{
    "2017-05-08": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "2029322": [
                        "IA - Resoluções",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ nº 2.113\r\n\r\nDE 05 DE MAIO DE 2017.\r\n\r\nTransforma, sem aumento de despesa, cargos em comissão da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArt. 1º - Ficam transformados, sem aumento de despesa, 1 (um) cargo em comissão de símbolo SE, criado pelo Decreto-Lei nº 25, de 15 de março de 1975, originalmente destinado ao Procurador-Geral de Justiça, e 1 (um) cargo em comissão de Assessor, símbolo A-1, criado pela Lei Estadual nº 6.650, de 20 de dezembro de 2013, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, acrescido dos resíduos decorrentes das transformações implementadas pelas Resoluções GPGJ nos 1.812, de 14 de março de 2013; 2.005, de 05 de outubro de 2015 e 2.081, de 10 de janeiro de 2017, e de parte do resíduo decorrente das transformações implementadas pelas Resoluções GPGJ nos 1.679, de 05 de setembro de 2011; 1.988, de 21 de julho de 2015 e 2.103, de 17 de março de 2017, em 2 (dois) cargos em comissão de Auxiliar, símbolo A-3, 20 (vinte) cargos em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, e 1 (um) cargo em comissão de Auxiliar 4, símbolo A-6, da mesma estrutura.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2017.\r\n\r\nJosé Eduardo Ciotola Gussem\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nId: 2029322"
                    ],
                    "2029323": [
                        "IA - Atos",
                        "DE 28.04.2017\r\n\r\nIndica a Promotora de Justiça CHRISTIANE FIGUEIREDO MENESCAL BRAGA para atuar na 115ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Niterói, nos dias 29 e 30 de abril de 2017, em razão da licença por motivo de doença em pessoa da família da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nIndica o Promotor de Justiça AUGUSTO VIANNA LOPES para atuar na 115ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Niterói, nos dias 01 e 02 de maio de 2017, em razão da licença por motivo de doença em pessoa da família da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 05.05.2017\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça FRANCISCO FRANKLIN PASSOS GOUVÊA para atuar na 3ª Promotoria de Justiça de Família da Capital, no período de 27 a 30 de abril de 2017, em razão de licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça Substituta MAYRA PINTO GUIMARÃES COSTA OLIVEIRA DE VASCONCELOS para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Itaguaí, no mês de maio de 2017.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta MAYRA PINTO GUIMARÃES COSTA OLIVEIRA DE VASCONCELOS para atuar na 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Itaguaí, no período de 01 a 03 de maio de 2017, em razão de licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça CLAUDIO TENORIO FIGUEIREDO AGUIAR e VANESSA PETILLO TOLEDO MARQUES para atuarem na 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Campo Grande, no dia 02 de maio de 2017, em razão de licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça MARISTELA NAURATH REBELLO DE FARIA para atuar na 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos, no período de 02 a 11 de maio de 2017, em razão do cancelamento das férias do Promotor de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça CLAUDIO TENORIO FIGUEIREDO AGUIAR para atuar na 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Campo Grande, no período de 03 a 31 de maio de 2017, em razão de licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta CLÁUDIA TÜRNER PEREIRA DUARTE para atuar na 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital, no período de 04 a 14 de maio de 2017, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta MAYRA PINTO GUIMARÃES COSTA OLIVEIRA DE VASCONCELOS para atuar na 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Itaguaí, no período de 04 a 31 de maio de 2017, em razão da licença à gestante da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça, o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça Criminal de Santo Antônio de Pádua para atuar no procedimento MPRJ 2016.00274483, a partir do dia 05 de maio de 2017, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nCessa a designação dos Promotores de Justiça MARCELO MAURICIO BARBOSA ARSENIO, LEONARDO MONTEIRO VIEIRA e EDUARDO FONSECA PASSOS DE PINHO para prestarem auxílio à 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio, especificamente no Inquérito Civil nº 021/2016 (MPRJ 2015.00975932), a partir do dia 08 de maio de 2017.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto ANDRÉ NOGUEIRA BUONORA para prestar auxílio à 24ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, no período de 08 a 31 de maio de 2017, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nCessa a designação da Promotora de Justiça andréia MACABU SEMEGHINI para atuar na 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Niterói, no período de 08 a 31 de maio de 2017.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça SÉRGIO LUIS LOPES PEREIRA para atuar na 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Niterói, no período de 08 a 31 de maio de 2017, em razão das férias da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça CARLOS GILBERTO MAGALHÃES para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal de Campos, no dia 10 de maio de 2017, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça HOMERO DAS NEVES FREITAS FILHO e MÁRCIO JOSÉ NOBRE DE ALMEIDA para atuarem nos plantões junto ao Posto Avançado do Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos, Estádio Maracanã, nos dias 10 e 14 de maio de 2017, respectivamente.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça MARCELO LESSA BASTOS para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal de Campos, no dia 11 de maio de 2017, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça RAQUEL MADRUGA DO NASCIMENTO BRITO para atuar na 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Angra dos Reis, no período de 15 a 24 de maio de 2017, em razão das férias da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça, o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal de Araruama e de Investigação Penal de Araruama e Saquarema para atuar na Carta de Ordem Criminal nº 0005904-60.2016.8.19.0058 / Processo de Origem nº 0017391-41.2015.8.19.0000, no dia 16 de maio de 2017 ou em data posterior, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça MARIANA GOULART MARCONDES RIBEIRO para atuar no evento “Ação Global Nacional” - Salgueiro, no dia 27 de maio de 2017.\r\n\r\nFaz cessar, a pedido, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 23 de janeiro de 2017, que designou o Promotor de Justiça LEONARDO CANONICO NETO para integrar o Grupo de Atuação Especializada em Educação (Processo nº MPRJ-2017.00425893).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 02 de maio de 2017, RENATA SOBRAL DA FONSECA, matrícula nº 6863, para prestar assessoramento à Secretaria das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Magé, fazendo cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 29 de dezembro de 2015, que a designou para prestar assessoramento ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Violência Doméstica contra a Mulher (Processo nº MPRJ-2017.00408163).\r\n\r\nNomeia, com eficácia a contar de 1º de maio de 2017, MARCO AURELIO SARAIVA CRUZ, matrícula nº 3311, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo A-1, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, em vaga decorrente da exoneração de Ricardo Adolfo Rezende Novello, considerando-o exonerado do cargo em comissão de Auxiliar, símbolo A-3, da mesma estrutura.\r\n\r\nNomeia, com eficácia a contar de 1º de maio de 2017, ANDRÉ LUIZ DE SOUZA CRUZ, matrícula nº 5832, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar, símbolo A-3, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, em vaga decorrente da exoneração de Marco Aurelio Saraiva Cruz, considerando-o exonerado do cargo em comissão de Auxiliar 2, símbolo A-4, da mesma estrutura.\r\n\r\nNomeia, com eficácia a contar de 1º de maio de 2017, JORGE EDUARDO DE MELO, matrícula nº 7014, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo A-1, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, em vaga decorrente da exoneração de Ezio Antunes Filho, considerando-o exonerado do cargo em comissão de Auxiliar, símbolo A-3, da mesma estrutura.\r\n\r\nNomeia, com eficácia a contar de 1º de maio de 2017, RICARDO DE ALMEIDA DIAS, matrícula nº 6691 para exercer o cargo em comissão de Auxiliar, símbolo A-3, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, em vaga decorrente da exoneração de Jorge Eduardo de Melo, considerando-o exonerado do cargo em comissão de Auxiliar 2, símbolo A-4, da mesma estrutura.\r\n\r\nId: 2029323"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "2029324": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 05.05.2017\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 02 de maio de 2017, JULIA MENDONÇA LIMA DINIZ SILVA, matrícula nº 7754, para prestar assessoramento direto à Promotoria de Justiça de Bom Jardim, na forma prevista na Resolução GPGJ nº 1.600, de 05 de julho de 2010, fazendo cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 23 de junho de 2016, que a designou para prestar assessoramento direto à Promotoria de Justiça de Sapucaia (Processo nº MPRJ-2017.00371113).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 02 de maio de 2017, BIANCA MATTOS DE FARIA, matrícula nº 7715, para prestar assessoramento direto à Coordenação do CRAAI Teresópolis, na forma prevista na Resolução GPGJ nº 1.600, de 05 de julho de 2010, fazendo cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 19 de maio de 2016, que a designou para prestar assessoramento direto à Coordenação do CRAAI Nova Friburgo (Processo nº MPRJ-2017.00408954).\r\n\r\nExonera, a pedido, com eficácia a contar de 02 de maio de 2017, MARCELO NOVAES BELMONT, matrícula nº 7941, do cargo em comissão de Assessoramento a Promotoria, símbolo CCA, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº MPRJ-2017.00424797).\r\n\r\nFaz cessar, a pedido, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 17 de janeiro de 2017, que designou MARCELO NOVAES BELMONT, matrícula nº 7941, para prestar assessoramento direto à 1ª Promotoria de Justiça Cível de Niterói, com eficácia a contar de 02 de maio de 2017 (Processo nº MPRJ-2017.00424797).\r\n\r\nExonera, a pedido, com eficácia a contar de 02 de maio de 2017, JOÃO GUILHERME LEAL ROORDA, matrícula nº 7171, do cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça (Processo nº MPRJ-2017.00412838).\r\n\r\nFaz cessar, a pedido, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 1° de agosto de 2014, que designou JOÃO GUILHERME LEAL ROORDA, matrícula nº 7171, para prestar assessoramento à Coordenação do CRAAI Duque de Caxias, com eficácia a contar de 02 de maio de 2017 (Processo nº MPRJ-2017.00412838).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 24 de abril de 2017, DEIVIDI FREIRE DO NASCIMENTO para exercer, junto à Coordenadoria de Segurança e Inteligência, a função de Agente (Processo nº MPRJ-2017.00312190).\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 05.05.2017\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00264033 (Requerente: Jorge Alonso Ferraço - Assunto: Isenção de Imposto de Renda) - Indefiro.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00047362 (Requerente: Fernando Carlassara de Oliveira - Assunto: Isenção de Imposto de Renda) - Indefiro.\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 05.05.2017\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 02 de maio de 2017, a servidora BRUNA MELLO VEIGA FERRAREZ, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 5559, da Secretaria das Promotorias de Justiça junto às Varas Criminais de Nova Iguaçu para a Secretaria da Promotoria de Justiça de Família de Mesquita, fazendo cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 03 de fevereiro de 2016, que a designou para ter exercício na Secretaria da Promotoria de Justiça de Família de Mesquita.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 02 de maio de 2017, a servidora BRUNA MELLO VEIGA FERRAREZ, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 5559, para ter exercício na Secretaria das Promotorias de Justiça junto às Varas Criminais de Nova Iguaçu, com atuação específica na Promotoria de Justiça junto à 7ª Vara Criminal de Nova Iguaçu, até ulterior deliberação, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 02 de maio de 2017, o servidor MATHEUS FRAGA NUNES, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 6901, da Secretaria da Promotoria de Justiça de Família de Mesquita para a Secretaria das Promotorias de Justiça junto às Varas Criminais de Nova Iguaçu.\r\n\r\nColoca à disposição da Diretoria de Recursos Humanos, com eficácia a contar de 02 de maio de 2017, a servidora LUCIANA DE CASTRO CIANCI ANTUNES, Assessora de Promotoria, símbolo CCA, matrícula nº 7474, para posterior lotação (Processo MPRJ 2017.00382981).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 08 de maio de 2017, a servidora CONCEIÇÃO JORGE PINTO, Técnico do Ministério Público - Área: Processual, matrícula nº 2759, para ter exercício na Secretaria do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção - GAECC, até ulterior deliberação, fazendo cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 15 de março de 2017, que a designou para ter exercício na Coordenação do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 03.05.2017\r\n\r\nProcesso nº MP-2015.01322980 - Acolho o parecer da Comissão Permanente de Procedimentos Apuratórios, às fls. 171/178 dos autos MPRJ nº 2015.01322980. Por consequência, DECIDO aplicar à contratada STEFANINI CONSULTORIA E ASSESSORIA EM INFORMÁTICA S/A a penalidade de advertência, com fundamento no artigo 87, I, da Lei nº 8.666/93, assim como na cláusula 8.1, II, “a”, do contrato derivado do Pregão Eletrônico nº 008/2014.\r\n\r\nProcesso nº MP-2016.01266182 - Acolho o parecer da Comissão Permanente de Procedimentos Apuratórios, às fls. 42/43 dos autos MPRJ nº 2016.01266182. Por consequência, DECIDO aplicar à licitante SUSEJ COMÉRCIO DE SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA.-ME a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública estadual, pelo período de 2 (dois) meses, com fundamento no artigo 7º, da Lei nº 10.520/2002, assim como no item 15.1, IV, do Edital do Pregão Eletrônico nº 049/2016.\r\n\r\nProcesso nº MP-2016.01269771 - Acolho o parecer da Comissão Permanente de Procedimentos Apuratórios, às fls. 43/45 dos autos MPRJ nº 2016.01269771. Por consequência, DECIDO aplicar à licitante MAIO GRÁFICA EDITORA E COMÉRCIO LTDA.-EPP a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública estadual, pelo período de 1 (um) mês, com fundamento no artigo 7º, da Lei nº 10.520/2002, assim como no item 15.1, IV, do Edital do Pregão Eletrônico nº 051/2016.\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 04.05.2017 \r\n\r\nProcesso nº MP-2016.01280021 - Acolho o parecer da Comissão Permanente de Procedimentos Apuratórios, às fls. 75/75v dos autos MPRJ nº 2016.01280021, em cujos termos DECIDO arquivar os presentes autos, tendo em vista que não restaram caracterizados os pressupostos necessários à aplicação de sanção à contratada NEWSCON TELEINFORMÁTICA LTDA.-EPP no contrato derivado do Pregão Eletrônico nº 032/2016.\r\n\r\nProcesso nº MP-2016.01269783 - Acolho o parecer da Comissão Permanente de Procedimentos Apuratórios, às fls. 39/41 dos autos MPRJ nº 2016.01269783, em cujos termos DECIDO aplicar à licitante SANTAFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS EIRELI - ME a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública estadual, pelo período de 1 (um) mês, com fundamento no artigo 7º, da Lei nº 10.520/2002, assim como no item 15.1, IV do Edital do Pregão Eletrônico nº 052/2016.\r\n\r\nDE 05.05.2017 \r\n\r\nProcesso nº MP-2016.01223143 - Acolho o parecer da Comissão Permanente de Procedimentos Apuratórios, às fls. 75/77 dos autos MPRJ nº 2016.01223143, em cujos termos DECIDO aplicar à licitante NEWSCON TELEINFORMÁTICA LTDA.-EPP a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública estadual, pelo período de 1 (um) mês, com fundamento no artigo 7º, da Lei nº 10.520/2002, assim como no item 15.1, IV, do Edital do Pregão Eletrônico nº 032/2016.\r\n\r\nProcesso nº MP-2016.01260463 - Acolho o parecer da Comissão Permanente de Procedimentos Apuratórios, às fls. 48/53 dos autos MPRJ nº 2016.01260463, em cujos termos DECIDO aplicar à licitante BALI COMERCIAL E CONSTRUÇÃO LTDA.-ME a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública estadual, pelo período de 1 (um) mês, com fundamento no artigo 7º, da Lei nº 10.520/2002, assim como no item 15.1, IV, do Edital do Pregão Eletrônico nº 038/2016.\r\n\r\nId: 2029324"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis e Institucionais": {
                "Atos": {
                    "2029325": [
                        "IA - Atos",
                        "ATO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 05.05.2017\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça, a Promotora de Justiça JOANA FERNANDES MACHADO para participar da audiência de conciliação determinada nos autos do Processo nº 0020170-95.2017.8.19.0000, a ser realizada no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no dia 10 de maio de 2017 ou em data posterior.\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 26.04.2017\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-2017.00028232 (Origem: Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói) - Conflito conhecido. Declaro a atribuição da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-2016.00345811 (Origem: Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói) - Conflito conhecido. Declaro a atribuição da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo.\r\n\r\nId: 2029325"
                    ]
                }
            },
            "Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "2029326": [
                        "IA - Atas",
                        "ATA DO ÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nAta da 2ª Sessão Ordinária do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, realizada no dia 17 de março de 2017, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada na Praça Antenor Fagundes, s/nº, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro (RJ):\r\n\r\nAos dezessete dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete, às dez horas e trinta minutos, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, localizada no 9º andar do edifício-sede das Procuradorias de Justiça, situado na Praça Antenor Fagundes, s/nº, Centro, nesta Cidade, sob a presidência do Procurador-Geral de Justiça, Dr. José Eduardo Ciotola Gussem, reuniu-se o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, em sessão ordinária, nos termos da convocação publicada no Diário Oficial de quatorze de março de dois mil e dezessete. Achavam-se presentes o Corregedor-Geral do Ministério Público, Dr. Pedro Elias Erthal Sanglard, e os Procuradores de Justiça Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea, Dalva Pieri Nunes, Hugo Jerke, Adolfo Borges Filho, Fernando Chaves da Costa, Ertulei Laureano Matos, Luiza Thereza Baptista de Mattos, Márcio Klang, José Maria Leoni Lopes de Oliveira, Antonio Carlos da Graça de Mesquita, Dirce Ribeiro de Abreu, Márcia Alvares Pires Rodrigues, Kátia Aguiar Marques Selles Porto, Walberto Fernandes de Lima, Darlei Gonçalves Bala, Lilian Moreira Pinho e Sávio Renato Bittencourt Soares Silva, conforme atesta a lista subscrita em apartado. Verificada a existência de quorum regimental, o Presidente declarou aberta a sessão e, em seguida, solicitou a todos que fizessem um minuto de silêncio em respeito ao falecimento do Procurador de Justiça aposentado Francisco Habib Otoch, ocorrido na data de ontem. A seguir, o Dr. Pedro Elias Erthal Sanglard propôs moção de pesar à família do referido Procurador de Justiça, no que foi acompanhado por todos os integrantes do Colegiado. Na sequência, submeteu à apreciação do colegiado a ata da 1ª Reunião Ordinária, realizada em dezessete de fevereiro de dois mil e dezessete, tendo sido a mesma aprovada por unanimidade, com abstenção daqueles que não se encontravam presentes à referida sessão. Em prosseguimento, anunciou o exame do item 1. PROCESSOS PARA RELATAR: 1.1. Processo MPRJ nº 2016.01247780 - Corregedoria-Geral do Ministério Público - Assunto: Apresentação de relatório de inspeção das Procuradorias de Justiça de Tutela Coletiva. Dispensada a leitura do relatório, eis que encaminhado previamente a todos, o Dr. Hugo Jerke, relator do feito, votou no sentido da aprovação do relatório de inspeções apresentado pela Corregedoria-Geral do Ministério Público, bem como propôs a inclusão no relatório estatístico, na parte relativa às sessões de julgamento, de item que contenha informação quanto ao número de processos pautados para julgamento. Destacou, ainda, que as sugestões contidas no relatório são absolutamente necessárias. Antes de dar prosseguimento ao julgamento, o Presidente concedeu a palavra ao Secretário de Tecnologia da Informação e da Comunicação, Dr. Bernardo Maciel Vieira, que prestou esclarecimentos sobre a viabilidade técnica do sugerido pela Corregedoria-Geral. Realizada a votação, o Colegiado, decidiu, por unanimidade: a) aprovar e homologar o relatório de inspeções; b) propor a inclusão de item, na parte relativa às sessões de julgamento do relatório estatístico, que informe o número de processos de atribuição das Procuradorias de Justiça de Tutela Coletiva pautados para julgamento e c) acolher, como sugestão, as observações apresentadas no item VII do relatório de inspeção, a fim de que sejam encaminhadas, diretamente pela Corregedoria-Geral do Ministério Público, ao Procurador-Geral de Justiça, para análise. Deixaram de votar o Corregedor-Geral do Ministério Público e as Subcorregedoras-Gerais, por motivo de impedimento. 1.2. Processo MPRJ nº 2013.00986475 - Minuta de Resolução redefinindo as atribuições das Promotorias de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital. Dispensada a leitura do relatório, eis que distribuído previamente a todos, o Dr. Adolfo Borges Filho, relator do feito, votou no sentido da aprovação da minuta, tendo sido acompanhado pelos demais integrantes do Colegiado. O Presidente anunciou a aprovação unânime da minuta de Resolução, nos termos do voto do relator; 1.3. Processo MPRJ nº 2016.01247775 - Corregedoria-Geral do Ministério Público - Assunto: Apresentação de relatório de inspeção das Procuradorias de Justiça de Habeas Corpus. O Presidente comunicou a retirada de pauta do processo, em virtude da ausência justificada do relator, Dr. Marfan Martins Vieira; 1.4. Processo MPRJ nº 2016.01247759 - Corregedoria-Geral do Ministério Público - Assunto: Apresentação de relatório de inspeção das Procuradorias de Justiça Criminais. Dispensada a leitura do relatório, eis que encaminhado previamente a todos, o Dr. José Maria Leoni Lopes de Oliveira, relator do feito, votou no sentido da aprovação do relatório de inspeções apresentado pela Corregedoria-Geral do Ministério Público. Realizada a votação, o Colegiado, por unanimidade, aprovou e homologou o relatório de inspeções, bem como acolheu, como sugestão, as observações apresentadas no item VII do relatório de inspeção, a fim de que sejam encaminhadas, diretamente pela Corregedoria-Geral do Ministério Público, ao Procurador-Geral de Justiça, para análise. Deixaram de votar o Corregedor-Geral do Ministério Público e as Subcorregedoras-Gerais, por motivo de impedimento; 1.5. Processo MPRJ nº 2016.00889049 e apensos - Corregedoria-Geral do Ministério Público - Assunto: Apresentação de relatórios de inspeção nas Procuradorias de Justiça. Dispensada a leitura do relatório, eis que enviado a todos previamente, o Dr. Walberto Fernandes de Lima, relator do feito, votou no sentido da homologação das inspeções, com o arquivamento dos processos e, acolhendo as sugestões apresentadas por Procuradores de Justiça durante as inspeções, nos termos do Regimento Interno do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, propôs ao Procurador-Geral de Justiça a realização de estudos direcionados à regulamentação do teletrabalho no âmbito das Procuradorias de Justiça. O Presidente informou que foi criada comissão destinada a apresentar propostas de implementação do teletrabalho para os servidores e que, em breve, a minuta de Resolução será encaminhada à apreciação do Órgão Especial. O Dr. Marcio Klang manifestou-se contrariamente à implantação do teletrabalho para os Procuradores de Justiça, no que foi acompanhado pela Dra. Luiza Thereza Baptista de Mattos. Realizada a votação, o Colegiado, por unanimidade, aprovou e homologou o relatório de inspeção. Deixaram de votar o Corregedor-Geral do Ministério Público e as Subcorregedoras-Gerais, por motivo de impedimento. Em seguida, o Corregedor-Geral, Dr. Pedro Elias Erthal Sanglard, agradeceu a colaboração dos Procuradores de Justiça que foram inspecionados; 1.6. Processo MPRJ nº 2016.01247784 - Corregedoria-Geral do Ministério Público - Assunto: Apresentação de relatório de inspeção das Procuradorias de Justiça de Infância e Juventude. Dispensada a leitura do relatório, eis que encaminhado previamente a todos, o Dr. Antonio Carlos da Graça de Mesquita, relator do feito, votou pela aprovação do relatório de inspeções apresentado pela Corregedoria-Geral do Ministério Público, acolhendo sugestão no sentido de que a atribuição para atuar nas sessões do Tribunal de Justiça seja concorrente entre as Procuradorias de Infância e de Juventude e as Procuradorias Cíveis. O Presidente informou que a matéria já se encontra em fase de estudos pela Subprocuradoria-Geral de Planejamento Institucional, devendo ser apreciada pelo Colegiado em momento oportuno. Realizada a votação, o Colegiado, por unanimidade, aprovou e homologou o relatório de inspeções, bem como acolheu, como sugestão, as observações apresentadas no item VII do relatório de inspeção, a fim de que sejam encaminhadas, diretamente pela Corregedoria-Geral do Ministério Público, ao Procurador-Geral de Justiça, para análise. Deixaram de votar o Corregedor-Geral do Ministério Público e as Subcorregedoras-Gerais, por motivo de impedimento. Por fim, passou-se ao último item da pauta 2. ASSUNTOS GERAIS: O Dr. Márcio Klang reiterou a solicitação de providências no sentido de que seja pleiteada ao Tribunal de Justiça a reinserção nas pautas de julgamento da informação sobre a atuação do Ministério Público, tendo o Presidente informado que adotará as medidas necessárias para atender à solicitação. Na sequência, o Presidente passou a palavra ao Secretário de Tecnologia da Informação e da Comunicação, Dr. Bernardo Maciel Vieira, para apresentação do banco de dados de pareceres dos Procuradores de Justiça, que se encontra em desenvolvimento no novo sistema de gestão de processos eletrônicos. Em seguida, o Procurador-Geral de Justiça comunicou que foram realizadas reuniões com o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para possibilitar a integração das áreas administrativa e tecnológica, a fim de otimizar as atividades de compras e de contratação de serviços. Logo após, registrou com profundo pesar o falecimento do Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Hyrton Xavier da Matta e parabenizou o Procurador de Justiça Astério Pereira dos Santos pelo convite recebido para ocupar o cargo de Secretário Nacional de Justiça. A seguir, o Corregedor-Geral do Ministério Público, Dr. Pedro Elias Erthal Sanglard, comunicou que no próximo dia 31 de março será encerrado o prazo para envio das informações relativas ao exercício de magistério e da declaração de residência. Noticiou, ainda, que no mês de abril será dada posse a mais uma turma de estagiários de Direito. Por fim, o Dr. Márcio Klang indagou sobre a ultimação dos serviços de segurança predial, tendo o Secretário de Tecnologia da Informação e de Comunicação, Dr. Bernardo Maciel Vieira, esclarecido que se encontra em curso processo para utilização, suporte e manutenção dos equipamentos. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a sessão às treze horas, da qual foi lavrada a presente ata pelo Secretário do Colegiado, Dr. Sávio Renato Bittencourt Soares Silva, que a subscreve juntamente com o Presidente, ficando consignado que os Drs. Marfan Martins Vieira e Luciana Sapha Silveira deixaram de comparecer, por motivo justificado, assim como os Procuradores de Justiça Carlos Antônio da Silva Navega, José Roberto Paredes e Joel Tovil, em virtude de férias. (Aprovada na sessão do dia 05 de maio de 2017)\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO CIOTOLA GUSSEM\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nSÁVIO RENATO BITTENCOURT SOARES SILVA\r\n\r\nSecretário\r\n\r\nId: 2029326"
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                            "AVISO\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TORNA PÚBLICA a listagem dos candidatos aprovados no VIII Exame de Admissão ao Estágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e convocados a tomar posse no dia 19 de abril de 2017 que, injustificadamente, deixaram de comparecer e de assinar os respectivos termos de compromisso, tornando sem efeito a sua admissão, com a consequente eliminação do certame, nos termos do disposto no item 9.2.1 do edital.\r\n\r\nVIII EXAME DE ADMISSÃO AO ESTÁGIO FORENSE\r\n\r\nCANDIDATOS CONVOCADOS QUE NÃO COMPARECERAM OU NÃO ASSINARAM O TERMO DE POSSE - 2ª TURMA\r\n\r\nTotal: 23\r\n\r\nÁREA 1 - CRAAI RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nSituação\r\n\r\nClassificação\r\n\r\n684004052\r\n\r\nISABELA MONTALVÃO VALLE DA SILVA 1\r\n\r\n21/05/1994\r\n\r\n6,8\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n134º\r\n\r\n684004426\r\n\r\nNORMANDO MENDONÇA COSMO\r\n\r\n08/07/1984\r\n\r\n6\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n262º\r\n\r\n684000378\r\n\r\nRODRIGO ALVES RIBEIRO\r\n\r\n19/04/1989\r\n\r\n5,8\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n298º\r\n\r\n684003405\r\n\r\nAGATHA LIMA LOCKS GUIMARÃES\r\n\r\n26/10/1992\r\n\r\n5,8\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n308º\r\n\r\n684000290\r\n\r\nCAROLINE SÁVIO PEREIRA LOPES\r\n\r\n10/11/1993\r\n\r\n5,8\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n312º\r\n\r\n684001682\r\n\r\nFERNANDA DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\n13/12/1994\r\n\r\n5,6\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n359º\r\n\r\n684002198\r\n\r\nTHAIS DAMM DA SILVA BRUM DA SILVEIRA\r\n\r\n11/02/1996\r\n\r\n5,6\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n375º\r\n\r\n684000909\r\n\r\nCRISTIANE NUNES PIRES\r\n\r\n21/07/1978\r\n\r\n5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n451º\r\n\r\n684000463\r\n\r\nJOÃO PAULO REGNANI CONTE\r\n\r\n20/05/1995\r\n\r\n5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n478º\r\n\r\n1 - Proc. MPRJ nº 201600941590\r\n\r\nÁREA 2B - CRAAI NITERÓI - NITERÓI\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nSituação\r\n\r\nClassificação\r\n\r\n684003973\r\n\r\nRAFAEL NUNES VIEIRA\r\n\r\n13/07/1985\r\n\r\n6,8\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n26º\r\n\r\n684000429\r\n\r\nIAGO LUGON SILVA\r\n\r\n17/05/1995\r\n\r\n6,6\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n32º\r\n\r\nÁREA 3B - CRAAI SÃO GONÇALO - SÃO GONÇALO\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nSituação\r\n\r\nClassificação\r\n\r\n684003570\r\n\r\nLAÍS OLIVEIRA ABREU\r\n\r\n04/11/1993\r\n\r\n5,8\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n19º\r\n\r\n684003378\r\n\r\nCÍNTIA LIA MELO DE AZEVEDO BARCELOS\r\n\r\n16/03/1991\r\n\r\n5,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n28º\r\n\r\nÁREA 5A - CRAAI NOVA IGUAÇU - JAPERI, MESQUITA, NILÓPOLIS, NOVA IGUAÇU e QUEIMADOS\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nSituação\r\n\r\nClassificação\r\n\r\n684001935\r\n\r\nCAIO VITOR IRANIANO MARINHO\r\n\r\n08/12/1993\r\n\r\n6,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n30º\r\n\r\nÁREA 7B - CRAAI CABO FRIO - ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, ARRAIAL DO CABO, CABO FRIO, IGUABA GRANDE e SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nSituação\r\n\r\nClassificação\r\n\r\n684001137\r\n\r\nGLAUCO DE FARIA GALDINO\r\n\r\n23/05/1989\r\n\r\n6,6\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n22º\r\n\r\nÁREA 8A - CRAAI MACAÉ - CONCEIÇÃO DE MACABU, MACAÉ e CARAPEBUS/QUISSAMÃ\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nSituação\r\n\r\nClassificação\r\n\r\n684000493\r\n\r\nANA PAULA REZENDE DE SOUZA\r\n\r\n02/05/1995\r\n\r\n6,8\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n10º\r\n\r\nÁREA 9B - CRAAI ITAPERUNA - ITALVA/CARDOSO MOREIRA, ITAPERUNA, LAJE DO MURIAÉ, NATIVIDADE e PORCIÚNCULA\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nSituação\r\n\r\nClassificação\r\n\r\n684002668\r\n\r\nLUAN RODRIGUES PINTO\r\n\r\n18/12/1994\r\n\r\n6,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n12º\r\n\r\nÁREA 10C - CRAAI VOLTA REDONDA - PINHEIRAL, RIO CLARO e VOLTA REDONDA\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nSituação\r\n\r\nClassificação\r\n\r\n684001136\r\n\r\nCAROLINA DOS REIS SILVA AMARAL\r\n\r\n01/09/1993\r\n\r\n7,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n13º\r\n\r\n684003267\r\n\r\nMAICON DA CONCEIÇÃO ALMEIDA\r\n\r\n28/11/1994\r\n\r\n7,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n14º\r\n\r\n684003156\r\n\r\nALINE FELIPE DE ANDRADE NEVES\r\n\r\n23/06/1995\r\n\r\n7\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n20º\r\n\r\n684002007\r\n\r\nGABRIELA MOURA BERGARA SILVEIRA\r\n\r\n05/11/1990\r\n\r\n6,4\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n29º\r\n\r\nÁREA 14A - CRAAI PETRÓPOLIS - PARAÍBA DO SUL, PETRÓPOLIS e SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nSituação\r\n\r\nClassificação\r\n\r\n684002783\r\n\r\nTIAGO SANT ANNA GIGLIO\r\n\r\n06/02/1990\r\n\r\n5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n26º\r\n\r\nÁREA 14B - CRAAI PETRÓPOLIS - TRÊS RIOS\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nSituação\r\n\r\nClassificação\r\n\r\n684004030\r\n\r\nGUILHERME JANUZZI MARQUES CORREA\r\n\r\n22/03/1995\r\n\r\n7,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n6º\r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral nº 34/2017)\r\n\r\nId: 2029327"
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                            "AVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO TORNA PÚBLICA a distribuição eletrônica dos processos abaixo relacionados, aos seguintes Conselheiros:\r\n\r\nEm 05/05/2017:\r\n\r\na. Conselheiro(a) RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2001.00004542 - Três volumes principais e três anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 67/01 - Parte(s): QUANTA GERAÇÃO S/A;\r\n\r\n2. Processo nº 2012.00528169 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SEROPÉDICA - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 18/12 - Parte(s): ALBERTO FERNANDES;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.00175698 - Dois volumes - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 17/16 - Parte(s): UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO REGIMENTO DE POLÍCIA MONTADA (REGIMENTO DE CAVALARIA CORONEL ENYR CONYR DOS SANTOS), EM CAMPO GRANDE;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00389206 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 48/16 - Assunto(s): NOTÍCIA DE DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE DESMATAMENTO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE LOCALIZADA NA ESTRADA STUCKY, COLONIAL 61, STUCKY, NOVA FRIBURGO;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00702644 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NATIVIDADE - CRAAI ITAPERUNA - PA 17/16 - Parte(s): JOZIANE APARECIDA BALDE SIMÃO E MARCELO CRETTON DA SILVA;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00863991 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 106/16 - Parte(s): VINICIUS DE MEDEIROS E FABIANA PEREIRA DE LINO;\r\n\r\n7. Processo nº 2017.00069896 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - PA 08/17 - Parte(s): PATRICIA DE SOUZA LOPES MARTINS E LAUDIR FABIANO PEREIRA JUNIOR;\r\n\r\nb. Conselheiro(a) CLÁUDIO SOARES LOPES:\r\n\r\n1. Processo nº 2013.00894975 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 144/13 - Parte(s): ROMERO CHAGAS DE SOUZA E RUNA PATRIMONIAL LTDA.;\r\n\r\n2. Processo nº 2014.00146998 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 209/14 - Parte(s): NIKYRON COUTINHO FONTES;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.01002446 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE QUEIMADOS - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 83/14 - Parte(s): LEA MARIA DA SILVA PINHEIRO;\r\n\r\n4. Processo nº 2017.00065370 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - REP 40/17 - Parte(s): CARMEM LÚCIA DA SILVA E VIAÇÃO UNIÃO LTDA.;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.00220567 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA S/N - Parte(s): CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ E HOSPITAL MUNICIPAL SÃO FRANCISCO XAVIER, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.00251502 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE RIO DAS OSTRAS - CRAAI MACAÉ - PA 20/17 - Parte(s): SANDRA SANTOS CAETANO;\r\n\r\nc. Conselheiro(a) SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2013.00607064 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE BARRA MANSA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 37/13 - Parte(s): ANTÔNIO PINTO COIMBRA;\r\n\r\n2. Processo nº 2015.00839822 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NATIVIDADE - CRAAI ITAPERUNA - IC S/N - Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE VARRE-SAI E MUNICÍPIO DE VARRE- SAI;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.00891991 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 08/17 - Parte(s): MARCIA CHRISTINA SOARES ALVES E MARCELO TEIXEIRA DE ALELUIA;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.01189546 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 16/16 - Assunto(s): APURAR A OBSERVÂNCIA DA LEI Nº 11.738/2008 PELO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00003391 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 27/16 - Parte(s): HOSPITAL EDUARDO RABELLO - IASERJ E MOACIR VARGAS ITABORAHY;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00696501 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 107/16 - Parte(s): ANDRE LUIS MARCELO PEREIRA (ADV.: MÔNICA LIMA CONRADO - OAB/RJ 108744);\r\n\r\n7. Processo nº 2016.01265511 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 128/16 - Parte(s): ESCOLA MUNICIPAL ANITA MALFATTI;\r\n\r\nd. Conselheiro(a) MARCELO DALTRO LEITE:\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00329781 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 51/11 - Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA;\r\n\r\n2. Processo nº 2012.00153047 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 224/12 - Parte(s): MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.00471805 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - PI 27/14 - Parte(s): MARIA JOSÉ GOMES ALBINO;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.01198272 - Dois volumes principais e cinco anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 74/14 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, NO QUE TANGE A EVENTUAL SUPERFATURAMENTO E/OU SOBREPREÇO, SUPOSTAMENTE CORRIDOS NO ANOS DE 2012 A 2014, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE QUATIS;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00146182 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PI S/N - Parte(s): CAMILA SANTOS DE OLIVEIRA;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00673460 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 162/16 - Parte(s): LUCIA CONBINDA LORENA DOS SANTOS E UILIAN JULIÃO DOS SANTOS;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.01148305 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 270/16 - Parte(s): MARIA DE SOUZA DORTA;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.01166688 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - PA 28/16 - Parte(s): ACYR VIANA ROCHA;\r\n\r\n9. Processo nº 2017.00160978 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 21/17 - Parte(s): NELSON CABRAL VICTORINO JUNIOR E ADRIANA CRISTINA DE ARAÚJO AMORIM DE SOUZA;\r\n\r\ne. Conselheiro(a) FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00671678 - Quatro volumes principais, dois anexo(s) e quatro apenso(s) (nº 2015.00250489, nº 2011.00836357, nº 2014.00266989 e nº 2012.00411293) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 92/09 - Parte(s): HOSPITAL REGIONAL GÉLIO ALVES FARIA - HOSPITAL REGIONAL DA BARRA DE SÃO JOÃO;\r\n\r\n2. Processo nº 2015.00533368 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITALVA / CARDOSO MOREIRA - CRAAI ITAPERUNA - IC 05/15 - Assunto(s): FISCALIZAR E ACOMPANHAR A DESTINAÇÃO DAS VERBAS DO PROGRAMA NACIONAL DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA NO ANO DE 2015;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.01281682 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 19/16 - Parte(s): ENEMILTON GOMES RIBEIRO E EDILSON GOMES RIBEIROS;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00228218 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 35/16 - Parte(s): JOSE LEONEL GUSMÃO MARTINS, RICARDO GUSMÃO MARTINS E SAMI ABDALLAH FAYAD;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00283631 - 10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 03/16 - Parte(s): JULIANA DA SILVA VIEIRA E NILSON TRAJANO SANTOS;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00813401 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO - CRAAI NOVA FRIBURGO - PA 25/16 - Parte(s): ALMIRIA DA SILVA LIMA;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.00828325 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE MARICÁ - CRAAI NITEROI - PA 13/16 - Parte(s): ANA CAROLINA DO AMPARO DA SILVA;\r\n\r\nf. Conselheiro(a) ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00218509 - Três volumes principais e dois anexo(s) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 168/08 - Parte(s): ARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA, RONALDO COSTA DA SILVA, ELEXCINE PESSANHA ANDRADE, MAURÍCIO CONCEIÇÃO DE SOUZA E OUTROS;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.00497271 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 21/13 - Parte(s): IZABEL CRISTINA DA ROCHA FRANCISCO;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.00525202 - Um volume principal e um anexo(s) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NILÓPOLIS - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 05/14 - Assunto(s): INVESTIGAR A EXISTÊNCIA, NO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS, DE PROCESSO DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.01273457 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA - CRAAI ITAPERUNA - PA S/N - Parte(s): JUSSARA DE SOUZA RODRIGUES E ALEXANDRE POEIS;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.00056792 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 04/17 - Parte(s): RAFAELA ISIDORO DE CARVALHO;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.00199730 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI NOVA IGUAÇU - PI S/N - Parte(s): COMUNIDADE TERAPÊUTICA INSTITUTO VIDA RENOVADA - IDR;\r\n\r\ng. Conselheiro(a) DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2012.00150981 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BELFORD ROXO - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 406/12 - Parte(s): NOTÍCIA DE MENOR EM SITUAÇÃO DE RISCO;\r\n\r\n2. Processo nº 2012.00339324 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 108/12 - Parte(s): MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES E ROBERTO MARINI CAMPOS;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.00200524 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - PA 46/15 - Parte(s): MARTA FRANCISCA DE OLIVEIRA;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00548096 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 130/16 - Parte(s): GIVELDA LOURDES LUNZ SILVA;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00599547 - Um volume principal e um anexo(s) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NILÓPOLIS - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 02/16 - Parte(s): MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS, PATRÍCIA DUARTE DA COSTA CARNEIRO E CONSELHO TUTELAR DE NILÓPOLIS;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00879625 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 221/16 - Parte(s): JANETE CÂNDIDA DE BARROS;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.00934597 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 91/16 - Parte(s): HOSPITAL SANTA IZABEL E COTREL;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.01073408 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - PA 24/16 - Parte(s): RENATA PEREIRA DA SILVA E RODRIGO PEREIRA DA SILVA SOUZA;\r\n\r\nh. Conselheiro(a) CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2014.00062244 - Dois volumes principais e três apenso(s) (nº 2014.01221538, nº 2015.00001248 e nº 2014.01297492) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 24/14 - Parte(s): ALEX DE SOUZA ALVES;\r\n\r\n2. Processo nº 2014.00757405 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 145/14 - Parte(s): EXPEDITO RODRIGUES DE MACEDO;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.00054855 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 21/16 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL DESVIO DE FUNÇÃO DE PROFESSORES NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00230708 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 59/16 - Parte(s): JACQUELINE TITO CABRERA E RAMONA CABRERA MARTIN;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00696387 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - PA 28/16 - Parte(s): GRAZIELE VERTULLI FERREIRA;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.00076862 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - PA 01/17 - Parte(s): ANDRÉA SIMÕES BASTOS RUIZ, MARCELO SIMOES BASTOS E PAULO JORDÃO BASTOS;\r\n\r\n7. Processo nº 2017.00122645 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 16/17 - Parte(s): ALEXSANDRO VARGAS GONÇALVES E MICHELI CORDEIRO PIRES;\r\n\r\n8. Processo nº 2017.00156586 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE QUEIMADOS - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 03/17 - Parte(s): ALAÍDE MARIA DE AMORIM;\r\n\r\nId: 2029328"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2029200": [
                        "IB - Aviso",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO processo abaixo relacionado, constante da PAUTA ESPECIAL N.º 85/2017, publicada no Diário Oficial de 06/04/2017, nº 064, pg 1, coluna 1, foi objeto de pedido de vista na Sessão Ordinária de 25/04/2017 e será relatado na Primeira Sessão Ordinária de 09/05/2017.\r\n\r\nRELATOR: Conselheiro Substituto RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nREVISOR: Conselheiro Substituto MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106.793-9/2011 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA/EMOP - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO/Embargos de Declaração interposto por HENRIQUE PIMENTA VELOSO FILHO, por IVAN LUIZ FERREIRA MUNDIN e por ALBERTO MONROY PUERTAS.\r\n\r\nId: 2029200"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2029265": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.05.2017\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 20.953, de 05 de maio de 2017. \r\n\r\nAltera a gratificação por pregão realizado aos pregoeiros e equipes de apoio.\r\n\r\nA Presidente Interina do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o §4º do artigo 12 do Anexo do Ato Normativo TCE n.º 85, de 02 agosto de 2006 e o que conta do processo nº 303.450-1/06, \r\n\r\nConsiderando a grave crise financeira por que passa o Estado atualmente, o que impõe a todos os Órgãos da Administração a implantação de medidas de austeridade, de modo a se atingir a máxima eficiência administrativa com o menor dispêndio financeiro e orçamentário,\r\n\r\nConsiderando os valores atualmente pagos pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro aos pregoeiros e equipes de apio a título de gratificação por pregão realizado, \r\n\r\nConsiderando a necessidade de reduzir e adequar os valores pagos por este TCE-RJ, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fixar os valores das gratificações a serem pagas aos pregoeiros e equipe de apoio por pregão realizado, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nFUNÇÃO GRATIFICAÇÃO\r\n\r\nPregoeiro 2% do símbolo CCDAL-1\r\n\r\nEquipe de apoio 1,8% do símbolo CCDAL-1\r\n\r\nArt. 2º - O pagamento de que trata o art. 1º será limitado a 12 (doze) pregões por mês.\r\n\r\nArt. 3º - Este Ato Executivo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nMarianna Montebello Willeman\r\n\r\nConselheira do TCE-RJ (Presidente Interina)\r\n\r\nId: 2029265"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "2029248": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 04.05.2017\r\n\r\nProc. TCE nº 301.235-0/2017 - Elizabeth Chagas Freitas, matr. 02/2088/0-0. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 08.05.2017.\r\n\r\nId: 2029248"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos": {
                "2029314": [
                    "II - Edital",
                    "E D I T A L\r\n\r\nCONVOCA OS SENHORES DEPUTADOS PARA AS SESSÕES ORDINÁRIAS A REALIZAREM-SE NOS DIAS 09, 10 E 11 DE MAIO DE 2017.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições Regimentais, CONVOCA os Senhores Deputados para as Sessões Ordinárias a realizarem-se nos dias 09, 10 e 11 de maio de 2017, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09 DE MAIO DE 2017\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2726/2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 10/2017), QUE ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 7.428, DE 25 DE AGOSTO DE 2016, QUE “INSTITUI O FUNDO ESTADUAL DE EQUILÍBRIO FISCAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI; WALDECK CARNEIRO; LUIZ PAULO E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE PRIORIDADE\r\n\r\nEM DISCUSSÃO PRÉVIA - 1º DIA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2628/2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 08/2017), QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM VOTO EM SEPARADO, FAVORÁVEL COM RESTRIÇÕES, DO DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 842-A/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE RECONHECE O PAINTBALL E O AIRSOFT COMO DESPORTO, E REGULAMENTA SUAS PRÁTICAS E SEUS EQUIPAMENTOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2597/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE REGULAMENTA O ARTIGO 320 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 51/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO GUSTAVO TUTUCA, QUE ALTERA A LEI Nº 6879 DE 02 DE SETEMBRO DE 2014 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA 'CONSUMO RESPONSÁVEL' NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 534/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS RAFAEL PICCIANI E ZAQUEU TEIXEIRA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CLÍNICAS E HOSPITAIS PRIVADOS SITUADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A MANTER CADASTRO DOS PROFISSIONAIS INTEGRANTES DE EQUIPES MÉDICAS QUE REALIZAREM PROCEDIMENTOS SOB REGIME DE \"DAY CLINIC\", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2067/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALDECK CARNEIRO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CIRCUITO FLUMINENSE DE FEIRAS ORGÂNICAS.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 495/2011, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS LUIZ MARTINS E DICA, QUE DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE DO DESPACHANTE DOCUMENTALISTA JUNTO AOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO EM SEPARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS, DO DEPUTADO ROGÉRIO LISBOA (RELATOR ORIGINAL); DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; E DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ZAQUEU TEIXEIRA (RELATOR DO VENCIDO), ROGÉRIO LISBOA E NELSON GONÇALVES.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 680/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA \"DE OLHO NO VENCIMENTO\" A SER IMPLEMENTADO POR ADESÃO EM TODO O COMÉRCIO VAREJISTA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO EM SEPARADO, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA (RELATOR ORIGINAL); DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM EMENDA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ZAQUEU TEIXEIRA (RELATOR DO VENCIDO), LUIZ MARTINS, WALDECK CARNEIRO E COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 275/2017, DE AUTORIA DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 39/2015, QUE REQUER A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA DISCUTIR E CONSTRUIR A INTERLOCUÇÃO SOBRE AS QUESTÕES E DEMANDAS RELATIVAS A LINHA DE SARACURUNA A GRAMACHO E A BALDEAÇÃO QUE O GOVERNO DO ESTAD0O DO RIO DE JANEIRO PRETENDE IMPLEMENTAR NA ESTAÇÃO DE GRAMACHO.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2538/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE ALTERA A LEI Nº 2498, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1995, ESTABELECENDO NOVA LINHA DIVISÓRIA ENTRE OS MUNICÍPIOS DE CABO FRIO E ARMAÇÕES DOS BÚZIOS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS JORGE FELIPPE NETO E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 586/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE ESTABELECE ESTRATÉGIAS PARA AMPLIAR A COLETA SELETIVA EM BENEFÍCIO DA INCLUSÃO SÓCIO PRODUTIVA DOS CATADORES.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SANEAMENTO AMBIENTAL, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL, COM EMENDA; E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, FAVORÁVEL; E DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL. \r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI, NIVALDO MULIM, ÁTILA NUNES, MARTHA ROCHA E LUIZ PAULO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS; E DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO).\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2490/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE VEDA A EXPOSIÇÃO DO CONSUMIDOR A CONSTRANGIMENTO NO USO DO CARTÃO MAGNÉTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO CONSUMIDOR; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.)\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10 DE MAIO DE 2017\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE PRIORIDADE\r\n\r\nEM DISCUSSÃO PRÉVIA - 2º DIA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2628/2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 08/2017), QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM VOTO EM SEPARADO, FAVORÁVEL COM RESTRIÇÕES, DO DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 842-A/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE RECONHECE O PAINTBALL E O AIRSOFT COMO DESPORTO, E REGULAMENTA SUAS PRÁTICAS E SEUS EQUIPAMENTOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2994/2014, DE AUTORIA DA DEPUTADA CIDINHA CAMPOS, QUE ALTERA A LEI 5928 DE 25 DE MARÇO DE 2011, QUE OBRIGA A DIVULGAÇÃO, NAS EMBALAGENS, DO TEMPO NATURAL DE DEGRADAÇÃO E DAS FORMAS DE DESCARTES FINAL DOS PRODUTOS POTENCIALMENTE NOCIVOS AO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1193/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANA PAULA RECHUAN E COMTE BITTENCOURT, QUE MODIFICA A LEI Nº 6.683, DE 15 DE JANEIRO DE 2014, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A INSCRIÇÃO DO GRUPO SANGUÍNEO E DO FATOR RH NAS FICHAS ESCOLARES DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA E PARTICULAR DE ENSINO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1558/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO WANDERSON NOGUEIRA, QUE DISPÕE SOBRE OS CUIDADOS COM O ACÚMULO DE ÁGUA PARADA NA INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1624/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO BENEDITO ALVES, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA DE PREVENÇÃO E COMBATE DA GRIPE H1N1.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1942/2016, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ZAQUEU TEIXEIRA, EDSON ALBERTASSI E PEDRO FERNANDES, QUE ALTERA O INCISO VIII DO ARTIGO 21 DA LEI Nº 3.586, DE 21 DE JUNHO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2076/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO TIO CARLOS, QUE DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO DE AUSÊNCIA DURANTE O PERÍODO ESCOLAR, DE ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1740/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANIELE GUERREIRO, QUE ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DO RIM E DE PREVENÇÃO DAS DOENÇAS RENAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE, COM EMENDA, COM VOTO EM SEPARADO, PELA JURIDICIDADE, COM EMENDA, DO DEPUTADO ROGÉRIO LISBOA (RELATOR ORIGINAL); E DE SAÚDE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO (RELATOR DO VENCIDO) E ENFERMEIRA REJANE. \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2264/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO FILIPE SOARES, QUE DECLARA O ANO DE 2017, COMO O ANO DE COMEMORAÇÃO DOS 500 ANOS DA REFORMA PROTESTANTE.\r\n\r\nPARECER: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 446/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO JANIO MENDES, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILMO. SR. SYLVIO ERNESTO COCCHIARELLA FILHO, BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 276/2017, DE AUTORIA DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº160/2015, QUE SOLICITA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA DISCUTIR, ACOMPANHAR E INTERMEDIAR AS QUESTÕES RELATIVAS AOS AREAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1874/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALDECK CARNEIRO, QUE ESTABELECE NORMAS PARA O FUNCIONAMENTO DAS INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA DE IDOSOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; DE SAÚDE; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2636/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS, QUE DISPÕE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOBRE COBRANÇAS POR ESTIMATIVA DAS CONCESSIONÁRIAS FORNECEDORAS DE ÁGUA, LUZ E GÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO CONSUMIDOR; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.)\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11 DE MAIO DE 2017\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 948/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO IRANILDO CAMPOS, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER INFANTOJUVENIL - PRECOCI.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1277/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. DEODALTO, QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAMES PREVENTIVOS E DIAGNÓSTICOS DE OBESIDADE INFANTIL E DOENÇAS CORRELATAS EM CRIANÇAS MATRICULADAS NA REDE ESTADUAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1243/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO WANDERSON NOGUEIRA, QUE DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE MASSA ASFÁLTICA PRODUZIDA COM BORRACHA DE PNEUMÁTICOS INSERVÍVEIS PROVENIENTES DE RECICLAGEM.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2947/2014, DE AUTORIA DA DEPUTADA CIDINHA CAMPOS, QUE ALTERA A LEI 3426, DE 21 DE JUNHO DE 2000, QUE PROÍBE DEPÓSITO PRÉVIO PARA INTERNAÇÃO EM CLÍNICAS OU HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS NO ESTADO DO RIO DE JANIERO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3199/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CRIA O CENTRO CULTURAL DO COMPOSITOR MUSICAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CCCMERJ, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CONSELHO ESTADUAL DO COMPOSITOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECOMP/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2320/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA ZEIDAN, QUE CLASSIFICA ARRAIAL DO CABO COMO “MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO”.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1264/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A TRADICIONAL FEIRA LIVRE DO CENTRO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE CULTURA, FAVORÁVEL; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS JORGE FELIPPE NETO, ANDRÉ LAZARONI E WANDERSON NOGUEIRA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1569/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO, QUE INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 4812, DE 10 DE JULHO DE 2006 QUE DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO QUE PERMITA O ACESSO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA ÀS PRAIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL COM EMENDAS; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CARLOS MINC, MÁRCIO PACHECO, WALDECK CARNEIRO E COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2425/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. JULIANELLI, QUE ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DO GUARDA-PARQUE. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CARLOS MINC.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 445/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO JANIO MENDES, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILMO. SR. GERALDO LUIZ FERREIRA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 213/2017, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS MARTHA ROCHA, BRUNO DAUAIRE, CARLOS OSORIO, FLAVIO BOLSONARO, PAULO RAMOS, WALDECK CARNEIRO E ZAQUEU TEIXEIRA, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR, LUIZ FERNANDO DE SOUZA “PEZÃO”, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DA DIVISÃO DE REPRESSÃO A ROUBOS E FURTOS DE CARGAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 277/2017, DE AUTORIA DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 22/2015, QUE SOLICITA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO ESPECIAL DO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE, DESTINADA A REALIZAR ESTUDOS E APRESENTAR SUGESTÕES PARA FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DAS REGIÕES.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1886/2012, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE MEIA TARIFA DE ESTACIONAMENTO PARA ESTUDANTES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO EM SEPARADO, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, DO DEPUTADO LUIZ MARTINS (RELATOR ORIGINAL).\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO GERALDO PUDIM (RELATOR DO VENCIDO).\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE EDUCAÇÃO; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.)\r\n\r\nRio de Janeiro, em 05 de maio de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2029314"
