprovação. O Gestor do FAF passa à apresentação do Relatório de Gestão do Exercício 2018, exigido no inciso V do artigo 9º do Regimento Interno do FAF, aprovado pela Resolução SEFAZ 825/2014. Após a apresentação, os membros entendem que o Relatório de Gestão encontra-se em condições de ser submetido ao Comitê Deliberativo. No item 2) da Ordem do Dia, o Gestor apresenta o Plano de Aplicação Final do FAF para 2019, elaborado nos termos do inciso X do artigo 9º c/c o inciso IV do artigo 10 do Regimento Interno do FAF, ressalvando que na Ação Modernização das Barreiras Fiscais está sendo proposta autorização para o remanejamento, se necessário, de até R$ 74.596.142 para as ações Gestão de TIC (R$ 60.059.437) e Modernização e Reestruturação do Planejamento Fiscal (R$ 14.536.705), conforme necessidades apresentadas. O Sr. Sérgio Mota sugere que toda informação contida na proposta de PAP Final apresente, sempre que possível, a fonte de informações e a base legal dos dados de despesas propostos, a exemplo do que consta no Relatório de Gestão, tendo em vista a transparência e melhor subsidiar a decisão por parte do Conselho Deliberativo. O Gestor informa que todas as demandas encaminhadas pela Subsecretaria de Receita e pela Subsecretaria de Gestão e Tecnologia estão contempladas no PAP Final de 2019. Em discussão, os membros aduzem que o PAP Final de 2019, observada a sugestão do Sr. Sérgio Mota, está em condição de ser submetido à aprovação do Comitê Deliberativo, na forma regimental. Como ninguém quisesse fazer mais o uso da palavra, foram suspensos os trabalhos para que eu, REUBEN DA CUNHA ROCHA, lavrasse esta Ata. Reaberta a sessão, foi lida e aprovada a presente Ata, sendo assinada por mim, pelo Senhor Presidente e pelos demais membros. Nada mais havendo a deliberar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião. Sala de reuniões, 11 de julho de 2019.\r\n\r\nSÉRGIO RICARDO CIAVOLIH MOTA\r\n\r\nSubsecretário Geral de Fazenda - Presidente\r\n\r\nTHOMPSON LEMOS DA SILVA NETO\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\n\r\nLEONARDO LOBO PIRES\r\n\r\nSubsecretária de Política Fiscal\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\n\r\nREUBEN DA CUNHA ROCHA\r\n\r\nGestor do FAF\r\n\r\nSecretário\r\n\r\nId: 2199745" ], "2199782": [ "I - Aviso", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS POR SORTEIO\r\n\r\nNa Sessão da Primeira Câmara a ser realizada no dia 14 de agosto de 2019 às 12h30min serão distribuídos, através de sorteio efetuado pelo Representante da Fazenda presente à Sessão, os seguintes Recursos: \r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNOME / RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nTIPO DE RECURSO\r\n\r\n72263\r\n\r\nE-04/034/007590/2017\r\n\r\nPRATICA KLIMAQUIP INDUSTRIA E COMERCIO S. A.\r\n\r\nOfício\r\n\r\n74199\r\n\r\nE-04/006/100194/2018\r\n\r\nPOSTO PALACIO GUANABARA LTDA\r\n\r\nOfício\r\n\r\n74200\r\n\r\nE-04/046/103467/2018\r\n\r\nATACADAO PAPELEX LTDA\r\n\r\nOfício\r\n\r\n74216\r\n\r\nE-04/091/100061/2018\r\n\r\nEASY DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS CONGELADOS LTDA\r\n\r\nOfício\r\n\r\n74231\r\n\r\nE-04/040/000025/2015\r\n\r\nXANTOCARPA PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nOfício\r\n\r\n74248\r\n\r\nE-04/211/002460/2019\r\n\r\nBrinks - Segurança e Transporte de Valores Ltda\r\n\r\nOfício\r\n\r\n74364\r\n\r\nE-04/031/000166/2018\r\n\r\nEXITO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nOfício\r\n\r\n74396\r\n\r\nE-04/022/002514/2016\r\n\r\nRAZAO INFANTIL MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\nOfício\r\n\r\n67307\r\n\r\nE-04/046/000631/2016\r\n\r\nNFS INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIP PARA INST COMERCIAIS LTDA 2ª NÃO\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n71812\r\n\r\nE-04/040/001039/2017\r\n\r\nVIA VAREJO S/A- 3ª NÃO\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n73179\r\n\r\nE-04/037/100128/2018\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n73635\r\n\r\nE-04/019/100302/2018\r\n\r\n1001 UTILIDADES COMERCIAL EIRELI\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n73639\r\n\r\nE-04/037/000161/2017\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n73838\r\n\r\nE-04/040/000102/2014\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n73843\r\n\r\nE-04/040/000104/2014\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n74025\r\n\r\nE-04/040/000109/2014\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n74026\r\n\r\nE-04/040/000105/2014\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n74027\r\n\r\nE-04/040/000106/2014\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n74028\r\n\r\nE-04/040/000107/2014\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n74029\r\n\r\nE-04/040/000108/2014\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n74033\r\n\r\nE-04/040/000103/2014\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n74034\r\n\r\nE-04/040/000090/2014\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n74142\r\n\r\nE-04/211/002920/2018\r\n\r\nDULEMAR LAMINACAO LTDA\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\nId: 2199782" ], "2199699": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS AOS RELATORES\r\n\r\nMEDIANTE SORTEIO\r\n\r\nAos 14 dias do mês de agosto de 2019, às treze horas e trinta minutos, em sessão a ser realizada pela Quarta Câmara deste Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, serão distribuídos, mediante sorteio realizado pelo(a) Representante da Fazenda presente à respectiva Sessão, os seguintes Recursos: \r\n\r\nRECURSOS DE OFÍCIO\r\n\r\nCONTRIBUINTES\r\n\r\n65.351\r\n\r\nVIVIANA COMÉRCIO DE ARTIGOS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\n68.658\r\n\r\nEUCALIPTO COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA\r\n\r\n72.745\r\n\r\nROSANGELA FERREIRA PORTO\r\n\r\n73.658\r\n\r\nBAKER HUGHES DO BRASIL LTDA\r\n\r\n73.819\r\n\r\nSEB DO BRASIL PRODUTOS DOMÉSTICOS LTDA\r\n\r\n74.259, 74.261 e 74.262\r\n\r\nPLANETA BATATA BAR E RESTAURANTE EIRELI EPP\r\n\r\n74.358\r\n\r\nPOSTO DE LUBRIFICAÇÃO HIGIENÓPOLIS LTDA\r\n\r\n74.359\r\n\r\nFERREIRA E LANDIM DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA\r\n\r\n74.367 e 74.398\r\n\r\nCARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA\r\n\r\n74.375\r\n\r\nRIO MOTOS COMÉRCIO DE VEÍCULOS EIRELI ME\r\n\r\n74.377\r\n\r\nCALÇADOS ITAPUà S/A CISA\r\n\r\n74.383\r\n\r\nCOMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL\r\n\r\n74.386\r\n\r\nNAS DO BRASIL LTDA\r\n\r\n74.388\r\n\r\nINDÚSTRIA MATARUNA LTDA\r\n\r\n74.495\r\n\r\nCOMÉRCIO DE FRUTAS BRASIL LTDA\r\n\r\n74.501\r\n\r\nMANUEL RICARDO HOLLLANDA\r\n\r\n74.504\r\n\r\nDESTAQUE COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS \r\n\r\nQUÍMICOS E PETROQUÍMICOS\r\n\r\n74.511\r\n\r\nVIDRAÇO COMERCIAL LTDA\r\n\r\n74.521\r\n\r\nREGIONAL TELHAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE \r\n\r\nPRODUTOS SIDERÚRGICOS LTDA\r\n\r\n74.523\r\n\r\nPAPERPLACE COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA\r\n\r\n74.394, 74.470, \r\n\r\n74.471 e 74.472\r\n\r\nNELLY JÓIAS E CURIOSIDADES LTDA\r\n\r\n74.480\r\n\r\nOTTOBONI COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\n74.483\r\n\r\nOFTALMO RIO - CENTRO DE MICRO CIRURGIA OCULAR LTDA\r\n\r\n74.484\r\n\r\nBLUE COMÉRCIO DE GÁS LTDA ME\r\n\r\n74.485\r\n\r\nARP MED S/A\r\n\r\n74.503\r\n\r\nGLOBAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE METAIS LTDA\r\n\r\nRECURSOS VOLUNTÁRIOS\r\n\r\nCONTRIBUINTES\r\n\r\n60.692, 60.693, \r\n\r\n60.694 e 60.700\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n69.411\r\n\r\nFRIGORÍFICO JAHU LTDA\r\n\r\n72.739\r\n\r\nHOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE \r\n\r\nPRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nId: 2199699" ] } }, "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Relações Internacionais": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2199737": [ "I - Aviso", "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA torna público, para conhecimento dos interessados, que o Processo Regulatório nº E-22/007/324/2019 da Concessionária CEG RIO, de relatoria do Conselheiro Luigi Eduardo Troisi, foi arquivado na Reunião Interna do Conselho-Diretor de 23/07/2019. \r\n\r\nId: 2199737" ], "2199772": [ "I - Extrato de Termo", "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e o Sindicato das Casas de Diversões do Estado do Rio de Janeiro - Sindiversões.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Cooperação tem por objeto a cooperação mútua entre a JUCERJA e o SINDICATO com a finalidade de incentivar a expedição de Carteira de Exercício Profissional, por meio do SINDICATO.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 25/07/2019 a 24/07/2024. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25 de julho de 2019.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.934/94.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-22/011/319/2019.\r\n\r\nId: 2199772" ], "2199838": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 005/2018.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e Telemar Norte Leste S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato sem renúncia de reajuste.\r\n\r\nVALOR: R$ 65.838,00 (sessenta e cinco mil oitocentos e trinta e oito reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08 de julho de 2019.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 09/07/2019 a 08/07/2020.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/174/215/2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10/07/2019.\r\n\r\nId: 2199838" ] } } }, "Secretaria de Estado de Polícia Militar": { "Atos": { "2199710": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 153/2019.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a empresa COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES - CNPJ: 36.325.157/0001-34.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para atender as necessidades das Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 021/2018.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 8.597,20 (oito mil quinhentos e noventa e sete reais e vinte centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 08 de agosto de 2019.\r\n\r\nGESTOR: TEN PM NUT Andreza Frauches Costa - RG 104.892.\r\n\r\nFISCAIS: TEN PM FARM Daniele Dantas Bastilho - RG 89.491(HCPM) e MAJ PM FARM Alex Figer - RG 89.490 (HPM/NIT).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/89/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 151/2019.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a empresa HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 01.012.073/0001-66.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para atender as necessidades das Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 021/2018.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.939,00 (um mil novecentos e trinta e nove reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 08 de agosto de 2019.\r\n\r\nGESTOR: TEN PM NUT Andreza Frauches Costa - RG 104.892\r\n\r\nFISCAIS: TEN PM FARM Daniele Dantas Bastilho - RG 89.491(HCPM) e MAJ PM FARM Alex Figer - RG 89.490 (HPM/NIT)\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/89/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 152/2019.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a empresa ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ/MF sob o nº 00.085.822/0001-12.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para atender as necessidades das Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 021/2018.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 984,57 (novecentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e sete centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 08 de agosto de 2019.\r\n\r\nGESTOR: TEN PM NUT Andreza Frauches Costa - RG 104.892.\r\n\r\nFISCAIS: TEN PM FARM Daniele Dantas Bastilho - RG 89.491(HCPM) e MAJ PM FARM Alex Figer - RG 89.490 (HPM/NIT).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/89/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 150/2019.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a empresa HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ/MF sob o nº 12.499.494/0002-60.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para atender as necessidades das Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 021/2018.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 109.549,11 (cento e nove mil quinhentos e quarenta e nove reais e onze centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 08 de agosto de 2019.\r\n\r\nGESTOR: TEN PM NUT Andreza Frauches Costa - RG 104.892\r\n\r\nFISCAIS: TEN PM FARM Daniele Dantas Bastilho - RG 89.491(HCPM) e MAJ PM FARM Alex Figer - RG 89.490 (HPM/NIT)\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/89/2017.\r\n\r\nId: 2199710" ], "2199726": [ "I - Edital", "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSd/2014\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado do RECURSO, na fase do exame toxicológico realizado por determinação Judicial, em 31 de julho de 2019\r\n\r\nCFSD/2014\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n1611470\r\n\r\n0038032-50.2015.8.19.0000\r\n\r\nId: 2199726" ], "2199793": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSD-2014.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLICIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado dos recursos impetrados por candidatos na fase do Exame Social e Documental do Centro de Recrutamento e Seleção de Praças.\r\n\r\nExame Social E Documental -Cfsd/2014\r\n\r\nCfsd/ 2014 - Resultado dos recursos referente a 22º relação de reprovados\r\n\r\nInscrições de candidatos que obtiveram recursos deferidos\r\n\r\n1580698\r\n\r\n1595043\r\n\r\n1564805\r\n\r\n1516915\r\n\r\n1522956\r\n\r\n1526209\r\n\r\n1562000\r\n\r\n1662711\r\n\r\n1607870\r\n\r\n1660129\r\n\r\n1567022\r\n\r\n1529559\r\n\r\n1577992\r\n\r\n1628589\r\n\r\n1614713\r\n\r\n1511379\r\n\r\n1629653\r\n\r\n1695620\r\n\r\n1631080\r\n\r\n1553363\r\n\r\nResultado de recursos referente a mudança de status\r\n\r\nDeferido\r\n\r\n1508006\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\n1558332\r\n\r\nOBS.: Os candidatos que obtiveram recurso deferido deverão aguardar nova publicação.\r\n\r\nId: 2199793" ], "2199792": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSAO AO CURSO DE FORMACÃO DE SOLDADOS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSD- 2010 E 2014.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna pública a convocação dos candidatos ao CFSD, abaixo relacionados, neste Centro de Recrutamento e Seleção de Praças, às 09:00h do dia 13 de agosto de 2019, com vistas a dar cumprimento a Ordem Judicial.\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCONCURSO\r\n\r\n0375409-81.2012.8.19.0001\r\n\r\nWENDELL VIEGAS SOUZA\r\n\r\nCFSd/ 2010\r\n\r\n0166625-89.2018.8.19.0001\r\n\r\nGLEISON VINICIU DE AGUIAR\r\n\r\nCFSd/2014\r\n\r\n0146086-68.2019.8.19.0001\r\n\r\nCAIO TELES MATHIAS\r\n\r\nCFSd/ 2014\r\n\r\n0231055-50.2018.8.19.0001\r\n\r\nJESSICA DE ALMEIDA SILVEIRA\r\n\r\nCFSd/ 2014\r\n\r\nId: 2199792" ], "2199680": [ "I - Edital", "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSd/2014\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais torna público a mudança de STATUS de REPROVADO para ANDAMENTO na fase do Exame Social e Documental do Centro de Recrutamento e Seleção de Praças, após surgimento de novos fatos, com fulcro no item 16.1.5 do Edital PMERJ CFSD/2014, em consequência torna INSUBSISTÊNTE sua certidão de reprovação nº 1230/2019, bem como, seu requerimento de recurso nº 2318/2019.\r\n\r\nEXAME SOCIAL E DOCUMENTAL - CFSD/2014\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\n1514285\r\n\r\nId: 2199680" ], "2199721": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSd/2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado do recurso interposto pelo candidato na fase denominada Exame Social e Documental do Cento de Recrutamento e Seleção de Praças que deu continuidade no certame por determinação judicial ao CFSd/2014.\r\n\r\nEXAME SOCIAL E DOCUMENTAL - CFSd/2014\r\n\r\n(Determinação Judicial)\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n1599666\r\n\r\n0055150-36.2015.8.19.0000\r\n\r\nId: 2199721" ] } }, "Secretaria de Estado de Polícia Civil": { "Atos": { "2199837": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDIVISÃO DE PLANOS DE CARREIRA E \r\n\r\nAVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCATEGORIA FUNCIONAL: INVESTIGADOR POLICIAL - 2ª CLASSE\r\n\r\nO CHEFE DA DPCAD faz publicar o Edital Final de Apuração de tempo de serviço até 21/04/2017, com vistas à promoção a 1ªCLASSE, com validade a contar da mesma data.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nCat\r\n\r\nServ\r\n\r\nServ\r\n\r\nServ\r\n\r\nApos\r\n\r\nClasse\r\n\r\nFunc\r\n\r\nPolic\r\n\r\nP.Est\r\n\r\nP.Ger\r\n\r\nDisp\r\n\r\nMatr.\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\n29949769\r\n\r\nMarco A. B. dos Santos\r\n\r\n13.11.24\r\n\r\n25.02.12\r\n\r\n25.02.12\r\n\r\n25.02.12\r\n\r\n26.03.13\r\n\r\n26.03.13\r\n\r\n43649440\r\n\r\nAlessandro Ordine Ribeiro Toledo\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n17.08.18\r\n\r\n17.08.18\r\n\r\n43649270\r\n\r\nSheylla Mara Nobre S. Baldez\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n13.00.24\r\n\r\n13.00.24\r\n\r\n43318584\r\n\r\nTiago Boim Sabino\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n12.00.00\r\n\r\n12.00.00\r\n\r\n43648002\r\n\r\nMarilia de Faria Lopes\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.07.24\r\n\r\n16.07.25\r\n\r\n43648096\r\n\r\nRobson Lopes Baião\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n20.05.09\r\n\r\n43649408\r\n\r\nGidianda Santos de Melo\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n15.11.25\r\n\r\n43647944\r\n\r\nBarbara Rodrigues de Medeiros\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n13.11.03\r\n\r\n43648991\r\n\r\nHudson Quintanilha Campos\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n12.05.10\r\n\r\n26676117\r\n\r\nAlexandre Guimarães Jeronimo\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n09.05.05\r\n\r\n43647774\r\n\r\nAna Luiza Pau Brasil Ferreira Xavier\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n08.11.10\r\n\r\n43649017\r\n\r\nRicardo Bello Freixiela\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n43649777\r\n\r\nTeresa Cristina Meyer Damasceno\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n43649220\r\n\r\nGilberto da Cunha Alves\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n19657331\r\n\r\nClaudio Cardozo Lima\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n43648479\r\n\r\nHanna Cagy\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n43648886\r\n\r\nLuiz Antonio de Magalhães Bastos\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n43647910\r\n\r\nWilson Pereira da Silva\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n43648193\r\n\r\nLuciani de Faria Xavier\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n43651860\r\n\r\nHumberto de Carvalho Leite\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n43648894\r\n\r\nCarlos Jose Vieira Leon\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n10634479\r\n\r\nCristina Fernandes Petrucci Vieira\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n43649190\r\n\r\nGabriel Correa Borges de Lacerda\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n43649726\r\n\r\nAlessandro São Jose\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n43648410\r\n\r\nMarcos Paulo de Assunção Bastos\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n43649106\r\n\r\nMarcos Taiar Hara\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n43648487\r\n\r\nAntonio Pedro da Rocha Baptista\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n43649360\r\n\r\nSoraya Roberta Pinheiro de Almeida de Barros\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n43648045\r\n\r\nCristiane Esteves Borges\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n43648789\r\n\r\nFabio Alves Simas\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n43649041\r\n\r\nLeandro Escarlate e Sá\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n43207383\r\n\r\nLuciara Alves Pimentel xavier\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n43648657\r\n\r\nLeandro Oliveira Alexandre\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n43650031\r\n\r\nRodrigo Neves Vasconcelos Ferreira\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n43648401\r\n\r\nAline Dias da Motta Santos\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n43647812\r\n\r\nJennifer França do Vale\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n43647928\r\n\r\nCarla Aparecida Pinto Coelho\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n43649505\r\n\r\nAlessandra Gomes Ciancio\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n43648827\r\n\r\nClicia da Silva\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n43647731\r\n\r\nDaniel Roberto Nogueira Machado\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n43648916\r\n\r\nBruno Guimarães Serodio\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n43649882\r\n\r\nPaulo Roberto Schmitz Ferreira\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n42135613\r\n\r\nWesley Marcelo da Silva\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n43651801\r\n\r\nMichel Freitas Iabrude Paulo\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n43647936\r\n\r\nVanessa Barreto Martins\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n43649688\r\n\r\nClaudia Porto Gonçalves\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n43649521\r\n\r\nHudson Souza Gonçalves\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n43649289\r\n\r\nRaphael Pinto Ferreira Gedeão\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n43649955\r\n\r\nAline