{
    "2017-05-02": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "2027987": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 27.04.2017\r\n\r\nDelega ao Doutor ALEXANDRE ARARIPE MARINHO, Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos, com fundamento no artigo 39, inciso XVII, da Lei Complementar nº 106, de 3 de janeiro de 2003, atribuição para oferecer denúncia relativa ao Procedimento MPRJ no 2014.00517377 e atuar nos ulteriores termos da ação penal correspondente.\r\n\r\nTorna sem efeito o Ato GPGJ nº 820, de 20 de abril de 2017, publicado no Diário Oficial de 25 de abril de 2017, que havia designado o Promotor de Justiça EMERSON GARCIA para representar o Parquet fluminense na Comissão do Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga das Delegações das Atividades Notariais e/ou Registrais do Estado do Rio de Janeiro, pelos critérios de Admissão e de Remoção, sem prejuízo de suas demais atribuições, em substituição à Procuradora de Justiça LILIAN MOREIRA PINHO.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO para representar o Parquet Fluminense na Comissão do Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga das Delegações das Atividades Notariais e/ou Registrais do Estado do Rio de Janeiro, pelos critérios de Admissão e de Remoção, sem prejuízo de suas demais atribuições, cessando os efeitos do Ato GPGJ nº 557, de 18 de abril de 2016, publicado no Diário Oficial de 19 de abril de 2016, que havia designado a Procuradora de Justiça LILIAN MOREIRA PINHO para integrar a referida comissão.\r\n\r\nDE 28.04.2017\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 1º de maio de 2017, a Promotora de Justiça ROBERTA DIAS LAPLACE para integrar o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO, sem prejuízo de suas atribuições junto ao órgão de execução do qual é titular.\r\n\r\nProrroga a readaptação, pelo período de 06 (seis) meses, a contar de 02 de março de 2017, com redução da carga horária de trabalho para 04 (quatro) horas diárias, da servidora ROSIANE DE OLIVEIRA AFFONSO, Técnico do Ministério Público - Área: Notificação e Atos Intimatórios, matrícula nº 3.757, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no artigo 8º da Lei Estadual nº 5.891, de 17 de janeiro de 2011, c/c artigos 49 e 50, l e § 1º, ambos do Decreto Estadual nº 2.479, de 08 de março de 1979 (Processo nº MPRJ-2017.00250603).\r\n\r\nProrroga a readaptação, pelo período de 02 (dois) anos, a contar de 02 de abril de 2017, com redução de carga horária para 06 (seis) horas diárias, do servidor EDI LUIZ DA SILVA, Técnico do Ministério Público - Área: Processual, matrícula nº 2.631, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no artigo 8º da Lei Estadual nº 5.891, de 17 de janeiro de 2011, c/c artigos 49 e 50, l e § 1º, ambos do Decreto Estadual nº 2.479, de 08 de março de 1979 (Processo nº MPRJ-2017.00332959).\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta VIVIANE CRISTINA FIGUEIREDO DE ANDRADE para atuar junto ao Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos, Foro Regional da Ilha do Governador, Comarca da Capital, nos dias 03, 05, 10, 17, 24, 26 e 28 de abril de 2017, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça MARCO ANTÔNIO MORAES DE REZENDE para atuar na 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Itaguaí, no período de 26 a 30 de abril de 2017, em razão de licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ANA CRISTINA LESQUEVES BARRA para atuar na 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Niterói, no período de 29 de abril a 02 de maio de 2017, em razão da licença por motivo de doença em pessoa da família da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça LEONARDO CUÑA DE SOUZA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal de Niterói, no mês de maio de 2017, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça ADIEL DA SILVA FRANÇA para atuar na Promotoria de Justiça Cível e de Família de Rio das Ostras, no mês de maio de 2017, em razão da licença por motivo de doença em pessoa da família da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça MARIA ELISABETE CARDOSO ANTUNES DA COSTA para atuar na 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Niterói, no período de 02 a 07 de maio de 2017, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna as Promotoras de Justiça ELISA MARIA AZEVEDO MACEDO BARBOSA e FLÁVIA MESCHICK DE CARVALHO para substituírem-se reciprocamente no Projeto Justiça Itinerante de Areal - Petrópolis, nos dias 04 e 18 de maio de 2017.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça MARIA ELISABETE CARDOSO ANTUNES DA COSTA para atuar na 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Niterói, no período de 22 a 27 de maio de 2017.\r\n\r\nId: 2027987"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "2027988": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 27.04.2017\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 7ª Promotoria de Justiça de Família da Capital, para ciência e adoção das providências que entender cabíveis, nos autos do procedimento MPRJ nº 2017.00278723, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 8ª Promotoria de Justiça de Família da Capital, para ciência e adoção das providências que entender cabíveis, nos autos do procedimento MPRJ nº 2017.00316793, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 8ª Promotoria de Justiça de Família da Capital, para ciência e adoção das providências que entender cabíveis, nos autos do procedimento MPRJ nº 2017.00317249, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça em atuação na 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Jacarepaguá, para ciência e adoção das providências que entender cabíveis, nos autos do procedimento MPRJ nº 2017.00292631, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça em atuação na 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Jacarepaguá, para ciência e adoção das providências que entender cabíveis, nos autos do procedimento MPRJ nº 2017.00303868, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Leopoldina, para ciência e adoção das providências que entender cabíveis, nos autos do procedimento MPRJ nº 2017.00173497, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Leopoldina, para ciência e adoção das providências que entender cabíveis, nos autos do procedimento MPRJ nº 2017.00305791, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Leopoldina, para ciência e adoção das providências que entender cabíveis, nos autos do procedimento MPRJ nº 2017.00270117, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 9ª Promotoria de Justiça de Família da Capital, para ciência e adoção das providências que entender cabíveis, nos autos do procedimento MPRJ nº 2017.00378310, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 28.04.2017\r\n\r\nProcesso nº 2016.00263668 (Assunto: Recurso administrativo) - Considerando que os motivos expostos pela recorrente não se mostram aptos a desconstituir a decisão administrativa da Secretaria-Geral do Ministério Público às fls. 86/86v e 138, nego provimento ao recurso administrativo formulado pela empresa DIBOÁ COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nProcesso nº 2016.00468251 (Assunto: Recurso administrativo) - Assim, ante o exposto, recebo o recurso administrativo de fls. 71/78 e, no mérito, nego-lhe provimento, mantendo a decisão administrativa de fls. 65.\r\n\r\nProcesso nº 2017.00089383 (Assunto: Recurso administrativo) - Assim, ante o exposto, recebo o recurso de fls. 02/18 e, no mérito, nego-lhe provimento, mantendo a decisão administrativa de fls. 36.\r\n\r\nProcesso nº 2016.00064267 (Assunto: Recurso administrativo) - Assim, considerando que os motivos expostos pela recorrente não se mostram aptos a desconstituir a decisão administrativa da Secretaria-Geral do Ministério Público, às fls. 222, nego provimento ao recurso administrativo formulado pela empresa BELTIS COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nId: 2027988"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis e Institucionais": {
                "Atos": {
                    "2027989": [
                        "IA - Atos",
                        "ATO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 27.04.2017\r\n\r\n* Designa, por delegação do Procurador-Geral de Justiça, o Promotor de Justiça SÉRGIO BUMASCHNY para participar da audiência de conciliação determinada nos autos do Processo nº 0018361-70.2017.8.19.0000, a ser realizada no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no dia 03 de maio de 2017 ou em data posterior.\r\n\r\n* Republicado por incorreção no texto original publicado no D.O. de 28.04.2017.\r\n\r\nId: 2027989"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "2027990": [
                        "IA - Atos",
                        "ATO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 28.04.2017\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça, o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça de Paraty para atuar no procedimento MPRJ 2017.00297790, a partir do dia 02 de maio de 2017, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nId: 2027990"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                    "Atos": {
                        "2027991": [
                            "IA - Editais-Pauta",
                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, AVISA que a 3ª Sessão Ordinária do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, designada para o dia 28 de abril de 2017, foi adiada para o dia 5 de maio de 2017, às 11h, na sala de sessões dos Órgãos Co legiados, situada na Praça Antenor Fagundes, s/nº, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro, ficando seus integrantes convocados para apreciar a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1. PROCESSOS PARA DISTRIBUIR:\r\n\r\n1.1. Processo MPRJ nº 2017.00304616 - Requerimento de perda do direito ao uso e restituição do “Colar do Mérito do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro”;\r\n\r\n1.2. Processo MPRJ nº 2017.00263819 - (Procedimento principal com dois volumes MPRJ nº 2016.00616523) - Recurso em face de decisão condenatória em procedimento disciplinar de membro de Ministério Público. Advogado: Dr. Jorge Vacite Filho, OAB/RJ nº 14.236;\r\n\r\n1.3. Processo MPRJ nº 2017.00249472 - Pedido de cancelamento de anotação de penalidade nos assentamentos funcionais de membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Advogado: sem advogado;\r\n\r\n1.4. Processo MPRJ nº 2017.00384737 - Ofício GPGJ nº 464/17 - Assunto: Encaminhamento de cópia do relatório conclusivo de correição da Corregedoria Nacional do Ministério Público para análise do item 5.12.1.\r\n\r\n1.5. Processo MPRJ nº 2017.00137851 - Minuta de Resolução criando Promotorias de Justiça de Região Especial;\r\n\r\n1.6. Processo MPRJ nº 2016.01141960 - Minuta de Resolução criando a 4ª Procuradoria de Justiça da Infância e da Juventude Infracional.\r\n\r\n2. PROCESSOS PARA RELATAR:\r\n\r\n2.1. Processo MPRJ nº 2016.01247727 - Corregedoria-Geral do Ministério Público - Assunto: Apresentação de relatório de inspeção das Procuradorias de Justiça Cíveis. Relator Procurador de Justiça Márcio Klang;\r\n\r\n2.2. Processo MPRJ nº 2016.01247775 - Corregedoria-Geral do Ministério Público - Assunto: Apresentação de relatório de inspeção das Procuradorias de Justiça de Habeas Corpus. Relator Procurador de Justiça Marfan Martins Vieira;\r\n\r\n2.3. Processo MPRJ nº 2016.01247788 - Corregedoria-Geral do Ministério Público - Assunto: Apresentação de relatório de inspeção das Procuradorias de Justiça de Infância e Juventude Infracional. Relator Procurador de Justiça Antonio Carlos Coelho dos Santos;\r\n\r\n2.4. Processo MPRJ nº 2013.00309751 (apensos: 201300314843, 201300314839, 201500160084, 2016.00771431,2015.00160084, 2016.00771431) - Minuta de Resolução criando a 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis. Relator Procurador de Justiça Antonio Carlos Coelho dos Santos;\r\n\r\n2.5. Processo MPRJ nº 2016.01155605 - Minuta de resolução redefinindo as atribuições das Promotorias de Justiça Criminal e Cível de Santo Antônio de Pádua. Relator Procurador de Justiça José Roberto Paredes;\r\n\r\n2.6. Processo MPRJ nº 2013.00870049 - Minuta de Resolução criando a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II. Relatora Procuradora de Justiça Dirce Ribeiro De Abreu;\r\n\r\n2.7. Processo MPRJ nº 2016.00915577 - Minuta de Resolução redefinindo as atribuições das 7ª e 11ª Promotorias de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos. Relator Procurador de Justiça Roberto Moura Costa Soares;\r\n\r\n2.8. Processo MPRJ nº 2016.00434011 - Anteprojeto de Lei alterando a Lei Estadual nº 5.891, de 17 de Janeiro de 2011. Relatora Procuradora de Justiça Márcia Álvares Pires Rodrigues. Pedido de Vista do Procurador de Justiça Walberto Fernandes de Lima;\r\n\r\n2.9. Processo MPRJ nº 2016.01247789 - Corregedoria-Geral do Ministério Público - Assunto: Apresentação de relatório de inspeção das Procuradorias de Justiça Cíveis - Consumidor. Relator Procurador de Justiça Sávio Renato Bittencourt Soares Silva;\r\n\r\n2.10. Processo MPRJ nº 2016.01224098 - Corregedoria-Geral do Ministério Público - Assunto: Requerimento de autorização do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça para instauração de Sindicância Investigatória em face de Procurador de Justiça, para apurar fatos que, em tese, podem configurar descumprimento dos deveres funcionais e infrações disciplinares. Relator Procurador de Justiça Sávio Renato Bittencourt Soares Silva. Revisora Procuradora de Justiça Lílian Moreira Pinho.\r\n\r\n3. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nId: 2027991"
                        ]
                    }
                },
                "Conselho Superior do Ministério Público": {
                    "Atos": {
                        "2027992": [
                            "IA - Avisos",
                            "AVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO TORNA PÚBLICA a distribuição eletrônica dos processos abaixo relacionados, aos seguintes Conselheiros:\r\n\r\nEm 28/04/2017:\r\n\r\na. Conselheiro(a) RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.01341732 - Um volume principal, quatro anexo(s) e dois apenso(s) (nº 2012.00454202 e nº 2012.00889182) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 119/11 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADES NO SETOR DE TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO - TFD DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO;\r\n\r\n2. Processo nº 2015.00217880 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 11/15 - Parte(s): LEDA PEREIRA WANIL E INSTITUTO DE ATENÇÃO BÁSICA E AVANÇADA À SAÚDE - IABAS (ADV.: TAMARA MEIRELLES GOTAN BLANCO - OAB/RJ 160122);\r\n\r\n3. Processo nº 2015.00553448 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 39/15 - Parte(s): SELMA DE CASTRO ANDRADE E JOSÉ CARLOS DE AZEVEDO;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.01304802 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 1ª VARA DE FAMÍLIA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA S/N - Parte(s): SILVIA MÁRCIA VIANA VELASCO E EDNA MARTA VIANA VELASCO;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00250268 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00907531 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1537/16 - Parte(s): TIAGO DE OLIVEIRA E GRASIELE DE SOUZA;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.00995256 - COMARCA DE PATY DO ALFERES - DES - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PI S/N - Assunto(s): NOTÍCIA DE SUPOSTA LOTAÇÃO E FALTA DE PROFISSIONAIS CAPACITADOS NAS CRECHES DO MUNICÍPIO DE PATY DOS ALFERES, NOTADAMENTE A CRECHE ARLINDO SEVERIANO DO AMARAL;\r\n\r\n8. Processo nº 2017.00117617 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1650/16 - Parte(s): ELISABETH DA SILVA SALES;\r\n\r\n9. Processo nº 2017.00184992 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 45/17 - Parte(s): HERMES MORAES FERNANDES;\r\n\r\nb. Conselheiro(a) CLÁUDIO SOARES LOPES:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00760433 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 372/12 - Parte(s): ANA CRISTINA E MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL;\r\n\r\n2. Processo nº 2014.01307107 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 158/14 - Parte(s): MARINA BEATRIZ CRUZ SANTOS DE ALMEIDA NEVES (ADV.: CLÁUDIO HENRIQUES - OAB/RJ 79681) E OUTRO;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.00660642 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA - CRAAI CAMPOS - PA 29/15 - Parte(s): WELLINGTON DOS SANTOS REIS E GRACIANE REIS TEIXEIRA;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.01370197 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1263/15 - Parte(s): FERNANDA CABRAL DA ROSA E ROBERTO LEAL SILVA LIMA;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00080612 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 02/16 - Parte(s): LUCIMAR VIEIRA DE BARROS (ADV.: ANGÉLICA DA SILVA QUADROS - OAB/RJ 65942) E CERÂMICA CASTELÃO DE MIRACEMA LTDA. (ADV.: APARECIDA DA SILVA PASSOS - OAB/RJ 162065);\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00355770 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 64/16 - Parte(s): MARIA DAS GRAÇAS NETTO GUIMARÃES;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.00627760 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 3778/16 - Parte(s): MARIA JOSÉ DE PAULA REAL;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.01017856 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 118/16 - Parte(s): EUNIR RAMOS DA SILVA;\r\n\r\nc. Conselheiro(a) SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2014.01198701 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 841/15 - Parte(s): MICHELLI CARREIRO DA SILVA E REGINALDO DE OLIVEIRA SOARES;\r\n\r\n2. Processo nº 2014.01353986 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARMO - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 01/15 - Parte(s): PEDRO FIRMINO DA SILVA;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.00206577 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 04/16 - Parte(s): ANA PAULA DE LEMOS DA HORA, CLÁUDIA MÁRCIA MORAES MONTEIRO E GILMAR SIMÃO DE ARAÚJO;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00412688 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MENDES - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 01/17 - Parte(s): ANA CAROLINA ADRIANO MIRANDA;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00457808 - Um volume principal e dois anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 73/16 - Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA E CLG GAMA COMUNICAÇÃO LTDA.;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00922673 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 91/16 - Assunto(s): APURAR AUSÊNCIA DE ACESSIBILIDADE E FALTA DE MANUTENÇÃO EM VIA PÚBLICA, LOCALIZADA NO BAIRRO DO AMPARO, MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO/RJ;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.01117397 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 185/16 - Parte(s): ERLI MARTA MANHÃES DE AZEVEDO E SALVADORA DA CRUZ DE AZEVEDO;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.01155688 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1605/16 - Parte(s): MARCELO SILVA DE SOUZA E CAMILA NEVES SERAFIM;\r\n\r\nd. Conselheiro(a) MARCELO DALTRO LEITE:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00121807 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 08/10 - Assunto(s): ACOMPANHAR A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DO IDOSO NO MUNICÍPIO DE CARAPEBUS;\r\n\r\n2. Processo nº 2010.00830200 - 10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 580/10 - Assunto(s): MENOR EM SITUAÇÃO DE RISCO;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.01286536 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 158/13 - Parte(s): MARIA DAS GRAÇAS CARVALHO;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00527577 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1042/15 - Parte(s): VÂNIA PEREIRA DA CUNHA;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.01195181 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 157/15 - Parte(s): LEONARDO DOS GUIMARÃES BITTENCOURT E CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.01199368 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MACAÉ - CRAAI MACAÉ - PP 01/15 - Assunto(s): NOTÍCIA DE IRREGULARIDADES NAS ELEIÇÕES DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE MACAÉ REALIZADAS NO ANO DE 2015;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.01236715 - Um volume principal e três apenso(s) (nº 2016.00603083, nº 2016.00603081 e nº 2015.01333260) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE MARICÁ - CRAAI NITEROI - PA 364/15 - Parte(s): JOAREZ DOS SANTOS VIANA;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.00079202 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 14/16 - Parte(s): SÉRGIO PAULO AZEREDO BOECHAT, MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA E “DBSELLER SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA.;\r\n\r\n9. Processo nº 2016.00537778 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MARICÁ - CRAAI NITEROI - PA S/N - Parte(s): MARIANE SILVA COSTA E JEFFERSON RAMOS DE AZEVEDO;\r\n\r\n10. Processo nº 2016.00587972 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 73/16 - Parte(s): HOSPITAL GERAL DE GUARUS - HGG;\r\n\r\n11. Processo nº 2016.01245947 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MENDES - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA S/N - Parte(s): MARCELO SIQUEIRA DE CARVALHO E GABRIELA DE OLIVEIRA MELEIRO;\r\n\r\ne. Conselheiro(a) FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00318005 - Um volume principal e quatro anexo(s) - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 14441/10 - Parte(s): HOSPITAL ESTADUAL EDUARDO RABELLO;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.01124418 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 129/13 - Parte(s): ROSANE DOS SANTOS SANTANA;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.00994817 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1156/15 - Parte(s): MARIA CLÁUDIA MENEZES DOS SANTOS;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00037011 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 3625/15 - Parte(s): GABRIEL NONATO DA CONCEIÇÃO;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00055706 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 3ª VARA DE FAMÍLIA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 01/16 - Parte(s): MARTA JANETE CARVALHO E GUSTAVO CARVALHO RIBEIRO;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00189718 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 50/16 - Parte(s): CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE ITAPERUNA E MUNICÍPIO DE ITAPERUNA;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.00536388 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ITAGUAÍ - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 09/16 - Parte(s): ELIANE TEIXEIRA DE ABREU E MARIA LUIZA DA SILVA RAMOS;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.01120698 - 10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Assunto(s): NOTÍCIA DE MENOR EM SITUAÇÃO DE RISCO;\r\n\r\n9. Processo nº 2016.01224339 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 3829/16 - Parte(s): LOYSE FAGUNDES DE OLIVEIRA, JORGE GUIMARÃES DA SILVA;\r\n\r\nf. Conselheiro(a) ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2013.00691540 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC S/N - Parte(s): COLÉGIO ESTADUAL JORNALISTA ÁLVARO BASTOS, LOCALIZADO NA RUA BRAULINO ALVES SIMÕES, Nº 111, PARQUE AEROPORTO, MACAÉ/RJ;\r\n\r\n2. Processo nº 2014.00253140 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 53/14 - Assunto(s): APURAR CONSTRUÇÃO IRREGULAR COM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO, NA RUA VISCONDE DE TAUNAY, Nº 216, CORRÊAS, PETRÓPOLIS/RJ;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.00429901 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 34/14 - Parte(s): ENEDINA MARIA ADÃO;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00719078 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 159/15 - Parte(s): JOSÉ ADEMIR DOS SANTOS E MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00105520 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2016.00795259) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BARRA - CRAAI CAMPOS - IC 02/16 - Assunto(s): FISCALIZAR E ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NOTADAMENTE NA META QUE TRATA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00328227 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 49/16 - Parte(s): ÂNGELA MARIA DA CONCEIÇÃO LEITE;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.00771717 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 156/16 - Parte(s): MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.01017954 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIO DAS OSTRAS - CRAAI MACAÉ - PA 43/16 - Parte(s): ANA MAX NOGUEIRA DE ALMEIDA MOTA;\r\n\r\n9. Processo nº 2017.00167082 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI NOVA IGUAÇU - PI S/N - Assunto(s): NOTÍCIA DE FALTA DE ATENDIMENTO MÉDICO NA UNIDADE PRISIONAL MILTON DIAS MOREIRA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE JAPERI;\r\n\r\n10. Processo nº 2017.00189566 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE BARRA MANSA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 12/17 - Parte(s): BENEDITA DE ANDRADE PARREIRA;\r\n\r\ng. Conselheiro(a) DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2012.01314906 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BARRA - CRAAI CAMPOS - PA 33/12 - Parte(s): LUIZ CARLOS PEREIRA DOS SANTOS;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.01048894 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 295/15 - Parte(s): SEGURADORA LÍDER DPVAT (ADV.: TICIANA FONSECA FAVIERO - OAB/RJ 178971);\r\n\r\n3. Processo nº 2013.01355231 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 862/15 - Parte(s): RODRIGO DA SILVA MOREIRA E PATRÍCIA RODRIGUES;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00420786 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 73/15 - Parte(s): ANDRÉ LUIZ BRITES DE SOUZA, MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA E OUTROS;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.00822587 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 30/16 - Parte(s): FLÁVIO GOMES ALVES E REISIMARA DE SOUZA ARÊAS;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.00959492 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 248/1529 - Parte(s): ALCENIR PEREIRA E NELMA RODRIGUES MACHADO;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.00157321 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1336/16 - Parte(s): ELISABETH DA SILVA SALES;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.00157332 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 74/16 - Assunto(s): NOTÍCIA DE FAVORECIMENTO NA CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS PELO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, PROVENIENTE DO EDITAL 004/2015, DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA;\r\n\r\n9. Processo nº 2016.01108812 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 194/16 - Parte(s): LIFE CARE MEDICINA LTDA. (ADV.: RODRIGO JOSÉ DA ROCHA JORGE - OAB/RJ 93354) E UNIMED DO NORTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO;\r\n\r\n10. Processo nº 2016.01278791 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MACAÉ - CRAAI MACAÉ - PP 01/17 - Parte(s): SANDRO DE SOUZA GONÇALVES (ADV.: KIRNNA LEMBRANCI COUTINHO CRUZ - OAB/RJ 150204) E CONSELHO TUTELAR DE MACAÉ;\r\n\r\n11. Processo nº 2017.00209077 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 06/17 - Parte(s): JAIR DOS SANTOS;\r\n\r\nh. Conselheiro(a) CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.01107056 - Três volumes principais e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 200/11 - Parte(s): GRUPO VIRA LATA DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS E ZOOLÓGICO MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.01033512 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 366/13 - Parte(s): ARLENE DOS SANTOS GOMES E MUNICÍPIO DE CARAPEBUS;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.00052120 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 01/15 - Parte(s): ELIZABETH SILVA MACHADO;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00090717 - 10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 1124/15 - Parte(s): RELIANE ÁVILA DE LIMA E VALDEMIRO JOSÉ DE LIMA;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.00262561 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 980/15 - Parte(s): WELLINGTON LOPES QUINTANILHA E THAMIRIS BARBOSA ABREU;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.01260291 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1219/15 - Parte(s): ELAINE NASCIMENTO TAVARES;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.00910257 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 23/16 - Parte(s): JOÃO BATISTA VIANA DA SILVA E ELISÂNGELA SILVA FREITAS;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.01218910 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 216/16 - Parte(s): LUIZ CARLOS MENDES DE SOUZA E DERLI MENDES DA SILVA;\r\n\r\n9. Processo nº 2016.01279686 - 12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Parte(s): ANA ALICE PEREIRA DA SILVA;\r\n\r\nId: 2027992"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2027818": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 118/2017\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 16/05/2017, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 225.081-4/2011 - CONTRATO DE OBRAS/PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DE UBÁ/Recurso de Reconsideração interposto por JOSÉ HYLEN GOMES NEY.\r\n\r\nId: 2027818"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2027970": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.04.2017*\r\n\r\nAto Executivo nº 20.851 - Exonera, a pedido, FELIPE MACEDO FRISONI, matrícula nº 02/003864/0-3, do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, da SSE, com validade a contar de 24 de abril de 2017.\r\n\r\n* Republicado por incorreção no Diário Oficial de 26.04.2017.\r\n\r\nDE 28.04.2017\r\n\r\nAto Executivo nº 20.895 - Designa EDUARDO DOS SANTOS GUIMARÃES, Auxiliar Administrativo, 2ª Categoria, matr. 02/3663/0-3, para substituto eventual do Subsecretário-Adjunto, SA, da Subsecretaria de Administração e Finanças, da SGA, nos impedimentos deste, revogando o Ato Executivo nº 20.635, de 16.01.2017. \r\n\r\nAto Executivo nº 20.896 - Exonera, a pedido, MARCELO MODESTO OLIVEIRA, Técnico, 2ª Categoria, matr. 02/3598/0-8, do cargo em comissão de Assistente, DAI 6, do GAP, com validade a contar de 02.05.2017.\r\n\r\nAto Executivo nº 20.897 - Exonera, a pedido, ANDREIA ARAUJO SANTOS, matr. 02/4042/0-6, do cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, da CSP, da CPC, da SSA, da SGA, com validade a contar de 27.04.2017.\r\n\r\nAto Executivo nº 20.900 - Exonera, a pedido, GISELLE CARVALHO DA SILVEIRA FERNANDES, matrícula nº 02/004193/0-7, do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da CGR, da CCS, com validade a contar de 01 de maio de 2017.\r\n\r\nAto Executivo nº 20.901 - Designa CARLOS ANTONIO DE SOUZA CASTRO, Técnico, 1ª Categoria, matrícula nº 02/001879/0-6, para integrar a Comissão Permanente de Desenvolvimento e de Avaliação de Desempenho Funcionais - CPDAF, com base na Resolução nº 297, de 27 de setembro de 2016 e no Ato Normativo nº 90, de 04 de abril de 2007, em substituição a HEITOR DELGADO CORREA, Técnico, 1ª Categoria, matrícula nº 02/002862/0-4.\r\n\r\nMarianna Montebello Willeman\r\n\r\nPresidente Interina \r\n\r\nId: 2027970"
                    ],
                    "2027971": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 20.899, de 28 de abril de 2017\r\n\r\nDesigna os servidores lotados no gabinete do Conselheiro Domingos Inácio Brazão - GC-6 para exercerem suas funções nos órgãos indicados.\r\n\r\nA Presidente Interina do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto nos artigos 140 e 143, inciso III, ambos da Deliberação nº 167/02, e no artigo 88, inciso I, da Lei Complementar nº 63/90; e\r\n\r\nCONSIDERANDO o teor do Parecer da Procuradoria Geral (PGT) exarado nos autos do Processo 300.931-9/17 e do Ato Executivo nº 20.796, de 11 de abril de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro do dia 12 de abril de 2017, especialmente o item 4 deste último, que coloca temporariamente à disposição da Presidência em exercício, para realocação de acordo com as necessidades de serviço deste Tribunal de Contas, os servidores vinculados aos Gabinetes e Assessorias dos Conselheiros Aloysio Neves Guedes, Jonas Lopes de Carvalho Junior e Domingos Inácio Brazão, e ao Gabinete da Presidência, até que os mencionados Conselheiros retornem ao exercício das suas funções e/ou novo ato executivo disponha em contrário,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt..1º Designar os servidores, lotados no gabinete do Conselheiro Domingos Inácio Brazão - GC-6, abaixo nominados para que passem a exercer as suas funções nos órgãos indicados, de acordo com a tabela abaixo.\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nÓRGÃO\r\n\r\nMarcos da Silva Neves\r\n\r\n02/4445/0-8\r\n\r\nMPE\r\n\r\nWanderley de Figueiredo Viana\r\n\r\n02/4444/0-6\r\n\r\nSGP/CAQ\r\n\r\nEduardo Borges de Araujo\r\n\r\n02/4448/0-4\r\n\r\nSGP/CAQ\r\n\r\nGilberto Ribeiro da Costa\r\n\r\n02/4449/0-6\r\n\r\nMPE\r\n\r\nIzabel Cristina Cabral de Azevedo\r\n\r\n02/4450/0-1\r\n\r\nGA-2\r\n\r\nDrussila Batista Hoon\r\n\r\n02/4447/0-2\r\n\r\nSPR\r\n\r\nGisele de Luna Silva\r\n\r\n02/4455/0-1\r\n\r\nSPR\r\n\r\nCarlos Gustavo Cavaco Campedelli\r\n\r\n02/4467/0-8\r\n\r\nGA-3\r\n\r\nAntonio Carlos Pedro Neto\r\n\r\n02/4468/0-0\r\n\r\nGA-1\r\n\r\nNilma Caldeira da Fonseca\r\n\r\n02/4491/0-5\r\n\r\nSSE/CSE\r\n\r\nGiselle Gomes Cadorna Cervo\r\n\r\n02/4456/0-3\r\n\r\nGA-1\r\n\r\nAna Paula Ribeiro de Abreu\r\n\r\n02/4458/0-7\r\n\r\nGA-2\r\n\r\nMaria Cristina da Silva Xavier\r\n\r\n02/4462/0-8\r\n\r\nGA-3\r\n\r\nMarcelo Pereira Gonçalves \r\n\r\n02/4465/0-4\r\n\r\nGA-1\r\n\r\nPedro Luciano Tenuto\r\n\r\n02/4466/0-6\r\n\r\nGA-2\r\n\r\nMarcelo Guimarães Veloso\r\n\r\n02/4472/0-1\r\n\r\nOUV\r\n\r\nLiszt Felix Figueiredo\r\n\r\n02/2174/0-3\r\n\r\nSGE\r\n\r\nClaudia Castro Alves Palhas de Lima\r\n\r\n02/2203/0-4\r\n\r\nGA-3\r\n\r\nDenisio Magalhães Pinto\r\n\r\n02/2851/0-9\r\n\r\nGA-1\r\n\r\nCristiane Gonçalves Vieira\r\n\r\n02/2905/0-6\r\n\r\nGA-1\r\n\r\nMarcia Cristina Nogueira de Figueiredo\r\n\r\n02/2939/0-3\r\n\r\nSGA\r\n\r\nMarcelo Ramos Machado\r\n\r\n02/3014/0-6\r\n\r\nGA-2\r\n\r\nJairo Dias de Carvalho Filho\r\n\r\n02/3078/0-2\r\n\r\nGA-1\r\n\r\nLucia Helena Pereira Maia\r\n\r\n02/3113/0-8\r\n\r\nGA-2\r\n\r\nSergio Fernandes Rodrigues\r\n\r\n02/3184/0-1\r\n\r\nMPE\r\n\r\nAureo Gama de Souza Junior\r\n\r\n02/3214/0-4\r\n\r\nSGE\r\n\r\nMarcus Augustos Bragança de Almeida\r\n\r\n02/3407/0-5\r\n\r\nSGE\r\n\r\nMonica Moreira Sampaio Barros\r\n\r\n02/3414/0-2\r\n\r\nMPE\r\n\r\nVitor Picone Neto\r\n\r\n02/3418/0-0\r\n\r\nGA-3\r\n\r\nVera Lucia Knupp Souza\r\n\r\n02/3436/0-2\r\n\r\nSGE\r\n\r\nRodrigo Xavier dos Reis\r\n\r\n02/3548/0-3\r\n\r\nGA-3\r\n\r\nMaria Tereza Azevedo Figueiredo da Frota\r\n\r\n02/3633/0-4\r\n\r\nGA-2\r\n\r\nFred Tavares Maciel\r\n\r\n02/3722/0-3\r\n\r\nMPE\r\n\r\nLisiane Lucena Ferreira\r\n\r\n02/3791/0-2\r\n\r\nMPE\r\n\r\nMarcelo Rodrigues Costa\r\n\r\n02/4363/0-6\r\n\r\nSGA\r\n\r\nRoberto Chaves\r\n\r\n02/11787/0-7\r\n\r\nSSE/CSE\r\n\r\nRosa Rita da Mota\r\n\r\n02/11788/0-9\r\n\r\nSPR\r\n\r\nFrancisco Carlos Santos de Jesus\r\n\r\n02/11792/0-0\r\n\r\nGA-3\r\n\r\nMarco Agostini\r\n\r\n02/11793/0-2\r\n\r\nGA-1\r\n\r\nInamara Pereira da Costa\r\n\r\n02/11794/0-4\r\n\r\nGA-1\r\n\r\nBruno Lamego Cavalcante de Souza\r\n\r\n02/11795/0-6\r\n\r\nGA-2\r\n\r\nAlexandre Cabral de Vasconcelos\r\n\r\n02/11797/0-0\r\n\r\nMPE\r\n\r\nJoão Luiz Baptista Carneiro\r\n\r\n02/11798/0-2\r\n\r\nCOT\r\n\r\nMarco Alexandre Caetano Ferreira\r\n\r\n02/11800/0-3\r\n\r\nCOT\r\n\r\nAntero Alexandre Loureiro Magalhães\r\n\r\n02/11801/0-5\r\n\r\nCOT\r\n\r\nAlexandre Vargas Pereira\r\n\r\n02/11802/0-7\r\n\r\nGA-3\r\n\r\nCleber Simões de Azevedo\r\n\r\n02/11803/0-9\r\n\r\nCOT\r\n\r\nJoão Paulo Nascentes\r\n\r\n02/11804/0-1\r\n\r\nGA-1\r\n\r\nCarmen Luiza Barroso da Silva\r\n\r\n02/11812//0-0\r\n\r\nSGP\r\n\r\nGabriela Veloso Lins\r\n\r\n02/11813/0-2\r\n\r\nGA-2\r\n\r\nRaquel Cammarota da Rocha\r\n\r\n02/11820/0-9\r\n\r\nGA-3\r\n\r\nArt..2º A realocação terá efeito imediato, e perdurará até que o Conselheiro Domingos Inácio Brazão retorne ao exercício das suas funções, e/ou até a edição de novo ato executivo que disponha de maneira diversa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2017\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nConselheira do TCE-RJ (Presidente Interina\r\n\r\nId: 2027971"
                    ]
                }
            }
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        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2027905": [
                        "II - Ofícios",
                        "* REQUERIMENTO S/Nº - 2017\r\n\r\nREQUEIRO A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 2525/2017 QUE DETERMINA O TOMBAMENTO DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO RAUL VEIGA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO - RJ, ONDE, TRADICIONALMENTE, É REALIZADO, AO LONGO DE MUITOS ANOS, DIVERSOS EVENTOS IMPORTANTÍSSIMOS, VALORIZANDO A REGIÃO EM QUE ESTÁ SITUADO.\r\n\r\nAutor: Deputado BEBETO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 27.04.2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos regimentais, o Regime de URGÊNCIA para o Projeto de Lei 2525/2017 QUE “DETERMINA O TOMBAMENTO DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO RAUL VEIGA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO - RJ, ONDE, TRADICIONALMENTE, É REALIZADO, AO LONGO DE MUITOS ANOS, DIVERSOS EVENTOS IMPORTANTÍSSIMOS, VALORIZANDO A REGIÃO EM QUE ESTÁ SITUADO”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 26 de abril de 2017.\r\n\r\nDeodalto, Eliomar Coelho, Janio Mendes, Martha Rocha, Paulo Ramos, Rosenverg Reis, Silas Bento, Waldeck Carneiro, Zé Luiz Anchite, Zeidan, Zito.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO DR. DEODALTO\r\n\r\n3263 - SOLICITA ao Exmo Secretário de Estado de Cultura do Rio de Janeiro, Sr. André Lazaroni, providências necessárias objetivando incluir o Programa Novas Cenas na Cidade de Belford Roxo. \r\n\r\n3264 - SOLICITA ao Exmo Secretário de Estado de Cultura do Rio de Janeiro, Sr. André Lazaroni, providências necessárias objetivando incluir o Programa Incubadoras Rio Criativo na Cidade de Belford Roxo. \r\n\r\n3265 - SOLICITA ao Exmo Secretário de Estado de Cultura do Rio de Janeiro, Sr. André Lazaroni, providências necessárias objetivando incluir o Programa Banda Larga na Cidade de Belford Roxo. \r\n\r\n3266 - SOLICITA ao Exmo Secretário de Estado de Cultura do Rio de Janeiro, Sr. André Lazaroni, providências necessárias objetivando incluir o Programa Bibliotecas Parque na Cidade de Belford Roxo. \r\n\r\n3274 - SOLICITA ao Exmo Secretário de Estado de Cultura do Rio de Janeiro, Sr. André Lazaroni, providências necessárias objetivando incluir o Programa Incubadoras Rio Criativo na Cidade de Paracambi. \r\n\r\n3275 - SOLICITA ao Exmo Secretário de Estado de Cultura do Rio de Janeiro, Sr. André Lazaroni, providências necessárias objetivando incluir o Programa Bibliotecas Parque na Cidade de Paracambi. \r\n\r\n3276 - SOLICITA ao Exmo Secretário de Estado de Cultura do Rio de Janeiro, Sr. André Lazaroni, providências necessárias objetivando incluir o Programa Banda Larga na Cidade de Paracambi. \r\n\r\n3277 - SOLICITA ao Exmo Secretário de Estado de Cultura do Rio de Janeiro, Sr. André Lazaroni, providências necessárias objetivando incluir o Programa Novas Cenas na Cidade de Belford Roxo. \r\n\r\nDEPUTADO MARCUS VINICIUS\r\n\r\n3261 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza - Pezão, providências necessárias para a instalação de duas Academias da Terceira Idade, acompanhadas de parque de lazer para crianças, nos bairros Pará (rua Piauí) e Alto Pará, no município de Areal.\r\n\r\n3262 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza - Pezão, providências necessárias para a instalação de duas Academias da Terceira Idade, acompanhadas de parque de lazer para crianças, nos bairros Pará (rua Piauí) e Alto Pará, no município de Areal.\r\n\r\nDEPUTADO NIVALDO MULIM\r\n\r\n3289 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando Pezão, a instalação de Unidade de Apoio à Pesca Artesanal, a capacitação de jovens pescadores e a distribuição de equipamentos e petrechos de pesca para a modernização de embarcações pesqueiras artesanais nas cidades de Duque de Caxias, Rio de Janeiro, São Gonçalo, Niterói, Paraty, Arraial do Cabo e Cabo Frio.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO JANIO MENDES\r\n\r\n0699 - DE CONGRATULAÇÕES à Escritora LÍLIA NUNES DOS SANTOS, pelo lançamento do livro “ABORTO/A Atual Discussão sobre a Descriminalização do Aborto no Contexto de Efetivação dos Direitos Humanos”.\r\n\r\nDEPUTADA MARTHA ROCHA\r\n\r\n0697 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR à Delegada de Polícia VIVIANE DA COSTA FERREIRA PINTO, Titular da DEAM-Jacarepaguá, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\n0689 - DE APOIO ao PROJETO DE LEI Nº 77/2016, de autoria da Deputada Federal Soraya Santos, que regulamenta a Profissão de Esteticista Cosmetólogo e Técnico em Estética.\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS\r\n\r\n0691 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao 3º Sargento da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro JAHDER ORTEGA ARAÚJO, RG 80160, pelos relevantes serviços prestados à sociedade fluminense.\r\n\r\n0692 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao 2º Sargento da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro RAFEL PATRÍCIO GONÇALVES, RG 62416, pelos relevantes serviços prestados à sociedade fluminense.\r\n\r\n0693 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Capitão da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro GEORGE ZELENKA JUNIOR, RG 84607, pelos relevantes serviços prestados à sociedade fluminense.\r\n\r\n0694 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao 1º Sargento da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro EDUARDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO, RG 63259, pelos relevantes serviços prestados à sociedade fluminense.\r\n\r\n0695 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao 2º Sargento da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro MARCIO LEMOS DE CARVALHO, RG 72080, pelos relevantes serviços prestados à sociedade fluminense.\r\n\r\n0696 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Capitão da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro ALEX FERREIRA DA SILVA, RG 66340, pelos relevantes serviços prestados à sociedade fluminense.\r\n\r\nDEPUTADO SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\n0698 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Eminente Pastor FRANCISCO CAVALCANTI NETO, pelos inestimáveis serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 2027905"
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                }
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            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "2027906": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 2243/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FABIO SANTOS DE SOUZA, matrícula nº 417.585-7, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral para Assuntos de Cerimonial. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2244/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FABIO SANTOS DE SOUZA, matrícula nº 417.585-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Subdiretoria-Geral para Assuntos de Cerimonial, na vaga decorrente da exoneração de Marcele Mendes Nogueira, \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO. JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO. GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2245/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOCELAINE LEAL GUIMARAES BRUNNER ALFANO, matrícula nº 416.399-4, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Departamento de Transportes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2246/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EDSON BRUNNER ALFANO, matrícula nº 422.644-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento de Transportes, na vaga decorrente da exoneração de Jocelaine Leal Guimarães Brunner Alfano, \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO. JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO. GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2247/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ADRIANA DE SOUZA CANDIDO, matrícula nº 421.072-0, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Cultura. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2248/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RENATA DE SOUZA CANDIDO, matrícula nº 421.196-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral de Cultura, na vaga decorrente da exoneração de Adriana de Souza Candido, \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO. JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO. GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2249/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCIA CAETANO DA SILVA, matrícula nº 421.402-9, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência - Deputado Jorge Picciani. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2250/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSUÉ BARBOSA DELFINO, matrícula nº 422.650-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria da Presidência - Deputado Jorge Picciani, na vaga decorrente da exoneração de Marcia Caetano da Silva, \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO. JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO. GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2251/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6787/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCO AURELIO DE SOUZA SOUTO, matrícula nº 422.649-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Comissão de Transportes - Deputado Marcelo Simão, na vaga decorrente da exoneração de Rosangela Alves Veras Bedran, \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2252/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7221/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SIMONE VIEIRA COELHO, matrícula nº 418.755-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Bebeto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2253/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7222/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JÉSSICA MARTA DE BARROS MENEZES, matrícula nº 422.643-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Bebeto, na vaga decorrente da exoneração de Simone Vieira Coelho, \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2254/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7223/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARILENE PIRES DE OLIVEIRA ARAUJO, matrícula nº 418.223-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Bebeto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2255/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7224/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FELIPE RODRIGUES MARQUES, matrícula nº 422.642-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Bebeto, na vaga decorrente da exoneração de Marilene Pires de Oliveira Araujo, \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2256/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7417/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, BRUNO TEIXEIRA DA SILVA, matrícula nº 420.226-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Daniele Guerreiro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2257/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7418/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR BRUNO TEIXEIRA DA SILVA, matrícula nº 420.226-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete da Deputada Daniele Guerreiro, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2258/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7700/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCO ANTONIO DE MOURA VALES, matrícula nº 413.791-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Milton Rangel. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2259/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7746/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto à Vice-Liderança do Governo - Deputado Gustavo Tutuca, LUIZ FRANCISCO MARTINS DA SILVA, matrícula nº 415.304-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Vice-Liderança do Governo - Deputado Janio Mendes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2260/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7747/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA BEATRIZ TORRES RADDI LOURENÇO, matrícula nº 415.356-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Vice-Liderança do Governo - Deputado Gustavo Tutuca, na vaga decorrente da exoneração de Luiz Francisco Marins da Silva, \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2261/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7756/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RONIENDERSON PAES MACIEL, matrícula nº 422.646-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Bruno Dauaire, na vaga decorrente da exoneração de Mario Lucio Reis de Souza, \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2262/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7760/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIO LUCIO REIS DE SOUZA, matrícula nº 458.269-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Bruno Dauaire. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2263/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7822/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EDSON CALMON DA FONSECA BEZERRA, matrícula nº 306.922-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Geraldo Pudim, na vaga decorrente da exoneração de Jonas de Souza Rocha, \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2264/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7824/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JONAS DE SOUZA ROCHA, matrícula nº 420.036-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Geraldo Pudim. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2265/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7901/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALICIANE DOS SANTOS, matrícula nº 422.648-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Carlos Macedo, na vaga decorrente da exoneração de André Filipe Ramos da Silva, \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2266/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7900/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANDRÉ FILIPE RAMOS DA SILVA, matrícula nº 422.189-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Carlos Macedo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2267/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7922/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROSANGELA ALVES VERAS BEDRAN, matrícula nº 414.450-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão de Transportes - Deputado Marcelo Simão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2268/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIZA AUXILIADORA D'AMATO, matrícula nº 418.130-1, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2269/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LILIAN DA SILVA PORTO MACHADO, matrícula nº 422.653-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes, na vaga decorrente da exoneração de Mariza Auxiliadora D'amato, \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO. JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO. GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2270/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANTONIO LUIZ, matrícula nº 421.443-3, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Transportes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2271/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NAIR ESTEVES GOMES, matrícula nº 422.652-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Transportes, na vaga decorrente da exoneração de Antonio Luiz, \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO. JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO. GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2272/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7968/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RODRIGO NASCIMENTO DOS SANTOS, matrícula nº 421.244-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Zaqueu Teixeira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2273/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7969/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA EDUARDA LOPES CUNHA DE OLIVEIRA, matrícula nº 422.654-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Zaqueu Teixeira, na vaga decorrente da exoneração de Rodrigo Nascimento dos Santos, \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2274/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7977/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GISELE MARINA TENÓRIO SOARES, matrícula nº 422.051-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Comte Bittencourt, na vaga decorrente da exoneração de Jane Justina de Carvalho Vieira Ramon, \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2275/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5010/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JHONATAN DE MATTOS CESCON, matrícula nº 422.655-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à 3ª Vice-Presidência - Deputado Janio Mendes, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2276/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8031/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDREA PADILHA NASCIMENTO MONTEIRO, matrícula nº 422.656-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Renato Cozzolino, na vaga decorrente da exoneração de Edna Coelho dos Santos, \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2277/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8032/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CRISTINA DOS SANTOS VERDAN FERREIRA, matrícula nº 421.970-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Renato Cozzolino, na vaga decorrente da exoneração de Cristina Barros de Souza Costa, \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2278/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8033/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, EDNA COELHO DOS SANTOS, matrícula nº 421.994-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Renato Cozzolino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2279/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8034/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CRISTINA BARROS DE SOUZA COSTA, matrícula nº 419.878-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Renato Cozzolino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2280/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8035/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CRISTINA DOS SANTOS VERDAM FERREIRA, matrícula nº 421.970-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Renato Cozzolino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2281/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7799/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALEX VENTURA DALAVIA, matrícula nº 418.709-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dionisio Lins. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2282/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7801/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MICHELE DE MESQUITA PEREIRA, matrícula nº 422.657-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Dionisio Lins, na vaga decorrente da exoneração de Alex Ventura Dalavia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2283/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7923/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SEBASTIÃO PEDRO DA SILVA FILHO, matrícula nº 417.683-0, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo A1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Simão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2284/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7924/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DANIELE SANTOS VIEIRA, matrícula nº 410.416-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Simão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2285/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7925/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SEBASTIÃO PEDRO DA SILVA FILHO, matrícula nº 417.683-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Simão, na vaga decorrente da exoneração de Daniele Santos Vieira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2286/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7926/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DANIELE SANTOS VIEIRA, matrícula nº 410.416-2, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo A1, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Simão, na vaga decorrente da exoneração de Sebastião Pedro da Silva Filho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2287/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8015/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CARLOS HENRIQUE FERREIRA DUTRA, matrícula nº 422.484-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Marcia Jeovani. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2288/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8016/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALESSANDRA GONÇALVES DE ASSUNÇÃO, matrícula nº 408.880-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete da Deputada Marcia Jeovani, na vaga decorrente da exoneração de Carlos Henrique Ferreira Dutra. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2289/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8017/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALESSANDRA GONÇALVES DE ASSUNÇÃO, matrícula nº 408.880-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto à Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional - Deputada Marcia Jeovani. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2290/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8018/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JERDSON NUNES DA CUNHA, matrícula nº 420.617-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, junto à Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional - Deputada Marcia Jeovani, na vaga decorrente da exoneração de Alessandra Gonçalves de Assunção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2291/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8019/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JERDSON NUNES DA CUNHA, matrícula nº 420.617-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Marcia Jeovani. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2292/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8020/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS HENRIQUE FEREIRA DUTRA, matrícula nº 422.484-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete da Deputada Marcia Jeovani, na vaga decorrente da exoneração de Jerdson Nunes da Cunha.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2293/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8021/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FERNANDA DE ASSUNÇÃO DE SOUZA, matrícula nº 407.564-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Marcia Jeovani. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2294/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8023/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PATRICIA SANTOS FONSECA, matrícula nº 422.003-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Marcia Jeovani. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2295/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8024/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FERNANDA DE ASSUNÇÃO DE SOUZA, matrícula nº 407.564-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Marcia Jeovani, na vaga decorrente da exoneração de Patricia Santos Fonseca.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2296/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8045/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANDREA APARECIDA SIQUEIRA DE LIMA, matrícula nº 421.285-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Jorge Felippe Neto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2297/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8046/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete do Deputado Dr. Gotardo, ALBA REGINA DE MELLO JULIÃO, matrícula nº 419.477-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Márcio Canella. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2298/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8055/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GILCILÉA DA COSTA CARNEIRO, matrícula nº 421.712-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2299/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8058/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANA LUCIA DA COSTA CARREGAL, matrícula nº 409.300-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2300/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8059/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA LUCIA DA COSTA CARREGAL, matrícula nº 409.300-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Luiz Paulo, na vaga decorrente da exoneração de Roberto Vaccariello Oliveira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2301/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8060/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOSILAINE MIRANDA BISPO, matrícula nº 420.784-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dr. Deodalto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2238/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7721/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FÁBIO HENRIQUE SOUZA CALDAS, matrícula nº 420.484-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia - Deputada Martha Rocha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 26/04/2017)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2239/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ADRIANA PORTO DE OLIVEIRA, matrícula nº 416.274-9, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Departamento de Preparo de Pagamento. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 27/04/2017)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2241/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7826/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR BARBARA MARIA DA SILVA RAMOS, matrícula nº 422.647-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia - Deputada Martha Rocha, na vaga decorrente da exoneração de Washingnton Roberto dos Santos, \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 27/04/2017)\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 27.04.2017\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 215/2017\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 1300/2017, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Dr. Gothardo, o servidor requisitado MARCOS WANDER SILVA DE OLIVEIRA, matrícula nº 307.986-0, para exercer a função gratificada de Auxiliar V, símbolo CAI-20, junto ao Gabinete do Deputado Márcio Canella.\r\n\r\nId: 2027906"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2027907": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "ESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ORÇAMENTO APLICADO AO SETOR PÚBLICO\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) apresenta o Curso Orçamento Aplicado ao Setor Público com vistas a identificar os fundamentos teóricos que norteiam a função, elaboração, execução e controle dos instrumentos de planejamento e orçamentação no Brasil (PPA, LDO e LOA), integrado à concepção prática que lhes pertencem, visando à legalidade, economicidade, eficiência, eficácia e efetividade na gestão dos recursos públicos, bem como evidenciar características, vinculações e limites inerentes à execução da receita e da despesa pública. O curso será ministrado pela Professora Karen Mancini - Analista de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) e docente da Escola de Contas Governamental do TCE/RJ\r\n\r\nA seleção de alunos obedecerá aos seguintes critérios de prioridade: servidores efetivos, comissionados e terceirizados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e outros órgãos públicos.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 50(cinquenta) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 32 (trinta e duas) horas-aula.\r\n\r\nPERÍODO DE REALIZAÇÃO DOS ENCONTROS PRESENCIAIS: 15, 16, 17,18, 22, 23, 24 e 25 de maio de 2017. \r\n\r\nHorário: 9h às 13h.\r\n\r\nLOCAL: Auditório da ELERJ, na Rua da Alfândega, nº8/7 º andar.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n1.Introdução ao estudo do Orçamento Aplicado ao Setor Público;2.Competência para legislar sobre Finanças Públicas;3.Princípios orçamentários: unidade, universalidade, anualidade, exclusividade, orçamento-bruto, legalidade, equilíbrio, exclusividade, especificação, clareza, orçamento-bruto, programação, publicidade, transparência, não-vinculação da receita de impostos, vedação ao estorno, unidade de caixa; 4.Instrumentos Orçamentários: PPA, LDO e LOA visão geral;5.Plano Plurianual (PPA) estudo detalhado do conteúdo, funções e vigência do instrumento;6.Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estudo detalhado do conteúdo, funções e vigência;7. Lei Orçamentária Anual (LOA) estudo detalhado do conteúdo, funções e vigência;8.Instrumentos Orçamentários e a Lei de Responsabilidade Fiscal;9. Tipos de orçamento;10. Processo Legislativo Orçamentário;11.Prazos de elaboração dos Instrumentos Orçamentários;12.Ciclo Orçamentário;13.Créditos Adicionais: tipos de créditos adicionais (Suplementares, Especiais e Extraordinários), forma de abertura, autorização legal, necessidade de fonte de recursos para abertura.14.Receita Pública: conceitos, classificações, codificação por natureza da receita, etapas e estágios da receita orçamentária;15.Despesa Pública: conceitos, classificações, codificação da natureza da despesa, etapas e estágios da despesa orçamentária;16.Restos a pagar, despesas de exercícios anteriores e suprimentos de fundos.\r\n\r\nMETODOLOGIA:\r\n\r\nAulas expositivas.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até o dia 12 de maio de 2017:\r\n\r\nhttp://migre.me/wcSO7\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado em até 3 dias antes da data de início do curso.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal, conforme Modelo do Anexo, de acordo com o curso escolhido.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver aproveitamento no curso e o mínimo de 75% de frequência.\r\n\r\nEm 17 de abril de 2017.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE ORATÓRIA\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Curso de Oratória, com vistas a aprimorar a capacidade de comunicação em público. O curso será ministrado por Olinto Filho, professor com larga e comprovada trajetória profissional em cursos de oratória.\r\n\r\nA seleção de alunos obedecerá aos seguintes critérios de prioridade: servidores efetivos e comissionados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 30 (trinta) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 30 (trinta) horas-aula.\r\n\r\nPERÍODO DE REALIZAÇÃO DOS ENCONTROS PRESENCIAIS: 5, 12, 19 e 26 de maio e 2 de junho de 2017 - sextas-feiras.\r\n\r\nA primeira aula será destinada à entrevista individual com os alunos. A programação dos horários será informada posteriormente.\r\n\r\nHorário: 9h às 16h\r\n\r\n(9h às 12h / pausa para almoço / 13h às 16h)\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nAs aulas serão ministradas no Auditório da ELERJ, na Rua da Alfândega, nº 8/7 º andar.\r\n\r\nCONTEÚDO PROGRAMÁTICO:\r\n\r\nFalar em público\r\n\r\nÊnfase no diálogo\r\n\r\nPrática de Oratória I e II\r\n\r\nExpressividade durante o discurso\r\n\r\nTécnicas de condução corporal\r\n\r\nLeitura técnica em público\r\n\r\nOrganização dos pensamentos\r\n\r\nAdministrar pausas\r\n\r\nFeedback\r\n\r\nMETODOLOGIA:\r\n\r\nAulas expositivas e exercícios práticos.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até o dia 3 de maio de 2017:\r\n\r\nhttp://migre.me/wpyHk\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado em até 3 dias antes da data de início do curso.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento ou gabinete.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver aproveitamento no curso e o mínimo de 75% de frequência.\r\n\r\nEm 11 de abril de 2017.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nTREINAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE EMENDAS À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro convida para o TREINAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE EMENDAS À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018, que será realizado nos dias 09 e 10 de maio de 2017, pela Consultoria Especial de Assessoramento Financeiro e Orçamentário da Presidência, conforme abaixo:\r\n\r\n1.Datas:\r\n\r\n1ª Turma:\r\n\r\nDIA 09 DE MAIO - TERÇA-FEIRA - 11h às 13h\r\n\r\n2ª Turma:\r\n\r\nDIA 10 DE MAIO - QUARTA-FEIRA - 11h às 13h\r\n\r\n2.Instrutores:\r\n\r\nGILBERTO FONSECA DE ALMEIDA;\r\n\r\nRENATO BENINCÁ;\r\n\r\nALEXANDRE ALMEIDA.\r\n\r\n3.Local:\r\n\r\nO referido treinamento será realizado no Auditório do 7º andar do Prédio Engº Leonel de Moura Brizola, na Rua da Alfândega, nº 8.\r\n\r\n4.Inscrição:\r\n\r\nAs inscrições deverão ser feitas até o dia 08 de maio, segunda-feira, pelo link abaixo:\r\n\r\nhttp://migre.me/wkPBE\r\n\r\nEm 03 de abril de 2017.\r\n\r\nROSEMERY BORGES\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2027907"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2027899": [
                    "V - Ata",
                    "GERDAU AÇOS LONGOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.358.761/0001-69 - NIRE nº 33300275819\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO COMITÊ EXECUTIVO REALIZADA NA SEDE SOCIAL, NO RIO DE JANEIRO-RJ, NA AV. JOÃO XXIII, 6.777, SANTA CRUZ, ÀS 08h00min DO DIA 13 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\n1. A reunião contou com a presença da maioria dos membros do Comitê Executivo, tendo sido presidida por André Bier Gerdau Johannpeter e secretariada por Harley Lorentz Scardoelli. 2. O Comitê Executivo, por unanimidade, na forma do Art. 11, letra “i”, Estatuto Social, deliberou que, na outorga de garantias pela Sociedade, no âmbito de suas próprias operações, incluindo em ações judiciais, as respectivas aprovações não necessitarão de novas submissões a este Comitê Executivo, desde que, ditas garantias, sejam outorgadas, em representação da Gerdau Aços Longos S.A., por quaisquer dois membros da diretoria ou por um diretor em conjunto com um procurador devidamente constituído nos termos do Estatuto Social. 3. Nada mais foi tratado. Rio de Janeiro, 13 de abril de 2017. (Ass.:) André Bier Gerdau Johannpeter - Diretor Presidente. Claudio Johannpeter; Francisco Deppermann Fortes; Harley Lorentz Scardoelli - Diretores Vice-Presidentes. Declaração: Declaro que a presente é cópia fiel da Ata transcrita no livro próprio, e que as assinaturas supramencionadas são autênticas. Harley Lorentz Scardoelli - Diretor Vice-Presidente. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento e o registro em 25/04/2017, sob o número 00003032803. Protocolo 002017135988-7-24/04/2017. Bernardo F.S. Berwanger. Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2027899"
                ],
                "2027901": [
                    "V - Ata",
                    "Empresa de Energia São Manoel S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 18.494.537/0001-10 - NIRE 33.3.0030839-3\r\n\r\n(“Companhia”)\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA \r\n\r\nREALIZADA EM 21/01/2016\r\n\r\n1. Data, Hora e Local: Aos 21/01/2016, às 16h30, na sede social da Empresa de Energia São Manoel S.A. (“Companhia”), na Rua Real Grandeza, nº 274, parte, Bairro Botafogo, Cidade do Rio de Janeiro/RJ, CNPJ/MF nº 18.494.537/0001-10. 2. Convocação e Presença: Presentes as acionistas da Companhia que representam a totalidade do capital social, em razão do que fica dispensada a convocação, nos termos do artigo 124, §4º, da Lei nº 6.404/76, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”), conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas da Companhia. 3. Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos o Presidente do Conselho de Administração da Companhia Sr. Cláudio Danusio de Almeida Semprine, que escolheu o Sr. Luiz Otavio Assis Henriques para secretariá-lo. 4. Ordem do Dia: O Sr. Presidente da Mesa informou que a presente Assembleia Geral tinha por finalidade deliberar sobre o aumento do capital social da Companhia. 5. Deliberações: os Acionistas, sem quaisquer reservas ou ressalvas: 5.1 Aprovaram o aumento do capital social da Companhia dos atuais R$ 317.001.000,00, para R$ 545.001.000,00, sendo esse aumento no valor R$ 228.000.000,00, mediante a emissão de 228.000.000 de novas ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, pelo preço de R$ 1,00 por ação. As ações ora emitidas são totalmente subscritas e integralizadas pelas acionistas da Companhia: EDP - Energias do Brasil S.A., com sede na Rua Gomes de Carvalho, 1996, 8º andar, Vila Olímpia, Cidade de São Paulo/SP, CNPJ/MF nº 03.983.431/0001-03 (“EDP Brasil”), Furnas Centrais Elétricas S.A., com sede na Rua Real Grandeza nº 219, Botafogo, Cidade do Rio de Janeiro/RJ, CEP 22.283-900, CNPJ/MF nº 23.274.194/0001-19, (“Furnas”), e China Three Gorges Brasil Energia Ltda. (atual denominação de CWEI (Brasil) Participações Ltda.), com Sede na Rua Funchal, 418, 29º andar, Vila Olímpia, CEP 04551-060, Cidade de São Paulo/SP, CNPJ/MF nº 19.014.221/0001-47, (“CTG BRASIL”), na proporção que detêm no capital social da Companhia, e integralizadas mediante depósito do equivalente em moeda corrente nacional, conforme Boletim de Subscrição anexo à presente ata. 5.1.1 Fica autorizada a administração da Companhia a praticar todos os atos, registros e publicações necessárias para a implementação da deliberação ora aprovada. 5.2 Face ao aumento de capital aprovado conforme os itens acima, aprovar a alteração do caput do Artigo 6º do Estatuto Social da Companhia, o qual passa a vigorar com a seguinte nova redação: “Artigo 6º - O capital social é de R$ 545.001.000,00 dividido em 545.001.000 de ações ordinárias, todas nominativas, sem valor nominal.” 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, da qual se lavrou a presente ata, que lida e achada conforme, foi por todos assinada. Acionistas: EDP - Energias do Brasil S.A.: Luiz Otavio Assis Henriques e Carlos Emanuel Baptista Andrade; Furnas Centrais Elétricas S.A. e China Three Gorges Brasil Energia Ltda. Presidente da Mesa: Claudio Danusio de Almeida Semprine. Secretário da Mesa: Luiz Otavio Assis Henriques. Registrada na JUCERJA, em sessão de 19.04.2017 sob o número 00003030357 e Protocolo número 0020171277554 de 17.04.2017. Secretário Geral: Bernardo F. S Berwanger.\r\n\r\nId: 2027901"
                ],
                "2027888": [
                    "V - Ata",
                    "FILÓ S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 30.535.975/0001-85 - NIRE nº 33.300089331\r\n\r\nAta de Reunião da Diretoria realizada em 27/03/2017. I. Data, hora e local: No dia 27/03/2017, às 10h30, na sede da Cia., na Rua Bonfim, 25, Vila Amélia, na cidade de Nova Friburgo/RJ. II. Abertura: Diretor Administrativo e Financeiro, Clayton Parede. III. Presença: Diretor Presidente, Oswaldo de Oliveira Filho, brasileiro, casado, engenheiro, portador do RG n° 3.763.138, expedido pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o n° 858.987.838-49, residente e domiciliado na Rua Princesa Isabel, 414, apto. 131, em São Paulo/SP; Diretor de Marketing, Luiz Gustavo Rosset, brasileiro, casado, empresário, portador do RG n° 25.054.022-8, expedido pela SSP/SP, inscrito no CPF sob o n° 219.782.188-18, com endereço profissional na Rua Mauricio de Barros, 121 - Bom Retiro, São Paulo/SP; Diretor Administrativo e Financeiro, Clayton Parede, brasileiro, casado, economista, portador do RG n° 29.413.971-0, expedido pela SSP/SP, inscrito no CPF sob o n° 268.961.528-26, residente e domiciliado na Rua Mário Fongaro 181, apto 92 - São Bernardo do Campo/SP e Diretor de Vendas, Benny Rosset, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador do RG n° 10.557.810-1, expedido pela SSP/SP, inscrito no CPF sob o n° 142.396.608-23, residente e domiciliado na Rua Franz Schubert, n° 111, apto. 141, Jardim Paulistano, em São Paulo/SP. IV. Mesa: Presidente: Clayton Parede Secretário: Oswaldo de Oliveira Filho. V. Ordem do Dia: Deliberar sobre a retificação da Ata de Reunião de Diretoria - ARD - de 10/10/2016, excluindo as filiais Filó S.A. - Unidade Industrial de Amparo e Filó S.A. - Unidade Industrial de Itapira, ambas no Estado de São Paulo. VI. Deliberações: Aprovada por unanimidade a retificação da ARD de 10/10/2016 com a exclusão das seguintes filiais no Estado de São Paulo: 1. Filó S.A. - Unidade Industrial de Amparo: Rua Comendador Guimarães, s/n° - Portão 2, Centro - Município de Amparo/SP, CEP 13.900-470, com atividade de indústria e comércio de artigos de vestuário, lingerie e linha praia, principalmente a confecção de artigos de vestuário, tais como lingerie e linhas praia e acessórios em geral; e 2. Filó S.A. - Unidade Industrial de Itapira: Rua Heleno de Moraes Trani, n° 386 - Portão 2, Parque Santa Bárbara - Município de Itapira/SP, CEP 13,977-105, com atividade de indústria e comércio de artigos de vestuário, lingerie e linha praia, principalmente a confecção de artigos de vestuário, tais como lingerie e linhas praia e acessórios em geral. As referidas filiais não tiveram as suas regularizações perante os órgãos competentes efetivadas, pois tornaram-se inviáveis logisticamente para o alcance dos objetivos anteriormente visualizados. II. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente reunião encerrada e lavrada a presente ata, que é cópia da original lavrada no Livro de Atas de Reuniões da Diretoria n° 03. Nova Friburgo, 27/03/2017. Oswaldo de Oliveira Filho, Diretor Presidente, Luiz Gustavo Rosset, Diretor de Marketing, Clayton Parede, Diretor Administrativo e Financeiro e Benny Rosset, Diretor de Vendas. Jucerja nº 00003031137, em 20/04/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2027888"
                ],
                "2027939": [
                    "V - Ata",
                    "MULTIPLAN HOLDING S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº: 13.249.555/0001-13 - NIRE Nº: 33.3.0029672-7\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 31 de março de 2017. 1. Data, Hora e Local: Ao 31º dia do mês de março de 2017, às 11:00 horas, na sede da Multiplan Holding S.A. (“Companhia”), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas nº 4200, bloco 2, salas 112 a 116, 301 e 501 (parte), Barra da Tijuca, CEP 22.640-102. 2. Convocação e Presença: Dispensados os trâmites legais inerentes à convocação, na forma do artigo 124, parágrafo 4º, da Lei nº 6.404/1976, tendo em vista a presença da sua única acionista, Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.A. (“MTE”), representando a totalidade do capital social da Companhia. 3. Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Alberto José dos Santos e secretariados pela Sra. Fernanda Pitella Landau Remy. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre o aumento do capital social da Companhia. 5. Deliberações: A única acionista da Companhia tomou as seguintes deliberações: 5.1. Foi aprovado o aumento do capital social da Companhia em R$ 100.000,00 (cem mil reais), passando de R$ 2.192.512,00 (dois milhões, cento e noventa e dois mil, quinhentos e doze reais) para R$ 2.292.512,00 (dois milhões, duzentos e noventa e dois mil, quinhentos e doze reais), mediante a capitalização de Adiantamentos para Futuros Aumentos de Capital (“AFAC”), efetuados pela MTE à Companhia, em moeda corrente nacional, conforme balanço intermediário levantado em 31 de março de 2017, sem importar na emissão de novas ações, sendo todo o aumento subscrito e integralizado pela sua única sócia, nos termos do Boletim de Subscrição, o qual faz parte integrante da presente ata como Anexo II. 5.2. Em ato contínuo, o artigo 5º do Estatuto Social da Companhia passará a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social é de R$ 2.292.512,00 (dois milhões, duzentos e noventa e dois mil, quinhentos e doze reais), divido em 1.000 (mil) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.” 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado e inexistindo qualquer outra manifestação, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente ata que, lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 31 de março de 2017. Alberto José dos Santos - Presidente; Fernanda Pitella Landau Remy - Secretária.\r\n\r\nAGE - 31-03-2017\r\n\r\nOS: 364134\r\n\r\nId: 2027939"
                ],
                "2027931": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2027931"
                ],
                "2027880": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2027880"
                ],
                "2027785": [
                    "V - Ata",
                    "SANES BRASIL AGROINDUSTRIAL S/A.\r\n\r\nCNPJ 03.718.276/0001-06 - NIRE 33300303421\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária da Sociedade Anônima Sanes Brasil Agroindustrial S/A. Realizada em 30 de março de 2017. 1. Data, Hora e Local da Assembleia: Aos 30/03/2017, às 10:00hs, em sua sede social, localizada no município de Queimados/ RJ, Av. Rio de Janeiro, s/n, Lote nº 3, Quadra nº 10, Bairro Campo Alegre, Distrito Industrial, CEP 26.373-270. 2. Convocação e Presença: Dispensada a publicação do Edital de Convocação, tendo em vista a presença dos acionistas representando a totalidade do capital social, conforme se evidencia das assinaturas lançadas no livro de presenças, na forma do art. 124, §4º, da Lei 6.404/76. 3. Mesa: Presidente: Herculano Gonçalves de Oliveira Filho. Secretário: Paulo Jorge Lopes Gomes. 4. Ordem do Dia: 4.1. Em AGO: (i) Prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações contábeis relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2016, (ii) Deliberação sobre a distribuição de dividendos, (iii) Eleição da diretoria para o mandato de 01/05/2017 a 30/04/2019 e (iv) Remuneração dos membros da Diretoria. 4.2. Em AGE: (i) Consolidar o estatuto Social. 5. Deliberações: Por unanimidade os acionistas aprovaram: 5.1 Em AGO: 5.1.1. As contas dos administradores e as demonstrações financeiras da Companhia e publicações legais, acompanhadas do parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social findo em 31/12/2016. 5.1.2. Não haverá distribuição de dividendos relativa ao exercício social findo em 31/12/2016. 5.1.3. Eleição da diretoria para o mandato de 2 anos, para o período de 01/05/2017 a 30/04/2019, quais sejam os Srs. Herculano Gonçalves de Oliveira Filho, brasileiro, casado, empresário, domiciliado à Rua Jorge de Oliveira, 51, apto. 201, Bairro Jardim Guanabara, Ilha do Governador/RJ, CEP 21.941-030, RG nº 06.431.055-0, IFP, CPF/MF nº 822.529.047-04, como Diretor Presidente; e (ii) o Sr. Paulo Jorge Lopes Gomes, brasileiro, casado, empresário, domiciliado à Rua Severino da Fonseca, 68, apto. 202, Ilha do Governador/RJ, CEP 21.931-220, RG nº 06.044.001-3, IFP, CPF/MF nº 750.853.057-87, como Diretor Comercial, indicados pela acionista Hergon Construções e Participações Ltda. (iii) o Sr. Marcelo Costa Souza, brasileiro, casado pelo regime de separação de bens, Economista, RG nº M-2.930.655, SSP/MG, CPF/MF nº 955.796.806-00, domiciliado na Rua Fausto Nunes Vieira, nº 40, apto 1.601, Belvedere, Belo Horizonte/MG, CEP 30.320-590, como Diretor Financeiro e de Controles; (iv) e o Sr. Clivair Cunha Júnior, brasileiro, casado, Contador, RG nº M-8.340.237, SSP/MG, CPF/MF nº 056.683.098-19, domiciliado na Rua Califórnia, nº 93 apto. 1201, Bairro Sion, Belo Horizonte/MG, CEP 30.315-500, como Diretor de Controladoria, indicados pela acionista Tangará Importadora e Exportadora S/A. 5.1.4. Os diretores receberão a remuneração de um salário mínimo. 5.2. Em AGE: 5.2.1 A consolidação do Estatuto Social da Companhia, cuja versão consolidada segue na forma do Anexo I à presente ata. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata no livro próprio, a qual tendo sido lida e aprovada, vai por todos os presentes assinada. Mesa: Presidente: Herculano Gonçalves de Oliveira Filho. Secretário: Paulo Jorge Lopes Gomes. Acionistas: Hergon Construções e Participações Ltda (Herculano Gonçalves de Oliveira Filho e Paulo Jorge Lopes Gomes) e Tangará Importadora e Exportadora S/A (Clivair Cunha Júnior e Marcelo Costa Souza). Queimados, 30/03/2017. Anexo I - Estatuto Social - Sanes Brasil Agroindustrial S/A - Capítulo I - Denominação, Objeto e Sede - Art. 1º - A sociedade denomina-se Sanes Brasil Agroindustrial S/A, e rege-se por este Estatuto e pelas disposições legais aplicáveis. Art. 2º - A Sociedade terá por objetivos sociais: a) exportação e importação de produtos de origem animal, vegetal e de bebidas; b) comércio por atacado de produtos alimentícios em geral, incluindo, mas não se limitando a pescados, para consumo humano ou animal, inclusive bebidas e hortifrutigranjeiros, e ainda de material de limpeza, miudezas em geral e artigos congêneres; c) produzir, fracionar, embalar e comercializar alimentos de um modo geral, bem como aqueles ditos “especiais” para alimentação humana, destinados ao mercado institucional ou privado; d) prestação de serviços de empacotamento e beneficiamento de cereais; e) comércio por atacado e industrialização de café; f) exploração da atividade de armazéns gerais, carga seca e frigorificada, para guarda, conservação e depósito de cereais em geral, sacarias, material de acondicionamento e qualquer outra mercadoria nacional ou estrangeira, beneficiamento e rebeneficiamento, preparo, ensaque, reensaque, enfardamento, despacho e expedição das mercadorias recebidas em depósito; emissão de recibos ou conhecimento de depósitos e “warrant's”, bem como outros títulos legais representativos das mercadorias depositadas, nos termos do Decreto n° 1.102, de 21/11/1903; g) representação comercial de produtos de origem animal, vegetal e de bebidas; h) Operação de Logística. Art. 3º - A sociedade tem sede na Avenida Rio de Janeiro, s/n, lote 3, quadra 10, Distrito Industrial, Bairro Campo Alegre, Queimados/RJ, CEP 26.373-270. §1º - A sociedade possui as seguintes filiais: (i) Filial I - Avenida Rio de Janeiro, s/n, lote 3, quadra 10, sala B, Distrito Industrial, Bairro Campo Alegre, Queimados/RJ, CEP 26.373-270, que terá por objetivo social as atividades descrita nas alíneas ”a”, “c” e “d” do artigo 2º. (ii) Filial II - Operador Logístico, com endereço na Rodovia Darly Santos, nº 2500, Galpão B, parte III, Bairro Araças, Vila Velha-ES. CEP 29-103-091, que terá por objeto social as atividades descritas nas alíneas “a”, “b”, “f” e “h” do art. 2º. (iii) Filial III - Centro de Distribuição, com endereço na Rodovia Darly Santos, nº 2500, Galpão B, parte III, Bairro Araças, Vila Velha-ES. CEP 29-103-091, que terá por objeto social a atividade descrita na alínea “b” do art. 2º. Art. 4º - O prazo de duração da sociedade é indeterminado. Capítulo II - Do Capital Social - Art. 5º - O capital social totalmente subscrito e integralizado é de R$ 11.551.912,00 dividido em 11.551.912 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. Art. 6º - Poderão ser emitidos títulos múltiplos ou cautelas representativas das ações que serão sempre assinados por dois Diretores. §Único - As despesas decorrentes de desdobramentos ou da substituição dos certificados representativos das ações correrão por conta dos acionistas. Art. 7º - O Capital Social só será aumentado mediante a emissão de novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. §1º - Cada ação tem direito a um voto nas deliberações das Assembleias Gerais. §2º - Os acionistas têm preferência para a subscrição de novas ações em aumento de capital da Companhia, na proporção da participação detida por cada qual no Capital Social. Caso algum acionista desista, por escrito, do seu direito de preferência, ou, se consultado, não se manifestar no prazo de até 30 dias contados da publicação da deliberação que aprovar a emissão das ações, caberá aos demais acionistas, na proporção das ações que cada um possuir, o direito à subscrição das mesmas. §3º - As ações são indivisíveis perante a sociedade, a qual reconhecerá um único proprietário para cada ação. Art. 8º - A aquisição, por qualquer título, de ações da sociedade, importará na transferência de todos os direitos e obrigações a elas inerentes, desde que não prescritos, e na adesão a este Estatuto. Capítulo III - Assembleia Geral - Art. 9º - A Assembleia Geral de Acionistas constitui-se no órgão supremo da sociedade, com os poderes e atribuições que lhes são conferidos por esse Estatuto e pelas leis vigentes no país. Art. 10 - A Assembleia Geral reunir-se-á ordinariamente até o quarto mês seguinte ao término do exercício social para deliberar sobre as matérias constantes de lei e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais a exigirem. §1º - Ressalvadas as exceções previstas em lei, as Assembleias Gerais serão instaladas, em primeira convocação, com a presença de Acionistas representando, mais do que 50% das ações ordinárias, e, em segunda convocação, com acionistas representando o quorum mínimo exigido por lei, os quais farão a indicação, por aclamação, de um Presidente para os trabalhos, o qual, por sua vez, escolherá livremente um ou mais acionistas para as funções de Secretário. §2º - O acionista poderá ser representado na Assembleia Geral por procurador constituído há menos de 01 ano, que seja, acionista, administrador da Companhia ou advogado, devidamente credenciado por instrumento de procuração, depositado na sede da Companhia no prazo mínimo de 24 horas antes de qualquer Assembleia. Art. 11 - As deliberações da Assembleia Geral, salvo aquelas para as quais seja exigido quórum especial pela legislação em vigor, serão sempre tomadas por voto afirmativo de acionistas representando mais do que 50% das ações com direito a voto, cabendo a cada ação um voto. Art. 12 - As Assembleias deverão ser convocadas na forma da Lei. Art. 13 - Compete privativamente à Assembleia Geral: (i) reformar o Estatuto Social; (ii) eleger ou destituir, a qualquer tempo, os membros da Diretoria da Companhia; (iii) tomar anualmente as contas dos administradores, e deliberar a respeito das demonstrações financeiras por eles apresentadas; (iv) autorizar a emissão de debêntures conversíveis; (v) autorizar a emissão de partes beneficiárias; (vi) suspender o exercício dos direitos dos acionistas, nos casos previstos em Lei; (vii) deliberar sobre a avaliação de bens que o acionista concorrer para a formação do Capital Social; (viii) deliberar sobre a transformação, fusão, incorporação e cisão da Companhia, sua dissolução e liquidação, eleger e destituir liquidantes e julgar as contas por eles apresentadas; e (ix) autorizar os administradores a confessar falência e requerer concordata, ou ratificar essas deliberações. Art. 14 - Serão lavradas atas, em livro próprio, registrando as ocorrências e deliberações tomadas pela Assembleia Geral. Art. 15 - Os prazos e condições de convocação da Assembleia Geral, de seu funcionamento e deliberações são aqueles fixados em Lei. Capítulo IV - Administração - Art. 16 - A sociedade será administrada e gerida por uma Diretoria composta de até 04 membros, sendo 01 Diretor Presidente, 01 Diretor Comercial, 01 Diretor Financeiro e de Controles e 01 Diretor de Controladoria, acionistas ou não, todos residentes no país, com mandato de 02 anos, podendo ser reeleitos. Art. 17 - Os diretores serão eleitos e empossados pela Assembleia Geral e por ela destituíveis a qualquer tempo. A investidura dos Diretores far-se-á por termo de posse lavrado no livro de Atas de Reuniões da Diretoria, dentro dos 30 dias que se seguirem à sua eleição. §Único - Os Diretores ficarão dispensados de prestar caução como garantia de sua gestão. Art. 18 - Ocorrendo vaga, por morte, ausência ou impedimento definitivos ou destituição, a Assembleia Geral elegerá um novo Diretor para exercer as funções do Diretor falecido, impedido ou destituído, durante o tempo restante do mandato do Diretor substituído. Considera-se ausência ou impedimento definitivos de Diretor o seu afastamento da administração da sociedade por mais de 30 dias, sem autorização expressa de Acionistas representando mais do que 50% das ações com direito a voto. §único - A acumulação de cargos não permitirá a acumulação de remuneração. Art. 19 - No caso de ausência ou impedimento temporário de um dos Diretores, suas funções serão exercidas pelo outro Diretor indicado pelo mesmo Acionista que indicou o Diretor ausente ou impedido. Considera-se ausência ou impedimento temporário de Diretor o seu afastamento da administração da sociedade por até 30 dias, sem prévia aprovação de Acionistas representando mais do que 50% das ações votantes da Companhia. Art. 20 - Compete à Diretoria a administração dos negócios sociais da Companhia e a prática, para tanto, de todos os atos necessários ou convenientes a tal finalidade, ressalvados os atos de competência da Assembleia Geral, conforme previsto em lei, no Acordo de Acionistas ou neste Estatuto. §único: A competência dos diretores é a seguinte: (i) Diretor Presidente: A execução da política, das diretrizes e das atividades relacionadas ao objeto social da Companhia conforme especificado pela Assembleia Geral; (ii) Diretor Comercial: A execução da política, das diretrizes e das atividades comerciais da Companhia; (iii) Diretor Financeiro e de Controles: A execução da política, das diretrizes e das atividades econômico-financeiras da Companhia; (iv) Diretor de Controladoria: A execução da política, das diretrizes e das atividades de auditoria interna, contábeis e administrativas da Companhia. Art. 21 - Compete aos Diretores em conjunto de pelo menos 2 Diretores, sendo um deles necessariamente o Diretor Financeiro e de Controles ou o de Controladoria, ou a 1 só Diretor, quando previamente autorizado por todos os membros da Diretoria, ou a 1 Diretor em conjunto com 1 procurador, com mandato especial, outorgado em nome da Companhia, por pelo menos 2 Diretores, sendo um deles necessariamente o Diretor Financeiro e de Controles ou de Controladoria, ou ainda a 2 procuradores, em conjunto, com mandato especial, outorgado em nome da Companhia, por pelo menos 2 Diretores, sendo um deles necessariamente o Diretor Financeiro e de Controles ou de Controladoria, a representação da Companhia ativa ou passivamente, em juízo ou fora dele. §1º - As procurações previstas acima, salvo as destinadas a atuação em juízo, deverão ter prazo de validade determinado, não superior a 18 meses. §2º - Os procuradores “ad negotia”, nomeados na forma acima prevista, deverão assinar em conjunto com um Diretor, conforme regulado no instrumento de mandato e deverão ter prazo de validade determinado, não superior a 24 meses. §4º - Art. 22 - Os Diretores receberão a remuneração a ser fixada pela Assembleia Geral e de acordo com os critérios estabelecidos em Lei. Art. 23 - São expressamente vedados, sendo considerados nulos e inoperantes com relação à sociedade e terceiros, os atos de qualquer Diretor, funcionário ou procurador da sociedade que a envolverem em qualquer obrigação relativa a negócios ou operações estranhos ao objeto social, bem como concessão de garantias em favor de terceiros, tais como fianças, avais, endossos ou outras garantias quaisquer. Capítulo V - Conselho Fiscal - Art. 24 - A sociedade terá um Conselho Fiscal composto de 3 membros efetivos e 3 suplentes, com as atribuições previstas em lei, o qual somente funcionará nos exercícios em que for instalado, mediante deliberação da Assembleia Geral, na forma dos artigos 161 e seguintes da Lei nº 6.404/76. §Único - O mandato dos Conselheiros durará até a primeira AGO que suceder à Assembleia em que forem eleitos. Art. 25 - A remuneração dos membros do Conselho Fiscal, quando em exercício, será fixada pela Assembleia Geral que os eleger, respeitando o mínimo legal, estabelecido no §3º do art. 162 da Lei nº 6.404/76. Capítulo VI - Exercício Social, Lucros, Fundos de Reservas e Dividendos - Art. 26 - O exercício social coincide com o ano civil. Ao final de cada exercício serão elaborados os balanços e as demonstrações financeiras previstas em lei, observadas as normas então vigentes. §Único - As demonstrações financeiras elaboradas ao final de cada exercício social, deverão refletir a situação financeira, os resultados e operações da Companhia relativos ao exercício findo, e serão auditadas, caso determinado pela Assembleia Geral de Acionistas, por uma firma de auditores independentes, devidamente habilitada a funcionar no País, escolhida pela Diretoria. Art. 27 - Toda a escrituração, livros e contabilidade serão elaborados e escriturados em conformidade com práticas e princípios contábeis normalmente aceitos, aplicados consistentemente. §Único - Todos os livros, a contabilidade e balanços da Companhia serão mantidos e arquivados nos escritórios centrais de sua sede. Art. 28 - Do resultado apurado em cada exercício social, após a dedução dos prejuízos acumulados e da provisão para o imposto de renda, 5% serão aplicados na constituição da reserva legal, a qual não excederá o montante de 20% do capital social, e 25% serão distribuídos como dividendo obrigatório aos acionistas. O saldo, se houver, terá a aplicação que lhe destinar a Assembleia Geral. Art. 29 - A Diretoria poderá deliberar, a qualquer tempo, distribuir dividendos intercalares à conta de reserva de lucros pré-existentes, ou à conta de lucros acumulados, ou ainda à conta de lucros evidenciados em balanços intercalares e que tenham sido incorridos pela Companhia no exercício em curso. §1º - A Assembleia Geral poderá deliberar a capitalização de reservas constituídas em balanços intermediários. §2º - Os dividendos não reclamados em 3 (três) anos prescrevem em favor da Companhia. Capítulo VII - Dissolução e Liquidação - Art. 30 - Em caso de dissolução da Companhia, qualquer que seja o motivo, a Assembleia Geral deverá designar um ou mais liquidantes e o Conselho Fiscal, se existente, determinará suas atribuições e estabelecerá a forma de liquidação, observadas as disposições legais. Capítulo VIII - Solução de Controvérsias - Art. 31 - Os acionistas procurarão resolver amigavelmente suas diferenças relativas ao presente contrato, dentro do espírito da boa-fé que os inspira. Art. 32 - Toda e qualquer controvérsia que surgir da interpretação ou execução deste contrato será resolvida por arbitragem, de acordo com as normas do Regulamento de Arbitragem da Câmara de Arbitragem Empresarial Brasil - CAMARB, por três árbitros nomeados nos termos do referido Regulamento. A arbitragem estará sujeita às leis do Brasil e será conduzida no idioma português. §Único - A sede da arbitragem será a Cidade do Rio de Janeiro, RJ. A língua da arbitragem será o português, e a arbitragem obedecerá ao disposto na Lei 9.307 de 1996 (Lei Brasileira de Arbitragem). Art. 33 - Os Acionistas elegem o foro do Rio de Janeiro, RJ, exclusivamente para medidas cautelares ou coercitivas, provisionais ou permanentes, e para a execução da sentença arbitral. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata no livro próprio, a qual tendo sido lida e aprovada, vai por todos os presentes assinada. Mesa: Presidente: Herculano Gonçalves de Oliveira Filho. Secretário: Paulo Jorge Lopes Gomes. Acionistas: Hergon Construções e Participações Ltda (Herculano Gonçalves de Oliveira Filho e Paulo Jorge Lopes Gomes) e Tangará Importadora e Exportadora S/A (Clivair Cunha Júnior e Marcelo Costa Souza). Queimados, 30/03/2017. JUCERJA: Sob o nº 00003030984 em 19/04/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2027785"
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                    "V - Ata",
                    "POLO CAPITAL SECURITIZADORA S/A.\r\n\r\nCNPJ nº 12.261.588/0001-16 - NIRE 33.3.0029416-3\r\n\r\nAta de AGO. Data, hora e local: 28/04/17, às 10h, na sede social localizada na Av. Ataulfo de Paiva nº 204, 10 andar, Leblon/RJ. Convocação e Presença: Independentemente de Convocação, nos termos do §4º, do Art. 124, da Lei 6.404/76, com a presença unânime dos acionistas, conforme verificado no Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Presidente: Cláudio José Carvalho de Andrade e Secretário: André Pines. Ordem do Dia: I) AGO: 1) Apreciação das contas dos administradores, exame e votação das demonstrações financeiras do exercício encerrado em 31/12/16. 2) Destinação do resultado do exercício de 2016. 3) Remuneração dos órgãos da administração. Deliberações tomadas por unanimidade, sem quaisquer ressalvas: Deliberação Nº 1: Dispensada a leitura do Relatório da Diretoria, do Balanço Geral e demais Demonstrações Financeiras, relativas ao exercício encerrado em 31/12/16 por já serem do conhecimento de todos os acionistas, sendo as contas dos administradores e demonstrações financeiras aprovadas sem ressalvas. O Balanço da Sociedade foi publicado no dia 04/04/17 no DOERJ, págs. 06, 07 e 08 - parte V e no jornal Monitor Mercantil, página 13 e 14, na mesma data. Deliberação Nº 2: Do lucro líquido do exercício de 2016, no valor de R$ 474.261,09, as destinações foram as seguintes: i) constituição da Reserva Legal correspondente a 5% do saldo, no valor de R$ 23.713,05, ii) destinação a título de Dividendos Mínimos Obrigatórios no valor de R$ 112.637,01, já provisionados em balanço, com pagamento a ser efetuado observando o prazo do Art. 205, §3º, da Lei 6.404/76, e o saldo remanescente de R$ 337.911,03, foi deliberado a sua destinação à conta de Reserva de retenção de Lucros. Deliberação Nº 3: Os administradores da Cia., presentes neste ato, renunciaram a qualquer direito ao recebimento de remuneração (honorários) para o exercício de 2017, com aprovação unânime dos acionistas. Deliberação Nº 4: Aprovar a lavratura da presente ata de acordo com o estabelecido no §1º do Art. 130 da Lei 6.404/76. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente ata, que foi aprovada pela unanimidade dos acionistas da Cia. e que segue assinada por todos e pelo presidente e secretário. Assinaturas: Acionistas: Marcos Duarte Santos - acionista e Presidente do Conselho de Administração; Cláudio José Carvalho de Andrade - acionista e Vice Presidente do Conselho de Administração e André Pines - acionista e conselheiro do conselho de Administração. Diretores presentes: Carlos Eduardo Parente de Oliveira Alves - Diretor Presidente; Mariano Augusto Cristovão de Andrade - Diretor de Relações com Investidores; Flavio Jarczun Kac - Diretor. RJ, 28/04/17. Cláudio José Carvalho de Andrade - Presidente da Mesa; André Pines - Secretário da Mesa.\r\n\r\nId: 2027855"
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2027731\r\n\r\n*Omissão I.O. no D.O. do dia 28/04/2017."
                ],
                "2027267": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 363196\r\n\r\nId: 2027267\r\n\r\n*Omissão I.O. no D.O. do dia 28/04/2017."