                ]
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2029315": [
                        "II - Ofícios",
                        "COMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nEMENDAS DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 2343/2017)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 01 \r\n\r\nModifica o Art. 2º da proposição, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 2º A compensação de créditos, a que se refere o caput do Art. 1º, se dará sobre a última parcela vencida do salário do servidor, a ser paga pelo Estado, não podendo este, em nenhuma hipótese, atrasar o calendário de pagamento daquele.\"\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara proporcionar mais clareza e precisão à proposição, conforme determina o Art. 23 do Decreto nº 4.176, de 28 de março de 2002.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 02 \r\n\r\nModifica a numeração do Art. 2º para §2º do Art. 1º, bem como sua redação, que passa a ser a seguinte:\r\n\r\n\"§2º As dívidas de IPVA mencionadas no caput serão consolidadas pela Secretaria de Estado de Fazenda, e só serão compensadas mediante requerimento do servidor, nos termos da regulamentação prevista no Art. 5º desta Lei.\"\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara se adequar à renumeração do Art. 3º para Art. 5º. \r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 05 de maio de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO EDSON ALBERTASSI, Presidente em exercício\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2343/2017\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR COMPENSAÇÃO DE DÍVIDAS DE IPVA COM CRÉDITOS DOS SALÁRIOS ATRASADOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a realizar a compensação de dívidas vencidas e vincendas do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) dos servidores públicos estaduais com créditos dos salários vencidos, que não vem sendo pagos em dia pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, na forma do previsto no Arts. 170 e 170-A do Código Tributário Nacional e no Art. 190 do Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§1° Para os efeitos desta Lei, as dívidas de IPVA mencionadas no caput poderão ser compensadas enquanto durar o estado de calamidade financeira decretado pelo Governo do Estado e reconhecido pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§2º As dívidas de IPVA mencionadas no caput serão consolidadas pela Secretaria de Estado de Fazenda, e só serão compensadas mediante requerimento do servidor, nos termos da regulamentação prevista no Art. 5º desta Lei. \r\n\r\n§3º É vedada a compensação da dívida do IPVA sem a devida autorização do servidor público estadual.\r\n\r\nArt. 2º A compensação de créditos, a que se refere o caput do Art. 1º, se dará sobre a última parcela vencida do salário do servidor, a ser paga pelo Estado, não podendo este, em nenhuma hipótese, atrasar o calendário de pagamento daquele.\r\n\r\nArt. 3º Fica facultado, aos sujeitos ativo e passivo da obrigação tributária, de que trata esta lei, celebrar transação, mediante concessões mútuas, com a possibilidade de exclusão ou diminuição do valor de eventual multa e juros de mora, resultando na consequente extinção de crédito tributário.\r\n\r\nArt. 4º A opção à compensação prevista nesta Lei implica renúncia expressa por parte do servidor público da interposição de recurso administrativo ou ação judicial, no limite do valor da compensação, importando na sua irrevogabilidade e irretratabilidade.\r\n\r\nArt. 5º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 60 (sessenta) dias, contados após a data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 23 de março de 2017.\r\n\r\nDeputados: EDSON ALBERTASSI, Presidente em exercício; JORGE FELIPPE NETO; DICA\r\n\r\nAutores do Projeto de Lei nº 2343/2017: Deputados FLÁVIO SERAFINI, WANDERSON NOGUEIRA\r\n\r\nAprovadas as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça e a Emenda da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais.\r\n\r\nAprovadas as Emendas de Plenário nºs 1 e 4 e as Subemendas da Comissão de Constituição e Justiça às Emendas de Plenário nºs 02, 03 e 05.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 43/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2017.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 04.05.2017\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 29 de março de 2017, do Ofício nº 54-M, de 28 de março de 2017, referente ao Projeto de Lei nº 720, de 2015, de autoria do Deputado Zaqueu Teixeira que, “DISPÕE SOBRE O INCENTIVO AO CONHECIMENTO TECNOLÓGICO E À ATIVIDADE INVENTIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que VETEI INTEGRALMENTE o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 720 DE 2015 DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, QUE “DISPÕE SOBRE O INCENTIVO AO CONHECIMENTO TECNOLÓGICO E À ATIVIDADE INVENTIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o presente projeto de lei.\r\n\r\nRedundante, mas indispensável destacar que a preocupação do legislador estadual com a matéria disciplinada neste projeto se mostra louvável, uma vez que evidente o seu compromisso em conferir máxima efetividade aos artigos 205 e 215 da Constituição Federal.\r\n\r\nA iniciativa legislativa, no entanto, viola o artigo 112, §1º, inciso II, alínea “d”, da Carta Estadual do Rio de Janeiro, que estabelece que cabe ao Poder Executivo, à gestão da Administração Pública Estadual, de acordo com a sua conveniência, devendo optar pelas medidas que melhor assegurem os interesses prioritários da coletividade.\r\n\r\nEntender de forma diversa, será permitir que o Poder Legislador invada competência reservada ao Executivo, criando regras de incentivo da atividade inventiva e de desenvolvimento científico e tecnológico no âmbito Estadual, o que definitivamente não foi intenção do Constituinte.\r\n\r\nNão é só. A medida apresentada certamente acarretará aumento relevante de despesas, uma vez que prevê a adaptação se estatutos, regimentos e orçamentos das instituições de pesquisa da Administração Estadual, o que evidentemente não se coaduna com a delicada situação financeira que atravessa o Estado.\r\n\r\nSendo assim, é forçoso concluir que a Casa Parlamentar dispôs sobre a gestão interna do Poder Executivo, o que contraria o princípio constitucional da separação harmônica dos poderes, expresso nos artigos 2º c/c 60, § 4º, III e 84, VI, da Constituição Federal, bem como o artigo 7º da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 45/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2017.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 04.05.2017\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 29 de março de 2017, do Ofício nº 57-M, de 28 de março de 2017, referente ao Projeto de Lei nº 1028, de 2015, de autoria da Deputada Márcia Jeovani que, “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CADASTRO DE MÉDICOS ESPECIALISTAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que VETEI INTEGRALMENTE o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1028/2015 DE AUTORIA DA SENHORA DEPUTADA MÁRCIA JEOVANI, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CADASTRO DE MÉDICOS ESPECIALISTAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o presente projeto de lei objetivando que a Secretaria de Estado de Saúde crie o cadastro de médicos especialistas que atuam nas unidades hospitalares credenciadas no Sistema Único de Saúde (SUS), no Estado do Rio de Janeiro, garantindo à população o direito à informação sobre a modalidade de especialização do conjunto de profissionais da área médica em exercício no Estado.\r\n\r\nA louvável preocupação parlamentar com questões relativas ao direito da população em receber informação sobre a modalidade de especialização do conjunto de profissionais da área médica em exercício no Estado, não pode prosperar, pois, após consulta formulada junto à Área Técnica da Superintendência de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Saúde, o fornecimento das informações propostas na medida em tela, já são praticadas por meio do Sistema Informatizado de Controle de Escalas de Serviço - SICES, o qual foi implantado em 2008. As informações referentes a nomes dos profissionais, especialidades, escalas de serviço e setores de atuação nas unidades de saúde da SES são divulgadas no site http://www.informacoesemsaude.rj.gov.br/unidades-de-atendimento-tags.html, cujo acesso encontra-se disponível a toda a população.\r\n\r\nE mais. Está também disponível à população, o acesso ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES http://cnes.datasus.gov.br, o qual apresenta o cadastro de todos os estabelecimentos de saúde públicos, conveniados e privados, seja pessoa física ou jurídica, para realização de qualquer tipo de serviço de atenção à saúde no âmbito do território Nacional como: módulos de cadastro de profissionais de saúde e outros profissionais; equipes de saúde da família; mantenedoras e gerência/administração, informações estas recebidas e exportadas para estabelecimentos, Secretaria Municipais de Saúde, Secretarias Estaduais e Base Nacional MS - Ministério da Saúde.\r\n\r\nAinda que não fosse por isso, a Proposta não poderia ser implementada na forma ora pretendida, pois a Constituição fluminense a impossibilita.\r\n\r\nA Carta Estadual do Rio de Janeiro, em seu art. 112, § 1º, II, “d”, estabelece que ao Poder Executivo compete a gestão da Administração Pública e complementa que a iniciativa de projeto de lei com tal finalidade é privativa do Governador de Estado.\r\n\r\nSendo assim, o Poder Legislativo ao pretender instituir a presente medida, interferiu na gestão da Administração Pública, pois dispor que a Secretaria de Saúde crie o cadastro de médicos que atuam nas unidades hospitalares credenciadas no Sistema Único de Saúde (SUS), nos moldes apresentados pela nobre Casa de Leis, não pode ser concretizado sem dispêndio de receitas públicas, as quais devem ser manejadas, com liberdade, pelo Governo, de acordo, é claro, com os anseios constitucionais e de modo a assegurar os interesses prioritários da coletividade.\r\n\r\nEsta consignar que, em razão das limitações financeiras deste Estado, impõe-se ao Chefe do Executivo fazer escolhas acerca de suas medidas de governo, buscando atender prioritariamente aquelas que se mostram mais urgentes num dado momento.\r\n\r\nAssim, a propositura em exame ofende o art. 7º da CERJ, que consagra o princípio da separação dos poderes, visto que se trata de iniciativa de matéria reservada ao Poder Executivo.\r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 46/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2017.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e a Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 04.05.2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 29 de março de 2017, do Ofício nº 58-M, de 28 de março de 2017, referente ao Projeto de Lei nº 2329 de 2017 de autoria dos Deputados Wanderson Nogueira, Flávio Serafini e Zito que, “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PAGAMENTO DE IPVA DOS VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA REZALIZAR VISTORIA NO DETRAN/RJ”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autórgrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 2329 DE 2017 DE AUTORIA DOS SENHORES DEPUTADOS WANDERSON NOGUEIRA, ZITO E FLAVIO SERAFINI, QUE “CRIA REGIME ESPECIAL DE PARCELAMENTO DO IPVA PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS”.\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de veter integralmente o presente projeto de lei.\r\n\r\nRedundante, mas indispensável destacar que a preocupação do legislador estadual com a matéria disciplinada neste projeto se mostra louvável, uma vez que evidente o seu compromisso com a dignidade dos servidores públicos estaduais.\r\n\r\nA iniciativa legislativa, no entanto, prevê tratamento desigual entre contribuintes do IPVA, uma vez que estabelece a possibilidade de parcelamento dos débitos e a dispensa de apresentação da quitação do imposto para realização de vistoria, apenas para os servidores públicos estaduais, servidores ativos, inativos e pensionistas do Estado do Rio de Janeiro, o que viola frontalmente o Princípio Constitucional Tributário da Isonomia.\r\n\r\nDispõe o inciso III do artigo 150 da Constituição Federal que é vedado “instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos. ”\r\n\r\nCom efeitos, os poderes tributantes não podem tratar os iguais de forma desigual, independentemente de suas características ou atributos pessoais, uma vez que o Princípio da Igualdade Tributária proíbe distinções de qualquer natureza, entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente.\r\n\r\nSendo assim, é forçoso concluir que a presente iniciativa padece de vício de inconstitucionalidade instransponível, uma vez que vai diretamente de encontro aos artigos 5º e 150 III da Constituição Federal. \r\n\r\nNeste sentido, aliás é que a Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, ao se manifestar sobre o tema, também argumentou que o projeto de lei viola a isonomia, uma vez que estabelece distinção de tratamento entre contribuintes do mesmo imposto estadual.\r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto que encaixo à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador\r\n\r\nExmº Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 020/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2017\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 05.05.2017\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 2113/2016, de autoria da Deputada Martha Rocha, a fim de que seja ANEXADO ao Projeto de Lei nº 1037/2015, de autoria do Deputado Flávio Bolsonaro, por tratarem de matéria correlata e ser este o mais antigo, nos termos do § 3º do Artigo 88 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 080/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2017\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 05.05.2017\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 07/2015, de autoria do Deputado Iranildo Campos, a fim de que seja ANEXADO ao Projeto de Lei nº 408/2011, de autoria do Deputado André Lazaroni, por tratarem de matéria correlata e ser este o mais antigo, nos termos do § 3º do Artigo 88 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CTLSSS Nº 07/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2017.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se à anexação.\r\n\r\nEm 05.05.2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor. Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO E TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, encaminho a V.Exº o Projeto de Lei nº 1577/2016, de autoria do Deputado Zito, a fim de que seja ANEXADO ao Projeto de Lei nº 2900/2014, de autoria do Deputado Paulo Ramos por tratarem de matéria correlata e ser este o mais antigo, nos termos do §3º do artigo 88 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto se suas prontas providências, subscrevo-me,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nAO\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GDZ Nº 082/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2017.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença com fulcro no art. 252, I do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 05.05.2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor. Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o cordialmente sirvo-me do presente para justificar à Vossa Excelência, a ausência da Deputada Zeidan na sessão ordinária do dia 04 de maio de 2017, tendo em vista ter sido convidada na condição de Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Agricultura Familiar e Reforma Agrária para participar da II Feira de Reforma Agrária, à ser realizado no Parque de Água Branca em São Paulo, conforme convite em anexo.\r\n\r\nDesde já agradeço e aproveito a oportunidade para reiterar protestos de elevado estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nJOÃO MAURÍCIO DE FREITAS\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n*3331 - SOLICITA ao Exmº Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando Pezão, providências necessárias para a instalação de um Posto de Vistoria e Licenciamento do DETRAN/RJ no município de Silva Jardim. \r\n\r\n*(Republicada por haver saído com incorreções)\r\n\r\nFórum Permanente de Desenvolvimento \r\n\r\nEstratégico do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nJornalista Roberto Marinho\r\n\r\n******INSERIR IMAGEM******\r\n\r\nC Â M A R AS S E T O R I A I S\r\n\r\nPAUTA DE REUNIÕES - MAIO DE 2017\r\n\r\nAs reuniões são abertas à participação dos deputados e suas assessorias. \r\n\r\nMais informações pelo telefone 2588-1352\r\n\r\n3ª REUNIÃO DA CÂMARA SETORIAL DE GESTÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS\r\n\r\nData: 10 de maio de 2017\r\n\r\nHora: 10h\r\n\r\nLocal: Auditório Senador Nelson Carneiro - Rua Dom Manuel, s/n° - 6º andar - Centro (Palácio XXIII de Julho - Anexo ao Palácio Tiradentes)\r\n\r\nAssunto: Painel \"Longevidade e a vida nas cidades\", com palestras de Vera Damasio (Professora de Design da PUC-Rio), Antônio Leitão (gerente institucional do Instituto Mongeral Aegon), Paulo Tafner (professor da Candido Mendes), e Carlos Henrique Ribeiro (professor da Universidade Santa Ursula). \r\n\r\n3ª REUNIÃO DA CÂMARA SETORIAL DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA \r\n\r\nData: 16 de maio 2017\r\n\r\nHora: 10h\r\n\r\nLocal: Auditório Senador Nelson Carneiro - Rua Dom Manuel, s/n° - 6º andar - Centro (Palácio XXIII de Julho - Anexo ao Palácio Tiradentes)\r\n\r\nAssunto: Oportunidades para o estado do Rio com as novas concessões federais (ferrovias e rodovias), com a presença do subsecretário estadual de Transportes, Delmo Pinho.\r\n\r\n3ª REUNIÃO DA CÂMARA SETORIAL DE AGRONEGÓCIOS\r\n\r\nData: 17 de maio de 2017\r\n\r\nHora: 10h\r\n\r\nLocal: Rua Primeiro de Março, 33/ 18ºandar - Centro (Auditório do CRC)\r\n\r\nAssunto Compra de alimentos da agricultura familiar pelas escolas estaduais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3ª REUNIÃO DA CÂMARA SETORIAL DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL E EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA\r\n\r\nData: 19 de maio de 2017\r\n\r\nHora: 10h\r\n\r\nLocal: Rua Primeiro de Março, 33/ 18ºandar - Centro (Auditório do CRC)\r\n\r\nAssunto: Avaliação do evento sobre a Base Nacional Curricular Comum e definição das próximas mesas.\r\n\r\n3ª REUNIÃO DA CÂMARA SETORIAL DE TECNOLOGIA\r\n\r\nData: 23 de maio 2017\r\n\r\nHora: 10h\r\n\r\nLocal: Avenida Rio Branco, nº 124/ 7º andar - Centro (AEERJ)\r\n\r\nAssunto: Firjan apresenta 13 ações originadas do Mapa de Desenvolvimento do Estado relativas à tecnologia e inovação no estado.\r\n\r\n3ª REUNIÃO DA CÂMARA SETORIAL DE CULTURA, TURISMO E ESPORTES\r\n\r\nData: 25 de maio de 2017\r\n\r\nHora: 10h\r\n\r\nLocal: Rua Primeiro de Março, 33/ 18ºandar - Centro (Auditório do CRC)\r\n\r\n2ª REUNIÃO DO GRUPO DE TRABALHO DE NEGÓCIOS SOCIAIS\r\n\r\nData: 26 de maio de 2017\r\n\r\nHora: 10h\r\n\r\nLocal: Auditório Senador Nelson Carneiro - Rua Dom Manuel, s/n° - 6º andar - Centro (Palácio XXIII de Julho - Anexo ao Palácio Tiradentes)\r\n\r\nAssunto: Palestra \"Legislação e desenvolvimento: como os negócios sociais estão se desenvolvendo pelo mundo\", com a participação da pesquisadora Silvia Pinheiro, da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo, e da professora Clarisse Stephan, da Universidade Federal Fluminense. \r\n\r\n2ª REUNIÃO DA CÂMARA SETORIAL DE ENERGIA\r\n\r\nData: 30 de maio de 2017\r\n\r\nHora: 10h\r\n\r\nLocal: Avenida Rio Branco, nº 124/ 7º andar - Centro (AEERJ)\r\n\r\nAssunto: Painel sobre como promover a Eficiência Energética no Poder Público.\r\n\r\nGEIZA ROCHA,\r\n\r\nSubdiretora-Geral do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro Jornalista Roberto Marinho\r\n\r\nId: 2029315"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, AO PROJETO DE LEI Nº 50/2015, QUE “ALTERA A LEI N° 6433 DE ABRIL DE 2013.”\r\n\r\nAutor: Deputado GUSTAVO TUTUCA\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria da nobre Deputado Gustavo Tutuca, que altera a Lei n° 6433, de 15 de abril de 2013.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta do Deputado não contraria qualquer dispositivo legal ou constitucional. \r\n\r\nA proposição busca a equiparação de direitos concedidos aos servidores da UERJ, por ocasião da Lei nº 6434/2013, que não foram concedidos pela Lei ñº 6433/2013 aos servidores da Fundação de Apoio à Escola Técnica FAETEC.\r\n\r\nAssim, propõem que o Artigo 7º da Lei nº 6433/13 seja alterado, passando a conceder, aos filhos dos servidores da FAETEC, o direito à cota de 25% (vinte e cinco por cento) do total de vagas oferecidas nos cursos da CAP-ISERJ, CAP-ISEMPAM e das unidades de ensino fundamental da Rede FAETEC, sendo 12,5 (doze e meio por cento) para filhos de professores e 12,5% (doze e meio por cento) para filhos dos demais servidores.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei n° 50/2015 é pela CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 19 de outubro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de maio de 2017, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 50/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 03 de maio de 2017.\r\n\r\n(a) Deputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; LUIZ PAULO; PAULO MELO; CARLOS MINC e FILIPE SOARES (membros efetivos) e ZAQUEU TEIXEIRA e MILTON RANGEL (suplentes).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ÁS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 742/2015, QUE “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BICICLETÁRIOS NOS ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nDeputada ANA PAULA RECHUAN\r\n\r\nAutor da Emenda DR. JULIANELLI\r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da analise da Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 742/2015, de autoria da Deputada Ana Paula Rechuan, que dispõe sobre a instalação de bicicletários nos estacionamentos públicos e privados.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA emenda apresentada não aprimora o projeto em análise. \r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer à Emenda de Plenário proposta ao Projeto de Projeto de Lei nº 742/2015 é CONTRÁRIO.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 11 de abril de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de maio de 2017, aprovou o parecer do relator CONTRÁRIO às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 742/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 03 de maio de 2017.\r\n\r\n(a) Deputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; PAULO MELO; CARLOS MINC e FILIPE SOARES (membros efetivos) e MILTON RANGEL (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1068/2015, QUE “CRIA O FUNDO ESTADUAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES. ”\r\n\r\nAutora: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nAutora da Emenda: Deputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de 01 (uma) Emenda Modificativa aposta ao Projeto de Lei nº 1068/2015, que “cria o Fundo Estadual de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres.”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA violência contra a mulher é uma triste realidade que devemos combater. O projeto de lei institui um Fundo específico para essa finalidade.\r\n\r\nApós a análise do Projeto de Lei, bem como da emenda modificativa, entendemos que a mesma restringe o alcance da proposta, haja vista que tornaria a mesma autorizativa, ou seja, facultativa para o Governo.\r\n\r\nA iniciativa com o seu texto original tramita desde outubro de 2015 e recebeu os seguintes pareceres: pela constitucionalidade na Comissão de Constituição e Justiça, bem como pareceres favoráveis nas Comissões de Defesa dos Direitos Humanos, Segurança Pública e Tributação e Controle, apenas a Comissão de Orçamento emitiu parecer contrário. Sendo assim, sugerimos a rejeição da emenda, que altera o texto original.\r\n\r\nNeste sentido, diante do exposto, meu parecer é CONTRÁRIO à Emenda Modificativa de Plenário aposta ao Projeto de Lei nº 1068/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 25 de abril de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado CARLOS MINC - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de maio de 2017, aprovou o parecer do relator CONTRÁRIO à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1068/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 03 de maio de 2017.\r\n\r\n(a) Deputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; PAULO MELO; CARLOS MINC e FILIPE SOARES (membros efetivos) e MILTON RANGEL (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, AO PROJETO DE LEI Nº 1189/2015, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MONITORAMENTO DAS UNIDADES DE SAÚDE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIR”.\r\n\r\nAutor: Deputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do Deputado JORGE PICIANNI, que trata da obrigatoriedade de monitoramento das Unidades de Pronto Atendimento - UPAs.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta do Deputado não contraria qualquer dispositivo constitucional ou legal.\r\n\r\nA proposição visa a obrigar que as Unidades de Pronto Atendimento - UPAs situadas no Estado do Rio de Janeiro efetuem e divulguem mensalmente o monitoramento de atendimentos. \r\n\r\nAssim, importante tal mecanismo de monitoramento das ações destas Unidades, de forma a permitir avaliação dos serviços fornecidos ás comunidade promovendo uma visão do real funcionamento. \r\n\r\nDessa forma, meu parecer é pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1189/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 29 de fevereiro de 2016. \r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de maio de 2017, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1189/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 03 de maio de 2017.\r\n\r\n(a) Deputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; LUIZ PAULO; PAULO MELO; CARLOS MINC e FILIPE SOARES (membros efetivos) e ZAQUEU TEIXEIRA e MILTON RANGEL (suplentes).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, AO PROJETO DE LEI Nº 1412/2016, QUE \"DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE TAXA DE ESTACIONAMENTO COBRADA POR MERCADOS E HIPERMERCADOS.\" \r\n\r\nAutor: Deputado DICA \r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA \r\n\r\n(PELA PREJUDICABILlDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se do projeto de lei n.º 1412/2016, de autoria do nobre Deputado Dica, que dispõe sobre a cobrança de taxa de estacionamento cobrada por mercados e hipermercados. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nLouvável a iniciativa do Autor da presente proposição. Porém, a Lei 4.541, de 07 de abril de 2005, versa sobre a mesma matéria em análise. \r\n\r\nDiante do exposto, com fulcro no Art. 142, I do Regimento Interno da ALERJ, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 1412/2016 é pela PREJUDICABlLIDADE. \r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 29 de março de 2015. \r\n\r\n(a) Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Relator \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de maio de 2017, aprovou o parecer do relator pela PREJUDICABlLIDADE do Projeto de Lei nº 1412/2016. \r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 03 de maio de 2017. \r\n\r\n(a) Deputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; PAULO MELO; CARLOS MINC e FILIPE SOARES (membros efetivos) e MILTON RANGEL (suplente). \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, AO PROJETO DE LEI Nº 1426/2016, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INFORMAR QUAIS ATRAÇÕES E EVENTOS SÃO PATROCINADOS COM RECURSOS PÚBLICOS, DETERMINANDO A PUBLICIDADE DOS CUSTOS”.\r\n\r\nAutor: Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Wagner Montes, que dispõe sobre a obrigatoriedade do Estado do Rio de Janeiro informar quais atrações e eventos são patrocinados com recursos públicos, determinando a publicidade dos custos.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise pretende fazer com que o Estado do Rio de Janeiro indique em suas publicidades por qualquer meio, quais atrações ou eventos são custeados ou patrocinados por ele, inclusive com a indicação de entrada franca, o valor total do evento e a sua forma de contratação.\r\n\r\nO princípio da publicidade vem do dever de divulgação oficial dos atos administrativos. Insere-se no livre acesso dos indivíduos a informações de seu interesse e de transparência na atuação administrativa. \r\n\r\nPortanto, a publicidade dos atos administrativos constitui medida voltada a exteriorizar a vontade da Administração Pública, divulgando seu conteúdo para conhecimento público; tornar exigível o conteúdo do ato; desencadear a produção de efeitos do ato administrativo; e permitir o controle de legalidade do comportamento.\r\n\r\nAdemais, o projeto encontra amparo no Artigo 5º, XXXIII da Constituição Federal e no Artigo 2°, parágrafo único, V da Lei nº 9.784/99.\r\n\r\nArt. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: \r\n\r\n(…)\r\n\r\nXXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado; (Regulamento) (Vide Lei nº 12.527, de 2011) \r\n\r\nArt. 2º A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.\r\n\r\nParágrafo único. Nos processos administrativos serão observados, entre outros, os critérios de:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nV - divulgação oficial dos atos administrativos, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas na Constituição;\r\n\r\nDiante do exposto, apresento parecer ao Projeto de Lei n° 1426/2016 pela CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 08 de abril de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de maio de 2017, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1426/2016.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 03 de maio de 2017.\r\n\r\n(a) Deputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; LUIZ PAULO; PAULO MELO; CARLOS MINC e FILIPE SOARES (membros efetivos) e ZAQUEU TEIXEIRA e MILTON RANGEL (suplentes).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, AO PROJETO DE LEI Nº 1462/2016, QUE “DECLARA PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AS FESTAS QUE CULTUAM IEMANJÁ REALIZADAS NAS PRAIAS PÚBLICAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que “declara patrimônio imaterial do Estado do Rio de Janeiro as festas que cultuam Iemanjá realizadas nas praias públicas.”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta do nobre Deputado Átila Nunes é meritória, pois reconhece a importante manifestação social e cultural das festas de Iemanjá, sendo esta uma comemoração cultural do nosso povo.\r\n\r\nAlém disto, a iniciativa não encontra óbice para o prosseguimento da sua tramitação.\r\n\r\nSendo assim, diante do exposto, meu parecer é pela JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 1462/2016.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 27 de abril de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado CARLOS MINC - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de maio de 2017, aprovou o parecer do relator pela pela JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 1462/2016.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 03 de maio de 2017.\r\n\r\n(a) Deputados EDSON ALBERTASSI, Presidente (Contrário); CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; PAULO MELO; CARLOS MINC e FILIPE SOARES (Contrário) (membros efetivos) e MILTON RANGEL (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nRELATOR DO VENCIDO\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, AO PROJETO DE LEI Nº 1782/2016, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE BARES, LANCHONETES, RESTAURANTES E SIMILARES DE INFORMAREM AOS CLIENTES SOBRE A QUANTIDADE DE ALIMENTOS E BEBIDAS QUE SERÃO SERVIDAS E O FORNECIMENTO DE EMBALAGENS ADEQUADAS, CASO O CLIENTE OPTE POR REAPROVEITAR AS SOBRAS DA REFEIÇÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutora: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nRelator original: Deputado JORGE FELIPE NETO \r\n\r\nRelator do Vencido: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\n(ANEXAÇÃO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que “dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, lanchonetes, restaurantes e similares de informarem aos clientes sobre a quantidade de alimentos e bebidas que serão servidas e o fornecimento de embalagens adequadas, caso o cliente opte por reaproveitar as sobras da refeição, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta do nobre Deputado Rosenverg Reis é meritória, pois objetiva a proteção e defesa do consumidor.\r\n\r\nPorém, embora seja louvável a iniciativa em análise, tramita nesta Casa Legislativa o Projeto de Lei nº 1353/2016, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes, lanchonetes e congêneres a prestarem informações em seus cardápios aos consumidores”, de autoria do Deputado Milton Rangel.\r\n\r\nNeste sentido, por haver Projeto de Lei anterior em tramitação e que trata de matéria análoga, meu parecer é pela ANEXAÇÃO do Projeto de Lei 1782/2016 ao Projeto de Lei nº 1353/2016.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça 26 de abril de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado CARLOS MINC - Relator do Vencido\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de abril de 2017, aprovou o parecer do Relator do Vencido pela ANEXAÇÃO DO PROJETO DE LEI 1782/2016 AO PROJETO DE LEI Nº 1353/2016, com Voto em Separado, pela Constitucionalidade, com Emendas, concluindo por Substitutivo, do Relator Original, Deputado Jorge Felippe Neto.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 03 de maio de 2017.\r\n\r\n(a) Deputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; CARLOS MINC e FILIPE SOARES (membros efetivos); ZAQUEU TEIXEIRA (suplente).\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA, AO PROJETO DE LEI Nº 1782/2016, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE BARES, LANCHONETES, RESTAURANTES E SIMILARES DE INFORMAREM AOS CLIENTES SOBRE A QUANTIDADE DE ALIMENTOS E BEBIDAS QUE SERÃO SERVIDAS E O FORNECIMENTO DE EMBALAGENS ADEQUADAS, CASO O CLIENTE OPTE POR REAPROVEITAR AS SOBRAS DA REFEIÇÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, lanchonetes, restaurantes e similares de informarem aos clientes sobre a quantidade de alimentos e bebidas que serão servidas e o fornecimento de embalagens adequadas, caso o cliente opte por reaproveitar as sobras da refeição, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição em análise está amparada pelo direito à informação além de que se constitui em um importante instrumento de combate ao desperdício de alimentos.\r\n\r\nA proposta é de fácil execução e não representa custos significativos para o comerciante.\r\n\r\nEntendo, porém, que a proposição pode tornar-se inócuo por não apresentar punições para o seu descumprimento. \r\n\r\nUm pequeno reparo no artigo 1º do projeto pode torna-lo de mais fácil cumprimento. \r\n\r\nObservo também que faltou a identificação do artigo que dá vigência à lei que se pretende aprovar.\r\n\r\nCom o objetivo de, no meu entendimento, aperfeiçoar o projeto apresento as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nO Art. 1º do Projeto de Lei nº 1782, de 2016 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1° Os bares, lanchonetes, restaurantes e similares deverão apresentar aos clientes menus/cardápios contendo informações sobre a quantidade aproximada que cada porção oferecida representa, discriminada em quilograma.”\r\n\r\nEMENDA ADITIVA Nº 02\r\n\r\nAcrescente-se o Art. 4º ao Projeto de Lei 1782/2016, numerando-se o último artigo do projeto como Art. 6º, dando ao art. 4º a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º O não cumprimento do disposto nesta lei sujeita os infratores às sanções previstas nos Artigos 56 e 57 do Código de Defesa do Consumidor.”\r\n\r\nEMENDA ADITIVA Nº 03\r\n\r\nAcrescente-se o Art. 5º ao Projeto de Lei 1782/2016 com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.”\r\n\r\nEm decorrência das emendas propostas apresento o seguinte substitutivo:\r\n\r\nSUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1782, DE 2016\r\n\r\nAUTOR DO PROJETO: DEP. ROSENVERG REIS\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE BARES, LANCHONETES, RESTAURANTES E SIMILARES DE INFORMAREM AOS CLIENTES SOBRE A QUANTIDADE DE ALIMENTOS E BEBIDAS QUE SERÃO SERVIDAS E O FORNECIMENTO DE EMBALAGENS ADEQUADAS, CASO O CLIENTE OPTE POR REAPROVEITAR AS SOBRAS DA REFEIÇÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Os bares, lanchonetes, restaurantes e similares deverão apresentar aos clientes menus/cardápios contendo informações sobre a quantidade aproximada que cada porção oferecida representa, discriminada em quilograma.\r\n\r\nArt. 2° - As bebidas oferecidas em bares, lanchonetes, restaurantes e similares, deverão ter a quantidade, em litro, discriminada nos menus/cardápios apresentados aos clientes.\r\n\r\nArt. 3º - Todos os bares, lanchonetes, restaurantes ou similares deverão oferecer ao cliente a opção de embalar, para reaproveitamento, os alimentos que não foram consumidos na refeição e não impor obstáculos a essa prática. \r\n\r\n§ 1º No menu/cardápio deverá ser inserida frase de incentivo ao reaproveitamento. \r\n\r\n§ 2º O restaurante é obrigado a fornecer a embalagem, que poderá ser cobrada do cliente, caso este não dispor dela.\r\n\r\nArt. 4º - O não cumprimento do disposto nesta lei sujeita os infratores às sanções previstas nos Artigos 56 e 57 do Código de Defesa do Consumidor.”\r\n\r\nArt. 5º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.\r\n\r\nArt. 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nO meu parecer, portanto, é pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 26 de outubro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE FELIPPE NETO - Relator Original\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, AO PROJETO DE LEI Nº 1984/2016, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS SHOPPING CENTERS E CENTROS COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A LIBERAR O USO GRATUITO DO ESTACIONAMENTO AOS USUÁRIOS DOS POSTOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS”.\r\n\r\nAutora: Deputada ANA PAULA RECHUAN\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria da Deputada Ana Paula Rechuan, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos shopping centers e centros comerciais do Estado do Rio de Janeiro a liberar o uso gratuito do estacionamento aos usuários dos postos de serviços públicos.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise dispõe sobre a obrigatoriedade dos shopping centers e centros comerciais do Estado do Rio de Janeiro, que abrigam postos de atendimento de serviços públicos como DETRAN, postos de atendimento de serviços de saúde, SINE, e concessionárias, liberarem gratuitamente o uso do estacionamento aos usuários que comprovem a utilização dos serviços naquele órgão.\r\n\r\nEm que pese a iniciativa, o projeto de lei não deve prosperar, na medida em que configura lesão não só ao direito de propriedade como de invasão de seara legislativa, por tratar de matéria sujeita à lei civil e atrativa de iniciativa federal.\r\n\r\nDiante do exposto, apresento parecer ao Projeto de Lei n° 1984/2016 pela INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 08 de abril de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de maio de 2017, aprovou o parecer do relator pela INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1984/2016.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 03 de maio de 2017.\r\n\r\n(a) Deputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; LUIZ PAULO; PAULO MELO; CARLOS MINC e FILIPE SOARES (membros efetivos) e ZAQUEU TEIXEIRA e MILTON RANGEL (suplentes).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, AO PROJETO DE LEI Nº 2195/2016, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PADRONIZAÇÃO PARA AS NOTAS FISCAIS EMITIDAS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputado JAIR BITTENCOURT\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Jair Bittencourt, que dispõe sobre a criação de padronização para as notas fiscais emitidas nos estabelecimentos comerciais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise dispõe sobre a criação de padronização para as notas fiscais emitidas nos estabelecimentos comerciais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, através de uma padronização mínima de fonte de alfa numérica, ficando estabelecido o tamanho mínimo 11 ( onze) e fontes arial ou equivalente, que mantenha o tamanho padrão, objetivando um entendimento melhor na hora de conferir as informações.\r\n\r\nEm que pese a iniciativa, o projeto de lei não deve prosperar, na medida em que adentra na competência do Poder Executivo ao legislar sobre atribuições das Secretarias de Estado e seus Órgãos. \r\n\r\nDiante do exposto, apresento parecer ao Projeto de Lei n° 2195/2016 pela INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 08 de abril de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de maio de 2017, aprovou o parecer do relator pela INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 2195/2016.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 03 de maio de 2017.\r\n\r\n(a) Deputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; LUIZ PAULO; PAULO MELO; CARLOS MINC e FILIPE SOARES (membros efetivos) e ZAQUEU TEIXEIRA e MILTON RANGEL (suplentes).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, AO PROJETO DE LEI Nº 2198/2016, QUE “DISPÕE SOBRE O EMPLACAMENTO E O LICENCIAMENTO DOS VEÍCULOS DAS EMPRESAS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS QUE EXERCEM SUAS ATIVIDADES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputado RENATO COZZOLINO\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei, que “dispõe sobre o emplacamento e o licenciamento dos veículos das empresas de locação de veículos que exercem suas atividades no Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta visa a compelir as empresas de locação de veículos, que realizarem suas atividades no Rio de Janeiro, a efetuar o emplacamento e o licenciamento de seus veículos neste Estado\r\n\r\nAntes de mais nada, importante demonstrar que a matéria em questão já foi proposta anteriormente através do Projeto de Lei 2283/2005 de autoria do Deputado Marcos Abrahão, onde recebeu parecer pela inconstitucionalidade pela Comissão de Constituição de Justiça.\r\n\r\nTendo em vista que, no Artigo 142, inciso II, do Regimento Interno desta ilustre Casa, a prejudicabilidade é prevista para a discussão ou a votação de qualquer projeto semelhante a outro, que foi considerado inconstitucional pela Comissão de Constituição e Justiça, inexiste alternativa a este relator, senão o respeito a dispositivo em vigor.\r\n\r\nÉ sabido que as interpretações divergem em situações como as ora vislumbradas, principalmente pelo disposto no Inciso I do mesmo artigo regimental. Porém, entendo que, enquanto não houver alteração no Regimento Interno da Casa e, por ser o inciso II expresso quanto à prejudicabilidade neste caso, imperioso é seu seguimento.\r\n\r\nPor tudo acima exposto, apresento meu parecer pela PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei 2198/2016.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 23 de março de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de abril de 2017, aprovou o parecer do relator pela PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei 2198/2016.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 03 de maio de 2017.\r\n\r\n(a) Deputados LUIZ PAULO; RAFAEL PICCIANI; CARLOS MINC e FILIPE SOARES (membros efetivos) e FLÁVIO BOLSONARO; PAULO RAMOS e MILTON RANGEL (suplentes).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, AO PROJETO DE LEI Nº 2281/2016, QUE “ASSEGURA AO ALUNO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA LOCOMOTORA PERMANENTE OU TEMPORÁRIA PRIORIDADE NA MATRÍCULA EM ESCOLA DA REDE ESTADUAL MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA.”\r\n\r\nAutor: Deputado DR. DEODALTO\r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do PROJETO DE LEI Nº 2281/2016, de autoria Deputado Dr Deodalto, que assegura, ao aluno portador de deficiência locomotora permanente ou temporária, prioridade na matrícula em escola da Rede estadual mais próxima de sua residência.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nLouvável a iniciativa do Autor da presente proposição. Porém, a Lei nº 1941, de 30 de dezembro de 1991, assegura ao educando portador de deficiência física, mental ou sensorial prioridade de vaga em escola pública mais próxima de sua residência, versa sobre o mesmo assunto.\r\n\r\nDiante do exposto, com fulcro no Art. 142, I do Regimento Interno da ALERJ, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 2281/2016 é pela PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de abril de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de maio de 2017, aprovou o parecer do relator pela PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 2281/2016.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 03 de maio de 2017.\r\n\r\n(a) Deputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; PAULO MELO; CARLOS MINC e FILIPE SOARES (membros efetivos) e MILTON RANGEL (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, AO PROJETO DE LEI Nº 2537/2017, QUE “INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA 21 DE AGOSTO, COMO O DIA ESTADUAL DO EMPRESÁRIO JUNIOR.”\r\n\r\nAutor: Deputado WANDERSON NOGUEIRA\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que “inclui no anexo da consolidação de datas comemorativas do Estado do Rio de Janeiro o dia 21 de agosto, como o Dia Estadual do Empresário Junior.”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta do nobre Deputado Wanderson Nogueira é meritória, pois dedica uma data comemorativa para o empresário aluno universitário, também conhecido como Empresário Junior.\r\n\r\nO Movimento Empresa Junior - MEJ surgiu em 1967, na França, e sua principal missão é proporcionar aos estudantes o conhecimento prático nas áreas que estudam. O movimento chegou ao Brasil em 1988, em São Paulo.\r\n\r\nAtualmente o Brasil concentra a maior concentração de empresas juniores do mundo.\r\n\r\nAlém disto, a iniciativa não encontra óbice para o seu prosseguimento, uma vez que altera a lei em vigor específica sobre as datas comemorativas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nObjetivando adequar a ementa do Projeto de Lei, sugerimos uma emenda modificativa.\r\n\r\nSendo assim, diante do exposto, meu parecer é pela JURIDICIDADE, COM EMENDA, do Projeto de Lei nº 2537/2017.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nA ementa do Projeto de Lei nº 2.537/2017 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR O DIA 21 DE AGOSTO COMO O DIA ESTADUAL DO EMPRESÁRIO JUNIOR.”\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça 27 de abril de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado CARLOS MINC - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de maio de 2017, aprovou o parecer do relator pela JURIDICIDADE, COM EMENDA, do Projeto de Lei nº 2537/2017.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 03 de maio de 2017.\r\n\r\n(a) Deputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; LUIZ PAULO; PAULO MELO; CARLOS MINC e FILIPE SOARES (membros efetivos) e ZAQUEU TEIXEIRA e MILTON RANGEL (suplentes).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2138/2013, QUE “FACULTA À PESSOA IDOSA E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA A VACINAÇÃO EM SEU DOMICÍLIO, DURANTE AS CAMPANHAS REALIZADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SEMPRE QUE HOUVER A IMPOSSIBILIDADE DE SEUS DESLOCAMENTOS ATÉ OS POSTOS DE VACINAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor do projeto: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nAutor da emenda: Deputado DR. JULIANELLI \r\n\r\nRelator: Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de uma emenda aditiva aposta ao Projeto de Lei nº 2138/2013, que Faculta à pessoa idosa e à pessoa com deficiência a vacinação em seu domicílio, na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA emenda apresentada propõe inserir no texto do projeto obrigação de atestado médico que comprove a incapacidade de deslocamento da pessoa. Trata-se de medida meritória que vem disciplinar de forma adequada o tema.\r\n\r\nAssim sendo, nosso parecer é FAVORÁVEL à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2138/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, em 11 de abril de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado MÁRCIO PACHECO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 20 de abril de 2017, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2138/2013. \r\n\r\nSala das Comissões, em 20 de abril de 2017.\r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; FATINHA, Vice-Presidente; MARCIA JEOVANI e DANIELE GUERREIRO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2527/2013, QUE “TORNA OBRIGATÓRIO EM SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E/OU CONGÊNERES O SERVIÇO DE EMPACOTADOR NOS CAIXAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutores : Deputados FABIO SILVA e GILBERTO PALMARES\r\n\r\nAutora das emendas : Deputada MARCIA JEOVANI\r\n\r\nRelator : Deputado MÁRCIO PACHECO \r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTratam-se de três emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2527/2013, que obriga o serviço de empacotador nos supermercados e congêneres, na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAs emendas apresentadas não contribuem para o aprimoramento do projeto, e inclusive retiram as penalidades pecuniárias previstas no texto.\r\n\r\nAssim sendo, nosso parecer é CONTRÁRIO às emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2527/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, em 11 de abril de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado MÁRCIO PACHECO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 20 de abril de 2017, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2527/2013. \r\n\r\nSala das Comissões, em 20 de abril de 2017.\r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; FATINHA, Vice-Presidente; MARCIA JEOVANI e DANIELE GUERREIRO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 746/2015, QUE “ESTABELECE O CARTÃO DO DEFICIENTE FÍSICO COMO FORMA COMPROBATÓRIA DE QUE É PORTADOR DE MOLÉSTIA DEGENERATIVA DE DIFÍCIL PERCEPÇÃO OU COMPROVAÇÃO.”\r\n\r\nAutor: Deputado MARCOS MULLER\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Marcos Muller, que pretende assegurar a criação de um cartão do deficiente físico para doenças de difícil percepção.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória e merece a acolhida desta comissão, pois são vários os casos de constrangimento de pessoas com deficiência de difícil percepção, pelo fato de estas pessoas, por não terem uma deficiência aparente, terem dificuldade de exercer seus direitos.\r\n\r\nDe posse deste cartão, essas pessoas terão um documento respaldado pelo Estado comprovando a sua deficiência, e com isso eliminando os constrangimentos que ocorrem atualmente.\r\n\r\nNo intuito de aperfeiçoar o texto, bem como observando a resposta da baixa em diligência que recebemos da superintendência estadual da pessoa com deficiência, oferecemos as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA 01\r\n\r\nA ementa do projeto passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“ESTABELECE O CARTÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA COMO FORMA COMPROBATÓRIA DE QUE É PORTADOR DE MOLÉSTIA DEGENERATIVA DE DIFÍCIL PERCEPÇÃO OU COMPROVAÇÃO”.\r\n\r\nEMENDA 02\r\n\r\nO Art. 1º passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica estabelecido, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o cartão da pessoa com deficiência, como forma comprobatória de que é portador de doença degenerativa de difícil percepção ou comprovação”.\r\n\r\nEMENDA 03\r\n\r\nO Parágrafo Único do Art. 2º passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Parágrafo Único - O cartão da pessoa com deficiência será emitido sem prejuízo de qualquer outra forma documental de comprovação que por ventura o deficiente já possua”.\r\n\r\nAssim sendo, nosso parecer é FAVORÁVEL COM EMENDAS ao Projeto de Lei nº 746/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, em 11 de abril de 2017\r\n\r\n(a) Deputado MÁRCIO PACHECO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 20 de abril de 2017, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM EMENDAS, ao Projeto de Lei nº 746/2015. \r\n\r\nSala das Comissões, em 20 de abril de 2017.\r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; FATINHA, Vice-Presidente; MARCIA JEOVANI e DANIELE GUERREIRO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 1077/2015, QUE “REGULAMENTA O PROGRAMA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, FINANCIADO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESTINADO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.”\r\n\r\nAutores: Deputados TÂNIA RODRIGUES, MARTHA ROCHA, CARLOS MINC e LUIZ PAULO \r\n\r\nRelator: Deputado MÁRCIO PACHECO \r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que regulamenta o Programa de habitação de interesse social, financiado pelo Estado do Rio de Janeiro, destinado às pessoas com deficiência.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória e merece a acolhida desta comissão, pois reserva um percentual mínimo do fundo estadual de habitação de interesse social para as pessoas com deficiência, que podem adquirir uma casa própria acessível a sua deficiência.\r\n\r\nNo intuito de aperfeiçoar o projeto, apresentamos a seguinte emenda:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nO § 2º do Art. 5º passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“§ 2º - Junto às botoeiras externas do elevador deverá estar sinalizado, em Braille e caracteres ampliados, em qual andar da edificação a pessoa se encontra”.\r\n\r\nAssim sendo, nosso parecer é FAVORÁVEL COM EMENDA ao Projeto de Lei nº 1077/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, em 11 de abril de 2017. \r\n\r\n(a) Deputado MÁRCIO PACHECO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 20 de abril de 2017, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM EMENDA, ao Projeto de Lei nº 1077/2015. \r\n\r\nSala das Comissões, em 20 de abril de 2017.\r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; FATINHA, Vice-Presidente; MARCIA JEOVANI e DANIELE GUERREIRO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 1666/2016, QUE “INSTITUI A GRATUIDADE PARA OBTENÇÃO DA SEGUNDA VIA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE PARA IDOSOS E PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS FÍSICAS.”\r\n\r\nAutor: Deputado ROGÉRIO LISBOA\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Rogério Lisboa, que institui a gratuidade para obtenção da segunda via da carteira de identidade para idosos e pessoas com deficiência.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória e merece a acolhida desta comissão, pois facilita a obtenção da segunda via da carteira de identidade desta parcela da sociedade, que em sua maioria encontra-se entre a camada mais carente de recursos financeiros.\r\n\r\nNo intuito de aperfeiçoar o texto, apresentamos as seguintes emendas, para adequar a redação ao Art. 2º da Lei 13.146/2015, Lei Brasileira de Inclusão:\r\n\r\nEMENDA 01\r\n\r\nA ementa passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“INSTITUI A GRATUIDADE PARA OBTENÇÃO DA SEGUNDA VIA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE PARA IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA”.\r\n\r\nEMENDA 02\r\n\r\nO Art. 1º passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica instituída a gratuidade para obtenção da segunda via da carteira de identidade por idosos e pessoas com deficiência”.\r\n\r\nEMENDA 03\r\n\r\nO § 2º do Art. 1º passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“§ 2º - Para efeito desta lei, serão considerados pessoas com deficiência aqueles que, através de documento hábil, atestem essa condição”.\r\n\r\nAssim sendo, nosso parecer é FAVORÁVEL COM EMENDAS ao Projeto de Lei nº 1666/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, em 11 de abril de 2017\r\n\r\n(a) Deputado MÁRCIO PACHECO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 20 de abril de 2017, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM EMENDAS, ao Projeto de Lei nº 1666/2016. \r\n\r\nSala das Comissões, em 20 de abril de 2017.\r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; FATINHA, Vice-Presidente; MARCIA JEOVANI e DANIELE GUERREIRO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 1721/2016, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROVIDENCIAR, JUNTO ÀS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS METROVIÁRIO E FERROVIÁRIO, A INSTALAÇÃO DE MAPAS EM TODAS AS ESTAÇÕES, INDICANDO AS QUE POSSUEM ACESSIBILIDADE, ATRAVÉS DO SÍMBOLO INTERNACIONAL DE ACESSO.”\r\n\r\nAutores: Deputados TÂNIA RODRIGUES e TIO CARLOS\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que autoriza a instalação de mapas em todas as estações de transporte metroviário e ferroviário, na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória e merece a acolhida desta comissão, pois informa às pessoas com deficiência, bem como à população como um todo, quantas e quais são as estações acessíveis, contribuindo assim para uma melhor informação por parte de todos.\r\n\r\nAssim sendo, nosso parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1721/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, em 11 de abril de 2017. \r\n\r\n(a) Deputado MÁRCIO PACHECO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 20 de abril de 2017, aprovou o pa recer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1721/2016. \r\n\r\nSala das Comissões, em 20 de abril de 2017.\r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; FATINHA, Vice-Presidente; MARCIA JEOVANI e DANIELE GUERREIRO.\r\n\r\nId: 2029316"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 2367/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SUELEN MELLO LADEIRA CORGUINHA, matrícula nº 422.680-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Coordenadoria de Bens Patrimoniais, na vaga decorrente da exoneração de Hevenice de Oliveira Silva Vales.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de maio de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2368/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DOUGLAS FIDELIS GOMES, matrícula nº 418.367-9, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Gestão de Benefícios. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de maio de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2369/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, TAYLANA FONSECA AGUIAR, matrícula nº 418.879-3, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de maio de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2370/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ADIRSON JOSÉ PALMEIRA, matrícula nº 422.683-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo CCDAL - 3, junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani, na vaga decorrente da exoneração de Taylana Fonseca Aguiar.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de maio de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2371/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8332/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR AUGUSTO WALTER DE CARVALHO ARAUJO, matrícula nº 422.682-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Paulo Melo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de maio de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2372/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8363/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIA BERNARDETE FARIA DA SILVA, matrícula nº 422.494-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários - Deputada Zeidan. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de maio de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2373/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8370/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MÔNICA ARÊAS RÉDUA SOARES, matrícula nº 419.363-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Tio Carlos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de maio de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2374/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8371/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR REGINA DA COSTA NOGUEIRA, matrícula nº 422.681-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Tio Carlos, na vaga decorrente da exoneração de Monica Areas Redua Soares.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de maio de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2375/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8391/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, AINDAYÁ FARIA, matrícula nº 421.881-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Enfermeira Rejane. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de maio de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2376/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8392/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIO AUGUSTO SOARES DOS ANJOS, matrícula nº 422.684-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Enfermeira Rejane, na vaga decorrente da exoneração de Aindayá Faria.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de maio de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2377/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8400/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JAQUELINE DA COSTA QUEIROZ, matrícula nº 420.022-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Marcia Jeovani. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de maio de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2378/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8401/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, WILSON DA CONCEIÇÃO CARVALHO, matrícula nº 421.998-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de maio de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2379/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8402/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DOUGLAS FIDELIS GOMES, matrícula nº 418.367-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Paulo Melo, na vaga decorrente da exoneração de Wilson da Conceição Carvalho. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de maio de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2380/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8403/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR TAYLANA FONSECA AGUIAR, matrícula nº 418.879-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Comissão de Orçamento, Finanças Fiscalização Financeira e Controle - Deputado Paulo Melo, na vaga decorrente da exoneração de Isabela Mayrink Cruz Cota.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de maio de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 05.05.2017\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 219/2017\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 8040/2017,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nD ISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado, PAULO CESAR MENDES DA SILVA, matrícula nº 304.124-1, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Liderança do PROS - Deputado Figueiredo.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 220/2017\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 8041/2017, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, ao servidor requisitado DÉCIO SILVA DE MIRANDA, matrícula nº 307.753-4, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, junto à Liderança do PROS, Deputado Figueiredo, na vaga decorrente da dispensa de Paulo Cesar Mendes da Silva.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 05.05.2017\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n8217/2017 - SANDRO DO ROSARIO SOARES DE SENA\r\n\r\n8065/2017 - JORGE LUÍS DA SILVA MENDES\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nLICENÇA ALEITAMENTO\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n3862/2017 - PRISCILA DA SILVA SANT'ANA DE SOUZA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nId: 2029317"