de Freitas Ribeiro Barroso\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n43649122\r\n\r\nAnna Carolina Pimenta Raposo\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n43648452\r\n\r\nRicardo de Souza Borges\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n41960521\r\n\r\nMaciel eduardo da Silva Junior\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n43647898\r\n\r\nPaulo Rafael Fernandes de Carvalho\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n43647952\r\n\r\nLeonardo Signorini Rodrigues\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n43650139\r\n\r\nJean Chaves Aguiar de Paula\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n43647871\r\n\r\nRenata Santos de Sá\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n43193161\r\n\r\nJorge Nogueira Tinoco\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n05.11.25\r\n\r\n06.04.12\r\n\r\n08.01.20\r\n\r\n43649165\r\n\r\nHelber dos Santos Sacramento\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n43648908\r\n\r\nRogerio Pereira Brocco\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n06.08.29\r\n\r\n06.08.29\r\n\r\n06.08.29\r\n\r\n06.08.29\r\n\r\n06.08.29\r\n\r\n43650120\r\n\r\nRenato Fernandes Gomes\r\n\r\n04.06.21\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n41961862\r\n\r\nFabio Rodrigo Pirrho de Azevedo\r\n\r\n04.06.09\r\n\r\n07.06.10\r\n\r\n07.06.10\r\n\r\n12.06.24\r\n\r\n12.06.24\r\n\r\n12.06.24\r\n\r\n43648100\r\n\r\nFabio Pereira Barbosa\r\n\r\n04.05.17\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n08.07.27\r\n\r\n08.07.27\r\n\r\n43649653\r\n\r\nUlisses Soares Vieira Achur\r\n\r\n04.05.14\r\n\r\n07.05.16\r\n\r\n07.05.16\r\n\r\n07.05.16\r\n\r\n10.03.22\r\n\r\n10.03.22\r\n\r\n42689988\r\n\r\nCristiane Neto Ramos\r\n\r\n04.04.03\r\n\r\n07.04.05\r\n\r\n07.04.05\r\n\r\n07.04.05\r\n\r\n07.04.05\r\n\r\n07.04.05\r\n\r\n43648312\r\n\r\nWilson Pereira Guimarães Junior\r\n\r\n04.03.26\r\n\r\n07.03.28\r\n\r\n07.03.28\r\n\r\n07.03.28\r\n\r\n07.03.28\r\n\r\n07.03.28\r\n\r\n43929613\r\n\r\nAlexandre Alves de Almeida\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n22.06.30\r\n\r\n25.09.04\r\n\r\n25.09.04\r\n\r\n5790840\r\n\r\nMarco Antonio Fernandes de Sousa\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n20.07.26\r\n\r\n20.07.26\r\n\r\n32.11.08\r\n\r\n6123805\r\n\r\nAlexandre Marcelo de Souza Bellato\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n19.09.19\r\n\r\n19.09.19\r\n\r\n19.09.19\r\n\r\n19812051\r\n\r\nAloisio Manes Lopes\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n18.03.24\r\n\r\n18.03.24\r\n\r\n18.03.24\r\n\r\n43925634\r\n\r\nKelly Cristina Dias Ferreira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n16.11.06\r\n\r\n20.11.07\r\n\r\n24.08.04\r\n\r\n5936551\r\n\r\nSamuel Jose do Nascimento\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n14.10.10\r\n\r\n14.10.10\r\n\r\n19.01.06\r\n\r\n5955440\r\n\r\nRodrigo Soares de Assis Mariz\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n14.05.01\r\n\r\n14.05.01\r\n\r\n14.05.01\r\n\r\n42538858\r\n\r\nMaysa Barbosa Paixão\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n10.11.25\r\n\r\n10.11.25\r\n\r\n10.11.25\r\n\r\n42683840\r\n\r\nNeucimar Queiroz de Sousa\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n10.05.26\r\n\r\n20.04.29\r\n\r\n22.00.28\r\n\r\n42686679\r\n\r\nDaniella Pimenta Pereira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n10.05.05\r\n\r\n10.05.05\r\n\r\n10.05.05\r\n\r\n42697131\r\n\r\nSimone Vilela Nunes\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n10.04.13\r\n\r\n10.04.13\r\n\r\n10.04.13\r\n\r\n42698316\r\n\r\nLeandro Guimaraes dos Santos\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n10.04.12\r\n\r\n16.05.28\r\n\r\n16.05.28\r\n\r\n42696801\r\n\r\nMarcio Medeiros da Silva \r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n10.04.12\r\n\r\n15.08.22\r\n\r\n15.08.22\r\n\r\n42696747\r\n\r\nWalter Luis Joaquim Ribeiro\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n10.04.12\r\n\r\n14.02.24\r\n\r\n25.11.18\r\n\r\n42698910\r\n\r\nAndre Luiz Farias de Andrade\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n10.04.12\r\n\r\n10.04.12\r\n\r\n10.04.12\r\n\r\n42699762\r\n\r\nAlex Nunes de Almeida\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n10.04.12\r\n\r\n10.04.12\r\n\r\n10.04.12\r\n\r\n43925863\r\n\r\nRomario Ferreira Said\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n09.04.18\r\n\r\n09.04.18\r\n\r\n09.04.18\r\n\r\n6413374\r\n\r\nDilcinea dos Santos Martins\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n09.02.15\r\n\r\n20.05.26\r\n\r\n20.05.26\r\n\r\n42699096\r\n\r\nFrancisco Marques Pacheco\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n09.01.17\r\n\r\n09.01.17\r\n\r\n20.00.21\r\n\r\n43411789\r\n\r\nRonaldo Mesquita Damasceno\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n08.07.29\r\n\r\n15.07.30\r\n\r\n15.07.30\r\n\r\n43368140\r\n\r\nErika Guedes Lizaki Franceschin\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n08.07.15\r\n\r\n08.07.15\r\n\r\n17.11.26\r\n\r\n43368450\r\n\r\nPaula Rejane Oliveira de Figueiredo\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n08.07.15\r\n\r\n08.07.15\r\n\r\n08.07.15\r\n\r\n43416667\r\n\r\nLuiz Carlos Marinho da Silva Junior\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n08.06.11\r\n\r\n15.03.22\r\n\r\n15.03.22\r\n\r\n43367941\r\n\r\nAna Paula Ferreira Feitoza\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n42524733\r\n\r\nMarcos Antonio de Lima\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n07.08.10\r\n\r\n07.08.10\r\n\r\n11.00.03\r\n\r\n43714862\r\n\r\nMauricio Porto Ziede\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n07.00.30\r\n\r\n07.00.30\r\n\r\n07.00.30\r\n\r\n43824439\r\n\r\nLeonardo Fernandes Gallina\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.11.08\r\n\r\n08.11.10\r\n\r\n08.11.10\r\n\r\n43925812\r\n\r\nMauricio de Souza Gomes\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n18.04.20\r\n\r\n18.04.20\r\n\r\n43924905\r\n\r\nLuiz Felipe da Silveira Cardoso\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n17.07.01\r\n\r\n17.07.01\r\n\r\n42525950\r\n\r\nAndre Relva Santana Gananca\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n15.09.29\r\n\r\n15.09.29\r\n\r\n43928218\r\n\r\nAlex Sandro Rosa da Franca\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n15.00.26\r\n\r\n15.00.26\r\n\r\n37216538\r\n\r\nVagno de Almeida Conceição\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n14.09.15\r\n\r\n14.09.15\r\n\r\n42524814\r\n\r\nDiego Cunha Gonçalves\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n14.07.07\r\n\r\n14.07.07\r\n\r\n43925871\r\n\r\nGlaucio Gomes Rocha\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n14.02.10\r\n\r\n14.02.10\r\n\r\n43924530\r\n\r\nRafael Vieira Cavalcante\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n13.10.25\r\n\r\n13.10.25\r\n\r\n43715389\r\n\r\nRodrigo Tito\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n13.09.12\r\n\r\n13.09.12\r\n\r\n42682347\r\n\r\nPaulo Roberto Rodrigues da Silva\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n13.02.27\r\n\r\n13.02.27\r\n\r\n43925928\r\n\r\nHugo Mota Moulins\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n13.01.12\r\n\r\n13.01.12\r\n\r\n43925294\r\n\r\nAndrea Coutinho de Paula Zayat\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n12.02.05\r\n\r\n12.02.05\r\n\r\n43228607\r\n\r\nClaudio Alexandre Lima Sargentelli\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n11.10.04\r\n\r\n11.10.04\r\n\r\n43922597\r\n\r\nAlice Fekete dos Santos\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n10.11.25\r\n\r\n10.11.25\r\n\r\n43924417\r\n\r\nAnderson Paes da Silva\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n10.10.12\r\n\r\n10.10.12\r\n\r\n43925669\r\n\r\nAlex Borges Ferreira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n10.07.15\r\n\r\n10.07.15\r\n\r\n43924794\r\n\r\nJeferson Bom Zanetti\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n08.10.00\r\n\r\n08.10.00\r\n\r\n43925111\r\n\r\nJorge Alessandro Xavier Pereira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n07.08.28\r\n\r\n07.08.28\r\n\r\n43925766\r\n\r\nFelipe Floriano Dutra \r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n07.04.30\r\n\r\n07.04.30\r\n\r\n43922082\r\n\r\nMarcelo Xavier da Silva\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n25.07.01\r\n\r\n43922147\r\n\r\nLuiz Carlos Silva da Costa\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n25.00.26\r\n\r\n43924972\r\n\r\nAna Patricia Rosa de Lima\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n17.00.01\r\n\r\n43924700\r\n\r\nCelso Leonardo Cianci Pacheco\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n15.10.18\r\n\r\n43923240\r\n\r\nAlexsandra da Silva Santos\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n13.07.26\r\n\r\n43925570\r\n\r\nRoberta Gouveia Soares\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n09.01.05\r\n\r\n43924425\r\n\r\nTerezinha Borges Guimaraes Avila\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n07.03.21\r\n\r\n43818994\r\n\r\nKayla Cristiane S. de Souza Pimentel\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.11.30\r\n\r\n43922970\r\n\r\nMaran Schagen de Oliveira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n43922724\r\n\r\nPaulo Sergio Nunes da Costa\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n43926509\r\n\r\nSergio Dias de Assis\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n43923577\r\n\r\nFrancisco Ricardo Motta Teodoro\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n43923666\r\n\r\nFlorinda Nunes Ferreira Matos\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n43924719\r\n\r\nVanderlan Batista da Costa Junior\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n43924395\r\n\r\nWillian Colonia da Silva\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n43922031\r\n\r\nLucio Roberto de Lima Cintra\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n43926541\r\n\r\nFlavio Cesar Vieira Soeiro\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n43925723\r\n\r\nPaulo Cesar Diniz Coelho\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n19955545\r\n\r\nGilson Ferreira da Silva Filho\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n43923402\r\n\r\nAndre Schwarzer\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n43925804\r\n\r\nCinara Amim de Carvalho Martins\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n43948316\r\n\r\nJairo da Silva Carvalho\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n43922236\r\n\r\nGlaucia Franco Machado\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n43922872\r\n\r\nAnderson Melo Fernandes\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n43925189\r\n\r\nRenato do Nascimento Gabina\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n43922210\r\n\r\nCarlos Alexandre da Silva Ferreira \r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n43927858\r\n\r\nLuiz Wellby Paes Bittencourt\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n43925413\r\n\r\nFlavio Barbosa dos Santos Sodre\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n43925430\r\n\r\nMarcelo Carlos Silva\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n43924824\r\n\r\nLindemberg de Oliveira Braga\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n43922660\r\n\r\nMarcelo dos Santos\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n43925456\r\n\r\nAlexandre Burger Pereira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n22822038\r\n\r\nWanderley Feitosa de Oliveira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n43923410\r\n\r\nWagner Carpes Blanco\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n43924441\r\n\r\nAlexandre da Silva Costa\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n42697301\r\n\r\nPatricia Batista dos Reis\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n43923127\r\n\r\nGlauce Pinho da Rocha\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n43927378\r\n\r\nJose Andre Mendes Madeira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n43925324\r\n\r\nAcyr Assis Gonçalves Neto\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n43924336\r\n\r\nFabio Pereira Pontes\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n43295525\r\n\r\nRommel da Silva Leite\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n43926819\r\n\r\nEduardo da Silveira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n43922619\r\n\r\nRamicio de Paula Vieira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n43924891\r\n\r\nFrancisco Marcos Lima de Oliveira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n43924670\r\n\r\nAlexandre de Assumpção dos Santos\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n43924980\r\n\r\nCristiane Xavier de Medeiros\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n43922171\r\n\r\nMaria Aparecida Evangelista Santana\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n43924514\r\n\r\nValter de Araujo Terra Nova Junior\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n43208959\r\n\r\nDaniela Cancio de Pontes\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n43923046\r\n\r\nCarlos Fernando Lima de Pilla\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n43924557\r\n\r\nCristiane Freitas Areas\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n43924328\r\n\r\nFabricio Pançardes de Medeiros\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n43924492\r\n\r\nClaudio Sergio Turques de Araujo\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n43925286\r\n\r\nMarcos Flavio Rosa de Souza\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n43925448\r\n\r\nClaudio Vinicius Garcia Ferreira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n43188516\r\n\r\nSergio Silva de Oliveia\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n41816323\r\n\r\nFabiana Vila Cha da Cruz\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n43925057\r\n\r\nRomulo Henrique Carlos Maia\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n42658870\r\n\r\nCarlos Augusto Mendes da Silva\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n43923380\r\n\r\nLuiz Jose da Silva Junior\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n43923224\r\n\r\nAndreza Barreto Alves Ribeiro\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n43182844\r\n\r\nMarco Aurélio Fontoura Braga\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n43924387\r\n\r\nAltivo Aleixo da Silva Junior\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n43925146\r\n\r\nEmmanuelle Duarte Kisiel Kislanska\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n43925685\r\n\r\nCarolina de Azevedo Barreira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n43921965\r\n\r\nMarcio Rogerio Pacheco de Almeida\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n43924352\r\n\r\nRafael Borges Canaan\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n43922910\r\n\r\nPatricia Gomes dos Santos Martins\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n43923364\r\n\r\nPaulo Roberto Palhares Leao\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n44008201\r\n\r\nDaniel Castro Cerveira Leirte\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n43500404\r\n\r\nAline de Oliveira Gonçalves\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n43923313\r\n\r\nTatiana Carla Marques\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n43301312\r\n\r\nPatricia Cristina Rodrigues dos Santos\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n43924344\r\n\r\nLuiz Fernando Sanches Belo\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n43924956\r\n\r\nMichele Garbero Pinna\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n43922090\r\n\r\nWellington Garcia de Oliveira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n43923160\r\n\r\nHenrique Peixoto de Assis\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n43924476\r\n\r\nFelipe Miranda Correa\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n43926436\r\n\r\nPatricia de Oliveira Souza\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n43574459\r\n\r\nJoão Paulo Coutinho Lopes Pereira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n43925049\r\n\r\nVeronica Paiva de Andrade Barbosa\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n43922287\r\n\r\nDaywison Ribeiro de Menezes\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n43922732\r\n\r\nMarcos Andre Aguiar Gervasio\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n43926460\r\n\r\nLeonardo de Medeiros Deodoro\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n43924646\r\n\r\nAline Garcia Carvalho\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n43923020\r\n\r\nGustavo Leite Fernandes\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n43927793\r\n\r\nAndrea Guimaraes dos Santos\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n43924735\r\n\r\nHenrique Carvalho Lima\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n43923100\r\n\r\nJose Allan Domingues Marques\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n43925235\r\n\r\nIvana de Oliveira Santa Izabel\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n43922112\r\n\r\nDioleno Nogueira Monteiro\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n43924433\r\n\r\nArlei Lima Cordeiro\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n43924409\r\n\r\nAndre Luiz Palma Pereira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n43921973\r\n\r\nBruno da Fonseca e Silva\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n43925731\r\n\r\nDebora da Silva Pereira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n43922813\r\n\r\nCarlos Eduardo da Silva\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n43922945\r\n\r\nLuis Cesar Barros Lopes\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n43925758\r\n\r\nTathiana de Almeida Farias\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n43922139\r\n\r\nDanielle Carvalho Nogueira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n43924379\r\n\r\nDiego Rafael Marques Sa Leite\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n43925383\r\n\r\nMarcelo Pires Coimbra\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n43925626\r\n\r\nRafael de Sa Schaewer\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n43922805\r\n\r\nRafael Alves Rodrigues\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n43922635\r\n\r\nAna Paula Marcondes A. Nascimento\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n43208908\r\n\r\nHeitor Barbirato Alvim Vieira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n43922996\r\n\r\nGustavo Jorge Monteiro Miguel\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n43924697\r\n\r\nJoão Gullherme Kerr R. de Freitas\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n43927572\r\n\r\nMara Claudia Monteiro de Castro\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.20\r\n\r\n06.06.20\r\n\r\n06.06.20\r\n\r\n06.06.20\r\n\r\n06.06.20\r\n\r\n43925650\r\n\r\nDaniel Dornelles\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.03\r\n\r\n06.06.03\r\n\r\n06.06.03\r\n\r\n06.06.03\r\n\r\n06.06.03\r\n\r\n43966306\r\n\r\nWalzer J. F. Simões\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.04.20\r\n\r\n06.04.20\r\n\r\n06.04.20\r\n\r\n06.04.20\r\n\r\n06.04.20\r\n\r\n43979246\r\n\r\nMaíra Rocha Lopes\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.03.24\r\n\r\n06.03.24\r\n\r\n06.03.24\r\n\r\n06.03.24\r\n\r\n06.03.24\r\n\r\n43979238\r\n\r\nDéa Lúcia de Jesus Siqueira C. Branco\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.03.15\r\n\r\n06.03.15\r\n\r\n06.03.15\r\n\r\n06.03.15\r\n\r\n12.02.28\r\n\r\n43925847\r\n\r\nCarlos Henrique Montes Rangel\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.03.02\r\n\r\n23.11.04\r\n\r\n23.11.04\r\n\r\n43922074\r\n\r\nJefferson Perez Pereira\r\n\r\n04.00.01\r\n\r\n06.06.19\r\n\r\n06.06.19\r\n\r\n06.06.19\r\n\r\n06.06.19\r\n\r\n06.06.19\r\n\r\n43922376\r\n\r\nRafael de Mello Senra\r\n\r\n03.11.25\r\n\r\n06.06.13\r\n\r\n06.06.13\r\n\r\n06.06.13\r\n\r\n06.06.13\r\n\r\n06.06.13\r\n\r\n43651844\r\n\r\nMarcelo Flavio Camardella Bravo\r\n\r\n03.10.03\r\n\r\n06.02.02\r\n\r\n06.02.02\r\n\r\n06.02.02\r\n\r\n06.02.02\r\n\r\n06.02.02\r\n\r\n42525543\r\n\r\nAntonio Guedes dos Santos Junior\r\n\r\n03.09.04\r\n\r\n06.03.22\r\n\r\n06.03.22\r\n\r\n10.11.16\r\n\r\n19.01.19\r\n\r\n19.01.19\r\n\r\n43952402\r\n\r\nMark Rodrigues E. Stael \r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.04.19\r\n\r\n06.04.19\r\n\r\n06.04.19\r\n\r\n06.04.19\r\n\r\n06.04.19\r\n\r\n41890850\r\n\r\nJuliana Lisboa Bastos\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n05.11.23\r\n\r\n05.11.23\r\n\r\n05.11.23\r\n\r\n09.02.24\r\n\r\n09.02.24\r\n\r\n44139268\r\n\r\nSimone Mendes da Silva\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n05.08.13\r\n\r\n05.08.13\r\n\r\n05.08.13\r\n\r\n05.08.13\r\n\r\n23.01.15\r\n\r\n50063731\r\n\r\nCristiane Fernandes Santos\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n08.11.23\r\n\r\n13.10.26\r\n\r\n50083945\r\n\r\nDaniela Saab C. Pereira\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n04.07.04\r\n\r\n04.07.04\r\n\r\n04.07.04\r\n\r\n04.07.04\r\n\r\n04.07.04\r\n\r\nId: 2199837" ] } }, "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": { "Atos": { "2199828": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 04/2019\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Empresa EKO AMBIENTAL SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA ME. - CNPJ 05.983.816/0001-04\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos (lixo extraordinário), nas Unidades Prisionais e Administrativas que integram a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, localizadas no Estado do Rio de Janeiro, relacionadas nos lotes 01(um), 02 (dois), 03 (três), na forma do Termo de Referência e instrumento convocatório.