                ],
                "2027896": [
                    "V - Ata",
                    "IBUY PROCESSADORA DE RECEBIVEIS LTDA\r\n\r\nCNPJ 18.617.321/0001-03 / NIRE 33210155881\r\n\r\nInstrumento Particular de Alteração Contratual 3 da Sociedade\r\n\r\nPelo presente Instrumento particular. AC & Associados Empreendimentos e Participações Imobiliárias S.A., CNPJ 04.516.421.0001-20, NIRE 33.3.0028229-7, com sede na Rua Comandante Rubens Silva, 292, sala 507, Freguesia, Jacarepaguá, Rio de Janeiro, neste ato, por seus representantes Luiz Otávio de Almeida Carneiro, brasileiro, nascido em 26/05/1951, casado sob regime de comunhão parcial de bens, engenheiro, CPF 268.709.677-68, RG 18.412.700 SSP-SP, e Adriano Guatimosim Carneiro, brasileiro, nascido em 03/12/1987, solteiro, advogado, CPF 058.484.377-18, RG 20.034.081-8 IFP-RJ, ambos residentes na Rua Prudente de Moraes, 1565/502, Ipanema, Rio de Janeiro, RJ, Sócios da sociedade de nome empresarial Ibuy Processadora de Recebiveis Ltda, registrada legalmente por contrato social devidamente arquivado na JUCESC sob NIRE 42205254742, tendo sua sede transferida para o Rio de Janeiro conforme 2ª alteração contratual devidamente registrada na JUCERJA sob o NIRE 33.2.1015588-1, por despacho de 18/04/2016, inscrita no CNPJ/MF 18.617.321/0001-03, com sede Rua Comandante Rubens Silva, 292, sala 507, Freguesia, Jacarepaguá, Rio de Janeiro, RJ, resolvem deliberar de pleno e comum acordo o seguinte: 1. Transformação. Transformar o tipo jurídico da sociedade, independente de dissolução e liquidação, em S.A. de capital fechado, não implicando a presente transformação em qualquer interrupção de continuidade, permanecendo em vigência todos os direitos e obrigações sociais, o mesmo patrimônio, a mesma escrituração comercial e fiscal, passando a Sociedade a ser regida pela Lei 6404/76 (Lei das S.A) e o posteriores alterações. 2. Capital Social. 2.1. Em Razão da transformação deliberada, o capital social da sociedade, no valor de R$ 190.000 dividido em 190.000 quotas, com valor nominal de R$ 1,00 cada uma, passará a ser representado por 190.000 ações ON, sem valor nominal. 2.2. Aumentar o capital social da Sociedade de R$ 190.000,00 para R$ 610.000,00, com a emissão de 710.000 novas ações totalmente subscritas e integralizadas pela sócia AC & Associados Empreendimentos e Participações Imobiliárias S.A., acima qualificada, mediante a capitalização do saldo da conta “Adiantamento para Futuro Aumento de Capital”, no montante de R$ 420.000,00. Em razão do aumento de Capital Social anteriormente especificado, as participações societárias podem ser apresentadas da seguinte forma:\r\n\r\nParticipação Anterior\r\n\r\nAumento do Capital Social\r\n\r\nParticipação Atual\r\n\r\nEm Quotas\r\n\r\nEm %\r\n\r\nEm Ações\r\n\r\nEm %\r\n\r\nAC & Associados Empreendimentos e Participações Imobiliárias S.A.\r\n\r\n181.000\r\n\r\n95,00\r\n\r\n710.000\r\n\r\n891.000\r\n\r\n99,00\r\n\r\nAdriano Guatimosim Carneiro\r\n\r\n9.000\r\n\r\n5,00\r\n\r\n-\r\n\r\n9.000\r\n\r\n1,00\r\n\r\nTotais\r\n\r\n190.000\r\n\r\n100,00\r\n\r\n710.000\r\n\r\n900.000\r\n\r\n100,00\r\n\r\n3. Denominação Social. Alterar a denominação social da Sociedade para “IBUY Processadora de Recebíveis S.A.” que responderá, para todos os fins de direito, por todo o ativo e passivo da sociedade empresária Ltda. ora transformado em S.A. de capital fechado, nos termos teste instrumento. 4. Estatuto Social. Aprovar o projeto de Estatuto Social desta sociedade (Anexo I). 5. Administração. 5.1. Estabelecer que a Diretoria será composta por até 4 Diretores, a saber: Diretor Presidente da Sociedade, Diretor Vice-Presidente da Sociedade e até 2 Diretores sem designação específica que exercerão a Administração nos termos do Estatuto Social da Sociedade (Anexo I). 5.2. Eleger para um mandato de 3 anos a contar da presente data, uma diretoria composta de 3 Diretores: (i) o Sr. Luiz Otávio de Almeida Carneiro, já qualificado, Diretor Presidente; (ii) o Sr. Adriano Guatimosim Carneiro, já qualificado, Diretor Vice-Presidente; e o Sr. Leonardo Borges da Silva Martins, brasileiro, solteiro, analista de sistemas, RG M-8.064.526 SSP-MG, CPF 005.296.466-33, residente e domiciliado em São Paulo, SP, na Av. Jamaris, 64, Bl. A, apto. 172, Harmonia, Diretor sem designação específica da sociedade. 5.3. Os membros da Diretoria ora eleitos serão investidos em seus cargos mediante a assinatura de Termo de Posse, onde deverão declarar que (i) não estão impedidos por lei especial, ou condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé publica ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, como previsto no §1o do art.147 da Lei das S.A; (ii) atendem ao requisito de reputação ilibada estabelecido pelo §3º do art.147 da Lei das S.A.; e (iii) não ocupam cargo em sociedade que possa ser considerada concorrente da Sociedade, e não têm, nem representam, interesse conflitante com o da Sociedade, na forma dos incisos I e II do §3º. do art.147 da Lei das S.A.. 5.4. Fixar a remuneração anual global da Administração da Sociedade no mínimo legal vigente no país, podendo ser renunciado por um ou mais diretores, expressamente. VI. Publicações. Determinar que as publicações ordenadas pela Lei das S.A. serão feitas no DORJ e em jornal de grande circulação. Assim, dar por efetivamente transformada a Sociedade em S.A. Fechada, por ações, em razão do cumprimento de todas as formalidades legais, autorizando os administradores da Sociedade a praticar todos os atos necessários à implementação e formalização da referida transformação e das deliberações tomadas na forma descrita acima. RJ, 29/03/2017. AC & Associados Empreendimentos e Participações Imobiliárias S.A. (p.p. Luiz Otávio de Almeida Carneiro e Adriano Guatimosim Carneiro; Adriano Guatimosim Carneiro. ESTATUTO SOCIAL. Capítulo I. Denominação, Sede, Objeto e Duração. Art.1º. Ibuy Processadora de Recebíveis S/A é uma S.A. de capital fechado que se rege pelo presente estatuto e pela legislação em vigor. Art.2º. A Cia tem sua sede e foro na cidade do Rio de Janeiro, Rua Comandante Rubens Silva, 292, sl 507, Freguesia, Jacarepaguá, CEP 22745-282, Rio de Janeiro/RJ, podendo criar e extinguir filiais, agências, escritórios e representações em qualquer localidade no Brasil ou no exterior. Art.3º. A Cia tem por objeto: a) Prestação de serviços de adquirência, incluindo sua captura, registro em Central de Recebíveis oriundos de vendas a prazo realizadas no âmbito de plataformas eletrônicas; b) Prestação de serviços de captação de clientes; c) Prestação de serviços de assessoria financeira e creditícia, analise de crédito e emissão de relatórios. Art.4º. O prazo de duração da Cia é indeterminado. Capítulo II. Capital e Ações. Art.5º. O capital social da Cia é de R$ 610.000,00, totalmente subscrito e integralizado, dividido em 900.000,00 ações ON e sem valor nominal. §1º. Cada ação ordinária confere a seu titular o direito a 1 voto nas deliberações da Assembleia Geral. As ações preferenciais, caso emitidas, não conferem direito de voto aos seus titulares, não farão jus a dividendos mínimos ou fixos e terão prioridade no reembolso do capital, sem prêmio, em caso de liquidação da Cia. §2º. Uma vez que as ações preferenciais não conferem a seus titulares prioridade na distribuição de dividendos, tais ações preferenciais não adquirirão direito de voto, caso dividendos não sejam pagos por 3 exercícios consecutivos. §3º. As ações preferenciais que possam vir a existir terão participação nos aumentos de capital decorrentes de correção monetária e da capitalização das reservas e lucros, em igualdade de condições com as ordinárias. §4º. A alteração deste Estatuto Social na parte que regula a diversidade de espécies e/ou classes de ações não requererá a concordância de todos os titulares das ações atingidas. §5º. A Cia poderá emitir ações preferenciais, de classe igual ou diversa das ações preferenciais existentes no momento da emissão, sem direito a voto ou sujeitas a restrição no exercício desse direito, mesmo que mais favorecidas que as anteriormente existentes, até o limite de 50% do total de ações em que se divide o capital social, e ainda que sem guardar proporção com as demais espécies ou com as demais classes preferenciais. §6º. Para fins de reembolso, o valor da ação poderá ser inferior ao valor de patrimônio líquido constante do último balanço aprovado pela Assembleia Geral, se estipulado com base no valor econômico da Cia, a ser apurado em avaliação, tudo na forma com o disposto no Art.45 da Lei 6.404/76. §7º. É facultada a adoção de forma escritural, em conta corrente de depósito mantida em nome de seus titulares, junto a instituição financeira indicada pela Diretoria, podendo ser cobrada dos acionistas a remuneração de que trata o §3º do Art.35 da Lei 6.404/76. §8º. A Cia só registrará a transferência de ações se forem observadas as disposições pertinentes dos Acordos de Acionistas arquivados em sua sede. Capítulo III. Administração. Art.6º. A Cia será administrada por uma Diretoria, que será composta por até 4 Diretores, a saber: Diretor Presidente, Diretor Vice-Presidente e até 2 Diretores sem designação específica da Sociedade, acionistas ou não, todos residentes no País, com poderes conferidos pela lei aplicável e de acordo com o presente Estatuto Social. §1º. Os Diretores serão eleitos pela Assembleia Geral para um mandato de 3 anos, podendo ser reeleitos ou destituídos a qualquer tempo. Os Diretores permanecerão no exercício de seus cargos até a eleição e posse de seus sucessores. §2º. A remuneração global da Diretoria será anualmente fixada pela Assembleia Geral, cabendo à Diretoria deliberar sobre sua respectiva distribuição quando não for previamente atribuída pela Assembleia Geral. Os Diretores poderão renunciar expressamente ao seu direito à remuneração. Art.7º. Os membros da Diretoria tomarão posse mediante assinatura do respectivo termo de posse nos livros das Atas da Diretoria, permanecendo sujeitos aos requisitos, impedimentos, deveres, obrigações e responsabilidades previstos nos Artigos 145 a 158 da Lei 6.404/76, conforme alterada. Art.8º. Os Diretores terão representação ativa e passiva na Cia incumbindo-lhes executar e fazer executar dentro das respectivas atribuições as deliberações tomadas pela Assembleia Geral, nos limites estabelecidos pelo presente Estatuto Social. §1º. O Diretor Presidente e o Diretor Vice-Presidente da Sociedade Cia poderão isoladamente, independentemente de prévia autorização, assemblear, contrair empréstimos, renunciar a direitos, transigir, adquirir imóveis, conceder avais, fianças ou cauções, hipotecar, empenhar ou de qualquer forma alienar ou onerar os bens da Cia, assim como contratar obrigações e contrair direitos de qualquer natureza em nome da Cia. §2º. O(s) Diretor(es) sem designação específica da Sociedade poderá(ão) em conjunto com o Diretor Presidente, ou com o Diretor Vice-Presidente, ou, ainda, com um procurador (constituído nos termos do parágrafo seguinte) assemblear, contrair empréstimos, renunciar a direitos, transigir, adquirir imóveis, conceder avais, fianças ou cauções, hipotecar, empenhar ou de qualquer forma alienar ou onerar os bens da Cia, assim como contratar obrigações e contrair direitos de qualquer natureza em nome da Cia. §3º. As procurações outorgadas em nome da Cia poderão ser assinadas isoladamente pelo Diretor-Presidente ou pelo Diretor Vice-Presidente da Sociedade; ou, ainda, por um Diretor Sem Designação Específica em conjunto com o Diretor Presidente ou com o Diretor Vice-Presidente, cabendo a outorga especificar expressamente por poderes conferidos, inclusive quando se tratar de assunção das obrigações de que trata o parágrafo anterior, vedar o substabelecimento e conter prazo de validade limitado a, no máximo, 1 ano. O prazo previsto neste Artigo e a restrição quanto ao substabelecimento não se aplicam às procurações outorgadas a advogados para representação da Cia em processos judiciais ou administrativos que bastarão ser assinadas pelo Diretor Presidente ou pelo Diretor-Vice Presidente, conjunta ou isoladamente. §4º. Excepcionalmente, a Cia poderá ser representada nos atos a que se refere este Artigo, mediante a assinatura isolada de um Diretor ou de um procurador, desde que haja, em cada caso específico, autorização expressa de Toda a Diretoria, que acompanhará o mandato de procuração. §5º. Todos e quaisquer atos praticados pelos Diretores ou procuradores que sejam estranhos ao objeto social e aos negócios da Cia, tais como avais, fianças, endossos e outras garantias em favor de terceiros, são expressamente proibidos e serão nulos de pleno direito. Art.9º. Todos os atos que criarem responsabilidade ou obrigações de qualquer natureza para a Cia, ou dispensarem obrigações de terceiros para com ela, só serão válidos se tiverem: a) a assinatura conjunta ou isolada do Diretor-Presidente ou do Diretor Vice-Presidente ou; b) a assinatura sempre conjunta de 1 Diretor Sem designação especifica com o Direito-Presidente ou com o Direitor Vice-Presidente ou, ainda; c) De 1 Diretor sem designação especifica e 1 procurador da Cia, devidamente constituído nos termos no §3º do Art.8º deste Estatuto Social. §Único. A Cia será representada isoladamente por qualquer dos membros da Diretoria, sem as formalidades previstas neste Artigo, nos casos de recebimento de citações ou notificações judiciais e na prestação de depoimento pessoal. Capítulo IV. Assembleia Geral. Art.10. A Assembleia Geral reunir-se-á, ordinariamente, nos 4 primeiros meses seguintes ao término do exercício social e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais ou a lei assim exigirem. §1º. Sem prejuízo das matérias previstas em Lei, a Assembleia Geral deverá previamente deliberar sobre os seguintes assuntos: a) Eleição dos administradores da Cia, bem como a fixação e alteração das respectivas remunerações globais; b) Cisão, fusão, incorporação, transformação, permuta ou qualquer outro ato de reorganização societária envolvendo a Cia; c) Criação de ações preferenciais ou aumento de classe existente, sem guardar proporção com as demais espécies e classes, bem como a alteração nas preferências, vantagens e condições de resgate ou amortização de uma ou mais classes de ações preferenciais ou, ainda, criação de nova classe mais favorecida; d) Toda e qualquer operação destinada à compra ou à aquisição, sob qualquer outra forma, de participações societárias pela Cia, em empresas de qualquer natureza, nacionais ou estrangeiras, qualquer que seja o percentual objeto da aquisição; e) Dissolução e liquidação da Cia; f) Declaração de autofalência ou processo de recuperação judicial ou extrajudicial da Cia; g) Redução do dividendo obrigatório e/ou qualquer proposta para pagar ou distribuir dividendos ou juros sobre o capital próprio que seja inferior ou superior a 25% do lucro líquido da Cia; h) Participação em grupo de sociedades; i) Qualquer operação individual entre a Cia, de um lado, e seus acionistas ou controladas ou coligadas desses, de outro lado; j) Investimentos não previstos no orçamento anual da Cia; k) Contratos de qualquer natureza não previstos no orçamento anual da Cia; l) Autorização à Diretoria para adquirir ou alienar bens do ativo permanente, constituir ônus reais, prestar garantias a obrigações de terceiros, contrair empréstimos, renunciar a direitos, transigir ou onerar de qualquer forma os bens da Cia em valores que não estejam previstos no orçamento anual da Cia; m) A criação de qualquer subsidiária; e n) Alteração do Estatuto Social da Cia, desde que tais alterações não sejam decorrentes de atos e/ou decisões cuja aprovação se dê sem a necessidade de quórum qualificado. §2º. A Assembleia Geral será convocada por qualquer Diretor ou por acionistas, na forma da lei, por meio de anúncio entregue a todos os acionistas, contra-recibo, enquanto a Cia preencher os requisitos do Art.294 da Lei 6.404/76, observados os prazos legais, ou através de avisos publicados na imprensa, nos termos da Lei. Independentemente das formalidades de convocação, será considerada regular a Assembleia Geral a que comparecerem todos os acionistas. §3º. A Assembleia Geral será presidida por quem a Assembleia Geral indicar. O presidente da Assembleia Geral escolherá um dos presentes para secretaria-lo. §4º. Para tomar parte nas Assembleias Gerais, os procuradores e representantes legais dos acionistas devem depositar seus mandatos ou documentos que provem a sua qualidade, na sede da Cia, até 3 dias úteis antes da data marcada para realização da Assembleia Geral. §5º. Ficarão suspensas as transferências de ações da data da convocação das Assembleias Gerais até a sua realização. Art.11. Os acionistas deverão exercer seu direito de voto no interesse da Cia, considerando seu objeto social descrito neste Estatuto. Considerar-se-á impedido de votar o acionista que tenha conflito de interesses, na matéria em deliberação, com o da Cia, sendo notadamente considerado, para fins de constatação do conflito, o objeto social; Art.12. As deliberações da Assembleia Geral, ressalvadas as hipóteses especiais previstas em Lei e/ou em Acordo de Acionistas, se houver, serão tomadas por maioria de votos dos presentes, não se computando os votos em branco, nos termos do Art.129 da Lei 6.404/76. §1º. Ao encerramento das Assembleias Gerais, serão lavradas atas que serão assinadas pelos membros da mesa e pelos acionistas presentes, e cujas cópias lhes serão imediatamente distribuídas. §2º. Somente poderão ser levadas ao registro empresarial atas ou certidões de atas de Assembleias Gerais após terem sido devidamente assinadas por quantos acionistas bastarem para constituir o quórum de deliberação necessário para as deliberações tomadas na assembleia. Capítulo V. Conselho Fiscal. Art.13. A Cia terá 1 Conselho Fiscal, composto por 3 membros eleitos pela Assembleia Geral de Acionistas, com as atribuições e prazos de mandato previstos em lei. O Conselho Fiscal não terá caráter permanente, sendo instalado quando solicitado por acionistas, nos termos da lei. §Único. A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será estabelecida pela Assembleia Geral de Acionistas que os eleger, observado o limite legal. Capítulo VI. Exercício Social, Balanços, Lucros e Sua Aplicação. Art.14. O exercício social terá início em 01/01 e encerrar-se-á em 31/12 de cada ano, quando a Diretoria fará elaborar as demonstrações financeiras exigidas por lei. §1º. Do resultado do exercício, após a dedução dos prejuízos acumulados, se houver, da provisão para pagamento do imposto de renda e da participação estatutária dos administradores e empregados nos lucros, será obtido o lucro líquido. §2º. A participação estatutária dos administradores e empregados nos lucros será proposta pela Diretoria e deliberada pela Assembleia Geral, observadas as limitações legais, do resultado do exercício já deduzido pelos prejuízos acumulados e da provisão para pagamento do imposto de renda. §3º. O lucro líquido terá a seguinte destinação: 5% para a constituição da Reserva Legal, que não excederá de 20% do capital social; do saldo remanescente, ajustado consoante o disposto no Art.202 da Lei 6.404/76, 25%, no mínimo, serão distribuídos aos acionistas como dividendo obrigatório, e o saldo, se for o caso, que não for apropriado à Reserva de que trata o §2º infra, ou retido na forma prevista em orçamento de capital aprovado pela Assembleia Geral, será destinado como dividendo suplementar aos acionistas. §4º. O saldo terá a destinação fixada pela Assembleia Geral, consoante proposta da Diretoria. Art.15. A Cia pode levantar balanços semestrais ou em períodos menores e, por deliberação da Assembleia Geral, declarar dividendos à conta do lucro apurado nesses balanços. §1º. Também por deliberação da Assembleia Geral podem ser declarados dividendos intermediários, à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral. §2º. Os dividendos não reclamados no prazo de 3 anos, contados da data que tenham sido postos à disposição dos acionistas, prescrevem em favor da Cia. Art.16. A Diretoria poderá declarar dividendo à conta do lucro apurado no balanço patrimonial semestral, bem como em decorrência de balanços em períodos menores, atendido no último caso, o limite do Art.204, §1º da Lei 6.404/76, ou ainda, declarar dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou reservas, obedecidos os limites legais. Art.17. Os dividendos serão pagos dentro do exercício social em que forem declarados, no prazo de 60 dias contados da data de publicação da ata da Assembleia Geral que os aprovar. Capítulo VII. Continuação da Cia. Art.18. A Cia não se dissolverá pela recuperação judicial ou extrajudicial, falência, insolvência ou liquidação de qualquer acionista, que continuará com os acionistas remanescentes, os quais terão preferência na aquisição das ações do acionista em recuperação judicial ou extrajudicial, falido ou que se retira, pelo valor contábil estabelecido no balanço patrimonial da Cia, especialmente levantado nos 30 dias seguintes do indeferimento no pedido de recuperação judicial ou extrajudicial ou do requerimento de falência ou de liquidação. Capítulo VIII. Liquidação e Transformação. Art.19. A Cia entrará em liquidação nos casos previstos em Lei, competindo à Assembleia Geral estabelecer o modo de liquidação, eleger os liquidantes e o Conselho Fiscal que deverão funcionar no período de liquidação. Art.20. A Cia poderá transformar seu tipo jurídico mediante deliberação da maioria absoluta dos votos na Assembleia Geral. Capítulo IX. Acordo de Acionistas. Art.21. Os acordos de acionistas, devidamente registrados na sede da Cia, que estabeleçam cláusulas e condições em caso de alienação de ações de sua emissão, disciplinem o direito de preferência na respectiva aquisição ou regulem o exercício do direito de voto dos acionistas, serão respeitados pela Cia, pela sua administração e pelo presidente da Assembleia Geral, a quem caberá se abster de computar os votos lançados contra o disposto no acordo. Capítulo X. Disposições Gerais. Art.22. Em tudo o que for omisso o presente Estatuto Social, serão aplicadas as disposições legais pertinentes. Rio de Janeiro, 29/03/2017. AC & Associados Empreendimentos e Participações Imobiliárias S.A. (p.p. Luiz Otávio de Almeida Carneiro e Adriano Guatimosim Carneiro; Adriano Guatimosim Carneiro. Jucerja 3033637, em 27/04/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2027896"
                ],
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                ],
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                    "V - Errata",
                    "BHG S.A. - Brazil Hospitality Group\r\n\r\nCNPJ nº 08.723.106/0001-25\r\n\r\nErrata\r\n\r\nNa publicação das Demonstrações financeiras publicadas no dia 28/04/2017, publicadas neste jornal, no quadro da Diretoria, onde se-lê: Diretoria: Alexandre Martins Solleiro - Diretor Presidente; Felipe Pinto Gomes - Diretor Financeiro de Relações com Investidores; Patrick Andre Vayasse - Diretor; Flávio Augusto da Silva Lopes - Diretor; André Bellintani Tambosi - Diretor; Marcelo Alejandro Buder - Diretor; Patrick Andre Vayasse - Diretor. Leia-se: Alexandre Martins Solleiro - Diretor Presidente; Felipe Pinto Gomes - Diretor Financeiro; Patrick Andre Vaysse - Diretor; Flávio Augusto da Silva Lopes - Diretor; Tomas Dias Ramos - Diretor; Giulliano Polito - Diretor.\r\n\r\nId: 2027920"
                ]
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            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
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                            "V - Ata",
                            "A! BODYTECH PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 07.737.623/0001-90 - NIRE 33300277251\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA: Ficam os Senhores Acionistas convocados para a Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da Companhia a ser realizada no dia 10 de maio de 2017, às 10 horas, na sede social localizada na Rua Guilhermina Guinle, nº 272, 2º andar, Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com a finalidade de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: I- Em Assembleia Geral Ordinária: a) examinar, discutir e votar as contas dos administradores e as demonstrações financeiras da Companhia relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2016; b) examinar, discutir e votar a proposta de destinação dos resultados; e c) eleger os membros do Conselho de Administração da Companhia. II- Em Assembleia Geral Extraordinária: a) examinar, discutir e votar a remuneração global dos Administradores da Companhia; b) rerratificação do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, em razão da conversão das ações em escriturais; c) examinar, discutir e votar outros assuntos de interesse da Companhia; e d) Consolidar o Estatuto Social da Companhia. Os documentos pertinentes às matérias a serem debatidas na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária encontram-se à disposição dos acionistas, a partir desta data, na sede da Companhia. Rio de Janeiro, 28 de abril de 2017. Alexandre Accioly Rocha - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2027561"
                        ],
                        "2027892": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CIA CAPITAL DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS\r\n\r\nCNPJ 33.175.092/0001-08\r\n\r\nSOCIEDADE ANÔNIMA DE CAPITAL FECHADO\r\n\r\nEdital de Convocação - AGO: A diretoria da Cia Capital de Produtos Alimentícios, no cumprimento de suas atribuições e obedecendo ao disposto no art. 123, Caput, da Lei 6.404/76, convoca os senhores acionistas para reunirem-se em AGO no dia 15/05/2017, na sede da empresa situada na Av. Itaóca, 1925- Inhauma/RJ, em 1ª convocação às 10h com a presença de 1/4 do Capital Social, e em 2ª convocação às 10h30min, com qualquer número, para validamente discutirem e deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Exame, discussão e deliberação para aprovação das contas e Dfs. da diretoria contemplando o exercício encerrado em 31/12/2016; 2. Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício de 2016 e distribuição de dividendos; 3. Ratificação dos atos da diretoria até a data da realização da Assembleia; 4. Eleger os administradores para o biênio 2017/2019, fixando a remuneração da diretoria. RJ, 28/04/2017. LUCIANO INACIO - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 2027892"
                        ],
                        "2027946": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ELÉTRON S.A.\r\n\r\nNIRE: 33.3.0027729-3\r\n\r\nCNPJ/MF 00.514.998/0001-42\r\n\r\nCAPITAL ABERTO\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nA Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da ELÉTRON S.A. (“Companhia”) realizada em 28.04.2017 (“AGOE”), dentre outras matérias, aprovou pela maioria necessária o aumento do capital social da Companhia no valor total de R$ 425.000,00 (quatrocentos e vinte e cinco mil reais), mediante a emissão privada de 1.118.421 (hum milhão, cento e dezoito mil, quatrocentos e vinte e uma) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, ao preço unitário de R$ 0,38 (trinta e oito) por ação, fixado de acordo com o inciso II do art. 170 da Lei nº 6.404/76, com características e vantagens idênticas as das ações ordinárias atualmente existentes, conforme artigo 5º do estatuto social da Companhia. As ações subscritas deverão ser integralizadas à vista na data da subscrição, podendo a integralização ocorrer mediante a capitalização de créditos detidos pelos acionistas junto à Companhia. As ações objeto do aumento de capital poderão ser subscritas pelos acionistas titulares de ações de emissão da Companhia em 28.04.2017 interessados em exercer seu direito de preferência, na proporção de suas respectivas participações no capital social, em conformidade com o artigo 171, § 4º, da Lei nº 6.404/76, no prazo decadencial de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação deste aviso. O direito de preferência deverá ser exercido mediante a apresentação, à Companhia, do respectivo boletim de subscrição, que deverá conter a indicação quanto à intenção de reservar sobras. Os pedidos de sobras de ações deverão ser subscritos em até 2 (dois) dias úteis findo o prazo para o exercício do direito de preferência. O silêncio de qualquer acionista, decorrido o prazo de 30 (trinta) dias ora estabelecido, será entendido como renúncia ao direito de preferência. Decorrido o prazo para a subscrição das sobras, uma Assembleia Geral Extraordinária da Companhia será convocada com a finalidade de homologar o aumento do capital social e alterar o artigo 5º do Estatuto Social da Companhia para refletir o novo capital social, sem prejuízo de outros assuntos que se façam necessários, conforme convocação. Rio de Janeiro, 28 de abril de 2017. Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2027946"
                        ],
                        "2027921": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BR MALLS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 06.977.745/0001-91 - COMPANHIA ABERTA - BRML3\r\n\r\nEDITAL DE SEGUNDA CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Ficam convocados os Srs. acionistas da BR Malls Participações S.A. (“Companhia”) a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, em segunda convocação, a ser realizada no dia 10 de maio de 2017, às 14:00 (“AGE”), no edifício da sede da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Afrânio de Melo Franco, nº 290, Salas 102, 103 e 104, Leblon, CEP 22430-060, para deliberar acerca da seguinte matéria: (i) Alterar o Estatuto Social, a fim de refletir (a) no artigo 5º, os aumentos do capital social aprovados pelo Conselho de Administração dentro do limite do capital autorizado, bem como o aumento do capital social aprovado na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária realizada em 28 de abril de 2017; (b) no artigo 6º, o aumento do limite do capital autorizado, aprovado na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária realizada em 28 de abril de 2017; e (c) nos artigos 20 e seguintes, a alteração na designação de Diretor, a definição das competências do Diretor de Gente e Gestão, bem como renumerar e adequar as referências com relação aos artigos subsequentes do Estatuto Social. Os acionistas encontrarão os documentos e informações obrigatórias, conforme previsto na Lei nº 6.404/1976 e na Instrução CVM nº 481/2009 (a “ICVM 481”), e que são necessárias para melhor entendimento das matérias acima, na Proposta da Administração divulgada, disponível na sede da Companhia, no seu site de Relações com Investidores (www.brmalls.com.br/ri) e nos sites da CVM e da BM&FBOVESPA. Para que sejam admitidos à AGE, os acionistas deverão apresentar documentos que comprovem sua identidade, sua qualidade de acionista (os acionistas participantes da custódia fungível de ações da BM&FBOVESPA deverão apresentar extrato atualizado de sua posição acionária emitido pela instituição custodiante no período de 48h antecedentes à realização da AGE) e, no caso de acionista pessoa jurídica, sua representação legal. Observadas as restrições legais, os acionistas poderão ser representados na AGE por mandatário, devendo, neste caso, ser apresentados ainda o instrumento de mandato e o comprovante de identidade do mandatário. A Companhia solicita que, se possível, para melhor organização da AGE, a representação legal do acionista e o correspondente extrato contendo sua posição acionária, emitido pela instituição custodiante, lhe seja entregue com 2 (dois) dias úteis de antecedência. Rio de Janeiro, 28 de abril de 2017. Pedro Henrique Nogueira Damasceno - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2027921"
                        ],
                        "2026414": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CLAUDIO L. SILVA DEDETIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO - EPP\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 02.014.516/0001-10\r\n\r\nCLAUDIO L. SILVA DEDETIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO - EPP torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN039420, com validade até 24 de abril de 2022, para realizar a atividade de transporte rodoviário de resíduos Classe I (óleo, filtro de óleo, miscelânea contaminada com óleo, água e areia contaminada com óleo proveniente de caixa separadora), com armazenamento temporário, em TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n°: E-07/002.3506/2017) \r\n\r\nId: 2026414"
                        ],
                        "2025319": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "POSTO DE GASOLINA VISCONDE DE MAUÁ LTDA EPP\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 27.512.003/0001-60\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA VISCONDE DE MAUÁ LTDA EPP torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN039379, com validade até 28 de setembro de 2021, que altera a titularidade da LICENÇA DE OPERAÇÃO LO Nº IN036792, referente ao processo E-07/509793/2010, na ESTRADA RJ 151, S/Nº, KM 215, - VISCONDE DE MAUÁ, município de ITATIAIA. (Processo n°: E-07/002.4918/2017) \r\n\r\nId: 2025319"
                        ],
                        "2025996": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MM GOLD MINERADORA ME\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 24.979.930/0001-05\r\n\r\nMM GOLD MINERADORA ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN039411, com validade até 20 de abril de 2020, que aprova a concepção, localização e implantação da atividade de extração de saibro a céu aberto na poligonal DNPM 890.328/2016 de 46,11ha para área efetiva de extração de 4,47ha, na RODOVIA BENJAMIN CONSTANT, Nº 7275, KM 02 - KM 07/09, município de PINHEIRAL. (Processo n°: E-07/002.12700/2016) \r\n\r\nId: 2025996"
                        ],
                        "2026880": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "POSTO DE GASOLINA BOA VIAGEM DE FRIBURGO LTDA \r\n\r\nCNPJ: 04.804.979/0001-01\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA BOA VIAGEM DE FRIBURGO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN039310, com validade até 12 de abril de 2022, que a autoriza para o transporte rodoviário de gasolina, etanol, óleo diesel (produtos inflamáveis - Classe 3), em TODO O TERRITORIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, - TODOS OS BAIRROS, município TODOS. Processo n° E-07/509747/2012\r\n\r\nId: 2026880"
                        ],
                        "2026885": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "MAC LAREN OIL ESTALEIROS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 05.646.148/0002-00\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA MAC LAREN OIL ESTALEIROS LTDA. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 09.02.2017, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2016, referente as atividades de infraestrutura, atracação, embarque e desembarque, estocagem, logística e demais serviços de apoio às plataformas e embarcações envolvidas nas operações de exploração de petróleo offshore, limpeza, abertura, higienização, inertização e fechamento de tanques, hidrojateamento e serviços de pintura e informa que este estará à disposição para consulta na Rua Miguel Lemos s/nº, lote 616 anexo Rua do Amazonas, 1 a 29, Ponta da Areia no Município de Niterói, no período de 01/05/2017 a 15/05/2017, no horário das 08:00 às 11:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Av. Venezuela, 110 - Saúde, no horário das 09:00 às 12:00hs e das 13:20 às 17:30 hs.\r\n\r\nId: 2026885"
                        ],
                        "2014796": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "TERMINAL QUÍMICO DE ARATU S/A - TEQUIMAR\r\n\r\nCNPJ: 14.688.220/0015-60\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nTERMINAL QUÍMICO DE ARATU S/A - TEQUIMAR torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 17.02.2017, Relatório de Auditoria Ambiental de Controle do ano de 2016/2017, para realizar a atividade de operação portuária de descarregamento, carregamento e armazenamento de granéis líquidos, não inflamáveis e não tóxicos, por meio de trens, navios, caminhões-tanque e caminhões tipo bi-trem, subestação de energia com 02 (dois) transformadores (225 e 150 kva) e recuperação ambiental da área impactada, com passivo decorrente da contaminação de solo e águas subterrâneas, com monitoramento concomitante das áreas sob investigação, e informa que este estará à disposição para consulta na Rua General Gurjão, s/n° - Caju no Município do Rio de Janeiro, no período de 15.03.2017 a, no horário das 08:00 às 16:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Av. Venezuela, 110 - Saúde, no horário das 09:00 às 12:00hs e das 13:20 às 17:30 hs.\r\n\r\nId: 2014796"
                        ],
                        "2027101": [
                            "V - Convocação",
                            "LICEU FRANCO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 33.547.449/0001-23\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária/Extraordinária - Convocação - Ficam convocados os srs. acionistas a se reunirem em AGO, no dia 05/05/2017 na Rua das Laranjeiras, 5/11/13/15, Laranjeiras às 15h, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Aprovação das demonstrações contábeis do exercício social encerrado em 31/12/2016; b) Deliberação sobre o resultado do exercício; c) Eleição da diretoria e fixação de seus honorários; e d) Assuntos gerais. Rio de Janeiro, 24/04/2017. A Diretoria.\r\n\r\nId: 2027101"
                        ],
                        "2023464": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AGROPECUÁRIA ITATIBA DOS FRADES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 01.295.191/0001-29\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAGROPECUÁRIA ITATIBA DOS FRADES LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o DOCUMENTO DE AVERBAÇÃO AVB003309, que prorroga a validade da Licença de Operação IN17370, para 08 de agosto de 2021. Este documento só é válido quando apresentado anexo ao documento IN017370. (Processo n°: E07/500.086 /2010).\r\n\r\nId: 2023464"
                        ],
                        "2027827": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "POSTO DE GASOLINA NOVA SANTOS DUMONT LTDA \r\n\r\nCNPJ: 05.649.227/0001-86\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA NOVA SANTOS DUMONT LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO E RECUPERAÇÃO LOR nº IN039402, com validade até 20 de abril de 2022, que a autoriza para a comercialização de combustíveis líquidos, lavagem e troca de óleo em concomitância com a recuperação do solo e/ou água subterrânea, na AVENIDA SANTOS DUMONT, 1513 - PIABETÁ, município MAGÉ. Processo n° E-07/504913/2012\r\n\r\nId: 2027827"
                        ],
                        "2027421": [
                            "V - Convocação",
                            "RADIO AGULHAS NEGRAS DE RESENDE LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 30.097.190/0001-78 - NIRE Nº 33.2.0452631.8\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Convocamos os Srs. Sócios da Rádio Agulhas Negras de Resende Ltda. a se reunirem na Rodovia Presidente Dutra, Km 303, Bairro Paraíso, Resende, RJ, às 10:30 hs do dia 12/05/17, em 2ª convocação, tendo em vista a não realização da reunião convocada para o dia 28/04/17, por não verificar-se o quórum previsto no inc. I do art. 1.076 da Lei 10.406/02, para deliberarem sobre a seguinte ordem-do-dia: 1. Tomar as contas dos administradores e deliberar sobre o balanço patrimonial e o resultado econômico do exercício findo em 31/12/16 que se encontram a disposição na sede da sociedade e, 2. Outros assuntos de interesse da sociedade. Porto Real, 28/04/17. Luiz Eduardo Tarquínio Monteiro da Costa - Sócio Gerente.\r\n\r\nId: 2027421"
                        ],
                        "2027672": [
                            "V - Convocação",
                            "XP INVESTIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 16.838.421.0001-26 - NIRE 333.0030451-7\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária - Edital de Convocação\r\n\r\nConvidamos os Senhores Acionistas da XP Investimentos S.A. (“Companhia”), a se reunirem no dia 8 de maio de 2017, às 10 horas, na sede social da Companhia, na Av. Afrânio de Melo Franco nº 290, sala 606 (parte), Leblon, na cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 22430-060 em Assembleia Geral Extraordinária (“Assembleia Geral”), para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) a ampliação das vantagens e preferências atribuídas às ações preferenciais, nominativas e sem valor nominal de emissão da Companhia; (ii) a criação do Conselho de Administração da Companhia; (iii) a alteração da composição da Diretoria; (iv) a fixação do número de membros que comporão o Conselho de Administração da Companhia para o próximo mandato; (v) a eleição dos membros do Conselho de Administração; (vi) a fixação da remuneração global anual dos membros da administração; (vii) a autorização e fixação de limite para o aumento do capital social da Companhia, pelo Conselho de Administração, independentemente de reforma estatutária; (viii) a autorização para a Companhia emitir certificados de depósitos de ações (“Units”); (ix) a submissão, pela Companhia, dos pedidos de (i) registro como companhia aberta, “categoria A”, perante a Comissão de Valores Mobiliários - CVM, nos termos da Instrução CVM nº 480, de 7 de dezembro de 2009; e (ii) adesão ao segmento especial de listagem da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (“BM&FBOVESPA”) designado Nível 1; (x) a ampla reforma e consolidação do estatuto social para refletir (i) as deliberações tomadas na Assembleia Geral; (ii) a adoção das regras necessárias para atender às exigências legais aplicáveis a companhias abertas e às exigências do Regulamento de Listagem do Nível 1 da BM&FBOVESPA; e (iii) a alteração e inserção de outras previsões julgadas necessárias; (xi) a realização, pela Companhia, de oferta pública de distribuição primária e secundária de Units (“Oferta”); e (xii) a autorização para que o Conselho de Administração aprove todos os termos e condições da Oferta. Informações Gerais: Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede da Companhia, os documentos relacionados às deliberações previstas neste edital, tendo sido dispensada a sua publicação, conforme facultado pelo artigo 294, II da Lei nº 6.404/76. O acionista poderá ser representado na Assembleia Geral por procurador constituído há menos de um ano, que seja acionista, administrador da Companhia ou advogado. O acionista ou seu representante deverá comparecer à Assembleia Geral munido de documento que comprove sua identidade e seus poderes de representação, conforme o caso. Rio de Janeiro, 28 de abril de 2017. Guilherme Dias Fernandes Benchimol - Diretor.\r\n\r\nId: 2027672"
                        ],
                        "2027792": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários\r\n\r\nCNPJ 17.343.682/0001-38\r\n\r\nRelatório Anual de Agente Fiduciário \r\n\r\n* Encontra-se à disposição dos Srs. Investidores o relatório anual da 3ª emissão de Debêntures da BHG S.A. - Brazil Hospitality Group em que a PENTÁGONO atuou como Agente Fiduciário, no exercício social findo em 31.12.2016, nos termos e forma do artigo 68, § 1º, b da Lei nº 6.404/76 e artigo 12, XVII, XVIII e XIX da Instrução CVM 28/83. \r\n\r\nEste anúncio é de caráter exclusivamente informativo, \r\n\r\nnão implicando em qualquer recomendação de investimento.\r\n\r\nId: 2027792\r\n\r\n* Omitido no D.O. do dia 28/04/2017."
                        ],
                        "2027890": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BRASIL SALVAGE S.A.\r\n\r\nSOCIEDADE BRASILEIRA DE VISTORIAS E INSPEÇÕES\r\n\r\nCNPJ 42.274.175/0001-37\r\n\r\nAviso. Comunicamos aos Srs. Acionistas que se acham à disposição na sede Social da Companhia na Rua México, 111 - 12º andar - Centro - RJ, os documentos a que se refere o Art. 133 da Lei 6.404/76 relativo ao exercício social encerrado em 31/12/2016. João Carlos Guaraná Cruz Santos. Rio de Janeiro, 28 de abril de 2017.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nOS: 364114\r\n\r\nId: 2027890"
                        ],
                        "2025268": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SUAD LOCAÇÕES DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS\r\n\r\nCNPJ : 13.002.855/0001-01\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSUAD LOCAÇÕES DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN039346, com validade até 13 de abril de 2021, para realizar as atividades de coleta e transporte rodoviário de Resíduos de Demolição e Construção (RDC) não perigosos - Classes A, B e C, em TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS, município TODOS. (Processo n°: E-07/002.4261/2017)\r\n\r\nId: 2025268"
                        ],
                        "2027928": [
                            "V - Convocação",
                            "EÓLICA FAZENDA NOVA - GERAÇÃO E\r\n\r\nCOMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nCNPJ/MF nº. 05.854.262/0001-37\r\n\r\nNIRE: 24300004796\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam os senhores acionistas da EÓLICA FAZENDA NOVA - GERAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA S.A., na forma do art. 9º do Estatuto Social da Companhia, e dos arts. 123, c) e 124, §1º, I da Lei 6.404/76, convidados a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada no dia 10/05/2017, às 11:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Praça Leoni Ramos, nº 01, 7º andar, bloco 1, Niterói, Rio de Janeiro, CEP: 24210-205, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Em Assembleia Geral Ordinária: I. Aprovação das contas dos Administradores; exame, discussão e votação do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras do exercício social encerrado em 31.12.2016, acompanhados do Parecer dos Auditores Independentes; II. Proposta de destinação do lucro líquido do exercício de 2016 e distribuição de dividendos; e III. Fixação da remuneração global anual dos Administradores da Companhia para o exercício de 2017. Caso o acionista seja representado por procurador, a Companhia solicita o depósito do respectivo mandato acompanhado dos documentos necessários, com 72 (setenta e duas horas) de antecedência do dia da AGO. Solicita-se aos acionistas que observem o disposto no Art. 126 da Lei nº 6.404/76. A Companhia não publicou os documentos ora informados, tendo em vista a faculdade prevista no inciso II do art. 294 da Lei 6.404/76. Niterói, 02 de maio de 2017. Enel Brasil S.A. Acionista.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 364121\r\n\r\nId: 2027928"
                        ],
                        "2027643": [
                            "V - Convocação",
                            "MIRA RJ PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 19.080.424/0001-31 NIRE 33.3003094-11\r\n\r\nEdital de Convocação. Ficam convocados os Srs. Acionistas para se reunirem na AGE a se realizar às 10h do dia 08/05/17, na sede da sociedade, localizada na Av. Churchill nº 94, sala 309, RJ, CEP 20.020-090, para deliberam a seguinte Ordem do Dia: (i) Eleição de diretor substituto; (ii) Aumento do capital social; (iii) Reforma do estatuto social; (iv) Deliberações de interesse geral. RJ, 28/04/18. Rogério de Jesus Figueiredo de Oliveira - Diretor Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS 364087-02\r\n\r\nId: 2027643"
                        ],
                        "2027631": [
                            "V - Convocação",
                            "RÁDIO GLOBO S.A.\r\n\r\nCNPJ 33.066.234/0001-90 - NIRE 3330013054.3\r\n\r\nAGO/E. Convocação: Ficam convidados os Senhores Acionistas a se reunirem em AGO/E na sede, à Rua do Russel, 426/434, RJ/RJ, às 15h do dia 08/05/2017, a fim de deliberar sobre as seguintes ordens do dia: (i) em AGO sobre a aprovação das contas referente ao exercício findo em 31/12/2016 e a destinação dos resultados do exercício; (ii) em AGE alterar o artigo 2º do Estatuto Social da Cia.; e deliberar sobre a abertura de filial. RJ, 28/04/2017. Ass. Diretoria.\r\n\r\nId: 2027631"
                        ],
                        "2027062": [
                            "V - Convocação",
                            "AGER PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 10.702.430/0001-09\r\n\r\nEdital de Convocação para Assembleia de Debenturistas da 2ª Emissão Privada de Ager Participações S.A.. Ficam convocados os titulares de debêntures da 2ª Emissão Privada da Ager Participações S.A. (\"Companhia\") para se reunirem em Assembleia de Debenturistas a realizar-se no dia 04/05/2017, às 10:30 horas, na sede social da Companhia, localizada na Rua Victor Civita, nº 77, bloco 1, sala 602, Jacarepaguá, Rio de Janeiro, RJ, para deliberar sobre a alteração do prazo de vencimento das debêntures. RJ, 27/04/2017. Ager Participações S.A.. Antonio Henrique de Souza Campos Neves, Ernesto Neves Raposo.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 363955\r\n\r\nId: 2027062"
                        ],
                        "2027634": [
                            "V - Convocação",
                            "RÁDIO MUNDIAL S.A.\r\n\r\nCNPJ 33.300.914/0001-27 / NIRE 3330013041.1\r\n\r\nAGO/E Convocação: Ficam convidados os Senhores Acionistas a se reunirem em AGO/E na sede, Rua do Russel, 434, 4º RJ/RJ, às 17h do dia 08/05/2017, a fim de deliberar sobre as seguintes ordens do dia: (i) em AGO sobre a aprovação das contas referente ao exercício findo em 31/12/2016 e a destinação dos resultados do exercício; e (ii) em AGE alterar o Art. 2º do Estatuto Social da Cia. RJ, 28/04/ 2017. Ass. Diretoria.\r\n\r\nId: 2027634"
                        ],
                        "2027650": [
                            "V - Convocação",
                            "FERNANDEZ DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nEMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ/MF N° 07.935.917/0001-27 - NIRE N° 33.3.0027750-1\r\n\r\nEdital de Convocação para Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária. Ficam os Srs. acionistas de Fernandez de Oliveira Netto Empreendimentos e Participações S/A (\"Companhia\") convocados para se reunirem em AGO/E a realizarem-se no dia 31/05/2017, às 10h, excepcionalmente na Praia de Botafgo 501 - Bloco B, 2º andar sala 114 - Botafogo-RJ, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) em sede de AGO: (i) Apreciar o Relatório Anual da Administração e tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras referentes aos exercícios de 2013, 2014, 2015 e 2016, respectivamente; e (ii) Deliberar sobre a destinação do resultado dos exercícios de 2013, 2014, 2015 e 2016, respectivamente; b) em sede de AGE: (i) aprovar a alteração do endereço da sede social da Cia para o imóvel situado na Praia de Botafogo, 501, 1º and., Botafogo-RJ; (ii) aprovar a formalização de contrato de mútuo entre a Cia e a Casa de Saúde São Miguel; (iii) aprovar a alienação de 03 imóveis, sendo 02 localizados na Av. Antonio Gil Veloso e 01 na R. Soares Cabral, destinando os recursos financeiros para liquidar obrigações vencidas e vincendas; (iv) aprovar a formalização de contratos de mútuo entre a Cia e os herdeiros dos Espólios de Ramon de Oliveira Netto e Sra. Olegária Fernandez de Oliveira Netto: Elça Fernandez de Oliveira Netto, Ramon Fernandez de Oliveira Netto, Espólio de Adelino Fernandez de Oliveira Netto e Espólio de Sérgio Fernandez de Oliveira Netto, em conjunto, \"Herdeiros\"; e (v) aprovar o reembolso de despesas incorridas pelo Espólio de Sérgio Fernandez de Oliveira Netto, com a convocação das AGO/E realizadas em 30.12.2016, conforme solicitação formulada pela Inventariante Margareth Cock Passoni. RJ, 24/04/2017. Poli Tavares de Almeida e Rodrigo Alves Sobral Mortagua, Diretores, na forma do \"caput\" do art. 123, da Lei 6.404/76.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS:\r\n\r\nId: 2027650"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2026481": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO FLAMA\r\n\r\nCNPJ 320.10.340/0002-70\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO FLAMA, mantido pelo CURSO FLAMA VESTIBULARES LTDA, CNPJ 320.10.340/0002-70, sito na AV. Leonel de Moura Brizola, (Antiga Presidente Kennedy) nº 1804, Centro, Município de Duque de Caxias/RJ, Censo Escolar 33101663, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Portaria 2240/CDCE.E/91 D.O de 04/10/1991 no ANO LETIVO DE 2009/2º semestre: Turma 6° Ensino Médio (A) T: Carine Mayra da Silva, matrícula 19250; no ANO LETIVO DE 2013/2° semestre: Turma 6° Ensino Médio (A) T: Kelly Candido Dias, matrícula 026922. CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA, DA ÁREA PROFISSIONAL DE INFORMÁTICA CONCOMITANTE COM O ENSINO MÉDIO, autorizado pelo parecer CEE Nº 1.015/2002 no ANO LETIVO DE 2007/2º semestre: Turma 6° Informática (B) T: Kate Ane da Silva de Andrade Pires, matrícula 18101. CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, DO EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Parecer N° 001.MV.01.059016/SEEDUC/DICA/2016, no ANO LETIVO DE 2014/2º semestre: Turma 2° Administração (A) N: Roberta Ribeiro da Silva, matrícula 028401. RETIFICA: D.O de 17/03/2017 página 62, 3ª coluna, ONDE SE LÊ: CURSO TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE, DO EIXO TENCOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, autorizado pelo parecer nº 001.MV.01.041016/SEEDUC/DICA/2016 no ANO LETIVO DE 2015/2º semestre: Turma 6° Meio Ambiente (A) T: Luan Fernandes Leite, matrícula 027325. LEIA-SE: CURSO TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE, DO EIXO TENCOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, autorizado pelo parecer nº 001.MV.01.041016/SEEDUC/DICA/2016 no ANO LETIVO DE 2015/2º semestre: Turma 6° Meio Ambiente (A) T: Luan Fernandes Leite, matrícula 027325. Secretária Escolar: Rita Adalgisa Barreto Mariano Quintas, designada no Reg. 1648/93 CDCR, Diretora: Aline Lima Rangel, designada no Reg. 2003030407696/03. Servidores que autorizaram a publicação: Carlos Orlando S. Silva, ID. 43305210 e Stela da Silva Baiense, ID: 3696824-2\r\n\r\nId: 2026481"
                    ],
                    "2027094": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO REALENGO\r\n\r\nCNPJ 07.554.171/0001-01\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO REALENGO, mantido por Realengo Educacional LTDA, CNPJ 07.554.171/0001-01, sito na Rua Marechal Soares D'Andréa, 90, Realengo, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33079595, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES PARA MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO INFANTIL AO 5º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL, SUBSEQUENTE, autorizado pela Parecer CEE Nº 180/2011, no ANO LETIVO DE 2015/1º SEMESTRE: Turma PRFC: Thaiane Sousa de Almeida da Silva, Matrícula 03.2014.2.1060; Thamires Vieira dos Santos, Matrícula 03.2014.1.1011; Thayane Cristina da Silva Rocha dos Santos Coelho, Matrícula 03.2014.1.0980; Verônica Barros Guido, Matrícula 03.2014.2.1067. CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, EIXO TECNOLÓGICO SEGURANÇA, CONCOMITANTE, autorizado pelo Parecer CEE Nº 203/2010, no ANO LETIVO DE 2014: Turma 1304S: Yuri Costa Pinto Mariano, Matrícula 03.2012.1.4541. CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, INTEGRADO, autorizado pelo Parecer CEE Nº 203/2010, no ANO LETIVO DE 2011: Turma 1301A: Leandro Canavarro de Souza Silva, Matrícula 03.2000.1.0951. CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA, EIXO TECNOLÓGICO INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, INTEGRADO, autorizado pelo Parecer CEE Nº 203/2010, no ANO LETIVO DE 2011: Turma: 1303I: Giovane Matos Andrade Cunha, Matrícula 03.2009.2.2112. CURSO TÉCNICO EM TURISMO, EIXO TECNOLÓGICO DE HOSPITALIDADE E LAZER, INTEGRADO, autorizado pelo Parecer CEE Nº 203/2010, no ANO LETIVO DE 2015: Turma 1315T: Gláucia da Silva Oro, Matrícula 03.2013.1.4880; Larissa Pinto Reis, Matrícula 03.2013.1.5669. CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, EIXO TECNOLÓGICO SEGURANÇA, NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, SUBSEQUENTE, autorizado pelo Parecer CEE Nº 210/2010, no ANO LETIVO DE 2014/1º SEMESTRE: Turma 31S: Fabio Lacerda, Matrícula 1753; no ANO LETIVO DE 2015/2º SEMESTRE: Turma 31S: Anderson Cesar Soares Maia, Matrícula 2424. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, autorizado pelo Parecer CEE Nº 210/2010, no ANO LETIVO DE 2012/1º SEMESTRE: Turma 31: Fabio Lacerda, Matrícula 278; no ANO LETIVO DE 2014/1º SEMESTRE: Igor Charles Dos Santos, Matrícula 535; no ANO LETIVO DE 2014/2º SEMESTRE: Turma 31: Luis Tomio Suemitsu, Matrícula 950; Werbet César Matos Pereira, Matrícula 991; no ANO LETIVO DE 2015/1º SEMESTRE: Turma 31: Luiz Phelipe Ferreira Cristina, Matrícula 951; no ANO LETIVO DE 2015/2º SEMESTRE: Turma 31: Felipe Vinicius Souza De Andrade, Matrícula 715. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Parecer CEE Nº 157/2004, no ANO LETIVO DE 2009/2º SEMESTRE: Turma 2331: Renan Fonsêca de Lemos, Matrícula 20090537. Secretário Escolar: José Antônio de Pádua Zaib, designado no Ofício/SEEC/1337/1992, Diretor: Antônio José Zaib, designado no Ofício/SEC/1087/1972. Servidores que autorizaram a publicação: Clarice Souza de Oliveira, ID. 442823-3 e Márcia Maria de Brito Souza, ID. 4368505-8.\r\n\r\nId: 2027094"
                    ],
                    "2026483": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO FLAMA\r\n\r\nCNPJ 320.10.340/0002-70\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO FLAMA, mantido pelo CURSO FLAMA VESTIBULARES LTDA, CNPJ 320.10.340/0002-70, sito na Rua Tenente José Dias nº 533, Centro, Município de Duque de Caxias/RJ, Censo Escolar 33101698, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE, SAÚDE E SEGURANÇA CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, autorizado pelo parecer CEE 107/2009 no ANO LETIVO DE 2012/2º semestre: Turma 6° Enfermagem (A) M: Fernanda Regina da Costa, matrícula 026230. CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, autorizado pelo parecer nº 001.MV.01.051016/SEEDUC/DICA/2016 no ANO LETIVO DE 2014/2º semestre: Turma 2° Enfermagem (B) N: Lorrana Santos de Lima, matrícula 028794. CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE, SAÚDE E SEGURANÇA CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, autorizado pelo parecer n° CEE 107/2009 no ANO LETIVO DE 2015/2° semestre: Turma 6° Enfermagem (A) T: Estéfany Grego Guimarães, matrícula 025637. CURSO TÉCNICO EM ELETRÔNICA, DA ÁREA PROFISSIONAL DE INDÚSTRIA CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Parecer CEE N° 1.018/2002 no ANO LETIVO DE 2004/2° semestre: Turma 6° Eletrônica (A) M: Marcelo Alves de Jesus, matrícula 014567. CURSO TÉCNICO EM ELETRÔNICA, DA ÁREA PROFISSIONAL DE INDÚSTRIA SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Parecer CEE N°1.018/2002 no ANO DE 2008/2° semestre: Turma 6° Eletrônica (A) N PM: Ronald Batista dos Santos, matrícula 22451. CURSO TÉCNICO EM ELETRÔNICA, DA ÁREA PROFISSIONAL DE INDÚSTRIA CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Parecer CEE 107/2009 no ANO LETIVO DE 2011/2° semestre: Turma 6° Eletrônica (A) M: Dayane Carneiro Domingos de Souza, matrícula 24101; Iago Pereira de Souza, matrícula 024074. RETIFICA: D.O de 26/01/2017 página 04, 3ª coluna, ONDE SE LÊ: CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, autorizado pelo parecer n° 107/2009 no ANO LETIVO DE 2008: Neusa Ramos Pereira, matrícula 23082. ANO LETIVO DE 2008: Patrick Vinicius Leal da Silva, matrícula 23234. LEIA-SE: CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, DA ÁREA PROFISSIONAL DE SAÚDE SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, autorizado pelo parecer CEE N° 1.130/2002 no ANO LETIVO DE 2008/2° semestre: Turma 6° Enfermagem (A) N/PM: Neusa Ramos Pereira, matrícula 23082; Patrick Vinicius Leal da Silva, matrícula 023234. D.O de 09/12/2016 página 04, 3ª coluna, ONDE SE LÊ: CURSO TÉCNICO EM EMFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO DE AMBIENTE E SAÚDE CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, autorizado pelo parecer nº 001.MV.01.051016/SEEDUC/DICA/2016 no ANO LETIVO DE 2015: Yasmin Evelyn Hortencio da Silva, matrícula 026877. LEIA-SE: CURSO TÉCNICO EM EMFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO DE AMBIENTE E SAÚDE CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, autorizado pelo parecer nº 001.MV.01.051016/SEEDUC/DICA/2016 no ANO LETIVO DE 2015: Yasmin Evelyn Hortencio da Silva de Almeida, matrícula 026877. Secretária Escolar: Rita Adalgisa Barreto Mariano Quintas, designada no Reg. 1648/93 CDCR, Diretora: Aline Lima Rangel, designada no Reg. 2003030407696/03. Servidores que autorizaram a publicação: Carlos Orlando S. Silva, ID. 43305210 e Stela da Silva Baiense, ID: 3696824-2.\r\n\r\nId: 2026483"
                    ],
                    "2026458": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO GRACILIANO RAMOS\r\n\r\nCNPJ: 28.666.774/0001-75\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO GRACILIANO RAMOS, situado a Rua do Trabalho, 20 - Bairro Carolina - Nova Iguaçu - RJ, Censo Escolar n° 33058806, nos termos da Resolução SEEDUC n° 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, autorizada através da Portaria E/SADE/AUT. nº 75/2002, de 14/10/2002. ANO LETIVO DE 2007 Turma: 1º SEMESTRE - Hernando Frutuoso dos Santos, Matrícula Nº 118406875681. ANO LETIVO DE 2012 Turma: 2º SEM - Claudio Monteiro Moncorvo, Matrícula Nº 119763639343; Ígor Ferreira Sales, Matrícula Nº 112691953520. ANO LETIVO DE 2013 Turma: 1º SEMESTRE - Vitor Hugo de Azevedo Vieira, Matrícula Nº 110697511382. Turma 2º SEMESTRE - Eduardo Fagundes Milão dos Santos, Matrícula Nº 117772581628; Tainá Teixeira Pinto, Matrícula Nº 110427577801; Vanderson Oliveira de Andrade, Matrícula Nº 112131826469. ANO LETIVO DE 2014 Turma 1º SEMESTRE - João Pedro Lemes Nascimento, Matrícula Nº 113216204030; Tayná dos Santos Vaz, Matrícula Nº 117217484587; Turma 2º SEM - Paulo Victor Campos de Santana, Matrícula Nº 1141233311059; Raquel Corrêa Vieira, Matrícula Nº 116508093796. ANO LETIVO DE 2015 Turma 1º SEM - Ariana Souza da Silva, Matrícula Nº 113565800681; José Carlos Tomaz de Aquino Junior, Matrícula Nº 110050443177; Wallace Souza Lima, Matrícula Nº 116561003712. Turma 2º SEM - Diego Nogueira Gomes, Matrícula Nº 112660195705. Secretária: Elsie Vasconcellos designada no ofício 22/85 de 25 de fevereiro de 1985. Diretor Adjunto: Sérgio de Mattos Vieira designado no ofício n° 344/CDCR/94 de 14 de novembro de 1994. Servidores que autorizaram a publicação Tânia Corrêa Barcellos; ID. 3409196-3 e Marcia Bahia Barboza Sousa ID. 3927581-7.\r\n\r\nId: 2026458"
                    ],
                    "2026457": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO GRACILIANO RAMOS\r\n\r\nCNPJ: 28.666.774/0001-75\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO GRACILIANO RAMOS, situado a Rua do Trabalho, 20 - Bairro Carolina - Nova Iguaçu - RJ, Censo Escolar n° 33058806, nos termos da Resolução SEEDUC n° 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEE nº 1269, de 03/04/1986 do ANO LETIVO de 2007 - Regular: Carolina Domingos Lima - Matrícula Nº118406868472. ANO LETIVO de 2014 - Regular: Alan Lima Felix, Matrícula Nº 113113051222; Bárbara Campista Silva, Matrícula Nº 119291483051; Daniela Souza Del' Barba, Matrícula Nº 123685510770; Felipe Farias Viza, Matrícula 118120859072; Ingrid Carla Rocha de Farias, Matrícula 123683738889; Laiana da Fonseca Narcizo, Matrícula 118406813813; Larissa Ferreira da Silva Santos, Matrícula Nº 119292895701; Rachel Silva dos Santos, Matrícula Nº 119295174169; Rillary Miranda Moura, Matrícula Nº 119283328204; Victória de Moraes Silva, Matrícula 119295279858; Victoria Warner Neles Teixeira, Matrícula Nº 119295374419. ANO LETIVO de 2015 - Regular: Diego Elias Moreira de Almeida, Matrícula Nº 111527812862; Núbia Corrêa Ribeiro, Matrícula 117016082007. Secretária: Elsie Vasconcellos designada no ofício 22/85 de 25 de fevereiro de 1985. Diretor Adjunto: Sérgio de Mattos Vieira designado no ofício n° 344/CDCR/94 de 14 de novembro de 1994. Servidores que autorizaram a publicação Tânia Corrêa Barcellos; ID. 3409196-3 e Marcia Bahia Barboza Sousa ID. 3927581-7.\r\n\r\nId: 2026457"
                    ],
                    "2027788": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO REALENGO\r\n\r\nCNPJ 07.554.171/0001-01\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO REALENGO, mantido por Realengo Educacional LTDA, CNPJ 07.554.171/0001-01, sito na Rua Marechal Soares D'Andréa, 90, Realengo, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33079595, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, RETIFICA: D.O. de 24/04/2017, página 41, 2ª coluna, ONDE SE LÊ: CURSO TÉCNICO EM SECRETÁRIO ESCOLAR, EIXO TECNOLÓGICO APOIO EDUCACIONAL, NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, SUBSEQUENTE, autorizado pelo Parecer CEE Nº 210/2010, LEIA-SE: CURSO TÉCNICO EM SECRETÁRIO ESCOLAR, EIXO TECNOLÓGICO APOIO EDUCACIONAL, NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, SUBSEQUENTE, autorizado pelo Parecer CEE Nº 008/2015, no ANO LETIVO DE 2016/1º SEMESTRE: Turma SECC: Adriana Glaucia Carneiro Rosa Pereira, Matrícula 2495. Secretário Escolar: José Antônio de Pádua Zaib, designado no Ofício/SEEC/1337/1992, Diretor: Antônio José Zaib, designado no Ofício/SEC/1087/1972. Servidores que autorizaram a publicação: Gisele Maria Teixeira de Abreu, ID. 4428435-7; Clarice Souza de Oliveira, ID. 442823-3 e Márcia Maria de Brito Souza, ID. 4368505-8\r\n\r\nId: 2027788"
                    ]
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "2026653": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE MUSEOLOGIA - 2. ª REGIÃO [ES - RJ - MG]\r\n\r\nCNPJ 29.418.027/0001-80\r\n\r\nPORTARIA Nº 1 DE 13 DE MARÇO DE 2017\r\n\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MUSEOLOGIA - 2. ª REGIÃO [RJ - MG - ES], no uso de atribuições legais e Art.112 do seu Regimento Interno resolve. Art. 1º - Criar a Delegacia Regional em Minas Gerais, sediada em Belo Horizonte constituída por Carlos Augusto Ribero Jotta (0930-I), Claudia Cristina Cardoso (0318-I) e Lorenna Neiry Costa Vieira Gonçalves (0983-I). Art. 2º - Nomear o museólogo Carlos Augusto Ribero Jotta como Delegado. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nIngrid Fiorante - Reg. 0869-I\r\n\r\nPresidente do Conselho\r\n\r\nId: 2026653"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Araruama": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2027872": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nADIAMENTO SINE DIE\r\n\r\nPROCESSO Nº 2160/2017\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial nº 27/2017\r\n\r\nFica adiado Sine Die o Pregão Presencial nº 27/2017 - Processo nº 2160/2017 - “Contratação de Empresa para Prestação de Serviço, com a finalidade de implantação do Plano de Informatização, Implantação do Sistema de Gestão e treinamentos para os operadores da Rede Municipal de Saúde”.\r\n\r\nBruno de Souza Soares\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2027872"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2027778": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA\r\n\r\nCNPJ: 36.507.127/0001-49\r\n\r\nAVISO DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA\r\n\r\nSELEÇÃO PÚBLICA Nº 001/2017\r\n\r\nOBJETO: Contratação Temporária de Médico Anestesista para atuação na Secretaria Municipal de Assistência e Saúde de Barra Mansa.\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL PARA INSCRIÇÃO: de 03/05/2017 à 05/05/2017 das 08:00 às 15:00 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala da Assessoria Jurídica, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ. Maiores informações poderão ser obtidas na Assessoria Jurídica no endereço acima ou pelo tel: (0xx24)3322-9192 ramal 224/203 no horário de 08:00 às 15:00 horas. \r\n\r\nInaiza Marcondes Delgado\r\n\r\nPresidente da comissão de Seleção\r\n\r\nId: 2027778"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Casimiro de Abreu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2027557": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 02/2017 - PROC. ADMIN. 028/2017\r\n\r\nO Águas de Casimiro, com sede a Rua Pastor Luiz Laurentino da Silva, 109 - CENTRO - Casimiro de Abreu/RJ torna público, para conhecimento dos interessados que, de acordo com a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações o processo administrativo nº 28/2017, será realizado no dia 16/05/2017 (terça-feira), às 09h00, Licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL - 02/2017 - tipo Menor Preço Global, objetivando a Contratação de empresa de engenharia para execução de serviços de limpeza e manutenção das captações de água, faixas de adutoras, Estação de Tratamento de Água e Estação de Tratamento de Esgoto; incluindo os serviços de implantação e manutenção corretiva de adutoras, redes de abastecimento de águas, redes coletoras de esgoto separadora e de águas pluviais. Os serviços serão realizados nos distritos de Casimiro de Abreu (sede), Professor Souza e Rio Dourado dentro das áreas dos sistemas de saneamento operados pela Autarquia. O edital poderá ser obtido em até 24h anterior ao certame, com a apresentação do carimbo CNPJ, no endereço acima citado, das 9h às16h. Informações: (22) 2778-1581/2778-1898 / site: www.aguasdecasimiro.rj.gov.br.\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 02 de Maio de 2017.\r\n\r\nHeldon Barros da Costa - Presidente da CPL - Portaria nº 18/2017\r\n\r\nId: 2027557"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Iguaba Grande": {
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2027937": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 001/2017\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUABA GRANDE, situada à Rodovia Amaral Peixoto, Km 102, bairro Cidade Nova, Iguaba Grande - RJ, torna público que realizará procedimento licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS (regida pela Lei Federal nº 8.666/93, Lei Complementar nº 123/2006 e demais legislações pertinentes), tipo MENOR PREÇO POR ITEM, visando a contratação de empresa especializada em locação de impressoras para atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Iguaba Grande, incluindo fornecimento de toner, conforme especificações e quantitativos constantes no Edital. Data da sessão para entrega/abertura envelopes: 24/05/2017. Horário entrega: até às 14h. Horário abertura: a partir das 14h05min. O Edital poderá ser retirado na sede da Câmara Municipal de Iguaba Grande, situada no endereço retromencionado, de segunda a sexta (exceto feriado), das 12h às 18h, ou no site oficial da Câmara Municipal de Iguaba Grande (através do endereço: http://iguabagrande.rj.leg.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/editais/editais-2017). \r\n\r\nInformações adicionais poderão ser obtidas junto à Comissão Permanente de Compras e Licitação (CPCL), na própria sede da Câmara ou através do telefone nº (22) 2624-2323. Vânia Lúcia Barbosa da Costa, Presidente da CPCL/CMIG - Exercício 2017.\r\n\r\nIguaba Grande, 28 de abril de 2017.\r\n\r\nVÂNIA LÚCIA BARBOSA DA COSTA\r\n\r\nPresidente da CPCL/CMIG - Exercício 2017\r\n\r\nId: 2027937"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaboraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2027918": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nERRATA DE AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO: 773/2017\r\n\r\nOBJETO: “GERENCIAMENTO, NA OPERACIONALIZAÇÃO E NA EXECUÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS EM SAÚDE ASSISTENCIAIS E NÃO ASSISTENCIAIS, INCLUINDO A REGULAMENTAÇÃO DO GERENCIAMENTO E A ASSITÊNCIA INTEGRAL E INTERDISCIPLINAR AOS PACIENTES EM TODAS AS ETAPAS NO HOSPITAL MUNICIPAL DESEMBARGADOR LEAL JÚNIOR - HDML”\r\n\r\nOnde se lê: Para maiores informações os interessados devem dirigir-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - Rua Álvaro de Carvalho Jr. nº 7328, Nancilândia - Itaboraí, das 10h às 12h. às 16h. \r\n\r\nLeia-se: Para maiores informações os interessados devem dirigir-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - Rua Nelson Silva, 132 - Centro - Itaboraí, das 10h às 12h. às 16h.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 2027918"
                        ],
                        "2027917": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2017 - PMI\r\n\r\nPROCESSO: 057/2017\r\n\r\nOBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES E DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO”.\r\n\r\nPor determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, fica adiada SINE DIE a presente licitação.\r\n\r\nPara maiores informações os interessados devem dirigir-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - Rua Nelson Silva, 132 - Centro - Itaboraí, das 10h às 12h. às 16h.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 2027917"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2027900": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA DE SANTA MARIA MADALENA - RJ\r\n\r\nPregão Presencial para Registro de Preços n0 008/2017.\r\n\r\nRef: “Registro de Preços para fornecimento de material de construção e afins, pelo período de 12 (doze) meses”, conforme solicitado no processo administrativo no 0110/17, através do Memorando Interno nº 004/17, da Secretaria Municipal de Obras, obedecendo, fiel e integralmente, às exigências e condições estabelecidas no edital.\r\n\r\nAfigurando-me que a licitação epigrafada encontra-se regularmente desenvolvida e, estando ainda presente o interesse na contratação que deu ensejo à instalação do processo, HOMOLOGO, em favor das empresas: UP BARROS COMERCIAL LTDA - ME (13.611.269/0001-56), ROMEIRO & ROMEIRO COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - ME (03.596.357/0001-72), D. CONDACK EIRELI - ME (20.422.828/0001-45) e DIEGO K. DA ROZA - ME (08.605.318/0001-08), o procedimento de que se cogita.\r\n\r\nSigam-se os ulteriores termos,\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 27 de abril de 2017.\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE MATOS BOTELHO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nId: 2027900"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2027898": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.044/2017\r\n\r\nO Município de Teresópolis, por intermédio da Secretaria Municipal de Turismo e da Secretaria Municipal de Educação, TORNA PÚBLICO, que pelos Processos Administrativos nºs.26.449/16 e 27.342/16, foi aplicada a sanção administrativa à empresa FARO COMERCIAL LTDA, CNPJ nº 17.069.079/0001-00 que teve como penalidade, a SUSPENSÃO DO DIREITO DE LICITAR OU CONTRATAR COM O MUNICÍPIO, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses e MULTA PELA INEXECUÇÃO PARCIAL DE 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE O VALOR TOTAL DOS EMPENHOS NÃO ENTREGUES, nos termos do que prevê a Cláusula 10.1.4 e 10.1.6 da Ata de Registro de Preços e instrumento convocatório, em conformidade com a Lei Federal 8.666/1993 em seu artigo 87.\r\n\r\nALINE DO NASCIMENTO CUPELLO\r\n\r\nSECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nId: 2027898"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2027967": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.986 DE 28 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nREVOGA O DECRETO Nº 43.827, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-14/001.021981/2014,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica revogado o Decreto Estadual nº 43.827, de 17 de setembro de 2012, que declarou de utilidade pública e de interesse social para fins de desapropriação o imóvel que mencionou.\r\n\r\nArt. 2º - Fica a Procuradoria Geral do Estado autorizada a desistir da ação judicial de desapropriação correlata.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2017\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 2027967"
                    ],
                    "2027966": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.987 DE 28 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nREVOGA O DECRETO Nº 45.693, DE 20 DE JUNHO DE 2016.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-14/012/000909/2016,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica revogado o Decreto nº 45.693, de 20 de junho de 2016, que declarou de utilidade pública para fins de desapropriação os imóveis que mencionou.\r\n\r\nArt. 2º - Fica a Procuradoria Geral do Estado autorizada a desistir da ação judicial de desapropriação correlata.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2017\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 2027966"
                    ],
                    "2027982": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO N° 45.988 DE 28 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nCRIA O MONUMENTO NATURAL ESTADUAL SERRA DOS MASCATES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-07/002.11672/2016, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Mata Atlântica é patrimônio nacional, conforme dispõe o parágrafo 4º, do artigo 225 da Constituição da República Federativa do Brasil;\r\n\r\n- que o artigo 261, §1°, incisos II e IV, da Constituição Estadual atribui ao Poder Público Estadual a incumbência de assegurar o direito ao meio ambiente ecologicamente saudável e equilibrado;\r\n\r\n- o Decreto Estadual n° 45.767, de 28 de setembro de 2016, que delimitou as áreas de estudos para criação de monumento natural na serra da beleza e na serra dos mascates;\r\n\r\n- que a criação e implantação de unidades de conservação vêm sendo utilizadas como instrumento estratégico para a gestão e proteção da biodiversidade e da beleza cênica; \r\n\r\n- que os monumentos naturais são unidades de conservação de proteção integral, que têm como objetivo preservar sítios naturais raros, singulares ou de grande beleza cênica, segundo os artigos 8°, inciso IV, e 12 da Lei nº 9.985 de 18 de Julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza;\r\n\r\n- que a Serra dos Mascates, situada na região urbana do município de Valença, resguarda importante remanescente florestal, com destaque para o mirante em seu topo amplamente utilizado para uso público;\r\n\r\n- o reconhecimento da Serra dos Mascates como destino turístico ecológico para a prática de esportes outdoor, observação de pássaros, contemplação da natureza, dentre outros; \r\n\r\n- a possibilidade de incremento do ICMS ecológico recebido pelo município afetado; e\r\n\r\n- que a restauração e conservação florestal constitui uma das principais ações para manutenção do potencial hídrico e consequente promoção de qualidade de vida para a população.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1° - Fica criado o Monumento Natural Estadual Serra dos Mascates, localizado na bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul, abrangendo o município de Valença, na porção oeste do Estado do Rio de Janeiro, com área total de 674,82 hectares.\r\n\r\n§ 1º - O memorial descritivo dos limites do Monumento consta do Anexo I do presente decreto.\r\n\r\n§ 2º - O mapa de situação do Monumento consta do Anexo II do presente decreto.\r\n\r\n§ 3º - O mapa do Monumento com a delimitação por pontos e correspondentes coordenadas UTM encontra-se arquivado no Instituto Estadual do Ambiente - INEA/RJ e disponibilizado na página do órgão na internet.\r\n\r\nArt. 2° - A criação do Monumento Natural Estadual Serra dos Mascates tem por objetivos:\r\n\r\nI - assegurar a preservação de remanescentes de Mata Atlântica, especificamente da região do Médio Paraíba, além de recuperar áreas já degradadas ali presentes;\r\n\r\nII - oferecer oportunidades de visitação, recreação, interpretação e educação ambiental, bem como pesquisa científica, conciliadas à conservação do ecossistema;\r\n\r\nIII - assegurar a continuidade dos serviços ambientais prestados pela natureza nesta localidade, como:\r\n\r\na) o controle de enchentes, recarga de aquíferos e proteção dos recursos hídricos;\r\n\r\nb) a proteção das encostas e topos de morro contra deslizamentos;\r\n\r\nc) a proteção do solo contra a erosão e o assoreamento dos corpos d'água;\r\n\r\nd) a manutenção da temperatura e umidade; e\r\n\r\ne) a beleza cênica.\r\n\r\nIV - assegurar o aproveitamento racional e adequado do solo na unidade de conservação e seu entorno e a adoção de tecnologias limpas no exercício das atividades agrícolas de baixo impacto; \r\n\r\nV - possibilitar o desenvolvimento do turismo no interior da unidade, conforme disposto em seu plano de manejo, e atividades econômicas sustentáveis em seu entorno.\r\n\r\nArt. 3º - O Monumento Natural Estadual Serra dos Mascates será administrado pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA), por meio da Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas, que adotará as medidas necessárias para sua efetiva implantação.\r\n\r\nParágrafo Único - O Instituto Estadual do Ambiente envidará esforços para o estabelecimento de parcerias com as prefeituras municipais cujos territórios são abrangidos pelos limites da unidade, bem como instituições de ensino e pesquisa, organizações privadas e entidades sem fins lucrativos para a gestão e manejo da unidade de conservação.\r\n\r\nArt. 4°- As áreas privadas inseridas nos limites do Monumento Natural Estadual Serra dos Mascates poderão ser desapropriadas, desde que haja incompatibilidade entre as atividades privadas e os objetivos da unidade de conservação, estabelecidos no artigo 2° deste decreto e no plano de manejo, ou se não houver aquiescência do proprietário às condições propostas pelo INEA para a coexistência do Monumento Natural com o uso da propriedade, nos termos do artigo 12, §§ 1° e 2° da Lei Federal n° 9.985, de 18 de julho de 2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido o prazo de 5 (cinco) anos, a partir da data de publicação deste decreto, para a elaboração do plano de manejo do Monumento Natural Estadual Serra dos Mascates.\r\n\r\nParágrafo Único - A Zona de Amortecimento do Monumento Natural Estadual Serra dos Mascates será definida em momento posterior a criação da unidade de conservação.\r\n\r\nArt. 6° - A unidade de conservação criada por este decreto contará com um Conselho Consultivo, presidido pelo INEA e constituído por representantes de órgãos públicos, de organizações da sociedade civil e por proprietários de terras localizadas no Monumento, consoante dispõe o artigo 29 da Lei Federal n° 9.985, de 18 de julho de 2000.\r\n\r\nArt. 7° - A visitação pública está sujeita às normas e restrições estabelecidas pelo órgão gestor, e os serviços oferecidos aos visitantes poderão ser delegados a instituições públicas, privadas ou organizações civis, mediante os instrumentos da concessão, permissão ou autorização de uso, observando-se, quando cabível, o procedimento licitatório e demais formalidades previstas em lei.\r\n\r\nArt. 8° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de janeiro, 28 de abril de 2017\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nMemorial descritivo dos limites do Monumento Natural Serra da Beleza MONA Serra da Beleza \r\n\r\nO Monumento Natural Serra da Beleza localiza-se na Região do Médio Paraíba do Estado do Rio de Janeiro e apresenta área total aproximada de 5473,78 hectares. Abrange os municípios de Valença, Barra Mansa e Barra do Piraí, apresentando a seguinte delimitação por pontos e correspondentes coordenadas aproximadas, conforme a projeção Universal Transversa de Mercator (UTM), datum horizontal SIRGAS2000 (fuso 23k), a partir da Base Cartográfica SEA/INEA e Ortofotos obtidas em 2005/2006, na escala 1:25.000, oriundas do convênio IBGE/SEA:\r\n\r\nInicia-se no ponto 1 (589381,91 E / 7527887,45 N), localizado no encontro entre o afastamento de 50 metros da margem sul de um curso hídrico e a cota altimétrica de 660 metros, de onde segue por esta cota altimétrica, no sentido nordeste/noroeste, até alcançar o afastamento de 50 metros da margem norte do mesmo curso d'água no ponto 2 (589408,13 E / 7527986,64 N); daí segue por este afastamento, no sentido sudeste, até atingir a cota altimétrica de 710 metros no ponto 3 (589490,98 E / 7527969,83 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido noroeste/leste/nordeste/noroeste, até alcançar o afastamento de 50 metros da margem norte de um curso d'água no ponto 4 (589567,71 E / 7528247,70 N); daí segue por este afastamento, no sentido sudeste/nordeste, até atingir a cota altimétrica de 790 metros no ponto 5 (589717,66 E / 7528284,31 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido norte/nordeste/noroeste, até o ponto 6 (589683,48 E / 7528621,87 N); daí segue em linha reta por cerca de 30 metros, no sentido noroeste, até atingir a cota altimétrica de 770 metros no ponto 7 (589654,76 E / 7528629,58 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido nordeste/noroeste/oeste, até alcançar o afastamento de 50 metros da margem norte de um curso d'água no ponto 8 (589575,39 E / 7528666,15 N); daí segue por este afastamento, no sentido nordeste, até atingir a cota altimétrica de 830 metros no ponto 9 (589752,95 E / 7528756,14 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido noroeste, até alcançar o afastamento de 50 metros da margem sul de um curso d'água no ponto 10 (589680,77 E / 7528884,76 N); daí segue por este afastamento, no sentido nordeste, até atingir a cota altimétrica de 860 metros no ponto 11 (589772,71 E / 7528935,92 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido nordeste/noroeste/oeste, até o ponto 12 (589669,56 E / 7529039,03 N); daí segue pelo divisor de águas, no sentido nordeste/leste, até atingir o ponto cotado de 946 metros no ponto 13 (589913,79 E / 7529173,77 N); daí segue em linha reta por cerca de 164 metros, no sentido nordeste, até atingir o ponto cotado de 961 metros no ponto 14 (589981,04 E / 7529323,32 N); daí segue em linha reta por cerca de 82 metros, no sentido nordeste, até atingir a cota altimétrica de 960 metros no ponto 15 (590010,24 E / 7529400,20 N); daí segue em linha reta por cerca de 186 metros, no sentido sudeste, até atingir o ponto cotado de 1007 metros no ponto 16 (590194,67 E / 7529372,72 N); daí segue em linha reta por cerca de 49 metros, no sentido nordeste, até atingir o ponto cotado de 992 metros no ponto 17 (590219,02 E / 7529415,63 N); daí segue em linha reta por cerca de 28 metros, no sentido leste, até atingir o ponto cotado de 1006 metros no ponto 18 (590247,35 E / 7529417,33 N); daí segue em linha reta por cerca de 61 metros, no sentido nordeste, até atingir a cota altimétrica de 1000 metros no ponto 19 (590294,44 E / 7529455,62 N); daí segue pelo divisor de águas, no sentido norte/nordeste, até atingir o ponto cotado de 933 metros no ponto 20 (590337,42 E / 7529688,18 N); daí segue em linha reta por cerca de 38 metros, no sentido oeste, até atingir a cota altimétrica de 930 metros no ponto 21 (590299,89 E / 7529685,46 N); daí segue em linha reta por cerca de 182 metros, no sentido sudoeste, até alcançar o afastamento de 50 metros da margem sul de um curso d'água no ponto 22 (590133,97 E / 7529611,75 N); daí segue por este afastamento, no sentido noroeste, até atingir a cota altimétrica de 810 metros no ponto 23 (589980,43 E / 7529691,31 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido leste/norte/nordeste/noroeste, até o ponto 24 (590069,85 E / 7529904,85 N); daí segue em linha reta por cerca de 426 metros, no sentido leste, até o ponto 25 (590495,62 E / 7529902,09 N); daí segue pelo divisor de águas, no sentido nordes te/leste/sudeste/leste/nordeste/leste, até atingir a cota altimétrica de 980 metros no ponto 26 (592524,22 E / 7530618,06 N); daí segue em linha reta por cerca de 170 metros, no sentido sudeste, até atingir a cota altimétrica de 980 metros no ponto 27 (592686,39 E / 7530568,45 N); daí segue em linha reta por cerca de 54 metros, no sentido sudeste, até atingir o ponto cotado de 1008 metros no ponto 28 (592725,75 E / 7530531,67 N); daí segue em linha reta por cerca de 163 metros, no sentido sudeste, até o ponto 29 (592754,69 E / 7530370,98 N); daí segue pelo divisor de águas, no sentido nordeste, até atingir a cota altimétrica de 940 metros no ponto 30 (592968,57 E / 7530435,78 N); daí segue em linha reta por cerca de 67 metros, no sentido nordeste, até atingir a cota altimétrica de 940 metros no ponto 31 (593032,81 E / 7530455,41 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido nordeste/noroeste, até alcançar o afastamento de 50 metros da margem sul do Rio Ribeirão do Indaiá no ponto 32 (593369,91 E / 7530862,80 N); daí segue por este afastamento, no sentido sudoeste/noroeste/sudoeste/noroeste/sudoeste, até o ponto 33 (591837,74 E / 7530790,56 N); daí segue em linha reta por cerca de 112 metros, no sentido sudoeste, até atingir a cota altimétrica de 980 metros no ponto 34 (591727,29 E / 7530770,10 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido noroeste/sudoeste, até o ponto 35 (591558,49 E / 7530849,63 N); daí segue em linha reta por cerca de 359 metros, no sentido noroeste, até atingir a cota altimétrica de 760 metros no ponto 36 (591394,98 E / 7531169,05 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido nordeste, até o ponto 37 (591441,80 E / 7531202,24 N); daí segue em linha reta por cerca de 185 metros, no sentido leste, até atingir a cota altimétrica de 860 metros no ponto 38 (591626,61 E / 7531200,80 N); daí segue em linha reta por cerca de 179 metros, no sentido nordeste, até atingir a cota altimétrica de 910 metros no ponto 39 (591778,37 E / 7531295,51 N); daí segue pelo divisor de águas, no sentido sudeste, até atingir o ponto cotado de 1011 metros no ponto 40 (591931,73 E / 7531198,37 N); daí segue pelo divisor de águas, no sentido nordeste, até atingir o ponto cotado de 982 metros no ponto 41 (592112,94 E / 7531313,71 N); daí segue pelo divisor de águas, no sentido sudeste, até atingir o ponto cotado de 1027 metros no ponto 42 (592281,38 E / 7531300,18 N); daí segue pelo divisor de águas, no sentido nordeste, até atingir o ponto cotado de 1002 metros no ponto 43 (592376,80 E / 7531451,06 N); daí segue pelo divisor de águas, no sentido nordeste, até atingir o ponto cotado de 994 metros no ponto 44 (592465,35 E / 7531525,53 N); daí segue em linha reta por cerca de 38 metros, no sentido nordeste, até atingir o ponto cotado de 1007 metros no ponto 45 (592479,92 E / 7531560,97 N); daí segue em linha reta por cerca de 114 metros, no sentido nordeste, até alcançar o afastamento de 50 metros da margem leste de um curso d'água no ponto 46 (592562,49 E / 7531640,12 N); daí segue por este afastamento, no sentido nordeste/noroeste, até atingir a cota altimétrica de 890 metros no ponto 47 (592598,78 E / 7531806,43 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido sudoeste/noroeste, até o ponto 48 (592435,35 E / 7532023,80 N); daí segue em linha reta por cerca de 123 metros, no sentido noroeste, até atingir o ponto cotado de 916 metros no ponto 49 (592350,06 E / 7532112,03 N); daí segue em linha reta por cerca de 441 metros, no sentido nordeste, até alcançar o afastamento de 50 metros da margem oeste do Córrego Ituré no ponto 50 (592787,21 E / 7532173,64 N); daí segue por este afastamento, no sentido norte, até atingir a cota altimétrica de 810 metros no ponto 51 (592804,47 E / 7532441,18 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido noroeste, até o ponto 52 (592488,40 E / 7532551,23 N); daí segue pelo divisor de águas, no sentido nordeste, até atingir o ponto cotado de 906 metros no ponto 53 (592879,88 E / 7532697,00 N); daí segue em linha reta por cerca de 472 metros, no sentido sudeste, até atingir o ponto cotado de 899 metros no ponto 54 (592962,52 E / 7532231,81 N); daí segue pelo divisor de águas, no sentido sudeste, até atingir a cota altimétrica de 960 metros no ponto 55 (593112,43 E / 7531852,55 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido sudeste, até o ponto 56 (593226,99 E / 7531817,95 N); daí segue em linha reta por cerca de 54 metros, no sentido nordeste, até atingir o ponto cotado de 954 metros no ponto 57 (593267,68 E / 7531853,77 N); daí segue pelo divisor de águas, no sentido nordeste, até atingir o ponto cotado de 978 metros no ponto 58 (593391,36 E / 7531931,50 N); daí segue pelo divisor de águas, no sentido sudeste/leste/nordeste, até atingir a cota altimétrica de 830 metros no ponto 59 (593944,58 E / 7531979,48 N); daí segue em linha reta por cerca de 43 metros, no sentido nordeste, até atingir a cota altimétrica de 830 metros no ponto 60 (593984,21 E / 7531996,79 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido nordeste, até o ponto 61 (594225,41 E / 7532076,69 N); daí segue pelo divisor de águas, no sentido nordeste/leste, até atingir a cota altimétrica de 770 metros no ponto 62 (594403,74 E / 7532092,95 N); daí segue em linha reta por cerca de 152 metros, no sentido leste, até atingir a cota altimétrica de 790 metros no ponto 63 (594555,66 E / 7532099,90 N); daí segue pelo divisor de águas, no sentido nordeste/leste/sudeste, até atingir o ponto cotado de 883 metros no ponto 64 (594875,39 E / 7532042,45 N); daí segue em linha reta por cerca de 91 metros, no sentido sudeste, até atingir o ponto cotado de 885 metros no ponto 65 (594952,22 E / 7531994,01 N); daí segue pelo divisor de águas, no sentido leste, até atingir a cota altimétrica de 810 metros no ponto 66 (595156,84 E / 7532002,05 N); daí segue em linha reta por cerca de 203 metros, no sentido nordeste, até atingir a cota altimétrica de 770 metros no ponto 67 (595303,87 E / 7532142,11 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido nordeste/noroeste, até o ponto 68 (595271,62 E / 7532265,51 N); daí segue em linha reta por cerca de 148 metros, no sentido nordeste, até atingir a cota altimétrica de 860 metros no ponto 69 (595391,62 E / 7532352,77 N); daí segue pelo divisor de águas, no sentido sudeste/leste, até atingir a cota altimétrica de 920 metros no ponto 70 (595657,85 E / 7532271,18 N); daí segue em linha reta por cerca de 192 metros, no sentido nordeste, até atingir o ponto cotado de 925 metros no ponto 71 (595846,94 E / 7532304,01 N); daí segue em linha reta por cerca de 171 metros, no sentido leste, até alcançar o afastamento de 50 metros da margem oeste de um curso d'água no ponto 72 (596017,56 E / 7532304,70 N); daí segue por este afastamento, no sentido nordeste, até alcançar o afastamento de 50 metros da margem oeste de uma confluência no ponto 73 (596137,61 E / 7532595,91 N); daí segue por este afastamento, no sentido nordeste, até o ponto 74 (596182,55 E / 7532623,14 N); daí segue em linha reta por cerca de 202 metros, no sentido nordeste, até atingir a cota altimétrica de 870 metros no ponto 75 (596358,46 E / 7532722,11 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido leste, até o ponto 76 (596510,93 E / 7532744,56 N); daí segue pelo divisor de águas, no sentido nordeste, até atingir a cota altimétrica de 820 metros no ponto 77 (596589,26 E / 7532922,69 N); daí segue em linha reta por cerca de 140 metros, no sentido nordeste, até atingir a cota altimétrica de 820 metros no ponto 78 (596648,79 E / 7533049,31 N); daí segue pelo divisor de águas, no sentido nordeste/sudeste, até atingir a cota altimétrica de 950 metros no ponto 79 (596998,63 E / 7532918,21 N); daí segue em linha reta por cerca de 105 metros, no sentido sudeste, até atingir o ponto cotado de 948 metros no ponto 80 (597098,86 E / 7532887,55 N); daí segue em linha reta por cerca de 159 metros, no sentido nordeste, até atingir o ponto cotado de 985 metros no ponto 81 (597258,03 E / 7532896,83 N); daí segue em linha reta por cerca de 190 metros, no sentido nordeste, até alcançar o afastamento de 50 metros da margem oeste de um curso d'água no ponto 82 (597447,00 E / 7532919,15 N); daí segue por este afastamento, no sentido nordeste/noroeste, até o ponto 83 (596800,73 E / 7533382,89 N); daí segue em linha reta por cerca de 106 metros, no sentido noroeste, até alcançar o afastamento de 50 metros da margem oeste de um curso d'água no ponto 84 (596755,15 E / 7533478,35 N); daí segue por este afastamento, no sentido nordeste/noroeste, até o ponto 85 (596736,47 E / 7533781,37 N); daí segue em linha reta por cerca de 414 metros, no sentido nordeste, até atingir a cota altimétrica de 880 metros no ponto 86 (597135,54 E / 7533891,16 N); daí segue pelo divisor de águas, no sentido sudeste, até atingir o ponto cotado de 973 metros no ponto 87 (597299,15 E / 7533740,04 N); daí segue em linha reta por cerca de 63 metros, no sentido sudeste, até atingir o ponto cotado de 959 metros no ponto 88 (597310,64 E / 7533678,39 N); daí segue em linha reta por cerca de 60 metros, no sentido sudeste, até atingir a cota altimétrica de 970 metros no ponto 89 (597337,81 E / 7533624,94 N); daí segue em linha reta por cerca de 140 metros, no sentido sudeste, até o ponto 90 (597373,96 E / 7533488,87 N); daí segue em linha reta por cerca de 172 metros, no sentido sudeste, até o ponto 91 (597505,73 E / 7533377,74 N); daí segue pelo divisor de águas, no sentido nordeste, até atingir a cota altimétrica de 920 metros no ponto 92 (597682,58 E / 7533423,28 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido sul/sudeste/nordeste, até o ponto 93 (598471,60 E / 7533391,16 N); daí segue em linha reta por cerca de 361 metros, no sentido noroeste, até alcançar o afastamento de 50 metros da margem norte de um curso d'água no ponto 94 (598432,56 E / 7533749,65 N); daí segue por este afastamento, no sentido sudoeste/noroeste, até atingir a cota altimétrica de 750 metros no ponto 95 (598285,81 E / 7533996,29 N); daí segue em linha reta por cerca de 146 metros, no sentido noroeste, até atingir a cota altimétrica de 710 metros no ponto 96 (598216,50 E / 7534124,40 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido noroeste, até o ponto 97 (597333,54 E / 7534860,14 N); daí segue pelo divisor de águas, no sentido nordeste, até atingir o ponto cotado de 783 metros no ponto 98 (597443,42 E / 7535067,05 N); daí segue pelo divisor de águas, no sentido nordeste, até atingir a cota altimétrica de 680 metros no ponto 99 (597711,42 E / 7535223,64 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido sul/leste/norte/leste, até o ponto 100 (597948,30 E / 7535316,54 N); daí segue pelo divisor de águas, no sentido sul/sudoeste, até atingir a cota altimétrica de 820 metros no ponto 101 (597926,42 E / 7534861,19 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido sudeste/sul/sudeste/norte, até o ponto 102 (599304,68 E / 7534341,96 N); daí segue pelo divisor de águas, no sentido sudeste, até atingir o ponto cotado de 1018 metros no ponto 103 (599658,82 E / 7534011,66 N); daí segue pelo divisor de águas, no sentido sudeste, até atingir a cota altimétrica de 1000 metros no ponto 104 (599715,13 E / 7533978,40 N); daí segue em linha reta por cerca de 43 metros, no sentido sudeste, até atingir a cota altimétrica de 1000 metros no ponto 105 (599743,25 E / 7533946,02 N); daí segue pelo divisor de águas, no sentido sudeste, até atingir a cota altimétrica de 1030 metros no ponto 106 (599794,47 E / 7533891,52 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido nordeste, até alcançar o afastamento de 50 metros da margem oeste de um curso d'água no ponto 107 (600134,22 E / 7534244,79 N); daí segue por este afastamento, no sentido noroeste, até atingir a cota altimétrica de 880 metros no ponto 108 (599871,03 E / 7534543,38 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido leste/noroeste, até o ponto 109 (599778,61 E / 7534861,45 N); daí segue pelo divisor de águas, no sentido nordeste, até atingir a cota altimétrica de 960 metros no ponto 110 (599937,24 E / 7534883,00 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido nordeste/sudeste, até alcançar o afastamento de 50 metros da margem oeste de um curso d'água no ponto 111 (600061,49 E / 7534928,46 N); daí segue por este afastamento, no sentido sudeste/nordeste, até o ponto 112 (600249,56 E / 7534956,45 N); daí segue em linha reta por cerca de 67 metros, no sentido nordeste, até alcançar o afastamento de 50 metros da margem oeste do Córrego da Cachoeira no ponto 113 (600290,38 E / 7535009,33 N); daí segue por este afastamento, no sentido norte/nordeste/noroeste, até o ponto 114 (600212,03 E / 7535750,81 N); daí segue em linha reta por cerca de 216 metros, no sentido nordeste, até atingir a cota altimétrica de 850 metros no ponto 115 (600364,90 E / 7535903,15 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido nordeste/leste, até o ponto 116 (600912,10 E / 7536184,28 N); daí segue em linha reta por cerca de 104 metros, no sentido nordeste, até atingir a cota altimétrica de 800 metros no ponto 117 (600983,94 E / 7536259,31 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido nordeste/norte/noroeste/leste/sudeste/norte, até o ponto 118 (602008,30 E / 7537983,52 N); daí segue em linha reta por cerca de 162 metros, no sentido nordeste, até alcançar a margem sul da Rodovia RJ-137 no ponto 119 (602164,01 E / 7538029,99 N); daí segue por esta margem, no sentido sudeste/nordeste, até o ponto 120 (602517,66 E / 7537920,93 N); daí segue em linha reta por cerca de 37 metros, no sentido noroeste, até atingir a cota altimétrica de 860 metros no ponto 121 (602497,68 E / 7537952,05 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido noroeste, até o ponto 122 (602210,63 E / 7538043,68 N); daí segue em linha reta por cerca de 148 metros, no sentido nordeste, até atingir a cota altimétrica de 780 metros no ponto 123 (602342,40 E / 7538111,42 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido sudeste/nordeste, até alcançar a margem norte do Rio Ribeirão Preto no ponto 124 (602676,78 E / 7538117,90 N); daí segue por esta margem, no sentido sudeste, até atingir a cota altimétrica de 790 metros no ponto 125 (602733,30 E / 7538090,50 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido noroeste/nordeste/sudeste, até o ponto 126 (602787,18 E / 7538198,95 N); daí segue em linha reta por cerca de 319 metros, no sentido nordeste, até atingir a cota altimétrica de 780 metros no ponto 127 (603086,96 E / 7538308,36 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido nordeste/noroeste, até o ponto 128 (603133,00 E / 7538386,65 N); daí segue em linha reta por cerca de 307 metros, no sentido sudeste, até alcançar a margem oeste de uma via não pavimentada no ponto 129 (603435,27 E / 7538333,12 N); daí segue por esta margem, no sentido sudoeste, até alcançar a margem norte da Rodovia RJ-137 no ponto 130 (603131,90 E / 7538134,80 N); daí segue por esta margem, no sentido oeste, até o ponto 131 (603064,35 E / 7538144,92 N); daí segue pelo divisor de águas, no sentido sudoeste, até atingir a cota altimétrica de 970 metros no ponto 132 (602951,70 E / 7537838,97 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido sudeste, até o ponto 133 (602960,44 E / 7537578,52 N); daí segue pelo divisor de águas, no sentido sudeste, até atingir a cota altimétrica de 930 metros no ponto 134 (603070,68 E / 7537552,71 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido sudoeste/sudeste, até o ponto 135 (602978,73 E / 7537256,89 N); daí segue pelo divisor de águas, no sentido sudeste, até atingir a cota altimétrica de 870 metros no ponto 136 (603119,29 E / 7537197,12 N); daí segue em linha reta por cerca de 127 metros, no sentido sudeste, até alcançar o afastamento de 50 metros da margem leste de um curso d'água no ponto 137 (603201,15 E / 7537100,51 N); daí segue por este afastamento, no sentido sudoeste, até alcançar o afastamento de 50 metros da margem leste de outro curso d'água no ponto 138 (603117,41 E / 7537057,22 N); daí segue por este afastamento, no sentido sudoeste, até alcançar o afastamento de 50 metros da margem leste de outro curso d'água no ponto 139 \r\n\r\n(603045,07 E / 7536924,41 N); daí segue por este afastamento, no sentido sudeste, até atingir a cota altimétrica de 910 metros no ponto 140 (603057,55 E / 7536866,96 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido nordeste/sudeste/nordeste/sudeste/norte/sudeste, até alcançar o afastamento de 50 metros da margem oeste do Rio do Rochedo Barroso no ponto 141 (603552,83 E / 7537019,58 N); daí segue por este afastamento, no sentido noroeste, até o ponto 142 (603370,21 E / 7537255,10 N); daí segue em linha reta por cerca de 100 metros, no sentido nordeste, até alcançar o afastamento de 50 metros da margem leste do mesmo curso d'água no ponto 143 (603462,08 E / 7537295,56 N); daí segue por este afastamento, no sentido sudeste, até o ponto 144 (603701,20 E / 7536980,78 N); daí segue pelo divisor de águas, no sentido leste, até atingir o ponto cotado de 995 metros no ponto 145 (603802,17 E / 7536976,82 N); daí segue em linha reta por cerca de 43 metros, no sentido sudeste, até atingir a cota altimétrica de 990 metros no ponto 146 (603835,85 E / 7536949,74 N); daí segue pelo divisor de águas, no sentido sudeste, até atingir a cota altimétrica de 1020 metros no ponto 147 (603924,89 E / 7536913,04 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido sudeste, até o ponto 148 (604000,03 E / 7536871,67 N); daí segue pelo divisor de águas, no sentido nordeste/leste, até alcançar o afastamento de 50 metros da margem oeste de um curso d'água no ponto 149 (604299,23 E / 7536967,44 N); daí segue por este afastamento, no sentido nordeste, até o ponto 150 (604817,03 E / 7537600,01 N); daí segue em linha reta por cerca de 108 metros, no sentido sudeste, até atingir a cota altimétrica de 850 metros no ponto 151 (604917,35 E / 7537560,69 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido sudeste, até o ponto 152 (605021,30 E / 7537456,92 N); daí segue em linha reta por cerca de 99 metros, no sentido sudeste, até atingir a cota altimétrica de 900 metros no ponto 153 (605119,70 E / 7537441,99 N); daí segue pelo divisor de águas, no sentido sudeste, até atingir o ponto cotado de 923 metros no ponto 154 (605223,39 E / 7537310,26 N); daí segue pelo divisor de águas, no sentido sudeste, até atingir o ponto cotado de 894 metros no ponto 155 (605278,45 E / 7537179,86 N); daí segue em linha reta por cerca de 36 metros, no sentido sudeste, até atingir a cota altimétrica de 900 metros no ponto 156 (605293,80 E / 7537146,96 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido sudeste, até o ponto 157 (605410,29 E / 7537047,10 N); daí segue em linha reta por cerca de 58 metros, no sentido leste, até atingir a cota altimétrica de 870 metros no ponto 158 (605468,49 E / 7537050,88 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido sudoeste/leste, até o ponto 159 (605440,39 E / 7536944,36 N); daí segue em linha reta por cerca de 79 metros, no sentido sudeste, até atingir a cota altimétrica de 900 metros no ponto 160 (605450,62 E / 7536866,44 N); daí segue em linha reta por cerca de 33 metros, no sentido sudoeste, até atingir a cota altimétrica de 910 metros no ponto 161 (605435,81 E / 7536836,72 N); daí segue em linha reta por cerca de 66 metros, no sentido sudeste, até atingir a cota altimétrica de 930 metros no ponto 162 (605445,87 E / 7536771,73 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido leste/nordeste/sudeste, até alcançar o afastamento de 50 metros da margem oeste de um curso d'água no ponto 163 (605723,39 E / 7536797,48 N); daí segue por este afastamento, no sentido noroeste/norte, até o ponto 164 (605381,27 E / 7537874,88 N); daí segue em linha reta por cerca de 92 metros, no sentido nordeste, até atingir a cota altimétrica de 810 metros no ponto 165 (605453,17 E / 7537931,77 N); daí segue em linha reta por cerca de 78 metros, no sentido nordeste, até atingir a cota altimétrica de 840 metros no ponto 166 (605527,64 E / 7537949,02 N); daí segue em linha reta por cerca de 75 metros, no sentido sudeste, até atingir a cota altimétrica de 880 metros no ponto 167 (605601,53 E / 7537934,99 N); daí segue em linha reta por cerca de 184 metros, no sentido sudeste, até atingir a cota altimétrica de 900 metros no ponto 168 (605699,21 E / 7537779,43 N); daí segue em linha reta por cerca de 331 metros, no sentido sudeste, até atingir o ponto cotado de 943 metros no ponto 169 (606008,44 E / 7537660,73 N); daí segue em linha reta por cerca de 256 metros, no sentido nordeste, até atingir a cota altimétrica de 840 metros no ponto 170 (606250,60 E / 7537743,88 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido sudoeste, até o ponto 171 (605968,50 E / 7537354,48 N); daí segue em linha reta por cerca de 181 metros, no sentido sudoeste, até atingir o ponto cotado de 886 metros no ponto 172 (605807,50 E / 7537271,38 N); daí segue pelo divisor de águas, no sentido sudeste, até atingir a cota altimétrica de 960 metros no ponto 173 (605976,02 E / 7537068,42 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido sudeste/sudoeste, até o ponto 174 (605944,85 E / 7536543,27 N); daí segue pelo divisor de águas, no sentido sudeste, até atingir a cota altimétrica de 840 metros no ponto 175 (606158,85 E / 7536254,09 N); daí segue em linha reta por cerca de 152 metros, no sentido sudeste, até atingir a cota altimétrica de 810 metros no ponto 176 (606202,75 E / 7536108,13 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido noroeste, até alcançar a margem oeste de um curso d'água no ponto 177 (606009,15 E / 7536290,88 N); daí segue por esta margem, no sentido noroeste, até atingir a cota altimétrica de 930 metros no ponto 178 (605827,47 E / 7536486,62 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido sudoeste, até o ponto 179 (605815,28 E / 7536429,76 N); daí segue em linha reta por cerca de 232 metros, no sentido sudoeste, até atingir a cota altimétrica de 1020 metros no ponto 180 (605590,90 E / 7536368,80 N); daí segue pelo divisor de águas, no sentido sudeste/sul, até alcançar a margem sul de um curso d'água no ponto 181 (605615,41 E / 7536026,49 N); daí segue por esta margem, no sentido noroeste, até o ponto 182 (605542,84 E / 7536138,42 N); daí segue em linha reta por cerca de 238 metros, no sentido noroeste, até atingir a cota altimétrica de 1030 metros no ponto 183 (605323,83 E / 7536232,53 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido sudoeste, até o ponto 184 (605299,71 E / 7536186,43 N); daí segue pelo divisor de águas, no sentido sudeste, até atingir a cota altimétrica de 880 metros no ponto 185 (605532,56 E / 7535808,33 N); daí segue em linha reta por cerca de 316 metros, no sentido sudoeste, até alcançar a margem sul de um curso d'água no ponto 186 (605276,66 E / 7535622,27 N); daí segue por esta margem, no sentido noroeste, até o ponto 187 (605030,76 E / 7535743,85 N); daí segue em linha reta por cerca de 144 metros, no sentido sudoeste, até atingir a cota altimétrica de 940 metros no ponto 188 (604895,59 E / 7535693,10 N); daí segue pelo divisor de águas, no sentido sudeste, até atingir a cota altimétrica de 880 metros no ponto 189 (605169,76 E / 7535547,26 N); daí segue em linha reta por cerca de 380 metros, no sentido sudoeste, até alcançar a margem sul de um curso d'água no ponto 190 (604910,40 E / 7535269,83 N); daí segue por esta margem, no sentido sudoeste/noroeste/norte, até o ponto 191 (604658,26 E / 7535442,94 N); daí segue em linha reta por cerca de 199 metros, no sentido sudoeste, até alcançar a margem sul de outro curso d'água no ponto 192 (604487,72 E / 7535340,92 N); daí segue por esta margem, no sentido noroeste, até o ponto 193 (604323,30 E / 7535455,64 N); daí segue em linha reta por cerca de 182 metros, no sentido sudoeste, até atingir a cota altimétrica de 970 metros no ponto 194 (604163,80 E / 7535367,80 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido sudeste, até o ponto 195 (604259,22 E / 7535277,94 N); daí segue em linha reta por cerca de 148 metros, no sentido sudeste, até atingir a cota altimétrica de 910 metros no ponto 196 (604318,20 E / 7535141,97 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido sudoeste/sul/sudeste/nordeste, até o ponto 197 (604427,22 E / 7534954,84 N); daí segue em linha reta por cerca de 264 metros, no sentido sudeste, até atingir a cota altimétrica de 880 metros no ponto 198 (604635,05 E / 7534791,84 N); daí segue pelo divisor de águas, no sentido sul, até alcançar o afastamento de 50 metros da margem norte de um curso d'água no ponto 199 (604624,27 E / 7534703,98 N); daí segue por este afastamento, no sentido sudeste, até atingir a cota altimétrica de 770 metros no ponto 200 (604843,44 E / 7534666,87 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido sudoeste/sudeste, até alcançar o afastamento de 50 metros da margem sul do mesmo curso d'água no ponto 201 (604809,41 E / 7534568,53 N); daí segue por este afastamento, no sentido oeste/noroeste, até o ponto 202 (604516,13 E / 7534678,92 N); daí segue em linha reta por cerca de 253 metros, no sentido sudoeste, até alcançar a margem oeste de um curso d'água no ponto 203 (604281,00 E / 7534585,65 N); daí segue por esta margem, no sentido noroeste, até o ponto 204 (604115,02 E / 7534876,08 N); daí segue em linha reta por cerca de 192 metros, no sentido sudoeste, até atingir a cota altimétrica de 890 metros no ponto 205 (603926,46 E / 7534842,14 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido sudoeste, até o ponto 206 (603878,54 E / 7534790,75 N); daí segue em linha reta por cerca de 186 metros, no sentido sudoeste, até alcançar o afastamento de 50 metros da margem leste de um curso d'água no ponto 207 (603843,76 E / 7534608,07 N); daí segue por este afastamento, no sentido sudeste, até atingir a cota altimétrica de 800 metros no ponto 208 (603995,93 E / 7534387,58 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido sudeste, até o ponto 209 (604101,97 E / 7534319,83 N); daí segue em linha reta por cerca de 219 metros, no sentido sudeste, até alcançar o afastamento de 50 metros da margem sul do Córrego do Matão no ponto 210 (604134,33 E / 7534102,96 N); daí segue por este afastamento, no sentido sudoeste, até o ponto 211 (603732,74 E / 7533979,44 N); daí segue em linha reta por cerca de 233 metros, no sentido noroeste, até atingir a cota altimétrica de 760 metros no ponto 212 (603582,94 E / 7534158,48 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido oeste/noroeste/sudoeste, até o ponto 213 (603475,33 E / 7534191,64 N); daí segue em linha reta por cerca de 343 metros, no sentido noroeste, até atingir a cota altimétrica de 800 metros no ponto 214 (603178,42 E / 7534363,36 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido noroeste, até o ponto 215 (603097,03 E / 7534433,23 N); daí segue em linha reta por cerca de 345 metros, no sentido noroeste, até atingir o ponto cotado de 973 metros no ponto 216 (602770,47 E / 7534545,77 N); daí segue pelo divisor de águas, no sentido sudeste/sul, até atingir a cota altimétrica de 800 metros no ponto 217 (602967,00 E / 7534161,72 N); daí segue em linha reta por cerca de 263 metros, no sentido oeste, até atingir a cota altimétrica de 840 metros no ponto 218 (602704,70 E / 7534176,82 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido noroeste, até alcançar o afastamento de 50 metros da margem oeste do Córrego do Matão no ponto 219 (602701,82 E / 7534206,25 N); daí segue por este afastamento, no sentido noroeste, até atingir a cota altimétrica de 890 metros no ponto 220 (602381,52 E / 7534448,74 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido noroeste, até o ponto 221 (602339,70 E / 7534469,29 N); daí segue pelo divisor de águas, no sentido sudoeste, até atingir a cota altimétrica de 1000 metros no ponto 222 (602202,31 E / 7534379,50 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido sudeste, até o ponto 223 (602339,75 E / 7534258,49 N); daí segue em linha reta por cerca de 67 metros, no sentido sudeste, até atingir o ponto cotado de 958 metros no ponto 224 (602384,38 E / 7534208,67 N); daí segue em linha reta por cerca de 42 metros, no sentido sudeste, até atingir o ponto cotado de 968 metros no ponto 225 (602426,03 E / 7534203,39 N); daí segue em linha reta por cerca de 328 metros, no sentido sudeste, até atingir a cota altimétrica de 850 metros no ponto 226 (602689,40 E / 7534008,50 N); daí segue em linha reta por cerca de 71 metros, no sentido sudoeste, até atingir o ponto cotado de 888 metros no ponto 227 (602677,01 E / 7533938,17 N); daí segue em linha reta por cerca de 398 metros, no sentido leste, até atingir a cota altimétrica de 860 metros no ponto 228 (603075,21 E / 7533937,22 N); daí segue pelo divisor de águas, no sentido sudeste, até atingir a cota altimétrica de 840 metros no ponto 229 (603102,54 E / 7533861,96 N); daí segue em linha reta por cerca de 52 metros, no sentido sudeste, até atingir a cota altimétrica de 840 metros no ponto 230 (603146,39 E / 7533834,69 N); daí segue em linha reta por cerca de 681 metros, no sentido sudeste, até alcançar a margem oeste de uma via não pavimentada no ponto 231 (603806,45 E / 7533668,24 N); daí segue por esta margem, no sentido sudeste, até atingir a cota altimétrica de 630 metros no ponto 232 (604004,61 E / 7533291,96 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido sudeste/sul, até o ponto 233 (604104,37 E / 7533162,29 N); daí segue pelo divisor de águas, no sentido sudeste/leste, até atingir a cota altimétrica de 580 metros no ponto 234 (604217,31 E / 7533142,27 N); daí segue em linha reta por cerca de 71 metros, no sentido sudeste, até alcançar o afastamento de 50 metros da margem leste de um curso d'água no ponto 235 (604279,90 E / 7533109,07 N); daí segue por este afastamento, no sentido sudoeste/oeste/noroeste, até alcançar o afastamento de 50 metros da margem sul de outro curso d'água no ponto 236 (603389,24 E / 7533063,99 N); daí segue por este afastamento, no sentido oeste, até alcançar o afastamento de 50 metros da margem sul de outro curso d'água no ponto 237 (603246,29 E / 7533076,19 N); daí segue por este afastamento, no sentido noroeste, até o ponto 238 (602539,53 E / 7533710,55 N); daí segue em linha reta por cerca de 156 metros, no sentido noroeste, até alcançar o afastamento de 50 metros da margem leste de um curso d'água no ponto 239 (602456,50 E / 7533842,14 N); daí segue por este afastamento, no sentido sudoeste, até o ponto 240 (602306,19 E / 7533659,63 N); daí segue em linha reta por cerca de 43 metros, no sentido sudeste, até atingir o ponto cotado de 905 metros no ponto 241 (602314,36 E / 7533617,57 N); daí segue pelo divisor de águas, no sentido sudeste, até atingir a cota altimétrica de 840 metros no ponto 242 (602435,12 E / 7533453,91 N); daí segue em linha reta por cerca de 141 metros, no sentido sudeste, até atingir a cota altimétrica de 850 metros no ponto 243 (602538,92 E / 7533357,84 N); daí segue em linha reta por cerca de 191 metros, no sentido sudoeste, até atingir a cota altimétrica de 770 metros no ponto 244 (602516,25 E / 7533167,67 N); daí segue em linha reta por cerca de 106 metros, no sentido sudeste, até atingir a cota altimétrica de 750 metros no ponto 245 (602557,54 E / 7533069,46 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido leste/sudeste/nordeste, até o ponto 246 (602807,71 E / 7533077,50 N); daí segue em linha reta por cerca de 156 metros, no sentido sudeste, até alcançar o afastamento de 50 metros da margem norte de um curso d'água no ponto 247 (602950,18 E / 7533014,67 N); daí segue por este afastamento, no sentido nordeste, até o ponto 248 (602980,33 E / 7533021,68 N); daí segue em linha reta por cerca de 102 metros, no sentido sudeste, até alcançar o afastamento de 50 metros da margem sul do mesmo curso d'água no ponto 249 (603019,36 E / 7532927,52 N); daí segue por este afastamento, no sentido sudoeste, até alcançar o afastamento de 50 metros da margem sul de outro curso d'água no ponto 250 (602605,29 E / 7532828,36 N); daí segue por este afastamento, no sentido noroeste, até alcançar o afastamento de 50 metros da margem oeste de outro curso d'água no ponto 251 (602476,42 E / 7532958,49 N); daí segue por este afastamento, no sentido noroeste, até alcançar o afastamento de 50 metros da margem oeste de outro curso d'água no ponto 252 (602415,02 E / 7533062,22 N); daí segue por este afastamento, no sentido noroeste, até o ponto 253 (602305,99 E / 7533298,49 N); daí segue em linha reta por cerca de 339 metros, no sentido noroeste, até atingir o ponto cotado de 947 metros no ponto 254 (602033,95 E / 7533500,84 N); daí segue em linha reta por cerca de 294 metros, no sentido noroeste, até atingir a cota altimétrica de 960 metros no ponto 255 (601744,02 E / 7533551,09 N); daí segue em linha reta por cerca de 547 metros, no sentido sudoeste, até alcançar o afastamento de 50 metros da margem sul de um curso d'água no ponto 256 (601675,10 E / 7533008,55 N); daí segue em linha reta por cerca de 270 metros, no sentido sudoeste, até atingir o ponto cotado de 984 metros no ponto 257 (601431,42 E / 7532893,16 N); daí segue em linha reta por cerca de 101 metros, no sentido sudeste, até atingir o ponto cotado de 1004 metros no ponto 258 (601504,63 E / 7532823,23 N); daí segue em linha reta por cerca de 206 metros, no sentido nordeste, até atingir o ponto cotado de 979 metros no ponto 259 (601706,73 E / 7532861,27 N); daí segue pelo divisor de águas, no sentido sudeste, até atingir a cota altimétrica de 860 metros no ponto 260 (601920,41 E / 7532709,23 N); daí segue em linha reta por cerca de 22 metros, no sentido sudeste, até atingir a cota altimétrica de 860 metros no ponto 261 (601933,89 E / 7532691,36 N); daí segue pelo divisor de águas, no sentido sudeste, até atingir o ponto cotado de 909 metros no ponto 262 (602014,07 E / 7532569,93 N); daí segue em linha reta por cerca de 57 metros, no sentido sudeste, até atingir o ponto cotado de 906 metros no ponto 263 (602058,41 E / 7532534,62 N); daí segue pelo divisor de águas, no sentido sudeste, até o ponto 264 (602125,90 E / 7532487,71 N); daí segue em linha reta por cerca de 211 metros, no sentido nordeste, até atingir a cota altimétrica de 790 metros no ponto 265 (602310,83 E / 7532590,42 N); daí segue em linha reta por cerca de 87 metros, no sentido leste, até atingir a cota altimétrica de 780 metros no ponto 266 (602397,70 E / 7532585,33 N); daí segue pelo divisor de águas, no sentido sudeste, até o ponto 267 (602567,18 E / 7532552,72 N); daí segue em linha reta por cerca de 42 metros, no sentido sudeste, até atingir a cota altimétrica de 820 metros no ponto 268 (602572,80 E / 7532510,80 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido sudeste/sudoeste, até o ponto 269 (602617,88 E / 7532381,81 N); daí segue em linha reta por cerca de 22 metros, no sentido sudeste, até atingir a cota altimétrica de 810 metros no ponto 270 (602629,52 E / 7532362,93 N); daí segue em linha reta por cerca de 204 metros, no sentido sudeste, até atingir o ponto cotado de 781 metros no ponto 271 (602806,91 E / 7532261,80 N); daí segue em linha reta por cerca de 54 metros, no sentido sudeste, até atingir o ponto cotado de 792 metros no ponto 272 (602859,56 E / 7532248,78 N); daí segue pelo divisor de águas, no sentido sudeste, até atingir a cota altimétrica de 670 metros no ponto 273 (603103,49 E / 7531808,65 N); daí segue em linha reta por cerca de 144 metros, no sentido sudoeste, até alcançar o afastamento de 50 metros da margem sul do Rio Ribeirão do Ramalho no ponto 274 (603029,71 E / 7531684,59 N); daí segue por este afastamento, no sentido noroeste, até o ponto 275 (602044,11 E / 7532093,02 N); daí segue em linha reta por cerca de 194 metros, no sentido sudeste, até atingir a cota altimétrica de 790 metros no ponto 276 (602147,04 E / 7531928,76 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido nordeste/sudeste, até o ponto 277 (602467,42 E / 7531650,55 N); daí segue pelo divisor de águas, no sentido sudeste, até atingir a cota altimétrica de 750 metros no ponto 278 (602649,66 E / 7531604,37 N); daí segue em linha reta por cerca de 278 metros, no sentido sudeste, até atingir a cota altimétrica de 730 metros no ponto 279 (602887,17 E / 7531459,74 N); daí segue em linha reta por cerca de 219 metros, no sentido sudoeste, até atingir a cota altimétrica de 620 metros no ponto 280 (602831,71 E / 7531248,33 N); daí segue em linha reta por cerca de 104 metros, no sentido sudoeste, até alcançar o afastamento de 50 metros da margem oeste de um curso d'água no ponto 281 (602733,27 E / 7531215,84 N); daí segue por este afastamento, no sentido noroeste, até o ponto 282 (602556,15 E / 7531355,45 N); daí segue em linha reta por cerca de 172 metros, no sentido oeste, até atingir a cota altimétrica de 760 metros no ponto 283 (602384,53 E / 7531355,48 N); daí segue pelo divisor de águas, no sentido sudeste, até atingir o ponto cotado de 719 metros no ponto 284 (602430,33 E / 7531194,62 N); daí segue em linha reta por cerca de 39 metros, no sentido sudeste, até atingir o ponto cotado de 723 metros no ponto 285 (602437,84 E / 7531156,73 N); daí segue pelo divisor de águas, no sentido sudeste, até atingir a cota altimétrica de 640 metros no ponto 286 (602690,81 E / 7530903,14 N); daí segue em linha reta por cerca de 241 metros, no sentido sudeste, até alcançar o afastamento de 50 metros da margem leste de um curso d'água no ponto 287 (602923,17 E / 7530838,14 N); daí segue pelo divisor de águas, no sentido sudeste, até atingir a cota altimétrica de 650 metros no ponto 288 (603072,36 E / 7530812,04 N); daí segue em linha reta por cerca de 166 metros, no sentido sudeste, até atingir a cota altimétrica de 690 metros no ponto 289 (603230,92 E / 7530761,36 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido nordeste/sudeste, até alcançar o afastamento de 50 metros da margem oeste de um curso d'água no ponto 290 (603419,52 E / 7530667,38 N); daí segue por este afastamento, no sentido nordeste/sudeste, até atingir a cota altimétrica de 560 metros no ponto 291 (604026,06 E / 7530440,02 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido sudoeste, até o ponto 292 (603717,10 E / 7530213,03 N); daí segue em linha reta por cerca de 148 metros, no sentido sul, até alcançar o afastamento de 50 metros da margem sul do Rio Ribeirão do Ramalho no ponto 293 (603714,81 E / 7530064,55 N); daí segue por este afastamento, no sentido sudoeste/oeste/sudoeste/noroeste, até alcançar o afastamento de 50 metros da margem sul do Córrego Santa Helena no ponto 294 (601922,13 E / 7529168,39 N); daí segue por este afastamento, no sentido noroeste/nordeste/noroeste/sudoeste/noroeste, até o ponto 295 (600999,61 E / 7530061,01 N); daí segue em linha reta por cerca de 167 metros, no sentido norte, até atingir a cota altimétrica de 570 metros no ponto 296 (600999,35 E / 7530227,81 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido noroeste, até o ponto 297 (600822,71 E / 7530527,85 N); daí segue em linha reta por cerca de 50 metros, no sentido oeste, até alcançar o afastamento de 50 metros da margem oeste do Córrego Santa Helena no ponto 298 (600773,18 E / 7530521,11 N); daí segue por este afastamento, no sentido noroeste, até atingir a cota altimétrica de 680 metros no ponto 299 (600417,94 E / 7531220,71 N); daí segue pelo divisor de águas, no sentido sudoeste, até atingir a cota altimétrica de 790 metros no ponto 300 (600127,94 E / 7531126,64 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido sudeste, até o ponto 301 (600199,53 E / 7530858,59 N); daí segue pelo divisor de águas, no sentido sudeste, até atingir a cota altimétrica de 750 metros no ponto 302 (600359,56 E / 7530739,68 N); daí segue em linha reta por cerca de 84 metros, no sentido sudeste, até atingir a cota altimétrica de 700 metros no ponto 303 (600418,96 E / 7530680,10 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido sudeste/sudoeste, até o ponto 304 (600551,78 E / 7530425,25 N); daí segue em linha reta por cerca de 124 metros, no sentido sudoeste, até alcançar o afastamento de 50 metros da margem leste de um curso d'água no ponto 305 (600460,17 E / 7530342,05 N); daí segue por este afastamento, no sentido sul, até atingir a cota altimétrica de 590 metros no ponto 306 (600450,67 E / 7530157,53 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido noroeste/nordeste/noroeste, até o ponto 307 (600396,29 E / 7530287,21 N); daí segue em linha reta por cerca de 196 metros, no sentido noroeste, até atingir a cota altimétrica de 690 metros no ponto 308 (600212,47 E / 7530354,79 N); daí segue em linha reta por cerca de 199 metros, no sentido sudoeste, até atingir a cota altimétrica de 680 metros no ponto 309 (600155,16 E / 7530164,56 N); daí segue pelo divisor de águas, no sentido sudeste, até atingir a cota altimétrica de 550 metros no ponto 310 (600207,08 E / 7529790,21 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido noroeste, até o ponto 311 (599987,34 E / 7529943,97 N); daí segue em linha reta por cerca de 159 metros, no sentido sudoeste, até atingir a cota altimétrica de 590 metros no ponto 312 (599936,71 E / 7529793,11 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido noroeste/nordeste, até o ponto 313 (599534,51 E / 7530240,90 N); daí segue pelo divisor de águas, no sentido oeste/sudoeste, até atingir o ponto cotado de 736 metros no ponto 314 (599162,50 E / 7530201,44 N); daí segue em linha reta por cerca de 170 metros, no sentido oeste, até atingir a cota altimétrica de 650 metros no ponto 315 (598992,23 E / 7530205,69 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido sudoeste/nordeste/noroeste/sudoeste/sul/noroeste/sudeste, até o ponto 316 (598433,52 E / 7529330,27 N); daí segue em linha reta por cerca de 194 metros, no sentido leste, até atingir a cota altimétrica de 580 metros no ponto 317 (598627,32 E / 7529324,14 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido sudeste/oeste/noroeste, até o ponto 318 (598168,34 E / 7528793,39 N); daí segue em linha reta por cerca de 106 metros, no sentido sudoeste, até alcançar o afastamento de 50 metros da margem oeste de um curso d'água no ponto 319 (598085,96 E / 7528725,86 N); daí segue por este afastamento, no sentido norte/nordeste/noroeste, até alcançar a margem leste de uma via não pavimentada no ponto 320 (598088,72 E / 7529358,74 N); daí segue por esta margem, no sentido noroeste, até o ponto 321 (597789,14 E / 7529942,12 N); daí segue em linha reta por cerca de 56 metros, no sentido noroeste, até atingir a cota altimétrica de 580 metros no ponto 322 (597760,84 E / 7529990,13 N); daí segue pelo divisor de águas, no sentido noroeste, até atingir a cota altimétrica de 700 metros no ponto 323 (597520,48 E / 7530257,19 N); daí segue em linha reta por cerca de 42 metros, no sentido noroeste, até atingir a cota altimétrica de 700 metros no ponto 324 (597501,42 E / 7530294,72 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido sudoeste/sudeste, até o ponto 325 (597182,06 E / 7530065,55 N); daí segue pelo divisor de águas, no sentido sudeste/sudoeste, até atingir a cota altimétrica de 580 metros no ponto 326 (597219,65 E / 7529730,16 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido noroeste/sudoeste, até o ponto 327 (596982,18 E / 7529625,94 N); daí segue em linha reta por cerca de 462 metros, no sentido noroeste, até alcançar o afastamento de 50 metros da margem sul do Rio Ribeirão Bonsucesso no ponto 328 (596791,00 E / 7530046,13 N); daí segue por este afastamento, no sentido sudoeste, até o ponto 329 (596513,29 E / 7529855,93 N); daí segue em linha reta por cerca de 100 metros, no sentido oeste, até alcançar o afastamento de 50 metros da margem oeste do mesmo curso d'água no ponto 330 (596413,38 E / 7529859,63 N); daí segue por este afastamento, no sentido norte/nordeste/noroeste, até alcançar o afastamento de 50 metros da margem sul de outro curso d'água no ponto 331 (596751,52 E / 7530170,94 N); daí segue por este afastamento, no sentido sudoeste/noroeste, até o ponto 332 (596423,66 E / 7530245,85 N); daí segue em linha reta por cerca de 297 metros, no sentido sudoeste, até alcançar o afastamento de 50 metros da margem leste de um curso d'água no ponto 333 (596209,03 E / 7530039,81 N); daí segue em linha reta por cerca de 104 metros, no sentido oeste, até alcançar o afastamento de 50 metros da margem oeste do mesmo curso d'água no ponto 334 (596107,72 E / 7530015,95 N); daí segue por este afastamento, no sentido norte/nordeste, até o ponto 335 (596137,18 E / 7530515,62 N); daí segue em linha reta por cerca de 71 metros, no sentido nordeste, até atingir a cota altimétrica de 730 metros no ponto 336 (596154,49 E / 7530584,50 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido noroeste, até o ponto 337 (595958,52 E / 7530865,32 N); daí segue em linha reta por cerca de 234 metros, no sentido sudoeste, até alcançar o afastamento de 50 metros da margem leste de um curso d'água no ponto 338 (595920,04 E / 7530634,16 N); daí segue em linha reta por cerca de 102 metros, no sentido oeste, até alcançar o afastamento de 50 metros da margem oeste do mesmo curso d'água no ponto 339 (595818,14 E / 7530626,26 N); daí segue por este afastamento, no sentido noroeste, até o ponto 340 (595691,58 E / 7530959,11 N); daí segue em linha reta por cerca de 264 metros, no sentido noroeste, até atingir a cota altimétrica de 840 metros no ponto 341 (595559,00 E / 7531186,99 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido sul/noroeste/sudoeste/oeste, até alcançar o afastamento de 50 metros da margem leste de um curso d'água no ponto 342 (594992,97 E / 7530951,32 N); daí segue por este afastamento, no sentido sul/sudeste, até alcançar o afastamento de 50 metros da margem leste de outro curso d'água no ponto 343 (595066,35 E / 7530658,94 N); daí segue por este afastamento, no sentido sudeste, até alcançar o afastamento de 50 metros da margem leste de uma confluência no ponto 344 (595106,82 E / 7530560,10 N); daí segue por este afastamento, no sentido sul/sudoeste, até alcançar o afastamento de 50 metros da margem sul de um curso d'água no ponto 345 (595049,88 E / 7530496,98 N); daí segue por este afastamento, no sentido noroeste/oeste, até o ponto 346 (594571,05 E / 7530616,34 N); daí segue em linha reta por cerca de 165 metros, no sentido sudoeste, até atingir a cota altimétrica de 880 metros no ponto 347 (594408,02 E / 7530589,96 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido sudoeste/sudeste, até o ponto 348 (594585,48 E / 7530393,87 N); daí segue pelo divisor de águas, no sentido sudeste, até o ponto 349 (594649,98 E / 7530269,71 N); daí segue em linha reta por cerca de 261 metros, no sentido sudoeste, até atingir a cota altimétrica de 680 metros no ponto 350 (594565,66 E / 7530022,40 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido noroeste/sudoeste/noroeste/sudeste/sudoeste/noroeste, até o ponto 351 (594280,57 E / 7529784,98 N); daí segue em linha reta por cerca de 111 metros, no sentido noroeste, até atingir a cota altimétrica de 750 metros no ponto 352 (594176,22 E / 7529823,61 N); daí segue em linha reta por cerca de 130 metros, no sentido noroeste, até atingir a cota altimétrica de 820 metros no ponto 353 (594076,15 E / 7529907,14 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido sudoeste, até o ponto 354 (594031,47 E / 7529881,97 N); daí segue em linha reta por cerca de 103 metros, no sentido sudeste, até atingir a cota altimétrica de 780 metros no ponto 355 (594047,45 E / 7529779,98 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido sudeste, até o ponto 356 (594071,87 E / 7529758,97 N); daí segue em linha reta por cerca de 84 metros, no sentido sudeste, até atingir a cota altimétrica de 760 metros no ponto 357 (594093,15 E / 7529677,44 N); daí segue em linha reta por cerca de 153 metros, no sentido sudoeste, até alcançar o afastamento de 50 metros da margem leste do Rio Ribeirão Claro no ponto 358 (593992,52 E / 7529561,63 N); daí segue em linha reta por cerca de 107 metros, no sentido sudoeste, até alcançar o afastamento de 50 metros da margem oeste do mesmo curso d'água no ponto 359 (593886,63 E / 7529544,66 N); daí segue por este afastamento, no sentido noroeste, até o ponto 360 (593695,21 E / 7529927,27 N); daí segue em linha reta por cerca de 490 metros, no sentido sudoeste, até alcançar o afastamento de 50 metros da margem leste de um curso d'água no ponto 361 (593387,28 E / 7529546,30 N); daí segue por este afastamento, no sentido sul, até alcançar o afastamento de 50 metros da margem leste de uma confluência no ponto 362 (593399,99 E / 7529263,22 N); daí segue por este afastamento, no sentido sul/sudoeste/oeste/noroeste, até alcançar o afastamento de 50 metros da margem oeste do mesmo curso d'água no ponto 363 (593308,14 E / 7529223,48 N); daí segue por este afastamento, no sentido norte/noroeste/oeste/norte/noroeste, até o ponto 364 (592919,54 E / 7529971,67 N); daí segue em linha reta por cerca de 594 metros, no sentido sudoeste, até alcançar o afastamento de 50 metros da margem leste de um curso d'água no ponto 365 (592329,67 E / 7529898,29 N); daí segue por este afastamento, no sentido sudoeste, até alcançar o afastamento de 50 metros da margem leste de uma confluência no ponto 366 (592172,85 E / 7529741,60 N); daí segue por este afastamento, no sentido sudoeste, até alcançar o afastamento de 50 metros da margem sul de outro curso d'água no ponto 367 (592111,81 E / 7529720,18 N); daí segue por este afastamento, no sentido oeste/noroeste, até atingir a cota altimétrica de 830 metros no ponto 368 (591761,42 E / 7529827,61 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido oeste, até o ponto 369 (591739,23 E / 7529822,08 N); daí segue pelo divisor de águas, no sentido sudeste, até atingir a cota altimétrica de 850 metros no ponto 370 (591773,52 E / 7529756,19 N); daí segue em linha reta por cerca de 494 metros, no sentido sudeste, até atingir o ponto cotado de 876 metros no ponto 371 (591894,93 E / 7529277,12 N); daí segue em linha reta por cerca de 328 metros, no sentido sudeste, até atingir o ponto cotado de 771 metros no ponto 372 (592021,72 E / 7528974,71 N); daí segue em linha reta por cerca de 395 metros, no sentido sudoeste, até alcançar o afastamento de 50 metros da margem oeste de um curso d'água no ponto 373 (591655,03 E / 7528828,12 N); daí segue por este afastamento, no sentido noroeste, até alcançar o afastamento de 50 metros da margem sul de outro curso d'água no ponto 374 (591438,14 E / 7529285,74 N); daí segue por este afastamento, no sentido noroeste, até alcançar o afastamento de 50 metros da margem sul de outro curso d'água no ponto 375 (591413,59 E / 7529295,08 N); daí segue por este afastamento, no sentido sudoeste/oeste, até o ponto 376 (591036,54 E / 7529192,20 N); daí segue em linha reta por cerca de 92 metros, no sentido sudeste, até atingir a cota altimétrica de 820 metros no ponto 377 (591092,50 E / 7529119,44 N); daí segue em linha reta por cerca de 85 metros, no sentido sudeste, até atingir a cota altimétrica de 810 metros no ponto 378 (591171,76 E / 7529089,81 N); daí segue em linha reta por cerca de 38 metros, no sentido sudeste, até atingir a cota altimétrica de 810 metros no ponto 379 (591196,96 E / 7529061,56 N); daí segue pelo divisor de águas, no sentido sudeste, até atingir o ponto cotado de 826 metros no ponto 380 (591282,26 E / 7528985,43 N); daí segue pelo divisor de águas, no sentido sudeste, até atingir a cota altimétrica de 710 metros no ponto 381 (591519,21 E / 7528724,11 N); daí segue em linha reta por cerca de 211 metros, no sentido sudoeste, até alcançar o afastamento de 50 metros da margem leste de um curso d'água no ponto 382 (591447,86 E / 7528525,67 N); daí segue por este afastamento, no sentido sudeste, até o ponto 383 (591468,79 E / 7528342,23 N); daí segue em linha reta por cerca de 150 metros, no sentido sudeste, até atingir a cota altimétrica de 680 metros no ponto 384 (591609,29 E / 7528289,82 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido sudoeste/sudeste/leste, até alcançar a margem 50 metros da margem oeste de uma via não pavimentada no ponto 385 (591549,29 E / 7527761,53 N); daí segue por esta margem, no sentido sudoeste, até alcançar o afastamento de 50 metros da margem leste de um curso d'água no ponto 386 (591530,52 E / 7527656,51 N); daí segue por este afastamento, no sentido sudoeste, até alcançar o afastamento de 50 metros da margem leste de outro curso d'água no ponto 387 (591377,47 E / 7527466,84 N); daí segue por este afastamento, no sentido sudoeste/oeste, até alcançar o afastamento de 50 metros da margem sul de outro curso d'água no ponto 388 (590942,64 E / 7527165,21 N); daí segue por este afastamento, no sentido noroeste, até alcançar o afastamento de 50 metros da margem sul de outro curso d'água no ponto 389 (590555,06 E / 7527466,42 N); daí segue por este afastamento, no sentido sudoeste/noroeste, até o ponto 390 (589895,38 E / 7528014,32 N); daí segue em linha reta por cerca de 206 metros, no sentido sudoeste, até alcançar o afastamento de 50 metros da margem sul de um curso d'água no ponto 391 (589720,18 E / 7527906,49 N); daí segue por este afastamento, no sentido sudoeste/oeste, até retornar ao ponto 1 (589381,91 E / 7527887,45 N), fechando assim o polígono referente aos limites do Monumento Natural Serra da Beleza, perfazendo uma área total de 5473,78 hectares."
