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    "2017-05-22": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "2032684": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 18.05.2017\r\n\r\nDesigna os Doutores RENATO LISBOA TEIXEIRA PINTO e JANAÍNA VAZ CANDELA PAGAN para integrarem, na qualidade de representantes do Ministério Público, a Comissão Interinstitucional do Estado do Rio de Janeiro para Aprendizagem - CIERJA.\r\n\r\nDE 19.05.2017\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça LÚCIA RAMOS SERAO para atuar na 1ª Procuradoria de Justiça junto à 18ª Câmara Cível, no período de 22 a 26 de maio de 2017, em razão de licença médica do titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta VANESSA CRISTINA GONÇALVES GONZALEZ para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda, especificamente no feito nº 0011515-32.2017.8.19.0066, no dia 16 de maio de 2017, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça ROGÉRIO GOMES ALEVATO para prestar auxílio à 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier, no dia 16 de maio de 2017, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta RENATA SCHARFSTEIN para atuar na Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Sistema Prisional e Direitos Humanos, nos dias 18 e 19 de maio de 2017, em razão do afastamento do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições (MPRJ 2017.00408876).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça CARLOS FREDERICO SATURNINO DE OLIVEIRA para atuar na 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital, nos dias 18 e 19 de maio de 2017, em razão do afastamento do Promotor de Justiça designado, sem prejuízo de suas demais atribuições (MPRJ 2017.00408876).\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça CRISTIANE DE SOUSA CAMPOS DA PAZ para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé, especificamente no feito nº 2202-09.2008.9.19.0084, no dia 19 de maio de 2017, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça CARLOS EDUARDO DO AMARAL MARQUES para atuar no Projeto Justiça Itinerante de Comendador Levy Gasparian, no dia 22 de maio de 2017, em substituição à Promotora de Justiça CLARISSE MAIA DA NÓBREGA.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça DENISE DE MATTOS MARTINEZ GERACI para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 20ª Vara Criminal da Capital, no período de 22 a 31 de maio de 2017, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ANA CRISTINA LESQUEVES BARRA para atuar no plantão junto ao Posto Avançado do Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos, Estádio Engenhão, no dia 28 de maio de 2017.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça CHRISTIANE BARBOSA MONNERAT DE AZEVEDO para atuar no plantão junto ao Posto Avançado do Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos, Estádio Maracanã, no dia 31 de maio de 2017.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital para prosseguir oficiando no procedimento MPRJ nº 2008.00205817, em razão do decidido na reunião de 06 de abril de 2017 pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, sem prejuízo de suas demais atribuições (MPRJ 2008.00205817).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça RODRIGO MOLINARO ZACHARIAS para responder pelo expediente da Coordenação do CRAAI Teresópolis, no período de 08 a 27 de maio de 2017, em razão de férias do titular, sem prejuízo de suas atribuições junto ao órgão de execução em que se encontra lotado (Processo nº MPRJ-2017.00449905).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 1º de maio de 2017, a servidora LILIAN CRISTINA GOMES DA ROCHA, Analista do Ministério Público - Área: Processual, matrícula nº 3118, para exercer a função de Supervisão do Núcleo de Articulação e Integração - NAI.\r\n\r\nFaz cessar, com eficácia a contar de 22 de maio de 2017, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 19 de julho de 2010, que designou GLORIA MOREIRA BAPTISTA, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 1734, para exercer a função de Supervisão da Secretaria das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital (Processo nº MPRJ-2017.00454752).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 22 de maio de 2017, a servidora DAISY ARAUJO FONTES, Técnico do Ministério Público - Área: Processual, matrícula nº 3403, para exercer a função de Supervisão da Secretaria das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital (Processo nº MPRJ-2017.00454752).\r\n\r\nExonera, com eficácia a contar de 1º de maio de 2017, SIDNEI SANCHES DE MIRANDA, matrícula nº 5085, do cargo em comissão de Auxiliar, símbolo A-3, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça (Processo nº MPRJ-2017.00443566).\r\n\r\nFaz cessar, com eficácia a contar de 1º de maio de 2017, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 16 de julho de 2010, que designou SIDNEI SANCHES DE MIRANDA, matrícula nº 5085, para prestar assessoramento à Secretaria de Tecnologia da Informação e de Comunicação (Processo nº MPRJ-2017.00443566).\r\n\r\nNomeia NIELSEN DE CARVALHO MOREIRA para exercer o cargo em comissão de Auxiliar, símbolo A-3, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, em vaga decorrente da exoneração de Sidnei Sanches de Miranda (Processo nº MPRJ-2017.00443566).\r\n\r\nDesigna NIELSEN DE CARVALHO MOREIRA para prestar assessoramento à Gerência de Operações da Diretoria de Tecnologia da Informação (Processo nº MPRJ-2017.00443566).\r\n\r\nId: 2032684"
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                    "2032685": [
                        "IA - Atos - Movimentação Mensal",
                        "Aprova o Quadro de Movimentação dos Membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para o mês de JUNHO de 2017:\r\n\r\n__________________________________\r\n\r\nCOORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROCURADORES DE JUSTIÇA\r\n\r\nSede: Praça Antenor Fagundes, s/nº - sala 401 - 4º andar - Centro\r\n\r\nTels.: 2215-3757 Fax: 2215-6275\r\n\r\nE-mail: movimentacao.procuradores@mprj.mp.br\r\n\r\n_____________________________________\r\n\r\nTRIBUNAL DE JUSTIÇA\r\n\r\n1ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SÉRGIO BASTOS VIANA DE SOUZA (Férias de 21 a 30.06.2017)\r\n\r\nDesig. - MENDELSSOHN ERWIN KIELLING CARDONA PEREIRA (de 21 a 30.06.2017)\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MÁRCIA ALVARES PIRES RODRIGUES (CGMP) \r\n\r\nDesig. - JOSÉ ANTONIO LEAL PEREIRA \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - HELOISA MARIA ALCOFRA MIGUEL \r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ERTULEI LAUREANO MATOS (PGJ) \r\n\r\nDesig. - VICENTE FERREIRA DE ARRUDA COELHO FILHO \r\n\r\n2ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA IGNEZ CARVALHO PIMENTEL \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DE SOUZA SANTOS \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ROSANE ORICHIO DE SIQUEIRA MELLO \r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ANTONIO CARLOS DA GRAÇA DE MESQUITA \r\n\r\n3ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA DA SILVA \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LILIAN MOREIRA PINHO (Férias de 11 a 30.06.2017)\r\n\r\nDesig. - TALMA PRADO CASTELLO BRANCO JUNIOR (de 11 a 30.06.2017)\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ELIO GITELMAN FISCHBERG (Afastado)\r\n\r\nDesig. Temp - CLÁUDIA BALDAN CABRAL DOS SANTOS SIQUEIRA \r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARGARET MOTTA RAMOS \r\n\r\n4ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JOÃO MARTINS FREITAS \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JOSÉ ALUÍZIO DE ARRUDA \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JOSÉ ANTONIO LEAL PEREIRA \r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ELISA MARIA TORELLY SANTOS ROCHA \r\n\r\n5ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - KÁTIA COSTA MARQUES DE FARIA \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL (PGJ) (Férias de 30.05 a 14.06.2017)\r\n\r\nDesig. - DARLEI GONÇALVES BALA\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA \r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - HUGO JERKE \r\n\r\n6ª CÂMARA CÍVEL \r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - VICENTE FERREIRA DE ARRUDA COELHO FILHO \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - RICARDO ALCÂNTARA AUGUSTO PEREIRA \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - DARLEI GONÇALVES BALA \r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARCELO DALTRO LEITE \r\n\r\n7ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA EUGÊNIA MONTEIRO CAVALCANTI (Férias de 19 a 28.06.2017)\r\n\r\nDesig. - LÚCIA RAMOS SERAO (de 19 a 28.06.2017)\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - DAISY PALMIEIRI DA COSTA (PGJ) \r\n\r\nDesig. Temp - ELIZABETH MACHADO CARNEIRO (Férias)\r\n\r\nDesig. - GLADYS MARY LICÍNIO HOLANDA\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE (Afastada)\r\n\r\nDesig. Temp - REGINA LÚCIA XAVIER \r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - FERNANDA MOREIRA JORGENSEN (PGJ) \r\n\r\nDesig. Temp - ANNA MARIA DI MASI \r\n\r\n8ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular- MARIA CRISTINA PALHARES DOS ANJOS TELLECHEA \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JOSÉ AVELINO ATALLA \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - FÁTIMA PACCA DE ARAUJO WINKLER (Férias de 14 a 23.06.2017)\r\n\r\nDesig. - MARGARET MOTTA RAMOS (de 14 a 23.06.2017)\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LEONARDO DE SOUZA CHAVES \r\n\r\n9ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - KARLA MARIA DA CRUZ CARVALHO \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CRISTINA MARIA NOGUEIRA DE VASCONCELLOS COSTA \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA EUGÊNIA ANDRADE DE MACEDO (Férias de 19 a 28.06.2017)\r\n\r\nDesig. - CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA (de 19 a 28.06.2017)\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LÚCIA MARIA LACERDA ATALLA \r\n\r\n10ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - DIRCE RIBEIRO DE ABREU (Férias de 15.05 a 14.06.2017)\r\n\r\nDesig. - LUCIANA SAPHA SILVEIRA (de 1º a 14.06.2017)\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - KLEBER COUTO PINTO \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SILVIA MARIA CASTELO BRANCO DE SIQUEIRA \r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LUCIANA SAPHA SILVEIRA \r\n\r\n11ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - RITA DE CÁSSIA ARAUJO DE FARIA (PGJ) \r\n\r\nDesig. - FERNANDO GALVÃO DE ANDREA FERREIRA \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MIRIAM CRISTINA MENDONÇA REAL DE ALMEIDA \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA CRISTINA DA SILVA GAERTNER\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD (CGMP) (Férias)\r\n\r\nDesig. - ADÉLIA BARBOZA DE CARVALHO \r\n\r\n12ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARCOS RAMAYANA BLUM DE MORAES \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - AUGUSTO DOURADO \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - NELMA GLÓRIA TRINDADE DE LIMA (Férias de 19 a 28.06.2017)\r\n\r\nDesig. - MARCOS RAMAYANA BLUM DE MORAES (de 19 a 28.06.2017)\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA LUIZA DE LAMARE SÃO PAULO (Férias de 11 a 30.06.2017)\r\n\r\nDesig. - WÂNIA HELENA VALLE AYRES (de 11 a 30.06.2017)\r\n\r\n13ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - VÂNIA MARIA CARRANO BENJÓ (Férias de 22.05 a 20.06.2017)\r\n\r\nDesig. - JOSÉ ALUÍZIO DE ARRUDA (de 1º a 20.06.2017) \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - FERNANDO GALVÃO DE ANDREA FERREIRA \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - GISELE LOBÃO SALGADO\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SONIA MARIA DA ROCHA CRUZ\r\n\r\n14ª CÂMARA CÍVEL \r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - VANIA LÚCIA BORSOTTO MACHADO MONTEIRO\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MONICA DA SILVEIRA FERNANDES \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - EDUARDO DA SILVA LIMA NETO (PGJ)\r\n\r\nDesig. Temp - MARIA APARECIDA LAMOGLIA DIAS \r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ROSA MARIA PARISE GALVÃO (Lic. Médica) \r\n\r\nDesig. - CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA\r\n\r\n15ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - GLADYS MARY LICÍNIO HOLANDA\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - THEREZA CHRISTINA BASTOS DE MENEZES \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ANDERSON ALBUQUERQUE DE SOUZA LIMA \r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ARILDA SANDRA DA SILVA NUNES \r\n\r\n16ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA LÚCIA LIMA E SILVA CEGLIA\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - DENISE SOARES LOPES \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA DIONÍSIA FREIRE GONÇALVES DE ALMEIDA (Férias)\r\n\r\nDesig. - KLEBER COUTO PINTO\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LUIZ FABIÃO GUASQUE (Afastado) \r\n\r\nDesig. - MARIA LÚCIA LIMA E SILVA CEGLIA\r\n\r\n17ª CÂMARA CÍVEL \r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ADOLFO BORGES FILHO \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LUIZ ROBERTO SARAIVA SALGADO \r\n\r\n3ª Procuradoria \r\n\r\nTitular - MARIA ELIZABETH RIENTE LIMA \r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ANA ALICE DE BELLI \r\n\r\n18ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MUNIR RAFIDI \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LÚCIA RAMOS SERAO \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA CELESTE CARDOSO DE BRITO PEREIRA \r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CARLOS CÍCERO DUARTE JÚNIOR (PGJ) \r\n\r\nDesig. - MARIA CELESTE CARDOSO DE BRITO PEREIRA\r\n\r\n19ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ELIZABETH JOSÉ BARRETO \r\n\r\n2ª Procuradoria \r\n\r\nTitular - VERA LUCIA FERNANDEZ DELGADO \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ARIADNE MITROPOULOS ESTEVES \r\n\r\n4ª Procuradoria \r\n\r\nTitular - RENATA MARIA NICOLAU CABO \r\n\r\n20ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MÁRCIO KLANG \r\n\r\nAuxílio - MARIA IGNEZ CARVALHO PIMENTEL\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CHARLES VAN HOMBEECK JUNIOR \r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SUMAYA THEREZINHA HELAYEL \r\n\r\n21ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - TALMA PRADO CASTELLO BRANCO JUNIOR\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - WÂNIA HELENA VALLE AYRES \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA \r\n\r\n22ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ADÉLIA BARBOZA DE CARVALHO \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SIMONE DOMINGUES COACHMAN (Férias de 15.05 a 03.06.2017)\r\n\r\nDesig. - DENISE FREITAS MUNIZ (de 1º a 03.06.2017) \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA CÉLIA GONZAGA DA IGREJA \r\n\r\n23ª CÂMARA CÍVEL \r\n\r\nDesig. Temp - BRUNO FEROLLA\r\n\r\n24ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\nDesig. Temp - LUIZ GONZAGA DE LIMA COSTA JÚNIOR \r\n\r\n25ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\nDesig. Temp - FERNANDA CAMPOS DE OLIVEIRA \r\n\r\n26ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\nDesig. Temp - MARILZA DE SOUZA GONÇALVES AUGUSTO (Férias)\r\n\r\nDesig. - ELIZABETH JOSÉ BARRETO\r\n\r\n27ª CÂMARA CÍVEL \r\n\r\nDesig. Temp - MARIA BEATRIZ PERES FERNANDES CÂMARA\r\n\r\n1ª CÂMARA CRIMINAL e 1º GRUPO \r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MÁRCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA \r\n\r\n2ª Procuradoria \r\n\r\nTitular - CELMA PINTO DUARTE DE CARVALHO ALVES \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MAURÍCIO ASSAYAG \r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - DALVA PIERI NUNES (Férias de 05 a 14.06.2017)\r\n\r\nDesig. - CELMA PINTO DUARTE DE CARVALHO ALVES (de 05 a 14.06.2017)\r\n\r\n5ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY \r\n\r\n2ª CÂMARA CRIMINAL e 1º GRUPO\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ANTÔNIO JOSÉ CAMPOS MOREIRA (Férias de 20 a 29.06.2017)\r\n\r\nDesig. - JORGE NARCISO DA SILVA FILHO(de 20 a 29.06.2017) \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ROBERTO MOURA COSTA SOARES \r\n\r\n3ª Procuradoria \r\n\r\nTitular - MARIA CHRISTINA PASQUINELLI BACHA DE ALMEIDA \r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ANTONIO JOSÉ MARTINS GABRIEL (PGJ) \r\n\r\nDesig. Temp - JORGE NARCISO DA SILVA FILHO \r\n\r\n5ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - PAULA MELLO CHAGAS \r\n\r\n3ª CÂMARA CRIMINAL e 2º GRUPO\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ELIZABETH CARNEIRO DE LIMA \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - KÁTIA AGUIAR MARQUES SELLES PORTO (CGMP)\r\n\r\nDesig. Temp - JOSÉ AUGUSTO GUIMARÃES \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LAISE ELLEN SILVA MACEDO \r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA APARECIDA MOREIRA DE ARAUJO \r\n\r\n5ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JOEL TOVIL (PGJ) \r\n\r\nDesig. Temp - CRISTIANE GONÇALO SOARES \r\n\r\n4ª CÂMARA CRIMINAL e 2º GRUPO\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - WILSON PONTES CARDOSO\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - RICARDO RIBEIRO MARTINS\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ROSANGELA CARROZZINO CANELLAS\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA CRISTINA MENEZES DE AZEVEDO\r\n\r\n5ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE ARARIPE MARINHO (PGJ) \r\n\r\nDesig. Temp - WALBERTO FERNANDES DE LIMA (Férias de 05 a 14.06.2017)\r\n\r\nDesig. - JÚLIO CESAR LIMA DOS SANTOS (de 05 a 14.06.2017)\r\n\r\n5ª CÂMARA CRIMINAL e 3º GRUPO\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - DELMA MOREIRA ACIOLY \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LÍGIA PORTES SANTOS \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ELISABETH GOMES SAMPAIO \r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA TERESA DE ANDRADE RAMOS FERRAZ \r\n\r\n5ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SIMONE BENÍCIO FEROLLA (Férias)\r\n\r\nDesig. - CHRISTIANE CLÁUDIA CARDOSO ANSELMO DE FARIA\r\n\r\n6ª CÂMARA CRIMINAL e 3º GRUPO\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARCELLUS POLASTRI LIMA (PGJ) \r\n\r\nDesig. Temp - NILO CAIRO LAMARÃO BRANTA \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ROGÉRIO CARLOS SCANTAMBURLO (Lic. Especial de 05.06 a 04.07.2017)\r\n\r\nDesig. - GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS (de 05 a 30.06.2017)\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO SOARES LOPES \r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ANTONIO CARLOS COELHO DOS SANTOS\r\n\r\n5ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA HELENA CORTES PINHEIRO (PGJ) \r\n\r\nDesig. Temp - MARIA HELENA RODRIGUES SILVA BISCAIA \r\n\r\n7ª CÂMARA CRIMINAL e 4º GRUPO\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CARLOS ANTONIO DA SILVA NAVEGA (Férias de 03.05 a 01.06.2017)\r\n\r\nDesig. - MAURÍCIO ASSAYAG (dia 1º.06.2017) \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - FREDERICO ALBERTO RIBEIRO CANELLAS \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SILVIA LIZ XAVIER DELL'OME (Lic. Médica de 1º.05 a 02.06.2017)\r\n\r\nDesig. - LEILA DE LIMA BRAN MOREIRA (dias 1º e 02.06.2017)\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - FRANCISCO EDUARDO MARCONDES NABUCO \r\n\r\n5ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS \r\n\r\n8ª CÂMARA CRIMINAL e 4º GRUPO\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - FERNANDO CHAVES DA COSTA (PGJ) \r\n\r\nDesig. Temp - JÚLIO CESAR LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LUIZA THEREZA BAPTISTA DE MATTOS \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LÚCIA NEVES DE OLIVEIRA (Lic. Médica de 1º a 02.06.2017)\r\n\r\nDesig. - NILO CAIRO LAMARÃO BRANTA (de 1º a 02.06.2017)\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - FÁTIMA MARIA FERREIRA MELO \r\n\r\n5ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - NILO AUGUSTO FRANCISCO SUASSUNA (PGJ) (Férias de 05 a 14.06.2017)\r\n\r\nDesig. Temp - ANA PAULA CARDOSO DE LIMA GUEDES CAMPOS (Férias de 26.06 a 15.07.2017)\r\n\r\nDesig. - LEILA DE LIMA BRAN MOREIRA (de 26 a 30.06.2017)\r\n\r\nPROCURADORIAS DE JUSTIÇA DE HABEAS CORPUS\r\n\r\n1ª Procuradoria (Penal) \r\n\r\nTitular - ANA PAULA RODRIGUES DA ROCHA (PGJ) \r\n\r\nDesig. Temp - JÚLIO ROBERTO COSTA DA SILVA \r\n\r\n2ª Procuradoria (Execução Penal e Juizados)\r\n\r\nTitular - MARFAN MARTINS VIEIRA (PGJ)\r\n\r\nDesig. Temp - SILVANA GONZALEZ DE FABRITIIS \r\n\r\n3ª Procuradoria (Penal)\r\n\r\nTitular - VIVIANE TAVARES HENRIQUES (PGJ)\r\n\r\nDesig. Temp - DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA\r\n\r\n4ª Procuradoria (Execução Penal e Juizados)\r\n\r\nTitular - MARCELO ROCHA MONTEIRO \r\n\r\n5ª Procuradoria (Penal)\r\n\r\nTitular - JOSÉ LUIZ MARTINS DOMINGUES\r\n\r\n6ª Procuradoria (Execução Penal e Juizados)\r\n\r\nTitular - ADRIANA NINÔ BISCAIA \r\n\r\n7ª Procuradoria (Penal)\r\n\r\nTitular - ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA JUNIOR \r\n\r\n8ª Procuradoria (Penal)\r\n\r\nTitular - RISCALLA JOÃO ABDENUR \r\n\r\n9ª Procuradoria (Penal)\r\n\r\nTitular - MARCELO PEREIRA MARQUES \r\n\r\n10ª Procuradoria (Penal)\r\n\r\nTitular - JOSÉ ROBERTO PAREDES (PGJ) \r\n\r\nDesig. Temp - LEILA DE LIMA BRAN MOREIRA \r\n\r\n11ª Procuradoria (Penal)\r\n\r\nTitular - SORAYA TAVEIRA GAYA\r\n\r\nPROCURADORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - PATRICIA SILVEIRA DA ROSA \r\n\r\n2ª Procuradoria \r\n\r\nTitular - ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM (PGJ) \r\n\r\nDesig. Temp - CLÁUDIA MARTINS QUARESMA CHACUR \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MENDELSSOHN ERWIN KIELLING CARDONA PEREIRA \r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SANDRA MARIA DUCLOS TORRES DE MELO \r\n\r\n5ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA LEITE CARVÃO (PGJ)\r\n\r\nDesig. Temp - GALDINO AUGUSTO COELHO BORDALLO \r\n\r\n6ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - HELOISA CARPENA VIEIRA DE MELLO \r\n\r\n7ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - DENISE FREITAS MUNIZ \r\n\r\n8ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA \r\n\r\n9ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MÁRCIA MARIA TAMBURINI PORTO\r\n\r\n10ª Procuradoria\r\n\r\nTitular- MARLON OBERST CORDOVIL (PGJ)(\r\n\r\nDesig. Temp - MARIA AMÉLIA BARRETTO PEIXOTO (Férias)\r\n\r\nDesig. - ALEXANDRE VIANA SCHOTT\r\n\r\n11ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA MOTHÉ GLIOCHE BEZÉ (PGJ) \r\n\r\nDesig. Temp - ADRIANA CAMPOS BASTOS \r\n\r\nPROCURADORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE \r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ROSA MARIA XAVIER GOMES CARNEIRO (PGJ) (Férias de 15.05 a 13.06.2017)\r\n\r\nDesig. Temp - ANGELA MARIA SILVEIRA DOS SANTOS (Férias)\r\n\r\nDesig. - HELANE VIEIRA RAMOS\r\n\r\nDesig. - KÁTIA REGINA FERREIRA LOBO ANDRADE MACIEL \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - KÁTIA REGINA FERREIRA LOBO ANDRADE MACIEL \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - HELANE VIEIRA RAMOS \r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SÁVIO RENATO BITTENCOURT SOARES SILVA (PGJ)\r\n\r\nDesig. Temp - PAULO ROBERTO VALIM GOMES \r\n\r\nPROCURADORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE INFRACIONAL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - FLÁVIA DE ARAUJO FERRER \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MÁRCIO MOTHÉ FERNANDES \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LEILA MACHADO COSTA (PGJ) (Férias de 08.05 a 01.06.2017)\r\n\r\nDesig. Temp - CARLA DA SILVA CARVALHO DE CANELLAS\r\n\r\nGRUPO ESPECIAL DE ATUAÇÃO PERANTE AS SEÇÕES CÍVEIS\r\n\r\nDesig.- PATRICIA SILVEIRA DA ROSA \r\n\r\nDesig.- ANTONIO CARLOS DA GRAÇA DE MESQUITA \r\n\r\nGRUPO ESPECIAL DE ANÁLISE RECURSAL\r\n\r\nDesig. Temp - CLÁUDIA MARIA MACEDO PERLINGEIRO DOS SANTOS \r\n\r\nDesig. Temp - ALEXANDRE VIANA SCHOTT\r\n\r\nDesig. Temp - ROSANI DA CUNHA GOMES\r\n\r\nDesig. Temp - MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA CARDOSO (Férias de 05 a 14.06.2017)\r\n\r\nDesig. - RENATA MARIA NICOLAU CABO (de 05 a 14.06.2017)\r\n\r\nDesig. Temp - ANA LÚCIA SAUERBRONN GONÇALVES \r\n\r\nREGIÃO ESPECIAL DE PROCURADORES DE JUSTIÇA\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CHRISTIANE CLÁUDIA CARDOSO ANSELMO DE FARIA \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - REGINA LÚCIA XAVIER \r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - VAGO \r\n\r\n5ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA HELENA RODRIGUES SILVA BISCAIA \r\n\r\n6ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA APARECIDA LAMOGLIA DIAS \r\n\r\n7ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA BALDAN CABRAL DOS SANTOS SIQUEIRA \r\n\r\n8ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - INÊS DA MATTA ANDREIUOLO (PGJ) \r\n\r\n9ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA CARDOSO (Férias de 05 a 14.06.2017)\r\n\r\n10ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - NILO CAIRO LAMARÃO BRANTA \r\n\r\n11ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JÚLIO CESAR LIMA DOS SANTOS \r\n\r\n12ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CRISTIANE GONÇALO SOARES \r\n\r\n13ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SILVANA GONZALEZ DE FABRITIIS \r\n\r\n14ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LEILA DE LIMA BRAN MOREIRA \r\n\r\n15ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ADRIANA CAMPOS BASTOS \r\n\r\n16ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - FERNANDA CAMPOS DE OLIVEIRA \r\n\r\n17ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE VIANA SCHOTT \r\n\r\n18ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LUIZ GONZAGA DE LIMA COSTA JÚNIOR \r\n\r\n19ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JOSÉ MARIO PORTO MARANDINO (PGJ) \r\n\r\n20ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ANGELA MARIA SILVEIRA DOS SANTOS (Férias)\r\n\r\n21ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - BRUNO FEROLLA \r\n\r\n22ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ROSANI DA CUNHA GOMES \r\n\r\n23ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA BEATRIZ PERES FERNANDES CÂMARA \r\n\r\n24ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA MARTINS QUARESMA CHACUR \r\n\r\n25ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA AMÉLIA BARRETTO PEIXOTO (Férias)\r\n\r\n26ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - GALDINO AUGUSTO COELHO BORDALLO \r\n\r\n27ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA MARIA MACEDO PERLINGEIRO DOS SANTOS \r\n\r\n28ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LEONARDO FREIRE DE OLIVEIRA (PGJ)\r\n\r\n29ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARILZA DE SOUZA GONÇALVES AUGUSTO (Férias)\r\n\r\n30ª Procuradoria \r\n\r\nTitular - JOSÉ AUGUSTO GUIMARÃES \r\n\r\n31ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - WALBERTO FERNANDES DE LIMA (Férias de 05 a 14.06.2017)\r\n\r\n32ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CRISTIANE BERNSTEIN SEIXAS (PGJ) (Férias de 05 a 14.06.2017)\r\n\r\n33ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JORGE NARCISO DA SILVA FILHO \r\n\r\n34ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ANNA MARIA DI MASI \r\n\r\n35ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - PAULO ROBERTO VALIM GOMES \r\n\r\n36ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CARLA DA SILVA CARVALHO DE CANELLAS\r\n\r\n37ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\n38ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JÚLIO ROBERTO COSTA DA SILVA \r\n\r\n39ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ANA LÚCIA SAUERBRONN GONÇALVES \r\n\r\n40ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JOSÉ EDUARDO CIOTOLA GUSSEM (PGJ) \r\n\r\n41ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ANA PAULA CARDOSO DE LIMA GUEDES CAMPOS (Férias de 26.06 a 15.07.2017)\r\n\r\n42ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MÁRIA LUIZA BEZERRA CORTES BARROSO MIRANDA (PGJ)\r\n\r\n43ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ELIZABETH MACHADO CARNEIRO (Férias)\r\n\r\nFÉRIAS E/OU LICENÇAS DOS PROCURADORES DE JUSTIÇA PARA O MÊS DE JUNHO DE 2017.\r\n\r\n1. ANA PAULA CARDOSO DE LIMA GUEDES CAMPOS (Férias de 26.06 a 15.07.2017)\r\n\r\n2. ANGELA MARIA SILVEIRA DOS SANTOS (Férias)\r\n\r\n3. ANTÔNIO JOSÉ CAMPOS MOREIRA (Férias de 20 a 29.06.2017)\r\n\r\n4. CARLOS ANTONIO DA SILVA NAVEGA (Férias de 03.05 a 01.06.2017)\r\n\r\n5. CRISTIANE BERNSTEIN SEIXAS (Férias de 05 a 14.06.2017)\r\n\r\n6. DALVA PIERI NUNES (Férias de 05 a 14.06.2017)\r\n\r\n7. DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE (Afastada)\r\n\r\n8. DIRCE RIBEIRO DE ABREU (Férias de 15.05 a 14.06.2017)\r\n\r\n9. ELIZABETH MACHADO CARNEIRO (Férias)\r\n\r\n10. FÁTIMA PACCA DE ARAUJO WINKLER (Férias de 14 a 23.06.2017)\r\n\r\n11. LEILA MACHADO COSTA (Férias de 08.05 a 01.06.2017)\r\n\r\n12. LILIAN MOREIRA PINHO (Férias de 11 a 30.06.2017)\r\n\r\n13. LÚCIA NEVES DE OLIVEIRA (Lic. Médica de 1º a 02.06.2017)\r\n\r\n14. LUIZ FABIÃO GUASQUE (Afastado) \r\n\r\n15. MARIA AMÉLIA BARRETTO PEIXOTO (Férias)\r\n\r\n16. MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA CARDOSO (Férias de 05 a 14.06.2017)\r\n\r\n17. MARIA DIONÍSIA FREIRE GONÇALVES DE ALMEIDA (Férias)\r\n\r\n18. MARIA EUGÊNIA ANDRADE DE MACEDO (Férias de 19 a 28.06.2017)\r\n\r\n19. MARIA EUGÊNIA MONTEIRO CAVALCANTI (Férias de 19 a 28.06.2017)\r\n\r\n20. MARIA LUIZA DE LAMARE SÃO PAULO (Férias de 11 a 30.06.2017)\r\n\r\n21. MARILZA DE SOUZA GONÇALVES AUGUSTO (Férias)\r\n\r\n22. NELMA GLÓRIA TRINDADE DE LIMA (Férias de 19 a 28.06.2017)\r\n\r\n23. NILO AUGUSTO FRANCISCO SUASSUNA (Férias de 05 a 14.06.2017)\r\n\r\n24. PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD (Férias)\r\n\r\n25. ROGÉRIO CARLOS SCANTAMBURLO (Lic. Especial de 05.06 a 04.07.2017)\r\n\r\n26. ROSA MARIA PARISE GALVÃO (Lic. Médica)\r\n\r\n27. ROSA MARIA XAVIER GOMES CARNEIRO (Férias de 15.05 a 13.06.2017)\r\n\r\n28. SÉRGIO BASTOS VIANA DE SOUZA (Férias de 21 a 30.06.2017)\r\n\r\n29. SÉRGIO ROBERTO ULHOA PIMENTEL (Férias de 30.05 a 14.06.2017)\r\n\r\n30. SILVIA LIZ XAVIER DELL'OME (Lic. Médica de 1º.05 a 02.06.2017)\r\n\r\n31. SIMONE BENÍCIO FEROLLA (Férias)\r\n\r\n32. SIMONE DOMINGUES COACHMAN (Férias de 15.05 a 03.06.2017)\r\n\r\n33. VÂNIA MARIA CARRANO BENJÓ (Férias de 22.05 a 20.06.2017)\r\n\r\n34. WALBERTO FERNANDES DE LIMA (Férias de 05 a 14.06.2017)\r\n\r\nId: 2032685"
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                        "IA - Atos",
                        "DE 17.05.2017\r\n\r\n* Exonera, com eficácia a contar de 18 de maio de 2017, SYLVIO FRANCISCO GOMES FILHO, matrícula nº 7359, do cargo em comissão de Assistente, símbolo A-2, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça (Processo nº MPRJ-2017.00430244).\r\n\r\n* Faz cessar, com eficácia a contar de 18 de maio de 2017, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 03 de abril de 2017, que designou SYLVIO FRANCISCO GOMES FILHO, matrícula nº 7359, para prestar assessoramento à Gerência de Fiscalização de Obras da Diretoria de Obras (Processo nº MPRJ-2017.00430244).\r\n\r\n* Exonera, com eficácia a contar de 18 de maio de 2017, ROSILENE ALVES LOPES, matrícula nº 7140, do cargo em comissão de Auxiliar, símbolo A-3, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça (Processo nº MPRJ-2017.00430245).\r\n\r\n* Faz cessar, com eficácia a contar de 18 de maio de 2017, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 17 de julho de 2014, que designou ROSILENE ALVES LOPES, matrícula nº 7140, para prestar assessoramento à Diretoria de Engenharia e Arquitetura (Processo nº MPRJ-2017.00430245).\r\n\r\n* Republicados por incorreções nos textos originais publicados no D.O. de 18.05.2017.\r\n\r\nId: 2032686"
                    ],
                    "2032687": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 19.05.2017\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00478862 - GAESF - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00478869 - GAESF - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00478891 - GAESF - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00478888 - GAESF - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00478905 - GAESF - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00478915 - GAESF - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00478792 - GAESF - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00461460 - GAESF - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00478866 - GAESF - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00478873 - GAESF - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00478904 - GAESF - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00478901 - GAESF - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00478918 - GAESF - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00478859 - GAESF - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00461393 - GAESF - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00461425 - GAESF - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00461422 - GAESF - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00461414 - GAESF - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00478878 - GAESF - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00478864 - GAESF - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00478863 - GAESF - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00461418 - GAESF - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00478874 - GAESF - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00478871 - GAESF - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00478877 - GAESF - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00478884 - GAESF - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00478876 - GAESF - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00478865 - GAESF - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00478853 - GAESF - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00461402 - GAESF - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00461445 - GAESF - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00461453 - GAESF - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00461397 - GAESF - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00461444 - GAESF - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00461434 - GAESF - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00461431 - GAESF - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00478922 - GAESF - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00461455 - GAESF - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00461388 - GAESF - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00461373 - GAESF - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00461405 - GAESF - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00478792 - GAESF - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00478858 - GAESF - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00461401 - GAESF - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00471637 - GAESF - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00483607 - GAESF - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00472390 - GAESP - Cesso o auxílio.\r\n\r\nId: 2032687"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "2032688": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 15.05.2017\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00178293 (Requerente: Luciano Lucas de Paula Pimentel - Cargo: Técnico do Ministério Público - Área: Processual - Assunto: Averbação de Tempo de Contribuição) - Defiro.\r\n\r\nProcesso nº MP-2016.00810940 (Requerente: David Cunha Sellos - Cargo: Técnico do Ministério Público - Área: Administrativo - Assunto: Averbação de Tempo de Serviço e de Tempo de Contribuição) - Defiro a averbação de 2.748 dias de contribuição, para fins de aposentadoria, dos quais 1.924 dias de serviço, para fins de adicional por tempo de serviço e disponibilidade.\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 12.05.2017\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 03 de abril de 2017, a servidora FLAVIA RAMONE PESTANA, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 6074, da Secretaria das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital para a Secretaria do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Sonegação Fiscal e aos Ilícitos contra a Ordem Tributária - GAESF.\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA-GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 19.05.2017\r\n\r\nColoca à disposição da Diretoria de Recursos Humanos, com eficácia a contar de 16 de maio de 2017, o servidor DAMASCENO TAVARES DE ARAUJO, Auxiliar do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 1501, para posterior lotação (Processo nº MPRJ-2017.00482907).\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 16 de maio de 2017, o servidor DAMASCENO TAVARES DE ARAUJO, Auxiliar do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 1501, na Coordenação do CRAAI Macaé.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 16 de maio de 2017, o servidor RODRIGO SOUZA DA SILVA, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 7880, da Coordenação do CRAAI Macaé para a Secretaria das Promotorias de Justiça Criminais de Rio das Ostras. \r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 17 de maio de 2017, o servidor ALVARO AQUINO DE ASSIS DE SÁ, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 7574, da Secretaria das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé para a Secretaria da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 01 de junho de 2017, a servidora ROBERTA CRISTINA VIEIRA OLIVEIRA BARREIRO, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 5589, da Secretaria das Promotorias de Justiça junto ao I Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital para a Coordenação do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 01 de junho de 2017, a servidora ROBERTA CRISTINA VIEIRA OLIVEIRA BARREIRO, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 5589, para prestar auxílio ao Promotor de Justiça designado para atuar junto ao VII Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca, até ulterior deliberação, ficando afastada de sua lotação.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 01 de junho de 2017, a servidora ROBERTA SANTOS DE BARROS, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 5134, da Secretaria da Promotoria de Justiça junto ao IX Juizado Especial Criminal da Capital para a Secretaria das Promotorias de Justiça junto ao I Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital. \r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 01 de julho de 2017, a servidora RENATA DE OLIVEIRA CARPI, Auxiliar 3, símbolo A-5, matrícula nº 7703, na Secretaria das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital, fazendo cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 03 de outubro de 2016, que a designou para ter exercício na Coordenação do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nColoca à disposição da Diretoria de Recursos Humanos o servidor LUIDI MACHADO SILVA, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 3864, para posterior lotação (Processo nº MPRJ-2017.00488531).\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA-GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 19.05.2017\r\n\r\nProcesso administrativo nº MP-2015.00327468 (Assunto: Inquérito Administrativo) - Autorizo a prorrogação do prazo do inquérito administrativo por 30 (trinta) dias, a contar de 11 de maio de 2017.\r\n\r\nId: 2032688"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                    "Atos": {
                        "2032689": [
                            "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2012.00376588.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO DUBEUX e NANCI ROSA DE MOURA.\r\n\r\nOBJETO: Compra e venda do imóvel situado na Rua Paru, nº 277, Agriões, Teresópolis - RJ, com área de 923,00m2.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, X, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.047.757,83.\r\n\r\nDATA: 13.08.2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2011.00334364.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA.\r\n\r\nOBJETO: Doação do imóvel situado na Avenida João Jazbick, nº 17, Quadra 246, lote 842, Santo Antônio de Pádua - RJ, com área de 4.249,99m2, realizada pelo Município de Santo Antônio de Pádua.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 17, I, “b”, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDATA: 16.05.2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PE024/2017 (LOTE ÚNICO) E TERMO DE CONTRATO Nº 065/2017.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2016.01247704.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e ANDERSON HENRIQUE DA SILVA MORAES - ME.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de cartuchos de toner para impressora da fabricante Xerox, modelo Phaser 3250, com logística reversa, em conformidade com as condições estabelecidas no Pregão Eletrônico nº 024/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 2º, § 1º, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR REGISTRADO POR UNIDADE (item único): R$ 90,63.\r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano.\r\n\r\nDATA: 19.05.2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONVÊNIO Nº 003/2017.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2016.00610302.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MUNICÍPIO DE RESENDE.\r\n\r\nOBJETO: Ratificar e regulamentar a cessão da servidora Norma Francelina Pimentel da Silva para atuação no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nDATA: 19.05.2017.\r\n\r\nId: 2032689"
                        ]
                    }
                },
                "Conselho Superior do Ministério Público": {
                    "Atos": {
                        "2032690": [
                            "IA - Avisos",
                            "AVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO TORNA PÚBLICA a distribuição eletrônica dos processos abaixo relacionados, aos seguintes Conselheiros:\r\n\r\nEm 19/05/2017:\r\n\r\na. Conselheiro(a) RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00223258 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 94/08 - Parte(s): CLAUDIMAR FREITAS FORTUNATO E MARMORARIA ALTERNATIVA LTDA.;\r\n\r\n2. Processo nº 2010.00127464 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 747/10 - Parte(s): CLÍNICA CIRÚRGICA E MATERNIDADE LILIA NEVES LTDA. ( ADV.: ALÉSSIO R. BOLELLI - OAB/RJ 100337), KELLY VITER CAMPOS DE MORAES E PLANO DE SAÚDE CASSI;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.00258944 - Quatro volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 7411/13 - Parte(s): COSTA BRAVA EVENTOS, BUFFET E RESTAURANTE LTDA. (ADV.: FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES - OAB/RJ 25872) E ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA JOATINGA - SAJO (ADV.: ROGERIO ZOUEIN - OAB/RJ 78862);\r\n\r\n4. Processo nº 2013.00406605 - Quatro volumes principais, um anexo(s) e um apenso(s) (nº 2006.00082245 com quatro volumes) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 52/13 - Parte(s): POSTO CIDADE DAS ROSAS LTDA.;\r\n\r\n5. Processo nº 2013.01176545 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOÃO DE MERITI - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 61/15 - Parte(s): PAULA LOURENÇO, PAULA DE SOUSA E PAULO ROBERTO DE SOUZA;\r\n\r\n6. Processo nº 2014.00569425 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - PA 28/14 - Parte(s): MANUEL FERNANDES;\r\n\r\n7. Processo nº 2014.01117853 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 47/15 - Parte(s): THAYANE DA SILVA OLIVEIRA;\r\n\r\n8. Processo nº 2014.01277573 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 26/15 - Parte(s): ESPÓLIO DE JOÃO LUIZ COUTO PITA, IRACEMA MENDONÇA DA SILVA E MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.00402133 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BARRA - CRAAI CAMPOS - PA 07/17 - Parte(s): ELIANA GOMES DA SILVA E SALVADOR RIBEIRO DA SILVA;\r\n\r\n10. Processo nº 2015.00514634 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 37/15 - Parte(s): MARIA ANUNCIADA DE PONTES;\r\n\r\n11. Processo nº 2015.00781163 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 146/15 - Parte(s): IVANILDO VIANA DA SILVA E MARCELO DE ALMEIDA DA SILVA;\r\n\r\n12. Processo nº 2015.00993520 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 110/15 - Parte(s): MARLY ALVES COIMBRA FERREIRA;\r\n\r\n13. Processo nº 2016.00140423 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 29/16 - Parte(s): LEONARDO LERIPIO GOMES;\r\n\r\n14. Processo nº 2016.00920741 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1531/16 - Parte(s): MARCELLO DE MELLO CASTRO E JOANA DO NASCIMENTO JOAQUIM;\r\n\r\n15. Processo nº 2016.01050640 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1560/16 - Parte(s): RAFAELA DOS SANTOS SILVA E WEVERSON TIAGO RAMOS;\r\n\r\n16. Processo nº 2016.01140916 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1593/16 - Parte(s): ANA LUCIA DA COSTA SILVA E WANDERLEY DA SILVA;\r\n\r\n17. Processo nº 2016.01285057 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 22/17 - Parte(s): TAMIRES DE OLIVEIRA PENHA;\r\n\r\n18. Processo nº 2017.00058722 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 06/17 - Parte(s): MARCELO LUIS DA SILVA E JULIANA ÍTALO CÂNDIDO DA SILVEIRA;\r\n\r\n19. Processo nº 2017.00189432 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2015.01039580) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 23/17 - Parte(s): MARIA APARECIDA FLAUSINO BATISTA;\r\n\r\n20. Processo nº 2017.00195073 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 47/17 - Parte(s): NÁTALIA PEREIRA DE OLIVEIRA E DANIEL PROFIRIA EDMUNDO;\r\n\r\nb. Conselheiro(a) CLÁUDIO SOARES LOPES:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.00214042 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 111/14 - Parte(s): ROBERTO BELARMINO SOARES MONNERAT;\r\n\r\n2. Processo nº 2012.00300200 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2011.01014935) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE QUEIMADOS - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 10/09 - Parte(s): MARLI DO BONFIM RODRIGUES;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.01104452 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 54/15 - Parte(s): GAPPY REPRESENTAÇÕES LTDA. (ADV.: FERNANDO ANDRADE CONHASCA - OAB/RJ 110311);\r\n\r\n4. Processo nº 2014.01355713 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 21/15 - Parte(s): MÔNICA DE CASTRO MAGALHÃES, JOSEANE FERREIRA LIMA E ESCOLA MUNICIPAL MANOEL PEREIRA GONÇALVES;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.00403148 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGUABA GRANDE - CRAAI CABO FRIO - PA 18/15 - Parte(s): DENISE ANSELMO DA SILVA, LUIS ANTÔNIO FELINTO DOS SANTOS E JOSÉ HENRIQUE DA CONCEIÇÃO CAMPOS;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.00742959 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 119/15 - Parte(s): ESCOLA MUNICIPAL JOSEMAR CONTAGE;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.00003505 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 52/16 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL MÁ CONSERVAÇÃO DOS PARQUES INFANTIS SITUADOS NAS PRAÇAS DO CANHÃO E DO BEM ESTAR NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.00754201 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 141/16 - Parte(s): MARIA DE LOURDES MACHADO DE CARVALHO, CRISTIANE MONÇÃO DE CARVALHO E NEILTON MACHADO DE CARVALHO;\r\n\r\n9. Processo nº 2016.00781288 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 102/16 - Parte(s): LUCI FERNANDES RODRIGUES E LUCIANA RODRIGUES NERY;\r\n\r\n10. Processo nº 2016.00898063 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BARRA - CRAAI CAMPOS - PA S/N - Parte(s): LEOMAR RIBEIRO GONÇALVES;\r\n\r\n11. Processo nº 2016.00951419 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 154/16 - Parte(s): MARLUCE DOS SANTOS RAMOS, SERVIÇOS AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE/BM E MUNICÍPIO DE BARRA MANSA;\r\n\r\n12. Processo nº 2016.01059450 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE MACAÉ - CRAAI MACAÉ - PI S/N - Parte(s): MARIA DAS GRAÇAS DE CARVALHO MIRANDA;\r\n\r\n13. Processo nº 2016.01067367 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2015.00153939) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PP 28/17 - Parte(s): CLÍNICA DE REPOUSO FELIZIDADE LTDA.;\r\n\r\n14. Processo nº 2016.01267509 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - PI 11/17 - Parte(s): ELAINE DA SILVEIRA LUGÃO E JOSÉ MARIA PACHECO DE OLIVEIRA;\r\n\r\n15. Processo nº 2017.00009277 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 1796/17 - Parte(s): MARIA DE LOURDES CORRÊA DE OLIVEIRA;\r\n\r\n16. Processo nº 2017.00125814 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PI S/N - Parte(s): ELAINE VALÉRIO TEIXEIRA;\r\n\r\n17. Processo nº 2017.00132995 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - PA 07/17 - Parte(s): WALDEMIRO OUVERNEY;\r\n\r\n18. Processo nº 2017.00173254 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARRAIAL DO CABO - CRAAI CABO FRIO - PA S/N - Parte(s): ANTONIO APOLINÁRIO DA SILVA E ARIDELMA PEIXOTO;\r\n\r\n19. Processo nº 2017.00310167 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 58/17 - Parte(s): LEONARDO LOURENÇO DE AZEVEDO RODRIGUES E NATALIA ROSSIGNOLI;\r\n\r\n20. Processo nº 2017.00482697 - CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): CECON XXXIV - DRA. DANIELLA D' ARCO GARBOSSA;\r\n\r\nc. Conselheiro(a) SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.00007039 - Nove volumes principais e um apenso(s) (nº 2011.00239766 com três volumes) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 24/11 - Parte(s): FERNANDO RICARDO NUNES VIERA FERREIRA, MUNICÍPIO DE MARICÁ E PEÇA OIL DISTRIBUIDORA LTDA. (ADV.: SÉRGIO ROBERTO NEVES LOUREIRO - OAB/RJ 158846);\r\n\r\n2. Processo nº 2011.00350408 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2012.01320329 com três volumes) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 42/11 - Parte(s): GF TREND INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA., SYLVIO LOPES TEIXEIRA E MUNICÍPIO DE MACAÉ;\r\n\r\n3. Processo nº 2012.00665247 - 9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 114/12 - Parte(s): LORENE MARIA DOS SANTOS E FERNANDA CASTRO OLIVEIRA;\r\n\r\n4. Processo nº 2013.00443455 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE QUEIMADOS - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 19/13 - Parte(s): EVERSON LUIZ VIEIRA NOGUEIRA;\r\n\r\n5. Processo nº 2013.00844996 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 158/13 - Parte(s): ANDRÉ LUIZ BOLORINI LATINI E MUNICÍPIO DE MACUCO;\r\n\r\n6. Processo nº 2013.01360607 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 457/13 - Parte(s): POSTO PACHECÃO LTDA.;\r\n\r\n7. Processo nº 2014.00558807 - Um volume principal, um anexo(s) e um apenso(s) (nº 2014.01303071) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - PA 16/14 - Parte(s): APARECIDA BONIFÁCIO DE SOUZA CARDOZO;\r\n\r\n8. Processo nº 2014.01316040 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 20/15 - Parte(s): MÁRCIO ANDRÉ GARCIA DOS SANTOS E SISTEMA ELITE DE ENSINO S.A.;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.00062764 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 13/15 - Parte(s): IOLANDA DE AZEVEDO BARBOSA;\r\n\r\n10. Processo nº 2015.00654282 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 70/15 - Parte(s): LETÍCIA DA SILVA MOTTA E UNIMED RIO (ADV.: DIEGO RODRIGUES ALVES - OAB/RJ 172746);\r\n\r\n11. Processo nº 2015.01181627 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1212/15 - Parte(s): SOLANGE ANDRADE RIBEIRO MORAES E MARCOS PAULO MORAES;\r\n\r\n12. Processo nº 2015.01283473 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 305/15 - Parte(s): SÉRGIO SOARES;\r\n\r\n13. Processo nº 2016.00195998 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 13/16 - Parte(s): INSTITUTO AMBIENTAL CONSERVACIONISTA 5º ELEMENTO, INSTITUTO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - INEA E CENTRAL DE TRATAMENTO E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE TRÊS RIOS - CTDRS-TR;\r\n\r\n14. Processo nº 2016.00391284 - Um volume principal e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 21/16 - Parte(s): JOSÉ HÉLCIO AZEVEDO BARBOSA E UNIDADE PRISIONAL COTRIM NETO;\r\n\r\n15. Processo nº 2016.00418471 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 142/16 - Parte(s): ELAINE CRISTINA PEREIRA DA CONCEIÇÃO PAULA E FABIANO DE ALMEIDA DUTRA PAULA;\r\n\r\n16. Processo nº 2016.01088532 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1570/16 - Parte(s): CLÁUDIA PIRES DE ALMEIDA E ADMILSON PEREIRA DOS SANTOS;\r\n\r\n17. Processo nº 2016.01161555 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1614/16 - Parte(s): ADIMAR MENDES E CRISTINO CÂNDIDO VIEIRA;\r\n\r\n18. Processo nº 2017.00055831 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 14/17 - Parte(s): IZABEL ROSA VIEIRA BAHIA E ROSALI VIEIRA;\r\n\r\n19. Processo nº 2017.00122604 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOM JARDIM - CRAAI NOVA FRIBURGO - PA 10/17 - Parte(s): MÁRIO GIL;\r\n\r\n20. Processo nº 2017.00180989 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 44/17 - Parte(s): VERA LUCIA DOS SANTOS E HÉLIO RODRIGUES DA SILVA;\r\n\r\nd. Conselheiro(a) MARCELO DALTRO LEITE:\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00217384 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 111/08 - Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS E COLABORADORES DO BAIRRO PRESIDENTE COSTA E SILVA E COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA ESGOTO - CEDAE;\r\n\r\n2. Processo nº 2008.00218655 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 945/08 - Parte(s): AILSON ARAÚJO DE SOUZA E MUNICÍPIO DE PARATY;\r\n\r\n3. Processo nº 2009.00338277 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 138/12 - Parte(s): MUNICÍPIO DE CAMBUCI;\r\n\r\n4. Processo nº 2010.00366767 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Assunto(s): APURAR EVENTUAL DEFICIÊNCIA PRESTACIONAL NO ATENDIMENTO NEUROLÓGICO NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE EM VIRTUDE DE FALTA DE PROFISSIONAIS MÉDICOS NESTA ESPECIALIDADE NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n5. Processo nº 2013.00845012 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 146/13 - Parte(s): MÔNICA FRANCINETH FACCINI BONAM;\r\n\r\n6. Processo nº 2013.01033549 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 367/13 - Parte(s): JOELMA TAVARES BARBOSA;\r\n\r\n7. Processo nº 2014.00664527 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 1774/16 - Parte(s): ADELSON JOSÉ DE ALMEIDA;\r\n\r\n8. Processo nº 2014.01316221 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 163/14 - Parte(s): SONIA MARIA SILVA DE OLIVEIRA ORNELAS E ÁGUAS DE NITERÓI;\r\n\r\n9. Processo nº 2014.01322506 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 312/14 - Parte(s): CLÁUDIA MÁRCIA SOARES PEREIRA E ÁGUAS DO PARAÍBA S.A.;\r\n\r\n10. Processo nº 2015.00106210 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 966/15 - Parte(s): MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA DE SOUZA;\r\n\r\n11. Processo nº 2015.00477874 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 79/15 - Parte(s): MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS E LEONARDO RODRIGUES GONÇALVES;\r\n\r\n12. Processo nº 2015.00522111 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - PA 05/15 - Parte(s): HONORINDA SALVADOR LIMA, ROSANE SALVADOR LIMA E JOSÉ FERNANDES LIMA;\r\n\r\n13. Processo nº 2015.01152914 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 164/15 - Parte(s): COLÉGIO LICEU MUNICIPAL PREFEITO CORDOLINO AMBRÓSIO;\r\n\r\n14. Processo nº 2016.00608267 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - PA 30/16 - Parte(s): EDSON VEIGA DA SILVA E MARLY PATRÍCIO DA MOTA;\r\n\r\n15. Processo nº 2016.00677994 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 01/17 - Parte(s): ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR DARIO DE SOUZA CASTELLO E CHIRLEI DA CONCEIÇÃO CORREA;\r\n\r\n16. Processo nº 2016.00759068 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 103/16 - Parte(s): CATARINA DA SILVA GUALBERTO GALLISA E FRANCIVALDO COSTA FARIAS MARCENARIA - ME.;\r\n\r\n17. Processo nº 2016.00792289 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1509/16 - Parte(s): PATRÍCIA MARINS CABRAL MACÁRIO E ROGÉRIO GRAVINO MACÁRIO;\r\n\r\n18. Processo nº 2016.00886231 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1530/16 - Parte(s): NOTÍCIA DE MENOR EM SITUAÇÃO DE RISCO;\r\n\r\n19. Processo nº 2016.00930295 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1544/16 - Parte(s): DANIELLE GONÇALVES DE MELLO E EDMAR VIEIRA DA ROCHA;\r\n\r\n20. Processo nº 2016.01135947 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 78/16 - Assunto(s): APURAR A INFORMAÇÃO DE QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA TERIA DEIXADO DE NOMEAR CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE AGENTE DE ENDEMIA NO ANO DE 2015, PARA CONTRATAR DIRETAMENTE PRESTADORES DO MESMO SERVIÇO;\r\n\r\n21. Processo nº 2016.01288276 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE RIO DAS OSTRAS - CRAAI MACAÉ - PA 55/16 - Assunto(s): NOTÍCIA DE PESSOA EM SITUAÇÃO DE RISCO;\r\n\r\ne. Conselheiro(a) FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2013.00094561 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 37/13 - Parte(s): AUTO POSTO NOSSA SENHORA PENHA DE FRANÇA LTDA., REDE OSÓRIOS DE MARICÁ COMÉRCIO DE GÁS NATURAL COMPRIMIDO LTDA.;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.00356847 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 58/13 - Parte(s): MUNICÍPIO DE MIRACEMA;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.00682926 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 683/14 - Parte(s): ANA CLAUDIA NOGUEIRA REZENDE E SILVIO DOS SANTOS SILVA;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.00751457 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 221/14 - Assunto(s): APURAR ACERCA DA NECESSIDADE DE CONCURSO PÚBLICO NA ÁREA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CARMO;\r\n\r\n5. Processo nº 2014.00840031 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 75/14 - Parte(s): RESTAURANTE TIA MALUCA DE CABO FRIO LTDA. (ADV.: RAFAEL TARTARI RAMOS - OAB/RJ 156660) E DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL EM MACAÉ;\r\n\r\n6. Processo nº 2014.01075906 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARRAIAL DO CABO - CRAAI CABO FRIO - PA 25/14 - Parte(s): MAURO CARVALHO DE MELLO;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.00612734 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 38/15 - Parte(s): MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.00856962 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1122/15 - Parte(s): EDINEIA RIBEIRO E CARLOS AUGUSTO MARTINS DE AMORIM;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.01214950 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 145/15 - Parte(s): EXPRESSO MIRAMAR LTDA. E VIAÇÃO PENDOTIBA S.A.;\r\n\r\n10. Processo nº 2016.00122274 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 09/16 - Parte(s): LEANDRO DA SILVA;\r\n\r\n11. Processo nº 2016.00141380 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 11/16 - Parte(s): SEBASTIÃO GERALDO PEREIRA COSTA;\r\n\r\n12. Processo nº 2016.00146275 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1324/16 - Parte(s): DÉBORA DOS SANTOS REIS E OSMAR DE JESUS SAMPAIO;\r\n\r\n13. Processo nº 2016.00468228 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 76/16 - Parte(s): LAURITO RODRIGUES FILHO, LUCIMAR PEREIRA DA COSTA, LUIZ CARLOS BARBOSA AZEVEDO, NILSON DE MELLO ABRAHÃO, ONEIDE DUARTE MACHADO, ROBSON PEREIRA DE MELO E FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MAGÉ;\r\n\r\n14. Processo nº 2016.00760652 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - PA 49/16 - Parte(s): CRISTIANE PIMENTA CARNEIRO;\r\n\r\n15. Processo nº 2016.00810803 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 76/16 - Parte(s): LUCIANE ROMANO PEREIRA E MÁRIO DE SOUZA;\r\n\r\n16. Processo nº 2016.00959713 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 1741/16 - Parte(s): MARIETE DA COSTA VITÓRIA;\r\n\r\n17. Processo nº 2016.01031927 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Parte(s): GRUPAMENTO ESPECIAL DE POLICIAMENTO EM ESTÁDIOS - GEPE, RAÇA RUBRO NEGRA, JOVEM DO FLAMENGO ( ADV.: GABRIEL MAGALHÂES CARVALHO - OAB/RJ 197254), FLA MANGUAÇA E URUBUZADA;\r\n\r\n18. Processo nº 2016.01100268 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 1ª VARA DE FAMÍLIA DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 13/16 - Parte(s): SÔNIA FERREIRA DA SILVA BOTELHO E PATRÍCIA FERREIRA DA SILVA BOTELHO;\r\n\r\n19. Processo nº 2016.01178124 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 214/16 - Assunto(s): APURAR CRIAÇÃO IRREGULAR DE FELINOS NA RUA GERALDO MIIRANDA, 56, PARQUE JOCKEY CLUB, CAMPOS DOS GOYTACAZES;\r\n\r\n20. Processo nº 2016.01239056 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1630/16 - Parte(s): ESCOLA MUNICIPAL MAÇOM LINO OROÑA LEMA;\r\n\r\n21. Processo nº 2017.00117023 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 05/17 - Parte(s): JOEL DA COSTA GONÇALVES E SILVIO LOPES DA SILVA.;\r\n\r\n22. Processo nº 2017.00482654 - CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): CECON XXXIV - DR. MARCOS MARTINS DAVIDOVICH;\r\n\r\nf. Conselheiro(a) ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.00021164 - Um volume principal e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 383/05 - Parte(s): SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA E MUNICÍPIO DE PARATY;\r\n\r\n2. Processo nº 2006.00093076 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 1014/06 - Parte(s): ERNESTO GALIOTTO, INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN E MUNICÍPIO DE CABO FRIO;\r\n\r\n3. Processo nº 2008.00200833 - Dois volumes principais e dois anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 16/08 - Assunto(s): FISCALIZAÇÃO DAS AVERBAÇÕES DA RESERVA FLORESTAL LEGAL NO REGISTRO DE IMÓVEIS, EM CUMPRIMENTO AO CÓDIGO FLORESTAL ENTÃO EM VIGOR (LEI Nº 4771/65);\r\n\r\n4. Processo nº 2009.00332803 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 88/15 - Parte(s): BANCO ITAÚ S.A. (ADV.: BÁRBARA BORBA NOVAES DOS SANTOS - OAB/SP 357821 E OUTROS), VANDRÉ JOSÉ PAULA DE SOUZA E MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA;\r\n\r\n5. Processo nº 2010.00459348 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 65/15 - Parte(s): CARLOS REIS E JOSIAS DA SILVA XIMENES;\r\n\r\n6. Processo nº 2014.00411432 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 165/14 - Parte(s): FOX FIRE SISTEMAS CONTRA INCÊNDIO LTDA. - MATE FOGO EXTINTORES;\r\n\r\n7. Processo nº 2014.01091250 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 220/14 - Parte(s): MARIA ROSA DE SOUZA;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.00286061 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 86/15 - Parte(s): VIAÇÃO ESTRELA S.A.;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.00672286 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 127/15 - Assunto(s): NOTÍCIA DE POLUIÇÃO SONORA PROVENIENTE DO ESTABELECIMENTO \"BAR DO LECO\", LOCALIZADO NA RUA VEREADOR SILVA LOTA, Nº 401, SÃO FRANCISCO DE ASSIS, CACHOEIRAS DE MACACU;\r\n\r\n10. Processo nº 2015.00822928 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 87/15 - Parte(s): SALOMÃO BERNSTEIN E MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO;\r\n\r\n11. Processo nº 2015.01275654 - Um volume principal e dois anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 148/15 - Parte(s): MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA;\r\n\r\n12. Processo nº 2016.00512759 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 35/16 - Parte(s): CLÍNICA DE DIÁLISE TRÊS RIOS LTDA. (ADV.: LEILUCE OLIVEIRA G. DE SOUZA - OAB/RJ 170691) E MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS;\r\n\r\n13. Processo nº 2016.00871861 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - PP 100/16 - Parte(s): EXPRESSO REAL RIO LTDA. (ADV.: LETICIA PACITTI TELES);\r\n\r\n14. Processo nº 2016.00901842 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 110/16 - Parte(s): LEONARDO GARCIA DE FREITAS E SANTA EDWIGES DE NITERÓI COMÉRCIO DE DOCES LTDA.;\r\n\r\n15. Processo nº 2016.00977359 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1534/16 - Parte(s): ÉLIDA DE ANDRADE E ARNALDO SOUZA E SILVA;\r\n\r\n16. Processo nº 2016.00993985 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 99/16 - Parte(s): ÁGUAS DE NOVA FRIBURGO E HENRIQUE EDUARDO GOMES DE ALMEIDA;\r\n\r\n17. Processo nº 2016.01166464 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 536/16 - Parte(s): MARIA ESTER GIUNTO;\r\n\r\n18. Processo nº 2016.01167964 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NATIVIDADE - CRAAI ITAPERUNA - PA 26/16 - Parte(s): CARLOTA SCHINKOETH REIS E MARIA CRISTINA REIS TEIXEIRA DE AQUINO;\r\n\r\n19. Processo nº 2017.00027359 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 393/17 - Parte(s): DALILA ALVES DE OLIVEIRA;\r\n\r\ng. Conselheiro(a) DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2013.01039707 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 327/13 - Parte(s): AUTO VIAÇÃO ABC S.A. (ADV.: DÉBORA SILVEIRA - OAB/RJ 120627);\r\n\r\n2. Processo nº 2013.01196435 - Três volumes principais e dois anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 48/13 - Parte(s): LAR FELIZ CASA EVANGÉLICA PARA IDOSOS;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.00470699 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOÃO DE MERITI - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 37/16 - Parte(s): MARICLÉA DIRQUES SANT'ANA E EDIZIO JESUS DE LIMA;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.00550443 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARRAIAL DO CABO - CRAAI CABO FRIO - PA 15/14 - Parte(s): NADIR DE AZEVEDO COELHO;\r\n\r\n5. Processo nº 2014.00630532 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 229/14 - Parte(s): SUPERMERCADO CHARME LTDA.;\r\n\r\n6. Processo nº 2014.00642425 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 985/15 - Parte(s): MATIAS MARCELO DE OLIVEIRA, LÉA HERINGER SOARES MACHADO E LUIZ CLÁUDIO MACHADO;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.01110035 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 110/15 - Parte(s): ESCOLA MUNICIPAL DEPUTADO CLÁUDIO MOACYR AZEVEDO E MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.01282945 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2015.01198855) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MANGARATIBA - CRAAI ANGRA DOS REIS - PA 05/16 - Parte(s): FABIO BATISTA SILVA E BEATRIZ CHAGAS DOS SANTOS;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.01370207 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1274/15 - Parte(s): KARINA SOUZA RAMOS E DAVI MUNIZ DA SILVA;\r\n\r\n10. Processo nº 2015.01370209 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1276/15 - Parte(s): MAURICÉIA PENA SILVA E AROLDO ESTEVES DA SILVA;\r\n\r\n11. Processo nº 2016.00014355 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 09/16 - Parte(s): MARIA BALBINA ROCHA;\r\n\r\n12. Processo nº 2016.00240827 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 16/16 - Parte(s): INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA;\r\n\r\n13. Processo nº 2016.00440107 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 02/16 - Parte(s): LÚCIA DE FÁTIMA QUEIROZ MARCIÃO E MUNICÍPIO DE ARARUAMA;\r\n\r\n14. Processo nº 2016.00472547 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 69/16 - Parte(s): INEZ MACHADO MARCHETTI;\r\n\r\n15. Processo nº 2016.00655878 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 111/16 - Parte(s): ASSOCIAÇÃO MANTENEDORA DO ASILO NOSSA SENHORA DO CARMO, FELISMINDO FIDÉLIS DA SILVA E ROSA MARIA FIDÉLIS DA SILVA;\r\n\r\n16. Processo nº 2016.00678176 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 77/16 - Parte(s): ROSANIA TADEU PEREIRA DA ROCHA E CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE NITERÓI;\r\n\r\n17. Processo nº 2016.01077011 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 104/16 - Parte(s): ALDO ESTEVES, MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E ÁGUAS DE NOVA FRIBURGO;\r\n\r\n18. Processo nº 2016.01162246 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SAQUAREMA - CRAAI CABO FRIO - PA 76/16 - Parte(s): SARA SANT'ANNA DE ALMEIDA;\r\n\r\n19. Processo nº 2017.00094376 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 10/17 - Parte(s): ELIZABETH DE JESUS SOUZA;\r\n\r\n20. Processo nº 2017.00263972 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - REP S/N - Parte(s): FÁBIO JUDICE INÁCIO;\r\n\r\nh. Conselheiro(a) CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2000.00000564 - Quatro volumes principais, um anexo(s) e dois apenso(s) (nº 2017.00488303 e nº 2003.001.37881.00) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 1691/00 - Parte(s): GAFISA S.A (ADV.: ALEXANDRE PARIGOT DE SOUZA - OAB/RJ 113930), CONDOMÍNIO NOVO MUNDO E CARLOS MINC;\r\n\r\n2. Processo nº 2012.01195533 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 240/15 - Parte(s): MÁRCIA REGINA ALBUQUERQUE LIMA;\r\n\r\n3. Processo nº 2012.01357881 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 3235/13 - Parte(s): RENATA FERREIRA;\r\n\r\n4. Processo nº 2013.01097048 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 27/13 - Parte(s): IRENE DA CONCEIÇÃO E MARIA DA PENHA MODESTO DA CUNHA SANTANA;\r\n\r\n5. Processo nº 2014.00762045 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 901/15 - Parte(s): MARIA APARECIDA DE SOUZA DAMAZIO E ZIMAR BERNARDINO MATTOS;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.00315539 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NATIVIDADE - CRAAI ITAPERUNA - IC S/N - Assunto(s): NOTÍCIA DE IRREGULARIDADES NO TRANSPORTE ESCOLAR OFERECIDO PELO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.00433917 - Três volumes - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Assunto(s): APURAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA ANÁLISE E APROVAÇÃO PELO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DOS RELATÓRIOS ANUAIS DE GESTÃO DE 2013 E 2014 NA REUNIÃO OCORRIDA EM 07 DE ABRIL DE 2015;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.00625017 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 164/15 - Parte(s): GERUSA DOS REIS SANTANA E MARCIA SIQUEIRA DOS REIS;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.00794820 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1102/15 - Parte(s): LOREN DE FREITAS MARQUES E GERSON MARQUES;\r\n\r\n10. Processo nº 2015.00845054 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2016.00151297) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 91/15 - Parte(s): EDER CARPI DOS SANTOS E FRIBURGO AUTO ÔNIBUS LTDA. - FAOL;\r\n\r\n11. Processo nº 2015.00893301 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 187/15 - Parte(s): MARLI PITA DE ALMEIDA TEIXEIRA E THIAGO PITA DE ALMEIDA TEIXEIRA;\r\n\r\n12. Processo nº 2015.01086595 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 204/15 - Parte(s): QUELI DOMINGUES SOARES;\r\n\r\n13. Processo nº 2015.01126241 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 248/15 - Parte(s): JOSÉ ARNALDO ANDRADE E GILBERTO DA SILVA ANDRADE;\r\n\r\n14. Processo nº 2015.01244718 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 146/15 - Parte(s): DAVID RAMIRO NEY, MURILLO DEFANTI E MUNICÍPIO DE CAMBUCI;\r\n\r\n15. Processo nº 2016.00102713 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 24/17 - Parte(s): NAIRA ABRAHÃO PITZ PIMENTA E ELIZABETH GOMES MACHADO;\r\n\r\n16. Processo nº 2016.00270843 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 68/16 - Parte(s): LUCIMAR DE ABREU SANTOS E MARINA BRITTO DA SILVA;\r\n\r\n17. Processo nº 2016.00860039 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 100/16 - Parte(s): RAQUEL DE SOUZA TEIXEIRA E GUILHERME FRANCO DE TOLEDO;\r\n\r\n18. Processo nº 2016.01088435 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1568/16 - Parte(s): VALÉRIA DA ROSA MARQUES DE SOUZA E JOÃO LUÍS DE SOUZA;\r\n\r\n19. Processo nº 2017.00305147 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 1852/17 - Assunto(s): NOTÍCIA DE IDOSO EM SITUAÇÃO DE RISCO;\r\n\r\n20. Processo nº 2017.00477114 - CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): CECON XXXIV - DR. VICTOR DE SOUZA MICELI;\r\n\r\nId: 2032690"
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                            "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                            "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n102663-3/09\r\n\r\nRONEY MARTINS MOREIRA\r\n\r\n09/06/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n96/2017 \r\n\r\n231276-3/15\r\n\r\nJOSEMAR LUCAS FERREIRA PADILHA\r\n\r\n29/11/2016\r\n\r\n30 \r\n\r\n3150/2017 \r\n\r\n206387-4/05\r\n\r\nJOSÉ MARCOS CASTILHO\r\n\r\n07/02/2017\r\n\r\n30 \r\n\r\n3159/2017 \r\n\r\n206387-4/05\r\n\r\nJOSÉ MARCOS CASTILHO\r\n\r\n07/02/2017\r\n\r\n15 \r\n\r\n3160/2017 \r\n\r\n112821-0/13\r\n\r\nRAUL MARQUES FÂNZERES\r\n\r\n14/02/2017\r\n\r\n15 \r\n\r\n3903/2017 \r\n\r\n226584-7/13\r\n\r\nHENRY CHARLES ARMOND CALVERT\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\n30 \r\n\r\n4911/2017 \r\n\r\n223331-1/15\r\n\r\nCARMOD BARBOSA BASTOS\r\n\r\n22/11/2016\r\n\r\n30 \r\n\r\n34746/2016\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n827392-3/16\r\n\r\nDÉLIO VALDETARO JÚNIOR\r\n\r\n21/02/2017\r\n\r\n30 \r\n\r\n6080/2017 \r\n\r\n230333-1/07\r\n\r\nLIGIA MARIA SOARES SILVA\r\n\r\n21/02/2017\r\n\r\n30 \r\n\r\n7864/2017 \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n241194-9/14\r\n\r\nMARCO ANTONIO DA SILVA - HOMÔNIMO\r\n\r\n21/06/2016\r\n\r\n523/2017 \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n102663-3/09\r\n\r\nRONEY MARTINS MOREIRA\r\n\r\n09/06/2015\r\n\r\n95/2017 \r\n\r\n204077-0/15\r\n\r\nRAMON QUINTANILHA RODRIGUES\r\n\r\n08/12/2016\r\n\r\n2934/2017 \r\n\r\n115632-1/06\r\n\r\nLUIZ JOSÉ FERREIRA\r\n\r\n16/02/2017\r\n\r\n5578/2017 \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n230664-8/07\r\n\r\nCARLOS LUIZ NAVARRO\r\n\r\n24/01/2017\r\n\r\n15 \r\n\r\n1530/2017 \r\n\r\n224137-0/15\r\n\r\nCÉLIA MARIA DO NASCIMENTO TAVARES\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\n30 \r\n\r\n1945/2017 \r\n\r\n103371-2/14\r\n\r\nMANOEL GONÇALVES DA SILVA FILHO\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\n30 \r\n\r\n2905/2017 \r\n\r\n103261-1/14\r\n\r\nMANOEL GONÇALVES DA SILVA FILHO\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\n30 \r\n\r\n2912/2017 \r\n\r\n204077-0/15\r\n\r\nRAMON QUINTANILHA RODRIGUES\r\n\r\n08/12/2016\r\n\r\n30 \r\n\r\n2927/2017 \r\n\r\n109988-3/14\r\n\r\nJOSÉ RODRIGUES LOURENÇO\r\n\r\n14/02/2017\r\n\r\n30 \r\n\r\n3902/2017 \r\n\r\n115632-1/06\r\n\r\nLUIZ JOSÉ FERREIRA\r\n\r\n16/02/2017\r\n\r\n30 \r\n\r\n5591/2017 \r\n\r\nId: 2032408"
                        ]
                    }
                }
            },
            "2ª Câmara Julgadora": {
                "Atos": {
                    "2032413": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n233771-7/10\r\n\r\nHUGO FERREIRA DA SILVA NETO\r\n\r\n30/08/2016\r\n\r\n30 \r\n\r\n2699/2017 \r\n\r\n236201-3/10\r\n\r\nHUGO FERREIRA DA SILVA NETO\r\n\r\n06/09/2016\r\n\r\n30 \r\n\r\n2826/2017 \r\n\r\nId: 2032413"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior de Administração": {
                "Atos": {
                    "2032663": [
                        "IB - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO 272, DE 16 DE MAIO DE 2017\r\n\r\nAltera o Regimento Interno e cria a competência monocrática do Conselheiro-Relator em processos em trâmite no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, assim como estabelece o procedimento e rito aplicáveis.\r\n\r\nO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da competência prevista no art. 4º, inciso IV, da Lei Complementar nº 63, de 1º de agosto de 1990 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas), e no art. 5º, inciso V, e art. 115, inciso I, alínea a, do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação nº 167, de 10 de dezembro de 1992, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de assegurar a razoável duração do processo, a economia processual e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de regulamentar os procedimentos a serem adotados pelos Conselheiros-Relatores visando à complementação da instrução dos processos submetidos à apreciação do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de saneamento do processo antes do pronunciamento quanto ao mérito da matéria submetida ao controle da Corte de Contas;\r\n\r\nDELIBERA: \r\n\r\nArt. 1° O Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro passa a viger acrescido dos seguintes artigos:\r\n\r\n“Art. 131-A. O Conselheiro-Relator poderá adotar decisão monocrática, desde que esteja de acordo com as informações do Secretário-Geral de Controle Externo e, quando houver, com o parecer do Ministério Público junto ao Tribunal, nos seguintes casos:\r\n\r\nI - apreciação de solicitação de prorrogação de prazo; \r\n\r\nII - promoção para remessa de processos que devam ser submetidos à apreciação do Tribunal ou seu arquivamento por perda de objeto;\r\n\r\nIII - determinação de diligência externa, mediante comunicação, visando à complementação da instrução por ausência de documentação que deva integrar o processo em virtude de exigência constante de deliberação do Tribunal; \r\n\r\nIV - apreciação de pedido de parcelamento de débito ou multa, assim como a sua quitação, observado o disposto no artigo 31 deste Regimento;\r\n\r\nV - não admissão dos recursos previstos no artigo 86 deste Regimento em razão do não preenchimento dos requisitos de admissibilidade.\r\n\r\n§ 1º O Conselheiro-Relator presidirá a instrução do processo que lhe for distribuído, competindo-lhe determinar a adoção de providências saneadoras que visem à regularidade da instrução processual.\r\n\r\n§ 2º Excetuam-se das regras previstas no caput deste artigo os processos em que se analisam editais de licitação, consultas, denúncias, representações e contas de governo. \r\n\r\n§ 3º Convertido o processo em diligência externa em virtude de decisão monocrática, os autos baixarão à Secretaria-Geral das Sessões para a expedição dos ofícios de comunicação que se fizerem necessários.\r\n\r\n§ 4º O prazo para cumprimento da decisão monocrática pelo responsável e/ou interessado será de 15 (quinze) dias a contar da ciência da decisão.\r\n\r\n§ 5º Esgotado o prazo para cumprimento da decisão monocrática nas hipóteses dos incisos II e III sem que haja manifestação do responsável e/ou interessado, deverá o processo retornar automaticamente ao Gabinete do Conselheiro-Relator, dispensando-se sua remessa às instâncias instrutivas.\r\n\r\nArt. 131-B. Contra a decisão monocrática caberá apresentação de pedido de reconsideração, no prazo de 5 (cinco) dias, dirigido ao Conselheiro-Relator.\r\n\r\n§ 1º Caso não reforme sua decisão, o Conselheiro-Relator submeterá a decisão ao Plenário. \r\n\r\n§ 2º O prazo para a apresentação do pedido de reconsideração contar-se-á a partir da ciência da decisão.“\r\n\r\nArt. 2° O caput do artigo 93 do Regimento Interno passa a viger com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 93. Instruído com o parecer do Ministério Público, será o recurso distribuído ao Relator, que poderá decidir pelo não conhecimento por meio de decisão monocrática, sujeita a pedido de reconsideração na forma dos artigos 130-A, inciso V e 131-B, caput, deste Regimento.”\r\n\r\nArt. 3° O caput do artigo 132 do Regimento Interno passa a viger com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 132. É de 30 (trinta) dias o prazo concedido ao Relator para submeter o processo a exame e deliberação do Plenário ou decidir monocraticamente, exceto os relativos à consulta, cujo prazo para relatar é de 10 (dez) dias.”\r\n\r\nArt. 4º Esta Deliberação entra em vigor 30 (trinta) dias após a data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nSala das Sessões, 16 de maio de 2017.\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nConselheira do TCE-RJ(Presidente Interina)\r\n\r\nNOTAS:\r\n\r\n1. Art. 4º Ao Tribunal de Contas do Estado, no âmbito de sua jurisdição, compete, ainda, expedir atos regulamentares sobre matéria de sua atribuição e sobre a organização dos processos que lhe devam ser submetidos. IV - elaborar e alterar seu Regimento Interno e dispor sobre sua organização e funcionamento \r\n\r\n2. Art. 5º Compete, ainda, ao Tribunal de Contas: V - elaborar e alterar seu Regimento Interno e dispor sobre sua organização e funcionamento;\r\n\r\n3. Art. 115. Os atos do Plenário revestirão a forma de Deliberação, Resolução, Parecer Prévio, Acórdão e Decisão, observado o disposto nos incisos I a V deste artigo. I - Deliberação quando se tratar de: a) aprovação ou alteração do Regimento Interno;\r\n\r\nId: 2032663"
