{
    "2017-05-09": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "2029657": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 08.05.2017\r\n\r\nNomeia a Procuradora de Justiça MARIA CRISTINA PALHARES DOS ANJOS TELLECHEA, a Promotora de Justiça ÂNGELA MARIA CASTRO LEITE DE ANDRADE CORDEIRO DE MATOS e o Promotor de Justiça Substituto JOSÉ ALEXANDRE MAXIMINO MOTA para, sob a presidência da primeira, integrarem a Mesa Receptora e Apuradora da eleição destinada à escolha do membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro que concorrerá à vaga destinada ao Parquet estadual no Conselho Nacional de Justiça. Resolve nomear, ainda, o Procurador de Justiça ADOLFO BORGES FILHO, a Promotora de Justiça IZABELLA FIGUEIRA e a Promotora de Justiça Substituta JULIANA ZENNI TRAVASSOS para comporem a referida Mesa, na qualidade de suplentes.\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça LAISE ELLEN SILVA MACEDO para atuar na 3ª Procuradoria de Justiça junto a 8ª Câmara Criminal e 4º Grupo de Câmaras, no período de 04 a 31 de maio de 2017, em razão de licença médica da titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Procurador de Justiça GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS para atuar na 5ª Procuradoria de Justiça junto à 3ª Câmara Criminal e 2º Grupo de Câmaras, no período de 7 a 12 de maio de 2017, em razão de licença médica da designada, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nIndica a Promotora de Justiça ISABELA JOURDAN DA CRUZ MOURA para atuar na 10ª Promotoria Eleitoral - Piedade, Comarca da Capital, no período de 28 de abril a 11 de maio de 2017, em razão da licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nIndica o Promotor de Justiça MARCOS LIMA ALVES para atuar na 179ª Promotoria Eleitoral - Cidade de Deus, Comarca da Capital, no período de 02 a 05 de maio de 2017, em razão da licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTornar sem efeito a indicação da Promotora de Justiça MARISTELA NAURATH REBELLO DE FARIA para atuar na 100ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Campos, no período de 02 a 11 de maio de 2017, em razão do adiamento das férias do Promotor de Justiça titular.\r\n\r\nIndica a Promotora de Justiça MARISTELA NAURATH REBELLO DE FARIA para prestar auxílio à 100ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Campos, no período de 02 a 11 de maio de 2017.\r\n\r\nIndica o Promotor de Justiça AUGUSTO VIANNA LOPES para atuar na 115ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Niterói, nos dias 03 e 04 de maio de 2017, em razão da licença por motivo de doença em pessoa da família da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nIndica o Promotor de Justiça JOÃO CARLOS MENDES DE ABREU para prestar auxílio à 88ª Promotoria Eleitoral - Comarca de São João de Meriti, no dia 04 de maio de 2017.\r\n\r\nIndica a Promotora de Justiça LUCIANA PEREIRA GRUMBACH CARVALHO para prestar auxílio à 145ª Promotoria Eleitoral - Comarca de São João de Meriti, no dia 04 de maio de 2017, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nIndica o Promotor de Justiça HENRIQUE PAIVA ARAÚJO para atuar na 116ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Angra dos Reis, no período de 15 a 24 de maio de 2017, em razão das férias da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça BARBARA SALOMÃO SPIER para prestar auxílio às 7ª, 17ª e 26ª Promotorias de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, no mês de maio de 2017, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça SERGIO RICARDO FERNANDES FONSECA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal de Campos, no dia 09 de maio de 2017, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça VIVIANE ALVES SANTOS SILVA para atuar na 1ª Promotoria de Justiça Cível de Nova Iguaçu, no dia 09 de maio de 2017, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça ROGÉRIO GOMES ALEVATO para prestar auxílio à 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, no dia 12 de maio de 2017, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça CLÁUDIO VARELA para atuar no plantão junto ao Posto Avançado do Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos, Estádio Maracanã, no dia 13 de maio de 2017.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça FLÁVIA FURTADO TAMANINI HERMANSON para atuar na 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, no período de 22 a 31 de maio de 2017, em razão das férias da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça FERNANDO MARTINS COSTA para atuar no evento “Dia Mackenzie Voluntário”, Comunidade da Vila Mimosa - Capital, no dia 26 de maio de 2017.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ROSEMERY DUARTE VIANA para atuar no Projeto Justiça Itinerante no Sistema Penitenciário - Instituto Penal Oscar Stevenson, Capital, no dia 31 de maio de 2017.\r\n\r\nExonera LUCAS ROCHA DO NASCIMENTO, matrícula nº 6714, do cargo em comissão de Auxiliar 4, símbolo A-6, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça (Processo nº MPRJ-2017.00420891).\r\n\r\nFaz cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 28 de abril de 2017, que designou LUCAS ROCHA DO NASCIMENTO, matrícula nº 6714, para prestar assessoramento à Coordenação do CRAAI Rio de Janeiro (Processo nº MPRJ-2017.00420891).\r\n\r\nNomeia PEDRO HENRIQUE PINTO PAIVA para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 4, símbolo A-6, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, em vaga decorrente da exoneração de Lucas Rocha do Nascimento (Processo nº MPRJ-2017.00420891).\r\n\r\nDesigna PEDRO HENRIQUE PINTO PAIVA para prestar assessoramento à Coordenação do CRAAI Rio de Janeiro (Processo nº MPRJ-2017.00420891).\r\n\r\nPromove, pelo critério de merecimento, com eficácia a contar de 08 de maio de 2017, de acordo com o artigo 10, inciso VI, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, a Promotora de Justiça Substituta RENATA SCHARFSTEIN, do Quadro Permanente do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, ao cargo de Promotor de Justiça do mesmo Quadro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.949, de 09 de dezembro de 2014 (Proc. nº SCOC - 33009/2017).\r\n\r\nPromove, pelo critério de antiguidade, com eficácia a contar de 27 de abril de 2017, de acordo com o artigo 10, inciso VI, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, a Promotora de Justiça Substituta CHRISTIANE LOUZÃO COSTA DE SOUSA VÉRAS, do Quadro Permanente do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, ao cargo de Promotor de Justiça do mesmo Quadro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.949, de 09 de dezembro de 2014 (Proc. nº SCOC - 32961/2017).\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 1º de junho de 2017, a Promotora de Justiça RENATA SCHARFSTEIN na Promotoria de Justiça Criminal de São Fidélis, em virtude da remoção da Dra. Daniela Pessoa Santos (Proc. nº SCOC - 33009/2017).\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 1º de junho de 2017, a Promotora de Justiça CHRISTIANE LOUZÃO COSTA DE SOUSA VÉRAS na Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes, em virtude da remoção da Dra. Luciana de Jorge Gouvêa (Proc. nº SCOC - 32961/2017).\r\n\r\nFaz cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 23 de janeiro de 2017, que designou a Promotora de Justiça Substituta RENATA SCHARFSTEIN para integrar o Grupo de Atuação Especializada em Educação - GAEDUC.\r\n\r\nFaz cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 20 de dezembro de 2013 que designou a servidora KIVIA GONÇALVES LOPES, Analista do Ministério Público - Área: Controle Interno, matrícula nº 2452, como substituta eventual da responsável pelo expediente da Gerência de Revisão e Liquidação.\r\n\r\nFaz cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 02 de junho de 2011 que designou a servidora KIVIA GONÇALVES LOPES, Analista do Ministério Público - Área: Controle Interno, matrícula nº 2452, como substituta eventual da Diretora de Controle da Secretaria de Planejamento e Finanças.\r\n\r\nFaz cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 14 de agosto de 2014 que designou o servidor AMAURY DE ASSIS PINTO, Analista do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 4213, como substituto eventual da Gerente de Empenho, Revisão e Tomada de Contas.\r\n\r\nDesigna o servidor AILSON FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 8004673, como substituto eventual da Gerente de Empenho, Revisão e Tomada de Contas, em suas faltas, impedimentos, férias e licenças.\r\n\r\nDesigna o servidor HILDEBRANDO DOS SANTOS FRANGO II, Analista do Ministério Público - Área: Controle Interno, matrícula nº 1703, como substituto eventual da responsável pelo expediente da Gerência de Revisão e Liquidação, em suas faltas, impedimentos, férias e licenças.\r\n\r\nDesigna a servidora ANA CRISTINA CARVALHO RIBEIRO, Analista do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 3622, como substituta eventual da Diretora de Controle da Secretaria de Planejamento e Finanças, em suas faltas, impedimentos, férias e licenças.\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 08.05.2017\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00407271 - GAEMA - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00407270 - GAEMA - Cesso o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00432369 - GECOHM - Defiro o auxílio.\r\n\r\nId: 2029657"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "2029658": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 08.05.2017\r\n\r\nProcesso nº 2016.00342344 (Assunto: Recurso administrativo) - Considerando que os motivos expostos pela recorrente não se mostram aptos a desconstituir a decisão administrativa da Secretaria-Geral do Ministério Público às fls. 357/361v., nego provimento ao recurso hierárquico formulado pela servidora.\r\n\r\nProcesso nº 2015.01169278 (Assunto: Recurso administrativo) - Assim, ante o exposto, recebo o recurso administrativo de fls. 118/120 e, no mérito, nego provimento, mantendo a decisão administrativa de fls. 111.\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 05.05.2017\r\n\r\nProcesso nº MP-2016.00116771 - Acolho o parecer da Comissão Permanente de Procedimentos Apuratórios, às fls. 74/76 dos autos MPRJ nº 2016.00116771. Por consequência, DECIDO aplicar à sociedade empresária ASTER ENGENHARIA E INFORMATICA LTDA - EPP as penalidades de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública estadual, pelo período de 1 (um) ano e 6 (seis) meses, e multa compensatória, no valor R$ 87.328,05 (oitenta e sete mil, trezentos e vinte e oito reais e cinco centavos), com fundamento no artigo 7º, da Lei nº 10.520/2002, assim como nas cláusulas 8.1, II, “b” e 8.2 do contrato derivado do Pregão Eletrônico nº 039/2015.\r\n\r\nProcesso nº MP-2016.01260480 - Acolho o parecer da Comissão Permanente de Procedimentos Apuratórios, às fls. 44/46 dos autos MPRJ nº 2016.01260480, em cujos termos DECIDO aplicar à licitante VECTOR MÓVEIS CORPORATIVOS LTDA. a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública estadual, pelo período de 1 (um) mês, com fundamento no artigo 7º, da Lei nº 10.520/2002, assim como no item 15.1, IV do Edital do Pregão Eletrônico nº 038/2016.\r\n\r\nProcesso nº MP-2016.01210641 - Acolho o parecer da Comissão Permanente de Procedimentos Apuratórios, às fls. 58/60 dos autos MPRJ nº 2016.01210641. Por consequência, DECIDO aplicar à licitante GRÁFICA E EDITORA MAFALI LTDA. - ME a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública estadual, pelo período de 1 (um) mês, com fundamento no artigo 7º, da Lei nº 10.520/2002, assim como no item 15.4 do Edital do Pregão Eletrônico nº 029/2016.\r\n\r\nProcesso nº MP-2016.01269768 - Acolho o parecer da Comissão Permanente de Procedimentos Apuratórios, às fls. 41/43 dos autos MPRJ nº 2016.01269768, em cujos termos DECIDO aplicar à licitante VIEMAR GRÁFICA LTDA. - EPP a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública estadual, pelo período de 1 (um) mês, com fundamento no artigo 7º, da Lei nº 10.520/2002, assim como no item 15.1, IV do Edital do Pregão Eletrônico nº 038/2016.\r\n\r\nProcesso nº MP-2016.01260448 - Acolho o parecer da Comissão Permanente de Procedimentos Apuratórios, às fls. 41/43 dos autos MPRJ nº 2016.01260448, em cujos termos DECIDO aplicar à licitante ROSILENE TONATTO SPAZZINI - EPP a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública estadual, pelo período de 2 (dois) meses, com fundamento no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002, assim como no item 15.1, IV, do Edital do Pregão Eletrônico nº 041/2016.\r\n\r\nProcesso nº MP-2016.01266180 - Acolho o parecer da Comissão Permanente de Procedimentos Apuratórios, às fls. 67/69 dos autos MPRJ nº 2016.01266180, em cujos termos DECIDO aplicar à licitante COPY PRINT INFORMATICA LTDA. - EPP a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública estadual, pelo período de 2 (dois) meses, com fundamento no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002, assim como no item 15.1, IV, do Edital do Pregão Eletrônico nº 048/2016.\r\n\r\nProcesso nº MP-2016.01260468 - Acolho o parecer da Comissão Permanente de Procedimentos Apuratórios, às fls. 29/33 dos autos MPRJ nº 2016.01260468, em cujos termos DECIDO aplicar à licitante NOWA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI - ME a penalidade impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública estadual, pelo período de 1 (um) mês, com fundamento no artigo 7º, da Lei nº 10.520/2002, assim como no item 15.1, IV, do Edital do Pregão Eletrônico nº 035/2016.\r\n\r\nProcesso nº MP-2016.01266400 - Acolho o parecer da Comissão Permanente de Procedimentos Apuratórios, às fls. 54/56 dos autos MPRJ nº 2016.01266400, em cujos termos DECIDO aplicar à licitante AT ELEVADORES LTDA.- EPP a penalidade de suspensão temporária da faculdade de licitar e impedimento de contratar com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, pelo período de 4 (quatro) meses, com fundamento no artigo 87, III da Lei nº 8.666/93, assim como na cláusula 15.1, III do Edital do Pregão Eletrônico nº 045/2016.\r\n\r\nProcesso nº MP-2016.01260482 - Acolho o parecer da Comissão Permanente de Procedimentos Apuratórios, às fls. 49/50 dos autos MPRJ nº 2016.01260482. Por consequência, DECIDO aplicar à licitante ATHIKA COMÉRCIO DE MÓVEIS EIRELI- EPP a penalidade de suspensão temporária da faculdade de licitar e impedimento de contratar com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, pelo período de 6 (seis) meses, com fundamento no artigo 87, III da Lei nº 8.666/93, assim como na cláusula 15.1, III do Edital do Pregão Eletrônico nº 037/2016.\r\n\r\nProcesso nº MP-2016.01260470 - Acolho o parecer da Comissão Permanente de Procedimentos Apuratórios, às fls. 39/41 dos autos MPRJ nº 2016.01260470. Por consequência, DECIDO aplicar à interessada COMPETENCE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - ME a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública estadual, pelo período de 1 (um) mês, com fundamento no artigo 7º, da Lei nº 10.520/2002, assim como no item 15.1, IV do Edital do Pregão Eletrônico nº 035/2016.\r\n\r\nProcesso nº MP-2016.01260450 - Acolho o parecer da Comissão Permanente de Procedimentos Apuratórios, às fls. 49/51 dos autos MPRJ nº 2016.01260450, em cujos termos DECIDO aplicar à licitante MOBILIARE MÓVEIS CORPORATIVOS LTDA. a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública estadual, pelo período de 1 (um) mês, com fundamento no artigo 7º, da Lei nº 10.520/2002, assim como no item 15.1, IV, do Edital do Pregão Eletrônico nº 038/2016.\r\n\r\nDESPACHOS DA ASSESSORA DA SECRETARIA-GERAL\r\n\r\nDE 08.05.2017 \r\n\r\nProcesso administrativo nº MP-2015.00100667 (Assunto: Inquérito Administrativo) - Autorizo a prorrogação do prazo do Inquérito Administrativo por 30 (trinta) dias, a contar de 08 de maio de 2017.\r\n\r\nProcesso administrativo nº MP-2016.00228868 (Assunto: Inquérito Administrativo) - Autorizo a prorrogação do prazo do inquérito administrativo por 30 (trinta) dias, a contar de 25 de abril de 2017.\r\n\r\nId: 2029658"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "2029659": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 08.05.2017\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça, o Procurador de Justiça NILO AUGUSTO FRANCISCO SUASSUNA para atuar na sessão de julgamento do Processo nº 0052694-19.2015.8.19.0000, a ser realizada no 4º Grupo de Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no dia 11 de maio de 2017 ou em data posterior.\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça, o Procurador de Justiça NILO AUGUSTO FRANCISCO SUASSUNA para atuar na sessão de julgamento do Processo nº 0001978-80.2014.8.19.0013, a ser realizada no 4º Grupo de Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no dia 11 de maio de 2017 ou em data posterior.\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça, o Procurador de Justiça NILO AUGUSTO FRANCISCO SUASSUNA para atuar na sessão de julgamento do Processo nº 0013483-05.2017.8.19.0000, a ser realizada no 4º Grupo de Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no dia 11 de maio de 2017 ou em data posterior.\r\n\r\nDESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 02.05.2017\r\n\r\nProcesso do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2017.00048627 (Interessada: Cristiane Gomes Cabral) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nId: 2029659"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "2029660": [
                        "IA - Deliberações",
                        "ATO DO CONSELHO SUPERIOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CSMP Nº 65\r\n\r\nDE 8 DE MAIO DE 2017. \r\n\r\nDisciplina o processo de escolha do membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro que concorrerá à vaga destinada ao Parquet estadual no Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\nO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 2º da Lei Federal nº 11.372, de 28 de novembro de 2006, que por identidade de razões, deve estender-se à indicação para o Conselho Nacional de Justiça;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta nos autos do Proc. MPRJ 2017.00436056,\r\n\r\nDELIBERA\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 1º - O Procurador-Geral de Justiça escolherá o membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro que concorrerá à vaga destinada ao Parquet estadual no Conselho Nacional de Justiça, a partir de lista tríplice composta em eleição disciplinada na presente Deliberação.\r\n\r\nArt. 2º - A eleição a que se refere o artigo anterior será realizada no dia 18 de maio de 2017, por meio de sistema eletrônico de votação, tendo como colégio eleitoral a totalidade dos membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDA INSCRIÇÃO\r\n\r\nArt. 3º - Podem concorrer à eleição todos os Procuradores e Promotores de Justiça com mais de 10 anos na carreira.\r\n\r\n§ 1º - As inscrições estarão abertas no período de 09 a 11 de maio de 2017, devendo o respectivo requerimento ser entregue no Protocolo Geral do Ministério Público, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, térreo, Centro, Rio de Janeiro (RJ), no horário de 10 às 17 horas.\r\n\r\n§ 2º - O requerimento de inscrição, dirigido ao Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, deverá conter o nome completo do candidato, o número de sua matrícula, a data de seu ingresso na carreira do Ministério Público, a sua lotação à época da inscrição e o respectivo curriculum vitae.\r\n\r\n§ 3º - O candidato deverá instruir o requerimento de inscrição com fotografia recente, em tamanho 5x7, e informar se deseja figurar no sistema eletrônico de votação com o nome completo ou abreviado, indicando, ainda, se for de seu interesse, profissional para acompanhar o processo eletrônico de votação.\r\n\r\nArt. 4º - Findo o prazo de inscrição, o Presidente do Conselho Superior do Ministério Público fará publicar, no Diário Oficial, no primeiro dia útil subsequente, a relação das inscrições requeridas.\r\n\r\nArt. 5º - No prazo de um dia, a contar da data da publicação das inscrições requeridas, qualquer membro do Ministério Público poderá impugná-las, total ou parcialmente, em petição fundamentada, dirigida ao Presidente do Conselho Superior do Ministério Público e entregue no Protocolo Geral do Ministério Público, no horário de 10 às 17 horas.\r\n\r\n§ 1º - Apresentada impugnação, o Presidente do Conselho Superior do Ministério Público dará ciência e vista imediata da petição ao impugnado para, querendo, sobre ela se manifestar, por escrito, em um dia, ou oralmente, perante o Colegiado, por até 15 (quinze) minutos, na sessão em que será julgada a impugnação.\r\n\r\n§ 2º - O Conselho Superior do Ministério Público reunir-se-á no dia 16 de maio de 2017, para:\r\n\r\nI - julgar, irrecorrivelmente, as impugnações a candidaturas;\r\n\r\nII - indeferir, ex officio, as inscrições requeridas fora do prazo previsto no § 1º do art. 3º desta Deliberação ou cujos requerentes não preencham os requisitos do art. 2º da Lei nº 11.372, de 28 de novembro de 2006;\r\n\r\nIII - deferir as candidaturas não impugnadas ou cujas impugnações tenham sido rejeitadas.\r\n\r\n§ 3º - O Presidente do Conselho Superior do Ministério Público fará publicar no Diário Oficial, no primeiro dia útil subsequente à data fixada no § 2º, a relação dos candidatos cujas inscrições tenham sido deferidas.\r\n\r\nDA MESA RECEPTORA E APURADORA\r\n\r\nArt. 6º - O Conselho Superior do Ministério Público nomeará Mesa Receptora e Apuradora, que não poderá ser integrada por candidato, bem como por seu cônjuge, companheiro ou parente, consanguíneo ou afim, na forma da lei civil.\r\n\r\n§ 1º - A Mesa Receptora e Apuradora será composta por um Procurador de Justiça, um Promotor de Justiça e um Promotor de Justiça Substituto, e respectivos suplentes, escolhidos dentre os vinte mais antigos da classe.\r\n\r\n§ 2º - A presidência dos trabalhos será exercida pelo Procurador de Justiça dentre os integrantes da Mesa Receptora e Apuradora.\r\n\r\n§ 3º - Salvo justo motivo, a critério do Conselho Superior do Ministério Público, é irrecusável a convocação para integrar a Mesa Receptora e Apuradora, sob pena de responsabilidade funcional, nos termos dos arts. 118, XIV e 127, Il, da Lei Complementar nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\n§ 4º - Não comparecendo algum membro da Mesa Receptora e Apuradora até a hora marcada para início da votação, o Presidente da Mesa convocará substituto da mesma categoria do faltoso para substituí-lo.\r\n\r\nDO PROCESSO DE VOTAÇÃO ELETRÔNICA\r\n\r\nArt. 7º - A eleição dar-se-á por meio eletrônico, sob a supervisão da Mesa Receptora e Apuradora, iniciando-se a votação às 10 horas e encerrando-se às 17 horas do mesmo dia.\r\n\r\n§ 1º - Antes do início da votação, a Mesa Receptora e Apuradora providenciará a emissão do relatório de zerésima da eleição.\r\n\r\n§ 2º - No caso de verificação de óbice insuperável para a realização da eleição, será adiada a data de votação, a critério da Mesa Receptora e Apuradora.\r\n\r\nArt. 8º - O voto é obrigatório, pessoal e secreto, vedada a sua remessa por outra via que não a prevista nesta Deliberação, não se admitindo, igualmente, a representação do eleitor por terceiro.\r\n\r\nParágrafo único - É facultativo o voto do membro do Ministério Público em gozo de férias ou licenças, não havendo necessidade de suspendê-las para exercer o direito ao sufrágio.\r\n\r\nArt. 9º - A votação será realizada, preferencialmente, por meio de computador interligado à rede lógica de dados do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, considerando-se como tal as estações de trabalho instaladas nas dependências da instituição.\r\n\r\n§ 1º - Caso o eleitor queira votar por meio de computador não integrado à rede lógica de dados do Ministério Público, poderá fazê-lo através da rede mundial de computadores (internet), devendo, para tanto, realizar contato prévio com a Secretaria de Tecnologia da Informação e de Comunicação, até o dia 16 de maio de 2017, das 9 às 18 horas, para verificar a compatibilidade do equipamento com o sistema e providenciar a instalação do software necessário para a votação.\r\n\r\n§ 2º - Será permitido também o exercício presencial do direito de voto, perante a Mesa Receptora e Apuradora, na Sala de Sessões dos Órgãos Colegiados, localizada no 9º andar do edifício das Procuradorias de Justiça, situado na Praça Antenor Fagundes s/nº, Centro, Rio de Janeiro (RJ), onde haverá equipamentos interligados à rede lógica de dados do Ministério Público e dotados de cabinas indevassáveis.\r\n\r\nArt. 10 - A autenticação da identidade do eleitor pelo sistema será efetuada mediante a utilização do token fornecido pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, contendo certificado digital e-CPF válido, emitido pela autoridade certificadora contratada pelo Parquet fluminense, e aposição da respectiva senha, que outorgará acesso à cédula eletrônica de votação.\r\n\r\n§ 1º - Caso o eleitor não possua certificado digital que atenda aos requisitos do caput ou por outro motivo não consiga acessar o sistema eletrônico de votação, deverá exercer seu direito de voto no local indicado no § 2º do art. 9º, onde será possível autenticar-se no sistema, sem certificado digital, mediante o preenchimento do nome de usuário (login) e da senha do Sistema de Controle de Acesso - SCA.\r\n\r\n§ 2º - Realizada a autenticação, o sistema apresentará os nomes e as fotografias dos candidatos, em ordem alfabética, devendo o eleitor selecionar, no mínimo, um e, no máximo, três nomes de candidatos em que deseja votar, acionando, em seguida, o botão de confirmação.\r\n\r\n§ 3º - Não será permitido assinalar mais de três nomes de candidatos ou votar em quem não esteja regularmente inscrito na eleição.\r\n\r\n§ 4º - Caso o eleitor queira votar em branco ou anular seu voto, deverá selecionar a opção correspondente e, em seguida, acionar o botão de confirmação.\r\n\r\n§ 5º - O voto somente será computado após sua confirmação pelo sistema, que exibirá ao eleitor a tela de conclusão do procedimento de votação e remeterá para seu e-mail funcional o respectivo comprovante, sem qualquer referência ao conteúdo de seu voto.\r\n\r\n§ 6º - Após a confirmação, o sistema não mais permitirá que o eleitor modifique suas opções ou registre novo voto.\r\n\r\nArt. 11 - No horário previsto para encerramento da votação, o sistema eletrônico bloqueará automaticamente o registro de novos votos, independentemente da presença de eleitores no local destinado à votação presencial, a fim de resguardar a igualdade de condições para exercício do direito de voto a todos os eleitores.\r\n\r\n§ 1º - A Mesa Receptora e Apuradora poderá, excepcionalmente, prorrogar a eleição, desde que faça o necessário registro no sistema antes do horário previsto para o término da votação.\r\n\r\n§ 2º - Não será computado o voto quando o acionamento do botão de confirmação ocorrer após o término do horário da votação, ainda que o eleitor tenha se autenticado no sistema em tempo hábil.\r\n\r\nArt. 12 - Encerrada a votação, a Mesa Receptora e Apuradora providenciará a geração, pelo sistema eletrônico, dos relatórios de candidatos, de eleitores e de apuração de votos para conferência e proclamará imediatamente o resultado da eleição.\r\n\r\nParágrafo único - Eventual empate será resolvido em favor do membro mais antigo na carreira.\r\n\r\nArt. 13 - A Secretaria de Tecnologia da Informação e de Comunicação providenciará a geração de três imagens (backups) do banco de dados do sistema eletrônico de votação, para fins de auditoria, sendo a primeira, antes do início da votação; a segunda, imediatamente após o seu término; e a terceira, após a apuração dos votos, disponibilizando-as aos interessados.\r\n\r\nArt. 14 - Qualquer reclamação ou impugnação relativa ao processo de votação, à apuração dos votos ou à proclamação do resultado deverá ser formulada incontinenti à Mesa Receptora e Apuradora, sob pena de preclusão.\r\n\r\nParágrafo Único - A Mesa Receptora e Apuradora tenderá sempre aos fins e ao resultado da votação, não devendo pronunciar nulidade sem prova do prejuízo.\r\n\r\nArt. 15 - Proclamado o resultado, o Presidente da Mesa Receptora e Apuradora fará lavrar ata da eleição, encaminhando o processo, no mesmo dia, ao Conselho Superior do Ministério Público.\r\n\r\nParágrafo único - No primeiro dia útil subsequente ao encaminhamento do processo referido no caput, o Presidente do Conselho Superior do Ministério Público fará publicar, no Diário Oficial, o resultado da eleição e a convocação do Colegiado para apreciar os recursos interpostos nos termos do art. 16 e para os fins previstos em seu parágrafo único.\r\n\r\nArt. 16 - Das decisões da Mesa Receptora e Apuradora caberá recurso ao Conselho Superior do Ministério Público, no prazo de um dia, contado da data da publicação referida no art. 15.\r\n\r\nParágrafo único - Não havendo recursos ou desprovidos os interpostos, o Conselho Superior do Ministério Público homologará o resultado da eleição e proclamará os eleitos.\r\n\r\nArt. 17 - A homologação do resultado da eleição será publicada no Diário Oficial, no primeiro dia útil subsequente, devendo o Procurador-Geral de Justiça, a partir da lista tríplice elaborada, escolher o nome do membro do Ministério Público que concorrerá à vaga do Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\nArt. 18 - A Secretaria-Geral do Ministério Público proverá a Mesa Receptora e Apuradora dos meios materiais necessários à realização das eleições.\r\n\r\nArt. 19 - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2017.\r\n\r\nAlexandre Araripe Marinho\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nPedro Elias Erthal Sanglard\r\n\r\nCorregedor-Geral do Ministério Público\r\n\r\nRicardo Ribeiro Martins\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nCláudio Soares Lopes\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSumaya Therezinha Helayel\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nMarcelo Daltro Leite\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nFlávia de Araújo Ferrer\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nAnna Maria Di Masi\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nDennis Aceti Brasil Ferreira\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nConceição Maria Tavares de Oliveira\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nId: 2029660"
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                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os membros do Conselho Superior do Ministério Público para a 3ª Sessão Extraordinária do Colegiado, a realizar-se no dia 11 de maio de 2017, às 13 horas, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada na Praça Antenor Fagundes, s/nº, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro, para apreciar a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1. CONCURSO DE PROMOÇÃO AO CARGO DE PROMOTOR DE JUSTIÇA, COM LOTAÇÃO A CONTAR DE 1º DE JUNHO DE 2017:\r\n\r\n1.1. Cargo de Promotor de Justiça, em vaga decorrente da promoção da Dra. Maria Helena Rodrigues Silva Biscaia, para lotação na 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna, em virtude da remoção da Dra. Daniella Faria da Silva Bard (critério de antiguidade);\r\n\r\n1.2. Cargo de Promotor de Justiça, em vaga decorrente da promoção da Dra. Maria da Conceição Pereira Cardoso, para lotação na Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, em virtude da remoção da Dra. Patrícia Monteiro Alves Moreira Baranda (critério de merecimento).\r\n\r\n2. CONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA, COM VALIDADE A CONTAR DE 1º DE JUNHO DE 2017:\r\n\r\n2.1. 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Infracional da Capital, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Viviane Freitas Muniz (critério de merecimento);\r\n\r\n2.2. 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Campo Grande, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Cristiane de Carvalho Vasconcelos (critério de antiguidade);\r\n\r\n2.3. 2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Diego Boyd Peçanha Costa (critério de merecimento).\r\n\r\n3. AFASTAMENTO DE MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO:\r\n\r\n3.1. COMUNICAÇÃO DE ENTREGA DE TESE:\r\n\r\na. Conselheiro MARCELO DALTRO LEITE:\r\n\r\n1. Processo nº 2013.00117763 - Um volume principal e quatro apenso(s) (nº 2016.01181949, nº 2016.00809581, nº 2014.01358361 e nº 2016.00025663) - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): COMUNICAÇÃO AO CONSELHO SUPERIOR DA ENTREGA DE TESE À BANCA EXAMINADORA, REFERENTE AO CURSO DE DOUTORADO REALIZADO PELO PROMOTOR DE JUSTIÇA DANIEL LIMA RIBEIRO NA DUKE UNIVERSITY SCHOOL OF LAW, ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA, NO PERÍODO DE AGOSTO DE 2013 A DEZEMBRO DE 2016;\r\n\r\n4. VITALICIAMENTO DE MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO:\r\n\r\n4.1. ESTÁGIO CONFIRMATÓRIO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA DOS XXXIII E XXXIV CONCURSOS:\r\n\r\na. Conselheira FLÁVIA DE ARAÚJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2016.00960191 - CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): CECON XXXIII - DR. MATHEUS GABRIEL DOS REIS REZENDE;\r\n\r\nb. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n2. Processo nº 2017.00384925 - CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): CECON XXXIV - DRA. GLAUCIA RODRIGUES TORRES DE OLIVEIRA MELLO;\r\n\r\n5. PROPOSTA DE ENUNCIADO:\r\n\r\na. Conselheira ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2017.00273108 - SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE ASSUNTOS CÍVEIS E INSTITUCIONAIS - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): PROPOSTA DE EDIÇÃO DE SÚMULA DO CONSELHO SUPERIOR.\r\n\r\n6. PROCESSOS EM JULGAMENTO (PARA RELATAR):\r\n\r\n6.1. Pleno:\r\n\r\n6.1.1. PROCESSO DO DIA 23.03.17:\r\n\r\na. Conselheira FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2015.01309392 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - REP S/N - Parte(s): CONRADO LUCIANO BAPTISTA;\r\n\r\n6.1.2. PROCESSO DO DIA 27.04.17:\r\n\r\na. Conselheira ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2016.01265564 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - REP 131/04 - Parte(s): MUNICÍPIO DE MANGARATIBA, INSTITUTO EVENTOS AMBIENTAIS - IEVA (ADV.: RAFAEL E. DA SILVA - OAB/RJ 203146), RESORT PORTOBELLO LTDA. E POSTOBELLO COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA.;\r\n\r\n6.1.3. PROCESSOS DO DIA 11.05.17:\r\n\r\na. Conselheiro CLAUDIO SOARES LOPES:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.01451395 - Sete volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 169/11 - Parte(s): SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE NATIVIDADE E MUNICÍPIO DE NATIVIDADE;\r\n\r\n2. Processo nº 2017.00231433 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - REP 14/17 - Parte(s): DANIELDA MENDES DA SILVA PAULY (ADV.: DANIELDA MENDES DA SILVA PAULY - OAB/RJ 36595) E GERUZA DE OLIVEIRA LEITE;\r\n\r\nb. Conselheiro MARCELO DALTRO LEITE:\r\n\r\n1. Processo nº 2017.00125743 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - REP S/N - Parte(s): AMIL - ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. E KLEBER SAMPAIO PEREIRA;\r\n\r\nc. Conselheira FLÁVIA DE ARAÚJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2015.00606622 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 1967/15 - Parte(s): LUCIANO MAGNO MACEDO DOS SANTOS E HORTIFRUTI BAHOLY LTDA.;\r\n\r\n2. Processo nº 2016.00813334 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - REP S/N - Parte(s): MARILSA SOARES DE OLIVEIRA;\r\n\r\nd. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2017.00270208 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - REP S/N - Parte(s): ODORICO D. COELHO;\r\n\r\n6.2. 1ª Turma:\r\n\r\n6.2.1. PROCESSO DO DIA 27.04.17:\r\n\r\na. Conselheira FLÁVIA DE ARAÚJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2016.00331804 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 75/16 - Parte(s): SANDERSON HELENO DE MATOS MARIANO, SILVESTRE JOSÉ GORINI, JOÃO ADILTON MARTINS, EVERARDO OLIVEIRA FERREIRA E MUNICÍPIO DE VARRE-SAI;\r\n\r\n6.2.2. PROCESSOS DO DIA 11.05.17:\r\n\r\na. Conselheiro CLAUDIO SOARES LOPES:\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00425785 - Três volumes principais e três anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 48/09 - Parte(s): MUNICÍPIO DE BOM JARDIM E CAROLINA REIS BELTRÃO;\r\n\r\n2. Processo nº 2010.00760433 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 372/12 - Parte(s): ANA CRISTINA E MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.00844973 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 148/13 - Parte(s): ANGELA MARINHO PEREIRA E MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO;\r\n\r\n4. Processo nº 2013.01034213 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 362/13 - Parte(s): MARIA CAROLINA DOS SANTOS TORRES (ADV.: ALEXANDRE ALVES VASCONCELOS - OAB/RJ 001258);\r\n\r\n5. Processo nº 2013.01107088 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA LAURO MULLER E ADJACÊNCIAS - ALMA E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n6. Processo nº 2013.01169644 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 865/13 - Parte(s): ASSOCIAÇÃO REGINA SARAIVA;\r\n\r\n7. Processo nº 2013.01200999 - Um volume principal e dois apenso(s) (nº 2014.00544042 e nº 2014.00140699) - 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, MARIA CECILIA SOUZA ALMEIDA E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n8. Processo nº 2014.00436895 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE QUEIMADOS - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 05/14 - Assunto(s): FISCALIZAR O REGULAR ENCAMINHAMENTO AO CONSELHO TUTELAR DE QUEIMADOS DOS CASOS DE SUSPEITA DE MAUS TRATOS PRATICADOS CONTRA MENORES NO PERÍODO DE 2014 A 2015;\r\n\r\n9. Processo nº 2014.00761820 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 71/14 - Parte(s): JOSÉ AUGUSTO FILHO, SAULO DOMINGUES GOUVEA E MUNICÍPIO DE CANTAGALO;\r\n\r\n10. Processo nº 2016.00691169 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - REP 224/16 - Parte(s): WALDIR CORTE REAL FILHO E MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO;\r\n\r\n11. Processo nº 2016.00824665 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 59/16 - Parte(s): CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - 21º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR EM ITAPERUNA;\r\n\r\n12. Processo nº 2016.00996473 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 37/16 - Parte(s): ANTÔNIO CARLOS DINIZ;\r\n\r\n13. Processo nº 2016.01094653 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - PA 120/16 - Assunto(s): ACOMPANHAR O ANDAMENTO PROCESSUAL DAS AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS DE FORMA FÍSICA OU ELETRÔNICA PERANTE O PODER JUDICIÁRIO;\r\n\r\nb. Conselheiro MARCELO DALTRO LEITE:\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00334181 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 96/09 - Parte(s): ÉDEN JONES TETO DAIR RIBEIRO;\r\n\r\n2. Processo nº 2009.00336895 - Sete volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 48/12 - Parte(s): AGAZE E TRANSPORTES E SERVIÇOS DE UBÁ LTDA. E TRANSPORTADORA FRAN DO BRASIL LTDA.;\r\n\r\n3. Processo nº 2010.00551446 - Três volumes principais, trinta e quatro anexo(s) e um apenso(s) (nº 2010.00551641) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): ANTONIO PEREIRA COSTA, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS;\r\n\r\n4. Processo nº 2011.00716469 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 86/11 - Parte(s): FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS, ALESSANDRA TAVEIRA VILELLA SCAPIN JORDÃO COSTA, ALANI SCAPIN JORDÃO COSTA ALBERTO MOREIRA E OUTROS;\r\n\r\n5. Processo nº 2011.00743603 - Cinco volumes principais e dezoito anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 77/11 - Assunto(s): ACOMPANHAR, DE FORMA PREVENTIVA, A GESTÃO DA VERBA PÚBLICA, EM DECORRÊNCIA DA CONTRATAÇÃO DE OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS E RECUPERAÇÃO DE TALUDES, COM DISPENSA DE LICITAÇÃO, EM VIRTUDE DA TRAGÉDIA DAS CHUVAS DA REGIÃO SERRANA, OCORRIDA EM 2011;\r\n\r\n6. Processo nº 2014.00667828 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 158/14 - Parte(s): SÃO MARCOS TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA.;\r\n\r\n7. Processo nº 2014.00901423 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 112/14 - Parte(s): MUNICÍPIO DE SAQUAREMA, ANA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA E SMARTHECNOLOGY COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA.;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.00182298 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 70/15 - Parte(s): DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ E MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.00425350 - Três volumes - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 30/16 - Parte(s): COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, CLÉBIO MACIEL RAMOS E FLÁVIO ROSA NUNES;\r\n\r\n10. Processo nº 2015.01195181 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 157/15 - Parte(s): LEONARDO DOS GUIMARÃES BITTENCOURT E CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS;\r\n\r\n11. Processo nº 2016.00079202 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 14/16 - Parte(s): SÉRGIO PAULO AZEREDO BOECHAT, MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA E “DBSELLER SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA.;\r\n\r\n12. Processo nº 2016.00143316 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 34/16 - Parte(s): ALEXANDRE DA SILVA GOMES, MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTROS;\r\n\r\n13. Processo nº 2016.00701579 - Um volume principal e cinco apenso(s) (nº 2017.00150255, nº 2017.00145196, nº 2017.00110838, nº 2017.00080171 e nº 2016.00720700) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PP S/N - Parte(s): CARLOS ALBERTO VIEIRA MUNIZ;\r\n\r\n14. Processo nº 2017.00002477 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2016.01287410) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - REP S/N - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADES NO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2016;\r\n\r\n15. Processo nº 2017.00079873 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Parte(s): CONSÓRCIO SANTA CRUZ DE TRANSPORTES, LOCALIZADO NA RUA ASSEMBLÉIA, Nº 10, SALA 3911, CENTRO/RJ;\r\n\r\nc. Conselheira FLÁVIA DE ARAÚJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2004.00000143 - Doze volumes principais, trinta e três anexo(s) e um apenso(s) (nº 2009.00093170 com dois volumes) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 153/08 - Parte(s): MUNICÍPIO DE MESQUITA, ARTUR MESSIAS DA SILVEIRA E COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS - MULTIPROF;\r\n\r\n2. Processo nº 2008.00187413 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 96/08 - Parte(s): JOSÉ IZAIR GUIMARÃES (ADV.: FABIANO FIGUEIRA IECHER - OAB/RJ 123566) E OUTROS;\r\n\r\n3. Processo nº 2011.00207162 - Um volume principal e dois anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 407/12 - Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE SAPUCAIA E MÁRIO ANTÔNIO DOS REIS CORDEIRO;\r\n\r\n4. Processo nº 2011.00866307 - Dois volumes principais, vinte e sete anexo(s) e um apenso(s) (nº 2011.00866324 com dois volumes) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 115/11 - Parte(s): ASSOCIAÇÃO HOSPITAL DE PORCIÚNCULA, LOCALIZADA NA RUA SCHUWARTZ VIEIRA, Nº 128, PORCIÚNCULA - RJ;\r\n\r\n5. Processo nº 2012.00133032 - Dez volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 15/12 - Parte(s): MUNICÍPIO DE MARICA E PERFIL NICHTEROY CONSTRUÇÕES LTDA.;\r\n\r\n6. Processo nº 2012.00536292 - Três volumes principais e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 22/12 - Assunto(s): NOTÍCIA DE SUSPOSTO ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONSISTENTE EM FORNECIMENTO ILEGAL DE FORMULÁRIOS DO SUS E DAS UPA'S AO CENTRO SOCIAL SOMANDO FORÇAS SANTA CRUZ;\r\n\r\n7. Processo nº 2012.01189675 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 1746/12 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL RENÚNCIA FISCAL CARACTERIZADA PELA CONCESSÃO DE ANISTIA NO PAGAMENTO DO IPTU NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS;\r\n\r\n8. Processo nº 2012.01362088 - Três volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 98/13 - Parte(s): FRANCINE GONÇALVES RIBEIRO NETO;\r\n\r\n9. Processo nº 2012.01463311 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 39/12 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEIS ILEGALIDADES NA NOMEAÇÃO DIRETA DE SERVIDORES NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERESÓPOLIS;\r\n\r\n10. Processo nº 2014.00145905 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 23/14 - Parte(s): LÚCIA DE SOUZA BRITO E SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MIRACEMA;\r\n\r\n11. Processo nº 2015.00719365 - Um volume principal, um anexo(s) e um apenso(s) (nº 2016.00639227) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 62/15 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL CONCESSÃO INDEVIDA DE VANTAGENS PECUNIÁRIAS AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN;\r\n\r\n12. Processo nº 2015.01108921 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 03/16 - Parte(s): FUNDAÇÃO CASA DO ESTUDANTE DO BRASIL;\r\n\r\n13. Processo nº 2016.00331804 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 75/16 - Parte(s): SANDERSON HELENO DE MATOS MARIANO, SILVESTRE JOSÉ GORINI, JOÃO ADILTON MARTINS, EVERARDO OLIVEIRA FERREIRA E MUNICÍPIO DE VARRE-SAI;\r\n\r\n14. Processo nº 2016.00941345 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 148/16 - Parte(s): DARIANA NOGUEIRA DE ABREU E SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC;\r\n\r\n15. Processo nº 2016.01071500 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 8715/16 - Parte(s): ANDRÉ BORGES, EDUARDO FRAGA LIMA DE MELO, MARCELO CHIAPPARINI E BAR E RESTAURANTE COMUNA, LOCALIZADO NA RUA SOROCABA, Nº 585, BOTAFOGO/RJ E OUTROS;\r\n\r\n16. Processo nº 2017.00017445 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 13/17 - Parte(s): 18ª SUBSEÇÃO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - RESENDE (ADV.: RICARDO JORGE DA SILVA JÚNIOR - OAB/RJ 189759) E CÂMARA MUNICIPAL DE RESENDE;\r\n\r\n17. Processo nº 2017.00249097 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): SÉRGIO ANTÔNIO MACHADO EMILIÃO E ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nd. Conselheira CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2006.00099320 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 131/12 - Assunto(s): APURAR COMPRA DE CARROS PARA TÁXI COM INCENTIVOS FISCAIS, POR PESSOAS QUE EFETIVAMENTE NÃO PRESTAM ESTES SERVIÇOS, NO MUNICÍPIO DE CAMBUCI;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.01033512 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 366/13 - Parte(s): ARLENE DOS SANTOS GOMES E MUNICÍPIO DE CARAPEBUS;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.00479489 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 34/15 - Parte(s): WANDERSON GIMENES ALEXANDRE;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00927430 - Três volumes principais e dois anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 71/15 - Parte(s): SOCIEDADE EMPRESÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S.A.;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.00998559 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 137/15 - Parte(s): RICARDO SOARES DE AGUIAR E MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA MOTTA;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.01276048 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 81/15 - Parte(s): AMILTON CASTRO DE OLIVEIRA;\r\n\r\n6.3. 2ª Turma:\r\n\r\n6.3.1. PROCESSOS DO DIA 27.04.17:\r\n\r\na. Conselheiro DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00295609 - Quatro volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 747/09 - Assunto(s): APURAR AUSÊNCIA AO SERVIÇO DE FUNCIONÁRIOS EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.01027711 - Oito volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 119/13 - Parte(s): MUNICÍPIO DE NATIVIDADE;\r\n\r\n6.3.2. PROCESSOS DO DIA 11.05.17:\r\n\r\na. Conselheiro RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.00226355 - Dois volumes principais e quatro anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 32/11 - Parte(s): ALCIONE DUARTE FERREIRA;\r\n\r\n2. Processo nº 2012.00052799 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 97/12 - Parte(s): UNIVERSIDADE ESTADUAL NORTE FLUMINENSE - UENF E LÚCIA MARIA FARIAS DOS SANTOS LOPES;\r\n\r\n3. Processo nº 2012.01509407 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 100/12 - Parte(s): ROBERTO FERREIRA GOUVÊA;\r\n\r\n4. Processo nº 2013.00542107 - Cinco volumes principais e três anexo(s) - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): HOSPITAL ESTADUAL ALBERT SCHWEITZER;\r\n\r\n5. Processo nº 2013.00928887 - Um volume principal e dois anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 36/16 - Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.00217880 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 11/15 - Parte(s): LEDA PEREIRA WANIL E INSTITUTO DE ATENÇÃO BÁSICA E AVANÇADA À SAÚDE - IABAS (ADV.: TAMARA MEIRELLES GOTAN BLANCO - OAB/RJ 160122);\r\n\r\n7. Processo nº 2015.01343284 - Seis volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 181/15 - Parte(s): MUNICÍPIO DE NATIVIDADE;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.00250268 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n9. Processo nº 2016.01094681 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 193/16 - Parte(s): BESOURO TRUCK COMÉRCIO DE CAMINHÕES LTDA. E GEAN MARCOS PEREIRA DA SILVA;\r\n\r\nb. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 1999.001.11448.00 - Dez volumes principais, dezesseis anexo(s) e seis apenso(s) (nº 2008.00212074 com dois volumes, nº 2010.00179477, nº 2009.00327092, nº 2008.00203597, nº 2010.00399838 e nº 2009.00321117) - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 55/99 - Parte(s): GRUPO OTIMISMO DE APOIO AOS PORTADORES DE HEPATITE C E CENTRAL ESTADUAL DE TRANSPLANTES DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n2. Processo nº 2007.00174481 - Cinco volumes principais e sete anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 796/07 - Parte(s): CENTRO SOCIAL FRANCISCO JOSÉ, KELLY MONTEIRO PEREIRA E JOSÉ ESSIOMAR GOMES DA SILVA;\r\n\r\n3. Processo nº 2011.00702968 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 76/11 - Parte(s): VICTOR ALMEIDA BOGHI E MUNICÍPIO DE MACAÉ;\r\n\r\n4. Processo nº 2011.01381387 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 147/12 - Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DE ALDEIA;\r\n\r\n5. Processo nº 2013.00209828 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 12/13 - Parte(s): GRUPO S.O.S. CARDOSO MOREIRA, RECANTO MUNICIPAL LUPERCINA PERES PINHEIRO E MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA;\r\n\r\n6. Processo nº 2013.00717633 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 04/15 - Parte(s): SANDRO MAGNO FIGUEIREDO DA SILVA E FERNANDO SOARES PEDRO;\r\n\r\n7. Processo nº 2013.00750879 - Três volumes principais e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 150/13 - Parte(s): UNIVERSO COMÉRCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE UNIFORMES LTDA., JAMAR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., LAURIVALDO SOARES, LEANDRO DIAS SANTANA, LETÍCIA CORREIA DO CARMO E OUTROS;\r\n\r\n8. Processo nº 2013.01050118 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 171/13 - Parte(s): MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM, MANUEL FIGUEIREDO, HENRY MAYER ANDRADE DOS SANTOS, THEO FERNANDES E IVAN MAIA;\r\n\r\n9. Processo nº 2013.01312042 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 09/15 - Parte(s): CLÁUDIO VASQUE CHUMBINHO E MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA;\r\n\r\n10. Processo nº 2014.00117499 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 243/14 - Parte(s): DENISE LUIZ CARDIM;\r\n\r\n11. Processo nº 2014.00994895 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 168/14 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL DESCUMPRIMENTO DE CARGA HORÁRIA POR PARTE DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL DE NOVA FRIBURGO;\r\n\r\n12. Processo nº 2014.01307935 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 58/14 - Parte(s): ROSÂNGELA MARIA DE OLIVEIRA BATISTA;\r\n\r\n13. Processo nº 2016.00311345 - Um volume principal e um anexo(s) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE PARAÍBA DO SUL - CRAAI PETROPÓLIS - IC 01/16 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL USO INDEVIDO DE VEÍCULO DE PROPRIEDADE DO CONSELHO TUTELAR DE PARAÍBA DO SUL;\r\n\r\n14. Processo nº 2016.00457808 - Um volume principal e dois anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 73/16 - Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA E CLG GAMA COMUNICAÇÃO LTDA.;\r\n\r\n15. Processo nº 2016.00519661 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - PI S/N - Parte(s): MUSEU DE ARTE CONTEMPORÂNEA - MAC;\r\n\r\nc. Conselheira ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00218602 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 951/08 - Parte(s): MUNICÍPIO DE PARATY, SERGIO NUNES CORREIA E JORGE PORTO PINTO;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.00043091 - Doze volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 1530/11 - Parte(s): INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS - INPAS;\r\n\r\n3. Processo nº 2011.00374373 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 184/11 - Parte(s): MÁRCIA CRISTINA AMARAL DE OLIVEIRA;\r\n\r\n4. Processo nº 2011.00407937 - Um volume principal e dois anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 65/11 - Parte(s): MUNICÍPIO DE SAQUAREMA;\r\n\r\n5. Processo nº 2011.00474052 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 16/11 - Parte(s): ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL BENÉZIO SILVA - ACEBS, PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS, CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE DUQUE DE CAXIAS E MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS;\r\n\r\n6. Processo nº 2011.00700891 - Treze volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 1451/11 - Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO E CONSTRUTORA MICA RIO LTDA.;\r\n\r\n7. Processo nº 2013.00679160 - Três volumes principais e seis anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 355/14 - Parte(s): FEDERAÇÃO DE KICK BOXING DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO;\r\n\r\n8. Processo nº 2014.00569753 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 171/14 - Parte(s): JOÃO HERIQUE DAUMAS BERSOT;\r\n\r\n9. Processo nº 2014.00905443 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 259/14 - Parte(s): ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PRESÍDIO FEMININO NILZA DA SILVA SANTOS, ROSILENE GOMES MARCELINO RESENDE E OUTRAS;\r\n\r\n10. Processo nº 2015.00472539 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 64/15 - Assunto(s): ACOMPANHAR A ELABORAÇÃO E ADEQUAÇÃO DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA EM FACE DAS METAS DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, PUBLICADO EM 2014;\r\n\r\n11. Processo nº 2015.00696154 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 201/15 - Parte(s): ENELMA DO CARMO CORREA NASCIMENTO;\r\n\r\n12. Processo nº 2016.00371672 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 27/16 - Parte(s): PATRÍCIA DO NASCIMENTO PACIFICO, REINALDO MEDEIROS MACEDO E MUNICÍPIO DE MENDES;\r\n\r\n13. Processo nº 2017.00219063 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Parte(s): ANTÔNIO PEDRO MENDES DE ARAÚJO E ALEXANDRE DE SOUZA FONSECA;\r\n\r\nd. Conselheiro DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00324475 - Três volumes - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 13271/09 - Parte(s): HOSPITAL ESTADUAL PEDRO II;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.01067293 - Três volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 49/12 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADE NO SISTEMA PRISIONAL QUANTO À PROMOÇÃO À SAÚDE DA POPULAÇÃO DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSSEXUAIS - LGBTT;\r\n\r\n3. Processo nº 2012.00686815 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 40/12 - Parte(s): ERNESTO JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA;\r\n\r\n4. Processo nº 2012.01325365 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 260/12 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL EXISTÊNCIA DE ELEVADA DESPESA COM CUSTEIO DE SERVIÇOS DE TÁXI, AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS E MANUTENÇÃO DE FROTA DE VEÍCULOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE VALENÇA;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.00184365 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 55/15 - Parte(s): POSTO DE SAÚDE DO DISTRITO DE SANTO ANTÔNIO DO IMBÉ E MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.00368324 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 10/16 - Parte(s): PAULO SÉRGIO FERREIRA DA SILVA;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.00378885 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 17/15 - Assunto(s): VERIFICAR EXECUÇÃO REGULAR E ADEQUADA DO PROGRAMA DE DISPENSAÇÃO DE COMPONENTE ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.00398245 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 62/15 - Parte(s): JOSÉ ANTONIO BARROSO OLIVEIRA BATISTA E MUNICÍPIO DE ARARUAMA;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.00887410 - Um volume principal e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PP 67/15 - Parte(s): MARIA DOLORES OTERO OUTUMURO NASCIMENTO;\r\n\r\n10. Processo nº 2015.00911030 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 112/15 - Parte(s): MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS, CARLOS OTÁVIO MONTEIRO DE SANT' ANNA E FERNANDA GOMES BONVINI;\r\n\r\n11. Processo nº 2015.00959492 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 248/1529 - Parte(s): ALCENIR PEREIRA E NELMA RODRIGUES MACHADO;\r\n\r\n12. Processo nº 2015.01334434 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 56/15 - Parte(s): ANTÔNIO CARLOS DA SILVA E CÂMARA LEGISLATIVA DE NOVA IGUAÇU;\r\n\r\n13. Processo nº 2016.00211268 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 06/16 - Parte(s): FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA ANTÔNIO DE CARVALHO - FAC, ALMERINDA FILGUEIRAS DE CARVALHO E ANTÔNIO PEREIRA ALVES DE CARVALHO (ADV.: JOÃO RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES - OAB/RJ 39548);\r\n\r\n14. Processo nº 2016.00547805 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 58/16 - Assunto(s): APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTE DECORRENTE DE DESMATAMENTO NA LOCALIDADE DA RUA MARIA DA GLÓRIA SILVA, LOTE 03, CASCATINHA, NOVA FRIBURGO/RJ;\r\n\r\n15. Processo nº 2016.01234404 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - PA 151/16 - Assunto(s): ACOMPANHAR O ANDAMENTO DA ACP 0021507-23.2016.8.19.0011.;\r\n\r\n16. Processo nº 2017.00118175 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 07/17 - Parte(s): CONSELHO COMUNITÁRIO DA ORLA DA BAÍA DE NITERÓI - CCOB E PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI.\r\n\r\n7. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nId: 2029661"
                        ],
                        "2029662": [
                            "IA - Avisos",
                            "AVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, AVISA aos Procuradores e Promotores de Justiça que, no período de 09 a 11 de maio de 2017, estarão abertas as inscrições para a eleição destinada à escolha do membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro que concorrerá à vaga designada ao Parquet estadual no Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\nOs pedidos de inscrição deverão ser protocolizados, das 10 às 17 horas, na Diretoria de Comunicação e Arquivo da Procuradoria-Geral de Justiça, situada na Av. Marechal Câmara, nº 370, térreo, observando-se o disposto na Deliberação CSMP nº 65, de 8 de maio de 2017.\r\n\r\nId: 2029662"
                        ]
                    }
                },
                "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                    "Atos": {
                        "2029663": [
                            "IA - Avisos",
                            "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 032/2017 (SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS).\r\n\r\nPROCESSO MPRJ Nº 2016.01286742.\r\n\r\nDATA E HORÁRIO DA LICITAÇÃO: 22/05/2017 às 14h.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de ventiladores e circuladores de ar.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do COMPRASNET, na página www.comprasnet.gov.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 10/05/2017 e 19/05/2017, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, www.mprj.mp.br, ou, ainda, por meio da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 350, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 1 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 036/2017 (SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS).\r\n\r\nPROCESSO Nº MPRJ 2016.00939183.\r\n\r\nDATA E HORÁRIO DA LICITAÇÃO: 23/05/2017 às 14h.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de cafeteiras elétricas, para reposição e/ou substituição das que atualmente guarnecem as dependências do MPRJ.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do COMPRASNET, na página www.comprasnet.gov.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 10/05/2017 e 22/05/2017, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, www.mprj.mp.br, ou, ainda, por meio da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 350, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 1 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 037/2017 (SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS).\r\n\r\nPROCESSO Nº MPRJ 2017.00155692.\r\n\r\nDATA E HORÁRIO DA LICITAÇÃO: 22/05/2017 às 15h.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de suprimentos para impressoras da fabricante Canon, modelo IPF 765, tipo Plotter, originais da mesma marca da fabricante do equipamento, com logística reversa, pelo período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do COMPRASNET, na página www.comprasnet.gov.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 10/05/2017 e 19/05/2017, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, www.mprj.mp.br, ou, ainda, por meio da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 350, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 1 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nId: 2029663"
                        ]
                    }
                },
                "Conselho Superior do Ministério Público": {
                    "Atos": {
                        "2029664": [
                            "IA - Avisos",
                            "AVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO TORNA PÚBLICA a distribuição eletrônica dos processos abaixo relacionados, aos seguintes Conselheiros:\r\n\r\nEm 08/05/2017:\r\n\r\na. Conselheiro(a) RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2006.00097921 - Seis volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 29/06 - Assunto(s): APURAR COMO SE DEU A CONTRATAÇÃO DE VEÍCULOS TIPO \"KOMBI\", UTILIZADOS PELO MUNICÍPIO DE PORTO REAL;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.00137750 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 70/13 - Parte(s): JOAQUIM GERK TAVARES (ADV.: GILSON TOMAZ - OAB/RJ 156677) E ALCIMAR DE SOUZA LIMA;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.01266627 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 537/14 - Parte(s): MARCOS ANTÔNIO DA CRUZ DIAS;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00660326 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MANGARATIBA - CRAAI ANGRA DOS REIS - PA 09/16 - Parte(s): FABIANA DA CONCEIÇÃO ALEXANDRE;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.01261208 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS, SUCESSÕES E RESÍDUOS DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Parte(s): EUNICE MOREIRA SOARES;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.01261312 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS, SUCESSÕES E RESÍDUOS DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Parte(s): SOLANGE ALEIXO VIDIGAL;\r\n\r\nb. Conselheiro(a) CLÁUDIO SOARES LOPES:\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00325222 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 13471/09 - Parte(s): HOSPITAL ESTADUAL EDUARDO RABELLO;\r\n\r\n2. Processo nº 2012.00289269 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 1977/09 - Parte(s): EDINEA GOMES DE PAULA E PAULO RICARDO FREIRAS DE SANT'ANNA;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.00971719 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - PA 84/13 - Parte(s): THEREZINHA FRANCISCA MUNHÊ;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00280030 - 10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI 208/17 - Parte(s): DANIELE CRISTINA SANTOS DE CARVALHO E RAFAEL DOS SANTOS;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00879360 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS, SUCESSÕES E RESÍDUOS DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 60/16 - Parte(s): GABRIEL BARRA ORMOND GOMES E MARIA EMÍLIA BARRA;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00939860 - GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIALIZADA EM EDUCAÇÃO - DES - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 51/16 - Assunto(s): ACOMPANHAR AS PROVIDÊNCIAS ADOTAS PELO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA A FIM DE GARANTIR O CUMPRIMENTO DA META 18 DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.01031983 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 32/17 - Parte(s): PATRICK DE LUCAS FROES;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.01278755 - Um volume principal e dois apenso(s) (nº 2016.01281060 e nº 2017.00007948) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS, SUCESSÕES E RESÍDUOS DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 10/16 - Parte(s): CECILIA MENEZES, PAULO CESAR DE SOUZA REBOLLA E DEBORAH NASTÁSSIA MENEZES REBOLLA;\r\n\r\nc. Conselheiro(a) SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2016.00320652 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 23/17 - Assunto(s): NOTÍCIA DE MENORES EM SITUAÇÃO DE RISCO;\r\n\r\n2. Processo nº 2016.00562549 - Um volume principal e três anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 99/16 - Parte(s): JULIO CESAR FIALHO ESTEVES E LUZIAR CARVALHO DE OLIVEIRA;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.00593421 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIO DAS OSTRAS - CRAAI MACAÉ - PA 25/16 - Parte(s): JULIANA DA SILVA GONÇALVES E CRISTIANO XAVIER DA SILVA;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00836093 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 24/17 - Assunto(s): NOTÍCIA DE MENOR EM SITUAÇÃO DE RISCO;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.01223620 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS, SUCESSÕES E RESÍDUOS DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Parte(s): ANASTÁCIO DA CRUZ FILHO;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.01246572 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Parte(s): THALITA CAVALCANTI SILVA E LEANDRO SANTOS DE ANDRADE;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.01261325 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS, SUCESSÕES E RESÍDUOS DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Parte(s): MARCELA MACIEL DA SILVA;\r\n\r\nd. Conselheiro(a) MARCELO DALTRO LEITE:\r\n\r\n1. Processo nº 2016.00224010 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): VALBER CARLOTA DE ALMEIDA E CENTRO EDUCACIONAL CASSIMIRO GUERRA;\r\n\r\n2. Processo nº 2016.00410737 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS, SUCESSÕES E RESÍDUOS DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Parte(s): MÔNICA DE OLIVEIRA;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.00520659 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 116/16 - Parte(s): MARIA DE LOURDES DOS SANTOS EULÁLIO E PEDRO DOS SANTOS EULÁLIO;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.01223616 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS, SUCESSÕES E RESÍDUOS DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Parte(s): MARIA FILOMENA DE FÁTIMA;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.01245888 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS, SUCESSÕES E RESÍDUOS DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Parte(s): LÚCIA MARIA FERREIRA NOBRE E MARIA RITA FERREIRA NOBRE;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.00065584 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS, SUCESSÕES E RESÍDUOS DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Parte(s): PATRICIA CARDELLI FISCHER GOUVEIA;\r\n\r\ne. Conselheiro(a) FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2012.00404189 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 42/12 - Parte(s): BEN-HUR M. DE BRITO E RIO ITA LTDA.;\r\n\r\n2. Processo nº 2016.00196403 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1340/16 - Parte(s): CÉLIA MOURA DA SILVA E DJAIR MARCELINO ALVES;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.00688473 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DO MÉIER - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 49/16 - Parte(s): DENILSON MOREIRA PAIVA E DILSON PAIVA;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.01011753 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 25/16 - Parte(s): MARIA DE LOURDES TANCREDO DUARTE MASSA;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.01048699 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - PA 99/16 - Parte(s): MARCOS DA ROCHA MENDES E ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE JET SKI PROFISSIONAL E NÃO PROFISSIONAL;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.01089502 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2016.01189643) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS, SUCESSÕES E RESÍDUOS DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Parte(s): ANDRÉA EMÍLIA DOS SANTOS;\r\n\r\n7. Processo nº 2017.00017771 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - PA 02/17 - Parte(s): ANTONIO CARLOS LIMA DOS SANTOS E ADRIANA STUTZ;\r\n\r\nf. Conselheiro(a) ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2014.00036139 - Três volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 28/14 - Parte(s): SILVÂNIA CAVALCANTE CAMPOS DOS SANTOS E MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO;\r\n\r\n2. Processo nº 2015.00561370 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 85/15 - Parte(s): SÔNIA REGINA BARROS MARTINS;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.00800912 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 199/15 - Parte(s): CREMILDA DA SILVA OLIVEIRA;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.01115879 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIO DAS OSTRAS - CRAAI MACAÉ - PA 65/15 - Parte(s): MARIA HOZANA PEREIRA DA COSTA E FERNANDO LUIZ FERREIRA;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00236089 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 50/16 - Parte(s): ANTÔNIO PEREIRA GOMES;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00417918 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS, SUCESSÕES E RESÍDUOS DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Parte(s): EDGAR ALVES MONTEIRO, MARCOS ANTÔNIO ALVES MONTEIRO, FÁBIO CALLEIA DA SILVA E OUTROS;\r\n\r\n7. Processo nº 2017.00122573 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 15/17 - Parte(s): ROSICLER ÁVILA DA SILVA;\r\n\r\ng. Conselheiro(a) DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00282519 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 108/10 - Parte(s): IRANI TOLENTINO MOREIRA LOPES E POLICLÍNICA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA;\r\n\r\n2. Processo nº 2014.00169829 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - PA S/N - Parte(s): RÔMULO ASSIS PALMEIRA ARAÚJO;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.00944353 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 31/17 - Parte(s): ALLAN CORREIA MARTINS E MARLEM VIEIRA DE FREITAS;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00920971 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 15/15 - Parte(s): ALLAN ANJOS DOS SANTOS, EVANDRO DIVINO MACHADO E ALEXSANDRO GOMES ALVES;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00859249 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Parte(s): MARIA JOSÉ ALVES CARDOSO;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.00042398 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS, SUCESSÕES E RESÍDUOS DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Parte(s): LUIZ CARLOS DA CONCEIÇÃO;\r\n\r\nh. Conselheiro(a) CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2015.00368880 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 09/15 - Parte(s): MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, JAQUELINE PIRES FLOR, JAQUELINE DA COSTA HERCULANO E MÁRCIA ALMEIDA DA COSTA;\r\n\r\n2. Processo nº 2016.00349745 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS, SUCESSÕES E RESÍDUOS DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 22/16 - Parte(s): PEDRO HENRIQUE PAIVA RUAS;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.00971572 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS, SUCESSÕES E RESÍDUOS DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Parte(s): ERLAINE DA CONCEIÇÃO DA SILVA;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.01209038 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS, SUCESSÕES E RESÍDUOS DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Parte(s): ROSEMARY DA CONCEIÇÃO DUARTE;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.00148389 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Parte(s): DALVA MARQUES DE OLIVEIRA;\r\n\r\nId: 2029664"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2029399": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 123/2017\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 30/05/2017, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 202.966-3/2011 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE RESENDE/Recurso de Reconsideração interposto por LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA PEDRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 810.888-9/2015 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE PARAÍBA DO SUL/Recurso de Revisão interposto por JOÃO VICENTE DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106.717-5/2011 - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)/Embargos de Declaração interposto por DIAGNÓSTICO DA AMÉRICA S/A\r\n\r\nId: 2029399"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2029641": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 20.954, de 8 de maio de 2017.\r\n\r\nA Presidente Interina do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III do artigo 88 da Lei Complementar nº 63, de 01 de agosto de 1990, e tendo em vista o que consta no processo TCE-RJ nº 301.276-4/17.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica constituída a Comissão Permanente de Pregão Eletrônico para aquisição de bens e serviços comuns no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, prevista no art. 11 do Ato Normativo TCE nº 85, de 2 de agosto de 2006, integrada pelos servidores a seguir relacionados:\r\n\r\nPREGOEIRO:\r\n\r\nOTAVIO MARIANO MARTINS DE SOUZA, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matrícula nº 02/002861/0-2.\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nSORAIA AMADEU FERREIRA ALVES, Analista - Área Organizacional, 3ª Categoria, matrícula nº 02/004364/0-8.\r\n\r\nROGERIO MATOS PEREIRA, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matrícula nº 02/003461/0-1;\r\n\r\nANA LUCIA MARINS DA SILVA, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matrícula nº 02/003115/0-2.\r\n\r\nArt. 2º - O Pregoeiro será substituído em seus eventuais impedimentos por SORAIA AMADEU FERREIRA ALVES, Analista - Área Organizacional, 3ª Categoria, matrícula nº 02/004364/0-8.\r\n\r\nArt. 3º - O Pregoeiro e a equipe de apoio exercerão o mandato pelo prazo de 1 (um) ano, sendo vedada, para o período imediatamente posterior, a recondução de todos os seus membros.\r\n\r\nArt. 4º - Este Ato Executivo entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se o Ato Executivo nº 20.691, de 19 de janeiro de 2017. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2017.\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nConselheira do TCE-RJ (Presidente Interina)\r\n\r\nId: 2029641"
                    ],
                    "2029642": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "DE 08.05.2017\r\n\r\nAto Executivo nº 20.955 - Tendo em vista a solicitação do Procurador-Geral da PGT, nomeia HUMBERTO RIBEIRO SOARES, matrícula nº 02/004046/0-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, da Procuradoria-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Mauro Zylbert, matrícula nº 02/004331/0-3, e exonerar, a pedido, do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, da CSS, da CPC, da SSA, da SGA.\r\n\r\nAto Executivo nº 20.956 - Tendo em vista a solicitação do Diretor-Geral de Informática, exonera VIRGILIO ANTONIO FERREIRA MENEGHETTI, Técnico, 1ª Categoria, matrícula nº 02/002750/0-3, do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, da ASR, da DGI.\r\n\r\nAto Executivo nº 20.957 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Planejamento, exonera JOSE ROBERTO PEREIRA MONTEIRO, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matrícula nº 02/003427/0-1, do cargo em comissão de Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, da COO, da SGP, com validade a contar de 05 de maio de 2017.\r\n\r\nAto Executivo nº 20.958 - Tendo em vista a solicitação do Diretor-Geral de Informática, nomeia RICARDO SANT'ANNA DE SOUZA, matrícula nº 02/004172/0-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da Assessoria de Desenvolvimento de Sistemas, da DGI, em vaga decorrente da exoneração de Ana Angelica Teixeira da Silva, matrícula nº 02/004207/0-2, com validade a contar de 01 de maio de 2017.\r\n\r\nAto Executivo nº 20.959 - Tendo em vista a solicitação do Diretor-Geral de Informática, nomeia CARLOS PEDRO MONACO TULLIO MUNIZ, matrícula nº 02/004069/0-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, da Assessoria de Desenvolvimento de Sistemas, da DGI, em vaga decorrente da exoneração de Lucio Camilo Oliva Pereira, matrícula nº 02/004434/0-3, com validade a contar de 01 de maio de 2017.\r\n\r\nAto Executivo nº 20.960 - Designa ROSANGELA DIAS MARINHO, matrícula nº 02/004511/0-5, para substituto eventual do Secretário-Geral, símbolo SS, da Secretaria-Geral de Planejamento, nos impedimentos deste, revogando o Ato Executivo nº 20.620, de 11 de janeiro de 2017.\r\n\r\nAto Executivo nº 20.961 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Planejamento, nomeia MOAIR ARAUJO JUNIOR, matrícula nº 02/004512/0-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-1, da Secretaria-Geral de Planejamento, em vaga decorrente da exoneração de Luciana de Vasconcellos Tavares, matrícula nº 02/004497/0-7, com validade a contar de 03 de maio de 2017.\r\n\r\nAto Executivo nº 20.962 - Designa ROSA MARIA CHAISE, matrícula nº 02/003984/0-3, para substituto eventual do Diretor-Geral, símbolo DG, da Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, nos impedimentos deste, revogando o Ato Executivo nº 18.296, de 30 de agosto de 2012.\r\n\r\nMarianna Montebello Willeman\r\n\r\nConselheira do TCE-RJ (Presidente Interina)\r\n\r\nId: 2029642"
                    ],
                    "2029582": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.04.2017\r\n\r\nProc. TCE nº 302.626-6/2015 - Avelino Resende de Almeida, matr. 02/1776/3-6. INDEFIRO a renovação da isenção de imposto de renda , o que empreendo com base na manifestação da Coordenadoria de Serviços Médico-Assistencias - CMA, e, bem assim, nos termos do culto parecer da Douta PGT.\r\n\r\nProc. TCE nº 300.778-5/2017 - Antonio Nogueira da Motta, matr. 02/0098/3-3. DEFIRO o pedido de isenção do imposto de renda, a contar de 29 de março de 2017, pelo prazo de 05 (cinco) anos, o que empreendo com base na manifestação da Coordenadoria de Serviços Médico-Assistenciais - CMA, e, bem assim, nos termos do culto parecer da Douta PGT.\r\n\r\nProc. TCE nº 300.635-7/2017 - Emilio Rocha Filho, matr. 02/0053/3-1. DEFIRO o pedido de isenção do imposto de renda, a contar de 21 de janeiro de 2017, pelo prazo de 05 (cinco) anos, o que empreendo com base na manifestação da Coordenadoria de Serviços Médico-Assistenciais - CMA, e, bem assim, nos termos do culto parecer da Douta PGT.\r\n\r\nProc. TCE nº 300.585-6/2017 - Thereza Regina Barros da Costa Pinto, matr. 02/0409/3-4. INDEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, o que empreendo com base na manifestação da Coordenadoria de Serviços Médico- Assistenciais - CMA e na forma do culto parecer da Douta PGT.\r\n\r\nDE 17.05.2017\r\n\r\nProc. TCE nº 300.652-5/2017 - Everaldo Torres, matr. 02/0851/3-9. INDEFIRO a renovação da isenção do imposto de renda, o que empreendo com base na manifestação da Coordenadoria de Serviços Médico - Assistencias - CMA, e, bem assim, nos termos do culto parecer da Douta PGT.\r\n\r\nId: 2029582"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "2029429": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº 01/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº: 302.896-5/2016\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a TELEFÔNICA BRASIL S/A\r\n\r\nOBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de comunicação de dados através da rede de telefonia celular móvel, com fornecimento de 120 (cento e vinte) unidades de transmissão de dados (mini-modem) em regime de comodato para atender, prioritariamente, as equipes de auditoria deste TCE-RJ\r\n\r\nOBJETO DO ADITIVO: Prorrogação por 12 (doze) meses do prazo de vigência previsto no Contrato nº 01/2016, pelo período de 16/02/2017 a 15/02/2018.\r\n\r\nDATA : 15/02/2017\r\n\r\nVALOR MENSAL : R$ 72.576,00\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Mauro Zylbert - Matr. 02/4331 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Marcos Aurélio Costa de Carvalho - Matr. 02/3176 (Assessoria de Apoio ao Usuário - APU)\r\n\r\n*Omitido no DOERJ de 07/03/2017\r\n\r\nId: 2029429"
                        ],
                        "2029459": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 01 AO TERMO DE COOPERAÇÃO \r\n\r\nEDUCACIONAL, TÉCNICA E CIENTÍFICA\r\n\r\n*INSTRUMENTO : TERMO ADITIVO Nº 01\r\n\r\nPROCESSO Nº 302.900-2/2016\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nOBJETO : Integração institucional entre o RIOPREVIDÊNCIA, por intermédio de sua Escola de Educação Financeira - EEF, e o TCE-RJ, por meio de sua Escola de Contas e Gestão - ECG/TCE-RJ, para o desenvolvimento de ações que se destinem à educação financeira e previdenciária dos servidores municipais e estaduais sobre os conceitos de planejamento e escolhas financeiras\r\n\r\nOBJETO DO ADITIVO: Prorrogação do prazo de vigência previsto na Cláusula Quinta do Convênio de Cooperação supracitado por 02 (dois) anos. \r\n\r\nPERÍODO DE VIGÊNCIA : De 17/04/2017 a 16/04/2019\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA :27/03/2017\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Marciel Briganti - Matr: 02/4264 e Flavia Gonçalves Ribeiro Neto Maciel - Matr. 02/11493 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Sérgio Bahiense Colão - Matr. 02/2997 (Coordenador Acadêmico da Escola de Contas e Gestão - ECG) \r\n\r\n*Omitido no DOERJ de 17/04/2017\r\n\r\nId: 2029459"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "2029581": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 08.05.2017\r\n\r\nProc. TCE nº 301.270-0/2017 - Alexandre de Souza Abrunhosa, matr. 02/2370/0-3. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 02 (dois) meses, a partir de 16.05.2017.\r\n\r\nId: 2029581"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2029654": [
                        "II - Ofícios",
                        "EMENDAS DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 1259/2012)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 1 \r\n\r\nModifica o caput do Art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º Os enfermeiros designados para assumir cargo de gerenciamento ou supervisão em Unidades de Emergência, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, deverão possuir Certificado de Especialista em Emergência, emitido por instituição credenciada pelo Ministério da Educação - MEC, ou Título de Enfermeiro Especialista em Emergência, emitido por Associação de Especialista reconhecida pelo sistema Conselho Regional de Enfermagem - COREN ou Conselho Nacional de Enfermagem - COFEN.\"\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara explicitar o significado da sigla mencionada no texto, tornando-o mais preciso, conforme disposto no Art. 23, II, \"e\" do Decreto nº 4.176, de 28 de março de 2002.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 2 \r\n\r\nModifica o §3º do Art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"§3º O enfermeiro, para assumir cargo de gerenciamento ou supervisão em unidades de emergência, deve possuir no mínimo, 03 (três) anos de inscrição no sistema COFEN/COREN, e estar regular com sua situação profissional perante os conselhos.\"\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara corrigir a regência da preposição \"perante\" e grafar por extenso o numeral cardinal citado, conforme determina o Art. 23, II, \"h\" do Decreto nº 4.176, de 28 de março de 2002.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 08 de maio de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO EDSON ALBERTASSI, Presidente em exercício\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1259-A/2012\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ENFERMEIROS POSSUÍREM CERTIFICADO DE ESPECIALISTA OU ESPECIALIZAÇÃO EM EMERGÊNCIA, PARA ASSUMIR CARGO DE GESTÃO EM UNIDADES DE EMERGÊNCIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Os enfermeiros designados para assumir cargo de gerenciamento ou supervisão em Unidades de Emergência, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, deverão possuir Certificado de Especialista em Emergência, emitido por instituição credenciada pelo Ministério da Educação - MEC, ou Título de Enfermeiro Especialista em Emergência, emitido por Associação de Especialista reconhecida pelo sistema Conselho Regional de Enfermagem - COREN ou Conselho Nacional de Enfermagem - COFEN.\r\n\r\n§1º Para os efeitos desta Lei são consideradas Unidades de Emergência as unidades hospitalares como: pronto socorro, sala de emergência ou pronto atendimento. As unidades não hospitalares como: pronto socorro; unidades de atendimento de emergência; bases de estabilização; serviços de atendimento pré-hospitalar móvel (terrestre, aéreo ou fluvial) e fixo; transporte inter-hospitalar.\r\n\r\n§2º A titulação emitida por associação de especialista em emergência reconhecida pelo sistema COREN/COFEN somente poderá ser concedida para profissionais que atendam os requisitos pré-estabelecidos em estatutos específicos da associação da área de interesse.\r\n\r\n§3º O enfermeiro, para assumir cargo de gerenciamento ou supervisão em unidades de emergência, deve possuir no mínimo, 03 (três) anos de inscrição no sistema COFEN/COREN, e estar regular com sua situação profissional perante os conselhos. \r\n\r\nArt. 2º A Especialização de que trata esta Lei deverá ser objeto de ratificação a cada 05 (cinco) anos, a contar da sua entrada em vigor, através de Exame de Título de Enfermeiro Especialista em Emergência, realizado por associação de especialista reconhecida pelo sistema COREN ou COFEN.\r\n\r\nParágrafo único. Os enfermeiros, que já possuam título de especialização em emergência, deverão realizar o exame de ratificação de que trata esse artigo a cada 05 (cinco) anos, contados do início de sua vigência.\r\n\r\nArt. 3º A fiscalização da aplicação desta Lei ficará a cargo do Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. \r\n\r\nArt. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 08 de maio de 2017.\r\n\r\nDeputados: EDSON ALBERTASSI, Vice-Presidente; JORGE FELIPPE NETO; ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nAutora do Projeto de Lei nº 1259/2012: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nAprovadas as Emendas da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social.\r\n\r\nEMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 529/2015)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA \r\n\r\nModifica o caput do Art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"CRIA O PROGRAMA ESTADUAL EDUCATIVO E DE PREVENÇÃO DE QUEDAS ACIDENTAIS, EM ESPECIAL PARA A TERCEIRA IDADE\"\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara adequar a ementa à modificação efetuada no caput do Art. 1º.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 08 de maio de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO EDSON ALBERTASSI, Presidente em exercício\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 529-A/2015\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nCRIA O PROGRAMA ESTADUAL EDUCATIVO E DE PREVENÇÃO DE QUEDAS ACIDENTAIS, EM ESPECIAL PARA A TERCEIRA IDADE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica criado o Programa Estadual Educativo e de Prevenção de Quedas Acidentais, tendo como alvo a diminuição da ocorrência de fraturas na terceira idade.\r\n\r\n§1º A campanha, disposta no caput, será veiculada, especialmente, em postos de saúde, hospitais, farmácias e clubes da terceira idade, através de cartazes com orientações sobre o assunto.\r\n\r\n§2º A campanha atingirá, exclusivamente, as pessoas pertencentes à faixa etária conhecida como terceira idade, com orientações de como proceder ao levantar à noite, postura e procedimentos durante o banho, inclusive acessórios de banheiro disponíveis para evitar quedas, a retirada de obstáculos do quarto, colocação de corrimão nas escadas, e outras medidas que poderão ser elencadas pelas Secretarias Estaduais de Saúde (SES) e de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida (SEESQV) do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias das Secretarias Estaduais de Saúde e de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 3º O Poder Executivo regulamentará esta Lei.\r\n\r\nArt. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 08 de maio de 2017.\r\n\r\nDeputados: EDSON ALBERTASSI, Vice-Presidente; JORGE FELIPPE NETO; ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nAutora do Projeto de Lei nº 529/2015: Deputada MARCIA JEOVANI\r\n\r\nAprovadas as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 688-A/2015\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nDECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA FLOR DE MAGÉ.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica declarado, como Patrimônio Cultural de natureza imaterial do Estado do Rio de Janeiro, o Grêmio Recreativo Escola de Samba Flor de Magé, fundado em 14 de dezembro de 1900, no município de Magé.\r\n\r\nArt. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 08 de maio de 2017.\r\n\r\nDeputados: EDSON ALBERTASSI, Vice-Presidente; JORGE FELIPPE NETO; ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 688/2015: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nAprovada a Emenda da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº/2017\r\n\r\nREQUER O REGISTRO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA ADVOCACIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nAutores: Deputados BRUNO DAUAIRE, JÂNIO MENDES, MÁRCIO PACHECO.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se o registro.\r\n\r\nEm 04.05.2017.\r\n\r\nDEPUTADO: JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nRequeiro, à Mesa Diretora, na forma da Resolução 223/2011, o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 05 de abril de 2017.\r\n\r\nDeputados: BRUNO DAUAIRE, JÂNIO MENDES, MÁRCIO PACHECO.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 25/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2017.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir\r\n\r\nEm 04.05.2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1290-A, de 2012, de autoria do Deputado Gustavo Tutuca que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7547, de 05 de abril de 2017, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROJETO 'ACESSIBILIDADE DIGITAL' NO ÂMBITO DAS INSTITUIÇÕES ESTADUAIS DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nAo Exmº Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 26/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2017.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir\r\n\r\nEm 04.05.2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1600, de 2016, de autoria do Deputado Jânio Mendes que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7548, de 05 de abril de 2017, que “DECLARA O MUNICÍPIO DE CABO FRIO “CAPITAL DA MODA PRAIA” NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nAo Exmº Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 28/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2017.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir\r\n\r\nEm 04.05.2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 192, de 2015, de autoria do Deputado Carlos Minc que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7549, de 06 de abril de 2017, que ”ESTABELECE PRINCÍPIOS, FUNDAMENTOS E DIRETRIZES PARA A EDUCAÇÃO, O DESENVOLVIMENTO DE CAPACIDADES, A MOBILIZAÇÃO SOCIAL E A INFORMAÇÃO PARA A GESTÃO INTEGRADA DE RECURSOS HÍDRICOS NO SISTEMA ESTADUAL DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nAo Exmº Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 30/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2017.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir\r\n\r\nEm 04.05.2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 281-A, de 2015, de autoria dos Deputados Martha Rocha, Jorge Picciani, Marcelo Freixo, Flavio Serafini, Tio Carlos, Tia Ju, Enfermeira Rejane, Pedro Fernandes que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7550, de 10 de abril de 2017, que ”DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DE ESTATÍSTICA SOBRE A VIOLÊNCIA CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE, NA FORMA QUE ESPECIFICA”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nAo Exmº Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 33/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2017.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir\r\n\r\nEm 04.05.2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1078, de 2015, de autoria do Deputado Zito que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7551, de 12 de abril de 2017, que ”DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE HOSPITAIS, CLÍNICAS, CONSULTÓRIOS E SIMILARES A INFORMAR AOS PACIENTES EM TRATAMENTO DE CÂNCER QUE A RECONSTRUÇÃO DA MAMA RETIRADA É FEITA DE FORMA GRATUITA NOS HOSPITAIS PÚBLICOS DO ESTADO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nAo Exmº Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 35/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2017.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir\r\n\r\nEm 04.05.2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 2394, de 2017, de autoria do Deputado André Ceciliano que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7553, de 12 de abril de 2017, que ”PROÍBE O DESCONTO EM CONTA DOS EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS POR SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nAo Exmº Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL/Nº 36/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2017.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 04.05.2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 2301 de 2016, de autoria do Deputado Jair Bittencourt que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7554, de 17 de abril de 2017, que “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 7289 DE 30 DE MAIO DE 2016 QUE VERSA SOBRE O ESTATUTO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL/Nº 37/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2017.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 04.05.2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 103 de 2015, de autoria do Deputado Átila Nunes que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7555, de 17 de abril de 2017, que “PROÍBE AS EMPRESAS FABRICANTES E REVENDEDORAS DE RODAS E PNEUS DE EFETIVAREM A VENDA CASADA DOS PRODUTOS COMERCIALIZADOS COM OUTROS SERVIÇOS OFERECIDOS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL/Nº 38/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2017.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 04.05.2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1840 de 2016, de autoria do Deputado Edson Albertassi que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7556, de 17 de abril de 2017, que “CONCEDE O NOME DA ESTRADA PARQUE COMENDADOR ANTÔNIO CONTI À ESTRADA PARQUE PARATY-CUNHA”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL/Nº 39/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2017.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 04.05.2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 2279 de 2016, de autoria do Deputado Benedito Alves que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7557, de 17 de abril de 2017, que “ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA ESTADUAL DE INFORMAÇÃO, DIVULGAÇÃO E ESCLARECIMENTO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM NEOPLASIA MALIGNA (CÂNCER)”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL/Nº 40/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2017.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 04.05.2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 704 de 2015, de autoria da Deputada Tia Ju que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7558, de 18 de abril de 2017, que “DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DE ESTATÍSTICA SOBRE A VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA, NA FORMA QUE ESPECIFICA”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL/Nº 41/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2017.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 04.05.2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1152 de 2015, de autoria dos Deputados Paulo Ramos, Zaqueu Teixeira, Wagner Montes, Martha Rocha, Marcos Muller, Zito, Iranildo Campos, Jorge Felippe Neto que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7559, de 18 de abril de 2017, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O NÚCLEO DE HOMICÍDIOS CONTRA AGENTES DE SEGURAÇA PÚBLICA,NO ÂMBITO DA DIVISÃO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL/Nº 42/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2017.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 04.05.2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1914 de 2016, de autoria do Deputado Paulo Ramos que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7560, de 18 de abril de 2017, que “FICA INSCRITO O NOME DE LEONEL DE MOURA BRIZOLA NO LIVRO DOS HERÓIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL/Nº 47/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2017.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 04.05.2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 2512 de 2017, de autoria do Deputado Edson Albertassi que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7561, de 26 de abril de 2017, que “INSTITUI, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ANO DE 2017 COMO O ANO DE JUBILEU DE OURO DA IGREJA METODISTA WESLEYANA”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GDAPR/Nº 123/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2017.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 04.05.2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o cordialmente e, tendo em vista o lançamento da FRENTE PARLAMENTAR PARA O ENFRENTAMENTO DO CÂNCER, instituída através do Requerimento s/nº, de 31 de março, de 2016 e devidamente registrada, dirijo-me a Vossa Excelência para requerer a publicação no Diário Oficial do Poder Legislativo dos nomes dos Senhores(as) Deputados(as) Estaduais integrantes da referida Frente, dispostos na forma a seguir:\r\n\r\nDEPUTADOS INTEGRANTES DA FRENTE PARLAMENTAR PARA O ENFRENTAMENTO DO CÂNCER, NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\n1) Ana Paula Rechuan (PMDB) - Presidente\r\n\r\n2) Wanderson Nogueira (PSOL) - Vice-Presidente\r\n\r\n3) Bebeto (PDT)\r\n\r\n4) Bruno Dauaire (PR)\r\n\r\n5) Carlos Macedo (PRB)\r\n\r\n6) Daniele Guerreiro (PMDB)\r\n\r\n7) Dionísio Lins (PP)\r\n\r\n8) Dr. Deodalto (DEM)\r\n\r\n9) Dr. Gothardo (PSL)\r\n\r\n10) Eliomar Coelho (PSOL)\r\n\r\n11) Enfermeira Rejane (PCdoB)\r\n\r\n12) Fatinha (SD)\r\n\r\n13) Gilberto Palmares (PT)\r\n\r\n14) Jânio Mendes (PDT)\r\n\r\n15) Lucinha (PSDB)\r\n\r\n16) Márcia Jeovani (DEM)\r\n\r\n17) Márcio Pacheco (PSC)\r\n\r\n18) Martha Rocha (PDT)\r\n\r\n19) Milton Rangel (DEM)\r\n\r\n20) Nivaldo Mulim) (PR)\r\n\r\n21) Tia Ju (PRB)\r\n\r\n22) Tio Carlos (SDD)\r\n\r\n23) Waldeck Carneiro (PT)\r\n\r\n24) Zaqueu Teixeira (PDT)\r\n\r\nA Frente Parlamentar foi criada com vistas a acompanhar a assistência oncológica no Estado, disseminar informações sobre a doença, promover debates, audiências públicas, além dos problemas enfrentados por entidades diretamente ligadas ao tratamento do câncer.\r\n\r\nDessa forma, é importante que se dê publicidade das ações da Frente, bem como dos Deputados que a integram.\r\n\r\nNa certeza de merecer sua especial atenção, na oportunidade reitero a Vossa Excelência protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputada ANA PAULA RECHUAN\r\n\r\nOFÍCIO Nº 171/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2017.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 09.05.2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores na Alerj, indico o nome da Deputada Zeidan, para compor a “Comissão de Representação Destinada a Realizar o Levantamento de Informações e Propor Medidas Para a Efetividade da Aplicação das Leis e das Políticas Contra a Violência Doméstica no Estado do Rio de Janeiro”, criada pelo Requerimento nº 269/2017. \r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nExmº Sr. \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO LPMDB S/Nº/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2017.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 04.05.2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência para, na qualidade de Líder do PMDB nesta Casa Legislativa, indicar o nome do Senhor Deputado CORONEL JAIRO para ocupar a 1ª Vice-Liderança do Partido. \r\n\r\nNo ensejo, reitero protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nDeputado RAFAEL PICCIANI\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmº Sr. \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO S/Nº/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2017.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 04.05.2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Líder da Bancada do PMDB - na Alerj, indico o nome da Deputada Danielle Guerreiro, para compor a COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO DESTINADA A REALIZAR O LEVANTAMENTO DE INFORMAÇÕES E PROPOR MEDIDAS PARA A EFETIVIDADE DA APLICAÇÃO DAS LEIS E DAS POLÍTICAS PÚBLICAS CONTRA A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, conforme Requerimento nº 269/2017. \r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado RAFAEL PICCIANI\r\n\r\nExmº Sr. \r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nMD. Presidente em Exercício da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFórum Permanente de Desenvolvimento \r\n\r\nEstratégico do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nJornalista Roberto Marinho\r\n\r\n******INSERIR IMAGEM******\r\n\r\nC Â M A R AS S E T O R I A I S\r\n\r\nPAUTA DE REUNIÕES - MAIO DE 2017\r\n\r\nAs reuniões são abertas à participação dos deputados e suas assessorias. \r\n\r\nMais informações pelo telefone 2588-1352\r\n\r\n3ª REUNIÃO DA CÂMARA SETORIAL DE GESTÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS\r\n\r\nData: 10 de maio de 2017\r\n\r\nHora: 10h\r\n\r\nLocal: Auditório Senador Nelson Carneiro - Rua Dom Manuel, s/n° - 6º andar - Centro (Palácio XXIII de Julho - Anexo ao Palácio Tiradentes)\r\n\r\nAssunto: Painel \"Longevidade e a vida nas cidades\", com palestras de Vera Damasio (Professora de Design da PUC-Rio), Antônio Leitão (gerente institucional do Instituto Mongeral Aegon), Paulo Tafner (professor da Candido Mendes), e Carlos Henrique Ribeiro (professor da Universidade Santa Ursula). \r\n\r\n3ª REUNIÃO DA CÂMARA SETORIAL DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA \r\n\r\nData: 16 de maio 2017\r\n\r\nHora: 10h\r\n\r\nLocal: Auditório Senador Nelson Carneiro - Rua Dom Manuel, s/n° - 6º andar - Centro (Palácio XXIII de Julho - Anexo ao Palácio Tiradentes)\r\n\r\nAssunto: Oportunidades para o estado do Rio com as novas concessões federais (ferrovias e rodovias), com a presença do subsecretário estadual de Transportes, Delmo Pinho.\r\n\r\n3ª REUNIÃO DA CÂMARA SETORIAL DE AGRONEGÓCIOS\r\n\r\nData: 17 de maio de 2017\r\n\r\nHora: 10h\r\n\r\nLocal: Rua Primeiro de Março, 33/ 18ºandar - Centro (Auditório do CRC)\r\n\r\nAssunto Compra de alimentos da agricultura familiar pelas escolas estaduais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3ª REUNIÃO DA CÂMARA SETORIAL DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL E EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA\r\n\r\nData: 19 de maio de 2017\r\n\r\nHora: 10h\r\n\r\nLocal: Rua Primeiro de Março, 33/ 18ºandar - Centro (Auditório do CRC)\r\n\r\nAssunto: Avaliação do evento sobre a Base Nacional Curricular Comum e definição das próximas mesas.\r\n\r\n3ª REUNIÃO DA CÂMARA SETORIAL DE TECNOLOGIA\r\n\r\nData: 23 de maio 2017\r\n\r\nHora: 10h\r\n\r\nLocal: Avenida Rio Branco, nº 124/ 7º andar - Centro (AEERJ)\r\n\r\nAssunto: Firjan apresenta 13 ações originadas do Mapa de Desenvolvimento do Estado relativas à tecnologia e inovação no estado.\r\n\r\n3ª REUNIÃO DA CÂMARA SETORIAL DE CULTURA, TURISMO E ESPORTES\r\n\r\nData: 25 de maio de 2017\r\n\r\nHora: 10h\r\n\r\nLocal: Rua Primeiro de Março, 33/ 18ºandar - Centro (Auditório do CRC)\r\n\r\n2ª REUNIÃO DO GRUPO DE TRABALHO DE NEGÓCIOS SOCIAIS\r\n\r\nData: 26 de maio de 2017\r\n\r\nHora: 10h\r\n\r\nLocal: Auditório Senador Nelson Carneiro - Rua Dom Manuel, s/n° - 6º andar - Centro (Palácio XXIII de Julho - Anexo ao Palácio Tiradentes)\r\n\r\nAssunto: Palestra \"Legislação e desenvolvimento: como os negócios sociais estão se desenvolvendo pelo mundo\", com a participação da pesquisadora Silvia Pinheiro, da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo, e da professora Clarisse Stephan, da Universidade Federal Fluminense. \r\n\r\n2ª REUNIÃO DA CÂMARA SETORIAL DE ENERGIA\r\n\r\nData: 30 de maio de 2017\r\n\r\nHora: 10h\r\n\r\nLocal: Avenida Rio Branco, nº 124/ 7º andar - Centro (AEERJ)\r\n\r\nAssunto: Painel sobre como promover a Eficiência Energética no Poder Público.\r\n\r\nGEIZA ROCHA,\r\n\r\nSubdiretora-Geral do Fórum Permanente de Desenvolvimento Es tratégico do Estado do Rio de Janeiro Jornalista Roberto Marinho\r\n\r\nId: 2029654"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 2381/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8437/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JANILSON ANDRADE DO NASCIMENTO, matrícula nº 421.511-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão de Segurança Alimentar - Deputada Lucinha.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2382/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8438/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, AMILTA MARTINS FERREIRA, matrícula nº 420.503-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Lucinha.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2383/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8439/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR AMILTA MARTINS FERREIRA, matrícula nº 420.503-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Comissão de Segurança Alimentar - Deputada Lucinha, na vaga decorrente da exoneração de Janilson Andrade do Nascimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2384/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8449/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LEANDRO FARIA DOS SANTOS, matrícula nº 422.324-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Tio Carlos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2385/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8450/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ADILSON LUIZ DA SILVA, matrícula nº 419.640-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Tio Carlos, na vaga decorrente da exoneração de Leandro Faria dos Santos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2386/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8451/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ADILSON LUIZ DA SILVA, matrícula nº 419.640-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do Solidariedade - Deputado Tio Carlos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2387/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8452/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LEANDRO FARIA DOS SANTOS, matrícula nº 422.324-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do Solidariedade - Deputado Tio Carlos, na vaga decorrente da exoneração de Adilson Luiz da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2388/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8453/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GUILHERME LOPES DE GUSMÃO NETO, matrícula nº 419.898-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Tio Carlos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2389/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8455/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUIZ HENRIQUE MADALONI DA SILVA, matrícula nº 422.314-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do Solidariedade - Deputado Tio Carlos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2390/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8456/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIO MARCIO NICOLAU FRANCISCO DE SOUZA, matrícula nº 420.533-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do Solidariedade - Deputado Tio Carlos, na vaga decorrente da exoneração de Luiz Henrique Madaloni da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2391/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8457/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIO MARCIO NICOLAU FRANCISCO DE SOUZA, matrícula nº 420.533-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Tio Carlos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2392/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MOACYR DA SILVA GOMES FILHO, matrícula nº 417.578-2, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2393/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7948/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCIO FERREIRA, matrícula nº 406.818-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Tia Ju, na vaga decorrente da exoneração de Alessandro dos Santos Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2394/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8464/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SAINT CLAIR DE CASTRO, matrícula nº 418.010-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Luiz Martins. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2395/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8465/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GISELE DE ALMEIDA JUSTO GOMES, matrícula nº 422.685-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Luiz Martins, na vaga decorrente da exoneração de Saint Clair de Castro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2396/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8504/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete do Deputado Aramis Brito, RONALDO DE SOUZA ARAÚJO, matrícula nº 415.230-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Thiago Pampolha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2397/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8506/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DIEGO FERREIRA COELHO, matrícula nº 421.330-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2398/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8507/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PEDRO ÁVILA ROGAR, matrícula nº 422.016-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Comissão de Tributação; Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais - Deputado Luiz Paulo, na vaga decorrente da exoneração de Ygor de Souza Afonso Oliveira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2399/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8508/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DIEGO FERREIRA COELHO, matrícula nº 421.330-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Luiz Paulo, na vaga decorrente da exoneração de Pedro Avila Rogar.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2400/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8510/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SILVIA HELENA GONZAGA DA SILVA, matrícula nº 416.632-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Márcio Pacheco. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2401/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8511/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LAÍS MALVÃO LEMOS, matrícula nº 422.686-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Márcio Pacheco, na vaga decorrente da exoneração de Silvia Helena Gonzaga da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2336/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8195/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, STEPHANIE FERREIRA DO NASCIMENTO, matrícula nº 422.121-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do PT - Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de maio de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 04.05.2017.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2359/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8334/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EDUARDO BARBOSA ANTUNES, matrícula nº 422.675-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Paulo Melo, na vaga decorrente da exoneração de Gabrielle dos Santos Uach Constantino.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de maio de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 05.05.2017.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2360/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8335/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA CHRISTINA ADE CALDAS, matrícula nº 422.677-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Paulo Melo, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de maio de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 05.05.2017.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2364/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8358/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto à Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle - Deputado Paulo Melo, ISABELA MAYRINK CRUZ COTA, matrícula nº 405.287-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle - Deputado Pedro Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de maio de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 05.05.2017.)\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 03.05.2017.\r\n\r\nPORTARIA “E”/GS/Nº02/2017\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e com fundamento no §3º do art. 35 do Regulamento da Secretaria, tendo em vista as informações contidas no processo nº 7.798/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para responder pela Chefia de Gabinete da Liderança do PR - Deputado Bruno Dauaire, em caso de faltas, impedimentos, afastamentos, licenças ou férias do seu titular, o servidor comissionado LUCAS LANGE BARROZO, matrícula nº 419.904-8, com efeito a partir de 03 de maio de 2017.\r\n\r\nEm 28.04.2017.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 221/2017\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 32 do Regulamento da Secretaria e tendo em visa as informações contidas no Processo nº 8042/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado DECIO SILVA DE MIRANDA, matrícula nº 307.753-4, da função gratificada de Auxiliar II, símbolo CAI-17, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Figueiredo, com efeito a partir de 08.05.2017.\r\n\r\nEm 08.05.2017.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 222/2017\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 32 do Regulamento da Secretaria e tendo em visa as informações contidas no Processo nº 8043/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado JOSÉ ANTÔNIO ANTUNES DA SILVA, matrícula nº 306.531-5, para exercer a função gratificada de Auxiliar II, símbolo CAI-17, junto ao Gabinete do Deputado Figueiredo, na vaga decorrente da dispensa de Décio Silva de Miranda.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 223/2017\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 32 do Regulamento da Secretaria e tendo em visa as informações contidas no Processo nº 8114/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada EVANGELINA MARIA DANTAS DE ANDRADE, matrícula nº 308.085-0, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Deputado Nivaldo Mulim, na vaga decorrente da dispensa de Tamar dos Santos Silva.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 224/2017\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 32 do Regulamento da Secretaria e tendo em visa as informações contidas no Processo nº 8445/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado SILVIO CÉSAR GONÇALVES PENAS, matrícula nº 306.226-2, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, junto à Liderança do PSDB - Deputado Luiz Paulo, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 225/2017\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 32 do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado SILVIO CÉSAR GONÇALVES PENAS, matrícula nº 306.226-2, da função gratificada de Auxiliar II, símbolo CAI-17, que vinha exercendo junto à Diretoria-Geral da Alerj.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 08.05.2017.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 192/2017\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Diretoria-Geral da Alerj para o Departamento de Expediente e Comunicações, o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL-9, atualmente exercido pela servidora Camila Baraúna dos Santos, matrícula nº 422.672-6, com efeito a partir de 05/03/2017.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 05/05/2017\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n7947/2017 - VERA LUCIA MARTINS MORGADO\r\n\r\n6158/2017 - ROBERTO CHAVES\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n8250/2017 - KELLY MARA CORRÊA DE SOUZA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 2029655"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2029656": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2° do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, membros da Comissão de Constituição e Justiça, para a 9ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 10 de maio de 2017, às treze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nDISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES ABAIXO:\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº 320/2015, DO DEPUTADO GERSON BERGHER, QUE \"GARANTE A INCLUSÃO DOS PORTADORES DE VISÃO MONOCULAR NOS PROGRAMAS SOCIAIS DO ESTADO E A RESERVA DE VAGAS EM CONCURSOS PÚBLICOS.\"\r\n\r\n2. SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA AO PROJETO DE LEI Nº 1190/2015, DO DEPUTADO JORGE PICCIANI, QUE \"INSTITUI A POLÍTICA DE DIREITOS HUMANOS E ASSISTÊNCIA AOS FILHOS DE APENADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n3. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1377/2016, DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE \"VEDA A COBRANÇA DE MULTA OU TAXA ABUSIVA PELO EXTRAVIO OU DANIFICAÇÃO DE COMANDA, BOLETO, CARTELA OU DE QUALQUER OUTRO MEIO DE REGISTRO DE CONSUMO.\"\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº 1500/2016, DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE \"DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTO MOTOGERADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI Nº 1659/2016, DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE \"DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DE ESTACIONAMENTO EM LOCAIS PÚBLICOS E PARTICULARES PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI Nº 1735/2016, DA DEPUTADA DANIELE GUERRREIRO, QUE \"INSTITUI COMO POLÍTICA PÚBLICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O PROGRAMA DE GUARDA TEMPORÁRIA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES - FAMÍLIA ACOLHEDORA.\"\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI Nº 1854/2016, DA DEPUTADA MÁRCIA JEOVANI, QUE \"DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA NO USO DOS RECURSOS PÚBLICOS POR PARTE DAS SECRETARIAS DE ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI Nº 256/2015, DOS DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, PEDRO AUGUSTO E WAGUINHO, QUE \"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE TERAPIA PARA DEPENDENTES QUÍMICOS - CETEDEQ..\"\r\n\r\n9. PROJETO DE LEI Nº 572/2015, DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE \"ACRESCENTA INCISO AO ART. 21 DA LEI Nº 4.528, DE 2005, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n10. PROJETO DE LEI Nº 1127/2015, DO DEPUTADO FILIPE SOARES, QUE \"DISPÕE SOBRE O \"CIDADANIA MÓVEL\" NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n11. PROJETO DE LEI Nº 1628/2016, DA DEPUTADA ZEIDAN, QUE \"ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE INDICAÇÃO EXPRESSA, NA PARTE FRONTAL DOS RÓTULOS DE TODOS PRODUTOS, COMERCIALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE UTILIZEM GÁS BUTANO E/OU PROPANO, ALERTANDO SOBRE OS RISCOS DA INALAÇÃO DOS GASES.