                    ],
                    "2027986": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO N° 45.989 DE 28 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nCRIA O MONUMENTO NATURAL ESTADUAL DA SERRA DA BELEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-07/002.11084/2016, \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- que a Mata Atlântica é patrimônio nacional, conforme dispõe o parágrafo 4º, do artigo 225 da Constituição da República Federativa do Brasil;\r\n\r\n- que o parágrafo 1º, do artigo 261 da Constituição Estadual, nos seus incisos II e IV, atribui ao Poder Público Estadual a incumbência de assegurar o direito ao meio ambiente ecologicamente saudável equilibrado;\r\n\r\n- o Decreto Estadual n° 45.767, de 28 de setembro de 2016, que delimitou as áreas de estudos para criação de monumento natural na serra da beleza e na serra dos mascates;\r\n\r\n- que a criação e implantação de unidades de conservação vêm sendo utilizadas como instrumento estratégico para a gestão e proteção da biodiversidade e da beleza cênica; \r\n\r\n- que os monumentos naturais são unidades de conservação de proteção integral, que têm como objetivo preservar sítios naturais raros, singulares ou de grande beleza cênica, segundo artigo 12 da Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza;\r\n\r\n- que a Serra da Beleza possui grande beleza cênica, abrigando o ponto mais alto dentro dos municípios de Barra do Piraí, Valença e Barra Mansa, possuindo importância para o turismo ecológico;\r\n\r\n- o reconhecimento da Serra da Beleza como destino turístico ecológico para a prática de esportes outdoor, observação de pássaros, contemplação da natureza, turismo histórico-cultural e a observação espacial, dentre outros; \r\n\r\n- a possibilidade de incremento do ICMS ecológico recebido pelos municípios afetados; e\r\n\r\n- que a restauração e conservação florestal constitui uma das principais ações para manutenção do potencial hídrico e consequente promoção de qualidade de vida para a população.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1° - Fica criado o Monumento Natural Estadual Serra da Beleza, localizado na bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul, abrangendo terras dos municípios de Valença, Barra Mansa e Barra do Piraí, na porção oeste do Estado do Rio de Janeiro, com área total de 5.473,78 hectares.\r\n\r\n§1º - O memorial descritivo dos limites do Monumento consta do Anexo I do presente decreto.\r\n\r\n§2º - O mapa de situação do Monumento consta do Anexo II do presente decreto.\r\n\r\n§3º - O mapa do Monumento com a delimitação por pontos e correspondentes coordenadas UTM encontra-se arquivado no Instituto Estadual do Ambiente - INEA/RJ e disponibilizado na página do órgão na internet.\r\n\r\nArt. 2° - A criação do Monumento Natural Estadual Serra da Beleza tem por objetivos:\r\n\r\nI - Assegurar a preservação de remanescentes de Mata Atlântica, especificamente da região do Médio Paraíba, além de recuperar áreas já degradadas ali presentes;\r\n\r\nII - Oferecer oportunidades de visitação, recreação, interpretação e educação ambiental, bem como pesquisa científica, conciliadas à conservação do ecossistema;\r\n\r\nIII - Assegurar a continuidade dos serviços ambientais prestados pela natureza nesta localidade, como:\r\n\r\na) o controle de enchentes, recarga de aquíferos e proteção dos recursos hídricos;\r\n\r\nb) a proteção das encostas e topos de morro contra deslizamentos;\r\n\r\nc) a proteção do solo contra a erosão e o assoreamento dos corpos d'água;\r\n\r\nd) a manutenção da temperatura e umidade; e\r\n\r\ne) a beleza cênica.\r\n\r\nIV - assegurar o aproveitamento racional e adequado do solo na unidade de conservação e seu entorno e a adoção de tecnologias limpas no exercício das atividades agrícolas de baixo impacto; \r\n\r\nV - possibilitar o desenvolvimento do turismo no interior da unidade e atividades econômicas sustentáveis em seu entorno.\r\n\r\nArt. 3º - O Monumento Natural Estadual Serra da Beleza será administrado pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA), por meio da Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas, que adotará as medidas necessárias para sua efetiva implantação.\r\n\r\nParágrafo Único - O Instituto Estadual do Ambiente (INEA) envidará esforços para o estabelecimento de parcerias com as prefeituras municipais cujos territórios são abrangidos pelos limites da unidade, bem como instituições de ensino e pesquisa, organizações privadas e entidades sem fins lucrativos para a gestão e manejo da unidade de conservação.\r\n\r\nArt. 4°- As áreas privadas inseridas nos limites do Monumento Natural Estadual Serra da Beleza poderão ser desapropriadas, desde que haja incompatibilidade entre as atividades privadas e os objetivos da unidade de conservação, estabelecidos no artigo 2° deste decreto e no plano de manejo, ou se não houver aquiescência do proprietário às condições propostas pelo INEA para a coexistência do Monumento Natural com o uso da propriedade, nos termos do artigo 12, §§ 1° e 2° da Lei Federal n° 9.985, de 18 de julho de 2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido o prazo de 5 (cinco) anos, a partir da data de publicação deste decreto, para a elaboração do plano de manejo do Monumento Natural Estadual Serra da Beleza.\r\n\r\nParágrafo Único - A Zona de Amortecimento do Monumento Natural Estadual Serra da Beleza será definida em momento posterior a criação da unidade de conservação.\r\n\r\nArt. 6° - A unidade de conservação criada por este decreto contará com um Conselho Consultivo, presidido pelo INEA e constituído por representantes de órgãos públicos, de organizações da sociedade civil e por proprietários de terras localizadas no Monumento, consoante dispõe o artigo 29 da Lei Federal n° 9.985, de 18 de julho de 2000.\r\n\r\nArt. 7° - A visitação pública está sujeita às normas e restrições estabelecidas pelo órgão gestor, e os serviços oferecidos aos visitantes poderão ser delegados a instituições públicas, privadas ou organizações civis, mediante os instrumentos da concessão, permissão ou autorização de uso, observando- se, quando cabível, o procedimento licitatório e demais formalidades previstas em lei.\r\n\r\nArt. 8° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de janeiro, 28 de abril de 2017\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nMEMORIAL DESCRITIVO DOS LIMITES DO MONUMENTO NATURAL SERRA DA BELEZA\r\n\r\nMONA SERRA DA BELEZA\r\n\r\nO Monumento Natural Serra da Beleza localiza-se na Região do Médio Paraíba do Estado do Rio de Janeiro e apresenta área total aproximada de 5473,78 hectares. Abrange os municípios de Valença, Barra Mansa e Barra do Piraí, apresentando a seguinte delimitação por pontos e correspondentes coordenadas aproximadas, conforme a projeção Universal Transversa de Mercator (UTM), datum horizontal SIRGAS2000 (fuso 23k), a partir da Base Cartográfica SEA/INEA e Ortofotos obtidas em 2005/2006, na escala 1:25.000, oriundas do convênio IBGE/SEA: Inicia-se no ponto 1 (589381,91 E / 7527887,45 N), localizado no encontro entre o afastamento de 50 metros da margem sul de um curso hídrico e a cota altimétrica de 660 metros, de onde segue por esta cota altimétrica, no sentido nordeste/noroeste, até alcançar o afastamento de 50 metros da margem norte do mesmo curso d'água no ponto 2 (589408,13 E / 7527986,64 N); daí segue por este afastamento, no sentido sudeste, até atingir a cota altimétrica de 710 metros no ponto 3 (589490,98 E / 7527969,83 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido noroeste/leste/nordeste/noroeste, até alcançar o afastamento de 50 metros da margem norte de um curso d'água no ponto 4 (589567,71 E / 7528247,70 N); daí segue por este afastamento, no sentido sudeste/nordeste, até atingir a cota altimétrica de 790 metros no ponto 5 (589717,66 E / 7528284,31 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido norte/nordeste/noroeste, até o ponto 6 (589683,48 E / 7528621,87 N); daí segue em linha reta por cerca de 30 metros, no sentido noroeste, até atingir a cota altimétrica de 770 metros no ponto 7 (589654,76 E / 7528629,58 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido nordeste/noroeste/oeste, até alcançar o afastamento de 50 metros da margem norte de um curso d'água no ponto 8 (589575,39 E / 7528666,15 N); daí segue por este afastamento, no sentido nordeste, até atingir a cota altimétrica de 830 metros no ponto 9 (589752,95 E / 7528756,14 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido noroeste, até alcançar o afastamento de 50 metros da margem sul de um curso d'água no ponto 10 (589680,77 E / 7528884,76 N); daí segue por este afastamento, no sentido nordeste, até atingir a cota altimétrica de 860 metros no ponto 11 (589772,71 E / 7528935,92 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido nordeste/noroeste/oeste, até o ponto 12 (589669,56 E / 7529039,03 N); daí segue pelo divisor de águas, no sentido nordeste/leste, até atingir o ponto cotado de 946 metros no ponto 13 (589913,79 E / 7529173,77 N); daí segue em linha reta por cerca de 164 metros, no sentido nordeste, até atingir o ponto cotado de 961 metros no ponto 14 (589981,04 E / 7529323,32 N); daí segue em linha reta por cerca de 82 metros, no sentido nordeste, até atingir a cota altimétrica de 960 metros no ponto 15 (590010,24 E / 7529400,20 N); daí segue em linha reta por cerca de 186 metros, no sentido sudeste, até atingir o ponto cotado de 1007 metros no ponto 16 (590194,67 E / 7529372,72 N); daí segue em linha reta por cerca de 49 metros, no sentido nordeste, até atingir o ponto cotado de 992 metros no ponto 17 (590219,02 E / 7529415,63 N); daí segue em linha reta por cerca de 28 metros, no sentido leste, até atingir o ponto cotado de 1006 metros no ponto 18 (590247,35 E / 7529417,33 N); daí segue em linha reta por cerca de 61 metros, no sentido nordeste, até atingir a cota altimétrica de 1000 metros no ponto 19 (590294,44 E / 7529455,62 N); daí segue pelo divisor de águas, no sentido norte/nordeste, até atingir o ponto cotado de 933 metros no ponto 20 (590337,42 E / 7529688,18 N); daí segue em linha reta por cerca de 38 metros, no sentido oeste, até atingir a cota altimétrica de 930 metros no ponto 21 (590299,89 E / 7529685,46 N); daí segue em linha reta por cerca de 182 metros, no sentido sudoeste, até alcançar o afastamento de 50 metros da margem sul de um curso d'água no ponto 22 (590133,97 E / 7529611,75 N); daí segue por este afastamento, no sentido noroeste, até atingir a cota altimétrica de 810 metros no ponto 23 (589980,43 E / 7529691,31 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido leste/norte/nordeste/noroeste, até o ponto 24 (590069,85 E / 7529904,85 N); daí segue em linha reta por cerca de 426 metros, no sentido leste, até o ponto 25 (590495,62 E / 7529902,09 N); daí segue pelo divisor de águas, no sentido nordeste/leste/sudeste/leste/nordeste/leste, até atingir a cota altimétrica de 980 metros no ponto 26 (592524,22 E / 7530618,06 N); daí segue em linha reta por cerca de 170 metros, no sentido sudeste, até atingir a cota altimétrica de 980 metros no ponto 27 (592686,39 E / 7530568,45 N); daí segue em linha reta por cerca de 54 metros, no sentido sudeste, até atingir o ponto cotado de 1008 metros no ponto 28 (592725,75 E / 7530531,67 N); daí segue em linha reta por cerca de 163 metros, no sentido sudeste, até o ponto 29 (592754,69 E / 7530370,98 N); daí segue pelo divisor de águas, no sentido nordeste, até atingir a cota altimétrica de 940 metros no ponto 30 (592968,57 E / 7530435,78 N); daí segue em linha reta por cerca de 67 metros, no sentido nordeste, até atingir a cota altimétrica de 940 metros no ponto 31 (593032,81 E / 7530455,41 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido nordeste/noroeste, até alcançar o afastamento de 50 metros da margem sul do Rio Ribeirão do Indaiá no ponto 32 (593369,91 E / 7530862,80 N); daí segue por este afastamento, no sentido sudoeste/noroeste/sudoeste/noroeste/sudoeste, até o ponto 33 (591837,74 E / 7530790,56 N); daí segue em linha reta por cerca de 112 metros, no sentido sudoeste, até atingir a cota altimétrica de 980 metros no ponto 34 (591727,29 E / 7530770,10 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido noroeste/sudoeste, até o ponto 35 (591558,49 E / 7530849,63 N); daí segue em linha reta por cerca de 359 metros, no sentido noroeste, até atingir a cota altimétrica de 760 metros no ponto 36 (591394,98 E / 7531169,05 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido nordeste, até o ponto 37 (591441,80 E / 7531202,24 N); daí segue em linha reta por cerca de 185 metros, no sentido leste, até atingir a cota altimétrica de 860 metros no ponto 38 (591626,61 E / 7531200,80 N); daí segue em linha reta por cerca de 179 metros, no sentido nordeste, até atingir a cota altimétrica de 910 metros no ponto 39 (591778,37 E / 7531295,51 N); daí segue pelo divisor de águas, no sentido sudeste, até atingir o ponto cotado de 1011 metros no ponto 40 (591931,73 E / 7531198,37 N); daí segue pelo divisor de águas, no sentido nordeste, até atingir o ponto cotado de 982 metros no ponto 41 (592112,94 E / 7531313,71 N); daí segue pelo divisor de águas, no sentido sudeste, até atingir o ponto cotado de 1027 metros no ponto 42 (592281,38 E / 7531300,18 N); daí segue pelo divisor de águas, no sentido nordeste, até atingir o ponto cotado de 1002 metros no ponto 43 (592376,80 E / 7531451,06 N); daí segue pelo divisor de águas, no sentido nordeste, até atingir o ponto cotado de 994 metros no ponto 44 (592465,35 E / 7531525,53 N); daí segue em linha reta por cerca de 38 metros, no sentido nordeste, até atingir o ponto cotado de 1007 metros no ponto 45 (592479,92 E / 7531560,97 N); daí segue em linha reta por cerca de 114 metros, no sentido nordeste, até alcançar o afastamento de 50 metros da margem leste de um curso d'água no ponto 46 (592562,49 E / 7531640,12 N); daí segue por este afastamento, no sentido nordeste/noroeste, até atingir a cota altimétrica de 890 metros no ponto 47 (592598,78 E / 7531806,43 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido sudoeste/noroeste, até o ponto 48 (592435,35 E / 7532023,80 N); daí segue em linha reta por cerca de 123 metros, no sentido noroeste, até atingir o ponto cotado de 916 metros no ponto 49 (592350,06 E / 7532112,03 N); daí segue em linha reta por cerca de 441 metros, no sentido nordeste, até alcançar o afastamento de 50 metros da margem oeste do Córrego Ituré no ponto 50 (592787,21 E / 7532173,64 N); daí segue por este afastamento, no sentido norte, até atingir a cota altimétrica de 810 metros no ponto 51 (592804,47 E / 7532441,18 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido noroeste, até o ponto 52 (592488,40 E / 7532551,23 N); daí segue pelo divisor de águas, no sentido nordeste, até atingir o ponto cotado de 906 metros no ponto 53 (592879,88 E / 7532697,00 N); daí segue em linha reta por cerca de 472 metros, no sentido sudeste, até atingir o ponto cotado de 899 metros no ponto 54 (592962,52 E / 7532231,81 N); daí segue pelo divisor de águas, no sentido sudeste, até atingir a cota altimétrica de 960 metros no ponto 55 (593112,43 E / 7531852,55 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido sudeste, até o ponto 56 (593226,99 E / 7531817,95 N); daí segue em linha reta por cerca de 54 metros, no sentido nordeste, até atingir o ponto cotado de 954 metros no ponto 57 (593267,68 E / 7531853,77 N); daí segue pelo divisor de águas, no sentido nordeste, até atingir o ponto cotado de 978 metros no ponto 58 (593391,36 E / 7531931,50 N); daí segue pelo divisor de águas, no sentido sudeste/leste/nordeste, até atingir a cota altimétrica de 830 metros no ponto 59 (593944,58 E / 7531979,48 N); daí segue em linha reta por cerca de 43 metros, no sentido nordeste, até atingir a cota altimétrica de 830 metros no ponto 60 (593984,21 E / 7531996,79 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido nordeste, até o ponto 61 (594225,41 E / 7532076,69 N); daí segue pelo divisor de águas, no sentido nordeste/leste, até atingir a cota altimétrica de 770 metros no ponto 62 (594403,74 E / 7532092,95 N); daí segue em linha reta por cerca de 152 metros, no sentido leste, até atingir a cota altimétrica de 790 metros no ponto 63 (594555,66 E / 7532099,90 N); daí segue pelo divisor de águas, no sentido nordeste/leste/sudeste, até atingir o ponto cotado de 883 metros no ponto 64 (594875,39 E / 7532042,45 N); daí segue em linha reta por cerca de 91 metros, no sentido sudeste, até atingir o ponto cotado de 885 metros no ponto 65 (594952,22 E / 7531994,01 N); daí segue pelo divisor de águas, no sentido leste, até atingir a cota altimétrica de 810 metros no ponto 66 (595156,84 E / 7532002,05 N); daí segue em linha reta por cerca de 203 metros, no sentido nordeste, até atingir a cota altimétrica de 770 metros no ponto 67 (595303,87 E / 7532142,11 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido nordeste/noroeste, até o ponto 68 (595271,62 E / 7532265,51 N); daí segue em linha reta por cerca de 148 metros, no sentido nordeste, até atingir a cota altimétrica de 860 metros no ponto 69 (595391,62 E / 7532352,77 N); daí segue pelo divisor de águas, no sentido sudeste/leste, até atingir a cota altimétrica de 920 metros no ponto 70 (595657,85 E / 7532271,18 N); daí segue em linha reta por cerca de 192 metros, no sentido nordeste, até atingir o ponto cotado de 925 metros no ponto 71 (595846,94 E / 7532304,01 N); daí segue em linha reta por cerca de 171 metros, no sentido leste, até alcançar o afastamento de 50 metros da margem oeste de um curso d'água no ponto 72 (596017,56 E / 7532304,70 N); daí segue por este afastamento, no sentido nordeste, até alcançar o afastamento de 50 metros da margem oeste de uma confluência no ponto 73 (596137,61 E / 7532595,91 N); daí segue por este afastamento, no sentido nordeste, até o ponto 74 (596182,55 E / 7532623,14 N); daí segue em linha reta por cerca de 202 metros, no sentido nordeste, até atingir a cota altimétrica de 870 metros no ponto 75 (596358,46 E / 7532722,11 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido leste, até o ponto 76 (596510,93 E / 7532744,56 N); daí segue pelo divisor de águas, no sentido nordeste, até atingir a cota altimétrica de 820 metros no ponto 77 (596589,26 E / 7532922,69 N); daí segue em linha reta por cerca de 140 metros, no sentido nordeste, até atingir a cota altimétrica de 820 metros no ponto 78 (596648,79 E / 7533049,31 N); daí segue pelo divisor de águas, no sentido nordeste/sudeste, até atingir a cota altimétrica de 950 metros no ponto 79 (596998,63 E / 7532918,21 N); daí segue em linha reta por cerca de 105 metros, no sentido sudeste, até atingir o ponto cotado de 948 metros no ponto 80 (597098,86 E / 7532887,55 N); daí segue em linha reta por cerca de 159 metros, no sentido nordeste, até atingir o ponto cotado de 985 metros no ponto 81 (597258,03 E / 7532896,83 N); daí segue em linha reta por cerca de 190 metros, no sentido nordeste, até alcançar o afastamento de 50 metros da margem oeste de um curso d'água no ponto 82 (597447,00 E / 7532919,15 N); daí segue por este afastamento, no sentido nordeste/noroeste, até o ponto 83 (596800,73 E / 7533382,89 N); daí segue em linha reta por cerca de 106 metros, no sentido noroeste, até alcançar o afastamento de 50 metros da margem oeste de um curso d'água no ponto 84 (596755,15 E / 7533478,35 N); daí segue por este afastamento, no sentido nordeste/noroeste, até o ponto 85 (596736,47 E / 7533781,37 N); daí segue em linha reta por cerca de 414 metros, no sentido nordeste, até atingir a cota altimétrica de 880 metros no ponto 86 (597135,54 E / 7533891,16 N); daí segue pelo divisor de águas, no sentido sudeste, até atingir o ponto cotado de 973 metros no ponto 87 (597299,15 E / 7533740,04 N); daí segue em linha reta por cerca de 63 metros, no sentido sudeste, até atingir o ponto cotado de 959 metros no ponto 88 (597310,64 E / 7533678,39 N); daí segue em linha reta por cerca de 60 metros, no sentido sudeste, até atingir a cota altimétrica de 970 metros no ponto 89 (597337,81 E / 7533624,94 N); daí segue em linha reta por cerca de 140 metros, no sentido sudeste, até o ponto 90 (597373,96 E / 7533488,87 N); daí segue em linha reta por cerca de 172 metros, no sentido sudeste, até o ponto 91 (597505,73 E / 7533377,74 N); daí segue pelo divisor de águas, no sentido nordeste, até atingir a cota altimétrica de 920 metros no ponto 92 (597682,58 E / 7533423,28 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido sul/sudeste/nordeste, até o ponto 93 (598471,60 E / 7533391,16 N); daí segue em linha reta por cerca de 361 metros, no sentido noroeste, até alcançar o afastamento de 50 metros da margem norte de um curso d'água no ponto 94 (598432,56 E / 7533749,65 N); daí segue por este afastamento, no sentido sudoeste/noroeste, até atingir a cota altimétrica de 750 metros no ponto 95 (598285,81 E / 7533996,29 N); daí segue em linha reta por cerca de 146 metros, no sentido noroeste, até atingir a cota altimétrica de 710 metros no ponto 96 (598216,50 E / 7534124,40 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido noroeste, até o ponto 97 (597333,54 E / 7534860,14 N); daí segue pelo divisor de águas, no sentido nordeste, até atingir o ponto cotado de 783 metros no ponto 98 (597443,42 E / 7535067,05 N); daí segue pelo divisor de águas, no sentido nordeste, até atingir a cota altimétrica de 680 metros no ponto 99 (597711,42 E / 7535223,64 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido sul/leste/norte/leste, até o ponto 100 (597948,30 E / 7535316,54 N); daí segue pelo divisor de águas, no sentido sul/sudoeste, até atingir a cota altimétrica de 820 metros no ponto 101 (597926,42 E / 7534861,19 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido sudeste/sul/sudeste/norte, até o ponto 102 (599304,68 E / 7534341,96 N); daí segue pelo divisor de águas, no sentido sudeste, até atingir o ponto cotado de 1018 metros no ponto 103 (599658,82 E / 7534011,66 N); daí segue pelo divisor de águas, no sentido sudeste, até atingir a cota altimétrica de 1000 metros no ponto 104 (599715,13 E / 7533978,40 N); daí segue em linha reta por cerca de 43 metros, no sentido sudeste, até atingir a cota altimétrica de 1000 metros no ponto 105 (599743,25 E / 7533946,02 N); daí segue pelo divisor de águas, no sentido sudeste, até atingir a cota altimétrica de 1030 metros no ponto 106 (599794,47 E / 7533891,52 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido nordeste, até alcançar o afastamento de 50 metros da margem oeste de um curso d'água no ponto 107 (600134,22 E / 7534244,79 N); daí segue por este afastamento, no sentido noroeste, até atingir a cota altimétrica de 880 metros no ponto 108 (599871,03 E / 7534543,38 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido leste/noroeste, até o ponto 109 (599778,61 E / 7534861,45 N); daí segue pelo divisor de águas, no sentido nordeste, até atingir a cota altimétrica de 960 metros no ponto 110 (599937,24 E / 7534883,00 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido nordeste/sudeste, até alcançar o afastamento de 50 metros da margem oeste de um curso d'água no ponto 111 (600061,49 E / 7534928,46 N); daí segue por este afastamento, no sentido sudeste/nordeste, até o ponto 112 (600249,56 E / 7534956,45 N); daí segue em linha reta por cerca de 67 metros, no sentido nordeste, até alcançar o afastamento de 50 metros da margem oeste do Córrego da Cachoeira no ponto 113 (600290,38 E / 7535009,33 N); daí segue por este afastamento, no sentido norte/nordeste/noroeste, até o ponto 114 (600212,03 E / 7535750,81 N); daí segue em linha reta por cerca de 216 metros, no sentido nordeste, até atingir a cota altimétrica de 850 metros no ponto 115 (600364,90 E / 7535903,15 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido nordeste/leste, até o ponto 116 (600912,10 E / 7536184,28 N); daí segue em linha reta por cerca de 104 metros, no sentido nordeste, até atingir a cota altimétrica de 800 metros no ponto 117 (600983,94 E / 7536259,31 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido nordeste/norte/noroeste/leste/sudeste/norte, até o ponto 118 (602008,30 E / 7537983,52 N); daí segue em linha reta por cerca de 162 metros, no sentido nordeste, até alcançar a margem sul da Rodovia RJ-137 no ponto 119 (602164,01 E / 7538029,99 N); daí segue por esta margem, no sentido sudeste/nordeste, até o ponto 120 (602517,66 E / 7537920,93 N); daí segue em linha reta por cerca de 37 metros, no sentido noroeste, até atingir a cota altimétrica de 860 metros no ponto 121 (602497,68 E / 7537952,05 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido noroeste, até o ponto 122 (602210,63 E / 7538043,68 N); daí segue em linha reta por cerca de 148 metros, no sentido nordeste, até atingir a cota altimétrica de 780 metros no ponto 123 (602342,40 E / 7538111,42 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido sudeste/nordeste, até alcançar a margem norte do Rio Ribeirão Preto no ponto 124 (602676,78 E / 7538117,90 N); daí segue por esta margem, no sentido sudeste, até atingir a cota altimétrica de 790 metros no ponto 125 (602733,30 E / 7538090,50 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido noroeste/nordeste/sudeste, até o ponto 126 (602787,18 E / 7538198,95 N); daí segue em linha reta por cerca de 319 metros, no sentido nordeste, até atingir a cota altimétrica de 780 metros no ponto 127 (603086,96 E / 7538308,36 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido nordeste/noroeste, até o ponto 128 (603133,00 E / 7538386,65 N); daí segue em linha reta por cerca de 307 metros, no sentido sudeste, até alcançar a margem oeste de uma via não pavimentada no ponto 129 (603435,27 E / 7538333,12 N); daí segue por esta margem, no sentido sudoeste, até alcançar a margem norte da Rodovia RJ-137 no ponto 130 (603131,90 E / 7538134,80 N); daí segue por esta margem, no sentido oeste, até o ponto 131 (603064,35 E / 7538144,92 N); daí segue pelo divisor de águas, no sentido sudoeste, até atingir a cota altimétrica de 970 metros no ponto 132 (602951,70 E / 7537838,97 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido sudeste, até o ponto 133 (602960,44 E / 7537578,52 N); daí segue pelo divisor de águas, no sentido sudeste, até atingir a cota altimétrica de 930 metros no ponto 134 (603070,68 E / 7537552,71 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido sudoeste/sudeste, até o ponto 135 (602978,73 E / 7537256,89 N); daí segue pelo divisor de águas, no sentido sudeste, até atingir a cota altimétrica de 870 metros no ponto 136 (603119,29 E / 7537197,12 N); daí segue em linha reta por cerca de 127 metros, no sentido sudeste, até alcançar o afastamento de 50 metros da margem leste de um curso d'água no ponto 137 (603201,15 E / 7537100,51 N); daí segue por este afastamento, no sentido sudoeste, até alcançar o afastamento de 50 metros da margem leste de outro curso d'água no ponto 138 (603117,41 E / 7537057,22 N); daí segue por este afastamento, no sentido sudoeste, até alcançar o afastamento de 50 metros da margem leste de outro curso d'água no ponto 139 (603045,07 E / 7536924,41 N); daí segue por este afastamento, no sentido sudeste, até atingir a cota altimétrica de 910 metros no ponto 140 (603057,55 E / 7536866,96 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido nordeste/sudeste/nordeste/sudeste/norte/sudeste, até alcançar o afastamento de 50 metros da margem oeste do Rio do Rochedo Barroso no ponto 141 (603552,83 E / 7537019,58 N); daí segue por este afastamento, no sentido noroeste, até o ponto 142 (603370,21 E / 7537255,10 N); daí segue em linha reta por cerca de 100 metros, no sentido nordeste, até alcançar o afastamento de 50 metros da margem leste do mesmo curso d'água no ponto 143 (603462,08 E / 7537295,56 N); daí segue por este afastamento, no sentido sudeste, até o ponto 144 (603701,20 E / 7536980,78 N); daí segue pelo divisor de águas, no sentido leste, até atingir o ponto cotado de 995 metros no ponto 145 (603802,17 E / 7536976,82 N); daí segue em linha reta por cerca de 43 metros, no sentido sudeste, até atingir a cota altimétrica de 990 metros no ponto 146 (603835,85 E / 7536949,74 N); daí segue pelo divisor de águas, no sentido sudeste, até atingir a cota altimétrica de 1020 metros no ponto 147 (603924,89 E / 7536913,04 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido sudeste, até o ponto 148 (604000,03 E / 7536871,67 N); daí segue pelo divisor de águas, no sentido nordeste/leste, até alcançar o afastamento de 50 metros da margem oeste de um curso d'água no ponto 149 (604299,23 E / 7536967,44 N); daí segue por este afastamento, no sentido nordeste, até o ponto 150 (604817,03 E / 7537600,01 N); daí segue em linha reta por cerca de 108 metros, no sentido sudeste, até atingir a cota altimétrica de 850 metros no ponto 151 (604917,35 E / 7537560,69 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido sudeste, até o ponto 152 (605021,30 E / 7537456,92 N); daí segue em linha reta por cerca de 99 metros, no sentido sudeste, até atingir a cota altimétrica de 900 metros no ponto 153 (605119,70 E / 7537441,99 N); daí segue pelo divisor de águas, no sentido sudeste, até atingir o ponto cotado de 923 metros no ponto 154 (605223,39 E / 7537310,26 N); daí segue pelo divisor de águas, no sentido sudeste, até atingir o ponto cotado de 894 metros no ponto 155 (605278,45 E / 7537179,86 N); daí segue em linha reta por cerca de 36 metros, no sentido sudeste, até atingir a cota altimétrica de 900 metros no ponto 156 (605293,80 E / 7537146,96 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido sudeste, até o ponto 157 (605410,29 E / 7537047,10 N); daí segue em linha reta por cerca de 58 metros, no sentido leste, até atingir a cota altimétrica de 870 metros no ponto 158 (605468,49 E / 7537050,88 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido sudoeste/leste, até o ponto 159 (605440,39 E / 7536944,36 N); daí segue em linha reta por cerca de 79 metros, no sentido sudeste, até atingir a cota altimétrica de 900 metros no ponto 160 (605450,62 E / 7536866,44 N); daí segue em linha reta por cerca de 33 metros, no sentido sudoeste, até atingir a cota altimétrica de 910 metros no ponto 161 (605435,81 E / 7536836,72 N); daí segue em linha reta por cerca de 66 metros, no sentido sudeste, até atingir a cota altimétrica de 930 metros no ponto 162 (605445,87 E / 7536771,73 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido leste/nordeste/sudeste, até alcançar o afastamento de 50 metros da margem oeste de um curso d'água no ponto 163 (605723,39 E / 7536797,48 N); daí segue por este afastamento, no sentido noroeste/norte, até o ponto 164 (605381,27 E / 7537874,88 N); daí segue em linha reta por cerca de 92 metros, no sentido nordeste, até atingir a cota altimétrica de 810 metros no ponto 165 (605453,17 E / 7537931,77 N); daí segue em linha reta por cerca de 78 metros, no sentido nordeste, até atingir a cota altimétrica de 840 metros no ponto 166 (605527,64 E / 7537949,02 N); daí segue em linha reta por cerca de 75 metros, no sentido sudeste, até atingir a cota altimétrica de 880 metros no ponto 167 (605601,53 E / 7537934,99 N); daí segue em linha reta por cerca de 184 metros, no sentido sudeste, até atingir a cota altimétrica de 900 metros no ponto 168 (605699,21 E / 7537779,43 N); daí segue em linha reta por cerca de 331 metros, no sentido sudeste, até atingir o ponto cotado de 943 metros no ponto 169 (606008,44 E / 7537660,73 N); daí segue em linha reta por cerca de 256 metros, no sentido nordeste, até atingir a cota altimétrica de 840 metros no ponto 170 (606250,60 E / 7537743,88 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido sudoeste, até o ponto 171 (605968,50 E / 7537354,48 N); daí segue em linha reta por cerca de 181 metros, no sentido sudoeste, até atingir o ponto cotado de 886 metros no ponto 172 (605807,50 E / 7537271,38 N); daí segue pelo divisor de águas, no sentido sudeste, até atingir a cota altimétrica de 960 metros no ponto 173 (605976,02 E / 7537068,42 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido sudeste/sudoeste, até o ponto 174 (605944,85 E / 7536543,27 N); daí segue pelo divisor de águas, no sentido sudeste, até atingir a cota altimétrica de 840 metros no ponto 175 (606158,85 E / 7536254,09 N); daí segue em linha reta por cerca de 152 metros, no sentido sudeste, até atingir a cota altimétrica de 810 metros no ponto 176 (606202,75 E / 7536108,13 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido noroeste, até alcançar a margem oeste de um curso d'água no ponto 177 (606009,15 E / 7536290,88 N); daí segue por esta margem, no sentido noroeste, até atingir a cota altimétrica de 930 metros no ponto 178 (605827,47 E / 7536486,62 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido sudoeste, até o ponto 179 (605815,28 E / 7536429,76 N); daí segue em linha reta por cerca de 232 metros, no sentido sudoeste, até atingir a cota altimétrica de 1020 metros no ponto 180 (605590,90 E / 7536368,80 N); daí segue pelo divisor de águas, no sentido sudeste/sul, até alcançar a margem sul de um curso d'água no ponto 181 (605615,41 E / 7536026,49 N); daí segue por esta margem, no sentido noroeste, até o ponto 182 (605542,84 E / 7536138,42 N); daí segue em linha reta por cerca de 238 metros, no sentido noroeste, até atingir a cota altimétrica de 1030 metros no ponto 183 (605323,83 E / 7536232,53 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido sudoeste, até o ponto 184 (605299,71 E / 7536186,43 N); daí segue pelo divisor de águas, no sentido sudeste, até atingir a cota altimétrica de 880 metros no ponto 185 (605532,56 E / 7535808,33 N); daí segue em linha reta por cerca de 316 metros, no sentido sudoeste, até alcançar a margem sul de um curso d'água no ponto 186 (605276,66 E / 7535622,27 N); daí segue por esta margem, no sentido noroeste, até o ponto 187 (605030,76 E / 7535743,85 N); daí segue em linha reta por cerca de 144 metros, no sentido sudoeste, até atingir a cota altimétrica de 940 metros no ponto 188 (604895,59 E / 7535693,10 N); daí segue pelo divisor de águas, no sentido sudeste, até atingir a cota altimétrica de 880 metros no ponto 189 (605169,76 E / 7535547,26 N); daí segue em linha reta por cerca de 380 metros, no sentido sudoeste, até alcançar a margem sul de um curso d'água no ponto 190 (604910,40 E / 7535269,83 N); daí segue por esta margem, no sentido sudoeste/noroeste/norte, até o ponto 191 (604658,26 E / 7535442,94 N); daí segue em linha reta por cerca de 199 metros, no sentido sudoeste, até alcançar a margem sul de outro curso d'água no ponto 192 (604487,72 E / 7535340,92 N); daí segue por esta margem, no sentido noroeste, até o ponto 193 (604323,30 E / 7535455,64 N); daí segue em linha reta por cerca de 182 metros, no sentido sudoeste, até atingir a cota altimétrica de 970 metros no ponto 194 (604163,80 E / 7535367,80 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido sudeste, até o ponto 195 (604259,22 E / 7535277,94 N); daí segue em linha reta por cerca de 148 metros, no sentido sudeste, até atingir a cota altimétrica de 910 metros no ponto 196 (604318,20 E / 7535141,97 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido sudoeste/sul/sudeste/nordeste, até o ponto 197 (604427,22 E / 7534954,84 N); daí segue em linha reta por cerca de 264 metros, no sentido sudeste, até atingir a cota altimétrica de 880 metros no ponto 198 (604635,05 E / 7534791,84 N); daí segue pelo divisor de águas, no sentido sul, até alcançar o afastamento de 50 metros da margem norte de um curso d'água no ponto 199 (604624,27 E / 7534703,98 N); daí segue por este afastamento, no sentido sudeste, até atingir a cota altimétrica de 770 metros no ponto 200 (604843,44 E / 7534666,87 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido sudoeste/sudeste, até alcançar o afastamento de 50 metros da margem sul do mesmo curso d'água no ponto 201 (604809,41 E / 7534568,53 N); daí segue por este afastamento, no sentido oeste/noroeste, até o ponto 202 (604516,13 E / 7534678,92 N); daí segue em linha reta por cerca de 253 metros, no sentido sudoeste, até alcançar a margem oeste de um curso d'água no ponto 203 (604281,00 E / 7534585,65 N); daí segue por esta margem, no sentido noroeste, até o ponto 204 (604115,02 E / 7534876,08 N); daí segue em linha reta por cerca de 192 metros, no sentido sudoeste, até atingir a cota altimétrica de 890 metros no ponto 205 (603926,46 E / 7534842,14 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido sudoeste, até o ponto 206 (603878,54 E / 7534790,75 N); daí segue em linha reta por cerca de 186 metros, no sentido sudoeste, até alcançar o afastamento de 50 metros da margem leste de um curso d'água no ponto 207 (603843,76 E / 7534608,07 N); daí segue por este afastamento, no sentido sudeste, até atingir a cota altimétrica de 800 metros no ponto 208 (603995,93 E / 7534387,58 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido sudeste, até o ponto 209 (604101,97 E / 7534319,83 N); daí segue em linha reta por cerca de 219 metros, no sentido sudeste, até alcançar o afastamento de 50 metros da margem sul do Córrego do Matão no ponto 210 (604134,33 E / 7534102,96 N); daí segue por este afastamento, no sentido sudoeste, até o ponto 211 (603732,74 E / 7533979,44 N); daí segue em linha reta por cerca de 233 metros, no sentido noroeste, até atingir a cota altimétrica de 760 metros no ponto 212 (603582,94 E / 7534158,48 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido oeste/noroeste/sudoeste, até o ponto 213 (603475,33 E / 7534191,64 N); daí segue em linha reta por cerca de 343 metros, no sentido noroeste, até atingir a cota altimétrica de 800 metros no ponto 214 (603178,42 E / 7534363,36 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido noroeste, até o ponto 215 (603097,03 E / 7534433,23 N); daí segue em linha reta por cerca de 345 metros, no sentido noroeste, até atingir o ponto cotado de 973 metros no ponto 216 (602770,47 E / 7534545,77 N); daí segue pelo divisor de águas, no sentido sudeste/sul, até atingir a cota altimétrica de 800 metros no ponto 217 (602967,00 E / 7534161,72 N); daí segue em linha reta por cerca de 263 metros, no sentido oeste, até atingir a cota altimétrica de 840 metros no ponto 218 (602704,70 E / 7534176,82 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido noroeste, até alcançar o afastamento de 50 metros da margem oeste do Córrego do Matão no ponto 219 (602701,82 E / 7534206,25 N); daí segue por este afastamento, no sentido noroeste, até atingir a cota altimétrica de 890 metros no ponto 220 (602381,52 E / 7534448,74 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido noroeste, até o ponto 221 (602339,70 E / 7534469,29 N); daí segue pelo divisor de águas, no sentido sudoeste, até atingir a cota altimétrica de 1000 metros no ponto 222 (602202,31 E / 7534379,50 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido sudeste, até o ponto 223 (602339,75 E / 7534258,49 N); daí segue em linha reta por cerca de 67 metros, no sentido sudeste, até atingir o ponto cotado de 958 metros no ponto 224 (602384,38 E / 7534208,67 N); daí segue em linha reta por cerca de 42 metros, no sentido sudeste, até atingir o ponto cotado de 968 metros no ponto 225 (602426,03 E / 7534203,39 N); daí segue em linha reta por cerca de 328 metros, no sentido sudeste, até atingir a cota altimétrica de 850 metros no ponto 226 (602689,40 E / 7534008,50 N); daí segue em linha reta por cerca de 71 metros, no sentido sudoeste, até atingir o ponto cotado de 888 metros no ponto 227 (602677,01 E / 7533938,17 N); daí segue em linha reta por cerca de 398 metros, no sentido leste, até atingir a cota altimétrica de 860 metros no ponto 228 (603075,21 E / 7533937,22 N); daí segue pelo divisor de águas, no sentido sudeste, até atingir a cota altimétrica de 840 metros no ponto 229 (603102,54 E / 7533861,96 N); daí segue em linha reta por cerca de 52 metros, no sentido sudeste, até atingir a cota altimétrica de 840 metros no ponto 230 (603146,39 E / 7533834,69 N); daí segue em linha reta por cerca de 681 metros, no sentido sudeste, até alcançar a margem oeste de uma via não pavimentada no ponto 231 (603806,45 E / 7533668,24 N); daí segue por esta margem, no sentido sudeste, até atingir a cota altimétrica de 630 metros no ponto 232 (604004,61 E / 7533291,96 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido sudeste/sul, até o ponto 233 (604104,37 E / 7533162,29 N); daí segue pelo divisor de águas, no sentido sudeste/leste, até atingir a cota altimétrica de 580 metros no ponto 234 (604217,31 E / 7533142,27 N); daí segue em linha reta por cerca de 71 metros, no sentido sudeste, até alcançar o afastamento de 50 metros da margem leste de um curso d'água no ponto 235 (604279,90 E / 7533109,07 N); daí segue por este afastamento, no sentido sudoeste/oeste/noroeste, até alcançar o afastamento de 50 metros da margem sul de outro curso d'água no ponto 236 (603389,24 E / 7533063,99 N); daí segue por este afastamento, no sentido oeste, até alcançar o afastamento de 50 metros da margem sul de outro curso d'água no ponto 237 (603246,29 E / 7533076,19 N); daí segue por este afastamento, no sentido noroeste, até o ponto 238 (602539,53 E / 7533710,55 N); daí segue em linha reta por cerca de 156 metros, no sentido noroeste, até alcançar o afastamento de 50 metros da margem leste de um curso d'água no ponto 239 (602456,50 E / 7533842,14 N); daí segue por este afastamento, no sentido sudoeste, até o ponto 240 (602306,19 E / 7533659,63 N); daí segue em linha reta por cerca de 43 metros, no sentido sudeste, até atingir o ponto cotado de 905 metros no ponto 241 (602314,36 E / 7533617,57 N); daí segue pelo divisor de águas, no sentido sudeste, até atingir a cota altimétrica de 840 metros no ponto 242 (602435,12 E / 7533453,91 N); daí segue em linha reta por cerca de 141 metros, no sentido sudeste, até atingir a cota altimétrica de 850 metros no ponto 243 (602538,92 E / 7533357,84 N); daí segue em linha reta por cerca de 191 metros, no sentido sudoeste, até atingir a cota altimétrica de 770 metros no ponto 244 (602516,25 E / 7533167,67 N); daí segue em linha reta por cerca de 106 metros, no sentido sudeste, até atingir a cota altimétrica de 750 metros no ponto 245 (602557,54 E / 7533069,46 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido leste/sudeste/nordeste, até o ponto 246 (602807,71 E / 7533077,50 N); daí segue em linha reta por cerca de 156 metros, no sentido sudeste, até alcançar o afastamento de 50 metros da margem norte de um curso d'água no ponto 247 (602950,18 E / 7533014,67 N); daí segue por este afastamento, no sentido nordeste, até o ponto 248 (602980,33 E / 7533021,68 N); daí segue em linha reta por cerca de 102 metros, no sentido sudeste, até alcançar o afastamento de 50 metros da margem sul do mesmo curso d'água no ponto 249 (603019,36 E / 7532927,52 N); daí segue por este afastamento, no sentido sudoeste, até alcançar o afastamento de 50 metros da margem sul de outro curso d'água no ponto 250 (602605,29 E / 7532828,36 N); daí segue por este afastamento, no sentido noroeste, até alcançar o afastamento de 50 metros da margem oeste de outro curso d'água no ponto 251 (602476,42 E / 7532958,49 N); daí segue por este afastamento, no sentido noroeste, até alcançar o afastamento de 50 metros da margem oeste de outro curso d'água no ponto 252 (602415,02 E / 7533062,22 N); daí segue por este afastamento, no sentido noroeste, até o ponto 253 (602305,99 E / 7533298,49 N); daí segue em linha reta por cerca de 339 metros, no sentido noroeste, até atingir o ponto cotado de 947 metros no ponto 254 (602033,95 E / 7533500,84 N); daí segue em linha reta por cerca de 294 metros, no sentido noroeste, até atingir a cota altimétrica de 960 metros no ponto 255 (601744,02 E / 7533551,09 N); daí segue em linha reta por cerca de 547 metros, no sentido sudoeste, até alcançar o afastamento de 50 metros da margem sul de um curso d'água no ponto 256 (601675,10 E / 7533008,55 N); daí segue em linha reta por cerca de 270 metros, no sentido sudoeste, até atingir o ponto cotado de 984 metros no ponto 257 (601431,42 E / 7532893,16 N); daí segue em linha reta por cerca de 101 metros, no sentido sudeste, até atingir o ponto cotado de 1004 metros no ponto 258 (601504,63 E / 7532823,23 N); daí segue em linha reta por cerca de 206 metros, no sentido nordeste, até atingir o ponto cotado de 979 metros no ponto 259 (601706,73 E / 7532861,27 N); daí segue pelo divisor de águas, no sentido sudeste, até atingir a cota altimétrica de 860 metros no ponto 260 (601920,41 E / 7532709,23 N); daí segue em linha reta por cerca de 22 metros, no sentido sudeste, até atingir a cota altimétrica de 860 metros no ponto 261 (601933,89 E / 7532691,36 N); daí segue pelo divisor de águas, no sentido sudeste, até atingir o ponto cotado de 909 metros no ponto 262 (602014,07 E / 7532569,93 N); daí segue em linha reta por cerca de 57 metros, no sentido sudeste, até atingir o ponto cotado de 906 metros no ponto 263 (602058,41 E / 7532534,62 N); daí segue pelo divisor de águas, no sentido sudeste, até o ponto 264 (602125,90 E / 7532487,71 N); daí segue em linha reta por cerca de 211 metros, no sentido nordeste, até atingir a cota altimétrica de 790 metros no ponto 265 (602310,83 E / 7532590,42 N); daí segue em linha reta por cerca de 87 metros, no sentido leste, até atingir a cota altimétrica de 780 metros no ponto 266 (602397,70 E / 7532585,33 N); daí segue pelo divisor de águas, no sentido sudeste, até o ponto 267 (602567,18 E / 7532552,72 N); daí segue em linha reta por cerca de 42 metros, no sentido sudeste, até atingir a cota altimétrica de 820 metros no ponto 268 (602572,80 E / 7532510,80 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido sudeste/sudoeste, até o ponto 269 (602617,88 E / 7532381,81 N); daí segue em linha reta por cerca de 22 metros, no sentido sudeste, até atingir a cota altimétrica de 810 metros no ponto 270 (602629,52 E / 7532362,93 N); daí segue em linha reta por cerca de 204 metros, no sentido sudeste, até atingir o ponto cotado de 781 metros no ponto 271 (602806,91 E / 7532261,80 N); daí segue em linha reta por cerca de 54 metros, no sentido sudeste, até atingir o ponto cotado de 792 metros no ponto 272 (602859,56 E / 7532248,78 N); daí segue pelo divisor de águas, no sentido sudeste, até atingir a cota altimétrica de 670 metros no ponto 273 (603103,49 E / 7531808,65 N); daí segue em linha reta por cerca de 144 metros, no sentido sudoeste, até alcançar o afastamento de 50 metros da margem sul do Rio Ribeirão do Ramalho no ponto 274 (603029,71 E / 7531684,59 N); daí segue por este afastamento, no sentido noroeste, até o ponto 275 (602044,11 E / 7532093,02 N); daí segue em linha reta por cerca de 194 metros, no sentido sudeste, até atingir a cota altimétrica de 790 metros no ponto 276 (602147,04 E / 7531928,76 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido nordeste/sudeste, até o ponto 277 (602467,42 E / 7531650,55 N); daí segue pelo divisor de águas, no sentido sudeste, até atingir a cota altimétrica de 750 metros no ponto 278 (602649,66 E / 7531604,37 N); daí segue em linha reta por cerca de 278 metros, no sentido sudeste, até atingir a cota altimétrica de 730 metros no ponto 279 (602887,17 E / 7531459,74 N); daí segue em linha reta por cerca de 219 metros, no sentido sudoeste, até atingir a cota altimétrica de 620 metros no ponto 280 (602831,71 E / 7531248,33 N); daí segue em linha reta por cerca de 104 metros, no sentido sudoeste, até alcançar o afastamento de 50 metros da margem oeste de um curso d'água no ponto 281 (602733,27 E / 7531215,84 N); daí segue por este afastamento, no sentido noroeste, até o ponto 282 (602556,15 E / 7531355,45 N); daí segue em linha reta por cerca de 172 metros, no sentido oeste, até atingir a cota altimétrica de 760 metros no ponto 283 (602384,53 E / 7531355,48 N); daí segue pelo divisor de águas, no sentido sudeste, até atingir o ponto cotado de 719 metros no ponto 284 (602430,33 E / 7531194,62 N); daí segue em linha reta por cerca de 39 metros, no sentido sudeste, até atingir o ponto cotado de 723 metros no ponto 285 (602437,84 E / 7531156,73 N); daí segue pelo divisor de águas, no sentido sudeste, até atingir a cota altimétrica de 640 metros no ponto 286 (602690,81 E / 7530903,14 N); daí segue em linha reta por cerca de 241 metros, no sentido sudeste, até alcançar o afastamento de 50 metros da margem leste de um curso d'água no ponto 287 (602923,17 E / 7530838,14 N); daí segue pelo divisor de águas, no sentido sudeste, até atingir a cota altimétrica de 650 metros no ponto 288 (603072,36 E / 7530812,04 N); daí segue em linha reta por cerca de 166 metros, no sentido sudeste, até atingir a cota altimétrica de 690 metros no ponto 289 (603230,92 E / 7530761,36 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido nordeste/sudeste, até alcançar o afastamento de 50 metros da margem oeste de um curso d'água no ponto 290 (603419,52 E / 7530667,38 N); daí segue por este afastamento, no sentido nordeste/sudeste, até atingir a cota altimétrica de 560 metros no ponto 291 (604026,06 E / 7530440,02 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido sudoeste, até o ponto 292 (603717,10 E / 7530213,03 N); daí segue em linha reta por cerca de 148 metros, no sentido sul, até alcançar o afastamento de 50 metros da margem sul do Rio Ribeirão do Ramalho no ponto 293 (603714,81 E / 7530064,55 N); daí segue por este afastamento, no sentido sudoeste/oeste/sudoeste/noroeste, até alcançar o afastamento de 50 metros da margem sul do Córrego Santa Helena no ponto 294 (601922,13 E / 7529168,39 N); daí segue por este afastamento, no sentido noroeste/nordeste/noroeste/sudoeste/noroeste, até o ponto 295 (600999,61 E / 7530061,01 N); daí segue em linha reta por cerca de 167 metros, no sentido norte, até atingir a cota altimétrica de 570 metros no ponto 296 (600999,35 E / 7530227,81 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido noroeste, até o ponto 297 (600822,71 E / 7530527,85 N); daí segue em linha reta por cerca de 50 metros, no sentido oeste, até alcançar o afastamento de 50 metros da margem oeste do Córrego Santa Helena no ponto 298 (600773,18 E / 7530521,11 N); daí segue por este afastamento, no sentido noroeste, até atingir a cota altimétrica de 680 metros no ponto 299 (600417,94 E / 7531220,71 N); daí segue pelo divisor de águas, no sentido sudoeste, até atingir a cota altimétrica de 790 metros no ponto 300 (600127,94 E / 7531126,64 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido sudeste, até o ponto 301 (600199,53 E / 7530858,59 N); daí segue pelo divisor de águas, no sentido sudeste, até atingir a cota altimétrica de 750 metros no ponto 302 (600359,56 E / 7530739,68 N); daí segue em linha reta por cerca de 84 metros, no sentido sudeste, até atingir a cota altimétrica de 700 metros no ponto 303 (600418,96 E / 7530680,10 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido sudeste/sudoeste, até o ponto 304 (600551,78 E / 7530425,25 N); daí segue em linha reta por cerca de 124 metros, no sentido sudoeste, até alcançar o afastamento de 50 metros da margem leste de um curso d'água no ponto 305 (600460,17 E / 7530342,05 N); daí segue por este afastamento, no sentido sul, até atingir a cota altimétrica de 590 metros no ponto 306 (600450,67 E / 7530157,53 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido noroeste/nordeste/noroeste, até o ponto 307 (600396,29 E / 7530287,21 N); daí segue em linha reta por cerca de 196 metros, no sentido noroeste, até atingir a cota altimétrica de 690 metros no ponto 308 (600212,47 E / 7530354,79 N); daí segue em linha reta por cerca de 199 metros, no sentido sudoeste, até atingir a cota altimétrica de 680 metros no ponto 309 (600155,16 E / 7530164,56 N); daí segue pelo divisor de águas, no sentido sudeste, até atingir a cota altimétrica de 550 metros no ponto 310 (600207,08 E / 7529790,21 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido noroeste, até o ponto 311 (599987,34 E / 7529943,97 N); daí segue em linha reta por cerca de 159 metros, no sentido sudoeste, até atingir a cota altimétrica de 590 metros no ponto 312 (599936,71 E / 7529793,11 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido noroeste/nordeste, até o ponto 313 (599534,51 E / 7530240,90 N); daí segue pelo divisor de águas, no sentido oeste/sudoeste, até atingir o ponto cotado de 736 metros no ponto 314 (599162,50 E / 7530201,44 N); daí segue em linha reta por cerca de 170 metros, no sentido oeste, até atingir a cota altimétrica de 650 metros no ponto 315 (598992,23 E / 7530205,69 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido sudoeste/nordeste/noroeste/sudoeste/sul/noroeste/sudeste, até o ponto 316 (598433,52 E / 7529330,27 N); daí segue em linha reta por cerca de 194 metros, no sentido leste, até atingir a cota altimétrica de 580 metros no ponto 317 (598627,32 E / 7529324,14 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido sudeste/oeste/noroeste, até o ponto 318 (598168,34 E / 7528793,39 N); daí segue em linha reta por cerca de 106 metros, no sentido sudoeste, até alcançar o afastamento de 50 metros da margem oeste de um curso d'água no ponto 319 (598085,96 E / 7528725,86 N); daí segue por este afastamento, no sentido norte/nordeste/noroeste, até alcançar a margem leste de uma via não pavimentada no ponto 320 (598088,72 E / 7529358,74 N); daí segue por esta margem, no sentido noroeste, até o ponto 321 (597789,14 E / 7529942,12 N); daí segue em linha reta por cerca de 56 metros, no sentido noroeste, até atingir a cota altimétrica de 580 metros no ponto 322 (597760,84 E / 7529990,13 N); daí segue pelo divisor de águas, no sentido noroeste, até atingir a cota altimétrica de 700 metros no ponto 323 (597520,48 E / 7530257,19 N); daí segue em linha reta por cerca de 42 metros, no sentido noroeste, até atingir a cota altimétrica de 700 metros no ponto 324 (597501,42 E / 7530294,72 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido sudoeste/sudeste, até o ponto 325 (597182,06 E / 7530065,55 N); daí segue pelo divisor de águas, no sentido sudeste/sudoeste, até atingir a cota altimétrica de 580 metros no ponto 326 (597219,65 E / 7529730,16 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido noroeste/sudoeste, até o ponto 327 (596982,18 E / 7529625,94 N); daí segue em linha reta por cerca de 462 metros, no sentido noroeste, até alcançar o afastamento de 50 metros da margem sul do Rio Ribeirão Bonsucesso no ponto 328 (596791,00 E / 7530046,13 N); daí segue por este afastamento, no sentido sudoeste, até o ponto 329 (596513,29 E / 7529855,93 N); daí segue em linha reta por cerca de 100 metros, no sentido oeste, até alcançar o afastamento de 50 metros da margem oeste do mesmo curso d'água no ponto 330 (596413,38 E / 7529859,63 N); daí segue por este afastamento, no sentido norte/nordeste/noroeste, até alcançar o afastamento de 50 metros da margem sul de outro curso d'água no ponto 331 (596751,52 E / 7530170,94 N); daí segue por este afastamento, no sentido sudoeste/noroeste, até o ponto 332 (596423,66 E / 7530245,85 N); daí segue em linha reta por cerca de 297 metros, no sentido sudoeste, até alcançar o afastamento de 50 metros da margem leste de um curso d'água no ponto 333 (596209,03 E / 7530039,81 N); daí segue em linha reta por cerca de 104 metros, no sentido oeste, até alcançar o afastamento de 50 metros da margem oeste do mesmo curso d'água no ponto 334 (596107,72 E / 7530015,95 N); daí segue por este afastamento, no sentido norte/nordeste, até o ponto 335 (596137,18 E / 7530515,62 N); daí segue em linha reta por cerca de 71 metros, no sentido nordeste, até atingir a cota altimétrica de 730 metros no ponto 336 (596154,49 E / 7530584,50 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido noroeste, até o ponto 337 (595958,52 E / 7530865,32 N); daí segue em linha reta por cerca de 234 metros, no sentido sudoeste, até alcançar o afastamento de 50 metros da margem leste de um cur so d'água no ponto 338 (595920,04 E / 7530634,16 N); daí segue em linha reta por cerca de 102 metros, no sentido oeste, até alcançar o afastamento de 50 metros da margem oeste do mesmo curso d'água no ponto 339 (595818,14 E / 7530626,26 N); daí segue por este afastamento, no sentido noroeste, até o ponto 340 (595691,58 E / 7530959,11 N); daí segue em linha reta por cerca de 264 metros, no sentido noroeste, até atingir a cota altimétrica de 840 metros no ponto 341 (595559,00 E / 7531186,99 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido sul/noroeste/sudoeste/oeste, até alcançar o afastamento de 50 metros da margem leste de um curso d'água no ponto 342 (594992,97 E / 7530951,32 N); daí segue por este afastamento, no sentido sul/sudeste, até alcançar o afastamento de 50 metros da margem leste de outro curso d'água no ponto 343 (595066,35 E / 7530658,94 N); daí segue por este afastamento, no sentido sudeste, até alcançar o afastamento de 50 metros da margem leste de uma confluência no ponto 344 (595106,82 E / 7530560,10 N); daí segue por este afastamento, no sentido sul/sudoeste, até alcançar o afastamento de 50 metros da margem sul de um curso d'água no ponto 345 (595049,88 E / 7530496,98 N); daí segue por este afastamento, no sentido noroeste/oeste, até o ponto 346 (594571,05 E / 7530616,34 N); daí segue em linha reta por cerca de 165 metros, no sentido sudoeste, até atingir a cota altimétrica de 880 metros no ponto 347 (594408,02 E / 7530589,96 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido sudoeste/sudeste, até o ponto 348 (594585,48 E / 7530393,87 N); daí segue pelo divisor de águas, no sentido sudeste, até o ponto 349 (594649,98 E / 7530269,71 N); daí segue em linha reta por cerca de 261 metros, no sentido sudoeste, até atingir a cota altimétrica de 680 metros no ponto 350 (594565,66 E / 7530022,40 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido noroeste/sudoeste/noroeste/sudeste/sudoeste/noroeste, até o ponto 351 (594280,57 E / 7529784,98 N); daí segue em linha reta por cerca de 111 metros, no sentido noroeste, até atingir a cota altimétrica de 750 metros no ponto 352 (594176,22 E / 7529823,61 N); daí segue em linha reta por cerca de 130 metros, no sentido noroeste, até atingir a cota altimétrica de 820 metros no ponto 353 (594076,15 E / 7529907,14 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido sudoeste, até o ponto 354 (594031,47 E / 7529881,97 N); daí segue em linha reta por cerca de 103 metros, no sentido sudeste, até atingir a cota altimétrica de 780 metros no ponto 355 (594047,45 E / 7529779,98 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido sudeste, até o ponto 356 (594071,87 E / 7529758,97 N); daí segue em linha reta por cerca de 84 metros, no sentido sudeste, até atingir a cota altimétrica de 760 metros no ponto 357 (594093,15 E / 7529677,44 N); daí segue em linha reta por cerca de 153 metros, no sentido sudoeste, até alcançar o afastamento de 50 metros da margem leste do Rio Ribeirão Claro no ponto 358 (593992,52 E / 7529561,63 N); daí segue em linha reta por cerca de 107 metros, no sentido sudoeste, até alcançar o afastamento de 50 metros da margem oeste do mesmo curso d'água no ponto 359 (593886,63 E / 7529544,66 N); daí segue por este afastamento, no sentido noroeste, até o ponto 360 (593695,21 E / 7529927,27 N); daí segue em linha reta por cerca de 490 metros, no sentido sudoeste, até alcançar o afastamento de 50 metros da margem leste de um curso d'água no ponto 361 (593387,28 E / 7529546,30 N); daí segue por este afastamento, no sentido sul, até alcançar o afastamento de 50 metros da margem leste de uma confluência no ponto 362 (593399,99 E / 7529263,22 N); daí segue por este afastamento, no sentido sul/sudoeste/oeste/noroeste, até alcançar o afastamento de 50 metros da margem oeste do mesmo curso d'água no ponto 363 (593308,14 E / 7529223,48 N); daí segue por este afastamento, no sentido norte/noroeste/oeste/norte/noroeste, até o ponto 364 (592919,54 E / 7529971,67 N); daí segue em linha reta por cerca de 594 metros, no sentido sudoeste, até alcançar o afastamento de 50 metros da margem leste de um curso d'água no ponto 365 (592329,67 E / 7529898,29 N); daí segue por este afastamento, no sentido sudoeste, até alcançar o afastamento de 50 metros da margem leste de uma confluência no ponto 366 (592172,85 E / 7529741,60 N); daí segue por este afastamento, no sentido sudoeste, até alcançar o afastamento de 50 metros da margem sul de outro curso d'água no ponto 367 (592111,81 E / 7529720,18 N); daí segue por este afastamento, no sentido oeste/noroeste, até atingir a cota altimétrica de 830 metros no ponto 368 (591761,42 E / 7529827,61 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido oeste, até o ponto 369 (591739,23 E / 7529822,08 N); daí segue pelo divisor de águas, no sentido sudeste, até atingir a cota altimétrica de 850 metros no ponto 370 (591773,52 E / 7529756,19 N); daí segue em linha reta por cerca de 494 metros, no sentido sudeste, até atingir o ponto cotado de 876 metros no ponto 371 (591894,93 E / 7529277,12 N); daí segue em linha reta por cerca de 328 metros, no sentido sudeste, até atingir o ponto cotado de 771 metros no ponto 372 (592021,72 E / 7528974,71 N); daí segue em linha reta por cerca de 395 metros, no sentido sudoeste, até alcançar o afastamento de 50 metros da margem oeste de um curso d'água no ponto 373 (591655,03 E / 7528828,12 N); daí segue por este afastamento, no sentido noroeste, até alcançar o afastamento de 50 metros da margem sul de outro curso d'água no ponto 374 (591438,14 E / 7529285,74 N); daí segue por este afastamento, no sentido noroeste, até alcançar o afastamento de 50 metros da margem sul de outro curso d'água no ponto 375 (591413,59 E / 7529295,08 N); daí segue por este afastamento, no sentido sudoeste/oeste, até o ponto 376 (591036,54 E / 7529192,20 N); daí segue em linha reta por cerca de 92 metros, no sentido sudeste, até atingir a cota altimétrica de 820 metros no ponto 377 (591092,50 E / 7529119,44 N); daí segue em linha reta por cerca de 85 metros, no sentido sudeste, até atingir a cota altimétrica de 810 metros no ponto 378 (591171,76 E / 7529089,81 N); daí segue em linha reta por cerca de 38 metros, no sentido sudeste, até atingir a cota altimétrica de 810 metros no ponto 379 (591196,96 E / 7529061,56 N); daí segue pelo divisor de águas, no sentido sudeste, até atingir o ponto cotado de 826 metros no ponto 380 (591282,26 E / 7528985,43 N); daí segue pelo divisor de águas, no sentido sudeste, até atingir a cota altimétrica de 710 metros no ponto 381 (591519,21 E / 7528724,11 N); daí segue em linha reta por cerca de 211 metros, no sentido sudoeste, até alcançar o afastamento de 50 metros da margem leste de um curso d'água no ponto 382 (591447,86 E / 7528525,67 N); daí segue por este afastamento, no sentido sudeste, até o ponto 383 (591468,79 E / 7528342,23 N); daí segue em linha reta por cerca de 150 metros, no sentido sudeste, até atingir a cota altimétrica de 680 metros no ponto 384 (591609,29 E / 7528289,82 N); daí segue por esta cota altimétrica, no sentido sudoeste/sudeste/leste, até alcançar a margem 50 metros da margem oeste de uma via não pavimentada no ponto 385 (591549,29 E / 7527761,53 N); daí segue por esta margem, no sentido sudoeste, até alcançar o afastamento de 50 metros da margem leste de um curso d'água no ponto 386 (591530,52 E / 7527656,51 N); daí segue por este afastamento, no sentido sudoeste, até alcançar o afastamento de 50 metros da margem leste de outro curso d'água no ponto 387 (591377,47 E / 7527466,84 N); daí segue por este afastamento, no sentido sudoeste/oeste, até alcançar o afastamento de 50 metros da margem sul de outro curso d'água no ponto 388 (590942,64 E / 7527165,21 N); daí segue por este afastamento, no sentido noroeste, até alcançar o afastamento de 50 metros da margem sul de outro curso d'água no ponto 389 (590555,06 E / 7527466,42 N); daí segue por este afastamento, no sentido \r\n\r\nsudoeste/noroeste, até o ponto 390 (589895,38 E / 7528014,32 N); daí segue em linha reta por cerca de 206 metros, no sentido sudoeste, até alcançar o afastamento de 50 metros da margem sul de um curso d'água no ponto 391 (589720,18 E / 7527906,49 N); daí segue por este afastamento, no sentido sudoeste/oeste, até retornar ao ponto 1 (589381,91 E / 7527887,45 N), fechando assim o polígono referente aos limites do Monumento Natural Serra da Beleza, perfazendo uma área total de 5473,78 hectares."