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.056.752,48 (dois milhões, cinquenta e seis mil setecentos e cinquenta e dois reais e quarenta e oito centavos)\r\n\r\nNOTAS DE EMPENHO: 2019NE00267; 2019NE00268; 2019NE00269\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/08/2019\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/009/99/2016\r\n\r\nId: 2199828" ], "2199829": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 05/2019\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Empresa FGC PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO CIVIL EIRELI. - CNPJ 02.892.559/0001-07\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos (lixo extraordinário), nas Unidades Prisionais e Administrativas que integram a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, localizadas no Estado do Rio de Janeiro, relacionadas nos lotes 04 (quatro), 05 (cinco), na forma do Termo de Referência e instrumento convocatório.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 625.217,52 (seiscentos e vinte cinco mil duzentos e dezessete reais e cinquenta e dois centavos)\r\n\r\nNOTAS DE EMPENHO: 2019NE00270 e 2019NE00271\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/08/2019\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/009/99/2016\r\n\r\nId: 2199829" ] } }, "Secretaria de Estado de Defesa Civil": { "Atos": { "2199631": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 49/2019.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/042/100020/2018.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a Empresa ARTHCO COMÉRCIO DE MÓVEIS E MATERIAIS PARA ESCRITÓRIO EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE ARQUIVOS DESLIZANTES.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 517.999,99 (quinhentos e dezessete mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/08/2019.\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL: Cap BM QOC/10 FLÁVIA RODRIGUES LYRA GOMES, RG: 46.114; \r\n\r\nMEMBROS: Subten BM Q00/94 JOÃO CLAUDIO GUIMARAES DE ASSIS; RG: 18.184 e 1º Sgt BM Q00/97 WANDER JORGE DE PAULA, RG: 20.683.\r\n\r\nMEMBRO SUBSTITUTO: 1º Sgt BM Q00/97 JOSÉ CARLOS FERREIRA PIRES, RG: 21.803.\r\n\r\nId: 2199631" ], "2199630": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 68/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/128/548/2019.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a Empresa SAMER - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE RESENDE.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato, relativo à prestação serviços de saúde continuada e eletiva de serviços de radiodiagnóstico (raio-x, tomografia computadorizada, mamografia e ultrassonografia) aos beneficiários encaminhados pelo sistema de saúde do CBMERJ no interior do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no art. 57, inciso II, e na Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro do Contrato.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 294.386,72 (duzentos e noventa e quatro mil trezentos e oitenta e seis reais e setenta e dois centavos), para a região de Volta Redonda, sendo este valor dividido equitativamente entre as empresas credenciadas da referida região, conforme estabelecido no item 4.2 b do Edital de Credenciamento Público n° 03/2015.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 29/07/2019.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/07/2019.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 59/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/128/546/2019.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a Empresa SAMER - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE RESENDE.\r\n\r\nOBJETO: prorrogação do prazo de vigência do Contrato, relativo à prestação continuada de serviços de assistência à saúde em unidade de saúde própria ou terceirizada aos beneficiários encaminhados pelo sistema de saúde do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), no interior do estado, com indicação de consultas ambulatoriais na área médica, com fundamento no art. 57, inciso II, e na Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro do contrato.\r\n\r\nVALOR TOTAL: de R$ 297.683,48 (duzentos e noventa e sete mil seiscentos e oitenta e três reais e quarenta e oito centavos), para a região de Volta Redonda, sendo este valor dividido equitativamente entre as empresas credenciadas da referida região, conforme estabelecido no item 4.2 b do Edital de Credenciamento Público n° 02/2015.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 29/07/2019.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/07/2019.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 17/2019.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/128/791/2019.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a Empresa FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento o acréscimo de 25%, visando alteração quantitativa do contrato nº 17/2019 relativo à aquisição de 12 viaturas Pick-Up do tipo AR, com fulcro art. 65, §1º, da Lei Federal nº 8666/93, c/c o art. 16, §3º, do Decreto nº 44.857/14.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 8.220.000,00 (oito milhões, duzentos e vinte mil reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/08/2019.\r\n\r\nId: 2199630" ], "2199624": [ "I - Aviso", "AVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 40/2019\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE ELEVADOR COM INSTALAÇÃO E RETIRADA DO EQUIPAMENTO EXISTENTE - HCAP\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/042/2019\r\n\r\nInformamos que a licitação em epígrafe encontra-se adiada SINE DIE. Nova data será comunicada assim que questões administrativas forem sanadas. Maiores informações na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito na Praça da República, nº 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 13:00 às 16:00 horas, e 6ª feira, das 09:00 às 11:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3084 / 2333-3085 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2199624" ] } }, "Secretaria de Estado de Saúde": { "Atos": { "2199771": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 153/2019, PROCESSO Nº E-08/001/951/2017, destinado ao registro de preços objetivando a aquisição de medicamentos (ELTROMBOPAG OLAMINA 25MG), para atender a Assessoria de Mandados, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I. A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 157/2019, PROCESSO Nº E-08/001/1315/2019, destinado ao registro de preços objetivando a aquisição de medicamento (FORMOTEROL 6 MCG + BUDESONIDA 200 MCG - CÁPSULA INALANTE OU PÓ INALANTE - FRASCO 60 DOSES), para a Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, conforme as especificações contidas no Termo de Referência. A presente licitação restou DESERTA.\r\n\r\nId: 2199771" ], "2199846": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 178/2019, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais (BOLSA PARA OSTOMIA INTESTINAL - TIPO ADULTO E OUTROS), para a Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/100646/2018\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 23/08/2019, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 23/08/2019, às 10:00 horas\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br/licitacoes. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 607 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2199846" ] } }, "Secretaria de Estado de Educação": { "Atos": { "2199746": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ELISIÁRIO MATTA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ELISIÁRIO MATTA, sito à Rua Abreu Rangel nº 115, Centro, Munícipio de Maricá - RJ, Censo Escolar nº nº 33053910, nos termos das Resoluções SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado através da Resolução SEE nº 2951/2005, NO ANO LETIVO DE 2012, 2º SEMESTRE, Turma JA-3003: Renato Palhares Pimentel, Matrícula 201132240236804. NO ANO LETIVO DE 2018, 1º SEMESTRE, Turma NEJA IV01: Elizabete da Silva Florentino, Matrícula 201701320882210. NO ANO LETIVO DE 2019, 1º SEMESTRE, Turma NEJA IV01: Amanda Soares Motta do Nascimento, Matrícula 201701320888741; Ana Paula Marins da Silva, Matrícula 201701320930535; André Willian Vasconcelos Lanna da Silva, Matrícula 201701470442153; Bruna Ritz Alves de Lira de Figueiredo Monteiro, Matrícula 201317760503687; Daniel do Nascimento Moura, Matrícula 201701320870885; Davi Muniz Gomes, Matrícula 201701320930969; Diôgo Santos Martins, Matrícula 201701320931183; Douglas Silva de Oliveira, Matrícula 201701320930373; Gledson de Tatagiba Caetano, Matrícula 201701320929952;Igor dos Santos da Costa, Matrícula 200901320220810; Igor Gomes de Carvalho Guedes, Matrícula 201701340297943; Ilma Amparo de Moura, Matrícula 201101320392764; Irene Correa de Tatagiba Caetano, Matrícula 201701320930020; Jefferson Carlos da Silva Valente, Matrícula 201701320909250; Joaquim Matheus de Arruda Viana, Matrícula 200901470001197; Jonatas Santos do Desterro, Matrícula 201701320930888; Jonathan Felipe Maia Pereira, Matrícula 201701320874368; José Waldir dos Santos, Matrícula 201701320931507; Liliane Alchorne Antunes, Matrícula 201601340287313; Lucas da Silva Nascimento, Matrícula 200901450041509; Lucas Felix de Souza Oliveira, Matrícula 201701320930710; Lucas Patti dos Santos, Matrícula 201529800525119; Luciana da Conceição Silva, Matrícula 200901340027978; Luiz Fernando dos Santos Moraes, Matrícula 201417760551467; Luiz Vinicius Carvalho da Silva, Matrícula 200932000051880; Marilza José Nunes, Matrícula 201701320929601; Patrícia Bezerra da Silva Vieira, Matrícula 201701320930454; Rosiane Aparecida Souza, Matrícula 201701320929014; Shirley da Silva Batalha, Matrícula 201501320804022; Thamirys Cristina Alvim de Oliveira, Matrícula 201701320927070; Thiago Ribeiro Ferreira, Matrícula 201617760667210; Valcyr Ramos Caetano, Matrícula 201701320929871. Turma NEJAIV02: Caio Costa Alves dos Santos, Matrícula 201701320930616; Larissa da Silva Conceição, Matrícula 200901300024153; Lorraine de Jesus Machado, Matrícula 201117770172117; Luciano Gonçalves Rodrigues, Matrícula 200929510245830; Marley Diogenes Werneck, Matrícula 201801320982061; Matheus Costa da Cunha, Matrícula 201701320907126; Patricia Lima Pitta, Matrícula 201501320802917; Paulo Cesar de Menezes Ferraz, Matrícula 200901450033239; Rafael da Silva Gomes, Matrícula 201401320645661; Ricardo Castro de Azevedo, Matrícula 200901470026777; Robson Machado, Matrícula 201701320931010; Suzane Maria Almeida Silva, Matrícula 201501320773208; Talisson dos Santos Matias, Matrícula 201601320866377; Thais Regina Santos Moreira, Matrícula 201417760527086; Thiago Silva Oliveira, Matrícula 201501320775091; Yury Adrian Sant'Anna Francisco Vieira, Matrícula 201901321035510. Turma NEJAIV03: Adriana Santos Pereira, Matrícula 201717760711511; Ana Hescarlat Machado Furtado, Matrícula 201801320950028; Katlyn de Matos Panisset, Matrícula 200901320129066; Larissa Monteiro dos Santos Mello, Matrícula 201099990335727; Leandro Oliveira da Silva, Matrícula 200901320185640; Luana Vargas de Aquino, Matrícula 200901320085859; Marcos Aurelio Silva de Oliveira Junior, Matrícula 201401320689529; Mariana Santana da Silva, Matrícula 201601320839991; Solange Veiga, Matrícula 201801320981845. Secretária Escolar: Zuleica Luiza Fernandes de Brito, designada no DOERJ de 25/03/2010, página 35, 2ª coluna. Diretora: Ana Cristina Nicolau Soares, designada no DOERJ de 29/07/2019. Servidores que autorizaram a publicação: Ana Maria Lucas da Silva, ID 43697267 e Ana Paula Pinto de Souza, ID 44279795.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 01.10.2002\r\n\r\nPÁGINA 35 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO 2º GRAU\r\n\r\nFORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA 3301 ANO: 2001\r\n\r\nOnde se lê: 15-Julio Cézar Francisco Felicissimo\r\n\r\nLeia-se: 15-Julio Cezar Francisco Felicissimo\r\n\r\nD.O. DE 10.07.2014\r\n\r\nPÁGINA 24 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA JA 3001 / 2º SEMESTRE ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 05-Bárbara Alves da Silva Patrocínio\r\n\r\nLeia-se: 05-Bárbara Alves da Silva do Patrocínio\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR LUCIANO PESTRE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR LUCIANO PESTRE, sito na Avenida Pastor José Gomes de Souza, s/nº, Caramujo, Município de Niterói, Censo Escolar nº 33055661, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 3107/2006, NO ANO LETIVO DE 2019, 1º SEMESTRE, Turma NEJA IV01: Caio Gouveia de Carvalho, Matrícula 201232000340433; Carina Plinio Ferreira dos Santos, Matrícula 201032000309576; Crislane de Souza Silva, Matrícula 200931860078838; Debora Gomes de Souza, Matrícula 201632000411468; Emanoela Nery Amaral Barros, Matrícula 201529791100319; Evilyn Carvalho Fonteles, Matrícula 201132130280825; Fabiola Souza de Oliveira, Matrícula 2010099990229239; Felipe Gomes da Costa, Matrícula 201532260725482; Fernanda Bastos de Oliveira, Matrícula 201432000382805; Gabriel Gomes Barbosa, Matrícula 201531881042395; Gabriele Santos de Oliveira, Matrícula 201531870645610; Gessica Fernanda Soares Mendes, Matrícula 201132000334496; John Lenon Lima dos Santos, Matrícula 200913240027880; Karine Silveira Martins Rosa, Matrícula 201632000417741; Lais Cristina de Oliveira Baptista, Matrícula 201519340453643; Leandra Moreira Gomes, Matrícula 200916160154139; Luiz Felipe Ramos da Silva, Matrícula 200932000035419; Maria José de Carvalho Marcolino, Matrícula 201832000451381; Paulo Ricardo de Almeida Caetano, Matrícula 201832000450490; Sarah Macedo de Morais, Matrícula 201832000442129; Sidney dos Santos Pereira, Matrícula 201619340491622; Thais da Conceição Francisco, Matrícula 200932000059270; Yan Toledo Ferreira, Matricula 201732000429134. Secretário Escolar: Jocimar Gonçalves Santos, designado no DOERJ de 10/09/2009, página 09, 2º coluna. Diretora: Eda Josefina Plastina, designada no DOERJ de 13/01/2016, página 08, 1º coluna. Servidores que autorizam a publicação: Cláudia Siqueira Peccini, ID 3872044-2 e Andréa de Andrade Lopes, ID 578789-0. \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOAQUIM TÁVORA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOAQUIM TÁVORA, sito ao Parque Prefeito Ferraz, s/ nº, Icaraí, Município de Niterói, Censo Escolar nº 33055726, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado através da Portaria nº 2873/ ECDAT/1982, no ANO LETIVO DE 2002, Turma de origem 1305/2001: Gesarela Vizinoni. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 2881/2005, NO ANO LETIVO DE 2019, 1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Alex da Silva Menezes dos Santos, Matrícula 200932150163854, Bruna da Silva Gomes, Matrícula 201131910326941, David Henrice, Matrícula 201531870689058, Filipe Gomes Nobre, Matrícula 201031870374421, Kaliandra Karine Santos da Silva, Matrícula 201031940131970, Laryssa dos Santos, Matrícula 201099990193080, Laura Caroline de Oliveira Vilar, Matrícula 201332090179986, Leticia Viana Motta da Conceição, Matrícula 201532150406234, Natalia dos Santos Melo, Matrícula 201532230461207, Renato Mendes de Oliveira Castro, Matrícula 201731870751163, Thayane Luquez Pinto de Oliveira, Matrícula 200932270020406, Vinícius Rodrigues Bernardo, Matrícula 201132150183353. Secretária Escolar: Gabriela Sant'Ana de Oliveira, designada no DOERJ de 08/09/2011, página 27, 2ª coluna. Diretora: Jacyntha de Fátima Xavier Bastos, designada no DOERJ de 01/03/2013, página 17, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Leci Brandão Brazil, ID 4115775-3 e Mônica Moura da Silva Bruno, ID 4325964-2.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DAVID CAPISTRANO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DAVID CAPISTRANO, sito na Rua Professora Maria Mendonça Peixoto s/nº, Santa Bárbara, Município de Niterói, Censo Escolar nº 33102503, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna sem efeito o Edital referente a aluna Mayara Gomes de Andrade Martins, CURSO DE ENSINO MÉDIO, Turma 3007, ano 2010, publicado no D.O. de 23/05/2011, página 26, 2ª coluna. Secretário Escolar: Claudia Nazareth Ornellas de Souza, designada no DOERJ de 29/03/2019, página 28, 1ª coluna. Diretora: Neide Maria Bessa da Costa Santos, designada no DOERJ de 22/02/2017, página 13. Servidores que autorizaram a publicação: Glaucia Lannes de Carvalho Silva, ID 4391365-2 e Andrea de Souza Almeida, ID 4331094-0.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11.05.2005\r\n\r\nPÁGINA 22 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA 1306 ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 11-Jaqueline Procópio de Souza\r\n\r\nLeia-se: 11-Jaqueline Procopio de Souza\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ALCINA RODRIGUES LIMA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23.06.2003\r\n\r\nPÁGINA 54 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA 1306 ANO: 2002\r\n\r\nOnde se lê: 04-Ana Lu Alves Antunes\r\n\r\nLeia-se: 04-Analu Alves Antunes\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MANUEL DE ABREU\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. de 28.07.2016\r\n\r\nPÁGINA 39 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015\r\n\r\nOnde se lê: 06-Giselly da Silva Veríssimo-200932160065103\r\n\r\nLeia-se: 06-Giselly da Silva Verissimo-200932160065103\r\n\r\nPÁGINA 39 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2015\r\n\r\nOnde se lê: 20-Thaís Bloise de Carvalho-201332150338351\r\n\r\nLeia-se: 20-Thaís Bloise de Carvalho Santiago-201332150338351\r\n\r\nId: 2199746" ], "2199265": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nCEJA ITAPERUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA DE ITAPERUNA, sito na Rua Expedicionário Cabo Gama nº 233, Bairro Cidade Nova, Município de Itaperuna, Censo Escolar nº 33098972, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado através do Decreto nº 16.269/91, no ANO LETIVO DE 2002: André Ladeira Dias, Matrícula 2136; no ANO LETIVO DE 2017: Juliana Ferreira Vieira Silveira Nandes, Matrícula 171054000145; Paulo Cesar Mendes de Barros, Matrícula 161051000191; no ANO LETIVO DE 2018: Lucas Toledo Porto, Matrícula 161059000097; no ANO LETIVO DE 2019: Aldemir Marcos Freitas Firmino Tirado, Matrícula 181019000501; Alice da Silva Gomes Emerenciano, Matrícula 181019000374; Clemilson da Silva Pires Junior, Matrícula 171054000275; Elisângela Alves Ferreira, Matrícula 161051000189; Ingrid Lopes de Souza do Espírito Santo, Matrícula 181019000104; José Guilherme Mathias Ferreira Carmo, Matrícula 171054000308; Lia Márcia Duarte Viana, Matrícula 191054000112; Luan Rodrigues Alves de Oliveira, Matrícula 191059000009; Luiz Carlos Júnior Ribeiro Duarte, Matrícula 181051000158; Maria Heloiza de Moura Bousquet, Matrícula 161054000384; Mayara de Souza Fernandes, Matrícula 161054000179; Milena Malveira Rocha, Matrícula 181019000436; Pedro Henrique Ferreira Laurindo da Silveira, Matrícula 191019000005; Ramon Bernardino da Silva, Matrícula 181019000251; Sergio Henriques Telles, Matrícula 141054000182; Sinéa Clara Monteiro Barcellos, Matrícula 181019000105; Valéria Azeredo Demarques Cescone, Matrícula 191051000001; Vitória Silva Souza, Matrícula 191019000011; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado através do Decreto nº 16.269/91, no ANO LETIVO DE 2019: Alvaro Jacintho Moreira Júnior, Matrícula 182019000299; Angélica Satil da Silva, Matrícula 192051000003; Ariana Terezinha Martins de Britto, Matrícula 182051000093; Damião Lopes de Matos, Matrícula 142054000151; Daniella dos Santos Nunes, Matrícula 132054000064; Débora Esposito Alves Simplicio, Matrícula 142051000095; Euclides Alves Correa Neto, Matrícula 182054000003; Gabriel Rocha Figueira Caldeira, Matrícula 192059000002; Gabriela Monteiro Lisboa, Matrícula 192019000293; Gefferson Lindolfo Ferreira, Matrícula 162051000140; Giulia Pillar Grillo, Matrícula 192019000326; Hyasmin Campos Silva, Matrícula 192051000050; Izabela Carvalho de Egidio, Matrícula 162054000385; João Pedro Portugal Manhães Thiebaut, Matrícula 192054000119; João Victor Oliveira Branco, Matrícula 192019000296; Joel Pedro Netto Ivo, Matrícula 132051000018; José Jorge Pimentel, Matrícula 172059000051; Juan Gabriel Peña Dias, Matrícula 192054000022; Lara Esposti Carneiro, Matrícula 182019000628; Lucinesia de Souza, Matrícula 182054000157; Luísa Galvão Patusco, Matrícula 182051000135; Mailson Alves Barreiro Veriato, Matrícula 192019000339; Marcos Avelino de Assis Caetano, Matrícula 162051000011; Maria Madalena Miranda dos Santos Souza, Matrícula 172054000097; Maria Neusa Silva, 182019000034; Marinilda Vieira Martins, Matrícula 172051000033; Mateus dos Santos Alves, Matrícula 182054000264; Murilo Satolo Gualandi, Matrícula 192019000317; Pedro Emílio de Mattos Vieira Duarte, Matrícula 182059000008; Pedro Victor do Carmo Siqueira Dias, Matrícula 192054000190; Ricardo Coutinho Barros, Matrícula 162054000399; Roberta Machado Rocha, Matrícula 182054000209; Roseli da Silva, Matrícula 172019000137; Táscila Vitoria Dutra dos Santos, Matrícula 192054000027; Wanessa Sobrinho de Mattos, Matrícula 192059000087; Secretária Escolar: Lucilene Cardoso Abreu de Souza, designada no DOERJ de 26/04/2007, pág. 36, 1ª coluna, Diretora: Silvana Medeiros de Paula Pillar Bittencourt, designada no DOERJ de 10/06/2015, pág. 11, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Marcia Estides Rodrigues, ID nº 3460811-7 e Gisele Maria Daer Fraga, ID nº 4370014-4. \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PADRE MELLO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27.03.2015\r\n\r\nPÁGINA 45 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM SECRETARIADO\r\n\r\nOnde se lê: TURMA: EP-SEC-M2-01/ 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\nLeia-se: TURMA: EP-SEC-M2-01/ 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01- Júlia dos Santos Braga\r\n\r\nId: 2199265" ], "2199738": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 444 - ISRAEL JACOB AVERBACH\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 444 - ISRAEL JACOB AVERBACH, sito na Estrada Magé-Manilha, s/nº - Vila Esperança, Município de Magé, Censo Escolar nº 33051070, nos termos das Resoluções SEEDUC nº5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº4582/2010, no ANO LETIVO DE 2019:Turma: NEJA IV 01 1º semestre: Amanda Almeida de Siqueira, Matrícula 200912220070987; Brenda Liciar Renault, Matrícula 201211930525028; Claudeci de Araujo Azevedo, Matrícula 201617650259039; Cliciane Gomes Joaquim Fraga, Matrícula 201417650245701; Dária Silva de Siqueira, Matrícula 201312220508246; Elisângela da Conceição Andrade, Matrícula 201717650272295; Erick Severino da Silva, Matrícula 201512220626578; Ester Gonçalves Santos, Matrícula 201717650265401; Josiane Duarte Martins, Matrícula 201717650272376; Joyce Saraiva Correa Inacio, Matrícula 201012200127612; Lindolfo Lopes Júnior, Matrícula 201617650263818; Luísa da Silva Proença, Matrícula 201717650272023; Maria Cristiane da Silva Nascimento, Matrícula 201717650272104; Marta Bartoline dos Santos Tavares, Matrícula 201717650272619; Millena Tauane Fraga Sampaio, Matrícula 201617870450870; Patrícia Vieira do Nascimento, Matrícula 201717650272961; Rosiane Paulino da Silva, Matrícula 201117650201233; Rosiele da Silva Carneiro, Matrícula 200912220094576; Thainara Emigdio Adriano, Matrícula 201717650265752; Vinícius da Silva e Silva, Matrícula 201017650144950; Yasmin Eduarda Silva Alves, Matrícula 201212220478421. Secretária Escolar: Luzia Elisabete de Medeiros Araujo, designada no DOERJ de 23/05/2012, página 22, 2ª coluna. Diretora: Rogéria da Silva Brito, designada no DOERJ de 10/05/2018, pág.35, Servidor que autoriza a publicação: Gisela Lopes da Rosa Moura, ID 4329152.