\"\r\n\r\n12. PROJETO DE LEI Nº 1646/2016, DA DEPUTADA LUCINHA, QUE \"OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS ALIMENTÍCIOS QUE ESPECIFICA A INDICAR OS ALIMENTOS RELACIONADOS NOS RESPECTIVOS CARDÁPIOS QUE CONTÊM ALTA CONCENTRAÇÃO DE SÓDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n13. PROJETO DE LEI Nº 2224/2016, DO DEPUTADO WALDECK CARNEIRO, QUE \"ALTERA A LEI N° 6.821, DE 25 DE JUNHO DE 2014 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO À PRODUÇÃO DE CERVEJAS E CHOPES ARTESANAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n14. PROJETO DE LEI Nº 2508/2017, DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE \"DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DO FORNECIMENTO DA MÁSCARA/RESPIRADOR SEMI FACIAL CONTRA VAPORES NOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS.\"\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\n15. PROJETO DE LEI Nº 277/2015, DO DEPUTADO ZITO, QUE \"CRIA O PROGRAMA PARTICIPATIVO DE CONCESSÃO DE CRÉDITOS PARA ADQUIRENTES DE BENS, MERCADORIAS E TOMADORES DE SERVIÇO JUNTO AO IMPOSTO DE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA .\" \r\n\r\n16. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1514/2016, DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE TELEFONE DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR (SAC) EM SÍTIOS ELETRÔNICOS.\" \r\n\r\n17. PROJETO DE LEI Nº 1527/2016, DA DEPUTADA ZEIDAN, QUE \"CRIA O PROGRAMA BOLSA IDIOMA EM PARCERIA COM ESCOLAS DE ENSINO DE LÍNGUAS ESTRANGEIRAS ESTABELECIDAS NO ESTADO, DISPONIBILIZANDO VAGAS A ALUNOS DE BAIXA RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\" \r\n\r\n18. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1919/2016, DOS DEPUTADOS LUCINHA, LUIZ PAULO E LUIZ MARTINS, QUE \"DISPÕE SOBRE OS PRESOS ACAUTELADOS PELO ESTADO E SEU TRATAMENTO HOSPITALAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\" \r\n\r\n19. EMENAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1999/2016, DO DEPUTADO BRUNO DAUAIRE, QUE \"DISPÕE SOBRE O RESPEITO ÀS PRERROGATIVAS DOS ADVOGADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\" \r\n\r\n20. PROJETO DE LEI Nº 2417/2017, DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE \"ALTERA A LEI Nº 4.808, DE 04 DE JULHO DE 2006, PARA CRIAR O PROGRAMA \"ADOTE UM AMIGO\" NA REDE DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\" \r\n\r\n21. PROJETO DE LEI Nº 2518/2017, DO DEPUTADO FIGUEIREDO, QUE \"INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE CONSUMO ALIMENTAR DO PEIXE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\" \r\n\r\nRelator: Deputado FILIPE SOARES\r\n\r\n22. PROJETO DE LEI Nº 1686/2016, DOS DEPUTADOS PAULO RAMOS E LUIZ PAULO, QUE \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER LEVANTAMENTO DOS GANHOS AUFERIDOS PELOS BANCOS ITAÚ E BRADESCO ENQUANTO ADMINISTRADORES DAS CONTAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n23. PROJETO DE LEI Nº 1904/2016, DO DEPUTADO DR. SADINOEL, QUE \"DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA RESIDENTE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NAS EMPRESAS QUE AQUI SE ENCONTRAM E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n24. PROJETO DE LEI Nº 2009/2016, DO DEPUTADO MILTON RANGEL, QUE \"ESTABELECE A OBRIGAÇÃO DAS ACADEMIAS DE GINÁSTICA E ESTABELECIMENTOS AFINS ABATEREM DOS PREÇOS DAS SUAS MENSALIDADES OS DIAS NÃO USUFRUÍDOS PELOS SEUS ALUNOS NO MÊS ANTERIOR.\" \r\n\r\n25. PROJETO DE LEI Nº 2141/2016, DO DEPUTADO GERALDO PUDIM, QUE \"DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA ESPECIAL A PARTURIENTES CUJOS FILHOS RECÉM-NASCIDOS SEJAM PORTADORES DE DEFICIÊNCIA OU PATOLOGIA CRÔNICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\" \r\n\r\n26. PROJETO DE LEI Nº 2287/2016, DA DEPUTADA MÁRCIA JEOVANI, QUE \"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO \"PROGRAMA EDUCACIONAL DE COMBATE E CONTROLE AO HIV/AIDS\", NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DE ATIVIDADES DIRECIONADAS À SEMANA DE PREVENÇÃO DA DOENÇA, ANUALMENTE, DURANTE O MÊS DE DEZEMBRO.\" \r\n\r\n27. PROJETO DE LEI Nº 2350/2017, DA DEPUTADA TIA JU, QUE \"DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE DOIS POR CENTO DOS RECURSOS ARRECADADOS COM AS MULTAS DA LEI SECA PARA A FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA (FIA).\" \r\n\r\n28. PROJETO DE LEI Nº 2366/2017, DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE \"ALTERA A LEI Nº 7.077, DE 09 DE OUTUBRO DE 2015, PARA ESTENDER OS BENEFÍCIOS DE NOVAS PROMOÇÕES A CLIENTES PREEXISTENTES A TODO CONSUMIDOR DE SERVIÇO CONTÍNUO, NA FORMA QUE MENCIONA.\" \r\n\r\n29. PROJETO DE LEI Nº 440/2015, DO DEPUTADO IRANILDO CAMPOS, QUE \"DISPÕE SOBRE A LIVRE ESCOLHA DO REPRESENTANTE TÉCNICO DOS FABRICANTES, IMPORTADORES E COMERCIANTES DENTRE OS QUE COMPÕEM A RESPECTIVA REDE DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA AUTORIZADA OU CREDENCIADA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n30. PROJETO DE LEI Nº 441/2015, DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE \"DISPÕE SOBRE O USO DO COLETE DE SINALIZAÇÃO REFLETIVO POR CONDUTORES DE AUTOMÓVEIS E VEÍCULOS AUTOMOTORES COMO ITEM DE SEGURANÇA NO TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n31. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 546/2015, DOS DEPUTADOS FLÁVIO SERAFINI, TIA JU E COMTE BITTENCOURT, QUE \"INTRODUZ ALTERAÇÕES NOS ARTIGOS 17 E 43 DA LEI ESTADUAL Nº 3350, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999.\"\r\n\r\n32. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1808/2016, DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE \"DISPÕE SOBRE O DIREITO À ENTRADA E PERMANÊNCIA DOS PAIS EM FRALDÁRIOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n33. PROJETO DE LEI Nº 2100/2016, DO DEPUTADO MILTON RANGEL, QUE \"DISPÕE SOBRE O DESCARTE DE EMBALAGENS DE MEDICAMENTOS VAZIAS OU VENCIDAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n34. PROJETO DE LEI Nº 2521/2017, DO DEPUTADO ARAMIS BRITO, QUE \"CLASSIFICA ITAGUAÍ COMO “MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO.\"\r\n\r\n35. PROJETO DE LEI Nº 2675/2017, DO DEPUTADO FIGUEIREDO, QUE \"INSTITUI O \"PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO QUANTO À TRANSMISSÃO DA FEBRE AMARELA.\"\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n36. PROJETO DE LEI Nº 2289/2016, DO DEPUTADO TIO CARLOS, QUE \"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ANBEC - ORFANATO SANTA RITA DE CÁSSIA.\"\r\n\r\n37. PROJETO DE LEI Nº 2378/2017, DO DEPUTADO TIO CARLOS, QUE \"ALTERA A LEI Nº 7.374 DE 14 DE JULHO DE 2016 QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS MOTOCICLETAS SUJEITAS A EMPLACAMENTO ANUAL SEREM OBRIGADAS A POSSUÍREM ANTENAS CORTA LINHA DE CEROL, NA FORMA QUE MENCIONA.\"\r\n\r\n38. PROJETO DE LEI Nº 2459/2017, DO DEPUTADO FIGUEIREDO, QUE \"CRIA A CAMPANHA “QUANDO UM PROFISSIONAL DE SAÚDE É AGREDIDO, QUEM PERDE É VOCÊ”.\"\r\n\r\n39. PROJETO DE LEI Nº 2469/2016, DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE \"ESTABELECE PRAZO PARA DESBLOQUEIO DE LINHAS TELEFÔNICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n40. PROJETO DE LEI Nº 2507/2017, DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE \"DETERMINA A INCLUSÃO NA CARTEIRA DE IDENTIDADE E/OU CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH DA CONDIÇÃO DE DIABÉTICO PARA OS PORTADORES DA DOENÇA.\"\r\n\r\n41. PROJETO DE LEI Nº 2606/2017, DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, EM QUE \"FICA PROIBIDO A COLOCAÇÃO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS E CARTÓRIOS INSTALADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE QUALQUER TIPO DE AVISO INTIMIDATÓRIO OU CONSTRANGEDOR, EM ESPECIAL O QUE FAÇA MENÇÃO AO CRIME DE DESACATO FUNCIONÁRIO PÚBLICO.\"\r\n\r\n42. PROJETO DE LEI Nº 2641/2017, DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, QUE \"ALTERA O §2º DO ARTIGO 18 DA LEI Nº 6.701, DE 11 DE MARÇO DE 2014, ATERADO PELA LEI Nº 7.426, DE 24 DE AGOSTO DE 2016. \"\r\n\r\nRelator: Deputado RAFAEL PICCIANI\r\n\r\n43. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1470/2012, DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, EM QUE \"FICA AUTORIZADA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO INTEGRADA E CONTÍNUA DA DEFESA CIVIL NO ÃMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n44. PROJETO DE LEI Nº 651/2015, DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE \"AUTORIZA A DISPONIBILIDADE DE CADEIRAS DE RODAS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO ESTADO PARA USO POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, IDOSOS OU PESSOAS QUE APRESENTEM ALGUMA DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO.\"\r\n\r\n45. PROJETO DE LEI Nº 1113/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO DICA, QUE \"DISPÕE SOBRE NÃO PAGAMENTO DE TAXA DE PEDÁGIO PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES EMPREGADOS NO TRANSPORTE DE PESSOAS PORTADORAS DE DOENÇAS GRAVES, CRÔNICAS E/OU DEGENERATIVAS, EM TRATAMENTO DE SAÚDE FORA DE SEU DOMICÍLIO, E DÁ DISPOSIÇÕES CORRELATAS À MATÉRIA.\"\r\n\r\n46. PROJETO DE LEI Nº 1770/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO IRANILDO CAMPOS, QUE \"ESTABELECE RESERVA DE VAGAS DE ESTÁGIO PARA ALUNOS ORIUNDOS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO\".\r\n\r\n47. PROJETO DE LEI Nº 1972/2016, DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE \"ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA SERVIÇOS DE SAÚDE AOS CIDADÃOS SOB CUSTODIA DO ESTADO.\"\r\n\r\n48. PROJETO DE LEI Nº 2071/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE \"ACRESCENTA O INCISO VII-A AO ART. 14, DA LEI Nº 2.657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n49. PROJETO DE LEI Nº 2408/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO SIMÃO, QUE \"AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PROVIDENCIAR A ALIENAÇÃO DO PALÁCIO DE BROCOIÓ.\"\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 08 de maio de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco na forma regimental, os Senhores Deputados GIL VIANNA - Vice-Presidente, DANIELE GUERREIRO, ARAMIS BRITO e BENEDITO ALVES - membros efetivos e TIA JU, MARCOS MULLER, DR. DEODALTO, EDSON ALBERTASSI e JORGE FELIPPE NETO membros suplentes da Comissão de Indicações Legislativas, para 10ª Reunião Ordinária, a se realizar no dia 10 de maio de 2017, na sala número trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, às 9 horas, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n1. DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÃO.\r\n\r\n2. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER À PROPOSIÇÃO:\r\n\r\nRelator - Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n1 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 218/2017, da Deputada Martha Rocha, que “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR LUIZ FERNANDO DE SOUZA “PEZÃO” O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE DELEGACIA DE POLÍCIA, NA ESTRUTURA DA POLÍCIA CIVIL, NO BAIRRO COLUMBANDÊ, MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO”;\r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI Nº. 1896/2016, do Deputado Flavio Bolsonaro, que “MODIFICA O INCISO II DO ART. 1º DA LEI Nº 5.233, DE 05 DE MAIO DE 2008, QUE VERSA SOBRE O ESTATUTO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nEm 08 de maio de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados CORONEL JAIRO - Vice-Presidente, EDSON ALBERTASSI, JORGE FELIPPE NETO e ROSENVERG REIS, membros efetivos e os Senhores Deputados GUSTAVO TUTUCA, MARCOS MULLER, JOÃO PEIXOTO, DR. DEODALTO e BENEDITO ALVES, membros suplentes da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, para a 08ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 09 de maio de 2017, às 12:00 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER À PROPOSIÇÃO:\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n01 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 450/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO GIL VIANNA QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A MAJOR MÉDICA DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SRA. GILLIANA CORDEIRO DOS SANTOS RISCADO”.\r\n\r\n02 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 451/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA À AUDITORA FISCAL APOSENTADA MARIA LÚCIA FATTORELLI”.\r\n\r\n03 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 452/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALDECK CARNEIRO QUE “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO RADIALISTA ANTÔNIO CARLOS DA COSTA”.\r\n\r\nII. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de maio de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado DICA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os senhores Deputados LUCINHA, Vice-Presidente, ROSENVERG REIS, NIVALDO MULIM, DR. JULIANELLI, membros efetivos; PAULO MELO, CORONEL JAIRO, GUSTAVO TUTUCA, MILTON RANGEL e DICA, membros suplentes da Comissão de Saneamento Ambiental, para a 5ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 10 de maio de 2017, às 13:00h, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI Nº 2721/2014, da Deputada Enfermeira Rejane, que “ALTERA OS ARTIGOS 1º E 3º DA LEI Nº 2.627, DE 25 DE SETEMBRO DE 1996, QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO TRABALHADOR DO SETOR DE SANEAMENTO AMBIENTAL”;\r\n\r\nI - DELIBERAR SOBRE A REALIZAÇÃO DE VISITAS TÉCNICAS ACOMPANHADAS DE TÉCNICOS DO INEA, EM ÁREAS DE DEGRADAÇÃO AMBIENTAL A SEREM DETERMINADAS PELA COMISSÃO.\r\n\r\nII - ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de maio de 2017.\r\n\r\n(a) Deputada CIDINHA CAMPOS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados BRUNO DAUAIRE, Vice-Presidente, FLÁVIO BOLSONARO, ZAQUEU TEIXEIRA, PAULO RAMOS, IRANILDO CAMPOS e GUSTAVO TUTUCA, Membros Efetivos, e ROSENVERG REIS, EDSON ALBERTASSI, MILTON RANGEL, PAULO MELO, MARCOS ABRAHÃO, GIL VIANNA e MARCOS MULLER, Membros Suplentes da COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DA POLÍCIA, para a 4ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 11 de maio de 2017, das 10h, no Auditório Senador Nelson Carneiro, Palácio 23 de Julho, Anexo do Palácio Tiradentes, com o seguinte tema: \r\n\r\n“APRESENTAÇÃO DOS RESULTADOS DA OPERAÇÃO SEGURANÇA PRESENTE”.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de maio de 2017.\r\n\r\n(a) Deputada MARTHA ROCHA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Vice- Presidente, GUSTAVO TUTUCA, CORONEL JAIRO e MARCOS MULLER e como suplentes, os Senhores Deputados COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO, DICA, DANIELLE GUERREIRO e GERALDO MOREIRA, membros suplentes da COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, para a 6ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 10 de maio de 2017, às 11 horas, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte ORDEM DO DIA: \r\n\r\n1- DELIBERAR AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA “APURAR AS RAZÕES DA NÃO CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS NO CONCURSO DE 2014 PARA BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ” .\r\n\r\n2- DELIBERAR AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA “APURAR A FALTA DE NOMEAÇÕES NO MAGISTÉRIO ESTADUAL (SEEDUC), EM DETRIMENTO À TERCEIRIZAÇÃO E A PRECARIZAÇÃO EVIDENCIADAS AS RELAÇÕES TRABALHISTAS NO MINISTÉRIO PÚBLICO”.\r\n\r\n3- DELIBERAR AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA “APURAR AS RAZÕES DA NÃO CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS DO CONCURSO DA PMERJ (2014) PARA O CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS - CFSD”. \r\n\r\nComissões, 08 de maio de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\n*EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, CARLOS OSÓRIO - Vice-Presidente, PAULO MELO, GUSTAVO TUTUCA e EDSON ALBERTASSI, membros efetivos e os Senhores Deputados WANDERSON NOGUEIRA, COMTE BITTENCOURT, TIA JU, MARCIO PACHECO e BRUNO DAUAIRE, membros suplentes da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, para a 1ª Audiência Pública, a realizar-se em 09 de maio de 2017, às 11 horas, na sala nº 311, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nDISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2041/2016, QUE “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE INTEGRIDADE NAS EMPRESAS QUE CONTRATAREM COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nSala das Comissões, em 08 de maio de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado WALDECK CARNEIRO - Presidente.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: MAIO/2017\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 09/2017\r\n\r\nOBJETO: Aquisição, com entrega parcelada, de copos descartáveis de 200ml e 50ml.\r\n\r\nPROCESSO N°: 16.161/2016\r\n\r\nREQUISITANTE: COORDENADORIA DE ALMOXARIFADO\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 08/05/2017 às 10:00h\r\n\r\nJULGAMENTO:08/05/2017 \r\n\r\nLICITANTE VENCEDORA: \r\n\r\n(valor negociado)\r\n\r\nSOMAR RIO DISTRIBUIDORA LTDA EPP\r\n\r\nItem 01: R$ 2,95 (dois reais e noventa e cinco centavos)\r\n\r\nItem 02: R$ 1,40 (um real e quarenta centavos)\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2017.\r\n\r\nLANCASTER LOPES DE MORAES\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: MAIO/2017\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 10/2017\r\n\r\nOBJETO: Registrar preços de peças de reposição original ou genuína para veículos Volkswagen.\r\n\r\nPROCESSO N°: 14.351/2016\r\n\r\nREQUISITANTE: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 08/05/2017 às 14:00h\r\n\r\nJULGAMENTO:08/05/2017 \r\n\r\nLICITANTE VENCEDORA: \r\n\r\n(valor negociado)\r\n\r\nZUNDFOLGE MOTOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - percentual de desconto - 37% (trinta e sete por cento) \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2017.\r\n\r\nMANOEL AUGUSTO DO NASCIMENTO BARRETO\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: MAIO/2017\r\n\r\nLICITAÇÃO: CONVITE 03/2017\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 06 projetores multimídias e 02 telas de projeção.\r\n\r\nPROCESSO N°: 12883/2016\r\n\r\nREQUISITANTE: SUBDIRETORIA-GERAL DE INFORMÁTICA\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 11/04/2017 às 14h e 15min. \r\n\r\nJULGAMENTO: 03/05/2017.\r\n\r\nLICITANTE VENCEDORA:\r\n\r\n(menor preço)\r\n\r\nBENEDITINOS BAZAR E PAPELARIA LTDA-ME -\r\n\r\nItem 01 - R$ 16.146,00 (dezesseis mil cento e quarenta seis reais) \r\n\r\nItem 02: R$ 3.330,00 (três mil trezentos e trinta reais).\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2017.\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 09 de maio de 2017.\r\n\r\n(03 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n11h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO convoca na forma regimental, os Senhores Deputados, OSÓRIO - Vice-Presidente, PAULO MELO, GUSTAVO TUTUCA e EDSON ALBERTASSI, membros efetivos e os Senhores Deputados WANDERSON NOGUEIRA, COMTE BITTENCOURT, TIA JU, MARCIO PACHECO e BRUNO DAUAIRE, membros suplentes, para a 1ª Audiência Pública, a realizar-se em 09 de maio de 2017, às 11 horas, na sala nº 311, do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: Discussão do Projeto de Lei nº 2041/2016, que “Dispõe sobre a instituição do Programa de Integridade nas empresas que contratarem com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.”\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\n(Edital DO. 09/05/2017)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n11:30h\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL convoca na forma regimental, os Senhores Deputados TIO CARLOS - Vice-Presidente, MÁRCIO PACHECO, CORONEL JAIRO e COMTE BITTENCOURT, membros efetivos, e JORGE FELIPE NETO, FLAVIO BOLSONARO, BENEDITO ALVES, EDSON ALBERTASSI e DANIELE GUERREIRO, suplentes, para a 1ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 09 de maio de 2017, às 11 horas e 30 minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: I - Distribuição de Proposições; II - Discussão e votação de pareceres à proposições: 05 pareceres; III - Deliberação sobre a realização de audiência pública para discutir sobre: “A Política de Redução de Danos”.\r\n\r\nPresidente da Comissão - DEPUTADO DR. DEODALTO.\r\n\r\n(Edital DO. 08/05/2017)\r\n\r\n12h\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS convoca, na forma regimental, os Senhores Deputados CORONEL JAIRO - Vice-Presidente, EDSON ALBERTASSI, JORGE FELIPPE NETO e ROSENVERG REIS, membros efetivos e os Senhores Deputados GUSTAVO TUTUCA, MARCOS MULLER, JOÃO PEIXOTO, DR. DEODALTO e BENEDITO ALVES, membros suplentes da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, para a 8ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 09 de maio de 2017, às 12:00 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: I - Discussão e Votação dos pareceres as proposições: 03 pareceres.\r\n\r\nPresidente da Comissão - DEPUTADO DICA.\r\n\r\n(Edital DO 09/05/2017)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ORÇAMENTO APLICADO AO SETOR PÚBLICO\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) apresenta o Curso Orçamento Aplicado ao Setor Público com vistas a identificar os fundamentos teóricos que norteiam a função, elaboração, execução e controle dos instrumentos de planejamento e orçamentação no Brasil (PPA, LDO e LOA), integrado à concepção prática que lhes pertencem, visando à legalidade, economicidade, eficiência, eficácia e efetividade na gestão dos recursos públicos, bem como evidenciar características, vinculações e limites inerentes à execução da receita e da despesa pública. O curso será ministrado pela Professora Karen Mancini - Analista de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) e docente da Escola de Contas Governamental do TCE/RJ\r\n\r\nA seleção de alunos obedecerá aos seguintes critérios de prioridade: servidores efetivos, comissionados e terceirizados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e outros órgãos públicos.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 50(cinquenta) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 32 (trinta e duas) horas-aula.\r\n\r\nPERÍODO DE REALIZAÇÃO DOS ENCONTROS PRESENCIAIS: 15, 16, 17,18, 22, 23, 24 e 25 de maio de 2017. \r\n\r\nHorário: 9h às 13h.\r\n\r\nLOCAL: Auditório da ELERJ, na Rua da Alfândega, nº8/7 º andar.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n1.Introdução ao estudo do Orçamento Aplicado ao Setor Público;2.Competência para legislar sobre Finanças Públicas;3.Princípios orçamentários: unidade, universalidade, anualidade, exclusividade, orçamento-bruto, legalidade, equilíbrio, exclusividade, especificação, clareza, orçamento-bruto, programação, publicidade, transparência, não-vinculação da receita de impostos, vedação ao estorno, unidade de caixa; 4.Instrumentos Orçamentários: PPA, LDO e LOA visão geral;5.Plano Plurianual (PPA) estudo detalhado do conteúdo, funções e vigência do instrumento;6.Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estudo detalhado do conteúdo, funções e vigência;7. Lei Orçamentária Anual (LOA) estudo detalhado do conteúdo, funções e vigência;8.Instrumentos Orçamentários e a Lei de Responsabilidade Fiscal;9. Tipos de orçamento;10. Processo Legislativo Orçamentário;11.Prazos de elaboração dos Instrumentos Orçamentários;12.Ciclo Orçamentário;13.Créditos Adicionais: tipos de créditos adicionais (Suplementares, Especiais e Extraordinários), forma de abertura, autorização legal, necessidade de fonte de recursos para abertura.14.Receita Pública: con ceitos, classificações, codificação por natureza da receita, etapas e estágios da receita orçamentária;15.Despesa Pública: conceitos, classificações, codificação da natureza da despesa, etapas e estágios da despesa orçamentária;16.Restos a pagar, despesas de exercícios anteriores e suprimentos de fundos.\r\n\r\nMETODOLOGIA:\r\n\r\nAulas expositivas.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até o dia 12 de maio de 2017:\r\n\r\nhttp://migre.me/wcSO7\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado em até 3 dias antes da data de início do curso.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal, conforme Modelo do Anexo, de acordo com o curso escolhido.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver aproveitamento no curso e o mínimo de 75% de frequência.\r\n\r\nEm 17 de abril de 2017.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO PROCESSO E TÉCNICA LEGISLATIVA\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) apresenta o Curso Processo e Técnica Legislativa com vistas a ampliar os conhecimentos e compreensão do funcionamento e das normas do processo legislativo. O curso será ministrado pelo Professor Carlos Frederico dos Santos, com ampla experiência na matéria de processo legislativo.\r\n\r\nA seleção de alunos obedecerá aos seguintes critérios de prioridade: servidores efetivos, comissionados e terceirizados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e outros órgãos públicos.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 50(cinquenta) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 30 (trinta) horas-aula.\r\n\r\nPERÍODO DE REALIZAÇÃO DOS ENCONTROS PRESENCIAIS: 5, 6, 7, 8, 9, 12, 13, 14, 19 e 20 de junho de 2017. \r\n\r\nHorário: 9h às 12h.\r\n\r\nLOCAL: Auditório da ELERJ, na Rua da Alfândega, nº8/7 º andar.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nIntrodução ao processo legislativo. Conceito e princípios. Conceitos vinculados: desconstitucionalização; recepção; repristinação. Normas constitucionais, legais e regimentais. Competência legislativa. Iniciativa da lei. Limites constitucionais: poder de emenda; vícios de iniciativa e sanção. Espécies normativas: Emendas Constitucionais (finalidades, limitações); Lei Complementar (aspecto material, aspecto formal, comparação com a lei ordinária); Medida Provisória (Estados e Municípios - possibilidades de edição, limites materiais); Lei Delegada (natureza jurídica, processo legislativo especial, poder de sustar); Decreto Legislativo (conceito, processo legislativo especial); Resoluções (conceito, espécie, processo legislativo especial). Tramitação legislati va (da iniciativa à publicação). Elaboração legislativa especial. Controle de Constitucionalidade: supremacia da Constituição; conceito; requisitos de constitucionalidade; desobrigação de cumprimento de ato inconstitucional; espécies de controle; ação direta de inconstitucionalidade (ADIN);Técnica legislativa na prática: introdução (histórico, definição, conceito, princípios, base legal, antecedentes da lei); apresentação e conteúdo (formal, material); divisões (parte preliminar, corpo da lei, parte final); formatação do texto legal (grafia e separações, artigos, parágrafos, incisos etc).\r\n\r\nMETODOLOGIA:\r\n\r\nAulas expositivas.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até o dia 1 de junho de 2017:\r\n\r\nhttp://migre.me/w1d39\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado em até 3 dias antes da data de início do curso.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver aproveitamento no curso e o mínimo de 75% de frequência.\r\n\r\nEm 3 de maio de 2017.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2029656"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2029549": [
                    "V - Ata",
                    "CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA \r\n\r\nDE FÁTIMA DE NOVA IGUAÇU S.A.\r\n\r\nCNPJ 30.742.399/0001-47 - NIRE 3330015840-5\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: Aos doze dias do mês de abril de dois mil e dezessete, às 12:00 horas, em segunda convocação, reuniram-se os acionistas da Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora de Fátima de Nova Iguaçu S/A, CNPJ 30.742.399/0001-47, NIRE 3330015840-5, na sua sede social, Rua Bernardino de Melo, nº 1465, nesta cidade, em Assembleia Geral Ordinária com o quorum estatutário superior a 1/4 do capital social, conforme assinaturas do livro “Presença de Acionistas”, atendendo a convocação por publicação no Jornal de Hoje e Diário Oficial. Escolhido pelos presentes assumiu a presidência da assembleia o Senhor Carlos Alberto Pereira de Moura, que convidou a mim, Gerson Rodrigues Esterminio, para secretariar os trabalhos. A seguir o Presidente solicitou que fosse feito a leitura da convocação, o que fiz imediatamente: “Convocação: Convidamos aos senhores acionistas para comparecerem à Assembleia Geral Ordinária a ser realizada no dia 12 de abril de 2017, em 1ª Convocação às 11:30 horas e em 2º convocação às 12:00 horas, na sede social da Empresa, à Rua Bernardino de Melo, nº 1465, Centro, Nova Iguaçu (RJ), sendo que os representantes legais dos acionistas ausentes, deverão comprovar sua condição pelos meios determinados por lei, para discutir e deliberar sobre as seguintes ordens do dia: a) Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial, Demonstração dos Resultados do Exercício, Parecer do Conselho Fiscal e Demonstração do Fluxo de Caixa e Notas Explicativas, relativos ao exercício de 2016; b) Eleição da Diretoria para o triênio 2017/2020 e Eleição do Conselho Fiscal; c) Assuntos Gerais. Nova Iguaçu, 03 de abril de 2017. Ass. Orlando Bottari Filho - Diretor-Presidente. A seguir, o Presidente comunicou à Assembleia, que foram efetuados, tempestivamente, as publicações que determinam o artigo 133 da Lei nº 6404/76, com as modificações das leis 9457 de 05/05/97, 10303 de 31/10/2001 e 11.638 de 28/12/2007, nos dias, 15, 16 e 17 fevereiro do ano de 2017, respectivamente nas páginas 13, 06 e 10 do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e em também nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro de 2017, respectivamente nas páginas 3, 3 e 3, do Jornal de Hoje. Edital de convocação nos dias 31 de março 2017, 03, 04 de abril de 2017, respectivamente nas páginas 26, 13 e 118 do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e também nos dias 31 de março de 2017, nos dias 01/02 e 4 de abril de 2017, respectivamente nas páginas 3, 3 e 3 do Jornal de Hoje; Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial, Demonstração dos Resultados do Exercício, Demonstração do Fluxo de Caixa, Demonstração dos lucros e Prejuízos Acumulados e o Parecer do Conselho Fiscal referente ao exercício de 2016, no dia 31/03/2017 na página 16 do Diário Oficial e também no dia 31/03/2017 na página 5 do Jornal de Hoje. Imediatamente, o Presidente, atendendo aos itens da convocação, pediu que fosse iniciada a leitura do Relatório da Diretoria e do Parecer do Conselho Fiscal. “Relatório da Diretoria - Senhores Acionistas: Em conformidade com os dispositivos relativos ao Estatuto Social e a legislação vigente, a Diretoria da Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora de Fátima de Nova Iguaçu S/A, submete à apreciação de V. SAS, os resultados das operações do ano calendário de 2016, conforme Balanço Patrimonial, Demonstração dos Resultados, Lucros Acumulados, Fluxo de Caixa e Notas Explicativas. A Diretoria se coloca a disposição do quadro societário para quaisquer esclarecimentos. Nova Iguaçu (RJ), 08/02/2017. Orlando Bottari Filho - Diretor - Presidente”. Parecer do Conselho Fiscal - Senhores Acionistas: O Conselho Fiscal da Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora de Fátima de Nova Iguaçu S/A, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, declara ter examinado o Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial, Demonstração dos Resultados do Exercício, Demonstração dos Lucros e Prejuízos Acumulados, fluxo de caixa e demais documentos relativos ao ano calendário de janeiro a dezembro de 2016, tendo concluído, com base nos exames efetuados, que as referidas Demonstrações refletem com propriedade a atual situação da Empresa, podendo ser integralmente aprovados pelos senhores acionistas. Nova Iguaçu (RJ), 16/02/2017. Domingos Motta Monteiro, Paulo Fernando de Melo Torrentes, Edison Mattos. Terminada a leitura, Senhor Presidente colocou em discussão, cada um dos documentos, inclusive o Balanço Patrimonial encerrado em 31/12/2016, Demonstração dos Resultados do Exercício, e Demonstração do Fluxo de caixa em 31/12/2015 e 31/12/2016, em reais, que depois de avaliados e discutidos pelos acionistas presentes, foram aprovados pela maioria dos presentes, sem quaisquer restrições, abstendo-se de votar, nesta oportunidade, os legalmente impedidos, que são os membros da Diretoria. A seguir, o Presidente passou para o item “b” que trata da eleição da Diretoria para o triênio 2017/2020, solicitando que fossem tomados as providências para este fim. Procedida a Eleição e a consequente apuração, verificou-se que foi reeleito para Presidente, ORLANDO BOTTARI FILHO, brasileiro, natural da Cidade de Nova Iguaçu (RJ), casado em comunhão total de bens, médico, residente e domiciliado na Rua Humberto Gentil Baroni, 51 apart. 202 no Centro da Cidade de Nova Iguaçu (RJ), portador da identidade nº 52.02073-3 expedida pelo CRM/RJ e CPF 016.013.937-68; para Diretor Administrativo, MARCUS VINICIUS LAVATORI FAGUNDES, brasileiro, natural da Cidade de Nova Iguaçu (RJ), casado com separação de bens, residente e domiciliado na Av. Gastão Senges, 125 apart. 805, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro (RJ) portador da identidade nº 52.56049-9 expedida pelo CRM-RJ e CPF 854.346.557-53; Para Diretor Técnico, PEDRO ARUME JUNIOR, brasileiro, natural da Cidade de Nova Iguaçu (RJ), médico, casado com comunhão parcial de bens, residente e domiciliado na Av. Mário Guimarães 83 apart. 603, no Centro da Cidade de Nova Iguaçu (RJ), portador da identidade 52.47539-4, expedida pelo CRM-RJ, CPF 806.116.217-20; Sendo reeleitos para o CONSELHO FISCAL para um mandato de 12 meses (um ano): EDISON MATTOS, brasileiro, natural da Cidade do Rio de Janeiro (RJ), casado em comunhão total de bens, médico, residente e domiciliado na Rua Amazor Moreira Prisco, 36 no Centro da Cidade de Nova Iguaçu (RJ), portador da identidade 52.01362-1, expedida pelo CRM-RJ e CPF 016.039.817-72, PAULO FERNANDO DE MELLO TORRENTES, brasileiro, natural do Município de Queimados (RJ), casado em comunhão total de bens, médico, residente e domiciliado na Rua Alberto Torres, 37 Apart. 202 no Centro da Cidade de Nova Iguaçu (RJ), portador da identidade 52.01985-9, expedida pelo CRM-RJ, CPF 016.018.657-91 e DOMINGOS MOTTA MONTEIRO, brasileiro, natural de Nova Iguaçu (RJ), casado em comunhão total de bens, médico, residente e domiciliado na Rua Bento de Vasconcelos, 49 Apart. 501 portador da identidade 52.02299-1 e CPF 016.018.497-53, como membros EFETIVOS, e os Senhores HERALDO SENNE DE ARRUDA, brasileiro, natural do Rio de Janeiro (RJ), casado em comunhão total de bens, médico, portador da identidade 52.02221-2, CPF 034.410.597-00, residente e domiciliado na Av. Luiz Aranha, 820 apto. 21104, Barra da Tijuca, Cidade do Rio de Janeiro (RJ), CEP 22793-810, LUCIANO MARTINS DUARTE, brasileiro, natural da Cidade de Nova Iguaçu (RJ), casado com comunhão parcial de bens, médico, portador da identidade 52.56098-0, CPF 874.844.717-04, residente e domiciliado na Rua Valter Duarte, 35 no Jardim Alvorada, na Cidade de Nova Iguaçu (RJ), CEP 2261-410 e YASSUSHI YONESHIGUE brasileiro, natural do Rio de Janeiro (RJ), casado em comunhão total de bens, médico, residente e domiciliado na Rua Bento Vasconcellos, 76 Apart. 102, no Centro da Cidade de Nova Iguaçu (RJ), portador da identidade 52.02001-1, expedida pelo CRM-RJ, CPF 034.196.007-20, como membros suplentes. A seguir foi discutida a proposta sobre os honorários para os membros da Diretoria e os membros do Conselho Fiscal, que foi aprovado por unanimidade dos presentes o seguinte: Para o Diretor-Presidente, ficou estabelecido os honorários de R$ 35.726,14 (trinta e cinco mil, setecentos e vinte e seis reais e quatorze centavos), para Diretor Técnico e Diretor Administrativo ficou estabelecido os honorários de R$ 28.580,90 (vinte e oito mil, quinhentos e oitenta reais e noventa centavos) para cada um respectivamente que serão pagos mensalmente; e para os membros do Conselho Fiscal, ficou estabelecido R$ 2.858,02 (dois mil, oitocentos e cinquenta e oito reais e dois centavos), por exercício ou por cada vez que for convocado, ficou também decidido que os referidos honorários poderão ser corrigidos anualmente, obedecendo aos índices da inflação. Ainda em assuntos gerais, foi aprovado pela maioria dos presentes a distribuição de Lucros e dividendos aos acionistas num valor de R$ 1.200.000,00 (Hum milhão e duzentos mil reais), pagos em 8 (oito) parcelas: a 1ª de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), que deverá ser pago em abril de 2017 e as demais nos meses sucessivos. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião pelo tempo necessário para a lavratura desta ATA, o que fiz como secretário, lançando em livro próprio, que depois de lida, foi aprovado em todos os seus termos pelos acionistas presentes, sendo também assinadas e rubricadas todas suas folhas pelos membros da mesa, Senhores CARLOS ALBERTO PEREIRA DE MOURA, como Presidente e GERSON RODRIGUES ESTERMÍNIO como secretário e também pelos demais acionistas presentes, Senhores Marcelo Alves Nogueira representando o acionista Jayr Nogueira, Pedro Arume Junior representando o acionista Pedro Kaneyuki Arume, Leonardo Luiz de Almeida Alves representando o acionista Luiz Carlos Alves, Alany Bittencourt Papaleo Montes, Tharcissio Roberto Coutinho, Orlando Bottari Filho, Paulo Fernando de Melo Torrentes, Edison Mattos, Roberto Senne de Arruda, Heraldo Senne de Arruda, Domingos Motta Monteiro, Fernando Gesualdi Fagundes, Andre Vicente Fankhanel Fernandes representando o acionista Sergio Kanetomi Arume, Marcus Vinicius Lavatori Fagundes, Marcelo Alves Nogueira, Marcos Dinamarquês Aguiar, Gilson Sevilha, CTN Centro de Transfusão de Nova Iguaçu LTDA, Centro Especializado de Imagem Nova Iguaçu Ltda., UPNI-Urgência Pediátrica de Nova Iguaçu Ltda., Rogério Coutinho, Áurea Cândida da Penha Dantas, Tharcissio Roberto Coutinho Representando os acionistas Maria da Conceição Coutinho, Ricardo Coutinho, Roseli Coutinho Ayres da Silva, Roselena Coutinho, Thiago de Mattos Coutinho, Thaiane de Mattos Coutinho, Ralph Bittencourt Coutinho, Dennis Bittencourt Coutinho e Rogério Coutinho representando a acionista Thaisa Henriques Coutinho. NOVA IGUAÇU (RJ) 12 de abril de 2017. Carlos Alberto Pereira de Moura; Gerson Rodrigues Estermínio. CERTIDÃO - Jucerja nº 00003036277 em 04/05/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 2029549"
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                    "V - Ata",
                    "PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO GOVERNAMENTAL\r\n\r\nEMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S.A.\r\n\r\nIMPRENSA DA CIDADE\r\n\r\nCNPJ 68.697.333/0001-55 NIRE3330003311-4\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária - AGO da Empresa Municipal de Artes Gráficas S.A. - Imprensa da Cidade, realizada às 10 horas do dia 28 de abril de 2017. Aos 28 dias do mês de abril de 2017, às 10 horas, na sede social da Empresa, situada na Avenida Pedro II n°400,São Cristóvão,Rio de Janeiro,RJ, reuniu-se em Assembleia Geral Ordinária - AGO a Empresa Municipal de Artes Gráficas S/A - Imprensa da Cidade. Presentes o representante do Município do Rio de Janeiro, a Sra. MÁRCIA ANDRÉA DOS SANTOS PERES, matrícula nº 11/156.220-6 conforme designação em Decreto “P” nº 233 de 12 de janeiro de 2017, representando a totalidade do capital, diretores e funcionários da empresa. O Sr. Diretor Presidente da Empresa, Roberto Miguel Pereira, Presidente da Assembleia Geral Ordinária, deu por iniciada a sessão e considerou a Assembleia regular, conforme o disposto no parágrafo 4°,do Artigo 124,Lei 6.404/76 (que dispensa formalidades de convocação de Companhia de capital fechado,com um único acionista na Assembleia presente). O Senhor Diretor Presidente, convidando a mim Cláudia Faria Butruce, Advogada, OAB- RJ nº 148.714, funcionária da empresa sob a matrícula nº 45/585.492-1 para secretariar a Assembleia, passou em seguida a palavra a Sra. Márcia Andréa dos Santos Peres para discussão e votação da Ordem do Dia, sendo: a) Tomada de Contas dos Administradores, exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras do exercício; b) eleição e /ou ratificação dos membros do Conselho de Administração, administradores e membros do Conselho Fiscal (três membros titulares e seus respectivos suplentes) e c)Honorários da Diretoria, conforme disposto no artigo 132 da Lei 6.404/76, tendo como base o Balanço Patrimonial e demais demonstrações financeiras do exercício findo em 31/12/2016. Após leitura do Relatório da Diretoria e dos Pareceres do Conselho Fiscal e de Administração, os documentos foram analisados e a Prestação de Contas dos Administradores posta em votação o item “a)”, sendo aprovada nos termos da Lei das Sociedades Anônimas- (Lei nº 6.404/76 e suas alterações), ressalvadas as fragilidades apontadas nos Relatórios RAF Nº 106/2016 e RAG Nº 139/2017 da Auditoria Geral, referentes ao exercício de 2016. Passando em seguida ao segundo item da Ordem do Dia, “b)”, o senhor Diretor Presidente pôs em discussão e deliberação sobre a nova eleição ou a ratificação tanto dos 4 (quatro) membros do Conselho de Administração, como dos 3 (três) membros titulares e 3 (três) membros suplentes do Conselho Fiscal, indicados e eleitos na Assembleia Geral Extraordinária - AGE realizada em 11/04/2017, sendo deliberado por unanimidade pela ratificação dos membros do Conselho de Administração, assim como dos atuais membros do Conselho Fiscal eleitos em Assembleia Geral Extraordinária- AGE de 11/04/2017. Considerando o disposto no artigo 152 da Lei 6.404/76, passou-se à deliberação sobre o item “c” da Ordem do Dia, Honorários da Diretoria, após discussão sobre o assunto, deliberou-se pelo estabelecimento do montante global anual em R$ 451.775,73 (quatrocentos e cinquenta e um mil, setecentos e setenta e cinco reais e setenta e três centavos), que serão distribuídos individualmente de acordo com a legislação pertinente. Esgotada a pauta da Ordem do Dia e não havendo manifestação ao contrário quanto à Tomada de Contas dos Administradores para o exercício findo em 31/12/2016, composição do novo Conselho de Administração, quanto à composição do Conselho Fiscal e nem quanto à fixação de Honorários da Diretoria, foram encerrados os trabalhos com a lavratura da presente Ata que vai assinada pelo Presidente da Assembleia, pelo Secretário da Assembleia e pelo representante da Prefeitura do Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2017.\r\n\r\nRoberto Miguel Pereira\r\n\r\nPresidente da Assembleia\r\n\r\nClaudia Faria Butruce\r\n\r\nSecretário da Assembleia\r\n\r\nMárcia Andréa dos Santos Peres\r\n\r\nRepresentante da Prefeitura do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2029150"
                ],
                "2029553": [
                    "V - Ata",
                    "SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE\r\n\r\nCNPJ nº 01.685.053/0001-56 NIRE 3330027441-3\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada em 29 de março de 2017. Em 29.03.2017, às 11h, na sede da Companhia, na R. Beatriz Larragoiti Lucas, nº 121, parte, Cidade Nova, Rio de Janeiro, RJ, e por conferência telefônica, reuniu-se o Conselho de Administração, com a presença da totalidade de seus membros, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: I. Reeleger os membros da Diretoria para o mandato de 1 (um) ano, que terminará em data coincidente com a da Assembleia Geral Ordinária a realizar-se no ano de 2018, sendo: (i) Diretor Presidente: Gabriel Portella Fagundes Filho, brasileiro, casado, economista, ident. 02.984.341-4 (IFP/RJ), CPF 338.990.297-04, residente e domiciliado em São Paulo, SP, com endereço na Rua dos Pinheiros, 1673; (ii) Vice-Presidentes: Arthur Farme d'Amoed Neto, brasileiro, casado, engenheiro, ident. 046.943-D (CREA/RJ), CPF 433.574.747-00, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na Rua Beatriz Larragoiti Lucas, 121; Marco Antonio Antunes da Silva, brasileiro, casado, administrador de empresas, ident. 9.241.096-0 (SSP/SP), CPF 045.965.588-41, residente e domiciliado em São Paulo, SP, com endereço na Rua dos Pinheiros, 1673; e Maurício da Silva Lopes, brasileiro, casado, bacharel em economia, ident. 1.249.642 (SSP/DF), CPF 606.130.331-91, residente e domiciliado em São Paulo, SP, com endereço na Rua dos Pinheiros, 1673; (iii) Diretores sem designação especial: André Luiz Lauzana dos Santos, brasileiro, casado, contador, ident. 09.099.098-7 (IFP/RJ), CPF 025.949.637-55, residente e domiciliado em São Paulo, SP, com endereço na Rua dos Pinheiros, 1673; Christian Rogerio Menezes, brasileiro, casado, securitário, ident. 26474890-6 (SSP/SP), CPF 167.717.818-36, residente e domiciliado em Campinas, SP, com endereço na Rua Nuporanga, 454; Emil Andery, brasileiro, casado, administrador de empresas, ident. 11.236.336-2 (SSP/SP), CPF 054.743.918-03, residente e domiciliado em São Paulo, SP, com endereço na Rua dos Pinheiros, 1673; Erika Fuga Rossi, brasileira, divorciada, médica, ident. 18.494.441-7 (SSP/SP), CPF 134.565.508-80, residente e domiciliada em São Paulo, SP, com endereço na Rua dos Pinheiros, 1673; Gabriel Antoine de Segur de Charbonnieres, brasileiro, casado, administrador de empresas, ident. 11615364-4 (IFP/RJ), CPF 053.421.297-29, residente e domiciliado em São Paulo, SP, com endereço na Rua dos Pinheiros, 1673; José Fernando Conforto, brasileiro, casado, administrador de empresas, ident. 11.280.208-4 (SSP/SP), CPF 046.178.888-88, residente e domiciliado em São Paulo, SP, com endereço na Rua dos Pinheiros, 1673; Laenio Pereira dos Santos, brasileiro, separado judicialmente, contador, ident. RJ-062599/O-3 (CRC/RJ), CPF 458.465.027-68, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na Rua Beatriz Larragoiti Lucas, 121; Fabiane Reschke, brasileira, divorciada, advogada, ident. 35.898 (OAB/RS), CPF 544.284.590-68, residente e domiciliada em São Paulo, SP, com endereço na Rua dos Pinheiros, 1673; Paulo Ricardo Brustolin da Silva, brasileiro, casado, administrador, ident. 6038155096 (SSP-RS) e CPF 455.049.700-91, residente e domiciliado em São Paulo, SP, com endereço na Rua dos Pinheiros, 1673; Patricia Quirico Coimbra, brasileira, convivente em união estável, bacharel em economia, ident. 07286748-4 (IFP/RJ) e CPF 942.767.907-78, residente e domiciliada no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na Rua Beatriz Larragoiti Lucas, 121; Raquel Reis Correa Giglio, brasileira, casada, atuária, portadora da cédula de ident. 25.942.822-X (SSP-SP), CPF 318.816.878-05; residente e domiciliada em São Paulo, SP, com endereço na Rua dos Pinheiros, 1673; Reinaldo Amorim Lopes, brasileiro, casado, atuário, ident. 09502909-6 IFP/RJ e CPF 023.606.897-03, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na Rua Beatriz Larragoiti Lucas, 121; Renato Roperto, brasileiro, casado, advogado, ident. 23.557.267-6 (IIRGD/SP), CPF 176.828.298-69, residente e domiciliado em São Paulo, SP, com endereço na Rua dos Pinheiros, 1673; Ricardo Bottas Dourado dos Santos, brasileiro, casado, administrador de empresas, ident. 20601 (CRA/BA), CPF 769.899.255-15, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na Rua Beatriz Larragoiti Lucas, 121; Solange Zaquem Thompson Motta, brasileira, casada, administradora de empresas, ident. 04598909-2 (IFP-RJ), CPF 649.615.597-68, residente e domiciliada no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na Rua Beatriz Larragoiti Lucas, 121; e Tereza Villas Boas Veloso, brasileira, casada, médica, ident. 0171942701 (SSP/BA), CPF 328.909.585-15, residente e domiciliada em São Paulo, SP, com endereço na Rua dos Pinheiros, 1673. Os Diretores reeleitos declararam estar desimpedidos na forma da lei para o exercício dos respectivos cargos, não fazer parte de sociedades concorrentes no mercado e preencher as condições estabelecidas na Resolução Normativa 311/12. II. Consignar que a remuneração global e anual dos administradores foi fixada pela Assembleia Geral Ordinária de 29.03.2017. III. Consignar a responsabilidade pelas funções específicas junto ao órgão regulador: Mauricio da Silva Lopes: (a) representante legal junto à ANS e (b) responsável titular pela troca de informações em saúde suplementar; Vagner Marciliano: responsável suplente pela troca de informações em saúde suplementar; Reinaldo Amorim Lopes: responsável pelo disposto na Lei 9.613/98; Tereza Villas Boas Veloso: administradora responsável pela área técnica de saúde; e, Cláudia do Val Couri: administradora contratada como responsável pela área técnica de saúde - segmento odontológico. Discutidas as matérias, foram as mesmas aprovadas pela unanimidade dos Conselheiros. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, após lida e aprovada, vai por todos assinada. RJ 29.03.2017. Ass: Patrick de \r\n\r\nLarragoiti Lucas, Presidente; Carlos Infante Santos de Castro, \r\n\r\nGabriel Portella Fagundes Filho e Solange Beatriz Palheiro Mendes, Conselheiros; Fernanda Bezerra, Secretária da Reunião. JUCERJA \r\n\r\nnº 00003036099 em 04/05/17. Secretário Geral Bernardo F. S. Berwanger.\r\n\r\nARCA - 29-03-2017\r\n\r\nOS: 364380\r\n\r\nId: 2029553"
                ],
                "2029493": [
                    "V - Ata",
                    "NIRE 3330016098-1 - CNPJ/MF nº 15.102.288/0001-82\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nDia, hora e local: Dia, hora e local: Em 27 de abril de 2017, às 10:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Praia de Botafogo, nº 300, 11º andar, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ, CEP 22250-040. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada a publicação de Editais de Convocação, na forma do artigo 124, §4º da Lei nº 6.404/76. Mesa: José Fabio Januário, Presidente; Carla Nadeu Bushatsky, Secretária. Deliberações: 1) Autorizada a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, conforme faculta o artigo 130, §1º da Lei nº 6.404/76; 2) Aprovada a alteração da sede social da Companhia da Praia de Botafogo, nº 300, 11º andar, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ, CEP 22.250-040, para a Avenida Cidade de Lima, nº 86, Sala 201 - Parte, bairro de Santo Cristo, CEP 20.220-710, Rio de Janeiro - RJ, de forma que o Artigo 2º do Estatuto Social passa a ter a seguinte redação: “Art. 2º - A Companhia tem sua sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Cidade de Lima, nº 86, Sala 201-Parte, bairro de Santo Cristo, CEP 20.220-710, podendo, onde e quando convier, instalar filiais, sucursais, agências, escritórios, representações e dependências similares em qualquer parte do território nacional ou no exterior, mediante deliberação da Diretoria.”. Quorum das deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade, sem reserva ou restrições. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, lavrando-se a presente Ata que, após lida e aprovada por unanimidade, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 27 de abril de 2017. Mesa: José Fabio Januário, Presidente, Carla Nadeu Bushatsky, Secretária. Acionistas: Odebrecht Engenharia e Construção S.A., representada por José Fabio Januário e Carlos Hermanny Filho e Odebrecht S.A., representada por Mauro Motta Figueira e Ticiana Vaz Sampaio Marianetti. Certifico e dou fé que esta ata é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Carla Nadeu Bushatsky, Secretária. JUCER JA. Certifico o deferimento em 02/05/2017 e o registro sob o nº 00003035012 - 02/05/2017. Bernardo F. S. Berwanger, Secretário-geral. Anexo I - Estatuto Social da Construtora Norberto Odebrecht S.A. - I. Denominação e prazo de duração. Art. 1º - Construtora Norberto Odebrecht S.A. é uma companhia que se rege por este Estatuto e pelas disposições legais aplicáveis, com prazo de duração por tempo indeterminado. II. Sede e dependências. Art. 2º - A Companhia tem sua sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Cidade de Lima, nº 86, Sala 201-Parte, bairro de Santo Cristo, CEP 20.220-710, podendo, onde e quando convier, instalar filiais, sucursais, agências, escritórios, representações e dependências similares em qualquer parte do território nacional ou no exterior, mediante deliberação da Diretoria. III. Objeto social. Art. 3º - A Companhia tem por objeto: a) o planejamento e a execução de projetos e obras de construção civil e engenharia, em todos os seus ramos e especialidades, sob regime de empreitada, administração ou outros admitidos; b) o planejamento e a execução de projetos e obras no ramo da indústria naval, nas suas atividades de construção, montagem, manutenção, conversão, reparo e modernização de embarcações e outros meios flutuantes; prestação de serviço de montagem, manutenção, conservação, reparação e operação de embarcações, plataformas, gasodutos, oleodutos, dutos submarinos e outros meios flutuantes; c) instalações técnicas de engenharia civil, montagens industriais, consultoria, planejamento, assessoria e estudos técnicos; d) a prestação de serviços administrativos ou técnicos; e) a realização de empreendimentos imobiliários urbanos e rurais; f) desenvolver negócios ou participar em negócios de exploração, produção, transporte e comercialização de hidrocarbonetos; g) investir, participar em licenças de exploração ou concessão de exploração ou em associações para ditos fins; h) a prática de outras atividades econômicas, conexas ou decorrentes das atividades referidas nas alíneas anteriores, inclusive as de locação e compra e venda de equipamentos, transporte e importação e exportação, incluindo, mas sem se limitar, à importação e exportação de medicamentos, sementes e mudas; e i) a participação em outras sociedades. IV. Capital social e ações. Art. 4º - O capital social da Companhia é de R$ 2.758.295.440,96 (dois bilhões, setecentos e cinquenta e oito milhões, duzentos e noventa e cinco mil, quatrocentos e quarenta reais e noventa e seis centavos), dividido em 303.909.558 (trezentos e três milhões, novecentos e nove mil, quinhentas e cinquenta e oito) ações, sendo 175.923.538 (cento e setenta e cinco milhões, novecentos e vinte e três mil, quinhentas e trinta e oito) ações ordinárias e 127.986.020 (cento e vinte e sete milhões, novecentos e oitenta e seis mil, e vinte) ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal. Parágrafo Único - A Companhia poderá, mediante autorização da Assembleia Geral, adquirir as próprias ações para fins de cancelamento ou permanência em tesouraria, para posterior alienação, respeitadas as disposições legais e regulamentares aplicáveis. Art. 5º - Cada ação ordinária dá direito a 01 (um) voto nas Assembleias Gerais, não possuindo as ações preferenciais direito a voto nas Assembleias Gerais, salvo nos casos previstos em lei. § 1º - As ações preferenciais, serão de participação integral, sendo a elas assegurada prioridade no reembolso de capital em caso de liquidação da Companhia, bem como participação, em igualdade de condições com as ações ordinárias, na distribuição de dividendos pela Companhia ou na subscrição de novas ações resultantes da incorporação de quaisquer reservas ou lucros ao capital. § 2º - As ações da Companhia poderão ser conversíveis de uma espécie em outra. § 3º - A Companhia poderá cobrar do acionista o custo de transferência da propriedade de suas ações. § 4º - A integralização de ações mediante bens ou direitos, exceto créditos, dependerá de aprovação da Assembleia Geral. § 5º - As despesas de desdobramento, grupamento ou substituição de certificados de ações, quando solicitado pelo acionista, correrão por sua conta, por preço não superior ao custo. § 6º - Os certificados de ações, ou títulos múltiplos que as representem, serão assinados por 02 (dois) Diretores. Art. 6º - Os acionistas têm preferência para a subscrição de novas ações, na proporção das ações já anteriormente possuídas. Caso algum acionista desista, por escrito, do seu direito de preferência, ou não se manifeste dentro de 30 (trinta) dias contados da data da Assembleia Geral que aprovar o aumento do Capital Social, caberá aos demais acionistas, na proporção das ações possuídas, o direito à subscrição dessas ações. V. Administração da Companhia. Art. 7º - A Administração da Companhia caberá a uma Diretoria, de acordo com as atribuições fixadas de conformidade com as disposições legais e deste Estatuto, ficando dispensados de caução de gestão. Parágrafo Único - A Assembleia Geral fixará o montante anual global da remuneração dos administradores da Companhia. Art. 8º - A Diretoria será composta por, no mínimo 02 (dois) e no máximo de 10 (dez) Diretores, todos sem designação específica, eleitos pela Assembleia Geral, com mandato unificado de 02 (dois) anos, podendo ser reeleitos. Parágrafo Único - Todos os membros da Diretoria serão investidos em seus cargos mediante assinatura dos respectivos termos de posse lavrado no Livro de Atas de Reuniões da Diretoria. Os membros da Diretoria poderão ser destituídos a qualquer tempo pela Assembleia Geral, devendo permanecer em exercício nos respectivos cargos, até a investidura de seus sucessores. Art. 9º - No caso de ausência ou impedimento temporário de quaisquer dos membros da Diretoria, o Diretor ausente deverá indicar seu substituto, conforme o caso, dentre os demais Diretores. Parágrafo Único - Ocorrendo a hipótese prevista no “caput” deste Artigo, o substituto terá direito ao seu voto e ao do substituído nas reuniões da Diretoria. Art. 10 - Em caso de vacância na Diretoria, deve ser convocada Assembleia Geral para deliberar sobre a substituição. Art. 11 - Compete aos Diretores a representação da Companhia e a prática dos atos regulares de gestão que lhes são atribuídos por lei e por este Estatuto. Art. 12 - Compete a qualquer dos Diretores da Companhia, dentre outras atividades próprias de sua função: a) a prática de todos os atos necessários ao funcionamento da Companhia, exceto os que, por lei ou por este Estatuto, seja atribuição de outros órgãos; b) providenciar a elaboração do relatório anual da administração e das demonstrações financeiras da Companhia, a serem submetidas à Assembleia Geral; c) promover a execução das deliberações da Assembleia Geral; e d) convocar e presidir as reuniões da Diretoria. Art. 13 - Serão deliberadas em reunião da Diretoria as seguintes matérias: a) propostas sobre constituição, dissolução ou liquidação de sociedade de que participe a Companhia; b) participação em consórcios, associações com outras sociedades e acordos de acionistas; c) antecipação do pagamento de dividendos; d) instalação, transferência ou encerramento de filiais, sucursais, agências, escritórios, representações e dependências similares, no território nacional ou no exterior; d) concessão de avais, fianças ou outras garantias, com exceção de avais, fianças e garantias concedidas às subsidiárias da Companhia e à sua coligada Odebrecht Serviços e Participações S.A. em operações destinadas à aquisição de máquinas e equipamentos, incluindo, mas não se limitando a, operações de FINAME, MODERMAQ, LEASING e FINIMO; e) alienação de participações societárias e de bens imóveis da Companhia; f) negociação com ações de emissão da Companhia para efeito de cancelamento ou permanência em tesouraria e respectiva alienação; e g) designação de auditores independentes. § 1º - As reuniões da Diretoria serão convocadas, salvo quando de caráter urgente, com 05 (cinco) dias de antecedência, no mínimo, realizando-se, normalmente, na sede da Companhia e, excepcionalmente, em qualquer outro local previamente estabelecido. § 2º - As reuniões da Diretoria serão realizadas com a presença da maioria de seus membros, sendo as deliberações tomadas por maioria de votos dos Diretores presentes, considerando-se como presente aquele que estiver, na ocasião, representado por outro Diretor. Art. 14 - É obrigatória a assinatura de 02 (dois) Diretores em conjunto para que a Companhia possa: a) conceder avais, fianças ou outras garantias; b) assinar e endossar cheques, duplicatas, letras de câmbio, notas promissórias, debêntures e outros títulos; c) constituir procuradores; d) contrair obrigações e firmar compromissos, inclusive apresentar propostas, celebrar e rescindir contratos e seus aditivos; e) transigir, desistir e renunciar a direitos; f) alienar bens do ativo permanente; e g) participar de consórcios, associações com outras sociedades e de acordos de acionistas. § 1º - A Companhia poderá constituir procurador, inclusive um dos membros da Diretoria, para a prática de quaisquer atos, mesmo os previstos neste Artigo, mas sem pre com fim específico e prazo de validade limitado ao máximo de 01 (um) ano, exceto as procurações para fins judiciais, para defesa em processo administrativo ou arbitral e as procurações outorgadas para representação da Companhia no exterior, quando for exigência expressa de lei, que poderão ser por prazo indeterminado. § 2º - Excepcionalmente, mediante aprovação em Reunião de Diretoria, poderão ser outorgadas procurações com vigência superior a 01 (um) ano, mas sempre com prazo determinado. VI. Assembleias Gerais. Art. 15 - A Assembleia Geral reunir-se-á ordinariamente uma vez por ano, dentro dos quatro meses após o término de cada exercício social, competindo-lhe tomar as deliberações previstas em lei. Art. 16 - A Assembleia Geral reunir-se-á extraordinariamente sempre que os interesses sociais, este Estatuto ou a legislação em vigor exigir o pronunciamento dos acionistas. Art. 17 - A Assembleia Geral, ordinária ou extraordinária, será instalada e presidida pelo representante do acionista majoritário presente na Assembleia, que designará um dos presentes para funcionar como secretário. Parágrafo Único - Na hipótese de ausência de representante do acionista majoritário, a responsabilidade por instalar e presidir as Assembleias Gerais caberá à pessoa escolhida por maioria de votos dos acionistas presentes. Art. 18 - Somente poderão tomar parte na Assembleia Geral os acionistas titulares de ações que estiverem registradas em seu nome, no livro próprio, até 48 (quarenta e oito) horas antes da data marcada para a realização da Assembleia. VII. Conselho Fiscal. Art. 19 - O Conselho Fiscal somente funcionará nos exercícios sociais em que for instalado, a pedido de acionistas que preencham os requisitos exigidos por lei. Art. 20 - O Conselho Fiscal, quando em funcionamento, será constituído no mínimo por 03 (três) e no máximo por 05 (cinco) membros efetivos e igual número de suplentes, acionistas ou não, eleitos pela Assembleia Geral, podendo ser reeleitos, com as atribuições previstas em lei. Parágrafo Único - A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será fixada pela Assembleia Geral que os eleger. VIII. Exercício social. Art. 21 - O exercício social termina em 31 de dezembro de cada ano, quando será levantado o balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras. § 1º - Do resultado do exercício, após as deduções de prejuízos acumulados e da provisão para o Imposto de Renda, serão deduzidas as participações dos Administradores e Empregados da Companhia, se e quando deliberado pela Assembleia Geral, nos limites e formas previstos em lei. § 2º - Apurado o lucro líquido do exercício, dele deduzir-se-ão 5% (cinco por cento) para constituição da reserva legal, até esta alcançar 20% (vinte por cento) do capital social, observado o disposto no parágrafo 1º do Art. 193 da Lei nº 6.404/76. § 3º - O lucro líquido ajustado, na forma do Parágrafo 2º acima, terá a seguinte destinação: a) aos acionistas será pago um dividendo anual obrigatório, na forma do Art. 202 da Lei nº 6.404/76, de 25% (vinte e cinco por cento), sem prejuízo das destinações facultadas nos termos dos Art. 195 e 197 da Lei nº 6.404/76; e b) o saldo remanescente será destinado à Reserva de Realização de Investimentos, que somada à Reserva Legal, será limitada ao valor do capital social e terá como finalidade a realização ou reforço de investimentos da Companhia dentro do seu objeto social. § 4º - A Assembleia Geral poderá decidir, em um dado exercício social, reduzir a destinação à reserva estatutária prevista no Parágrafo 3º, alínea “b” acima, aplicando o saldo não destinado, com observância ao disposto na Lei. § 5º - A Companhia poderá levantar balanços intermediários, a qualquer tempo, para atender exigências legais ou conveniências sociais, inclusive para distribuição de dividendos. § 6º - Os dividendos atribuídos aos acionistas não renderão juros, e se não reclamados no prazo de 03 (três) anos a contar da data da publicação do ato que autorizar sua distribuição, prescreverão em favor da Companhia. IX. Liquidação. Art. 22 - A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos em lei, competindo à Assembleia Geral estabelecer o modo de liquidação, eleger o liquidante e o Conselho Fiscal para tal finalidade.\r\n\r\nId: 2029493"
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                "2029491": [
                    "V - Ata",
                    "ODEBRECHT ENERGIA DO BRASIL S.A.\r\n\r\nNIRE 3330029761-8 - CNPJ/MF sob o nº 13.439.547/0001-30\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nDia, hora e local: Em 13 de abril de 2017, às 11:30 horas, na sede da Companhia, localizada na Praia de Botafogo, nº 300, 11º andar, parte, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22.250-040. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada a publicação de Editais de Convocação, na forma do artigo 124, §4º da Lei nº 6.404/76. Mesa: José Fabio Januário, Presidente; Carla Nadeu Bushatsky, Secretária. Deliberações: 1) Autorizada a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, conforme faculta o artigo 130, §1º da Lei nº 6.404/76; 2) Em função de alterações na macroestrutura da Companhia, foi aprovada a substituição dos Diretores, Luciano Alves da Cruz, CPF/MF nº 662.443.665-49, RG nº 001269311 SP/SP, e Otávio França Tavares da Silva, CPF/MF nº 324.926.168-86, RG nº 43.861.762-9 SSP/SP, no curso do mandato, oportunidade em que foram consignados votos de agradecimento e reconhecimento ao Diretores pelo empenho e contribuições dedicados à Companhia; 3) Em consequência da deliberação anterior, foi aprovada a eleição de três novos membros da Diretoria para (3.1) cumprir o restante do mandato em curso, cujo prazo de vencimento se dará em 17 de abril de 2017, e (3.2) cumprir um novo mandato, cujo prazo de vencimento se dará na Assembleia Geral Ordinária da Companhia a ser realizada no exercício de 2019, a saber: (i) Sr. José Fabio Januário, CPF/MF nº 249.131.988-82, RG nº 20.082.752-2, para o cargo de Diretor sem designação específica; (ii) Carlos Hermanny Filho, CPF/MF nº 048.654.388-90, RG nº 13.613.550 SSP/SP, para o cargo de Diretor sem designação específica; e (iii) Adriano Sá de Seixas Maia, CPF/MF nº 900.602.025-72, RG nº 066.32.857-80 SSP/BA, como Diretor sem designação específica. Os Diretores eleitos tomam posse nesta data, tendo declarado para os devidos fins de direito, sob as penas da lei e para efeito do disposto nos arts. 37, inciso II, da Lei nº 8.934/1994, com a redação dada pelo art. 4º da Lei nº 10.194/2001, e § 1º do art. 147 da Lei nº 6.404/1976, que não estão impedidos de exercer o comércio ou a administração de sociedade mercantil, em virtude de condenação criminal; nem impedidos por lei especial, ou condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; e 4) Em consequência das deliberações tomadas acima, a composição da Diretoria da Companhia passa a ser a seguinte, para (4.1) cumprir o restante do mandato em curso, cujo prazo de vencimento se dará em 17 de abril de 2017, e (4.2) cumprir um novo mandato, cujo prazo de vencimento se dará na Assembleia Geral Ordinária da Companhia a ser realizada no exercício de 2019: A) José Fabio Januário - Diretor sem designação específica; B) Carlos Hermanny Filho - Diretor sem designação específica; e C) Adriano Sá de Seixas Maia - Diretor sem designação específica. Quorum das deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade, sem reserva ou restrições. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia Geral, lavrando-se a presente ata que, após lida e aprovada por unanimidade, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro/RJ, 13 de abril de 2017. Mesa: José Fabio Januário, Presidente, Carla Nadeu Bushatsky, Secretária. Acionistas: Odebrecht Energia Participações S.A. (p/ José Fabio Januário e Carlos Hermanny Filho) e Odebrecht Energia S.A. (p/ José Fabio Januário e Carlos Hermanny Filho). Certifico e dou fé que esta ata é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Carla Nadeu Bushatsky, Secretária. JUCERJA. Certifico o deferimento em 18/04/2017 e o registro sob o nº 00003030226 - 18/04/2017. Bernardo F. S. Berwanger, Secretário-geral. \r\n\r\nId: 2029491"
                ],
                "2029554": [
                    "V - Ata",
                    "SUL AMÉRICA SAÚDE COMPANHIA DE SEGUROS\r\n\r\nCNPJ/MF nº 60.831.427/0001-63 NIRE 3330001523-0\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada em 29 de março de 2017. Em 29.03.2017, às 11h45min, na sede da Companhia, na Rua Beatriz Larragoiti Lucas, nº 121, parte, Cidade Nova, Rio de Janeiro, RJ, e por conferência telefônica, reuniu-se o Conselho de Administração, com a presença da totalidade de seus membros, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: I.Reeleger os membros da Diretoria para o mandato de 1 (um) ano, que terminará em data coincidente com a da Assembleia Geral Ordinária a realizar-se no ano de 2018, sendo: (i) Presidente: Gabriel Portella Fagundes Filho, brasileiro, casado, economista, ident. 02.984.341-4 (IFP/RJ), CPF 338.990.297-04, residente e domiciliado em São Paulo, SP, com endereço na Rua dos Pinheiros, 1673; (ii) Diretores sem designação especial: Arthur Farme d'Amoed Neto, brasileiro, casado, engenheiro, ident. 046.943-D (CREA/RJ), CPF 433.574.747-00, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na Rua Beatriz Larragoiti Lucas, 121; Erika Fuga Rossi, brasileira, divorciada, médica, identidade 18.494.441-7 (SSP/SP), CPF 134.565.508-80, residente e domiciliada em São Paulo, SP, com endereço na Rua dos Pinheiros, 1673; Laenio Pereira dos Santos, brasileiro, separado judicialmente, contador, ident. RJ-062599/O-3 (CRC/RJ), CPF 458.465.027-68, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na Rua Beatriz Larragoiti Lucas, 121; Fabiane Reschke, brasileira, divorciada, advogada, ident. 35.898 (OAB/RS), CPF 544.284.590-68, residente e domiciliada em São Paulo, SP, com endereço na Rua dos Pinheiros, 1673; Paulo Ricardo Brustolin da Silva, brasileiro, casado, administrador, ident. 6038155096 (SSP-RS) e CPF 455.049.700-91, residente e domiciliado em São Paulo, SP, com endereço na Rua dos Pinheiros, n° 1673; Marco Antonio Antunes da Silva, brasileiro, casado, administrador de empresas, ident. 9.241.096-0 (SSP/SP), CPF 045.965.588-41, residente e domiciliado em São Paulo, SP, com endereço na Rua dos Pinheiros, 1673; Maurício da Silva Lopes, brasileiro, casado, bacharel em economia, ident. 1.249.642 (SSP/DF), CPF 606.130.331-91, residente e domiciliado em São Paulo, SP, com endereço na Rua dos Pinheiros, 1673; Raquel Reis Correa Giglio, brasileira, casada, atuária, identidade 25.942.822-X (SSP-SP), CPF 318.816.878-05; residente e domiciliada em São Paulo, SP, com endereço na Rua dos Pinheiros, 1673; Reinaldo Amorim Lopes, brasileiro, casado, atuário, ident. 09502909-6 (IFP/RJ), CPF 023.606.897-03, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na Rua Beatriz Larragoiti Lucas, 121; e Tereza Villas Boas Veloso, brasileira, casada, médica, ident. 0171942701 (SSP/BA), CPF 328.909.585-15, residente e domiciliada em São Paulo, SP, com endereço na Rua dos Pinheiros, 1673; Os Diretores declararam estar desimpedidos na forma da lei para o exercício dos respectivos cargos, não fazer parte de sociedades concorrentes no mercado e preencher as condições estabelecidas na Resolução Normativa n° 311/12. II. Consignar que a remuneração global e anual dos administradores foi fixada pela Assembleia Geral Ordinária de 29.03.2017. III. Consignar a responsabilidade pelas funções específicas junto ao órgão regulador: Maurício da Silva Lopes: (a) representante legal junto à ANS; (b) responsável titular pela troca de informações em saúde suplementar; Vagner Marciliano: responsável suplente pela troca de informações em saúde suplementar; Reinaldo Amorim Lopes: responsável pelo disposto na Lei 9.613/98; Tereza Villas Boas Veloso: administradora responsável pela área técnica de saúde; e Aline Soler Marques Eachimenco: administradora contratada como responsável pela área técnica de saúde - segmento odontológico. Discutidas as matérias, foram as mesmas aprovadas pela unanimidade dos Conselheiros. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, após lida e aprovada, foi por todos assinada. RJ 29.03.2017. Ass: Patrick de Larragoiti Lucas, Presidente; Gabriel Portella Fagundes Filho, Carlos Infante Santos de Castro, Conselheiros e Fernanda Bezerra, Secretária da Reunião. JUCERJA nº 00003036086 em 04/05/17. Secretário Geral Bernardo F. S. Berwanger.\r\n\r\nARCA - 29-03-2017\r\n\r\nOS: 364379\r\n\r\nId: 2029554"
                ],
                "2029596": [
                    "V - Ata",
                    "JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF: 33.035.536/0001-00 - NIRE: 33300103911\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração realizada em 08 de maio de 2017. 1) Data e Hora: No dia 08 de maio de 2017, às 12:00 horas, na sede da Companhia, localizada à Av. das Américas nº 3443, bloco 3, loja 108, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ. 2) Participantes: Todos os membros do Conselheiro de Administração - Srs. Antônio José de Almeida Carneiro, Christian Perillier Schneider, Fernando Perrone, João Dionisio Filgueira Barreto Amoêdo e Luiz Serafim Spínola Santos e os Diretores Srs. Ricardo Pierozzi, Julia Pereira Nobrega, Roberto A. de A. A. Quilleli Correa. 3) Mesa: Sr. Antonio José de Almeida Carneiro - Presidente e Julia Pereira Nobrega - Secretária. 4) Assuntos Discutidos e Deliberações: Iniciada a reunião, Renato Revoredo, da Pricewaterhouse Coopers, expôs as premissas e critérios para a avaliação da Companhia, e apresentou os principais pontos do laudo elaborado pela PWC a fim de subsidiar a fixação do preço de emissão das ações, no aumento de capital ora deliberado. Os Conselheiros deliberaram então aprovar a proposta da Diretoria de aumento do capital social de até R$ 235.000.000,00 (duzentos e trinta e cinco milhões de reais), mediante a emissão de até 261.111.111 (duzentos e sessenta e um milhões, cento e onze mil, cento e onze) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, de acordo com as seguintes condições, autorizando a Diretoria a tomar todas as providencias necessárias para aprovação e efetivação do referido aumento: Justificativa do Aumento - O aumento de capital social ora aprovado visa reduzir o nível de endividamento da Companhia e fazer frente aos investimentos necessários para o desenvolvimento dos seus empreendimentos. Preço de emissão - O preço de emissão é de R$ 0,90 (noventa centavos) por ação, conforme proposta da Diretoria, fundamentada em laudo produzido pela PricewaterhouseCoopers, que observou o critério previsto no §1º, incisos I, do artigo 170, da Lei nº 6.404/76. Forma de Integralização - A integralização das ações será feita à vista, em moeda corrente nacional, no ato da subscrição. Direito de Preferência - Terão direito de subscrever o aumento de capital os acionistas que forem titulares de ações de emissão da Companhia na data da sua aprovação pela Assembleia Geral, na proporção de sua participação no capital social. Nos termos do art. 171, §6º, da Lei 6.404/76, o acionista poderá ceder o seu direito de preferência. Prazo para a Subscrição - O prazo para exercício do direito de preferência pelos acionistas é de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação da ata da Assembleia Geral que aprovar o aumento de capital. Direitos das Ações Subscritas - Após a homologação do aumento de capital, as novas ações farão jus ao recebimento de dividendos e/ou juros sobre capital próprio integrais, bem como quaisquer outros direitos que vierem a ser declarados pela Companhia. Procedimento de Sobras - Os acionistas que manifestarem interesse na reserva de sobras no boletim de subscrição, terão prazo de 3 (três) dias úteis seguintes a publicação do anúncio de apuração das sobras para a subscrição das mesmas. As sobras serão rateadas entre tais acionistas na proporção dos valores subscritos, respeitados os limites de reserva declarados nos boletins de subscrição. A proposta de aumento de capital ora aprovada deverá ser submetida à Assembleia Geral Extraordinária, a ser imediatamente convocada, conforme edital em anexo. 5) Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião e lavrada a presente Ata. Rio de Janeiro, 08 de maio de 2017. Antonio José de Almeida Carneiro - Presidente da Mesa; Julia Pereira Nobrega - Secretária da Mesa; Fernando Perrone; Christian Perillier Schneider; João Dionísio Filgueira Barreto Amoedo; Luiz Serafim Spinola Santos. \r\n\r\nId: 2029596"
                ],
                "2029492": [
                    "V - Ata",
                    "ODEBRECHT ENERGIA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nNIRE 3330031329-0 - CNPJ/MF sob o nº 19.790.376/0001-75\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nDia, hora e local: Em 13 de abril de 2017, às 10:30 horas, na sede da Companhia, localizada na Praia de Botafogo, nº 300, sala 1.101, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22.250-040. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada a publicação de Editais de Convocação, na forma do artigo 124, §4º da Lei nº 6.404/76. Mesa: José Fabio Januário, Presidente; Carla Nadeu Bushatsky, Secretária. Deliberações: 1) Autorizada a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, conforme faculta o artigo 130, §1º da Lei nº 6.404/76; 2) Em função de alterações na macroestrutura da Companhia, foi aprovada a substituição dos Diretores, Luciano Alves da Cruz, CPF/MF nº 662.443.665-49, RG nº 001269311 SP/SP, e Otávio França Tavares da Silva, CPF/MF nº 324.926.168-86, RG nº 43.861.762-9 SSP/SP, no curso do mandato, oportunidade em que foram consignados votos de agradecimento e reconhecimento ao Diretores pelo empenho e contribuições dedicados à Companhia; 3) Em consequência da deliberação anterior, foi aprovada a eleição de três novos membros da Diretoria para cumprir o restante do mandato em curso, cujo prazo de vencimento se dará na Assembleia Geral Ordinária a ser realizada em 2017, a saber: (i) José Fabio Januário, CPF/MF nº 249.131.988-82, RG nº 20.082.752-2, para o cargo de Diretor sem designação específica; (ii) Carlos Hermanny Filho, CPF/MF nº 048.654.388-90, RG nº 13.613.550 SSP/SP, para o cargo de Diretor sem designação específica; e (iii) Adriano Sá de Seixas Maia, CPF/MF nº 900.602.025-72, RG nº 066.32.857-80 SSP/BA, como Diretor sem designação específica. Os Diretores eleitos tomam posse nesta data, tendo declarado para os devidos fins de direito, sob as penas da lei e para efeito do disposto nos arts. 37, inciso II, da Lei nº 8.934/1994, com a redação dada pelo art. 4º da Lei nº 10.194/2001, e § 1º do art. 147 da Lei nº 6.404/1976, que não estão impedidos de exercer o comércio ou a administração de sociedade mercantil, em virtude de condenação criminal; nem impedidos por lei especial, ou condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; e 4) Em consequência das deliberações tomadas acima, a composição da Diretoria da Companhia, para cumprir o restante do mandato em curso, cujo prazo de vencimento se dará na Assembleia Geral Ordinária a ser realizada em 2017, passa a ser a seguinte: A) José Fabio Januário - Diretor sem designação específica; B) Carlos Hermanny Filho - Diretor sem designação específica; C) Adriano Sá de Seixas Maia - Diretor sem designação específica; D) Marcelo França Nogueira - Diretor sem designação específica; e E) Antonio Lucas Rigolo Junior - Diretor sem designação específica. Quorum das deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade, sem reserva ou restrições. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia Geral, lavrando-se a presente ata que, após lida e aprovada por unanimidade, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro/RJ, 13 de abril de 2017. Mesa: José Fabio Januário Presidente, Carla Nadeu Bushatsky, Secretária. Acionistas: Odebrecht Energia S.A. (p/ José Fabio Januário e Carlos Hermanny Filho) e Odebrecht S.A. (p/ Mauro Motta Figueira e Ticiana Vaz Sampaio Marianetti). Certifico e dou fé que esta ata é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Carla Nadeu Bushatsky, Secretária. JUCERJA. Certifico o deferimento em 18/04/2017 e o registro sob o nº 00003030215 - 18/04/2017. Bernardo F. S. Berwanger, Secretário-geral. \r\n\r\nId: 2029492"
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                "2029490": [
                    "V - Ata",
                    "ODEBRECHT ENERGIA S.A.\r\n\r\nNIRE 3330029644-1 - CNPJ/MF sob o nº 13.079.757/0001-64\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nDia, hora e local: Em 13 de abril de 2017, às 9:30 horas, na sede da Companhia, localizada na Praia de Botafogo, nº 300, sala 1.101, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22.250-040. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada a publicação de Editais de Convocação, na forma do artigo 124, §4º da Lei nº 6.404/76. Mesa: Jose Fabio Januário, Presidente; Carla Nadeu Bushatsky, Secretária. Deliberações: 1) Autorizada a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, conforme faculta o artigo 130, §1º da Lei nº 6.404/76; 2) Em função de alterações na macroestrutura da Companhia, foi aprovada a substituição dos Diretores, Luciano Alves da Cruz, CPF/MF nº 662.443.665-49, RG nº 001269311 SP/SP, e Otávio França Tavares da Silva, CPF/MF nº 324.926.168-86, RG nº 43.861.762-9 SSP/SP, no curso do mandato, oportunidade em que foram consignados votos de agradecimento e reconhecimento ao Diretores pelo empenho e contribuições dedicados à Companhia; 3) Em consequência da deliberação anterior, foi aprovada a eleição de três novos membros da Diretoria para (3.1) cumprir o restante do mandato em curso, cujo prazo de vencimento se dará em 17 de abril de 2017, e (3.2) cumprir um novo mandato, cujo prazo de vencimento se dará na Assembleia Geral Ordinária da Companhia a ser realizada no exercício de 2019, a saber: (i) Sr. José Fabio Januário, CPF/MF nº 249.131.988-82, RG nº 20.082.752-2, para o cargo de Diretor sem designação específica; (ii) Carlos Hermanny Filho, CPF/MF nº 048.654.388-90, RG nº 13.613.550 SSP/SP, para o cargo de Diretor sem designação específica; e (iii) Adriano Sá de Seixas Maia, CPF/MF nº 900.602.025-72, RG nº 066.32.857-80 SSP/BA, como Diretor sem designação específica. Os Diretores eleitos tomam posse nesta data, tendo declarado para os devidos fins de direito, sob as penas da lei e para efeito do disposto nos arts. 37, inciso II, da Lei nº 8.934/1994, com a redação dada pelo art. 4º da Lei nº 10.194/2001, e § 1º do art. 147 da Lei nº 6.404/1976, que não estão impedidos de exercer o comércio ou a administração de sociedade mercantil, em virtude de condenação criminal; nem impedidos por lei especial, ou condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; e 4) Em consequência das deliberações tomadas acima, a composição da Diretoria da Companhia passa a ser a seguinte, para (4.1) cumprir o restante do mandato em curso, cujo prazo de vencimento se dará em 17 de abril de 2017, e (4.2) cumprir um novo mandato, cujo prazo de vencimento se dará na Assembleia Geral Ordinária da Companhia a ser realizada no exercício de 2019: A) José Fabio Januário - Diretor sem designação específica; B) Carlos Hermanny Filho - Diretor sem designação específica; e C) Adriano Sá de Seixas Maia - Diretor sem designação específica. Quorum das deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade, sem reserva ou restrições. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia Geral, lavrando-se a presente ata que, após lida e aprovada por unanimidade, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro/RJ, 13 de abril de 2017. Mesa: Jose Fabio Januário, Presidente, Carla Nadeu Bushatsky, Secretária. Acionistas: Odebrecht Energia Investimentos S.A. (p/ José Fabio Januário e Carlos Hermanny Filho) e Odebrecht S.A. (p/ Mauro Motta Figueira e a Ticiana Vaz Sampaio Marianetti). Certifico e dou fé que esta ata é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Carla Nadeu Bushatsky, Secretária. JUCERJA. Certifico o deferimento em 18/04/2017 e o registro sob o nº 00003030221 - 18/04/2017. Bernardo F. S. Berwanger, Secretário-geral. \r\n\r\nId: 2029490"
                ],
                "2029580": [
                    "V - Ata",
                    "ANFRA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 42.614.495/0001-99 - NIRE nº 332.0026426-2\r\n\r\nAta de Assembleia de Sócios realizada em 31/03/2017\r\n\r\nData, Hora e Local: Realizada em 31de março de 2017, às 10 (dez) horas, na Rua Doutor Borman, nº 23, salas 1206 a 1210, centro, Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro. Convocação e Presença: Convocação dispensada em razão da presença dos quotistas que representam a totalidade do capital social, conforme lista de presença. Mesa: Presidente: Álvaro Costa de Paula Antunes; secretário: Rodrigo Xavier de Paula Antunes. Ordem do Dia: i. Aprovação da operação de Cisão Parcial e do respectivo instrumento de Protocolo e Justifi cação da Anfra Construções e Incorporações Ltda. e versão da Parcela Cindida para a ACPA Patrimonial S.A., na forma e nos termos previstos naquele Protocolo e Justificação; e ii. Autorização para a administração assinar os documentos relativos à Cisão Parcial. Deliberações: Instalada a Assembleia, foram discutidas e aprovadas, pela unanimidade dos sócios, e sem ressalvas, as seguintes deliberações: i. A realização da Cisão Parcial, com a versão da Parcela Cindida para a ACPA Patrimonial S.A., em exata consonância com o Protocolo e Justificação de Cisão Parcial da Anfra Construções e Incorporações Ltda., inclusive no tocante ao critério da avaliação da Parcela Cindida (Anexo 1). ii. A emissão de autorização aos administradores da Anfra Construções e Incorporações Ltda., para que pratiquem todos os atos inerentes à efetivação da referida Cisão. Encerramento: Nada mais havendo a deliberar, deram por encerrada a presente Assembleia, tendo-se antes lavrada a presente ata, que lida e achada conforme, vai devidamente assinada, acompanhada do Protocolo e Justificação aprovado, devidamente rubricado pelo Presidente e pelo Secretário. Niterói, 31 de março de 2017. Álvaro Costa de Paula Antunes - Presidente; Rodrigo Xavier de Paula Antunes - Secretário. Vistas do advogado: Luiz Gustavo Nunes Ferreira Mourão - OAB/RJ 109.811. Arquivado na Jucerja sob o nº 3036646 e data de 05/05/2017. Bernardo F. S. Berwanger.\r\n\r\nARS - 31-03-2017\r\n\r\nOS: 364421\r\n\r\nId: 2029580"
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                "2029487": [
                    "V - Ata",
                    "BELGRÁVIA SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nNIRE 3330028157-6 - CNPJ/MF sob o nº 71.884.431/0001-06\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nDia, hora e local: Em 17 de março de 2017, às 10:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Praia de Botafogo, nº 300, 11º andar - parte, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22.250-040. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada a publicação de Editais de Convocação, na forma do artigo 124, §4º da Lei nº 6.404/76. Mesa: Carlos Hermanny Filho, Presidente; Carla Nadeu Bushatsky, Secretária. Deliberações: 1) Autorizada a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, conforme faculta o artigo 130, §1º da Lei nº 6.404/76; 2) Em função de alterações na macroestrutura da Companhia, foi aprovada a substituição dos Diretores, Benedicto Barbosa da Silva Júnior, CPF/MF nº 015.225.538-94, CREA/SP nº 130.337/D, e Luciano Alves da Cruz, CPF/MF nº 662.443.665-49, RG nº 001269311 SP/SP, no curso do mandato, oportunidade em que foram consignados votos de agradecimento e reconhecimento ao Diretores pelo empenho e contribuições dedicados à Companhia; 3) Em consequência da deliberação anterior, foi aprovada a eleição de dois novos membros da Diretoria para cumprir o restante do mandato em curso, cujo prazo de vencimento se dará na Assembleia Geral Ordinária a ser realizada em 2017, a saber: (i) Sr. José Fabio Januário, CPF/MF nº 249.131.988-82, RG nº 20.082.752-2, como Diretor Presidente da Companhia; e (ii) Adriano Sá de Seixas Maia, CPF/MF nº 900.602.025-72, RG nº 066.32.857-80 SSP/BA, como Diretor sem designação específica. Os Diretores eleitos tomam posse nesta data, tendo declarado para os devidos fins de direito, sob as penas da lei e para efeito do disposto nos arts. 37, inciso II, da Lei nº 8.934/1994, com a redação dada pelo art. 4º da Lei nº 10.194/2001, e § 1º do art. 147 da Lei nº 6.404/1976, que não estão impedidos de exercer o comércio ou a administração de sociedade mercantil, em virtude de condenação criminal; nem impedidos por lei especial, ou condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; e 4) Em consequência das deliberações tomadas acima, a composição da Diretoria da Companhia, para cumprir o restante do mandato em curso, cujo prazo de vencimento se dará na Assembleia Geral Ordinária a ser realizada em 2017, passa a ser a seguinte: A) Diretor Presidente - José Fabio Januário; B) Diretor - Adriano Sá de Seixas Maia; e C) Diretor - Carlos Hermanny Filho. Quorum das deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade, sem reserva ou restrições. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia Geral, lavrando-se a presente ata que, após lida e apro vada por unanimidade, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro/RJ, 17 de março de 2017. Mesa: Carlos Hermanny Filho, Presidente, Carla Nadeu Bushatsky, Secretária. Acionistas: Construtora Norberto Odebrecht S.A. (p/ José Fabio Januário e Flavio Bento de Faria) e Odebrecht Soluções de Engenharia S.A. (p/ Carlos Hermanny Filho e Luciano Alves da Cruz). Certifico e dou fé que esta ata é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Carla Nadeu Bushatsky, Secretária. JUCERJA. Certifico o deferimento em 24/04/2017 e o registro sob o nº 00003031747 - 24/04/2017. Bernardo F. S. Berwanger, Secretário-geral.\r\n\r\nId: 2029487"
                ],
                "2029584": [
                    "V - Ata",
                    "Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros\r\n\r\nCNPJ nº 92.682.038/0001-00 - NIRE 33.300.275.541\r\n\r\nGrupo Bradesco Seguros\r\n\r\nAta Sumária da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 29.12.2016. Data, Hora e Local: Em 29.12.2016, às 18h, na sede social, Rua Barão de Itapagipe, 225, parte, Rio Comprido, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20261-901. Mesa: Presidente: José Sergio Bordin; Secretário: Ivan Luiz Gontijo Júnior. Quórum de Instalação: Totalidade do capital social. Edital de Convocação: Dispensada a publicação, de conformidade com o disposto no parágrafo 4º do artigo 124 da lei nº 6.404/76. Deliberação: aprovada, sem qualquer alteração ou ressalva, a proposta da Diretoria, registrada na Reunião daquele Órgão de 22.12.2016, dispensada sua transcrição, por tratar-se de documento lavrado em livro próprio, para aumentar o capital social no valor de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais), elevando-o de R$ 1.005.097.020,64 (um bilhão, cinco milhões, noventa e sete mil, vinte reais e sessenta e quatro centavos) para R$ 1.105.097.020,64 (um bilhão, cento e cinco milhões, noventa e sete mil, vinte reais e sessenta e quatro centavos), com a emissão de 10.689 (dez mil, seiscentas e oitenta e nove) ações ordinárias, nominativas-escriturais, sem valor nominal, ao preço de R$ 9.355,634361503 cada uma, com integralização à vista, no ato da subscrição, de 100% do valor das ações subscritas. Na sequência dos trabalhos, os representantes legais da Bradesco Seguros S.A., única acionista da Sociedade, assinaram o respectivo Boletim de Subscrição, subscrevendo as 10.689 (dez mil, seiscentas e oitenta e nove) ações ordinárias, nominativas-escriturais, sem valor nominal, e integralizando no ato, mediante a utilização de créditos de sua titularidade, existentes na Sociedade, oriundos dos dividendos declarados na Assembleia Geral Ordinária realizada em 30.3.2016. Em seguida, disse o senhor Presidente que, considerando a aprovação da proposta, com a subscrição e integralização do aumento do capital, a redação do “caput” do artigo 6º do estatuto social passará a ser a seguinte, após a homologação do processo pela Superintendência de Seguros Privados - SUSEP: “Artigo 6º) O capital social é de R$ 1.105.097.020,64 (um bilhão, cento e cinco milhões, noventa e sete mil, vinte reais e sessenta e quatro centavos), dividido em 218.333 (duzentas e dezoito mil, trezentas e trinta e três) ações ordinárias, nominativas-escriturais, sem valor nominal.”. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente esclareceu que, para as deliberações tomadas o Conselho Fiscal da Companhia não foi ouvido por não se encontrar instalado, e encerrou os trabalhos, lavrando-se a presente Ata, sendo aprovada por todos e assinada. aa) Presidente: José Sergio Bordin; Secretário: Ivan Luiz Gontijo Júnior; Acionista: Bradesco Seguros S.A., por seus Diretores, senhores José Sergio Bordin e Ivan Luiz Gontijo Júnior. Declaração: Declaramos para os devidos fins que a presente é cópia fiel da Ata original lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros. José Sergio Bordin - Diretor-Geral; Ivan Luiz Gontijo Júnior - Diretor Jurídico. CERTIDÃO - Jucerja - Certifico o deferimento em 17/04/2017 sob o nº 00003029571. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral. \r\n\r\nId: 2029584"
                ],
                "2029355": [
                    "V - Ata",
                    "VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A\r\n\r\nCNPJ nº 02.536.066/0001-26 - NIRE 3330016741-2\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 27 DE ABRIL DE 2017. 1) LOCAL, DIA E HORA: Sede da Vital Engenharia Ambiental S.A. (“Companhia”), na Rua Santa Luzia, nº 651, 21º andar - parte, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, no dia 27 de abril de 2017, às 13:00 horas. 2) CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença dos acionistas que representam a totalidade do capital social, na forma do § 4º do artigo 124, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. 3) MESA: Presidente: Bartolomeu Charles Lima Brederodes e Secretário: Amilcar Bastos Falcão. 4) ORDEM DO DIA: Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras e deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício findo em 31 de dezembro de 2016. 5) PUBLICAÇÕES DO RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO, DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS E RELATÓRIO DA AUDITORIA: Diário Oficial e Monitor Mercantil, ambos do dia 26/04/2017. 6) DELIBERAÇÕES: À unanimidade, foram tomadas as seguintes deliberações: a) Nos termos do § 4º do artigo 133 da Lei nº 6.404/76, considerar sanada a inobservância das exigências constantes das alíneas I, II e III do mesmo artigo, posto que foi dada publicidade destes documentos aos acionistas antes desta Assembleia e estão presentes todos os seus acionistas. b) Sem restrições ou ressalvas, aprovar o Relatório de Administração e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social findo na data de 31 de dezembro de 2016, com o respectivo parecer dos auditores independentes. c) Considerando que o resultado da Companhia no exercício findo foi positivo, aprovar a destinação do lucro líquido, no valor de R$ 107.667.537,99 (cento e sete milhões e seiscentos e sessenta e sete mil, quinhentos e trinta e sete reais e noventa e nove centavos), da seguinte forma:\r\n\r\nConstituição da Reserva Legal\r\n\r\nR$ \r\n\r\n5.383.376,89\r\n\r\nConstituição da Reserva de \r\n\r\nLucros a Realizar\r\n\r\nR$ \r\n\r\n102.284.161,10\r\n\r\nLucro do exercício de 2016\r\n\r\nR$ \r\n\r\n107.667.537,99\r\n\r\nd) Aprovar a lavratura sumariada da ata desta assembleia, determinando o arquivamento na Companhia, depois de rubricados pela mesa, dos documentos que interessam à Assembleia realizada. 7) ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lida e aprovada pelos presentes, sem quaisquer ressalvas. 8) ASSINATURAS: Mesa: Presidente: Bartolomeu Charles Lima Bederodes; Secretário: Amilcar Bastos Falcão. Acionistas Presentes: QUEIROZ GALVÃO S.A., por Bartolomeu Charles Lima Brederodes e Amilcar Bastos Falcão; GAMA FUNDO DE INVESTIMENTOS EM PARTICIPAÇÕES, por Alexandre Lodi de Oliveira e Raphael Magalhães Morgado; e BKR - Lopes, Machado Auditores Independentes, por Mário Vieira Lopes. Confere com o original lavrado no livro próprio. Amilcar Bastos Falcão - Secretário da Mesa. CERTIDÃO - Jucerja nº 00003036194 em 04/05/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 2029355"
                ],
                "2029488": [
                    "V - Ata",
                    "MULTITRADE S.A.\r\n\r\nNIRE 3330016548-7 - CNPJ/MF sob o nº 15.144.298/0001-80\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nDia, hora e local: Em 13 de abril de 2017, às 9:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Praia de Botafogo, nº 300, 11º andar - parte, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22.250-040. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada a publicação de Editais de Convocação, na forma do artigo 124, §4º da Lei nº 6.404/76. Mesa: Carlos Hermanny Filho, Presidente; Carla Nadeu Bushatsky, Secretária. Deliberações: 1) Autorizada a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, conforme faculta o artigo 130, §1º da Lei nº 6.404/76; 2) Em função de alterações na macroestrutura da Companhia, foi aprovada a substituição do Diretor Luciano Alves da Cruz, CPF/MF nº 662.443.665-49, RG nº 001269311 SP/SP, no curso do mandato, oportunidade em que foram consignados votos de agradecimento e reconhecimento ao Diretor pelo empenho e contribuições dedicados à Companhia; 3) Em consequência da deliberação anterior, foi aprovada a eleição de dois novos membros da Diretoria para cumprir o restante do mandato em curso, cujo prazo de vencimento se dará na Assembleia Geral Ordinária a ser realizada em 2018, a saber: (i) Sr. José Fabio Januário, CPF/MF nº 249.131.988-82, RG nº 20.082.752-2, como Diretor Presidente da Companhia; e (ii) Adriano Sá de Seixas Maia, CPF/MF nº 900.602.025-72, RG nº 066.32.857-80 SSP/BA, como Diretor sem designação específica. Os Diretores eleitos tomam posse nesta data, tendo declarado para os devidos fins de direito, sob as penas da lei e para efeito do disposto nos arts. 37, inciso II, da Lei nº 8.934/1994, com a redação dada pelo art. 4º da Lei nº 10.194/2001, e § 1º do art. 147 da Lei nº 6.404/1976, que não estão impedidos de exercer o comércio ou a administração de sociedade mercantil, em virtude de condenação criminal; nem impedidos por lei especial, ou condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; e 4) Em consequência das deliberações tomadas acima, a composição da Diretoria da Companhia, para cumprir o restante do mandato em curso, cujo prazo de vencimento se dará na Assembleia Geral Ordinária a ser realizada em 2018, passa a ser a seguinte: A) Diretor Presidente - José Fabio Januário; B) Diretor - Carlos Hermanny Filho; C) Diretor - Adriano Sá de Seixas Maia. Quorum das deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade, sem reserva ou restrições. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia Geral, lavrando-se a presente ata que, após lida e aprovada por unanimidade, foi assinada por todos os presentes. São Paulo/SP, 13 de abril de 2017. Mesa: Carlos Hermanny Filho, Presidente, Carla Nadeu Bushatsky, Secretária. Acionistas: Belgrávia Serviços e Participações S.A. (p/ José Fabio Januário e Carlos Hermanny Filho) e Construtora Norberto Odebrecht S.A. (p/ José Fabio Januário e Fabio Bento de Faria). Certifico e dou fé que esta ata é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Carla Nadeu Bushatsky, Secretária. JUCERJA. Certifico o deferimento em 18/04/2017 e o registro sob o nº 00003030227 - 18/04/2017. Bernardo F. S. Berwanger, Secretário-geral. \r\n\r\nId: 2029488"
                ],
                "2029557": [
                    "V - Ata",
                    "OP ENERGIA LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF 02.857.854/0001-14 - NIRE 33206957766\r\n\r\nAta de Reunião de Sócia - Data, Horário e Local: Aos 05/05/2017, às 10:00h na sede de OP Energia Ltda. (“Sociedade”), localizada na Rua Visconde de Ouro Preto nº 5, Sala 601-Parte, Botafogo/RJ, CEP 22.250-180. Quórum: Presente a sócia da Sociedade detentora de 100% do capital social, Ouro Preto Óleo e Gás S.A., sociedade anônima com sede na Rua Visconde de Ouro Preto, nº 5, sala 601, Botafogo/RJ, CEP 22250-180, CNPJ/MF nº 12.091.809/0001-55, neste ato devida e legalmente representada na forma de seu estatuto social por seu Diretor-Presidente abaixo assinado. Convocação e Presença: Dispensadas as formalidades de convocação tendo em vista a presença da sócia representando a totalidade do capital social, nos termos do §2º do Art. 1.072º da Lei nº 10.406/2002. Composição da Mesa: Presidente da Mesa: Isaac Mizrahi; Secretária da Mesa: Lucia Regina Guimarães Motta Zalán. Ordem do Dia: Deliberar sobre a redução do capital social da Sociedade na forma do inciso II do Art. 1.082º da Lei nº 10.406/2002 e respectiva restituição à sócia de parte do valor das quotas da Sociedade. Deliberações: A sócia supra qualificada aprovou: (i) a redução do capital social da Sociedade dos atuais R$ 1.802.018.189,04 para R$ 1.732.018.189,04; (ii) em virtude deliberação supra acerca da redução do capital social, restituir à sócia Ouro Preto Óleo e Gás S.A. o montante exato de R$ 70.000.000,00, correspondente a 70.000.000 de quotas com o valor nominal de R$ 1,00 cada; e (iii) mandatar a Administração da Sociedade a praticar todos os atos e assinar todo e qualquer documento que se revele necessário à efetivação das deliberações (i) e (ii) supra ora aprovadas, incluindo, mas não se limitando, àqueles previstos no Artigo 1.084º da Lei n.º 10.406/2002. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente franqueou a palavra à sócia, não tendo sido feito o uso da mesma e, em seguida, deu por encerrados os trabalhos, sendo lavrada a respectiva ata que foi lida e tida conforme em todos os seus termos. Assinaturas: Presidente da Mesa - Isaac Mizrahi; Secretária da Mesa - Lucia Regina Guimarães Motta Zalán; Sócias: Ouro Preto Óleo e Gás S.A., representada pelo seu Diretor-Presidente Luiz Rodolfo Landim Machado.\r\n\r\nId: 2029557"
                ],
                "2029495": [
                    "V - Ata",
                    "NIRE 3330016098-1 - CNPJ/MF nº 15.102.288/0001-82\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nDia, hora e local: Em 31 de março de 2017, às 10:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Praia de Botafogo, nº 300, 11º andar, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ, CEP 22250-040. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada a publicação de Editais de Convocação, na forma do artigo 124, §4º da Lei nº 6.404/76. Mesa: José Fabio Januário, Presidente; Carla Nadeu Bushatsky, Secretária. Os Acionistas tomaram conhecimento da renúncia apresentada pelo Sr. Luciano Alves da Cruz do cargo de Diretor da Companhia, oportunidade em que foram consignados votos de agradecimento e reconhecimento ao Diretor pelo empenho e contribuições dedicados à Companhia. Deliberações: 1) autorizada a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, conforme faculta o artigo 130, §1º da Lei nº 6.404/76; e 2) em consequência da renúncia apresentada pelo Sr. Luciano Alves da Cruz do cargo de Diretor, a composição da Diretoria da Companhia, passa a ser a seguinte: A) Diretor - Adriano Sá de Seixas Maia, CPF/MF nº 900.602.025-72, RG nº 066.32.857-80 SSP-BA; B) Diretor - José Fabio Januário, CPF/MF nº 249.131.988-82; C) Diretor - Carlos Hermanny Filho, CPF/MF nº 048.654.388-90, RG nº 13.613.550 SSP/SP; D) Diretor - Flávio Bento de Faria, CPF/MF nº 629.301.847-87; e E) Diretor - Saulo Vinícius Rocha Silveira, CPF/MF nº 315.590.006-78, RG nº M-214.108 SSP/MG. Declaração de desimpedimento: Os Diretores declaram sob as penas da lei, que não estão impedidos de exercerem a administração da Companhia por lei especial; em virtude de condenação que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por qualquer crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade, enquanto perdurarem os efeitos da condenação. Quorum das deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade, sem reserva ou restrições. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, lavrando-se a presente Ata que, após lida e aprovada por unanimidade, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 31 de março de 2017. Mesa: José Fabio Januário, Presidente, Carla Nadeu Bushatsky, Secretária. Acionistas: Odebrecht Engenharia e Construção S.A., representada por José Fabio Januário e Carlos Hermanny Filho e Odebrecht S.A., representada por Mauro Motta Figueira e Ticiana Vaz Sampaio Marianetti. Certifico e dou fé que esta ata é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Carla Nadeu Bushatsky, Secretária. JUCERJA. Certifico o deferimento em 17/04/2017 e o registro sob o nº 00003029395 - 17/04/2017. Bernardo F. S. Berwanger, Secretário-geral. \r\n\r\nId: 2029495"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2029547": [
                            "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                            "BR MALLS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 06.977.745/0001-91\r\n\r\nCompanhia Aberta de Capital Autorizado\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nA BR MALLS PARTICIPAÇÕES S.A. (“Companhia” ou “Br Malls”), em atendimento ao disposto no artigo 157, parágrafo 4º da Lei nº 6.404/76 e na Instrução CVM nº 358/02, ambas conforme alteradas, vem prestar aos seus acionistas e ao mercado em geral os esclare cimentos solicitados pela Superintendência de Acompanhamento de Empresas da BM&FBovespa por meio do Ofício 821/2017-SAE, conforme descritos abaixo. Em notícia veiculada pela Agência Estado - Broadcast, em 05/05/2017, consta, entre outras informações, que essa empresa: Contratou Bradesco BBI, BTG Pactual, Santander, Itaú BBA, JPMorgan e Morgan Stanley para uma oferta subsequente de ações (follow on) de R$ 1,5 bilhão; A operação será realizada no modelo de esforços restritos, ou seja, direcionada a investidores qualificados. A Companhia esclarece que pretende lançar, e está se preparando para realizar, uma oferta pública primária de ações com esforços restritos de colocação, nos termos da Instrução CVM 476/16, conforme alterada, no montante de aproximadamente R$ 1,7 bilhão (“Oferta”), visando fortalecer sua estrutura de capital e aproveitar oportunidades estratégicas de investimento. Encontram-se ainda pendentes de definição alguns termos e condições da Oferta, bem como a sua aprovação pelo Conselho de Administração da Companhia (“Conselho”). Nesse sentido, tão logo seja aprovada a Oferta pelo Conselho, a Companhia informará imediatamente ao mercado, nos termos da regulamentação aplicável. Rio de Janeiro, 08 de maio de 2017. BR MALLS PARTICIPAÇÕES S.A. Frederico da Cunha Villa - Diretor Financeiro e Diretor de Relação com Investidores.\r\n\r\nId: 2029547"
                        ],
                        "2029597": [
                            "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                            "JOÃO FORTES ENGENHARIA S/A\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.035.536/0001-00 - NIRE: 33300103911\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nFicam convocados os senhores acionistas da João Fortes Engenharia S.A. para se reunirem, em primeira convocação, em Assembleia Geral Extraordinária ('AGE') a ser realizada na sede da Companhia, à Av. das Américas nº 3443, Bloco 3, loja 108, Condomínio Américas Corporate, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro - RJ, às 10:00 horas do dia 24 de maio de 2017, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Aumento do capital social de até R$ 235.000.000,00 (duzentos e trinta e cinco milhões de reais), mediante a emissão de até 261.111.111 (duzentos e sessenta e um milhões, cento e onze mil, cento e onze) novas ações, a serem subscritas pelo preço unitário de R$ 0,90 (noventa centavos) cada, tudo de acordo com o deliberado na Reunião do Conselho de Administração da Companhia realizada em 08 de maio de 2017. Permanece à disposição dos Srs. Acionistas da Companhia, em sua sede social, cópia de toda a documentação pertinente ao aumento de capital da Companhia, mediante subscrição privada, nos termos do §3º, artigo 135, da Lei nº 6.404/76. Os acionistas deverão exibir documento de identidade/documentos societários, para participar da referida AGE. Os procuradores de acionistas deverão comprovar a representação legal constituída há menos de 1 (um) ano, através dos respectivos instrumentos de mandato, com reconhecimento de firma dos outorgantes, que deverão ser depositados na sede social da Companhia, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas da realização da AGE. Rio de Janeiro, 08 de maio de 2017. Antônio José de Almeida Carneiro - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2029597"
                        ],
                        "2029223": [
                            "V - Convocação",
                            "ECIA- IRMÃOS ARAUJO ENGENHARIA COMÉRCIO S/A\r\n\r\nCNPJ-MF 33.503.251/0001-48 - NIRE 33.3.0015817-1\r\n\r\nEdital de Convocação. Ficam os Srs. Acionistas convocados para a sua AGE a realizar-se no dia 18/05/17, às 11:30 h, na sede social da Cia., localizada na Rua General Ivan Raposo, 431, Barra da Tijuca/RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) Eleger os membros da Diretoria; b) Fixação da remuneração da Diretoria para o exercício de 2017. Octavio Fernandes de Araújo e Carlos Fernandes de Araujo-Diretores.\r\n\r\nId: 2029223"
                        ],
                        "2029510": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APERJ\r\n\r\nCNPJ 29.409.489.0001-31.\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: A APERJ reunir-se-á em Assembléia Geral Ordinária, no dia 19 de maio de 2017, às 10:00h em 1ª convocação e às 10:30h, em 2ª Convocação, no Auditório da PGE, situado na Rua do Carmo, nº 27, 14º andar, nesta cidade, para apreciação do relatório do Conselho Diretor a respeito do balanço do exercício social de 2016. Rio de Janeiro, 08 de maio de 2017. Bruno Hazan, Presidente \r\n\r\nId: 2029510"
                        ],
                        "2029508": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Condomínio do Edifício Ariobal\r\n\r\nCNPJ 28.180.685/0001-14\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA. Prezados Senhores Condôminos, Na qualidade de Síndico do Condomínio do Edifício ARIOBAL, tenho o grato prazer de convidar V.Sa., para Assembleia Geral Ordinária, que se fará realizar em 18 de maio de 2017, às 20:00 horas em primeira ou às 20:30 em segunda e última convocação, com qualquer número de condôminos presentes no próprio Prédio, a fim de tratar dos seguintes assuntos constantes da Ordem do Dia: 1) Prestação de Contas ; 2) Eleição de Síndico e Conselho; 3) Previsão Orçamentária com rateio mensal das férias e do 13º dos funcionários; 4) Aprovação da isenção da cota condominial para o Síndico eleito. Os condôminos poderão se representar por procuradores devidamente credenciados por procurações que atendam a todas as formalidades legais. Atenciosamente. Raphael de Almeida Festa. Síndico do Cond. ED. Ariobal. Rio de janeiro, 09 de maio de 2017.\r\n\r\nId: 2029508"
                        ],
                        "2029339": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CÂMARA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAERJ\r\n\r\nCNPJ 29.521.473/0001-16\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237 de 29/04/2015, que altera o artigo 3º da Lei nº 6.979/2015 de 31/03/2015, DECLARO que a CAERJ emitiu atestados de não similaridade conforme abaixo:\r\n\r\nCÓDIGO AUTENTICIDADE\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\n2.644/2017-RJ\r\n\r\n08.286.499/0001-57\r\n\r\n3907.40.90\r\n\r\n2.645/2017-RJ\r\n\r\n08.286.499/0001-57\r\n\r\n3907.40.90\r\n\r\n2.646/2017-RJ\r\n\r\n05.889.170/0001-92\r\n\r\n5509.21.00\r\n\r\n2.647/2017-RJ\r\n\r\n05.889.170/0001-92\r\n\r\n5509.21.00\r\n\r\n2.648/2017-RJ\r\n\r\n05.889.170/0001-92\r\n\r\n5509.51.00\r\n\r\n2.649/2017-RJ\r\n\r\n05.889.170/0001-92\r\n\r\n5509.53.00\r\n\r\n2.650/2017-RJ\r\n\r\n05.889.170/0001-92\r\n\r\n5509.53.00\r\n\r\n2.651/2017-RJ\r\n\r\n05.889.170/0001-92\r\n\r\n5509.51.00\r\n\r\n2.652/2017-RJ\r\n\r\n05.889.170/0001-92\r\n\r\n5509.51.00\r\n\r\n2.653/2017-RJ\r\n\r\n05.889.170/0001-92\r\n\r\n5509.21.00\r\n\r\n2.654/2017-RJ\r\n\r\n05.889.170/0001-92\r\n\r\n5509.53.00\r\n\r\n2.655/2017-RJ\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n4202.92.00\r\n\r\n2.656/2017-RJ\r\n\r\n14.049.115/0001-85\r\n\r\n3204.17.00\r\n\r\n2.657/2017-RJ\r\n\r\n14.049.115/0001-85\r\n\r\n3402.90.19\r\n\r\n2.658/2017-RJ\r\n\r\n14.049.115/0001-85\r\n\r\n3204.17.00\r\n\r\n2.659/2017-RJ\r\n\r\n14.049.115/0001-85\r\n\r\n3204.17.00\r\n\r\n2.660/2017-RJ\r\n\r\n14.049.115/0001-85\r\n\r\n3204.17.00\r\n\r\n2.661/2017-RJ\r\n\r\n14.049.115/0001-85\r\n\r\n3206.50.29\r\n\r\n2.662/2017-RJ\r\n\r\n14.049.115/0001-85\r\n\r\n3204.17.00\r\n\r\n2.723/2017-RJ\r\n\r\n08.286.499/0001-57\r\n\r\n3903.30.20\r\n\r\n2.724/2017-RJ\r\n\r\n08.286.499/0001-57\r\n\r\n3903.30.20\r\n\r\n2.725/2017-RJ\r\n\r\n08.286.499/0001-57\r\n\r\n3903.30.20\r\n\r\n2.726/2017-RJ\r\n\r\n08.286.499/0001-57\r\n\r\n3903.90.20\r\n\r\n2.727/2017-RJ\r\n\r\n08.286.499/0001-57\r\n\r\n3903.90.20\r\n\r\n2.728/2017-RJ\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n8715.00.00\r\n\r\n2.729/2017-RJ\r\n\r\n05.315.977/0004-64\r\n\r\n3920.10.91\r\n\r\n2.730/2017-RJ\r\n\r\n05.315.977/0004-64\r\n\r\n0712.20.00\r\n\r\nRio de Janeiro, RJ, 08 de maio de 2017\r\n\r\nMARIO SCANGARELLI - Presidente\r\n\r\nId: 2029339"
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                        "2028924": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "LEFEL HOLDING E PARTICIPAÇÕES S.A\r\n\r\nCNPJ N°15.680.261/0001-77\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA- EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nLEFEL HOLDING E PARTICIPAÇÕES S.A, inscrita no CNPJ sob o n°15.680.261/0001-77, sediada na Rua Vitor Civita, n°66- bloco 2- sala 215, Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.775-044, através da sua Diretoria, devidamente representada por sua Presidente Sra. Carla de Oliveira Reis Favoreto, CONVOCA os senhores acionistas, para a Assembleia Geral Ordinária, que será realizada na sede da Lefel Holding e Participações S.A., às 10 (dez) horas, do dia 10 de maio de 2017, com a seguinte ordem do dia: 1- Apreciação e aprovação do Relatório de Administração sobre os negócios sociais. 2- Apreciação e aprovação das contas do exercício findo em 31/12/2016. 3- Eleição e aprovação dos administradores, na forma do disposto no art. 135 da Lei 6404/76. Os documentos pertinentes às matérias a serem apreciadas na AGO, encontram-se disponíveis aos Acionistas, para consulta, na sede da Lefel Holding e Participações S.A. Os Senhores acionistas podem ser representados na Assembleia Geral por procuradores constituídos nos termos do art.126, §§1 e 2 da Lei 6.404/76. Os instrumentos de mandato serão depositados na sede na Lefel., com antecedência de 48 horas da realização da Assembleia. RJ, 28/04/2017.\r\n\r\nId: 2028924"
                        ],
                        "2027348": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCNPJ: 60.444.437/0001-46\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nLIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o DOCUMENTO DE AVERBAÇÃO Nº AVB003332, que fica prorrogado o prazo de validade da LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN018221, com validade até 17 de Novembro de 2016, para: 17 de novembro de 2021, para operar subestação de energia elétrica denominada Barão de Juparanã, na ESTRADA SÃO SEBASTIÃO DE LACERDA, S/N, - BARÃO DE JUPARANÃ, município de VALENÇA. (Processo n°: E-07/204450/2002).\r\n\r\nId: 2027348"
                        ],
                        "2028939": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "TRANSLU TRANSPORTES DE PRODUTOS PERIGOSOS \r\n\r\nEIRELI - ME\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 26.144.936/0001-80\r\n\r\nTRANSLU TRANSPORTES DE PRODUTOS PERIGOSOS EIRELI - ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN039647, com validade até 04 de maio de 2022, para realizar a atividade de transporte rodoviário de produtos perigosos (gasolina comum e grid, etanol e diesel S10 e B500), sem base fixa, em TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n°: E-07/002.1030/2017) \r\n\r\nId: 2028939"
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                        "2026008": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCNPJ: 60.444.437/0001-46\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nLIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o DOCUMENTO DE AVERBAÇÃO Nº AVB003324, que fica prorrogado o prazo de validade da LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN020323, com validade até 19 de julho de 2017, para: 19 de julho de 2022, para operar a subestação de energia elétrica denominada SESD Rio das Flores, na RODOVIA RJ-145, S/N, - CENTRO, município de RIO DAS FLORES. (Processo n°: E-07/201358/2003) \r\n\r\nId: 2026008"
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                        "2026749": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 60.444.437/0001-46\r\n\r\nLIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o DOCUMENTO DE AVERBAÇÃO Nº AVB003325, que fica prorrogado o prazo de validade da LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN019810, com validade até 05 de junho de 2017, para: 05 de junho de 2022, para operar a subestação de energia elétrica denominada SESD Pinheiral, na RUA JOSÉ GOMES DA SILVA JUNIOR, 182, - CENTRO, município de PINHEIRAL. (Processo n°: E-07/204456/2002)\r\n\r\nId: 2026749"
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                        "2026740": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 60.444.437/0001-46\r\n\r\nLIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o DOCUMENTO DE AVERBAÇÃO Nº AVB003326, que fica prorrogado o prazo de validade da LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN018472, com validade até 15 de dezembro de 2016, para: 15 de dezembro de 2021, para operação do almoxarifado Barra do Piraí, na RUA CLAUDINO DIAS, S/Nº, - CENTRO, município de BARRA DO PIRAÍ. (Processo n°: E-07/204066/2004) \r\n\r\nId: 2026740"
                        ],
                        "2026775": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 60.444.437/0001-46\r\n\r\nLIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o DOCUMENTO DE AVERBAÇÃO Nº AVB003329, que fica prorrogado o prazo de validade da LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN019668, com validade até 23 de maio de 2017, para: 23 de maio de 2022, para operar subestação de energia elétrica para unidade Serraria - SESD, no LOTE SÃO DOMINGOS BASTILHA, S/N, SUBESTAÇÃO DE SERRARIA - CENTRO, município de COMENDADOR LEVY GASPARIAN. (Processo n°: E-07/502630/2009) \r\n\r\nId: 2026775"
                        ],
                        "2026724": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 60.444.437/0001-46\r\n\r\nLIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o DOCUMENTO DE AVERBAÇÃO Nº AVB003327, que fica prorrogado o prazo de validade da LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN019598, com validade até 11 de maio de 2017, para: 11 de maio de 2022, para operar subestação desassistida de energia elétrica de Francisco Medeiros - SESD, na RUA 27 DE NOVEMBRO, 530, - CENTRO, município de VALENÇA. (Processo n°: E-07/204907/2002) \r\n\r\nId: 2026724"
                        ],
                        "2029576": [
                            "V - Convocação",
                            "NOVA PARTNERS PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA.\r\n\r\nCNP: 13.369.583/0001-74 - NIRE: 33.2.0890641-7\r\n\r\nConvocação de Reunião de Sócios: Ficam convocados os sócios da Nova Partners Participações e Investimentos Ltda. para se reunirem, no dia 30/05/17, às 14 hs, na Av. Rio Branco, 131, sl 1302, Centro, RJ, para deliberar sobre: (i) mudança da sede da sociedade para a Av. Presidente Vargas, 482, sl 314, parte, RJ; (ii) retirada do sócio Mauro Braga Passini da Sociedade; (ii) alteração do item 6.2. e do item 6.3 da \"Cláusula 6ª. Da Administração da Sociedade\"; e (iii) consolidação do contrato social da Nova Partners Participações e Investimentos Ltda. para refletir as alterações mencionadas nos itens (i); (ii) e (iii) acima. RJ, 09/05/17. Pedro Robalinho de Barros\r\n\r\nId: 2029576"
                        ],
                        "2028214": [
                            "V - Convocação",
                            "NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP\r\n\r\nNIRE 3330011576-5\r\n\r\nCNPJ 42.515.882/0001-78\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL 80.400.462\r\n\r\nASSEMBLEIA-GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n* Em conformidade com o disposto no artigo 13 do Estatuto Social, ficam os senhores acionistas da NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP convocados a comparecer à Assembleia Geral Extraordinária da sociedade, a ser realizada no próximo dia 17 de maio de 2017, às 11:00h, na sede social, situado na Praça XV de Novembro, nº 20, sala 1002, Centro, na cidade do Rio de Janeiro, para apreciação e votação dos seguintes itens da ORDEM DO DIA:- 1) Reforma parcial do Estatuto Social da NUCLEP; 2) Eleição de Diretores da NUCLEP, conforme Ofício 18888/2017/SEI/MCTIC: Sr. Siciliano Francisco nomeado para a Presidência da NUCLEP; Sra. Luciana de Camargo da Silva para a Diretoria Administrativa da NUCLEP e o Sr. Luiz Renato Almeida nomeado para a Diretoria Comercial da NUCLEP; Ficam os senhores acionistas informados que se encontram à sua disposição na sede social a documentação de suporte ao assunto objeto da Ordem do Dia.\r\n\r\nRio de Janeiro/RJ, 2 de maio de 2017\r\n\r\nROGÉRIO CORRÊA BORGES\r\n\r\nPresidente em Exercício\r\n\r\nId: 2028214\r\n\r\n*Omissão I.O. no D.O. do dia 05/05/2017."