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2027965": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 28 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/023/009/2017.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1 - PROMOVER, em ressarcimento de preterição, no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o art. 17, inciso III, do Decreto-Lei nº 176, de 09 de julho de 1975, por antiguidade, a contar de 21 de abril de 2014, o 2º TEN BM JOSIEL DA SILVA SANTOS, RG. 09.983, ID. 26754517, para Primeiro-Tenente BM do Quadro de Oficiais Administrativos (QOA), tornando sem efeitos a promoção do mesmo militar levada a efeito através do Decreto de 16.12.2015, publicado no DOERJ de 17.12.2015.\r\n\r\nId: 2027965"
                    ],
                    "2027980": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 28 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de maio de 2017, RAPHAEL DE OLIVEIRA ALBERGARIAS LOPES, ID FUNCIONAL Nº 5086559-5, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Assessoria de Planejamento e Orçamento, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/001/379/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de maio de 2017, MARINALVA SANTOS MAXIMO, ID FUNCIONAL Nº 2010674-2, do cargo em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo VP-2, da Diretoria de Assistência Especializada, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/013/182/2017.\r\n\r\nNOMEAR TANIA MARLI NASCIMENTO DE LIMA, ID FUNCIONAL Nº 1920929-8, para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2017, o cargo em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo VP-2, da Diretoria de Assistência Especializada, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Marinalva Santos Maximo, ID Funcional nº 2010674-2. Processo nº E-26/013/182/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de maio de 2017, SAMUEL DE JESUS MONTEIRO DE BARROS, ID FUNCIONAL Nº 5086688-5, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/001/379/2017.\r\n\r\nId: 2027980"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2027935": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 28 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/091/412/2017 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 45.475, de 27 de novembro de 2015, a CONVOCAÇÃO do Policial Militar ROMILDO DOS SANTOS BARBOSA, Subtenente PM, RG nº 48.060, para o serviço ativo voluntário, a fim de atuar no Segurança Presente, desenvolvida no âmbito da Secretaria de Estado de Governo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/091/410/2017 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 45.475, de 27 de novembro de 2015, a CONVOCAÇÃO do Policial Militar ROBERTO GONDIM DOS SANTOS, Subtenente PM, RG nº 50.690, para o serviço ativo voluntário, a fim de no Projeto Segurança Presente, desenvolvida no âmbito da Secretaria de Estado de Governo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/091/404/2017 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 45.475, de 27 de novembro de 2015, a CONVOCAÇÃO do Policial Militar CARLOS HENRIQUE RAMOS, 1º Sargento PM, RG nº 36.965, para o serviço ativo voluntário, a fim de atuar no Projeto Segurança Presente, desenvolvida no âmbito da Secretaria de Estado de Governo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/091/405/2017 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 45.475, de 27 de novembro de 2015, a CONVOCAÇÃO do Policial Militar NEWTON GOMES DE ARAUJO, 2º Tenente PM, RG nº 39.534, para o serviço ativo voluntário, a fim de atuar no Projeto Segurança Presente, desenvolvida no âmbito da Secretaria de Estado de Governo.\r\n\r\nId: 2027935"
                    ],
                    "2027968": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 28 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001/055588/2015 - AUTORIZO a celebração de acordo entre o Estado do Rio de Janeiro e RITA LUZIÊ DE JESUS MARTINS, PAULO JOSÉ DOS SANTOS SANTANNA, FELIPE YURI DE JESUS MARTINS, PAULA STEFANY MARTINS, MARCELA JULIANA MARTINS SANTANA, JULIA DA SILVA VASCONCELOS, GILBERTO LACERDA DINGO e MARCIA MACHADO GUIMARÃES DINGO, nos termos das minutas aprovadas pela d. Procuradoria-Geral do Estado nos autos dos Processos Administrativos n.º E-14/001/055588/2015 e nº E-14/001/055589/2015.\r\n\r\nÀ d. Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro, para ciência e demais providências cabíveis.\r\n\r\nId: 2027968"
                    ],
                    "2027949": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 28 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/066/106/2016 - AUTORIZO, com base no art. 5º, parágrafo único, da Lei Complementar n° 08/77, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJRJ, representar o Estado do Rio de Janeiro, na celebração do Termo de Área de Recuo com o Município do Rio de Janeiro, referente ao imóvel localizado na Avenida Ernani Cardoso nº 152, Madureira, Rio de Janeiro/RJ, desde que sejam feitas as alterações na cláusula quarta da minuta apresentada às fls. 7 do presente administrativo, que deverá indicar que o TJRJ se comprometerá em respeitar a limitação administrativa da área non aedificandi, não representando, portanto, em doação de parte do imóvel ao Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2027949"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                "Atos": {
                    "2027904": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, consoante delegação de competência nos termos do artigo 1º, inciso X, do Decreto estadual nº 40.644/2007, em cumprimento à decisão judicial proferida pelo Primeiro Juizado Especial Fazendário da Comarca da Capital, nos autos da ação nº 0169743-49.2013.8.19.0001, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/0249/2500/2012, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nPROMOVER, com vigência a contar de 25 de dezembro de 2012, VINICIUS FERNANDES DA CUNHA BRAGA, RG nº 79.127, ao posto de Primeiro Tenente PM, do Quadro Permanente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2027904"
                    ],
                    "2027908": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições, consoante delegação de competência nos termos do artigo 1º, inciso VI, do Decreto estadual nº 40.644/2007, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-21/070/36/2017, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR EWERTON VICTER MARTINS para ocupar o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Classe III, do Quadro I - Permanente de Pessoal Civil, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, de acordo com a classificação obtida em concurso público, em cumprimento à decisão judicial proferida pela 4ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos autos da Ação Ordinária nº 0008181-89.2013.8.19.0014.\r\n\r\nId: 2027908"
                    ],
                    "2027979": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de maio de 2017, MARIANA BATISTA DO NASCIMENTO, ID FUNCIONAL Nº 4250778-2, do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-8, do Departamento de Gestão de Documentos, do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. Processo nº E-12/005/08/2017.\r\n\r\nNOMEAR PATRICIA DE MELLO SILVA, ID FUNCIONAL Nº 4323333-3, para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2017, o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-8, do Departamento de Gestão de Documentos, do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Mariana Batista do Nascimento, ID Funcional nº 4250778-2. Processo nº E-12/005/09/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de maio de 2017, LUCAS SPADARI CARREIRO ALVES DE LIMA, ID FUNCIONAL Nº 5021102-1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. Processo nº E-12/005/10/2017.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de maio de 2017, MARCELO HORN, ID FUNCIONAL Nº 1906695-3, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Assessoria de Imprensa, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. Processo nº E-12/001/813/2017.\r\n\r\nNOMEAR LUCAS SPADARI CARREIRO ALVES DE LIMA, ID FUNCIONAL Nº 5021102-1, para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2017, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Patricia de Mello Silva, ID Funcional nº 4323333-3. Processo nº E-12/005/10/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de maio de 2017, PATRICIA DE MELLO SILVA, ID FUNCIONAL Nº 4323333-3, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. Processo nº E-12/005/09/2017.\r\n\r\nEXONERAR OTO JANES LEITE DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5086793-8, do cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, da Unidade de Serviço Descentralizado - USD, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. Processo nº E-12/006/183/2017.\r\n\r\nNOMEAR DANIEL GALVÃO BITTAR MOTA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, da Unidade de Serviço Descentralizado - USD, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Oto Janes Leite de Oliveira, ID Funcional nº 5086793-8. Processo nº E-12/006/183/2017.\r\n\r\nNOMEAR CHRYSTIAN DOS SANTOS RAMOS para exercer o cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, da Unidade de Serviço Descentralizado - USD, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Eduardo Alves de Morais, ID Funcional nº 505279-0. Processo nº E-12/006/182/2017.\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE GOMES DA ROSA, ID FUNCIONAL Nº 4426819-0, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, da Unidade de Serviço Descentralizado - USD, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por José Arteiro Pereira Junior, ID Funcional nº 5020614-1. Processo nº E-12/006/181/2017.\r\n\r\nEXONERAR JOSÉ ARTEIRO PEREIRA JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 5020614-1, do cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, da Unidade de Serviço Descentralizado - USD, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. Processo nº E-12/006/181/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de abril de 2017, RICARDO DE BRAGA MELLO, ID FUNCIONAL Nº 4374225-4, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1 (Programa Barreira Fiscal), da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/735/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de abril de 2017, TIAGO VALIM DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 4374232-7, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1 (Programa Barreira Fiscal), da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/737/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de abril de 2017, PATRÍCIA BARCELOS JORGE, ID FUNCIONAL Nº 4402435-5, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1 (Programa Barreira Fiscal), da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/732/2017.\r\n\r\nNOMEAR MATHEUS DOS SANTOS MAGALHÃES CABREIRA para exercer, com validade a contar de 10 de abril de 2017, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1 (Programa Barreira Fiscal), da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Patrícia Barcelos Jorge, ID Funcional nº 4402435-5. Processo nº E-15/001/732/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 24 de abril de 2017, LEONARDO COSTA BLANC, ID FUNCIONAL Nº 5087402-0, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da (Operação Lapa Presente), da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/733/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de março de 2017, LEANDRO DE FREITA DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 0593881-3, do cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, da Penitenciária Jonas Lopes de Carvalho, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/074/23/2017.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 24 de abril de 2017, LAIRA DE MORAIS ROCHA, ID FUNCIONAL Nº 5072429-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Turismo. Processo nº E-05/003/71/2017.\r\n\r\nCESSAR OS EFEITOS do Decreto de 09/09/2014, publicado no D.O. de 10/09/2014, que designou, em caráter provisório, nos termos do Decreto nº 44.716, de 07/04/2014, ROBERTO CHEVALLIER FERREIRA COELHO, ID FUNCIONAL Nº 5013723-9/1, para responder pelas funções do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenação de Infraestrutura, da Regional Administrativa - Baixadas Litorâneas, da Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 27 de março de 2017. Processo nº E-03/002/1955/2017.\r\n\r\nNOMEAR RENATA OLIVEIRA HANZEN, ID FUNCIONAL Nº 3870775-6/1, para exercer, com validade a contar de 28 de março de 2017, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenação de Infraestrutura, da Regional Administrativa - Baixadas Litorâneas, da Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Ana Cristina Geyer de Moraes, ID Funcional nº 4058166-7. Processo nº E-03/002/1955/2017.\r\n\r\nNOMEAR ALTAMIR VILELA FERREIRA para exercer, com validade a contar de 11 de abril de 2017, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Carlos Vinicius Silva Gomes, ID Funcional nº 5008087-3. Processo nº E-26/001/373/2017.\r\n\r\nEXONERAR MILENA EMANUELA DE CARVALHO, ID FUNCIONAL Nº 5087969-3, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Tecnologia da Informação, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº E-10/005/5068/2017.\r\n\r\nNOMEAR THAYNARA CRISTINE DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Tecnologia da Informação, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Milena Emanuela de Carvalho, ID Funcional nº 5087969-3. Processo nº E-10/005/5068/2017.\r\n\r\nNOMEAR THAIS DE ANDRADE RIBEIRO, ID FUNCIONAL Nº 5019681-2 , para exercer, com validade a contar de 06 de abril de 2017, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Ciro Pereira da Silva, ID Funcional nº 2876348-3. Processo nº E-18/005/152/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 26 de abril de 2017, DENILSON ALVES DO COUTO, ID FUNCIONAL Nº 5024216-4, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/013/193/2017.\r\n\r\nNOMEAR JANAINA ALVES BARRETO para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1 (Programa Segurança Presente), da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Maria Paula Faria Modesto Arraes, ID Funcional nº 5080027-2. Processo nº E-15/001/734/2017.\r\n\r\nNOMEAR RANDERSON GOMES CYPRIANO para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1 (Programa Centro Presente), da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Ronaldo das Dores Andrade. Processo nº E-15/001/738/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 27 de março de 2017, ATAIDE FIGUEIRA CARNEIRO, ID FUNCIONAL Nº 5084761-9 do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1 (Programa Centro Presente), da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/736/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 27 de março de 2017, WALLACE DE CARVALHO LEONE, ID FUNCIONAL Nº 5084849-6, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1 (Programa Centro Presente), da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/736/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 27 de março de 2017, ADRIANO CAMPOS DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5084839-9, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1 (Programa Centro Presente), da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/736/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 27 de março de 2017, ALTAIR DE OLIVEIRA BRAGA, ID FUNCIONAL Nº 5084760-0, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1 (Programa Centro Presente), da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/736/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 27 de março de 2017, ANDERSON OLIVEIRA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5084840-2, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1 (Programa Centro Presente), da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/736/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 27 de março de 2017, CRISTIANO DOS SANTOS HORÁCIO, ID FUNCIONAL Nº 5084767-8, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1 (Programa Centro Presente), da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/736/2017.\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO CARDOSO DO NASCIMENTO, ID FUNCIONAL Nº 5079296-2, para exercer, com validade a contar de 27 de março de 2017, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1 (Programa Centro Presente), da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Marcos Vitor Neves de Oliveira, ID Funcional nº 5084809-7. Processo nº E-15/001/709/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 27 de março de 2017, FABRICIO DE SOUZA CÂNDIDO, ID FUNCIONAL Nº 5084775-9, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1 (Programa Centro Presente), da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/736/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 27 de março de 2017, GABRIEL DO AMARAL VIEIRA ALBERTO, ID FUNCIONAL Nº 5036020-5 do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1 (Programa Centro Presente), da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/736/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 27 de março de 2017, JOÃO MAGNO BARBOSA PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 5084843-7, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1 (Programa Centro Presente), da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/736/2017.\r\n\r\nNOMEAR VANDERSON PEREIRA DE LUNA, ID FUNCIONAL Nº 5080847-8, para exercer, com validade a contar de 27 de março de 2017, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1 (Programa Centro Presente), da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Klinger Ramalho da Silva, ID Funcional nº 5084865-8. Processo nº E-15/001/709/2017.\r\n\r\nNOMEAR THIAGO DE SOUZA COUTINHO, ID FUNCIONAL Nº 5079626-7, para exercer, com validade a contar de 27 de março de 2017, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1 (Programa Centro Presente), da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Welton Manfredo Pinheiro Gabriel, ID Funcional nº 5084830-5. Processo nº E-15/001/709/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 27 de março de 2017, MARCOS DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 5084846-1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1 (Programa Centro Presente), da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/736/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 27 de março de 2017, RAFAEL AUGUSTO OSVALDO, ID FUNCIONAL Nº 5084847-0, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1 (Programa Centro Presente), da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/736/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 27 de março de 2017, ROBERT DE SOUZA SOARES, ID FUNCIONAL Nº 5084848-8, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1 (Programa Centro Presente), da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/736/2017.\r\n\r\nNOMEAR BENJAMIM OTÁVIO SANTOS DE MORAES, ID FUNCIONAL Nº 5023552-4, para exercer, com validade a contar de 27 de março de 2017, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1 (Programa Centro Presente), da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Edmilson Santos da Silva Junior, ID Funcional nº 5084910-7. Processo nº E-15/001/709/2017.\r\n\r\nNOMEAR LUCK LUCIANO PEREIRA NETTO, ID FUNCIONAL Nº 5080039-6, para exercer, com validade a contar de 27 de março de 2017, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1 (Programa Centro Presente), da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Thiago de Lima Freitas, ID Funcional nº 5084933-6. Processo nº E-15/001/709/2017.\r\n\r\nNOMEAR JOÃO DANIEL SANTOS FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 5079869-3, para exercer, com validade a contar de 27 de março de 2017, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1 (Programa Centro Presente), da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Vanderson Gomes da Silva, ID Funcional nº 5084945-0. Processo nº E-15/001/709/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2016, CLAUDIO MARCIO SILVA DA FONSECA, ID FUNCIONAL Nº 4359663-0, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da (Operação Lei Seca), da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/645/2017.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de abril de 2017, EDUARDO MOTTA DE FREITAS COSTA, ID FUNCIONAL Nº 5076530-2, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da (Operação Lei Seca), da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/722/2017.\r\n\r\nNOMEAR WALESKA MUNIZ LOPES GUERRA, ID FUNCIONAL Nº 3004705-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, da Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, da Subsecretaria de Atenção a Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Carlos Alberto Matos Peixoto, ID Funcional nº 5072189-5. Processo nº E-08/002/144/2017.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CARLOS ALBERTO MATOS PEIXOTO, ID FUNCIONAL Nº 5072189-5 do cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, da Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, da Subsecretaria de Atenção a Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/144/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 18 de janeiro de 2017, ABILIO PAULO FIGUEIREDO LOPES, ID FUNCIONAL Nº 4271583-0, do cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, da Superintendência de Recursos Humanos, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/149/2017.\r\n\r\nEXONERAR WALESKA MUNIZ LOPES GUERRA, ID FUNCIONAL Nº 3004705-6, do cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, da Assessoria Técnica de de Gestão, da Assessoria de Gestão, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/144/2017.\r\n\r\nNOMEAR CARMEN GOMES CARNEIRO DERENNE para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Contratos, da Superintendência de Aquisição, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Leandro da Silva Pinheiro, ID Funcional nº 5087171-4. Processo nº E-08/002/143/2017.\r\n\r\nNOMEAR ANNA FRANCINE GONÇALVES RIGATO para exercer, com validade a contar de 03 de abril de 2017, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Flavio Ribeiro da Silva, ID Funcional nº 5086580-3. Processo nº E-08/002/142/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de maio de 2017, TALITA GALHARDO MARTINS BORGES SOUSA, ID FUNCIONAL Nº 4319100-2, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/001/382/2017.\r\n\r\nNOMEAR MARIO LUIZ MARQUES COELHO, ID FUNCIONAL Nº 4356657-0, para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2017, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Talita Galhardo Martins Borges Sousa, ID Funcional nº 4319100-2. Processo nº E-26/001/382/2017.\r\n\r\nNOMEAR MARINALVA SANTOS MAXIMO, ID FUNCIONAL Nº 2010674-2, para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2017, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Defesa Social e Promoção da Cidadania, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Tania Marli Nascimento de Lima, ID Funcional nº 1920929-8. Processo nº E-26/001/380/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de maio de 2017, TANIA MARLI NASCIMENTO DE LIMA, ID FUNCIONAL Nº 1920929-8, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Defesa Social e Promoção da Cidadania, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/001/380/2017.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 17 de abril de 2017, ELIZABETH GOMES MARINHO, ID FUNCIONAL Nº 5087189-7, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Subsecretaria de Ação Social, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/001/375/2017.\r\n\r\nNOMEAR ANA PAULA GOMES COSTA para exercer, com validade a contar de 18 de abril de 2017, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Subsecretaria de Ação Social, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Elizabeth Gomes Marinho, ID Funcional nº 5087189-7. Processo nº E-26/001/375/2017.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de abril de 2017, SUSANA DA ROCHA CABRAL, ID FUNCIONAL Nº 5007404-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Superintendência de Políticas Intersetoriais para as Mulheres, da Subsecretaria de Políticas para as Mulheres, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/001/376/2017.\r\n\r\nNOMEAR IGUARACIARA DE JESUS MARINHO para exercer, com validade a contar de 19 de abril de 2017, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Superintendência de Políticas Intersetoriais para as Mulheres, da Subsecretaria de Políticas para as Mulheres, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Susana da Rocha Cabral, ID Funcional nº 5007404-0. Processo nº E-26/001/376/2017.\r\n\r\nNOMEAR ROSANA CRISTINA BRAGA DO NASCIMENTO, para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2017, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Manutenção e Suprimentos, do Centro de Triagem de População de Rua, da Diretoria de Assistência Especializada, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social (Antiga SEASDH), anteriormente ocupado por Luiz Fernando Monteiro de Oliveira. Processo nº E-26/013/186/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 24 de abril de 2017, RENATO SALLES NUNES, ID FUNCIONAL Nº 5035174-5, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social (Antiga SEASDH). Processo nº E-26/013/168/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de abril de 2017, JOASE LEAL PENA, ID FUNCIONAL Nº 5082571-2, do cargo em comissão de Chefe de Centro Social, símbolo DAI-6, do Centro Social Miguel Gustavo, do Pólo de Articulação Regional III, da Diretoria de Promoção Social da Região Metropolitana, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/013/162/2017.\r\n\r\nNOMEAR JEFERSON LUIZ DA SILVA SANTOS, para exercer, com validade a contar de 12 de abril de 2017, o cargo em comissão de Chefe de Centro Social, símbolo DAI-6, do Centro Social Miguel Gustavo, do Pólo de Articulação Regional III, da Diretoria de Promoção Social da Região Metropolitana, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Joase Leal Pena, ID Funcional nº 5082571-2. Processo nº E-26/013/162/2017.\r\n\r\nNOMEAR LUCI ROSANE FERREIRA JULIO, ID FUNCIONAL Nº 5074237-0, para exercer, com validade a contar de 19 de abril de 2017, o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Subsecretaria de Políticas para as Mulheres, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Nercilia Lessa Cardoso, ID Funcional nº 5082452-0. Processo nº E-26/001/377/2017.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 18 de abril de 2017, NERCILIA LESSA CARDOSO, ID FUNCIONAL Nº 5082452-0, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Subsecretaria de Políticas para as Mulheres, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/001/377/2017.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 07 de março de 2017, LEANDRO DE SOUZA ROCHA, ID FUNCIONAL Nº 5084991-3, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-15/001/446/2017.\r\n\r\nNOMEAR, LEANDRO FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 5082136-9, para exercer, com validade a contar de 27 de março de 2017, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1 (Programa Centro Presente), da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Gutemberg Farias Vilarino, ID Funcional nº 5078882-5. Processo nº E-15/001/714/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 27 de março de 2017, LEANDRO FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 5082136-9, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1 (Programa Centro Presente), da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/714/2017.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de abril de 2017, EZEQUIEL RAIMUNDO DOS SANTOS JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 5013113-3, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/145/2017.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de abril de 2017, MABEL SILVEIRA DE MORAES, ID FUNCIONAL Nº 4282369-2, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/147/2017.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de abril de 2017, JANICE NUNES DE FIGUEIREDO, ID FUNCIONAL Nº 0874951-5, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/146/2017.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de abril de 2017, SERGIO MARIANO DA SILVA JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 5034770-5, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/148/2017. \r\n\r\nId: 2027979"
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                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 28 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nDECRETO DE 30 DE JULHO DE 1993 - PUBLICADO NO DOERJ DE 04.08.1993 - CAPITÃO PM PAULO ROBERTO MOREIRA DA SILVA (RG 16.075) - CONCESSÃO DE REFORMA.\r\n\r\nCom fulcro na delegação de competência estabelecida nos incisos VIII e XI do artigo 1º do Decreto estadual n.º 40.644/2007, tendo em vista o trânsito em julgado da decisão judicial proferida pela 15ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos autos da ação ordinária nº 0309258-70.2011.8.19.0001, devidamente orientada pela d. Procuradoria-Geral do Estado por meio do Ofício PGE/PG7/DAP Nº 12/2017, bem como o que consta do processo administrativo nº E-25/015/578/1993, esclareço que o ato de reforma do servidor PAULO ROBERTO MOREIRA DA SILVA, Capitão PM, RG 16.075, tem como fundamento legal os artigos 102, inciso II, e 104, inciso III, combinado com o artigo 106, §1º, da Lei Estadual nº 443, de 1º de julho de 1981.\r\n\r\nId: 2027910"
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                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 20.04.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-12/170/43/2017 - APROVO a Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas do Departamento de Recursos Minerais -DRM-RJ, referente ao exercício financeiro de 2016, consubstanciado no pronunciamento do Presidente às fls. 348.\r\n\r\nId: 2027981"
                    ],
                    "2027936": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 28 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/346/2017 - AUTORIZO, nos termos do pronunciamento de fls. 12 do referido processo, por mais 01 (um) ano, com validade a contar de 28.03.2017, e com ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nId: 2027936"
                    ],
                    "2027942": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/001/105/2017 - AUTORIZO, nos termos do pronunciamento de fls. 03 e 13 do referido processo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/911/2015 - AUTORIZO a mudança de lotação do PM JAMES RODRIGO DE MENEZES DA SILVA, RG 100378, para a Coordenadoria Institucional de Segurança da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2027942"
                    ],
                    "2027974": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/002/604/2016 - AUTORIZO, com fundamento no art. 167, alínea “b”, da Lei Estadual nº 287/79 e por competência estabelecida no art. 1º, inciso XVI, do Decreto nº 40.644/2007, de acordo com o que consta do processo administrativo nº E-02/002/604/2016, a celebração do Termo de Cessão de Uso dos bens móveis ali descritos entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA, e a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RIO, desde que atendidas as observações tecidas pela Subsecretaria Jurídica da Casa Civil.\r\n\r\nÀ Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA, em sequência, para ciência e adoção das providências complementares cabíveis.\r\n\r\nId: 2027974"
                    ],
                    "2027950": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 28 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/066/243/2016 - Diante da delegação de competência prevista no Decreto n° 40.644/07, com as alterações introduzidas pelo Decreto n° 41.193/08, autorizo a lavratura do 2° Termo Aditivo de Rerratificação ao Termo de Entrega e Recebimento n° 31, lavrado em 23/06/2003, no Livro E-03/SUPATI fls. 123 a 125, para a atual Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, denominação constante no Decreto n° 45.908, de 08/02/2017, e aprovo a minuta de fls. 73/4 que trata do imóvel estadual da Rua Frei Fidelis s/n°, Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/066/246/2016 - Diante da delegação de competência prevista no Decreto n° 40.644/07, com as alterações introduzidas pelo Decreto n° 41.193/08, autorizo a lavratura de Termo de Cessão de Uso, por prazo indeterminado, em favor da FAETEC - Fundação de Apoio à Escola Técnica, com fundamento no art. 40, §2°, da Lei Complementar n° 08/77, e aprovo a minuta do referido Termo de fls. 85 a 89.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/066/317/2016 - Revogo os os Termos de Entrega e Recebimento n°s 32, lavrado no Livro E-02/DPI, em 28/12/2000, fls. 98 a 101 (cópia de fls. 10 a 13 deste processo) e 04, lavrado no Livro E-03/SUPATI, fls. 14 a 17 (cópia de fls. 14 a 17 deste processo) e autorizo, diante da delegação de competência prevista no Decreto n° 40.644/07, com as alterações introduzidas pelo Decreto n° 41.193/08, a lavratura de Termo de Entrega e Recebimento, em favor da SEFAZ, do imóvel da Rua Buenos Aires nº 309, Centro, Município do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nA entrega destina-se a instalação de uma Inspetoria Regional de Fiscalização da SEFAZ, será gratuita e por tempo indeterminado, tudo em conformidade com o art. 27, da Lei Complementar n° 08/77.\r\n\r\nAprovo a minuta do Termo de Entrega e Recebimento de fls.42 a 44.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/120/005/2017 - Autorizo a celebração do Termo de Entrega e Recebimento da parcela, com 1.584,00m², do imóvel denominado Fazenda Colubandê, localizado na Avenida Amaral Peixoto s/n°, Km 10,5, Colubandê, Município de São Gonçalo, em favor da Secretaria de Estado de Segurança - SESEG, para utilização pelo 7° Batalhão de Polícia Militar e aprovo a minuta de fls. 52 a 54.\r\n\r\nCaberá à SESEG, através do Batalhão supracitado, a vigilância sobre o total da área do imóvel designado por Fazenda Colubandê.\r\n\r\nId: 2027950"
                    ],
                    "2027506": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO\r\n\r\nATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 08 DE FEVEREIRO DE 2017 (quarta-feira), INICIADA ÀS 10 HORAS E 50 MINUTOS NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n\r\nINÍCIO: 10h e 50 min.\r\n\r\nTÉRMINO: 16h e 10min.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA: Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno - Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nCONSELHEIROS: Hamilton Dorta do Amaral Filho, Biracy Sá Valdez, Delfim da Silva Santos Neto, Fernando Duarte Lopes Moreira, Janaína Sant'anna Barros da Silva, Luiz Antônio Marques Madeira e Rogério Santos Toffano Pereira.\r\n\r\nCONSELHEIROS SUPLENTES: Silvania Parreira Conzendey Mendes, Sérgio Luiz Muros da Silveira e Sérgio Peres Martins Vianna e José Walter de Oliveira Júnior.\r\n\r\nAUSÊNCIAS JUSTIFICADAS: Ana Paula dos Santos Dutra / Valdecir Floriano Ferreira; Ângela Christina de Castro Pacheco; Eduardo Ferreira Rebuzzi; Márcia Fábio Mazante / Lineu Castilho Martins / Sérgio Marcolini; Iran Monsores Ribeiro / Fábio Villela de Pinho; Ricardo Bakr de Souza Faria / Edilson Maranhão Pessanha; Carla Adriana Pereira; Manoela Gonzalez Mussel / Luiz Marcelo Malta; Jeferson Dantas de Araújo Costa / Marcello de Rezende Lourenço e Douglas Carvalho Paiva / Rafael Lobosco Lisboa.\r\n\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\n\r\n1. INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os termos da ata correspondente à 5ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 01 de fevereiro de 2017.\r\n\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados; mantendo-se, assim, em síntese, as penalidades de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.1:\r\n\r\n3.1. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/92758/2013 e E-12/062/45495/2013 (anexo o proc. nº. E-12/066/71630/2013).\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; mantendo-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 176, inciso I do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.2:\r\n\r\n3.2. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/064/18587/2013.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Ernesto Gonçalves de Paula, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.3:\r\n\r\n3.3. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/674900/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Marcelo Rosa, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.4:\r\n\r\n3.4. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/674198/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se, assim, a PENALIDADE DE MULTA, e demais efeitos, aplicada com fundamento no artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.5:\r\n\r\n3.5. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/26392/2013.\r\n\r\nRelator: Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice-Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados; mantendo-se, assim, em síntese, as penalidades de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.6:\r\n\r\n3.6. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/066/76996/2013, E-12/066/76993/2013, E-12/066/76773/2013, E-12/066/76186/2013, E-12/066/76184/2013, E-12/066/74155/2013, E-12/066/53448/2013 (anexo o proc. nº E-12/066/69788/2013), E-12/066/45853/2013, E-12/062/87781/2013, E-12/062/72409/2013 e E-12/062/62559/2013.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Gabriel Koff da Costa, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.7:\r\n\r\n3.7. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/34769/2013.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Wesley Lino Barroso, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.8:\r\n\r\n3.8. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/022036/2013.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Marcelo Gandelman, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.9:\r\n\r\n3.9. Processo do DETRAN/RJ nº. E-12/679489/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - a recorrente, Sra. Maria Jose Cabral Cezar, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.10:\r\n\r\n3.10. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/677385/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Eduardo Polycarpo de Almeida, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.11:\r\n\r\n3.11. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/674732/2012 (11ª. Ciretran São Gonçalo/RJ).\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - a recorrente, Sra. Ana Lycia Gayoso e Almendra, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.12:\r\n\r\n3.12. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/673948/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Fabiano Oliveira de Jesus, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.13:\r\n\r\n3.13. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/673289/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Jose Ricardo Cariello Hoelz, em síntese, por infringência às prescrições do art. 170 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.14:\r\n\r\n3.14. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/14711/2013 - 3ª Ciretran Nova Friburgo/RJ (anexo os procs. nºs. E-12/014/1713/2013 e E-12/272911/2008).\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; mantendo-se, assim, a penalidade de multa, e demais efeitos, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017; consignado no item 3.15:\r\n\r\n3.15. Processo do DER/RJ nº E-17/316644/2013.\r\n\r\n-*Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator, em síntese, ante as inexistências de recursos ao CETRAN/RJ, concluiu pelas suas respectivas devoluções às providências da autoridade de trânsito do município de Niterói; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.16:\r\n\r\n3.16. *Processos da PMN nºs 530/000768/2013, 040/502053/2013, 040/501469/2013, 530/002679/2014, 040/500133/2013, 530/002682/2014, 530/002675/2014, 530/002681/2014, 530/002678/2014, 530/002683/2014, 530/002685/2014, 530/002677/2014, 040/501471/2013, 040/501470/2013, 040/501472/2013, 040/501467/2013, 040/501460/2013, 040/501465/2013, 040/501468/2013, 040/501461/2013, 530/002674/2014, 530/002680/2014, 530/003700/2013 e 040/501466/2013. *(omitidos na ata da 43ª sessão, de 09.11.2016). \r\n\r\nRelator: Sr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.17:\r\n\r\n3.17. Processo do DER/RJ nº E-17/319289/2012 e PMME nº 36895/2014.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Guilherme Dias Azevedo, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.18:\r\n\r\n3.18. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/34154/2013.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Herbet dos Santos Prado, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.19:\r\n\r\n3.19. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/680312/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Jose Torcato Vieira Melo, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.20:\r\n\r\n3.20. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/679529/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Alexandre Brito Righi Bernardes, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.21:\r\n\r\n3.21. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/679275/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Lauro Marcio de Souza Barros, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.22:\r\n\r\n3.22. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/675909/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - a recorrente, Sra. Claudia Marques Barquinha Luz, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.23:\r\n\r\n3.23. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/675575/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Christiano Rangel da Cruz, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.24:\r\n\r\n3.24. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/674886/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - a recorrente, Sra. Roberta Pugliese Nogueira, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.25:\r\n\r\n3.25. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/674785/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Orlando Duarte Souza, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.26:\r\n\r\n3.26. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/674481/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Jose Dantas da Silva, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.27:\r\n\r\n3.27. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/674123/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - a recorrente, Sra. Beatriz Llopart Correa, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.28:\r\n\r\n3.28. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/673480/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DODIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - a recorrente, Sra. Natalia Alves Santos, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.29:\r\n\r\n3.29. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/673306/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Fabio Simonin, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.30:\r\n\r\n3.30. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/671255/2012 (anexo o proc. nº E-12/012/1159/2013 - 1ª CIRETRAN - Niterói/RJ).\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Felipe da Silva Bertoli Guanabara, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.31:\r\n\r\n3.31. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/670971/2012 (anexo o proc. nº E-12/020/1793/2013 - 9ª Ciretran - Teresópolis/RJ).\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; mantendo-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 244, inciso I do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.32:\r\n\r\n3.32. Processo da PMME nº 36884/2014.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº. 299/2008; mantendo-se, assim, a PENALIDADE DE MULTA, e demais efeitos, aplicada com fundamento no artigo 244, inciso I do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.33: \r\n\r\n3.33. Processo da PMRJ nº 03/124461/2013.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.34:\r\n\r\n3.34. Processo da PMRJ nº 03/124893/2010 e PMME nº 000030/2013.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado; cancelando-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 170 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.35:\r\n\r\n3.35. Processo da PMME nº 36892/2014.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado; cancelando-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 174 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.36:\r\n\r\n3.36. Processo da PMME nº 02771/2014.\r\n\r\nRelator: Sr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; mantendo-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.37:\r\n\r\n3.37. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/066/30817/2013.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Ramiro Brandão Pudo da Silva, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.38:\r\n\r\n3.38. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/29302/2013.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Thiago Jose Ricardo Fernandes da Cruz, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.39:\r\n\r\n3.39. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/15907/2013.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Karlos Henrique dos Santos Pereira, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.40:\r\n\r\n3.40. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/675509/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Fernando Barbosa de Oliveira Junior, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 218, inciso III do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.41:\r\n\r\n3.41. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/31635/2013.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; MANTENDO-SE, desta forma, a PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR então aplicada ao recorrente, Sr. Fernando Cesar Neves Carneiro, pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, em síntese, decorrente dos infracionamentos que lhe foram imputados, cujo cômputo 54 (cinquenta e quatro) pontos das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, conforme processo consignado no item 3.42:\r\n\r\n3.42. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/48051/2013.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu, em síntese, pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado; CANCELANDO-SE, desta forma, a PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR então aplicada ao recorrente, Sr. Marlene de Almeida Sant Anna, pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, por infringência às prescrições do artigo 170 do CTB. Correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignada no processo discriminado no item 3.43:\r\n\r\n3.43. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/014929/2013.\r\n\r\nRelator: Dr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.44:\r\n\r\n3.44. Processos do DER/RJ nºs E-17/324734/2013, E-17/324723/2013, E-17/323800/2013, E-17/323797/2013, E-17/323786/2013 e PMRJ nºs 03/184369/2013 e 03/184368/2013.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados; mantendo-se, assim, em síntese, as penalidades de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.45:\r\n\r\n3.45. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/97957/2013 e E-12/062/67213/2013.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; mantendo-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 218, inciso III do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.46:\r\n\r\n3.46. Processo do DER/RJ nº E-17/323799/2013.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.47:\r\n\r\n3.47. Processo da PMRJ nº 03/123351/2013.\r\n\r\nRelator: Dr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro-Suplente da Casa Civil.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.48:\r\n\r\n3.48. Processo do DER/RJ nº E-17/318081/2013.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multas, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017; consignados no item 3.49:\r\n\r\n3.49. Processos do DER/RJ nºs E-17/304536/2013 e E-17/308122/2012 e PMN nº 530/007938/2014.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO PARCIAL do recurso interposto pelo recorrente Sr. Robson Gomes dos Santos, por reconhecer a sua responsabilidade, tão somente, sobre o pagamento da multa, registrada no auto de infração nº N31856599, porquanto atual proprietário do veículo infracionado, e, por conseguinte, reconhecer que a PONTUAÇÃO decorrente, deve ser imputada ao Sr. MARCO ANTONIO GOMES DOS SANTOS, proprietário do veículo à época do infracionamento, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 218, inciso I do CTB, na forma da legislação vigente; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.50:\r\n\r\n3.50. Processo da PMN nº 040/201789/2012.\r\n\r\nRelatora: Dra. Janaina Sant'Anna Barros da Silva, Conselheira-Representante da Área de Psicologia/RJ.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Bernardo Bandeira Cardoso Moreira Nascimento, em síntese, por infringência às prescrições do art. 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.51:\r\n\r\n3.51. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/29596/2013.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Rafael Vidal Soares Barbosa, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.52:\r\n\r\n3.52. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/23320/2013.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - a recorrente, Sra. Daniele Fernandes da Silva, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.53:\r\n\r\n3.53. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/673991/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Lucas Felix Gomes da Silva, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 244, inciso IV do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.54:\r\n\r\n3.54. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/25512/2013.\r\n\r\nRelator: Sr. Luiz Antonio Marques Madeira, Conselheiro-Representante da FITTR. \r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados; mantendo-se, assim, em síntese, as penalidades de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.55:\r\n\r\n3.55. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/066/78430/2013, E-12/066/78423/2013, E-12/066/76377/2013, E-12/066/76138/2013, E-12/066/75687/2013, E-12/066/70266/2013, E-12/064/24105/2013 e E-12/062/64523/2013.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.56:\r\n\r\n3.56. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/066/72546/2013.\r\n\r\nRelator: Sr. Sergio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Suplente da FETRANSCARGA.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se, assim, a penalidade de multa, e demais efeitos; correspondente às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignado no item 3.57:\r\n\r\n3.57. Processos do DER/RJ nºs E-17/321362/2012, E-17/321358/2012, E-17/321356/2012, E-17/321342/2012, E-17/321339/2012, E-17/321338/2012, E-17/321337/2012, E-17/321335/2012 e E-17/321332/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se, assim, a PENALIDADE DE MULTA, e demais efeitos, aplicada com fundamento no artigo 218, inciso III do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.58: \r\n\r\n3.58. Processo do DER/RJ nº E-17/321341/2012.\r\n\r\nRelatora: Sra. Silvania Parreira Conzendey Mendes, Conselheira-Suplente do DETRAN/RJ.\r\n\r\n4. ERRATA:\r\n\r\n-Na ata correspondente à 47ª sessão ordinária, com data de 07 de dezembro de 2016, no item 3.10 no que se refere ao processo de número, 03/123350/2013, onde se lê: ...INTEMPESTIVO; leia-se: ...DEFERIMENTO.\r\n\r\nRelator: Sr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ.\r\n\r\n-Na ata correspondente à 36ª Sessão Ordinária, de 14 de setembro de 2016, no item 3.13, onde se lê: ...INDEFERIDO; leia-se: ...INTEMPESTIVO.\r\n\r\nRelatora: Dra. Janaina Sant'Anna Barros da Silva, Conselheira-Representante da Área de Psicologia/RJ.\r\n\r\n5. PROGRAMA DE AÇÕES EDUCATIVAS DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO - CETRAN/RJ. \r\n\r\nEm prosseguimento a revisão dos conteúdos das disciplinas integrantes do Programa de Ações Educativas do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/RJ, in casu, para o exercício de 2017, tocante ao estudo das Resoluções do CONTRAN editadas e, ou, alteradas, e, ainda, em razão das recentes alterações promovidas no Código de Trânsito Brasileiro - CTB (Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997), in casu específico, aquelas constantes das palestras que vêm sendo proferidas aos participantes dos seminários de atualização e dos cursos de capacitação, respectivamente, ministrados para os servidores pertencentes aos órgãos e entidades executivos de trânsito municipais, inclusive, para policiais militares, o Presidente do CETRAN/RJ, Bel. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, propôs aos Conselheiros que fossem minuciosamente reapreciadas as seguintes normativas do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN: I- Resolução CONTRAN nº 653, de 10 de janeiro de 2017 - Referenda a Deliberação nº 155, de 22 de dezembro de 2016, que altera o art*43-A da Resolução CONTRAN nº 358, de 13 de agosto de 2010, que estabelece normas e procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos, a realização dos exames, a expedição de documentos de habilitação, os cursos de formação, especializados, de reciclagem e dá outras providências, com redação dada pela Resolução CONTRAN Nº 522, de 25 de março de 2015 (Art. 43-A. Fica concedido prazo até 31 de dezembro de 2017 para os condutores de veículos pertencentes a órgãos de segurança pública e forças armadas e auxiliares realizarem os cursos especializados previstos no inciso IV do art. 145 do CTB), e II - Resolução CONTRAN nº 654, de 10 de janeiro de 2017 - Aprova, na forma do Anexo desta Resolução, o tema e cronograma das Campanhas Educativas de Trânsito para 2017.\r\n\r\n6. ENCERRAMENTO.\r\n\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Márcia de Oliveira Silva, Assistente, id. 4401511-9, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO \r\n\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2027506"
                    ],
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                        "I - Ata",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO\r\n\r\nATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 15 DE FEVEREIRO DE 2017 (quarta-feira), INICIADA ÀS 11 HORAS E 30 MINUTOS NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n\r\nINÍCIO: 11h e 30 min.\r\n\r\nTÉRMINO: 15h e 50min.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA: Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno - Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nCONSELHEIROS: Hamilton Dorta do Amaral Filho, Biracy Sá Valdez, Delfim da Silva Santos Neto, Fernando Duarte Lopes Moreira, Iran Monsores Ribeiro, Janaína Sant'anna Barros da Silva, Rogério Santos Toffano Pereira e Ricardo Bakr de Souza Faria.\r\n\r\nCONSELHEIROS SUPLENTES: Silvania Parreira Conzendey Mendes, e José Walter de Oliveira Júnior.\r\n\r\nAUSÊNCIAS JUSTIFICADAS: Ana Paula dos Santos Dutra / Valdecir Floriano Ferreira; Ângela Christina de Castro Pacheco; Eduardo Ferreira Rebuzzi / Sérgio Peres Martins Vianna; Márcia Fábio Mazante / Lineu Castilho Martins / Sérgio Marcolini / Sérgio Luiz Muros da Silveira; Luiz Antônio Marques Madeira / Sebastião Abadio Viegas, Carla Adriana Pereira; Manoela Gonzalez Mussel / Luiz Marcelo Malta; Jeferson Dantas de Araújo Costa / Marcello de Rezende Lourenço e Douglas Carvalho Paiva / Rafael Lobosco Lisboa.\r\n\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\n\r\n1. INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os termos da ata correspondente à 6ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 08 de fevereiro de 2017.\r\n\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Antonio Queiroz Bueno do Prado, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.1:\r\n\r\n3.1. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/679357/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - a recorrente, Sra. Ana Paula de Queiroz Premoli, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.2:\r\n\r\n3.2. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/676565/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; MANTENDO-SE, desta forma, a PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR então aplicada ao recorrente, Sr. Antonio Donizeti Savio, pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, em síntese, decorrente dos infracionamentos que lhe foram imputados, cujo cômputo 30 (trinta) pontos das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, conforme processo consignado no item 3.3:\r\n\r\n3.3. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/46267/2013.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multas, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017; consignados no item 3.4:\r\n\r\n3.4. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/90417/2013 e E-12/062/90413/2013.\r\n\r\nRelator: Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice-Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados; mantendo-se, assim, em síntese, as penalidades de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.5:\r\n\r\n3.5. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/87772/2013, E-12/062/87770/2013, E-12/062/84881/2013, E-12/062/82495/2013 e E-12/062/79908/2013.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Pablo Ferreira Perez, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.6:\r\n\r\n3.6. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/50865/2013.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Rafael Lopes de Souza, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.7:\r\n\r\n3.7. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/44047/2013.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Pedro Henrique Portugal Rizzo Thomaz, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.8:\r\n\r\n3.8. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/35285/2013.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - a recorrente, Sra. Elaine Cotrim Levcovitz, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.9:\r\n\r\n3.9. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/680356/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Ricardo Fraiha Bustani, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº. 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.10:\r\n\r\n3.10. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/679583/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Paulo Henrique Oliveira da Silva, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.11:\r\n\r\n3.11. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/675519/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - a recorrente, Sra. Fatima Thereza Sannuto Louro, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.12:\r\n\r\n3.12. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/674961/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; MANTENDO-SE, desta forma, a PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR então aplicada ao recorrente, Sr. Monica Soares de Sampaio Verdial, pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, em síntese, decorrente dos infracionamentos que lhe foram imputados, cujo cômputo 22 (vinte e dois) pontos das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, conforme processo consignado no item 3.13:\r\n\r\n3.13. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/677632/2012.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multas, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017; consignados no item 3.14:\r\n\r\n3.14. Processos do DER/RJ nºs E-17/315987/2013, E-17/315983/2013 e E-17/304568/2011.\r\n\r\nRelator: Sr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; mantendo-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.15:\r\n\r\n3.15. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/85053/2013.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Jose Roberto Fernandes Duarte, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.16:\r\n\r\n3.16. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/16118/2013.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - a recorrente, Sra. Sandra Maria do Nascimento Silva, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.17:\r\n\r\n3.17. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/679618/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Pedro Henrique Mourão dos Santos Daiha, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.18: 3.18. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/679351/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Douglas Rabello Landeira, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.19:\r\n\r\n3.19. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/678806/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Fred Caffaro, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.20:\r\n\r\n3.20. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/675862/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Renato Gebara Elabras, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.21:\r\n\r\n3.21. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/675574/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Omar David Andrade Llanos, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.22:\r\n\r\n3.22. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/674733/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. João Paulo Nabuco de Magalhães Lins, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.23:\r\n\r\n3.23. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/674104/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Thiago de Oliveira Emmanuel Silva, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.24:\r\n\r\n3.24. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/673378/2012.\r\n\r\nRelator: Sr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados; mantendo-se, assim, em síntese, as penalidades de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.25:\r\n\r\n3.25. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/77469/2013, E-12/062/77264/2013. \r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Robson Gomes Silveira, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.26:\r\n\r\n3.26. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/16462/2013.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Akio Miyamoto, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.27:\r\n\r\n3.27. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/680170/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Benno Sander, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.28:\r\n\r\n3.28. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/679562/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Fernando de Lima Arruda, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.29:\r\n\r\n3.29. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/677387/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Roberto Pegado Bittencourt, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.30:\r\n\r\n3.30. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/677299/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Antonio Claudio Ferreira Neves, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.31:\r\n\r\n3.31. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/673878/2012.\r\n\r\nRelator: Dr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.32:\r\n\r\n3.32. Processos do DER/RJ nºs E-17/317708/2013, E-17/317706/2013, E-17/317697/2013, E-17/317691/2013 e E-17/317690/2013.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; mantendo-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 218, inciso III do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.33:\r\n\r\n3.33. Processo do DER/RJ nº E-17/317869/2013.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multas, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017; consignados no item 3.34:\r\n\r\n3.34. Processos do DER/RJ nºs E-17/328618/2013 e E-17/304538/2013 e PMRJ nº 03/201081/2013.\r\n\r\nRelator: Sr. Iran Monsores Ribeiro, Conselheiro-Representante da SEA/RJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados; mantendo-se, assim, em síntese, as penalidades de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.35:\r\n\r\n3.35. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/92842/2013 e E-12/062/72402/2013.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Thiago Barreto Baptista, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.36:\r\n\r\n3.36. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/030698/2013.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Romulo Leonardo Equey Gomes, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.37:\r\n\r\n3.37. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/28451/2013.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - a recorrente, Sra. Nelia Nepomuceno, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.38:\r\n\r\n3.38. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/15397/2013.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Amilcar Manoel de Menezes, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.39:\r\n\r\n3.39. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/678880/2012 (anexo o proc. nº E-12/067/409/2013).\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Frederico Fagundes Fernandes Camacho, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.40:\r\n\r\n3.40. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/678759/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Paulo Jorge Dickstein, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.41:\r\n\r\n3.41. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/677298/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Gilberto Junior dos Anjos Mattos, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.42:\r\n\r\n3.42. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/675454/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Eduardo de Mello Martinho Ola, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.43:\r\n\r\n3.43. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/674832/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 3º, item V, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se, assim, a penalidade de multa, e demais efeitos; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.44:\r\n\r\n3.44. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/066/51023/2014 (anexo o proc. nº E-12/066/16807/2014).\r\n\r\nRelator: Dr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro-Suplente da Casa Civil.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo deferimento do recurso interposto pelo Coordenador - Geral de Julgamento e Controle de Infrações - CJC (representante do Sr. Presidente do DETRAN/RJ). Por conseguinte, foi cancelada a decisão proferida pela 3ª JARI/DETRAN/RJ. Assim, restou MANTIDA A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, imposta ao Sr. Diogo Lino Passos Machado, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.45:\r\n\r\n3.45. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/41189/2014.\r\n\r\nRelator: Dr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da PMN/RJ.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.46:\r\n\r\n3.46. Processo do DER/RJ nº E-17/324804/2012.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multas, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017; consignados no item 3.47:\r\n\r\n3.47. Processos do DER/RJ nºs E-17/330712/2013, E-17/326007/2013, E-17/315830/2013, E-17/315828/2013, E-17/315820/2013, E-17/315817/2013, E-17/315815/2013, E-17/307635/2013 e E-17/323812/2012.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multa, e demais efeitos, aplicadas ante a disposição do artigo 218, inciso III do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017; consignados no item 3.48:\r\n\r\n3.48. Processos do DER/RJ nºs E-17/330716/2013 e E-17/315819/2013.\r\n\r\nRelatora: Sra. Silvania Parreira Conzendey Mendes, Conselheira-Suplente do DETRAN/RJ.\r\n\r\n4. FORUM NACIONAL DE CONSELHOS ESTADUAIS DE TRÂNSITO E DO CONSELHO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL - FOCOTRAN.\r\n\r\nO Presidente do CETRAN/RJ, Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, comunicou aos Conselheiros presentes sobre o seu regozijo por ter sido designado para a ocupação da função de Diretor Regional do FOCOTRAN (Forum Nacional de Conselhos Estaduais de Trânsito e do Conselho de Trânsito do Distrito Federal), e, portanto, incumbido da representação dos Conselhos Estaduais de Trânsito integrantes da REGIÃO SUDESTE (Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Espírito Santo). Em seguida, o Presidente do CETRAN/RJ, Dr. Antônio Sérgio Damasceno, informou que, em atendimento ao convite do Ilustre Presidente do FOCOTRAN, Dr. Horácio Mello e Cunha Santos, objeto do Ofício nº 004/2017, participaria, no dia 21 de fevereiro corrente (terça-feira), no horário de 10 às 16 horas, de uma reunião com o ilustrissimo Senhor Diretor do Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN e Presidente do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN (Dr. Elmer Coelho Vicenzi); oportunidade, em que estariam presentes, obviamente, os demais Diretores Regionais do FOCOTRAN. Finalmente, o Dr. Antônio Sérgio Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, em síntese, ressaltou, nas palavras do ilustre Presidente do FOCOTRAN, que a referida reunião trataria de temas de grande importância para o Sistema Nacional de Trânsito (SNT); canal esse, portanto, aberto à interlocução direta dos Órgãos Coordenadores dos Subsistemas Estaduais de Trânsito; vale dizer, Conselhos Estaduais de Trânsito (CETRAN's).\r\n\r\n5. PROGRAMA ESTADUAL CETRAN/RJ DE EDUCAÇÃO PARA A SEGURANÇA E A CIDADANIA DO TRÂNSITO.\r\n\r\nEm atendimento à solicitação de representação da Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, em prosseguimento ao Programa Estadual CETRAN/RJ de Educação para a Segurança e Cidadania do Trânsito, por proposta do Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, foi aprovada a programação do PRIMEIRO CURSO DE CAPACITAÇÃO DE AGENTES DA AUTORIDADE DE TRÂNSITO, MEMBROS DE COMISSÕES DE ANÁLISE DE DEFESA PRÉVIA (CADEP) E JUNTAS ADMINISTRATIVAS DE RECURSOS DE INFRAÇÕES (JARI), E POLICIAIS MILITARES (PMERJ) DOS MUNICÍPIOS DE PATY DO ALFERES, MIGUEL PEREIRA, JAPERI, VASSOURAS, PARACAMBI, BARRA DO PIRAÍ E PARAÍBA DO SUL. Evento previsto para os dias 07, 08 e 09 de março de 2017, será sediado no município de Paty do Alferes. Consequentemente, por recomendação do Presidente do CETRAN/RJ, Dr. Antônio Sérgio Damasceno, os ilustres Conselheiros deliberaram, unanimemente, que fossem registrados em ata e, também, publicados no site do colegiado www.cetran.rj.gov.br, os propósitos institucional e educacional tocantes a finalidade e o objetivo do curso; a saber: I - FINALIDADE: Preparar e qualificar os servidores públicos dos Municípios de Paty do Alferes, Miguel Pereira, e convidados, inclusive aos integrantes da Polícia Militar (PMERJ), para o pleno e eficaz exercício das competências conferidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários municipais. Medida que se justifica porquanto a gestão do trânsito brasileiro é responsabilidade de um amplo conjunto de órgãos e entidades de trânsito, devendo os mesmos estar em constante interação dentro da gestão federativa, para a efetiva aplicação dos ditames da legislação de trânsito vigente e, assim, propiciar a eficácia dos procedimentos de Educação e Segurança para a Cidadania do Trânsito, em obediência às metas e ações contidas na Política Nacional de Trânsito - PNT; tudo conforme as Diretrizes aprovadas pelo Conselho Nacional de Trânsito, consoante os termos da Resolução CONTRAN nº 514, de 18 de dezembro de 2014; e II - OBJETIVO: O Curso capacitará os servidores públicos (civis e policiais militares), para o exercício dos cargos e/ou funções de agentes das autoridades de trânsito, membros de Comissões de Análises de Defesas de Autuações - CADA (Defesa Prévia) e de Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI, respectivamente, municipais, ministrando-lhes ensinamentos e conhecimentos sobre os órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Trânsito - SNT, suas competências, responsabilidade objetiva - administrativa, civil e penal - e as prioridades das ações afetas a esses órgãos; a conhecer e interpretar as normas gerais de circulação e conduta; conhecer e interpretar os direitos e deveres dos pedestres, dos condutores de veículos automotores terrestres, de propulsão humana e de tração animal, a sinalização de trânsito; conhecer e interpretar o atual processo de habilitação e as atuais exigências para a renovação de CNH; as penalidades e medidas administrativas; os procedimentos necessários para o julgamento de recursos de defesa da autuação e/ou aplicação de penalidades por infrações de trânsito; os casos que autorizam a instalação de equipamentos de fiscalização eletrônica de velocidade; o processo administrativo - lavratura, consistência e/ou arquivamento do auto de infração - e os crimes de trânsito; a legislação e determinados entendimentos judiciais, fundamentais à prolação de pareceres e/ou decisões administrativas nos recursos apreciados, regularmente interpostos objetivando o cancelamento de autuações e/ou penalidades aplicadas pelas autoridades de trânsito.\r\n\r\n6. ENCERRAMENTO.\r\n\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Márcia de Oliveira Silva, Assistente, id. 401511-9, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO \r\n\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2027587"
                    ],
                    "2027685": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO\r\n\r\nATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 22 DE FEVEREIRO DE 2017 (quarta-feira), INICIADA ÀS 10 HORAS E 30 MINUTOS NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n\r\nINÍCIO: 10h e 30 min.\r\n\r\nTÉRMINO: 15h e 50min.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA: Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno - Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nCONSELHEIROS: Hamilton Dorta do Amaral Filho, Biracy Sá Valdez, Fernando Duarte Lopes Moreira, Janaína Sant'anna Barros da Silva, Luiz Antônio Marques Madeira, Manoela Gonzalez Mussel, Márcia Fábio Mazante, Rogério Santos Toffano Pereira e Ricardo Bakr de Souza Faria.\r\n\r\nCONSELHEIROS SUPLENTES: Marcello de Rezende Lourenço, Sérgio Peres Martins Vianna e Silvania Parreira Conzendey Mendes.\r\n\r\nAUSÊNCIAS JUSTIFICADAS: Ana Paula dos Santos Dutra / Valdecir Floriano Ferreira; Delfim da Silva Santos Neto / Sergio Gouveia Felinto da Silva; Ângela Christina de Castro Pacheco / José Walter de Oliveira Júnior / Jeferson Dantas de Araújo Costa; Eduardo Ferreira Rebuzzi; Sérgio Marcolini / Sérgio Luiz Muros da Silveira; Iran Monsores Ribeiro / Fábio Villela de Pinho; Carla Adriana Pereira e Douglas Carvalho Paiva / Rafael Lobosco Lisboa. \r\n\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\n\r\n1. INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os termos da ata correspondente à 7ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 15 de fevereiro de 2017.\r\n\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Felipe Zimmermann Guzzo, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.1:\r\n\r\n3.1. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/15941/2013.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Maycon Carlos de Oliveira e Oliveira, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.2:\r\n\r\n3.2. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/15031/2013.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Ricardo Perez Correa, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.3:\r\n\r\n3.3. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/677587/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Samir Dias do Nascimento, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.4:\r\n\r\n3.4. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/677169/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Marcos Antonio Soares da Silva, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.5:\r\n\r\n3.5. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/675445/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Jorge Mibielli Barbara Junior, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.6:\r\n\r\n3.6. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/673376/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se, assim, PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR e seus demais efeitos, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Leonardo Batista da Costa, com fundamento no artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.7: \r\n\r\n3.7. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/678747/2012.\r\n\r\nRelator: Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice-Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Luiz Fernandes Sales, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.8:\r\n\r\n3.8. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/677051/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - a recorrente, Sra. Eloise de Oliveira, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.9:\r\n\r\n3.9. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/676658/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Marcos Roberto Muffareg, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.10:\r\n\r\n3.10. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/675561/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Sandro Henrique Mariano de Souza, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.11:\r\n\r\n3.11. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/675008/2012.\r\n\r\nRelator: Sr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados; mantendo-se, assim, em síntese, as penalidades de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.12:\r\n\r\n3.12. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/88256/2013, E-12/062/72356/2013 e E-12/020/1188/2013 (anexo o proc. nº E-12/020/2237/2013 - 9ª Ciretran - Teresópolis/RJ).\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Rodrigo Fernandes de Carvalho, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.13:\r\n\r\n3.13. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/15933/2013 (anexo o proc. nº E-12/062/87491/2013).\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - a recorrente, Sra. Ana Claudia Miranda Toniato Borges, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.14:\r\n\r\n3.14. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/679935/2012 (anexo o proc. nº E-12/062/87492/2013).\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Bruno Gomes de Oliveira, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de -2017, consignado no item 3.15:\r\n\r\n3.15. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/676109/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Amauri Ferreira de Araújo, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 175 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.16:\r\n\r\n3.16. Processo do DETRAN/RJ nº. E-12/062/024547/2013.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; MANTENDO-SE, desta forma, a PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR então aplicada a recorrente, Sra. Maria Jose Alves do Nascimento, pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, em síntese, decorrente dos infracionamentos que lhe foram imputados, cujo cômputo 21 (vinte e um) pontos das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º. e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, conforme processo consignado no item 3.17:\r\n\r\n3.17. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/27470/2013.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO PARCIAL do recurso interposto pelo recorrente Sr. Rubens Brazetti, por reconhecer a sua responsabilidade, tão somente, sobre o pagamento da multa, porquanto atual proprietário do veículo infracionado, e, por conseguinte, reconhecer que a PONTUAÇÃO e demais efeitos decorrentes, devem ser imputados ao Sr. CARLOS HENRIQUE DA ROCHA SILVA, condutor do veículo à época do infracionamento, identificado no auto de infração nº. C34876894, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, na forma da legislação vigente; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.18:\r\n\r\n3.18. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/99455/2013.\r\n\r\nRelator: Dr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ. \r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados; mantendo-se, assim, em síntese, as penalidades de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.19:\r\n\r\n3.19. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/066/56770/2013, E-12/062/92824/2013, E-12/062/82612/2013, E-12/062/75971/2013, E-12/062/64876/2013 e E-12/062/59482/2013.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Antonio Marcio Torres Costa, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.20:\r\n\r\n3.20. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/673201/2012.\r\n\r\nRelatora: Dra. Janaina Sant'Anna Barros da Silva, Conselheira-Representante da Área de Psicologia/RJ.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.21:\r\n\r\n3.21. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/95056/2013.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.22:\r\n\r\n3.22. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/064/18604/2013 e E-12/062/95648/2013.\r\n\r\nRelator: Sr. Marcello de Rezende Lourenço, Conselheiro- Suplente da PMRJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados; mantendo-se, assim, em síntese, as penalidades de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.23:\r\n\r\n3.23. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/87461/2013, E-12/062/62986/2013 e E-12/062/59463/2013.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - a recorrente, Sra. Julia Rezende Chaves, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.24:\r\n\r\n3.24. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/679410/2012.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.25:\r\n\r\n3.25. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/72384/2013.\r\n\r\nRelatora: Sra. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Representante do DER/RJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.26:\r\n\r\n3.26. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/012/1397/2013 (1ª Ciretran - Niterói/RJ) e DER/RJ nºs E-17/330707/2013, E-17/323360/2013 e E-17/310556/2013.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; mantendo-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.27:\r\n\r\n3.27. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/066/54471/2013.\r\n\r\nRelator: Sr. Sergio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Suplente da FETRANSCARGA.\r\n\r\n4. ENCERRAMENTO.\r\n\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Márcia de Oliveira Silva, Assistente, id. 4401511-9, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2017\r\n\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\n\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2027685"
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                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 516 DE 28 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA NORMATIZAR PROCEDIMENTO DE FORNECIMENTO DE CÓPIAS DE PROCESSOS REGULATÓRIOS.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Grupo de Trabalho para normatizar procedimento de fornecimento de cópias de processos regulatórios.\r\n\r\nArt. 2º - O Grupo de Trabalho será integrado pelos servidores abaixo relacionados, sob a coordenação do primeiro:\r\n\r\nWALLACE ALMEIDA DOS SANTOS, ID Funcional nº 41860349\r\n\r\nANA CHRISTINA FAESY VENANCIO, ID Funcional nº 43217818\r\n\r\nIGOR ALVES PEGADO DA SILVA, ID Funcional nº 43319327 \r\n\r\nMARCO AURÉLIO ABREU GUEDES, ID Funcional nº 19585420\r\n\r\nArt. 3º - Fica fixado o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos e apresentação ao Conselho-Diretor de propostas de criação dos atos normativos pertinentes.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2017\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 2027830"
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                        "2027976": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA PR-Nº 65 DE 28 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nEXONERA SERVIDORA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- EXONERAR denize santos cruz, matrícula 1698, do Cargo de Confiança de Chefe de Gerente de Agência, símbolo CC-04, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 28 de abril de 2017\r\n\r\nJORGE NARCISO PERES\r\n\r\nDiretor- Presidente\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 66 DE 28 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nNOMEIA SERVIDORA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - NOMEAR TAYLANA DE ANDRADA ANDRADE OLIVEIRA, para exercer o Cargo de Confiança de Gerente de Agência, símbolo CC-04, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Denize Santos Cruz.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 28 de abril de 2017\r\n\r\nJORGE NARCISO PERES\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2027976"
                        ],
                        "2027840": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 809 DE 27 DE ABRIL DE 2017 \r\n\r\nPRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NO ART. 3º DA PORTARIA IPEM/GAPRE Nº 793/2016.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/171/4/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Prorrogar, a contar de 27.04.2017, por mais 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos do Grupo de Trabalho, constituído pela Portaria IPEM/GAPRE nº 793, de 22 de dezembro de 2016, publicada no D.O. de 29.12.2016.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2017 \r\n\r\nMANOEL RAMPINI FILHO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2027840"
                        ],
                        "2027486": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27/04/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/005/509/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2016, no valor total de R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais), a favor da Empresa MAXWAL-RIO LOCAÇÕES DE VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA, com base no Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, alterado pelos Decretos nºs 45.478, de 03 de dezembro de 2015 e 45.230, de 24 de abril de 2015. \r\n\r\nId: 2027486"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                "Atos": {
                    "2027663": [
                        "I - Ato",
                        "CONTADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTADOR-GERAL\r\n\r\nDE 27.04.2017\r\n\r\nDIVULGA, nos termos da Emenda Constitucional nº. 53 de 19 de novembro de 2006, Demonstrativo da Execução Orçamentária do FUNDEB, relativo ao mês de JANEIRO de 2017.\r\n\r\nINSERIR IMAGEM ARQUIVO EPS\r\n\r\nId: 2027663"
                    ],
                    "2027666": [
                        "I - Ato",
                        "CONTADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTADOR-GERAL\r\n\r\nDE 27.04.2017\r\n\r\nDIVULGA, nos termos da Emenda Constitucional nº. 53 de 19 de novembro de 2006, Demonstrativo da Execução Orçamentária do FUNDEB, relativo ao mês de FEVEREIRO de 2017.\r\n\r\nINSERIR IMAGEM ARQUIVO EPS\r\n\r\nId: 2027666"
                    ],
                    "2027667": [
                        "I - Ato",
                        "CONTADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTADOR-GERAL\r\n\r\nDE 27.04.2017\r\n\r\nDIVULGA, nos termos da Emenda Constitucional nº 53 de 19 de novembro de 2006, Demonstrativo da Execução Orçamentária do FUNDEB, relativo ao mês de MARÇO de 2017.\r\n\r\nINSERIR IMAGEM ARQUIVO EPS\r\n\r\nId: 2027667"
                    ],
                    "2027798": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUT Nº 50 DE 28 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 01 A 07 DE MAIO DE 2017.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 01 a 07 de maio de 2017, em dólares, é a seguinte:\r\n\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\n\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\n\r\nCAFÉ CONILLON\r\n\r\nUS$ 164,5000\r\n\r\nUS$ 147,0000\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2017\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 2027798"
                    ],
                    "2027799": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 1724 DE 26 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS COMO SUBSTITUTOS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores OLAVO RODRIGUES NUNES DA COSTA, ID Funcional 508648-4, GABRIEL COUTO LEITÃO, ID Funcional 5087248-6 e TIRSO ARAÚJO DE ANDRADE, ID Funcional 5086232-4, como substitutos dos respectivos servidores RONALDO CORDEIRO, ID Funcional 5072735-4, LINCON CARDIANO DOS SANTOS, ID Funcional 4392876-5 e IAN BASTOS DE ALMEIDA, ID Funcional 43181767, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 060/2012, celebrado com a empresa AÇÃO INFORMÁTICA BRASIL LTDA, constante do processo administrativo nº E-04/006.173/2012, conforme disposto no inciso IV, § 1º do art. 6º do Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2017\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral \r\n\r\nId: 2027799"
                    ],
                    "2027800": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DGAF Nº 1725 DE 26 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS COMO SUBSTITUTOS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores ADAILTON DE FRANÇA SOARES, ID Funcional 5079911-8, DAVID CARVALHO FONSECA, ID Funcional 5085141-1 e HYGOR CRÓ TAVARES, ID Funcional 4403029-0, como substitutos dos respectivos servidores LINCON CARDIANO DOS SANTOS, ID Funcional 4392876-5, RENNAN FAGUNDES, ID Funcional 4391671-6 e VINÍCIUS DE AZEVEDO LEITÃO, ID Funcional 5025462-6 na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 022/2015, celebrado com a Empresa ALLEN RIO SERVIÇOS E COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA, constante do processo administrativo nº E-04/056.1289/2014, conforme disposto no inciso IV, § 1º do art. 6º do Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2017\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral \r\n\r\nId: 2027800"
                    ],
                    "2027801": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DGAF Nº 1726 DE 26 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS COMO SUBSTITUTOS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores ALEXANDRE BORGES FERNANDES GUIMARÃES, ID Funcional 5072765-6, ROBSON NACIMENTO SOUZA, ID Funcional 4271797-3 e MARCELO JOSÉ DREUX DE ALMEIDA, ID Funcional 1922864-3, como substituto dos respectivos servidores GREGORY HERSON, ID Funcional 5087637-6, FÁBIO DE ALCÂNTARA VELAME, ID Funcional 5037602-0 e MÁRCIO GONÇALVEZ VILARIÑO, ID Funcional 5081256-4, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 066/2013, celebrado com a Empresa G&P PROJETOS E SISTEMAS LTDA, constante do processo administrativo nº E-04/056.313/2013, conforme disposto no inciso IV, § 1º do art. 6º do Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2017 \r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral \r\n\r\nId: 2027801"
                    ],
                    "2027802": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DGAF Nº 1727 DE 26 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS COMO SUBSTITUTOS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores VINÍCIUS DE AZEVEDO LEITÃO, ID Funcional 5025462-6, ADAILTON DE FRANÇA SOARES, ID Funcional 5079911-8, DAVID CARVALHO FONSECA, ID Funcional 5085141-1 e MARIA LUCIA SILVA, ID Funcional 1907605-3, como substitutos dos respectivos servidores LINCON CARDIANO DOS SANTOS, ID Funcional 4392876-5, RENNAN FAGUNDES, ID Funcional 4391671-6, PAULO MARCELO DA ROCHA SILVA, ID Funcional 4323383-0, JULIANO ELÓI RODRIGUES, ID Funcional 50753177, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 040/2015, celebrado com a Empresa GLS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, constante do processo administrativo nº E-04/056.1385/2014, conforme disposto no inciso IV, § 1º do art. 6º do Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2017\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral \r\n\r\nId: 2027802"
                    ],
                    "2027803": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DGAF Nº 1728 DE 26 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS COMO SUBSTITUTOS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA- GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores RAFAEL BARBOSA DE SOUZA, ID Funcional 5025488-0, LINCON CARDIANO DOS SANTOS, ID Funcional 4392876-5 e HYGOR CRÓ TAVARES, ID Funcional 4303029-0, como substitutos dos respectivos servidores PAULO MARCELO ROCHA SILVA, ID Funcional 4323383-0, BRUNO CÂMARA CARREIRO, ID Funcional 5025444-8 e VINÍCIUS DE AZEVEDO LEITÃO, ID Funcional 5025462-6, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 036/2014, celebrado com a Empresa INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA, constante do processo administrativo nº E-04/056.450/2013, conforme disposto no inciso IV, § 1º do art. 6º do Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2017\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 2027803"
                    ],
                    "2027804": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DGAF Nº 1729 DE 26 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS COMO SUBSTITUTO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores LINCON CARDIANO DOS SANTOS, ID Funcional 4392876-5, VINÍCIUS DE AZEVEDO LEITÃO, ID Funcional 5025462-6 e GABRIEL COUTO LEITÃO, ID Funcional 5087248-6, como substitutos dos respectivos servidores JOÃO BATISTA VASCONCELOS DE LUCENA, ID Funcional 5077191-4, RENNAN FAGUNDES, ID Funcional 4391671-6 e ELISEU DE OLIVEIRA PORTO, ID Funcional 5018365-6, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 055/2012, celebrado com a Empresa INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA, constante do processo administrativo nº E-04/001.731/2012, conforme disposto no inciso IV, § 1º do art. 6º do Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2017\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 2027804"
                    ],
                    "2027805": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DGAF Nº 1730 DE 26 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS COMO SUBSTITUTOS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA- GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores HOMERO DE ALMEIDA CARREIRO, ID Funcional 5073835-6, TIRSO ARAÚJO DE ANDRADE, ID Funcional 5086232-4 e OLAVO RODRIUGES NUNES DA COSTA, ID Funcional 508648-4, como substitutos dos respectivos servidores LINCON CARDIANO DOS SANTOS, ID Funcional 4392876-5, RONALDO CORDEIRO, ID Funcional 5072735-4 e MARCELO REBEQUE PEREIRA, ID Funcional 5037442-7, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 039/2013, celebrado com a Empresa VERT SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA, constante do processo administrativo nº E-04/056.257/2013, conforme disposto no inciso IV, § 1º do art. 6º do Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2017\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 2027805"
                    ],
                    "2027806": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DGAF Nº 1731 DE 26 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS COMO SUBSTITUTOS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores RENNAN FAGUNDES, ID Funcional 4391671-6, HYGOR CRÓ TAVARES, ID Funcional 4403029-0 e GABRIEL COUTO LEITÃO, ID Funcional 5087248-6, como substitutos dos respectivos servidores BRUNO CÂMARA CARREIRO, ID Funcional 5025444-8, ELEANDERSON TEIXEIRA DA VITÓRIA, ID Funcional 5025482-0 e LINCON CARDIANO DOS SANTOS, ID Funcional 4392876-5, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização dos Contratos nºs 056/2014 e 057/2014, celebrado com a Empresa VERT SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA, constante do processo administrativo nº E-04/056.257/2013, conforme disposto no inciso IV, § 1º do art. 6º do Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2017\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 2027806"
                    ],
                    "2027807": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DGAF Nº 1732 DE 26 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir os servidores BRUNO CÂMARA CARREIRO, ID Funcional 5025444-8, LINCON CARDIANO DOS SANTOS, ID Funcional 4392876-5 e RENNAN FAGUNDES, ID Funcional 4391671-6, pelos servidores HOMERO DE ALMEIDA CARREIRO, ID Funcional 5073835-6, JULIANO ELÓI RODRIGUES, ID Funcional 5075317-7 e MARIA LÚCIA SILVA, ID Funcional 1907605-3, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituídas pelas Portarias relacionadas no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCONTRATO Nº\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nPORTARIAS DGAF NSº\r\n\r\nCERTISIGN CERTIFICADORA DIGITAL S/A\r\n\r\n063/2012\r\n\r\nE-04/003.568/2011\r\n\r\n1382/20151424/20151647/2016\r\n\r\nArt. 2º - A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser HOMERO DE ALMEIDA CARREIRO, ID Funcional 5073835-6, JULIANO ELÓI RODRIGUES, ID Funcional 5075317-7 e MARIA LÚCIA SILVA, ID Funcional 1907605-3. \r\n\r\nArt. 3º - Designar, como substitutos dos respectivos fiscais de contrato mencionados no artigo anterior, os servidores BRUNO CÂMARA CARREIRO, ID Funcional 5025444-8, LINCON CARDIANO DOS SANTOS, ID Funcional 4392876-5 e RENNAN FAGUNDES, ID Funcional 4391671-6, conforme disposto no inciso IV, § 1º do art. 6º do Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2017\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral \r\n\r\nId: 2027807"
                    ],
                    "2027808": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DGAF Nº 1733 DE 26 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir os servidores BRUNO CÂMARA CARREIRO, ID Funcional 5025444-8, VINICIUS DE AZEVEDO LEITÃO, ID Funcional 5025462-6 e PAULO MARCELO DA ROCHA SILVA, ID Funcional 4323383-0, pelos servidores HOMERO DE ALMEIDA CARREIRO, ID Funcional 5073835-6, JULIANO ELÓI RODRIGUES, ID Funcional 5075317-7 e MARIA LÚCIA SILVA, ID Funcional 1907605-3, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituídas pelas Portarias relacionadas no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCONTRATO Nº\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nPORTARIAS DGAF NSº\r\n\r\nVERT SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\n014/2014\r\n\r\nE-04/056.372/2013\r\n\r\n1268/20141380/2015\r\n\r\nArt. 2º - A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser HOMERO DE ALMEIDA CARREIRO, ID Funcional 5073835-6, JULIANO ELÓI RODRIGUES ID Funcional 5075317-7 e MARIA LÚCIA SILVA ID Funcional 1907605-3. \r\n\r\nArt. 3º - Designar, como substitutos dos respectivos fiscais de contrato mencionados no artigo anterior, os servidores DENIEL WIDESHKUMAR SOECHIT ID Funcional 5087563-9, VINÍCIUS DE AZEVEDO LEITÃO, ID Funcional 5025462-6 e PAULO MARCELO DA ROCHA SILVA, ID Funcional 4323383-0, conforme disposto no inciso IV, § 1º do art. 6º do Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2017\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral \r\n\r\nId: 2027808"
                    ],
                    "2027809": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DGAF Nº 1734 DE 26 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir os servidores RENNAN FAGUNDES, ID Funcional 4391671-6 e LINCON CARDIANO DOS SANTOS, ID Funcional 4392876-5, pelos servidores RONALDO CORDEIRO, ID Funcional 5072735-4, e TIRSO ARAUJO DE ANDRADE, ID Funcional 5086232-4, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria relacionada no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCONTRATO Nº\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\n\r\nVERT SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\n008/2015\r\n\r\nE-04/056.1113/2014\r\n\r\n1406/2015\r\n\r\nArt. 2º - A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser RONALDO CORDEIRO, ID Funcional 5072735-4, IAN BASTOS DE ALMEIDA, ID Funcional 4318176-7 e TIRSO ARAUJO DE ANDRADE, ID Funcional 5086232-4. \r\n\r\nArt. 3º - Designar, como substitutos dos respectivos fiscais de contrato mencionados no artigo anterior, os servidores RENNAN FAGUDES, ID Funcional 4391671-6, LINCON CARDIANO DOS SANTOS, ID Funcional 4392876-5 e HYGOR CRÓ TAVARES, ID Funcional 4403029-0, conforme disposto no inciso IV, § 1º do art. 6º do Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\nArt. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2017\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral \r\n\r\nId: 2027809"
                    ],
                    "2027810": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DGAF Nº 1735 DE 26 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir o servidor ROBINSON CRUSOÉ ALVES PEREIRA, ID Funcional 4344741-4, pelo servidor OLAVO RODRIGUES NUNES DA COSTA, ID Funcional 508648-4, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria relacionada no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\n\r\nMAISDOISX TECNOLOGIA EM DOBRO LTDA\r\n\r\n074/2013\r\n\r\nE-04/056.175/2013\r\n\r\n1611/2016\r\n\r\nArt. 2º - A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser OLAVO RODRIGUES NUNES DA COSTA, ID Funcional 508648-4, RONALDO CORDEIRO, ID Funcional 5072735-4 e MARCELO REBEQUE PEREIRA, ID Funcional 5037442-7. \r\n\r\nArt. 3º - Designar, como substituto dos respectivos fiscais de contrato mencionados no artigo anterior, os servidores CLÁUDIO RODRIGUES NUNES DA COSTA, ID Funcional 617767-0, TIRSO ARAÚJO DE ANDRADE, ID Funcional 5086232-4 e FÁBIO CARVALHO BRABO, ID Funcional 4318081-7, conforme disposto no inciso IV, § 1º do art. 6º do Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2017\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral \r\n\r\nId: 2027810"
                    ],
                    "2027398": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 24/04/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/006/422/2017 - MONIQUE POGGIALI DE SOUSA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 4427576-0. Concedo 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no Art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o Art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 23/03/2012 a 21/03/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/035/49/2017 - RICARDO GEORGE ALVES DE SANT ANNA JUNIOR, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 4427426-2. Concedo 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no Art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o Art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 23/03/2012 a 21/03//2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/035/54/2017 - RAFAEL MIARA SCHUARTS, Auditor fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 4427420-3. Concedo 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no Art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o Art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurados de 23/03/2012 a 21/03/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/405/2017 - FELIPE VARGAS PERES, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 4427495-5. Concedo 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no Art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o Art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 23/03/2012 a 21/03/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/067/84/2017 - JOÃO ROBERTO KIST SOARES LIMA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 4427346-0. Concedo 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no Art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o Art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 23/03/2012 a 21/03/2017.\r\n\r\nId: 2027398"
                    ],
                    "2027721": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26/04/2017\r\n\r\nPÁGINA 08 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 24/04/2017\r\n\r\nProcesso nº E-04/058/16/2017\r\n\r\nOnde se lê: ... FELIPE MAGALHÃES SCHIMZEL ALVES\r\n\r\nLeia-se: ... FILIPE MAGALHÃES SCHIMZEL ALVES\r\n\r\nId: 2027721"
                    ],
                    "2027797": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS E PATRIMÔNIO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 24.14.2017\r\n\r\nPÁGINA 10 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO SEFAZ/SUBLOP N.632\r\n\r\nDE 19 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nATRIBUI NÚMEROS DE ORDEM DE VIATURAS OFICIAIS.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nArt. 1º - Atribuir número de ordem às viaturas abaixo discriminadas, ao acervo da Fundação Departamento de estradas de Rodagem- RJ, código 0471. As placas foram afixadas pelo DETRAN/RJ, na categoria oficial, nos termos da Resolução do CONTRAN número 231/2007, alterada pela Resolução 241/2007 e 309/2009.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nArt. 1º - Atribuir número de ordem às viaturas abaixo discriminadas, ao acervo da Fundação Departamento de estradas de Rodagem- RJ, código 0741. As placas foram afixadas pelo DETRAN/RJ, na categoria oficial, nos termos da Resolução do CONTRAN número 231/2007, alterada pela Resolução 241/2007 e 309/2009.\r\n\r\nId: 2027797"
                    ],
                    "2027566": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTAO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27.04.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/4051/2013 - DETERMINO o reexame, à vista da promoção do Assistente e da Coordenadora da Coordenadoria de Regime Disciplinar desta Superintendência, conforme fls. 112/116.\r\n\r\nId: 2027566"
                    ],
                    "2027596": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTAO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27.04.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.705.043/2011 - ARQUIVE-SE o presente processo administrativo disciplinar, instaurado para apurar irregularidades ocorridas no âmbito da SEEDUC, em face dos servidores Rosana de Oliveira Silva, Identidade Funcional nº 35921579, Professor Docente II, Nível A, Referência 5, Matrícula n° 5019996-7, Vínculo 1; Andreliana Furtado Dias, Identidade Funcional n° 5494800, Professor Docente II, Nível A, Referência 5, Matrícula n° 291808-4, Vinculo 1; Regina Célia Pereira Ottati, Identidade Funcional n° 40700739, Professor Assistente de Administração Educacional II, Nível D, Referência 9, Matrícula n° 197545-7 - Vínculo 1 e Professor Docente II, Nível D, Referência 9, Matrícula n° 244522-9 - Vínculo 2; Marcos Antonio Fidelis Soares, Identidade Funcional n° 40700550, Professor Docente I, Nível D, Referência 9, Matrícula n° 096864-4 - Vínculo 1 -Inativo e Professor Docente I, Nível D, Referência 9, Matrícula n° 0108016-7 - Vínculo 2 -Inativo; Dalva Helena Florenzano, Identidade Funcional n° 41177045, Professor Assistente de Administração Educacional I, Nível C, Referência 8, Matrícula n° 42239-4 -Vínculo 1 - Inativo e Professor Docente II, Nível C, Referência 8, Matrícula n° 156948-2 - Vínculo 2 -Inativo; Maria Madalena de Carvalho Moreira, Identidade Funcional n° 5373859, Professor Docente II, Nível C, Referência 8, Matrícula n° 42030-7 - Vínculo 1 -Inativo; e Ruy Myrrha Ribeiro, Identidade Funcional n° 39974359, Professor Docente I, Nível D, Referência 9, Matrícula n° 158253-5 -Vínculo 1-Inativo e Professor Docente I, Nível D, Referência 9, Matrícula n° 281786-4 -Vínculo 2, tudo conforme a fundamentação exposta no Relatório da Comissão Processante e Parecer desta Superintendência de Legislação e Regime Disciplinar. Remeta-se o feito ao órgão de origem para conhecimento. \r\n\r\nId: 2027596"
                    ],
                    "2027541": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27.04.2017\r\n\r\nPÁGINA 07- 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26.04.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/14854/2015\r\n\r\nOnde se lê ..Maicon Mintandon...\r\n\r\nLeia-se ... Maico Montandon ...\r\n\r\nId: 2027541"
                    ],
                    "2027487": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\n*Decisão proferida na 2.081ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04/01/2017\r\n\r\nRecurso nº 62.841. - Processo nº E04/040/1550/2014. - Recorrente: carrefour comércio e idústria LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, rejeitada a preliminar de nulidade da decisão recorrida, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por maioria de votos, negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos designado redator. Vencidos os Conselheiros Antonio Silva Duarte - relator, Ricardo Garcia de Araujo Jorge e José Augusto Di Giorgio, que votaram pelo provimento do recurso. - Acórdão nº 8.550. - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE. Não se verifica o alegado cerceamento do direito de defesa do contribuinte, uma vez que o julgador pode negar pedido de realização de perícia, tendo havido oportunidades e juntada de documentos que fazem volume suficiente para a formação de convicção quanto à questão de direito. PRELIMINAR REJEITADA. ICMS - CRÉDITO INDEVIDO - ENERGIA ELÉTRICA - CONSUMO POR SUPERMERCADO. A empresa recorrente (com atividade de supermercado), em momento algum, comprovou o exercício e a quantificação da atividade industrial que sustentou praticar. Apropriação de créditos referida na exordial efetuou-se quando vigente norma que remeteu, para o futuro, o exercício do direito ao crédito pertinente à energia elétrica consumida por estabelecimentos comerciais. O direito ao crédito relativo às aquisições de material de uso e consumo da empresa somente será possível a partir de janeiro de 2.020, ex vi do disposto pelos artigos 33, inciso I, da Lei Complementar nº 87/96, com redação dada atualmente pela Lei Complementar nº 138/10, e 83, inciso I, da Lei nº 2.657/96, com redação dada atualmente pela Lei nº 5.037/07. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 03/03/2017.\r\n\r\nId: 2027487"
                    ],
                    "2027488": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 2.080ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/12/2016\r\n\r\nRecurso nº 62.610 - Processo nº E04/037/373/2014 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - DECISÃO: Por unanimidade de votos, rejeitada a preliminar de nulidade do Acórdão recorrido, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Também à unanimidade de votos, acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 8.549. - EMENTA: ICMS - MULTA FORMAL - NÃO ATENDIMENTO DA SEGUNDA INTIMAÇÂO. PREENCHIDOS OS REQUISITOS DO ART. 74, DO DECRETO 2.473/79. NÃO ESTÃO PRESENTES AS CAUSAS DE NULIDADE DO ART. 48, DO MESMO DIPLOMA LEGAL. AUSÊNCIA DE ACÓRDÃO PARADIGMA - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2027488"
                    ],
                    "2027489": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 2.093ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/04/2017\r\n\r\nRecurso nº 61.973. - Processo nº E04/045/249/2014. - Recorrente: ciferal indústria de ônibus LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, acolher a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 8.656. - EMENTA: RECURSO PARA O PLENO. AUSÊNCIA DE PARADIGMA. NÃO CONHECIMENTO. RECURSO NÃO CONHECIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2027489"
                    ],
                    "2027812": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.763ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/02/2017\r\n\r\nRecurso nº 65.064. - Processo nº E-04/039/105/2014. - Recorrente: VALID SOLUÇÕES E SERVIÇOS DE SEGURANÇA EM MEIOS DE PAGAMENTO E IDENTIFICAÇÃO S/A - Recorrida: junta de revisão fiscal. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade da decisão recorrida, nos termos do voto do Conselheiro Relator. À unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares de nulidade da nota de lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de sobrestamento do julgamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Quanto ao mérito, também à unanimidade de votos, não foi conhecido o recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 15.851. - EMENTA: ICMS - ENERGIA ELÉTRICA - NÃO RECOLHER IMPOSTO RELATIVO AO FORNECIMENTO DE DEMANDA DE POTÊNCIA - LIMINAR CONCEDIDA EM SEDE DE MANDADO DE SEGURANÇA - LANÇAMENTO EFETUADO PARA PREVENIR A DECADÊNCIA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO RECORRIDA rejeitada. A retificação do Lançamento, para correção de erros ou complementação do ato, desde que não altere os seus fundamentos, está prevista no art. 222 do CTE, não ensejando, neste caso, a nulidade da decisão recorrida, visto que a mesma atendeu aos requisitos legais. PRELIMINARES DE NULIDADE DA NOTA DE LANÇAMENTO rejeitadas. A Nota de Lançamento, após a retificação determinada pela JRF, com fulcro no art. 222 do CTE, atende a todos os requisitos essenciais constantes dos arts. 95 e 96 do Decreto 2473/79, não incidindo em nenhuma das hipóteses de nulidade contidas no art. 48 do referido decreto. PRELIMINAR DE SOBRESTAMENTO DO JULGAMENTO rejeitada. O próprio Relato da Nota de Lançamento deixa claro que somente ocorrerá a inscrição em Dívida Ativa e cobrança judicial se ocorrer o trânsito em julgado de decisão judicial desfavorável ao consumidor de energia elétrica na ação em questão. Dessa forma, após a decisão definitiva do contencioso administrativo, que tratará apenas das questões preliminares, como visto acima, e caso seja vencedora a Fazenda, o processo será sobrestado para aguardar a decisão judicial, se a mesma ainda não tiver sido prolatada, o que torna o pedido da Recorrente totalmente inútil e até mesmo protelatório. NO MÉRITO, a Recorrente apenas repete as alegações já apresentadas em sede de impugnação, e que constam integralmente de sua petição junto ao Poder Judiciário, estando, portanto, tal questão sub judice, não podendo ser objeto de manifestação pelo Julgador Administrativo. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO QUANTO ÀS PRELIMINARES E NÃO CONHECIDO QUANTO AO MÉRITO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2027812"