                    ],
                    "2032665": [
                        "IB - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO Nº 299, de 16 de maio de 2017\r\n\r\nCria os Gabinetes do Procurador-Geral, do Subprocurador-Geral e dos Procuradores do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. \r\n\r\nO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, na forma do disposto na alínea “a”, do inciso II, do artigo 115 da Deliberação TCE-RJ nº 167, de 10 de dezembro de 1992, e no art. 25 da Deliberação TCE-RJ nº 227, de 15 de fevereiro de 2005, combinados com o artigo 133 da Constituição Estadual, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI nº 2.884-7/RJ (publicada na p. 27 do DJU, em 13 de dezembro de 2004, conforme determina a Lei Federal nº 9.868, de 10 de novembro de 1999);\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Supremo Tribunal Federal firmou entendimento no sentido de que o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas não dispõe de fisionomia institucional própria, encontrando-se consolidado na estrutura do Tribunal de Contas junto ao qual atua (ADI n° 789/DF e ADI n° 2.378/GO);\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 130 da Constituição da República, no art. 174 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, na Lei Estadual nº 382, de 1º de dezembro de 1980, e no art. 77 da Lei Complementar Estadual nº 63, de 1º de agosto de 1990;\r\n\r\nCONSIDERANDO o previsto nos incisos I e V, primeira parte, do art. 10 da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, no art. 11, I e X, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003, e nos artigos 5º e 6º, VI e VII, da Lei Estadual nº 382, de 1º de dezembro de 1980;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro prover estrutura orgânica ao Ministério Público Especial capaz de propiciar a seus membros o adequado e eficiente exercício de sua missão constitucional;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, dos 20 (vinte) cargos existentes de Procurador do Ministério Público Especial, conforme art. 9º da Lei Estadual nº 382, de 1º de dezembro de 1980, com a redação determinada pelo art. 26 da Lei Estadual nº 1.103, de 26 de dezembro de 1986, e art. 9º da Deliberação TCE-RJ nº 227, de 15 de fevereiro de 2005, 5 (cinco) encontram-se providos,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º Ficam criados os Gabinetes do Procurador-Geral, do Subprocurador-Geral e dos Procuradores do Ministério Público Especial, código 4.0, siglas GPG, GPS e GP, de 1 a 3, como órgãos de Administração do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º A estrutura do Gabinete do Procurador-Geral é integrada por sua assessoria e pela Secretaria do Ministério Público Especial.\r\n\r\nParágrafo único. A lotação interna dos servidores e dos ocupantes dos cargos em comissão e das funções de confiança do Ministério Público Especial é estabelecida pelo Procurador-Geral.\r\n\r\nArt. 3º As estruturas orgânica e operacional do Tribunal, incluídas as dos Gabinetes dos Procuradores do Ministério Público Especial, ficam aprovadas na forma do Anexo a ser publicado em Boletim Interno.\r\n\r\nArt. 4º O Procurador-Geral do Ministério Público Especial regulamentará os procedimentos operacionais da Estrutura Funcional do Ministério Público Especial por Resolução e indicará à Presidência do Tribunal de Contas do Estado, para fins de designação, os servidores para atuação nos gabinetes.\r\n\r\nArt. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala das Sessões, 16 de maio de 2017.\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nConselheira do TCE-RJ(Presidente Interina)\r\n\r\nId: 2032665"
                    ],
                    "2032666": [
                        "IB - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO Nº 300, 18 de maio de 2017*\r\n\r\nDispõe sobre a estrutura orgânica e operacional dos órgãos auxiliares do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 133 da Constituição Estadual, combinado com o disposto nos artigos 80, 85 e 104 da Lei Complementar nº 63, de 1º de agosto de 1990, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de adequação e reorganização das atividades desempenhadas pelos órgãos do TCE-RJ e a consequente alteração da estrutura orgânica e operacional, conforme processo TCE-RJ nº 301.315-6/17;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as modificações não configuram aumento de despesa global de pessoal,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º As estruturas orgânica e operacional dos órgãos do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, resultantes de transformações e transferências, sem aumento de despesa, ficam aprovadas na forma do Anexo à presente Resolução, a ser publicado em Boletim Interno.\r\n\r\nParágrafo único. O Presidente do TCE-RJ regulamentará os procedimentos operacionais da Estrutura Funcional da Diretoria de Segurança Institucional e seus órgãos subalternos, devendo conter, no mínimo, os seguintes aspectos:\r\n\r\nI - A definição clara e precisa das atribuições da DSI e de cada um de seus órgãos subalternos;\r\n\r\nII - A definição do quantitativo necessário de pessoas por unidade organizacional, sob os aspectos qualitativos e quantitativos (Tabela de Lotação/Mapa de Competências Técnicas); e\r\n\r\nIII - A descrição clara das naturezas dos cargos comissionados relacionados, se de direção, chefia ou assessoramento.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nSala das Sessões,18 de maio de 2017.\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nConselheira do TCE-RJ (Presidente Interina)\r\n\r\n* Republicado por incorreção no Diário Oficial de 19.05.2017\r\n\r\nId: 2032666"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2032661": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.05.2017\r\n\r\nAto Executivo nº 21.023 - Nomeia FERNANDO DA SILVA VELOSO, para exercer o cargo em comissão de Diretor-Geral, DG, da Diretoria-Geral de Segurança Institucional, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 300, de 18.05.2017, com validade a contar de 19.05.2017.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.024 - Tendo em vista a solicitação do Diretor-Geral de Informática, nomeia RICARDO GOMES DONADIO, Analista - Área Organizacional, 2ª Categoria, matrícula nº 02/003640/0-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, da Assessoria de Apoio ao Usuário, da DGI, em vaga decorrente da exoneração de Ira Lee Junior, matrícula nº 02/004113/0-3, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da ASR, da DGI.\r\n\r\nMarianna Montebello Willeman\r\n\r\nConselheira do TCE- RJ (Presidente Interina)\r\n\r\nId: 2032661"
                    ],
                    "2032669": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.05.2017\r\n\r\nProc. TCE nº 301.441-1/17 - Tendo em vista a solicitação do Diretor-Geral de Segurança Institucional e, em razão da reestruturação orgânica e operacional prevista na Resolução TCE/RJ nº 300 de 18 de maio de 2017, faço retornar aos órgãos de origem - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ e Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ, os militares abaixo relacionados: \r\n\r\nPosto/Grad\r\n\r\nNome\r\n\r\nRegistro Geral\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nCap BM QOE/91\r\n\r\nHugo Marcelo da Silva\r\n\r\n14.969-0\r\n\r\n218696\r\n\r\nSubten BM Q00/90\r\n\r\nEmmanuel Ramos\r\n\r\n12.860-3\r\n\r\n2601666\r\n\r\nSubten BM Q03/79\r\n\r\nSeverino Ramos Pereira da Silva\r\n\r\n05.434-6\r\n\r\n2594014\r\n\r\nSubten BM Q09/81\r\n\r\nEdson de Lima Baptista\r\n\r\n06.714-0\r\n\r\n2634133\r\n\r\nSubten BM Q00/90\r\n\r\nMarcelo do Nascimento Botelho\r\n\r\n10.395-2\r\n\r\n2632254\r\n\r\nSubten BM Q00/90\r\n\r\nJorge Roberto de Souza Nascimento\r\n\r\n13.207-6\r\n\r\n2601295\r\n\r\nSubten BM Q00/91\r\n\r\nArmando Milão dos Santos\r\n\r\n14.962-5\r\n\r\n2605527\r\n\r\nSubten BM Q03/90\r\n\r\nGerson Lima Leal\r\n\r\n13.442-9\r\n\r\n610611\r\n\r\nSubten BM Q00/91\r\n\r\nGilson Martins Soares\r\n\r\n15.386-6\r\n\r\n2602636\r\n\r\nSubten BM Q00/90\r\n\r\nWilson Sérgio Soares Mendes\r\n\r\n12.258-0\r\n\r\n26249634\r\n\r\nSubten BM Q09/90\r\n\r\nWagner Luiz Soares de Souza\r\n\r\n13.215-9\r\n\r\n2615467\r\n\r\nSubten BM Q02/90\r\n\r\nNilton Rufino dos Santos\r\n\r\n12.336-4\r\n\r\n2601247\r\n\r\nSubten BM Q00/90\r\n\r\nMarcelo da Costa Francisco\r\n\r\n11.940-4\r\n\r\n610138\r\n\r\nSubten BM Q02/91\r\n\r\nRicardo de Souza Barcelos\r\n\r\n15.079-7\r\n\r\n611069\r\n\r\nSubten PM \r\n\r\nJosé Luis Sant Angelo\r\n\r\n---\r\n\r\n2424004\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/97\r\n\r\nDailton Alves Vidal\r\n\r\n22.506-0\r\n\r\n6129498\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/90\r\n\r\nJulio Cezar Dias da Silva\r\n\r\n25.974-7\r\n\r\n25829955\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/90\r\n\r\nAurélio Machado Garrão\r\n\r\n11.922-2\r\n\r\n2020687\r\n\r\n3º Sgt BM Q02/02\r\n\r\nRodrigo Monteiro de Souza Sant'Anna\r\n\r\n31.655-4\r\n\r\n4142529\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/02\r\n\r\nAlexandre Moreira da Silva\r\n\r\n31.902-0\r\n\r\n4142547\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nConselheira do TCE-RJ (Presidente Interina)\r\n\r\nId: 2032669"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "2032586": [
                        "IB - Despacho",
                        "ODESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 18.04.2017\r\n\r\nProc. TCE nº 300.984-2/2015 - Gustavo Rebelo Neves, matr. 02/3798/0-6. AUTORIZO anotar nos assentamentos funcionais, o tempo de contribuição.\r\n\r\nId: 2032586"
                    ]
                },
                "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "2032662": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHOS DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 17.05.2017\r\n\r\nProc. TCE nº 301.399-2/2017 - Elizabeth Alves Costa, matr. 02/3587/0-3. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 02 (dois) meses, a partir de 07.06.2017.\r\n\r\nId: 2032662"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos": {
                "2032676": [
                    "II - Edital",
                    "E D I T A L\r\n\r\nCONVOCA OS SENHORES DEPUTADOS PARA AS SESSÕES ORDINÁRIAS A REALIZAREM-SE NOS DIAS 23, 24 E 25 DE MAIO DE 2017.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições Regimentais, CONVOCA os Senhores Deputados para as Sessões Ordinárias a realizarem-se nos dias 23, 24 e 25 de MAIO de 2017, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23 DE MAIO DE 2017\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2627/2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 07/2017) QUE ALTERA A DATA DE VALIDADE DISPOSTA NO ART. 2º DA LEI Nº 7483, DE 08 NOVEMBRO DE 2016, QUE RECONHECE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DECLARADO PELO DECRETO N° 45.692, DE 17 DE JUNHO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI, LUIZ PAULO E PAULO MELO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2800/2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 11/2017), QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR COMPENSAÇÃO DE DÍVIDAS RECONHECIDAS COM AS CONCESSIONÁRIAS, AUTORIZATÁRIAS E FORNECEDORAS DE COMBUSTÍVEIS COM CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, NA FORMA QUE ESPECÍFICA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE MINAS E ENERGIA, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI, DICA, WALDECK CARNEIRO, LUIZ PAULO E PAULO MELO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE MINAS E ENERGIA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1740-A/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANIELE GUERREIRO, QUE ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DE PREVENÇÃO DE DOENÇAS RENAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 586-A/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE ESTABELECE ESTRATÉGIAS PARA AMPLIAR A COLETA SELETIVA EM BENEFÍCIO DA INCLUSÃO SÓCIO PRODUTIVA DOS CATADORES.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 688-A/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA FLOR DE MAGÉ.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2068/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALDECK CARNEIRO, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO ESTADUAL DE ALUNOS COM ALTAS HABILIDADES OU SUPERDOTAÇÃO MATRICULADOS NA EDUCAÇÃO BÁSICA E NA EDUCAÇÃO SUPERIOR, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 899/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO WANDERSON NOGUEIRA, QUE INSTITUI MEDIDAS DE PROMOÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO DE BICICLETAS E SIMILARES A SEREM IMPLEMENTADAS PELO DETRAN/RJ.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; E DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CHIQUINHO DA MANGUEIRA E DIONÍSIO LINS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1372/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO DAUAIRE, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO ALERTANDO OS MOTORISTAS SOBRE A PRESENÇA DE CICLISTAS NAS RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ LAZARONI E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1963/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DO ESTADO O DIA DE DOAÇÃO DE MEDULA ÓSSEA E CORDÃO UMBILICAL NO ESTADO DO RJ.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE SAÚDE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ LAZARONI E DANIELE GUERREIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2230/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. DEODALTO, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O \"DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA HIPERCOLESTEROLEMIA FAMILIAR\".\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE, COM EMENDA; E DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO E MILTON RANGEL.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 450/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO GIL VIANNA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A MAJOR MÉDICA DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SRA. GILLIANA CORDEIRO DOS SANTOS RISCADO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 452/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALDECK CARNEIRO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO RADIALISTA ANTÔNIO CARLOS DA COSTA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 204/2016, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS MARTHA ROCHA, BEBETO, CIDINHA CAMPOS, JANIO MENDES, LUIZ MARTINS, THIAGO PAMPOLHA E ZAQUEU TEIXEIRA, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUIZ FERNANDO RIBEIRO DE CARVALHO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE 2 (DUAS) VARAS FAZENDÁRIAS ESPECIALIZADAS NAS EXECUÇÕES FISCAIS DA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 278/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO FREIXO, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DA CERIMÔNIA DE ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES PARA BEATRIZ MOREIRA DA COSTA, IALORIXÁ BEATA DE IEMANJÁ.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 429/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR “PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO E PRESERVAÇÃO DA MEMÓRIA HISTÓRIA DOS VETERANOS DA FEB E DEMAIS EX-COMBATENTES DA II GUERRA MUNDIAL” NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA, COM VOTO EM SEPARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, DO DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI (RELATOR ORIGINAL), E CONCORDÂNCIA DOS DEPUTADOS CHIQUINHO DA MANGUEIRA E ROGÉRIO LISBOA.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO (RELATOR DO VENCIDO).\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CULTURA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1121/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS JORGE PICCIANI, PAULO RAMOS, LUIZ PAULO, DR. JULIANELLI E LUIZ MARTINS, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFORMAR O ARMAZÉM EM FRENTE À RODOVIÁRIA NOVO RIO EM ESTAÇÃO DE BARCAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; DE OBRAS PÚBLICAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI, MARCELO SIMÃO E IRANILDO CAMPOS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24 DE MAIO DE 2017\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL - ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2343/2017, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS FLÁVIO SERAFINI E WANDERSON NOGUEIRA QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR COMPENSAÇÃO DE DÍVIDAS DE IPVA COM CRÉDITOS DOS SALÁRIOS ATRASADOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2240/2016, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 37/2016), QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.189, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1999, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO EM SEPARADO, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, DO DEPUTADO LUIZ PAULO; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL, COM VOTO EM SEPARADO, CONTRÁRIO, DO DEPUTADO PAULO RAMOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM VOTO EM SEPARADO, CONTRÁRIO, DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA. \r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI, EDSON ALBERTASSI E PEDRO FERNANDES.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.) \r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2818/2017, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS MARCELO FREIXO, ELIOMAR COELHO, FLAVIO SERAFINI, PAULO RAMOS, WANDERSON NOGUEIRA, CARLOS OSORIO, MÁRCIO PACHECO, WALDECK CARNEIRO, GILBERTO PALMARES E GERALDO MOREIRA, QUE ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 5.628, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009 QUE INSTITUI O BILHETE ÚNICO NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS NA REGIÃO METROPOLITANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; DE TRANSPORTES; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1542/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO DICA, QUE CRIA LINHA SOCIAL DE TRANSPORTE HIDROVIÁRIO URBANO DE PASSAGEIROS LIGANDO A PRAÇA XV E O PARQUE TREVO DAS MISSÕES, 1º DISTRITO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nPARECERES: ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL, COM SUBEMENDAS; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL À EMENDA E AS SUBEMENDAS 01 E 02 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE OBRAS PÚBLICAS, FAVORÁVEL À EMENDA E AS SUBEMENDAS 01 E 02 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL À EMENDA E AS SUBEMENDAS 01 E 02 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ MARTINS, EDSON ALBERTASSI, FARID ABRAHÃO E PAULO MELO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 680-A/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA \"DE OLHO NO VENCIMENTO\", A SER IMPLEMENTADO POR ADESÃO EM TODO O COMÉRCIO VAREJISTA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1886-A/2012, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE MEIA TARIFA DE ESTACIONAMENTO PARA ESTUDANTES.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1874-A/2016, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS WALDECK CARNEIRO E BRUNO DAUAIRE, QUE ESTABELECE NORMAS PARA O FUNCIONAMENTO DAS INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA DE IDOSOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2490-A/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE VEDA A EXPOSIÇÃO DO CONSUMIDOR A CONSTRANGIMENTO NO USO DO CARTÃO MAGNÉTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 958/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ZEIDAN E COMTE BITTENCOURT, QUE INSTITUI A PRÁTICA DO CINE CLUBE NAS ESCOLAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 199/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARCIA JEOVANI, QUE CRIA O \"SELO IGREJA VERDE\" E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE SAÚDE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ LAZARONI E PAULO MELO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1248/2015 DE AUTORIA DAS DEPUTADAS ANA PAULA RECHUAN, DANIELE GUERREIRO, ENFERMEIRA REJANE, LUCINHA, MARCIA JEOVANI, MARTHA ROCHA, TANIA RODRIGUES E TIA JU, QUE ALTERA A LEI Nº 3852, DE 14 DE JUNHO DE 2002 QUE DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA LEGALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, DR. DEODALTO E LUIZ PAULO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 449/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO TIO CARLOS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO DOUTOR STANLEY RUBEM DE BARROS BARBOSA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 454/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR CESAR AUGUSTO BARBIERO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 279/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO FREIXO, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DA CERIMÔNIA DE ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES PARA FLORIPES CORREIA DA SILVA, MAM´ETU MABEJI.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 215/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE ACRESCENTA O ART. 18-A À LEI N° 3586, DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1920/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ACADEMIAS, CLUBES, ASSOCIAÇÕES, ESTÚDIOS DE PRESCRIÇÃO DE EXERCÍCIOS, ESCOLINHAS ESPORTIVAS E DEMAIS ORGANIZAÇÕES QUE OFERECEM SERVIÇOS DE ATIVIDADES FÍSICAS, ESPORTIVAS E SIMILARES, DE APRESENTAREM PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA CAPACITADOS PARA O ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIA DURANTE TODO SEU PERÍODO DE FUNCIONAMENTO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, EDSON ALBERTASSI E WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ESPORTE E LAZER; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 217/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS POSSUÍREM DISPOSITIVO PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUAS DA CHUVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; E DE SANEAMENTO AMBIENTAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO E ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.) \r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25 DE MAIO DE 2017\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2205-A/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA 08 DE JULHO COMO O \"DIA ESTADUAL DO PADEIRO\".\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2904-A/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 2.235, DE 14 DE MARÇO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO REGISTRO DE CASOS DE RACISMO PELAS DELEGACIAS DE POLÍCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1154-A/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO BENEDITO ALVES, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A MANUTENÇÃO DE EXEMPLAR DO ESTATUTO DO IDOSO NOS AEROPORTOS, TERMINAIS FERROVIÁRIOS, HIDROVIÁRIOS, METROVIÁRIOS, RODOVIÁRIOS, ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS, COMERCIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1469/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO TIO CARLOS, QUE ALTERA A LEI Nº 5.325, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO CÂNCER INFANTIL.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 933/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES QUE DETERMINA A DISPONIBILIZAÇÃO DE SINAL DE INTERNET SEM FIO EM TODOS OS PRÉDIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE COM EMENDA; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS GERALDO PUDIM, JÂNIO MENDES, NELSON GONÇALVES, INÊS PANDELÓ, ROGÉRIO LISBOA, ROSENVERG REIS, NELSON GONÇALVES E GUSTAVO TUTUCA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1461/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO BEBETO, QUE ALTERA A LEI 3486 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2000, MODIFICANDO O ARTº 1º E 3º NA FORMA QUE MENCIONA. \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL. NOVOS PARECERES À EMENDA DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA; E DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI, CORONEL JAIRO, CARLOS MINC E ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 591/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. JULIANELLI, QUE CRIA O PROGRAMA JUÇAÍ NAS ESCOLAS. \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SEGURANÇA ALIMENTAR, FAVORÁVEL; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO. NOVO PARECER AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO, COM VOTO EM SEPARADO, FAVORÁVEL, DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA (RELATOR ORIGINAL).\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CHIQUINHO DA MANGUEIRA, LUCINHA, COMTE BITTENCOURT, PAULO RAMOS, ANDRÉ LAZARONI E LUIZ PAULO (RELATOR DO VENCIDO).\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1241/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ANTECIPAÇÃO DA QUITAÇÃO DO IPVA QUANDO DA TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, DIONISIO LINS, DR. SADINOEL E ANDRÉ LAZARONI.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1177/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CARLOS MACEDO E DR. JULIANELLI, QUE INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A PSORÍASE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE SAÚDE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ROGÉRIO LISBOA E DANIELE GUERREIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1688/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, QUE PROÍBE OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, ASSISTÊNCIAS TÉCNICAS E ASSEMELHADOS DE EXIGIREM A MANUTENÇÃO DE EMBALAGENS COMO MEDIDA RESTRITIVA PARA FINS DE TROCA DE MERCADORIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL, COM EMENDA E COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE DEFESA DO CONSUMIDOR.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, JÂNIO MENDES E WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2160/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. DEODALTO, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL G7/CPP ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ROSENVERG REIS E JORGE FELIPPE NETO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 448/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. DEODALTO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA DIAS. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 451/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA À AUDITORA FISCAL APOSENTADA MARIA LÚCIA FATTORELLI.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 214/2017, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS COMTE BITTENCOURT E MARTHA ROCHA, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR, LUIZ FERNANDO DE SOUZA “PEZÃO”, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REATIVAÇÃO DA 80ª DELEGACIA DE POLÍCIA-BARRETO, NA ESTRUTURA DA POLÍCIA CIVIL, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE NITERÓI. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 272/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO MILTON RANGEL, QUE SOLICITA NA FORMA REGIMENTAL SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA HOMENAGEAR A OPERAÇÃO “SEGURANÇA PRESENTE”.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1919/2016, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS LUCINHA, LUIZ PAULO E LUIZ MARTINS, QUE DISPÕE SOBRE OS PRESOS ACAUTELADOS PELO ESTADO E SEU TRATAMENTO HOSPITALAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS FELIPE SOARES, DR. DEODALTO E MARTHA ROCHA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; E DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2714/2014, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS PAULO RAMOS, GILBERTO PALMARES E THIAGO PAMPOLHA, QUE PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE ANIMAIS PARA DESENVOLVIMENTO, EXPERIMENTOS E TESTES DE PRODUTOS COSMÉTICOS, HIGIENE PESSOAL, PERFUMES, E SEUS COMPONENTES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SEM PREJUÍZO DE PROIBIÇÕES E SANÇÕES PREVISTAS EM OUTROS DISPOSITIVOS LEGAIS: MUNICIPAL, ESTADUAL OU FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, ROSENVERG REIS, CARLOS MINC E WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2152/2016, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS TIA JU, MILTON RANGEL E TIO CARLOS, QUE DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO E A PUBLICAÇÃO DO ORÇAMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - OCA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO E MARCIA JEOVANI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nRio de Janeiro, em 19 de maio de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2032676"
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            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
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                        "II - Ofícios",
                        "MENSAGEM Nº 12/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de2017\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 19.05.2017\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTenho a honra de submeter à elevada deliberação de Vossas Excelências, o nome de Maria das Graças Tuze, como conselheiro da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP.\r\n\r\nA indicação se impõe em razão da vacância do Cargo, por motivo de falecimento da Conselheira Aparecida Gama com término do seu mandato de 04 anos, em dezembro de 2017, nos termos do art. 14 da Lei Estadual nº 4.556/05. \r\n\r\nA opção ora manifestada deriva do fato de se tratar de profissional altamente qualificada, conforme análise do curriculum vitae e anexo ao presente instrumento, para o desempenho da relevante função regulatória e de fiscalização da AGETRANSP.\r\n\r\nAo ensejo, reitero a Vossas Excelências meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nMARIAS DAS GRAÇAS TUZE DE MATOS \r\n\r\nPERFIL / ATIVIDADES E FUNÇÕES EXERCIDAS \r\n\r\nDeputada Estadual por 24 anos (seis mandatos consecutivos), Graça Matos, como é conhecida, nasceu no Município de Campos, na Região Norte do Estado, no dia 14 de março de 1951. Seu registro de nascimento, no entanto, foi feito no Estado do Espírito Santo, tendo como data o dia 18 de março de 1951. \r\n\r\nChegou a São Gonçalo com seis anos de idade. Nesta cidade cresceu, estudou e casou com o engenheiro Edson Ezequiel de Matos - o Ezequiel -, ex-prefeito da cidade, De São Gonçalo, Graça só se ausentou por um período de quase dois anos, quando foi morar nos Estados Unidos para estudar e acompanhar o marido em um curso de Mestrado em Ciências, feito na cidade de Minnesota.\r\n\r\nEleita pela primeira vez em 1990, ocupou vários cargos na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Entre eles, segunda secretária da Mesa Diretora, vice-líder e líder de Partido, vice-presidente e Primeira Secretária da Alerj com as seguintes atribuições regimentais: \r\n\r\nI - Superintender e administrar os serviços da Assembleia, auxiliado pelos demais Secretários, além das atribuições que decorrem desta competência. \r\n\r\nIl - Decidir, em primeira instância, quaisquer recursos contra atos da Diretoria-Geral da Assembleia; \r\n\r\nIII- Fiscalizar as despesas e fazer cumprir normas regulamentares; \r\n\r\nIV - Autorizar despesas e o consequente pagamento, bem como autorizar abertura de licitações ou sua dispensa, e declarar os casos de inexigibilidade; \r\n\r\nV - Supervisionar a administração contábil, orçamentária, financeira, operacional e patrimonial e o sistema de controle interno. \r\n\r\nVI- Ordenar despesas no âmbito de sua competência \r\n\r\nFunção esta que, pela primeira vez, foi exercida por uma mulher. \r\n\r\nNo exercício da função como legisladora, de destaque, Graça foi indicada para participar de importantes debates políticos, inclusive no exterior, entre eles o 3° Curso Especial de Gestão Pública - promovido pelo Instituto de Organização Racional do Trabalho Rio de Janeiro e SUNY - State University os New York - Albany - New York; Conferência Nacional de Legisladores Estaduais - Seattle & Olympia, Santa Fé, New México, Annapolis, Maryland, Washington; e, National Conference of State Legislature - San Francisco, Califórnia. \r\n\r\nEntre os seus muitos projetos de lei, é autora do que aprovou a Declaração dos Direitos do Idoso do Estado do Rio de Janeiro (LEI N° 2515, DE 15 DE JANEIRO DE 1996); o que instituiu o ensino para deficientes auditivos e mentais ou sensoriais na rede oficial de ensino (LEI N° 2018, DE 15 DE JULHO DE 1992); do que obriga as redes pública e privada de saúde a realizarem o teste imunológico para HIV no período pré-natal (LEI N° 2479, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1995); e o que criou as brinquedotecas em hospitais da rede pública que atuam com serviços pediátricos em regime de internação ou ambulatorial (Lei N° 5091, de SETEMBRO DE 2007) \r\n\r\nDADOS PESSOAIS \r\n\r\nNome: Maria das Graças Tuze de Matos - Graça Matos \r\n\r\nPartido: Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB \r\n\r\nNascimento: 18 de março de 1951 \r\n\r\nFiliação: Francisco Lemos Tuze e Anita da Penha Tuze \r\n\r\nCônjuge: Edson Ezequiel de Matos, ex-prefeito de São Gonçalo \r\n\r\nMandatos Eletivos: Seis mandatos \r\n\r\nFiliações Partidárias: PDT - PSB - PMDB. \r\n\r\nAtividades Partidárias: \r\n\r\nPresidente do PDT de São Gonçalo \r\n\r\nSecretária Nacional dos Movimentos Partidário do PDT Membro da Comissão Executiva Regional do PMDB. \r\n\r\nParticipação em Seminários, Conferências e Congressos: \r\n\r\nI Encontro Nacional de Deputadas Estaduais - 2001; \r\n\r\nVI Conferência Nacional dos Legislativos Estaduais - 2002; \r\n\r\nNational Conference of State Legislature - San Francisco, Califórnia - 2003; VII Conferência Nacional dos Legislativos Estaduais - 2003. \r\n\r\nLíder de Governo; Líder de partido; \r\n\r\nRelatora do sigilo telefônico da CPI do propinoduto; \r\n\r\nRelatara da CPI dos Cieps, CPI da Ampla, CPI da Ampla da instalação dos medidores (chips); \r\n\r\nPoder Executivo \r\n\r\nSecretária especial de Integração da Região Metropolitana do Município do Rio de Janeiro, no período de março 2015 a agosto de 2016. \r\n\r\nAtividades Parlamentares e técnico/administrativa: \r\n\r\n1991-1993 - exerceu os seguintes cargos e funções: 2° Secretário da Mesa Diretora, Vice-Líder da Bancada do PDT; (período de dois anos) \r\n\r\n1995-1996 - 1° Vice-Líder do PDT; (período de um ano) \r\n\r\n1999 - Líder do Governo; \r\n\r\n2001-2002 - 1ª Vice-Presidente da ALERJ; (período de um ano) \r\n\r\n2003-2011 - Primeira Secretária da ALERJ; (período de oito anos) \r\n\r\n2011-2015 - Segunda Secretária (período de quatro anos) \r\n\r\nAtividades Sindicais: \r\n\r\nRepresentativas de Classe e Associativas: Diretora da Região Sudeste Unale, gestão 2002/2003. \r\n\r\nCondecorações: \r\n\r\nMedalha da Ordem do Mérito Policial Militar / Colar do Mérito Judiciário \r\n\r\nMissões Oficiais no Exterior: \r\n\r\n3° Curso Especial de Gestão Pública - promovido pelo Instituto de Organização Racional do Trabalho Rio de Janeiro e SUNY - State University os New York - Albany - New York - 1997; Intercambio entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro e Governo USA -2002. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2653/2017\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CENTROS DE DIAGNÓSTICO DO CÂNCER NA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica o Poder Executivo autorizado, por meio da Secretaria Estadual de Saúde, a implantar Centros de Diagnóstico do Câncer no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º A implantação dos Centros destina-se a diagnosticar, precocemente, o câncer, com o objetivo de garantir tratamento imediato ao paciente e aumentar os índices de cura.\r\n\r\nArt. 3º Os Centros de Diagnóstico serão distribuídos, por regiões, no Estado do Rio de Janeiro, e receberão pacientes oriundos da Rede pública de saúde, mediante fluxograma de atendimento, a ser estabelecido pela Secretaria Estadual de Saúde.\r\n\r\nArt. 4º Os Centros de Diagnósticos ficarão responsáveis pela realização dos seguintes tipos de exames:\r\n\r\nI - Biópsia de mama;\r\n\r\nII - Biópsia de próstata; \r\n\r\nIII - Biópsia de tireóide; \r\n\r\nIV - Biópsia de trânsito intestinal baixo, através da colonoscopia;\r\n\r\nV - Biópsia de trânsito intestinal alto, através da endoscopia;\r\n\r\nVI - Biópsia de pele;\r\n\r\nVII - Biópsia de fígado;\r\n\r\nVIII - Biópsia ganglionar;\r\n\r\nIX- Biópsia de colo de útero, através de colposcopia;\r\n\r\nX- Biópsia de endométrio, através de histeroscopia.\r\n\r\n§1º Em cada região, dependendo da necessidade, poderão ser incluídos novos procedimentos. \r\n\r\n§2º Será disponibilizada, ao paciente, a sedação anestésica, observadas as contraindicações médicas existentes.\r\n\r\n§3º Caberá aos Centros de Diagnósticos providenciar, com a rapidez necessária, os exames histopatológicos.\r\n\r\nArt. 5º Os exames descritos nos incisos do artigo anterior deverão ser realizados no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar do recebimento, pelos Centros de Diagnóstico, de encaminhamento fundamentado por médico da Rede pública de saúde. \r\n\r\nArt. 6º Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar convênios, preferencialmente, com as unidades hospitalares credenciadas junto ao Ministério da Saúde, na atenção ao tratamento do câncer (CACON e/ou UNACON), com as Secretarias de Saúde dos municípios, bem como com hospitais universitários, para a consecução dos objetivos desta Lei.\r\n\r\nArt. 7º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias da Secretaria Estadual de Saúde e de verbas federais destinadas ao tratamento do câncer.\r\n\r\nArt. 8º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.\r\n\r\nArt. 9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 18 de maio de 2017.\r\n\r\nDeputados: EDSON ALBERTASSI, Presidente em exercício; JORGE FELIPPE NETO; DICA\r\n\r\nAutores do Projeto de Lei nº 2653/2017: Deputados DR. GOTARDO, ANA PAULA RECHUAN, MÁRCIO PACHECO, GILBERTO PALMARES, MARTHA ROCHA, TIO CARLOS, FATINHA, JANIO MENDES, MARCIA JEOVANI, TIA JU, WANDERSON NOGUEIRA, ELIOMAR COELHO, NIVALDO MULIM, DANIELE GUERREIRO, BEBETO\r\n\r\nAprovadas as Subemendas da Comissão de Constituição e Justiça às Emendas de Plenário.\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO ARAMIS BRITO\r\n\r\n3357 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município de Itaguaí, Sr. Carlos Busatto Junior e o Ilmo Secretário Municipal de Obras e Urbanismo Sr. Eider Ribeiro Dantas Filho, medidas necessárias para eliminação de buracos na Rua Prefeito José de Moraes Dias, em frente a creche Maria Cristina de Miranda, no bairro Sase.\r\n\r\n3358 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município de Mangaratiba, Sr. Aarão de Moura Brito Neto e o Ilmo Secretário Municipal de Serviço Público e Transporte, Sr. André Melo de Costa, medidas necessárias para recuperação e instalação de iluminação pública na Avenida Rio de Janeiro, Praia do Saco.\r\n\r\n3359 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município de Mangaratiba, Sr. Aarão de Moura Brito Neto e o Ilmo Secretário Municipal de Serviço Público e Transporte, Sr. André Melo de Costa, medidas necessárias para recuperação e instalação de iluminação pública na Avenida Litorânea, Centro.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO DR. DEODALTO\r\n\r\n0727 - DE APLAUSO E LOUVOR ao Sr. LUIZ ASSUMPÇÃO PARANHOS VELLOSO JUNIOR, Presidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, pelos relevantes serviços prestados à administração pública do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFórum Permanente de Desenvolvimento \r\n\r\nEstratégico do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nJornalista Roberto Marinho\r\n\r\n******INSERIR IMAGEM******\r\n\r\nC Â M A R AS S E T O R I A I S\r\n\r\nPAUTA DE REUNIÕES - MAIO DE 2017\r\n\r\nAs reuniões são abertas à participação dos deputados e suas assessorias.\r\n\r\nMais informações pelo telefone 2588-1352\r\n\r\n3ª REUNIÃO DA CÂMARA SETORIAL DE TECNOLOGIA\r\n\r\nData: 23 de maio 2017\r\n\r\nHora: 10h\r\n\r\nLocal: Avenida Rio Branco, nº 124/ 7º andar - Centro (AEERJ)\r\n\r\nAssunto: Firjan apresenta 13 ações originadas do Mapa de Desenvolvimento do Estado relativas à tecnologia e inovação no estado.\r\n\r\n3ª REUNIÃO DA CÂMARA SETORIAL DE CULTURA, TURISMO E ESPORTES\r\n\r\nData: 24 de maio de 2017\r\n\r\nHora: 10h\r\n\r\nLocal: Rua Primeiro de Março, 33/ 18ºandar - Centro (Auditório do CRC)\r\n\r\nAssunto: Calendários culturais e esportivos para dinamizar o turismo: experiências práticas no Rio de Janeiro.\r\n\r\n2ª REUNIÃO DO GRUPO DE TRABALHO DE NEGÓCIOS SOCIAIS\r\n\r\nData: 26 de maio de 2017\r\n\r\nHora: 10h\r\n\r\nLocal: Auditório Senador Nelson Carneiro - Rua Dom Manuel, s/n° - 6º andar - Centro (Palácio XXIII de Julho - Anexo ao Palácio Tiradentes)\r\n\r\nAssunto: Palestra \"Legislação e desenvolvimento: como os negócios sociais estão se desenvolvendo pelo mundo\", com a participação da pesquisadora Silvia Pinheiro, da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo, e da professora Clarisse Stephan, da Universidade Federal Fluminense. \r\n\r\n2ª REUNIÃO DA CÂMARA SETORIAL DE ENERGIA\r\n\r\nData: 30 de maio de 2017\r\n\r\nHora: 10h\r\n\r\nLocal: Rua da Alfândega, 8/ 7º andar - Centro (Auditório da Escola do Legislativo)\r\n\r\nAssunto: Painel sobre como promover a Eficiência Energética no Poder Público.\r\n\r\nGEIZA ROCHA,\r\n\r\nSubdiretora-Geral do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro Jornalista Roberto Mari nho\r\n\r\nId: 2032677"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 2498/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9033/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ADRIANO COSTA CERQUEIRA RAMOS, matrícula nº 422.718-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Zé Luiz Anchite, na vaga decorrente da exoneração de José Marcio Napoleão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 19.05.2017.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o Requerimento de Urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 2818/2017.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 19.05.2017\r\n\r\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9049/2017 - KELLY MARA CORREA DE SOUZA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n8978/2017 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA LEITE\r\n\r\n9051/2017 - LETÍCIA DE ALMEIDA SILVA PEREIRA\r\n\r\n8976/2017 - SUELEN DE SOUSA BEZERRA MATOSO\r\n\r\n8974/2017 - ANA CRISTINA VELLOSO FRANÇA\r\n\r\n8975/2017 - ALESSANDRA DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n8973/2017 - ESTÊNIO FONSECA PATRÍCIO\r\n\r\n8979/2017 - DIVA LYGIA MIRA FERREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n8977/2017 - AMILTON SCARPINI LOPES\r\n\r\n8814/2017 - GLAUCO MUSSI LOPES TEIXEIRA\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nProcesso n°:\r\n\r\n8728/2017 -TATIANA COUTINHO MAGNAVITA FERREIRA\r\n\r\nAPROVO a presente prestação de contas de adiantamento.\r\n\r\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n11505/2016 - WILMA MARIA SANTOS DIAS\r\n\r\n16494/2016 - EDUARDO ROCHA ORSINO\r\n\r\n8999/2017 - SEBASTIÃO FÉLIX DA SILVA FILHO\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nId: 2032678"
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                            "II - Errata",
                            "No D.O. de 18.05.2017, Parte II, fls. 12\r\n\r\nPARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2726/2017 (...)\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n“(...) Art. 2º (...) e de dois parágrafos, passando a ter a seguinte redação:\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n“(...) Art. 2º (...) e de três parágrafos, passando a ter a seguinte redação:\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nNo Edital da 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Alimentar, publicado no D.O.Parte II de 11/05/2017.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados GUSTAVO TUTUCA, DANIELE GUERREIRO, MARCELO SIMÃO e NIVALDO MULIM, membros efetivos da Comissão de Segurança Alimentar, e os Senhores Deputados MÁRCIA JEOVANI, MARCOS MULLER, DR. DEODALTO, BENEDITO ALVES e CORONEL JAIRO, suplentes, para a 3ª Reunião Ordinária, a ser realizada na próxima quinta-feira, dia 11 de abril de 2017, às 14 horas e 30 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados GUSTAVO TUTUCA, DANIELE GUERREIRO, MARCELO SIMÃO e NIVALDO MULIM, membros efetivos da Comissão de Segurança Alimentar, e os Senhores Deputados MÁRCIA JEOVANI, MARCOS MULLER, DR. DEODALTO, BENEDITO ALVES e CORONEL JAIRO, suplentes, para a 3ª Reunião Ordinária, a ser realizada na próxima quinta-feira, dia 11 de maio de 2017, às 14 horas e 30 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nId: 2032679"
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
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                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, GUSTAVO TUTUCA, LUIZ MARTINS, COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO e MILTON RANGEL membros efetivos e os Senhores Deputados DICA, ROSENVERG REIS, GILBERTO PALMARES, WANDERSON NOGUEIRA, ZAQUEU TEIXEIRA, DANIELE GUERREIRO e FIGUEIREDO, membros suplentes da Comissão De Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, para a 1ª Audiência Pública Conjunta com a Comissão de da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais e com a Comissão de Economia, Indústria e Comércio, a realizar-se no dia 23 de maio de 2017, às 11 horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1 - DISCUTIR O TERMO DE ACORDO E SEU ADITIVO CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O GOVERNO FEDERAL, DATADOS RESPECTIVAMENTE EM 26 DE JANEIRO E 1° DE FEVEREIRO DO CORRENTE, SOB A ÓTICA DAS RECEITAS E DESPESAS. (EXCETUANDO O ITEM VII DA CLÁUSULA QUARTA - COMPROMISSOS), BEM COMO O PLP Nº 343/2017, RECENTEMENTE APROVADO PELA CÂMARA E SEUS IMPACTOS NAS RECEITAS E DESPESAS;\r\n\r\n2 - DISCUTIR SOBRE AS MEDIDAS QUE VISAM O AUMENTO DE RECEITAS URGENTES E IMPRESCINDÍVEIS;\r\n\r\n3 - DISCUTIR SOBRE A LEI COMPLEMENTAR Nº 87/1996 - LEI KANDIR, E IMPACTOS FUTUROS NAS RECEITAS;\r\n\r\n4 - DISCUTIR SOBRE O DECRETO Nº 9042 DE 02 DE MAIO DE 2017, QUE TRATA DA NOVA FÓRMULA DE CÁLCULO DAS PARTICIPAÇÕES GOVERNAMENTAIS E IMPACTOS NAS RECEITAS.\r\n\r\nSala das Comissões, em 17 de maio de 2017.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO - Presidente\r\n\r\n*COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2º do Artigo 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, TIO CARLOS - Vice-Presidente, DANIELE GUERREIRO, FIGUEIREDO e MÁRCIA JEOVANI, membros efetivos e os Senhores Deputados, WALDECK CARNEIRO, ZEIDAN, BRUNO DAUAIRE e MARTHA ROCHA e PAULO MELO suplentes da COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, para a 1ª Reunião Extraordinária, a ser realizada em 28 de março de 2017, às quatorze horas e trinta minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1 - Discussão e votação dos pareceres às seguintes proposições:\r\n\r\nRelator: Deputada TIA JU \r\n\r\na - PROJETO DE LEI Nº. 938/2015, da Deputada MARTHA ROCHA que \"determina que os produtos de vestuário, cama, mesa, banho e calçados, apreendidos pela Secretaria de Fazenda do Rio de Janeiro sejam destinados aos programas das Secretarias de Estado e dá outras providências\"; \r\n\r\nb - PROJETO DE LEI Nº. 1715/2016, do Deputado BENEDITO ALVES que \"torna obrigatória a manutenção de exemplar do Estatuto da Criança e do Adolescente nas salas de aulas das escolas públicas e particulares de ensino do Estado do Rio de Janeiro\";\r\n\r\nc - PROJETO DE LEI Nº. 1742/2016, do Deputado Dr. JULIANELLI que \"cria o 'Programa Pedagógico Hospitalar destinado as crianças e adolescentes hospitalizados' no âmbito do Estado do Rio de Janeiro\"; \r\n\r\nd - PROJETO DE LEI Nº. 707/2015, do Deputado DR. SADINOEL que \"institui o procedimento a ser adotado pelas instituições de ensino no Estado do Rio de Janeiro em caso de prática de 'bullying'\";\r\n\r\ne - PROJETO DE LEI Nº. 1957/2016, do Deputado BENEDITO ALVES que \"autoriza a criação de clinicas estaduais de fisioterapia e reabilitação motora no âmbito do Estado do Rio de Janeiro\"; \r\n\r\nf - PROJETO DE LEI Nº. 1769/2016, do Deputado IRANILDO CAMPOS que \"dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação por parte do comprador de produtos fumígenos e derivados de tabaco para fins de comprovação de maioridade\";\r\n\r\ng - PROJETO DE LEI Nº. 1327/2015, do Deputado Dr. DEODALTO que \"institui o estímulo à realização do “exame do cotonete” - exame de cultura de Streptococcus B, em todas as gestantes que realizam o pré-natal nos hospitais, maternidades e congêneres públicas e particulares no Estado do Rio de Janeiro\";\r\n\r\nh - PROJETO DE LEI Nº. 1282/2015, dos Deputados MÁRCIO CANELA e WAGUINHO que \"dispõe sobre o direito de amamentar durante a realização de concursos públicos estaduais e dá outras providências\". \r\n\r\nRelator: Deputada MARCIA JEOVANI \r\n\r\ni - PROJETO DE LEI Nº. 2131/2016, da Deputada TIA JU que \"dispõe sobre a obrigatoriedade no âmbito do Estado do Rio de Janeiro de manter nas unidades socioeducativas para meninas exclusivamente agentes femininas\".\r\n\r\n2 - Deliberação sobre realização de Audiência Pública com o seguinte tema:\r\n\r\n\"O trabalho infantil\".\r\n\r\nEm 23 de março de 2017.\r\n\r\nDeputada TIA JU - Presidente\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no DO Parte II do dia 24.03.2017)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO PROCESSO E TÉCNICA LEGISLATIVA\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) apresenta o Curso Processo e Técnica Legislativa com vistas a ampliar os conhecimentos e compreensão do funcionamento e das normas do processo legislativo. O curso será ministrado pelo Professor Carlos Frederico dos Santos, com ampla experiência na matéria de processo legislativo.\r\n\r\nA seleção de alunos obedecerá aos seguintes critérios de prioridade: servidores efetivos, comissionados e terceirizados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e outros órgãos públicos.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 50(cinquenta) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 30 (trinta) horas-aula.\r\n\r\nPERÍODO DE REALIZAÇÃO DOS ENCONTROS PRESENCIAIS: 26, 27, 28, 29 e 30 de junho; 3, 4, 5, 6 e 7 de julho.\r\n\r\nHorário: 9h às 12h.\r\n\r\nLOCAL: Auditório da ELERJ, na Rua da Alfândega, nº8/7 º andar.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nIntrodução ao processo legislativo. Conceito e princípios. Conceitos vinculados: desconstitucionalização; recepção; repristinação. Normas constitucionais, legais e regimentais. Competência legislativa. Iniciativa da lei. Limites constitucionais: poder de emenda; vícios de iniciativa e sanção. Espécies normativas: Emendas Constitucionais (finalidades, limitações); Lei Complementar (aspecto material, aspecto formal, comparação com a lei ordinária); Medida Provisória (Estados e Municípios - possibilidades de edição, limites materiais); Lei Delegada (natureza jurídica, processo legislativo especial, poder de sustar); Decreto Legislativo (conceito, processo legislativo especial); Resoluções (conceito, espécie, processo legislativo especial). Tramitação legislativa (da iniciativa à publicação). Elaboração legislativa especial. Controle de Constitucionalidade: supremacia da Constituição; conceito; requisitos de constitucionalidade; desobrigação de cumprimento de ato inconstitucional; espécies de controle; ação direta de inconstitucionalidade (ADIN);Técnica legislativa na prática: introdução (histórico, definição, conceito, princípios, base legal, antecedentes da lei); apresentação e conteúdo (formal, material); divisões (parte preliminar, corpo da lei, parte final); formatação do texto legal (grafia e separações, artigos, parágrafos, incisos etc).\r\n\r\nMETODOLOGIA:\r\n\r\nAulas expositivas.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até o dia 1 de junho de 2017:\r\n\r\nhttp://migre.me/w1d39\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado em até 3 dias antes da data de início do curso.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver aproveitamento no curso e o mínimo de 75% de frequência.\r\n\r\nEm 3 de maio de 2017.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO\r\n\r\nCONHECENDO O e-SOCIAL E SUA IMPLANTAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: melhores práticas trabalhistas e previdenciárias para implantação do e-Social\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Curso 'Conhecendo o e-Social e sua implantação na Administração Pública' destinado a servidores efetivos, comissionados, requisitados da Alerj e Câmaras Municipais. O objetivo do curso é de oferecer esclarecimentos sobre o Decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014, que instituiu o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas de pessoas jurídicas de Direito Público da União, Estados e Municípios. \r\n\r\nO curso será ministrado pelo Professor Eduardo Antonio da Costa, mestre em Administração e professor universitário.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 40 (quarenta) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 24 (vinte e quatro) horas-aula.\r\n\r\nDATAS DOS ENCONTROS PRESENCIAIS: 1, 6, 8, 13, 20, 22, 27 e 29 de junho (terças e quintas-feiras).\r\n\r\nHorário: 9h às 12h.\r\n\r\nLOCAL: \r\n\r\nEscola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, sala 1, Rua da Alfândega, nº 8/2º andar\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n1. O que é o e-Social e quem está obrigado?\r\n\r\n1.1 O que é o e-Social\r\n\r\n1.2 Objetivo do e-Social\r\n\r\n1.3 Quem está obrigado\r\n\r\n1.4 Cadastro de informações dos trabalhadores \r\n\r\n1.5 Pontos críticos no e-Social\r\n\r\n2. Como implantar o e-Social no órgão público\r\n\r\n2.1 Diagnóstico: Auditoria trabalhista/Previdenciária\r\n\r\n2.2 Criação de comissão/Equipe multisetorial\r\n\r\n2.3 Áreas envolvidas\r\n\r\n2.4 Organograma - Equipe e-Social\r\n\r\n2.5 Qualidade esperada dos líderes do e-Social\r\n\r\n2.6 Responsabilidades dos Lideres\r\n\r\n2.7 Como criar o Plano de ação\r\n\r\n3. Penalidades X Fiscalizações\r\n\r\n3.1 Autuações e multas nos órgãos públicos\r\n\r\n3.2 Multas trabalhistas e previdenciárias\r\n\r\n4. Transmissão de Arquivos/Eventos\r\n\r\n4.1 Certificação digital e procuração\r\n\r\n4.2 Logística para envio dos eventos\r\n\r\n4.3 Emissão das guias\r\n\r\nMETODOLOGIA:\r\n\r\nAulas expositivas. \r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até o dia 30 de maio de 2017:\r\n\r\nhttp://migre.me/wAtpR\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado em até 3 dias antes da data do curso palestra.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar a palestra, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e público-alvo, oportunamente a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver aproveitamento no curso e o mínimo de 75% de frequência.\r\n\r\nEm 8 de maio de 2017.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE PHOTOSHOP\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Curso de Photoshop - Creative Cloud 2015, destinado a servidores efetivos, comissionados, requisitados da Alerj. O referido curso será ministrado pelo Professor de Informática André Luiz de Souza Pinto e tem por objetivo apresentar os principais recursos do software Adobe Photoshop CC com vistas a aprimorar os serviços realizados pelas Assessorias de Gabinete dos parlamentares.\r\n\r\nPRÉ-REQUISITO: os participantes devem possuir noções básicas de Informática.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 15 (quinze) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 30 (trinta) horas-aula.\r\n\r\nPERÍODO DOS ENCONTROS PRESENCIAIS: DIARIAMENTE, DE 1 A 14 DE JUNHO (1, 2, 5, 6, 7, 8, 9, 12, 13 E 14 DE JUNHO)\r\n\r\nHorário: 9h às 12h.\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nLaboratório de Informática da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da da Alfândega, nº 8/2º andar\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nAulas 01 e 02\r\n\r\nü Interface do Photoshop: moldura, menus, comandos, atalhos, barras, painéis, ferramentas, janelas, paletas.\r\n\r\nü Personalização da área de trabalho do Photoshop.\r\n\r\nü Régua e linhas-guias.\r\n\r\nü Tipos e resolução de imagem.\r\n\r\nü Configuração de cores.\r\n\r\nü Ferramentas de pintura: pincéis, cores, degradê.\r\n\r\nAulas 03 e 04\r\n\r\nü Desenho e de texto: canetas, demarcadores, máscaras de texto, figuras, formas.\r\n\r\nü Seleção de imagens: polígono, seleção rápida, varinha mágica, laço, laço poligonal, laço magnético, intervalo de cores e área de foco, letreiro.\r\n\r\nü Recorte, cópia e colagem.\r\n\r\nü Transformação: corte, rotação, deslocamento, redimensionamento, ajuste, espelhamento, distorção, perspectiva.\r\n\r\nü Ajustes de brilho, contraste, matiz e saturação,\r\n\r\nü Ajustes de níveis, curvas, exposição, vibratilidade, cor, tom, sombras e realces.\r\n\r\nAula 05 e 06\r\n\r\nü Retoque de imagem: correção, limpeza de sujeiras e imperfeições, olhos vermelhos, ferramenta sensível ao toque, ponto de fuga.\r\n\r\nü Coloração, envelhecimento e remoção da saturação da imagem.\r\n\r\nü Camadas: criar, duplicar, excluir, organizar, mover, ocultar, exibir, isolar, vincular, bloquear, mesclar, achatar, filtrar.\r\n\r\nü Edição de camadas: estilos de camadas, camada de preenchimento, camada de ajuste, objetos inteligentes, máscara de camada.\r\n\r\nü Correção de lente: distorção geométrica, desvio cromático, vinheta, transformação.\r\n\r\nAulas 07 e 08\r\n\r\n5. Edição de canais.\r\n\r\n6. Filtros: artísticos, desfoque, traçados de pincel, distorção, ruído, pixerização, acabamento, nitidez, croqui, estilização, textura, difusão, vídeo.\r\n\r\n7. Importação e exportação.\r\n\r\nAulas 09 e 10\r\n\r\nü Trabalho final\r\n\r\nü Avaliações dos alunos e do curso\r\n\r\nMETODOLOGIA:\r\n\r\nAulas práticas e expositivas.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até o dia 30 de maio de 2017:\r\n\r\nhttp://migre.me/wAujy\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado em até 3 dias antes da data do curso palestra.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar a palestra, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e público-alvo, oportunamente a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver aproveitamento no curso e o mínimo de 75% de frequência.\r\n\r\nEm 8 de maio de 2017.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2032680"
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                    "ANANKE ALUMINA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n° 12.334.012/0001-31 - NIRE nº 33.3.0029451-1\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 28 DE ABRIL DE 2017. 1. DATA, HORÁRIO E LOCAL: Aos 28 de abril de 2017, às 10:00 horas, na sede da Ananke Alumina S.A. (“Companhia”), localizada no Estado e na Cidade do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo n° 228, sala 713 (parte), CEP: 22250-145. 2. CONVOCAÇÃO: Dispensada a convocação prévia consoante ao disposto no parágrafo 4° do Artigo 124 da Lei n° 6.404/76 (“Lei das Sociedades por Ações”), em função da presença dos acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia. 3. PRESENÇA: Presentes os acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas lançadas no livro de Presença de Acionistas. 4. MESA: Presidente: Sr. Hans Martin K. Heikvam; Secretária: Sra. Cristina Ribeiro Leite Mirilli. 5. PUBLICAÇÕES: Os resultados financeiros da Companhia foram publicados nos jornais 'Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro' e 'Diário Comercial' no dia 25 de abril de 2017. 6. ORDEM DO DIA: (i) Examinar, discutir e deliberar sobre o Relatório Anual e as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2016; (ii) Examinar, discutir e deliberar sobre a destinação do resultado do exercício do ano referido, bem como a remuneração fixa anual dos administradores da Companhia; (iii) Autorizar a administração da Companhia a praticar todo e qualquer ato referente à consecução das deliberações objeto da presente assembleia. 7. DELIBERAÇÕES: Os acionistas aprova ram, por unanimidade e sem reservas, as matérias abaixo, bem como a lavratura da presente ata na forma sumária, de acordo com os termos do artigo 130, parágrafo 1º da Lei das Sociedades por Ações: 7.1. O Relatório Anual e as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2016. 7.2. Uma vez aprovadas as contas sem restrições, conforme deliberação constante do item 7.1 acima, foi aprovada a seguinte destinação para o lucro líquido apurado no exercício findo em 31 de dezembro de 2016, no valor de R$ 474.324.415,14 (quatrocentos e setenta e quatro milhões, trezentos e vinte e quatro mil, quatrocentos e quinze reais e quatorze centavos): I - RESERVA lEGAl: A esta reserva devem ser destinados 5% (cinco por cento) do lucro líquido de R$ 474.324.415,14 (quatrocentos e setenta e quatro milhões, trezentos e vinte e quatro mil, quatrocentos e quinze reais e quatorze centavos), ajustado até o limite de 20% (vinte por cento) do capital social, por força do disposto no artigo 193 da Lei das Sociedades por Ações e do artigo 19 do Estatuto Social. Nesse sentido, são destinados R$ 23.716.220,76 (vinte e três milhões, setecentos e dezesseis mil, duzentos e vinte reais e setenta e seis centavos) à Reserva Legal; II- DIVIDENDOS: O dividendo, conforme disposto na Lei das Sociedades por Ações e Estatuto Social da Companhia, é determinado com base no saldo do lucro líquido de R$ 474.324.415,14 (quatrocentos e setenta e quatro milhões, trezentos e vinte e quatro mil, quatrocentos e quinze reais e quatorze centavos), deduzido de R$ 23.716.220,76 (vinte e três milhões, setecentos e dezesseis mil, duzentos e vinte reais e setenta e seis centavos) referente à Reserva Legal, perfazendo o total de R$ 450.608.194,38 (quatrocentos e cinquenta milhões, seiscentos e oito mil, cento e noventa e quatro reais e trinta e oito centavos). Os acionistas aprovaram por unanimidade e sem reservas, a proposta apresentada pela Diretoria de pagamento de dividendos no montante de R$ 322.646.389,46 (trezentos e vinte e dois milhões, seiscentos e quarenta e seis mil, trezentos e oitenta e nove reais e quarenta e seis centavos), a serem pagos até 15 de dezembro de 2017, e o saldo remanescente de R$ 127.961.804,92 (cento e vinte e sete milhões, novecentos e sessenta e um mil, oitocentos e quatro reais e noventa e dois centavos) ficará à disposição da Assembleia Geral, que deliberará sobre a sua destinação mediante proposta da Diretoria. 7.3. Conforme Instrumento de Usufruto anexo, a acionista Hydro Aluminium Brasil lnvestment B.V. instituiu em usufruto seu direitos patrimoniais e financeiros decorrentes de suas ações na Companhia para a acionista Hydro Alunorte B.V.. Portanto, a distribuição dos dividendos e obrigatórios e adicionais definidos no item 7.2. acima serão pagos integralmente à acionista Hydro Alunorte B.V.. 7.4. A remuneração fixa anual dos administradores para o exercício de 2017 no montante de até R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), a qual será individualizada pela Diretoria da Companhia. 7.5. Autorizar expressamente os Diretores da Companhia a tomarem todas as providências complementares relativas ao pagamento e remessa aos acionistas de dividendos, cujo pagamento é aprovado nesta data e a assinarem todos os documentos necessários à formalização do aludido pagamento, incluindo, mas não se limitando a quaisquer contratos de câmbio relacionados ao objeto da presente autorização. A autorização ora concedida poderá ser delegada a procuradores mediante instrumento de mandato específico outorgado para este fim, observado o disposto no Estatuto Social da Companhia. 8. ENCERRAMENTO: Como nada mais havia a ser tratado, o Presidente encerrou os trabalhos, lavrando a presente Ata, a qual foi lida, aprovada e assinada por todos os acionistas presentes, quais sejam: Hydro Alunorte BV e Hydro Aluminium Brasil lnvestment B.V.. Confere com original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 28 de abril de 2017. Hans Martin K. Heikvam - Presidente; Cristina Ribeiro Leite Mirilli - Secretária. Certidão - Jucerja - Registrada sob o nº 00003040910 em 16/05/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 2032440"
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Ordem do Dia: Definição do modo da liquidação. Deliberações: Os acionistas presentes à assembleia: (i) Foram informados pela liquidante das atividades por ela desempenhadas até o momento, notadamente (a) do arquivamento dos atos cabíveis perante a JUCERJA; (b) da sua habilitação como responsável perante a Secretaria da Receita Federal, (c) da realização de visita às Fazendas Guarulhos, Palmeiras e Vinhático; (d) da contratação de duas firmas especializadas em avaliação de ativos; e (e) da elaboração do balanço patrimonial da Cia de que cuida o art. 210, inciso III, da Lei 6.404/76, que reflete a situação patrimonial em 01/01/2017. Outrossim, ratificaram os acionistas, vencida a acionista Julita Marques Ferreira Fontes, a contratação das sociedades especializadas em avaliações de ativos denominadas AVALICON Engenharia Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.740.729/0001-92, e CFMA - Finanças Corporativas, M&A Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o n° 20.711.538/0001-11, para, isoladamente, avaliarem os bens integrantes do ativo da Cia, apresentando os seus respectivos laudos. (ii) Estabeleceram, na forma do art. 208 da Lei 6.404/76, que a liquidação da Cia ocorrerá do seguinte modo: Os ativos serão agrupados de acordo com as suas características específicas e alienados de forma a maximizar o respectivo valor de venda, tendo em vista, igualmente, a necessidade de se assegurar recursos financeiros suficientes para manter a Cia em atividade até a ultimação da liquidação, estimada pela liquidante para ocorrer em até 24 meses. No que toca aos três bens imóveis de propriedade da Cia, conhecidos como Fazendas Guarulhos, Palmeiras e Vinhático, fica a liquidante autorizada a contatar corretores/intermediários com reconhecida experiência, com vistas a obter propostas de interessados em adquiri-los, adotando-se como preço inicial de venda a média entre os valores de mercado apontados nos laudos de avaliação que vierem a ser ela borados pelas sociedades especialistas identificadas acima. Em vista das características próprias dos imóveis, serão oferecidas para a venda, em conjunto, as Fazendas Guarulhos e Vinhático. A Fazenda Palmeiras será alienada em separado das demais. Os acionistas expressamente autorizam a liquidante a negociar a venda dos referidos bens imóveis com os potenciais compradores até o montante correspondente à média de preços para a venda forçada, conforme indicado nos laudos que vierem a ser produzidos pelas firmas avaliadoras acima mencionadas. A acionista Julita Marques Ferreira Fontes aprovou a contratação de corretores/intermediários e votou contrariamente ao restante da proposta, tendo restado vencida. A liquidante propõe que seja concedido aos acionistas da Cia o direito de preferência para a aquisição, com pagamento à vista, de qualquer dos bens imóveis, pela média dos valores de mercado que vierem a ser apontados nos laudos de avaliação a serem produzidos pelas firmas acima indicadas. Se mais de um acionista desejar adquirir qualquer dos bens imóveis, haverá um leilão privado entre os que desejarem exercer a preferência, conduzido pela liquidante, sagrando-se vencedor o que oferecer o maior valor. A liquidante expedirá uma comunicação aos acionistas, informando da intenção de vender qualquer dos bens imóveis, permitindo-lhes exercer o direito de adquiri-los, mediante manifestação por escrito, expedida em até 10 dias do recebimento da respectiva comunicação. A proposta foi aceita pelos acionistas à unanimidade. As máquinas e equipamentos da Cia não necessários à operação e manutenção das atividades pecuária atuais da empresa serão alienados em leilão, conduzido por leiloeiro, o qual recomendará a estrutura de venda mais adequada, optando pela alienação individual, item a item, ou em conjunto, em lotes a serem definidos na ocasião. Caso haja demanda, a liquidante fica desde logo autorizada a promover a venda avulsa de máquinas e equipamentos por preço ao menos igual ao das avaliações que vierem a ser elaboradas pelas firmas acima nomeadas. O preço de venda será a média entre os valores a serem atribuídos pelas firmas de avaliação acima indicadas, levando-se em conta que se trata de liquidação forçada. A acionista Julita Marques Ferreira Fontes votou contrariamente, tendo restado vencida. Com relação ao rebanho bovino, o gado gordo, pronto para venda, será alienado de forma a preservar a continuidade dos negócios da Cia, a preço de mercado. Eventual excesso de lotação será objeto de alienação por peso, a valor de mercado. Os acionistas aprovaram a proposta por unanimidade neste ponto. As ações ordinárias de emissão da coligada ITAGUAY Imobiliária e Participações S.A. (\"ITAGUAY\") de titularidade da Cia serão alienadas em conjunto, como um único lote, em leilão público extrajudicial em data, hora e local a serem oportunamente fixados na forma da lei, sabendo-se que o lote de ações cor responde a aproximadamente 2,12% do capital social daquela Cia fechada. O preço de abertura do leilão para o lote de ações de emissão da ITAGUAY será fixado posteriormente, mediante proposta da liquidante, a ser submetida aos acionistas, para deliberação em assembleia. O leiloeiro assegurará a observância do direito de preferência dos demais acionistas da ITAGUAY à aquisição das referidas ações, na forma do estatuto social da Cia emissora. Aprovou-se essa deliberação à unanimidade. A proposta de realização dos ativos ora aprovada por maioria no âmbito da definição do modo da dissolução da Cia adota como premissa a existência de déficit mensal de cerca de R$ 100.000,00. (iii) O prazo para apresentação, pela liquidante, do balanço patrimonial da Cia de que cuida o art. 210, inciso III, da Lei 6.404/76, que reflete a situação patrimonial da Cia em 01/01/2017, fica prorrogado à unanimidade, devendo a liquidante apresentá-lo em até 75 dias a contar desta data. (iv) Determinaram, para os fins do art. 211 da Lei 6.404/76, que a Cia continuará a desempenhar as atividades necessárias à sua preservação, até que ultimada a liquidação. Ratificaram os acionistas, em cumprimento ao parágrafo único do art. 211 da Lei 6.404/76, a contratação do mútuo com a CIAPAM - Cia. Agro Pastoril Mucuri pela liquidante, em 14/01/2017, no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais). A acionista Julita Marques Ferreira Fontes se absteve de votar quanto a este último item. (v) Resolveram lavrar a ata na forma de sumário, consoante o disposto no § 1° do artigo 130 da Lei n° 6.404/76. Atendendo à solicitação da acionista Julita Marques Ferreira Fontes, deliberou-se que as comunicações dela à liquidante, e desta a ela, serão feitas aos/pelos seus procuradores Sergio Murilo Santos Campinho e Mariana Gonçalves Robertson Pinto, com endereço na Av. Rio Branco, 151, grupo 1.103, CEP 20.040-006, nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, por telegrama. Encerramento: Às 13 horas, depois de lida e achada conforme, foi a respectiva ata transcrita no livro próprio e assinada por todos os presentes. Assinaturas: Presidente de Mesa: Luiz Deoclécio Fiore de Oliveira; Secretário de Mesa: Rafael de Moura Rangel Ney; e a totalidade dos acionistas, a saber: Julita Marques Ferreira Fontes, Octavio Augusto Fontes Tourinho, Maria Elisa Fontes Tourinho, Demétrio Fontes Tourinho, Alzira Maria Tourinho Padilha, Maria Letícia Fontes Tourinho, Valéria Eloy Tourinho, Julia Eloy Tourinho, Marina Eloy Tourinho Hanszmann, Letícia Eloy Tourinho, Sociedade Cacuicultora Mucuri Ltda. Ciapam Cia Agropastoril Mucuri e os membros do Conselho Fiscal, Srs. Robson da Silva Garcia, Rogério Ribeiro e Piero Carbone. Rio de Janeiro, 09 de maio de 2017. JUCERJA nº 3040908 de 16/05/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGE - 09-05-2017\r\n\r\nOS: 364801\r\n\r\nId: 2032461"
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                "2032539": [
                    "V - Ata",
                    "NEOENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 01.083.200/0001-18 - NIRE Nº 33 3 0026600 3\r\n\r\nCompanhia Aberta - RG. CVM 1553-9\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA DA NEOENERGIA S.A., REALIZADA EM 13 DE ABRIL DE 2017. 1. Data, Hora e Local: 13 de abril de 2017, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, na Praia do Flamengo, nº 78, 4º andar, Flamengo, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação Através de Edital de Convocação publicado nos Jornais Valor Econômico e Diário Oficial do Rio de Janeiro nos dias 13, 14 e 15 de março. 3. Presença: Foi verificada a presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Registrando-se, ainda, a presença dos administradores presentes da Companhia e do representante do Conselho Fiscal, sendo dispensada, por unanimidade, a presença do Auditor Independente, conforme dispõe o parágrafo 2o do artigo 134 da Lei nº 6.404/76. 4. Mesa: Presidente: Thays Raposo; e Secretária: Denise Faria, escolhidas na forma do ar tigo 15 do Estatuto Social da Companhia. 5. Publicações Prévias: Relatório da Administração, Demonstrações Financeiras, Parecer do Conselho Fiscal e Parecer dos Auditores Independentes publicados nos jornais “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro” e “Valor Econômico”, no dia 23 de Fevereiro de 2017. 6. Ordem do Dia da Assembleia Geral Ordinária: a) Apreciação das contas e do relatório anual dos administradores, exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2016, acompanhadas dos Pareceres dos Auditores Independentes e do Conselho Fiscal; b) Aprovação do Orçamento de Capital; c) Destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2016 e distribuição de dividendos; d) Definição de quantidade de membros e Eleição dos membros do Conselho Fiscal e respectivos suplentes. 7. Deliberações: Todas as matérias da Ordem do Dia da Assembleia Geral Ordinária foram postas em discussão e votação, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, tendo sido aprovados sem reserva e pela unanimidade dos acionistas presentes: a) o Relatório Anual da Administração, relativo aos negócios sociais da Companhia, e às Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2016, acompanhadas dos Pareceres dos Auditores Independentes e do Conselho Fiscal, documentos esses que foram colocados à disposição dos acionistas e do público em geral, tendo as Demonstrações Financeiras sido, disponibilizadas na CVM no dia 22 de fevereiro de 2017 e, publicadas no dia 23 de fevereiro de 2017 nos jornais “Valor Econômico” e no “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro”; b) o Orçamento de Capital, conforme proposta submetida pelo Conselho de Administração, com parecer favorável do Conselho Fiscal propõe destinar o valor de R$ 34.495.174,78 (trinta e quatro milhões, quatrocentos e noventa e cinco mil, cento e setenta e quatro reais e setenta e oito centavos) para a Reserva de retenção de lucros referente ao exercício de 2016, com finalidade de dar continuidade aos investimentos em curso. Em conformidade com o artigo 25 (IV) da Instrução CVM 480/2009, demonstramos neste documento a proposta de Orçamento de Capital da Neoenergia S.A., bem como as fontes de recursos para o exercício de 2017; c) a proposta do Conselho de Administração com parecer favorável do Conselho Fiscal, da destinação do lucro líquido do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2016 no valor de R$ 370.400.183,98 (trezentos e setenta milhões, quatrocentos mil, cento e oitenta e três reais e noventa e oito centavos), da seguinte forma: c.i) absorver resultados de exercícios anteriores no valor de R$ 18.300.000,00 (dezoito milhões e trezentos mil reais); c.ii) constituição de Reserva Legal no valor de R$ 17.605.009,20 (dezessete milhões, seiscentos e cinco mil, nove reais e vinte centavos); c.iii) constituição de Reserva de Retenção de Lucros para Investimentos de R$ 34.495.174,78 (trinta e quatro milhões, quatrocentos e noventa e cinco mil, cento e setenta e quatro reais e setenta e oito centavos) , tendo como base o Orçamento de Capital proposto à deliberação desta As sembleia; c.iv) declaração de dividendos no valor total de R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais), dos quais: (i) o valor de R$ 83.623.793,70 (oitenta e três milhões, seiscentos e vinte e três mil, setecentos e noventa e três reais e setenta centavos), referem-se a complementação do dividendo mínimo obrigatório do exercício social encerrado em 31/12/2016, correspondente a R$ 0,0142931112 por ação ordinária da Companhia, a ser pago até 31 de dezembro de 2017.(ii) o valor de R$ 216.376.206,30 (duzentos e dezesseis milhões, trezentos e setenta e seis mil, duzentos e seis reais e trinta centavos), referem-se à declaração de dividendos adicionais do exercício social encerrado em 31/12/2016, correspondente a R$ 0,0369833637 por ação ordinária da Companhia, a ser pago até 29 de dezembro de 2017; d) Nos termos do artigo 27, parágrafo único do Estatuto Social da Companhia, o Conselho Fiscal a ser instalado para o exercício social de 2017 é composto por 3 (três) membros. Desta forma, foram eleitos os 03 membros titulares e seus respectivos suplentes, sendo as indicações dos acionistas com direito a voto e proclamados eleitos para o Conselho Fiscal, com mandato até a Assembleia Geral Ordinária que irá aprovar as contas do exercício de 2017, como membros titulares, a Sra. Maria das Graças Conceição Machado Costa, brasileira, casada, bancária, portadora da cédula de identidade n° 02321902725 - Detran/PB, inscrita no CPF/MF sob o n° 058.564.934-00, com endereço na Avenida Parque das Águas, QD 106, Lote 3305, Bloco A, apto 1304, Águas Claras, Brasília/DF; o Sr. Camilo Buzzi, brasileiro, economista, portador da cédula de identidade nº 18.205.939 - SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 051.569.178-01, com endereço na Rua Eugenio Betarello, 55 - apto 104-C, Jardim Guedala - São Paulo/SP;e o Sr. Tiago Donatti Furigo, brasileiro, casado, economista, portador da Carteira de Identidade nº 28813213 - SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 214.909.988-88, com endereço na Rua Huiarzom Laporte, 97 - LT5 - QD T - Real Paulinia, Paulínia/SP; e como membros suplentes, respectivamente, o Sr. Williams Francisco da Silva, brasileiro, contador, portador da cédula de identidade nº 16333845 - PC/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 283.616-446-87, com endereço na Rua Luiza Alvim, 216, Rosário - Rio Poma/MG; o Sr. Wagner dos Reis, brasileiro, bancário, solteiro, portador da cédula de identidade nº 39621901 - SSP/SC, inscrito no CPF/MF sob o n° 029.753.189-10, com endereço na Avenida Paulista, nº 1500 - 3° andar, São Paulo/SP; e a Sra. Rita de Cássia Michelan, brasileira, casada, contadora, portadora da cédula de identidade nº 282283936 - SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob o nº 248.107.918-31, com endereço na Rua Irma Lazara Fiorini, 7 - Madre M Villac - Valinhos/SP. Os conselheiros ora eleitos tomarão posse mediante assinatura dos respectivos termos de posse no Livro de Atas e Pareceres do Conselho Fiscal; 8. Ordem do dia da Assembléia Geral Extraordinária: a) Fixação da remuneração global anual dos administradores da Companhia e dos membros do Conselho Fiscal; e b) Eleição de Membro Titular do Conselho de Administração. 9. Deliberações: Todas as ma térias da Ordem do Dia da Assembleia Geral Extraordinária foram postas em discussão e votação, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, tendo sido aprovados sem reserva e pela unanimidade dos acionistas presentes: a) a remuneração global anual dos administradores no valor estimado de até R$ 12.321.207,00 (doze milhões, trezentos e vinte e um mil, duzentos e sete reais), considerando a expectativa de desembolso no exercício cabendo ao Conselho de Administração proceder à sua distribuição entre os seus membros e os da Diretoria, conforme dispõe o artigo 16, parágrafo 5o, do Estatuto Social da Companhia.Observado o regime de caixa, a AGE realizada em 29 de abril de 2016 aprovou o montante de até R$ 9.442.497,00 (nove milhões, quatrocentos e quarenta e dois mil, quatrocentos e noventa e sete reais) de remuneração global anual aos administradores para o exercício de 2016. Observado também o critério de caixa, o valor realizado até dezembro de 2016 foi de R$ 9.988.844,24 (nove milhões, novecentos e oitenta e oito mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e vinte e quatro centavos), dos quais o valor relativo a indenizações por rescisões contratuais representa R$ 609.505,40 (seiscentos e nove mil, quinhentos e cinco reais e quarenta centavos), que, pela natureza indenizatória, em razão de rescisões antecipadas e não previstas, não foram computados no montante da remuneração global anual aprovada pela AGE. A remuneração dos membros do Conselho Fiscal foi fixada, no mínimo, a dez por cento da média que for atribuída a cada diretor, nos termos no parágrafo 3º, do artigo 162 da Lei nº 6.404/76. b) em virtude da renúncia do Sr. Fernando Santos do Nascimento, foi indicado o Sr. Márcio Hamilton Ferreira, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da cédula de identidade nº 08.949.776-2 - DIC/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 457.923.641-68, com endereço Rua Pierre Laplace, 240 - Anil - Rio de Janeiro/RJ, como membro titular do Conselho de Administração para exercício do mandato remanescente, ou seja até a Assembleia Geral que irá aprovar as contas do exercício de 2017. O Conselheiro ora eleito declara para fins do disposto no parágrafo 1º do Artigo 147 da Lei nº 6.404/76, não estar incurso em qualquer dos crimes previstos em lei que o impeça de exercer a atividade mercantil e tomará posse mediante assinatura do respectivo termo de posse no livro de atas de reunião do Conselho de Administração e exercerá seu mandato a partir de então. 10. Encerramento: Foi aprovada a lavratura e publicação da presente ata na forma permitida pelo Artigo 130, parágrafos 1º e 2º da Lei nº 6.404/76. Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos para lavratura desta ata. Reabertos os trabalhos, foi a presente ata lida e aprovada, tendo sido assinada por todos os presentes. Confere com o original lavrado em livro próprio. Denise Faria - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Empresa: Neoenergia S.A.. Certifico o deferimento e o registro sob o nº 00003041704 em 17/05/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral. \r\n\r\nId: 2032539"