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                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados TIO CARLOS - Vice-Presidente, MÁRCIO PACHECO, CORONEL JAIRO e COMTE BITTENCOURT, membros efetivos, e JORGE FELIPE NETO, FLAVIO BOLSONARO, BENEDITO ALVES, EDSON ALBERTASSI e DANIELE GUERREIRO, suplentes da COMISSÃO DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL, para a 1ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 09 de maio de 2017, às 11 horas e 30 minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI- DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES ABAIXO:\r\n\r\nRelator - Deputado DR. DEODALTO\r\n\r\n1 - EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 612/2011, do Deputado Waguinho, que “Torna obrigatória a exibição de informes publicitários nas salas de cinema do Estado do Rio de Janeiro, esclarecendo as consequências do uso de drogas”;\r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI Nº 549/2015, do Deputado Nelson Gonçalves, pelo qual “Fica proibido a venda de tricloroetileno e de anti-respingo de solda, a menores de 18(dezoito) anos de idade”;\r\n\r\n3 - PROJETO DE LEI Nº 721/2015, do Deputado Zaqueu Teixeira, que “Institui a Política Estadual de Prevenção e Tratamento dos Transtornos Associados ao Consumo de Álcool e outras Drogas, Voltadas para o Atendimento às Crianças, Jovens e Adolescentes”;\r\n\r\n4 - PROJETO DE LEI Nº 1103/2015, do Deputado Dica, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de que sejam instalados filtros em todos os equipamentos de informática instalados nas escolas públicas do Estado do Rio de Janeiro”;\r\n\r\n5-PROJETO DE LEI Nº 1575/2016, do Deputado Tio Carlos, que “Altera a Lei nº 4.089, de 26 de março de 2003, que autoriza o poder executivo a instituir o Programa de Prevenção à Síndrome Fetal pelo Álcool”;\r\n\r\nIII - Deliberação sobre a realização de audiência pública para discutir sobre: “A Política de Redução de Danos”.\r\n\r\nEm 05 de maio de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado DR. DEODALTO - Presidente.\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ORÇAMENTO APLICADO AO SETOR PÚBLICO\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) apresenta o Curso Orçamento Aplicado ao Setor Público com vistas a identificar os fundamentos teóricos que norteiam a função, elaboração, execução e controle dos instrumentos de planejamento e orçamentação no Brasil (PPA, LDO e LOA), integrado à concepção prática que lhes pertencem, visando à legalidade, economicidade, eficiência, eficácia e efetividade na gestão dos recursos públicos, bem como evidenciar características, vinculações e limites inerentes à execução da receita e da despesa pública. O curso será ministrado pela Professora Karen Mancini - Analista de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) e docente da Escola de Contas Governamental do TCE/RJ\r\n\r\nA seleção de alunos obedecerá aos seguintes critérios de prioridade: servidores efetivos, comissionados e terceirizados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e outros órgãos públicos.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 50(cinquenta) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 32 (trinta e duas) horas-aula.\r\n\r\nPERÍODO DE REALIZAÇÃO DOS ENCONTROS PRESENCIAIS: 15, 16, 17,18, 22, 23, 24 e 25 de maio de 2017. \r\n\r\nHorário: 9h às 13h.\r\n\r\nLOCAL: Auditório da ELERJ, na Rua da Alfândega, nº8/7 º andar.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n1. Introdução ao estudo do Orçamento Aplicado ao Setor Público;2.Competência para legislar sobre Finanças Públicas;3.Princípios orçamentários: unidade, universalidade, anualidade, exclusividade, orçamento-bruto, legalidade, equilíbrio, exclusividade, especificação, clareza, orçamento-bruto, programação, publicidade, transparência, não-vinculação da receita de impostos, vedação ao estorno, unidade de caixa; 4.Instrumentos Orçamentários: PPA, LDO e LOA visão geral;5.Plano Plurianual (PPA) estudo detalhado do conteúdo, funções e vigência do instrumento;6.Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estudo detalhado do conteúdo, funções e vigência;7. Lei Orçamentária Anual (LOA) estudo detalhado do conteúdo, funções e vigência;8.Instrumentos Orçamentários e a Lei de Responsabilidade Fiscal;9. Tipos de orçamento;10. Processo Legislativo Orçamentário;11.Prazos de elaboração dos Instrumentos Orçamentários;12.Ciclo Orçamentário;13.Créditos Adicionais: tipos de créditos adicionais (Suplementares, Especiais e Extraordinários), forma de abertura, autorização legal, necessidade de fonte de recursos para abertura.14.Receita Pública: conceitos, classificações, codificação por natureza da receita, etapas e estágios da receita orçamentária;15.Despesa Pública: conceitos, classificações, codificação da natureza da despesa, etapas e estágios da despesa orçamentária;16.Restos a pagar, despesas de exercícios anteriores e suprimentos de fundos.\r\n\r\nMETODOLOGIA:\r\n\r\nAulas expositivas.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até o dia 12 de maio de 2017:\r\n\r\nhttp://migre.me/wcSO7\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado em até 3 dias antes da data de início do curso.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal, conforme Modelo do Anexo, de acordo com o curso escolhido.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver aproveitamento no curso e o mínimo de 75% de frequência.\r\n\r\nEm 17 de abril de 2017.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO PROCESSO E TÉCNICA LEGISLATIVA\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) apresenta o Curso Processo e Técnica Legislativa com vistas a ampliar os conhecimentos e compreensão do funcionamento e das normas do processo legislativo. O curso será ministrado pelo Professor Carlos Frederico dos Santos, com ampla experiência na matéria de processo legislativo.\r\n\r\nA seleção de alunos obedecerá aos seguintes critérios de prioridade: servidores efetivos, comissionados e terceirizados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e outros órgãos públicos.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 50(cinquenta) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 30 (trinta) horas-aula.\r\n\r\nPERÍODO DE REALIZAÇÃO DOS ENCONTROS PRESENCIAIS: 5, 6, 7, 8, 9, 12, 13, 14, 19 e 20 de junho de 2017. \r\n\r\nHorário: 9h às 12h.\r\n\r\nLOCAL: Auditório da ELERJ, na Rua da Alfândega, nº8/7 º andar.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nIntrodução ao processo legislativo. Conceito e princípios. Conceitos vinculados: desconstitucionalização; recepção; repristinação. Normas constitucionais, legais e regimentais. Competência legislativa. Iniciativa da lei. Limites constitucionais: poder de emenda; vícios de iniciativa e sanção. Espécies normativas: Emendas Constitucionais (finalidades, limitações); Lei Complementar (aspecto material, aspecto formal, comparação com a lei ordinária); Medida Provisória (Estados e Municípios - possibilidades de edição, limites materiais); Lei Delegada (natureza jurídica, processo legislativo especial, poder de sustar); Decreto Legislativo (conceito, processo legislativo especial); Resoluções (conceito, espécie, processo legislativo especial). Tramitação legislativa (da iniciativa à publicação). Elaboração legislativa especial. Controle de Constitucionalidade: supremacia da Constituição; conceito; requisitos de constitucionalidade; desobrigação de cumprimento de ato inconstitucional; espécies de controle; ação direta de inconstitucionalidade (ADIN);Técnica legislativa na prática: introdução (histórico, definição, conceito, princípios, base legal, antecedentes da lei); apresentação e conteúdo (formal, material); divisões (parte preliminar, corpo da lei, parte final); formatação do texto legal (grafia e separações, artigos, parágrafos, incisos etc).\r\n\r\nMETODOLOGIA:\r\n\r\nAulas expositivas.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até o dia 1 de junho de 2017:\r\n\r\nhttp://migre.me/w1d39\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado em até 3 dias antes da data de início do curso.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver aproveitamento no curso e o mínimo de 75% de frequência.\r\n\r\nEm 3 de maio de 2017.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nTREINAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE EMENDAS À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro convida para o TREINAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE EMENDAS À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018, que será realizado nos dias 09 e 10 de maio de 2017, pela Consultoria Especial de Assessoramento Financeiro e Orçamentário da Presidência, conforme abaixo:\r\n\r\n1.Datas:\r\n\r\n1ª Turma:\r\n\r\nDIA 09 DE MAIO - TERÇA-FEIRA - 11h às 13h\r\n\r\n2ª Turma:\r\n\r\nDIA 10 DE MAIO - QUARTA-FEIRA - 11h às 13h\r\n\r\n2.Instrutores:\r\n\r\nGILBERTO FONSECA DE ALMEIDA;\r\n\r\nRENATO BENINCÁ;\r\n\r\nALEXANDRE ALMEIDA.\r\n\r\n3.Local:\r\n\r\nO referido treinamento será realizado no Auditório do 7º andar do Prédio Engº Leonel de Moura Brizola, na Rua da Alfândega, nº 8.\r\n\r\n4.Inscrição:\r\n\r\nAs inscrições deverão ser feitas até o dia 08 de maio, segunda-feira, pelo link abaixo:\r\n\r\nhttp://migre.me/wkPBE\r\n\r\nEm 03 de abril de 2017.\r\n\r\nROSEMERY BORGES\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2029318"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2029180": [
                    "V - Ata",
                    "CHANTAL PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS S/A\r\n\r\nCNPJ nº 33.219.809/0001-68 - NIRE 33.3.0008084-8\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Extraordinária realizada em 10 de Abril de 2017. Aos dez dias do mês de Abril de 2017, às 12:00 horas, na sede social da empresa, na Av. Lobo Junior, 1672, Parte, na cidade do Rio de Janeiro, reuniram-se em Assembléia Geral Extraordinária os acionistas da CHANTAL PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS S/A, representando mais de 2/3 (dois terços) do capital social com direito a voto, conforme assinaturas lançadas no livro próprio. Por escolha unânime dos presentes, assumiu a presidência dos trabalhos a Sra. Laura Juanita Wacheleski, que convidou a mim, Aureliana Germano da Silva, para secretariá-la. Esclareceu a Sra. Presidente que a Assembléia Geral Extraordinária foi convocada por editais publicados no jornal \"Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro\" e \"Monitor Mercantil\" nas edições dos dias 28, 29 e 30 de março de 2017. Abertos os trabalhos a Sra. Presidente informou que na presente Assembléia Geral Extraordinária estava em discussão a proposta de discussão do grupamento das ações da companhia, bem como a alteração do seu estatuto para contemplar tal grupamento de ações. Após debates, foi aprovada, pela unanimidade dos acionistas presentes, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, as seguintes matérias: a) decidiram os acionistas pela aprovação do grupamento das ações ordinárias da companhia na proporção de 1.000 (mil) ações para 01 (uma) ação da mesma espécie; b) os acionistas que venham a ser excluídos em razão do grupamento ora aprovado deverão manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da realização da presente AGE, o interesse em permanecer integrando o quadro acionário da companhia com apenas 01 (uma) ação. Caso não corra a manifestação expressa, os acionistas detentores de apenas 01 (uma ação) serão excluídos do quadro societário; c) Face às alterações ora aprovadas por unanimidade, fica alterado o artigo 2º de seu Estatuto, que passará a ter a seguinte redação: Artigo 2º - O Capital Social é de R$ 323.967,02 (trezentos e vinte e três mil, novecentos e sessenta e sete reais e dois centavos) representado e dividido em 2.400 (duas mil e quatrocentas ) ações, sendo as 2.400 (duas mil e quatrocentas) ações do tipo ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. Parágrafo Primeiro: A cada ação ordinária corresponderá direito a um voto nas deliberações da Assembléia Geral. Parágrafo Segundo: No caso de elevação de capital, os acionistas terão preferência por subscrição das novas ações, na proporção das por eles anteriormente possuídas e o direito preferencial decai, se não for exercido dentro de trinta dias contatos da publicação no Diário Oficial da Ata de Assembléia que determinar o aumento do capital. Parágrafo Terceiro: O direito de preferência correspondente a cada ação será exercido sobre ações da mesma espécie. Parágrafo Quarto: No caso de aumento de capital social mediante a reavaliação ou correção monetária do ativo e/ou incorporação de reservas, as novas ações serão atribuídas ao Acionista, com observância do critério estipulado no parágrafo anterior. d) Em função de tal alteração, resolvem os sócios consolidar o seu Estatuto de forma a contemplar as alterações decididas na presente Assembléia.Logo a seguir, foi colocada a palavra a disposição dos acionistas presentes, que não apresentaram outros assuntos de seu interesse para serem discutidos na presente Assembléia. Nada mais havendo a ser tratado, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à con solidação do Estatuto e à lavratura da presente ata no livro próprio, que logo a seguir foi lida e aprovada pela unanimidade dos presentes. (aa) ROSANE MANELA e NELSON CUPTCHIK, representantes da Savannah Holdings International Ltd, LAURA JUANITA WACHELESKI, Diretora Presidente e AURELIANA GERMANO DA SILVA, Secretária. Confere com original lavrado no livro próprio, em 10 de Abril de 2017. Savannah Holdings International Ltd - Rosane Manela; Savannah Holdings International Ltd - Nelson Cuptchik; Laura Juanita Wacheleski - Diretora Presidente; Aureliana Germano da Silva - Secretária. Consolidação dos Estatutos. Capítulo I - Norma. Sede. Objeto de Duração - Artigo 1º - Chantal Participações Societárias S/A, é uma sociedade por ações subordinadas as regras contidas no Decreto nº 6.404 de 15 de dezembro de 1976, atualizada pela Lei nº 10.303, de 31/10/2011 e na legislação complementar que, com sede no foro nesta cidade, na Av. Apiaí, 134, Penha, Cep: 21.020-080 que se destinará por tempo indeterminado, à: a) Participação em outras sociedades, na condição de holding não financeira; b) Exploração de marcas e patentes por conta da própria ou de terceiros; c) Agência de Propaganda, estudando, concebendo, executando e distribuindo propagando aos veículos de divulgação por conta e ordem de clientes anunciantes, com o objetivo de promover a venda de mercadorias suas ou de terceiros, difundindo ideias ou informando ao público a respeito das Organizações ou instituições que servir. Parágrafo Único: - De acordo com as conveniências, a Diretoria, independente da autorização de Assembléia Geral, poderá criar ou extinguir filiais ou escritórios no País ou no exterior, fixando o capital especificado de giro, que segundo as leis fiscais, for exigido para respectivo funcionamento. Capítulo II - Capital Social e sua forma representativa - Artigo 2º - O Capital Social é de R$ 323.967,02 (trezentos e vinte e três mil, novecentos e sessenta e sete reais e dois centavos) representado e dividido em 2.400 (duas mil e quatrocentas) ações, sendo as 2.400 (duas mil e quatrocentas) ações do tipo ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. Parágrafo Primeiro: A cada ação ordinária corresponderá direito a um voto nas deliberações da Assembléia Geral. Parágrafo Segundo: No caso de elevação de capital, os acionistas terão preferência por subscrição das novas ações, na proporção das por eles anteriormente possuídas e o direito preferencial decai, se não for exercido dentro de trinta dias contatos da publicação no Diário Oficial da Ata de Assembléia que determinar o aumento do capital. Parágrafo Terceiro: O direito de preferência correspondente a cada ação será exercido sobre ações da mesma espécie. Parágrafo Quarto: No caso de aumento de capital social mediante a reavaliação ou correção monetária do ativo e/ou incorporação de reservas, as novas ações serão atribuídas ao Acionista, com observância do critério estipulado no parágrafo anterior. Artigo 3º - As ações, sempre em qualquer caso indivisíveis em relação a sociedade deverão ser nominativas. Artigo 4º - Serão elas, assim como as cautelas que as representam, assinadas por dois diretores e a cada ação por corresponde um voto. CAPÍTULO III - Administração - Artigo 5º - A administração de sociedade, será exercida por uma diretoria composta de 2 membros acionistas ou não, aceitos por um ano, podendo ser reeleitos. Sua investidura será feita pela mesma Assembléia que os oferecer e servirão eles ainda depois de vencida o período, até que a Assembléia Geral lhes dê substitutos, na forma legal e estatutária. Nos impedimentos temporários substituir-se reciprocamente, nos casos vacância por morte, incapacidade civil ou renúncia, convocar-se-á uma Assembléia Geral Extraordinária dentro de trinta dias do evento para eleger substituto pelo tempo remanescente do substituído. Artigo 6º - A Sociedade será representada: a) Pelo Diretor Presidente ou pelo Diretor Vice-Presidente, isoladamente, em qualquer caso; b) Por um Diretor e um Procurador, quando assim for designado no instrumento de mandato e de acordo com os poderes que nele contiver; c) por uma ou mais Procuradores, quando assim for designado no respectivo instrumento de mandato e de acordo com os poderes que nele contiver. Parágrafo Primeiro: Nos atos que importem alienar ou onerar bens do ativo fixo ou a prestação de aval ou fiança, a Sociedade será representada por um de seus Diretores, isoladamente, ou por um de seus Diretores em conjunto com procurador devidamente constituído para este fim. Parágrafo Segundo: Na constituição de Procuradores, a Sociedade poderá ser representada por dois Diretores em conjunto, ou por cada um deles isoladamente. Artigo 7º - A realização dos negócios e distribuição dos serviços, serão resolvidos pela Diretoria, cujas resoluções serão lançadas em resumo no livro próprio. CAPÍTULO IV - Assembléia Geral - Artigo 8º - O conselho Fiscal será composto de três membros efetivos e três membros suplentes terá seu funcionamento de modo a não permanente instalando pela Assembléia a pedido dos acionistas. Cada período de funcionamento terminará na 1ª Assembléia Geral Ordinária, após sua instalação, podendo ser reeleitos. Seus vencimentos serão de conformidade com o artigo 162, 3º da Lei 6.404/76. Artigo 9º - Anualmente, dentro de 120 dias de fechamento do balanço reunir-se-ão de acionistas em Assembléia Geral Ordinária, na sede social e em dia e hora designados pela Diretoria. Artigo 10º - As Assembléias Gerais Ordinárias e Extraordinárias: a) serão presididas por um acionista aclamado no ato que designará em secretário para completar a mesma; b) serão convocadas, realizar-se-ão, funcionarão e terão destinação, objetivos e poderes previstos nos artigos 122 a 129 da Lei nº 6.404 que valerão como se aqui tivessem transcritos verbo ad verbum; c) determinarão os honorários, gratificações, prêmios e vencimentos da Diretoria, dos Diretores e do Conselho Fiscal, respeitada a regra do art. 152 a 162, 3º da Lei nº 6.404; d) Fixar mediante proposta de diretores os dividendos e a aplicação dos lucros, assim como todos os demais assuntos econômicos e financeiros da sociedade. Artigo 11º - A votação será clara e nominal, estendendo-se aprovada, salvo as exceções legais, proposta que obtiver metade mais um dos votos presentes. Do que ocorrer em Assembléia Geral, lavrar-se-á uma Ata no livro próprio, assinada na forma do artigo 130 e sempre que possa, por todos os acionistas presentes. Suas cópias destinadas a arquivamento e publicidade serão autênticas pelo Presidente da Assembléia e pelo Secretário da Mesa. CAPÍTULO V - Contabilidade e outros interesses - Artigo 12º - O ano social coincidirá com o civil, nos dias 31 de dezembro será levantado o balanço geral sem prejuízo dos balancetes que a Diretoria ache conveniente levantar em épocas diferentes. Artigo 13º - Dos lucros apurados ao fim de cada exercício, depois de compensados eventuais prejuízos de exercícios anteriores e constituída a provisão para o imposto de renda, serão retirados: a) 5% (cinco por cento) para a constituição da Reserva Legal, ate que esta atinja o limite previsto em lei; b) as quantias necessárias à formação da reserva de contingência, e de lucros a realizar, observadas as prescrições legais. Parágrafo Único - Serão distribuídos aos acionistas com o dividendo de 8% (oito por cento) dos lucros remanescentes, após deduzidas as importâncias necessárias à compensação dos prejuízos de exercícios anteriores à formação da provisão para imposto de renda e a constituição das reservas mencionadas nos itens \"a\" e \"b\" do caput deste artigo. Artigo 14º - Os dividendos não reclamados nas épocas próprias não vencem juros e, no final de cinco anos, prescreverão em benefício da sociedade. CAPÍTULO VI - Disposições Gerais - Artigo 15º - Os casos omissos serão resolvidos por Assembléia Geral, de acordo com as disposições legais aplicáveis, com recurso, na falta às leis subsidiárias, aos casos análogos e aos princípios gerais de direito. Arquivada na JUCERJA sob o nº 3034648 e data de 28/04/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGE - 10-04-2017\r\n\r\nOS: 364316\r\n\r\nId: 2029180"
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                    "V - Ata",
                    "Quatro por Quatro Empreendimentos e Participações S/A\r\n\r\nCNPJ/MF: 01.862.984/0001-82 - NIRE: 3330026589-9\r\n\r\nAta da AGO, lavrada na forma sumária. 1. Data, Hora e Local: 26/04/17, às 10h na sede da empresa na R. Darke de Matos, 09/parte, Higienópolis/RJ. 2. Convocação: Formulada direta e pessoalmente, a todas as acionistas, pela Diretora Presidente da Sociedade. 3. Quorum: Dispensada, conforme o disposto no art. 124, §4º da Lei 6404/76, em decorrência de estarem presentes os representantes da totalidade do Capital Social, conforme Livro de Presença dos Acionistas. 4. Mesa: Presidente, Sra. Josete de Abreu Souza e Secretária a Sra. Saula de Abreu Souza Glovinsky. 5. Ordem do Dia: I- Em AGO: i) Aprovar o relatório e as contas dos administradores, o balanço geral e as demonstrações financeiras relativas ao exercício findo em 31/12/16; ii) Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício e a distribuição de dividendos; iii) Deliberar sobre a proposta dos honorários da Diretoria no valor total de R$ 30.000,00 anuais; iv) Assuntos Gerais. 6. Deliberações: Tomadas por unanimidade dos acionistas representando a totalidade do Capital Social: I. Em AGO. i) Aprovados o relatório e as contas dos administradores, o balanço geral e as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/16; ii) Aprovada a proposta da Diretoria quanto à destinação do Lucro Líquido do exercício social no valor de R$ 1.044.850,24 que será realizada da seguinte forma: a) 5%, ou seja, R$ 52.242,51 para constituição da Reserva Legal e, b) O saldo restante de R$ 992.607,73 para distribuição de dividendos; iii) Aprovados os honorários da Diretoria no ano de 2017 no valor de R$ 30.000,00 anuais, a serem distribuídos entre os membros da Diretoria, em comum acordo entre os mesmos; iv) Assuntos Gerais: Nenhum assunto relevante foi objeto de discussão na pauta. 7. Aprovação e Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a Presidente esclareceu que, para as deliberações tomadas, o Conselho Fiscal não foi ouvido por não se encontrar instalado e encerrou os trabalhos, sendo a presente ata lavrada e depois de lida, aprovada e assinada pelos membros da mesa e pelas acionistas representantes pela totalidade do Capital Social. RJ, 24/04/17. Josete de Abreu Souza - Presidente da Assembleia; Saula de Abreu Souza Glovinsky - Secretária. Acionistas: Stefani Souza de Figueiredo; Espólio José Hilário Gomes de Souza - Josete de Abreu Souza; Saula de Abreu Souza Glovinsky - Stefani Souza de Figueiredo. Jucerja nº 3034650 em 28/04/17. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2029257"
                ],
                "2029204": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2029204"
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                "2029205": [
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                    "V - Ata",
                    "Ruchê S/A Empreendimentos Imobiliários\r\n\r\nCNPJ/MF: 73.640.500/0001-61 - NIRE: 3330016134-1\r\n\r\nAta da AGO, lavrada na forma de sumário. 1. Data, Hora e Local. 26/04/17, às 11:30h, na sede da empresa na R. Darke de Matos, 09/parte, Higienópolis/RJ. 2. Convocação: Formulada direta e pessoalmente, a todas as acionistas, pelo Diretor Presidente da Sociedade. 3. Quorum: Dispensada, conforme o disposto no art. 124, §4º da Lei 6.404/76, em decorrência de estarem presentes os representantes da totalidade do Capital Social, conforme Livro de Presença de Acionistas. 4. Mesa: Presidente, Sr. Paulo Cesar Gomes de Souza, e Secretário, Sr. Jorge Gomes de Souza. 5. Ordem do Dia: i) Aprovar o relatório e as contas dos administradores, o balanço geral e as demonstrações financeiras relativas ao exercício findo em 31/12/16; ii) Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício e a distribuição de dividendos; iii) Deliberar sobre a proposta dos honorários da Diretoria no valor total de R$ 30.000,00 anuais; e iv) Assuntos Gerais. 6. Deliberações: Tomadas por unanimidade dos acionistas representando a totalidade do Capital Social: i) Aprovado o relatório e as contas dos administradores, o balanço geral e as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/16; ii) Aprovada a proposta da Diretoria quanto à destinação do Lucro Líquido do exercício no valor de R$ 3.885.205,69, que será realizada da seguinte forma: a) 5%, ou seja, R$ 194.260,28 para constituição da Reserva Legal e, b) O saldo restante de R$ 3.690.945,40 para distribuição de dividendos; iii) Aprovados os honorários da Diretoria no ano de 2017 no valor de R$ 30.000,00 anuais, para serem distribuídos entre os membros da Diretoria, em comum acordo entre os mesmos; iv) Assuntos Gerais: Nenhum outro assunto relevante foi objeto de discus são na pauta. 7. Aprovação e Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente esclareceu que, para as deliberações tomadas, o Conselho Fiscal não foi ouvido por não se encontrar instalado e encerrou os trabalhos, sendo o presente ata lavrado e depois de lida, aprovado e assinado pelos membros da mesa e pelos acionistas representantes pela totalidade do Capital Social. RJ, 24/04/17. Paulo Cesar Gomes de Souza - Presidente da Assembleia; Jorge Gomes de Souza - Secretário. Acionistas: Nautilus S/A Empreendimentos e Participações; Gomes de Souza Empreendimentos e Participações S/A; Quatro por Quatro Empreendimentos e Participações S/A. Jucerja nº 3034608 em 28/04/17. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2029256"
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                "2028947": [
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                "2029126": [
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                ],
                "2029207": [
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                    "Id: 2029207"
                ],
                "2029209": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 364358\r\n\r\nId: 2029209"
                ],
                "2029262": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 363865\r\n\r\nId: 2029262"
                ],
                "2024727": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "Distribuidora de Pneus Mil Ltda.\r\n\r\nCNPJ: 00.326.806/0001-74\r\n\r\nNire Jucerja: 33.2.0519483-1\r\n\r\n11ª Alteração Contratual: Aos 31 dias do mês de março do ano de 2017, reuniram-se na sede da Distribuidora de Pneus Mil Ltda, a totalidade dos sócios abaixo assinados, para deliberarem de comum acordo e alterar o Contrato Social da referida sociedade empresária limitada, na forma abaixo: a) Cisão parcial da sociedade; b) Levantamento de Balanço Patrimonial Especial para proceder com a Cisão Parcial; c) Outros assuntos de interesse da sociedade, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nQUADRO SOCIETÁRIO ANTES DA REDUÇÃO DO CAPITAL \r\n\r\nJosemo Correa de Mello\r\n\r\n1.863.000 cotas a R$ 1,00\r\n\r\nR$ 1.863.000,00\r\n\r\n60%\r\n\r\nJurandir de Melo Correia\r\n\r\n683.100 cotas a R$ 1,00\r\n\r\nR$ 683.100,00\r\n\r\n22%\r\n\r\nMario Luiz de Mello Corrêa\r\n\r\n558.900 cotas a R$ 1,00\r\n\r\nR$ 558.900,00\r\n\r\n18%\r\n\r\nQUADRO SOCIETÁRIO APÓS LEVANTAMENTO DO BALANÇO PATRIMONIAL ESPECIAL EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016 A SER PROCEDIDA A CISÃO PARCIAL\r\n\r\nCAPITAL DA SOCIEDADE CINDIDA R$ 3.005.000,00\r\n\r\nJosemo Correa de Mello\r\n\r\n1.803.000 cotas a R$ 1,00\r\n\r\nR$ 1.803.000,00\r\n\r\n60%\r\n\r\nJurandir de Melo Correia\r\n\r\n661.100 cotas a R$ 1,00\r\n\r\nR$ 661.100,00\r\n\r\n22%\r\n\r\nMario Luiz de Mello Corrêa\r\n\r\n540.900 cotas a R$ 1,00\r\n\r\nR$ 540.900,00\r\n\r\n18%\r\n\r\nCAPITAL DA EMPRESA A SER CRIADA APÓS A CISÃO PARCIAL R$ 100.000,00\r\n\r\nJurandir de Melo Correia\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\n100%\r\n\r\nApós procedida a Cisão Parcial e as alterações, o Contrato Social continua a vigorar com suas demais cláusulas inalteradas conforme último registro nº. 00002786261 em 10/07/2015. E, nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a reunião. Assinatura dos sócios: JOSEMO CORRÊA DE MELLO, JURANDIR DE MELO CORREIA E MÁRIO LUIZ DE MELLO CORRÊA\r\n\r\nId: 2024727"
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                "2029183": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 364264\r\n\r\nId: 2029183"
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                "2029089": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2029089"
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                "2029001": [
                    "V - Ata",
                    "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCNPJ N.º 33.352.394/0001-04\r\n\r\nJUCERJA/NIRE N.º 33.3.000.8797-4\r\n\r\nATA DA 635ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA CEDAE\r\n\r\n(REUNIÃO ORDINÁRIA)\r\n\r\nAos 22 (vinte e dois) dias do mês de março de 2017 (dois mil e dezessete), às 11h, na Sala Rio de Janeiro, da Sede Social da Companhia, situada na Avenida Presidente Vargas n.º 2.655, Cidade Nova, Rio de Janeiro - RJ, reuniu-se, ordinariamente, o Conselho de Administração da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, com a presença dos seguintes Membros: Marco Antonio Vaz Capute, Presidente; Jorge Luiz Ferreira Briard, Vice-Presidente; Helio Cabral Moreira, Icaro Moreno Junior, Antoine Azevedo Lousao, Guilherme Franco Fernandes, Paulo Roberto Ribeiro Pinto e Paulo Cezar Saldanha da Gama Ripper Nogueira. Participou da reunião a Senhora Cristiane Batista de Souza, Assessora do Conselho de Administração e Fiscal e do Comitê de Auditoria da CEDAE, na qualidade de Secretária. Aberta a sessão, os Conselheiros deliberaram sobre os seguintes assuntos: 01) RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO, BALANÇO SOCIAL E DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS - EXERCÍCIO 2016 - O Vice-Presidente do Conselho de Administração, Senhor Jorge Luiz Ferreira Briard juntamente com o Conselheiro e Diretor Administrativo-Financeiro e de Relações com Investidores, Senhor Helio Cabral Moreira apresentam o Relatório da Administração Consolidado contendo o Resultado Anual de 2016, do Relatório da Administração, as Demonstrações Contábeis, as Notas Explicativas relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2016, anteriormente encaminhados por meio eletrônico e entregam cópia do Parecer do Conselho Fiscal nº 001/2017 a todos os Membros. Em seguida o Presidente do Conselho de Administração, Senhor Marco Antonio Vaz Capute e o Conselheiro Paulo Roberto Ribeiro Pinto falam da importância de se ter números comparativos para auxiliar na atuação deste Colegiado que deverá receber as informações, acompanhar os dados apresentados e avaliar os indicadores econômicos divulgados. O Conselheiro Helio Cabral Moreira esclarece que mensalmente é apresentado o orçamento previsto e realizado e trimestralmente os números da Companhia são divulgados e na próxima reunião apresentará o Centro de Custo por municípios. Os Conselheiros discutem sobre alguns assuntos como privatização da CEDAE, PRECE - Previdência Complementar e constatam a necessidade do aprofundamento para futuras tomadas de decisões. O Presidente Marco Antonio Vaz Capute acrescenta que não há nenhuma orientação oficial do Acionista Majoritário sobre o processo de privatização, cabendo a todos o esforço de melhorar com trabalhos na área de governança, energia elétrica, nos indicadores operacionais a fim de se criar, cada vez mais, valor para esta Companhia. Em seguida, o Presidente do Conselho de Administração convida os Membros do Comitê de Auditoria da CEDAE, Senhores João Aldemir Dornelles e Roberto Pinho Dias Garcia a participarem da reunião e após as apresentações lhes concede a palavra. O Senhor João Aldemir Dornelles entrega o Resumo do Relatório do Comitê de Auditoria a seguir transcrito: RESUMO DO RELATÓRIO DO COMITÊ DE AUDITORIA De acordo com o disposto em seu Regimento Interno, aprovado pelo Conselho de Administração da CEDAE, o Comitê de Auditoria reuniu-se mensalmente no curso do ano de 2016, mantendo como foco principal a avaliação dos trabalhos das Auditorias Interna e Externa; o acompanhamento da elaboração das Demonstrações Financeiras; e, o assessoramento à Administração da CEDAE com destaque aos seguintes temas: Reorganização da área de Governança Corporativa, compreendendo a Auditoria Interna, os Controles Internos e Compliance; Implementação de área específica para Recursos Humanos; Identificação e adoção de melhorias na área de sistemas; Avaliação da adequação das provisões para inadimplências e para contingências; e, Adequação dos processos de Controladoria, Orçamentos, Controles e Avaliações de Desempenhos. Fundamentado nas constatações obtidas nas reuniões mensais realizadas, inclusive até o mês de março de 2017, e no relatório apresentado pela EY - ERNST YOUNG, empresa de auditoria independente responsável pela avaliação dos procedimentos contábeis adotados na elaboração das Demonstrações Financeiras da CEDAE, bem como, dos controles internos instituídos na Organização; considerando que os trabalhos de auditoria tiveram abrangência considerada suficiente para avaliar com segurança a qualidade e a transparência das referidas demonstrações, o Comitê de Auditoria propõe ao Conselho de Administração da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE a aprovação das Demonstrações Financeiras levantadas pela Companhia em 31 de dezembro de 2016. Rio de Janeiro, 22 de março de 2017 Antônio Miguel Fernandes João Aldemir Dornelles Roberto P. Dias Garcia. Em seguida, O Senhor João Alde mir Dornelles juntamente com o Senhor Roberto Pinho Dias Garcia relatam os trabalhos desenvolvidos na CEDAE desde a instituição do Comitê de Auditoria e ressaltam os pontos mais importantes observados ao longo dos anos, as conquistas e as melhorias que precisam ser implementadas na Companhia. o Senhor Roberto Pinho Dias Garcia destaca o boa combinação de esforços entre os técnicos da Auditoria Externa EY e os funcionários da CEDAE, bem como a necessidade de melhorias na área de sistemas, com implementação de um Sistema Integrado de Gestão Empresarial (ERP) para melhorar o controle de gestão e governança na Companhia. O Presidente do Conselho de Administração solicita ao Comitê de Auditoria que elabore e apresente na reunião de abril deste Colegiado uma relação dos 05 (cinco) principais riscos a que a Companhia está exposta, dentre os pontos observados, com sugestão de medidas mitigatórias e planos de ação a fim de se evitar que o Conselho de Administração seja surpreendido com problemas já detectados. Dando continuidade o Presidente do Conselho de Administração convida o sócio da Auditoria Externa EY, Senhor Glaucio D. Silva, e demais Representantes, bem como os funcionários da CEDAE Senhores Renato Ferreira Coelho e Helmut Alexandre de Paula para participarem da reunião. O Senhor Glaucio D. Silva entrega ao Presidente Marco Antonio Vaz Capute o Relatório da EY referente ao exercício de 2016, sem ressalvas, com algumas sugestões de melhoria e aprimoramento para CEDAE e, conjuntamente com os demais representantes, apresentam um breve relato dos trabalhos desenvolvidos nos últimos anos e prestam esclarecimentos sobre os números da Companhia, provisões para as contingências e sobre a questão atuarial. O Conselho de Administração solicita uma apresentação sumária dos principais passos que este Colegiado deve adotar, com destaque nos pontos de controle e planos de melhoria para a gestão da CEDAE. O Presidente do Conselho de Administração agradece a presença de todos os Membros do Comitê de Auditoria e Representantes da EY, sendo dispensados da reunião. Dando prosseguimento, o Conselho de Administração após análise do Relatório da Administração Consolidado contendo o Resultado Anual de 2016, do Relatório da Administração, as Demonstrações Contábeis, as Notas Explicativas relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2016, bem como os Relatórios da EY Auditores Independentes S.S., o Resumo do Relatório do Comitê de Auditoria da CEDAE, o Parecer do Conselho Fiscal da Companhia e, ainda, o Balanço Social de 2016, resolve aprovar a documentação encaminhada anteriormente e emite Parecer constante na Deliberação Nº. 001/2017, arquivada na Assessoria deste Colegiado, em que delibera que a referida documentação está em condições de ser encaminhada à Assembleia Geral dos Acionistas. Em ato contínuo, o Conselho de Administração autoriza a divulgação e publicação, das Demonstrações Financeiras da Companhia e dos demais documentos apreciados, remetendo-os inclusive à Comissão de Valores Mobiliários (\"CVM\"). 02) AUMENTO DE CAPITAL - Em continuidade, o Conselheiro e Diretor Administrativo-Financeiro e de Relações com Investidores, Senhor Helio Cabral Moreira apresenta a Proposta de Destinação do Lucro Líquido do Exercício de 2016 e de Aumento de Capital Social da CEDAE, anteriormente enviada para apreciação do Conselho Fiscal, que emitiu parecer favorável e deliberou pelo encaminhamento a este Conselho, com vistas à Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária dos Acionistas para deliberação. O Conselho de Administração passa à análise da proposta, arquivada na Assessoria deste Colegiado, considerando o Parecer do Conselho Fiscal nº 002/2017, o que estabelece o Estatuto Social da CEDAE e em razão do que dispõe a Lei nº 13.303/2016, resolve aprovar a destinação do resultado, após a apropriação à Reserva Legal, que uma vez atendida a distribuição do dividendo mínimo obrigatório de 25% do lucro ajustado, o saldo remanescente seja convertido em capital para atender o programa de investimentos da Empresa, bem como resolve aprovar a Proposta de aumento do Capital Social da CEDAE no montante total de R$ 270.199.378,10 (duzentos e setenta milhões, cento e noventa e nove mil, trezentos e oito reais e dez centavos), passando dos atuais R$ 1.349.922.017,07 para R$ 1.620.121.395,17 (hum bilhão, seiscentos e vinte milhões, cento e vinte e um mil, trezentos e noventa e cinco reais e dezessete centavos), e a consequente alteração do Artigo 4º do Estatuto Social da CEDAE. O Conselho de Administração, tendo em vista o previsto no Estatuto Social e no Parágrafo 3º do Artigo 205 da Lei Federal 6.404/76, e que o percentual dos dividendos obrigatórios é de 25% do lucro líquido ajustado, que serão pagos até o dia 31 de dezembro de 2017, resolve deliberar que a Administração da Companhia fica devidamente autorizada a tomar todas as providências necessárias para realização do Encontro de Contas com o Estado do Rio de Janeiro. 03) CONVOCAÇÃO DE AGO/AGE - Logo após, o Conselho de Administração convoca, para o dia 28 de abril de 2017, às 17h, na Sede Social da Companhia, a Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária dos Acionistas da CEDAE, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: Em Assembleia Geral Ordinária: (a) Leitura, discussão e votação das demonstrações financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2016; acompanhadas do Relatório da Administração, Parecer dos Auditores Independentes, publicados no dia 24/03/2016 e Parecer do Conselho Fiscal; (b) Aprovação da Proposta da Administração para a destinação dos resultados do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2016; (c) Eleição de Membros do Conselho Fiscal, fixação da sua remuneração, bem como a fixação da remuneração global anual dos Administradores da Companhia. Em Assembleia Geral Extraordinária: (d) Aprovação do Aumento do Capital Social da Companhia; e (e) Aprovação de Alteração do Estatuto Social. Ficando, ainda, a Administração da Companhia devidamente autorizada a tomar todas as providências necessárias para a divulgação e a publicação do Edital de Convocação da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária. E nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerra a reunião, mandando que se lavre a presente Ata que após lida e aprovada, é assinada pelos Senhores Conselheiros e por mim, Cristiane Batista de Souza, designada para secretariar as reuniões do Conselho de Administração da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE. Rio de Janeiro, 22 de março de 2017. \r\n\r\n1. Marco Antônio Vaz Capute - Presidente \r\n\r\n2. Jorge Luiz Ferreira Briard - Vice-Presidente\r\n\r\n3. Helio Cabral Moreira - Membro \r\n\r\n4. Icaro Moreno Junior - Membro\r\n\r\n5. Antoine Azevedo Lousao - Membro\r\n\r\n6. Guilherme Franco Fernandes - Membro\r\n\r\n7. Paulo Roberto Ribeiro Pinto - Membro\r\n\r\n8. Paulo Cezar Saldanha da Gama Ripper Nogueira - Membro \r\n\r\n9. Cristiane Batista de Souza - Secretária \r\n\r\nEsta Ata foi registrada na JUCERJA sob nº. 00003035473, no dia 03/05/2017.\r\n\r\nId: 2029001"
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                "2029259": [
                    "V - Ata",
                    "Nautilus S/A - Empreendimentos e Participações\r\n\r\nCNPJ/MF: 01.544.796/0001-06 - NIRE: 3330026193-1\r\n\r\nAta da AGO. 1. Data, Hora e Local: Aos 26/04/17, às 10:30hs na sede da empresa na Rua Darke de Matos, 09, parte, Higienópolis/RJ. 2. Convocação: Formulada direta e pessoalmente, a todos os acionistas, pelo Diretor Presidente da Sociedade, dispensada a publicação de editais de convocação,conforme disposto no art. 124,do §4º da lei 6.404/76 em decorrência de estarem presentes os representantes da totalidade do Capital Social, conforme conta do livro de presença de acionistas. 3. Quorum: Acionistas representando a totalidade do Capital Social, consoante assinaturas apostas no livro próprio. 4. Mesa: Para dirigir os trabalhos foram escolhidos: Presidente, o Sr. Paulo Cesar Gomes de Souza, e Secretário o Sr. Felipe de Castro Souza. 5. Ordem do Dia: I - Em AGO : (i) Aprovar o relatório e as contas dos administradores, o balanço geral e as demonstrações financeiras relativas ao exercício findo em 31/12/16; (ii) Deliberar sobre a proposta do resultado do exercício e a distribuição de dividendos; (iii) Deliberar sobre a proposta dos honorários da Diretoria no valor total de R$ : 30.000,00 anuais; (iv) Eleição dos membros da Diretoria para o mandato 2017 a 2020, e (v) Assuntos Gerais. 6. Deliberações: Tomadas por unanimidade dos acionistas representando a totalidade do Capital Social: I- Em AGO: (i) Aprovados o relatório e as contas dos administradores, o balanço geral e as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/16; (ii) Aprovada a proposta da Diretoria quanto à destinação do Lucro Líquido do exercício no valor de R$ : 1.767.853,65, que será realizada da seguinte forma: a) 5% , ou seja, R$ : 88.392,67 irá para constituição da Reserva Legal e, b) O saldo restante de R$ : 1.679.460,98 para distribuição de dividendos. (iii) Aprovados os honorários da Diretoria para o ano de 2017 no valor de R$ : 30.000,00 anuais, a serem distribuídos entre os membros da Diretoria, em comum acordo entre os mesmos. (iv) Aprovados a reeleição da diretoria por mais 3 anos, ou seja; até a AGO a realizar no 1º quadrimestre de 2020. a. Diretor Presidente Paulo Cesar Gomes de Souza, brasileiro, separado consensualmente, engenheiro civil e empresário, RG RJ-018386/D, - CREA - 5ª. Região, e do CPF 128.722.537-34, residente e domiciliado nesta cidade. b. Diretor Vice-Presidente: Felipe de Castro Souza, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, engenheiro civil e empresário, RG 07.752.080-7IFP, e do CPF 937.169.667-20, residente e domiciliado nesta cidade. c. Diretor Superintendente: Bruno de Castro Souza, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, empresário, RG 09.499.222-9IFP, e do CPF 025.753.867-48, residente e domiciliado nesta cidade. (v) Assuntos Gerais: Nenhum assunto relevante foi objeto de discussão na presente assembleia. 7. Encerramento: O Presidente da Assembleia, verificando em seguida que foram abordados todos os itens da ordem do dia, deu por empossados todos os membros da diretoria, e constatando que nada mais havia a tratar, esclareceu que, para as deliberações tomadas, o Conselho Fiscal não foi ouvido por não se encontrar instalado e encerrou os trabalhos, sendo a presente ata lavrada e depois de lida, aprovada e assinada pelos membros da mesa e pelos acionistas representantes da totalidade do Capital Social. Rio de Janeiro, 26/04/17. Paulo Cesar Gomes de Souza - Presidente da Assembleia; Felipe de Castro Souza - Secretário. Jucerja nº 3035115 em 02/05/17. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2029259"
                ],
                "2029107": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "‘\r\n\r\nId: 2029107"
                ],
                "2029261": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2029261"
                ],
                "2029260": [
                    "V - Ata",