                    ],
                    "2027813": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.765ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07/03/2017\r\n\r\nRecurso nº 67.641. - Processo nº E04/033/903/2015. - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: RIO RECIBRáS COMéRCIO DE METAIS RECICLáVEIS LTDA. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.872 - EMENTA: RECURSO DE OFÍCIO. Se o Contribuinte, nas mesmas operações em estudo, creditou-se indevidamente do ICMS e de seu Adicional destinado ao FECP, com base nos mesmos documentos fiscais, descabe a alegação de que o Adicional teria de ser exigido em Auto de Infração apartado, visto que ambos os créditos têm a mesma natureza jurídica, podendo constar do mesmo Lançamento, conforme tem sido reiteradamente reconhecido por este Conselho de Contribuintes. RECURSO DE OFÍCIO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2027813"
                    ],
                    "2027814": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.773ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22/03/2017\r\n\r\nRecurso nº 66.840. - Processo nº E04/040/1529/2015. - Recorrente: TELE RIO ELETRO DOMÉSTICOS LTDA - Recorrida: junta de revisão fiscal. - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio. - DECISÃO: À unanimidade de votos, rejeitar a preliminar de nulidade do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também à unanimidade de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.930. - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE DO LANÇAMENTO. Não há que se falar em nulidade do lançamento se foi efetuado dentro dos ditames legais cogentes, consequentemente não havendo nenhuma das causas de nulidade previstas no art. 48 do Decreto nº 2479/79, devendo assim ser rejeitada a preliminar suscitada. Preliminar Rejeitada. ICMS - DOCUMENTOS FISCAIS EMITIDOS NÃO ESCRITURADOS. Afastado qualquer das hipóteses do artigo 48 do Decreto nº 2.473/79, correta a exigência fiscal, do imposto e multa, por deixar o Contribuinte de escriturar em seus livros fiscais documento emitido corretamente - mercadorias, na forma do que dispõe o art. 2º, inc, I, art.3º, inciso I, art. 39 e art. 47, inc. II, da Lei nº 2657/96, c/c artigo 83 e art. 89 do Livro VI do Decreto nº 8050/85. Desnecessidade de conversão do julgamento em diligência (petita e não fere os limites objetivos da Perícia Contábil). Não caracterizado cerceamento do direito de defesa. Recurso Voluntário Desprovido. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2027814"
                    ],
                    "2027815": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.774ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 29/03/2017\r\n\r\nRecursos nºs 67.517 e 67.518 - Processos nºs E-04/040/465/2014 e E-04/040/467/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 15.943 e 15.944 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 64.144 e 64.145 - Processos nºs E-04/091/1741/2015 e E-04/091/1740/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LATICÍNIOS LUCE LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 15.945 e 15.946 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 67.288. - Processo nº E04/005/526/2015. - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: LITORÂNEA ENERGIA LTDA. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.958. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2027815"
                    ],
                    "2027816": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.775ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04/04/2017\r\n\r\nRecurso nº 65.109. - Processo nº E04/038/109/2015. - Recorrente: votorantim siderurgia s/a. - Recorrida: junta de revisão fiscal. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 15.961 - EMENTA: ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - REMESSA DE MERCADORIA NÃO TRIBUTADA - DESCUMPRIMENTO DE RESPOSTA A CONSULTA. A resposta à Consulta baseou-se nas disposições do RICMS/2000 para rejeitar o procedimento adotado pela Recorrente, a qual, entretanto, ao invés de se adequar ao resultado da mesma, resolveu continuar com o seu procedimento já condenado pelo Fisco, não se justificando, portanto, sua indignação, em especial, quando a Junta de Revisão Fiscal, em julgamento cuidadoso, adequou a penalidade para valores bem mais consentâneos com a infração praticada, que, se foi de pequeno potencial ofensivo, teve o agravante de ser praticada intencionalmente, em desrespeito ao Órgão Consultivo da Fazenda Estadual. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2027816"
                    ],
                    "2027817": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.779ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/04/2017\r\n\r\nRecurso nº 66.662. - Processo nº E04/033/1196/2015. - Recorrente: RECICLYN COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE METAIS LTDA. - Recorrida: junta de revisão fiscal. - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio. - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita, designado Redator. Vencidos o Conselheiro Relator José Augusto Di Giorgio e a Conselheira Priscila Haidar Sakalem, que deram provimento parcial ao recurso. - Acórdão nº 15.980 - EMENTA: OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. DOCUMENTO FISCAL. RETIFICADO EM ATENDIMENTO À PRIMEIRA INTIMAÇÃO. A empresa faturava à época dos fatos muito mais que o valor em reais equivalente a 3.600.000 UFIR-RJ por ano, logo, não poderia ser beneficiada pelo limite superior de 10.000 UFIR-RJ, constante do art. 62B, inc. II, alínea “b”, da Lei nº 2657/96, com redação da Lei nº 6357/2012, em atendimento ao disposto no § 2º do art. 67 da Lei nº 2657/96, com redação da Lei nº 6357/2012. Recurso Voluntário DESPROVIDO. Auto de Infração PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2027817"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2027441": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11/04/2017\r\n\r\nRAFAEL GARCIA SILVA DE MATTOS, ID Funcional n° 5088282-1, CPF nº 297.497.698-05, nascido em 13/05/1981, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 090531930, expedida pelo DETRAN/RJ. PIS/PASEP nº 12920067569, nomeado para exercer o cargo de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria Administrativa Operacional, da Diretoria Administrativa Financeira, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, por ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, de 10/04/2017, publicado no D.O. de 11/04/2017, com validade de 11/04/2017, e tomou posse em 11/04/2017.\r\n\r\nId: 2027441"
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                        "2027440": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTASTÍSTICAS, \r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.04.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/168/42/2017 - RATIFICO, na forma do art. 26 da Lei nº 8.666/93, o presente ato de dispensa de licitação, referente aos serviços com fornecimento de energia elétrica para o prédio da Fundação CEPERJ, com fulcro no art. 24, inciso XXII da referida Lei, em favor da LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A., no valor estimado de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para o período de janeiro a dezembro do exercício em curso.\r\n\r\nId: 2027440"
                        ],
                        "2027849": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26/04/2017\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 285/1979, combinado com a alteração da Lei nº 3.189/1999, a ELIZABETE LUZIA DA CONCEIÇÃO SILVA, com validade a contar de 15/07/2007, tornando sem efeito o ato de 18/06/2008, publicado no D.O. de 24/06/2008. Processo nº E-01/708077/2007.\r\n\r\nDE 28/04/2017\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 5.260/2008, a ROSILDA FERREIRA DO NASCIMENTO com validade a contar de 18/09/2009, tornando sem efeito o ato de 20/10/2014, publicado no D.O. de 10/11/2014. Proc. nº E-01/307936/2010.\r\n\r\nId: 2027849"
                        ],
                        "2027846": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26/04/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/5288/2016 - HOMOLOGO o procedimento de licitação por Pregão Eletrônico nº 001/2017, para aquisição de material de expediente, o respectivo objeto ao Licitante MGX COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 13.987.222/0001-91, no valor de R$ 71.000,00 (setenta e um mil reais).\r\n\r\nDE 27/04/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-04/161/87/2017 - HOMOLOGO o procedimento de licitação por Concorrência Pública nº 06/2017, para ALIENAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA SEIS, LOTE 52 - CORDEIRO - RJ e ADJUDICO o respectivo objeto ao Licitante VINICIUS TOLEDO ARAUJO, CPF n° 057.847.917-61, que ofertou o valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 24/04/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-04/161/990/2017 - JORGE RIBEIRO CRUZ, Assistente Previdenciário, Id. Funcional 44426461. AUTORIZO a averbação de 11266 dias (30 anos, 10 meses e 16 dias) do tempo de serviço prestado ao INSS.\r\n\r\nDE 26/04/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-04/161/1022/2017 - DEFIRO o pagamento de Auxílio Funeral, em conformidade com o Decreto nº 42.477, de 27/05/2010, em nome de LINO SOBREIRO RODRIGUES JUNIOR, ID Funcional 8816360.\r\n\r\nId: 2027846"
                        ]
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "2027679": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 28/04/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/289/2017 - AUTORIZO a ADESÃO à Ata do Registro de Preços nº 001/2017, oriunda do Pregão Eletrônico de Registro de Preços nº 015/2016, realizado pela SEPLAG, para Fornecimento de materiais descartáveis - COPOS, no valor total de R$ 6.450,00 (seis mil quatrocentos e cinquenta reais), em favor da Empresa RENTECK COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE CONSUMO E SERVIÇOS EIRELI - ME, com sede na Rua Corsário Negro, Lote 25, Loteamento Parque Tucunaré, Quadra A1, Lotes 10 e 11, Arembepe, Camaçari - BA, de acordo com o Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014.\r\n\r\nId: 2027679"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2027458": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.04.2017\r\n\r\nDESIGNA LAY CHIN PENG, Engenheiro de Comunicações, CREA-RJ n° 1956100431, matrícula 13/90.755, para proceder junto a ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações, qualquer alteração ou regularização na Rede de Telecomunicações da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2027458"
                        ],
                        "2027459": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHO DO ASSESSOR TÉCNICO\r\n\r\nDE 26.04.2017\r\n\r\nPROC. N° E-17/003.012624/2016 - O Termo de Apostilamento de Reajuste de Preços, objeto do Contrato n° 07/2015, assinado em 25/04/2017, celebrado entre o DER-RJ e THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A., teve seu extrato publicado no Diário Oficial do Estado de 26/04/2017, fls. 25. \r\n\r\nId: 2027459"
                        ],
                        "2027460": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.04.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.000456/2017 - FIXO os proventos de inatividade, a partir de 03/04/2017, da servidora TANIA REGINA VICHY RAMOS, Agente Administrativo, matrícula nº 13/56274-4, ID 2843483-8.\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.000713/2017 - FIXO os proventos de inatividade, a partir de 30/03/2017, da servidora LAURA REGINA FERNANDES GOMES, Agente Administrativo, matrícula nº 13/70311-6, ID 2849097-5.\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.001092/2017 - FIXO os proventos de inatividade, a partir de 30/03/2017, do servidor MARIO DA ROCHA MAXIMO, Cozinheiro, matrícula nº 13/56761-0, ID 2839473-9.\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.001102/2017 - FIXO os proventos de inatividade, a partir de 30/03/2017, do servidor ERIVALDO CARDOSO DE OLIVEIRA, Artífice de Pavimentação, Alvenaria e Pedreira, matrícula nº 13/56359-3, ID 2840147-6.\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.001115/2017 - FIXO os proventos de inatividade, a partir de 30/03/2017, do servidor FRANCISCO CRESPO MESSIAS, Mecânico, matrícula nº 13/55683-7, ID 6222226-6.\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.001210/2017 - FIXO os proventos de inatividade, a partir de 27/03/2017, do servidor ABEL ALVES GOUVEIA, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 13/56508-5, ID 2838115-7.\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.001307/2017 - FIXO os proventos de inatividade, a partir de 30/03/2017, do servidor EDIL NUNES DA SILVA, Artífice de Pavimentação, Alvenaria e Pedreira, matrícula nº 13/56335-3, ID 2839595-6.\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.001308/2017 - FIXO os proventos de inatividade, a partir de 04/04/2017, do servidor OSVALDO SILVEIRA DE FARIA, Agente Administrativo, matrícula nº 13/36425-7, ID 2828033-4.\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.001451/2017 - FIXO os proventos de inatividade, a partir de 30/03/2017, do servidor VALMIR LEITE, Motorista, matrícula nº 13/56244-7, ID 2836563-1.\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.001560/2017 - FIXO os proventos de inatividade, a partir de 30/03/2017, do servidor ARIOVALDO REIGOTO BUZZI, Trabalhador, matrícula nº 13/56637-2, ID 2844835-9.\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.001765/2017 - FIXO os proventos de inatividade, a partir de 07/04/2017, da servidora ZILÉA MARQUES DE OLIVEIRA, Datilografo matrícula nº 13/55841-1, ID 2847307-8.\r\n\r\nId: 2027460"
                        ],
                        "2027832": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETRARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25/04/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002/000.865/2016 - REVOGO a licitação por Concorrência CO nº 002/2016, que tem por objeto a execução das obras de conclusão da reforma e ampliação do prédio principal, construção do prédio anexo e urbanização no Hospital Regional de Valença, município de Valença. \r\n\r\nId: 2027832"
                        ],
                        "2027429": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27/04/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002/000.327/2016 - Fica prorrogada até o dia 31/08/2017, a suspensão da contagem de prazo do Contrato nº 0008/2016, com a Empresa LFM Engenharia Ltda, referente aos serviços de reparos “Preservando as Unidades de Saúde” do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, no Município do Rio de Janeiro. Motivo: indisponibilidade de créditos orçamentários para o exercício de 2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002/002.753/2014 - Fica suspensa até o dia 31/08/2017, a contagem de prazo do Contrato nº 0010/2015, com a Empresa Rivan Construtora Ltda, referente às obras de reforma geral com modificação da sala de controle no Centro de Operações do CBMERJ - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, no Município do Rio de Janeiro. Motivo: indisponibilidade de créditos orçamentários para o exercício de 2017.\r\n\r\nId: 2027429"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "2027739": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 27/04/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/926/2017 - CLAUDIA PEÇANHA CORREA, ID funcional nº 565.201-4, matrícula nº 871.364-6, Inspetor de Polícia de 2ª classe, com efeitos a contar de 02/01/2017. Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19° do artigo 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/04 e nas informações prestadas pelo SIPEN/DGRH, os servidores FAZEM JUS ao abono de permanência a partir da data citada.\r\n\r\nId: 2027739"
                    ],
                    "2027537": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 27/04/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-09/26450/1020/2012 - NUBIA VALÉRIA GONÇALVES DE SOUZA, ID Funcional nº 565.785-7 - CONCEDO licença-prêmio, período base: 30/03/2012 a 28/03/2017, 03 meses. \r\n\r\nId: 2027537"
                    ],
                    "2027498": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 27/04/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-09/158/173/2017 - MARCOS MUSSUMECI DA SILVA, ID Funcional nº 4.177.453-1 - CONCEDO LICENÇA-PRÊMIO, períodos base: 16/06/2003 a 13/06/2008 e 14/06/2008 a 12/06/2013, 06 meses. \r\n\r\nId: 2027498"
                    ],
                    "2027467": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 24/04/2017\r\n\r\nCONCEDE Pensão Especial Militar, de acordo com a Lei. n° 2.153 de 30.11.72, aos seguintes beneficiários:\r\n\r\nCAMILA DOS SANTOS FERREIRA, MIGUEL FERREIRA DA CRUZ e BEATRIZ FERREIRA CARDOSO DA CRUZ, viúva e filhos do ex - SD PM RG 98.930 WANDERSON MENDES DA CRUZ, falecido em 28.11.2016. Processo n° E- 09/091/368/2017.\r\n\r\nNOEMI ELIS DE ANDRADE, mãe do ex - CB PM RG 86.056 GUSTAVO DE ANDRADE MEDEIROS, falecido em 11.10.2015. Processo n° E- 09/091/369/2017.\r\n\r\nMARIA FERNANDA CORREA ANDRELINO e CAICK CORREA ANDRELINO, filhos do ex - 2º SGT PM RG 69.459 HENRIQUE DOS SANTOS ANDRELINO, falecido em 17.10.2016. Processo n° E- 09/091/370/2017.\r\n\r\nLUCIANE DE OLIVEIRA DA SILVA SANTOS, LETYCIA DE OLIVEIRA SANTOS, LARYSSA DE OLIVEIRA SANTOS e ODIMAR DIAS DOS SANTOS JÚNIOR, viúva e filhos do ex - 1º SGT PM RG 58.191 ODIMAR DIAS DOS SANTOS, falecido em 08.04.2016. Processo n° E- 09/091/377/2017.\r\n\r\nJENNIFER CRISTINA DA FONSECA BARROS e GIULIA MARIA DA FONSECA BARROS, filhas do ex - 2º SGT PM RG 62.230 ALEXANDER DA FONSECA BARROS, falecido em 05.08.2016. Processo n° E- 09/091/9881/2016.\r\n\r\nLÍGIA REGINA CORREA BENTO, LARA VICTÓRIA CORREA BENTO e KEVIN ANTÔNIO CORREA BENTO, viúva e filhos do ex - 3º SGT PM RG 71.845 LUCIANO NEPOMUCENO BENTO, falecido em 05.07.2014. Processo n° E- 09/091/376/2017.\r\n\r\nADRIANA AMORIM ALBUQUERQUE BAPTISTA e MATHEUS ALBUQUERQUE BAPTISTA, viúva e filho do ex - SUBTENENTE PM RG 72.934 ROTERDAN JAYME BAPTISTA, falecido em 22.08.2016. Processo n° E- 09/091/375/2017.\r\n\r\nBIANCA RIOS BARRETO FRANCO, MARIANA BARRETO FRANCO, MARINA BARRETO FRANCO e MARIA RAFAELA BARRETO FRANCO, viúva e filhas do ex - 3º SGT PM RG 80.127 RAFAEL FRANCO CORTES, falecido em 31.08.2016. Processo n° E- 09/091/371/2017.\r\n\r\nIVANETI SOUZA ROSA DOS SANTOS, mãe do ex - SD PM RG 97.176 JÚLIO CESAR ROSA DOS SANTOS, falecido em 31.08.2016. Processo n° E- 09/091/372/2017.\r\n\r\nMARINEIDE ALVES CABRAL BRAGANÇA e PEDRO HENRIQUE ALVES BRAGAÇA, viúva e filho do ex - 3º SGT PM RG 80.182 RODRIGO BRAGANÇA GAUDARD, falecido em 31.08.2016. Processo n° E- 09/091/373/2017.\r\n\r\nEMANUELLE REZENDE DA SILVA NETO LUGÃO, ISADORA REZENDE LUGÃO e CAMILO REZENDE LUGÃO, viúva e filhos do ex - 3º SGT PM RG 80.147 LUIZ HENRIQUE MAIA LUGÃO, falecido em 31.08.2016. Processo n° E- 09/091/374/2017.\r\n\r\nYURI LIMA FARIA, filho do ex - SD PM RG 98.164 VICTOR ERIC BRAGA FARIA, falecido em 10.07.2016. Processo n° E- 09/091/284/2017.\r\n\r\nKAYO JOSÉ SILVA DA CUNHA, filho do ex - 2º SGT PM “POST MORTEM” RG 72.197 MOZAR SOARES DA CUNHA, falecido em 28.03.2014. Processo n° E- 09/091/246/2016.\r\n\r\nRAQUEL DA SILVA FERREIRA, companheira do ex - CB PM RG 61.826 ROGÉRIO WERLIQUE DE SOUZA, falecido em 02.04.2011. Processo n° E- 09/091/010/2014.\r\n\r\nJOÃO LUCAS GOMES OLIVEIRA e LAVINIA BAPTISTA OLIVEIRA DA SILVA, filhos do ex - 1º SGT PM “POST MORTEM” RG 58.857 ELVIS DE OLIVEIRA DA SILVA, falecido em 26.01.2015. Processo n° E- 09/091/965/2016.\r\n\r\nBERNARDO ROCHA PIMENTA, companheira do ex - CB PM RG 86.457 LEANDRO DA SILVA PIMENTA, falecido em 30.01.2016. Processo n° E- 09/091/293/2017.\r\n\r\nPALOMA RODRIGUES CORREIA, filha do ex - 2º TEN PM “POST MORTEM” RG 45.526 JOSÉ MESSIAS PASSOS CORREIA, falecido em 30.12.2014. Processo n° E- 09/091/139/2016.\r\n\r\nFLÁVIO AGUIAR VALE DE OLIVEIRA, ISADORA AGUIAR VALE DE OLIVEIRA e CAYO MATHEUS COSTA DE OLIVEIRA, filhos do ex - 3º SGT PM RG 73.167 FLÁVIO LIMA DE OLIVEIRA, falecido em 30.01.2016. Processo n° E- 09/091/964/2016.\r\n\r\nVICTOR DELVAUX PIRES, filho do ex - MAJ PM RG 67.863 WAGNER DA SILVA PIRES, falecido em 04.08.2016. Processo n° E- 09/091/292/2017.\r\n\r\nCIBELE MARIA MONTEIRO, mãe do ex - SD PM RG 97.672 BLAIER MONTEIRO DOACRE VALENÇA, falecido em 10.10.2015. Processo n° E- 09/091/291/2017.\r\n\r\nJOICE OLIVEIRA FERNANDES FRANÇA, viúva do ex - SD PM RG 94.168 ELI FERNANDES FRANÇA, falecido em 17.06.2016. Processo n° E- 09/091/290/2017.\r\n\r\nPRISCILA DOS SANTOS GOMES DIAS, viúva do ex - SD PM RG 96.522 VINÍCIUS FERREIRA DIAS, falecido em 27.07.2016. Processo n° E- 09/091/289/2017.\r\n\r\nLUCIANA JORGE LOPES MELLO, companheira do ex - 1º SGT PM “POST MORTEM” RG 41.456 WAGNER DA SILVA, falecido em 24.02.2010. Processo n° E- 09/8959/2504/2010.\r\n\r\nMICHELE PAULA FERREIRA DE SOUZA MIRA, viúva do ex - SD PM RG 93.835 CARLOS EDUARDO DOS SANTOS, falecido em 16.07.2016. Processo n° E- 09/091/288/2017.\r\n\r\nId: 2027467"
                    ],
                    "2027468": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 26/04/2017\r\n\r\nCONCEDE Pensão Especial Militar, de acordo com a Lei. n° 2.153 de 30.11.72, aos seguintes beneficiários:\r\n\r\nPEDRO LUCAS DE MORAES MATSUMOTO e JOÃO GABRIEL DA CONCEIÇÃO MATSUMOTO, filhos do ex - SD PM RG 101.797 ANTÔNIO EDUARDO MATSUMOTO COSTA, falecido em 16.09.2016. Processo n° E- 09/091/427/2017.\r\n\r\nSAFIRA BARROS DA SILVA, filha do ex - SD PM RG 91.478 DOUGLAS COSTA DA SILVA, falecido em 18.08.2014. Processo n° E- 09/091/428/2017.\r\n\r\nPRISCILA DOS SANTOS GOMES DIAS, viúva do ex - SD PM RG 96.522 VINÍCIUS FERREIRA DIAS, falecido em 27.07.2016. Processo n° E- 09/091/289/2017.\r\n\r\nLUCIANA JORGE LOPES MELLO, companheira do ex - 1º SGT PM “POST MORTEM” RG 41.456 WAGNER DA SILVA, falecido em 24.02.2010. Processo n° E- 09/8959/2504/2010.\r\n\r\nMICHELE PAULA FERREIRA DE SOUZA MIRA, viúva do ex - SD PM RG 93.835 CARLOS EDUARDO DOS SANTOS, falecido em 16.07.2016. Processo n° E- 09/091/288/2017.\r\n\r\nId: 2027468"
                    ],
                    "2027403": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 30.03.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/042/046/2017 - RATIFICO a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias ou Urgentes, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 31.03.2017.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 30.03.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/042/046/2017 - AUTORIZO a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias ou Urgentes no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 31.03.2017.\r\n\r\nId: 2027403"
                    ],
                    "2027509": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 19.04.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/128/007/2017 - RATIFICO a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias ou Urgentes no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/040/038/2017 - RATIFICO a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias ou Urgentes no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/072/012/2017 - RATIFICO a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias ou Urgentes no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/121/003/2017 - RATIFICO a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias ou Urgentes no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 20.04.2017.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 19.04.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/128/007/2017 - AUTORIZO a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias ou Urgentes no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/040/038/2017 - AUTORIZO a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias ou Urgentes no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/072/012/2017 - AUTORIZO a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias ou Urgentes no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/121/003/2017 - AUTORIZO a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias ou Urgentes no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitidos no D.O.de 20.04.2017.\r\n\r\nId: 2027509"
                    ],
                    "2027413": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 04.04.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/060/003/2017 - AUTORIZO a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias ou Urgentes no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05.04.2017.\r\n\r\nId: 2027413"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2027819": [
                        "I - Ato",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 24.04.2017\r\n\r\nPÁGINA 11 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.04.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/933.108/2003 \r\n\r\nOnde se lê: ID: 19633181 \r\n\r\nLeia-se: ID: 19764278\r\n\r\nId: 2027819"
                    ],
                    "2027555": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10/03/2017\r\n\r\n***PROCESSO Nº E-21/001/16/2017 - Em conformidade com o artigo 26 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a Despesa, por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso XIII, da Lei nº 8.666/93, em favor da FUNDAÇÃO SANTA CABRINI - CNPJ: 29.962.016/0001-67, referente à despesa com serviços de Gerenciamento do Trabalho dos Internos do Sistema Penitenciário, em regimes Semiaberto e Aberto, na forma prevista no § 2º, art. 28, da Lei Federal nº 7.210/84, no valor de R$ 536.094,00 (quinhentos e trinta e seis mil noventa e quatro reais).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13.03.2017\r\n\r\n**Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 27.04.2017.\r\n\r\nId: 2027555"
                    ],
                    "2027842": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10/03/2017\r\n\r\n***PROCESSO Nº E-21/001/16/2017 - Em conformidade com o artigo 26 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a Despesa, por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso XIII, da Lei nº 8.666/93, em favor da FUNDAÇÃO SANTA CABRINI - CNPJ: 29.962.016/0001-67, referente à despesa com serviços de Gerenciamento do Trabalho dos Internos do Sistema Penitenciário, em regimes Semiaberto e Aberto, na forma prevista no § 2º, art. 28, da Lei Federal nº 7.210/84, no valor de R$ 536.094,00 (quinhentos e trinta e seis mil noventa e quatro reais).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13.03.2017\r\n\r\n**Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 27.04.2017.\r\n\r\nId: 2027842"
                    ],
                    "2027532": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27.04.2017\r\n\r\nDESIGNA ALESSANDRA SILVA DOS SANTOS, ID 5009621-4, para exercer a função de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa nº 254430 (Presídio Nelson Hungria), da Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretária Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado e Administração Penitenciária. Contando atualmente com 60 (sessenta) servidores, na vaga decorrente da dispensa de Elisangela dos Santos Francisco, Id 4371625-3, com validade a contar de 29/03/2017. Processo nº E-21/083.74/2017.\r\n\r\nId: 2027532"
                    ],
                    "2027851": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENADOR DAS UNIDADES PRISIONAIS DO GRANDE RIO\r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 22.03.2017\r\n\r\nDESIGNO a servidora SUZANA BARROSO BARCELOS, Identidade Funcional nº 4348482-4, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, para responder pelos Bens Patrimoniais desta Unidade, em SUBSTITUIÇÃO do servidor MARCOS PEREIRA GONÇALVES, Identidade Funcional nº 1967055-9, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, a contar da data da publicação. Estabeleço o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para que o SUBSTITUIDO, em conjunto com a Direção da Unidade, providencie o processo de prestação de contas de transferência de responsabilidade. Processo nº E-21/059/16/2017.\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JOAQUIM FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.02.2017\r\n\r\nDESIGNO o servidor CARLOS ALBERTO DA COSTA RODRIGUES, Identidade Funcional nº 20048050, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, para responder pelos Bens Patrimoniais desta Unidade em SUBSTITUIÇÃO da servidora ADRIANA MOREIRA DA CONCEIÇÃO, Identidade Funcional nº 50116550, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, a contar de 08 de fevereiro de 2017. Estabeleço o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para que o SUBSTITUIDO, em conjunto com a Direção da Unidade, providencie o processo de prestação de contas de transferência de responsabilidade. Processo nº E-21/058/016/2017.\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO\r\n\r\nHOSPITAL DR. HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.03.2017\r\n\r\nDESIGNO o servidor LEANDRO DUARTE DOS SANTOS, Identidade Funcional nº 43715877, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, para responder pelos Bens Patrimoniais desta Unidade em SUBSTITUIÇÃO do servidor LUCIO DOS SANTOS BARREIRA, Identidade Funcional nº 19719353, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, a contar de 02 de janeiro de 2017. Estabeleço o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para que o SUBSTITUIDO, em conjunto com a Direção da Unidade, providencie o processo de prestação de contas de transferência de responsabilidade. Processo nº E-21/073/63/2017.\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPENITENCIÁRIA MONIZ SODRÉ\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.03.2017\r\n\r\nDESIGNO a servidora ANA PAULA FERREIRA THEMOTEO, Identidade Funcional nº 43714676, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, para responder pelos Bens Patrimoniais desta Unidade em SUBSTITUIÇÃO do servidor AELCIO DE ALMEIDA, Identidade Funcional nº 199225649, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária. Estabeleço o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para que o SUBSTITUIDO, em conjunto com a Direção da Unidade, providencie o processo de prestação de contas de transferência de responsabilidade. Processo nº E-21/065/59/2017. \r\n\r\nId: 2027851"
                    ],
                    "2027542": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO \r\n\r\nDESPACHOS DA SUBSECRETÁRIA-ADJUNTA\r\n\r\nDE 20/04/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/025/002/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 3.024,00 (três mil vinte e quatro reais) nota fiscal 69715, nota fiscal 70172 COMPETENCIA/2015, em favor da empresa DENTAL MED SUL ARTIGOS ODONTOLOGICOS LTDA, CNPJ: Nº 02.477.571/0001/47, referente à despesa de material odontológico para a Coordenação de Saúde. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/025/016/2017- RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 14.200,00 (quatorze mil e duzentos reais) nota fiscal 25832, COMPETÊNCIA/20156, em favor da Empresa MALVA DEFENSIVOS E EQUIPAMENTOS FITO, CNPJ: 32.201.063/0001-00, referente à despesa de material odontológico para a Coordenação de Saúde.\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 20/04/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/025/097/2016- AUTORIZO a Dispensa de Licitação, no valor estimado de R$ 7.283,33 ( sete mil duzentos e oitenta três e trinta e três centavos), visando atender despesas com a aquisição de esfigmomanômetro, para serem utilizados nos Ambulatórios, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, Art. 24, inciso II.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/025/099/2016 - AUTORIZO a abertura de Licitação, na Modalidade Pregão Eletrônico, visando atender despesas com a aquisição de instrumento de uso odontológico, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, c/c a Lei nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/025/100/2016- AUTORIZO a abertura de Licitação, na Modalidade Pregão Eletrônico, visando atender despesas com a aquisição de autoclave para serem utilizados nos Ambulatórios Odontológicos, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, c/c a Lei nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/025/102/2016- AUTORIZO a abertura de Licitação, na Modalidade Pregão Eletrônico, visando atender despesas com a aquisição de equipamento odontológico completo para serem utilizados nos Ambulatórios Odontológicos, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, c/c a Lei nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/025/120/2015- AUTORIZO a abertura de Licitação, na Modalidade Pregão Eletrônico, visando atender despesas com a aquisição de equipamento para Laboratório de Análises Clínicas, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, c/c a Lei nº 10.520/2002. \r\n\r\nId: 2027542"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2027474": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.026 DE 06 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR, DESTINADA À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria Interministerial nº 65, de 30 de março de 2017, que prorroga o prazo para o cadastramento das propostas de emendas parlamentares 2017, e que o prazo para complementação ou ajustes se estenderá até o dia 14 de abril, e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 06 de abril de 2017,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 12047.232000117008, referente à aquisição de equipamento e/ou material permanente para as Unidades Básicas de Saúde, do Município de Piraí.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2027474"
                    ],
                    "2027475": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.027 DE 06 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR, DESTINADA À REFORMA DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria Interministerial nº 65, de 30 de março de 2017, que prorroga o prazo para o cadastramento das propostas de emendas parlamentares 2017, e que o prazo para complementação ou ajustes se estenderá até o dia 14 de abril, e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 06 de abril de 2017,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 12047.232000117009, destinada à reforma de Unidade Básica de Saúde, do Município de Piraí.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2027475"
                    ],
                    "2027476": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.028 DE 06 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR, DESTINADA AO INCREMENTO DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria Interministerial nº 65, de 30 de março de 2017, que prorroga o prazo para o cadastramento das propostas de emendas parlamentares 2017, e que o prazo para complementação ou ajustes se estenderá até o dia 14 de abril, e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 06 de abril de 2017,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 36000.118476201700, do Município de Silva Jardim, referente o incremento do Piso de Atenção Básica - PAB.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2027476"
                    ],
                    "2027477": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.029 DE 06 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR, DESTINADA AO INCREMENTO DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria Interministerial nº 65, de 30 de março de 2017, que prorroga o prazo para o cadastramento das propostas de emendas parlamentares 2017, e que o prazo para complementação ou ajustes se estenderá até o dia 14 de abril, e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 06 de abril de 2017,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 36000.118467201700, do Município de Silva Jardim, referente o incremento do Piso de Atenção Básica - PAB.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2027477"
                    ],
                    "2027478": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.030 DE 06 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR, DESTINADA AO INCREMENTO DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria Interministerial nº 65, de 30 de março de 2017, que prorroga o prazo para o cadastramento das propostas de emendas parlamentares 2017, e que o prazo para complementação ou ajustes se estenderá até o dia 14 de abril, e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 06 de abril de 2017,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 36000.118356201700, do Município de Silva Jardim, referente o incremento do Piso de Atenção Básica - PAB.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2027478"
                    ],
                    "2027479": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.031 DE 06 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR, DESTINADA À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria Interministerial nº 65, de 30 de março de 2017, que prorroga o prazo para o cadastramento das propostas de emendas parlamentares 2017, e que o prazo para complementação ou ajustes se estenderá até o dia 14 de abril, e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 06 de abril de 2017,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 12097.798000/1170-01, destinada à aquisição de equipamento e material permanente para Unidades Básicas de Saúde, do Município de Porciúncula.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2027479"
                    ],
                    "2027480": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.032 DE 06 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR, DESTINADA À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria Interministerial nº 65, de 30 de março de 2017, que prorroga o prazo para o cadastramento das propostas de emendas parlamentares 2017, e que o prazo para complementação ou ajustes se estenderá até o dia 14 de abril, e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 06 de abril de 2017,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 11389.387000/1170-11, destinada à aquisição de equipamento e material permanente para Unidades Básicas de Saúde, do Município de Cardoso Moreira.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2027480"
                    ],
                    "2027481": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.033 DE 06 DE ABRIL DE 2017 \r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR, DESTINADA À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria Interministerial nº 65, de 30 de março de 2017, que prorroga o prazo para o cadastramento das propostas de emendas parlamentares 2017, e que o prazo para complementação ou ajustes se estenderá até o dia 14 de abril, e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 06 de abril de 2017,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 36285.484000/1170-01, destinada à aquisição de equipamento e material permanente para Unidades Básicas de Saúde, do Município de Miracema.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2027481"
                    ],
                    "2027482": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.034 DE 06 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR, DESTINADA À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria Interministerial nº 65, de 30 de março de 2017, que prorroga o prazo para o cadastramento das propostas de emendas parlamentares 2017, e que o prazo para complementação ou ajustes se estenderá até o dia 14 de abril, e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 06 de abril de 2017,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 36285.484000/1170-05, destinada à aquisição de equipamento e material permanente para Unidades Básicas de Saúde, do município de Miracema.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2027482"
                    ],
                    "2027483": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.035 DE 06 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR, DESTINADA À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria Interministerial nº 65, de 30 de março de 2017, que prorroga o prazo para o cadastramento das propostas de emendas parlamentares 2017, e que o prazo para complementação ou ajustes se estenderá até o dia 14 de abril, e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 06 de abril de 2017,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 11892.333000/1170-06, destinada à aquisição de equipamento e material permanente para Unidades Básicas de Saúde, do Município de Quissamã.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2027483"
                    ],
                    "2027484": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.036 DE 06 DE ABRIL DE 2017 \r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR, DESTINADA À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria Interministerial nº 65, de 30 de março de 2017, que prorroga o prazo para o cadastramento das propostas de emendas parlamentares 2017, e que o prazo para complementação ou ajustes se estenderá até o dia 14 de abril, e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 06 de abril de 2017,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 11892.333000/1170-05, destinada à aquisição de equipamento e material permanente para Unidades Básicas de Saúde, do Município de Quissamã.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2027484"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2027493": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO TÉCNICO\r\n\r\nATO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 07.04.2017\r\n\r\n*APOSENTA a servidora ELIZABETE JESUS DE BARROS, Enfermeira, classe A, matrícula nº 08/107.047-6, Id Funcional nº 21131546, tendo por base legal o art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-08/004/89/2017.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 27.04.2017.\r\n\r\nId: 2027493"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2027780": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 11/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/132/019/2017.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a Empresa NP Capacitação e Soluções Tecnológicas Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de consulta, por um período de 12 (doze) meses, à ferramenta de “Banco de Preços” através de cessão ao site da empresa. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 12/04/2017.\r\n\r\nVALOR: Total de R$ 7.990,00 (sete mil novecentos e noventa reais).\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL: Cel BM QOC/84 JOSÉ COLE DOS SANTOS FILHO, RG 08445, Diretor-Geral da DGAL. \r\n\r\nCOMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO: Presidente: Maj BM QOC/02 FRANKLIN EDUARDO DANTAS DA SILVA, RG 31251; Membros: Maj BM QOC/03 ELTON DOS SANTOS BARBOSA, RG 34022 e Cap BM QOC/03 RAFAEL RIBEIRO FERRAZ, RG 34019. \r\n\r\nMembro substituto: 2º Sgt BM Q00/97 CAMILO QUINTELA GONZALEZ JÚNIOR, RG 21489.\r\n\r\nId: 2027780"
                    ],
                    "2027794": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 32/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/128/60/2017.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a Empresa AMBSERV SUL SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o prazo de vigência, por mais 12 meses, previsto na cláusula segunda e reajustar em aproximadamente 4,57% (quatro vírgula cinquenta e sete por cento), pelo IPCA o valor do contrato original, previsto na cláusula sexta.\r\n\r\nVIGÊNCIA: A contar de 29/04/2017.\r\n\r\nVALOR DO CONTRATO: O valor total do estimado de R$ 66.545,69 (sessenta e seis mil quinhentos e quarenta e cinco reais e sessenta e nove centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/04/2017.\r\n\r\nId: 2027794"
                    ],
                    "2027783": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\n*PROCESSO E-27/042/038/2017\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2017\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE CONTAINERS\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 11/05/2017, às 10h.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 11/05/2017, às 10h30min.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirado, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08h às 17h, e 6ª feira, das 08h às 12h. Informações pelos Tels. (21) 2333-3084/2333-3085 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 28/04/2017.\r\n\r\nId: 2027783"
                    ],
                    "2027784": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nPROCESSO E-27/042/021/2017 \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2017R1\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MANILHAS E BLOCOS DE CONCRETO\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 16/05/2017, às 09h.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 16/05/2017, às 09h30min.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirado, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08h às 17h, e 6ª feira, das 08h às 12h. Informações pelos Tels. (21) 2333-3084 / 2333-3085 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2027784"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "2027461": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 167/2017.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO CIEP 121 PROFESSOR JOADÉLIO CODEÇO.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 01.101.820/0001-32.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: Alimentação, Manutenção e Transporte.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307, de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421/2229.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 19/04/2017.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2908/2015.\r\n\r\nId: 2027461"
                        ],
                        "2027491": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ALDA BERNARDO DOS SANTOS TAVARES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ALDA BERNARDO DOS SANTOS TAVARES, sito a Rua Brasil nº 153, Piabetá, Município de Magé, Censo Escolar 33025325, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016 de 20 de setembro de 2016, torna público o nome do aluno que concluiu o CURSO DE ENSINO MÉDIO/PROJETO AUTONOMIA, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4733 de 07 de novembro de 2011, ANO LETIVO DE 2014, Turma PAEM-01: Heitor Guimarães Ferreira, Matrícula 201212130450269. Secretária Escolar: Silvia Ferreira Teixeira dos Santos designada D.O. de 29/09/2014, página 16, 3ª coluna. Diretor: Marcos de Oliveira Silva designado D.O. de 29/05/2014, página 19, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Edna Cardoso Martins Reuther, ID. 4329155-4 e Luciana da Costa Duarte, ID. 4188442-6.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ALDA BERNARDO DOS SANTOS TAVARES, sito a Rua Brasil nº 153, Piabetá, Município de Magé, Censo Escolar 33025325, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016 de 20 de setembro de 2016, torna sem efeito as publicações referentes aos alunos Darlene do Santos Firmino, Matrícula 200912130004004, Curso: Ensino Médio, Turma: 3002, Ano: 2015, publicado no DOERJ de 19/10/2016, pág.47, 3ª coluna, Feliphe Sebastião Marins, Matrícula 200912130006120, Curso: Ensino Médio, Turma: 3004, Ano: 2015, publicado no DOERJ de 24/10/2016, pág. 60, 1ª coluna, Vitor Mendonça Braga da Silva, Matrícula 201312130609361, Curso: Ensino Médio, Turma: 3007, Ano: 2015, publicado no DOERJ de 24/10/2016, pág. 60, 1ª coluna. Secretária Escolar: Silvia Ferreira Teixeira dos Santos designada D.O. de 29/09/2014, página 16, 3ª coluna. Diretor: Marcos de Oliveira Silva designado D.O. de 29/05/2014, página 19, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Edna Cardoso Martins Reuther, ID. 4329155-4 e Luciana da Costa Duarte, ID. 4188442-6.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O DE 24/10/2016\r\n\r\nPÁGINA 59 - 2ª COLUNA\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2015, Turma: 3001\r\n\r\nOnde se lê: Alexsandra Emenengal de Martins\r\n\r\nLeia-se: Alexsandra Emenengalde Martins\r\n\r\nPÁGINA 59 - 3ª COLUNA\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2015, Turma: 3004\r\n\r\nOnde se lê: Clarice Manoela Santos da Silva\r\n\r\nLeia-se: Clarice Manoela Santos França\r\n\r\nAno: 2015, Turma: 3006\r\n\r\nOnde se lê: Marcus Vinicius Andrade de Paula\r\n\r\nLeia-se: Marcos Vinicius Andrade de Paula\r\n\r\nAno: 2015, Turma: 3007\r\n\r\nOnde se lê: Thalia de Siqueira Rocha\r\n\r\nLeia-se: Thalya de Siqueira Rocha\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 444 - ISRAEL JACOB AVERBACH\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 444 - ISRAEL JACOB AVERBACH, sito na Estrada Magé-Manilha, s/nº - Vila Esperança , Município de Magé, Censo Escolar 33051070, nos termos das Resoluções SEEDUC nº5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº4582 de 16 de agosto de 2010, no ANO LETIVO DE 2014:Turma: NEJA 01 IV 2º semestre: Flavio Alberto da Conceição Ramos, Matrícula 201317650229025; Geisa Silveira da Silva Moura, Matrícula 200912200020569; Graciele Matos da Silva, Matrícula 201417650239140; Janaina Caetano Nogueira, Matrícula 201099990081043; Noemi Fonseca Amorim, Matrícula 200912090042342; Patricia Odorico Soares Domingos, Matrícula 201217650220188; Paulo Jorge da Silva Ferreira, Matrícula 201317650229378; Rafael Conceição da Silva Júnior, Matrícula 201205320125773; Raphael Vieira Gregório Salgueiro, Matrícula 200912200006655; Silene Silva de Jesus Honorato, Matrícula 201117650201410; Thais Larissa Leocadio da Silva, Matrícula 200912200012388; no ANO LETIVO DE 2015:Turma: NEJA 01 IV 1º semestre: Diogo dos Santos Rodrigues, Matrícula 200912200003710; Elen Cardoso Alves, Matrícula 201317650230546; Josias da Silva Tubias, Matrícula 201017650141420; Marlon Knup da Silva, Matrícula 200912200008437; no ANO LETIVO DE 2016: Turma: NEJA 01 IV 1º semestre: Claudio Pereira da Penha, Matrícula 201017650135961; Gabriel Rodrigues Pires de Assis, Matrícula 201117650206898; Glaucia Oliveira de Azevedo, Matrícula 201317650232670; Guilherme da Costa, Matrícula 201417650247674; Ingrid Alexandra Amorim Lima, Matrícula 201358190845711; Ivete Guedes Silva de Oliva, Matrícula 201417650252325; João Siqueira Passos, Matrícula 201417650252163; Jucieli de Barros Costa Fernandes, Matrícula 201317650234886; Messias de Souza Araujo, Matrícula 2009122000258790; Rayara do Carmo Silva, Matrícula 201417650251949; Uillian Agustinho Marcelino, Matrícula 201012220337159; no ANO LETIVO DE 2016: Turma: NEJA 01 IV 2º semestre: Alan Santos França, Matrícula 201417650249022; Anderson Carlos Moreira Cabral, Matrícula 201012200129070; Cleber Santos de Souta, Matrícula 201411930633710; Deivison Serafim dos santos, Matrícula 201017650196403; Geovane de Souza Alves, Matrícula 201212220443040; Gracielle Ramos Aranha, Matrícula 201012060150234; Jane Pinto Siqueira, Matrícula 200917650037196; Joseni de Fatima Braz, Matrícula 201517650254855; Larissa Francisco de Oliveira, Matrícula 201212200155287; Lucas Martins de Barcellos, Matrícula 201517650253611, Matheus Ferreira Misael, Matrícula 201517650255665; Naiara Silva Costa, Matrícula 201017690174567; Rodrigo Guardengui dos Santos, Matrícula 201111930446695. Secretária Escolar: Luzia Elisabete de Medeiros Araujo, designada no DOERJ de 23/05/2012, página 22, 2ª coluna, Diretora: Izabel Maria Brito Tolêdo, designada no DOERJ de 14/04/2010, pág. 24, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Edna Cardoso Martins Reuther, ID 43291554 e Gisela Lopes da Rosa Moura, ID 4329152.\r\n\r\nO Diretor do CIEP BRIZOLÃO 444 - ISRAEL JACOB AVERBACH, sito na Estrada Magé-Manilha, s/nº - Vila Esperança, Município de Magé, Censo Escolar 33051070, nos termos das Resoluções SEEDUC nº5469/2016, torna público os nomes dos alunos concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº4582 de 16 de agosto de 2010, no ANO LETIVO DE 2016, turma de origem NEJA 01 IV 1º semestre/2015: Suelen de Almeida e Silva, Matrícula 20101222018205; turma de origem NEJA 01 IV 1º semestre/2016: Willian Douglas de Oliveira Santos, Matrícula 201112200145080. Secretária Escolar: Luzia Elisabete de Medeiros Araujo, designada no DOERJ de 23/05/2012, página 22, 2ª coluna, Diretora: Izabel Maria Brito Tolêdo, designada no DOERJ de 14/04/2010, pág. 24, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Edna Cardoso Martins Reuther, ID 43291554 e Gisela Lopes da Rosa Moura, ID 4329152. \r\n\r\nO Diretor do CIEP BRIZOLÃO 444 - ISRAEL JACOB AVERBACH, sito na Estrada Magé-Manilha, s/nº - Vila Esperança, Município de Magé, Censo Escolar 33051070, nos termos das Resoluções SEEDUC nº5469 de 20 de setembro de 2016, torna sem efeito o edital publicado no DOERJ de 03/02/2014, pág.42, 1ª coluna. Secretária Escolar: Luzia Elisabete de Medeiros Araujo, designada no DOERJ de 23/05/2012, página 22, 2ª coluna, Diretora: Izabel Maria Brito Tolêdo, designada no DOERJ de 14/04/2010, pág. 24, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Edna Cardoso Martins Reuther, ID 43291554 e Gisela Lopes da Rosa Moura, ID 4329152.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 19/10/2015\r\n\r\nPÁGINA 96 - 3ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nANO: 2007, TURMA: 3001 -Onde se lê: 05-Natalia Helena Sales da Silva\r\n\r\nLeia-se: 05-Natália Helena Sales da Silva\r\n\r\nPÁGINA 97 - 1ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nANO: 2012, TURMA: 3001 / 2º SEMESTRE \r\n\r\nOnde se lê: 01-Hamilton Azevedo de Silva\r\n\r\nLeia-se: 01-Hamilton Azevedo da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOSÉ VERÍSSIMO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ VERÍSSIMO, sito na Avenida Duque de Caxias nº 627, Município de Magé, Censo Escolar 33053383 nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016 torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, autorizado pelo Decreto Nº 43.953/2012 de 23 de novembro de 2012, no ANO LETIVO DE 2016 1º Sem., Turma: NEJA IV-01: Adriano Moreira Santos, Matricula 201412070543153; Alan Menezes dos Santos, Matricula 201512070587092; Alex Silvino da Silva Junior, Matricula 201412070543234; Bruna Morais Roberto, Matricula 200912070098911; Bruno Leonardo da Silva Santos, Matricula 201099990161209; Claudineia Marques dos Santos, Matricula 201412070542181; Cleneida Pitzer do Valle Souza, Matricula 201211940517478; Creuza Queiroga da Silva, Matricula 201412070542262; Elisabete Costa Ferreira da Silva, Matricula 201512070587335; Elisângela Pinto Francisco, Matricula 201412070543072; Fabricio Queiroga da Silva, Matricula 201412070541533; Ingrid Sousa de Carvalho, Matricula 201512070586110; Jorge Luiz da Silva de Queiroz, Matricula 201512070578263; Juliane Ribeiro Machado, Matricula 201017660142861; Kamila Sant'Anna dos Santos, Matricula 201512070581310; Leandro da Silva Fagundes, Matricula 201099990082004; Lohan Medeiros da Silva, Matricula 200917660096306; Miriam Garuti Santos de Andrade, Matricula 201412070542696; Rosangela Assis Serafim, Matricula 201412070540995; Rosemere Conceição de Assis, Matricula 201412070541029; Rosimery Ferreira de Lima, Matricula 201512070589036. Secretária Escolar: Rosangela Aguiar Duarte de Farias designada no DOERJ de 03/09/2013 página 20, Diretora: Adriana Kaled da Motta Barros designada no DOERJ de 04/11/2016 página 14. Servidores que autorizaram a publicação: Gisela Lopes da Rosa Moura, Id. 4329152 e Edna Cardoso Martins Reuther, Id. 43291554.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES \r\n\r\nD.O. DE 22.12.2015\r\n\r\nPÁGINA 25 - 1ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nANO: 2012, TURMA: 3004 \r\n\r\nOnde se lê: 06-Rafaela Diegues de Oliveira\r\n\r\nLeia-se: 06-Rafaella Diegues de Oliveira\r\n\r\nD.O. DE 18.06.2015\r\n\r\nPÁGINA 25 - 3ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nANO: 2014, TURMA: 3003 \r\n\r\nOnde se lê: 11-Giuliana Maria Neves\r\n\r\nLeia-se: 11-Giuliana Maria Neves Gonçalves Costa\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 128 MAGEPE MIRIM\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 128 MAGEPE MIRIM, situado a Rua Almir Repani s/nº Centro Magé RJ, CENSO 33052786, nos termos da Resolução SEEDUC nº5469/2016 a seguinte relação nominal de concluinte do Curso de Ensino Médio na MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, Autorizado pela Resolução 3259 de 25/08/2006, no ANO LETIVO 2016: Turma NEJA- IV02: Alessandra Silva Alves de Oliveira, Matrícula 201517690368215; Andreia Paula Pereira de Carvalho da Silva, Matrícula 201517690353293; Antonio Hélio de Alencar, Matrícula 201517690365461; Bárbara Evelin Henrique Caetano, Matrícula 201517690368649; Brian Carvalho de Souza, Matrícula 200917690015835; Claudia Regina Santana Oliveira, Matrícula 201412220543633; Crislaynne Moreira Rosa, Matrícula 200912110001948; Daniele Alves dos Santos, Matrícula 201517690370546; Fábio de Fátima Alves, Matrícula 201112220409644; Fábio Delgado do Nascimento 201411930639913; Fernanda Alves de Almeida Pereira, Matrícula 200917690018699; Gabriel Cesar Florencio, Matrícula 201517690353374; Gisela Rosa Flor, Matrícula 200957140061957; Ítalo Marinho Lima 200911990013197; João Pedro Guedes da Conceição, Matrícula 200912220053381; José Alex Peralva, Matrícula 201517690362446; Leony Paiva de Carvalho, Matrícula 201417690332648; Lidiane Soares de Jesus Pires, Matrícula 200917690008979; Luciene de Lima Gomes, Matrícula 200912220100053; Luiz Fernando de Oliveira, Matrícula 201099990137448; Luiz Gustavo de Oliveira, Matrícula 201099990137463; Michely de Aguiar Nogueira, Matrícula 201517690369025; Nancy Neves Monteiro Felix, Matrícula 201217690262981; Pedro Francisco do Espirito Santo, Matrícula 201517690358510; Pedro Henrique Peralva Pimenta de Souza, Matrícula 201311930613391; Rafaela Fernandes dos Santos, Matrícula 201212220444871; Raíssa Féres de Ataide, Matrícula 201011970131168; Raquel Moreira Pereira Nunes, Matrícula 201517690356209; Renan Marques de Araujo, Matrícula 201113190158752; Ueslei dos Santos Coelho, Matrícula 200917690037804. O DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 128 MAGEPE MIRIM, situado a Rua Almir Repani s/nº Centro Magé RJ, CENSO 33052786, nos termos da Resolução SEEDUC nº5469 de 20 de setembro de 2016, torna sem efeito a Publicação referente a aluna Jhennyfer Jesuíno de Souza, Curso: Ensino Médio na Modalidade Normal, Turma: 3001, Ano 2015, publicado no DOERJ de 24 de outubro de 2016, pág 61, 3ª coluna .Secretária Escolar: Dalva de Oliveira, designada no DOERJ de 11/09/2013, página 25, 3ª coluna, Diretor: Eraldo Américo de Souza Junior, designado no DOERJ de 28/03/2012, página 23, 1ª coluna, Servidores que autorizaram a publicação: Josélia Lopes Oliveira, ID. 432158-9 e Adélia Corrêa da Silva, ID. 4371699-7.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 24/10/2016\r\n\r\nPÁGINA 61 - 3ª COLUNA\r\n\r\nCURSO NORMAL\r\n\r\nANO: 2015, TURMA: 3001 \r\n\r\nOnde se lê: 12- Jessica Rosa Ramos\r\n\r\nLeia - se: 12- Jéssica Rosa Ramos\r\n\r\nCURSO NORMAL\r\n\r\nANO: 2015, TURMA: 3002 \r\n\r\nOnde se lê: 06- Diego Guimarães dos Santos\r\n\r\nLeia - se: 06- Dhiego Guimarães dos Santos\r\n\r\nD.O. DE 01/11/2016\r\n\r\nPÁGINA 54 - 2ª COLUNA\r\n\r\nCURSO NORMAL\r\n\r\nANO: 2013, TURMA: 3002 \r\n\r\n01-Silvane da Santana de Alcantara\r\n\r\nOnde se lê: Ano 2014.\r\n\r\nLeia - se: Ano 2015.\r\n\r\nD.O. DE 21/01/2016\r\n\r\nPÁGINA: 28 - 2ª COLUNA\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nANO: 2013, TURMA: 3001/2º SEMESTRE - \r\n\r\nOnde se lê: 03- Marizete da Silva Alves\r\n\r\nLeia - se: 03- Marisete da Silva Alves\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DE SEPETIBA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DE SEPETIBA, sito na Praça da Bandeira nº 308, Centro, Município de Magé, Censo Escolar 33052930, nos termos das Resoluções SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO ENSINO MÉDIO MODALIDADE EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 3878 de 01/04/2008, no ano letivo de 2016, Turma de origem: JA3002 / 2009 1º SEMESTRE: Tatiane de Oliveira Marques; Turma de origem JA3001/2010 1º SEMESTRE: Rosana da Conceição Mauricio de Azevedo, mat. 200912220145316; Turma de Origem NEJA-IV01/2016 1º SEMESTRE: Edvaldo Souza dos Santos, mat. 201412220601935, Turma NEJA-IV01/2016 2º SEMESTRE: Aline Rezende Martins, mat. 201512220646927; Cristiane da Silveira Ferreira, mat. 201612220666258; Daniel das Chagas Albino, mat.201512220644983; Elisabeth da Silva Santos, mat. 201512220621010; Ingrid dos Santos Roza, mat. 201312220512431; Jéssica Silva de Oliveira, mat. 201612220676310; Juliana Teles da Silva, mat. 201612220675672; Lisandra Maria Coelho dos Santos, mat. 201512220639475; Maria Elêna Moraes Dutra da Silva. mat. 201512220608758; Natália Siqueira Brasil, mat. 201217690281773; Romauro Rodrigues Cardoso, mat. 201117650209803; Silvia Lucio da Silva, mat. 201512220647737. Secretaria Escolar: Sany da Silva Motta, designada no DOERJ de 08/05/2012, página 25, 2ª coluna, Diretora: Ana Regina Ayres da Silva e Silva, designada no DOERJ de 30/05/2011, página 32, 3ª coluna. Servidores que autorizam a publicação: Luiz Fernando Saraiva da Silva, ID. 4207812 e Luciana da Costa Duarte, ID. 4188442.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O.DE 18/08/1999\r\n\r\nPÁGINA 41 - 3ª COLUNA\r\n\r\nCURSO FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nAno: 1998, Turma: 1301\r\n\r\nOnde se lê: Gerre Adriano Marques\r\n\r\nLeia - se: Gerre Adriane Marques\r\n\r\nPÁGINA 37 - 3ª COLUNA\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2010, Turma: 3001\r\n\r\nOnde se lê: Mallena Lopes Campores de Carvalho\r\n\r\nLeia - se: Mallena Lopes Campores Carvalho\r\n\r\nD.O.DE 03/09/2014\r\n\r\nPÁGINA 36 - 2ª COLUNA\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAno: 2013/2º SEMESTRE - Turma: 3001\r\n\r\nOnde se lê: Rosilene da Siqueira da Silva Siqueira\r\n\r\nLeia - se: Rosilene Siqueira da Silva Siqueira\r\n\r\nD.O.DE 02/10/2015\r\n\r\nPÁGINA 25 - 2ª COLUNA\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2013 - Turma: 3002\r\n\r\nOnde se lê: Jhonatan de Oliveira Martins\r\n\r\nLeia - se: Jhonnatan de Oliveira Martins\r\n\r\nD.O.DE 05/11/2015\r\n\r\nPÁGINA 42 - 1ª COLUNA\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2014 - Turma: 3004\r\n\r\nOnde se lê: Raphaela de Abreu Lopes\r\n\r\nLeia - se: Rafhaela de Abreu Lopes\r\n\r\nD.O.DE 19/01/2016\r\n\r\nPÁGINA 26 - 3ª COLUNA\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAno: 2011/1º SEMESTRE - Turma: 3003\r\n\r\nOnde se lê: Ana Marcia da Silveira Picinato\r\n\r\nLeia - se: Ana Marcia Picinato da Silva\r\n\r\nD.O.DE 18/11/2016\r\n\r\nPÁGINA 31 - 2ª COLUNA\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAno: 2010/2º SEMESTRE - Turma: 3001\r\n\r\nOnde se lê: Ursula Bastos da Costa\r\n\r\nLeia - se: Ursula Bastos Costa\r\n\r\nAno: 2016/1º SEMESTRE, Turma: IV01\r\n\r\nOnde se lê: Dezani Cristina Damasio Abreu\r\n\r\nLeia - se: Dezani Cristina Damasio\r\n\r\nD.O.DE 24/10/2016\r\n\r\nPÁGINA 61 - 1ª COLUNA\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2011, Turma: 3003\r\n\r\nOnde se lê: Juliana Barbosa Lima\r\n\r\nLeia - se: Juliana Barbosa de Lima\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2015, Turma: 3003\r\n\r\nOnde se lê: Gabriela Thomaz de Oliveira Barbosa\r\n\r\nLeia - se: Gabriella Thomaz de Oliveira Barbosa\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO MODALIDADE JEDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAno: 2015/2º SEMESTRE- Turma: IV01\r\n\r\nOnde se lê: Tamires Pontes Caetano\r\n\r\nLeia - se: Tamires Pontes da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA RUTH TALDO FRANÇA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA RUTH TALDO FRANÇA, sito na rua Duque de Caxias, nº 65, Santo Aleixo, Município de Magé, Censo Escolar 33053715, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016 torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 37.611 de 13.05.2005. ANO LETIVO DE 2005, Turma 3001: Lindamar Geraço Nunes; ANO LETIVO DE 2007, Turma 3002: Nathalia Teixeira Jordão; ANO LETIVO DE 2009, Turma 3002: Tahís Torres Lugão Lage, Matrícula 200911970047959; ANO LETIVO DE 2011, Turma 3002: André Luiz Dias da Silva, Matrícula 2009119700000138; Turma: 3003: Gabriel Rocha de Oliveira, Matrícula 201099990150976; ANO LETIVO DE 2013, Turma 3003: Alef José da Silva Paulo, Matrícula 200911970039778; Joanne Caetano Pereira, Matrícula 201099990229340. No ANO LETIVO DE 2011: Turma de Origem 3002/2010: José Charles Portela Pinheiro Junior, Matrícula 20091197003820; Turma de Origem 3003/2010: Luiz Gustavo Pinto Forny, Matrícula 201011970029110; no ANO LETIVO DE 2012: Turma de Origem: 3001/2011: Jennifer de Oliveira Pereira, Matrícula 201011970297139; Turma de Origem: 3003/2011: Patrícia da Silva e Silva, Matrícula 200911970001100; no ANO LETIVO DE 2013: Turma de Origem 3002/2011: Bruno Leandro de Almeida Leandro, Matrícula 201011970299344; Steinifer das Neves Azevedo Ramos, Matrícula 200911970015160. Secretária Escolar: Nívea Gama Camacho, designada no D. O. de 07/03/2014, página 18, coluna 2ª, Diretora: Elane de Assis Gama, designada no D. O. de 28/05/2014, página 23, coluna 1ª. Servidores que autorizam a publicação: Denise da Roza Borges, ID 4328884-7 e Luciana da Costa Duarte, ID 4188442-6.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ALCINDO GUANABARA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALCINDO GUANABARA, sito a Rua Joaquim Coelho nº 139, Centro, Município de Guapimirim, Censo Escolar 33051037, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE NORMAL, autorizado pelo Decreto nº 9786/89, no ANO LETIVO DE 2015: Turma 3002: Luciana Marques Oliveira, matrícula 201311960419168.\r\n\r\nCURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 43.723/2012, no ANO LETIVO DE 2015: Turma NEJA IV 01 - 1º SEMESTRE: Charles Nogueira Pereira, matrícula 201311960435110; no ANO LETIVO DE 2016: Turma NEJA IV 02 - 1º SEMESTRE: Alifer Junio de Souza Augusto, matrícula 201111930471101; Ana Cristina Pascoal da Conceição Souza, matrícula 201411960486910; Cassiane Fernandes Côrtes, matrícula 201611960534950; Cristiane da Silva Carvalho, matrícula 201411960486082; Leonan Duarte dos Santos, matrícula 201411960486244; Lucivaldo da Silva Santos, matrícula 201313190201642; Luiz de Oliveira, matrícula 201411960485191; Marilia Gonçalves Leal, matrícula 201411960486406; Marinalva Pereira Santos, 201411960487135; Pâmela Oliveira Medeiros, matrícula 201411960454555; Paulo Sergio Pontes, matrícula 201411960485515; Rosana de Castro Oliveira, matrícula 201411960487569; Ruan Machado Oliveira, matrícula 201311960442910; TURMA NEJA IV 01 - 2º SEMESTRE: Adriana dos Santos Sesto, matrícula 201511960492453; Alexsandro Assis de Souza, matrícula 201211960399810; Cíntia Amancio Corrêa da Silva, matrícula 201511960496602; Elisângela Kely Santos Duarte, matrícula 201511960493778; Evelin Ribeiro Caruzo, matrícula 201611960527410; Fernando da Cruz Machado, matrícula 201099990071595; Igor da Silva Abreu, matrícula 201511960500065; Jéssiani de Carvalho Fonseca, matrícula 200911960034269; Josiane de Souza da Silva, matrícula 201213190185292; Larissa Sabina dos Santos, matricula 201511960494235; Luan Aragão Lopes, matrícula 201411960486325; Luiz Roberto de Almeida Alves, matricula 201211960394428; Maria de Fátima da Silva, matricula 201511960493859; Marisa Antonio Diniz da Silva, matricula 201511960493010; Mauricio Afonso Braz, matrícula 201411960478497; Paulo Sérgio Lopes Macena, matrícula 201511960494316; Pierre Pereira da Silva, matrícula 201511960503919; Raissa Ribeiro de Almeida, matricula 201411960485868; Raquel dos Santos Barbosa, matrícula 201411960485949; Tatiana Machado de Oliveira, matricula 201511960509110.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALCINDO GUANABARA, sito a Rua Joaquim Coelho, nº 139, Centro, Município de Guapimirim, Censo Escolar 33051097 nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469 de 20 de setembro de 2016, torna sem efeito a publicação referente aos alunos Fernando Pinto de Souza, Curso: Ensino Médio, Turma: 1307, Ano: 2002, publicado no DOERJ de 23/05/2003, pág.27, 3ª coluna, Simone da Silva Pereira, Curso: Normal, Turma: 4001, Ano: 2005, publicado no DOERJ de 14/07/2008, pág.28, 3ª coluna, Aline de Albuquerque Kelly, Curso: Normal, Turma 3002, Ano: 2015, publicado no DOERJ de 24/10/2016, pág.52, 1ª coluna, Ana Carolina Misael de Jesus, Curso: Ensino Médio na Modalidade Educação para Jovens e Adultos, Turma: NEJA IV - 02 - 2º semestre, Ano: 2015, publicado no DOERJ 24/10/2015, pág. 52, 2ª coluna. Secretária Escolar: Maria de Fátima Santiago de Oliveira Vianna, Diretora: Helenice Augusta do Couto Martins, Servidores que autorizaram a publicação: Josélia Lopes Oliveira, ID.4329158-9 e Luciana da Costa Duarte, ID.4188442.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ALCINDO GUANABARA\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 24.10.2016\r\n\r\nPÁGINA 51- 3ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nANO: 2015, TURMA: 3001 \r\n\r\nOnde se lê: 29 - Maqueise de Medeiros Pinheiros\r\n\r\nLeia-se: 29 - Maqueise de Medeiros Pinheiro\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nANO: 2015, TURMA: 3002 \r\n\r\nOnde se lê: 02 - Ane Karulynne Arruda Paes\r\n\r\nLeia-se: 02 - Anne Karulynne Arruda Paes\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DE MAGÉ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DE MAGÉ, sito à Rua Comendador Reis, Snº, Centro, Município de Magé, Censo Escolar 33052816, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público os nomes dos concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Portaria nº 3078/93 - CDCR, no ANO LETIVO DE 2012, Turma 3009: Wálef da Silva Oliveira, matrícula 200912190034007. ANO LETIVO DE 2014, Turma 3008: Thaís de Souza Santos Moura, matrícula 200912150047981. ANO LETIVO DE 2015, Turma 3006: Mychelle da Silva Teixeira, matrícula 201311930610455. No ANO LETIVO DE 2015, Turma de origem 3007/2007: Raiane Rodrigues da Silva. Turma de origem 3002/2014: Carmen Lopes de Oliveira, matrícula 201111930466378. Turma de origem 3004/2014: Nathalia Cristina Castilho de Lima, matrícula 201211930544324. Turma de origem 3005/2014: Gabriel Eder Nogueira dos Santos, matrícula 201111930441545. Turma de origem 3008/2014: Gabriel Tavares de Oliveira, matrícula 201213190175491. Secretária Escolar: Dalva de Oliveira, designada no D.O. de 11/09/2013, página 25, 3ª coluna, Diretora: Valéria Nunes de Moraes, designada no D.O. de 14/07/2008, página 12, 2ª coluna. Servidores que autorizam a publicação: Denise da Roza Borges ID 4328884-7 e Luciana da Costa Duarte ID 4188442-6. \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DE MAGÉ, sito à Rua Comendador Reis, Snº, Centro, Município de Magé, Censo Escolar 33052816, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público os nomes dos concluintes do CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, autorizado pelo Parecer CEE nº 121 de 14/10/2008, no ANO LETIVO DE 2012, Turma 4007/1º SEMESTRE: Jéssica da Silva Amaral, matrícula 201111930476926; Sonia Miguel Luiz da Silva, matrícula 201111930484610. CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 5150 de 03/11/2014, no ANO LETIVO DE 2015, Turma de origem 4002/2015/1ºSEMESTRE: Tamires Lima Nogueira, matrícula 201311930622461. CURSO TÉCNICO EM CONTABILIDADE, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 5150 de 03/11/2014, no ANO LETIVO DE 2015, Turma de origem 4009/2013/1ºSEMESTRE: Vanessa de Souza Marques da Silva, matrícula 201211930569319. Secretária Escolar: Dalva de Oliveira, designada no D.O. de 11/09/2013, página 25, 3ª coluna, Diretora: Valéria Nunes de Moraes, designada no D.O. de 14/07/2008, página 12, 2ª coluna. Servidores que autorizam a publicação: Denise da Roza Borges ID 4328884-7 e Luciana da Costa Duarte ID 4188442-6. \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22.09.2015\r\n\r\nPÁGINA 29 - 3ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê: TURMA PAEM: 1- ANO:2010\r\n\r\nLeia-se: TURMA PAEM: 1- ANO:2014\r\n\r\n01-Aline Mota de Souza\r\n\r\n02-Luiz Fernando Barreto dos Santos\r\n\r\n03-Marina Gonçalves Custodio\r\n\r\n04-Natielle Candida Júnior Mathias\r\n\r\n05-Reginaldo Mota David\r\n\r\n06-Roger Braz de Sousa\r\n\r\n07-Taynara Juciara Pinheiro de Santana\r\n\r\n08-Vitor Hugo Cardoso Soares Junior\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL EMBAIXADOR JOSÉ BONIFÁCIO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 14.05.2015\r\n\r\nPÁGINA 29 - 2ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nOnde se lê: Samuel Firmino de Souza - Matrícula: 201200810183396\r\n\r\nLeia-se: Samuel Firmino de Souza Couto - Matrícula: 201200810183396\r\n\r\nD.O. DE 24.10.2016\r\n\r\nPÁGINA 49 - 3ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nOnde se lê: Richardson Telles Siqueira - Matrícula: 201200810176853 \r\n\r\nLeia-se: Richardson Telles Siqueira Ferreira - Matrícula: 201200810176853\r\n\r\nPÁGINA 50 - 1ª coluna\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nOnde se lê: Jessica da Silva Rodrigues Carvalho - Matrícula: 201300810206163\r\n\r\nLeia-se: Jéssica da Silva Rodrigues Carvalho - Matrícula: 201300810206163\r\n\r\nOnde se lê: Jessica Vieira de Amorim - Matrícula: 201300810204624\r\n\r\nLeia-se: Jéssica Vieira de Amorim - Matrícula: 201300810204624\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CORONEL JOÃO LIMONGI\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CORONEL JOÃO LIMONGI, sito na Rua Alfredo Maurício da Silva nº 53, Centro, Município de São José do Vale do Rio Preto, Censo escolar 33042047, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução nº 2824, de 13.04.2005, no ANO LETIVO DE 2016, Turma NEJA IV 01/1º Semestre: Daniela Constantino Vitorino, Matrícula 201550040294723; Gustavo de Souza Pereira, Matrícula 201250040197265; João Vitor de Souza Reis, Matrícula 201350040228132; Sabrina Luiza Pereira dos Santos, Matrícula 201450040274807; Vanessa Veríssimo Lima de Oliveira, Matrícula 201450040274645. Secretária Escolar: Maria José Teixeira de Mello, designada no DOERJ de 09/04/2012, página 20, 3ª coluna. Diretora Sônia Neves Morelli, designada no DOERJ de 18/11/2016, página 17, 2ª coluna. Servidor que autorizou a publicação: Adriana Nogueira Pereira, ID.4351636-0.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CORONEL JOÃO LIMONGI, sito na Rua Alfredo Maurício da Silva nº 53, Centro, Município de São José do Vale do Rio Preto, Censo escolar 33042047, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução nº 2824, de 13.04.2005, no ANO LETIVO DE 2016, turma de origem JA-3001-1º Semestre/2009: Gilberto Rosa dos Santos, Matrícula 2009300101; turma de origem NEJA IV 01/2º Semestre/2015: Yago Gonçalves da Silva, Matrícula 201099990098097; turma de origem NEJA IV 01/1º Semestre/2016: Jefferson Alves Gonçalves, Matrícula 201250040189831. Secretária Escolar: Maria José Teixeira de Mello, designada no DOERJ de 09/04/2012, página 20, 3ª coluna. Diretora Sônia Neves Morelli, designada no DOERJ de 18/11/2016, página 17, 2ª coluna. Servidor que autorizou a publicação: Adriana Nogueira Pereira, ID.4351636-0.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD. O. DE 07/08/2015\r\n\r\nPÁGINA 36 - 1ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nANO: 2014, TURMA: 3005 - \r\n\r\nOnde se lê: 08 - Cleyton dos Santos Peçanha\r\n\r\nLeia - se: 08 - Cleyton dos Anjos Peçanha\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL AGRÍCOLA JOSÉ SOARES JÚNIOR\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AGRÍCOLA JOSÉ SOARES JÚNIOR, sito na Rua Osório Cardoso, n.º 279, Quissamã, Município de Itaboraí, Censo Escolar 33051364, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA, autorizado pelo Parecer CEE nº 082 de 15 /01/ 2002, no ANO LETIVO DE 2005: Turma EP-AGPII01: Carla Vanêssa Ferreira dos Santos; Turma EP-AGPII02: Carlos Henrique da Costa Santos; no ANO LETIVO DE 2006: Turma EP-AGPII02: Ana Cláudia Silva de Souza; Carlos Henrique Fernandes; no ANO LETIVO DE 2012, Turma EP-AGPII01: Dalilla Ferreira Medeiros; Turma EP-AGPII02: Ester Veloso Barbosa Gomes, Matrícula 201124030051809; Paula Figueiredo Rodrigues, Matrícula 201124030093220; no ANO LETIVO DE 2013: Turma EP-AGP-II01: Cátia Sileni Silva de Oliveira de Sena, Matrícula 201224030025713; Winnie Rebeca de Oliveira de Sena, Matrícula 201224030029210; no ANO LETIVO DE 2014, Turma EP-AGPII01: Carolina Alves de Mello, Matrícula 200923970190771; Ellen da Costa Fonseca, Matrícula 200923970191077; Isabella Cristina da Silva Gomes, Matrícula 2012312240452051; Palloma Mendonça Ferreira, Matrícula 200923970193010; Turma EP-AGPII02: Kelvin Ferreira de Oliveira, Matrícula 201215880433950; Marcia Leontina de Mello Petronilha, Matrícula 201269740293187; no ANO LETIVO DE 2015, Turma EP-AGPII01: Alessandro do Casal Azevedo da Silva, Matrícula 201424030038151; Amanda Gomes de Andrade, Matrícula 201123970375611; Átila Viana Corrêa, Matrícula 201424030039202; Camila de Oliveira Marques, Matrícula 201424030039555; Cátia José Delfino Rubio, Matrícula 201424030041371; Celia da Penha Farias, Matrícula 201424030039989; Fabiana Rapozo Viana, Matrícula 201424030041886; Fernanda Lacerda Azevedo da Silva, Matrícula 201424030038826; Joselene Silveira Maciel dos Reis, Matrícula 201424030038745; Lilian Defaveri da Silveira Pereira, Matrícula 201424030037773; Maria Angélica Santos Oliveira, Matrícula 2014240300374854; Neusimar Ferreira Areias Oliveira, Matrícula 201424030040138; Regina Celia Passos Lima, Matrícula 201424030040138; Ruberval Vieira da Silva, Matrícula 201324030034433; Yanina Fabiola Quispe, Matrícula 201224030040804; Turma EPAGPII02: Ailton Nunes de Carvalho, Matrícula 201424030040480, Dircelene Gonçalves Nunes, Matrícula 201424030040219; Gleci Catarina Segabinazzi Wolff, Matrícula 201424030041710; Jocilei Pinheiro Andrade, Matrícula 201424030041290; Juliana Nogueira Vianna, Matrícula 200912530008007; Reinaldo Wolff, Matrícula 201424030041314; Simone Rodrigues de Paiva, Matrícula 201424030040561; Vitória Wolff, M16340142210. Secretária Escolar: Raquel Henrique Nunes Vieira, designada no DOERJ de 25/10/2005, página 9, 3.ª coluna. Diretora: Isabela Maria Siggelkow de Almeida, designada no DOERJ de 29/06/2009, página 7, 2.ª coluna. Servidores que autorizam a publicação: Solange Maria Peixoto Rodrigues, ID 42763002 Patrícia dos Santos Horta-ID-44290543.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AGRÍCOLA JOSÉ SOARES JÚNIOR, sito na Rua Osório Cardoso, n.º 279, Quissamã, Município de Itaboraí, Censo Escolar 33051364, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a seguinte relação nominal de CURSO TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA, autorizado pelo Parecer CEE nº 082 de 15/ 01/2002, no ANO LETIVO DE 2007, turma de origem EP-AGPII02/2006: Jackson Barros da Silva; no ANO LETIVO DE 2015, turma de origem EP-AGPII01/2012: Silvania Oliveira da Silva. Secretária Escolar: Raquel Henrique Nunes Vieira, designada no DOERJ de 25/10/2005, página 9, 3.ª coluna , Diretora: Isabela Maria Siggelkow de Almeida, designada no DOERJ de 29/06/2009, página 7, 2.ª coluna. Servidores que autorizam a publi cação: Solange Maria Peixoto Rodrigues, ID 42763002 e Patrícia dos Santos Horta-ID-44290543\r\n\r\nId: 2027491"
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                        "2027615": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INPEÇÃO ESCOLAR -\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 272 GABRIEL JOAQUIM DOS SANTOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 272 - GABRIEL JOAQUIM DOS SANTOS, sito na Estrada dos Passageiros, s/nº, São João, Município de São Pedro da Aldeia, Censo Escolar 33028095, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEE nº 3295/2006, no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3001: Andressa Vanessa Lopes Marinho, Matrícula 201318490365218; Arianni Pereira Araujo, Matrícula 201218490295442; Carolayne Lopes dos Santos, Matrícula 201318490365056; Gabriel de Oliveira Araújo, Matrícula 201218490297062; Guilherme Carvalho de Abreu, Matrícula 201418490390310; Guilherme Luiz Nunes Gonzaga, Matrícula 201318490331410; JosieleAreas de Souza, Matrícula 201418490410856; Júlia Souza Carrilho, Matrícula 201300140638484; Karina Mercedes da Conceição, Matrícula 201218490297910; Kevelin Neves dos Santos, Matrícula 201218490298210; Kevin Marins da Silva, Matrícula 201218490298468; Larissa Santos de Souza, Matrícula 201318490336544; Laryssa da Silva Almeida, Matrícula 201218490298700; Maiara Gomes Silva, Matrícula 2013184903227634; Marcielí da Silva Santos, Matrícula 201225430321040; Maria Inês Santos, Matrícula 201218490299431; Mauricio Fonseca Coelho de Macedo, Matrícula 2010254601411102; Milena Costa de Souza, Matrícula 2010184902004886; Tatiane Orofino de Souza, Matrícula 201318490204886; Thainá da Silva Maia, Matrícula 201218490296252; Thânity Bezerra da Costa, Matrícula 201318490366109; Thaynan dos Santos Teixeira, 201218490296510; Thaynara Wilemen Santos, Matrícula 201225430326271;Turma PROEMI 3001: Ana Carolina Macedo Brandão, Matrícula 201318490361573; Bruno de Andrade Monteiro, Matrícula 201318490329092; Carlos Alberto de Sá Mendonça Junior, Matrícula 201318490328110; Danyelle Lopes Ribeiro, Matrícula 201218490297143; Derik Godinho Martins, Matrícula 201318490328282; Higor de Carvalho Silva Mota, Matrícula 201318490363940; Izabela Melo de Souza, Matrícula 201318490328797; Johny Tavares Cavalcanti, Matrícula 201318490362464; Kívia Braga da Silva, Matrícula 201018490129140; Luiz Carlos Braga Carvalho, Matrícula 201318490356571; Matheus Eugênio Sena, Matrícula 201318490327715; Nadine da Rocha Santos, Matrícula 201318490360763; Thaiane Souza Carvalho, Matrícula 201318490328959; Vitória Branco da Silva Campanati, Matrícula 201318490330010; Vitória Thomaz da Silva, Matrícula 201318490327472. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado através da Resolução SEEDUC nº 3479/2007, no ANO LETIVO DE 2015, 1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV 01: Aline Costa Martins Lopes, Matrícula 201018490128683; Ana Deuza Santos da Nobrega, Matrícula 201318490372850; Ana Maria Moreira Betoni, Matrícula 201218490302910; Antonio Carlos Rodrigues de Matos, Matrícula 201318490372699; Carlos Rayne de Souza Herculano, Matrícula 201218490324310; Claudiana Camilo dos Santos, Matrícula 201318490370211; Fabiele Barcelos Prioste Oliveira, Matrícula 201318490366532; Fabirlane Ferreira de Lima, Matrícula 201218490312398; Felipe Lima de Carvalho, Matrícula 201118490238590; Gilson Roque Pereira, 201318490367857; Jéssica Viana da Silva Oliveira, Matrícula 201418490435174; José dos Santos Oliveira, Matrícula 200918490103763; José William da Silva Nunes, Matrícula 201318490368667; Leci Ribeiro Cerqueira, Matrícula 201218490305774; Marco Antonio da Silva Costa, Matrícula 201218490305010; Maycon Leite Rodrigues, Matrícula 201018490182210; Pedro Augusto Imbassay, Matrícula 201018490150859; Rayssa Sthefanie da Silva Damaceno, Matrícula 201118490260091; Roberta da Silva Santos, Matrícula 201318490370130; Turma NEJA-IV 02: Adriely de Souza Silva dos Santos, Matrícula 20141849043840; Cleber Lucena de Medeiros Júnior, Matrícula 201119500318611; Dayana Shirley Brito dos Santos Passos, Matrícula 201418490413110; Douglas Cordeiro Guarino, Matrícula 201325430330275; Kevin Romão Codeço, Matrícula 201218500211440; Leandra Marinho Cunha, Matrícula 201018490221381; Leoni da Silva Barbosa, Matrícula 201418490387501; Luan Oliveira da Silva, Matrícula 201418490413871; Marcerlle Reixach Goulart Santos, Matrícula 201518490468583; Marilia Ferreira Firmo, Matrícula 201418490415653; Maxuelen Fabrina de Souza, Matrícula 201418490410775; Rayane Carvalho Cardoso, Matrícula 201025430132611; Renato Henrique Nunes Alves, Matrícula 201099990371186; Sara Corrêa Campos da Mota, Matrícula 201418490419136; 2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV 01: Ana Carolina Alves, Matrícula 201218490292771; Andreza de Souza Mattos, Matrícula 201418490436499; Fábio Ribeiro Felipe, Matrícula 200918490102872; Jair Silva Macêdo, Matrícula 201218490292184; Jéssica Macedo Nogueira da Silva, Matrícula 201418490385310; Jhonatthan Nogueira Alves dos Santos, Matrícula 201418490435255; Jhonny dos Santos, Matrícula 201418490435336; Joelma Vieira da Silva, Matrícula 201418490435417; Jonas de Andrade Souza, Matrícula 201218490297739; José de Andrade Souza Santos, Matrícula 201418490381732; Lucia Maria Oliveira Ribeiro, Matrícula 201218490322199; Lucilene de Cássia José Barboza, Matrícula 201418490421971; Maria Aparecida de Oliveira Silvino, Matrícula 201418490375171; Maria José da Silva Lima, Matrícula 201318490350710; Mariana Moreira de Souza, Matrícula 201318490351691; Regian Marques Dias dos Santos, Matrícula 201418490381813; Ronancin Oliveira de Souza, Matrícula 201368960223976; Sandra Ouvidor Costa, Matrícula 201418490382623; Vera Lucia Porto da Silva, Matrícula 201418490379169; Turma NEJA-IV 02: Débora Fonseca Leite, Matrícula 201118490231901; Dinister dos Santos Araújo, Matrícula 201118490249606; Eliane Silva Barcellos Costa, Matrícula 201418490414411; Geovane de Souza Pereira, Matrícula 20131850023941; Gustavo Santiago Silva, Matrícula 201418490417869; Ingrid Bastos da Silva, Matrícula 201218490307203; Ingrid da Conceição Pereira, Matrícula 201318490361816; Iranildes Fernandes da Silva Cardoso, Matrícula 201418490434445; Jonathan Almeida Antunes, Matrícula 201125430298662; Josimar Anastácio e Silva, Matrícula 201518490470310; Luciano de Souza Santos, Matrícula 201418490411828; Marcela Faria Marques, Matrícula 201418490428471; Marco Antonio de Souza Serpa, Matrícula 200918490068593; Osmar Cartacho da Costa, Matrícula 201418490412719; Paulo da Silva Souza, Matrícula 201418490422943; Vanessa dos Santos Pereira, Matrícula 201318490362111; Welerson de Castro Andrade, Matrícula 201325460282457; Wender Medeiros Rangel, Matrícula 201518490446938. Secretária Escolar: Sandra Regina Nunes, designada no DOERJ de 04/09/2012. Diretora: Monique Martinez da Silva, designada no DOERJ de 14/04/2015. Servidores que autorizaram a publicação: Luciana Faria Carreira da Silva, ID 4328951-7 e Iara Moraes da Silva, ID 3589834-8.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. 15.07.2008\r\n\r\nPÁGINA 33 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO \r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA-3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 04-Andrea Luiza de Almeida de Barreto\r\n\r\nLeia-se: 04-Andrea Luiza de Almeida Barreto\r\n\r\nD.O. 30.04.2009\r\n\r\nPÁGINA 27 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO \r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA-3004/ 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 23-Sueli Sousa dos Santos\r\n\r\nLeia-se: 23-Sueli Souza dos Santos\r\n\r\nD.O. 12.05.2014\r\n\r\nPÁGINA 47 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 21-Orlando Lucas Machado\r\n\r\nLeia-se: 21-Orlando Lucas Machado Cândido\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 146 - PROFESSOR CORDELINO TEIXEIRA PAULO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 146 - PROFESSOR CORDELINO TEIXEIRA PAULO, sito na Rua Doze de Outubro, s/nº, Estação, Município de São Pedro da Aldeia, Censo Escolar 3333028109, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 25.623/1999, no ANO LETIVO DE 2006, Turma 3002: Rosa da Conceição Sampaio Dias de Castro, no ANO LETIVO DE 2007, Turma 3004: Carlos Augusto de Souza, no ANO LETIVO DE 2008, Turma 3005: Andreia Simone Gomes de Sousa, no ANO LETIVO DE 2009, Turma 3005: Nanci dos Santos Costa, Matrícula 200918500210508, no ANO LETIVO DE 2010, Turma 3001: Jessica da Conceição Oliveira, Matrícula 200918500140020, Turma 3004: Danilo Silva Santos, Matrícula 200918500146303, Turma 3005: Maria da Gloria dos Santos Pereira, Matrícula 200918500215305, Pablo Cloveis Gomes, Matrícula 200918500215720; no ANO LETIVO DE 2011, Turma 3003: Patricia Souza Gomes, Matrícula 201015800135910; ANO LETIVO DE 2013, Turma de origem: 3002/2012: Maycon dos Santos da Silveira, Matrícula nº 200918500131896; Sheila Almeida Brito, Matrícula 200918500132949; no ANO LETIVO DE 2015, Turma de origem: 3001/2014: Cleyson Bezerra de Almeida, Matrícula 201218500234068; Diego da Silva Cunha 200929390025405, Graciela Siqueira dos Santos 20101850016278; Turma de origem: 3002/2014, Joyce Silva Neves 201025420299971; Turma 3002: Marcos Lázaro Costa Cerqueira, Matrícula 201018500172744; Turma 3005: Thaiane Gago de Souza, Matrícula 200925490056857. CURSO DO ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4733/2011, no ANO LETIVO DE 2013, Turma PAEM-IV: Fabiana Maria de Moura, Matrícula 201018500133510. Secretário Escolar: Dejair de Magalhães Siqueira, designado no DOERJ de 19/09/2005. Diretora: Izabel Cristina Almeida de Paulo, designada no DOERJ de 09/07/2015. Servidores que autorizaram a publicação: Benedito Silva Pereira, ID 4137376-6 e Isabel Cristina de Morais da Silva, ID 4326746-7.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28.09.2004\r\n\r\nPÁGINA. 29 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2003\r\n\r\nOnde se lê: 02-Roberto Ferreira Motta\r\n\r\nLeia-se: 02-Roberto Ferreira Mota\r\n\r\nCEJA PROFESSOR CORDELINO TEIXEIRA PAULO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA PROFESSOR CORDELINO TEIXEIRA PAULO, sito na Rua Doze de Outubro s/nº, Estação, Município de São Pedro da Aldeia, Censo Escolar 33139970, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 25.627/1999, no ANO LETIVO DE 2016: Carlos José da Costa Silva, Matrícula 161030000416; Diogo Lopes Guimarães, Matrícula 161030000433; Gabriel Oliveira da Costa Mendes, Matrícula 161030000030; Katia Sibele Ferreira dos Santos, Matrícula 161030000046; Manoela Carvalho de Oliveira, Matrícula 151030000811; Matheus Vidal Souza, Matrícula 151030000361; Paula Aparecida Moura Costa Malheiros, Matrícula 161030000232; Valdirene da Silva Soares, Matrícula 131030000134;Valquiria da Silva Lopes, Matrícula 161030000254. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 25.627/1999, no ANO LETIVO DE 2016: Alessandra de Souza Oliveira, Matrícula 132030001203; Alekson Santos de Andrade, Matrícula 162030000277; Bianca Silveira Ribeiro, Matrícula 142030000251; EliveltonLorosa de Oliveira, Matrícula 152030000791; Jonathan Cardoso, Matrícula 142030000599; Juliana Gomes Pereira Ribeiro, Matrícula 142030000388; Karina Cibeli Pereira, Matrícula 162030000041; Leonardo Gomes dos Santos, Matrícula 152030000184; Luanna Ávila Monteiro, Matrícula 152030000044; Maria da Penha Baptista Motta da Silva, Matrícula 162030000405; Samuel de Souza Ferraz dos Santos, Matrícula 162030000084;Raphael de Oliveira Lima, Matrícula 152030000914; Rony Chaves Costa, Matrícula 162030000374; Tony Sayder da Paixão Silva, Matrícula 152030000452;Wallace Curvelo do Espirito Santo, Matrícula 162030000024. CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE JOVENS E ADULTOS,autorizado pelo Decreto nº 25627/1999, na UNIDADE CEJA VINCULADO CIEP BRIZOLÃO 148 - PROFESSOR CARLOS ÉLIO VOGAS DA SILVA , no ANO LETIVO DE 2016: Bianca Oliveira Marinho dos Santos Araujo, Matrícula 161036000129; Bruna Pelegrineli Campos Repinaldo, Matrícula 161036000033; Felipe Cardoso da Costa, Matrícula 141036000394; Gabriel Garofalo Lima, Matrícula 161036000158; Gilsara Caetano Brites dos Santos, Matrícula 151036000132; Josué Martins dos Santos, Matrícula 151036001112; Luiz Claudio Lopes da Costa, Matrícula 161036000370; Marcos Vinicios Mendonça Corrêa, Matrícula 151036000823; Mario Revelles Castanho Neto, Matrícula 151036000212; Mateus Quintanilha Moura, Matrícula 161036000547; Neli Mendonça Carvalho, Matrícula 151036000274; Nilson Gabriel de Oliveira, Matrícula 161036000135; Simone Marcelino de Oliveira, Matrícula 151036000640; Sueli de Araujo Rosa, Matrícula 151036000282; Tatiely Geovana Lacerda Ferreira, Matrícula 151036001055; Thaís Soares dos Santos, Matrícula 161036000230. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 25627/1999, na UNIDADE CEJA VINCULADO CIEP BRIZOLÃO 148 - PROFESSOR CARLOS ÉLIO VOGAS DA SILVA , no ANO LETIVO DE 2016: Betina Gabrielle Scheffer Lopes, Matrícula 152036000356; Bruno Damasceno Cardozo Moraes, Matrícula 162036000378; Bruno dos Santos Xavier Massapust, Matrícula 152036000635; Gabriel Silva de Souza, Matrícula 162036000015; Giliarde Valdivino da Silva, Matrícula 152036001034; Igor de Miranda Vilhena de Faria, Matrícula 152036000171; Jéssica de Caldas Santos, Matrícula 152036000872; Joana Bastos de Tolla, Matrícula 152036000520; Lucas Pereira Santos, Matrícula 152036001020; Lucas de Siqueira Andrade, Matrícula 162036000096; Marcela Caroline França Maltez, Matrícula 152036000081;Matheus Santos Campany, Matrícula 152036000529; Rafaelly Reis de Souza, Matrícula 162036000433; Rodrigo Vaz de Souza Marques, Matrícula 152036000839; Vilma do Carmo de Souza, Matrícula 152036000242. Secretária Escolar: Kátia Rosane Pedrosa Jotta, designada no DOERJ de 29/10/2013. Diretora: Sandra Sueli da Silva Ramos, designada no DOERJ de 18/08/2010. Servidores que autorizaram a publicação: Iara Moraes da Silva, ID 3589834-8 e Luciana Faria Carreira Silva, ID 4328951-7.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL OLIVEIRA VIANA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL OLIVEIRA VIANA, sito a Rua Professor Souza, nº 124, Centro, Bacaxá, Município de Saquarema, Censo Escolar 33028958 nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4733/2011, no ANO LETIVO DE 2012, Turma PAEM-11: Ingryd de Lima dos Santos Nascimento, Matrícula 201012880166300; Rafaelle Santos de Mesquita, Matrícula 201017950349663. CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 35.529 /2004, no ANO LETIVO DE 2013, Turma de Origem 3001/2012: Taís Santos Silva, Matrícula 200912880006950, no ANO LETIVO DE 2014, Turma de Origem 3004/2013: Danilo Oliveira da Costa, Matrícula 201112880189242, Turma de Origem 3000/2010: Gabriel Catharino de Souza Fernandes, Matrícula 201012880150064; Turma de Origem 3001/2013: Patrícia Dias da Silva, Matrícula 201012880131949; Turma de Origem 3002/2014: Thayanne das Neves de Souza, Matrícula 201034410156113; no ANO LETIVO DE 2015, Turma de Origem 3003/2012: Alessandra da Silva Palmerim, Matrícula 201099990235042; Turma de Origem 3001/2014: Eduardo Ferreira Serafim, Matrícula 200912880049764; Turma de origem 3001/2014: Haniel de Oliveira Bianque da Silva, Matrícula 201110240213005; Turma de origem 3001/2011: Paulo Cézar de Oliveira Junior, Matrícula 201112880193436; Turma de origem 3001/2014: Raphaela dos Santos Diniz, Matrícula 201312880245625; Turma de origem 3003/2011: Renato Santos Mendonça, Matrícula 200912880092856; Turma 3000: Gabriel da Silva Santos, Matrícula 201312880239498; Turma: 3001: Carolini Parreiras de Oliveira, Matrícula 201112880194165. Secretária Escolar: Diony Fernandes dos Santos, designada no D.O. de 25/08/2016. Diretora: Charlene de Oliveira Moura Silva, designada no D.O. de 14/04/2015. Servidores que autorizaram a publicação: Luciana Vieira de Andrade, ID 4330461-3 e Rita de Cássia Oliveira Glória, ID 3511807-5.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 09/08/2016\r\n\r\nPÁGINA 23 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO \r\n\r\nTURMA: 3000 - ANO: 2015\r\n\r\nOnde se lê: 03-Beatriz de Sales de Mendonça, Matrícula: 201312910387813\r\n\r\nLeia-se: 03-Beatriz de Salles Lourenço, Matrícula: 201312910387813\r\n\r\nOnde se lê: 12-Julia Oliveira Mendes da Silva, Matrícula 201312880228291\r\n\r\nLeia-se: 12-Júlia Oliveira Mendes da Silva, Matrícula 201312880228291\r\n\r\nOnde se lê: 18-Layla de MelloIecker, Matrícula 201312880228615\r\n\r\nLeia-se: 18-Layla de Mello Lecker, Matrícula 201312880228615\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\nOnde se lê: 03-Andre Luiz Coutinho Coelho, Matrícula: 201312880234771\r\n\r\nLeia-se: 03-André Luíz Coutinho Coelho, Matrícula: 201312880234771\r\n\r\nOnde se lê: 04-Andrezza de Oliveira da Silva de Sousa, Matrícula 201512880296311\r\n\r\nLeia-se: 04-Andrezza de Oliveira da Silva de Souza, Matrícula 201512880296311\r\n\r\nD.O. DE 09/08/2016\r\n\r\nPÁGINA 23 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2015\r\n\r\nOnde se lê: 04-Ernandes Gomes Medeiros Junior, Matrícula: 201312880235410\r\n\r\nLeia-se: 04-Ernandes Gomes Medeiros Júnior, Matrícula: 201312880235410\r\n\r\nOnde se lê: 09-Maria Eduarda Ribeiro de Souza, Matrícula 201312880249108\r\n\r\nLeia-se: 09-Maria Eduarda Ribeiro de Souza Silva, Matrícula 201312880249108\r\n\r\nOnde se lê: 12-Miriele Gomes do Nascimento, Matrícula 201117950377510\r\n\r\nLeia-se: 12-Miriele Gomes do Nascimento Pereira, Matrícula 201117950377510\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR LUCIANO PESTRE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR LUCIANO PESTRE, sito na Avenida Pastor José Gomes de Souza, s/nº, Caramujo, Município de Niterói, Censo Escolar 33055661, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 3107/2006, no ANO LETIVO DE 2014, 2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV: Ana Caroline Moura Pinheiro de Souza, Matrícula 201032000314812; Bianca Soares de Carvalho, Matrícula 201432000385154; Clayton Lirio Rosa da Silva, Matrícula 201432000391715; Deise Gomes Alcantara, Matrícula 201032100160868; Kalvin Patrick Martins Rodrigues, Matrícula 201332000369144; Larissa Dias de Oliveira, Matrícula 201231860344441; Marcos Teixeira Passos, Matrícula 201031860128450; Mauricio da Silva Rosa, Matrícula 200931870209560; Michel Ferreira Gonzaga Carneiro, Matrícula 201332000372285; Raphael da Silva Pereira, Matrícula 201232000356518; Ruan Garcia Rozendo Silva, Matrícula 200931840123161; Wellingthon Lacerda Gonçalves, Matrícula 200932000021892; William Ferreira Marques, Matrícula 200932000062734; no ANO LETIVO DE 2015, 1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV 01: Ana Claudia da Conceição Capettine, Matrícula 201332000367958; Evelyn Gonçalves dos Santos, Matrícula200931830153700; Joyce da Silva Tinoco, Matrícula 201232000348337; Larissa Candido Portella, Matrícula 201332000363103; Leandro de Freitas Oliveira Filho, Matrícula 200932 000054987; Luiz Ricardo de Albuquerque Mata, Matrícula 2012201132000317310; Mara Lucia Gonçalves Lacerda, Matrícula 201232000352520; Monique Deodato Oliveira, Matrícula 201332000371122; Ricardo Augusto Ribeiro de Oliveira, Matrícula 201132100173656; Rogerio Cesar de Jesus Júnior, Matrícula 201032000128784; Sheila de Azevedo Oliveira, Matrícula 201432000384182; Sirlene Gomes Francisco Fernandes, Matrícula 200932000023755; Thayane dos Santos Ferreira, Matrícula 201432000390905. Secretário Escolar: Jocimar Gonçalves Santos, designado no DOERJ de 10/09/2009. Diretora: Carla Maria Pinheiro Botelho designada no DOERJ de 13/01/2016. Servidores que autorizam a publicação: Cláudia Siqueira Peccini, ID.3872044-2 e Nádia da Conceição Alves dos Santos, ID.4325899-9. \r\n\r\nUNIDADE CEJA NITERÓI\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21/10/2016\r\n\r\nPÁGINA 27 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nANO: 2015\r\n\r\nOnde se lê: 69-Lucas Quintino Souza-15201000030670-Marcella Souza Telles- 152010001696\r\n\r\nLeia-se: 69-Lucas Quintino Souza-152010000306\r\n\r\n70-Marcella Souza Telles-152010001696\r\n\r\nId: 2027615"
                        ],
                        "2027572": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR BARROS BARRETO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR BARROS BARRETO, sito em Baixa Grande - 5º Distrito - Município de Campos dos Goytacazes. Censo Escolar 33010650, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado através da Resolução SEEDUC nº 2988/2006 no ANO LETIVO DE 2016, 2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV-01: Andre Luiz Teodoro Lopes, Matrícula 201326430254925; Bianca de Souza Freitas Pessanha, Matrícula 201226430235061; Carlos Ney da Silva Manhães, Matrícula 201426430271410; Edilon Viana Nascimento, Matrícula 200926250022387; Jamília de Souza dos Anjos, Matrícula 201426430279649; Jhemison Freitas de Souza, Matrícula 201426430282003; Letícia Ribeiro Paes, Matrícula 201526430292048; Mayara Aparecida Viana Rangel, Matrícula 201426430279134; Raquel de Freitas Gomes, Matrícula 201026430131824; Secretária Escolar: Ana da Conceição Ferreira de Souza Gonçalves, designada no DOERJ de 26/09/2007. Diretora: Gladys Baptista, designada no DOERJ de 29/04/2010. Servidores que autorizaram a publicação: Lídia Nogueira Paes, ID 4328985-1 e Marilene Henriques Mota Falcão, ID 4328944-4.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ROTARY II\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR do COLÉGIO ESTADUAL ROTARY II, sito à Rua Carlos Bruno nº 110, Custodópolis, Município de Campos dos Goytacazes, Censo Escolar 33009120, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública o nome do aluno concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 26720 de 10/07/2000, no ANO LETIVO DE 2005, Turma 3002: Suellen Farias, matrícula 3002 54. Secretária Escolar: Jane Mery Falcão dos Santos, designada no DOERJ de 08/10/1998, página 23, 2º coluna, Diretora: Enilda Barreto Rangel, designada no DOERJ de 11/07/2005, página 39, 2ºcoluna. Servidores que autorizaram a publicação: Lidia Nogueira Paes, ID- 4328985-1 e Marilene Henriques Mota Falcão, ID-43289444.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALCEBIADES SCHWARTZ, sito á Rua Antonio Gomes dos Santos s/nº, Conselheiro Josino, Município de Campos dos Goytacazes, Censo Escolar 33012040, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público os nomes dos alunos concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 3918/2008, no ANO LETIVO 2016/2ºSEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Alexsandro Mendes Flôr, Matricula 201127330155130; Antonio Marcus Gomes, Matricula 201327330170140; Hiago Pinheiro Vidal, Matricula 200927330013528; Jorge Luiz Alves Azeredo, Matricula 201227330163717; Nilcimar Ferreira de Souza, Matrícula 201327330165910; Regiani Silva Caetano, Matricula 200907500064417. Secretária Escolar: Claudia Teixeira Peçanha, designada no DOERJ de 07/11/2014, página 14, 2ª coluna, Diretor: Jorge Gomes da Silva, designado no DOERJ de 05/03/2015 página 17, 2ªcoluna. Servidores que autorizaram a publicação: Professor Inspetor Escolar Tatiana Assumpção Lima, ID 4328984-3 e Patrícia Domingues de Castro Leão, ID 560282-3.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O.13.10.2016\r\n\r\nPAGINA 32 - 2C COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MEDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇAO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA- 3001 - 1° SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 12-Maria Aparecida da Gama Manhães Gomes\r\n\r\nLeia-se: 12-Maria Aparecida Manhães Gomes \r\n\r\nD.O.31.10.2016\r\n\r\nPAGINA 32 - 1C COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MEDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 01-Gleiciane Gomes da Silva\r\n\r\nLeia-se: 01-Gleiciane Gomes da Costa \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CONSTANTINO FERNANDES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CONSTANTINO FERNANDES, sito á Rua Dr. Júlio Barcelos nº 275, Parque Jóquei Club, Município de Campos dos Goytacazes, Censo Escolar 33008728, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público os nomes dos alunos concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 3060/2006, no ANO LETIVO 2016/2ºSEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Ana Paula Maia da Silva Valentim, Matricula 201626370334310; Bruno Gomes da Silva, Matricula 201526370315454; Bruno Nascimento de Souza, Matricula 200927360120373; Carlos Junio de Almeida Barroso, Matricula 201427360620426; Felippe Nogueira Gonçalves, Matrícula 201026760119951; Josimar Rangel Machado, Matricula 201526370321691; Jussara Teixeira Alves, Matricula 201526370309055; Laís Aparecida Moreira da Silva, Matricula 201526370322410; Leonardo Fernando Cavalcante de Souza, Matricula 201526370307516; Lidia Rosa Lirio, Matricula 201526370306625; Manoel Lucas Alves Ribeiro, Matricula 201526370316698; Rosane Duarte de Oliveira, Matricula 201126370184850; Sandra Elaine Silva da Conceição Rodrigues, Matricula 201526370324879; Sueli dos Santos Oliveira Barbosa, Matricula 201526720213213; Taís Helena Paes da Silva, Matricula 201526370318984, Thaynara Augusto Alves, Matricula 201526370317236. Secretária Escolar: Acassia Junia de Souza, designada no DOERJ de 25/09/2013, página 10, 2º coluna, Diretor: Fernando César Vasconcelos, designado no DOERJ de 19/03/2009 página14, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Professor Inspetor Escolar Tatiana Assumpção Lima, ID 4328984-3 e Patrícia Domingues de Castro Leão, ID 560282-3.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 057 DOUTOR NILO PEÇANHA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 057 - DOUTOR NILO PEÇANHA, sito na Avenida Rui Barbosa, S/N, Lapa, Município de Campos dos Goytacazes, Censo Escolar 33008299, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 3918/2008, no ANO LETIVO DE 2016, Turma NEJA -01-IV/2º SEMESTRE: Atila Gomes dos Santos, Matrícula 201507400501513; Everton Vicente da Fonseca, Matrícula 200907500032132; Gisele Soares Gomes, Matrícula 200927800006506; Grasiela Lírio da Silva, Matrícula 201127410334015; Greiciane Mariano de Souza, Matrícula 201607400510901; Hanayara Maria de Miranda Rocha, Matrícula 200926530036698; José Roberto Adriano Soares, Matrícula 201607400506810; Laís Henriques Amaro, Matrícula 200927410068485; Leonardo Oliveira Pessanha, Matrícula 201127480463711; Magda da Silva Costa, Matrícula 201027890347020; Magno de Souza Rodrigues, Matrícula 200907400009120; Marly dos Santos, Matrícula 200907400085730; Marta Suely Jorge Carvalho, Matrícula 201507400489810; Matheus Gonçalves Lima, Matrícula 201507400500037, no ANO LETIVO DE 2016, turma de origem JA -3001/2º SEMESTRE/2010: Marinês Alves Araujo, Matrícula 200907400060746; turma de origem NEJA -01-IV/1º SEMESTRE/2016: Guilherme Borges de Souza, Matrícula 201407400473319. Secretária Escolar: Eloisa Eduardo Rodrigues, designada no DOERJ de 27/07/1999, pagina 10, 3ª coluna, Diretora: Ana Paula Rosa da Silva Gomes, designada no DOERJ de 20/12/2004, página 27, 3ª coluna. Servidoras que autorizaram a publicação: Lisianne Ramalho Teixeira Vasconcelos, ID. 3392642-5 e Maria da Conceição de Azevedo Mota, ID. 4328982-7. \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 31.10.2016\r\n\r\nPÁGINA 31 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nOnde se lê: TURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Lucas Alves Barreto\r\n\r\nLeia-se: Em regime de Progressão Parcial no ano de 2013\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Lucas Alves Barreto\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR THIERS CARDOSO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR THIERS CARDOSO, sito na Avenida Tarcísio Miranda nº 30, Tarcísio Miranda, Município de Campos dos Goytacazes, Censo Escolar 33008868, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado através do DECRETO SEEDUC nº22. 556/1996; no ANO LETIVO DE 2003, Turma 1302: Rackel Nogueira, nº 13021, Turma 1303: Diogo Nunes da Silva, nº 130315; no ANO LETIVO DE 2005, Turma 3003: Marluce da Penha, nº300319; no ANO LETIVO DE 2006, Turma 3001: Ledyane Pontes Campos, nº 300124, Turma 3003: Vinicius Tavares Ribeiro Soares, nº 300357; no ANO LETIVO DE 2009, Turma 3003: Vanessa Silva Vilanova Luna, nº 300342; no ANO LETIVO DE 2011, Turma 3003: Maria Carolina Cordeiro França, Matrícula 200927650048616; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3001: José Carlos Campos da Silva Neto, Matrícula 201427360570910; Turma 3003: Laís de Souza Pessanha, Matrícula 201324710359402; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS autorizado pela RESOLUÇÃO SEEDUC SEE n°3095/2006; no ANO LETIVO DE 2008/2°SEMESTRE, Turma 3001: Jozilene das Chagas Gonçalves, nº 300111; Luciana Maria Coutinho das Chagas Pereira, nº 300117; Luiz Cláudio Rangel Pereira, nº 300120; Turma 3002: Juraci da Silva Barbosa, nº 300221; Turma 3003: Raquel Gomes dos Santos, nº 300333; Sílvia Andrade Gomes Coelho Alves, nº 300340; no ANO LETIVO DE 2009/1°SEMESTRE Turma 3002: Ivan de Souza Miranda, nº 300214; Turma 3002/2ºSEMESTRE: Bianca Monteiro Viana Silva, nº300207; Patrick dos Santos, nº 300239; no ANO LETIVO DE 2010/2°SEMESTRE Turma 3003: Wellem Cornelio Rodrigues da Silva, Matrícula 200927360076960; no ANO LETIVO DE 2011/1°SEMESTRE Turma 3001: Eduardo de Siqueira Pinto, Matrícula 201027360319210; no ANO LETIVO DE 2013/1°SEMESTRE Turma 3002: Dyovanna Gomes Simão, Matrícula 201227360482586; Turma 3001/2ºSEMESTRE: Alcinéa de Souza, Matrícula 201227360513481; Osvaldo Pereira Gomes Junior, Matrícula 201427360571034; no ANO LETIVO DE 2015/2°SEMESTRE Turma NEJA IV01: Lucilene da Silva Coelho, Matrícula 201427360571034; no ANO LETIVO DE 2016/1°SEMESTRE Turma NEJA IV01: Aline Elena Nunes de Oliveira, Matrícula 201427420931082; Daniel dos Santos Silva Gomes, Matrícula 201427360618790; Dêner Brito de Jesús, Matrícula 201427360620507; Douglas dos Santos Vieira, Matrícula 201427360621074; Édna Maria D'Almeida Moreira Tavares, Matrícula 201424360620851; Érica da Silva, Matrícula 201427360617395; Jéssica Viana de Almeida, Matrícula 201127360428488; Joaciara Crisostomo de Souza Martins, Matrícula 201427360618952; Larissa Nasci mento de Azeredo, Matrícula 201527360627753; Liliana Gomes Ferreira da Silva, Matrícula 201427360619510; Márcia Adriana Rodrigues Gomes Dias, Matrícula 201427360618286; Maria Gabriela Azeredo Silva, Matrícula 201427360617204; Murilo Antonio Pinheiro Sant'Ana, Matrícula 201427360621155; Olinda de Souza Ribeiro de Abreu, Matrícula 201427360619258; Patrick Soares Monteiro, Matrícula 201027270138255; Rosângela da Silva André, Matrícula 201427360620930; Tatiana Gomes da Silva, Matrícula 201427360617638; Turma NEJA IV02: Adriana do Espírito Santo Gomes, Matrícula 201527360634881; Aldair Chagas Pessanha, Matrícula 201627360698150; Dayane Gomes Pessanha, Matrícula 200926520028986; Gleyson Oliveira Velasco, Matrícula 201027360322683; Marcos Antonio Pessanha Vilela, Matrícula 201026520108597; Sergio Pinto Rodrigues Júnior, Matrícula 201427360572721; Turma NEJA IV01/2ºSEMESTRE: Amaro Tavares da Silva Neto, Matrícula 201427360570577; Anna Carolina Magalhães Silva, Matrícula 2015273606657410; Daiana Soares Quintanilha Rangel, Matrícula 200927360002508; Daniel Ramos Dias Campos, Matrícula 201327160506021; Elisângela de Souza Gomes Couto, Matrícula 201527360660025; Lucas Estrela Soares, Matrícula 201527360624738; Lucas Fernandes de Almeida, Matrícula 201227350438310;Luiz Henrique Coitinho Ribeiro, Matrícula 2015273606641152; Maria de Fátima da Silva Almeida, Matrícula 200927360030382; Marlon Maia de Almeida, MatrÍcula 201527360661420; Rosiméri da Silva Soares, Matrícula 201527360654310; Sillas Sales Arêas, Matrícula 201527360656699; Viviane Gomes Santos, Matrícula 201527360654483; Wellington Vieira Cordeiro, matrícula 201527360657903; Turma NEJA IV02/2ºSEMESTRE: Camilla Fernandes Ribeiro, Matrícula 200927360005000; Francimere Viana Pereira de Almeida, Matricula 201527360651210; José Amaro Junio da Silva Neves, Matrícula 201527360654645; Nádua da Silva da Conceição, Matrícula 201027360372869; Wesllen de Andrade Rangel, MatrÍcula 201527360641410; no ANO LETIVO DE 2010,turma de origem 3003/2°SEMESTRE/2009: Shaianne Gabrielle Soares da Silva nº 300336. Secretária Escolar: Joelma Pinto de Azevedo Fernandes, designada no DOERJ de 06/05/2014, página 35,1ª coluna, Diretora: Verônica de Oliveira Arêas Sezário, designada no DOERJ de 06/02/2014, página 33,3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Lisianne Ramalho Teixeira Vasconcelos, ID. 3392642-5 e Maria da Conceição de Azevedo Mota, ID. 4328982-7.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 17.11.2011\r\n\r\nPÁGINA 18 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nOnde se lê: TURMA: 3002/1ºSEMESTRE- ANO: 2008\r\n\r\n13-Priscila Paes Gonçalves da Silva\r\n\r\nLeia-se: Em regime de Progressão Parcial no ano de 2008\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002/1ºSEMESTRE- ANO: 2008\r\n\r\n13-Priscila Paes Gonçalves da Silva\r\n\r\nD.O. DE 23.12.2015\r\n\r\nPÁGINA 103 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\nOnde se lê: 12-Gabriella Aparecida Manhães \r\n\r\nLeia-se: 12- Gabriella Aparecida Manhães Pimenta\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2014\r\n\r\nOnde se lê: 01- Alberth de Souza Oliveira\r\n\r\nLeia-se: 01- Alberth de Souza Cruz Oliveira\r\n\r\nD.O DE 13.10.2016\r\n\r\nPÁGINA 32 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: NEJA 01-IV/1ºSEMESTRE- ANO: 2015\r\n\r\nOnde se lê: Olivier Ferreira de Brito\r\n\r\nLeia-se: Oliver Ferreira de Brito\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ERCÍLIA MUYLAERT DE MENEZES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ERCÍLIA MUYLAERT DE MENEZES, sito à Rua Capitão de Almeida, S/N, Gargaú, Município de São Francisco de Itabapoana, Censo Escolar 33013837, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público o nome do aluno do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 31.429/2002, no ANO LETIVO DE 2011, Turma 2011: Ana Carolina Gomes da Silva, Matrícula 201124880137629. Secretária Escolar: Cenira Marília da Conceição Silva, designada no DOERJ de 14/10/2005, página 14, 2ª coluna, Diretora: Valdineia Rodrigues Nunes, designada no DOERJ de 30/10/2013, página 32, 3ª coluna. Servidor que autorizou a publicação: Professor Inspetor Escolar Dayse Tavares Teixeira, ID 3742104-2, Professor Inspetor Escolar Tatiana Assumpção Lima, ID 4328984-3.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 20.05.2013\r\n\r\nPÁGINA 25 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 19-Wesllen de Oliveira Valério\r\n\r\nLeia-se: 19-Wesllen Oliveira Valério\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR CÉSAR TINOCO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES \r\n\r\nD.O. DE 14.07.2016\r\n\r\nPÁGINA 39 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nOnde se lê: TURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n08-Tatiana Rangel Silva\r\n\r\nLeia-se: TURMA : 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n08-Tatiana Rangel Silva\r\n\r\nD.O. DE 31.10.2016\r\n\r\nPÁGINA 33 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nOnde se lê: TURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n03-Vilma Nunes de Oliveira Soares\r\n\r\nLeia-se: Em regime de Progressão Parcial no ano de 2007\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n03-Vilma Nunes de Oliveira Soares\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nOnde se lê: TURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Rafaela da Silva Mangueira\r\n\r\nLeia-se: Em regime de Progressão Parcial no ano de 2010\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Rafaela da Silva Mangueira\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nOnde se lê: TURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Francielli da Costa Fortunato\r\n\r\n02-Julian Coutinho Jurdino\r\n\r\n03-Lediomar Alvarenga Brasileiro\r\n\r\nLeia-se: Em regime de Progressão Parcial no ano de 2013\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Francielli da Costa Fortunato\r\n\r\n02-Julian Coutinho Jurdino\r\n\r\n03-Lediomar Alvarenga Brasileiro\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nOnde se lê: TURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n02-Lázaro da Silva Fonseca\r\n\r\nLeia-se: Em regime de Progressão Parcial no ano de 2015\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n02-Lázaro da Silva Fonseca\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOSÉ DO PATROCÍNIO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 19.10.2010\r\n\r\nPÁGINA 45 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nOnde se lê: TURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Deiveson da Silva Ribeiro\r\n\r\nLeia-se: TURMA DE ORIGEM: 3001/1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Deiveson da Silva Ribeiro\r\n\r\nD.O. DE 31.10.2016\r\n\r\nPÁGINA 34 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO \r\n\r\nMODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: NEJA - IV / 1º SEMESTRE - ANO: 2016\r\n\r\nOnde se lê: 02-Fabina Malaquias de Freitas - 201427810463601\r\n\r\nLeia-se: 02-Fabiana Malaquias de Freitas - 201427810463601\r\n\r\nId: 2027572"