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                    "DINÂMICA ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 07.659.538/0001-51 - NIRE: 33.3.0027698-0\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 28 DE ABRIL DE 2017. 1. Data, hora e local da Assembléia: às 10:00 horas do dia 28 de abril de 2017, na sede social da Companhia, no Rio de Janeiro, na Av. Presidente Vargas nº 463, 13º andar - parte, Centro, CEP 20071-003; 2. Acionistas presentes e convocação: Presentes todos os Acionistas da Companhia representando a totalidade do capital social, conforme livro de presença dos acionistas. Dispensada a publicação dos editais de convocação, na forma do Artigo 124, parágrafo 4°, da Lei 6.404/76; 3. Presidente e Secretário da Assembléia: Presidente - José João Abdalla Filho, Secretário - José Pais Rangel; 4. Ordem do Dia: a) Exame do Relatório da Diretoria e Demonstração Financeira referentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2016, bem como do parecer dos Auditores Independentes; b) Aprovar o pagamento de dividendos, no valor de R$ 134.653,60 (cento e trinta e quatro mil seiscentos e cinquenta e três reais e sessenta centavos), correspondendo a R$ 0,00040264281 por ação referente a 25% do lucro líquido no exercício de 2016; c) Aprovar o pagamento do saldo da reserva de retenção de lucros, apurado no exercício de 2016, no valor de R$ 403.960,80 (quatrocentos e três mil novecentos e sessenta reais e oitenta centavos), correspondendo a R$ 0,00120792844 por ação; d) Aprovar pagamento de Juros Sobre o Capital Próprio, provisionado no exercício de 2016, no valor de R$ 443.126,49 (quatrocentos e quarenta e três mil, cento e vinte e seis reais e quarenta e nove centavos), correspondente à 0,001325042 por ação. 5. Deliberação: a) O relatório da Diretoria e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2016, bem como o parecer dos Auditores Independentes, publicados no D.O. do Estado do Rio de Janeiro em 30/03/2017 e no Monitor Mercantil de 30/03/2017 depois de lidos e discutidos, foram aprovados por votos que representam a totalidade do capital social; b) Aprovado, por votos representando a totalidade do capital social, em data a ser definida pelo Conselho de Administração, pagamento de dividendos, no valor de R$ 134.653,60 (cento e trinta e quatro mil seiscentos e cinquenta e três reais e sessenta centavos) a razão de R$ 0,00040264281 por ação; c) Aprovado, por votos representando a totalidade do capital social, o pagamento, em data a ser definida pelo Conselho de Administração, do saldo da conta de Reserva de Retenção de Lucros do exercício de 2016 a título de dividendos, no valor de R$ 403.960,80 (quatrocentos e três mil novecentos e sessenta reais e oitenta centavos), correspondendo a R$ 0,00120792844 por ação; d) Aprovado, por votos representando a totalidade do capital social, o pagamento de Juros Sobre o Capital Próprio, provisionado no exercício de 2016, no valor de R$ 443.126,49 (quatrocentos e quarenta e três mil, cento e vinte e seis reais e quarenta e nove centavos), correspondendo a R$ 0,001325042 por ação, em data a ser definida em reunião da diretoria. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar e como ninguém mais desejou fazer uso da palavra, determinou o Sr. Presidente que se lavrasse a presente ata, a qual, após lida e achada conforme, foi assinada pelos membros da mesa e por todos os presentes. Rio de Janeiro, 28 de abril de 2017. MESA: Presidente: Sr. José João Abdalla Filho e Secretário: Sr. José Pais Rangel. ACIONISTAS: Fundo de Investimentos em Ações Dinâmica Energia; José João Abdalla Filho; José Pais Rangel e Manoel Eduardo Lima Lopes. José João Abdalla Filho - Presidente da Assembléia e Acionista; José Pais Rangel - Secretário da Assembléia e Acionista; Manoel Eduardo Lima Lopes - Acionista. Fundo de Investimentos em Ações Dinâmica Energia - Acionista - Banco Classico S/A; (Administrador). Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Dinâmica Energia S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 3039531 e data de 12/05/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGO - 28-04-2017\r\n\r\nOS: 364656\r\n\r\nId: 2032598"
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                    "NORSK HYDRO BRASIL LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF: 29.739.851/0001-32 - NIRE: 33.2.0646736-0\r\n\r\nASSEMBLEIA ANUAL REALIZADA EM 28 DE ABRIL DE 2017. Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, as partes abaixo: HYDRO ALUMINIUM BRASIL INVESTMENTS B.V., uma sociedade organizada e existente de acordo com as leis da Holanda, com sede em Muzenstraat, nº 69, 2511WB, Haia, Holanda, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.712.425/0001-47, neste ato representada por seu bastante procurador, o Sr. HANS MARTIN KJENDBAKKE HEIKVAM, cidadão norueguês, casado, advogado, portador do passaporte nº 30295904 e da RNE nº G105347-0, inscrito no CPF/MF sob o nº 062.955.057-32, com endereço comercial na Praia de Botafogo, 228, 7º andar, sala 701, Ala A, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro; e HYDRO ALUMINIUM A.S., uma sociedade organizada e existente de acordo com as leis da Noruega, com sede em Drammenveien 264, 0240, Oslo, Noruega, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 07.775.296/0001-61, neste ato representada por seu bastante procurador, o Sr. HANS MARTIN KJENDBAKKE HEIKVAM, acima qualificado; únicas sócias-quotistas da sociedade limitada denominada NORSK HYDRO BRASIL LTDA., com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, nº 228, 7º e 8º andares, Alas A e B, salas 701, 705 (parte), 712, 713, 714, 801 -A Parte, e Ala B1 do 13º andar, Botafogo, CEP: 22.250-145, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 29.739.851/0001-32 (“Sociedade”), com seu Contrato Social devidamente arquivado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (“JUCERJA”) sob o NIRE 33.2.0646736-0, em 03 de novembro de 1977, têm entre si, justo e acordado, o que segue: Os sócios-quotistas decidem, por unanimidade e sem reservas: (i) Aprovar o Relatório Anual e as Demonstrações Financeiras da Sociedade referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2016. Uma vez aprovadas as contas sem restrições, foi autorizada a publicação dos resultados financeiros da Sociedade, acompanhados do Parecer dos Auditores Independentes nos jornais 'Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro' e 'Diário Comercial', a ser realizada até o dia 25 de abril de 2017. (ii) Reconhecer o prejuízo apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2016 no valor de R$ 10.175.988,61 (dez milhões, cento e setenta e cinco mil, novecentos e oitenta e oito reais e sessenta e um centavos), o qual será incorporado à conta de Prejuízos Acumulados, cujo montante total passará a ser de R$ 154.394.675,04 (cento e cinquenta e quatro milhões, trezentos e noventa e quatro mil, seiscentos e setenta e cinco reais e quatro centavos). E por estarem assim justas e contratadas as partes assinam o presente instrumento em 01 (uma) via, na presença das 02 (duas) testemunhas abaixo. Rio de Janeiro, 28 de abril de 2017. HYDRO ALUMINIUM BRASIL INVESTMENTS B.V. - Hans Martin K. Heikvam - Procurador; HYDRO ALUMINIUM A.S. - Hans Martin K. Heikvam - Procurador. Testemunhas: Solange M. Sanches - CPF: 004.080.467-40 - ID: 07481487-2 - DETRAN-RJ; Cristina Ribeiro Leite Mirilli - CPF: 292.143.758-95 - ID: 238433 - OAB/SP. Certidão - Jucerja - Registrada sob o nº 00003041069 em 16/05/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 2032437"
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                "2032495": [
                    "V - Ata",
                    "BRASIL JATO TÁXI AÉREO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 11.189.657/0001-65 - NIRE 33.3.0029134-2\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: Dia, Hora e Local: Em 28/04/17, às 15 hs, na Av. SE, 65, Bl 3, Sl 302, Jacarepaguá, RJ. Convocação e Publicações: Em face do comparecimento da totalidade dos Acionistas, foram dispensadas as formalidades previstas nos Arts 133 e 124 da Lei 6.404/76. O Relatório da Administração e as Demonstrações Contábeis relativos ao exercício social findo em 31/12/16 foram publicados no DOERJ e no Jornal Diário Comercial na edição do dia 28/03/17. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas da Cia e o Sr. Rodrigo Carlos Nascimento Lopes, Contador, CRC/RJ 107950/O-8 representante da sociedade Boucinhas, Campos & Conti - Auditores Independentes S/S. Mesa: Oswaldo Prado Sanches, Presidente, e Francisco José Teixeira Fernandes, Secretário. Or dem do Dia: 1) Exame, discussão e votação das Demonstrações Contábeis e do Relatório da Administração relativos ao exercício social findo em 31/12/16 e 2) Fixação dos honorários dos Administradores. Deliberações: 1) Foram aprovados as Demonstrações Contábeis e o Relatório da Administração relativos ao exercício social findo em 31/12/16. 2) Foi fixado o montante global anual de R$ 5.000.000,00 como limite da remuneração anual dos Administradores para o período que se inicia nesta data e terminará na AGO a realizar-se no ano de 2018. Quorum das Deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade dos Acionistas, sem reservas ou restrições. Documentos Arquivados: Foram arquivados os documentos referidos nesta Ata, após terem sido autenticados pelos membros da Mesa. Encerramento: Após lida e aprovada por unanimidade, a presente Ata é assinada por todos os presentes. Assinaturas: Mesa: Oswaldo Prado Sanches, Presidente, e Francisco José Teixeira Fernandes, Secretário. Acionistas: Kadon Empreendimentos S/A. ass: Oswaldo Prado Sanches e Francisco José Teixeira Fernandes, Diretores e Oswaldo Prado Sanches. Confere com o original lavrado no livro próprio. Francisco José Teixeira Fernandes - Secretário. Jucerja Reg. 3037767, em 09/05/17.\r\n\r\nId: 2032495"
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                "2032575": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO - CEG\r\n\r\nCOMPANHIA DE CAPITAL ABERTO\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.938.119/0001-69- NIRE Nº 3.330.008.217-4\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 21.03.2017. DATA, HORA E LOCAL: Realizada aos 21 (vinte e um) dias do mês de março de 2017, às 09:30h (nove horas e trinta minutos), na sede da Companhia, na Avenida Presidente Vargas, nº 1001, salas 701, 801 e 901, Centro, Rio de Janeiro/RJ. CONVOCAÇÃO: Avisos pessoais enviados aos Srs. Conselheiros em 16.03.2017, nos termos do Estatuto Social. PRESENÇAS: Presentes os Conselheiros, representando a totalidade dos membros do Conselho, conforme assinaturas constantes ao final desta ata. Além dos Conselheiros, também se encontravam presentes a Sra. Kátia Valverde Junqueira, Diretora de Serviços Jurídicos, e o Sr. Jorge Henrique da Silva Baeta, Diretor Econômico-Financeiro e de Relações com Investidores. Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Sergio Manuel Aranda Moreno, que convidou a mim, Kátia Valverde Junqueira, para exercer as funções de Secretária. Ordem do Dia: 1) Apreciação, aprovação e encaminhamento à AGO das Demonstrações Financeiras auditadas de 2016 e do Relatório Anual da Administração de 2016; 2) Apreciação e aprovação e encaminhamento à AGO da proposta de distribuição de resultados de 2016, da proposta de orçamento de capital e da proposta de aumento de capital social da Companhia; 3) Aprovação da proposta de Orçamento para 2017; 4) Eleição de Membros da Diretoria e Indicação de Membro condicionada a obtenção de visto de trabalho; 5) Aprovação de Renovação de Operações Financeiras; 6) Apresentação sobre o mapa de Prevenção Penal e Política Anticorrupção da Companhia; 7) Aprovação de Contrato entre Parte relacionada CEG x GNFE (Reforço Santa Cruz). Deliberações: Após a apresentação dos assuntos constantes na pauta de convocação, feita pela Sra. Secretária, procedeu-se à Ordem do Dia da seguinte forma: 1 - Foram apreciadas e aprovadas, por unanimidade, as Demonstrações Financeiras do ano de 2016 e o Relatório Anual da Administração do exercício de 2016, que serão encaminhadas para deliberação na próxima Assembleia Geral Ordinária de Acionistas, com recomendação de aprovação. 2 - Foi apreciada e aprovada, por unanimidade, a Proposta da Administração de Distribuição dos Resultados do exercício 2016, que será encaminhada para deliberação na próxima Assembleia Geral Ordinária de Acionistas. A Administração da Companhia propõe que o lucro líquido do exercício, no montante de R$ 290.704.206,99 (duzentos e noventa milhões, setecentos e quatro mil, duzentos e seis reais e noventa e nove centavos), tenha a seguinte destinação: a) R$ 77.111.515,48 (setenta e sete milhões, cento e onze mil, quinhentos e quinze reais e quarenta e oito centavos) destinados a distribuição como juros sobre o capital próprio (JCP) a todos os acionistas, que líquido de imposto representa R$ 66.572.691,43 (sessenta e seis milhões, quinhentos e setenta e dois mil, seiscentos e noventa e um reais e quarenta e três centavos) e que serão pagos em parcela única em 27/07/2017; b) R$ 14.535.210,35 (quatorze milhões, quinhentos e trinta e cinco mil, duzentos e dez reais e trinta e cinco centavos) destinados a constituição da reserva legal; c) R$ 126.745.606,22 (cento e vinte e seis milhões, setecentos e quarenta e cinco mil, seiscentos e seis reais e vinte e dois centavos) a serem distribuídos como dividendos a todos os acionistas e que serão pagos em única parcela em dezembro de 2017; d) R$ 72.311.874,94 (setenta e dois milhões, trezentos e onze mil, oitocentos e setenta e quatro reais e noventa e quatro centavos) a serem contabilizados em reserva de expansão. Foi aprovado, por unanimidade, a proposta de orçamento de capital e o aumento do capital social da Companhia, mediante a capitalização de parte da reserva de expansão, sem a emissão de novas ações, que passará a ser de R$ 587.923.363,25 (quinhentos e oitenta e sete milhões, novecentos e vinte e três mil, trezentos e sessenta e três reais e vinte e cinco centavos), conforme material previamente enviado aos Conselheiros. 3 - Foi aprovado, por unanimidade, a proposta de orçamento para 2017, conforme material previamente enviado aos Conselheiros; 4 - Foram eleitos, por unanimidade, os seguintes membros da Diretoria, todos com prazo de mandato por 1 (um) ano: (I) Diretor-Presidente - Sr. Bruno Armbrust, brasileiro, casado, arquiteto, portador da cédula de identidade nº 83-1-03220-1, expedida pelo CREA/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 676.200.607-82 e com escritório na Av. Presidente Vargas, nº 1001, salas 701, 801 e 901, Centro, Rio de Janeiro/RJ; (II) Diretor-Geral - Sr. Alberto Gonzalez Santos, espanhol, casado, engenheiro, passaporte nº AAJ689484, inscrito com o CPF nº 054.444.347-09, com escritório na Av. Presidente Vargas, nº 1001, 9º andar, sala 901 - Centro, Rio de Janeiro/RJ; (III) Diretoria de Gestão de Rede - Sra. Katia Brito Repsold, brasileira, casada, engenheira mecânica, portadora da carteira de identidade nº 08431477-2, expedida pelo IFP/RJ, inscrita no CPF/MF nº 028.239.027-83 e com escritório na Avenida Pedro II, nº 68 - São Cristóvão, Rio de Janeiro/RJ; (IV) Diretoria de Serviços Jurídicos - Sra. Kátia Valverde Junqueira, brasileira, solteira, advogada, portadora da identidade nº 49.997, expedida pela OAB/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 908.884.487-91 e com escritório na Av. Presidente Vargas, nº 1001, salas 701, 801 e 901, Centro, Rio de Janeiro/RJ; (V) Diretoria de Planejamento de Ingressos e Regulação - Sr. Sergio Soares dos Santos, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, inscrito no CPF/MF sob o nº 459.379.237-15 e com escritório na Av. Presidente Vargas, nº 1001, salas 701, 801 e 901, Centro, Rio de Janeiro/RJ; (VI) Diretoria Comercial - Sr. Miguel Marcelo Napolitano, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 13.954.587-6 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 027.043.778-98 e com escritório na Av. Pedro II, nº 68 - São Cristóvão, Rio de Janeiro/RJ; (VII) Diretoria Econômico-Financeira e de Relações com Investidores - Sr. Jorge Henrique da Silva Baeta, brasileiro, casado, administrador, portador da carteira de identidade nº 04.730.157-7, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 551.773.957-15 e com endereço à Av. Presidente Vargas, nº 1001, salas 701, 801 e 901, Centro, Rio de Janeiro/RJ; (VIII) Diretoria de Compras, Prevenção e Serviços Gerais - Sr. Gilberto Guimarães Rosa da Silva, brasileiro, casado, contador, portador da identidade nº 04.025.300-7 e inscrito no CPF/MF sob o nº 545.521.257-53 e com escritório na Av. Presidente Vargas, nº 1001, salas 701, 801 e 901, Centro, Rio de Janeiro/RJ; e (IX) Diretoria de Pessoas, Organização e Cultura - Sra. Daniele Viana Toval Conrado, brasileira, união estável, psicóloga, portadora da identidade nº 10883483-9 e inscrita no CPF/MF sob o nº 079.971.577-86 e com escritório na Av. Presidente Vargas, nº 1001, salas 701, 801 e 901, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Os Diretores ora eleitos serão remunerados de acordo com a política de remuneração da Companhia. No ato, os Diretores eleitos tomaram posse dos seus cargos, firmando seus respectivos Termos de Posse e prestando as declarações de praxe. Desta forma, a composição da Diretoria da Companhia passa a ser a seguinte: a) Diretor-Presidente - Bruno Armbrust, com mandato até 20.03.2018; b) Diretor-Geral - Alberto Gonzalez Santos, com mandato até 20.03.2018; c) Diretoria de Gestão de Rede - Katia Brito Repsold, com mandato até 20.03.2018; d) Diretoria de Serviços Jurídicos - Kátia Valverde Junqueira, com mandato até 20.03.2018; e) Diretoria de Planejamento, Ingressos e Regulação - Sergio Soares dos Santos, com mandato até 20.03.2018; f) Diretoria Comercial - Miguel Marcelo Napolitano, com mandato até 20.03.2018; g) Diretoria Econômico-Financeira e de Relações com Investidores - Jorge Henrique da Silva Baeta, com mandato até 20.03.2018; h) Diretoria de Compras, Prevenção e Serviços Gerais - Gilberto Guimarães Rosa da Silva, com mandato até 20.03.2018; e i) Diretoria de Pessoas, Organização e Cultura - Daniele Viana Toval Conrado, com mandato até 20.03.2018. Foi aprovada, por unanimidade, a indicação do Sr. Eduardo Cadernal Riveira, espanhol, casado, engenheiro, inscrito no CPF sob o nº 06.414.757-00 e com passaporte nº AAI514303, válido até 17.01.2024, para o cargo de Diretor de Operações, em substituição ao Sr. Vicente de Angel Zafra. A eleição e posse do Sr. Eduardo Cadernal Riveira ficará condicionada aos trâmites necessários à obtenção do visto por parte do Ministério do Trabalho e Emprego e até esta regularização a diretoria ficará com o cargo de diretor de operações vacante. Ficam registrados os agradecimentos ao Sr. Vicente de Angel Zafra pelo período durante o qual prestou valorosos serviços à Companhia nos cargos de Diretor de Operações. 5 - Foram apreciadas e aprovadas, por unanimidade, as renovações das seguintes operações financeiras de acordo com a qual a diretoria da Companhia fica autorizada a contratar: (i) renovação da operação de crédito que irá vencer em abril de 2017 no montante de R$ 44.800.000,00 (quarenta e quatro milhões e oitocentos mil reais) no prazo de até 60 (sessenta) meses, desde que se observe o melhor custo, bem como as melhores condições de mercado, podendo esta renovação ser com a atual instituição ou mediante portabilidade; (ii) renovação da operação de crédito que irá vencer em junho de 2017 no montante de R$ 160.000.000,00 (cento e sessenta milhões de reais) no prazo de até 60 (sessenta) meses, desde que se observe o melhor custo, bem como as melhores condições de mercado, podendo esta renovação ser com a atual instituição ou mediante portabilidade; e (iii) renovação da operação de crédito que irá vencer em outubro de 2017 no montante de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais) no prazo de até 60 (sessenta) meses, desde que se observe o melhor custo, bem como as melhores condições de mercado, podendo esta renovação ser com a atual instituição ou mediante portabilidade, conforme material previamente enviado aos Conselheiros. 6 - Foi apresentado o mapa de Prevenção Penal e Política Anticorrupção da Companhia, conforme material previamente enviado aos Conselheiros. 7 - Foi aprovado, por unanimidade, o Contrato entre Parte relacionada CEG x GNFE para o serviço de elaboração de Projeto e Licenciamento do Reforço Santa Cruz - Fase 1, conforme material previamente enviado aos Conselheiros. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata em 03 (três) vias originais, que lida e achada conforme, foi assinada por todos os Conselheiros presentes e pela Secretária da Mesa, para posterior arquivamento junto ao Registro do Comércio competente. Rio de Janeiro (RJ), 21 de março de 2017. Sergio Manuel Aranda Moreno, Presidente do Conselho de Administração, Bruno Armbrust, Alberto Gonzalez Santos, Juan Manuel Otoya Rojas, representado por Alberto Gonzalez Santos, Francesc Solbes Pons, Adrian Osvaldo Vila, representado por Alberto Gonzalez Santos, José Pais Rangel, Francisco de Paula Lluch Rovira, representado por Alberto Gonzalez Santos, Renata Bezerra Cavalcanti, Sonia Julia Sulzbeck Villalobos, Peter Dvorsak, Carlos Eduardo Lessa Brandão, Kátia Valverde Junqueira - Secretária da Mesa. Certidão - Jucerja Registro nº 00003023650, 29/03/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 2032575"
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IV - ORDEM DO DIA E DELIBERAÇÕES APROVADAS POR UNANIMIDADE: Os acionistas presentes, representando 100% do capital social da companhia, com o objetivo de reorganizar estruturalmente as operações da sociedade, deliberaram sobre as matérias abaixo elencadas, as quais foram aprovadas por unanimidade: 1) Aprovação da cisão parcial do acervo técnico da companhia, conforme protocolo, justificação (doc. 1) e laudo de avaliação (doc. 2) anexos, com versão da parte cindida para a sociedade MPE Engenharia e Serviços S.A., empresa com sede na cidade do Rio de Janeiro - RJ, situada na Rua São Francisco Xavier, 603 - 4º andar - parte - Maracanã, CEP 20550-011, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.743.858/0001-05, o que ora é aprovado em todos os seus termos e preceitos legais. Aprovado por unanimidade, cujo proposito é a reorganização estrutural para maior competitividade no mercado. 2) Ratificação do laudo de avaliação do patrimônio técnico da Companhia (doc.02), que considerou, conforme a si determinado, os itens do patrimônio técnico da Companhia a ser cindido da Companhia e incorporado na sociedade MPE ENGENHARIA E SERVIÇOS S.A., na posição de 25 de abril de 2017, de acordo como os critérios e metodologias aplicáveis. O Laudo de Avaliação, que passa a fazer parte integrante e indissociável desta ata, atesta a inexistência de valor comercial do patrimônio técnico da Companhia a ser cindido da Companhia e incorporado na sociedade MPE ENGENHARIA E SERVIÇOS S.A.. Aprovado por unanimidade. 3) Considerando a inexistência de valor comercial atribuída ao acervo técnico objeto da presente cisão, não haverá redução de capital social da Companhia, sendo mantido pela MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S.A. o mesmo quadro acionário anterior à cisão, sendo certo que nenhum direito, preferência ou vantagem de tais ações está sendo suprimida em razão da presente cisão. Aprovado por unanimidade. 4) Inexistindo acionistas dissidentes, uma vez que todos os temas desta assembleia geral extraordinária foram aprovados por unanimidade, não há que se falar em exercício do direito de retirada nos termos do Artigo 137, da Lei nº 6.404/76. Aprovado por unanimidade. 5) Por força da cisão parcial da MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S.A. ora aprovada, a Companhia não será extinta, sendo certo que a sociedade MPE ENGENHARIA E SERVIÇOS S.A. somente a sucederá nos direitos e obrigações transferidos em decorrência da incorporação do acervo cindido da MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S.A., sem qualquer solidariedade entre si ou em relação ao patrimônio remanescente da MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S.A., conforme faculta o parágrafo único do Art. 233 da Lei das Sociedades por Ações. Aprovado por unanimidade. 6) Autorização para que a Administração da incorporadora do patrimônio técnico cindido, MPE ENGENHARIA E SERVIÇOS S.A., tome as providências necessárias à efetivação da incorporação do objeto da cisão ora aprovada, especialmente a publicação e o arquivamento dos documentos perante as autoridades competentes, conforme previsto no Protocolo-Justificação acima aprovado. Aprovado por unanimidade. 7) Fica aqui estabelecido que, com a aprovação e efetivação da cisão parcial da sociedade com versão de parte do seu patrimônio da MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S.A para a empresa MPE ENGENHARIA E SERVIÇOS S.A, esta terá garantido o direito de uso pleno dos atestados transferidos relacionados nos anexos do Laudo de avaliação, desde que os Engenheiros Angel de Sousa Gomez - Engenheiro Eletricista (CREA-SP nº 0601845026), Paulo Rogério Rocha Barreto - Engenheiro Mecânico (CREA-SP nº 5062237456), Eduardo Regente Barreira - Engenheiro Mecânico (CREA-SP nº 0601957461), Antônio dos Santos Alves Filho - Engenheiro Mecânico (CREA-SP nº 0601352730), Flávio Macari, Engenheiro Civil (CREA-SP nº 0600743811), José Ricardo Garcia Valladão - Engenheiro Eletricista (CREA-SP nº 5061824048), Segismar Pagotto - Engenheiro Eletricista (CREA-SP nº 1500057116), Luiz Antonio da Cunha Pinto - Engenheiro Eletricista (CREA-RJ nº 55716/D) e Luiz Carlos Lucio Henrique -Engenheiro Eletricista (CREA-SP nº 165511D) estejam anotados como responsáveis técnicos perante o CREA. V - DOCUMENTOS ARQUIVADOS: Foram arquivados na Sede da Companhia, os documentos submetidos à apreciação da Assembléia, referidos nesta Ata, conforme dispõe a alínea “a”, do parágrafo 1º, do artigo 130, da Lei nº 6.404/76. São eles: a) Protocolo de justificação da cisão parcial da MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S.A. para MPE ENGENHARIA E SERVIÇOS S.A.; e b) Laudo de Avaliação do patrimônio técnico da sociedade empresária de forma anônima MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S.A., acompanhados de seus Anexos, o qual relaciona o acervo técnico a ser vertido. VI - ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos desta Assembléia lavrando-se no livro próprio a presente Ata que, lida e achada conforme, foi aprovada por todos os presentes, que a subscrevem. Ata lavrada sob a forma de sumário, de acordo com o disposto no parágrafo 1º, do artigo 130, da Lei nº 6.404/76. Rio de Janeiro, 10 de maio de 2017. Presidente - Adagir de Salles Abreu Filho. Secretário - Gomes Augusto de Assis. Documento arquivado na JUCERJA em 17/05/2017 sob o nº 3041235.\r\n\r\nId: 2032081"
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                    "BNC Paraty Desenvolvimento Imobiliário Ltda.\r\n\r\nCNPJ nº 13.647.232/0001-88 - NIRE 33.208.963.330\r\n\r\nAta de Reunião de Sócios Realizada em 04 de Maio de 2017\r\n\r\nData, horário e local: aos 04 de maio de 2017, às 11h00, na sede da Sociedade, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Uruguaiana, nº 118, Centro, CEP 20.050-092. Convocação e Presença: dispensada a convocação, dada a presença da totalidade das Sócias representantes do capital social, conforme disposto no artigo 1.072, § 2º da Lei 10.406/02. Mesa: Presidente: Sr. Carlos Alberto Bueno Netto; Secretário: Sr. Fernando Messineo Libano. Ordem do Dia: 1.) Deliberação sobre a ratificação da deliberação de redução de Capital Social da Sociedade, por encontrar-se excessivo em relação ao objeto social efetuada em Reunião de Sócios de 10 de fevereiro de 2016 e publicada em 23 de março de 2016, retificando o total do capital social; e 2.) Forma de restituição do valor das quotas as Sócias-. Deliberações tomadas por unanimidade: 1.) Fica ratificada a aprovação da redução do Capital Social da Sociedade em R$ 1.000.000,00, por encontrar-se excessivo em relação ao seu objeto social (artigo 1.082, II da Lei 10.406/2002), passando este dos atuais R$ 15.478.000,00, para R$ 14.478.000,00 mediante cancelamento de 1.000.000 quotas e restituição proporcional as Sócias (artigo 1.084 da Lei 10.406/2002). 2.) Aprovada a restituição proporcional das quotas as Sócias, mediante pagamento em dinheiro, à disposição das sócias, no valor de R$ 1.000.000,00, conforme segue: (i) à Sócia BN Corp Empreendimentos Imobiliários S.A, o valor de R$ 500.000,00; (ii) à Socia BNI Empreendimentos e Participações S.A, o valor de R$ 400.000,00; (iii) à Socia Guaimbê Comercial Ltda., o valor de R$ 100.000,00; 3.) Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, sendo a presente ata lavrada, aprovada e assinada pela totalidade das Sócias presentes, a qual será publicada no Diário Oficial, em jornal de grande circulação e averbada no Registro Público de Empresas Mercantis, para que se produzam os devidos efeitos legais (artigo 1.084, §§ 1º, 2º e 3º da Lei 10.406/2002). São Paulo, 04 de maio de 2017. Mesa: Carlos Alberto Bueno Netto - Presidente; Fernando Messineo Libano - Secretário. Sócias: BN Corp Empreendimentos Imobiliários S.A. - Carlos Alberto Bueno Netto e Fernando Messineo Libano; BNI Empreendimentos e Participações S.A. - Carlos Alberto Bueno Netto e Guilherme Von Nielander Bueno Netto; Guaimbê Comercial Ltda. - Patrick Oscar Arnaldo Nielander.\r\n\r\nId: 2032542"
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                "2032442": [
                    "V - Ata",
                    "CALYPSO ALUMINA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 12.334.206/0001-37 - NIRE: 33.3.0029452-0\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 28 DE ABRIL DE 2017. 1. DATA, HORÁRIO E LOCAL: Aos 28 de abril de 2017, às 10:30 horas, na sede da Calypso Alumina S.A. (“Companhia”), localizada no Estado e na Cidade do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo nº 228, sala 712 (parte), CEP: 22250-145. 2. CONVOCAÇÃO: Dispensada a convocação prévia consoante ao disposto no parágrafo 4° do Artigo 124 da Lei nº 6.404/76 (“Lei das Sociedades por Ações”), em função da presença dos acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia. 3. PRESENÇA: Presentes os acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas lançadas no livro de Presença de Acionistas. 4. MESA: Presidente: Sr. Hans Martin K. Heikvam; Secretária: Sra. Cristina Ribeiro Leite Mirilli. 5. PUBLICAÇÕES: Os resultados financeiros da Companhia foram publicados nos seguintes jornais: 'Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro' e 'Diário Comercial' no dia 25 de abril de 2017. 6. ORDEM DO DIA: (i) Examinar, discutir e deliberar sobre o Relatório Anual e demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2016; e (ii) Examinar, discutir e deliberar sobre a remuneração fixa anual dos administradores da Companhia. 7. DELIBERAÇÕES: Depois de examinada e discutida a matéria da ordem do dia, os acionistas aprovaram, por unanimidade e sem quaisquer restrições: 7.1. O Relatório Anual e as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2016. 7.2. Uma vez aprovadas as contas sem restrições, os acionistas reconheceram o prejuízo líquido do exercício de 2016, no valor de R$ 74.487.331,30 (setenta e quatro milhões, quatrocentos e oitenta e sete mil, trezentos e trinta e um reais e trinta centavos), o qual será incorporado à conta de Prejuízos Acumulados. Com a incorporação acima, a conta de Prejuízos Acumulados da Companhia ficará em R$ 99.502.405,76 (noventa e nove milhões, quinhentos e dois mil, quatrocentos e cinco reais e setenta e seis centavos). Considerando que a Companhia não teve lucro líquido durante o referido exercício social, não haverá distribuição de dividendos, pagamento de juros ou qualquer outra forma de remuneração aos acionistas. 7.3. A remuneração fixa anual dos administradores para o exercício de 2017, no montante de até R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), a qual será individualizada pela Diretoria da Companhia. 7.4. Autorizar a lavratura da Ata a que se refere esta Assembleia Geral na forma sumária, nos termos do Artigo 130, parágrafo 1°, da Lei das Sociedades por Ações. 8. ENCERRAMENTO: Como nada mais havia a ser tratado, o Presidente encerrou os trabalhos, lavrando a presente Ata, a qual foi lida, aprovada e assinada por todos os acionistas presentes. 9. ACIONISTAS PRESENTES: Firmaram o Livro de Presença de Acionistas todos os acionistas presentes à Assembleia, quais sejam: Hydro CAP BV. e Hydro Aluminium Brasil lnvestment B.V.. Confere com original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 28 de abril de 2017. Hans Martin K. Heikvam - Presidente; Cristina Ribeiro Leite Mirilli - Secretária. Certidão - Jucerja - Registrada sob o nº 00003040907 em 16/05/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 2032442"
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                "2032494": [
                    "V - Ata",
                    "ALPHA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 03.679.999/0001-35 - NIRE 33.3.0016594-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: Data: 25/04/17, às 18:30 hs. Local: Na Rua Dona Romana, 130, Parte, Engenho Novo, RJ. Presença: Acionistas representando a totalidade do Capital Social, conforme Livro de Presença de Acionistas. Mesa Diretora: Presidente: José Gomes da Cunha Goes. Secretário: Antônio Pádua Arantes. Convocação dos Acionistas: Aviso de convocação entregue pessoalmente a cada acionista. Documentos da Administração: As Demonstrações Financeiras foram publicadas no Diário Comercial, pág. 16 e no DOERJ n° 073, parte V, pág. 32, ambos em 24/04/17. Deliberações: Após discussão e votação, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, foram tomadas as seguintes deliberações, por unanimidade: a) Aprovadas as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social findo em 31/12/16 e o Relatório da Diretoria; b) Deixou-se de distribuir dividendos, tendo o lucro do exercício sido transferido para a conta de Retenção de Lucros; c) Não se elegeu Conselho Fiscal, por não ser permanente e não ter havido pedido para a instalação do mesmo; d) Foram reeleitos, para o período de 2017/2018, os seguin tes membros da Diretoria: Diretor Presidente: Antônio Pádua Arantes, brasileiro, casado, empresário, CPF 027.206.987-68, CI 188.7056, IFP-RJ, residente e domiciliado na Rua Mesquitinha, 11, Condomínio Malibu, Recreio dos Bandeirantes, RJ; Diretor Superintendente: José Gomes da Cunha Góes, português, casado, empresário, CPF 025.817.067-53, CI RNE W589154-X DIREX/DPF/RJ, residente e domiciliando na Rua Itacuruça, 111, Apt. 801, Tijuca, RJ; e Diretor: André Gustavo Bonates Arantes, brasileiro, casado, empresário, CPF 017.986.227-85, CI 092531128 IFP-RJ, residente e domiciliado na Av. Jardim de Santa Mônica, 100, BI.08, GR 01, Aptº 901, Barra da Tijuca, RJ, todos com mandato vigente até a publicação da próxima AGO a realizar-se em 2018; d) Quanto aos honorários, deliberou-se que os Diretores nada receberão, por já fazerem retiradas em outras empresas do grupo. Estando presentes os Diretores reeleitos, tomam posse e declaram a inexistência de quaisquer impedimentos legais para o exercicio de seus mandatos, servindo a presente ata como termo de posse, inclusive. Esclarecimentos: Tendo em vista a necessidade de informações da Sociedade, é ratificada neste ato a atual posição acionária, conforme demonstração abaixo:\r\n\r\nAcionistas\r\n\r\nPart %\r\n\r\nNº de Ações R$ \r\n\r\nCapital Atual R$ \r\n\r\nJacob Barata\r\n\r\n20,4258%\r\n\r\n69.197.500\r\n\r\n1.767.393,41\r\n\r\nJacob Barata Filho\r\n\r\n7,6595%\r\n\r\n25.948.500\r\n\r\n662.757,39\r\n\r\nDavid Ferreira Barata\r\n\r\n7,6595%\r\n\r\n25.948.500\r\n\r\n662.757,39\r\n\r\nRosane Ferreira Barata\r\n\r\n7,6595%\r\n\r\n25.948.500\r\n\r\n662.757,39\r\n\r\nJacob & Daniel Partic. S/A\r\n\r\n7,6595%\r\n\r\n25.948.500\r\n\r\n662.757,39\r\n\r\nLuiz Antônio Martins Rebelo\r\n\r\n5,8511%\r\n\r\n19.822.100\r\n\r\n506.281,06\r\n\r\nCarlos Augusto Martins Rebelo\r\n\r\n5,8510%\r\n\r\n19.821.700\r\n\r\n506.272,40\r\n\r\nJosé Gomes da Cunha Góes\r\n\r\n8,5110%\r\n\r\n28.833.100\r\n\r\n736.435,55\r\n\r\nEspólio de Joaquim Friães\r\n\r\n6,3820%\r\n\r\n21.620.600\r\n\r\n552.218,31\r\n\r\nAntonio Pádua Arantes\r\n\r\n4,2550%\r\n\r\n14.414.900\r\n\r\n368.174,51\r\n\r\nRosa Martins Ribeiro\r\n\r\n2,1280%\r\n\r\n7.209.100\r\n\r\n184.130,52\r\n\r\nAline Campos Souza Pires\r\n\r\n0,3546%\r\n\r\n1.201.516\r\n\r\n30.682,65\r\n\r\nLuiz Carlos Pires Junior\r\n\r\n0,3546%\r\n\r\n1.201.516\r\n\r\n30.682,65\r\n\r\nEspólio de Manuel de S. Pinto\r\n\r\n2,1280%\r\n\r\n7.209.100\r\n\r\n184.130,52\r\n\r\nSueli Dias Rebelo Rodrigues\r\n\r\n11,7021%\r\n\r\n39.643.800\r\n\r\n1.012.553,46\r\n\r\nAções em Tesouraria\r\n\r\n1,4188%\r\n\r\n4.806.068\r\n\r\n122.765,38\r\n\r\nTotal\r\n\r\n100,0000%\r\n\r\n865.275.000\r\n\r\n8.652.750,00\r\n\r\nEncerramento: Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a sessão pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata, que, após lida, foi aprovada por unanimidade. a.a. Jacob Barata, Jacob Barata Filho, David Ferreira Barata, Rosane Ferreira Barata, Jacob & Daniel Participações S/A, representada por Jacob Barata (JB1), Jacob Barata (JB2), Luiz Antônio Martins Rebelo, Carlos Augusto Martins Rebelo, José Gomes da Cunha Góes, Espólio de Joaquim Friães, Antônio Pá dua Arantes, Rosa Martins Ribeiro, Aline Campos Souza Pires, Luiz Carlos Pires Junior, Espólio de Manuel de Souza Pinto e Sueli Dias Rebelo Rodrigues. A presente é cópia fiel da lavratura original efetuada no Livro de Atas de Assembléias Gerais. RJ, 25/04/17. Antônio Pádua Arantes - Secretário da Assembléia. Jucerja Reg 3041729, em 18/05/17.\r\n\r\nId: 2032494"
                ],
                "2032648": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2032648"
                ],
                "2032610": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2032610"
                ],
                "2032635": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2032635"
                ],
                "2031921": [
                    "V - Ata",
                    "Ata de Reunião do Conselho de Administração realizada em 08 de maio de 2017. Data, Horário e Local: Em ambiente virtual, sendo coordenada e secretariada na sede social da Companhia, situada na Estrada do Guerenguê, 1.381, Taquara, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, no dia 8 de maio de 2017, às 09:00 horas, conforme permissivo contido no artigo 15, § 3º do seu Estatuto Social. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia, nos termos do artigo 15, §2º do seu Estatuto Social, consignando-se a observância dos requisitos ali estabelecidos. Mesa: Presidente: Andres Cristian Nacht; Secretário: Sérgio Kariya. Ordem do Dia: Deliberar sobre (i) as Informações Trimestrais do período encerrado em 31 de março de 2017; e (ii) a realização de Assembleia Geral Extraordinária para reforma do Estatuto Social. Deliberações: Passando-se à apreciação dos itens constantes da ordem do dia, foram tomadas as seguintes deliberações, via correio eletrônico: (1) Os conselheiros, por unanimidade de votos, deliberaram aprovar as informações trimestrais relativas ao 1º trimestre de 2017; e (2) Com relação à realização de Assembleia Geral Extraordinária para reforma do Estatuto Social, a qual não se instalou, em primeira convocação, no dia 27 de abril de 2017, por falta de quorum, os conselheiros, por unanimidade de votos, deliberaram não realizar a segunda convocação da referida assembleia, tendo em vista a inexistência de urgência da matéria. Encerramento e Assinaturas: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrado os trabalhos, lavrou-se a presente ata a que se refere esta Reunião do Conselho de Administração que, depois de lida por todos e aprovada, foi assinada em livro próprio pelo Sr. Secretário em nome de todos os conselheiros, nos termos do artigo 15, parágrafo 3º, do estatuto social da Companhia, consignando-se o recebimento das confirmações de voto de todos os conselheiros, por escrito. Conselheiros presentes: Andres Cristian Nacht, Elio Demier, Francisca Kjellerup Nacht, Jorge Marques de Toledo Camargo, Aymar Ferreira de Almeida Junior e Roberto Pedote. Rio de Janeiro, 08 de maio de 2017. Certifico que a presente ata é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio da Companhia. Sérgio Kariya, Secretário.\r\n\r\nId: 2031921"
                ],
                "2032497": [
                    "V - Ata",
                    "KADON EMPREENDIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº. 03.476.054/0001-16 - NIRE 33.3.0026946-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: Dia, Hora e Local: Em 28/04/17, às 13hs, na Rua Visconde de Ouro Preto, 5, 11º andar, parte, Botafogo, RJ. Convocação e Publicações: Em face do comparecimento da totalidade dos Acionistas, foram dispensadas as formalidades previstas nos Art. 133 e 124 da Lei 6.404/76. O Relatório da Administração e as Demonstrações Contábeis do exercício findo em 31/12/16, com o Parecer dos Auditores Independentes, foram publicados no DOERJ e no Jornal Diário Comercial na edição do dia 28/03/17. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença da Sociedade e o Sr. Rodrigo Carlos Nascimento Lopes, Contador, CRC/RJ nº 107950/O-8, representante da sociedade Boucinhas, Campos & Conti - Auditores Independentes S/S. Mesa: Oswaldo Prado Sanches, Presidente e Francisco José Teixeira Fernandes, Secretário. Ordem do Dia: 1) Exame, discussão e votação do Relatório da Administração e das Demonstrações Contábeis relativos ao exercício social findo em 31/12/16 e 2) Fixação dos honorários dos Administradores da Sociedade. Deliberações: 1) Foram aprovados o Relatório da Administração e as Demonstrações Contábeis relativos ao exercício social findo em 31/12/16. 2) Foi fixado o montante global de R$ 5.000.000,00 como limite da remuneração anual dos Administradores para o período que se inicia nesta data e terminará na AGO do ano de 2018. Quorum das Deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade dos Acionistas, sem reservas ou restrições. Documentos Arquivados: Foram arquivados os documentos referidos nesta Ata, após terem sido autenticados pelos membros da Mesa. Encerramento: Após lida e aprovada por unanimidade, a presente Ata é assinada por todos os presentes. Assinaturas: Mesa: Oswaldo Prado Sanches, Presidente e Francisco José Teixeira Fernandes, Secretário. Acionistas: Cia. Bozano (ass) Luiz Fernando de Freitas Santos e Oswaldo Prado Sanches, Diretores Executivos - Luiz Fernando De Freitas Santos - Sergio Eraldo de Salles Pinto - Oswaldo Prado Sanches - Graziela Bozano Hetzel (ass. Oswaldo Prado Sanches) e Paulo Cesar Pinheiro (ass. Oswaldo Prado Sanches). Confere com original lavrada no livro próprio. Francisco José Teixeira Fernandes - Secretário. Jucerja Reg. 3037774, em 09/05/17.\r\n\r\nId: 2032497"
                ],
                "2032496": [
                    "V - Ata",
                    "GD EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF N° 29.952.306/0001-20 -NIRE 33.300.020.756\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: Dia, Hora e Local: Em 28/04/17, às 10 hs, na Rua Visconde de Ouro Preto, 5, 11º andar, parte, Botafogo, RJ. Convocação e Publicações: Em face do comparecimento da totalidade dos Acionistas, foram dispensadas as formalidades previstas nos Arts. 133 e 124 da Lei 6.404/76. O Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras do exercício social findo em 31/12/16, juntamente com o Parecer dos Auditores Independentes, foram publicados no DOERJ e no Jornal Diário Comercial nas edições do dia 28/03/17. Presenças: Acionistas representando a totalidade do Capital Social, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença da Cia e o Sr. Rodrigo Carlos Nascimento Lopes, Contador, CRC/RJ nº 107950/O-8, representante da sociedade Boucinhas, Campos & Conti - Auditores Independentes S/S. Mesa: Manassês Wilson Peres, Presidente e Oswaldo Prado Sanches, Secretário. Ordem do Dia: 1) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social findo em 31/12/16; 2) Deliberar sobre o resultado do exercício social encerrado em 31/12/16 e 3) Fixar os honorários dos administradores para o exercício de 2017. Deliberações: 1) Foram aprovados o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social findo em 31/12/16. 2) Não haverá a constituição de reserva legal nem a distribuição de dividendos aos acionistas da Cia, tendo em vista a inexistência de lucros apurados no exercício social findo em 31/12/16. 3) Foi fixado o montante global de R$ 100.000,00 como limite da remuneração anual dos administradores para o período que se inicia nesta data e terminará na AGO que aprovar as contas relativas ao exercício a ser findo em 31/12/17. Quórum das Deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade pelos Acionistas, sem reservas ou restrições. Documentos Arquivados: Foram arquivados os documentos referidos nesta Ata, após terem sido autenticados pelos membros da Mesa. Encerramento: Após lida e aprovada por unanimidade, a presente ata é assinada por todos os presentes. Assinaturas: Mesa: Manassês Wilson Peres, Presidente e Oswaldo Prado Sanches, Secretário. Acionistas: Kadon Empreendimentos S.A. ass: Francisco José Teixeira Fernandes e Oswaldo Prado Sanches, Diretores, Anglo American Níquel Brasil Ltda. (ass) Ana Cristina Sanches Noronha e Dirk Renier Swart, diretores e Multiplan Planejamento, Participações e Administração S.A. ass: Manassês Wilson Peres e Alberto José dos Santos. Confere com original lavrada no livro próprio. Oswaldo Prado Sanches - Secretário. Jucerja Reg. 3039568, em 12/05/17.\r\n\r\nId: 2032496"
                ],
                "2032543": [
                    "V - Ata",
                    "CEG RIO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 01.695.370/0001-53 - NIRE Nº 3330016451-1\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 21.03.2017. Data, Hora e Local: Realizada aos 21 (vinte e um) dias do mês de março de 2017, às 12:30h (doze horas e trinta minutos), na sede da Companhia, na Avenida Presidente Vargas, nº 1001, 8º andar - parte, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Convocação: Avisos pessoais enviados aos Srs. Conselheiros em 14.03.2017, nos termos do Estatuto Social. Presenças: Presentes Conselheiros, representando a totalidade dos membros do Conselho de Administração, conforme assinaturas constantes ao final desta ata. Além dos Conselheiros, também se encontravam presentes a Sra. Kátia Valverde Junqueira, o Sr. Anderson Gil Ramos Bastos e o Sr. Jorge Henrique da Silva Baeta. Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Sergio Manuel Aranda Moreno, que convidou a mim, Kátia Valverde Junqueira, para exercer as funções de Secretária. Ordem do Dia: 1. Apreciação, aprovação e encaminhamento à AGO das Demonstrações Financeiras auditadas de 2016 e do Relatório Anual da Administração de 2016; 2. Apreciação, aprovação e encaminhamento à AGO da proposta de distribuição de resultados de 2016; da proposta de orçamento de capital e da proposta de aumento de capital da Companhia; 3. Aprovação da proposta de Orçamento para 2017; 4. Eleição de Membros da Diretoria e Indicação de Membro condicionada a obtenção de visto de trabalho; 5. Aprovação relativas a filiais. Deliberações: Após a apresentação dos assuntos constantes na pauta de convocação feita pela Sra. Secretária, procedeu-se à Ordem do Dia da seguinte forma: 1 - Foram apreciadas e aprovadas, por unanimidade, as Demonstrações Financeiras de 2016 e o Relatório Anual da Administração de 2016, que serão encaminhadas para deliberação na próxima Assembleia Geral Ordinária de Acionistas, com recomendação de aprovação. 2 - Foi apreciada e aprovada, por unanimidade, a Proposta de Distribuição dos Resultados de 2016, que será encaminhada para deliberação na próxima Assembleia Geral Ordinária de Acionistas. A Administração da Companhia propõe que o lucro líquido do exercício, no montante de R$ 61.936.536,12 (sessenta e um milhões, novecentos e trinta e seis mil, quinhentos e trinta e seis reais e doze centavos), tenha a seguinte destinação: a) R$ 20.089.651,09 (vinte milhões, oitenta e nove mil, seiscentos e cinquenta e um reais e nove centavos) destinados a distribuição como juros sobre o capital próprio (JCP) a todos os acionistas, que líquido de imposto representa R$ 17.076.203,43 (dezessete milhões, setenta e seis mil, duzentos e três reais e quarenta e três centavos) e que serão pagos em parcela única em 27 de julho de 2017; b) R$ 3.096.826,81 (três milhões, noventa e seis mil, oitocentos e vinte e seis reais e oitenta e um centavos) destinados a constituição da reserva legal; c) R$ 12.343.651,23 (doze milhões, trezentos e quarenta e três mil, seiscentos e cinquenta e um reais e vinte e três centavos) a serem distribuídos como dividendos a todos os acionistas, com pagamento previsto em duas parcelas, sendo a primeira em julho e a segunda em dezembro de 2017; d) R$ 26.406.406,99 (vinte e seis milhões, quatrocentos e seis mil, quatrocentos e seis reais e noventa e nove centavos) a serem contabilizados em reserva de expansão. Foi aprovada, por unanimidade, a proposta de orçamento de capital e o aumento do capital social da Companhia, mediante a capitalização de parte da reserva de expansão, sem a emissão de novas ações, que passará a ser de R$ 159.098.568,18 (cento e cinquenta e oito milhões, noventa e oito mil, quinhentos e sessenta e oito reais e dezoito centavos), conforme material previamente enviado aos Conselheiros. 3 - Foi aprovado, por unanimidade, a proposta de orçamento para 2017, conforme material previamente enviado aos Conselheiros. 4 - Foram eleitos, por unanimidade, os seguintes membros da Diretoria, todos com prazo de mandato por 2 (dois) anos: (i) Diretor-Presidente - Sr. Bruno Armbrust, brasileiro, casado, arquiteto, portador da cédula de identidade nº 83-1-03220-1, expedida pelo CREA/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº. 676.200.607-82 e com escritório na Av. Presidente Vargas, nº 1001, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ; (ii) Diretor Comercial - Sr. Alberto Gonzalez Santos, espanhol, casado, engenheiro, CPF nº 054.444.347-09, RNE nº V218057-X, com escritório na Av. Presidente Vargas, nº 1001, 9º andar, sala 901 - Centro, Rio de Janeiro/RJ; (iii) Diretor Econômico-Financeiro - Sr. Anderson Gil Ramos Bastos, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 07561056-8, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 006.425.807-66 e com endereço à Praia de Botafogo, nº 300/13º andar - Bairro de Botafogo - CEP: 22250-040 - Rio de Janeiro/RJ e; (iv) Diretor Técnico - Sr. Vicente de Angel Zafra, espanhol, casado, arquiteto, portador do passaporte nº XDA 375899, válido até 20.06.2015, inscrito no CPF sob o nº 062.586.487-54 e com escritório na Av. Pedro II, nº 68 - São Cristóvão, Rio de Janeiro/RJ. Os diretores ora eleitos serão remunerados de acordo com a política de remuneração da Companhia. No ato, os Diretores eleitos tomaram posse dos seus cargos, firmando seus respectivos Termos de Posse e prestando as declarações de praxe. Foi aprovada, por unanimidade, a indicação do Sr. Eduardo Cadernal Riveira, espanhol, casado, engenheiro, inscrito no CPF sob o nº 06.414.757-00 e com passaporte nº AAI514303, válido até 17.01.2024, para o cargo de Diretor Técnico, em substituição ao Sr. Vicente de Angel Zafra. A posse do Sr. Eduardo Cadernal Riveira ficará condicionada aos trâmites necessários à obtenção do visto por parte do Ministério do Trabalho e Emprego. Desta forma, a composição da Diretoria da Companhia permanece a seguinte: a) Diretor-Presidente - Bruno Armbrust, com mandato até 20.03.2019; b) Diretor Comercial - Alberto Gonzalez Santos, com mandato até 20.03.2019; c) Diretor Econômico-Financeiro - Anderson Gil Ramos Bastos, com mandato até 20.03.2019 e; d) Dirertor Técnico - Vicente de Angel Zafra, com mandato até eleição e posse do Sr. Eduardo Cardenal. 5 - Em relação a este item de aprovações de filiais, foi retirado de pauta. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata em 03 (três) vias originais, que lida e achada conforme, foi assinada por todos os Conselheiros presentes fisicamente e pela Secretária, para posterior arquivamento junto ao Registro do Comércio competente. Rio de Janeiro (RJ), 21 de março de 2017. Sergio Manuel Aranda Moreno - Presidente do Conselho de Administração. Bruno Armbrust; Alberto Gonzalez; Francesc Solbes Pons; Francisco de Paula Lluch Rovira - Representado por Alberto Gonzalez; Luiz Celso Oliveira Andrade; Adrian Osvaldo Villa - Representado por Alberto Gonzalez; Kátia Valverde Junqueira - Secretária da Mesa. CERTIDÃO - JUCERJA registro nº 00003029094 - 12/04/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 2032543"
                ],
                "2032630": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2032630"
                ],
                "2032441": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "7 DE NOVEMBRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nMATRÍCULA 111876\r\n\r\nCNPJ/MF 39.131.149/0001-45 - COMPANHIA FECHADA\r\n\r\nEXTRATO DA 15ª ALTERAÇÃO CONTRATUAL, realizada no dia 03 de abril de 2017 às 10:00 na sede da Companhia, na cidade e estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson nº 231, 28º andar (parte), Centro. I-MARIA ALICE CARVALHO DANTAS, brasileira, casada, empresária, portadora da Carteira de Identidade nº 01.950.995-24, expedida pelo SSP/BA, inscrita no CPF/MF sob o nº 758.342.357-00, neste ato representada por sua bastante procuradora VERÔNICA VALENTE DANTAS, inscrita no CPF sob o n.º 262.853.205-00, residente e domiciliada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço na Av. Presidente Wilson nº 231, 28º andar (parte), CEP 20030-905 (“MARIA ALICE”); e II - JOMAR MONNERAT DE CARVALHO, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 20-43358-1, expedida pelo CRA, inscrito no CPF/MF sob o nº 015.513.167/22, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Marques de Abrantes, 115, apt. 504, Flamengo, CEP 22230-060 (“JOMAR MONNERAT”); únicos sócios da sociedade limitada 7 DE NOVEMBRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, com sede na Av. Presidente Wilson, 231, 28º andar, parte, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20030-905, inscrita no CNPJ/MF nº 39.131.149/0001-45, com seus atos registrados no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da Cidade do Rio de Janeiro (“Sociedade”);têm entre si justo e acordado celebrar a presente 15ª alteração ao Contrato Social da Sociedade, de acordo com as seguintes cláusulas e condições:1. Alteração da Administração1.1.Os sócios tomaram conhecimento da renúncia da Sra. Maria Alice Carvalho Dantas ao cargo de administrador, nos termos da carta de renúncia datada de 01 de novembro de 2016, permanecendo os demais administradores nos respectivos cargos. 1.2.Desta forma, os sócios, por unanimidade e sem reservas, decidem alterar Cláusula Quarta do Contrato Social da Sociedade, que passa a vigorar com a seguinte redação:“Cláusula Quarta A Sociedade será administrada pelos Srs. JOMAR MONNERAT DE CARVALHO, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 08.627.671-4, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 015.513.167-22; NORBERTO AGUIAR TOMAZ, português, casado, economista, portador da carteira de identidade W059611-A, expedida pela SE/DPMAF/DPF, inscrito no CPF sob o nº 237.976.908-78 e ITAMAR BENIGNO FILHO, brasileiro, solteiro, economista, portador da carteira de identidade nº 04654446-6, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 506.599.607-53, todos com endereço comercial na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), Centro, CEP 20030-905.” 2.Redução do Capital Social 2.1. Os sócios aprovaram a redução do capital social da Sociedade no montante total de R$ 5.882.972,00 (cinco milhões, oitocentos e oitenta e dois mil, novecentos e setenta e dois reais), por considerá-lo excessivo em relação ao objeto da Sociedade, nos termos dos artigos 1.082 e 1.084 do Código Civil, com o correspondente cancelamento da quantidade de quotas, passando o capital social de R$ 5.949.668,00 (cinco milhões, novecentos e quarenta e nove mil, seiscentos e sessenta e oito reais), dividido em 5.949.668 (cinco milhões, novecentas e quarenta e nove mil, seiscentas e sessenta e oito) quotas, para R$ 66.696,00 (sessenta e seis mil, seiscentos e noventa e seis reais) dividido em 66.696 (sessenta e seis mil, seiscentos e noventa e seis) quotas, com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, totalmente subscritas e integralizadas em moeda corrente nacional. 2.2.Foi aprovado, ainda, que a redução de capital acima deliberada será realizada respeitando a proporção da participação dos sócios no capital social da Sociedade, da seguinte forma: (i) O valor de R$ 2.982.972,00 (dois milhões, novecentos e oitenta e dois mil, novecentos e setenta e dois reais) será reduzido mediante a absorção do prejuízo acumulado; (ii)O valor de R$ 2.900.000,00 (dois milhões e novecentos mil reais) será reduzido mediante a restituição aos sócios em moeda corrente nacional. 2.3.Foi consignado, ainda, que a administração da Sociedade fica autorizada a implementar a redução de capital ora aprovada, observadas as previsões legais. 2.4.Como consequência das deliberações acima, o caput da Cláusula Terceira passa a vigorar com a seguinte e nova redação: “Cláusula Terceira O Capital Social é de R$ 66.696,00 (sessenta e seis mil, seiscentos e noventa e seis reais) dividido em 66.696 (sessenta e seis mil, seiscentos e noventa e seis) quotas, com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, totalmente subscritas e integralizadas em moeda corrente nacional e distribuídas entre os sócios como segue: \r\n\r\nSÓCIOS\r\n\r\nQUANTIDADE DE COTAS\r\n\r\nVALOR EM REAIS\r\n\r\nPART. %\r\n\r\nMaria Alice Carvalho Dantas\r\n\r\n66.629 \r\n\r\n66.629,00 \r\n\r\n99,90\r\n\r\nJomar Monnerat\r\n\r\n67 \r\n\r\n67,00 \r\n\r\n0,10\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n66.696\r\n\r\n66.696,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n3.Consolidação do Contrato Social 3.1.Tendo em vista as deliberações tomadas acima, resolvem os sócios consolidar o Contrato Social da Sociedade” Rio de Janeiro, 22 de maio de 2017.\r\n\r\nId: 2032441"
                ],
                "2032498": [
                    "V - Ata",
                    "COROA ALTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 00.883.018/0001-89 - NIRE 33.3.0027288-7\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA/EXTRAORDINÁRIA: Dia, Hora e Local: Em 28/04/17, às 11h, na Rua Visconde de Ouro Preto, 5, 11º andar, parte, Botafogo, RJ. Convocação e Publicações: Em face do comparecimento da totalidade dos Acionistas, foram dispensadas as formalidades previstas nos Art. 133 e 124 da Lei 6.404/76. As Demonstrações Contábeis e o Relatório da Administração relativos ao exercício social findo em 31/12/16, com o Parecer dos Auditores Independentes, foram publicados no DOERJ e no Jornal Diário Comercial na edição do dia 28/03/17. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas da Sociedade e o Sr. Rodrigo Carlos Nascimento Lopes - Contador - CRC-RJ 107950/O-8, representante da sociedade Boucinhas, Campos & Conti - Auditores Independentes S/S. Mesa: Oswaldo Prado Sanches, Presidente e Francisco José Teixeira Fernandes, Secretário. Ordem do Dia na AGO: 1) Exame, discussão e votação das Demonstrações Contábeis e do Relatório da Administração relativos ao exercício social findo em 31/12/16 e 2) Fixação dos honorários dos Administradores. Deliberações na AGO: 1) Foram aprovadas as Demonstrações Contábeis e o Relatório da Administração relativos ao exercício social findo em 31/12/16. 2) Foi fixado o montante global anual de R$ 1.000.000,00 como limite da remuneração anual dos Administradores para o período que se inicia nesta data e terminará na AGO a realizar-se no ano de 2018. Ordem do Dia na AGE: 1) Aprovar o aumento de capital social da Cia, com a emissão de novas ações ordinárias, 2) Aprovar a nova redação do art. 5º do Estatuto Social da Cia e 3) Consolidar o Estatuto Social da Cia. Deliberações na AGE: 1) Foi aprovado o aumento de capital realizado nesta data pela acionista Cia. Bozano, no valor total de R$ 800.000,00, com a emissão pela Cia de 971.158 ações ON, sem valor nominal, tudo de acordo com o boletim de subscrição em anexo (Anexo II). 1.1) A acionista Kadon Empreendimentos S.A. renuncia, neste ato, ao direito de preferência na subscrição das novas ações em favor da Cia. Bozano. 2) Em razão do aumento de capital ora deliberado, aprovam a alteração do caput do art. 5º do Estatuto Social da Cia, que passa a vigorar com a seguinte redação: \"Art. 5º. O capital social da Sociedade, integralmente subscrito e integralizado, é de R$ 16.000.000,00, dividido em 17.681.472 ações ON, sem valor nominal.\" 3) Em face das deliberações acima, aprovam a consolidação do Estatuto Social da Cia, que passa a vigorar com a redação constante do Anexo III à presente Ata. Quorum das Deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade dos Acionistas, sem reservas ou restrições. Documentos Arquivados: Foram arquivados os documentos referidos nesta Ata, após terem sido autenticados pelos membros da Mesa. Encerramento: Após lida e aprovada por unanimidade, a presente Ata é assinada por todos os presentes. Assinaturas: Mesa: Oswaldo Prado Sanches, Presidente e Francisco José Teixeira Fernandes, Secretário. Acionistas: Cia. Bozano (ass.) Luiz Fernando de Freitas Santos e Oswaldo Prado Sanches, Diretores Executivos e Kadon Empreendimentos S.A. (ass) Oswaldo Prado Sanches e Francisco José Teixeira Fernandes, Diretores. Confere com o original lavrado em livro próprio. Francisco José Teixeira Fernandes - Secretário. Jucerja Reg. 3037773, em 09/05/17. Estatuto Social: Capítulo I. Denominação, Sede, Foro, Duração e Objeto: Art. 1º. Sob a denominação de Coroa Alta Empreendimentos Imobiliários S/A, é constituída uma S/A, que se regerá por este Estatuto e, no que for pertinente, pelas disposições legais que lhe sejam aplicáveis. Art. 2º. A Sociedade tem sede e foro na Cidade e Estado do RJ, podendo, a critério de sua Diretoria, instalar, manter em funcionamento e encerrar dependências no território nacional ou no exterior. Art. 3º. É por tempo indeterminado o prazo de duração da Sociedade. A Assembleia que deliberar a respeito de sua extinção decidirá a respeito da destinação do patrimônio. Art. 4º. Constitui objeto da Sociedade: (a) o planejamento, a administração e a coordenação de projetos de urbanização e incorporações imobiliárias no Município de Santa Cruz de Cabrália, BA; (b) a compra e venda de imóveis; (c) a locação, arrendamento e administração de imóveis próprios e (d) a prestação de serviços conexos aos objetos antes relacionados. Capítulo II. Capital e Ações: Art. 5º. O capital social da Sociedade, integralmente subscrito e integralizado, é de R$ 16.000.000,00, dividido em 17.681.472 ações ON, sem valor nominal. § Único - A cada ação corresponderá um voto nas decisões assembleares. Capítulo III. Administração e Diretoria: Art. 6º. A Sociedade será administrada por uma Diretoria composta de 1 Presidente e de 2 a 8 Diretores sem designação especial, acionistas ou não, residentes no País, eleitos pela Assembleia Geral com mandato de 3 anos, podendo ser reeleitos, sendo que seus mandatos prorrogar-se-ão até a eleição e posse de seus substitutos. Art. 7º. A Diretoria terá plenos poderes de administração e gestão dos negócios sociais, podendo praticar todos os atos e realizar todas as operações relacionadas com seu objeto social, inclusive contrair empréstimos, dar cauções, avais e fianças, adquirir, alienar, hipotecar ou por qualquer forma onerar os bens da Sociedade, observado o disposto nos §§ abaixo: §1º. A Diretoria reunir-se-á quando convocada por dois de seus membros. A convocação será sempre por escrito, seja por carta, telegrama ou telex, com antecedência não inferior a 15 dias. §2º. A representação da Sociedade, nos termos do §1º do Art. 8º, será sempre exercida por 2 Diretores em conjunto, ou por procurador com poderes especiais constituído em instrumento conjuntamente assinado por dois Diretores. As procurações mencionarão sempre a finalidade e a duração do mandato que, se outorgado para fins judiciais, poderá ter prazo indeterminado de duração. Art. 8º. Os Diretores terão a representação ativa e passiva da Sociedade, em juízo ou fora dele, incumbindo-lhes executar e fazer executar, dentro das respectivas atribuições, as disposições deste Estatuto e as deliberações da Assembleia Geral. §1º. Para a abertura e movimentação de contas bancárias e para a emissão de recibos, a Sociedade será representada também e mediante as assinaturas conjuntas de 2 Diretores, ou por procuradores com poderes especiais. §2º. Excepcionalmente, a Sociedade poderá ser representada por um único Diretor e, mediante sua assinatura isolada, assumir obrigações, desde que haja, no caso específico, autorização expressa da Diretoria, assinada por 2 Diretores. Art. 9º. Além das atribuições em comum com os demais diretores, compete especialmente: I. Ao Presidente: (a) presidir as reuniões da Diretoria, fazendo executar as suas deliberações, designando o substituto em suas faltas ou impedimentos temporários; (b) coordenar e orientar as atividades sociais, podendo designar Diretores para o desempenho de atividades específicas; (c) supervisionar e fazer cumprir as deliberações da Assembleia Geral e da Diretoria. II. Aos Diretores: (a) dirigir os serviços da Sociedade, nos limites das atividades que lhes forem atribuídas pela Diretoria; (b) colaborar com o Diretor Presidente nos encargos que lhes são afetos. Art. 10. A investidura de cada um dos Diretores far-se-á mediante termos lavrados no livro de \"Atas de Reuniões da Diretoria\", sendo dispensada tal formalidade em caso de reeleição. Art. 11. A Assembleia fixará anualmente o montante global da remuneração a ser distribuída entre os Diretores. Capítulo IV. Conselho Fiscal: Art. 12. A Sociedade terá um Conselho Fiscal composto de 3 a 5 membros efetivos e igual número de suplentes, com as atribuições previstas em lei. §1º. O Conselho Fiscal somente funcionará nos exercícios sociais em que os acionistas, observadas as suas prescrições legais, solicitarem sua instalação. §2º. A Assembleia Geral em que for solicitada a instalação do Conselho Fiscal deverá eleger os respectivos membros efetivos e suplentes e fixar sua remuneração, respeitado o mínimo legal. §3º. O mandato dos membros do Conselho Fiscal terminará na AGO que se seguir à sua instalação. Capítulo V. Assembleia Geral: Art. 13. A Assembleia Geral reunir-se-á, ordinariamente, no 1º quadrimestre após o término do exercício social para os fins previstos em lei e, extraordinariamente, sempre que assim o exigirem os interesses sociais. Art. 14. As Assembleias Gerais, convocadas nos termos da Lei, serão presididas por um acionista escolhido entre os presentes, que designará um ou mais Secretários. Art. 15. Os acionistas poderão se fazer representar na Assembleia Geral, na forma da Lei, desde que autorizada por procuração que lhes confira poderes específicos para tanto, a qual ficará em poder da Sociedade. Capítulo VI. Exercício Social e Distribuição de Lucros: Art. 16. O exercício social se inicia em 1º de janeiro e se encerra em 31 de dezembro de cada ano. §1º. Ao fim de cada exercício social, a Diretoria fará elaborar, com observância dos preceitos legais pertinentes, as seguintes demonstrações contábeis: I. balanço patrimonial; II. demonstrações das mutações do patrimônio líquido; III. demonstração do resultado do exercício e IV. demonstração das origens e aplicações de recursos. §2º. Juntamente com as demonstrações contábeis do exercício, a Diretoria apresentará à AGO proposta sobre a destinação a ser dada ao lucro líquido, com observância do disposto neste Estatuto e na Lei. §3º. A Diretoria poderá propor, e a Assembleia deliberar, deduzir do lucro líquido do exercício uma parcela para a constituição de uma Reserva para Investimentos e Capital de Giro, com base em orçamento de capital, que deverá conter justificativa da retenção de lucros proposta, compreendendo fontes de recursos e aplicações de capital, e que obedecerá aos seguintes princípios: (a) sua constituição não prejudicará o direito dos acionistas em receber o pagamento do dividendo obrigatório previsto no Art. 17 deste Estatuto; (b) seu saldo, em conjunto com o saldo das demais reservas de lucros, exceto as reservas para contingências e de lucros a realizar, não poderá ultrapassar o capital social, sob pena de capitalização ou distribuição em dinheiro do excesso; (c) a reserva tem por finalidade assegurar investimentos em bens do ativo permanente ou acréscimos do capital de giro, inclusive através de amortização das dívidas da Sociedade, independente das retenções de lucro vinculadas ao orçamento de capital e seu saldo poderá ser utilizado: (i) na absorção de prejuízos, sempre que necessário; (ii) na distribuição de dividendos, a qualquer momento; (iii) nas operações de resgate, reembolso ou compra de ações, autorizadas por Lei e (iv) na incorporação ao capital social, inclusive mediante bonificações em ações novas. Art. 17. Os acionistas terão direito a receber, em cada exercício, a título de dividendos, um percentual do lucro líquido, obedecido o mínimo obrigatório de 25% sobre aquele lucro líquido, com os seguintes ajustes: a) o acréscimo das importâncias resultantes da reversão, no exercício, de reservas para contingências anteriormente formadas; b) o decréscimo das importâncias destinadas, no exercício, à constituição da reserva legal e de reservas para contingências; c) sempre que o montante do dividendo mínimo obrigatório ultrapassar a parcela realizada no lucro líquido do exercício, a administração poderá propor, e a Assembleia Geral aprovar, destinar o excesso à constituição de reserva de lucros a realizar. §1º. A Assembleia poderá atribuir aos Administradores uma participação nos lucros, observados os limites legais pertinentes. É condição para pagamento de tal participação a atribuição aos acionistas do dividendo obrigatório a que se refere este artigo. §2º. A Assembleia poderá atribuir aos empregados participação nos lucros ou resultados, na forma de plano que aprovar, obedecida a legislação pertinente. §3º. Fica facultada a distribuição de lucros na forma de juros sobre capital próprio, de acordo com o Art. 9º da Lei 9.249/95, imputáveis ao valor dos dividendos de que trata o artigo anterior. §4º. A Diretoria poderá levantar balanços intercalares e distribuir dividendos e/ou juros sobre o capital próprio calculados com base no lucro apurado na ocasião. §5º. As Demonstrações Contábeis poderão ser submetidas a exame e parecer de auditores independentes. Capítulo VII. Liquidação: Art. 18. A Sociedade entrará em liquidação nos casos previstos em Lei ou por deliberação da Assembleia Geral. § Único - Compete à Assembleia Geral estabelecer o modo de liquidação e eleger os liquidantes e o Conselho Fiscal que funcionará no período de liquidação. RJ, 28/04/17.\r\n\r\nId: 2032498"
                ],
                "2032502": [
                    "V - Ata",
                    "CIA. BOZANO\r\n\r\nCNPJ/MF nº 42.113.662/0001-18 - NIRE 33.300.055.622\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: Dia, Hora e Local: Em 28/04/17, às 10 hs, na Rua Visconde de Ouro Preto, 5, 11º andar, parte, Botafogo, RJ. Convocação e Publicações: O Edital de Convocação foi publicado no DOERJ e no Diário Comercial nas edições dos dias 04, 05 e 06/04/17. As Demonstrações Contábeis e o Relatório da Administração relativos ao exercício social findo em 31/12/16, com o Parecer dos Auditores Independentes, foram publicados no DOERJ e no Jornal Diário Comercial nas edições do dia 28/03/17. Presenças: Acionistas representando mais de 2/3 do Capital Social, conforme assinaturas no Livro de Presença e o Sr. Rodrigo Carlos Nascimento Lopes - Contador - CRC-RJ 107950/O-8, representante da sociedade Boucinhas, Campos & Conti - Auditores Independentes S/S. Mesa: Julio Raphael de Aragão Bozano - Presidente e Oswaldo Prado Sanches - Secretário. Ordem do Dia na AGO: 1) Exame, discussão e votação do Relatório da Administração e das Demonstrações Contábeis relativos ao exercício social findo em 31/12/16. 2) Destinação do lucro líquido do exercício de 2016. 3) Ratificação das distribuições de juros sobre capital próprio, aprovadas em reuniões de diretoria realizadas em 21/11/16 e 31/12/16, ad referendum da presente Assembleia. 4) Fixação dos honorários dos Administradores. Deliberações na AGO: 1) Foram aprovados o Relatório da Administração e as Demonstrações Contábeis relativos ao exercício social findo em 31/12/16. 2) Foi aprovada a Proposta da Administração para destinação do lucro líquido do exercício 2016, no montante de R$ 48.155.630,56, a saber: a) R$ 2.407.781,53 para constituição da Reserva Legal, b) R$ 21.582.398,23 para constituição de Reserva para Investimento e Capital de Giro e c) R$ 24.165.450,80 para distribuição de juros sobre capital próprio, imputados aos dividendos, pagos aos acionistas nos termos mencionados no item 3 adiante, ad referendum da presente Assembleia. 3) Ficam ratificadas as distribuições de juros sobre capital próprio nos seguintes termos: (a) conforme aprovada na reunião de diretoria realizada em 21/11/16, no valor de R$ 19.048.260,00, correspondentes a R$ 1.860,00 por cada ação preferencial representativa do capital social da Cia em circuclação em 18/11/16 e (b) conforme aprovada na reunião de diretoria realizada em 31/12/16, no valor de R$ 5.117.190,80, correspondentes a R$ 16,50 por cada ação preferencial representativa do capital social e R$ 313,55 por cada ação ordinária representativa do capital social. As distribuições de juros sobre capital próprio realizadas obedeceram o disposto no art. 17, §5º e §6º, \"e\" do Estatuto Social da Cia. 4) Foi fixado o montante global de R$ 10.000.000,00 como limite da remuneração anual dos Administradores para o período que se inicia nesta data e terminará na AGO a se realizar no ano de 2018. Quorum das Deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade, sem reserva ou restrições, abstendo-se de votar os legalmente impedidos. Documentos Arquivados: Foram arquivados os documentos referidos nesta Ata, após autenticados pelos membros da Mesa. Encerramento: Após lida e aprovada por unanimidade, a presente Ata é assinada por todos os presentes. Assinaturas: Julio Raphael de Aragão Bozano, Presidente: Oswaldo Prado Sanches, Secretário. Acionistas: Julio Rafael de Aragão Bozano, Jrab Participações Ltda. (ass. Oswaldo Prado Sanches e Lucianne Nigri Finkelsztain) e Sergio Eraldo de Salles Pinto. Confere com o original lavrado no livro próprio. Oswaldo Prado Sanches - Secretário. Jucerja Reg. 3037776, em 09/05/17.\r\n\r\nId: 2032502"
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                    "V - Ata",