                        ],
                        "2029433": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ÁGUAS DO PARAÍBA S/A.\r\n\r\nCNPJ nº 01.280.003/0001-99 - NIRE 33.3.0016334-4\r\n\r\nEdital de Convocação - Convidamos os Srs. Acionistas desta Companhia, a se reunirem no dia 22 de maio de 2017, às 17 horas, na sede da sociedade à Rua Avenida Dr. José Alves de Azevedo, nº 233, Centro, Campos dos Goytacazes/RJ, a fim de deliberarem sobre a Eleição/Reeleição da Diretoria. Campos dos Goytacazes, 05 de maio de 2017. Marcio Salles Gomes - Diretor; Juscelio Azevedo de Souza - Diretor.\r\n\r\nId: 2029433"
                        ],
                        "2029398": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.013.199/0001-18 - NIRE 33.3.0016564-9\r\n\r\nEdital de Convocação - Convidamos os Srs. Acionistas desta Companhia, a se reunirem no dia 22 de maio de 2015, às 14 horas, na sede da sociedade à Rodovia Amaral Peixoto, s/nº, Km 91, Bananeiras, Araruama/RJ, a fim de deliberarem sobre a Eleição/Reeleição de Diretoria. Araruama, 05 de maio de 2017. Nelson Antonio Gomes Gonçalves - Diretor; Carlos Alberto Vieira Gontijo - Diretor.\r\n\r\nId: 2029398"
                        ],
                        "2029412": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ÁGUAS DO IMPERADOR S/A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.150.327/0001-75 - NIRE 33.3.0016655-6\r\n\r\nEdital de Convocação - Convidamos os Srs. Acionistas desta Companhia, a se reunirem no dia 22 de maio de 2017, às 11 horas, na sede da sociedade à Rua Dr. Sá Earp, nº 84, Morin, Petrópolis/RJ, a fim de deliberarem sobre a Eleição/Reeleição de Diretoria. Petrópolis, 05 de maio de 2017. Marcio Salles Gomes - Diretor; Christian Esteves Portugal - Diretor.\r\n\r\nId: 2029412"
                        ],
                        "2029425": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ÁGUAS DE NITERÓI S/A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.150.336/0001-66 - NIRE 33.3.0026182-6\r\n\r\nEdital de Convocação - Convidamos os Srs. Acionistas desta Companhia, a se reunirem no dia 22 de maio de 2017, às 08 horas, na sede da sociedade à Rua Marquês de Paraná, nº 110, Centro, Niterói/RJ, a fim de deliberarem sobre a Eleição/Reeleição de Diretoria. Niterói, 05 de maio de 2017. Nelson Antonio Gomes Gonçalves - Diretor; Alexandre Boaretto - Diretor.\r\n\r\nId: 2029425"
                        ],
                        "2029177": [
                            "V - Convocação",
                            "ETNE RJ PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº: 23.018.580/0001-40 - NIRE: 33.3.003171-98\r\n\r\nEdital de Convocação. Ficam os Srs. Acionistas convidados a comparecer à Assembleia Geral de Acionistas, a ser realizada nesta cidade, na Rua do Carmo, 57, sl 1201, às 11h do dia 19/05/2017, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) examinar e discutir as contas dos administradores, tudo relativamente ao exercício social encerrado em 31/12/2016; 2) deliberar sobre o Balanço Patrimonial e o de Resultado Econômico do exercício findo em 31/12/2016. RJ, 05/05/2017. A Diretoria.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 363837\r\n\r\nId: 2029177"
                        ],
                        "2029224": [
                            "V - Convocação",
                            "JSR SHOPPING S.A.\r\n\r\nCNPJ-MF 02.849.980/0001-27 - NIRE 33.3.0028518-1\r\n\r\nEdital de Convocação. Ficam os Senhores Acionistas convocados para a sua AGE a realizar-se no dia 18/05/2017, às 11 h, na sede social da Companhia, localizada na Rua General Ivan Raposo, 431, Barra da Tijuca/RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) Eleger os membros da Diretoria; b) Fixação da remuneração da Diretoria para o exercício de 2017. Octavio Fernandes de Araújo e Carlos Fernandes de Araujo-Diretores\r\n\r\nId: 2029224"
                        ],
                        "2029252": [
                            "V - Convocação",
                            "BENFICA ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS PRÓPRIOS S.A.\r\n\r\n(atual denominação de\r\n\r\nL.R. Cia Brasileira de Produtos de Higiene e Toucador)\r\n\r\nCNPJ Nº: 33.089.053/0001-80 - NIRE: 33300108211\r\n\r\nEdital de Convocação. Ficam os Srs. Acionistas convidados a comparecer à AGO/E, a ser realizada na sede da Cia., nesta cidade, na Rua Ana Néri, 321, às 11:30h do dia 22/05/2017, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) deliberar sobre a alteração do objeto social da Cia.; 2) aceitar a renúncia do Diretor Administrativo Sr. Otacílio José de Araújo Rangel; 3) examinar e discutir sobre o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras da Cia. relativos ao exercício social findo em 31/12/2016; 4) deliberar sobre os dividendos; 5) deliberar sobre a fixação da remuneração global anual da Diretoria. RJ, 05/05/2017. A Diretoria.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 364350\r\n\r\nId: 2029252"
                        ],
                        "2029035": [
                            "V - Convocação",
                            "CONTROLES GRÁFICOS DARU S/A\r\n\r\nCNPJ 61.793.691/0001-12 - NIRE 33300026282 \r\n\r\nCONVOCAÇÃO: São convocados os senhores acionistas a se reunir em AGO, que se realizará no dia 19/6/2017, às 10h, na sede social, Av. Itaóca, 2264 - Inhaúma, RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) Prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2016; b) Estabelecer remuneração anual global da Diretoria para o exercício de 2017; c) Assuntos de interesse geral. Comunicamos que se encontram à disposição dos senhores acionistas, na sede social, os documentos a que se refere o art.133 da Lei 6404/76, com as alterações da Lei 10303/2001 relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2016. RJ, 20/4/2017. Eduardo Dain Margulies - Diretor Presidente. \r\n\r\nId: 2029035"
                        ],
                        "2028881": [
                            "V - Convocação",
                            "ORG GEOPHYSICAL DO BRASIL LTDA - EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nCNPJ nº 19.585.927/0001-69 - NIRE 33.2.0968002-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os sócios da ORG GEOPHYSICAL DO BRASIL LTDA. - EM LIQUIDAÇÃO (\"Sociedade\"), para se reunirem no dia 15/5/17, às 9h, à R. da Assembléia 66, 17º andar, Centro, RJ, excepcionalmente, fora da sede da Sociedade, para deliberar: (i) celebração do Distrato Social da Sociedade; (ii) aprovação das contas e encerramento da liquidação; (iii) nomear o Sr. Nilo Cunha Furtado de Mendonça como responsável: (a) perante à Receita Federal Brasileira; (b) pelo ativo e passivo remanescente; (c) pela guarda dos livros; e (d) pela prática dos atos necessários à regular extinção e baixa da Sociedade. RJ, 04/05/17. Nilo C. F. de Mendonça - Liquidante.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 364204\r\n\r\nId: 2028881"
                        ],
                        "2028875": [
                            "V - Convocação",
                            "ASTROMARÍTIMA NAVEGAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 42.487.983/0001-82 - NIRE Nº 33.3.0001715-1\r\n\r\nEdital de Convocação de AGE - A Astromarítima Navegação S/A, com sede nesta cidade, na Rua Figueira de Melo, nº 338, São Cristóvão, CEP: 20.941-000, nesta capital, através de seu Presidente do Conselho de Administração, Sr. Alcir Bourbon Cabral, na forma do §2º do Art. 25º do Estatuto Social da empresa, CONVOCA através do presente edital, todos os Srs Acionistas, para se reunirem em AGE, a se realizar no dia 16/05/2017 (terça-feira), às 10:00hs, na Sede Social da Empresa, a fim de tomarem conhecimento e deliberarem acerca da seguinte Ordem do Dia: i) autorizar a alienação fiduciária da embarcação Astro Arraia em favor dos Bancos: Itaú Unibanco S/A, Bradesco S/A, Santander S/A, Citibank N/A e/ou Banco do Brasil S/A e/ou BNDES; ii) autorizar a diretoria a praticar os atos necessários junto aos bancos acima mencionados, para liberação dos valores bloqueados por aquelas instituições financeiras, podendo firmar acordos judiciais ou extrajudiciais. RJ, 04/05/2017. Alcir Bourbon Cabral - Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 2028875"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2021658": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "UNIDADE OPERACIONAL DE EDUCAÇÃO “ELÍSIO LUIZ”\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA -SESI-RJ\r\n\r\nCNPJ Nº 03.851.171/0008-99\r\n\r\nO Diretor da Unidade Operacional de Educação “Elísio Luiz”, mantida pelo Serviço Social da Indústria - Sesi RJ, CNPJ n.º 038511710008-77, situado a Avenida Lucas Evangelista de Oliveira Franco, 595 - Aterrado - Volta Redonda, CEP: 27.215-630, Censo Escolar n.º 33034257, nos termos da Resolução SEEDUC n.º 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DO ENSINO FUNDAMENTAL, Portaria 9906/ECDAT - D.O. de 28/11/1989, no ANO LETIVO 2012: Turma 2012001: Matthews Valim Ferreira, Matrícula 592081; no ANO LETIVO DE 2013 - 1º Semestre: Turma 2010014: Talles da Silva Raimundo, Matrícula 592366; no ANO LETIVO DE 2014 - 1º Semestre: Turma 2010014: Jefferson Luis Oliveira Ferreira, Matrícula 665720; no ANO LETIVO DE 2015 - Turma 2010014: Aparecido Oliveira de Sousa, Matrícula 686751; no ANO LETIVO 2016 - 1º Semestre: Turma 255: Álefe Felipe Venancio da Silva, Matrícula 03372; Dina de Fátima Santos, Matrícula 03391; Julcemara Phenix da Costa e Souza, Matrícula 03403; Pedro Ribeiro da Silva Carolino, Matrícula 03694. Turma 299: Ana Beatriz Bueno Medeiros, Matrícula 03431; Bruna de Souza Santos, Matrícula 03490; Denner de Souza Amorim, Matrícula 03623; Lucas de Freitas Garcia do Nascimento, Matrícula 03677; Marcelo Garcia Fortes, Matrícula 03678; Sheila Rodrigues Vieira Soares, Matrícula 03702. Turma 1308: Caroline Inês Dias da Silva, Matrícula 16119; Elaine Cristina Roberto da Silva Inacio, Matrícula 20248; Guilherme dos Santos Figueiredo, Matrícula 20249; Jonatan Felipe Lacerda Gomes, Matrícula 20252; Renato de Souza Martins, Matrícula 20260; Sabrina Alvarenga da Cruz Muller, Matrícula 20255. CURSO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DO ENSINO MÉDIO, autorizado pela Portaria E/COIE.E nº 1482/02 - D.O. de 02/04/2002, no ANO LETIVO DE 2013: Turma 2013002: Mayara Braune Freire, Matrícula 631523; no ANO LETIVO DE 2014: Turma 2014005: Leonardo Pacheco Coutinho, Matrícula 631141; no ANO LETIVO DE 2015 - Turma 2013062: Fabio Luís Limongi de Barros, Matrícula 687073; Danielle Batista Martins Silva, Matrícula 686697. Turma: 2013063 Caique de Souza Lino, Matrícula 687235; no ANO LETIVO DE 2016 - 1º Semestre: Turma 310: Aline da Silva Souza, Matrícula 03887; Celso Brito Farias Junior, Matrícula 03944; Juliano Souza da Costa, Matrícula 03996; Lucas Andrelins Kamisaka, Matrícula 03916. Turma 322: Ana Paula dos Santos Jesus, Matrícula 03787; Ana Quezia de Oliveira, Matrícula 03789; Daiane Carvalho Leal, Matrícula 03799; Diego Freitas Nascimento, Matrícula 03803; Elaine Helena Estevão Lopes, Matrícula 03810; Juliete Aparecida Miguel, Matrícula 03830; Mateus Gonzaga Pereira, Matrícula 03833; Meirylandes do Nascimento, Matrícula 03834; Nícolas de Carvalho Chaves, Matrícula 03836; Robert Adan dos Reis Andrade, Matrícula 03846; Samuel Éric de Almeida, Matrícula 03849. Turma 323: Luciene Godinho de Carvalho, Matrícula 03863; Matheus Moura de Souza, Matrícula 03875; Rejane Maria de Lima, Matrícula 03880. Turma 324: Aline Soares dos Santos, Matrícula 03639; Ana Carolina Nunes da Silva, Matrícula 03644; Daiane Ribeiro da Silva, Matrícula 03650; Elisangela Costa Braga, Matrícula 03665; João Vitor de Andrade Vidal, Matrícula 03700; Lindomar Gomes dos Santos, Matrícula 03718; Maria das Dôres Ribeiro, Matrícula 03729; Maria Margarida de Souza Athanazio, Matrícula 03738; Patrick de Moraes Corrêa, Matrícula 03743; Pedro Henrique da Silva Mendes, Matrícula 03744; Rafaelle da Cunha Ribeiro de Bastos, Matrícula 03747; Rodrigo Laranjeira Camilo, Matrícula 03750. Turma 325: Allan Honório da Silva, Matrícula 03528; Andréa Rodrigues da Silva, Matrícula 03543; Gustavo de Oliveira Bernardo da Silva, Matrícula 03742. Turma 328: Adenilson de Paula, Matrícula 03793; Alex Lopes Antonio, Matrícula 03824; Jaime Raimundo da Silva, Matrícula 03841; José Olimpio Claudino, Matrícula 03856; Laion de Oliveira da Caridade, Matrícula 03862; Solange de Jesús Vicente, Matrícula 03951; Lúcia Helena Filipe, Matrícula 03865. Turma 1311: Carine Aparecida de Souza Zacarias, Matrícula 21520; João Vitor dos Santos Silva, Matrícula 18191; Lindomar Correia de Oliveira, Matrícula 16091. Turma 1315: Alexsandro José da Silva Freitas, Matrícula: 024882. Turma 1317: Arthur Soares Morro, Matrícula 18882; Daniel dos Santos da Silva, Matrícula 03723; Douglas Alves Pinto, Matrícula 16410; Gisele Mendes, Matrícula 20456. Secretária Escolar: Eliane Sobral Vieira, designada no Ofício/DICA/702/2015, Diretor: Virgílio Lisbôa do Val, designada no Ofício/CDIN/2402/2010. Servidores que autorizaram a publicação: Eneida da Silva Casqueiro, ID. 4327661-0 e Carla Roberto de Freitas ID. 4368519-6.\r\n\r\nId: 2021658"
                    ],
                    "2025479": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA GOVERNADOR FARIA LIMA\r\n\r\nCNPJ: 03.851.171/0020-85\r\n\r\nO Diretor da Escola Governador Faria Lima, mantida pelo SESI - Serviço Social da Indústria, CNPJ: 03.851.171/0020-85 sito na Rua Felipe Cardoso, nº 713, Santa Cruz, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33113122, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Parecer nº 404/1990, no ANO LETIVO DE 2010, Turma 2008005: Adilio Velasco, Matrícula 107476; Antonio de Araújo Abreu, Matrícula 115533; Antonio Lourenço dos Santos, Matrícula 107573; Daniel Dimas Ferreira, Matrícula 115584; Edilson Pereira dos Santos, Matrícula 115584; Francisco Ferreira Ramos, Matrícula 106810; Geronimo de Jesus, Matrícula 106585; Iara Brito Silva, Matrícula 109011; Luiz Antonio Stumbo, Matrícula 106569; Luiz Carlos Santos Souza, Matrícula 106542; Luis Vicente de Oliveira, Matrícula 106577; Marcos Damasio Silva, Matrícula 106534; Maria do Carmo Gomes do Nascimento, Matrícula 109711; Maxwell Gomes Carvalho, Matrícula 106861; Noemia Alves Guilherme, Matrícula 106437; Rita de Cássia Tavares de Freitas, Matrícula 107271; Umberto Melo de Carvalho, Matrícula 106488; Paulo Roberto dos Santos, Matrícula 106526; Pedro Antonio Souza de Lima, Matrícula 107549; Pedro Paulo dos Santos Lopes, Matrícula 106887; Valdo Gentil da Silva, Matrícula 106496; Vilebaldo Soares da Costa, Matrícula 109894; Tania Maria Hermogenes Moraes, Matrícula 109029; Wenilton Franco da Silva, Matrícula 106879; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Portaria E/COIE nº 1571/2002, no ANO LETIVO DE 2014: Turma 2014033: Adilio Velasco, Matrícula 267953; Agnelo Pedro da Silva, Matrícula 268003; Antonio de Araújo Abreu, Matrícula 267970; Edilson Pereira dos Santos, Matrícula 205061; Glauter Luiz de Azevedo, Matrícula 268062; Iara Brito Silva, Matrícula 267988; Marco Antonio Inacio de Morais, Matrícula 268054; Maria do Carmo Gomes do Nascimento, Matrícula 268011; Noemia Alves Guilherme, Matrícula 268020; Rita de Cassia Tavares de Freitas, Matrícula 267996; Umberto Melo de Carvalho, Matrícula 268038; Valdo Gentil da Silva, Matrícula 268046; Turma: 2014034: Adilson Santiago da Silva, Matrícula 267678; Angela Maria de Souza Leite, Matrícula 267899; Antonio Lourenço dos Santos, Matrícula 205028; Celso Carlos de Souza, Matrícula 267694; Daniel Dimas Ferreira, Matrícula 267708; Francisco Ferreira Ramos, Matrícula 267716; Geronimo de Jesus, Matrícula 267724; Luis Vicente de Oliveira, Matrícula 267732; Luiz Antonio Stumbo, Matrícula 267741; Luiz Carlos Santos Souza, Matrícula 267759; Marcos Damasio Silva, Matrícula 267767; Maria Aparecida Gregorio Cruz, Matrícula 267856; Maxwell Gomes Carvalho, Matrícula 267775; Paulo Roberto Barcellos, Matrícula 267872; Paulo Roberto dos Santos, Matrícula 267783; Pedro Antonio Souza de Lima, Matrícula 267791; Pedro Paulo dos Santos Lopes, Matrícula 267805; Robson Ernesto de Miranda, Matrícula 267848; Tania Maria Hermogenes Moraes, Matrícula 267813; Vilebaldo Soares da Costa, Matrícula 267821; Wenilton Franco da Silva Matrícula 267830. Secretária Escolar: Marina Almeida de Bastos, designada no Ofício E/COIE/226/2003, Diretora: Helaine de Lemos Lima, designada no Ofício E/COIE/700/2007. Servidores que autorizaram a publicação: Selma Regina da Silva de Jesus, ID. 4368507-2 e Rejane Sampaio Teixeira Serpa, ID. 4390787-3.\r\n\r\nId: 2025479"
                    ]
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "2029449": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO “RIO MAR”\r\n\r\nCNPJ nº 29.270.030/0001-08\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: Por solicitação do Sr. Síndico, convocamos os senhores condôminos para a Assem bléia Geral Ordinária a realizar-se no próprio prédio no próximo dia 22 de maio de 2017, às 20:30 horas em primeira ou às 21:00 horas em segunda e última convocação, com qualquer número de condôminos presentes, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Aprovação de contas do período de maio/16 a abril/2017; b) Aprovação de nova previsão orçamentária; c) Fixação do pró-labore do Síndico; d) Assuntos Gerais. Os participantes das deliberações deverão estar em dia com o pagamento de suas contribuições condominiais. As pessoas que comparecerem na qualidade de representantes de Condôminos, deverão apresentar as respectivas procurações e caso haja, os substabelecimentos deverão estar com firma reconhecida (Código Civil - Art. 654 § 1º e 2º Artigo 657). Rio de Janeiro, 09 de maio de 2017. Atenciosamente, BAP - Administração de Bens Ltda. Antonio Carlos Borges.\r\n\r\nId: 2029449"
                        ]
                    },
                    "Extravio de Documentos": {
                        "Atos": {
                            "2029486": [
                                "V - Extravio",
                                "AUTO POSTO ESPLENDOR DE BENTO RIBEIRO LTDA\r\n\r\nCNPJ 10.520.142/0001-33\r\n\r\nExtravio: Rua Carolina Machado, 1.340, Bento Ribeiro, Rio de Janeiro, Inscrição Estadual nº 78.671.90-4, declara para todos os fins e efeitos legais que se encontram extraviados de seu estabelecimento os livros de Registro de Entradas, Registro de Saídas, Registro de Apuração do ICMS, referente período de 2009 até 11/2011, Registro de Inventário nº 01, período de 2009 a 11/2011. Livro de Registro Termo de Ocorrência mod. 2 nº 1, nota fiscal de mod. 1 de 001 á 50, Nota fiscal de venda ao consumidor D-1 de 001 á 1.500, as Autorizações de Impressão de Documentos Fiscais - AIDF, os comprovantes de pagamento do ICMS de 2009 até 11/2011.\r\n\r\nId: 2029486"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Aperibé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2029361": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N° 006/2017-FMAS\r\n\r\nObjeto : “AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDATICO E MATERIAL DE EXPEDIENTE”\r\n\r\nTipo: Menor Preço \r\n\r\nDia: 26 /05 /2017 às 12 horas\r\n\r\nLocal: Sede da Prefeitura Municipal de Aperibé\r\n\r\nOs interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Aperibé, situada na Rua Vereador Airton Leal Cardoso nº01 - Bairro Verdes Campos - Aperibé - RJ ou pelo telefone 22-997296046. O Edital completo poderá ser retirado mediante permuta de 02 (duas) resmas de papel A4 e 01 (um) CD e apresentação de carimbo da empresa com CNPJ nos dias úteis de 12:00 às 16:00 horas..\r\n\r\nAperibé, 08 de maio de 2017.\r\n\r\nPAULINO BAIRRAL\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2029361"
                        ],
                        "2029362": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL: N° 007/2017-PMA\r\n\r\nObjeto : “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PUBLICAÇÕES EM JORNAL DIARIO DE GRANDE CIRCULAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nTipo: Menor Lance\r\n\r\nDia: 23 /05/2017 às 12 horas\r\n\r\nLocal: Sede da Prefeitura Municipal de Aperibé\r\n\r\nOs interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Aperibé, situada na Rua Vereador Airton Leal Cardoso, n°01 - Bairro Verdes campos - Aperibé - RJ ou pelo telefone 0xx22-3864-1129. O Edital será retirado mediante permuta de 02 (duas) resmas de papel A 4 10 (dez) CD e apresentação de carimbo da empresa com CNPJ nos dias úteis de 12:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nAperibé, 08 de maio de 2017.\r\n\r\nPAULINO BAIRRAL\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2029362"
                        ],
                        "2029363": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N° 007/2017-FMAS\r\n\r\nObjeto : “AQUISIÇÃO DE SALGADOS”\r\n\r\nTipo: Menor Preço \r\n\r\nDia: 29 /05 /2017 às 12 horas\r\n\r\nLocal: Sede da Prefeitura Municipal de Aperibé\r\n\r\nOs interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Aperibé, situada na Rua Vereador Airton Leal Cardoso nº01 - Bairro Verdes Campos - Aperibé - RJ ou pelo telefone 22-997296046. O Edital completo poderá ser retirado mediante permuta de 02 (duas) resmas de papel A4 e 01 (um) CD e apresentação de carimbo da empresa com CNPJ nos dias úteis de 12:00 às 16:00 horas..\r\n\r\nAperibé, 08 de maio de 2017.\r\n\r\nPAULINO BAIRRAL\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2029363"
                        ],
                        "2029364": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO N° 008/2017-PMA\r\n\r\nObjeto : “AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS, MATERIAL DE LIMPEZA E UTENSILIOS”\r\n\r\nTipo: Menor Preço Unitário\r\n\r\nDia: 29 / 05 /2017 às 14 horas\r\n\r\nLocal: Sede da Prefeitura Municipal de Aperibé\r\n\r\nOs interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Aperibé, situada na Rua Airton Leal Cardoso s/n - Bairro Verdes Campos - Aperibé - RJ ou pelo telefone 22-997296046. O Edital completo poderá ser retirado mediante permuta de 02(duas ) resma de papel A4 e 02 (dois) CDs e apresentação de carimbo da empresa com CNPJ nos dias úteis de 12:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nAperibé, 08 de maio de 2017.\r\n\r\nPAULINO BAIRRAL\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2029364"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2029565": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - R.J. COMISSAO P. DE LICITACAO - AVISOS \r\n\r\nA Presidente informa mantêm adiada Conc. 15/2017 - processo 262/2017 - Limpeza urbana - altera para Empreitada preço unitário. Inclui subitens 5.3.1, 3.3.1, 4.3, 4.4, 4.4.1, 4.5, 4.6, 7.4, 7.4.1, 7.4.1.1, 7.4.1.2, 7.4.1.3; Altera resultado índices 4.1.1; Retifica redação 3.4, 12.8, 2.1, 4.1.10; Exclui exigência de garantia. As empresas que entregam seguro garantia deverão retirá-las junto a CPL da Autarquia. Mantêm-se inalteradas as demais cláusulas.\r\n\r\nInforma Concorrência SRP 055/2017 - processo 1119/2017 - Eventual serviço de recuperação de pavimento asfáltico a inclusão dos subitens 7.6, 7.6.1, 7.6.1.1, 7.6.1.2, 7.6.1.3, 7.6.1.4, 7.6.2, 7.8, 7.9, 7.10 e 4.1.9 todos referentes participação ME/EPP. Mantêm inalteradas as demais cláusulas.\r\n\r\nTendo em vista pedido de reconsideração de decisão, altera data de abertura envelope B, TP. 30/17, processo 339/2017 para o dia 24/05/2017 às 15:00 horas.\r\n\r\nPregão 49/2017 - OBJETO: Tanques cilíndricos verticais - processo 683/2017. Dia 25/05/2017 - 09:00 horas.\r\n\r\nPregão 59/2017 - OBJETO: Criação manutenção website e hospedagem - processo 932/2017. Dia 25/05/2017 - 15:00 horas.\r\n\r\nPregão SRP 56/2017 - OBJETO: Eventual aquisição de cimento - processo 1172/2017. Dia 29/05/2017 - 15:00 horas.\r\n\r\nPregão 58/2017 - OBJETO: Locação de impressora/envelopadora - processo 1070/2017. Dia 30/05/2017 - 09:00 horas.\r\n\r\nPregão SRP 64/2017 - OBJETO: Eventual aquisição de blocos intertravados - processo 1007/2017. Dia 31/05/2017 - 09:00 horas.\r\n\r\nPregão SRP 51/2017 - OBJETO: Eventual contratação Serviços gráficos confecção blocos de formulários - processo 347/2017. Dia: 31/05/2017 - 15:00 horas.\r\n\r\nMais informações junto a CPL pelo tel 24 3323 0198 ramal 232. E-mail licitacao.saae@gmail.com Site: www.saaebm.rj.gov.br. Barra Mansa, 08/05/2017 - Izabel Cristina Ferreira Bastos - Pregoeira/Presidente CPL.\r\n\r\nId: 2029565"
                        ],
                        "2029556": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SUSESP - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE BARRA MANSA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 010/2017\r\n\r\n1- OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL. 2- DATA: 23/05/2017, as 08h30.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 011/2017\r\n\r\n1- OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE BOTINAS E TÊNIS DE SEGURANÇA 2- DATA: 23/05/2017, as 14h30.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2017\r\n\r\n1- OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE VERGALHÕES 2- DATA: 25/05/2017, as 08h30.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2017\r\n\r\n1- OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO 2- DATA: 25/05/2017, as 14h30.\r\n\r\nMaiores informações na SUSESP (Rua 17, nº118, São Luiz - Barra Mansa), através do email licitacao.susesp@barramansa.rj.gov.br e telefone (24) 3322-5995.\r\n\r\nALFREDO ANTÔNIO NICOLAU MACEDO CUNHA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2029556"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cambuci": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2029563": [
                            "IV - Atos",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMBUCI-RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o resultado final do Concurso Público;\r\n\r\nCONSIDERANDO a homologação do Concurso Público conforme Decreto n. 1.310/2017, de 02/05/2017, devidamente publicado no Diário Oficial do Estado no dia 03/05/2017;\r\n\r\nCONVOCA, os concursados abaixo relacionados, para se apresentarem até o dia 25/05/2017, na Sede da Prefeitura Municipal de Cambuci, situada na Praça da Bandeira, n. 120, Centro, Cambuci-RJ, no horário de 09:00 às17:00 horas, munidos dos documentos originais e cópias autenticadas relacionados abaixo:\r\n\r\na) certidão de nascimento, certidão de casamento e certidão de nascimento de filhos (quando for o caso);\r\n\r\nb) para os candidatos do sexo masculino, prova de quitação com as obrigações militares, através da apresentação do Certificado de Reservista, do Certificado de Dispensa de Incorporação, da Carta Patente ou de outro documento oficial, expedido pelo Ministério competente;\r\n\r\nc) prova de quitação com as obrigações eleitorais, através da apresentação do Título de Eleitor e de Certidão de Regularidade Eleitoral, expedida pela Justiça Eleitoral competente;\r\n\r\nd) prova de inscrição no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda CPF e da regularidade perante o Imposto de Renda, comprovada através do Recibo de Entrega da Declaração ou Recibo de Entrega de Isento, conforme o caso;\r\n\r\ne) carteira de identidade e carteira de trabalho (CTPS);\r\n\r\nf) PIS/PASEP;\r\n\r\ng) 2 (duas) fotos 3x4 - atuais e coloridas;\r\n\r\nh) declaração de que não exerce cargo na Administração Direta ou Indireta, em qualquer esfera do Poder Público e, caso exerça, indicar o local e horário da atividade, conforme formulário próprio, fornecido pela Prefeitura Municipal de Cambuci;\r\n\r\ni) comprovantes de escolaridade e registros, de acordo com as exigências contidas no presente Edital;\r\n\r\nj) diploma e carteira do Conselho Regional, quando couber, e prova de estar em dia com sua contribuição;\r\n\r\nk) declaração de bens;\r\n\r\nl) certidão que comprove não ter sido, nos últimos cinco anos, na forma da legislação vigente: I - punido, em decisão da qual não caiba recurso administrativo, em processo disciplinar por ato lesivo ao patrimônio público de qualquer esfera de governo;\r\n\r\nII - condenado em processo criminal, por prática de crimes contra a Administração Pública, capitulados nos Títulos II e XI da Parte Especial do Código Penal Brasileiro, na Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, e na Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992.\r\n\r\nm) original e cópia de certidão dos distribuidores criminais da Justiça Estadual, Eleitoral, Federal e Militar, dos locais em que tenha residido nos últimos cinco anos, que comprovem não registrar antecedentes criminais, achando-se no pleno exercício dos seus direitos civis e políticos.\r\n\r\nn) comprovante de residência;\r\n\r\no) hemograma completo;\r\n\r\np) Raio X de tórax;\r\n\r\nq) Laudo Médico de Especialista da área da deficiência original ou cópia autenticada, emitido nos últimos doze meses, contados da data de publicação do edital de abertura do concurso público e de exames comprobatórios da deficiência apresentada, que atestem à espécie, grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), conforme especificado no Decreto nº 3.298/99 e suas alterações, bem como à provável causa da deficiência.\r\n\r\nCargo: Professor II - Educação Infantil \r\n\r\nClass.\r\n\r\nN° Insc.\r\n\r\nCandidato\r\n\r\n1°\r\n\r\n0019850\r\n\r\nLarissa Merida Valente dos Santos\r\n\r\n2°\r\n\r\n0016730\r\n\r\nLuciana Costa dos Santos\r\n\r\n3º\r\n\r\n0022310\r\n\r\nThamiris dos Santos Rocha Souza\r\n\r\n4º\r\n\r\n0010120\r\n\r\nGeneilza Ramos Campos Silva\r\n\r\n5º\r\n\r\n0001610\r\n\r\nAna Beatriz Menezes Alves\r\n\r\n6º\r\n\r\n0027610\r\n\r\nKissila Telhado Sader\r\n\r\n7º\r\n\r\n0017920\r\n\r\nVanessa de Paula Borges Catharina\r\n\r\n8º\r\n\r\n0028580\r\n\r\nMaria Antonia Sanches dos Santos\r\n\r\n9º\r\n\r\n0028560\r\n\r\nPatrícia Barcelos Panisset\r\n\r\n10º\r\n\r\n0013930\r\n\r\nJéssica Quaresma da Rocha Amaral Barboza\r\n\r\n11º\r\n\r\n0018320\r\n\r\nEleise Moreira dos Santos\r\n\r\n12º\r\n\r\n0027030\r\n\r\nGabriele Pontes Audízio Fernandes\r\n\r\n13º\r\n\r\n0030570\r\n\r\nGenoveva da Silva Camara\r\n\r\n14º\r\n\r\n0005970\r\n\r\nMichele da Silva Teixeira\r\n\r\nCargo: Professor II - Educação Infantil-PCD\r\n\r\nClass.\r\n\r\nN° Insc.\r\n\r\nCandidato\r\n\r\n1°\r\n\r\n0037680\r\n\r\nRita de Cássia Gonçalves\r\n\r\nCargo: Professor II - 1º Segmento\r\n\r\nClass.\r\n\r\nN° Insc.\r\n\r\nCandidato\r\n\r\n1°\r\n\r\n0037650\r\n\r\nNivea Regina Medeiros Cortat Talão\r\n\r\n2°\r\n\r\n0040030\r\n\r\nHaila Lopes de Sousa\r\n\r\n3º\r\n\r\n0020060\r\n\r\nAngelica Luzia Castro de Jesus\r\n\r\n4º\r\n\r\n0027040\r\n\r\nJocilane Botelho de Paula Coelho\r\n\r\nCargo: Professor II - 1º Segmento-PCD\r\n\r\nClass.\r\n\r\nN° Insc.\r\n\r\nCandidato\r\n\r\n1°\r\n\r\n0033290\r\n\r\nWelton Santana Lima\r\n\r\nCargo: Secretário Escolar\r\n\r\nClass.\r\n\r\nN° Insc.\r\n\r\nCandidato\r\n\r\n1°\r\n\r\n0012620\r\n\r\nAna Aparecida Moreira\r\n\r\nCargo: Professor Docente I - Português\r\n\r\nClass.\r\n\r\nN° Insc.\r\n\r\nCandidato\r\n\r\n1°\r\n\r\n0022660\r\n\r\nLudmila Miranda\r\n\r\n2º\r\n\r\n0032950\r\n\r\nRozinete Fagundes Lima dos Santos\r\n\r\nCargo: Professor Docente I - Matemática\r\n\r\nClass.\r\n\r\nN° Insc.\r\n\r\nCandidato\r\n\r\n1°\r\n\r\n0033440\r\n\r\nMediam de Souza Santos\r\n\r\n2º\r\n\r\n0038800\r\n\r\nKeila Lessa de Carvalho\r\n\r\nCargo: Professor Docente I - Geografia\r\n\r\nClass.\r\n\r\nN° Insc.\r\n\r\nCandidato\r\n\r\n1°\r\n\r\n0027670\r\n\r\nJeniffer Silvana da Silva Dias\r\n\r\nCargo: Professor Docente I - História\r\n\r\nClass.\r\n\r\nN° Insc.\r\n\r\nCandidato\r\n\r\n1°\r\n\r\n0018490\r\n\r\nAlba de Souza Vieira\r\n\r\nCargo: Professor Docente I - Ciências Biológicas\r\n\r\nClass.\r\n\r\nN° Insc.\r\n\r\nCandidato\r\n\r\n1°\r\n\r\n0009400\r\n\r\nRonald dos Santos Merlim\r\n\r\nCargo: Professor Docente I - Artes\r\n\r\nClass.\r\n\r\nN° Insc.\r\n\r\nCandidato\r\n\r\n1°\r\n\r\n0033400\r\n\r\nMaryelle Barbosa Oliveira Pinheiro\r\n\r\nCargo: Professor Docente I - Inglês\r\n\r\nClass.\r\n\r\nN° Insc.\r\n\r\nCandidato\r\n\r\n1°\r\n\r\n0015050\r\n\r\nAntônio Eduardo Camillo\r\n\r\nCargo: Professor Docente I - Educação Física\r\n\r\nClass.\r\n\r\nN° Insc.\r\n\r\nCandidato\r\n\r\n1°\r\n\r\n0035640\r\n\r\nDiego de Carvalho Rosa\r\n\r\n2º\r\n\r\n0034810\r\n\r\nEduardo Silvério da Silva\r\n\r\nCargo: Orientador Pedagógico\r\n\r\nClass.\r\n\r\nN° Insc.\r\n\r\nCandidato\r\n\r\n1°\r\n\r\n0019830\r\n\r\nLarissa Merida Valente dos Santos\r\n\r\nCargo: Orientador Educacional\r\n\r\nClass.\r\n\r\nN° Insc.\r\n\r\nCandidato\r\n\r\n1°\r\n\r\n0029450\r\n\r\nArildo dos Santos Amaral\r\n\r\nCargo: Supervisor de Ensino\r\n\r\nClass.\r\n\r\nN° Insc.\r\n\r\nCandidato\r\n\r\n1°\r\n\r\n0034350\r\n\r\nMarcelly Custodio de Souza\r\n\r\n1. A documentação será entregue por meio de cópias autenticadas legíveis, sendo facultado à Administração Municipal, proceder à autenticação, desde que sejam apresentados os documentos originais.\r\n\r\n2. Os candidatos deverão atender rigorosamente as regras contidas no Edital de Concurso Público n. 001/2017, em especial os itens 9.3; 9.4 e 9.4.1\r\n\r\n3. O exame médico pericial será realizado impreterivelmente até o dia 25/05/2017, sendo agendado de acordo com a entrega da documentação pelos candidatos.\r\n\r\nCambuci-RJ, 05 de Maio de 2017.\r\n\r\nAgnaldo Vieira Mello\r\n\r\nPrefeito\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nDECLARAÇÃO QUE NÃO POSSUI PIS/PASEP\r\n\r\nEu, __________________________________________________, inscrição nº _________, aprovado (a) na _______ colocação para o cargo de _____________________________, declaro sob as penalidades da Lei (art. 299 do CP*), que não possuo cadastro no sistema PIS/PASEP, necessitando desta forma o meu cadastramento. Por ser expressão da verdade, firmo a presente Declaração que vai devidamente assinada de meu próprio punho, para que produza os legais e desejados efeitos jurídicos.\r\n\r\n*Art. 299 do CP - Pena - Reclusão de 01 (um) a 05 (cinco) anos e multa.\r\n\r\nCambuci-RJ, _____ de _________________ de 2017.\r\n\r\nDeclarante\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE BENS\r\n\r\nNome: __________________________________________________________________\r\n\r\nRG: ____________________________________\r\n\r\nCPF: ___________________________________\r\n\r\nDeclaro para fins de POSSE, que possuo os seguintes bens e valores abaixo discriminados:\r\n\r\nDISCRIMINAÇÃO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nCambuci-RJ, _____ de ______________________ de 2017.\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\nAssinatura\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nDECLARAÇÃO QUE NÃO ACUMULA CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO PÚBLICA.\r\n\r\nEu, __________________________________ inscrição nº _________, aprovado (a) na _______ colocação para o cargo de _____________________________, declaro sob as penalidades da Lei (art. 299 do CP*), que não exerço cargo, emprego ou função pública, que possa ser considerada como acumulação indevida, nos termos do inciso XVI do artigo 37 da Constituição da República.\r\n\r\nArt. 37 - A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:\r\n\r\n...\r\n\r\nXVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI.\r\n\r\na) a de dois cargos de professor;\r\n\r\nb) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;\r\n\r\nc) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.\r\n\r\n*Art. 299 do CP - Pena - Reclusão de 01 (um) a 05 (cinco) anos e multa.\r\n\r\nCambuci-RJ, _____ de _____________________________ de 2017.\r\n\r\n_____________________________________________________\r\n\r\nAssinatura\r\n\r\nId: 2029563"
                        ],
                        "2029564": [
                            "IV - Atos",
                            "DECRETO Nº 1312 de 02 maio de 2017\r\n\r\nEmenta: O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBUCI no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que preceitua a Lei nº 4320 em seu art. 43º, Parágrafo 1º, inciso III e da Lei Municipal nº 262 de 22 de dezembro de 2016.\r\n\r\nD E C R E T A :\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, para inclusão no Orçamento vigente do Projeto que tem por objetivo a Aquisição de Patrulha Mecanizada, Programa Fomento ao Setor Agropecuário, no valor de no valor de R$ 225.000,00 (Duzentos e Vinte e Cinco Mil reais).\r\n\r\nArt. 2 º - Fica suplementado o seguinte Programa de Trabalho:\r\n\r\nÓRGÃO\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nPROGRAMA\r\n\r\nDE ABALHO\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFICHA\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nR$ \r\n\r\nSMDA\r\n\r\n07.01\r\n\r\n20.122.029.2223\r\n\r\n4.4.90.52.00\r\n\r\n562\r\n\r\nEquipamentos e Mat. Permanente\r\n\r\n225.000,00\r\n\r\nTotal\r\n\r\n225.000,00\r\n\r\nInciso I - Código Local: 07.01 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agropecuário\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06.01.12.361.012.1072\r\n\r\nDotação: 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente\r\n\r\nAquisição de Patrulha Mecanizada, Programa Fomento ao Setor Agropecuário, no valor de R$ 225.000,00 (Duzentos e Vinte e Cinco Mil reais).\r\n\r\nArt. 3º - Os recursos para dar sustentação ao artigo anterior serão obtidos através de anulação parcial de dotações orçamentárias abaixo relacionadas:\r\n\r\nPrograma de Trabalho\r\n\r\nElemento de Desp.\r\n\r\nFicha\r\n\r\nValor\r\n\r\n02.01.04.122.002.2003\r\n\r\n3.3.90.46.00\r\n\r\n12\r\n\r\n13.000,00 \r\n\r\n04.01.04.122.003.2023\r\n\r\n3.3.90.46.00\r\n\r\n43\r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\n08.01.04.122.003.2082\r\n\r\n3.1.90.11.00\r\n\r\n165\r\n\r\n107.000,00\r\n\r\n08.01.04.122.003.2082\r\n\r\n3.1.90.13.00\r\n\r\n166\r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\n09.01.04.122.003.2088\r\n\r\n3.1.90.11.00\r\n\r\n227\r\n\r\n45.000,00 \r\n\r\n02.01.04.124.004.2200\r\n\r\n3.3.90.30.00\r\n\r\n531\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n02.01.04.124.004.2200\r\n\r\n4.4.90.52.00\r\n\r\n536\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\nTotal\r\n\r\n225.000,00 \r\n\r\nArt. 4º - Rubrica de receita 24.71.99 - Outras Transferências de Convênios da União.\r\n\r\nValor: R$ 225.000,00 ((Duzentos e Vinte e Cinco Mil reais).\r\n\r\nArtº 5º - Fica neste ato, aditado ao Plano Plurianual no exercício corrente, a presente ação.\r\n\r\nArtº 6º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nCambuci - RJ, 02 de maio de2017.\r\n\r\nAGNALDO VIEIRA MELLO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nId: 2029564"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cantagalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2029550": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nCHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2017\r\n\r\nOBJETO: Chamamento público para cadastramento de grupos for mais, Informais e produtores individuais da agricultura familiar para aquisição de Gêneros Alimentícios, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE - VALOR: R$ 108.268,00 - EDITAL LIBERADO: a partir do dia 09 de Maio de 2017 a 30 de maio de 2017 - DATA DE ABERTURA: 30 de maio de 2017 - HORA: 09h00min LOCAL: Praça João XXIII, nº 154 - Centro Cantagalo - RJ - O Edital encontrar-se-á a disposição dos interessados, para consulta e/ou retirada, no endereço supracitado ou no site da Prefeitura Municipal de Cantagalowww.cantagalo.rj.gov.br - Licitações abertas.\r\n\r\nCantagalo, 04 de maio de 2017.\r\n\r\nCarla de Fátima Guimarães Abreu - Secretária Municipal de\r\n\r\nEducação\r\n\r\nId: 2029550"
                        ],
                        "2029551": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 01/2017\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO POR MANIFESTO DESINTERESSE\r\n\r\nOBJETO: Contratação de 40 Megas de Link FULL instalado em fibra óptica com um Router no ponto central e instalação em 53 pontos de acessos em VPN, para utilização pelas diversas unidades administrativas da Prefeitura Municipal de Cantagalo - RJ, incluindo instalação, configuração e manutenção periódica.- VALOR: R$ 145.114,70 - DATA: 01 de junho de 2017 - HORA: 14h - LOCAL: Rua Vereador Francisco Eugênio Vieira nº 300 - salas 101 e 103 Centro - Cantagalo-RJ. O Edital encontrar-se-á a disposição dos interessados, para consulta e/ou retirada, a partir do dia 10/05/2017, das 12h às 17h no endereço supra citado, ou no site da Prefeitura Municipal de Cantagalo www.cantagalo.rj.gov.br - Licitações abertas.\r\n\r\nCantagalo, 08 de maio de 2017\r\n\r\nCarlos Alexandre Marques da Silva - Presidente\r\n\r\nId: 2029551"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Italva": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2029438": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO: 01/2017\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA nº 001/2017\r\n\r\nProcesso nº 05/000244/2017\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar para CRECHE E ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL E MUNICIPALIZADA, por um período de 06 (seis) meses, a ser adquiridos pela AGRICULTURA FAMILIAR, conforme especificações constantes no Termo de Referência. DATA/HORA: 25/05/2016, às 08:30h na Sede da Prefeitura Municipal de Italva.\r\n\r\n.\r\n\r\nJéssica Vieira R. de Freitas Fonte\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 2029438"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mangaratiba": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2029522": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO PREÇOS Nº.002/2017 \r\n\r\nPROCESSO 0114/2017 \r\n\r\nERRATA\r\n\r\nOnde se lê no Subitem n° 13.3.1 do edital: \r\n\r\n13.3.1 - Comprovação de aptidão, mediante apresentação de no mínimo 01 (um) atestado \r\n\r\nde capacidade técnica com validade de 30 (trinta) dias a contar da data de emissão \r\n\r\ndo mesmo, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, apresentado \r\n\r\nem papel timbrado da empresa, em original ou cópia autenticada que comprove \r\n\r\nque a empresa executa ou executou satisfatoriamente o fornecimento pertinente e \r\n\r\ncompatível em características com o objeto desta licitação e que os termos \r\n\r\ncontratuais estão sendo ou foram cumpridos integralmente;\r\n\r\nLeia se:\r\n\r\n13.3.1 - Comprovação de aptidão, mediante apresentação de no mínimo 01 (um) atestado \r\n\r\nde capacidade técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, \r\n\r\napresentado em papel timbrado da empresa, em original ou cópia autenticada que \r\n\r\ncomprove que a empresa executa ou executou satisfatoriamente o fornecimento \r\n\r\npertinente e compatível em características com o objeto desta licitação e que os \r\n\r\ntermos contratuais estão sendo ou foram cumpridos integralmente;\r\n\r\nMangaratiba, 05 de Maio de 2017.\r\n\r\nLuis Alberto Marques Kede\r\n\r\nSecretário Adjunto de Suprimentos\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2029522"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Petrópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2029161": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES - CPTRANS\r\n\r\nCNPJ Nº 30.240.238/0001-55 - NIRE/JUCERJA Nº 33300152377\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Ficam convocados os senhores acionistas da Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, com sede na Rua Alberto Torres, n°115, Centro, Petrópolis, RJ, para participarem da assembleia geral extraordinária prevista para ocorrer no próximo dia 13 de junho de 2017, às 10h00min, na sede da empresa, com a seguinte pauta: Discussão da matéria prevista no artigo 132 da Lei n° 6.404/76, a saber: 1) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício findo em 31/12/2016; 2) Deliberar sobre o resultado do período; 3) Eleição dos membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal e seus suplentes e fixação de sua remuneração. Acham-se a disposição dos senhores acionistas, na sede da empresa supramencionada, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei n° 6.404/76, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2016. Petrópolis, 04/05/2017. Alexandre Cardoso de Oliveira - Presidente do Conselho de Administração da CPTRANS.\r\n\r\nId: 2029161"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Pinheiral": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2029541": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 019/2017\r\n\r\nObjeto: Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Desenvolvimento, Treinamento, Manutenção e Suporte de Portal (Desenvolvimento de Soluções Digitais); Data/Hora: 19/05/2017 às 9:30 horas; \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2017\r\n\r\nO Município de Pinheiral/RJ, por intermédio do Pregoeiro Substituto da Secretaria Municipal de Administração/PMP, comunica aos interessados que a licitação referente ao certame supracitado está suspensa em virtude da determinação do TCE-RJ, constante no ofício SGE/CEE nº 085/17.\r\n\r\nMaiores informações: Departamento de Licitações sito a Rua das Acácias, nº 13/Fundos - Ipê - Pinheiral. Tel.: (24) 3356-2475. E-mail: licitacaopinheiral@gmail.com.\r\n\r\nPregoeiro Substituto\r\n\r\nId: 2029541"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quatis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2029560": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º13/2017\r\n\r\n1- OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS - FARMÁCIA BÁSICA em atendimento a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.\r\n\r\n2- PROPOSTAS: SERÃO ABERTAS DIA 31 DE MAIO DE 2017, ÀS 10H00MIN.\r\n\r\n3 - HORÁRIO PARA AUTENTICAÇÃO DOS DOCUMENTOS: DE 8:00 ÀS 9:30H.\r\n\r\nLOCAL: DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E COMPRAS\r\n\r\n4 - HORÁRIO PARA O CREDENCIAMENTO: DE 9:30H ÀS 10:00H.\r\n\r\nLOCAL: SALA DE REUNIÕES\r\n\r\nVALOR DE CADA EDITAL: 01 RESMA DE PAPEL A4\r\n\r\nO EDITAL PODERÁ SER OBTIDO NO DEPTO. DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS, CENTRO ADMINISTRATIVO, NA RUA ANA FERREIRA DE OLIVEIRA, 47 - BAIRRO BONDAROVSKY, QUATIS/RJ E NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA: TRANSPARENCIA.QUATIS.RJ.GOV.BR. MAIORES INFORMAÇÕES PODERÃO SER OBTIDAS PELO TEL (24)3353-3509 OU PELO E-MAIL LICITACAO.QUATIS@GMAIL.COM\r\n\r\nVANISE DA SILVA MARTINS\r\n\r\nPREGOEIRA\r\n\r\nId: 2029560"
                        ],
                        "2029561": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º12/2017\r\n\r\n1- OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL em atendimento a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.\r\n\r\n2- PROPOSTAS: SERÃO ABERTAS DIA 30 DE MAIO DE 2017, ÀS 10H00MIN.\r\n\r\n3 - HORÁRIO PARA AUTENTICAÇÃO DOS DOCUMENTOS: DE 8:00 ÀS 9:30H.\r\n\r\nLOCAL: DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E COMPRAS\r\n\r\n4 - HORÁRIO PARA O CREDENCIAMENTO: DE 9:30H ÀS 10:00H.\r\n\r\nLOCAL: SALA DE REUNIÕES\r\n\r\nVALOR DE CADA EDITAL: 01 RESMA DE PAPEL A4\r\n\r\nO EDITAL PODERÁ SER OBTIDO NO DEPTO. DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS, CENTRO ADMINISTRATIVO, NA RUA ANA FERREIRA DE OLIVEIRA, 47 - BAIRRO BONDAROVSKY, QUATIS/RJ E NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA: TRANSPARENCIA.QUATIS.RJ.GOV.BR. MAIORES INFORMAÇÕES PODERÃO SER OBTIDAS PELO TEL (24)3353-3509 OU PELO E-MAIL LICITACAO.QUATIS@GMAIL.COM\r\n\r\nVANISE DA SILVA MARTINS\r\n\r\nPREGOEIRA\r\n\r\nId: 2029561"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Queimados": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2029410": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N°03.2017\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais de construção para atender as demandas da SEMCONSESP neste Município.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 0491/2017/20.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: www.queimados.rj.gov.br ou na Prefeitura, Rua Hortência, 254 - Centro, das 10:00 ás 15:00 horas, mediante a entrega de( uma ) RESMA DE PAPAEL A4 e carimbo do CNPJ da Empresa. DATA / HORA: 19/05/2017 as 08:00 horas.\r\n\r\nTatiane Galvão Lucas \r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2029410"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2029537": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nConcorrencia Publica nº 01/2017 - Objeto: contratação de empresa especializada para executar serviços de recuperação asfáltica operação tapa buraco em varias vias do Município, por período de 12 meses , Processo Administrativo n°: 5.733/2017. Data/Hora: 08/06/2017 ás 14:00 horas. Valor Estimado: 1.188.583,69. O Edital encontra-se disponível no site: http://www.resende.rj.gov.br/blogtransparencia. Para mais informações e questionamento: Rua Augusto Xavier de Lima, nº 251, Jd. Jalisco, Resende-RJ (Centro Administrativo). Contato: e-mail: editais.resende@gmail.com ou obtidas através do tel: (0XX24) 3354-4625. \r\n\r\nWilliam Ferraz\r\n\r\nSuperintendente Municipal de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 2029537"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2029562": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.046/2017\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº.017/2017\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, de Medicamentos Veterinários.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 25.074/2016.\r\n\r\nEDITAL: sala do D.L./C.M.L., das 09:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel ofício 2 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa, ou pela internet no endereço: http://www.teresopolis.rj.gov.br/transparencia.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: D.L./C.M.L., Av. Feliciano Sodré, 611 - Centro, Teresópolis/RJ, Tel/Fax: (21) 2742-3885 e 2742-3352 ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA DA LICITAÇÃO: 23/05/2017 às 10:00 horas.\r\n\r\nCláudia Lúcia Marcondes de Castro Lobo\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2029562"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Valença": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2029555": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE \r\n\r\nPREÇOS Nº 004/2017/FMS\r\n\r\nProcesso Administrativo nº: 5488/2017/FMS.\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva com substituição de peças para os veículos da frota/FMS.\r\n\r\nTipo de Licitação: Menor preço por item. \r\n\r\nLocal para retirada do Edital: Prefeitura Municipal de Valença - Setor de Compras Secretaria de Saúde situada à Rua Dr. Figueiredo 1º piso, nº 320, Centro, ou através do e-mail: smscompras@yahoo.com.br.\r\n\r\nInformações: (24) 2452.5145\r\n\r\nHorário: 8:00 às 12:00 e de 14:00 às 17:30 horas.\r\n\r\nData e hora da abertura da licitação: 24 de maio de 2017, às 10:00 (dez) horas.\r\n\r\nCondições de retirada do Edital: O Edital poderá ser retirado mediante a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 fls e apresentação do carimbo da empresa com CNPJ.\r\n\r\nAline de Oliveira\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2029555"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2029394": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE \r\n\r\nVOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nCOMUNICADO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2017\r\n\r\nA Pregoeira em referência ao PP nº 003/2017, Proc. nº 0234/2017, para aquisição de Leite de Vaca Pasteurizado e Pão de Sal - 50 gramas, comunica que o Sr. Diretor Executivo, fundamentado no parecer da Asses. Jurídica exarado no processo em epígrafe, decidiu pelo deferimento do recurso interposto pela Padaria e Confeitaria Ki-Massa Ltda-ME, convocando as licitantes no dia 09/05/2017, às 15h30min, para prosseguimento da sessão.\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13.650\r\n\r\nPREGOEIRA OFICIAL\r\n\r\nId: 2029394"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2029647": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 08 DE MAIO DE 2017\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR SERGIO D'ABREU GAMA, ID FUNCIONAL Nº 564162-4, do cargo em comissão de Presidente, símbolo PR-1, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/162/2017.\r\n\r\nNOMEAR SERGIO D'ABREU GAMA, ID FUNCIONAL Nº 564162-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Assessoria de Gestão, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Miguel Lessa Gonçalves, ID Funcional nº 4270784-6. Processo nº E-08/002/162/2017.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do § 6º do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/1999, o Assessor Chefe de Gestão SERGIO D'ABREU GAMA, ID Funcional nº 564162-2, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pela Presidência do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/162/2017.\r\n\r\nId: 2029647"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                "Atos": {
                    "2029646": [
                        "I - Despacho",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08 DE MAIO DE 2017\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR MARIA CRISTINA PENNA, ID FUNCIONAL Nº 4009134-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, da Ouvidoria Geral, da Subsecretaria Jurídica, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Manoel de Souza Nunes Filho, ID Funcional nº 5072744-3. Processo nº E-08/002/161/2017.\r\n\r\nEXONERAR MARIA CRISTINA PENNA, ID FUNCIONAL Nº 4009134-1, do cargo em comissão de Secretário Executivo, símbolo DAS-8, da Secretaria Executiva, do Conselho Estadual de Saúde - CES, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/161/2017.\r\n\r\nNOMEAR FLAVIO CAMPOS DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Secretário Executivo, símbolo DAS-8, da Secretaria Executiva, do Conselho Estadual de Saúde - CES, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Maria Cristina Penna, ID Funcional nº 4009134-1. Processo nº E-08/002/161/2017.\r\n\r\nId: 2029646"
                    ],
                    "2029630": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08 DE MAIO DE 2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/70/2017 - AUTORIZO, considerando as manifestações de fls. 23 e 24, com ônus para o órgão cessionário, nos termos do Decreto nº 41.687/2009.\r\n\r\nId: 2029630"
                    ],
                    "2029193": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA SSCS/CC Nº 080 DE 05 DE MAIO DE 2017\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA COMISSÃO PARA APURAÇÃO DOS FATOS DESCRITOS NOS AUTOS DO PROCESSO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO EXECUTIVO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e; considerando, as normas regulamentares previstas no art.14 do Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, e o que consta dos autos do processo administrativo nº E-12/002/311/2017;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância para o levantamento de todos os dados e informações capazes de esclarecer e confirmar os fatos narrados neste processo, identificando eventuais responsáveis e/ou pessoas envolvidas.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores Elcio Fernandes da Silva, ID 2134708-5, Ney Fernando de Mello Neves Filho, ID 1906807-7 e Marco Antônio de Andrade, ID 4284601-3, para, sob a presidência do primeiro, e sem prejuízo de suas atribuições legais, apurar, sumariamente, os fatos constantes dos referidos autos, tomar depoimentos, fazer acareações, proceder diligências, podendo oficiar e ouvir a extinta contratada, o denunciante, juntar documentos e ao final, emitir relatório conclusivo informando se foi possível indicar autoria do fato, habitualidade e se houve dano ao erário, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2017\r\n\r\nMARCELO GIGLIO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto Executivo \r\n\r\nId: 2029193"
                    ],
                    "2029247": [
                        "I - Ata",
                        "ASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO \r\n\r\nFÓRUM PERMANENTE DAS EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA 152ª REUNIÃO \r\n\r\nAos vinte e nove dias do mês de março de 2017, [...] realizou-se a 152ª Reunião do Fórum Permanente das Empresas em Liquidação do Estado do Rio de Janeiro, sob a Presidência da Assessora-Chefe de Empresas em Liquidação, [...], com a presença dos Senhores liquidantes: [...]. ABERTURA DOS TRABALHOS: a senhora Assessora-Chefe colocou em votação a Ata da 151ª Reunião, a qual foi aprovada. INFORMES: a Senhora Assessora-Chefe passou os informes: i) o Relatório de Obrigações Acessórias referente ao mês de ABRIL (Decreto nº 42.697/2010), deverá ser entregue na AEL até o dia 30.03.2017; ii) deverá ser entregue na AEL, até o dia 28.04.2017, o Relatório da Atividade Judicial Semestral (novembro/2016 até abril/2017), em atendimento à Resolução da Procuradoria Geral do Estado (Res. nº 2.893/2010); [...]; ORDEM DO DIA: [...] ENCERRAMENTO: [...] Íntegra da ATA no Livro nº 001.\r\n\r\nId: 2029247"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2029454": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.04.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/003/373/2016 - Considerando o relatório da Comissão de Fiscalização, designada através da Portaria AGENERSA nº 487/2016, às fls. 26/27 e o Parecer nº 01/2017/JVG da Procuradoria da AGENERSA, às fls. 52/57, ratificado às fls. 63/66, DETERMINO a aplicação da penalidade de advertência, ao Instituto Nacional de Qualificação e Capacitação - INQC, por descumprimento da Cláusula Quarta, VII, do Contrato AGENERSA nº 006/2016, c/c o item 4.2 \"l\", do Termo de Referência.\r\n\r\nId: 2029454"
                        ],
                        "2029467": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 29.03.2017\r\n\r\nAPLICO a penalidade de ADVERTÊNCIA à JOSIAS GOMES DA SILVA, credencial nº 1274, do CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES AUTO ESCOLA CAVALCANTI LTDA ME - DH/AB 243, fundamentada nos arts. 34, Inciso I e 36, Inciso I, c/c o 36, § 1º da Resolução CONTRAN nº 358/2010. Proc. nº E-12/061/8552/2016.\r\n\r\nDE 31.03.2017\r\n\r\nAPLICO a penalidade de ADVERTÊNCIA à IVANILDO OLIVEIRA, credencial nº 0952, do CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES FERGABE 03 AUTO MOTO ESCOLA LTDA ME - DH/AB 916, fundamentada nos arts. 34, Incisos I e III, 36, Inciso I, c/c o 36, § 1º da Resolução CONTRAN nº 358/2010. Proc. nº E-12/061/16606/2015.\r\n\r\nDE 18.04.2017\r\n\r\nAPLICO a penalidade de ADVERTÊNCIA ao CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES AUTOESCOLA FLASH LTDA - DH/AB 481, fundamentada nos arts. 31, Inciso I e 36, Inciso I, c/c o 36, § 1º da Resolução CONTRAN nº 358/2010. Proc. nº E-12/061/15432/2015.\r\n\r\nAPLICO a penalidade de ADVERTÊNCIA ao CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES MIRTIL LTDA - DH/AB 191, fundamentada nos arts. 31, Inciso I e 36, Inciso I, c/c o 36, § 1º da Resolução CONTRAN nº 358/2010. Proc. nº E-12/061/6913/2016.\r\n\r\nDE 25.04.2017\r\n\r\nAPLICO a penalidade de ADVERTÊNCIA ao CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES AUTO E MOTO ESCOLA LIDER MULIM LTDA ME - DH/AB 764, fundamentada nos arts. 31, Inciso I e 36, Inciso I, c/c o 36, § 1º da Resolução CONTRAN nº 358/2010. Proc. nº E-12/061/11577/2015.\r\n\r\nAPLICO a penalidade de ADVERTÊNCIA ao CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES AUTO ESCOLA FEDERAL CAR DH/AB 478, fundamentada nos arts. 31, Inciso I e 36, Inciso I, c/c o 36, § 1º da Resolução CONTRAN nº 358/2010. Proc. nº E-12/061/2851/2016.\r\n\r\nDE 27.04.2017\r\n\r\nAPLICO a penalidade de SUSPENSÃO por 30(trinta) dias ao CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES AUTO ESCOLA ANNA JÚLIA LTDA ME - DH/AB 769, fundamentada nos arts. 31, Inciso III e no art. 36, Inciso I, c/c o 36, § 2º da Resolução CONTRAN nº 358/2010. Proc. nº E-12/061/15175/2015.\r\n\r\nDE 28.04.2017\r\n\r\nAPLICO a penalidade de ADVERTÊNCIA ao CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES CFC IRMÃOS AMARAL LTDA ME - DH/AB 772, fundamentada nos arts. 31, Inciso I, 10, inciso IV e 36, Inciso I, c/c o 36, § 1º da Resolução CONTRAN nº 358/2010. Proc. nº E-12/061/7527/2016.\r\n\r\nId: 2029467"
                        ],
                        "2029468": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 19.04.2017\r\n\r\nCANCELO o credenciamento do CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES ALDO AUTOESCOLA, registro DH AB/264, com fundamento no art. 28, da Resolução do CONTRAN n° 358/2010. Proc. nº E-12/061/9813/2016.\r\n\r\nCANCELO o credenciamento do CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES AUTO MOTO ESCOLA CIDADE, registro DH AB/038, com fundamento no art. 28, da Resolução do CONTRAN n° 358/2010. Proc. nº E-12/061/10210/2016.\r\n\r\nCANCELO o credenciamento do CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES CFC PARQUE SÃO JOSÉ LTDA ME, registro DH AB/858, com fundamento no art. 28, da Resolução do CONTRAN n° 358/2010. Proc. nº E-12/061/1647/2017.\r\n\r\nDE 02.05.2017\r\n\r\nCANCELO a Carteira Nacional de Habilitação, expedida em nome de MOACIR DOS SANTOS, Registro Nacional n° 00083730788, nos termos do art. 263, § 1º do CTB. Proc. nº E-12/028/794/2016.\r\n\r\nCANCELO a Carteira Nacional de Habilitação, expedida em nome de ZILNETE MOURA TAVARES, Registro Nacional n° 00078397145, nos termos do art. 263,- § 1º do CTB. Proc. nº E-12/165/134/2017.\r\n\r\nCANCELO a Carteira Nacional de Habilitação, expedida em nome de JORGE CLAUDIO DE ABREU FREITAS, Registro Nacional n° 00062075553, nos termos do art. 263, § 1º do CTB. Proc. nº E-12/165/540/2017.\r\n\r\nId: 2029468"
                        ],
                        "2029329": [
                            "I - Despacho",
                            "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13/03/2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-12/080/194/2017 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, CNPJ 42.521.088/0001-37, com fulcro no art. 25, caput do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14.03.2017.\r\n\r\nId: 2029329"
                        ],
                        "2029330": [
                            "I - Ato",
                            "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.05.2017\r\n\r\nDESIGNA, sob a presidência do primeiro, como membros da Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 005/2017, firmado entre a Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ e a Empresa P&P TURISMO LTDA-ME., cujo objeto é a prestação de serviços de agência de viagens, os servidores JANAÍNA ARAÚJO DA SILVA - ID Funcional nº 44331908, ALCIONE TELES BOECHAT VELASCO - ID Funcional nº 6189385 e MARISTELA GONÇALVES DE CASTRO, ID Funcional nº 43592805, nos termos da Cláusula Sétima do citado instrumento contratual. Processo nº E-12/080/229/2017.\r\n\r\nId: 2029330"
                        ],
                        "2029421": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05/05/2017\r\n\r\nPROC. N° E-12/079/0261/2015 - RATIFICO a presente inexigibilidade de licitação, para fornecimento de peças originais de fabricação da MULLER MARTINI MARKETING AG, conforme pedido na S/C n° 104/17, no valor total de R$ 9.875,06, na forma do art. 26 da Lei n°8.666/93, e com base na manifestação da ASJUP fls. 224/226 e aprovação da Sr. Diretor Administrativo as fls. 228. ADJUDICO os serviços à Empresa MULLER MARTINI BRASIL COMÉRCIO E REPRSENTAÇÕES LTDA, com fundamento no inciso I do art. 25, da lei de licitação acima citada.\r\n\r\nId: 2029421"
                        ],
                        "2029450": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05/05/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/005/50/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total R$ 146.933,33 (cento e quarenta e seis mil novecentos e trinta e três reais e trinta e três centavos), a favor da Empresa MAXWAL-RIO LOCAÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, referente aos serviços de locação de impressoras, com base no Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, alterado pelos Decretos nºs 45.478, de 03 de dezembro de 2015 e 45.230, de 24 de abril de 2015. \r\n\r\nId: 2029450"
                        ],
                        "2029452": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05.05.2017\r\n\r\nPÁGINA 04 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21/02/2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-11/005/51/2017\r\n\r\nOnde se lê: ... MAXWAL-RIO LOCAÇÕES DE VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA...\r\n\r\nLeia-se: ... MAXWAL-RIO LOCAÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA...\r\n\r\nId: 2029452"
                        ],
                        "2029457": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 02.05.2017\r\n\r\nPÁGINA 13 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27/04/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/005/509/2016\r\n\r\nOnde se lê: ... MAXWAL-RIO LOCAÇÕES DE VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA...\r\n\r\nLeia-se: ... MAXWAL-RIO LOCAÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA...\r\n\r\nId: 2029457"
                        ],
                        "2029453": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27/04/2017\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de licença especial, nos termos do art. 129 do Decreto nº 2479, de 08/03/1979, aos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nPERÍODO BASE\r\n\r\nDanielle Lyra Aguillar Andrade\r\n\r\n4206482-1\r\n\r\nE-12/171/256/2017\r\n\r\n10/04/2012 a 08/04/2017\r\n\r\nAdemir Farias de Oliveira\r\n\r\n2816954-9\r\n\r\nE-11/10.502/1998\r\n\r\n08/02/2008 a 05/12/2013\r\n\r\nId: 2029453"
                        ],
                        "2029451": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02/05/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/171/17/2017 - AUTORIZO a despesa, no valor estimado de R$ 763.940,76 (setecentos e sessenta e três mil novecentos e quarenta reais e setenta e seis centavos), referente à contratação de serviços de acesso a internet, adesão ao Contrato PRO DERJ/INFOVIA II Nº 008/2011.\r\n\r\nId: 2029451"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                "Atos": {
                    "2029274": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.05.2017\r\n\r\nEm consonância com o Decreto Estadual nº 45.550, de 25 de janeiro de 2016, que criou o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos - CIRA-RJ, na qualidade de Secretário Geral e Presidente do CIRA-RJ, vem divulgar a composição do Comitê, de acordo com o previsto no art. 2º da Deliberação CIRA nº 01/2016, para mandato de 2 (dois) anos, a contar da data da publicação deste: \r\n\r\nSecretaria de Estado de Fazenda e Planejamento:\r\n\r\nTitular - Adilson Zegur - Subsecretário de Receita - ID nº 1939174-9\r\n\r\nSuplente - Marcelo Garritano da Silva - ID nº 5006124-0\r\n\r\nTitular - João Roberto Kist Soares Lima - ID nº 4427346-0\r\n\r\nSuplente - Milena Aparecida Alves Festinalli - ID nº 4427471-8\r\n\r\nProcuradoria Geral do Estado:\r\n\r\nTitular - Marcus Vinicius Cardoso Barbosa\r\n\r\nSuplente - Hugo Wilken Maurell\r\n\r\nTitular - Marcelo Zenni Travassos\r\n\r\nSuplente - Rafael Santana Bastos\r\n\r\nTitular - Bruno Teixeira Dubeaux\r\n\r\nSuplente - Marcos Bueno Brandão da Penha\r\n\r\nSecretaria de Estado de Segurança:\r\n\r\nTitular - Delegado Flávio Porto de Moura - Delegado de Polícia Titular do Núcleo de Lavagem de Dinheiro e Combate à Corrupção - CCC-LD\r\n\r\nSuplente - Delgada Patrícia da Costa de Araujo Alemany - \r\n\r\nMinistério Público do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nVinicius Leal Cavalleiro - Coordenador do GAESF\r\n\r\nEduardo Rodrigues Campos - Subcoordenador do GAESF\r\n\r\nCláudio Calo Sousa - Titular da 24ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal 1ª Central de Inquéritos\r\n\r\nLetícia Emile Alqueres Petriz - Promotora de Justiça Substituta da 24ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal 1ª Central de Inquéritos\r\n\r\nREFERENTE AO PROCESSO Nº E-04/083/64/2016.\r\n\r\nId: 2029274"
                    ],
                    "2029170": [
                        "I - Portaria",
                        "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-CHEFE\r\n\r\nPORTARIA CTCE Nº 688 DE 05 DE MAIO DE 2017\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 104 da Lei Complementar nº 69, de 19 de novembro de 1990, com a redação dada pela Lei Complementar nº 107, de 07 de fevereiro de 2003,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar processo administrativo disciplinar para apuração dos fatos mencionados no processo administrativo disciplinar nº E-04/004/963/2016, conforme decisão do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo na 337ª Sessão, de 03 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 05 de maio de 2017.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os Corregedores-Auxiliares, BRENO BARROS DE ANDRADE, I.D 4384449-9, CAMILA SILVA MELO, ID. 4387310-3 e MÔNICA BEZ, I.D. nº 5006833-4, para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão incumbida de dar cumprimento ao disposto no artigo 1º.\r\n\r\nArt. 3º - O processo administrativo disciplinar instaurado por esta Portaria deverá estar concluído no prazo de 90 (noventa) dias, com a observância do disposto no artigo 68 do Decreto-Lei nº 220, de 18.7.1975, combinado com o artigo 324 do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979.\r\n\r\nParágrafo Único - Os membros da Comissão deverão observar também as disposições estabelecidas nas Portarias SSER nº 11, de 17/02/2009, CTCE n.ºs 231 e 233, de 03.03.2009 e 10.03.2009, respectivamente, bem como na CI CIRCULAR CTCE nº 03, de 11.03.2009 e CI CIRCULAR CTCE nº 30, de 20 de dezembro de 2010.\r\n\r\nArt. 4º - Fica o Presidente da Comissão, pessoalmente, ou o Corregedor-Auxiliar por ele designado, incumbido de realizar diligências junto aos órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, independentemente de expedição de ofícios, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução do PAD a que se refere esta Portaria.\r\n\r\nParágrafo Único - Nas ausências do Presidente da Comissão Processante, fica o segundo nomeado no art. 2º desta Portaria, como seu substituto, e o terceiro nomeado como substituto nas ausências dos demais.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2017\r\n\r\nPAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA\r\n\r\nCorregedor-Chefe\r\n\r\nId: 2029170"
                    ],
                    "2029171": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA CTCE Nº 689 DE 05 DE MAIO DE 2017\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 104 da Lei Complementar nº 69, de 19 de novembro de 1990, com a redação dada pela Lei Complementar nº 107, de 07 de fevereiro de 2003,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar processo administrativo disciplinar para apuração dos fatos mencionados no processo administrativo disciplinar nº E-04/084/77/2014, conforme decisão do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo na 337ª Sessão, de 03 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 05 de maio de 2017.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os Corregedores-Auxiliares, RALPH COSTA CAVALCANTI, I.D. nº 5006139-9, GUILHERME SALGUEIRO DUAYER, ID 4365037- 6 e BRENO BARROS DE ANDRADE, I.D 4384449-9, para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão incumbida de dar cumprimento ao disposto no artigo 1º.\r\n\r\nArt. 3º - O processo administrativo disciplinar instaurado por esta Portaria deverá estar concluído no prazo de 90 (noventa) dias, com a observância do disposto no artigo 68 do Decreto-Lei nº 220, de 18.7.1975, combinado com o artigo 324 do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979.\r\n\r\nParágrafo Único - Os membros da Comissão deverão observar também as disposições estabelecidas nas Portarias SSER nº 11, de 17/02/2009, CTCE nºs 231 e 233, de 03.03.2009 e 10.03.2009, respectivamente, bem como na CI CIRCULAR CTCE nº 03, de 11.03.2009 e CI CIRCULAR CTCE nº 30, de 20 de dezembro de 2010.\r\n\r\nArt. 4º - Fica o Presidente da Comissão, pessoalmente, ou o Corregedor-Auxiliar por ele designado, incumbido de realizar diligências junto aos órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, independentemente de expedição de ofícios, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução do PAD a que se refere esta Portaria.\r\n\r\nParágrafo Único - Nas ausências do Presidente da Comissão Processante, fica o segundo nomeado no art. 2º desta Portaria, como seu substituto, e o terceiro nomeado como substituto nas ausências dos demais.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2017\r\n\r\nPAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA\r\n\r\nCorregedor-Chefe\r\n\r\nId: 2029171"
                    ],
                    "2029172": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA CTCE Nº 690 DE 05 DE MAIO DE 2017\r\n\r\nDISPÕE SOBRE INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais e tendo em conta a decisão do Colegiado na 337ª Sessão, de 03 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 05 de maio de 2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar sindicância para apuração dos fatos mencionados nos autos do processo E-04/091/508/2016.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a Corregedora-Auxiliar, MÔNICA BEZ, ID Funcional nº 5006833-4, para realizar a sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - A sindicância instaurada por esta Portaria deverá estar concluída no prazo de 30 (trinta) dias, com a observância do disposto no artigo 317 do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979.\r\n\r\nParágrafo Único - Deverão ser observadas também as disposições estabelecidas na CI CIRCULAR CTCE nº 30, de 20 de dezembro de 2010.\r\n\r\nArt. 4º - Fica o Corregedor-Auxiliar Sindicante, pessoalmente, incumbido de realizar diligências, inclusive as relacionadas com os ofícios expedidos pelo Corregedor-Chefe, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução da Sindicância a que se refere esta Portaria.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2017\r\n\r\nPAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA\r\n\r\nCorregedor-Chefe\r\n\r\nId: 2029172"
                    ],
                    "2029173": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA CTCE Nº 691 DE 05 DE MAIO DE 2017\r\n\r\nDISPÕE SOBRE INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais e tendo em conta a decisão do Colegiado na 337ª Sessão, de 03 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 05 de maio de 2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar sindicância para apuração dos fatos mencionados nos autos do processo E-04/091/509/2016.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a Corregedora-Auxiliar, MÔNICA BEZ, ID Funcional nº 5006833-4, para realizar a sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - A sindicância instaurada por esta Portaria deverá estar concluída no prazo de 30 (trinta) dias, com a observância do disposto no art. 317 do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979.\r\n\r\nParágrafo Único - Deverão ser observadas também as disposições estabelecidas na CI CIRCULAR CTCE nº 30, de 20 de dezembro de 2010.\r\n\r\nArt. 4º - Fica o Corregedor-Auxiliar Sindicante, pessoalmente, incumbido de realizar diligências, inclusive as relacionadas com os ofícios expedidos pelo Corregedor-Chefe, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução da Sindicância a que se refere esta Portaria.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2017\r\n\r\nPAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA\r\n\r\nCORREGEDOR-CHEFE\r\n\r\nId: 2029173"
                    ],
                    "2029401": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nPORTARIA SSER Nº 134 DE 08 DE MAIO DE 2017\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO CRIADO PELA PORTARIA SSER Nº 133, DE 04 DE MAIO DE 2017.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso de suas atribuições regulamentares, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Excluir o Auditor Fiscal RAFAEL THURLER CARVALHO DE ARAUJO, ID 4427367-3, da composição do Grupo de Trabalho criado através da Portaria SSER nº 133, de 04 de maio de 2017.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2017\r\n\r\nADILSON ZEGUR\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\n\r\nId: 2029401"
                    ],
                    "2029331": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 04.05.2017\r\n\r\nREMOVE ISIS SANTOS PINTO, Analista de Fazenda Estadual, Identidade Funcional nº 5019015-6, da Auditoria Fiscal Especializada de Barreiras Fiscais, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, para a Auditoria Fiscal Regional 03.01 - Barra do Piraí, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da mesma Secretaria de Estado. Processo nº E-04/033/394/2017.\r\n\r\nId: 2029331"
                    ],
                    "2029356": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUT Nº 51 DE 08 DE MAIO DE 2017\r\n\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 08 A 14 DE MAIO DE 2017.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 08 a 14 de maio de 2017, em dólares, é a seguinte:\r\n\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\n\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\n\r\nCAFÉ CONILLON\r\n\r\nUS$ 158,0000\r\n\r\nUS$ 142,5000\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2017\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 2029356"
                    ],
                    "2029264": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.05.2017\r\n\r\nCONVERTE em multa, na base de 50% (cinquenta por cento) por dia de vencimento, a pena de suspensão por 180 (cento e oitenta) dias aplicada ao servidor ALMIR LEMGRUBER DA CUNHA, Identidade Funcional nº 3519165-1, Datilógrafo, Matrícula 5003745-6, vínculo 1. Processo nº E-03/012/258/2017.\r\n\r\nId: 2029264"
                    ],
                    "2029400": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.05.2017\r\n\r\nAPLICA a pena de DEMISSÃO em face do servidor WALTHER FERREIRA LEITE FILHO, Identidade Funcional nº 38126613, Professor Docente I, Nível C, Referência 5, matrícula nº 826.932-6, Vínculo 1, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado ao serviço por 10 (dez) dias consecutivos, caracterizando abandono de cargo público, face ao apurado no processo administrativo disciplinar nº E-03/814.123/2011.\r\n\r\nId: 2029400"
                    ],
                    "2029167": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTAO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04.05.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11401158/2012 - Considerando a promoção de fls. 76, constante dos presentes autos, estendo poderes à 10ª COPIA a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face de ANDERSON RICARDO WEBLER SOARES, Identidade Funcional nº 4385575-0, Professor Docente I, Nível C, Referência 03, matrícula nº 961.881-0, vínculo 2, conforme noticiadas no processo nº E-03/015/1414/2013, no uso da competência delegada pela Resolução SEPLAG nº 238/2010, art. 1º, inciso VIII, com a consequente devolução do prazo de instrução.\r\n\r\nId: 2029167"
                    ],
                    "2029341": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.763ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/02/2017\r\n\r\nRecurso nº 65.426. - Processo nº E-04/044/99/2015. - Recorrente: LONDRINA BEBIDAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro André Oliveira Cardoso da Silva - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.852. - EMENTA: ICMS - DOCUMENTO FISCAL RELATIVO A OPERAÇÃO ISENTA OU NÃO TRIBUTADA - DESTAQUE INDEVIDO. Afastada a exigência do imposto por se tratar de operação não sujeita à incidência do ICMS. Mantida a penalidade por destaque indevido, vigente à época da ocorrência da infração. Dado provimento parcial ao recurso voluntário. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 65.251. - Processo n. E-04/046/725/2015. - Recorrente: FIXAR INDUSTRIAL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro André Oliveira Cardoso da Silva - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.853. - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Rejeitada a preliminar de nulidade da autuação. O relato permite a clara identificação da infração imputada à Recorrente. ICMS - TRANSPORTE COM DOCUMENTO FISCAL CONSIDERADO INIDÔNEO. Caracterizada a inidoneidade do documento fiscal glosado. Cabível a exigência do imposto e a aplicação concomitante de multa proporcional e da multa por descumprimento de obrigação acessória, em face de expressa ressalva na legislação de regência. Negado provimento ao recurso voluntário. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 66.346. - Processo nº E-04/022/1923/2015. - Recorrente: MARCELO ALEXANDRE SAMPAIO FARGNOLI COMÉRCIO DE DOCES ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - DECISÃO: Por maioria de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade formal do Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita, designado Redator. Vencido o Conselheiro Relator José Augusto Di Giorgio, que rejeitou a preliminar. - Acórdão nº 15.855. - EMENTA: ICMS - DÉBITO DE FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA- FECP. NULIDADE DO LANÇAMENTO. Nos termos do art. 3º, inciso I e parágrafo único, Livro II, do RICMS/00, e com base nos arts. 21, inciso VI e 23, inciso IV, da Lei nº 2657/96, com redação da Lei nº 5171/2007, o estabelecimento destinatário da mercadoria, situado no território do Estado do Rio de Janeiro, é equiparado ao estabelecimento industrial, como contribuinte substituto, quando a mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária interna for remetida de outro estado sem a retenção do ICMS-ST, na ausência de convênio ou protocolo, podendo o imposto ser exigido na entrada da mercadoria no Estado do Rio de Janeiro. O lançamento considerou a Recorrente como Responsável Solidária erradamente. Sendo assim, o Auto de Infração incide no disposto no inciso IV do art. 48 do Decreto nº 2473/79, porque caracterizou a Recorrente como responsável solidária, e não, como contribuinte substituto, como visto acima, o que o torna nulo por vício formal, podendo o Lançamento ser refeito dentro do prazo previsto no inc. II do art. 173 do CTN. Acatada a PRELIMINAR. Auto de Infração NULO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 66.347. - Processo nº E-04/022/1924/2015. - Recorrente: MARCELO ALEXANDRE SAMPAIO FARGNOLI COMÉRCIO DE DOCES ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - DECISÃO: Por maioria de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade formal do Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita, designado Redator. Vencido o Conselheiro Relator José Augusto Di Giorgio, que rejeitou a preliminar. - Acórdão nº 15.856. - EMENTA: NULIDADE DO LANÇAMENTO. Nos termos do art. 3º, inciso I e parágrafo único, Livro II, do RICMS/00, e com base nos arts. 21, inciso VI e 23, inciso IV, da Lei nº 2657/96, com redação da Lei nº 5171/2007, o estabelecimento destinatário da mercadoria, situado no território do Estado do Rio de Janeiro, é equiparado ao estabelecimento industrial, como contribuinte substituto, quando a mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária interna for remetida de outro estado sem a retenção do ICMS-ST, na ausência de convênio ou protocolo, podendo o imposto ser exigido na entrada da mercadoria no Estado do Rio de Janeiro. O lançamento considerou a Recorrente como Responsável Solidária erradamente. Sendo assim, o Auto de Infração incide no disposto no inciso IV do art. 48 do Decreto nº 2473/79, porque caracterizou a Recorrente como responsável solidária, e não, como contribuinte substituto, como visto acima, o que o torna nulo por vício formal, podendo o Lançamento ser refeito dentro do prazo previsto no inc. II do art. 173 do CTN. Acatada a PRELIMINAR. Auto de Infração NULO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2029341"
                    ],
                    "2029342": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.764ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22/02/2017\r\n\r\nRecurso nº 66.799. - Processo nº E04/038/85/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VOTORANTIM SIDERURGIA S/A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira, que deu provimento parcial ao Recurso de Ofício. - Acórdão nº 15.857. - EMENTA: RECURSO DE OFÍCIO. BENS E MATERIAIS ESSENCIAIS AO PROCESSO PRODUTIVO. CRÉDITO DE ICMS. Acertada, dessa maneira a decisão da JRF, pois acatou a afirmação de que os produtos mencionados pela Fazenda em seu parecer que pugna pelo provimento parcial ao presente Recurso de Ofício, são materiais essenciais ao exercício de sua atividade fim, razão pela qual, de fato, a autuação neste ponto, quanto às operações tributadas contrariaria dispositivos legais. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 65.025. - Processo nº E04/242.073/2010 - Recorrente: CASA & VÍDEO RIO DE JANEIRO S/A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.858. - EMENTA: ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA -OPERAÇÕES INTERESTADUAIS - NÃO RECOLHER O IMPOSTO NA CONDIÇÃO DE RESPONSÁVEL SOLIDÁRIO. Não há que se falar em denúncia espontânea, quando o Contribuinte efetua parcelamento do débito em aberto depois de receber a ciência do Auto de Infração que exigia aquele mesmo débito, pois nesse caso, e conforme reconhecido pela própria Recorrente, é inequívoco o início do procedimento de ofício a que se referem os arts. 217 do CTE e 54 do Decreto nº 2473/79, afastando a espontaneidade, conforme determina o art. 55 do Decreto nº 2473/79. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. MANTIDA A DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA NA ÍNTEGRA. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 66.193 e 66.195 - Processos nºs E-04/040/1009/2015 e E-04/040/1145/2015 - Recorrente: CALÇADOS ITAPUÃ S/A CISA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração suscitada pela Recorrente, nos termos do voto do Conselheiro Relator. À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade do Auto de Infração suscitada pelo Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 15.859 e 15.860 - EMENTA: ICMS - AUSÊNCIA DE ESTORNO - VENDAS DE MERCADORIAS ABAIXO DO PREÇO DE AQUISIÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO, levantada pela Recorrente, rejeitada. Por definição, os arquivos magnéticos devem refletir fielmente os registros contidos na escrituração fiscal do Contribuinte, de forma que a sua utilização para fins de efetuar o Lançamento é perfeitamente válida, podendo, entretanto, o Contribuinte, apresentar elementos no curso da lide que comprovem a ocorrência de falhas na montagem desses arquivos, que poderão levar à revisão do Lançamento. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO, levantada pelo Relator, acatada. O presente Lançamento peca na caracterização da infração, ao se basear em um quadro demonstrativo analítico extremamente complexo, sem que as informações sejam ordenadas, classificadas e selecionadas de forma a deixar clara a ocorrência da infração e os valores exigidos. Embora o art. 49 do Decreto nº 2473/79 preveja que a nulidade será declarada unicamente quando não for possível suprir a falta pela retificação ou complementação do ato, é certo que tal providência não é possível em sede de Segunda Instância, nos termos do art. 222 do CTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 66.965 - Processo nº E04/004/1039/2016. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: M.M. A BARATEIRA DE MADUREIRA COMÉRCIO DE ROUPAS EM GERAL LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.861. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 66.596 - Processo nº E04/867.877/1998. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HERMETER SAÚDE E BELEZA LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.862. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 65.855 - Processo nº E04/039/333/2015. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ROGEMAR RIO COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA EPP. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.863. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 66.976, 66.977, 66.991, 66.992, 66.993 e 66.994. - Processos nºs E04/040/1666/2014, E04/040/1667/2014, E04/040/1669/2014, E04/040/1670/2014, E04/040/1671/2014, e E04/040/1668/2014. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: C & A MODAS LTDA. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mequita - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofícios, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 15.864 a 15.869. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 66.059. - Processo nº E04/046/51/2016. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SAN RAPHAEL EXPRESS LOGÍSTICA INTEGRADA LTDA EPP - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi dado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita, designado Redator. Vencidos o Conselheiro Relator Antonio Silva Duarte e o Conselheiro José Augusto Di Giorgio, que negaram provimento ao Recurso de Ofício. - Acórdão nº 15.870. - EMENTA: RECURSO DE OFÍCIO. O Lançamento foi muito bem fundamentado, contendo relato claro e completo dos fatos que ensejaram a autuação, dispositivos infringidos suficientes, Auto de Constatação e demais elementos probatórios em consonância com a narrativa e a imputação contida na Inicial, de forma que este, a meu ver, mereceria apenas pequenos ajustes, a serem determinados pela Ilustre Autoridade Julgadora, por meio de Termo de Retificação, em consonância com o disposto no art. 49 do Decreto nº 2473/79. RECURSO DE OFÍCIO PROVIDO. AFASTADA A NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. RETORNO À JRF PARA COMPLEMENTAÇÃO DO JULGAMENTO. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 65.961. - Processo nº E04/004/2627/2015. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: THT RIO COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA ME - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.871 - EMENTA: RECURSO DE OFÍCIO. Somente deverá ser exigido o imposto relativo à omissão de receitas tributadas por dentro do Regime do Simples Nacional, no caso de denúncia espontânea por parte do Contribuinte, devendo ser exigido o imposto sonegado pelas regras normais de tributação caso apurada mediante Lançamento de ofício. Como consequência do exposto, não pode ser afastada a exigência do ICMS e do seu Adicional destinado ao FECP neste caso, pois, no caso de omissão de receitas tributadas, impera o regime geral de tributação, desconsiderando-se a condição jurídica favorecida da Autuada, cabendo, portanto, a exigência do referido tributo, conforme disposto no art. 61-C da Lei Estadual nº 2657/96, de 26 de dezembro de 1996, com redação da Lei nº 6357/2012; nos arts. 13, § 1º, inciso XIII, alíneas \"e\" e \"f\", e 34 da Lei Complementar Federal nº 123/06, de 14 de dezembro de 2006; e no art. 3º, inciso VIII da Lei nº 5147/2007, em consonância com a regra prevista nos arts. 12-A e 12-B, inc. II, do mesmo diploma legal. RECURSO DE OFÍCIO PROVIDO. AFASTADA A NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. RETORNO À JRF PARA JULGAMENTO DE MÉRITO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2029342"