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                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA I\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ENGENHEIRO PEDREIRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ENGENHEIRO PEDREIRA, sito na Avenida Tancredo Neves s/n, Engenheiro Pedreira, Município de Japeri, Censo Escolar 33052530, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 3335 de 29 de setembro de 2006, no ANO LETIVO DE 2008,Turma JA-3001/1º SEMESTRE: Jonathan Ribeiro Inacio, Matrícula 6576; NO ANO LETIVO DE 2010,Turma JA-3001/1º SEMESTRE: Rafael Rodrigues da Silva, Matrícula 200905220113861; Turma JA-3002/2º SEMESTRE: Anderson Martins Costa, Matrícula 200905220012674; NO ANO LETIVO DE 2011,Turma JA-3001/1º SEMESTRE: Maicon de Oliveira Costa, Matrícula 201105220228663; Michely Rosa da Conceição, Matrícula 200905220125363; NO ANO LETIVO DE 2011,Turma JA-3001/2º SEMESTRE: Luciene Peixoto Silva, Matrícula 200905220126769; NO ANO LETIVO DE 2012,TurmaJA-3001/2º SEMESTRE: Emerson Roberto de Souza Moreira, Matrícula 20090522119550; Turma JA-3002/2º SEMESTRE: Hávila Sônia da Silva Gomes, Matrícula 200912440057211; NO ANO LETIVO DE 2013,Turma JA-3002/ 1º SEMESTRE: Geize Vitorino Ciscoto, Matrícula 200912730012598; Turma JA-3001/2º SEMESTRE: Camila da Silva Penha, Matrícula 201205220314043; Turma JA-3002/2º SEMESTRE: Vanderlei Rodrigues de Souza, Matrícula 20109990180628; Turma JA-3003/2º SEMESTRE: Marcelo da Costa, Matrícula 201305220354823;NO ANO LETIVO DE 2014,Turma NEJA - IV01/2º SEMESTRE: Kathleen Carneiro Cipriano, Matrícula 201205220296479; Turma NEJA - IV02/2º SEMESTRE: Eliane Mateus, Matrícula 201305220341926; Karina da Silva, Matrícula 201105220205884; NO ANO LETIVO DE 2015,Turma NEJA - IV01/1º SEMESTRE: Ana Lúcia Mello de Almeida, Matrícula 201012440329163;Turma NEJA - IV01/2º SEMESTRE: Catia Regina de Oliveira Silva, Matrícula 201405220394260;Wagner Boechat Ramos, Matrícula 201505220429044; Turma NEJA - IV02/2º SEMESTRE: Alcides Conceição Santos Junior, Matrícula 201011490136085; Larissa Silva de Paula, Matrícula 201212440544504;Leovegilda de Melo Miranda, Matrícula 2014052200396557;NO ANO LETIVO DE 2016, Turma IV01/1º SEMESTRE: Adriane Santos da Silva, Matrícula 200912390127408; Carla Paula Marques, Matrícula 200912440069066; Claudio de Oliveira Barroso, Matrícula 201405220400333;Cresmilda de Oliveira, Matrícula 201405220400414; Daiane da Silva Leal, Matrícula 200905220109678; Deivisson Jorge Severiano, Matrícula 201405220402387; Guilherme Marcio Brito dos Santos, Matrícula200905220017714; Josyelle Santos de Araújo Dantas, Matrícula 200912440076003; Kelly de Souza Oliveira, Matrícula 200905220035968; Levi Coelho dos Santos, Matrícula 201405220400929; Luciano Ferreira dos Santos, Matrícula 201105220252963; Mariana da Cunha Miranda de Oliveira, Matrícula 200912440202408; Marta Maria Paula Silva, Matrícula 201405220401224; Maurílio Lanna da Silva, Matrícula 201412440653330; Mesaque de Almeida Silva, Matrícula 201405220401577;Miriá de Andrade Souza, Matrícula 201405220401739; Natália Telles Gonçalves, Matrícula 201112440456838; Rafaela Cristina Henrique de Souza, Matrícula 201205220298412; Rosenilde França Lima, Matrícula 201405220398510; Ruth dos Santos Marcelino, Matrícula 201405220404088, Thamires Freires Silva, Matrícula 201112440442969;Turma IV02/1º SEMESTRE: Aline da Silva Lopes, Matrícula201405220402891; Ana Paula de Jesus Rabelo, Matrícula201405220403197; Ana Paula de Paula Gomes, Matrícula 201405220403278; Andriele Regina Fonseca da Silva, Matrícula200912440001852;Catiana da Silva Santos, Matrícula 201505220414527;Éder Campos de Oliveira, Matrícula 201112440454460; Elisnam Ferreira da Silva, Matrícula 201405220394775; Jeferson da Silva Queiroz, Matrícula 201505220410963; Jéssica da Cruz Silva, Matrícula 201104890114309; Marcele Rejane Amorim Silva, Matrícula200912440235845; Marcos Vinícius da Silva Norberto, Matrícula201212440574330; Matheus Oliveira do Rosário, Matrícula 201105960299106; Milton Ribeiro, Matrícula 201405220401658; Miriam de Souza Couto, Matrícula 200905190035728; Renata Silva Gonçalves, Matrícula200905220024419; Roberto Paulo Gabriel Augusto, Matrícula 201405220403782; Ronaldo Henrique de Oliveira, Matrícula 201005220183817; Valeska da Silva de Oliveira, Matrícula 201305220335284; William Jorge Severiano, Matrícula 201405220403863;Secretária Escolar: Rivânia Santos da Silva, designada no DOERJ de 17/08/2006, página 15, 3ª coluna, Diretora: Magaly Ferreira de Almeida, designada no DOERJ de 23/05/2016, página 14, 2ª coluna. Professores Inspetores Escolares: Elaine dos Santos Olimpio id 3327185-2 e Márcia Bahia Barboza Sousa, id 3927581-7\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 01.06.2015\r\n\r\nPÁGINA 62 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: NEJA - 02 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\nOnde se lê: 08 - Ledna Pereira Cruz\r\n\r\nLeia-se: 08 - Ledna Pereira Cruz Amorim\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ENGENHEIRO PEDREIRA, sito na Avenida Tancredo Neves s/n, Engenheiro Pedreira, Município de Japeri, Censo Escolar 33052530, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 3335 de 29 de setembro de 2006, no ANO LETIVO DE 2013, turma de origem JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009: Wallace Guimarães Afonso, Matrícula 200905220118669, turma de origem JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012: Vanderléa Valentina Azevedo Garcia, Matrícula 200905220080670, no ANO LETIVO DE 2015, turma de origem NEJA 01 - IV / 1º SEMESTRE - ANO: 2015: Marceli Aguiar da Silva Lima, Matrícula 200912440173394, no ANO LETIVO DE 2016, turma de origem: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007: Nilce Viana Assunção, Matrícula 6581, turma de origem: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010: Antonia Felipe da Cunha, Matrícula 200905220092171; turma de origem: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010: Rafael Pereira Teixeira, Matrícula 201005220168931; turma de origem: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011: Pedro Thiago da Silva Souza, Matrícula 201105220233829; turma de origem: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO:2012: Sanderson Chagas Vilela Lemos, Matrícula 201205220299910; turma de origem: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO:2013: Roselí Pinheiro Príncipe, Matrícula 201205220296398; turma de origem: NEJA 01 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2015: Fábio Alves de Sousa, Matrícula 201218840562266, Millena de Souza Marcolino, Matrícula 201312440595571; turma de origem: NEJA 02 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2015: Alessandro Vieira Alves, Matrícula 201007730031640, no ANO LETIVO DE 2017, turma de origem: NEJA 02 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2015: Marco Akio Machado Tanaka, Matrícula 2011052200222037; Secretária Escolar: Rivânia Santos da Silva, designada no DOERJ de 17/08/2006, página 15, 3ª coluna, Diretora: Magaly Ferreira de Almeida, designada no DOERJ de 23/05/2016, página 14, 2ª coluna. Professores Inspetores Escolares: Elaine dos Santos Olimpio id 3327185-2 e Márcia Bahia Barboza Sousa, id 3927581-7\r\n\r\nId: 2027405"
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                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA I\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 113 - PROFESSOR WALDICK PEREIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 113 - PROFESSOR WALDICK PEREIRA, sito na Estrada das Cambucás nº 600- Comendador Soares - Município de Nova Iguaçu, Censo Escolar nº 33058440, nos termos das Resoluções SEEDUC nº 5469, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - autorizado através da Resolução nº 3253 de 22 de agosto de 2006, neste estabelecimento de ensino. TURMA: NEJA IV-01 / 2º SEMESTRE - ANO: 2015 Yasmim Brum da Silva Otero, matrícula 200904790070097 TURMA: NEJA IV-01 /1ºSEMESTRE - ANO: 2016 Alexandre Pereira Santos, matrícula 201012290163524 Bruna da Conceição Ricardo, matrícula 200912290127716, Bruno Ximenes Aragão, matrícula 201412290359920, Camila Costa Joaquim, matrícula 201512290361123, Dayane Cristina Liberaci do Nascimento, matrícula 200912290177497, Elaine Cristina de Souza, matrícula 201109440146674, Elaine Ribeiro Gomes da Silva Alves, matrícula 201512290390069, Felipe de Souza Nascimento, matrícula 201012290182588, Gilma Otavio Esmerindo, matrícula 201304890310021, Jeani Venetillo Brandão, matrícula 201512290394641, Luana de Moraes Pereira, matrícula 201612290432051, Luanna da Silva Oliveira, matrícula 201005550042151, Luiz Fernando Silva do Nascimento, matrícula 200908690175132, Marlon Jonathan Souza Moreira Lessa, matrícula 201205940218638, Rafael Souza da Silva, matrícula 201512290373644, Roberto Fernandes de Souza Júnior, matrícula 200912290001372, Samara Martins, matrícula 201512290394560, Simone Janaina Oliveira da Silva, matrícula 201205190383042, Stephanie Ferreira Ramos, matrícula 201012290139143, Thalyta Cruz dos Santos, matrícula 200969760044068;TURMA: NEJA IV-01 / 2º SEMESTRE - ANO: 2016 Ana Carla da Silva, matrícula 2012122902647412, Andréia Braga da Silva Penco, matrícula 201512290402253, Edilaine de Souza Martins, matrícula 201512290395885, Elisete Souza Gonçalves de Moraes, matrícula 201312290309010, Fabiana da Silva Cezar, matrícula 201112290194809, Igor Ferreira de Oliveira, matrícula 200907990184430, Jefferson de Araujo Souza, matrícula 200905820249139, Josineide Correia Ferreira da Silva, matrícula 201512290388595, Karilene Algemiro Caldas, matrícula 200905190115675, Luís Cláudio Felipe Silva Bernardes, matrícula 200912290178620, Maria de Fátima Cabral de Oliveira, matrícula 201512290361204, Pâmela Pereira da Gloria de Aguiar, matrícula 201512290400129, Rodrigo de Almeida Cordeiro, matrícula 201512290389801, Rosana do Amparo Siqueira Villaça, matrícula 201512290361810, Simone de Souza da Silva, matrícula 200912290114576, Victor Vieira de Aguiar, matrícula 201512290401011; RETIFICA D.O 11/10/2012 página 76, 2ª coluna CURSO: ENSINO MÉDIO MODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS TURMA: 3003 - ANO 2011/1º SEMESTRE onde se lê: 09-Fabiana de Freitas Seabra- 201112290238110 leia-se: 09-Fabiane Freitas Seabra, matrícula 201112290238110; Secretaria Escolar Maria Zuleide Ribeiro Santana designada DOERJ de 18/04/2006 página 11 2ª coluna, Diretora Ruth Brasil da Silva designada DOERJ de 05/03/2015 página 18 3ª coluna Servidores que autorizam a publicação: Anaise Cristina da Silva Nascimento, ID 4330534-2 e Márcia Bahia Barboza Sousa, ID 3927581-7.\r\n\r\nId: 2027463"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA I\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BERNADINO MELLO JUNIOR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BERNARDINO MELLO JÚNIOR, sito na Rua Professor Joaquim Cardoso de Mattos nº 317, Bairro da Luz, Censo: 33059209, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4581 de 16 de agosto de 2010, publicado em 19/08/2010, página 13, 1ª coluna; no ANO LETIVO DE 2014, turma: 3002, Amanda Faria Cardoso, matrícula: 200905460022712; no ANO LETIVO DE 2015, turma: 3002, Camilla Cristina Macedo de Souza, matrícula: 20140560097481. Secretária Escolar: Maria de Fátima Brito de Moraes, ID: 3411935-3, designada no D.O de 03/05/06, página 17, 3ª coluna, Diretora: Maria Angélica de Almeida Mattos, ID: 3349334-0, designada no D.O de 16/09/98, página 07, 1ª coluna. Professores Inspetores Escolares: Jorge Luiz dos Santos Magalhães, ID: 3923367-7 e Marcia Bahia Barboza de Sousa, ID: 3927581-7.\r\n\r\nId: 2027397"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA I\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 335 - PROFESSOR JOAQUIM DE FREITAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BR5IZOLÃO 335 PROFESSOR JOAQUIM DE FREITAS, sito na Rua Nélio Chambarelli, s/nº - Bairro Jardim São Miguel em Queimados/RJ, Censo Escolar 33099901, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, autorizada através do Decreto nº 43.723 de 17/08/2012, no ANO LETIVO DE 2016 Turma NEJA-IV01- 1ºSemestre: Aline Kelle de Oliveira, Matrícula 201512460568191; Ana de Souza Marcelino, Matrícula 201512460572626; André Luiz de Oliveira, Matrícula 201312560471683; Bianca Borges Lyra, Matrícula 201204850337559; Bianca da Silva Oliveira, Matrícula 200912460000932; Conceição Selma Rodrigues dos Santos, Matrícula 201412460523793; Edila da Penha Cabral , Matrícula 201512460551890; Jackson Douglas Nascimento Cypriano, Matrícula 201105620179953; Jaqueline do Nascimento Marinho, Matrícula 201512460563041; Katilaine Cândida Raimunda Fernandes, Matrícula 201512460571910; Mariana das Neves Mendes, Matrícula 201512460551701; Sávio Protazio Moraes, Matrícula 200904870068579; Silvania Lima de Araujo, Matrícula 201412460524412; Terezinha de Jesus Pereira Boas, Matrícula 201512460571220; Turma NEJA-IV01- 2ºSemestre: Arildo dos Santos Souza, Matrícula 201312560473031; Bruno dos Santos Lima, Matrícula 201512460544510; Camila Mariza e Silva Duarte Gomes, Matrícula 201512460568785; Cínthia Brito Torquato, Matrícula 201512460554059; Cleonice Bispo da Encarnação, Matrícula 201512460549489; Danielle Ferreira dos Santos, Matrícula 201512460531199; Débora da Conceição Rosa, Matrícula 201512460528481; Eloi Araujo da Rocha, Matrícula 201112460365846; Fernanda Estelita Lara de Souza, matrícula 201512460570510; Laís da Silva Sena, Matrícula 201512460562310; Lucas Tavares, Matrícula 201512460566731; Maria dos Prazeres Araujo Bispo da Costa Reis, Matrícula 201512460570925; Maria Fernanda de Souza Lima Rosa, Matrícula 201308020413010; Natalita Silva de Oliveira, Matrícula 201512460552439; Paula Patrícia da Silva, Matrícula 201112560343810; Regiane Lima da Conceição dos Santos, Matrícula 201512460570682; Renata Rosa da Silva, Matrícula 201512460527167; Rodrigo Felipe Lima França, Matrícula 201512460552005; Sandro de Oliveira, Matrícula 201512460558810. Secretária Escolar: Iranilda Dias da Silva designada no DOERJ de 27/11/2007, página 16, 1ª Coluna, Diretora Nialen dos Santos Cunha, designada no DOERJ de 22/02/2017 , página 14 , coluna. Servidores que autorizaram a publicação Elaine dos Santos Olímpio, ID. 3327185-2 e Márcia Bahia Barboza Souza, ID. 3927581-7. \r\n\r\nId: 2027465"
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                        "2027828": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 4° Termo Aditivo ao Contrato n° 003/2013. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Educação - DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - NOVO DEGASE e a Empresa “Rio Food Com. e Serv. de Alimentos LTDA-ME.” \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 003/2013, referente à prestação de serviços de preparo, fornecimento e distribuição de lanches da Unidade de CENSE Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 15/02/2017.\r\n\r\nVALOR MENSAL ESTIMADO: R$ 82.329,68 (oitenta e dois mil trezentos e vinte e nove reais e sessenta e oito centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002 e Lei nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/92321/2011. \r\n\r\nASSINADO: 15/02/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/03/2017.\r\n\r\nId: 2027828"
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                    }
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                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS\r\n\r\nFACULDADE DE DIREITO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n*CONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR TITULAR, DO DEPARTAMENTO DE DIREITO CIVIL, ÁREA DE DIREITO CIVIL, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO UERJ 03/91, DO ATO EXECUTIVO 45/REITORIA/93 E DA LEI Nº 5.343/2008.\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE DIREITO faz saber aos interessados, que as datas das provas para o concurso supracitado, publicado no DOERJ de 25/01/2016 foram alteradas, obedecendo agora ao seguinte calendário: entrega de Títulos e Trabalhos e sorteio do ponto para a prova escrita: 24/03/2017, as 08h00; início do período de consulta: 24/03/2017, as 08h30; prova escrita: 24/03/2017, as 09h30; leitura da prova escrita: 24/03/2017, as 15h; resultado da prova escrita: 24/03/2017, as 16h; divulgação da lista de pontos para a prova de aula: 24/03/2017, as 16h10; sorteio do ponto para a prova de aula: 24/03/2017, as 16h15; prova de aula: 25/03/2017, as 16h15; resultado da prova de aula: 25/03/2017, às 18h15; julgamento de Títulos e Trabalhos: 26/03/2017, às 16h; prova de defesa de tese: 26/03/2017, as 9h; resultado final: 29/03/2017, às 15h. Processo n° E-26/007/11963/2015.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 24/03/2017.\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nINSTITUTO DE PSICOLOGIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n*CONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE FUNDAMENTOS EM PSICOLOGIA, ÁREA DE PSICOLOGIA COGNITIVA: TERAPIA COGNITIVA COMPORTAMENTAL, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 43.007/2011, DECRETO Nº 43.876/2012, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nTermo de ajustamento de conduta proferido pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro nos autos dos Processos nºs 0153645-96.2007.8.19.0001 e 0130949-22.2014.8.19.0001.\r\n\r\nA DIRETORA DO INSTITUTO DE PSICOLOGIA torna público aos interessados que no período de 15/05/2017 até 13/06/2017, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 01 (uma) vaga para o cargo de Professor, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, na Área de Psicologia Cognitiva: Terapia Cognitiva Comportamental.\r\n\r\nO horário de atendimento para as inscrições será das 14:00 às 18:00 horas, de segunda a sexta-feira, na Secretaria Acadêmica do Instituto de Psicologia, 10º andar , sala 10.006 - Bloco-B da UERJ, Pavilhão João Lyra Filho na Rua São Francisco Xavier, nº 524. Maracanã. Rio de Janeiro - R.J. - Tel.: (21)2334.0234/ 2334.0134, onde o candidato receberá cópia do Edital Completo e demais informações. Proc. nº E-26/007/698/2017.\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n*A SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, nos termos da Constituição Estadual, art. 77, inciso IV e da Resolução nº 03/91 - UERJ, faz saber que por decisão judicial exarada no Processo nº 0130949-22.2014.8.19.0001, o Concurso Público de Provas e Títulos abaixo está com sua validade prorrogada, pelo prazo de 02 (dois) anos:\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIA\r\n\r\nEscola de Superior de Desenho Industrial\r\n\r\nDepartamento de Programação Visual\r\n\r\nCategoria: Adjunto\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\nÁrea\r\n\r\nA Contar de:\r\n\r\nE-26/007/13563/2014\r\n\r\nDesenho Industrial com ênfase em Design em Imagem: Teoria e Técnicas\r\n\r\n27/04/2017\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/04/2017.\r\n\r\nId: 2027734"
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                            "2027063": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 111/2017\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 15/05/17, às 10h, a licitação para AQUISIÇÃO DE ATADURA GESSADA, ETC. Proc. HUPE nº E-26/008/414/2017.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 112/2017\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 15/05/17, às 10h, a licitação para AQUISIÇÃO DE CAMISOLA ADULTO, ETC. Proc. HUPE nº E-26/008/2968/2016.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 113/2017\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 15/05/17, às 10h, a licitação para AQUISIÇÃO DE EQUIPO PARA TRANSFUSÃO DE SANGUE E ADMINISTRAÇÃO DE SOLUÇÃO PARENTERAL. Proc. HUPE nº E-26/008/2671/2016.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 114/2017\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 15/05/17, às 10h, a licitação para AQUISIÇÃO DE ADENOSINA, ETC. Proc. HUPE nº E-26/008/407/2017.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 115/2017\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 16/05/17, às 10h, a licitação para AQUISIÇÃO DE ACESSÓRIOS PARA MONITORES MUL TIPARAMÉTRICOS. Proc. HUPE nº E-26/008/1836/2016.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 116/2017\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 116/05/17, às 10h, a licitação para AQUISIÇÃO DE ANTICORPOS. Proc. HUPE nº E-26/008/466/2016.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 117/2017\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 16/05/17, às 14h, a licitação para CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE DOSIMETRIA PESSOAL. Proc. HUPE nº E-26/008/372/2017.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 118/2017\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 17/05/17, às 10h, a licitação para AQUISIÇÃO DE FIOS GUIA. Proc. HUPE nº E-26/008/2482/2016.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 119/2017\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 17/05/17, às 14h, a lici tação para AQUISIÇÃO DE ALBUMINA HUMANA. Proc. HUPE nº E-26/008/381/2017.\r\n\r\nEm conformidade com os Decretos nº 45.109/2015 e nº 45.680/2016, o edital e seus anexos estão disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2027063"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna público o nome da aluna que concluiu o ENSINO MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2015\r\n\r\nANDREZA DE SOUSA PATRICIO\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna público o nome da aluna que concluiu a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO INTEGRADA AO ENSINO MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2016\r\n\r\nISIS ASSUCENA DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna público o nome da aluna que concluiu a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2015\r\n\r\nANDREZA DE SOUSA PATRICIO\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o ENSINO MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2016\r\n\r\nBRUNA MAGNAGO DOS SANTOS\r\n\r\nEMANOELA CRISTINA LIMA LARANJA\r\n\r\nGABRIEL DO REGO PASSOS\r\n\r\nGABRIEL MARQUES FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nINGRID DE MENEZES COSTA COELHO\r\n\r\nJOÃO PAULO RODRIGUES ALMEIDA\r\n\r\nJULIANA DO NASCIMENTO LEROY\r\n\r\nJULIANA GOMES FARIAS\r\n\r\nKARYNA CONCEIÇÃO CALDAS MACEDO\r\n\r\nPEDRO LUIS DOS SANTOS ALVES DA CUNHA\r\n\r\nRAPHAEL DE PAULA CANDIDO\r\n\r\nTAINÁH MUNIZ LEITE\r\n\r\nId: 2027838"
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, no uso de suas atribuições, nos termos da Lei nº 2.735/97, alterada pela Lei nº 3.808/02, torna público os presentes Editais contendo normas, rotinas e procedimentos relativos ao processo seletivo de candidatos para ingresso em 2017 na rede FAETEC nos cursos de ensino técnico de nível médio na forma de organização subseqüente, especialização em enfermagem do trabalho, escola de teatro Martins Pena e vestibular. Informando que as inscrições ocorrerão no período de 02/05/2017 até 04/06/2017. Os editais e todas as etapas do certame para ingresso na rede FAETEC estarão abertas no link existente www.faetec.rj.gov.br ou diretamente na página da organizadora do concurso www.selecon.org.br a partir de 02/05/2017. O encerramento do certame se dará em 31 de julho de 2017.\r\n\r\nId: 2027933"
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                            "2027075": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO torna público que fará realizar no portal de compras do SIGA www.compras.rj.gov.br a licitação, abaixo mencionada: \r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/002/827/2016 \r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2017\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP \r\n\r\nData de Realização: 12/05/2017 HORÁRIO: 10h\r\n\r\nINICIO PARA ACOLHIMENTO DA PROPOSTA: 02/05/2017, às 17h\r\n\r\nLIMITE PARA ACOLHIMENTO DA PROPOSTA: 12/05/2017, às 9:30 h\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA PROPOSTA: 12/05/2017, às 9:45 h\r\n\r\nESTIMATIVA: R$ 31.950,90 (trinta e um mil novecentos e cinquenta reais e noventa centavos)\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponível no endereço eletrônico, www.compras.rj.gov.com.br, podendo alternativamente ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A-4, na Rua Voluntários da Pátria, nº 120 Botafogo/RJ.\r\n\r\nId: 2027075"
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                "Secretaria de Estado de Transportes": {
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO \r\n\r\nEDGAR DE CARVALHO JUNIOR, Leiloeiro Público, devidamente matriculado na JUCERJA sob o nº 032, no exercício de suas atribuições e por meio do Contrato nº 012/2012 do DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - DETRO/RJ, e nos termos do artigo 328, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Resolução Conjunta SEFAZ/PGE/DETRAN nº 175 de 04/06/2014, TORNA PÚBLICO o presente Edital de Notificação e Leilão, e FAZ SABER a todos os proprietários, agentes financeiros, arrendatários, entidades credoras ou aquelas que tenham se sub-rogados nos direitos de propriedade para retirarem os veículos abaixo relacionados no prazo de 30 (trinta) dias. Os veículos, abaixo relacionados, classificados como recuperáveis não retirados no prazo supracitado serão, nos termos do art. 328 do Código de Trânsito Brasileiro, por estarem a mais de 61 (sessenta e um) dias corridos na permanência do depósito público, levados a alienação no leilão público DETRO DT16.17, no dia 06 de junho de 2017 às 10:00 horas para veículos classificados como recuperáveis. Local: RUA CAPITÃO FÉLIX 110, BENFICA - Benfica - Rio de Janeiro, pelo leiloeiro Público, matrícula JUCERJA nº 032. Ressaltamos que as quantias auferidas com a alienação do veículo serão destinadas ao pagamento das despesas de reboque, diárias (de estadia), débitos tributários, multas e outros encargos, sendo o saldo restante do produto arrecadado, se houver, depositado em conta a favor do ex-proprietário, na forma da Lei. Ressaltamos que os veículos não leiloados, arrematados e não pagos nos leilões DT15.15, DT20.15, DT21.15, DT22.15, DT11.16, DT23.16, DT24.16, DT25.16, DT26.16, DT27.16, DT28.16, DT01.17, DT02.17, DT03.17, DT04.17, DT05.17, DT06.17, DT07.17, DT08.17, DT09.17, DT10.17, DT11.17 e DT12.17 devidamente publicados nos DOERJ dos dias, 07/07/2015 N° 119, 28/09/2015 N° 177, 05/10/2015 N° 182, 19/10/2015 N° 191, 23/05/2016 N° 093, 21/09/2016 N° 173, 06/10/2016 N° 184, 17/10/2016 N° 190, 24/10/2016 N° 195, 10/11/2016 N° 206, 11/11/2016 N° 207, 08/12/2016 N° 224, 21/12/16 N° 233, 29/12/2016 N° 238, 05/01/2017 N° 004, 13/01/2017 N° 010, 23/01/2017 N° 015, 07/02/2017 N° 026, 14/02/2017 Nº031, 02/03/2017 N° 039, 24/03/2017 Nº055, 14/03/2017 Nº047 e 24/03/2017 Nº055 respectivamente, serão leiloados nesta data. Os veículos acautelados no (s) depósito (s) BARRA DO PIRAI - RJ, BR 393, KM 43, SANTO ANTONIO (TREVO DA SAIDA 252), MACAE - RJ, Rod. Amaral Peixoto, S/N, Km181, BARRETO, ARARUAMA - RJ, Rua Ana Nery, 589, Itatiquara Estrada Rio Bonito X Araruama, BARRA MANSA - RJ, AV. PRESIDENTE KENNEDY, 2420, ANO BOM (, 2440 e 2450), ARMACAO DOS BUZIOS - RJ, Av. José Bento Ribeiro Dantas, 4448, Manguinhos (Lj 01), NOVA FRIBURGO - RJ, Estrada Vereador Eugenio Guilherme Spitz, 135, Mury, NOVA FRIBURGO, NOVA FRIBURGO 2 - Rua Alexandre Bachini, 10, Córrego Dantas, MANILHA - BR 101, Km 23, Manilha - Itaboraí, TANGUA - RJ, Rod. BR 101, KM 275, CHACARAS PINHÃO (LT 2 - QD 10) CAMPO GRANDE - Av. Santa Cruz, 11.220 Senador Vasconcelos - RJ, ENGENHO DA RAINHA - Estrada Adhemar Bebiano, 4910 Engenho da Rainha - RJ. A relação de veículos abaixo obedecerá à seguinte ordem: Nome do proprietário e/ou nome do agente financeiro, arrendatário ou com direitos sobre o veículo, placa, nº chassi, ano e marca do veículo. CONDIÇÕES GERAIS E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente, que será afixado nas dependências do Departamento de Transportes do Estado do Rio de Janeiro - DETRO e em seus depósitos públicos, ficando os interessados NOTIFICADOS para as providências aqui contidas. Cientes que o prazo para pagamento dos débitos e retirada do veículo se estende até a data do Leilão. A retirada do veículo dar-se-á mediante o pagamento dos débitos de IPVA, multas, diárias, reboque e encargos. Pagamento dos débitos (IPVA's / Multas) deverá ser realizado no Banco Bradesco S/A. Retirada para pagamento, nas redes bancárias, das diárias e demais encargos nos Depósitos da Rodando Legal - Serviços e Transporte Rodoviário LTDA. Ficam cientes os interessados de que os débitos de IPVA (e mora), seguro DPVAT, Taxas de DAD e Licenciamento Anual, correspondente ao ano em curso (2017) e os seguintes (quando houver), e os DUDAS necessários para transferência de propriedade, 2ª via de CRV/CRLV, alteração de dados ou característica, averbação ou baixa de gravame comercial, emplacamento do veículo, troca de categoria ou outros (quando houver a necessidade, em casos de encargos de veículos com restrição de pequena e média monta, sendo necessário o Certificado de Segurança Veicular-(CSV) serão por conta dos arrematantes. Em caso de existência de infrações de trânsito aplicadas por integrantes do Sistema Nacional de Trânsito diferente daquele de registro estadual do veículo, denominadas multas RENAINF, caso não haja saldo para quitação dos débitos das multas informadas, o arrematante deverá aguardar a desvinculação por parte do órgão emissor da infração. As outras regras e normas essenciais ao leilão, serão estabelecidas no catálogo e termo de condições de leilão. Informações complementares sobre as condições do leilão poderão ser obtidas site: www.detro.rj.gov.br e www.edgardecarvalholeiloeiro.com.br ou telefone (021) 3559-2433, nos dias úteis das 10 às 16 horas. DETRO - Departamento de Transportes do Estado do Rio de Janeiro - Presidência. Rio, 26 de Abril de 2017. JOSE SIMPLICIO, ADJ9530/RJ, 9BWZZZ54ZNB252591, 1992/1992, VW/APOLLO GL; MARIANA MAGNA LIMA, BID0344/MG, 9BWZZZ32ZJP212408, 1988/1988, VW/SANTANA GLS 2000; DELCIO DE FREITAS ABREU, BJE8600/RJ, 9BGKT15GNNC327796, 1992/1992, GM/KADETT IPANEMA SL; BENTO JOEL DE SOUZA FARIA, BT568/RJ, 9C2JC1801PRP02130, 1993/1993, HONDA/CG 125 TODAY; ANTONIA RODRIGUES DA CRUZ, BUT3447/RJ, 9BD146000K3501927, 1989/1990, FIAT/UNO; ALEX SANDRO AZEVEDO CORDEIRO, CEU8670/RJ, 9BWZZZ331TP021544, 1996/1996, VW/QUANTUM; ARILSON ROCHA NOGUEIRA, CFQ3116/RJ, 9BWZZZ377TT045488, 1996/1996, VW/GOL CLI; ANTONIO PASCHOAL NETO, CTP3726/RJ, 9BD146068W5989526, 1998/1998, FIAT/UNO MILLE EX; SEBASTIAO DOS SANTOS FERREIRA, CYS3394/RJ, 935FCN6A85B727905, 2005/2005, CITROEN/C3 EXCL 16 16V; VAGNER RICARDO DOS SANTOS LEITE, DEK0721/SP, 9C2JC30101R152545, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS; OTAVIO ALVES MONTEIRO, ALEX DA SILVA, DHA7042/SP, 9C2JC30213R612616, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN KSE; STAR F1 AUTOS MULTIMARCAS LTDA, BANCO ITAUCARD S/A, ROSANGELA DUTRA DE OLIVEIRA, EOE9044/SP, 9BGTS75J0CC113677, 2011/2012, GM/ZAFIRA COMFORT; GERALDO FERREIRA DOS SANTOS, VICENCIA LUIZ RODRIGUES DA SILVA COSTA, FFB7734/RJ, 9C2KC1670DR424099, 2012/2013, HONDA/CG 150 FAN ESI; FERNANDO MOREIRA MARTINS, LOURRANY DOS SANTOS ROSA, GLY2575/RJ, 9BFZZZ54ZMB174343, 1991/1991, FORD/VERONA 1.8 LX; JOSE GERALDO MARTINS FERNANDES, GLZ0106/MG, 9BWZZZ30ZMT065071, 1991/1991, VW/VOYAGE GL 1.8; MAYSON ANTHONY COSTA OLIVEIRA, GTS2000/MG, ZFA160000P4867299, 1993/1994, IMP/FIAT TIPO 1.6 IE; MARIA DE LOURDES F DA SILVA, GUM2391/MG, 9BWZZZ377VT198428, 1997/1998, VW/GOL MI; ANTONIO ISMAEL CORREA MACHADO, BANCO PANAMERICANO S A, CARLOS TADEU L GUIMARAES, GWV5016/RJ, 9BD15822524370148, 2002/2002, FIAT/UNO MILLE FIRE; LUIS ANTONIO DE OLIVEIRA BRAGA, BANCO FINASA BMC S A, GWV9493/MG, 9BD17146G62648888, 2005/2006, FIAT/PALIO FIRE FLEX; WIARA ANDRADE TAVARES, HAQ2105/MG, 9C2JC4120AR008526, 2009/2010, HONDA/CG 125 FAN ES; SERGIO NATAL MARQUES DA SILVA, JOSIAS DOS SANTOS SILVA, HCB6683/MG, 9C2JC30707R204690, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN; JORDAN DA CUNHA SILVA, MONALCON RODRIGUES DE SOUZA, HCT8256/RJ, 9C2KC08106R032589, 2005/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS; ELETRO MECANICA SINCRON LTDA, BANCO ITAUCARD SA, HCW4417/MG, 9BD15802764717858, 2005/2006, FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX; ROBERTO SOBREIRA DOS SANTOS CEA, BV FINANCEIRA SA C F I, HEA3799/RJ, 9BD15802764840592, 2006/2006, FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX; GERALDA MARIA DA SILVA CARMO, HGW0939/MG, 9C2MC35008R082127, 2008/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER; DOUGLAS ANTONIO DE ANDRADE, HJQ7669/MG, 95VCB1L589M027349, 2008/2009, DAFRA/KANSAS 150; LOCALIZA RENT A CAR S.A., BV FINANCEIRA SA C F I, GILBERTO DE ARAUJO, HNA7100/MG, 9BGRX08F0AG320071, 2010/2010, GM/CELTA 2P SPIRIT; FRANCISCO AMILCAR PARENTE DE CARVALHO, HXH1004/CE, 9C2JC30102R203638, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN KS; VERA LUCIA PINTO DE ABREU, JLD0230/RJ, 9BFZZZ54ZNB302639, 1992/1993, FORD/ESCORT 1.8 GL; ARGENOR DE ALMEIDA, JNF6594/RJ, 9BWZZZ377ST199659, 1995/1996, VW/GOL 1000I; BANCO FIAT SA, REGINALDO GOMES JUNIOR, JNI5588/SP, 9BWZZZ379TT105566, 1996/1996, VW/PARATI ATLANTA 1.8; ALVARO AUGUSTO MAIA DA SILVA, JTB1757/PA, 9BWZZZ30ZKT067656, 1989/1989, VW/GOL GL; MARIA JOSE LESSA CORREIA, BANCO FINASA BMC S A, KHY3095/PE, 9BD17140762617512, 2005/2006, FIAT/PALIO ELX; JOSE WALTER FIUZA, VOLKSWAGEM SERVICOS S/A, KMF3423/RJ, 9BWZZZ55ZSB778366, 1995/1996, VW/LOGUS CLI; AILSON LEITE DE MARINS, JOSE FERNANDO DA CONCEICAO SILVA, KMF7813/RJ, 9C2MC270XWR005739, 1998/1999, HONDA/CBX 200 STRADA; ROSANA DUARTE LAGES, KMI6155/MG, 9C6KE0020Y0024443, 2000/2000, YAMAHA/CRYPTON T105E; IGOR VINICIUS DE SOUZA PAULA, KMI7409/RJ, 9C2JC30201R023156, 2000/2001, HONDA/CG 125 TITAN ES; SEBASTIAO PACIFICO, KMK3622/RJ, 9BGTC11JNNC116682, 1992/1992, GM/CHEVETTE DL; GELMA COUTINHO DA SILVA, KML2629/RJ, 9C2HA0700YR033221, 2000/2000, HONDA/C100 BIZ; MARCOS ANIBAL DA SILVA CARNEIRO, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A, BANCO FINASA BMC S/A, KMO9677/RJ, 9BD15828814231481, 2001/2001, FIAT/UNO MILLE SMART; AGUINALDO DA SILVA PASSOS, KMQ9997/RJ, 9C2JC3020YR047420, 2000/2000, HONDA/CG 125 TITAN ES; RICARDO DE SOUSA ALMEIDA, OMNI S/A CFI, ROSANGELO DA SILVA VIDAL, KMR2622/RJ, 9BWAC03X21P009575, 2000/2001, VW/SANTANA; LIANI MARIA DE SOUZA, CIFRA S/A C.F.I, KMR9855/RJ, 9C2HA070XWR001413, 1998/1999, HONDA/C100 BIZ; RUTH LIRIO PIRES AMARAL, KMS3565/XX, 8AWZZZ6K2WA506102, 1998/1998, IMP/VW POLO CLAS. 1.8 MI; RODRIGO PESSANHA RANGEL, KMZ0738/RJ, 9C2JC2501SRS76590, 1995/1995, HONDA/CG 125 TITAN; MARCELO CHAVES ESTEVAM, PAULO SERGIO GOMES, KNA4324/RJ, 9BGTC11JKJC124916, 1988/1989, GM/CHEVETTE SL; MARCOS ANTONIO EZEQUIEL DOS SANTOS, WANDERLEY JOSE DA SILVA, KNB2561/RJ, 9C2JC2501SRS41253, 1995/1995, HONDA/CG 125 TITAN; BEATRIZ DE FRANCA E SILVA DE MORAES, KNB5465/RJ, 9BFBXXLBAHBY76009, 1987/1987, FORD/ESCORT L; VAGNER SILVA DOS SANTOS, KNC4159/RJ, 9BFZZZFHAWB224142, 1998/1998, FORD/FIESTA; JANUARIA TEODORO, ROSANA MARIA DOS SANTOS, KND0481/RJ, 9C2JC2500XR224868, 1999/1999, HONDA/CG 125 TITAN; ELIAS DANIEL SOBRINHO, CARLOS VINICIUS BARBOSA GONZAGA, KND9636/RJ, 9C2JC2500XR135946, 1999/1999, HONDA/CG 125 TITAN; BANCO FINASA BMC S A, ALLAN JORGE N DE CARVALHO, KNF0117/RJ, 9BD146000R5178848, 1994/1994, FIAT/UNO ELECTRONIC; ANDERSON LUIS MELO LIMA DA SILVA, BANCO ITAU CARD SA, KNG6135/RJ, 9BGSC08Z0YC161380, 1999/2000, GM/CORSA WIND; JOSE CARREIRA JUNIOR, MARCOS VINICIOS SILVA FERREIRA, KNJ9301/RJ, 9CDNF41LJ8M122313, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES; JOSE AUGUSTO TEODORO, KNM6056/RJ, 9C2JC250WWR187711, 1998/1998, HONDA/CG 125 TITAN; RAPHAEL B JATOBA, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL, KNM9357/RJ, 9C2MC35007R045738, 2007/2007, HONDA/CBX 250 TWISTER; SANDRA MARIA PEREIRA DE LIMA, CELIA ALMEIDA DE SOUZA, KNM9711/RJ, 9C2HB02108R017198, 2008/2008, HONDA/POP100; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, JOAO RAFAEL MANHAES LACERDA, JOAO RAFAEL MANHAES LACERDA, KNO1607/RJ, 9C6KE092080189223, 2008/2008, YAMAHA/YBR 125K; BANCO FINASA SA, ANA CLARIDA ANDRADE MINEIRO, KNO2457/RJ, 9C2KC08108R158921, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS; BANCO BMC S A, LEANDRO GONCALVES COELHO, KNO7571/RJ, 9C2JC30708R179825, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; MOTO CLASSE DE MACAE COM. DE MOTOS LTDA, KNP1737/RJ, 9C2HA070WWR000222, 1998/1998, HONDA/C100 BIZ; ALEXANDRO DA SILVA FRANCO, BV FINANCEIRA S A C F I, RICARDO PINTO DA SILVEIRA, KNR0447/RJ, 9BD146000R5327711, 1994/1994, FIAT/UNO ELECTRONIC; CELSO DE MOURA FERREIRA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA, KNR4278/RJ, 9C2HA07105R054923, 2005/2005, HONDA/C100 BIZ ES; ANA LUCIA GOUVEIA PECANHA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, KNR9171/RJ, 9C2KC08108R219724, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, LUIZ HENRIQUE FERNANDES, LUIZ HENRIQUE FERNANDES, KNR9444/RJ, 9C2MC35008R081294, 2008/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER; OSWALCY DUARTE VIANNA FILHO, KNU3694/RJ, 93YLB06155J530065, 2004/2005, RENAULT/CLIO EXP 10 16VS; BANCO FINASA BMC S A, LUCIANO SOUZA DOS SANTOS, KNU5331/RJ, 9CDNF41LJ8M252994, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES; JOAO BATISTA VASCONCELOS DA SILVA, KNW2025/RJ, 9C2JC2500YR016346, 1999/2000, HONDA/CG 125 TITAN; ALAN DE SOUZA FERNANDES, BANCO ITAUCARD S/A, KNX6994/RJ, 9C2JC4230AR126506, 2010/2010, HONDA/BIZ 125 MAIS; FELIPE SANTIAGO LAMEIRA LIMA, AYMORE CRED FIN INV S/A, KOA7973/RJ, 9C2JC4110AR728853, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS; BANCO FINASA SA, ANDREA GONCALVES DE PAULA, KOB0388/RJ, 9C2JA04208R016848, 2007/2008, HONDA/BIZ 125 ES; ANDRE HENRIQUE RAMOS GARCIA, BCO PANAMERICANO, KOC6748/RJ, 3VWZZZ1HZRM301493, 1994/1994, I/VW GOLF GTI; ODETE DE CARVALHO MENEZES, KOF8247/RJ, 9BGTE11UHGC109313, 1986/1987, GM/CHEVETTE SE; FRANCISCO DE A FERRAZ E DORACY C DE A FERRA, KOF9154/RJ, 9BG5TC11UGC109197, 1985/986, GM/CHEVETTE; ESTHER DA SILVA TAVARES, JULIAN JORGE DE LIMA, KOH4277/RJ, 9BWAC21J4Y4003573, 1999/2000, VW/GOLF; OZEAS BARBOSA DOS SANTOS, DOUGLAS FERREIRA DO C BARBEITO, KOJ9481/RJ, 9C6KG017070044740, 2007/2007, YAMAHA/FAZER YS250; GUSTAVO NOGUEIRA DA CUNHA, KOK2818/RJ, 9BGSC08WSRC609303, 1994/1995, GM/CORSA WIND; MARCOS ROBERTO ROCHA, KOK6121/RJ, LB4KXT56974, 1979/1979, FORD/CORCEL II; PAULO ROBERTO DUARTE SILVA, KOO2424/RJ, 9BD17301B54133441, 2005/2005, FIAT/PALIO WEEK ELX FLEX; CLAUDIO SOARES DOS ANJOS, BCO BRADESCO FINANC SA, KOQ3799/RJ, 9BWDA05U5CT179008, 2011/2012, VW/VOYAGE 1.0; HAROLDO DA SILVA NOGUEIRA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, KOS1050/RJ, 9C2KC08105R108275, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS; PATRICIA CORREA RODRIGUES, FERNANDO APARECIDO FERREIRA SILVERIO, KOU4923/RJ, 9C2JC4110CR542753, 2012/2012, HONDA/CG 125 FAN KS; TERESA REGINA MACHADO LIMA, DJALMA DA COSTA FERREIRA, KOY2898/RJ, 9BGRP48F0DG142090, 2012/2013, CHEVROLET/CELTA 1.0L LT; MARIA DA PENHA OLIVEIRA DE AZEVEDO, CATIA LUCIA DOS SANTOS COSTA, KOZ6829/RJ, LHJXCBCD7B0202157, 2010/2011, I/BASHAN JOY 50; BANCO FINASA SA, LEANDRO FIRMINO VIEIRA DE SA, KPB0723/RJ, 9C2JC30708R106190, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN; HSBC BANK BRASIL S A BCO MULTIPLO, CATARINA DA SILVA, KPD2821/RJ, 9BWCA05W18T214860, 2008/2008, VW/GOL 1.0; ARACELLY NUNES CARDOSO, RERODI MANSUR VIANA, KPG4541/RJ, 9C6KE100080008779, 2007/2008, YAMAHA/NEO AT115; MILTON LEAL HUGUINIM, DENILSON MENDONCA RIBEIRO, KPK1035/RJ, 9C2JC2501SRS48418, 1995/1995, HONDA/CG 125 TITAN; BANCO FINASA SA, LUIS PAULO DELGADO DO VALE, KPQ1754/RJ, 9CDNF41AJ8M057968, 2008/2008, JTA/SUZUKI INTRUDER 125; MAREGI COMERCIO DE MOTOS LTDA ME, RAFAEL DA SILVA RIBEIRO, KPS3780/RJ, 9C2KC08108R011658, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS; VANIA VENCESLAO, KPU9945/RJ, LWYMCA205D6006161, 2012/2013, I/WUYANG WY50QT 2; ANTONIEL NASCIMENTO DA SILVA, KPW5208/RJ, LXYXCBL04C0209578, 2011/2012, I/SHINERAY XY50Q PHOENIX; MARLENE DE SOUZA MONTEIRO, BCO PANAMERICANO, KPY6811/RJ, 9C2KC1680ER511296, 2014/2014, HONDA/CG150 FAN ESDI; JOANAN BRAGANCA DE SOUZA, ANDERSON LUIS MORAIS DA SILVA FARIAS, KQA6177/RJ, 9BWZZZ30ZFP030957, 1985/1985, VW/VOYAGE; JADILSON SOARES GRACA, BANCO ABN AMRO SA, MARIA IZABEL DE SOUZA, KQD0359/RJ, 9BGJK11YKKB056186, 1989/1989, GM/MONZA SL/E; ALEXANDER PREIHS, KQE2441/RJ, 9BWZZZ30ZFT028003, 1985/1985, VW/PARATI; LUCIENE COSTA CARDOSO DA SILVA, KQH5704/RJ, 8AWZZZ55ZSJ041334, 1995/1995, IMP/VW POINTER GLI 1.8; THIAGO DA SILVA FIDELIS, BV FINANCEIRA S A C F I, KQI2286/XX, 9BGKZ08GTTB441902, 1996/1996, GM/KADETT GL; EITHIENE QUINTANILHA VIANA, PAULO ALVES DE MEDEIROS, KQK7200/RJ, LXYXCBL0XC0546384, 2011/2012, I/SHINERAY XY50Q PHOENIX; SIDNEI GUIMARAES DA SILVA, KQL3881/RJ, 9C2JC2500XR184314, 1999/1999, HONDA/CG 125 TITAN; CICERO JANUARIO DIAS, ALESSANDRA FREITAS DE SOUZA, KQM0054/RJ, 9BFZZZ542TB831458, 1996/1996, FORD/ESCORT 1.0 HOBBY; HUDSON MOURA DA ROCHA, KQM7653/RJ, 8AWZZZ377TA844846, 1996/1996, I/VW GOL CLI; MARIA IMACULADA ALVES, AYMORE CREDITO FIN E INVESTIMENTO S A, KQN3508/RJ, 9BWZZZ373YT153314, 2000/2000, VW/GOL 16V; VALDENIR DE AGUIAR CALDAS, KQO5804/RJ, 95VJK2K8CDM006873, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, EDMAR PEREIRA DA CRUZ, EDMAR PEREIRA DA CRUZ, KQQ3083/RJ, 94J2XECH78M024114, 2007/2008, SUNDOWN/HUNTER 125 SE; CARLOS CLEMENTINO DE OLIVEIRA, BCO HONDA S/A, KQR2367/RJ, 9C2KC1680FR001208, 2014/2015, HONDA/CG150 FAN ESDI; GELCIMAR DE AZEVEDO ROLIM, KQZ0790/RJ, 9BD146107S5642503, 1995/1996, FIAT/UNO MILLE EP; SONIA REGINA FRANCISCA DA CRUZ, FAGNER INDUINO DA COSTA FLORINDO, KRB5818/RJ, 9CDNF41LJ8M126090, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES; EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, VALDIR PAULISTA, KRC4143/XX, 9C2JA0100YR920207, 1999/2000, HONDA/CG 125 CARGO; ANDRE LUIZ AYRES SILVA, KRK0014/RJ, 9BFPXXLB3PFG27242, 1986/1986, FORD/PAMPA; CRISTIAN GOMES BARROCO, BANCO PAN S.A, KRO4574/RJ, 9C2KC2210GR504721, 2016/2016, HONDA/CG 160 TITAN EX; ELAINE CONCEICAO GUERRA, KSQ1438/RJ, 9BFBXXLBAJBV50752, 1988/1989, FORD/ESCORT L; VENIUTON FRANCISCO DIAS, KST7572/RJ, 9BD14600003031681, 1985/1985, FIAT/UNO CS; SINESIO AZEREDO VIGNOLI, CONS NAC VOLKSWAGEN LTDA, KSV0084/RJ, 9BWCA15X4YT222725, 2000/2000, VW/GOL 16V; MARCIO RODRIGUES DA SILVA, GEREMIAS DE ASSIS, KSV1317/RJ, 9BG5TE11UGC166412, 1986/1986, GM/CHEVETTE SL; BEATRIZ DA COSTA PEREIRA, KSW2650/RJ, 9BWZZZ32ZGP041497, 1986/1986, VW/PASSAT LS; EDITH PEREIRA DO N REIS, BANCO DAYCOVAL SA, KSX1467/RJ, 9BWZZZ30ZLT100247, 1990/1991, VW/GOL GL; JOSE GOMES DE ALMEIDA, KTB3279/RJ, 9BWZZZ30ZHT124878, 1987/1988, VW/GOL CL; SILVIO RAMALHO, KTH6608/RJ, 9BWZZZ30ZMT059338, 1991/1991, VW/VOYAGE CL; CLERIO JOSE DE SOUZA, KTH8200/RJ, 9BGKT08GPNC313579, 1992/1993, GM/KADETT SL EFI; ANA MARIA BRITO GOMES, KTP9947/RJ, 9BFZZZ54ZMB202657, 1991/1991, FORD/ESCORT GL; LEANDRO DA CONCEICAO SILVA, KTT7230/RJ, 9BGKW08BNMC301270, 1991/1992, GM/KADETT GSI MPFI; GENESIO DE OLIVEIRA, KTT9185/RJ, 9BGKT08VMMC322792, 1991/1991, GM/KADETT SL; ALINE SILVA DE SOUZA, KTV2701/RJ, 9BD146000L3643203, 1990/1991, FIAT/UNO MILLE; DELAIR FRANCISCO DE ARRUDA, KTW4528/RJ, B8443144, 1968/1968, VW/FUSCA; LUIZ ANTONIO DE SOUZA SANTOS MOREIRA, KTW6000/RJ, 9BD146000J3350273, 1988/1988, FIAT/UNO 1.5 R; ROGERTON DINELLI, EDSON DA CONCEICAO CALAZANS ANTONIO, KUK9131/RJ, 9C2HA07005R012934, 2005/2005, HONDA/C100 BIZ; MELQUIZEDEQUE CARMO DA SILVA, KUR7885/RJ, 9C2KC08107R143840, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS; RICARDO OSVALDO DE SOUZA FERREIRA, KUS4028/RJ, BJ609615, 1977/1977, VW/FUSCA; ISAIAS DE AGUIAR MACHADO, KUU7675/RJ, 94J2XDCF77M019780, 2007/2007, SUNDOWN/MAX 125 SE; BANCO FINASA SA, DUILLIO DOS SANTOS SILVA, KUU8993/RJ, 9C2JA04108R004712, 2007/2008, HONDA/BIZ 125 KS; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, ULISSES PAULINO DE FREITAS, ULISSES PAULINO DE FREITAS, KUW5514/RJ, 9C6KE091080052851, 2007/2008, YAMAHA/YBR 125E; WILSON RODRIGUES DA SILVA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, KUX2172/RJ, 9C2JA04307R002450, 2006/2007, HONDA/BIZ 125 MAIS; BANCO FINASA SA, LEANDRO PAULO DA SILVA, KUX3391/RJ, 9C2KC08108R041828, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS; MARLY DOS SANTOS PIMENTEL, AMAURY JOSE RODRIGUES, KUY7202/RJ, 9C2JC30708R607078, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, HELIO DE SOUZA DA SILVA, KVA1641/RJ, 9BFZE12P268742635, 2005/2006, FORD/ECOSPORT XLS1.6FLEX; BANCO FINASA BMC S A, EBER FERNANDO DE C FREITAS, KVA6981/RJ, 9C2JC30708R783059, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, LAIZE COSTA SOUSA, KVA7657/RJ, 9CDNF41LJ8M129733, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES; DOUGLAS PAES BARDELA, RAPHAEL DE FARIAS LOPES, KVB8142/RJ, 9C2KC15209R009702, 2009/2009, HONDA/CG 150 TITAN ES; ANTONIA BELARMINA SOARES CUNHA, BANCO ITAUCARD S/A, KVG6324/RJ, 9BGTR69D0BB100247, 2010/2011, GM/ASTRA SEDAN ADVANTAGE; ALEX MARINS DA COSTA, PAULO SIMOES, KVH4177/RJ, 9C2JC4110AR019509, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS; FERNANDA CAROLINE PEREIRA SANTOS, BANCO ITAUCARD S/A, KVH6776/RJ, 9C2JC4120AR071397, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN ES; ROBSON SALUSTIANO MORAES, KVH8790/RJ, 9C6KE1400A0007412, 2010/2010, YAMAHA/T115 CRYPTON ED; MARCOS BARBOSA DA FONSECA, THIAGO B F BROWN, KVM2216/RJ, 9C2KC08208R017365, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN ESD; ROSIMERE FLORES DOS SANTOS, KVO2493/RJ, 9C2MC35008R040903, 2008/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, JOSIANA DA SILVA GONCALVES, JOSIANA DA SILVA GONCALVES, KVP1512/RJ, 94J1XFBL67M038705, 2006/2007, SUNDOWN/WEB 100; MARTA BEZERRA DE LIRA, UNYAMA CONS UNIAO REV MOT LTDA, KVP2240/RJ, 9BD146000L3632921, 1990/1991, FIAT/UNO MILLE; WASHINGTON LUIZ ORNELLAS, BV FINANCEIRA SA C F I, KVU9538/RJ, 95VJK2G8CDM004084, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50; MANOEL DALQUES DE ORNELLAS MORAES, ALEXANDRE TELLES DE JESUS, KVW5202/RJ, 9CDNF41ZJBM335577, 2011/2011, JTA/SUZUKI EN125 YES SE; MARIA LUCIA DOS SANTOS GREGORIO, BV FINANCEIRA SA C F I, KVY4562/RJ, 9C6KE1000B0047688, 2011/2011, YAMAHA/NEO AT115; MANOEL CARLOS DA SILVA LEONARDO, THAMIRIS GOMES DOS SANTOS, KVZ4064/RJ, 9C6KE107090003144, 2008/2009, YAMAHA/XTZ 125XK; VANDERLEYA ANDRE CHEVRAND, THALES CONCEICAO DA SILVA, KWC2520/RJ, 9C2KC08608R023436, 2008/2008, HONDA/CG 150 SPORT; VALERIA ORTTOLON DAMIANI, KWG6443/RJ, 95RHXBBD9DM004073, 2013/2013, HAOBAO/HB50Q; RICARDO MAGALHAES VIEIRA, BV FINANCEIRA SA C F I, KWH8846/RJ, 95VJK4M8DEM010734, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50; FABIO FERNANDO SANTIAGO, KWJ0586/RJ, 9C6KE043050044029, 2004/2005, YAMAHA/YBR 125E; C R BAZAR MAT DE CONSTR LTDA ME, DANIEL ANASTACIO ALVES, KWJ3742/RJ, 9C2KC1640AR007302, 2009/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX EX; DANIELA BRENIL DOS REIS, KWL4497/RJ, 9C2KC1640AR061070, 2010/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX EX; BANCO BMC S A, ADALTO AUGUSTO, KWM2099/RJ, 9C2JC30708R625945, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; ILSON NUNES DA ROCHA, LUIZ CARLOS FERNANDES SODRE, KWR9032/RJ, LXYXCBL05F0286982, 2014/2015, I/SHINERAY XY 50 Q; MARCELO DA SILVA GONCALVES, KWT0991/RJ, 9C2KC08107R165753, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS; ADRIANA MARIA DA SILVA OLIVEIRA, KWT1081/RJ, 9C2KC08108R037020, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS; NICE LUCAS DA CUNHA, AYMORE CRED FIN INV S/A, ALINE APARECIDA INACIO, KWU2385/RJ, 8AD3CN6BTAG015624, 2009/2010, I/PEUGEOT 307 16 PR PK; HELIO MARCIO DA CRUZ PEREIRA, BV FINANCEIRA SA C F I, KWV9095/RJ, 9C2ND0910AR027697, 2010/2010, HONDA/XRE 300; FELIPE TIRRE CORTINES DE ALMEIDA, BV FINANCEIRA SA C F I, KWW1175/RJ, 9BGRZ08908G108027, 2007/2008, GM/CELTA 2P LIFE; CATIA REGINA DE SOUZA, BRUNO COUTINHO DOS SANTOS, KWZ1744/RJ, 9CDNF41LJ8M201511, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, LUCIANO NOBRE PEIXOTO, LUCIANO NOBRE PEIXOTO, KWZ2404/RJ, 9C2KD03208R038307, 2008/8, HONDA/NXR150 BROS KS; CARLOS EDUARDO GOMES BERCOT, BANCO DO BRASIL SA, KXB1048/RJ, 9C6KE100080005183, 2007/2008, YAMAHA/NEO AT115; BANCO BMC S A, MARCOS HENRIQUE GUIMARAES PEREIRA, KXC2064/XX, 9C2KC08508R115153, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, SINVALDO NOGUEIRA GOMES, KXH0831/RJ, 9C2KC08108R214246, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS; ADMILSON DOS SANTOS, BV FINANCEIRA SA C F I, KXO5622/RJ, 9C2KC1550AR135822, 2010/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI; EDILSON FELIX DA SILVA, KXP4090/RJ, 9C2KC1550AR052275, 2010/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI; CRISTIANO COELHO VALENTE, GRINALDO S DO NASCIMENTO, KXR1110/XX, 9C2KC08208R013805, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN ESD; CIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES, KXR1406/RJ, 9BWCA05W98T199508, 2008/2008, VW/GOL 1.0; MARCIO BARBOSA DE CARVALHO, KXR6374/RJ, 9C2JC4110BR714749, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS; MARCOS AURELIO DE SOUZA, BV FINANCEIRA SA C F I, KXS4264/RJ, 9C2KC1670CR433274, 2011/2012, HONDA/CG 150 FAN ESI; ALCIONE MARTINS DE FREITAS, KXS4491/RJ, 9C2KC1660BR513279, 2011/2011, HONDA/CG 150 TITAN EX; ANTONIO CARLOS DA S FERREIRA, OMNI S A FINC INVEST, KXV2182/RJ, 9C2JC30708R224310, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; DORALICE NAVARRO MARQUES VERISSIMO, KYB0446/RJ, 9C2JA04207R049194, 2007/2007, HONDA/BIZ 125 ES; GEISA JESUS DOS SANTOS SOUZA, KYC4430/RJ, 951BXKBB1BB010630, 2011/2011, TRAXX/JL50 Q2; PAULO RICARDO DA SILVA SOUZA, KYH1069/RJ, 9CDNF41LJ8M110525, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES; PAULA SABINO MIGUEZ, CIA DE CFI RCI BRASIL, KYH4404/RJ, 9BD15802AA6395242, 2009/2010, FIAT/UNO MILLE ECONOMY; BANCO BMC S A, MARCELO DIAS CAETANO, KYK1952/RJ, 9C2MC35008R095813, 2008/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, CLAUDIR DE SOUZA, CLAUDIR DE SOUZA, KYL1032/RJ, 9C6KE092080165498, 2007/2008, YAMAHA/YBR 125K; CRISTIANE SOARES NASCIMENTO MEIRELES, KYL6850/RJ, 93FSTJXACCM018654, 2012/2012, KASINSKI/SOFT; BANCO FINASA SA, FRANCISCO BARBOSA DO NASCIMENTO, KYO0512/RJ, 9C2JA04107R032832, 2007/2007, HONDA/BIZ 125 KS; JOSE CARLOS DOS SANTOS CARMELO, KYO4263/RJ, LHJXCBCD9B0202144, 2010/2011, I/BASHAN JOY 50; CRISTIANE ROSA SAMPAIO GONCALVES, KYU0453/RJ, 9C6KG017070025310, 2006/2007, YAMAHA/FAZER YS250; CEZAR AUGUSTO DE OLIVEIRA GOMES, RAFAEL DE CARVALHO MEDEIROS, KYU2944/RJ, 9C2ND0910AR002514, 2009/2010, HONDA/XRE 300; JOSE MARIA T DE ALMEIDA, BCO BRADESCO FINANC SA, KYW0773/RJ, 8AWPB05Z67A340184, 2007/2007, I/VW SPACEFOX; ROMARIO LAURINDO DE AZEREDO, BCO PANAMERICANO, KZA4764/RJ, 9BGKS48B0EG283523, 2013/2014, CHEVROLET/ONIX 1.0MT LT; TAIS DA CONCEICAO COSTA, AYMORE CRED FIN INV S/A, KZB6117/RJ, 9C2KC1670BR632710, 2011/2011, HONDA/CG 150 FAN ESI; FABIO DA SILVA CARVALHO, BV FINANCEIRA SA C F I, KZC5196/RJ, 95VJJAJ8DEM000295, 2013/2014, DAFRA/SUPER 50; FABIO SANDRO DE O CERQUEIRA FERREIRA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, KZJ0180/RJ, 9C2MC35005R037900, 2005/2005, HONDA/CBX 250 TWISTER; BANCO FINASA SA, SAMYR FERREIRA BITTAR, KZL1109/RJ, 9C2JC30708R109508, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, VITOR SILVA BISPO, KZL2215/RJ, 9C2JC41109R038924, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS; JULIO CESAR ROCHEMONT SCHIMIDT, KZQ2499/RJ, 9CDNF41LJ5M005817, 2005/2005, JTA/SUZUKI EN125 YES; NELSON MAICON NEVES ROSA BON, BANCO FINASA SA, KZQ4117/RJ, 9C6KE084050011325, 2005/2005, YAMAHA/NEO AT115; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, JANAINA APARECIDA DE SOUZA, JANAINA APARECIDA DE SOUZA, KZQ4890/RJ, 9C2KC08106R885005, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS; FABIO FELIX PEREIRA, CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA, KZS8848/RJ, 9BGXL68607C121915, 2006/2007, GM/CORSA HATCH JOY; VALNEI DO PATROCINIO ROSA, KZT1292/RJ, 9BWCA05W86T015558, 2005/2006, VW/GOL 1.0; REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, LUIS EDUARDO FERNANDES BARRETO, LUIS EDUARDO FERNANDES BARRETO, KZT6982/RJ, 9BD15802774886774, 2006/2007, FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX; ILMA BARROZO TARDEN, KZY2590/RJ, 9C2JC30706R812857, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, LUIZ CELSO PEREIRA DA SILVA, LUIZ CELSO PEREIRA DA SILVA, KZZ1314/RJ, 9C2JA04106R004909, 2005/2006, HONDA/BIZ 125 KS; LEONARDO LOURENCO NOGUEIRA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, EMILIO FRANCISCO SOUZA ROSA, KZZ2765/RJ, 9C2KC08606R000982, 2006/2006, HONDA/CG 150 SPORT; DOUGLAS FRANCA DIAS, KZZ4028/RJ, 9C2JC30706R866178, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN; DELMA MIRANDA DE QUEIROZ, BC ABN AMRO REAL S A, LAB8385/RJ, 9BGSC08WRRC608934, 1994/1994, GM/CORSA WIND; PAULO NUNES EVARISTO, BANCO FINASA BMC S A, BANCO FINASA BMC SA, LAB9499/RJ, 9BWZZZ55ZRB521111, 1994/1994, VW/LOGUS CL; MARCIO FONSECA DOS SANTOS, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LAN0176/RJ, 9C2HA07003R002277, 2002/2003, HONDA/C100 BIZ; ALEXANDRE MAGNO DOS SANTOS, LAO6747/RJ, 9BWZZZ32ZKP026833, 1989/1989, VW/SANTANA GLS 2000; ANTONIO BARBOSA, LAO9716/RJ, 9BD159000S9105318, 1995/1995, FIAT/TEMPRA IE; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, FREDI ALVES DE AZEVEDO, FREDI ALVES DE AZEVEDO, LBB8743/RJ, 9C6KE044040064108, 2004/2004, YAMAHA/YBR 125K; ELISIO RODRIGUES JUNIOR, OMNI S A FINC INVEST, LBI5346/RJ, 9BD146107T5801260, 1996/1996, FIAT/UNO MILLE EP; CARLOS ALBERTO DE O SATIL, ITAU UNIBANCO S.A, LBM8839/RJ, 9BFZZZFDATB021620, 1996/1996, FORD/FIESTA; ROSANGELA SOBRAL, BANCO SAFRA DE INV SA, LBN2096/RJ, 9BD146048V5891881, 1997/1997, FIAT/UNO MILLE SX; JOSE OSORIO DE SOUSA FILHO, LBO4826/RJ, 8A1357TLZTS002555, 1996/1996, I/RENAULT CLIO RL; COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA, LBV0092/ES, 9C2JA010VVR005828, 1997/1997, HONDA/CG 125 CARGO; RAFAEL CARDOSO ASTH, IZADIR COLARES MORAES, LBW4608/RJ, 9CDNF41LJ6M017949, 2005/2006, JTA/SUZUKI EN125 YES; GILSON RIBEIRO, BV FINANCEIRA SA C F I, LBX4274/XX, 9BWZZZ377VP603700, 1997/1998, VW/GOL PLUS MI; SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, MARCOS KLEIN HEGEDORNE, LBX9121/RJ, 9BGSE35NWVC615265, 1997/1998, GM/CORSA GL W; ALEXANDRE C DE MELO, BV FINANCEIRA S A C F I, LBZ9512/RJ, 9BD178216V0494259, 1997/1998, FIAT/PALIO ED; ALCEMAR JOSE DA ROSA, LCA0629/RJ, 9C2JC30201R006059, 2000/2001, HONDA/CG 125 TITAN ES; ROSA MARIA DE CARVALHO WANDERLEY, MARCOS GOMES DE SOUZA, LCB5451/RJ, 9BFZZZFDAVB182494, 1997/1998, FORD/FIESTA; ROBSON DA SILVA MELLO, BANCO ABN AMRO REAL SA, LCD4368/RJ, 8AWZZZ6K2WA525787, 1998/1999, IMP/VW POLO CLAS. 1.8 MI; ROBSON PEREIRA CORTES, BANCO FINASA SA, LCI9502/RJ, 9C2KC08205R022749, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN ESD; NEIVA MOTTA DE SOUZA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, DIBENS LEASING S/A ARREND MERCANTIL, LCP2790/RJ, 9C2HA07104R050046, 2004/2004, HONDA/C100 BIZ ES; SUELLEN CHAFIM, LCR0311/RJ, 9BGSC68Z0XC711492, 1999/1999, GM/CORSA WIND; NILDA FRANCISCA PEREIRA, LCR1835/RJ, 9BGSC08Z0XC712881, 1999/1999, GM/CORSA WIND; POLIBIO BULHOES NETO, ALCIDES DA SILVA ROCHA, LCS4505/XX, 93YJAMG35XJ045927, 1999/1999, RENAULT/SCENIC RXE 2.0; CAROLINA FREIRE MACHADO GUIMARAES, MAGNO LUIZ COSTA, LCV9531/RJ, 9BD158018Y4081078, 1999/2000, FIAT/UNO MILLE EX; EDUARDO FERREIRA QUEIROZ, EDNEI DE SOUZA ESTEVAM, LCZ6919/RJ, 8AWZZZ6K2YA503582, 1999/2000, IMP/VW POLO CLAS. 1.8 MI; THIAGO MARTINS, LGO2789/RJ, 9BG5TC15UEC142979, 1984/1984, GM/CHEVETTE MARAJO; BRUNO DOS REIS MORAES, LGR7514/RJ, 9BG5TC11UEC106244, 1983/1984, GM/CHEVETTE; LUIZ CARLOS L DOMINGOS, LGV0287/RJ, 5C08UCC156921, 1983/1983, GM/CHEVETTE HATCH; MOISES BATISTA LEANDRO, ANDERSON SANTOS FERREIRA, LHR6080/RJ, 9BWZZZ30ZKT042862, 1989/1989, VW/GOL CL; ANDERSON RAMOS VIEIRA, LHS5465/RJ, 9BWZZZ32ZKP008089, 1989/1989, VW/SANTANA CL; PEDRO PIRES DE ABREU, JOAO VICTOR F LOPES, LIE3247/RJ, 9BGTE11UHHC150088, 1987/1987, GM/CHEVETTE SE; ELI MARTINS, RONALDO FERREIRA DOS SANTOS, LIQ7865/RJ, 9BGJG11RPPB055343, 1993/1993, GM/MONZA SL EFI; JOVINO CARNIEL, BV FINANCEIRA S A C F I, LIT8783/RJ, 9BFZZZ54ZPB354241, 1993/1993, FORD/ESCORT L; LELIO DE MATTOS, LIV2709/RJ, 9BWZZZ30ZDT409947, 1982/1983, VW/GOL LS; JOSE ANTONIO GONCALVES DA SILVA, LIV9154/RJ, 9BWZZZ30ZLT121356, 1990/1991, VW/GOL CL; ANA MARIA RAMALHO ORTIGAO FARIAS, LIY2006/RJ, 9BWZZZ55ZPB348150, 1993/1993, VW/LOGUS GL; SIMONE DA COSTA MARTINS, BANCO ITAUCARD SA, LJD7471/RJ, 9BD146000P5127882, 1993/1994, FIAT/UNO ELECTRONIC; WALDIR RIBEIRO DA SILVA, ADEMIR DA SILVA VENTURI, LJL3620/RJ, 9BD146000L3661740, 1990/1991, FIAT/UNO S; MARCELO RIBEIRO MOREIRA, PAULO ROBERTO ROSA, LJR5329/RJ, 9BD146000N3940980, 1992/1993, FIAT/PREMIO CS IE; RAFAEL TEIXEIRA DE MELLO, LJT2825/RJ, 9BD146000K3491588, 1989/1989, FIAT/UNO 1.5 R; RAIMUNDA FRANCISCA F.DE MACEDO, LJV3718/RJ, 9BD146000M3702616, 1991/1991, FIAT/PREMIO S; MARIA MOREIRA DA SILVA, LKJ8193/RJ, 9C2HA07002R025539, 2002/2002, HONDA/C100 BIZ; BANCO FINASA SA, JOSE DA SILVA GAMA, LKL8482/RJ, 9C2JC30707R226231, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN; SUELI DE FATIMA PEREIRA, LKM2867/RJ, 9CDNF41LJ8M092384, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES; RENAN DELGADO DA SILVA, LKM8574/RJ, 9C2KC08208R013112, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN ESD; JOSE AUGUSTO DA COSTA, LKO6937/RJ, 9C2KC08508R030543, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, ERICA LOPES DA SILVA, ERICA LOPES DA SILVA, LKR4530/RJ, 9C6KE093080032680, 2008/2008, YAMAHA/XTZ 125E; VALDOMIRO FORTUNATO, GLADSON COELHO BARBOSA, LKT9095/RJ, 9C6KE100080021437, 2008/2008, YAMAHA/NEO AT115; DANIELE BARRETO SANCHES, LKU4603/RJ, 9C2JC42209R028651, 2008/2009, HONDA/BIZ 125 ES; GLORIA MARIA BITTENCOURT PEREIRA, LKV4940/RJ, 94J2XCCC88M026186, 2008/2008, SUNDOWN/MAX 125 SED; CRISTIANA GONCALVES DOS SANTOS, BANCO FINASA BMC S A, LKY8745/RJ, 9C6KE122090042906, 2008/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; SEVERINO FLAUSINO, CONSORCIO REGIONAL WAY S C LTDA, LLB5371/RJ, 9C2JC4120AR019544, 2009/2010, HONDA/CG 125 FAN ES; ANTONIO OSWALDO RIBEIRO PAIVA, LLB6465/RJ, 95VCA4H59AM000427, 2009/2010, DAFRA/SPEED 150; LUCIANA SILVA DE SOUZA, BANCO FINASA BMC S A, LLC1075/RJ, 9C6KE1200A0041242, 2009/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED; DEISE MARIA MORAES CARVALHO, AYMORE CREDITO FIN E INVESTIMENTO S A, LLC3738/RJ, 9CDCF47AJ9M072673, 2008/2009, JTA/SUZUKI AN125; JACYR JUNIOR TOMAZ DE MATTOS, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LLD2340/RJ, 9C2KC08108R141244, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS; WALLACE NOGUEIRA DE OLIVEIRA, LLE8751/RJ, 9C2JF2500AR105467, 2010/2010, HONDA/LEAD 110; IASMIMBARROS FERREIRA, LLF6319/RJ, 9C6KE1200A0060642, 2010/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED; DIRLEI DE MEDEIROS, BCO BRADESCO FINANC SA, LLG3884/RJ, 9C2KC1550AR129504, 2010/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI; ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA FRAZAO, BV FINANCEIRA SA C F I, LLH8941/RJ, 9BWAA05U0BT143535, 2010/2011, VW/GOL 1.0; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, ANTENOR A R DE AMORIM JUNIOR, ANTENOR ALBERTO RIBEIRO DE AMORIN JUNIOR, LLJ2141/RJ, LF3XCG3A46AB40241, 2006/2006, I/MVK MA 100 3; DAYSE LUCIA TORRES DOS SANTOS DA SILVA, BCO BRADESCO FINANC SA, LLJ3504/RJ, 9C2JC4110BR410250, 2010/2011, HONDA/CG 125 FAN KS; CATARINA RIBEIRO DOS SANTOS SOARES, ALMARVE SA REPARADORA DE VEICULOS LTDA - ME, LLJ9401/RJ, 9C2HB0210BR408956, 2010/2011, HONDA/POP100; EDER FERREIRA PROENCA, DISAL ADM CONS SC LTDA, LLK2537/RJ, 9BWAA05Z3B4135483, 2010/2011, VW/FOX 1.0 GII; JOSE DE MORAIS, BANCO ITAUCARD S/A, LLM7718/RJ, 9C2JC4110BR459012, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS; JOSE CARLOS LOPES DE SOUZA, BCO BRADESCO FINANC SA, LLM8330/RJ, 9C2KC1670BR337164, 2011/2011, HONDA/CG 150 FAN ESI; JUNIOR FERNANDO ALVES FERNANDES, BV FINANCEIRA SA C F I, LLN4621/RJ, 9C2JC4110BR452878, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS; LEANDRO LOPES SIMAO, BV FINANCEIRA SA C F I, LLO4031/RJ, 9C2JC4110BR439165, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS; LUANA PERDOMO DE CARVALHO ELIAS, BV FINANCEIRA SA C F I, LLO5311/RJ, 95VFU5B8BCM000962, 2011/2012, DAFRA/ZIG PLUS; ANTONIO VARGAS PINHEIRO NETO, LLO9609/RJ, 9C2ND0910BR218755, 2011/2011, HONDA/XRE 300; NILMAR CORREA DA SILVA, BV FINANCEIRA SA C F I, LLP9076/RJ, 9C2KC1680BR329038, 2011/2011, HONDA/CG150 FAN ESDI; GILMAR DA SILVA RODRIGUES, BANCO ITAUCARD S/A, LLQ3040/RJ, 9C2KC1660CR511949, 2011/2012, HONDA/CG 150 TITAN EX; NELSON FERREIRA COSTA, LLQ3297/RJ, 9C2JC4110CR461462, 2011/2012, HONDA/CG 125 FAN KS; AUTOMAC MACAE VEICULOS LTDA, JORGE PAULO SARDINHA DE MELLO, LLQ8402/RJ, 935FCKFVYCB575039, 2012/2012, CITROEN/C3 GLX 14 FLEX; A A MARTINS LOCADORA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, LLS1931/RJ, 93YADC1L6DJ338134, 2012/2013, RENAULT/MASTER EUROLAF P; JOSE ELIAS DE CARVALHO PORTO, BV FINANCEIRA SA C F I, LLV8612/RJ, 93FMRCCCBBM006554, 2011/2011, KASINSKI/MIRAGE 150 50; ALUCAR TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, BANCO SANTANDER(BRASIL)S.A, LLX1318/RJ, 9BRBL42E2E4771844, 2013/2014, TOYOTA/COROLLA GLI FLEX; GEYVANN TRANQUEIRA BRITO, BANCO PAN S.A, LLX9743/RJ, 9C2KC1680ER002046, 2013/2014, HONDA/CG150 FAN ESDI; CHARLES DA SILVA GOMES, CHEILA DA SILVA MONTEIRO VILELA, LLY6098/RJ, LXYXCBL00D0488643, 2013/2013, I/SHINERAY XY 50 Q; TEREZA DOS SANTOS PEREIRA, BV FINANCEIRA SA C F I, LMC1060/RJ, 93FSTJXBBBM003303, 2011/2011, KASINSKI/SOFT; LEONARDO CONSTANCIO DOS SANTOS MARINHO, LMC9929/RJ, 9C2KC1650FR001900, 2014/2015, HONDA/CG 150 TITAN ESD; EVERTON DE SOUZA SANTOS, LMD3458/RJ, 9C2KC1660ER521523, 2014/2014, HONDA/CG 150 TITAN EX; GERSON SANTANA VINCLER, CONS NAC HONDA LTDA, LNC9887/RJ, 9C2JC3010YR008166, 1999/2000, HONDA/CG 125 TITAN KS; MARCIA DE FATIMA CAMPOS MOTTA, AYMORE CRED FIN INV S/A, LND0423/RJ, 9BGSC08Z0YC216953, 2000/2000, GM/CORSA WIND; SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL SA, CAMILA PERBEILS MARCHON, LNE7603/RJ, 9BD178096Y2137993, 2000/2000, FIAT/PALIO EX; LEILA GOMES DUARTE DA COSTA, LNI6403/RJ, 9C6KE020010038001, 2001/2001, YAMAHA/CRYPTON T105E; JOAO CLAUDIO DE VASCONCELLOS DUTRA, LNJ3819/RJ, 9BD17140212078065, 2001/2001, FIAT/PALIO EX; SERGIO HENRIQUE DOS SANTOS SOUZA, AYMORE CRED FIN INV S/A, EVELYN DIAS DA CONCEICAO, LNJ7102/RJ, 9BGTT08C01B205081, 2001/2001, GM/ASTRA GL; SANDRO SANTUCHI LIMA, BV FINANCEIRA S A C F I, RANILDO NASCIMENTO FILHO, LNL5045/RJ, 9BD15802524298098, 2001/2002, FIAT/UNO MILLE FIRE; DAVID VITAL SIMOES, LNP2498/RJ, 9C6KE010010036808, 2001/2001, YAMAHA/YBR 125E; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA, JOSE CARLOS RIBEIRO DA COSTA, JOSE CARLOS RIBEIRO DA COSTA, LNP7288/RJ, 9C2HA07001R035305, 2001/2001, HONDA/C100 BIZ; DANUBIA PEREIRA DA CUNHA, LNS6670/RJ, 9C2HA07101R242827, 2001/2001, HONDA/C100 BIZ ES; JADER GOMES BERSOT, BCO PANAMERICANO, LUIS CLAUDIO RODRIGUES ROSA, LNS9835/RJ, 9C2MC35002R019032, 2001/2002, HONDA/CBX 250 TWISTER; ANTONIA TEIXEIRA DA SILVA, LNT1720/RJ, 9C2JD17202R005102, 2001/2002, HONDA/XLR 125 ES; SILVANI PEREIRA DE SOUZA, LNU5458/RJ, 9C2HA0710YR232295, 2000/2000, HONDA/C100 BIZ ES; PANAMERICANO ARR MERCANTIL SA, SEBASTIAO PAULO DA S JUNIOR, SEBASTIAO PAULO DA SILVA JUNIOR, LNU9572/RJ, 9C2JC30102R149780, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN KS; CAROLINA NUNES DA SILVA, ANDRE BARBOZA DE MORAES, LNV8366/RJ, 9C2JC30201R079368, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN ES; CAMILA MERCEDES BAFFA, LNX4516/RJ, 9C6KE010020054159, 2002/2002, YAMAHA/YBR 125E; JOSE ROBERTO DOS SANTOS BARRETO, LNX4581/RJ, 9C2JC30201R049591, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN ES; RICARDO PIMENTEL GONCALVES, LNY6626/RJ, 9C2MC35002R032482, 2002/2002, HONDA/CBX 250 TWISTER; RAFAEL LOPES DOS SANTOS, LNZ4144/RJ, 9C2MC35002R034674, 2002/2002, HONDA/CBX 250 TWISTER; LEANDRO JORGE TRINDADE, LNZ8746/RJ, 9C2JC30102R203633, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN KS; GIOVANNI DO NASCIMENTO BARBOSA, CONS NAC HONDA LTDA, CESAR LUIZ SILAS GARCIA DE OLIVEIRA, LOA5779/RJ, 9C2MC35002R022197, 2002/2002, HONDA/CBX 250 TWISTER; MONICA VALDIRA DA SILVA MONTEIRO, LOD8934/RJ, 9C2HA07001R004936, 2000/2001, HONDA/C100 BIZ; LUCIANO JOSE FURTADO, LOL2931/RJ, 9C2MC27002R015391, 2002/2002, HONDA/CBX 200 STRADA; CARLOS ALEXANDRE DA FONSECA, ANA CAROLINA SILVA DE ASSIS, LOL6196/SP, 9C2JC30203R117279, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN ES; VALDYR GONCALVES FERREIRA FILHO, LOM1984/RJ, 9C6KE043030003712, 2002/2003, YAMAHA/YBR 125E; BANCO ITAULEASING SA, BENEDITO DOS SANTOS NARCISO, BENEDITO DOS SANTOS NARCISO, LON4954/RJ, 9BGXF75R03C171548, 2003/2003, GM/MERIVA; MARIA APARECIDA SANTOS VIANA, IZABETE ADRIANI DE CARVALHO, LON5778/RJ, 9C2HA0700XR046805, 1999/1999, HONDA/C100 BIZ; VILMO VIEIRA DA FONSECA, ADRIANO LUZ FREITAS, LOP1221/RJ, 9C2JC30103R196231, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS; ELTON DAMIAO DA CRUZ, RAFAEL RIMES ARAUJO, LOP3517/RJ, 9C2JC30103R038059, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS; PIT S CAR AUTOMOVEIS LTDA, JOSELIO ZEFERINO JORGE, LOP5729/RJ, 9C2JC30103R204554, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS; CHRISTINA SOUZA MIHAIL, CONS NAC HONDA LTDA, LOR5428/RJ, 9C2HA07102R054971, 2002/2002, HONDA/C100 BIZ ES; BRADESCO LEASING SA ARREND MERCANTIL, S M C N COM E REPRESENTACOES LTDA, LOR8422/RJ, 9BD17309934085660, 2003/2003, FIAT/PALIO WK ADVENTURE; PATRICIA BARBOSA DE LIRA, MATHEUS SEIXAS LIRA, LOS3318/RJ, 9C2HA07103R041734, 2003/2003, HONDA/C100 BIZ ES; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, RODRIGO DE CARVALHO OJEDA, RODRIGO DE CARVALHO HOSEDA, LOS9301/RJ, 9C6KE044030016182, 2003/2003, YAMAHA/YBR 125K; ALAN JORGE OREN DE OLIVEIRA, LOT0063/XX, 9C2JD20103R010408, 2003/2003, HONDA/NXR125 BROS KS; AMARAL PAULO GONZAGA, BANCO ITAUCARD S/A, LOT9372/RJ, 9BD17301934085318, 2003/2003, FIAT/PALIO WEEKEND EX; RAMON FELIX AZEVEDO, WELINGTON DOS SANTOS LIMA, LOT9812/RJ, 9C6KE037030006662, 2003/2003, YAMAHA/XTZ 125E; RAFAEL GONCALVES DA SILVA DE CASTRO, LEANDRO ROMUALDO COSTA, LOV7233/RJ, 9C2JD20103R013313, 2003/2003, HONDA/NXR125 BROS KS; RONEI RODRIGUES CAMACHO, LOV7587/RJ, 9C2HA07003R070091, 2003/2003, HONDA/C100 BIZ; SANDRA RODRIGUES CAMELO, PAULO RANS DE OLIVEIRA GOMES, LOW8354/RJ, 9C2JC30203R116055, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN ES; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, MAURO DA CONCEICAO, MAURO DA CONCEICAO, LOX9585/RJ, 9C2HA07004R018256, 2004/2004, HONDA/C100 BIZ; RONALDO CORECHA TEIXEIRA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LOY1090/RJ, 9C2HA07004R020148, 2004/2004, HONDA/C100 BIZ; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, PAULO HENRIQUE SOARES TEIXEIRA, PAULO HENRIQUE SOARES TEIXEIRA, LOZ8755/RJ, 9C6KE091070029625, 2007/2007, YAMAHA/YBR 125E; MARCELA DA CONCEICAO, LUANA DAS F. SOUZA, LPA4712/RJ, 9C2JC30707R200177, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN; ANTONIA MARTINS PONTES, ADRIANA CORDEIRO DUTRA, LPA6455/RJ, 94J1XPBB77M009561, 2007/2007, SUNDOWN/WEB 100 EVO; MARCOS ADRIANO DA SILVA, LPB4020/RJ, 9C6KE010010030733, 2001/2001, YAMAHA/YBR 125E; THIAGO ROBERTO DA SILVA SIQUEIRA, YAMAHA ADMINIST DE CONSORCIO SC LTDA, LPB9829/RJ, 9C6KE093080023855, 2007/2008, YAMAHA/XTZ 125E; EROTIDES MARIA DA SILVA, LPC1458/RJ, 9C2JD20205R028655, 2005/2005, HONDA/NXR125 BROS ES; THALES ANTONIO MOTA PEREIRA, ELIAS COELHO DA PENHA, LPC1773/RJ, 9C2MD34007R016795, 2007/2007, HONDA/XR 250 TORNADO; MARCELO GIULIANO, LPE8266/RJ, 9CDNF41LJ8M150382, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES; LUIZ ARNALDO SILVA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LPF5910/RJ, 9C2HB02108R039135, 2008/2008, HONDA/POP100; JOSE MESSIAS ORTEGA DE SOUZA, LPF9760/RJ, 9C2KD03307R802445, 2007/2007, HONDA/NXR150 BROS ES; BANCO FINASA SA, LUCIANO DA ROCHA SILVA, LPG1963/XX, 94J2XHEB77M001322, 2007/2007, SUNDOWN/STX 200; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, LUCIANO DO NASCIMENTO MUGIA, LUCIANO DO NASCIMENTO MUGIA, LPG3993/RJ, 9C2HB02108R025803, 2008/2008, HONDA/POP100; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, EUNIZIO ALVES GOMES, EUNIZIO ALVES GOMES, LPG5270/XX, 9C2JC30708R665431, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; BRUNO SAMPAIO B TEIXEIRA PORTO, LPG6535/RJ, 9CDNF41LJ8M243950, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES; REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, SILVIO CESAR DA SILVA OLIVEIRA, SILVIO CESAR DA SILVA OLIVEIRA, LPG8626/RJ, 9C2KC08508R123713, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES; ALBERTO PIEDADE, BANCO FINASA SA, LPH8119/RJ, 9C6KG017080063356, 2007/2008, YAMAHA/FAZER YS250; HELOIZA HELENA CAMARA DE CARVALHO, JOSE RICARDO PEREIRA DE SOUZA, LPK1271/RJ, 9C6KE042050036286, 2005/2005, YAMAHA/YBR 125ED; EULEN LUCIO DA FONSECA COIMBRA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, DIEGO BERNADINO DE LIMA, LPK1663/RJ, 9C2KC08506R829359, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN ES; NILTON BAHIENSE DA SILVA, BANCO PAN S.A, LPK5364/RJ, 9BD17309TA4271679, 2009/2010, FIAT/PALIO WK ADVEN FLEX; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, SILVANA DE SOUZA SANTOS, SILVANA DE SOUZA SANTOS, LPP1934/RJ, 9C2KC08608R002543, 2007/2008, HONDA/CG 150 SPORT; ELTON DA SILVA TEIXEIRA, LPP7323/RJ, 9C6KE1200A0059104, 2010/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED; CLOVIS PRADO SANTANA, LPQ1208/RJ, 9C2JC30201R065830, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN ES; JOELSON AMARO DA SILVA, YAMAHA AD CONS SC LTDA, LPQ3756/RJ, 9C6KG0460B0007879, 2010/2011, YAMAHA/FAZER YS250; MARIO RUBENS VIANA HIGINO, LPS0472/RJ, 9C2KC08104R044945, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN KS; BRUNO HENRIQUE ALVES, DEIVES EDSON SILVA JUNIOR, LPU2791/RJ, 9C2JC4130BR500127, 2010/2011, HONDA/CG125 CARGO KS; ROBSON PEREIRA LEITE, BV FINANCEIRA SA C F I, LPU9124/RJ, 9C2JC4110BR306824, 2010/2011, HONDA/CG 125 FAN KS; BANCO FINASA SA, ADAO JESUS DO COUTO BRITO, LPZ2016/RJ, 9C2JC30707R224222, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN; RODOLFO SILVA ANACLETO, ALINE GABRIEL LINHARES, LPZ2257/RJ, 9C2JC30708R095558, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN; MANOEL AMERICO DE AGUIAR, CONS REGIONAL WA S C LTD, LPZ8687/RJ, 9C2HB0210BR256479, 2011/2011, HONDA/POP100; ISMAEL AUGUSTO, BCO PANAMERICANO, LQB7555/RJ, 9C2JC4110CR412411, 2011/2012, HONDA/CG 125 FAN KS; BRUNO MARCELINO DE SOUZA NIETO, LQC0392/RJ, 9C2KC08504R010768, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN ES; JOSE ALMIR DE SOUZA SILVEIRA, LQF2290/RJ, 8AGSN19908R303612, 2008/2008, I/GM CLASSIC SPIRIT; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, ELIAS FAUSTINO DA SILVA, LQI1229/RJ, 9C2KC08105R132917, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS; MILTON SIQUEIRA GOMES FILHO, LQJ5260/RJ, LXYXCBL0XC0525759, 2011/2012, I/SHINERAY XY50Q PHOENIX; JOSE BATISTA DE ARAUJO, BANCO ITAUCARD S/A, M L DOS SANTOS INDUSTRIA METALURGICA, LQJ7204/RJ, 9C6KE1500C0064166, 2012/2012, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED; JORGE MANUEL DAS NEVES COIMBRA, BCO DO BRASIL SA, ADRIANA LUCIA ANACLETO, LQK6962/RJ, 9BWAA05U3DP049757, 2012/2013, VW/GOL 1.0; PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BONITO, LQL5377/RJ, 9BWMF07X0DP008198, 2012/2013, VW/KOMBI; LIOMAR QUEIROZ DOS SANTOS, ALOISIO GONCALVES DOS SANTOS, LQM6026/RJ, 951BXKBB5BB011702, 2011/2011, TRAXX/JL50 Q2; FRANCISCO DE PAULA GOMES BAPTISTA PITA, LQN1559/RJ, 9C2ND07006R001257, 2006/2006, HONDA/NX-4 FALCON; DAILTON DIAS ALMEIDA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LQP1766/RJ, 9C2MC35007R043339, 2007/2007, HONDA/CBX 250 TWISTER; ESMERALDA DE PAULA CHAGAS SILVA, LQP2247/RJ, 9C2JC30708R154674, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; MARCELO DUTRA LOUCANA, LQT1565/RJ, 9C2JC30706R931292, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN; LUIZ CARLOS AREIAS, BCO HONDA S/A, LQT4858/RJ, 9C2JC4110DR735250, 2013/2013, HONDA/CG 125 FAN KS; GUILHERME LEONARDO MACIEL, LQT6959/RJ, 9C2KC1660DR524731, 2013/2013, HONDA/CG 150 TITAN EX; ALUCAR TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, BANCO SANTANDER(BRASIL)S.A, LQU2006/RJ, 9BRBL42E4E4770565, 2013/2014, TOYOTA/COROLLA GLI FLEX; GEUSIMAR PEREIRA DA SILVA GERMANO, LQV4499/RJ, LHJXCBCDXC0306630, 2011/2012, I/BASHAN JOY 50; GERALDO DE PAULO RIBEIRO, LQX2278/RJ, LLCLXN3D671070233, 2007/2007, I/LONCIN LX110 3DI; VERA PEREIRA DE ALMEIDA, LQY0347/RJ, 9C2KC08504R012946, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN ES; FABIO CORREA DA SILVA, LQY0758/RJ, 9C2HA07005R006661, 2004/2005, HONDA/C100 BIZ; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, ROBERTO CARLOS TEODORO, ROBERTO CARLOS TEODORO, LQY1247/RJ, 9C2KC08108R180087, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS; ELAINE DA SILVA CRAVO, BCO PANAMERICANO, LRD7548/RJ, 9C2HC1410DR015880, 2013/2013, HONDA/BIZ 100 KS; ARYDE COSTA PACCA JUNIOR, BCO VOLKSWAGEM SA, LRK6968/RJ, 9BWAG4122FT532726, 2014/2015, VW/UP TAKE MA; LUANA DA MOTA CHARRET, ADRIANO VERNEK CORREA, LRK7417/RJ, 951BXKBA9EB008247, 2014/2014, MOTO TRAXX/JL50Q-8; CARLOS HENRIQUE DE ASSIS PEREIRA, LEOMAR BRITO DE SOUSA, LRQ8314/RJ, 93FSTJXLBCM015744, 2011/2012, KASINSKI/SOFT; DIBENS LEASING SA ARR MERCANTIL, DISTRIBUIDORA DE BEB R RIOMINAS LTD, LRR1599/RJ, 9BWCA05W07T014664, 2006/2007, VW/GOL 1.0; IGOR RANIELI SPINOLA DOS SANTOS GOULART, FLAVIO DE SOUZA OLIVEIRA, LRX0495/RJ, 9C2KC08204R016302, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN ESD; EDUARDO CEZAR MOREIRA DE MORAES, BANCO BRADESCO S A, LSB1200/RJ, 9C6KE037050026052, 2004/2005, YAMAHA/XTZ 125E; BANCO FINASA SA, LUIZ CLAUDIO M MATTOS, LSF1324/RJ, 9C6KE042040026954, 2004/2004, YAMAHA/YBR 125ED; OCTAVIO VIEIRA DE A FILHO, BCO PANAMERICANO, LSF6374/RJ, 9C6KE2040E0001014, 2013/2014, YAMAHA/YBR125 FACTOR K1; NANCY RICON TEIXEIRA, LSG1083/RJ, 9C6KE037050031609, 2005/2005, YAMAHA/XTZ 125E; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, MARIA DO SOCORRO DIAS DA SILVA, LSP3607/RJ, 9C2KC1670BR309720, 2010/2011, HONDA/CG 150 FAN ESI; BESOURO VEICULOS LTDA, IGOR SANTOS FRANCA, LSR0033/RJ, 9BMMF33EX4A053361, 2003/2004, M.BENZ/A 160; NAJWA KARATLI SAFATLI, LSS0040/RJ, 9C2HA07104R000289, 2003/2004, HONDA/C100 BIZ ES; VALTER FERNANDES, BANCO DIBENS SA, LST0801/RJ, 9C2KC08504R029308, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN ES; THIAGO AMBROSIO DE SOUZA, LTB0665/RJ, 9C2KC08105R060388, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS; PAULO BORGES FERREIRA, BANCO ITAUCARD S/A, LTD3115/RJ, 9C2JC4110AR049700, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS; MARCELO ALESSANDRO GUAPO, BV FINANCEIRA SA C F I, LTH0183/RJ, 9BGSB19X04B162259, 2004/2004, GM/CORSA CLASSIC; IRENE LEAO DUARTE, BANCO ITAUCARD S/A, LTH4096/RJ, 9C2JC4110CR525987, 2012/2012, HONDA/CG 125 FAN KS; JONATHAN CERQUEIRA DE ASSIS, BCO BRADESCO FINANC SA, LTP3411/RJ, 9C2NC4310AR086633, 2010/2010, HONDA/CB 300R; BANCO FINASA SA, CARLOS FREDERICO OLIVEIRA DOS SANTO, LTT1569/RJ, 9C2KC08308R000489, 2007/2008, HONDA/CG 150 JOB; BENEDITO ROSA DA SILVA, BANCO FINASA BMC S A, LUB1454/RJ, 9C2KC08207R027459, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN ESD; ANA CAROLINA GONCALVES ABREU, BCO HONDA S/A, LUD5859/RJ, 9C2KD0540ER092449, 2014/2014, HONDA/NXR150 BROS ESD; GENESIS DA COSTA SOUZA, LUL2262/RJ, 9C2JC30708R187860, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; BANCO FINASA SA, SILVIO MIGUEL DA SILVA, LUU7945/RJ, 9C2KC08606R804502, 2006/2006, HONDA/CG 150 SPORT; MAICON BARBOSA SOARES, LUU9363/RJ, 9C2MC35007R008640, 2006/2007, HONDA/CBX 250 TWISTER; ALEXANDER MUNIZ BASTOS, MARCIO DE ALMEIDA PACHECO LOPES DE MOURA, LUV8032/RJ, 9C2JC30706R914961, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN; GRACIMAR LEANDRO LACERDA, LUW7367/RJ, 9C2JC30706R914287, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN; BANCO FINASA SA, GLAUCIA MARIA CORREA DOS SANTOS, LUW8818/RJ, 9C2JC30706R956830, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN; LUCIANA DE PASQUALE, BANCO ITAUCARD S/A, VALDELIR RIBEIRO DE MAGALHAES, LUY4303/XX, 9BD15822764793771, 2005/2006, FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX; JOSUNEU EVARISTO DE ARAUJO, BANCO FINASA SA, LUZ1885/RJ, 93HGD17406Z106631, 2005/2006, HONDA/FIT LX; STATUS VEICULOS S/A, BANCO ITAUCARD S.A, LVA3360/RJ, 9BGXL75G06C143194, 2005/2006, GM/MERIVA JOY; MARCIO LACERDA CARVALHO DE SOUZA, LVA6299/RJ, 9C6KE092060022353, 2006/2006, YAMAHA/YBR 125K; HELTON SILVA MUNIZ, BV FINANCEIRA SA C F I, LVB6502/RJ, 9BWKA05ZX64189390, 2006/2006, VW/FOX 1.0; BANCO FINASA SA, MANOEL AROUCA DE BARROS, LVC7968/RJ, 9C2JC30706R850256, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN; FRANCIANE DA SILVA SALES, MAYARA IORIO LOPES, LVD5239/RJ, 9C2KC08506R825314, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN ES; EDUARDO DE OLIVEIRA MENEZES, CIFRA SA CRED FINAC E INVEST, LVD5580/RJ, 9C2MC35006R011938, 2006/2006, HONDA/CBX 250 TWISTER; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, EVERTON PAZ DE OLIVEIRA, EVERTON PAZ DE OLIVEIRA, LVD8341/RJ, 9C6KE044040065752, 2004/2004, YAMAHA/YBR 125K; RAQUEL DE MEDEIROS NASCIMENTO, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LEANDRO ALBUQUERQUE DE LIMA, LVD9453/RJ, 9C2JC30706R906181, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN; ZAQUEU MACHADO DE OLIVEIRA, MMN7211/RJ, 9BD159542S9141806, 1995/1996, FIAT/TEMPRA OURO 16V; WILSON JARDIM ROSA, MPF1080/ES, 9BWZZZ30ZGT141797, 1986/1986, VW/VOYAGE LS; LIADUCE SILVEIRA DE AMORIM, MPG5049/ES, 9C2JC250TTR102483, 1996/1996, HONDA/CG 125 TITAN; EDUARDO NOE, MQO0554/RJ, WVWDC83A8SE144168, 1995/1995, I/VW PASSAT; MARIA ELANDIA MARTINS MESQUITA, BANCO ITAUCARD S/A, ARMANDO DOS SANTOS BRITO, MRV2992/RJ, 3VWY361K37M176834, 2007/2007, I/VW JETTA; PITER GOMES DE ALMEIDA, BV FINANCEIRA SA C F I, MSK0982/ES, 93HFA65308Z254061, 2008/2008, HONDA/CIVIC LXS FLEX; PAULO ROBERTO DE SOUZA AZEREDO, BV FINANCEIRA SA C F I, MTO1784/RJ, 9BWCA05X63T006748, 2002/2003, VW/GOL 16V POWER; CLEGINALDO SILVA DE MOURA, MTR1248/ES, 93YLB06252J303130, 2001/2002, RENAULT/CLIO RT 1.0 16V; LUCIANO GOMES EVANGELISTA, MTR3563/ES, 9C2JC4110AR051017, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS; GENERALI BRASIL SEGUROS SA, ALEX AMORIM ALVES, MTW4190/RJ, 9C2NC4320AR007644, 2010/2010, HONDA/CB 300R; GRAFICA ED. FOLHA DE COLORADO LTDA, NCA0005/RO, 9C2JD17101R011380, 2001/2001, HONDA/XLR 125; LEONIDIO FERNANDES RODRIGUES, NKB4607/CE, 94J2XSBC88M009178, 2008/2008, SUNDOWN/HUNTER 100; 93FSTJXECDM023058, 2012/2013, KASINSKI/SOFT; 93FSTJXFBCM009002, 2011/2012, KASINSKI/SOFT; 951BXKBB2AB017746, 2010/2010, TRAXX/JL50 Q2; 951BXKBB48B005222, 2008/2008, TRAXX/JL50 Q2; 951BXKBB8BB011600, 2011/2011, TRAXX/JL50 Q2; 951BXKBB9AB022216, 2010/2010, TRAXX/JL50 Q2; 95VAC1M889M018866, 2008/2009, DAFRA/SUPER 100; 95VJJ2G8BCM001096, 2011/2012, DAFRA/SUPER 50; 95VJK1B8CCM001440, 2012/2012, DAFRA/ZIG 50; 95VJK2F8CDM003514, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50; 95VJK3C8DDM003298, 2013/2013, DAFRA/ZIG 50; 9C2HA07001R033741, 2001/2001, HONDA/C100 BIZ; 9C2HA0710YR218411, 1999/2000, HONDA/C100 BIZ ES; BV FINANCEIRA SA C F I, 9C2JC4110AR035711, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS; BV FINANCEIRA S A C F I, 9C2JC4120AR040986, 2009/2010, HONDA/CG 125 FAN ES; 9C65JR00020009095, 2002/2002, YAMAHA/JOG TEEN; 9C6KE020010036736, 2001/2001, YAMAHA/CRYPTON T105E; YAMAHA ADMINIST DE CONSORCIO SC LTDA, 9C6KE121090002324, 2008/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 E; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, CG1251008051, HONDA/CG 125; LAAAXKBB490007875, 2009/2009, I/TRAXX JL50Q 2; LAAAXKBB790001147, 2008/2009, I/TRAXX JL50Q 2; LAAAXKBB990010092, 2008/2009, I/TRAXX JL50Q 2; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, LF3XCH2G26A017479, 2006/2006, I/LIFAN LF110 2G; LWYMCA203F6011801, I/WUYANG; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LWYMCA204D6013540, WUYANG/50C; LXYXCBL02C0522077, 2011/2012, I/SHINERAY XY50Q PHOENIX; E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente, ficando os devedores NOTIFICADOS para as providências aqui contidas.\r\n\r\nId: 2027612"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2027779": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 022/2017 - ASL-DP\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO DE ÁCIDO FLUOSSILÍCICO”.\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica que encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, a Errata 01, com as alterações efetuadas no edital do Pregão Eletrônico em epígrafe. \r\n\r\nId: 2027779"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "2027431": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Termo de Concessão nº 145/2015, celebrado em 28/12/2015. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Museu do Território. DATA DE ASSINATURA: 03/03/2017. OBJETO: Prorrogação da vigência, por mais 120 dias, a partir de 05/03/2017. FUNDAMENTO: Chamada Pública n° 04/2015. PROCESSO Nº E-18/001/1178/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/03/2017.\r\n\r\nId: 2027431"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2027852": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso.\r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e a ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA ESCOLA DE DANÇA MARIA OLENEWA - AMADANÇA.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Permissão de Uso, em caráter eminentemente precário, tem por objeto o Theatro Municipal do Rio de Janeiro, sendo destinado, exclusivamente, para realização do espetáculo em comemoração aos 90 anos da escola Estadual de Dança Maria Olenewa, no dia 13 de abril de 2017.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03.04.2017\r\n\r\nCLÁUSULA QUARTA: DA REMUNERAÇÃO.\r\n\r\nComo contraprestação pela permissão de uso objeto deste termo, a PERMISSIONÁRIA, nos moldes do Convenio firmado com a FTM/RJ, obriga-se a fornecer, de forma irrevogável e irretratável, diretamente à FTM/RJ, bens e serviços no valor total da receita obtida com as vendas de ingressos para o espetáculo mencionado no caput da cláusula primeira, deduzida todas as despesas da produção do evento, que serão minuciosamente descritas, avaliadas e discriminadas por ocasião da entrega dos bens e/ou execução de serviços, através da competente documentação, e que fará parte integrante do presente termo de permissão de uso, para os devidos fins contábeis, patrimoniais e legais.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.93 e Lei Complementar Estadual n° 8/77.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/005/120/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20.04.2017.\r\n\r\nId: 2027852"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2027605": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 27.04.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/1907/2017 - FOLHA 1 - FOLHA MENSAL ABRIL/2017. RECONHEÇO A DÍVIDA de exercícios anteriores. exercícios de 2012 a 2016, no valor de R$ 958.064,48. \r\n\r\nId: 2027605"
                    ],
                    "2027676": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27/04/2017\r\n\r\nATO DE 19/12/2014 - ALINE ROSA VALENTE, ID Funcional nº 33181241/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8.879/10.950, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-08/006/706/2014.\r\n\r\nATO DE 21/03/2017 - ALIZETE MARIA TEODORO, ID Funcional nº 33792470/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos integrais. Processo nº E-03/010/2742/2016.\r\n\r\nATO DE 19/06/2015 - ANA MARIA BACELLAR LEITE E SANTOS, ID Funcional nº 38937930/1, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível C, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 10.821/10.950, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-03/004/2115/2015.\r\n\r\nATO DE 21/03/2017 - ARTUR VIEIRA DOS REIS, ID Funcional nº 40564487/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 5.498/12.775, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-03/002/1036/2017.\r\n\r\nATO DE 21/03/2017 - CARMEN LUCIA BENTO DA CRUZ, ID Funcional nº 34967150/1, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8.392/10.950, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-03/014/3632/2016.\r\n\r\nATO DE 25/04/2012 - CONCEIÇÃO CARVALHO SALIM DE SOUZA, ID Funcional nº 37224670/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 5. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 7.753/9.125, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-08/220.358/2012.\r\n\r\nATO DE 21/03/2017 - DURVELINA SIMON, ID Funcional nº 37407929/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 5.527/10.950, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-03/007/4516/2016.\r\n\r\nATO DE 21/03/2017 - EDNA FLAUZINO GARCIA MARQUES, ID Funcional nº 43637477/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 5. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos integrais. Processo nº E-03/002/4734/2016.\r\n\r\nATO DE 24/07/2015 - GERCINA PEREIRA DA SILVA, ID Funcional nº 36391352/1, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 5.758/10.950, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-03/001/5413/2015.\r\n\r\nATO DE 12/02/2014 - HELENA PINHEIRO DOS SANTOS, ID Funcional nº 34966340/1, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 7.286/10.950, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-08/006/39/2014.\r\n\r\nATO DE 16/08/2013 - IONE MARIA DE FREITAS PINTO VIANNA, ID Funcional nº 41788141/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 3.705/9.125, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-03/012/1479/2013.\r\n\r\nATO DE 14/06/2013 - IZAIR GOULART DE SOUZA, ID Funcional nº 33794529/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 10.401/12.775, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-03/010/1356/2013.\r\n\r\nATO DE 16/01/2015 - JACIANI PACHECO GOMES DE MEIRELES, ID Funcional nº 35287942/1, Prof. Doc. II - 40H, nível A, ref. 5. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 7.626/10.950, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-08/006/795/2014.\r\n\r\nATO DE 27/03/2017 - JOSE MARIA DE CARVALHO VASQUES, ID Funcional nº 41990609/5, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 2.385/12.775, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-08/006/36/2017.\r\n\r\nATO DE 27/03/2017 - JOSE MARIA DE CARVALHO VASQUES, ID Funcional nº 41990609/4, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 4.063/12.775, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-08/006/37/2017.\r\n\r\nATO DE 27/03/2017 - KARINA MANSUR, ID Funcional nº 37101153/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 3. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 1.287/10.950, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-08/006/803/2016.\r\n\r\nATO DE 21/03/2017 - LEDA MARIA DA CRUZ URURAHY, ID Funcional nº 34347445/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 3.924/10.950, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-03/010/159/2017.\r\n\r\nATO DE 17/07/2015 - LUCIA REGINA PINTO MERLIN, ID Funcional nº 39559858/1, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível C, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 10.950/10.950, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-08/006/273/2015.\r\n\r\nATO DE 27/03/2017 - MARCIO DE ANDRADE VALENÇA, ID Funcional nº 41881699/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 4.376/12.775, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-08/006/34/2017.\r\n\r\nATO DE 27/03/2017 - MARCIO DE ANDRADE VALENÇA, ID Funcional nº 41881699/3, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 2.432/12.775, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-08/006/35/2017.\r\n\r\nATO DE 16/01/2015 - MARIA DA PENHA NASCIMENTO PAIXÃO, ID Funcional nº 35341173/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 9.823/10.950, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-08/006/776/2014.\r\n\r\nATO DE 21/03/2017 - MARIA RITA SILVA DO CARMO, ID Funcional nº 34615261/1, Encarregado, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8.135/10.950, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-03/003/2621/2016.\r\n\r\nATO DE 27/09/2012 - MARILZA LOPES ROSALINO, ID Funcional nº 34037853/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 9.365/10.950, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-08/221.353/2012.\r\n\r\nATO DE 14/09/2007 - MARLY BRAGA RIBEIRO, ID Funcional nº 33165882/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 9.100/10.950, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-08/222.209/2007.\r\n\r\nATO DE 01/11/2013 - MARY LANE DA SILVA LEAL, ID Funcional nº 33910065/1, Prof. Doc. II - 40H, nível C, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 5.531/10.950, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-08/006/647/2013.\r\n\r\nATO DE 23/01/2008 - NATALIA DO NASCIMENTO TRINDADE, ID Funcional nº 39528553/1, Merendeira - CIEP. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 5.000/10.950, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-08/223.612/2007.\r\n\r\nATO DE 15/04/1997 - NELITA ALVES DA SILVA, ID Funcional nº 5732743/1, Servente, nível II. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 14/30, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-01/601.396/1996.\r\n\r\nATO DE 21/03/2017 - OLDEMAR ANTONINO NUNES, ID Funcional nº 34783610/1, Zelador, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8.193/12.775, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-03/014/14/2017.\r\n\r\nATO DE 15/05/2015 - PAULO ROBERTO BRITES DA LUZ, ID Funcional nº 42618983/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 1.588/10.950, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-03/015/4333/2014.\r\n\r\nATO DE 15/01/2016 - TELMA TEIXEIRA COELHO, ID Funcional nº 33112436/1, Agente Administrativo, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 7.990/10.950, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-08/006/592/2015.\r\n\r\nATO DE 27/02/2008 - VALDECIR DA CONCEIÇÃO, ID Funcional nº 33963916/1, Merendeira - CIEP. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 4.937/12.775, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-08/220.121/2008.\r\n\r\nATO DE 29/08/2014 - ZURLENE MARIA LEITE DE CASTILHO, ID Funcional nº 31256376/6, Prof. Doc. I, nível D, ref. 5. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8.957/10.950, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-08/006/330/2014.\r\n\r\nATO DE 14/06/2013 - Fica retificada para 31/03/2013, a eficácia do Ato de Aposentadoria do servidor IZAIR GOULART DE SOUZA, ID Funcional nº 33794529/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-03/010/1356/2013.\r\n\r\nATO DE 14/09/2007 - Fica retificado para nível I, o determinante de retribuição do cargo no Ato de Aposentadoria do servidor MARLY BRAGA RIBEIRO, ID Funcional nº 33165882/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-08/222.209/2007.\r\n\r\nATO DE 01/11/2013 - Fica retificado para referência 6, o determinante de retribuição do cargo no Ato de Aposentadoria do servidor MARY LANE DA SILVA LEAL, ID Funcional nº 33910065/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-08/006/647/2013.\r\n\r\nId: 2027676"
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                    "2027677": [
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I, a partir de 25/04/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1116/2017 - EDUARDO DE ALMEIDA SANTOS, ID Funcional nº 50366386/1, Prof. Doc. I, a partir de 17/04/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2001/2016 - FABIANA ARRAIS GOUVEIA MORAES, ID Funcional nº 39284166/1, Prof. Doc. II, a partir de 11/04/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/858/2017 - FERNANDA PEREIRA BESSA DA SILVA, ID Funcional nº 42039614/1, Prof. Doc. I, a partir de 31/03/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2507/2016 - FLAVIA MATIAS SILVA, ID Funcional nº 42003601/3, Prof. Doc. I, a partir de 03/11/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/302/2017 - JOÃO PAULO FERREIRA DA SILVA, ID Funcional nº 43790585/2, Prof. Doc. I, a partir de 27/01/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1079/2017 - JOSE HENRIQUE MOTTA DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 42105170/3, Prof. Doc. I, a partir de 12/04/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1078/2017 - JOSE HENRIQUE MOTTA DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 42105170/2, Prof. Doc. I, a partir de 12/04/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/940/2017 - JULIANA FREITAS LOPES, ID Funcional nº 43700586/2, Prof. Doc. I, a partir de 04/04/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/744/2017 - LAIS TEIXEIRA LIMA, ID Funcional nº 50247468/1, Prof. Doc. I, a partir de 11/04/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/700/2017 - LEONARDO ARAUJO SILVA, ID Funcional nº 50345265/1, Prof. Doc. I, a partir de 10/02/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1745/2017 - LUCIA REGINA CORREA, ID Funcional nº 5448115/4, Prof. Doc. I, a partir de 16/03/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/4312/2016 - MARCIO VELLOSO DA SILVEIRA, ID Funcional nº 50080180/2, Prof. Doc. I, a partir de 22/11/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2457/2016 - MARCOS VINICIUS PALMEIRA DE MELLO, ID Funcional nº 50773305/1, Prof. Doc. I, a partir de 25/10/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/3433/2017 - MARIA CELIA FELIX DE SOUZA, ID Funcional nº 44191693/2, Prof. Doc. I, a partir de 11/11/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/1123/2017 - MARIA VALDIZA ROGERIO DA SILVA, ID Funcional nº 41821840/4, Prof. Doc. I, a partir de 22/03/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/4426/2016 - MIGUEL ANGELO CASTELO GOMES, ID Funcional nº 50743929/2, Prof. Doc. I, a partir de 29/11/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/4350/2016 - RENATA BARBOSA ALVIM, ID Funcional nº 50156578/2, Prof. Doc. I, a partir de 17/03/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1408/2017 - SUAMI JOÃO MARTINS RAMOS, ID Funcional nº 33953171/1, Prof. Doc. I, a partir de 06/04/2017.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos no art. 9º, inciso II da RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4379/2010, Lei Estadual Nº 1.614/90, Lei Nº 5.539/2009 e Decreto Estadual Nº 42.160/2009, os servidores FAZEM JUS ao adicional de qualificação a partir das datas citadas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/1862/2017 - BRUNO LEANDRO DA SILVA DOS SANTOS, ID Funcional nº 50135783/1, Assistente Executivo. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Resolução SEEDUC nº 4379/2010, Lei nº 6.114/2011 e Decreto Estadual nº 44.573/2014, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 01/05/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/706/2014 - ALINE ROSA VALENTE, ID Funcional nº 33181241/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 23/12/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/2742/2016 - ALIZETE MARIA TEODORO, ID Funcional nº 33792470/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 24/03/2017. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2115/2015 - ANA MARIA BACELLAR LEITE E SANTOS, ID Funcional nº 38937930/1, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/01/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1036/2017 - ARTUR VIEIRA DOS REIS, ID Funcional nº 40564487/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 24/03/2017. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/3632/2016 - CARMEN LUCIA BENTO DA CRUZ, ID Funcional nº 34967150/1, Merendeira, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 24/03/2017. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.358/2012 - CONCEIÇÃO CARVALHO SALIM DE SOUZA, ID Funcional nº 37224670/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 04/05/2012. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/4516/2016 - DURVELINA SIMON, ID Funcional nº 37407929/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 24/03/2017. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/4734/2016 - EDNA FLAUZINO GARCIA MARQUES, ID Funcional nº 43637477/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 24/03/2017. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/5413/2015 - GERCINA PEREIRA DA SILVA, ID Funcional nº 36391352/1, Merendeira, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 11/12/2090. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/39/2014 - HELENA PINHEIRO DOS SANTOS, ID Funcional nº 34966340/1, Merendeira, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 17/02/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1479/2013 - IONE MARIA DE FREITAS PINTO VIANNA, ID Funcional nº 41788141/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 02/08/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1356/2013 - IZAIR GOULART DE SOUZA, ID Funcional nº 33794529/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 31/03/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/795/2014 - JACIANI PACHECO GOMES DE MEIRELES, ID Funcional nº 35287942/1, Prof. Doc. II - 40H, nível A, ref. 5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 22/01/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/36/2017 - JOSE MARIA DE CARVALHO VASQUES, ID Funcional nº 41990609/5, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 30/03/2017. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/37/2017 - JOSE MARIA DE CARVALHO VASQUES, ID Funcional nº 41990609/4, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 30/03/2017. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/803/2016 - KARINA MANSUR, ID Funcional nº 37101153/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 3. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 30/03/2017. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/159/2017 - LEDA MARIA DA CRUZ URURAHY, ID Funcional nº 34347445/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 24/03/2017. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/273/2015 - LUCIA REGINA PINTO MERLIN, ID Funcional nº 39559858/1, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 23/07/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/34/2017 - MARCIO DE ANDRADE VALENÇA, ID Funcional nº 41881699/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 30/03/2017. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/35/2017 - MARCIO DE ANDRADE VALENÇA, ID Funcional nº 41881699/3, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 30/03/2017. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/776/2014 - MARIA DA PENHA NASCIMENTO PAIXÃO, ID Funcional nº 35341173/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 22/01/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2621/2016 - MARIA RITA SILVA DO CARMO, ID Funcional nº 34615261/1, Encarregado, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 24/03/2017. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.353/2012 - MARILZA LOPES ROSALINO, ID Funcional nº 34037853/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 02/10/2012. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/222.209/2007 - MARLY BRAGA RIBEIRO, ID Funcional nº 33165882/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 02/07/2007. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/222.209/2007 - MARLY BRAGA RIBEIRO, ID Funcional nº 33165882/1, Servente, nível I. Ficam REFIXADOS, a contar de 29/03/2012, na forma do art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/647/2013 - MARY LANE DA SILVA LEAL, ID Funcional nº 33910065/1, Prof. Doc. II - 40H, nível C, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 05/11/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/223.612/2007 - NATALIA DO NASCIMENTO TRINDADE, ID Funcional nº 39528553/1, Merendeira - CIEP. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 28/11/2007. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/223.612/2007 - NATALIA DO NASCIMENTO TRINDADE, ID Funcional nº 39528553/1, Merendeira, nível II. Ficam REFIXADOS, a contar de 29/03/2012, na forma do art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601.396/1996 - NELITA ALVES DA SILVA, ID Funcional nº 5732743/1, Servente, nível II. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 14/08/1996. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/14/2017 - OLDEMAR ANTONINO NUNES, ID Funcional nº 34783610/1, Zelador, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 24/03/2017. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/4333/2014 - PAULO ROBERTO BRITES DA LUZ, ID Funcional nº 42618983/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 20/01/2015. \r\n\r\nProcesso nº E-08/006/592/2015 - TELMA TEIXEIRA COELHO, ID Funcional nº 33112436/1, Agente Administrativo, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 21/01/2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.121/2008 - VALDECIR DA CONCEIÇÃO, ID Funcional nº 33963916/1, Merendeira - CIEP. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 19/09/2007. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.121/2008 - VALDECIR DA CONCEIÇÃO, ID Funcional nº 33963916/1, Merendeira, nível I. Ficam REFIXADOS, a contar de 29/03/2012, na forma do art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/330/2014 - ZURLENE MARIA LEITE DE CASTILHO, ID Funcional nº 31256376/6, Prof. Doc. I, nível D, ref. 5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 02/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.100.925/1993 - SARA MARIA DE OLIVEIRA CHAVES, ID Funcional nº 39335925/1, Datilógrafo. ANOTE-SE, que o nome correto do servidor é SARA MARIA DE OLIVEIRA CHAVES, na concessão da licença especial e não como constou no despacho de 25/04/2017, publicado no D.O. de 27/04/2017.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27/04/2017\r\n\r\nPÁGINA 12 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25/04/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.410.322/2009\r\n\r\nOnde se lê: ... período de 01/03/2009 a 28/02/2015...\r\n\r\nLeia-se: ... período de 01/03/2008 a 28/02/2015...\r\n\r\nId: 2027677"
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                    "2027453": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E NORMAS\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DO CONSELHO\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CEE Nº 361 DE 11 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nPRORROGA ATÉ 31/07/2018, O PRAZO DE CREDENCIAMENTO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR, VINCULADAS AO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO DO RIO DE JANEIRO, DURANTE O PERÍODO DE TRANSIÇÃO PARA ADEQUAÇÃO À DELIBERAÇÃO CEE Nº 325/2012.\r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais e, considerando que, até a publicação da Deliberação CEE nº 325/2012, inexistia regulamentação referente ao credenciamento e recredenciamento institucional, para as IES vinculadas ao Sistema Estadual de Ensino do Rio de Janeiro e considerando a necessidade de adequar os processos de credenciamento e recredenciamento das Instituições de Ensino Superior à Deliberação CEE nº 325/2012, a Comissão Permanente de Legislação e Normas ouvida a Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Prorrogar até 31/12/2018, o prazo de credenciamento/recredenciamento das Instituições de ensino superior vinculadas ao Sistema Estadual de Ensino, com processos ora em tramitação no CEE.\r\n\r\nArt. 2º - A autorização para o funcionamento de Classe Descentralizada será permitida somente para estabelecimento de ensino credenciado a ministrar cursos presenciais de Educação de Jovens e Adultos (Educação Fundamental e Ensino Médio) e/ou Educação Profissional de Nível Médio. As Instituições, com ato de credenciamento/recredenciamento e sem processos protocolados junto ao CEE-RJ, deverão protocolar, no prazo máximo de 60 dias, a contar da data da publicação da presente Deliberação, o pedido de renovação de seu ato autorizativo adequado à Deliberação CEE nº 325/2012.\r\n\r\nArt. 3º - As instituições a que se referem os arts. 1º, 2º e 3º da presente Deliberação deverão adequar os processos em tramitação à Deliberação CEE nº 325/2012, no prazo de 120 (cento e vinte) dias\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nCONCLUSÃO DA COMISSÃO E CÂMARA\r\n\r\nA Comissão Permanente de Legislação e Normas acompanha o voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2017.\r\n\r\nMarcelo Gomes da Rosa - Presidente e Relator\r\n\r\nAntonio José Zaib\r\n\r\nCarlos Eduardo Bielschowsky\r\n\r\nDelmo Ernesto Morani\r\n\r\nElizabeth de Lima Gil Vieira\r\n\r\nFábio Ferreira de Oliveira\r\n\r\nFatima Bayma de Oliveira\r\n\r\nMarisa de Santana da Costa\r\n\r\nRicardo Motta Miranda\r\n\r\nRosana Maria do Nascimento Mendes\r\n\r\nCONCLUSÃO DO PLENÁRIO\r\n\r\nO presente Parecer foi aprovado por unanimidade.\r\n\r\nSALA DAS SESSÕES, no Rio de Janeiro, 11 de abril de 2017.\r\n\r\nANTÔNIO JOSÉ ZAIB\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nHomologado pela Portaria CEE nº 3575, publicada no D.O. de 26/04/2017.\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CEE Nº 362 DE 11 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nALTERA O ART. 47 DA DELIBERAÇÃO CEE Nº 325/2012, E ESTABELECE OS PRAZOS E PROCEDIMENTOS DE PEDIDO DE RECONHECIMENTO DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO DE INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR VINCULADAS AO SISTEMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO RIO DE JANEIRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais e, considerando a necessidade de se estabelecer prazos para o pedido de reconhecimento dos cursos de graduação ofertados por Instituições de Educação Superior vinculadas ao Sistema Estadual de Educação do Rio de Janeiro;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o art. 47 da Deliberação CEE nº 325/2012, que passa a vigorar da seguinte forma:\r\n\r\n“Art. 47 - As instituições de Educação Superior, vinculadas ao Sistema Estadual de Educação do Rio de Janeiro, deverão protocolar pedidos de reconhecimento de cursos de graduação no período compreendido entre a metade do prazo previsto para a integralização de sua carga horária e setenta e cinco por cento desse prazo.\r\n\r\n§ 1º - Os pedidos de reconhecimento deverão ser protocolados de acordo com o seguinte calendário:\r\n\r\nI - Cursos com 02 anos (24 meses) de tempo de integralização deverão protocolar seu pedido de reconhecimento entre o 12º mês e o 18º mês da data de início de seu funcionamento;\r\n\r\nII - Cursos com 03 anos (36 meses) de tempo de integralização deverão protocolar seu pedido de reconhecimento entre o 18º mês e o 27º mês da data de início de seu funcionamento;\r\n\r\nIII - Cursos com 04 anos (48 meses) de tempo de integralização deverão protocolar seu pedido de reconhecimento entre o 24º mês e o 36º mês da data de início de seu funcionamento;\r\n\r\nIV - Cursos com 05 anos (60 meses) de tempo de integralização deverão protocolar seu pedido de reconhecimento entre o 30º mês e o 45º mês da data de início de seu funcionamento;\r\n\r\nV - Cursos com 06 anos (72 meses) de tempo de integralização deverão protocolar seu pedido de reconhecimento entre o 36º mês e o 54º mês da data de início de seu funcionamento.\r\n\r\n§ 2º - O pedido de reconhecimento deverá ser instruído com os seguintes documentos:\r\n\r\nI - projeto político pedagógico do curso, com as devidas atualizações, se houver, incluindo número de alunos, turnos e demais elementos acadêmicos pertinentes;\r\n\r\nII - relação do corpo docente do curso, com a respectiva titulação, especificação do ano de conclusão e a instituição concedente do título, vinculação docente por disciplina, regime de trabalho e plano de carreira;\r\n\r\nIII - autoavaliação e avaliação externa.\r\n\r\n§ 3º - Para fins regulatórios, o Conselho Estadual de Educação poderá considerar o último relatório de avaliação do curso disponível.\r\n\r\n§ 4º - O Conselho Estadual de Educação realizará nova avaliação “in loco” sempre que entender necessária.”\r\n\r\nArt. 2º - Os cursos, cujos pedidos de reconhecimento tenham sido protocolados dentro do prazo, que tenham turmas formadas e não tenham tido seus processos decididos até a data de conclusão destas turmas, consideram-se cursos reconhecidos, exclusivamente para fins de expedição e registro de diplomas, até a decisão final do processo.\r\n\r\nArt. 3º - Os cursos com processo em tramitação, até a publicação desta deliberação, poderão ser reconhecidos, exclusivamente para fins de expedição e registro de diploma até a decisão final do processo.\r\n\r\nArt. 4º - Os cursos já em funcionamento e que tenham extrapolado o prazo máximo estabelecido no art. 1º desta liberação, deverão protocolar, no prazo máximo de 30 dias, a partir da publicação desta Deliberação, para poderem ser reconhecidos, exclusivamente para fins de expedição e registro de diploma até a decisão final do processo.\r\n\r\nParágrafo Único´- Os cursos que tenham extrapolado o prazo máximo estabelecido no art. 1º e não protocolarem pedidos de reconhecimento, estarão com oferta irregular e poderão sofrer processos de supervisão.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nCONCLUSÃO DA COMISSÃO E CÂMARA\r\n\r\nA Comissão Permanente de Legislação e Normas acompanha o voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2017.\r\n\r\nMarcelo Gomes da Rosa - Presidente e Relator\r\n\r\nAntonio José Zaib\r\n\r\nCarlos Eduardo Bielschowsky\r\n\r\nDelmo Ernesto Morani\r\n\r\nElizabeth de Lima Gil Vieira\r\n\r\nFábio Ferreira de Oliveira\r\n\r\nFatima Bayma de Oliveira\r\n\r\nMarisa de Santana da Costa\r\n\r\nRicardo Motta Miranda\r\n\r\nRosana Maria do Nascimento Mendes\r\n\r\nCONCLUSÃO DO PLENÁRIO\r\n\r\nO presente Parecer foi aprovado por unanimidade.\r\n\r\nSALA DAS SESSÕES, no Rio de Janeiro, 11 de abril de 2017.\r\n\r\nANTÔNIO JOSÉ ZAIB\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nHomologado pela Portaria CEE nº 3576, publicada no D.O. de 26/04/2017.\r\n\r\nId: 2027453"
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                    "2027450": [
                        "I - Portaria",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3578 DE 25 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nDESIGNA MEMBRO PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Jurema Guilhermina Madeira de Almeida, Professora Inspetora Escolar, ID nº 4331072-9, em substituição a Maria de Fátima Ramos Baldi, Professora Inspetora Escolar, ID nº 4325939-1, na Comissão de Verificação criada pela Portaria CEE nº 3572, publicada no Diário Oficial de 18 de abril de 2017, página 43.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2017\r\n\r\nANTÔNIO JOSÉ ZAIB\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3579 DE 25 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nDESIGNA MEMBRO PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Jurema Guilhermina Madeira de Almeida, Professora Inspetora Escolar, ID nº 4331072-9, em substituição a Maria de Fátima Ramos Baldi, Professora Inspetora Escolar, ID nº 4325939-1, na Comissão de Verificação criada pela Portaria CEE nº 3573, publicada no Diário Oficial de 18 de abril de 2017, página 43.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2017\r\n\r\nANTÔNIO JOSÉ ZAIB\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2027450"
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                    "2027614": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 03/04/2017\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/004/1042/2017, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores MARIA JOSÉ RANGEL RIBEIRO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.020.674-7, ID. Funcional nº 3390855-9, ROSEMARY DA SILVA RABELLO, Assistente Administrativo, mat. nº 5.020.680-4, ID. Funcional nº 39297322 e CRISTIANE FERRANTE TULLII, Assistente Executivo, mat. nº 3.051.704-9, ID. Funcional nº 4276707-5 , sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nDE 05/04/2017\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/004/940/2017, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores KELLEN CHAGAS DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 3.030.208-7, ID. Funcional nº 4386154-7, JACQUELINE DE FREITAS BAPTISTA, Prof. Doc. II, mat. nº 292.726-7, ID. Funcional nº 3762853-4 e FLAVIA DE ALMEIDA BARRETO MACEDO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.003.981-7, ID. Funcional nº 3518194-0, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/004/735/2017, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores CINTIA RIBEIRO BARRETO, Assistente Executivo, mat. nº 3.048.848-9, ID. Funcional nº 5018558-6, REGINA CELI TAVARES RANGEL BARBOSA LEITE, Prof. Doc. I, mat. nº 831.229-0, ID. Funcional nº 3778876-0 e ANA LUCIA DE SOUZA TINOCO, Agente Administrativo, mat. nº 5.012.302-5, ID. Funcional nº 872604-3, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 2027614"
                    ],