                    "MPE ENGENHARIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 04.743.858/0001-05\r\n\r\nNIRE 33300269011\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 10 DE MAIO DE 2017 - I - DATA, HORA E LOCAL: Em 10 de maio de 2017, às 10:30h horas, na sede da Companhia, Rua São Francisco Xavier, 603 - 4º andar - parte, Maracanã, Rio de Janeiro/RJ. II - CONVOCAÇÃO E PRESENÇAS: Publicação dispensada nos termos do artigo 124, § 4º, da Lei 6.404, de 15/12/76, eis que presentes os Srs. Acionistas representando a totalidade do capital social da companhia. III - COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidente: Renato Ribeiro Abreu, Diretor Presidente da Companhia. Secretário: Marcelo de Castro Faria Ferreira, Diretor da Companhia. IV - ORDEM DO DIA E DELIBERAÇÕES APROVADAS POR UNANIMIDADE: Os acionistas presentes, representando 100% do capital social da companhia, com o objetivo de reorganizar estruturalmente as operações da sociedade, deliberaram sobre as matérias abaixo elencadas, as quais foram aprovadas por unanimidade: 1) Aprovação da incorporação, pela Companhia, de parte do patrimônio técnico de MPE - Montagens e Projetos Especiais S.A., empresa com sede na cidade do Rio de Janeiro - RJ, situada na Rua São Francisco Xavier, 603 - 1º andar - Maracanã, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 31.876.709/0001-89, o qual fora objeto de cisão nesta data, sendo a incorporação realizada pelo valor apurado com base no laudo de avaliação (doc. 01), tudo de acordo com o instrumento de protocolo e justificação da cisão com versão do patrimônio para a MPE ENGENHARIA E SERVIÇOS S.A. anexo (doc. 02), que ora é aprovado em todos os seus termos e preceitos legais. Aprovado por unanimidade. 2) Ratificação do laudo de avaliação do patrimônio técnico da Companhia MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S.A. que considerou, conforme a si determinado, os itens de parte do patrimônio técnico da Companhia MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S.A. a ser cindido da Companhia e incorporado na sociedade MPE ENGENHARIA E SERVIÇOS S.A., na posição de 25 de abril de 2017, de acordo como os critérios e metodologias aplicáveis. O Laudo de Avaliação, que passa a fazer parte integrante e indissociável desta ata, atesta a inexistência de valor comercial do patrimônio técnico da Companhia MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S.A. objeto da cisão e, neste ato, incorporado na sociedade MPE ENGENHARIA E SERVIÇOS S.A.. Aprovado por unanimidade. 3) Considerando a inexistência de valor comercial atribuída ao acervo técnico objeto da cisão da sociedade MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S.A., não haverá aumento do capital social da Companhia, sendo mantido pela MPE ENGENHARIA E SERVIÇOS S.A. o mesmo quadro acionário anterior à incorporação do acervo técnico em tela, sendo certo que nenhum direito, preferência ou vantagem de tais ações está sendo suprimida em razão da presente incorporação. Aprovado por unanimidade. 4) Inexistindo acionistas dissidentes, uma vez que todos os temas desta assembleia geral extraordinária foram aprovados por unanimidade, não há que se falar em exercício do direito de retirada nos termos do Artigo 137, da Lei nº 6.404/76. Aprovado por unanimidade. 5) A MPE ENGENHARIA E SERVIÇOS S.A. somente sucederá a MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S.A. nos direitos e obrigações transferidos em decorrência da incorporação do acervo cindido constante dos laudos de avaliação anexos, sem qualquer solidariedade entre si ou em relação ao patrimônio remanescente da MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S.A., conforme faculta o parágrafo único do Art. 233 da Lei das Sociedades por Ações. Aprovado por unanimidade. 6) Autorização para que a Administração da sociedade tome as providências necessárias à efetivação da incorporação ora aprovada do objeto da cisão da sociedade MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S.A., especialmente a publicação e o arquivamento dos documentos perante as autoridades competentes, conforme previsto no Protocolo-Justificação acima aprovado. Aprovado por unanimidade. 7) Fica aqui estabelecido que, com a aprovação e efetivação da incorporação de parte do patrimônio técnico da MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S.A para a empresa MPE ENGENHARIA E SERVIÇOS S.A, esta terá garantido o direito de uso pleno dos atestados transferidos relacionados nos anexos do Laudo de avaliação, desde que os Engenheiros abaixo relacionados estejam anotados como responsáveis técnicos perante o CREA: Angel de Sousa Gomez - Engenheiro Eletricista (CREA-SP nº 0601845026), Paulo Rogério Rocha Barreto - Engenheiro Mecânico (CREA-SP nº 5062237456) Eduardo Regente Barreira - Engenheiro Mecânico (CREA-SP nº 0601957461) Antônio dos Santos Alves Filho - Engenheiro Mecânico (CREA-SP nº 0601352730),Flávio Macari, Engenheiro Civil (CREA-SP nº 0600743811),José Ricardo Garcia Valladão - Engenheiro Eletricista (CREA-SP nº 5061824048) Segismar Pagotto - Engenheiro Eletricista (CREA-SP nº 1500057116), Luiz Antonio da Cunha Pinto - Engenheiro Eletricista (CREA-RJ nº 55716/D), Luiz Carlos Lucio Henrique -Engenheiro Eletricista (CREA-SP nº 165511D). V - DOCUMENTOS ARQUIVADOS: Foram arquivados na Sede da Companhia, os documentos submetidos à apreciação da Assembléia, referidos nesta Ata, conforme dispõe a alínea “a”, do parágrafo 1º, do artigo 130, da Lei 6.404/76. São eles: a) Protocolo de justificação da cisão parcial da MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S.A. para MPE ENGENHARIA E SERVIÇOS S.A.; e b) Laudo de Avaliação do patrimônio técnico da sociedade empresária de forma anônima MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S.A., acompanhado de seus Anexos, o qual relaciona o acervo técnico a ser vertido. VI - ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos desta Assembléia lavrando-se no livro próprio a presente Ata que, lida e achada conforme, foi aprovada por todos os presentes, que a subscrevem. Ata lavrada sob a forma de sumário, de acordo com o disposto no parágrafo 1º, do artigo 130, da Lei 6.404/76, atualizada com a Lei nº 10.303/2001. Rio de Janeiro/RJ, 10 de maio de 2017. Presidente - Renato Ribeiro Abreu. Secretário - Marcelo de Castro Faria Ferreira. Documento arquivado na JUCERJA em 17/05/2017 sob o nº 3041244.\r\n\r\nId: 2032082"
                ],
                "2032616": [
                    "V - Ata",
                    "EBPH PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 24.444.902/0001-85 - NIRE 33.300.323.040\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 10 de março de 2017, para Rerratificação da Ata da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 22 de dezembro de 2016. 1. Data, Horário e Local: Realizada aos 10 (dez) dias do mês de março de 2017, às 11horas, na sede da EBPH Participações S.A., localizada na Avenida Ataulfo de Paiva, nº 1251, sala 608, Leblon, CEP 22.440-034, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro (“Companhia”). 2. Convocação: Convocação dispensada em razão da presença da totalidade dos acionistas da Companhia, conforme disposto no parágrafo 4o, do Artigo 124, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”). 3. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social total e votante da Companhia, conforme assinaturas constantes no Livro de Registro de Presença de Acionistas da Companhia. 4. Composição da Mesa: Presidente: Sr. Oswaldo Pano Filho; e Secretário: Sr. Manuel Cerdeirina Lamas. 5. Ordem do Dia: Deliberar sobre a rerratificação da Ata da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 22 de dezembro de 2016, que deliberou sobre a alteração do endereço da sede social, a consolidação do Estatuto Social e outros assuntos de interesse da Sociedade(“AGE Dezembro”), com o objetivo de retificar o texto do artigo 5º do Estatuto Social consolidado, e ratificar integralmente as demais deliberações da AGE Dezembro, tendo em vista não serem necessárias quaisquer outras alterações em seu teor. 6. Deliberações: Instalada a Assembleia Geral Extraordinária, a matéria constante da Ordem do Dia foi colocada em discussão e votação pelo Sr. Presidente, tendo sido aprovado por unanimidade de votos dos presentes o seguinte: (i) a retificação do texto do artigo 5º do Estatuto Social consolidado na AGE Dezembro, que erroneamente indicou que o capital social da Companhia seria de “R$ 100.000,00 (cem mil reais), representado por 100.000 (cem mil) ações ordinárias”, quando o correto seria indicar que o capital social da Companhia é de “R$ 100,00 (cem reais), representado por 100 (cem) ações ordinárias”, considerando que este é o capital social da Companhia desde a sua constituição, e que desde então não foi deliberado qualquer aumento no seu valor. Como consequência, o artigo 5º do Estatuto Social da Companhia de ve vigorar com a seguinte redação: Artigo 5º - O capital social, totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional, é de R$ 100,00 (cem reais), representado por 100 (cem) ações ordinárias. Parágrafo 1º - As ações poderão ser representadas por títulos múltiplos ou singulares, que serão assinados por dois diretores. Parágrafo 2º - A cada ação ordinária corresponde um voto nas deliberações das Assembleias Gerais. Parágrafo 3º - As ações preferenciais, se emitidas, não terão direito de voto e terão assegurada a prioridade no reembolso do capital, sem prêmio, em caso de liquidação da Companhia. Parágrafo 4º - As ações da Companhia poderão ser conversíveis de uma espécie em outra, desde que mediante aprovação dos acionistas representando a totalidade do capital social. Parágrafo 5º - O capital social poderá, por deliberação da Assembleia Geral, ser aumentado mediante a emissão de ações, sem guardar proporção com as espécies e/ou classes de ações já existentes, ou que possam vir a existir. Parágrafo 6º - Nenhuma transferência de ações terá validade ou eficácia perante a Companhia ou quaisquer terceiros, nem será reconhecida nos livros de registro e de transferência de ações, se levada a efeito em violação ao acordo de acionistas arquivado na Companhia. Parágrafo 7º - À Companhia é vedada a criação e emissão de partes beneficiárias. (ii) a consolidação do Estatuto Social, que será levado a registro como Anexo I a esta Ata, em apartado; (iii) a ratificação integral das demais deliberações da AGE Dezembro, tendo em vista não serem necessárias quaisquer outras alterações em seu teor. 7. Encerramento e Lavratura da Ata: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente franqueou a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, deu-se por encerrada a sessão desta Assembleia, da qual passado o tempo necessário, foi lavrada a presente ata na forma de sumário que, lida e achada conforme, foi aprovada por todos os presentes e assinada para que produza seus efeitos de direito.Mesa: Presidente - Oswaldo Pano Filho; Secretário-Manuel Cerdeirina Lamas. Acionistas Presentes: Oswaldo Pano Filho e Alexandre Luiz Trigo Rodrigues. A presente é cópia fiel do original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, RJ, 10 de março de 2017. Mesa: Oswaldo Pano Filho - Presidente da Mesa. Manuel Cerdeirina Lamas - Secretário da Mesa. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: EBPH Participações S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 3039801 e data de 12/05/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGE - 10-03-2017\r\n\r\nOS: D.C.\r\n\r\nId: 2032616"
                ],
                "2032604": [
                    "V - Ata",
                    "SOTER - SOCIEDADE TÉCNICA DE ENGENHARIA S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 30.098.529/0001-50 - NIRE 33300160680\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Extraordinária de Acionistas realizada em 08 de maio de 2017. 1 - Local, Dia e Hora - Sede da Sociedade, na Rua Dr. Borman, 43 - Grupo 1.201 - Centro, Niterói, Estado do Rio de Janeiro, no dia 08 (oito) de maio de 2017, às 16 (dezesseis) horas; 2 - Quorum e Presença - Presentes os acionistas representando a totalidade do Capital Social; 3 - Mesa - Presidente: Fernando Policarpo de Oliveira; Secretário: Nelson Policarpo de Oliveira; 4 - Deliberações Unânimes na AGE: 4.1 - aprovar a transferência de 425.214 (quatrocentas e vinte e cinco mil, duzentas e quatorze) ações da participação do sócio FERNANDO POLICARPO DE OLIVEIRA para a empresa DOLOMITE PARTICIPAÇÕES LTDA.; 4.2 - aprovar a inclusão na sociedade como acionista a empresa DOLOMITE PARTICIPAÇÕES LTDA., com sede na Rua Jardim Botânico, nº 674, sala 512, Bairro Jardim Botânico, Rio de Janeiro, CEP 22461-002, através da transferência de 425.214 (quatrocentas e vinte e cinco mil, duzentas e quatorze) ações ordinárias representadas pelo valor de R$ 613.057,84 (seiscentos e treze mil, cinquenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), provenientes de parte da participação do sócio FERNANDO POLICARPO DE OLIVEIRA, 4.3 - aprovar a inclusão nessa Ata, como anexo, do Quadro Geral de Acionistas; 4.4 - aprovar a lavratura dessa Ata na forma sumária prevista no parágrafo 1º, do artigo 130, da Lei nº 6.404/76. Anexo: QUADRO GERAL DE ACIONISTAS\r\n\r\nAcionistas\r\n\r\nAções\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nPercentual\r\n\r\nDolomite Participações Ltda.\r\n\r\n425.214\r\n\r\n43,51%\r\n\r\nZN - Administração Ltda.\r\n\r\n195.400\r\n\r\n20,00%\r\n\r\nJulio Kezem de Mesquita\r\n\r\n195.400\r\n\r\n20,00%\r\n\r\nRaquel Policarpo de Oliveira\r\n\r\n83.100\r\n\r\n8,50%\r\n\r\nJosé Augusto Sampaio de Souza\r\n\r\n51.000\r\n\r\n5,22%\r\n\r\nRaymundo Luiz de Sá\r\n\r\n22.100\r\n\r\n2,26%\r\n\r\nFernando Policarpo de Oliveira\r\n\r\n4.886\r\n\r\n0,50%\r\n\r\nNelson Policarpo de Oliveira\r\n\r\n100\r\n\r\n0,01%\r\n\r\nTotais\r\n\r\n977.200\r\n\r\n100%\r\n\r\nE, como nada mais houvesse a tratar, o Presidente determinou a lavratura desta Ata que, logo após lida, foi aprovada, em face do que o Presidente encerrou em definitivo esta Assembleia, Eu Nelson Policarpo de Oliveira, Secretário, lavrei a presente Ata, assinando-a, juntamente com o Presidente, Fernando Policarpo de Oliveira e com os demais acionistas, Dolomite Participações Ltda. ZN - Administração Ltda., Julio Kezem de Mesquita, Raquel Policarpo de Oliveira, José Augusto Sampaio de Souza e Raymundo Luiz de Sá, a presente Ata será enviada à JUCERJA para os competentes registros e arquivamento. “Confere com o original lavrado no livro próprio”, NELSON POLICARPO DE OLIVEIRA - Secretário da Mesa. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: SOTER - Sociedade Técnica de Engenharia S.A.. Certifico o deferimento em 19/05/2017, e o registro sob o nº 00003042772 e data de 19/05/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGE - 08-05-2017\r\n\r\nOS: 364812\r\n\r\nId: 2032604"
                ],
                "2032564": [
                    "V - Ata",
                    "BR MALLS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 06.977.745/0001-91 - NIRE 33.3.0028170-3\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração realizada em 9 de maio de 2017. Data, Hora e Local: No dia 9 de maio de 2017, às 08hs, na sede da BR Malls Participações S.A. (\"Companhia\"), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Afrânio de Melo Franco, nº 290, salas 102, 103 e 104. Convocação: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia, nos termos do artigo 17, parágrafo primeiro, do Estatuto Social da Companhia. Presença: Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia, a saber: Srs. Pedro Henrique Nogueira Damasceno, Rodolpho Amboss, Marcos Barbosa Pinto, Cláudio Bruni, Mauro Rodrigues da Cunha, Richard Paul Matheson e Luiz Alberto Quinta. Mesa: Presidente: Pedro Henrique Nogueira Damasceno. Secretária: Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda. Deliberações: (a) Dispensada a leitura da ordem do dia, foi aprovada, por unanimidade, a lavratura da ata a que se refere esta reunião na forma de sumário, realizada por meio eletrônico, nos termos do artigo 17, parágrafo quarto, do Estatuto Social da Companhia, facultado o direito de apresentação de manifestações e dissidências. Em seguida, os membros do Conselho de Administração da Companhia aprovaram, por unanimidade e sem quaisquer ressalvas: a realização de oferta pública de distribuição primária com esforços restritos de colocação de ações ordinárias, nominativas, escriturais, sem valor nominal, livres e desembaraçadas de quaisquer ônus ou gravames, de emissão da Companhia (\"Ações\"), incluindo sob a forma de Global Depositary Shares (\"GDSs\"), evidenciados por Global Depositary Receipts, sob a coordenação do Banco Itaú BBA S.A. (\"Coordenador Líder\"), do Banco Santander (Brasil) S.A. (\"Santander\"), do Banco Bradesco BBI S.A. (\"Bradesco BBI\"), do Banco BTG Pactual S.A. (\"BTG Pactual\"), do Banco J.P. Morgan S.A.(\"J.P. Morgan\") e do Banco Morgan Stanley S.A. (\"Morgan Stanley\" e, em conjunto com o Coordenador Líder, o Santander, o Bradesco BBI, o BTG Pactual e o J.P. Morgan, \"Coordenadores Globais da Oferta\" e \"Oferta Restrita\", respectivamente) nos termos e condições dispostos a seguir: (i) a Oferta Restrita consistirá em uma oferta pública de distribuição primária com esforços restritos de colocação de 136.765.889 Ações, sem prejuízo das Ações do Lote Suplementar (conforme definido abaixo), a serem distribuídas simultaneamente (i) na República Federativa do Brasil (\"Ações da Oferta Brasileira\"), em mercado de balcão não organizado, nos termos da Lei n.º 6.385, de 7 de dezembro de 1976, conforme alterada, da Instrução CVM 476, de 16 de janeiro de 2009, conforme alterada (\"Instrução CVM 476\"), do Código ANBIMA de Regulação e Melhores Práticas para Ofertas Públicas de Distribuição e Aquisição de Valores Mobiliários e demais disposições legais aplicáveis, incluindo o Regulamento de Listagem do Novo Mercado da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (\"BM&FBOVESPA\"), o Ofício Circular 072/2014-DP, emitido pela BM&FBOVESPA em 30 de outubro de 2014, e o Ofício Circular 087/2014-DP, emitido pela BM&FBOVESPA em 28 de novembro de 2014, sob a coordenação dos Coordenadores Globais da Oferta, com esforços de colocação das Ações da Oferta Brasileira no exterior a serem realizados pelo Itau BBA USA Securities, Inc., Santander Investment Securities Inc., Bradesco Securities Inc, BTG Pactual US Capital LLC, J.P. Morgan Securities LLC e Morgan Stanley & Co. LLC (\"Agentes de Colocação Internacional\"); e (ii) no exterior, sob a forma de GDS (\"Ações da Oferta Internacional\"), sob a coordenação de Itau BBA USA Securities, Inc., de Santander Investment Securities Inc., de Bradesco Securities Inc, de Banco BTG Pactual S.A. - Cayman Branch, de J.P. Morgan Securities LLC e de Morgan Stanley & Co. LLC (em conjunto, \"Coordenadores da Oferta Internacional\") (\"Oferta Internacional\"). Cada GDS corresponderá 2 (duas) Ações. (ii) a Oferta Restrita será realizada exclusivamente para (i) os titulares de participação acionária verificada nas posições em custódia (a) ao final do dia 10 de maio de 2017, após o fechamento do mercado, (i) na Central Depositária de Ativos da BM&FBOVESPA, e (ii) na Itaú Corretora de Valores S.A., instituição responsável pela escrituração das ações de emissão da Companhia (\"Acionistas\"), que desejarem exercer seu Direito de Prioridade (conforme definido abaixo), primeiramente (\"Oferta Prioritária\"); e, caso haja Ações (considerando as Ações do Lote Suplementar) remanescentes após o atendimento da Oferta Prioritária, (ii) investidores profissionais, conforme definidos pelo artigo 9º-A da Instrução da CVM n.º 539, de 13 de novembro de 2013, conforme alterada, residentes e domiciliados ou com sede no Brasil, e que, adicionalmente, atestem por escrito sua condição de investidor profissional mediante termo próprio (\"Investidores Profissionais\"), limitados a, no máximo, 75 Investidores Profissionais e a subscrição de Ações limitada a, no máximo, 50 Investidores Profissionais, nos termos do artigo 3º da Instrução CVM 476; e (iii) investidores estrangeiros, entendidos como (a) investidores institucionais qualificados (qualified institutional buyers), residentes e domiciliados nos Estados Unidos da América, conforme definidos na Rule 144A do Securities Act de 1933, conforme alterado, editada pela SEC, em operações isentas de registro nos Estados Unidos da América em conformidade com o Securities Act; e (b) investidores nos demais países, exceto o Brasil e os Estados Unidos da América, que sejam considerados não residentes ou domiciliados nos Estados Unidos da América ou não constituídos de acordo com as leis daquele país (Non U.S. Persons), em conformidade com os procedimentos previstos no Regulation S, editado pela SEC no âmbito do Securities Act, cujos investimentos sejam efetuados em conformidade com a legislação aplicável no país de domicílio de cada investidor, e, em ambos os casos, desde que invistam no Brasil de acordo com os mecanismos de investimento regulamentados pelo Conselho Monetário Nacional, pelo Banco Central do Brasil e/ou pela CVM (\"Investidores Estrangeiros\", e, em conjunto com os Investidores Profissionais, \"Investidores Institucionais\"), sem a necessidade, portanto, de solicitação e obtenção de registro de distribuição e colocação das Ações em agência ou órgão regulador do mercado de capitais de outro país, inclusive perante a SEC. (iii) A Oferta Brasileira será realizada em conformidade com o contrato de distribuição da Oferta Restrita, a ser celebrado entre a Companhia e os Coordenadores Globais da Oferta (\"Contrato de Distribuição\"). A Oferta Internacional será realizada pelos Coordenadores da Oferta Internacional e os esforços de colocação das Ações da Oferta Brasileira no exterior serão realizados pelos Agentes de Colocação Internacional, em conformidade com o International Agency and Purchase Agreement, a ser celebrado entre a Companhia, os Coordenadores da Oferta Internacional e os Agentes de Colocação Internacional (\"Contrato de Colocação Internacional\"). (iv) Nos termos da decisão proferida pela CVM em 28 de junho de 2016, no âmbito do Processo Administrativo CVM nº RJ2014-13261, e do artigo 24 da Instrução da CVM nº 400, de 29 de dezembro de 2003, conforme alterada, até a data de conclusão do Procedimento de Bookbuilding, inclusive, a quantidade de Ações inicialmente ofertada, incluindo sob a forma de GDS, poderá, a critério da Companhia, em comum acordo com os Coordenadores Globais da Oferta, ser acrescida em até 15%, ou seja, até 20.514.883 Ações, incluindo sob a forma de GDS, nas mesmas condições e preço inicialmente ofertados (\"Ações do Lote Suplementar\"), as quais serão destinadas a atender um eventual excesso de demanda que venha a ser constatado no momento em que for fixado o Preço por Ação (conforme abaixo definido). Conforme disposto no Contrato de Distribuição, as Ações do Lote Suplementar, incluindo sob a forma de GDS, serão objeto de garantia firme de liquidação por parte dos Coordenadores Globais da Oferta. (v) O preço por Ação (\"Preço por Ação\") será fixado após a conclusão do procedimento de coleta de intenções de investimento a ser realizado exclusivamente junto a Investidores Institucionais, no Brasil, pelos Coordenadores Globais da Oferta, e no exterior, pelos Coordenadores da Oferta Internacional (\"Procedimento de Bookbuilding\"), e deverá ser aprovado por este Conselho de Administração. O preço por GDS (\"Preço por GDS\") corresponderá ao Preço por Ação convertido para dólares norte-americanos (US$ ) com base na taxa de câmbio (venda) real/dólar divulgada na data de conclusão do Procedimento de Bookbuilding na página da rede mundial de computadores do Banco Central do Brasil, nos termos da Circular do Banco Central do Brasil nº 3.506, de 23 de setembro de 2010, conforme alterada (PTAX). O Preço por Ação, o Preço por GDS e o efetivo aumento de capital da Companhia, dentro do limite do capital autorizado, deverão ser aprovados em reunião deste Conselho de Administração, a ser realizada após a conclusão do Procedimento de Bookbuilding. Nos termos do artigo 170, parágrafo 1º, inciso III, da Lei 6.404 de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (\"Lei das Sociedades por Ações\"), a escolha do critério para determinação do Preço por Ação é justificada pelo fato de que o Preço por Ação não promoverá a diluição injustificada dos acionistas da Companhia e de que as Ações serão distribuídas por meio de oferta pública, em que o valor de mercado das Ações será aferido tendo como parâmetro (i) a cotação das ações ordinárias de emissão da Companhia na BM&FBOVESPA; e (ii) o resultado do Procedimento de Bookbuilding, com base nas indicações de interesse em função da qualidade e quantidade de demanda (por volume e preço) coletada junto a Investidores Institucionais durante o Procedimento de Bookbuilding. (vi) A Companhia pretende utilizar os recursos líquidos provenientes da Oferta Restrita, incluindo ou não a colocação das Ações do Lote Suplementar, para: (i) resgate antecipado dos perpetual bonds emitidos pela BR Malls International Finance Limited; (ii) novas aquisições e oportunidades de consolidação de mercado que viabilizem a implementação de sua estratégia de crescimento; e (iii) fortalecimento dos ativos core ou relevantes. (b) Aprovar a exclusão do direito de preferência dos atuais acionistas da Companhia na subscrição das Ações, no contexto da Oferta Restrita, nos termos do artigo 172, inciso I, da Lei das Sociedades por Ações, e do artigo 7º do Estatuto Social da Companhia, sendo que tal emissão será realizada dentro do limite de capital autorizado. (c) Aprovar, nos termos do artigo 9º-A da Instrução CVM 476, de forma a assegurar a participação dos atuais acionistas da Companhia na Oferta Restrita, a concessão do direito de prioridade aos Acionistas para subscrição de até a totalidade das Ações (considerando as Ações do Lote Suplementar), a serem colocadas por meio da Oferta Restrita, na proporção de suas respectivas participações no capital social da Companhia conforme procedimentos que serão divulgados via fato relevante (\"Direito de Prioridade\"). (d) Ratificar os atos que a diretoria da Companhia já tenha praticado, única e exclusivamente, com vistas à realização da Oferta Restrita. (e) Autorizar a Diretoria da Companhia a tomar todas as providências e praticar todos os atos necessários à consecução das deliberações tomadas nesta reunião. Para tanto, a Diretoria da Companhia está investida de plenos poderes para, desde já, tomar todas as providências e praticar todo e qualquer ato necessário à realização da Oferta Restrita, e em especial dos poderes de representação da Companhia perante a CVM e BM&FBOVESPA, conforme se faça necessário, podendo para tanto praticar ou fazer com que sejam praticados quaisquer atos e/ou negociar, aprovar e firmar quaisquer contratos, comunicações, notificações, certificados, documentos ou instrumentos que considerar necessários ou apropriados para a realização da Oferta Restrita. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se a ata a que se refere esta reunião do Conselho de Administração, que foi aprovada e assinada por todos os presentes. Assinaturas: Mesa: Presidente: Pedro Henrique Nogueira Damasceno; Secretária: Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda; Conselheiros: Srs. Pedro Henrique Nogueira Damasceno, Rodolpho Amboss, Marcos Barbosa Pinto, Cláudio Bruni, Mauro Rodrigues da Cunha, Richard Paul Matheson e Luiz Alberto Quinta. São Paulo, 9 de maio de 2017. Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda - Secretária. Jucerja sob nº 3042052 em 18/05/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2032564"
                ],
                "2032650": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2032650"
                ],
                "2032631": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2032631"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2032204": [
                            "V - Convocação",
                            "Assembleia Geral Extraordinária - Convocação. Em atendimento à solicitação da acionista controladora GPC Participações S.A., ficam os Senhores Acionistas da Companhia convocados a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, na sede da Companhia, na Av. Chrisóstomo Pimentel de Oliveira nº 2.651, Pavuna, na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, às 9:00 horas do dia 30 de maio de 2017, a fim de deliberar e votar sobre a destituição de membros do Conselho de Administração e eleição de novos membros para o mandato em curso. Rio de Janeiro, 19 de maio de 2017. ANTÔNIO JOAQUIM PEIXOTO DE CASTRO PALHARES - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2032204"
                        ],
                        "2032565": [
                            "V - Ata",
                            "D I V I D E N D O\r\n\r\nComunicamos aos senhores acionistas que se encontra à disposição o DIVIDENDO autorizado pela Reunião de Diretoria da SWEDISH MATCH DO BRASIL S.A., de 13/02/2017, no montante de R$ 0,05678, a ser distribuído por cada ação ordinária e/ou preferencial possuída. Os interessados deverão previamente entrar em contato com o nosso Setor de Ações para os entendimentos necessários a partir do dia 30/05/2017, diariamente, exceto aos sábados e domingos, nos horários de 09:00 às 11:00 horas e de 13:30 às 16:00 horas, na sede da Empresa situada na Rua Visconde de Pirajá nº 250 - 5º andar, Ipanema, Rio de Janeiro - RJ. Os procuradores dos Acionistas deverão apresentar-se munidos de procuração, com poderes para tal representação, no endereço e horários acima. Rio de Janeiro, 18 de Maio de 2017. A DIRETORIA. Luiz Carlos Renaux - Diretor.\r\n\r\nId: 2032565"
                        ],
                        "2032587": [
                            "V - Ata",
                            "COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA RIO\r\n\r\n(“Companhia” ou “Concer”)\r\n\r\nC.N.P.J./M.F. nº 00.880.446/0001-58- NIRE 35.3.0016217-8\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS ACIONISTAS AGE: Pelo presente Edital de Convocação, o Conselho de Administração da Cia., representado por seu presidente, Sr. Carlo Alberto Bottarelli, convoca os Acionistas da Cia. a se reunirem em AGE, a ser realizada no dia 29/05/2017, às 10h, na sede da Cia., na Rodovia Washington Luiz, 13892, Campos Elíseos, cidade de Duque de Caxias/RJ, para discutirem e deliberaram sobre a seguinte ordem do dia: I- Alternativas para a Reestruturação da dívida da Cia., elaboradas pela empresa Alvarez & Marsal Consultoria Empresarial do Brasil, em conjunto com escritório de advocacia, contemplando: negociação com credores, recuperação extrajudicial e/ou recuperação judicial, conforme material apresentado e disponibilizado aos Conselheiros da Cia. no dia 18/05/2017 e outorga de poderes ao Conselho de Administração, para que este delibere sobre os termos e condições finais do respectivo plano. Fica desde já consignado que a ordem do dia é única, cabendo aos srs. Acionistas a sua aprovação ou rejeição integral. Duque de Caxias, 19/05/2017. Carlo Alberto Bottarelli - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2032587"
                        ],
                        "2032582": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "TECNOSOLO ENGENHARIA S/A\r\n\r\nEMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nCNPJ/MF: 33.111.246/0001-90\r\n\r\nComunicado aos Acionistas - A TECNOSOLO ENGENHARIA S/A vem informar que, devido ao alto custo das publicações e considerando a situação financeira da Cia., as demonstrações financeiras de 31/12/2016, não serão publicadas em jornais, porém estão disponíveis nos sites da Tecnosolo e da CVM/BM&FBOVESPA, como elemento para AGO de 26/05/2017. Rio de Janeiro, 19 de maio de 2017. Marnio Everton Araujo Camacho - Pres. do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2032582"
                        ],
                        "2032308": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "NEVADA PRAIA CLUB\r\n\r\nCNPJ: 27.644.237.0001/17\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: De conformidade com o artigo 30, c/c art. 31 e seus §§ art. 32 a 34 todos do Estatuto Social, em vigor, ficam os sócios proprietários que estiverem em dia com o pagamento da taxa de manutenção referente à Maio de 2017 CONVOCADOS para reunião à realizar-se no dia 31/05/2017 na sede social, sito Rua Engenheiro Oscar da Costa, S/N - Méier - RJ, com inicio as 11:00 H e termino às 15:00H do mesmo dia para deliberação da seguinte ordem do dia: 1)Prestação de contas até 30/04/2017; 2) Eleição do Presidente, Vice Presidente e do Conselho Deliberativo; 3) Aprovação da previsão orçamentária para o ano de 2017; 4) Assuntos Gerais - Diversos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de Maio de 2017.\r\n\r\nEdipo Senna Azaro\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2032308"
                        ],
                        "2031395": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 34.274.233/0001-02\r\n\r\nNIRE 33300013920\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho de Administração da PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. convoca os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, às 09h30min do dia 31 de maio de 2017, na Sede da Sociedade, na Rua Correia Vasques, nº. 250, 9º andar, Cidade Nova, Rio de Janeiro-RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Aprovação do Protocolo e Justificação da cisão parcial dos ativos da BR e incorporação da parcela cindida na Stratura Asfaltos, a ser assinado pelo gerente executivo da Gerência de Contabilidade (GCON); (ii) Ratificação da nomeação da UHY MOREIRA - AUDITORES que elaborou o laudo de avaliação da parcela cindida do patrimônio líquido da Petrobras Distribuidora S.A a ser incorporada pela Stratura; (iii) Aprovação do Laudo de Avaliação elaborado pela UHY MOREIRA - AUDITORES da parcela cindida do patrimônio líquido da Petrobras Distribuidora S.A a ser incorporada pela Stratura; (iv) Aprovação da Operação de Cisão da parcela cindida da Petrobras Distribuidora S.A, na forma constante do Protocolo e Justificação; (v) Autorização aos administradores da Companhia para praticarem todos os atos necessários à consecução das matérias acima. Os documentos referentes à matéria a ser debatida encontram-se à disposição dos Acionistas na sede da Companhia na Secretaria Geral - 9º andar. Rio de Janeiro, 10 de maio de 2017. Francisco Arruda Vieira de Melo Filho - Presidente em exercício - Conselho de Administração Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nId: 2031395"
                        ],
                        "2032528": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CÂMARA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIADO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO - CAERJ\r\n\r\nCNPJ 29.521.473/0001-16\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237, de 29 de abril de 2015, que altera o artigo 3º da Lei nº 6.979/2015, de 31 de março de 2015, DECLARO que a CAERJ emitiu os atestados de não similaridade cujas informações são relacionadas no extrato a seguir.\r\n\r\nCÓDIGO AUTENTICIDADE\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\n3.013/2017-RJ\r\n\r\n00.835.301/0006-40\r\n\r\n2710.19.91\r\n\r\n3.014/2017-RJ\r\n\r\n08.286.499/0001-57\r\n\r\n3906.10.00\r\n\r\n3.015/2017-RJ\r\n\r\n02.117.227/0001-47\r\n\r\n3703.90.90\r\n\r\n3.016/2017-RJ\r\n\r\n11.387.944/0001-80\r\n\r\n3901.40.00\r\n\r\n3.017/2017-RJ\r\n\r\n11.387.944/0001-80\r\n\r\n3901.40.00\r\n\r\n3.018/2017-RJ\r\n\r\n11.387.944/0001-80\r\n\r\n3905.91.90\r\n\r\n3.019/2017-RJ\r\n\r\n11.387.944/0001-80\r\n\r\n3901.40.00\r\n\r\n3.020/2017-RJ\r\n\r\n11.387.944/0001-80\r\n\r\n3901.40.00\r\n\r\n3.021/2017-RJ\r\n\r\n11.387.944/0001-80\r\n\r\n3901.40.00\r\n\r\n3.022/2017-RJ\r\n\r\n11.387.944/0001-80\r\n\r\n3901.40.00\r\n\r\n3.023/2017-RJ\r\n\r\n11.387.944/0001-80\r\n\r\n3204.17.00\r\n\r\n3.024/2017-RJ\r\n\r\n11.387.944/0001-80\r\n\r\n3204.17.00\r\n\r\n3.025/2017-RJ\r\n\r\n11.387.944/0001-80\r\n\r\n3206.41.00\r\n\r\n3.026/2017-RJ\r\n\r\n33.051.491/0001-59\r\n\r\n3824.91.00\r\n\r\n3.027/2017-RJ\r\n\r\n33.051.491/0001-59\r\n\r\n3824.91.00\r\n\r\n3.028/2017-RJ\r\n\r\n33.051.491/0001-59\r\n\r\n3824.91.00\r\n\r\n3.044/2017-RJ\r\n\r\n11.387.944/0001-80\r\n\r\n3901.90.90\r\n\r\nRio de Janeiro, RJ, 22 de maio de 2017.\r\n\r\nMARIO SCANGARELLI - Presidente\r\n\r\nId: 2032528"
                        ],
                        "2030752": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "EMPRESA DE MINERAÇÃO J. SERRÃO LTDA - EPP \r\n\r\nCNPJ: 28.671.832/0001-59\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nEMPRESA DE MINERAÇÃO J. SERRÃO LTDA - EPP torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN039608, com validade até 03 de maio de 2022, que a autoriza para a captação de água bruta em 01 (um) ponto, em córrego sem nome, com a finalidade de uso para higiene humana e outros usos (umectação de vias e aspersão no sistema de britagem), na Região Hidrográfica RH II - Guandu, na ESTRADA ARY SCHIAVO, KM 1,5 - CHACRINHA, município JAPERI.\r\n\r\nRegistro CNARH: 33.0.0058907/81; Declaração CNARH: 289340; CAPTAÇÃO: Corpo hídrico: Córrego sem nome (sem denominação oficial); Vazão máxima: 5,00 m³/h; Vazão média: 5,00 m³/h; Volume diário: 30,00 m³; Tempo: 6 h/d; Período: 25 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22° 38' 25,7\" S e Long. 43° 38' 29,2\" O; LANÇAMENTO: Córrego sem nome (sem denominação oficial); Vazão máxima: 0,50 m³/h; Vazão média: 0,50 m³/h; Volume diário: 3,00 m³; Tempo: 6 h/d; Período: 25 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22° 38' 25,7'' S e Long. 43° 38' 29,2'' O; Lançamento: Volume máximo diário de 24 m³/dia em solo. Processo n° E-07/509345/2010\r\n\r\nId: 2030752"
                        ],
                        "2031981": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CARRARA ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ: 73.357.006/0001-94\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nCARRARA ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA - ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN039690, com validade até 11 de maio de 2022, que a autoriza para a extração de água bruta em 01 (um) poço tubular, com a finalidade de uso na higiene humana (banheiros), industrial (fabricação de manilhas de concreto) e outros usos (lavagem de dependências e veículos), na Região Hidrográfica V - Baía de Guanabara, RUA ELVIRA NOGUEIRA, 650 - GALPÃO - SANTA LUZIA, município SÃO GONÇALO.\r\n\r\nRegistro CNARH: 33.0.0099302/22 - Declaração CNARH: 289595 - EXTRAÇÃO: Poço tubular nº 01; Vazão máxima instantânea: 1,15 m³/h; Vazão média: 1,15 m³/h; Volume diário: 11,50 m³; Tempo: 10 h/d; Período: 26 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22° 47' 25,6'' S e Long. 42° 59' 14,1'' O. Lançamento: Volume máximo diário 2,76 m³ em solo - fossa ou sumidouro. Processo n° E-07/002.16495/2014.\r\n\r\nId: 2031981"
                        ],
                        "2028020": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "INPEL DE PÁDUA INDÚSTRIA DE PAPÉIS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 06.194.089/0001-50\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nINPEL DE PÁDUA INDÚSTRIA DE PAPÉIS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN027192, com validade até 10 de junho de 2019, AVERBADA através do Documento de Averbação AVB003306, para o funcionamento de uma indústria de fabricação de papéis, com capacidade de produção de 1.380 t/mês de papel toalha, 345 t/mês de papel higiênico e 191,67 t/mês de papel lençol, a partir de celulose virgem e de rejeito de celulose obtido de terceiros, em uma área construída de 13.231 m², integrante de um terreno de 34.555 m², georreferenciado através das coordenadas UTM (SIRGAS 2000) 23 K 789570 m E e 7619581 m N, na ESTRADA PÁDUA - CAMPELO, KM 4 - BARRO BRANCO, município de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA. (Processo n°: E-07/202531/08). \r\n\r\nId: 2028020"
                        ],
                        "2030307": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MULTILINE RAFA E TATI TRANSPORTES DE AGUA LTDA ME\r\n\r\nCNPJ: 14.707.721/0001-40\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nMULTILINE RAFA E TATI TRANSPORTES DE AGUA LTDA ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN039659, com validade até 08 de maio de 2019, que a autoriza para a extração de água bruta subterrânea em 01 (um) poço tubular, com a finalidade de outros usos (terraplanagem e concretaria), localizado na Região Hidrográfica V - Baía de Guanabara, na RUA FLORIANA, 67 - COELHO DA ROCHA, município SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nRegistro CNARH: 33.0.0079714/28; Declaração CNARH: 258834; Poço 01: Vazão máxima instantânea: 4,20 m³/h; Vazão média: 4,20 m³/h; Volume diário: 50,40 m³; Tempo: 12 h/d; Período: 26 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22° 46' 48,1\" S e Long. 43° 23' 05,0\" O; Lançamento: Volume máximo diário 1,2 m³ em rede de esgotos. Processo n° E-07/002.13142/2013.\r\n\r\nId: 2030307"
                        ],
                        "2030570": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ADMINISTRADORA MOURA BRASIL LTDA - ME \r\n\r\nCNPJ: 03.120.537/0001-83\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RESURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nADMINISTRADORA MOURA BRASIL LTDA - ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN039582, com validade até 03 de maio de 2022, que a autoriza para a extração de água bruta subterrânea em 01 (um) poço tubular, com a finalidade de outros usos (limpeza de dependências e rega de jardim), localizado na Região Hidrográfica IV - Piabanha, na RUA DOUTOR HERMOGÊNIO SILVA, 200, - RETIRO, município PETRÓPOLIS. \r\n\r\nRegistro CNARH: 33.0.0098819/30; Declaração CNARH: 192918; Poço 01: Vazão máxima instantânea: 3,27 m³/h; Vazão média: 3,27 m³/h; Volume diário: 32,70 m³; Tempo: 10 h/d; Período: 26 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22° 28' 35,22\" S e Long. 43° 10' 12,18\" O; Lançamento: Volume máximo diário 26,10 m³ na rede de esgoto da Concessionária Águas do Imperador. Processo n° E-07/002.16805/2013.\r\n\r\nId: 2030570"
                        ],
                        "2027874": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "GUAPI PAPEIS INDUSTRIA DE PAPEL E PAPELAO LTDA \r\n\r\nCNPJ: 09.470.092/0001-48\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nGUAPI PAPEIS INDUSTRIA DE PAPEL E PAPELAO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN039376, com validade até 19 de abril de 2021, que a autoriza para realizar a atividade de fabricação de papel tipo capa e miolo, a partir de material reciclado (aparas de papel), na RODOVIA RIO FRIBURGO KM 0, N. 429 - PARADA MODELO, município GUAPIMIRIM. Processo n° E-07/201011/2002\r\n\r\nId: 2027874"
                        ],
                        "2025276": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "FASTPLAS AUTOMOTIVE LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 03.760.713/0007-37\r\n\r\nFASTPLAS AUTOMOTIVE LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO LIO nº IN039377, com validade até 18 de abril de 2022, para implantar e operar unidade de fabricação de artigos e peças de material plástico, na AV DO ACESSO OESTE, 31, ARMZ 01 GALPAO 03 - PENEDO, município de ITATIAIA. (Processo n°: E-07/002.1479/2017) \r\n\r\nId: 2025276"
                        ],
                        "2032567": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "TELEVISÃO EXCELSIOR RIO S/A\r\n\r\nCNPJ nº 16.621.510/0001-16\r\n\r\nEdital de Convocação - AGE. “O Diretor Presidente da TV Excelsior Rio S/A, Dr. Paulo Masci de Abreu, e a Vice-Presidente, Sra. Luci Rothschild, nos termos do art. 8º do Estatuto Social, convocam os srs. acionistas, por meio deste chamamento, para participarem da AGE, a realizar-se no dia 31 de maio de 2017, às 11h, no endereço da sede, localizada na Av. Rio Branco, 245, 38º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, para: eleição para o cargo de Diretor Tesoureiro; reeleição do Diretor Presidente e da Vice-Presidente; fixação da remuneração da Diretoria eleita; aprovação dos balanços referentes aos exercícios de 2014, 2015, 2016; deliberações acerca do Conselho Fiscal e outros assuntos de interesse social. Caso o Quórum mínimo não seja atendido, a Assembleia será deliberada em 2ª chamada, nos termos do art. 124 da Lei 6.404/76.”\r\n\r\nId: 2032567"
                        ],
                        "2031960": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Apolo Higiene e Beleza Administração e Participações S.A.\r\n\r\nCNPJ 15.826.055/0001-22 - NIRE 33.300.303.367\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Ordinária em Segunda Convocação: Ficam convocados os Senhores acionistas da Apolo Higiene e Beleza Administração e Participações S.A, (“Companhia”) para se reunirem no dia 25 de maio de 2017, às 12:00 horas, na Av. Almirante Barroso, 91 - Sala 1008, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2016; (ii) deliberar sobre a destinação do resultado do referido exercício; e (iii) deliberar sobre a composição e remuneração da administração da Companhia. Informações Gerais: Poderão tomar parte na Assembleia Geral as pessoas que comprovarem a sua condição de acionistas, mediante prova de titularidade das ações. Os instrumentos de mandato com poderes especiais para representação na Assembleia a que se refere este Edital deverão ser depositados na sede da Companhia, no endereço acima indicado, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas da realização da referida Assembleia Geral. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2017.\r\n\r\nRodrigo Lanna Neto - Diretor\r\n\r\nId: 2031960"
                        ],
                        "2031991": [
                            "V - Convocação",
                            "COLORTEL S.A. SISTEMAS ELETRÔNICOS\r\n\r\nCNPJ/MF nº 42.183.442/0001-60 - NIRE 33.3.000.177-55\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AGO: Nos termos do artigo 7º do Estatuto Social da Colortel S.A. Sistemas Eletrônicos, ficam os Srs. Acionistas convocados para comparecer na AGO da Cia. que será realizada no dia 05/06/2017, às 14hs, em sua sede social, localizada na Cidade do RJ, na Av. Brasil, n.º 661, São Cristóvão, CEP 20940-070, a fim de deliberar acerca da seguinte Ordem do Dia: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração, Demonstrações Financeiras da Cia. e Notas Explicativas, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2016; (ii) deliberar sobre a proposta de destinação dos resultados do exercício social encerrado em 31/12/2016; (iii) deliberar sobre a distribuição de dividendos aos acionistas da Cia.; (iv) deliberar sobre o aumento do capital social com reservas de lucros; (v) deliberar sobre a eleição dos membros da Diretoria da Cia.; e (vi) outros assuntos de interesse da Companhia. RJ, 17/05/2017. Reynaldo Levi Carneiro - Diretor Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 364779\r\n\r\nId: 2031991"
                        ],
                        "2032593": [
                            "V - Convocação",
                            "CONJUNTO SESQUICENTENÁRIO DA INDEPENDÊNCIA\r\n\r\nCNPJ: 29.187.903/0001-05\r\n\r\nRua Araujo Leitão, 607 - Engenho Novo\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nA Administradora Geral do CSI, convoca os senhores condôminos na forma do Art.10 da Convenção, a se reunirem no salão nobre do CDC, às 19:00h em 1ª convocação com quórum de 2/3 de sua totalidade , em 2ª chamada às 20:00h com qualquer número, no dia 27 de abril de 2017, para serem deliberados os seguintes tópicos: 1 - Informação à Assembléia sobre a necessidade de realização de obras de recuperação da pintura e pastilhas dos blocos 1 ao 7; 2 - Apresentação de orçamento para deliberação e aprovação; 3 - Autorização das Assembléias para utilização do FMPC para amortizar o custo da obra. Rio de Janeiro, 06 de abril de 2017. Elizabeth Leones Soares Bessa - Administradora Geral.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 364808\r\n\r\nId: 2032593"
                        ],
                        "2032311": [
                            "V - Convocação",
                            "MEGA ENERGIA LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE BENS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 07.340.605/0001-70 - NIRE 33.3.0030392-8\r\n\r\nEdital de Convocação - AGE. Ficam convidados os senhores acionistas desta Cia a se reunirem em AGE, a se realizar no próximo dia 31 de maio de 2017, às 10h, na sede da Cia que fica na Av. Brasil nº 33.809 - parte, Bangu, para deliberar sobre a transferência de endereço da filial da Cia em Caxias (CNPJ 07.340.605/0003-32) para o endereço da Sede. Rio de Janeiro, 18 de maio de 2017.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nS: 364827\r\n\r\nId: 2032311"
                        ],
                        "2032239": [
                            "V - Convocação",
                            "NORTE BRASIL TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.625.321/0001-56 - NIRE nº 53.3.0001698-4\r\n\r\nEdital de Convocação de Assembleia Geral de Debenturistas da 1ª Emissão de Debêntures Simples, não conversíveis em ações, da espécie com garantia real e com garantias adicionais fidejussórias, em duas séries, da Norte Brasil Transmissora de Energia S.A. Ficam convocados os Senhores Debenturistas da 1ª (Primeira) Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Real e Com Garantias Adicionais Fidejussórias, em Duas Séries, da Norte Brasil Transmissora de Energia S.A.(“Debenturistas” “Emissão”, “Debêntures” e “Emissora”, respectivamente),a comparecerem à Assembleia Geral de Debenturistas que se realizará, em segunda convocação, no dia 29 de maio de 2017, às 11 horas, na Avenida Paulista, 283, 9º andar, na cidade e Estado de São Paulo, para deliberar sobre a orientação de voto a ser proferido pela Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, na qualidade de agente fiduciário representando a comunhão de debenturistas (“Agente Fiduciário”), na assembleia geral de credores da Abengoa Concessões Brasil Holding S.A. (“Abengoa”) a ser realizada, em primeira convocação, em 30 de maio de 2017 e, em segunda convocação, em 13 de junho de 2017, a qual deliberará sobre a aprovação ou não da última versão do plano de recuperação judicial da Abengoa, em razão do pedido de recuperação judicial em trâmite na 5ª vara empresarial da comarca da capital - RJ, sob o nº 0029741-24.2016.8.19.0001. Os Debenturistas deverão se apresentar no endereço acima indicado portando os documentos que comprovem a titularidade das respectivas Debêntures. Eventuais instrumentos de mandato outorgados pelos Debenturistas para sua representação na assembleia ora convocada deverão ser encaminhados ao agente fiduciário em até 2 (dois) dias úteis antecedentes à sua realização através do e-mail edital@pentagonotrustee.com.br, bem como depositados perante o agente fiduciário, em sua sede, localizada na Avenida das Américas, nº 4.200, bloco 08, ala B, salas 302, 303 e 304, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Informações adicionais sobre a assembleia ora convocada e a matéria constante da ordem do dia acima, podem ser obtidas junto ao Agente Fiduciário. Brasília, 19 de maio de 2017. NORTE BRASIL TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. Flavio Câmara - Diretor Presidente e Administrativo Financeiro\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 364787\r\n\r\nId: 2032239"
                        ],
                        "2032571": [
                            "V - Convocação",
                            "ESHO - EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 29.435.005/0001-29 - NIRE 33.3.0029696-4\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária. Ficam os Senhores acionistas da ESHO - Empresa de Serviços Hospitalares S.A. (“Companhia”) convidados a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 31 de maio de 2017, às 09:00 horas, na sede social da Companhia, na Rua Conde de Porto Alegre nº 119, salas 605, 606 e 607 (parte), bairro 25 de Agosto, Cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Analisar, discutir e deliberar sobre o Protocolo e Justificação de Incorporação a ser firmado em 30 de maio de 2017 pelas administrações da Companhia e do Hospital Maternidade Promater Ltda., inscrito no CNPJ/MF sob o nº 70.036.967/0001-09, com sede na Rua São José, nº 1979, Lagoa Nova, Natal, Rio Grande do Norte, CEP: 59.054-630 (“Hospital Promater”), referente à incorporação do Hospital Promater pela Companhia; (ii) Ratificar a indicação dos peritos contábeis responsáveis para proceder à avaliação do patrimônio líquido do Hospital Promater e elaboração do laudo de avaliação do patrimônio líquido contábil para fins de incorporação do Hospital Promater pela Companhia (“Laudo de Avaliação”); (iii) Examinar e aprovar o Laudo de Avaliação para fins de incorporação do Hospital Promater pela Companhia; (iv) Deliberar sobre a incorporação do Hospital Promater pela Companhia; e (v) Caso a incorporação do Hospital Promater pela Companhia seja aprovada, autorizar a Administração da Companhia a praticar todos os atos necessários à implementação da referida incorporação. Informações Gerais: Os acionistas deverão apresentar na sede da Companhia, com no mínimo 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, além do documento de identidade e/ou documento societário pertinente que comprove a representação legal, conforme o caso: o comprovante de titularidade de ações de emissão da Companhia e o instrumento de mandato com reconhecimento da firma do outorgante. Duque de Caxias (RJ), 22 de maio de 2017. Luiz Alberto Oliveira de Luca - Presidente.\r\n\r\nId: 2032571"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2028295": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA BRITO ELIAS\r\n\r\n00360122/0001-99\r\n\r\nA Diretora da Escola Brito Elias, mantido por Escola Brito Elias-Ltda-ME, situado na Rua Hercília nº 1209 - Vila Emil, Município de Mesquita-RJ, torna pública a Relação nominal dos concluintes do Ensino Médio. Ano de 2012, turma 3001: Amanda Barbosa Sanchez. Ano de 2013, turma 3001: Dandara Justino de Oliveira. Secretária Escolar: Roberta de Britto Ferreira, Diretora: Angélica de Brito Elias. \r\n\r\nId: 2028295"
                    ],
                    "2031194": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Instituto Pátria e Cultura\r\n\r\nCNPJ. 28.605.053/0001-55\r\n\r\nO Diretor do Instituto Pátria e Cultura, mantido por Instituto Pátria e Cultura Ltda., situado na Rua Augusto Severo 154, Município de Nova Friburgo-RJ, Censo Escolar 33022291, nos termos da Resolução SEEDUC 5469/16, torna pública a relação nominal dos alunos concluintes do Curso Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos. 2008/2º Adriano de Souza Nunes-52, Fernanda Ximenes Tardem-34. 2011/2º Gabriel de Barros Figueiredo-62. 2012/1º Cássio de Paula Figueira-05. 2013/2º Matheus Klein Muniz-69. 2014/2º Danilo da Silva Lourenço-06. 2015/1º Igor da Silva Ribeiro-07. Renan Carvalho Gomes-31. Rodrigo dos Reis Lemos-36. Thiago Polônio Cordeiro-22. Wiliani Nunes dos Santos-19. 2016/1º Adevaldo Salarini-49. Ana Alícia Cima de Farias-30. Eder do Valle Dias-57. Jéssica dos Santos Gomes-44. Lucas da Silva Cardoso-41. Thiago de Mello Lamego-13. Dir. Pedag: Luciana Souza da Silva Vieira de Mello. Processo E03/012/713/2015. Secretária: Maria da Glória Pimentel. Reg: 1625/DAT87. Servidores que autorizaram a publicação: Gleicy da Silva Dias Vasconcelos ID. 4276432-7 e Jeanayna do Carmo de Angelo ID. 3844415-1.\r\n\r\nId: 2031194"
                    ],
                    "2028547": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CTA - CENTRO DE TECNOLOGIA APLICADA\r\n\r\nCNPJ: 28.717.346-0001-24\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do CTA - Centro de Tecnologia Aplicada, mantido pelo \r\n\r\nCEAd -Centro de Estudos Avançados em Administração, CNPJ: 28.717.346-0001-24, sito na Rua Ibitiúva, 151, Padre Miguel, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33166269, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO autorizado pela Resolução SEE n° 3341/2006, no ANO LETIVO DE 2006: Turma DEP2ANO_T: Leandro Vieira Miranda da Rosa, matrícula 17876; no ANO LETIVO DE 2009: Turma: PG131: Helena Saile Braga dos Santos, matrícula 200721049; no ANO LETIVO DE 2012: Turma IN162: Igor Felipp Nobre das Chagas, matrícula 2010210180; Turma PG161: Marcelly Maria da Silva Ribeiro, matrícula 2010210090; ANO LETIVO DE 2013: Turma IN1301: Guilherme Bala Silva, matrícula 2011210107; Sávio da Silva Vieira, matrícula 20121210101; Turma IN2301: Heitor Vinicius Mattos Soares Cagnin, matrícula 2011210103; no ANO LETIVO DE 2014: Turma PG1301: Brenda Martins de Souza, matrícula 20127700022; Lucas Ignácio Dantas de Moura, matrícula 20127700001; Tayane Oliveira da Silva Monteiro, matrícula 20121210025. CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, CONCOMITANTE, autorizado pelo Parecer CEE n° 264/2010, ANO LETIVO 2015/1º SEMESTRE: Turma DEPESTENF1: Vitória Sá da Silva dos Santos, matrícula 922189. CURSO TÉCNICO EM PETRÓLEO E GÁS, EIXO TECNOLÓGICO INDÚSTRIA, CONCOMITANTE, autorizado pelo Processo\r\n\r\nE- 03/112.044.56/2010, no ANO LETIVO DE 2014: Turma PG1301: Tayane Oliveira da Silva Monteiro, matrícula 20121210025. RETIFICA: D.O 28.03.2017, página 102, 1ª coluna, CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEE nº 3341/2006, ONDE SE LÊ: Mariana dos Santos de Sales, LEIA-SE: Marianna dos Santos de Sales. Secretária Escolar: Maria de Fátima Guimarães, Designada no Processo nº E-03/008/2975/2016. Diretora Substituta: Rita Paula Gomes de Souza, Designada no Processo nº E-03/008/2974/2016. Servidores que autorizaram a publicação: Clarice Souza de Oliveira, ID. 442823-3 e Gisele Maria Teixeira de Abreu, ID. 4428435-7.\r\n\r\nId: 2028547"
                    ],
                    "2028504": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CTA - CENTRO DE TECNOLOGIA APLICADA\r\n\r\nCNPJ: 28.717.346/0001-24\r\n\r\nO Diretor do CTA - Centro de Tecnologia Aplicada, mantido pelo CEAD- Centro de Estudos Avançados em Administração, CNPJ: 28.717.346/0001-24, sito na Rua Ibitiúva, 151, Padre Miguel, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33166269, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO autorizado pela Resolução SEE n° 3341/2006, no ANO LETIVO DE 2013: Turma IN 1301: Joyce Maia Lemos, matrícula 2011210102; no ANO LETIVO DE 2014: Turma PG 1301: Rayane Jota Lourenço de Lima, matrícula 20121210042. CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, CONCOMITANTE, autorizado pelo Processo Nº E/03/008/3398/2013, no ANO LETIVO DE 2015: Turma EN1301-B: Yasmin Matos da Silva Feitosa, matrícula 20142100577. CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA, EIXO TECNOLÓGICO INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, CONCOMITANTE, autorizado pelo Parecer CEE n° 264/2010, no ANO LETIVO DE 2007: Turma T30: Fabiola Nativa Rodrigues, matrícula 25143; no ANO LETIVO DE 2015: Turma DEPESTINF2: Joyce Maia Lemos, matrícula 2011210102. RETIFICA: D.O 28.03.2017, página 102, 2ª coluna, ONDE SE LÊ: CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA, EIXO TECNOLÓGICO INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, CONCOMITANTE, autorizado pelo Parecer CEE nº 264/2010, ANO LETIVO DE 2015/1º SEMESTRE: Turma DEPESTINF1: Marcelle Gama de Sá, matrícula 921968 LEIA-SE: CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, CONCOMITANTE, autorizado pelo Parecer CEE nº 264/2010 ANO LETIVO DE 2015/1º SEMESTRE: Turma DEPESTENF1: Marcelle Gama de Sá, matrícula 921968. Secretária Escolar: Maria de Fátima Guimarães, Designada no Processo nº E-03/008/2975/2016. Diretora Substituta: Rita Paula Gomes de Souza, Designada no Processo nº E-03/008/2974/2016. Servidores que autorizaram a publicação: Gisele Maria Teixeira de Abreu, ID. 4428435-7 e Katia da Costa Guimarães, ID. 4329288-7.\r\n\r\nId: 2028504"
                    ]
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "2032518": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE COMBUSTÍVEIS \r\n\r\nE LUBRIFICANTES E DE LOJAS DE CONVENIÊNCIA \r\n\r\nDO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Alfredo Pinto nº 76\r\n\r\nCNPJ 33.643.925/0001-00\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: A Diretoria do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes e de Lojas de Conveniência do Município do Rio de Janeiro convoca os senhores associados para Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no próximo dia 24 de maio de 2017, quarta-feira, na sede da entidade na Rua Alfredo Pinto nº 76 - Tijuca, nesta cidade, às 15:00 horas, em primeira convocação e, na falta de número legal, às 15:30 horas, em segunda e última convocação, a fim de tratar da seguinte ORDEM DO DIA: 1) Convenção Coletiva de Trabalho. Rio de Janeiro, 22 maio de 2017. Maria Aparecida Siuffo Pereira Schneider - Presidente.\r\n\r\nId: 2032518"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Areal": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2032524": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE AREAL\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nModalidade: Tomada de Preços nº. 001/2017 - FMAS.\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa para reforma das salas ocupadas pelo Conselho Tutelar na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Cidadania e Habitação, conforme recomendação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nData da abertura das propostas: 28.06.2017, às 14:00h\r\n\r\nLocal: Pça. Duque de Caxias, 39, Centro, Areal, RJ.\r\n\r\nValor do Edital: 01(uma) resma de papel A4.\r\n\r\nInformações e retirada do Edital no endereço acima ou através do telefone (24) 2257-3919, ramal 307 das 12:00h às 18:00h.\r\n\r\nMonalisa Braga\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2032524"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra do Piraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2032430": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº34/2017\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna pública a realização da licitação referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COM CAMINHÃO MUNCK, COM CAPACIDADE DE ATE 10 TONELADAS, COM RASTREADOR VIA SATÉLITE, INCLUINDO MOTORISTA, Processo Administrativo nº 4387/2017, na modalidade Pregão Presencial nº 034/2017, do tipo menor preço global, que será realizada no dia 05 de junho de 2017, às 14:00 horas, na sala de Reuniões, localizada na Travessa Assumpção nº. 69, Centro, Barra do Piraí/RJ. A retirada do Edital deverá ser feita no endereço acima no horário de 10 as 17 hs, com a permuta de uma resma ou um pen drive de 08 Gb, maiores informações pelo tel.: (24) 2442-5372.\r\n\r\nBarra do Piraí, 17 de maio de 2017.\r\n\r\nAilce Malfetano Mattos\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2032430"
                        ],
                        "2032431": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº36/2017\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna pública a realização da licitação referente à PROVÁVEL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA, Processo Administrativo nº 1674/2017, na modalidade Sistema de Registro de Preços Pregão Presencial nº 036/2017, do tipo menor preço por lote, que será realizada no dia 06 de junho de 2017, às 15:00 horas, na sala de Reuniões, localizada na Travessa Assumpção nº. 69, Centro, Barra do Piraí/RJ. A retirada do Edital deverá ser feita no endereço acima no horário de 10 as 17 hs, com a permuta de uma resma ou um pen drive de 08 Gb, maiores informações pelo tel.: (24) 2442-5372.\r\n\r\nBarra do Piraí, 17 de maio de 2017.\r\n\r\nAilce Malfetano Mattos\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2032431"
                        ],
                        "2032432": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº33/2017\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna pública a realização da licitação referente à PROVÁVEL AQUISIÇÃO DE PRODUTO DE SERRALHERIA, Processo Administrativo nº 2656/2017, na modalidade Sistema de Registro de Preços Pregão Presencial nº 33/2017, do tipo menor preço por item, que será realizada no dia 02 de junho de 2017, às 10:00 horas, na sala de Reuniões, localizada na Travessa Assumpção nº. 69, Centro, Barra do Piraí/RJ. A retirada do Edital deverá ser feita no endereço acima no horário de 10 as 17 hs, com a permuta de uma resma ou um pen drive de 08 Gb, maiores informações pelo tel.: (24) 2442-5372.\r\n\r\nBarra do Piraí, 17 de maio de 2017.\r\n\r\nAilce Malfetano Mattos\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2032432"
                        ],
                        "2032433": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº35/2017\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna pública a realização da licitação referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DAS REDES DE ÁGUA PLÚVIAIS E DE ESGOTO SANITÁRIOS, NAS AVENIDAS E RUAS DI MUNICÍPIO, Processo Administrativo nº 4389/2017, na modalidade Sistema de Registro de Preços Pregão Presencial nº 035/2017, do tipo menor preço global, que será realizada no dia 06 de junho de 2017, às 10:00 horas, na sala de Reuniões, localizada na Travessa Assumpção nº. 69, Centro, Barra do Piraí/RJ. A retirada do Edital deverá ser feita no endereço acima no horário de 10 as 17 hs, com a permuta de uma resma ou um pen drive de 08 Gb, maiores informações pelo tel.: (24) 2442-5372.\r\n\r\nBarra do Piraí, 17 de maio de 2017.\r\n\r\nAilce Malfetano Mattos\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2032433"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2032560": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - R.J. COMISSAO P. DE LICITACAO - AVISOS \r\n\r\nAdiada, SINE DIE, a concorrência SRP 55/2017 - Recuperação de Pavimentação Asfáltica, em atendimento ao Tribunal de Contas.\r\n\r\nInforma que na Tomada de Preço 21/17, proc. 165/17 - Objeto; Empresa Especializada em Consultoria e Assessoria Contábil inclui no subitem 5.2 a letra G; Inclui no item 9, os subitens 9.3.2, 9.3.3, 9.3.4 e 9.3.5. Mantêm inalteradas demais cláusulas.\r\n\r\nMais informações junto a CPL pelo tel 24 3323 0198 ramal 232. E-mail licitacao.saae@gmail.com Site: www.saaebm.rj.gov.br. Barra Mansa, 19/05/2017 - Izabel Cristina Ferreira Bastos - Pregoeira/Presidente CPL.\r\n\r\nId: 2032560"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Conceição de Macabu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2032254": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu, torna público que realizará a Carta Convite abaixo, na sede do Poder Executivo, instalado na Rua Maria Adelaide, nº 186, Vila Nova - nesta cidade, do tipo Menor Preço Por Global, de acordo com a legislação em vigor, conforme especificação abaixo. O Edital e seus anexos estarão disponíveis na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Prefeitura Municipal e a retirada será mediante a entrega de 02 resmas de papel A4, através de pessoa credenciada e portando carimbo do CNPJ, de segunda a sexta-feira, no horário das 10:00 hs às 16:00 hs. Tel. Contato (22) 2779-2324.\r\n\r\nCarta Convite nº 009/2017. Processo n.º 4139/2017. Objeto: Contratação de empresa especializada para construção de pista de Skate na Praça José Bonifácio Tassara e construção e instalação de Academia ao Ar Livre nos bairros da Bocaina, Centro, Cond. Sílvio Soares, Macabuzinho, Porto Novo, Vila São José, Vila Nova e Rhódia, conforme convênio SINCONV nº 807126/2014. Dia: 30/05/2017. Hora: 09:00.\r\n\r\nConceição de Macabu, 18/05/2017\r\n\r\nLeandro Silva Gonçalves\r\n\r\nChefe do Departamento de Licitação\r\n\r\nPortaria nº. 003/2017\r\n\r\nId: 2032254"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2032538": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 001/2017 (P.A. nº 4.990/2017) - Objeto resumido: O objeto da presente licitação é a contratação de empresa especializada em obras de engenharia para reforma do setor da psiquiatria bem como a reforma do centro cirúrgico com a devida substituição de sua cobertura do Hospital Municipal São Francisco Xavier, conforme especificações e condições indicadas no Projeto Básico. Tipo de Licitação: menor preço global, mediante o regime de empreitada por preço unitário. Data e hora da realização: dia 08 de junho de 2017, às 10 horas. Local: A sessão realizar-se-á no endereço inframencionado. Local para obtenção do edital: Junto a Comissão Permanente de Licitação (CPL), nas dependências da Prefeitura de Itaguaí, com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro, Cep.: 23.815-310, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas. Custo: O edital e seus anexos poderão ser adquiridos, mediante a entrega de uma resma de papel A4, no endereço acima.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 002/2017 (P.A. nº 3.978/2017) - Objeto resumido: O objeto da presente licitação é a contratação de empresa especializada em obras de engenharia para reforma da Escola Municipal Professora Severina dos Ramos de Souza, conforme especificações e condições indicadas no Projeto Básico. Tipo de Licitação: menor preço global, mediante o regime de empreitada por preço unitário. Data e hora da realização: dia 09 de junho de 2017, às 10 horas. Local: A sessão realizar-se-á no endereço inframencionado. Local para obtenção do edital: Junto a Comissão Permanente de Licitação (CPL), nas dependências da Prefeitura de Itaguaí, com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro, Cep.: 23.815-310, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas. Custo: O edital e seus anexos poderão ser adquiridos, mediante a entrega de uma resma de papel A4, no endereço acima.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 003/2017 (P.A. nº 4.991/2017) - Objeto resumido: O objeto da presente licitação é a contratação de empresa especializada em obras de engenharia para reforma da Escola Municipal Eider Ribeiro Dantas, Escola Municipal Antônio Tupinambá, Escola Municipal Jardim Mar e Escola Municipal de Educação Infantil Prefeito Isoldackson Crus de Brito, conforme especificações e condições indicadas no Projeto Básico. Tipo de Licitação: menor preço global, mediante o regime de empreitada por preço unitário. Data e hora da realização: dia 12 de junho de 2017, às 10 horas. Local: A sessão realizar-se-á no endereço inframencionado. Local para obtenção do edital: Junto a Comissão Permanente de Licitação (CPL), nas dependências da Prefeitura de Itaguaí, com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro, Cep.: 23.815-310, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas. Custo: O edital e seus anexos poderão ser adquiridos, mediante a entrega de uma resma de papel A4, no endereço acima.\r\n\r\nSheila Moura Quintanilha Oliveira - Presidente\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS N.º 006/2017 (P. A. n.º 5.357/2017) - Objeto resumido eventual fornecimento parcelado e contínuo de gêneros alimentícios para a confecção de alimentos a serem servidos nas Unidades de responsabilidades da Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Cultura, Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Administração, relacionadas no Termo de Referência (Anexo I). Tipo de licitação: menor preço unitário por item. Condições e local para a retirada do edital: 01 (uma) resma de papel A4 e trazer o carimbo da empresa. Junto a C. P. L. nas dependências da P. M. I., com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br). Data e hora da realização: dia 05 de junho de 2017, às 10 horas. Local: A sessão realizar-se-á no endereço supramencionado.\r\n\r\nSamuel Moreira da Silva - Pregoeiro\r\n\r\nId: 2032538"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Italva": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2032420": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO PMI: 26/2017\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PMI nº 26/2017\r\n\r\nProcesso nº 18/000267/2017\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE 01 GELADEIRA FROST FREE, DUPLEX, COR BRANCA 110 V, 370 LITROS PARA A COZINHA DA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITALVA, pelo critério menor preço, conforme especificações constantes no Termo de Referência. DATA/HORA: 02/06/2017, às 09:00 h na Sede da Prefeitura Municipal de Italva.\r\n\r\nInformações pelo Tel. (22) 2783-5000.\r\n\r\nGedália da Silva Lengruber Fernandes\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2032420"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaocara": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2032501": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N° 017/2017\r\n\r\nSISTEMA REGISTRO DE PREÇOS “TIPO MAIOR DESCONTO POR LOTE”\r\n\r\nObjeto: Eventual e futura aquisição de Materiais de Consumo e Permanente (Alvenaria, Ferramentas, Pintura, Hidráulicos, Madeiras, Elétricos, Ferramentas Permanentes, Equipamentos, Areia Lavada, Pedra Brita e Cimento), para atender as Secretarias Municipais de Obras e Serviços Públicos, Educação, Defesa Civil e dos Fundos Municipais de Assistência Social e Saúde. Tipo: Maior Desconto por Lote. Dia: 01/06/2017, às 13:00 (treze) horas. Local: Sede da Prefeitura Municipal de Itaocara. Os interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Itaocara, situada na Rua Sebastião da Penha Rangel, nº 67- Centro - Itaocara - RJ ou pelo telefone 0xx22 3861-8300 R-214/218/219. Edital completo poderá ser retirado nos dias úteis de 12:00 às 17:00 horas, pelos proprietários cópia (CPF e ID) ou proponentes através de procuração cópia (CPF e ID) e cópia do contrato social, munido do carimbo do CNPJ. Para a retirada do Edital será mediante o fornecimento de 01 Resma de Papel A-4 e 10 Mídias de DVD. Itaocara, 19 de maio de 2017. PUBLIQUE-SE - Rogério Lessa Vieira - Pregoeiro\r\n\r\nId: 2032501"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itatiaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2032559": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna público a realização da Tomada de Preço nº 03/2017, referente ao P.A. nº. 8159/2016, que objetiva a Contratação de Empresa de Engenharia para Executar Serviços de Reforma Geral do Telhado do Hospital e Maternidade Municipal Dr. Manoel Martins de Barros, dia 08/06/2017 às 08.00 horas. O Edital deverá ser retirado no site da Prefeitura, através do Link: http://itatiaia.rj.gov.br/licitacoes. Dúvidas tel (24) 3352-1771, ou 3352-6777, ramal 231, email - licitaca.itatiaia@yahoo.com.br. Itatiaia/RJ, 19 de maio de 2017.\r\n\r\nManoel Henrique de Morais - Dir. Licitações\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Departamento de Licitações comunica o Adiamento SINE-DIE, da Concorrência Pública N°01/2017, referente ao P.A. nº. 10175/2015, que objetiva a contratação de empresa especializada na prestação de serviços na área de informática, para fornecimento, licenciamento e locação de Sistema Integrado de Gestão Pública, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em razão de não ter a corte de contas concluído a Análise do Edital. Itatiaia/RJ, 19 de maio de 2017.\r\n\r\nManoel Henrique de Morais - Dir. Licitações\r\n\r\nId: 2032559"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Macaé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2032579": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA NO 003/2017\r\n\r\nRELAÇÃO DE NOMES PARA SORTEIO DA SUBCOMISSÃO TÉCNICA\r\n\r\nCumprindo o constante no art. 10, da Lei Federal nº 12232/2010, segue abaixo relação dos nomes.\r\n\r\nNão mantêm vinculo funcional com Funcionalismo Público:\r\n\r\nRomulo Duarte Jacques Aida - 117.152.377-73\r\n\r\nFernanda Simões Tavares Candal - 039.498.387-40\r\n\r\nMoira Paula Pessanha - 124.527.237-38\r\n\r\nEduardo Martins de Freitas Esteves - 120.245.637-59\r\n\r\nWanderley Maciel de Almeida Filho - 458.889.817-53\r\n\r\nMarcos Sérgio Melo Silva - 514.937.212-91\r\n\r\nMantêm vinculo funcional com Funcionalismo Público:\r\n\r\nÉliton Coelho Siqueira - 007.115.477-53\r\n\r\nEloisa Helena Gonçalves Seady - 801.737.217-53\r\n\r\nFernanda Senna Dias - 082.133.707-67\r\n\r\nMarcial Antônio Ximenes da Silva - 866.475.637-68\r\n\r\nEduardo Aguiar de Assis - 089.072.047-99\r\n\r\nA sessão publica para o sorteio dos membros da subcomissão técnica ocorrerá no dia 02/06/2017, as 15:00 hs, no Auditório da Prefeitura Municipal de Macaé, situado na Avenida Presidente Sodré, 534, térreo, Centro, Macaé - RJ.\r\n\r\nOs pedidos de impugnação de nomes deverão ser dirigidos ao Presidente da Comissão Permanente de Licitação, deverão conter fundamentos jurídicos plausíveis e deve ser protocolados na sede da Prefeitura Municipal de Macaé, no setor de Protocolo Geral, situado na Avenida Presidente Feliciano Sodré, nº 534, Térreo, Centro, na cidade de Macaé-RJ, das 09:00 às 17:00h\r\n\r\nO prazo limite para interposição de impugnação findar-se-á as 15:00 hs do dia 31/05/2017, conforme disposto no § 5º, do art. 10, da Lei Federal nº 12.232/2010.\r\n\r\nMacaé-RJ, 19 de maio de 2017.\r\n\r\nJeronimo Campos de Miranda Júnior\r\n\r\nCoordenador Geral de Licitações\r\n\r\nId: 2032579"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2032556": [
                            "IV - Editais: Extrato de Instrumento",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nEXTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo aditivo nº 06 ao contrato nº 51/2014. \r\n\r\nPARTES: EMUSA e CONSÓRCIO TRANSOCEANICA NITEROI. “para execução das obras de implantação do BRT - Bus Rapid Transit TransOceânica Charitas - Engenho do Mato, no âmbito do Programa PAC 2, Eixo Mobilidade Médias Cidades, incluindo a execução de obras e serviços de engenharia e a elaboração e o desenvolvimento dos respectivos projetos básico e executivo, a montagem, a realização de testes e todas as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto”.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo para alteração contratual ao Contratual ao Contrato nº 51/2014 com o intuito de realização da drenagem do trecho 06 do BRT Transoceânica.\r\n\r\nPRAZO: Fica o prazo contratual estipulado na cláusula segunda do contrato ora aditado, prorrogado por mais 16 (dezesseis) meses, a contar de 25/05/2017\r\n\r\nFUNDAMENTO: com amparo no artigo 9° §4° da Lei 12.462/2011 c/c o artigo 65 §1º, da Lei nº 8666/93. \r\n\r\nDATA: 19/05/2017. \r\n\r\nproc. Nº 510001618/2017. - Presidente da EMUSA - Niterói, 19/05/2017.\r\n\r\nId: 2032556"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Petrópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2032415": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS\r\n\r\nE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nEDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2017 \r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nObjeto: O objeto do presente Chamamento Público é a CAPTAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS, POR MEIO DE PATROCÍNIO POR COTA E FORNECIMENTO EXCLUSIVO DE BEBIDAS para a realização da 28ª BAUERNFEST - FESTA DO COLONO ALEMÃO, conforme especificado no Edital. LOCAL/HORA: O Edital completo do Chamamento Público, a ser adquirido e maiores informações po derão ser obtidos no DELCA - Departamento de Licitações, Compras e Contratos Administrativos, sito à Av. Barão do Rio Branco, 2.846 - 3º andar - Centro - Petrópolis/RJ, no horário de 09:30 às 18:00 horas, de segunda a sexta-feira e nos “sites”: www.petropolis.rj.gov.br - Portal da Transparência ou através do e-mail: sadlicita@gmail.com a partir de 23/05/2017. LOCAL/DIA/HORA DA ENTREGA DO ENVELOPE: O envelope contendo a proposta e a habilitação deverá ser entregue à Comissão de Chamamento Público, no dia 08/06/2017 ás 14:00 horas, no endereço e horário acima mencionados. Petrópolis, 18 de maio de 2017.MARCELO VALENTE - DIRETOR PRESIDENTE DA TURISPETRO\r\n\r\nId: 2032415"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2032447": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃCOORDENADORIA ESPECIAL DE TRANSPORTE/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO SINE DIE\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 018/2017\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 3538/2016\r\n\r\nO Munícipio de Quissamã, através da Comissão de Pregão, torna público, que em decorrência das determinações do TCE-RJ, fica adiado \"SINE DIE\" o procedimento licitatório correspondente ao Edital de Pregão Presencial para Registro de Preços nº 018/2017, para aquisição de combustíveis (gasolina comum, óleo diesel comum e óleo diesel S10), objetivando a aplicação na frota municipal.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 19 de maio de 2017.\r\n\r\nDenise Pessanha\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2032447"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2032550": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº.013/2017\r\n\r\nAutorizo e Ratifico a Dispensa de Licitação nº.013/2017, em favor da IMPRENSA NACIONAL, inscrita no CNPJ sob o nº.04.196.645/0001-00, estabelecida na Sig Quadra 06 lote 800, s/nº, bairro: Setor Gráfico, Brasília/DF, para fazer face ao pagamento de ADITIVO DO VALOR DO CENTÍMETRO das publicações referentes às licitações desta Prefeitura, quando se tratar de obras financiadas parcial ou totalmente com recursos federais ou garantidas por instituições federais, no valor de R$ 534,00 (quinhentos e trinta e quatro reais), pelo período de aproximadamente 08(oito) meses, solicitado pela Secretaria Municipal de Administração, através do Processo Administrativo nº.3.483/2017. A presente Dispensa fundamenta-se no disposto do Artigo 24, Inciso VIII, da Lei Federal nº.8.666 de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei Federal nº.8.883, de 08 de junho de 1994 e suas alterações posteriores. \r\n\r\nTeresópolis, 19 de maio de 2017.\r\n\r\nALINE DO NASCIMENTO CUPELLO\r\n\r\nSecretária Municipal de Administração\r\n\r\nId: 2032550"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2032544": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nPREGAO ELETRÔNICO Nº 054/2017/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preço para aquisição de Gêneros de Alimentícios para atender aos moradores das RT'S da Secretaria Municipal de Saúde/PMVR\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 01/06/2017 às 09:31h\r\n\r\nRetirada do edital: www.portalvr.com e bbmnetlicitacoes.com.br\r\n\r\nAry Kerner de Assis Mattos\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2032544"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2032670": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7592 DE 19 DE MAIO DE 2017\r\n\r\nDISPÕE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOBRE A INFORMAÇÃO, AO CONSUMIDOR, DA OPÇÃO PELO USO DA BIOMETRIA NO SISTEMA BANCÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - As instituições bancárias usuárias do sistema de biometria ficam determinadas a informarem, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, aos seus correntistas/consumidores, da opção do uso deste mecanismo no manuseio de suas contas-correntes, poupanças e todas as transações que se fizerem necessárias desta tecnologia.\r\n\r\nArt. 2º - As instituições bancárias não poderão obrigar seus clientes a utilizarem este leitor biométrico para restrição de valores de saques, depósitos, pagamentos e demais transações nos caixas, bem como nos caixas eletrônicos do correntista.\r\n\r\nArt. 3º - As denúncias dos consumidores, usuários destes serviços bancários, deverão ser encaminhadas a um dos órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor localizado no Estado do Rio de Janeiro, quanto ao descumprimento desta Lei.\r\n\r\nArt. 4º - A inobservância das disposições previstas na presente Lei importará, no que for cabível, a aplicação das penalidades contidas no Art. 56 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. \r\n\r\nArt. 5º - Aos órgãos de defesa do consumidor do Poder Executivo e do Poder Legislativo, dentro de suas competências legais, cabe a adoção das medidas necessárias para fiel cumprimento das disposições contidas na presente Lei.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2017\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1594-A/16\r\n\r\nAutoria do Deputado: Dionísio Lins\r\n\r\nId: 2032670"