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                    "2029343": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.765ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07/03/2017\r\n\r\nRecurso nº 66.445. - Processo nº E-04/031/797/2015. - Recorrente: BRAS TEXTIL CONFECÇÃO DE ARTIGOS DE VESTUÁRIO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade da decisão de Primeira Instância, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.873. - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO DA JRF. A Junta de Revisão Fiscal, segundo o Processo Administrativo Tributário vigente desde 1979, é o órgão colegiado responsável pelo julgamento de peças de defesa em sede de 1ª instância, não assistindo razão ao contribuinte ao alegar a ilegitimidade daquele colegiado em julgar a sua impugnação. PRELIMINAR REJEITADA. ICMS. MULTA. ESCRITURAÇÃO FISCAL. REGIME ESPECIAL. Quanto a fruição ao aproveitamento de crédito, esse direito é condicionado, nos moldes do arts. 34 da Lei nº 2.657/96, à idoneidade dos documentos fiscais e a regular escrituração, conforme os parâmetros estipulados por Lei. Mesmo após ser dada ciência ao contribuinte sobre a negativa do benefício e que deveria se adequar ao regime normal de recolhimento, não houve apresentação regularizada de escrituração fiscal. Correta e legal a exigência do recolhimento no regime normal e constituído o direito da Fazenda de exigir retroativamente, junto com os encargos financeiros, o valor de ICMS e MULTA que deixaram de ser recolhidos aos cofres públicos. RECURSO DESPROVIDO. LANÇAMENTO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 64.009. - Processo nº E-04/034/1573/2015. - Recorrente: ROBERTO ANTONIO SANTANA DA SILVA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Antonio Silva Duarte, que deu provimento ao recurso. - Acórdão nº 15.878 - EMENTA: ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - NÃO PARAR EM BARREIRA OU POSTO FISCAL DE PARADA OBRIGATÓRIA. Em que pese a Fiscalização ter conseguido verificar a documentação fiscal e apesar de ficar confirmada a sua regularidade, a verdade é que a Recorrente praticou conduta descrita como infração à legislação tributária, nos termos do parágrafo único do art. 65A da Lei nº 2657/96, com redação da Lei nº 6357/2012, punida em conformidade com o previsto no item 1 do mesmo artigo. Não importa, para efeitos de caracterização da infração, qual a intenção do agente, assim como os efeitos de seus atos, em vista da objetividade da norma que prevê infração à legislação tributária, nos termos do art. 136 do CTN. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2029343"
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                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.767ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/03/2017\r\n\r\nRecurso nº 67.438 - Processos nº E-04/034/4428/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FLORA PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA S/A. - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.883 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 67.503 e 67.504 - Processos nºs E-04/034/12454/2015 e E-04/034/13480/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUL STILO COMÉRCIO DE BICICLETAS LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 15.884 e 15.885 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 67.483. - Processo nº E-04/034/4940/2016. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SILIGEL COMÉRCIO LTDA. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.886. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 67.642. - Processo nº E-04/034/4616/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRELAR SUL MADEIREIRA LTDA. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.887. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2029344"
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                    "2029345": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.774ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 29/03/2017\r\n\r\nRecurso nº 66.861. - Processo nº E04/037/805/2015. - Recorrente: RIO POLIMEROS S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio. - DECISÃO: Por maioria de votos, acolher a preliminar de decadência parcial, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira, que rejeitou a preliminar. No mérito, à unanimidade de votos, converter o julgamento em diligência, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.942. - EMENTA: ICMS - DECADÊNCIA. A decadência para a Administração tributária é de 05 (cinco) anos, contados da ocorrência do fato gerador da obrigação tributária. Expirado esse prazo, considera-se homologada o lançamento e definitivamente extinto o crédito tributário, salvo se ficar comprovada a ocorrência de dolo, fraude, simulação. Assim, os correspondentes créditos tributários já não mais podem ser exigidos - CTN, art. 150 e § 4º. Acolho a preliminar de decadência para excluir do lançamento o período de janeiro a novembro de 2010. ICMS - CRÉDITO INDEVIDO EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO - DILIGÊNCIA. Necessitando o processo de maiores esclarecimentos, nos termos do disposto nos arts. 109 e 110 do Decreto nº 2.473/789, que rege o Processo Administrativo Tributário - (PAT), converto o julgamento em diligência para que o mesmo retorne a Inspetoria de Origem, no sentido de atender as seguintes informação. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2029345"
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                    "2029346": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.775ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04/04/2017\r\n\r\nRecurso nº 66.153. - Processo nº E04/038/215/2014. - Recorrente: VOTORANTIM SIDERURGIA S/A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, rejeitar a preliminar de nulidade do Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Pelo voto de qualidade, rejeitar a preliminar de decadência parcial, nos termos do voto do Conselheiro Relator, tendo o Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira votado pela conclusão. Vencidos os Conselheiros José Augusto de Di Giorgio e Daniel Mariz Gudiño, que acolheram a preliminar. No mérito, por maioria de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro José Augusto Di Giorgio, que deu provimento ao recurso. - Acórdão nº 15.960 - EMENTA: ICMS - OPERAÇÕES INTERESTADUAIS DESTINADAS A CONSUMIDOR FINAL - EMPRESA DE CONSTRUÇÃO CIVIL - DIFERENÇA DE ALÍQUOTAS. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO rejeitada. O presente Lançamento contém todos os elementos essenciais previstos nos art. 74 e 75 do Decreto nº 2473/79, e não incide em nenhuma das hipóteses de nulidade contidas no art. 48 do referido decreto. PRELIMINAR DE DECADÊNCIA PARCIAL rejeitada. Como a Recorrente tinha conhecimento da legislação estadual aplicável à hipótese em debate e tributava corretamente as operações equivalentes com o mesmo Contribuinte em outros períodos de apuração, conforme demonstrado nos autos, fica comprovado o dolo, ou seja, a intenção de pagar menos imposto em relação às demais operações, o que, nos termos do § 4º do art. 150 do CTN, parte final, obriga à adoção da regra decadencial contida no art. 173, I, do CTN. NO MÉRITO, a exigência contida na Resolução SEFCON 4457/2000 deve-se ao fato de as empresas de construção civil estarem obrigadas a possuir inscrição estadual para poder exercer suas atividades, independentemente de praticarem ou não operações sujeitas ao ICMS, de forma que somente a existência dessa inscrição não garante sua condição de contribuinte do imposto, com direito de adquirir mercadorias com a alíquota interestadual. Inexistência de conflito entre a referida resolução e o Convênio ICMS 71/89. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 65.404. - Processo nº E04/044/326/2014. - Recorrente: RJ 49 COMÉRCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA ME. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio. - DECISÃO: Por maioria de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita, designado Redator. Vencido o Conselheiro Relator José Augusto Di Giorgio, que deu provimento ao recurso. - Acórdão nº 15.962 - EMENTA: ICMS - CRÉDITO INDEVIDO - DOCUMENTO INIDÔNEO. Independentemente de a publicação no DOE da inabilitação de sua fornecedora somente ter ocorrido posteriormente aos fatos geradores, o certo é que a Recorrente não comprovou a efetiva realização das operações, mesmo após duas intimações específicas, descumprindo com seu dever de colaboração para com o Fisco. Sendo assim, não restam dúvidas quanto à ilegitimidade dos créditos, cuja origem não foi comprovada documentalmente, devendo o Lançamento ser mantido em sua integralidade. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2029346"
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                    "2029347": [
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                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.776ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04/04/2017\r\n\r\nRecurso nº 66.825. - Processo nº E04/006/2879/2015. - Recorrente: INFOBOM COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, rejeitar as preliminares de nulidade do Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também à unanimidade de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.963 - EMENTA: ICMS - OMISSÃO DE RECEITA TRIBUTÁVEL - DETECTADA POR MEIO DE INFORMAÇÕES OBTIDAS DE OPERADORAS DE CARTÃO DE CRÉDITO/DÉBITO OU SIMILARES. PRELIMINARES DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO rejeitadas. O Auto de Infração atendeu aos requisitos previstos nos arts. 142 do CTN, 74 e 75 do RPAT/79, não incorrendo em nenhuma das hipóteses de nulidade do art. 48 do Decreto nº 2473/79, permitindo, dessa forma, a ampla defesa e o contraditório, que foram desperdiçados com alegações infundadas quanto à idoneidade das informações que serviram de base ao Lançamento. NO MÉRITO, somente a própria Recorrente poderia vincular cada operação quitada por meio de cartão eletrônico à correspondente venda, identificando as mercadorias ou serviços, a quantidade vendida, seu preço unitário, de forma que a Fiscalização pudesse, de forma pontual, identificar e demonstrar objetivamente os valores de imposto já recolhidos antecipadamente ou dos serviços prestados e excluí-los do Auto de Infração. A Recorrente, entretanto, jamais se dispôs a fazer tal demonstração. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 66.441. - Processo nº E04/046/974/2015. - Recorrente: ESPAÇO LIVRE TRANSPORTES REMOÇÕES E LOGÍSTICA LTDA ME. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, rejeitar a preliminar de nulidade do Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também à unanimidade de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.969 - EMENTA: ICMS - TRANSPORTAR MERCADORIA ACOMPANHADA DE DOCUMENTO FISCAL INIDÔNEO - JÁ UTILIZADO ANTERIORMENTE. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO rejeitada. Não há que se falar em nulidade do AI, por desatendimento ao Princípio da Verdade Material, consubstanciado no art. 142 do CTN, visto que, se acolhida a solicitação, estar-se-ia beneficiando o Contribuinte por sua negligência na confecção do documento fiscal, o qual não teria permitido a correta identificação das mercadorias. NO MÉRITO, constatada a inidoneidade da Nota Fiscal nº 38909, e sendo a operação sujeita à incidência do ICMS, é legítima a exigência do imposto pelo Estado do Rio de Janeiro, onde ocorreu a interceptação das mercadorias acompanhadas por nota fiscal inidônea, eis que sustentada no art. 30, inciso I, alínea “c”, da Lei nº 2.657/965. Logo, a responsabilidade pelo pagamento do imposto recai sobre o transportador que transportou a mercadoria acompanhada de documento fiscal inidôneo, ex vi do disposto no art. 18, IV, “c”, da Lei nº 2.657/96. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2029347"
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                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.778ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/04/2017\r\n\r\nRecurso nº 67.541. - Processo nº E04/024/1760/2013. - Recorrente: PRIME FASHION 2012 COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, rejeitar a preliminar de nulidade do Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também à unanimidade de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.979 - EMENTA: ICMS - OMISSÃO DE RECEITA TRIBUTÁVEL - DETECTADA POR MEIO DE INFORMAÇÕES OBTIDAS DE OPERADORAS DE CARTÃO DE CRÉDITO/DÉBITO OU SIMILARES. PRELIMINARES DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO rejeitadas. O Auto de Infração atendeu aos requisitos previstos nos arts. 142 do CTN, 74 e 75 do RPAT/79, não incorrendo em nenhuma das hipóteses de nulidade do art. 48 do Decreto nº 2473/79, permitindo, dessa forma, a ampla defesa e o contraditório. NO MÉRITO, que se resume à alegação de decadência parcial, as diferenças apontadas pelo Fisco, e jamais contraditadas ou justificadas adequadamente pela Recorrida, denotam conduta omissiva, dolosa e contumaz por parte do Contribuinte, cuja escrituração fiscal jamais poderia ser homologada pelo Fisco, ao qual somente resta a alternativa do Lançamento de Ofício, regido pelo prazo decadencial do art. 173, I, do CTN, o que afasta completamente a ilação de decadência neste caso. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2029348"
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                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.780ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/04/2017\r\n\r\nRecurso nº 66.374. - Processo nº E04/037/288/2015. - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio. - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita, designado Redator. Vencidos o Conselheiro Relator José Augusto Di Giorgio e a Conselheira Priscila Haidar Sakalem, que deram provimento ao recurso. - Acórdão nº 15.986 - EMENTA: ICMS - BENS ADQUIRIDOS DESTINADOS A CONSUMO - CREDITOS INDEVIDOS. O ICMS que for devido em cada operação, ou seja, na saída do bem produzido, neste caso, o petróleo, deve ser compensado com o montante do imposto cobrado nas operações anteriores com a mesma mercadoria ou com outras mercadorias diretamente relacionadas ao bem produzido, e não, a toda e qualquer bem ou serviço consumido pela empresa com o fim de atender a seu objeto social, que, apesar de integrarem o processo produtivo e fazerem parte do custo de produção, não se prestam a permitir o crédito do ICMS eventualmente destacado no documento fiscal de sua aquisição. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2029349"
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                    "2029350": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 16 de maio de 2017, às 13h30min.\r\n\r\nRecursos nºs 67.387 e 67.388 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/008/685/2013 e E-04/008/686/2013 - Recorrente: L.C. ANDERSON COMÉRCIO DE ROUPAS EM GERAL LTDA-ME. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 66.793 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/043/514/2015 - Recorrente: HOME BREAD INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 47.497 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/054.942/2011 - Recorrente: TIM CELULAR S/A. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecursos nºs 67.554 e 67.555 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/006/1421/2016 e E-04/006/1420/2016 - Recorrente: AÇOUGUE SÃO PAULO LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecursos nºs 52.912 e 52.983 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/151.107/2011 e E-04/151.106/2011 - Recorrente: ESPAÇO DO BANHO E AROMAS LTDA. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 62.634 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/043/817/2014 - Recorrente: BRAMEX COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 66.833 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/024/823/2016 - Recorrente: OHIO HOTEL E BAR LTDA. - Recorrida: TITULAR DA AFRI 35.01 - NOVA IGUAÇU - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 67.582 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/005/416/2016 - Recorrente: IMOBILIÁRIA BRASIL CENTRAL LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Rela tora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nId: 2029350"
                    ],
                    "2029351": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 16 de maio de 2017, às 14h30min.\r\n\r\nRecurso nº 52.792 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/276.701/2011 - Recorrente: A R DO NASCIMENTO JUNIOR TRANSPORTES LTDA. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 63.203 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/045/431/2014 - Recorrente: FAURECIA AUTOMOTIVE DO BRASIL LTDA. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 67.201 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/010/668/2014 - Recorrente: NVS ALIMENTOS LTDA. - Recorrida: TITULAR DA AFRI 02.01 - ARARUAMA - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 52.779 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/150.256/2011 - Recorrente: PANIFICADORA E CONFEITARIA RIO 400 LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.12 - SUL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\n\r\nRecurso nº 62.827 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/038/202/2014 - Recorrente: METALÚRGICA VALENÇA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Daniel Mariz Gudiño - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 64.629 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/007/1556/2015 - Recorrente: SONAMA ACESSÓRIOS DO VESTUÁRIO LTDA-EPP. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 2029351"
                    ],
                    "2029352": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 17 de maio de 2017, às 12h30min.\r\n\r\nRecurso nº 67.286 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/10291/2015 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CESAR FERREIRA RESTAURANTE ME. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecursos nºs 67.893, 67.894, 67.895, 67.896 e 67.897 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/017/773/2016 e E-04/017/771/2016, E-04/017/775/2016, E04/017/770/2016 e E-04/017/772/2016 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EXPANSÃO BRASIL COMERCIAL LTDA. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n\r\nRecurso nº 67.822 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/2915/2016 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: A E GOMIERO COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS ME. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 67.332 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/5919/2015 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: C. FERNANDO R. DA PAZ & CIA LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 67.192 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/598/2016 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ATACADÃO S/A. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 64.614 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/339/2015 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JERUSALÉM DE CASCADURA INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nId: 2029352"
                    ],
                    "2029353": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 24 de maio de 2017, às 12h30min.\r\n\r\nRecurso nº 68.063 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/1104/2016 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: C&C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecurso nº 67.850 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/002/1230/2016 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BAZAR 458 LTDA. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecurso nº 67.266 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/043/692/2015 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MAR DO SUL ALIMENTOS LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 67.116 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/033/633/2014 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: R C PEROTA CARVALHO ME. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 66.159 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/017/1268/2015 - Recorrente: DROGARIA CARVALHO E GUIMARÃES LTDA. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 68.142 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/11985/2015 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSFORMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-ME. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 68.136 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/6866/2016 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nId: 2029353"
                    ],
                    "2029441": [
                        "I - Portaria",
                        "JUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JRF Nº 85 DE 09 DE MAIO DE 2017\r\n\r\nDIVULGA RELAÇÃO ATUALIZADA DE AUDITORES TRIBUTÁRIOS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL, no uso de suas atribuições, e de acordo com o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 33.069, de 29 de abril de 2003, inserido pelo Decreto nº 45.249, de 13 de maio de 2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Os servidores designados para a função de Auditor Tributário, efetivo ou suplente, são os relacionados nos Anexos I e II a esta Portaria. \r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2017\r\n\r\nFELIPE GOMES CIPRIANI SILVA\r\n\r\nPresidente da Junta de Revisão Fiscal\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nAUDITORES FISCAIS DESIGNADOS PARA A FUNÇÃO\r\n\r\nDE AUDITOR TRIBUTÁRIO (EFETIVO)\r\n\r\nNome\r\n\r\nID\r\n\r\nDecreto de designação\r\n\r\nNº ou Data\r\n\r\nDOE\r\n\r\nADMARDO AUGUSTO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1952364-5\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\nALEX CONCEICAO CORREA DE SÁ \r\n\r\n1939438-1\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\nALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA\r\n\r\n4384135-0\r\n\r\n21/07/2015\r\n\r\n22/07/2015\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS PARAVIZO\r\n\r\n4384069-8\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\nALINE COUTINHO DA CUNHA\r\n\r\n4365066-0\r\n\r\n01/11/2013\r\n\r\n05/11/2013 \r\n\r\nALVARO MARQUES NETO\r\n\r\n4323019-9\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\nANDRE OLIVEIRA CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n1939457-8\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE FIORINI COUTINHO\r\n\r\n1950117-0\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\nBRUNO VELLOSO DURÃO\r\n\r\n4323002-4\r\n\r\n01/11/2013\r\n\r\n05/11/2013\r\n\r\nCLAUDIA FALCÃO MOREIRA\r\n\r\n4344242-0\r\n\r\n01/11/2013\r\n\r\n05/11/2013 \r\n\r\nDAVID MEYER PAZUELLO\r\n\r\n1939494-2\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\nEDUARDO DOS SANTOS MELO\r\n\r\n4365314-6\r\n\r\n06/10/2015\r\n\r\n07/10/2015\r\n\r\nEDUARDO RODRIGO DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n4365038-4\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\nELIANE PISSINATTI BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n4365329-4\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\nELIZABETH LEITE DE ANDRADE\r\n\r\n1939549-3\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\nFELIPE GOMES CIPRIANI SILVA\r\n\r\n4385136-3\r\n\r\n03/10/2016\r\n\r\n04/10/2016\r\n\r\nFLÁVIA TORQUETTI MAGALHAES\r\n\r\n4365045-7\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\nFRANCIS PACHECO RODRIGUES\r\n\r\n4344314-1\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\nGABRIELA BERRO MARINS\r\n\r\n4365036-8\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\nJADER HONÓRIO CORREA DE OLIVEIRA\r\n\r\n4344819-4\r\n\r\n01/11/2013\r\n\r\n05/11/2013 \r\n\r\nJOÃO NICOLAU RUCOS\r\n\r\n4365069-4\r\n\r\n28/12/2015\r\n\r\n29/12/2015\r\n\r\nJOSE ROBERTO RAPOSO MATHIAS\r\n\r\n1950264-8\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\nKATIA FRANCO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1939632-5\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\nKATYA FARIAS FRATTE\r\n\r\n1939643-0\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\nLELYANE VILLAR MEDEIROS DAMASCENO\r\n\r\n1939655-4\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\nLEONARDO FRANCESCO DE OLIVEIRA COSENZA\r\n\r\n4344353-2\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\nLEONARDO POGGIALI DE SOUSA\r\n\r\n4323045-8\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\nLUIS PEDRO MARTELO TEIXEIRA \r\n\r\n4322947-6\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\nLUIZ ROBERTO COSTA\r\n\r\n4372051-0\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\nMARCELO HABIB CARVALHO\r\n\r\n4323204-3\r\n\r\n21/07/2015\r\n\r\n22/07/2015\r\n\r\nMARCELO MAIA NORO\r\n\r\n1939685-6\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE FREITAS CARVALHO\r\n\r\n1939701-1\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\nMARGARETE GONÇALVES BARSANI\r\n\r\n1952834-5\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\nMARIA RITA DE BARROS FERREIRA\r\n\r\n1941832-9\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\nMARLYUS JEFERTON DA SILVA DOMINGOS\r\n\r\n4385227-0\r\n\r\n01/11/2013\r\n\r\n05/11/2013 \r\n\r\nMICHEL SCAPINI DE CARVALHO\r\n\r\n4365207-7\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\nMICHELE DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\n4384242-9\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\nOTAVIO JAQUES SALLES COSTA\r\n\r\n1939765-8\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\nRACHEL CARVALHO DA SILVA CARL\r\n\r\n4385208-4\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\n\r\n4384245-3\r\n\r\n08/05/2017\r\n\r\n08/05/2017\r\n\r\nRAFAEL SOARES PACHECO\r\n\r\n1945852-5\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\nSERGIO HENRIQUE ASSAD DOS SANTOS\r\n\r\n1939834-4\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\nSERGIO LOPES MACEDO\r\n\r\n1939841-7\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\nSILVIA REGINA DE SOUZA LEMOS\r\n\r\n1942257-1\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\nVERA LUCIA MARQUES DE FREITAS\r\n\r\n1938316-9\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nAUDITORES FISCAIS DESIGNADOS PARA A FUNÇÃO DE AUDITOR TRIBUTÁRIO (SUPLENTE)\r\n\r\nNome\r\n\r\nID\r\n\r\nDecreto de designação\r\n\r\nNº ou Data\r\n\r\nDOE\r\n\r\nALEXANDRE AUGUSTO CHAVES VELOSO\r\n\r\n4427387-8\r\n\r\n44.790/14 (art. 1º)\r\n\r\n14/05/2014\r\n\r\nALYNE PRISCILA DOS SANTOS\r\n\r\n4380867-0\r\n\r\n16/10/2015\r\n\r\n17/10/2015\r\n\r\nANA CRISTINA NEVES DE ARAÚJO\r\n\r\n5006384-7\r\n\r\n44.790/14 (art. 1º)\r\n\r\n14/05/2014\r\n\r\nCLAUDIA VIANA TOVAL CONRADO\r\n\r\n4365270-0\r\n\r\n44.790/14 (art. 1º)\r\n\r\n14/05/2014\r\n\r\nGUILHERME ALCÂNTARA B. DE HOLANDA\r\n\r\n5000383-6\r\n\r\n44.790/14 (art. 1º)\r\n\r\n14/05/2014\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA RISSARDI\r\n\r\n4427320-7\r\n\r\n44.790/14 (art. 1º)\r\n\r\n14/05/2014\r\n\r\nJAILTON MIRANDA DE LIMA\r\n\r\n1938673-7\r\n\r\n44.790/14 (art. 1º)\r\n\r\n14/05/2014\r\n\r\nJOÃO PAULO FREITAS FRANÇA DE BARROS\r\n\r\n4344343-5\r\n\r\n44.880/14 (art. 1º)\r\n\r\n18/07/2014\r\n\r\nLUIZ CEZAR MORETZSOHN ROCHA\r\n\r\n5006128-3\r\n\r\n44.790/14 (art. 1º)\r\n\r\n14/05/2014\r\n\r\nPAULO ROBERTO CAMPOS MACHADO\r\n\r\n1938956-6\r\n\r\n44.790/14 (art. 1º)\r\n\r\n14/05/2014\r\n\r\nId: 2029441"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2029448": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO \r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17/04/2017\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 5.260/2008, a MARIA APARECIDA DE CARVALHO NERI, com validade a contar de 13/11/2008. PROC. Nº E-01/300267/2009.\r\n\r\nDE 19/04/2017\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, a HELENIO MACHADO ECCARD, com fundamento no art. 14 da Lei nº 5.260/2008, com validade a contar de 28/08/2011. PROC Nº E-01/021/31/2013.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, a MARIETTA NOGUEIRA, com fundamento no art. 14 da Lei nº 5.260/2008, com validade a contar de 16/05/2014. PROC Nº E-01/021/66/2014.\r\n\r\nDE 25/04/2017\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, a JONAS LESSA MARTINS, conforme Promoção Ofício PGE/PG11/FASCR nº 3704/2016, com efeitos a contar de 16/10/2016. PROC. Nº E-04/145/5/2017\r\n\r\nId: 2029448"
                        ],
                        "2029391": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO \r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08/05/2017\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5.260/08, a YOLANDA SALEMME, com validade a contar de 29/07/2013, tornando sem efeito o ato de 18/07/2014, publicado no D.O. de 14/08/2014. PROC. Nº E-01/020/178/2013.\r\n\r\nId: 2029391"
                        ],
                        "2029389": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO \r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04/05/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/4253/2016 - HOMOLOGO o procedimento de licitação por Pregão Eletrônico nº 017/2016, para aquisição de produtos alimentícios, o respectivo objeto ao Licitante DISTRIBUIDORA GUIMARÃES E SOUZA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 20.280.437/0001-33, no valor de R$ 57.196,94 (cinquenta e sete mil cento e noventa e seis reais e noventa e quatro centavos).\r\n\r\nId: 2029389"
                        ],
                        "2029397": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO \r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05/05/2017\r\n\r\nDESIGNA os servidores Cristina Soares Alves de Souza - MAT.100326-8 - (Gestora do Contrato), Lucy Laporte Neves - MAT.2873-8 - (Fiscal de Execução), Carla Moreira Marques - MAT.0098-4- (Fiscal de Execução), Carlos Bruno Cavalcanti Vinhais - MAT. 0046-3 (Fiscal de Documentação) e ADENILSON THEODORO DA SILVA - MAT.100285-6 - (Fiscal de Documentação - Suplente) para, em conjunto, serem responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 108/2016, que entre si celebram o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o SR. ELIECI PEDRO DA SILVA. Processo nº E-01/060/4652/2016. \r\n\r\nId: 2029397"
                        ],
                        "2029388": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO \r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05/05/2017\r\n\r\nDESIGNA os servidores ANNA CRISTINA BLATTER - ID. 2826345-6 - (Gestora do Contrato), MARCIO ALEX DOS SANTOS FEIJÓ - ID. 5015530-0 (Fiscal de Execução), JOSEMIR DE BARROS SILVA - ID. 5032911-1 - (Fiscal de Execução), NELSON FELIPPE PINHEIRO - ID. 5076509-4- (Fiscal de Execução),LUCIANE CALIXTO NEVES - ID. 5013915-0 (Fiscal de Documentação), MILER BROLLO SANCHEZ - ID. 4385016-2 - (Fiscal de Documentação) e Carlos Bruno Cavalcanti Vinhais - id.3009036-9 - (Fiscal de Documentação - Suplente) para, em conjunto, serem responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 024/2017, que entre si celebram o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa EXTREME DIGITAL CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. Processo n° E-01/060/4340/2015.\r\n\r\nId: 2029388"
                        ],
                        "2029572": [
                            "I - Portaria",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ / PRE Nº 634 DE 05 DE MAIO DE 2017\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA RESPONDER PELA ASSESSOIRA JURÍDICA E O RECEBIMENTO DE CITAÇÕES, INTIMAÇÕES E NOTIFICAÇÕES JUDICIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797, de 02 de abril de 2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência à Assessora Especial ALESSANDRA RODRIGUES PREMAZZI CILENTO, ID nº 50842250, para responder pela Assessoria Jurídica do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, bem como receber citações, intimações e notificações judiciais. \r\n\r\nArt. 2º - Dá presente Portaria será providenciado imediato conhecimento à Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 26 de abril de 2017, revogando-se todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2017\r\n\r\nANTONIO BASTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2029572"
                        ],
                        "2029222": [
                            "I - Despacho",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03/05/2017\r\n\r\nPROC. N° E-08/220732/2010 - Jorge Luiz Rangel de Azevedo - Técnico de Suporte, Computação e Processamento, nível 051-2, matrícula n° 292.425-6 - REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 09/03/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/443/157/1987 - Milton Gonçalves Filho - Auxiliar Administrativo, matrícula n° 292.457-9 - CONCEDO 90 (noventa) dias de Licença Prêmio relativa ao período apurado de 04/03/2012 a 02/03/2017.\r\n\r\nDE 05/05/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-04/447151/1987 - Paulo Antonio do Nascimento - Auxiliar Administrativo, matrícula n° 293.021-2 - CONCEDO 90 (noventa) dias de Licença Prêmio relativa ao período apurado de 09/04/2011 a 05/07/2016.\r\n\r\nId: 2029222"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2029162": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.05.2017\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, JACIRA FONTES DA SILVA RIBEIRO, Agente Administrativo, matrícula nº 13/70260-5, ID Funcional 2828015-6, Grupo “III”, Nível “G”, do Quadro Permanente da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo n° E-17/003.002365/2017, BIDER n° 079, de 03.05.2017.\r\n\r\nId: 2029162"
                        ],
                        "2029152": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.04.2017\r\n\r\nPROC. N° E-17/003.009115/2015 - AUTORIZO o reajustamento de preços (3ª periodicidade) com relação aos serviços de LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS VOLTADOS À SEGURANÇA VIÁRIA PARA FISCALIZAÇÃO DE EXCESSO DE VELOCIDADE E IRREGULARIDADES DE VEÍCULOS, ATRAVÉS DE EQUIPAMENTOS FIXOS, PORTÁTEIS (PISTOLA) E TMD (TALÃO ELETRÔNICO DE MULTAS), INCLUINDO SISTEMA GERENCIADOR DE DADOS COM IMPRESSÃO E POSTAGEM, objeto do processo n° E-17/203.048/2012, Contrato n° 048/2012, a cargo do CONSÓRCIO SEGURANÇA NAS ESTRADAS, no valor de R$ 1.826.404,44.\r\n\r\nDE 04.05.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.002541/2017 - JML CONSULTORIA FINANCEIRA & ENGENHARIA LTDA., consubstanciado no Parecer da Comissão de Licitações, fls. 06, INDEFIRO\r\n\r\nId: 2029152"
                        ],
                        "2029158": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23/02/2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/400.112/2012 - FICA PRORROGADA até o dia 31/08/2017 a suspensão da contagem da contagem de prazo do Contrato nº 00140/2012 com a Empresa Irmãos Haddad Construtora Ltda, referente às obras de construção da Policlínica da Polícia Civil, no Município do Rio de Janeiro. Motivo: indisponibilidade de créditos orçamentários relativos ao saldo do contrato, bem como aos realinhamentos dos preços unitários de itens de serviços já realizados.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/002/001.828/2013 - FICA PRORROGADA até o dia 31/08/2017 a suspensão da contagem da contagem de prazo do Contrato nº 0070/2014 com a Empresa Construforte Engenharia Ltda, referente às obras de construção de um colégio estadual em Rio das Ostras. Motivo: pendência de pagamento de faturas desde o exercício de 2015.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 02/03/2017.\r\n\r\nId: 2029158"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "2029197": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS \r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 05/05/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-09/311/22/2017 - ANDRE LUIZ CARVALHO DO AMARAL, ID 2.941.571-3 - períodos base de 17/09/1998 a 15/09/2003, 16/09/2003 a 13/09/2008 e 14/09/2008 a 12/09/2013, 09 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/148/92/2017 - ANTONIO CARLOS MENDES, ID 2.967.924-9 - períodos base de 16/06/2002 a 14/06/2007 e 15/06/2007 a 12/06/2012, 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/287/20/2017 - CELSO CARNEIRO PAES LEME, ID 2.964.994-3 - períodos base de 01/12/1997 a 29/11/2002, 30/11/2002 a 28/11/2007 e 29/11/2007 a 26/11/2012, 09 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/211/13/2017 - CRISTIANO DOS SANTOS, ID 4.177.378-0 - período base de 14/06/2008 a 12/06/2013, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/743/2017 - DANIEL RODRIGUES LIMEIRA FILHO, ID 2.979.464-1 - períodos base de 30/10/1999 a 27/10/2004, 28/10/2004 a 26/10/2009 e 27/10/2009 a 25/10/2014, 09 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/388/09/2017 - FABIO BITTENCOURT DA SILVA, ID 565.336-3 - período base de 01/04/2007 a 29/03/2012, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/189/13/2017 - FABIO MONTECHIARI VALENTE, ID 2.953.925-0 - período base de 06/02/2012 a 03/02/2017, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/188/81/2017 - GENILSON RAMOS DE OLIVEIRA, ID 2.931.882-3 - períodos base de 30/11/2002 a 28/11/2007 e 29/11/2007 a 26/11/2012, 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/300/38/2017 - JORGE RUBENS LOPES CAETANO, ID 2.954.463-7 - períodos base de 16/06/2002 a 14/06/2007 e 15/06/2007 a 12/06/2012, 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/183/56/2017 - MARIO FRANCISCO CORREA FILHO, ID 2.991.705-0 - períodos base de 22/06/2005 a 20/06/2010 e 21/06/2010 a 19/06/2015, 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/247/5/2017 - MARLENE DA SILVA ROSA, ID 2.998.704-0 - períodos base de 22/08/1994 a 20/08/1999, 21/08/1999 a 18/08/2004, 19/08/2004 a 17/08/2009 e 18/08/2009 a 16/08/2014, 12 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/194/006/2017 - NELIO MAGALHAES COTIAS, ID 2.912.774-2 - período base de 30/04/2010 a 28/04/2015, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/306/47/2014 - ROCILEIDE GONZAGA DA SILVA, ID 2.978.956-7 - período base de 25/07/2010 a 23/07/2015, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/257/18/2014 - RODRIGO VINICIUS ANDRADE MAIA, ID 4.395.332-8 - período base de 01/12/2010 a 29/11/2015, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/235/50/2016 - ADRIANA FERREIRA RIBEIRO, ID 571.051-0 - períodos base de 31/12/2006 a 29/12/2011 e 30/12/2011 a 27/12/2016, 06 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA PRÊMIO\r\n\r\nPROC. Nº E-09/235/50/2016 - Adriana Ferreira Ribeiro, ID. 571.051-0 - TORNO SEM EFEITO, face equívoco, o Despacho de 01/10/2016, publicado no D.O. de 06/10/2016, através do Processo nº E-09/235/50/2016, que concedeu 03 meses de Licença Prêmio relativa ao período base de 31/12/2006 a 17/01/2012.\r\n\r\nId: 2029197"
                    ],
                    "2029154": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 05/05/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/1189/2017 - AILTON MARCOLINO SOBRINHO, ID Funcional n° 2.987.218-9 - 1.491 dias à CODERTE. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado ao órgão acima citado.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/1189/2017 - AILTON MARCOLINO SOBRINHO, ID Funcional n° 2.987.218-9 - TORNO SEM EFEITO o Despacho de 24/09/1991, publicado no D.O. de 30/09/1991, a averbação de tempo de serviço de 1.549 dias prestados à CODERTE, publicado através do Processo nº E-09/4411/052/1991, face o extravio do processo original.\r\n\r\nId: 2029154"
                    ],
                    "2029245": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 05/05/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-09/148/239/2016 - ALEXANDRA REÑONES CALVO ABUASSI, ID Funcional nº 2.965.405-0 - CONCEDO Licença Prêmio. períodos base de 28/02/2001 a 05/06/2006; 06/06/2006 a 04/06/2011 e de 05/06/2011 a 02/06/2016 ,09 meses. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/148/239/2016 - ALEXANDRA RENÕNES CALVO ABUASSI, ID Funcional nº 2.965.405-0 - TORNO SEM EFEITO o Despacho de 15/12/2016, publicado no D.O. de 16/12/2016, através do Processo nº E-09/148/239/2016, que concedeu 06 meses de Licença Prêmio referente aos períodos base de 08/02/2003 a 07/05/2007 e 08/05/2007 a 05/05/2012, tendo em vista que o mesmo ter sido publicado indevidamente.\r\n\r\nId: 2029245"
                    ],
                    "2029319": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 28/04/2017\r\n\r\nAPOSENTA Ana Maria Cardozo de Menezes, Assistente Social, matricula nº 12/01678-8, Id funcional 2464344-0, sendo a aposentadoria voluntária proporcional por idade, com fundamento no art. 40, § 1º inciso III, alínea “b”, da CR/88, redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/03. Processo nº E-09/088/129/2017.\r\n\r\nId: 2029319"
                    ],
                    "2029313": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 28.04.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/015/3/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nDE 03.05.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/017/7/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/067/4/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/069/61/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/069/69/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/51/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/108/141/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/108/171/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/109/67/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/109/85/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/115/13/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/116/33/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/423/3/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nDE 04.05.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/026/82/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/105/50/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/108/110/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/108/118/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/108/123/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/108/187/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nId: 2029313"
                    ],
                    "2029186": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 10.04.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/486/012/2017 - RATIFICO a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias ou Urgentes no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11.04.2017.\r\n\r\nDE 19.04.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/128/007/2017 - RATIFICO a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias ou Urgentes no valor de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/486/007/2017 - RATIFICO a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias ou Urgentes no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 20.04.2017.\r\n\r\nDE 27.04.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/099/003/2017 - RATIFICO a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias ou Urgentes no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/515/057/2017 - RATIFICO a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias ou Urgentes no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 28.04.2017.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 10.04.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/486/012/2017 - AUTORIZO a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias ou Urgentes no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11.04.2017.\r\n\r\nDE 19.04.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/128/007/2017 - AUTORIZO a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias ou Urgentes no valor de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/486/007/2017 - AUTORIZO a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias ou Urgentes no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 20.04.2017.\r\n\r\nDE 27.04.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/099/003/2017 - AUTORIZO a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias ou Urgentes no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/515/057/2017 - AUTORIZO a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias ou Urgentes no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 28.04.2017.\r\n\r\nId: 2029186"
                    ],
                    "2029246": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14/02/2017\r\n\r\nPAGINA 67 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 10/02/2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/106/532/2015 \r\n\r\nOnde se lê: ... R$ 12.750,00 ... \r\n\r\nLeia- se: ... R$ 20.230,00 ...\r\n\r\nId: 2029246"
                    ],
                    "2029288": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 26.12.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/038/135/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 21º BPM (Batalhão de Polícia Militar).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/076/063/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao EMG (Estado Maior Geral).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/067/002/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CPE (Comando de Policiamento Especializado).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/089/185/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à DGP (Diretoria Geral de Pessoal).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/073/061/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à CPP (Coordenadoria de Polícia Pacificadora).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/459/013/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à 1ªUPP/18ºBPM (Unidade de Polícia Pacificadora/Cidade de Deus).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/127/027/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à UP/PMERJ (Unidade Prisional).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/101/019/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à CIPM/Mus (Companhia Independente de Polícia Militar Músicos).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/118/202/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à CIntPM (Corregedoria Interna da Polícia Militar).\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 27.12.2016.\r\n\r\nId: 2029288"
                    ],
                    "2029279": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 26.12.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/119/020/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 1º DPJM (Delegacia de Polícia Judiciária Militar).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/122/015/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 4º DPJM (Delegacia de Polícia Judiciária Militar).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/042/256/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 25º BPM (Batalhão de Polícia Militar).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/044/134/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 27º BPM (Batalhão de Polícia Militar).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/029/188/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 11º BPM (Batalhão de Polícia Militar).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/050/102/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 33º BPM (Batalhão de Polícia Militar).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/021/150/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 3º BPM (Batalhão de Polícia Militar).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/090/388/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à DPA (Diretoria de Pessoal da Ativa).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/017/024/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 5º CPA (Comando de Policiamento de Área).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/105/129/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à AJG (Ajudância Geral).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/016/027/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 4º CPA (Comando de Policiamento de Área).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/015/016/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 3º CPA (Comando de Policiamento de Área).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/504/002/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à APM (Academia de Polícia Militar/Dom João VI).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/132/029/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CIEAT (Centro Instrução e Especializada em Armamento e Tiro).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/126/027/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CCRIM (Centro de Criminalística).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/096/015/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CMARM (Centro de Manutenção de Armamento e Recarga de Munições).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/137/028/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CFED (Centro de Manutenção de Armamento e Recarga de Munições).\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 27.12.2016.\r\n\r\nId: 2029279"
                    ],
                    "2029156": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 28.04.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/053/174/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576 de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 36º BPM (Batalhão de Polícia Militar).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/129/015/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576 de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao ESPM (Escola Superior de Polícia Militar).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/117/008/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576 de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à DGS/SSVet (Batalhão de Polícia Militar).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/131/062/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576 de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CFAP (Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças).\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 02.05.2017.\r\n\r\nId: 2029156"
                    ],
                    "2029203": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 30.04.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/074/046/2017 - AUTORIZO a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Miúdas de Pronto Pagamento no valor de R$ 426,18 (quatrocentos e vinte seis reais e dezoito centavos), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01.05.2017.\r\n\r\nId: 2029203"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2029337": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.05.2017\r\n\r\nSUSPENDE, por 30 (trinta) dias, os servidores PAULO MAURICIO MENDES DE LIMA, matrícula nº 0888.357-1 e MARCELO GOMES DA SILVA, matrícula nº 0868.254-4, haja vista, ter suas condutas, violado a norma legal dos arts. 18, inciso VII; 26, incisos X, XIX, XXIV E XXXV do Decreto-Lei nº 40.013/2006, c/c os arts. 38 caput e 39, incisos VII e VII, todos do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº E-21/905.108/2011.\r\n\r\nSUSPENDE, por 60 (sessenta) dias, o servidor ROBSON PEREIRA DO AMARAL, matrícula nº 0817.045-8, haja vista, ter suas condutas, violado a norma legal tipificada nos arts. 18, inciso I; art. 26, incisos III, XXVII e XXXV do Decreto-Lei nº 40.013/2006, c/c os arts.38 e 39, inciso V, todos do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo Disciplina nº E-21/905.143/2012.\r\n\r\nSUSPENDE, por 60 (sessenta) dias, o servidor RICARDO ARAÚJO FERNANDES DE SOUZA, matrícula nº 0867.919-3, haja vista, ter suas condutas, violado a norma legal nos arts. 17, inciso I e II; 18, incisos I e III, art. 26, incisos VI, XII e XV do Decreto nº 40.013/2006, que regulamenta a Lei nº 4.583/2005, c/c os arts. 38 caput e 39, inciso V, todos do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo Disciplina nº E-21/905.192/2012.\r\n\r\nSUSPENDE, por 60 (sessenta) dias, o servidor ANDERSON ABARDES MOURÃO, matrícula nº 0899.207-5, haja visto, ter com suas condutas, violado o art. 26, inciso XXVI, do Decreto nº 40.013/2006, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, c/c os os arts. 38 e 39, incisos VII, todos do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº E-21/905.149/2012.\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.05.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/905.238/2011 - RECONHEÇO a prescrição do Processo Administrativo Disciplinar nº E-21/905.238/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/006.011/2014 - CESSA os efeitos do SOBRESTAMENTO, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar inominado nº E-21/006.011/2014.\r\n\r\nId: 2029337"
                    ],
                    "2029435": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08.05.2017\r\n\r\nDESIGNA CLEVERSON MOREIRA DE ALMEIDA, ISAP, ID. 4393209-6, para exercer a função de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa no 254600, da Coordenação das Unidades Prisionais da Grande Niterói Norte/ Noroeste, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional da Secretaria do Estado de Administração Penitenciária, contando atualmente com 157 (cento cinquenta e sete) servidores, na vaga decorrente da dispensa de LUANA CARVALHO LEAL, ISAP, ID 5030769-0, com validade a contar de 01/05/2017. Processo nº E-21/062.29/2017.\r\n\r\nId: 2029435"
                    ],
                    "2029471": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02/05/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/020.63/2017 - ROBSON BRUM MARTINS, ID 50753240. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO no período de 01/09/11 a 09/06/16, no total de 1.744 dias de efetivo exercício, desconsiderando o período de 10/06/16 a 02/02/17, tendo em vista os dias constantes na certidão.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/020.63/2017 - ROBSON BRUM MARTINS, ID 50753240. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado como ALUNO APRENDIZ/ESCOLA TÉCNICA, nos períodos de 01/02/95 a 14/07/95, 01/08/95 a 20/12/95, 01/02/96 a 14/07/96, 01/08/96 a 20/12/96, 01/02/97 a 14/07/97, 01/08/97 a 20/12/97, 01/02/98 a 14/07/98 e de 01/08/98 a 20/12/98, no total de 1.228 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/041.53/2017 - DAVI DE OLIVEIRA RODRIGUES, ID 50169394. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a PMERJ, no período de 06/08/13 a 22/01/17, no total de 1.266 dias de efetivo exercício, desconsiderando o dia 23/01/17, por ser concomitante com o exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/061.031/2017 - JOÃO ROBERTO ESTEVÃO, ID 50368125. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao MINISTERIO DA DEFESA, no período de 02/07/84 a 01/07/87, no total de 1.095 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/061.031/2017 - JOÃO ROBERTO ESTEVÃO, ID 50368125. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACAMBI, no período de 04/04/02 a 12/07/16, no total de 5.214 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/085.30/2017 - ELIANE CAMPOS AZEVEDO, ID 19726236. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL no período de 01/03/90 a 16/04/94, no total de 1.508 dias de efetivo exercício, desconsiderando o período de 17/04/94 a 18/04/94, tendo em vista os dias constantes na Certidão.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/057.43/2017 - MARIA ANGELICA DE OLIVEIRA, ID 19706103. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no período de 22/04/81 a 13/07/86, no total de 1.909 dias de efetivo exercício, desconsiderando o período de 14/07/86 a 15/07/86, tendo em vista os dias constantes na Certidão.\r\n\r\nProcesso nº E-21/952.008/2011 - ALEXANDRE BARBOSA DE OLIVEIRA, ID 50002244. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 20/07/90 a 06/04/94, 11/11/2000 a 05/02/2001 e de 09/02/2001 a 13/02/2002, no total de 1.814 dias de efetivo exercício, desconsiderando os períodos de 07/04/94 a 16/06/94 e de 14/02/02 a 18/02/02, por serem concomitantes com outros períodos averbados.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/011.30/2017 - EMERENTINO MARCONSIN, ID 19797559. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL nos períodos de 02/06/75 a 20/02/76, 01/01/85 a 31/07/86, 01/07/87 a 30/11/88, 01/01/89 a 24/06/90 e de 01/09/84 a 31/12/84, no total de 2.022 dias de efetivo exercício, desconsiderando os períodos de 25/06/90 a 31/12/90 e de 01/12/91 a 31/12/91, por serem concomitantes com o exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/070.41/2017 - ANA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS, ID 41960386. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL nos períodos de 01/01/89 a 01/04/89, 01/09/89 a 11/03/94, 02/08/94 a 10/02/99, 02/12/99 a 10/04/00 e de 22/01/01 a 03/03/03, no total de 4.300 dias de efetivo exercício, desconsiderando o período de 05/10/88 a 31/12/88, por ser concomitante com outro período averbado.\r\n\r\nId: 2029471"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2029473": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 08.05.2017\r\n\r\nPÁGINA 10 - 3ª COLUNA \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-GAB Nº 298 DE 28 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCAIS DE CONTRATOS NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI.\r\n\r\nOnde se lê\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI, no uso das atribuições ... com as alterações do Decreto Estadual nº 45.600, de 16/03/2016...\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI, no uso das atri buições ... com as alterações do Decreto Estadual nº 45.600, de 16/03/216, e tendo em vista o que consta do processo nº E-21/089.362/2017...\r\n\r\nId: 2029473"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2029424": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/SEDEC Nº 480 \r\n\r\nDE 22 DE FEVEREIRO DE 2017\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E COMANDANTE-GERAL DO CBMERJ, de acordo com a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, publicada no D.O. de 18 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Manutenção preventiva e corretiva das aeronaves com os prefixos PP - CBM; PP - MHI; PP- SES; PP -ECE e PP - MBM, que realizam resgate aéreo em situações de urgência e emergência em saúde à população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início 22/02/2017 - Término: 31/12/2017.\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES.\r\n\r\nUO: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n\r\nUG: 2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE: Órgão 16 - Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC.\r\n\r\nUO: 1601 - Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC.\r\n\r\nUG: 160100 - Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT 2961.10.302.0149.2894 - Realização de Resgate Aéreo para Urgência/ Emergência em Saúde\r\n\r\nND 3390 - Fonte 100/122/225 - Valor: R$ 1.738.608,55\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24 de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual, com as alterações produzidas pelas Instruções Normativas AGE nº 25, de 31 de janeiro de 2014, publicada no D.O. de 04 de fevereiro de 2014 e AGE nº 27, de 14 de abril de 2014, publicada no D.O. de 15 de abril de 2014.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2017, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde.\r\n\r\nRONALDO JORGE BRITO DE ALCANTARA \r\n\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\n\r\nId: 2029424"
                    ],
                    "2029506": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 1514 DE 08 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 074/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo por base o disposto do art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput da Lei nº 8.666/93 e art. 90, § 3º da Lei nº 287/79,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão para Fiscalização do Contrato nº 074/2016, que tem por objeto a prestação de serviço fornecimento de gases medicinais, instaladas nas Unidades da SES, referente ao processo nº E-08/001/3422/2016, composta pelos seguintes servidores: Erica Duraes Campaneli - ID. Funcional nº 43320325, Bruno Nascimento Cortinois - ID. Funcional nº 50377990 e Carolina Mello da Costa Vidal - ID. Funcional nº 41785924, coordenada pelo primeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar, trimestralmente, relatório sucinto sobre a qualidade e regularidade da prestação do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\n\r\nParágrafo Único - Cópia do relatório trimestral emitida pela comissão de fiscalização, com ciência do titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviada para a Coordenação de Contratos, para integração no processo administrativo afim.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, e produzirá seus efeitos a partir de 09/01/2017, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2029506"
                    ],
                    "2029499": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06/04/2017\r\n\r\nDESIGNA o servidor JOSEMAR GÓES DA COSTA, matr. nº 1426874, como Responsável pela Guarda e Conservação dos Bens Móveis Patrimoniais da Subsecretaria de Vigilância Sanitária/SES, em substituição ao servidor Luiz Paulo Fiares Avelino, ID Funcional 1158898-5, com validade a contar de 26/09/2016. CI SES/OP/SALOG Nº 319/2016. \r\n\r\nId: 2029499"
                    ],
                    "2029461": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17/04/2017\r\n\r\nDESIGNA a servidora MARIA DA GLÓRIA BARROSO STANECK, ID 193007-2, para exercer a função de responsável pela guarda e conservação dos bens móveis patrimoniais do Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro, em substituição do servidor Eduardo Moraes, ID 181071-2, com validade a contar de 01/01/2016. CI SES/SE/CP Nº 39/2017.\r\n\r\nId: 2029461"
                    ],
                    "2029500": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24/04/2017\r\n\r\nDESIGNA a servidora MARIANA SEABRA SOUZA PEREIRA, ID Funcional nº 5083814-8, Ajudante II, para responder, sem prejuízo de suas atribuições, pelo expediente da Área Técnica de Saúde da Mulher, Criança, Adolescente e Aleitamento Materno, da Superintendência de Atenção Básica, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde. CI AS/SAB Nº 20/2017.\r\n\r\nId: 2029500"
                    ],
                    "2029470": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHOS DA SUBSECRETÁRIA \r\n\r\nDE 28.04.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1189/2017 - Com base no exposto no ato, APLICO à SPE PROL RIO IMAGEM Ltda., CNPJ 15.089.928/0001-61, com base nos art. 78, incisos I e II, combinado com art. 87, inciso II, da Lei nº 8.666/93, a punição de MULTA no valor de R$ 1.900.000,00 (um milhão e novecentos mil reais). Considerando a possibilidade de recurso e a gravidade do ato, aplico o efeito suspensivo à presente decisão, até o trânsito em julgado administrativo da questão.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1189/2017 - Com base no exposto no ato, APLICO às punições de suspensão temporária do direito de licitar e contratar com a Administração, pelo prazo de 02 (dois) anos, com fulcro nos art. 78, incisos I e II e art. 88, inciso III, c/c o art. 87, inciso III, da Lei nº 8.666/93, às Empresas PROL SAÚDE LTDA., CNPJ 07.763.474/0001-34, e RISE DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA., CNPJ. 17.079.133/0001-06, que compõem o quadro societário da SPE PROL RIO IMAGEM Ltda. Considerando a possibilidade de recursos e a gravidade dos atos, aplico o efeito suspensivo às presentes decisões, até o trânsito em julgado administrativo da questão.\r\n\r\nId: 2029470"
                    ],
                    "2029231": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.074 DE 06 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR, DESTINADA À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria Interministerial nº 65, de 30 de março de 2017, que prorroga o prazo para o cadastramento das propostas de emendas parlamentares 2017, e que o prazo para complementação ou ajustes se estenderá até o dia 14 de abril; e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 06 de abril de 2017;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 11274.201000/1170-01, destinada à aquisição de equipamento e material permanente para unidade de atenção especializada em saúde, do Município de Teresópolis.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2029231"
                    ],
                    "2029232": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.075 DE 06 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR, DESTINADA À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria Interministerial nº 65, de 30 de março de 2017, que prorroga o prazo para o cadastramento das propostas de emendas parlamentares 2017, e que o prazo para complementação ou ajustes se estenderá até o dia 14 de abril; e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 06 de abril de 2017;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 11274.201000/1170-03, destinada à aquisição de equipamento e material permanente, do Município de Teresópolis.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2029232"
                    ],
                    "2029233": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.076 DE 06 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR, DESTINADA À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria Interministerial nº 65, de 30 de março de 2017, que prorroga o prazo para o cadastramento das propostas de emendas parlamentares 2017, e que o prazo para complementação ou ajustes se estenderá até o dia 14 de abril; e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 06 de abril de 2017;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 11274.201000/1170-04, destinada à aquisição de equipamento e material permanente, do Município de Teresópolis.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2029233"
                    ],
                    "2029234": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.077 DE 06 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR, DESTINADA À AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria Interministerial nº 65, de 30 de março de 2017 que prorroga o prazo para o cadastramento das propostas de emendas parlamentares 2017, e que o prazo para complementação ou ajustes se estenderá até o dia 14 de abril; e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 06 de abril de 2017;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 11216.262000/1177-03, destinada à aquisição de 04 veículos para PSF, do Município de Vassouras.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2029234"
                    ],
                    "2029235": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.078 DE 06 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR, DESTINADA À AQUISIÇÃO EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria Interministerial nº 65, de 30 de março de 2017, que prorroga o prazo para o cadastramento das propostas de emendas parlamentares 2017, e que o prazo para complementação ou ajustes se estenderá até o dia 14 de abril; e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 06 de abril de 2017;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 11216.2620001/17-001, destinada à aquisição de equipamento e material permanente, do Município de Vassouras.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2029235"
                    ],
                    "2029236": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.079 DE 06 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR, DESTINADA À AQUISIÇÃO EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria Interministerial nº 65, de 30 de março de 2017, que prorroga o prazo para o cadastramento das propostas de emendas parlamentares 2017, e que o prazo para complementação ou ajustes se estenderá até o dia 14 de abril; e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 06 de abril de 2017;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 11216.2620001/17-702, destinada à aquisição de equipamento e material permanente, do Município de Vassouras.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2029236"
                    ],
                    "2029237": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.080 DE 06 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR, DESTINADA AO INCREMENTO AO PAB QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria Interministerial nº 65, de 30 de março de 2017, que prorroga o prazo para o cadastramento das propostas de emendas parlamentares 2017, e que o prazo para complementação ou ajustes se estenderá até o dia 14 de abril; e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 06 de abril de 2017;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 11262620001/17-704, destinada ao incremento do PAB, do Município de Vassouras.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2029237"
                    ],
                    "2029238": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.081 DE 06 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR, DESTINADA À REFORMA DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria Interministerial nº 65, de 30 de março de 2017, que prorroga o prazo para o cadastramento das propostas de emendas parlamentares 2017, e que o prazo para complementação ou ajustes se estenderá até o dia 14 de abril; e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 06 de abril de 2017;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 911216/17-003, destinada à reforma de unidade básica de saúde, do Município de Vassouras.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2029238"
                    ],
                    "2029239": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.082 DE 06 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR, DESTINADA À REFORMA DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria Interministerial nº 65, de 30 de março de 2017, que prorroga o prazo para o cadastramento das propostas de emendas parlamentares 2017, e que o prazo para complementação ou ajustes se estenderá até o dia 14 de abril; e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 06 de abril de 2017;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 911216/17-003, destinada à reforma de unidade de atenção especializada, do Município de Vassouras.\r\n\r\nArt. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2029239"
                    ],
                    "2029240": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.083 DE 06 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR, DESTINADA AO PROGRAMADO PARA O LABORATÓRIO QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria Interministerial nº 65, de 30 de março de 2017, que prorroga o prazo para o cadastramento das propostas de emendas parlamentares 2017, e que o prazo para complementação ou ajustes se estenderá até o dia 14 de abril; e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 06 de abril de 2017;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 11216.2620001/17-001, destinada ao programado para o laboratório (CNES 9189343), do Município de Vassouras.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2029240"
                    ],
                    "2029241": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.084 DE 06 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR, DESTINADA AO PROGRAMADO PARA CAPS DR. HORÁCIO TAVERNAD DOS SANTOS QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria Interministerial nº 65, de 30 de março de 2017, que prorroga o prazo para o cadastramento das propostas de emendas parlamentares 2017, e que o prazo para complementação ou ajustes se estenderá até o dia 14 de abril; e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 06 de abril de 2017;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 11216.262000/1177-02, destinada ao programado para CAPS Dr. Horácio Tavernad dos Santos, do Município de Vassouras.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2029241"
                    ],
                    "2029242": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.085 DE 06 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR, DESTINADA AO INCREMENTO PAB QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria Interministerial nº 65, de 30 de março de 2017, que prorroga o prazo para o cadastramento das propostas de emendas parlamentares 2017, e que o prazo para complementação ou ajustes se estenderá até o dia 14 de abril; e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 06 de abril de 2017;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 36000.1120282/01-700, destinada ao incremento PAB, do Município de Vassouras.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2029242"
                    ],
                    "2029243": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.086 DE 06 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR, DESTINADA AO INCREMENTO PAB QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria Interministerial nº 65, de 30 de março de 2017, que prorroga o prazo para o cadastramento das propostas de emendas parlamentares 2017, e que o prazo para complementação ou ajustes se estenderá até o dia 14 de abril; e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 06 de abril de 2017;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 36000.1120472/01-700, destinada ao incremento PAB, do Município de Vassouras.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2029243"
                    ],
                    "2029221": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05/05/2017\r\n\r\nAPOSENTA o servidor EDSON JOAQUIM DE SANTANA, Médico, Classe “A”, matrícula nº 193.190-6, ID nº 3127817-5, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº. E-08/604095/2011.\r\n\r\nId: 2029221"
                    ],
                    "2029217": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05/05/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/2694/2016 - ALEX LIMA SOBREIRO, Médico, ID: 30471052 matricula: 850.213-0. DÊ-SE REASSUNÇÃO. Justificadas as faltas, exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 02/05/2016 até a véspera da reassunção, nos termos do § 3°do art. 298 do Decreto nº 2479/1979.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/2247/2016 - EDSON PINTO, Técnico de Laboratório, ID: 31382959 matricula: 193.061-9. DÊ-SE REASSUNÇÃO. Justificadas as faltas, exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 02/05/2016 até a véspera da reassunção, nos termos do § 3°do art. 298 do Decreto nº 2479/1979.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/4876/2015 - LEONARDO CORDEIRO DE SOUZA, Fisioterapeuta, ID: 30791669 matricula: 864.818-0. DÊ-SE REASSUNÇÃO. Justificadas as faltas, exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 06/07/2015 até a véspera da reassunção, nos termos do § 3°do art. 298 do Decreto nº 2479/1979.\r\n\r\nId: 2029217"
                    ],
                    "2029403": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA\r\n\r\nE SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29.03.2017\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nDARLY RODRIGUES CORDEIRO, Servente, matr. nº 274.122-1, ID Funcional nº 3860094-3, em serviços sem contato com mofo e poeira, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/250.018/2007.\r\n\r\nELZA MARIA DE ANDRADE, Servente, matr. nº 5.019.117-0, ID Funcional nº 3451886-0, em locais onde não haja necessidade de subir ou descer escadas e rampas, e em atividades que não demandem deambulação constante ou ortostatismo prolongado, acima de 1/3 da jornada, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/016/2398/2016.\r\n\r\nJOSE LUIZ PIRES DA SILVA, Servente, matr. nº 279.034-3, ID Funcional nº 3813295-8, em serviços que não impliquem em movimentar, individualmente, cargas superiores a 10% do seu peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/220.968/2007.\r\n\r\nNANCI OLIVEIRA DO AMARAL, Merendeira, matr. nº 5.001.518-9, ID Funcional nº 3428344-7, em serviços que não impliquem em movimentar individualmente, cargas superiores a 10% do seu peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/002/6255/2014.\r\n\r\nWILLMA MARIA DOS PASSOS SILVA, Auxiliar de Serviços Gerais, matr. nº 224.326-9, ID Funcional nº 4147510-0, em serviços leves que não necessitem movimentar, individualmente, cargas superiores a 10% do seu peso corporal, mantendo-se próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-26/005/6251/2014.\r\n\r\nZILMA COUTINHO DE ANDRADE NOGUEIRA, Merendeira, matr. nº 5.020.418-9, ID Funcional nº 3955106-7, em serviços leves que não impliquem em movimentar, individualmente, cargas superiores a 10% do seu peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/014/2884/2014.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação da servidora: \r\n\r\nELIANE PEREIRA DE SOUZA, Servente, matr. nº 5.004.715-8, ID Funcional nº 3649155-1, em serviços leves que não impliquem em movimentar, individualmente, cargas superiores a 10% do seu peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/002/8239/2014.\r\n\r\nDE 03.04.2017\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 01 ano, a servidora: \r\n\r\nJULIANA CORREA PION ANTUNES LUMAR, Professor Docente I, matr nº 960.425-7, ID Funcional nº 4325829-8, em serviços que não impliquem em movimentar, individualmente, cargas superiores a 10% do seu peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc nº E-03/008/4849/2015.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nMARIA DA PENHA ARAUJO, Servente, matr nº 5.004.503-8, ID Funcional nº 3608325-9, em serviços que não impliquem em movimentar, individualmente, cargas superiores a 10% do seu peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc nº E-01/601.389/2005.\r\n\r\nVERA EUNICE DA SILVA SANT'ANA, Servente, matr nº 270.533-3, ID Funcional nº 3472348-0, em serviços que não impliquem em movimentar, individualmente, cargas superiores a 10% do seu peso corporal, em serviços que não exijam repetitividade de movimentos de membro superior direito, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc nº E-03/013/2986/2016.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 06 meses, a readaptação da servidora:\r\n\r\nVERA CRISTINA MACHADO, Servente, matr nº 1.202.500-3, ID Funcional nº 3914458-5, em serviços que não impliquem em movimentar, individualmente, cargas superiores a 10% do seu peso corporal, e em locais onde não haja necessidade de subir ou descer escadas e rampas, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc nº E-08/221.180/2012.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 01 ano, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nALANIR LIMA LOUREIRO SANTOS, Professor Faetec I, matr nº 222.763-5, ID Funcional nº 2078015-0, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc nº E-26/005/10047//2013.\r\n\r\nJANE CESÁRIO DE SOUZA, Professor Docente I, matr. nº 927.336-8, ID Funcional nº 3874705-7, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/013/2954/2015.\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DA SILVA ROCHA, Inspetor de Polícia, matr. nº 3.055.509-8, ID Funcional nº 2213416-6, fora de diligências policiais e em serviços que não exijam repetitividade de movimentos do membro superior direito, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-09/291/6/2017.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nMARIA CRISTINA LOPES ALVES CHAVES, Servente, matr. nº 5.015.422-8, ID Funcional nº 3628434-3, em serviços que não impliquem em movimentar individualmente, cargas superiores a 10% do seu peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/220.421/2010.\r\n\r\nMARIA JOSE FERRAZ, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 850.874-9, ID Funcional nº 3054096-8, em serviços que não impliquem em movimentar, individualmente, cargas superiores a 10% do seu peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/003/4043/2013.\r\n\r\nMAURO PEREIRA SAVARO, Professor Docente I, matr. nº 808.095-4, ID Funcional nº 3957408-3, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/014/1431/2016.\r\n\r\nMICHELLE CAZE DA SILVA, Professor Docente I, matr. nº 944.384-7, ID Funcional nº 4331125-3, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/006/849/2016.\r\n\r\nNILO DAVID COELHO MELLO, Professor Faetec l, matr. nº 224.623-9, ID Funcional nº 4067324-3, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/221.629/2012.\r\n\r\nPAULO DO CARMO EVARISTO, Inspetor de Polícia, matr. nº 265.680-9, ID Funcional nº 2925963-0, fora de diligências policiais em serviços que não impliquem em movimentar, individualmente, cargas superiores a 10% do seu peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/221.543/2010.\r\n\r\nPEDRO PAULO TEIXEIRA, Encarregado, matr. nº 5.012.274-6, ID Funcional nº 3453438-5, em serviços que não impliquem em movimentar individualmente, cargas superiores a 10% do seu peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/003/2201/2014.\r\n\r\nROSELI MARIA LOPES, Professor Docente I, matrs. nºs 962.994-0 e 957.773-5, ID Funcional nº 4375300-0, em função extraclasse, e em serviços que não exijam repetitividade de movimentos com membro superior D, durante tempo superior a 50% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/015/3956/2014.\r\n\r\nSILVINO MARO TEIXEIRA, Médico, matr. nº 193.707-7, ID Funcional nº 30144234-8, em atividades burocráticas, fora do regime de plantão e do contato direto com pacientes, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/221.773/2012.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação da servidora:\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DA COSTA FUJIMOTO, Professor Docente I, matr. nº 913.121-0, ID Funcional nº 4192296-4, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/221.635/2012.\r\n\r\nACRESCENTA o termo “fora de atividades policiais e do regime de plantão, próximo à residência”, na readaptação anterior do servidor, PAULO ROBERTO PEREIRA DE AZEVEDO, Inspetor de Polícia, na matr. nº 258.622-0, ID Funcional nº 2963575-6, concedido através do Ato datado de 20.10.2016, e publicado no Diário Oficial de 07.12.2016. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-09/196/27/2017.\r\n\r\nACRESCENTA o termo “em atividades que não exijam repetitividade de movimentos com membros superiores e mantendo-se próximo à residência”, na readaptação anterior do servidor, VANDERSON TEIXEIRA GODINHO, Agente Socioeducativo Masculino, na matr. nº 916.093-8, ID Funcional nº 2480265-4, concedido através do Ato datado de 11.07.2016, e publicado no Diário Oficial de 03.10.2016. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/021/1762/2016.\r\n\r\nDE 06.04.2017\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 01 ano, os servidores:\r\n\r\nAMIR ADUM, Inspetor de Polícia, matr. nº 859.256-0, ID Funcional nº 2959362-0, fora de diligências policiais e do regime de plantão, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-09/439/7/2017.\r\n\r\nHELIO DE CASTRO JUNIOR, Perito Legista, matr. nº 3.036.236-2, ID Funcional nº 5010061-0, em atividades que não demandem deambulação constante ou ortostatismo prolongado, acima de 1/3 da jornada e próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-09/407/34/2016.\r\n\r\nLUCIANA ROSA, Inspetor de Polícia, matr. nº 260.470-0, ID Funcional nº 3241577-0, em atividades internas, fora de diligências policiais, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-09/292/106/2016.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, o servidor:\r\n\r\nWAGNER TEIXEIRA, Perito Legista, matr. nº 870.788-7, ID Funcional nº 3160730-6, em atividade que não implique em ortostatismo prolongado, acima de 1/3 da jornada e em local próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-09/405/0042/2016\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 06 meses, a readaptação do servidor: \r\n\r\nNELSON DE SOUZA RAMOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 816.449-3, ID Funcional nº 1967184-9, em serviços que não impliquem em movimentar, individualmente, cargas superiores a 10% do seu peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/220.602/2012\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 01 ano, a readaptação da servidora:\r\n\r\nCATARINA DE SENA DA ROCHA, Técnico Universitário II, matr. nº 31.181-1, ID Funcional nº 2576367-9, em funções fora do regime de plantão e sem contato com o paciente, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-26/007/10207//2013.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nCRISMERE FERREIRA RAMOS DOS SANTOS, Técnico Universitário II, matr. nº 31.109-2, ID Funcional nº 5490294-, em atividades que não demandem deambulação constante ou ortostatismo prologado, acima de 1/3 da jornada, em locais onde não necessite subir ou descer escadas ou rampas, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/221.593/2011.\r\n\r\nDANIEL MELLO RODRIGUES, Inspetor de Polícia, matr. nº 268.645-9, ID Funcional nº 2923628-2, fora de atividades policiais, sugerido a retirada do porte de arma, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-09/440/58/2016.\r\n\r\nJOSEMAR PAIVA BORGES, Perito Legista, matr. nº 859.674-4, ID Funcional nº 2998184-0, fora do plantão noturno e próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/221.713/2010.\r\n\r\nMARCELO FERREIRA DA SILVA, Inspetor de Polícia, matr. nº 267.776-3, ID Funcional nº 2971087-1, em local de trabalho próximo à residência, fora de diligências policiais, em serviços leves, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-09/488/11/2017.\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE OLIVEIRA SEVERINO, Inspetor de Polícia, matr. nº 888.747-3, ID Funcional nº 5710375-, fora de diligências policiais, próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/220.443/2011.\r\n\r\nRENATA NOGUEIRA DE AGUIAR, Inspetor de Polícia, matr. nº 872.063-3, ID Funcional nº 5658438-, fora de diligência policial, sem contato com presos, próximo à residência e sem porte de armas, em serviços burocráticos, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/220.124/2012.\r\n\r\nROMILDO DIAS OBERHOFER, Inspetor de Polícia, matr. nº 288.994-7, ID Funcional nº 2943348-7, fora de atividades policiais e do regime de plantão, mantendo-se próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/221.650/2009.\r\n\r\nWAGNER LAVIGNE PIAIA DE OLIVEIRA, Inspetor de Polícia, matr. nº 889.538-5, ID Funcional nº 4177538-4, fora de diligências policiais, em serviços que não impliquem em movimentar, individualmente, cargas superiores a 10% do seu peso corporal e em atividades que não demandem deambulação constante ou ortostatismo prolongado acima de 1/3 da jornada, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/456/57/2016\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 03 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nAFONSO INACIO DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 817.051-6, ID Funcional nº 2038690-7, em serviços internos, sem contato habitual com presos ou detentos e sem porte de arma, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-21/026/300/2016.\r\n\r\nANTONIO CARLOS DOS ANJOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 835.106-6, ID Funcional nº 1965485-5, em locais próximo à residência, em atividades que não demandem deambulação constante ou ortostatismo prolongado, sem contato com presos e em serviços que não impliquem em movimentar, individualmente, cargas superiores a 10% do seu peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/222.231/2008\r\n\r\nHELDER DA SILVA GARCIA, Inspetor de Polícia, matr. nº 806.417-2, ID Funcional nº 2915234-8, fora de atividades policiais e do regime de plantão, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-09/186/60//2014.\r\n\r\nJOÃO MARCOS FERREIRA DE AZEVEDO, Inspetor de Polícia, matr. nº 267.650-0, ID Funcional nº 2988090-4, fora de diligência policial, em serviços que não impliquem em movimentar, individualmente, cargas superiores a 10% do seu peso corporal e próximo á residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-09/340/55/2016.\r\n\r\nROBERTO SIMÕES DOS SANTOS, Oficial de Cartório Policial, matr. nº 269.649-0, ID Funcional nº 2991136-2, fora de diligências policiais, em atividades que não demandem deambulação constante ou ortostatismo prolongado, acima de 1/3 da jornada, mantendo-se próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/221.479/2011.\r\n\r\nACRESCENTA o termo “próximo à residência”, na readaptação anterior do servidor, ANTONIO CARLOS MICHAELI, Inspetor de Polícia, na matr. nº 265.494-5, ID Funcional nº 2927674-8, concedido através do Ato datado de 12.09.2016, e publicado no Diário Oficial de 30.11.2016. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-09/148/452/2016.\r\n\r\nDE 07.04.2017\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 01 ano, os servidores:\r\n\r\nCECILIA MARIA DE REZENDE CORDEIRO, Professor Docente I, matrículas nºs 950.466-3 e 917.486-3, ID Funcional nº 4205142-8, em serviços que não exijam repetitividade de movimentos, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/002/4062/2016\r\n\r\nMARIA ADELIA COUTINHO DA SILVA, Cozinheiro, matrícula nº 221.449-2, ID Funcional nº 4016774-7, em serviços que não impliquem em movimentar, individualmente, cargas superiores a 10% do seu peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-26/005/4142//2016.\r\n\r\nMARIA JUSSARA GARCIA, Professor Docente I, matrículas nºs 833.068-0 e 943.327-7, ID Funcional nº 4205142-8, extraclasse, em serviços que não impliquem em movimentar, individualmente, cargas superiores a 10% do seu peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/007/462/2017.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nDANIELA CANCIO DE PONTES, Investigador Policial, matrícula nº 968.893-8, ID Funcional nº 4320895-9, fora de diligencias policiais e do regime de plantão, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-09/157/2500/2016.\r\n\r\nIARA DOS SANTOS, Servente, matrícula nº 5.020.214-2, ID Funcional nº 3397511-6, em serviços que não impliquem em movimentar, individualmente, cargas superiores a 10% do seu peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/005/1091/2016.\r\n\r\nIRACEMA DA MOTA FARIA DA SILVA, Servente, matrícula nº 5.001.479-4, ID Funcional nº 3427785-4, em locais onde não haja necessidade de subir ou descer escadas e rampas, que não demandem deambulação constante ou ortostatismo prolongado, acima de 1/3 da jornada, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/002/1907/2016.\r\n\r\nJOSELITA DA SILVA FERRARY, Cozinheiro, matrícula nº 220.070-7, ID Funcional nº 2092593-0, em serviços que não impliquem em movimentar, individualmente, cargas superiores a 10% do seu peso corporal, em atividades que não demandem deambulação constante ou ortostatismo prolongado, acima de 1/3 da jornada, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-26/005/3449//2016.\r\n\r\nLUANA SERAFIM GOMES, Professor Docente I, matrícula nº 3.055.675-7, ID Funcional nº 5024196-6, em atividade extraclasse, podendo eventualmente, atuar como docente em substituição a outro professor por até 30 dias, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/002/1013/2017.\r\n\r\nPAULO DE OLIVEIRA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 852.284-9, ID Funcional nº 3126313-5, em atividades que não exijam deambulação constante ou ortostatismo prolongado, acima de 13/ da jornada, em serviços leves que não impliquem em movimentar, individualmente, cargas superiores a 10% do seu peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-08/008/1463/2016.\r\n\r\nRITA DE CASSIA PEREIRA TERRA DE ANDRADE, Professor Docente I, matrícula nº 911.300-2, ID Funcional nº 4199907-0, próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/002/5014/2016.\r\n\r\nSEBASTIANA MARIA FONSECA SILVA, Merendeira, matrícula nº 5.018.795-4, ID Funcional nº 3519024-8, em serviços leves que não impliquem em movimentar, individualmente, cargas superiores a 10% do seu peso corporal, e em locais onde não haja necessidade de subir ou descer escadas e rampas, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/012/2114/2016.\r\n\r\nVIRGILIO LISBOA DO VAL, Professor Docente I, matrícula nº 848.027-9, ID Funcional nº 5592801-, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-01/136.052/2011.\r\n\r\nZENILDA MARINS GOMES, Servente, matrícula nº 5.000.409-2, ID Funcional nº 3510671-9, em serviços leves que não impliquem em movimentar, individualmente, cargas superiores a 10% do seu peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/002/5057/2016.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 03 anos, o servidor:\r\n\r\nABLARMIN DE DEUS, Encarregado, matrícula nº 5.007.661-1, ID Funcional nº 3407932-7, em serviços que não impliquem em movimentar, individualmente, cargas superiores a 10% do seu peso corporal e mantendo-se próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/005/3508//2016.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 04 anos, a servidora:\r\n\r\nSANDRA EYNG, Professor Faetec I, matrícula nº 221.100-1, ID Funcional nº 2085963-5 em função extraclasse, em serviços que não impliquem em movimentar, individualmente, cargas superiores a 10% do seu peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-26/005/3806//2016.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 01 ano, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nRENATO MARTINS DE FIGUEIREDO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 957.476-5, ID Funcional nº 4343029-5, em serviços que não impliquem em movimentar, individualmente, cargas superiores a 10% do seu peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-21/063/228/2016.\r\n\r\nSERGIO WILDO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.743-9, ID Funcional nº 1964905-3, em serviços que não impliquem em movimentar, individualmente, cargas superiores a 10% do seu peso corporal, em atividades que não demandem deambulação constante ou ortostatismo prolongado, acima de 1/3 da jornada, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-01/600.903/2004.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DA SILVA GONÇALVES, Inspetor de Polícia, matrícula nº 849.422-1, ID Funcional nº 2983037-0, fora de diligências policiais, em serviços que não impliquem em movimentar, individualmente, cargas superiores a 10% do seu peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-09/360/14/2017.\r\n\r\nDJALMA DE FREITAS REGO, Motorista profissional Cat D, matrícula nº 222.398-0, ID Funcional nº 2072923, em serviços que não impliquem em movimentar, individualmente, cargas superiores a 10% do seu peso corporal e em atividades que não demandem deambulação constante ou ortostatismo prolongado, acima de 1/3 da jornada e permanência excessiva na posição sentado, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-26/005/5421//2014.\r\n\r\nGILSON JOSE SANTOS DE ARAUJO, Inspetor de Polícia, matrícula nº 267.613-8, ID Funcional nº 2948853-2, fora de diligências policiais e do regime de plantão, mantendo-se próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-09/308/95/2014.\r\n\r\nLUCIANO DOS SANTOS BEZERRA, Oficial de Cartório Policial, matrícula nº 870.998-2, ID Funcional nº 4137803-2, fora de diligências policiais e do regime de plantão, mantendo-se próximo á residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-09/313/12/2016\r\n\r\nRENATA CRISTINA LISBOA BARBOSA, Enfermeiro, matrícula nº 865.410-5, ID Funcional nº 3107646-7, em serviços leves que não impliquem em movimentar, individualmente, cargas superiores a 10% do seu peso corporal, mantendo-se próximo a residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E- 08/221.813/2009.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 03 anos, a readaptação do servidor: \r\n\r\nFERNANDO LUIZ LAVAREDA VELLOSO, Inspetor de Polícia, matrícula nº 258.484-5, ID Funcional nº 2958362-4, fora de diligências policiais, em locais onde não haja necessidade de subir ou descer escadas ou rampas, em atividades que não demandem deambulação constante ou ortostatismo prolongado acima de 1/3 da jornada, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-09/285/72//2014.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nHENRIQUE DA SILVA PALADINI, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 868.098-5, ID Funcional nº 2001162-8, fora do regime de plantão, em locais onde não haja necessidade de subir ou descer escadas ou rampas, em atividades que não demandem deambulação constante ou ortostatismo prolongado acima de 1/3 da jornada, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-21/063/208/2016\r\n\r\nVICTOR MAURANO MELLO, Inspetor de Polícia, matrícula nº 266.237-7, ID Funcional nº 2999833-6, fora de plantão e de diligências policiais, mantendo-se próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-01/602.148/2004.\r\n\r\nId: 2029403"