\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS TERESÓPOLIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS TERESÓPOLIS, sito na Avenida Lúcio Meira, 311, fundos, Várzea, Município de Teresópolis, Censo Escolar nº 33042390, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado através do Parecer Nº 97/91, de 14 de maio de 1991, no ANO LETIVO DE 2019: Gabriel da Silva Souza, matrícula 191008000631; João Victor de Moura Paiva, matrícula 191008000652; Lucas Albuquerque Mello Bezerra, matrícula 181008000974; Sayonara de Almada Campos, matrícula 171008000968; Tania Maria dos Santos, matrícula 141008001554. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado através do Parecer Nº 97/91, de 14 de maio de 1991, no ANO LETIVO DE 2019: Adriana Carollina de Oliveira das Neves, matrícula 192008000580; Alberto Ghazalé Ribeiro, matrícula 172008000701; Ana Julia Rangel Damasio, matrícula 192008000496; Bianca Rodrigues Soares, matrícula 192008000527; Carlos Leonardo Carvalho Otoline, matrícula 152008000919; Cristiane Barroso de Almeida Merolla, matrícula 192008000463; Dayana Verly Wilck-Son, matrícula 142008001037; Emily Marques Ramos, matrícula 172008000280; Igor Queiroz Rebello, matrícula 172008000928; Isabella Pontes Fernandes, matrícula 192008000424; João Pedro Pimentel de Lima, matrícula 192008000019; Maria Laura Dias Granito Marques, matrícula 192008000581; Matheus Pires Alves, matrícula 192008000155; Nicole Florencio Pereira, matrícula 192008000299; Sophia Frericks, matrícula 192008000047; Stéphanny Áurea Alves Vieira da Silva, matrícula 162008000379; Tamires Estorque dos Santos, matrícula 142008001577; Thayná Oliveira Dutra de Freitas, matrícula 182008000341; Wesley Welisten Rocha Santos Vieira, matrícula 172008000984. Secretária Escolar: Marta Lene Cunha Rezende, designada no DOERJ de 16/05/2016, página 11, 1ª coluna. Diretora Maria do Carmo Motta da Silva, designada no DOERJ de 13/12/2004, página 18, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação Marcos Pinto Cerqueira, ID. 4391023-8,Edir de A. Silva, ID 4331013-3 .\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOAQUIM LEITÃO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOAQUIM LEITÃO, sito a Rua Waldemar Lima Teixeira s/nº, Santo Aleixo, Município de Magé, Censo Escolar nº 33053693, nos termos da Resolução SEEDUC nº5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÂO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 5171 de 29/12/2014, no ANO LETIVO de 2019 - 1º semestre NEJA-01-IV : Adriana Kelly da Silva, Matrícula 201712060267519; Adriano de Souza da Silva, Matrícula 201611970378927; Amanda Nunes, Matrícula 201612130748824; Ana Maria Rodrigues Leão Chaves, Matrícula 201712060268329; André Luiz da Silva Santos, Matrícula 201812060280181; Cíntia de Souza , Matrícula 200912060023706; Estefani Larissa Baptista Basil, Matrícula 201712060268248; Fabio Manoel Dias Campos Pereira, Matrícula 201011970295195; Gabriel da Silva Rebelo, Matrícula 201099990137715; Jane Mello Dias, Matrícula 201812060286110; Mônica Suely Rosa de Jesus, Matrícula 201712060267357; Neyllon Fontes Mothé da Silva, Matrícula 201217640539556; Pabulo de Mello Abreu, Matrícula 201011970286791; Rayane Martins Felix, Matrícula 201099990094169; Thaísa da Silva Pinto, Matrícula 201029490271805. No ANO LETIVO DE 2019-1º semestre, Turma de Origem NEJA-01-IV, 2018 - 1º semestre: Natália dos Santos, Matrícula 201413190234110.\r\n\r\nSecretária Escolar: Luciane Bastos Nascimento da Silva designada no DOERJ de 20/02/2019, página 12, 2ª coluna. Diretora: Heloisa Elaine da Silva Carvalho Lopes, designada no D.O. de 10/05/2018, página 35. Servidores que autorizam a publicação: Denise da Roza Borges, ID: 4328884 e Luciana da Costa Duarte, ID:4188442. \r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 260 JOSÉ BARBOSA PORTO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 260 JOSÉ BARBOSA PORTO, sito na Rua Pio XII nº 1500, Figueira, Município de Magé, Censo Escolar nº 33125325, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal dos concluintes do ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, Autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4859/2013, no ANO LETIVO DE 2019/1º semestre, Turma NEJA 01 IV: Anderson Luiz Santana Coutinho Moret, Matrícula 201613190268910; Andressa Conceição Santos da Silva, Matrícula 201012150318851; Clarice Barroso Neumann Botelho, Matrícula 201417690340748; Estefani do Amor Divino de Sousa Manso, Matrícula 201612220686526; Everton Ramos da Silva, Matrícula 200912150062786; Gabriel do Nascimento Joazeiro, Matrícula 201913190293006; Guilherme Nascimento de Oliveira, Matrícula 201513190247416; Janaina Corrêa dos Santos Laz, Matrícula 201099990328807; Jeane Pires Correa Silva, Matrícula 201099990034828; João Victor de Paula Pacheco, Matrícula 201112030140410; Lorena de Souza Oliveira, Matrícula 201012220180071; Luiz Fernando Santana Coutinho Moret, Matrícula 201613190268819; Maicon Quintanilha Silva, Matrícula 200913190036237; Moises Limão Santos, Matrícula 201012150291473, Priscila Souza de Oliveira, Matrícula 201613190264074; Pyetro Ramon Magalhães Nascimento, Matrícula 201713190272571; Rita Regina Cajão Paiva Lima, Matrícula 201212220482710; Romulo de Souza Pereira, Matrícula 201413190207493; Rosângela Soares de Souza Fernandes, Matrícula 201713190273622; Telmo Ferreira Borges, Matrícula 201017690197184; Thainá Reis de Oliveira Silva, Matrícula 200912150064800; Thais Maria Sabino Montinho, Matrícula 200917690054814. Secretária Escolar: Ednéia dos Santos Siqueira Moura, designada no DOERJ de 27/09/2005, página 35, 2ª coluna, Diretor: Thales de Oliveira Teixeira, designado no DOERJ de 10/01/2018, página 23. Servidores que autorizam a publicação: Denise da Roza Borges ID 4328884-7 e Luciana da Costa Duarte ID. 418 \r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 260 JOSÉ BARBOSA PORTO, sito na Rua Pio XII nº 1500, Figueira, Município de Magé, Censo Escolar nº 33125325, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Fábio Mustrange Guimarães, CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, TURMA: 3001 ANO 2007/ 2º semestre, publicado no D.O. de 30.04.2014, página 80, 2ª coluna. Secretária Escolar: Ednéia dos Santos Siqueira Moura, designada no DOERJ de 27/09/2005, página 35, 2ª coluna. Diretor: Thales de Oliveira Teixeira, designado no DOERJ de 10/01/2018, página 23. Servidores que autorizam a publicação: Denise da Roza Borges ID 4328884-7 e Luciana da Costa Duarte ID. 4188442-6\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DE SEPETIBA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DE SEPETIBA, sito na Praça da Bandeira nº 308, Centro, Município de Magé, Censo Escolar nº 33052930, nos termos das Resoluções SEEDUC nº 5469/2016, torna público o nome do concluinte do CURSO ENSINO MÉDIO / PROJETO AUTONONIA, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 3878 de 01/04/2008, no ano letivo de 2010, Turma PAEM 01: Roxane da Silva e Silva Teixeira, mat. 201012220140363. Secretaria Escolar: Sany da Silva Motta, designada no DOERJ de 08/05/2012, página 25, 2ª coluna. Diretora: Ana Regina Ayres da Silva e Silva, designada no DOERJ de 30/05/2011, página 32, 3ª coluna. Servidores que autorizam a publicação: Luiz Fernando Saraiva da Silva, ID. 4207812 e Luciana da Costa Duarte, ID. 4188442.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DE SEPETIBA, sito na Praça da Bandeira nº 308, Centro, Município de Magé, Censo Escolar nº 33052930, nos termos das Resoluções SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO ENSINO MÉDIO MODALIDADE DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 3878 de 01/04/2008, no ano letivo de 2019, Turma NEJA-IV01/2019 1º SEMESTRE: Carlos Eduardo da Cruz Souza, mat. 201512220650363; Carolaine Andrade de Freitas, mat. 201717690424002; Dangel da Silva Maximiano, mat. 201312220499410; Denivaldo Guimarães Affonso, mat. 201212220470528; Geilson Cairo dos Santos, mat. 201812220740108; Hian da Silva Nascimento, mat. 201217690282583; José Marcos Pinheiro da Silva Junior, mat. 201712220717827; Juliene Gonçalves de Carvalho, mat. 201912220785604; Karoline Alves dos Santos Chunhong, mat. 201712220720100; Kathelyn dos Santos, mat. 201712220718556; Ketleen dos Santos Pereira, mat. 201217690270910; Lucas da Silva Paiva, mat. 201312220524871; Luciana Oliveira da Silva Soares, mat. 201712220721263; Marcela da Silva e Silva Fagundes, mat. 201912220771492; Maurício Pereira da Silva Junior, mat. 201612220679589; Rafaela Assunção dos Santos, mat. 200968000187813; Tassia Gisele Ribeiro da Silva, mat. 201367950748474; Tatiana Sueth Lacerda, mat. 201712220717746; Tawan Oliveira da Silva, mat. 201212220462770. Secretaria Escolar: Sany da Silva Motta, designada no DOERJ de 08/05/2012, página 25, 2ª coluna. Diretora: Ana Regina Ayres da Silva e Silva, designada no DOERJ de 30/05/2011, página 32, 3ª coluna. Servidores que autorizam a publicação: Luiz Fernando Saraiva da Silva, ID. 4207812 e Luciana da Costa Duarte, ID. 4188442.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DE SEPETIBA, sito na Praça da Bandeira nº 308, Centro, Município de Magé, Censo Escolar nº 33052930, nos termos das Resoluções SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO ENSINO MÉDIO MODALIDADE DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 3878 de 01/04/2008, no ano letivo de 2019, Turma de origem JA3002/2009 2º SEMESTRE: Fabiana Pereira da Silva Gomes; Turma de origem JA3003/2011 1º SEMESTRE: Daniela da Silva Mustrange Medeiros, mat. 200912220009480; Paulo Victor de Oliveira Cajão, mat. 201012220361610; Turma de origem IV01/2017 2º SEMESTRE: Camila Sales Ferreira, mat. 20161769039980; Turma de origem IV01/2018 2º SEMESTRE: Jefferson Ferreira da Silva, mat. 201212220456029; Turma de origem IV02/2018 2º SEMESTRE: Matheus de Souza dos Santos, mat. 201012220135440; Thiago Cadena Souza, mat. 201712220717410. Secretaria Escolar: Sany da Silva Motta, designada no DOERJ de 08/05/2012, página 25, 2ª coluna. Diretora: Ana Regina Ayres da Silva e Silva, designada no DOERJ de 30/05/2011, página 32, 3ª coluna. Servidores que autorizam a publicação: Luiz Fernando Saraiva da Silva, ID. 4207812 e Luciana da Costa Duarte, ID. 4188442.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DE SEPETIBA\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O.DE 18/08/1999\r\n\r\nPÁGINA 41 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO 2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nAno: 1998, Turma: 1301\r\n\r\nOnde se lê: Mônica Lima Cordeiro\r\n\r\nLeia - se: Monica Lima Cordeiro\r\n\r\nD.O.DE 23/08/2018\r\n\r\nPÁGINA 30 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2006, Turma: 3004\r\n\r\nOnde se lê: Ana Paula Freitas de Siqueira\r\n\r\nLeia - se: Ana Paula Freitas Siqueira\r\n\r\nId: 2199738" ], "2199524": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOM PEDRO II\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOM PEDRO II, sito na Rua do Imperador nº 400, Centro, Município de Petrópolis, Censo Escolar nº 33040125, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público o nome de concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Portaria nº 9336/1989, no ANO LETIVO DE 2013, turma de origem: 3012/2007: Douglas Frederico Dias, Matrícula nº 301212.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOM PEDRO II, sito na Rua do Imperador nº 400, Centro, Município de Petrópolis, Censo Escolar nº 33040125, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público o nome de concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução 3665 de 15/10/2007 - SEEDUC, no ANO LETIVO DE 2019/1º semestre, turma de origem: JA 3001/1º semestre/2009: Douglas Ferreira Simplicio, Matrícula nº 001328.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOM PEDRO II, sito na Rua do Imperador nº 400, Centro, Município de Petrópolis, Censo Escolar nº 33040125, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público o nome de concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 43.723 de 17 de agosto de 2012, no ANO LETIVO DE 2019/1º semestre, turma de origem: NEJA-IV 01/1º semestre/2016: Vanessa Cristina Araujo Barbosa, Matrícula nº 201400800820701. \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOM PEDRO II, sito na Rua do Imperador nº 400, Centro, Município de Petrópolis, Censo Escolar nº 33040125, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 43.723 de 17 de agosto de 2012, ANO LETIVO DE 2019, TURMA NEJA-IV 01/1º semestre: Adriana Alves Ferreira Estevão, Matrícula nº 201700801105991, Andrea dos Santos Fernandes, Matrícula nº 201700801109474, Andrey Augusto de Oliveira da Silva, Matrícula nº 201400910403749, Bruna Mariano Teixeira, Matrícula nº 201700801109040, Camila Carvalho Alves de Oliveira, Matrícula nº 201200880422004, Cassiane de Oliveira Nascimento, Matrícula nº 201500910478648, Edenilda Braga Vieira Zerbinato, Matrícula nº 201700801109202, Felipe Sixel, Matrícula nº 201700801108311, Fernanda Custodio Ribeiro, Matrícula nº 201200890336471, José Renato Sindorf Livino de Carvalho, Matrícula nº 201700801108664, Juliana Martins de Souza Pereira, Matrícula nº 201099990334308, Lucas da Mata Barbosa Valerio, Matrícula nº 201700801108151, Roberta Rodrigues Luiz, Matrícula nº 201099990147105, Stephanie Cecilio Amado, Matrícula nº 201400800729704, Tamires Almeida da Silva, Matrícula nº 201102550274036, Vanderlei Lourenço Luz Pontes Silva, Matrícula nº 201700801108745, Vanessa Cristina Veiga Batista, Matrícula nº 201700801109121, Victor Gustavo Pereira da Silva Alves, Matrícula nº 201300890355233; TURMA NEJA-IV 02/1º semestre: Beatriz Vieira Muller, Matrícula nº 201700801110138, Deise Lucia Cruz do Valle Costa, Matrícula nº 201700801110310, Diana da Silva Ferreira, Matrícula nº 201202550309081, Diogo Fernandes Monteiro de Souza, Matrícula nº 201600800975521, Iuri Rodrigues Nascimento da Silva, Matrícula nº 201400870618189, Jonathan Mendes de Oliveira, Matrícula nº 201700801110057, Jussara Germano da Costa Silva, Matrícula nº 201700801113315, Luana da Silva de Jesus, Matrícula nº 201700801014929, Magdalena de Azevedo da Silva, Matrícula nº 201700801110480, Marceli Ladeira Vieira, Matrícula nº 201099990341670, Marilene Nascimento de Azevedo, Matrícula nº 201700801110804, Maycon Douglas Silva Pereira, Matrícula nº 201200890334010, Paulo Isaías da Silva Margarido, Matrícula nº 200900890019015, Rebeca Siqueira Moraes, Matrícula nº 201300880454018, Rosilene Pereira Maia, Matrícula nº 201700801109989, Sarah Evangelista da Silva, Matrícula nº 201700801058381, William Souza Grijó, Matrícula nº 201600840492422. Secretária Escolar: Ana Regina Filgueiras, designada no DOERJ de 23/05/2005, página 26, 2ª coluna. Diretor: Carlos Guilherme Von Montfort, designado no DOERJ de 22/02/2017, página 15, 1ª coluna. Servidor que autorizou a publicação: Célia de Laia Bernardes, ID. 4277634-1.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 25/06/2007\r\n\r\nPÁGINA 26 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO \r\n\r\nANO: 2006, TURMA: 3012\r\n\r\nOnde se lê: 10 - Maria Aparecida Costa de Oliveira Teixeira\r\n\r\nLeia-se: 10 - Maria Aparecida Costa de Oliveira\r\n\r\nId: 2199524" ], "2199767": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 057 DOUTOR NILO PEÇANHA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 057 - DOUTOR NILO PEÇANHA, sito à Avenida Rui Barbosa, S/N, Lapa, Município de Campos dos Goytacazes, Censo Escolar 33008299, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 3918/2008, no ANO LETIVO DE 2008, 1º SEMESTRE, Turma JA 3003: Eduardo Damasceno Batista, nº 300311; no ANO LETIVO DE 2019, 1º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Angéssica Ferreira da Silva, Matrícula 201107400331930; Camila de Souza Gomes Crespo, Matrícula 201807400612012; Clarice Pessanha Sardinha Vieira, Matrícula 201307400438940; Daiana Matias Castro, Matrícula 201127340272482; Eliane Azeredo de Morais Silva, Matrícula 201707400580769; Everton Augusto da Silva, Matrícula 200927420013519; Jean Vitor Augusto Pasco, Matrícula 201327420793023; João Victor Rangel Sanches, Matrícula 201707400582117; José Carlos Mendes Lemos, Matrícula 201707400580092; José Francisco Florêncio dos Santos, Matrícula 201607400533446; Layla Stephani Teixeira Rangel, Matrícula 201527480878168; Leonardo Claudio Santos da Silva, Matrícula 201527800588696; Lorranne Barreto da Silva, Matrícula 201807400608252; Luana da Silva Aurelio, Matrícula 201707400581498; Maicon da Silva Gomes, Matrícula 200927810085239; Manoel Victor Barcelos de Souza, Matrícula 201707400582389; Matheus de Souza Pinto Gomes, Matrícula 201707400572820; Matheus dos Santos Rosa Rocha, Matrícula 201099990189533; Milena Queiroes Porto, Matrícula 201707400552201; Nathan Chagas Rocha, Matrícula 201707400581651; Raniely Batista Pedro, Matrícula 201099990249824; Renan Coutinho de Paula, Matrícula 201627480964729; Ronildo Gomes da Rocha, Matrícula 201407400478210; Sabrina Paiva de Oliveira, 201707400581730; Tamires Felipe Venancio, Matrícula 201807400599751; Tatiana Arquejada Lopes, Matrícula 201707400580173; Tatiane Ribeiro Pereira, Matrícula 201027890295985; Veridiane de Oliveira Machado, Matrícula 201807400631823; Vinicius dos Santos Lopes, Matrícula 201127480410942; Turma de origem JA3003/2007, 2º SEMESTRE: Maria Alice dos Santos Elba Lima, nº 300324; Turma de origem JA3003/2008, 1º SEMESTRE: Uermenson Bessa dos Santos, nº 300333 Turma de origem NEJA IV-01/2015, 1º SEMESTRE: Maksana dos Santos Alves da Conceição, Matrícula 201207400387967. Secretária Escolar: Eloisa Eduardo Rodrigues, designada no DOERJ de 27/07/1999, Página 10, 3ª coluna, Diretora: Ana Paula Rosa da Silva Gomes, designada no DOERJ de 20/12/2004, Página 27, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Suzany Campos Coelho, ID 4328931-2 e Marilene Henriques Mota Falcão, ID 4328944-4.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O 11.03.2011\r\n\r\nPÁGINA 41 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nOnde se lê: 11-Vanusa Almeida Leal\r\n\r\nLeia-se: 11-Vanusa Almeida Leão\r\n\r\nPÁGINA 41 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nOnde se lê: 12-Nívea Gomes Braga Carneiro\r\n\r\nLeia-se: 12-Nívia Gomes Braga Carneiro\r\n\r\nLICEU DE HUMANIDADES DE CAMPOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO LICEU DE HUMANIDADES DE CAMPOS, sito à Praça Barão do Rio Branco, nº 15, Centro, Município de Campos dos Goytacazes, Censo Escolar 33010110, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE 2º GRAU - HABILITAÇÃO: AUXILIAR DE LABORATÓRIO DE ANÁLISES QUÍMICAS, autorizado pelo Parecer 45/72 C.F.E., no ANO LETIVO DE 1976, Turma 300: Silvana Mara Manhães de Araujo, nº 300/1976; CURSO DE FORMAÇÃO GERAL autorizado pela Portaria nº 8062 EC/DAT de 08/09/1987, no ANO LETIVO DE 1986, Turma 302: Rosimeri de Azevedo Camilo, nº 302/1986; no ANO LETIVO DE 2012, Turma de Origem 3009/2009: Ana Luisa Batista Berenger, nº 3009/03; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 3036/2006, no ANO LETIVO DE 2008, 2º SEMESTRE, TURMA JA3002: Gleice Mara Assis da Silva Barreto, nº 3002/17. Secretária Escolar: Sueli Piedade de Azevedo, designada no DOERJ de 25/08/2016, Página 10, 3ª Coluna. Diretora: Margarete Monteiro Pinto, designada no DOERJ de12/02/2015, Página 29, 3ª Coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Eliamaria dos Reis Sinflório, ID. 425794-3 e Débora Ferreira Paes de Souza, ID. 3394328-1.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. 