                    "LAFARGEHOLCIM (BRASIL) S.A. \r\n\r\nCNPJ/MF nº 60.869.336/0001-17 - NIRE 33.300.32002-4\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 5 DE MAIO DE 2017. 1. DATA, HORA E LOCAL: Em 5 de maio de 2017, às 10 horas, na sede social da LafargeHolcim (Brasil) S.A. (“Companhia”), na Av. Almirante Barroso, nº 52, salas 1501 e 1502, Centro, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20.031-000. 2. CONVOCAÇÃO: Dispensadas as formalidades de convocação tendo em vista a presença de acionistas representando a totalidade do capital social, nos termos do artigo 124, parágrafo 4º, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (“Lei das S.A.”). 3. PRESENÇA: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme se verifica das assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas da Companhia. 4. MESA: Glaura Hadje Kartalian Grandi, Presidente; e Luisa Alvim de Resende Costa, Secretária. 5. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre: (i) o aumento do capital social da Companhia no montante de R$ 550.000.000,00 (quinhentos e cinquenta milhões de reais); (ii) a alteração do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia para refletir o novo valor do capital social e quantidade de ações; e (iii) a consolidação do Estatuto Social da Companhia. 6. DELIBERAÇÕES: Instalada a assembleia geral, após exame, discussão e votação das matérias, os acionistas, por unanimidade de votos, sem quaisquer ressalvas ou restrições, deliberaram o quanto segue: 6.1. Aprovar o aumento do capital social da Companhia, no montante de R$ 550.000.000,00 (quinhentos e cinquenta milhões de reais), com a subscrição de 1 (uma) nova ação ordinária, nominativa e sem valor nominal, pelo preço de emissão de R$ 191.038,00 (cento e noventa e um mil, trinta e oito reais), nos termos do inciso II, do § 1º do artigo 170 da Lei das S.A. 6.1.1. Os recursos do aumento de capital serão destinados à conta de capital social até o valor do preço de emissão que for correspondente ao valor patrimonial por ação de emissão da Companhia, equivalente a R$ 191.038,00 (cento e noventa e um mil e trinta e oito reais), e o valor remanescente de R$ 549.808.962,00 (quinhentos e quarenta e nove milhões, oitocentos e oito mil, novecentos e sessenta e dois mil reais), será destinado à conta de reserva de capital. 6.1.2. A ação ora emitida é totalmente subscrita pela acionista Holcim Investments (Spain) SL e será integralizada em moeda corrente nacional, em aportes realizados pela acionista durante o exercício social de 2017, ou seja, no prazo máximo até 31.12.2017, conforme indicado no boletim de subscrição que integra a presente ata como Anexo I. 6.1.3. Os demais acionistas da Companhia anuíram à subscrição do aumento de capital pela acionista Holcim Investments (Spain) SL, renunciando expressamente aos seus direitos de preferência na subscrição do referido aumento de capital. 6.2. Como consequência da deliberação ora aprovada, os acionistas aprovaram a reforma do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia para contemplar a nova cifra do capital social e o novo número de ações emitidas pela Companhia, que passará a vigorar com a seguinte nova redação: “Artigo 5º: O capital social subscrito da Companhia é de R$ 3.001.928.899,00 (três bilhões, um milhão, novecentos e vinte e oito mil, oitocentos e noventa e nove reais) representado por 3.545 (três mil, quinhentas e quarenta e cinco mil) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal.” 6.3. Com a finalidade de permitir melhor leitura do texto do Estatuto Social da Companhia, foi aprovada a consolidação do referido Estatuto Social, o qual passa a fazer parte integrante da presente ata como Anexo II, independentemente de transcrição. 6.4. Ficam os administradores da Companhia autorizados a praticarem todos os atos necessários à efetivação do aumento de capital, incluindo os registros e averbações nos órgãos públicos e privados que se façam necessários para tal fim. 6.5. Foi aprovada a lavratura da presente Ata na forma de sumário, assim como sua publicação com a omissão das assinaturas dos acionistas presentes, nos termos do artigo 130, parágrafos 1º e 2º da Lei das S.A. 7. ENCERRAMENTO: Não havendo nada mais a tratar, foram encerrados os trabalhos e suspensa a assembleia pelo tempo necessário para a lavratura da presente ata, a qual foi lida e, uma vez aprovada, foi assinada pelos presentes. Mesa: (aa) Glaura Hadje Kartalian Grandi - Presidente; (aa) Luisa Alvim de Resende Costa - Secretária. Assinatura acionistas: Holcim Investments (Spain) SL; Financière Lafarge SAS; Ladelis SGPS LTDA; e Lafarge S.A., p.p. Glaura Hadje Kartalian Grandi. Rio de Janeiro, 5 de maio de 2017. Confere com original lavrado em livro próprio. Luisa Alvim de Resende Costa - Secretária. ANEXO II - ESTATUTO SOCIAL - CAPÍTULO I - DA DENOMINAÇÃO, SEDE, OBJETO E DURAÇÃO: Art. 1: A LafargeHolcim (Brasil) S.A. é uma sociedade anônima de capital autorizado, regendo-se pelo presente estatuto e pela legislação em vigor. A Companhia atuará sob o nome fantasia LafargeHolcim. Art. 2: A Companhia tem sede na Capital do Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Almirante Barroso, nº 52, salas 1501 e 1502, Centro, CEP: 20.031-000, podendo abrir e/ou extinguir filiais, escritórios, depósitos ou estabelecimentos em qualquer ponto do território nacional, mediante deliberação da Diretoria. Art. 3: A Companhia tem por objeto: (a) a prospecção, pesquisa, lavra, exploração e o aproveitamento em geral de jazidas minerais, particularmente, calcário, argila, granito, gnaisse, correlatos e conexos para a produção de cimentos, brita e produtos derivados, bem como de produtos químicos; (b) a produção, a distribuição, a importação, a exportação, industrialização e o comércio em geral de cimento, cal, argamassa, gesso, minerais e metais básicos em geral, de bens de capital e materiais de construção em geral, e de respectivas matérias-primas e produtos derivados, afins ou correlatos, fertilizantes e corretivos de solo e artefatos de cimento e seus derivados, afins ou correlatos; (c) a indústria e o comércio de cimento, argamassa, pó calcário, para fins agrícolas ou industriais, e produtos complementares para a construção civil, in natura, inclusive artefatos pré-moldados em concreto; (d) a extração de minerais não metálicos e a exploração de minas e jazidas em geral; (e) a extração, britagem e comercialização de minerais e materiais de construção em geral, exploração de pedreiras para a produção de agregado para concreto e para qualquer outra finalidade do emprego da pedra e o exercício de atividades decorrentes da exploração de pedreiras; (f) a prestação de serviços de concretagem e bombeamento de concreto e serviços de engenharia e correlatos; (g) a prestação de serviços de transporte, mistura e aplicação de concreto, e transporte de materiais de construção; (h) a geração de energia elétrica para o emprego em instalações industriais próprias e eventual comercialização de excedentes; (i) consultoria e prestação de serviços relativos a construção, supervisão, estudos, exploração do ramo de projetos e execução de quaisquer obras de engenharia civil, industrial e mecânica, em todas as suas modalidades técnicas e econômicas, por conta própria ou de terceiros, por empreitada ou administração; (j) a compra e venda, arrendamento, loteamento, comodato, locação, construção e administração de bens imóveis, equipamentos e instalações, de direitos e interesses no subsolo e na superfície inclusive; (k) a administração e exploração de projetos florestais, bem como dedicar-se a importação e exportação de materiais, máquinas e equipamentos para construção e prestar assistência técnica, científica e administrativa, e a intermediação de negócios relacionados com seu objeto social; (l) a prestação de serviços especializados, de natureza técnica, científica e administrativa, e a intermediação de negócios relacionados com seu objeto social; (m) aquisição, instalação, exploração e transferência de estabelecimentos industriais que se relacionem com materiais de construção, principalmente fabricação de cimento portland, cimento branco e correlatos e produtos químicos; (n) a atividade no setor da agropecuária; (o) transporte, seleção ou triagem, processamento, armazenagem, reciclagem, blendagem e destino final de resíduos em geral e o preparo e a incineração de resíduos industriais; (p) a indústria de reciclagem, aproveitamento e moagem de rejeitos industriais e a prestação de serviços de análises laboratoriais para este fim; (q) industrialização, britagem, beneficiamento, comercialização e prestação de serviços de secagem de escória e de gesso; (r) a representação de outras sociedades, nacionais ou estrangeiras, por conta própria ou de terceiros; (s) a importação e exportação de produtos e ou serviços ligados ao seu objeto; (t) prestação de serviços de informática a empresas coligadas da Companhia que estão sediadas no exterior e treinamento em informática; (u) compra e venda de equipamentos destinados à construção civil; (v) o licenciamento de uso de marcas de sua propriedade; (w) a participação e investimento no capital de outras sociedades, no país ou no exterior, como sócia, acionista ou quotista, inclusive em sociedade de conta de participação; (x) serviços combinados de escritório e apoio administrativo, (y) consultoria em gestão, treinamento, intermediação na cadeia de compras e suprimentos e comercialização de materiais para construção em geral. Art. 4: O prazo de duração da Companhia é indeterminado. CAPÍTULO II - DO CAPITAL E DAS AÇÕES: Art. 5: O capital social subscrito da Companhia é de R$ 3.001.928.899,00 (três bilhões, um milhão, novecentos e vinte e oito mil, oitocentos e noventa e nove reais) representado por 3.545 (três mil, quinhentas e quarenta e cinco mil) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. Art. 6: Os certificados de ações, os títulos múltiplos ou as cautelas provisórias deverão ser assinados por dois Diretores. Art. 7: É facultado à Companhia suspender os serviços de transferência, desdobramento, grupamento de ações e certificados, para atender às determinações da assembléia geral, observados os requisitos legais. CAPÍTULO III - DA ASSEMBLÉIA GERAL: Art. 8: Os acionistas reunir-se-ão ordinariamente em assembléia geral nos quatro primeiros meses do exercício social e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. Art. 9: As assembleias gerais serão convocadas pelo Diretor Presidente ou por quaisquer Diretores, e serão instaladas em conformidade com os quoruns legais, se outro quorum não estiver previsto neste Estatuto, podendo ser presididas por qualquer Diretor da Sociedade. CAPÍTULO IV - DA DIRETORIA: Art. 10: A administração da Sociedade caberá a uma Diretoria composta por, no mínimo 2 (dois) e no máximo de 8 (oito) membros, quais sejam: 1 (um) Diretor Presidente; 1 (um) Diretor Financeiro; 1 (um) Diretor de Recursos Humanos; 1 (um) Diretor Comercial; 1 (um) Diretor Industrial; e 3 (três) Diretores Sem Designação Específica. Art. 11: O mandato da Diretoria é de dois anos, permitida a reeleição, devendo os diretores continuar em seus cargos até a posse dos sucessores. Art. 12: A Diretoria terá os poderes gerais de administração dos negócios sociais e será competente para a prática dos atos necessários ao regular funcionamento da empresa, representando-a em juízo, ou fora dele, observadas as seguintes normas: (i) a Companhia só se obrigará validamente mediante (a) a assinatura de dois Diretores; (b) a assinatura de um Diretor em conjunto com um procurador; ou (c) por 2 procuradores, desde que investidos de poderes especiais para a prática do ato em questão; (ii) poderão ser constituídos procuradores, em nome da Companhia, especificando-se nos respectivos instrumentos os atos ou operações que poderão praticar e a duração do mandato que, no caso de mandato judicial, deverá ser por prazo indeterminado; (iii) a Diretoria poderá praticar, em geral, todos os atos necessários à administração social, que não sejam privativos da Assembléia Geral. Art. 13: O Diretor Presidente será substituído em suas ausências por qualquer outro Diretor. Art. 14: Além dos que forem necessários à realização dos fins sociais, a Diretoria é ainda investida de poderes para: a) superintender e dirigir todos os negócios sociais; b) adquirir, alienar, permutar ou onerar bens móveis e imóveis; c) prestar fianças, mesmo solidárias, em contratos de locação em que figurem como locatários empregados da Companhia ou prestar fianças, avais e cauções em operações nas quais exista interesse da Companhia ou de sociedade com a qual mantenha vinculação acionária, sem necessidade de deliberação expressa em reunião de Diretoria; d) outorgar procurações com poderes para agir em regime de dupla assinatura ou isoladamente, a critério da Diretoria, sem necessidade de deliberação expressa, bastando a indicação no mandato dos poderes e do regime de assinatura, quando houver mais de um procurador, respeitado sempre este Estatuto Social; e e) abrir e/ou extinguir filiais, escritórios, depósitos ou estabelecimentos em qualquer ponto do território nacional. Art. 15: Os membros da Diretoria ficam dispensados de caução. CAPÍTULO V - DO CONSELHO FISCAL: Art. 16: O Conselho Fiscal, composto de três membros, não terá funcionamento permanente, mas apenas nos exercícios sociais em que for instalado a pedido de acionistas, ocasião em que serão eleitos os seus membros e fixada a respectiva remuneração. Art. 17: O Conselho Fiscal, quando em funcionamento, terá as atribuições legais, além do dever de emitir sua opinião sobre os negócios sociais sempre que a Diretoria o solicitar. CAPÍTULO VI - DO EXERCÍCIO SOCIAL E DA DISTRIBUIÇÃO DE RESULTADOS: Art. 18: O exercício social coincidirá com o ano civil, iniciando-se em 1 de janeiro e encerrando-se em 31 de dezembro de cada ano, levantando-se, em seguida, balanço patrimonial a fim de se apurar os resultados, respeitadas as formalidades legais. §1º: A Companhia poderá, por deliberação da Diretoria, levantar balanços semestrais, bem como, a qualquer momento, declarar dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral, na forma prevista em lei. §2º: A Companhia poderá, por deliberação da Diretoria, levantar balanços intermediários e declarar dividendos intermediários em períodos menores que os estabelecidos no parágrafo primeiro acima, nos termos do §1º do artigo 204 da Lei 6.404/76. §3º: A Diretoria também poderá declarar o pagamento de Juros sobre o Capital Próprio com base no balanço anual ou em balanços levantados em períodos intercalares. Art. 19: Alterações estatutárias ou a dissolução da Companhia só poderão ser aprovadas quando a favor delas votarem acionistas representando 2/3 (dois terços), no mínimo, do capital social com direito a voto, obedecidas, quanto ao mais, as determinações da lei. Art. 20: Dos lucros líquidos apurados, após as deduções legais, serão destinados: a) 5% (cinco por cento) para a constituição da reserva legal até o limite de 20% do capital integralizado; b) 25% (vinte e cinco por cento) para a distribuição do dividendo mínimo obrigatório aos acionistas, ressalvado o disposto nos §§ 4º e 5º do artigo 202 da Lei 6.404/76. Art. 21: O saldo dos lucros permanecerá à disposição da assembléia geral, que decidirá sobre sua destinação, podendo ser, total ou parcialmente, distribuído como dividendo suplementar aos acionistas ou atribuído à reserva especial. CAPÍTULO VII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: Art. 22: A transformação da Companhia em outro tipo de sociedade só poderá ser deliberada por acionistas representando dois terços do capital social com direito de voto. Rio de Janeiro, 5 de maio de 2017. Luisa Alvim de Resende Costa - Secretária.\r\n\r\nId: 2029260"
                ],
                "2029166": [
                    "V - Ata",
                    "MDL REALTY INCORPORADORA S.A. \r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.560.999/0001-35 NIRE 33.300.280.294 \r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária 1. Data, hora e local: Realizada aos 27/04/2017, às 10h na sede da MDL Realty Incorporadora S.A., na Rua Lauro Muller, nº 116, sala 803 (parte), Botafogo, Rio de Janeiro - RJ. CEP 22.290-160 (\"Cia.\"). 2. Convocação: Dispensada a publicação de editais de convocação e demais anúncios, conforme o disposto no Art. 124, §4o, da Lei 6.404/76, conforme alterada, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Cia., conforme assinaturas constantes do Livro de Presença dos Acionistas. 3. Presença: Acionistas representando a totalidade das ações representativas do capital votante da Cia. 4. Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Gustavo de Barros Albuquerque, como Presidente da Mesa, e a Sra. Milena Roale Braga, como Secretária. 5. Ordem do dia: (a) 2ª emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária, em série única (\"2ª Emissão\" e \"Debêntures\", respectivamente), a ser objeto de colocação privada, sem intermediação de instituições integrantes do sistema de distribuição de valores mobiliários, nos termos do Art. 59 da Lei das S.A.; (b) autorização para que a Cia. constitua garantias reais, incluindo, sem limitação, cessão fiduciária de direitos creditórios, em garantia do integral cumprimento das obrigações principais e acessórias decorrentes de certificados de recebíveis imobiliários, no valor de até R$ 65.000.000,00, a serem emitidos pela Habitasec Securitizadora S.A., sociedade por ações, com sede na Cidade e Estado de São Paulo, na Av. Brigadeiro Faria Lima, nº 2.894, 5º andar, conjunto 52, CEP 01451-000, CNPJ/MF nº 09.304.427/0001-58 (\"Securitizadora\"), com lastro nos direitos creditórios decorrentes da subscrição e integralização das Debêntures; e (c) a autorização aos Diretores da Cia. para praticar todos e quaisquer atos necessários (c.i) à definição dos demais termos e condições das Debêntures e formalização da escritura de emissão das Debêntures e seu registro perante a JUCERJA e perante os cartórios de registro de títulos e documentos competentes, e (c.ii) à concessão das Garantias Reais, incluindo a celebração dos respectivos contratos e seu registro nos RTD e nos Cartórios de Registro de Imóveis competentes. 6. Deliberações: Os acionistas deliberaram por unanimidade de votos dos presentes, aprovar sem quaisquer restrições: (a) Nos termos do Art. 59 da Lei das S.A., a realização da 2ª Emissão de Debêntures da Cia., a qual será objeto de colocação privada, sem intermediação de instituições integrantes do sistema de distribuição de valores mobiliários, e possuirá as seguintes principais características: I. Número de Emissão: A 2ª Emissão constitui a 2ª emissão de debêntures da Cia.; II. Montante da Emissão: O montante total de emissão será de até R$ 65.000.000,00; III. Número de Séries: A 2ª Emissão será realizada em série única; IV. Quantidade de Debêntures: 65.000 Debêntures; V. Destinação dos Recursos: Os recursos líquidos obtidos pela Cia. por meio da Emissão serão destinados ao desenvolvimento, investimento, incorporação de determinados empreendimentos imobiliários residenciais, com construção e venda de unidades, quais sejam (i) \"Joaquim Antunes\" sobre o imóvel resultante da unificação dos imóveis objeto das Matrículas nº 116.110, 116.111, 116.112, 33.742, 35.557, 122.476, 122.477, 122.478, 122.479, 122.480, 122.481, 122.482, 122.483 e 122.484, todas do 10º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo-SP; e (ii) \"Medley Nature\" sobre o imóvel objeto da Matrícula nº 129.655, do 2º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo-SP (\"Empreendimentos\"), abrangendo os custos diretos relativos à aquisição de terrenos, de cons trução e gerais de incorporação imobiliária, bem como investimento nas sociedades desenvolvedoras dos Empreendimentos, para serem utilizados por estas exclusivamente para fins de construção de unidades habitacionais, assim como o reembolso de tais custos já incorridos pela Cia., nos últimos 12 meses, para o desenvolvimentos dos Empreendimentos; VI. Forma e Comprovação de Titularidade: As Debêntures serão emitidas sob a forma nominativa. Não serão emitidas cautelas ou certificados das Debêntures. Para todos os fins de direito, a titularidade das Debêntures será comprovada pela inscrição do nome da debenturista no Livro de Registro de Debêntures e no Livro de Registro de Transferência de Debêntures. O Livro de Registro de Debêntures e o Livro de Registro de Transferência de Debêntures serão custodiados, até a amortização total das Debêntures, pela Cia., cabendo a esta a realização de todos os lançamentos e averbações devidos. A transferência das Debêntures e de suas garantias deverá ser averbada no Livro de Registro de Debêntures e no Livro de Registro de Transferência de Debêntures; VII. Conversibilidade: As Debêntures serão simples, não conversíveis em ações representativas do capital social da Cia.; VIII. Espécie: As Debêntures serão da espécie quirografária; IX. Garantia Real ou Flutuante: As Debêntures não contarão com garantia real ou flutuante; X. Data de Emissão: A data de emissão das Debêntures será aquela definida na Escritura de Emissão de Debêntures; XI. Valor Nominal Unitário: O valor nominal unitário das Debêntures será de R$ 1.000,00; XII. Amortização do Valor Nominal: A amortização do Valor Nominal Unitário das Debêntures ocorrerá em uma única parcela, na Data de Vencimento, ressalvadas as hipóteses de Vencimento Antecipado e o Resgate Antecipado Total estabelecidos na Escritura de Emissão de Debêntures; XIII. Prazo de Vencimento: As Debêntures terão prazo de vencimento de 36 meses a contar da Data de Emissão; XIV. Colocação: As Debêntures serão objeto de colocação privada, sem qualquer esforço de venda perante o público em geral e sem a interveniência de instituições integrantes do sistema de distribuição de valores mobiliários; XV. Prazo de Subscrição: As Debêntures serão totalmente subscritas na Data de Emissão; XVI. Preço de Subscrição: As Debêntures serão subscritas pelo seu Valor Nominal Unitário; XVII. Prazo e Forma de Integralização: As Debêntures deverão ser integralizadas em moeda corrente nacional, à vista, observado o modo e prazos definidos na Escritura de Emissão de Debêntures e no respectivo boletim de subscrição; XVIII. Atualização Monetária: Os débitos em atraso vencidos e não pagos pela Devedora serão devidamente atualizados pelo Índice Nacional da Construção Civil divulgado pela Fundação Getúlio Vargas; XIX. Remuneração: A remuneração das Debêntures será equivalente à taxa de 113% da variação acumulada das taxas médias diárias de juros dos DI - Depósitos Interfinanceiros de um dia, over extra grupo, expressas na forma percentual ao ano, base 252 Dias Úteis, calculadas e divulgadas diariamente pela CETIP, no informativo diário disponível em sua página na internet (http://www.cetip.com.br); XX. Periodicidade de Pagamento da Remuneração: Mensal, na forma a ser prevista na Escritura de Emissão de Debêntures; XXI. Local de Pagamento: Os pagamentos a que fizerem jus o titular das Debêntures, tais como Juros Remuneratórios, amortizações e/ou resgate, serão efetuados pela Cia., na data de seu respectivo vencimento, mediante depósito dos respectivos valores na conta corrente a ser indicada na Escritura de Emissão de Debêntures, valendo o comprovante de depósito como recibo de quitação dos valores depositados; XXII. Resgate Antecipado Total: Após o 12º mês contado a partir da data de emissão das Debêntures, a Cia. poderá, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, realizar resgate antecipado total das Debêntures, com o consequente cancelamento das Debêntures resgatadas antecipadamente (\"Resgate Antecipado Total\"). O Resgate Antecipado Total será feito por meio do pagamento do saldo devedor da Emissão devido na data do efetivo pagamento do Resgate Antecipado Total, acrescido de prêmio, a ser calculado nos termos do Contrato de Cessão; XXIII. Amortização Extraordinária: Será permitida a realização de amortização extraordinária do Valor Nominal Unitário das Debêntures, que deverá se realizar por meio de publicação de comunicado, pela Cia., com antecedência de 10 Dias Úteis da data prevista para a Amortização Extraordinária, a qual deverá descrever os termos e condições, incluindo: (i) a data para a Amortização Extraordinária; (ii) o montante a ser amortizado; e (iii) as demais informações consideradas relevantes pela Emissora para conhecimento dos debenturistas. A Amortização Extraordinária observará o limite de até 95% do Valor Nominal Unitário das Debêntures; XXIV. Vencimento Antecipado: Observado o disposto na Escritura de Emissão, as Debêntures e todas as obrigações constantes da Escritura de Emissão serão consideradas antecipadamente vencidas, tornando-se imediatamente exigível da Cia. o imediato pagamento do saldo do Valor Nominal das Debêntures acrescido dos Juros Remuneratórios calculados pro rata temporis da desde a data de subscrição ou da última data de pagamento de Juros Remuneratórios, conforme o caso, e dos Encargos Moratórios, se houver, na ocorrência de quaisquer dos eventos a serem definidos na Escritura de Emissão; XXV. Repactuação Programada: Não haverá repactuação programada para as Debêntures; XXVI. Prorrogação dos Prazos: Considerar-se-ão prorrogados os prazos referentes ao pagamento até o 1º dia útil subsequente, sem nenhum acréscimo aos valores a serem pagos, se a data de pagamento coincidir com o dia em que não houver expediente comercial ou bancário na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; XXVII. Encargos Moratórios: Ocorrendo impontualidade no pagamento de qualquer quantia devida aos debenturistas, os débitos em atraso ficarão sujeitos a (i) juros de mora calculados pro rata die desde a data do vencimento e até a data do efetivo pagamento, pela taxa de 1% ao mês sobre o montante devido, independentemente de aviso, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial; e (ii) multa moratória convencional, irredutível e de natureza compensatória, de 2% sobre o valor devido e não pago, incluindo a Atualização Monetária; e XXVIII. Demais características: As demais características das Debêntures encontrar-se-ão descritas na Escritura de Emissão de Debêntures. (A) Autorizar a Cia. a constituir as Garantias Reais, incluindo, sem limitação, cessão fiduciária sobre os direitos creditórios presentes ou futuros, que a Cia. seja titular ou venha futuramente a ser titular em decorrência da exploração econômica das atividades compreendidas em seu objeto social até a final e total liquidação das obrigações garantidas, em garantia do integral cumprimento das obrigações principais e acessórias decorrentes dos CRI no valor de até R$ 65.000.000,00, a serem emitidos pela Securitizadora com lastro nos direitos creditórios decorrentes da subscrição e integralização das Debêntures; e (B) Autorizar aos Diretores da Cia. a praticar todos e quaisquer atos necessários à (c.i) definição dos demais termos e condições das Debêntures e formalização da Escritura de Emissão de Debêntures e sua inscrição na JUCERJA e nos RTD competentes, ainda que o valor da Emissão não atinja o montante de R$ 65.000.000,00, podendo prosseguir com a Oferta Pública Restrita dos CRI, por valor inferior, independente de aprovação em Assembleia, e (c.ii) outorga das Garantias Reais, incluindo a celebração dos respectivos contratos e seu registro nos RTD e nos RGI competentes. 7. ENCERRAMENTO: O Sr. Presidente concedeu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, deu por encerrada a sessão, solicitando a mim, Secretária, que lavrasse a presente Ata, a qual, após lida, conferida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. A presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio da Cia.. RJ, 27/04/2017. Gustavo de Barros Albuquerque - Presidente; Milena Roale Braga - Secretária. Arquivado na Jucerja sob o nº 3034599 e data de 28/04/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGE - 27-04-2017\r\n\r\nOS: 364327\r\n\r\nId: 2029166"
                ],
                "2029254": [
                    "V - Ata",
                    "VIAÇÃO ACARI S/A\r\n\r\nCGC/MF 33.197.120/0001-80 - NIRE 33.3.0000545-5\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINARIA. Local/Data/Hora: Assembleias da Viação Acari S/A, realizadas na sede social da empresa, situada na Rua Miguel Rangel n.º 493, nesta cidade, no dia 25 de abril de 2017, em segunda convocação às 9:30 horas; Quorum: Comparecimento dos acionistas representando 88,1798% do capital votante e 99,9447% do capital social total, conforme assinaturas lançadas no livro próprio, ficando constatada a existência de \"quorum\" legal para a realização das assembleias; Convocações/Publicações: Convocações aos acionistas através das publicações efetuadas nos dias 12, 13 e 17 de abril de 2017 no Diário Oficial/RJ e Diário Comercial; Composição Mesa: Valmir Fernandes do Amaral e Cassiano Antônio Pereira, respectivamente Presidente e Secretário; Ordem do dia - Ordinário - Deliberações: (a) - Aprovação por unanimidade, sem restrições, quanto as demonstrações financeiras refletida no balanço patrimonial referente exercício social encerrado em 31.12.2016, publicadas no Diário Oficial e no Diário Comercial; (b) O valor apurado no resultado do exercício apurado integrar ao patrimônio líquido da empresa; (c) Eleita diretoria para o período de 01.05.2017 a 30.04.2018, assim constituída: Diretor Presidente - Valmir Fernandes do Amaral, brasileiro, casado, empresário, portador da Carteira de Identidade expedida pela SSP-MG. sob o nº M1-813.418, CPF. de nº 350.153.816-20.; Diretor - Vice Presidente - Cassiano Antônio Pereira, brasileiro, casado, empresário, portador da carteira de identidade expedida pelo IFP nº 6.301.682-8, CPF/MF sob o nº 775.215.287-00; Diretor - Vice Presidente - Sérgio Luiz dos Reis Lavouras, brasileiro, casado, empresário, portador da carteira de identidade expedida pelo IFP sob o n.º 04.863.307-7, CPF de n.º 520.592.277-04; por indicação e representando a empresa Jal Empreendimentos e Participações Ltda; Diretor Comercial - Manuel João Pereira, brasileiro, casado, empresário, portador da carteira de identidade expedida pelo IFP nº 4.494.647-3, CPF/MF sob o nº 736.486.207-20; Diretor Operacional - Cláudio José dos Reis Lavouras, brasileiro, casado, empresário, portador da carteira de identidade expedida pelo IFP n.º 08.574.481-1, CPF/MF sob o n.º 009.287.697-80; por indicação e representando a empresa Jal Empreendimentos e Participações Ltda; Diretora Financeira - Maria José Sandar Pereira Pinto, brasileira, casada, empresária, portadora da carteira de identidade expedida pelo IFP nº 03.852.181-1, CPF/MF sob o nº 746.737.187-04; ficando mantida as mesmas verbas remuneratórias definidas em assembleia anterior. Declaração de Desimpedimento: Os Diretores eleitos, declaram sob as penas da lei, não estarem impedidos, por lei especial, de exercer a administração da sociedade, nem condenados ou sob efeitos de condenação, que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade (art. 1011, § 1º, da Lei 10,406/2002); Da Disponibilização de Documentação: Os documentos exigidos pelo artigo 147 da Lei 6.404/76, encontram-se arquivados na empresa; Ordem do Dia - Extraordinário - O acionista Sr. Cassiano Antônio Pereira pleiteia a suspensão da assembleia extraordinária para outra data, justificando a necessidade de análise da matéria em pauta.; Deliberações: Em votação, teve aprovada por unanimidade, ficando determinada que a assembleia extraordinária fique aberta, em caráter de continuidade, fixando-se dia 27 de junho de 2017, às 9:00hs em primeira convocação e 9:30hs em segunda convocação, na sede social da empresa, situada na Rua Miguel Rangel, 433 - Cascadura, RJ; Forma da Ata e Publicação: Foi aprovada a lavratura desta ata de forma sumária, facultado pelo parágrafo 1º, do artigo 130 da Lei nº 6.404/76. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos, sendo efetuado a leitura da ata, que após lida, achada conforme, foi devidamente assinada pelos Srs. Acionistas e ou seus representantes legais. A presente vai assinada por mim secretário e pelo Presidente. (Certificamos ser cópia fiel do original lavrado no Livro de Atas de Assembleia Geral da Companhia). Rio de Janeiro, 25 de abril de 2017. Valmir Fernandes do Amaral, Cassiano Antônio Pereira. Arquivada na Jucerja nº 3036599 e data de 05/05/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGO-E\r\n\r\nOS: 364116\r\n\r\nId: 2029254"
                ],
                "2029184": [
                    "V - Ata",
                    "Ata Sumária da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária realizada em 27 de abril de 2017. 1. Hora, Data, e Local: Às 15:00 horas do dia 27 de abril de 2017, na sede social da Apolo Tubos e Equipamentos S.A. (“Companhia”), nesta Cidade, na Av. Chrisóstomo Pimentel de Oliveira, nº 2.651, Pavuna. 2. Presença: Presentes acionistas representando mais de 56% (cinquenta e seis por cento) do capital social da Companhia, conforme se verifica pelas assinaturas no Livro de Presença de Acionistas da Companhia. Presente, ainda, o Diretor Jurídico da Companhia, Sr. Cesar Augusto Peixoto de Castro Palhares, o representante da empresa de auditoria independente, BDO RCS Auditores Independentes S.S., Sr. Gustavo Carelli e o membro do Conselho Fiscal da Companhia, Sr. Adolpho Luiz Laydner Junior. 3. Convocação: Edital de convocação publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Comercial, nos dias 18, 19 e 20 de abril de 2017, conforme artigo 124 da Lei 6.404/76. 4. Demonstrações Financeiras: As Demonstrações Financeiras consolidadas foram publicadas no Diário Comercial e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. 5. Mesa: Presidente: Sr. Cesar Augusto Peixoto de Castro Palhares; e Secretário: Sr. George Abi-Rihan Cordeiro. 6. Ordem do dia: Em Assembleia Geral Ordinária: Examinar, discutir e votar o Relatório da Administração da Companhia, suas contas e as Demonstrações Financeiras, acompanhados do Parecer dos Auditores Independentes e do Parecer do Conselho Fiscal, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2016. Em Assembleia Geral Extraordinária: Deliberar e votar a proposta da verba global anual da remuneração da administração para o exercício de 2017. 7. Deliberações: Após discutidas as matérias constantes da ordem do dia, as seguintes deliberações foram tomadas: Aprovada, por unanimidade dos presentes, a lavratura da presente ata sob a forma de sumário, nos termos do que permite o parágrafo primeiro do artigo 130 da Lei 6.404/76. Em Assembleia Geral Ordinária: 7.1. Aprovado, sem ressalvas, por unanimidade dos presentes, o Relatório da Administração da Companhia, suas contas e as Demonstrações Financeiras, acompanhadas do Parecer dos Auditores Independentes e do Parecer do Conselho Fiscal, relativamente ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2016. Tendo em vista que a Companhia apurou prejuízo no último exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2016, não haverá distribuição de dividendos e/ou juros sobre o capital pela Companhia. 7.2. Por unanimidade dos presentes, é instalado o Conselho Fiscal da Companhia para a análise das contas e Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2017, com 3 (três) membros. 7.2.1. Por unanimidade dos presentes, foram eleitos os seguintes membros efetivos para o Conselho Fiscal da Companhia: (i) Adolpho Luiz Laydner Junior, brasileiro, viúvo, advogado, residente e domiciliado na Rua Pinheiro Guimarães, nº 115, apto. 1008, bloco 1, Rio de Janeiro - RJ, portador da carteira de identidade nº 14.600, expedida pela OAB/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 025.702.547-20, como Presidente do Conselho Fis cal; (ii) José Joaquim Geraldo Neto, brasileiro, casado, advogado, residente e domiciliado na Rua Timbó, 534, apto. 1402, Salvador, Bahia, portador da carteira de identidade nº 5334-D, expedida pela OAB/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 044.084.177-87; e (iii) Antonio João Jardin, brasileiro, casado, administrador de empresas, residente e domiciliado na Rua Antonio da Silva Ligeiro, nº 420 (A.S.C.B.), apartamento 429, Petrópolis, Rio de Janeiro, portador da carteira de identidade expedida pela SSP/SP nº 13.256.867. 7.2.2. Os Conselheiros Fiscais ora eleitos terão mandato até a Assembleia Geral Ordinária da Companhia que analisar as contas do exercício social findo em 31 de dezembro de 2017 (devendo revisar e analisar as contas e demonstrações financeiras do exercício social do ano de 2017) e serão investidos nos cargos mediante cumprimento das condições aplicáveis e assinatura dos respectivos termos de posse, na forma e no prazo estabelecido na Lei nº 6.404/76 e no Estatuto Social da Companhia. 7.2.3. Por unanimidade dos presentes, é aprovada a remuneração global dos membros do Conselho Fiscal no montante de R$ 68.350,00 (sessenta e oito mil, trezentos e cinquenta reais). Em Assembleia Geral Extraordinária: 8.1 Foi aprovada, por unanimidade dos presentes, nos termos da proposta da Administração da Companhia, a fixação da verba global anual da remuneração do Conselho de Administração e da Diretoria para o exercício de 2017, no montante de R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais). A remuneração aprovada será partilhada pela administração da Companhia conforme determinação do Conselho de Administração. 9. Encerramento, Lavratura e Aprovação da Ata: Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos para lavratura desta ata em forma de sumário. Reabertos os trabalhos, foi esta ata lida e aprovada, assinada pelos presentes. Presentes: Cesar Augusto Peixoto de Castro Palhares - Presidente; George Abi-Rihan Cordeiro - Secretário. Acionista: GPC Participações S.A. Auditores Independentes: - Gustavo Carelli (BDO RCS Auditores Independentes S.S.). Membro do Conselho Fiscal: Sr. Adolpho Luiz Laydner Junior. Certificamos que a presente ata é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 27 de abril de 2017. Mesa: Cesar Augusto Peixoto de Castro Palhares - Presidente da Assembleia; George Abi-Rihan Cordeiro - Secretário da Assembleia. JUCERJA, nº 3035499 em 03/05/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2029184"
                ],
                "2029124": [
                    "V - Ata",
                    "REIT Securitizadora de Recebiveis Imobiliários S.A.\r\n\r\nCNPJ N.º 13.349.677/0001-81 - NIRE 33300303677\r\n\r\nAta de AGO/E. 1. Data, Hora, Local: 28/04/17, às 10h, na sede social da Reit Securitizadora de Recebíveis Imobiliários S.A. (“Cia.”), localizada na Av. Rio Branco, 181/711, Centro/RJ. 2. Presentes: Todos os acionistas estavam presentes, conforme lista de presença assinada que faz parte integrante desta Ata, sob a forma de Anexo I. 3. Mesa: Para iniciar os trabalhos, foi escolhido como Presidente da Mesa o Sr. Bruno Patricio Braga do Rio, que convidou a mim, Rodrigo Luiz da Costa Pessanha para secretariá-lo. 4. Publicações: Os documentos elencados no Art. 133 da Lei 6.404/76, foram publicados no dia 31/03/17 no DOERJ e no Jornal Valor Economico, conforme determina o Art. 133, §3º da Lei 6.404/76. Dessa forma, conforme previsto no Art. 133, §4º da Lei 6.404/76, tendo em vista que a Assembleia reuniu a totalidade dos acionistas da Cia., considera-se sanada a falta de publicação dos anúncios e observância dos prazos referidos no Art. 133 da 6404/76. Referidos documentos também foram publicados na CVM, e foram colocados a disposição dos acionistas, na sede da Cia. 5. Convocação: Dispensada na forma do Art. 124, §4º, da Lei 6.404/76, em razão da presença da totalidade dos acionistas da Cia. 6. Ordem do Dia da AGO: (i) aprovar o relatório da administração, o balanço patrimonial e as demonstrações financeiras relativas ao exercício social, findo em 31/12/16 auditados por auditor independente registrado junto a CVM. Ordem do Dia da AGE: (i) aprovar a alteração do estatuto para permitir que a Diretoria da Cia. negocie e estruture a emissão e colocação de Certificados de Recebíveis do Agronegócio - CRA pela Cia., bem como as demais providências regulamentares correlatas; (ii) aprovar a proposta de alteração do endereço da sede da Cia.; e (iii) destituição e eleição de Membros do Conselho de Administração da Cia. 7. Deliberações: Após os debates, foram registradas as deliberações, aprovadas por unanimidade, adiante descritas: a) Observado o disposto em lei, foram aprovadas, por unanimidade, as contas dos administradores e as demonstrações financeiras referentes ao exercício social findo em 31/12/16, bem como o relatório da administração; b) Do lucro líquido do exercício findo em 31/12/16, conforme previsto no Estatuto social da Cia., 75% serão distribuídos entre os acionistas da Cia., de acordo com o percentual de participação que cada acionista detém no capital social da Cia. Serão ainda destinados 5% do lucro líquido para a Reserva Legal, conforme previsto no Estatuto social da Cia. e 20% do lucro líquido serão retidos a título de reserva de retenção de lucros; c) Os acionistas decidiram, por unanimidade, aprovar a emissão e colocação de CRA pela Cia., autorizando-se ainda todas as providências regulamentares que se façam necessárias perante os órgãos competentes. d) Em virtude do deliberado acima, os acionistas decidiram por alterar a redação do Art. 3º e 23 Estatuto Social da Cia., que doravante passam a vigorar com a seguinte redação: “Art. 3º - A sociedade tem por objeto: (i) a aquisição e securitização de créditos oriundos de operações e negócios de crédito imobiliário em geral e de créditos e operações ligados ao agronegócio em geral; (ii) a emissão e colocação de Certificados de Recebíveis Imobiliários - CRI, Certificados de Recebíveis do Agronegócio - CRA e de outros títulos de crédito e/ou valores mobiliários; (iii) a realização de operações de hedge em mercados derivativos, visando a cobertura de riscos à sua carteira de créditos imobiliários; (iv) a realização de negócios e prestação de serviços compatíveis com seu objeto social, incluindo, mas não se limitando, a alienação de imóveis, intermediação de negócios relacionados com a seara imobiliária e prestação de serviços de consultoria.” “Art. 23. A Diretoria está autorizada a emitir e a contratar a distribuição dos Certificados de Recebíveis Imobiliários - CRIs e Certificado de Recebíbeis do Agronegócio - CRAs desde que o valor nominal unitário de cada CRI não seja inferior a R$ 300.000,00 e desde que a emissão seja realizada no âmbito da operação de securitização nos termos do objeto social da Cia. Nesses casos, fica a Diretoria autorizada a tomar todas as medidas necessárias à implementação da emissão e da contratação da distribuição, podendo, inclusive, negociar e estabelecer os seus termos e condições.” e) Os acionistas decidiram por autorizar a modificação do endereço da sede da Cia., autorizando-se, para tanto, a realização de todas as providências pertinentes. A Diretoria deverá comunicar aos acionistas o andamento de referida providência ou ainda deverá informar, de forma fundamentada, caso entenda por não alterar o endereço. f) Os acionistas aprovaram, a destituição do Sr. Rodrigo Luiz da Costa Pessanha do cargo de Presidente do Conselho da Cia. e, elegeram em substituição, ficando investido em seu cargo mediante a assinatura do Termo de Posse lavrado em livro próprio, cujas cópias fazem parte integrante desta Ata como Anexo II, para o cargo de Presidente do Conselho o Sr. Maurício Visconti Luz. O Presidente do Conselho da Cia. exercerá suas atividades durante o mandato vigente. g) Diante da vacância do cargo de Membro do Conselho de Administração da Cia., conforme constou-se da Ata do Reunião do Conselho realizada em 27/04/17, elegeu-se nesta oportunidade, por unanimidade, para o cargo de Conselheiro ficando investido em seu cargo mediante a assinatura do Termo de Posse lavrado em livro próprio, cujas cópias fazem parte integrante desta Ata como Anexo III, o Sr. Bruno Patrício Braga do Rio. O Conselheiro da Cia. exercerá suas atividades durante o mandato vigente. Em decorrência das deliberações acima aprovadas, decidem os acionistas consolidar o Estatuto Socical da Cia., cujo teor segue integralmente reproduzido no Anexo IV. 8. Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata: O Sr. Presidente determinou a suspensão da AGO pelo tempo necessário à lavratura da presente ata. Terminados os trabalhos, lavrada e lida, foi a presente ata aprovada. Presidente - Bruno Patricio Braga do Rio - e Secretário - Rodrigo Luiz da Costa Pessanha. RJ, 28/04/17. Jucerja nº 3035954 em 04/05/17. Bernardo F.S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2029124"
                ],
                "2029258": [
                    "V - Ata",
                    "GOMES DE SOUZA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ/MF: 01.519.656/0001-88 - NIRE: 33300265902\r\n\r\nAta da AGO/E. 1.Data, Hora e Local. 26/04/17, às 10h na sede da empresa na R. Darke de Matos, 09/parte, Higienópolis/RJ. 2. Convocação: Formulada direta e pessoalmente, a todos os acionistas, pelo Diretor Presidente da Sociedade. 3. Quorum: Dispensada a publicação de editais de convocação, conforme o disposto no art. 124, §4º da Lei 6404/76, em decorrência de estarem presentes os representantes da totalidade do Capital Social, conforme Livro de Presença de Acionistas. 4. Mesa: Presidente: Sr. Jorge Gomes de Souza, Secretária: Sra. Patrícia Benevides de Souza Magalhães Arruda. 5. Ordem do Dia: I. Em AGO: i) Aprovar o relatório e as contas dos administradores, o balanço geral e as demonstrações financeiras relativas ao exercício findo em 31/12/16; ii) Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício e a distribuição de dividendos; iii) Deliberar sobre a proposta dos honorários da Diretoria no valor de R$ 30.000,00; iv) Assuntos Gerais. II. 6. Deliberações: Tomada por unanimidade dos acionistas representando a totalidade do Capital Social: I. Em AGO: i) Aprovados o relatório e as contas dos administradores, o balanço geral e as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/16; ii) Aprovada a proposta da Diretoria quanto à destinação do Lucro Líquido do exercício no valor de R$ 930.325,08, que será realizada da seguinte forma: a) 5%, ou seja, R$ 46.516,25 para constituição da Reserva Legal e, b) O saldo restante de R$ 883.808,83 para distribuição de dividendos. iii) Aprovados os honorários da Diretoria no ano de 2017 no valor de R$ 30.000,00 anuais, a serem distribuídos entre os membros da Diretoria em comum acordo entre os mesmos; iv) Assuntos Gerais: Nenhum assunto relevante foi objeto de discussão na presente Assembleia. 7. Aprovação e Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente esclareceu que, para as deliberações tomadas, o Conselho Fiscal não foi ouvido por não se encontrar instalado e encerrou os trabalhos, sendo a presente ata lavrada e depois de lida, aprovada e assinada pelos membros da mesa e pelos acionistas representantes pela totalidade do Capital Social. RJ, 24/04/17. Jorge Gomes de Souza - Presidente da Assembleia; Patrícia Benevides de Souza Magalhães Arruda - Secretária. Acionistas: Jorge Gomes de Souza; Irani Benevides de Souza; Patrícia Benevides de Souza Magalhães Arruda. Jucerja nº 3034645 em 28/04/17. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2029258"
                ],
                "2029263": [
                    "V - Ata",
                    "Gama Even Rio Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.159.417/0001-76 - NIRE 33.2.0799052-0\r\n\r\nAta de Reunião Extraordinária de Sócias\r\n\r\nData, Hora e Local: 05 de maio de 2017, às 15:00 horas, na sede da sociedade, no Estado do Rio de Janeiro. Composição da Mesa: Presidente: Gilson Carlos Zaqueu. Secretária: Stella Maris Favale. Ordem do Dia: Deliberar sobre a redução de capital da sociedade. Deliberações: Reduzir o capital social por considerarem excessivo ao objeto da sociedade, de R$ 4.498.150,00 para R$ 4.098.150,00, sendo a redução de R$ 400.000,00. A redução do capital será efetivada através da devolução total do capital em dinheiro para a sócia Even Construtora e Incorporadora S.A. Rio de Janeiro, 05 de maio de 2017. Sócias: Even Construtora e Incorporadora S.A. - Gilson Carlos Zaqueu // Stella Maris Favale; Evenpar Participações Societárias Ltda. - Gilson Carlos Zaqueu // Stella Maris Favale.\r\n\r\nId: 2029263"
                ],
                "2029190": [
                    "V - Ata",
                    "Ata Sumária da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária realizada em 27 de abril de 2017. 1. Hora, Data e Local: Às 11:00 horas do dia 27 de abril de 2017, na sede social da GPC Química S.A. (“Companhia”), nesta Cidade, na Av. Brasil, nº 3.666, Benfica. 2. Presença: Presentes acionistas representando mais de 90% (noventa por cento) do capital social da Companhia, conforme se verifica pelas assinaturas no Livro de Presença de Acionistas da Companhia. Presente, ainda, o Diretor Administrativo-Financeiro da Companhia, Sr. Rafael Alcides Raphael, o representante da empresa de auditoria independente, BDO RCS Auditores Independentes S.S., Sr. Gustavo Carelli e o membro do Conselho Fiscal da Companhia, Sr. Adolpho Luiz Laydner Junior. 3. Convocação: Edital de convocação publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Comercial, nos dias 18, 19 e 20 de abril de 2017, conforme artigo 124 da Lei 6.404/76. 4. Demonstrações Financeiras: As Demonstrações Financeiras consolidadas foram publicadas no Diário Comercial e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. 5. Mesa: Presidente: Sr. Cesar Augusto Peixoto de Castro Palhares; e Secretário: Sr. George Abi-Rihan Cordeiro. 6. Ordem do dia: Em Assembleia Geral Ordinária: (i) Examinar, discutir e votar o Relatório da Administração da Companhia, suas contas e as Demonstrações Financeiras, acompanhados do Parecer dos Auditores Independentes e do Parecer do Conselho Fiscal, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2016; (ii) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido da Companhia; e (iii) Deliberar sobre a eleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia; Em Assembleia Geral Extraordinária: Deliberar e votar a proposta da verba global anual da remuneração da administração para o exercício de 2017. 7. Deliberações: Após discutidas as matérias constantes da ordem do dia, as seguintes deliberações foram tomadas: Aprovada, por unanimidade dos presentes, a lavratura da presente ata sob a forma de sumário, nos termos do que permite o parágrafo primeiro do artigo 130 da Lei 6.404/76. Em Assembleia Geral Ordinária: 7.1. Aprovado, sem ressalvas, por unanimidade dos presentes, o Relatório da Administração da Companhia, suas contas e as Demonstrações Financeiras, acompanhadas do Parecer dos Auditores Independentes e do Parecer do Conselho Fiscal, relativamente ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2016. 7.2. O lucro da Companhia, no valor de R$ 369.489,74 (trezentos e sessenta e nove mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e setenta e quatro centavos), após absorção dos prejuízos acumulados, terá a seguinte destinação: (i) R$ 18.474,49 (dezoito mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e quarenta e nove centavos) serão destinados à reserva legal; (ii) R$ 87.753,81 (oitenta e sete mil, setecentos e cinquenta e três reais e oitenta e um centavos) serão declarados e pagos como dividendos obrigatórios; e (iii) R$ 263.261,44 (duzentos e sessenta e três mil, duzentos e sessenta e um reais e quarenta e quatro centavos) serão alocados à reserva estatutária da Companhia, nos termos do Artigo 31, inciso III, do Estatuto Social da Companhia. 7.3. Por unanimidade dos presentes, foram eleitos os seguintes membros para compor o Conselho de Administração da Companhia, com mandato de 1 (um) ano a contar desta data: (i) Paulo Cesar Peixoto de Castro Palhares, brasileiro, casado, industrial, com endereço comercial nesta cidade, na Rua do Passeio, nº 70, 5º andar, Centro, CEP: 20021-290, portador da carteira identidade nº 01.689.307-5, expedida pelo IFP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 006.684.277-87, na qualidade de Presidente do Conselho de Administração; (ii) Luiz Fernando Cirne Lima, brasileiro, separado judicialmente, empresário rural, residente e domiciliado na Cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, com endereço comercial na Avenida Eduardo Prado, nº 1954, sala 202, portador da carteira de identidade nº 8071171361, expedida pelo SSP/RS, inscrito no CPF/MF sob o nº 000.947.730-68, como membro independente e na qualidade de Vice-Presidente do Conselho de Administração; (iii) Carlos Alberto Silva Lopes, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado nesta cidade, na Rua Eurico Cruz 33/902, Jardim Botânico, portador da carteira de identidade expedida pelo CORECON/RJ nº 7198, inscrito no CPF/MF sob o nº 290.160.027/15, como membro independente do Conselho de Administração; e (iv) Alcides Morales Filho, brasileiro, solteiro, economista, portador da carteira de identidade IFP/RJ nº 3.151.619, inscrito no CPF/MF sob o nº 345.214.537-91, domiciliado nesta cidade na Rua do Passeio nº 70 - 5º andar, na qualidade de membro do Conselho de Administração. Os membros do Conselho de Administração eleitos tomarão posse mediante a assinatura dos respectivos termos de posse, nos quais declararam sob as penas da lei, nos termos do artigo 147 da Lei nº 6.404/76, que (i) não estão impedidos, por lei especial, ou condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; (ii) que não foram declarados inabilitados pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM; (iii) têm reputação ilibada; (iv) não ocupam cargos em sociedades que possam ser consideradas como concorrentes no mercado da Companhia; e (v) não têm interesse conflitante com o da Companhia. 7.4. Por unanimidade dos presentes, é instalado o Conselho Fiscal da Companhia para a análise das contas e Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2017 com 3 (três) membros efetivos e 3 (três) suplentes. 7.5. Por unanimidade dos presentes, são eleitos os seguintes membros efetivos para o Conselho Fiscal da Companhia: (i) Adolpho Luiz Laydner Junior, brasileiro, viúvo, advogado, residente e domiciliado na Rua Osório de Almeida, 42, Rio de Janeiro - RJ, portador da carteira de identidade nº 14.600, expedida pela OAB/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 025.702.547-20, na qualidade de Presidente do Conselho Fiscal; (ii) José Joaquim Geraldo Neto, brasileiro, casado, advogado, residente e domiciliado na Rua Timbó, 534, apto. 1402, Salvador, Bahia, portador da carteira de identidade nº 5334-D, expedida pela OAB/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 044.084.177-87; e (iii) Antonio João Jardin, brasileiro, casado, administrador de empresas, residente e domiciliado na Rua Antonio da Silva Ligeiro, nº 420 (A.S.C.B.), apartamento 429, Petrópolis, Rio de Janeiro, portador da carteira de identidade expedida pela SSP/SP nº 13.256.867. Os Conselheiros Fiscais ora eleitos terão mandato até a Assembleia Geral Ordinária da Companhia que analisar as contas do exercício social findo em 31 de dezembro de 2017 (devendo revisar e analisar as contas e demonstrações financeiras do exercício social do ano de 2017) e serão investidos nos cargos mediante cumprimento das condições aplicáveis e assinatura dos respectivos termos de posse, na forma e no prazo estabelecido na Lei nº 6.404/76 e no Estatuto Social da Companhia. 7.6. Por unanimidade dos presentes, é aprovada a remuneração global dos membros do Conselho Fiscal no montante de R$ 208.250,00 (duzentos e oito mil, duzentos e cinquenta reais). Em Assembleia Geral Extraordinária: 8.1. Foi aprovada, por unanimidade dos presentes, nos termos da proposta da Administração da Companhia, a verba global anual da remuneração do Conselho de Administração e da Diretoria para o exercício de 2017, no montante de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais). A remuneração aprovada será partilhada pela administração da Companhia conforme determinação do Conselho de Administração. 9. Encerramento, Lavratura e Aprovação da Ata: Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos para lavratura desta ata em forma de sumário. Reabertos os trabalhos, foi esta ata lida e aprovada, assinada pelos presentes. Presentes: Cesar Augusto Peixoto de Castro Palhares, Presidente; George Abi-Rihan Cordeiro - Secretário. Acionista: GPC Participações S.A.; Administrador: Rafael Alcides Raphael; Auditores Independentes: Gustavo Carelli (BDO RCS Auditores \r\n\r\nIndependentes S.S.); Membro do Conselho Fiscal: Sr. Adolpho Luiz Laydner Junior. Certificamos que a presente ata é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 27 de abril de 2017. Mesa: Cesar Augusto Peixoto de Castro Palhares - Presidente da Assembleia; George Abi-Rihan Cordeiro - Secretário da Assembleia. JUCERJA nº 3035508 em 03/05/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2029190"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2029218": [
                            "V - Convocação",
                            "ECIA- IRMÃOS ARAUJO ENGENHARIA COMÉRCIO S/A\r\n\r\nCNPJ-MF 33.503.251/0001-48 - NIRE 33.3.0015817-1\r\n\r\nEdital de Convocação. Ficam os Srs. Acionistas convocados para a sua AGE a realizar-se no dia 18/05/17, às 11:30 h, na sede social da Cia., localizada na Rua General Ivan Raposo, 431, Barra da Tijuca/RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) Eleger os membros da Diretoria; b) Fixação da remuneração da Diretoria para o exercício de 2017. Octavio Fernandes de Araújo e Carlos Fernandes de Araujo-Diretores.\r\n\r\nId: 2029218"
                        ],
                        "2028511": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "LOG-IN - LOGÍSTICA INTERMODAL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 42.278.291/0001-24 - NIRE 3.330.026.074-9\r\n\r\nEDITAL DE SEGUNDA CONVOCAÇÃO - AGE. Ficam convidados os Senhores Acionistas da LOG-IN - LOGÍSTICA INTERMODAL S.A. (“Cia.”) a se reunirem em AGE, a realizar-se em segunda convocação, nos termos do art. 124, §1º, inciso II da Lei nº 6.404/76, no dia 12/05/2017, às 15h, na sede da Cia., localizada na Avenida General Justo, nº 375, 6º andar, Centro, RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte matéria constante da Ordem do Dia: (i) Aprovar a reforma e a consolidação do Estatuto Social da Cia.. Instruções gerais: Os acionistas deverão apresentar, com, no mínimo, 48h de antecedência, além do documento de identidade e/ou atos societários pertinentes que comprovem a representação legal, conforme o caso: (i) comprovante expedido pela instituição escrituradora , no máximo, 5 dias antes da data de realização da Assembleia Geral; (ii) instrumento de mandato com reconhecimento da firma do outorgante; e/ou (iii) relativamente aos acionistas participantes da custódia fungível de ações nominativas, o extrato contendo a respectiva participação acionária, emitido pelo órgão competente. Referida documentação deverá ser entregue nesta Cidade, na Avenida General Justo, nº 375, 6º andar, Centro, CEP: 20021-130. Permanecem à disposição dos acionistas, na sede da Cia., na página de Relações com Investidores da Log-In (http://www.loginlogistica.com.br/ri), na página da CVM (www.cvm.gov.br) e da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (www.bmfbovespa.com.br), toda documentação pertinente à matéria que será deliberada na AGE, nos termos do Art. 6º da Instrução CVM nº 481/09. RJ, 04/05/2017. Eduardo de Salles Bartolomeo - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2028511"
                        ],
                        "2028923": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "LEFEL HOLDING E PARTICIPAÇÕES S.A\r\n\r\nCNPJ N°15.680.261/0001-77\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA- EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nLEFEL HOLDING E PARTICIPAÇÕES S.A, inscrita no CNPJ sob o n°15.680.261/0001-77, sediada na Rua Vitor Civita, n°66- bloco 2- sala 215, Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.775-044, através da sua Diretoria, devidamente representada por sua Presidente Sra. Carla de Oliveira Reis Favoreto, CONVOCA os senhores acionistas, para a Assembleia Geral Ordinária, que será realizada na sede da Lefel Holding e Participações S.A., às 10 (dez) horas, do dia 10 de maio de 2017, com a seguinte ordem do dia: 1- Apreciação e aprovação do Relatório de Administração sobre os negócios sociais. 2- Apreciação e aprovação das contas do exercício findo em 31/12/2016. 3- Eleição e aprovação dos administradores, na forma do disposto no art. 135 da Lei 6404/76. Os documentos pertinentes às matérias a serem apreciadas na AGO, encontram-se disponíveis aos Acionistas, para consulta, na sede da Lefel Holding e Participações S.A. Os Senhores acionistas podem ser representados na Assembleia Geral por procuradores constituídos nos termos do art.126, §§1 e 2 da Lei 6.404/76. Os instrumentos de mandato serão depositados na sede na Lefel., com antecedência de 48 horas da realização da Assembleia. RJ, 28/04/2017.\r\n\r\nId: 2028923"
                        ],
                        "2028114": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PACIFICO MINERADORA LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n13.823.797/0001-79\r\n\r\nPACIFICO MINERADORA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN039590, com validade até 02 de maio de 2021, para extração de areia em cava submersa e areia e argila em cava seca, para uso direto na construção civil, em área de 33,83 ha, inserida na poligonal DNPM 890.516/15., na ESTRADA DE BACAXÁ, FAZENDA DA BRAHMA, - NOVA CIDADE, município de RIO BONITO. (Processo n° E-07/002.11062/2016)\r\n\r\nId: 2028114"
                        ],
                        "2028092": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "L. P. NASCIMENTO COMERCIO E\r\n\r\nTRANSPORTE LTDA - ME\r\n\r\n10.337.785/0001-46\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nL. P. NASCIMENTO COMERCIO E TRANSPORTE LTDA - ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN039469, com validade até 26 de abril de 2021, para as atividades de transporte rodoviário de produtos perigosos (classes de risco 2,3,4,5,8 e 9), coleta e transporte de resíduos perigosos(classe I) e não perigosos(classe IIA e IIB) e matérias primas, produtos não classificados, sem base de apoio., na TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS OS MUNICÍPIOS. (Processo n°: E-07/002.1758/2017).\r\n\r\nId: 2028092"
                        ],
                        "2028360": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PONTA DO CÉU URBANIZAÇÃO, \r\n\r\nCONSTRUÇÕES & PAISAGISMO LTDA \r\n\r\nCNPJ: 02.225.099/0001-55\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPONTA DO CÉU URBANIZAÇÃO, CONSTRUÇÕES & PAISAGISMO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN039495, com validade até 26 de abril de 2022, que a autoriza para realizar atividades de coleta e transporte rodoviário de resíduos de jardinagem, poda, roçada, manutenção de áreas verdes e madeira (classe IIA), em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município TODOS. Processo n° E-07/002.783/2017.\r\n\r\nId: 2028360"
                        ],
                        "2027645": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CLAUDIO L. SILVA DEDETIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO - EPP\r\n\r\nCNPJ: 02.014.516/0001-10\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCLAUDIO L. SILVA DEDETIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO - EPP torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN039557, com validade até 27 de abril de 2022, para realizar a atividade de transporte rodoviário de resíduos secos não perigosos (não inertes) - Classe IIA e IIB, com base fixa, em TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n°: E-07/002.4607/2017) \r\n\r\nId: 2027645"
                        ],
                        "2028223": [
                            "V - Convocação",
                            "NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP\r\n\r\nNIRE 3330011576-5\r\n\r\nCNPJ 42.515.882/0001-78\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL 80.400.462\r\n\r\nASSEMBLEIA-GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nEm conformidade com o disposto no artigo 13 do Estatuto Social, ficam os senhores acionistas da NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP convocados a comparecer à Assembleia Geral Extraordinária da sociedade, a ser realizada no próximo dia 17 de maio de 2017, às 11:00h, na sede social, situado na Praça XV de Novembro, nº 20, sala 1002, Centro, na cidade do Rio de Janeiro, para apreciação e votação dos seguintes itens da ORDEM DO DIA:- 1) Reforma parcial do Estatuto Social da NUCLEP; 2) Eleição de Diretores da NUCLEP, conforme Ofício 18888/2017/SEI/MCTIC: Sr. Siciliano Francisco nomeado para a Presidência da NUCLEP; Sra. Luciana de Camargo da Silva para a Diretoria Administrativa da NUCLEP e o Sr. Luiz Renato Almeida nomeado para a Diretoria Comercial da NUCLEP; Ficam os senhores acionistas informados que se encontram à sua disposição na sede social a documentação de suporte ao assunto objeto da Ordem do Dia.\r\n\r\nRio de Janeiro/RJ, 2 de maio de 2017\r\n\r\nROGÉRIO CORRÊA BORGES\r\n\r\nPresidente em Exercício\r\n\r\nId: 2028223"
                        ],