                    ],
                    "2029404": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29.03.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-03/006/2681/2015 - ALINE DA SILVA PEREIRA, Professor Docente I, matr. nº 956.758-7, ID Funcional nº 4332181-0.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/5.010.101/2004 - ANA PAULA CORREA DA SILVA, Professor Docente II, matr. nº 293.967-6, ID Funcional nº 3547610-9.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/10404197/2012 - CARLOS BEN HUR GABRIEL MONTEIRO, Servente, matr. nº 277.100-4, ID Funcional nº 3464516-0.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/005/2118/2016 - MARCIA MOLINA RIBEIRO, Professor Docente I, matr. nº 920.717-6, ID Funcional nº 4256838-2.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/013/3406/2016 - MARILUCIA BREDER CARNEIRO, Professor Docente II, matr . nº 293.953-6, ID Funcional nº 3913911-5.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/221.850/2012 - ROBERTO ANTONIO FERREIRA DE ALMEIDA, Professor Faetec I, matr. nº 221.059-9, ID Funcional nº 2082002-0.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/006/2392/2016 - ROBERTO CESARIO BRASILEIRO, Professor Docente I, matr. nº 828.685-8 e 943.198-2, ID Funcional nº 3827665-8.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/7910226/2008 - SONIA FERREIRA DE AVELLAR, Professor Docente II, matr. nº 282.040-5, ID Funcional nº 3346604-1.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/021/1553/2014 - WAGNER JOSE LEITÃO, Agente Socioeducativo Masculino, matr. nº 916.090-4, ID Funcional nº 2710307-2.\r\n\r\nINDEFIRO\r\n\r\nDE 03.04.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-03/016/2386/2016 - EDSON RODRIGO FERNANDES DOS SANTOS, Professor Docente I, matr. nº 925.686-8, ID Funcional nº 4256130-2.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/003/2044/2016 - HELEN BARBOSA CARVALHO, Professor Docente II, matr. nº 247.097-9 e Professor Docente I, matr. nº 919.674-2, ID Funcional nº 3680237-9.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/040/46/2014 - MARIA ONDINA SOUZA MONTEIRO CARVALHO, Professor Docente I, matrs nºs 837.749-1 e 958.926-8, ID Funcional nº 3529507-4.\r\n\r\nINDEFIRO\r\n\r\nDE 06.04.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-09/325/51//2016 - ALEXANDRE FICAGNA TAVARES, Inspetor de Polícia, matr. nº 871.173-1, ID Funcional nº 5650224.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/428/556/2016 - CAMILA ANTUNES DE AZEVEDO GUEDES, Inspetor de Polícia, matr. nº 871.313-3, ID Funcional nº 5651530-.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/085/084/2016 - ELIUD DA CRUZ ESQUERDO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 853.191-5, ID Funcional nº 2000131-2.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/407/001/2017 - KASSIO EMANOEL LOUREIRO CRAVO, Perito Legista, matr. nº 870.823-2, ID Funcional nº 5647118.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/158/335/2016 - MARIA EMILIA DE CAMPOS WIDAL, Inspetor de Polícia, matr. nº 959.079-5, ID Funcional nº 4343728-1.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/295/94/2016 - SONIA CRISTINA SILVA FIGUEIRO MATHIAS, Inspetor de Polícia, matr. nº 260.579-8, ID Funcional nº 2987354-1.\r\n\r\nINDEFIRO\r\n\r\nDE 07.04.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/026/284/2016 - TATIANA BRITO RIBEIRO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matricula nº 899.153-1, ID Funcional nº 4196033-5\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/340/1/2017 - SUELI DA SILVA ROCHA, Inspetor de Polícia, matricula nº 264.117-3, ID Funcional nº 2929005-8.\r\n\r\nINDEFIRO\r\n\r\nId: 2029404"
                    ],
                    "2029225": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 2460 DE 20 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015; e\r\n\r\n- a Resolução SES nº 1058, de 06/11/2014, publicada no D.O. de 07/11/2014, que define competências das Ações de Vigilância Sanitária, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar o arquivamento dos processos, abaixo mencionados, referente aos estabelecimentos, situado no Município de Niterói:\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/100473/2012\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nConsultório Médico Diagnóstico e Terapia LTDA. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n39.527.890/0001-20\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Ernani do Amaral Peixoto, nº 455, salas 603, 604 e 605 - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nServiços Médicos, Clínicas e Ambulatórios sem internação, Hematologia, Oncologia e Quimioterapia. \r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/001/8600/2014\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nInstituto Vital Brazil S/A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n30.064.034/0001-00\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Maestro José Botelho, nº 64 - Vital Brazil - Niterói - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nImportar, Armazenar e Distribuir Produtos Correlatos.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/100185/1976\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Oftalmológico Santa Beatriz LTDA.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n30.079.222/0001-02\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAlameda São Boa Ventura, nº 586 - Fonseca - Niterói - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital com Internação.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2017\r\n\r\nCLÁUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2029225"
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                    "2029226": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 2461 DE 20 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015; e\r\n\r\n- a Resolução SES nº 1058, de 06/11/2014, publicada no D.O. de 07/11/2014, que define competências das Ações de Vigilância Sanitária, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar o arquivamento dos processos, abaixo mencionados, referente aos estabelecimentos, situado no Município de Duas Barras:\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/100981/1985\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nDrogaria Cecile LTDA - ME.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.013.117/0001-91\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Cel. Domingos José de Souza, nº 09 - Centro - Duas Barras - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nDrogaria.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/001/8962/2014\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nDrogaria do Louro LTDA- ME.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n20.057.658/0001-47\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Orlando Pagnuzzi, nº 60 - Centro - Duas Barras - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nDrogaria.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/101906/1999\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nFarmácia e Perfumaria Albertine LTDA- ME.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.454.202/0001-03\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Coronel Paulino de Freitas, nº 25 - Monnerat - Duas Barras - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácia e Perfumaria.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/101490/2008\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nDrogaria Letícia P.B LTDA.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n09.302.116/0001-50\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nPraça Governador Portela, nº 62, loja - Centro - Duas Barras - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nDrogaria.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/102032/2010\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nLaboratório Microlab 2000 LTDA.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n08.033.262/0002-45\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Comendador Alves Ribeiro, nº 11 - Centro - Duas Barras - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nPosto de Coleta.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2017\r\n\r\nCLÁUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2029226"
                    ],
                    "2029227": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 2462 DE 25 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n\r\n- a Resolução SES nº 1058, de 06/11/2014, publicada no D.O. de 07/11/2014, que define competências das Ações de Vigilância Sanitária no Âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências; e\r\n\r\n- a Resolução SES-SMS/RJ nº 295, de 08/12/2014, publicada no D.O. de 10/12/2014, que define descentralização das Ações de Vigilância Sanitária para o Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar o arquivamento dos processos, abaixo mencionados, referentes aos estabelecimentos, situados no Município de Rio de Janeiro:\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/102061/2000\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Raphael de Paula Souza.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n03.875.134/0001-44\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada de Curicica, nº 2000 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital Geral. \r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/100922/2006\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Francisco da Silva Telles.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n03.207.938/0001-75\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Ubirajara, nº 25 - Irajá - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nRadiologia.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/100779/2011\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nRenalvida Assistência Integral ao Renal LTDA.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n04.397.894/0002-37\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Monsenhor Félix, nº 35 - Vaz Lobo - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nUnidade Móvel de Diálise.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/001/11304/2014\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nRenalvida Assistência Integral ao Renal LTDA.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n04.397.894/0003-18\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Cesário de Melo, nº 3953 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nUnidade Móvel de Diálise.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/001/2156/2015\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Municipal Souza Aguiar.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.468.055/0002-93\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nPraça da República, nº 111/2º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHemodiálise.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/102301/2009\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Maternidade Carmela Dutra.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.468.055/0090-88\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Aquidabã, nº 1037 - Lins de Vasconcelos - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nBanco de Leite Humano.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/101923/2010\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Municipal Paulino Werneck.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.468.055/0005-36\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada da Cacuía, nº 745 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nServiço Odontológico.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/101987/2008\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Maternidade Carmela Dutra.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.468.055/0090-88\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Aquidabã, nº 1037 - Lins de Vasconcelos - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nRadiologia.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/101544/2007\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Municipal Paulino Werneck.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.468.055/0005-36\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada da Cacuía, nº 745 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nServiço Odontológico.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/102025/2007\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital de Geriatria e Miguel Pedro.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.468.055/0016-99\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida 28 de Setembro, nº 109, fundos - Vila Isabel - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nServiço Odontológico.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/100598/2006\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nInstituto Municipal Philippe Pinel.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n03.875.041/0001-10\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Venceslau Brás, nº 65 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nPsiquiatria.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/101698/2011\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Maternidade Carmela Dutra.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.468.055/0090-88\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Aquidabã, nº 1037 - Lins de Vasconcelos - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nServiço de Odontologia.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/001/1637/2015\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Municipal Evandro Freire.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.468.055/0001-02\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada do Galeão, nº 2920 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácia Hospitalar.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/100470/2003\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Municipal Lourenço Jorge.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.468.055/0013-46\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Ayrton Senna, nº 2000 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2017\r\n\r\nCLÁUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2029227"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2029357": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 30.03.2017\r\n\r\nROBERTO DIAS, Id Funcional nº 42531047, Extraquadro, brasileiro, CPF nº 852.573.117-04, nascido em 09.03.1964, sexo masculino, carteira de identidade nº 06.535.767-5 - IFP/RJ, inscrito no PIS/PASEP nº 1.228.891.232-6, nomeado para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, da Divisão Administrativa, do Ambulatório do Maracanã, do IASERJ, da SES, por ato do Exmo. Sr. Secretário de Estado Chefe da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico do Rio de Janeiro, datado de 15.03.2017, publicado no D.O. de 16.03.2017, Processo nº E-08/002/94/2017. Tomou posse em 20.03.2017. \r\n\r\nId: 2029357"
                        ],
                        "2029358": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO TÉCNICO\r\n\r\nATO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 19.04.2017\r\n\r\nAPOSENTA a servidora LUCIENE FRAGA FERREIRA, Odontóloga, classe A, matr. 08/106.130-1, Id Funcional nº 21047758, tendo por base legal o artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-08/004/126/2017. \r\n\r\nId: 2029358"
                        ],
                        "2029359": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO TÉCNICO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 19.04.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/126/2017 - LUCIENE FRAGA FERREIRA, Odontóloga, classe A, matr. 08/106.130-1, Id Funcional nº 21047758 - AUTORIZO a fixação de proventos mensais de inatividade a partir da data da publicação, de acordo com a proposta do Serviço de Aposentadoria.\r\n\r\nId: 2029359"
                        ],
                        "2029422": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.05.2017\r\n\r\n*PROC. Nº E-08/004/26/2017 - ALVARO MARTINS RODRIGUES, matr. 08/107.083-1, Id 32273037 - ANOTE-SE a transferência da averbação da matr. 08/107.083-1, para a matr. 08/106.283, nos termos do art. 80, inciso III, do Decreto nº 2479/1979, o tempo de serviço prestado no período de 02.01.1979 a 31.12.1980, no total de 730 dias de exercício, ao IASERJ como Médico Residente, conforme solicitação do servidor, ficando revogada a publicação através do proc. nº E-08/301.203/1988 (extraviado), D.O. de 07.04.1988.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 04.05.2017.\r\n\r\nId: 2029422"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2029360": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 08.05.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/034/2017- AUTORIZO a despesa, em favor da Empresa CONSULTRE - Consultoria e Treinamento LTDA., no valor de R$ 3.190,00 (três mil cento e noventa reais), para inscrição de 01 (um) servidor no curso de execução orçamentária, financeira e contábil de forma integrada na Administração Pública, a fim de atender as necessidades do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ, com amparo legal no art. 25, inciso II, c/c o art. 13, inciso VI.\r\n\r\nId: 2029360"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2029168": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cooperação nº 05/2017.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/04/2017.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a SHELL BRASIL PETRÓLEO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Cooperação tem por finalidade o estabelecimento de mútua colaboração entre a Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro e a SHELL BRASIL no Prêmio Shell de Educação Científica na rede estadual de ensino.\r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano, a contar de sua publicação no DOERJ, podendo ser renovado ou modificado mediante assinatura de termo aditivo, se previamente acordado entre os Partícipes.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/1473/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/04/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cooperação nº 06/2017.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/04/2017.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a SHELL BRASIL PETRÓLEO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Cooperação tem por finalidade o estabelecimento de mútua colaboração entre a Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro e a SHELL BRASIL, na implantação do Programa STEM BRASIL em 35 (trinta e cinco) Unidades Escolares da rede estadual de ensino.\r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano, a contar de sua publicação no DOERJ, podendo ser renovado ou modificado mediante assinatura de termo aditivo, se previamente acordado entre os Partícipes.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/1469/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/04/2017.\r\n\r\nId: 2029168"
                    ],
                    "2029169": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo SEEDUC nº 06/2017 ao Convênio de Municipalização nº 10/2008.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/04/2017.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e o MUNICÍPIO DE LAJE DE MURIAÉ.\r\n\r\nOBJETO: Inclusão da unidade escolar, abaixo relacionada, no âmbito do Convênio de Municipalização nº 10/2008, de 01/12/2008, publicado em 10/12/2008:\r\n\r\nColégio Estadual Ary Parreiras, situado na Praça Primeiro de Maio, nº 53, Centro - Laje de Muriaé/RJ - CEP 28.350-000.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decreto-Lei nº 3.149/80, Lei nº 287/79 e Lei Complementar nº 08/77.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/9.924/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo SEEDUC nº 07/2017 ao Termo de Cessão de Uso de Imóvel nº 02/2008.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/04/2017.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e o MUNICÍPIO DE LAJE DE MURIAÉ.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a inclusão da unidade escolar, abaixo relacionada, no Termo de Cessão de Uso de Imóvel nº 02/2008, de 01/12/2008, publicado em 10/12/2008:\r\n\r\nColégio Estadual Ary Parreiras, situado na Praça Primeiro de Maio, nº 53, Centro - Laje de Muriaé/RJ - CEP 28.350-000.\r\n\r\nPRAZO: A presente Cessão de Uso vigorará da data da sua publicação até 30/11/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Complementar nº 08/77.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/9.924/2007.\r\n\r\nId: 2029169"
                    ],
                    "2029340": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CERTIFICAÇÃO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público a emissão da 2ª via do certificado do candidato que foi aprovado nos Exames de Suplência de Educação Geral em nível de 2º Grau.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 1982\r\n\r\n01-Aurilene de Almeida Santos\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos candidatos que foram aprovados nos Exames Supletivos em nível de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2002\r\n\r\n01-Frederico Teixeira Leite R de Albuquerque\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ricardo Pereira de Souza \r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do candidato que foi aprovado no Ensino Médio, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Sumaica Gabriele Lopes\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos candidatos que foram aprovados no ENEM - Exame Nacional de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Luiz Carlos Bonafini Junior \r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2016 \r\n\r\n01-Alberto Mendonça Marinho \r\n\r\n02-Angelica Fraga Lisboa \r\n\r\n03-Annie Fraga Rezende \r\n\r\n04-Caio Souza Nascimento \r\n\r\n05-Camila Raphael de Oliveira \r\n\r\n06-Celso Raeder de Souza \r\n\r\n07-Erika da Costa Barboza de Meirelles \r\n\r\n08-Fabiane da Silva Duarte \r\n\r\n09-Fernanda Iris Ochs Simões \r\n\r\n10-George Barbosa Sousa do Nascimento \r\n\r\n11-Izabella Lima de Medeiros \r\n\r\n12-Jéssica Teixeira Marins de Oliveira \r\n\r\n13-Jocilene Fernandes da Silva \r\n\r\n14-Jone Lopes de Matos Martins \r\n\r\n15-Julie Danielle de Albuquerque Martins \r\n\r\n16-Lizebete Gomes Nascimento \r\n\r\n17-Luiza Leonor de Lima Coelho \r\n\r\n18-Márcio Antônio Ramos Blois \r\n\r\n19-Rafael Correia Henriques da Silva \r\n\r\n20-Raphael da Silva de Jesus \r\n\r\n21-Simone Conceicao do Nascimento Ananias \r\n\r\n22-Stephanie Santos Monteiro \r\n\r\n23-Suzana Borges Augusto \r\n\r\n24-Tayná Avelina Valentim \r\n\r\nId: 2029340"
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                    "2029415": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ESCOLAS EXTINTAS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos da Deliberação CEE nº 350/2015 tendo em vista a determinação da Ordem Judicial prolatada no Processo nº 0001430-51.2015.8.19.0003, torna público o nome do aluno concluinte:\r\n\r\n1- CENTRO EDUCACIONAL MORAES BASTOS - Angra dos Reis\r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nRodolfo Raul Reis Bravo - 2012\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos da Deliberação CEE nº 350, de 23.06.2015 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1- COLÉGIO JOSÉ FONSECA-Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAleir do Nascimento Meneguci-2001\r\n\r\n2- ESPAÇO EDUCACIONAL VDL-EBAL-Rio de Janeiro \r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nAna Paula das Neves Lopes Lourenço-2007\r\n\r\n3- COLÉGIO ARTE E CULTURA-Rio de Janeiro \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nMarcos Antonio da Silva Benicio-2005 \r\n\r\n4- LICEU SÃO TOMÁS DE AQUINO-Duque de Caxias \r\n\r\n2º GRAU TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS \r\n\r\nPaulo Cezar dos Santos Junior-2000 \r\n\r\n5- COLÉGIO KLÜBER-Magé \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nLuis Carlos Ferreira Junior-2007 \r\n\r\n6- COLEGIO ESTADUAL PROFESSORA LUIZA VIEIRA-Magé \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nDaiane de Abreu Souza-2010 \r\n\r\nDaniela Christian da Silva Soriano-2007 \r\n\r\nAndre Miranda de Carvalho-2011 \r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nAntonio Carlos Ferreira Marques-2002 \r\n\r\n7- CENTRO EDUCACIONAL LICEU FLUMINENSE-Belford Roxo \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nKatia Regina dos Santos Dantas-2005\r\n\r\n8- COLEGIO MAXIMUS-Rio de Janeiro \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nAna Paula Barros Bianchi Esteves de Abreu-2001 \r\n\r\n9- INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFESSOR CARLOS CAMACHO-Magé \r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nMarcele dos Santos e Santos-2009 \r\n\r\nENSINO MÉDIO - CURSO NORMAL \r\n\r\nCarla da Silva Abreu-2011 \r\n\r\n10- CURSO MITOS-Rio de Janeiro \r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA \r\n\r\nAndré Luiz Garcia Soares-2011 \r\n\r\nThiago Rothelo Figueiredo-2012 \r\n\r\nTatiane Prazeres Guimarâes-2014 \r\n\r\n11- COLÉGIO MARANHÃO-Rio de Janeiro \r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nEliane Leonardo dos Santos-2001 \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nAntonio Marcos da Silva Guedes-2003 \r\n\r\n12- COLÉGIO BRASILEIRO DE NOVA IGUAÇU-Nova Iguaçu \r\n\r\n2º GRAU \r\n\r\nMaria Zelia de Melo-1979 \r\n\r\n13- ESCOLA TÉCNICA DE COMÉRCIO DO RIO DE JANEIRO-Rio de Janeiro \r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE \r\n\r\nMaria Virginia Guedes de Moura-1975 \r\n\r\n14- COLÉGIO JULIANA CARDOSO-Itaboraí \r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nPedro dos Santos Malman Costa-2013 \r\n\r\nCamila Amoedo Bruno-2014 \r\n\r\n15- COLÉGIO ESTADUAL MARIA DE LOURDES DE SOUZA PEREIRA-Rio de Janeiro \r\n\r\n2º Grau \r\n\r\nCherlane Xavier Carvalho-1991 \r\n\r\n16- CAP-COLÉGIO E CURSO PREPARATÓRIO-Itaboraí \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nSâmara Menezes Pereira-2009 \r\n\r\n17- COLÉGIO AURI-VERDE-Duque de Caxias \r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA \r\n\r\nMarcela da Conceição Barcelos-2001\r\n\r\n18- CENTRO CULTURAL VITÓRIA-São João de Meriti \r\n\r\nTÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS \r\n\r\nSimone Mascarenhas Ribeiro-1998 \r\n\r\n19- COLÉGIO ESTADUAL VINÍCIUS DE MORAES-Rio de Janeiro \r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nAlessandra da Silva Bernardo-2009 \r\n\r\n20- CENTRO DE APERFEIÇOAMENTO CIENTÍTICO YOLANDA SALIM-Rio de Janeiro \r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM \r\n\r\nDarlene Andrade de Oliveira-2009\r\n\r\n21- COLÉGIO FUTURO VIP BANGU-Rio de Janeiro \r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nVictória Daldegan Tirado-2014 \r\n\r\n22- COLÉGIO BARÃO DE GUADALUPE-Rio de Janeiro \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nRogerio Soares Campos de Oliveira-2007\r\n\r\n23- COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA SILVIA DE ARAÚJO TOLEDO-Rio de Janeiro \r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nAlessandra de Pina-1994 \r\n\r\nDenise Rocha de Andrade-2006 \r\n\r\nClaudete Araujo da Costa-2007 \r\n\r\nEdna Cristina de Oliveira-2008 \r\n\r\n24- CENTRO CULTURAL ABRAHAM LINCOLN-Mesquita \r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE \r\n\r\nChristiane Salles Rocha-1999 \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 31/10/2016\r\n\r\nPÁGINA 24 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n47- COLÉGIO CENECISTA ALCINDO GUANABARA - Guapimirim \r\n\r\nOnde se lê: 2º GRAU - TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nMaria Cristina Ferreira Fares-1988 \r\n\r\nLeia-se: 2º GRAU - FORMAÇÃO DE PROFESSORES PARA O 1º GRAU DE 1ª A 4ª SÉRIE \r\n\r\nMarta Cristina Ferreira Fares-1988 \r\n\r\nId: 2029415"
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                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR MOACYR MEIRELLES PADILHA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR MOACYR MEIRELLES PADILHA, sito na rua Alfredo da Costa Garcia, s/nº, Apolo II, Município de Itaboraí, Censo Escolar 33051879 nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público o nome do aluno concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE PROJETO AUTONOMIA , autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4.733/2011, no ANO LETIVO DE 2014, Turma PAEM 02: Shayron Alves Ribeiro dos Santos, Matrícula 201323730336337. Secretária Escolar: Valeria de Oliveira Abreu de Jesus, designada no D.O. de 07/10/2014, página 14, 2ª coluna, Diretor: Djalma Luís da Rocha Freire, designado no D.O. de 19/03/2013, página 16, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Maria Neuma de Souza Coelho, ID. 4257086-7 e Solange Maria Peixoto Rodrigues, ID. 4276300-2.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR MOACYR MEIRELLES PADILHA, sito na rua Alfredo da Costa Garcia, s/nº, Apolo II, Município de Itaboraí, Censo Escolar 33051879 nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público o nome do aluno concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 36.938/2005, no ANO LETIVO DE 2015, turma de origem 3001/2014: Jeyson da Silva Santos, Matrícula 201223730285610. Secretária Escolar: Valeria de Oliveira Abreu de Jesus, designada no D.O. de 07/10/2014, página 14, 2ª coluna, Diretor: Djalma Luís da Rocha Freire, designado no D.O. de 19/03/2013, página 16, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Maria Neuma de Souza Coelho, ID. 4257086-7 e Solange Maria Peixoto Rodrigues, ID. 4276300-2.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR MOACYR MEIRELLES PADILHA, sito na rua Alfredo da Costa Garcia, s/nº, Apolo II, Município de Itaboraí, Censo Escolar 33051879 nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469 de 20 de setembro de 2016, torna sem efeito as publicações referentes aos alunos Carlos Eduardo Rodrigues Ferreira, Curso: Ensino Médio na Modalidade Programa Autonomia, turma: PAEM-M4-02, Ano: 2015, publicado no D.O. de 24/10/2016, pág. 56, 3ª coluna; Ruanna Gonçalves da Silva Monteiro Benedito, Curso: Ensino Médio, turma: 3008, Ano: 2015, publicado no D.O. de 24/10/2016, pág. 56, 2ª coluna. Secretária Escolar: Valeria de Oliveira Abreu de Jesus, designada no D.O. de 07/10/2014, página 14, 2ª coluna, Diretor: Djalma Luís da Rocha Freire, designado no D.O. de 19/03/2013, página 16, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Maria Neuma de Souza Coelho, ID. 4257086-7 e Solange Maria Peixoto Rodrigues, ID. 4276300-2.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR MOACYR MEIRELLES PADILHA \r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 04/04/2012\r\n\r\nPÁGINA 23 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2007, Turma de origem: 3001\r\n\r\nOnde se lê: Flávia Patrícia do Nascimento Barros\r\n\r\nLeia-se: Flávia Patricia do Nascimento Barros\r\n\r\nD.O. DE 28/10/2012\r\n\r\nPÁGINA 80 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2008, Turma de origem: 3002\r\n\r\nOnde se lê: Wellington Brito de Mesquita\r\n\r\nLeia-se: Welington Brito de Mesquita\r\n\r\nD.O. DE 24/10/2016\r\n\r\nPÁGINA 56 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2015, Turma: 3002\r\n\r\nOnde se lê: Thays Nascimento Rafael\r\n\r\nLeia-se: Thais Nascimento Rafael\r\n\r\nD.O. DE 25/10/2016\r\n\r\nPÁGINA 26 - 2ª COLUNA\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2008, Turma de origem: 3002\r\n\r\nOnde se lê: Rafael Silva de Oliveira Shayron Alves Ribeiro dos Santos\r\n\r\nLeia-se: Rafael Silva de Oliveira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ANTONIO FRANCISCO LEAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ANTONIO FRANCISCO LEAL, sito na Rua Manoel João Gonçalves, nº 891, Centro, Município de Tanguá, Censo Escolar 33052182, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto SEEDUC nº 9048/1986, NO ANO LETIVO DE 2014, turma de origem 3003/2013: Andressa Siríaco Santos, Matrícula 20092364007932,NO ANO LETIVO DE 2015, turma de origem 3001/2014: Carolline Ribeiro Correa, Matrícula 200923640096500; turma de origem 3002/2014: Millena Viana Soares, Matrícula 201123640408654; turma de origem 3003/2009: Adriano Alves de Souza, Matrícula 200923640048521; turma de origem 3003/2014: Brayan Ribeiro Figueiredo, Matrícula 201017840176901; turma de origem 3003/2014: Daniel Chaves de Oliveira, Matrícula 201123640415359. Secretária Escolar: Ziette Tôrres de Lima Afonso, designada no D.O. de 08/11/2016, página 19, 1ª coluna. Diretor: Felipe Wilson Martins Santana, designado no D.O. de 16/05/2016, página 11, 1ª coluna. Servidor que autoriza a publicação: Rosa Figueiredo de Menezes Neta, ID. 4195695-8. \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ALVINA VALÉRIO DA SILVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ALVINA VALÉRIO DA SILVA, sito a Rua Benedito Norberto Pupo nº 91, Município de Guapimirim, Censo Escolar 33051100, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 3882/2008, no ANO LETIVO DE 2016, Turma: NEJA IV 02/2016: Adriana Fagundes do Amaral, Matrícula 201512140307255; Alba Valéria Tito de Oliveira Aguiar, Matrícula 201512140313816; Andreia Aparecida Teixeira Ferreira, Matrícula 201612140325551; Bruno Conceição de Souza, Matrícula 201512140306283; Celia Regina Pereira, Matrícula 201312140245850; Eduarda dos Santos Marques, Matrícula 201412140288203; Erasmo Carlos Conceição Ferreira, 201612140324318; Flávia Cabral André, Matrícula 201512140314626; Janaina Trabach Rosa, Matrícula 201099990171672; Jorge Reis de Figueiredo, Matrícula 201512140299310; Leila Maria Coelho, Matrícula 201512140312331; Leonardo Amparo de Brito, Matrícula 201512140301801; Lucas Gomes da Silva, Matrícula 201512140303010; Marcondes Gadelha da Silva, Matrícula 201512140305635; Renata da Silva Valério, Matrícula 201512140310711; Tatiana Silva Reis, Matrícula 201512140303853; Wéllison do Nascimento Correia, Matrícula 200912140031004. Secretária Escolar: Sidléa Mendes Ferreira, designada no D.O. 04/08/1998, página 16, 3ª coluna, Diretora Sonia Marinhos Cordeiro, designada no D.O. de 04/02/2009, página 13, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Adélia Corrêa da Silva, ID. 4371699-7 e Luciana da Costa Duarte, ID. 4488442-6. \r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 308 - PASCOAL CARLOS MAGNO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 24.10.2016\r\n\r\nPÁGINA 62 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nOnde se lê: TURMA: NEJA-IV02 - 2º SEMESTRE ANO 2015\r\n\r\nLeia-se: TURMA: NEJA-IV01 - 2º SEMESTRE ANO 2015\r\n\r\nOnde se lê: TURMA: NEJA-IV01 - 2º SEMESTRE ANO 2015\r\n\r\nLeia-se: TURMA: NEJA-IV02 - 2º SEMESTRE ANO 2015 \r\n\r\nId: 2029178"
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                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - \r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR TUFFY EL-JAICK\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR TUFFY EL-JAICK, sito na Rua São Pedro, s/nº, Duas Pedras, Município de Nova Friburgo, Censo escolar 33021864, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 31787/2002, no ANO LETIVO DE 2013, Turma 3002: Juliana Faria Coelho, Matrícula 200930530054139; Turma 3003: Suellen Miguel Monteiro, Matrícula 200930530039172; Turma 3004: Luiz Felipe de Aquino Oliveira, Matrícula: 201130510359257; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3001: Lucas Ribeiro da Silva, Matrícula 201330530356510; Turma 3003: Pedro Henrique da Paixão Costa, Matrícula 201530530430378; João Antônio Dias Amorim, Matrícula 201530530428713; Turma 3004: Douglas Ribeiro Pinto, Matrícula 201330530367710. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 2822/2005, no ANO LETIVO DE 2010, 2º SEMESTRE: Turma JA 3002: Daialla Marques de Souza; no ANO LETIVO DE 2012, 2º SEMESTRE: Turma JA 3001: Carla Lima Coelho Coimbra, Matrícula 200930530047604; no ANO LETIVO DE 2013, 1º SEMESTRE: Turma JA 3001: Marcelo Cardinot Ramos, Matrícula 200930550043094; no ANO LETIVO DE 2013, 2º SEMESTRE: Turma JA 3001: Robson Pinheiro do Espírito Santo, Matrícula 200905110023213; no ANO LETIVO DE 2013, turma de origem 3001/2012: Marcelo Henrique Araujo Souza, Matrícula 200930530038524; no ANO LETIVO DE 2014, turma de origem 3003/2013: Vanessa Rafaela Santos da Costa Teixeira, Matrícula 201130530302210; no ANO LETIVO DE 2015, turma de origem 3003/2014: Paloma Teixeira Holtz, Matrícula 201230530332010. Secretária Escolar: Eliane Diniz de Araujo Furtado, designada no D.O. de 03/03/2017, página 10, 2ª coluna. Diretora: Sônia Regina Patti Mafort, designada no D.O. de 16/05/16, página 11, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Jeanayna do Carmo de Ângelo, ID. 3844415-1 e Ana Carla da Silva Pereira, ID. 42627524.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 16.01.2015\r\n\r\nPÁGINA 36 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA 3001/2º SEMESTRE ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 08-Magdiel da Silva Pedretti-201230530350911\r\n\r\nLeia-se: 08-Magdiel Corbiceiro Pedretti-201230530350911\r\n\r\nD.O. DE 03.08.2015\r\n\r\nPÁGINA 33 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO REGULAR\r\n\r\nTURMA: 3001 ANO: 2014\r\n\r\nOnde se lê: 04-Ana Paula Estebanez de Oliveira-201230530325567\r\n\r\nLeia-se: 04-Anna Paula Estebanez de Oliveira-201230530325567\r\n\r\nD.O. DE 24.02.2016\r\n\r\nPÁGINA 27 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO REGULAR\r\n\r\nTURMA: 3002 ANO:2011\r\n\r\nOnde se lê: 01-Luiz Felipe da Cruz de Almeida\r\n\r\nLeia-se: 01-Luiz Felipe Cruz de Almeida\r\n\r\nD.O. DE 17.10.2016\r\n\r\nPÁGINA 18 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO REGULAR\r\n\r\nTURMA: 3001 ANO:2015\r\n\r\nOnde se lê: 06-Franciellen Thurler Alemão-201330530355527\r\n\r\nLeia-se: 06- Franciellen Thurler Allemão-201330530355527\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL FARMACÊUTICO RODOLFO ALBINO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FARMACÊUTICO RODOLFO ALBINO, sito na Rua Professora Mathilde Peçanha, nº 100, Centro, Município de Macuco, Censo Escolar nº 33020434, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 3738/2007, no 2º SEMESTRE DO ANO LETIVO DE 2016, Turma NEJA IV 01: Alan Diniz Pereira, Matrícula 201200530059962; Alessandro Caetano da Silva, Matrícula 201031940235679; Bruno Pinto de Lima, Matrícula 200923080014449; Hiago Carvalho Ferreira, Matrícula 200900580038801; Luciana Pinto Barbosa, Matrícula 201500530103715; Rosianne Lima de Souza, Matrícula 201400580179034; Tereza Isabel Nunes de Oliveira Souza, Matrícula 201300530080623. CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 3738/2007, no 2º SEMESTRE DO ANO LETIVO DE 2016, Turma JA-901: Delferson Soares de Almeida, Matrícula 201300530077592; Igor Tupini de Mattos, Matrícula 201000530030010; Josef Marcolino Costa, Matrícula 201300530077169; Karina da Silva Souza, Matrícula 201300580170359; Luiz Felipe Carvalho da Silva, Matrícula 201300580174265; Romário da Silva Serafim, Matrícula 201100530047984. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 3738/2007, no 2º SEMESTRE DO ANO LETIVO DE 2016, turma de origem NEJA IV 01 / 1º Semestre do ano letivo de 2016: Angelo de Oliveira Marçal, Matrícula 200900530038662. Secretário Escolar: Maria Lourdes Moreira Marini, designada no D.O. de 08/09/1999, página 14, 1ª coluna, Diretora: Silmar Gimenes Gomes Talarico, designada no D.O. de 19/02/2015, página 16, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Débora Marina Calvo de Azevedo Schueler, ID. 43274315 e Gabriela Richa Pinaud Lubanco, ID. 41882784.\r\n\r\nId: 2029338"
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                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MINISTRO JOSÉ DE MOURA E SILVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MINISTRO JOSÉ DE MOURA E SILVA, sito na Rua Moreira Façanha, s/nº, Rocha, Município de São Gonçalo, Censo Escolar 33089086, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 9048/1986, no ANO LETIVO DE 2008, Turma 3003: Thiago Alves Ladeira, Matrícula 3330032008; no ANO LETIVO de 2014, Turma 3001: Lohran de Oliveira Freire, Matrícula 201330200466872. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 3826/2008, no ANO LETIVO DE 2012, Turma JA 3002/1º SEMESTRE: Claudia Marcia Moraes de Souza, Matrícula 201130200369210; Turma JA 3002/2º SEMESTRE: Lorrane Pinheiro Paz de Mesquita, Matrícula 201099990050202; Priscila Teixeira da Silva, Matrícula 201130200369701; no ANO LETIVO DE 2015, Turma NEJA IV 01/1º SEMESTRE: Anna Carolina de Oliveira Gomes, Matrícula 201330200476241. CURSO TÉCNICO EM CONTABILIDADE, autorizado pelo Parecer CEE nº 448/2001, no ANO LETIVO DE 2001, Turma EP-COM 1402: Alessandro da Paz Azevedo, Matrícula 0214022001; Marcos Franklin Batista Cunha, Matrícula 1314022001; no ANO LETIVO DE 2008, Turma EP-COM III 01: Carlos Alberto Gomes de Oliveira, Matrícula 0342012008. Secretária Escolar: Guimes Domingos de Macedo, designada no D.O. de 17/03/2014, página 18, 3ª coluna, Diretora: Gecilene Ivone Manfredi, designada no D.O. de 07/05/2015, página 14, 2ª coluna. Professoras Inspetoras Escolares: Cirlaine Costa Guanabara, ID. 3579176-4 e Márcia Valéria Amado Pires, ID. 4333673-6.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 12/11/2002\r\n\r\nPÁGINA 58 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MEDIO\r\n\r\nAno: 2002, Turma: 1305 \r\n\r\nOnde se lê: 13-Gilbert Tavares Carneiro\r\n\r\nLeia-se: 13-Gilbert Tavares da Matta\r\n\r\nD.O. DE 27/02/2004\r\n\r\nPÁGINA 37 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MEDIO\r\n\r\nAno: 2002, Turma: 1303 \r\n\r\nOnde se lê: 22-Roberta Rabello de Alcântara\r\n\r\nLeia-se: 22-Roberta Rabello de Alcantara\r\n\r\nAno: 2002, Turma: 1305 \r\n\r\nOnde se lê: 02-Alvaro Jeferson Raposo Marciana\r\n\r\nLeia-se: 02-Alvaro Jeferson Raposo Marciano\r\n\r\nPÁGINA 37 - 2ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MEDIO\r\n\r\nAno: 2002, Turma: 1305 \r\n\r\nOnde se lê: 24-Paulo Sérgio de Almeida\r\n\r\nLeia-se: 24-Paulo Sergio de Almeida\r\n\r\nPÁGINA 38 - 1ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nAno: 2003, Turma: 1402\r\n\r\nOnde se lê: 15-Simone Moura de Carvalho\r\n\r\nLeia-se: 15-Simone Moura de Carvalho Farias\r\n\r\nD.O. DE 02/09/2013\r\n\r\nPÁGINA 44 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAno: 2010, Turma: JA 3001/2º SEMESTRE\r\n\r\nOnde se lê: 07-Evanir Araujo de Oliveira\r\n\r\nLeia-se: 07-Evanir Araújo de Oliveira\r\n\r\nAno: 2010, Turma: JA 3003/2º SEMESTRE\r\n\r\nOnde se le: 15-Jamily Muguêt de Souza Viana\r\n\r\nLeia-se: 15-Jamily Muguêt de Sousa Viana\r\n\r\nD.O. DE 10/12/2014\r\n\r\nPÁGINA 39 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2012, Turma: 3001 \r\n\r\nOnde se lê: 08-Viviene Nazare Pereira\r\n\r\nLeia-se: 08-Vivieni Nazare Pereira\r\n\r\nD.O. DE 10/11/2015\r\n\r\nPÁGINA 36 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAno: 2013, Turma: JA 3001/2º SEMESTRE\r\n\r\nOnde se lê: 07-Graciele da Silva Ferraz Maia Câmara\r\n\r\nLeia-se: 07-Graciele da Silva Ferraz Maia Camara\r\n\r\nD.O. DE 18/11/2015\r\n\r\nPÁGINA 36 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAno: 2014, Turma: NEJA 01-IV/2º SEMESTRE\r\n\r\nOnde se lê: 07-Gleice Heleno Souza Nepomuceno\r\n\r\nLeia-se: 07-Gleice Helena Souza Nepomuceno\r\n\r\nOnde se lê: 12-Marcos Vinicius Sanches Menezes\r\n\r\nLeia-se: 12-Marcos Vinicius Santos Menezes\r\n\r\nAno: 2015, Turma: NEJA 01-IV/1º SEMESTRE\r\n\r\nOnde se lê: 01-Ana Paula da Luz Santa\r\n\r\nLeia-se: 01-Ana Paula Santos Viana Pereira\r\n\r\nD.O. DE 01/02/2016\r\n\r\nPÁGINA 23 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO/ PROJETO AUTONOMIA\r\n\r\nAno: 2013, Turma: PAEM 04 \r\n\r\nOnde se lê: 03-Juan Ribeiro da Sant'Anna\r\n\r\nLeia-se: 03-Juan Ribeiro de Sant'Anna\r\n\r\nD.O. DE 02/02/2016\r\n\r\nPÁGINA 22 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAno: 2011, Turma: 3004/1º SEMESTRE\r\n\r\nOnde se lê: 05-Luciene Pereira Tomas Henrique\r\n\r\nLeia-se: 05-Luciene Pereira Tomaz Henrique\r\n\r\nOnde se lê: 08-Mirtes Helena Barreto Faria da Silva\r\n\r\nLeia-se: 08-Mirtes Elena Barreto Faria da Silva\r\n\r\nOnde se lê: 12-Thiago dos Santos \r\n\r\nLeia-se: 12-Thiago dos Santos Silva\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 249 PASTOR WALDEMAR ZARRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 249 PASTOR WALDEMAR ZARRO, sito na Rua Minas Gerais, s/nº, Brasilândia, Município de São Gonçalo, Censo Escolar 33088900, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 2819/2005, no ANO LETIVO DE 2016, Turma: NEJA-IV01/1º SEMESTRE: Ângela Maria Soares dos Santos, Matrícula 201515820349065; Antonio Carlos dos Santos Junior, Matrícula 201515820345906; Bruna Souza de Oliveira, Matrícula 201234180250825; Camilla Correa Alves, Matrícula 20139510352006; Celi Fagundes Mesquita, Matrícula 201415820315271; Diana Marques Gomes, Matrícula 200929360017641; Dyego Oliveira da Silva, Matrícula 201215820238566; Filipe Sousa de Oliveira, Matrícula 201615820364346; Jean Carlos Azevedo da Silva, Matrícula 200929750141380; Keyliane Brito Carafunim, Matrícula 201515820353410; Laila da Silva Gabriel, Matrícula 200929780040956; Luciana Cristina Duarte, Matrícula 201429750495789; Marcos Vinicius Vieira de Souza, Matrícula 201415820318880; Nicolle Correa Alves, Matrícula 201415910133901; Nike dos Santos Corrêa, Matrícula 201415820303344; Rafael Sillos Félix, Matrícula 201215820226126; Rhaíssa dos Santos Tavares, Matrícula 200929970751136; Rodrigo Vianna Matilhas da Silva, Matrícula 201515820349146; Yago da Silva Magalhães, Matrícula 201515820327762. Secretária Escolar: Maria Hélia Ferraz Alves, designada no D.O. de 12/08/2005, página 18, 2ª coluna, Diretor: Maximiliano Junger Miguel, designado no D.O. de 06/12/2016, página 09, 1ª coluna. Professoras Inspetoras Escolares: Neida Terezinha Viana Tavares, ID. 4258445-0 e Rosilene da Silva Costa, ID. 3837933-3.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 23/07/2015\r\n\r\nPÁGINA 29 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAno: 2014, Turma: NEJA-01-IV/2º SEMESTRE \r\n\r\nOnde se lê:15-Robson Santos\r\n\r\nLeia-se: 15-Robson dos Santos\r\n\r\nAno: 2014, Turma: NEJA-02-IV/2º SEMESTRE\r\n\r\nOnde se lê: 09-Kamilla Christiny de Oliveira Justino\r\n\r\nLeia-se: 09-Kamilla Christtny de Oliveira Justino\r\n\r\nD.O. DE 28/08/2015\r\n\r\nPÁGINA 38 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO/PROJETO AUTONOMIA\r\n\r\nAno: 2013, Turma: PAEM-01-M4 \r\n\r\nOnde se lê: 06-Elaine Cristina Souza Andrade\r\n\r\nLeia-se: 06-Elaine Cristina Souza de Andrade\r\n\r\nD.O. DE 26/04/2016\r\n\r\nPÁGINA 26 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAno: 2015, Turma: NEJA-01-IV/2º SEMESTRE \r\n\r\nOnde se lê: 22-Patricia dos Santos Castro da Silva - 201415820314974\r\n\r\nLeia-se: 22-Patricia dos Santos Castro - 201415820314974\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA HENNY DE \r\n\r\nMENDONÇA GAMA\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 24/08/2007\r\n\r\nPÁGINA 15 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAno: 2005, Turma: 3001/1º SEMESTRE \r\n\r\nOnde se lê: 05-Andréa Coutinho de Araújo\r\n\r\nLeia-se: 05-Andréa Coutinho de Araujo\r\n\r\nPÁGINA 16 - 1ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAno: 2005, Turma: 3005/1º SEMESTRE \r\n\r\nOnde se lê: 20-Marcos Aurélio do Nascimento\r\n\r\nLeia-se: 20-Marcos Aurelio do Nascimento\r\n\r\nD.O. DE 05/06/2008\r\n\r\nPÁGINA 24 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAno: 2006, Turma: 3005/2º SEMESTRE \r\n\r\nOnde se lê: 12-Edth Munford Sant'Ana Filha da Silva\r\n\r\nLeia-se: 12-Edith Munford Sant'Ana Filha da Silva\r\n\r\nD.O. DE 02/07/2008\r\n\r\nPÁGINA 29 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAno: 2007, Turma: 3006/2º SEMESTRE \r\n\r\nOnde se lê: 30-Milena Cândida Faria\r\n\r\nLeia-se: 30-Milena Candida Faria\r\n\r\nD.O. DE 01/11/2016\r\n\r\nPÁGINA 57 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAno: 2006, Turma: 3005/2º SEMESTRE \r\n\r\nOnde se lê: 02-Dilenia Antunes Pereira\r\n\r\nLeia-se: 02-Dilenia Maria Antunes Pereira\r\n\r\nPÁGINA 58 - 1ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAno: 2009, Turma: 3006/1º SEMESTRE \r\n\r\nOnde se lê: 01-Fátima do Valle de Oliveira Sobrinha\r\n\r\nLeia-se: 01-Fátima do Valle de Oliveira Sobrinho\r\n\r\nId: 2029157"
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                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
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                            "2029434": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, \r\n\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 04/2017. PARTES: UERJ e Empresa THERMO FISHER SCIENTIFIC GMBH, representada, no Brasil, pela SENS REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA. OBJETO: Aquisição, por importação direta, de espectrômetro de massas element 2 e acessórios. PRAZO: 24 meses, contados a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado o Rio de Janeiro. VALOR MENSAL: R$ 1.560.000,00. DATA DA ASSINATURA: 03/05/2017. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº E-26/007/5338/2016.\r\n\r\nId: 2029434"
                            ],
                            "2029472": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, \r\n\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 06 ao Contrato nº 14/2013. PARTES: UERJ e a Empresa ACRÓPOLE ARQUITETURA LTDA. OBJETO: Prorrogação por mais 12 meses o prazo de vigência e execução contratual, contados de 23/04/2017 a 22/04/2018. VALOR: Sem alteração de valor. DATA DA ASSINATURA: 20/04/2017. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº 7059/UERJ/2012.\r\n\r\nId: 2029472"
                            ],
                            "2029153": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nCENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO MARECHAL HERMES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DO CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO MARECHAL HERMES, nos termos da Portaria FAETEC/PR nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL - ANO: 2016\r\n\r\nALEX DA SILVA DOMINGOS\r\n\r\nALEXANDRE DOS ANJOS SOUZA\r\n\r\nANDRÉ PRUDENTE FELIX\r\n\r\nJONATHAN OLIVEIRA ZANIBONI\r\n\r\nJORGE ALBERTO SOARES DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nLEONARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nRAFAEL DA CONCEIÇÃO ROSA DUARTE\r\n\r\nRAPHAEL GUIMARÃES DOS SANTOS\r\n\r\nWEVERTON GOMES CORREA\r\n\r\nId: 2029153"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2029443": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Luis Antonio Pinheiro da Silva.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha LS214 Cachoeiras de Macacu - Nova Friburgo.\r\n\r\nPRAZO: Prazo único e improrrogável fixado em 23/06/2019, constante na Cláusula Quarta do Contrato.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/04/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/005/3531/2016.\r\n\r\nId: 2029443"
                            ],
                            "2029420": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO \r\n\r\nALEXANDRO DA SILVA LACERDA, Leiloeiro Público, devidamente matriculado na JUCERJA sob o nº 103, no exercício de suas atribuições e por meio do Contrato nº 012/2012, do DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - DETRO/RJ, e nos termos do art. 328 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Lei nº 13.160, de 25 de agosto de 2015 e Portaria DETRO nº 1267, de 27 de julho de 2016, TORNA PÚBLICO o presente Edital de Notificação e Leilão, e FAZ SABER a todos os proprietários, agentes financeiros, arrendatários, entidades credoras ou aquelas que tenham se sub-rogados nos direitos de propriedade para retirarem os veículos abaixo relacionados no prazo de 30 (trinta) dias. Os veículos, abaixo relacionados, classificados como recuperáveis e irrecuperáveis não retirados no prazo supracitado serão, nos termos do art. 328 do Código de Trânsito Brasileiro, por estarem a mais de 61 (sessenta e um) dias corridos na permanência do depósito público, levados a alienação no leilão público DETRO 17.17, no dia 13 de junho de 2017, às 10:00 horas para veículos classificados como recuperáveis e no mesmo, 13 de junho de 2017, somente na modalidade presencial para veículos classificados como irrecuperáveis, horário: imediatamente após o encerramento do leilão de veículos recuperáveis. local: CLUBE DE ENGENHARIA - Av. Rio Branco, 124 - 18° andar - Rio de Janeiro, pelo leiloeiro Público, matrícula JUCERJA nº 103. Os veículos que forem considerados irrecuperáveis, através do laudo pericial, serão vendidos como sucata ferrosa na modalidade de prensa, unicamente a pessoa jurídica que comprovem capacidade técnica para promover a retirada, descontaminação, esmagamento total, prensagem ou compactação na sua integralidade estrutural e a destinação final de acordo com a Lei nº 13.160, de 25 de agosto de 2015. Ressaltamos que as quantias auferidas com a alienação do veículo serão destinadas ao pagamento das despesas de reboque, diárias (de estadia), débitos tributários, multas e outros encargos, sendo o saldo restante do produto arrecadado, se houver, depositado em conta a favor do ex-proprietário, na forma da Lei. Ressaltamos que os veículos não leiloados, arrematados e não pagos nos leilões, DT15.15, DT20.15, DT21.15, DT22.15, DT11.16, DT23.16, DT24.16, DT25.16, DT26.16, DT27.16, DT28.16, DT01.17, DT02.17, DT03.17, DT04.17, DT05.17, DT06.17 e DT07.17, DT08.17, DT09.17, DT10.17, DT11.17, DT12.17, DT13.17, DT14.17, DT15.17 e DT16.17 devidamente publicados nos DOERJ dos dias, 07/07/2015 N°119, 28/09/2015 N°177, 05/10/2015 N°182, 19/10/2015 N°191, 23/05/2016 N°093, 21/09/2016 N°173, 06/10/2016 N°184, 17/10/2016 N°190, 24/10/2016 N°195, 10/11/2016 N°206, 11/11/2016 N°207, 08/12/2016 N°224, 21/12/16 N°233, 29/12/2016 N°238, 05/01/2017 N°004, 13/01/2017 N°010, 23/01/2017 N°015, 07/02/2017 N°026 14/02/2017 Nº031, 02/03/2017 N°039, N°055 24/03/2017, N°047 14/03/2017, N°055 24/03/2017, N°063 05/04/2047, N°067 11/04/2017, N°072 20/04/2017 e N°078 02/05/2017 respectivamente, serão leiloados nesta data. Os veículos acautelados no (s) depósito (s), BARRA DO PIRAI - RJ, BR 393, KM 43, SANTO ANTONIO (TREVO DA SAIDA 252), MACAE - RJ, Rod. Amaral Peixoto, S/N, Km181, BARRETO, ARARUAMA - RJ, Rua Ana Nery, 589, Itatiquara Estrada Rio Bonito X Araruama, BARRA MANSA - RJ, AV. PRESIDENTE KENNEDY, 2420, ANO BOM (, 2440 e 2450), ARMACAO DOS BUZIOS - RJ, Av. José Bento Ribeiro Dantas, 4448, Manguinhos (Lj 01), NOVA FRIBURGO - RJ, Estrada Vereador Eugenio Guilherme Spitz, 135, Mury, NOVA FRIBURGO, NOVA FRIBURGO 2 - Rua Alexandre Bachini, 10, Córrego Dantas, CAMPO GRANDE - Av. Santa Cruz, 11.220 Senador Vasconcelos - RJ, ENGENHO DA RAINHA - Estrada Adhemar Bebiano, 4910 Engenho da Rainha - RJ, MANILHA - BR 101, Km 23, Manilha - Itaboraí, TANGUA - RJ, Rod. BR 101, KM 275, CHACARAS PINHÃO (LT 2 - QD 10). A relação de veículos abaixo obedecerá à seguinte ordem: Nome do proprietário e/ou nome do agente financeiro, arrendatário ou com direitos sobre o veículo, placa, nº chassi, ano e marca do veículo. \r\n\r\nCONDIÇÕES GERAIS e para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente, que será afixado nas dependências do Departamento de Transportes do Estado do Rio de Janeiro - DETRO e em seus depósitos públicos, ficando os interessados NOTIFICADOS para as providências aqui contidas. Cientes que o prazo para pagamento dos débitos e retirada do veículo se estende até a data do Leilão. A retirada do veículo dar-se-á mediante o pagamento dos débitos de IPVA, multas, diárias, reboque e encargos. Pagamento dos débitos (IPVA's / Multas) deverá ser realizado no Banco Bradesco S/A. Retirada para pagamento, nas redes bancárias, das diárias e demais encargos nos Depósitos da Rodando Legal - Serviços e Transporte Rodoviário LTDA. Ficam cientes os interessados de que os débitos de IPVA (e mora), seguro DPVAT, Taxas de DAD e Licenciamento Anual, correspondente ao ano em curso (2017) e os seguintes (quando houver), e os DUDAS necessários para transferência de propriedade, 2ª via de CRV/CRLV, alteração de dados ou característica, averbação ou baixa de gravame comercial, emplacamento do veículo, troca de categoria ou outros (quando houver a necessidade, em casos de encargos de veículos com restrição de pequena e média monta, sendo necessário o Certificado de Segurança Veicular-(CSV) serão por conta dos arrematantes. Em caso de existência de infrações de trânsito aplicadas por integrantes do Sistema Nacional de Trânsito diferente daquele de registro estadual do veículo, denominadas multas RENAINF, caso não haja saldo para quitação dos débitos das multas informadas, o arrematante deverá aguardar a desvinculação por parte do órgão emissor da infração. As outras regras e normas essenciais ao leilão, serão estabelecidas no catálogo e termo de condições de leilão. Informações complementares sobre as condições do leilão poderão ser obtidas site: www.detro.rj.gov.br e www.alexandroleiloeiro.com.br ou telefone (021) 3559-2433, nos dias úteis das 10 às 16 horas. DETRO - Departamento de Transportes do Estado do Rio de Janeiro - Presidência.\r\n\r\nRio, 05 de Maio de 2017.\r\n\r\nMELINA ISABEL SCHEPIURA, AFC3865/PR, 9C2MD2701RRS00960, 1994/1995, HONDA/NX 200; SHIRLEY DA SILVA BRAZAO, AIC6138/PR, 9BWZZZ373WP596998, 1998/1999, VW/GOL 16V; HUGO CASTILHO FILHO, AIN0859/RJ, 9BWZZZ377XP056669, 1999/1999, VW/GOL SPECIAL; SANDRO ANTONIO BRESSAN, INES MATTOS DOS SANTOS DINIZ, AMJ2309/SC, 1FALP53S1VG293429, 1997/1997, I/FORD TAURUS LX; VILMAR MALAQUIAS DA COSTA, BANCO FORD SA, ANJ0914/SC, 9BGSC08WRRC618889, 1994/1994, GM/CORSA WIND; VAN RIC DE R B COMERC DE VEIC LTDA ME, BV FINANCEIRA SA C F I, JHONATAN DE OLIVEIRA ELBAS MEIRELES, AQP4486/RJ, 9BWAB45U99T123363, 2008/2009, VW/GOL 1.6; DB - MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA, AVG6096/PR, 9C2JC4140CR501382, 2012/2012, HONDA/CG125 CARGO ES; MOSANIEL DA COSTA SILVA, BKN8547/RJ, 9BWZZZ54ZLB095129, 1990/1990, VW/APOLLO GLS; MARIA JOSE SANTOS DA COSTA, BOO8240/RJ, 9BWZZZ30ZRT108416, 1994/1994, VW/GOL 1000; WELINGTON RENATO COSTA DE OLIVEIRA, CEV9371/RJ, 9BGSD08ZTTC778022, 1996/1996, GM/CORSA SUPER; JOSIAS SILVA DA CONCEICAO, CJW0754/SP, RFCAKRS49V1001550, 1997/1997, IMP/TGB SUNDOWN AKROS50; HELIO DIAS NOGUEIRA, ALBERTO FRANCISCO RODRIGUES, CMY3020/SP, 9BGSD08ZVVC751633, 1997/1997, GM/CORSA SUPER; MARCOS ANTONIO RAMOS, BV FINANCEIRA SA C F I, CXV3346/RJ, 9BGSE08NXWC697799, 1998/1999, GM/CORSA GL; BRUNO LEONARDO BERGAMASCO, DAF4834/SP, 9C2JC30201R050223, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN ES; ILIA GONCALVES LOBO, BANCO ITAUCARD SA, ADRIANO VIEIRA CORREA, DCK8032/XX, 9BWCA05X01P056602, 2001/2001, VW/GOL 16V PLUS; RODRIGO DA FRANCA RIBEIRO, SARINA DE SOUZA SANTANA, DEG0518/SP, 9C2MC35002R048712, 2002/2002, HONDA/CBX 250 TWISTER; DAVID LUELI SIMOES PIRES, DKV5114/RJ, 93HGD18604Z129555, 2004/2004, HONDA/FIT LXL; BRUNO NOGUEIRA DA COSTA, DLT9571/RJ, 9C6KE044050089709, 2004/2005, YAMAHA/YBR 125K; BANCO ITAUCARD SA, MARCOS DA SILVA, DQD5077/RJ, 8AD3CN6A85G309370, 2004/2005, I/PEUGEOT 307 16 PRES PK; AGENCIA DE AUTOMOVEIS ROBMAR LTDA, BANCO SANTANDER S A, ANDRE MAURICIO DA SILVA, DRP5800/RJ, 9BD17103G62697800, 2005/2006, FIAT/PALIO FIRE FLEX; BANCO FINASA SA, FLAVIO NILO DE FREITAS COSTA, DYY3409/SP, 9C6KE092060048591, 2006/2006, YAMAHA/YBR 125K; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, STEFANIE DE OLIVEIRA, DZM3547/SP, 9C2JC30708R046290, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN; RENATA FERREIRA SANTANA PIRES, RAFAEL JOSE DA SILVA, DZR7031/RJ, 94J2XDCA77M013769, 2007/2007, SUNDOWN/MAX 125 SE; CARLOS ALBERTO DA SILVA, EII2991/RJ, 9C2JC41109R538545, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS; THAIS DE OLIVEIRA GOUVEA, ESI4422/SP, 9C2JC4120BR718778, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN ES; VICTOR AUGUSTO FONTES CORDEIRO, FMA6100/RJ, LJ12EKR1XC4397520, 2011/2012, I/JAC J3; BRASIL KIRIN LOGISTICA E DISTRIBUICAO LT, FQL8363/SP, 9C2JC4130ER000513, 2014/2014, HONDA/CG125 CARGO KS; MIRIAN DOS SANTOS FRAGA, GMM1656/MG, 9BWZZZ32ZPP007843, 1993/1993, VW/SANTANA CL 1800; MARLENE PEREIRA BRITO PATROCINIO, GOI2036/MA, 9BGVP15FHGB102235, 1986/1987, GM/CARAVAN COMODORO; GETULIO PEREIRA DE AZEVEDO, GPC8016/RJ, 9BWZZZ23ZRP000162, 1994/1994, VW/KOMBI; EDIGUIMAR DE MOURA SAMPAIO, GRQ9779/RJ, 9C2ND0501SRT00311, 1995/1996, HONDA/NX 350 SAHARA; JEANE TIMOTEO DA SILVA, BC ABN AMRO REAL S A, GUS4112/RJ, 9BGSC19Z01C199173, 2000/2001, GM/CORSA WIND; HERIKA SEABRA, GVM7936/MG, 9BWCA05X61P067748, 2001/2001, VW/GOL 16V PLUS; SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, ANDRE DOS SANTOS MELLO, GXT9977/SP, 9BD178236Y2188015, 2000/2000, FIAT/PALIO ELX; CELIO DE SOUZA, GZL1180/MG, 94J1XFBL67M037459, 2006/2007, SUNDOWN/WEB 100; AROLDO XAVIER DA SILVA, CIFRA SA CRED FINAC E INVEST, HAC9427/MG, 9C2MC35003R145032, 2003/2003, HONDA/CBX 250 TWISTER; ERIC VINICIO XAVIER, PATRICK CARLOS DA SILVA VIANA, HAL9787/MG, 9C2JC30204R024555, 2003/2004, HONDA/CG 125 TITAN ES; GENIL CRISTIANO VASCO MARTINS, HDY2370/MG, 9C2MC35006R043824, 2006/2006, HONDA/CBX 250 TWISTER; CLEIDE DA ROCHA, DIOGO MARTINS VIEIRA, HGK0865/RJ, 9C2KC08108R138206, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS; PEDRO DIAS DE OLIVEIRA, BCO PANAMERICANO, ERICA ANDRADE DA SILVA, HGO6288/RJ, 9BGXL80808B130525, 2007/2008, GM/MONTANA CONQUEST; JULIO CESAR DE CASTRO DUQUE, HLM6101/SP, 9C2ND0910BR009482, 2011/2011, HONDA/XRE 300; ELSIMAR MAURICIO ASSI VEIC ME, STEFANY DA SILVA SAYAO CARUNCHO, HMD5235/SP, 9BD17164LC5786200, 2011/2012, FIAT/PALIO FIRE ECONOMY; NILSON GOMES, BV FINANCEIRA SA C F I, HNA2850/RJ, 9BGRX08F0AG319001, 2010/2010, GM/CELTA 2P SPIRIT; HILDA APARECIDA DE L AUGUSTO, HOC7637/MG, 9C6KE1400A0010337, 2010/2010, YAMAHA/T115 CRYPTON ED; ANTONIO JUCELINO DA SILVA, HYH6675/RJ, 9C2JC30708R041328, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN; NADSON DO VALE PEREIRA, FLAVIO LUCIO FRANCISCO DE MORAES, JDS2544/RJ, 9BGJK11RNMB013487, 1991/1992, GM/MONZA SL/E EFI; CLEITON PROCOPIO LEOCADIO, JJE5336/MG, 9C2KC08107R200407, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS; GUSTAVO DOS PASSOS SUAREZ MOSQUERA, JJX3177/RJ, 9C2KC08205R024211, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN ESD; CREMILDA DE SOUZA MATTOS, BANCO VOLKSWAGEN S A, JNH5373/RJ, 9BWZZZ327TP015230, 1996/1996, VW/SANTANA GL 2000 I; EDMUNDO JOSE FERREIRA, BANCO ITAUCARD S/A, JOK3213/BA, 9BGXH75G07C723611, 2007/2007, GM/MERIVA MAXX; CLAUDIO GOMES DE LIMA, JWX1071/RJ, 9BGTT75B01C267518, 2001/2001, GM/ZAFIRA 2.0; SILENE G. NASCIMENTO MATOS, KFA2961/GO, 9C2HA07103R021294, 2002/2003, HONDA/C100 BIZ ES; MARCELO MONTEIRO MACIEL, KMH7628/RJ, 9C2HA070XWR021536, 1998/1999, HONDA/C100 BIZ; SEVERINO RAMOS DA SILVA, VALDIR ANTONIO DA SILVA, KMI7685/RJ, 9C2JC30201R022747, 2000/2001, HONDA/CG 125 TITAN ES; ALEKSANDRO FONTES DE OLIVEIRA, KMM8809/RJ, 9BGSC80N01C185121, 2000/2001, GM/CORSA ST; BANCO ITAUCARD SA, AMANDA MIGUEL PINTO, AMANDA MIGUEL PINTO, KMN0461/RJ, 9BD146068W5989605, 1998/1998, FIAT/UNO MILLE EX; DAVID ALLAN DOS SANTOS OLIVEIRA, KMN3082/RJ, 9C2KC08104R019267, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN KS; RENATO CARLOS PORTELLA VANDERLEI, KMO7320/RJ, 9C6KE0100Y0014116, 2000/2000, YAMAHA/YBR 125E; MARCELO BARBOSA DO NASCIMENTO, JOANA MARQUES DE SOUZA, KMP8570/RJ, 9BWZZZ373WT171451, 1998/1999, VW/GOL 16V; MARCO ANTONIO SILVA, KMV1638/RJ, 9BFBSZFDA1B351095, 2000/2001, FORD/FIESTA GL; KELLY CRISTINA RIBEIRO DE OLIVEIRA, KMV2392/RJ, 9C2HA0710YR249194, 2000/2000, HONDA/C100 BIZ ES; SANDRA GABRIELA PACHECO JESUINO, BANCO FIAT S A, KMW6280/RJ, 94J1XFBK78M054986, 2007/2008, SUNDOWN/WEB 100; BANCO FINASA SA, RODRIGO DA SILVA AMORIM, KMW7710/RJ, 9C2JC30708R055332, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN; FRANCISCO ZOGAHIB DOS SANTOS, KMW9931/RJ, 9C2JC30708R086263, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN; JOSE CLEMILDO DA SILVA, BANCO ITAUCARD SA, KMY1580/RJ, 9BGRD08Z01G136915, 2001/2001, GM/CELTA; SANDRA REGINA ROCHA DA CRUZ, KMZ2354/RJ, 9BWZZZ379VT105120, 1997/1997, VW/PARATI CL 1.6 MI; ELIZETE BRITES MOREIRA, MARCOS ANDRE MORENO TEIXEIRA, KNA4003/RJ, 9BWZZZ377ST036715, 1995/1995, VW/GOL 1000I; GEOVANE LUIZ ORIOLI, KNA8522/RJ, 9BGSC08WTSC627582, 1995/1996, GM/CORSA WIND; JOSE ROBERTO BARCELLOS, RODRIGO XAVIER FERNANDES, KNA9805/RJ, 9BD146107T5728794, 1996/1996, FIAT/UNO MILLE EP; ANDERSON LIMA DA SILVA, BANCO ABN AMRO REAL SA, VICENTE DE PAULA GUIMARAES, KNB5364/RJ, 9BFZZZGDAVB021633, 1997/1997, FORD/KA; ELISANGELA DO NASCIMENTO ROCHA, KNB7901/RJ, 9C2JC30708R098003, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN; LUIZA SOARES DE MACEDO NETA, KNB9540/RJ, 9C2KC08508R039441, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES; NANCI DO NASCIMENTO JANUARIO, KNC9356/RJ, 9BGSC08ZXWB606551, 1998/1999, GM/CORSA WIND; ROBERT NASCIMENTO, KND2521/RJ, 9BD15828814165639, 2000/2001, FIAT/UNO MILLE SMART; WELLINGTON FAGUNDES, FABRICIO BRITO DE OLIVEIRA, KNE1064/RJ, 9C2JC30101R122941, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS; GEOVANE DE SOUSA OLAVO, KNE5638/RJ, 9BWCC05X61T143096, 2001/2001, VW/GOL 1.8; ANGELO MARCIO DAS GRACAS, KNG7702/RJ, 9BD18221612028161, 2001/2001, FIAT/BRAVA SX; GABRIELA LOPES DE LIMA PACHECO, PAULO RAMOS SOARES JUNIOR, KNH1839/RJ, 9C2HA07101R205826, 2000/2001, HONDA/C100 BIZ ES; JOSE DA SILVA MARTINS, KNL1334/RJ, 9C2HA070XWR024952, 1998/1999, HONDA/C100 BIZ; LUIZ ANTONIO TEIXEIRA PINTO, CLEMENTINO DA COSTA, KNM3004/RJ, 9BWCA05X51P096898, 2001/2001, VW/GOL 1.0 PLUS; BANCO FINASA SA, ELIE VICENTE CABRAL, KNM9210/RJ, 9C2KC08208R023587, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN ESD; ANANIAS ALVES DE MELLO, BANCO FICSA S A, KNT5226/RJ, 9C6KE092080183490, 2008/2008, YAMAHA/YBR 125K; JOSE CARLOS DA SILVA LIMA, KNU7868/RJ, 9C2KD04109R001708, 2009/2009, HONDA/NXR150 BROS ESD; REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, WAGNER FIGUEIREDO DOS SANTOS, WAGNER FIGUEIREDO DOS SANTOS, KNU7917/RJ, 9CDNF41LJ9M273886, 2008/2009, JTA/SUZUKI EN125 YES; MAURISFRAN PEREIRA PAULA, KNW7141/RJ, KNAHH811BA7305343, 2009/2010, I/KIA CARENS EX2 2.0L; HERBERT PEQUENO LIMA, BANCO FIAT S A, KNY9021/RJ, 9BD27803MB7365183, 2011/2011, FIAT/STRADA FIRE FLEX; JOAO ANTONIO DA SILVA, BANCO FICSA S A, KOB0591/RJ, 9C2JC30708R631687, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; JOSE FRANCISCO FERREIRA, ITAU UNIBANCO S.A, KOD7096/RJ, 9BD159547W9208598, 1998/1998, FIAT/TEMPRA HLX 16V; REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, JOSE CARDOSO DA SILVA NETO, KOE4951/RJ, 9C2JC30708R162744, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; BANCO BMC S A, GLAUCIA P DA SILVA, KOE5440/RJ, 9C2JC30708R696289, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; KOG1178/XX, 9BWZZZ30ZEP064520, 1984/1984, VW/PARATI LS; EDUARDO DO NASCIMENTO VAILOES, KOM4191/RJ, 9C2JC250WVR047281, 1997/1998, HONDA/CG 125 TITAN; MOISES DA COSTA DANIEL, KOO2130/RJ, 9BD178096Y0963768, 1999/2000, FIAT/PALIO EX; AUTOBRASIL ITAVEMA SEMINOVOS LTDA, BANCO PAN S.A, SHEILA GOMES DA S DELFINO, KOP3119/RJ, 8AP17206LC2245020, 2011/2012, I/FIAT SIENA FIRE FLEX; ANDRE LUIZ FREITAS RODRIGUES, ADM DE CONS NAC HONDA.LTDA, KOP6620/RJ, 9C2JC4110BR747368, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS; MARCELO FELIX DE ARAUJO, DISAL ADM CONS SC LTDA, KOQ2159/RJ, 9C6KE1000B0049575, 2011/2011, YAMAHA/NEO AT115; JOSE IDEIJANE DE SOUSA MELO, KOS5519/RJ, 9C2ND0910CR009670, 2012/2012, HONDA/XRE 300; FRANCISCO DO NASCIMENTO, ADM DE CONS NAC HONDA.LTDA, KOS9574/RJ, 9C2HB0210CR016407, 2012/2012, HONDA/POP100; TIAGO DE JESUS SANTOS, KOU3971/RJ, 9CDNF41ZJBM332380, 2011/2011, JTA/SUZUKI EN125 YES SE; JONATAN DA SILVA, BCO PANAMERICANO, KOU8686/RJ, 9C2JC4110BR502654, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS; ANDRE GIOVANI GOMES LIMA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, KPB0293/RJ, 9C2KC08505R041907, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN ES; BANCO BMC S A, RAIMUNDA BANDEIRA DA SILVA, KPD2932/RJ, 9C2JC30708R613816, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; MARCELO PEREIRA TEIXEIRA, ELIZABETH CHRISTINA PASQUALINO LONGAS, KPD3353/RJ, 9C2JC30708R716358, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; GILVAN DA SILVA CARLOS, KPD9798/RJ, 9C2KC1680DR300798, 2012/2013, HONDA/CG150 FAN ESDI; MARCIO BRUNO DE OLIVEIRA GOMES, KPG0192/RJ, 9BD146000N8261466, 1992/1992, FIAT/UNO P.UP LX HD 1.6; MAICON SOUZA PORPHYRIO, BCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S/A, KPJ6101/RJ, 9C6KE1930E0001468, 2013/2014, YAMAHA/YBR125 FACTOR E; SERGIO DO NASCIMENTO ALVES, BCO HONDA S/A, KPN5962/RJ, 9C2KC1680DR414061, 2013/2013, HONDA/CG150 FAN ESDI; ROBERTO ALEXANDRE VIDAL, BCO VOLKSWAGEM SA, KPN9873/RJ, 9BWAA05U9EP075247, 2013/2014, VW/NOVO GOL 1.0; ALEXANDRE DE FREITAS SUZANO, LEONARDO DE REZENDE PINHEIRO, KPQ1246/RJ, 9C2KC08506R829814, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN ES; JOICE MENDONCA LOPES, ADM DE CONS NAC HONDA.LTDA, KPR5468/RJ, 9C2JF2500BR008910, 2011/2011, HONDA/LEAD 110; JOSE PAULO DA SILVA, BV FINANCEIRA SA C F I, KPS8948/RJ, 9C6KE1950E0017400, 2013/2014, YAMAHA/YBR125 FACTOR K1; VALTAIR JOSE TEODORO, KPT5103/RJ, 9C2JC4110ER104149, 2013/2014, HONDA/CG 125 FAN KS; ALEXANDER BARBOSA DE LIMA, BCO HONDA S/A, KPV2384/RJ, 9C2KC1680ER002390, 2013/2014, HONDA/CG150 FAN ESDI; RAFAEL COUTO MENDONCA, BCO PANAMERICANO, KPW1649/RJ, 9C2JC4110BR818046, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS; GENILDA MARINHO SANTOS, BANCO ITAUCARD S/A, KPY9630/RJ, 9C2HC1420ER004259, 2013/2014, HONDA/BIZ 100 ES; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, LUIZ SERGIO DA SILVA LEMOS, KPZ1028/RJ, 9C2JC30708R569645, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; RICARDO TORRES DA SILVA, ADM DE CONS NAC HONDA.LTDA, KPZ2460/RJ, 9C2KC1680ER528007, 2014/2014, HONDA/CG150 FAN ESDI; ROSELI FREITAS RIBEIRO, KPZ4734/RJ, LTEXCBLB0E1004226, 2013/2014, I/CHARMING BRAVAX BX50CC; KQA8092/BA, 9BGVP69EKKB113821, 1989/1989, GM/OPALA COMODORO SL/E; YONARA NASCIMENTO DE OLIVEIRA, ADM DE CONS NAC HONDA.LTDA, KQB8576/RJ, 9C2KC1660ER035081, 2014/2014, HONDA/CG 150 TITAN EX; EUGENIA JANE PACHECO HOZARIAN, KQD8115/RJ, 9BD146067S5584650, 1995/1996, FIAT/UNO MILLE IE; RENATA GOMES CANGUSSU, KQF4941/RJ, 9C2JC4220AR117554, 2009/2010, HONDA/BIZ 125 ES; OSAID DE HOLANDA CAVALCANTE, ITAU UNIBANCO S.A, KQG3632/RJ, ZFA160000S5121930, 1995/1995, IMP/FIAT TIPO 1.6 IE; MARCELO LENTINI COSTA, BANCO BRADESCO S A, KQG7299/RJ, 9BD146100S5572054, 1995/1996, FIAT/UNO ELECTRONIC; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, MIRIAN ABREU DE MELLO, MIRIAN ABREU DE MELO, KQK1175/RJ, 9C2JC41109R071722, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS; SERGIO LUIS GODOY THIELE, ANTONIO ESTENIR VIANA FARIAS, KQN7717/RJ, 9C2JC30708R240980, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, PAULO HENRIQUE SOARES CASTILLA, KQO3824/RJ, 9C2JC30708R082597, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN; BANCO ITAUCARD SA, LUIS CARLOS SANTOS DA SILVA, LUIS CARLOS SANTOS DA SILVA, KQQ2404/RJ, 9BGSC19Z01C146292, 2000/2001, GM/CORSA WIND; CAIO VINICIO MIRANDA MODESTO, BANCO PAN S.A, KQR5392/RJ, 9C2NC4330ER000695, 2014/2014, HONDA/CB 300R LIMITED; ILEUDO PEREIRA RIBEIRO, BCO PANAMERICANO, KQR6798/RJ, 9C2JF2500ER307807, 2014/2014, HONDA/LEAD 110; VINICIUS DE SOUZA CARDOZO, KQR8702/RJ, 9C2KC1650FR500655, 2014/2015, HONDA/CG 150 TITAN ESD; OZANA WILLYS M DA SILVA, KQS1737/RJ, 95VFU2M8ABM006519, 2010/2011, DAFRA/ZIG; ALDEMIR SILVA DOS SANTOS, BANCO PAN S.A, KQS7948/RJ, 93Y4SRD04FJ539932, 2014/2015, RENAULT/LOGAN AUTH 1016V; HYAGO WANLY SIMAO SENNA PIRES, CONS NAC VOLKSWAGEN LTDA, KQT5389/RJ, 9BWAA45U0FP091779, 2014/2015, VW/GOL TL MB S; SERGIO LUIZ CAMPOS OLIVEIRA, KQX0450/RJ, 9C2JC30707R202172, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN; DAIVISON CARDOSO DIAMANTINA, BCO BRADESCO FINANC SA, KQY0599/RJ, 9BD27802A72539748, 2006/2007, FIAT/STRADA TREK FLEX; BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, SANDRO PEIXOTO RAMOS, SANDRO PEIXOTO RAMOS, KRA2289/RJ, 9BWCA05Y81P031407, 2000/2001, VW/GOL 1.0; SONIA GOMES DE MEDEIROS, KRB7665/RJ, 9C2HC1420FR023419, 2015/2015, HONDA/BIZ 100 ES; REGINALDO SEVERINO DA SILVA, BCO DO BRASIL SA, KRB9273/RJ, 97UMTX150FM000115, 2015/2015, MOTOCAR/MTX-150; VALDIR QUEIROZ DA CRUZ, BCO PECUNIA SA, KRE6567/RJ, 9BD15828814154053, 2000/2001, FIAT/UNO MILLE SMART; NELSON SCHUMAKER DOS SANTOS, BRUNO COSTA DE OLIVEIRA PAIXAO, KRJ1460/RJ, 9BD178236X0829433, 1999/1999, FIAT/PALIO ELX; JOSE MARCIO GAMA DE JESUS, ITELMARA RODRIGUES DE CARVALHO ROCHA, KRM2801/RJ, 9C6KE122090079148, 2009/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; DARIA LACERDA DAS NEVES, KRN6073/RJ, L5YARCBA6F1107244, 2014/2015, I/ZHONGNENG AUGURI SS50; FRANCISCO DE SOUZA MATOS, KRN7997/RJ, 95VJK3A8DDM000624, 2013/2013, DAFRA/ZIG 50; BANCO FINASA SA, LUIZ F C DA SILVA, KRP0754/RJ, 9C2KC08108R189326, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS; CARLOS HENRIQUE DE SIQUEIRA SILVA, BANCO FINASA BMC S A, KRR1332/RJ, 9C2KC1640AR012552, 2009/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX EX; FELIPE DE SOUZA DOS SANTOS, FELIPE DE SOUZA DOS SANTOS, KRU0642/RJ, 9C2MC35007R059471, 2007/2007, HONDA/CBX 250 TWISTER; BENEDITO BOA, BB ADM DE CONSOCIOS S.A, KRZ1990/RJ, 9C2ND0910AR028875, 2010/2010, HONDA/XRE 300; AMERICAS BARRA RIO LTDA, FLAVIO VIEIRA MONTEIRO, KTB0701/RJ, 9BGKS086RPC324467, 1993/1994, GM/KADETT GLS; EDSON SILVA COELHO, KTR9013/RJ, 9BWZZZ32ZNP052342, 1992/1993, VW/SANTANA GL; DENGINE INFORMATICA LTDA, ITAU UNIBANCO S.A, KTX8577/RJ, 9BD146000P5090338, 1993/1994, FIAT/ELBA WEEKEND IE; ALEXANDRE LISBOA DE CARVALHO, JOSE ROBERTO DOS SANTOS, KTY6366/RJ, 9BGKS15VLKC314492, 1989/1990, GM/KADETT IPANEMA SL/E; FELIPE MENENDES QUARESMA, ALAN DOS SANTOS, KTZ4421/RJ, 9C2MC35004R014635, 2004/2004, HONDA/CBX 250 TWISTER; KATIA SYDRONIO DE SOUZA, BANCO FIAT S/A, KUB3449/RJ, 9BD146000M369954, 1991/1991, FIAT/PREMIO S; PAULO JORGE G ARAUJO, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, KUL6792/RJ, 9C2JC30705R079345, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN; JOSE AILDO MENDES DA COSTA, KUM3611/RJ, 9C2KC08205R055986, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN ESD; MICHEL BATISTA DOS SANTOS, KUN8782/RJ, 9C2JC30706R867404, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN; NELSON DOS SANTOS VIANA, KUP9731/RJ, 9C2JC30707R044833, 2006/2007, HONDA/CG 125 FAN; JOSE PAULO GOMES BARBOSA, MAYCOM DOUGLAS MOISEIS SOUZA, KUQ3512/RJ, 9C2KC08107R056051, 2006/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS; JOSIMARA BORGES DA SILVA, KUQ8087/RJ, 9BWZZZ30ZLT119486, 1990/1991, VW/GOL CL; ANTONIO CARLOS BARBOSA DE LIMA, KUQ8616/RJ, 9BWZZZ23ZHP015236, 1987/1987, VW/KOMBI; MARCOS VINICIUS TEIXEIRA AMERICO, KUR2627/RJ, 9BWZZZ30ZJT074535, 1988/1988, VW/VOYAGE; VALERIA CRISTINA DE OLIVEIRA, KUS7907/RJ, 9BD14600003110764, 1986/1986, FIAT/PREMIO CS 1.3; MARCELO GONCALVES ENGLANDER, BANCO SANTANDER BANESPA S A, KUV3893/RJ, 9BD11819481009787, 2007/2008, FIAT/PUNTO SPORTING 1.8; MARCOS FERNANDES NEVES, BCO PANAMERICANO, KUW5026/RJ, 9BR53ZEC488712089, 2008/2008, TOYOTA/COROLLA XEI18FLEX; MURILO TEIXEIRA AMOEDO, EDNALDO DE SOUZA FRANCA, KUZ5607/RJ, 9C2JC30708R699655, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; CAR & KAR AUTOMOVEIS LTDA-ME, KVA2924/RJ, 93YBSR2VH8J010222, 2008/2008, RENAULT/SANDERO PRI16; ANA BEATRIZ VAZ PEREIRA, LUIZ GUILHERME ROSARIO DA MOTTA, KVB9844/RJ, 94J1XPBE88M020363, 2008/2008, SUNDOWN/WEB 100 EVO; LUCIANO DA SILVA RUIZ, AYMORE CREDITO FIN E INVESTIMENTO S A, OBADIAS ARCANJO, KVC4371/RJ, 9C2KC16109R009277, 2009/2009, HONDA/CG150 TITAN MIX KS; ALCIDES JOSE BONFIM DA SILVA, CLAUDIA ANDREA CASTRIOLA CHAVES, KVD3743/RJ, 3N1BC13D18L469569, 2008/2008, I/NISSAN TIIDA 1.8 S; LIDIANE GONCALVES DE OLIVEIRA, ANTONIO LUIZ TIBURCIO NOGUEIRA, KVD5708/RJ, 9BD15802AA6323049, 2009/2010, FIAT/UNO MILLE ECONOMY; DANIEL RODRIGUES DE BARROS, BANCO ITAUCARD SA, KVD9508/RJ, 9C6KE122090064115, 2009/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; ANA CRISTINA LOUZADA FERREIRA, AYMORE CREDITO FIN E INVESTIMENTO S A, KVD9602/RJ, 9C6KE122090073713, 2009/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; BANCO VOLKSWAGEN S A, SOLAR TEC ELETRO ELETRONICA LTDA, KVE2786/RJ, 9BWCA05W88T211616, 2008/2008, VW/GOL 1.0; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, ADILSON PORTO, ADILSON PORTO, KVE3194/RJ, 9C2KC08508R102065, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES; BANCO FINASA BMC S A, RONI BERNARDES MACHADO, KVE7932/RJ, 9C2JC41109R023245, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS; SAFRA LEASING S A ARREND MERCANTIL, EXPRESSO MANGARATIBA LTDA, KVE8227/RJ, 9BWRL82WX9R940318, 2009/2009, VW/MASCA GRANFLEX O; SHEILA SOUZA DE LIMA CASTRO, KVF7466/RJ, 9C2JF2500AR100637, 2009/2010, HONDA/LEAD 110; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, FRANKLIN JOSE CANDIDO DA SILVA, FRANKLIN JOSE CANDIDO DA SILVA, KVF7918/RJ, 9C6KE120090026932, 2009/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED; MARCELO RIBEIRO DE PADUA, BANCO ITAUCARD SA, KVF8595/RJ, 9C6KE1220A0092408, 2009/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; NATALIA MANZONI, BANCO FINASA BMC S A, KVG5782/RJ, 9CDCF47AJ9M059014, 2008/2009, JTA/SUZUKI AN125; ALEXANDER PECANHA DE CARVALHO, KVH2730/RJ, 9BFBXXLBAHBU90470, 1987/1988, FORD/ESCORT GHIA; BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO SA, PJM COMERCIO VEICULOS LTDA, KVH6269/SP, 9C2JF2500AR101784, 2009/2010, HONDA/LEAD 110; REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, ROBERTO DE ASSIS, JOAQUIM PEIXOTO FILHO, KVJ3451/RJ, 9C6KE126090001262, 2008/2009, YAMAHA/XTZ 125K; GABRIELLA REGINA VIEIRA DA SILVA, VITOR DA SILVA ARAUJO FEITOSA, KVK3604/RJ, 9C2JC4120AR013106, 2009/2010, HONDA/CG 125 FAN ES; DILANE SOUZA DE FREITAS, BANCO ITAUCARD S/A, KVK5468/RJ, 9C6KE1400A0005181, 2010/2010, YAMAHA/T115 CRYPTON ED; EVERTON VICENTE DA PENHA, KVL8037/RJ, 9C6KE1500B0017988, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED; BENEDITO MOREIRA DE PAIVA, ALESSANDRO PECANHA, KVM0482/RJ, 9C2KD0101KR005673, 1989/1989, HONDA/NX 150; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, ELIAS DO COUTO PEREIRA, KVM4518/RJ, 9C2JC4110BR447857, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS; IRENE RIBEIRO SILVA, BV FINANCEIRA SA C F I, KVM9088/RJ, 9C2KC1680BR538192, 2011/2011, HONDA/CG150 FAN ESDI; THIAGO MELO CARVALHO, BANCO ITAUCARD S/A, KVO9601/RJ, 