                    ],
                    "2032671": [
                        "I - Razões de Veto",
                        "OFÍCIO GG/PL Nº 92 RIO DE JANEIRO, 19 DE MAIO DE 2017\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 27 de abril de 2017, do Ofício nº 104- M, de 26 de abril de 2017, referente ao Projeto de Lei nº 2451 de 2017 de autoria do Deputado Paulo Ramos que, “DETERMINA O TOMBAMENTO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SOCIEDADE SENHOR DO BONFIM ILÈ OBÁ N'LÁ, LOCALIZADO NA RUA NAMUR, Nº 56, NO BAIRRO DE VILA VALQUEIRE, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DO INCISO XVI DO ARTIGO 98 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 2451/2017 DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE “DETERMINA O TOMBAMENTO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SOCIEDADE SENHOR DO BONFIM ILÈ OBÁ N'LÁ, LOCALIZADA NA RUA NAMUR, N° 56, NO BAIRRO DE VILA VALQUEIRE, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DO INCISO XVI DO ARTIGO 98, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL”.\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o presente projeto, eis que inconstitucional por ferir o princípio da separação harmônica dos poderes (art. 2º da CRFB/88).\r\n\r\nCom o apoio da sociedade em geral, cabe ao Poder Público proteger o patrimônio cultural brasileiro mediante diversos instrumentos, dentre os quais, o tombamento. A Constituição da República atribuiu a todos os entes da federação competência material comum para consubstanciar a desejada preservação da memória nacional, conforme dispõe o art. 23, inciso III da CRFB. \r\n\r\nA competência material comum, portanto, não pode ser confundida com qualquer espécie de competência legislativa, o que parece de fato ter ocorrido, tendo em vista o teor do presente projeto de lei deflagrado pela Casa Parlamentar fluminense.\r\n\r\nÉ que o ato de tombar determinada propriedade não se viabiliza mediante proposição legislativa, mas por ato administrativo que, no caso, dotar-se-ia de ampla discricionariedade do administrador. Logo, por se tratar de função típica da Administração Pública, a ela cabe com exclusividade conduzir o tratamento da matéria, sem ingerência do Poder Legislativo. A este incumbiria, todavia, a elaboração de normas abstratas e gerais acerca do procedimento de tombamento. Entretanto, tal intervenção estatal na propriedade é concretizada mediante ato administrativo, não por meio de lei. Caso contrário, desconsiderar-se-ia o princípio constitucional da separação dos poderes. Neste sentido posiciona-se o Supremo Tribunal Federal. Vide o julgamento da ADI 1706 realizado em 09/04/2008: \r\n\r\n“O tombamento é constituído mediante ato do Poder Executivo que estabelece o alcance da limitação ao direito de propriedade. Incompetência do Poder Legislativo no que toca a essas restrições, pena de violação ao disposto no art. 2º da Constituição do Brasil.”.\r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2032671"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2032621": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.996 DE 19 DE MAIO DE 2017\r\n\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R$ 20.689.950,76, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 7.412, de 11 de agosto de 2016, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do orçamento anual de 2017;\r\n\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 45.938 de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2017; e\r\n\r\n- e o que consta dos Processos nºs E-04/061/58/2017, E-04/133/1/2017, E-04/133/12/2017, E-07/002/2943/2017, E-10/003/274/2017, E-23/001/157/2017 e E-30/001/156/2017,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de Órgãos e Entidade Estaduais, no valor global de R$ 20.689.950,76 (vinte milhões, seiscentos e oitenta e nove mil novecentos e cinquenta reais e setenta e seis centavos), na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito, de que trata o artigo anterior, será compensado na forma do § 2º, itens 1, 2 e 3 do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Fica alterado o valor estabelecido no Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2017\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA"
                    ],
                    "2032622": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "UO\r\n\r\nSIGLA\r\n\r\nLIMITE PARA MOVIMENTAÇÃO DE EMPENHO\r\n\r\n801\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.026.035,00\r\n\r\n901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n273.187.642,27\r\n\r\n961\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n235.211.834,52\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n10.411.835,00\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n4.427.167.925,00\r\n\r\n2002\r\n\r\nSUBSEPLAG\r\n\r\n0\r\n\r\n2034\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n11.104.792.159,81\r\n\r\n2041\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n12.187.010,00\r\n\r\n2061\r\n\r\nFAF\r\n\r\n263.361.975,00\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n63.960.056,00\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n22.387.359,00\r\n\r\n2103\r\n\r\nSUBSETRAB\r\n\r\n20.213.163,80\r\n\r\n2104\r\n\r\nSUBSEGOV\r\n\r\n114.590.585,00\r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n15.021.224,00\r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n32.961.849,00\r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n32.066.603,00\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.355.570.444,00\r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n196.449.742,00\r\n\r\n2136\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n8.084.786,00\r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n1.671.841,00\r\n\r\n2161\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n32.000,00\r\n\r\n2166\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n11.929.392,00\r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n5.674.408,00\r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n687.491,00\r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n3.995.492,00\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n23.671.295,00\r\n\r\n2402\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n545.699.923,00\r\n\r\n2404\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n325.996.551,00\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n255.331.752,00\r\n\r\n2433\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n16.023.261,02\r\n\r\n2463\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n46.924.540,79\r\n\r\n2464\r\n\r\nFUNTERJ\r\n\r\n12.000,00\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n502.830.995,00\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n13.849.646,00\r\n\r\n2561\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n11.480.111,00\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n45.524.870,00\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n721.294.876,00\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n2.266.304.677,10\r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.517.278,00\r\n\r\n2661\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n600\r\n\r\n2662\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n921.535,00\r\n\r\n2664\r\n\r\nFUNESSP\r\n\r\n1.248,00\r\n\r\n2665\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n213.415.948,00\r\n\r\n2901\r\n\r\nSESASDH\r\n\r\n12.722.361,00\r\n\r\n2903\r\n\r\nSUBASDH\r\n\r\n150.360.494,63\r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n14.245.275,00\r\n\r\n2942\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n914.008.000,00\r\n\r\n2944\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n47.651.237,00\r\n\r\n2946\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n10.672.585,00\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n5.079.703.922,00\r\n\r\n2964\r\n\r\nFESPREN\r\n\r\n24.680.000,00\r\n\r\n2965\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n2966\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n29.738,00\r\n\r\n2967\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n153.235.353,00\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n220.032.151,00\r\n\r\n3101\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n145.636,00\r\n\r\n3102\r\n\r\nSUBTRANS\r\n\r\n26.171.364,00\r\n\r\n3103\r\n\r\nSUBSEOBRAS\r\n\r\n1.544.730.921,00\r\n\r\n3104\r\n\r\nSUBSEDEIS\r\n\r\n28.121.687,00\r\n\r\n3105\r\n\r\nSUBAPDI\r\n\r\n223.936.210,00\r\n\r\n3131\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n56.934.010,88\r\n\r\n3132\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n62.720.243,00\r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n74.450.432,00\r\n\r\n3134\r\n\r\nDRM\r\n\r\n3.668.157,27\r\n\r\n3135\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n4.870.393,29\r\n\r\n3141\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n198.397.440,00\r\n\r\n3142\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n6.048.417,00\r\n\r\n3152\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n33.062.867,00\r\n\r\n3153\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n46.333.309,62\r\n\r\n3154\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n26.106.534,54\r\n\r\n3161\r\n\r\nFET\r\n\r\n250.751.437,00\r\n\r\n3162\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n7.076.693,00\r\n\r\n3163\r\n\r\nFEHIS\r\n\r\n297.882.044,00\r\n\r\n3164\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n39.359.789,00\r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n24.518.279,00\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n577.641.539,63\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n72.818.388,00\r\n\r\n3174\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n16.230.106,00\r\n\r\n3175\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n34.347.177,00\r\n\r\n3176\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.790.256,00\r\n\r\n3177\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n38.581.270,00\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n111.807.443,00\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n9.013.479.300,21\r\n\r\n4001\r\n\r\nSECTIC\r\n\r\n13.714.950,00\r\n\r\n4002\r\n\r\nSUBC\r\n\r\n37.912.154,00\r\n\r\n4032\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n49.238.154,00\r\n\r\n4040\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n28.329.986,00\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n348.470.359,00\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.037.344.732,00\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n705.616.921,39\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n174.440.352,74\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n64.624.571,38\r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n21.048.626,37\r\n\r\n4048\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n12.693.919,00\r\n\r\n4049\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.709.115,00\r\n\r\n4061\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n1.926.700,00\r\n\r\n4062\r\n\r\nFEC\r\n\r\n63.760,00\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n96.486.063,00\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n3.751.116,00\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n3.751.116,00\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n3.751.116,00\r\n\r\nId: 2032622"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                "Atos": {
                    "2032647": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19 DE MAIO DE 2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/692/2017 - AUTORIZO, considerando as manifestações de fls. 17 e 18.\r\n\r\nId: 2032647"
                    ],
                    "2032642": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 19 DE MAIO DE 2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/957/2017 - AUTORIZO, nos termos do pronunciamento de fls. 26 do referido processo.\r\n\r\nId: 2032642"
                    ],
                    "2032220": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17/05/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/237/2017 - Por delegação de competência conferida através da Resolução CASACIVIL nº 441, de 13/01/17, RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da servidora ROBERTA DA SILVA SANCHES, com base no inciso IV do artigo 24, do mencionado di ploma legal, nos termos da autorização do Diretor-Geral de Administração e Finanças, desta Subsecretaria Militar, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 2032220"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2032319": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 18/05/2017\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, TATIANA RODRIGUES DE SÁ, ID Funcional nº 50238345 do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, com efeitos a contar de 18/05/2017, desta Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, ENY FERNANDES DE SOUZA, ID Funcional nº 50767674 do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, com efeitos a contar de 18/05/2017, desta Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, MILANEZ SILVA DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 50362283 do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, com efeitos a contar de 18/05/2017, desta Agência Regula dora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP. \r\n\r\nId: 2032319"
                        ],
                        "2032462": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5109\r\n\r\nDE 17 DE MAIO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA GESTOR PARA AS ATIVIDADES GERENCIAS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DOS CONTRATOS RELACIONADOS ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/061/4080/2017, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designada a servidora Patrícia de Meira Lima Magalhães, Diretora da Divisão de Controle de Habilitação, ID Funcional nº 44014740, como gestora, em substituição ao servidor Leandro Santos das Chagas, ID Funcional nº 44358474, para atuar na gestão dos Instrumentos, relacionados abaixo:\r\n\r\nNº do Processo\r\n\r\nNº Instrumento\r\n\r\nPartes\r\n\r\nE-12/413236/2012\r\n\r\n196/2013\r\n\r\nBNI-Banco de Negócios Imobiliários Ltda. & Gama Brasil Construções Participações e Adm. Ltda. - ME. \r\n\r\nE-12/061/448/2015\r\n\r\n065/2015\r\n\r\nEdna Duque Estrada e Outros\r\n\r\nE-12/474642/2012\r\n\r\n035/2013\r\n\r\nJosé Gonçalves\r\n\r\nE-12/061/9600/2014\r\n\r\n006/2015\r\n\r\nBemax Participações Ltda.\r\n\r\nE-12/043/27/2015\r\n\r\n010/2016\r\n\r\nJosé Fernando Pinto \r\n\r\nE-12/061/14835/2015\r\n\r\n017/2016\r\n\r\nLeonardo Macedo de Oliveira \r\n\r\nE-12/006/179/2014\r\n\r\n113/2014\r\n\r\nJardim Guadalupe Administradora e Incorporadora S/A\r\n\r\nE-12/061/1099/2017\r\n\r\n031/2017\r\n\r\nCondomínio Cittá América \r\n\r\nE-12/061/902/2014\r\n\r\n123/2014\r\n\r\nArgopar-It Participações S/A - CPS Consultoria Empresarial Ltda. - CMSoluções Empreendimentos Imobiliários Ltda. \r\n\r\nE-12/006/439/2013\r\n\r\n110/2014\r\n\r\nEcia-Américas Serviços e Construções S/A\r\n\r\nE-12/006/438/2013\r\n\r\n114/2014\r\n\r\nJSR Shopping Ltda. e BRMALLS Participações S/A\r\n\r\nE-12/061/9243/2015\r\n\r\n090/2015\r\n\r\nPatiomix Resende Shopping Center SPE Ltda. \r\n\r\nE-12/061/12599/2014\r\n\r\n092/2015\r\n\r\nShopping Patiomix Costa Verde\r\n\r\nE-12/061/3951/2013\r\n\r\n011/2016\r\n\r\nCondomínio Civil Boulevard Rio Shopping\r\n\r\nE-12/061/12413/2015\r\n\r\n030/2016\r\n\r\nRaposim Participações Ltda.\r\n\r\nE-12/061/1155/2016\r\n\r\n072/2016\r\n\r\nConsórcio West Shopping Rio (Vinci Renda/IPS/Vinci Real/JSR Shopping/Octávio Fernandes e Fernando Azevedo de Araújo)\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2017\r\n\r\nVINÍCIUS MEDEIROS FARAH\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2032462"
                        ],
                        "2032463": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5112\r\n\r\nDE 17 DE MAIO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA FISCAIS E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 011/2015.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/061/11329/2014, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os servidores Márcia de Araújo Abrahão, Assistente III, ID Funcional nº 43623123, como fiscal e Presidente da Comissão de Fiscalização, Fábio Espíndola Ivo, Assistente Técnico de Informática, ID Funcional nº 43797539, Vinícius do Amaral Valente Ferreira, Assistente III, ID Funcional nº 43663290, como fiscais e, Rodrigo Souza de Oliveira Martins, Analista de Tecnologia da Informação, ID Funcional nº 44346220, como suplente, para atuarem na fiscalização do Contrato de Prestação de Serviços n° 011/2015, firmado com a Allen Rio Serviços e Comércio de Produtos de Informática Ltda.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2017\r\n\r\nVINÍCIUS MEDEIROS FARAH\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2032463"
                        ],
                        "2032400": [
                            "I - Despacho",
                            "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE OPERAÇÕES\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17/05/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/729/2016 - DEFERIDO, com fundamento na Portaria LOTERJ/GP nº 387/2016, publicada no D.O. de 16.11.2016, o requerimento do Agente Lotérico Revendedor, DFÉLIX DISTRIBUIDORA PRODUTOS LOTÉRICOS LTDA, prorrogando a autorização, por mais 90 (noventa) dias, contados do respectivo vencimento do Termo de Credenciamento e Autorização nº 001/2016.\r\n\r\nId: 2032400"
                        ],
                        "2032401": [
                            "I - Despacho",
                            "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE OPERAÇÕES\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17/05/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/730/2016 - DEFERIDO, com fundamento na Portaria LOTERJ/GP nº 387/2016, publicada no D.O. de 16.11.2016, o requerimento do Agente Lotérico Revendedor, MV DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS DE PRODUTOS LOTÉRICOS LTDA-ME, prorrogando a autorização, por mais 90 (noventa) dias, contados do respectivo vencimento do Termo de Credenciamento e Autorização nº 002/2016.\r\n\r\nId: 2032401"
                        ],
                        "2032673": [
                            "I - Despacho",
                            "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18/05/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/99/2017 - HOMOLOGO a licitação, na modalidade de Pregão Eletrônico nº PE 002/2017, para contratação de empresa especializada para a manutenção preventiva e corretiva nos equipamentos de ar condicionados da Loteria do Estado do Rio Janeiro - LOTERJ, conforme Termo de Referência (Anexo 1) e na Proposta Detalhe (Anexo 2), deste Edital, para atender a demanda da LOTERJ, conforme ADJUDICAÇÃO do item inerente ao LOTE I, exarada nos autos do Processo Administrativo nº E-12/080/99/2017, pelo Senhor Pregoeiro a favor da seguinte empresa: \r\n\r\nLOTE I: SAUBER HIGIENIZAÇÃO, CLIMATIZAÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA - EPP.\r\n\r\nCNPJ 09.620.405/0001-05\r\n\r\nValor Global: R$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos reais).\r\n\r\nId: 2032673"
                        ],
                        "2032473": [
                            "I - Aviso",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08/05/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/011/2452/2015 - Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 001/2016, para a prestação de serviços de suporte técnico em tecnologia ORACLE. REVOGO o certame, por razões de interesse público, com fundamento no artigo 49, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 2032473"
                        ],
                        "2032475": [
                            "I - Aviso",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08/05/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/011/2363/2015 - Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 002/2016, para prestação de serviços de produção e reprodução de documentos e imagens, folhas impressas e/ou copiadas, com locação de equipamentos via mainframe ou rede de dados. REVOGO o certame, por razões de interesse público, com fundamento no artigo 49, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 2032475"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2032325": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 18/05/2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2109/2014 - ED CAR MULTIMARCAS.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5594/2015 - EDITORA GLOBO - DR. GUSTAVO VISEU - OAB/SP 117.417.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3958/2015 - EDITORA GLOBO - DR. GUSTAVO VISEU - OAB/SP 117.417.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5226/2015 - EDITORA GLOBO - DR. GUSTAVO VISEU - OAB/SP 117.417.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4056/2015 - EDITORA GLOBO - DRA. SARAH ARAÚJO DA SILVA - OAB/SP 307.181.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5161/2015 - EDITORA GLOBO - DR. GUSTAVO VISEU - OAB/SP 117.417.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4253/2015 - EDITORA GLOBO - DRA. SARAH ARAÚJO DA SILVA - OAB/SP 307.181.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3929/2015 - EDITORA GLOBO - DRA. SARAH ARAÚJO DA SILVA - OAB/SP 307.181.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5603/2013 - EDMILSON SOARES MELO.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7494/2013 - EGD ELETRO.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/146.354/2012 - ELECTROLUX DO BRASIL - DRA. FERNANDA QUIRINO MORARI DE OLIVEIRA - OAB/RJ 173.522.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/149.374/2012 - ELECTROLUX DO BRASIL - DRA. FERNANDA QUIRINO MORARI DE OLIVEIRA - OAB/RJ 173.522.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/144.834/2012 - ELECTROLUX DO BRASIL - DRA. FERNANDA QUIRINO MORARI DE OLIVEIRA - OAB/RJ 173.522.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/146.776/2012 - ELECTROLUX DO BRASIL - DRA. FERNANDA QUIRINO MORARI DE OLIVEIRA - OAB/RJ 173.522.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3765/2013 - ELECTROLUX DO BRASIL S/A - DRA. LARRANE REDER FERREIRA - OAB/RJ 167.936.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/144.872/2012 - ELECTROLUX DO BRASIL - DRA. FERNANDA QUIRINO MORARI DE OLIVEIRA - OAB/RJ 173.522.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2013/2014 - ELECTROLUX DO BRASIL S/A - DRA. DAYANA RICHA VIRGINIO SANTOS - OAB/RJ 158.593.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/862/2013 - ELECTROLUX DO BRASIL - DRA. DAYANA RICHA VIRGINIO SANTOS - OAB/RJ 158.593.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/198/2013 - ELECTROLUX DO BRASIL S/A - DRA. DAYANA RICHA VIRGINIO SANTOS - OAB/RJ 158.593.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5589/2014 - ESMALTEC S/A - DR. RAFAEL ORAZEM RAMOS MACHADO - OAB/RJ 161.450.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4319/2014 - ESMALTEC S/A - DR. RAFAEL ORAZEM RAMOS MACHADO - OAB/RJ 161.450.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4118/2014 - ESMALTEC S/A - DR. RAFAEL ORAZEM RAMOS MACHADO - OAB/RJ 161.450.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3986/2014 - ESMALTEC S/A - DR. RAFAEL ORAZEM RAMOS MACHADO - OAB/RJ 161.450.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/721/2013 - ELETROPUMA .\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/379/2013 - EMAGRECENTRO.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1468/2014 - EMPRESA BRASILEIRA DE MÓVEIS E UTILIDADES LTDA - DRA. LARISSA DE SOUZA CUSTÓDIO - OAB/RJ 174.719.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6804/2013 - ENZA VICTÓRIA PROCESSAMENTOS E SERVIÇOS.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5374/2014 - ESTÁCIO DE SÁ - DRA. JOSINA GRAFITES DA COSTA - OAB/RJ 120.445.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5131/2014 - EURO CENTRO COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - EPP - DR. JOÃO VITOR ALVES DE OLIVEIRA - OAB/RJ 151.023.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5011/2013 - ÊXITO INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2604/2014 - EXPANSÃO BRASIL COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7528/2014 - F. 100 AUTOMÓVEIS.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6386/2014 - FAB BRUFE MÓVEIS LTDA - ME.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4299/2014 - FAGNER RODRIGO CIRIACO.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4909/2014 - FISIO SYSTEM COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FISIOT.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/55/2014 - FIVE SPORTS ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA - DR. DIOGO COULAUD DE MELO SILVA - OAB/RJ 152.759.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/8460/2013 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE - DRA. LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA TEIXEIRA - OAB/RJ 125.671.\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS.\r\n\r\nId: 2032325"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                "Atos": {
                    "2032611": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 61 DE 19 DE MAIO DE 2017\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 19, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/133/1/2017,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEFAZ nº 19, de 22 de fevereiro de 2017, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos I, II e III.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2017\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda e Planejamento\r\n\r\nANEXO I - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Julho \r\n\r\nAté Dezembro \r\n\r\n801\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n100\r\n\r\n993.005,00\r\n\r\n993.005,00\r\n\r\n901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n100\r\n\r\n105.489.164,00\r\n\r\n105.489.164,00\r\n\r\n901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n230\r\n\r\n46.000.000,00\r\n\r\n46.000.000,00\r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n100\r\n\r\n758.558.139,00\r\n\r\n758.558.139,00\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n62.810.817,00\r\n\r\n62.810.817,00\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n100\r\n\r\n3.188.403,00\r\n\r\n3.188.403,00\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n212\r\n\r\n1.004.227,57\r\n\r\n1.004.227,57\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n4.811.849,00\r\n\r\n4.811.849,00\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n302.754.478,50\r\n\r\n605.508.957,00\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n122\r\n\r\n202.893.731,00\r\n\r\n405.787.462,00\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n215\r\n\r\n1.303.833.436,00\r\n\r\n2.607.666.872,00\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n21.964.181,00\r\n\r\n43.928.362,00\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n122\r\n\r\n55.224.201,50\r\n\r\n110.448.403,00\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n283.199.617,00\r\n\r\n283.199.617,00\r\n\r\n2034\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n100\r\n\r\n2.305.382.885,81\r\n\r\n2.305.382.885,81\r\n\r\n2034\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n5.409.168.107,00\r\n\r\n5.409.168.107,00\r\n\r\n2041\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n6.008.616,00\r\n\r\n6.008.616,00\r\n\r\n2061\r\n\r\nFAF\r\n\r\n100\r\n\r\n94.069.338,00\r\n\r\n94.069.338,00\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n100\r\n\r\n18.480.754,00\r\n\r\n18.480.754,00\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n212\r\n\r\n33.649.135,00\r\n\r\n33.649.135,00\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n100\r\n\r\n2.608.793,00\r\n\r\n2.608.793,00\r\n\r\n2103\r\n\r\nSUBSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n5.721.679,00\r\n\r\n5.721.679,00\r\n\r\n2104\r\n\r\nSUBSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n12.658.450,00\r\n\r\n12.658.450,00\r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n100\r\n\r\n7.001.170,00\r\n\r\n7.001.170,00\r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n12.685.896,00\r\n\r\n12.685.896,00\r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n14.530.532,00\r\n\r\n14.530.532,00\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n145.496.227,00\r\n\r\n145.496.227,00\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n415.154.603,00\r\n\r\n415.154.603,00\r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n9.225.000,00\r\n\r\n9.225.000,00\r\n\r\n2136\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n6.208.560,00\r\n\r\n6.208.560,00\r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n100\r\n\r\n151.928,00\r\n\r\n151.928,00\r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n257.297,00\r\n\r\n257.297,00\r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n245.428,00\r\n\r\n245.428,00\r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n245.011,00\r\n\r\n245.011,00\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n100\r\n\r\n5.680.340,00\r\n\r\n5.680.340,00\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n297\r\n\r\n3.269.100,00\r\n\r\n3.269.100,00\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n100\r\n\r\n41.141.288,00\r\n\r\n41.141.288,00\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n218\r\n\r\n28.200.000,00\r\n\r\n28.200.000,00\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n230\r\n\r\n5.500.000,00\r\n\r\n5.500.000,00\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n232\r\n\r\n700.000,00\r\n\r\n700.000,00\r\n\r\n2433\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n5.807.815,02\r\n\r\n5.807.815,02\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n271.662.415,00\r\n\r\n271.662.415,00\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n3.107.507,00\r\n\r\n3.107.507,00\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n100\r\n\r\n19.042.313,00\r\n\r\n19.042.313,00\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n697.618.063,00\r\n\r\n697.618.063,00\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.144.146.036,00\r\n\r\n2.144.146.036,00\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n18.554.880,00\r\n\r\n18.554.880,00\r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n1.412.823,00\r\n\r\n1.412.823,00\r\n\r\n2903\r\n\r\nSUBASDH\r\n\r\n100\r\n\r\n8.531.172,00\r\n\r\n8.531.172,00\r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n12.582.966,00\r\n\r\n12.582.966,00\r\n\r\n2942\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n546.770.374,00\r\n\r\n546.770.374,00\r\n\r\n2944\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n18.207.480,00\r\n\r\n18.207.480,00\r\n\r\n2946\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n10.022.353,00\r\n\r\n10.022.353,00\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n199.250.363,50\r\n\r\n398.500.727,00\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n102\r\n\r\n61.014.588,00\r\n\r\n122.029.176,00\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n122\r\n\r\n134.774.223,00\r\n\r\n269.548.446,00\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n225\r\n\r\n8.000.000,00\r\n\r\n8.000.000,00\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n230\r\n\r\n14.200.000,00\r\n\r\n14.200.000,00\r\n\r\n3101\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n100\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n3103\r\n\r\nSUBSEOBRAS\r\n\r\n100\r\n\r\n11.153.921,00\r\n\r\n11.153.921,00\r\n\r\n3104\r\n\r\nSUBSEDEIS\r\n\r\n100\r\n\r\n6.588.285,00\r\n\r\n6.588.285,00\r\n\r\n3105\r\n\r\nSUBAPDI\r\n\r\n100\r\n\r\n17.037.309,00\r\n\r\n17.037.309,00\r\n\r\n3131\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n23.896.263,00\r\n\r\n23.896.263,00\r\n\r\n3132\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n26.432.000,00\r\n\r\n26.432.000,00\r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n23.295.000,00\r\n\r\n23.295.000,00\r\n\r\n3134\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n3.035.283,00\r\n\r\n3.035.283,00\r\n\r\n3135\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n4.704.899,29\r\n\r\n4.704.899,29\r\n\r\n3141\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n39.798.124,00\r\n\r\n39.798.124,00\r\n\r\n3141\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n2.396,00\r\n\r\n2.396,00\r\n\r\n3142\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n5.150.590,00\r\n\r\n5.150.590,00\r\n\r\n3152\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n24.538.344,00\r\n\r\n24.538.344,00\r\n\r\n3153\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n100\r\n\r\n33.234.075,00\r\n\r\n33.234.075,00\r\n\r\n3154\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n100\r\n\r\n13.975.195,00\r\n\r\n13.975.195,00\r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n9.245.500,00\r\n\r\n9.245.500,00\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n23.093.829,00\r\n\r\n23.093.829,00\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n18.593.511,00\r\n\r\n18.593.511,00\r\n\r\n3174\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n3.740.570,00\r\n\r\n3.740.570,00\r\n\r\n3174\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n2.265.000,00\r\n\r\n2.265.000,00\r\n\r\n3175\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n21.373.572,00\r\n\r\n21.373.572,00\r\n\r\n3176\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.308.093,00\r\n\r\n1.308.093,00\r\n\r\n3176\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n3177\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n100\r\n\r\n2.248.910,00\r\n\r\n2.248.910,00\r\n\r\n3177\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n230\r\n\r\n12.792.000,00\r\n\r\n12.792.000,00\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n21.797.443,00\r\n\r\n21.797.443,00\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n393.754.936,00\r\n\r\n393.754.936,00\r\n\r\n4001\r\n\r\nSECTIC\r\n\r\n100\r\n\r\n3.108.589,00\r\n\r\n3.108.589,00\r\n\r\n4002\r\n\r\nSUBC\r\n\r\n100\r\n\r\n7.309.753,00\r\n\r\n7.309.753,00\r\n\r\n4032\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n25.812.569,00\r\n\r\n25.812.569,00\r\n\r\n4040\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n20.709.865,00\r\n\r\n20.709.865,00\r\n\r\n4040\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.500.000,00\r\n\r\n1.500.000,00\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n3.599.417,50\r\n\r\n6.353.835,00\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n371.665.144,50\r\n\r\n743.330.289,00\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n316.789.695,50\r\n\r\n633.579.391,00\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n224\r\n\r\n2.409.176,99\r\n\r\n2.409.176,99\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n69.378.155,50\r\n\r\n138.756.311,00\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n9.857.430,00\r\n\r\n19.714.860,00\r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n8.115.552,50\r\n\r\n16.231.105,00\r\n\r\n4048\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n9.040.999,00\r\n\r\n9.040.999,00\r\n\r\n4049\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n1.194.371,00\r\n\r\n1.194.371,00\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n2.442.116,00\r\n\r\n2.442.116,00\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n2.592.274,00\r\n\r\n2.592.274,00\r\n\r\nANEXO II - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Julho\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n100\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\n400.000,00\r\n\r\n961\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n2.000.000,00\r\n\r\n2.000.000,00\r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n100\r\n\r\n155.000,00\r\n\r\n310.000,00\r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n120\r\n\r\n26.550,00\r\n\r\n53.100,00\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n310.000,00\r\n\r\n310.000,00\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n100\r\n\r\n2.500,00\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n202.500,00\r\n\r\n405.000,00\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n250.000,00\r\n\r\n250.000,00\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n929.110,00\r\n\r\n1.858.220,00\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n2.323,00\r\n\r\n4.646,00\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n9.605.000,00\r\n\r\n19.210.000,00\r\n\r\n2034\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n3.253.493.677,00\r\n\r\n3.253.493.677,00\r\n\r\n2041\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n29.227,00\r\n\r\n58.454,00\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n100\r\n\r\n325.776,50\r\n\r\n651.553,00\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n2103\r\n\r\nSUBSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n150.000,00\r\n\r\n300.000,00\r\n\r\n2104\r\n\r\nSUBSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n3.750,00\r\n\r\n7.500,00\r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n100\r\n\r\n13.750,00\r\n\r\n27.500,00\r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n14.769.427,00\r\n\r\n14.769.427,00\r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n2.000.000,00\r\n\r\n2.000.000,00\r\n\r\n2136\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n100\r\n\r\n755.000,00\r\n\r\n1.510.000,00\r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n2.700.000,00\r\n\r\n5.400.000,00\r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n300.000,00\r\n\r\n300.000,00\r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n107.704,00\r\n\r\n107.704,00\r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n1.874.460,00\r\n\r\n3.748.920,00\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n100\r\n\r\n600.000,00\r\n\r\n1.200.000,00\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n218\r\n\r\n2.600.000,00\r\n\r\n2.600.000,00\r\n\r\n2433\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n2463\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n230\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n7.500,00\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n35.000,00\r\n\r\n70.000,00\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n100\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\n30.000,00\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n225.000,00\r\n\r\n450.000,00\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n600.000,00\r\n\r\n1.200.000,00\r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n25.000,00\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n2665\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n230\r\n\r\n60.228,00\r\n\r\n60.228,00\r\n\r\n2901\r\n\r\nSESASDH\r\n\r\n100\r\n\r\n16.053,50\r\n\r\n32.107,00\r\n\r\n2903\r\n\r\nSUBASDH\r\n\r\n100\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.500,00\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.343.400,00\r\n\r\n1.343.400,00\r\n\r\n2942\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n392.400,00\r\n\r\n392.400,00\r\n\r\n2944\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n2946\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n168.568,00\r\n\r\n337.136,00\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n14.676.492,50\r\n\r\n29.352.985,00\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n230\r\n\r\n11.600.000,00\r\n\r\n11.600.000,00\r\n\r\n3101\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n3103\r\n\r\nSUBSEOBRAS\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n3104\r\n\r\nSUBSEDEIS\r\n\r\n100\r\n\r\n4.250,00\r\n\r\n8.500,00\r\n\r\n3105\r\n\r\nSUBAPDI\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n3131\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n708.385,79\r\n\r\n708.385,79\r\n\r\n3131\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n680.000,00\r\n\r\n680.000,00\r\n\r\n3132\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n900.000,00\r\n\r\n900.000,00\r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n455.000,00\r\n\r\n455.000,00\r\n\r\n3134\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n6.500,00\r\n\r\n13.000,00\r\n\r\n3135\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n65.366,50\r\n\r\n130.733,00\r\n\r\n3141\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.865.000,00\r\n\r\n3.730.000,00\r\n\r\n3142\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n54.000,00\r\n\r\n108.000,00\r\n\r\n3152\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n3.110.000,00\r\n\r\n6.220.000,00\r\n\r\n3153\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n100\r\n\r\n2.803.815,50\r\n\r\n5.607.631,00\r\n\r\n3153\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n230\r\n\r\n50.725,00\r\n\r\n50.725,00\r\n\r\n3154\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n100\r\n\r\n762.957,00\r\n\r\n1.525.914,00\r\n\r\n3154\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n230\r\n\r\n35.000,00\r\n\r\n35.000,00\r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n7.014.000,00\r\n\r\n7.014.000,00\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n20.368.166,50\r\n\r\n42.236.333,00\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n230\r\n\r\n1.027.528,00\r\n\r\n1.027.528,00\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n24.990.996,00\r\n\r\n49.981.992,00\r\n\r\n3174\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n2.800.490,50\r\n\r\n5.600.981,00\r\n\r\n3174\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n652.285,00\r\n\r\n652.285,00\r\n\r\n3175\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.933.860,50\r\n\r\n5.867.721,00\r\n\r\n3175\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.462.313,00\r\n\r\n1.462.313,00\r\n\r\n3176\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n80.000,00\r\n\r\n80.000,00\r\n\r\n3177\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n100\r\n\r\n600.000,00\r\n\r\n1.200.000,00\r\n\r\n3177\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n230\r\n\r\n6.653.360,00\r\n\r\n6.653.360,00\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n45.005.000,00\r\n\r\n90.010.000,00\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n3.824.482.361,25\r\n\r\n3.824.482.361,25\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n101\r\n\r\n420.709.774,00\r\n\r\n591.419.548,00\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n104\r\n\r\n1.093.221.714,00\r\n\r\n1.093.221.714,00\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n107\r\n\r\n763.580.004,00\r\n\r\n1.568.599.992,00\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n126\r\n\r\n319.002,00\r\n\r\n638.004,00\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n132\r\n\r\n14.496.252,00\r\n\r\n28.992.504,00\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n133\r\n\r\n750.000.000,00\r\n\r\n1.500.000.000,00\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n191\r\n\r\n12.170.240,96\r\n\r\n12.170.240,96\r\n\r\n4001\r\n\r\nSECTIC\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n4002\r\n\r\nSUBC\r\n\r\n100\r\n\r\n2.500,00\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n4032\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n636.854,50\r\n\r\n1.273.709,00\r\n\r\n4040\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n6.971,50\r\n\r\n13.943,00\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n9.366.398,00\r\n\r\n18.732.796,00\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n190.089,00\r\n\r\n190.089,00\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n5.422.100,00\r\n\r\n5.422.100,00\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n2.369.230,50\r\n\r\n4.738.461,00\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n2.133.630,50\r\n\r\n4.267.261,00\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n212\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n230\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n46.455,50\r\n\r\n92.911,00\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n650.000,00\r\n\r\n650.000,00\r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n78.974,50\r\n\r\n157.949,00\r\n\r\n4048\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n129.000,00\r\n\r\n258.000,00\r\n\r\n4049\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n2.500,00\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n260.000,00\r\n\r\n520.000,00\r\n\r\nANEXO III - MANUTENÇÃO, FINALÍSTICA E PROJETOS\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Março\r\n\r\nAté Junho\r\n\r\nAté Setembro\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n801\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n100\r\n\r\n8.258,00\r\n\r\n16.515,00\r\n\r\n24.773,00\r\n\r\n33.030,00\r\n\r\n901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n100\r\n\r\n7.733,00\r\n\r\n15.466,00\r\n\r\n23.198,00\r\n\r\n30.931,00\r\n\r\n901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n230\r\n\r\n121.267.547,27\r\n\r\n121.267.547,27\r\n\r\n121.267.547,27\r\n\r\n121.267.547,27\r\n\r\n961\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n18.693.640,00\r\n\r\n83.740.706,12\r\n\r\n83.740.706,12\r\n\r\n83.740.706,12\r\n\r\n961\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n232\r\n\r\n66.578.584,00\r\n\r\n149.471.128,40\r\n\r\n149.471.128,40\r\n\r\n149.471.128,40\r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n120\r\n\r\n252.225,00\r\n\r\n504.450,00\r\n\r\n756.675,00\r\n\r\n1.008.900,00\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n120\r\n\r\n718.264,00\r\n\r\n1.436.527,00\r\n\r\n2.154.791,00\r\n\r\n2.873.054,00\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n225\r\n\r\n2.532.600,00\r\n\r\n2.532.600,00\r\n\r\n2.532.600,00\r\n\r\n2.532.600,00\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n230\r\n\r\n56.538.295,00\r\n\r\n56.538.295,00\r\n\r\n56.538.295,00\r\n\r\n56.538.295,00\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n146.248.570,00\r\n\r\n146.248.570,00\r\n\r\n146.248.570,00\r\n\r\n146.248.570,00\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n100\r\n\r\n2.871.557,00\r\n\r\n5.743.113,00\r\n\r\n8.614.670,00\r\n\r\n11.486.226,00\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n111\r\n\r\n13.532.689,00\r\n\r\n13.532.689,00\r\n\r\n13.532.689,00\r\n\r\n13.532.689,00\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n212\r\n\r\n0,00\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n230\r\n\r\n16.321.373,00\r\n\r\n16.321.373,00\r\n\r\n16.321.373,00\r\n\r\n16.321.373,00\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n789.587,00\r\n\r\n1.579.173,00\r\n\r\n2.368.760,00\r\n\r\n3.158.346,00\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.786.640,00\r\n\r\n1.786.640,00\r\n\r\n1.786.640,00\r\n\r\n1.786.640,00\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n15.410.111,00\r\n\r\n30.820.221,00\r\n\r\n46.230.332,00\r\n\r\n61.640.442,00\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n105\r\n\r\n445.941.840,00\r\n\r\n445.941.840,00\r\n\r\n445.941.840,00\r\n\r\n445.941.840,00\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n120\r\n\r\n1.496.540,00\r\n\r\n2.993.080,00\r\n\r\n4.489.619,00\r\n\r\n5.986.159,00\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n122\r\n\r\n49.697.189,00\r\n\r\n99.394.378,00\r\n\r\n149.091.566,00\r\n\r\n198.788.755,00\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n212\r\n\r\n141.058,00\r\n\r\n141.058,00\r\n\r\n141.058,00\r\n\r\n141.058,00\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n224\r\n\r\n93.848.160,00\r\n\r\n93.848.160,00\r\n\r\n93.848.160,00\r\n\r\n93.848.160,00\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n5.327.620,00\r\n\r\n10.655.240,00\r\n\r\n15.982.860,00\r\n\r\n21.310.480,00\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n101\r\n\r\n5.188.599,00\r\n\r\n10.377.198,00\r\n\r\n15.565.796,00\r\n\r\n20.754.395,00\r\n\r\n1803\r\n\r\nCEE\r\n\r\n100\r\n\r\n11.614,00\r\n\r\n23.228,00\r\n\r\n34.841,00\r\n\r\n46.455,00\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n4.259.714,00\r\n\r\n8.519.427,00\r\n\r\n12.779.141,00\r\n\r\n17.038.854,00\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n111\r\n\r\n14.665.479,00\r\n\r\n14.665.479,00\r\n\r\n14.665.479,00\r\n\r\n14.665.479,00\r\n\r\n2034\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n136.747.490,00\r\n\r\n136.747.490,00\r\n\r\n136.747.490,00\r\n\r\n136.747.490,00\r\n\r\n2041\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n9.407,00\r\n\r\n18.815,00\r\n\r\n28.222,00\r\n\r\n37.629,00\r\n\r\n2041\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n6.082.311,00\r\n\r\n6.082.311,00\r\n\r\n6.082.311,00\r\n\r\n6.082.311,00\r\n\r\n2061\r\n\r\nFAF\r\n\r\n100\r\n\r\n42.323.159,00\r\n\r\n84.646.319,00\r\n\r\n126.969.478,00\r\n\r\n169.292.637,00\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n100\r\n\r\n1.812.473,00\r\n\r\n3.624.947,00\r\n\r\n5.437.420,00\r\n\r\n7.249.893,00\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n212\r\n\r\n3.928.721,00\r\n\r\n3.928.721,00\r\n\r\n3.928.721,00\r\n\r\n3.928.721,00\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n100\r\n\r\n4.942.142,00\r\n\r\n9.884.283,00\r\n\r\n14.826.425,00\r\n\r\n19.768.566,00\r\n\r\n2103\r\n\r\nSUBSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n841.095,00\r\n\r\n2.324.779,07\r\n\r\n3.165.874,07\r\n\r\n4.006.969,07\r\n\r\n2103\r\n\r\nSUBSETRAB\r\n\r\n212\r\n\r\n4.697.754,00\r\n\r\n10.184.515,73\r\n\r\n10.184.515,73\r\n\r\n10.184.515,73\r\n\r\n2104\r\n\r\nSUBSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n522.041,00\r\n\r\n1.044.082,00\r\n\r\n1.566.123,00\r\n\r\n2.088.164,00\r\n\r\n2104\r\n\r\nSUBSEGOV\r\n\r\n111\r\n\r\n99.836.471,00\r\n\r\n99.836.471,00\r\n\r\n99.836.471,00\r\n\r\n99.836.471,00\r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n100\r\n\r\n3.485.919,00\r\n\r\n5.390.149,00\r\n\r\n7.992.554,00\r\n\r\n7.992.554,00\r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n230\r\n\r\n865.599,00\r\n\r\n865.599,00\r\n\r\n865.599,00\r\n\r\n865.599,00\r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n19.409.354,00\r\n\r\n19.409.354,00\r\n\r\n19.409.354,00\r\n\r\n19.409.354,00\r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n230\r\n\r\n35.298,00\r\n\r\n35.298,00\r\n\r\n35.298,00\r\n\r\n35.298,00\r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n17.300.773,00\r\n\r\n17.300.773,00\r\n\r\n17.300.773,00\r\n\r\n17.300.773,00\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n5.570.445,00\r\n\r\n5.570.445,00\r\n\r\n5.570.445,00\r\n\r\n5.570.445,00\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n774.579.742,00\r\n\r\n774.579.742,00\r\n\r\n774.579.742,00\r\n\r\n774.579.742,00\r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n185.224.742,00\r\n\r\n185.224.742,00\r\n\r\n185.224.742,00\r\n\r\n185.224.742,00\r\n\r\n2136\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n464.057,00\r\n\r\n928.113,00\r\n\r\n1.392.170,00\r\n\r\n1.856.226,00\r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n100\r\n\r\n2.478,00\r\n\r\n4.957,00\r\n\r\n7.435,00\r\n\r\n9.913,00\r\n\r\n2161\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n230\r\n\r\n32.000,00\r\n\r\n32.000,00\r\n\r\n32.000,00\r\n\r\n32.000,00\r\n\r\n2166\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n230\r\n\r\n11.929.392,00\r\n\r\n11.929.392,00\r\n\r\n11.929.392,00\r\n\r\n11.929.392,00\r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n504.278,00\r\n\r\n8.556,00\r\n\r\n12.833,00\r\n\r\n17.111,00\r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n6.090,00\r\n\r\n22.180,00\r\n\r\n28.269,00\r\n\r\n34.359,00\r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n390\r\n\r\n781\r\n\r\n1.171,00\r\n\r\n1.561,00\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n100\r\n\r\n121.772,00\r\n\r\n243.544,00\r\n\r\n365.315,00\r\n\r\n487.087,00\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n111\r\n\r\n13.124.768,00\r\n\r\n13.124.768,00\r\n\r\n13.124.768,00\r\n\r\n13.124.768,00\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n212\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n297\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n2402\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n111\r\n\r\n544.139.906,00\r\n\r\n544.139.906,00\r\n\r\n544.139.906,00\r\n\r\n544.139.906,00\r\n\r\n2402\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n212\r\n\r\n1.560.017,00\r\n\r\n1.560.017,00\r\n\r\n1.560.017,00\r\n\r\n1.560.017,00\r\n\r\n2404\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n101\r\n\r\n122.694,00\r\n\r\n245.389,00\r\n\r\n368.083,00\r\n\r\n490.777,00\r\n\r\n2404\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n104\r\n\r\n80.326.444,00\r\n\r\n160.652.887,00\r\n\r\n240.979.331,00\r\n\r\n321.305.774,00\r\n\r\n2404\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n297\r\n\r\n4.200.000,00\r\n\r\n4.200.000,00\r\n\r\n4.200.000,00\r\n\r\n4.200.000,00\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n214\r\n\r\n67.861.032,00\r\n\r\n67.861.032,00\r\n\r\n67.861.032,00\r\n\r\n67.861.032,00\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n218\r\n\r\n34.538.767,00\r\n\r\n34.138.767,00\r\n\r\n34.138.767,00\r\n\r\n34.138.767,00\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n230\r\n\r\n18.418.000,00\r\n\r\n18.418.000,00\r\n\r\n18.418.000,00\r\n\r\n18.418.000,00\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n232\r\n\r\n15.331.081,00\r\n\r\n15.331.081,00\r\n\r\n15.331.081,00\r\n\r\n15.331.081,00\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n297\r\n\r\n40.241.584,00\r\n\r\n40.241.584,00\r\n\r\n40.241.584,00\r\n\r\n40.241.584,00\r\n\r\n2433\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n150.362,00\r\n\r\n300.723,00\r\n\r\n451.085,00\r\n\r\n601.446,00\r\n\r\n2433\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n9.604.000,00\r\n\r\n9.604.000,00\r\n\r\n9.604.000,00\r\n\r\n9.604.000,00\r\n\r\n2463\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n212\r\n\r\n605.430,00\r\n\r\n1.558.393,79\r\n\r\n1.558.393,79\r\n\r\n1.558.393,79\r\n\r\n2463\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n230\r\n\r\n45.166.147,00\r\n\r\n45.166.147,00\r\n\r\n45.166.147,00\r\n\r\n45.166.147,00\r\n\r\n2464\r\n\r\nFUNTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n12.000,00\r\n\r\n12.000,00\r\n\r\n12.000,00\r\n\r\n12.000,00\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n57.563.989,00\r\n\r\n219.798.617,50\r\n\r\n230.255.957,00\r\n\r\n230.255.957,00\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n120\r\n\r\n162.710,00\r\n\r\n325.419,00\r\n\r\n488.129,00\r\n\r\n650.838,00\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n212\r\n\r\n246.785,00\r\n\r\n246.785,00\r\n\r\n246.785,00\r\n\r\n246.785,00\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n787.191,00\r\n\r\n1.574.382,00\r\n\r\n2.361.572,00\r\n\r\n3.148.763,00\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n230\r\n\r\n7.523.376,00\r\n\r\n7.523.376,00\r\n\r\n7.523.376,00\r\n\r\n7.523.376,00\r\n\r\n2561\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n100\r\n\r\n45.830,00\r\n\r\n91.660,00\r\n\r\n137.489,00\r\n\r\n183.319,00\r\n\r\n2561\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n230\r\n\r\n11.296.792,00\r\n\r\n11.296.792,00\r\n\r\n11.296.792,00\r\n\r\n11.296.792,00\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n100\r\n\r\n6.613.139,00\r\n\r\n13.226.279,00\r\n\r\n19.839.418,00\r\n\r\n26.452.557,00\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n4.057.689,00\r\n\r\n7.515.378,00\r\n\r\n10.973.067,00\r\n\r\n14.430.756,00\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n120\r\n\r\n2.199.014,00\r\n\r\n4.398.029,00\r\n\r\n6.597.043,00\r\n\r\n8.796.057,00\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n12.131.658,00\r\n\r\n33.970.695,38\r\n\r\n46.102.353,38\r\n\r\n58.234.010,38\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n120\r\n\r\n8.456.121,00\r\n\r\n25.022.976,00\r\n\r\n33.479.097,00\r\n\r\n41.935.217,00\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n218\r\n\r\n0\r\n\r\n2.234.533,72\r\n\r\n2.234.533,72\r\n\r\n2.234.533,72\r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n13.614,00\r\n\r\n27.228,00\r\n\r\n40.841,00\r\n\r\n54.455,00\r\n\r\n2661\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n230\r\n\r\n600\r\n\r\n600\r\n\r\n600\r\n\r\n600\r\n\r\n2662\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n232\r\n\r\n921.535,00\r\n\r\n921.535,00\r\n\r\n921.535,00\r\n\r\n921.535,00\r\n\r\n2664\r\n\r\nFUNESSP\r\n\r\n232\r\n\r\n1.248,00\r\n\r\n1.248,00\r\n\r\n1.248,00\r\n\r\n1.248,00\r\n\r\n2665\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n212\r\n\r\n4.762.976,00\r\n\r\n4.762.976,00\r\n\r\n4.762.976,00\r\n\r\n4.762.976,00\r\n\r\n2665\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n218\r\n\r\n6.500.000,00\r\n\r\n6.500.000,00\r\n\r\n6.500.000,00\r\n\r\n6.500.000,00\r\n\r\n2665\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n230\r\n\r\n202.092.744,00\r\n\r\n202.092.744,00\r\n\r\n202.092.744,00\r\n\r\n202.092.744,00\r\n\r\n2901\r\n\r\nSESASDH\r\n\r\n100\r\n\r\n4.339,00\r\n\r\n8.678,00\r\n\r\n13.017,00\r\n\r\n17.356,00\r\n\r\n2901\r\n\r\nSESASDH\r\n\r\n101\r\n\r\n3.168.225,00\r\n\r\n6.336.449,00\r\n\r\n9.504.674,00\r\n\r\n12.672.898,00\r\n\r\n2903\r\n\r\nSUBASDH\r\n\r\n100\r\n\r\n1.928.323,63\r\n\r\n5.938.876,63\r\n\r\n9.949.428,63\r\n\r\n13.959.980,63\r\n\r\n2903\r\n\r\nSUBASDH\r\n\r\n111\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n2903\r\n\r\nSUBASDH\r\n\r\n122\r\n\r\n31.465.586,00\r\n\r\n62.931.171,00\r\n\r\n94.396.757,00\r\n\r\n125.862.342,00\r\n\r\n2903\r\n\r\nSUBASDH\r\n\r\n212\r\n\r\n907.000,00\r\n\r\n907.000,00\r\n\r\n907.000,00\r\n\r\n907.000,00\r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n78.477,00\r\n\r\n156.955,00\r\n\r\n235.432,00\r\n\r\n313.909,00\r\n\r\n2942\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n366.845.226,00\r\n\r\n366.845.226,00\r\n\r\n366.845.226,00\r\n\r\n366.845.226,00\r\n\r\n2944\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n6.990.353,00\r\n\r\n13.980.705,00\r\n\r\n20.971.058,00\r\n\r\n27.961.410,00\r\n\r\n2944\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n122\r\n\r\n120.587,00\r\n\r\n241.174,00\r\n\r\n361.760,00\r\n\r\n482.347,00\r\n\r\n2946\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n76.837,00\r\n\r\n153.674,00\r\n\r\n230.511,00\r\n\r\n307.348,00\r\n\r\n2946\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n5.748,00\r\n\r\n5.748,00\r\n\r\n5.748,00\r\n\r\n5.748,00\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n393.225.054,00\r\n\r\n785.929.307,00\r\n\r\n1.178.633.559,00\r\n\r\n1.571.337.811,00\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n101\r\n\r\n674.588,00\r\n\r\n1.349.176,00\r\n\r\n2.023.764,00\r\n\r\n2.698.352,00\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n107\r\n\r\n-\r\n\r\n41.439.984,00\r\n\r\n41.439.984,00\r\n\r\n41.439.984,00\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n122\r\n\r\n500.983.481,00\r\n\r\n1.002.487.764,00\r\n\r\n1.503.992.046,00\r\n\r\n2.005.496.329,00\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n212\r\n\r\n2.450.787,00\r\n\r\n2.450.787,00\r\n\r\n2.450.787,00\r\n\r\n2.450.787,00\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n225\r\n\r\n608.457.128,76\r\n\r\n608.457.128,76\r\n\r\n608.457.128,76\r\n\r\n608.457.128,76\r\n\r\n2964\r\n\r\nFESPREN\r\n\r\n101\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n40.000,00\r\n\r\n60.000,00\r\n\r\n80.000,00\r\n\r\n2964\r\n\r\nFESPREN\r\n\r\n224\r\n\r\n5.000.000,00\r\n\r\n5.000.000,00\r\n\r\n5.000.000,00\r\n\r\n5.000.000,00\r\n\r\n2964\r\n\r\nFESPREN\r\n\r\n230\r\n\r\n19.600.000,00\r\n\r\n19.600.000,00\r\n\r\n19.600.000,00\r\n\r\n19.600.000,00\r\n\r\n2965\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n230\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n2966\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n100\r\n\r\n7.435,00\r\n\r\n14.869,00\r\n\r\n22.304,00\r\n\r\n29.738,00\r\n\r\n2967\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n100\r\n\r\n13.058.884,00\r\n\r\n26.117.768,00\r\n\r\n39.176.652,00\r\n\r\n52.235.536,00\r\n\r\n2967\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n122\r\n\r\n23.304.849,00\r\n\r\n46.609.698,00\r\n\r\n69.914.547,00\r\n\r\n93.219.396,00\r\n\r\n2967\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n224\r\n\r\n7.780.421,00\r\n\r\n7.780.421,00\r\n\r\n7.780.421,00\r\n\r\n7.780.421,00\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n212\r\n\r\n10.000.000,00\r\n\r\n10.000.000,00\r\n\r\n10.000.000,00\r\n\r\n10.000.000,00\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n230\r\n\r\n184.432.151,00\r\n\r\n184.232.151,00\r\n\r\n184.232.151,00\r\n\r\n184.232.151,00\r\n\r\n3101\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n100\r\n\r\n-\r\n\r\n0\r\n\r\n67.818,00\r\n\r\n135.636,00\r\n\r\n3102\r\n\r\nSUBTRANS\r\n\r\n100\r\n\r\n191.914,00\r\n\r\n383.829,00\r\n\r\n575.743,00\r\n\r\n767.657,00\r\n\r\n3102\r\n\r\nSUBTRANS\r\n\r\n122\r\n\r\n6.347.927,00\r\n\r\n12.695.854,00\r\n\r\n19.043.780,00\r\n\r\n25.391.707,00\r\n\r\n3102\r\n\r\nSUBTRANS\r\n\r\n230\r\n\r\n12.000,00\r\n\r\n12.000,00\r\n\r\n12.000,00\r\n\r\n12.000,00\r\n\r\n3103\r\n\r\nSUBSEOBRAS\r\n\r\n100\r\n\r\n1.820.929,00\r\n\r\n3.641.858,00\r\n\r\n5.462.787,00\r\n\r\n7.283.716,00\r\n\r\n3103\r\n\r\nSUBSEOBRAS\r\n\r\n111\r\n\r\n431.044.202,00\r\n\r\n431.044.202,00\r\n\r\n431.044.202,00\r\n\r\n431.044.202,00\r\n\r\n3103\r\n\r\nSUBSEOBRAS\r\n\r\n212\r\n\r\n118.146.474,00\r\n\r\n118.146.474,00\r\n\r\n118.146.474,00\r\n\r\n118.146.474,00\r\n\r\n3103\r\n\r\nSUBSEOBRAS\r\n\r\n214\r\n\r\n967.772.200,00\r\n\r\n967.772.200,00\r\n\r\n967.772.200,00\r\n\r\n967.772.200,00\r\n\r\n3103\r\n\r\nSUBSEOBRAS\r\n\r\n218\r\n\r\n2.000.000,00\r\n\r\n2.000.000,00\r\n\r\n2.000.000,00\r\n\r\n2.000.000,00\r\n\r\n3103\r\n\r\nSUBSEOBRAS\r\n\r\n230\r\n\r\n7.320.408,00\r\n\r\n7.320.408,00\r\n\r\n7.320.408,00\r\n\r\n7.320.408,00\r\n\r\n3104\r\n\r\nSUBSEDEIS\r\n\r\n100\r\n\r\n1.869.066,00\r\n\r\n3.738.131,00\r\n\r\n5.607.197,00\r\n\r\n7.476.262,00\r\n\r\n3104\r\n\r\nSUBSEDEIS\r\n\r\n218\r\n\r\n14.048.640,00\r\n\r\n14.048.640,00\r\n\r\n14.048.640,00\r\n\r\n14.048.640,00\r\n\r\n3105\r\n\r\nSUBAPDI\r\n\r\n100\r\n\r\n2.353.647,00\r\n\r\n4.707.295,00\r\n\r\n7.060.942,00\r\n\r\n9.414.589,00\r\n\r\n3105\r\n\r\nSUBAPDI\r\n\r\n111\r\n\r\n177.426.739,00\r\n\r\n177.426.739,00\r\n\r\n177.426.739,00\r\n\r\n177.426.739,00\r\n\r\n3105\r\n\r\nSUBAPDI\r\n\r\n195\r\n\r\n1.898.769,00\r\n\r\n3.797.538,00\r\n\r\n5.696.307,00\r\n\r\n7.595.076,00\r\n\r\n3105\r\n\r\nSUBAPDI\r\n\r\n212\r\n\r\n11.375.945,00\r\n\r\n11.375.945,00\r\n\r\n11.375.945,00\r\n\r\n11.375.945,00\r\n\r\n3105\r\n\r\nSUBAPDI\r\n\r\n232\r\n\r\n1.076.552,00\r\n\r\n1.076.552,00\r\n\r\n1.076.552,00\r\n\r\n1.076.552,00\r\n\r\n3131\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n22.240.000,00\r\n\r\n31.649.362,09\r\n\r\n31.649.362,09\r\n\r\n31.649.362,09\r\n\r\n3132\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n35.388.243,00\r\n\r\n35.388.243,00\r\n\r\n35.388.243,00\r\n\r\n35.388.243,00\r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n50.700.432,00\r\n\r\n50.700.432,00\r\n\r\n50.700.432,00\r\n\r\n50.700.432,00\r\n\r\n3134\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n75.066,00\r\n\r\n150.131,00\r\n\r\n225.197,00\r\n\r\n300.262,00\r\n\r\n3134\r\n\r\nDRM\r\n\r\n230\r\n\r\n163.706,00\r\n\r\n163.706,00\r\n\r\n163.706,00\r\n\r\n163.706,00\r\n\r\n3134\r\n\r\nDRM\r\n\r\n232\r\n\r\n383.953,29\r\n\r\n383.953,29\r\n\r\n383.953,29\r\n\r\n383.953,29\r\n\r\n3135\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n8.690,00\r\n\r\n17.381,00\r\n\r\n26.071,00\r\n\r\n34.761,00\r\n\r\n3141\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n10.725.171,00\r\n\r\n21.450.341,00\r\n\r\n32.175.512,00\r\n\r\n42.900.682,00\r\n\r\n3141\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n126\r\n\r\n31.581.190,00\r\n\r\n31.581.190,00\r\n\r\n63.162.380,00\r\n\r\n63.162.380,00\r\n\r\n3141\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n48.803.858,00\r\n\r\n48.803.858,00\r\n\r\n48.803.858,00\r\n\r\n48.803.858,00\r\n\r\n3142\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n197.457,00\r\n\r\n394.914,00\r\n\r\n592.370,00\r\n\r\n789.827,00\r\n\r\n3152\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n536.351,00\r\n\r\n1.072.702,00\r\n\r\n1.609.052,00\r\n\r\n2.145.403,00\r\n\r\n3152\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n230\r\n\r\n159.120,00\r\n\r\n159.120,00\r\n\r\n159.120,00\r\n\r\n159.120,00\r\n\r\n3153\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n100\r\n\r\n1.337.239,00\r\n\r\n2.674.478,00\r\n\r\n4.011.716,00\r\n\r\n5.348.955,00\r\n\r\n3153\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n212\r\n\r\n747.098,36\r\n\r\n747.098,36\r\n\r\n747.098,36\r\n\r\n747.098,36\r\n\r\n3153\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n230\r\n\r\n1.344.825,26\r\n\r\n1.344.825,26\r\n\r\n1.344.825,26\r\n\r\n1.344.825,26\r\n\r\n3154\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n100\r\n\r\n240.021,00\r\n\r\n480.041,00\r\n\r\n720.062,00\r\n\r\n960.082,00\r\n\r\n3154\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n212\r\n\r\n2.643.200,00\r\n\r\n9.480.831,54\r\n\r\n9.480.831,54\r\n\r\n9.480.831,54\r\n\r\n3154\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n230\r\n\r\n92.060,00\r\n\r\n92.060,00\r\n\r\n92.060,00\r\n\r\n92.060,00\r\n\r\n3154\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n233\r\n\r\n37.452,00\r\n\r\n37.452,00\r\n\r\n37.452,00\r\n\r\n37.452,00\r\n\r\n3161\r\n\r\nFET\r\n\r\n122\r\n\r\n125.375.719,00\r\n\r\n125.375.719,00\r\n\r\n250.751.437,00\r\n\r\n250.751.437,00\r\n\r\n3162\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n230\r\n\r\n7.076.693,00\r\n\r\n7.076.693,00\r\n\r\n7.076.693,00\r\n\r\n7.076.693,00\r\n\r\n3163\r\n\r\nFEHIS\r\n\r\n122\r\n\r\n74.109.919,00\r\n\r\n148.219.839,00\r\n\r\n222.329.758,00\r\n\r\n296.439.677,00\r\n\r\n3163\r\n\r\nFEHIS\r\n\r\n214\r\n\r\n1.442.367,00\r\n\r\n1.442.367,00\r\n\r\n1.442.367,00\r\n\r\n1.442.367,00\r\n\r\n3164\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n230\r\n\r\n39.359.789,00\r\n\r\n39.359.789,00\r\n\r\n39.359.789,00\r\n\r\n39.359.789,00\r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n8.258.779,00\r\n\r\n8.258.779,00\r\n\r\n8.258.779,00\r\n\r\n8.258.779,00\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n1.579.553,00\r\n\r\n2.623.470,00\r\n\r\n3.667.386,00\r\n\r\n4.711.303,00\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n111\r\n\r\n505.232.727,00\r\n\r\n505.232.727,00\r\n\r\n505.232.727,00\r\n\r\n505.232.727,00\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n230\r\n\r\n549.913,00\r\n\r\n1.339.819,63\r\n\r\n1.339.819,63\r\n\r\n1.339.819,63\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n822.287,00\r\n\r\n1.644.575,00\r\n\r\n2.466.862,00\r\n\r\n3.289.149,00\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n230\r\n\r\n953.736,00\r\n\r\n953.736,00\r\n\r\n953.736,00\r\n\r\n953.736,00\r\n\r\n3174\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n1.600,00\r\n\r\n3.199,00\r\n\r\n4.799,00\r\n\r\n6.398,00\r\n\r\n3174\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n3.964.872,00\r\n\r\n3.964.872,00\r\n\r\n3.964.872,00\r\n\r\n3.964.872,00\r\n\r\n3175\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.192.693,00\r\n\r\n2.385.386,00\r\n\r\n3.578.078,00\r\n\r\n4.770.771,00\r\n\r\n3175\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n872.800,00\r\n\r\n872.800,00\r\n\r\n872.800,00\r\n\r\n872.800,00\r\n\r\n3176\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n13.278,00\r\n\r\n26.556,00\r\n\r\n39.833,00\r\n\r\n53.111,00\r\n\r\n3176\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n299.052,00\r\n\r\n299.052,00\r\n\r\n299.052,00\r\n\r\n299.052,00\r\n\r\n3177\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n230\r\n\r\n15.687.000,00\r\n\r\n15.687.000,00\r\n\r\n15.687.000,00\r\n\r\n15.687.000,00\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n111\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\n4001\r\n\r\nSECTIC\r\n\r\n100\r\n\r\n460.540,00\r\n\r\n521.081,00\r\n\r\n581.621,00\r\n\r\n642.161,00\r\n\r\n4001\r\n\r\nSECTIC\r\n\r\n212\r\n\r\n9.954.200,00\r\n\r\n9.954.200,00\r\n\r\n9.954.200,00\r\n\r\n9.954.200,00\r\n\r\n4002\r\n\r\nSUBC\r\n\r\n100\r\n\r\n5.212.962,00\r\n\r\n10.425.925,00\r\n\r\n15.638.887,00\r\n\r\n20.851.849,00\r\n\r\n4002\r\n\r\nSUBC\r\n\r\n212\r\n\r\n9.745.552,00\r\n\r\n9.745.552,00\r\n\r\n9.745.552,00\r\n\r\n9.745.552,00\r\n\r\n4032\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n5.272.436,00\r\n\r\n8.546.872,00\r\n\r\n11.821.307,00\r\n\r\n15.095.743,00\r\n\r\n4032\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n122\r\n\r\n12.500,00\r\n\r\n25.000,00\r\n\r\n37.500,00\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n4032\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n7.006.133,00\r\n\r\n7.006.133,00\r\n\r\n7.006.133,00\r\n\r\n7.006.133,00\r\n\r\n4040\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n880.030,00\r\n\r\n1.760.061,00\r\n\r\n2.640.091,00\r\n\r\n3.520.121,00\r\n\r\n4040\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n230\r\n\r\n2.500.000,00\r\n\r\n2.500.000,00\r\n\r\n2.500.000,00\r\n\r\n2.500.000,00\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n69.531.374,00\r\n\r\n139.907.749,00\r\n\r\n210.284.123,00\r\n\r\n280.660.497,00\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n54.158.084,00\r\n\r\n54.158.084,00\r\n\r\n54.158.084,00\r\n\r\n54.158.084,00\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n7.284.000,00\r\n\r\n7.284.000,00\r\n\r\n7.284.000,00\r\n\r\n7.284.000,00\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n20.524.570,00\r\n\r\n41.007.140,00\r\n\r\n61.489.710,00\r\n\r\n81.972.280,00\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n122\r\n\r\n15.729.466,00\r\n\r\n31.458.932,00\r\n\r\n47.188.397,00\r\n\r\n62.917.863,00\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n21.014.111,00\r\n\r\n21.014.111,00\r\n\r\n21.014.111,00\r\n\r\n21.014.111,00\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n225\r\n\r\n50.272.944,00\r\n\r\n50.272.944,00\r\n\r\n50.272.944,00\r\n\r\n50.272.944,00\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n53.492.260,00\r\n\r\n53.492.260,00\r\n\r\n53.492.260,00\r\n\r\n53.492.260,00\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n7.880.393,00\r\n\r\n15.760.785,00\r\n\r\n23.641.178,00\r\n\r\n31.521.570,00\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n101\r\n\r\n2.564.428,00\r\n\r\n5.128.855,00\r\n\r\n7.693.283,00\r\n\r\n10.257.710,00\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n122\r\n\r\n4.654.914,00\r\n\r\n9.309.828,00\r\n\r\n13.964.742,00\r\n\r\n18.619.656,00\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n230\r\n\r\n1.737.980,00\r\n\r\n1.737.980,00\r\n\r\n1.737.980,00\r\n\r\n1.737.980,00\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n224\r\n\r\n-\r\n\r\n2.752.976,40\r\n\r\n2.752.976,40\r\n\r\n2.752.976,40\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n4.967.588,00\r\n\r\n10.455.977,00\r\n\r\n15.944.367,00\r\n\r\n21.432.756,00\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n122\r\n\r\n1.374.300,00\r\n\r\n2.227.798,00\r\n\r\n3.081.296,00\r\n\r\n3.934.794,00\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n212\r\n\r\n5.804.301,74\r\n\r\n5.804.301,74\r\n\r\n5.804.301,74\r\n\r\n5.804.301,74\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n230\r\n\r\n189.929,00\r\n\r\n189.929,00\r\n\r\n189.929,00\r\n\r\n189.929,00\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n3.713.932,00\r\n\r\n7.427.865,00\r\n\r\n11.141.797,00\r\n\r\n14.855.729,00\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n17.396.109,00\r\n\r\n26.367.205,38\r\n\r\n26.367.205,38\r\n\r\n26.367.205,38\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n2.943.866,00\r\n\r\n2.943.866,00\r\n\r\n2.943.866,00\r\n\r\n2.943.866,00\r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n2.711.564,37\r\n\r\n3.340.900,37\r\n\r\n3.970.236,37\r\n\r\n4.599.572,37\r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n230\r\n\r\n60.000,00\r\n\r\n60.000,00\r\n\r\n60.000,00\r\n\r\n60.000,00\r\n\r\n4048\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n733.427,00\r\n\r\n1.466.854,00\r\n\r\n2.200.280,00\r\n\r\n2.933.707,00\r\n\r\n4048\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n230\r\n\r\n461.213,00\r\n\r\n461.213,00\r\n\r\n461.213,00\r\n\r\n461.213,00\r\n\r\n4049\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n118.686,00\r\n\r\n237.372,00\r\n\r\n356.058,00\r\n\r\n474.744,00\r\n\r\n4049\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n230\r\n\r\n30.000,00\r\n\r\n30.000,00\r\n\r\n30.000,00\r\n\r\n30.000,00\r\n\r\n4061\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n230\r\n\r\n1.926.700,00\r\n\r\n1.926.700,00\r\n\r\n1.926.700,00\r\n\r\n1.926.700,00\r\n\r\n4062\r\n\r\nFEC\r\n\r\n100\r\n\r\n15.940,00\r\n\r\n31.880,00\r\n\r\n47.820,00\r\n\r\n63.760,00\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n727.712,00\r\n\r\n1.455.424,00\r\n\r\n2.183.135,00\r\n\r\n2.910.847,00\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n111\r\n\r\n51.128.100,00\r\n\r\n51.128.100,00\r\n\r\n51.128.100,00\r\n\r\n51.128.100,00\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n212\r\n\r\n40.000.000,00\r\n\r\n40.000.000,00\r\n\r\n40.000.000,00\r\n\r\n40.000.000,00\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n124.711,00\r\n\r\n249.421,00\r\n\r\n374.132,00\r\n\r\n498.842,00\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n212\r\n\r\n140.000,00\r\n\r\n140.000,00\r\n\r\n140.000,00\r\n\r\n140.000,00\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n212\r\n\r\n140.000,00\r\n\r\n140.000,00\r\n\r\n140.000,00\r\n\r\n140.000,00\r\n\r\nId: 2032611"
                    ],
                    "2032213": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 2230 DE 19 DE MAIO DE 2017\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n\r\nO SUBSERCRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E-04/018/000105/2017,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicados, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento no inciso III do art. 44-B da Lei nº 2657/96, c/c o art. 60, inciso III do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014: \r\n\r\nRazão Social: MACHADO REZENDE BAR E RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\nCNPJ: 09.092.254/0001-51\r\n\r\nInscrição Estadual: 78.422.963\r\n\r\nEndereço: Rua Vereador Jaime de Azevedo, 145. Quadra 55, Lote 21. CEP: 23895-235. Bairro Fazenda Caxias. Seropédica/RJ \r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/018/000105//2017\r\n\r\nArt. 2º - A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Subsecretário-Adjunto de Fiscalização.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2017\r\n\r\nJOÃO ROBERTO KIST SOARES LIMA\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 2032213"
                    ],
                    "2032214": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF N° 2231 DE 19 DE MAIO DE 2017\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\n\r\nO SUBSERCRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014 e no Processo nº E-04/018/000199/2017,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento no inciso I do art. 44-B da Lei nº 2657/96, c/c art. 60, inciso I do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014: \r\n\r\nRazão Social: COSTA BARCELOS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\nCNPJ: 17.214.505/0001-51\r\n\r\nInscrição Estadual: 79.813.770\r\n\r\nEndereço: Rua Prefeito Delio Basilio Leal, 208. Centro. Paracambi/RJ. CEP: 26.600-000.\r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/018/000199//2017\r\n\r\nArt. 2º - A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida, a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XX do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Subsecre tário-Adjunto de Fiscalização.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2017\r\n\r\nJOÃO ROBERTO KIST SOARES LIMA\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 2032214"
                    ],
                    "2032215": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF N° 2232 DE 19 DE MAIO DE 2017\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014 e no Processo nº E-04/012/363/2017,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicados, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, decorrente da constatação do seu enquadramento no inciso I do art. 44-B da Lei nº 2657/96, c/c art. 60, inciso I do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014: \r\n\r\nRazão Social: RIO IND E COMÉRCIO DE SUCATAS EIRELI ME \r\n\r\nCNPJ: 19.742.606/0001-20\r\n\r\nInscrição Estadual: 86.639.432\r\n\r\nEndereço: RODOVIA PRESIDENTE DUTRA, 927, MONTE CRISTO, BARRA MANSA-RJ\r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/012/363/2017\r\n\r\nArt. 2º - A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida, a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Subsecretário- Adjunto de Fiscalização.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2017\r\n\r\nJOÃO ROBERTO KIST SOARES LIMA\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 2032215"
                    ],
                    "2032477": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUT Nº 53 DE 19 DE MAIO DE 2017\r\n\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 22 A 28 DE MAIO DE 2017.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS nº 15, de 30 de maio de 1990,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 22 a 28 de maio de 2017, em dólares, é a seguinte:\r\n\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\n\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\n\r\nCAFÉ CONILLON\r\n\r\nUS$ 160,0000\r\n\r\nUS$ 142,0000\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2017\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 2032477"
                    ],
                    "2032416": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\n*PORTARIA DGAF Nº 1739 DE 11 DE MAIO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 13/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores Esther Parrini Hoffman, ID Funcional 619448-6, Lincon Cardiano dos Santos, ID Funcional 4392876-5 e Silvio Rafael Cardoso Macri, ID Funcional 5037370-6, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 013/2015, celebrado com a Empresa ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA, constante do Processo Administrativo nº E-01/004.893/2015, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no § 1º do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n\r\nArt. 2° - Designar os servidores João Carlos Silva, ID Funcional 4318097-3, Gabriel Couto Leitão, ID Funcional 5087248-6 e Luiz Arthur Azevedo Barros, ID Funcional 5020054-2, como substitutos dos respectivos servidores mencionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 3º - Designar o servidor Bruno da Silva Valverde, ID Funcional 5010514-0, como Gestor do contrato mencionado no art.1º, conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2017\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 17/05/2017.\r\n\r\nId: 2032416"
                    ],
                    "2032199": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 15/05/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/530/2016 - AUTORIZO a remoção, com validade de 15/05/2017. \r\n\r\nId: 2032199"
                    ],