                        "2029220": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO - FIRJAN\r\n\r\nCNPJ Nº 42.422.212/0001-07\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237/15, que alterou o art. 3º da lei nº 6.979/15, declaro que a FIRJAN emitiu os atestados de não similaridade relacionados no extrato abaixo:\r\n\r\nCÓDIGO AUTENTICIDADE\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\nFI_0041/17\r\n\r\n73.323.404/0001-90\r\n\r\n8477.90.00\r\n\r\nFI_0042/17\r\n\r\n73.323.404/0001-90\r\n\r\n3901.40.00\r\n\r\nFI_0043/17\r\n\r\n11.991.373/0001-98\r\n\r\n7117.20.90\r\n\r\nFI_0044/17\r\n\r\n73.323.404/0001-90\r\n\r\n9612.10.19\r\n\r\nFI_0045/17\r\n\r\n73.323.404/0001-90\r\n\r\n8477.10.11\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2017\r\n\r\nRicardo Carvalho Maia - Diretor Executivo Relação com Associados\r\n\r\nId: 2029220"
                        ],
                        "2028461": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "VALID SOLUÇÕES E SERVIÇOS DE SEGURANÇA \r\n\r\nEM MEIOS DE PAGAMENTO E IDENTIFICAÇÃO S.A.\r\n\r\nCia. Aberta - CNPJ nº 33.113.309/0001-47 - NIRE nº 33.300.277.994\r\n\r\nEdital de Segunda Convocação - Assembleia Geral Extraordinária. Ficam os Srs. acionistas da Valid Soluções e Serviços de Segurança em Meios de Pagamento e Identificação S.A. convocados para se reunirem em AGE, a ser realizada no dia 15/05/2017, às 10h, em se gunda convocação, no Centro Corporativo da Cia., localizado na Avenida Presidente Wilson, nº 231, 16º andar, Castelo, RJ, para deliberarem sobre as seguintes matérias constantes da Ordem do Dia: (1) Deliberar sobre a proposta de aumento do capital social da Cia., mediante capitalização de parte da reserva de investimentos, com emissão e distribuição de ações bonificadas, com a consequente alteração do Art. 5º do Estatuto Social da Cia. para refletir o aumento de capital social e a emissão das novas ações. (2) Deliberar sobre a proposta de alteração do Estatuto Social para estabelecer o funcionamento permanente do Conselho Fiscal. (3) Deliberar sobre a proposta de alteração do Estatuto Social para criar o Comitê Estatutário de Remuneração. (4) Deliberar sobre a proposta de alteração do Estatuto Social para criar o Comitê Estatutário de Auditoria. (5) Deliberar sobre a Consolidação do Estatuto Social da Cia., tendo em vista as deliberações sobre os itens (1) a (5) da ordem do dia. Encontram-se à disposição dos acionistas, no Centro Corporativo da Cia., no seu site de Relações com Investidores (www.valid.com.br/ri), bem como nos sites da BM&FBOVESPA (www.bmfbovespa.com.br) e da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br), toda a documentação pertinente às matérias que serão deliberadas na AGE. Informações Gerais: Para participação na Assembleia, os acionistas, seus representantes legais e procuradores, deverão observar o disposto no Art. 126 da Lei 6.404/76 e no Art. 10, parágrafo 5º do Estatuto Social, apresentando, preferencialmente, com 48 horas de antecedência, além do documento de identidade e/ou atos societários pertinentes que comprovem a representação legal, conforme o caso: (i) comprovante de titularidade das ações expedido pela instituição escrituradora, no máximo, 5 dias antes da data da realização da Assembleia Geral; (ii) instrumento de mandato com reconhecimento da firma do outorgante; (iii) relativamente aos acionistas participantes da custódia fungível de ações nominativas, o extrato contendo a respectiva participação acionária, emitido pela instituição competente. Toda a documentação deverá ser entregue no Centro Corporativo da Cia., na Avenida Presidente Wilson, nº 231, 16º andar, Centro, RJ, CEP: 20030-905, sob a referência “AGE 2017” aos cuidados do Departamento de Relações com Investidores”. Conselho de Administração - Sidney Levy - Presidente.\r\n\r\nId: 2028461"
                        ],
                        "2027536": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "INSTITUTO PARA DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nE TECNOLÓGICO - IDEA - CICLICA\r\n\r\nCNPJ: 04.081.969/0003-57\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL\r\n\r\nLICENÇA DE OPERAÇÃO\r\n\r\nO Instituto para Desenvolvimento Ambiental e Tecnológico - IDEA - CICLICA, inscrita no CNPJ nº CNPJ. 04.081.969/0003-57, torna público que obteve da Prefeitura Municipal de Magé, mediante o processo nº 19737/2016 a Concessão da Licença de Operação - Nº L00024, para Operação de armazenamento, descaracterização e descontaminação de lâmpadas fluorescentes. No seguinte local: Rua Waldemar Colombo Garcia, 491, Parte Prédio 05 - Bairro: Santo Aleixo - Município: Magé.\r\n\r\nEmitida em 26/04/2017 com validade até 26/04/2021. Coordenada geográfica: 22º39'6.19\"S e 43º3'16.77\"0.\r\n\r\nId: 2027536"
                        ],
                        "2028874": [
                            "V - Convocação",
                            "ASTROMARÍTIMA NAVEGAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 42.487.983/0001-82 - NIRE Nº 33.3.0001715-1\r\n\r\nEdital de Convocação de AGE - A Astromarítima Navegação S/A, com sede nesta cidade, na Rua Figueira de Melo, nº 338, São Cristóvão, CEP: 20.941-000, nesta capital, através de seu Presidente do Conselho de Administração, Sr. Alcir Bourbon Cabral, na forma do §2º do Art. 25º do Estatuto Social da empresa, CONVOCA através do presente edital, todos os Srs Acionistas, para se reunirem em AGE, a se realizar no dia 16/05/2017 (terça-feira), às 10:00hs, na Sede Social da Empresa, a fim de tomarem conhecimento e deliberarem acerca da seguinte Ordem do Dia: i) autorizar a alienação fiduciária da embarcação Astro Arraia em favor dos Bancos: Itaú Unibanco S/A, Bradesco S/A, Santander S/A, Citibank N/A e/ou Banco do Brasil S/A e/ou BNDES; ii) autorizar a diretoria a praticar os atos necessários junto aos bancos acima mencionados, para liberação dos valores bloqueados por aquelas instituições financeiras, podendo firmar acordos judiciais ou extrajudiciais. RJ, 04/05/2017. Alcir Bourbon Cabral - Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 2028874"
                        ],
                        "2028546": [
                            "V - Convocação",
                            "IVESA - Indústria Verolme S.A.\r\n\r\nCNPJ: 28.500.320/0001-20\r\n\r\nEdital de Convocação de Assembleia Geral\r\n\r\nOrdinária e Extraordinária\r\n\r\nFicam convocados os Srs. acionistas da Indústria Verolme S.A. - IVESA, a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, às 10:00 horas do dia 12 de maio de 2017, na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, na Av. Rio Branco Nº. 135, Sala 308 (parte), para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: I. Em Assembleia Geral Ordinária: a) apreciar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras da Companhia relativos ao exercício encerrado em 31/12/2016; b) deliberar sobre a destinação do resultado do exercício findo em 31/12/2016; c) eleger os Administradores; e d) fixar a remuneração dos Administradores. II. Em Assembleia Geral Extraordinária: a) aprovar o Protocolo e Justificação de Incorporação da Polipar Gerenciamento e Administração Ltda., sociedade com sede na cidade do Rio de Janeiro/RJ, na Rua da Conceição, nº 105, Sala 1406, Centro, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº. 02.761.087/0001-45 (\"Polipar\") pela Companhia; b) aprovar o laudo de avaliação da Polipar; c) ratificar a nomeação dos peritos encarregados de avaliar o patrimônio líquido da Polipar; e d) aprovar a incorporação da Polipar pela Companhia nos termos do Protocolo e Justificação de Incorporação. Todos os documentos e informações pertinentes às matérias a serem examinadas e deliberadas na Assembleia Geral se encontram à disposição dos acionistas na sede da Companhia. Rio de Janeiro, 04 de maio de 2017. A Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 364233\r\n\r\nId: 2028546"
                        ],
                        "2029251": [
                            "V - Convocação",
                            "BENFICA ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS PRÓPRIOS S.A.\r\n\r\n(atual denominação de\r\n\r\nL.R. Cia Brasileira de Produtos de Higiene e Toucador)\r\n\r\nCNPJ Nº: 33.089.053/0001-80 - NIRE: 33300108211\r\n\r\nEdital de Convocação. Ficam os Srs. Acionistas convidados a comparecer à AGO/E, a ser realizada na sede da Cia., nesta cidade, na Rua Ana Néri, 321, às 11:30h do dia 22/05/2016, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) deliberar sobre a alteração do objeto social da Cia.; 2) aceitar a renúncia do Diretor Administrativo Sr. Otacílio José de Araújo Rangel; 3) examinar e discutir sobre o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras da Cia. relativos ao exercício social findo em 31/12/2016; 4) deliberar sobre os dividendos; 5) deliberar sobre a fixação da remuneração global anual da Diretoria. RJ, 05/05/2017. A Diretoria.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 364350\r\n\r\nId: 2029251"
                        ],
                        "2029034": [
                            "V - Convocação",
                            "CONTROLES GRÁFICOS DARU S/A\r\n\r\nCNPJ 61.793.691/0001-12 - NIRE 33300026282 \r\n\r\nCONVOCAÇÃO: São convocados os senhores acionistas a se reunir em AGO, que se realizará no dia 19/6/2017, às 10h, na sede social, Av. Itaóca, 2264 - Inhaúma, RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) Prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2016; b) Estabelecer remuneração anual global da Diretoria para o exercício de 2017; c) Assuntos de interesse geral. Comunicamos que se encontram à disposição dos senhores acionistas, na sede social, os documentos a que se refere o art.133 da Lei 6404/76, com as alterações da Lei 10303/2001 relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2016. RJ, 20/4/2017. Eduardo Dain Margulies - Diretor Presidente. \r\n\r\nId: 2029034"
                        ],
                        "2028879": [
                            "V - Convocação",
                            "ORG GEOPHYSICAL DO BRASIL LTDA - EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nCNPJ nº 19.585.927/0001-69 - NIRE 33.2.0968002-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os sócios da ORG GEOPHYSICAL DO BRASIL LTDA. - EM LIQUIDAÇÃO (\"Sociedade\"), para se reunirem no dia 15/5/17, às 9h, à R. da Assembléia 66, 17º andar, Centro, RJ, excepcionalmente, fora da sede da Sociedade, para deliberar: (i) celebração do Distrato Social da Sociedade; (ii) aprovação das contas e encerramento da liquidação; (iii) nomear o Sr. Nilo Cunha Furtado de Mendonça como responsável: (a) perante à Receita Federal Brasileira; (b) pelo ativo e passivo remanescente; (c) pela guarda dos livros; e (d) pela prática dos atos necessários à regular extinção e baixa da Sociedade. RJ, 04/05/17. Nilo C. F. de Mendonça - Liquidante.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 364204\r\n\r\nId: 2028879"
                        ],
                        "2029219": [
                            "V - Convocação",
                            "JSR SHOPPING S.A.\r\n\r\nCNPJ-MF 02.849.980/0001-27 - NIRE 33.3.0028518-1\r\n\r\nEdital de Convocação. Ficam os Senhores Acionistas convocados para a sua AGE a realizar-se no dia 18/05/2017, às 11 h, na sede social da Companhia, localizada na Rua General Ivan Raposo, 431, Barra da Tijuca/RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) Eleger os membros da Diretoria; b) Fixação da remuneração da Diretoria para o exercício de 2017. Octavio Fernandes de Araújo e Carlos Fernandes de Araujo-Diretores\r\n\r\nId: 2029219"
                        ],
                        "2029176": [
                            "V - Convocação",
                            "ETNE RJ PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº: 23.018.580/0001-40 - NIRE: 33.3.003171-98\r\n\r\nEdital de Convocação. Ficam os Srs. Acionistas convidados a comparecer à Assembleia Geral de Acionistas, a ser realizada nesta cidade, na Rua do Carmo, 57, sl 1201, às 11h do dia 19/05/2017, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) examinar e discutir as contas dos administradores, tudo relativamente ao exercício social encerrado em 31/12/2016; 2) deliberar sobre o Balanço Patrimonial e o de Resultado Econômico do exercício findo em 31/12/2016. RJ, 05/05/2017. A Diretoria.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 363837\r\n\r\nId: 2029176"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2025309": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO GÊNESIS DE RESENDE\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA - ESPAÇO DO SABER\r\n\r\nASSESSORIA EDUCACIONAL DE RESENDE LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 09344050/0001-60\r\n\r\nA diretora do Colégio Gênesis de Resende, mantido pelo Espaço do Saber Assessoria Educacional de Resende Ltda, situada na Rua 29 de Setembro Nº 139 - Campos Elíseos - Resende - RJ torna público os nomes dos alunos concluintes do Ensino Médio 2015: Beatriz Andrade Nunes Mat. 1525 e Itallo da Silva Dias Mat.1452. Diretora - Luciana Fonseca Stivi - Processo E-03/010/1404/2015, Secretária Escolar - Andrelina De Faria Busch - Registro nº 169/2011 - Servidoras que autorizaram a publicação Aparecida de Paula Costa Mat. 0942457-3 e Rosaria de Fátima M. Vieira Mat. 0942455-7.\r\n\r\nId: 2025309"
                    ],
                    "2027438": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "MOVA - CURSO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA - MOVA - \r\n\r\nCURSO DE ENFERMAGEM LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 03.367.565/ 0001-08\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO CURSO MOVA, sito no Largo de São Pedro n° 32, Rancho Novo, Município de Nova Iguaçu, Censo Escolar 33447233, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal dos alunos concluintes do COMPLEMENTAÇÃO DO AUXILIAR PARA TÉCNICO EM ENFERMAGEM: 2006: Deise Dias Monteiro,Mat.5505 TÉCNICO EM ENFERMAGEM: 2006: Suzana Alves de Amorim Neris,Mat.3577 2011: Suellen dos Santos Souza,Mat.0424 2015: Janaina Pereira Marques Neiva,Mat1568 Simone Viegas Sobreiro,Mat.3340 TÉCNICO EM INSTRUMENTAÇÃO CIRÚRGICA: 2008: Sandra Regina Ramos Ferreira,Mat.2473 ESPECIALIZAÇÃO PROFISSIONAL TECNICA DE NIVEL MEDIO EM ENFERMAGEM DO TRABALHO:2005 :Carla Priscila Bessa Martins, Mat.3467 TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO: 2011: Dulciléa de Oliveira Santos dos Reis, Mat.1050 TÉCNICO EM RADIOLOGIA: 2009: Romildo Muniz, Mat.7063 Diretor Pedagógico: Fernando Cavalcanti Nóbrega Reg. 06483, OF.E/COIE E nº391-12/2005 Secretária: Denise Almeida Henriques Monteiro Aut. 167/93 DAT.SEE. OF.E/COIE E nº391-12/2005 .Professor Inspetor Escolar: Selma Maria de Souza Gusmão ID:39278115 Márcia Bahia Barboza Souza ID: 3927581-7.\r\n\r\nId: 2027438"
                    ]
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "2029049": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO “BARRAMARES FLAT” \r\n\r\nCNPJ nº 29.270.147/0001-83\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: Por solicitação da Sra. Síndica, convocamos os senhores condôminos para a Assembléia Geral Ordinária, a realizar-se no Salão de Festas (Play), no próximo dia 17 de maio de 2017, às 20 horas em primeira, ou às 20:30 horas em segunda e última convocação, com qualquer número de condôminos presentes, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Apresentação documentos: Certidões do 1º, 2º, 3º, 4º e 7º Ofícios, Certidões Negativas de Débitos: INSS, FGTS, Contribuições Previdenciárias e as de terceiros, Tributos Federais e Comprovantes de inscrição e de situação cadastral; 2) Dar conhecimento sobre Inadimplência e Ações Trabalhistas; 3) Prestação de Contas Banco do Brasil recursos advindos do processo CEDAE; 4) Dar conhecimento sobre Ações em face do Condomínio Geral: Tubulações Águas Pluviais e Fiação Elétrica que abastece os postes de luz (iluminação externa); 5) Prestação de contas do período de maio/2016 a abril/2017; 6) Fixação do pró-labore do Síndico; 7) Aprovação de nova previsão orçamentária (junho/2017 a maio/2018); 8) Assuntos Gerais. Os participantes das deliberações deverão estar em dia com o pagamento de suas obrigações condominiais. As pessoas que comparecerem na qualidade de representantes de Condôminos, deverão apresentar as respectivas procurações e caso haja, os substabelecimentos também deverão estar com firma reconhecida (Código Civil - Art. 654 parágrafo 1º 2º Art. 657). Rio de Janeiro, 03 de maio de 2017. Atenciosamente, BAP - Administração de Bens Ltda. - Antonio Carlos Borges.\r\n\r\nId: 2029049"
                        ]
                    }
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "2029128": [
                            "V - Extravio",
                            "OMNES DO BRASIL LTDA\r\n\r\nCNPJ 04.011.728/0002-50\r\n\r\nEXTRAVIO\r\n\r\nA empresa OMNES DO BRASIL LTDA, situada na Av. Prefeito Aristeu Pereira da Silva, nº 2600 - Macaé - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 27930-070, inscrita no CNPJ sob o nº 04.011.728/0002-50 e Inscrição Estaudal nº 77.475.010 comunica o extravio de seu Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências Modelo 6 \r\n\r\nde nº 01.\r\n\r\nId: 2029128"
                        ]
                    },
                    "Leilões Extrajudiciais": {
                        "Atos": {
                            "2028836": [
                                "V - Avisos, Editais e Termos",
                                "PEDRO JOSÉ DE ALMEIDA NETO - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nCPF: 791.696.437-68\r\n\r\nAVISO DE EDITAL DE LEILÃO\r\n\r\nA SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM E MOBILIDADE URBANA DE NOVA FRIBURGO comunica que realizará licitação na modalidade Leilão nº 01.2017, de veículos destinados à circulação e sucatas inservíveis, apreendidos e acautelados no Depósito Público Municipal de Nova Friburgo, no dia 23/05/2017, às 11h, na Rua Vicente Sobrinho, 80, Olaria, Nova Friburgo/RJ. Edital na íntegra pode ser obtido no endereço: R. Uranos, 1063/214 - Ramos - Rio de Janeiro/RJ e/ou no site www.pedroalmeidaleiloeiro.com.br. Mais Informações através do telefone (21) 2560-4824 / (21) 96453-1821. Leiloeiro Pedro José de Almeida Neto mat. 140 JUCERJA.\r\n\r\nId: 2028836"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "2029192": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ/MF 24.356.887/0001-13\r\n\r\nCOMUNICADO DE RENÚNCIA AO CARGO DE \r\n\r\nDIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nE\r\n\r\nCOMUNICADO DE FORMAÇÃO DE NOVA DIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nO SINDSEMP-RJ, em cumprimento ao parágrafo único do artigo 38 de seu Estatuto Social, torna público, para os devidos fins, que o servidor GERALDO PEREIRA DO VALLE NETO, inscrito no CPF/MF sob o nº 058.319.997-69, através de comunicado que dirigiu à Diretoria Executiva, RENUNCIOU ao cargo de Diretor-Presidente desta Entidade no dia 06 de abril de 2017.\r\n\r\nO SINDSEMP-RJ, na oportunidade, torna público, para os devidos fins, que, nos exatos termos do artigo 41 de seu Estatuto Social, sua composição passa a ser a seguinte:\r\n\r\nPresidente - Fillipe Souza da Silva (CPF n° 056.387.387-62)\r\n\r\nVice-Presidente - Ricardo Arouca Cleaver (CPF n° 016.622.007-81)\r\n\r\nDiretor-Financeiro - Ozias José dos Santos Júnior (CPF n° 986.813.467-68)\r\n\r\nDiretora de Comunicação e Organização Político-Sindical - Mônica Ferreira Cassini Trigo (CPF n° 077.770.617-20)\r\n\r\nSecretário-Geral - Ayres Nascimento de Azevedo (CPF n° 090.161.527-76)\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2017.\r\n\r\nFillipe Souza da Silva\r\n\r\nDiretor-Presidente do SINDSEMP-RJ\r\n\r\nAyres Nascimento de Azevedo\r\n\r\nDiretor Secretário-Geral do SINDSEMP-RJ\r\n\r\nId: 2029192"
                        ],
                        "2028193": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 1ª REGIÃO - RJ\r\n\r\nCNPJ/MF 29.168.010/0001-12\r\n\r\nEDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS\r\n\r\nO Presidente do Conselho Regional de Economia do Estado do Rio de Janeiro faz saber que, de acordo com a Resolução CONARQ nº 5, de 30.09.96, a partir do trigésimo dia subsequente a data de publicação deste edital, se não houver manifesta oposição, serão eliminados os documentos relativos ao período entre 1973 a 2012, de acordo com a listagem de eliminação de documentos - Processo nº 31/17. Os interessados, no prazo citado, poderão requerer, às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças dos processos, mediante petição, com a necessária qualificação e demonstração de legitimidade para pleitear, dirigida à Presidência do CORECON-RJ. Rio de Janeiro, 08 de maio de 2017 - José Antonio Lutterbach Soares - Presidente \r\n\r\nId: 2028193"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Araruama": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2029194": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO DE REPUBLICAÇÃO DE EDITAL\r\n\r\nPROCESSO Nº: 7914 /2017\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial Nº 30/2017 \r\n\r\nOBJETO - “Confecção gráfica de 1.000 (mil) Talonários de Auto de Infrações”, conforme Termo de Referência da SESEG - Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública”.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 17/05/2017 Hora: 9:30 h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE: SESEG\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO POR ITEM\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações, a Lei Municipal 1.546/09 Lei de Pregão nº 10520/2002.\r\n\r\nO Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120- Centro- Araruama, a partir de 08/05/2017, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado com firma reconhecida do sócio administrador por autenticidade, credenciando a pessoa que fará a retirada ou no requerimento da P.M.A, sendo o sócio administrador, e de 05 (cinco) resma papel A-4, 500 folhas, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nBruno de Souza Soares\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2029194"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra do Piraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2029213": [
                            "IV - Apostilas",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna pública a realização da licitação referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE 11 CAMINHÕES BASCULANTES E 02 (DOIS) CAMINHÕES DE CARROCERIA, INCLUINDO MOTORISTA, Processo Administrativo nº 2185/2017, na modalidade Pregão Presencial nº 026/2017, do tipo menor preço por item, que será realizada no dia 23 de maio de 2017, às 10:00 horas, na sala de Reuniões, localizada na Travessa Assumpção nº. 69, Centro, Barra do Piraí/RJ. A retirada do Edital deverá ser feita no endereço acima no horário de 10 as 17 hs, com a permuta de uma resma ou um pen drive de 08 Gb, maiores informações pelo tel.: (24) 2442-5372.\r\n\r\nAilce Malfetano Mattos\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2029213"
                        ],
                        "2029214": [
                            "IV - Apostilas",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ - RJ\r\n\r\nAVISO DE RETIFICAÇÃO DOS EDITAIS COM REABERTURA DE NOVO PRAZO\r\n\r\nPregão Presencial nº 018/2017\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna pública a realização da licitação referente à PROVÁVEL AQUISIÇÃO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E O SETOR DE MANDADO JUDICIAL, Processo Administrativo nº 3627/2016, na modalidade Pregão Presencial nº 018/2017, Registro de Preços do tipo menor preço item, que será realizada no dia 22 de maio de 2017, às 10:00 horas, na sala de Reuniões, localizada na Travessa Assumpção, nº69, Centro, Barra do Piraí/RJ. A retirada do Edital deverá ser feita no endereço acima no horário de 10 às 17h, maiores informações pelo tel.: (24) 2442-5372\r\n\r\nAna Paula Nascimento\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2029214"
                        ],
                        "2029215": [
                            "IV - Apostilas",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ - RJ\r\n\r\nAVISO DE RETIFICAÇÃO DOS EDITAIS COM REABERTURA DE NOVO PRAZO\r\n\r\nPregão Presencial nº 016/2017\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna pública a realização da licitação referente à PROVÁVEL AQUISIÇÃO MATERIAL DE CONSUMO MÉDICO HOSPITALAR VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DE ABASTECIMENTO DO PÓLO DE EMERGÊNIA E DOAÇÕES A PACIENTES, Processo Administrativo nº 3277/2016, na modalidade Pregão Presencial nº 016/2017, Registro de Preços do tipo menor preço item, que será realizada no dia 18 de maio de 2017, às 10:00 horas, na sala de Reuniões, localizada na Travessa Assumpção, nº69, Centro, Barra do Piraí/RJ. A retirada do Edital deverá ser feita no endereço acima no horário de 10 às 17h, maiores informações pelo tel.: (24) 2442-5372.\r\n\r\nAna Paula Nascimento\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2029215"
                        ],
                        "2029216": [
                            "IV - Apostilas",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ - RJ\r\n\r\nAVISO DE RETIFICAÇÃO DOS EDITAIS COM REABERTURA DE NOVO PRAZO\r\n\r\nPregão Presencial nº 017/2017\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna pública a realização da licitação referente à PROVÁVEL AQUISIÇÃO MATERIAL DE INSUMO ODONTOLÓGICO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE ABASTECIMENTO DAS UNIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, Processo Administrativo nº 2377/2016, na modalidade Pregão Presencial nº 017/2017, Registro de Preços do tipo menor preço item, que será realizada no dia 19 de maio de 2017, às 10:00 horas, na sala de Reuniões, localizada na Travessa Assumpção, nº69, Centro, Barra do Piraí/RJ. A retirada do Edital deverá ser feita no endereço acima no horário de 10 às 17h, maiores informações pelo tel.: (24) 2442-5372.\r\n\r\nAna Paula Nascimento\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2029216"
                        ],
                        "2029047": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ - RJ\r\n\r\nAVISO DE CANCELAMENTO \r\n\r\nPregão Presencial nº 002/2017\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna público, o CANCELAMENTO, por questões administrativas, da licitação referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DOS APARELHOS DE RETRANSMISSÃO DE SINAIS DE TV NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ, Processo Administrativo nº 760/2017, na modalidade Pregão Presencial nº 002/2017 do tipo menor preço por item.\r\n\r\nBarra do Piraí, 04 de abril de 2017.\r\n\r\nAilce Malfetano Mattos\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2029047"
                        ],
                        "2029138": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ - RJ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nPregão Presencial 027/2017\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna pública a realização da licitação referente à PROVAVEL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE CAPAS DE PROCESSOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA DE BARRA DO PIRAI E DEMAIS SECRETARIAS, EXCETO SECRETARIA DE SAÚDE, Processo Administrativo nº 3150/2017, na modalidade Pregão Presencial nº 027/2017, do tipo menor preço por global, que será realizada no dia 24 de maio de 2017, às 10:00 horas, na sala de Reuniões, localizada na Travessa Assumpção nº. 69, Centro, Barra do Piraí/RJ. A retirada do Edital deverá ser feita no endereço acima no horário de 10 as 17 hs, com a permuta de uma resma ou um pen drive de 08 Gb, maiores informações pelo tel.: (24) 2442-5372.\r\n\r\nBarra do Piraí, 03 de maio de 2017.\r\n\r\nAilce Malfetano Mattos\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2029138"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2029181": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nAVISO DE ALTERAÇÃO E REMARCAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 016/2017\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS.\r\n\r\nO Pregoeiro do Município de Barra Mansa comunica aos interessados no Pregão Presencial supracitado que fica alterado o julgamento do presente certame para o tipo MENOR VALOR POR ITEM, prevalecendo assim a ampliação da competitividade em busca da melhor proposta.\r\n\r\nFace a alteração, fica remarcado o presente certame para o dia 22 de maio de 2017, ás 09:00 horas.\r\n\r\nOs demais itens permanecem inalterados.\r\n\r\nMaiores informações e o edital poderão ser obtidos pelo telefone (24) 2106-3456, através do e-mail: ger.compras@barramansa.rj.gov.br ou ainda na Coordenadoria de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, à Rua Luis Ponce, n. 263 - Centro - Barra Mansa/RJ - 1º andar.\r\n\r\nBarra Mansa, 05 de maio de 2017\r\n\r\nJúlio César Cini Corrêa\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2029181"
                        ],
                        "2029182": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nAVISO DE ALTERAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 018/2017\r\n\r\nOBJETO: FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL.\r\n\r\nO Pregoeiro do Município de Barra Mansa comunica aos interessados no Pregão Presencial supracitado que conforme Art. 49, Inc. II da Lei Complementar n. 123/2006, alterada pela Lei Complementar n. 147/2014 e para que não seja ferido o princípio da isonomia, o presente certame deixará de ser exclusivo para micro empresas, empresas de pequeno porte ou micro empreendedores individuais, passando o edital a conter nova redação no ITEM 2 e todos os seus subitens.\r\n\r\nOs demais itens e subitens permanecem inalterados.\r\n\r\nMaiores informações e o edital poderão ser obtidos pelo telefone (24) 2106-3456, através do e-mail: ger.compras@barramansa.rj.gov.br ou ainda na Coordenadoria de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, à Rua Luis Ponce, n. 263 - Centro - Barra Mansa/RJ - 1º andar.\r\n\r\nBarra Mansa, 05 de maio de 2017\r\n\r\nJúlio César Cini Corrêa\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2029182"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cantagalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2029206": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 13/2017\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIALCOM ITENS EXCLUSIVOS PARA MEI/ ME E EPP\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preço para futura aquisição de peças automotivas (Originais) a serem utilizadas na frota de veículos das Secretarias de Desenvolvimento Agropecuário, Viação e Transportes e Obras e Serviços Públicos, sendo vencedor o licitante que oferecer o maior desconto sobre a tabela de preços dos fabricante: New Holland, Vokswagem; Valtra; Tatu; Baldam; Fiat; Massey Fergusson; Toyota Bandeirantes; Mercedes Benz; Ford; Michigan; Caterpillar; Randon; XCMG; Doosan, de acordo com o Termo de referência, anexo I do edital - VALOR: R$ 495.000,00 - DATA: 29 de maio de 2017 - HORA:14h - LOCAL: Rua Vereador Francisco Eugênio Vieira nº 300 - salas 101 e 103 Centro - Cantagalo-RJ. O Edital encontrar-se-á a disposição dos interessados, para consulta e/ou retirada, a partir do dia 08/05/2017, das 12h às 17h no endereço supra citado,ou no site da Prefeitura Municipal de Cantagalo www.cantagalo.rj.gov.br - Licitações abertas.\r\n\r\nCantagalo, 20 de abril de 2017\r\n\r\nCarlos Alexandre Marques da Silva - Pregoeiro\r\n\r\nId: 2029206"
                        ],
                        "2028914": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL EXCLUSIVO MEI/ME/EPP\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N°. 08 / 2017\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material permanente (eletrodomésticos, ar condicionado, equipamentos de informática, equipamentos hospitalares, equipamentos odontológicos) a serem utilizados nas novas instalações da Policlínica Municipal Cantagalo-RJ - VALOR: R$ 76.531,07 - DATA: 26 de maio de 2017 - HORA: 14 horas - LOCAL: Rua Vereador Francisco Eugênio Vieira nº 300, sala 103, Centro, Cantagalo-RJ. O Edital estará à disposição dos interessados para consulta e/ou retirada a partir do dia 08/05/17, das 08h às 17h, no endereço supra citado ou no site www.saudecantagalo.rj.gov.br.\r\n\r\nCantagalo, 02 de maio de 2017\r\n\r\nJanine Huguenin Meirelles de Souza - Pregoeira\r\n\r\nId: 2028914"
                        ],
                        "2028894": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL - PREGÃO PRESENCIAL N°. 07 / 2017\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de aparelhos de ar condicionado e contratação de serviços para instalação dos referidos aparelhos - VALOR: R$ 16.656,50 - DATA: 25 de maio de 2017 - HORA: 14 horas - LOCAL: Rua Vereador Francisco Eugênio Vieira nº 300, salas 101, Centro, Cantagalo-RJ. O Edital estará à disposição dos interessados para consulta e/ou retirada a partir do dia 08/05/17, das 08h às 17h, no endereço supra citado ou no site www.saudecantagalo.rj.gov.br.\r\n\r\nCantagalo, 28 de abril de 2017\r\n\r\nJanine Huguenin Meirelles de Souza - Pregoeira\r\n\r\nId: 2028894"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Italva": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2029045": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO PMI: 20/2017\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PMI nº. 20/2017\r\n\r\nProcesso nº. 19/000255/2017\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços para execução, promoção e produção de eventos para a realização de shows artísticos, no Parque de Exposição do Município de Italva, com a apresentação de bandas, disponibilização de palco, sonorização, iluminação, telão, grupo gerador, locação de gradis de proteção, refletores e confecção de outdoors e banners com a programação da festa para animação do 31º Aniversário de Emancipação Político Administrativa do Município de Italva/RJ, no período de 09 a 12 de junho de 2017, conforme especificações constantes no Termo de Referência. DATA/HORA: 18/05/2017, às 15:00 h na Sede da Prefeitura Municipal de Italva.\r\n\r\nInformações pelo Tel. (22) 2783-5000.\r\n\r\nGedália da Silva Lengruber Fernandes\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2029045"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2029211": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nAVISO - PREGÃO PRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO - SRP Nº. 004/2017\r\n\r\nOBJETO: Serviço de Locação de Equipamentos de Informática.\r\n\r\nLOCAL: Dia 19 de maio de 2017, às 14h00min horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba, nº. 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Poderão participar desta licitação as empresas cujo ramo de atividade esteja compatível com o objeto deste Pregão.\r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital completo poderá ser adquirido gratuitamente através dos sites: www.niteroi.rj.gov.br ou www.imprensa.niteroi.rj.gov.br, e maiores esclarecimentos através do setor DMCB no telefone 21- 2717-1905.\r\n\r\nNiterói, 05 de maio de 2017.\r\n\r\nId: 2029211"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Petrópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2028862": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE RECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E \r\n\r\nCONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO: 14/17\r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nOBJETO: FORNECIMENTO DE MATERIAL DE LIMPEZA, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE PETRÓPOLIS/RJ NO ANO DE 2017. Valor estimado: R$ 13.850,64. DATA/HORA: 22/05/17 às 14:00 horas. Edital completo e maiores informações a partir de 09/05/17, através do e-mail: sadlicita@gmail.com, do “site” www.petropolis.rj.gov.br (link: Portal da Transparência) ou no endereço acima indicado, nos dias úteis, no horário de 12:30 às 18:00 horas, mediante o fornecimento de 01 (uma) resma de papel A4. Esclarecimentos: no endereço acima indicado ou através do tel/fax (0xx24) 2233-8202/8195, somente por escrito. Petrópolis, 04 de maio de 2017. IRIS PALMA DE MAGALHÃES - DIRETORA DO DELCA.\r\n\r\nId: 2028862"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2029020": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2017\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa para prestação de serviços de traslado, preparação do corpo, ornamentação com flores e urna de madeira com 06 (seis) alças e sem visor. Tipo menor preço global. Data: 19/05/2017, às 09:00h. Local: Prefeitura de Santa Maria Madalena, Praça Cel. Braz, nº 02, Centro, Santa Maria Madalena / RJ, Telefone (22) 2561-1562 ou 2561-1237, ramal 222, de 08:00 às 16:00 horas. OBS: caso haja interesse em participar da referida licitação, favor enviar solicitação do edital através do e-mail setordecompras@pmsmm.rj.gov.br\r\n\r\nCarlos Henrique Buzzi da Silva\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2029020"
                        ],
                        "2029051": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2017 - SRP\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para fornecimento de medicamentos (ético, uso contínuo e mandado judicial). Tipo Maior desconto percentual sobre a tabela BRASÍNDICE. Data: 23/05/2017, às 09:00h. Local: Prefeitura de Santa Maria Madalena, Praça Cel. Braz, nº 02, Centro, Santa Maria Madalena / RJ, Telefone (22) 2561-1562 ou 2561-1237, ramal 222, de 08:00 às 16:00 horas. OBS: caso haja interesse em participar da referida licitação, favor enviar solicitação do edital através do e-mail setordecompras@pmsmm.rj.gov.br\r\n\r\nCarlos Henrique Buzzi da Silva\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2029051"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2029278": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "*DECRETO Nº 45.984 DE 26 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR A ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL de r$ 115.378.769,61 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES consignadaS AO ORÇAMENTO em vigor e dá outras providências. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 7.412, de 11 de agosto de 2016, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do orçamento anual de 2017.\r\n\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 45.938 de 22 de fevereiro de 2017, que dis põe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2017;\r\n\r\n- e o que consta dos Processos nºs E-04/133/1/2017 e E-04/133/10/2017,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de Órgãos e Entidade Estaduais, no valor global de R$ 115.378.769,61 (cento e quinze milhões, trezentos e setenta e oito mil, setecentos e sessenta e nove reais e sessenta e um centavos), para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, item 3 do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, com anulação de igual valor no saldo de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Fica alterada a modalidade de aplicação do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2017\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nINSERIR EPS A\r\n\r\nINSERIR EPS B"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2029277": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETOS DE 05 DE MAIO DE 2017\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-21/004/24/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos da Lei nº 6.181, de 16 de março de 2012 e da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, e com validade a contar de 05 de abril de 2017, BRUNO SILVA RODRIGUES para, na qualidade de Jurista exercer as funções de Presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em substituição e completando o mandato conferido a André Mirza Maduro, pelo Decreto de 08 de maio de 2016, publicado no D.O. de 09.05.2016, considerando-o dispensado das funções de membro efetivo, representante da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/RJ, designado pelo Decreto de 08 de fevereiro de 2017, publicado no D.O. de 09.02.2017. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-07/020/128/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, THIAGO LUIZ TURÍBIO DA SILVA, ID Funcional nº 5077277-5, do cargo efetivo de Analista de Desenvolvimento Agrário - Análise Socioeconômicas e Desenvolvimento Sustentável/ Historiador, do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, da Secretaria de Estado do Ambiente, nos termos do art. 16, Inciso I, do Decreto-Lei nº 220/1975 e do art. 54, Inciso I do Decreto nº 2479/79, com validade a contar de 21 de fevereiro de 2017. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-07/020/79/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SÔNIA REGINA GOMES DA ROCHA, ID Funcional nº 5071864-9, do cargo efetivo de Analista de Gestão Organizacional - Recursos Humanos, do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, da Secretaria de Estado do Ambiente, nos termos do art. 16, Inciso I, do Decreto-Lei nº 220/1975 e do art. 54, Inciso I do Decreto nº 2479/79, com validade a contar de 19 de janeiro de 2017. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-07/020/116/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROBERTA LEMOS LUSSAC, ID Funcional nº 4436072-0, do cargo efetivo de Analista Jurídico - Direito Agrário, Urbanístico, Administrativo e Processual, do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, da Secretaria de Estado do Ambiente, nos termos do art. 16, Inciso I, do Decreto-Lei nº 220/1975 e do art. 54, Inciso I do Decreto nº 2479/79, com validade a contar de 03 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-04/057/13/2017, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDISPENSAR os Auditores Fiscais, abaixo mencionados, da funções, respectivamente, de Auditor Tributário e Auditor Tributário Suplente, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, designados pelos respectivos Decretos, como segue:\r\n\r\nAUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nDESIGNAÇÃO\r\n\r\nRAFAEL MANDARINO DE CARVALHO PEREIRA\r\n\r\n4344288-9\r\n\r\nDecreto de 23.08.2016, publicado no D.O de 24.08.2016\r\n\r\nEDUARDO ANESI NOGUEIRA\r\n\r\n5006759-1\r\n\r\nDecreto de 25.08.2016, publicado no D.O. de 26.08.2016\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-04/057/13/2017, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, com validade a contar de 02 de maio de 2017, o servidor abaixo mencionado, para exercer a função de Auditor Tributário, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, nos termos do art. 246, § 1º do Decreto-lei nº 5, de 15 de março de 1975, e do artigo 5º do Decreto nº 44.407, de 25 de setembro de 2013.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO EFETIVO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGER FERRARESSO\r\n\r\nAuditor Fiscal da Receita Estadual \r\n\r\n4384245-3\r\n\r\nId: 2029277"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                "Atos": {
                    "2029286": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05 DE MAIO DE 2017\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 03 de maio de 2017, MONIQUE CAMPELLO LACANNA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5037239-4, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. Processo nº E-12/001/872/2017.\r\n\r\nNOMEAR ISLAINE NUNES AQUINO, ID FUNCIONAL Nº 5037100-2, para exercer, com validade a contar de 18 de abril de 2017, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Marcel Carneiro Chagas, ID Funcional nº 5080305-0. Processo nº E-15/001/791/2017.\r\n\r\nNOMEAR TEO ANDERSON ARAÚJO DE OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da (Operação Lei Seca), da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Alan Ribeiro da Silva, ID Funcional nº 4426685-5. Processo nº E-15/001/782/2017.\r\n\r\nNOMEAR MAÍRA MICELLI CASSANDRO para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da (Operação Lei Seca), da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Eduardo Motta de Freitas Costa, ID Funcional nº 5076530-2. Processo nº E-15/001/783/2017.\r\n\r\nNOMEAR ALTAIR DE OLIVEIRA BRAGA, ID FUNCIONAL Nº 5084760-0, para exercer, com validade a contar de 27 de março de 2017, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da (Operação Segurança Presente), da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Diego Henrique Maciel Vieira, ID Funcional nº 5079757-3. Processo nº E-15/001/748/2017.\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL AUGUSTO OSVALDO, ID FUNCIONAL Nº 5084847-0, para exercer, com validade a contar de 27 de março de 2017, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da (Operação Segurança Presente), da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Ewerton Ribeiro da Silva Pontes, ID Funcional nº 5079771-9. Processo nº E-15/001/748/2017.\r\n\r\nNOMEAR ADRIANO CAMPOS DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5084839-9, para exercer, com validade a contar de 27 de março de 2017, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da (Operação Segurança Presente), da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Leonardo Vitor Proença Soares, ID Funcional nº 5080317-4. Processo nº E-15/001/748/2017.\r\n\r\nNOMEAR MARCOS DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 5084846-1, para exercer, com validade a contar de 27 de março de 2017, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da (Operação Segurança Presente), da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Luiz Guilherme de Oliveira, ID Funcional nº 5080048-5. Processo nº E-15/001/748/2017.\r\n\r\nNOMEAR ROBERT DE SOUZA SOARES, ID FUNCIONAL Nº 5084848-8, para exercer, com validade a contar de 27 de março de 2017, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da (Operação Segurança Presente), da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Matheus do Nascimento Silva, ID Funcional nº 5079875-8. Processo nº E-15/001/748/2017.\r\n\r\nNOMEAR JOÃO MAGNO BARBOSA PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 5084843-7, para exercer, com validade a contar de 27 de março de 2017, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da (Operação Segurança Presente), da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Misael Elias Affonso, ID Funcional nº 5081443-5. Processo nº E-15/001/748/2017.\r\n\r\nNOMEAR CRISTIANO DOS SANTOS HORÁCIO, ID FUNCIONAL Nº 5084767-8, para exercer, com validade a contar de 27 de março de 2017, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da (Operação Segurança Presente), da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Thiago Assunção, ID Funcional nº 5079399-3. Processo nº E-15/001/748/2017.\r\n\r\nNOMEAR GABRIEL DO AMARAL VIEIRA ALBERTO, ID FUNCIONAL Nº 5036020-5, para exercer, com validade a contar de 27 de março de 2017, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da (Operação Segurança Presente), da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Uoston da Silva Guimarães, ID Funcional nº 5079450-7. Processo nº E-15/001/748/2017.\r\n\r\nNOMEAR RODOLFO LUIZ SOARES DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 03 de abril de 2017, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Rafael de Souza Rodrigues, ID Funcional nº 5087274-5. Processo nº E-04/083/146/2017.\r\n\r\nNOMEAR EMANUEL SANTOS CASTRO para exercer, com validade a contar de 10 de abril de 2017, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Renato Fonseca do Nascimento, ID Funcional nº 5078077-8. Processo nº E-04/083/148/2017.\r\n\r\nNOMEAR LESSANDRO MENDES ALHADAS, ID FUNCIONAL Nº 4427265-0, para exercer, com validade a contar de 27 de março de 2017, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria de Tecnologia da Informação, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Allan Eduardo de Barros Campos, ID Funcional nº 5087303-2. Processo nº E-04/083/144/2017.\r\n\r\nNOMEAR DAVI COSTA MAÇANA para exercer, com validade a contar de 07 de abril de 2017, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria de Tecnologia da Informação, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Thiago Lopes Picanço, ID Funcional nº 5086238-3. Processo nº E-04/083/147/2017.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 22 de março de 2017, publicado no D.O. de 23/03/2017, que exonerou, com validade a contar de 15 de fevereiro de 2017, LUIZ FERNANDO DE SOUZA COSTA, ID FUN CIONAL Nº 5037117-7, com validade a contar de 15 de fevereiro de 2017, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-23/001/244/2017.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 18 de abril de 2017, ISLAINE NUNES AQUINO, ID FUNCIONAL Nº 5037100-2, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/001/374/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de maio de 2017, PAULO AUGUSTO PEREIRA FERREIRA BRAGA, ID FUNCIONAL Nº 5081967-4, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/166/2017.\r\n\r\nNOMEAR FABIO JORGE DANTAS DE SOUSA, ID FUNCIONAL Nº 4271638-1, para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2017, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Alessandro de Lima Campos, ID Funcional nº 617512-2. Processo nº E-07/001/166/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de março de 2017, HELLEN BON PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 5086807-1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/166/2017.\r\n\r\nNOMEAR FELIPE RODRIGUES DE MACEDO para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2017, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Hellen Bon Pereira, ID Funcional nº 5086807-1. Processo nº E-07/001/166/2017.\r\n\r\nNOMEAR MEYSI DE FATIMA BAPTISTA para exercer, com validade a contar de 03 de maio de 2017, o cargo em comissão de Assessor III, símbolo DAI-5, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Esther Vieira Costa Soares, ID Funcional nº 4195064-0. Processo nº E-07/001/166/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de maio de 2017, SEBASTIÃO GOES DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5083315-4, do cargo em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/166/2017.\r\n\r\nNOMEAR DIEGO MARTINS HOCHE para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2017, o cargo em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Sebastião Goes de Oliveira, ID Funcional nº 5083315-4. Processo nº E-07/001/166/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de maio de 2017, MONICA PEIXOTO SANT'ANNA, ID FUNCIONAL Nº 2028366-0, do cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-4, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/166/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 30 de abril de 2017, JOÃO BATISTA RODRIGUES SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 623572-7, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/158/2017.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido RUBENS SIQUEIRA VILARINHO, ID FUNCIONAL Nº 2022455-9, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria Administrativa, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº E-02/007/621/2017.\r\n\r\nNOMEAR NATHALIA APARECIDA SOARES LOPES para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria Administrativa, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Rubens Siqueira Vilarinho, ID Funcional nº 2022455-9. Processo nº E-02/007/621/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 25 de abril de 2017, JEFERSON VIEIRA DE ALMEIDA, ID FUNCIONAL Nº 5037740-0, do cargo em comissão de Encarregado II, símbolo DAI-4, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/568/2017.\r\n\r\nNOMEAR DARIO DE SOUSA ALBUQUERQUE para exercer, com validade a contar de 25 de abril de 2017, o cargo em comissão de Encarregado II, símbolo DAI-4, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Jeferson Vieira de Almeida, ID Funcional nº 5037740-0. Processo nº E-18/001/568/2017.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 24 de abril de 2017, ULISSES MARTINS GOMES, ID FUNCIONAL Nº 5025132-5, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Coordenadoria dos Centros Comunitários de Defesa da Cidadania - CCDCs, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/001/374/2017.\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO VITOR PROENÇA SOARES, ID FUNCIONAL Nº 5080317-4, para exercer, com validade a contar de 27 de março de 2017, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1(Programa Centro Presente), da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Adriano Campos da Silva, ID Funcional nº 5084839-9. Processo nº E-15/001/749/2017.\r\n\r\nNOMEAR DIEGO HENRIQUE MACIEL VIEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5079757-3, para exercer, com validade a contar de 27 de março de 2017, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1(Programa Centro Presente), da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Altair de Oliveira Braga, ID Funcional nº 5084760-0. Processo nº E-15/001/749/2017.\r\n\r\nNOMEAR ANDERSON OLIVEIRA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5084840-2, para exercer, com validade a contar de 27 de março de 2017, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Leonardo Esmeraldo da Silva, ID Funcional nº 5083228-0. Processo nº E-15/001/748/2017.\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO ESMERALDO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5083228-0, para exercer, com validade a contar de 27 de março de 2017, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1(Programa Centro Presente), da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Anderson Oliveira Silva, ID Funcional nº 5084840-2. Processo nº E-15/001/749/2017.\r\n\r\nNOMEAR THIAGO ASSUNÇÃO, ID FUNCIONAL Nº 5079399-3, para exercer, com validade a contar de 27 de março de 2017, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1(Programa Centro Presente), da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Cristiano dos Santos Horácio, ID Funcional nº 5084767-8. Processo nº E-15/001/749/2017.\r\n\r\nNOMEAR UOSTON DA SILVA GUIMARÃES, ID FUNCIONAL Nº 5079450-7 para exercer, com validade a contar de 27 de março de 2017, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1(Programa Centro Presente), da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Gabriel do Amaral Vieira Alberto, ID Funcional nº 5036020-5. Processo nº E-15/001/749/2017.\r\n\r\nNOMEAR MISAEL ELIAS AFFONSO, ID FUNCIONAL Nº 5081443-5, para exercer, com validade a contar de 27 de março de 2017, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1(Programa Centro Presente), da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por João Magno Barbosa Pereira, ID Funcional nº 5084843-7. Processo nº E-15/001/749/2017.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5080048-5, para exercer, com validade a contar de 27 de março de 2017, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1 (Programa Centro Presente), da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Marcos de Souza, ID Funcional nº 5084846-1. Processo nº E-15/001/749/2017.\r\n\r\nNOMEAR EWERTON RIBEIRO DA SILVA PONTES, ID FUNCIONAL Nº 5079771-9, para exercer, com validade a contar de 27 de março de 2017, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1(Programa Centro Presente), da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Rafael Augusto Osvaldo, ID Funcional nº 5084847-0. Processo nº E-15/001/749/2017.\r\n\r\nNOMEAR MATHEUS DO NASCIMENTO SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5079875-8, para exercer, com validade a contar de 27 de março de 2017, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1(Programa Centro Presente), da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Robert de Souza Soares, ID Funcional nº 5084848-8. Processo nº E-15/001/749/2017.\r\n\r\nNOMEAR EDNOMOR DA SILVA FERREIRA para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Nelma Rodrigues de Azeredo, ID Funcional nº 5007350-8. Processo nº E-15/001/780/2017.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 25 de abril de 2017, publicado no D.O. de 26/04/2017, que nomeou WANDERSON FELIPE PEREIRA DE SOUZA, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Luiz Fernando Limpp da Silva Bahia, ID Funcional nº 5085001-6. Processo nº E-15/001/781/2017.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 08 de fevereiro de 2017, publicado no D.O. de 09/02/2017, que nomeou RAFAEL SILVA LIMA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Priscila Barboza de Souza, ID Funcional nº 5085498-4. Processo nº E-30/001/75/2017. \r\n\r\nId: 2029286"
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                    "2029283": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05 DE MAIO DE 2017\r\n\r\nAUTORIZO, com ônus para o órgão cessionário, consoante os termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nId: 2029283"
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                    "2029276": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 05 DE MAIO DE 2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/102/2017 - AUTORIZO, considerando as manifestações de fls. 27 e 28 do referido processo, com ônus para o órgão cessionário, nos termos do Decreto nº 41.687/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/795/2017 - AUTORIZO, nos termos do pronunciamento de fls. 04 do referido processo, com validade a contar de 01.05.2017 e ônus para o órgão cessionário. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001/11264/2017 - AUTORIZO, nos termos dos pronunciamentos de fls. 23 e 26 do referido processo, com validade a contar de 01.05.2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001/6862/2017 - AUTORIZO, nos termos dos pronunciamentos de fls. 20 e 37 do referido processo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/001/89/2017 - AUTORIZO, nos termos do pronunciamento de fls. 04 do referido processo, consoante o disposto no Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/66/2017 - AUTORIZO, nos termos dos pronunciamentos de fls. 31 e 32 do referido processo, consoante o disposto no Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/67/2017 - AUTORIZO, nos termos dos pronunciamentos de fls. 24 e 25 do referido processo, consoante o disposto no Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/38/2017 - AUTORIZO, considerando as manifestações de fls. 31 e 33, com ônus para o órgão cessionário, nos termos do Decreto nº 41.687/2009.\r\n\r\nId: 2029276"
                    ],
                    "2029285": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 05.05.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/176/85/2017 - FRANCISCO CARLOS SANTOS DE JESUS, Id Funcional nº 1961922-7 - CONCEDO o abono de permanência, nos termos do § 19, do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nos termos do art. I, inciso III do Decreto nº 41.305/2008 e na Portaria SUPRE/SEPLAG nº 012/2008, com efeitos a contar de 21/05/2015.\r\n\r\nId: 2029285"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
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                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03/05/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/168/24/2017 - Consoante com os poderes conferidos a mim pelo Regime de Alçadas em Compras e Contratações instituído pela norma interna ALD.004, MANTENHO a DECISÃO do Pregoeiro com a ADJUDICAÇÃO do objeto do pregão eletrônico AgeRio nº 002/2017 à Agência Moderna Tecnologia LTDA., bem como HOMOLOGO o resultado desta licitação em favor de Agência Moderna Tecnologia Ltda., que tem por objeto a prestação de serviços de hospedagem em regime de colocation, no valor total de R$ 108.500,00.\r\n\r\nId: 2029041"
                        ],