                    "2027519": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS -\r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 19/04/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.800.566/1988 - ROSA MARIA SOARES BORGES, Prof. A.A.E. II, mat. nº 188.225-7, ID. nº 3387632-0, período base de 04/03/2011 a 03/03/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.800.048/1992 - EUNICE NUNES ALECRIM DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 254.672-9, ID. nº 3446438-7, período base de 12/02/2012 a 11/02/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.200.202/1994 - MARLENE FIGUEIREDO DE SOUZA, Merendeira, mat. nº 273.232-9, ID. nº 3940217-7, período base de 16/11/2011 a 11/02/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.500.535/1996 - LUIZ RIBEIRO DE AGUIAR, Servente, mat. nº 277.441-2, ID. nº 3894715-3, período base de 29/04/2010 a 28/04/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.700.232/1996 - ELIANE TORRES MANGARAVITI, Prof. Doc. II, mat. nº 804.900-9, ID. nº 3784521-7, período base de 19/12/2011 a 17/01/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.700.253/1996 - ZOELMA PAES MAURICIO, Prof. Doc. II, mat. nº 254.511-9, ID. nº 3783624-2, período base de 30/06/2011 a 29/07/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.701.221/1996 - MACKLANY AZEVEDO DE SOUZA LUDOLF, Prof. Doc. II, mat. nº 804.907-4, ID. nº 3949532-9, período base de 16/05/2008 a 13/07/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.800.251/1996 - MARIA CECILIA MACHADO ALCANTARA DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 252.909-7, ID. nº 3442802-0, período base de 29/12/2011 a 28/12/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.810.070/1998 - SILMA DE FÁTIMA GANDRA PINHEIRO, Prof. Doc. II, mat. nº 804.810-0, ID. nº 3358075-8, período base de 04/10/2010 a 01/12/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.810.025/1999 - ROSANGELA SOARES BORGES, Prof. Doc. II, mat. nº 188.224-0, ID. nº 3998293-9, período base de 20/03/2011 a 19/03/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.810.026/1999 - ROSANGELA SOARES BORGES, Prof. Doc. II, mat. nº 245.666-3, ID. nº 3998293-9, período base de 08/06/2010 a 07/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.810.072/1999 - JAIME LUIZ ABREU FERREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 188.845-2, ID. nº 3318166-7, período base de 07/08/2011 a 06/08/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.810.293/1999 - LISSANDRA ALMEIDA DA SILVA MACHADO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.024.863-2, ID. nº 3444043-7, período base de 02/07/2010 a 05/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/9.600.010/2000 - MARIA VALDETE ROSALINO MORAES, Prof. Doc. II, mat. nº 804.853-0, ID. nº 4068214-5, período base de 01/02/2011 a 31/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/9.600.030/2000 - SILVANE SALLES MEDEIROS, Prof. Doc. II, mat. nº 244.908-0, ID. nº 4068267-6, período base de 23/05/2010 a 11/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/9.600.031/2000 - SILVANE SALLES MEDEIROS, Prof. Doc. II, mat. nº 292.519-6, ID. nº 4068267-6, período base de 15/08/2010 a 03/11/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.810.100/2002 - JOSÉ MARCONDES MENEZES DE SOUZA, Zelador, mat. nº 5.005.690-2, ID. nº 3442843-7, período base de 06/08/2010 a 05/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.730.170/2003 - LUANA MADEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.024.870-7, ID. nº 3388087-5, período base de 14/03/2008 a 13/03/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/9.600.019/2006 - CLARA MARCIA PONTES RANGEL ZAQUIEU, Prof. Doc. II, mat. nº 293.654-0, ID. nº 3950057-8, período base de 15/08/2010 a 14/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1006/2016 - POLINE LIMA DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 919.328-5, ID. nº 4272281-0, período base de 26/02/2012 a 25/02/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3350/2016 - ANALICE RIBEIRO CARDOSO, Prof. Doc. I, mat. nº 956.175-4, ID. nº 4367787-8, período base de 09/10/2009 a 12/12/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/401/2017 - BRUNA DA CONCEIÇÃO BRAZ DE JESUS, Prof. Doc. I, mat. nº 956.745-4, ID. nº 4349006-9, período base de 10/11/2009 a 09/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/402/2017 - BRUNA DA CONCEIÇÃO BRAZ DE JESUS, Prof. Doc. I, mat. nº 970.236-6, ID. nº 4349006-9, período base de 14/01/2011 a 17/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/448/2017 - ADRIANA MACHADO DE MOURA, Prof. Doc. I, mat. nº 961.516-2, ID. nº 4276853-5, período base de 26/05/2010 a 25/05/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/533/2017 - LIDIA MARCIA BARRETO MACIEL DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 958.333-7, ID. nº 4375114-8, período base de 02/02/2010 a 01/02/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/631/2017 - JULIANA RODRIGUES DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 971.073-2, ID. nº 4364448-1, período base de 14/06/2011 a 13/06/2016.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.110.034/2000 - CRISTIANE CARNEIRO COZENDEY, Prof. Doc. II, mat. nº 283.078-4, ID. nº 3314737-0, períodos base de 22/06/2003 a 21/06/2008 e de 22/06/2008 a 21/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.010.026/2001 - DEBORA CARDODO REZENDE DO NASCIMENTO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.004.025-2, ID. nº 3517608-3, períodos base de 07/03/2004 a 06/03/2009 e de 07/03/2009 a 06/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.810.178/2002 - ISABEL CRISTINA CARVALHAR CERCA, Prof. Doc. II, mat. nº 292.593-1, ID. nº 3934155-0, períodos base de 15/08/2000 a 22/11/2005 e de 23/11/2005 a 22/11/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4098/2016 - WALKIRYA PEREIRA DA SILVA ROSA, Prof. Doc. I, mat. nº 878.435-7, ID. nº 3780595-9, períodos base de 11/07/2003 a 24/09/2008 e de 25/09/2008 a 10/10/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/773/2017 - ALCIENE FERREIRA AVELINO, Prof. Doc. I, mat. nº 919.731-0, ID. nº 4202877-9, períodos base de 01/02/2005 a 31/01/2010 e de 01/02/2010 a 15/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/781/2017 - MARIA BERNADETE DIAS MANHÃES PESSANHA, Prof. Doc. I, mat. nº 925.421-0, ID. nº 4254270-7, períodos base de 06/02/2006 a 05/02/2011 e de 06/02/2011 a 05/02/2016.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.110.033/2000 - CRISTIANE CARNEIRO COZENDEY, Prof. Doc. II, mat. nº 292.528-7, ID. nº 3314737-0, CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial,períodos base de 15/08/2000 a 14/08/2005; de 15/08/2005 a 14/08/2010 e de 15/08/2010 a 14/08/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2721/2016 - EDUARDO MATIAS, Prof. Doc. II, mat. nº 805.678-0, ID. nº 3803775-0, CONCEDO 12 (doze) meses de licença especial, períodos base de 17/09/1993 a 16/09/1998; de 17/09/1998 a 16/09/2003; de 17/09/2003 a 16/09/2008 e de 17/09/2008 a 26/09/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1208/2017 - JENIFFER COSTA DOS SANTOS ESPESSE, Prof. Doc. I, mat. nº 3.066.863-6, ID. nº 5032180-3.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1256/2017 - ROSIMERI FREITAS DA SILVA DE AZEVEDO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.020.941-0, ID. nº 3545416-4.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1257/2017 - MARIA IZABEL ROSA MATA, Prof. Doc. II, mat. nº 292.872-9, ID. nº 3743584-1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1269/2017 - NEIVA RIBEIRO PEREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 825.908-7, ID. nº 3782967-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1309/2017 - VALÉRIA CRISTINA TEIXEIRA FRANCO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.004.019-5, ID. nº 3518065-0.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nId: 2027519"
                    ],
                    "2027518": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nREGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 24/04/2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/2.310.324/2002 - CELIANE ANTUNES MARINHO, mat. n° 5.001.494-3, Prof. Doc. II, período base de 06/01/2012 a 04/02/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/2.310.067/2003 - LUZIMAR MARIA DE SOUZA PEDROZA, mat. n° 5.003.847-0, Prof. Doc. II, período base de 17/10/2009 a 15/12/2014.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/2.300.347/1996 - ROZINETE XAVIER SOARES, mat. n° 804.364-8, Prof. Doc. II, período base de 05/12/2011 a 07/02/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/7.510.127/1998 - MARIALVA DE MELO SANTOS, mat. nº 804.359-8, Prof. Doc. II, período base de 01/02/2011 a 31/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/10.600.364/2010 - SIMONY DE MAGALHÃES REZENDE, mat. n° 841.047-4, Prof. Doc. I, período base de 12/02/2011 a 13/03/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/1222/2017 - DIANA DA SILVA CORRÊA, mat. n° 928.718-6, Prof. Docente I, período base de 26/01/2008 a 04/02/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/1392/2017 - MONIQUE DOS SANTOS REIMÃO DE OLIVEIA, mat. nº 973.051-6, Prof. Doc. I, período base de 08/08/2011 a 07/08/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1391/2017 - MONIQUE DOS SANTOS REIMÃO DE OLIVEIRA, mat. nº 962.052-7, Prof. Doc. I, período base de 07/06/2010 a 06/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.310.002/1998 - MARISTELA ALVES FERREIRA, mat. nº 292.359-7, Prof. Doc. II, período base de 12/09/2009 a 31/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/814.665/2012 - ROZINETE XAVIER SOARES, mat. nº 5.004.634-1, Prof. Doc. II, período base de 05/12/2011 a 07/02/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.600.462/2000 - JOSENITA DE SOUSA TORRES, mat. nº 5.004.812-3, Prof. Doc. II, período base de 07/03/2009 a 06/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.210.060/2001 - NEUZA MARIA MOREIRA RODRIGUES, mat. nº 5.001.547-8, Merendeira, período base de 01/01/2012 a 31/12/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.310.881/2008 - JOSÉ CARLOS LEANDRO MARINHO, mat. nº 5.018.511-5, Servente, período base de 26/10/2011 a 25/10/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/4723/2016 - LOURDES ALVES DIAS, mat. nº 808.156-4, Prof. Doc. I, período base de 30/11/2004 a 29/11/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/811.214/2003 - MARIA ROQUE DE ALMEIDA RIBEIRO, mat. nº 5.013.498-0, Datilógrafo, período base de 14/09/2011 a 28/09/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/4724/2016 - LILIAN PINTO TEIXEIRA CUNHA, mat. nº 958.023-4, Prof. Doc. I, período base de 29/10/2010 a 28/10/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.310.073/2010 - VENEFRIDA ALBUQUERQUE GALICO, mat. nº 811.011-6, Prof. Doc. I, período base de 13/08/2011 a 12/08/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.110.173/2000 - TÂNIA MOURA CORRÊA DE MORAES, mat. nº 5.012.834-7, Prof. Doc. II, período base de 06/03/2009 a 05/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.100.274/1996 - CONCEIÇÃO CRISTINA SILVA DEMIER, mat. nº 254.911-1, Prof. Doc. II, período base de 13/02/2012 a 12/02/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/810.100/2004 - ROSENEA DE CARVALHO COSTA, mat. nº 5.019.917-3, Servente, período base de 27/08/2009 a 26/08/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.901.340/1995A - CLAUDIO PINHEIRO DE SEIXAS, mat. nº 256.090-2, Prof. Doc. I, período base de 08/03/2012 a 07/03/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/2290/2013 - DENAIR TORRES MARTINS, mat. nº 5.024.460-7, Merendeira, período base de 01/09/2011 a 31/08/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1662/2017 - ALAN DE ARAUJO MOTTA, mat. nº 961.156-7, Prof. Doc. I, período base de 03/05/2010 a 02/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.100.055/1995 - MARIA CLAUDIA CARDOSO BARBOZA, mat. nº 255.234-7, Prof. Doc. II, período base de 04/11/2011 a 03/11/2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.300.381/1994 - NAZARÉ CRISTINA PIRES, mat. nº 270.698-4, Servente, período base de 13/11/2011 a 29/11/2016.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/5176/2016 - MARIANE DE FÁTIMA CASTILHO DORESTE DE CASTRO, mat. nº 840.376-8, Prof. Doc. I, períodos base de 07/12/2004 a 05/03/2010 e de 06/03/2010 a 24/04/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.310.148/2004 - IOLANDA DOS SANTOS SILVA, mat. nº 5.012.890-9, Agente Adm. Secretaria, períodos base de 31/05/2006 a 30/05/2011 e de 13/09/2011 a 12/09/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/3705/2016 - MAGDALENA MAURICIO MAIA, mat. nº 811.074-4, Prof. Doc. I, períodos base de 04/04/1998 a 11/05/2003 e de 16/11/2011 a 21/11/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/811.656/2010 - REGINA COELI MACHADO DE SOUZA, mat. nº 834.394-9, Prof. Doc. I, períodos base de 23/03/2006 a 22/03/2011 e de 23/03/2011 a 21/04/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/807.737/1994 - SANDRA LUCIA SOUZA DO VALLE, mat. nº 277.737-3, Servente, períodos base de 01/03/2003 a 28/02/2008 e de 01/03/2008 a 17/05/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.600.356/2001 - ROSANE VIDAL DE OLIVEIRA, mat. nº 5.017.160-2, Prof. Doc. II, períodos base de 02/11/2005 a 01/11/2010 e de 02/11/2010 a 01/11/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/810.100/1997 - LEONOR DE FÁTIMA MACHADO DE SOUZA LIMA, mat. nº 804.286-3, Prof. Doc. I, períodos base de 16/01/2006 a 06/03/2011 e de 28/10/2011 a 13/01/2017.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.310.000/1997 - MARGARETH GONÇALVES MATARUNA, mat. nº 805.483-5, Prof. Doc. I, períodos base de 01/02/2001 a 31/01/2006; de 01/02/2006 a 09/03/2011 e de 10/03/2011 a 08/05/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1390/2017 - MAGALY DE OLIVEIRA FARIA, mat. nº 841.680-2, Prof. Doc. I, períodos base de 12/02/2001 a 11/02/2006; de 12/02/2006 a 11/02/2011 e de 12/02/2011 a 11/02/2016.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/4809/2016 - CLEIDE SOARES DE CARVALHO, mat. nº 250.061-9, Prof. Doc. II, . CONCEDO 12 (doze) meses de licença especia, períodos base de 18/08/1986 a 25/10/1991; de 26/10/1991 a 25/10/1996; de 26/10/1996 a 25/10/2001 e de 26/10/2001 a 25/10/2006\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/2414/2014 - ZILMARA SOUZA DE SALES, mat. nº 933.035-8, Prof. Doc. I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/2128/2017 - VALÊSCA SANTANA GOMES MARTINS ALVES, mat. nº 845.012-4, Prof. Doc. I.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nId: 2027518"
                    ],
                    "2027550": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS -\r\n\r\nREGIONAL SERRANA I\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 27/04/2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/4.110.830/2010 - DEISI PORTELLA BARBOZA DOS SANTOS, Prof. Doc. II, ID Funcional n° 34938125/1, mat. nº 252.108-6, período base de 28/10/2011 a 27/10/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/4.310.151/2001 - ZULMIRA KELY PEREIRA BARBOSA, Prof. Doc. II, ID Funcional n° 32817428/1, mat. nº 803.633-7, período base de 01/02/2011 a 31/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/4.110.310/2003 - JOANICE FLORENCIO CASTILHO, Servente, ID Funcional n° 36127540/1, mat. nº 5.011.626-8, período base de 05/04/2008 a 04/04/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/3.610.821/2008 - SOLANGE MARIA DE SOUSA, Prof. Doc. II, ID Funcional n° 40376745/1, mat. nº 5.013.398-2, período base de 05/09/2010 a 04/09/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/1.763/2015 - NEUZELI LOPES DOS SANTOS, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 41819950/3, mat. nº 914.939-4, período base de 25/11/2009 a 24/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/3.861/2016 - MARCELA BERNARDO DOS SANTOS MARCHIORI VIDAL, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 43301355/1, mat. nº 940.376-7, período base de 27/02/2008 a 26/02/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/4.110.269/2005 - ADRIANA GOMES DE SOUZA, Prof. Doc. II, ID Funcional n° 34884734/1, mat. nº 803.638-6, período base de 03/03/2011 a 02/03/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/4.110.296/2007 - MICHELE ALENCAR MOREIRA, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 34892150/1, mat. nº 845.593-3, período base de 04/02/2012 a 03/02/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/1.120.044/2001 - LUCIANA DE FREITAS CAMARA COUTO, Prof. Doc. II, ID Funcional n° 32705280/1, mat. nº 5.001.797-9, período base de 07/03/2009 a 06/03/2014.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/2.010.102/2004 - EDENIR ALVES FARIA DE SOUZA, Prof. Doc. II, ID Funcional n° 34724362/1, mat. nº 5.024.330-2, períodos base de 06/12/2004 a 05/12/2009 e de 06/12/2009 a 05/12/2014.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/3.000/2016 - EDILEA DE VASCONCELOS, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 42534267/1, mat. nº 926.322-9, períodos base de 06/02/2006 a 05/02/2011 e de 06/02/2011 a 05/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/2.010.060/2000 - MARILENE TORRES RIBEIRO, Servente, ID Funcional n° 34720170/1, mat. nº 5.012.043-5, períodos base de 27/04/2004 a 21/06/2009 e de 22/06/2009 a 09/08/2014. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/1.054/2017 - IVONE CHAVES DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, ID Funcional n° 39327949/1, mat. nº 5.024.573-7, períodos base de 16/12/2003 a 15/02/2009 e de 23/04/2010 a 22/04/2015.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/1.419/2017 - MARIZE SOUZA DE BARROS, Prof. Doc. II, ID Funcional n° 33307261/1, mat. nº 5.011.926-2.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/1.560/2017 - ANDREA MARTINS LESSA DA SILVA, Prof. Doc. II, ID Funcional n° 36964352/1, mat. nº 290.854-9.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/981/2017 - SILVANA DA MOTTA GUSMÃO CARREIRO, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 42729769/1, mat. nº 920.213-6.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/1.198/2017 - CRISTINA DA SILVA CARDOZO, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 43358012/1, mat. nº 945.513-0.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/1.100/2017 - CRISTINA FÁBIA MENEZES DOS SANTOS TENÓRIO, Prof. Doc. II, ID Funcional n° 35805510/1, mat. nº 5.021.366-9.\r\n\r\nCONCEDO alteração de nome\r\n\r\nDE 27/03/2017\r\n\r\n*PROCESSO N° E-03/013/999/2017 - CLAUDIA DE MESQUITA SILVA, Prof. Doc. II, ID Funcional n° 40346471/1, mat. nº 280.289-0, períodos base de 10/03/88 a 09/03/93 e de 10/09/93 a 28/09/98. CONCEDO 06 meses de licença especial, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 29/03/2017.\r\n\r\nId: 2027550"
                    ],
                    "2027661": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 391 DE 27 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, conforme o que consta no Processo E-03/022/20/2013,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no DOERJ de 14/08/2014; e\r\n\r\n- a Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Tornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\n\r\nArt. 2º- A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o Art. 21, Caput, da Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015. \r\n\r\nArt. 3º - O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor. \r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2017\r\n\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME DO SERVIDOR\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n41992032\r\n\r\nANTONIO DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\nAgente Socioeducativo\r\n\r\n36\r\n\r\n19821069\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DIAS ROQUE\r\n\r\nAgente Socioeducativo\r\n\r\n36\r\n\r\n43915400\r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA CORREA DE SOUZA\r\n\r\nAgente Socioeducativo\r\n\r\n33\r\n\r\n42624568\r\n\r\nCLAUDIO MARTINS FERNANDES\r\n\r\nAgente Socioeducativo\r\n\r\n36\r\n\r\n43167918\r\n\r\nEFRAIM SOUZA DA SILVA\r\n\r\nAgente Socioeducativo\r\n\r\n36\r\n\r\n19832664\r\n\r\nELISANGELA GOMES DE AZEVEDO FERREIRA\r\n\r\nProfessor Degase II\r\n\r\n36\r\n\r\n19837127\r\n\r\nFLAVIO MACHADO SERAFIM\r\n\r\nAgente Socioeducativo\r\n\r\n36\r\n\r\n19838042\r\n\r\nFRANCISCO JUNIOR DE SOUZA ORNELLAS\r\n\r\nAgente Socioeducativo\r\n\r\n33\r\n\r\n42532680\r\n\r\nGILMAR MATOS DA SILVA\r\n\r\nAgente Socioeducativo\r\n\r\n36\r\n\r\n42060141\r\n\r\nJOSE ARI NOGUEIRA LIMA\r\n\r\nAgente Socioeducativo\r\n\r\n33\r\n\r\n43044522\r\n\r\nLEANDRO MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nAgente Socioeducativo\r\n\r\n36\r\n\r\n42615208\r\n\r\nLISANDRO VIEIRA ZUMAN\r\n\r\nAgente Socioeducativo\r\n\r\n31\r\n\r\n42060222\r\n\r\nLUIZ ANTONIO ANICETO GONÇALVES\r\n\r\nAgente Socioeducativo\r\n\r\n32\r\n\r\n19858426\r\n\r\nLUIZ CARLOS SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAgente Socioeducativo\r\n\r\n36\r\n\r\n19863187\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\nAgente Socioeducativo\r\n\r\n33\r\n\r\n42534070\r\n\r\nMARCOS ANTONIO BIZARRO DE SOUZA\r\n\r\nAgente Socioeducativo\r\n\r\n36\r\n\r\n19866453\r\n\r\nMARCOS LUIZ DE MATTOS\r\n\r\nAgente Socioeducativo\r\n\r\n35\r\n\r\n19870248\r\n\r\nMARIA REGINA ALT\r\n\r\nArtífice de Cestaria\r\n\r\n35\r\n\r\n19871643\r\n\r\nMARIO JOSE DA CRUZ\r\n\r\nAgente Socioeducativo\r\n\r\n33\r\n\r\n42535514\r\n\r\nMONICA COELHO\r\n\r\nAgente Socioeducativo\r\n\r\n33\r\n\r\n41992164\r\n\r\nNELIO LEAL DE AZEVEDO JUNIOR\r\n\r\nAgente Socioeducativo\r\n\r\n36\r\n\r\n19878028\r\n\r\nPAULO CESAR SANTOS SILVA\r\n\r\nAgente Socioeducativo\r\n\r\n36\r\n\r\n20349947\r\n\r\nROMULO CAPELLO TEIXEIRA\r\n\r\nMédico Clínico\r\n\r\n36\r\n\r\nId: 2027661"
                    ],
                    "2027673": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 392 DE 27 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, conforme o que consta no Processo nº E-03/022/20/2013,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no DOERJ de 14/08/2014; e\r\n\r\n- a Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Tornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\n\r\nArt. 2º- A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o Art. 21, Caput, da Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015. \r\n\r\nArt. 3º - O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor. \r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2017\r\n\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\n\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME DO SERVIDOR\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n19831978\r\n\r\nELIANA VILLAR DO AMRAL\r\n\r\nMÉDICO PSIQUIATRA\r\n\r\n28\r\n\r\n19891474\r\n\r\nSIMY LAMEGO ELGALY\r\n\r\nODONTOLOGO\r\n\r\n36\r\n\r\nId: 2027673"
                    ],
                    "2027829": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 09/03/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/022/76/2016 - ARQUIVE-SE, nos termos do § 2º do Art. 21 do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526/1984, o referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nId: 2027829"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
                "Atos": {
                    "2027795": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 25/04/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-26/001/203/2017 - no valor de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais), em favor da TIM CELULAR, a fim de amparar as despesas pertinentes à prestação de serviço telefonia deste órgão no exercício financeiro de 2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-26/001/196/2017 - no valor de R$ 957.000,00 (novecentos e cinquenta e sete mil reais), em favor da TELEMAR NORTE LESTE S/A, a fim de amparar as despesas pertinentes à prestação de serviço telefonia deste órgão no exercício financeiro de 2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-26/001/199/2017 - no valor de R$ 24.813,34 (vinte e quatro mil oitocentos e treze reais e trinta e quatro centavos), em favor de FOZ ÁGUAS, a fim de amparar as despesas pertinentes à prestação de serviços de tratamento de esgoto para este órgão no exercício financeiro de 2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-26/001/198/2017 - no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), em favor da AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, a fim de amparar as despesas pertinentes à prestação de serviço de fornecimento de eletricidade deste órgão no exercício financeiro de 2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-26/001/195/2017- no valor de R$ 997.300,00 (novecentos e noventa e sete mil e trezentos reais), em favor da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, a fim de amparar as despesas pertinentes a prestação de serviços de fornecimento de água e tratamento de esgoto deste órgão no exercício financeiro de 2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-26/001/200/2017 - no valor de R$ 88.000,00 (oitenta e oito mil reais), em favor de Águas de Juturnaíba - Grupo Águas do Brasil a fim de amparar a despesa pertinente à prestação de ser viço de fornecimento de água deste órgão no exercício financeiro de 2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-26/001/197/2017 - no valor de R$ 764.000,00 (setecentos e sessenta e quatro mil reais), em favor da LIGHT S/A, a fim de amparar as despesas pertinentes à prestação de serviço de fornecimento de eletricidade deste órgão no exercício financeiro de 2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-26/001/201/2017 - no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), em favor de ÁGUAS DO PARAIBA, a fim de amparar as despesas pertinentes à prestação de serviços de fornecimento de água e tratamento de esgoto deste órgão no exercício financeiro de 2017.\r\n\r\nAUTORIZO as despesas, observada a disponibilidade orçamentária alocada na Lei Orçamentária de 2017. Os valores acima foram calculados com base nos valores gastos no exercício de 2016, conforme disposto no Decreto nº 35.670/2004 e no uso das atribuições delegadas mediante a Resolução SECTIDS n° 01/2017, \r\n\r\nId: 2027795"
                    ],
                    "2027796": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 25/04/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-26/001/196/2017- RATIFICO a inexigibilidade de licitação, no valor de R$ 957.000,00 (novecentos e cinquenta e sete mil reais), a favor da Telemar Norte Leste S.A., de acordo com o contido no Caput do Art. 25 da Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações, com fulcro no Art. 26 do supracitado diploma legal, nos termos da manifestação do Subsecretário-Executivo.\r\n\r\nPROC. Nº E-26/001/195/2017- RATIFICO a inexigibilidade de licitação, no valor de R$ 997.300,00 (novecentos e noventa e sete mil e trezentos reais), a favor da Companhia de Águas e Esgotos - CEDAE, de acordo com o contido no Caput do Art. 25 da Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações, com fulcro no Art. 26 do supracitado diploma legal, nos termos da manifestação do Subsecretário-Executivo.\r\n\r\nPROC. Nº E-26/001/197/2017- RATIFICO a inexigibilidade de licitação, no valor de R$ 764.000,00 (setecentos e sessenta e quatro mil reais), a favor da Light S.A., de acordo com o contido no Caput do Art. 25 da Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações, com fulcro no Art. 26 do supracitado diploma legal, nos termos da manifestação do Subsecretário-Executivo.\r\n\r\nPROC. Nº E-26/001/203/2017- RATIFICO a inexigibilidade de licitação, no valor de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais), a favor daTim Celular S.A., de acordo com o contido no Caput do Art. 25 da Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações, com fulcro no Art. 26 do supracitado diploma legal, nos termos da manifestação do Subsecretário-Executivo.\r\n\r\nPROC. Nº E-26/001/201/2017- RATIFICO a inexigibilidade de licitação, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a favor da Águas do Paraíba, de acordo com o contido no Caput do Art. 25 da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, com fulcro no Art. 26 do supracitado diploma legal, nos termos da manifestação do Subsecretário-Executivo.\r\n\r\nPROC. Nº E-26/001/200/2017- RATIFICO a inexigibilidade de licitação, no valor de R$ 88.000,00 (oitenta e oito mil reais), a favor da Águas de Juturnaíba, de acordo com o contido no Caput do Art. 25 da Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações, com fulcro no Art. 26 do supracitado diploma legal, nos termos da manifestação do Subsecretário-Executivo.\r\n\r\nPROC. Nº E-26/001/199/2017- RATIFICO a inexigibilidade de licitação, no valor de R$ 24.813,34 (vinte e quatro mil oitocentos e treze reais e trinta e quatro centavos), a favor da Fóz Águas, de acordo com o contido no Caput do Art. 25 da Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações, com fulcro no Art. 26 do supracitado diploma legal, nos termos da manifestação do Subsecretário-Executivo.\r\n\r\nPROC. Nº E-26/001/198/2017- RATIFICO a inexigibilidade de licitação, no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), a favor da Ampla., de acordo com o contido no Caput do Art. 25 da Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações, com fulcro no Art. 26 do supraci tado diploma legal, nos termos da manifestação do Subsecretário-Executivo.\r\n\r\nId: 2027796"
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                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E \r\n\r\nDESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 27.04.2017\r\n\r\nEXONERA, em face do término do mandato, ANA MARIA SILVA DE SENNA, ID Funcional nº 4180827-4, a contar de 12 de maio de 2017, do cargo em comissão de Coordenador de Curso, símbolo UENF-6, do Curso de Licenciatura em Matemática, do Centro de Ciências e Tecnologias - CCT, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF. Processo nº E- 26/009/251/2017.\r\n\r\nNOMEIA GERALDO DE OLIVEIRA FILHO, ID Funcional nº 4180807-0, para exercer, com validade a contar de 12 de maio de 2017, o cargo em comissão de Coordenador de Curso, símbolo UENF-6, do Curso de Licenciatura em Matemática, do Centro de Ciências e Tecnologias - CCT, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, em vaga anteriormente ocupada por ANA MARIA SILVA DE SENNA. Processo nº E- 26/009/251/2017.\r\n\r\nEXONERA, em face do término do mandato, BIANKA PIRES ANDRÉ, ID Funcional nº 4387651-0, a contar de 09 de maio de 2017, do cargo em comissão de Coordenador de Curso, símbolo UENF-6, do Curso de Licenciatura em Pedagogia, do Centro de Ciências do Homem - CCH, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF. Processo nº E- 26/009/253/2017.\r\n\r\nNOMEIA VERA LUCIA DEPS, ID Funcional nº 641796-5, para exercer, com validade a contar de 09 de maio de 2017, o cargo em comissão de Coordenador de Curso, símbolo UENF-6, do Curso de Licenciatura em Pedagogia, do Centro de Ciências do Homem - CCH, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, em vaga anteriormente ocupada por BIANKA PIRES ANDRÉ. Processo nº E- 26/009/253/2017.\r\n\r\nEXONERA, em face do término do mandato, JOSÉ NILSON FRANÇA DE HOLANDA, ID Funcional nº 4145085-0, a contar de 01 de maio de 2017, do cargo em comissão de Coordenador de Curso, símbolo UENF-6, do Curso de Pós-Graduação em Engenharia e Ciência dos Materiais, do Centro de Ciências e Tecnologias - CCT, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF. Processo nº E-26/009/283/2017.\r\n\r\nNOMEIA DJALMA SOUZA, ID Funcional nº 4186163-9, para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2017, o cargo em comissão de Coordenador de Curso, símbolo UENF-6, do Curso de Pós-Graduação em Engenharia e Ciência dos Materiais, do Centro de Ciências e Tecnologias - CCT, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, em vaga anteriormente ocupada por JOSÉ NILSON FRANÇA DE HOLANDA. Processo nº E-26/009/283/2017.\r\n\r\nEXONERA, em face do término do mandato, ANGELUS GIUSEPPE PEREIRA DA SILVA, ID Funcional nº 641476-1, a contar de 01 de maio de 2017, do cargo em comissão de Coordenador de Curso, símbolo UENF-6, do Curso de Graduação em Engenharia Metalúrgica e de Materiais, do Centro de Ciências e Tecnologias - CCT, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF. Processo nº E-26/009/284/2017.\r\n\r\nNOMEIA ANGELUS GIUSEPPE PEREIRA DA SILVA, ID Funcional nº 641476-1, para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2017, o cargo em comissão de Coordenador de Curso, símbolo UENF-6, do Curso de Graduação em Engenharia Metalúrgica e de Materiais, do Centro de Ciências e Tecnologias - CCT, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, em vaga anteriormente ocupada pelo próprio. Processo nº E-26/009/284/2017.\r\n\r\nEXONERA ALESSANDRO COUTINHO RAMOS, ID Funcional nº 642967-0, a contar de 01 de maio de 2017, do cargo em comissão de Assessor II, símbolo UENF-6, da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação - PROPPG, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF. Processo nº E- 26/009/339/2017.\r\n\r\nNOMEIA VALDIRENE MOREIRA GOMES, ID Funcional nº 641299-8, para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2017, o cargo em comissão de Assessor II, símbolo UENF-6, da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação - PROPPG, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, em vaga anteriormente ocupada por ALESSANDRO COUTINHO RAMOS. Processo nº E-26/009/339/2017.\r\n\r\nDESIGNA VALDIRENE MOREIRA GOMES, ID Funcional nº 641299-8, Assessor II, para substituir ROSANA RODRIGUES, ID Funcional nº 4145088-4, Pró-Reitora, da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação - PROPPG, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, em seus impedimentos legais e afastamentos eventuais, com validade a contar de 01 de maio de 2017. Processo nº E-26/009/338/2017.\r\n\r\nId: 2027432"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, \r\n\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 26.04.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/244/2017 - INDEFIRO o abono de permanência a servidora ELOENE ALEXANDRINO BERNARDO, Profissional de Nível Fundamental, ID Funcional nº 4178552-5, tendo em vista o não atendimento dos pressupostos estabelecidos na CF/88 e EC nº 41 de 19/12/2003. \r\n\r\nId: 2027434"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 31.03.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2490/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 197.329,80, em favor de David Ignácio Pegoral e outros, em cumprimento às disposições contidas no inciso III, do Art. 11, da Lei nº 287 de 04/12/79 e Art. 37, da Lei nº 4.320 de 01/03/64, regulamentado pelo Decreto nº 62.115 de 12/01/68.\r\n\r\nId: 2027337"
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                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 27.04.2017\r\n\r\nPORTARIA Nº 074/2017 - APOSENTA LILIA RIBEIRO CAVALCANTI, matr. nº 06.412-1, ID nº 2529015-0, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, com padrão de vencimentos X, com 40 horas semanais, de acordo com ao art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nPORTARIA Nº 075/2017 - APOSENTA MARIA DE FÁTIMA ANTUNES RODRIGUES, matr. nº 31.265-2, ID nº 25367064, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, com padrão de vencimentos X, com 40 horas semanais, de acordo com ao art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nId: 2027733"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.04.2017\r\n\r\nAPOSENTA ARMANDO ADHMAR FERNANDES FILHO, matrícula nº 00/222.308-9, ID 40278930, vínculo 2, cargo Inspetor de Alunos II, referência FUND 9 S da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, nos termos do art. 6-A da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-08/006/745/2016.\r\n\r\nAPOSENTA CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO, matrícula nº 00/220.040-0, ID 20748620, vínculo 1, cargo Artífice, referência FUND 10 S, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal. Processo nº E-26/005/951/2016.\r\n\r\nAPOSENTA DEISE MARTINS SARAIVA, matrícula nº 00/221.251-2, ID 20859821, vínculo 1, cargo Professor FAETEC I, referência DOC 40HE10, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, nos termos do art. 6° da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-26/005/9696/2015. \r\n\r\nAPOSENTA DENISE DE OLIVEIRA DREUX GOULART, matrícula nº 00/294.362-9, ID 41281632, vínculo 5, cargo Professor FAETEC I, referência DOC 40HG12, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, nos termos do art. 6-A da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-08/006/836/2016. \r\n\r\nAPOSENTA HUMBERTO JOÃO NETO, matrícula nº 00/223.948-1, ID 32260849, vínculo 3, cargo Professor FAETEC I, referência DOC 40 HE7, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, nos termos do art. 6° da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-26/005/9144/2015. \r\n\r\nAPOSENTA IRAÍMA RIBEIRO DE AZEVEDO, matrícula nº 00/251.506-2, ID 41276620, vínculo 6, cargo Professor FAETEC I, referência DOC 40 HE12, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, nos termos do art. 6° da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-26/005/6760/2015.\r\n\r\nAPOSENTA JOÃO FERNANDO ALMEIDA SOBREIRA, matrícula nº 00/224.488-7, ID 41766440, vínculo 1, cargo Inspetor de Alunos II, referência FUND 11S, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, nos termos do art. 6-A da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-08/006/750/2016.\r\n\r\nAPOSENTA JORGINA FRANCISCA DIAS, matrícula nº 00/241.257-5, ID 39837939, vínculo 6, cargo Professor FAETEC I, referência DOC 40HM12, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, nos termos do art. 6° da Emenda Constitucional 41/2003. Processo nº E-26/005/837/2016. \r\n\r\nAPOSENTA JUCIARA SABBATINI, matrícula nº 00/294.383-5, ID39845664, vínculo 4, cargo Professor FAETEC I, referência DOC 20 HE12, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c § 5º do art. 40 da Constituição Federal. Processo nº E-26/005/67/2016. \r\n\r\nAPOSENTA MARCIA HORTENCIA FORNACIARI ALENCAR, matrícula nº 00/807.251-4, ID 5535972, vínculo 5, cargo Professor FAETEC I, referência DOC 40 HE12, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-26/005/7654/2015.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA DA GLORIA SOUZA DE PAULA E SILVA, matrícula nº 00/221.417-9, ID 20769210, vínculo 1, cargo Técnico Especialista, referência TEC ESPG9, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003. Processo nº E-26/005/326/2016.\r\n\r\nAPOSENTA MARILY LOPES DE SOUSA, matrícula nº 00/220.469-1, ID 20902239, vínculo 1, cargo Inspetor de Alunos II, referência FUND 10 S, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/03. Processo nº E-26/005/691/2016.\r\n\r\nAPOSENTA MIRIAN GONÇALVES VIANNA DE MACEDO, matrícula nº 00/221.414-6, ID 20820968, vínculo 1, cargo Agente Administrativo, referência TEC ADMM9, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, nos termos da Emenda Constitucional 47/2005. Processo nº E-26/005/934/2016. \r\n\r\nAPOSENTA REGINA PEREIRA FERREIRA, matrícula nº 00/255.325-3, ID 41360834, vínculo 7, cargo Professor FAETEC I, referência DOC 40 HE12, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, nos termos do art. 6° da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-26/005/545/2016.\r\n\r\nAPOSENTA RITA DE CÁSSIA JESUS DE VASCONCELLOS, matrícula nº 00/803.947-1, ID 39838854, vínculo 4, cargo Professor FAETEC I, referência DOC 40HE12, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, nos termos do art. 6° da Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c § 5° do art. 40 da Constituição Federal. Processo nº E-26/005/766/2016. \r\n\r\nAPOSENTA, SONIA MACHADO PACHECO, matrícula nº 00/805.514-7, ID 39826341, vínculo 4, cargo Professor FAETEC I, referência DOC 40HE12, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, nos termos do art. 6º da EC 41/2003, c/c § 5º do art. 40 da CF. Processo nº E-26/005/845/2016.\r\n\r\nAPOSENTA SONIA MARIA DE SOUZA FALCÃO, matrícula nº 00/221.305-6, ID 20945680, vínculo 2, cargo Inspetor de Alunos II, referência FUND 10 S, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-26/005/1397/2016\r\n\r\nAPOSENTA UBIRAJARA BAPTISTA CABRAL JUNIOR, matrícula nº 00/221.001-1, ID 20757085, vínculo 1, cargo Professor FAETEC I, referência DOC 40HD10, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-26/005/4735/2016.\r\n\r\nAPOSENTA YARA CECILIA VARJÃO WILL, matrícula nº 00/225.011-6, ID 42492408, vínculo 2, cargo Professor FAETEC I, referência DOC 40HD6, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, nos termos do art. 6° da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-26/005/714/2016. \r\n\r\nDE 24.04.2017\r\n\r\nAPOSENTA JULIA FERNANDES LOPES PEREIRA, matrícula nº 00/222.896-3, ID 41282850, vínculo 5, cargo Professor FAETEC I, referência DOC 40 HM9, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vin culada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, nos termos do art. 6° da Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o art. 40 - § 5º da CF. Processo nº E-26/005/955/2014. \r\n\r\nId: 2027556"
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                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nAPOSTILAS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.04.2017\r\n\r\nATO DE 31.01.2017 - MARIA CRISTINA LACERDA DA SILVA, matrícula nº 00/823.170-6, ID 20754558, vínculo 1, cargo Professor Faetec I - Fica retificado o nome da servidora para MARIA CRISTINA LACERDA SILVA.\r\n\r\nATO DE 31.01.2017 - PAULO ROBERTO DE MOURA SANTOS, matrícula nº 00/220.205-9, ID 20719531, vínculo 1, cargo Professor Faetec I - Fica retificado o cargo do servidor para ALMOXARIFE.\r\n\r\nATO DE 01.12.2016 - UBIRAJARA DE PAULA FERREIRA, matrícula nº 00/221.536-6, ID 20890125, vínculo 1, cargo Inspetor de Alunos II - Fica retificada a fundamentação da aposentadoria do servidor para: nos termos da Emenda Constitucional 47/2005.\r\n\r\nId: 2027581"
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                        "2027822": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.04.2017\r\n\r\nAUTORIZO a concessão da PROGRESSÃO FUNCIONAL POR FORMAÇÃO ACADÊMICA, aos servidores abaixo relacionados, a teor do disposto na Lei nº 6.720, de 24 de março de 2014, art. 13, combinado com o art. 3°, § 4°, da Resolução Conjunta SECTI/FAETEC/SEPLAG nº 11, de 14 de janeiro de 2016, nas correlatas classes correspondentes e efeitos financeiros, e de acordo com o parecer da Co missão Permanente de Avaliação de Desempenho e Formação Acadêmica - CPADF.\r\n\r\nID/Vínculo\r\n\r\nNome\r\n\r\nProcesso Nº\r\n\r\nClasse\r\n\r\nA partir de:\r\n\r\n42721962/2\r\n\r\nALBERTO SILVA CADENA\r\n\r\nE-26/005/907/2015\r\n\r\nMESTRADO\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\n44622937/1\r\n\r\nALEXANDER BARROS DA SILVA\r\n\r\nE-26/005/8108/2015\r\n\r\nESPECIALIZAÇÃO\r\n\r\n01/03/2016\r\n\r\n5591171/7\r\n\r\nALINE DE SOUZA VIEIRA BRETAS\r\n\r\nE-26/005/5219/2015\r\n\r\nESPECIALIZAÇÃO\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\n43492673/2\r\n\r\nAMANDA GOMES DE MOURA \r\n\r\nE-26/005/2496/2015\r\n\r\nESPECIALIZAÇÃO\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\n43855733/3\r\n\r\nANDRE LUIZ PINTO DA ROCHA\r\n\r\nE-26/005/1510/2015\r\n\r\nMESTRADO\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\n33049521/2\r\n\r\nANDREIA MATIAS AZEVEDO\r\n\r\nE-26/005/1380/2016\r\n\r\nDOUTORADO\r\n\r\n01/05/2016\r\n\r\n50368907/1\r\n\r\nANDREZA CARLA FRANCISCO\r\n\r\nE-26/005/8772/2015\r\n\r\nGRADUAÇÃO\r\n\r\n01/01/2017\r\n\r\n36782289/4\r\n\r\nARTUR ANTONIO MELO DE LIRA BRANDT\r\n\r\nE-26/005/2454/2016\r\n\r\nDOUTORADO\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n50360310/1\r\n\r\nBRUNO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO\r\n\r\nE-26/005/1839/2015\r\n\r\nMESTRADO\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\n41925289/5\r\n\r\nCASSIO ROBERTO MACHADO BENITE\r\n\r\nE-26/005/905/2015\r\n\r\nMESTRADO\r\n\r\n01/01/2017\r\n\r\n44207956/2\r\n\r\nCHRISTIANE SENNA DE AZEREDO\r\n\r\nE-26/005/2993/2015\r\n\r\nESPECIALIZAÇÃO\r\n\r\n01/01/2017\r\n\r\n43604773/2\r\n\r\nCLARISSA MIEKO LUIZ ISHIKAWA\r\n\r\nE-26/005/1260/2016\r\n\r\nMESTRADO\r\n\r\n01/04/2016\r\n\r\n5536103/2\r\n\r\nCLAUDIA BORBA FERNANDES NETO\r\n\r\nE-26/005/2703/2015\r\n\r\nMESTRADO\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\n20921977/1\r\n\r\nCLAUDIA VAL DOS SANTOS\r\n\r\nE-26/005/1170/2016\r\n\r\nMESTRADO\r\n\r\n01/04/2016\r\n\r\n43283527/2\r\n\r\nCLAUDIO ANTONIO BARBOSA\r\n\r\nE-26/005/1626/2015\r\n\r\nESPECIALIZAÇÃO\r\n\r\n01/01/2017\r\n\r\n44593210/2\r\n\r\nCRISTIANE GABRIEL CALHEIROS\r\n\r\nE-26/005/1170/2015\r\n\r\nESPECIALIZAÇÃO\r\n\r\n01/01/2017\r\n\r\n44042132/1\r\n\r\nDANIEL DA SILVA KAUFMAN\r\n\r\nE-26/005/8563/2015\r\n\r\nMESTRADO\r\n\r\n01/02/2016\r\n\r\n50362127/1\r\n\r\nDIOGO BARROZO\r\n\r\nE-26/005/4840/2015\r\n\r\nGRADUAÇÃO\r\n\r\n01/01/2017\r\n\r\n50354272/1\r\n\r\nELAINE BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nE-26/005/3196/2015\r\n\r\nESPECIALIZAÇÃO\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\n39965040/2\r\n\r\nELISA BENCHIMOL\r\n\r\nE-26/005/878/2016\r\n\r\nMESTRADO\r\n\r\n01/03/2016\r\n\r\n42611610/4\r\n\r\nFABIANA DE PAULA LESSA OLIVEIRA\r\n\r\nE-26/005/257/2015\r\n\r\nMESTRADO\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\n50360108/1\r\n\r\nFLAVIA PERES LIMA\r\n\r\nE-26/005/3340/2015\r\n\r\nGRADUAÇÃO\r\n\r\n01/01/2017\r\n\r\n43302076/3\r\n\r\nFLORENCE LOUREIRO DE SÁ\r\n\r\nE-26/005/8967/2015\r\n\r\nESPECIALIZAÇÃO\r\n\r\n01/01/2017\r\n\r\n44050585/1\r\n\r\nGABRIELA DE OLIVEIRA DELGADO\r\n\r\nE-26/005/8153/2015\r\n\r\nMESTRADO\r\n\r\n01/02/2016\r\n\r\n42074991/2\r\n\r\nGELSO DA SILVEIRA MEDEIROS JUNIOR\r\n\r\nE-26/005/6740/2015\r\n\r\nMESTRADO\r\n\r\n01/05/2016\r\n\r\n5777526/2\r\n\r\nGIOVANE SAIONARA RAMOS\r\n\r\nE-26/005/1038/2016\r\n\r\nDOUTORADO\r\n\r\n01/04/2016\r\n\r\n43502822/2\r\n\r\nGUILHERME LIMA JACOB\r\n\r\nE-26/005/10213/2014\r\n\r\nESPECIALIZAÇÃO\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\n42013593/3\r\n\r\nGUSTAVO DO NASCIMENTO LOPES\r\n\r\nE-26/005/1360/2016\r\n\r\nDOUTORADO\r\n\r\n01/04/2016\r\n\r\n44113862/1\r\n\r\nHELLEN OLIVEIRA LOUBACK\r\n\r\nE-26/005/8209/2015\r\n\r\nMESTRADO\r\n\r\n01/02/2016\r\n\r\n43633579/2\r\n\r\nHELOISA HELENA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nE-26/005/3204/2015\r\n\r\nMESTRADO\r\n\r\n01/01/2017\r\n\r\n26951576/4\r\n\r\nIARA MELLO DE FREITAS\r\n\r\nE-26/005/4140/2015\r\n\r\nMESTRADO\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\n50205161/2\r\n\r\nJOÃO LUIZ ALVES HONORATO\r\n\r\nE-26/005/2029/2015\r\n\r\nGRADUAÇÃO\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\n50009150/2\r\n\r\nJOSILENE MARCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nE-26/005/783/2015\r\n\r\nESPECIALIZAÇÃO\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\n44670729/2\r\n\r\nKATIA MEIRA DE SOUZA\r\n\r\nE-26/005/1201/2015\r\n\r\nGRADUAÇÃO\r\n\r\n01/09/2016\r\n\r\n41934105/7\r\n\r\nLIDIANE RANGEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nE-26/005/2585/2015\r\n\r\nESPECIALIZAÇÃO\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\n50352172/1\r\n\r\nLUIZA AMELIA SALES BRAGA\r\n\r\nE-26/005/225/2015\r\n\r\nGRADUAÇÃO\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\n41198115/3\r\n\r\nLYCIA HELENA PORTO GOMES\r\n\r\nE-26/005/7528/2015\r\n\r\nMESTRADO\r\n\r\n01/01/2017\r\n\r\n40559246/3\r\n\r\nMAURICIO PEREIRA LEITE\r\n\r\nE-26/005/689/2015\r\n\r\nMESTRADO\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\n43786421/3\r\n\r\nPAULO MASSILLON DE FREITAS MARTINS\r\n\r\nE-26/005/506/2015\r\n\r\nMESTRADO\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\n44583494/2\r\n\r\nPILAR SILVA RAPHAEL MATARATZIS\r\n\r\nE-26/005/10690/2014\r\n\r\nMESTRADO\r\n\r\n01/01/2017\r\n\r\n41785738/5\r\n\r\nRAFAEL PINHEIRO CAETANO DAMASCENO\r\n\r\nE-26/005/5955/2015\r\n\r\nDOUTORADO\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\n43358152/3\r\n\r\nREBECA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nE-26/005/3907/2016\r\n\r\nESPECIALIZAÇÃO\r\n\r\n01/01/2017\r\n\r\n50354051/1\r\n\r\nRENATA FERNANDES DE PAULA\r\n\r\nE-26/005/1488/2015\r\n\r\nGRADUAÇÃO\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\n5787068/1\r\n\r\nRENATA GAMA SANTANNA\r\n\r\nE-26/005/2191/2016\r\n\r\nESPECIALIZAÇÃO\r\n\r\n01/06/2016\r\n\r\n43862080/3\r\n\r\nRODRIGO DE PAULA SANTOS\r\n\r\nE-26/005/852/2015\r\n\r\nESPECIALIZAÇÃO\r\n\r\n01/01/2017\r\n\r\n42153506/4\r\n\r\nRONILDA DA SILVA FERREIRA COELHO\r\n\r\nE-26/005/1739/2015\r\n\r\nESPECIALIZAÇÃO\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\n43246842/3\r\n\r\nSABRINA BARROS NABUCO DE ARAUJO\r\n\r\nE-26/005/1932/2015\r\n\r\nMESTRADO\r\n\r\n01/01/2017\r\n\r\n50208683/2\r\n\r\nSIMONE CHAVES DE MATTOS\r\n\r\nE-26/005/803/2015\r\n\r\nESPECIALIZAÇÃO\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\n50356763/1\r\n\r\nTALITA ALMEIDA DE CAMPOS NASCIMENTO THOMPSON COELHO\r\n\r\nE-26/005/455/2015\r\n\r\nMESTRADO\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\n50364529/1\r\n\r\nTAYME REJANE DOS SANTOS TERRA CONCEIÇÃO\r\n\r\nE-26/005/4314/2015\r\n\r\nESPECIALIZAÇÃO\r\n\r\n01/01/2017\r\n\r\n50360353/1\r\n\r\nTHAIS RABELLO DE SOUZA\r\n\r\nE-26/005/1174/2015\r\n\r\nMESTRADO\r\n\r\n01/01/2017\r\n\r\n50356720/1\r\n\r\nVALESKA AMANDA DA CRUZ MARINHO\r\n\r\nE-26/005/692/2015\r\n\r\nESPECIALIZAÇÃO\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\n42144957/2\r\n\r\nVERA LUCIA NERI DA SILVA\r\n\r\nE-26/005/2177/2015\r\n\r\nMESTRADO\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\n50287265/2\r\n\r\nWASHINGTON VALERIANO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nE-26/005/916/2015\r\n\r\nMESTRADO\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\nAUTORIZO, PROVISORIAMENTE, a concessão da PROGRESSÃO FUNCIONAL POR FORMAÇÃO ACADÊMICA, aos servidores abaixo relacionados, a teor do disposto na Lei nº 6.720, de 24 de março de 2014, art. 13, combinado com o art. 3°, § 4°, e art. 10, §§ 4º e 5º, da Resolução Conjunta SECTI/FAETEC/SEPLAG nº 11, de 14 de janeiro de 2016, nas correlatas classes correspondentes e efeitos financeiros, e de acordo com o Parecer da Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho e Formação Acadêmica - CPADF.\r\n\r\nID/Vínculo\r\n\r\nNome\r\n\r\nProcesso Nº\r\n\r\nClasse\r\n\r\nA partir de:\r\n\r\n50353730/1\r\n\r\nANA CLAUDIA CARMO DOS REIS\r\n\r\nE-26/005/7071/2015\r\n\r\nMESTRADO\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\n39851842/4\r\n\r\nANA PAULA DE SOUZA VENANCIO PEREIRA\r\n\r\nE-26/005/6745/2015\r\n\r\nMESTRADO\r\n\r\n01/05/2016\r\n\r\n43292003/4\r\n\r\nDENIS LOPES QUAGLIO\r\n\r\nE-26/005/7503/2015\r\n\r\nMESTRADO\r\n\r\n01/02/2016\r\n\r\n43814182/3\r\n\r\nFERNANDO ROCHA BESERRA\r\n\r\nE-26/005/2097/2016\r\n\r\nMESTRADO\r\n\r\n01/09/2016\r\n\r\n50354213/1\r\n\r\nGLAUCIA MARIA BRENNY\r\n\r\nE-26/005/8639/2015\r\n\r\nMESTRADO\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\n41888731/3\r\n\r\nIONY OLIVIERI SOARES\r\n\r\nE-26/005/156/2015\r\n\r\nMESTRADO\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\n50358324/1\r\n\r\nPATRICIA CRISTINA SAMPAIO COUTINHO\r\n\r\nE-26/005/155/2015\r\n\r\nGRADUAÇÃO\r\n\r\n01/01/2017\r\n\r\nId: 2027822"
                        ],
                        "2027508": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.04.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/533/2017 - ANDRÉ FERREIRA VIEIRA, Matric: 30759972, I.D: 5700604. Anote-se, nos termos do artigo 80, inciso I, do Decreto nº 2.479, o tempo de serviço de 25/11/2004 a 24/02/2015, no total de 3.742 (três mil setecentos e quarenta e dois) dias de efetivo exercício prestados à SEEDUC. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/163/2017 - ANDRÉA PAURA AIETA DE PAULA, Matric: 30809271, I.D: 3969703-7. Anote-se, nos termos do artigo 80, inciso I, do Decreto nº 2.479, o tempo de serviço de 04/02/2002 a 17/06/2015, no total de 4.879 (quatro mil oitocentos e setenta e nove) dias de efetivo exercício prestados à SEEDUC. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/5089/2016 - ANTÔNIO MARCOS VILLARINHO MORAES, Matric: 3079234-5, I.D: 2076893-1. Anote-se, nos termos do artigo 80, inciso III, do Decreto nº 2.479, o tempo de serviço de 09/03/1998 a 28/02/1999, no total de 357 (trezentos e cinquenta e sete) dias de efetivo exercício prestados à FAETEC. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/293/2017 - DANIEL JOSÉ CARDOSO FILHO, Matric: 0281.192-5, I.D: 3974115-0, Anote-se, nos termos do Lei nº 530 de 04.03.1982, Artigo 9º parágrafo único, o tempo de serviço de 16.06.1981 a 10.03.1988, A PEDIDO DO SERVIDOR, no total de 2.460 (Dois mil, quatrocentos e sessenta) dias de efetivo exercício prestados à REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA, desprezando o período de 11.03.1988 a 30.09.1988, por ser concomitante.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/436/2017 - ISABELLA DA SILVA REIS CARNEIRO DE SOUZA, Matric: 0226.879-5, I.D: 4376460-6. Anote-se, nos termos do artigo 80, inciso I, do Decreto nº 2.479, o tempo de serviço de 26.012010 a 25.03.2014, no total de 1.520 (Hum mil, quinhentos e vinte) dias de efetivo exercício prestados à SEEDUC, desprezando o período de 26.03.2014 a 31.03.2014, por ser concomitante. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/693/2017 - LIAMAR BOTELHO CERUTTI, Matric: 0225.202-1, I.D: 785.916-3. Anote-se, nos termos do artigo 80, inciso III, do Decreto nº 2.479, o tempo de serviço de 26.03.2010 a 17.02.2014, no total de 455 (quatrocentos e cinquenta e cinco) dias de efetivo exercício prestados ao MUNICÍPIO DE ARRAIL DO CABO. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/294/2017 - PATRÍCIA ARAÚJO TAVARES, Matric: 0226.844-9, I.D: 446.3153-7. Anote-se, nos termos do artigo 80, inciso I, do Decreto nº 2.479, o tempo de serviço de 18.04.2007 a 25.03.2014, no total de 2.534 (dois mil quinhentos e trinta e quatro) dias de efetivo exercício prestados à PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ, desprezando o período de 26.03.2014 a 28.05.2015, por ser concomitante. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/297/2017 - VIVIAN CAFARO CUNHA, Matric: 0226.739-1, I.D: 4380491-8. Anote-se nos termos do artigo 80, inciso I, do Decreto nº 2.479, o tempo de serviço de 26.03.2010 a 17.02.2014, no total de 1.420 (hum mil quatrocentos e vinte) dias de efetivo exercício prestados à SEEDUC, desprezando o período de 18.02.2014 a 12.03.2014, por ser concomitante. \r\n\r\nDE 25.04.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/5201/2016 - ALEX FABIANO METELLO SILVA, Matric: 0226.115-4, I.D: 5669618, Anote-se, nos termos do artigo 80, inciso I, do Decreto nº 2.479 o tempo de serviço de 01/02/2005 a 05/07/2011, no total de 2.346 (dois mil trezentos e quarenta e seis) dias de efetivo exercício prestados à SEEDUC. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/5059/2016 - DIEGO LOMBA LARRUBIA, Matric: 0226.911-6, I.D: 4147301-9, ANOTE-SE, nos termos do artigo 80, inciso I, do Decreto nº 2.479 o tempo de serviço de 15/03/2008 a 26/03/2014, no total de 2.203 (dois mil, duzentos e três) dias de efetivo exercício prestados à PREFEITURA D MIRACEMA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/31.187/2008 - EUNICE MAIA CASADO, Matric: 0220.427-9, I.D: 20909748. ANOTE-SE, nos termos Lei nº 530 de 04.03.1982, Artigo 9º, parágrafo único, o tempo de serviço de 05.10.1981 a 17.03.1984, no total de 895 (oitocentos e noventa e cinco) dias de efetivo exercício prestados ao REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/722/2017 - JOSÉ RONALDO FARIAS ALEIXO, Matric: 0221.012-8, I.D: 2088355-2, Anote-se, nos termos do artigo 80, inciso I, do Decreto nº 2.479 o tempo de serviço de 07/03/1994 a 01/07/1998, no total de 1.578 (hum mil quinhentos e setenta e oito) dias de efetivo exercício prestados à SEEDUC, desprezando o período de 02/07/1998 a 10/03/1999, por ser concomitante.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/726/2017 - LÚCIA VALÉRIA DE SOUZA PEREIRA COIMBRA, Matric: 0226.114-7, I.D: 4056913-6, ANOTE-SE nos termos do artigo 80, inciso I, do Decreto nº 2.479 o tempo de serviço de 01/10/1990 a 17/02/2005, no total de 3.787 (três mil setecentos e oitenta e sete) dias de efetivo exercício prestados à SEEDUC, desprezando o período de 01/02/2005 a 17/02/2005, por ser concomitante.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/949/2017 - MARIA DE FÁTIMA FARIA GUIMARÃES, Matric: 0222.129-9, I.D: 2087538-0, ANOTE-SE nos termos do artigo 80, inciso III, do Decreto nº 2.479 o tempo de serviço de 06/09/1977 a 31/10/1983, no total de 2.245 (dois mil duzentos e quarenta e cinco) dias de efetivo exercício prestados à CASA DA MOEDA DO BRASIL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/290/2017 - MARIA DO CARMO DA SILVEIRA COSTA, Matric: 00/0225.036-3, I.D: 1073216-0, ANOTE-SE,nos termos do Lei nº 530 de 04.03.1982, Artigo 9º, parágrafo único, o tempo de serviço de 01/05/1989 a 27/12/1991 e de 01/11/2003 a 01/03/2006, no total de 1.818 (hum mi oitocentos e dezoito) dias de efetivo exercício prestados à REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/6498/2014 - OBERDAN DE AZEVEDO SANTOS, Matric: 00/0254.479-9, I.D: 3983054, ANOTE-SE, nos termos do Lei nº 530 de 04.03.1982, Artigo 9º parágrafo único, o tempo de serviço de 21/02/1983 a 11/02/1987, no total de 1.446 (hum mil quatrocentos e quarenta e seis) dias de efetivo exercício prestados à REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/7910/2015 - RAPHAEL BARROS DE SOUSA NETO, Matric: 0226.927-2, I.D: 4219636-1, ANOTE-SE, nos termos do artigo 80, inciso I, do Decreto nº 2.479 o tempo de serviço de 30/07/2008 a 26.03.2014, no total de 2.035 (Dois mil e trinta e cinco) dias de efetivo exercício prestados à PREFEITURA DE CAMPOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/5444/2016 - SUZANA DE SOUZA BARBOSA DE ANDRADE, Matric: 00/0223.552-1, I.D: 5786878, ANOTE-SE, nos termos do Lei nº 530 de 04.03.1982, Artigo 9º, parágrafo único, o tempo de serviço de 01.08.1979 a 30.09.1979, d 17.01.1989 a 05.06.1980, de 15.09.1980 a 15.07.1986, de 02.06.1987 a 19.06.1987, de 20.06.1987 a 24.01.1988, de 25.01.1988 a 13.09.1988, de 01.07.1992 a 06.11.1992, de 09.11.1992 a 06.02.1993, de 08.02.1993 a 14.02.1993, de 15.02.1993 a 12.07.1996 e de 02.08.1999 a 06.09.2001, no total de 5.039 (cinco mil e trinta e nove ) dias de efetivo exercício prestados à REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/194/2017 - WALDEK ROCHA NOBRE, Matric: 0223.742-8, I.D: 4057893-3, ANOTE-SE nos termos do artigo 80, inciso I, do Decreto nº 2.479 o tempo de serviço de 07/04/1999 a 09/04/2003, no total de 1.461 (hum mil quatrocentos e sessenta e um) dias de efetivo exercício prestados à SEEDUC.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/697/2017 - ARTUR ANTÔNIO MELO DE LIRA, Matric: 0225.695-6, I.D: 3678228-95, ANOTE-SE, nos termos do artigo 80, inciso I, do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o período de 09.05.1990 a 31.01.1991, no total de 268 (duzentos e sessenta e oito) dias de efetivo exercício à PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO e de 01.02.1991 a 31.05.1997, no total de2.306 (dois mil trezentos e seis) dias de efetivo exercício prestados à SEEDUC. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/935/2017 - DIOGO PRADO DE SOUZA, Matric: 3074160-7, I.D: 428674-3, ANOTE-SE, nos termos do artigo 80, inciso I, do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o período de 26/02/2008 a 24/11/2014, no total de 2.464 (dois mil quatrocentos e sessenta e quatro) dias de efetivo exercício à SEEDUC.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/614/2017 - LUIZ OCTAVIO DE OLIVEIRA BARBOSA matrícula nº 00/3075576-3, I.D: 5037018-9 - ANOTE-SE, nos termos Lei nº 530 de 04.03.1982, Artigo 9º, parágrafo único, o tempo de serviço de 04/07/2012 a 23/02/2015, no total de 960 (Novecentos e sessenta) dias de efetivo exercício em atividades vinculadas ao REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL, desprezando o período de 24/02/2015 a 05/03/2015, por ser concomitante.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/4634/2016 - MARCO AURÉLIO DA SILVA, Matric: 0225.009-0, I.D: 578.860-9, ANOTE-SE, nos termos do artigo 80, inciso I, do Decreto nº 2.479 o tempo de serviço de 17/09/2001 a 23/01/2006, no total de 1.590 (hum mil quinhentos e noventa) dias de efetivo exercício prestados à PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO, desprezando o período de 24.01.2006 a 01.02.2006.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/73.391/2004 - PAULO ROBERTO TEIXEIRA ALVES, Matric: 0221.156-3, I.D: 20799047, ANOTE-SE, nos termos do artigo 80, inciso II, do Decreto nº 2.479 o tempo de serviço de 16.01.1970 a 06.11.1970 e de 28.06.1971 a 11.08.1971, no total de 358 (trezentos e cinquenta e oito) dias de efetivo exercício prestados à MINISTÉRIO DA DEFESA DO EXÉRCITO BRASILEIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/968/2017 - REGINA CÉLIA DE ARAÚJO, Matric: 0224.673-4, I.D: 4198776-4, ANOTE-SE, nos termos do Lei nº 530 de 04.03.1982, Artigo 9º, parágrafo único, o tempo de serviço de23/07/1987 a 23/05/1989, de 01/08/1989 a 01/06/1990, de 24/06/1991 a 24/01/1992, de 01/04/1992 a 17/09/1992, de 01/10/1992 a 02/02/1994, de 01/03/1994 a 08/02/1998 , de 01/10/1999 a 01/02/2000, de 22/02/2000 a 21/05/2000, de 22/05/2000 a 21/06/2000, de 03/07/2000 a 29/12/2000, de02/01/2001 a 09/02/2001, de 16/02/2001 a 31/12/2001 e de 25/08/2003 a 03/11/2003, no total de 4.135 (quatro mil cento e trinta e cinco) dias de efetivo exercício prestados ao REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/779/2017 - VALÉRIA LOMBARDO, matrícula nº 00/0275.341-6, I.D: 3984006-9 - ANOTE-SE, nos termos Lei nº 530 de 04.03.1982, Artigo 9º, parágrafo único, o tempo de serviço de 26.04.1983 a 18.10.1983 no total de 173 (cento e setenta e três) dias de efetivo exercício em atividades vinculadas ao REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/2574/2016 - ANTÕNIO RICARDO RIBEIRO DO OUTÃO, matrícula n° 00/0222.099-4 DESAVERBAR, a pedido do servidor e por não ter gerado efeito financeiro, o período de 07/04/1999 a 31/05/1999, no total de 55 (Cinquenta e cinco) dias de efetivo exercício prestados à SEEDUC.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 30.08.2016\r\n\r\nPÁGINA 15 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.06.2016.\r\n\r\nProcesso nº E-26/005/1946/2016 - LEANDRO CANDIDO SOUSA DA SILVA\r\n\r\nOnde se lê: 3301(três mil trezentos e um) dias de efetivo exercício\r\n\r\nLeia-se: 3.294 (três mil duzentos e noventa e quatro) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nD.O. DE 09.11.2016\r\n\r\nPÁGINA 21 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.10.2016.\r\n\r\nProcesso nº E-26/005/2332/2016 - LUIZ CARLOS RIBEIRO DE SANT'ANA\r\n\r\nOnde se lê: no total de 2.933 (dois mil novecentos e trinta e três) dias\r\n\r\nLeia-se: no total de 2.926 (dois mil novecentos e vinte e seis) dias\r\n\r\nD.O. DE 08.09.2013\r\n\r\nPÁGINA 12 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.08.2013.\r\n\r\nProcesso nº E-26/005/254/2013 - MARIA TEREZINHA NUNES DOS SANTOS GUIMARÃES\r\n\r\nOnde se lê: Matrícula nº 00/0220.722-3\r\n\r\nLeia-se: matrícula nº 00/220.969-0\r\n\r\nD.O. DE 29.06.2016\r\n\r\nPÁGINA 11 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.06.2016.\r\n\r\nProcesso nº E-26/76.110/2000 - MÁRCIA MARTINS PEREIRA\r\n\r\nOnde se lê: 1.518 (hum mil quinhentos e dezoito) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nLeia-se: 1.509 (hum mil quinhentos e nove) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nD.O. DE 19/12/2016\r\n\r\nPÁGINA 13 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.11.2016.\r\n\r\nProcesso nº E-26/005/540/2015 - VÂNIA VIEIRA LEITE\r\n\r\nOnde se lê: 1.768 (hum mil setecentos e sessenta e oito) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nLeia-se: 1.877 (hum mil oitocentos e setenta e sete) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 2027508"
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                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.04.2017\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, PATRICIA DUMAS ABDU NEME MAKHLUF, Recreador, Grupo II, NIVEL “G”, matricula 174404-4, ID 2864258-9, do Quadro Permanente da Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-26/012/094/2017.\r\n\r\nId: 2026735"
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                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.04.2017\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, MARIA EMILIA CARDOSO DE ABREU XAVIER, Pedagogo, Grupo I, NIVEL “G”, matricula 171259-5, ID: 2855943-6 do Quadro Permanente da Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-31/300228/1999.\r\n\r\nId: 2027156"
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                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FIA-RJ/SSCS Nº 354\r\n\r\nDE 20 DE ABRIL DE 2107\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA-RJ E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.514 de 17 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017, com o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017 que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária para o Exercício de 2017, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e o Decreto nº 42.836, de 03 de fevereiro de 2011, que estabelece as diretrizes da política de comunicação social norma para licitação, contratação e execução dos serviços de comunicação, no âmbito da Administração Pública Estadual e o que consta no Processo nº E-23/002/644/2014,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO - Publicidade Institucional.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA - Data de Início: 01/01/2017 - Término: 31/12/2017.\r\n\r\nIII - De/Concedente: 3243 - Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ.\r\n\r\nUO. 32430 - Fundação para Infância e Adolescência - FIA/RJ.\r\n\r\nUG. 424100 - Fundação para Infância e Adolescência - FIA/RJ.\r\n\r\nIV - Para/Executante: 2102 - Subsecretaria de Estado de Comunicação Social.\r\n\r\nUO: 2102 - Subsecretaria de Estado de Comunicação Social.\r\n\r\nUG: 390100 - Subsecretaria de Estado de Comunicação Social.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2946.08.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais/Administrativas\r\n\r\nModalidade de Aplicação\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390\r\n\r\n100\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\nArt. 2º - O Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, no prazo de 90 (noventa) dias a contar do término da vigência desta Resolução, observando no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos, a contar de 01 de janeiro de 2017, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2017\r\n\r\nAMERICA TEREZA NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nPresidente da Fundação para a Infância e Adolescência \r\n\r\nCARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAUJO\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Comunicação Social\r\n\r\nId: 2027553"
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            "Secretaria de Estado de Transportes": {
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 25.04.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/4287/2017 - Cooperativa COOPERNOVA (RJ-711): AUTORIZO a incorporação do veículo Peugeot Boxer placa LTJ5709 pertencente ao cooperado Amadeu Gomes Diniz Castanheira, em substituição ao veículo placa KXX6516, que será baixado.\r\n\r\nId: 2027681"
                        ]
                    }
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            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "2027660": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA Nº 6.074 DE 25 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nRECONHECE A APLICABILIDADE DA LEI ESTADUAL N° 6.373/2012 E DETERMINA A APRESENTAÇÃO DE PCA E PRAD.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, em reunião de 25/04/2017, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009 e pelo Decreto Estadual nº 44.820, de 02/06/2014, alterado pelo Decreto Estadual nº 45.482, de 04/12/2015,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/505.662/2012, referente ao requerimento de licenciamento ambiental da empresa GUZERÁ AKBAR PECUÁRIA LTDA. para a atividade de extração de areia e argila em cava seca na propriedade rural denominada Sítio Itapinuã, localizada na Estrada Silva Jardim-São Vicente s/n, Bairro Itapinhoã, Município de Araruama, e\r\n\r\n- a Lei Estadual n° 6.373, de 27/12/2012, que dispõe sobre critérios gerais para licenciamento ambiental de extração de bens minerais de utilização imediata na construção civil,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Reconhecer a aplicabilidade da Lei Estadual n° 6.373/2012, para a Empresa GUZERÁ AKBAR PECUÁRIA LTDA. para a atividade de extração de areia e argila em cava seca na propriedade rural denominada Sítio Itapinuã, localizada na Estrada Silva Jardim-São Vicente s/nº, Bairro Itapinhoã, Município de Araruama, determinando à mesma a apresentação de Plano de Controle Ambiental - PCA e Projeto de Recuperação da Área Degradada - PRAD.\r\n\r\nArt. 2º - Encaminhar o processo ao INEA para o prosseguimento do licenciamento ambiental.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2017\r\n\r\nMAURÍCIO COUTO CESAR JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2027660"
                    ],
                    "2027662": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CECA Nº 6.075 DE 25 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nINDEFERE O REQUERIMENTO DE LP.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, em reunião de 25/04/2017, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009 e pelo Decreto Estadual nº 44.820, de 02/06/2014, alterado pelo Decreto Estadual nº 45.482, de 04/12/2015,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/002.2239/2017, referente ao requerimento de Licença Prévia - LP da USINA TERMOELÉTRICA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA LTDA. para uma usina termoelétrica a gás natural, com potência de 1.137MW, gasoduto de fornecimento de gás natural e um módulo de tratamento de gás natural, localizada no Município de Macaé, e\r\n\r\n- o despacho da Diretoria da DILAM/INEA, datado de 17/04/2017,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Indeferir o requerimento de Licença Prévia - LP da USINA TERMOELÉTRICA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA LTDA., para uma usina termoelétrica a gás natural, com potência de 1.137MW, gasoduto de fornecimento de gás natural e um módulo de tratamento de gás natural, localizada no Município de Macaé.\r\n\r\nArt. 2º - Encaminhar o processo ao INEA para as providencias cabíveis.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2017\r\n\r\nMAURÍCIO COUTO CESAR JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2027662"
                    ],
                    "2027664": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CECA Nº 6.076 DE 25 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nINDEFERE O REQUERIMENTO DE LP.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, em reunião de 25/04/2017, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009 e pelo Decreto Estadual nº 44.820, de 02/06/2014, alterado pelo Decreto Estadual nº 45.482, de 04/12/2015,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/501.480/2009, referente ao requerimento de Licença Prévia - LP da COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL para ampliação do Terminal de Carvão (TECAR), que tem como objetivo principal aumentar a capacidade de descarga, armazenamento e embarque do terminal para 100 Mtpa de minério de ferro, localizado no Porto de Itaguaí, Município de Itaguaí, e\r\n\r\n- o despacho da Diretoria da DILAM/INEA, datado de 11/04/2017,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Indeferir o requerimento de Licença Prévia - LP da COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL para ampliação do Terminal de Carvão (TECAR), que tem como objetivo principal aumentar a capacidade de descarga, armazenamento e embarque do terminal para 100 Mtpa de minério de ferro, localizado no Porto de Itaguaí, Município de Itaguaí.\r\n\r\nArt. 2º - Encaminhar o processo ao INEA para as providencias cabíveis.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2017\r\n\r\nMAURÍCIO COUTO CESAR JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2027664"
                    ],
                    "2027665": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CECA Nº 6.077 DE 25 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nEXPEDE CERTIFICADO DE FMP.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, em reunião de 25/04/2017, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009 e pelo Decreto Estadual nº 44.820, de 02/06/2014, alterado pelo Decreto Estadual nº 45.482, de 04/12/2015,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/002.6049/2016, referente ao requerimento de Certificado de Faixa Marginal de Proteção - FMP do Rio Paraíba do Sul, inserido na RH IV - Região Hidrográfica do Piabanha, para o INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, Município de Sapucaia, e\r\n\r\n- o despacho da Diretoria da DILAM/INEA, datado de 24/04/2017,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Expedir Certificado de Faixa Marginal de Proteção - FMP do Rio Paraíba do Sul, inserido na RH IV - Região Hidrográfica do Piabanha, para o INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, Município de Sapucaia.\r\n\r\nArt. 2º - Encaminhar o processo ao INEA para as providencias ca bíveis.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2017\r\n\r\nMAURÍCIO COUTO CESAR JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2027665"
                    ],
                    "2027602": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 24/04/2017\r\n\r\nPÁGINA 16 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 6.073 DE 18 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nSUSPENDE TEMPORARIAMENTE OS EFEITOS DAS CONDICIONANTES NºS 7, 20 A 28, 34, 38 E 49 DA LICENÇA DE INSTALAÇÃO - LI Nº IN033252.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA Nº 6.073 DE 18 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nSUSPENDE TEMPORARIAMENTE OS EFEITOS DAS CONDICIONANTES NºS 7, 20 A 28, 34, 38 E 49 DA LICENÇA DE INSTALAÇÃO - LI Nº IN033252.\r\n\r\nId: 2027602"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2027455": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20.04.2017\r\n\r\nAPOSENTA LÚCIA REGINA BARBIERI CORRÊA, Técnico Administrativo, matrícula nº 2700480-3, Id. Funcional 2145167-2, do Quadro I, Classe III, Nível G, tendo por base legal o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/05. PROCESSO Nº E-07/002.5135/2017.\r\n\r\nAPOSENTA SÔNIA CRISTINA TEIXEIRA VILAS-BÔAS, Biólogo, matrícula nº 2701249-1, Id. Funcional 2146377-8, do Quadro I, Classe III, Nível G, tendo por base legal o §1º, inciso III, alínea “a” do art. 40 da Constituição da República de 1988, combinado com a Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003. PROCESSO Nº E-07/002.5134/2017.\r\n\r\nAPOSENTA CARLOS HENRIQUE DE ANDRADE, Técnico de Contabilidade, matrícula nº 360.382-6, Id. Funcional 2869675-1, do Quadro I, Classe III, Nível G, tendo por base legal o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/05. PROCESSO Nº E-07/002.5184/2017.\r\n\r\nId: 2027455"
                        ],
                        "2027448": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.04.2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/504.344/2012 - INDEFIRO a impugnação apresentada por SIEMENS VAI METALS SERVICES LTDA; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I, do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece atribuição ao Vice Presidente de apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/002.1575/2013 - DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada pela Empresa FRIGO BRAS RIO ALIMENTOS LTDA, em função de sua intempestividade, mantendo-se a penalidade imposta pelo Auto de Infração COGEFISEAI/00144856. Acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I, do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece atribuição ao Vice Presidente de apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/002.6535/2016 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela Empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.-PETROBRÁS; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I, do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece atribuição ao Vice Presidente de apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/002.19357/2013 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela Empresa FERNANDES COUTINHO FRIGORÍFICO LTDA.; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I, do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece atribuição ao Vice Presidente de apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nId: 2027448"
                        ],
                        "2027451": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBGEAI/00148015\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nELIANE DIAS BLAS ME\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n18.292.419/0001-20\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua José Eugênio, 11 - S. Cristovão\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 76, da Lei Estadual nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICIPIO:\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 2.061,02\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.4403/2017\r\n\r\nId: 2027451"
                        ],
                        "2027399": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27/04/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-05/003/72/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 2.393,33 (dois mil trezentos e noventa e três reais e trinta e três centavos), referente a terço constitucional de férias da ex-servidora Shirley Rizzo Kengen, competência janeiro/2015.\r\n\r\nId: 2027399"
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                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2027674": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ASSESSOR ESPECIAL\r\n\r\nDE 27/04/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.011899/2017- RECONHEÇO A DÍVIDA da Procuradoria Geral do Estado, referente a débito de exercício anterior, no valor de R$ 22.065,56 (vinte e dois mil sessenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos), em favor da Empresa GRUPO IMPACTO EMP. EIRELI.\r\n\r\nId: 2027674"
                    ],
                    "2027853": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 27.04.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.022118/2015 - DANIELA STORRY LINS, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 19218826. AUTORIZO o pedido, louvado nas informações constantes do presente processo. \r\n\r\nId: 2027853"
                    ],
                    "2027409": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-CHEFE\r\n\r\nDE 26.04.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.007801/2017 - JULIANA CURVACHO CAPELLA ALMEIDA DA SILVA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43871925, Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO,\r\n\r\ncorrespondente ao período de 03/04/2017 a 12/04/2017 (10 dias).\r\n\r\nId: 2027409"
                    ],
                    "2027406": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 24.04.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.010397/2017 - FLAVIA VIEIRA DE CASTRO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19232543, correspondente ao período de 28/03/2017 a 11/04/2017 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/014.000098/2017 - BRUNO FELIPE DE OLIVEIRA E MIRANDA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50143859, correspondente ao período de 12/01/2017 a 31/01/2017 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005554/2017 - JOÃO PAULO MELO DO NASCIMENTO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43872840, correspondente ao período de 22/03/2017 a 20/04/2017 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.011482/2017 - TATIANA ESTEVES NATAL LEAL, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42666147, correspondente ao período de 02/03/2017 a 02/04/2017 (32 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.007012/2017 - FERNANDO FROES OLIVEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43348122, correspondente ao período de 20/03/2017 a 29/03/2017 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004901/2017 - WALDYR ZAGAGLIA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 20120532, correspondente ao período de 30/03/2017 a 13/04/2017 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005552/2017 - LEONARDO BARIFOUSE DE SOUZA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43347789, correspondente ao período de 22/03/2017 a 29/03/2017 (08 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.007021/2017 - PAULA BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42665892, correspondente ao período de 02/03/2017 a 11/03/2017 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.002771/2017 - CRISTINA FERREIRA TENÓRIO FRANCESCONE, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43871763, correspondente ao período de 30/03/2017 a 20/04/2017 (22 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.007018/2017 - DANIEL DE ARAÚJO PERALTA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43348246, correspondente ao período de 02/03/2017 a 02/04/2017 (32 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.007024/2017 - GUSTAVO AREAL PIRES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43347622, correspondente ao período de 03/03/2017 a 17/03/2017 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.007020/2017 - JULIANA DE SOUSA REIS VIEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954807, correspondente ao período de 13/03/2017 a 01/04/2017 (20 dias).\r\n\r\nLOUVADA NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA CHEFIA IMEDIATA, AUTORIZO.\r\n\r\nId: 2027406"
                    ],
                    "2027407": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 25.04.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004461/2017 - JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19222653, correspondente ao período de 27/03/2017 a 10/04/2017 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.007016/2017 - DANIELLE TUFANI ALONSO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42666112, correspondente ao período de 02/03/2017 a 02/04/2017 (32 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004462/2017 - MAURINE MORGAN PIMENTEL FEITOSA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50143751, correspondente ao período de 27/03/2017 a 10/04/2017 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.007025/2017 - INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954963, correspondente ao período de 20/03/2017 a 29/03/2017 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.007019/2017 - ANDRE LUIZ PETTENA DE OLIVEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43347827, correspondente ao período de 13/03/2017 a 02/04/2017 (21 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005555/2017 - BRUNO FERNANDES DIAS, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43374999, correspondente ao período de 13/03/2017 a 11/04/2017 (30 dias).\r\n\r\nLOUVADA NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA CHEFIA IMEDIATA, AUTORIZO.\r\n\r\nId: 2027407"
                    ],
                    "2027408": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 26.04.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.007011/2017 - JOÃO FLÁVIO ROTTA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43347975, correspondente ao período de 02/03/2017 a 02/04/2017 (32 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.006864/2017 - RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS ROHR, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954904, correspondente ao período de 15/03/2017 a 13/04/2017 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.011588/2017 - ANA CAROLINA SOARES PIRES MELLO FREIRE, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43871445, correspondente ao período de 02/03/2017 a 02/04/2017 (32 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.007012/2017 - FERNANDO FROES OLIVEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43348122, correspondente ao período de 02/03/2017 a 11/03/2017 (10 dias).\r\n\r\nLOUVADA NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA CHEFIA IMEDIATA, AUTORIZO.\r\n\r\nId: 2027408"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2027383": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A.\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato Múltiplo ECT nº 9912408701. PARTES: Agência de Fomento do Estado do RJ e Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT. OBJETO: Prestação de serviços e venda de produtos. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 25.588,65. DATA DA ASSINATURA: 30/01/2017. PRAZO: 60 meses. Fundamento: Proc. nº E-11/002/951/2016. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 31/01/2017.\r\n\r\nId: 2027383"
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                            "2027597": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 005/2016.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e Newscon Teleinformática Ltda - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação da vigência do Contrato nº 005/2016, por mais 12 (doze) meses, relativo a prestação de serviços de instalação e locação de equipamento, acessórios, inclusive licenciamento de software para implantação do sistema de segurança eletrônica através de câmeras IP com armazenamento de imagens e acesso remoto.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao Termo Aditivo o valor total de R$ 252.000,00 (duzentos e cinquenta e dois mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17 de abril de 2017.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 20/04/2017 a 19/04/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/006/510/2015.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 27/04/2017.\r\n\r\nId: 2027597"
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                            "2027560": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTIMA os indicados, abaixo, a comparecer à Secretaria Geral da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco nº 10, 13º andar, no horário de 12 às 16h para, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados da data da publicação, para ter ciência e manifestar-se, em virtude do não recebimento das notificações enviadas:\r\n\r\nCHRISTIAN NOGUEIRA DA SILVA (CPF: 009.596.527-6)\r\n\r\nRef. Processo: E-12/174/00.092/2017;\r\n\r\nGIANNI MARIA ATTILIO PAREIO (CPF: 007.675.657-20)\r\n\r\nRef. Processo: E-12/174/00.092/2017;\r\n\r\nJOSÉ HENRIQUE MARTINS LEÃO TEIXEIRA (CPF: 005.601.461-87)\r\n\r\nRef. Processo: E-12/174/00.092/2017;\r\n\r\nCARLOS EDUARDO IMBROISI NETO (CPF:067.280.027-15)\r\n\r\nRef. Processo: E-12/174/00.092/2017;\r\n\r\nTOP TRADING INTERNATIONAL IND. COM. EXP. LTDA (NIRE:\r\n\r\n3320485097-2)\r\n\r\nRef. Processo: E-12/174/00.093/2017;\r\n\r\nARMAND MIZAN (CPF: 458.239.528-72)\r\n\r\nRef. Processo: E-12/174/00.093/2017;\r\n\r\nMANUEL DA COSTA REIS (CPF: 872.235.127-04)\r\n\r\nRef. Processo: E-12/174/00.093/2017 e E-12/174/00.085/2017;\r\n\r\nMICHEL MIZAN (CPF: 523.878.368-04)\r\n\r\nRef. Processo: E-12/174/00.093/2017; \r\n\r\nLORDE BUFET E RESTAURANTE LTDA (NIRE: 33202394231-6)\r\n\r\nRef. Processo: E-12/174/00.084/2017; \r\n\r\nJOSÉ RODRIGUES ALVES ANTUNES (CPF: 010.451.567-87)\r\n\r\nRef. Processo: E-12/174/00.084/2017; \r\n\r\nEDINÉIA PEREIRA ESCOBAR (CPF: 360.523.887-49)\r\n\r\nRef. Processo: E-12/174/00.084/2017; \r\n\r\nJOSÉ PEREIRA DA SILVA (CPF: 284.676.473-82)\r\n\r\nRef. Processo: E-12/174/00.084/2017; \r\n\r\nId: 2027560"
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                            "2027834": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 057/2016. PARTES: DETRAN/RJ e FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS. OBJETO: Delegar ao servidor Elton Ricardo Alves, Assessor-Chefe da Assessoria de Engenharia, ID Funcional n° 50873318, a partir da assinatura do presente Instrumento, a responsabilidade pela gestão do Contrato de Prestação de Serviços n° 057/2016, em substituição ao servidor Alexandre José Fernandes do Nascimento, ID Funcional n° 26090678, devendo gerenciar e acompanhar as atividades nele estabelecidas, em observância ao que preconizam a Lei n° 8.666/93 e a Deliberação TCE/RJ n° 049/82. DATA DA ASSINATURA: 26/04/2017. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n° 8.666/93 e Deliberação TCE/RJ n° 049/82. PROCESSO Nº E-12/006/193/2015.\r\n\r\nId: 2027834"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 009/2014. PARTES: DETRAN/RJ e SUNRISE EVENTOS, TRANSPORTES E LOCAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS LTDA - EPP. OBJETO: Delegar a servidora Carla Adriana Pereira, Diretora de Habilitação, ID Funcional n° 50365045, a partir da assinatura do Instrumento supracitado, a responsabilidade pela gestão do Contrato de Prestação de Serviços n° 009/2014, em substituição ao servidor Fernando Vignoli Reis, ID Funcional n° 42431735, devendo gerenciar e acompanhar as atividades nele estabelecidas, em observância ao que preconizam a Lei n° 8.666/93 e a Deliberação TCE/RJ n° 049/82. DATA DA ASSINATURA: 26/04/2017. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n° 8.666/93 e Deliberação TCE/RJ n° 049/82. PROCESSO Nº E-12/061/6177/2013.\r\n\r\nId: 2027835"
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                            "2027833": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITODO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ torna público que se fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br, a Licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/17370/2015 - PE 020/2016 R1 R1\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente pregão eletrônico é a prestação do serviço de confecção de chapéus protetores contra radiação UVA e UVB, destinados ao uso dos servidores que exercem a função de examinadores de trânsito do DETRAN-RJ nas áreas de exame de direção veicular.\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 12/05/2017, às 10 h\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 12/05/2017, às 11h\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 12/05/2017, às 11h\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos: www.compras.rj.gov.br e www.detran.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante o pagamento da importância de R$ 0,10(dez centavos) por folha, na Av. Presidente Vargas nº 817/15º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, comprovado por meio de guia de depósito da instituição financeira contratada pelo Estado, agência nº 6898 conta corrente n.º 58-2, a favor do DETRAN/RJ.\r\n\r\nId: 2027833"
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                            "2027776": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 005/2017.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/04/2017.\r\n\r\nPARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ e a P&P TURISMO LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Agência de Viagens, consistindo em: reserva, marcação, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas, no âmbito nacional e internacional; reserva em hotéis e reserva de aluguel de veículos, no Brasil e exterior; reserva de afretamento de aeronaves no Brasil e exterior; emissão de seguro de assistência em viagem internacional; e demais serviços correlatos, conforme descrição contida no Termo de Referência (Anexo I) e na ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 002/2017 (Anexo III), ambos partes integrantes do documento Editalício de Pregão Eletrônico SRP SEPLAG nº 18/2016 e deste Contrato.\r\n\r\nVALOR: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).\r\n\r\nNÚMERO DO EMPENHO: 2017NE00156.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, Lei nº 287/79, Decretos nº 3.149/80 e nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, suas alterações, instrumento convocatório, e cláusulas e condições do presente Contrato.\r\n\r\nPROCESSOS N°S E-01/066/91/2016 e E-12/080/229/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27.04.2017.\r\n\r\nId: 2027776"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 010/15. PARTES: CODIN e a WP SISTEMAS REPROGRÁFICOS E IMPRESSÃO LTDA.-ME. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento na redução quantitativa de comum acordo das partes, para melhor adequação às finalidades de interesse público. DATA DA ASSINATURA: 24/04/2017. VALOR REDUZIDO: R$ 2.387,98 (dois mil trezentos e oitenta e sete reais e noventa e oito centavos), correspondendo ao decréscimo do objeto contratual, no percentual de 30,52% tomando como base o valor inicial do contrato. FUNDAMENTO LEGAL: inciso II do § 2º do art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/003/467/2014.\r\n\r\nId: 2027723"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                    "Atos": {
                        "2027682": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 5° Termo Aditivo ao Contrato nº 076/2013 - Termo Contratual nº 010/2017.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.\r\n\r\nOBJETO: Alterar o subitem 2.2.2.1 do Anexo de Serviços Telemáticos, e o subitem 2.2.3 do Anexo de Serviço de Telegrama e Carta Via Internet, os quais passaram a ter a seguinte redação: “Captar, transmitir, imprimir e entregar os Telegramas e Cartas via internet, nos endereços indicados. Quando da entrega do Telegrama, deverá ser colhida a assinatura do recebedor, bem como a anotação da data e hora da entrega”, a partir de 01/06/2016.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/12/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056.618/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/12/2016.\r\n\r\nId: 2027682"
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                        "2027323": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO CITA, pelo presente edital, o servidor THIAGO DOS REIS PESTANA, Identidade Funcional nº 5593085, Professor Docente I, Nível C, Referência 5, Matrícula 848060-0 - Vínculo 1, para comparecer a sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Av. Erasmo Braga, nº 118 Sala 1210, de 2ª a 6ª feira, no horário de 10:30 às 15h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da ultima publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no Inquérito Administrativo Disciplinar nº E-03/008/3146/2014, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado na forma do artigo 70, do Decreto Lei nº 220/75, por transgressão ao art. 52, Inciso V, § 1º, do Decreto Lei nº 220/75, regulamentado pelo R.E.F.P.C., aprovado pelo Decreto nº 2479/79, modificado pela Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 20/08/2014. \r\n\r\nId: 2027323"
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                        "2027338": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/008/622/2016, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber o servidor CASSIANO AZEVEDO DE OLIVEIRA, Identidade Funcional nº 43809260, Professor Docente I, Nível C, Referência 4, Matrícula nº 960.072-7, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1210, Centro/RJ, tel: 2333-1895, no horário de 10:30 às 14:30 horas, a fim de prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar acima citado, que foi instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face do mesmo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2027338"
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                        "2027052": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\n10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/016/1924/2016, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber ao servidor WASHINGTON DA SILVA ALVES, Identidade Funcional nº 34501959, Agente Administrativo, Matrícula n° 5011549-2, vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1208, Centro/RJ, tel: 2333-1893, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde pelo cometimento de 10 (dez) faltas consecutivas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2027052"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2027847": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n°. 108/2016. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e o SR. ELIECI PEDRO DA SILVA. OBJETO: Locação de imóvel para instalação da agência São João de Meriti. VALOR: R$ 131.760,00 (cento e trinta e um mil setecentos e sessenta reais). DATA DA ASSINATURA: 30/03/2017. NOTA DE EMPENHO: 2017NE00321. PRAZO: O prazo de vigência será de 05 (cinco) anos, contados a partir da publicação deste extrato. FUNDAMENTO: Lei Federal n°. 8.666/93. Processo Administrativo n° E-01/060/4652/2016.\r\n\r\nId: 2027847"
                            ],
                            "2027848": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - SEFAZ. OBJETO: Doação de Painéis Eletrônicos. DATA DA ASSINATURA: 26/04/2017. FUNDAMENTO: Art. 170 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979. Processo n° E-04/161/979/2017.\r\n\r\nId: 2027848"
                            ],
                            "2027845": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 301/2016, e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/060/1052/2015, torna público que fará realizar às 11:00h do dia 31 de maio de 2017, na Rua da Quitanda, 106 - 3º andar, em sessão pública, licitação por CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 11/2016, destinada a seguinte alienação:\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Rua Sete de Setembro, n° 174 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nSituação do imóvel: Desocupado.\r\n\r\nÁrea do térreo= 141,64 m².\r\n\r\nÁrea do Segundo Pavimento = 141,64 m².\r\n\r\nValor mínimo: R$ 1.830.000,00 (hum milhão, oitocentos e trinta mil reais).\r\n\r\nO edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico www.rioprevidencia.rj.gov.br ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 3º andar, nos dias úteis, no horário das 10 às 17h, mediante permuta de 1 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m2. Outras informações sobre a presente licitação através do telefone 2332-5329.\r\n\r\nId: 2027845"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "2027850": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Primeiro Termo Aditivo ao CONTRATO N° 012/2016. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e a EMPRESA FLOXIL ENGENHARIA DE MEIO AMBIENTE LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Suspensão de prazo contratual, sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\nASSINATURA: 14 de dezembro de 2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/2392/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19/12/2016.\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Terceiro Termo Aditivo ao CONVÊNIO N° 014/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e o MUNICÍPIO DE QUEIMADOS.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo contratual, sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: Prorrogado até 31/12/2018.\r\n\r\nASSINATURA: 12 de janeiro 2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/364/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17/01/2017.\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Terceiro Termo Aditivo ao CONVÊNIO N° 015/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e o MUNICÍPIO DE QUEIMADOS.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo contratual, sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: Prorrogado até 31/12/2018.\r\n\r\nASSINATURA: 09 de janeiro 2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/578/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17/01/2017.\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Terceiro Termo Aditivo ao CONTRATO N° 023/2015. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e a EMPRESA SERPEN - SERVIÇOS E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Suspensão de prazo contratual, sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\nASSINATURA: 31 de março 2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/4172/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 04/04/2017.\r\n\r\nId: 2027850"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "2027426": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro através da Secretaria de Estado de Segurança - SESEG, o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - MPRJ.\r\n\r\nOBJETO: o desenvolvimento das seguintes ações:\r\n\r\nI - Permitir, renovar e manter a integração do MPRJ como órgão Participante do Portal da Segurança do Estado do Rio de Janeiro observando-se as premissas de cooperação recíproca e as determinações contidas na Regulamentação Operacional instituída pela Resolução Conjunta SESEG, SEAP e DETRAN Nº 24, de 08 de dezembro de 2009. \r\n\r\nII - Permitir o intercâmbio de informações entre as partes no âmbito do Estado do Rio de Janeiro através de consulta integrada no Portal da Segurança, possibilitando aos PARTÍCIPES o acesso às informações dos órgãos participantes disponibilizadas previamente e possibilitando aos Órgãos participantes consulta às seguintes informações cedidas pelo MPRJ, observadas as normas contidas no art. 5º, inciso I e art. 7º, V e VI, da Regulamentação Operacional da Resolução Conjunta SESEG, SEAP e DETRAN nº 24, de 08 de dezembro de 2009.\r\n\r\nIII - Serão cedidas pelo MPRJ as seguintes informações ao Portal de Segurança:\r\n\r\n- Banco de Dados dos servidores, Promotores de Justiça e Procuradores de Justiça do MPRJ;\r\n\r\n- Informações sobre Pessoas Desaparecidas;\r\n\r\n- Dados sobre o andamento e resultado de processos no MPRJ;\r\n\r\n- Banco de Dados de Denúncias oferecidas pelo MPRJ (com suas respectivas informações e arquivos)\r\n\r\nIV - As informações e dados sobre processos e denúncias do MPRJ serão disponibilizados no Portal da Segurança através de sistema que viabilize o compartilhamento em tempo real, de forma especificada em Plano de Trabalho.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses a contar da data de sua publicação, podendo ser modificado, em comum acordo entre as partes, através de aditivo, vedando-se a alteração de seu objeto.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26 de abril de 2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/001/216/2016.\r\n\r\nId: 2027426"
                        ],
                        "2027823": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 066/2017.\r\n\r\nPARTES: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) e a Empresa HUNTER CIENTÍFICA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA - EPP - CNPJ 00.304.559/0001-05\r\n\r\nOBJETO: Compra de insumos para cirurgia de catarata.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 8.160,00 (oito mil cento e sessenta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/04/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/143/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 065/2017.\r\n\r\nPARTES: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) e a Empresa ADAPT PRODUTOS OFTALMOLÓGICOS LTDA EPP - CNPJ 96.382.429/0001-60\r\n\r\nOBJETO: Compra de insumos para cirurgia de catarata.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 40.200,00 (quarenta mil e duzentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/04/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/143/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 064/2017.\r\n\r\nPARTES: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) e a Empresa MEDIPHACOS INDÚSTRIAS MÉDICAS S/A - CNPJ 21.998.885/0111-30\r\n\r\nOBJETO: Compra de insumos para cirurgia de catarata.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 93.700,00 (noventa e três mil e setecentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/04/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/143/2016.\r\n\r\nId: 2027823"
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                        "2027649": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 50/2017.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a ANIL LAB 1288 COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de reagentes para testes bioquímicos para automação.\r\n\r\nPRAZO: 12(doze) meses, contados de sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.822.557,70 (um milhão, oitocentos e vinte e dois mil quinhentos e cinquenta e sete reais e setenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/04/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/108/286/2016.\r\n\r\nId: 2027649"
                        ],
                        "2027668": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 19/2016-FUSPOM. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA. OBJETO: Prestação de serviço continuados de cozinha e copeiragem nas Unidades beneficiárias da PMERJ (HCPM e HPM/NIT). PRAZO: 01/05/2017 a 30/04/2018. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 5.709.154,39 (cinco milhões, setecentos e nove mil cento e cinquenta e quatro reais e trinta e nove centavos). DATA DA ASSINATURA: 28/04/2017. DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/094/923/2015, Pregão nº 010/2016-PMERJ. \r\n\r\nId: 2027668"
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                        "2027811": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSd-2014.\r\n\r\nO COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna público a convocação do candidato LIMINAR para realização do Exame Toxicológico e Preenchimento do Inventário Pessoal na fase Exame Social e Documental do Centro de Recrutamento e Seleção de Praças. \r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nCFSd/2014 - CANDIDATO\r\n\r\nDia 08 de maio de 2017 às 09hs\r\n\r\nPROC. N° 0280574-96.2015.8.19.0001\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 1664509 - CAMILA MAYARA DE CARVALHO ARAUJO\r\n\r\nObs: O candidato convocado deverá comparecer à Seção de Exame Social em 08/05/2017,às 09:00 h.\r\n\r\nId: 2027811"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "2027534": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 047/2017.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviço Ambulatoriais e Hospitalares aos usuários do SUS, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR: R$ 138.685,51 (cento trinta oito mil seiscentos oitenta cinco reais cinquenta um centavos)\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/5664/2016.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/02/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual n.º 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80.\r\n\r\nId: 2027534"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2027831": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: CONTRATO N° 03/2017. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E FUSSI INDUSTRIAL DE EMBALAGENS LTDA - EPP. OBJETO: Empresa especializada em fornecimento de bolsa dupla para coleta, separação, reinfusão, armazenamento e transporte de soros hiperimunes. PRAZO: De até 12 (doze) meses. VALOR: R$ 664.320,00 (seiscentos e sessenta e quatro mil trezentos e vinte reais). PROC. IVB N° E-08/005/000572/2016. DATA DA ASSINATURA: 20/04/2017. FISCAIS: Leonardo Galileu Ramos Meirelles, matrícula 27755 e José Wilson Miguel Albuquerque, matrícula nº 02750-8. \r\n\r\nId: 2027831"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo": {
                "Atos": {
                    "2027791": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 03/2017.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Turismo e a Prefeitura de Paracambi. \r\n\r\nOBJETO: Conjugação de esforços entre os partícipes, sem transferência de recursos, visando à difusão e promoção do artesanato do Estado do Rio de Janeiro com o desenvolvimento de ações que permitam identificar e qualificar artesãos, matérias-primas e técnicas utilizadas, bem como formas de organização e comercialização do artesanato, fortalecendo a cadeia produtiva artesanal existente, a partir da metodologia do Programa do Artesanato do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 27/04/2017 a 26/04/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Regido por toda legislação aplicável à espécie, especialmente pela Lei Federal nº 8.666/93, e alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-05/003/27/2017.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 27/04/2017.\r\n\r\nId: 2027791"
                    ]
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2027430": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "AVISO\r\n\r\nTERMO DE ADESÃO\r\n\r\nA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público que aderiu, por meio do Processo nº E-14/001.004056/2017, a Ata de Registro de Preços nº 01/2016-CGTI/DPF da Coordenação Geral de Tecnologia da Informação do Departamento de Polícia Federal, oriunda do Pregão Eletrônico SRP nº 03/2016, via Sistema de Registro de Preços, na condição de aderente, referente à aquisição de notebooks, no valor total de R$ 149.820,00 (cento e quarenta e nove mil oitocentos e vinte reais), por meio do Contrato PGE-RJ nº 10/2017, com a Empresa LÍDER NOTEBOOKS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.477.490/0001-09.\r\n\r\nId: 2027430"
                        ],
                        "2027618": [
                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nSerá realizada, no dia 05 de maio de 2017, as 10h30min, na sala do Conselho (Rua do Carmo, 27, 13º andar), a 507ª sessão do Conselho da Procuradoria Geral do Estado, constando da pauta as seguintes matérias:\r\n\r\nProcesso nº E-14/001.005506/2013 - oitiva de testemunhas;\r\n\r\nProcesso nº E-14/001.032814/2016 - curso;\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\nE-14/001.006811/2016; E-14/001.017521/2014; E-14/001.014570/2014; E-14/001.014568/2014; E-14/001.003420/2014; E-14/001.030278/2013; E-14/001.014538/2014; E-14/001.014565/2014; E-14/001.014553/2014; E-14/001.014552/2014; E-14/001.014562/2014; E-14/001.014542/2014; E-14/001.014529/2014; E-14/001.014566/2014; E-14/001.014545/2014; E-14/001.014544/2014; E-14/001.017520/2014; E-14/001.014556/2014; E-14/001.014559/2014; E-14/001.014560/2014; E-14/001.014554/2014; E-14/001.014557/2014; E-14/001.014541/2014; E-14/001.017516/2014; E-14/001.014573/2014; E-14/001.014546/2014; E-14/001.014526/2014; E-14/001.014547/2014; E-14/001.014569/2014; E-14/001.014522/2014; E-14/001.014567/2014; E-14/001.014550/2014; E-14/001.014543/2014; E-14/001.017517/2014 - estágio probatório de servidores;\r\n\r\nAssuntos Gerais.\r\n\r\nId: 2027618"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Repartições Federais": {
                "Casa Civil da Presidencia da República": {
                    "Atos": {
                        "2027503": [
                            "I - Edital",
                            "INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA REGIONAL DO INCRA - SR-07\r\n\r\nAV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 522 - 6º ANDAR - CENTRO - CEP: 20.071-000\r\n\r\nEDITAL/INCRA/SR-07/G/nº. 002/2017\r\n\r\nO Superintendente Regional do INCRA no Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 119 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria/MDA/nº 69 de 19 de outubro de 2006 e publicado no DOU do dia 20 seguinte, com fundamento no Art. 68 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, em cumprimento ao Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, TORNA PÚBLICO que tramita na citada Superintendência o Processo Administrativo nº 54180.000515/2007-42, que trata da regularização fundiária das terras dos Remanescentes das Comunidades dos Quilombos de BOTAFOGO, localizadas no Município de Cabo Frio/RJ.\r\n\r\nO quilombo é composto por 36 famílias, e o território em processo de regularização é de 122,8517 ha, composto por 9 áreas como a seguir: área 1 com 4,2025 ha e perímetro de 1.273,54 m confrontando com os lotes 12, 50, 51, 54 e 92 da gleba C e Estrada do Trimumum; área 2 com 6,0600 ha e perímetro de 1.940,41 m confrontando com os lotes 41, 42, 43, 48 e 51 da gleba C, Estrada de Botafogo e Estrada do Trimumum; área 3 com 30,9184 ha e perímetro de 2.773,09 m confrontando com os lotes 47 e 48 da gleba C, lotes 19 e 22 da gleba D e Canal do Ramalho; área 4 com 33,4918 ha e perímetro de 3.365,44 m confrontando com os lotes 04, 40, 86 e 96 da gleba C, lotes 06 e 22 da gleba D e Canal do Ramalho; área 5 com 2,5863 ha e perímetro de 739,19 m confrontando com o lote 67 gleba C, Estrada de Botafogo e Rua Cícero Félix Justino; área 6 com 5,7430 ha e perímetro de 1.062,25 m confrontando com os lotes 22, 26, 29 e 65 da gleba C; área 7 com 2,0785 ha e perímetro de 641,43 m confrontando com o lote 02 da gleba C, lote 02 da gleba D e Estrada do Trimumum; área 8 com 4,9271 ha e perímetro de 1.197,98 m confrontando com os lotes 16 e 17 da gleba C, Estrada de Botafogo, Rua Simeão Dutra e Rua Deoclacio Novelino;área 9 com 32,8441 ha e perímetro de 3.792,26 m confrontando com os lotes 04, 08 e 93 da gleba C, Canal do Ramalho, lotes 05 e 06 da gleba G e Estrada do Canto, cortada pela Rodovia Amaral Peixoto - RJ106;\r\n\r\nTodas as 9 áreas do território estão sobrepostas aos assentamentos da reforma agrária Campos Novos e Remanescentes Campos Novos, e os títulos existentes não são definitivos, estando os processos em andamento no INCRA-RJ.\r\n\r\nNestes termos o INCRA/SR-07(RJ) COMUNICA que notificará os detentores de domínio abrangidos no perímetro descrito e os demais ocupantes e confinantes, que terão o prazo de 90 dias (a partir da última publicação do presente edital nos diários oficiais da União e do Estado do Rio de Janeiro, e do recebimento da Notificação referente) para, querendo, apresentarem suas contestações ao Relatório Técnico. As contestações instruídas com as provas pertinentes deverão ser encaminhadas para a Superintendência Regional do INCRA no Rio de Janeiro, situada na Av. Presidente Vargas, 522 - Centro/Rio de Janeiro/RJ. Informa ainda que, de segunda a sexta-feira, no mesmo local, durante o expediente de 09:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00 horas, o Processo Administrativo nº. 54180.000515/2007-42, em cujos autos se processa o feito, estará à disposição dos interessados para consulta.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2017\r\n\r\nCARLOS CASTILHO DO NASCIMENTO\r\n\r\nSuperintendente Regional\r\n\r\nId: 2027503"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "2027753": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATO DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL\r\n\r\nDE 20.04.2017\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 31 de março de 2017, BRUNO FERREIRA LYRIO, ID funcional nº 50790471, do cargo de Assistente, símbolo DAI-6, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2027753"
                    ],