                    "2032351": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "SUBSECRETARIA DE LOGÍSTICA E PATRIMÔNIO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO SEFAZ/SUBLOP Nº 635\r\n\r\nDE 16 DE MAIO DE 2017\r\n\r\nATRIBUI NÚMERO DE ORDEM DE VIATURA OFICIAL.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE LOGÍSTICA E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o solicitado pela SEAP,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Atribuir número de ordem às viaturas, abaixo discriminadas, ao acervo da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, código 2501. As placas foram afixadas pelo DETRAN/RJ, na categoria oficial, nos termos da Resolução do CONTRAN nº 231/2007, alterada pelas Resoluções nºs 241/2007 e 309/2009.\r\n\r\nNº ORDEM\r\n\r\nPLACA\r\n\r\nMARCA/MODELO\r\n\r\nANO\r\n\r\n06-0182\r\n\r\nKRW5574\r\n\r\nRENAULT/MASTER MAR TPRE1\r\n\r\n2016/ 2017\r\n\r\n06-0183\r\n\r\nLTF6975\r\n\r\nRENAULT/MASTER MAR TPRE1\r\n\r\n2016/ 2017\r\n\r\n06-0184\r\n\r\nKRW5572\r\n\r\nRENAULT/MASTER MAR TPRE1\r\n\r\n2016/ 2017\r\n\r\n06-0185\r\n\r\nKXK8083\r\n\r\nRENAULT/MASTER MAR TPRE1\r\n\r\n2016/ 2016\r\n\r\n06-0186\r\n\r\nKXL9163\r\n\r\nRENAULT/MASTER MAR TPRE1\r\n\r\n2016/ 2017\r\n\r\n06-0187\r\n\r\nKRW5571\r\n\r\nRENAULT/MASTER MAR TPRE1\r\n\r\n2016/ 2017\r\n\r\nArt. 2º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633, de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10, de 10/02/95.\r\n\r\nRio de fevereiro, 16 de maio de 2017\r\n\r\nMARCO ANTONIO MAGALHÃES PACHECO FILHO\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Logística e Patrimônio\r\n\r\nId: 2032351"
                    ],
                    "2032426": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETARIO \r\n\r\nDE 18.05.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/602.167/2012 - ARQUIVE-SE o presente processo administrativo disciplinar, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face do servidor DELIO PERIM JUNIOR, Id. Funcional 5714192, Odontólogo, Classe B, Matrícula nº 889.713-4, Vínculo 1, concedendo-lhe a reassunção ao cargo de origem, e sendo justificadas as faltas até a véspera da reassunção, exclusivamente para fins disciplinares, com base na fundamentação exposta no Relatório da Comissão Processante e no Parecer da Coordenadora da Coordenadoria de Regime Disciplinar/CORED. Remeta-se o feito ao órgão de origem para conhecimento.\r\n\r\nId: 2032426"
                    ],
                    "2032223": [
                        "I - Despacho",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24/04/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/017/707/2016 - Recorrente: EXPANSÃO BRASIL COMERCIAL LTDA - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO, por intempestivo. O contribuinte tomou ciência da decisão de Primeira Instância em 14 de fevereiro de 2017, terça-feira. O prazo para interposição dos recursos é de 30 (trinta) dias; sendo o primeiro dia a quarta-feira, 15 de fevereiro de 2017, e o último dia, o dia 16 de março de 2017, quinta-feira. O recurso foi interposto no dia 31 de março de 2017, portanto, intempestivo, fora do prazo de 30 dias. \r\n\r\nDE 08/05/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/238.000/2010 - Recorrente: KAIZEN LOGÍSTICA LTDA - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO, por intempestivo. O contribuinte tomou ciência da decisão de Primeira Instância em 22 de fevereiro de 2017, quarta-feira. O prazo para interposição dos recursos é de 30 (trinta) dias; sendo o primeiro dia a quinta-feira, 23 de fevereiro de 2017, e o último dia, o dia 24 de março de 2017, sexta-feira. O recurso foi interposto no dia 17 de abril de 2017, portanto, intempestivo, fora do prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 2032223"
                    ],
                    "2032428": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 2.082ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/01/2017\r\n\r\n*Recurso nº 64.683. - Processo nº E04/040/714/2015. - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues. - DECISÃO: por maioria de votos negar provimento ao recurso da FAZENDA ESTADUAL, nos termos do voto vencedor da Conselheira Priscila Haidar Sakalem, designada redatora. Vencidos os Conselheiros Relator Roberto Lippi Rodrigues e os Conselheiros Gustavo Mendes Moura Pimentel, Charley Francisconi Velloso dos Santos, Rubens Nora Chamas e Marcos dos Santos Ferreira que deram provimento ao recurso. E pelo voto de qualidade, negar provimento ao recurso do contribuinte, nos termos do voto do relator. Vencidos os Conselheiros Priscila Haidar Sakalem, Ricardo Nunes Ramos, Ricardo Garcia de Araújo Jorge, Gustavo Kelly Alencar, José Augusto Di Giorgio, Luciana Dornelles do Espirito Santo, João da Silva de Figueiredo e Luiz Carlos Sampaio Afonso que deram provimento ao recurso. - Acórdão nº 8.574. - EMENTA: ICMS. decadência parcial. imposto não debitado, incidência do art.150, § 4º do CTN uma vez que não houve dolo, fraude ou simulação no comportamento do contribuinte. Negado provimento ao recurso da fazenda. Preliminares de nulidade e de cerceamento da defesa. Recurso não conhecido por ausência de DIVERGÊNCIA DE JULGADO. NO MÉRITO, COMPROVADA A OCORRÊNCIA DA INFRAÇÃO DEVE SER MANTIDO O LANÇAMENTO PELAS RAZÕES CONTIDAS NO ACÓRDÃO da primeira câmara. Negado provimento ao recurso quanto ao mérito.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 18/05/2017.\r\n\r\nId: 2032428"
                    ],
                    "2031896": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 2.098ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/05/2017\r\n\r\nRecurso nº 47.496. - Processo nº E04/054.938/2011. - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL E ALGAR MULTIMÍDIA S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL E ALGAR MULTIMÍDIA S/A. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: Quanto ao recurso da Fazenda, por unanimidade de votos, negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Quanto ao recurso do contribuinte, por unanimidade de votos, dado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 8.689. - EMENTA: CREDITAMENTO DE ICMS NA AQUISIÇÃO DE BENS DO ATIVO IMOBILIZADO EM OPERAÇÕES SUJEITAS À OBSERVAÇÃO DO CONVÊNIO ICMS Nº 126/98. Trata-se de hipótese de diferimento do ICMS em que há tributação do imposto por aquele que pratica o fato gerador com a respectiva transferência da responsabilidade pelo recolhimento do imposto para o elo subsequente da cadeia econômica. No caso em tela, a cessionária dos meios das redes de telecomunicações não é usuária final do serviço restando o débito do ICMS para aquela que presta o serviço ao usuário final, nos termos da cláusula décima do Convênio ICMS nº 126/98. Já para fins de apuração do denominador do coeficiente de apropriação, devem ser desconsideras as saídas que não estejam vinculadas à atividade fim da empresa, não possuam caráter definitivo e não gerem algum tipo de receita. AUTO DE INFRAÇÃO IMPROCEDENTE. RECURSO ESPECIAL DO CONTRIBUINTE PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2031896"
                    ],
                    "2031891": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 2.096ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 26/04/2017\r\n\r\nRecurso nº 30.503. - Processo nº E04/364.391/1998. - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu Dos Santos. - DECISÃO: Por maioria de votos, acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Priscila Haidar Sakalem, Gisela Pimenta Gadelha Dantas, Antonio Silva Duarte, Gustavo Kelly Alencar, José Augusto Di Giorgio e Luciana Dornelles do Espírito Santo. - Acórdão nº 8.665. - EMENTA: RECURSO AO PLENO - DECISÃO UNÂNIME. No caso em tela, a Recorrente não trouxe aos autos acórdão divergente, ficando, portanto, desatendida a condição prevista no inciso I do artigo 266 do CTE, quando a decisão da Câmara recorrida for unânime. RECURSO NÃO CONHECIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2031891"
                    ],
                    "2031897": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 2.094ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/04/2017\r\n\r\nRecurso nº 54.352. - Processo nº E04/036/089/2013. - Recorrente: vivo S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, dado provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 8.658. - EMENTA: CRÉDITO INDEVIDO. PROJETO CULTURAL. COMPROVADO DEPÓSITO DE RECURSOS NA CONTA DO PRODUTOR. O Contribuinte comprovou o depósito destinado ao projeto cultural autorizado pelo processo 04/004266/2008 e a prestação de contas foi devidamente aprovada. PROVIMENTO DO RECURSO VOLUNTÁRIO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2031897"
                    ],
                    "2031892": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 2.098ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/05/2017\r\n\r\nRecurso nº 64.908. - Processo nº E04/007/2247/2015. - Recorrente: e. s. rocha automóveis. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, rejeitada a preliminar de nulidade da decisão recorrida, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Por unanimidade de votos, acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 8.686. - EMENTA: NULIDADE - DECISÃO A QUO. A autoridade julgadora em extenso relatório alinhou o que necessário seria para decidir matéria preliminar e de mérito, demonstrando tê-los conhecido para chegar ao juízo de valor contido na parte decisória. PRELIMINAR REJEITADA. PRELIMINAR - INADMISSIBILIDADE. Nos termos do caput do art. 266, o recurso contra decisão unânime de Câmara dever ser instruído com acórdão divergente prolatado por outra Câmara ou pelo Conselho Pleno. PRELIMINAR ACOLHIDA. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2031892"
                    ],
                    "2031893": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 2.098ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/05/2017\r\n\r\nRecurso nº 61.328. - Processo nº E04/022/648/2014. - Recorrente: CONESUL PLUS COMERCIAL E LOGÍSTICA LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues. - DECISÃO: Por maioria de votos, negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Antonio Silva Duarte e José Augusto Di Giorgio. - Acórdão nº 8.690. - EMENTA: ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. RESPONSÁVEL SOLIDÁRIO. PRODUTO OBJETO DO ANEXO DO PROTOCOLO 192/2009. ADESÃO AO CONVÊNIO DOS ESTADOS DE ORIGEM E DE DESTINO. INCORPORAÇÃO À LEGISLAÇÃO LOCAL ATRAVÉS DO DECRETO Nº 42.303/2010. NOTA FISCAL EMITIDA EM JANEIRO DE 2011. LEGITIMIDADE DA COBRANÇA. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2031893"
                    ],
                    "2031894": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 2.098ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/05/2017\r\n\r\nRecurso nº 61.627. - Processo nº E04/046/9500/2013. - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - DECISÃO: Por unanimidade de votos dado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 8.691. - EMENTA: RECEBIMENTO DE DUAS INTIMAÇÕES PELO CONTRIBUINTE. DEVE-SE PRESUMIR QUE A INTIMAÇÃO EFETIVAMENTE OCORREU COM O ENVIO DA ÚLTIMA, EM RESPEITO AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO, AMPLA DEFESA E CONFIANÇA LEGÍTIMA. RETORNO DOS AUTOS À C. CÂMARA PARA NOVO JULGAMENTO, COM ANÁLISE DE MÉRITO, DO RECURSO VOLUNTÁRIO APRESENTADO PELO CONTRIBUINTE QUE NÃO FOI CONHECIDO EM VIRTUDE DE SUA INTEMPESTIVIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2031894"
                    ],
                    "2032527": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.641ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07/06/2016\r\n\r\nRecurso nº 61.039 - Processo nº E04/066.765/2011 - Recorrente: CSB DROGARIA S/A. - Recorrida: décima nona turma da junta de revisão fiscal - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, negar provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel, designado Redator. Vencidos os Conselheiros Relator e Daniel Mariz Gudiño. - Acórdão nº 14.917 - EMENTA: DECADÊNCIA CRÉDITO TRIBUTÁRIO DO PERÍODO DE JANEIRO DE 2006. Aplica-se a regra prevista no artigo 173, I do CTN por se tratar de caso de compensação e não de lançamento. DECADÊNCIA REJEITADA. RECURSO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisão proferida na 3.727ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/02/2017\r\n\r\nRecurso nº 48.928. - Processo nº E-04/062.927/2011. - Recorrente: ROLLS - ROYCE MARINE BRASIL LTDA. - Recorrida: IFE 05 - SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade suscitada. No mérito, também à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.687. - EMENTA: AUTO DE INFRAÇÃO. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. O lançamento obedeceu às disposições legais aplicáveis, afastando-se a alegação de nulidade. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. CUMPRIMENTO. MULTA. Descumprida a obrigação acessória, aplica-se a multa legalmente prevista. RECURSO negado. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.733ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/03/2017\r\n\r\nRecurso nº 63.850. - Processo nº E-04/031/137/2015. - Recorrente: CAROLINA VAN ERVEN COMÉRCIO DE PISCINAS E PAISAGISMO. - Recorrida: décima segunda TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.736. - EMENTA: NÃO UTILIZAÇÃO DE ECF. MULTA. CABIMENTO. Não sendo verificada nenhuma das exceções previstas na legislação, é aplicada multa pela não utilização de ECF. RECURSO DESPROVIDO. LANÇAMENTO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 63.852. - Processo nº E-04/031/134/2015. - Recorrente: CAROLINA VAN ERVEN COMÉRCIO DE PISCINAS E PAISAGISMO. - Recorrida: décima segunda TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.738. - EMENTA: ARQUIVO MAGNÉTICO. ENTREGA EXTEMPORÂNEA. A entrega extemporânea, mas antes da intimação, correta é a aplicação da multa prevista no item 1 da alínea “a” do inciso I do artigo 62-B da Lei nº 2.657/96, com a redação que lhe deu a Lei nº 6.357/2012. Recurso desprovido. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 63.853. - Processo nº E-04/031/135/2015. - Recorrente: CAROLINA VAN ERVEN COMÉRCIO DE PISCINAS E PAISAGISMO. - Recorrida: décima segunda TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.739. - EMENTA: DOCUMENTO, FORMULÁRIO OU ARQUIVO. ENTREGA EXTEMPORÂNEA. A entrega extemporânea, mas antes da intimação, correta é a aplicação da multa prevista no item 1 da alínea “a” do inciso I do artigo 62-B da Lei nº 2.657/96, com a redação que lhe deu a Lei nº 6.357/2012. Recurso desprovido. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 63.854. - Processo nº E-04/031/138/2015. - Recorrente: CAROLINA VAN ERVEN COMÉRCIO DE PISCINAS E PAISAGISMO. - Recorrida: décima segunda TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.740. - EMENTA: MULTA. NÃO ENTREGA DE ARQUIVO ELETRÔNICO. ABOLITIO CRIMINIS. APLICAÇÃO RETROATIVA. Deve ser aplicada retroativamente a lei que deixe de cominar determinadas condutas como infrações. a Lei nº 6.357/2012 deixou e classificar como infração a mera não entrega de documentos fiscais, quando sequer há intimação para a entrega. RECURSO PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 63.855. - Processo nº E-04/031/136/2015. - Recorrente: CAROLINA VAN ERVEN COMÉRCIO DE PISCINAS E PAISAGISMO. - Recorrida: décima segunda TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.741. - EMENTA: FALTA DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE ECF. MULTA. CABIMENTO. A legislação é clara ao prever a obrigatoriedade de autorização para uso de ECF nos termos do artigo 79 da Lei nº 2.657/96 e artigo 6º da Resolução SEF nº 2926/98. Assim, constatada a inexistência de autorização, aplica-se a multa, conforme previsto na legislação. Recurso desprovido. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 63.856. - Processo nº E-04/031/139/2015. - Recorrente: CAROLINA VAN ERVEN COMÉRCIO DE PISCINAS E PAISAGISMO. - Recorrida: décima segunda TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.742. - EMENTA: FALTA DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE SEPD. MULTA. CABIMENTO. A legislação é clara ao prever a obrigatoriedade de autorização para uso de SEPD nos termos do artigo 2º do Livro VIII do RICMS/00, com a redação do Decreto 27.427/00, e artigo 2º do Anexo VIII, Parte II, da Resolução SEF nº 720/2014. Assim, confessada a inexistência de autorização, aplica-se a lei, e a consequência pelo seu descumprimento é a multa, conforme previsto na autuação. Recurso desprovido. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.735ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/03/2017\r\n\r\nRecurso nº 67.609. - Processo nº E-04/043/1009/2014. - Recorrente: M J LAGOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. - Recorrida: sexta TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade da decisão de Primeira Instância, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.754. - EMENTA: NULIDADE - DECISÃO. Haver nulidade da decisão de primeira instância, uma vez que não preencheu os requisitos legais dos artigos249, inciso I e II do CTE, e art. 107 e 108 do Decreto nº 2.473/79. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 62.874. - Processo nº E-04/004/1288/2013. - Recorrente: CELLSHOW SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.756. - EMENTA: ICMS - OMISSÃO DE RECEITA. O autuado em momento algum comprova suas alegações e nem contradiz o valor apurado por diferença entre o por ele informado e os valores apurados em cartões. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisão proferida na 3.737ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/03/2017\r\n\r\nRecurso nº 67.553. - Processo nº E-04/037/200/2016. - Recorrente: AGRISA AGRO INDUSTRIAL SÃO JOÃO S/A. - Recorrida: décima quarta TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foram rejeitadas as duas preliminares de nulidade suscitadas; no mérito, também por unanimidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.767. - EMENTA: PRELIMINARES. NULIDADE - AUTO DE INFRAÇÃO. A infração imputada encontra-se plenamente indicada, os dispositivos infringidos e os que cominam a respectiva penalidade estão explicitados, os valores exigidos estão plenamente detalhados, inclusive em esclarecedora planilha, integrante ao lançamento, encontrando-se lavrado dentro dos limites da legislação (art. 221, do Decreto-Lei nº 05/75, e, art. 74, do Decreto nº 2.473/79). AUTO DE INFRAÇÃO PARA CADA TRIBUTO. Com a edição da Circular SUACIEF nº 025/2013, teve determinado que a opção “Auto de ICMS”, resultaria na possibilidade de cobrança do ICMS em si e do FECP em dois quadros demonstrativos distintos. A cobrança em conjunto, decorrente do mesmo fato gerador em nada contribui para prejuízo de defesa. DECADÊNCIA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. A recorrente requer decadência de períodos anteriores a 10.04.2011, períodos que não são objetos da reclamação. PRELIMINARES REJEITADAS. MÉRITO. ICMS - Regime Especial. O regime especial esta adstrito tão e somente mercadorias importadas e aquisição de insumos no mercado interno. Diferentemente do objeto da reclamação fiscal, que exige diferencial de alíquota de mercadorias adquiridas em outra unidade da federação, sendo tais mercadorias destinadas a uso e consumo. ICMS - Contribuinte do FECP. A atividade principal do Contribuinte é fabricação de álcool, e não geração de energia derivada de biomassa, conforme apurado pela c. Junta de Revisão Fiscal, não há de prevalecer o artigo 2º, inciso I, alínea h, da Lei 4.056/2002. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisão proferida na 3.739ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 29/03/2017\r\n\r\nRecurso nº 67.928. - Processo nº E-04/041/2124/2015. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: RICARDO MARQUES PIMENTEL. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.789. - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.740ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04/04/2017\r\n\r\nRecurso nº 61.981. - Processo nº E-04/036/117/2014. - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.791. - EMENTA: ICMS e ADICIONAL DESTINADO AO FECP - PRESTAÇÃO ONEROSA DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO - SERVIÇOS SUPLEMENTARES E FACILIDADES ADICIONAIS QUE OTIMIZEM OU AGILIZEM O PROCESSO DE COMUNICAÇÃO - INCIDÊNCIA. Os serviços eventuais, complementares e todo o conjunto de atividades relacionadas ao serviço de comunicação, inclusive sua disponibilização, abrangendo, portanto, a instalação e a cessão dos meios necessários a sua prestação e facilidades adicionais que otimizem ou agilizem o processo de comunicação, encontram-se no âmbito de incidência do ICMS, ex vi do disposto pelo artigo 2°, inciso III, da Lei Complementar nº 87/1996, artigos 2º, inciso III, 3º, inciso XI, e 4º, inciso X, da Lei nº 2.657/1996, cláusula primeira do Convênio ICMS n° 69/1998 e Parecer Normativo nº 01/2000. RECURSO DESPROVIDO. Auto de Infração PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 66.664. - Processo nº E-04/038/275/2015. - Recorrente: THYSSENKRUPP COMPANHIA SIDERÚRGICA DO ATLÂNTICO. - Recorrida: OITAVA turma da junta de revisão fiscal. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de conversão do julgamento em diligência, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.792. - EMENTA: JULGAMENTO. CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA. VERDADE MATERIAL. Converte-se o julgamento em diligência a fim de se colher mais elementos para que se descubra a verdade material sobre os fatos constantes dos autos. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisão proferida na 3.743ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/04/2017\r\n\r\nRecurso nº 67.108. - Processo nº E-04/008/1784/2013. - Recorrente: CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB. - Recorrida: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.823. - EMENTA: ICMS - RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO. Ausência de decisão definitiva que reconheça a pretendida imunidade tributária na relação entre a recorrente e o estado do Rio de Janeiro. A tutela antecipada concedida na ACO nº 2.179 impede o Fisco fluminense somente de exigir o tributo, mas não de efetuar o seu lançamento. Os recolhimentos em exame foram espontâneos. RECURSO DESPROVIDO. Ato que indeferiu o pedido de restituição de indébito PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.745ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/04/2017\r\n\r\nRecurso nº 66.436. - Processo nº E-04/038/422/2015. - Recorrente: THYSSENKRUPP COMPANHIA SIDERÚRGICA DO ATLÂNTICO. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: Por maioria de votos, vencido o Conselheiro Ricardo Nunes Ramos, foi rejeitada a preliminar de realização de perícia; quanto à preliminar de nulidade do lançamento, rejeitada por unanimidade; no mérito, por maioria de votos, também vencido o Conselheiro Ricardo Nunes Ramos, foi negado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.829. - EMENTA: DA PRELIMINAR DE DILIGÊNCIA. Preliminar de Perícia indeferida por prescindível para formação de convicção, ex vi do disposto no art. 32, § 1º, do Dec. 2473/79. PRELIMINAR REJEITADA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. O lançamento observou todos os elementos essenciais previstos no artigo 74 do Decreto nº 2.473/79. Nenhuma das hipóteses de nulidade prevista no artigo 48 do mesmo diploma legal restou caracterizada. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO. ICMS. CREDITAMENTO INDEVIDO. MATERIAIS REFRATÁRIOS. DESTINADO A USO E CONSUMO. PARECER NORMATIVO Nº 10/75. Os produtos que não se incorporam ao produto final nem são consumidos imediata e integralmente no processo produtivo e agem, apenas, de modo extrínseco sobre o processo de industrialização não são considerado produtos intermediários e sim bens destinados ao uso e consumo, cujo direito ao crédito encontra-se postergado, com a sanção presidencial da LC nº 138/10, para 1° de janeiro de 2020. RECURSO DESPROVIDO. Auto de Infração PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 66.437. - Processo nº E-04/038/423/2015. - Recorrente: THYSSENKRUPP COMPANHIA SIDERÚRGICA DO ATLÂNTICO. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: Por maioria de votos, vencido o Conselheiro Ricardo Nunes Ramos, foi rejeitada a preliminar de realização de perícia; quanto à preliminar de nulidade do lançamento, rejeitada por unanimidade; no mérito, por maioria de votos, também vencido o Conselheiro Ricardo Nunes Ramos, foi negado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.830. - EMENTA: DA PRELIMINAR DE DILIGÊNCIA. Preliminar de Perícia indeferida por prescindível para formação de convicção, ex vi do disposto no art. 32, § 1º, do Dec. 2473/79. PRELIMINAR REJEITADA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO. CERCEAENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. O lançamento observou todos os elementos essenciais previstos no artigo 74 do Decreto nº 2.473/79. Nenhuma das hipóteses de nulidade prevista no artigo 48 do mesmo diploma legal restou caracterizada. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO. ICMS. CREDITAMENTO INDEVIDO. MATERIAIS REFRATÁRIOS. DESTINADO A USO E CONSUMO. PARECER NORMATIVO 10/75. Os produtos que não s não se incorporam ao produto final nem são consumidos imediata e integralmente no processo produtivo e agem, apenas, de modo extrínseco sobre o processo de industrialização não são considerado produtos intermediários e sim bens destinados ao uso e consumo, cujo direito ao crédito encontra-se postergado, com a sanção presidencial da LC nº 138/10, para 1° de janeiro de 2020. RECURSO DESPROVIDO. Auto de Infração PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 66.438. - Processo nº E-04/038/424/2015. - Recorrente: THYSSENKRUPP COMPANHIA SIDERÚRGICA DO ATLÂNTICO. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: Por maioria de votos, vencido o Conselheiro Ricardo Nunes Ramos, foi rejeitada a preliminar de realização de perícia; quanto à preliminar de nulidade do lançamento, rejeitada por unanimidade; no mérito, por maioria de votos, também vencido o Conselheiro Ricardo Nunes Ramos, foi negado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.831. - EMENTA: DA PRELIMINAR DE DILIGÊNCIA. Preliminar de Perícia indeferida por prescindível para formação de convicção, ex vi do disposto no art. 32, § 1º, do Dec. 2473/79. PRELIMINAR REJEITADA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO. CERCEAENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. O lançamento observou todos os elementos essenciais previstos no artigo 74 do Decreto nº 2.473/79. Nenhuma das hipóteses de nulidade prevista no artigo 48 do mesmo diploma legal restou caracterizada. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO. ICMS. CREDITAMENTO INDEVIDO. MATERIAIS REFRATÁRIOS. DESTINADO A USO E CONSUMO. PARECER NORMATIVO Nº 10/75. Os produtos que não s não se incorporam ao produto final nem são consumidos imediata e integralmente no processo produtivo e agem, apenas, de modo extrínseco sobre o processo de industrialização não são considerado produtos intermediários e sim bens destinados ao uso e consumo, cujo direito ao crédito encontra-se postergado, com a sanção presidencial da LC nº 138/10, para 1° de janeiro de 2020. RECURSO DESPROVIDO. Auto de Infração PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 66.439. - Processo nº E-04/038/421/2015. - Recorrente: THYSSENKRUPP COMPANHIA SIDERÚRGICA DO ATLÂNTICO. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: Por maioria de votos, vencido o Conselheiro Ricardo Nunes Ramos, foi rejeitada a preliminar de realização de perícia; quanto à preliminar de nulidade do lançamento, rejeitada por unanimidade; no mérito, por maioria de votos, também vencido o Conselheiro Ricardo Nunes Ramos, foi negado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.832. - EMENTA: DA PRELIMINAR DE DILIGÊNCIA. Preliminar de Perícia indeferida por prescindível para formação de convicção, ex vi do disposto no art. 32, § 1º, do Dec. 2473/79. PRELIMINAR REJEITADA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. O lançamento observou todos os elementos essenciais previstos no artigo 74 do Decreto nº 2.473/79. Nenhuma das hipóteses de nulidade prevista no artigo 48 do mesmo diploma legal restou caracterizada. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO. ICMS. CREDITAMENTO INDEVIDO. MATERIAIS REFRATÁRIOS. DESTINADO A USO E CONSUMO. PARECER NORMATIVO Nº 10/75. Os produtos que não s não se incorporam ao produto final nem são consumidos imediata e integralmente no processo produtivo e agem, apenas, de modo extrínseco sobre o processo de industrialização não são considerado produtos intermediários e sim bens destinados ao uso e consumo, cujo direito ao crédito encontra-se postergado, com a sanção presidencial da LC nº 138/10, para 1° de janeiro de 2020. RECURSO DESPROVIDO. Auto de Infração PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisão proferida na 3.749ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 26/04/2017\r\n\r\nRecurso nº 46.643. - Processo nº E-04/269.731/1991. - Recorrente: FÁBRICA DE RENDAS ARP S/A. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.854. - EMENTA: PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. Não existe previsão legal de prescrição intercorrente no processo administrativo tributário. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS. Impossibilidade de apreciação. Descabe ao colegiado administrativo aferir razoabilidade, inconstitucionalidade ou tampouco afastar a aplicação da legislação vigente sob o fundamento de violação à Constituição. RECURSO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisão proferida na 3.750ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 02/05/2017\r\n\r\nRecurso nº 67.419. - Processo nº E-04/037/269/2016. - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A. - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares suscitadas e, no mérito, também por unanimidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.877. - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Foram observados no lançamento os artigos 221 do Decreto-Lei nº 05/1975 e 74 do Decreto nº 2.473/1979, não tendo sido afrontados nenhum dos incisos do artigo 225 do Decreto-Lei nº 05/1975, nem dos incisos do artigo 48 do Decreto nº 2.473/1979. Com efeito, na peça inicial estão contidos todos os elementos necessários para a validade do ato, conforme o disposto pelo artigo 74 do Decreto nº 2.473/1979. EJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE. ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO DE 1.ª INSTÂNCIA. A decisão de primeira instância foi proferida em conformidade com o disposto pelo artigo 107 do Decreto nº 2.473/1979, estando contidos todos os elementos necessários para a validade do ato, não se verificando qualquer cerceamento ao direito de defesa da autuada. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE. ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - CANCELAMENTO DE NFE - IRREGULARIDADE. Comprovado nos autos que a autuada cancelou notas fiscais em prazo superior ao previsto na legislação, é legítima a exigência da penalidade prevista pelo artigo 62-C, inciso VI, item 1, da Lei nº 2.657/1996, com a redação da Lei nº 6.357/2012, conforme contido na peça exordial. RECURSO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2032527"
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                    "2032405": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 07 de junho de 2017, às 12h:30min\r\n\r\nRecurso nº 67.261 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/2626/2016 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: D S D BARBOZA COMÉRCIO DE BICICLETAS - ME. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 66.280 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/180.424/2000 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RITMAR COMÉRCIO DE REFEIÇÕES RÁPIDAS LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecursos nºs 67.775, 67.776, 67.777 e 67.778 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/017/614/2016, E-04/017/615/2016, E-04/017/612/2016 e E04/017/617/2016 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: THAYRON COMÉRCIO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 67.350 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/045/14/2016 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TOYOTA DO BRASIL LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 65.242 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/010/330/2014 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CFAL COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA-ME. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 67.351 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/045/15/2016 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TOYOTA DO BRASIL LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nId: 2032405"
                    ],
                    "2032402": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 06 de junho de 2017, às 13h:30min\r\n\r\nRecursos nºs 66.132 e 66.133 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/016/2428/2015 e E-04/016/2427/2015 - Recorrente: ALEGRIA DE IMBARIÊ ALIMENTOS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 65.268 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/046/1746/2015 - Recorrente: TRANSCOMSILVA TRANSPORTES EIRELI - EPP - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 64.489 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/038/284/2015 - Recorrente: APOLO TUBOS E EQUIPAMENTOS S/A. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 64.521 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/038/282/2015 - Recorrente: APOLO TUBOS E EQUIPAMENTOS S/A. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 65.252 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/046/1155/2015 - Recorrente: ELL TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 60.177 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/035/305/2013 - Recorrente: BRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURAÇÕES LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 66.698 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/016/181/2016 - Recorrente: MERCEARIA MONTE CASTELO DE JARDIM GRAMACHO LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 17.01 - DUQUE DE CAXIAS - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nId: 2032402"
                    ],
                    "2032403": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 06 de junho de 2017, às 14h:30min\r\n\r\nRecurso nº 65.657 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/045/432/2014 - Recorrente: FAURECIA AUTOMOTIVE DO BRASIL LTDA. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 63.570 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/222.693/2012 - Recorrente: NUCLEO MIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRITOS LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 33.01 - NITERÓI - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 53.394 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/046/3158/2013 - Recorrente: G. P. FERREIRA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO - ME. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 67.687 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/003/446/2016 - Recorrente: REQUIFE COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nId: 2032403"
                    ],
                    "2032457": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.838ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/05/2017\r\n\r\n*Recurso nº 68.061. - Processo nº E-04/041/1373/2016. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: ANA MARLENE STAREC. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.568. - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 18/05/2017.\r\n\r\nId: 2032457"
                    ],
                    "2032246": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.738ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25/01/2017\r\n\r\nRecurso nº 61.545 - Processo nº E-04/016/3666/2014 - Recorrente: IRF 35.01 - Nova Iguaçu - Interessada: Edson Seixas Cruz Bazar - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.775 - EMENTA: ICMS - recurso de ofício. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. Estando presentes no lançamento os elementos que nortearam e fundamentaram as conclusões do agente fiscal responsável pelo lançamento, incogitável a decretação de sua nulidade. Recurso de ofício provido por unanimidade. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2032246"
                    ],
                    "2032247": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.766ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/04/2017\r\n\r\nRecurso nº 67.911 - Processo nº E-04/041/1144/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DURVAL WERNECK DE MENEZES. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.928 - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2032247"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2032453": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO \r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18/05/2017\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar os fatos apontados no procedimento administrativo, designados para procedê-la, no prazo de trinta dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores MARCELE RAMOS DA CUNHA, matrícula n° 38-0, MARIA DAS GRAÇAS MARTINS matrícula 1809-3 e OBERDAN PEREIRA MANOEL JUNIOR, matrícula n°10.149-3, sob a presidência da primeira. PROC. Nº E-01/060/345/2017.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar os fatos apontados no procedimento administrativo, designados para procedê-la, no prazo de trinta dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores MARCELE RAMOS DA CUNHA, matrícula n° 38-0, MARIA DAS GRAÇAS MARTINS matrícula 1809-3 e OBERDAN PEREIRA MANOEL JUNIOR, matrícula n°10.149-3, sob a presidência da primeira. PROC. Nº E-01/060/346/2017.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar os fatos apontados no procedimento administrativo, designados para procedê-la, no prazo de trinta dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores MARCELE RAMOS DA CUNHA, matrícula n° 38-0, MARIA DAS GRAÇAS MARTINS matrícula 1809-3 e OBERDAN PEREIRA MANOEL JUNIOR, matrícula n°10.149-3, sob a presidência da primeira. PROC. Nº E-01/060/347/2017.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar os fatos apontados no procedimento administrativo, designados para procedê-la, no prazo de trinta dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores MARCELE RAMOS DA CUNHA, matrícula n° 38-0, MARIA DAS GRAÇAS MARTINS matrícula 1809-3 e OBERDAN PEREIRA MANOEL JUNIOR, matrícula n°10.149-3, sob a presidência da primeira. PROC. Nº E-01/060/348/2017.\r\n\r\nId: 2032453"
                        ],
                        "2032454": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO \r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19/05/2017\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5.260/2008, a HELENA DE ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA com validade a contar de 16/08/2010, tornando sem efeito o ato de 01/06/2015, publicado no D.O. de 17/06/2015. PROC. Nº E-01/301410/2011.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5.260/2008, a RUTH MARIA DE OLIVEIRA com validade a contar de 08/09/2012, tornando sem efeito o ato de 16/05/2013, publicado no D.O. de 05/08/2013. PROC. Nº E-01/302512/2012.\r\n\r\nDE 16/05/2017\r\n\r\n*CONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 285/1979, combinado com a alteração da Lei nº 3.189/1999, a ANTONINHA DOS SANTOS OLIVEIRA, com validade a contar de 10/11/2007, tornando sem efeito o ato de 17/06/2008, publicado no D.O. de 20/06/2008. PROC. Nº E-01/306432/2007.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 18/05/2017.\r\n\r\nId: 2032454"
                        ],
                        "2032455": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO \r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18/05/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060.3637/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício anterior, referente débito com a Empresa AGÊNCIA ESTADO S.A. no valor de R$ 4.972,61 (quatro mil novecentos e setenta e dois reais e sessenta e um centavos), com fulcro no Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o presente exercício.\r\n\r\nId: 2032455"
                        ],
                        "2032446": [
                            "I - Ato",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18/05/2017\r\n\r\nAPOSENTA CARLA FARIA VIEIRA, Auxiliar Administrativo, nível 8, matrícula nº 293.059-2 de acordo com o artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo n° E-04/171/98/2017.\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17/05/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-04/411.166/88 - CARLOS ALBERTO VARGAS FILGUEIRA, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula n° 290.762-4. CONCEDO 90 (noventa) dias de Licença Prêmio relativa ao período apurado entre 17/03/2011 e 15/03/2016.\r\n\r\nId: 2032446"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2032291": [
                            "I - Despacho",
                            "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18/05/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002/001.930/2013 - FICA PRORROGADA, até o dia 31/01/2018, a suspensão da contagem de prazo do Contrato nº 0167/2013, com a Empresa Arqhos Consultoria e Projetos LTDA, referente aos serviços de elaboração de projetos executivos de arquitetura e complementares de reforma e acréscimo para implantação da central de rede de frios no Instituto Estadual de Doenças do Tórax Ary Parreiras, no Município de Niterói. Motivo: indisponibilidade de créditos orçamentários para o seu prosseguimento e aguardo da definição pela Secretaria de Estado de Saúde quanto ao local definitivo de implantação do empreendimento.\r\n\r\nId: 2032291"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "2032225": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 15/05/2017\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, LUIZ CARLOS SANTOS DA SILVA, ID Funcional nº 2.958.965-7, Matrícula nº 265.650-2, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao Processo nº E-09/308/20/2017.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, CELSO DE AZEVEDO, ID Funcional nº 2.919.632-9, Matrícula nº 1.004.491-5, Papiloscopista Policial de 1ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao Processo nº E-09/183/80/2017.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, DOMINGOS DE OLIVEIRA E SILVA FILHO, ID Funcional nº 2.923.695-9, Matrícula nº 258.343-3, Oficial de Cartório Policial, classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao Processo nº E-09/271/18/2017.\r\n\r\nId: 2032225"
                    ],
                    "2032545": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 16/05/2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/491/53/2017 - CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS LOURENÇO, Matrícula nº 289.886-4 ID nº 2.954.196-4 - AUTORIZO, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro de 03 (três) meses de Licença Prêmio não gozada, referente ao período base de 20/03/1992 a 06/04/1997. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 18/05/2017.\r\n\r\nId: 2032545"
                    ],
                    "2032207": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 11/05/2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/237/40/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício encerrado de 2016, em favor da Empresa PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO, no valor de R$ 19,56 (dezenove reais e cinquenta e seis centavos).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/233/28/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício encerrado de 2013, em favor da Empresa SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS, no valor de R$ 322,85 (trezentos e vinte e dois reais e oitenta e cinco centavos).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/241/31/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício encerrado de 2016, em favor da Empresa ÁGUAS DE CASIMIRO, no valor de R$ 158,40 (cento e cinquenta e oito reais e quarenta centavos).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/241/32/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício encerrado de 2016, em favor da Empresa ÁGUAS DE CASIMIRO, no valor de R$ 161,70 (cento e sessenta e um reais e setenta centavos).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/184/007/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício encerrado de 2015, em favor da Empresa EMBRATEL, no valor de R$ 130,63 (cento e trinta reais e sessenta e três centavos).\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 12/05/2017.\r\n\r\nId: 2032207"
                    ],
                    "2032292": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 17/05/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-09/188/147/2017 - ANTONIO CARLOS CABRAL FERRET, ID 565.119-0 -. CONCEDO LICENÇA PRÊMIO, períodos base de 02/04/2002 a 31/03/2007 e de 01/04/2007 a 29/03/2012, 06 meses\r\n\r\nId: 2032292"
                    ],
                    "2032369": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 18/05/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-09/340/11/2017 - ANABELA MONTEIRO QUINTANILHA, ID 2.988.171-4 - CONCEDO Licença Prêmio, período base de 16/03/2012 a 14/03/2017, 03 meses. \r\n\r\nId: 2032369"
                    ],
                    "2032245": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 09.05.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/170/2016 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico para Registro de Preço (SRP) nº 025/2017, em favor da Empresa PACLIMED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, CNPJ 04.007.895/0001-47, vencedora do Item 6, com o valor registrado de R$ 333.000,00 (trezentos e trinta e três mil reais).\r\n\r\nId: 2032245"
                    ],
                    "2032198": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 12/05/2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-09/094/999/2016 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico n° 023/2017-PMERJ em conformidade com o art. 43 inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93, conforme proposta da Comissão de Pregão da PMERJ, com a finalidade de registrar os preços para futura aquisição de Pneus, em favor das empresas: MOURA E MOURA INFORMATICA E EMPRENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA-ME. (07.487.504/0001-27) vencedora dos itens 1, 3, 5, 6, 7, 10, 11 e 13, no valor de R$ 2.414.476,21 (dois milhões, quatrocentos e quatorze mil quatrocentos e setenta e seis reais e vinte e um centavos) e LUKAUTO COMERCIO DE PNEUMATICOS E PEÇAS LTDA EPP (13.545.473/0001-16) vencedora dos itens 2, 4, 14, 15 e 16, no valor de R$ 2.556.524,70 (dois milhões, quinhentos e cinquenta e seis mil quinhentos e vinte e quatro reais e setenta centavos). Perfazendo um valor global registrado para os itens de R$ 4.971.000,91 (quatro milhões, novecentos e setenta e um mil e noventa e um centavos).\r\n\r\nId: 2032198"
                    ],
                    "2032449": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 05.05.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/467/013/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao BPGE (Batalhão de Polícia em Grandes Eventos).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08.05.2017.\r\n\r\nId: 2032449"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2032322": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.05.2017\r\n\r\nAPOSENTA, voluntariamente, CARLOS GILBERTO NOBREGA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1º Classe, Matricula: 192466-1, Id. Funcional nº 2008536-2, nos termos do artigo 6° da Emenda Constitucional n°41/2003. Processo nº E-21/026.50/2017.\r\n\r\nAPOSENTA, voluntariamente, JOSÉ CARLOS PASCOTTO DA COSTA, Médico, Ref. SUP IV, Matrícula 835987-9, Id. Funcional nº 2036054-1, nos termos do artigo 40° § 1° inciso III, alínea “b” da Constituição Federal. Processo nº E-21/085.031/2017.\r\n\r\nId: 2032322"
                    ],
                    "2032318": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.05.2017\r\n\r\nAPOSENTA, voluntariamente, NELSON JOÃO DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1º Classe, Matrícula 192673-2, Id. Funcional nº 19803087, nos termos do artigo 6° da Emenda Constitucional n°41/2003. Processo nº E-21/014.140/2017.\r\n\r\nId: 2032318"
                    ],
                    "2032451": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.05.2017\r\n\r\nEXONERA GERSON VARGAS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 2004957-9, com validade a contar de 16 de março de 2017, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-4, do Setor I de Turma de Inspetor, da Seção de Intervenção Tática, do Grupamento de Intervenção Tática, do Departamento do Serviço de Operações Especiais, da Superintendência de Segurança, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/032.72/2017.\r\n\r\nId: 2032451"
                    ],
                    "2032316": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08/05/2017\r\n\r\nATO 20/03/2001 - D.O. de 09/04/2001 - Tendo em vista o que consta no Processo n° E-21/005.1198/2014 com indicação de integralidade dos seus vencimentos e com o benefício da Lei Federal nº 7713/88, combinado com a Lei Federal 11.052/04, sendo recomendada a retirada do porte de arma e com apresentação de curatela, fica MODIFICADA a fundamentação legal da aposentadoria do servidor inativo RONALDO ISMÉRIO JUSTI, Id. 3402231, Mat. 181281-7, a contar de 17/09/2015. \r\n\r\nId: 2032316"
                    ],
                    "2032418": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DO GRANDE RIO\r\n\r\nCADEIA PUBLICA FRANZ DE CASTRO HOLZWARTH\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.03.2017\r\n\r\nDESIGNA os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Técnica de Classificação desta unidade prisional:\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nLISSANDRO BARBOSA DE ARAÚJO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 43379540, Diretor;\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nEDUARDO DE FREITAS TEIXEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 42696607, Subdiretor;\r\n\r\nRAFAEL MONTEIRO MANGUEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 42717655, Chefe do Serviço de Segurança e Disciplina;\r\n\r\nLILIAN APARECIDA FERREIRA ALVAREZ, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 43234992, Chefe do Serviço de Administração;\r\n\r\nLEONARDO SALVARANI CABRAL, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 20103956, Chefe do Serviço de Classificação e Tratamento;\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE OLIVEIRA GOMES, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 50006916, Chefe da Seção de Guarda de Bens e Valores;\r\n\r\nPAULO CÉZAR RODRIGUES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 50023853, Chefe da Seção de Manutenção;\r\n\r\nDIEGO FRANCISCO TAVARES BRANDÃO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 50099302, Chefe da Seção I de Turma de Inspetores;\r\n\r\nADRIANO REIS DE SOUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 50008463, Chefe da Seção II de Turma de Inspetores;\r\n\r\nMARCOS MACHADO DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 42696976, Chefe da Seção III de Turma de Inspetores;\r\n\r\nARTHUR CASTILHO DE MESQUITA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 50211900, Chefe da Seção IV de Turma de Inspetores;\r\n\r\nCYNTHIA MARA MONTEIRO SILVA, Assistente Social, ID Funcional nº 50284312, CRESS nº 8391/RJ;\r\n\r\nCAROLINA MARIA FELIPE DOS SANTOS, Psicóloga, ID Funcional nº 50187953, CRP nº 29816/RJ\r\n\r\nDeixa-se de nomear Médico Psiquiatra por não contar com este profissional no quadro funcional da unidade prisional.\r\n\r\nId: 2032418"
                    ],
                    "2032419": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DA GRANDE NITERÓI E NORTE/NOROESTE\r\n\r\nCADEIA PUBLICA JUIZA DE DIREITO PATRICIA ACIOLI\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 31.03.2017\r\n\r\nDESIGNA os servidores, abaixo relacionados,para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Prisional:\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nFABIANO GOMES GONÇALVES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 43374441, Diretor;\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 43369294, Subdiretor;\r\n\r\nISMAIL DA CRUZ EDUARDO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 22390650, Chefe da Seção II de Turma de Inspetores;\r\n\r\nALESSANDRO DÁRIO DE MELO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 44045824, Chefe da Seção III de Turma de Inspetores;\r\n\r\nAURÉLIO CALDAS DA COSTA CORDEIRO LOPES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 50111671, Chefe da Seção IV de Turma de Inspetores;\r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 50011812, Chefe do Serviço de Classificação e Tratamento;\r\n\r\nCARLOS JOSÉ SANTANA CAMPOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 20048351, Chefe do Serviço de Segurança e Disciplina;\r\n\r\nDIEGO ARENA CAMPELO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 50099264, Chefe da Seção de Manutenção;\r\n\r\nJOÃO CARLOS PINTO DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional nº 48822304, Chefe da Seção de Guarda de Bens e Valores;\r\n\r\nMÁRCIA RIBEIRO SIMÕES, Assistente Social, ID Funcional nº 20363559, CRESS/7ª Região nº 10205/RJ;\r\n\r\nELAINE RIBEIRO CORRÊA, Psicóloga, ID Funcional nº 50184610, CRP nº 31807105/RJ\r\n\r\nDeixa de nomear Médico Psiquiatra por não contar com este profissional no quadro funcional desta Unidade Prisional.\r\n\r\nId: 2032419"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2031257": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.172 DE 06 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR, REFERENTE AO INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria Interministerial nº 65, de 30 de março de 2017 que prorroga o prazo para o cadastramento das propostas de emendas parlamentares 2017, e que o prazo para complementação ou ajustes se estenderá até o dia 14 de abril; e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 06 de abril de 2017, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 37660003, referente ao incremento da Média e Alta Complexidade - MAC, do Município de Carmo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2031257"
                    ],
                    "2031258": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.173 DE 06 DE ABRIL DE 2017 \r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR, REFERENTE AO INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria Interministerial nº 65, de 30 de março de 2017 que prorroga o prazo para o cadastramento das propostas de emendas parlamentares 2017, e que o prazo para complementação ou ajustes se estenderá até o dia 14 de abril; e \r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 06 de abril de 2017.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 37660003, referente ao incremento da Média e Alta Complexidade - MAC, para as Unidades de Saúde: Centro Municipal de Saúde e o Laboratório Municipal de Análises Clínicas, do Município de Carmo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2017 \r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2031258"
                    ],
                    "2031259": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.174 DE 06 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR, REFERENTE À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria Interministerial nº 65, de 30 de março de 2017 que prorroga o prazo para o cadastramento das propostas de emendas parlamentares 2017, e que o prazo para complementação ou ajustes se estenderá até o dia 14 de abril; e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 06 de abril de 2017.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 13828.365000/1170-01, referente à aquisição de equipamento e material permanente, do Município de Sumidouro.\r\n\r\nArt. 2º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2017 \r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2031259"
                    ],
                    "2031260": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.175 DE 06 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR, REFERENTE À REFORMA DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria Interministerial nº 65, de 30 de março de 2017, que prorroga o prazo para o cadastramento das propostas de emendas parlamentares 2017, e que o prazo para complementação ou ajustes se estenderá até o dia 14 de abril; e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 06 de abril de 2017,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 913828/17-001, referente à reforma de Unidade de Atenção Especializada em Saúde, do Município de Sumidouro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2031260"
                    ],
                    "2031261": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.176 DE 06 DE ABRIL DE 2017 \r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR, REFERENTE À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria Interministerial nº 65, de 30 de março de 2017 que prorroga o prazo para o cadastramento das propostas de emendas parlamentares 2017, e que o prazo para complementação ou ajustes se estenderá até o dia 14 de abril; e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 06 de abril de 2017,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 119342110001/17-703, referente à aquisição de equipamento e material permanente para as Unidades Básicas de Saúde, do Município de Valença.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2017 \r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2031261"
                    ],
                    "2031262": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.177 DE 06 DE ABRIL DE 2017 \r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR, REFERENTE À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria Interministerial nº 65, de 30 de março de 2017 que prorroga o prazo para o cadastramento das propostas de emendas parlamentares 2017, e que o prazo para complementação ou ajustes se estenderá até o dia 14 de abril; e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 06 de abril de 2017,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 119342110001/17-707, referente à aquisição de equipamento e material permanente para as Unidades Básicas de Saúde, do Município de Valença.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2031262"
                    ],
                    "2031263": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.178 DE 06 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR, REFERENTE À CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria Interministerial nº 65, de 30 de março de 2017 que pror roga o prazo para o cadastramento das propostas de emendas parlamentares 2017, e que o prazo para complementação ou ajustes se estenderá até o dia 14 de abril; e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 06 de abril de 2017,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 119342110001/17-705, referente à construção de Unidade Básica de Saúde - UBS, do Município de Valença.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2017 \r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2031263"
                    ],
                    "2031264": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.179 DE 06 DE ABRIL DE 2017 \r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR, REFERENTE À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA AS UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria Interministerial nº 65, de 30 de março de 2017 que prorroga o prazo para o cadastramento das propostas de emendas parlamentares 2017, e que o prazo para complementação ou ajustes se estenderá até o dia 14 de abril; e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 06 de abril de 2017,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 119342110001/17-702, referente à aquisição de equipamento e material permanente para as Unidades de Atenção Especializada em Saúde, do Município de Valença.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2017 \r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2031264"
                    ],
                    "2031265": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.180 DE 06 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR, REFERENTE À REFORMA DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria Interministerial nº 65, de 30 de março de 2017, que prorroga o prazo para o cadastramento das propostas de emendas parlamentares 2017, e que o prazo para complementação ou ajustes se estenderá até o dia 14 de abril; e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 06 de abril de 2017, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 119342110001/17-705, referente à reforma de Unidade de Atenção Especializada em Saúde, do Município de Valença.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2031265"
                    ],
                    "2031266": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.181 DE 06 DE ABRIL DE 2017 \r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR, REFERENTE AO INCREMENTO DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria Interministerial nº 65, de 30 de março de 2017, que prorroga o prazo para o cadastramento das propostas de emendas parlamentares 2017, e que o prazo para complementação ou ajustes se estenderá até o dia 14 de abril; e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 06 de abril de 2017, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 36000120882201700, referente ao incremento do Piso de Atenção Básica - PAB, do Município de Valença.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2017 \r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2031266"
                    ],
                    "2031267": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.182 DE 06 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR, REFERENTE À REFORMA DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE CONCEIÇÃO QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria Interministerial nº 65, de 30 de março de 2017, que prorroga o prazo para o cadastramento das propostas de emendas parlamentares 2017, e que o prazo para complementação ou ajustes se estenderá até o dia 14 de abril; e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 06 de abril de 2017,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 14999.4900001/17-703, referente à reforma de Unidade Básica de Saúde de Conceição, do Município de Itaocara.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2031267"
                    ],
                    "2031268": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.183 DE 06 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR, REFERENTE À REFORMA DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE LARANJAIS QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria Interministerial nº 65, de 30 de março de 2017, que prorroga o prazo para o cadastramento das propostas de emendas parlamentares 2017, e que o prazo para complementação ou ajustes se estenderá até o dia 14 de abril; e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 06 de abril de 2017,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 14999.4900001/17-702, referente à reforma de Unidade Básica de Saúde de Laranjais, do Município de Itaocara.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2031268"
                    ],
                    "2031269": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.184 DE 06 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR, REFERENTE AO INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria Interministerial nº 65, de 30 de março de 2017, que prorroga o prazo para o cadastramento das propostas de emendas parlamentares 2017, e que o prazo para complementação ou ajustes se estenderá até o dia 14 de abril; e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 06 de abril de 2017,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 36000.1130782/01-700, referente ao incremento da Média e Alta Complexidade - MAC, do Município de Itaocara.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2031269"
                    ],
                    "2031270": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.185 DE 06 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR, REFERENTE AO INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria Interministerial nº 65, de 30 de março de 2017, que prorroga o prazo para o cadastramento das propostas de emendas parlamentares 2017, e que o prazo para complementação ou ajustes se estenderá até o dia 14 de abril; e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 06 de abril de 2017,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 36000.1147952/01-700, referente ao incremento da Média e Alta Complexidade - MAC, do Município de Iguaba Grande.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2031270"
                    ],
                    "2031271": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.186 DE 06 DE ABRIL DE 2017 \r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR, REFERENTE À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria Interministerial nº 65, de 30 de março de 2017 que prorroga o prazo para o cadastramento das propostas de emendas parlamentares 2017, e que o prazo para complementação ou ajustes se estenderá até o dia 14 de abril; e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 06 de abril de 2017,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 03581.9200001/177-02, referente à aquisição de equipamento e material permanente, do Município de Iguaba Grande.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2017 \r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2031271"
                    ],
                    "2031272": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.187 DE 06 DE ABRIL DE 2017 \r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR, REFERENTE À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria Interministerial nº 65, de 30 de março de 2017, que prorroga o prazo para o cadastramento das propostas de emendas parlamentares 2017, e que o prazo para complementação ou ajustes se estenderá até o dia 14 de abril; e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 06 de abril de 2017, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 03581.9200001/177-05, referente à aquisição de equipamento e material permanente, do Município de Iguaba Grande.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2031272"
                    ],
                    "2031273": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.188 DE 06 DE ABRIL DE 2017 \r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR, REFERENTE À AMPLIAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE CIDADE NOVA I QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria Interministerial nº 65, de 30 de março de 2017, que prorroga o prazo para o cadastramento das propostas de emendas parlamentares 2017, e que o prazo para complementação ou ajustes se estenderá até o dia 14 de abril;e \r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 06 de abril de 2017,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 03581.9200001/177-03, referente à ampliação de Unidade Básica de Saúde - UBS Cidade Nova I, do Município de Iguaba Grande.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2017 \r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2031273"
                    ],
                    "2031274": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.189 DE 06 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR, REFERENTE À AMPLIAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE CIDADE NOVA II QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria Interministerial nº 65, de 30 de março de 2017, que prorroga o prazo para o cadastramento das propostas de emendas parlamentares 2017, e que o prazo para complementação ou ajustes se estenderá até o dia 14 de abril; e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 06 de abril de 2017,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 03581.9200001/177-04, referente à ampliação de Unidade Básica de Saúde - UBS Cidade Nova II, do Município de Iguaba Grande.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2031274"
                    ],
                    "2031275": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.190 DE 06 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR, REFERENTE AO INCREMENTO DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria Interministerial nº 65, de 30 de março de 2017, que prorroga o prazo para o cadastramento das propostas de emendas parlamentares 2017, e que o prazo para complementação ou ajustes se estenderá até o dia 14 de abril; e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 06 de abril de 2017,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 36000.1169192/01-700, referente ao incremento do Piso de Atenção Básica - PAB, do Município de Casimiro de Abreu.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2017 \r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2031275"
                    ],
                    "2031276": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.191 DE 06 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR, REFERENTE À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria Interministerial nº 65, de 30 de março de 2017, que prorroga o prazo para o cadastramento das propostas de emendas parlamentares 2017, e que o prazo para complementação ou ajustes se estenderá até o dia 14 de abril; e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 06 de abril de 2017,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 08772.020000/1170-02, referente à aquisição de equipamento e material permanente, do Município de Casimiro de Abreu.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2031276"
                    ],
                    "2031277": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.192 DE 06 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR, REFERENTE AO INCREMENTO DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria Interministerial nº 65, de 30 de março de 2017, que prorroga o prazo para o cadastramento das propostas de emendas parlamentares 2017, e que o prazo para complementação ou ajustes se estenderá até o dia 14 de abril; e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 06 de abril de 2017,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 36000.1168472/01-700, referente ao incremento do Piso de Atenção Básica - PAB, do Município de Casimiro de Abreu.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2017 \r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2031277"
                    ],
                    "2031278": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.193 DE 06 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR, REFERENTE À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria Interministerial nº 65, de 30 de março de 2017, que prorroga o prazo para o cadastramento das propostas de emendas parlamentares 2017, e que o prazo para complementação ou ajustes se estenderá até o dia 14 de abril; e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 06 de abril de 2017,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 08772.020000/1170-03, referente à aquisição de equipamento e material permanente, do Município de Casimiro de Abreu.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2031278"
                    ],
                    "2031279": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.194 DE 06 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR, REFERENTE À MANUTENÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE, QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria Interministerial nº 65, de 30 de março de 2017, que prorroga o prazo para o cadastramento das propostas de emendas parlamentares 2017, e que o prazo para complementação ou ajustes se estenderá até o dia 14 de abril; e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 06 de abril de 2017,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 25050010, referente à manutenção de Unidades de Saúde, do Município de Maricá.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2031279"
                    ],
                    "2031280": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.195 DE 06 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR, REFERENTE À MANUTENÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria Interministerial nº 65, de 30 de março de 2017 que prorroga o prazo para o cadastramento das propostas de emendas parlamentares 2017, e que o prazo para complementação ou ajustes se estenderá até o dia 14 de abril; e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 06 de abril de 2017, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 27860006, referente à manutenção de Unidades de Saúde, do Município de Quissamã.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2031280"
                    ],
                    "2031281": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.196 DE 06 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR, REFERENTE À MANUTENÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria Interministerial nº 65, de 30 de março de 2017, que prorroga o prazo para o cadastramento das propostas de emendas parlamentares 2017, e que o prazo para complementação ou ajustes se estenderá até o dia 14 de abril; e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 06 de abril de 2017,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 35730018, referente à manutenção de Unidades de Saúde, do Município de Quissamã.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2017 \r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2031281"
                    ],
                    "2031282": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.197 DE 06 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR, REFERENTE À MANUTENÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE, QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria Interministerial nº 65, de 30 de março de 2017, que prorroga o prazo para o cadastramento das propostas de emendas parlamentares 2017, e que o prazo para complementação ou ajustes se estenderá até o dia 14 de abril; e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 06 de abril de 2017,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 13450001, referente à manutenção de Unidades de Saúde, do Município de Quissamã.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2031282"
                    ],
                    "2032233": [
                        "I - Deliberação",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTA\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CES Nº 174 DE 07 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nAPROVA O PLANO ESTADUAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO 2016-2019.\r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO - CES/RJ, criado na forma do artigo 286 da Constituição do Estado, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Estadual nº 152/2013, em sua reunião ordinária realizada no dia 04/04/2017, e em observância às Leis Federais nºs 8.080/90 e 8.142/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a apresentação do Plano Estadual de Saúde 2016-2019, realizada pela Secretaria de Estado de Saúde, na reunião deste colegiado, na Reunião Ordinária de 04 de abril de 2017;\r\n\r\n- a metodologia de apresentação do Plano Estadual de Saúde 2016-2019 as Comissões e Subcomissões do CES/RJ, aprovada por este colegiado na Reunião Ordinária de 04 de abril de 2017;\r\n\r\n- a apresentação do Plano Estadual de Saúde 2016-2019, realizada através da Assessoria de Planejamento da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, as Comissões e Subcomissões do CES/RJ, tendo como objetivo assessorar o plenário deste colegiado, e fornecer subsídios de discussão para deliberação sobre formulação de estratégia e controle da execução de políticas públicas de saúde; \r\n\r\n- o pedido de vistas ao Plano Estadual de Saúde do Rio de Janeiro de 2016-2019, solicitada por 01(um) integrante deste Colegiado na reunião de 17 de janeiro de 2017;\r\n\r\n- que houve duas apresentações para fazer as ressalvas deste Plano no colegiado do Pleno nas Reuniões Extraordinária de 14 de fevereiro de 2017 e na Reunião Ordinária de 04 de abril de 2017; e\r\n\r\n- a Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro, de 04 de abril de 2017, que aprovou o Plano Estadual de Saúde do Estado do Rio de Janeiro 2016-2019;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o Plano Estadual de Saúde do Estado do Rio de Janeiro 2016-2019.\r\n\r\nArt. 2º - O Plano Estadual de Saúde do Estado do Rio de Janeiro 2016-2019 encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.saude.rj.gov.br\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2017\r\n\r\nÉTILA ELANE DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\nPresidenta do Conselho Estadual de Saúde\r\n\r\nId: 2032233"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2032288": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE INTERINO \r\n\r\nDE 18.05.2017\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para dar continuidade à apuração de irregularidades objeto do Processo nº E-08/004/921/2016, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação, a Comissão integrada pelos servidores: ELOISA HELENA EVANGELISTA DE ANDRADE DOS SANTOS, Id Funcional nº 4218042-2; ROBERTO DIAS, Id Funcional nº 4253104-7; DANIELE VIEIRA PEREIRA, Id Funcional nº 5074864-5, sob a presidência do primeiro e secretariada pelo último. Processo nº E-08/004/921/2016.\r\n\r\nId: 2032288"
                        ],
                        "2032218": [
                            "I - Ata",
                            "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 07/2017.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para fornecimento de generos alimentícios.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A. GUARAILHA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA CNPJ nº 10.910.334/0001-56.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir do dia subsequente desta publicação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/05/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão Eletrônico PERP nº 002/2017 - Processo Administrativo nº E-08/005/000457/2016.\r\n\r\nNÚMERO DE ITENS: 02 (dois) itens registrados. \r\n\r\nITENS REGISTRADOS: Item 01 - café em pó torrado e moido, Item 04 - margarina \r\n\r\nVALOR UNITÁRIO REGISTRADO: Item 01 R$ 9,36 Item 04 R$ 7,16\r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 50.451,84. \r\n\r\nFISCAL: Rosa Maria Sousa Moreira, mat. nº 71258.\r\n\r\nId: 2032218"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2032410": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/021/2017. \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2017R1R1.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MANILHAS E BLOCOS DE CONCRETO.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 06/06/2017, às 09h.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 06/06/2017, às 09h30min.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo, ser retirado, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos tels. (21) 2333-3084 / 2333-3085 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2032410"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
                "Atos": {
                    "2032612": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO- EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA SEXEC Nº 001 DE 17 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais e conforme indicado no processo administrativo nº E-26/001/075/2017.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 003/2014, firmado com a empresa Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ.\r\n\r\nANDRÉA BATISTA DA SILVA - ID. Func.: 1917225-7 \r\n\r\nIVANIR SOARES MARIANO DOS SANTOS - ID. Func.: 5037034-0\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2017\r\n\r\nSERGIO BERNARDINO DUARTE\r\n\r\nSubsecretário-Executivo\r\n\r\nId: 2032612"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2032471": [
                            "I - Resolução",
                            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nCONSELHO UNIVERSITÁRIO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11.05.2017\r\n\r\nPÁGINA 16 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONSUNI Nº 01 DE 05 DE MAIO DE 2017\r\n\r\nALTERA O ART. 73 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO CONSUNI Nº 02/2011, QUE TRATA DO REGIMENTO GERAL DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nArt. 1º- \r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\n“Art. 73 - Quando o resultado final da defesa for de APROVAÇÃO, o candidato deverá entregar à Coordenação do Programa de Pós-Graduação os seguintes documentos: ”\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\n“Art. 73 - Quando o resultado final da defesa for de APROVAÇÃO, o candidato deverá entregar à Coordenação do Pro grama de Pós-Graduação, no prazo de 90 (noventa) dias, os seguintes documentos:”\r\n\r\nId: 2032471"