                        "2028657": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 909 DE 27 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nSUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. - Fato relevante da operação - AVARIA DE PANTÓGRAFOS em 29/08/2013 - Recurso interposto contra a Deliberação AGETRANSP/CD nº 880, de 08 de DEZembro de 2016.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº. E-12/004.386/2013, por unanimidade dos Conselheiros votantes,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer do recurso posto que presentes os requisitos de admissibilidade para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se inalterada a Deliberação AGETRANSP/CD nº 880, de 08 de dezembro de 2016.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à Câmara de Transportes e Rodovias - CATRA - que seja lavrado o correlato auto de infração na forma disciplinada pela Resolução AGETRANSP nº 17, de 28 de janeiro de 2014, e realizadas as anotações de cabimento.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar à SECEX que, após o trânsito em julgado, arquive o presente processo.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2017\r\n\r\nARTHUR BASTOS\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nLUCINEIDE MARCHI\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nCARLOS CORREIA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nCESAR MASTRANGELO\r\n\r\nConselheiro-Presidente do Julgamento\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 910 DE 27 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nSUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A - APLICA PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA À CONCESSIONÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº. E-12/004.400/2014, por maioria dos Conselheiros votantes,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar à SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A, a penalidade de ADVERTÊNCIA prevista na letra “a”, da Cláusula Décima Nona do Oitavo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão, por infringência das Cláusulas Quarta, Décima, Incisos I e VIII e Décima Quinta do Oitavo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à CAMARA DE TRANSPORTES E RODOVIAS (CATRA) que, após o transito em julgado desta decisão, proceda à lavratura do auto de infração e as anotações de cabimento.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar que a SECEX, após o cumprimento do Art. 2º, arquive os autos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2017\r\n\r\nLUCINEIDE MARCHI\r\n\r\nConselheira Relatora (Voto vencido)\r\n\r\nCARLOS CORREIA\r\n\r\nConselheiro (Voto vencedor)\r\n\r\nARTHUR BASTOS\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nCESAR MASTRANGELO\r\n\r\nConselheiro-Presidente do Julgamento\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 911 DE 27 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nSUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. - DESCARRILAMENTO DO TREM PREFIXO UH 728 NAS PROXIMIDADES DA ESTAÇÃO DE SÃO CIRSTÓVÃO EM 28/07/2014 - b.o. Nº 0431 - APLICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/004.359/2014, por maioria,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar penalidade de multa de 0,02% (dois centésimos por cento) do faturamento de 2013 à concessionária Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários S.A., equivalente a valor de R$ 86.847,37 (oitenta e seis mil, oitocentos e quarenta e sete reais e trinta e sete centavos), em razão do descumprimento das Cláusulas Quarta, Décima, incisos I e XI e Décima Sétima, parágrafo sétimo, com base na Cláusula Décima Nona, alínea b, todas do Contrato de Concessão\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à CATRA que, após o trânsito em julgado desta decisão, seja lavrado o competente Auto de Infração e procedidas as anotações de cabimento.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2017\r\n\r\nLUCINEIDE MARCHI\r\n\r\nConselheira Relatora\r\n\r\nARTHUR BASTOS\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nCARLOS CORREIA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nCESAR MASTRANGELO\r\n\r\nConselheiro-Presidente do Julgamento\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 912 DE 27 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nMETRÔrio CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S.A - IQS - SETEMBRO DE 2013 - RECURSO INTERPOSTO CONTRA A DELIBERAÇÃO AGETRANSP/CD Nº 579/2014\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº. E-12/004.050/2014, por unanimidade dos Conselheiros votantes,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer do recurso posto que presentes os requisitos de admissibilidade para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se inalterada a Deliberação AGETRANSP/CD nº 579, de 04 de agosto de 2014.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à Câmara de Transportes e Rodovias - CATRA - que seja lavrado o correlato auto de infração na forma disciplinada pela Resolução AGETRANSP nº 17, de 28 de janeiro de 2014, e realizadas as anotações de cabimento.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar à SECEX que oficie a Secretaria de Estado de Transportes, na qualidade de representante do Poder Concedente, para que adote as providências necessárias à celebração do aditivo contratual de revisão dos índices de segurança e qualidade dos serviços metroviários.\r\n\r\nArt. 4º - Determinar à SECEX que, após o trânsito em julgado, arquive o presente processo.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2017\r\n\r\nARTHUR BASTOS\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nLUCINEIDE MARCHI\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nCARLOS CORREIA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nCESAR MASTRANGELO\r\n\r\nConselheiro-Presidente do Julgamento\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 913 DE 27 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CCR BARCAS s/a - APLICA PENALIDADE DE MULTA À CONCESSIONÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-12/004.511/2014, por unanimidade dos Conselheiros votantes,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Responsabilizar a Concessionária Barcas S/A pelos fatos relevantes da operação em julgamento, com fundamentos no Inciso III da Cláusula 27, c/c o Inciso III da Cláusula 28, ambas do Contrato de Concessão e aplicar multa de R$ 100.000,00 (cem mil reais), atualizada monetariamente na forma do parágrafo único da Cláusula 29 do Contrato de Concessão, por ter infringido sua Cláusula 16, bem como o Art. 6º, parágrafo 1º, c/c Art. 31, Inciso I, ambos da Lei nº 8.987/95 e Art. 7º, parágrafo 1º da Lei Estadual nº 2.831, de 13 de novembro de 1997, que se referem a prestação de serviço adequado aos usuários do transporte aquaviário concedido..\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à CATRA (CAMARA DE TRANSPORTES E RODOVIAS) que, após o transito em julgado desta decisão, seja lavrado o competente Auto de Infração na forma legal e realizadas as anotações de cabimento e formalidades de praxe\r\n\r\nArt. 3º - Determinar que a SECEX, após o cumprimento do Art. 2º, arquive os autos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2017\r\n\r\nCARLOS CORREIA\r\n\r\nConselheiro Relator ( Voto Vista Vencedor)\r\n\r\nARTHUR BASTOS\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nLUCINEIDE MARCHI\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nCESAR MASTRANGELO\r\n\r\nConselheiro-Presidente do Julgamento\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 914 DE 27 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nSUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - AVARIA DE TRAÇÃO DO TREM PREFIXO US 150 PÓXIMO À ESTAÇÃO TANCREDO NEVES, EM 28/01/2015 - RECURSO CONTRA A DELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 892, 31 DE JANEIRO DE 2017.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/004.138/2015, por unanimidade dos Conselheiros presentes,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer do recurso eis que cabível e tempestivo para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se inalterada a Deliberação AGETRANSP nº 892, de 31 de janeiro de 2017.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à Câmara de Transportes e Rodovias - CATRA que, transcorrido o prazo para eventual Embargos de Declaração, seja lavrado o auto de infração.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2017\r\n\r\nCESAR MASTRANGELO\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nCARLOS CORREIA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nLUCINEIDE MARCHI\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nARTHUR BASTOS\r\n\r\nConselheiro-Presidente do Julgamento\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 915 DE 27 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nCCR-BARCAS - AVARIA NA EMBARCAÇÃO INGÁ II NA LINHA SOCIAL PRAÇA ARARIBÓIA-PRAÇA XV EM 29/12/2014 - B.O. Nº 0466 - ISENÇÃO.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/004.005/2015, por maioria,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Isentar a Concessionária CCR-BARCAS de responsabilidades pelo incidente, deixando de aplicar qualquer penalidade, por não identificar nos autos elementos que apontem descumprimentos contratuais aptos a gerarem aplicação de penalidade.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar o arquivamento dos autos após o trânsito em julgado.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2017\r\n\r\nLUCINEIDE MARCHI\r\n\r\nConselheira Relatora\r\n\r\nCARLOS CORREIA\r\n\r\nConselheiro (Voto Vencido)\r\n\r\nARTHUR BASTOS\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nCESAR MASTRANGELO\r\n\r\nConselheiro-Presidente do Julgamento\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 916 DE 27 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nCCR VIA LAGOS - Concessionária da Rodovia dos Lagos S/A - Fato Relevante da Operação - Acidente envolvendo um veículo de passeio e uma motocicleta no Km 14 da RJ-124 em 06/01/2016 - B.O. nº 525\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/004.072/2016, por unanimidade dos Conselheiros presentes,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Não responsabilizar a Concessionária da Rodovia dos Lagos S/A - CCR VIA LAGOS pelo acidente ocorrido no dia 06 de janeiro de 2016 às 12h57, na altura do quilometro 14 da rodovia RJ 124, Município de Rio Bonito, eis que devido a fato de terceiro.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à Secretaria Executiva que, após transcorrido prazo para recurso, seja o presente processo arquivado\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2017\r\n\r\nCESAR MASTRANGELO\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nCARLOS CORREIA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nLUCINEIDE MARCHI\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nARTHUR BASTOS\r\n\r\nConselheiro-Presidente do Julgamento\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 917 DE 27 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nSUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. - QUEDA DE REDE AÉREA DE TRAÇÃO NA VIA 2 ENTRE AS ESTAÇÕES DE MANGUINHOS E BONSUCESSO - B.O. N. º 0517 - ISENÇÃO.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/004.068/2016, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Isentar a Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. de responsabilidades pelo incidente, deixando de aplicar qualquer penalidade, por não identificar nos autos elementos que apontem descumprimentos contratuais aptos a gerarem aplicação de penalidade.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar o arquivamento dos autos após o trânsito em julgado.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2017\r\n\r\nLUCINEIDE MARCHI\r\n\r\nConselheira Relatora\r\n\r\nARTHUR BASTOS\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nCARLOS CORREIA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nCESAR MASTRANGELO\r\n\r\nConselheiro-Presidente do Julgamento\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 918 DE 27 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nSUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - Descarrilamento de trem no pátio da estação de D. Pedro II em 29/02/2016 - B.O. nº 612.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/004.190/2016, por unanimidade dos Conselheiros presentes,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar à SUPERVIA - Transporte Ferroviário S/A a penalidade de multa, prevista na letra “b” da Cláusula Décima Nona do 8º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão, no valor aproximado de R$ 57.247,08 (cinquenta e sete mil duzentos e quarenta e sete reais e oito centavos), equivalente a 0,01% (zero vírgula zero um por cento) do faturamento anual do exercício de 2015, por descumprimento das Cláusulas Quarta e Décima do mesmo contrato.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à Câmara de Transportes e Rodovias - CATRA que, após transcorrido prazo para eventuais recursos, seja lavrado o respectivo auto de infração, na forma disciplinada na Resolução AGETRANSP nº 17, de 28 de janeiro de 2014, e procedidas as anotações de cabimento. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2017\r\n\r\nCESAR MASTRANGELO\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nCARLOS CORREIA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nLUCINEIDE MARCHI\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nARTHUR BASTOS\r\n\r\nConselheiro-Presidente do Julgamento\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 919 DE 27 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nSUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - Avaria de rede aérea entre as estações de Saracuruna e Gramacho em 21/04/2016 - B.O. nº 615.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/004.193/2016, por unanimidade dos Conselheiros presentes,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar a Concessionária SuperVia - Transporte Ferroviário S/A a penalidade de advertência, prevista na letra “a” da Cláusula Décima Nona do 8º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão, por descumprimento das Cláusulas Quarta e Décima do mesmo contrato.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à Câmara de Transportes e Rodovias - CATRA que, após transcorrido prazo para eventuais recursos, seja lavrado o respectivo auto de infração, na forma disciplinada na Resolução AGETRANSP nº 17, de 28 de janeiro de 2014, e procedidas as anotações de cabimento. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2017\r\n\r\nCESAR MASTRANGELO\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nCARLOS CORREIA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nLUCINEIDE MARCHI\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nARTHUR BASTOS\r\n\r\nConselheiro-Presidente do Julgamento\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 920 DE 27 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nSUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A - APLICA PENALIDADE DE MULTA À CONCESSIONÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-12/004.192/2016, por unanimidade dos Conselheiros votantes,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar à SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A, a penalidade de multa no valor de R$ 57.247,09 (cinquenta e sete mil duzentos e quarenta e sete reais e nove centavos), correspondentes a 0,01% (um centésimo por cento) do faturamento do exercício de 2015, por infringência das Cláusulas Quarta, Décima, Incisos I e VIII e Décima Quinta do Oitavo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à CAMARA DE TRANSPORTES E RODOVIAS (CATRA) desta Agência que, após o transito em julgado desta decisão, seja lavrado na forma legal e contratual, o competente auto de infração e procedidas as devidas atualizações e anotações de praxe.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar que a SECEX, após o cumprimento do Art. 2º, arquive os autos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2017\r\n\r\nCARLOS CORREIA\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nARTHUR BASTOS\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nLUCINEIDE MARCHI\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nCESAR MASTRANGELO\r\n\r\nConselheiro-Presidente do Julgamento\r\n\r\nId: 2028657"
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                        "2028783": [
                            "I - Ata",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOLÉGIO DE VOGAIS\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA 2098ª SESSÃO PLENÁRIA \r\n\r\nDE 03/05/2017\r\n\r\nMesa: Luiz Assumpção Paranhos Velloso Junior, Presidente; Antônio Florêncio de Queiroz Junior, Vice-Presidente; Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral e José Carlos Tavares de Moraes Sarmento, Procurador Regional.\r\n\r\nAssuntos extrapauta: O Sr. Vice-Presidente comunicou que o recurso interposto pela Procuradoria Regional referente ao processo 67-2017/063512-0, para o desarquivamento do Contrato de Constituição da sociedade CALVO E RIBAS LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA. e de seu enquadramento como ME, registrados sob o NIRE 3321031476-9 e sob o nº 3012791, em 02/03/2017, perdeu seu objeto, tendo em vista que a sociedade promoveu o arquivamento de rerratificação, registrado sob o nº 3032024 em 24/04/2017. Em ato contínuo o Plenário de Vogais manifesta solidariedade, por meio de uma moção de apoio, ao Conselho Regional de Contabilidade pelos danos injustificados causados em sua sede nas manifestações que ocorreram no dia 28/04. O Vogal Dr. Samir Nehme, representante do CRC/RJ, agradeceu o apoio do Colégio de Vogais. O Vogal Dr. Jorge Humberto M. Sampaio, representante do Conselho Regional de Administração, de igual forma, salientou que encaminhou ao CRC/RJ ofício em solidariedade pelo ocorrido. O Vogal Dr. Natan Schiper, representante da FECOMERCIO, também registra sua solidariedade ao CRC/RJ. Em seguida foram discutidos assuntos administrativos. Por fim, foi comunicado que não haverá Sessão Plenária no dia 24/05.\r\n\r\nEncerramento: nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para o dia 10 de maio de 2017, na mesma hora e no mesmo local. \r\n\r\nAssinada por todos os presentes. \r\n\r\nId: 2028783"
                        ],
                        "2029102": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5102\r\n\r\nDE 04 DE MAIO DE 2017\r\n\r\nRECONDUZ SERVIDOR PARA ATIVIDADES DE LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/061/3753/2017;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, pelo prazo de 01 (um) ano, o servidor abaixo mencionado, para o exercício de atividades de veículos.\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\n4423179-2\r\n\r\nPatricia Gonçalves Quintino Evangelista\r\n\r\nArt. 2° - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2017\r\n\r\nVINÍCIUS FARAH\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2029102"
                        ],
                        "2029103": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 27.04.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-12/027/591/2015 - TALITA REZENDE SILVA, ID Funcional nº 43799582. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial, período de 11.07.2011 a 08.07.2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/8245/2015 - ELEN DO NASCIMENTO CONCEIÇÃO, ID Funcional nº 43792677. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial, período de 11.07.2011 a 08.07.2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/10039/2015 - MARCELO FELIPE MARQUES DA SILVA, ID Funcional nº 43794734. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial, período de 11.07.2011 a 08.07.2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/015/287/2017 - CAMILA DE SOUZA PASSOS, ID Funcional nº 44000804. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial, período de 06.03.2012 a 04.03.2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/034/74/2017 - VANIA PEREIRA BARBOSA, ID Funcional nº 44003897. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial, período de 06.03.2012 a 04.03.2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/3082/2017 - ELPIDIO DA CONCEIÇÃO SIQUEIRA, ID Funcional nº 20706375. CONCEDO 21 (vinte e um) meses de licença especial, período de 27.02.1973 a 21.02.1993 e de 05.03.1998 a 28.02.2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/3145/2017 - WALFREDO GUSTAVO PINHO DOS ANJOS, ID Funcional nº 44013167. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial, período de 06.03.2012 a 04.03.2017.\r\n\r\nDE 02.05.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-12/012/430/2017 - CLEILTON LIMA, ID Funcional nº 20636253. DEFIRO o abono de permanência a partir de 20/06/2016, até a data da publicação da aposentadoria voluntária ou compulsória.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/1681/2017 - MARCOS DA CRUZ GONÇALVES, ID Funcional nº 20641150. DEFIRO o abono de permanência a partir de 15/04/2016, até a data da publicação da aposentadoria voluntária ou compulsória.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/1832/2017 - MARCIA DE FREITAS TAVARES, ID Funcional nº 20693575. INDEFIRO o abono de permanência.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/3369/2017 - THIAGO HENRIQUE JOAQUIM DE ALMEIDA, ID Funcional nº 43323030. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial, período de 06.03.2012 a 04.03.2017.\r\n\r\nId: 2029103"
                        ],
                        "2029273": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.05.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/0123/2017 - Considerando o pronunciamento da Pregoeira e da Assessoria Jurídica da IOERJ. Considerando que o Edital não deixava dúvidas quanto à formulação das propostas em seu Anexo I e Termo de Referência; considerando que, a todo o procedimento foi regido dentro das leis de licitação. RESOLVO: a) negar provimento ao recurso administrativo interposto pela recorrente OI MÓVEL S.A;. b) seja garantido a recorrente o contraditório e a ampla defesa.\r\n\r\nId: 2029273"
                        ],
                        "2029086": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04/05/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/005/31/2017 - HOMOLOGO, nos termos da Ata de Julgamento e da adjudicação da Pregoeira Titular, o resultado do Pregão Eletrônico nº 002/2017, referente à aquisição de Nobreaks, tendo sido vencedora a Empresa SHOW TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, com o valor global de R$ 6.450,00 (seis mil quatrocentos e cinquenta reais), para o lote único, conforme Ata de Julgamento de 27 de abril de 2017.\r\n\r\nId: 2029086"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
                    "2028940": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28/03/2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-23/001/742/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da EMPRESA COMERCIAL AGA SHOW E EVENTOS LTDA-ME, inscrita no CNPJ de nº 19.097.497/0001-36, no valor total de R$ 570.573,20 (quinhentos e setenta mil quinhentos e setenta e três reais e vinte centavos), não pagos na época própria, referente à Fatura nº 000.000.022, de 18/11/2016, conforme consta dos autos. \r\n\r\n*PROCESSO Nº E-23/001/971/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da EMPRESA TOP SECURITY SISTEMAS DE SEGURANÇA LYDA, inscrita no CNPJ de nº 17.677.815/0001-02, no valor total de R$ 37.432,50 (trinta e sete mil quatrocentos e trinta e dois reais e cinquenta centavos), não pagos na época própria, referente à Fatura nº 00000637, de 01/08/2016, conforme consta dos autos. \r\n\r\n*Omitidos do D.O. de 29/03/2017.\r\n\r\nId: 2028940"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                "Atos": {
                    "2028931": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.05.2017\r\n\r\nRECONHECE A ESTABILIDADE da servidora DÉBORA DORNELAS CAMARA SOBRAL, Identidade Funcional nº 50225575-4, vínculo 1, no cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Planejamento e Orçamento, do Quadro Permanente da antiga Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 27 de abril de 2017, forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº 43.249/2011. Processo nº E-01/004/2332/2014.\r\n\r\nRECONHECE A ESTABILIDADE do servidor HENRIQUE REIS POMPEU DE MORAES, Identidade Funcional nº 5019709-6, vínculo 1, no cargo de Analista da Fazenda Estadual 3º Categoria, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 27 de abril de 2017, forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº 43.249/2011. Processo nº E-04/065/124/2014.\r\n\r\nRECONHECE A ESTABILIDADE do servidor GUILHERME EDUARDO RODRIGUES, Identidade Funcional nº 5024076-5, vínculo 1, no cargo de Analista Executivo, do Quadro Permanente, da antiga Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 27 de abril de 2017, forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº 43.249/2011. Processo nº E-01/004/2423/2014.\r\n\r\nId: 2028931"
                    ],
                    "2029121": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 25.04.2017\r\n\r\nCONTRATO Nº 040/2015 - Tendo em vista o que consta no processo nº E-04/056/1385/2014, fica alterada a titularidade do representante do Estado do Rio de Janeiro no Contrato nº 040/2015, celebrado com a Empresa GLS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, passando a consignar doravante como CONTRATANTE, o FUNDO DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA - FAF da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, inscrito no CNPJ nº 27.326.220/0001-66.\r\n\r\nId: 2029121"
                    ],
                    "2028842": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 28.04.2017\r\n\r\nCONTRATO Nº 031/2015 - Tendo em vista o que consta no Processo nº E-04/056/495/2015, fica alterada a titularidade do representante do Estado do Rio de Janeiro no Contrato nº 031/2015, celebrado com a Empresa LOCADORA DE VEICULOS CAXANGÁ LTDA, passando a consignar doravante como CONTRATANTE, o FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, inscrito no CNPJ nº 27.326.220/0001-66 e endereço à Av. Presidente Vargas, nº 670 / 3º andar - Centro / Rio de Janeiro / RJ.\r\n\r\nCONTRATO Nº 039/2012 - Tendo em vista o que consta no Processo nº E-04/001.677/2012, fica alterada a titularidade do representante do Estado do Rio de Janeiro no Contrato nº 039/2012, celebrado com a Empresa FILAH! SOLUÇÕES INTEGRADAS PARA GESTÃO DE ATENDIMENTO LTDA, passando a consignar doravante como CONTRATANTE, o FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, inscrito no CNPJ nº 27.326.220/0001-66 e endereço à Av. Presidente Vargas, nº 670 / 3º andar - Centro / Rio de Janeiro / RJ.\r\n\r\nCONTRATO Nº 102/2011 - Tendo em vista o que consta no Processo nº E-04/006.355/2011, fica alterada a titularidade do representante do Estado do Rio de Janeiro no Contrato nº 102/2011, celebrado com a Empresa AGROVET SUL SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA-ME, passando a consignar doravante como CONTRATANTE, o FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, inscrito no CNPJ nº 27.326.220/0001-66 e endereço à Av. Presidente Vargas, nº 670 / 3º andar - Centro / Rio de Janeiro / RJ.\r\n\r\nId: 2028842"
                    ],
                    "2028811": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 30.01.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-04/218903/2010 - CONFECÇÕES INA INO PETRÓPOLIS LTDA. - INDEFIRO, retroativamente a 01 de setembro de 2010, a data em que o benefício passou a ser aproveitado.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/222847/2011 - PSJF PARTICIPAÇÕES LTDA. - CASSO o benefício com efeitos retroativos a contar de 01/01/2012\r\n\r\nDE 30.03.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-04/062832/2011 - LAMINAR VIDROS LTDA. - INDEFIRO retroativamente a 01 de setembro de 2010, data em que o benefício passou a ser aproveitado.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/003/1697/2013 - MRC 2004 MANUTENÇÃO E REPAROS DE CONTAINER'S - INDEFIRO retroativamente a 04 de outubro de 2013, data em que o benefício passou a ser aproveitado.\r\n\r\nDE 04.05.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-04/079/95/2016 - Retifico a decisão de fls. 104/107, publicada no Diário Oficial de 22 de julho de 2016 (fls. 108), para que conste o correto nome do contribuinte em questão, qual seja, RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. RATIFICO os demais termos da decisão de improcedência do pedido de compensação tributária.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/079/3377/2014 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo o INDEFERIMENTO do tratamento tributário especial.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/036/67/2016 - CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTUNAÍBA S.A - DECLARO a perda do objeto da Impugnação, com fundamento no art. 228, Parágrafo Único do Código Tributário Estadual e no art. 3º da Resolução SEF n° 1.073/84.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/003/2345/2014 - AMENTISTA POSTO DE ABASTECIMENTO À GÁS LTDA - DECLARO a perda do objeto da Impugnação, com fundamento no art. 228, Parágrafo Único do Código Tributário Estadual e no art. 3º da Resolução SEF n° 1.073/84.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/040/318/2015 - CASA & VÍDEO RIO DE JANEIRO S/A - DECLARO a perda do objeto da Impugnação, com fundamento no art. 228, Parágrafo Único do Código Tributário Estadual e no art. 3º da Resolução SEF n° 1.073/84.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/024/528/2016 - MATA VIRGEM AUTO SERVIÇO LTDA - DECLARO a perda do objeto da Impugnação, com fundamento no art. 228, Parágrafo Único do Código Tributário Estadual e no art. 3º da Resolução SEF n° 1.073/84.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/72992/2009 - GRAN SAPORE BR BRASIL S.A. - TORNO SEM EFEITO a decisão publicada no Diário Oficial de 28/04/2017 (fls. 303), a qual declarou a perda do objeto do recurso apresentado e, por conseguinte, declaro a perda parcial de objeto do recurso interposto, com fundamento no art. 228, Parágrafo Único do Código Tributário Estadual e no art. 3º da Resolução SEF n° 1.073/84, para fins de regular prosseguimento do feito e julgamento perante o órgão julgador competente.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/024/1338/2016 - EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA. - DECIDO, com fulcro no art. 12, § 1º da Lei nº 6331/2012, pelo indeferimento do benefício fiscal pleiteado.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/007/2084/2014 - ROMA MOBILI INDUSTRIA LTDA. - DECIDO, Pelo cancelamento do benefício fiscal, instituído pela Lei 6868/2014, com data retroativa de 01/09/2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/238939/2011 MERCADO INFANTIL INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA. - DECIDO, com fulcro no art. 4º do Decreto 42.644/2010, pelo cancelamento do benefício fiscal pleiteado a partir de 01/09/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/022/2253/2014 - VERMONT INDÚSTRIA COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA. - DECIDO, com fulcro no art. 12º §1º da Lei nº 6331/2012, pelo cancelamento do benefício fiscal pleiteado a partir de 01/11/2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/022/2708/2014 - CISPEL EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA. - DECIDO, Pelo cancelamento do benefício fiscal, instituído pelo Decreto 44629/2014, a contar de 01/12/2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/031/287/2013 - KOWARICK INDUSTRIA TEXTIL EIRELI - DECIDO, com fulcro no art. 12º §1º da Lei nº 6331/2012, pelo cancelamento do benefício fiscal pleiteado a partir de 01/11/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/062217/2011 - CONSTRUÇÕES METÁLICAS ICEC LTDA. - DECIDO, com base no art. 16 do Livro III do RICMS/RJ, pelo INDEFERIMENTO do pedido de transferência de crédito acumulado proposto por CONSTRUÇÕES METÁLICAS ICEC LTDA. que favorecia a Brasil Telecom. \r\n\r\nId: 2028811"
                    ],
                    "2029040": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL \r\n\r\nDE 28/04/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/066/56/2016 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico para Registro de Preços da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento nº 019/2016, iniciada na Sessão Pública de 18/11/2016, no site - www.compras.rj.gov.br, registrada sob o nº PERP-019/2016, onde em 20/04/2017, os lotes 01, 02, 03 e 07 foram adjudicados em favor da Empresa SANRITA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA-ME, no valor total de R$ 44.629,08 (quarenta e quatro mil seiscentos e vinte e nove reais e oito centavos) e os lotes 04, 05 e 06 foram adjudicados em favor da Empresa SOMAR RIO DISTRIBUIDORA LTDA-ME, no valor total de R$ 50.773,34 (cinquenta mil setecentos e setenta e três reais e trinta e quatro centavos). \r\n\r\nId: 2029040"
                    ],
                    "2028858": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.05.2017\r\n\r\nCONVERTE em multa, na base de 50% (cinquenta por cento) por dia de vencimento, a pena de suspensão, por 150 (cento e cinquenta) dias, aplicada a servidora ROSÂNGELA MARIA MOREIRA DA SILVA, Identidade Funcional nº 2035083-0, Professor Docente II, Nível C, Referência 08, matrícula nº 0161146-6, Vínculo 1 e Professor Docente II, Nível C, Referência 08, matrícula nº 0254462-5, vínculo 2. Processo nº E-03/004/5597/2013.\r\n\r\nId: 2028858"
                    ],
                    "2028933": [
                        "I - Ato",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27.04.2017\r\n\r\nPÁGINA 07- 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25.04.2017\r\n\r\nSONIA PIRES\r\n\r\nOnde se lê: ... fls. 80-83, 89-91, 94-95 e 100-101...\r\n\r\nLeia-se: ...fls.16, 80-83, 89-91, 94-95 e 100-101 ...\r\n\r\nId: 2028933"
                    ],
                    "2028814": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisões proferidas na 2.091ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22/03/2017\r\n\r\nRecursos nºs 54.313 e 54.330. - Processos nºs E04/150.972/2012 e E04/150.963/2012. - Recorrente: U&M MINERAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, dado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 8.635 e 8.636. - EMENTA: ICMS - ADMISSIBILIDADE DO RECURSO. Constitui requisito de admissibilidade de recurso ao Pleno, indicação precisa de decisão divergente a ser tomada como paradigma e a consequente demonstração da identidade jurídica da mesma com a decisão recorrida. Recurso CONHECIDO. ICMS - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA. As empresas de construção civil, quando adquirem bens necessários ao desenvolvimento de sua atividade-fim, não são contribuintes do ICMS. RECURSO PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem. \r\n\r\nId: 2028814"
                    ],
                    "2028815": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisões proferidas na 2.083ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/01/2017\r\n\r\n*Recurso nº 54.246. - Processo nº E-04/051.182/2011. - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: DIACON - DIAGNÓSTICO RADIOLÓGICO LTDA. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - DECISÃO: Por maioria de votos, negar provimento ao recurso da Fazenda, nos termos do voto do Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso, designado Redator. Vencidos o Conselheiro Relator João da Silva de Figueiredo e os Conselheiros Gustavo Mendes Moura Pimentel, Rubens Nora Chammas e Marcos dos Santos Ferreira, que deram provimento ao recurso. - Acórdão nº 8.577 - EMENTA: Crédito Tributário - Decadência. Mantida decisão cameral. Decadência reconhecida, nos termos do art. 150, § 4º, do CTN. Fato gerador data importação - Desembaraço aduaneiro. Inteligência do artigo 12, IX, da Lei Complementar nº 87/96, na redação dada pela LC nº 114, de 16.12.2002. RECURSO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 24/03/2017.\r\n\r\nId: 2028815"
                    ],
                    "2028816": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 2.093ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/04/2017\r\n\r\nRecurso nº 64.028. - Processo nº E04/037/200/2015. - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 8.650. - EMENTA: PRELIMINAR - INADMISSIBILIDADE. Nos termos do art. 266, inc. I, do C.T.E., o recurso contra decisão unânime de Câmara dever ser instruído com acórdão divergente prolatado por outra Câmara ou pelo Conselho Pleno. PRELIMINAR ACOLHIDA. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2028816"
                    ],
                    "2028817": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 2.082ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/01/2017\r\n\r\nRecurso nº 62.851. - Processo nº E04/038/528/2014. - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL. - Recorrida: ELINOX COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE AÇO INOXIDÁVEL LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi dado provimento ao recurso da Fazenda, nos termos do voto da Conselheira Fábia Trope de Alcântara, designada Redatora. Vencidos o Conselheiro Relator Gustavo Kelly Alencar e os Conselheiros José Augusto Di Giorgio, Daniel Mariz Gudiño, Priscila Haidar Sakalem, Antonio Silva Duarte e Ricardo Garcia de Araujo Jorge, que negaram provimento ao recurso. - Acórdão nº 8.570. - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. PRELIMINAR DE DECADÊNCIA. ICMS. DOCUMENTOS FISCAIS EMITIDOS E ESCRITURADOS COM VALOR INFERIOR. REDUÇÃO INDEVIDA DO VALOR DO ICMS INCIDENTE NAS OPERAÇÕES. Não configurada a decadência. Hipótese em que o data para contagem do prazo decadencial segue a norma contida no art. 173, I, do CTN. RECURSO PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem. \r\n\r\nId: 2028817"
                    ],
                    "2028818": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 2.083ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/01/2017\r\n\r\nRecurso nº 35.523. - Processo nº E04/568.791/1995. - Recorrente: DE MILLUS S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Fábia Trope de Alcântara, designada Redatora. Vencidos o Conselheiro Relator Gustavo Kelly Alencar e os Conselheiros José Augusto Di Giorgio, Luciana Dornelles do Espírito Santo, João da Silva de Figueiredo, Luiz Carlos Sampaio Afonso, Priscila Haidar Sakalem e Ricardo Nunes Ramos, que deram provimento ao recurso. - Acórdão nº 8.572. - EMENTA: ICMS - DÉBITO AUTONOMO. Correta a exigência fiscal, decorrente do pagamento do imposto com dilação de prazo, com o fundamento de as operações terem sido realizadas em feiras. Pressuposto do diferimento não confirmado. Demonstrado que o comprador dos produtos era empresa coligada, revendedora exclusiva de seus produtos, e situada no mesmo endereço da vendedora, ora Recorrente. Ocorrência de negócio simulado, com o fim de fruição de benefício fiscal. MANTIDA A DECISÃO DA PRIMEIRA CÂMARA, QUE DEU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA EXIGIR O ICMS COBRADO E DETERMINAR A APLICAÇÃO DO ART. 62-A, RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2028818"
                    ],
                    "2028819": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisões proferida na 2.078ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07/12/2016\r\n\r\nRecursos nºs 61.661 e 61.761. - Processos nºs E04/036/164/2013 e E04/036/163/2013. - Recorrente: TELESPAZIO BRASIL S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi acolhida a preliminar de realização de prova pericial, nos termos do voto do Conselheiro Marcello Tournillon Ramos, designado redator. Vencidos os Conselheiros Relator Luiz Carlos Sampaio Afonso, Roberto Lippi Rodrigues, Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita, Fábia Trope de Alcântara, Gustavo Mendes Moura Pimentel, Graciliano José Abreu dos Santos e Marcos dos Santos Ferreira. - Acórdãos nºs 8.526 e 8.527. - EMENTA: PRELIMINAR DE CONVERSÃO Do JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA TÉCNICA. Acolhida a preliminar de conversão do julgamento em diligência para que se efetue perícia técnica. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2028819"
                    ],
                    "2029042": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16 de maio de 2017, às 11h:30min\r\n\r\nRecurso nº 67.542 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/037/179/2016 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 67.551 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/037/180/2016 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 46.220 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/245.312/2010 - Recorrente: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 66.433 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/036/208/2015 - Recorrente: VIVO S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecursos nºs 64.328 e 64.329 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-34/159.011/2005 e E-34/159.012/2005 - Recorrente: R. M. DA SILVA VEÍCULOS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Vale Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 65.417 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/253.270/2012 - Recorrente: OCTAGON ESPORTES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nId: 2029042"
                    ],
                    "2029043": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16 de maio de 2017, às 12h:30min\r\n\r\nRecurso nº 66.348 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/022/2500/2015 - Recorrente: ÍCARO 2007 - COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecursos nºs 65.000 e 65.001 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/038/238/2015 e E-04/038/235/2015 - Recorrente: VESUVIUS REFRATÁRIOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 67.068 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/013/209/2016 - Recorrente: A R M DISTRIBUIDORA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 68.014 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/022/763/2016 - Recorrente: BELLA BELEZA COSMÉTICOS E PERFUMARIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 66.463, 66.464 e 66.465 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/004/2899/2015, E-04/004/2903/2015 e E-04/004/2902/2015 - Recorrente: WORKING PLUS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 2029043"
                    ],
                    "2029044": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17 de maio de 2017, às 12h:30min\r\n\r\nRecurso nº 68.102 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/020/449/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INTERTANK INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 68.108, 68.111 e 68.114 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/017/1039/2016, E-04/017/1036/2016 e E-04/017/1037/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RAVIZ GRILL RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA ME - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 67.932 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/041/2618/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FLAVIA BENCHIMOL FERRAZ - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 68.065 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/033/922/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: WAIVER ARTS LOGÍSTICA DE PRECISÃO LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 68.109 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/034/6517/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPOLO TRANSPORTE E LOCADORA LTDA ME - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 68.146 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/465.603/1992 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ISSA & IRMÃOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 2029044"
                    ],
                    "2028837": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.602ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/02/2016\r\n\r\nRecurso nº 59.353. - Processo nº E04/058.545/2011. - Recorrente: NORDESTE PETRÓLEO LTDA. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento parcial ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.481. - EMENTA: ICMS-ST - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO SUBSTITUÍDO. É legítimo o lançamento para cobrança do ICMS incidente sobre operações sujeitas ao Regime de substituição tributária, em que não foi retido o referido imposto pelo substituto, respondendo, solidariamente, o substituído. CONCOMITÂNCIA ENTRE LITÍGIOS. MATÉRIAS DISTINTAS. Não merece acolhimento a alegação de concomitância entre litígios, pois tratam de matérias distintas, conforme o parecer da Assessoria Jurídica. PAGAMENTO PARCIAL. ENTRADA EM RECEITA. PROVIMENTO DO RECURSO. Comprovado o pagamento de um dos períodos objeto do lançamento, é de se prover o recurso neste aspecto. MULTA. RETROATIVIDADE BENIGNA. INAPLICABILIDADE. Restou comprovado que a redação dada pela Lei 3.525/00, vigente ao tempo da lavratura do Auto de Infração, é mais benéfica ao contribuinte. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.614ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/03/2016\r\n\r\nRecurso nº 62.332. - Processo nº E04/024/29/2015. - Recorrente: GÁS1000 DE IGUAÇU COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TRANSPORTES LTDA - ME. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 14.655. - EMENTA: FALTA DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE ECF. MULTA. CABIMENTO. A legislação é clara ao prever a obrigatoriedade de autorização para uso de ECF nos termos do artigo 79 da Lei 2.657/96 e artigo 6º da Resolução SEF nº 2926/98. Assim, constatada a inexistência de autorização, aplica-se a multa, conforme previsto na legislação. Recurso desprovido. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 62.357. - Processo nº E04/027/28/2015. - Recorrente: GÁS 1000 DE IGUAÇU COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TRANSPORTES LTDA - ME. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA turma da junta de revisao fiscal - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.656. - EMENTA: DÉBITO DE ICMS E MULTA. OMISSÃO DE RECEITA TRIBUTÁRIA. CONFRONTO ENTRE LIVROS, DOCUMENTOS FICAIS E COMERCIAIS. Extratos das administradoras de cartões apresentados na impugnação confirmam os valores utilizados na autuação. RECURSO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.636ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/05/2016\r\n\r\nRecursos nºs 49.905 e 49.906. - Processos nºs E04/056.190/2012 e E04/056.191/2012. - Recorrente: subsea7 gestão brasil s/a. - Recorrida: décima turma da junta de revisão fiscal - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento aos recursos voluntários, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 14.850 e 14.851. - EMENTA: ICMS E MULTA. AUTO DE INFRAÇÃO - Importação sem transferência de titularidade. Cancelamento do Lançamento - improcedência. RECURSO PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 62.622. - Processo nº E04/266.143/2011. - Recorrente: RIOACCESS INFORMÁTICA LTDA. - Recorrida: IRF 64.10 - CENTRO. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de levantamento de perempção, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também por unanimidade, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.852. - EMENTA: AUTO DE INFRAÇÃO. PEREMPÇÃO. LEVANTAMENTO. Levanta-se a perempção diante de fatos relevantes. DECADÊNCIA PARCIAL. INOCORRÊNCIA DE FATOS GERADORES. Constatada a ocorrência da decadência parcial, e a inocorrência de fatos geradores no período restante, é de se cancelar a autuação, por improcedente. RECURSO PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.649ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22/06/2016\r\n\r\nRecurso nº 47.042. - Processo nº E-04/271.474/2011. - Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV. - Recorrida: IFE 11 - BEBIDAS. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar, suscitada pelo Conselheiro Relator, de nulidade de todos os atos processuais a partir das fls. 249, nos termos do seu voto. - Acórdão nº 14.998. - EMENTA: LEI Nº 6.357/2012. INAPLICABILIDADE. Quando não for benéfica, não se aplica a legislação posterior. Processo que se anula a partida da retificação do lançamento. DADO PROVIMENTO AO RECURSO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 64.748, 64.749 e 64.752. - Processos nºs E-04/045/251/2014, E-04/045/253/2014 e E04/045/248/2014. - Recorrente CIFERAL INDÚSTRIA DE ÔNIBUS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade suscitada e, no mérito, também por unanimidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 15.008, 15.009 e 15.010. - EMENTA: AUTO DE INFRAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. O lançamento encontra-se devida e corretamente mente fundamentado, na forma da lei. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. In casu, não se vislumbra cerceamento de defesa ou imprecisão que enseje nulidade do lançamento. DIFERENÇA DE ALÍQUOTA. PRODUTO DE CONSUMO. PRODUTO INTERMEDIÁRIO. Os produtos elencados na autuação não integram fisicamente o produto final e não se enquadram no elencado no Parecer Normativo CST nº 10/75. Assim, não há que se falar em produtos intermediários, mas sim, em produtos de consumo, incidindo, portanto o DIFAL em suas aquisições. RECURSO NEGADO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisão proferida na 3.652ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/07/2016\r\n\r\nRecurso nº 65.034. - Processo nº E04/037/518/2015. - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A. - Recorrida: quinta turma da junta de revisao fiscal - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.027. - EMENTA: PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. LANÇAMENTO DE DIFERENÇA DE IMPOSTO. NEXO DE PREJUDICIALIDADE. INEXISTÊNCIA. Não há relação de prejudicialidade entre pedido de repetição de indébito ligado a diferenças de GLP consumido e manifestado, e exigência de imposto não pago. FRETE. CLÁUSULA FOB. ICMS. BASE DE CÁLCULO. DIFRENÇA. LANÇAMENTO. O valor do frete incide na base de cálculo do ICMS em operações realizadas sob a modalidade FOB. Constatada a diferença entre o frete registrado e o seu real valor, é de se lançar a diferença. RECURSO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisão proferida na 3.655ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/07/2016\r\n\r\nRecurso nº 65.254. - Processo nº E04/022/668/2015. - Recorrente: LV DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS LTDA. - Recorrida: QUinTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade suscitada e, no mérito, também por unanimidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.057. - EMENTA: AUTO DE INFRAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. O lançamento encontra-se devida e corretamente mente fundamentado, na forma da lei. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. In casu, não se vislumbra cerceamento de defesa ou imprecisão que enseje nulidade do lançamento. LANÇAMENTO. FUNDAMENTO DA INFRAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. O recorrente nada alegou quanto aos erros apontados na autuação, presumindo sua correção e veracidade. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.662ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 02/08/2016\r\n\r\nRecurso nº 43.813. - Processo nº E04/061.543/2010. - Recorrente: MIZU S/A. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.121. - EMENTA: AUTO DE INFRAÇÃO. INSCRIÇÕES ESTADUAIS DISTINTAS. DUPLICIDADE QUE SE AFASTA. Constatado que os dois autos de infração lavrados se referem a estabelecimentos distintos, com inscrições estaduais distintas, descabe falar em duplicidade de autuações. DESPROVIMENTO DO RECURSO VOLUNTÁRIO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 65.763. - Processo nº E04/022/547/2015. - Recorrente: CONCURSAR LIVRARIA E DISTRIBUIDORA LTDA. - Recorrida: IRF 33.01 - NITERÓI. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.131. - EMENTA: AUTO DE INFRAÇÃO. PEREMPÇÃO. LEVANTAMENTO. Levanta-se a perempção diante de fatos relevantes. RECURSO PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.667ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24/08/2016\r\n\r\nRecursos nºs 64.907 e 64.908. - Processos nºs E-04/180.012/2012 e E04/180.011/2012. - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: DROGARIA SANTA CLARA DE BARRA DO PIRAÍ LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento aos recursos de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 15.200 e 15.201. - EMENTA: COBRANÇA DE ICMS E MULTA. SAÍDA DE MERCADORIA. AUSÊNCIA DE DOCUMENTO FISCAL. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS. A Fazenda Pública instruiu o lançamento com informações prestadas pela Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda. e informações e livros prestados pelo contribuinte, tornando material e formalmente adequado o lançamento, que deve ser prestigiado apreciando-se as demais questões da impugnação. RECURSO DE OFÍCIO PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisão proferida na 3.671ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/09/2016\r\n\r\nRecurso nº 65.809. - Processo nº E04/038/268/2015. - Recorrente: vesuvius refratários LTDA. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.232. - EMENTA: DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. MULTA. CABIMENTO. Comprovado o descumprimento da segunda intimação realizada, é aplicável a multa legalmente prevista. \r\n\r\nRECURSO NEGADO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisão proferida na 3.680ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04/10/2016\r\n\r\nRecurso nº 60.838. - Processo nº E04/038/70/2014. - Recorrente: CHINVEST COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO. - Recorrida: IFE 05 - SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.311. - EMENTA: AUTO DE INFRAÇÃO. PEREMPÇÃO. NÃO LEVANTAMENTO. Deixo de levantar a perempção por ausência de fatos relevantes. RECURSO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisão proferida na 3.690ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07/11/2016\r\n\r\nRecurso nº 67.048. - Processo nº E04/037/750/2015. - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A. - Recorrida: PRIMEIRA turma da junta de revisao fiscal - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.379. - EMENTA: ICMS. DOCUMENTO FISCAL. NÃO EMITIR. Não foram apresentadas notas fiscais de saídas que identifiquem efetivamente a transferência de Pentano - C5+, também denominado de gasolina natural. A alegação de que a transferência de gasolina natural se deu juntamente com o petróleo não ficou comprovada, posto que não há como se admitir a transferência dela com a denominação de ”petróleo mistura”. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisão proferida na 3.701ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/12/2016\r\n\r\nRecurso nº 62.162 - Processo nº E04/036.376/2013 - Recorrente: ENERGISA NOVA FRIBURGO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - DECISÃO: Por maioria de votos, vencido o Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel, foi acolhida a decadência parcial do crédito tributário e, no mérito, por unanimidade de votos, foi dado provimento parcial ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.472 - EMENTA: PREJUDICIAL DE DECADÊNCIA. Acolhida a prejudicial nos termos do artigo 150, §4 do CTN. ICMS. Energia elétrica. Incidência. Fornecimento. O ICMS incide sobre o fornecimento de energia elétrica, nos termos da lei. Circunstâncias fáticas e particulares não alteram a hipótese de incidência tributária. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 66.476 - Processo nº E04/006.2396/2013. - RECORRENTE BPS SHOPPING CENTER LTDA. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do lançamento e, no mérito, também por unanimidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.479 - EMENTA: PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE. AFASTAMENTO. ICMS. NOTA DE LANÇAMENTO. DEMANDA CONTRATADA DE ENERGIA ELÉTRICA. CONTRIBUINTE DE FATO. De acordo com o Parecer LAMGS 02/2013, é correto o lançamento em face do contribuinte de fato da energia elétrica que originou a ação judicial no polo passivo da relação jurídica tributária. A existência de depósitos judiciais não obsta o lançamento do imposto através de nota de lançamento, cujo objetivo é impedir a ocorrência da decadência. Nota de lançamento. Consectários moratórios. Cabível a incidência de consectários moratórios na nota de lançamento destinada a elidir a decadência, consoante jurisprudência pátria. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 66.188 e 66.381. - Processos nºs E-04/114.350/2011 e E04/114.351/2011. - Recorrente: ROMA AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do lançamento e, no mérito, também por unanimidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto do Conselhei ro Relator. - Acórdãos nºs 15.480 e 15.481. - EMENTA: LANÇAMENTO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE. AFASTAMENTO. A legislação do ICMS determina a responsabilidade tributária daquele que receber mercadoria sujeita ao ICMS-ST sem que tenha ocorrido a retenção integral do imposto pelo remetente. Preliminar de ilegitimidade afastada. TERMOS DE ACORDO. PROPOSITURA DE AÇÃO JUDICIAL. REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO. Revoga-se o benefício de contribuinte que propor demanda judicial, conforme previsão do próprio Termo de Acordo assinado. RECURSO NEGADO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 66.009 - Processo nº E04/006.1808/2015. - Recorrente HERVE VOLKS PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA AUTOMÓVEIS LTDA. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - DECISÃO: Por maioria de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - Acórdão nº 15.482 - EMENTA: MULTA. NÃO ENTREGA DE GIA. ABOLITIO CRIMINIS. APLICAÇÃO RETROATIVA. Deve ser aplicada retroativamente a lei que deixe de cominar determinadas condutas como infrações. A LEI Nº 6.357/2012 deixou e classificar como infração a mera não entrega de documentos fiscais, quando sequer há intimação para a entrega. RECURSO PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisão proferida na 3.725ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/02/2017\r\n\r\nRecurso nº 67.001. - Processo nº E-04/291.253/2007. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: ANTONIA MARQUES CARVALHO DA SILVA. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.668. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisão proferida na 3.726ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/02/2017\r\n\r\nRecurso nº 65.286. - Processo nº E04/038/239/2014. - Recorrente: FIMATEC COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade suscitada e, no mérito, também por unanimidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.682. - EMENTA: ICMS E ADICIONAL DESTINADO AO FECP - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Foram observados no lançamento os artigos 221 do Decreto-Lei nº 05/1975, com a redação dada pelo Decreto-Lei nº 343/1977, e 74 do Decreto nº 2.473/1979, não tendo sido afrontados nenhum dos incisos do artigo 225 do Decreto-Lei nº 05/1975, nem dos incisos do artigo 48 do Decreto nº 2.473/1979. Com efeito, na peça inicial estão contidos todos os elementos necessários para a validade do ato, conforme o disposto pelo artigo 74 do Decreto nº 2.473/1979. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE. ICMS E ADICIONAL DESTINADO AO FECP - DIFERENÇA DE ALÍQUOTA - ENTRADA DE MERCADORIAS DESTINADAS AO USO E CONSUMO OU ATIVO FIXO DO ADQUIRENTE, PROVENIENTES DE OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO. É devido o diferencial de alíquotas do ICMS na entrada, no estabelecimento do contribuinte, de mercadoria proveniente de outra unidade da Federação, destinada a seu uso e consumo ou a ativo fixo, ex vi o disposto pelos artigos 3º, inciso VI, 4º, inciso VI, e 39, da Lei nº 2.657/1996. Autuação lastreada nas informações fiscais elaboradas pelo próprio contribuinte. A autuada se limitou a afirmar que as mesmas estavam equivocadas, sem apresentar qualquer documentação capaz de comprovar a verdade de sua alegação e nem de qualquer declaração retificadora para sanar os supostos equívocos. A mera alegação de incorreções não é suficiente para afastar a exigência fiscal. RECURSO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.730ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07/03/2017\r\n\r\nRecursos nºs 55.787 e 59.286 - Processos nºs E-04/072.169/2010 e E-04/072.173/2010 - Recorrente: TAC FRANQUIA LTDA. - Recorrida: décima PRIMEIRA turma da JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu Dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração; quanto à decadência suscitada, também rejeitada por unanimidade; no mérito, pelo voto de qualidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, vencidos os Conselheiros Luiz Carlos Sampaio Afonso e Priscila Haidar Sakalem, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 15.710 e 15.711 - EMENTA: PRELIMINAR. NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. As incorreções que existiam no lançamento foram corrigidas quando do julgamento pela instância a quo. Não subsistem razões para acolhimento da nulidade. NULIDADE REJEITADA. PREJUDICIAL DE MÉRITO. DECADÊNCIA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO REFERENTE A OUTUBRO DE 2009. Não há que se falar em decadência se o lançamento foi efetivado em 29 de abril de 2013, seja pelo artigo 150, § 4º, seja pelo artigo 173, I, ambos do CTN. DECADÊNCIA REJEITADA. MÉRITO. OMISSÃO DE RECEITA REFERENTE À ESTOQUE FINAL QUANDO DO ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES. Não restou comprovado juridicamente que a empresa autuada originalmente foi incorporada antes da ocorrência da infração verificada nos autos. Deste modo, a empresa deveria de submeter à incidência do ICMS todo o seu estoque quando do encerramento de suas atividades. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 66.865. - Processo nº E-04/041/2162/2015. - Recorrente: ENRIQUE VENERE GALLARDO. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu Dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade da decisão de Primeira Instância, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.714. - EMENTA: ITD. NULIDADE DA DECISÃO 1ª INSTÂNCIA. DECISÃO NÃO FUNDAMENTADA. Embora o julgador, para atender à exigência de fundamentação do art. 93, IX, da C.F., não esteja obrigado a responder a todas as alegações suscitadas pelas partes, é sabido que o mesmo possui o dever de enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão. RECURSO PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 67.091 e 67.204 - Processos nºs E-04/041/1184/2016 e E-04/041/1183/2016 - Recorrente: ALBERTINA CONCEIÇÃO DOS SANTOS. - Recorrida: IFE 08 - ITD E TAXAS. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu Dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 15.715 e 15.716 - EMENTA: ITD. LEVANTAMENTO DE PEREMPÇÃO. AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS RELEVANTES. Uma vez não apresentados argumentos relevantes que justificassem o levantamento da perempção, deve ser mantida a decisão que negou seguimento a impugnação por intempestiva. RECURSO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 67.312. - Processo nº E-04/154.171/2012. - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: DROGARIA GUARUJÁ LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.717. - EMENTA: ICMS - PRESUNÇÃO LEGAL DA SAÍDA DE MERCADORIAS SEM EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS BASEADA NA SUPOSTA FALTA DE ESCRITURAÇÃO DOS DOCUMENTOS FISCAIS RELATIVOS ÀS ENTRADAS DAS MESMAS - NÃO COMPROVADO O RECEBIMENTO DAS MERCADORIAS PELA EMPRESA AUTUADA - RECURSO DE OFÍCIO - decisão de 1ª instância PROFERIDA CONFORME A SITUAÇÃO FÁ TICA DOS AUTOS E DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisão proferida na 3.731ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07/03/2017\r\n\r\nRecurso nº 67.915. - Processo nº E-04/041/1980/2015. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: LUIZ CARLOS DE QUEIROZ E OLIVEIRA. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.718. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.732ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/03/2017\r\n\r\nRecurso nº 64.017. - Processo nº E-04/040/86/2015. - Recorrente: UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.722. - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. MÉRITO FAVORÁVEL. POSSIBILIDADE DE NÃO APRECIAÇÃO DE PREMININAR DE NULIDADE. Verificando o julgador a nulidade, mas decidindo o mérito em favor daquele a quem a nulidade poderia aproveitar, como o benefício material se sobrepõe a uma formalidade processual, pode a preliminar de nulidade ser ultrapassada sem apreciação, decidindo-se o mérito em favor deste. MULTA FORMAL - DEIXAR DE ATENDER À 2.ª INTIMAÇÃO - EXTENSÃO INDEVIDA. A legislação não prevê a multiplicidade de multas, senão em caso de multiplicidade de intimações. Mantido apenas o lançamento relativo à matriz, sendo improcedentes os lançamentos referentes às filiais. RECURSO PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 64.022. - Processo nº E-04/040/51/2015. - Recorrente: UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A. - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.723. - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. MÉRITO FAVORÁVEL. POSSIBILIDADE DE NÃO APRECIAÇÃO DE PREMININAR DE NULIDADE. Verificando o julgador a nulidade, mas decidindo o mérito em favor daquele a quem a nulidade poderia aproveitar, como o benefício material se sobrepõe a uma formalidade processual, pode a preliminar de nulidade ser ultrapassada sem apreciação, decidindo-se o mérito em favor deste. MULTA FORMAL - DEIXAR DE ATENDER À 2.ª INTIMAÇÃO - EXTENSÃO INDEVIDA. A legislação não prevê a multiplicidade de multas, senão em caso de multiplicidade de intimações. Mantido apenas o lançamento relativo à matriz, sendo improcedentes os lançamentos referentes às filiais. RECURSO PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 67.474. - Processo nº E-04/046/1044/2014. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: CTIS TECNOLOGIA S/A. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.724. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 67.910. - Processo nº E-04/041/705/2016. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: PEDRO HENRIQUE FARIAS SARAIVA LYRIO. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.725. - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 37.987 e 37.988. - Processos nºs E-04/053.226/2008 e E04/053.228/2008. - Recorrente: TELESPAZIO BRASIL S/A. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Rubens Nora Chammas, que deu provimento parcial. - Acórdãos nºs 15.728 e 15.729. - EMENTA: PRELIMINAR DE MÉRITO - DECADÊNCIA. Nos termos do disposto no art. 150, § 4º, do CTN, os fatos geradores ocorridos em determinado dia do mês são alcançados pela decadência em 5 anos a contar de sua ocorrência, desde que não se verifique a ocorrência de dolo, fraude ou simulação. RECURSO PROVIDO. PRELIMINAR DE DECADÊNCIA ACOLHIDA. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisão proferida na 3.683ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/10/2016\r\n\r\n*Recurso nº 65.604. - Processo nº E-04/038/309//2015 - Recorrente: CONFAB INDUSTRIAL S/A. - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.336 - EMENTA: ICMS. ESTOQUE DE MERCADORIA QUANDO DO ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES. É considerada posta em circulação a mercadoria constante do estoque final, na data do encerramento da atividade, ex-vi do art. 3º- E, inciso IV da Lei nº 2.657/96. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\n*Republicado por incorreções na original publicado no D.O. de 03/02/2016.\r\n\r\nId: 2028837"