                    "2027750": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 27.04.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/731/17 - FERNANDA MAIA DO COUTO, Defensora Pública, matrícula 3089.304-4. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Dras. FERNANDA MAIA DO COUTO e MARIA AMELIA SPARANO, respectivamente, no mês de AGOSTO/2017 e no mês de DEZEMBRO/2017. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.583/00 - MARIA AMELIA SPARANO, Defensora Pública, matrícula 852.761-6. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Dras. FERNANDA MAIA DO COUTO e MARIA AMELIA SPARANO, respectivamente, no mês de AGOSTO/2017 e no mês de DEZEMBRO/2017. No ensejo, verifica-se que a segunda requerente solicitou renúncia de suas férias de 2017, ora permutadas. Desta forma, considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de DEZEMBRO de 2017, e excluo a segunda requerente da tabela de férias.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/726/17 - PATRICIA SILVA PORTO RIBEIRO, Defensora Pública, matrícula 3089.531-2. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Drs. PATRICIA SILVA PORTO RIBEIRO e JOÃO ROMERO DE OLIVEIRA GUIMARÃES, respectivamente, no mês de AGOSTO/2017 e no mês de DEZEMBRO/2017. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.493/95 - JOÃO ROMERO DE OLIVEIRA GUIMARÃES, Defensor Público, matrícula 816.949-2. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Drs. PATRICIA SILVA PORTO RIBEIRO e JOÃO ROMERO DE OLIVEIRA GUIMARÃES, respectivamente, no mês de AGOSTO/2017 e no mês de DEZEMBRO/2017. No ensejo, verifica-se que o segundo requerente solicitou renúncia de suas férias de 2017, ora permutadas. Desta forma, considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de DEZEMBRO de 2017, e excluo o segundo requerente da tabela de férias.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.186/04 - TATIANA PESSOA DA SILVEIRA SANTOS LARDOSA, Defensora Pública, matrícula 860.725-1. Considerando a titularidade da interessada, as peculiaridades do caso e, ainda, não havendo prejuízo seja para o serviço público, seja à elaboração do mapa de movimentação, notadamente em razão da concordância das colegas, DEFIRO o gozo de FÉRIAS para fruição no período de 26.06.2017 a 25.07.2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.193/07 - LUCIANA DA MOTA GOMES DE SOUZA, Defensora Pública, matrícula 930.816-4. Diante da necessidade do serviço, ACOLHO o pedido de cancelamento de FÉRIAS no dia de 24.04.2017, e excluo a requerente da tabela de afastamentos durante o mencionado, podendo gozá-las oportunamente.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.493/02 - ANDREA ISSA AVILA VIEIRALVES MARTINS, Defensora Pública, matrícula 860.699-8. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO do pedido de renúncia parcial ao gozo de férias no período de 01 a 15 de junho de 2017, e excluo a requerente da tabela de férias nesse período.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.558/03 - ELIAS TOLEDO DE OLIVEIRA, Defensor Público, matrícula 877.427-5. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de JUNHO de 2017, e excluo o requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.152/00 - CRISTINA SANTOS FERREIRA, Defensora Pública, matrícula 860.699-8. Diante da necessidade do serviço, ACOLHO o pedido de cancelamento de FÉRIAS no período 01 a 15 de julho de 2017, e excluo a requerente da tabela de afastamentos durante o mencionado, podendo gozá-las oportunamente.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.972/95 - CLEBER FRANCISCO ALVES, Defensor Público, matrícula 815.751-3. Diante da necessidade do serviço, ACOLHO o pedido de cancelamento de FÉRIAS no período de 19 a 25 de junho de 2017, e excluo o requerente da tabela de afastamentos durante o mencionado, podendo gozá-las oportunamente.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.715/07 - NOELE PORTAL CALDAS, Defensora Pública, matrícula 896.778-8. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO do pedido de renúncia parcial ao gozo de férias no período de 01 a 15 de junho de 2017, e excluo a requerente da tabela de férias nesse período.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.925/99 - ANA LUCIA BRAGA BAGUEIRA LEAL, Defensora Pública, matrícula 835.245-2. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO do pedido de renúncia parcial ao gozo de férias no período de 01 a 15 de julho de 2017, e excluo a requerente da tabela de férias nesse período. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.531/06 - TANIA MARIA JARDIM SERRA DE SOUZA, Defensora Pública, matrícula 836.291-5. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de JUNHO de 2017, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.155/07 - JOSE EDENIZAR TAVARES DE ALMEIDA NETO, Defensor Público, matrícula 930.832-1. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Drs. JOSÉ EDENIZAR TAVARES DE ALMEIDA NETO e GUILHERME GODINHO LOUZADA, respectivamente, no mês de NOVEMBRO/2017 e no mês de OUTUBRO/2017. No ensejo, verifica-se que o primeiro requerente solicitou renúncia de suas férias de 2017, ora permutadas. Desta forma, considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de NOVEMBRO de 2017, e excluo o primeiro requerente da tabela de férias.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.172/07 - GUILHERME GODINHO LOUZADA, Defensor Público, matrícula 930.851-1. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Drs. JOSÉ EDENIZAR TAVARES DE ALMEIDA NETO e GUILHERME GODINHO LOUZADA, respectivamente, no mês de NOVEMBRO/2017 e no mês de OUTUBRO/2017. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.751/01 - EVELYN AZULAY, Defensora Pública, matrícula 836.287-3. Diante do requerido à fl. 22, notadamente em razão da aposentadoria, bem como ausente prejuízo, seja para o serviço público, seja para o mapa de movimentação, considerando, ainda, a titularidade da Defensora (Classe Especial), ACOLHO o pedido de gozo das férias relativas ao segundo período de 2017 no mês de JUNHO.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.161/10 - FELIPE BRUNO CAMBRAIA, Defensor Público, matrícula 949.554-0. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de JUNHO de 2017, e excluo o requerente da tabela.\r\n\r\nId: 2027750"
                    ],
                    "2027752": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 1° SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 19.04.2017\r\n\r\nProc. Nº E-20/001/813/2017- GABRIELA CARVALHO VALETE RODRIGUES, Técnico Superior Jurídico, matrícula 969429-0. CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio relativa ao período-base de 22.10.2010 a 20.12.2015, nos termos do art.129 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProc. Nº E-20/001/815/2017 - GUILHERME ERNESTO MANSELL PASSERI, Técnico Superior Jurídico, matrícula 969437-3. CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio relativa ao período-base de 22.10.2010 a 20.12.2015, nos termos do art.129 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProc. Nº E-20/001/811/2017 - LARISSA GOSLING RIBEIRO DODD, Técnico Superior Jurídico, matrícula 3092434-4. CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio relativa ao período-base de 09.01.2012 a 06.01.2017, nos termos do art.129 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProc. Nº E-20/001/812/2017- LIVIA PAZOS DIAS, Técnico Superior Jurídico, matrícula 969467-0. CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio relativa ao período-base de 22.10.2010 a 20.12.2015, nos termos do art.129 do Decreto nº 2479/79. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/732/2016- RENATA PINHEIRO PEREIRA, Defensor Público Substituto, matrícula nº 3089502-3. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimos, o tempo de serviço público estadual prestado junto à Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, no período de 22.09.2015 a 29.02.2016, no total de 161 dias, nos termos do art. 103 da Lei Complementar n° 06/77.\r\n\r\nId: 2027752"
                    ],
                    "2027751": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 1° SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 25.04.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/695/2017- MARIO LUCIO DE ANDRADE NEVES, Defensor Público, matrícula nº 817891-5. FICA RETIFICADO o total de dias averbados, conforme o despacho de 04.04.17, às fls. 08 do presente, devendo constar o período de 10.11.80 a 29.04.1981, no total de 170 dias, tendo em vista o disposto na Lei nº 530/82, tornando sem efeito o despacho de fls. 08, publicado no D.O de 10.04.2017, no que diz respeito ao tempo aqui mencionado.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.474/1990 - LUCIA KAYAT AVVAD, Defensor Público, matrícula nº 181869-9. CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio relativa ao período-base de 30/06/2010 a 28/06/2015, nos termos do art. 120 da Lei Complementar n° 06/77. \r\n\r\nId: 2027751"
                    ]
                },
                "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                    "Atos": {
                        "2027345": [
                            "DPGE - Edital",
                            "FUNDO ESPECIAL DA DEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTROLE DA GESTÃO \r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL, PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DA GESTÃO DO FUNDO ESPECIAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, na forma do disposto na Resolução DPGE nº 355/2006 e no art. 4º, da Deliberação nº 01/2006 (Regimento Interno do FUNDPERJ), CONVOCA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Conselheiros Titulares e Suplentes para reunião ordinária a ser realizada no dia 12/05/2017, às 14 horas, no Gabinete (Av. Marechal Câmara, nº 314, 2º andar).\r\n\r\nId: 2027345"
                        ],
                        "2027741": [
                            "DPGE - Edital",
                            "CONSELHO SUPERIOR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR CONVOCA os(as) Exmos(as). Srs(as). Defensores(as) Públicos(as) Conselheiros(as) para reunião ordinária no dia 12/05/2017, às 10 horas, no Auditório Defensor Público Silvio Roberto Mello Moraes, no 2° andar do Edifício Sede da DPGE, com a seguinte ordem do dia:\r\n\r\nAPROVAÇÃO DA ATA DA ÚLTIMA REUNIÃO\r\n\r\nPROCESSOS PARA JULGAMENTO\r\n\r\nE-20/001/445/2016 (Afastamento de titularidade). Apreciação da liminar. Requerente: Tania Soares Silva Fernandes de Lima. Relator: André Luís Machado de Castro.\r\n\r\nPI 735157344/2012 (Cedae - Pleito de desmembramento de medição de consumo negado - Praia dos Tamoios) Requerente: Nudecon. Relator: André Luís Machado de Castro.\r\n\r\nPI 1053151151/2016 (Direito da parturiente à presença de um acompanhante). Requerente: Núcleo de Fazenda e Tutela Coletiva de Campos dos Goytacazes. Relator: André Luís Machado de Castro.\r\n\r\nPI 466539773/2016 (Direitos dos alunos portadores de deficiência física ao acesso à educação inclusiva). Requerente: Núcleo de Fazenda e Tutela Coletiva de Campos dos Goytacazes. Relator: André Luís Machado de Castro.\r\n\r\nE-20/13031/2012 (Remição pela leitura). Requerente: Nudedh. Relator: Rodrigo Baptista Pacheco.\r\n\r\nE-20/001/164/2017 (Prorrogação de cessão). Requerente: Heloísa Eneida Ferreira Guimarães). Relatora: Claudia Daltro Costa Matos.\r\n\r\nE-20/001/2268/2016 (Fixação de atribuição- Teresópolis). Requerente: Marco Delano. Relatora: Claudia Daltro Costa Matos.\r\n\r\nPROCESSOS PARA SORTEIO DE RELATOR\r\n\r\nE-20/001/474/2017 (Plano de atuação do Nuth - 2017). Requerente: Nuth.\r\n\r\nE-20/11762/2012 (Análise dos requerimentos de Desmembramento de órgãos afetados pela Resolução nº 441/08 - Comissão Paritária). Requerente: Luiz Inácio Araripe Marinho.\r\n\r\nE-20/12054/2008 (Poluição causada por fábrica de cimento em Marechal Hermes). Requerente: Nudedh. \r\n\r\nPI 701297740/2015 (Foroni Indústria Gráfica - Publicidade infantil). Requerente: Nudecon.\r\n\r\nPI 975344107/2017 (Light - Falha na prestação de serviço - Engenho de Dentro/RJ). Requerente: Nudecon\r\n\r\nPI 1378793935/2016 (Light - Poda de árvore - Necessidade de desligamento temporário do fornecimento de energia). Requerente: Nudecon\r\n\r\nE-20/001/902/2017 (Afastamento de titularidade). Apreciação da liminar. Requerente: Andrea Sepúlveda Brito.\r\n\r\nASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nId: 2027741"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos do Prefeito": {
                "Atos": {
                    "2027926": [
                        "DOCG - Lei",
                        "Lei nº 8.747, de 28 de abril de 2017.\r\n\r\n“Dispõe sobre a extinção da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município de Campos dos Goytacazes e dá outras providências.”\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nArt. 1º - Fica extinta a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados - ARSEP-CAMPOS, autarquia especial criada pela Lei Municipal 8.712, de 29 de junho de 2016.\r\n\r\nArt. 2º - Os bens móveis, materiais e equipamentos integrantes do patrimônio da Autarquia extinta passarão ao patrimônio do Município e, após inventário, à responsabilidade da Secretaria Municipal de Governo.\r\n\r\nArt. 3º - O Município sucederá à Autarquia extinta em todos seus direitos, créditos e obrigações, decorrentes de lei, ato administrativo ou contrato, bem assim nas demais obrigações pecuniárias, inclusive nas respectivas receitas, que passarão a ser recolhidas ao erário Municipal.\r\n\r\nArt. 4º - A Procuradoria-Geral Município e a Secretaria Municipal de Governo adotarão as providências necessárias à celebração de aditivos, visando à adaptação dos instrumentos contratuais firmados aos preceitos legais que regem os contratos em que seja parte o Município.\r\n\r\nArt. 5º - Os servidores efetivos da Autarquia extinta serão lotados na Secretaria de Gestão Pública e poderão ser redistribuídos ou movimentados para outras secretarias, no interesse da Administração.\r\n\r\nArt. 6º - As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 7º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, data em que serão encerradas todas as atividades da ARSEP-CAMPOS, revogando a Lei Municipal n.º 8.712, de 29 de junho de 2016, o Decreto Municipal n.º 425/2016 e quaisquer outras disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28 de abril de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito -\r\n\r\nId: 2027926"
                    ],
                    "2027964": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 083/2017\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nO Prefeito do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, incisos II, III e V, da Lei Municipal (LOA) nº 8.743 de 04/01/2017, publicada em 09/01/2017 e com os artigos, 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 2.052.558,59 (dois milhões, cinquenta e dois mil, quinhentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e nove centavos), nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.122.0067.2361 - APOIO ADM. - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n2.050.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n2.050.000,00 \r\n\r\n230500 - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO \r\n\r\n23050 - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO \r\n\r\n1.17.452.0069.2332 - URBANIZ.- AREAS URBANAS E RURAIS DE INTERESSE SOCIAL \r\n\r\nFONTE 0224 - NAT 332093 - INDENIZACOES E RESTITUICOES - UNIAO \r\n\r\n2.558,59 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n2.558,59 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nas ações do Programa de Trabalho abaixo discriminado:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n150100 - SECRETARIA MUN. DE INFRA. E MOBILIDADE URBANA \r\n\r\n15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.15.451.0135.1916 - MACRODRENAGEM \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\n1.15.451.0135.1917 - REFORMA E MANUTENCAO DE PROPRIOS MUNICIPAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\n1.15.452.0135.1906 - REVITALIZACAO DO CENTRO HISTORICO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\n1.15.812.0135.1929 - CONTRUCAO DE VILAS OLIMPICAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n550.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n2.050.000,00 \r\n\r\n420200 - SUPERINTENDENCIA DA AGRICULTURA \r\n\r\n42020 - SUPERINTENDENCIA DE AGRICULTURA \r\n\r\n1.04.122.0067.2065 - APOIO ADM. - SECRETARIA DE AGRICULTURA \r\n\r\nFONTE 0224 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n2.558,59 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n2.558,59 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 28 de abril de 2017\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\nPrefeito\r\n\r\nId: 2027964"
                    ],
                    "2027972": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 084\r\n\r\nRegulamenta o Tratamento fora do Domicílio -TFD - no Município dos Campos dos Goytacazes, no âmbito do Sistema Único de Saúde e dá outras providências.\r\n\r\nO Prefeito de Campos dos Goytacazes, nos termos dos artigos da Lei Orgânica Municipal, no uso de suas atribuições legais:\r\n\r\nConsiderando o artigo nº 198 da Constituição Federal de 1988, que preconiza a integralidade do atendimento à saúde;\r\n\r\nConsiderando a Portaria SAS nº 055 de 24 de Fevereiro de 1999, do Ministério da Saúde que dispõe sobre a rotina do Tratamento Fora do Domicílio no Sistema Único de Saúde e dá outras providências;\r\n\r\nConsiderando a Resolução SES nº 171 de 28 de novembro de 2011, que regulamenta a concessão do auxílio para Tratamento Fora do Domicílio no Estado do Rio de Janeiro, no âmbito do sistema Único de Saúde;\r\n\r\nConsiderando a importância da operacionalização de redes assistenciais de complexidade diferenciada; \r\n\r\nConsiderando a necessidade de garantir o acesso de pacientes que residam em Campos dos Goytacazes aos serviços assistenciais em outros Municípios vizinhos de referência ao atendimento em saúde; \r\n\r\nConsiderando a necessidade de otimizar a regulamentação do programa Municipal do Tratamento Fora do Domicílio no âmbito do Sistema Único de Saúde;\r\n\r\nConsiderando a existência de previsão na Lei Orçamentária de recursos destinados às despesas para Tratamento Fora do Domicílio;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nCAPÍTULO I - DO TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO\r\n\r\n- TFD\r\n\r\nArtigo 1º - O tratamento fora do domicílio é assegurado a todo cidadão residente em Campos dos Goytacazes, no âmbito deste Município, aqui considerado usuário;\r\n\r\n§ 1º - O pagamento das despesas relativas ao deslocamento em TFD só será permitido depois de esgotados todos os meios de tratamentos no Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\n§ 2º - O pagamento das despesas relativas ao deslocamento para TFD será concedido, exclusivamente a pacientes atendidos na rede pública de saúde ou conveniada/contratada do SUS;\r\n\r\n§ 3º - Fica vedada a autorização do TFD para acesso de pacientes a outros Municípios para tratamento que utilizem procedimentos assistenciais contidos no Piso de atenção Básica - PAB;\r\n\r\n§ 4º - Fica vedado o pagamento de diárias a pacientes por meio de TFD que permaneçam hospitalizados no Município de referência;\r\n\r\n§5º - Fica vedado o pagamento de TFD em deslocamentos menores de 50 Km (cinquenta quilômetros) de distância deste Município;\r\n\r\nArtigo 2º - O TFD só será autorizado quando houver garantia de atendimento no Município de referência, com horário e data definitivos antecipadamente, com 15 (quinze) dias de antecedência ao deslocamento;\r\n\r\nArtigo 3º - A referência de pacientes a serem atendidos pelo TFD deve ser explicitada na Programação Pactuada e Integrada - PPI do Município;\r\n\r\nArtigo 4º - O Município se responsabilizará somente pelo deslocamento que ocorrer dentro do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nArtigo 5º - O Gestor Estadual se responsabilizará pelo custeio quando o deslocamento for fora do Estado do Rio de Janeiro, ficando obrigado o Município a arcar com as despesas do deslocamento do paciente até a cidade do Rio de Janeiro;\r\n\r\nArtigo 6º - Todos os casos de Tratamento Fora do Domicílio que necessitarem deslocamento para outro Estado serão analisados pelo Programa de TFD do Município, caso tenha havido negativa por escrito do Gestor Estadual, e autorizados somente pelo Secretário de Saúde após análise minuciosa do caso; \r\n\r\nSEÇÃO I - DAS DIÁRIAS DE AJUDA DE CUSTO\r\n\r\nArtigo 7º - As despesas permitidas para TFD são aquelas relativas a:\r\n\r\nI- Transporte aéreo, terrestre e fluvial;\r\n\r\nII- Diárias para alimentação e/ou pernoite para paciente e acompanhante, quando autorizado e de acordo com a disponibilidade orçamentária do Município;\r\n\r\n§ 1º - As despesas referidas no caput serão pagas em forma de diárias pré-fixadas, conforme o objeto e respectivos valores definidos na tabela constante do Anexo I deste Decreto;\r\n\r\n§ 2º - Fica vedado o pagamento de diárias para transportes de pacientes, quando for disponibilizado transporte pelo próprio Município;\r\n\r\n§ 3º - Quando o paciente/acompanhante retornar ao município de origem no mesmo dia serão autorizadas diárias apenas para transporte e alimentação;\r\n\r\n§ 4º - A autorização de passagem aérea para paciente e acompanhante tem caráter EXCEPCIONAL e será autorizada somente pelo Secretário (a) Municipal de Saúde ou servidor por ele expressamente designado, após rigorosa análise do caso pelo setor de TFD;\r\n\r\nArtigo 8º - Será permitido o pagamento de despesas para deslocamento de acompanhante somente nos casos em que houver indicação médica, por meio de laudo que esclareça o porquê da impossibilidade do deslocamento do paciente desacompanhando;\r\n\r\nParágrafo Único - O acompanhante deverá ser maior de dezoito anos, munido de todos os documentos pessoais, ter capacidade física e mental e não residir no local do destino;\r\n\r\nArtigo 9º - O Município não se responsabilizará pelo pagamento de passagens e diárias quando o usuário se deslocar por conta própria ou quando permanecer no local do destino, por período superior ao autorizado;\r\n\r\nParágrafo Único - Não será fornecido nenhum tipo de reembolso das despesas decorrentes de viagem acima dos pagamentos autorizados;\r\n\r\nArtigo 10 - O pagamento das despesas relativas ao deslocamento para TFD somente será concedido para pacientes em tratamento ambulatorial; \r\n\r\nSEÇÃO II - DA SOLICITAÇÃO DO TFD E O PAGAMENTO E\r\n\r\nDIÁRIAS DE AJUDA DE CUSTO\r\n\r\nArtigo 11 - A solicitação de TFD deverá ser feita pelo médico assistente do paciente nas unidades assistenciais vinculadas ao SUS, mediante laudo médico preenchido de forma legível e sem rasuras, demonstrada a necessidade por meio de exames, laudos ou documentos que complementem a análise de cada caso ou qualquer outro esclarecimento solicitado pelo setor do TFD e pelo (a) Secretário (a) Municipal de Saúde;\r\n\r\nArtigo 12 - O setor do TFD da Secretaria Municipal de Saúde será responsável por:\r\n\r\nI - Identificar a necessidade da viagem, providenciando o atendimento do paciente junto à Unidade Assistencial de destino, marcando data, hora e local do atendimento/consulta com quinze dias de antecedência ao deslocamento;\r\n\r\nII- Emitir o formulário de requisição de TFD, com aprovação devidamente assinado e com letra legível discriminando as diárias autorizadas;\r\n\r\nIII- Esclarecer ao paciente todas as informações necessárias ao seu deslocamento, inclusive quanto à prestação de contas que deverá ser apresentada; \r\n\r\nIV- O critério de escolha da unidade assistencial de referência do paciente deverá ser a mais próxima de sua residência, com capacidade de realização do tratamento necessário ao paciente;\r\n\r\nV- O Departamento de Serviço Social da Secretaria Municipal de Saúde é responsável pela abertura do processo de TFD. Deverão ser apresentados os seguintes documentos:\r\n\r\na) Laudo de TFD preenchido integralmente e sem rasuras, assinado e carimbado pelo médico solicitante do SUS;\r\n\r\nb) Cópia da Identidade do paciente e acompanhante;\r\n\r\nc) Cópia do CPF do paciente e acompanhante;\r\n\r\nd) Cópia da Certidão de Nascimento do paciente menor de 18 anos;\r\n\r\ne) Comprovante de residência;\r\n\r\nf) Comprovante de conta bancária;\r\n\r\ng) Comprovante de agendamento com quinze dias de antecedência ao deslocamento;\r\n\r\nVI - O paciente que receber diárias e a viagem não acontecer por qualquer motivo, fica obrigado a restituir o valor recebido integralmente, no prazo de dois dias;\r\n\r\nVI- A ajuda de custo será paga pelo Fundo Municipal de Saúde por meio de depósito em conta bancária do paciente ou seu representante legal devendo ser informada na abertura do processo;\r\n\r\nVII- Todo e qualquer documento apresentado pelo usuário do Programa Tratamento Fora do Domicílio não poderá conter nenhuma espécie de rasura, implicando na não aceitação do documento;\r\n\r\nParágrafo Único. Na hipótese do paciente retornar ao Município em prazo menor do que o previsto no formulário de requisição do TFD provado, deverá o paciente restituir as diárias excedentes, no mesmo prazo de dois dias;\r\n\r\nSEÇÃO III - DA PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nArtigo 13 - A prestação de contas se dará por comprovação por escrito de comparecimento à consulta ou ao procedimento agendado, em formulário próprio;\r\n\r\nArtigo 14 - Ao retornar da viagem, o paciente deverá apresentar ao setor do TFD, no prazo máximo de 5 (cinco) dias, o documento comprobatório do comparecimento ao tratamento, podendo o setor do TFD requerer outras informações ou documentos quando entender necessário seu fornecimento pelo paciente atendido;\r\n\r\nArtigo 15 - O Setor de TFD será responsável pela análise e conferência da regularidade da prestação de contas apresentada pelo paciente;\r\n\r\nArtigo 16 - O paciente deverá apresentar na prestação de contas nota fiscal eletrônica do estabelecimento em que fizer uso ou consumo; Fica terminantemente proibida a utilização da ajuda de custo para gastos com bebidas alcoólicas, cigarros, passeios, estabelecimentos com razão social que não se enquadrem nos custos de alimentação e hospedagem;\r\n\r\nArtigo 17 - O paciente que não apresentar o comprovante de comparecimento ao tratamento não terá direito ao recebimento de recursos para custeio de novas viagens, e será suspenso do TFD até a regularização da prestação de contas;\r\n\r\nArtigo 18 - Os comprovantes das despesas relativas ao TFD deverão ser organizados pelo responsável do setor e deverão ser disponibilizados sempre que solicitados para auditoria;\r\n\r\nParágrafo Único. O paciente que fizer jus à utilização de deslocamento do TFD só poderá fazê-lo novamente num intervalo de dez dias para organizar e planejar seu tratamento; \r\n\r\nCAPÍTULO II - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArtigo 19. A Secretaria Municipal de Saúde deverá, por ato próprio, estabelecer outros procedimentos necessários à execução deste Decreto, inclusive para a regulamentação de casos aqui não previstos, como o procedimento para a marcação do retorno e concessão de ajuda de custo para Tratamento fora do estado devendo observar a Postaria SAS nº 055 de 24 de fevereiro de 1999, do Ministério da Saúde e a Resolução SES nº 171, de 28 de novembro de 2011;\r\n\r\nArtigo 20 - Outros casos omissos e excepcionais deverão ser analisados e decididos pelo Secretário Municipal de Saúde;\r\n\r\nArtigo 21 - As despesas relativas ao objeto deste Decreto correrão por conta da dotação orçamentária própria em vigor;\r\n\r\nArtigo 22 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogando-se disposições contrárias;\r\n\r\nPrefeitura Municipal da Campos dos Goytacazes, 02 de abril de 2017;\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito_\r\n\r\nId: 2027972"
                    ],
                    "2027973": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Id: 2027973"
                    ],
                    "2027947": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°1507/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8.344/2013, 8.622/2015 e Decreto nº 80/2015 Bruno Soares Viana, para exercer no Gabinete do Prefeito junto a Superintendência de Paz e Defesa Social, o cargo em comissão de Assessor Especial, Símbolo DAS 4, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28 de abril de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nId: 2027947"
                    ],
                    "2027862": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 1457/2017\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exmo. Sr. Prefeito deste Município, através do Decreto nº 046/2017;\r\n\r\nRESOLVE, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, republicar a Portaria nº 1147/2011, publicada em 30/09/2011, para que a mesma passe a viger nos seguintes termos:\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6º da EC nº 41/2003 c/c art. 40, §5º da CF/88, APOSENTAR, a Professora II - 22h - G, lotada na Secretaria Municipal de Educação, matrícula nº 6403, Eliane Alves Elias, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Gestão Pública.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de abril de 2017.\r\n\r\nJosé Paes Neto\r\n\r\n- Procurador Geral do Município -\r\n\r\nPortaria nº 1458/2017\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exmo. Sr. Prefeito deste Município, através do Decreto nº 046/2017;\r\n\r\nRESOLVE, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, republicar a Portaria nº 1523/2012, publicada em 31/07/2012, para que a mesma passe a viger nos seguintes termos:\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6º da EC nº 41/2003 c/c art. 40, §5º da CF/88, APOSENTAR, a Professora I - 20h - G, lotada na Secretaria Municipal de Educação, matrícula nº 10089, Valéria da Silva Azevedo, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Gestão Pública.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de abril de 2017.\r\n\r\nJosé Paes Neto\r\n\r\n- Procurador Geral do Município -\r\n\r\nPortaria nº 1459/2017\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exmo. Sr. Prefeito deste Município, através do Decreto nº 046/2017;\r\n\r\nRESOLVE, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, republicar a Portaria nº 1134/2011, publicada em 30/09/2011 e republicada em 26/01/2012, para que a mesma passe a viger nos seguintes termos:\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6º da EC nº 41/2003 c/c art. 40, §5º da CF/88, APOSENTAR, a Professora I - 16h - H, lotada na Secretaria Municipal de Educação, matrícula nº 6045, Joseli Oliveira Carreira, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Gestão Pública.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de abril de 2017.\r\n\r\nJosé Paes Neto\r\n\r\n- Procurador Geral do Município -\r\n\r\nPortaria nº 1460/2017\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exmo. Sr. Prefeito deste Município, através do Decreto nº 046/2017;\r\n\r\nRESOLVE, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, republicar a Portaria nº 779/2006, publicada em 30/07/2006 e republicada em 18/03/2007, para que a mesma passe a viger nos seguintes termos:\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6º da EC nº 41/2003, APOSENTAR, a Professora II - 25h , lotada na Secretaria Municipal de Educação, matrícula nº 4562, Marisa das Graças da Conceição Neves, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Gestão Pública.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de abril de 2017.\r\n\r\nJosé Paes Neto\r\n\r\n- Procurador Geral do Município -\r\n\r\nPortaria nº 1461/2017\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exmo. Sr. Prefeito deste Município, através do Decreto nº 046/2017;\r\n\r\nRESOLVE, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, republicar a Portaria nº 457/2009, publicada em 10/03/2009, para que a mesma passe a viger nos seguintes termos:\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 40, §1º, III, “b” da CF/88, com redação dada pela EC nº 20/98 c/c art. 3º, §2º da EC nº 41/2003, APOSENTAR, o Jardineiro, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura, matrícula nº 6956, Getúlio Nunes Pinto, com efeito a contar de 27/09/2008, data de sua compulsoriedade, com proventos proporcionais ao seu tempo de contribuição, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Gestão Pública.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de abril de 2017.\r\n\r\nJosé Paes Neto\r\n\r\n- Procurador Geral do Município -\r\n\r\nPortaria nº 1462/2017\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exmo. Sr. Prefeito deste Município, através do Decreto nº 046/2017;\r\n\r\nRESOLVE, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, republicar a Portaria nº 272/2010, publicada em 05/05/2010, para que a mesma passe a viger nos seguintes termos:\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 8º, §1º, da EC nº 20/98 c/c art. 3º da EC nº 41/2003, APOSENTAR, a Agente de Serviços Gerais III, lotada na Secretaria Municipal de Educação, matrícula nº 7609, Erivalda de Souza Monteiro, com proventos proporcionais ao seu tempo de contribuição, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Gestão Pública.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de abril de 2017.\r\n\r\nJosé Paes Neto\r\n\r\n- Procurador Geral do Município -\r\n\r\nPortaria nº 1463/2017\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exmo. Sr. Prefeito deste Município, através do Decreto nº 046/2017;\r\n\r\nRESOLVE, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, republicar a Portaria nº 340/2011, publicada em 13/04/2011, para que a mesma passe a viger nos seguintes termos:\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 40, §1º, II da CF/88, APOSENTAR, a Agente de Serviços Gerais III, lotada na Secretaria Municipal de Finanças, matrícula nº 12234, Wilma Ramalho Rodrigues, com efeito a contar de 07/09/2010, data de sua compulsoriedade, com proventos proporcionais ao seu tempo de contribuição, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Gestão Pública.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de abril de 2017.\r\n\r\nJosé Paes Neto\r\n\r\n- Procurador Geral do Município -\r\n\r\nPortaria nº 1490/2017\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exmo. Sr. Prefeito deste Município, através do Decreto nº 046/2017;\r\n\r\nRESOLVE, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, republicar a Portaria nº 2442/2009, publicada em 25/11/2009, para que a mesma passe a viger nos seguintes termos:\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 40, §1º, III, “b” da CF/88, APOSENTAR, a Agente de Serviços Gerais III, lotada na Secretaria Municipal de Educação, matrícula nº 7658, Zilda Valadares de Oliveira, com proventos proporcionais ao seu tempo de contribuição, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Gestão Pública.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de abril de 2017.\r\n\r\nJosé Paes Neto\r\n\r\n- Procurador Geral do Município -\r\n\r\nPortaria nº 1491/2017\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exmo. Sr. Prefeito deste Município, através do Decreto nº 046/2017;\r\n\r\nRESOLVE, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, republicar a Portaria nº 2014/2009, publicada em 29/07/2009, para que a mesma passe a viger nos seguintes termos:\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6º da EC nº 41/2003, APOSENTAR, a Atendente de Consultório, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, matrícula nº 3706, Sônia Maria Gonçalves, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Gestão Pública.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de abril de 2017.\r\n\r\nJosé Paes Neto\r\n\r\n- Procurador Geral do Município -\r\n\r\nId: 2027862"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Gestão Pública": {
                "Atos": {
                    "2027963": [
                        "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                        "PREGÃO PRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 004/2017\r\n\r\nO Município de Campos dos Goytacazes, inscrito no CNPJ sob o nº 29.116.894/0001-61, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes/RJ, vem, pelo presente, tornar público os valores referentes às Atas de Registro de Preços nº. 012/2017 e 013/2017, relacionadas ao Pregão Presencial nº 004/2017, cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de gênero alimentício não perecível (lanche individual) para utilização na merenda escolar da rede municipal de ensino, que foi REGISTRADO pelo período de 12 (doze) meses, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nQUADRO GERAL DE PREÇOS\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO (CONFORME ESPECIFICAÇÃO DO ITEM 4 DO TR).\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nUNID\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA\r\n\r\n1\r\n\r\nBiscoito tipo Club Social\r\n\r\n9.580\r\n\r\nKg\r\n\r\nMarilan (Pit Stop)\r\n\r\nR$ 14,09\r\n\r\nMONTEIRO E SILVA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob nº. 05.650.026/0001-07\r\n\r\n2\r\n\r\nLeite em caixinha 200 ml (bebida láctea, UHT, sabor chocolate, com vitaminas, pronto para beber).\r\n\r\n533.088\r\n\r\nUnid\r\n\r\nEnergia\r\n\r\nR$ 0,62\r\n\r\nVILA VITÓRIA MERCANTIL DO BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob nº. 14.024.944/0001-03\r\n\r\n3\r\n\r\nMini bolo (embalagem individual de 40g).\r\n\r\n177.696\r\n\r\nUnid\r\n\r\nPlus vita\r\n\r\nR$ 0,94\r\n\r\nMONTEIRO E SILVA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob nº. 05.650.026/0001-07\r\n\r\n4\r\n\r\nSuco de fruta pronto (embalagem 200 ml).\r\n\r\n355.392\r\n\r\nUnid\r\n\r\nTial Kids\r\n\r\nR$ 0,93\r\n\r\nMONTEIRO E SILVA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob nº. 05.650.026/0001-07\r\n\r\n5\r\n\r\nBarrinha de cereal (embalagem individual de 20g)\r\n\r\n177.696\r\n\r\nUnid\r\n\r\nNutry\r\n\r\nR$ 0,69\r\n\r\nMONTEIRO E SILVA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob nº. 05.650.026/0001-07\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de abril de 2017.\r\n\r\nBrand Arenari\r\n\r\nSecretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes\r\n\r\nId: 2027963"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "2027912": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pelo Senhor Prefeito\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n0000715/16 Danielle Rangel da Silva\r\n\r\n0000982/17 Gabriel Dias de Araujo Pinheiro\r\n\r\n1626(A)/17 Beatriz Helena Gioffi\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nEm 25/04/2017\r\n\r\nFábio Gomes de Freitas Bastos\r\n\r\n-Secretário Municipal de Governo -\r\n\r\nId: 2027912"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico": {
                "Superintendência de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
                        "2027867": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "PORTARIA Nº 04/2017\r\n\r\nO Superintendente Municipal de Trabalho e Renda do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais:\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 20 da Lei Municipal nº 8.344/2013;\r\n\r\nCONSIDERANDO a parceria entre a Superintendência Municipal de Trabalho e Renda (SMTR) e Empresas Privadas, para realização de cursos de capacitação e qualificação profissional;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam instituídos os critérios socioeconômicos, que deverão ser rigorosamente observados pela Equipe desta Superintendência para concessão de bolsas integrais e especiais referentes aos cursos ministrados pelas empresas.\r\n\r\n§1º Para que o candidato tenha direito a concessão de bolsa, deverá atender aos seguintes critérios:\r\n\r\nI - Comprovar ser morador do Município de Campos dos Goytacazes, há no mínimo 1 (um) ano;\r\n\r\nII - Comprovar escolaridade mínima exigida para cada curso oferecido;\r\n\r\nIII - Comprovar ser economicamente hipossuficiente.\r\n\r\n§2º No que se refere às bolsas integrais, além dos critérios acima elencados, poderá a Superintendência autorizar sua concessão, discricionariamente, mediante devida análise de caso concreto.\r\n\r\n§3º A critério do Superintendente, poderão ser reservados percentuais de bolsas especiais e integrais a munícipes que cumpram os critérios objetivos contidos no § 1º deste artigo e comprovem, não cumulativamente, o seguinte:\r\n\r\nI - Ser regular doador de sangue, apresentando no ato da inscrição comprovante de doação há no mínimo 6 (seis) meses;\r\n\r\nII - Ser declarado doador de órgãos, apresentando no ato da inscrição documento comprobatório;\r\n\r\nIII - Ser adotante de animais carentes, resgatados por organismos sem fins lucrativos, notoriamente reconhecidos no município, apresentando no ato da inscrição declaração do mesmo, emitida há no mínimo 3 (três) meses. \r\n\r\nArt. 2º No ato da inscrição, o candidato deverá apresentar os seguintes documentos, sob pena de não concessão do benefício:\r\n\r\nI - RG;\r\n\r\nII - CPF;\r\n\r\nIII - CTPS;\r\n\r\nIII - Certidão de Nascimento (solteiro) ou Certidão de Casamento (casado);\r\n\r\nIV - Comprovante de residência;\r\n\r\nV - Comprovante de rendimentos pessoais e dos demais membros da família que residem com o interessado. \r\n\r\nArt. 3º O interessado fica ciente de que a concessão de bolsas integrais e especiais não o isenta do pagamento de despesas inerentes à realização do curso escolhido. \r\n\r\nArt. 4º Fará jus à concessão de bolsa integral, preferencialmente sobre os demais, o candidato inscrito nos cursos oferecidos pela Superintendência Municipal de Trabalho e Renda que ainda não foi contemplado, independentemente do número de bolsas ofertadas.\r\n\r\nArt. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de abril de 2017.\r\n\r\nGustavo Matheus de Oliveira Santos\r\n\r\nSuperintendente Municipal de Trabalho e Renda\r\n\r\nId: 2027867"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social": {
                "Atos": {
                    "2027948": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nEXTRATO DO TERMO ADITIVO DO TERMO DE FOMENTO\r\n\r\nNº 001/2017\r\n\r\nTERMO ADITIVO DO TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A ASSOCIAÇÃO MANTENEDORA DO ASILO NOSSA SENHORA DO CARMO.\r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A ASSOCIAÇÃO MANTENEDORA DO ASILO NOSSA SENHORA DO CARMO.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo do Termo de Fomento nº 001/2017 tem como objeto a alteração da Cláusula Terceira, referente à liberação de recurso, alteração da Cláusula Quinta - Do Acompanhamento, da Fiscalização e da Avaliação e a prorrogação do prazo de vigência, previsto na Cláusula Décima do Termo, assinado em 26 de janeiro de 2017.\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: \r\n\r\nAs despesas objeto do presente Termo correrão por conta do Fundo Municipal de Assistência Social, na seguinte dotação orçamentária:\r\n\r\nUNIDADE GESTORA\r\n\r\nFONTE\r\n\r\nPROJETO/\r\n\r\nATIVIDADE\r\n\r\nELEMENTO\r\n\r\nDE DESPESA\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nUG 270700\r\n\r\n144\r\n\r\n2.08.122.102.4417\r\n\r\n335043\r\n\r\nDENOMINAÇÃO\r\n\r\nFMAS\r\n\r\nROYALTIES\r\n\r\nREDE SOCIO ASSISTENCIAL PRIVADA\r\n\r\nSUBVENÇÃO SOCIAL\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Termo Aditivo de Fomento nº 001/2017, a contar da sua assinatura, será até o dia 30 de junho de 2017, que corresponde ao período estabelecido no plano de trabalho para execução do objeto, sendo de 90 (noventa) dias o prazo para apresentação da prestação de contas final.\r\n\r\nVALOR: O valor global do presente Termo Aditivo do Termo de Fomento nº 001/2017 será de R$ 148.500,00 (cento e quarenta e oito mil e quinhentos reais), dar-se-á em 03 (três) parcelas mensais de R$ 49.500,00 (quarenta e nove mil, quinhentos reais), devendo a primeira ser paga após a publicação do extrato deste Termo no Diário Oficial do Estado. \r\n\r\nDATA: 31 de março de 2017.\r\n\r\nEXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 002/2017\r\n\r\nTERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SÃO JOSÉ OPERÁRIO.\r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SÃO JOSÉ OPERÁRIO.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo do Termo de Fomento nº 002/2017 tem como objeto a alteração da Cláusula Terceira, referente à liberação de recurso, alteração da Cláusula Quinta - Do Acompanhamento, da Fiscalização e da Avaliação e a prorrogação do prazo de vigência, previsto na Cláusula Décima do Termo, assinado em 26 de janeiro de 2017.\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: \r\n\r\nAs despesas objeto do presente Termo Aditivo correrão por conta do Fundo Municipal de Assistência Social, na seguinte dotação orçamentária: \r\n\r\nUNIDADE GESTORA\r\n\r\nFONTE\r\n\r\nPROJETO/\r\n\r\nATIVIDADE\r\n\r\nELEMENTO\r\n\r\nDE DESPESA\r\n\r\nCÒDIGO\r\n\r\nUG 270700\r\n\r\n144\r\n\r\n2.08.122.102.4417\r\n\r\n335043\r\n\r\nDENOMINAÇÃO\r\n\r\nFMAS\r\n\r\nROYALTIES\r\n\r\nREDE SOCIO ASSISTENCIAL PRIVADA\r\n\r\nSUBVENÇÃO SOCIAL\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Termo Aditivo de Fomento nº 002/2017, a contar da sua assinatura, será até o dia 30 de junho de 2017, que corresponde ao período estabelecido no plano de trabalho para execução do objeto, sendo de 90 (noventa) dias o prazo para apresentação da prestação de contas final.\r\n\r\nVALOR: O valor global do presente Termo Aditivo do Termo de Fomento nº 002/2017 será de R$ 214.067,88 (duzentos e catorze mil, sessenta e sete reais e oitenta e oito centavos), dar-se-á em 03 (três) parcelas mensais de R$ 71.355,96 (setenta e um mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e noventa e seis centavos), devendo a primeira ser paga após a publicação do extrato deste Termo no Diário Oficial do Estado. \r\n\r\nDATA: 31 de março de 2017.\r\n\r\nEXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 003/2017\r\n\r\nTERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS DE PESSOAS ESPECIAIS DO NORTE NOROESTE/RJ-APAPE.\r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS DE PESSOAS ESPECIAIS DO NORTE NOROESTE/RJ-APAPE.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo do Termo de Fomento nº 003/2017 tem como objeto a alteração da Cláusula Terceira, referente à liberação de recurso, alteração da Cláusula Quinta - Do Acompanhamento, da Fiscalização e da Avaliação e a prorrogação do prazo de vigência, previsto na Cláusula Décima do Termo, assinado em 26 de janeiro de 2017.\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: \r\n\r\nAs despesas objeto do presente Termo Aditivo correrão por conta do Fundo Municipal de Assistência Social, na seguinte dotação orçamentária:\r\n\r\nUNIDADE GESTORA\r\n\r\nFONTE\r\n\r\nPROJETO/\r\n\r\nATIVIDADE\r\n\r\nELEMENTO\r\n\r\nDE DESPESA\r\n\r\nCÒDIGO\r\n\r\nUG 270700\r\n\r\n144\r\n\r\n2.08.122.102.4417\r\n\r\n335043\r\n\r\nDENOMINAÇÃO\r\n\r\nFMAS\r\n\r\nROYALTIES\r\n\r\nREDE SOCIO ASSISTENCIAL PRIVADA\r\n\r\nSUBVENÇÃO SOCIAL\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Termo Aditivo de Fomento nº 003/2017, a contar da sua assinatura, será até o dia 30 de junho de 2017, que corresponde ao período estabelecido no plano de trabalho para execução do objeto, sendo de 90 (noventa) dias o prazo para apresentação da prestação de contas final.\r\n\r\nVALOR: O valor global do presente Termo Aditivo do Termo de Fomento nº 003/2017 será de R$ 130.880,88 (cento e trinta mil, oitocentos e oitenta reais e oitenta e oito centavos), dar-se-á em 03 (três) parcelas mensais de R$ 43.626,96 (quarenta e três mil, seiscentos e vinte e seis reais e noventa e seis centavos), devendo a primeira ser paga após a publicação do extrato deste Termo no Diário Oficial do Estado. \r\n\r\nDATA: 31 de março de 2017.\r\n\r\nEXTRATO DO TERMO ADITIVO DO TERMO DE FOMENTO Nº 004/2017\r\n\r\nTERMO ADITIVO DO TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ORIENTAÇÃO AOS EXCEPCIONAIS - APOE.\r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ORIENTAÇÃO AOS EXCEPCIONAIS- APOE. \r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo do Termo de Fomento nº 004/2017 tem como objeto a alteração da Cláusula Terceira, referente à liberação de recurso, alteração da Cláusula Quinta - Do Acompanhamento, da Fiscalização e da Avaliação e a prorrogação do prazo de vigência, previsto na Cláusula Décima do Termo, assinado em 27 de janeiro de 2017.\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: \r\n\r\nAs despesas objeto do presente Termo Aditivo correrão por conta do Fundo Municipal de Assistência Social, na seguinte dotação orçamentária:\r\n\r\nUNIDADE GESTORA\r\n\r\nFONTE\r\n\r\nPROJETO/\r\n\r\nATIVIDADE\r\n\r\nELEMENTO\r\n\r\nDE DESPESA\r\n\r\nCÒDIGO\r\n\r\nUG 270700\r\n\r\n144\r\n\r\n2.08.122.102.4417\r\n\r\n335043\r\n\r\nDENOMINAÇÃO\r\n\r\nFMAS\r\n\r\nROYALTIES\r\n\r\nREDE SOCIO ASSISTENCIAL PRIVADA\r\n\r\nSUBVENÇÃO SOCIAL\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Termo Aditivo do Termo de Fomento nº 004/2017, a contar da sua assinatura, será até o dia 30 de junho de 2017, que corresponde ao período estabelecido no plano de trabalho para execução do objeto, sendo de 90 (noventa) dias o prazo para apresentação da prestação de contas final.\r\n\r\nVALOR: O valor global do presente Termo Aditivo do Termo de Fomento nº 004/2017 será de R$ 303.282,00 (trezentos e três mil, duzentos e oitenta e dois reais), dar-se-á em 03 (três) parcelas mensais de R$ 101.094,00 (cento e um mil, noventa e quatro reais), devendo a primeira ser paga após a publicação do extrato deste Termo no Diário Oficial do Estado. \r\n\r\nDATA: 31 de março de 2017.\r\n\r\nEXTRATO DO TERMO ADITIVO DO TERMO DE FOMENTO Nº 005/2017\r\n\r\nTERMO ADITIVO DO TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O GRUPO ESPÍRITA FRANCISCO DE ASSIS.\r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O GRUPO ESPÍRITA FRANCISCO DE ASSIS.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo do Termo de Fomento nº 005/2017 tem como objeto a alteração da Cláusula Terceira, referente à liberação de recurso, alteração da Cláusula Quinta - Do Acompanhamento, da Fiscalização e da Avaliação e a prorrogação do prazo de vigência, previsto na Cláusula Décima do Termo, assinado em 27 de janeiro de 2017.\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: \r\n\r\nAs despesas objeto do presente Termo Aditivo correrão por conta do Fundo Municipal de Assistência Social, na seguinte dotação orçamentária:\r\n\r\nUNIDADE GESTORA\r\n\r\nFONTE\r\n\r\nPROJETO/\r\n\r\nATIVIDADE\r\n\r\nELEMENTO\r\n\r\nDE DESPESA\r\n\r\nCÒDIGO\r\n\r\nUG 270700\r\n\r\n144\r\n\r\n2.08.122.102.4417\r\n\r\n335043\r\n\r\nDENOMINAÇÃO\r\n\r\nFMAS\r\n\r\nROYALTIES\r\n\r\nREDE SOCIO ASSISTENCIAL PRIVADA\r\n\r\nSUBVENÇÃO SOCIAL\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Termo Aditivo do Termo de Fomento nº 005/2017, a contar da sua assinatura, será até o dia 30 de junho de 2017, que corresponde ao período estabelecido no plano de trabalho para execução do objeto, sendo de 90 (noventa) dias o prazo para apresentação da prestação de contas final.\r\n\r\nVALOR: O valor global do presente Termo Aditivo do Termo de Fomento nº 005/2017 será de R$ 35.640,00 (trinta e cinco mil, seiscentos e quarenta reais), dar-se-á em 03 (três) parcelas mensais de R$ 11.880,00 (onze mil, oitocentos e oitenta reais), devendo a primeira ser paga após a publicação do extrato deste Termo no Diário Oficial do Estado. \r\n\r\nDATA: 31 de março de 2017.\r\n\r\nEXTRATO DO TERMO ADITIVO DO TERMO DE FOMENTO Nº 006/2017\r\n\r\nTERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE.\r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E ASSOACIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo do Termo de Fomento nº 003/2017 tem como objeto a alteração da Cláusula Terceira, referente à liberação de recurso, alteração da Cláusula Quinta - Do Acompanhamento, da Fiscalização e da Avaliação e a prorrogação do prazo de vigência, previsto na Cláusula Décima do Termo, assinado em 27 de janeiro de 2017.\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: \r\n\r\nAs despesas objeto do presente Termo correrão por conta do Fundo Municipal de Assistência Social, na seguinte dotação orçamentária:\r\n\r\nUNIDADE GESTORA\r\n\r\nFONTE\r\n\r\nPROJETO/\r\n\r\nATIVIDADE\r\n\r\nELEMENTO\r\n\r\nDE DESPESA\r\n\r\nCÒDIGO\r\n\r\nUG 270700\r\n\r\n144\r\n\r\n2.08.122.102.4417\r\n\r\n335043\r\n\r\nDENOMINAÇÃO\r\n\r\nFMAS\r\n\r\nROYALTIES\r\n\r\nREDE SOCIO ASSISTENCIAL PRIVADA\r\n\r\nSUBVENÇÃO SOCIAL\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Termo Aditivo do Termo de Fomento nº 006/2017, a contar da sua assinatura, será até o dia 30 de junho de 2017, que corresponde ao período estabelecido no plano de trabalho para execução do objeto, sendo de 90 (noventa) dias o prazo para apresentação da prestação de contas final.\r\n\r\nVALOR: O valor global do presente Termo Aditivo do Termo de Fomento nº 006/2017 será de R$ 198.534,78 (cento e noventa e oito mil, quinhentos e trinta e quatro reais e setenta e oito centavos), dar-se-á em 03 (três) parcelas mensais de R$ 66.178,26 (sessenta e seis mil, cento e setenta e oito reais e vinte e seis centavos), devendo a primeira ser paga após a publicação do extrato deste Termo no Diário Oficial do Estado. \r\n\r\nDATA: 31 de março de 2017.\r\n\r\nId: 2027948"
                    ],
                    "2027959": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2017\r\n\r\nO Pregoeiro do Fundo Municipal de Assistência Social, “in fine” com fulcro no Art. 4º da lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Pregão Presencial nº 004/2017, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de 650 kits bebê para distribuição pelo Departamento de Proteção Social Básica da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 15 de maio de 2017 às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser solicitado através do e-mail pregao@campos.rj.gov.br ou adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 98175-0911 e 98175-2073 de 9:00 às 12:00 e de 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e uma resma de papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de abril de 2017.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2027959"
                    ],
                    "2027777": [
                        "I - Edital",
                        "O Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI, no uso de suas atribuições, CONVOCA os Conselheiros para Assembléia Geral Ordinária, que será realizada no dia 09 de Maio 2017 (terça-feira) às 14 horas (1ª convocação) e 14h e 30m (2ª convocação) no Auditório da Casa dos Conselhos, no Edifício Executivo, localizado à Av. Alberto Torres, 371, 11º andar - Centro, com as seguintes pautas:\r\n\r\n01 - Leitura e aprovação da Ata da assembléia do dia 11/04//2017; \r\n\r\n02 - Leitura de Expediente;\r\n\r\n03 - Emenda Orçamentária Para Infra estrutura do CMDI.(Dep.Fed. Cristiane Brasil); \r\n\r\n04 - Proposta para I Seminário de Políticas do Envelhecimento Saudável e Ativo;\r\n\r\n05 - Apresentação do Ministério Público quanto ao Curso de Capacitação de Conselheiros;\r\n\r\n06 - Assuntos Gerais \r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ. 26 de Abril de 2017 \r\n\r\nMario Terra Arêas Filho\r\n\r\nPresidente CMDI\r\n\r\nId: 2027777"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana": {
                "Instituto Municipal de Trânsito e Transporte": {
                    "Atos": {
                        "2027915": [
                            "DOCG - Decisão",
                            "IMTT - INSTITUTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE\r\n\r\nCADEP - COMISSÃO DE ANÁLISE DEFESA PRÉVIA - ABRIL\r\n\r\n0230/17\r\n\r\nH29343876\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n0231/17\r\n\r\nH29344215\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n0235/17\r\n\r\nH29342046\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n0237/17\r\n\r\nH29344164\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n0240/17\r\n\r\nH29343754\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n0242/17\r\n\r\nH29344028\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n0244/17\r\n\r\nH29343500\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n0246/17\r\n\r\nH29344378\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n0247/17\r\n\r\nH29343117\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n0248/17\r\n\r\nH29342188\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n0251/17\r\n\r\nH29343369\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n0252/17\r\n\r\nH29343862\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n0253/17\r\n\r\nH29341837\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n0254/17\r\n\r\nH29341127\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n0255/17\r\n\r\nH29340594\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n0256/17\r\n\r\nH29341592\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n0262/17\r\n\r\nH29341840\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n0191/17\r\n\r\nH29342515\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n0263/17\r\n\r\nH29343939\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n0264/17\r\n\r\nH29344389\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n0267/17\r\n\r\nH29344143\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n0268/17\r\n\r\nH29344141\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n0269/17\r\n\r\nH29327761\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n0273/17\r\n\r\nH29344482\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n0275/17\r\n\r\nH29344027\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n0276/17\r\n\r\nH29343372\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n0277/17\r\n\r\nH29344209\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n0280/17\r\n\r\nH29330228\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n0281/17\r\n\r\nH29342538\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n0282/17\r\n\r\nH29343986\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n0283/17\r\n\r\nH29344297\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n0285/17\r\n\r\nH29343991\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n0306/17\r\n\r\nH29344218\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n0288/17\r\n\r\nH29344026\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n0289/17\r\n\r\nH29337348\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n0290/17\r\n\r\nH29344380\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n0291/17\r\n\r\nH29344213\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n0293/17\r\n\r\nH29344264\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n0294/17\r\n\r\nH29344281\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n0286/17\r\n\r\nH29338881\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n0295/17\r\n\r\nH29344180\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n0297/17\r\n\r\nH29343869\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n0299/17\r\n\r\nH29343938\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n0300/17\r\n\r\nH29344453\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n0302/17\r\n\r\nH29344688\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n0303/17\r\n\r\nH29344497\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n0307/17\r\n\r\nH29342312\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n0312/17\r\n\r\nH29344535\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n0313/17\r\n\r\nH29344720\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n0314/17\r\n\r\nH29342782\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n0315/17\r\n\r\nH29343597\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n0317/17\r\n\r\nH29344558\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n0320/17\r\n\r\nH29344583\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n0322/17\r\n\r\nH29344223\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n0323/17\r\n\r\nH29343675\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n0325/17\r\n\r\nH29343820\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n0329/17\r\n\r\nH29322722\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n0330/17\r\n\r\nH29344591\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n0332/17\r\n\r\nH29343266\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n0335/17\r\n\r\nH29155824\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n0341/17\r\n\r\nH29327775\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n0344/17\r\n\r\nH29344442\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n0346/17\r\n\r\nH29332517\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n0347/17\r\n\r\nH29343997\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n0350/17\r\n\r\nH29344542\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n0354/17\r\n\r\nH29344470\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de Abril 2017\r\n\r\nJONATHAN CAROLINO ALVES\r\n\r\nPRESIDENTE DA CADEP\r\n\r\nId: 2027915"
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                        "2027868": [
                            "DOCG - Balancete",
                            "Id: 2027868"
                        ]
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                }
            },
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ambiental": {
                "Atos": {
                    "2027866": [
                        "DOCG - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nREQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL\r\n\r\nA Secretaria de Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, do Município de Campos dos Goytacazes/RJ, nos termos do artigo 19, II do Decreto n° 272/2014 c/c o artigo 5° § 2° da Instrução Normativa n° 01/2015, torna público que foi requerido pela PAPA FOGO COMÉRCIO DE EXTINTORES LTDA, CNPJ N° 39.693.049/0001-02, através do Processo n° 243/2017, Licença de Instalação e Operação para recarga e manutenção em extintores de incêsndio, situado na Rua Doutor Sílvio Bastos Tavares, nº 125 - Parque Rodoviário, neste município de Campos dos Goytacazes (RJ).\r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 27 de ABRIL 2017.\r\n\r\nLEONARDO BARRETO ALMEIDA FILHO\r\n\r\nSecretário Municipal de Desenvolvimento Ambiental\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nREQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL\r\n\r\nA Secretaria de Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, do Município de Campos dos Goytacazes/RJ, nos termos do artigo 19, II do Decreto n° 272/2014 c/c o artigo 5° § 2° da Instrução Normativa n° 01/2015, torna público que foi requerido pela SIMACLIG COMÉRCIO LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA-ME, CNPJ N° 05.931.831/0001-09, através do Processo n° 252/2017, Licença Prévia e de Instalação para comércio atacadista de resíduos e sucatas metálicos, situado na Avenida Carlos Alberto Chebabe, nº 510 - Parque Guarus, neste município de Campos dos Goytacazes (RJ), com as seguintes coordenadas UTM: 259666.63 m E e 7595013.08 m S.\r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 27 de ABRIL 2017.\r\n\r\nLEONARDO BARRETO ALMEIDA FILHO\r\n\r\nSecretário Municipal de Desenvolvimento Ambiental\r\n\r\nId: 2027866"
                    ],
                    "2027865": [
                        "DOCG - Balancete",
                        "Id: 2027865"
                    ],
                    "2027864": [
                        "DOCG - Balancete",
                        "Id: 2027864"
                    ]
                },
                "AVISOS, EDITAIS E\r\n\r\nTERMOS DE CONTRATOS": {}
            },
            "Gabinete do Prefeito": {
                "Superintendência de Postura": {
                    "Atos": {
                        "2027919": [
                            "I - Edital",
                            "Edital de Notificação de Veículos nº 005/2017\r\n\r\nO Superintendente de Fiscalização de Posturas do Município de Campos dos Goytacazes no exercício de suas atribuições legais, conferida pela Portaria nº 352/2015, resolve:\r\n\r\nNotificar os proprietários de veículos abaixo relacionados, os quais se encontram depositados e abandonados sobre espaço público, para que procedam a retirada dos mesmos no prazo improrrogável de 7 (sete) dias a contar da publicação do presente edital, sob pena de remoção dos referidos veículos, como prevê o Art. 1º. Inciso I e parágrafo único do Art. 2º. Art. 3º. Parágrafo 1º, 2º e 3º do Art. 4º e os Artigos 5º, 6º e 7º da Lei 8.325 de 21 de Dezembro de 2012, publicado no Diário Oficial do Município em 21 de Janeiro de 2013.\r\n\r\nVeículo Ford Fiesta, placa LAQ 2593, que se encontra na Rua Manoel Luiz Braga, próximo ao nº 16, no Parque Vera Cruz.\r\n\r\nVeículo Fusca, sem placa, que se encontra na Rua Adevaldo Maciel, em frente ao nº 111, no Parque Jardim Carioca.\r\n\r\nVeículo Carroceria, sem placa, que se encontra na Av. Beira lago, em frente ao nº 1162.\r\n\r\nVeículo Caminhão Mercedes Benz, placa MPZ 0137, que se encontra na Av. Petrópolis com Av. Teresópolis.\r\n\r\nVeículo Fiat Brava, placa MSG 5554, que se encontra na Av. São Fidélis com Conselheiro Thomás Coelho, no Parque Leopoldina.\r\n\r\nVeículo Ford Escort, placa LCD 8809, que se encontra na Rua Dr. Matos, e, frente ao nº 42, no Cajú.\r\n\r\nVeículo Ônibus Mercedes Benz, placa KSF 1818, que se encontra na Rua Alan Kardec, em frente ao nº104, Parque Esplanada.\r\n\r\nVeículo Pajero, placa LNK 5062, que se encontra na Rua Arthur Emiliano Costa, na Pecuária.\r\n\r\nVeículo Kombi, sem placa, que se encontra na Rua Arthur Emiliano Costa, na Pecuária.\r\n\r\nVeículo Ford/Escort, placa GUS 2135, que se encontra na Rua Antônio Neves, em frente ao nº 186, no Parque Jardim Carioca.\r\n\r\nVeículo Logus, placa KMU 9303, que se encontra na Rua Antônio Neves, em frente ao nº 159, no Parque Jardim Carioca.\r\n\r\nVeículo Caminhão Mercedes Benz, placa LHU 6309, na Rua Vereador Said Tanus José, no Parque Esplanada.\r\n\r\nVeículo Caminhão Mercedes Benz, sem placa, na Rua Vereador Said Tanus José, no Parque Esplanada.\r\n\r\nVeículo Caminhão Mercedes Benz, placa CYR 1397, na Rua Vereador Said Tanus José, no Parque Esplanada.\r\n\r\nVeículo Caminhão Mercedes Benz, placa GNA 3052, na Rua Vereador Said Tanus José, no Parque Esplanada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 27 de Abril de 2017.\r\n\r\nFabiano de Araújo Mariano\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização de Posturas\r\n\r\nMat. 13933\r\n\r\nId: 2027919"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Fundação Municipal de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2027916": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 0090/2017.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial (SRP)n°. 025/2016.\r\n\r\nPROCESSO: 2016.099.000168-1-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos para realização dos exames de Bioquímica, gasometria, imunologia, hormônios e hemocultura, com cessão de equipamentos (Lotes: 01, 02, 03, 04, 05, 06) e para a realização dos exames de bioquímica em equipamentos de propriedade da Fundação Municipal de Saúde (Lote 07).\r\n\r\nCONTRATADA: LABVIX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 39.808.530/0001-04.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 20.160,00 (Vinte mil cento e sessenta reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de Abril de 2017.\r\n\r\nDra. Fabiana de Mello Catalani Rosa.\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 0091/2017.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial (SRP)n°. 025/2016.\r\n\r\nPROCESSO: 2016.099.000168-1-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos para realização dos exames de Bioquímica, gasometria, imunologia, hormônios e hemocultura, com cessão de equipamentos (Lotes: 01, 02, 03, 04, 05, 06) e para a realização dos exames de bioquímica em equipamentos de propriedade da Fundação Municipal de Saúde (Lote 07).\r\n\r\nCONTRATADA: CENACLIN - CENTRO DE ANÁLISES CLÍNICAS DA COMUNIDADE LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 08.955.137/0001-01.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 67.000,00 (Sessenta e sete mil reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de Abril de 2017.\r\n\r\nDra. Fabiana de Mello Catalani Rosa.\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nId: 2027916"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2027958": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA N°. 012/2017\r\n\r\nCONSTITUI A COMISSÃO DE RECEBIMENTO DE MATERIAIS/BENS NO ÂMBITO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, NOMEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA Secretária Municipal de Saúde, esta também na qualidade de Presidente da Fundação Municipal de Saúde, Drª. FABIANA DE MELLO CATALANI ROSA, no uso das atribuições que lhe são conferidas, considerando:\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de normatizar o recebimento de materiais, bem como as atribuições da Comissão de Recebimento de Materiais;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de maior transparência, racionalização e agilidade no do recebimento de materiais e na gestão de estoques e patrimônio;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, o que dispõe os artigos 15,§ 8, E 73 inciso II DA Lei no. 8.666/93, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os procedimentos para recebimento de materiais/bens adquiridos por meio de processo licitatório, no âmbito do Fundo Municipal de Saúde ou Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes/RJ, deverão ser executados pela Comissão de Recebimento de Materiais, conforme disposto nesta Portaria.\r\n\r\nArt. 2º - Recebimento é ato pelo qual o material ou bens adquirido para o Fundo ou Fundação no local previamente designado\r\n\r\nParágrafo único. O recebimento do material ou bem não implica, necessariamente, a aceitação, transfere apenas a responsabilidade pela guarda e conservação do material, do fornecedor à unidade recebedora.\r\n\r\nArt. 3º - A comprovação do recebimento é constituída pela assinatura de quem de direito no documento fiscal e serve apenas como ressalva ao fornecedor para os efeitos da transferência de responsabilidade tratada no artigo anterior, bem como para aferir a data efetiva da entrega do material.\r\n\r\nArt. 4º - Aceitação é o ato pelo qual a Comissão de Recebimento de Materiais - CRM, declara no Termo de Recebimento e Aceitação, haver recebido e aceito o bem que foi adquirido, tornando se, neste caso, responsável pela quantidade e perfeita identificação deste, de acordo com as especificações estabelecidas na Nota de Empenho, Contrato de Aquisição ou outros instrumentos, na forma do dispoto no art. 62 da Lei n° 8.666/93.\r\n\r\nArt. 5º - ESTABELECER que a Comissão de que trata o Art. 1º terá como competências:\r\n\r\nI - receber e examinar, no que diz respeito à quantidade e a qualidade, o material entregue pelo contrato em cumprimento ao contrato ou instrumento equivalente;\r\n\r\nIII - rejeitar o material sempre que estiver fora das especificações do contrato ou instrumento equivalente, ou em desacordo com a amostra apresentada na fase de licitação, podendo submetê-lo, se necessário, ao Controle de Qualidade;\r\n\r\nIV - expedir Termo de recebimento e Aceitação ou Notificação, no caso de rejeição de material.\r\n\r\nArt. 6º - NOMEAR, para compor a referida Comissão, os seguintes servidores:\r\n\r\nI - Antônio Francisco Soares de Siqueira Filho;\r\n\r\nII - Gabriela Lopes Barreto da Silva;\r\n\r\nIII - Glauber Vinicius Silva de Oliveira Paes;\r\n\r\nIV - Klleber Ferreira Porto;\r\n\r\nV - Maycon Bruno de Almeida.\r\n\r\nArt. 7º - DETERMINAR que nenhum material ou bem deverá ser liberado aos usuários antes de cumpridas as formalidades de recebimento, aceitação e registro no competente instrumento de controle.\r\n\r\nArt. 8º - REVOGADAS as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor nesta data.\r\n\r\nRegistre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.\r\n\r\nDrª. Fabiana de Mello Catalani Rosa\r\n\r\nSecretária Municipal de Saúde\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ\r\n\r\n(Republicada por incorreção)\r\n\r\nId: 2027958"
                    ]
                },
                "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                    "Atos": {
                        "2027960": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE REABERTURA DE SESSÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2016\r\n\r\nO Pregoeiro da Fundação Municipal da Infância e da Juventude, in fine, em cumprimento à determinação da presidente da FMIJ, torna público e comunica aos interessados a convocação das empresas abaixo relacionadas para comparecerem a sessão pública que dará continuidade ao certame em epígrafe, conforme segue:\r\n\r\nASTROPLAN EMPREENDIMENTOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob nº. 14.584.117/0001-74; \r\n\r\nC.B. BRAGA SERVIÇO E COMÉRCIO DE ARTIGO DE PAPELARIA ME, inscrita no CNPJ (MF) sob nº. 18.203.175/0001-61;\r\n\r\nSANFER VI-LA COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob nº. 39.240.676/0001-98.\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de utensílios domésticos.\r\n\r\nData e horário da sessão de continuidade: 03 de maio de 2017, às 15h (quinze horas). \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de abril de 2017.\r\n\r\nJarbas da Fonseca Carneiro Júnior\r\n\r\nPregoeiro da FMIJ\r\n\r\nId: 2027960"
                        ],
                        "2027961": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE AMOSTRA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 001/2017 - SRP\r\n\r\nA Pregoeira, “in fine”, dando continuidade ao pregão em epígrafe, torna público e comunica aos interessados que deverá ser apresentada amostra, no prazo de 02 dias úteis, por parte das licitantes vencedoras, nos termos do subitem 10.2 do Termo de Referência, conforme segue:\r\n\r\nC.B. BRAGA SERVIÇO E COMÉRCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA ME , inscrita no CNPJ (MF) sob nº. 18.203.175/0001-61, nos itens: 01, 02, 03 e 04.\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de suprimentos de informática (cartucho e tonner) para atender a Fundação Municipal da Infância e da Juventude.\r\n\r\nLocal de apresentação das amostras: Setor de Compras da FMIJ, situada na Avenida Rui Barbosa, 553 - Lapa, nesta cidade. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (22) 98175-2073 e (22) 98175-0911.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de abril de 2017.\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2027961"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "2027824": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 28 abril 2017\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n171396936\r\n\r\n2F HOLDING PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n171401140\r\n\r\n3R STUDIO COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n171172779\r\n\r\nA C DE MACAE PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n171404785\r\n\r\nA R NASCIMENTO SACOLAO DE FRUTAS E LEGUMES ME \r\n\r\n171403703\r\n\r\nAB CARVALHO CONFECCOES E COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS ME \r\n\r\n171400500\r\n\r\nABS LOCACAO TRANSPORTES E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n171277830\r\n\r\nABSOLUT TELECOM SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LIMITADA ME ME \r\n\r\n171384431\r\n\r\nABX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n171406320\r\n\r\nAC PRODUCAO GRAFICA PROMOCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n171364864\r\n\r\nACAZO SERVICOS DE LUTO LTDA ME \r\n\r\n171400410\r\n\r\nACDC OTICA LTDA ME \r\n\r\n171220536\r\n\r\nACP COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n171337875\r\n\r\nADMINISTRADORA JF IMOVEIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n171212452\r\n\r\nADRIMAR MULTI SERVICES EIRELI ME \r\n\r\n171396715\r\n\r\nAGAPE ODONTOLOGIA INTEGRADA LTDA \r\n\r\n171335180\r\n\r\nAGILE TRANSPORTADORA E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n171406826\r\n\r\nAGLEDES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n171404890\r\n\r\nAGORA ACUSTICA LTDA ME \r\n\r\n171157079\r\n\r\nAGROPECUARIA RIACHO DOCE LTDA ME \r\n\r\n171384245\r\n\r\nAGUAS NAZARETH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n171403630\r\n\r\nALADIM MEDEIROS GUIMARAES ME \r\n\r\n171396456\r\n\r\nALEVATO SERVICOS E INSTALACOES EIRELI ME \r\n\r\n170576620\r\n\r\nALVES CUNHA TORRES INFORMATICA LTDA \r\n\r\n170747727\r\n\r\nALVES CUNHA TORRES INFORMATICA LTDA \r\n\r\n171423631\r\n\r\nAM VISION PRODUTOS OPTICOS LTDA ME \r\n\r\n171337980\r\n\r\nAMARAL CORTES LOCACAO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n171396260\r\n\r\nAMP SIMETRIA MODAS LTDA ME \r\n\r\n171360192\r\n\r\nANAMED APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI ME \r\n\r\n171199464\r\n\r\nANGRA MAR GRAFICA E EDITORA LTDA EPP \r\n\r\n171399994\r\n\r\nAPOLO COMERCIO DE PESCADOS EIRELI ME \r\n\r\n171343611\r\n\r\nARC INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n171406400\r\n\r\nARENDAL RJ LOCADORA LTDA \r\n\r\n171401824\r\n\r\nARQUITETURA HUMANA PROJETOS E CONSTRUCOES EIRELI \r\n\r\n171254023\r\n\r\nATELIE ART FINA LOCACAO DE TRAJES FINOS LTDA ME \r\n\r\n171364058\r\n\r\nATLANTICA SERVICOS E EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n171399862\r\n\r\nAUTO PECAS GELA CENTER LTDA ME \r\n\r\n170819647\r\n\r\nAUTO POSTO DE GASOLINA SAO JORGE CAPIVARI EIRELI \r\n\r\n171295021\r\n\r\nAYP COMERCIO E SERV LTDA EPP \r\n\r\n171405862\r\n\r\nB 2000 BAR E RESTAURANTE EIRELI ME \r\n\r\n170988813\r\n\r\nB M SERVICOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n171383923\r\n\r\nBANGU CENTRO DE IDIOMAS LTDA EPP \r\n\r\n171363604\r\n\r\nBARRA GUINCHO SERVICOS DE REBOQUE EIRELI ME \r\n\r\n171227220\r\n\r\nBAZAR BRINQUELANDIA LTDA EPP \r\n\r\n171134427\r\n\r\nBAZAR DAS SOLDAS E COMERCIO DE GASES LTDA ME \r\n\r\n170750515\r\n\r\nBIG SAARA FESTAS BAZAR LTDA EPP \r\n\r\n171404963\r\n\r\nBIOLAGOS LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA ME \r\n\r\n171385390\r\n\r\nBIOTA CONSTRUCOES SERVICOS E TRANSPORTES LTDA EPP \r\n\r\n171400186\r\n\r\nBM&A EDUCACIONAL LTDA ME \r\n\r\n171401069\r\n\r\nBMEDIA LTDA ME \r\n\r\n171396464\r\n\r\nBODIPASA BOMBAS DIESEL PAULISTA LTDA \r\n\r\n171404777\r\n\r\nBOLT DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n171066804\r\n\r\nBOTELHO REPRESENTACAO DE ALIMENTOS ME \r\n\r\n170955680\r\n\r\nBOTIQUE DE CARNES PANTANAL DO RECREIO LTDA ME \r\n\r\n171386604\r\n\r\nBPF INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n171401530\r\n\r\nBPF MEDICAL DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n171401832\r\n\r\nC AQUILINO TRANSPORTES EIRELI ME \r\n\r\n171396987\r\n\r\nC E ANSUATTIGUI REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n171278780\r\n\r\nCAFE E BAR FLOR DO CARMO LTDA \r\n\r\n171396294\r\n\r\nCALEBE MENDEL DA COSTA REFEICOES \r\n\r\n171406885\r\n\r\nCAM RESTAURANTE COMERCIO E BAR LTDA \r\n\r\n171405390\r\n\r\nCAPROCK COMUNICACOES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n171124677\r\n\r\nCAROLNANDA PRODUTOS PARA LAR LTDA ME \r\n\r\n171401930\r\n\r\nCASA DE FESTAS PLANETA DAS CRIANCAS LTDA EPP \r\n\r\n171306201\r\n\r\nCASA MELLO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n171399811\r\n\r\nCASYRO ARTIGOS E SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS E ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n171405153\r\n\r\nCATARINA COMERCIO DE CELULARES EIRELI \r\n\r\n171384911\r\n\r\nCECAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n171320166\r\n\r\nCECAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n171406303\r\n\r\nCELDOM COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA \r\n\r\n171405072\r\n\r\nCENTELHA EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA \r\n\r\n171323343\r\n\r\nCENTRO DE ATIVIDADE FISICA GOLD LTDA ME \r\n\r\n171395689\r\n\r\nCERTA MATERIAL ELETRICO LTDA \r\n\r\n171399935\r\n\r\nCF BARROSO LOCACAO E ADMINISTRACAO LTDA ME \r\n\r\n170907392\r\n\r\nCGF PISCINAS LTDA \r\n\r\n170969541\r\n\r\nCIENCIA ATIVA 2027 FARMACIA E MANIPULACAO LTDA ME \r\n\r\n171400739\r\n\r\nCIRURGIA ROBOTICA EIRELI \r\n\r\n171384512\r\n\r\nCIRURGIOES CARDIACOS ASSOCIADOS LTDA \r\n\r\n171400305\r\n\r\nCL SANTANA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA ME \r\n\r\n171403851\r\n\r\nCLAUDETE DIAS MANUTENCAO E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA \r\n\r\n171403525\r\n\r\nCLEAN AMBIENTAL SERVICOS DE COLETA E TRANSPORTE LTDA \r\n\r\n171322576\r\n\r\nCLINICA FABIANE SOUZA GOMES EIRELI \r\n\r\n171361733\r\n\r\nCLINICA MEDICA DO TRANSITO E PSICOLOGIA SA E BENEVIDES LTDA \r\n\r\n171375343\r\n\r\nCLINICA ODONTOLOGICA DENTISTA DE MACAE LTDA ME \r\n\r\n171190335\r\n\r\nCLOVER CARIOCA IGUACU TOP SHOPPING 2012 COMERCIO DE OTICA LTDA ME \r\n\r\n171190831\r\n\r\nCLOVER CARIOCA SAO GONCALO 2011 COMERCIO DE OTICA LTDA ME \r\n\r\n171384199\r\n\r\nCODIGO FONTE TECNOLOGIAS EM INFORMATICA EIRELI ME \r\n\r\n171405609\r\n\r\nCOMAL RIO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n171359879\r\n\r\nCOMTROL COMERCIO E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA \r\n\r\n171359941\r\n\r\nCOMTROL COMERCIO E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA \r\n\r\n171397223\r\n\r\nCONFEDERAL RIO VIGILANCIA LTDA \r\n\r\n171384407\r\n\r\nCONMEDH SAUDE ASSISTENCIA INTEGRADA DE SAUDE LTDA LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL \r\n\r\n171281667\r\n\r\nCONSORCIO OIKOS BIOFLORA \r\n\r\n170840352\r\n\r\nCONSORCIO SPRINK APSEG \r\n\r\n171405315\r\n\r\nCONSTRULAGOS CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n171405250\r\n\r\nCONSTRUQUALITY MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n171215974\r\n\r\nCONSTRUTORA J Q S LTDA ME \r\n\r\n171319494\r\n\r\nCONTEMPLAR REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n170986292\r\n\r\nCOONAST COOPERATIVA NACIONAL DE SERVICOS E TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n171404831\r\n\r\nCOOP TRESUL COOPERATIVA DE PROPRIETARIOS DE VANS DE TRES RIOS E PARAIBA DO SUL \r\n\r\n171399013\r\n\r\nCOOPERAR SAUDE COOPERATIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS DE SAUDE LTDA \r\n\r\n171405498\r\n\r\nCOOPERARTE CENOGRAFIA E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n171315529\r\n\r\nCOOPERATIVA DE TRAB DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI DO MUNICIPIO DO RJ VALE TAXI \r\n\r\n171134915\r\n\r\nCOOPERATIVA MISTA DOS PRODUTORES RURAIS DO VALE DO CARANGOLA LTDA \r\n\r\n171134958\r\n\r\nCOOPERATIVA MISTA DOS PRODUTORES RURAIS DO VALE DO CARANGOLA LTDA \r\n\r\n171357868\r\n\r\nCOREMA COMERCIO E RECUPERACAO DE METAIS LTDA \r\n\r\n171399889\r\n\r\nCOSTAL BRAZIL COMERCIO E CONFECCOES MODAS LTDA ME \r\n\r\n171406001\r\n\r\nCOSTELLATA GOURMET LTDA ME \r\n\r\n171369360\r\n\r\nCRIATIVA 2329 COMERCIO DE MAQUINA DE COSTURAS LTDA ME \r\n\r\n171406796\r\n\r\nCSB DROGARIAS S A \r\n\r\n171396375\r\n\r\nD M V METALURGICA SANTA CRUZ LTDA ME \r\n\r\n171161238\r\n\r\nD N MALDONADO REPRESENTACOES DE ARTIGOS DE ARMARINHO \r\n\r\n171366760\r\n\r\nDADOS TELECOM LTDA ME \r\n\r\n171406206\r\n\r\nDALI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n171384717\r\n\r\nDEC DO BRASIL SERVICOS AMBIENTAIS LTDA \r\n\r\n171424409\r\n\r\nDECK TUBOS LOCACAO MONTAGEM E DESMONTAGEM DE ANDAIMES E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n171423445\r\n\r\nDELOS HOLDING E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n171405099\r\n\r\nDEPOSITO DE PAPEL SANTA CECILIA LTDA \r\n\r\n171405137\r\n\r\nDEPOSITO DE PAPEL SANTA CECILIA LTDA \r\n\r\n171405803\r\n\r\nDEV ROBOT DESENVOLVIMENTO EIRELI ME \r\n\r\n171400780\r\n\r\nDGUSTO COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EM GERAL EIRELI ME \r\n\r\n171399684\r\n\r\nDI ROMA DESPACHOS ADUANEIROS LTDA \r\n\r\n171298250\r\n\r\nDIEGO SALLES DA SILVA TECNOLOGIA ME \r\n\r\n171394151\r\n\r\nDISPAN REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n171405951\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE PAPEIS SANTO ANTONIO LTDA ME \r\n\r\n171399846\r\n\r\nDOCUMENT SOLUTIONS SERVICOS DE COPIAS E IMPRESSOES LTDA ME \r\n\r\n171384130\r\n\r\nDOKMOS LIFE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n171424000\r\n\r\nDRIMIL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ME \r\n\r\n171252896\r\n\r\nDROGARIA 100 % DE NOVA IGUACU LTDA EPP \r\n\r\n171175026\r\n\r\nDROGARIA BATISTA E OLIVEIRA LTDA ME \r\n\r\n170480771\r\n\r\nDROGARIA CIPRIANO DE SANTA ROSA LTDA \r\n\r\n171397070\r\n\r\nDROGARIA MARIS E BARROS LTDA ME \r\n\r\n171230230\r\n\r\nDSG INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS EIRELI ME \r\n\r\n171401506\r\n\r\nDU DA RE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n171400429\r\n\r\nDUO SANTOS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n171404599\r\n\r\nECHOENDO GASTROENTEROLOGIA E ENDOSCOPIA DIGESTIVA LTDA \r\n\r\n170487466\r\n\r\nEL NUNES BAR LTDA ME \r\n\r\n171399919\r\n\r\nELMISTIBUZIOS LTDA ME \r\n\r\n171400577\r\n\r\nELOACH COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA ME \r\n\r\n171397134\r\n\r\nEMANUEL EVENTOS E COMERCIO LTDA \r\n\r\n171399242\r\n\r\nEMBELLEZA LTDA ME \r\n\r\n171398084\r\n\r\nEMILIA VAINBERG PROMOTORIA DE VENDAS EIRELI ME \r\n\r\n171255178\r\n\r\nENERGYWORKS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n171405781\r\n\r\nENSEADA DA PRAIA CONFECCOES LTDA EPP \r\n\r\n171396367\r\n\r\nENVTEC CONSTRUCOES E SERVICOS AMBIENTAIS EIRELI ME \r\n\r\n171401891\r\n\r\nEPC ENGENHARIA PROJETOS CONSULTORIA S A \r\n\r\n171397282\r\n\r\nEQUINIX DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n171384016\r\n\r\nEQUIPE 3A ODONTOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n171401697\r\n\r\nESPACO DE BELEZA FATIMA LEAL LTDA \r\n\r\n171400950\r\n\r\nESPACO DE EVENTOS MAGIA DOS SONHOS LTDA ME \r\n\r\n171170555\r\n\r\nESPACO MED ADMINISTRACAO LTDA ME \r\n\r\n171404700\r\n\r\nESTUB SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA \r\n\r\n171134567\r\n\r\nEUGENIO MENDES BERBERT ME \r\n\r\n171399560\r\n\r\nEXCELLENCE SOLUCOES EM REPAROS EIRELI ME \r\n\r\n171077890\r\n\r\nF & F FARMA DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n171375513\r\n\r\nF A GONCALVES COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n170797180\r\n\r\nF DA SILVA LOREDO MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n171332377\r\n\r\nF E M COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA ME \r\n\r\n171220323\r\n\r\nF L C DE SOUZA SERVICOS DE LIMPEZA E MANUTENCAO \r\n\r\n171395409\r\n\r\nF S PEROZINI TRANSPORTES ME \r\n\r\n171285727\r\n\r\nFAJULUTI ALCANTARA TELECOM COMERCIO DE MATERIAL DE TELECOMUNICACAO LTDA \r\n\r\n171285689\r\n\r\nFAJULUTI GAVEA TELECOM COMERCIO DE MATERIAL DE TELECOMUNICACAO LTDA \r\n\r\n171286120\r\n\r\nFAJULUTI GESTAO DE DOCUMENTOS LTDA ME \r\n\r\n171285948\r\n\r\nFAJULUTI ITABORAI I TELECOM COMERCIO DE MATERIAL DE TELECOMUNICACAO LTDA \r\n\r\n171285840\r\n\r\nFAJULUTI MARICA TELECOM COMERCIO DE MATERIAL DE TELECOMUNICACAO LTDA \r\n\r\n171285778\r\n\r\nFAJULUTI PARTAGE TELECOM COMERCIO DE MATERIAL DE TELECOMUNICACAO LTDA \r\n\r\n171286197\r\n\r\nFAJULUTI PLAZA ITABORAI TELECOM COMERCIO DE MATERIAL DE TELECOMUNICACAO LTDA \r\n\r\n171285913\r\n\r\nFAJULUTI RIO BONITO TELECOM COMERCIO DE MATERIAL DE TELECOMUNICACAO LTDA \r\n\r\n171286022\r\n\r\nFAJULUTI VALENCA TELECOM COMERCIO DE MATERIAL DE TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n171396820\r\n\r\nFARMACIA AQUARIO LTDA ME \r\n\r\n171366875\r\n\r\nFARMACIA ELE & ELA CASTRO LTDA ME \r\n\r\n171339770\r\n\r\nFARRULA TINTAS LTDA ME \r\n\r\n171398955\r\n\r\nFAST BISTRO AGAPE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n171340434\r\n\r\nFEMBRAS INJECAO DE PLASTICOS E FERRAMENTARIA LTDA \r\n\r\n171400798\r\n\r\nFERNANDA DOS SANTOS LIMA ME \r\n\r\n171302257\r\n\r\nFERNANDEZ MERO CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n171365518\r\n\r\nFERREIRA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n171401875\r\n\r\nFERRERO TRANSPORTES E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n171213050\r\n\r\nFIDELITY COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n171345630\r\n\r\nFIGUEIREDO ARANHA CLINICA MEDICA E SERVICOS DE DIAGNOSTICO LTDA \r\n\r\n171008391\r\n\r\nFILIPE ANTUNES ARQUITETURA E CONSTRUCOES EIRELI ME \r\n\r\n171063015\r\n\r\nFISIOAN SERVICOS E TREINAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n171332997\r\n\r\nFOFUSKA BABY COMERCIO DE ROUPAS INFANTIS EIRELI ME \r\n\r\n171395719\r\n\r\nFORES DO BRASIL SISTEMAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n171405480\r\n\r\nFORTE 40 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n171399773\r\n\r\nFOX COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n171400704\r\n\r\nFRANCISCO GONCALVES NOVAES EIRELI ME \r\n\r\n171282957\r\n\r\nFRANCO PEREIRA TRANSPORTES EIRELI \r\n\r\n171345487\r\n\r\nFREGTUR VIAGENS E TURISMO EIRELI ME \r\n\r\n171384040\r\n\r\nFRIENDS NOGUEIRA E GOULART COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA ME \r\n\r\n171212592\r\n\r\nFULLFRAME PRODUCOES LTDA ME \r\n\r\n171364643\r\n\r\nG A RIVERA GALLEGUILLOS ME \r\n\r\n171396995\r\n\r\nGADIEL SERVICOS DE MONITORAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n171399706\r\n\r\nGAJ COBRANCAS INFORMACOES CADASTRAIS SERVICOS COMBINADOS DE ESCRITORIO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA ME \r\n\r\n171405730\r\n\r\nGALETO ZE DE IPANEMA LTDA ME \r\n\r\n171406869\r\n\r\nGARDEN CENTER MARICA PAISAGISMO E ARTESANATO EIRELI ME \r\n\r\n171404238\r\n\r\nGASPAR E OLIVEIRA MARCENARIA LTDA ME \r\n\r\n171004884\r\n\r\nGAZE COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n171400003\r\n\r\nGHENOVA BRASIL PROJETOS LTDA \r\n\r\n171400054\r\n\r\nGHENOVA BRASIL PROJETOS LTDA \r\n\r\n171218477\r\n\r\nGIL & LUCI CONSTRUCAO REFORMA E INCORPORACAO DE IMOVEIS LTDA EPP \r\n\r\n171406567\r\n\r\nGIRASSOL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n171401522\r\n\r\nGLOBAL SERVICOS GEOFISICOS LTDA \r\n\r\n171408098\r\n\r\nGLOBUS CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n170954609\r\n\r\nGMV LUCKAS SERVICOS LTDA \r\n\r\n171404980\r\n\r\nGNR DOIS ARCOS VALORIZACAO DE BIOGAS LTDA \r\n\r\n171383974\r\n\r\nGRAFICA VALMAR LTDA EPP \r\n\r\n171403517\r\n\r\nGRB DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDA \r\n\r\n171395751\r\n\r\nGT PRODUCAO DE EVENTOS ESPORTIVOS LTDA EPP \r\n\r\n171399609\r\n\r\nGUANABARA POINT REPAR EIRELI ME \r\n\r\n171405145\r\n\r\nGVG DIGITAL SERVICOS EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n171396316\r\n\r\nH S J MADEIRAS LTDA ME \r\n\r\n171400127\r\n\r\nHIDROLAB DO BRASIL LTDA EPP \r\n\r\n171157141\r\n\r\nHIPERMERCADO DAMAZIO DE AGUA QUENTE LTDA ME \r\n\r\n171403665\r\n\r\nHOFFM RIO COMERCIO E REPRESENTACOES DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n171404807\r\n\r\nHOMEGA RC PROJETOS E SERVICOS ELETRICOS LTDA EPP \r\n\r\n171395700\r\n\r\nHUMANNA MEDICAL LTDA \r\n\r\n171342631\r\n\r\nI S RODRIGUES PADARIA E PIZZARIA ME \r\n\r\n171401042\r\n\r\nIDENTIDADE CARIOCA MODAS LTDA ME \r\n\r\n171361709\r\n\r\nIMAGE CORP RADIOLOGIA E ULTRASSONOGRAFIA LTDA ME \r\n\r\n171405200\r\n\r\nIMAGECENTER DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA EPP \r\n\r\n171252616\r\n\r\nINCASA MOVEIS E DECORACOES EIRELI ME \r\n\r\n171387350\r\n\r\nINDUSTRIA DE PLASTICOS VALENCA LTDA \r\n\r\n171424158\r\n\r\nINGRESSO COM LTDA \r\n\r\n171424204\r\n\r\nINGRESSO COM LTDA \r\n\r\n171424255\r\n\r\nINGRESSO COM LTDA \r\n\r\n171357728\r\n\r\nINTERMEDIARY REPRESENTACAO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA ME \r\n\r\n171405277\r\n\r\nINVESTPORTO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n171363620\r\n\r\nIRMAOS E CUNHADOS COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA ME ME \r\n\r\n171305140\r\n\r\nISCJ COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA ME \r\n\r\n171396898\r\n\r\nISUPRY COMERCIAL E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n171405331\r\n\r\nITAPERUNA VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n171380401\r\n\r\nJ CLEAN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n171061276\r\n\r\nJ H B FERREIRA SERVICOS DE COMPUTADORES \r\n\r\n171379802\r\n\r\nJ L REFRIGERACAO E COMERCIO EIRELI ME \r\n\r\n171405110\r\n\r\nJ ROBERTO DA SILVA IMOVEIS E REFORMAS ME \r\n\r\n171294866\r\n\r\nJ S PORFIRIO PRESTADOR DE SERVICOS ME \r\n\r\n171367308\r\n\r\nJ T MICELI REPRESENTACOES COMERCIAIS E SERVICOS EMPRESARIAIS ME \r\n\r\n171403924\r\n\r\nJAINE E SILVINO LINGERIE E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n171369114\r\n\r\nJAQUEL CONFECCOES DE LINGERIE E ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA \r\n\r\n171200500\r\n\r\nJCII EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA ME \r\n\r\n171344723\r\n\r\nJESSICA NOBRE NUTRICAO ESPECIALIZADA EIRELI \r\n\r\n171332946\r\n\r\nJIMF COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n171335546\r\n\r\nJULICAM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n171396510\r\n\r\nK N COMERCIO DE LIMPEZA HIGIENE E ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n171395255\r\n\r\nK N DE MIRANDA RESTAURANTE E POUSADA LTDA ME \r\n\r\n171395220\r\n\r\nK N DE MIRANDA RESTAURANTE E POUSADA ME \r\n\r\n171102533\r\n\r\nKANACH RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n171384628\r\n\r\nKANTRO EMPREENDIMENTOS APOIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n171406737\r\n\r\nKC INVESTIMENTOS E CONSULTORIA EIRELI \r\n\r\n171337883\r\n\r\nKI BOX VIDRACARIA LTDA ME \r\n\r\n171406699\r\n\r\nKYODO BRASIL AGENCIA DE NOTICIAS LTDA \r\n\r\n171400968\r\n\r\nL DOIS REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n171404270\r\n\r\nL G DA SILVA RESTAURANTE E BAR ME \r\n\r\n171078454\r\n\r\nL L DE VALENCA DISTR DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n171277503\r\n\r\nL M OLIVEIRA TREINAMENTOS ME \r\n\r\n171406397\r\n\r\nL Q SERVICOS MEDICOS EIRELI ME \r\n\r\n171314913\r\n\r\nLAGORIO IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n171401603\r\n\r\nLAGOS SEG SISTEMA DE SEGURANCA ELETRONICA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n171405242\r\n\r\nLALELU ACADEMIA DE MUSCULACAO LTDA ME \r\n\r\n171400313\r\n\r\nLAMORIM GOURMET RESTAURANTE E PIZZARIA EIRELI \r\n\r\n171400437\r\n\r\nLB PRIMOS SERVICOS LTDA \r\n\r\n171404505\r\n\r\nLEADZ MARKETING LTDA \r\n\r\n171399978\r\n\r\nLEAN & CAVIAR COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n171403843\r\n\r\nLEO COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n171360249\r\n\r\nLEOFAT INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n171399951\r\n\r\nLEVY TRANSPORTES EIRELI ME \r\n\r\n171403754\r\n\r\nLGC CURSO DE IDIOMAS LTDA \r\n\r\n171394747\r\n\r\nLHV SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI ME \r\n\r\n171099133\r\n\r\nLIANA MAGALHAES BORGES CORRETORA DE SEGUROS ME \r\n\r\n171394291\r\n\r\nLM NOVA AVENIDA COMPRA E VENDA DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n171396570\r\n\r\nLOPES E FONTANIVE BAR E RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n171136225\r\n\r\nLOTERIAS ROSARIO DA SORTE LTDA \r\n\r\n171399048\r\n\r\nLUCY COMERCIO E DISTRIBUIDORA EIRELI ME \r\n\r\n171401026\r\n\r\nLULU BIJOUX COMERCIO VAREJISTA DE BIJUTERIAS E SEMI JOIAS LTDA \r\n\r\n171231929\r\n\r\nM & F LATICINIO PRIMAVERA LTDA ME \r\n\r\n171406745\r\n\r\nM 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n171218523\r\n\r\nM C BORDALLO DISTRIBUICOES E SERVICOS DE MANUTENCAO EIRELI ME \r\n\r\n171234880\r\n\r\nM H N FERREIRA TRANSPORTE TURISMO E FRETAMENTO ME \r\n\r\n171335309\r\n\r\nM J V OLIVEIRA SORVETERIA E LANCHONETE ME \r\n\r\n171401786\r\n\r\nM JULIETA A NOCERINO COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n171399544\r\n\r\nM L P DE ARAUJO ME \r\n\r\n171396162\r\n\r\nM M SANTOS SILVEIRA LOCACOES ME \r\n\r\n171400690\r\n\r\nM ROCHA ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n171081820\r\n\r\nM VARGAS CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n171414063\r\n\r\nM Z DE OLIVEIRA MARTINS ROUPAS ME \r\n\r\n171394437\r\n\r\nM ZENATA SERVICOS DE REFORMAS E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n171050460\r\n\r\nMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n171407946\r\n\r\nMACS ASSESSORIA IMOBILIARIA E GESTAO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n171408144\r\n\r\nMAG ALIANCA AUTOMOVEIS DO BRASIL SSC CENTRO DE SERVICOS EM ACO S A \r\n\r\n171396405\r\n\r\nMAGCEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n171279000\r\n\r\nMAKINACAR VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n171408101\r\n\r\nMALCAR REPRESENTACOES DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n171405412\r\n\r\nMANAUS CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n171287959\r\n\r\nMANAUS CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n171227409\r\n\r\nMANDARIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n171227417\r\n\r\nMANDARIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n171403452\r\n\r\nMANOEL E MICHELE BAR E DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n171333497\r\n\r\nMARAJOARA ARTEFATOS DE ACO LTDA \r\n\r\n171298152\r\n\r\nMARCELO DE OLIVEIRA CASTRO ME \r\n\r\n171396430\r\n\r\nMARIA FERNANDA VAN ERVEN COMERCIO E SERVICOS ME \r\n\r\n171399781\r\n\r\nMARKET FARMA REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n171403606\r\n\r\nMARSARELA REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA EPP \r\n\r\n171245881\r\n\r\nMARSIL COMERCIAL INFORMATICA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n171407571\r\n\r\nMARUTI BLUE PRODUCOES E EVENTOS EIRELI ME \r\n\r\n170897702\r\n\r\nMASTER ELETRICA EIRELI \r\n\r\n171405749\r\n\r\nMCVI INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n171401689\r\n\r\nMERCADO FABBRI ROSA LTDA ME \r\n\r\n171406265\r\n\r\nMERCATO EXPRESS HOLDING DE PARTICIPACAO LTDA \r\n\r\n171375904\r\n\r\nMERCEARIA SEMPRE UNIDOS EIRELI ME \r\n\r\n171421337\r\n\r\nMETAL ART COMERCIAL E SERVICOS DE INSTALACAO LTDA ME \r\n\r\n171103289\r\n\r\nMETAL MIX COMERCIO EIRELI ME \r\n\r\n171404343\r\n\r\nMF SAMPAIO CONSTRUTORA EIRELI ME \r\n\r\n171254678\r\n\r\nMHD ARTS PUFFS LTDA ME \r\n\r\n171384342\r\n\r\nMIB APOIO ADMINISTRATIVO E TREINAMENTO EIRELI \r\n\r\n171403398\r\n\r\nMICROSOFT INFORMATICA LTDA \r\n\r\n171231848\r\n\r\nMIGUEL ARCANJO DE OLIVEIRA ME \r\n\r\n171400810\r\n\r\nMILLENNIUM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA ME \r\n\r\n171233778\r\n\r\nMINIMERCADO NITEROI EIRELI ME \r\n\r\n171404432\r\n\r\nMINUANO PETROLEO LTDA \r\n\r\n171405382\r\n\r\nMIRANDA E LIMA VIAGENS LTDA ME \r\n\r\n171384466\r\n\r\nMIRES REGINA DA CRUZ VIEIRA VIDAL ME \r\n\r\n171381521\r\n\r\nMK VELOZO MARTINS REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n171401514\r\n\r\nMM VIRTUOSA MATERIAL ELETRICO E GRAFICO LTDA ME \r\n\r\n171378520\r\n\r\nMOBILY TURISMO E TRANSPORTE ACESSIVEL LTDA ME \r\n\r\n171405285\r\n\r\nMONIQUE RJ EVENTOS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n171360877\r\n\r\nMONTAGGIO COMERCIO DE MOVEIS LTDA EPP \r\n\r\n171398890\r\n\r\nMORABI MERCEARIA E PADARIA LTDA ME \r\n\r\n171405684\r\n\r\nMORADA DAS FLORES CAFE E PAISAGISMO LTDA ME \r\n\r\n171380754\r\n\r\nMORENO PERLINGEIRO ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n171375807\r\n\r\nMORGADO E LUZ CASA DE FESTAS LTDA ME \r\n\r\n171407300\r\n\r\nMR CONSTRUCOES E INCORPORACOES EM GERAL LTDA EPP \r\n\r\n171406753\r\n\r\nMTO LOGISTICA MULTIMODAL S A \r\n\r\n171423925\r\n\r\nMULTIPLAN GREENFIELD XI EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n171245687\r\n\r\nN A SEOUD CONSULTORIO ODONTOLOGICO ME \r\n\r\n171381688\r\n\r\nN L C COMERCIO DE ROUPAS CALCADOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n171395590\r\n\r\nN S ROCHA COMERCIAL BAR ME \r\n\r\n171226895\r\n\r\nNEUROEDU TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO LTDA \r\n\r\n171394763\r\n\r\nNEVES E VALADAO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n171396960\r\n\r\nNEW GATE TURISMO LTDA ME \r\n\r\n171338030\r\n\r\nNORIM REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n171393953\r\n\r\nNOSSO LUGAR GOURMET LTDA ME \r\n\r\n171341996\r\n\r\nNOVA ERA REVENDEDORA DE GLP LTDA \r\n\r\n171400836\r\n\r\nNOVA ITACOPI LTDA ME \r\n\r\n171403614\r\n\r\nNOVA PETRONER COMERCIO DE BEBIDAS LTDA EPP \r\n\r\n171237919\r\n\r\nNOVA SERRA PRESENTES E UTILIDADES LTDA \r\n\r\n171407911\r\n\r\nNOVA TAQUARA MOVEIS E DECORACOES LTDA EPP \r\n\r\n171405854\r\n\r\nO LEIG REPRESENTANTE E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ME \r\n\r\n171397045\r\n\r\nOBELSY DO BRASIL SHIPCHANDLER COMERCIO MARITIMO LTDA \r\n\r\n171311264\r\n\r\nOBLO & CANTONATA MACAE MODA E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n171402260\r\n\r\nODC CAMPOS RJ EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n171396901\r\n\r\nOEDU TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n171406338\r\n\r\nOLEO BRAS COMERCIO DE GORDURAS EIRELI ME \r\n\r\n171067878\r\n\r\nORACC COMERCIO E MANUTENCAO DE MOVEIS LTDA EPP \r\n\r\n170870960\r\n\r\nOTICA BETEL DE QUEIMADOS LTDA \r\n\r\n171405676\r\n\r\nP C RITTO ADMINISTRADORA DE IMOVEIS CONSULTORIA ECONOMICA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n171401778\r\n\r\nPADARIA DO LUCIO DE VARRE SAI LTDA ME \r\n\r\n171398874\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA BOM PASTOR LTDA ME \r\n\r\n171398840\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA SHEKINAH DA TAQUARA LTDA ME \r\n\r\n171395395\r\n\r\nPAIXAO E PAIVA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n171300459\r\n\r\nPAPO DE BAR CAFE E BISTRO LTDA ME \r\n\r\n171401654\r\n\r\nPASSION IN FASHION CONFECCOES DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n171252349\r\n\r\nPATRICIA CRISTINA CASTANHARO CENTRO AUTOMOTIVO ME \r\n\r\n171402065\r\n\r\nPEDRO SERGIO BORGES FULY ME \r\n\r\n171405722\r\n\r\nPEREIRA & LUZ LOCACAO DE AUTOMOVEIS LTDA EPP \r\n\r\n171384032\r\n\r\nPERTEG SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n171405960\r\n\r\nPETROVAN AUTO PECAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n171335414\r\n\r\nPETRUSTECH OIL E GAS LTDA \r\n\r\n171384180\r\n\r\nPLANET OPTICAL IMPORTACAO E COMERCIALIZACAO LTDA \r\n\r\n171384237\r\n\r\nPORTO NOVO COMERCIO E INDUSTRIA DE ALEM PARAIBA LTDA \r\n\r\n171423860\r\n\r\nPORTO SEGURO PROTECAO E MONITORAMENTO LTDA \r\n\r\n171406761\r\n\r\nPORTO SUDESTE DO BRASIL S A \r\n\r\n171399021\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA TIMBOZAO III LTDA \r\n\r\n170994708\r\n\r\nPOSTO GALOPINHO DE GASOLINA LUBRIFICANTES E PECAS LTDA ME \r\n\r\n171338065\r\n\r\nPOSTO PESSEGUEIROS DE TERESOPOLIS LTDA EPP \r\n\r\n171398432\r\n\r\nPOSTO PILOTOS LTDA EPP \r\n\r\n171405021\r\n\r\nPRIORI BIOMEDICAL COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n171405030\r\n\r\nPRIORI BIOMEDICAL COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n171061250\r\n\r\nPRO BARRA SERVICOS DE COMPUTADORES LTDA \r\n\r\n171333500\r\n\r\nPRO SIN COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS E MEDICOS LTDA EPP \r\n\r\n171400615\r\n\r\nPROURB ENGENHARIA EIRELI \r\n\r\n171400178\r\n\r\nPROVENZA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n171405170\r\n\r\nPSA PRODUCAO DE DOCES EIRELI \r\n\r\n171384946\r\n\r\nPULIRE CAXIAS COMERCIO DE PRODUTOS DESCARTAVEIS EIRELI EPP \r\n\r\n171384300\r\n\r\nQUALITUR LOCADORA LTDA EPP \r\n\r\n171192133\r\n\r\nQUIMIPAR PARTICIPACAO LTDA \r\n\r\n171395921\r\n\r\nQUIMVALE PARTICIPACOES ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n171384083\r\n\r\nQUITANDA E MERCEARIA SAO MIGUEL ARCANJO LTDA ME \r\n\r\n171384792\r\n\r\nR A QUEIROZ INSTALACAO E MANUTENCAO DE ELEVADORES LTDA \r\n\r\n171384768\r\n\r\nR A QUEIROZ INSTALACAO E MANUTENCAO DE ELEVADORES ME \r\n\r\n171407890\r\n\r\nR A R COMERCIO DA BRISA EIRELI \r\n\r\n171400364\r\n\r\nR AMICHI INDUSTRIA E COMERCIO DE CARRINHOS INDUSTRIAIS ME \r\n\r\n171395557\r\n\r\nR D R PRODUCOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n171217004\r\n\r\nR G BARBOZA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME ME \r\n\r\n171375220\r\n\r\nR M NICOLAU LOCADORA E TURISMO ME \r\n\r\n171397029\r\n\r\nR VIDA KOVICS SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO ME \r\n\r\n170949095\r\n\r\nR1 CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n171255232\r\n\r\nR2 INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA ME \r\n\r\n171067010\r\n\r\nRA MARTINS REPRESENTACAO DE ALIMENTOS ME \r\n\r\n171399765\r\n\r\nRA TECNOLOGY EIRELI ME \r\n\r\n171248554\r\n\r\nRADIO CULTURA FLUMINENSE LTDA \r\n\r\n171425782\r\n\r\nRADIO DIFUSORA BOAS NOVAS LTDA \r\n\r\n171248600\r\n\r\nRADIO RECORD DE CAMPOS LTDA \r\n\r\n170954935\r\n\r\nRAMON CESAR SABINO DA SILVA ME \r\n\r\n171359658\r\n\r\nRD DADOS PESQUISA EIRELI ME \r\n\r\n171406362\r\n\r\nREAL VISION PERSONNALITTE PRODUTOS OTICOS E LENTES INTRAOCULARES LTDA ME \r\n\r\n171343557\r\n\r\nRECREIO BAR E POUSADA EIRELI \r\n\r\n171406672\r\n\r\nREFORCO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n171379268\r\n\r\nREGINALDO E VARELO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n171396847\r\n\r\nRENATA BERLINSKI DE B E CUNHA SERVICOS EDUCACIONAIS ME \r\n\r\n171399625\r\n\r\nRENT QUALITY LOCACOES DE EQUIPAMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n170806227\r\n\r\nRESERVA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n171400445\r\n\r\nRESTAURANTE CHEFE AVELAR E CARVALHO LTDA ME \r\n\r\n171400097\r\n\r\nRESTAURANTE E LANCHONETE SABOR SEM LIMITE DE IGUACU EIRELI ME \r\n\r\n171398238\r\n\r\nRESTAURANTE MADERO RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n171386507\r\n\r\nRESTAURANTE PINGO DE OURO DE ARARUAMA LTDA ME \r\n\r\n171301331\r\n\r\nRICARDO S S FALCAO CONSULTORIA ME \r\n\r\n171405080\r\n\r\nRIO COPA VIAGENS E TURISMO EIRELI \r\n\r\n171384202\r\n\r\nRIVERO INTELLECTUAL SPORT EIRELI \r\n\r\n171397096\r\n\r\nRJX CONSERVACAO E PRESTACAO DE SERVICOS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n171400119\r\n\r\nRM INTERIORES LTDA ME \r\n\r\n171404882\r\n\r\nRODRIGUES SACOLAO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA ME \r\n\r\n171318846\r\n\r\nROSSIENE MATTOS FOLLY DE SOUZA \r\n\r\n171384024\r\n\r\nS FIM GUIMARAES ELETRONICOS ME \r\n\r\n171405056\r\n\r\nS N V RIBEIRO VEICULOS ME \r\n\r\n171378237\r\n\r\nS R DA SILVA CALCADOS E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n171311507\r\n\r\nSALSICHARIA SAO MIGUEL LTDA EPP \r\n\r\n170819671\r\n\r\nSAMUEL CORREA DA ROCHA JUNIOR \r\n\r\n171384610\r\n\r\nSATH ADMINISTRACAO DE BENS E NEGOCIOS LTDA ME \r\n\r\n171316827\r\n\r\nSAVOIR SOLUCOES LTDA ME \r\n\r\n171237420\r\n\r\nSCS COMERCIAL E SERVICOS QUIMICOS LTDA \r\n\r\n171405919\r\n\r\nSCS COMERCIAL E SERVICOS QUIMICOS LTDA \r\n\r\n171405935\r\n\r\nSCS COMERCIAL E SERVICOS QUIMICOS LTDA \r\n\r\n171401093\r\n\r\nSECRETS COMERCIO E INDUSTRIA DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n171193466\r\n\r\nSERGIO MORAES SOARES COMPUTACAO ME \r\n\r\n171193490\r\n\r\nSERGIO MORAES SOARES TELECOM EIRELI \r\n\r\n171191412\r\n\r\nSERVICON SERVICOS E INSTALACOES EIRELI ME \r\n\r\n171364767\r\n\r\nSETE LAN COMUNICACOES EIRELI \r\n\r\n171343417\r\n\r\nSEVAN INVESTIMENTOS DO BRASIL LTDA 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\r\n\r\n171405595\r\n\r\nTLF SERVICOS E ASSISTENCIA MEDICA LTDA ME \r\n\r\n171289129\r\n\r\nTNT ARTES GALERIA LTDA \r\n\r\n171406168\r\n\r\nTOMYS LANCHONETE E SORVETERIA ME \r\n\r\n171190840\r\n\r\nTOTAL PLANO B MODAS EIRELI ME \r\n\r\n171398521\r\n\r\nTOTAL PLANO B MODAS EIRELI ME \r\n\r\n171406788\r\n\r\nTR TRANSPORTES BM LTDA \r\n\r\n171099893\r\n\r\nTRANSAUTO EXPRESS SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n170932729\r\n\r\nTRANSLITORAL TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n171302559\r\n\r\nTRANSNACIONAL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n171399005\r\n\r\nTRANSPAK TURISMO LTDA EPP \r\n\r\n171254511\r\n\r\nTRANSPONTES 2007 LOCACAO E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA \r\n\r\n171254163\r\n\r\nTRANSPORTADORA RODOVERDE EIRELI \r\n\r\n171401867\r\n\r\nTRANSWAMA TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n171381483\r\n\r\nTRIADY ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n171357990\r\n\r\nTRIFENA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n171400089\r\n\r\nTRIFF DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n171302893\r\n\r\nTS 25 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n171400852\r\n\r\nTUBOLUC INSTALACOES EIRELI EPP \r\n\r\n171163028\r\n\r\nTW PRODUTOS DE LIMPEZA DE VOLTA REDONDA LTDA ME ME \r\n\r\n171406770\r\n\r\nULGUIM SAUDE LTDA ME \r\n\r\n170939448\r\n\r\nV B PINHEIRO CONSULTORIA EMPRESARIAL ME \r\n\r\n170947734\r\n\r\nV B PINHEIRO REPRESENTACAO COMERCIAL LIMITADA ME ME \r\n\r\n171380223\r\n\r\nV MARRA ACADEMIA LTDA ME \r\n\r\n171383958\r\n\r\nV N PROGRESSO MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n171394917\r\n\r\nV. G. DA SILVA COMERCIO DE BOMBONIER LANCHES E SALGADOS ME \r\n\r\n171337654\r\n\r\nVARADA DO BRASIL NAVEGACAO LTDA \r\n\r\n171337670\r\n\r\nVARADA DO BRASIL NAVEGACAO LTDA \r\n\r\n171384210\r\n\r\nVDM COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n171405870\r\n\r\nVEJJA PRIME COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS OPTICOS EIRELI \r\n\r\n171406036\r\n\r\nVELLUS SERVICO DE ENTREGA RAPIDA LTDA ME \r\n\r\n171405641\r\n\r\nVERTICAL PRODUCAO E COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA EPP \r\n\r\n171159101\r\n\r\nVIA GUANABARA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME ME \r\n\r\n171405579\r\n\r\nVIBHUTI COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n171334930\r\n\r\nVIDRACARIA VIDROS LUZ LTDA ME \r\n\r\n171404467\r\n\r\nVITAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n171406630\r\n\r\nVITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A \r\n\r\n171406230\r\n\r\nVIVALDI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n171171535\r\n\r\nVIVIAN PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n171286162\r\n\r\nVIWA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n171403797\r\n\r\nVLB ESTETICA E BELEZA LTDA ME \r\n\r\n171394330\r\n\r\nW B PEREIRA LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS ME \r\n\r\n171423186\r\n\r\nW L SERVICOS CONTABEIS EIRELI ME \r\n\r\n171423100\r\n\r\nW MARTINS DA SILVA SERVICOS CONTABEIS ME \r\n\r\n171399641\r\n\r\nW RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n171401590\r\n\r\nW V BANGU PERFUMARIA LTDA \r\n\r\n171362365\r\n\r\nWAIRUA COMMERCE LTDA ME \r\n\r\n171378423\r\n\r\nWARRIORS DIVERSOES E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n170932850\r\n\r\nWASHINGTON FERREIRA E LIRA COMERCIO DE PECAS ME \r\n\r\n171405048\r\n\r\nWEISS DO ALCANTARA COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n171310780\r\n\r\nWELDSERVICE USINAGEM CALDEIRARIA E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n171423933\r\n\r\nWILSON SANDRO E ALAN COMERCIO DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO E TRANSPORTES EM GERAL LTDA EPP \r\n\r\n171407920\r\n\r\nWL CAXIAS MOVEIS E DECORACOES EIRELI \r\n\r\n171365976\r\n\r\nWL SILVA DISTRIBUICAO ME \r\n\r\n171384580\r\n\r\nWWW CENTER COMERCIAL ELETRICA E MONTAGENS LTDA EPP \r\n\r\n171405897\r\n\r\nYALES ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n171394496\r\n\r\nZINA MACHADO COTA BARBOSA ME \r\n\r\nId: 2027824"
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                                "Despachos de 28 abril 2017\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n171004140\r\n\r\n171296958\r\n\r\n171339878\r\n\r\n171308662\r\n\r\n171394771\r\n\r\n171282590\r\n\r\n171358597\r\n\r\n171381009\r\n\r\n171406842\r\n\r\n171339061\r\n\r\n171332750\r\n\r\n171334477\r\n\r\n171400372\r\n\r\n171400321\r\n\r\n171396499\r\n\r\n171394852\r\n\r\n171406117\r\n\r\n171103416\r\n\r\n171398300\r\n\r\n171404572\r\n\r\n171383990\r\n\r\n171095553\r\n\r\n171405552\r\n\r\n171398718\r\n\r\n171401484\r\n\r\n171365402\r\n\r\n171230612\r\n\r\n171396669\r\n\r\n171396243\r\n\r\n171423623\r\n\r\n171386434\r\n\r\n171337123\r\n\r\n171214625\r\n\r\n171395824\r\n\r\n171313631\r\n\r\n171313674\r\n\r\n171313348\r\n\r\n171400933\r\n\r\n171400992\r\n\r\n171424042\r\n\r\n171154428\r\n\r\n171386752\r\n\r\n171386795\r\n\r\n171399900\r\n\r\n171404815\r\n\r\n171394399\r\n\r\n171413407\r\n\r\n171286081\r\n\r\n171423984\r\n\r\n171398645\r\n\r\n171406222\r\n\r\n171406176\r\n\r\n171406249\r\n\r\n171406214\r\n\r\n171406109\r\n\r\n171401948\r\n\r\n171395158\r\n\r\n171313984\r\n\r\n170889602\r\n\r\n171337611\r\n\r\n171405293\r\n\r\n171384695\r\n\r\n171257561\r\n\r\n171384652\r\n\r\n171406664\r\n\r\n171399650\r\n\r\n171405927\r\n\r\n170730697\r\n\r\n170060934\r\n\r\n171297032\r\n\r\n171400895\r\n\r\n171387066\r\n\r\n171076222\r\n\r\n171399803\r\n\r\n171400356\r\n\r\n171325125\r\n\r\n171399420\r\n\r\n171395476\r\n\r\n171398262\r\n\r\n171080246\r\n\r\n171402707\r\n\r\n171057252\r\n\r\n171378180\r\n\r\n171398351\r\n\r\n171400135\r\n\r\n171337794\r\n\r\n164406875\r\n\r\n164406883\r\n\r\n164406891\r\n\r\n171406281\r\n\r\n171281241\r\n\r\n171361911\r\n\r\n171359577\r\n\r\n171368851\r\n\r\n171406702\r\n\r\n171280830\r\n\r\n171395913\r\n\r\n171401905\r\n\r\n171398815\r\n\r\n171104447\r\n\r\n170959872\r\n\r\n170729435\r\n\r\n171173139\r\n\r\n171396600\r\n\r\n171234960\r\n\r\n170957977\r\n\r\n170957918\r\n\r\n171399587\r\n\r\n171394143\r\n\r\n170919048\r\n\r\n171379144\r\n\r\n171404718\r\n\r\n171403711\r\n\r\n171398505\r\n\r\n171154380\r\n\r\n164174940\r\n\r\n171296710\r\n\r\n171400976\r\n\r\n171319400\r\n\r\n171285239\r\n\r\n171396006\r\n\r\n171303709\r\n\r\n171298063\r\n\r\n171403576\r\n\r\n171399692\r\n\r\n171379098\r\n\r\n171407814\r\n\r\n170593797\r\n\r\n164495231\r\n\r\n171180151\r\n\r\n171406044\r\n\r\n171398297\r\n\r\n171394267\r\n\r\n171406818\r\n\r\n171365020\r\n\r\n170888649\r\n\r\n171285379\r\n\r\n171396278\r\n\r\n171401794\r\n\r\n171400755\r\n\r\n171024397\r\n\r\n171319176\r\n\r\n171403495\r\n\r\n171314107\r\n\r\n171339991\r\n\r\n171226372\r\n\r\n171057589\r\n\r\n171383982\r\n\r\n171404688\r\n\r\n171137825\r\n\r\n171334248\r\n\r\n171403568\r\n\r\n171384318\r\n\r\n171415280\r\n\r\n171405188\r\n\r\n171399471\r\n\r\n171189981\r\n\r\n171384261\r\n\r\n171234669\r\n\r\n171364619\r\n\r\n171375530\r\n\r\n171386060\r\n\r\n171406257\r\n\r\n171078039\r\n\r\n171397002\r\n\r\n171397061\r\n\r\n171403649\r\n\r\n171399110\r\n\r\n171142705\r\n\r\n171405420\r\n\r\n171380843\r\n\r\n171404904\r\n\r\n171057643\r\n\r\n171403592\r\n\r\n171405234\r\n\r\n171395654\r\n\r\n171395581\r\n\r\n171337816\r\n\r\n171190289\r\n\r\n171236955\r\n\r\n171384270\r\n\r\n171316495\r\n\r\n171379209\r\n\r\n171398211\r\n\r\n171403720\r\n\r\n171048644\r\n\r\n171380320\r\n\r\n171302532\r\n\r\n171399315\r\n\r\n171398270\r\n\r\n171316223\r\n\r\n171400291\r\n\r\n171403509\r\n\r\n171190009\r\n\r\n171395867\r\n\r\n171422856\r\n\r\n171342380\r\n\r\n171405226\r\n\r\n170992721\r\n\r\n170992675\r\n\r\n171384776\r\n\r\n171384784\r\n\r\n171405358\r\n\r\n171400259\r\n\r\n171158024\r\n\r\n171396383\r\n\r\n171362403\r\n\r\n171404750\r\n\r\n171398327\r\n\r\n171396413\r\n\r\n171384105\r\n\r\n171399757\r\n\r\n171424174\r\n\r\n170993345\r\n\r\n171406435\r\n\r\n171406656\r\n\r\n171395808\r\n\r\n171039157\r\n\r\n171171586\r\n\r\n171400267\r\n\r\nId: 2027825"
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