                        ],
                        "2032181": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 02.05.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/695/2017 - HOMOLOGO o afastamento integral remunerado, por se tratar de estudo de interesse desta Administração Pública, da Professora IEDDA DE ALMEIDA BRASIL, matr. nº 35.144-5, no período de 01/09/2017 a 30/08/2018, para realizar doutorado sanduiche no exterior na Faculdade de Desporto da Universidade do Porto, em Portugal, com ônus para a CAPES.\r\n\r\nId: 2032181"
                        ],
                        "2032183": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPOLICLÍNICA PIQUET CARNEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA PPC Nº 03 DE 05 DE MAIO DE 2017\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAR FATO OCORRIDO NA POLICLINICA PIQUET CARNEIRO, CONFORME NARRADO NO PROCESSO Nº E-26/007/2376/2017.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA POLICLÍNICA PIQUET CARNEIRO, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o que preceituam os arts. 2 e 4 do Ato Executivo n° 019/REITORIA/91, de 15 de março de 1991, que dispõe sobre a apuração de infrações disciplinares e possíveis irregularidades praticadas por servidores da UERJ;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Sindicância, formada por LUCIA SILVEIRA MACEDO DA SILVA, matr. nº 37.112-0; IRMA ISHAKEWITSCH, matr. nº 37.128-6; e ELISABETE DE ANDRADE SILVA CARDOSO, matr. nº 37.510-5, sob a presidência do primeiro, para apurar, no prazo de 30 dias contados da data da publicação, os fatos ocorridos na Policlínica Piquet Carneiro, conforme narrado no Processo nº E-26/007/2376/2017.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio 2017\r\n\r\nLUÍS CRISTÓVÃO DE MORAES SOBRINHO PORTO\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 2032183"
                        ],
                        "2032182": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 17.05.2017\r\n\r\nPORTARIA Nº 082/2017 - CONSIDERA, para efeito de aquisição da estabilidade no serviço público, a aprovação na Avaliação Especial de Desempenho do Estagio Probatório dos servidores, abaixo relacionados, homologada par Comissão, constituída através da Portaria nº 119/REITORIA/2016, a contar da presente data.\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/Categoria/Perfil\r\n\r\n37.711-9\r\n\r\nÉrica Sarmiento da Silva\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n37.267-2\r\n\r\nClaudio Lemos Dias\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n37.369-6\r\n\r\nDaniel Lopes Mathias\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n37.436-3\r\n\r\nTania Nascimento Costa\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n37.560-0\r\n\r\nRenata Schnoor Hartfelder\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n37.538-6\r\n\r\nSilvania Silva do Nascimento\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n37.588-1\r\n\r\nMarcelia Luiza Silva\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n37.620-2\r\n\r\nCarla Aparecida Portela da Silva\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n37.634-3\r\n\r\nKelly Cristina de Góes Nunes Camara\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n37.691-3\r\n\r\nJoão Paulo da Costa Cavalcante\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n37.700-2\r\n\r\nJuliana Maria Bastos Alves\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n37.701-0\r\n\r\nRenato Carreira Alves Baptista\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n37.702-8\r\n\r\nRobson Luiz da Costa da Rosa\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n37.674-9\r\n\r\nMarcielle da Cunha\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n37.709-3\r\n\r\nMarina Monteiro Machado\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\nId: 2032182"
                        ],
                        "2032286": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.04.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-26/008/2877/2015/HUPE - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8666/93, em favor da WOLF COMERCIAL LTDA EPP, no valor de R$ 69.888,00, com fulcro no inciso V do art. 24 do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28.04.2017.\r\n\r\nId: 2032286"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2032289": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 12.05.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/1455/2017 - AUTORIZO a Empresa M A RANGEL VIAGENS E TURISMO EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 26.144.391/0001-01 a operar o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento turístico, como agência de turismo com frota própria, adotando o registro RJ-916 e utilizando o veículo de placa LMG6775.\r\n\r\nDE 15.05.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/7056/2016 - AUTORIZO a Empresa MK FENIX TRANSPORTES E TURISMO LTDA-ME, com sede no Município de Belford Roxo, inscrita no CNPJ sob o n° 17.390.383/0001-54 a operar o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento turístico, como agência de turismo com frota própria, adotando o registro RJ-897 e utilizando os veículos de placas EQU2253, EQU2259 e HJI5863.\r\n\r\nDE 18.05.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/11606/2016 - Nos termos da promoção da Assessoria Jurídica, pelo não conhecimento do recurso, tendo em vista a intempestividade.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/759/2017 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/1106/2017 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/1400/2017 - INDEFIRO. com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/2029/2017 - Tendo em vista o Parecer da Assessoria Jurídica, RATIFICO a dispensa de licitação, com fundamento no inciso II do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, para Prestação de Serviços de locação de 07 (sete) purificadores de água novos, a favor da Empresa Whirlpool S.A., pelo período de 12 (doze) meses, no valor global de R$ 7.455,84 (sete mil quatrocentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\nId: 2032289"
                        ],
                        "2032492": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 15.05.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/990/2017 - DEFIRO, com base nos Pareceres da Diretoria Técnica Operacional e da Assessoria Jurídica, devendo ser mantido o nível atual do serviço 499B com a tarifa de R$ 8,20 (oito reais e vinte centavos), operado por ônibus urbano convencional.\r\n\r\nDE 16.05.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/5477/2017 - Cooperativa COOPERNOVA (RJ-711): DEFIRO, determinando a baixa do veículo placa KOR6744 e o cancelamento do registro do cooperado Luiz Carlos Sodré Miralhes, para operação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento.\r\n\r\nDE 19.05.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/4413/2017 - Torna sem efeito o Despacho de 17.05.2017, publicado no Diário Oficial de 19 de maio de 2017.\r\n\r\nId: 2032492"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "2032304": [
                        "I - Portaria",
                        "UNIDADE EXECUTORA DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO \r\n\r\nDA BAIA DE GUANABARA\r\n\r\nATOS DO COORDENADOR-EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA SEA/UEPSAM Nº 61 DE 17 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nALTERA A PORTARIA SEA/UEPSAM N° 16/2015, QUE DESIGNOU A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEA/UEPSAM Nº 014/2013, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO COORDENADOR-EXECUTIVO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO DA BAÍA DE GUANABARA, no uso de suas atribuições legais, previstas no art. 7 do Decreto n°42.931, de 18 de abril de 2011, que dispõe sobre o referido programa, com base na Resolução SEA n° 521, de 16 de junho de 2016, e ainda conforme as disposições do Processo nº E-07/001/303/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Alterar a composição da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEA/UEPSAM n° 14/2013, celebrado com a Price, Waterhouse & Coopers Auditores Independentes, instaurada pela Portaria SEA/ UEPSAM n° 16, de 13 de outubro de 2015. A Comissão passa a ser composta pelos seguintes membros:\r\n\r\nMOISÉS BARRETO, ID. Funcional nº 5006880-6;\r\n\r\nFLÁVIO B. SILVEIRA, ID. Funcional nº 2025383-4, e\r\n\r\nMILENA ALMEIDA SUHETT, ID. Funcional nº 5036377-8.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2017, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2017\r\n\r\nMÁRCIO DE MELO ROCHA\r\n\r\nCoordenador-Executivo \r\n\r\nId: 2032304"
                    ],
                    "2032305": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SEA/UEPSAM Nº 62 DE 17 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nALTERA A PORTARIA SEA/ UEPSAM N° 02/2016, QUE DESIGNOU A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEA/UEPSAM Nº 01/2016, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO COORDENADOR-EXECUTIVO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO DA BAÍA DE GUANABARA, no uso de suas atribuições legais, previstas no art. 7 do Decreto n° 42.931, de 18 de abril de 2011, que dispõe sobre o referido programa, com base na Resolução SEA n° 521, de 16 de junho de 2016, e ainda conforme as disposições do Processo nº E-07/013/79/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Alterar a composição da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEA/UEPSAM n° 01/2016, celebrado com a Price, Waterhouse & Coopers Auditores Independentes, instaurada pela Portaria SEA/UEPSAM n° 02, de 14 de junho de 2016. A Comissão passa a ser composta pelos seguintes membros:\r\n\r\nMOISÉS BARRETO, ID. Funcional nº 5006880-6;\r\n\r\nFLÁVIO B. SILVEIRA, ID. Funcional nº 2025383-4, e\r\n\r\nMILENA ALMEIDA SUHETT, ID. Funcional nº 5036377-8; \r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2017, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2017\r\n\r\nMÁRCIO DE MELO ROCHA\r\n\r\nCoordenador-Executivo \r\n\r\nId: 2032305"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "2032429": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.04.2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/000434/2017 - JOSÉ EDUARDO PIMENTEL VERMELINGER, ID Funcional: 19327439/1 - CONCEDO abono de permanência, tendo em vista o atendimento pressuposto no art. 6° da Emenda Constitucional n° 47/2005, a partir de 24.02.2017.\r\n\r\nDE 08.05.2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/004866/2016 - JOELMA GOMES MOZER GONÇALVES, ID Funcional n° 911214-6 - CONCEDO o auxilio funeral.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/000430/2017 - JULIO CEZAR DA COSTA MUNIZ, Matrícula n° 0013644-0 - CONCEDO o auxilio funeral.\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 17.05.2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/004433/2009 - VALERIA CHRISTINA MAGALHÃES TEIXEIRA, ID Funcional n° 5716489 - CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período base de 01.04.2011 a 01.01.2016, nos termos do art. 129 do Decreto n° 2479/79 de 08.03.1979, TORNO SEM EFEITO o despacho de 06.11.2009, publicado no D.O. de 11.11.2009, em nome de VALERIA CHRISTINA MAGALHÃES TEIXEIRA, ID Funcional n° 5716489.\r\n\r\nId: 2032429"
                    ],
                    "2032301": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10.05.2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/000003/2017 - AUTORIZO a inclusão do produto BRUTOBR (CDSV/RJ nº 1268), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa OURO FINO QUÍMICA LTDA, CNPJ 09.100.671/0001-07, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/000240/2017 - AUTORIZO a inclusão do produto SEVEROBR (CDSV/RJ nº 1266), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa OURO FINO QUÍMICA LTDA, CNPJ 09.100.671/0001-07, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/000323/2017 - AUTORIZO a inclusão do produto PONTEIROBR (CDSV/RJ nº 1267), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa OURO FINO QUÍMICA LTDA, CNPJ 09.100.671/0001-07, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/000503/2017 - AUTORIZO a inclusão do produto PRONTOBR (CDSV/RJ nº 1265), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa OURO FINO QUÍMICA LTDA, CNPJ 09.100.671/0001-07, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nId: 2032301"
                    ],
                    "2032300": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10.05.2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001961/2016 - AUTORIZO a atualização do produto DMA 806 BR (CDSV/RJ nº 413) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa DOW AGROSCIENCES INDUSTRIAL LTDA., CNPJ 47.180.625/0001-46, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000263/2015 - AUTORIZO a atualização do produto EXALT (CDSV/RJ nº 1123) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa DOW AGROSCIENCES INDUSTRIAL LTDA., CNPJ 47.180.625/0001-46, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nId: 2032300"
                    ],
                    "2032303": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10.05.2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/000529/2017 - AUTORIZO a inclusão do produto FIPRONIL 25% FS (CDEX 119A FP) (CDSV/RJ nº 1262), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa UPL DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE INSUMOS AGROPECUÁRIOS LTDA., inscrita no CNPJ 02.974.733/0001-52, em cumprimento ao art.6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/000530/2017 - AUTORIZO a inclusão do produto GLUFOSINATE-AMMONIUM DVA 200 SL (CDSV/RJ nº 1261) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa UPL DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE INSUMOS AGROPECUÁRIOS LTDA., inscrita no CNPJ 02.974.733/0001-52, em cumprimento ao art.6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nId: 2032303"
                    ],
                    "2032478": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10.05.2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/003479/2014 - AUTORIZO a atualização do produto MIRANT (CDSV/RJ nº 624) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa IHARABRAS S.A. INDÚSTRIAS QUÍMICAS, CNPJ 61.142.550/0001-30, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/000564/2017 - AUTORIZO a inclusão do produto GLIFOSATO ALTA 720 WG (CDSV/RJ n.º 1263) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa ALTA - AMERICA LATINA TECNOLOGIA AGRÍCOLA LTDA., CNPJ 10.409.614/0001-85, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/000433/2017 - AUTORIZO a inclusão do produto FIPRONIL NORTOX (CDSV/RJ nº 1264) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa NORTOX S.A., CNPJ 75.263.400/0001-99, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/000514/2017 - AUTORIZO a inclusão do produto THIOBEL 500 (CDSV/RJ nº 1259) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa SUMITOMO CHEMICAL DO BRASIL REPRESENTAÇÕES LTDA., CNPJ 42.462.952/0001-77, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/000195/2017 - AUTORIZO a inclusão do produto IMIDAN 500 WP (CDSV/RJ nº 11260) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa CROSS LINK CONSULTORIA E COMÉRCIO LTDA., CNPJ 67.148.692/0001-90, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nDE 15.05.2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000407/2015 - AUTORIZO a atualização do produto NATIVO (CDSV/RJ n.º 254) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa BAYER S.A., CNPJ 18.459.628/0001-15, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/004374/2016 - AUTORIZO a atualização do produto SPHERE MAX (CDSV/RJ n.º 1226) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa BAYER S.A., CNPJ 18.459.628/0001-15, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/003788/2014 - AUTORIZO a atualização do produto CURBIX 200 SC (CDSV/RJ n.º 557) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa BAYER S.A., CNPJ 18.459.628/0001-15, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/002287/2016 - AUTORIZO a atualização do produto KABUKI (CDSV/RJ n.º 275) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa ARYSTA LIFESCIENCE DO BRASIL INDÚSTRIA QUÍMICA E AGROPECUÁRIA LTDA., CNPJ 62.182.092/0001-25, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001466/2016 - AUTORIZO a atualização do produto TRULY MAX (CDSV/RJ n.º 690) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa SINON DO BRASIL LTDA., CNPJ 03.417.347/0001-22, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/003009/2014 - AUTORIZO a atualização do produto PIRÂMIDE (CDSV/RJ nº 938) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa IHARABRAS S.A. INDÚSTRIAS QUÍMICAS, CNPJ 61.142.550/0001-30, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000145/2015 - AUTORIZO a atualização do produto RIVAL 200 EC (CDSV/RJ nº 601) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa NUFARM INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S.A., CNPJ 07.467.822/0001-26, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001820/2016 - AUTORIZO a atualização do produto ACLAMADOBR (CDSV/RJ nº 961) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa OURO FINO QUÍMICA LTDA., CNPJ 09.100.671/0001-07, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/002270/2016 - AUTORIZO a atualização do produto UNIZEB GOLD (CDSV/RJ nº 883) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa UNITED PHOSPHORUS DO BRASIL LTDA., CNPJ 05.938.194/0001-94, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nId: 2032478"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2032237": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.04.2017\r\n\r\n*PROC. Nº E-18/005/125/2017 - RATIFICO a dispensa de licitação, de acordo com o art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666/93, no valor de R$ 642.036,00 (seiscentos e quarenta e dois mil e trinta e seis reais), em favor da Empresa BRASPORT SERVIÇOS COMERCIAIS LTDA.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03.04.2017.\r\n\r\nId: 2032237"
                        ],
                        "2032212": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 17.05.2017\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, MARCO ANTÔNIO BAPTISTA DA SILVA, Técnico de Apoio Gerencial, matrícula 293.735-7, Id. Funcional 2021252-6, Grupo Ocupacional l, Subgrupo I, Nível 5, do Quadro Suplementar da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-18/002/180/2017.\r\n\r\nId: 2032212"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2032412": [
                        "I - Ato",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nATO DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO \r\n\r\nDE 18.05.2017\r\n\r\nDESIGNA LENORA MARIA FIDALGO NACIF, Assistente Jurídico, Id. Funcional nº 20347367, para ter exercício na Diretoria de Gestão (PG-12), da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 15 de maio de 2017.\r\n\r\nId: 2032412"
                    ],
                    "2032607": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SUBPROCURADOR-GERAL \r\n\r\nDE 19.05.2017\r\n\r\nDESIGNA ROSEMERE MARQUES DA SILVA BONFIM, Id. Funcional nº 8680620, para ter exercício na Procuradoria Trabalhista, da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 10 de maio de 2017.\r\n\r\nId: 2032607"
                    ],
                    "2032606": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL \r\n\r\nDE 19.05.2017\r\n\r\nEXONERA FABIO LUAN FERREIRA DE OLIVEIRA, Id. Funcional nº 44079249, do cargo em comissão que ocupa de Assistente II, símbolo DAI-6, da Gerencia de Suporte Processual, da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com efeitos a contar de 22 de maio de 2017.\r\n\r\nNOMEIA MARIA CLARA DE REZENDE SALES, CPF nº 114.534447-00, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Gerencia de Suporte Processual, da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Fabio Luan Ferreira de Oliveira, com efeitos a contar de 22 de maio de 2017.\r\n\r\nId: 2032606"
                    ],
                    "2032376": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR GERAL\r\n\r\nDE 18.05.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.021660/2017 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, II, da Lei nº 8.666/93, em favor dos Professores da Escola Superior de Advocacia Publica da PGE, no montante de R$ 1.360,00 (um mil trezentos e sessenta reais), nos termos da autorização da Procuradora Assistente do CEJUR, autoridade Ordenadora de Despesas.\r\n\r\nId: 2032376"
                    ],
                    "2032232": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÂO\r\n\r\nD.O. DE 18.05.2017\r\n\r\nPÁGINA 20 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA ASSISTENTE\r\n\r\nDE 15.05.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/012.000237/2017 \r\n\r\nOnde se lê: ... PAULO HENRIQUE SPILOTROS COSTA\r\n\r\nLeia-se: ... PAOLO HENRIQUE SPILOTROS COSTA\r\n\r\nId: 2032232"
                    ],
                    "2032608": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DA PROCURADORA-ASSISTENTE \r\n\r\nDE 18.05.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/016.000370/2016 - MARIANA MONTEIRO RODRIGUES, Cargo: Técnico Processual, Id. Funcional nº 43831370. CONCEDO o pagamento de Indenização de Transporte, no valor de R$ 1.580,00 (um mil quinhentos e oitenta) reais.\r\n\r\nId: 2032608"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2032258": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados que o Conselho-Diretor desta Autarquia, em sede de Reunião Interna, realizada em 09 de maio de 2017, definiu a data de 29 de junho de 2018, como data limite para que as Concessionárias Águas de Juturnaíba e PROLAGOS apresentem a proposta de revisão quinquenal das tarifas do quinquênio 2019/2023, para que a tarifa limite vigore para o quinquênio subsequente. Informa, ainda, que na mesma Reunião supracitada, foi estabelecido que serão considerados na revisão quinquenal os investimentos realizados, comprovados, deliberados e constantes de processos regulatórios votados pelo CODIR até a data de 31 de maio de 2018.\r\n\r\nId: 2032258"
                            ],
                            "2032259": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados que em sede de Reunião Interna Extraordinária realizada em 16 de maio de 2017, o Conselho-Diretor desta Autarquia decidiu expedir Ofício, para efeitos contratuais e de direito, comunicando que a Concessionária CEG RIO não realizou a totalidade dos investimentos projetados para o quinquênio de 2008-2012, fixados pela Deliberação AGENERSA nº 370, de 31 de março de 2009. \r\n\r\nO montante financeiro dos investimentos não realizados, aprovado pela Deliberação AGENERSA nº 1.795, de 29 de outubro de 2013, alcançou o valor de R$ 90.189,6 mil (data-base Dez.2011), incluídos nesse total parte dos investimentos previstos no Termo Aditivo celebrado em 14 de julho de 2004 e no Termo Aditivo celebrado em 04 de agosto de 2005. \r\n\r\nCabe ressaltar que o valor supracitado, referente ao investimento não realizado foi devolvido ao consumidor mediante modicidade tarifária no quinquênio 2013/2017.\r\n\r\nA não realização dos investimentos projetados para o período de 2008 a 2012 ensejou a aplicação da penalidade de multa à delegatária no valor de R$ 590.666,57 (quinhentos e noventa mil e seiscentos e sessenta e seis reais e cinquenta e sete centavos), conforme decisões emanadas pela Deliberação AGENERSA nº 1.619, de 27 de maio de 2013, integrada pela Deliberação AGENERSA nº 1.728, de 29 de agosto de 2013, multa esta quitada em dezembro de 2013.\r\n\r\nId: 2032259"
                            ],
                            "2032260": [
                                "I - Aviso",
                                "zAGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados que em sede de Reunião Interna Extraordinária, realizada em 16 de maio de 2017, o Conselho-Diretor desta Autarquia decidiu expedir Ofício, para efeitos contratuais e de direito, comunicando que a Concessionária CEG não realizou a totalidade dos investimentos projetados para o quinquênio de 2008-2012, fixados pela Deliberação AGENERSA nº 371, de 30 de abril de 2009. \r\n\r\nO montante financeiro dos investimentos não realizados, aprovado pela Deliberação AGENERSA nº 1.796, de 29 de outubro de 2013, alcançou o valor de R$ 366.285,7 mil (data-base Dez.2011), incluídos nesse total os investimentos previstos no Termo Aditivo, celebrado em 04 de agosto de 2005. \r\n\r\nCabe ressaltar que o valor supracitado, referente ao investimento não realizado foi devolvido ao consumidor mediante modicidade tarifária no quinquênio 2013/2017.\r\n\r\nA não realização dos investimentos projetados para o período de 2008 a 2012 ensejou a aplicação da penalidade de multa à delegatária no valor de R$ 1.029.977,46 (um milhão, vinte e nove mil e novecentos e setenta e sete reais e quarenta e seis centavos), conforme decisões emanadas pela Deliberação AGENERSA nº 1.618, de 27 de maio de 2013, integrada pela Deliberação AGENERSA nº 1.767, de 26 de setembro de 2013, multa esta quitada em dezembro de 2013.\r\n\r\nId: 2032260"
                            ],
                            "2032261": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados que o Conselho-Diretor desta Autarquia, em sede de Reunião Interna, realizada em 16 de maio de 2017, determinou que a Concessionária Prolagos apresente à AGENERSA até 30 de junho de 2018, projeto de redes separativas para serem realizados no quinquênio 2019/2023, contendo os respectivos custos financeiros, cronograma e estudos sobre o impacto na tarifa, bem como realize Audiência Pública com participação popular para apresentação do projeto, reuniões com o Ministério Público, Secretaria de Estado do Ambiente - SEA, Instituto Estadual do Ambiente - INEA e Consórcio Intermunicipal Lagos São João, trazendo a anuência destes para o projeto apresentado. Apresente, ainda, à AGENERSA, na mesma data projeto para implantação da rede em todo o território da Concessão no prazo de 15 anos. O CODIR determinou também, que a SECEX remeta ofício à ALERJ, ao Ministério Público, Secretaria de Estado do Ambiente - SEA, Instituto Estadual do Ambiente - INEA, Consórcio Intermunicipal Lagos São João e Prefeituras para ciência desta determinação. \r\n\r\nId: 2032261"
                            ],
                            "2032262": [
                                "I - Aviso",
                                "zAGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados que o Conselho-Diretor desta Autarquia, em sede de Reunião Interna, realizada em 16 de maio de 2017, determinou que a Concessionária Águas de Juturnaíba apresente à AGENERSA até 30 de junho de 2018, projeto de redes separativas para serem realizados no quinquênio 2019/2023, contendo os respectivos custos financeiros, cronograma e estudos sobre o impacto na tarifa, bem como realize Audiência Pública com participação popular para apresentação do projeto, reuniões com o Ministério Público, Secretaria de Estado do Ambiente - SEA, Instituto Estadual do Ambiente - INEA e Consórcio Intermunicipal Lagos São João, trazendo a anuência destes para o projeto apresentado. Apresente, ainda, à AGENERSA, na mesma data projeto para implantação da rede em todo o território da Concessão no prazo de 15 anos. O CODIR determinou também, que a SECEX remeta ofício à ALERJ, ao Ministério Público, Secretaria de Estado do Ambiente - SEA, Instituto Estadual do Ambiente - INEA, Consórcio Intermunicipal Lagos São João e Prefeituras para ciência desta determinação. \r\n\r\nId: 2032262"
                            ],
                            "2032267": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 005/2014.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e Prosolution Consultoria e Sistemas Informáticos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses e a alteração quantitativa do contrato, passando-se a quantidade de banco de horas de 10.000 (dez mil) horas para até 12.500 (doze mil e quinhentas) horas do Contrato nº 005/2014.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 25/03/2017 a 24/03/2018.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24 de março de 2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 58, inciso I, c/c o art. 65, inciso I, e seu § 1º, c/c o art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/006/159/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/04/2017.\r\n\r\nId: 2032267"
                            ],
                            "2032464": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 051/2016. PARTES: DETRAN/RJ e VIGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. OBJETO: Delegar a servidora Carla Adriana Pereira, ID Funcional nº 50365045, Diretora Geral de Registro de Veículos, a partir da assinatura do presente Instrumento, a responsabilidade pela gestão do Contrato de Locação nº 051/2016, em substituição ao servidor Fernando Vignoli Reis, ID Funcional nº 42431735, devendo gerenciar e acompanhar as atividades neles estabelecidas, em observância ao que preconizam a Lei nº 8.666/1993 e a Deliberação TCE/RJ nº 049/1982. DATA DA ASSINATURA: 17/05/2017. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n° 8.666/93 e Deliberação TCE/RJ nº 049/1982. PROCESSO Nº E-12/061/2016/2016.\r\n\r\nId: 2032464"
                            ],
                            "2032465": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 011/2015. PARTES: DETRAN/RJ e ALLEN RIO SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA. OBJETO: Delegar ao servidor Leandro da Silva Pinheiro, Diretor Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação do DETRAN/RJ, ID Funcional n° 50871714, a partir da assinatura do Instrumento supracitado, a responsabilidade pela gestão do Contrato de Prestação de Serviços n° 011/2015, em substituição a servidora Carla Adriana Pereira, ID Funcional n° 50365045, devendo gerenciar e acompanhar as atividades nele estabelecidas, em observância ao que preconizam a Lei n° 8.666/93 e a Deliberação TCE/RJ n° 049/82. DATA DA ASSINATURA: 17/05/2017. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n° 8.666/93 e Deliberação TCE/RJ n° 049/82. PROCESSO Nº E-12/061/11329/2014.\r\n\r\nId: 2032465"
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                            "2032466": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 021/2013. PARTES: DETRAN/RJ e DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA - ME. OBJETO: Delegar ao servidor Leandro da Silva Pinheiro, Diretor Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação do DETRAN/RJ, ID Funcional n° 50871714, a partir da assinatura do Instrumento supracitado, a responsabilidade pela gestão do Contrato de Prestação de Serviços n° 021/2013, em substituição ao servidor Mateus Dias Marçal, ID Funcional n° 44395850, devendo gerenciar e acompanhar as atividades nele estabelecidas, em observância ao que preconizam a Lei n° 8.666/93 e a Deliberação TCE/RJ n° 049/82. DATA DA ASSINATURA: 19/04/2017. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n° 8.666/93 e Deliberação TCE/RJ n° 049/82. PROCESSO Nº E-12/061/764/2013.\r\n\r\nId: 2032466"
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                            "2032467": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 10º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 058/2011. PARTES: DETRAN/RJ e PROL STAFF LTDA. OBJETO: Delegar a servidora Carla Adriana Pereira, Diretora Geral de Registro de Veículos, ID Funcional n° 50365045, a partir da assinatura do Instrumento supracitado, a responsabilidade pela gestão do Contrato de Prestação de Serviços n° 058/2011, em substituição ao servidor Fernando Vignoli Reis, ID Funcional n° 42431735, devendo gerenciar e acompanhar as atividades nele estabelecidas, em observância ao que preconizam a Lei n° 8.666/93 e a Deliberação TCE/RJ n° 049/82. DATA DA ASSINATURA: 17/05/2017. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n° 8.666/93 e Deliberação TCE/RJ n° 049/82. PROCESSO Nº E-12/583536/2010.\r\n\r\nId: 2032467"
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                            "2032468": [
                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, depois de esgotadas todas as tentativas de ciência por meio de Notificação via remessa postal (§ 2º do art. 10 da Resolução CONTRAN nº 182/2005) NOTIFICA os condutores, abaixo relacionados, para torna-los ciente da Instauração de Processo Tendente à CASSAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH, em conformidade com o estabelecido nos incisos I e II do art. 263, da Lei Federal nº 9503/97 (Código de Trânsito Brasileiro - CTB) visando a aplicação da Penalidade de Cassação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH. \r\n\r\nFica assegurado aos condutores o exercício do direito fundamental ao contraditório e à ampla defesa, extraído do art. 5º, inciso LV da CRFB, c/c o art. 265 do CTB, podendo apresenta-la por escrito, perante o Protocolo Geral do DETRAN-RJ, situado na Avenida Presidente Vargas, 817 - Centro - RJ, via internet através do site www.detran.rj.gov.br, via correio através de carta registrada ou ainda nas CIRETRANS, no prazo de 30 dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial. \r\n\r\nAs defesas não serão conhecidas quando interpostas fora do prazo ou por quem não seja parte legítima de acordo com o art. 25 da Resolução CONTRAN nº 182/2005. \r\n\r\nComunica-se aos condutores que, no caso do não acolhimento de suas razões de defesa prévia ou de seu exercício fora do prazo legal, será aplicada a Penalidade de cassação da CNH, prevista no art. 263, incisos I e II, do Código de Trânsito Brasileiro e Res. CONTRAN nº 182/2005, cabendo da decisão desfavorável, recurso administrativo a uma das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações JARI do DETRAN/RJ.\r\n\r\nCNH nº 04144524513, art.263, I; CNH nº 02738088106, art.263, I; CNH nº 01480343046, art.263, I; CNH nº 02947010316, art.263, I; CNH nº 00994075588, art.263, I; CNH nº 01466451368, art.263, I; CNH nº 01955358260, art.263, I; CNH nº 04106786129, art.263, I; CNH nº 00469099115, art.263, I; CNH nº 00166813810, art.263, I; CNH nº 04805675252, art.263, I; CNH nº 00358103247, art.263, I; CNH nº 00029331807, art.263, I; CNH nº 04158943532, art.263, I; CNH nº 01996035533, art.263, I; CNH nº 02588739309, art.263, I; CNH nº 03819897505, art.263, I; CNH nº 00226897082, art.263, I; CNH nº 02030627454, art.263, I; CNH nº 02953100841, art.263, I; CNH nº 04774915160, art.263, I; CNH nº 00203135199, art.263, I; CNH nº 01251235626, art.263, I; CNH nº 04276744019, art.263, I; CNH nº 00131550214, art.263, I; CNH nº 00007248165, art.263, I; CNH nº 01777518305, art.263, I; CNH nº 00209159204, art.263, I; CNH nº 01073702100, art.263, I; CNH nº 00968391601, art.263, I; CNH nº 00502262862, art.263, I; CNH nº 00555075990, art.263, I; CNH nº 00157850756, art.263, I; CNH nº 05360359210, art.263, I; CNH nº 02189140991, art.263, I; CNH nº 00340450005, art.263, I; CNH nº 03578401050, art.263, I; CNH nº 02258178209, art.263, I; CNH nº 00306547422, art.263, I; CNH nº 03467916106, art.263, I; CNH nº 00136917312, art.263, I; CNH nº 03964027094, art.263, I; CNH nº 02573111309, art.263, I; CNH nº 00152135609, art.263, I; CNH nº 03353168627, art.263, I; CNH nº 06039011067, art.263, I; CNH nº 01165646366, art.263, I; CNH nº 00095951004, art.263, I; CNH nº 00005917560, art.263, I; CNH nº 00195488216, art.263, I; CNH nº 00321239076, art.263, I; CNH nº 00228090606, art.263, I; CNH nº 00098150696, art.263, I; CNH nº 02462834627, art.263, I; CNH nº 04840794540, art.263, I; CNH nº 04558817764, art.263, I; CNH nº 01004728901, art.263, I; CNH nº 02184977203, art.263, I; CNH nº 00222867015, art.263, I; CNH nº 00145848725, art.263, I; CNH nº 03703368021, art.263, I; CNH nº 02073076071, art.263, I; CNH nº 05621477840, art.263, I; CNH nº 00135303133, art.263, I; CNH nº 01498861502, art.263, I; CNH nº 04685270995, art.263, I; CNH nº 03231514590, art.263, I; CNH nº 01429219906, art.263, I; CNH nº 00155306860, art.263, I; \r\n\r\nId: 2032468"
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                            "2032469": [
                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO \r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, depois de esgotadas todas as tentativas de ciência por meio de Notificação via remessa postal (§ 2º do art. 10 da Resolução CONTRAN nº 182/2005) e em conformidade com o estabelecido nos incisos I e II do art. 263 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, NOTIFICA os condutores, abaixo relacionados, da imposição da Penalidade de CASSAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH, pelo período de 2 (dois) anos, em razão do indeferimento de defesa prévia ou não apresentação da mesma até a data limite informada na Notificação de Instauração do Processo Tendente à Cassação. \r\n\r\nDe acordo com o estabelecido no art. 17 da Resolução CONTRAN nº 182/2005, fica assegurado aos condutores o exercício do direito fundamental ao contraditório e à ampla defesa, extraído do art. 5º, inciso LV da CRFB, podendo apresentar RECURSO às Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI por escrito, perante o Protocolo Geral do DETRAN-RJ, situado na Avenida Presidente Vargas, 817 - sobreloja - Centro - RJ, via internet através do site www.detran.rj.gov.br, via correio através de carta registrada ou ainda nas CIRETRANs, no prazo de 30 dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial. \r\n\r\nOs condutores poderão ainda dar início ao cumprimento da Penalidade, mediante ENTREGA da Carteira Nacional de Habilitação - CNH, caso não tenha sido entregue antes, junto ao Núcleo de Documentos Acautelados - NUDA, da Diretoria de Habilitação deste Departamento de Trânsito, ou nos postos de Habilitação. \r\n\r\nDecorrido dois anos da entrega da CNH, os condutores poderão requerer sua reabilitação, a qual dar-se-á após aprovação no Curso de Reciclagem para Condutores Infratores - CRCI e nos exames necessários à obtenção da CNH da categoria que possuía, ou de categoria inferior, preservada a data da primeira habilitação, de acordo com o § 2º do art. 263 do CTB e Resolução CONTRAN nº 169/2005. \r\n\r\nOs recursos não serão conhecidos quando interpostos fora do prazo ou por quem não seja parte legítima, de acordo como art. 25 da Resolução CONTRAN nº 182/2005.\r\n\r\nCNH nº 03764045410, art.263, I; CNH nº 00255528782, art.263, I; CNH nº 03759347105, art.263, I; CNH nº 00140514511, art.263, I. \r\n\r\nId: 2032469"
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                            "2032470": [
                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, depois de esgotadas todas as tentativas de ciência por meio de Notificação via remessa postal (§ 2º do art. 10 da Resolução CONTRAN nº 182/2005), NOTIFICA os condutores, abaixo relacionados, para entrega da Carteira Nacional de Habilitação-CNH, e cumprimento da Penalidade de Cassação-CNH pelo período de 2 (dois) anos nos termos do art. 263 da Lei Federal n. 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro - CTB), em razão do indeferimento do recurso no Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN ou não interposição do mesmo no prazo legal. \r\n\r\nOs condutores poderão entregar sua Carteira Nacional de Habilitação - CNH, caso não tenha sido entregue antes, ao DETRAN-RJ, junto ao Núcleo de Documentos Acautelados - NUDA, na Avenida Presidente Vargas, nº 817 - sobreloja, Centro - RJ, ou em qualquer posto de Habilitação. \r\n\r\nDecorridos dois anos da entrega da CNH, o infrator poderá requerer sua reabilitação, a qual dar-se-á após aprovação no Curso de Reciclagem para Condutores Infratores - CRCI e nos exames necessários à obtenção da CNH da categoria que possuía, ou de categoria inferior, preservada a data da primeira habilitação, de acordo como § 2º do art. 263 do CTB e Resolução CONTRAN nº 169/2005.\r\n\r\nCNH nº 00334584015, art.263, I; CNH nº 00975943204, art.263, I; CNH nº 00149748227, art.263, I; CNH nº 00255043210, art.263, I; CNH nº 00315393315, art.263, I; CNH nº 05501297301, art.263, I.\r\n\r\nId: 2032470"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                    "Atos": {
                        "2031867": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO cita, pelo presente Edital, o servidor MAURO WILSON OLIVEIRA DA SILVA, Identidade Funcional nº 50306863, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, Matrícula 3066689-5 - Vínculo 1, para comparecer a sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Av. Erasmo Braga, nº 118 Sala 1210, de 2ª a 6ª feira, no horário de 10:30 às 15:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, no Inquérito Administrativo Disciplinar nº E-03/016/3249/2014, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado na forma do artigo 70, do Decreto-Lei nº 220/75, por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo R.E.F.P.C., aprovado pelo Decreto nº 2479/79, modificado pela Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 03/10/2014. \r\n\r\nId: 2031867"
                        ],
                        "2032452": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO torna público que fará realizar, no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SEFAZ-RJ Nº PE 006/2017.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de locação de 02 (dois) veículos tipo van adaptada, para uso como unidade móvel de escritório, sem motorista e sem fornecimento de combustível, com manutenção, preventiva e corretiva do veículo, de acordo com as características técnicas do veículo e especificações de adaptação solicitadas.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Item.\r\n\r\nLIMITE DE APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 05/06/2017, às 13:50h.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 05/06/2017, às 13:55h.\r\n\r\nSESSÃO: 05/06/2017, às 14:00h.\r\n\r\nPORTAL ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/94/2016.\r\n\r\nId: 2032452"
                        ],
                        "2032210": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL REGIONAL DO INTERIOR - CABO FRIO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA FISCAL REGIONAL DO INTERIOR 07.01 - CABO FRIO, no uso de suas atribuições legais, intima o contribuinte a comparecer ao Cartório da Inspetoria, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste edital, no horário de 9 h às 17 h para tomar ciência de Intimação nº 493725-79/1, programa de fiscalização 08FVC.\r\n\r\nCONTRIBUINTE: AVADORE COMERCIO DE ROUPAS E CONFECÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 07.828.594/0001-72\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 78.062.088\r\n\r\nRAF: 493725-79\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA FISCAL REGIONAL DO INTERIOR 07.01 - CABO FRIO, no uso de suas atribuições legais, intima o contribuinte a comparecer ao Cartório da Inspetoria, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste edital, no horário de 9 h às 17 h para tomar ciência de Intimação nº 493727-55/1, programa de fiscalização 08FVC.\r\n\r\nCONTRIBUINTE: AVADORE COMERCIO DE ROUPAS E CONFECÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 07.828.594/0002-53\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 78.167.483\r\n\r\nRAF: 493727-55\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA FISCAL REGIONAL DO INTERIOR 07.01 - CABO FRIO, no uso de suas atribuições legais, intima o contribuinte a comparecer ao Cartório da Inspetoria, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste edital, no horário de 9 h às 17 h para tomar ciência de Intimação nº 493723-92/1, programa de fiscalização 08FVC.\r\n\r\nCONTRIBUINTE: AVADORE COMERCIO DE ROUPAS E CONFECÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 07.828.594/0003-34\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 78.625.481\r\n\r\nRAF: 493723-92\r\n\r\nId: 2032210"
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                        "2032211": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA REGIONAL DO INTERIOR\r\n\r\nAFR - 35.01 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE REGIONAL DA AFR 35.01 - NOVA IGUAÇU, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento dos contribuintes responsáveis pelos CPFs, abaixo citados, no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da data desta publicação. Os processos encontram-se na sede desta repartição fiscal, localizada na Rua Dom Walmor, nº 383 - 3º andar - Centro, Nova Iguaçu.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/024/733/2013\r\n\r\nNome\r\n\r\nANA MARIA MESQUITA CORREIA\r\n\r\nInscrição no CPF nº\r\n\r\n992.634.677-49\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nAPOSTILAMENTO\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRUA: Maranhão nº 196 - casa 21- Lins de Vasconcelos-RJ\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/024/1763/2013\r\n\r\nNome\r\n\r\nSILVIA LIMA DA COSTA\r\n\r\nInscrição no CPF nº\r\n\r\n016.008.667-19\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nRESTITUIÇÃO DE INDEBITO\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Profª Marli c. Pereira nº 13 - sala 101- Miguel Couto N .Iguaçu - RJ\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/024/2098/2013\r\n\r\nInscrição no CPF nº\r\n\r\n091.220.617-97\r\n\r\nAssunto: \r\n\r\nRESTITUIÇÃO DE INDEBITO\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEtr: deputado Andrade Figueira nº 1314 - Cabuis - Nilopolis - RJ.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/024/119/2014\r\n\r\nNome\r\n\r\nJOSE RICARDO PIMENTEL TEIXEIRA\r\n\r\nInscrição no CPF nº\r\n\r\n781.212.057-00\r\n\r\nAssunto: \r\n\r\nRETIFICAÇÃO DE ITD\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua: Goitacazes nº 80 - Moqueta N, Iguaçu RJ.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/024/593/2014\r\n\r\nNome\r\n\r\nKATIA SANTOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nInscrição no CPF nº \r\n\r\n673.037.307-53\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nRETIFICAÇÃO DE ITD\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua: Ápia nº 1093 apt 201 - Vila da Penha - RJ.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\nE-04/024/1486/2014\r\n\r\nNome\r\n\r\nSUELI ANA DA SILVA HASTENREITER\r\n\r\nInscrição no CPF nº\r\n\r\nNão Tem\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nITD\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAv. Joaquim da Costa Lima s/nº São Bernardo Belford Roxo RJ.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\nE-04/024/347/2015\r\n\r\nNome\r\n\r\nCLAUDIA JANSSEN CHABARELLI\r\n\r\nInscrição no CPF nº\r\n\r\n701.589.837-34\r\n\r\nAssunto: \r\n\r\nITD\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua: Bernardino de Melo nº 1737 - casa 10 - centro - Nova Iguaçu RJ.\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE REGIONAL DA AFR 35.01 - NOVA IGUAÇU, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento dos contribuintes responsáveis pelos CPFs, abaixo citados, no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da data desta publicação. Os processos encontram-se na sede desta repartição fiscal, localizada na Rua Dom Walmor, nº 383 - 3º andar - Centro, Nova Iguaçu.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/214776/2010\r\n\r\nNome\r\n\r\nADELIA CARVALHO FERREIRA\r\n\r\nInscrição no CPF nº\r\n\r\n368.677.997-87\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nIMPUGNAÇÃO DE LANÇAMENTO\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRUA: Pedro de Carvalho nº 376 apt 301 Meier-RJ.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/192800/2002\r\n\r\nNome\r\n\r\nOTAIL DA SILVA\r\n\r\nInscrição no CPF nº\r\n\r\n645.161.307-00\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nPARCELAMENTO\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Juvenil Varacy Fernandes nº 368 - Lages - Paracambi - RJ\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/024/1639/2015\r\n\r\nInscrição no CPF nº\r\n\r\n006.992.317-52\r\n\r\nAssunto: \r\n\r\nCERTIDÃO DE PAGAMENTO\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua: Anturios nº 96 - bairro Margarida - Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/024/1825/2015\r\n\r\nNome\r\n\r\nADRIANA PRADO DE SOUZA\r\n\r\nInscrição no CPF nº\r\n\r\n019.272.557-24\r\n\r\nAssunto: \r\n\r\nAPOSTILAMENTO\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua: Venancio de Souza nº 19 - Califórnia N, Iguaçu RJ.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/024/1927/2015\r\n\r\nNome\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS MARTINS PINTO\r\n\r\nInscrição no CPF nº \r\n\r\n009.183.517-82\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nIMPUGNAÇÃO DE LANÇAMENTO\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua: Salim Elias nº 83 apt 501 - centro - Nova Iguaçu. - RJ.\r\n\r\nId: 2032211"
                        ],
                        "2032458": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos autos do Processo Administrativo nº E-03/007/3211/2014, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, faz saber a servidora CARLA MOTTA DE ASSIS, Professor Docente I, Nível C, Referência 4, ID Funcional 4205251-3, matrícula nº 917.792-4, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade à Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, tel. 2333-1890, no horário de 10:00 às 17:00 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da última publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2032458"
                        ],
                        "2032459": [
                            "I - Edital",
                            "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos autos do Processo Administrativo nº E-03/012/2287/2014, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, faz saber o servidor JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA, ID Funcional 35134151, Professor Docente I, Nível C, Referência 6, , matrícula nº 5.000.266-6, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade à Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, tel. 2333-1890, no horário de 10:00 às 17:00 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da última publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2032459"
                        ],
                        "2032350": [
                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nAos 24 dias do mês de maio de 2017, às treze horas e trinta minutos, em sessão a ser realizada pela Segunda Câmara deste Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, serão distribuídos, mediante sorteio realizado pelo(a) Representante da Fazenda presente à respectiva Sessão, os seguintes Recursos: \r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS AOS RELATORES\r\n\r\nMEDIANTE SORTEIO\r\n\r\nRECURSOS\r\n\r\nCONTRIBUINTES\r\n\r\n62.611\r\n\r\nADKL SISTEMAS DE AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\n68.235\r\n\r\nALICANTE COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\n68.619\r\n\r\nNÚCLEO MIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO \r\n\r\nDE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\n68.638 e 68.639\r\n\r\nPAX SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nId: 2032350"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2032456": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO \r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 27/2017. PARTES: Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS e Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA. OBJETO: Cooperação Técnica e Administrativa para a operacionalização dos procedimentos de troca de informações entre os cooperados. DATA DA ASSINATURA: 18/05/2017. PRAZO: O prazo de vigência será de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado por iguais períodos. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-04/161.947/2017.\r\n\r\nId: 2032456"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "2032474": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Apostilamento ao CONTRATO N° 008/2016. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e a EMPRESA CHISON EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Reajuste de preço e valor.\r\n\r\nVALOR: R$ 439.775,22 (quatrocentos e trinta e nove mil setecentos e setenta e cinco reais e vinte e dois centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19 de maio 2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/2476/2014.\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Oitavo Termo Aditivo ao CONVÊNIO N° 049/2010. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e o MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo contratual, sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: Prorrogado até 31/12/2018.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20 de dezembro de 2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/002.450/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/12/2016.\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Décimo Segundo Termo Aditivo ao CONVÊNIO N° 012/2011. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e o MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo contratual, sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: Prorrogado até 31/12/2018.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17 de janeiro de 2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001.552/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23/01/2017.\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Terceiro Termo Aditivo ao CONVÊNIO N° 006/2013. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e o MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo contratual, sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: Prorrogado até 31/12/2018.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/2445/2013\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/03/2017.\r\n\r\nId: 2032474"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2032417": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 05 ao Contrato nº 119/2014.\r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa Int Print Serviços de Informática Ltda-ME. DATA DA ASSINATURA: 31/03/2017. OBJETO: Formalizar o reinício e prorrogação do contrato acima mencionado, referente prestação de serviços de locação de equipamentos destinados à reprografia e impressão, incluindo: instalação, manutenção, assistência técnica e fornecimento de todos os instrumentos os insumos (exceto papel e insumos para impressoras jato de tinta). VALOR: Sem alteração do valor do contrato. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/002/002.006/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/04/2017.\r\n\r\nId: 2032417"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "2032221": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SECRETARIO EXECUTIVO DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES INCLUI o servidor, abaixo elencado, no Quadro Definitivo de Concorrente à Promoção por Antiguidade na categoria de Inspetor de Polícia, publicado no D.O. de 18.05.2017.\r\n\r\nQUADRO DEFINITIVO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO\r\n\r\nA 3ª CLASSE DO CARGO DE INSPETOR DE POLÍCIA\r\n\r\nVALIDADE: 21/04/2005\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n2994582-8\r\n\r\nGeraldo Luiz Pires de Oliveira\r\n\r\nId: 2032221"
                        ],
                        "2032472": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 094/2017.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a Empresa GRANÁ 298 DISTRIBUIDORA LTDA - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios, através do Pregão Eletrônico nº 031/2016-GA.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 557.629,05 (quinhentos e cinquenta e sete mil seiscentos e vinte e nove reais e cinco centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/05/2017.\r\n\r\nPRAZO: 22 de maio de 2017 a 21 de maio de 2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº E-09/094/336/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 095/2017.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a Empresa GN ALIMENTOS LTDA \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios, através do Pregão Eletrônico nº 031/2016-GA.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 4.387.353,40 (quatro milhões, trezentos e oitenta e sete mil trezentos e cinquenta e três reais e quarenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/05/2017.\r\n\r\nPRAZO: 22 de maio de 2017 a 21 de maio de 2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº E-09/094/336/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 096/2017.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a Empresa FICA BEM ALIMENTOS LTDA \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios, através do Pregão Eletrônico nº 031/2016-GA.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 698.096,82 (seiscentos e noventa e oito mil noventa e seis reais e oitenta e dois centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/05/2017.\r\n\r\nPRAZO: 22 de maio de 2017 a 21 de maio de 2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº E-09/094/336/2016.\r\n\r\nNSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 097/2017.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a Empresa ERMAR ALIMENTOS LTDA \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios, através do Pregão Eletrônico nº 031/2016-GA.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 1.862.671,14 (hum milhão, oitocentos e sessenta e dois mil seiscentos e setenta e um reais e quatorze centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/05/2017.\r\n\r\nPRAZO: 22 de maio de 2017 a 21 de maio de 2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº E-09/094/336/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 098/2017.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a Empresa COMERCIAL MILANO LTDA \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios, através do Pregão Eletrônico nº 031/2016-GA.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 1.632.291,01 (hum milhão, seiscentos e trinta e dois mil duzentos e noventa e um reais e um centavo).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/05/2017.\r\n\r\nPRAZO: 22 de maio de 2017 a 21 de maio de 2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº E-09/094/336/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 099/2017.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a Empresa SOLAMARIS DO RIO FORNECEDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios, através do Pregão Eletrônico nº 031/2016-GA.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 4.089.066,58 (quatro milhões, oitenta e nove mil sessenta e seis reais e cinquenta e oito centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/05/2017.\r\n\r\nPRAZO: 22 de maio de 2017 a 21 de maio de 2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº E-09/094/336/2016.\r\n\r\nId: 2032472"
                        ],
                        "2032248": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSD-2014.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna público a convocação e comparecimento dos candidatos, abaixo relacionados, no CRSP, no dia 19 de maio 2017, às 9h, com vistas dar cumprimento à ordem judicial.\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nCOTISTA\r\n\r\n1685357\r\n\r\nAVINNER VICENTE DA SILVA\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1590186\r\n\r\nCHARLES PEREIRA PINTO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nId: 2032248"
                        ],
                        "2032249": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSD-2010.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna pública a convocação e comparecimento do candidato, abaixo no CRSP no dia 19 de maio de 2017, às 9h, com vistas dar cumprimento à ordem judicial.\r\n\r\nINSC.\r\n\r\nCANDIDATOS\r\n\r\nE-70121\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SANTOS COSTA\r\n\r\nId: 2032249"
                        ],
                        "2032228": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna público a convocação do candidato, abaixo no CRSP, no dia 19 de Maio 2017, às 9h, com vistas dar cumprimento à ordem judicial.\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\n4000079\r\n\r\nANDRE RICARDO CHAVES DOS SANTOS - PROC. 0323532-73.2010.8.19.0001\r\n\r\nId: 2032228"
                        ],
                        "2032423": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSD-2014.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna público a convocação e comparecimento do candidato abaixo, no CRSP, no dia 19 de maio 2017, às 9h, com vistas dar cumprimento à ordem judicial.\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nCOTISTA\r\n\r\n1625386\r\n\r\nCLAUDIANE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nId: 2032423"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "2032436": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 017/2017.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e CLARO S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Telecomunicações referente ao Lote I Serviços de Telefonia Móvel Pessoal - SMP, nos Códigos Nacionais CN 21, 22, 24 E CN 61.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados a partir da data de publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nVALOR: R$ 56.783,28 (cinquenta e seis mil setecentos e oitenta e três reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/643/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Pelas normas da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/05/2017.\r\n\r\nId: 2032436"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2032216": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 037/2017 - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 031/2017.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e SEMEAR DISTRIBUIDORA EIRELI - EPP. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de MEDICAMENTOS (FILGRASTIM). \r\n\r\nVIGÊNCIA: Até 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de assinatura.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 153.000,00 (cento e cinquenta e três mil reais).\r\n\r\nNOTAS DE EMPENHO: 2017NE00980.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, nos termos do Projeto Básico contido no Processo Administrativo nº E-08/007/466/2017.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/05/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/466/2017.\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 008/2017-A.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 038/2016.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e ECOMED COMÉRCIO DE PROCUTOS MÉDICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO-HOSPITALAR (AGULHAS, ADAPTADOR DE AGULHA, CATETER DUPLO LÚMEN, ESCALPES PARA COLETA DE SANGUE E SERINGAS HIPODÉRMICAS) - itens: 13, 15 e 16.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 80.090,00 (oitenta mil e noventa reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014; da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/05/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/002682/2014\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 008/2017 - B.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 038/2016.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e MASTERLAB COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO-HOSPITALAR (AGULHAS, ADAPTADOR DE AGULHA, CATETER DUPLO LÚMEN, ESCALPES PARA COLETA DE SANGUE E SERINGAS HIPODÉRMICAS) - itens: 20.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014; da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/05/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/002682/2014\r\n\r\nId: 2032216"
                            ],
                            "2032617": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público para conhecimento dos interessados que a Licitação na modalidade Tomada de Preços nº 01/2016 referente ao Processo nº E-08/007/137/2014, cujo objeto é a prestação de serviço de Auditoria Externa terá sua sessão pública retomada no dia 24 de maio de 2017, às 10:00 horas, na sede da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - situada na Av. Padre Leonel Franca, nº 248, Gávea, Rio de Janeiro - RJ, para a abertura dos envelopes “B” contendo as Propostas Técnicas.\r\n\r\nId: 2032617"
                            ],
                            "2032312": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE \r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público, a quem interessar, que o Pregão Eletrônico nº 027/2017, referente ao Processo nº E-08/007/1624/2016, cujo objeto é a aquisição de material médico hospitalar (bolsa de colostomia e outros) está SUSPENSA sine die, tendo em vista decisão encaminhada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2032312"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2032481": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio SEEDUC nº 17/2017. DATA DA ASSINATURA: 04/04/2017. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. OBJETO: Estabelecer normas que orientem a conduta adequada dos servidores da Secretaria de Estado de Educação que atuam nas Escolas Estaduais do âmbito da Diretoria Regional de Unidades Escolares Prisionais e Socioeducativas - DIESP -, tendo em vista a necessidade de determinar procedimentos que visem inibir práticas inadequadas às especificidades de segurança que exigem essas unidades. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993. PROC. Nº E-21/005/137/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24/04/2017.\r\n\r\nId: 2032481"
                    ],
                    "2032268": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 209/2017. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola do COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA DIUMA MADEIRA SALLES DE SOUZA. CNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 13.269.312/0001-47. OBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: alimentação e manutenção. FUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307, de 20 de julho de 2015. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801. PROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2421/2028. DATA DE ASSINATURA: 15/05/2017. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato. PROC. Nº E-03/008/4416/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 210/2017. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola do COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DO RIO BONITO. CNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 00.670.949/0001-07. OBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: alimentação e manutenção. FUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307, de 20 de julho de 2015. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801. PROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2421/2028. DATA DE ASSINATURA: 16/05/2017. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato. PROC. Nº E-03/011/3325/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 211/2017. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola do COLÉGIO ESTADUAL SANTA TEREZA. CNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 00.933.015/0001-02. OBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: alimentação e manutenção. FUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307, de 20 de julho de 2015. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801. PROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2421/2028. DATA DE ASSINATURA: 16/05/2017. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato. PROC. Nº E-03/014/3587/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 212/2017. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola da ESCOLA ESTADUAL ASSIS CHATEAUBRIAND. CNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 00.816.307/0001-65. OBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: alimentação e manutenção. FUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307, de 20 de julho de 2015. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801. PROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2421/2028. DATA DE ASSINATURA: 16/05/2017. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato. PROC. Nº: E-03/016/3043/2015.\r\n\r\nId: 2032268"
                    ],
                    "2032266": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 204/2017. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola do COLÉGIO ESTADUAL DOM PEDRO II. CNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 00.106.548/0001-10. OBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: alimentação e manutenção. FUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307, de 20 de julho de 2015. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801. PROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2421/2028. DATA DE ASSINATURA: 15/05/2017. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato. PROC. Nº E-03/013/3112/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 205/2017. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola do CIEP 364 NELSON RAMOS. CNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 00.786.591/0001-74. OBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: alimentação e manutenção. FUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307, de 20 de julho de 2015. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801. PROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2421/2028. DATA DE ASSINATURA: 15/05/2017. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato. PROC. Nº E-03/014/3582/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 206/2017. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola do CIEP 201 AARÃO STEINBRUCH. CNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 03.056.664/0001-60. OBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: alimentação, manutenção e Transporte Complementar. FUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307 de 20 de julho de 2015. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801. PROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2421/2028/2229. DATA DE ASSINATURA: 16/05/2017. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato. PROC. Nº E-03/016/3056/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 207/2017. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola do COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE JOÃO GOULART. CNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 00.914.262/0001-61. OBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: alimentação e manutenção. FUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307, de 20 de julho de 2015. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801. PROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2421/2028. DATA DE ASSINATURA: 16/05/2017. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato. PROC. Nº E-03/014/3637/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 208/2017. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola do CIEP 281 GABRIELA MISTRAL. CNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 02.684.619/0001-98. OBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: alimentação, manutenção e transporte complementar. FUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307, de 20 de julho de 2015. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801. PROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2421/2028/2229. DATA DE ASSINATURA: 16/05/2017. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato. PROC. Nº E-03/013/3311/2015.\r\n\r\nId: 2032266"
                    ],
                    "2032482": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Renovação do Convênio SEEDUC nº 16/2017. DATA DA ASSINATURA: 16/05/2017. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e o Município de Volta Redonda. OBJETO: O objeto do presente Convênio é a soma de esforços dos partícipes com o objetivo comum de assegurar a transferência gradual e progressiva da responsabilidade administrativa, financeira e operacional relativas à prestação do Ensino Fundamental nas unidades escolares da Rede Estadual listadas no anexo para o Município. ANEXO - Relação das Escolas Estaduais Municipalizadas - Município de Volta Redonda: 1. Casa da Criança Pau D' Alho; 2. Casa da Criança Retiro; 3. Casa da Criança Santa Cecília; 4. Casa da Criança Volta Grande; 5. CIEP 154 - Wandir de Carvalho; 6. CIEP 491 - Rubens Machado; 7. Escola Estadual Nilton Penna Botelho. PRAZO: O presente Convênio vigorará da data da publicação do extrato até 19/12/2025. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993. PROC. Nº E-03/001/4632/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Imóvel nº 016/2017. DATA DA ASSINATURA: 16/05/2017. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e o Município de Volta Redonda. OBJETO: O presente Termo de Cessão de Uso tem por objeto os imóveis dos quais o Estado é possuidor, a saber: 1. Casa da Criança Pau D' Alho; 2. Casa da Criança Retiro; 3. Casa da Criança Santa Cecília; 4. Casa da Criança Volta Grande; 5. CIEP 154 - Wandir de Carvalho; 6. CIEP 491 - Rubens Machado; 7. Escola Estadual Nilton Penna Botelho. Os imóveis entregues ao Cessionário serão destinados exclusivamente para funcionamento de unidades escolares municipalizadas, nos termos do Convênio de Municipalização firmado. PRAZO: A presente Cessão de Uso vigorará da data da sua publicação até 19/12/2025, admitindo-se sua prorrogação por meio de Termo Aditivo, conforme interesse das partes. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993 e Lei Complementar nº 08/1977. PROC. Nº E-03/001/4632/2014.\r\n\r\nId: 2032482"
                    ],
                    "2032226": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Renovação do Convênio SEEDUC nº 15/2017. DATA DA ASSINATURA: 15/05/2017. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e o Município de São José de Ubá. OBJETO: O objeto do presente Convênio é a soma de esforços dos partícipes com o objetivo comum de assegurar a transferência gradual e progressiva da responsabilidade administrativa, financeira e operacional relativas à prestação do Ensino Fundamental nas unidades escolares da Rede Estadual listadas no anexo para o Município. ANEXO - Relação das Escolas Estaduais Municipalizadas - Município de São José de Ubá: 1. Escola Estadual Antônio Gomes da Silva; 2. Escola Estadual Fazenda Campo Grande; 3. Escola Estadual Maria de Lourdes Antunes Campos; 4. Escola Estadual Valão da Serra. PRAZO: O presente Convênio vigorará da data da publicação do extrato até 10/12/2024. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993. PROC. Nº E-03/001/4158/2013.\r\n\r\nId: 2032226"
                    ],
                    "2032425": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 213/2017. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola do CIEP 087 CLEMENTINA DE JESUS. CNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 00.993.676/0001-23. OBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: alimentação e manutenção. FUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307, de 20 de julho de 2015. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801. PROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2421/2028. DATA DE ASSINATURA: 16/05/2017. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato. PROC. Nº E-03/016/3104/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 214/2017. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola do COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JOSE DE SOUZA HERDY. CNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 00.914.472/0001-50. OBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: alimentação e manutenção. FUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307, de 20 de julho de 2015. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801. PROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2421/2028. DATA DE ASSINATURA: 16/05/2017. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato. PROC. Nº E-03/016/3088/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 215/2017. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola do COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR ALBERT SABIN. CNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 01.421.532/0001-65. OBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: alimentação, manutenção e transporte complementar. FUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307, de 20 de julho de 2015. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801. PROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2421/2028/2229. DATA DE ASSINATURA: 16/05/2017. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato. PROC. Nº E-03/008/4367/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 216/2017. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola do COLÉGIO ESTADUAL OLAVO JOSINO DE SALLES. CNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 12.048.410/0001-91. OBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: alimentação e manutenção. FUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307, de 20 de julho de 2015. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801. PROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2421/2028. DATA DE ASSINATURA: 16/05/2017. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato. PROC. Nº E-03/007/5120/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 217/2017. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola do CIEP 229 CANDIDO PORTINARI. CNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 02.032.003/0001-32. OBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: alimentação e manutenção. FUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307, de 20 de julho de 2015. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801. PROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2421/2028. DATA DE ASSINATURA: 16/05/2017. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato. PROC. Nº E-03/016/3126/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 218/2017. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola do COLÉGIO ESTADUAL MARANHÃO. CNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 97.548.242/0001-56. OBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: alimentação e manutenção. FUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307, de 20 de julho de 2015. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801. PROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2421/2028. DATA DE ASSINATURA: 16/05/2017. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato. PROC. Nº E-03/007/5114/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 219/2017. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola do CIEP 323 MARIA WERNECK DE CASTRO. CNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 03.150.514/0001-11. OBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: alimentação e manutenção. FUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307, de 20 de julho de 2015. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801. PROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2421/2028. DATA DE ASSINATURA: 16/05/2017. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato. PROC. Nº E-03/007/5172/2015.\r\n\r\nId: 2032425"
                    ],
                    "2032227": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Imóvel nº 015/2017. DATA DA ASSINATURA: 15/05/2017. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e o Município de São José de Ubá. OBJETO: O presente Termo de Cessão de Uso tem por objeto os imóveis dos quais o Estado é possuidor, a saber: 1. Escola Estadual Antônio Gomes da Silva; 2. Escola Estadual Fazenda Campo Grande; 3. Escola Estadual Maria de Lourdes Antunes Campos; 4. Escola Estadual Valão da Serra. Os imóveis entregues ao Cessionário serão destinados exclusivamente para funcionamento de unidades escolares municipalizadas, nos termos do Convênio de Municipalização firmado. PRAZO: A presente Cessão de Uso vigorará da data da sua publicação até 10/12/2024, admitindo-se sua prorrogação por meio de Termo Aditivo, conforme interesse das partes. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993 e Lei Complementar nº 08/1977. PROC. Nº E-03/001/4158/2013.\r\n\r\nId: 2032227"
                    ],