                    ],
                    "2029018": [
                        "I - Portaria",
                        "JUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JRF Nº 84 DE 08 DE MAIO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA AUDITOR TRIBUTÁRIO PARA COMPOR A 14ª TURMA DE JULGAMENTO DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL, no uso de suas atribuições, com fundamento no inciso III do art. 20 combinado com o art. 79 do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal, aprovado pela Resolução SER nº 23, de 16 de maio de 2003, e considerando o Processo nº E-04/057/13/2017, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, com validade a contar de 08 de maio de 2017, o Auditor Tributário RAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO, ID Funcional nº 4384245-3, para integrar a 14ª Turma de Julgamento da Junta de Revisão Fiscal.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2017\r\n\r\nFELIPE GOMES CIPRIANI SILVA\r\n\r\nPresidente da Junta de Revisão Fiscal\r\n\r\nId: 2029018"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2029058": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO \r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA RIOPREVIDÊNCIA PRE N° 315 DE\r\n\r\n04 DE MAIO DE 2017\r\n\r\nCRIA E DESIGNA SERVIDOR PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas, tendo em vista o que consta no processo nº E-01/322182/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar a Comissão de Gestão de Documentos do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, em atendimento ao disposto no Decreto nº 42.002/2009, com o objetivo de atuar no mapeamento das atividades e identificação das tipologias documentais referentes às atividades-fim deste Fundo.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados para compor a Comissão de Gestão de Documentos os servidores, abaixo relacionados:\r\n\r\nCOORDENADOR:\r\n\r\nLuciana de Souza Garcia - id funcional 4407979-6\r\n\r\nMembros:\r\n\r\nPriscila da Silva Moreira - id funcional 5076462-4\r\n\r\nJuliana Bodra Neves Dantas Rodrigues - id funcional 43811930\r\n\r\nMarcellus Von Dollinger Martin - id funcional 50150480\r\n\r\nKelli Manhaes Pessanha - id funcional50338889\r\n\r\nCarla Moreira Marques - id funcional 43850928\r\n\r\nArt. 3º - Fica designada a servidora Priscila da Silva Moreira - id funcional 5076462-4, como substituta da Coordenadora, em suas faltas e impedimentos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2017\r\n\r\nREGES MOISES DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor- Presidente \r\n\r\nPORTARIA RIOPREVIDÊNCIA PRE N° 316 DE\r\n\r\n04 DE MAIO DE 2017\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições legais e tendo em vista o disposto no Decreto nº 42.301/10 e a Lei nº 8.666/93 e respectivas alterações e, o que consta no processo nº E-01/008/4032/2013,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão Permanente de Licitação do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA Nº 301, de 16 de novembro de 2016, publicada no D.O. de 17.11.2016, passando a ser composta pelos seguintes servidores: \r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\n\r\nCarlos Henrique dos Santos - PRESIDENTE\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA - ID FUNCIONAL 4343593-9\r\n\r\nMaria das Graças Martins\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA - ID FUNCIONAL 2058233-1\r\n\r\nAdenilson Luiz Theodoro da Silva\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA - ID FUNCIONAL 4354314-6\r\n\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\n\r\nJonathan Fernandes da Silva \r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA - ID Funcional 10190-7\r\n\r\nAluísio José da Silva Salgado Araújo\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA - ID FUNCIONAL 4406094-7\r\n\r\nArt. 2º - Fica designado a servidora Maria das Graças Martins, ID funcional 2058233-1, como substituta do Presidente, em suas faltas e impedimentos.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2017\r\n\r\nREGES MOISÉS DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nPORTARIA RIOPREVIDÊNCIA PRE N° 317 DE\r\n\r\n04 DE MAIO DE 2017\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL E ELETRÔNICO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições legais e tendo em vista o disposto no Decreto nº 42.301/10 e a Lei nº 8.666/93 e respectivas alterações e, o que consta no processo nº E-01/008/4033/2013,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão de Pregão Presencial e Eletrônico do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA Nº 302, de 16 de novembro de 2016, publicada no D.O. de 17.11.2016, passando a ser composta pelos seguintes servidores: \r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\n\r\nMaria das Graças Martins - PREGOEIRA\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA - ID FUNCIONAL 2058233-1\r\n\r\nAluísio José da Silva Salgado Araújo \r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA - ID FUNCIONAL 4406094-7\r\n\r\nCarlos Henrique dos Santos \r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA - ID FUNCIONAL 2712715-0\r\n\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\n\r\nAdenilson Luiz Theodoro da Silva\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA - ID Funcional 4354314-6\r\n\r\nLeonardo Monteiro Magalhães\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA - ID Funcional 4411525-3\r\n\r\nJairo Monteiro de Freitas - ID Funcional 4406088-2\r\n\r\nArt. 2º - Fica designado o servidor Carlos Henrique dos Santos, ID funcional 2712715-0, como substituto da Pregoeira, em suas faltas e impedimentos.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2017\r\n\r\nREGES MOISÉS DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2029058"
                        ],
                        "2029061": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO \r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27/01/2017\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, a CARLOS ALBERTO DE ALMEIRA RIBEIRO e JOSE LUIZ DE ALMEIRA RIBEIRO, conforme Promoção PGE/PG7/LMMN nº 30/2016, com efeitos a contar de 15/07/2016. PROC. Nº E-01/060/4178/2016.\r\n\r\nDE 07/04/2017\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 5.260/2008, a YOLANDA VIEIRA DE CASTRO, com validade a contar de 22/08/2008. PROC. Nº E-01/305025/2008.\r\n\r\nDE 17/04/2017\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 285/1979, a VERA LUCIA BLANCHARD DE JESUS, com validade a contar de 25/12/2007. PROC. Nº E-01/300023/2008.\r\n\r\nDE 19/04/2017\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, a MARIA LUCIA DA SILVA, conforme Ofício Promoção PGE/PG7/LBS nº 42/2016, com efeitos a contar de 22/07/2016. PROC. Nº E-01/716668/2001.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, a CELIA REGINA PIETRO DA COSTA, conforme Promoção PGE/PG7/RTR nº 14/2016, com efeitos a contar de 04/12/2015. PROC. Nº E-01/020/27/2016.\r\n\r\nDE 20/04/2017\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 5260/2008, a ROSELIA SILVA BARBIO, com validade a contar de 22/09/2013, tornando sem efeito o ato publicado no D.O. de 06/05/2016. PROC. Nº E-01/027/96/2013.\r\n\r\nDE 24/04/2017\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 5260/2008, a CREMILDA SILVA MACIEL RIBEIRO; RAFAELA MACIEL RIBEIRO e NEUSA RODRIGUES DA CUNHA, com validade a contar de 01/03/2014. PROC. Nº E-01/014/50/2014.\r\n\r\nDE 25/04/2017\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, a IZABEL DE SOUZA MAGALHÃES, conforme Promoção Ofício PGE/PG11/HSF nº 498/2016, com efeitos a contar de 21/12/2016. PROC. Nº E-01/302677/2009.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, a CELIA CRISTINA FRANCISCO, conforme Promoção Ofício PGE/PG7/JPMN nº 34/2016, com efeitos a contar de 12/09/2016. PROC. Nº E-01/302210/2012.\r\n\r\nId: 2029061"
                        ],
                        "2029111": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO \r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05/05/2017\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 5.260/2008, a RAIMUNDO MASCARENHAS com validade a contar de 11/05/2013, tornando sem efeito o ato de 27/05/2014, publicado no D.O. de 10/09/2014. PROC. Nº E-01/020/106/2013.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5.260/08, a LUCILEA SOARES DE SOUZA ALMEIDA, com validade a contar de 16/06/2008, tornando sem efeito o ato de 02/12/2008, publicado no D.O. de 18/12/2008. PROC. Nº E-01/302146/2008.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 5.260/2008, a PERLA DIAS com validade a contar de 13/03/2011, tornando sem efeito o ato de 20/04/2012, publicado no D.O. de 16/05/2012. PROC. Nº E-01/300842/2011.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, a JOSELMA SODRE FIGUEIREDO, JONYS COSTA FIGUEIREDO, com fundamento no art. 14 da Lei nº 5.260/08, com validade a contar de 05/11/2014, conforme processo nº PD-01/018.86/2014.\r\n\r\nDE 03/05/2017\r\n\r\n*CONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 285/1979, combinado com a alteração da Lei nº 3.189/1999, a IARA GOULART PRIMA, com validade a contar de 15/04/2008, tornando sem efeito o ato de 15/05/2008, publicado no D.O. de 05/06/2008. PROC. Nº E-01/301251/2008.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 04/05/2017.\r\n\r\nId: 2029111"
                        ],
                        "2029060": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO \r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12/04/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-01/013/001/2013 - WALDIR IGNACIO MARINS. INDEFIRO.\r\n\r\nDE 17/04/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-01/012/970/2015 - RONALDO FERREIRA BARBOSA. DEFIRO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/300267/2009 - DENILSON VAZ FRANCISCO. INDEFIRO.\r\n\r\nDE 28/04/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-04/146/188/2017 - JOÃO CARLOS DE MELLO LOPES. INDEFIRO.\r\n\r\nId: 2029060"
                        ],
                        "2029062": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO \r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12/04/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-14/10464/2007 - TORNO sem efeito o Reconhecimento de Dívida datado de 08/09/2010, publicado no D.O. de 15/09/2010, em nome de ANA CRISTINA SILVA DE SOUZA e MARCIA DE SOUZA, no valor de R$ 1.965,21 (mil novecentos e sessenta e cinco reais e vinte e um centavos).\r\n\r\nId: 2029062"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2029108": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.05.2017\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, OSCAR RAMOS DOS SANTOS FILHO, Motorista, matrícula nº 13/56840-2, ID Funcional 2830733-0, Grupo “II”, Nível “G”, do Quadro Suplementar da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo n° E-17/003.001598/2017, BIDER n° 080, de 04.05.2017.\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, HILMA DA SILVA LEITE, Agente de Trabalhos de Engenharia, matrícula nº 13/55167-1, ID Funcional 2846461-3, Grupo “III”, Nível “G”, do Quadro Suplementar da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo n° E-17/003.001864/2017, BIDER n° 080, de 04.05.2017.\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, MILTON PEREIRA, Trabalhador, matrícula nº 13/55783-5, ID Funcional 2846298-0, Grupo “I”, Nível “G”, do Quadro Permanente da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo n° E-17/003.002096/2017, BIDER n° 080, de 04.05.2017.\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, JOSÉ LUIZ XAVIER, Trabalhador, matrícula nº 13/55820-5, ID Funcional 2846238-6, Grupo “I”, Nível “G”, do Quadro Permanente da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo n° E-17/003.002097/2017, BIDER n° 080, de 04.05.2017.\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, MILTON PEREIRA, Trabalhador, matrícula nº 13/55783-5, ID Funcional 2846298-0, Grupo “I”, Nível “G”, do Quadro Permanente da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo n° E-17/003.002096/2017, BIDER n° 080, de 04.05.2017.\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, RONEI TRINDADE DE FARIAS, Administrador, matrícula nº 13/70528-5, ID Funcional 2834507-0, Grupo “V”, Nível “G”, do Quadro Permanente da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo n° E-17/003.002399/2017, BIDER n° 080, de 04.05.2017.\r\n\r\nId: 2029108"
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                        "2029088": [
                            "I - Despacho",
                            "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23/02/2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/002/001.354/2013 - FICA PRORROGADA, até o dia 31/08/2017, a suspensão da contagem da contagem de prazo do Contrato nº 0138/2014, com a Empresa Wap Air Refrigeração LTDA, referente às obras de recuperação do sistema de ar condicionado, no Instituto Estadual de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti - HEMORIO, no Município do Rio de Janeiro. Motivo: indisponibilidade de créditos orçamentários para o exercício de 2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/03/2017.\r\n\r\nId: 2029088"
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            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "2028887": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.04.2017 \r\n\r\nDISPENSA a servidora ANA MARIA COELHO ABRAHÃO, Oficial de Cartório Policial, ID 2985342-7, da função de Agente de Pessoal da U.A 26-3041, 41ª DP-Tanque, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 22/03/2017 no núcleo COMPOSTO de número 0033-26 - CI nº 10770/1041/2017.\r\n\r\nDESIGNA a servidora CRISTIANE DE ALMEIDA FIGUEIREDO, Oficial de Cartório Policial, ID 4385714-0, para a função de Agente de Pessoal da U.A 26-3041, 41ª DP-Tanque, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 22/03/2017, no núcleo COMPOSTO de número 0033-26 - CI nº 10770/1041/2017.\r\n\r\nDISPENSA o servidor RICARDO MANSUR GIORGIO, Inspetor de Polícia, ID 2951554-8, da função de Agente de Pessoal da U.A 26-3112, Carmo, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 29/11/2016, no núcleo SIMPLES de número 0062-26 - CI nº 1881/1112/2017.\r\n\r\nDESIGNA o servidor ALLAN LOURENÇO SAMPAIO, Inspetor de Polícia, ID 4373143-0, para a função de Agente de Pessoal da U.A 26-3112, Carmo, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 28/03/2017, no núcleo SIMPLES de número 0062-26 - CI nº 1881/1112/2017.\r\n\r\nDISPENSA o servidor WAGNER DA SILVA PORTES, Oficial de Cartório Policial, Classe Comissário de Polícia, ID 2936238-5, da função de Agente de Pessoal da U.A 26-3054, 54ª DP-Belford Roxo, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 24/02/2017, no núcleo SIMPLES de número 0097-26- CI nº 22672/1054/2017.\r\n\r\nDESIGNA o servidor BRUNO DA SILVA FREIRE, Inspetor de Polícia, ID 5021559-0, para a função de Agente de Pessoal da U.A 26-3054, 54ª DP-Belford Roxo, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 24/02/2017 no núcleo SIMPLES de número 0097-26 - CI nº 22672/1054/2017.\r\n\r\nDISPENSA a servidora ROBERTA RAMOS NÓBREGA, Inspetor de Polícia, ID 4372762-0, da função de Agente de Pessoal da U.A 26-3570, DELFAZ, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 08/03/2017, no núcleo SIMPLES de número 0175-26 - CI nº 1595/1921/2017.\r\n\r\nDESIGNA a servidora DANIELE ROSA DE OLIVEIRA, Oficial de Cartório Policial, ID 5000716-5, para a função de Agente de Pessoal da U.A 26-3570, DELFAZ, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 06/04/2017 no núcleo SIMPLES de número 0175-26 - CI nº 1595/1921/2017.\r\n\r\nDESIGNA o servidor MÁRCIO JOSÉ SANTOS MACIEL, Oficial de Cartório Policial, ID 570960-1, para a função de Agente de Pessoal da U.A 26-3111, 111ª DP-Sumidouro, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 29/11/2016, no núcleo SIMPLES de número 0193-26 - CI nº 1172/1111/2017.\r\n\r\nDISPENSA o servidor ROGERIO JOSE DE SOUZA FERREIRA, Inspetor de Polícia, classe Comissário de Polícia, ID 2975257-4, da função de Agente de Pessoal da U.A 26-3139, 139ª DP-Porciuncula, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 02/12/2016, no núcleo SIMPLES de número 0201-26- CI nº 1556/1139/2017.\r\n\r\nDESIGNA o servidor NERITOW SIQUEIRA ARANTES BERTHOLINO, Inspetor de Polícia, ID 565780-6, para a função de Agente de Pessoal da U.A 26-3139, 139ª DP-Porciuncula, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 21/01/2017 no núcleo SIMPLES de número 0201-26- CI nº 1556/1139/2017.\r\n\r\nDESIGNA a servidora ELISANGELA PINTO DEMARTINI, Inspetor de Polícia, ID 5021758-5, para a função de Agente de Pessoal da U.A 26-3512, DEAM-Cabo Frio, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 04/04/2017 no núcleo SIMPLES de número 0294-26- CI nº 3997/1956/2017.\r\n\r\nDESIGNA a servidora ELAINE BILATE, Oficial de Cartório Policial, ID 570911-3, para a função de Agente de Pessoal da U.A 26-3520, DESARME, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 12/04/2017 no núcleo SIMPLES de número 0358-26- CI nº 1/1960/2017.\r\n\r\nAPOSTILAS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.04.2017 \r\n\r\nATO DE 09.08.2016 - Fica esclarecido que, a partir de 01/04/2017, o Núcleo Simples 0089-26, que pertence a U.A.26-3320/DGTIT, passará a ser Composto com a U.A 26-3218/ASSERIN - C.I nº 41/NÚCLEO/2017.\r\n\r\nATO DE 20.02.2015 - Fica esclarecido que a partir de 18/01/2017, o Núcleo Composto 0115-26 com as U.A.'S 26-3079/79ª DP-Jurujuba e 26-3512/DEAM Cabo Frio será desativado e as respectivas Unidades Administrativas acima descritas retornaram a ser Núcleos Simples e que a servidora Delfina Patrícia Machado Soares, Inspetor de Polícia, ID 4398169-0, continuará como Agente de Pessoal do Núcleo Simples 0115-26 que pertence a U.A 26-3079/79ª DP-Jurujuba (D.O. de 20/02/2015) - CI nº 954/1079/2017.\r\n\r\nId: 2028887"
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                    "2028945": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 18/04/2017\r\n\r\nPÁGINA 39 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 12/04/2016\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS BADIH NACCACHE\r\n\r\nOnde se lê: ...Matrícula 288.982-3...\r\n\r\nLeia-se: ...Matrícula nº 288.892-3...\r\n\r\nPÁGINA 40- 1ª COLUNA\r\n\r\nESIO DA SILVEIRA BARBOSA\r\n\r\nOnde se lê: ...ID Funcional nº 3.001.727-0, Matrícula nº 258.055-3...\r\n\r\nLeia-se: ...ID Funcional nº 2.968.340-8, Matrícula nº 269.841-3...\r\n\r\nId: 2028945"
                    ],
                    "2028902": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 02/05/2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/146/116/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício encerrado de 2016, em favor da Empresa NET MED INSTRUMENTOS CIENTÍFICOS EIRELI, no valor de R$ 49.198,58 (quarenta e nove mil cento e noventa e oito reais e cinquenta e oito centavos).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/146/329/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício encerrado de 2013, em favor da Empresa NET MED INSTRUMENTOS CIENTÍFICOS EIRELI, no valor de R$ 49.198,58 (quarenta e nove mil cento e noventa e oito reais e cinquenta e oito centavos).\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 04/05/2017.\r\n\r\nId: 2028902"
                    ],
                    "2028851": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 04/05/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-09/177/004/2017 - ALBERTO COTAS FERREIRA, ID 2.922.524-8 - período base de 07/01/2012 a 04/01/2017, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/155/4/2017 - LUIZ DE BRITTO DO NASCIMENTO, ID 2.918.673-0 - período base de 16/01/2012 a 13/01/2017, 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA PRÊMIO\r\n\r\nId: 2028851"
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                    "2029010": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 05/05/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/1182/2017 - SEVERINO BERNARDO DA SILVA, ID Funcional nº 2.923.246-5 - períodos base: 09/06/1987 a 06/06/1992; 07/06/1992 a 05/06/1997; 06/06/1997 a 21/07/2002; 22/07/2002 a 20/07/2007 e de 21/07/2007 a 18/07/2012 , 15 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/1175/2017 - CHARLES BRITO DE OLIVEIRA, ID Funcional n° 2.934.607-0 - 2.499 dias à Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado ao órgão acima citado.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/1175/2017 - CHARLES BRITO DE OLIVEIRA, ID Funcional n° 2.934.607-0 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 07/07/1999, publicado no D.O. de 12/07/1999, de averbação de tempo de serviço de 2.498 dias prestados à Secretaria de Estado de Educação, publicado através do Processo nº E-09/82/1918/1996, face o extravio do processo original.\r\n\r\nId: 2029010"
                    ],
                    "2029094": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 26/04/2017\r\n\r\nDEMITE, a pedido, da Polícia Militar, o 1° TEN PM MÉD RG 89.354 MARCOS CALIXTO ACCHAR, com fulcro no art. 91, § 9°, da Constituição Estadual, e no art. 48, item 15, art. 91, III e art. 111, I, da Lei n° 443/81, e tendo em vista o que consta no processo n° E-09/108/261/2015.\r\n\r\nDEMITE, a pedido, da Polícia Militar, a CAP PM MÉD RG 89.287 ANA LUIZA CHAVES LAGO DE ANDRADE, com fulcro no art. 91, § 9°, da Constituição Estadual, e no art. 48, item 15, art. 91, III e art. 111, I, da Lei n° 443/81, e tendo em vista o que consta no processo n° E-09/108/335/2016.\r\n\r\nDEMITE, a pedido, da Polícia Militar, o CAP PM MÉD RG 89.288 FERNANDO ATHAYDE VELOSO MADUREIRA, com fulcro no art. 91, § 9°, da Constituição Estadual, e no art. 48, item 15, art. 91, III e art. 111, I, da Lei n° 443/81, e tendo em vista o que consta no processo n° E-09/108/389/2014.\r\n\r\nDEMITE, a pedido, da Polícia Militar, o CAP PM MÉD RG 89.727 ROMULO VARELLA DE OLIVEIRA, com fulcro no art. 91, § 9°, da Constituição Estadual, e no art. 48, item 15, art. 91, III e art. 111, I, da Lei n° 443/81, e tendo em vista o que consta no processo n° E-09/108/262/2015.\r\n\r\nId: 2029094"
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                    "2029093": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 28/04/2017\r\n\r\nAPOSENTA Ana Lucia Ortiz Lopes, Assistente Social, matricula nº 12/201.325-6, Id funcional 2463012-8, sendo a aposentadoria voluntária proporcional por idade, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, da CR/88, redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/03. Processo nº E-09/088/130/2017.\r\n\r\nId: 2029093"
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                    "2029095": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 25.04.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/073/000013/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/108/112/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/108/122/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/108/147/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nDE 26.04.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/036/47/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/120/4/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/108/158/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/108/159/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nDE 27.04.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/058/44/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/130/27/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/130/28/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/494/1/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nId: 2029095"
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                    "2028921": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 18.04.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/108/186/2016 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 011/2017, em favor da Empresa BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA, CNPJ 01.513.946/0001-14, vencedora do Item 1, com o valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), do Item 2, com o valor de R$ 14.700,00 (quatorze mil e setecentos reais), do Item 3, com o valor de R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e cento quinhentos reais) e Item 6, com o valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), do Item 7, com o valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), do Item 8, com o valor de R$ 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais), e do Item 9, com o valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), da Empresa ETAMUSSINO & CIA LTDA, CNPJ 33.100.082/0001-03, vencedora do Item 4, com o valor de R$ 2.050,00 (dois mil e cinquenta reais), da Empresa ENDOGERAIS EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA ME, CNPJ 08.697.852/0001-91, vencedora do Item 10 com o valor de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais), perfazendo o valor total para todos os Itens de R$ 99.475,00 (noventa e nove mil quatrocentos e setenta e cinco reais).\r\n\r\nId: 2028921"
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                    "2028500": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 07.04.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/034/044/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 17º BPM (Batalhão de Polícia Militar).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10.04.2017\r\n\r\nDE 27.04.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/134/007/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CQPS (Centro de qualificação de profissionais de segurança).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/134/005/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CQPS (Centro de qualificação de profissionais de segurança).\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 28.04.2017.\r\n\r\nId: 2028500"
                    ],
                    "2028612": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 28.04.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/020/022/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576 de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 2º BPM (Batalhão de Polícia Militar).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/089/059/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à DGP (Diretoria Geral de Pessoal).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/063/069/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao BPChq (Batalhão de Polícia de Choque).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/091/423/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à DIP (Diretoria de Inativos e Pensionistas).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/068/055/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao RPMONT (Regimento de Polícia Montada).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/092/032/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à DAS (Diretoria de Assistência Social).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/071/013/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à BPTur (Batalhão de Polícia Turística).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/101/012/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à CIPM-Mus (Companhia Independente de Polícia Militar Músicos).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/064/029/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao GAM (Grupamento Aeromóvel).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/118/055/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à CIntPM (Corregedoria Cel Francisco de Paula Araújo).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/100/011/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à CCOMSoc (Coordenadoria de Comunicação Social).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/073/016/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à CPP (Coordenadoria de Polícia Pacificadora).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/443/006/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à 5ª UPP/ 6º BPM (UPP Morro dos macacos).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/448/002/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à 2ª UPP/ 19º BPM (UPP Pavão).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/448/002/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à 3ª UPP/ 16º BPM (UPP Alemão).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/448/002/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à 3ª UPP/ 16º BPM (UPP Alemão).\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 01.05.2017.\r\n\r\nId: 2028612"
                    ],
                    "2029019": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 28.04.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/120/003/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à 2ª DPJM (Delegacia de Polícia Judiciária Militar).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/119/005/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à 1ª DPJM (Delegacia de Polícia Judiciária Militar).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/121/004/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à 3ª DPJM (Delegacia de Polícia Judiciária Militar).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/122/004/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à 4ª DPJM (Delegacia de Polícia Judiciária Militar).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/123/005/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à 5ª DPJM (Delegacia de Polícia Judiciária Militar).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/124/004/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à 6ª DPJM (Delegacia de Polícia Judiciária Militar).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/125/003/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à 7º DPJM (Delegacia de Polícia Judiciária Militar).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/436/005/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à 8ª DPJM (Delegacia de Polícia Judiciária Militar).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/013/008/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 1º CPA (Comando de Policiamento de Área).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/015/002/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 3º CPA (Comando de Policiamento de Área).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/016/017/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 4º CPA (Comando de Policiamento de Área).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/017/005/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 5º CPA (Comando de Policiamento de Área).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/018/021/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 6º CPA (Comando de Policiamento de Área).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/019/008/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 7º CPA (Comando de Policiamento de Área).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/128/009/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao DGEI (Diretoria Geral de Ensino e Instrução).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/059/041/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à 1º CIPM (Primeira Companhia Independente da Polícia Militar).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/133/016/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CRSP (Centro de Recrutamento e Seleção de Praças).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/072/015/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CPAm (Comando de Polícia Ambiental).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/103/024/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à DF (Diretoria de Finanças).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/074/055/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao GCG (Gabinete do Comando Geral).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/515/058/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CGF (Centro de Gestão de Frota).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/132/004/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CIEAT (Centro de Instrução Especializada em Armamento e Tiro).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/134/008/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CQPS (Centro de qualificação de Profissionais de Segurança).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/090/061/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à DPA (Diretoria de Pessoal da Ativa).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/069/068/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao BPRV (Batalhão de Polícia Rodoviária).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/447/010/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao GEPE (Grupamento Especial de Policiamento em Estádios).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/102/145/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à DOr (Diretoria de Orçamento).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/493/004/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à (Controladoria).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/095/047/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CSM (Centro de Suprimento de material).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/083/075/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à DCP (Diretoria de Cadastros e pagamentos).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/137/008/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CEFD (Centro de Educação Física e Desportos).\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 01.05.2017.\r\n\r\nId: 2029019"
                    ],
                    "2029122": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 28.04.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/088/170/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à DP/PMERJ (Divisão de Pessoal).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/099/012/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à CI (Coordenadoria de Inteligência).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/021/056/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 3º BPM (Batalhão de Polícia Militar).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/070/013/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao BPVE (Batalhão de Policiamento em vias Expressas).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/062/008/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao BAC (Batalhão de ação com Cães).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/076/014/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao EMG (Estado Maior Geral).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/486/014/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CETIC (Coordenadoria Especializada de Tecnologia da Informação e Comunicação).\r\n\r\n*Omitidos no D.O. 02.05.2017.\r\n\r\nId: 2029122"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2029032": [
                        "I - Ato",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23.03.2017\r\n\r\nPÁGINA 11 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.03.2017\r\n\r\nJOÃO BATISTA DAS NEVES SILVA\r\n\r\nOnde se lê: ...1ª Classe... \r\n\r\nLeia-se: ....2ª Classe....\r\n\r\nId: 2029032"
                    ],
                    "2029119": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.05.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/022.004/2017 - REJANE NUNES DA SILVA DE SOUZA BENTO, ID. 30419450, AUXILIAR DE ENFERMAGEM - DEFIRO, a contar de 11/04/2017, o benefício de que trata a Lei nº 1.659/90, com alterações introduzidas pela Lei nº 3.694/2001.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/022.005/2017 - ROSANGELA DE OLIVEIRA CHAVES, ID. 30414571, AUXILIAR DE ENFERMAGEM - DEFIRO, a contar de 11/04/2017, o benefício de que trata a Lei nº 1.659/90, com alterações introduzidas pela Lei nº 3.694/2001.\r\n\r\nId: 2029119"
                    ],
                    "2029110": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE GERAL\r\n\r\nDE 30/03/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/011.125/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 4.144,18 (quatro mil cento e quarenta e quatro reais e dezoito centavos), em favor do servidor ISAP ÁLVARO RAFAEL OUVINÃ, Id. 22416366, correspondente ao requerimento de reposicionamento da classe III para II.\r\n\r\nDE 26/04/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/005.656/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.993,47 (mil novecentos e noventa e três reais e quarenta e sete centavos), em favor do requerente MÁRCIA DA CONCEIÇÃO SILVA DE JESUS referente as despesas do funeral do ex-servidor ISAP HELIO DE JESUS, Id. 19775750, correspondente ao requerimento de auxílio funeral.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/005.686/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.993,47 (mil novecentos e noventa e três reais e quarenta e sete centavos), em favor do requerente PAULO RENATO DE BARROS WALBER referente as despesas do funeral do ex-servidor Aux. Oper. de Serv. Saúde RAIMUNDO WALBER, Id. 6352987, correspondente ao requerimento de auxílio funeral.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/005.710/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.993,47 (mil novecentos e noventa e três reais e quarenta e sete centavos), em favor do requerente UBIRAJARA DA SILVA XAVIER referente as despesas do funeral do ex-servidor ISAP SERAFIM CANDIDO XAVIER, Id. 1306109, correspondente ao requerimento de auxílio funeral.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/005.716/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.993,47 (mil novecentos e noventa e três reais e quarenta e sete centavos), em favor do requerente MORGANA SANTOS DA SILVA VALLE referente as despesas do funeral do ex-servidor ISAP ALTAMIRO PIMENTA DA SILVA, Id. 5287928, correspondente ao requerimento de auxílio funeral.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/005.730/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.993,47 (mil novecentos e noventa e três reais e quarenta e sete centavos), em favor do requerente PAULO ROBERTO DA SILVEIRA referente as despesas do funeral do ex-servidor ISAP CARLOS ALBERTO DA SILVEIRA, Id. 19775750, correspondente ao requerimento de auxílio funeral.\r\n\r\nDE 02/05/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/005.866/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), sendo: R$ 30.000,00 (trinta mil reais), em favor de SEBASTIÂO DE MATTOS e R$ 30.000,00 (trinta mil reais), em favor de NEUZA DIAS MATTOS, genitores do servidor falecido ISAP DENILSON DIAS MATTOS, Id. 20100043, correspondente ao requerimento de Seguro de vida.\r\n\r\nId: 2029110"
                    ],
                    "2028739": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA PEDROLINO WERLING DE OLIVEIRA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10/03/2017\r\n\r\nDESIGNA os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Técnica de Classificação desta unidade prisional:\r\n\r\nPRESIDENTE: \r\n\r\nALEX DE LIMA CARVALHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 20097468, Diretor.\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nFERNANDO LIMA DE FARIAS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 41961870, Subdiretor; \r\n\r\nMARCOS ANTONIO DA SILVA XAVIER, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 43823904, Chefe do Serviço de Segurança e Disciplina; \r\n\r\nMONIQUE GONÇALVES NASCIMENTO, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 41960378, Chefe do Serviço de Administração;\r\n\r\nCLEBER BARROSO GOMES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 20064438, Chefe do Serviço de Classificação e Tratamento;\r\n\r\nANDERSON COSTA PINTO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 42530539, Chefe da Seção de Manutenção;\r\n\r\nMAGNO NASCIMENTO DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 50128191, Chefe da Seção de Guarda de Bens e Valores; \r\n\r\nDAVID PONTES GARCIA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 43209750, Chefe da Seção I de Turma de Inspetores; \r\n\r\nALEX MARQUES ROSEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 43211411, Chefe da Seção II de Turma de Inspetores;\r\n\r\nTHIAGO BRUNO ALVES PACHECO DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 42560179, Chefe da Seção III de Turma de Inspetores;\r\n\r\nPEDRO VARGAS VASCONCELOS JÚNIOR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 19804180, Chefe da Seção IV de Turma de Inspetores;\r\n\r\nMARIA FERNANDA GUITA MURAD, Psicóloga, ID Funcional nº 19689330, CRP/RJ nº 0513409;\r\n\r\nANA MARIA DA ROCHA SINARÉ, Assistente Social, ID Funcional nº 19772483, CRESS/RJ nº 07887.\r\n\r\nDeixa-se de designar o Médico Psiquiatra, por não contar com este profissional no Quadro Funcional da unidade prisional.\r\n\r\nId: 2028739"
                    ],
                    "2028740": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nINSTITUTO PENAL OSCAR STEVENSON\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 17.04.2017\r\n\r\nDESIGNA os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Técnica de Classificação desta unidade prisional:\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nROSANA FELIX BASTOS, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 43820379, Diretora.\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nFABIANA SANTANA DE AZEVEDO AMORIM, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 43367569, Subdiretora;\r\n\r\nPRISCILLA MEDEIROS SOARES, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 42104882, Chefe do Serviço de Segurança e Disciplina;\r\n\r\nFRANCISCO VANDERLEY DE LIMA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 19083874, Chefe do Serviço de Classificação e Tratamento;\r\n\r\nIVONETE PEREIRA DA SILVA, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 43935893, Chefe do Serviço de Administração;\r\n\r\nRAQUEL DA SILVA GOMES, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 43714480, Chefe da Seção I de Turma de Inspetoras;\r\n\r\nTATIANA SILVA DOS REIS, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 50276166, Chefe da Seção II de Turma de Inspetoras;\r\n\r\nGIANE LIMA SALAZAR MOCARZEL DE KANEL, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 50295853, Chefe da Seção III de Turma de Inspetoras;\r\n\r\nSUMARA MARQUES CAMPOS WISNESKY, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 50125648, Chefe da Seção IV de Turma de Inspetoras;\r\n\r\nISABELLA SILVA BRAGANÇA, Psicóloga, ID Funcional nº 20067143, CRP nº 05/15259;\r\n\r\nSORAIA CALDAS, Assistente Social, ID Funcional nº 19693729, CRESS/7ª Região nº 10346.\r\n\r\nDeixa-se de designar Médico Psiquiatra, por não contar com este profissional no Quadro Funcional da unidade prisional. \r\n\r\nId: 2028740"
                    ],
                    "2028741": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE NITERÓI \r\n\r\nE NORTE/NOROESTE\r\n\r\nINSTITUTO PENAL EDGARD COSTA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20/03/2017\r\n\r\nDESIGNA os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Técnica de Classificação desta unidade prisional.\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nUBIRATAN HUGUENIN DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 42525934, Diretor.\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nLUCIANO DE MENDONÇA MARQUES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 43547400,Subdiretor;\r\n\r\nRAFAEL SALLES FERREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 50102125, Chefe do Serviço de Segurança e Disciplina;\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA DOS SANTOS, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 41962044, Chefe do Serviço de Administração;\r\n\r\nANA PAULA BITTENCOURTI ROMEIRO, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 50006819, Chefe do Serviço de Classificação e Tratamento;\r\n\r\nDIEGO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 50126784, Chefe da Seção I de Turma de Inspetores;\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS DOS SANTOS GOMES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 50299077, Chefe da Seção II de Turma de Inspetores;\r\n\r\nALEXANDRE ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 19979142, Chefe da Seção III de Turma de Inspetores;\r\n\r\nGLAUCO JACYNTO DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 50008773, Chefe da Seção IV de Turma de Inspetores;\r\n\r\nROGERIA COSTA DA ROCHA, Assistente Social, ID Funcional nº 19884435, CRESS nº 11.882/7ª;\r\n\r\nROSANE DA SILVA FERREIRA, Psicóloga, ID Funcional nº 19992610, CRP nº 05/4544;\r\n\r\nBEATRIZ ALMERINDA MANDARINO ARNIZAUT, Psicóloga, ID Funcional nº 28249968 CRP nº 05/7364.\r\n\r\nDeixa-se de designar Médico Psiquiatra, por não contar com este profissional no Quadro Funcional da unidade prisional. \r\n\r\nId: 2028741"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2029002": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES/GAB Nº 298 DE 28 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCAIS DE CONTRATOS NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Decreto nº 41.425, de 07/08/2008, alterado pelo Decreto Estadual nº 45.244, de 07/05/2015, tendo em vista o art. 67 da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e o que estabelece o Decreto Estadual nº 42.301, de 12/02/2010, com as alterações do Decreto Estadual nº 45.600, de 16/03/2016.\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados para atuarem como Fiscais dos Contratos, Convênios e Termos de Cooperação Técnica que seguem listados:\r\n\r\nINSTRUMENTO LEGAL\r\n\r\nCONTRATANTE\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID\r\n\r\nCPS\r\n\r\n87/2016\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO ERJ - CEDAE\r\n\r\nE-17/100/372/2016\r\n\r\nEFETIVO\r\n\r\nPAULO ROBERTO LOPES REGO MONTEIRO\r\n\r\n4 400 904 6\r\n\r\nSUBST.\r\n\r\nJORGE SIMOZINE GONÇALVES\r\n\r\n2 027 805 5\r\n\r\nCPS\r\n\r\n05/2013\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ERJ - SEAPEC\r\n\r\nE-02/001/825/2013\r\n\r\nEFETIVO\r\n\r\nPAULO ROBERTO LOPES REGO MONTEIRO\r\n\r\n4 400 904 6\r\n\r\nSUBST.\r\n\r\nJORGE SIMOZINE GONÇALVES\r\n\r\n2 027 805 5\r\n\r\nCPS\r\n\r\n01/2014\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSAO RURAL DO ERJ - EMATER-RIO\r\n\r\nE-02/002/205/2013\r\n\r\nEFETIVO\r\n\r\nPAULO ROBERTO LOPES REGO MONTEIRO\r\n\r\n4 400 904 6\r\n\r\nSUBST.\r\n\r\nJORGE SIMOZINE GONÇALVES\r\n\r\n2 027 805 5\r\n\r\nCPS\r\n\r\n13/2013\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ERJ - ITERJ\r\n\r\nE-19/014/385/2013\r\n\r\nEFETIVO\r\n\r\nPAULO ROBERTO LOPES REGO MONTEIRO\r\n\r\n4 400 904 6\r\n\r\nSUBST.\r\n\r\nJORGE SIMOZINE GONÇALVES\r\n\r\n2 027 805 5\r\n\r\nCPS\r\n\r\n05/2016\r\n\r\nIMPRENSA OFICIAL DO ERJ - IOERJ\r\n\r\nE-12/079/417/2015\r\n\r\nEFETIVO\r\n\r\nPAULO ROBERTO LOPES REGO MONTEIRO\r\n\r\n4 400 904 6\r\n\r\nSUBST.\r\n\r\nJORGE SIMOZINE GONÇALVES\r\n\r\n2 027 805 5\r\n\r\nCPS\r\n\r\n109/2012\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA DO ERJ PESAGRO - RIO\r\n\r\nE-01/003/50/2015\r\n\r\nEFETIVO\r\n\r\nPAULO ROBERTO LOPES REGO MONTEIRO\r\n\r\n4 400 904 6\r\n\r\nSUBST.\r\n\r\nJORGE SIMOZINE GONÇALVES\r\n\r\n2 027 805 5\r\n\r\nCONVÊNIO\r\n\r\n04/2016\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA DO ERJ\r\n\r\nE-20/001/1462/2015\r\n\r\nEFETIVO\r\n\r\nPAULO ROBERTO LOPES REGO MONTEIRO\r\n\r\n4 400 904 6\r\n\r\nSUBST.\r\n\r\nJORGE SIMOZINE GONÇALVES\r\n\r\n2 027 805 5\r\n\r\nCPS\r\n\r\n03/2011\r\n\r\nE.M. MARTINS MENDES PANIFICAÇÃO - ME\r\n\r\nE-21/13/202/2011\r\n\r\nEFETIVO\r\n\r\nDIOGO MACHADO DUTRA DA ROSA\r\n\r\n4 371 757 8\r\n\r\nSUBST.\r\n\r\nVANDERLEI DA SILVA TONN\r\n\r\n4 329 529 0\r\n\r\nCPS\r\n\r\n01/2016\r\n\r\nMASGOVI INDÚSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS IMP. E EXP. LTDA\r\n\r\nE-21/089/087/2016\r\n\r\nEFETIVO\r\n\r\nDIOGO MACHADO DUTRA DA ROSA\r\n\r\n4 371 757 8\r\n\r\nSUBST.\r\n\r\nVANDERLEI DA SILVA TONN\r\n\r\n4 329 529 0\r\n\r\nCPS\r\n\r\n02/2016\r\n\r\nCOMERCIAL MILANO BRASIL LTDA\r\n\r\nE-21/089/118/2016\r\n\r\nEFETIVO\r\n\r\nDIOGO MACHADO DUTRA DA ROSA\r\n\r\n4 371 757 8\r\n\r\nSUBST.\r\n\r\nVANDERLEI DA SILVA TONN\r\n\r\n4 329 529 0\r\n\r\nCPS\r\n\r\n04/2016\r\n\r\nPÃO EMPRESA LTDA - ME\r\n\r\nE-21/089/702/2016\r\n\r\nEFETIVO\r\n\r\nDIOGO MACHADO DUTRA DA ROSA\r\n\r\n4 371 757 8\r\n\r\nSUBST.\r\n\r\nVANDERLEI DA SILVA TONN\r\n\r\n4 329 529 0\r\n\r\nCPS\r\n\r\n03/2012\r\n\r\nAOX DO BRASIL CONTAINERS LTDA\r\n\r\nE-21/130/457/2012\r\n\r\nEFETIVO\r\n\r\nDIOGO MACHADO DUTRA DA ROSA\r\n\r\n4 371 757 8\r\n\r\nSUBST.\r\n\r\nVANDERLEI DA SILVA TONN\r\n\r\n4 329 529 0\r\n\r\nCPS\r\n\r\n01/2014\r\n\r\nKI-MADEIRAS ARTEFATOS E ARTESANATOS DE MADEIRA LTDA\r\n\r\nE-21/089/339/2014\r\n\r\nEFETIVO\r\n\r\nDIOGO MACHADO DUTRA DA ROSA\r\n\r\n4 371 757 8\r\n\r\nSUBST.\r\n\r\nVANDERLEI DA SILVA TONN\r\n\r\n4 329 529 0\r\n\r\nCPS\r\n\r\n01/2016\r\n\r\nINSTITUTO INTERAMERICANO DE FOMENTO A EDUCAÇÃO, CULTURA E CIÊNCIA - IFEC \r\n\r\nE-21/089/264/2016\r\n\r\nEFETIVO\r\n\r\nSILVIA REGINA DE SOUZA LESSA\r\n\r\n2.030.055-7\r\n\r\nSUBST.\r\n\r\nJORGE SIMOZINE GONÇALVES\r\n\r\n2 027 805 5\r\n\r\nCPS\r\n\r\n06/2016\r\n\r\nALL COMMERCE PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\nE-21/089/671/2016\r\n\r\nEFETIVO\r\n\r\nDIOGO MACHADO DUTRA DA ROSA\r\n\r\n4 371 757 8\r\n\r\nSUBST.\r\n\r\nVANDERLEI DA SILVA TONN\r\n\r\n4 329 529 0\r\n\r\nCPS\r\n\r\n05/2016\r\n\r\nRAQUEL TOMAZ DA SILVA\r\n\r\nCANTINAS SEAP/ lote 17\r\n\r\nE-21/089/830/2016\r\n\r\nEFETIVO\r\n\r\nDIOGO MACHADO DUTRA DA ROSA\r\n\r\n4 371 757 8\r\n\r\nSUBST.\r\n\r\nVANDERLEI DA SILVA TONN\r\n\r\n4 329 529 0\r\n\r\nCPS\r\n\r\n02/2017\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP\r\n\r\nE-21/001/16/2017\r\n\r\nEFETIVO\r\n\r\nJORGE SIMOZINE GONÇALVES\r\n\r\n2 027 805 5\r\n\r\nSUBST.\r\n\r\nPAULO ROBERTO LOPES REGO MONTEIRO\r\n\r\n4 400 904 6\r\n\r\nArt. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2017\r\n\r\nJAIME MELO DE SÁ\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2029002"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2028896": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.04.2017\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar irregularidade objeto do Processo nº E-08/001/5244/2016, datado de 17 de novembro de 2016, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação, Comissão integrada pelos servidores REGINE BARK CORREA, matr. nº 3234517-8, MARCELO DORNELLES TAVORA, matr. nº 564023-7 e VINÍCUIUS SORIANO PENNA, matr. nº 4249423-0, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 2028896"
                    ],
                    "2028759": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18.04.2017\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Albert Schweitzer\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/1954/2013 - LUIZA DE JESUS EVANGELISTA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4913027-1, com validade a contar de 09/03/2014. DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: Instituto Estadual de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/2367/2016 - CLAUDIA DE LIMA BARROS, Biólogo, matr. nº 4916740-6, com validade a contar de 16/03/2014. DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: Hospital Etadual Azevedo Lima\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/418/2014 - SORAIA DE CARVALHO BARCELOS SANTOS, Técnico de Enfermagem, matr. nº 3023404-1, com validade a contar de 12/04/2013. DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: UPA Santa Cruz\r\n\r\nPROC. Nº E-08/606667/2010 - VIVIANE VALE DA ROSA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4915255-6, com validade a contar de 01/10/2010.\r\n\r\nDEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: UPA Santa Cruz I\r\n\r\nPROC. Nº E-08/606635/2011 - IVELTON ARAUJO DE LIMA, Enfermeiro, matr. nº 3024705-0, com validade a contar de 06/10/2011.\r\n\r\nDefiro a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/1899/2014 - PAULA MARGARIDA DE LIMA, Técnico de Enfermagem, matr. 3021013-2, com validade a contar de 09/01/2014.\r\n\r\nDEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: UPA Campo Grande II\r\n\r\nPROC. Nº E-08/607572/2011 - CLAUDIA FERNANDES DA SILVA GUEDES, Técnico de Enfermagem, matr. 3020729-4, com validade a contar de 28/11/2011. DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: UPA Cabuçu\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/202/2013 - MARCO AURÉLIO MONSORES DE ASSUMPÇÃO, Farmacêutica, matr. 3025173-0, com validade a contar de 07/01/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/3213/2013 - FABÍOLA ZUMPICHIATTI NEVES, Enfermeiro, matr. 3025057-5, com validade a contar de 27/10/2012.\r\n\r\nPROC. E-08/003/9261/2013 - LEANDRO DA SILVA FREITAS, Técnico de Radiologia, matr. 3026618-3, com validade a contar de 20/05/2013.\r\n\r\nDEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nId: 2028759"