23.08.2000\r\n\r\nPÁGINA 59 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nOnde se lê TURMA: 1302-Diurno - ANO: 1998\r\n\r\n49.Michele Willemen Pereira Barreto\r\n\r\nLeia-se: no ANO LETIVO de 1999, turma de origem 1302-Diurno/1998 \r\n\r\n49-Michele Willemen Pereira Barreto\r\n\r\nD.O. 21.01.2009\r\n\r\nPÁGINA 46 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nSandro de Freitas Gonçalves\r\n\r\nOnde se lê: TURMA DE ORIGEM: 1310- ANO: 2003\r\n\r\nLeia-se: TURMA DE ORIGEM: 1310- ANO: 2002\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CONSTANTINO FERNANDES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CONSTANTINO FERNANDES, sito na Rua Dr. Júlio Barcelos nº 339, Parque Jockey Club, Município de Campos dos Goytacazes, Censo Escolar 33008728, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 3060/2006, no ANO LETIVO DE 2019, 1º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Allef Corrêa Teixeira, Matrícula 201326370240648; Ana Beatriz Marques Moreira, Matrícula 201826370399045; Cleidson José de Souza de Carvalho, Matrícula 201026370154467; Cleyton Raphael Teixeira Rodrigues, Matrícula 201727360710785; Daiane Cristina Curty, Matrícula 201826370399983; Dennys Queiroz Azeredo, Matricula 201826370384013; Érica Ramos do Nascimento, Matricula 201726370375310; Erick Barreto Coutinho, Matrícula 201570070024664; Fernanda Batista do Espirito Santo, Matrícula 201327290343171; Gabriel Szerman Ribeiro, Matrícula 201126370194147; Herley Soares Pessanha, Matrícula 201226370212036; João Arthur de Azevedo Duarte, Matrícula 200926690096451; João Pedro Siqueira Campos, Matrícula 201826370381502; Juliana Santos da Costa, Matrícula 201826370384528; Karen Bessa Câmara Pessanha, Matrícula 200926370044272; Larissa Fátima Gomes, Matrícula 201726370376456; Lucas Pereira Pinto, Matrícula 201327420806370; Marcos Martins Pessanha, Matrícula 201127360412999; Maria José Franco do Nascimento, Matrícula 201727360743799; Pâmela Flor Marques, Matrícula 200925270027998; Pedro Henrique da Silva Ferreira Monteiro, Matrícula 201126370174545; Roger Francisco de Souza Azeredo, Matrícula 201231850425323; Talita Xavier Fernandes, Matrícula 201626370338711; Turma de origem NEJA IV-01/2018, 2º SEMESTRE: Jomarco Nunes dos Santos, Matrícula 201726370372620. Secretária Escolar: Acassia Junia de Souza, designada no DOERJ de 25/09/2013, página 10, 2ª Coluna. Diretor: Fernando César Vasconcelos, designado no DOERJ de 19/03/2009, página 14, 2ª Coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Lisianne Ramalho Teixeira Vasconcelos, ID 3392642-5 e Tatiana Assumpção Lima, ID 4328984-3. \r\n\r\nCIEP 270 - PREFEITO JOSÉ ALVES DE AZEVEDO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP 270 - PREFEITO JOSÉ ALVES DE AZEVEDO, sito a Rua Califórnia nº 110, Parque Santa Rosa, Município de Campos dos Goytacazes, Censo Escolar 33094128, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de alunos concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4968/2013; no ANO LETIVO DE 2019, 1º SEMESTRE, Turma NEJAIV 01: Adriana dos Santos Alves Machado Pinto, Matrícula 201107410218304; Antonio Marcus Santos da Silva Júnior, Matrícula 200907440033049; Elissama Rodrigues Cabral da Silva, Matrícula 201827500614310; Rutimara Ribeiro Rodrigues, Matrícula 200927070109865; Thays Gomes Jeremias, Matrícula 201907440124236; Victor da Silva Gomes, Matrícula 200927410021500; Wilkim Martins Tavares, Matrícula 200927070054009; Secretária Escolar: Marisa Bense da Silva, designada no DOERJ de 08/04/2005, Página 50, 2ª Coluna, Diretora: Adeil za de Souza Geraldo, designada no\r\n\r\nDOERJ de 20/12/2004, Página 27, 3ª Coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Patrícia Domingues de Castro Leão, ID 560282-3 e Marilene Henriques Mota Falcão, ID 4328944-4. \r\n\r\nId: 2199767" ], "2199769": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 415 - MIGUEL DE CERVANTES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 415 - MIGUEL DE CERVANTES, sito na Rodovia Manilha Magé, Km 1, Santo Antônio - Manilha, Município de Itaboraí, Censo Escolar nº 33098794, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 3857/2008, no ANO LETIVO DE 2019/1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Alefe Candido Vilela, Matrícula 201216330522622; Ana Beatriz Baptista Silva, Matrícula 201216330497687; Ana Caroline Alves da Silva, Matrícula 201716330862281; Antonia Crislene Costa Pontes, Matrícula 201916330942170; Breno Rodrigues Silveira, Matrícula 201016330140212; Carlos Bruno Sabino dos Santos, Matrícula 201123950333997; Catarina Martins Passos, Matrícula 201015900131188; Celso Teixeira da Silva, Matrícula 201169740146668; Crystofer Barcellos Mariano, Matrícula 200916330131053; David Mendes dos Santos Neto, Matrícula 201616330803112; Douglas Amarantes da Silva, Matrícula 201716330862110; Eliel Nascimento da Silva, Matrícula 201569740410182; Gabriel Vieira da Costa, Matrícula 201516330750861; Iago Nogueira Vianna da Silva, Matrícula 201516330711459; Igor Alves Porto, Matrícula 201516330731565; Ismael Bispo Muniz, Matrícula 201516330725591; Jéssica Moraes Torres Rozar, Matrícula 201115790177894; Karoline Oliveira Tavares de Souza, Matrícula 201916330949010; Kayo Garcia Barros, Matrícula 201229700074493; Laís Maia dos Santos Dias, Matrícula 201229500173510; Marco Aurelio de Souza Junior, Matrícula 201129790465810; Paula Jenifer de Matos da Cunha, Matrícula 201716330828774; Robinson Pires Bello Junior, Matrícula 201617710499911; Sulamar Franklin de Alcântara Mendes, Matrícula 201716330851245; Thamires Lubiana Lima da Silva, Matrícula 201099990249531; Vanderlei Oliveira da Silva, Matrícula 201716330861712; Victor Campos Azevedo, Matrícula 201416330685621. Secretária Escolar: Tânia Maria da Conceição Matos, designada no D.O. de 18/11/2016, página 17, 2ª coluna; Diretora: Sandra Amalia Andrade de Moura, designada no D.O. de 29/08/2017, página 15, Anexo 1. Servidores que autorizaram a publicação: Katia Elisa de Andrade Baptista, ID. nº 4329257-7 e Raquel Ignácia Pereira Rocha, ID. nº 4260169-0. \r\n\r\nId: 2199769" ], "2199554": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA VI\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 321 DOUTOR ULYSSES GUIMARÃES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 321 DOUTOR ULYSSES GUIMARÃES, sito na Rua da Reverência nº 375, Curicica, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33097283, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 19.598/1994, no ANO LETIVO DE 2006, Turma 3011: Railda Vieira Araújo, Matrícula 2006301132; no ANO LETIVO DE 2007, Turma 3007: Rafaela Bonacio Fernandes, Matrícula 2007300323; no ANO LETIVO DE 2008, Turma de origem 3309/2004: Élida de Azevedo Lopes, Matrícula 2004330915; Turma de origem 3012/2007: Marlon Araujo Santos, Matrícula 2007301224; no ANO LETIVO DE 2009, Turma 3004: Jéssica Chaves Pinto, Matrícula 200912970134949; no ANO LETIVO DE 2012, Turma de origem 3003/2011: Elson Teofilo Gonçalves, Matrícula 200912970169491; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3002: Emanoelle Olinda Oliveira Lopes, Matrícula 2015300253. CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEEDUC 4733/2011, no ANO LETIVO DE 2010, Turma PAEM 01: Carlos Henrique da Silva Oliveira Junior, Matrícula 200912970121103. Secretária Escolar: Valéria Cristina de Almeida Silva, designada no DOERJ de 04/08/2000, página 43, 2ª coluna. Diretora: Adriane Helena de Sene Brito, designada no DOERJ de 04/01/2017, página 12, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Elaine Mattos Martins Ennes da Silva, ID. 4369701-1 e Maria Xavier Dias, ID. 04336260-5.\r\n\r\nId: 2199554" ] } }, "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2199801": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09.08.2019\r\n\r\nPÁGINA 28 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato n° 15/2019\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nData da assinatura: 30/07/2019 \r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nData da assinatura: 29/07/2019\r\n\r\nId: 2199801" ], "2199672": [ "I - Edital", "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL OSCAR TENÓRIO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL OSCAR TENÓRIO nos termos da Portaria PR/FAETEC Nº 554, de 27 de novembro de 2018, publicada no D.O. de 30/11/2018, torna público o nome da aluna que concluiu EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino:\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ANÁLISES CLÍNICAS ANO: 2015\r\n\r\nELKE ALESSANDRA DOS SANTOS BOSCO\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL OSCAR TENÓRIO nos termos da Portaria PR/FAETEC Nº 554, de 27 de novembro de 2018, publicada no D.O. de 30/11/2018, torna público o nome do aluno que concluiu o Curso de ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino:\r\n\r\nTURMA: 3111 ANO: 2011\r\n\r\nJAIME AUGUSTO FAUSTO\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL OSCAR TENÓRIO nos termos da Portaria PR/FAETEC Nº 554, de 27 de novembro de 2018, publicada no D.O. de 30/11/2018, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino:\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO ANO: 2007\r\n\r\nPATRICIA COSTA DE LIMA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO ANO: 2013\r\n\r\nYANN LUIZ NOGUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO BOM JARDIM\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DO CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO BOM JARDIM, nos termos da Portaria - PR/FAETEC Nº 554, de 27 de novembro de 2018, publicada no D.O. de 30/11/2018, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: MODELAGEM DO VESTUÁRIO - ANO: 2015\r\n\r\nALINE PEREIRA DIAS\r\n\r\nELAYNE CARNEIRO DE SOUZA\r\n\r\nJAQUELINE PITTA FRACACIO\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nHERBERT JOSÉ DE SOUZA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE SAÚDE HERBERT JOSÉ DE SOUZA, nos termos da Portaria PR/FAETEC Nº 554 de 27 de novembro de 2018, publicada no D.O. de 30/11/2018, torna público o nome da aluna que concluiu a ESPECIALIZAÇÃO DE NÍVEL TÉCNICO, neste Estabelecimento de Ensino. \r\n\r\nCURSO: ENFERMAGEM DO TRABALHO - ANO: 2015\r\n\r\nMICHELLE MATTOS DOS REIS DOS ANJOS\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna público o nome do aluno que concluiu a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE 2º GRAU neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM NAVAL DE MÁQUINAS - ANO 1972\r\n\r\nANTONIO CARLOS VALAGÃO CABRAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 554, de 27 de novembro de 2018, publicada no D.O. de 30/11/2018, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º GRAU neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: DESENHISTA DE ARQUITETURA - ANO: 1995\r\n\r\nALECY DOS SANTOS COSTA LINS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 554, de 27 de novembro de 2018, publicada no D.O. de 30/11/2018, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o ENSINO MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2002\r\n\r\nANDRÉ FILIPHE SOUZA DE BRITO\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2005\r\n\r\nTHAÍS VASCONCELOS PALMA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2014\r\n\r\nJULIANA VIANNA RUBEM\r\n\r\nId: 2199672" ], "2199679": [ "I - Edital", "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nCENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO OLAVO BILAC\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA COORDENADORA DO CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO OLAVO BILAC, nos termos da Portaria FAETEC/PR nº 554, de 27 de novembro de 2018, publicada no D.O. de 30/11/2018, torna público o nome da aluna que concluiu a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MODELAGEM DO VESTUÁRIO - ANO: 2014.\r\n\r\nANA ELLEN DOS SANTOS NAVARRO\r\n\r\nId: 2199679" ], "2199637": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Permissão de Uso nº 06/2019. PARTES: UERJ e a Bar Espetinho Tropical LTDA. OBJETO: Permissão de uso para execução de serviços na área de cantina no HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO. PRAZO: 5 anos contados a partir do dia da assinatura deste termo. VALOR MENSAL: R$ 5.500,00. RESPONSÁVEL: Samyra Kede, matr. nº 36.552-8. NOMEAÇÃO: Portaria nº 063/DAF/2019. DATA DA ASSINATURA: 01/08/2019. FUNDAMENTO DO ATO: PROC. Nº E-26/008/660/2019.\r\n\r\nId: 2199637" ], "2199787": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO\r\n\r\nE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 073/2019/HUPE. PARTES: UERJ/HUPE e MARTELL Comércio de Produtos Hospitalares Ltda. OBJETO: Aquisição de material de laboratório para o Serviço de Hemoterapia do HUPE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 155/2019. VALOR: R$ 92.552,00 (noventa e dois mil quinhentos e cinquenta e dois reais). N.E: 2019NE01982. FISCAL: José Henrique da Silva, matrícula nº 30.614-2. GESTOR: Fernando Santos da Silva, matrícula nº 39.278-7. NOMEAÇÃO: Portaria nº 098/HUPE/2019. DATA DA ASSINATURA: 08 de agosto de 2019. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/174/2019.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Comodato vinculado ao Contrato nº 073/2019/HUPE. PARTES: HUPE/UERJ e MARTELL Comércio de Produtos Hospitalares Ltda. OBJETO: Cessão em comodato de equipamento conforme edital. DATA DA ASSINATURA: 08 de agosto de 2019. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/174/2019.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 079/2019/HUPE. PARTES: UERJ/HUPE e CDR Brasil Comercial Ltda. - ME. OBJETO: Aquisição de material hospitalar para o HUPE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 183/2019. VALOR: R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais). N.E: 2019NE02047. FISCAL: Flavio Nigri, matrícula nº 35.981-0. GESTOR: Vitor Chechuen Bicalho, matrícula nº 39.215-9. NOMEAÇÃO: Portaria nº 099/HUPE/2019. DATA DA ASSINATURA: 08 de agosto de 2019. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/101648/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 081/2019/HUPE. PARTES: UERJ/HUPE e LABBRAX Diagnóstica Ltda. OBJETO: Aquisição de material de laboratório para o Laboratório de Bacteriologia Clínica do HUPE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 158/2019. VALOR: R$ 33.204,00 (trinta e três mil duzentos e quatro reais). N.E: 2019NE02075. FISCAL: Sérgio Antônio da Cruz Melo, matrícula nº 31.881-6. GESTOR: Robson de Souza Leão, matrícula nº 35.905-9. NOMEAÇÃO: Portaria nº 097/HUPE/2019. DATA DA ASSINATURA: 08 de agosto de 2019. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/189/2019.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Comodato vinculado ao Contrato nº 081/2019/HUPE. PARTES: HUPE/UERJ e LABBRAX Diagnóstica Ltda. OBJETO: Cessão em comodato de equipamento conforme edital. DATA DA ASSINATURA: 08 de agosto de 2019. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/189/2019.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 087/2019/HUPE. PARTES: UERJ/HUPE e ORTOM Indústria Têxtil Ltda. OBJETO: Aquisição de material hospitalar para o HUPE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Artigo 24 - Inciso V da Lei Federal nº 8.666/93. VALOR: R$ 190.650,00 (cento e noventa mil seiscentos e cinquenta reais). N.E: 2019NE02172. FISCAIS: Mauro Frickmann Mundstock, matrícula nº 39.985-7, Liliane Maria Barbosa, matrícula nº 36.975-1 e Edgar Rosa Vieira Junior, matrícula nº 37.270-6. GESTOR: Thiago Garçon Martinho, matrícula nº 39.985-7. NOMEAÇÃO: Portaria nº 101/HUPE/2019. DATA DA ASSINATURA: 08 de agosto de 2019. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/1461/2019.\r\n\r\nId: 2199787" ], "2199788": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 07/08/2019\r\n\r\nPAGINA 38 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 067/2019/HUPE\r\n\r\nOnde se lê: FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 063/2019.\r\n\r\nLeia-se: FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 181/2019.\r\n\r\nId: 2199788" ], "2199789": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo de Rerratificação ao Contrato nº 028/2018/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e CREMER S/A. OBJETO: Retificar o valor total do contrato com a inclusão do acréscimo de 16,667% do item 04 ao objeto do contrato alterando a Cláusula Quarta do Primeiro Termo Aditivo. VALOR DO ADITIVO: R$ 75.302,00 (setenta e cinco mil trezentos e dois reais). VALOR DO CONTRATO: R$ 504.974,00 (quinhentos e quatro mil novecentos e setenta e quatro reais). DATA DA ASSINATURA: 08 de agosto de 2019. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/1570/2017.\r\n\r\nId: 2199789" ], "2199601": [ "I - Edital", "UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL FARMACÊUTICO HOSPITALAR.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS resolve, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe, observando a Lei Complementar Federal nº 159/2017 e o Decreto Federal nº 9.109/2017, convocar os candidatos listados na tabela 1, nas vacâncias geradas pela aposentadoria das servidoras listadas na tabela 2. Os candidatos convocados deverão aguardar o recebimento do comunicado de convocação com as informações de agendamento, para o cumprimento das etapas de entrega de documentação e realização de exame médico admissional, conforme Proc. nº 1863/2010\r\n\r\n(Tabela 1 - candidatos convocados)\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome\r\n\r\n20º\r\n\r\nARTHUR LOPES AGRIZZI\r\n\r\n21º\r\n\r\nELDER OLIVEIRA DE PAULA\r\n\r\n2ª NI\r\n\r\nPAULA CHAGAS DE FARIAS ROCHA\r\n\r\n(Tabela 2 - servidoras aposentadas)\r\n\r\nMatr.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPORTARIA\r\n\r\nDOERJ\r\n\r\n33056-3\r\n\r\nROSANGELA SOUTO PARDON\r\n\r\n055/2017\r\n\r\n19/04/2017\r\n\r\n25650-3\r\n\r\nIRENE DE SOUZA E SILVA\r\n\r\n264/2019\r\n\r\n20/05/2019\r\n\r\n32590-2\r\n\r\nMARLY APARECIDA ELIAS CONSENDEY\r\n\r\n395/2019\r\n\r\n12/07/2019\r\n\r\nId: 2199601" ], "2199716": [ "I - Edital", "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nINSTITUTO DE LETRAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO DE LÍNGUA PORTUGUESA, LITERATURA PORTUGUESA E FILOLOGIA, ÁREA LÍNGUA PORTUGUESA, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETOS NºS 43.876/2012 E 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DOS ATOS EXECUTIVOS DA REITORIA NºS 45/1993 E 021/2011. PROC. E-26/007/5461/2019.\r\n\r\nA DIRETORA DO INSTITUTO DE LETRAS torna público que, no período de 12/08/2019 a 13/09/2019, encontram-se ABERTAS AS INSCRIÇÕES para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 2 (duas) vagas, conforme acima.\r\n\r\nAs inscrições serão das 9 às 14 horas, de 2º à 6º feira, no gabinete da Direção do Instituto de Letras, situado na Rua São Francisco Xavier, 524 - 11º andar - Bairro Maracanã - CEP: 20559-900 - Rio de Janeiro - RJ Tel.: (21) 2334-0196.\r\n\r\nId: 2199716" ], "2199579": [ "I - Edital", "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR, 01 (UMA) VAGA, DO INSTITUTO DE QUÍMICA, DO DEPARTAMENTO DE QUÍMICA ANALÍTICA, ÁREA DE QUÍMICA ANALÍTICA, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) H/S.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Regulamento do Concurso Público, item 14.3 do Edital, torna pública a eliminação do candidato, CARLOS DIEGO LIMA DE ALBUQUERQUE, 2º classificado, por não comparecimento no ato da convocação. Proc. nº E-26/007/10290/2015.\r\n\r\nId: 2199579" ], "2199506": [ "I - Aviso", "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 257/2019\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 26/08/2019, às 14h, a licitação para contratação de empresa especializada em prestação de serviços de MANUTENÇÃO DE PISCINAS para Conservação/Manutenção do complexo aquático UERJ. Proc. UERJ E-26/007/ 6410 /2019.\r\n\r\nConforme Decretos nº 45.109/2015 e nº 45.680/2016.\r\n\r\nEdital e anexos disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2199506" ] } } }, "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": { "Atos": { "2199711": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Convênio nº 11/2013 - PARTES: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE -SEAS e a PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar por 18 (dezoito) meses o prazo de vigência do Convênio nº 11/2013, sem alteração do valor inicial. DATA DA ASSINATURA: 05/06/2019. FUNDAMENTO LEGAL: Proc. nº E-07/001/64/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/06/2019.\r\n\r\nId: 2199711" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2199840": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL 005/2019\r\n\r\n*A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE-INEA, designada pela Portaria INEA/PRES n° 843, de 03 de maio de 201, comunica aos interessados que, dará continuidade ao pleito da Concorrência Nacional CN Nº 005/2019 para “SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE CORPOS HÍDRICOS NA REGÃO HIDROGRÁFICAS DO BAIXO PARAÍBA DO SUL E ITABAPOANA (RH IX) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO”, no dia 15/08/2019,às 11:00 horas,. O aviso encontra-se disponível no site do INEA www.inea.rj.gov.br.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 09.08.2019.\r\n\r\nId: 2199840" ], "2199841": [ "I - Aviso", "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRENCIA NACIONAL 007/2017\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE-INEA, designada pela Portaria INEA/PRES n° 843, de 03 de maio de 2019, comunica aos interessados que, dará continuidade ao pleito da Concorrência Nacional CN Nº 007/2017 para “SERVIÇOS DE OPERAÇÃO PARA REMOÇÃO DE LIXO FLUTUANTE E PLANTAS MACROFITAS AQUÁTICAS EM DIVERSOS CURSOS D'ÁGUA CONTRIBUINTES DA BAÍA DE GUANABARA” no dia 14/08/2019, às 15:30 horas,. O aviso encontra-se disponível no site do INEA www.inea.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2199841" ] } } }, "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2199701": [ "I - Extrato de Termo", "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/245/2019. PARTES: FUNARJ e ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA SALA CECÍLIA MEIRELES. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário da Sala CECÍLIA MEIRELES, para realização do espetáculo “CONCERTO DIDÁTICO TÂNIA AMORIM E RIO POP BIG BAND”. DATA DA ASSINATURA: 05/08/2019 FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/597/2019.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/240/2019. PARTES: FUNARJ e ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA SALA CECÍLIA MEIRELES. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário do ESPAÇO GIOMAR NOVAES E SALA CECÍLIA MEIRELES, para realização do espetáculo “SÉRIE RECITAIS DE GUIOMAR”. DATA DA ASSINATURA: 01/08/2019 FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/596/2019.\r\n\r\nId: 2199701" ], "2199729": [ "I - Extrato de Termo", "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nTERMO DE ASSUNÇÃO PARCIAL DE OBRIGAÇÕES\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL (FTMRJ) e a Associação dos Amigos do Theatro Municipal do RJ (AATM).\r\n\r\nOBJETO: O presente instrumento tem por objeto a assunção parcial de obrigações referente ao CONTRATO nº 5900.0111302.19.2, estabelecido entre a PETROBRAS e a AATM, para patrocínio do PROJETO THEATRO MUNICIAPL DORIO DE JANEIRO - TEMPORADA 2019-2020, PRONACs nº164920 - Operas; nº165063 - Ballets; nº190532 - Concertos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/07/2019\r\n\r\nId: 2199729" ] } } }, "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2199763": [ "I - Extrato de Termo", "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Autorização de Uso. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 22.07.2019. \r\n\r\nPARTES: A SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E W MODEL GROUP PRODUÇOES E EVENTOS EIRELI. \r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Autorização de Uso tem por objeto a utilização do Estádio Célio de Barros em sua área livre, não construída, situado no entorno do Complexo Esportivo do Maracanã, s/n - Maracanã, Rio de Janeiro, de propriedade do Estado do Rio de Janeiro e administrado pela SUDERJ. \r\n\r\nPRAZO: Esta Autorização de uso vigorará nos dias estipulados na Cláusula Segunda, valendo a data de publicação do extrato deste instrumento no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro como termo inicial de vigência, quando o objeto deste termo retornará à administração da SUDERJ, sem prejuízo das hipóteses de renovação ou rescisão, na forma aqui convencionada. \r\n\r\nVALOR: R$ 66.600,00 (sessenta e seis mil e seiscentos reais), que será pago da seguinte forma: \r\n\r\nDia 23/07/2019 - R$ 13.320,00\r\n\r\nDia 30/07/2019 - R$ 13.320,00\r\n\r\nDia 06/08/2019 - R$ 13.230,00\r\n\r\nDia 13/08/2019 - R$ 13.230,00\r\n\r\nDia 20/08/2019 - R$ 13.230,00\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, e alterações, da Lei Complementar nº 08/77, e alterações e pelas demais normas legais em vigor. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/002/380/2019. \r\n\r\nId: 2199763" ] } } }, "Secretaria de Estado de Turismo": { "Atos": { "2199692": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 002/2019.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Turismo e a empresa Trivale Administração LTDA \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06 de agosto de 2019.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Gestão do abastecimento, com utilização de solução tecnologia, e fornecimento de combustíveis através de postos credenciados para atender as necessidades da Secretaria. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 30 (trinta) meses, contados a partir da data desta publicação. \r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-05/003/212/2019. \r\n\r\nId: 2199692" ], "2199826": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Acordo de Cooperação, que entre si celebram a Secretaria de Estado de Turismo e do Meio Ambiente e Sustentabilidade. DATA DA ASSINATURA: 27 de julho de 2019.\r\n\r\nOBJETO: Instituir parceria, sem transferência de recursos financeiros entre os partícipes, para a execução de atividades de manutenção dos destinos de ecoturismo, visando a qualidade da experiência do visitante, em especial nas unidades de conservação da natureza estaduais, buscando reconhecer a importância do trabalho desenvolvido pelas instituições classificadas como: grupos escoteiros, núcleos de bandeirantes, clubes de desbravadores, centros de montanhistas, guias de turismo e associações de condutores especializados em ecoturismo e turismo de aventura. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 02 (dois) anos, contados a partir da data de assinatura. \r\n\r\nPARTES SIGNATÁRIAS: Otavio Leite, Secretário de Estado de Turismo e Ana Lúcia de Souza Santoro, Secretária de Estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigos 180 e 225, caput, da CF/1988; Lei Federal nº 9.985/2000; Decreto Estadual nº 42.483/2010; Lei Federal nº 8.666/1993 e Lei Federal nº 13.019/2014.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-05/003/278/2019.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 31 de julho de 2019.\r\n\r\nId: 2199826" ] } }, "Controladoria Geral do Estado": { "Atos": { "2199548": [ "I - Edital", "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/010/2598/2014, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, CITA, pelo presente Edital, o servidor MARCELO DOS SANTOS, Identidade Funcional nº 4332961-6, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, Matrícula nº 974.879-9, Vínculo 2, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, Tel: 2333-1890, no horário de 10h às 16h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, no período de 14/07/2014 a 23/07/2014, uma vez que foi indiciado por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96.\r\n\r\nId: 2199548" ], "2199659": [ "I - Edital", "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/011/910/2014, tendo em vista o disposto no artigo 70, §1º, do Decreto-Lei n° 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, CITA, pelo presente Edital, a servidora MARIA CELESTE LESSA BRÁS DE LOURDES, Identidade Funcional nº 573249-2, Servente, matrícula nº 1.201.258-6, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, Tel: 2333-1890, no horário de 10h às 16h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, uma vez que foi indiciado por transgressão ao artigo 52, inciso VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar 85/96, disciplinado pelo regulamento aprovado pelo Decreto 2479/79, por ter ausentado do serviço, sem causa justificada, por 20 (vinte) dias interpoladamente, durante o período de doze meses, compreendido entre 31/05/2013 à 31/04/2014, 02/07/2015 à 02/06/2016, 28/04/2017 à 28/03/2018, conforme se vê nos documentos acostados nos autos e, nos Processos em apensos nºs E-03/011/1091/2016 e E-03/011/1108/2018. \r\n\r\nId: 2199659" ], "2199649": [ "I - Edital", "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/8612364/2010, tendo em vista o disposto no artigo 70, §1º,do Decreto-Lei n° 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, CITA, pelo presente Edital, a servidora ELIANNE DE SIQUEIRA DA SILVA, Identidade Funcional nº 3953885-0, Professor Docente II - 40 Horas, matrícula nº 5.009.884-7, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, Tel: 2333-1890, no horário de 10h às 16h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, uma vez que foi indiciado por transgressão ao artigo 52, inciso VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, disciplinado pelo regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/79, por ter ausentado do serviço, sem causa justificada, por 20 (vinte) dias interpoladamente, durante o período de doze meses, compreendido entre 27/07/2010 a 27/06/2011, nos dias 27, 28, 29, 30 e 31/07/2010; 01, 02, 03, 04, 09, 11, 13, 24/08/2010; 28 e 30/09/2010; 08, 25, 26, 27 e 29/10/2010 conforme se vê nos documentos acostados nos autos e, também, por transgressão ao artigo 52, inciso V, §1º do mesmo diploma legal por ter se ausentado do serviço, sem causa justificada, por 10 (dez) dias consecutivos no período de 18/04/2011 a 27/04/2011, de acordo com a comunicação feita no Processo em apenso E-03/8611027/2011.\r\n\r\nId: 2199649" ] } }, "Procuradoria Geral do Estado": { "Atos": { "2199880": [ "I - Extrato de Termo", "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº 04/2019.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e o CENTRO UNIVERSITÁRIO UNICARIOCA.\r\n\r\nOBJETO: Estágio na PGE para estudantes matriculados nos Cursos de Graduação do Centro Universitário UniCarioca, nos termos da Lei nº 11788/2008.\r\n\r\nPRAZO: 5 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08 de agosto de 2019.\r\n\r\nId: 2199880" ], "2199881": [ "I - Extrato de Termo", "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº 05/2019.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: Estágio na PGE para estudantes matriculados nos Cursos de Graduação da UFRJ, nos termos da Lei nº 11788/2008.\r\n\r\nPRAZO: 5 (cinco) anos a partir de 06 de agosto de 2019.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08 de agosto de 2019.\r\n\r\nId: 2199881" ], "2199713": [ "I - Edital", "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 01.08.2019\r\n\r\nPÁGINA 45 - 2ª COLUNA\r\n\r\n11º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n2019-RES-11/01090\r\n\r\nALEXANDRA DA CUNHA MACHADO\r\n\r\n2019-RES-11/01397\r\n\r\nALEXSANDRO RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n2019-RES-11/01090\r\n\r\nALEXANDRA DA CUNHA MACHADO\r\n\r\n2019-RES-11/00860\r\n\r\nALEXANDRA FERREIRA GREGÓRIO\r\n\r\n2019-RES-11/01397\r\n\r\nALEXSANDRO RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nPÁGINA 46 - 3ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n2019-RES-11/01050\r\n\r\nRAYANE APARECIDA GUIMARAES DE ALMEIDA\r\n\r\n2019-RES-11/00271\r\n\r\nRAYANE PEREIRA DE SANTANA\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n2019-RES-11/01050\r\n\r\nRAYANE APARECIDA GUIMARAES DE ALMEIDA\r\n\r\n2019-RES-11/00414\r\n\r\nRAYANE NIEMEYER DE CASTRO\r\n\r\n2019-RES-11/00271\r\n\r\nRAYANE PEREIRA DE SANTANA\r\n\r\nPÁGINA 47 - 2ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n2019-RES-11/00412\r\n\r\n2019-RES-11/00414\r\n\r\n2019-RES-11/00426\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n2019-RES-11/00412\r\n\r\n2019-RES-11/00426\r\n\r\nPÁGINA 47 - 2ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n2019-RES-11/00854\r\n\r\n2019-RES-11/00860\r\n\r\n2019-RES-11/00864\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n2019-RES-11/00854\r\n\r\n2019-RES-11/00864\r\n\r\nId: 2199713" ] } } } } }, "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": { "Atos da Defensoria Pública-Geral": { "Atos": { "2199740": [ "DPGE - Ato", "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDE 08.07.2019\r\n\r\nADMITE, na forma do Processo nº E-20/001/2415/2018, em conformidade com a Resolução DPGE nº 935/2018, a bacharel em Direito MARIANA VIEIRA DA SILVA, em substituição a Marcos Vinicius Teixeira da Rocha, a partir de 12/08/2019, aprovada no 3º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA, realizado no dia 20.10.2018, a qual deverá atuar junto aos órgãos da Defensoria Pública, objeto de designação por parte da Coordenador Geral de Estágio e Residência Jurídica.\r\n\r\nDE 30.07.2019\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO a publicação no D.O. de 30.07.2019, referente à admissão de Marcos Vinicius Teixeira da Rocha.\r\n\r\nId: 2199740" ], "2199770": [ "DPGE - Despacho", "1ª SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO 1º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 08/08/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001.007833/2018 - Considerando a adjudicação do item único à Empresa 3D PROJETOS E ASSESSORIA EM INFORMATICA LTDA, perfazendo o valor total de R$ 37.833,29 (trinta e sete mil oitocentos e trinta e três reais e vinte e nove centavos), conforme disposto nas Atas do Pregão, HOMOLOGO a Licitação por PREGÃO ELETRÔNICO DPRJ nº 057/18, cujo objeto é a aquisição de ar condicionado, para atender às necessidades do Convênio celebrado entre a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro - DPRJ e a “União, por intermédio do “Ministério da justiça, através da Secretaria Nacional de Justiça”, Convênio n° 18268, (Conv.160/2016) - SIAFE 170012 - SICONV 840960/2016.\r\n\r\nId: 2199770" ], "2199819": [ "DPGE - Despacho", "SECRETARIA DE LOGÍSTICA\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA \r\n\r\nDE 09/08/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001.000239/2019 - Considerando a adjudicação do lote I à Empresa PARCO PAPELARIA LTDA, perfazendo o valor total de R$ 25.755,86 (vinte e cinco mil setecentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e seis centavos); lotes II, V e VI à Empresa ALNETTO COMERCIAL E SERVIÇOS EIRELI-ME, perfazendo o valor total de R$ 39.990,00 (trinta e nove mil novecentos e noventa reais); lotes III e IV à Empresa SANRITA COMERCIO E SERVICOS LTDA-ME, perfazendo o valor total de R$ 78.640,00 (setente e oito mil seiscentos e quarenta reais); lote VII à Empresa VIPE COMERCIAL EIRELI EPP, perfazendo o valor total de R$ 8.350,00 (oito mil trezentos e cinquenta reais), conforme disposto nas Atas do Pregão, HOMOLOGO a Licitação por PREGÃO ELETRÔNICO DPRJ nº 021/19, cujo objeto é o registro de preços para aquisição de materiais de expediente e escritório.\r\n\r\nId: 2199819" ] } }, "Avisos, Editais e Termos de Contratos": { "Atos": { "2199444": [ "DPGE - Aviso", "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos Excelentíssimos Senhores Doutores Defensores Públicos do pedido de remoção por permuta que pretendem as Dras. ANDREA CARIUS DE SÁ (órgão: Núcleo de Primeiro Atendimento Cível de Petrópolis) e MARILIA GONÇALVES PIMENTA (órgão: Núcleo de Primeiro Atendimento de Família de Petrópolis) em conformidade com o art. 123, Parágrafo Único, da Lei Complementar nº 80/94, com redação estabelecedora pela Lei Complementar nº 132/2009.\r\n\r\nAos Defensores Públicos, caso queiram, poderão manifestar interesse ou oposição à referida remoção, sendo considerado como termo final o quinto dia após a 3ª publicação no Diário Oficial, devendo, para tanto solicitar à COMOV, pelo e-mail movimentacaodpge@gmail.com, o envio do Processo SEI n° E-20/001.005628/2019 para sua respectiva unidade de acesso no sistema.\r\n\r\nId: 2199444" ], "2199743": [ "DPGE - Edital", "EDITAL\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos (as) Senhores (as) Defensores (as) Públicos (as) do Estado do Rio de Janeiro que estarão abertas nos dias 08 de agosto a 12 de agosto de 2019, até às 11:00 horas, as inscrições para seleção de 02 (dois) defensores (a) públicos (a) para o projeto “Defensoria sem Fronteiras” no Estado do Espírito Santo. Os requerimentos de inscrição deverão ser enviados exclusivamente por meio eletrônico, separadamente, para o e-mail movimentacaodpge@gmail.com, com a indicação INSCRIÇÃO DSF. \r\n\r\nAs seguintes informações são importantes para que o (a) defensor (a) público (a) possa se inscrever: \r\n\r\na) O projeto “Defensoria sem Fronteiras” consistirá na análise processual, adoção de providências judiciais e atendimento de pessoas privadas de liberdade, em caráter definitivo ou provisório, por meio da atuação de força tarefa das Defensorias Públicas nos Estados;\r\n\r\nb) Poderão se inscrever os (as) defensores (as) públicos (as) titulares de órgãos de atuação com atribuição em matéria de execução penal ou criminal, bem com aqueles que, nos últimos dois anos, tenham atuado nas referidas matérias pelo prazo mínimo de seis meses;\r\n\r\nc) Os (as) defensores (as) públicos (as) selecionados (as) exercerão suas atividades no Estado do Espírito Santo, no período de 01 a 14 de setembro de 2019 e farão jus ao recebimento da verba prevista no artigo 96, da Lei Complementar nº 06, custeada pelo Ministério da Justiça e pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nd) Serão designados (as) defensores (as) públicos (as), em acumulação ou não, para atuarem nos órgãos cujos titulares sejam afastados para o projeto “Defensoria sem Fronteiras”;\r\n\r\ne) A passagem aérea para o Estado do Espírito Santo será custeada pelo Ministério da Justiça, condicionado ao correto preenchimento de formulário para deflagração do processo de emissão de passagens e concessão de diárias daquele órgão; \r\n\r\nf) A formação da lista ocorrerá em obediência ao critério objetivo de antiguidade; \r\n\r\ng) Na hipótese de impossibilidade justificada de participação do (a) Defensor (a) Público (a) selecionado (a), passar-se-á imediatamente ao (à) Defensor (a) Público (a) subsequente na lista formada pelo critério acima citado, não sendo admitidas substituições.\r\n\r\nId: 2199743" ] } } }, "Parte I JC (Junta Comercial)": { "Processos Deferidos": { "Atos": { "2199758": [ "IJC - Processos", "Despachos de 8 agosto 2019\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n194690075\r\n\r\nCLAUDINEI CONSTRUCOES E REFORMAS EIRELI \r\n\r\n194655490\r\n\r\n3 G DESIGN E DECORACAO DE INTERIORES LTDA ME \r\n\r\n194660001\r\n\r\n3G ARQUITETURA ENGENHARIA E DESIGN DE INTERIORES LTDA ME \r\n\r\n194695204\r\n\r\n3R PETROLEUM E PARTICIPACOES S.A. \r\n\r\n194404927\r\n\r\nA A R GOMES CONSULTORIA FINANCEIRA \r\n\r\n193772485\r\n\r\nA C TOP LOCACOES EIRELI \r\n\r\n194708101\r\n\r\nA D J LOOS COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n194422720\r\n\r\nA FERREIRA PIMENTEL CLINICA INTEGRATIVA \r\n\r\n194685454\r\n\r\nA L B M LIMA - INFORMATICA \r\n\r\n194579719\r\n\r\nA&K INSTITUTO DE BELEZA LTDA \r\n\r\n194685020\r\n\r\nA.B.M. COMERCIO DE MATERIAIS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n194604322\r\n\r\nA.D. TEIXEIRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n194729443\r\n\r\nACADEMIA DE BASQUETEBOL DE JACAREPAGUA LTDA. \r\n\r\n194180859\r\n\r\nACHARA TANTRA ESCOLA EXOTERICA LTDA \r\n\r\n193490650\r\n\r\nACIAT COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n193812452\r\n\r\nACOLUCAO INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI \r\n\r\n193431750\r\n\r\nACONTECIMENTOS PRODUCOES E EDICOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n194570827\r\n\r\nACOUGUE BOI DU BOM COMERCIO VAREJISTA DE CARNES EIRELI \r\n\r\n194563804\r\n\r\nADEGA DE COELHO NETO E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n194510875\r\n\r\nADILSON MACEDO ABRAHAO \r\n\r\n194687430\r\n\r\nADRIANA SVARTSNAIDER FIGURINOS ESTILIZADOS \r\n\r\n194557839\r\n\r\nADRIANO GOMES ASSESSORIA EIRELI \r\n\r\n194507785\r\n\r\nAFX PARTICIPACOES E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n194508099\r\n\r\nAFX PARTICIPACOES E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n194662993\r\n\r\nAGRICENTER PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA ME \r\n\r\n193972506\r\n\r\nAKIA ATACADO DE MOVEIS LTDA \r\n\r\n194422798\r\n\r\nAL FOX EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n194578496\r\n\r\nALAN MANSUR PEREIRA MATERIAL DE CONSTRUCAO \r\n\r\n194443272\r\n\r\nALBUQUERQUE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n194495809\r\n\r\nALESSA DESDE 1972 LTDA EPP \r\n\r\n194704920\r\n\r\nALFA MAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI \r\n\r\n194717321\r\n\r\nALL LAZER INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI \r\n\r\n194528529\r\n\r\nALLAN EDWARD CARDOSO BARRETO \r\n\r\n194724603\r\n\r\nALMEIDA MOUTINHO & CIA LTDA \r\n\r\n194728714\r\n\r\nALPHA CONDUTORES LTDA \r\n\r\n194681084\r\n\r\nALPHA1 SERVICOS E SISTEMAS DE SEGURANCA E TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n194721914\r\n\r\nALTO ALEGRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n194671941\r\n\r\nAMANDINE COMERCIO VAREJISTA DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n194675246\r\n\r\nAMD SERVICOS ELETRICOS LTDA ME \r\n\r\n194657175\r\n\r\nAMILTON BARROS DINIZ TRANSPORTES \r\n\r\n194394166\r\n\r\nANA E TEREZA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n194660214\r\n\r\nANDRE LUIS DA SILVA ME \r\n\r\n194676838\r\n\r\nANGEL PODOLOGIA LTDA \r\n\r\n194706524\r\n\r\nANGELA MARIA B. QUEIROZ CROSS TRAINING \r\n\r\n194346730\r\n\r\nANJO TRANSPORTE, COMERCIO E SERVICO LTDA \r\n\r\n194624528\r\n\r\nANNE MELLO BAZAR DE ITAPERUNA EIRELI \r\n\r\n194552861\r\n\r\nANTONIO ALFREDO DE SOUZA RESTAURANTE ME \r\n\r\n194640639\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE CASTRO FLORIDO ACOUGUE E MERCEARIA ME \r\n\r\n194687171\r\n\r\nANTONIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR 10576844730 \r\n\r\n194511162\r\n\r\nANTONIO RODRIGUES DE FARIAS FISIOTERAPIA \r\n\r\n194502538\r\n\r\nAPICE COMERCIO E SERVICOS DE TELEFONIA EIRELI \r\n\r\n194671500\r\n\r\nAQUILA COMERCIALIZACAO E DISTRIBUICAO LTDA \r\n\r\n194675300\r\n\r\nARMANDOS EQUIPAMENTOS DE SOLDA LTDA ME \r\n\r\n194520838\r\n\r\nARMAZEM DISTRIBUIDORA ELETRICA E HIDRAULICA EIRELI \r\n\r\n194346595\r\n\r\nARMAZEM SENADO LTDA ME \r\n\r\n194711692\r\n\r\nARQUITETURA GALLERY ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA ME \r\n\r\n194674959\r\n\r\nARTESANO INDUSTRIAL LTDA ME \r\n\r\n194511650\r\n\r\nASSIM ASSADO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n194516202\r\n\r\nASSISTENCIAL CLUBE CORRETORA DE SEGUROS E CLUBE DE BENEFICIOS LTDA EPP \r\n\r\n194526879\r\n\r\nATLAM BIO COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA LTDA EPP \r\n\r\n194669084\r\n\r\nATTACK CORRETORA DE PLANOS DE SAUDE EIRELI \r\n\r\n194638618\r\n\r\nAUTO ESCOLA RODEVAN LTDA ME \r\n\r\n194667812\r\n\r\nAUTO PECAS PADUA TRUCK LTDA \r\n\r\n194596516\r\n\r\nAUTO POSTO DE COMBUSTIVEL E SERVICOS FULLGAS EIRELI \r\n\r\n194585549\r\n\r\nAUTO POSTO SANTA CLARA LTDA ME \r\n\r\n194496910\r\n\r\nB CHARLES GROUP COMERCIO E SERVICO LTDA ME \r\n\r\n194546608\r\n\r\nB S OFRANTE ATIVIDADES MEDICA LTDA \r\n\r\n194681696\r\n\r\nB&B HOTELS BRASIL HOTELARIA E INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n194685047\r\n\r\nBAR E PADARIA DA MAMA 2002 LTDA ME \r\n\r\n194706516\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE DEGRAU LTDA \r\n\r\n194376176\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE H P LTDA ME \r\n\r\n194673545\r\n\r\nBARRADAS EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVICOS DE MODAS DE INFORMATICA DE LIVRARIA E PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n194675793\r\n\r\nBARRANCO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n194670791\r\n\r\nBDI REALTY GESTAO DE ATIVOS IMOBILIARIOS LTDA. \r\n\r\n194343502\r\n\r\nBELATRIZ 2000 PRODUCOES LTDA ME \r\n\r\n194720390\r\n\r\nBETHA CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n194722678\r\n\r\nBGC FRANQUEADORA DE MARCAS LTDA \r\n\r\n194660141\r\n\r\nBIBINHO MODAS E CONFECCOES LTDA \r\n\r\n194716791\r\n\r\nBITENCOURT E BITENCOURT SERVICOS DE HOSPEDAGEM LTDA ME \r\n\r\n194698530\r\n\r\nBIZCAPITAL COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S A \r\n\r\n194380360\r\n\r\nBL PROJETO LTDA \r\n\r\n194728269\r\n\r\nBLUE WATER SHIPPING DO BRASIL LTDA \r\n\r\n194657000\r\n\r\nBOLOS DO RIO FABRICA DE BOLOS LTDA \r\n\r\n194726045\r\n\r\nBOTIQUE DO LACO COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS EIRELI \r\n\r\n194713890\r\n\r\nBRASIL BEACH ADMINISTRADORA DE IMOVEIS SPE LTDA \r\n\r\n194679306\r\n\r\nBRASIL BUSINESS TUTORS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n194705609\r\n\r\nBRASMET COMERCIAL DE METAIS E OXIDOS LTDA \r\n\r\n194654478\r\n\r\nBTG PACTUAL GESTORA DE INVESTIMENTOS ALTERNATIVOS LTDA \r\n\r\n194525872\r\n\r\nBTG PACTUAL HOLDING FINANCEIRA LTDA \r\n\r\n194344797\r\n\r\nBUDEGUINHAS QUITUNGO LIQUIDOS E COMESTIVEIS LTDA \r\n\r\n194698050\r\n\r\nC C L SANTOS COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS E MANUTENCAO EM OBRAS \r\n\r\n194706354\r\n\r\nC G N CAMPOS - VEICULOS \r\n\r\n194511634\r\n\r\nC P RODRIGUES COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n194631605\r\n\r\nC.A. DOS SANTOS COSMETICOS LTDA \r\n\r\n194629449\r\n\r\nC.A.C MORICABA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n194672557\r\n\r\nC.H.O COMERCIO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n194692906\r\n\r\nCAFETERIA A & E DO CACHAMBI LTDA ME \r\n\r\n194438830\r\n\r\nCALAZANS ASSESSORIA EXECUTIVA E PARTICIPACOES - EIRELI \r\n\r\n194728080\r\n\r\nCALVANO CONSULTORIA E VENDAS - EIRELI \r\n\r\n194500837\r\n\r\nCAMARA SISTEMA DE ENSINO EIRELI \r\n\r\n194721590\r\n\r\nCANTINA E RESTAURANTE IMBUHY - EIRELI \r\n\r\n194527662\r\n\r\nCAPIBELA COMERCIO DE PRODUTOS CAPILARES LTDA \r\n\r\n194702626\r\n\r\nCAPITAO AUTO COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS EM GERAL LTDA \r\n\r\n194703851\r\n\r\nCARDIOSISTER CONSULTAS E EXAMES CARDIOLOGICOS LTDA \r\n\r\n194045323\r\n\r\nCARIOCA DE COR COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n194688895\r\n\r\nCARIOCA SIGN COMUNICACAO VISUAL LTDA \r\n\r\n194682340\r\n\r\nCARLOS GUILHERME BENEDITO DOS SANTOS ME \r\n\r\n194357635\r\n\r\nCARLOS JOSEMBERGUE MARQUES DE MESQUITA 72502843391 \r\n\r\n194542521\r\n\r\nCARLOS RICARDO DE ALMEIDA NETO \r\n\r\n194675033\r\n\r\nCASA ROCHA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n194428524\r\n\r\nCASTRICINI ARAUJO MARKETING DIGITAL VENDAS E IMPORTACAO EIRELI \r\n\r\n194195589\r\n\r\nCCC MUNIZ CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n194670988\r\n\r\nCECILIA ELIZABETH L DE ALMEIDA MALOTE ME \r\n\r\n194353540\r\n\r\nCELER COMERCIALIZADORA DE ENERGIA ELETRICA LTDA \r\n\r\n194610071\r\n\r\nCENTRO DE TREINAMENTO MONTE CASTELO LTDA \r\n\r\n194526275\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL TIA NICINHA LTDA \r\n\r\n194665178\r\n\r\nCENTRO MEDICO E IMAGENS PALADINO LTDA EPP \r\n\r\n194661369\r\n\r\nCENTRO NORTE FRIBURGUENSE CASA DE CARNES LTDA ME \r\n\r\n194671780\r\n\r\nCHARLOTTE DE SOUZA BITENCOURT \r\n\r\n194416410\r\n\r\nCHEIRINHO DE BEBE MODA INFANTIL LTDA ME \r\n\r\n194718948\r\n\r\nCHEN BPS RJ COMERCIO DE CHOCOLATES LTDA \r\n\r\n194591220\r\n\r\nCHILDREN CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL ltda \r\n\r\n194361195\r\n\r\nCICLUS AMBIENTAL DO BRASIL S A \r\n\r\n194088359\r\n\r\nCLAUDIA MARIA FRANCA MIKOVIC ME \r\n\r\n194540855\r\n\r\nCLINICA DE MEDICINA E PSICOLOGIA DO TRANSITO CASTRO NILO LTDA ME \r\n\r\n194706940\r\n\r\nCLINICA NEUROENDOCRINO LTDA \r\n\r\n194682072\r\n\r\nCM CONSULTORIA E TREINAMENTO EIRELI \r\n\r\n194681971\r\n\r\nCMS SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA. \r\n\r\n194717593\r\n\r\nCOCO MAMBO FREGUESIA BAR E RESTAURANTE EIRELI \r\n\r\n194503372\r\n\r\nCODEMP MARKETING E EMPREENDIMENTOS LTDA. \r\n\r\n193196131\r\n\r\nCOEVOS FILMES LTDA \r\n\r\n194670660\r\n\r\nCOGENT BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA. \r\n\r\n194709523\r\n\r\nCOITE E MORENO COMERCIO DE AUTOMACAO LTDA \r\n\r\n194680819\r\n\r\nCOMEDORIA & ARTE FRANCA BRASIL LTDA \r\n\r\n194542289\r\n\r\nCOMERCIAL ALIMENTICIOS FLUMINENSE LTDA \r\n\r\n194725936\r\n\r\nCOMMEMORARE COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA \r\n\r\n194202992\r\n\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO JANEIRO RIOTRILHOS \r\n\r\n194690865\r\n\r\nCONCESSIONARIA DO VLT CARIOCA S.A. \r\n\r\n194672328\r\n\r\nCONCHAS DE PARATY POUSADA LTDA ME \r\n\r\n194706362\r\n\r\nCONFEITARIA E BAR NOVA OLINDA DE BOTAFOGO LTDA EPP \r\n\r\n194681378\r\n\r\nCONNECT LINHAS AEREAS S/A \r\n\r\n194183165\r\n\r\nCONSORCIO DO SEGURO OBRIGATORIO DE DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR VEICULOS AUTOMOTORES DE VIA TERRESTRE DPVAT \r\n\r\n194343367\r\n\r\nCONSTRUTORA AVAL LTDA \r\n\r\n194674843\r\n\r\nCONTAGI CONTABILIDADE STAGI LTDA ME \r\n\r\n194029980\r\n\r\nCOOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS EM INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n194677656\r\n\r\nCOOPERATIVA DE TRABALHO EM PSICOLOGIA LTDA \r\n\r\n194703517\r\n\r\nCOPACABANA RIO HOTEL S/A \r\n\r\n194676781\r\n\r\nCORUNIT COMERCIO VAREJISTA MAMAES E BEBES LTDA \r\n\r\n194719570\r\n\r\nCOSTURAR MAQUINAS E PECAS EIRELI \r\n\r\n194283020\r\n\r\nCPAD COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n194449050\r\n\r\nCPB ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n194690520\r\n\r\nCR3 REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n194699161\r\n\r\nCRIFER COURIER TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA \r\n\r\n194529959\r\n\r\nCRIS DINIZ MICROPIGMENTACAO E DESIGN EIRELI \r\n\r\n194422771\r\n\r\nCROW BEER PUB LTDA \r\n\r\n193289113\r\n\r\nCSL SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI \r\n\r\n194039463\r\n\r\nCURSO PREPARATORIO ARE LTDA \r\n\r\n194570070\r\n\r\nCWR TRANSPORTES E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n194711684\r\n\r\nD & R LOUCAS METAIS E ACABAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n194697606\r\n\r\nD ANGELI PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n194698122\r\n\r\nD DE SOUSA FERREIRA GUIDORNE SERVICOS DE VIGILANCIA \r\n\r\n194120651\r\n\r\nD DOS REIS ACIOLI COMERCIO ATACADISTA ME \r\n\r\n194659658\r\n\r\nD M DA SILVA SERVICOS COMBINADOS \r\n\r\n194701093\r\n\r\nDANIELLE PEREIRA RODRIGUES 10367332701 \r\n\r\n194575241\r\n\r\nDEIRO ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n194687899\r\n\r\nDELLI JARDIM PADARIA E CONFEITARIA LTDA \r\n\r\n194686310\r\n\r\nDELPHOS INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n194609286\r\n\r\nDEMARCO PUCCINI CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n194378802\r\n\r\nDENISE R DA SILVA SERVICOS COMBINADOS DE ESCRITORIO \r\n\r\n194600270\r\n\r\nDESIGN.COM ACABAMENTOS EM GERAL EIRELI \r\n\r\n194391078\r\n\r\nDFL EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n194695697\r\n\r\nDIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A. \r\n\r\n194709159\r\n\r\nDIGITEL DIGITAL TELECOMUNICACOES EIRELI \r\n\r\n194196658\r\n\r\nDIOGO MAURICIO BARCELLOS DE ALMEIDA COMERCIO DE ROUPAS \r\n\r\n194367606\r\n\r\nDIRECIONAL ADMINISTRADORA E ASSESSORIA EIRELI \r\n\r\n194676099\r\n\r\nDM180 INCORPORADORA SA \r\n\r\n194657949\r\n\r\nDNEP DO BRASIL S.A. \r\n\r\n194513920\r\n\r\nDOCAMPO MADEIRAS RJ LTDA \r\n\r\n194724581\r\n\r\nDORALICE MOREIRA ALMEIDA COSTA 10413668762 \r\n\r\n194694887\r\n\r\nDOS PRIMOS ACOUGUES LTDA \r\n\r\n194700224\r\n\r\nDROGAMALIA DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n194716856\r\n\r\nDROGARIA PROMESSA DA HADDOCK LTDA EPP \r\n\r\n194687384\r\n\r\nDROGARIA SENSACAO DE AUSTIN LTDA \r\n\r\n194352552\r\n\r\nDRV SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n194681653\r\n\r\nDRY HOP, CERVEJARIA, GASTRONOMIA & EVENTOS LTDA \r\n\r\n194673456\r\n\r\nDUPLO F CORPORATE LTDA \r\n\r\n194568890\r\n\r\nE A M MACHADO BAR E RESTAURANTE ME \r\n\r\n194699188\r\n\r\nE CRESPO DE SOUZA COMERCIO E SERVICOS DE PINTURAS \r\n\r\n194695751\r\n\r\nE D M FERREIRA CONTABILIDADE ME \r\n\r\n194641686\r\n\r\nE S V FERREIRA & COITINHO CASA DE FESTAS LTDA ME \r\n\r\n194282112\r\n\r\nEBS MONTAGENS INDUSTRIAIS EIRELI EPP \r\n\r\n194211266\r\n\r\nEDELBERTO E F DE MELLO \r\n\r\n194361845\r\n\r\nEDITORA GLOBO S/A \r\n\r\n194678920\r\n\r\nEDMU S BUFFET LTDA ME \r\n\r\n194678202\r\n\r\nEFATA SERVICOS DE LIMPEZA LTDA EPP \r\n\r\n194711242\r\n\r\nEFRAIM REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA \r\n\r\n194694364\r\n\r\nEGAD CONTABILIDADE - EIRELI \r\n\r\n194667510\r\n\r\nELECTIS RIO COMERCIO ATACADISTA DE ROUPAS E ACESSORIOS PARA USO PROFISSIONAL E DE SEGURANCA DO TRABALHO LTDA \r\n\r\n194442691\r\n\r\nELEONORA FREITAS ULTRASSONOGRAFIA LTDA \r\n\r\n194670015\r\n\r\nELESBAO DE OLIVEIRA NUNES FILHO ME \r\n\r\n194674444\r\n\r\nELESBAO DE OLIVEIRA NUNES FILHO ME \r\n\r\n194565289\r\n\r\nELETROINFO 111 RECREIO MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS ELETROELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n194675416\r\n\r\nELEVAT REPAROS E MANUTENCAO DE ELEVADORES LTDA \r\n\r\n194679128\r\n\r\nELITEELLEN DISTRIBUIDORA EIRELI ME \r\n\r\n194518892\r\n\r\nEMPORIO SAUDAVEL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n194700755\r\n\r\nEMPREITEIRA SEGOBIA RODRIGUES LTDA ME \r\n\r\n194710335\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE AGREGADOS MINERAIS S A \r\n\r\n194710572\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE AGREGADOS MINERAIS S A \r\n\r\n194691713\r\n\r\nENEL GREEN POWER MOURAO S A \r\n\r\n194560023\r\n\r\nENERVAL DE A. ALVES CURSOS LIVRES \r\n\r\n194699129\r\n\r\nEPS SOLUCOES ADMINISTRATIVAS INTEGRADAS LTDA \r\n\r\n194609383\r\n\r\nERIVELTON FAGUNDES CALIL 03065540703 \r\n\r\n194675386\r\n\r\nERLIFARMA MEDICAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n194707369\r\n\r\nESCOLA CANADENSE DA ILHA LTDA EPP \r\n\r\n194677206\r\n\r\nESCULTURAL FIT ACADEMIA EIRELI \r\n\r\n194668509\r\n\r\nESPACO DA BELEZA L2B LTDA \r\n\r\n194562441\r\n\r\nESSENCIAL BUSINESS E BENEFICIOS FINANCEIROS LTDA \r\n\r\n194687180\r\n\r\nESTACAO FARMA I LTDA \r\n\r\n194207315\r\n\r\nESTETICA ACONCHECO & BEM ESTAR LTDA \r\n\r\n194680177\r\n\r\nESTOLANO SERVICOS MANUTENCAO E REPAROS LTDA ME \r\n\r\n194685691\r\n\r\nETICA A S GESTAO LIMITADA ME \r\n\r\n194707024\r\n\r\nEVOLUIR CENTRO EDUCACIONAL EIRELI \r\n\r\n194699137\r\n\r\nEXATA FACILITY LTDA ME \r\n\r\n194556158\r\n\r\nEXCOMSAT COMERCIO VAREJISTA DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n193464314\r\n\r\nEXTOQUE COMERCIO DE ROUPAS LTDA. \r\n\r\n194718794\r\n\r\nF A ONESKO - CLINICA PLASTICA LTDA \r\n\r\n194673790\r\n\r\nF E BOTELHO RESTAURANTE E GALETERIA ME \r\n\r\n194705277\r\n\r\nF S DA SILVA COMERCIO DE DOCES \r\n\r\n194678717\r\n\r\nF S JESUS PROJETO & INSTALACAO \r\n\r\n194681904\r\n\r\nF S JESUS PROJETO & INSTALACAO \r\n\r\n194567923\r\n\r\nFABIANO SANTOS VIEIRA 08883144775 \r\n\r\n194670406\r\n\r\nFAGUNDES E FREIRE MEDICOS ASSOCIADOS LTDA \r\n\r\n194668037\r\n\r\nFANTASTICO ARTIGOS DO VESTUARIO EIRELI \r\n\r\n194176991\r\n\r\nFARMACIA DO CARANGOLA LTDA \r\n\r\n194721310\r\n\r\nFARMACIA NEEMIAS DE SAO GONCALO LTDA ME \r\n\r\n194585182\r\n\r\nFARMACIA NOSSA SENHORA DE LOURDES LTDA \r\n\r\n194685144\r\n\r\nFAST FARMA RIO DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n194493091\r\n\r\nFBX LANCHES LTDA ME \r\n\r\n193457822\r\n\r\nFERNANDO DE MENEZES SOARES DE VASCONCELLOS 07963707708 \r\n\r\n193979667\r\n\r\nFERNANDO DE MENEZES SOARES DE VASCONCELLOS 07963707708 \r\n\r\n194711552\r\n\r\nFEVI COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n194671216\r\n\r\nFGX COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n194682048\r\n\r\nFILIPE AUGUSTO BARBOSA ME \r\n\r\n194716376\r\n\r\nFILIPE MARCON RIBEIRO SOARES DUARTE \r\n\r\n194679802\r\n\r\nFINHEALTH GESTAO DE RECURSOS S A \r\n\r\n194254259\r\n\r\nFISIODAY - FISIOTERAPIA DIARIA PREVENTIVA LTDA \r\n\r\n194726240\r\n\r\nFLAVIO RODRIGUES SANTORO ME \r\n\r\n194726851\r\n\r\nFLAVIO RODRIGUES SANTORO ME \r\n\r\n193505533\r\n\r\nFLORICULTURA MONSENHOR CRISANTEMO LTDA ME \r\n\r\n194443469\r\n\r\nFOLKS SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA \r\n\r\n194502767\r\n\r\nFOLKS TABACARIA LTDA \r\n\r\n194650898\r\n\r\nFORNECEDORA DE FRUTAS E LEGUMES CEM POR CENTO MINEIRA LTDA ME \r\n\r\n194690482\r\n\r\nFORZA VEICULOS EIRELI \r\n\r\n194671127\r\n\r\nFOURTRADING COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA ME \r\n\r\n192777092\r\n\r\nFRANCISCO NAZARIO PEREIRA REVENDA DE GAS ME \r\n\r\n194563510\r\n\r\nFRONERI BRASIL DISTRIBUIDORA DE SORVETES E CONGELADOS LTDA \r\n\r\n194670619\r\n\r\nFRV VIDROS ITAUNA EIRELI \r\n\r\n194570037\r\n\r\nFTA FALCOM TEAM AIR EIRELI ME \r\n\r\n194660630\r\n\r\nFULLSERVICE SERVICOS E MANUTENCOES LTDA \r\n\r\n194733262\r\n\r\nG A D U PAI E FILHO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n194548015\r\n\r\nG. A. VIEIRA PSICOLOGIA INTEGRADA \r\n\r\n194446590\r\n\r\nG. OLIVEIRA COSENZA \r\n\r\n194506592\r\n\r\nG.W.S. ARAUJO BICICLETAS \r\n\r\n194705285\r\n\r\nGAIMAN COMERCIO DO VESTUARIO LTDA. \r\n\r\n194722490\r\n\r\nGALETO LOKO E CIA LTDA \r\n\r\n194671232\r\n\r\nGASTRONOMIA PROVENCAL ML EIRELI EPP \r\n\r\n194534014\r\n\r\nGIGA GYM FITNESS ACADEMIA LTDA \r\n\r\n194035948\r\n\r\nGIR GESTAO EMPRESARIAL EIRELI \r\n\r\n194716970\r\n\r\nGL ENTRETENIMENTO EIRELI \r\n\r\n194724166\r\n\r\nGLOBAL SOLUCOES IMOBILIARIAS EIRELI \r\n\r\n194356280\r\n\r\nGM PIZZARIA E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n194356310\r\n\r\nGM PIZZARIA E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n194387194\r\n\r\nGMM ASSESSORIA CONTABIL EIRELI \r\n\r\n194661318\r\n\r\nGO LIVE TECH GROUP CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n194682099\r\n\r\nGOL DE BICICLETA LANCHONETE LTDA \r\n\r\n194674878\r\n\r\nGOMES E ALVES ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n193509032\r\n\r\nGOPRINTER SERVICOS DE COPIADORA LTDA ME \r\n\r\n194697207\r\n\r\nGRAFFY IMPRESSOES DIGITAIS E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n194056473\r\n\r\nGRAFICA E EDITORA LINEAR LTDA \r\n\r\n194418359\r\n\r\nGRUPO EMPRESARIAL HOTELEIRO COSTA VERDE EIRELI \r\n\r\n194676218\r\n\r\nGUARACIABA TRANSMISSORA DE ENERGIA TP SUL S A \r\n\r\n194676358\r\n\r\nGUARACIABA TRANSMISSORA DE ENERGIA TP SUL S A \r\n\r\n194391841\r\n\r\nGUILHERME VASCONCELLOS MARCELINO ME \r\n\r\n194722511\r\n\r\nGULINELE CORRETORA DE SEGUROS EIRELI \r\n\r\n194444562\r\n\r\nH BORSOI VEICULOS LTDA \r\n\r\n194675874\r\n\r\nH D LOG TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n194675459\r\n\r\nH DA S CARDOSO LANCHONETE \r\n\r\n194497615\r\n\r\nH&L CREPES LANCHONETE LTDA \r\n\r\n194671569\r\n\r\nHAMBURGUERIA S.A. FRANQUEADORA LTDA \r\n\r\n194523489\r\n\r\nHEALTHY LIFE PRODUTOS NATURAIS E COSMETICOS EIRELI \r\n\r\n194285944\r\n\r\nHEMASA AGROPECUARIA LTDA \r\n\r\n194703142\r\n\r\nHIGHLAND CAPITAL BRASIL GESTORA DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n194681912\r\n\r\nHIGHLAND PARK COMERCIO E IMPORTACAO LTDA \r\n\r\n194694585\r\n\r\nHORTIFRUT SABOR DA HORTA LTDA ME \r\n\r\n194713253\r\n\r\nHORTIFRUTI E MERCEARIA PAZ EIRELI \r\n\r\n194723062\r\n\r\nHOTEL BELLATRIX LTDA ME \r\n\r\n194674797\r\n\r\nI. TEIXEIRA DA HORA \r\n\r\n194500985\r\n\r\nIARA DE AZEVEDO RESTAURANTE E SUCOS ME \r\n\r\n194671305\r\n\r\nICA FASHION COMERCIO DE CALCADOS E PRESENTES EIRELI ME \r\n\r\n194696901\r\n\r\nILUMINANDO SERVICOS E COMERCIO LTDA \r\n\r\n194369455\r\n\r\nIMPORT DREAM COMERCIO VAREJISTA DE BOLSAS E ACESSORIOS EM GERAL LTDA \r\n\r\n194435849\r\n\r\nINFO LAR COMERCIAL EIRELI \r\n\r\n194378772\r\n\r\nINGRID CASSIA DE ANDRADE NOIVAS E FESTAS ME \r\n\r\n194692876\r\n\r\nINTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA \r\n\r\n194687341\r\n\r\nINTEROCEANICA CHARTERING & LOGISTIC LTDA \r\n\r\n194386406\r\n\r\nINVESTIMENTOS & PARTICIPACOES INVESPAR S A \r\n\r\n194386120\r\n\r\nINVESTIMENTOS & PARTICIPACOES INVESPAR S A \r\n\r\n194386830\r\n\r\nINVESTIMENTOS & PARTICIPACOES INVESPAR S A \r\n\r\n194728170\r\n\r\nIPANEMA GESTORA DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n194728285\r\n\r\nIPANEMA GESTORA DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n194449408\r\n\r\nITA ENERGY COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n194554287\r\n\r\nJ A P DE OLIVEIRA MERCEARIA ME \r\n\r\n194522563\r\n\r\nJ GALLETTI ME \r\n\r\n194719642\r\n\r\nJ R T COBRANCAS E RECEBIMENTOS LTDA \r\n\r\n194652181\r\n\r\nJ S ANDRADE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI \r\n\r\n194595030\r\n\r\nJ. D EXPRESS LTDA \r\n\r\n194680754\r\n\r\nJ. L DOS SANTOS BIJUTERIAS E ACESSORIOS \r\n\r\n194374220\r\n\r\nJANAINA SILVA DA FONSECA COMERCIO E SERVICOS MEDICOS ME \r\n\r\n194704785\r\n\r\nJB 3214 ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI \r\n\r\n194687210\r\n\r\nJENNER RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n194686329\r\n\r\nJENNER RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n193329042\r\n\r\nJEOLAGOS ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n193868970\r\n\r\nJEOLAGOS ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n194706320\r\n\r\nJJ CONSTRUCAO E INCORPORACAO DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n194588360\r\n\r\nJJ INSTALACOES ELETRICAS E HIDRAULICAS EIRELI \r\n\r\n194682307\r\n\r\nJJA BRASIZ COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES E SERVICOS DE REFORMAS EIRELI ME \r\n\r\n194700690\r\n\r\nJLR INSTALACOES EM TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n194676846\r\n\r\nJMB ESPORTES E ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA \r\n\r\n194678792\r\n\r\nJMB ESPORTES E ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA \r\n\r\n194706095\r\n\r\nJMBW DROGARIA LTDA \r\n\r\n194558029\r\n\r\nJORGE OSCAR VALINHO GLORIA ME \r\n\r\n194525341\r\n\r\nJOSAUTO PECAS EIRELI EPP \r\n\r\n194367967\r\n\r\nJOSE CARLOS GROZIMA FERREIRA 06940929754 \r\n\r\n194686850\r\n\r\nJOSE FERNANDO DA SILVA 12690186713 \r\n\r\n194702138\r\n\r\nJOSE RENATO R. DA SILVA - TRANSPORTES \r\n\r\n194587649\r\n\r\nJOSELIAS DA SILVA FONTES 10982220758 \r\n\r\n194345556\r\n\r\nJRECF FERREIRA COMERCIO DE ROUPAS EIRELI ME \r\n\r\n194674592\r\n\r\nJRM PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n194729320\r\n\r\nJSM MANUTECAO E REFORMAS LTDA \r\n\r\n194668053\r\n\r\nJULIANA C.M.DOS SANTOS MODA FEMENINA E ACESSORIOS \r\n\r\n194418375\r\n\r\nJULIO CESAR MAILES 09518065721 \r\n\r\n194424073\r\n\r\nJULIO CESAR MAILES 09518065721 \r\n\r\n194368688\r\n\r\nJUMP TECNOLOGIA DE INFORMACAO LTDA ME \r\n\r\n194685586\r\n\r\nJV SPA DA BELEZA EIRELI \r\n\r\n194718778\r\n\r\nK M C C E SA CONSULTORIA ESPORTIVA \r\n\r\n194662861\r\n\r\nKERUI METODO CONSTRUCAO E MONTAGEM S.A. \r\n\r\n194662969\r\n\r\nKERUI METODO CONSTRUCAO E MONTAGEM S.A. \r\n\r\n194590720\r\n\r\nKFW COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n194601986\r\n\r\nKFW COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n194671011\r\n\r\nKMA COMERCIO E REPRESENTACAO EIRELI \r\n\r\n194721426\r\n\r\nKOM FRANQUEADORA DE MARCAS EIRELI \r\n\r\n194509249\r\n\r\nKOMPREBEM COMERCIO ELETRONICO LTDA \r\n\r\n194568237\r\n\r\nKR GOMES \r\n\r\n194718425\r\n\r\nL & E NUNES ARTIGOS DE FESTA E ARTESANATO LTDA ME \r\n\r\n194579948\r\n\r\nL A C MUNIZ COMERCIO E REPRESENTACOES DE GENEROS ALIMENTICIOS \r\n\r\n194502481\r\n\r\nL A DE P SOGLIA \r\n\r\n194701808\r\n\r\nL A SANTOS REFRIGERACAO ME \r\n\r\n194120830\r\n\r\nL M DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ELETRICO LTDA ME \r\n\r\n194662608\r\n\r\nL P IMOVEIS E CONSTRUCOES LTDA EPP \r\n\r\n194645240\r\n\r\nL.B.D DA SILVA PANIFICACAO EIRELI \r\n\r\n194380440\r\n\r\nLA NA NANDA PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n194710220\r\n\r\nLANCHONETE DA PENHA 148 LTDA ME \r\n\r\n194710386\r\n\r\nLANCHONETE DO GALEAO 2700 LTDA ME \r\n\r\n194445780\r\n\r\nLAR DOS SONHOS CONSTRUCAO INTELIGENTE EIRELI ME \r\n\r\n194679446\r\n\r\nLATE & MIA COMERCIO DE RACOES E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n194701441\r\n\r\nLAVANDERIA CARIOCA LTDA \r\n\r\n194605264\r\n\r\nLAWTECH HUB ESCRITORIO VIRTUAL LTDA. \r\n\r\n194051404\r\n\r\nLEADER SAUDE DE ASSISTENCIA LTDA \r\n\r\n194416275\r\n\r\nLEANDRO AMICABILE 09576094771 \r\n\r\n194417263\r\n\r\nLEANDRO AMICABILE 09576094771 \r\n\r\n194717780\r\n\r\nLEOELU MEDICINA LTDA \r\n\r\n194595447\r\n\r\nLF - REPRESENTACAO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA \r\n\r\n194703533\r\n\r\nLFB HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n194704602\r\n\r\nLFB HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n194700631\r\n\r\nLGL ESPACO PUBLICITARIO LTDA ME \r\n\r\n194684610\r\n\r\nLICOLI DE ANHANGA SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI \r\n\r\n194685179\r\n\r\nLIGHTHOUSE SMS CONSULTORIA E TREINAMENTO EIRELI \r\n\r\n194717089\r\n\r\nLIV RIO ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA \r\n\r\n194700461\r\n\r\nLIVIA ROSSY PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n194530337\r\n\r\nLOG1 SOLUCOES INTEGRADAS LTDA. - EPP \r\n\r\n194593983\r\n\r\nLOJA DE CONVENIENCIA DO BOM EIRELI \r\n\r\n194681874\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S.A. \r\n\r\n194681718\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S.A. \r\n\r\n194681823\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S.A. \r\n\r\n194559297\r\n\r\nLOPES RAMALHO RECUPERADORA AUTOMOTIVA EIRELI \r\n\r\n194713571\r\n\r\nLOSUNG NITEROI INSTRUMENTACAO INDUSTRIAL E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n193964490\r\n\r\nLOURENCO CURSOS E ENSINOS LTDA \r\n\r\n194574997\r\n\r\nLRA OFTALMOLOGIA EIRELI \r\n\r\n193308436\r\n\r\nLRM ASSESSORIA EIRELI \r\n\r\n194502619\r\n\r\nLUCIA MARIA REGO COSTA 00310571790 \r\n\r\n194679705\r\n\r\nLUCIA MARIA REGO COSTA 00310571790 \r\n\r\n194446964\r\n\r\nLUCIANA MARIA DA SILVA SUMAN JARDIM \r\n\r\n194428915\r\n\r\nLUIS CARLOS DOS SANTOS CARLOS 00198988788 \r\n\r\n194598705\r\n\r\nLUIZ MAGNO MAYER CARLOS \r\n\r\n194642470\r\n\r\nLUMI LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n194652491\r\n\r\nLUMI LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n194723518\r\n\r\nLV FRANQUEADORA DE MARCAS LTDA \r\n\r\n194509273\r\n\r\nM B J MINERACAO BOM JARDIM LTDA ME \r\n\r\n194663647\r\n\r\nM E ANGELO JANUARIO \r\n\r\n194687864\r\n\r\nM M ROSARIO COMERCIO DE DESCARTAVEIS ME \r\n\r\n194606295\r\n\r\nM MARTINS DINIZ EIRELI \r\n\r\n194667464\r\n\r\nM S C INSTALADORA EIRELI ME \r\n\r\n194709779\r\n\r\nM. MOTA LOPES COMERCIO DE MOVEIS \r\n\r\n194707563\r\n\r\nM.F. DA SILVA NEVES DOCAGEM \r\n\r\n194532496\r\n\r\nM2B SERVICOS DE ESTETICA S.A. \r\n\r\n194652343\r\n\r\nMAGAZINE OLEGARIO GARCIA LTDA \r\n\r\n194694704\r\n\r\nMAGNETI MARELLI COFAP FABRICADORA DE PECAS LTDA \r\n\r\n194508927\r\n\r\nMAITAKE SERVICOS DE BUFFET LTDA EPP \r\n\r\n194676382\r\n\r\nMAJU FITNESS CONFECCOES EIRELI \r\n\r\n194695212\r\n\r\nMANIA DE SUSHI DE MANILHA RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n194690890\r\n\r\nMANTIQUEIRA TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n194708837\r\n\r\nMAR AZUL CONSTRUCOES INSTALACOES EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n194577775\r\n\r\nMARCA ALIMENTOS E BEBIDAS COMERCIO EIRELI \r\n\r\n194500888\r\n\r\nMARCELO RUCKER ME \r\n\r\n194703282\r\n\r\nMARCIA BAPTISTA AGUIAR \r\n\r\n194434737\r\n\r\nMARCOS VINICIOS MORAES DA COSTA 05808044707 \r\n\r\n194435377\r\n\r\nMARGARETE PARUSSOLI ASSESSORIA EMPRESARIAL \r\n\r\n194529193\r\n\r\nMARIA AIDA ALVES TEIXEIRA \r\n\r\n194528944\r\n\r\nMARIA ANGELICA DOS SANTOS MORAES \r\n\r\n194667278\r\n\r\nMARIA CELIA SANTANA SANTOS 76572315720 \r\n\r\n193125340\r\n\r\nMARIA CLARA DE SOUZA CUNHA 08811582407 \r\n\r\n194658953\r\n\r\nMARIA E DE OLIVEIRA FRAGA \r\n\r\n194682200\r\n\r\nMARIA HELENA BARRETO RAMOS \r\n\r\n194068072\r\n\r\nMARIANA DE ALMEIDA RUIZ ME \r\n\r\n194506614\r\n\r\nMARINS E RAMOS COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n194675270\r\n\r\nMARKEL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n194675394\r\n\r\nMARKEL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n194682102\r\n\r\nMARYRO COLCHOES LTDA ME \r\n\r\n194685772\r\n\r\nMATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSAO S A \r\n\r\n194694283\r\n\r\nMATA VELOZ DEDETIZADORA LTDA ME \r\n\r\n194676978\r\n\r\nMATHEUS VIEIRA SILVA 14870465701 \r\n\r\n194708314\r\n\r\nMAX NUTRI REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n193755548\r\n\r\nMCB CONDOR COBRANCAS E SERVICOS COMERCIAIS EIRELI EPP \r\n\r\n194676544\r\n\r\nMEATO EQUIPAMENTOS AUDIOLOGICOS LTDA ME \r\n\r\n194576299\r\n\r\nMED BRASIL MEDICINA E SEGURANCA OCUPACIONAL LTDA \r\n\r\n194685446\r\n\r\nMELINA CELIA E SOUZA 09142807751 \r\n\r\n194502171\r\n\r\nMELO E RODRIGUES HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA \r\n\r\n194530973\r\n\r\nMERCADO E HORTIFRUTI BORJA REIS LTDA \r\n\r\n194657108\r\n\r\nMERCADO E PADARIA JOAO VITOR LTDA \r\n\r\n194576779\r\n\r\nMERCADO NERIAH EIRELI \r\n\r\n194591832\r\n\r\nMERCEARIA BOM DIA TERESOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n194685071\r\n\r\nMERCEARIA OPCAO DE PORTELA LTDA ME \r\n\r\n194658139\r\n\r\nMETALURGICA CARDOSO LTDA \r\n\r\n194695832\r\n\r\nMETALURGICA FURNOS INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE METAIS E VIDRO EIRELI \r\n\r\n194700178\r\n\r\nMEV CONSULTORIA PREDIAL EIRELI \r\n\r\n194576604\r\n\r\nMHS COMERCIO, SERVICOS E MEDICAMENTOS EIRELI \r\n\r\n194259382\r\n\r\nMICHELE DE FARIAS THOMAZ \r\n\r\n194711579\r\n\r\nMILTON CARVALHO DE OLIVEIRA \r\n\r\n194390020\r\n\r\nMIRA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n194307328\r\n\r\nMIRANGUINHA FESTAS - ARTIGOS PARA FESTAS LTDA \r\n\r\n194579611\r\n\r\nMM LIRA RESTAURANTE E PIZZARIA EIRELI \r\n\r\n194606066\r\n\r\nMOACYR DAEMON HENRIQUES FILHO \r\n\r\n194657221\r\n\r\nMODA INTIMO COMERCIO DE PRODUTOS E VARIEDADES LTDA \r\n\r\n194657418\r\n\r\nMONTECK MULTIMIDIA DE CORDEIRO LTDA ME \r\n\r\n194725529\r\n\r\nMOOVE VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n194639711\r\n\r\nMOREAU & STERN GASTRONOMIE BAR E BUFFET LTDA \r\n\r\n194434346\r\n\r\nMPR REPARACAO DE APARELHOS MEDICOS E HOSPITALARES EIRELI \r\n\r\n194696251\r\n\r\nMR RASCHIK COMERCIO DE DOCES LTDA ME \r\n\r\n194675742\r\n\r\nMRO SERVICOS LOGISTICOS S A \r\n\r\n194717631\r\n\r\nMS CENTRO EDUCACIONAL LTDA \r\n\r\n194575217\r\n\r\nMTD ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n194689573\r\n\r\nMTEL TECNOLOGIA S A \r\n\r\n194716813\r\n\r\nMULTICON CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n194655130\r\n\r\nMULTIMEIOS CONSULTORIA PUBLICIDADE PROMOCAO E PRODUCAO ARTISTICA LTDA ME \r\n\r\n194498395\r\n\r\nMULTIX OFFICE ESTACIONAMENTOS LTDA \r\n\r\n194677435\r\n\r\nMURPHY BRASIL EXPLORACAO E PRODUCAO DE PETROLEO E GAS LTDA. \r\n\r\n194687481\r\n\r\nNASCIMENTO MACIEL SERVICOS DE INFORMACAO LTDA ME \r\n\r\n194382290\r\n\r\nNAT VIT PARTICIPACOES SOCIETARIAS S/A \r\n\r\n194609820\r\n\r\nNATALIA BARCELOS DE SOUZA COMERCIO E SERVICOS ME \r\n\r\n194246868\r\n\r\nNATALIA DE OLIVEIRA DA HORA ESTETICA \r\n\r\n194640582\r\n\r\nNATURAGUA SANTA CRUZ DA SERRA EIRELI \r\n\r\n194405664\r\n\r\nNATURALEVE DE COPACABANA RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n194663876\r\n\r\nNEW ELO MOVEIS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n194560929\r\n\r\nNORSUL IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI \r\n\r\n194508420\r\n\r\nNORTH STAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n194692485\r\n\r\nNOVA GERACAO COMESTIVEIS LTDA \r\n\r\n194503313\r\n\r\nNOVA MULTI-CONTROL IMUNIZADORA LTDA \r\n\r\n194679969\r\n\r\nNOVA PIZZAREIRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n194718204\r\n\r\nNR BORDADOS PRESENTES PERSONALIZADOS ARMARINHO E ARTESANATOS LTDA ME \r\n\r\n194720489\r\n\r\nO QUINTAL ZEN RESTAURANTE EIRELI EPP \r\n\r\n194671488\r\n\r\nOCEANICA 1000 BEACHFRONT POUSADA EIRELI \r\n\r\n194542629\r\n\r\nOCEANICA COSMETICOS ESTETICA E BELEZA LTDA \r\n\r\n194438686\r\n\r\nOFICINA ITSU COMERCIO DE MOVEIS, VESTUARIO E PRODUTOS DE DESIGN LTDA \r\n\r\n194699056\r\n\r\nOFTALMO CENTRO DE MACAE LTDA \r\n\r\n193910047\r\n\r\nOGS PERSONA SERVICOS LTDA \r\n\r\n194510140\r\n\r\nOLIMPO CONSULTORIO VETERINARIO EIRELI ME \r\n\r\n194706893\r\n\r\nONCOTRAT ADMINISTRATIVO LTDA EM LIQUIDACAO \r\n\r\n194663060\r\n\r\nOP ENERGIA LTDA \r\n\r\n194675165\r\n\r\nORALCARE ODONTOLOGIA EIRELI ME \r\n\r\n194051277\r\n\r\nOWL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n194141217\r\n\r\nP. F. LEITE PROTESE DENTARIA \r\n\r\n194418197\r\n\r\nPAINEIRAS CAFETERIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n194677770\r\n\r\nPANACEA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA \r\n\r\n194663736\r\n\r\nPANTERA DIESEL CENTRO DE REPARACAO DE AUTOMOVEIS E AUTO PECAS EIRELI \r\n\r\n193485338\r\n\r\nPARAD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA \r\n\r\n194567427\r\n\r\nPARAISO LUBRIFICANTES LTDA \r\n\r\n194725898\r\n\r\nPARATY COMERCIO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n194687872\r\n\r\nPATRIMONIO PATRICIA S/A ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES \r\n\r\n194690660\r\n\r\nPAULA ROSCITO C. ARAUJO \r\n\r\n194516369\r\n\r\nPAULO CESAR BATISTA JUNIOR NOIVAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n194717283\r\n\r\nPAULO E CLEBER SOUTO S COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE DECORACOES E PRESENTES DO PILAR LTDA ME \r\n\r\n194647757\r\n\r\nPCA RJ EMPRESARIAL E ASSESSORIA CONDOMINIAL LTDA \r\n\r\n193333104\r\n\r\nPEDRO CARNEIRO PONDE SERVICOS DE ENGENHARIA \r\n\r\n194378012\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DE ALMEIDA SOARES ME \r\n\r\n194256502\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE VENANCIO ALMEIDA NUNES ME \r\n\r\n194713130\r\n\r\nPENSAO E RESTAURANTE DONA JULIA EIRELI \r\n\r\n193335123\r\n\r\nPH TOP SEGURANCA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n193576473\r\n\r\nPIAGGIO TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n194555712\r\n\r\nPINHEIROS DE MARICA COMERCIO DE VIDROS EIRELI ME \r\n\r\n193485664\r\n\r\nPIXAR OLEANS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA \r\n\r\n194651010\r\n\r\nPIZZARIA BOSQUE DE VARGEM PEQUENA LTDA ME \r\n\r\n194088162\r\n\r\nPIZZARIA PIT STOP LTDA \r\n\r\n194685497\r\n\r\nPK COMERCIO DE CALCADOS E BOLSAS LTDA EPP \r\n\r\n194672387\r\n\r\nPLANTAGE CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n194245365\r\n\r\nPOINT DO TRANCA BAR E LANCHONETE LTDA \r\n\r\n194680584\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA DIA & NOITE LTDA ME \r\n\r\n194205975\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA NOSSA SENHORA DA GUIA LTDA \r\n\r\n194685039\r\n\r\nPOSTO SANTA CLARA DE COPACABANA LTDA \r\n\r\n194673499\r\n\r\nPOUSADA DAS AGUIAS W.O. LTDA \r\n\r\n194706508\r\n\r\nPR JACINTO REPRESENTACOES GESTAO E CONSULTORIA EM NEGOCIOS INTERNACIONAIS EIRELI \r\n\r\n194677125\r\n\r\nPRADO SERVICOS DE CALCULOS ATUARIAIS EIRELI \r\n\r\n194197433\r\n\r\nPRESTIGIO ADMINISTRACAO DE BENS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n194650596\r\n\r\nPRIMEIRO VERBO EDITORIAL LTDA \r\n\r\n193722283\r\n\r\nPRODIGIO EDUCACAO LTDA \r\n\r\n194575977\r\n\r\nPRODUTOS E PESCADOS NIMAR LTDA \r\n\r\n194529290\r\n\r\nPRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S/A \r\n\r\n194675262\r\n\r\nPROGRESSO ALUGUEIS DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n194054195\r\n\r\nPROJETO EM CORES COMERCIO DE TINTAS EIRELI \r\n\r\n193882990\r\n\r\nPROSPERIDADE CHAS LTDA \r\n\r\n194225372\r\n\r\nPULSE REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n194574016\r\n\r\nQUALYXX TECHNOLOGY SERVICES TI EIRELI ME \r\n\r\n194677680\r\n\r\nQUICK RESPONSE CAPITAL SERVICOS DE INTERMEDIACAO E TECNOLOGIA LTDA. \r\n\r\n194522709\r\n\r\nR CEZARIO SILVA COM E VESTUARIO ME \r\n\r\n194661580\r\n\r\nR D LAY COMERCIO VIRTUAL DE ROUPAS EIRELI EPP \r\n\r\n194685284\r\n\r\nR MARTINS RANGEL TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n194510972\r\n\r\nR S V B SOCIEDADE DE PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n194502007\r\n\r\nR&T COMERCIO DE PRODUTOS DE BEBIDAS E DERIVADOS EM GERAL EIRELI - ME \r\n\r\n194673090\r\n\r\nR.G.E. MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n194718719\r\n\r\nRADIO GLOBO ELDORADO LTDA \r\n\r\n194701514\r\n\r\nRAIZEN COMBUSTIVEIS S A \r\n\r\n194698246\r\n\r\nRALI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n194581896\r\n\r\nRAPEVI ACESSORIOS LTDA EPP \r\n\r\n194598748\r\n\r\nRBX RIO COMERCIO DE ROUPAS S A \r\n\r\n194359093\r\n\r\nRC FLOW COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n194599418\r\n\r\nRC LOGISTICA E TRANSPORTE EIRELI \r\n\r\n194702120\r\n\r\nRDN EMPREENDIMENTOS E COMERCIO LTDA \r\n\r\n194559882\r\n\r\nRECICLAGENS ITAUNA LTDA ME \r\n\r\n194716384\r\n\r\nREDE EASY LTDA \r\n\r\n193348365\r\n\r\nREEQUILIBRAR FISIOTERAPIA LTDA \r\n\r\n194687236\r\n\r\nREFORCE SUL RECUPERACAO E REFORCO ESTRUTURAL LTDA \r\n\r\n194567176\r\n\r\nRENATA DE MELO ANDRADE \r\n\r\n194678946\r\n\r\nRENATO RIBEIRO DE ALMEIDA \r\n\r\n194700658\r\n\r\nRESTAURANTE REI DA TIJUCA EIRELI \r\n\r\n194535967\r\n\r\nRESTAURANTE SOTAQUE MINEIRO LTDA EPP \r\n\r\n193592860\r\n\r\nREVENDEDORA DE GAS MAXIMO DE IGUACU LTDA EPP \r\n\r\n194689565\r\n\r\nRFRANCIA CONSULTORES LTDA ME \r\n\r\n194575942\r\n\r\nRIANELI ESPACO PUBLICITARIO LTDA \r\n\r\n194351041\r\n\r\nRIK CAR DE ANCHIETA RECUPERADORA LTDA ME \r\n\r\n194610047\r\n\r\nRIO MINAS ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n194559467\r\n\r\nRIO SAT BR TELECOM LTDA \r\n\r\n194523802\r\n\r\nRIO WORLD TOUR LTDA \r\n\r\n194525066\r\n\r\nRIO WORLD TOUR LTDA \r\n\r\n194343251\r\n\r\nROBERTA SCHULTHAIS ALTOE \r\n\r\n194716864\r\n\r\nRODMAN COMERCIO DE BORRACHAS LTDA ME \r\n\r\n194678032\r\n\r\nRODOVIARIA DO RIO DE JANEIRO S/A \r\n\r\n194553523\r\n\r\nRODRIGO SANTOS DA PENHA TOTTO?S BAR EIRELI \r\n\r\n194699480\r\n\r\nROGERIO MARZINOTI JABUR 05226987781 \r\n\r\n194673251\r\n\r\nRR DE FARIAS LTDA ME \r\n\r\n194658767\r\n\r\nRS TRANSPORTE E LOCACAO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n194560376\r\n\r\nRT2A PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA \r\n\r\n194662888\r\n\r\nRUBENS GONZAGA FILHO SHOWLUZ EPP \r\n\r\n194599868\r\n\r\nS BUKOVSKI EIRELI \r\n\r\n194360210\r\n\r\nS H A K EDICOES CULTURAIS LTDA \r\n\r\n194344037\r\n\r\nS R M DE AZEVEDO MARCONI POUSADA ME \r\n\r\n193932911\r\n\r\nS. FELIPE OTICAS LTDA \r\n\r\n194565106\r\n\r\nS.R. ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E EMPREENDIMENTOS EIRELI \r\n\r\n193906619\r\n\r\nSALAO CHEIAS DE CHARME LTDA ME \r\n\r\n193587386\r\n\r\nSAMOHT TURISMO LTDA ME \r\n\r\n194717364\r\n\r\nSANTA SOFIA RESIDENCIAL BEC INCORPORACOES SPE LTDA \r\n\r\n194681661\r\n\r\nSAO FRANCISCO DE ITABAPOANA CURSOS LIVRES LTDA ME \r\n\r\n194681890\r\n\r\nSAO JOAO DA BARRA CURSOS LIVRES LTDA ME \r\n\r\n194705315\r\n\r\nSAO JORGE LEBLON RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n194673065\r\n\r\nSCANTEC SERVICOS TECNICOS EM RADIOLOGIA EIRELI \r\n\r\n194136035\r\n\r\nSEACOAST SERVICOS E INSPECOES OFFSHORE EIRELI \r\n\r\n194701832\r\n\r\nSEB COMERCIAL DE PRODUTOS DOMESTICOS LTDA \r\n\r\n194701840\r\n\r\nSECOI CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n194674339\r\n\r\nSEDNA CONSULTORIA EM SISTEMAS LTDA. \r\n\r\n194500756\r\n\r\nSEKIGUCHI VENDA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n194705102\r\n\r\nSELINA OPERATION HOSPEDAGEM EIRELI \r\n\r\n194677850\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\n194671062\r\n\r\nSENSORIA ONLINE COMERCIO DE PRESENTES LTDA. \r\n\r\n194444236\r\n\r\nSERCOM NEGOCIOS EIRELI \r\n\r\n194705633\r\n\r\nSERIGUELA BOTECO NORDESTINO EIRELI \r\n\r\n194695646\r\n\r\nSIGLASUL CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n194678326\r\n\r\nSILVESTRE RIO DIVERSOES LTDA ME \r\n\r\n193474948\r\n\r\nSIMARA REIS ROUPA INFANTIL \r\n\r\n194655512\r\n\r\nSINERGIA DA NATUREZA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n194540561\r\n\r\nSIQUEIRA & PESSANHA COMERCIO LTDA \r\n\r\n194355284\r\n\r\nSJ BAR & CONVENIENCIA EIRELI \r\n\r\n194696715\r\n\r\nSL COFFEE LTDA ME \r\n\r\n194675360\r\n\r\nSLALON CORRETAGEM E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n194409597\r\n\r\nSM TELECOM COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI \r\n\r\n194689077\r\n\r\nSMARTCOAT - SERVICOS EM REVESTIMENTOS S.A. \r\n\r\n194285995\r\n\r\nSOARES & FILHOS LTDA \r\n\r\n194496058\r\n\r\nSOCIEDADE COOPERATIVA HIGICLEAN - COOPERATIVA DE CONSUMO \r\n\r\n194587517\r\n\r\nSOLAR TECNOLOGIA E NEGOCIOS EIRELI \r\n\r\n194677133\r\n\r\nSOLUCOES AGROENERGIA LTDA \r\n\r\n194692663\r\n\r\nSONATA PRODUCOES ARTISTICAS EIRELI \r\n\r\n194722872\r\n\r\nSOPRO DIVINO POSTO DE COMBUSTIVEIS EIRELI \r\n\r\n194262014\r\n\r\nSP ITAQUI PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n194680533\r\n\r\nSPALA SERVICOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n194694836\r\n\r\nSPE 3R PETROLEUM S.A. \r\n\r\n194694720\r\n\r\nSPE 3R PETROLEUM S.A. \r\n\r\n194695174\r\n\r\nSPE 3R PETROLEUM S.A. \r\n\r\n194561151\r\n\r\nSPM COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n194690989\r\n\r\nSTAR INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n194661016\r\n\r\nSTARK COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS QUIMCOS LTDA \r\n\r\n194572480\r\n\r\nSTUDIO PILATES CORPUS & EQUILIBRIUM LTDA ME \r\n\r\n194392228\r\n\r\nSUM ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n194674746\r\n\r\nSUN POWER ENERGIAS RENOVAVEIS, MANUTENCAO E REFORMAS EM GERAL LTDA. \r\n\r\n194381617\r\n\r\nSUNCOAST COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n194410617\r\n\r\nSUPPORT4ALL PRESTADORA DE SERVICOS DE MANUTENCAO DE MAQUINAS LTDA \r\n\r\n194705595\r\n\r\nSUPREMO VENDAS E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n194039935\r\n\r\nSYLMAR SERVICOS DE DESPACHANTE ASSESSORIA E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA \r\n\r\n194688305\r\n\r\nT C L DISTRIBUIDORA E EMPACOTADORA LTDA ME \r\n\r\n194687317\r\n\r\nT. A. DULCE DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS \r\n\r\n194705889\r\n\r\nT.R.G.F. TAVARES ME \r\n\r\n194670562\r\n\r\nTABUA ANTIGA COMERCIO DE ARTIGOS DE DECORACAO E PRESENTES EIRELI EPP \r\n\r\n194434710\r\n\r\nTASCA DO MARQUES BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n194679330\r\n\r\nTATIANE COMERCIO DE EXPOSITORES E ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n194499057\r\n\r\nTECHNIP BRASIL ENGENHARIA INSTALACOES E APOIO MARITIMO LTDA \r\n\r\n194421260\r\n\r\nTECNO GRADIL SERRALHERIA LTDA \r\n\r\n194435873\r\n\r\nTEMPESTAR REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n194663175\r\n\r\nTERRA NOVA DIGITAL PROMOCAO COMERCIAL EIRELI \r\n\r\n194727823\r\n\r\nTEXAS LOUNGE PETROPOLIS BOATE LTDA \r\n\r\n194674924\r\n\r\nTHAYNA ALFRADIQUE MARTINS COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE BEBIDAS \r\n\r\n194307964\r\n\r\nTHE SECRET ESMALTE E UNHA EIRELI EPP \r\n\r\n193670658\r\n\r\nTHIMBER IRON COMERCIO DE MOVEIS E MARCENARIA LTDA \r\n\r\n194700160\r\n\r\nTIAGO LISBOA DE MENEZES BRANDAO 06847798629 \r\n\r\n194674827\r\n\r\nTIEN CHIA LO \r\n\r\n194128610\r\n\r\nTOLDISA COMERCIO DE TOLDOS LTDA EPP \r\n\r\n193962969\r\n\r\nTOP DOWN PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n194684709\r\n\r\nTOSTES COMERCIO DE MAQUINAS LTDA EPP \r\n\r\n194509184\r\n\r\nTOTAL E&P DO BRASIL LTDA \r\n\r\n194509354\r\n\r\nTOTAL E&P DO BRASIL LTDA \r\n\r\n194509524\r\n\r\nTOTAL E&P DO BRASIL LTDA \r\n\r\n194563308\r\n\r\nTRANSCOLAR COMERCIAL PADUENSE LTDA ME \r\n\r\n194706818\r\n\r\nTRANSCOR INDUSTRIA DE PIGMENTOS E CORANTES LTDA \r\n\r\n194703509\r\n\r\nTRAPU'S MALHAS LTDA EPP \r\n\r\n194600220\r\n\r\nTRAUME OFFSHORE SOLUTIONS EIRELI \r\n\r\n194598012\r\n\r\nTRAUME OUTSOURCING EIRELI \r\n\r\n194678733\r\n\r\nTSM - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n194717224\r\n\r\nTWO BROTHER'S COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n194602168\r\n\r\nU C C TRINDADE ARTIGOS PLASTICOS ME \r\n\r\n194496392\r\n\r\nUNIVERSIDADE DA IMAGEM FOTO LTDA EPP \r\n\r\n194525856\r\n\r\nUP INTERMEDIACAO DE NEGOCIO EIRELI \r\n\r\n194717020\r\n\r\nV L ANGRA BIJUTERIAS LTDA ME \r\n\r\n194515397\r\n\r\nV L S F ALCANTARA INFORMATICA \r\n\r\n194604195\r\n\r\nV T SILVA ME \r\n\r\n194440320\r\n\r\nVALAO DO SUICO INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n194559440\r\n\r\nVALE SA \r\n\r\n194421252\r\n\r\nVALERIA M GAMES COMERCIO E SERVICOS DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n193730766\r\n\r\nVALUE SAO GONCALO SEMIJOIAS LTDA \r\n\r\n194688232\r\n\r\nVANEANE INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n194675149\r\n\r\nVASQUES ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n194712826\r\n\r\nVENEZA PARTICIPACAO DE MARCAS E PATENTES LTDA \r\n\r\n194680690\r\n\r\nVENTOR INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n194720179\r\n\r\nVEROLINE MODAS LTDA ME \r\n\r\n194600998\r\n\r\nVESTA ENTERPRISES S/A \r\n\r\n194671887\r\n\r\nVIA VR VEICULOS LTDA \r\n\r\n194669149\r\n\r\nVIACAO SALUTARIS E TURISMO SA \r\n\r\n194587681\r\n\r\nVIANEN RJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. \r\n\r\n194587908\r\n\r\nVIEDMA RJ RMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. \r\n\r\n194244156\r\n\r\nVIK SHOP CALCADOS EIRELI ME \r\n\r\n194659216\r\n\r\nVIVIANE ANTONIO DOS SANTOS BARROS ME \r\n\r\n194493040\r\n\r\nW M 2006 VEICULOS COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n194534510\r\n\r\nW S DA COSTA MERCEARIA ME \r\n\r\n194688615\r\n\r\nW.R.M COMERCIO ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n194686116\r\n\r\nW.S GUIMARAES MANUTENCAO PREDIAL \r\n\r\n194719375\r\n\r\nWALDYR LIMA EDITORA LTDA \r\n\r\n194348725\r\n\r\nWALTER BORGHI DA SILVA EIRELI \r\n\r\n194604209\r\n\r\nWEST LIFE PLANOS DE SAUDE LTDA \r\n\r\n194292061\r\n\r\nWIMO SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n194711439\r\n\r\nWINTERSHALL DEA BM-C-19 LTDA. \r\n\r\n194711455\r\n\r\nWINTERSHALL DEA BM-ES-1 LTDA. \r\n\r\n194711420\r\n\r\nWINTERSHALL DEA DO BRASIL EXPLORACAO E PRODUCAO LTDA. \r\n\r\n194721531\r\n\r\nWL 1783 SERVICO APOIO ADMINISTRATIVO LTDA \r\n\r\n194416127\r\n\r\nWM BAR LTDA \r\n\r\n194669882\r\n\r\nWORKMEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n194652858\r\n\r\nXPLANNING TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n194702103\r\n\r\nZ.R. DA SILVA MERCEARIA EIRELI \r\n\r\n194588459\r\n\r\nZAPALA RJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. \r\n\r\n194682234\r\n\r\nZEPPELIN SOM E ACESSORIOS EIRELI \r\n\r\n194722783\r\n\r\nZEZINHO PNEUS 2019 EIRELI \r\n\r\nId: 2199758" ] }, "Processos Indeferidos": { "Atos": { "2199760": [ "IJC - Processos", "Despachos de 8 agosto 2019\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nNenhum processo encontrado nesta data\r\n\r\nId: 2199760" ] }, "Processos em Exigência": { "Atos": { "2199759": [ "IJC - Processos", "Despachos de 8 agosto 2019\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA 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