                    "2032324": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ESCOLAS EXTINTAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA COORDENADORA DE ESCOLAS EXTINTAS DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 350, de 23.06.2015 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos Estabelecimentos de Ensino extintos, inframencionados, torna públicos os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1-COLÉGIO CENECISTA PROFESSOR ANTONIO CAETANO DIAS - Macaé\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nLidoina de Castro Maciel Arêas - 1994\r\n\r\nValbinéa Moraes -1986\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nSerguem Pires Arcangelo - 1978\r\n\r\n2-COLÉGIO CENECISTA CASIMIRO DE ABREU - Casimiro de Abreu\r\n\r\n2º GRAU - FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIES DE 1º GRAU\r\n\r\nMonica Matias Mata - 1991\r\n\r\n3-CENTRO EDUCACIONAL SÃO JOSÉ - Duque de Caxias\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM ELETRÔNICA\r\n\r\nEliane Ferreira de Souza - 1987\r\n\r\n4-COLÉGIO LICEU CARIOCA - Rio das Ostras\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nAmanda Malafaia Leite de Souza - 2008\r\n\r\n5-COLÉGIO JOSÉ FONSECA - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nMurilo dos Santos Alcantara - 2004\r\n\r\n6-COLÉGIO ANTARES - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nAmanda Souza Duarte Fonseca - 2015\r\n\r\nEliézer de Oliveira Madeira - 2015\r\n\r\nFernanda Brandão Baptista de Souza - 2015\r\n\r\nAna Lucia Silva de Souza - 2015\r\n\r\nDanielle Marques da Silva Ramos Lima - 2015\r\n\r\nLucas Lima Vasconcelos Silva - 2015\r\n\r\nVanessa Silva de Sousa - 2015\r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nAna Lucia Silva de Souza - 2015\r\n\r\nDanielle Marques da Silva Ramos Lima - 2015\r\n\r\nLucas Lima Vasconcelos Silva - 2015\r\n\r\nVanessa Silva de Sousa - 2015\r\n\r\n7-COLÉGIO BRASILEIRO DE NOVA IGUAÇU - Nova Iguaçu\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nMarilia dos Santos Aragão - 1994\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nJúlio César da Luz - 2000\r\n\r\n8-CENTRO BRASILEIRO DE ENSINO A DISTÂNCIA - CEBRED - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS A DISTANCIA\r\n\r\nPaulo Roberto Cardoso da Silva - 2012\r\n\r\nNádia Caroline Ferreira Costa - 2013\r\n\r\nId: 2032324"
                    ],
                    "2032460": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CERTIFICAÇÃO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do candidato que foi aprovado nos Exames Supletivos em nível de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2003\r\n\r\n01-Silvio Cesar Mello Pereira\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos candidatos que foram aprovados no ENEM - Exame Nacional de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Lucas da Silva Tavares\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Beatriz Barbosa de Pinho\r\n\r\n02-Marcele da Silva\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2016\r\n\r\n01-Adenilda de Souza Chaboudet\r\n\r\n02-Alana Silva Batista Rodrigues\r\n\r\n03-Alberto Martinelli Junior\r\n\r\n04-Alexandre da Rocha Corrêa\r\n\r\n05-Ana Beatriz Chiapini\r\n\r\n06-Ana Carolina Freiman Branco\r\n\r\n07-Ana Caroline de Oliveira Batista\r\n\r\n08-Bianca Mendonça\r\n\r\n09-Bryan Ker de Carvalho\r\n\r\n10-Caio Costa Mello\r\n\r\n11-Caio Mateus de Barros Santana\r\n\r\n12-Camila Galdino da Silva\r\n\r\n13-Carlos Luiz da Silva\r\n\r\n14-Carolyne Menezes da Silva\r\n\r\n15-Cassiane Cuca da Rocha\r\n\r\n16-Clara Fonseca Barroso\r\n\r\n17-Coryntho Medeiros de Souza Netto\r\n\r\n18-Daiany Crescêncio Waldhelm\r\n\r\n19-Daniel Balonecker Marron da Costa\r\n\r\n20-Danielle da Silva Moreira\r\n\r\n21-Edgard Augusto Ouverney de Oliveira Pina\r\n\r\n22-Eliza Andreia Eller da Silva\r\n\r\n23-Fabiana Costa da Silva Pereira\r\n\r\n24-Felipe Hermenegildo Marinho\r\n\r\n25-Fernanda da Silva Santos\r\n\r\n26-Gabriel da Silva Honorio\r\n\r\n27-Gabriel da Silva Sandre\r\n\r\n28-Gabriel Macedo Thomaz Morett\r\n\r\n29-Giselle Pinto da Silva\r\n\r\n30-Giulia Soares Dutra\r\n\r\n31-Gustavo Bastos Ruiz\r\n\r\n32-Gutierre Silva Caixa Knust\r\n\r\n33-Heitor Henrique Ramos Martins\r\n\r\n34-Helamã Monteiro Poubel\r\n\r\n35-Henrique Papelbaum Gouvea\r\n\r\n36-Hudson Victor Amorim Malhard\r\n\r\n37-Iago Lannes Rocha\r\n\r\n38-Iago Satyn Daudt\r\n\r\n39-Igor Henrique Figueiredo Bibeer\r\n\r\n40-Irismar Teodosio da Silva Filho\r\n\r\n41-Isacke Alvarenga de Souza Ramos Milhorance\r\n\r\n42-Jennifer Nassar da Silveira\r\n\r\n43-Jéssyca Faria de Assis Muzi\r\n\r\n44-João Lucas Ramos Pinheiro\r\n\r\n45-João Pedro Folly Lugon\r\n\r\n46-Jonh Maick Chermaut Lopes\r\n\r\n47-Josoel Marinho da Costa Rodrigues\r\n\r\n48-Julia Andressa Costa Pereira\r\n\r\n49-Julia Lampa Ouverney\r\n\r\n50-Juliano Lima Brito da Silva\r\n\r\n51-Karolina da Silva Gonçalves\r\n\r\n52-Lana Cler Gama\r\n\r\n53-LanyelleTaynara do Rosario Miranda de Cassio\r\n\r\n54-Lara Lopes Alves\r\n\r\n55-Larissa Rocha da Rosa\r\n\r\n56-Leonardo Andrade Dias\r\n\r\n57-Leonardo Pinheiro Hervano\r\n\r\n58-Leonardo Victorino Toledo\r\n\r\n59-Letícia Barbosa de Carvalho\r\n\r\n60-Lidiane Zavoli Fernandes da Costa\r\n\r\n61-Lilia Ana Romero Maru\r\n\r\n62-Lilian do Nazareth Alves\r\n\r\n63-Lucas Piran Pereira\r\n\r\n64-Marcia Luana da Costa Daudt\r\n\r\n65-Marcos Danillo Teixeira Durso\r\n\r\n66-Maria do Rosario Braga\r\n\r\n67-Mariana de Queiroz Rafael dos Santos\r\n\r\n68-Marielen Matias Melengate\r\n\r\n69-Marjorie Catarine Meneses Rodriguez Cattein\r\n\r\n70-Mateus Costa dos Santos\r\n\r\n71-Matheus Figueira Cisnane\r\n\r\n72-Matheus Gonçalves Pereira\r\n\r\n73-Matheus Nagatsuka Martins\r\n\r\n74-Matheus Rodrigues Laurindo\r\n\r\n75-Matheus Toledo Figueira\r\n\r\n76-Maurício de Souza Rocha\r\n\r\n77-Millena Barroso Dias\r\n\r\n78-Mylena Bon de Medeiros Pinto\r\n\r\n79-Nataniel José Gomes\r\n\r\n80-Natasha Costa da Fonseca\r\n\r\n81-Nathalia dos Reis Custodio\r\n\r\n82-Natyelle Muzi Leite\r\n\r\n83-Nicolly Velberto Knupp\r\n\r\n84-Otávio Alves Pereira da Silva\r\n\r\n85-Patrícia Tobias de Jesus\r\n\r\n86-Patrick Nunes Pires Melo de Souza\r\n\r\n87-Pedro Salgado Araujo e Silva\r\n\r\n88-Philipe Cerqueira Alves\r\n\r\n89-Priscilla Belinger Pereira Boy\r\n\r\n90-Rafael Periard Gonçalves Monnerat Azevedo\r\n\r\n91-Rayan de Moraes Ramos\r\n\r\n92-Renize Senna Moyser\r\n\r\n93-Riane da Silva\r\n\r\n94-Ricardo Saippa Berçot\r\n\r\n95-Rodrigo Carpenter Feres de Carvalho Xavier\r\n\r\n96-Stephan Rodrigues Lemgruber Gomes\r\n\r\n97-Suzete Chicre da Costa Coelho\r\n\r\n98-Sylvia de Mattos Rodrigues\r\n\r\n99-Tatiana Aguiar Silva\r\n\r\n100-Thatienne dos Santos Pacheco\r\n\r\n101-Uemerson de Oliveira do Nascimento\r\n\r\n102-Vanderlane Lemos Pereira\r\n\r\n103-Vinicius Martins Maduro Goulart\r\n\r\n104-Wederson Martins Moreira\r\n\r\n105-Weliton Faria Gonçalves\r\n\r\n106-Yan Satyn da Conceição\r\n\r\n107-Yasmin Frossard Wenderroscky\r\n\r\nId: 2032460"
                    ],
                    "2032315": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CERTIFICAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do candidato que foi aprovado no ENEM - Exame Nacional de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-João Manoel Lopes de Lima\r\n\r\nId: 2032315"
                    ],
                    "2032444": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ESCOLAS EXTINTAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA COORDENADORA DE ESCOLAS EXTINTAS DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 350/2015, e tendo em vista a determinação da Ordem Judicial prolatada no Processo nº 0040929-77.2017.8.19.0001, torna público o nome do aluno concluinte:\r\n\r\n1-COLÉGIO ESTADUAL SUBTENENTE DUPLAR PIRES DE MELLO - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU \r\n\r\nZaira Reis dos Santos - 1992\r\n\r\nId: 2032444"
                    ],
                    "2032360": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ANTÔNIO PINTO DE MORAES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ANTÔNIO PINTO DE MORAES, sito na Rodovia RJ 124 - Km 25, Aurora, Município de Araruama, Censo Escolar 33026734, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 3835/2008, no ANO LETIVO DE 2016, 2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Adriano Mateus da Cunha Antunes, Matrícula 201208750175681; Amanda de Oliveira Bento, Matrícula 201508750188510; Denise Marcela Gonçalves dos Santos Carvalho, Matrícula 201508750188170; Igor Luiz Marinho de Siqueira, Matrícula 201508750189142; Janderson da Conceição Souza, Matrícula 201108880270041; João Victor Pereira Cardoso, Matrícula 201008750132661; Jone Marins, Matrícula 201508750188928; Luciara Marinho de Siqueira, Matrícula 201001230147144; Magno Antunes da Silva, Matrícula 201208750175762; Marcos da Cunha Antunes, Matrícula 201408750186661; Marcos Paulo Vieira da Silva, Matrícula 201508750187794; Rosimeri Faria da Cunha, Matrícula 201019150136939; Sumaias dos Santos da Silva, Matrícula 201508750187956; Tiago Siqueira dos Santos, Matrícula 201508750189223; Ubirajara Ferreira de Siqueira, Matrícula 201508750189495. Secretária Escolar: Marilene Vieira de Andrade, designada no DOERJ de 25/05/2004, página 29, 3ª coluna; Diretora: Angela Lucia de Sales Conrado, designada no DOERJ 13/12/2004, página 13, 3ª coluna. Servidor que autorizou a publicação: Hélia Maria dos Santos Bittencourt, ID: 41964683.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR JOÃO GOMES DE MATTOS SOBRINHO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR JOÃO GOMES DE MATTOS SOBRINHO, sito à Rua Apolônio Elias da Cruz s/nº, Inoã, Município de Maricá, Censo Escolar 33054177, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública o seguinte nome de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado através do Decreto nº 20589/1994, no ANO LETIVO DE 1998, Turma 3000: Anselmo Nunes dos Santos, matrícula 0365, no ANO LETIVO DE 2005, Turma de Origem 3004/2003: Paulo Roberto Costa Barboza, Matrícula 0001; no ANO LETIVO DE 2007, Turma 3003: Marcos Luiz da Costa Machado, Matrícula 0001; no ANO LETIVO DE 2008, Turma de Origem 3003/2005: Dayse Daniela Teles da Silva Queiroz, Matrícula 0127; no ANO LETIVO DE 2009, Turma 3002: Stefani da Silva Diniz, Matrícula 200901380016632, Turma de Origem 3001/2008: Luiz Fernando dos Santos Nunes, Matrícula 0001, Turma de Origem 3002/2008: Joyce Cezário Antonio, Matrícula 0001, Turma de Origem 3003/2008: Aline Costa dos Santos, Matrícula 0366, Turma de Origem 3004/2008: Angélica de Paula Silva, matrícula 0367, no ANO LETIVO DE 2011, Turma de Origem 3001/2010: Mariana Marchon Tinoco da Silva, Matrícula 200917760066921; no ANO LETIVO DE 2012, Turma 3004: Vitor da Silva Portugal, Matrícula 200901320123882, Turma de Origem 3002/2011: Diego Paiva do Nascimento, Matrícula 200901380066494, Natan Pedra de Araujo, Matrícula 200901380068195; no ANO LETIVO DE 2013, Turma 3001: Lineker Oliveira de Souza, Matrícula 200901380094439, Turma 3004: Amanda Larissa Pereira Bezerra, Matrícula 200917770077730; Dayla Campos da Silveira, Matrícula 200917770022676; Marlon da Silveira Lopes, Matrícula 201117890147004, no ANO LETIVO DE 2015, Turma de Origem 3002/2014: Hadgi de Rezende Cardoso Nasser, Matrícula 200901380108677, Turma de Origem 3005/2014: Álef Lopes da Rosa, Matrícula 200901470007209. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE JOVENS E ADULTOS, autorizado através do Decreto nº 43723/2012, no ANO LETIVO DE 2014, 2º SEMESTRE, Turma NEJA IV01: Elizabete Monteiro da Cruz Gonçalves. Secretária Escolar: Ilca Calazange da Motta, designada no DOERJ de 03/04/2013, página 39, 3ª coluna. Diretora: Alba Maria Barboza da Silva, designada no DOERJ de 28.11.2001, página 39, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Daise Cristina Ribeiro de Carvalho, ID 3871844-8 e Meiri Madalena Bernardo Mendes Pereira, ID 4370024-1.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. 11.08.1999\r\n\r\nPÁGINA 51 -1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 3000-ANO: 1995\r\n\r\nOnde se lê: 12-Rosiléa Rosa\r\n\r\nLeia-se: 12-Rosiléia Rosa\r\n\r\nD.O. de 08.09.2003\r\n\r\nPÁGINA 41 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 3000-ANO: 2001\r\n\r\nOnde se lê: 12-Jose Santana de Sena\r\n\r\nLeia-se: 12-Jone Santana de sena\r\n\r\nD.O. de 12.03.2004\r\n\r\nPÁGINA 35 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3000-ANO: 2003\r\n\r\nOnde se lê: 37-Alessandra Oliveira de Souza\r\n\r\nLeia-se: 37-Alessandra Oliveira Souza\r\n\r\nD.O. de 30.08.2005\r\n\r\nPÁGINA. 27 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 3001-ANO: 1999\r\n\r\nOnde se lê: 01-Cristina Carvalho da Silva\r\n\r\nLeia-se: 01-Cristiana Carvalho da Silva\r\n\r\nD.O. DE 30.03.2007\r\n\r\nPÁGINA 39 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002-ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 01-Diego da Silva Nunes Ferreira\r\n\r\nLeia-se: 01-Diogo da Silva Nunes Ferreira\r\n\r\nD.O. DE 09.10. 2014\r\n\r\nPÁGINA 39 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3004-ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 13- Raniele da Silva Diniz\r\n\r\nLeia-se: 13- Ranieli da Silva Diniz\r\n\r\nId: 2032360"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
                    "Atos": {
                        "2032659": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, \r\n\r\nINOVAÇÃOE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais, torna sem efeito os Editais publicados no D.O. de 27/04/2017, Parte I - Poder Executivo, referente ao Processo nº E-26/009/561/2016.\r\n\r\nId: 2032659"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2032438": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 002/2017. PARTES: Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e a Empresa CLARO S/A. OBJETO: Serviços de telefonia móvel. VIGÊNCIA: 24 meses, contados a partir da data da publicação no DOERJ. DATA DE ASSINATURA: 15.05.2017. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93. VALOR GLOBAL: R$ 9.095,76 (nove mil noventa e cinco reais e setenta e seis centavos). PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-26/002/09/2017.\r\n\r\nId: 2032438"
                            ],
                            "2031963": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03/05/2017\r\n\r\nPÁGINA 28 - 2ª COLUNA \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n5.\r\n\r\n5.1\r\n\r\nb)\r\n\r\nOnde se lê: ... no período de 15/05/ a 18/05/2017, ...\r\n\r\nLeia-se: ...no período de 15/05 a 22/05/2017, ...\r\n\r\nId: 2031963"
                            ],
                            "2032184": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nFACULDADE DE ENGENHARIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO CENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS torna público o resultado final do Concurso Público de Provas, para processo seletivo de Professor Substituto, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos nas Leis nºs 4599/2005 e 5.343/2008 e Correspondência Interna CI - nº 076/CAADOC/GVR/2017.\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ENGENHARIA SANITÁRIA E MEIO AMBIENTE\r\n\r\nÁrea: Microbiologia aplicada à Engenharia Ambiental e Sanitária \r\n\r\nColocação\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nNota\r\n\r\n1º\r\n\r\nMarco Tadeu Gomes Vianna\r\n\r\n90,00\r\n\r\nId: 2032184"
                            ],
                            "2032566": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, no uso de suas atribuições, nos termos da Lei nº 2.735/97, alterada pela Lei nº 3.808/2002, torna público o presente edital contendo normas, rotinas e procedimentos relativos à seleção pública simplificada para cadastro de reserva de ampla concorrência de profissionais bolsistas para atuação no PRONATEC, no âmbito da Rede FAETEC, por tempo determinado, informando que a seleção ocorrerá no período de 23 de maio de 2017, a partir de 12:00h às 29 de maio de 2017, às 12:00h. O Edital e todas as etapas do processo de seleção estarão abertas no link: www.faetec.rj.gov.br, a partir de 23/05/2017. O encerramento do processo de seleção se dará em 29/05/2017. Processo nº E-26/005/1580/2017.\r\n\r\nId: 2032566"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "2032309": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE torna público que, em virtude da celebração do Acordo de Cooperação nº 01/2017, após homologação do Chamamento Público nº 01/17, os recursos dos Termos de Compromisso de Compensação Ambiental, abaixo descriminados, serão transferidos da OSCIP FUNBIO, para o novo Gestor Operacional do Mecanismo de Conservação da Biodiversidade, Instituto de Desenvolvimento e Gestão.\r\n\r\nTermo de Compromisso de Compensação Ambiental\r\n\r\nEmpreendedor\r\n\r\nTCCA Nº 004/2014\r\n\r\nSão José Desenvolvimento Imobiliário 39 LTDA.\r\n\r\nTCCA Nº 013/2013\r\n\r\nAGRE KS Empreendimentos Imobiliários S/A.\r\n\r\nTCCA Nº 07/2016\r\n\r\nMerisa S.A Engenharia e Planejamento.\r\n\r\nTCCA Nº 01/2017\r\n\r\nArley A. Carvalho.\r\n\r\nTCCA Nº 005/2015\r\n\r\nBellavista Empreendimentos LTDA.\r\n\r\nTCCA Nº 003/2012\r\n\r\nUTE Porto do Açu Energia S.A.\r\n\r\nTCCA Nº 009/2014\r\n\r\nFurnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nTCCA Nº 06/2016\r\n\r\nRio Minas 10 Empreendimentos LTDA.\r\n\r\nTCCA Nº 09/2016\r\n\r\nMineradora Araça LTDA -EP.\r\n\r\nTCCA Nº 004/2013\r\n\r\nMulti-Car Rio Terminal de Veículos S/A\r\n\r\nTCCA Nº 02/2017\r\n\r\nGilbel Jolber de Carvalho Passos e Rosa Maria Lopes Cunha.\r\n\r\nTCCA Nº 03/2017\r\n\r\nUnião Norte Fluminense Engenharia e Comércio LTDA\r\n\r\nTCCA Nº 010/2012\r\n\r\nPetróleo Brasileiro S/A Petrobras\r\n\r\nTCCA Nº 002/2013\r\n\r\nPetróleo Brasileiro S/A\r\n\r\nTCCA N°006/2013\r\n\r\nConcessionária da Rodovia Presidente Dutra S/A - CCR Nova Dutra.\r\n\r\nTCCA Nº 008/2013\r\n\r\nPetróleo Brasileiro S/A\r\n\r\nTCCA Nº 009/2013\r\n\r\nPetróleo Brasileiro S/A\r\n\r\nTCCA Nº 012/2013\r\n\r\nPetróleo Brasileiro S/A\r\n\r\nTCCA Nº 09/2010\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Volta Redonda\r\n\r\nTCCA N°006/2013\r\n\r\nConcessionária da Rodovia Presidente Dutra S/A - CCR Nova Dutra.\r\n\r\nTCCA Nº 001/2012\r\n\r\nLibra Terminal Rio\r\n\r\nTCCA Nº 025/2016\r\n\r\nLoteum Incorporações S.A\r\n\r\nCaso os empreendedores, descritos acima, tenham qualquer objeção à transferência mencionada, deverão se manifestar, por escrito à SEA, no prazo máximo de cinco dias.\r\n\r\nId: 2032309"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2032421": [
                                "I - Aviso",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico n° 015/2017 - ASL-DP.\r\n\r\nOBJETO: Serviços de manutenção em motobombas submersíveis instaladas nas ETE'S e elevatórias de esgotos sanitários da região metropolitana do RJ.\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica que se encontra à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br ou www.cedae.com.br/licitacao, a Errata 01 ao Edital.\r\n\r\nId: 2032421"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2032236": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de prestação de serviço n° 003/2017. PARTES: Fundação Teatro Municipal do RJ - FTM/RJ e a EMPRESA BRASPORT SERVIÇOS COMERCIAIS LTDA-ME. OBJETO: CLAUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO - O presente CONTRATO tem por objeto a prestação de SERVIÇO DE VIGIA, com postos de trabalho compostos de mão-de-obra residente, e materiais inclusos, nas dependências da Fundação teatro Municipal do Rio de Janeiro, pelo período de 90 (noventa) dias, na forma do Termo de Referência e instrumento convocatório. VALOR: Dá-se a este contrato o valor global de R$ 642.036,00 (seiscentos e quarenta e dois mil e trinta e seis reais). DATA DE ASSINATURA: 01/04/2017. FUNDAMENTO: Lei n° 8.6668/93; Lei Estadual n° 287/79 e Decretos n°s 3.149/80 e 42.301/2010. AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/005/125/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20.04.2017.\r\n\r\nId: 2032236"
                            ],
                            "2032328": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/002/2017. PARTES: FUNARJ e Júlio César da Luz Pinto. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TAG, para a realização do curso livre “Curso Oficina de Montagem Teatral”. DATA DA ASSINATURA: 09.02.2017. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/155/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01.03.2017\r\n\r\nId: 2032328"
                            ],
                            "2032352": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 18/002/2016. PARTES: FUNARJ e Instituto Nacional de Qualificação e Capacitação - INQC. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 18/002/2016 por mais 12 (doze) meses, a contar de 22/02/2017. DATA DE ASSINATURA: 22/02/2017. VALOR: Dá-se a este termo aditivo o valor global de R$ 11.880,00 (onze mil oitocentos e oitenta reais). FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/46/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14/03/2017.\r\n\r\nId: 2032352"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "2032375": [
                        "DPGE - Ata",
                        "FUNDO ESPECIAL DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL \r\n\r\nDO ESTADO\r\n\r\nCONSELHO DE CONTROLE DA GESTÃO\r\n\r\nEXTRATO DE ATA \r\n\r\nAos doze dias do mês de maio de dois mil e dezessete, no gabinete do Defensor Público-Geral, na sede da Defensoria Pública, teve início a reunião ordinária do Conselho de Controle da Gestão do FUNDPERJ, sob a Presidência do Defensor Público-Geral e com a participação dos Conselheiros Titulares e Suplentes, ausentes justificadamente os Conselheiros Arnaldo Goldemberg, Jane Rezende Medina, Natalia Bezerra Cortes Barroso e Julio Cesar Rocha Lessa. Assuntos apreciados: 1) quadros demonstrativos das receitas do Fundo no primeiro quadrimestre do ano; 2) comparativo entre receitas e despesas do exercício vigente; 3) medidas a serem adotadas ou já implementadas no intuito de reduzir despesas; 4) projetos relacionados ao desenvolvimento institucional, ressaltando-se a inviabilidade de execução de grande parte deles, ante o cenário de incerteza e falta de expectativa quanto ao futuro quadro econômico-financeiro do Estado.\r\n\r\nId: 2032375"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos do Prefeito": {
                "Atos": {
                    "2032668": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 101/2017\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nO Prefeito do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, incisos II, III e V, da Lei Municipal (LOA) nº 8.743 de 04/01/2017, publicada em 09/01/2017 e com os artigos, 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 279.500,00 (duzentos e setenta e nove mil, quinhentos reais), nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n060300 - SUPERINTENDENCIA DE COMUNICACAO\r\n\r\n06030 - SUPERINTENDENCIA DE COMUNICACAO\r\n\r\n1.24.131.0067.2403 - EDITAIS E PUBLICACOES INSTITUCIONAIS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n265.000,00\r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n265.000,00\r\n\r\n170100 - SECRETARIA MUN DE DESENVOL HUMANO SOCIAL\r\n\r\n17010 - GABINETE DO SECRETARIO DA FAMILIA E ASSISTENC\r\n\r\n2.08.122.0067.4953 - APOIO ADM. - SEC. MUN. DA FAMILIA E ASSISTENCIA SOCIAL\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n10.000,00\r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL\r\n\r\n27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL\r\n\r\n2.08.244.0072.4186 - CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTENCIA SOCIAL - C\r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n4.500,00\r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n4.500,00\r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nas ações do Programa de Trabalho abaixo discriminado:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n060300 - SUPERINTENDENCIA DE COMUNICACAO\r\n\r\n06030 - SUPERINTENDENCIA DE COMUNICACAO\r\n\r\n1.24.131.0067.2386 - CAMPANHA PUBLICITARIAS E INSTITUCIONAIS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n265.000,00\r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n265.000,00\r\n\r\n270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL\r\n\r\n27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL\r\n\r\n2.08.122.0067.4952 - APOIO ADM. - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n10.000,00\r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL\r\n\r\n27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL\r\n\r\n2.08.244.0072.4195 - ABRIGO POP DE RUA\r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n4.500,00\r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n4.500,00\r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 19/05/2017, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 19 de maio de 2017\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\nPrefeito\r\n\r\nId: 2032668"
                    ],
                    "2032443": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°1548/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base nas Leis nº 8.344/13, 8.622/2015 e Decretos 80/2015, 21/2014 Ana Beatriz Gomes Teixeira, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Vice-Diretora da EM. Presidente Castelo Branco, Classificação “B”, Símbolo DAS-08, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 05 de maio de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nRepublicada por ter saído com incorreção\r\n\r\nId: 2032443"
                    ],
                    "2032615": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°1617/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 018/2017, que nomeou Mariana Morais Martins, para exercer na Procuradoria Geral do Município, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, Símbolo DAS-2, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 19 de maio de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°1618/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 010/2017, que nomeou Paolo Ney Bastos Marques Pereira, para exercer na Procuradoria Geral do Município, o cargo em comissão de Subprocurador Geral, Símbolo DAS-2, com vigência a contar da data de publica ção.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 19 de maio de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nId: 2032615"
                    ],
                    "2032651": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°1619/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a aprovação e classificação no Concurso Público n.º 007/CEPUERJ/2012, homologado através da Portaria n° 1377/2012, publicada em 02 de julho de 2012.\r\n\r\nCONSIDERANDO o ajuizamento da Ação Ordinária por FABIANA SIQUEIRA SALES;\r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão proferida pela 4ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, nos autos da Ação Ordinária n° 0016493-49.2016.8.19.0014, para que a autora seja nomeada e empossada no cargo de Assessor Técnico, previsto no edital do Concurso Público n.º 007/CEPUERJ/2012, após cumpridas as demais etapas do concurso.\r\n\r\nRESOLVE convocar e nomear FABIANA SIQUEIRA SALES no cargo de ASSESSOR TÉCNICO.\r\n\r\nA mesma deverá comparecer na Secretaria Municipal de Gestão Pública para providências cabíveis portando os seguintes documentos:\r\n\r\n01 foto colorida 3 x 4 recente; \r\n\r\nCarteira de Identidade,\r\n\r\nCarteira de Trabalho (cópia da parte da foto frente e verso);\r\n\r\nC.P.F. (incluindo do (a) cônjuge),\r\n\r\nTítulo de Eleitor com o comprovante de votação da última eleição ou certidão de quitação eleitoral;\r\n\r\nCertificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino.\r\n\r\nCertidão de Casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;\r\n\r\nCertificado de Nascimento (filhos menores de 18 anos)\r\n\r\nCartão de Vacina dos filhos menores de 5 (cinco) anos;\r\n\r\nComprovante de Residência atual,\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Estadual (Cartório Distribuidor);\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Vara Federal (www.jfrj.jus.br);\r\n\r\nCartão PIS/PASEP; \r\n\r\nDiploma/Certificado de conclusão equivalente ao cargo pretendido;\r\n\r\nCertificado de especialização para o cumprimento do cargo pretendido;\r\n\r\nRegistro no respectivo Conselho com o devido comprovante de quitação da anuidade, nos casos legalmente previstos, estando com a situação regularizada junto ao Conselho.\r\n\r\nCartão que comprove o número da conta no Banco Santander.\r\n\r\nDeclaração de Acúmulo de Cargos, se houver, CONSTANDO CARGA HORÁRIA DISCRIMINADA (local de trabalho com a jornada realizada com dias da semana trabalhados, em papel timbrado e carimbado pelo responsável pelo órgão). Nos casos de pedido de exoneração, SOMENTE SERÁ ACEITO PARA EFEITO DE COMPROVAÇÃO, A PUBLICAÇÃO OFICIAL DO PEDIDO. \r\n\r\nCópia da última declaração de imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ACOMPANHADA DO RESPECTIVO RECIBO DE ENTREGA e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, em conformidade com o disposto no capítulo IV da Lei Federal nº 8.429/92.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 18 de maio de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nId: 2032651"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana": {
                "Instituto Municipal de Trânsito e Transporte": {
                    "Atos": {
                        "2032597": [
                            "DOCG - Balancete",
                            "Id: 2032597"
                        ],
                        "2032603": [
                            "DOCG - Balancete",
                            "Id: 2032603"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA": {
                "Atos": {
                    "2032667": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "CODEMCA\r\n\r\nPORTARIA N.º 512/2017\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CODEMCA - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS, no uso de suas atribuições legais, em especial do contido no Decreto Municipal nº 210/2009, o qual lhe outorga a gestão patrimonial e a revisão das Permissões de Uso, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a sua atribuição de Administrar e Fiscalizar o uso dos bens públicos objeto de Permissão de Uso pelo Município de Campos dos Goytacazes-RJ;\r\n\r\nCONSIDERANDO ser de sua responsabilidade promover o recadastramento dos permissionários e a apuração de eventuais irre gularidades tanto na concessão da permissão quanto na utilização desta pelos permissionários;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar o recadastramento dos permissionários dos quiosques da orla da praia de Farol de São Thomé e do Lagamar, nos termos da Portaria nº 510/2017, de 11 de maio de 2017.\r\n\r\nArt. 2º O recadastramento será realizado na sede da CODEMCA, na Avenida Nilo Peçanha, 614/822, Shopping Estrada, CEP 28030-035, Campos dos Goytacazes/RJ, de 22 a 26 de maio de 2015, das 9h às 16h.\r\n\r\nArt. 3º Para o recadastramento os permissionários deverão apresentar:\r\n\r\nI - Cópia do comprovante de inscrição no CNPJ e/ou do Contrato Social, quando o permissionário for pessoa jurídica;\r\n\r\nII - Original e cópia dos documentos pessoais (carteira de identidade e CPF) do permissionário ou de seu responsável, quando pessoa jurídica;\r\n\r\nIII - Cópia de comprovante de residência atualizado;\r\n\r\nIV - O Termo de Permissão de Uso que mantém com o Município;\r\n\r\nV - Comprovantes de pagamentos, em dia, junto às concessionárias de água e energia elétrica;\r\n\r\nVI - Quando o permissionário for pessoa jurídica deverá comprovar a regularidade dos pagamentos ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 19 de maio de 2017.\r\n\r\nCarlos Vinícius Viana Vieira\r\n\r\nMat:. 36.553\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCompanhia de Desenvolvimento do Município de Campos\r\n\r\nId: 2032667"
                    ],
                    "2032512": [
                        "DOCG - Balancete",
                        "Id: 2032512"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2032655": [
                        "DOCG - Resoluções",
                        "RESOLUÇÃO CMS no. 002/2017\r\n\r\nAprova o Plano de Ação Municipal da Rede Cegonha e da outras providências.\r\n\r\nO Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, em sua Reunião Ordinária, realizada no dia 09 de maio de 2017, no uso de suas competências estatutárias e atribuições conferidas pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e pela Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e\r\n\r\nConsiderando que a Rede Cegonha, instituída no âmbito do Sistema Único de Saúde, consiste numa rede de cuidados que visa assegurar à mulher o direito ao planejamento reprodutivo e à atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério, bem como à criança o direito ao nascimento seguro e ao crescimento e ao desenvolvimento saudáveis, denominada Rede Cegonha (Portaria MS nº. 1.459, de junho 2011);\r\n\r\nConsiderando que a Rede Cegonha tem como princípios: o respeito, a proteção e a realização dos direitos humanos; o respeito à diversidade cultural, étnica e racial; a promoção da equidade; o enfoque de gênero; a garantia dos direitos sexuais e dos direitos reprodutivos de mulheres, homens, jovens e adolescentes; a participação e a mobilização social; e a compatibilização com as atividades das redes de atenção à saúde materna e infantil em desenvolvimento no município;\r\n\r\nConsiderando que o Grupo Condutor da Rede Cegonha do Município de Campos dos Goytacazes, nomeado pela Portaria SMS nº. 006 de 10 de maio de 2016, apresentou na Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde em 09/05/2017, o Plano de Ação Municipal da Rede Cegonha-2017;\r\n\r\nConsiderando que o Grupo Condutor da Rede Cegonha do Município de Campos dos Goytacazes, nos termos da Portaria nº 650de 05 de outubro de 2011, trouxe em sua proposta, diversos indicadores e, como objetivos, a implementação, no município de Campos dos Goytacazes, de um novo modelo de atenção à saúde da mulher e da criança, com foco na atenção ao parto, ao nascimento, ao crescimento e ao desenvolvimento da criança; a organização da Rede de Atenção à Saúde materna e infantil no município de modo que esta garanta acesso, acolhimento, resolutividade e integralidade das ações; e a redução à mortalidade materna e infantil, focalizando as estratégias no componente pré-natal e neonatal;\r\n\r\nConsiderando que por meio do Ofício CMS nº. 138/2017, de 28 de abril 2017, visando o direito reprodutivos de mulheres, homens, jovens e adolescentes; a Lei 9.263, de 12 de janeiro de 1996; a Portaria nº. 426/GM, de 22 de março de 2005; e, a Portaria nº. 3.149, de 28 de dezembro de 2012; fora requisitado a inserção, na Rede Cegonha Municipal/Regional, do Serviço de Reprodução Humana Assistida, instalado no Hospital Escola “Álvaro Álvin”, com vistas a garantir a plenitude do direito reprodutivo nos usuários do Sistema Único de Saúde;\r\n\r\nConsiderando tudo que consta no Relatório da Auditoria nº. 16388, do MS/SGPE/Departamento Nacional de Auditoria do SUS, encaminhado, por meio do Ofício nº. 039/2017 /DAPES/SAS/MS, datado em 06/01/2017, à Secretaria Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, em que recomenda a aprovação do Plano de Ação Municipal da Rede Cegonha pelo Conselho Municipal de Saúde e a inserção deste no Plano Municipal de Saúde.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o Plano de Ação Municipal da Rede Cegonha, sendo seus objetivos:\r\n\r\nI - Implementar no município de Campos dos Goytacazes um novo modelo de atenção à saúde da mulher e da criança, com foco na atenção ao parto, ao nascimento, ao crescimento e ao desenvolvimento da criança; \r\n\r\nII - Organizar a Rede de Atenção à Saúde materna e infantil no município de modo que esta garanta acesso, acolhimento, resolutividade e integralidade das ações; \r\n\r\nIII - Reduzir a mortalidade materna e infantil, focalizando as estratégias no componente pré-natal e neonatal;\r\n\r\nIV - Garantir o direito reprodutivo das mulheres, homens, jovens e adolescentes usuários da Rede Cegonha, por meio de reprodução humana assistida, nos casos de impossibilidade da concepção natural.\r\n\r\nArt. 2º - Aprovar as metas da Rede Cegonha constantes no Anexo I, desta Resolução, a saber:\r\n\r\nI - metas do componente pré-natal;\r\n\r\nII - metas do componente parto e nascimento;\r\n\r\nIII - metas do componente puerpério e atenção integral à saúde da criança;\r\n\r\nIV - metas do componente sistema logístico: transporte sanitário e regulação.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar a Secretaria Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, que insira o Plano de Ação Municipal da Rede Cegonha no Plano Municipal de Saúde vigente.\r\n\r\nArt. 4º - Determinar a Secretaria Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes que regularize, imediatamente, a composição do Grupo Condutor Municipal da Rede Cegonha.\r\n\r\nArt. 5º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, conforme determinado pelo Pleno do Conselho Municipal de Saúde em sua Reunião Ordinária de dia 09 de maio de 2017.\r\n\r\nFABIANA DE MELLO CATALANI ROSA\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Saúde\r\n\r\nESTEVÃO SOUZA DE AZEVEDO\r\n\r\nConselheiro Redator\r\n\r\nLUIZ SÉRGIO DE CARVALHO\r\n\r\nConselheiro Revisor\r\n\r\nId: 2032655"
                    ],
                    "2032658": [
                        "DOCG - Resoluções",
                        "Id: 2032658"
                    ],
                    "2032653": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA SMS N°. 018/2017\r\n\r\nA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE Drª. Fabiana de Mello Catalani Rosa, matrícula n° 25.952, no uso de suas atribuições legais, venho por meio do presente, tendo em vista a celebração dos termos de fomento que abrange Associação de Pais de Pessoas Especiais do Norte Fluminense/RJ - APAPE.\r\n\r\nResolve:\r\n\r\nInformar a responsável pela fiscalização do referido termo de fomento:\r\n\r\n1º - Associação de Pais de Pessoas Especiais do Norte Fluminense/RJ - APAPE - Funcionária Thaís Coelho Bastos Azevedo, Assistente Administrativo, lotada no Hospital Ferreira Machado, sob a matrícula n° 27243.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de Maio de 2017\r\n\r\nFabiana de Mello Catalani Rosa\r\n\r\nSecretária Municipal de Saúde\r\n\r\nPUBLICAR POR OMISSÃO REFERENTE AO PERÍODO\r\n\r\nDE 01/01/2017 À 31/03/2017\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nConsiderando trata-se o objeto do termo nos autos do processo em epígrafe, como atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração (art. 6º, II da Lei 8.666/93).\r\n\r\nConsiderando que o projeto tem como objetivo de acolher e promover o desenvolvimento de pessoas com deficiência, que vão desde o déficit intelectual até o estado vegetativo, ofertando serviços de saúde para diversas pessoas com deficiência e suas famílias com fisioterapia, fonoaudiologia e atendimento médico e etc. A instituição destina-se a trabalhar com pessoas com deficiência tendo como base a Portaria nº 793, de abril de 2012, no que tange a rede de cuidados à pessoa com deficiência no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. A descrição deste serviço se dá a atenção à saúde de pessoas com deficiência envolvendo esforços de múltiplas instituições públicas e privadas, bem como organizações civiscujo objetivo final, é inclusão de pessoas com deficiência à sua comunidade, habilitando ao exercício de vida social segundo as suas possibilidades, respeitando as limitações deste sujeito impostas pela deficiência. \r\n\r\nConsiderando a existência de Inquérito Civil na Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes/RJ que com Termo de Ajustamento de Conduta a ser firmado;\r\n\r\nOcorre que tal termo teve sua vigência expirada em 31/12/2016, necessitando de renovação para que seja mantido o relevante serviço prestado pela Conveniada, entidade que atende diversos pacientes em situação de vulnerabilidade e/ou risco social.\r\n\r\nContudo, no caso em análise, a legislação permite que tal regra seja excepcionada em razão da urgente necessidade de continuação dos serviços prestados por aquela entidade, cuja paralisação implicaria em prejuízos significativos à população e à própria política de assistência social do Município. \r\n\r\nNo presente caso, a Fundo Municipal de Saúde está cumprindo seu papel constitucional na conformidade da legislação pertinente, contendo as exigências mínimas previstas no presente TERMO DE FOMENTO, com fundamento no artigo nº 4320/64, Decreto Municipal nº 001/2015 e Decreto municipal nº 001/2016 e a Lei nº 13.019 de 31 de Julho de 2014 definindo diretrizes para a política de fomento, de colaboração e cooperação.\r\n\r\nAssim, com base no princípio da continuidade do serviço público; considerando o relevante e essencial papel desempenhado pela referida Instituição; e alicerçada no permissivo legal para celebração de parceira com a dispensa do chamamento público devido a excepcionalidade do serviço, JUSTIFICA-SE o estabelecimento de parceria entre este Município e ASSOCIAÇÃO DE PAIS DE PESSOAS ESPECIAIS DO NORTE E NOROESTE/RJ - APAPE pelo prazo de 90 dias, nos termos do Plano de Trabalho apresentado e dispensando o prévio chamamento público conforme determina a Lei;.\r\n\r\nÉ a justificativa.\r\n\r\nFabiana de Mello Catalani Rosa\r\n\r\nSecretária Municipal de Saúde\r\n\r\nGestora do Fundo Municipal de Saúde\r\n\r\nPUBLICAR POR OMISSÃO REFERENTE AO PERÍODO\r\n\r\nDE 01/01/2017 À 31/03/2017\r\n\r\nPORTARIA SMS N°. 019/2017\r\n\r\nA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE Drª. Fabiana de Mello Catalani Rosa, matrícula n° 25.952, no uso de suas atribuições legais, venho por meio do presente, tendo em vista a celebração dos termos de fomento que abrange Associação dos Irmãos da Solidariedade.\r\n\r\nResolve:\r\n\r\nInformar a responsável pela fiscalização do referido termo de fomento:\r\n\r\n1º - Associação dos Irmãos da Solidariedade- Funcionário Leonardo Marques Pessanha, Assistente Social, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, sob a matrícula n° 11.190.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de Maio de 2017\r\n\r\nFabiana de Mello Catalani Rosa\r\n\r\nSecretária Municipal de Saúde\r\n\r\nPUBLICAR POR OMISSÃO REFERENTE AO PERÍODO\r\n\r\nDE 01/01/2017 À 31/03/2017\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nConsiderando trata-se o objeto do termo nos autos do processo em epígrafe, como atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração (art. 6º, II da Lei 8.666/93).\r\n\r\nConsiderando que o projeto tem como objetivo de proporcionar qualidade de vida e dignidade as pessoas que vivem com HIV/AIDS, que perderam a referência familiar ou que se encontrava em situação de vulnerabilidade social e que, atualmente residem na instituição. Um dos objetivos deste Convênio é garantir alimentação, habitação, medicamentos, vestuário, roupa de cama e banho, materiais de higiene pessoal e atendimento médico.\r\n\r\nOcorre que tal termo teve sua vigência expirada em 31/12/2016, necessitando de renovação para que seja mantido o relevante serviço prestado pela Conveniada, entidade que atende diversos pacientes em situação de vulnerabilidade e/ou risco social.\r\n\r\nContudo, no caso em análise, a legislação permite que tal regra seja excepcionada em razão da urgente necessidade de continuação dos serviços prestados por aquela entidade, cuja paralisação implicaria em prejuízos significativos à população e à própria política de assistência social do Município. \r\n\r\nAssim, com base no princípio da continuidade do serviço público; considerando o relevante e essencial papel desempenhado pela referida Instituição; e alicerçada no permissivo legal para celebração de parceira com a dispensa do chamamento público, JUSTIFICA-SE o estabelecimento de parceria entre este Município e ASSOCIAÇÃO IRMÃOS DA SOLIDARIEDADE pelo prazo de 90 dias, nos termos do Plano de Trabalho apresentado e dispensando o prévio chamamento público.\r\n\r\nNo presente caso, a Fundo Municipal de Saúde está cumprindo seu papel constitucional na conformidade da legislação pertinente, contendo as exigências mínimas previstas no presente TERMO DE FOMENTO, com fundamento no artigo nº 4320/64, Decreto Municipal nº 001/2015 e Decreto municipal nº 001/2016.\r\n\r\nÉ a justificativa.\r\n\r\nFabiana de Mello Catalani Rosa\r\n\r\nSecretária Municipal de Saúde\r\n\r\nGestora do Fundo Municipal de Saúde\r\n\r\nPUBLICAR POR OMISSÃO REFERENTE AO PERÍODO\r\n\r\nDE 01/01/2017 À 31/03/2017\r\n\r\nPORTARIA SMS N°. 020/2017\r\n\r\nA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE Drª. Fabiana de Mello Catalani Rosa, matrícula n° 25.952, no uso de suas atribuições legais, venho por meio do presente, tendo em vista a celebração dos termos de fomento que abrange Associação de Proteção e Orientação aos Excepcionais - APOE.\r\n\r\nResolve:\r\n\r\nInformar a responsável pela fiscalização do referido termo de fomento:\r\n\r\n1º - Associação de Proteção e Orientação aos Excepcionais - APOE - Funcionária Thaís Coelho Bastos Azevedo, Assistente Administrativo, lotada no Hospital Ferreira Machado, sob a matrícula n° 27243.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes , 18 de Maio de 2017\r\n\r\nFabiana de Mello Catalani Rosa\r\n\r\nSecretária Municipal de Saúde\r\n\r\nPUBLICAR POR OMISSÃO REFERNTE AO PERÍODO\r\n\r\nDE 01/01/2017 À 31/03/2017.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nConsiderando trata-se o objeto do termo nos autos do processo em epígrafe, como atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração (art. 6º, II da Lei 8.666/93).\r\n\r\nConsiderando que o projeto tem como objetivo de trabalhar as funções motoras e cognitivas que impulsionam a criação de novas estratégias e recursos capazes de associar a melhora da qualidade de vida das pessoas com deficiências e suas famílias. A capacidade de formar, reter e utilizar as informações é a principal propriedade do cérebro, essencial para sobrevivência dos seres vivos. Nossa equipe é composta por fisioterapeutas, fonoaudiólogos, psicólogo, médico neurologista, técnicos em enfermagem.\r\n\r\nConsiderando a existência de Inquérito Civil na Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes/RJ que com Termo de Ajustamento de Conduta a ser firmado;\r\n\r\nOcorre que tal termo teve sua vigência expirada em 31/12/2016, necessitando de renovação para que seja mantido o relevante serviço prestado pela Conveniada, entidade que atende diversos pacientes em situação de vulnerabilidade e/ou risco social.\r\n\r\nContudo, no caso em análise, a legislação permite que tal regra seja excepcionada em razão da urgente necessidade de continuação dos serviços prestados por aquela entidade, cuja paralisação implicaria em prejuízos significativos à população e à própria política de assistência social do Município. \r\n\r\nNo presente caso, o Fundo Municipal de Saúde está cumprindo seu papel constitucional na conformidade da legislação pertinente, contendo as exigências mínimas previstas no presente TERMO DE FOMENTO, com fundamento no artigo nº 4320/64, Decreto Municipal nº 001/2015, Decreto municipal nº 001/2016 e Lei nº 13.019 de 31 de Julho de 2014 definindo diretrizes para a política de fomento, de colaboração e cooperação.\r\n\r\nAssim, com base no princípio da continuidade do serviço público; considerando o relevante e essencial papel desempenhado pela referida Instituição; e alicerçada no permissivo legal para celebração de parceira com a dispensa do chamamento público, JUSTIFICA-SE o estabelecimento de parceria entre este Município e ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ORIENTAÇÃO AOS EXCEPCIONAIS pelo prazo de 90 dias, nos termos do Plano de Trabalho apresentado e dispensando o prévio chamamento público devido à excepcionalidade do serviço prestado.\r\n\r\nÉ a justificativa\r\n\r\nFabiana de Mello Catalani Rosa\r\n\r\nSecretária Municipal de Saúde\r\n\r\nGestora do Fundo Municipal de Saúde\r\n\r\nPUBLICAR POR OMISSÃO REFERENTE AO PERÍODO\r\n\r\nDE 01/01/2017 À 31/03/2017\r\n\r\nId: 2032653"
                    ],
                    "2032654": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA SMS N°. 021/2017\r\n\r\nA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE Drª. Fabiana de Mello Catalani Rosa, matrícula n° 25.952, no uso de suas atribuições legais, venho por meio do presente, informar que em atendimento aos despachos dos processos administrativos das instituições: APOE, APAPE e Associação Irmãos da Solidariedade.\r\n\r\nResolve:\r\n\r\nApresentar a Comissão para Parecer Técnico, qual seja:\r\n\r\n1º - APOE e APAPE\r\n\r\n· Elisa Mayerhofer Peralva - Assessora Chefe do Programa de Saúde Mental - Mat. 34.024\r\n\r\n· Renata de Souza Barros Manhães - Coordenadora do CAPS - Mat. 19.633\r\n\r\n2º - Associação Irmão da Solidariedade\r\n\r\n· Leonardo Marques Pessanha - Coordenador do Programa Municipal do DST/AIDS - Mat. 14.190\r\n\r\n· Alexandre Sereno - Farmacêutico - Mat. 27.118.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de Maio de 2017\r\n\r\nFabiana de Mello Catalani Rosa\r\n\r\nSecretária Municipal de Saúde\r\n\r\nPublicar por omissão 01/01/2017 à 31/03/2017.\r\n\r\nId: 2032654"
                    ]
                },
                "AVISOS, EDITAIS E\r\n\r\nTERMOS DE CONTRATOS": {}
            },
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social": {
                "Atos": {
                    "2032406": [
                        "I - Edital",
                        "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições convoca os Conselheiros, para a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada no dia 26/05/2017 (sexta feira), às 9h (1ª convocação) e 9h30min (2ª convocação), no Auditório da Casa dos Conselhos, localizado na Avenida Alberto Torres, 371, 11° andar - Centro - Prédio Executivo, com a seguinte pauta:\r\n\r\n01 - Leitura e Aprovação das Atas Anteriores;\r\n\r\n02 - Apresentação da Prestação de Contas Trimestral, do Fundo Municipal de Assistência Social;\r\n\r\n03 - Apresentação e Aprovação do Plano de Ação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) 2017;\r\n\r\n04 - Apresentação e Aprovação do Parecer da Comissão de Orçamento e Financiamento sobre o Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico Financeira do Cofinanciamento do Governo Federal para o SUAS/2016;\r\n\r\n05 - Apresentação dos componentes das Comissões do Conselho com os novos membros que foram encaminhados em substituição aos primeiros;\r\n\r\n06 - Apresentação e Aprovação do Parecer da Comissão de Fiscalização sobre as Entidades Subvencionadas, com o aval da Comissão de Orçamento e Financiamento.\r\n\r\n07 - Apresentação e Aprovação do Parecer da Comissão de Política sobre o Regimento Interno;\r\n\r\n08 - Assuntos Gerais.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de Maio de 2017.\r\n\r\nElma Coelho Nunes Sizenando\r\n\r\nPresidente do CMAS\r\n\r\nId: 2032406"
                    ]
                }
            },
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "2032649": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 0279/2017\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Sélvia Codeço de Andrade, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessora Política do Gabinete do Vereador, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 03 de maio de 2017.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 18 de maio de 2017, 340º da Vila de São Salvador dos Campos, 182º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 365º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nMARCUS WELBER GOMES DA SILVA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0280/2017\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Neuza de Lima Silva, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessora Política do Gabinete do Vereador, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 03 de maio de 2017.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 18 de maio de 2017, 340º da Vila de São Salvador dos Campos, 182º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 365º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nMARCUS WELBER GOMES DA SILVA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0281/2017\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Luiz Gustavo Oliveira Carreira, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Político do Gabinete do Vereador, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 03 de maio de 2017.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 18 de maio de 2017, 340º da Vila de São Salvador dos Campos, 182º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 365º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nMARCUS WELBER GOMES DA SILVA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0282/2017\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Jorge Luiz Fernandes, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Político do Gabinete do Vereador, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 03 de maio de 2017.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 18 de maio de 2017, 340º da Vila de São Salvador dos Campos, 182º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 365º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nMARCUS WELBER GOMES DA SILVA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0283/2017\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Rafael Alves de Oliveira, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Político de Comissão Permanente, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-2, a partir de 03 de maio de 2017.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 18 de maio de 2017, 340º da Vila de São Salvador dos Campos, 182º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 365º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nMARCUS WELBER GOMES DA SILVA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0284/2017\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Maria José Ribeiro da Silva, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessora Política do Gabinete do Vereador, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 03 de maio de 2017.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 18 de maio de 2017, 340º da Vila de São Salvador dos Campos, 182º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 365º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nMARCUS WELBER GOMES DA SILVA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0285/2017\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Gina Machado de Souza, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretora de Relações Institucionais, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 03 de abril de 2017.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 18 de maio de 2017, 340º da Vila de São Salvador dos Campos, 182º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 365º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nMARCUS WELBER GOMES DA SILVA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nId: 2032649"
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                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "2032672": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 2032672"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "2032487": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 19 maio 2017\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n171668855\r\n\r\n31 31 FRUTAS E LEGUMES LTDA EPP \r\n\r\n171644930\r\n\r\n3S AUTO CENTER EIRELI ME \r\n\r\n171668170\r\n\r\nA BANCA 021 GRUPO MUSICAL LTDA ME \r\n\r\n171668782\r\n\r\nA C CABRAL RACOES ME \r\n\r\n171693183\r\n\r\nA E C RODRIGUES MINI MERCADO ME \r\n\r\n171631617\r\n\r\nA ERES M SILVA PIZZARIA E LANCHONETE ME \r\n\r\n171650360\r\n\r\nA L GOES EMPRESTIMO MESQUITA ME \r\n\r\n171651618\r\n\r\nA M REIS METALURGICA LTDA ME \r\n\r\n171651987\r\n\r\nA MONTBRANCO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n171670450\r\n\r\nA R Y BIJUTERIAS LTDA ME \r\n\r\n171651952\r\n\r\nA4 CORES GRAFICA RAPIDA LTDA ME \r\n\r\n171661435\r\n\r\nABREUTUR VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n171555520\r\n\r\nACCOUNTFY SERVICO DE SOFTWARE LTDA \r\n\r\n171697421\r\n\r\nAD HOC SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n171662768\r\n\r\nADALTO DOS SANTOS MACEDO ME \r\n\r\n170703061\r\n\r\nAGILIZA RENT A CAR LOCADORA DE AUTOMOVEISLTDA ME \r\n\r\n171153227\r\n\r\nAIL XAVIER OTICA LTDA ME \r\n\r\n171665244\r\n\r\nALEGRES LENCOIS CAMA MESA E BANHO LTDA EPP \r\n\r\n171477782\r\n\r\nALEIXO & BHERING SERVICOS AUXILIARES LTDA \r\n\r\n171682840\r\n\r\nALEXANDRE TERRA & ASSOCIADOS SOLUCOES TECNICAS LTDA ME \r\n\r\n171650808\r\n\r\nALMIR DA FONSECA POUSADA ME \r\n\r\n171652193\r\n\r\nALOISE TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n171684990\r\n\r\nAMARILDO RIBEIRO DA COSTA VESTUARIOS ME \r\n\r\n171691806\r\n\r\nAMO SANTOS ACADEMIA LTDA ME \r\n\r\n171477243\r\n\r\nANA CAROLINA MACHADO TEIXEIRA PASCOAL SERVICOS MEDICOS ME \r\n\r\n171645260\r\n\r\nAND MED COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n171692543\r\n\r\nANDORINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n171692454\r\n\r\nARARA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n171573692\r\n\r\nARCHDU ARQUITETURA DE INTERIORES E PAISAGISMO LTDA ME \r\n\r\n171672348\r\n\r\nARRAIAL L E M COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n171662997\r\n\r\nASL MERCADO DE ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n171643178\r\n\r\nATLANTICO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n171653017\r\n\r\nAVANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n171663586\r\n\r\nB A DA S BOMFIM INFORMATICA ME \r\n\r\n171693345\r\n\r\nB A OLIVEIRA APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI ME ME \r\n\r\n171662431\r\n\r\nB N LEMOS OPTOMETRIA ME \r\n\r\n171608666\r\n\r\nBALI LANCHES BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n171670540\r\n\r\nBANDEIRANTES DISTRIBUIDORA DE PNEUS LTDA \r\n\r\n171666658\r\n\r\nBAR E MERCEARIA G G LTDA ME \r\n\r\n171667743\r\n\r\nBARRA ENERGIA DO BRASIL PETROLEO E GAS LTDA \r\n\r\n171673379\r\n\r\nBASTOS ROLEMBERG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n171645081\r\n\r\nBAZAR IANE'S LTDA ME \r\n\r\n171631781\r\n\r\nBDL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA EPP \r\n\r\n171663616\r\n\r\nBELBRA HOLDINGS LTDA \r\n\r\n171663667\r\n\r\nBELBRA HOLDINGS LTDA \r\n\r\n171214854\r\n\r\nBIJU MODAS E ARTIGOS DE ARTESANATO COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n171670493\r\n\r\nBIOVITTA FARMA E FORMA COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n171693450\r\n\r\nBLUE INTERIORES PLANEJADOS LTDA ME \r\n\r\n171693205\r\n\r\nBMP COMERCIO DE PRODUTOS EIRELI EPP \r\n\r\n171645103\r\n\r\nBN 38 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n171472128\r\n\r\nBR FREIRE PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n171490398\r\n\r\nBREST PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n171490517\r\n\r\nBREST PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n171640420\r\n\r\nBRUNO LOCACAO DE MAQUINAS E COMERCIO DE PECAS EIRELI ME \r\n\r\n171515110\r\n\r\nC L R FARMA LTDA ME \r\n\r\n171683463\r\n\r\nC L V LEAL CONSULTORIA E PROJETOS LTDA ME \r\n\r\n171661940\r\n\r\nC M SOUZA E SOUZA PAPELARIA E PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n171645057\r\n\r\nC&SBRA SERVICOS E TECNOLOGIA PELO SISTEMA ELETRICO LTDA \r\n\r\n171670841\r\n\r\nCAFE BILU EIRELI ME \r\n\r\n171603133\r\n\r\nCAFE TORINO DELICATESSEN EIRELI ME ME \r\n\r\n171671880\r\n\r\nCARLAS SOUZA PORTO ME \r\n\r\n171693558\r\n\r\nCARLITOS RESTAURANTE LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n171691628\r\n\r\nCASCATA BROS & CO JORNALISMO EIRELI \r\n\r\n171515463\r\n\r\nCENTRO MEDICO LOUIS PASTEUR EIRELI \r\n\r\n171666496\r\n\r\nCENTRO MEDICO RIO MAR LTDA \r\n\r\n171651812\r\n\r\nCENTRO TECNICO FLUMINENSE LTDA EPP \r\n\r\n171667611\r\n\r\nCIRURGIOES ASSOCIADOS DE SAQUAREMA LTDA ME \r\n\r\n171651790\r\n\r\nCLAER DO BRASIL CONSTRUCOES E REFORMAS EIRELI ME \r\n\r\n171654510\r\n\r\nCOLONIA FITNESS BARRA MANSA LTDA ME \r\n\r\n171668251\r\n\r\nCOMTUBOS COMERCIO DE FERRO LTDA ME \r\n\r\n171684494\r\n\r\nCONDAL S ARTE E BELEZA LTDA \r\n\r\n171685008\r\n\r\nCONEXAO NET TELECOMUNICACOES LTDA EPP \r\n\r\n171676556\r\n\r\nCONSTRUTORA JAMCADESA LTDA ME \r\n\r\n171650662\r\n\r\nCOOPERATIVA DE TRABALHO DE SOLIDARIEDADE E APOIO AOS BANCARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n171552865\r\n\r\nCOOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DAS AREAS DE EDUCACAO GESTAO E TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n171693515\r\n\r\nCRECHE MATERNAL MEU TESOURINHO LTDA ME \r\n\r\n171437578\r\n\r\nCREDIT ONE SERVICOS EM GESTAO DE DOCUMENTOS LTDA \r\n\r\n171645022\r\n\r\nCREDITLOOP CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA \r\n\r\n171405714\r\n\r\nCTTC-RJ COOP. DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS FRETAMENTO E TURISMO DO MUNIC. DE NOVA IGUACU E DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n171594762\r\n\r\nD E SANTOS GUERRA CONSTRUCOES ME \r\n\r\n171663292\r\n\r\nD P BARROS SERVICOS DE IMPRESSOES ME \r\n\r\n171645162\r\n\r\nDANMERO COMERCIO DE APARELHOS E MAQUINAS LTDA EPP \r\n\r\n171153294\r\n\r\nDCLL XAVIER OTICA ME \r\n\r\n171661516\r\n\r\nDECATRON AUTOMACAO E TECNOLOGIA DE INFORMACAO LTDA \r\n\r\n171490592\r\n\r\nDELKON CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA ME \r\n\r\n171666151\r\n\r\nDENTEPRIDE PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n171684583\r\n\r\nDENTSPLY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n171670558\r\n\r\nDIESEL TRACTOR PECAS PARA TRATORES LTDA EPP \r\n\r\n171670507\r\n\r\nDIESEL TRACTOR PECAS PARA TRATORES LTDA EPP \r\n\r\n171661036\r\n\r\nDISTRIBUIDORA GUIMARAES DE BEBIDAS 90 LTDA ME \r\n\r\n171652053\r\n\r\nDISTRIBUIDORA UNICA RIO LTDA \r\n\r\n171004930\r\n\r\nDIVINA PASTORA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n171646410\r\n\r\nDLA SOLUCOES IMOBILIARIAS EIRELI ME \r\n\r\n171684648\r\n\r\nDO JEITO BUZIANO CONSERVACAO PREDIAL LTDA ME \r\n\r\n171688457\r\n\r\nDOIS IRMAOS CONTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n171645359\r\n\r\nDR GRILL LTDA EPP \r\n\r\n171564944\r\n\r\nDROGARIA SARAIVA LTDA ME \r\n\r\n171667778\r\n\r\nDROGARIAS DUETO EIRELI ME \r\n\r\n171554388\r\n\r\nE DA S RIBEIRO CURSOS LIVRES ME \r\n\r\n171672410\r\n\r\nE DE FARIA SILVA MINIMERCADO ME \r\n\r\n171661290\r\n\r\nE P SPORTS EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS LTDA EPP \r\n\r\n171414403\r\n\r\nEB SOBRAL COMERCIO VAREJISTA DE PECAS E EQUIPAMENTOS COMERCIAL ME ME \r\n\r\n171663306\r\n\r\nELENILDA MEDEIROS MARINS MERCEARIA ME \r\n\r\n171551516\r\n\r\nEMPREITEIRA BOM CABELO LTDA \r\n\r\n171643194\r\n\r\nEMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA \r\n\r\n171661710\r\n\r\nENGEQUIP RJ METAL MECANICA E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n171665619\r\n\r\nENTREMENTES COMUNICACAO E MARKETING LTDA \r\n\r\n171667700\r\n\r\nEPEL ADMINISTRACAO IMOBILIARIA EIRELI \r\n\r\n171668944\r\n\r\nESPACO AVANTI CENTRO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n171693299\r\n\r\nESPELHO DAGUA AZUL PISCINAS COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS DE PISCINAS LTDA ME \r\n\r\n171668847\r\n\r\nESTILO RACA DE CABO FRIO SALAO DE CABELEIREIRO LTDA ME \r\n\r\n171670787\r\n\r\nESTRULTEC VIDRACARIA E SERRALHERIA LTDA ME \r\n\r\n171248406\r\n\r\nEXPERIMENTA FRANQUIAS LTDA ME \r\n\r\n171643062\r\n\r\nEXPRESSO REAL RIO LTDA \r\n\r\n171691776\r\n\r\nF A FILHO ELETRICA E COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n171684826\r\n\r\nFABIO G DOS SANTOS EIRELI ME \r\n\r\n171693159\r\n\r\nFAIRFIELD DO BRASIL LTDA \r\n\r\n171161327\r\n\r\nFELIPE MESTRE DE BRITO PRODUTOS AUTOMOTIVOS EIRELI ME \r\n\r\n171471547\r\n\r\nFERCARI TINTAS LTDA ME \r\n\r\n171691580\r\n\r\nFERREIRA DORIA LOTERIA ESPORTIVA LTDA ME \r\n\r\n171667433\r\n\r\nFISIOCORPS REEDUCACAO FUNCIONAL LTDA ME \r\n\r\n171653068\r\n\r\nFMKX MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI ME \r\n\r\n171458400\r\n\r\nFORNERIA 00 LTDA ME \r\n\r\n171692306\r\n\r\nFORTE DO OLEO AUTO PECAS LTDA \r\n\r\n171693604\r\n\r\nFORTE MAR DM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n171682726\r\n\r\nFREIRE & ROSARIO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n171672321\r\n\r\nFRIBURGO CONFECCAO E FACCAO LTDA ME \r\n\r\n171486870\r\n\r\nG M P DEBERNARDO ME \r\n\r\n171668278\r\n\r\nGAPSO SERVICOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n171692225\r\n\r\nGAVEA FACILITIES SERVICOS GERAIS LTDA EPP \r\n\r\n171665228\r\n\r\nGFRNIT COMERCIO DE MOVEIS E COLCHOARIA LTDA \r\n\r\n171556585\r\n\r\nGHABHLAB SERVICOS DIAGNOSTICOS LTDA ME \r\n\r\n171671864\r\n\r\nGONCALVES CAMPBELL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n171543106\r\n\r\nGRANDE ARQUITETO CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n171455355\r\n\r\nGRANJA JURITY LTDA ME \r\n\r\n171396634\r\n\r\nH O VIEGAS COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE OPTICA E ACESSORIOS ME \r\n\r\n171418760\r\n\r\nHAIR STUDIO J & B BELEZA E ESTETICA LTDA \r\n\r\n171673026\r\n\r\nHARBA INDUSTRIA ELETRO ELETRONICA LTDA \r\n\r\n171693140\r\n\r\nHAVAIARTE BRASIL COMERCIO VAREJISTA DE ARTESANATOS EIRELI ME \r\n\r\n171672941\r\n\r\nHAYSTER COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n171672887\r\n\r\nHCAMS CONSULTORIA PATRIMONIAL LTDA \r\n\r\n171287991\r\n\r\nHELENIO PARTICIPACOES EIRELI \r\n\r\n171670671\r\n\r\nHERCULES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA \r\n\r\n171693469\r\n\r\nHIDROELETRICA UBAENSE NITEROI LTDA \r\n\r\n171662563\r\n\r\nHJ DE SOUZA EIRELI ME \r\n\r\n171661311\r\n\r\nHOLO X IMAGEM E PROCEDIMENTOS E EXAMES COMPLEMENTARES E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n171511093\r\n\r\nHOMECRED SERVICOS DE INFORMACOES LTDA ME \r\n\r\n171665457\r\n\r\nHORTI FRUTI ITAIPU LTDA ME \r\n\r\n171606191\r\n\r\nHOUSE MED PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA EPP \r\n\r\n171682394\r\n\r\nI H S RAMOS HORTIFRUTI E CEREAIS ME \r\n\r\n171663810\r\n\r\nICONE CONSULTORIA EM PUBLICIDADE LTDA ME \r\n\r\n171691989\r\n\r\nIGLESIAS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n171301404\r\n\r\nIMPERSUL CONSTRUCOES LTDA EPP \r\n\r\n171253779\r\n\r\nINSTITUTO BRASIL DE ENSINO PROFISSIONAL EIRELI ME \r\n\r\n171663764\r\n\r\nINUZITADA MODA JEANS LTDA ME \r\n\r\n171667883\r\n\r\nINVICTTA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n171544820\r\n\r\nIVAN H CARVALHO ME \r\n\r\n171495225\r\n\r\nJ B CARVALHO JUNIOR SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI ME \r\n\r\n171629469\r\n\r\nJ M S ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n171667913\r\n\r\nJ N A AUTOPECAS LTDA ME \r\n\r\n171603532\r\n\r\nJ P & L G COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n171643267\r\n\r\nJAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n171398505\r\n\r\nJC NETTO CONSULTORIA EIRELI ME \r\n\r\n171458290\r\n\r\nJCH NOGUEIRA CONSULTORIA IMOBILIARIA ME \r\n\r\n171624335\r\n\r\nJMS EXPRESS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n171684680\r\n\r\nJUNDO SUSHI LTDA \r\n\r\n171683510\r\n\r\nLAGOS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n171692560\r\n\r\nLAKE GARDEN EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA \r\n\r\n171672836\r\n\r\nLANCHONETE E RESTAURANTE GOURMET DE BELFORD ROXO EIRELI ME \r\n\r\n171662520\r\n\r\nLAPIDAR CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA \r\n\r\n171566343\r\n\r\nLEBLON 209 CONFEITARIA LTDA ME \r\n\r\n171693507\r\n\r\nLHBA NEGOCIOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n171645391\r\n\r\nLICAFI ASSESSORIA CONTABIL E FISCAL LTDA ME \r\n\r\n171667948\r\n\r\nLIDERANCA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n171641434\r\n\r\nLILIANE DE SOUZA BARROSO VET CLINIQUE COM E PRESTACAO DE SERVICOS ME \r\n\r\n171644891\r\n\r\nLION S CAR COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n171684923\r\n\r\nLITORAL DOS LAGOS ALIMENTOS EIRELI EPP \r\n\r\n171692020\r\n\r\nLM COMERCIAL DE METAIS LTDA \r\n\r\n171693124\r\n\r\nLMG CORRETORA DE SEGUROS E IMOVEIS LTDA \r\n\r\n171404653\r\n\r\nM C NETO MARMORARIA LTDA ME \r\n\r\n171685113\r\n\r\nM C SILVA FESTAS ME \r\n\r\n171419421\r\n\r\nM G D DE TENENTE JARDIM MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n171661982\r\n\r\nM P M 2003 SERVICOS E MANUTENCAO EIRELI \r\n\r\n171667891\r\n\r\nM S & G SOCIEDADE EDUCACIONAL E CULTURAL LTDA ME \r\n\r\n171672569\r\n\r\nM V DA C BARROSO PROMOCOES ME \r\n\r\n171671805\r\n\r\nM V LESSA HORATO ME \r\n\r\n171683862\r\n\r\nMADEIREIRA BOA VISTA LTDA ME \r\n\r\n171671589\r\n\r\nMAKE CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n171524578\r\n\r\nMANZONI COMERCIO DE PRODUTOS DE TELEFONIA LTDA \r\n\r\n171691733\r\n\r\nMARA LUCIA AMORIM ALVES BAZAR MARAVILHA ME \r\n\r\n171651782\r\n\r\nMARBELLA2 CONSULTORIA ECONOMICA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n171365020\r\n\r\nMARCHITO DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n171633520\r\n\r\nMARIO C L DE ALMEIDA ME \r\n\r\n171663195\r\n\r\nMARIZE MEIRELLES NOGUEIRA ME \r\n\r\n171663250\r\n\r\nMARIZE MEIRELLES NOGUEIRA ME \r\n\r\n171662210\r\n\r\nMARLENE S GONCALVES ME \r\n\r\n171306015\r\n\r\nMD2W COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n171684893\r\n\r\nMDWQ COMERCIO DE ROUPAS EIRELI EPP \r\n\r\n171651642\r\n\r\nMENDES PARK ESTACIONAMENTO LTDA ME \r\n\r\n171525914\r\n\r\nMERCADO GRAVATA LTDA ME \r\n\r\n171670515\r\n\r\nMERCEARIA LORENZO LTDA ME \r\n\r\n171693361\r\n\r\nMERCEARIA PINDE LTDA ME \r\n\r\n171506642\r\n\r\nMETRICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n171673204\r\n\r\nMF CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n171667549\r\n\r\nMMGM PRIME MOVEIS MODULADOS LTDA ME \r\n\r\n171667999\r\n\r\nMMX COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA EPP \r\n\r\n171661389\r\n\r\nMOLS SERVICOS DE RASTREAMENTO LTDA EPP \r\n\r\n171693574\r\n\r\nMONITORE SISTEMAS DE ALARMES EIRELI \r\n\r\n171644883\r\n\r\nMONTANA HIDROTECNICA LTDA \r\n\r\n171672801\r\n\r\nMONTEREY SERVICOS DE COBRANCA EXTRAJUDICIAL E INFORMACAO CADASTRAL LTDA ME \r\n\r\n171666666\r\n\r\nMORADA DA LAPA PATRIMONIAL LTDA \r\n\r\n171608054\r\n\r\nMORETT COMERCIO DE PRODUTOS E COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n171693132\r\n\r\nMOTTA MENDONCA EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA ME \r\n\r\n171693221\r\n\r\nMR RIO SUPRIMENTOS DE INFORMATICA EIRELI ME \r\n\r\n171277805\r\n\r\nMSFIT COM INTERNET LTDA ME \r\n\r\n171668120\r\n\r\nMUNDI BRINDES REPRESENTACOES EIRELI ME \r\n\r\n171688341\r\n\r\nN C SANTANNA EMPREITEIRA EPP \r\n\r\n171672178\r\n\r\nNALEI COMERCIO E REPRESENTACOES DE MATERIAIS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ME \r\n\r\n171691768\r\n\r\nNBS MUSICALIDADE PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n171667654\r\n\r\nNEW LIFE INFORMATICA E TREINAMENTO LTDA ME \r\n\r\n171668014\r\n\r\nNOCAUTY COMERCIO DE PRODUTOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n171615549\r\n\r\nNORONHA TORREZAO 255 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA \r\n\r\n171615581\r\n\r\nNORONHA TORREZAO 255 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA \r\n\r\n171661532\r\n\r\nNUTRY MANIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n171189981\r\n\r\nO MACHIA JUNIOR COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ME \r\n\r\n171683765\r\n\r\nOLIVEIRA IMUNIZACOES CONSERVACOES COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n171515358\r\n\r\nOLIVEIRASCAR COMERCIO DE PECAS ACESSORIOS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n171688422\r\n\r\nORGANIZACAO CONTABIL MORAES LTDA EPP \r\n\r\n171690745\r\n\r\nOSTRAS CALCADOS LTDA EPP \r\n\r\n171335244\r\n\r\nOTICA DALMAR LTDA ME \r\n\r\n171667719\r\n\r\nOTICA PERFIL CARVALHO EIRELI ME \r\n\r\n171665341\r\n\r\nOTICA RAONI EIRELI ME \r\n\r\n171613082\r\n\r\nP&L ADMINISTRADORA LTDA ME \r\n\r\n171650310\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA GABRIELLY DO LAGOINHA LTDA ME \r\n\r\n171666569\r\n\r\nPADARIA E RESTAURANTE POINT DAS CINCO BOCAS LTDA EPP \r\n\r\n171642333\r\n\r\nPANDORA SERVICOS E COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA ME \r\n\r\n171692616\r\n\r\nPAPAGAIO JOAO PESSOA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n171665295\r\n\r\nPAPO DE BOTECO BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n171576764\r\n\r\nPARRILLA CARIOCA LTDA ME \r\n\r\n171661842\r\n\r\nPAULO PEDRO DA SILVA CICLE ME \r\n\r\n171662164\r\n\r\nPAVICUNHA SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n171644700\r\n\r\nPEREIRA & BARROS COMERCIO DE ROUPAS DE NOVA FRIBURGO LTDA ME \r\n\r\n171685083\r\n\r\nPERFORMANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n171363850\r\n\r\nPERSONALITEE LOGISTICA DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n171526384\r\n\r\nPIZZARIA E LANCHONETE ALL SABOR LTDA ME \r\n\r\n171280873\r\n\r\nPLANO B SOLUCOES OPTICAS LTDA \r\n\r\n171685121\r\n\r\nPLAST & QUALY INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA EPP \r\n\r\n171630726\r\n\r\nPLENAPLAN CONSTRUTORA EIRELI EPP \r\n\r\n171662407\r\n\r\nPOINT FITNESS EIRELI EPP \r\n\r\n171662555\r\n\r\nPONTO A PONTA COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n171386108\r\n\r\nPORTOGEO SOLUCOES GEOAMBIENTAIS E GEODESICAS LTDA EPP \r\n\r\n171543076\r\n\r\nPOSITIVA MOVEIS ARTESANAIS DE MADEIRA DE DEMOLICAO LTDA ME \r\n\r\n171693701\r\n\r\nPOUSADA ANDREA BUENO LTDA ME \r\n\r\n171645294\r\n\r\nPRIMAVERA CONSTRUCAO CIVIL LTDA \r\n\r\n171645219\r\n\r\nPRIMAVERA TINTAS LTDA ME \r\n\r\n171670817\r\n\r\nPROSPERI PRODUCOES & EVENTOS LTDA \r\n\r\n171666674\r\n\r\nPROSURGERY IMPORTACAO E COMERCIO DE MATERIAL CIRURGICO LTDA \r\n\r\n171668723\r\n\r\nQ SABOR MASSAS LTDA ME \r\n\r\n171693230\r\n\r\nQUERUBINSVIP REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n171691750\r\n\r\nR B C ON LINE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n171692373\r\n\r\nR D S RANGEL AUTO PECAS \r\n\r\n171553160\r\n\r\nR FIGUEIREDO DE OLIVEIRA \r\n\r\n171383796\r\n\r\nR N S REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n171633610\r\n\r\nR TARGINO DOS SANTOS EIRELI ME \r\n\r\n171607546\r\n\r\nRAINHA DA LAPA RESTAURANTE & LANCHONETE VLHA EIRELI \r\n\r\n171641728\r\n\r\nRAVILA COMERCIO DE CALCADOS E CAFE LTDA ME \r\n\r\n171667506\r\n\r\nRECANTO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E VARIEDADES LTDA ME \r\n\r\n171688325\r\n\r\nRED PEPPER CONSULTORIA MARKETING ASSESSORIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n171525744\r\n\r\nREDELAB EQUIPAMENTOS E MATERIAIS CIENTIFICOS EIRELI EPP \r\n\r\n171667956\r\n\r\nREFEICOES BRAGA MIQUELINO LTDA ME \r\n\r\n171672909\r\n\r\nREI DO TRIGO DE EDEN LTDA ME \r\n\r\n171672860\r\n\r\nREI DO TRIGO DO REDENTOR LTDA ME \r\n\r\n171552938\r\n\r\nRENATA LUZ REPRESENTACOES EIRELI \r\n\r\n171613899\r\n\r\nRENE RAMOS COMERCIO E SERVICOS ME \r\n\r\n171649974\r\n\r\nRESTAURANTE E LANCHONETE BECO DO TOME EIRELI ME \r\n\r\n171634357\r\n\r\nRHALEGUA JOIAS EIRELI ME \r\n\r\n171652126\r\n\r\nRIMALIA BIJOUTERIAS LTDA \r\n\r\n171643070\r\n\r\nRIO D OURO TRANSPORTES COLETIVOS LTDA \r\n\r\n171684761\r\n\r\nRIO FRIBURGO RECICLAGENS INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n171651910\r\n\r\nRODRIGO FISCHER DE OLIVEIRA COSTA EIRELI ME \r\n\r\n171664787\r\n\r\nROJA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA \r\n\r\n171694139\r\n\r\nROLAN BUZIOS COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n171651960\r\n\r\nROSANTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n171661664\r\n\r\nROVERA PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n171667859\r\n\r\nS C M SARKIS EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS ME \r\n\r\n171684540\r\n\r\nS C TOLDOS E CIA EIRELI ME \r\n\r\n171244052\r\n\r\nS D FARMACIA GARCAS LTDA ME \r\n\r\n171378156\r\n\r\nSALAO ESPACO MULHER LTDA ME \r\n\r\n171304896\r\n\r\nSAO LUIZ GONZAGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n171691598\r\n\r\nSAO VICENTE REPRESENTACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n171668030\r\n\r\nSCS COMERCIO DE ACESSORIOS DE MODA LTDA \r\n\r\n171684931\r\n\r\nSEG OESTE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n171660820\r\n\r\nSEMPRE LINDA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n171668103\r\n\r\nSERGI SISTEMA DE ENGENHARIA INTEGRADOS LTDA \r\n\r\n171684370\r\n\r\nSERVEN SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n171685016\r\n\r\nSIMERIA EVENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n171667735\r\n\r\nSMH ADMINISTRACAO LTDA ME \r\n\r\n171691687\r\n\r\nSML SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n171668049\r\n\r\nSOCIEDADE COOPERATIVA DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS DE BONGABA-COOPERACAO-BONGABA \r\n\r\n171590856\r\n\r\nSOL A SOL DO JARDIM ESPERANCA E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n171670590\r\n\r\nSOLUCAO METALICA E CIVIL LTDA \r\n\r\n171663918\r\n\r\nSORVETERIA E CONFEITARIA SEVIPA LTDA ME \r\n\r\n171613201\r\n\r\nSOUZA PEPE COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n171553187\r\n\r\nSOZO COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n171661397\r\n\r\nSPECTRU INSTRUMENTAL CIENTIFICO LTDA EPP \r\n\r\n171160240\r\n\r\nSUCESSO COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n171568303\r\n\r\nSUDBRACK GASTRONOMIA LTDA ME \r\n\r\n171684770\r\n\r\nSUPERMIX PAPELARIA 2012 LTDA ME \r\n\r\n171661567\r\n\r\nT C C MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n171424689\r\n\r\nTAF SERVICOS E EVENTOS EIRELI \r\n\r\n171672038\r\n\r\nTATIANA VIGNOLI FERREIRA BOUTIQUE ME \r\n\r\n171676378\r\n\r\nTCS CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA EPP \r\n\r\n171532007\r\n\r\nTETRA TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n171642554\r\n\r\nTHIAGO GUADELUPE BIAGE ME \r\n\r\n171662490\r\n\r\nTIGRAO BAZAR LTDA ME \r\n\r\n171670663\r\n\r\nTINTURARIA E LAVANDERIA DO MARQUES LTDA ME \r\n\r\n171625013\r\n\r\nTODA BELLA MODAS COMERCIO DE ROUPAS EIRELI \r\n\r\n171570189\r\n\r\nTONON CONSULTORIA & INSPECOES EM ENGENHARIA NAVAL EIRELI ME \r\n\r\n171548361\r\n\r\nTOP SERVICE CONVERTEDORA DE GAS LTDA ME \r\n\r\n171667840\r\n\r\nTOPAZYO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n171175727\r\n\r\nTRADING TRANSPORTE E LOCACAO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n171594908\r\n\r\nTRANSLADO SOLUCOES EM TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n171643305\r\n\r\nTRANSPORTE MAGELI LTDA \r\n\r\n171643313\r\n\r\nTRANSPORTES PLANALTO LTDA \r\n\r\n171433181\r\n\r\nTRAXTERRA SERVICOS E EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n171386469\r\n\r\nTRENDS SERVICOS TECNOLOGICOS EIRELI ME \r\n\r\n171666216\r\n\r\nTRESA INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n171644581\r\n\r\nTRITICAREM CONSULTORIA EM MEDICINA E TERAPIA INTENSIVA LTDA \r\n\r\n171631935\r\n\r\nUDBRAX DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES EIRELI EPP \r\n\r\n171693566\r\n\r\nUNIDAS COMERCIO HOSPITALAR LTDA ME \r\n\r\n171661753\r\n\r\nV G CAMPOS SERVICOS MEDICOS \r\n\r\n171661796\r\n\r\nV G CAMPOS SERVICOS MEDICOS EIRELI \r\n\r\n171663608\r\n\r\nVALIANTE LABORATORIO DE PATOLOGIA LTDA \r\n\r\n171386388\r\n\r\nVARANDAO BEIRA MAR BAR E RESTAURANTE EIRELI ME \r\n\r\n171661699\r\n\r\nVARANDAS GASTROPUB RESTAURANTE E BAR EIRELI ME \r\n\r\n171684591\r\n\r\nVAZQUEZ & CASTILHO CONFECCOES EIRELI ME \r\n\r\n171643372\r\n\r\nVIACAO BEIRA MAR LTDA \r\n\r\n171643348\r\n\r\nVIACAO BRAZINHA LTDA \r\n\r\n171296010\r\n\r\nVIACAO TREZE DE JUNHO LTDA \r\n\r\n171516729\r\n\r\nVIANA AUTO RECUPERADORA DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n171276990\r\n\r\nVILLAR RIO COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n171313194\r\n\r\nVP EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n171630114\r\n\r\nW C CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n171691253\r\n\r\nW E DA SILVA LANTOS DECORACOES ME \r\n\r\n171586271\r\n\r\nW R ITABORAI TRANSPORTES E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n171610903\r\n\r\nWALEMAR COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n171681932\r\n\r\nWS REFRATARIOS LTDA ME \r\n\r\n171685040\r\n\r\nXCASE DELFIM MOREIRA LTDA ME \r\n\r\n171514025\r\n\r\nZEAL ADMINISTRADORA DE BENS E IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\nId: 2032487"
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                },
                "Processos Indeferidos": {
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                            "Despachos de 19 maio 2017\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nNenhum processo encontrado nesta data\r\n\r\nId: 2032489"
                        ]
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                    "Processos em Exigência": {
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