9C2KC1680BR549260, 2011/2011, HONDA/CG150 FAN ESDI; SERGIO RENATO ALMEIDA SILVA, KVP1751/RJ, 9362AKFW98B017955, 2007/2008, PEUGEOT/206 14 PRESEN FX; BANCO ITAULEASING SA, ANIGER M R DA CRUZ, CARLOS VINICIUS DUARTE DA SILVA, KVP3100/RJ, 9BD17140A85275286, 2008/2008, FIAT/PALIO ELX FLEX; LUIS ALEXANDRE RUFINO BASTOS, BV FINANCEIRA SA C F I, KVP4431/RJ, 9C2JC4110AR065318, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS; CLAUDIO DE MORAES, BCO PANAMERICANO, KVP8970/RJ, 9C2JC4120CR511075, 2011/2012, HONDA/CG 125 FAN ES; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, THIAGO DOS SANTOS COSTA, CLEMENTE FERREIRA MACIEL, KVS2509/RJ, 9C2JC30708R538913, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; BANCO ITAULEASING SA, LUIZ CARLOS DO CARMO, KVS2794/RJ, 9BD17201X83445925, 2008/2008, FIAT/SIENA 1.4 TETRAFUEL; ORLANDO OLIVIO DE OLIVEIRA, KVS3754/RJ, 9C6KE1200A0045881, 2009/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED; SEVERINO PEREIRA DA SILVA NETO, KVV4345/RJ, 9C2JC4110AR049131, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS; BANCO FINASA SA, ANNA PAULA B DO N SILVA, KVW2305/RJ, 9C6KG017080063927, 2007/2008, YAMAHA/FAZER YS250; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, TATIANE DOS SANTOS SILVA, TATIANE DOS SANTOS SILVA, KVW2534/RJ, 9C2JC30708R108559, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN; ALESSANDRO BARROS DE SOUZA, BV FINANCEIRA SA C F I, KWA6338/RJ, 9C6KE1940E0007854, 2013/2014, YAMAHA/YBR125 FACTOR ED; LETICIA RUBIM PEDRAL SAMPAIO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, KWB3008/RJ, KMHNU81CP8U066625, 2008/2008, I/HYUNDAI VERACRUZ 3.8V6; CARLOS RIBEIRO SOARES, KWB8559/RJ, 95VJK4E8DEM001097, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50; LEANDRO WILLIAM SANTIAGO SILVA, JORGE MAX LANE BEZERRA SANTANA, KWC6668/RJ, 9C2JC4110DR811643, 2013/2013, HONDA/CG 125 FAN KS; ANDERSON DA SILVA PESSANHA, BCO PANAMERICANO, KWC8851/RJ, 9C2JC4110DR120078, 2013/2013, HONDA/CG 125 FAN KS; LAURA SILVA PEREIRA, BANCO SANTANDER(BRASIL)S.A, KWF3392/RJ, KMHJM81BAAU090322, 2009/2010, I/HYUNDAI TUCSON GL 20L; GISELE SANTANA DE SOUZA, BANCO ITAUCARD S/A, KWF4321/RJ, 9BGRM69X0BG177854, 2010/2011, GM/PRISMA MAXX; ADEMAR VILARO SOUTO, KWG4182/RJ, 9C2JC4110AR661638, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS; ROSEMERE DE OLIVEIRA SILVA, JOAO PHILIPPE SILVA SIMOES, KWI3080/RJ, 9C6KE1220A0123695, 2010/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; MARCO ANTONIO MARTINS JOIA, KWI7238/RJ, 95VJJAM8DEM001635, 2013/2014, DAFRA/SUPER 50; JOSE LUIZ DA SILVA, KWJ2733/RJ, 9C2JC30708R204413, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; ANDERSON PEREIRA, KWJ7380/RJ, 9C6KE1950E0032003, 2014/2014, YAMAHA/YBR125 FACTOR K1; JULLIANA DE OLIVEIRA CAVALCANTE, BCO BRADESCO FINANC SA, KWJ9124/RJ, 9BWAG4127FT527747, 2014/2015, VW/UP TAKE MA; BANCO BMC S A, WAGNER BENTO CARDOSO, KWK2346/RJ, 9C2KC08108R268277, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS; ADRIANA COSTA PAVAO, BV FINANCEIRA SA C F I, KWK3236/RJ, 9C2JC4120AR106409, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN ES; TIAGO MACIEL RODRIGUES DA SILVA, ALEXANDRE GONCALVES PINTO, KWK4759/RJ, 95VJK1A8CCM000102, 2012/2012, DAFRA/ZIG 50; BANCO BMC S A, LUCIANO DE MORAES PINTO, KWL2139/RJ, 9C2HB02108R037523, 2008/2008, HONDA/POP100; MARCELO PINHEIRO DA SILVA, KWL3793/RJ, 9C2JF2500AR104308, 2010/2010, HONDA/LEAD 110; IZABEL ANTONINA DE SOUZA, SANDRA SANTOS DA SILVA, KWL6126/RJ, 95VJK4E8DEM001363, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50; FERNANDO VIDAL DA SILVA, KWM2486/RJ, 9BFZF54A698379516, 2009/2009, FORD/FIESTA SEDAN FLEX; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, MARCOS ANTONIO DE FREITAS, MARCOS ANTONIO DE FREITAS, KWP0742/RJ, 9C2JA04207R039137, 2007/2007, HONDA/BIZ 125 ES; MANOEL JANUARIO FERREIRA, AYMORE CRED FIN INV S/A, KWQ3850/RJ, 9C2KD0550BR508832, 2010/2011, HONDA/NXR150 BROS ES; RICARDO RODRIGUES AMORIM, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, KWR2628/RJ, 9C2JC42309R005283, 2009/2009, HONDA/BIZ 125 MAIS; DAVID SILVA LIMA, KWR3045/RJ, 9C2JC4110AR532171, 2009/2010, HONDA/CG 125 FAN KS; BANCO VOLKSWAGEN S A, RONALDO SANTOS DE MELO, KWS1579/RJ, 9BWJB09N78P035723, 2007/2008, VW/POLO SEDAN 1.6; PAULA ROBERTA DE MOURA P CORDEIRO, CIA DE CFI RCI BRASIL, KWT9819/RJ, 8A1BB8215FL761596, 2015/2015, I/RENAULT CLIO EXP1016VH; MADALENA MARIA CORREA, KWV1233/RJ, 9C2JA04308R000973, 2007/2008, HONDA/BIZ 125 MAIS; SANTANDER LEASING SA ARREND MERCANTIL, VANZANIR COM DE GAS LTDA ME, KWV3620/RJ, 9C2JC4130AR003211, 2010/2010, HONDA/CG125 CARGO KS; FABIANA VIEIRA DE SOUZA, KWV9335/RJ, 95VSU3A2FFM000079, 2015/2015, DAFRA/ZIG PLUS; ALEX SANDRO LOPES DOS SANTOS, KWW3933/RJ, 95VJK1A8CCM000546, 2012/2012, DAFRA/ZIG 50; JORGE LUIZ DE CASTRO LEITE, KWW5647/RJ, LWYMCA205E6A46048, 2013/2014, I/WUYANG WY50QT 2; VALMIR EURIDES DA SILVA, BCO BRADESCO FINANC SA, KWX7581/RJ, KNAPB817BG7786802, 2015/2016, I/KIA SPORTAGE LX2 OFFG4; LEANDRO ABNDEIRA PAMPLONA DE OLIVEIRA, KWY3915/RJ, 9CDNF41AJBM242402, 2011/2011, JTA/SUZUKI INTRUDER 125; ELEIDA ROCHA DE GOIS, KWY4432/RJ, 95VKV5H5CDM000162, 2012/2013, DAFRA/CITYCOM 300I; ELIAS XAVIER CARDOSO, KWY8823/RJ, 9C6KG0460F0113915, 2015/2015, YAMAHA/FAZER YS250; RENATO VILETE DE SOUZA, AYMORE CREDITO FIN E INVESTIMENTO S A, KWZ3236/RJ, 9C2KD0520AR010841, 2009/2010, HONDA/NXR150BROS MIX ES; ANDREWS DOS SANTOS BEZERRA, BV FINANCEIRA SA C F I, CARLOS ALBERTO DA SILVA OLIVEIRA FILHO, KXB0408/RJ, 9BGRZ08907G126606, 2006/2007, GM/CELTA 2P LIFE; AIRTON JOSE DE SOUZA, BANCO ITAUCARD S/A, KXB1294/RJ, 9BD15822786071592, 2007/2008, FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX; BUSKA SERVICOS AVANCADOS EM TEC DE SEG LTDA, KXB5285/RJ, 9C2JC4110CR323918, 2012/2012, HONDA/CG 125 FAN KS; REGINALDO FIDELIS, KXB6701/RJ, 9C2NC4910ER018279, 2014/2014, HONDA/CB 300R; ROGERIO EPAMINONDAS CARVALHO, ADM DE CONS NAC HONDA.LTDA, KXC7796/RJ, 9C2JC6900GR201694, 2016/2016, HONDA/CG 125I FAN; CLAUDIO DE OLIVEIRA GOMES, BANCO FINASA BMC S A, KXG2402/RJ, 9C2NC4310AR029403, 2009/2010, HONDA/CB 300R; BANCO FINASA SA, ALEXANDRE DA SILVA DAMASCENO, KXH1105/RJ, 9C2KC08608R004921, 2007/2008, HONDA/CG 150 SPORT; CRISTIANO DE MIRANDA GOMES, BV FINANCEIRA SA C F I, KXH4675/RJ, 9C2JC4120BR503895, 2010/2011, HONDA/CG 125 FAN ES; GABRIELLE FERREIRA DA CUNHA, KXH8196/RJ, 99HRT1050GS000049, 2015/2016, SHINERAY/50Q; LUIZ AMERICO GOMES JUNIOR, AYMORE CRED FIN INV S/A, KXJ5536/RJ, 9C2JC4110BR786412, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS; GENILDA SALUSTINO MARQUES, KXK9543/RJ, 951BXKBA4DB000197, 2012/2013, MOTO TRAXX/JL50Q-8; BANCO FINASA SA, FERNANDA DOS SANTOS GUSMAO, KXM0967/RJ, 9C6KE091070038205, 2007/2007, YAMAHA/YBR 125E; PATRICK GUIMARAES DA SILVA, KXN1200/RJ, 9C2JC30708R044554, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN; JOAO BATISTA VICENTE, BANCO ABN AMRO REAL SA, KXN1262/RJ, 9CDNF41LJ8M120093, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES; NATHAN GARCIA CUNHA, BV FINANCEIRA SA C F I, KXO6205/RJ, 9C2NC4310AR089682, 2010/2010, HONDA/CB 300R; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, JONATHA NASCIMENTO DA CONCEICAO, KXT0542/RJ, 9C2KC08107R117121, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS; BANCO FINASA SA, JORGE HENRIQUE DA C A DOS ANJOS, KXV1122/RJ, 9C2JA04308R003412, 2007/2008, HONDA/BIZ 125 MAIS; GRACILIANO SEVERINO DE OLIVEIRA, BANCO ITAUCARD SA, KXV2025/RJ, 9C2JC30708R195927, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, CAMILLA FIAUX FERREIRA, CAMILLA FIAUX FERREIRA, KXV3500/RJ, 9C2JC41109R519633, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS; BANCO FINASA SA, MARCIO EDUARDO NEVES SOARES, KXX0439/RJ, 9C6KG017070029314, 2006/2007, YAMAHA/FAZER YS250; BANCO FINASA SA, MARIA LUCIA LIMA DA COSTA, KXX0979/RJ, 9C2KC08107R222304, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS; VALDECIR DA ROCHA MOREIRA, ANA MARIA FERNANDA DE JESUS ALMEIDA, KXX6322/RJ, 95VCB1A599M000398, 2009/2009, DAFRA/KANSAS 150; FRANCISCO APOLINARIO DE SOUTO, BCO BRADESCO FINANC SA, MANOEL SOARES DUTRA, KXX7247/RJ, 9C2KC1550AR200919, 2010/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI; LUCAS LEOPOLDINO DA COSTA, BANCO ITAUCARD S/A, KXY3830/RJ, 9BD17140LA5515098, 2009/2010, FIAT/PALIO ELX FLEX; JURACI LEMOS SOARES, BV FINANCEIRA SA C F I, KXZ2327/RJ, 9BFZK53A69B088031, 2009/2009, FORD/KA FLEX; DANIEL MARQUES GOSI, KXZ8439/RJ, 9C6KG0460C0034163, 2011/2012, YAMAHA/FAZER YS250; BANCO FINASA SA, CARLOS AUGUSTO REGUFE, CLEOPATRA RODRIGUES CORREIA, KYA0697/RJ, 94J2XMJD77M013866, 2007/2007, SUNDOWN/HUNTER 90; BANCO FINASA BMC S A, PATRICIA IOLANDA F CARLOS, KYC1669/RJ, 9C2JC30708R236772, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, CWM TRANSPORTE EXECUTIVO LTDA, EDUARDO LEAL MARTINS, KYD2913/RJ, 9BGRX4810AG109640, 2009/2010, GM/CELTA 4P SPIRIT; JULIO BASTOS BELCHIOR, BCO PANAMERICANO, KYE5892/RJ, 9C6DG2510F0014206, 2014/2015, YAMAHA/XTZ150 CROSSER ED; YURI PEREIRA BARCALO DA SILVA, RENAN PATRICK ARAUJO SANTOS, KYF3104/RJ, 9C2JC41109R073129, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS; JORGE HADDAD FILHO, KYF3287/RJ, 95VCA1A299M001007, 2009/2009, DAFRA/SPEED 150; JORGE LUIS BARBOSA, KYG0090/RJ, 9CDNF41AJ4M011003, 2004/2004, JTA/SUZUKI INTRUDER 125; RAFAEL CORDEIRO CARDOSO, KYI1663/RJ, 8A1BB8B059L050569, 2008/2009, I/RENAULT CLIO CAM1016VH; BANCO FINASA SA, SERGIO LUIZ DA COSTA, KYJ1051/RJ, 9C2JC30708R035057, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN; BRUNO PEDRO ARAUJO DE BARROS, BANCO ITAUCARD SA, KYJ1498/RJ, 95VCA1C288M005240, 2008/2008, DAFRA/SPEED 150; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, VANDERLEI ORNELAS DE SOUZA, KYJ4579/RJ, 9C2KD0520AR006323, 2009/2010, HONDA/NXR150BROS MIX ES; ANDREA ZULMIRA RIBEIRO ALVES, BV FINANCEIRA SA C F I, KYJ6025/RJ, 9C2JC4110AR664560, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS; NATANAEL DA SILVA, BANCO ITAUCARD S/A, KYJ8131/RJ, 9C2KC1660BR512009, 2011/2011, HONDA/CG 150 TITAN EX; JORGE RODRIGUES DOS SANTOS, AYMORE CRED FIN INV S/A, KYK6292/RJ, 9C2NC4310AR078275, 2010/2010, HONDA/CB 300R; ANDRE LUIZ REIS, BCO BRADESCO FINANC SA, KYN4280/RJ, 9BD27802MA7217616, 2009/2010, FIAT/STRADA TREK FLEX; ROBERTO GOMES DA SILVA, BCO PANAMERICANO, KYN8372/RJ, 9C2KF1710FR500875, 2014/2015, HONDA/PCX 150; JULIO CESAR ALVES, ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA, KYO0235/RJ, 9C2KC08106R860857, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS; EMMANUEL DOS SANTOS COSTA, BCO VOLKSWAGEM SA, KYP5190/RJ, 9BWAA05U7BT192330, 2010/2011, VW/GOL 1.0; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, BRUNO FERREIRA DOS SANTOS, KYQ2999/RJ, 9C6KE1220A0111929, 2009/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; DANIEL CUSTODIO DE SOUZA, KYQ5626/RJ, 95VJK2G8CDM003915, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, MARCOS VINICIUS MADEIRA BEZERRA, MARCOS VINICIUS MADEIRA BEZERRA, KYR0396/RJ, 9C2JC30707R113802, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN; JULIO ALVES DO ESPIRITO SANTO, AYMORE CRED FIN INV S/A, KYT5056/RJ, 9C2KC1550AR131993, 2010/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI; JONATHAN DE SOUZA NUNES, KYU0299/RJ, 9CDCF47AJ7M005481, 2006/2007, JTA/SUZUKI AN125; MAGNO CESAR FERREIRA, KYV1345/RJ, 9C2KC08108R107506, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS; MARCUS VINICIUS DOS SANTOS, BCO VOLKSWAGEM SA, KYY4534/RJ, 9C6KG0490E0011595, 2013/2014, YAMAHA/FAZER250 BLUEFLEX; ANTONIONE ALVES DE SOUSA, THADEU CAVALCANTI FERNANDES, KYZ4687/RJ, 9C2JC4220AR370971, 2010/2010, HONDA/BIZ 125 ES; THIAGO RIBEIRO DE MOURA, CONSORCIO NACIONAL TRADICAO SC LTDA, JOSE GOMES FERREIRA, KZB1024/RJ, 94J2XMJB77M011822, 2007/2007, SUNDOWN/HUNTER 90; BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL SA, DARCY DA COSTA MATERA, DARCY DA COSTA MATERA, KZB3917/RJ, 8AP17202LA2116979, 2010/2010, I/FIAT SIENA EL FLEX; ANDRE DE OLIVEIRA JERONYMO, KZB6790/RJ, 9C2ND0910CR405827, 2012/2012, HONDA/XRE 300; MARCELO COELHO DE ABREU, SONIA MARIA RIBEIRO SILVA, KZC0497/RJ, 9C2JC30707R066243, 2006/2007, HONDA/CG 125 FAN; BANCO BMC S A, JOSE FRANCISCO FLOR DA SILVA, KZC1267/RJ, 9C2MC35008R068635, 2008/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER; MANOEL FLORIANO DA SILVA, BANCO FIAT S A, KZD0937/RJ, 9CDNF41LJ8M099666, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES; RODRIGO FERREIRA MENDES, KZE1291/RJ, 9C2JC30708R004185, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, RAFAEL SOARES DE ARAUJO, KZE3019/RJ, 9C2JC4110AR535289, 2009/2010, HONDA/CG 125 FAN KS; KZE3277/XX, 9C2JC4110AR021568, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS; RODRIGO CARDOSO DA ROCHA, ADM DE CONS NAC HONDA.LTDA, VANDERLEI AZEVEDO DA SILVA, KZF6304/RJ, 9C2KC1670BR321483, 2010/2011, HONDA/CG 150 FAN ESI; SUELY BORGES, BANCO ITAUCARD S/A, KZG4833/RJ, 9C6KG0390A0004757, 2010/2010, YAMAHA/FAZER YS250 LE; JOAO MIGUEL SANT ANNA GONCALVES, RODOBENS ADM DE CONS LTDA, JULIANA SANTOS DA CRUZ, KZG5724/RJ, 95VGF2G2ABM004943, 2010/2011, DAFRA/TVS APACHE RTR 150; MARCOS DIEGO DOS REIS, BANCO ITAUCARD S/A, KZG6125/RJ, 9C2KC1670BR336169, 2011/2011, HONDA/CG 150 FAN ESI; RODRIGO CARLOS DA SILVA, MARCIA GOMES DA SILVA, KZH5666/RJ, 9C2KC1670CR472729, 2011/2012, HONDA/CG 150 FAN ESI; RECREIO VEICULOS S.A, BCO PANAMERICANO, KZJ5589/RJ, 9BWAA05Z1D4077831, 2012/2013, VW/FOX 1.0 GII; ROBERTO MIQUILITO PACHECO, MARCOS LUIZ DOS SANTOS MORAIS, KZL0934/RJ, 9C2JA04208R001469, 2007/2008, HONDA/BIZ 125 ES; DIEGO SIQUEIRA BARBOSA, HSBC B. BRASIL SA BCO MULTIPLO, KZL1080/RJ, 9C2KD03108R013371, 2008/2008, HONDA/NXR150 BROS ESD; LUIS CARLOS DE SOUSA, JOAO LUIZ CARVALHO DA ROSA, KZM1427/RJ, 9C2KC08308R010337, 2008/2008, HONDA/CG 150 JOB; IVANILDO DO ESPIRITO SANTO, BV FINANCEIRA SA C F I, KZM2549/RJ, 9C2JC4120AR089013, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN ES; SANDRO ALVES DE AQUINO SANTOS, KZM2601/RJ, 9C2JC4120AR070989, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN ES; SEBASTIAO BENTO PEREIRA, KZN0187/RJ, 9C2HA07105R057123, 2005/2005, HONDA/C100 BIZ ES; JOSENILDO XAVIER DONATO, KZN0593/RJ, 9C2JC30707R189810, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN; CHARLES DIAS GALDINO, BANCO ITAUCARD S/A, KZN6099/RJ, 9BGSU19F0CB139050, 2011/2012, GM/CHEVROLET CLASSIC LS; WILLIAM DOS SANTOS GOMES, KZO0838/RJ, 9C2KC08105R151431, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS; SANTANDER LEASING SA ARREND MERCANTIL, IOLANDA PEREIRA DA COSTA, IOLANDA PEREIRA DA COSTA, KZO2487/RJ, 9BFZF54A4A8036580, 2010/2010, FORD/FIESTA SEDAN FLEX; FABIULA DE MATOS PINTO, BANCO ITAUCARD S/A, KZP0346/RJ, 9BWCA05W67T027757, 2006/2007, VW/GOL 1.0; JONATHAN SANTOS DA SILVA, KZP1643/RJ, 9C2KC08508R115601, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES; JORGE LUIS GOMES BARROSO, ALAN PEREIRA DA SILVA, KZP1920/RJ, 9CDCF47AJ9M061513, 2008/2009, JTA/SUZUKI AN125; BANCO FINASA SA, ELIZABETH DA SILVA ROCHA, KZR0908/RJ, 9C2JC30705R074347, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN; BRUNO NOGUEIRA DE VASCONCELOS, KZR6558/RJ, 9C2KC08106R033777, 2005/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS; MARCO AURELIO DE O. BARCELOS, ALEXANDRE GONCALVES PINTO, KZR7102/RJ, 9CDNF41LJ7M026487, 2006/2007, JTA/SUZUKI EN125 YES; JOSE CARLOS SOUZA JUNIOR, TANIA LUCIA GUILHERME MASSA, KZT2211/RJ, 9C2MC35006R002739, 2005/2006, HONDA/CBX 250 TWISTER; JOSE LUIZ DE PAULO, CREDIFIBRA SA CRED FIN E INV, KZT8153/RJ, 9BWKA05Z174065607, 2006/2007, VW/FOX 1.0; WELIGTON MACHADO DA SILVA, RAFAEL SODRE MONTEIRO, KZU1495/RJ, 9C2HA07105R036741, 2005/2005, HONDA/C100 BIZ ES; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA, ADALBERTO GONCALVES FALCAO, ADALBERTO GONCALVES FALCAO, KZU3759/RJ, 9C2KC08506R838498, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN ES; WALMIR BRITO NASCIMENTO, SUENIO DE SOUZA MATIAS, KZV4558/RJ, 9362AKFW96B042633, 2006/2006, PEUGEOT/206 14 SENSAT FX; REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, LUCIO DA SILVA EVANGELISTA, KZW0549/RJ, 9BD17103G62643454, 2005/2006, FIAT/PALIO FIRE FLEX; BRENO MARTINS PELOSI, KZW5968/RJ, 9C2KC08506R860576, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN ES; FERNANDA LESSA TEIXEIRA, KZZ6789/RJ, 9C2JA04206R825045, 2006/2006, HONDA/BIZ 125 ES; ROBERTO MARQUES PEREIRA, KZZ7835/RJ, 9C6KE093060008584, 2006/2006, YAMAHA/XTZ 125E; BANCO FINASA SA, LEILA DE SA ARAUJO, KZZ9966/RJ, 9C2MC35007R020597, 2006/2007, HONDA/CBX 250 TWISTER; MARILDA DO ESPIRITO SANTO MOREIRA, LAA0261/RJ, 93YBB0Y151J206532, 2000/2001, RENAULT/CLIO RN 1.0; CARLOS ALBERTO ALVES, LAA9032/RJ, 9BFZZZ33ZPP066762, 1993/1994, FORD/VERSAILLES 2.0 GHIA; EDELFONSO MOZER LEAL, LAD3604/RJ, 9BGSC08WRRC624565, 1994/1994, GM/CORSA WIND; ALTAIR DA SILVA LEANDRO, LAD8767/RJ, 9BD146000L3645083, 1990/1991, FIAT/UNO MILLE; FRANCISCO DE ASSIS VALE, LAD9576/RJ, 9BFZZZ54ZRB560434, 1994/1994, FORD/ESCORT 1.8I GL; JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA COSTA, LAE0480/RJ, 9C2JC30104R069437, 2003/2004, HONDA/CG 125 TITAN KS; ALAN MACINTOSH, LAG5155/RJ, 9C2HA050TTR002333, 1996/1996, HONDA/C100 DREAM; ANTONIO GUSTAVO DE MESQUITA NETO, LAH3045/RJ, 9C6KE044050112541, 2005/2005, YAMAHA/YBR 125K; MARCOS ALEXANDRE DA COSTA REGIS, LAH6568/RJ, 9C2JC30707R135543, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, JULIENE ROSANE NUNES E SILVA, JULIENE ROSANE NUNES E SILVA, LAH9038/RJ, 9C2KC08507R078150, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN ES; PAULO CESAR LIMA CABRAL, LAK2082/RJ, 9BGJK11VLLB056332, 1990/1990, GM/MONZA SL/E; ROMANELI DE OLIVEIRA BRITO, LAM9402/RJ, 8AWZZZ30ZRJ089922, 1994/1995, IMP/VW GOL CL 1.8; THIGO DOS SANTOS NASCIMENTO, LAURO FE, LAN4980/RJ, 9BD146000M3708471, 1991/1991, FIAT/PREMIO S; IRECIR MUSSULY DA COSTA, LAO4076/RJ, 9BD146000S5417208, 1995/1995, FIAT/UNO ELECTRONIC; CARLOS ALBERTO DE SOUZA SOARES, LAR8964/RJ, 9BWZZZ32ZGP063511, 1986/1986, VW/PASSAT; FRANCISCO TELES DE ALMEIDA, FRANCISCO CARLOS NEVES NETO, LAV1782/RJ, 9BFZZZ54ZSB731449, 1995/1995, FORD/ESCORT 1.0 HOBBY; ALVARO DE AZEVEDO NETO, LETICIA MENDONCA DE AZEVEDO, LAV6368/RJ, 9BGTE80UHHC150229, 1987/1987, GM/CHEVY 500 SE; SERGIO NASCIMENTO PONTES, ARLINDA DOS SANTOS SILVA, LAV9781/RJ, 9BGSC08WTSC603239, 1995/1996, GM/CORSA WIND; VAGNER DA MOTA PIMENTEL, LAX1149/RJ, 9BWZZZ33ZSP026767, 1995/1995, VW/QUANTUM GL 2000 I; LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA BASTOS, BCO VOLKSWAGEM SA, LAX4149/RJ, VS6ASXWPFSWK98288, 1995/1995, IMP/FORD FIESTA; FABRICIO MATTOS DO AMARAL, BANCO GE CAPITAL SA, LAX8900/XX, 9BD146100S5582665, 1995/1996, FIAT/UNO ELECTRONIC; ANTONIO FERREIRA DA COSTA, SEVERINO DO RAMO DA SILVA BARBOSA, LAY4632/RJ, 9BWZZZ377ST145791, 1995/1995, VW/GOL CLI; MICHELE PEREIRA DE SOUZA, GEOVANDRO GERALDO DA SILVA, LAY8253/RJ, 9BGSC08WTSC644188, 1995/1996, GM/CORSA WIND; SUELI BUSTO MOTA DE MELO, BV FINANCEIRA S A C F I, ISMAEL LIMA MAGALHAES, LAY9492/RJ, 9BGSC08WTSC644358, 1995/1996, GM/CORSA WIND; CIA ITAU LEASING DE ARREND. MERCANTIL, MARIO CESAR T DE ALMEIDA, MARIO CESAR T DE ALMEIDA, LAZ4157/RJ, 9BFZZZFDATB010220, 1996/1996, FORD/FIESTA; ROBERTO DA SILVA FRANCO, WAGNER LIMA SILVA, LBF2932/RJ, ZFA159000S7674066, 1995/1995, IMP/FIAT TEMPRA SW SLX; FERNANDO AUGUSTO BARROS MARTINS, LBF4080/RJ, 9BWZZZ377TT050594, 1996/1996, VW/GOL 1000I; ALEXSANDRE CARDOSO TEIXEIRA, LBI3150/RJ, 9BD178237T0007477, 1996/1996, FIAT/PALIO EL; LUIZ V COUTINHO DA SILVA CARVALHO, LBI7150/RJ, 9BWZZZ30ZJT127296, 1989/1989, VW/GOL GL; MARCIO FRANCISCO SILVA, BANCO ITAUCARD SA, LBI9895/RJ, 9BD146107T5807970, 1996/1996, FIAT/UNO MILLE EP; MANOEL BATISTA DE ALMEIDA, ITAU UNIBANCO S.A, LBJ5269/RJ, 8AWZZZ377TA837869, 1996/1996, I/VW GOL CLI; LUIZ GUSTAVO VIDAL MEDINA, LBL2395/RJ, 9BGSE68NVTC639632, 1996/1997, GM/CORSA GL; RILMAR DOS SANTOS SILVA, LBM1033/RJ, 9BD178226T0156366, 1996/1997, FIAT/PALIO EDX; SEBASTIAO RICARDO DE QUEIROZ, LBN0973/RJ, 9BGSC08ZVVB607330, 1997/1997, GM/CORSA WIND; BANCO ITAUCARD SA, ADRIANA RODRIGUES TEIXEIRA, ADRIANA RODRIGUES TEIXEIRA, LBN1066/RJ, 9BFZZZFDAVB082855, 1997/1997, FORD/FIESTA; ELIAS DA COSTA LIMA, LBN7025/RJ, 8A1B53PNZTS015968, 1996/1997, IMP/RENAULT 19 RN; FABIO PEREIRA NEPOMUCENO, BV FINANCEIRA S A C F I, LBO8531/RJ, 9BWZZZ377VT049382, 1997/1997, VW/GOL MI; ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA, CINTIA SANTOS DA SILVA, LBQ1624/RJ, 9BD178258V0251404, 1997/1997, FIAT/PALIO 16V; SAULO SANTOS DA SILVA, BANCO SANTANDER BRASIL SA, LBR7957/RJ, 9BD178026V0282327, 1997/1997, FIAT/PALIO EDX; MARLENE DE SOUZA ATHAYDE, BV FINANCEIRA S A C F I, LBR8753/RJ, 9BFZZZFDAVB115743, 1997/1997, FORD/FIESTA; ROBSON ROBERTO OLIVEIRA CORREIA, LBU9431/RJ, 9BWZZZ237VP028151, 1997/1997, VW/KOMBI; BANCO FINASA SA, ANDERSON VALENTIM DE MACEDO, LBW9026/RJ, 9C6KG017070028764, 2006/2007, YAMAHA/FAZER YS250; ANTONIO FRANCISCO DE SOUZA, SERGIO SILVA FERNANDES, LBX8031/RJ, 9BWZZZ377VT179265, 1997/1998, VW/GOL MI; ISRAEL DE ANDRADE, LBY0395/MG, 9BD178858V0427641, 1997/1997, FIAT/PALIO WEEKEND STILE; RENAN DA MOTA ALEIXO DE SOUZA, LBY2613/RJ, 9BGSC08ZWVC635245, 1997/1998, GM/CORSA WIND; TIAGO LOPES BEZERRA, BANCO FINASA SA, LCA0185/RJ, 9BWZZZ377VP638080, 1997/1998, VW/GOL MI; EDINEIA DA CRUZ DA SILVA, LCD3520/RJ, 9C2HA07005R024911, 2005/2005, HONDA/C100 BIZ; SHOW FAST CAR VEICULOS LTDA, BCO BRADESCO FINANC SA, GUILHERMANDO ARAGONEZ DE F FILHO, LCF0314/RJ, 9BGSC08ZWVC689667, 1997/1998, GM/CORSA WIND; GERSON RICARDO DE ARAUJO MENDONCA, LCF7600/RJ, 9C2HA07105R041457, 2005/2005, HONDA/C100 BIZ ES; MARCELO DA CRUZ SORIANO, DIEGO DA SILVA PINHO, LCG1695/RJ, 9BD178296W0602566, 1998/1998, FIAT/PALIO EX; FERNANDO PAIVA DA SILVA, LCH2088/RJ, 9BD146068W5993240, 1998/1998, FIAT/UNO MILLE EX; REJANE DOS SANTOS BOLZAN, BANCO ITAUCARD S/A, LCH3729/RJ, 9362EKFW95B024538, 2005/2005, PEUGEOT/206 SW 14PRESENC; DIOGENES MARTINS AMADOR, BANCO DAYCOVAL SA, ROSE CLEIDE FERNANDES DOS SANTOS DA SILVA, LCI5702/RJ, 9BWZZZ377WP560510, 1998/1999, VW/GOL 16V; MARIA DAS GRACAS DA SILVA LUCAS, BANCO PANAMERICANO S A, LCI6488/RJ, 8AWZZZ377WA112764, 1998/1999, IMP/VW GOL MI; OSMAR DE PAULA PEREIRA, BANCO ITAUCARD SA, LUIZ FERREIRA CARRILHO, LCI6708/RJ, 9BD146018W5999870, 1998/1998, FIAT/UNO MILLE EX; ERALDO FERREIRA MILLER, LCI7640/RJ, 9C2JC250WWR219378, 1998/1998, HONDA/CG 125 TITAN; MARCIA ADRIEN BARROS DA SILVA, BCO PECUNIA SA, ROSEMBERG DA PAIXAO CRUZ, LCJ9105/RJ, 9BFZZZFHAWB236249, 1998/1998, FORD/FIESTA; ABN AMRO ARREND.MERCL.SA, ROSITA CANDIDO RIBEIRO, LCK0498/RJ, 9BWZZZ377WP576409, 1998/1999, VW/GOL SPECIAL; VILMA SIMOES FERREIRA, ROBERTO DOS SANTOS VIANA, LCK1031/RJ, 9BGSC08ZXWC657755, 1998/1999, GM/CORSA WIND; VANILDA SARMENTO F DOS SANTOS, LCL4518/RJ, 8AWZZZ377WA122052, 1998/1999, IMP/VW GOL SPECIAL; JOSE CARLOS RODRIGUES CHAVES, LCL7556/RJ, 9C2HA07105R014132, 2004/2005, HONDA/C100 BIZ ES; MARCELO DA SILVA MOREIRA, JEAN CARLOS DA SILVA PEREIRA, LCL7711/RJ, 9C2MC35005R002756, 2004/2005, HONDA/CBX 250 TWISTER; BANCO ITAUCARD SA, CLEA VIEIRA, LCM4086/RJ, 8AFZZZEFFWJ037846, 1998/1998, I/FORD ESCORT GLX 16VF; MICHELLI COSTA FAGUNDES, BCO PECUNIA SA, LUCIA LISBOA RIBEIRO DA SILVA, LCM9205/RJ, 8AFZZZEHCWJ059451, 1998/1999, IMP/FORD ESCORT GL 16V H; SANTIAGO LUIZ REZENDE TORRES, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A, LCN4418/RJ, 9BD178286W0774524, 1998/1999, FIAT/PALIO 1.0 CITY; MARLENE GERALDA DA SILVA SANTA ANA, BCO PANAMERICANO, LCN9273/RJ, 9C2HA070XWR019658, 1998/1999, HONDA/C100 BIZ; MAURY COSTA DOS SANTOS, LCP7658/RJ, 9C2JC30214R632387, 2004/2004, HONDA/CG 125 TITAN KSE; GETULIO RODRIGUES GAMAS, MARIA ALICE DE FARIA ROSA, LCP9221/RJ, 9BWZZZ237XP002248, 1998/1999, VW/KOMBI; BANCO FINASA SA, ANDRE WILLI ANDRE, LCQ2118/RJ, 9BD178286X0804424, 1999/1999, FIAT/PALIO 1.0 CITY; JOEL FERREIRA DA COSTA, LCQ7755/RJ, 9C2MC35004R019020, 2004/2004, HONDA/CBX 250 TWISTER; HAITIL PFALTZGRAFF DE ALMEIDA, FACIL BANK FACTORING, LCR1379/RJ, 9C2JC2500XR126073, 1999/1999, HONDA/CG 125 TITAN; ANA CRISTINA P DE M MARQUES ME, LCR3360/RJ, 9BD178236X0834767, 1999/1999, FIAT/PALIO ELX; REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, MARCO ANTONIO COSTA GASSE, MARCO ANTONIO COSTA GASSE, LCS9626/RJ, 9BFZZZGDAXB648098, 1999/1999, FORD/KA; JOSE ADRIANO SOARES, PAULO C DA S FELIX, LCT1084/RJ, 8A1557TTZXL032736, 1999/1999, I/RENAULT CLIO RT; NILZA MARIA CONCEICAO DA SILVA, LCT5982/RJ, 9BGSC08Z0XC725929, 1999/1999, GM/CORSA WIND; CLAUDIO SOUSA DE PAULA, LCU7898/RJ, 9BD178296X0886959, 1999/1999, FIAT/PALIO EX; DISTRIBUIDORA DE G E B SAO CONRADO LTDA-ME, LCX4414/RJ, 9BD255044Y8660865, 1999/2000, FIAT/FIORINO IE; JOSE EDUARDO B. DA CUNHA, LCZ8525/RJ, 9C64VW000Y0009596, 1999/2000, YAMAHA/XT 225; ADILSON DOS S DAVID, ABN AMRO BANK, LDC1308/RJ, 9BWZZZ30ZKT103737, 1989/1989, VW/GOL CL; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, HERCILIO DA SILVA NUNES, HERCILIO DA SILVA NUNES, LEQ7238/RJ, 9C2ND07004R010055, 2003/2004, HONDA/NX-4 FALCON; CARVOARIA TRES SILVA LTDA, LFG9448/RJ, C154CBR04989B, 1972/1972, GM/CHEVROLET C10; ALCIDES DOS SANTOS NASCIMENTO, LGA8445/RJ, BJ099806, 1975/1975, VW/FUSCA; JOSE CARLOS GUIMARAES, LGE3388/RJ, BJ543869, 1977/1977, VW/FUSCA; JORGE LAVRA, LGH7310/RJ, BH216470, 1970/1971, VW/KOMBI; CARLOS ALBERTO DA SILVA CORREA, LGL6936/RJ, B7416834, 1967/1967, VW/FUSCA; MICHEL COSTA DURVAL, LGR4534/RJ, 5C11ABC102345, 1982/1982, GM/CHEVETTE; PASCOAL MICHEL, FABIO LUIZ DE PAIVA, LGV1481/RJ, 9BG5TC11UFC145188, 1985/1985, GM/CHEVETTE; GETULIO FARIA VARGAS, LHS4787/RJ, 9BGTC11JKKC150670, 1989/1989, GM/CHEVETTE SL; MARCOS FLORES BARRETO, LIA4157/RJ, 9BD146000L3666787, 1990/1991, FIAT/PREMIO CSL 1.6; CIA ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL, JOSE LUIZ DOS SANTOS, JOSE LUIZ DOS SANTOS, LIA6703/RJ, 9BD146000M3768340, 1991/1991, FIAT/UNO MILLE BRIO; MARCELO GONCALVES GUIMARAES, LIA7931/RJ, 9BWZZZ54ZMB148583, 1991/1991, VW/APOLLO GLS; EVALDO DA SILVA FONTES, LIA9877/RJ, BH599222, 1979/1979, VW/KOMBI; GILSON DA SILVA ALENCAR, DANIEL ALVES DA SILVA, LID4522/RJ, 9BFBXXLBAKBV23139, 1989/1989, FORD/ESCORT XR3; JARDEL AGUIAR DA SILVA, LID6210/RJ, 9BWZZZ30ZJT064989, 1988/1988, VW/VOYAGE CL; FLAVIO MOREIRA DA SILVA, LIF4952/RJ, 9BFZZZ54ZMB156940, 1991/1991, FORD/VERONA LX; ELIANA NETTO SOARES, MARIO MINERVINO, LIL2819/RJ, 9BD146000M3686766, 1991/1991, FIAT/UNO MILLE; CARLOS ALBERTO PORTELLA, LIM4428/RJ, 9BG5TE11UGC121609, 1985/1986, GM/CHEVETTE; JOAO CARVALHO DA CRUZ, ISAAC NASCIMENTO DE OLIVEIRA, LIQ4028/RJ, 9BGTE11UJJC138861, 1988/1988, GM/CHEVETTE SL/E; ISAIAS FERREIRA DIAS, LIT8006/RJ, 9BGJK11GNMB000367, 1991/1992, GM/MONZA SL/E 1.8; NEUSA CONCEICAO DE ALMEIDA, LIW2199/RJ, 9BWZZZ32ZJP215453, 1988/1988, VW/SANTANA GL 2000; NILTON BOLDRINI, ANDRE FELIPE DE OLIVEIRA, LIZ4908/RJ, 9BGJG11RPNB017161, 1992/1993, GM/MONZA SL EFI; WILLIAM HENRIQUES DE GOUVEA, LIZ7524/RJ, 9BFZZZ33ZNP030914, 1992/1992, FORD/VERSAILLES GL; NILDO LUCIO BATISTA DE ARRUDA, LJD8905/RJ, 9BGKT08VLLC333154, 1990/1990, GM/KADETT SL; ANSELMO DA SILVA LIMA, LJF9502/RJ, 9BGJG11GNNB048883, 1992/1992, GM/MONZA SL EFI; EDIVAR FERREIRA DOS REIS, LJI4943/RJ, 9BD146000P5121149, 1993/1994, FIAT/UNO ELECTRONIC; LUIZ FERNANDO VIEIRA DOS SANTOS, BCO GENERAL MOTORS S/A, LJJ2714/RJ, 9BD146000J3310578, 1988/1988, FIAT/UNO S; FLAVIO LUIS OLIVERIO DA SILVA, LJK2900/RJ, 8AS146000N7111144, 1992/1992, IMP/FIAT UNO CSL 1.6; RONALDO ANDRADE DA ENCARNACAO, BANCO GENERAL MOTORS S/A, LJL4872/RJ, 9BGTB11JPPC149312, 1993/1993, GM/CHEVETTE L; ELISANGELA RANGEL DA COSTA, LJM1576/RJ, 9BD146000R5159730, 1994/1994, FIAT/UNO ELECTRONIC; CAMILA RODRIGUES DE SOUZA, LJM3806/RJ, 9BGTB11NNNC127983, 1992/1992, GM/CHEVETTE JUNIOR; NILSON GOMES, LJS3660/RJ, 9BG5TC08UEC109388, 1983/1984, GM/CHEVETTE; NICANOR DE CASTRO, ITAU UNIBANCO S.A, ARMANDO GOMES DE OLIVEIRA, LJS7297/RJ, 9BGJL69TLLB058580, 1990/1990, GM/MONZA CLASSIC SE; BARTOLOMEU MESQUITA PONTES, JOSE WILSON PEREIRA DOS REIS, LJU1990/RJ, 9BGJK11YKJB004382, 1988/1989, GM/MONZA SL/E; JOSE ANDRE DOS SANTOS, LJU4963/RJ, 9BD146000L3650325, 1990/1991, FIAT/UNO S; RENATA JANTORNO TOLEDO PIZA, MAURICIO LEIRAS, LJW2108/RJ, 9BD146000N3945725, 1992/1993, FIAT/UNO; RAIMUNDO ANTONIO DE OLIVEIRA, LJW2506/RJ, 9BD146000P8311902, 1993/1993, FIAT/UNO FIORINO 1.5; EDMILSON DO NASCIMENTO, SONIA MARIA PAIS, LJW8219/RJ, 9BGKT15KNNC333699, 1992/1992, GM/KADETT IPANEMA SL EFI; ALEX SANDRE DE CARVALHO GRANADEIRO, AMANDA CARVALHO DO NASCIMENTO, LJZ1681/RJ, 9BD146000N3820330, 1992/1992, FIAT/PREMIO S 1.5; ALEXANDRO LEITE DOS SANTOS, ALBERTO CORREIA TORRES, LKE3219/RJ, 9C2JC30706R926352, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN; MARIA ODELANDIA SOUSA DA SILVA, LKK5249/RJ, 9C2KC08507R070369, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN ES; SIRLEY DA ASSUNCAO, MATHEUS CHAVES BARRETO MACHADO, LKQ5822/RJ, 9C6KE092080185666, 2008/2008, YAMAHA/YBR 125K; BANCO BMC S A, WALLACE CASTRO FERNANDES, LKS1974/RJ, 9C2JC30708R641253, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; BANCO FINASA SA, LUIZ FLAVIO SANTOS ANDRADE, LKS4507/RJ, 9C2JC30708R110671, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, CRISTIANE DA SILVA PAULA, LKS7582/RJ, 9C2KC08108R270025, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS; BARBARA DE OLIVEIRA GRIPP, ISRAEL MARIA QUARESMA, LKS9712/RJ, 9C6KE090080034205, 2008/2008, YAMAHA/YBR 125ED; VANDERSON GUEDES SILVA, LKT3183/RJ, 9C2KC08508R125060, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES; BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL SA, VANDERLEI CARDOSO FERREIRA, LKT7469/RJ, 93HFA65308Z261364, 2008/2008, HONDA/CIVIC LXS FLEX; MARIA TEREZA CONCEICAO PEREIRA MELLO, BV FINANCEIRA SA C F I, LKU6222/RJ, 9BGSN19909B196860, 2008/2009, GM/CLASSIC SPIRIT; ANDRE LUIZ PIMENTEL MOREIRA, LKV2249/RJ, LE6PCKLL781719048, 2008/2008, I/CTM GREEN SPORT; ANDREIA PACHECO CARDOSO, LKV5625/RJ, 9C2KC15109R021994, 2009/2009, HONDA/CG 150 TITAN KS; FRANCISCO PAULO MEDEIROS EUFRAZINO, LKW2952/RJ, 9C2JC30707R106053, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN; TUPINAMBA FERREIRA DO NASCIMENTO, JOSIVAN DA SILVA ARAUJO, LKW6051/RJ, 9C2MC35008R115290, 2008/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER; ALEXANDRINA BARBOSA NUNES, LKW9495/RJ, 9C2KC15309R018011, 2009/2009, HONDA/CG 150 TITAN ESD; RAPHAEL DIAS DA SILVA, WILSON BRUNO SANJUAN REGO, LKW9800/RJ, 9C2HA07004R038177, 2004/2004, HONDA/C100 BIZ; VALMIR GOMES BORBA, LKZ3505/RJ, 9C2KC16109R012700, 2009/2009, HONDA/CG150 TITAN MIX KS; NATHALIA CARVALHO DA SILVA, LLA1264/RJ, 95VBT1J29AM000088, 2009/2010, DAFRA/SMART 125 EFI; GILSON MARCUS HERBERT DE O FREITAS, BV FINANCEIRA S A C F I, LLC1691/RJ, 9C2KC1610AR012757, 2009/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX KS; WILMA SIQUEIRA LIMA FELIX, AYMORE CREDITO FIN E INVESTIMENTO S A, LLC6314/RJ, 9CDCF47AJ9M068181, 2008/2009, JTA/SUZUKI AN125; LUIZ ANTONIO DA SILVA, LLF2659/RJ, 9C6KE1220A0086866, 2009/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; CLEUSA LUCIA SOARES, AYMORE CRED FIN INV S/A, LLF6504/RJ, 9C6KE1200A0055148, 2009/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED; BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL SA, ANNA JOANNA DA SILVA CORREIA, LLF9702/RJ, 9BWAA05U2BP044255, 2010/2011, VW/GOL 1.0; WELLINGTON JORGE DOS SANTOS SALES, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LLH5914/RJ, 9C2JC42209R003044, 2008/2009, HONDA/BIZ 125 ES; ANDRE SANTOS DE OLIVEIRA, BANCO ITAUCARD S/A, LLI1631/RJ, 9C6KE1220A0131836, 2010/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; FELIPE SANTOS CARVALHO, BANCO ITAUCARD S/A, LLI4681/RJ, 9C2JC4110AR694479, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS; JOAO CARLOS GOMES FILHO, BV FINANCEIRA SA C F I, LLJ3999/RJ, 9C2JC4210AR124695, 2010/2010, HONDA/BIZ 125 KS; ANDRE LUIZ MEMORIA CALDAS, FERNANDO EDMUNDO PAZ, LLJ4874/RJ, 9C2JF2500AR208345, 2010/2010, HONDA/LEAD 110; ARENI AREA DE PADUA, BV FINANCEIRA SA C F I, LLL3694/RJ, 9C2JC4110BR454226, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS; MARCOS ANTONIO DE LIMA LOPES, BCO PANAMERICANO, LLN6556/RJ, 9C6KE1500B0027026, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED; JOSIVALDO FLORENCIO FERREIRA, BCO HONDA S/A, LLO1297/RJ, 9C2JC4120BR723625, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN ES; CARLOS LAURENTINO DA SILVA, ADM DE CONS NAC HONDA.LTDA, LLP2894/RJ, 9C2NC4310CR800811, 2011/2012, HONDA/CB 300R; RENAN PAULINO DOS SANTOS, LLQ3988/RJ, 9C2JC4110CR316686, 2011/2012, HONDA/CG 125 FAN KS; MERQUIEVAM ALVES, LLR1874/RJ, 95VJJ1B8BBM001328, 2011/2011, DAFRA/SUPER 50; VALDIR ELIAS PEREIRA FILHO, CARLOS ANDRE JORGE FARIA, LLR9736/RJ, 95VC02D2CDM001391, 2012/2013, DAFRA/RIVA 150; VANDO GUEDES, LLT5621/RJ, 95VC02D2CDM001279, 2012/2013, DAFRA/RIVA 150; MARIO SERGIO ANDRADE DE COLONESE, AYMORE CRED FIN INV S/A, LLT6294/RJ, 9BD195152D0404957, 2012/2013, FIAT/UNO VIVACE 1.0; RAPHAEL CORREA LOPES PEREIRA, LLU5253/RJ, 9C2JC4110DR710524, 2012/2013, HONDA/CG 125 FAN KS; ALEXANDRA FERREIRA DA SILVA, LLU9393/RJ, 951BXKHE1CB001784, 2011/2012, TRAXX/JL125-9; FRANCISCO JOSE DA SILVA DOMINGOS, LLW0050/RJ, 951BAKJT0BB000716, 2011/2011, TRAXX/JH125 35A; ALEX DE FARIAS CANDIDO, LLW2019/RJ, 9C2KC1660DR529548, 2013/2013, HONDA/CG 150 TITAN EX; JOCIMAR MOREIRA DOS SANTOS, BCO PANAMERICANO, LLZ0702/RJ, 9C2KC1680ER453377, 2013/2014, HONDA/CG150 FAN ESDI; ALEXANDRO RIBEIRO CABRAL, BCO PANAMERICANO, NILTON DE JESUS DA SILVA, LMA7624/RJ, 9C2NC4910DR011688, 2013/2013, HONDA/CB 300R; MONICA PINHEIRO SILVA, LMF7218/RJ, LTEXCBLB4F1000665, 2014/2015, I/CHARMING BRAVAX BX50CC; STELLA MARIA BOELTER, BANCO PAN S.A, LMG8343/RJ, 9C2KC1680FR598258, 2015/2015, HONDA/CG150 FAN ESDI; EDNA SENA LINS, LMH3456/RJ, 9C2JC4110ER803240, 2014/2014, HONDA/CG 125 FAN KS; SANDRO DE FREITAS REIS, RAFAEL JOSE VIEIRA GARCIAS, LMJ5824/RJ, 9CDNF41LJ8M118859, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES; ANDRE LUIS ABRANTES DE MENEZES, ANDERSON DE L SANTOS, LNA9634/RJ, 9BGTB08B0YB143298, 2000/2000, GM/ASTRA GLS; GILDO RICARDO DE MELO, OMNI S/A CFI, LNB3190/RJ, 9BD178844Y2107293, 2000/2000, FIAT/PALIO WK ADVENTURE; SIDNEY GONCALVES DA ROCHA, BCO ABN AMRO SA, LNC8132/RJ, 9BD158068Y4141236, 2000/2000, FIAT/UNO MILLE EX; DANIEL MAIA DA SILVA, LND4126/RJ, 9BGTB08F0YB175071, 2000/2000, GM/ASTRA GLS; DIEGO DE CARVALHO ABREU, JONATAN PAULO DE OLIVEIRA, LNG0615/RJ, 9C2JC3010YR134942, 2000/2000, HONDA/CG 125 TITAN KS; ADEMIR REZENDE DE PAIVA, UNIAO ADM CONS S.C LTDA, LNG2490/RJ, 9BD178296Y2142288, 2000/2000, FIAT/PALIO EX; JOSE ANTONIO DE JESUS, FINAUSTRIA CIA CFI, LNI3193/RJ, 9C2JC30101R161879, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS; DELIO MENEZES PORTO, ITAU UNIBANCO S.A, LNI8056/RJ, 9BMMF32E91A030702, 2001/2001, M.BENZ/A 190; CARLOS FURTADO, LNJ6043/RJ, 8AD2A7LZ91W043257, 2001/2001, I/PEUGEOT 206 SELECTION; DILENA GUEDES M DA PAZ, EDMILSON SILVA MARQUES, LNL1088/RJ, 9BD15802524290558, 2001/2002, FIAT/UNO MILLE FIRE; A M SILVA COM E TRANSP DE GLP ME, MARCELO OLIVEIRA DA COSTA, LNL1836/RJ, 9C2JC30301R007372, 2001/2001, HONDA/CG 125 CARGO; CAMILA SANTANA DOMINGOS, LNL6986/RJ, 9BGRD08Z01G174679, 2001/2001, GM/CELTA; CARLOS HENRIQUE JOSE DE SOUZA, LUCIANO DIAS DE FRANCA, LNM1692/RJ, 9C2HA07001R031137, 2001/2001, HONDA/C100 BIZ; BANCO ITAULEASING SA, MARIETA LOURENCO DA SILVA, MARIETA LOURENCO DA SILVA, LNM5690/RJ, 9BWCA05Y22T013428, 2001/2002, VW/GOL SPECIAL; PERICLES SEBASTIAO DE BARROS KWASINSKY, LEONARDO COSTA DE LIMA, LNM7921/RJ, 9BD15802524297313, 2001/2002, FIAT/UNO MILLE FIRE; SOTER SOCIEDADE TECNICA DE ENG. S/A, LNO0938/PR, 9C2JC30301R008338, 2001/2001, HONDA/CG 125 CARGO; JOAO BARBOZA DE CASTRO, BANCO ITAUCARD S/A, TIAGO LANES DO CARMO, LNP5638/RJ, 9BD15822524317321, 2001/2002, FIAT/UNO MILLE FIRE; JOAO DE SOUZA FILHO, AYMORE CRED FIN INV S/A, LNQ2280/RJ, 9BWCA05Y92T046846, 2001/2002, VW/GOL SPECIAL; VICTOR ANTONIO VIEIRA MARQUES, LNR7551/RJ, 9C2JC30102R009160, 2001/2002, HONDA/CG 125 TITAN KS; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA, JORGE ROBERTO SIMOES AUGUSTO, JORGE ROBERTO SIMOES AUGUSTO, LNS5297/RJ, 9C2JC30102R011138, 2001/2002, HONDA/CG 125 TITAN KS; ALEXANDRE LUIS DA SILVA, ROBERTO DA SILVA DO NASCIMENTO, LNT2765/RJ, 9C2MC27002R003497, 2001/2002, HONDA/CBX 200 STRADA; MAURO LAELSO DOS REIS JUNIOR, EDINEIDE DA CONCEICAO LIMA CARNEIRO, LNU3335/RJ, 9C2JC30302R001164, 2001/2002, HONDA/CG 125 CARGO; RENATA BARROS CARDOSO, BANCO ITAUCARD S/A, LNU9578/RJ, 9BFBRZFHA2B408971, 2002/2002, FORD/FIESTA STREET; ALESSANDRA VALADAO TAVARES, BV FINANCEIRA S A C F I, LNW2989/RJ, 9BWCA05X12T124964, 2002/2002, VW/GOL 16V POWER; MAICON M DE ARAUJO, MISAEL DE OLIVEIRA MARTINS, LNX0640/RJ, 9C2HA07102R023955, 2002/2002, HONDA/C100 BIZ ES; QUINTINA FLORENCIA BARBOSA ALVES, ITAU UNIBANCO S.A, LNX5849/RJ, 9BWCA05X52T104474, 2002/2002, VW/GOL 1.0 POWER; SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL SA, JORGE DE OLIVEIRA SENRA, JORGE DE OLIVEIRA SENRA, LNX6612/RJ, 9BWDA05X12T142319, 2002/2002, VW/PARATI 16V TURBO; SIDNEI JOSE DA CRUZ, LNY3073/RJ, 9C2JC30102R161625, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN KS; FILIPE ARAUJO DA CONCEICAO, LOB5497/RJ, 9C64MW00020017235, 2002/2002, YAMAHA/XT 600 E; BERVALDO DIAS DE OLIVEIRA JUNIOR, LOC9597/RJ, 9C2HA07202R003602, 2002/2002, HONDA/C100 BIZ MAIS; CHRISTIAN DE SOUZA CLAUSSEN, YAMAHA AD CONS SC LTDA, LOD6991/RJ, 9C64LR100Y0011276, 2000/2000, YAMAHA/DT 200R; ELSON HENRIQUE MOLINA GARCIA, LOE4489/RJ, 9C2JC30202R143029, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN ES; LUCAS REIS KENUPP BRITTO DOS SANTOS, LOE5976/RJ, 9C6KG009020018196, 2002/2002, YAMAHA/XT 225; SUELY FERNANDES CONRADO, LOE7362/RJ, 9362C7LZ92W037335, 2002/2002, PEUGEOT/206 QUIKSILVER; RAMON CANDIDO ALVES, LOG4319/RJ, 9C2JC30103R007772, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS; JULIO INACIO DA COSTA, PAULO RAMOS SOARES JUNIOR, LOG5436/RJ, 9C2JC30103R014870, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS; LUCIANA LIMA OLIVEIRA, BANCO ITAUCARD SA, LOH6569/RJ, 9BD17103232244254, 2002/2003, FIAT/PALIO FIRE; ROBERTO VERDAN FONSECA, LOH7405/MG, 9BD19241X33001391, 2002/2003, FIAT/STILO 16V; DANIELLE LEAL DO NASCIMENTO, BCO FIAT S/A, LOJ5214/RJ, 9BD17101232226757, 2002/2003, FIAT/PALIO EX; DENILSON TAVARES DA SILVA, CONS NAC HONDA LTDA, LOK1108/RJ, 9C2JC30103R045139, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS; ANA CLAUDIA DOS SANTOS MOURA, LOL7417/RJ, 9C2JC30213R513288, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN KSE; ANDRE DA SILVA PACHECO, LOL8585/RJ, 9C2MC35003R105466, 2002/2003, HONDA/CBX 250 TWISTER; ERICA MATOS DOMINGOS, CONS NAC HONDA LTDA, LOM1491/RJ, 9C2HA07103R011685, 2002/2003, HONDA/C100 BIZ ES; PAULO CESAR PISSINATI SUZANO, LOM8983/XX, 93UMB28L734005393, 2002/2003, AUDI/A3 1.8; MICHEL BRUNO, MONICA DA SILVA FERREIRA, LOP4679/RJ, 9C2JC30203R015206, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN ES; BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL SA, SIMONE TEIXEIRA BRASILEIRO, SIMONE TEIXEIRA BRASILEIRO, LOV0571/RJ, 9BGRD08X03G208059, 2003/2003, GM/CELTA 3 PORTAS; MARCELO VENTURA MACEDO, LOV3266/RJ, 9BD19241X33018977, 2003/2003, FIAT/STILO 16V; PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA NETO, MAXUELL DA SILVA FIRMINO, LOV5943/RJ, 9C2JC30103R264816, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS; BANCO FINASA SA, TRANSANDRADE T LOG E MUD LTDA, LOY4584/RJ, 9C6KE092060054736, 2006/2006, YAMAHA/YBR 125K; RONALDO LIMEIRA MORAES, LPA2390/RJ, 9CDCF47AJ7M026917, 2007/2007, JTA/SUZUKI AN125; BANCO FINASA SA, RODRIGO INFURNA JUSTINO MOTA, LPA4624/RJ, 9C6KE092070104343, 2007/2007, YAMAHA/YBR 125K; ANGELICO OLIVEIRA DA SILVA, LPB1638/RJ, 9C2JC30706R916713, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, LUIZ CLAUDIO DA SILVA, LPB6214/RJ, 9C2JC30708R036029, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN; A BORDO VEICULOS LTDA, BANCO BRADESCO S A, WILSON CORDEIRO VALADARES, LPC9911/RJ, 9BWCA05W48T175228, 2008/2008, VW/GOL 1.0; WASHINGTON BARBOSA DE CARVALHO, LPD0508/RJ, 9C2KC08104R041035, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN KS; SAYONARA DA SILVA, LPD6122/RJ, 9C2MC35008R042346, 2008/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER; GRIMALDO DE SOUSA LOURES, MARIANA GOMES DE SOUZA, LPE0244/RJ, 9C6KE042040021302, 2003/2004, YAMAHA/YBR 125ED; ANDERSON MATHEUS BARBOSA, THOMAZ AMERICO DIAS, LPF1746/RJ, 9C2KC08207R030811, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN ESD; MARIA JOSE MATOS FERREIRA, BRUNO DANTAS DE SOUSA, LPF4274/RJ, 9C6KE092080187331, 2008/2008, YAMAHA/YBR 125K; BANCO BMC S A, MARIA MADALENA DA SILVA OLIVEIRA, LPF6365/RJ, 9C2JC30708R171868, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; JULIO CESAR FRANCISCO RIBEIRO, ALEX SANDRO FERNANDES SANTOS, LPF9680/RJ, 8BCLDRFJ48G560476, 2008/2008, I/CITROEN C4 PALLAS20GLM; MONIQUE CAETANO DA SILVA, LUIZ CLAUDIO CARDOZO DA SILVA, LPG8105/RJ, 94J1XFBL78M059676, 2007/2008, SUNDOWN/WEB 100; JACKSON COSTA FERREIRA, AYMORE CRED FIN INV S/A, LPH4578/RJ, 9BWAB09N49P015575, 2008/2009, VW/POLO 1.6; BRUNO BARROSO FREITAS, LPH9285/RJ, 9BFZF55A898360271, 2008/2009, FORD/FIESTA FLEX; CAIO MARINHO DOS SANTOS, BANCO ITAUCARD SA, LPI4407/RJ, 9C6KE122090023720, 2008/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; DENILSON JOSE DE MELLO, ISAIAS PAULA DE LIMA, LPI6365/RJ, LF3XCH2G49A000669, 2008/2009, I/LIFAN LF110 2G; RISOMAR QUIRINO DE JESUS, LPI8154/RJ, LE6PCKLL281927161, 2008/2008, I/CTM GREEN SPORT; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, ROBSON ALVES BULHOES DE OLIVEIRA, ROBSON ALVES BULHOES DE OLIVEIRA, LPJ3140/RJ, 9C2JC41109R026705, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS; CARLOS SIMAO RIBEIRO DOS SANTOS, AYMORE CREDITO FIN E INVESTIMENTO S A, LPM2133/RJ, 9C2JC41109R519973, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS; ROSINILSON MELO DA SILVA, FABIO SANT ANNA DE OLIVEIRA, LPN6071/RJ, 9C6KE122090079830, 2009/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; RENILDO DE SOUZA PAIVA, LPO4709/RJ, 9C2HA07203R006491, 2002/2003, HONDA/C100 BIZ MAIS; JULIANA SILVA DE OLIVEIRA, LPP7278/RJ, 9C2JF2500AR108632, 2010/2010, HONDA/LEAD 110; LEONARDO FERREIRA DE MORAIS, BCO PANAMERICANO, LPR5337/RJ, 93W245L34B2062159, 2010/2011, FIAT/DUCATO MINIBUS; THAIS ELIAS DE ALCANTARA, LPU4879/RJ, 9C2JC4110BR451142, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS; JULIO CEZAR MOURA, SOLANGE GONCALVES FIGUEIREDO, LPU5993/RJ, 9C2JC4110BR442526, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS; VANIA CERQUEIRA ALEXANDRE, ADM DE CONS NAC HONDA.LTDA, LPV2973/RJ, 9C2JC4230AR124135, 2010/2010, HONDA/BIZ 125 MAIS; ALLAN DE HOLANDA FERNANDES, YAN ROSA DA SILVA, LPV3199/RJ, 9C2JC4110BR700121, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS; ANDRE LUIZ LAGES, LPV7487/RJ, 9C2KC1670BR520309, 2011/2011, HONDA/CG 150 FAN ESI; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA, FABIO CORREA, FABIO CORREA, LPW0823/RJ, 9C2JD20105R002731, 2004/2005, HONDA/NXR125 BROS KS; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, ALENCAR LORENA DA SILVA, ALENCAR LORENA DA SILVA, LPW1657/RJ, 9C2JC4110BR715540, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS; SERGIO SILVA PINA, BV FINANCEIRA SA C F I, LPW5066/RJ, 9C6KE1510B0014972, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 E; MARINETH BARBOSA CURITYBA, BCO PANAMERICANO, LPX2704/RJ, 9BGXD75N0AC121739, 2009/2010, GM/MERIVA EXPRESSION; LIVIA BRASILEIRO LEAO, LPY1623/RJ, 9C2JF2500BR010855, 2011/2011, HONDA/LEAD 110; GERDSON DE MACEDO ROCHA, BCO BRADESCO FINANC SA, LPY4633/RJ, 9C2JC4110BR511462, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS; GILDO FERREIRA DE FARIA, ANTONIO GABRIEL PEREIRA DA SILVA, LPZ9657/RJ, 9C2KC1660BR540774, 2011/2011, HONDA/CG 150 TITAN EX; PEDRO PAULO CAETANO, BANCO J SAFRA S A, LQB4572/RJ, 9BD198211C9011382, 2011/2012, FIAT/BRAVO ESSENCE 1.8; ALESSANDRO LUIS PEREIRA DA CONCEICAO, BCO HONDA S/A, ERICK JONATHAN DE CASTRO, LQC4820/RJ, 9C2JC4110CR442979, 2011/2012, HONDA/CG 125 FAN KS; RODOLFO COSTA DA SILVA, CARLOS EDUARDO SAMPAIO BANDEIRA, LQE6172/RJ, 9C2JC4110CR461491, 2011/2012, HONDA/CG 125 FAN KS; CARLOS ROBERTO MONTEIRO COSTA, HSBC FINANCE BRASIL SA BCO MUL, LQE9276/XX, 93HFB2530CZ203223, 2012/2012, HONDA/CIVIC LXS; LORENA ODETE AZEVEDO DE OLIVEIRA, ADM DE CONS NAC HONDA.LTDA, LQE9967/RJ, 9C2KC1660CR525185, 2012/2012, HONDA/CG 150 TITAN EX; ETOILE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA, BV FINANCEIRA SA C F I, LQF9779/RJ, 935FCKFVYCB575034, 2012/2012, CITROEN/C3 GLX 14 FLEX; ALINE CRISTINA SILVA DE SOUZA, LQH5597/RJ, 95VC01C2CCM002921, 2012/2012, DAFRA/RIVA 150; RAFAEL DOS SANTOS OLIVEIRA, BV FINANCEIRA SA C F I, LQH7932/RJ, 935ZBXMMBC2090497, 2011/2012, CITROEN/JUMPER M33M 23S; MARIA SOCORRO VASCONCELOS, LQH8664/RJ, 9C2KC1660CR544838, 2012/2012, HONDA/CG 150 TITAN EX; LUIZ FERNANDO FLORES DOS SANTOS, LQI1271/RJ, 9C2JC30705R039605, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN; FLAVIA ALVES PEREIRA, BCO HONDA S/A, PATRICIA CRISTINA DE OLIVEIRA LIRA, LQI8239/RJ, 9C2JC4110CR461493, 2011/2012, HONDA/CG 125 FAN KS; CNRW COMERCIO E SERVICOS LTDA, LQI8750/RJ, 9C2KC1680CR448709, 2012/2012, HONDA/CG150 FAN ESDI; WALDECY RODRIGUES CALDEIRA, LQJ0455/RJ, 9C2HA07104R035172, 2004/2004, HONDA/C100 BIZ ES; ADRIANA VIEIRA CARVALHO DE ASSIS, BV FINANCEIRA SA C F I, LQJ3098/RJ, 9C6KE1070B0007410, 2011/2011, YAMAHA/XTZ 125XK; JOSINALDO SINESIO DA SILVA, BCO HONDA S/A, LQK4659/RJ, 9C2JC4120CR576494, 2012/2012, HONDA/CG 125 FAN ES; ADRIANO CARVALHO DE CASTRO, LQN0401/RJ, 93HES15504Z105888, 2004/2004, HONDA/CIVIC LX; EDUARDO JOAO DA SILVA SANTOS, ADM DE CONS NAC HONDA.LTDA, LQN8997/RJ, 9C2KD0540DR104422, 2012/2013, HONDA/NXR150 BROS ESD; EDIVAM ANTONIO DE SA, PAULO ROBERTO SILVESTRE, LQO6689/RJ, 9C6KE1500C0061350, 2012/2012, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED; BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, GENILDO FRANCISCO DE CARVALHO, GENILDO FRANCISCO DE CARVALHO, LQS1029/RJ, 9BGRZ08X05G191858, 2005/2005, GM/CELTA 2P LIFE; ANTONIO SILVESTRE PEREIRA, DARIO SANTOS PEREIRA, LQS6178/RJ, 95VR32L5CDM000030, 2012/2013, DAFRA/ROADWIN 250R; PABLO PEREIRA DA SILVA, AYMORE CRED FIN INV S/A, LEANDRO JORGE BORGES DE OLIVEIRA, LQT1452/RJ, 9362A7LZ96B011465, 2005/2006, PEUGEOT/206 10 SENSAT; JEFFERSON PEREIRA BONFIM DA SILVA, ROBSON MARTINS, LQV9722/RJ, 9C2KC1660DR543570, 2013/2013, HONDA/CG 150 TITAN EX; SEEX SERV E COM DE INFORMATICA LTDA ME, ANDERSON SIGOLO CARVALHO DE ALMEIDA, LQW4225/RJ, 9C6KE1950E0012898, 2013/2014, YAMAHA/YBR125 FACTOR K1; ALEXANDER RICARDO MACHADO, JOSE HENRIQUE DE SANTANA, LQZ2157/RJ, 9CDNF41LJ8M121555, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES; CHARLES DA SILVA MARTINS, BCO PANAMERICANO, LQZ6061/RJ, 9C6KG0460E0092648, 2013/2014, YAMAHA/FAZER YS250; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, ONOFRE TEIXEIRA DE LEMOS, ONOFRE TEIXEIRA DE LEMOS, LRB0539/RJ, 9C2HA07004R024562, 2004/2004, HONDA/C100 BIZ; FILIPE WESLEY DE OLIVEIRA BARROS, LRB7903/RJ, 9C2KC1660ER513295, 2013/2014, HONDA/CG 150 TITAN EX; BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL SA, SIMONE DA CONCEICAO TEIXEIRA, LRD0101/RJ, 9BD17146242338308, 2003/2004, FIAT/PALIO FIRE; BANCO FINASA SA, GISELE TAVARES DA SILVA, LRD2119/RJ, 9C2KC08508R037653, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, JOSE CARLOS DOS SANTOS, JOSE CARLOS DOS SANTOS, LRE0200/RJ, 9C2JC30104R080150, 2003/2004, HONDA/CG 125 TITAN KS; MICHEL FRANKLIN OLIVEIRA DE SOUZA, BCO HONDA S/A, LRE8127/RJ, 9C2ND1110ER012768, 2014/2014, HONDA/XRE 300; GILTON PEDRO VIEIRA DA SILVA, BCO BRADESCO FINANC SA, LRI1998/RJ, 9C6KE1940E0034087, 2014/2014, YAMAHA/YBR125 FACTOR ED; EVANDO MOURAO MAGALHAES, BCO PANAMERICANO, LRK9056/RJ, 9C2KC1660ER049406, 2014/2014, HONDA/CG 150 TITAN EX; BR 114 CENTRO DE F DE CONDUTORES LTDA, ALLAN MENEZES DA SILVA, LRL1527/RJ, 9CDNF41LJ7M032079, 2006/2007, JTA/SUZUKI EN125 YES; JOAO BATISTA ALVES CAVALCANTE, THIAGO LUIZ DOS SANTOS E SILVA, LRM1247/RJ, 9CDNF41LJ5M009642, 2005/2005, JTA/SUZUKI EN125 YES; JORGE LUIZ DUARTE MONTEZUMA, LRP2825/RJ, 9362CKFWXAB030085, 2009/2010, PEUGEOT/206; VANIA DE JESUS JULIO NERI, DOUGLAS DE JESUS NERI, LRP7059/RJ, 95VJK6F8EFM003637, 2014/2015, DAFRA/ZIG 50; ESCALA CERTA CONSTRUTORA LTDA, BANCO BRADESCO S A, LRR5330/RJ, 9BGCS80X0EB193293, 2013/2014, CHEVROLET/MONTANA SPORT; EDUARDO DUQUE ESTRADA DEBIZE DA MOTTA, BCO BRADESCO FINANC SA, LRR9618/RJ, 9C6DG2510F0025771, 2014/2015, YAMAHA/XTZ150 CROSSER ED; ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA, ILSON FERREIRA, ERICA APARECIDA GONCALVES DA SILVA, LRT0031/RJ, 9BD17101212005511, 2000/2001, FIAT/PALIO EX; UNIBANCO LEASING S A ARREND MERCANTIL, MARCIA TINOCO DE ALMEIDA, LRV1165/RJ, 9C2KC08505R041157, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN ES; CRISTIANE LOPES DE FARIAS, LRV8115/RJ, LXYXCBL03F0261014, 2014/2015, I/SHINERAY XY 50 Q; ELIDIO MARCELINO VAZ NETO, LRY4736/RJ, 95VJK6L2EFM007721, 2014/2015, DAFRA/ZIG 50; ARTHUR JOSE DA SILVA LUIZ, LRZ3159/RJ, 9C2JC4110AR596117, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS; ANTONIO LEONARDO DE SOUZA DIAS, BCO HONDA S/A, LRZ5705/RJ, 9C2KC1660ER000736, 2013/2014, HONDA/CG 150 TITAN EX; CINTIA MARIA CIPRIANO FRAGA, LRZ6229/RJ, 9C2HC1410ER002299, 2014/2014, HONDA/BIZ 100 KS; MARIO JORGE RESENDE DA SILVA, BERENICE BUENO SANTOS DE ARAUJO, LSA0099/RJ, 9C2HA07103R030722, 2003/2003, HONDA/C100 BIZ ES; LUA PALMA DA CUNHA RODRIGUES, MARCELO PEREIRA CANELLAS, LSG5168/RJ, 95VJK4E8DEM000828, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50; LUIZ FERNANDO ESCRIVANI LASNOR, LSI1282/RJ, 9C6KE038050028191, 2005/2005, YAMAHA/XTZ 125K; MARIO ALDIR CLEMENTE DA SILVA, PAULO RAMOS SOARES JUNIOR, LSK1228/RJ, 9C2KC08105R111987, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS; BRUNO DE SOUSA SILVA, LSK5030/RJ, LTEXCBLB5F1005373, 2015/2015, I/ZHONGNENG AUGURI SS50; ALAIR MATHEUS DE AVELLAR, LSK9957/RJ, 99HPH1050GS000223, 2015/2016, SHINERAY/50Q; MARIA JOSE RAMALHO DOS SANTOS, LSL0480/RJ, 9BGRD08X04G197559, 2004/2004, GM/CELTA 3 PORTAS; GONCALO CAMELO DA SILVA, LSL1562/RJ, 9CDNF41LJ7M040142, 2006/2007, JTA/SUZUKI EN125 YES; HUMBERTO COSTA RABELLO, BV FINANCEIRA SA C F I, LSL6412/RJ, 951BXKBA9EB000357, 2013/2014, MOTO TRAXX/JL50Q-8; ROMARIO GOMES DA SILVA, LSN0333/RJ, 9C2MC35004R018643, 2004/2004, HONDA/CBX 250 TWISTER; ADILSON ALVES RIBEIRO, WAGNER ANDRADE DE SOUZA GUIMARAES, LSN1552/RJ, 9C2JC30705R099060, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN; NOVA S TARCISIO AGROP E BAZAR LTDA, DISAL ADM CONS SC LTDA, LUIS CARLOS DOS SANTOS VIRGINIO, LSN3042/RJ, 9BWAA05W9AP026660, 2009/2010, VW/GOL 1.0 GIV; LUIZ CARLOS CARVALHO DE ARAUJO, MARCELO RIBEIRO, LSO2117/RJ, 9C2HA07002R025035, 2002/2002, HONDA/C100 BIZ; CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES L LTDA EPP, LSO2304/RJ, 99HPH3050GS000503, 2015/2016, SHINERAY/50Q; LIANA SALES PRADO, LSO2430/RJ, 95VJK3K8CDM003320, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50; BANCO FINASA SA, DIEGO GUARINO AMORIM, LSR2081/RJ, 9C2JA04108R006108, 2007/2008, HONDA/BIZ 125 KS; ALEXANDRE ALVES DO CANTO, LSR2698/RJ, 9C2JC30708R706748, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; SOLIMAR DOMICIANO DE SOUZA, LSR3218/RJ, 9C2JC4220AR305325, 2010/2010, HONDA/BIZ 125 ES; NESON DE FARIA, BV FINANCEIRA SA C F I, LSR3814/RJ, 9C2JC4120BR710301, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN ES; BANCO FINASA SA, WALTER SOARES MARTINS, LSS1337/RJ, 9C2KC08105R143136, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS; FELIPE RIBEIRO DA COSTA, LSV0296/RJ, 9C6KE037030000193, 2002/2003, YAMAHA/XTZ 125E; RONALDO CESAR DIAS, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASI, LSV0332/RJ, 9C2KC08504R006345, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN ES; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, ADRIANE SILVA SENNA, LSY1061/RJ, 9C2KC08104R006857, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN KS; RAFAEL RONNE DA SILVA COELHO, EMANUEL VIEIRA PEREIRA, LTD0860/RJ, 9C2KC08605R012276, 2005/2005, HONDA/CG 150 SPORT; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, ROBERTO ALI RAZUCK, ROBERTO ALI RAZUCK, LTH2228/RJ, 9C2JC30708R680530, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; DANIEL REIS DE SIQUEIRA, SAMUEL DE OLIVEIRA TORRES, LTI1000/RJ, 9C2HA07102R032294, 2002/2002, HONDA/C100 BIZ ES; ADALBERTO ALBINO NUNES, BCO PANAMERICANO, LTL3935/RJ, 9C2JC4110CR441045, 2011/2012, HONDA/CG 125 FAN KS; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, FELICI SOARES NERI, LTN1627/RJ, 9C2JC30707R239898, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN; VICTOR CORREIA LOUREIRO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, LTR4137/RJ, 8AD4DRFJWCG029817, 2011/2012, I/PEUGEOT 408 ALLURE; MARCIO DA SILVA RAMOS, LUAN NUNES VILLELA MOULIN, LTT0956/RJ, 9C2KC08305R004630, 2005/2005, HONDA/CG 150 JOB; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, MARCIO QUINTINO RODRIGUES, MARCIO QUINTINO RODRIGUES, LTT1122/RJ, 9C2KC08105R150478, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS; JORGE FERREIRA DE AGUIAR, BV FINANCEIRA SA C F I, LUB3425/RJ, 9CDCF47AJ9M067298, 2008/2009, JTA/SUZUKI AN125; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, ROBSON COSTA, LUF1399/RJ, 9C2KC08107R128093, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS; JOAO CLEMENTE DE CARVALHO FILHO, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, MARCOS VINICIUS O DE CARVALHO, LUI0727/RJ, 9C2KC08105R063671, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS; ELIANA DE FATIMA DA CONCEICAO OLIVEIRA, LUP2600/RJ, 9C2JC30708R680188, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; BANCO BMC S A, LUCIANA SOARES, LUT2227/RJ, 9C2JC30708R670226, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; FABIO FELIPE DOS SANTOS MOTA, BCO PANAMERICANO, LUT3312/RJ, 9C6KE1520B0070480, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, ANTONIO CARLOS MOTTA, ANTONIO CARLOS MOTA, LUU0168/RJ, 9C2JC30104R068701, 2003/2004, HONDA/CG 125 TITAN KS; ANA PAULA SAMPAIO TERRA, MARCIO HENRIQUE ALMIRO, LUU3360/RJ, 9C2MC35005R031750, 2005/2005, HONDA/CBX 250 TWISTER; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, ARLETTE SOARES BALERINI, ARLETTE SOARES BALERINI, LUU4706/RJ, 9C2JA04206R823217, 2006/2006, HONDA/BIZ 125 ES; ANDERSON MENDES CAMARA, KALLEBE FERREIRA DE AMORIM, LUV3652/RJ, 9C2JC30201R040327, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN ES; RIVALDO BARBOSA ALBUQUERQUE, LUW4297/RJ, 9C6KE094060002359, 2006/2006, YAMAHA/XTZ 125K; FABIO DOS SANTOS RIBEIRO, LUW4950/RJ, 9C2KC08106R901322, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, ANITA DE OLIVEIRA SILVA, ANITA DE OLIVEIRA SILVA, LUW5083/RJ, 9C2KC08106R896896, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS; MARINELSON ALMEIDA SILVA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, ISAENE BARROS DAVID DA SILVA SANTOS, LUX1849/RJ, 9C2HA07005R022556, 2005/2005, HONDA/C100 BIZ; VALTER ALEXANDRE DOS SANTOS, LUX2167/RJ, 9C2KC08206R003925, 2005/2006, HONDA/CG 150 TITAN ESD; BANCO FINASA SA, LUCIANO APARECIDO TEIXEIRA, LUX3803/RJ, 9C2KC08106R845250, 2005/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, JOSE IVALDO DA SILVA, LUY4744/RJ, 9C2JC30706R819461, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN; THIAGO DE OLIVEIRA MONTEIRO, LUY6511/RJ, 9CDNF41LJ7M032565, 2006/2007, JTA/SUZUKI EN125 YES; BANCO FINASA SA, FABIO DA SILVA ALVES, LUZ4247/RJ, 9C6KE084050010776, 2005/2005, YAMAHA/NEO AT115; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA, MARIA LUCIA MACIEL COSTA, MARIA LUCIA MACIEL COSTA, LVA0205/RJ, 9C2HA07004R017299, 2004/2004, HONDA/C100 BIZ; JORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA, ROGER DE SOUZA VENINO, LVA6248/RJ, 9C2JC30706R871523, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN; THIAGO DOS SANTOS GUTIERREZ, JOSE MARQUES DA SILVA, LVA8876/RJ, 9C6KE092060050016, 2006/2006, YAMAHA/YBR 125K; IZOLET GONCALVES NUNES, LVB4955/RJ, 9C2KC08206R813527, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN ESD; BANCO FINASA SA, LUCAS ALEX SANDRO DA SILVA SANCHES, LVB5701/RJ, 9C2JC30706R853167, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN; RODRIGO DE SOUZA WANDEKOKEN, LVC1081/RJ, 9C6KE038050028808, 2005/2005, YAMAHA/XTZ 125K; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, JEFFERSON DIAS NORONHA, JEFERSON DIAS NORONHA, LVC6630/RJ, 9C6KE092060023623, 2006/2006, YAMAHA/YBR 125K; DEBORA CRISTINA L DE MORAES, JULIO CEZAR DA SILVA NETTO, LVD1949/RJ, 9C2KC08205R036069, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN ESD; BANCO FINASA SA, RENATO BARBOSA CORREA, LVD7326/RJ, 9C2JC30706R871427, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN; MARTA SARAMENTO, CONS.NAC.HONDA LTDA, MAS5518/SC, 9C2HA070XWR006246, 1998/1999, HONDA/C100 BIZ; CARLOS ALBERTO MORAIS, REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, MCN9539/RJ, 9BWHB09A53P019119, 2002/2003, VW/POLO 1.6; PANAMERICANO ARR MERC S/A, CELSO PAIVA DE MESQUITA JUNIOR, MND9275/PB, 9C2JC30705R023429, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN; CELIO PEREIRA ALVES, MRH2107/RJ, 9BWZZZ32ZSP009218, 1995/1995, VW/SANTANA GL 2000 I; JORGE CLARINDO, MSX7285/ES, 9C2JC4220AR106846, 2009/2010, HONDA/BIZ 125 ES; WANDERSON MOURA DA COSTA, WANDERLEY PEREIRA CARDOZO, MYF6970/AM, 9BGTE11UJJC161017, 1988/1988, GM/CHEVETTE SL/E; WALTER ANTUNES JUNIOR, NFH8623/GO, 9C2JC30104R104893, 2004/2004, HONDA/CG 125 TITAN KS; ROSILDA ROCHA, NFM6422/GO, 9C2HA07205R000922, 2004/2005, HONDA/C100 BIZ MAIS; MOACIR JUNIOR CAD VIEIRA, NGR2511/GO, 9C2JA04107R015548, 2006/2007, HONDA/BIZ 125 KS; LUIZ GUSTAVO NUNES MOTTA, NTR2841/BA, 9C2JC4110AR698407, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS; RAFAELA OLIMPIA FRANCA BISPO, ITAU UNIBANCO S.A, PUU2584/MG, 8AP196271F4104865, 2014/2015, I/FIAT PALIO ATTRACT 1.0; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 93FSC050K1A002548, 2000/2001, KASINSKI/SUPER CAB 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 93FSTJXHBCM009529, 2011/2012, KASINSKI/SOFT; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 94J1XFBK78M056137, 2007/2008, SUNDOWN/WEB 100; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 951BXKBA5EB002896, 2013/2014, MOTO TRAXX/JL50Q-8; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 951BXKBAXEB000867, 2013/2014, MOTO TRAXX/JL50Q-8; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 951BXKBB2CB001842, 2011/2012, TRAXX/JL50 Q2; , RECON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA, 951BXKBB4BB004403, 2010/2011, TRAXX/JL50 Q2; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 951BXKBB8CB002123, 2011/2012, TRAXX/JL50 Q2; BV FINANCEIRA S/A, 95VJJ1B8BBM001359, 2011/2011, DAFRA/SUPER 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJJ3D8CDM000418, 2012/2013, DAFRA/SUPER 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJK1L8BCM003254, 2011/2012, DAFRA/ZIG 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJK1M8BCM003952, 2011/2012, DAFRA/ZIG 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJK2D8CDM001499, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJK2G8CDM005483, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJK3B8DDM001591, 2013/2013, DAFRA/ZIG 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJK3C8DDM002536, 2013/2013, DAFRA/ZIG 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJK3J8CDM001144, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJK3J8CDM001642, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJK4E8DEM000464, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJK4G8DEM003722, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJK4L8DEM009425, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJK4M8DEM010229, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJK4M8DEM011271, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 9C2HA0700XR035845, 1999/1999, HONDA/C100 BIZ; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 9C2HA07102R024133, 2002/2002, HONDA/C100 BIZ ES; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 9C2HA07103R007995, 2002/2003, HONDA/C100 BIZ ES; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 9C2HA07103R082706, 2003/2003, HONDA/C100 BIZ ES; PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, 9C2HA07204R003773, 2004/2004, HONDA/C100 BIZ MAIS; 9C2HA07405R058064, HONDA BIZ; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 9C2JA04208R097193, 2008/2008, HONDA/BIZ 125 ES; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 9C2JA04208R151330, 2008/2008, HONDA/BIZ 125 ES; BANCO BMC S/A, 9C2JC4110AR043157, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, BCO PANAMERICANO, 9C2JC4110BR825410, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS; BANCO PANAMERICANO S/A, 9C2JC4110CR469402, 2011/2012, HONDA/CG 125 FAN KS; BANCO PANAMERICANO S/A, 9C2JC4160ER026828, 2014/2014, HONDA/CG 125 FAN ESD; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 9C2JC4220AR350670, 2010/2010, HONDA/BIZ 125 ES; BANCO PANAMERICANO S/A, 9C2KC1680CR418201, 2011/2012, HONDA/CG150 FAN ESDI; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 9C65JR00030011532, 2003/2003, YAMAHA/JOG TEEN; BV FINANCEIRA S/A, 9C6KE1520C0080785, 2011/2012, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 9CDCA1DAJ1M000217, 2001/2001, JTA/SUZUKI AE50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 9CDCF4FAJFM200492, 2014/2015, JTA/SUZUKI BURGMAN I; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, L5YARCBA1D1140603, 2013/2013, I/ZHONGNENG AUGURI SS50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, L5YARCBAXE1102983, 2013/2014, I/ZHONGNENG AUGURI SS50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LHJXCBCD4BB200810, 2010/2011, I/BASHAN JOY 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LHJXCBCD5B0205705, 2010/2011, I/BASHAN JOY 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LHJXCBCD7C0312322, 2011/2012, I/BASHAN JOY 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LHJXCBCDXB0206011, 2010/2011, I/BASHAN JOY 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LTEPCBLB2D4000403, 2012/2013, I/CHARMING BULL KRC50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LTEXCBLB7D1006439, 2012/2013, I/CHARMING BRAVAX BX50CC; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LWYMCA209E6066932, 2013/2014, I/WUYANG WY48Q-2; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LXYPCKL07C0552787, 2011/2012, I/SHINERAY XY 150 5; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LXYXCBL01D0477862, 2013/2013, I/SHINERAY XY 50 Q; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LXYXCBL05C0560628, 2011/2012, I/SHINERAY XY 50 Q; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LXYXCBL05D0507087, 2012/2013, I/SHINERAY XY 50 Q; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, ZJKAA5FB9DY050009, 2012/2013, I/JONWAY YY50 QT30; E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente, ficando os devedores NOTIFICADOS para as providências aqui contidas.\r\n\r\nId: 2029420"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2029442": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 064/2016 - ASL-DP.\r\n\r\nOBJETO: “SERVIÇOS CONTÍNUOS DE MANUTENÇÃO DE MOTORES NA ÁREA DE ATUAÇÃO DA DIRETORIA DO INTERIOR EM LOTES I, II, III, IV E V”.\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica que se encontra à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br ou www.cedae.com.br/licitacao, a Errata 01 ao Edital.\r\n\r\nId: 2029442"
                            ],
                            "2029455": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato INEA nº 04/2017 PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e RIO DE JANEIRO SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. OBJETO: Prestação de serviços emergenciais de limpeza, higiene, conservação e atividades auxiliares. VALOR: R$ 731.962,32 (setecentos e trinta e um mil novecentos e sessenta e dois reais e trinta e dois centavos). DATA DA ASSINATURA: 08/05/2017. PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir de 09/05/2017. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, Decretos nºs 3.149/80 e 42.301/2010. PROCESSO Nº E-07/002/4232/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato INEA nº 05/2017 PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e RIO DE JANEIRO SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. OBJETO: Prestação de serviços emergenciais de vigilância. VALOR: R$ 2.140.870,32 (dois milhões, cento e quarenta mil oitocentos e setenta reais e trinta e dois centavos). DATA DA ASSINATURA: 08/05/2017. PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir de 09/05/2017. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, Decretos nºs 3.149/80 e 42.301/2010. PROCESSO Nº E-07/002/4235/2017.\r\n\r\nId: 2029455"
                            ],
                            "2029395": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DO TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE E MUNICIPIO DE VALENÇA. OBJETO: Cessão de uso dos bens móveis relacionados na cláusula primeira em favor do cessionário. PRAZO: 06 (seis) meses, a contar da publicação do extrato no Diário Oficial. DATA DA ASSINATURA: 05 de maio de 2017. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/1993 e Lei Estadual nº 287/1979. PROCESSO Nº E-07/001/061/2017.\r\n\r\nId: 2029395"
                            ],
                            "2029462": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14. § 4°, da Lei n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração SUPSULEAI/00147716, emitido em 01/02/2017 com enquadramento no art. 64 da Lei n° 3.467, de 14/09/2000. Processo n° E-07/002.5733/2015.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nJosivaldo França de Souza\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n180.387.327-23\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nEstrada da Lagoa Seca, s/ n°, Barbosa, Zona Rural - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14. § 4°, da Lei n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração SUPSULEAI/00145198, emitido em 03/12/2015 com enquadramento no art. 85 da Lei n° 3.467, de 14/09/2000. Processo n° E-07/002.9507/2015.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nE. E. V. da Silva\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n39.693.593/0001-54\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nAv. 15, Loteamento R, Sossego - São João da Barra.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14. § 4°, da Lei n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração SUPSULEAI/00147571, emitido em 06/12/2016 com enquadramento no art. 76 da Lei n° 3.467, de 14/09/2000. Processo n° E-07/002.753/2016.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nClóvis Tostes de Barros\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n782.167.967-49\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nSítio Nossa Senhora das Graças, Zona Rural - Miracema\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Av. José Alves de Azevedo, 483, Pq. Rosário - Campos dos Goytacazes - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nId: 2029462"
                            ],
                            "2029407": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA E O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA-RJ convidam para apresentação da 3ª Consulta Pública da Proposta de Criação do Refúgio de Vida Silvestre na Serra da Estrela, a ser realizada no dia 18 de maio de 2017, às 16h - Local: Colégio Estadual José Veríssimo - Endereço: Avenida Duque de Caxias, n° 627 - Raiz da Serra, Vila Inhomirim - Magé, Rio de Janeiro.\r\n\r\nInformações:\r\n\r\nSuperintendência de Biodiversidade e Florestas - SEA\r\n\r\n(21) 2334-5908\r\n\r\nDiretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas - DIBAP/INEA\r\n\r\n(21) 2332-5519\r\n\r\nGerência das Unidades de Conservação - GEUC\r\n\r\n(21) 2332-5515 / 2332-5516\r\n\r\nwww.inea.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2029407"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
                        "2029268": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato de Comodato Nº 004/2017, para instalação de Posto SINE no Shopping Jardim Guadalupe.\r\n\r\nPARTES: Jardim Guadalupe Administradora e Incorporadora S/A, representado por seus procuradores como COMODANTE, e o Estado do Rio de Janeiro, representado pela Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, como COMODATÁRIO.\r\n\r\nOBJETO: Ocupação pelo Estado, através da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, a título gratuito e com exclusividade, de área de 116.52 m2, Loja 206-15/16, localizada no imóvel situado na Avenida Brasil n° 22155, Guadalupe, na cidade do Rio de Janeiro, para a instalação de Posto SINE.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Artigos 579 a 585 do Código Civil, Lei Federal nº 8.666 de 21/06/1993, e suas alterações, Lei Estadual nº 287 de 04/12/1979 e o contido no instrumento originário.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/001/392/2016.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 04/05/2017.\r\n\r\nId: 2029268"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "2029131": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna público o deferimento do recurso administrativo interposto para o projeto cultural inscrito na Lei nº 1954/92, através do Decreto nº 44.013/2013, conforme abaixo:\r\n\r\nÁrea Cultural: Equipamentos Culturais\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Número do processo \r\n\r\nE-18/001/109/2017\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nEducativo Cultural São João Marcos 2017\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nInstituto Cultural Cidade Viva\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n02.403.554/0001-65\r\n\r\nV- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nId: 2029131"
                        ],
                        "2029132": [
                            "I - Edital",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06/03/2017\r\n\r\nPÁGINA 23 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nNúmero do processo\r\n\r\nE-18/001/109/2017\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n01\r\n\r\nValor aprovado de captação: \r\n\r\nR$ 809.376,00\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n01\r\n\r\nValor aprovado de captação: \r\n\r\nR$ 1.000.000,00\r\n\r\nId: 2029132"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2029474": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA, TECNOLOGIA, \r\n\r\nINOVAÇÃO\r\n\r\nE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 16.12.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/1552/2016 - AUTORIZO o afastamento da Professora MARTA SIMONE MENDONÇA FREITAS, ID Funcional nº 642402-3, no período de 01 de junho de 2017 a 31 de maio de 2018, para a realização de estágio sênior pós-doutoral na Universidade de Almeria, na Espanha, sem ônus para a UENF, mantido o pagamento dos vencimentos e vantagens durante o período e com ônus CAPES.\r\n\r\nDE 20.12.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/1553/2016 - AUTORIZO o afastamento do Professor ALMY JUNIOR CORDEIRO DE CARVALHO, ID Funcional nº 4145081-7, no período de 01 de junho de 2017 a 31 de maio de 2018, para a realização de estágio sênior pós-doutoral na Universidade de Almeria, na Espanha, sem ônus para a UENF, mantido o pagamento dos vencimentos e vantagens durante o período e com ônus CAPES.\r\n\r\nId: 2029474"
                        ],
                        "2029175": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 06.04.2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/9348/2016/UERJ - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei n° 8666/93, em favor da PENSACOMENTERPRISES GROUPLLC, no valor de R$ 13.262,11, com fulcro no artigo 25, caput, do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 2029175"
                        ],
                        "2029307": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, \r\n\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 26.04.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1858/2015 - AUTORIZO a prorrogação da cessão de BRUNO GARCIA REDONDO, matr. nº 36147-4, TUS/Procurador, para continuar exercendo atividades na Secretaria de de Estado de Esportes, Lazer e Juventude, até 31/12/2017, sem ônus para o órgão cessionário, nos termos do Decreto Estadual nº 40.640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40.893/2007. \r\n\r\nId: 2029307"
                        ],
                        "2029308": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05.05.2017\r\n\r\nPORTARIA Nº 076/2017 - INSTAURA SINDICÂNCIA para apurar supostas irregularidades, objeto do Processo nº E-26/007/2827/2017, designando para procedê-la, no prazo de 30 dias, contados da data da publicação, sob a presidência do primeiro, os servidores LEONARDO ROCHA DE ALMEIDA, matr. nº 35097-5, ID nº 435393-7, RODRIGO PESSOA DE ANDRADE CARVALHO, matr. nº 37516-2, ID nº 4463009-3, JOÃO MARCOS DIAS DA CRUZ ALENCAR, matr. nº 37342-3, ID nº 4460485-8.\r\n\r\nPORTARIA Nº 077/2017 - APOSENTA CARMEM LUCIA SEBASTIANY RUFINO, matr. nº 5875-0, ID Funcional nº 2540106-8, Professor Auxiliar, nível 1, com 40 horas semanais, pertencente ao regime de trabalho com Dedicação Exclusiva, nos termos da Lei nº 6328/2012, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nId: 2029308"
                        ],
                        "2029385": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04/05/2017\r\n\r\nSUSPENDE a Avaliação Especial de Desempenho do servidor DIÓGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA, ID 50277588, tendo em vista o conteúdo da CI Fundação CECIERJ/ASSJUR no 33, de 28/04/17, que deu azo a abertura do processo administrativo E-26/004/472/2017. INTIMA o supracitado servidor para que compareça à sede dessa Fundação CECIERJ, situada na Rua da Glória, n° 178, 9° andar, no Departamento de Recursos Humanos, no horário de 10:00h às 17:00h, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data da publicação, a fim de tomar ciência, podendo na oportunidade juntar documentos, bem como aduzir alegações referentes a matéria objeto do processo administrativo nº E-26/004/472/2017.\r\n\r\nId: 2029385"
                        ],
                        "2029165": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIA E EDUCAÇÃO À DISTANCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL \r\n\r\nDE 26.04.2017\r\n\r\nEm conformidade com Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, e com a Portaria Fundação CECIERJ nº 352, de 22/02/2016 a Diretoria Geral de Administração e Finanças torna público o resultado da Segunda Avaliação Especial de Desempenho, esta referente ao período de estágio probatório dos servidores admitidos através do Concurso Público, homologado em 10/02/2014 e 17/02/2014, na forma do quadro abaixo. O servidor que não concordar com a nota obtida nesta etapa de avaliação poderá pedir reconsideração da mesma, no prazo máximo de 15 dias corridos, a partir desta data, junto ao DRH.\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME DO SERVIDOR\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n5029277-3\r\n\r\nAdriana da Silva Aguiar Costa\r\n\r\nTécnico em EAD/Div.Científica - Acadêmico\r\n\r\n10\r\n\r\n5081454-0\r\n\r\nAline Rodrigues da Silva\r\n\r\nTécnico em EAD/Div.Científica - Programador\r\n\r\n9,65\r\n\r\n5029031-2\r\n\r\nAna Maria Amorim Correia\r\n\r\nTéc. em EAD/Div.Científica - Téc. de Div.Científica\r\n\r\n9,3\r\n\r\n5019542-5\r\n\r\nAntonio Marcos Martins Pangaio\r\n\r\nTécnico Executivo - Advogado\r\n\r\n10\r\n\r\n4261634-4\r\n\r\nAroaldo Azevedo Veneu\r\n\r\nTécnico em EAD/Div.Científica - Designer Instrucional \r\n\r\n9,85\r\n\r\n5029080-0\r\n\r\nBerilio Jose da Silva Mello\r\n\r\nTécnico Executivo - Administrativo\r\n\r\n9,5\r\n\r\n5029327-3\r\n\r\nBruna Damiana de Sá Sólon Heinsfeld\r\n\r\nTécnico em EAD/Div.Científica - Designer Instrucional\r\n\r\n10\r\n\r\n5029621-3\r\n\r\nBruna Werneck Canabrava\r\n\r\nTécnico em EAD/Divulgação Científica - Designer Instrucional\r\n\r\n10\r\n\r\n4336117-0\r\n\r\nBruno de Jesus Barreira Pereira\r\n\r\nTécnico em EAD/Div.Científica - Analista de Suporte\r\n\r\n9,9\r\n\r\n5029323-0\r\n\r\nBruno José Ferreira de Souza Peixoto\r\n\r\nTécnico em EAD/Div.Científica - Designer Instrucional\r\n\r\n10\r\n\r\n5029263-3\r\n\r\nBruno Shoji Murayama\r\n\r\nTécnico Executivo - Administrativo-Acadêmico\r\n\r\n9,85\r\n\r\n5029624-8\r\n\r\nCamille Costa Moraes\r\n\r\nTécnico em EAD/Divulgação Científica - Designer Gráfico\r\n\r\n9,7\r\n\r\n5028761-3\r\n\r\nCarline Correia da Ponte\r\n\r\nTécnico Executivo - Administrativo\r\n\r\n9,3\r\n\r\n5081875-9\r\n\r\nCarlos Eduardo Coelho Gomes\r\n\r\nTécnico em EAD/Divulgação Científica - Programador\r\n\r\n9,7\r\n\r\n5028780-0\r\n\r\nCarolina de Assis Costa Moreira\r\n\r\nTécnico em EAD/Divulgação Científica - Astrônomo\r\n\r\n9,65\r\n\r\n5030824-6\r\n\r\nCaroline Alciones de Oliveira Leite\r\n\r\nTécnico em EAD/Divulgação Científica - Téc. de Div.Científica\r\n\r\n9,8\r\n\r\n5081868-6\r\n\r\nCassio de Araujo Marinho\r\n\r\nAssistente\r\n\r\n8.05\r\n\r\n5029471-7\r\n\r\nClarisse de Mendonça e Almeida\r\n\r\nTécnico em EAD/Div.Científica - Designer Instrucional\r\n\r\n9,73\r\n\r\n5032764-0\r\n\r\nCleber Serqueira Madureira\r\n\r\nAssistente\r\n\r\n9,52\r\n\r\n4338250-9\r\n\r\nCristina Avila Mendes\r\n\r\nTécnico em EAD/Div.Científica - Designer Instrucional\r\n\r\n10\r\n\r\n5032005-0\r\n\r\nCristina Moore Portella\r\n\r\nTécnico em EAD/Divulgação Científica - Designer Gráfico\r\n\r\n9,9\r\n\r\n5029287-0\r\n\r\nDaniel Cavalcanti Figueiredo\r\n\r\nTécnico em EAD/Divulgação Científica - Designer Instrucional\r\n\r\n9,5\r\n\r\n5081405-2\r\n\r\nDaniel Guimarães Ferreira\r\n\r\nTécnico em EAD/Divulgação Científica - Analista de Sistemas\r\n\r\n9,7\r\n\r\n5029159-9\r\n\r\nDeborah Curci Silva Fiuza de Albuquerque\r\n\r\nTécnico em EAD/Divulgação Científica - Designer Gráfico\r\n\r\n9,8\r\n\r\n4338329-7\r\n\r\nDiana Miranda Castellani\r\n\r\nTécnico em EAD/Div.Científica - Designer Instrucional\r\n\r\n10\r\n\r\n5028670-6\r\n\r\nEduardo Macedo da Silva\r\n\r\nTécnico Executivo - Administrativo\r\n\r\n9,05\r\n\r\n5029281-1\r\n\r\nElida Arias Santiso Fernandes\r\n\r\nTécnico em EAD/Divulgação Científica - Acadêmico\r\n\r\n9,3\r\n\r\n5034543-5\r\n\r\nErick de Azevedo Lima\r\n\r\nTécnico em EAD/Div. Científica - Programador\r\n\r\n9,57\r\n\r\n5029047-9\r\n\r\nEverton Carvalho Leite\r\n\r\nTécnico em EAD/Divulgação Científica - Programador\r\n\r\n9,67\r\n\r\n4272618-2\r\n\r\nEverton Costa Santos\r\n\r\nTécnico em EAD/Divulgação Científica - Acadêmico\r\n\r\n9,45\r\n\r\n5029335-4\r\n\r\nFábio Gouvêa Andrezo Carneiro\r\n\r\nTécnico em EAD/Divulgação Científica - Web Designer\r\n\r\n9,9\r\n\r\n5029337-0\r\n\r\nFelipe Mathias Castello Branco\r\n\r\nTécnico em EAD/Div.Científica - Designer Instrucional\r\n\r\n9,83\r\n\r\n5029385-0\r\n\r\nFernanda Felix da Silva\r\n\r\nTécnico em EAD/Div.Científica - Designer Instrucional\r\n\r\n10\r\n\r\n5029486-5\r\n\r\nFilipe Dutra de Brito\r\n\r\nTécnico em EAD/Divulgação Científica - Designer Gráfico\r\n\r\n9,9\r\n\r\n5029279-0\r\n\r\nFilipe Moura Cravo Teixeira\r\n\r\nTécnico em EAD/Div.Científica - Diretor/Editor de Vídeo\r\n\r\n10\r\n\r\n4415260-4\r\n\r\nFlávia de Mattos Giovannini Busnardo\r\n\r\nTécnico em EAD/Div.Científica - Designer Instrucional\r\n\r\n9,95\r\n\r\n4146391-9\r\n\r\nFlávia Saboya da Luz Rosa\r\n\r\nTécnico em EAD/Divulgação Científica - Revisor\r\n\r\n10\r\n\r\n5028972-1\r\n\r\nFrederico Augusto de Castro Furtado\r\n\r\nTécnico em EAD/Div.Científica - Téc. de Div.Científica\r\n\r\n9,2\r\n\r\n4462142-6\r\n\r\nGabriel Malaquias de Souza\r\n\r\nAssistente\r\n\r\n10\r\n\r\n4415267-1\r\n\r\nGabriel Ramos Gomes da Costa\r\n\r\nTécnico em EAD/Div.Científica - Designer Instrucional\r\n\r\n9,88\r\n\r\n5029249-8\r\n\r\nGabrila Abrantes Jardim\r\n\r\nTécnico em EAD/Div.Científica - Téc. de Div.\r\n\r\nCientífica\r\n\r\n9,3\r\n\r\n5029165-3\r\n\r\nGeraldo Guimarães Rocha Alves\r\n\r\nTécnico Executivo - Administrativo - Acadêmico\r\n\r\n8,3\r\n\r\n5029008-8\r\n\r\nGlauce Luiza Santos dos Santos\r\n\r\nTécnico em EAD/Div.Científica - Téc. de Div. Científica\r\n\r\n6,7\r\n\r\n5029288-9\r\n\r\nGuilherme Fontes da Silva\r\n\r\nTécnico em EAD/Divulgação Científica - Web Designer\r\n\r\n9,8\r\n\r\n5029282-0\r\n\r\nGuilherme Vinicius Mendes Vieira\r\n\r\nTécnico em EAD/Divulgação Científica - Web Designer\r\n\r\n10\r\n\r\n5032000-9\r\n\r\nGustavo Branco Telles de Sousa\r\n\r\nTécnico em EAD/Divulgação Científica - Acadêmico\r\n\r\n10\r\n\r\n5029432-6\r\n\r\nGustavo Taranto Malheiros\r\n\r\nTécnico em EAD/Div.Científica - Designer Instrucional\r\n\r\n9,83\r\n\r\n5029283-8\r\n\r\nHenrique Cesar Rougemont Pereira\r\n\r\nTéc. em EAD/Div.Científica - Analista de Sist. Banco de Dados\r\n\r\n9,55\r\n\r\n5029050-9\r\n\r\nHenrique Vieira dos Santos\r\n\r\nTécnico Executivo - Administrativo Acadêmico\r\n\r\n9,55\r\n\r\n5029285-4\r\n\r\nIan Neves Queiroz\r\n\r\nTécnico em EAD/Div.Científica - Designer Instrucional\r\n\r\n9,93\r\n\r\n5029167-0\r\n\r\nIsabella Milli da Costa Velho\r\n\r\nTécnico Executivo - Administrativo-Acadêmico\r\n\r\n9,75\r\n\r\n5081400-1\r\n\r\nIsabella Pereira de Almeida Araújo\r\n\r\nTécnico Executivo - Advogado\r\n\r\n10\r\n\r\n5028952-7\r\n\r\nJessica Norberto Rocha\r\n\r\nTécnico em EAD/Div.Científica - Téc. de Div. Científica\r\n\r\n9,67\r\n\r\n5031904-3\r\n\r\nJessica Seixas da Conceição\r\n\r\nTécnico Executivo - Administrativo Acadêmico\r\n\r\n9,92\r\n\r\n5029144-0\r\n\r\nJéssica Souza Cavalcanti\r\n\r\nTécnico Executivo - Administrativo-Acadêmico\r\n\r\n10\r\n\r\n5032006-8\r\n\r\nJoão Luis Barroso Braga\r\n\r\nAssistente \r\n\r\n9,1\r\n\r\n5081455-9\r\n\r\nJohn Lee Alves Melo\r\n\r\nAssistente\r\n\r\n9,2\r\n\r\n5032077-7\r\n\r\nJudith Almeida de Mello\r\n\r\nTécnico em EAD/Div.Científica - Designer Instrucional\r\n\r\n10\r\n\r\n5030428-3\r\n\r\nJuliana Monteiro Goulart Francisco\r\n\r\nTécnico Executivo - Administrativo-Acadêmico\r\n\r\n9,95\r\n\r\n5029325-7\r\n\r\nKarina Lima Soares Santos\r\n\r\nTécnico em EAD/Divulgação Científica - Web Designer\r\n\r\n9,9\r\n\r\n5028735-4\r\n\r\nKelly de Cássia Camargo Marcondes\r\n\r\nTécnico Executivo - Administrativo\r\n\r\n10\r\n\r\n5029265-0\r\n\r\nLarissa Guimarães Averbug\r\n\r\nTécnico em EAD/Divulgação Científica - Designer Gráfico\r\n\r\n10\r\n\r\n50818589\r\n\r\nLenita dos Santos Ferreira\r\n\r\nTécnico em EAD/Divulgação Científica - Acadêmico\r\n\r\n9,55\r\n\r\n5029255-2\r\n\r\nLicia Rebelo de Oliveira Matos\r\n\r\nTécnico em EAD/Divulgação Científica - Revisor\r\n\r\n10\r\n\r\n5013959-2\r\n\r\nLivia Penedo Jacob\r\n\r\nTécnico Executivo - Administrativo-Acadêmico\r\n\r\n9,7\r\n\r\n4415252-3\r\n\r\nLívia Tafuri Giusti\r\n\r\nTécnico em EAD/Div.Científica - Designer Instrucional\r\n\r\n9,75\r\n\r\n4351408-1\r\n\r\nLuciana Brito Hamanaka\r\n\r\nTécnico em EAD/Div.Científica - Designer Instrucional\r\n\r\n10\r\n\r\n5032416-0\r\n\r\nLuciana Tavares Perdigão\r\n\r\nTécnico em EAD/Div.Científica - Designer Instrucional\r\n\r\n10\r\n\r\n5031928-0\r\n\r\nLuciano da Silva Lisboa\r\n\r\nTécnico em EAD/Div.Científica - Analista de Sist. e Banco de Dados\r\n\r\n9,55\r\n\r\n5029170-0\r\n\r\nLuiz Fernando Jardim Bento\r\n\r\nTécnico em EAD/Div.Científica - Técnico de Div.Científica\r\n\r\n9,6\r\n\r\n4415255-8\r\n\r\nLuiz Gustavo Ribeiro Rolando\r\n\r\nTécnico em EAD/Div.Científica - Designer Instrucional\r\n\r\n9,45\r\n\r\n5029485-7\r\n\r\nLuiz Lima Melo\r\n\r\nTécnico Executivo - Administrativo\r\n\r\n9,5\r\n\r\n5029615-9\r\n\r\nMaíra Freire Naves Corrêa\r\n\r\nTécnico em EAD/Div.Científica - Téc. de Div.Científica\r\n\r\n9\r\n\r\n5029280-3\r\n\r\nMarcelo Elízio Miranda de Ávila\r\n\r\nAssistente\r\n\r\n8,3\r\n\r\n5029332-0\r\n\r\nMarcelo Gomes Rodrigues\r\n\r\nTécnico em EAD/Div.Científica - Designer Instrucional\r\n\r\n9,95\r\n\r\n5032511-6\r\n\r\nMarcelo Pereira da Conceição\r\n\r\nTécnico em EAD/Divulgação Científica - Acadêmico\r\n\r\n9,9\r\n\r\n5029286-2\r\n\r\nMarcos Lima Kirszenblatt\r\n\r\nTéc. em EAD/Divulgação Científica -Adm. e Analista de Redes\r\n\r\n10\r\n\r\n4415259-0\r\n\r\nMarcos Ribeiro do Nascimento\r\n\r\nTécnico em EAD/Divulgação Científica - Acadêmico\r\n\r\n9\r\n\r\n5029147-5\r\n\r\nMaria Cristina de Barros Leite\r\n\r\nTécnico Executivo - Administrativo-Acadêmico\r\n\r\n9,5\r\n\r\n4203680-1\r\n\r\nMaria Elisa Luiz da Silveira\r\n\r\nTécnico em EAD/Divulgação Científica - Revisor\r\n\r\n10\r\n\r\n5029150-5\r\n\r\nMaria Fernanda de ,es\r\n\r\nTécnico em EAD/Divulgação Científica - Designer Gráfico\r\n\r\n99\r\n\r\n4342966-1\r\n\r\nMariana Caser da Costa\r\n\r\nTécnico em EAD/Divulgação Científica - Revisor\r\n\r\n10\r\n\r\n5029131-9\r\n\r\nMariana Silveira Soares\r\n\r\nAssistente\r\n\r\n9,2\r\n\r\n4338223-1\r\n\r\nMarianna Augusta Ferrari do Outeiro Bernstein\r\n\r\nTécnico em EAD/Divulgação Científica - Acadêmico\r\n\r\n10\r\n\r\n5029491-1\r\n\r\nMario Ricardo da Silva Lima\r\n\r\nTécnico em EAD/Divulgação Científica - Designer Gráfico\r\n\r\n9,9\r\n\r\n4348562-6\r\n\r\nMichelle Casal Fernandes\r\n\r\nTécnico em EAD/Divulgação Científica - Acadêmico\r\n\r\n10\r\n\r\n5081413-3\r\n\r\nMilena de Sousa Nascimento Bento\r\n\r\nTécnico em EAD/Divulgação Científica - Acadêmico\r\n\r\n10\r\n\r\n5028352-9\r\n\r\nNatalia Alvim Guerra\r\n\r\nTécnico Executivo - Administrativo\r\n\r\n9,6\r\n\r\n5029482-2\r\n\r\nNathalia Costa Alves\r\n\r\nTécnico em EAD/Div.Científica - Designer Instrucional\r\n\r\n9,86\r\n\r\n5034482-0\r\n\r\nNathalia Ribeiro da Silva\r\n\r\nTécnico em EAD/Divulgação Científica - Programador\r\n\r\n9,8\r\n\r\n5029155-6\r\n\r\nNubia Gomes Ribeiro Roma\r\n\r\nTécnico em EAD/Divulgação Científica - Designer Gráfico\r\n\r\n99\r\n\r\n5029289-7\r\n\r\nPaula Barja Fidalgo Coelho\r\n\r\nTécnico em EAD/Div.Científica - Designer Instrucional\r\n\r\n9,83\r\n\r\n5028711-7\r\n\r\nPaula Taina Campos Rodrigues\r\n\r\nTécnico Executivo - Administrativo\r\n\r\n9,3\r\n\r\n5029319-2\r\n\r\nPaulo Gustavo de Oliveira Del Peloso\r\n\r\nTécnico em EAD/Div.Científica - Analista de Suporte\r\n\r\n9,95\r\n\r\n4366559-3\r\n\r\nPriscila de Souza Costa Couto\r\n\r\nTécnico em EAD / Divulgação Científica - Acadêmico\r\n\r\n10\r\n\r\n5029313-3\r\n\r\nRafael Pacheco Machado Santos\r\n\r\nTécnico em EAD/Divulgação Científica - Web Designer\r\n\r\n10\r\n\r\n5034059-0\r\n\r\nRaquel da Silva Moreira\r\n\r\nTécnico em EAD/Divulgação Científica - Assistente Social\r\n\r\n9,8\r\n\r\n5029274-9\r\n\r\nRenan Pinto Alves\r\n\r\nTécnico em EAD/Divulgação Científica - Ilustrador\r\n\r\n10\r\n\r\n4338391-2\r\n\r\nRenata Vittoretti Leite\r\n\r\nTécnico em EAD/Div.Científica - Designer Instrucional\r\n\r\n9,98\r\n\r\n5028945-4\r\n\r\nRoberta Debora Afonso Mello\r\n\r\nTécnico em EAD/Divulgação Científica - Programador\r\n\r\n9,85\r\n\r\n5081415-0\r\n\r\nRodrigo Pereira de Jesus\r\n\r\nTécnico em EAD/Divulgação Científica - Acadêmico\r\n\r\n9,85\r\n\r\n4429445-0\r\n\r\nRômulo Machado Gutierrez\r\n\r\nTécnico em EAD/Div.Científica - Administrador e Analista de Redes\r\n\r\n8,82\r\n\r\n4272754-5\r\n\r\nRosane Fernandes Lira de Oliveira\r\n\r\nTécnico em EAD/Divulgação Científica - Revisor\r\n\r\n9,7\r\n\r\n5029339-7\r\n\r\nSamira Pirola Santos Mantilla\r\n\r\nTécnico em EAD/Div.Científica - Designer Instrucional\r\n\r\n10\r\n\r\n5032085-8\r\n\r\nSimone da Cruz Correa de Souza\r\n\r\nTécnico Executivo - Bibliotecário\r\n\r\n8,2\r\n\r\n4415278-7\r\n\r\nThelma Lopes Carlos Gardair\r\n\r\nTécnico em EAD/Div.Científica - Téc. de Div.Científica\r\n\r\n9,75\r\n\r\n5029275-7\r\n\r\nThiago Faria Coelho de Souza\r\n\r\nTécnico Executivo - Administrativo-Acadêmico\r\n\r\n10\r\n\r\n5031963-9\r\n\r\nUlisses Schanaider Cunha\r\n\r\nTécnico em EAD/Divulgação Científica - Produtor Gráfico\r\n\r\n9,4\r\n\r\n5029270-6\r\n\r\nVanessa Estevam Gomes\r\n\r\nAssistente\r\n\r\n9,3\r\n\r\n4275006-7\r\n\r\nVerônica Zegur Maguela\r\n\r\nTécnico em EAD/Div.Científica - Designer Instrucional\r\n\r\n9,55\r\n\r\n5029261-7\r\n\r\nVinicius José Shindo Mitchell\r\n\r\nTécnico em EAD/Divulgação Científica - Ilustrador\r\n\r\n9,5\r\n\r\n5029284-6\r\n\r\nVittorio Leandro Oliveira Lo Bianco\r\n\r\nTécnico em EAD/Div.Científica - Designer Instrucional\r\n\r\n10\r\n\r\n5030433-0\r\n\r\nWanessa do Bonfim Machado\r\n\r\nTécnico em EAD/Div.Científica - Diretor/Editor de vídeo\r\n\r\n10\r\n\r\n5029607-8\r\n\r\nYana de Mello Gonzaga\r\n\r\nTécnico em EAD/Divulgação Científica - Revisor\r\n\r\n10\r\n\r\nId: 2029165"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2029244": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 27.04.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/9360/2016 - AUTORIZO a Empresa RIOVIP CAR LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.754.511/0001-39, a operar o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento turístico, como agência de turismo com frota própria, adotando o registro RJ-918 e utilizando os veículos de placas LSO6193 e KWK5314. \r\n\r\nId: 2029244"
                        ],
                        "2029456": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 03.05.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/4203/2017 - DEFIRO, com base nos Pareceres da Diretoria Técnica Operacional e da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nId: 2029456"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "2028882": [
                        "I - Portaria",
                        "UNIDADE EXECUTORA DO PROGRAMA DE SANEAMENTO \r\n\r\nAMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO \r\n\r\nDA BAIA DE GUANABARA\r\n\r\nATO DO COORDENADOR-EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA SEA/UEPSAM Nº 59 DE 27 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nALTERA A PORTARIA SEA/UEPSAM Nº 49/2017, QUE DESIGNOU A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEA/UEPSAM Nº 26/2012, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO COORDENADOR-EXECUTIVO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO DA BAÍA DE GUANABARA, no uso de suas atribuições legais, previstas no art. 7 do Decreto n° 42.931, de 18 de abril de 2011, que dispõe sobre o referido programa, com base na Resolução SEA n° 521, de 16 de junho de 2016, e ainda conforme as disposições do Processo nº E-07/000/013/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Alterar a composição da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEA/UEPSAM n° 26/2012, celebrado com o Consórcio Sondotécnica - COBRAPE - CH2M, designada pela Portaria nº 49/2017. A Comissão passa a ser composta pelos seguintes membros:\r\n\r\nFREDERICO MENEZES COELHO, ID. Funcional nº 5085477-1;\r\n\r\nFLÁVIO BAPTISTA SILVEIRA, ID. Funcional nº 2025383-4;\r\n\r\nROBERTO DE LIMA MOULIN, ID. Funcional nº 5010095-5. \r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a contar de 27 de março de 2017, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2017\r\n\r\nMÁRCIO DE MELO ROCHA\r\n\r\nCoordenador-Executivo \r\n\r\nId: 2028882"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2029417": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA INEA PRES Nº 714 DE 05 DE MAIO DE 2017\r\n\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA) E DE SEU RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL (RIMA), REFERENTE À EXTRAÇÃO MINERAL DE SAIBRO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS, SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA CONSTRUTORA SAMPAIO LTDA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE -INEA, no uso das atribuições previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 26 de abril de 2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Criar Grupo de Trabalho para elaborar Instrução Técnica e proceder à análise e acompanhamento de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e de seu Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), referente à extração mineral de saibro, localizada no Município de Queimados, sob a responsabilidade da Empresa Construtora Sampaio Ltda.\r\n\r\nArt. 2º- Designar VIVIANI DE MORAES FREITAS RIBEIRO, Id Funcional nº 4199514-7; ACÁCIO BARBOSA SILVA, Id Funcional nº 5081315-3; CARLA ASSUNÇÃO SIGNORELLI, Id Funcional nº 5084650-7; DANIEL MARZULLO PINTO, Id Funcional nº 4461105-6; DENISE FLORES LIMA, Id Funcional nº 2151394-5; FERNANDA VIANNA AMARAL DE SOUZA CRUZ BUENAGA, Id Funcional nº 5081291-2 e RODRIGO TAVARES DA ROCHA, Id Funcional nº 4257065-4, para, sob a coordenação técnica da primeira, constituir o GT, para as ações descritas no Art. 1º desta Portaria, conforme processo administrativo n° E-07/503.007/2010.\r\n\r\nArt. 3º- A Coordenadora do Grupo de Trabalho fica autorizada a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n\r\nArt. 4º- O Grupo de Trabalho deverá emitir a Instrução Técnica específica para elaboração do EIA/RIMA, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a partir da publicação desta.\r\n\r\nParágrafo Único - O prazo previsto neste artigo ficará suspenso durante o tempo em que a realização de vistoria ou a entrega de documentos dependerem da interessada.\r\n\r\nArt. 5º- A Procuradoria do INEA indicará membro para acompanhar, em caráter eventual e consultivo, o presente Grupo de Trabalho.\r\n\r\nArt. 6º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2017 \r\n\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2029417"
                        ],
                        "2029458": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.05.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002/11808/2015 - Com base no que consta no presente administrativo, JULGO IMPROCEDENTES as alegações apresentadas através das Cartas G.C. nº 104 e nº G.C. 115/2017, para, face a inexecução parcial dos serviços e infração do Contrato INEA nº 12/2016, firmado entre o INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE e a Empresa NOVA LOCAL RIO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA., por descumprimento dos itens (a), (d), (e), (g), (l) e (m) da cláusula quarta e da cláusula oitava do Contrato, aplicar-lhe a MULTA ADMINISTRATIVA NO PERCENTUAL DE 1% (um por cento) do valor do aludido instrumento, a ser descontado da garantia apresentada, e RESCINDÍ-LO, UNILATERALMENTE, nos termos do art. 78, incisos II e VII, art. 79, I, e art. 87, II, da Lei nº 8.666/1993, c/c as Cláusulas Décima Segunda e Décima Terceira.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002/4035/2014 - Com base no que consta no presente administrativo, JULGO IMPROCEDENTES as alegações apresentadas através das Cartas G.C. nº 104 e nº G.C. 114/2017, para, face a inexecução parcial dos serviços e infração do Contrato INEA nº 27/2015, firmado entre o INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE e a Empresa NOVA LOCAL RIO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA., por descumprimento dos itens (a), (d), (e), (g), (l) e (m) da cláusula quarta e da cláusula oitava do Contrato, aplicar-lhe a MULTA ADMINISTRATIVA NO PERCENTUAL DE 1% (um por cento) do valor do aludido instrumento, na atual vigência, a ser descontada da garantia apresentada, e RESCINDÍ-LO UNILATERALMENTE, nos termos do art. 78, incisos II e VII, art. 79, I, e art. 87, II, da Lei nº 8.666/1993, c/c as Cláusulas Décima Segunda e DécimaTerceira. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002/4235/2017 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o inciso IV, art. 24 da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, em favor de RIO DE JANEIRO SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA., com vistas à prestação de serviços emergenciais de vigilância, no valor global de R$ 2.140.870,32 (dois milhões, cento e quarenta mil oitocentos e setenta reais e trinta e dois centavos), nos termos da autorização do Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002/4232/2017 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o inciso IV, art. 24 da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, em favor de RIO DE JANEIRO SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA., com vistas à prestação de serviços emergenciais de limpeza, higiene, conservação e atividades auxiliares, no valor global de R$ 731.962,32 (setecentos e trinta e um mil novecentos e sessenta e dois reais e trinta e dois centavos), nos termos da autorização do Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 2029458"
                        ],
                        "2029408": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERENCIA DE GESTAO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 05.05.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.1971/2014 - De acordo com o Decreto nº 2.479/79, procedemos a apuração de Tempo de Serviço, para fins de Licença-Prêmio, do servidor CARLOS ALBERTO FONTELES DE SOUZA, ID nº 2146365-4, Cargo Biólogo. Sendo assim, autorizo a concessão de 03 (três) meses do benefício, tendo em vista o direito, referente ao período-base de 01/05/2011 a 28/04/2016.\r\n\r\nId: 2029408"
                        ],
                        "2029198": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERENCIA DE GESTAO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 05.05.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/300.800/2008 - De acordo com o Decreto nº 2.479/79, procedemos a apuração de tempo de serviço, para fins de licença-prêmio, do servidor ROMULO MINEIRO DA SILVA, ID nº 2691067-5, Auxiliar Operacional. Sendo assim, autorizo concessão de 03 ( três ) meses do benefício, tendo em vista o direito, relativo ao período base de 05/07/2010 a 03/07/2015.\r\n\r\nId: 2029198"
                        ],
                        "2029405": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE DOIS RIOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDÊNCIA\r\n\r\nDE 05.05.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/201.239/2002- Fica CANCELADA a Licença de Operação - LO nº IN022800 em nome de QUILOMBO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CAFÉ LTDA. CNPJ 42.614.271/0001-87, localizado na Av. Antônio Mario de Azevedo, 3780 - córrego Dantas - Município de Nova Friburgo, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.5314/2016 - Fica INDEFERIDO o requerimento de Certidão Ambiental em nome de CRISTIANO GONÇALVES DE MORAES, CPF 068.381.867-80, para ligação de energia, localizado na Av. Antônio Ferreira da Rocha Sobrinho, 195 - Veloso - Bom Jardim, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.994/2015 - Fica INDEFERIDO o requerimento de Certidão Ambiental em nome de VERA DE MORAES AMARAL, CPF 999.021.927-34, para ligação de energia residencial, localizado na Rua Alvarez de Azevedo, nº200 - Ponte da Saudade - Município de Nova Friburgo, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/00213196/2015- Fica INDEFERIDO o requerimento de Certidão Ambiental de Inexigibilidade de Licenciamento Ambiental em nome de JOÃO ADELINO ALMEIDA DE SOUZA - ME,CNPJ 21.644.011/0001-84, para funcionamento de fabricação de artigos de cordoaria (cordas, cabos, cordéis, barbantes e etc.), localizado na Rua Antônio Gonçalves de Ribeiro, nº 645, Loja 02, Rodolfo Gonçalves, município de Cordeiro, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.10596/2015 - Fica INDEFERIDO o requerimento de Certidão Ambiental em nome de MARCIO RICHA RIBEIRO, CPF 483.296.227-20, para ligação de energia, localizado na Rua Carlos de Vasconcelos, 73 apto 204 bloco 1 - Tijuca - Município do Rio de Janeiro, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.13063/2014 - Fica INDEFERIDO o requerimento de Certidão Ambiental de Inexigibilidade de Licenciamento Ambiental em nome de MARCOS ANTÔNIO PORTELLA BRUNO,CPF 791.374.827-34, para desmembramento localizado na Av. Walter V. Rodrigues, 13 - Campo Belo - Município de Bom Jardim, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.1079/2014- Fica INDEFERIDO o requerimento de Autorização Ambiental para construção de muros de contenção e recuperação de taludes em nome de QUILOMBO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CAFÉ LTD, CNPJ 42.614.271/0001-87, localizado na Av. Antônio Mário de Azevedo, 3780 - Córrego Dantas - Município de Nova Friburgo, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.12390/2013- Fica INDEFERIDO o requerimento de Certidão Ambiental em nome de JOSÉ BRAZ DA ROCHA PINTO, CPF 246.883.807-63, para ligação de energia, localizado na Estrada Jaborandi - Santa Cruz - Salinas - Nova Friburgo, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/100.250/2006- Fica INDEFERIDO o requerimento de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos em nome de DDR ENGENHARIA LTDA,CNPJ 03.868.371/0001-88, localizado na Estrada Rio-Friburgo, km 4, nº4133 - Parada Modelo - Município de Guapimirim, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/513.906/2012- Fica INDEFERIDO o requerimento de Certidão Ambiental de Inexigibilidade de Licenciamento em nome de JOSÉ ILSON GOMES DE PINHO, CPF 637.640.597-53, para des membramento, localizado na Rua Professora Madaleninha, nº 06 - Arranchadouro - Município de Santa Maria Madalena, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.1216/2015- Fica INDEFERIDO o requerimento de Autorização Ambiental para Recuperação de Área Degradada em nome de CBS INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ 57.170.375/0004-60, localizado na Rodovia RJ 146 - KM 17,5 - N 582 - Barra Alegre - município de Bom Jardim, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/503.728/2011- Fica INDEFERIDO o requerimento de Autorização Ambiental para Supressão de Vegetação Nativa em nome de LUCIANE FRANCO DE SOUZA,CPF 745.175.117-15, localizado na Rua Vital Brasil, s/nº - Cônego - Município de Nova Friburgo, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.15451/2014- Fica INDEFERIDO o requerimento de Autorização Ambiental para Recuperação de área degradada em nome de ÁGUAS DE NOVA FRIBURGO LTDA,CNPJ 03.119.806/0001-91, localizado na Rua Antônio Mário de Azevedo, 417 - Duas Pedras - Município de Nova Friburgo, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/504343/2011- Fica INDEFERIDO o requerimento de Certidão Ambiental de Inexigibilidade em nome de MARIA MARTA COELHO DA ROSA, CNPJ 11.571.584/0001-71, para atividade de certidões, localizado na Estrada Municipal Barra Alegre, s/nº - Localidade Distrito - Barra Alegre - Bom Jardim-RJ, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.14864/2014- Fica INDEFERIDO o requerimento de Certidão Ambiental em nome de MARIA DA PIEDADE LUCAS OLIVEIRA MELLO, CPF 121.330.707-45, para ligação de energia, localizado na Rua Antônio Pereira da Silva, nº 13 - Casa Popular - Monnerat - Duas Barras, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.1029/2016- Fica INDEFERIDO o requerimento de Certidão Ambiental em nome de HFD TRANSPORTES DE NOVA FRIBURGO EIRELI - ME, CNPJ 20.826.104/0001-67, para funcionamento de transporte rodoviário de produtos não perigosos, localizado na Alameda Salomão Salles, nº391 lote 5 - Jardim Ouro Preto - Município de Nova Friburgo, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.3534/2014- Fica INDEFERIDO o requerimento de Certidão de Ambiental em nome de VICENTE FERREIRA RODRIGUES, CPF 081.141.537-68, para demarcação de faixa marginal de proteção, localizada na Rua Felipe Camarão, s/ nº - Ponte da Saudade - Nova Friburgo, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.17732/2013- Fica INDEFERIDO o requerimento de Certidão Ambiental em nome de PAULO SERGIO BOTELHO CORDEIRO, CPF 043.881.097-03, para ligação de energia, localizado na Estrada de São Lourenço s/ nº - Sítio São Lourenço - Salinas - Nova Friburgo, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/504.050/2009 - Fica INDEFERIDO o requerimento de Certificado de Registro - Agrotóxico em nome de INSET CONTROL BOM JARDIM DESINSETIZADORA LTDA - ME, CNPJ 00.834.263/0001-04, para serviços de desinsetização e desratização, localizado na Estrada RJ 01 - KM 11 s/nº - São José do Ribeirão - Município de Bom Jardim, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/500144/2010- Fica INDEFERIDO o requerimento de Certificado de Registro - Agrotóxico em nome de LOPES E FEITEIRA LTDA, CNPJ 03.924.587/0001-13, para funcionamento de atividade de estocagem e comercialização de produtos agrotóxicos, localizado na Estrada Friburgo-São Lourenço, km10 - Fazenda Patrocínio - Salinas - Nova Friburgo, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/202.272/2007- Fica INDEFERIDO o requerimento de Licença Prévia em nome da PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, CNPJ 28.606.630/0001-23, para loteamento, localizado no Loteamento Arco Íris - Nova Suiça - município de Nova Friburgo, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.12595/2015- Fica INDEFERIDO o requerimento de Certidão de Regularidade Ambiental em nome de FELIPE DOMINGUEZ, CPF 108.450.067-11, para ligação de energia residencial, localizado na Estrada Friburgo Teresópolis KM 17,5 - Campo do Coelho - Município de Nova Friburgo, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/514.014/2012- Fica INDEFERIDO o requerimento de Certidão Ambiental em nome de CHARLES MATTOS, CPF 965.352.021-00, para ligação de energia, localizado na Rua Prof. Orácio Augusto Folly - Sítio Peroba - Amparo - Município de Nova Friburgo, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nId: 2029405"
                        ],
                        "2029113": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22/03/2017\r\n\r\nRECONHECE A ESTABILIDADE no serviço público, respeitadas as validades estabelecidas abaixo, dos servidores em efetivo exercício nas carreiras do Quadro Permanente do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro por força da Lei nº 6.087/2011, mencionados a seguir, em decorrência de aprovação na avaliação funcional do estágio probatório, conforme publicação da Comissão de Avaliação de Desempenho, constituída através da Portaria PRES/ITERJ n° 131, de 30 de dezembro de 2014, no Diário Oficial de 06 de setembro de 2016, e em conformidade com o que dispõe a Portaria PRES/ITERJ nº 145, de 07/11/2016. Processo administrativo nº E-19/014/756/2014.\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nESTABILIDADE A CONTAR DE\r\n\r\n5022940-0\r\n\r\nGABRIELA RODRIGUES NUNES\r\n\r\n02/01/2017\r\n\r\n5022981-8\r\n\r\nEDIL PERICLES FARIA\r\n\r\n02/01/2017\r\n\r\nId: 2029113"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "2029269": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04/05/2017\r\n\r\nAPOSENTA SHIRLEY RIZZO KENGEN, Agente Social, ID. Funcional nº 2012286-1, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. PROCESSO Nº E-22/001/55/2017.\r\n\r\nId: 2029269"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2029140": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DA PROCURADORA-ASSISTENTE \r\n\r\nDE 04.05.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/11614/2010 - CINTIA GUIMARÃES MORGADO BARROSO MENDES - Cargo: Procurador do Estado, Id. Funcional 5702151. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos e com fundamento no art. 79 da Lei Complementar nº 15 de 25/11/1980, combinado com o art. 129 do Decreto nº 2479/79, CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao período base de 23/11/2011 a 30/11/2016.\r\n\r\nId: 2029140"
                    ],
                    "2029195": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 04.05.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.009691/2017 - ADRIANA DE BIASE NINHO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 29356083, correspondente ao período de 17/04/2017 a 26/04/2017 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.009693/2017 - JOÃO MARCELO GAIO SOUZA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43872808, correspondente ao período de 03/04/2017 a 12/04/2017 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/003.000190/2017 - MARCUS VINICIUS CARDOSO BARBOSA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50143719, correspondente ao período de 03/04/2017 a 22/04/2017 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.003383/2017 - MOACYR LAMHA FILHO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19211848, correspondente ao período de 03/04/2017 a 22/04/2017 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/003.000197/2017 - SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19215487, correspondente ao período de 22/03/2017 a 31/03/2017 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/003.000197/2017 - SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19215487, correspondente ao período de 03/04/2017 a 07/04/2017 (05 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.002790/2017 - CARLOS ANDRÉ SILVA BAPTISTA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43871623, correspondente ao período de 03/04/2017 a 02/05/2017 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004210/2017 - RAFAEL CAVALCANTI CID, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41955005, correspondente ao período de 10/04/2017 a 29/04/2017 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/003.000111/2017 - FERNANDA LESSA MAINIER HACK, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19233469, correspondente ao período de 01/04/2017 a 30/04/2017 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005547/2017 - ERICK RIBEIRO MAUES PAIXÃO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19233957, correspondente ao período de 01/04/2017 a 30/04/2017 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005320/2017 - FABIO SANTOS MACEDO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43348297, correspondente ao período de 01/03/2017 a 10/03/2017 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.019554/2017 - LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19214448, correspondente ao período de 31/03/2017 a 28/04/2017 (29 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.019167/2017 - MAURICIO JORGE PEREIRA DA MOTA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 20351941, correspondente ao período de 23/01/2017 a 21/02/2017 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/003.000191/2017 - MARIANA DE SOUSA CARVALHO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43343384, correspondente ao período de 22/03/2017 a 31/03/2017 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/003.000191/2017 - MARIANA DE SOUSA CARVALHO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43343384, correspondente ao período de 03/04/2017 a 07/04/2017 (05 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/003.000164/2017 - JULIANA FLORENTINO DE MOURA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50143760, correspondente ao período de 03/04/2017 a 22/04/2017 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.009909/2017 - ALEXANDRE SIUFFO SCHNEIDER, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43348041, correspondente ao período de 03/04/2017 a 12/04/2017 (10 dias).\r\n\r\nLOUVADA NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA CHEFIA IMEDIATA, AUTORIZO.\r\n\r\nId: 2029195"
                    ],
                    "2029427": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DA PROCURADORA ASSISTENTE \r\n\r\nDE 05.05.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.011887/2017 - WLADIMIR TADEU BAPTISTA SOARES Cargo: ANALISTA MÉDICO - ID. FUNCIONAL: 43593020. CONCEDO o Adicional de Qualificação a contar de 01.04.2017, louvada na manifestação da Comissão e com fundamento nos art.1º e art. 3º, inciso II, da Resolução PGE nº 2.897/2010.\r\n\r\nId: 2029427"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                    "Atos": {
                        "2029519": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Sétimo Termo Aditivo ao Contrato n° 012/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/20.434/2012.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 08 de maio de 2017.\r\n\r\nPARTES: Subsecretaria Militar da Casa Civil e a Empresa Lider Táxi Aéreo S/A - Air Brasil.\r\n\r\nOBJETO: Alteração da CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO, CLÁUSULA TERCEIRA: DO PAGAMENTO e CLÁUSULA QUINTA: DO VALOR DO TERMO ADITIVO.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 58, Inc. I, c/c o art. 65, inc. I e seu § 1º, da Lei 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nVALOR: R$ 568.800,00 (quinhentos e sessenta e oito mil e oitocentos reais).\r\n\r\nORDENADOR DE DESPESAS: GILBER GIL DA CONCEIÇÃO SIVA - ID. Funcional n° 2018464-6.\r\n\r\nId: 2029519"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2029437": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 04 ao Convênio AGETRANSP nº 01/2013. PARTES: Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP e Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL. OBJETO: Prorrogação do prazo do Convênio nº 01/2013 para o dia 29 de abril de 2018. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 27.04.2017. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/004.134/2013.\r\n\r\nId: 2029437"
                            ],
                            "2029436": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 04 ao Convênio AGETRANSP nº 02/2013 PARTES: Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP e Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS. OBJETO: Prorrogação do prazo do Convênio nº 02/2013 para o dia 29 de abril de 2018. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 27.04.2017. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/004.068/2013.\r\n\r\nId: 2029436"
                            ],
                            "2029402": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nOBJETO: A JUCERJA disponibilizará à TRT/RJ, procedimento de consulta ao cadastro de empresas e de visualização de documentos di gitalizados, mediante acesso à internet.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28 de abril de 2017.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 5 (cinco) anos, contados a partir da data de 02/05/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/50.248/2006.\r\n\r\nId: 2029402"
                            ],
                            "2029469": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 040/2017. PARTES: DETRAN/RJ e MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO. OBJETO: Cumprir o que determina a Lei Estadual/RJ nº 6.657/13 com o objetivo de viabilizar a realização de leilões, a regularização dos veículos leiloados e a prensagem de veículos considerados irrecuperáveis, não envolvendo repasse de recursos financeiros entre os partícipes. PRAZO: 12 (doze) meses. GESTOR: Eduardo da Conceição Nunes, ID Funcional nº 50377965. DATA DA ASSINATURA: 28/04/2017. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 6.657/13. PROCESSO Nº E-12/061/7446/2016.\r\n\r\nId: 2029469"
                            ],
                            "2029464": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 08.05.2017\r\n\r\nPÁGINA 21 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 024/2017. \r\n\r\nOnde se lê: PROC. ADMINISTRATIVO Nº E-12/061/9941/201 e seu apenso E-12/061/290/2017.\r\n\r\nLeia-se: PROC. ADMINISTRATIVO Nº E-12/061/9941/2017 e seu apenso E-12/061/290/2017.\r\n\r\nId: 2029464"
                            ],
                            "2029465": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 078/2015. PARTES: DETRAN/RJ e M. I. MONTREAL INFORMÁTICA S/A. OBJETO: Delegar ao servidor Leandro da Silva Pinheiro, Diretor Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação do DETRAN/RJ, ID Funcional n° 50871714, a partir da assinatura do Instrumento supracitado, a responsabilidade pela gestão do Contrato de Prestação de Serviços n° 078/2015, em substituição ao servidor Mateus Dias Marçal, ID Funcional n° 44395850, devendo gerenciar e acompanhar as atividades nele estabelecidas, em observância ao que preconizam a Lei n° 8.666/93 e a Deliberação TCE/RJ n° 049/82. DATA DA ASSINATURA: 03/05/2017. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n° 8.666/93 e Deliberação TCE/RJ n° 049/82. PROCESSO Nº E-12/061/3020/2014.\r\n\r\nId: 2029465"
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                            "2029466": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 090/2014. PARTES: DETRAN/RJ e FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ. OBJETO: Prorrogar por 12 (doze) meses. GESTOR: Eduardo da Conceição Nunes, ID Funcional nº 50377965. DATA DA ASSINATURA: 26/04/2017. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n° 8.666/93 e Lei Estadual nº 6.657/13. PROCESSO Nº E-12/006/150/2014.\r\n\r\nId: 2029466"
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                            "2029249": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato IO nº 03/2017.\r\n\r\nPARTES: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa CLARO S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Telecomunicações referente ao Lote Serviços de Acesso Móvel - 3G/4G. \r\n\r\nVALOR: R$ 5.181,12 (cinco mil cento e oitenta e um reais e doze centavos). Programa de Trabalho 2151.22.122.0002.2016 - Natureza da Despesa: 00100.3104.006.\r\n\r\nPRAZO VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, na forma da Cláusula Segunda do contrato subordinante.\r\n\r\nDATA ASSINATURA: 05/05/2017. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, e alterações, Lei Estadual n° 287/79 e Decretos n°s 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nPROCESSO IO Nº E-12/079/0210/2017.\r\n\r\nId: 2029249"
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                            "2029250": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato IO nº 04/2017.\r\n\r\nPARTES: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa CLARO S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Telecomunicações referente ao Lote Serviços de Telefonia Móvel Pessoa - SMP, nos Códigos Nacionais CN 21, 22, 24 e CN 61. \r\n\r\nVALOR: R$ 4.117,44 (quatro mil cento e dezessete reais e quarenta e quatro centavos). Programa de Trabalho 2151.22.122.0002.2016 - Natureza da Despesa : 00100.3104.006.\r\n\r\nPRAZO VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, na forma da cláusula segunda do contrato subordinante.\r\n\r\nDATA ASSINATURA: 05/05/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual n° 287/79 e Decretos n°s 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nPROCESSO IO Nº E-12/079/0210/2017.\r\n\r\nId: 2029250"
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                            "2029414": [
                                "I - Aviso",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/0221/2017.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Tinta Off - Set e Solução de fonte.\r\n\r\nDATA: 19/05/2017.\r\n\r\nHORÁRIO: 14h.\r\n\r\nLOCAL: www.caixa.gov.br \r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br. \r\n\r\nId: 2029414"
                            ]
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                    }
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                "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                    "Atos": {
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                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO torna público que fará realizar, no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SEFAZ-RJ Nº PE 003/2017.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de apoio administrativo na área de recepção e atendimento público para a Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Item.\r\n\r\nLIMITE DE APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 26/05/2017, às 09:50h.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 26/05/2017, às 09:55h.\r\n\r\nSESSÃO: 26/05/2017, às 10:00h.\r\n\r\nPORTAL ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/289/2015.\r\n\r\nId: 2028784"
                        ],
                        "2029387": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ torna público que fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro, a licitação, abaixo mencionada, inicialmente marcada para o dia 17/03/2017, devendo ser inscritas novas propostas que considerem as alterações realizadas no instrumento convocatório por determinação do E. TCE, notadamente, no item 12.5 (Da Qualificação Técnica) do edital; nos itens 6.1 (Obrigações da Contratada), letras “b” e “c”, e 12 (Da Qualificação Técnica) do Termo de Referencia e na Clausula Quarta do contrato (Das Obrigações da Contratada), referentes à Qualificação Técnica e às Obrigações da Contratada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SEFAZ-RJ Nº 002/2017.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de vigilância armada e desarmada, com equipamentos radiotransmissores para atender às unidades da SEFAZ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/58/2016.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nLIMITE DE APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 23/05/2017, às 09:50 horas.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 23/05/2017, às 09:55 horas.\r\n\r\nSESSÃO: 23/05/2017, às 10:00 horas.\r\n\r\nPORTAL ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2029387"
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                        "2029333": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nInspetoria Regional de Fiscalização Estadual - AFR - 34.01 - NOVA FRIBURGO - RJ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nINTIMAÇÃO Nº 488245-28/2 RAF Nº 488245-28\r\n\r\nPROGRAMA 04GIANFE\r\n\r\nCom fulcro nos arts. 214 e 215 do Decreto-Lei Estadual nº 5 de 15/03/1975 (CTE), que tratam de Intimação e do domicílio tributário, o AUDITOR-CHEFE DE FISCALIZAÇÃO, DA AFR 34.01-NOVA FRIBURGO, no uso de suas atribuições legais, INTIMA PELA 2ª VEZ o contribuinte CINTIA LINGERIE DE FRIBURGO CONFECÇÕES LTDA, Inscrição Estadual nº 78.487.399, CNPJ Nº 09.455.464/0001-67, na pessoa de seu sócio DIMITRIS MENDONCA COUTSOUMBOS - CPF 850.650.727-87 e CINTIA MAROTTI COUTSOUMBOS - CPF 7304356790, para comparecer na sede da IRF 34.01- Nova Friburgo, localizada na Rua Dr. Ernesto Brasílio, nº 25, Centro de Nova Friburgo, RJ, para atendimento das exigências da intimação acima, devendo apresentar os Livros de Saídas, de Entradas e de Apuração de ICMS, Guias de recolhimentos (DARJS, GNREs), dos anos de 2013 e 2014 , no horário das 9:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta-feira. Já foi feita visita ao estabelecimento do contribuinte e também nos endereços residências dos sócios e os responsáveis não foram localizados. O não atendimento a esta intimação poderá caracterizar crime contra a ordem tributária, prevista nos arts. 1º e 2º da Lei Federal nº 8.137/90, e ser objeto de representação ao Ministério Público Estadual, bem como o Impedimento da inscrição estadual com base nos arts. 53 a 59 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, além de multas previstas na legislação estadual por meio de lavratura de Auto de Infração. RF 34.01 - Nova Friburgo. Auditora fiscal: Ana Regina Verztman ID nº 19506953. Auditor Chefe: Moacir Carvalho Corrêa. mat. 0806484-2 - Identidade funcional 19504780 - Inspetor.\r\n\r\nId: 2029333"
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                        "2029332": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL REGIONAL DO INTERIOR\r\n\r\nAFR 19.01 - ITABORAÍ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nForam EXTRAVIADAS da AUDITORIA FISCAL REGIONAL DO INTERIOR DE ITABORAÍ-RJ 10.000 (dez mil) etiquetas, de fato gerador causa mortis. O período da numeração é entre 5.19.017525-3 e 5.19.017524-0, conforme processo nº E-04/017/345/2017. \r\n\r\nId: 2029332"
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                        "2029149": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo, instaurado com base no Processo nº E-08/003/7885/2013, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º, do Decreto-Lei n° 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, CITA, pelo presente Edital, o servidor CARLOS ROBERTO M. SIMÕES MONTEIRO, Identidade Funcional nº 3054752-0, Médico, Classe C, matrícula n° 750.136-3, Vínculo 01, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, Tel.: 2333-1890, no horário de 10:00h às 16:00h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, por abandono de cargo, uma vez que foi indiciado por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto n 2.479/79.\r\n\r\nId: 2029149"
                        ],
                        "2029145": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-08/003/7885/2013, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º, do Decreto-Lei n° 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, CITA, pelo presente Edital, a servidora TATIANA RIBEIRO DE FREITAS, Identidade Funcional nº 3109265-9, Auxiliar de Enfermagem, Classe C, matrícula n° 862623-6, Vínculo 01, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, Tel.: 2333-1890, no horário de 10h às 16h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, por abandono de cargo, uma vez que foi indiciado por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 2029145"
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                    },
                    "Administração Vinculada": {
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO \r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 21/2017. PARTES: Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Itaboraí - ITAPREVI e Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA. OBJETO: Cooperação Técnica e Administrativa para a operacionalização dos procedimentos de troca de informações entre os cooperados. DATA DA ASSINATURA: 05/05/2017. PRAZO: O prazo de vigência será de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado por iguais períodos. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-04/161.401/2017.\r\n\r\nId: 2029392"
                            ],
                            "2029390": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO \r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna público que a licitação, na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 024/2016, referente ao processo administrativo nº E-01/060/4194/2016, cujo objeto é a alienação do Imóvel sito à Avenida Geremário Dantas nº 330 e 336 - Pechincha - Rio de Janeiro - RJ, foi declarada DESERTA.\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna público que a licitação, na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 026/2016, referente ao processo administrativo nº E-01/060/4256/2016, cujo objeto é a alienação do Imóvel sito à Rua Seis, Lote 50 - Cordeiro -- RJ, foi declarada DESERTA.\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna público que a licitação, na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 027/2016, referente ao processo administrativo nº E-01/060/4576/2016, cujo objeto é a alienação do Imóvel sito à Rua Senador Pompeu, nº 169 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, foi declarada DESERTA.\r\n\r\nId: 2029390"
                            ]
                        }
                    }
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna pública que a publicação no D.O. n° 065 de 07/04/2017, página 15, saiu com incorreção, então: \r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n“REF: CONCORRÊNCIA ALC Nº 03/2016\r\n\r\nTIPO: Menor Preço\r\n\r\nOBJETO: Obras de Contenção no km 19 da RJ-155, situado no Município de Rio Claro.\r\n\r\nORÇAMENTO OFICIAL: R$ 2.182.597,88\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias corridos\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 11/05/2017, às 14:30 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.006.712/2016”\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n“REF: CONCORRÊNCIA ALC Nº 03/2016\r\n\r\nTIPO: Menor Preço\r\n\r\nOBJETO: Obras de Contenção no km 19 da RJ-155, situado no Município de Rio Claro.\r\n\r\nORÇAMENTO OFICIAL: R$ 2.049.349,71\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias corridos\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 18/05/2017, às 14:30 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.006.712/2016” \r\n\r\nId: 2029130"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
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                        "2029396": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 05/2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança - Subsecretaria de Gestão Estratégica e a Empresa RENTCON LOCAÇÃO E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA-EPP.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 05/2015, relativo à prestação de serviços de locação de containers para atender à demanda da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no art. 57, inciso II, e na Cláusula Segunda, parágrafo primeiro do contrato. \r\n\r\nVALOR: R$ 3.211.920,00 (três milhões, duzentos e onze mil novecentos e vinte reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/04/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/008/1605/2014.\r\n\r\nId: 2029396"
                        ],
                        "2029188": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE LOGÍSTICA\r\n\r\nEXTRATOS DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preço nº 045/2017.\r\n\r\nOBJETO Aquisição de insumos de hemoterapia, visando atender as necessidades das unidades de saúde da Corporação.\r\n\r\nPARTES: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa Procare Comércio de Produtos Hospitalares LTDA - CNPJ 05.050.260/0001-95.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 318.154,00 (trezentos e dezoito mil cento e cinquenta e quatro reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/05/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/106/816/2015 (Pregão Eletrônico nº 044/2016).\r\n\r\nLote 1\r\n\r\nItem\r\n\r\nMaterial\r\n\r\n(marca: Fresenius)\r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nQuant. \r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\nRegistrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\nPreço\r\n\r\nGlobal Registrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\n01\r\n\r\nBolsa sangue, aplicação: coleta, sistema: triplo, material: cloreto polivinila, capacidade bolsa preliminar: 500 ml, anticoagulante bolsa\r\n\r\npreliminar: CPDA1, quantidade anticoagulante:45 ml.\r\n\r\n22958\r\n\r\n3000 Un\r\n\r\n(PMERJ 3000)\r\n\r\n(SEAP 0)\r\n\r\n37,50\r\n\r\n112.500,00\r\n\r\nLote 2\r\n\r\nItem\r\n\r\nMaterial\r\n\r\n(marca: Fresenius)\r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nQuant. \r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\nRegistrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\nPreço\r\n\r\nGlobal Registrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\n02\r\n\r\nEquipo solução transfusão sangue, material tubo pvc cristal atóxico, tipo: macrogotas, tipo câmara gotejadora: flexível, capacidade câmara graduada: n/d, cor tubo: cristal, controlador fluxo: pinça rolete de alta precisão, acessório: penetrador de acordo com a norma isso 1135/4 e conector luer lock, comprimento: mínimo de 1,5m, característica câmara: filtro em nylon monofilamento de 170 a 210 micra, heparinização: sem.\r\n\r\n64971\r\n\r\n3000 Un\r\n\r\n(PMERJ 3000)\r\n\r\n(SEAP 0)\r\n\r\n5,50\r\n\r\n16.500,00\r\n\r\nLote 3\r\n\r\nItem\r\n\r\nMaterial\r\n\r\n(marca: Fresenius)\r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nQuant. \r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\nRegistrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\nPreço\r\n\r\nGlobal Registrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\n03\r\n\r\nFiltro leucorredução modelo: bancada, eficiência: superior a 90%, aplicação: concentrado de hemácias, capacidade bolsa: 450-500 ml.\r\n\r\n76481\r\n\r\n360 Un\r\n\r\n(PMERJ 360)\r\n\r\n(SEAP 0)\r\n\r\n175,00\r\n\r\n63.000,00\r\n\r\n04\r\n\r\nFiltro leucorredução modelo: bancada, eficiência: superior a 90%, aplicação: concentrado de plaquetas, capacidade bolsa: 600 ml.\r\n\r\n76482\r\n\r\n240 Un\r\n\r\n(PMERJ 360)\r\n\r\n(SEAP 0)\r\n\r\n195,00\r\n\r\n46.800,00\r\n\r\nLote 5\r\n\r\nItem\r\n\r\nMaterial\r\n\r\n(marca: Fresenius)\r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nQuant. \r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\nRegistrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\nPreço\r\n\r\nGlobal Registrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\n06\r\n\r\nReagentes de hemácias, nome comercial: hemácias reversas A1 e B.\r\n\r\n126976\r\n\r\n48 Kit\r\n\r\n(PMERJ 48)\r\n\r\n(SEAP 0)\r\n\r\n165,00\r\n\r\n7.920,00\r\n\r\n07\r\n\r\nReagente de hemácias, nome comercial: hemácias-triagem I e II.\r\n\r\n126975\r\n\r\n48 Kit\r\n\r\n(PMERJ 48)\r\n\r\n(SEAP 0)\r\n\r\n170,00\r\n\r\n8.160,00\r\n\r\n08\r\n\r\nReagente análise, produto: reagente controle de coombs, aspecto físico: líquido, concentração: hemácias sensibilizadas, fornecimento frasco 10 ml, formula molecular n/a.\r\n\r\n126991\r\n\r\n58 Un\r\n\r\n(PMERJ 48)\r\n\r\n(SEAP 10)\r\n\r\n145,00\r\n\r\n8.410,00\r\n\r\nLote 6\r\n\r\nItem\r\n\r\nMaterial\r\n\r\n(marca: Fresenius)\r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nQuant. \r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\nRegistrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\nPreço\r\n\r\nGlobal Registrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\n09\r\n\r\nReagente análise produto: reagente albumina bovina, aspecto físico: líquido concentração: 22%, fornecimento: frasco 10ml.\r\n\r\n63763\r\n\r\n160 Un\r\n\r\n(PMERJ 140)\r\n\r\n(SEAP 20)\r\n\r\n32,00\r\n\r\n5.120,00\r\n\r\n10\r\n\r\nReagente análise produto: reagente anti-a monoclonal, aspecto físico: líquido concentração: IGM ANTI-A, fornecimento: frasco 10ml.\r\n\r\n63750\r\n\r\n116 Un\r\n\r\n(PMERJ 96)\r\n\r\n(SEAP 20)\r\n\r\n28,00\r\n\r\n3.248,00\r\n\r\n11\r\n\r\nReagente análise produto: reagente anti-b monoclonal, aspecto físico: líquido concentração: IGM ANTI-B, fornecimento: frasco 10ml.\r\n\r\n63748\r\n\r\n116 Un\r\n\r\n(PMERJ 96)\r\n\r\n(SEAP 20)\r\n\r\n28,00\r\n\r\n3.248,00\r\n\r\n12\r\n\r\nReagente análise produto: reagente Anti-AB monoclonal, aspecto físico: líquido, concentração: IGM Anti-AB, fornecimento: frasco 10ml.\r\n\r\n63747\r\n\r\n116 Un\r\n\r\n(PMERJ 96)\r\n\r\n(SEAP 20)\r\n\r\n28,00\r\n\r\n3.248,00\r\n\r\n13\r\n\r\nAnti-soro teste: determinação grupo sanguíneo sistema RHD, tipo: Anti-D-Monoclonal IGM.\r\n\r\n126989\r\n\r\n140 Un\r\n\r\n(PMERJ 120)\r\n\r\n(SEAP 20)\r\n\r\n65,00\r\n\r\n9.100,00\r\n\r\n14\r\n\r\nAnti-soro teste: determinação grupo sanguíneo sistema RHD, tipo: Anti-D-Monoclonal IGG.\r\n\r\n126988\r\n\r\n140 Un\r\n\r\n(PMERJ 120)\r\n\r\n(SEAP 20)\r\n\r\n70,00\r\n\r\n9.800,00\r\n\r\n15\r\n\r\nAnti-soro teste: determinação grupo sanguíneo sistema RHD, tipo: controle RH para Anti-D-IGG.\r\n\r\n126990\r\n\r\n120 Un\r\n\r\n(PMERJ 120)\r\n\r\n(SEAP 0)\r\n\r\n60,00\r\n\r\n7.200,00\r\n\r\n16\r\n\r\nAnti-soro teste: imunohematologico, tipo: anti-humano AGH poliespecífico.\r\n\r\n90974\r\n\r\n140 Fr\r\n\r\n(PMERJ 140)\r\n\r\n(SEAP 0)\r\n\r\n45,00\r\n\r\n6.300,00\r\n\r\n17\r\n\r\nAnti-soro teste: determinação grupo sanguíneo sistema RHD, tipo: Anti-CDE.\r\n\r\n126982\r\n\r\n20 Un\r\n\r\n(PMERJ 20)\r\n\r\n(SEAP 0)\r\n\r\n380,00\r\n\r\n7.600,00\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preço nº 046/2017.\r\n\r\nOBJETO Aquisição de insumos de hemoterapia visando atender as necessidades das unidades de saúde da Corporação.\r\n\r\nPARTES: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa Webmed Soluções em Saúde Eireli - CNPJ 05.731.550/0001-02.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 12.900,00 (doze mil e novecentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/05/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/106/816/2015 (Pregão Eletrônico nº 044/2016).\r\n\r\nLote 4\r\n\r\nItem\r\n\r\nMaterial\r\n\r\n(marca: Hemocue)\r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nQuant. \r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\nRegistrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\nPreço\r\n\r\nGlobal Registrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\n05\r\n\r\nMicrocuveta tipo: descartável, material: poliestireno, equipamento digital hemoglobinometro sem reagente ativo, aplicação: determinação quantitativa da hemoglobina em sangue total.\r\n\r\n126995\r\n\r\n3000 Un\r\n\r\n(PMERJ 3000)\r\n\r\n(SEAP 0)\r\n\r\n4,30\r\n\r\n12.900,00\r\n\r\nId: 2029188"
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                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE 25 (VINTE E CINCO) CANDIDATOS DO SEXO MASCULINO E 10 (DEZ) CANDIDATAS DO SEXO FEMININO, POR DECISÃO JUDICIAL, APROVADOS NA PROVA OBJETIVA, CONFORME RELAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO D.O. DE 22 DE JANEIRO DE 2004, PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, NA CLASSE INICIAL, EM CONCURSO PÚBLICO REALIZADO NO ANO DE 2003, OBSERVADO A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO, PARA A REALIZAÇÃO DAS DEMAIS ETAPAS DO CERTAME, ESTABELECIDAS NO EDITAL PUBLICADO NO D.O. DE 28 DE OUTUBRO DE 2003.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento a decisão judicial proferida nos autos da Ação Popular nº 2006.001.078012-9 e Ação Civil Pública nº 2007.001.012286-5, em trâmite perante o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e de acordo com a orientação constante no Ofício PGE/PG-04/MSCA nº 233/2015, e o que consta no Processo nº E-21/001.68/2015, DIVULGA o cronograma para o exame de aptidão física a ser realizado nos dias 12 e 13 de junho de 2017, e CONVOCA os candidatos, abaixo relacionados, para a realização do Exame de Aptidão Física do concurso em epígrafe, observando para tal os anexos I, II e III, também disponibilizado no site da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, www.seap.rj.gov.br, na aba Avisos e Convocações:\r\n\r\nANEXO I - CRONOGRAMA\r\n\r\nEXAME E RESULTADO\r\n\r\nDATA PREVISTA\r\n\r\nCorrida, corrida de velocidade, salto em distância e salto em altura.\r\n\r\n12 de junho de 2017\r\n\r\nSubida na corda\r\n\r\n13 de junho de 2017\r\n\r\nResultado do exame\r\n\r\n21 de junho de 2017\r\n\r\nANEXO II - APLICAÇÃO DO EXAME DE APTIDÃO FÍSICA\r\n\r\n1. Local: Centro de Educação Física e Desportos - CEFID/CBMERJ\r\n\r\nEndereço: Avenida Brasil, nº 23800 - Guadalupe, Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCORRIDA\r\n\r\nCORRIDA DE VELOCIDADE\r\n\r\nSALTO EM DISTÂNCIA\r\n\r\nSALTO EM ALTURA\r\n\r\n2. Local: Centro de Instrução Especializada - CIESP/EGP\r\n\r\nEndereço: Estrada General Emilio Maurell Filho, s/nº, Bangu (Complexo Penitenciário de Gericinó)\r\n\r\n- SUBIDA NA CORDA\r\n\r\n3. Serão exigidos para o exame de aptidão física os índices mínimos exigidos no Edital do concurso, publicado no DOERJ de 28 de outubro de 2003, conforme tabela abaixo, bem como apresentação de ATESTADO MÉDICO original, obedecido o teor apresentado neste anexo II, em papel timbrado.\r\n\r\n4. Para este exame, o candidato deverá apresentar-se munido do original da cédula de identidade, atestado médico (conforme modelo), calção, tênis e camiseta.\r\n\r\n5. Conforme subitem 3.6 do Edital/2003, não será concedida segunda chamada, sendo atribuída a nota 0 (zero) ao candidato que, no momento da realização do exame, apresentar qualquer alteração fisiológica, psicológica ou impedimento físico momentâneo (contusões, fraturas, luxações, gravidez e outros) que o impossibilite de submeter-se aos testes ou diminua sua capacidade física ou orgânica.\r\n\r\nTESTES\r\n\r\nÍNDICE MINIMO\r\n\r\nTEMPO\r\n\r\nTENTATIVAS\r\n\r\nCORRIDA\r\n\r\nMasculino\r\n\r\nFeminino\r\n\r\n2.400m\r\n\r\n2.000m\r\n\r\n12 min\r\n\r\n12 min\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nCORRIDA DE VELOCIDADE\r\n\r\nMasculino\r\n\r\nFeminino\r\n\r\n100m\r\n\r\n75m\r\n\r\n16 seg\r\n\r\n16 seg\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nSALTO EM DISTÂNCIA\r\n\r\nMasculino\r\n\r\nFeminino\r\n\r\n3,40m\r\n\r\n2,80m\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\nSALTO EM ALTURA\r\n\r\nMasculino\r\n\r\nFeminino\r\n\r\n1,10m\r\n\r\n1,00m\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\nSUBIDA NA CORDA\r\n\r\nMasculino\r\n\r\nFeminino\r\n\r\n4,00m\r\n\r\n2,50m\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\nMODELO DE ATESTADO MÉDICO\r\n\r\n(TIMBRE DA INSTITUIÇÃO)\r\n\r\nPara realização do Exame de Aptidão Física para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Classe III, DECLARO, a fim de comprovar junto a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, através do Centro de Instrução Especializada, da Escola de Gestão Penitenciária, que\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\n(nome do candidato)\r\n\r\n___________________________, __________________________\r\n\r\n(Carteira de identidade) (CPF)\r\n\r\nestá em pleno gozo de sanidade física e mental para ser submetido a todos os testes exigidos no Exame de Aptidão Física, discriminados no Edital do concurso público para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, classe III da SEAP, publicado no DOERJ de 28 de outubro de 2003.\r\n\r\n(Local), de de 2017.\r\n\r\n__________________________________________________\r\n\r\n(Nome, assinatura, CRM do médico, e carimbo)\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nA convocação para o exame de aptidão física encontra-se conforme ordem de classificação no certame, na data, hora e local determinados a seguir:\r\n\r\n1. Data: 12 de junho de 2017\r\n\r\n2. Quantitativo de candidatos\r\n\r\n2.1. Feminino: 10 (dez)\r\n\r\n2.2. Masculino: 25 (vinte e cinco)\r\n\r\n3. Horário: 07:30h (devendo chegar com antecedência mínima de 30 minutos).\r\n\r\n4. Local: Centro de Educação Física e Desportos - CEFID/CBMERJ\r\n\r\n5. Endereço: Avenida Brasil, nº 23800 - Guadalupe, Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\n6. Testes a serem executados: Corrida / Corrida de Velocidade / Salto em Distância e Salto em Altura.\r\n\r\n7. Data: 13 de junho de 2017\r\n\r\n8. Quantitativo de candidatos\r\n\r\n8.1. Masculino e feminino - Somente para os candidatos que obtiveram resultado APTO nos testes anteriores, realizados no dia 12/06/2017. Serão submetidos ao teste da Subida na corda.\r\n\r\n9. Horário: 07:30h (devendo chegar com antecedência mínima de 30 minutos).\r\n\r\n10. Local: Centro de Instrução Especializada - CIESP/EGP.\r\n\r\n11. Endereço: Estrada General Emilio Maurell Filho, s/nº, Bangu (Complexo Penitenciário de Gericinó).\r\n\r\n12. Teste a ser executado: Subida na corda.\r\n\r\n13. Convocação nominal dos candidatos do sexo feminino para o Exame de Aptidão Física, no dia 12 de junho de 2017.\r\n\r\nFEMININO:\r\n\r\nNº\r\n\r\nCLAS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n01\r\n\r\n777\r\n\r\n000994650\r\n\r\nHEBE MOREIRA DE JESUS\r\n\r\n56\r\n\r\n02\r\n\r\n778\r\n\r\n000194883\r\n\r\nANGÉLICA GAMA NEVES\r\n\r\n56\r\n\r\n03\r\n\r\n779\r\n\r\n001591908\r\n\r\nALEXANDRA AMARAL FERNANDES\r\n\r\n56\r\n\r\n04\r\n\r\n780\r\n\r\n000339369\r\n\r\nADRIANA DE OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\n56\r\n\r\n05\r\n\r\n781\r\n\r\n000444669\r\n\r\nALINE BASTOS BARBOSA\r\n\r\n56\r\n\r\n06\r\n\r\n782\r\n\r\n000300900\r\n\r\nPRISCILA DE ANDRADE MACEDO\r\n\r\n56\r\n\r\n07\r\n\r\n783\r\n\r\n000648400\r\n\r\nPRISCILA SAMUEL GOMES\r\n\r\n56\r\n\r\n08\r\n\r\n784\r\n\r\n000947652\r\n\r\nVANESSA CRISTINA DA COSTA\r\n\r\n56\r\n\r\n09\r\n\r\n785\r\n\r\n000794058\r\n\r\nCLAUDIA SOARES CORREA\r\n\r\n56\r\n\r\n10\r\n\r\n786\r\n\r\n000507334\r\n\r\nMADALENA DEPTUSKI JACUBOSKI\r\n\r\n56\r\n\r\n14. Convocação nominal dos candidatos do sexo masculino para o Exame de Aptidão Física, no dia 12 de junho de 2017.\r\n\r\nMASCULINO:\r\n\r\nNº\r\n\r\nCLAS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n01\r\n\r\n2837\r\n\r\n000325490\r\n\r\nJOSÉ RONALDO DE SÁ JÚNIOR\r\n\r\n62\r\n\r\n02\r\n\r\n2838\r\n\r\n000601780\r\n\r\nCLEBER RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\n62\r\n\r\n03\r\n\r\n2839\r\n\r\n000679895\r\n\r\nJOSÉ CLAUDIO G BERNARDO\r\n\r\n62\r\n\r\n04\r\n\r\n2840\r\n\r\n000594555\r\n\r\nLEANDRO RAMOS DE SOUZA\r\n\r\n62\r\n\r\n05\r\n\r\n2841\r\n\r\n000118001\r\n\r\nMARCELO CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n62\r\n\r\n06\r\n\r\n2842\r\n\r\n001186647\r\n\r\nJULIO CESAR BATISTA V SILVA\r\n\r\n62\r\n\r\n07\r\n\r\n2843\r\n\r\n001546015\r\n\r\nHENRIQUE RAFFAELE LOPES BASILE\r\n\r\n62\r\n\r\n08\r\n\r\n2844\r\n\r\n000849308\r\n\r\nRODRIGO BRUM MOUZINHO\r\n\r\n62\r\n\r\n09\r\n\r\n2845\r\n\r\n000892572\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ NETO\r\n\r\n62\r\n\r\n10\r\n\r\n2846\r\n\r\n000400963\r\n\r\nALESSANDRO DA CUNHA LEAL\r\n\r\n62\r\n\r\n11\r\n\r\n2847\r\n\r\n000340707\r\n\r\nDANIEL TULLI PEREIRA\r\n\r\n62\r\n\r\n12\r\n\r\n2848\r\n\r\n000449970\r\n\r\nSÉRGIO CLAUDINO DOS S JÚNIOR\r\n\r\n62\r\n\r\n13\r\n\r\n2849\r\n\r\n000231592\r\n\r\nJORGE AUGUSTO C DA ROCHA\r\n\r\n62\r\n\r\n14\r\n\r\n2850\r\n\r\n000876887\r\n\r\nALEX SANDER DA SILVA SURIANO\r\n\r\n62\r\n\r\n15\r\n\r\n2851\r\n\r\n000465747\r\n\r\nFELIPE RIBAS COUTINHO\r\n\r\n62\r\n\r\n16\r\n\r\n2852\r\n\r\n000903019\r\n\r\nKARLO WAGNER CORDEIRO PICANÇO\r\n\r\n62\r\n\r\n17\r\n\r\n2853\r\n\r\n000425958\r\n\r\nRENATO DE SOUZA COSTA FERREIRA\r\n\r\n62\r\n\r\n18\r\n\r\n2854\r\n\r\n000830208\r\n\r\nDIEGO SOUZA DA SILVA\r\n\r\n62\r\n\r\n19\r\n\r\n2855\r\n\r\n000348864\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO G DE O MELO\r\n\r\n62\r\n\r\n20\r\n\r\n2856\r\n\r\n000692484\r\n\r\nWALLACE BIANCHY DA SILVA\r\n\r\n62\r\n\r\n21\r\n\r\n2857\r\n\r\n000484024\r\n\r\nBRUNO DA COSTA VILLAVERDE\r\n\r\n62\r\n\r\n22\r\n\r\n2858\r\n\r\n000649554\r\n\r\nCLÉSIO BARROS BITTENCOURT\r\n\r\n62\r\n\r\n23\r\n\r\n2859\r\n\r\n000484709\r\n\r\nACÉLIO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n62\r\n\r\n24\r\n\r\n2860\r\n\r\n000797154\r\n\r\nDEILSON DE MELLO CARDOSO\r\n\r\n62\r\n\r\n25\r\n\r\n2861\r\n\r\n000470155\r\n\r\nKLEBER JORGE DO NASCIMENTO\r\n\r\n62\r\n\r\nId: 2029460"
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                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 01/2017.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação no DOERJ.\r\n\r\nVALOR: R$ 15.136,70 (quinze mil cento e trinta e seis reais e sessenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/04/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/14549/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Dispensa de Licitação - Art 24 Inc V Lei nº 8.666, de 1993, e suas alterações. \r\n\r\nId: 2029255"
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº 002/2013.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e o Instituto Data Rio de Administração Pública.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a Prorrogação e a Repactuação do Contrato de Gestão nº 002/2013.\r\n\r\nPRAZO: 16/02/2017 a 15/05/2017.\r\n\r\nVALOR: O valor total estimado do presente Termo Aditivo é de R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001.4072/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 6.043 de 19 de setembro de 2011, regulamentada pelo Decreto nº 43.261 de 27 de outubro de 2011 e alterações constantes no Decreto nº 43.303 de 24 de novembro de 2011, Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 312 de 10 de outubro de 2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/02/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17/02/2017.\r\n\r\nId: 2029523"
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº 008/2012.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e o Instituto Data Rio de Administração Pública.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a Prorrogação e a Repactuação do Contrato de Gestão nº 008/2012.\r\n\r\nPRAZO: 05/03/2017 a 04/05/2017.\r\n\r\nVALOR: O valor total estimado do presente Termo Aditivo é de R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4777/2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/03/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 6.043 de 19 de setembro de 2011, regulamentada pelo Decreto nº 43.261 de 27 de outubro de 2011 e alterações constantes no Decreto nº 43.303 de 24 de novembro de 2011, Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 312 de 10 de outubro de 2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/03/2017. \r\n\r\nId: 2029524"
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº 025/2012.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e o Instituto Data Rio de Administração Pública.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a Prorrogação e a Repactuação do Contrato de Gestão nº 025/2012.\r\n\r\nPRAZO: 20/01/2017 a 19/04/2017.\r\n\r\nVALOR: O valor total estimado do presente Termo Aditivo é de R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4776/2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/01/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 6.043 de 19 de setembro de 2011, regulamentada pelo Decreto nº 43.261 de 27 de outubro de 2011 e alterações constantes no Decreto nº 43.303 de 24 de novembro de 2011, Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 312 de 10 de outubro de 2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23/01/2017.\r\n\r\nId: 2029525"
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                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº 007/2012.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a Viva Rio.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a Prorrogação e a Repactuação do Contrato de Gestão nº 007/2012.\r\n\r\nPRAZO: 03/03/2017 a 02/09/2017.\r\n\r\nVALOR: O valor total estimado do presente Termo Aditivo é de R$ 7.200.000,00 (sete milhões e duzentos mil reais). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4780/2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/03/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 6.043 de 19 de setembro de 2011, regulamentada pelo Decreto nº 43.261 de 27 de outubro de 2011 e alterações constantes no Decreto nº 43.303 de 24 de novembro de 2011, Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 312 de 10 de outubro de 2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/03/2017.\r\n\r\nId: 2029513"
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº 027/2012.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a Viva Rio.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a Prorrogação do Contrato de Gestão nº 027/2012.\r\n\r\nPRAZO: 20/03/2017 a 19/12/2017.\r\n\r\nVALOR: O valor total estimado do presente Termo Aditivo é de R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4779/2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/03/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 6.043 de 19 de setembro de 2011, regulamentada pelo Decreto nº 43.261 de 27 de outubro de 2011 e alterações constantes no Decreto nº 43.303 de 24 de novembro de 2011, Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 312 de 10 de outubro de 2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/03/2017.\r\n\r\nId: 2029514"
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                        "2029411": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 068/2017, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento (OMALIZUMABE 150MG), para atender a Assessoria de Mandados, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4566/2016.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 22/05/2017, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 22/05/2017, às 10:00 horas.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO: R$ 12.743.148,37 (doze milhões, setecentos e quarenta e três mil cento e quarenta e oito reais e trinta e sete centavos).\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2029411"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL torna público, nos termos da Lei nº 10.520, de 17/07/2002, do Decreto Estadual nº 31.864, de 16/09/2002 e subsidiariamente, à Lei nº 8.666/93, que fará realizar na Rua Maestro José Botelho, 64, Vital Brazil - Niterói - RJ, a licitação, na modalidade Pregão Eletrônico por Sistema de Registro de Preços, conforme abaixo discriminada:\r\n\r\nLicitação: Pregão Eletrônico SRP nº 008/2017 R1.\r\n\r\nDia: 19/05/2017 - Horário: 10h.\r\n\r\nProc. Administrativo nº E-08/005/000732/2016.\r\n\r\nTipo: Menor preço unitário por item.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de ração de camundongo.\r\n\r\nLicitação: Pregão Eletrônico nº 018/2017.\r\n\r\nDia: 19/05/2017 - Horário: 14h.\r\n\r\nProc. Administrativo nº E-08/005/000573/2016.\r\n\r\nTipo: Menor preço unitário por item.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Solução Fisiológica (Cloreto de Sódio 0,9%).\r\n\r\nOs interessados poderão adquirir os Editais nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.vitalbrazil.rj.gov.br, opção: “Licitações”, qualquer informação poderá ser obtida através dos telefones (21) 2711-9236 / 2711-9223 ramal 172.\r\n\r\nId: 2029432"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo": {
                "Atos": {
                    "2029163": [
                        "I - Edital",
                        "EDITAIS\r\n\r\nCONVOCA ERNESTO DE AMORIM OLIVEIRA, INEZ MARIA DA CONCEIÇÃO APARECIDA BARBOSA E GABRIEL BARBOSA CHAGAS para comparecerem na Secretaria de Estado de Turismo, Rua Uruguaiana nº 118, 5º andar, Centro/Rio de Janeiro/RJ, a fim de prestarem declarações referentes ao processo nº E-05/001/248/2015, no dia 10/05/2017, às 11 horas.\r\n\r\nCONVOCA MARCOS ROGÉRIO GARCIA PEREIRA, ANDRÉ LUIZ JUAN DE OLIVEIRA E JORGE ITAGIBA SILVA DA SILVEIRA para comparecerem na Secretaria de Estado de Turismo, Rua Uruguaiana nº 118, 5º andar, Centro/Rio de Janeiro/RJ, a fim de prestarem declarações referentes ao processo nº E-05/001/248/2015, no dia 12/05/2017, às 11 horas.\r\n\r\nCONVOCA JORGE LUIZ MARUCHE DA CRUZ para comparecer na Secretaria de Estado de Turismo, Rua Uruguaiana nº 118, 5º andar, Centro/Rio de Janeiro/RJ, a fim de prestar declarações referentes ao processo nº E-05/001/248/2015, no dia 15/05/2017, às 11 horas.\r\n\r\nCONVOCA ANTONIO CARLOS MAGNAVITA CASTRO para comparecer na Secretaria de Estado de Turismo, Rua Uruguaiana nº 118, 5º andar, Centro/Rio de Janeiro/RJ, a fim de prestar declarações referente ao processo nº E-05/001/248/2015, no dia 16/05/2017, às 11 horas.\r\n\r\nId: 2029163"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "2029321": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 31.03.2017\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 03 de abril de 2017, a Exma. Sra. Defensora Pública, SIMONE MARIA SOARES MENDES, matrícula nº 815773-7, para o exercício da função de Assessora da Corregedoria-Geral da Defensoria Pública-Geral do Estado.\r\n\r\nId: 2029321"
                    ],
                    "2029295": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 26.04.2017\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 10 de abril de 2017 e louvado nas informações contidas às fls. 04, 05, 06 do referido processo, DAYANE CRISTINA SILVA MOTTA, para exercer o cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-4, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por VERÔNICA TRATCH BARBOZA. Processo nº E-20/001/810/2017.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 10 de abril de 2017 e louvado nas informações contidas às fls. 04, 05, 06 do referido processo, JEIMESON ALBERIS MARQUES SANTOS DA SILVA, para exercer o cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-4, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por ANDERSON LUIZ OLIVEIRA DOS SANTOS. Processo nº E-20/001/820/2017.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 19 de abril de 2017 e louvado nas informações contidas às fls. 04, 05, 06 do referido processo, CAROLINA GAUDÊNCIO CAMPBELL PEREIRA, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por MARCO AURÉLIO DA CUNHA SANTOS. Processo nº E-20/001/851/2017.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 19 de abril de 2017 e louvado nas informações contidas às fls. 04, 05, 06 do referido processo, CAROLINA DE NOVAES UCHOA, para exercer o cargo em comissão de Secretário, símbolo DAS-6, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por SIMONE DA VERDADE. Processo nº E-20/001/826/2017.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 03 de maio de 2017 e louvado nas informações contidas às fls. 04, 05, 06 do referido processo, MARIA EDUARDA MARINS MARINHO, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por NEUSA MONTEIRO VIANA . Processo nº E-20/001/884/2017.\r\n\r\nId: 2029295"
                    ],
                    "2029294": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 02.05.2017\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY, para atuar na DP do Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa, no período de 17.05.2017 a 31.05.2017.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SULA CAIXEIRO OMARI, para atuar na DP - 26ª Vara Criminal e na DP - 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no período de 01.05.2016 a 31.05.2017.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JORGE LUIZ RODRIGUES DA COSTA, para atuar na DP Única de Silva Jardim, no período de 26.04.2017 a 05.05.2017.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANDREA SEPULVEDA BRITO, para atuar na DP - I/IV Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital, no período de 01.05.2016 a 31.05.2017.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ALEXANDRE INGLEZ DE SOUZA para atuar no Plantão Especial do Juizado do Torcedor, nas dependências do Estádio de LOS LARIOS no dia 26.04.2017, quarta-feira, às 19:30 horas, em razão da Primeira Liga 2017.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. NATALIE DE PINHO BIANCHI GARCIA para atuar no Plantão Especial do Juizado do Torcedor, nas dependências do Estádio MARACANÃ no dia 30.04.2017, domingo, às 16 horas, em razão do Campeonato Estadual 2017.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CLAUDIA DALTRO COSTA MATOS para atuar no Plantão Especial do Juizado do Torcedor, nas dependências do Estádio NILTON SANTOS “ENGENHÃO” no dia 02.05.2017, terça-feira, às 21:45 horas, em razão da Taça Libertadores da América 2017.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOSÉ EDENIZAR TAVARES DE ALMEIDA NETO para atuar no Plantão Especial do Juizado do Torcedor, nas dependências do Estádio MARACANÃ no dia 03.05.2017, quarta-feira, às 21:45 horas, em razão da Taça Libertadores da América 2017.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RALPH LIMA FONSECA para atuar no Plantão Especial do Juizado do Torcedor, nas dependências do Estádio MARACANÃ no dia 07.05.2017, domingo, às 16 horas, em razão do Campeonato Estadual 2017.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 12.02.2017, Domingo, na Comarca de Angra dos Reis, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. DANIELA VIEIRA SCHLEGEL, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ISABELA LEAL GONÇALVES anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela da Justiça Itinerante do dia 03.05.2017, Quarta-feira, em Nova Sepetiba, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALINE ELISABETH VELHO WUILLAUME, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. KATIA SHARP anteriormente designada. \r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 01.05.2017, segunda-feira, na Comarca de São João de Meriti, o Exmo Sr. Defensor Público Dr. CARLOS MOLISANE MENDONÇA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra KÁTIA SHARP, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 20.05.2017, sábado, na Comarca de Natividade, o Exmo Sr. Defensor Público Dr. CARLOS DE REZENDE RODRIGUES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra ELISA COSTA DE OLIVEIRA, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 21.05.2017, domingo, na Comarca de Porciúncula, o Exmo Sr. Defensor Público Dr. CARLOS DE REZENDE RODRIGUES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra ELISA COSTA DE OLIVEIRA, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 29.04.2017, sábado, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra RENATA CORRÊA LEITE NEMER SAUD, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLÁVIO EDUARDO LETHIER RAHGEL, anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 30.04.2017, domingo, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra RENATA CORRÊA LEITE NEMER SAUD, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLÁVIO EDUARDO LETHIER RAHGEL, anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 14.05.2017, domingo, na Comarca de Alcântara, o Exmo Sr. Defensor Público Dr. FLÁVIO EDUARDO LETHIER RAHGEL, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra RENATA CORRÊA LEITE NEMER SAUD, anteriormente designada.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. NATHALIA MILIONE DE FREITAS LIMA, para atuar na DP Única de Silva Jardim, no período de 26.04.2017 a 05.05.2017.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JULIA VIEIRA MAINIER DE OLIVEIRA para atuar na DP da Vara Única da Comarca de Casimiro de Abreu, no período de 01.05.2017 a 03.05.2017.\r\n\r\nDE 03.05.2017\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ARNALDO GOLDEMBERG para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na assistência jurídica de E.S.C. nos autos do processo nº 0048053-51.2016.8.19.0000, da ação rescisória proposta pela SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 21.04.2017, sexta-feira, na Comarca de Barra Mansa, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FELIPE BRUNO CAMBRAIA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY, anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 01.05.2017, segunda-feira, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARISA DA FONSECA MONTEIRO OTTAIANO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIE-CLAIRE ALBERICH BOURGEOIS, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 06.05.2017, sábado, na Comarca de Petrópolis, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CLEBER FRANCISCO ALVES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ROBERTA MARIANO REBASA MARI SAIDLER BRANCO anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 06.05.2017, sábado, na Comarca de Nova Friburgo, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CARLA MARIA ANUNCIAÇÃO RAMOS, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RAFAEL MARTINS MERESSI anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 06.05.2017, sábado, na Comarca de São Gonçalo, o Exmo Sr. Defensor Público Dr. MARCELLO MENDONÇA DE BRITO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra ANA CRISTINA MAIA DE MENDONÇA, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 07.05.2017, domingo, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra ANA CRISTINA MAIA DE MENDONÇA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARCELLO MENDONÇA DE BRITO, anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 07.05.2017, domingo, na Comarca de Nova Friburgo, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RAFAEL MARTINS MERESSI, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CARLA MARIA ANUNCIAÇÃO RAMOS anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 07.05.2017, domingo, na Comarca de Campos dos Goytacazes, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOÃO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ISABEL SILVA IZIDORO DA FONSECA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 13.05.2017, sábado, na Comarca da Capital, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOSÉ EDENIZAR TAVARES DE ALMEIDA NETO, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MILTON CARLOS ALIBERT MARCHI anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 13.05.2017, sábado, na Comarca de Cabo Frio, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ELOINA DE OLIVEIRA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA LUIZA DE SOUZA BILLORIA ALVES, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 14.05.2017, domingo, na Comarca de Angra dos Reis, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CARLOS MOLISANI MENDONÇA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RODRIGO AZAMBUJA, anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 20.05.2017, sábado, na Comarca de Cabo Frio, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA CRISTINA LOBO DE FIGUEIREDO ROCHA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LUIS FELIPE MILLEM SILVEIRA anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 27.05.2017, sábado, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PATRICIA PACHE DE FARIA VIANA CELIDONIO, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 27.05.2017, sábado, na Comarca de Angra dos Reis, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOSÉ EDENIZAR TAVARES DE ALMEIDA NETO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA PINHEIRO PEREIRA anteriormente designada.\r\n\r\nDE 04.05.2017\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PAULA CASTELLO BRANCO CAMARGO para atuar na DP da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador da Comarca da Capital, no período de 01.05.2017 a 31.05.2017.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 21.05.2017, domingo, na Comarca de Resende, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. PAULO RODOLFO KRAFT, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FELIPE BRUNO CAMBRAIA anteriormente designado.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA PINHEIRO FIRPO HENNINGSEN para atuar na DP da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador da Comarca da Capital, no período de 01.05.2017 a 31.05.2017.\r\n\r\nId: 2029294"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2029133": [
                        "DPGE - Extrato de Termo",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 029/2013.\r\n\r\nPARTES: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aumento quantitativo de 25% do objeto do contrato, relativo à locação de multifuncionais. \r\n\r\nVOLAR DO ATIVO: R$ 16.958,34 (dezesseis mil novecentos e cinquenta e oito reais e trinta e quatro).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/03/2017, com vigência a contar de 10/03/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo no E-20/2013/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/03/2017.\r\n\r\nId: 2029133"
                    ],
                    "2029320": [
                        "DPGE - Edital",
                        "EDITAL\r\n\r\nO Defensor Público Geral do Estado do Rio de Janeiro CONVOCA os Exmos. Srs. Defensores Públicos a participarem do III Encontro sobre Atuação Estratégica da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, a ser realizado no dia 19 de maio de 2017, das 8:30 às 17:30 horas, no Hotel Windsor Guanabara, localizado na Av. Presidente Vargas, nº 392, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2029320"
                    ],
                    "2029293": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "COORDENAÇÃO DE ESTÁGIO E RESIDÊNCIA JURÍDICA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nI PRÊMIO JURÍDICO PARA ESTAGIÁRIOS DEFENSOR FABIANAO DE CARVALHO OLIVEIRA\r\n\r\nA COORDENADORA DE ESTÁGIO E RESIDÊNCIA JURÍDICA faz saber aos interessados o resultado do I PRÊMIO JURÍDICO PARA ESTAGIÁRIOS criado pela Resolução DPGE 585/2016.\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota\r\n\r\nTema\r\n\r\n1º\r\n\r\nGustavo Luiz de Souza Bezerra\r\n\r\n8,5\r\n\r\nA Lei nº 13.146/15 - Estatuto da Pessoa com Deficiência - e o direito fundamental à acessibilidade\r\n\r\n2º\r\n\r\nPedro Henrique Fernandes das Chagas\r\n\r\n7,9\r\n\r\nPai também é quem cria: A possibilidade de coexistências das paternidades biológica e socioafetiva\r\n\r\n3º\r\n\r\nLeonardo Martins Costa\r\n\r\n7,46\r\n\r\nResistir para existir: a criminalização da LGBTFOBIA como instrumento de resistência \r\n\r\nId: 2029293"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos do Prefeito": {
                "Atos": {
                    "2029503": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°1484/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8.344/13, 8.622/2015 e Decretos 21/2014, 80/2015 Mayara Myrian Barbosa Coutinho Peixoto, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da E. M. Santo Antônio, Classificação “C”, Símbolo DAS-07, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de abril de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N°1518/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8.344/13, 8.622/2015 e Decretos 21/2014, 80/2015 Eloá dos Santos Souza, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em Comissão de Vice-Diretora da E.M. Nossa Senhora Aparecida, Classificação “C”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de maio de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nId: 2029503"
                    ],
                    "2029593": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°1484/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8.344/13, 8.622/2015 e Decretos 21/2014, 80/2015 Mayara Myrian Barbosa Coutinho Peixoto, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da E. M. Santo Antônio, Classificação “C”, Símbolo DAS-07, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de abril de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N°1518/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8.344/13, 8.622/2015 e Decretos 21/2014, 80/2015 Eloá dos Santos Souza, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em Comissão de Vice-Diretora da E.M. Nossa Senhora Aparecida, Classificação “C”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de maio de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nId: 2029593"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Gestão Pública": {
                "Atos": {
                    "2029631": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 297/2017\r\n\r\nO Secretário Municipal de Gestão Pública da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nRELOTAR, o servidor abaixo relacionado, lotado na PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO para exercer suas atividades laborativas no CIDAC (Gabinete do Prefeito), a partir da data da publicação.\r\n\r\nMAT.\r\n\r\nNome do Servidor\r\n\r\nCargo\r\n\r\n33915\r\n\r\nFlávio Peixoto Araújo\r\n\r\nAssessor Técnico III\r\n\r\nSecretaria Municipal de Gestão Pública da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 08 de maio de 2017.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Municipal de Gestão Pública\r\n\r\nPortaria nº 298/2017\r\n\r\nO Secretário Municipal de Gestão Pública da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nConsiderando, os bons préstimos entre municípios, no sentido de adequar servidores públicos para que possam prestar suas atividades laborativas em órgãos requisitantes;\r\n\r\nConsiderando o Poder Público e atentando aos princípios da legalidade, moralidade e publicidade, insculpidos na CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando a conveniência entre municípios, resolve AUTORIZAR A CESSÃO do servidor BRUNO SOARES VIANA, matrícula nº30528885-5, Inspetor da Polícia Civil, lotado na Secretaria de Fazenda e Planejamento no Governo do Estado do Rio de Janeiro para exercer suas funções neste Município de Campos dos Goytacazes na Superintendência de Paz e defesa Social, ficando o município cessionário, responsável pelo ônus do servidor a partir da data de 02/01/2017 até 31/12/2017.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Gestão Pública da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 08 de maio de 2017.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Municipal de Gestão Pública\r\n\r\nId: 2029631"
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                }
            },
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social": {
                "Atos": {
                    "2029571": [
                        "DOCG - Resoluções",
                        "Resolução SMDHS Nº. 001/2017\r\n\r\nCONSIDERANDO a Lei Municipal nº 7.021/00, que instituiu o Seguro Defeso Municipal;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 6º, I, da Lei de Acesso à Informação, nº 12.527/11, que determina a divulgação de informações de interesse público;\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social RESOLVE tornar pública a listagem dos pescadores artesanais e trabalhadores de apoio à pesca considerados aptos ao recebimento do Seguro Defeso Municipal de água salgada em 2017, tendo estes atendido aos seguintes critérios:\r\n\r\n§ Ser residente em Campos dos Goytacazes há pelo menos 02 (dois) anos; \r\n\r\n§ Ter mais de 18 anos de idade, completos há pelo menos 12 (doze) meses;\r\n\r\n§ Não possuir o registro geral da atividade pesqueira - RGP. Caso o RGP seja liberado pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), o pescador será automaticamente desligado da relação do Seguro Defeso Municipal; \r\n\r\n§ Ter a pesca ou atividade de apoio à pesca como ocupação principal nos 12 (doze) meses anteriores ao pagamento Defeso, sem vínculo empregatício\r\n\r\n§ Não possuir outras fontes de renda;\r\n\r\n§ Não estar em gozo de qualquer benefício previdenciário ou assistencial de natureza continuada, inclusive aposentadoria, pensão, auxílio-doença e BPC.\r\n\r\n§ Não poderá receber o Seguro Defeso aquele que desrespeitar o período do defeso ou quaisquer das proibições estabelecidas pelas normas do defeso.\r\n\r\n§ O pescador artesanal receberá o Seguro pelo período de 03 (três) meses, limitado o recebimento pelo prazo de 04 (quatro) anos. \r\n\r\nNOME\r\n\r\nADEGMAR NUNES AZEREDO\r\n\r\nADEMILSE SALES PESSANHA GONÇALVES\r\n\r\nADRIANA CAETANO\r\n\r\nADRIANA HELENA MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nADRIANA MATIAS BARRETO\r\n\r\nADRIANA MIGUEL RIBEIRO NEVES\r\n\r\nADRIANA NASCIMENTO MIGUEL\r\n\r\nADRIANA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nADRIANA SANTOS DA CRUZ \r\n\r\nADRIMÔNICA LUCIA RANGEL DA SILVA \r\n\r\nALCILENE DOS SANTOS SOARES\r\n\r\nALCINEIA DE SOUZA PEREIRA BATISTA \r\n\r\nALDILÉIA XAVIER PEREIRA TEIXEIRA\r\n\r\nALESSANDRA DA CONCEIÇÃO MANHÃES DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nALESSANDRA GOMES DE SOUZA \r\n\r\nALESSANDRA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nALINE BARROS AZEVEDO\r\n\r\nALINE RODRIGUES MANHÃES \r\n\r\nAMANDA DA SILVA BARRETO\r\n\r\nAMARA CRISTINA NARCISO MIGUEL DOS SANTOS\r\n\r\nAMARO PEREIRA MACHADO\r\n\r\nANA BEATRIZ DE SOUZA CAETANO \r\n\r\nANA BEATRIZ LUIZ NEVES\r\n\r\nANA BRUNA SILVA DE FREITAS\r\n\r\nANA CARLA SANTOS MAYERWOSER\r\n\r\nANA CAROLINA DA SILVA HENRIQUE\r\n\r\nANA CLAUDIA GOMES SILVA\r\n\r\nANA CRISTINA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nANA LUCIA CARDOSO MONTEIRO\r\n\r\nANA LÚCIA DOS SANTOS BARBOZA\r\n\r\nANA MÁRCIA GOMES SILVA \r\n\r\nANA MARGARIDA BARROSO LEITE\r\n\r\nANA MARIA ALVARENGA NOGUEIRA RANGEL\r\n\r\nANA MARIA BARRETO \r\n\r\nANA MARIA LUIZ NEVES\r\n\r\nANA MARIA PINTO PESSANHA\r\n\r\nANA PAULA DALTE DELFINO RODRIGUES \r\n\r\nANDERSON VIANA DA SILVA \r\n\r\nANDRÉA ALVES MATOS\r\n\r\nANDREA DE MOURA RICARDO \r\n\r\nANDREA HELENA DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\nANDREA SOUZA DA SILVA \r\n\r\nANDRESSA WAKNIN MARTINS\r\n\r\nANGELA MARIA CAETANO RIBEIRO\r\n\r\nANGELA MARIA DE SOUZA GOMES\r\n\r\nÂNGELA MARIA SANTOS FEITOSA\r\n\r\nANGÉLICA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nANGENILDA APARECIDA PESSANHA\r\n\r\nANSELMA PEREIRA MACHADO\r\n\r\nANSELMO PESSANHA BARBOSA\r\n\r\nAPARECIDA CIRLANE DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nARIANA FERNANDES\r\n\r\nARIANA MOREIRA CORREA\r\n\r\nARIANE GISELE COSTA MARCULINO\r\n\r\nAUGUSTA LUIZ BARRETO \r\n\r\nBEATRIZ PINTO DE SOUZA MACHADO\r\n\r\nBENILDA CORREIA RIBEIRO RANGEL\r\n\r\nBRUNO DE SOUZA LOPES\r\n\r\nCALIDIA RODRIGUES ROSA\r\n\r\nCAMILA TELES PESSANHA\r\n\r\nCARLA FABIANA PINTO XAVIER\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO GRAIN MARTINS\r\n\r\nCARLOS RIBEIRO GOMES \r\n\r\nCAROLINA BARBOSA BEZERRA\r\n\r\nCAROLINE CARVALHO RIBEIRO\r\n\r\nCATARINA DA SILVA\r\n\r\nCÁTIA CILENE TAVARES RIBEIRO\r\n\r\nCATIA DOS SANTOS DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nCÁTIA MARGARETE DA SILVA TRAJANO\r\n\r\nCELINA ALZIRA PESSANHA BARROS\r\n\r\nCELSO DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nCHIRLAINE RIBEIRO DE LIMA\r\n\r\nCILANE BEATRIZ RANGEL PEREIRA\r\n\r\nCILENE HELENA RANGEL PEREIRA\r\n\r\nCINTIA BARRETO DE SOUZA\r\n\r\nCLÁUDIA MARCIA DO ESPÍRITO SANTO\r\n\r\nCLÁUDIA MÁRCIA FERREIRA GOMES\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA MARQUES DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA MARQUES DO ESPIRITO SANTO BARRETO\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA MIGUEL DE SOUZA GOMES\r\n\r\nCLÉCIA MARIA SANTOS DA SILVA\r\n\r\nCLÉIA VICENTE COSTA\r\n\r\nCLEIDE MARA DE FÁTIMA GOMES\r\n\r\nCREUZA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nCRISTIANE MOREIRA DA SILVA MOÇO\r\n\r\nCRISTINA BARRETO DE ALMEIDA \r\n\r\nDAMIANA JEFICA DA SILVA SOARES\r\n\r\nDANIELLE DA SILVA AZEREDO \r\n\r\nDANYELA MAYARA CAETANO DA PENHA\r\n\r\nDARLIN PEREIRA BATISTA \r\n\r\nDÉBORA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nDEBORA DE AZEVEDO DO ESPIRITO SANTO \r\n\r\nDEBORA PINTO PEÇANHA DE BARROS\r\n\r\nDEBORA RIBEIRO ALVES\r\n\r\nDEINISIANE AZEREDO ALVES\r\n\r\nDEISE LUCIDE PACHECO DOS SANTOS\r\n\r\nDENILSON DE SOUZA RANGEL\r\n\r\nDENISE RANGEL DA SILVA\r\n\r\nDEYSE LUCIA MANHÃES BARRETO \r\n\r\nDIEGO AZEREDO ALVES\r\n\r\nDILVA BATISTA BARBOSA\r\n\r\nDIVA GUIMARÃES FERREIRA\r\n\r\nDOMINGAS RANGEL MACHADO\r\n\r\nDORVALINA RANGEL \r\n\r\nDUCILENE DE SOUZA MACHADO \r\n\r\nDYULY HANNA BONIFÁCIO LIMA\r\n\r\nEDILCE HELENA DA SILVA PENHA\r\n\r\nEDILEIA BARRETO DE ALMEIDA\r\n\r\nEDILMA DE SOUZA NETO\r\n\r\nEDNA CRISTINA SANTOS BELMIRO\r\n\r\nELANE CRISTINA NOGUEIRA VIEIRA\r\n\r\nELANE NUNES LINHARES\r\n\r\nELEANDRA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nELIANA CRISTINA RIBEIRO SOARES\r\n\r\nELIANE VENANCIO AZEVEDO DOS SANTOS\r\n\r\nELIARA FERREIRA MELO RANGEL\r\n\r\nELISANGELA BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nELISANGELA DE LIMA RIBEIRO\r\n\r\nELISANGELA SOARES RODRIGUES\r\n\r\nELISÂNGELA SOUZA RANGEL\r\n\r\nELIZABETE BARRETO DE ALMEIDA\r\n\r\nELIZANGELA DOS SANTOS DA SILVA \r\n\r\nELTON LUIS PEREIRA PESSANHA\r\n\r\nEMILCE DE SOUZA MANHÃES\r\n\r\nEMILCE PESSANHA GOMES\r\n\r\nENAIRA MENDONÇA SILVA\r\n\r\nÉRICA CARVALHO DE AZEREDO\r\n\r\nESTELA PEREIRA TRAJANO\r\n\r\nESTEVÃO TRINDADE RODRIGUES\r\n\r\nFABIANA DA SILVA CUNHA\r\n\r\nFABIANO DO ESPIRITO SANTO BARRETO\r\n\r\nFABIANO MONTEIRO BARBOSA\r\n\r\nFÁTIMA MARIA RANGEL DA CRUZ\r\n\r\nFATIMA TEREZINHA MARTINS TELES\r\n\r\nFERNANDA BARRETO DO ROSARIO \r\n\r\nFERNANDA DA SILVA ROCHA\r\n\r\nFERNANDA DO PATROCÍNIO DOS ANJOS\r\n\r\nFLAVIA FRANCISCA MACIEL DE SOUZA\r\n\r\nFRANCELINA DO NASCIMENTO PESSANHA\r\n\r\nFRANCIELE MIGUEL MACHADO \r\n\r\nFRANCIELI DA SILVA BARRETO\r\n\r\nGABRIELA DO NASCIMENTO\r\n\r\nGABRIELA FERREIRA GOMES\r\n\r\nGABRIELE DO ESPÍRITO SANTO GOMES \r\n\r\nGENILDA DA SILVA AZEREDO\r\n\r\nGENILDA RODRIGUES BANDEIRA BATISTA\r\n\r\nGENILDO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nGEONE FERREIRA\r\n\r\nGEOVAN MANHAES SOARES\r\n\r\nGERUZA KÁTIA RIBEIRO DOS SANTOS FIGUEREDO\r\n\r\nGÉSSICA BARBOSA ALMEIDA\r\n\r\nGILDA MARIA R. SALVADOR VIANA \r\n\r\nGILVANE DO NASCIMENTO COSTA\r\n\r\nGISELE DA CONCEIÇÃO DE SOUZA BARROS\r\n\r\nGISELI DA CONCEIÇÃO INEZ\r\n\r\nGIZILENE DA SILVA RIBEIRO DE LIMA.\r\n\r\nGLAUCIELE NANI DE SOUZA\r\n\r\nGLEICIARA DE SOUZA GOMES \r\n\r\nGLEISIELI FERNANDES MATIAS GONÇALVES\r\n\r\nGUINESA NEVES PEÇANHA \r\n\r\nGUSTAVO BARRETO DA SILVA\r\n\r\nGUSTAVO SOARES RANGEL \r\n\r\nHANS DOUGLAS RANGEL SIQUEIRA\r\n\r\nIGOR BARRETO MACHADO\r\n\r\nILMA DE BARROS\r\n\r\nINGRID QUITETE RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nIRINEA DE ALMEIDA MIRANDA\r\n\r\nIRINEA ROSA BARRETO \r\n\r\nISABELA DE SOUZA MARQUES\r\n\r\nISANA DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\nIVES GREICE RIBEIRO GOMES\r\n\r\nIVONE BARROS DE MENDONÇA\r\n\r\nJAMÍLIA RIBEIRO ALVES\r\n\r\nJANAÍNA DA SILVA MINGUTA\r\n\r\nJANAINA GOMES NOGUEIRA\r\n\r\nJANAÍNA MAGALHÃES DE MACEDO\r\n\r\nJEFERSON MANHÃES PESSANHA\r\n\r\nJENNEFFER CAROLINE PIVA DE SOUZA\r\n\r\nJERUSA DE AZEVEDO ROCHA\r\n\r\nJESSICA MARQUES DE SOUZA\r\n\r\nJEZEBEL RIBEIRO ROSA\r\n\r\nJHULIANELY SILVA DE JESUS\r\n\r\nJOANIDIA DOS SANTOS NANI\r\n\r\nJOCIELIO DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nJOCINEY DE SOUZA PESSANHA\r\n\r\nJOCIVANE SOUSA DA SILVA\r\n\r\nJOCIVANIA SIQUEIRA DE SOUZA \r\n\r\nJOELMA BARRETO DA SILVA\r\n\r\nJOELMA MIGUEL DO NASCIMENTO\r\n\r\nJOICE DA COSTA MACHADO \r\n\r\nJOILSA DA SILVA BATISTA\r\n\r\nJONATHAN DA SILVA MARQUES\r\n\r\nJORGE BARBOSA\r\n\r\nJORGE BARROS DE ALMEIDA\r\n\r\nJORGINA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS NANI\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO SALES CAMPISTA\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE SOUZA BATISTA\r\n\r\nJOSEMAR VIANA PESSANHA\r\n\r\nJOSILANE RANGEL PESSANHA\r\n\r\nJOSINEIA RANGEL\r\n\r\nJOVANE BARROS PATROCINIO \r\n\r\nJOYCE MIGUEL DO NASCIMENTO\r\n\r\nJULIANA FERREIRA N. SILVA\r\n\r\nJULIANA GOMES DA SILVA \r\n\r\nJULLIAN BATISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nJULLYET NEVES DA SILVA \r\n\r\nKARINA RIBEIRO CORRÊA \r\n\r\nKEILA DE ANDRADE FLOR\r\n\r\nKÉSSILA DA FONSECA CORRÊA\r\n\r\nKISSILA SOUZA DA SILVA\r\n\r\nLAILA DE SOUZA BARROS\r\n\r\nLAIS RODRIGUES DA SILVA \r\n\r\nLARISSA MARQUES DE SOUZA\r\n\r\nLAURO RIBEIRO\r\n\r\nLEILDA SOUZA NASCIMENTO \r\n\r\nLENILDA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nLENILSE DOS SANTOS SILVA SOUZA \r\n\r\nLETÍCIA SERVOLO DE BARROS\r\n\r\nLÍDIA DE CASSIA BARROS PEREIRA ACHA\r\n\r\nLÍDIA KELLY PEÇANHA DE BARROS\r\n\r\nLILIANE DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\nLUCIA MARA PORTO RIBEIRO DE SENA FREITAS\r\n\r\nLUCIA MIGUEL DE SOUZA\r\n\r\nLUCIANA DE ALMEIDA CAETANO\r\n\r\nLUCIANA DE SOUZA MONTEIRO\r\n\r\nLUCIANA FERREIRA GOMES\r\n\r\nLUCIANA GOMES NUNES\r\n\r\nLUCIANA MARIA VIANA DE ALMEIDA SERPA\r\n\r\nLUCIDALVA GOMES SANTOS BARBOSA\r\n\r\nLUCIENE DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\nLUCINEA RANGEL OLIVEIRA\r\n\r\nLUCRECIA BEATRIZ MARQUES LOPES REZENDE\r\n\r\nLUDIMAR FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nLUIS DE SOUZA\r\n\r\nLUIZ FERNANDO OLIVEIRA OLEGARIO\r\n\r\nLUIZ GONZAGA DA SILVA COSTA\r\n\r\nLUZIA RAQUEL DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nMAGNA BELO BARRETO AZEVEDO\r\n\r\nMAGNA RAQUEL DA SILVA SOUZA\r\n\r\nMAIARA SOUZA DA SILVA\r\n\r\nMANUELA BATISTA RANGEL\r\n\r\nMANUELLA DE SOUZA MINGUTA\r\n\r\nMARCELA DE SOUZA MARQUES\r\n\r\nMARCELINA MARIA CORDEIRO RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nMARCELLE DA SILVA SOARES\r\n\r\nMARCELLI RODRIGUES NERY DOS SANTOS\r\n\r\nMARCIA CANUTO DA SILVA SOUZA \r\n\r\nMARCIA CRISTINA DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nMARCIA LUCIA LOPES RIBEIRO\r\n\r\nMARCIA VALÉRIA ÁLVARES CAMPOS\r\n\r\nMÁRCIA VALÉRIA COSTA\r\n\r\nMARCIA VALÉRIA DE SOUZA NASCIMENTO\r\n\r\nMARCIANA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nMARCIO VINICIUS PEREIRA MANHÃES\r\n\r\nMARIA APARECIDA ALVES DA SILVA\r\n\r\nMARIA APARECIDA FALCÃO DE ALMEIDA\r\n\r\nMARIA AUGUSTA BARRETO DO E SANTO\r\n\r\nMARIA CECILIA GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\nMARIA DA BOA MORTE DE SOUZA\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS MARTINS NUNES\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO RANGEL MANHÃES \r\n\r\nMARIA DA PENHA DA SILVA\r\n\r\nMARIA DA PENHA DA SILVA TAVARES\r\n\r\nMARIA DA PENHA DO ESPÍRITO SANTO\r\n\r\nMARIA DA PENHA OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS BARRETO DOS SANTOS\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS DO ESPÍRITO SANTO DE SOUZA\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS G. DO NASCIMENTO\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS MIGUEL TELES\r\n\r\nMARIA DAS NEVES DA SILVA\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA DA SILVA DO NASCIMENTO SOUZA\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA FERREIRA LOPES\r\n\r\nMARIA DE FATIMA PINTO DA SILVA \r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA SERVOLO DE OLIVEIRA\r\n\r\nMARIA DE JESUS DA SILVA\r\n\r\nMARIA DO CARMO DO PATROCINIO RIBEIRO\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO FERREIRA SOUSA\r\n\r\nMARIA DOS ANJOS FIRMINO MIGUEL\r\n\r\nMARIA EDENILSA FREITAS DE LIMA RIBEIRO\r\n\r\nMARIA EDMEA RODRIGUES DE AZEREDO \r\n\r\nMARIA ELIVANIA RIBEIRO DA SILVA \r\n\r\nMARIA ELIZETE R DA SILVA\r\n\r\nMARIA ESMERIA ALVES MENDONÇA\r\n\r\nMARIA HELENA JARBAS DOS SANTOS\r\n\r\nMARIA HELENA RIBEIRO RANGEL\r\n\r\nMARIA ILZENI RIBEIRO GONÇALVES \r\n\r\nMARIA ISABEL DA BOA MORTE BARRETO\r\n\r\nMARIA JOSÉ MONTEIRO DE SOUZA BARROS\r\n\r\nMARIA JOSÉ MONTEIRO RIBEIRO LIMA\r\n\r\nMARIA JOSE RANGEL AZEVEDO \r\n\r\nMARIA JOSE RODRIGUES GONÇALVES\r\n\r\nMARIA LÚCIA DE OLIVEIRA NUNES\r\n\r\nMARIA LUCIA MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nMARIA MADALENA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nMARIA REGINA CORDEIRO MARCOLINO\r\n\r\nMARIA REGINA MONTEIRO DE SOUZA SILVA\r\n\r\nMARIA SALVADORA LUIZ BARRETO DA SILVA\r\n\r\nMARIA SELMA CORDEIRO ALMEIDA\r\n\r\nMARIA TEREZA DE SOUZA GOMES\r\n\r\nMARIA ZELINA SOARES DA SILVA \r\n\r\nMARILANDA MIGUEL DO NASCIMENTO MANHÃES\r\n\r\nMARILANE DANTAS GERALDO \r\n\r\nMARILDA LOPES RODRIGUES \r\n\r\nMARILÉIA CANDIDO DE SOUZA\r\n\r\nMARILIA DE BARROS\r\n\r\nMARINETE DE ALMEIDA SALES\r\n\r\nMARISA DE FÁTIMA DA COSTA BARBOSA\r\n\r\nMARISA RANGEL DE AZEREDO ALVES\r\n\r\nMARIZA BATISTA TEIXEIRA\r\n\r\nMARIZETE MOREIRA DA SILVA MOÇO\r\n\r\nMARLI DA SILVA BARRETO PINTO\r\n\r\nMARLI PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nMARLÚCIA DIAS CHAGAS OLEGÁRIO \r\n\r\nMARTA DA SILVA SOUZA\r\n\r\nMARTA DOS REIS NASCIMENTO\r\n\r\nMARTA ELENA GOMES PEREIRA RODRIGUES\r\n\r\nMARY JANE MARQUES BORBA\r\n\r\nMAURÍCIO RANGEL OLIVEIRA\r\n\r\nMERRE LUCIA PESSANHA FILHO\r\n\r\nMIARIA CARLOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nMICHAEL DOUGLAS DE SOUZA MATIAS\r\n\r\nMICHAEL DOUGLAS RANGEL BARBOSA\r\n\r\nMÍRIAM RAQUEL PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nMIRIAN BARROS BELMIRO\r\n\r\nMIRIAN FERREIRA DO ESPÍRITO SANTO\r\n\r\nMÍRIAN PINTO PEÇANHA RIBEIRO\r\n\r\nMIRIELLI RIBEIRO MOTA\r\n\r\nMIRLA DA CONCEIÇÃO MARTINS\r\n\r\nMOACIR MESSIAS COSTA DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nMONICA ALVEZ RIBEIRO\r\n\r\nMÔNICA BEATRIZ TRINDADE G.RIBEIRO\r\n\r\nMÔNICA DA SILVA MANHÃES RIBEIRO\r\n\r\nMONICA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nMONICA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nNADIR APOLINÁRIO DE SOUZA MACHADO \r\n\r\nNATALIA LOPES RIBEIRO\r\n\r\nNEIDE DE FÁTIMA MIGUEL FERREIRA\r\n\r\nNELI MARINHO SILVA\r\n\r\nNILCEA RANGEL DO NASCIMENTO\r\n\r\nNILCEIA BARBOSA\r\n\r\nNILCILANE BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nODETE DE FATIMA DE SOUZA CARVALHO \r\n\r\nODISSEIA GONÇALVES DOS SANTOS \r\n\r\nPABLO CAETANO DE SOUZA\r\n\r\nPATRICIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA\r\n\r\nPATRICIA LOPES DE LIMA \r\n\r\nPATRÍCIA NANI DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nPAULO CÉSAR BATISTA NEVES\r\n\r\nPAULO VITOR NUNES PEREIRA\r\n\r\nPEDRO FERREIRA NOGUEIRA\r\n\r\nPRISCILA BALTAZAR DOS SANTOS\r\n\r\nPRISCILA DE JESUS\r\n\r\nQUÉDMA DE JESUS DA SILVA AMARAL\r\n\r\nRAFAEL SIQUEIRA DE SOUZA \r\n\r\nRAFAELLY SOARES DA SILVA \r\n\r\nRAIZA DA CRUZ ROSA \r\n\r\nRAQUEL RODRIGUES MANHÃES\r\n\r\nREGINA BALBINO MATIAS\r\n\r\nREGINA CÉLIA NOGUEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nREGINA DE OLIVEIRA BARRETO MARTINS\r\n\r\nREGINA MARIA RIBEIRO RANGEL \r\n\r\nREGINA PACHECO DE ALMEIDA\r\n\r\nREGINÉA PEREIRA DA SILVA FREITAS\r\n\r\nREJANE DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nRENATA MARQUES RANGEL VIANA \r\n\r\nRENATA MIGUEL FERREIRA\r\n\r\nRENI BALMIRO\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA EDUARDO DA SILVA\r\n\r\nROBERTA RODRIGUES MANHÃES\r\n\r\nROGERIA RANGEL FRANÇA\r\n\r\nROGÉRIO RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nRONILDA FREITAS DE ALMEIDA DE SOUZA\r\n\r\nROSANA DE SOUZA GOMES\r\n\r\nROSANA RIBEIRO DA SILVA SOUZA\r\n\r\nROSANGELA BARRETO DE SOUZA\r\n\r\nROSANGELA DA CONCEIÇÃO PESSANHA \r\n\r\nROSÂNGELA DE SOUZA GOMES\r\n\r\nROSANGELA NETA DO SILVA MIRANDA\r\n\r\nROSARIA RANGEL DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nROSE DE SOUZA GOMES\r\n\r\nROSELMA PEREIRA DA COSTA MACHADO\r\n\r\nROSEMERY RODRIGUES DE AZEREDO\r\n\r\nROSIMERE BARRETO MACHADO \r\n\r\nROSIMERE DO ESPIRITO SANTO MACHADO \r\n\r\nRUTILAN CRISTINA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nRUTILENE DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nSAMILA GOMES SILVA\r\n\r\nSANDRA ALDENIZA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nSANDRA CRISTINA DA SILVA \r\n\r\nSANDRA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nSANDRA MARIA DE ALMEIDA DE SOUZA\r\n\r\nSANDRA MARIA RIBEIRO MANHÃES\r\n\r\nSHEILA RAQUEL MAGALHÃES MANHÃES\r\n\r\nSIDNEY DE SOUZA\r\n\r\nSILVANA DA SILVA RANGEL BATISTA\r\n\r\nSILVANA DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nSILVANA DOS SANTOS HENRIQUE MACHADO\r\n\r\nSIMONE DO ESPIRITO SANTO ALMEIDA\r\n\r\nSIMONE TAVARES GONÇALVES\r\n\r\nSOLANGE ALVES DA SILVA ROCHA\r\n\r\nSOLANGE DOS SANTOS DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nSUAN NATHAN PEREIRA MANHÃES\r\n\r\nSUELI PESSANHA MOÇO\r\n\r\nSUELY DE SOUZA CUSTÓDIO \r\n\r\nTAMARA DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA PESSANHA\r\n\r\nTANIA DA SILVA DO NASCIMENTO MANHÃES\r\n\r\nTANIA MARCIA OLIVEIRA OLEGARIO \r\n\r\nTÂNIA MARIA PEREIRA\r\n\r\nTATHIANA SALES DE SOUZA\r\n\r\nTEREZA CONCEIÇÃO GOMES\r\n\r\nTHAIS PESSANHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTHIAGO MACHADO DE OLIVEIRA\r\n\r\nUESLEY PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nVALDEA PESSANHA PEREIRA \r\n\r\nVALDIRENE NUNES FERREIRA\r\n\r\nVALDIVINA SANTANA BARBOSA \r\n\r\nVANDA DE FATIMA RANGEL DA SILVA \r\n\r\nVANDREISA SILVA COSTA\r\n\r\nVANESSA FERNANDES \r\n\r\nVANESSA GUIMARÃES DE SOUZA\r\n\r\nVANESSA SOUSA DA SILVA\r\n\r\nVANESSA TRINDADE GONÇALVES \r\n\r\nVÂNIA MACHADO CAXIAS\r\n\r\nVANIA MARIA DA SILVA RICARDO \r\n\r\nVANILDA CORREA DE MENDONÇA\r\n\r\nVERA LUCIA CUSTÓDIO \r\n\r\nVERA LÚCIA NOGUEIRA\r\n\r\nVERÔNICA DA CRUZ BANDEIRA\r\n\r\nVERONICA MARIA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nVILMA COSTA DOS SANTOS TELES\r\n\r\nVILMA GOMES BARBOSA\r\n\r\nVILMA GREGÓRIO DE SOUZA SOARES\r\n\r\nVILMA MANHÃES DE SOUZA CUSTÓDIO\r\n\r\nVILMA MARIA DE SOUZA\r\n\r\nVILMA MARQUES BORBA\r\n\r\nWENDERSON DA CONCEIÇÃO CANEMA\r\n\r\nWESTERLENY FRAGA PESSANHA ELIAS\r\n\r\nWEVERLEY OLIVEIRA PESSANHA\r\n\r\nSana Gimenes Alvarenga Domingues\r\n\r\nSecretária Municipal de Desenvolvimento Humano e Social\r\n\r\n(Republicado por conter incorreção)\r\n\r\nId: 2029571"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte": {
                "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                    "Atos": {
                        "2029621": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO FRUSTRADA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2017\r\n\r\nO Pregoeiro da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que a licitação, na modalidade Pregão Presencial nº 002/2017, cujo objeto é a Aquisição de produtos elétricos (lâmpadas, refletores, plafonier's, refletores, cabos e tomadas, etc) para atender as necessidades do Teatro Municipal Trianon, realizada no dia 08 de maio de 2017, às 10h, foi considerada FRUSTRADA.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de maio de 2017.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da FCJOL\r\n\r\nId: 2029621"
                        ],
                        "2029622": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 002-A/2017\r\n\r\nO Pregoeiro da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 002-A/2017, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Aquisição de produtos elétricos (lâmpadas, refletores, plafonier's, refletores, cabos e tomadas, etc) para atender as necessidades do Teatro Municipal Trianon. \r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 19 de maio de 2017, às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser solicitado através do e-mail pregao@campos.rj.gov.br ou adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 98175-0911 e (22) 98175-2073, no horário das 9 h às 12 h e das 14 h às 17 h, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de maio de 2017.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da FCJOL\r\n\r\nId: 2029622"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "2029334": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nA Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais: CONVOCA os Senhores Conselheiros para a Reunião Ordinária do C.M.S. a realizar-se no dia 09 de maio de 2017, às 19h, no Auditório do CMS, Localizado à R: Voluntários da Pátria, n.º 875 -fundos - Centro, com a finalidade de tomar conhecimento, discutir e decidir na reunião do C.M.S. os seguintes assuntos em pauta: \r\n\r\n1- Leitura e Aprovação da Ata Anterior;\r\n\r\n2- Relatório das Comissões Permanentes do CMS;\r\n\r\n2.1 - Comissão Permanente de Contratos e Convênios;\r\n\r\n2.1.1 - Apresentação do Plano de Ação Municipal da Rede Cegonha;\r\n\r\n2.1.2 - Inserção do Centro de Infertilidade do HEAA na Rede Cegonha;\r\n\r\n2.2 - Comissão Permanente de Controle e Avaliação;\r\n\r\n2.2.1 - Apresentação: Pactuação dos Indicadores de 2017;\r\n\r\n2.3 - Comissão Permanente de Orçamento e Finanças;\r\n\r\n3 - Relatórios de Comissões Especiais do CMS;\r\n\r\n4 - Assuntos Gerais.\r\n\r\nDrª Fabiana Mello Catalani Rosa\r\n\r\nPresidente do C. M. S.\r\n\r\nJoão Acácio Filho\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nComissão Especial para Decidir o Novo Formato da Secretaria Executiva do C.M.S.\r\n\r\nId: 2029334"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Fundação Municipal de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2029617": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Id: 2029617"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ambiental": {
                "Atos": {
                    "2029570": [
                        "DOCG - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nREQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL\r\n\r\nA Secretaria de Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, do Município de Campos dos Goytacazes/RJ, nos termos do artigo 19, II do Decreto n° 272/2014 c/c o artigo 5° § 2° da Instrução Normativa n° 01/2015, torna público que foi requerido pela ÁGUAS DO PARAÍBA S/A, CNPJ N° 01.280.003/0001-99, através do Processo n° 250/2017, Licença de Operação para captação, tratamento e distribuição de água de poços profundos, situado na Rua Cardoso de Melo, s/nº - Morro do Coco, neste município de Campos dos Goytacazes (RJ).\r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 05 de MAIO 2017.\r\n\r\nLEONARDO BARRETO ALMEIDA FILHO\r\n\r\nSecretário Municipal de Desenvolvimento Ambiental\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nREQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL\r\n\r\nA Secretaria de Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, do Município de Campos dos Goytacazes/RJ, nos termos do artigo 19, II do Decreto n° 272/2014 c/c o artigo 5° § 2° da Instrução Normativa n° 01/2015, torna público que foi requerido pela ÁGUAS DO PARAÍBA S/A, CNPJ N° 01.280.003/0001-99, através do Processo n° 251/2017, Licença de Operação para captação, tratamento e distribuição de água de poços profundos, situado na Rua das Flores, s/nº - Murundu, neste município de Campos dos Goytacazes (RJ).\r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 05 de MAIO 2017.\r\n\r\nLEONARDO BARRETO ALMEIDA FILHO\r\n\r\nSecretário Municipal de Desenvolvimento Ambiental\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nREQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL\r\n\r\nA Secretaria de Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, do Município de Campos dos Goytacazes/RJ, nos termos do artigo 19, II do Decreto n° 272/2014 c/c o artigo 5° § 2° da Instrução Normativa n° 01/2015, torna público que foi requerido pela M ABREU IMOBILIARIA LTDA - ME, CNPJ N° 31.869.811/0001-57, através do Processo n° 254/2017, Licença de Instalação para loteamento imobiliário, situado na Rodovia Campos-Goitacazes, s/nº - Donana, neste município de Campos dos Goytacazes (RJ).\r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 03 de MAIO 2017.\r\n\r\nLEONARDO BARRETO ALMEIDA FILHO\r\n\r\nSecretário Municipal de Desenvolvimento Ambiental\r\n\r\nId: 2029570"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "2029616": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATO DE CONTRATO - 2º TERMO ADITIVO\r\n\r\nProcesso nº 055/2015\r\n\r\nPregão Presencial nº 007/2015\r\n\r\nContrato nº 038/2015\r\n\r\nObjeto: 2º Termo Aditivo para prestação de serviço de suporte e apoio a administração pública e locação de módulos informatizados para atender as necessidades da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes (Lote 02).\r\n\r\nContratada: SAPITUR - SISTEMAS DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, INFORMÁTICA E TURISMO S/S LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 01.563.165/0001-34\r\n\r\nValor: R$ 84.600,00 (Oitenta e quatro mil e seiscentos reais).\r\n\r\nVigência: 12 (doze) meses, a partir de 24/04/2017 a 27/04/2018.\r\n\r\nData de assinatura: 19/04/2017.\r\n\r\nDotação: PT. 112200672724\r\n\r\nDespesa: 339039\r\n\r\nFiscal: José Gabriel Peixoto Rodrigues\r\n\r\nGestor(a): Carolina Barreto Saramago\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de abril de 2017, 340º da Vila de\r\n\r\nSão Salvador dos Campos e 182º da Cidade de Campos dos Goytacazes\r\n\r\ne 365º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nMarcus Welber Gomes da Silva\r\n\r\nPresidente da CMCG\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO - 2º TERMO ADITIVO\r\n\r\nProcesso nº 055/2015\r\n\r\nPregão Presencial nº 007/2015\r\n\r\nContrato nº 039/2015\r\n\r\nObjeto: 2º Termo Aditivo para prestação de serviço de suporte e apoio a administração pública e locação de módulos informatizados para atender as necessidades da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes (Lote 01).\r\n\r\nContratada: M J C da Hora - ME\r\n\r\nCNPJ: 09.425.874/0001-65\r\n\r\nValor: R$ 84.000,00 (Oitenta e quatro mil reais).\r\n\r\nVigência: 12 (doze) meses, a partir de 24/04/2017 a 27/04/2018.\r\n\r\nData de assinatura: 19/04/2017.\r\n\r\nDotação: PT. 112200672724\r\n\r\nDespesa: 339039\r\n\r\nFiscal: José Gabriel Peixoto Rodrigues\r\n\r\nGestor(a): Carolina Barreto Saramago\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de abril de 2017, 340º da Vila de\r\n\r\nSão Salvador dos Campos e 182º da Cidade de Campos dos Goytacazes\r\n\r\ne 365º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nMarcus Welber Gomes da Silva\r\n\r\nPresidente da CMCG\r\n\r\nId: 2029616"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "2029640": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 2029640"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "2029533": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 08 maio 2017\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n171512847\r\n\r\n2 ALIANCAS S/A \r\n\r\n171365747\r\n\r\n3 RIOS RJ COMERCIO DE PLASTICOS LTDA EPP \r\n\r\n171486978\r\n\r\n4US CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA EPP \r\n\r\n171493974\r\n\r\nA C DA CUNHA PIZZARIA ME \r\n\r\n171469798\r\n\r\nA DA COSTA VERGETTE TRANSPORTE E LOCACAO ME \r\n\r\n171496957\r\n\r\nA F G RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n171472152\r\n\r\nA F X COMERCIO E SERVICOS DE COMUNICACOES EIRELI ME \r\n\r\n171394771\r\n\r\nA J S ALMEIDA E M D F ALMEIDA LTDA ME \r\n\r\n171027620\r\n\r\nA L DE SOUZA SERRALHERIA ME \r\n\r\n171467000\r\n\r\nA L S GUIMARAES SERVICOS DE INSTALACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS ME \r\n\r\n171509960\r\n\r\nA R T 102 OTICA LTDA ME \r\n\r\n171516451\r\n\r\nA TALITA CARVALHO LOCACAO E SERVICOS ME \r\n\r\n171472039\r\n\r\nA2I2 ANALISE AVANCADA INTELIGENCIA E INOVACAO LTDA ME \r\n\r\n171493524\r\n\r\nACADEMIA PROFITNESS UNIDADE CENTRO LTDA ME \r\n\r\n171248333\r\n\r\nACPA PATRIMONIAL S A \r\n\r\n171510526\r\n\r\nACR QUINTILII CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA EPP \r\n\r\n171467973\r\n\r\nAD & JR SERVICOS DE GUINCHO LTDA ME \r\n\r\n171041810\r\n\r\nADAILTON DOS SANTOS DE OLIVEIRA \r\n\r\n171509749\r\n\r\nADIM 1000 CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n171508866\r\n\r\nADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL LIDER LTDA \r\n\r\n171508904\r\n\r\nADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL LIDER LTDA \r\n\r\n171262344\r\n\r\nADRIANO SCHUMACKER MAFORT JUNIOR ME \r\n\r\n171485955\r\n\r\nAFLUXO PRODUTOS E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n171334477\r\n\r\nAGIL ANDRADE COMERCIO E SERVICO EIRELI ME \r\n\r\n171497171\r\n\r\nAGILITY DEPOSITO DE MERCADORIAS MANUTENCAO E REPARACAO EIRELI ME \r\n\r\n171318919\r\n\r\nAGORA IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n170950573\r\n\r\nAGROMAR AGRO SEMEADORES LTDA ME \r\n\r\n171496574\r\n\r\nAI SOLUTIONS CONSULTORIA EM TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n171487761\r\n\r\nALBINO MODAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n171487184\r\n\r\nALEKSANDER OROZCO DA SILVA ESTACIONAMENTO ME \r\n\r\n171507274\r\n\r\nALESSANDRO ARQUEJADA DA SILVA NORONHA ME \r\n\r\n171489462\r\n\r\nALEXANDRE M A ALMEIDA EIRELI ME \r\n\r\n171509196\r\n\r\nALL SERVICES SERVICOS 2017 LTDA ME \r\n\r\n171491165\r\n\r\nALLIANZA INFRAESTRUTURAS DO BRASIL S A \r\n\r\n171491130\r\n\r\nALLIANZA PARTICIPACOES SA \r\n\r\n171496302\r\n\r\nALMOFADAS SONECA COMERCIO VAREJISTA EIRELI ME \r\n\r\n171471105\r\n\r\nALPHA DI SOLUCOES ADMINISTRATIVAS EIRELI ME \r\n\r\n171516583\r\n\r\nALPHA TERRAPLANAGEM E CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n171487222\r\n\r\nALUMITEC GRADES E PORTOES EIRELI \r\n\r\n171510755\r\n\r\nALUMNI ASSESSORIA EDUCACIONAL LTDA \r\n\r\n170109356\r\n\r\nAME HOLDING PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n170109380\r\n\r\nAME HOLDING PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n170109232\r\n\r\nAME TOPCO PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n170109259\r\n\r\nAME TOPCO PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n170492648\r\n\r\nAME TOPCO PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n171403878\r\n\r\nAMIVET AMIGO ANIMAL PRODUTOS VETERINARIOS LTDA ME \r\n\r\n171509501\r\n\r\nAMP1 BIOENERGIA LTDA \r\n\r\n171496426\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A \r\n\r\n171473124\r\n\r\nAMUD HA ESH EIRELI ME \r\n\r\n171509854\r\n\r\nANACRISMAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n171426231\r\n\r\nANCAR IC SA \r\n\r\n171424611\r\n\r\nANCAR IVANHOE CAMPINAS S.A. \r\n\r\n171514203\r\n\r\nANCHA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S A \r\n\r\n171489012\r\n\r\nANDREA C F DE MATTOS EIRELI ME \r\n\r\n171508998\r\n\r\nANDRELUX COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n171248295\r\n\r\nANFRA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n170996450\r\n\r\nANTONIO GIL BARBOSA DA SILVA GESTAO ME \r\n\r\n171516427\r\n\r\nAPDONTO ODONTOLOGIA E SERVICOS DE SAUDE LTDA ME \r\n\r\n171509005\r\n\r\nAPELBAUM REABILITACAO ORAL LTDA \r\n\r\n171470494\r\n\r\nAQUI TEM BAZAR PAPELARIA EMBALAGENS E UTILIDADES DO LAR LTDA ME \r\n\r\n171341805\r\n\r\nARMARINHO SOUTO LTDA ME \r\n\r\n171511034\r\n\r\nARNALDO DE ALMEIDA COLLARES ME \r\n\r\n171516222\r\n\r\nARTE SUAVE DESIGN COMERCIO DE MOVEIS EIRELI ME \r\n\r\n171296117\r\n\r\nARTHUR DUARTE DA SILVA XAVIER ME \r\n\r\n171257529\r\n\r\nASBERIT LTDA \r\n\r\n171257553\r\n\r\nASBERIT LTDA \r\n\r\n171514270\r\n\r\nASKELLA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S A \r\n\r\n171359569\r\n\r\nASSIS TRANSPORTES E LOGISTICA EM MERITI LTDA ME \r\n\r\n171497279\r\n\r\nASTRAL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA EIRELI ME \r\n\r\n171451309\r\n\r\nATHLETIC STAR SOLUCOES EM BEM STAR LTDA ME \r\n\r\n171477880\r\n\r\nATLANTES EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n171486269\r\n\r\nATOBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n171486382\r\n\r\nATOS CONSERVADORA E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n171460430\r\n\r\nAUTO OFICINA IMPERIO DO MARTELO LTDA ME \r\n\r\n171476042\r\n\r\nAUTO POSTO GERANIUS LTDA ME \r\n\r\n171510062\r\n\r\nAUTO POSTO NOVA IPANEMA LTDA \r\n\r\n171516443\r\n\r\nAUTO POSTO SUBIDA DA SERRA LTDA \r\n\r\n171210883\r\n\r\nAUTOCOMP COMERCIAL E TECNICA LTDA ME \r\n\r\n171486161\r\n\r\nAVENIR SERVICOS E PROJETOS LTDA ME \r\n\r\n171230612\r\n\r\nAVG LEITE COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ME \r\n\r\n171496612\r\n\r\nAZVI SA DO BRASIL \r\n\r\n171510860\r\n\r\nB & R LOTERIAS LTDA EPP \r\n\r\n171485483\r\n\r\nB Q DA SILVA SERVICOS MEDICOS ME \r\n\r\n171490797\r\n\r\nBABY CHIC COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n171510283\r\n\r\nBACANA 57 CAFE E BAR LTDA ME \r\n\r\n171396243\r\n\r\nBAKKOS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EPP \r\n\r\n171509552\r\n\r\nBANCA SERV & PUBLICIDADE LTDA \r\n\r\n171498755\r\n\r\nBANCO SANTANDER S/A \r\n\r\n171496701\r\n\r\nBANGU DOCES COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n171214102\r\n\r\nBAR & RESTAURANTE TRES IRMAS DE SUMIDOURO LTDA ME \r\n\r\n171486099\r\n\r\nBAR E CAFE IRIS LTDA ME \r\n\r\n171421663\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE CHEFF DO CHOP LTDA ME \r\n\r\n171514254\r\n\r\nBARRAFLEX CALCADOS E MODAS EIRELI \r\n\r\n171489454\r\n\r\nBARRETO VIGILANCIA MONITORAMENTO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n170837130\r\n\r\nBAURUENSE TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n171489284\r\n\r\nBAZAR E FERRAGENS KEKEL LTDA ME \r\n\r\n171360184\r\n\r\nBAZAR E MATERIAL DE CONSTRUCAO SANTO EXPEDITO DO PILAR LTDA ME \r\n\r\n171515480\r\n\r\nBAZAR E PERFUMARIA ROCHA ALVES LTDA ME \r\n\r\n171470338\r\n\r\nBAZAR MERCEARIA E TAPECARIA SIMPATIA LTDA ME \r\n\r\n171495152\r\n\r\nBCF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n171144368\r\n\r\nBEER TIME ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n171490576\r\n\r\nBELLA MARIA FLORES E DECORACOES EIRELI ME \r\n\r\n171419707\r\n\r\nBELLINGHINI E BELLINGHINI SERVICOS DE CONSULTORIA GESTAO EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n171493893\r\n\r\nBELO ODONTO ASSISTENCIA LTDA ME \r\n\r\n171385985\r\n\r\nBEM ME QUER COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n171507444\r\n\r\nBGS COMERCIO DE BIJOUTERIAS EIRELI ME \r\n\r\n171487044\r\n\r\nBIGU SOLUCOES EM TECNOLOGIA DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n171486900\r\n\r\nBINO IMPACTO CONSTRUCOES E REFORMAS EIRELI \r\n\r\n171375491\r\n\r\nBIO SOIL PAISAGISMO & TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA \r\n\r\n171511700\r\n\r\nBIRA AGENCIAMENTO DE TRANSPORTES LTDA EPP \r\n\r\n171469208\r\n\r\nBMA ACADEMIA LTDA EPP \r\n\r\n171426304\r\n\r\nBNY MELLON ADMINISTRACAO DE ATIVOS LTDA \r\n\r\n171427009\r\n\r\nBNY MELLON ADMINISTRACAO DE ATIVOS LTDA \r\n\r\n171497902\r\n\r\nBORGES COMERCIO DE PESCADOS EIRELI \r\n\r\n171507231\r\n\r\nBOTEQUIM SAMPAIO 651 LTDA ME \r\n\r\n171472551\r\n\r\nBOTTINO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n171472500\r\n\r\nBOTTINO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n171516206\r\n\r\nBOVEC RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n171497627\r\n\r\nBR MALLS PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n171486307\r\n\r\nBR STORES HOLDING GESTAO LTDA \r\n\r\n171490711\r\n\r\nBRACOM VEICULOS E PECAS S A \r\n\r\n171509455\r\n\r\nBRAGAL COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n171490568\r\n\r\nBRASIL PORT LOGISTICA OFFSHORE E ESTALEIRO NAVAL LTDA \r\n\r\n171497830\r\n\r\nBRASIL RIO ACABAMENTOS DRY WALL EIRELI ME \r\n\r\n171433653\r\n\r\nBRASIL TOTAL TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n171405820\r\n\r\nBRASPORT SERVICOS COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n171496990\r\n\r\nBRASTURINVEST INVESTIMENTOS TURISTICOS S/A \r\n\r\n171496965\r\n\r\nBRASTURINVEST INVESTIMENTOS TURISTICOS S/A \r\n\r\n171509153\r\n\r\nBRHASPATI SERVICOS COMERCIAIS DE LIMPEZA EIRELI EPP \r\n\r\n171515560\r\n\r\nBRIDGE CAP PLANEJAMENTO E INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n171427289\r\n\r\nBRL TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n170624412\r\n\r\nBROTHERS PENSIONATO LTDA ME \r\n\r\n171454014\r\n\r\nBUFFET E EVENTOS VITORIA EIRELI ME \r\n\r\n171488237\r\n\r\nC DA SILVA MARIA TRANSPORTE E REPRESENTACAO ME \r\n\r\n171489403\r\n\r\nC G DAIAN S JERONIMO PEREIRA ME \r\n\r\n171362543\r\n\r\nC L H ILHA GRANDE LTDA ME \r\n\r\n171473043\r\n\r\nC L L CONSULTORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n171345517\r\n\r\nC M HANI COMERCIO DE PRODUTOS NATUTRAIS EIRELI ME \r\n\r\n171344103\r\n\r\nC S CRESPO SILVA ME \r\n\r\n171252659\r\n\r\nCAFE E BAR CONTABILISTA LTDA \r\n\r\n171422899\r\n\r\nCAFETERIA E RESTAURANTE PADRENOSSO LTDA ME \r\n\r\n170858251\r\n\r\nCAFETERIA RESENDENSE LTDA ME \r\n\r\n171497147\r\n\r\nCALANGO 3 ENERGIA RENOVAVEL S A \r\n\r\n171496973\r\n\r\nCALANGO 4 ENERGIA RENOVAVEL S A \r\n\r\n171497201\r\n\r\nCALANGO 5 ENERGIA RENOVAVEL S A \r\n\r\n171496779\r\n\r\nCALANGO 6 ENERGIA RENOVAVEL S A \r\n\r\n171486420\r\n\r\nCALOPSITA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n171497864\r\n\r\nCAMARAO CARIOCA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PESCADOS LTDA \r\n\r\n171486374\r\n\r\nCANARIO QUINTA DO CONDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n171424140\r\n\r\nCANBRA BELO HORIZONTE SHOPPING CENTERS SA \r\n\r\n171378571\r\n\r\nCANCELA ART DO PAO PADARIA LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n171470516\r\n\r\nCANDYLAND BUZIOS LTDA ME \r\n\r\n171496914\r\n\r\nCANOAS ENERGIA RENOVAVEL S A \r\n\r\n171507169\r\n\r\nCANTISANO FERRAGENS LTDA ME \r\n\r\n171364740\r\n\r\nCAREL AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n171509820\r\n\r\nCARIOCA DOIS COMERCIO DE PECAS PARA AUTOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n171510461\r\n\r\nCARIOCA MEDICAMENTOS E MATERIAL MEDICO EIRELI \r\n\r\n171310160\r\n\r\nCARLOS R R BARRETO EIRELI \r\n\r\n171494520\r\n\r\nCARTA GOIAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS S/A \r\n\r\n171509870\r\n\r\nCARVI REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n171496035\r\n\r\nCASA GOMES BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n171124162\r\n\r\nCASA MACARANDUBA DE RACOES LTDA ME \r\n\r\n171488946\r\n\r\nCATENA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n171491840\r\n\r\nCATERING DA PAULINHA LTDA ME \r\n\r\n171495640\r\n\r\nCATETE 2007 MANUTENCAO ELETRICA E HIDRAULICA LTDA ME \r\n\r\n171424085\r\n\r\nCE SHOPPING S A \r\n\r\n171499158\r\n\r\nCEL PARTICIPACOES S/A CELPAR \r\n\r\n171493842\r\n\r\nCELERE SOLUCOES LTDA ME \r\n\r\n171386477\r\n\r\nCELSO E MARILENE MOVEIS E ARTESANATO LTDA ME \r\n\r\n171386752\r\n\r\nCELSO SWARCWALD EIRELI EPP \r\n\r\n171386795\r\n\r\nCELSO SWARCWALD EIRELI EPP \r\n\r\n171474813\r\n\r\nCENTRAL DE CURSOS DE NITEROI LTDA ME \r\n\r\n171494539\r\n\r\nCENTRAL DE TRATAMENTO DE RESIDUOS ALCANTARA S/A \r\n\r\n171494571\r\n\r\nCENTRAL DE TRATAMENTO DE RESIDUOS DE BARRA MANSA S/A \r\n\r\n171507754\r\n\r\nCENTRO DE BELEZA E FORMACAO PROFISSIONAL MESON CHIC EIRELI ME \r\n\r\n171492021\r\n\r\nCENTRO DE BELEZA PADUA LTDA ME \r\n\r\n171496442\r\n\r\nCENTRO DE TREINAMENTO TATICO NOVA FRIBURGO LTDA \r\n\r\n171497880\r\n\r\nCENTRO MEDICO DE GUARUS LTDA ME \r\n\r\n171133714\r\n\r\nCEQUAP CENTRO DE QUALIFICACAO PROFISSIONAL LTDA EPP \r\n\r\n171514084\r\n\r\nCHEF BOMFIM ALIMENTACAO LTDA ME \r\n\r\n171470079\r\n\r\nCHIYODA DO BRASIL REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n171486528\r\n\r\nCHOPERIA E RESTAURANTE BARAO LTDA ME ME \r\n\r\n171488512\r\n\r\nCIA BANDEIRANTE DE ELETRODOMESTICOS CBE \r\n\r\n164620494\r\n\r\nCIBRAPEL INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEL E EMBALAGENS LTDA \r\n\r\n171488067\r\n\r\nCIEMPA COMPANHIA DE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES \r\n\r\n171497899\r\n\r\nCIPA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO S/A \r\n\r\n171423984\r\n\r\nCLASS TONE COMERCIO E REPRESENTACAO DE APARELHOS AUDITIVOS LTDA \r\n\r\n171417267\r\n\r\nCLINICA DA COLUNA VERTEBRAL SPINE CENTER EIRELI EPP \r\n\r\n171469321\r\n\r\nCLINICA MEDICA BEM ESTAR LTDA ME \r\n\r\n171494628\r\n\r\nCLINICA SAO CARLOS S/A \r\n\r\n171190459\r\n\r\nCLOVER CARIOCA SHOPPING SANTA CRUZ 2014 COMERCIO DE OTICA LTDA ME \r\n\r\n171497287\r\n\r\nCMSA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n171497244\r\n\r\nCMSA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n171379764\r\n\r\nCN 42 LTDA \r\n\r\n171490746\r\n\r\nCOBENF DE ITAGUAI CONSTRUTORA E MANUTENCAO PREDIAL LTDA EPP \r\n\r\n171491521\r\n\r\nCOBRA BRASIL SERVICOS COMUNICACOES E ENERGIA S A \r\n\r\n171357949\r\n\r\nCOBRERIO INDUSTRIA E COMERCIO DE FIOS E CABOS EIRELI ME \r\n\r\n171284844\r\n\r\nCOLUNA COMERCIO DE PERSIANAS LTDA EPP \r\n\r\n171339827\r\n\r\nCOMERCIAL AUTOMOTIVA S A \r\n\r\n171415353\r\n\r\nCOMERCIAL AUTOMOTIVA S A \r\n\r\n171515420\r\n\r\nCOMERCIAL J C ALIMENTOS E UTENSILIOS EIRELI ME \r\n\r\n171507622\r\n\r\nCOMERCIAL SUDESTE RJ LTDA ME \r\n\r\n171514238\r\n\r\nCOMERCIO DE TINTAS MOTINHA LTDA ME \r\n\r\n171496884\r\n\r\nCOMPLEXO DE LAZER E CULTURA PRIVILEGE LTDA \r\n\r\n170797910\r\n\r\nCOMUNICACAO VISUAL E ARTES GRAFICAS STTILOS LTDA EIRELI ME \r\n\r\n171497961\r\n\r\nCONCEITO A EM AUDIOVISUAL S/A \r\n\r\n171512987\r\n\r\nCONCESSIONARIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S A \r\n\r\n171513746\r\n\r\nCONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S/A \r\n\r\n171487737\r\n\r\nCONFIANCA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LIMITADA ME \r\n\r\n171322495\r\n\r\nCONSORCIO HIDROVIA GUAMA CAPIM \r\n\r\n171515447\r\n\r\nCONSTROI FACIL LTDA ME \r\n\r\n171386396\r\n\r\nCONSTRUIR MATERIAIS DE COSNTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n171487702\r\n\r\nCONSTRUPAZ SERVICOS E CONSTRUCAO CIVIL LTDA \r\n\r\n171486463\r\n\r\nCONSTRUTORA VITALE LTDA \r\n\r\n171253116\r\n\r\nCOOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SICOOB FLUMINENSE \r\n\r\n171491785\r\n\r\nCOOPERSAUDE EIRELI ME \r\n\r\n171508033\r\n\r\nCOSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S A \r\n\r\n171490940\r\n\r\nCOSTA CONSTRUCOES SERVICOS E MONTAGENS LTDA ME \r\n\r\n171262654\r\n\r\nCOSTELA BAR DE ANGRA LTDA ME \r\n\r\n171154711\r\n\r\nCOUTO & NAVEGA MODAS LTDA ME \r\n\r\n171421744\r\n\r\nCRIM DISTRIBUIDORA DE ARTEFATOS PARA ACABAMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n171513592\r\n\r\nCRISTIANO SARMENTO TINOCO ME \r\n\r\n171433033\r\n\r\nCRISTIANO SOARES SANTIAGO ME \r\n\r\n171494342\r\n\r\nCS MONTAGEM DE MOVEIS EIRELI ME \r\n\r\n171424816\r\n\r\nCUIABA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n171499204\r\n\r\nCULTUARTE DESENVOLVIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n171341929\r\n\r\nCURCIO & MADEIRA CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n171490606\r\n\r\nCYMI CONSTRUCOES E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n171343131\r\n\r\nD & P ENXOVAIS COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n171506499\r\n\r\nD H S CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n171471474\r\n\r\nD S TELLES RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n171308760\r\n\r\nD V S FRAGOSO BAZAR EIRELI ME \r\n\r\n171487109\r\n\r\nDAIANA BATISTA DE FREITAS MACHADO ESTETICISTA ME \r\n\r\n171301714\r\n\r\nDANI & JUNIOR BAZAR E ELETRICA EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n171516230\r\n\r\nDANKOV RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n171490045\r\n\r\nDELICIAS DO MEIER LTDA ME \r\n\r\n171496272\r\n\r\nDELITE CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n171508912\r\n\r\nDELUX LIMA COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n171496469\r\n\r\nDERMOLASER CLINICA DE DERMATOLOGIA LTDA \r\n\r\n171414314\r\n\r\nDESDE 94 SERVICO DE ENTREGA DE MALOTES LTDA ME \r\n\r\n171496159\r\n\r\nDESENVOLVE STUDIO DE CRIACAO LTDA \r\n\r\n171419936\r\n\r\nDEX DOCUMENT EXPRESS LTDA ME \r\n\r\n171419960\r\n\r\nDEX DOCUMENT EXPRESS LTDA ME \r\n\r\n171469925\r\n\r\nDIAGMASTER 15 COMERCIAL DIAGNOSTICA LTDA ME \r\n\r\n171490789\r\n\r\nDICAL DIESEL CAMPOS S A \r\n\r\n171514289\r\n\r\nDIRECT TELECOM COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS PARA TELECOMUNICACOES LTDA EPP \r\n\r\n171514599\r\n\r\nDISTRIBUIDORA PRACINHA LTDA ME \r\n\r\n171496213\r\n\r\nDMI CONSTRUCAO E REFORMAS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n171514394\r\n\r\nDNB BRASIL ESCRITORIO DE REPRESENTACAO LTDA \r\n\r\n171510216\r\n\r\nDOCA COWORKING LTDA ME \r\n\r\n171509650\r\n\r\nDOCERIA E CONFEITARIA DOCE SABOR EIRELI ME \r\n\r\n171153936\r\n\r\nDORACI JOSE OTERO CORTES SALVIO \r\n\r\n171154002\r\n\r\nDORACI JOSE OTERO CORTES SALVIO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n171496930\r\n\r\nDPAULA E DALVI TRANSPORTES EIRELI ME \r\n\r\n171024346\r\n\r\nDPG RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n171491505\r\n\r\nDR TECHNICAL SOLUTIONS LTDA ME \r\n\r\n171476891\r\n\r\nDRACENA COMERCIO DE PLANTAS LTDA EPP \r\n\r\n171510178\r\n\r\nDROGARIA 100 DE QUEIMADOS LTDA ME \r\n\r\n171467779\r\n\r\nDROGARIA CENTRAL IGUABA LTDA ME \r\n\r\n171494709\r\n\r\nDROGARIA GARDEN SILVA LTDA ME \r\n\r\n171508831\r\n\r\nDROGARIA PORTO MARAVILHA LTDA EPP \r\n\r\n171419766\r\n\r\nDROGARIA PURILANDENSE LTDA ME \r\n\r\n171379853\r\n\r\nDRUM BRASIL RIO CULTURA EVENTOS FEIRAS E NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n171516273\r\n\r\nDURBUY RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n171490967\r\n\r\nE A SOUZA STUDIO HAIR ME \r\n\r\n171488431\r\n\r\nE C S CRESPO MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI ME \r\n\r\n171490347\r\n\r\nE F DE ASSIS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ME \r\n\r\n171507240\r\n\r\nE M B THOMAZ BASSINI ME \r\n\r\n171516370\r\n\r\nE R D A VETERINARIA VETCENTER LTDA ME \r\n\r\n171497791\r\n\r\nEASER SERVICOS DE INTERNET LTDA ME \r\n\r\n171508947\r\n\r\nEBGE EDITORA EIRELI EPP \r\n\r\n171496230\r\n\r\nECOMMERCE DE MODA LTDA \r\n\r\n171494741\r\n\r\nECOVILLE ITAIPU REGIAO OCEANICA LTDA ME \r\n\r\n171493770\r\n\r\nEDITORA ATICA S/A \r\n\r\n171494377\r\n\r\nELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A ELETRONUCLEAR \r\n\r\n171495578\r\n\r\nELIAS MARTINS DE MELO ME \r\n\r\n170305376\r\n\r\nELITE SERVICOS ESPECIALIZADOS EM SEGURANCA EIRELI \r\n\r\n171514343\r\n\r\nELO 10 DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS LTDA EPP \r\n\r\n171478550\r\n\r\nELOA COIFFEUR SALAO DE CABELEIREIROS EIRELI ME \r\n\r\n171513401\r\n\r\nEMEC 5000 COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n171315642\r\n\r\nEMMANUELLE MICHELE SOPHIE BERNARD EIRELI \r\n\r\n171492005\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PESAGRO RIO \r\n\r\n171492030\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PESAGRO RIO \r\n\r\n171492056\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PESAGRO RIO \r\n\r\n171499050\r\n\r\nENECON S/A ENGENHEIROS E ECONOMISTAS CONSULTORES \r\n\r\n171486080\r\n\r\nENGEPARK OBRAS E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n171490800\r\n\r\nENZONIC COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n171493869\r\n\r\nEQUIPAMENTOS ELETRONICOS RIO CRAFT COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n171490533\r\n\r\nERJ 21 13 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n171302613\r\n\r\nESPACO CULTURAL E TERAPEUTICO HOLISTICO SO HAM LTDA ME \r\n\r\n171514220\r\n\r\nESPACO DJUANA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n171493940\r\n\r\nESPACO ENCANTADO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. ME \r\n\r\n171472497\r\n\r\nESPACO TERAPEUTICO DE TERESOPOLIS CLINICA DE FISIOTERAPIA LTDA ME \r\n\r\n171141512\r\n\r\nESPACO VIDA MAIS COMERCIO E PROMOCAO DA SAUDE E QUALIDADE DE VIDA LTDA EPP \r\n\r\n171359070\r\n\r\nESQUINA DAS SANDALIAS EIRELI ME \r\n\r\n171492064\r\n\r\nESSENCIA DA BELEZA PADUA LTDA ME \r\n\r\n171472578\r\n\r\nEVEN RIO 03 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n171475321\r\n\r\nEVEN RIO 03 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n171475372\r\n\r\nEVEN RIO 03 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n171475429\r\n\r\nEVEN RIO 03 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n171475453\r\n\r\nEVEN RIO 03 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n171472438\r\n\r\nEVEN RJ 0911 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n171472403\r\n\r\nEVEN RJ 16 12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n171514360\r\n\r\nEXCELERATE INVESTMENTS LTDA \r\n\r\n171514211\r\n\r\nEXCLUSIVE 25 BAR E BOUTIQUE DE CARNE EIRELI ME \r\n\r\n171472543\r\n\r\nF & G COMERCIO DE CARNES E ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n171399803\r\n\r\nFABIO CESAR DUARTE DA SILVA SERVICOS E MARKETING DIRETO EIRELI ME \r\n\r\n171490584\r\n\r\nFABIO R DE ALMEIDA FERNANDES GELO E AGUA ME \r\n\r\n171510747\r\n\r\nFAMA ELETRICA COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI ME \r\n\r\n171514440\r\n\r\nFARMOQUIMICA S/A \r\n\r\n171477707\r\n\r\nFAROL DE ANGRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n171496060\r\n\r\nFASHION 981 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n171498950\r\n\r\nFAST SHOP SA \r\n\r\n171498976\r\n\r\nFAST SHOP SA \r\n\r\n171509757\r\n\r\nFATOR ENERGIA SOLUCOES LTDA ME \r\n\r\n171470508\r\n\r\nFAURECIA AUTOMOTIVE DO BRASIL LTDA \r\n\r\n171399420\r\n\r\nFELICE MOVEIS DE INTERIORES E EXTERIORES LTDA ME \r\n\r\n171494423\r\n\r\nFERNANDO DOS SANTOS LOCACOES DE ARTIGOS PARA FESTA ME \r\n\r\n171398866\r\n\r\nFERRAGENS MARVINI LTDA ME \r\n\r\n171494130\r\n\r\nFERREIRA INTERNATIONAL LTDA \r\n\r\n171488156\r\n\r\nFILHOS DA NATUREZA FILMES S A \r\n\r\n171041038\r\n\r\nFINCANTIERI DO BRASIL PARTICIPACOES S A \r\n\r\n171494792\r\n\r\nFIRE SOLUTION SISTEMAS DE INCENDIO LTDA \r\n\r\n171470052\r\n\r\nFISIOCLIN ORTOPEDIA E REUMATOLOGIA LTDA EPP \r\n\r\n171491173\r\n\r\nFIVE LOTERIA ESPORTIVA LTDA ME \r\n\r\n171497848\r\n\r\nFIVECURRENTS PRODUCOES CRIATIVAS LTDA \r\n\r\n171507452\r\n\r\nFJ SERVICOS E TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n171516346\r\n\r\nFLANDRES RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n171494784\r\n\r\nFLASH PISOS SERVICOS DE OBRA LTDA ME \r\n\r\n171396707\r\n\r\nFLUSCOP COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS EIRELI EPP \r\n\r\n171496620\r\n\r\nFOCO ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n171507193\r\n\r\nFORT LINE COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n171495616\r\n\r\nFORTE COMERCIO DE PECAS DE ITABORAI EIRELI ME \r\n\r\n171491459\r\n\r\nFORTE SARACURUNA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n171491033\r\n\r\nFORTE UNDERWRITERS SUBSCRITORES DE RISCOS LTDA \r\n\r\n171427068\r\n\r\nFORUS 3 CONSULTORIA EM VENDAS E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n171468600\r\n\r\nFOX INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n171422872\r\n\r\nFR CASTRO JUNIOR INFORMATICA ME \r\n\r\n171469836\r\n\r\nFRANCISCO MACIEL DE SOUSA ME \r\n\r\n171477871\r\n\r\nFRD ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES EIRELI ME \r\n\r\n171495659\r\n\r\nFRIBURGO 17 ROUPAS E CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n171516257\r\n\r\nFTL COMERCIO DE OPTICA LTDA \r\n\r\n171384440\r\n\r\nG B L LIMA CAFE LTDA \r\n\r\n171494024\r\n\r\nG E PAES DA SILVA MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n171498933\r\n\r\nG S S INSTITUTO DE BELEZA EIRELI ME \r\n\r\n171294254\r\n\r\nGALBI RIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n171358961\r\n\r\nGALERA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n171506677\r\n\r\nGAMA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n171487613\r\n\r\nGARDLINE MARINE SCIENCES DO BRASIL S A \r\n\r\n171516397\r\n\r\nGASTER PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n171516435\r\n\r\nGASTER PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n171470036\r\n\r\nGAZPARK PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n171514700\r\n\r\nGEARBULK MARITIMA LTDA \r\n\r\n171490452\r\n\r\nGENESIS TOUR OPERADORA DE VIAGEM E TURISMO LTDA \r\n\r\n171514645\r\n\r\nGEODATA SERVICOS OFFSHORE S A \r\n\r\n171516265\r\n\r\nGERACAO CEU AZUL S A \r\n\r\n171494490\r\n\r\nGERDAU ACOS LONGOS S/A \r\n\r\n171494563\r\n\r\nGERDAU ACOS LONGOS S/A \r\n\r\n171477936\r\n\r\nGFP PROPERTIES PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n164406875\r\n\r\nGFP PROPERTIES PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n164406883\r\n\r\nGFP PROPERTIES PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n164406891\r\n\r\nGFP PROPERTIES PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n171510909\r\n\r\nGISIANE PALUDO BORGES DE SOUZA ME \r\n\r\n171494172\r\n\r\nGLIOCHE GASPARRI ENSINO PROFISSIONAL LTDA ME \r\n\r\n171340396\r\n\r\nGLOBAL HISPANO BRASILEIRA IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n171514815\r\n\r\nGLOBAL INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA \r\n\r\n171281241\r\n\r\nGLOBAL LABELS INDUSTRIA E COMERCIO DE SERVICOS GRAFICOS EIRELI ME \r\n\r\n171511620\r\n\r\nGLOBAL PARKING LTDA ME \r\n\r\n171359577\r\n\r\nGOIAS 572 AUTO PECAS LTDA \r\n\r\n171306007\r\n\r\nGOIAS TRANSMISSAO SA \r\n\r\n171490339\r\n\r\nGOLD THEATER LTDA ME \r\n\r\n171190696\r\n\r\nGOLDEN GOAL SPORTS VENTURES GESTAO ESPORTIVA LTDA \r\n\r\n171281837\r\n\r\nGOTNAL EDITORA COMERCIO E LOCADORA DE CONTEUDOS LTDA \r\n\r\n171467167\r\n\r\nGRAND BROTHERS SERVICOS PARA COLETIVIDADE LTDA-ME \r\n\r\n171460499\r\n\r\nGRATIA PLENA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS E OBJETOS DE DECORACAO EM GERAL EIRELI ME \r\n\r\n171493710\r\n\r\nGREEN PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n171515439\r\n\r\nGRIPPLE COMERCIO E IMPORTACAO DE TENSIONADORES LTDA \r\n\r\n171495756\r\n\r\nGUAPI 311 ROUPAS E CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n171469640\r\n\r\nH JORGES INDUSTRIA E COMERCIO DE DOCES LTDA EPP \r\n\r\n171507576\r\n\r\nH P ALVARENGA & ALVARENGA LTDA ME \r\n\r\n171507614\r\n\r\nH P ALVARENGA & ALVARENGA LTDA ME \r\n\r\n171507827\r\n\r\nHABITAR COMPENSACAO AMBIENTAL JARDINAGEM E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n171468481\r\n\r\nHD DISTRIBUIDORA ATACADISTA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n171047729\r\n\r\nHEMOLAD SERVICOS DE HEMOTERAPIA E HEMATOLOGIA LTDA \r\n\r\n170986314\r\n\r\nHERALDS ALUGUEL DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n171510275\r\n\r\nHERGON CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n171499131\r\n\r\nHHR JW RIO DE JANEIRO INVESTIMENTOS HOTELEIROS LTDA \r\n\r\n171516176\r\n\r\nHOLCIM BRASIL S A \r\n\r\n171516338\r\n\r\nHOLCIM BRASIL S A \r\n\r\n171506286\r\n\r\nHOLISTICA COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA ME \r\n\r\n171490983\r\n\r\nHOTEL E RESTAURANTE PRIMOR LTDA ME \r\n\r\n171489500\r\n\r\nHR R LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n171510798\r\n\r\nI3 PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n171506359\r\n\r\nIBBCA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n171476352\r\n\r\nIBIAPINA SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n171515773\r\n\r\nIDEIASNET S/A \r\n\r\n171515544\r\n\r\nIDEIASNET S/A \r\n\r\n171227816\r\n\r\nIDEOGRAMA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n171472268\r\n\r\nIMAGEX MATERIAL HOSPITALAR E DIAGNOSTICOS EIRELI \r\n\r\n171508955\r\n\r\nIMPERIO DOURADO SAO GONCALO LTDA ME \r\n\r\n171495950\r\n\r\nIMPERIO SOCIEDADE COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n171396600\r\n\r\nIMPORTANOBRE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n171496248\r\n\r\nINFOGUIAS EDITORA S/A \r\n\r\n171399587\r\n\r\nINFRATEC SERVICOS E SOLUCOES EIRELI \r\n\r\n171514955\r\n\r\nINSPIRE SE FISIOTERAPIA E PILATES EIRELI ME \r\n\r\n171495985\r\n\r\nINSTALADORA NACIONAL S/A \r\n\r\n171487060\r\n\r\nINSTITUTO DE BELEZA SPA CARIOCA LTDA EPP \r\n\r\n171469313\r\n\r\nINTER 1011 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n171337298\r\n\r\nINTER 1011 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n171509862\r\n\r\nINTER CONTINENTAL DE CAFE S/A \r\n\r\n171508858\r\n\r\nINTER KAR VEICULOS LTDA \r\n\r\n171510186\r\n\r\nINTRACOM COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO EIRELI \r\n\r\n171488016\r\n\r\nINVERSAN S/A PLANEJAMENTO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES \r\n\r\n171508882\r\n\r\nIRENE SOARES DE LIMA EIRELI ME \r\n\r\n171404009\r\n\r\nIRMAOS DESIGN EIRELI ME \r\n\r\n171494725\r\n\r\nISABELLA E DOS SANTOS GOMES \r\n\r\n171489314\r\n\r\nITAGUACU DA BAHIA ENERGIAS RENOVAVEIS S A \r\n\r\n171489357\r\n\r\nITAGUACU DA BAHIA ENERGIAS RENOVAVEIS S A \r\n\r\n171509625\r\n\r\nITAGUAI CONSTRUCOES NAVAIS S/A \r\n\r\n171507851\r\n\r\nITECH ASSISTENCIA TECNICA EIRELI ME ME \r\n\r\n171499301\r\n\r\nIVANEUDA S DIAS ME \r\n\r\n171496590\r\n\r\nJ B DE MEDEIROS JUNIOR CONSULTORIA ME \r\n\r\n171321219\r\n\r\nJ BAZILIO DIAS ROUPAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n171341449\r\n\r\nJ C ANDRADE JUNIOR SERVICOS MEDICOS EIRELI ME \r\n\r\n171495276\r\n\r\nJ C FERRAMENTAS E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n171494547\r\n\r\nJ C MASTER ELETROTECNICA LTDA ME \r\n\r\n171115210\r\n\r\nJ D M DE SOUZA TRANSPORTES ME \r\n\r\n171499166\r\n\r\nJ G COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n171494180\r\n\r\nJ G LORIA VEICULOS ME \r\n\r\n171469763\r\n\r\nJ I R SANTOS CONFECCOES ME \r\n\r\n171509218\r\n\r\nJ K BELFORD EMPREITEIRA LTDA ME \r\n\r\n171495969\r\n\r\nJ L AZEVEDO GRAFICA E EDITORA LTDA ME \r\n\r\n171496906\r\n\r\nJ M S MATERIAL DE CONSTRUCAO E ARTEFATOS DE CIMENTO EIRELI EPP \r\n\r\n171460006\r\n\r\nJ M T LANCHONETE E RESTAURANTE MOREIRA LTDA ME \r\n\r\n171491025\r\n\r\nJ M TERRA SERVICOS E LOCACAO LTDA EPP \r\n\r\n171489098\r\n\r\nJ MALHEIROS EUCALIPTO E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n171309529\r\n\r\nJ R M LOCADORA DE CAMINHOES LTDA ME \r\n\r\n171474945\r\n\r\nJ R RAMOS COMERCIO DE PLANTAS LTDA ME \r\n\r\n171515404\r\n\r\nJANGADA RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n171494938\r\n\r\nJAQUELINE RISSATO DE PADUA SERVICOS MEDICOS ME \r\n\r\n171472020\r\n\r\nJARDINAGEM SHOWANG LTDA ME \r\n\r\n171487745\r\n\r\nJENNER RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n171199383\r\n\r\nJMC CONSTRUCOES DE SANTA CRUZ LTDA ME \r\n\r\n171252560\r\n\r\nJOICE ANTUNES DOS SANTOS ME \r\n\r\n171516656\r\n\r\nJOSE CLEMENTE EMPREENDIMENTOS S A \r\n\r\n171494253\r\n\r\nJOSE RICARDO MENEZES DE OLIVEIRA FILHO \r\n\r\n171499425\r\n\r\nJOSENILA DA COSTA SANTOS DE ASSIS COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS ME \r\n\r\n171487133\r\n\r\nJOTADE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n171510194\r\n\r\nJP RIO SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n171497783\r\n\r\nJS CAFETERIA EIRELI \r\n\r\n171507428\r\n\r\nJULIANA D NERY DECORACAO E BUFFET ME \r\n\r\n171509137\r\n\r\nJUVENTUDE PRODUTOS NATURAIS LTDA \r\n\r\n171509579\r\n\r\nJVG CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n171416031\r\n\r\nJWL REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n171435095\r\n\r\nKADOSH CONFECCOES DE ROUPAS EIRELI \r\n\r\n171507690\r\n\r\nKADOSH TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n171419979\r\n\r\nKANY MUNDIAL EIRELI \r\n\r\n171469690\r\n\r\nKAYAMA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n171492307\r\n\r\nKERO ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n171490061\r\n\r\nKI DELICIA BAR E MERCEARIA VARANDA LTDA ME \r\n\r\n171358082\r\n\r\nKIT BRASIL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO BRASIL LTDA ME \r\n\r\n171497856\r\n\r\nKMUN INDUSTRIES COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n171506189\r\n\r\nKOVALAM STUDIO DE BELEZA LTDA \r\n\r\n171494679\r\n\r\nKYBAM COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n171494202\r\n\r\nL A S DA CONCEICAO PADARIA E CONFEITARIA ME \r\n\r\n171504879\r\n\r\nL C CABRINI ME \r\n\r\n171358848\r\n\r\nL C MORO COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIO ME \r\n\r\n171253329\r\n\r\nL DE ARAUJO FREITAS PADARIA E CONFEITARIA ME \r\n\r\n171486803\r\n\r\nL E TRANSPORTE E SERVICOS DE CARGAS E DESCARGAS LTDA ME \r\n\r\n171285239\r\n\r\nL FRANCO E J SANTOS LTDA ME \r\n\r\n171497660\r\n\r\nL H MARQUES ME \r\n\r\n171490118\r\n\r\nL M C PAES EPP \r\n\r\n171470486\r\n\r\nL M COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n171396006\r\n\r\nL M HAEFELI ATIVIDADE MEDICA ME ME \r\n\r\n171470311\r\n\r\nL S WASCHBURGER ESMALTERIA \r\n\r\n171497953\r\n\r\nL2 INSTALACOES ELETRICAS LTDA ME \r\n\r\n171493575\r\n\r\nLABORATORIO CLINICO CELSO LEAL FILHO LTDA ME \r\n\r\n171507380\r\n\r\nLAGO LAB ANALISES CLINICAS LTDA \r\n\r\n171497082\r\n\r\nLAGOA 1 ENERGIA RENOVAVEL S A \r\n\r\n171497023\r\n\r\nLAGOA 2 ENERGIA RENOVAVEL S A \r\n\r\n171507738\r\n\r\nLAJES ENERGIA SA \r\n\r\n170938735\r\n\r\nLANNES TOZATO ASSOCIADOS LTDA ME \r\n\r\n171417828\r\n\r\nLARANJEIRAS 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n171486790\r\n\r\nLED ROCHA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI ME \r\n\r\n171417674\r\n\r\nLEDCOM SOLUCOES EM LED LTDA \r\n\r\n171295030\r\n\r\nLENZI SERVICOS E COMERCIO EM TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n171467663\r\n\r\nLEO MONTAGEM DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n171313186\r\n\r\nLEPRECHAUN ART CAFE LTDA ME \r\n\r\n171508971\r\n\r\nLET CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n171128079\r\n\r\nLETS DE MARICA LANCHES LTDA ME \r\n\r\n171499093\r\n\r\nLEVANTINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n171510682\r\n\r\nLF ENTREGAS E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n171491580\r\n\r\nLG SOLUCOES ASSESSORIA E CONSULTORIA EIRELI ME \r\n\r\n171509846\r\n\r\nLHAG CONSULTORIA E ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA \r\n\r\n171507746\r\n\r\nLIGHT ENERGIA S/A \r\n\r\n171507762\r\n\r\nLIGHT ENERGIA S/A \r\n\r\n171507800\r\n\r\nLIGHT S/A \r\n\r\n171507835\r\n\r\nLIGHT S/A \r\n\r\n171507789\r\n\r\nLIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A \r\n\r\n171495543\r\n\r\nLIMA E MALDONADO COMERCIAL EIRELI ME \r\n\r\n171507649\r\n\r\nLINE MED PRODUTOS PARA A SAUDE LTDA EPP \r\n\r\n171399692\r\n\r\nLIPI 2000 MASSAS LTDA ME \r\n\r\n171172884\r\n\r\nLM SERVICOS DE MANUTENCAO DE TANQUES E CONTENTORES LTDA EPP \r\n\r\n171490550\r\n\r\nLMS PEREIRA OLIVEIRA COMERCIAL ME \r\n\r\n171468244\r\n\r\nLOGMANIA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n171510623\r\n\r\nLOGOS TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI \r\n\r\n171432460\r\n\r\nLOJA DE VESTUARIO WB LTDA ME \r\n\r\n171490703\r\n\r\nLOJA DO CERVEJEIRO CASEIRO LTDA ME \r\n\r\n171507290\r\n\r\nLOJAS PALOMAR LTDA ME \r\n\r\n171249089\r\n\r\nLOTERIA MENA BARRETO LTDA ME \r\n\r\n171493800\r\n\r\nLR LIMA CORRETORA DE SEGUROS EIRELI ME \r\n\r\n171497910\r\n\r\nLSH BARRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n171497945\r\n\r\nLSH BARRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n171497813\r\n\r\nLSH BARRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n171497872\r\n\r\nLSH BARRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n171497767\r\n\r\nLSH BARRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n171497724\r\n\r\nLSH BARRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n171262697\r\n\r\nLUCAS DOS REIS CONCEICAO ME ME \r\n\r\n171496299\r\n\r\nLUCIANO TORRES DA SILVA ME \r\n\r\n171506758\r\n\r\nLUIZ JOSE DE SOUZA CURSO DE MOTIVACAO LTDA ME \r\n\r\n171496132\r\n\r\nLUKATE PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n171491050\r\n\r\nLUKK CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n171277791\r\n\r\nLUSIANA DO BRASIL COMERCIO INTERNACIONAL E REPRESENTACAO LTDA \r\n\r\n171499115\r\n\r\nLUZ E COR PRODUCOES E PROMOCOES ARTISTICAS LTDA EPP \r\n\r\n171494113\r\n\r\nM & A DA TRINDADE MERCADO LTDA ME \r\n\r\n171494148\r\n\r\nM F P MACIEL MODAS ME \r\n\r\n171494288\r\n\r\nM F P MACIEL MODAS ME \r\n\r\n171472349\r\n\r\nM S COUTO CONSTRUTORA \r\n\r\n171470532\r\n\r\nM V S ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n171236521\r\n\r\nM2 TECH INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n171510879\r\n\r\nMADEICARPIN COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI \r\n\r\n171157281\r\n\r\nMAGAZINE MARCELLE DE TERESOPOLIS LTDA \r\n\r\n171319583\r\n\r\nMAGE 75 ROUPAS E CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n171477570\r\n\r\nMAIS WONDERFUL DESIGN LTDA ME \r\n\r\n171490657\r\n\r\nMANTIQUEIRA TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n171450299\r\n\r\nMAQLOC DE ITAPERUNA LOCACAO LTDA \r\n\r\n171362071\r\n\r\nMAR JUNIOR PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n171512812\r\n\r\nMARAGOGIPE S/A \r\n\r\n171003829\r\n\r\nMARCIANA LOURENCO BARROS DOS SANTOS ME \r\n\r\n171476158\r\n\r\nMARCO A D JOGAIB CLINICA ORTOPEDICA \r\n\r\n171456939\r\n\r\nMARCO AURELIO ASSESSORIA ESPORTIVA EIRELI ME \r\n\r\n171472560\r\n\r\nMARCO CAGLIA TRANSPORTES EIRELI ME \r\n\r\n171495101\r\n\r\nMARCUS VINICIUS FONTOURA ALVES DE FREITAS SERVICOS MEDICOS ME \r\n\r\n171486390\r\n\r\nMARIAH 10 LINGERIE LTDA ME \r\n\r\n171514181\r\n\r\nMARIAH BIQUINIS COMERCIO LTDA \r\n\r\n171396278\r\n\r\nMARLUI FM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n171493990\r\n\r\nMARQUETE E MELLO MODAS LTDA ME \r\n\r\n171401794\r\n\r\nMARTHIL COMERCIO DE ROUPAS EIRELI EPP \r\n\r\n171477332\r\n\r\nMARTINS & ARAUJOS ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n171477383\r\n\r\nMARTINS & ARAUJOS ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n171491491\r\n\r\nMARTINS E CAETANO BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n171496370\r\n\r\nMASA ADMINISTRADORA DE RECURSOS FINANCEIROS LTDA \r\n\r\n171476506\r\n\r\nMASTER TRADE CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA \r\n\r\n171507797\r\n\r\nMATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSAO S A \r\n\r\n171496310\r\n\r\nMATCH SERVICOS DE EVENTOS LTDA \r\n\r\n171491416\r\n\r\nMATERIAL DE CONSTRUCAO E BAZAR TEM DE TUDO NO RIO EIRELI EPP \r\n\r\n171512960\r\n\r\nMAXIMA REALTY S/A \r\n\r\n171512944\r\n\r\nMAXIMAINVEST SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S/A \r\n\r\n171495837\r\n\r\nMBCD PREPARACAO FISICA LTDA ME \r\n\r\n171510410\r\n\r\nMCA APOIO CONDOMINIAL LTDA ME \r\n\r\n171486480\r\n\r\nMDL GESTAO HOLDING LTDA \r\n\r\n171495977\r\n\r\nMDL REALTY INCORPORADORA S A \r\n\r\n171516389\r\n\r\nMECHELEN RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n171366654\r\n\r\nMEDBRASIL COMERCIAL EIRELI ME \r\n\r\n171489055\r\n\r\nMEDMACH SOLUCOES EM MEDICINA LTDA ME \r\n\r\n171507312\r\n\r\nMEGA ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n171486633\r\n\r\nMEGALINK PROVEDOR E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n171496809\r\n\r\nMEL 2 ENERGIA RENOVAVEL S A \r\n\r\n171496850\r\n\r\nMELLOS FRANK COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E ACESSORIOS EIRELI ME \r\n\r\n171438248\r\n\r\nMERCADAO DA BELEZA DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n171507410\r\n\r\nMERCADO PLENO SOLUCOES DE COMPUTACAO LTDA ME \r\n\r\n171486781\r\n\r\nMERCEARIA E BAZAR AROUQUENSE LTDA ME \r\n\r\n171336992\r\n\r\nMERCEARIA KI RIO LTDA ME \r\n\r\n171451317\r\n\r\nMETALURGICA BARRA DO PIRAI S/A \r\n\r\n171322355\r\n\r\nMETROMIX FAST FOOD LTDA \r\n\r\n171508815\r\n\r\nMF 2008 COMERCIAL MODAS LTDA \r\n\r\n171456750\r\n\r\nMF LIMA CARNEIRO RESTAURANTE EIRELI ME \r\n\r\n171306031\r\n\r\nMGE TRANSMISSAO SA \r\n\r\n171257715\r\n\r\nMHW17 ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS S A \r\n\r\n171472519\r\n\r\nMICROSCOPIUM EVEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n171469941\r\n\r\nMIME ACESSORIOS EIRELI ME \r\n\r\n171496256\r\n\r\nMINERACAO CARAIBA S/A \r\n\r\n171496280\r\n\r\nMIX JUICE CANTINA E SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA \r\n\r\n171062663\r\n\r\nMIX SABORES LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n171495900\r\n\r\nMODA CARIOCA BIJOUTERIAS E ACESSORIOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n171226186\r\n\r\nMONIMAR CANOS E SILENCIOSOS LTDA ME \r\n\r\n171300807\r\n\r\nMONTEIRO ARANHA PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n171450930\r\n\r\nMORADA DOS ORIXAS ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA \r\n\r\n171095693\r\n\r\nMORGANA GUERRA BOUTIQUE EIRELI ME \r\n\r\n171486609\r\n\r\nMP SUSPENSAO LTDA \r\n\r\n171509528\r\n\r\nMPC COMERCIO DE DOCES LTDA EPP \r\n\r\n171495330\r\n\r\nMR COMERCIO DE GAS LIQUEFEITO LTDA ME \r\n\r\n171497643\r\n\r\nMR GREEN COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n171472314\r\n\r\nMR1 EQUIPAMENTOS FOTOGRAFICOS EIRELI ME \r\n\r\n171495195\r\n\r\nMRD MENDONCA RIBEIRO DINIZ LTDA ME \r\n\r\n171507720\r\n\r\nMRD SUPORTE E SERVICOS EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO EIRELI ME ME \r\n\r\n171509498\r\n\r\nMRS LOGISTICA S/A \r\n\r\n171342917\r\n\r\nMRX SERVICOS DE INSPECAO LTDA ME \r\n\r\n171472373\r\n\r\nMS COUTO CONSTRUTORA EIRELI \r\n\r\n171495632\r\n\r\nMSR EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n171494555\r\n\r\nMTX GESTAO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n171344804\r\n\r\nMULADHARA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n171507673\r\n\r\nMULTIEDUC SERVICOS EDUCACIONAIS EIRELI ME \r\n\r\n171457919\r\n\r\nMULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n171380886\r\n\r\nMULTITECHNO INFOCELL EIRELI \r\n\r\n171514246\r\n\r\nMURANO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S A \r\n\r\n171491823\r\n\r\nN. M. SOARES MANHAES TERRA ME \r\n\r\n171473086\r\n\r\nNEFRON SERVICE LTDA ME \r\n\r\n171491467\r\n\r\nNEW LOG TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n171497651\r\n\r\nNEW STEEL S A \r\n\r\n171058372\r\n\r\nNIEL BEER COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n171340272\r\n\r\nNILMA PEREIRA DE ABREU \r\n\r\n171498992\r\n\r\nNITSEG SOLUCOES E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL E COLETIVA LTDA EPP \r\n\r\n171490959\r\n\r\nNM2 TECNOLOGIA AMBIENTAL EIRELI \r\n\r\n171454758\r\n\r\nNOKAS DRINKS LTDA ME \r\n\r\n171491068\r\n\r\nNORDEN TANKERS & BULKERS SERVICOS MARITIMOS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n171497031\r\n\r\nNOROMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA ME \r\n\r\n171478932\r\n\r\nNOV PRESSURE PERFORMANCE SYSTEMS COMERCIALIZACAO DE EQUIPAMENTOS E PRESTACAO DE SERVICOS TECNICOS LTDA \r\n\r\n171478975\r\n\r\nNOV PRESSURE PERFORMANCE SYSTEMS COMERCIALIZACAO DE EQUIPAMENTOS E PRESTACAO DE SERVICOS TECNICOS LTDA \r\n\r\n171236319\r\n\r\nNOVA ERA NE PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n171495462\r\n\r\nNOVA ERA NE PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n171491904\r\n\r\nNOVA MEGA 1 LANCHES LTDA EPP \r\n\r\n171380924\r\n\r\nNOVA MEGA 1 LANCHES LTDA EPP \r\n\r\n171200691\r\n\r\nNOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A NTS \r\n\r\n171200730\r\n\r\nNOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A NTS \r\n\r\n171496647\r\n\r\nNOVA UMBRIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n171506049\r\n\r\nNUTRY MANIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n171499018\r\n\r\nO BRIEN'S DO BRASIL CONSULTORIA EM EMERGENCIAS E MEIO AMBIENTE S/A \r\n\r\n171498984\r\n\r\nO BRIEN'S DO BRASIL CONSULTORIA EM EMERGENCIAS E MEIO AMBIENTE S/A \r\n\r\n171496051\r\n\r\nO10 PARTICIPACOES S A \r\n\r\n171516796\r\n\r\nODEBRECHT AMBIENTAL MACAE S A \r\n\r\n171516788\r\n\r\nODEBRECHT AMBIENTAL RIO DAS OSTRAS PARTICIPACOES S A \r\n\r\n171516761\r\n\r\nODEBRECHT AMBIENTAL RIO DAS OSTRAS S A \r\n\r\n171496191\r\n\r\nODONTO CLINICA DE PACIENCIA LTDA ME \r\n\r\n171489519\r\n\r\nODONTOCLINICA FREGUESIA LTDA ME \r\n\r\n171515498\r\n\r\nOI SA EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n171491076\r\n\r\nOLIPES TERRAPLANAGEM E CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n171418964\r\n\r\nOMEGAPORT SERVICOS AQUAVIARIOS LTDA EPP \r\n\r\n171516486\r\n\r\nOMICRON EVEN RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n171491572\r\n\r\nON2 SOLUCOES INTEGRADAS LTDA \r\n\r\n171490630\r\n\r\nONGC CAMPOS LTDA \r\n\r\n171497732\r\n\r\nOR CONTABILIDADE LTDA ME \r\n\r\n171452984\r\n\r\nORIGINAL CENTER BRAZIL E COMMERCE COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n171468414\r\n\r\nORMELIA DA PENHA BARBOSA BAR E LANCHONETE ME \r\n\r\n171496108\r\n\r\nORTIZ&BRITO ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n171472047\r\n\r\nOSTRALAB LABORATORIOS DE ANALISES CLINICAS LTDA ME \r\n\r\n171499182\r\n\r\nOURILANDIA DO NORTE TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA \r\n\r\n171507940\r\n\r\nP S CRESTANI COMUNICACAO VISUAL ME \r\n\r\n171471504\r\n\r\nPA CRED CORRESPONDENTE AUTORIZADO LTDA ME \r\n\r\n171494512\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA KAIROS LTDA ME \r\n\r\n171491564\r\n\r\nPADARIA PRINCESA DA PRAIA LTDA ME \r\n\r\n171495292\r\n\r\nPANGEA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI \r\n\r\n171159853\r\n\r\nPARATRUCK DA SERRA OFICINA DE CAMINHOES LTDA ME \r\n\r\n171514165\r\n\r\nPARATY EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S A \r\n\r\n171424891\r\n\r\nPARQUE DAS BANDEIRAS INCORPORACOES IMOBILIARIAS S A \r\n\r\n171139747\r\n\r\nPASSENGER CARD CORRETAGEM DE SEGUROS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n171139798\r\n\r\nPASSENGER CARD CORRETAGEM DE SEGUROS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n171467752\r\n\r\nPATRICIA ISMERIO RAMOS ME \r\n\r\n171486854\r\n\r\nPATRILUX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n171362101\r\n\r\nPAUBEL S COMERCIO DE PURIFICADORES LTDA \r\n\r\n171486153\r\n\r\nPEDRA AZUL COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE GENEROS ALIMENTICIOS EIRELI \r\n\r\n171486129\r\n\r\nPEDRA BRANCA COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA LTDA \r\n\r\n171311833\r\n\r\nPELAGIO'S CAR VEICULOS EIRELI \r\n\r\n171394216\r\n\r\nPENHA GAS COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n171495926\r\n\r\nPERMA INDUSTRIA E COMERCIO S/A \r\n\r\n171494008\r\n\r\nPERSONNAL LOG SERVICOS E TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n171489080\r\n\r\nPET URCA PRODUTOS VETERINARIOS LTDA ME \r\n\r\n171512707\r\n\r\nPETROGAL BRASIL S A \r\n\r\n171507924\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS \r\n\r\n171507932\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS \r\n\r\n171472489\r\n\r\nPHI EVEN RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n171495942\r\n\r\nPIDRE PINTURA E REVESTIMENTO LTDA ME \r\n\r\n171506804\r\n\r\nPIED A TERRE S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS \r\n\r\n171510445\r\n\r\nPIRAMIDE CONSTRUCAO E REFORMA PREDIAL EIRELI EPP \r\n\r\n171491700\r\n\r\nPISTACHE FASHION RIO BOUTIQUE LTDA ME \r\n\r\n171469585\r\n\r\nPIZZARIA DO JAVA LTDA ME \r\n\r\n171469429\r\n\r\nPJ SOLUCOES DIGITAIS LTDA ME \r\n\r\n171300793\r\n\r\nPODIUM KUEHNE NAGEL LOGISTICA DE EVENTOS ESPORTIVOS LTDA \r\n\r\n171495209\r\n\r\nPOLIBRUN EQUIPAMENTOS E ACESSORIOS PARA CALDEIRAS LTDA ME \r\n\r\n171507304\r\n\r\nPOLO NORTE FLUMINENSE LTDA ME \r\n\r\n171494393\r\n\r\nPONTO 569 QUITANDA LTDA ME \r\n\r\n171492218\r\n\r\nPONTO DE ENCONTRO BAR E RESTAURANTE EIRELI ME \r\n\r\n171496663\r\n\r\nPORTO SUDESTE DO BRASIL S A \r\n\r\n171495381\r\n\r\nPOTENCIAL TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n171472390\r\n\r\nPOWER LED INDUSTRIA ELETRONICA EIRELI EPP \r\n\r\n171399110\r\n\r\nPRANA VIDA E PREVIDENCIA CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n171509889\r\n\r\nPRI MODAS COMERCIO VAREJISTA LTDA ME \r\n\r\n171403410\r\n\r\nPRIMA SERVICOS TECNICOS LTDA EPP \r\n\r\n171423470\r\n\r\nPRN PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS EIRELI \r\n\r\n171514750\r\n\r\nPRO IMAGEM SERVICOS E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n171515536\r\n\r\nPROGREDI ASSESSORIA CONTABIL LTDA ME \r\n\r\n171317092\r\n\r\nPROVEDEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n171495357\r\n\r\nPROVEN MARKETING & SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n171457226\r\n\r\nPRUNES & VERBICARIO LTDA \r\n\r\n171497821\r\n\r\nPUBLISHER DIGITAL LTDA \r\n\r\n171486692\r\n\r\nQIULING LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n171507215\r\n\r\nQUADRAN RIO PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n171252713\r\n\r\nQUATRO ESTACOES CLIMATIZACAO EIRELI ME \r\n\r\n171509560\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n171305094\r\n\r\nR A P DIAGNOSTICOS POR IMAGEM EIRELI ME \r\n\r\n171468872\r\n\r\nR D R PRODUCOES E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n171491513\r\n\r\nR J TOSTA ALVES REPRESENTACAO COMERCIAL ME \r\n\r\n171486919\r\n\r\nR LOURENCO EMBALAGENS ME \r\n\r\n171320743\r\n\r\nR P L DA SILVA PORTOES ME \r\n\r\n171486226\r\n\r\nR S SIQUEIRA EMPREENDIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n171495420\r\n\r\nRADICCHIO PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n171458150\r\n\r\nRADIO E TELEVISAO RECORD S/A \r\n\r\n171458192\r\n\r\nRADIO E TELEVISAO RECORD S/A \r\n\r\n171513690\r\n\r\nRAFAEL A GAMA ME \r\n\r\n171472462\r\n\r\nRAIE RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n171395581\r\n\r\nRC BARRA RIO COMERCIO E SERVICOS DE MAQUINAS COPIADORAS LTDA ME \r\n\r\n171395654\r\n\r\nRC BARRA RIO COMERCIO E SERVICOS DE MAQUINAS COPIADORAS LTDA ME \r\n\r\n171337816\r\n\r\nREAL PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n171491670\r\n\r\nREAL PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n171474180\r\n\r\nREALCE GONCALENSE COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n171487966\r\n\r\nRECREIO RIO MOTOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n171487990\r\n\r\nRECREIO RIO MOTOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n171490827\r\n\r\nRECREIO VEICULOS S A \r\n\r\n171493648\r\n\r\nREDE LIFE 2 DROGARIA E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n171509170\r\n\r\nREGIFER METALURGICA LTDA ME \r\n\r\n171386191\r\n\r\nRELIX RECICLAGEM DE RESIDUOS LTDA \r\n\r\n171319079\r\n\r\nRENOVA AUTO COMERCIO VAREJISTA DE PECAS E OFICINA MECANICA LTDA ME \r\n\r\n171514475\r\n\r\nRENOVVAV ENGENHARIA ARQUITETURA E ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA \r\n\r\n171486170\r\n\r\nRESTAURANTE DINO LTDA ME \r\n\r\n171477553\r\n\r\nRESTAURANTE E LANCHONETE OSBAR EIRELI ME \r\n\r\n171467949\r\n\r\nRESTAURANTE LIMONGI LTDA ME \r\n\r\n171510577\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS COMERCIO VAREJISTA MOVEIS E COLCHOES LTDA ME \r\n\r\n171513037\r\n\r\nRIO DE JANEIRO AEROPORTO S A \r\n\r\n171495934\r\n\r\nRIO NEW BROKERS NEGOCIOS IMOBILIARIOS EMPRESARIAL EIRELI \r\n\r\n171515471\r\n\r\nRIOCENTRO S/A CENTRO DE FEIRAS EXPOSICOES E CONGRESSOS DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n171512766\r\n\r\nRIOPAR PARTICIPACOES S A \r\n\r\n171512871\r\n\r\nRIOPAR PARTICIPACOES S A \r\n\r\n171512650\r\n\r\nRIOPAR PARTICIPACOES S A \r\n\r\n171512693\r\n\r\nRIOPAR PARTICIPACOES S A \r\n\r\n171507967\r\n\r\nRIOTUR EMPRESA DE TURISMO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO S/A \r\n\r\n171495454\r\n\r\nRIWA S/A INCORPORACOES INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES \r\n\r\n171514378\r\n\r\nRMCP CAPOEIRAS LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n171486943\r\n\r\nROANA CONF LTDA ME \r\n\r\n171228286\r\n\r\nRODRIGO ALVES SOBRAL MORTAGUA ME \r\n\r\n170579336\r\n\r\nROJE LINGERIE COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n171507363\r\n\r\nROMANGE LA E KA RESTAURANTE LTDA ME ME \r\n\r\n171469119\r\n\r\nROSAS EVENTOS GASTRONOMICOS EIRELI ME \r\n\r\n171507355\r\n\r\nROSE MAYERHOFER VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n171171675\r\n\r\nROSTRATA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S A \r\n\r\n171486668\r\n\r\nRRM DE SOUZA COMERCIO E SERVICOS ME \r\n\r\n171510941\r\n\r\nRSC LOCACAO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n171495470\r\n\r\nRUB JO MATERIAIS TECNICOS E FIXADORES LTDA ME \r\n\r\n171475470\r\n\r\nS A IDEIAS E PRODUCOES LTDA ME \r\n\r\n171514580\r\n\r\nS BRANCO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n171434650\r\n\r\nS P D'ALDEIA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n171509323\r\n\r\nS R MAGRI CONFECCAO EIRELI EPP \r\n\r\n171493796\r\n\r\nSAAM SMIT TOWAGE BRASIL S A \r\n\r\n170889009\r\n\r\nSACOLAO E MERCEARIA MONTEVIDEO DA PENHA LTDA ME \r\n\r\n171516214\r\n\r\nSAEPAR SERVICOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n171211650\r\n\r\nSAFE INSURANCE CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n171509510\r\n\r\nSAFE WAY LOGISTICA E SEGURANCA VIARIA LTDA \r\n\r\n170220346\r\n\r\nSAIQUI CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n171506529\r\n\r\nSALAO MASCULINO DIVINO LTDA ME \r\n\r\n171515528\r\n\r\nSALLES E LACERDA CONSTRUCOES E REFORMAS EIRELI ME \r\n\r\n171485947\r\n\r\nSAMAMBAIA SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n171509773\r\n\r\nSAND BEAUTY DO BARRASHOPPING PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n171403819\r\n\r\nSANDRO MACARIO COSTA ME \r\n\r\n171476239\r\n\r\nSANEPLUS CONSULTORIA TECNICA LTDA EPP \r\n\r\n171510305\r\n\r\nSANES BRASIL AGROINDUSTRIAL S A \r\n\r\n171514610\r\n\r\nSANTA CLARA INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA \r\n\r\n171497112\r\n\r\nSANTANA 1 ENERGIA RENOVAVEL S A \r\n\r\n171496868\r\n\r\nSANTANA 2 ENERGIA RENOVAVEL S A \r\n\r\n171499107\r\n\r\nSANTO IVO ENERGETICA S A \r\n\r\n171496361\r\n\r\nSAO CONRADO VEICULOS LTDA \r\n\r\n171426037\r\n\r\nSAO JOAO TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n171493672\r\n\r\nSARAIVA EDUCACAO S A \r\n\r\n171493591\r\n\r\nSARAIVA EDUCACAO S A \r\n\r\n171163877\r\n\r\nSBM OFFSHORE DO BRASIL LTDA \r\n\r\n171357833\r\n\r\nSDC DUNIZ ME \r\n\r\n171496337\r\n\r\nSEAMOS MARKETING LTDA \r\n\r\n171511042\r\n\r\nSEIVAL SUL MINERACAO S A \r\n\r\n171493621\r\n\r\nSENDAS COMERCIO EXTERIOR E ARMAZENS GERAIS S.A \r\n\r\n171493664\r\n\r\nSENDAS S/A \r\n\r\n171497104\r\n\r\nSERVICOS DE INFORMATICA ASKNET RIO LTDA \r\n\r\n171344588\r\n\r\nSERVPRO CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n171490681\r\n\r\nSGA NITEROI VEICULOS E PECAS S A \r\n\r\n171096452\r\n\r\nSGS SERVICOS DE TELECOMUNICACOES EIRELI \r\n\r\n170289508\r\n\r\nSINAPE SINALIZACAO VIARIA LTDA \r\n\r\n171458095\r\n\r\nSINTEX COMERCIO ARTIGOS DE CAMA MESA E BANHO EIRELI EPP \r\n\r\n171476328\r\n\r\nSK ASSISIANE COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO E COMPLEMENTOS LTDA ME \r\n\r\n171509951\r\n\r\nSLDC PUBLICIDADE COMUNICACAO PLANEJAMENTO GESTAO E CAPTACAO EIRELI ME \r\n\r\n171486897\r\n\r\nSMART RIO ACADEMIA DE GINASTICA S A \r\n\r\n171486935\r\n\r\nSMART RIO ACADEMIA DE GINASTICA S A \r\n\r\n171321618\r\n\r\nSO CRIANCAS SERVICOS MEDICOS E CIRURGICOS LTDA \r\n\r\n171319672\r\n\r\nSO TINTAS TERESOPOLIS LTDA \r\n\r\n171414861\r\n\r\nSOLAR IMPORTADORA E EXPORTADORA EIRELI ME \r\n\r\n171385446\r\n\r\nSOLUCOES MANUTENCAO E REPARACAO LTDA ME \r\n\r\n171231201\r\n\r\nSOM & MAGIA AUDIO E VIDEO COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n171487710\r\n\r\nSONDOTECNICA ENGENHARIA DE SOLOS S/A \r\n\r\n171510976\r\n\r\nSONIMAR FERNANDES DO NASCIMENTO ME \r\n\r\n171190009\r\n\r\nSOTNAS CONSULTORIA & ASSESSORIA LTDA ME \r\n\r\n171491718\r\n\r\nSOTREQ S/A \r\n\r\n171491750\r\n\r\nSOTREQ S/A \r\n\r\n171491793\r\n\r\nSOTREQ S/A \r\n\r\n171491548\r\n\r\nSOTREX S A \r\n\r\n171424182\r\n\r\nSPE FORTALEZA SHOPPING S A \r\n\r\n171425596\r\n\r\nSPE MONACO PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n171424867\r\n\r\nSPE SAN MARTIN SHOPPING S A \r\n\r\n171493850\r\n\r\nSPX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n171487281\r\n\r\nSTD ACESSORIOS ELETRONICOS EIRELI EPP \r\n\r\n171491602\r\n\r\nSTOGAS ARMAZENAMENTO DE GAS NATURAL S A \r\n\r\n171486277\r\n\r\nSTUDIO AF ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n171491831\r\n\r\nSUIYOUBI MATE E LANCHES LTDA EPP \r\n\r\n171380894\r\n\r\nSUIYOUBI MATE E LANCHES LTDA EPP \r\n\r\n171516192\r\n\r\nSUL AMERICA SANTA CRUZ PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n171098200\r\n\r\nSULCHEM PLASTICOS SA \r\n\r\n171472284\r\n\r\nSUPER REDE MERCEARIA DE REALENGO EIRELI \r\n\r\n171413792\r\n\r\nSUPER ZINCA COMERCIO E REFORMAS DE CARRINHOS LTDA \r\n\r\n171510631\r\n\r\nSUPERCOMMERCE S A \r\n\r\n171342380\r\n\r\nSUPERMERCADOS VIANENSE LTDA \r\n\r\n171455274\r\n\r\nSYNERGY S/A \r\n\r\n171470419\r\n\r\nTAI LEO PENSAO LTDA ME \r\n\r\n171515994\r\n\r\nTAI PAN PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n171496710\r\n\r\nTAMARINDO RESTAURANTE E BAR LTDA \r\n\r\n171491475\r\n\r\nTATIANE G DA SILVA CLASSE ACABAMENTOS ME \r\n\r\n171490428\r\n\r\nTAVARES ANDRADE REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n171489322\r\n\r\nTBF PRODUCAO AUDIOVISUAL EIRELI ME \r\n\r\n171427092\r\n\r\nTCHE TCHE COMERCIO DE BEBIDAS E RESTAURANTE EIRELI \r\n\r\n171514076\r\n\r\nTECNOTREI TECNOLOGIA E TREINAMENTO LTDA ME \r\n\r\n171161823\r\n\r\nTEKATI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n171515552\r\n\r\nTELEMAR NORTE LESTE S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n171380835\r\n\r\nTEMAR REFRIGERACAO MANUTENCAO COMERCIO E REFORMAS EIRELI ME \r\n\r\n171513789\r\n\r\nTEMPLAR AUTO CENTER LTDA \r\n\r\n171472446\r\n\r\nTERE FOOD RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n171509480\r\n\r\nTERRACO DE RAMOS PIZZARIA E RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n170784916\r\n\r\nTERRARADA SEMENTES LTDA EPP \r\n\r\n171513517\r\n\r\nTHADEU DROGARIAS LTDA ME \r\n\r\n171510160\r\n\r\nTHALLES DAYAN GRACHET ME \r\n\r\n171495144\r\n\r\nTHATIANE CARVALHO DE ANDRADE SERVICOS MEDICOS ME \r\n\r\n170794857\r\n\r\nTHOUSAND 2006 CONVERTEDORA DE GAS NATURAL VEICULAR LTDA EPP \r\n\r\n171468449\r\n\r\nTHYSSENKRUPP CSA SIDERURGICA DO ATLANTICO LTDA \r\n\r\n171196686\r\n\r\nTICKET POINT BAR LANCHONETE E SERVICOS TURISTICOS LTDA ME \r\n\r\n171495772\r\n\r\nTIME CLEAN INDUSTRIA E MANUTENCAO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n171158016\r\n\r\nTMC PROJETOS GERENCIAMENTO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n170778878\r\n\r\nTMC PROJETOS GERENCIAMENTO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n171495896\r\n\r\nTOC BIKE COMERCIO DE BICICLETAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n171472683\r\n\r\nTOP MEDIC COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME \r\n\r\n171418590\r\n\r\nTOPAZIO PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n171509706\r\n\r\nTORONTO FAST HELP AUTO SOCORRO E TRANSPORTE DE CARGAS EIRELI ME \r\n\r\n171497120\r\n\r\nTOSCANA IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n171509129\r\n\r\nTOTAL RIO LEBLON EIRELI ME \r\n\r\n171081137\r\n\r\nTOURNET EVENTOS LTDA \r\n\r\n171227271\r\n\r\nTRADE RECOMPENSAS CARD LTDA \r\n\r\n171470478\r\n\r\nTRADING ARROW LTDA ME \r\n\r\n171507630\r\n\r\nTRANSNET LOCADORA DE VEICULOS S/A \r\n\r\n171376404\r\n\r\nTRANSPORTADORA E SERVICOS BAIXADA FLUMINENSE LTDA EPP \r\n\r\n171516478\r\n\r\nTRANSPORTES FINK LTDA \r\n\r\n171473000\r\n\r\nTRANSPORTES TRANSLOVATO LTDA \r\n\r\n171510356\r\n\r\nTRINDADE MINEIRA DE COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n171496787\r\n\r\nTURF COMERCIO E CONFECCOES LTDA \r\n\r\n171494733\r\n\r\nUGS REPRESENTACAO COMERCIAL EIRELI EPP \r\n\r\n171377362\r\n\r\nULTRIMAGEM CENTRO DE IMAGEM NUCLEAR INTEGRADA LTDA EPP \r\n\r\n171507320\r\n\r\nUNIAO DE LOJAS LEADER S/A \r\n\r\n171494105\r\n\r\nUNIAO OP COMERCIO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n171188578\r\n\r\nUNICAMENTE SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AEREOS LTDA EPP \r\n\r\n171496400\r\n\r\nUNIMED DE SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n171510658\r\n\r\nUNITEC SEMICONDUTORES S A \r\n\r\n171470443\r\n\r\nUNIVERSO MEDICO SOLUCOES MEDICAS EIRELI ME \r\n\r\n171491009\r\n\r\nUNIVERSO VIRTUAL COMERCIO DE ELETRONICOS EIRELI \r\n\r\n171514777\r\n\r\nURCA SAO JOAO ADMINISTRACAO DE BENS LTDA \r\n\r\n171508114\r\n\r\nURUZ GASTRONOMIA LTDA ME \r\n\r\n171491483\r\n\r\nV PANISSOLO PEREIRA CONSERVADORA ME \r\n\r\n171499190\r\n\r\nVALE DO SAO BARTOLOMEU TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n171499174\r\n\r\nVALE DO SAO BARTOLOMEU TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n171499220\r\n\r\nVALE DO SAO BARTOLOMEU TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n171494873\r\n\r\nVALE FONTES MANUTENCAO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n171454146\r\n\r\nVALENCA CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n171396413\r\n\r\nVECCHIO EMPORIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n171487311\r\n\r\nVERDURAS PAQUY DE TER LTDA ME \r\n\r\n171507843\r\n\r\nVESSEL COMERCIO E AUTOMACAO LTDA \r\n\r\n170985784\r\n\r\nVET BACANA LTDA EPP \r\n\r\n171425502\r\n\r\nVIA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n171469895\r\n\r\nVIA TEXAS MOVEIS LTDA EPP \r\n\r\n171495802\r\n\r\nVIACAO ACARI S/A \r\n\r\n171510763\r\n\r\nVIACAO SALUTARIS E TURISMO SA \r\n\r\n171136802\r\n\r\nVINIGOR COMERCIO DE BUFE LTDA ME \r\n\r\n171477421\r\n\r\nVITORIA MERCADO DE CARNES LTDA \r\n\r\n171495810\r\n\r\nVITTORIA LUTAS E PREPARACAO FISICA LTDA ME \r\n\r\n171399757\r\n\r\nVIVI 2012 MASSAS LTDA EPP \r\n\r\n171494067\r\n\r\nVO TEREZINHA E CIA LANCHES EIRELI ME \r\n\r\n171513258\r\n\r\nVOLAGE COMERCIO E PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n171375750\r\n\r\nW A RESTAURANTE E CHURRASCARIA LTDA ME \r\n\r\n170993345\r\n\r\nW C MIRANDA COMERCIO OFFSHORE LTDA EPP \r\n\r\n171473051\r\n\r\nW C SOUZA MECANICA E POSTO DE MOLAS ME \r\n\r\n171385101\r\n\r\nW D V EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n171496833\r\n\r\nW LOBO COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n171297920\r\n\r\nW M DA CRUZ FILHO CONSTRUCOES E REFORMAS ME \r\n\r\n171510640\r\n\r\nW N P TRANSPORTES EIRELI ME \r\n\r\n171237404\r\n\r\nWAGNER BABO ALVES ME \r\n\r\n171490720\r\n\r\nWAIVER SOUTH AMERICA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n171489020\r\n\r\nWISEMINER INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n171472535\r\n\r\nWLW INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS EIRELI ME \r\n\r\n171342488\r\n\r\nYANUQ RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n171493699\r\n\r\nYU COMERCIO DE ARTIGOS DE BAZAR EIRELI \r\n\r\n171385063\r\n\r\nZ P GOMES AGENCIA DE NOTICIAS ME \r\n\r\n171455371\r\n\r\nZ S NIT DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n171514050\r\n\r\nZEAL ADMINISTRADORA LTDA ME \r\n\r\n171486749\r\n\r\nZHANG ZHAO BIJOUX E PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n171495705\r\n\r\nZIMMERMANN ELETRO HIDRAULICA LTDA ME \r\n\r\nId: 2029533"
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                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 08 maio 2017\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n171195310\r\n\r\n160139759\r\n\r\n171451791\r\n\r\n171499034\r\n\r\n171507908\r\n\r\n171510003\r\n\r\n171513673\r\n\r\n171495390\r\n\r\n171456807\r\n\r\n171491726\r\n\r\n171319141\r\n\r\n171491106\r\n\r\n171451520\r\n\r\n171494296\r\n\r\n171473264\r\n\r\n171486820\r\n\r\n170731820\r\n\r\n171515943\r\n\r\n171496523\r\n\r\n171487290\r\n\r\n171490312\r\n\r\n171499069\r\n\r\n171510984\r\n\r\n171418859\r\n\r\n171510569\r\n\r\n171472209\r\n\r\n171455738\r\n\r\n171475011\r\n\r\n171176596\r\n\r\n171455860\r\n\r\n170929833\r\n\r\n171513606\r\n\r\n171488130\r\n\r\n171510739\r\n\r\n163784701\r\n\r\n171472128\r\n\r\n171486340\r\n\r\n171008316\r\n\r\n171490398\r\n\r\n171490517\r\n\r\n170376257\r\n\r\n171486234\r\n\r\n171491297\r\n\r\n171490126\r\n\r\n171496728\r\n\r\n171491181\r\n\r\n171509897\r\n\r\n171425979\r\n\r\n171425537\r\n\r\n171426045\r\n\r\n171426150\r\n\r\n171477731\r\n\r\n171491262\r\n\r\n171289404\r\n\r\n171480082\r\n\r\n171515463\r\n\r\n171236637\r\n\r\n171473582\r\n\r\n171495489\r\n\r\n171490371\r\n\r\n171479009\r\n\r\n171513525\r\n\r\n171490142\r\n\r\n171486200\r\n\r\n171120671\r\n\r\n171005082\r\n\r\n171339096\r\n\r\n171499026\r\n\r\n171492390\r\n\r\n171437470\r\n\r\n171437497\r\n\r\n171493915\r\n\r\n170615340\r\n\r\n171496639\r\n\r\n171427378\r\n\r\n171510771\r\n\r\n171294920\r\n\r\n170678792\r\n\r\n171415833\r\n\r\n171505441\r\n\r\n171488768\r\n\r\n171490991\r\n\r\n171470370\r\n\r\n171451538\r\n\r\n171490894\r\n\r\n171494610\r\n\r\n171490592\r\n\r\n171366590\r\n\r\n171494270\r\n\r\n170322840\r\n\r\n171403436\r\n\r\n171418980\r\n\r\n171491084\r\n\r\n171495322\r\n\r\n171125720\r\n\r\n171337107\r\n\r\n171195469\r\n\r\n171512634\r\n\r\n171494318\r\n\r\n171487265\r\n\r\n171455380\r\n\r\n164255923\r\n\r\n171493729\r\n\r\n171493745\r\n\r\n171490290\r\n\r\n171198824\r\n\r\n171476220\r\n\r\n171487036\r\n\r\n171471547\r\n\r\n171479688\r\n\r\n171104382\r\n\r\n171451031\r\n\r\n171302478\r\n\r\n171488709\r\n\r\n171477561\r\n\r\n171488989\r\n\r\n171489004\r\n\r\n163069905\r\n\r\n164546162\r\n\r\n164245650\r\n\r\n171510070\r\n\r\n171486870\r\n\r\n171491149\r\n\r\n171495500\r\n\r\n171477430\r\n\r\n170910466\r\n\r\n171499123\r\n\r\n171499140\r\n\r\n171499085\r\n\r\n171509080\r\n\r\n171509102\r\n\r\n171507126\r\n\r\n171470397\r\n\r\n171496027\r\n\r\n171489446\r\n\r\n171489489\r\n\r\n171495551\r\n\r\n171422597\r\n\r\n171495586\r\n\r\n171493532\r\n\r\n171398815\r\n\r\n171493877\r\n\r\n171310772\r\n\r\n171458494\r\n\r\n171496531\r\n\r\n171509927\r\n\r\n171472080\r\n\r\n170849864\r\n\r\n171495225\r\n\r\n171468538\r\n\r\n171475593\r\n\r\n171509943\r\n\r\n171321456\r\n\r\n171475330\r\n\r\n171496604\r\n\r\n171510119\r\n\r\n171495780\r\n\r\n171311108\r\n\r\n171123239\r\n\r\n171322800\r\n\r\n171427386\r\n\r\n171469984\r\n\r\n171491378\r\n\r\n171491360\r\n\r\n171471946\r\n\r\n171508823\r\n\r\n171197968\r\n\r\n171495560\r\n\r\n171495713\r\n\r\n171472411\r\n\r\n171234324\r\n\r\n171509803\r\n\r\n171236661\r\n\r\n171495683\r\n\r\n171496981\r\n\r\n171494849\r\n\r\n171491220\r\n\r\n171496205\r\n\r\n171419367\r\n\r\n171487001\r\n\r\n171468856\r\n\r\n171510666\r\n\r\n171470524\r\n\r\n171451074\r\n\r\n170989585\r\n\r\n171505310\r\n\r\n171494768\r\n\r\n171248686\r\n\r\n171491777\r\n\r\n171491815\r\n\r\n171491858\r\n\r\n171505506\r\n\r\n171394267\r\n\r\n171467957\r\n\r\n171486242\r\n\r\n171495284\r\n\r\n171477472\r\n\r\n171512901\r\n\r\n171476417\r\n\r\n171510852\r\n\r\n171514858\r\n\r\n170734196\r\n\r\n171491386\r\n\r\n171508920\r\n\r\n171475879\r\n\r\n171406192\r\n\r\n171472071\r\n\r\n171469259\r\n\r\n171495349\r\n\r\n171495080\r\n\r\n171414896\r\n\r\n171257359\r\n\r\n171507606\r\n\r\n171494032\r\n\r\n171509811\r\n\r\n171490096\r\n\r\n171494369\r\n\r\n171490487\r\n\r\n171490525\r\n\r\n171403495\r\n\r\n171507371\r\n\r\n171424425\r\n\r\n171424468\r\n\r\n171415400\r\n\r\n171510143\r\n\r\n171517270\r\n\r\n171517300\r\n\r\n171386280\r\n\r\n171495764\r\n\r\n171515153\r\n\r\n171496043\r\n\r\n171469917\r\n\r\n171506332\r\n\r\n171456416\r\n\r\n171496582\r\n\r\n170579247\r\n\r\n171123883\r\n\r\n171516303\r\n\r\n171236602\r\n\r\n171382110\r\n\r\n171513630\r\n\r\n171362276\r\n\r\n171422201\r\n\r\n171472527\r\n\r\n171477910\r\n\r\n170798828\r\n\r\n171470346\r\n\r\n171494350\r\n\r\n171494806\r\n\r\n170714411\r\n\r\n171509064\r\n\r\n170767094\r\n\r\n171513070\r\n\r\n171486641\r\n\r\n171509986\r\n\r\n171405234\r\n\r\n171119266\r\n\r\n171467655\r\n\r\n171362047\r\n\r\n171495110\r\n\r\n171140907\r\n\r\n171469062\r\n\r\n171494717\r\n\r\n171495438\r\n\r\n171088093\r\n\r\n171087836\r\n\r\n171492110\r\n\r\n171514963\r\n\r\n171490410\r\n\r\n171470400\r\n\r\n171479645\r\n\r\n171490134\r\n\r\n171490622\r\n\r\n171497163\r\n\r\n171508335\r\n\r\n171473230\r\n\r\n171455401\r\n\r\n171485890\r\n\r\n171008499\r\n\r\n171507347\r\n\r\n171494229\r\n\r\n171508874\r\n\r\n171495845\r\n\r\n171486994\r\n\r\n171246012\r\n\r\n171490649\r\n\r\n171515196\r\n\r\n161947182\r\n\r\n161947158\r\n\r\n171511735\r\n\r\n170973530\r\n\r\n171419057\r\n\r\n170696820\r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