                    ],
                    "2028761": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27/04/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/32/2017 - MAGALI DA CAMARA TEIXEIRA, Agente Administrativo de Saúde, matrícula nº 295.336-2, ID. n° 3155570-5, ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, no período de 01/03/1983 a 21/06/1989, num total de 2.301 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 2028761"
                    ],
                    "2029065": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.061 DE 06 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR, DESTINADA AO INCREMENTO DO PAB, CUSTEIO AO PISO DA ATENÇÃO BÁSICA QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria Interministerial nº 65, de 30 de março de 2017, que prorroga o prazo para o cadastramento das propostas de emendas parlamentares 2017, e que o prazo para complementação ou ajustes se estenderá até o dia 14 de abril; e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 06 de abril de 2017;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 25020011, destinada ao Incremento do PAB, referente ao custeio do piso da atenção básica, do Município de Paraty.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2029065"
                    ],
                    "2029066": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.062 DE 06 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR, DESTINADA À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAIS PERMANENTES QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria Interministerial nº 65, de 30 de março de 2017 que prorroga o prazo para o cadastramento das propostas de emendas parlamentares 2017, e que o prazo para complementação ou ajustes se estenderá até o dia 14 de abril; e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 06 de abril de 2017;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 22959.8777000/1170-01, destinada à aquisição de equipamento e materiais permanentes para as unidades básicas de saúde, do Município de Paraíba do Sul.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2029066"
                    ],
                    "2029067": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.063 DE 06 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR, DESTINADA À REFORMA DO CENTRO DE ESPECIALIDADES QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria Interministerial nº 65, de 30 de março de 2017, que prorroga o prazo para o cadastramento das propostas de emendas parlamentares 2017, e que o prazo para complementação ou ajustes se estenderá até o dia 14 de abril; e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 06 de abril de 2017;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 22959.877000/1170-02, destinada à reforma do centro de especialidade, do Município de Paraíba do Sul.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2029067"
                    ],
                    "2029068": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.064 DE 06 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR, DESTINADA À REFORMA DE UNIDADE DE SAÚDE QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria Interministerial nº 65, de 30 de março de 2017, que prorroga o prazo para o cadastramento das propostas de emendas parlamentares 2017, e que o prazo para complementação ou ajustes se estenderá até o dia 14 de abril; e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 06 de abril de 2017;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 922959/17-001, destinada à reforma de Unidade de Saúde, do Município de Paraíba do Sul.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2029068"
                    ],
                    "2029069": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.065 DE 06 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR, DESTINADA AO INCREMENTO DO PAB QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria Interministerial nº 65, de 30 de março de 2017, que prorroga o prazo para o cadastramento das propostas de emendas parlamentares 2017, e que o prazo para complementação ou ajustes se estenderá até o dia 14 de abril; e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 06 de abril de 2017;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 36000.1218272/01-700, destinada ao incremento do PAB, do Município de Paraíba do Sul.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2029069"
                    ],
                    "2029070": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.066 DE 06 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR, DESTINADA À ESTRUTURAÇÃO DE REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria Interministerial nº 65, de 30 de março de 2017, que prorroga o prazo para o cadastramento das propostas de emendas parlamentares 2017, e que o prazo para complementação ou ajustes se estenderá até o dia 14 de abril; e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 06 de abril de 2017;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 12116187000117001, destinada à estruturação de rede de serviços de atenção básica de saúde, referente à aquisição de equipamento e material permanente, do Município de Rio Bonito.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2029070"
                    ],
                    "2029071": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.067 DE 06 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR, DESTINADA À ESTRUTURAÇÃO DE REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria Interministerial nº 65, de 30 de março de 2017 que prorroga o prazo para o cadastramento das propostas de emendas parlamentares 2017, e que o prazo para complementação ou ajustes se estenderá até o dia 14 de abril; e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 06 de abril de 2017;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 12116187000117005, destinada à estruturação de rede de serviços de atenção básica de saúde, referente à aquisição de equipamento e material permanente, do Município de Rio Bonito.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2029071"
                    ],
                    "2029072": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.068 DE 06 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR, DESTINADA À ESTRUTURAÇÃO DE REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria Interministerial nº 65, de 30 de março de 2017, que prorroga o prazo para o cadastramento das propostas de emendas parlamentares 2017, e que o prazo para complementação ou ajustes se estenderá até o dia 14 de abril; e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 06 de abril de 2017;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 12116187000117701, destinada à estruturação de rede de serviços de atenção básica de saúde, referente à ampliação de UBS, do Município de Rio Bonito.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2029072"
                    ],
                    "2029073": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.069 DE 06 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR, DESTINADA À ESTRUTURAÇÃO DE REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria Interministerial nº 65, de 30 de março de 2017 que prorroga o prazo para o cadastramento das propostas de emendas parlamentares 2017, e que o prazo para complementação ou ajustes se estenderá até o dia 14 de abril; e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 06 de abril de 2017;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 12116187000117705, destinada à estruturação de rede de serviços de atenção básica de saúde, referente à reforma de UBS, do Município de Rio Bonito.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2029073"
                    ],
                    "2029074": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.070 DE 06 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR, DESTINADA AO APOIO A MANUNTEÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria Interministerial nº 65, de 30 de março de 2017, que prorroga o prazo para o cadastramento das propostas de emendas parlamentares 2017, e que o prazo para complementação ou ajustes se estenderá até o dia 14 de abril; e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 06 de abril de 2017,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 36000119256201700, destinada ao apoio a manutenção de unidades de saúde, referente ao custeio da atenção básica, incremento do PAB.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2029074"
                    ],
                    "2029075": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.071 DE 06 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR, DESTINADA À ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria Interministerial nº 65, de 30 de março de 2017, que prorroga o prazo para o cadastramento das propostas de emendas parlamentares 2017, e que o prazo para complementação ou ajustes se estenderá até o dia 14 de abril; e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 06 de abril de 2017;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 12116187000117703 e 12116187000117004, destinada à estruturação de Unidades de Atenção especializada em saúde, referente à aquisição de equipamento e material permanente para UPA Rio Bonito e para ambulatório Municipal Boa Esperança, do Município de Rio Bonito.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2029075"
                    ],
                    "2029076": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.072 DE 06 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR, DESTINADA À AÇÃO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria Interministerial nº 65, de 30 de março de 2017, que prorroga o prazo para o cadastramento das propostas de emendas parlamentares 2017, e que o prazo para complementação ou ajustes se estenderá até o dia 14 de abril; e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 06 de abril de 2017;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 36000122707201700, destinada à ação de estruturação da rede de serviços de atenção básica de saúde, referente ao custeio do incremento MAC, do Município de Rio Bonito.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2029076"
                    ],
                    "2029077": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.073 DE 06 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR, DESTINADA À AÇÃO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria Interministerial nº 65, de 30 de março de 2017, que prorroga o prazo para o cadastramento das propostas de emendas parlamentares 2017, e que o prazo para complementação ou ajustes se estenderá até o dia 14 de abril; e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 06 de abril de 2017;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 36000119275201700, destinada à ação de estruturação da rede de serviços de atenção básica de saúde, referente ao custeio de atenção básica, do incremento do PAB, do Município de Rio Bonito.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2029077"
                    ],
                    "2029079": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03/05/2017\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de licença especial aos servidores, de acordo com os períodos base discriminados abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO BASE\r\n\r\nE-08/600807/2005\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO L. PEREIRA\r\n\r\n850.200-7\r\n\r\n3045806-4\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n02/08/2009 A 31/07/2014\r\n\r\nE-08/008/516/2014\r\n\r\nLUCIA FERREIRA SANTOS\r\n\r\n861.926-4\r\n\r\n3112627-8\r\n\r\nTÉC. DE LABORATÓRIO\r\n\r\n22/11/2010 A 20/11/2015\r\n\r\nE-08/600480/2007\r\n\r\nMARIA RITA SILVA\r\n\r\n864.156-5\r\n\r\n3067557-0\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12/11/2009 A 10/11/2014\r\n\r\nE-08/603889/2004\r\n\r\nMARIZA DA SILVA DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n851.466-3\r\n\r\n3085845-3\r\n\r\nAUX. DE ENFERMAGEM\r\n\r\n04/09/2011 A 01/09/2016\r\n\r\nE-08/604793/1996\r\n\r\nMARTHA PALMA GHELLER\r\n\r\n297.479-8\r\n\r\n31437931\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\n04/01/2011 A 02/01/2016\r\n\r\nE-08/606761/2007\r\n\r\nNADIA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\n866.141-5\r\n\r\n3105084-0\r\n\r\nTERAPEUTA OCUPACIONAL\r\n\r\n03/12/2011 A 30/11/2016\r\n\r\nE-08/601982/1996\r\n\r\nRACHEL SILVEIRA ALVES\r\n\r\n297.493-9\r\n\r\n3098583-8\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n14/01/2010 A 12/01/2015\r\n\r\nE-01/152532/2006\r\n\r\nROBERTA DOS SANTOS GAIA\r\n\r\n861.996-7\r\n\r\n3045615-0\r\n\r\nTÉC. DE ENFERMAGEM\r\n\r\n07/11/2011 A 04/11/2016 \r\n\r\nE-08/604192/2008\r\n\r\nVILMA NOVELLI CARUSO\r\n\r\n864.927-9\r\n\r\n3010353-3\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n02/10/2011 A 29/09/2016\r\n\r\nE-08/602579/2007\r\n\r\nVIVIA CERQUEIRA MARQUES\r\n\r\n863.258-0\r\n\r\n3087692-3\r\n\r\nTÉC. DE LABORATÓRIO\r\n\r\n29/12/2009 A 27/12/2014\r\n\r\nId: 2029079"
                    ],
                    "2029078": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA E \r\n\r\nSAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25.04.2017\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 06 meses, os servidores:\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PONTES DE NEGREIROS, Servente, mat. nº 5.020.442-9, ID Funcional nº 3951157-0, em atividades sem contato direto com alunos, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nDENISE DA SILVA BARRETO FERREIRA, Professor Docente I, matr. nº 920.833-1, ID Funcional nº 4275443-7, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARCIA SANTOS MORGADO, Oficial de Cartório Policial, matr. nº 183.470-4, ID Funcional nº 2919835-6, fora de diligências policiais e do regime de plantão, sendo sugerido a retirada do porte de arma, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação\r\n\r\nMARCIO MACHADO COELHO ALVES BIZARRIA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 3.022.863-9, ID Funcional nº 5001159-6, em locais onde não haja necessidade de subir escadas ou rampas, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMAUDYR DE ALMEIDA RIBEIRO, Professor Docente I, matr. nº 281.517-3, ID Funcional nº 4055844-4, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nROBERTO DA SILVA LIARTH, Perito Criminal, matr. nº 963.111-0, ID Funcional nº 4379549-8, fora da escala de plantão, sem atividade externa, realizando serviços administrativos, sendo sugerido a retirada do porte de arma, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nROBSON PIERRE ABREU DE SOUZA, Inspetor de Polícia, matr. nº 289.990-4, ID Funcional nº 2961696-4, fora de diligências policiais e do regime de plantão, em local próximo à residência, sendo sugerido a retirada do porte de arma, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 01 ano, os servidores: \r\n\r\nANGELA MARIA FARIA JOSE DE OLIVEIRA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 863.069-1, ID Funcional nº 3122497-0, em função que evite esforço físico, ortostatismo prolongado e subir e descer rampas ou escadas, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nCARLOS EUGENIO DOS SANTOS ROSA, Professor Docente I, matr. nº 5.013.934-4, ID Funcional nº 3474925-0, na função, próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA PAULINO QUINTANILHOA, Professor Docente I, matr. nº 3.029.698-2, ID Funcional nº 5006360-0, em função extraclasse, próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nDENYS VASCONCELOS FERREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 899.214-1, ID Funcional nº 4196091-2, em atividades sem contato direto com detentos, sendo recomendável a retirada do porte de arma, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nFABIANO MARICATO VIDAL, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 969.105-6, ID Funcional nº 4392839-0, em serviços leves, que não necessitem movimentar, individualmente, peso superior a 10% do seu peso corporal e fora do contato direto com detentos, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nFATIMA APARECIDA DA SILVA AZEREDO, Professor Docente II, matr. nº 5.024.751-9, ID Funcional nº 3551574-0, na função extraclasse, próximo à residência, em escola munida de rampa ( restrição de subir escadas), cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nJACQUELINE DURET, Professor Docente I, matr. nº 828.026-5, ID Funcional nº 3941662-3, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nROBERTO SOUZA GOMES, Professor Faetec I, matr. nº 222.357-6, ID Funcional nº 2080256-0, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nSIROM LIMA DA SILVA, Merendeira, matr. nº 256.819-4, ID Funcional nº 3952942-8, na função fora de contato habitual com alunos, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nJOÃO LOPES DA SILVA NETO, Inspetor de Polícia, matr. nº 264.003-5, ID Funcional nº 2978441-7, fora de diligências policiais e do regime de plantão, em serviços que não exijam ortostatismo prolongado e em locais onde não haja necessidade de subir escadas ou rampas, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nJOÃO PAULO BUECHEM, Inspetor de Polícia, matr. nº 3.044.589-4, ID Funcional nº 4179674-8, fora de diligências policiais, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nROSEMARY DA SILVA OLIVEIRA COUTINHO, Professor Docente II, matr. nº 245.886-7, ID Funcional nº 3975572-0, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nSILVANA MARIA CAMPOS BAPTISTA, Professor Docente I, matr. nº 942.402-9, ID Funcional nº 4323824-8, em função extraclasse, em serviços leves que não exijam repetitividade de movimentos, durante tempo superior a 50% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nDE 22.03.2017\r\n\r\n*READAPTA, ex ofício, pelo prazo de 06 meses, o servidor MARIA CRISTINA CONRADO PORTELLA, Professor Docente I, matrs. nºs 841.881-6 e 954.103-8, ID Funcional nº 3581724-0, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 24.04.2017.\r\n\r\nDE 23.03.2017\r\n\r\n*READAPTA, ex ofício, pelo prazo de 06 meses, o servidor LETICIA ACHA REGA MONTEIRO DE BARROS, Inspetor de Polícia, matr. nº 959.224-7, ID Funcional nº 4321471-1, fora de diligência policial e do regime de plantão noturno, próximo à residência, sendo recomendável a retirada do porte de arma, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 25.04.2017.\r\n\r\nId: 2029078"
                    ],
                    "2029055": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 2457 DE 18 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;e\r\n\r\n- a Resolução SES nº 1058 de 06/11/2014, publicada em D.O. de 07/11/2014, que define competências das Ações de Vigilância Sanitária no Âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Determinar o arquivamento dos processos de Visto em Plantas abaixo mencionados, referente aos estabelecimentos situado no município de São João da Barra:\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/100739/2010 \r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nT.C. Pereira de Mendonça - Me.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n03.925.871/0001-04\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Joaquim Thomaz de Aquino Filho, nº 233 - Centro - São João da Barra - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nDrogaria. \r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/101732/2002 \r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nPessanha e Ribeiro Drogaria e Perfumaria Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n05.260.265/0001-42\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Joaquim de Brito Machado, nº 117 - Atafona - São João da Barra - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nDrogaria e Perfumaria. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2017\r\n\r\nCLÁUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2029055"
                    ],
                    "2029056": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 2458 DE 18 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n- a Resolução SES nº 1058 de 06/11/2014, publicada em D.O de 07/11/2014, que define competências das Ações de Vigilância Sanitária no Âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Determinar o arquivamento do processo de Visto em Plantas abaixo mencionado, referente ao estabelecimento situado no município de São João de Meriti:\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/102347/2009 \r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nInternational Private Label Of Cosméticos Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n09.459.187/0001-60\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Automóvel Clube, nº 1065 - Lote 1B - Centro - São João de Meriti - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nDistribuidora de Cosméticos. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2017\r\n\r\nCLÁUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2029056"
                    ],
                    "2029057": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 2459 DE 18 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015; e\r\n\r\n- a Resolução SES nº 1058 de 06/11/2014, publicada em D.O de 07/11/2014, que define competências das Ações de Vigilância Sanitária no Âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Determinar o arquivamento dos processos abaixo mencionados, referente aos estabelecimentos situado no município de São João da Barra:\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/100740/2010\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nT.C. Pereira de Mendonça - Me. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n03.925.871/0001-04\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Joaquim Thomaz de Aquino Filho, nº 233 - Centro - São João da Barra - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nDrogaria. \r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/101964/2007\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nE. F. Carvalho Drogaria e Perfumaria.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n09.033.278/0001-30\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua das Flores, nº 362 - Grussaí - São João da Barra - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nDrogaria.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/100267/2008\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nS.A.G. Alves Drogaria e Perfumaria.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n08.645.952/0001-74\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua dos Passos, nº 311, Loja A - Centro - São João da Barra - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nDrogaria.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/101731/2002\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nM.P. Amaral e Almeida Farmácia Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n05.137.352/0001-07\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Carlos Silva de Oliveira, nº 39 - Atafona - São João da Barra - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácia.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/100996/2006\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nMedical Farma Produtos Farmacêuticos Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n05.343.026/0001-56\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada do Sabonete, s/nº - 5º Distrito - São João da Barra - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nDistribuidora de Medicamentos.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/100360/2011\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nQSP Fórmulas de São Fidélis Farmácia de Manipulação Ltda- Me.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n05.025.007/0003-43\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Joaquim Thomaz de Aquino Filho, nº 164 - Centro - São João da Barra - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácia com Manipulação.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/114796/1998\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nT.M. Barreto.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n02.467.849/0001-03\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua das Flores, s/nº - Grussaí - São João da Barra - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nDrogaria.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/100164/1999\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nRangel Alvarenga & Cia Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n02.906.222/0001-01\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Manoel Alvarenga de Souza, nº 58 - Praia do Açu - São João da Barra - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nPosto de Medicamentos.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/113204/1978\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nDrogaria Saionara Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n27.683.135/0001-55\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Ricardo Colares Quitete, nº 131 - Barcelos - São João da Barra - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nDrogaria e Perfumaria.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2017\r\n\r\nCLÁUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2029057"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2028758": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO \r\n\r\nDE 04/05/2017\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 64/2017 - FICA PRORROGADO o prazo, previsto na Portaria FS/DE nº 46, de 24 de março de 2017, publicado no D.O. de 28 de março de 2017, por mais15 (quinze) dias, a contar de 27 de abril de 2017.\r\n\r\nId: 2028758"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2028787": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.04.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/42/006/2017- Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, AUTORIZO a despesa, referente à Inexigibilidade de Licitação, no valor de R$ 3.633.159,93 (três milhões, seiscentos e trinta e três mil cento e cinquenta e nove reais e noventa e três centavos), em favor da Empresa COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE, para serviço de fornecimento de água e tratamento de esgoto; com amparo legal no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883, de 08 de junho de 1994.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/42/013/2017- Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, AUTORIZO a despesa, referente à Inexigibilidade de Licitação, no valor de R$ 25.641,95 (vinte e cinco mil, seiscentos e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos), em favor da Empresa ÁGUAS DE SANTO ANTONIO, para serviço de fornecimento de água e tratamento de esgoto; com amparo legal no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883, de 08 de junho de 1994.\r\n\r\nId: 2028787"
                    ],
                    "2029022": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 12.04.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/084/2015 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com a aquisição de insumos diversos para o GSE - lote 06 e 10, em favor da HUNTER CIENTÍFICA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 135.470,00 (cento e trinta e cinco mil quatrocentos e setenta reais), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/02, regulamentada pelos Decretos nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/084/2015 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com a aquisição de insumos diversos para o GSE - lotes 04, 05, 09, em favor da HUNTER CIENTÍFICA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 47.700,00 (quarenta e sete mil e setecentos reais), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/02, regulamentada pelos Decretos nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/084/2015 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com a aquisição de insumos diversos para o GSE - lotes 02, em favor da MEDIKLAB RIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTORES PARA A SAÚDE EIRELI - EPP, no valor de R$ 66.006,40 (sessenta e seis mil seis reais e quarenta centavos), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/02, regulamentada pelos Decretos nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/034/2017 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente ao Registro de Preços do Pregão Eletrônico, com o serviço de telefonia móvel, em favor da CLARO S/A., no valor de R$ 114.466,21 (cento e quatorze mil quatrocentos e sessenta e seis reais e vinte e um centavos), em conformidade com o Decreto Estadual nº 41.135/08, que dispõe sobre o sistema de registro de preços, de que trata a Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações introduzidas pelos Decretos Estaduais nºs 41.329/08 e 42.105/10.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/340/2014 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente a Inexigibilidade de Licitação, com a contratação de clínica especializada em atendimento de urgência e emergência e internações de curta permanência, em favor da FERNANDO MARIZ DIAGNÓSTICOS POR IMAGEM LTDA-ME., no valor de R$ 24.532,23 (vinte e quatro mil quinhentos e trinta e dois reais e vinte e três centavos), em conformidade com o art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/340/2014 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - RATIFICO a despesa referente a Inexigibilidade de Licitação, com a contratação de clínica especializada em serviços de radiodiagnósticos, em favor da FERNANDO MARIZ DIAGNÓSTICOS POR IMAGEM LTDA-ME., no valor de R$ 24.532,23 (vinte e quatro mil quinhentos e trinta e dois reais e vinte e três centavos), em conformidade com o art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/341/2014 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente a Inexigibilidade de Licitação, com a contratação de clínica especializada em serviços de radiodiagnósticos, em favor da RADIOVIDA DIAGNÓSTICO POR IMAGEM EIRELI, no valor de R$ 24.532,30 (vinte e quatro mil quinhentos e trinta e dois reais e trinta centavos), em conformidade com o art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/341/2014 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - RATIFICO a despesa referente a Inexigibilidade de Licitação, com a contratação de clínica especializada em serviços de radiodiagnósticos, em favor da RADIOVIDA DIAGNÓSTICO POR IMAGEM EIRELI, no valor de R$ 24.532,30 (vinte e quatro mil quinhentos e trinta e dois reais e trinta centavos), em conformidade com o art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/342/2014 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente a Inexigibilidade de Licitação, com a contratação de clínica especializada em serviços de radiodiagnósticos, em favor da RADIOVIDA DIAGNÓSTICO POR IMAGEM EIRELI, no valor de R$ 8.177,40 (oito mil cento e setenta e sete reais e setenta e sete centavos), em conformidade com o art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/342/2014 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - RATIFICO a despesa referente a Inexigibilidade de Licitação, com a contratação de clínica especializada em serviços de radiodiagnósticos, em favor da RADIOVIDA DIAGNÓSTICO POR IMAGEM EIRELI, no valor de R$ 8.177,40 (oito mil cento e setenta e sete reais e quarenta centavos), em conformidade com o art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/343/2014 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente a Inexigibilidade de Licitação, com a contratação de clínica especializada em serviços de radiodiagnósticos, em favor do CENTRO DE DIAGNÓSTICO E IMAGEM LAGOS SCAN LTDA., no valor de R$ 15.771,87 (quinze mil setecentos e setenta e um reais e oitenta e sete centavos), em conformidade com o art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/343/2014 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - RATIFICO a despesa referente a Inexigibilidade de Licitação, com a contratação de clínica especializada em serviços de radiodiagnósticos, em favor do CENTRO DE DIAGNÓSTICO E IMAGEM LAGOS SCAN LTDA., no valor de R$ 15.771,87 (quinze mil setecentos e setenta e um reais e oitenta e sete centavos), em conformidade com o art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/343/2014 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente a Inexigibilidade de Licitação, com a contratação de clínica especializada em serviços de radiodiagnósticos, em favor da VIRGULINO JOSÉ DA SILVA NETO - EPP, no valor de R$ 15.771,87 (quinze mil setecentos e setenta e um reais e oitenta e sete centavos), em conformidade com o art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/343/2014 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - RATIFICO a despesa referente a Inexigibilidade de Licitação, com a contratação de clínica especializada em serviços de radiodiagnósticos, em favor da VIRGULINO JOSÉ DA SILVA NETO - EPP, no valor de R$ 15.771,87 (quinze mil setecentos e setenta e um reais e oitenta e sete centavos), em conformidade com o art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/346/2014 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente a Inexigibilidade de Licitação, com a contratação de clínica especializada em serviços de radiodiagnósticos, em favor da CLIMAGEM LTDA, no valor de R$ 19.221,46 (dezenove mil duzentos e vinte e um reais e quarenta e seis centavos), em conformidade com o art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/346/2014 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - RATIFICO a despesa referente a Inexigibilidade de Licitação, com a contratação de clínica especializada em serviços de radiodiagnósticos, em favor da CLIMAGEM LTDA, no valor de R$ 19.221,46 (dezenove mil duzentos e vinte e um reais e quarenta e seis centavos), em conformidade com o art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/347/2014 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente a Inexigibilidade de Licitação, com a contratação de clínica especializada em serviços de radiodiagnósticos, em favor da CLINICA SANTA HELENA DE ITAGUAÍ LTDA, no valor de R$ 37.656,69 (trinta e sete mil seiscentos e cinquenta e seis reais e sessenta e nove centavos), em conformidade com o art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nPROCESSO N.º E-27/128/347/2014 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - RATIFICO a despesa referente a Inexigibilidade de Licitação, com a contratação de clínica especializada em serviços de radiodiagnósticos, em favor da CLINICA SANTA HELENA DE ITAGUAÍ LTDA, no valor de R$ 37.656,69 (trinta e sete mil seiscentos e cinquenta e seis reais e sessenta e nove centavos), em conformidade com o art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nPROCESSO N.º E-27/018/10132/2012 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - AUTORIZO a anulação total da Nota de Empenho 2017NE00164, com o serviço de ressonância magnética, em favor de CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DA GUANABARA LTDA., no valor R$ 142.650,26 (cento e quarenta e dois mil seiscentos e cinquenta reais e vinte e seis centavos).\r\n\r\nPROCESSO N.º E-27/132/77/2015 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - AUTORIZO a anulação total da Nota de Empenho 2017NE00163, com a contratação de clínica oncológica especializada em quimioterapia, em favor de BAMBINA ONCOS SERVIÇOS E PESQUISA MÉDICAS LTDA., no valor R$ 761.050,96 (setecentos e sessenta e um mil cinquenta reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/030/10132/2012 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - AUTORIZO a anulação total da Nota de Empenho 2017NE00165, com a P.S de teleatendimento para os beneficiários do sistema de saúde da DGS, em favor de VIACALL CENTER SERVIÇOS DE CONTATOS TELEFÔNICOS LTDA-ME., no valor R$ 282.587,08 (duzentos e oitenta e dois mil quinhentos e oitenta e sete reais e oito centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/066/10133/2012 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - AUTORIZO a anulação total da Nota de Empenho 2017NE00167, com a P.S o processamento de roupas hospitalares, fornecimento de produtos e mão de obra para o desempenho das atividades e exercício dos serviços, em favor de QUALITY CLEAN S.A., no valor R$ 200.127,68 (duzentos mil cento e vinte e sete reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/067/10133/2012 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - AUTORIZO a anulação total da Nota de Empenho 2017NE00166, com a P.S de gestoria com operação e controle de roupas hospitalares, em favor de QUALITY CLEAN S.A., no valor R$ 77.336,00 (setenta e sete mil trezentos e trinta e seis reais).\r\n\r\nDE 17.04.2017\r\n\r\nPROCESSO N.º E-27/132/030/2016 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com o serviço de reprocessamento e esterilização de materiais ventilatórios e de oxigenação utilizados nas viaturas de atendimento pré-hospitalar do 1º GSE, em favor da BIOXXI SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO LTDA., no valor de R$ 211.625,00 (duzentos e onze mil seiscentos e vinte e cinco reais), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/02, regulamentada pelos Decretos nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO N.º E-27/042/001/2017 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente a Dispensa de Licitação, com o fornecimento de gás natural canalizado, em favor da CEG RIO, no valor de R$ 94.726,45 (noventa e quatro mil setecentos e vinte e seis reais e quarenta e cinco centavos), em conformidade com o art. 24, Inciso XXII, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/001/2017 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RATIFICO a despesa referente a Dispensa de Licitação, com o fornecimento de gás natural canalizado, em favor da CEG RIO, no valor de R$ 94.726,45 (noventa e quatro mil setecentos e vinte e seis reais e quarenta e cinco centavos), em conformidade com o art. 24, Inciso XXII, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/003/2017 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente a Dispensa de Licitação, com o fornecimento de energia elétrica, em favor da ENERGISA NOVA FRIBURGO DISTRIBUIDORA E ENERGIA S/A., no valor de R$ 97.583,45 (noventa e sete mil quinhentos e oitenta e três reais e quarenta e cinco centavos), em conformidade com o art. 24, Inciso XXII, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/003/2017 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RATIFICO a despesa referente a Dispensa de Licitação, com o fornecimento de energia elétrica, em favor da ENERGISA NOVA FRIBURGO DISTRIBUIDORA E ENERGIA S/A., no valor de R$ 97.583,45 (noventa e sete mil quinhentos e oitenta e três reais e quarenta e cinco centavos), em conformidade com o art. 24, Inciso XXII, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/004/2017 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente a Dispensa de Licitação, com o fornecimento de energia elétrica, em favor da AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A., no valor de R$ 451.197,90 (quatrocentos e cinquenta e um mil cento e noventa e sete reais noventa centavos), em conformidade com o art. 24, Inciso XXII, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/004/2017 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RATIFICO a despesa referente a Dispensa de Licitação, com o fornecimento de energia elétrica, em favor da AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A., no valor de R$ 451.197,90 (quatrocentos e cinquenta e um mil cento e noventa e sete reais noventa centavos), em conformidade com o art. 24, Inciso XXII, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/017/2017 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente a Inexigibilidade de Licitação, com o fornecimento de água e coleta de esgoto, em favor da SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA, no valor de R$ 20.161,52 (vinte mil cento e sessenta e um reais e cinquenta e dois centavos), em conformidade com o “caput” do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/017/2017 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RATIFICO a despesa referente a Inexigibilidade de Licitação, com o fornecimento de água e coleta de esgoto, em favor da SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA, no valor de R$ 20.161,52 (vinte mil cento e sessenta e um reais e cinquenta e dois centavos), em conformidade com o “caput” do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/07/2017 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente a Inexigibilidade de Licitação, com o fornecimento de água e coleta de esgoto, em favor da F.A.B. ZONA OESTE S.A., no valor de R$ 119.125,90 (cento e dezenove mil cento e vinte e cinco reais e noventa centavos), em conformidade com o “caput” do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/07/2017 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RATIFICO a despesa referente a Inexigibilidade de Licitação, com o fornecimento de água e coleta de esgoto, em favor da F.A.B. ZONA OESTE S.A., no valor de R$ 119.125,90 (cento e dezenove mil cento e vinte e cinco reais e noventa centavos), em conformidade com o 'caput' do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0030/10132/2012 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa de exercício anterior, referente ao Pregão Eletrônico, com a contratação de serviço de teleatendimento nas unidades da DGS e DGO, em favor da VIACALL CENTER SERVIÇOS DE CONTATOS TELEFÔNICOS LTDA-ME., no valor de R$ 282.587,08 (duzentos e oitenta e dois mil quinhentos e oitenta e sete reais e oito centavos), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/066/10133/2012 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa de exercício anterior, referente ao Pregão Eletrônico, com processamento de roupas hospitalares, em favor da QUALITY CLEAN LTDA., no valor de R$ 200.127,68 (duzentos mil cento e vinte e sete reais e sessenta e oito centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/02, regulamentada pelos Decretos nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/067/10133/2012 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa de exercício anterior, referente ao Pregão Eletrônico, com o serviço de gestão de operação e de controle de roupa hospitalar, em favor da QUALITY CLEAN LTDA., no valor de R$ 77.336,00 (setenta e sete mil trezentos e trinta e seis reais), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/02, regulamentada pelos Decretos nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO N.º E-27/132/0777/2015 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa de exercício anterior, referente ao Pregão Eletrônico, com a contratação de clínica oncológica especializada em quimioterapia, em favor da BAMBINA ONCOS SERVIÇOS E PESQUISAS MÉDICAS LTDA, no valor de R$ 761.050,96 (setecentos e sessenta e um mil cinquenta reais e noventa e seis centavos), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/018/10132/2012 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa de exercício anterior, referente ao Pregão Eletrônico, com os serviços de ressonância magnética nuclear, em favor do CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DA GUANABARA LTDA., no valor de R$ 142.650,26 (cento e quarenta e dois mil seiscentos e cinquenta reais e vinte e seis centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nId: 2029022"
                    ],
                    "2029023": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 18.04.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/09/2017 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente a Inexigibilidade de Licitação, com o fornecimento de água e coleta de esgoto, em favor da ÁGUAS DE NITERÓI S/A, no valor de R$ 120.725,44 (cento e vinte mil setecentos e vinte e cinco reais e quarenta e quatro centavos), em conformidade com o “caput” do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/09/2017 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RATIFICO a despesa referente a Inexigibilidade de Licitação, com o fornecimento de água e coleta de esgoto, em favor da ÁGUAS DE NITERÓI S/A, no valor de R$ 120.725,44 (cento e vinte mil setecentos e vinte e cinco reais e quarenta e quatro centavos), em conformidade com o “caput” do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/12/2017 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente a Inexigibilidade de Licitação, com o fornecimento de água e coleta de esgoto, em favor da ÁGUAS DO PARAÍBA S/A, no valor de R$ 128.619,03 (cento e vinte e oito mil seiscentos e dezenove reais e três centavos), em conformidade com o “caput” do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/12/2017 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RATIFICO a despesa referente a Inexigibilidade de Licitação, com o fornecimento de água e coleta de esgoto, em favor da ÁGUAS DO PARAÍBA S/A, no valor de R$ 128.619,03 (cento e vinte e oito mil seiscentos e dezenove reais e três centavos), em conformidade com o “caput” do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/14/2017 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente a Inexigibilidade de Licitação, com o fornecimento de água e coleta de esgoto, em favor da PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ, no valor de R$ 5.125,21 (cinco mil cento e vinte e cinco reais e vinte e um centavos), em conformidade com o “caput” do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/14/2017 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RATIFICO a despesa referente a Inexigibilidade de Licitação, com o fornecimento de água e coleta de esgoto, em favor da PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ, no valor de R$ 5.125,21 (cinco mil cento e vinte e cinco reais e vinte e um centavos), em conformidade com o “caput” do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/15/2017 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente a Inexigibilidade de Licitação, com o fornecimento de água e coleta de esgoto, em favor da PROLAGOS S/A, no valor de R$ 80.081,77 (oitenta mil oitenta e um reais e setenta e sete centavos), em conformidade com o “caput” do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/15/2017 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RATIFICO a despesa referente a Inexigibilidade de Licitação, com o fornecimento de água e coleta de esgoto, em favor da PROLAGOS S/A, no valor de R$ 80.081,77 (oitenta mil oitenta e um reais e setenta e sete centavos), em conformidade com o “caput” do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/20/2017 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente a Inexigibilidade de Licitação, com o fornecimento de água e coleta de esgoto, em favor da ÁGUAS DE NOVA FRIBURGO LTDA, no valor de R$ 58.031,95 (cinquenta e oito mil trinta e um reais e noventa e cinco centavos), em conformidade com o “caput” do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/20/2017 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RATIFICO a despesa referente a Inexigibilidade de Licitação, com o fornecimento de água e coleta de esgoto, em favor da ÁGUAS DE NOVA FRIBURGO LTDA, no valor de R$ 58.031,95 (cinquenta e oito mil trinta e um reais e noventa e cinco centavos), em conformidade com o “caput” do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/008/2017 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente a Dispensa de Licitação, com a aquisição de aparelhos de pressão, em favor da HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no valor de R$ 4.312,00 (quatro mil trezentos e doze reais), em conformidade com o art. 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/098/2015 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente a Inexigibilidade de Licitação, com a contratação de clínica especializada em consultas ambulatoriais na região serrana lote 03 - N. Friburgo, em favor do SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA -SESI, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em conformidade com o “caput” do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/102/2015 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente a Inexigibilidade de Licitação, com a contratação de clínica especializada em consultas ambulatoriais na região centro sul lote 05 - Volta Redonda, em favor do SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA -SESI, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em conformidade com o “caput” do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/102/2015 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - RATIFICO a despesa referente a Inexigibilidade de Licitação, com a contratação de clínica especializada em consultas ambulatoriais na região centro sul lote 05 - Volta Redonda, em favor do SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em conformidade com o “caput” do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/389/2014 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente a Inexigibilidade de Licitação, com a contratação de clínica especializada em atendimento de urgência e emergência e internações de curta permanência lote 01 região - Nova Friburgo, em favor do HOSPITAL SERRANO LTDA (ANTIGA CLÍNICA DE VIDEO LAPAROSCOPIA LTDA), no valor de R$ 25.490,45 (vinte e cinco mil quatrocentos e noventa reais e quarenta e cinco centavos), em conformidade com o “caput” do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/389/2014 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - RATIFICO a despesa referente a Inexigibilidade de Licitação, com a contratação de clínica especializada em atendimento de urgência e emergência e internações de curta permanência lote 01 região - Nova Friburgo, em favor do HOSPITAL SERRANO LTDA (ANTIGA CLÍNICA DE VIDEO LAPAROSCOPIA LTDA), no valor de R$ 25.490,45 (vinte e cinco mil quatrocentos e noventa reais e quarenta e cinco centavos), em conformidade com o “caput” do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/392/2014 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente a Inexigibilidade de Licitação, com a contratação de clínica especializada em atendimento de urgência e emergência e internações de curta permanência lote 04 - Resende, em favor da SERVIÇO ASSISTÊNCIA MÉDICA RESENDE, no valor de R$ 31.863,06 (trinta e um mil oitocentos e sessenta e três reais e seis centavos), em conformidade com o “caput” do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/392/2014 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - RATIFICO a despesa referente a Inexigibilidade de Licitação, com a contratação de clínica especializada em atendimento de urgência e emergência e internações de curta permanência lote 04 - Resende, em favor da SERVIÇO ASSISTÊNCIA MÉDICA RESENDE, no valor de R$ 31.863,06 (trinta e um mil oitocentos e sessenta e três reais e seis centavos), em conformidade com o “caput” do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nDE 19.04.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/35/2016 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com a aquisição de 40 (quarenta) aspiradores elétricos portáteis para o GSE, em favor da RTS RIO S/A (ANTIGA GARDÊNIA AZUL RIO TECH SERVICE LTDA), no valor de R$ 130.500,00 (cento e trinta mil e quinhentos reais), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nº 31.863 e nº 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/100/2015 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente a Inexigibilidade de Licitação, com a contratação de clínica especializada em consultas ambulatoriais na região serrana lote 03 - Três Rios, em favor do SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA -SESI, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), em conformidade com o “caput” do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/100/2015 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - RATIFICO a despesa referente a Inexigibilidade de Licitação, com a contratação de clínica especializada em consultas ambulatoriais na região serrana lote 03 - Três Rios, em favor do SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA -SESI, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), em conformidade com o “caput” do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/100/2015 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente a Inexigibilidade de Licitação, com a contratação de clínica especializada em consultas ambulatoriais na região serrana lote 03 - Petrópolis, em favor do SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA -SESI, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em conformidade com o “caput” do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/100/2015 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - RATIFICO a despesa referente a Inexigibilidade de Licitação, com a contratação de clínica especializada em consultas ambulatoriais na região serrana lote 03 - Petrópolis, em favor do SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em conformidade com o “caput” do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/340/2014 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente a Inexigibilidade de Licitação, com a contratação de prestação de serviço de radiodiagnósticos, em favor da FERNANDO MARIZ DIAGNÓSTICOS POR IMAGEM LTDA-ME., no valor de R$ 361,40 (trezentos e sessenta e um reais e quarenta centavos), em conformidade com o “caput” do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/340/2014 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - RATIFICO a despesa referente a Inexigibilidade de Licitação, com a contratação de prestação de serviço de radiodiagnósticos, em favor da FERNANDO MARIZ DIAGNÓSTICOS POR IMAGEM LTDA-ME., no valor de R$ 361,40 (trezentos e sessenta e um reais e quarenta centavos), em conformidade com o “caput” do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/101/2015 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente a Inexigibilidade de Licitação, com a contratação de clínica especializada em consultas ambulatoriais na região centro sul - Barra do Piraí - lote 04, em favor do SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), em conformidade com o “caput” do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/101/2015 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - RATIFICO a despesa referente a Inexigibilidade de Licitação, com a contratação de clínica especializada em consultas ambulatoriais na região centro sul - Barra do Piraí - lote 04, em favor do SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), em conformidade com o “caput” do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/045/2016 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com aquisição de insumos para o serviço de atendimento pré-hospitalar móvel para o 1º GSE, lote 01, em favor da HOUSE MED PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA., no valor de R$ 83.866,00 (oitenta e três mil oitocentos e sessenta e seis reais), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/001/2017 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com aquisição de pacotes de gazes estéril, para atender o 1º GSE, em favor da HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no valor de R$ 112.320,00 (cento e doze mil trezentos e vinte reais), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/030/10132/2012 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com a contratação de serviço de teleatendimento nas unidades da DGS e DGO, em favor da VIACALL CENTER SERVIÇOS DE CONTATOS TELEFÔNICOS LTDA-ME., no valor de R$ 120.196,48 (cento e vinte mil cento e noventa e seis reais e quarenta e oito centavos), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nId: 2029023"
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                    "2029024": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 24.04.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/112/2015 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com a aquisição de material de consumo dentística para a DGO, em favor da J. PINHEIRO MATERIAIS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA., no valor de R$ 52.988,50 (cinquenta e dois mil novecentos e oitenta e oito reais e cinquenta centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/112/2015 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com a aquisição de material de consumo dentística para a DGO, em favor da J. PINHEIRO MATERIAIS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA., no valor de R$ 13.247,13 (treze mil duzentos e quarenta e sete reais e treze centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/129/2015 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com a aquisição de material de biossegurança para a DGO, em favor da J. PINHEIRO MATERIAIS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA., no valor de R$ 71.520,88 (setenta e um mil quinhentos e vinte reais e oitenta e oito centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nId: 2029024"
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                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 25.04.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/423/2013 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com o serviço de manutenção das sirenes de alerta e alarme da região serrana, em favor da GRIDLAB SISTEMAS E SERVIÇOS LTDA., no valor de R$ 180.601,59 (cento e oitenta mil seiscentos e um reais e cinquenta e nove centavos), em conformidade o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO N.º E-27/042/082/2014 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com a contratação de empresa especializada em serviço de manutenção preventiva e corretiva de 1º e 2º níveis para aeronaves de asa rotativa do GOA/CBMERJ, em favor de LÍDER SIGNATURE S/A., no valor R$ 213.470,12 (duzentos e treze mil quatrocentos e setenta reais doze centavos), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/083/2014 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente a Inexigibilidade de Licitação, com manutenção de 3º nível para aeronave de asa rotativa , em favor da HELICOPTEROS DE BRASIL S/A., no valor de R$ 216.666,80 (duzentos e dezesseis mil seiscentos e sessenta e seis reais e oitenta centavos), em conformidade com o art. 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/083/2014 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RATIFICO a despesa referente a Inexigibilidade de Licitação, com manutenção de 3º nível para aeronave de asa rotativa, em favor da HELICOPTEROS DE BRASIL S/A., no valor de R$ 216.666,80 (duzentos e dezesseis mil seiscentos e sessenta e seis reais e oitenta centavos), em conformidade com o art. 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/021/2015 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com a aquisição de dietas nutricionais e suplementos alimentares para o HCAP, em favor da VIRALI COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA., no valor de R$ 10.040,52 (dez mil quarenta reais e cinquenta e dois centavos), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/041/2015 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente a Dispensa de Licitação, com a contratação de empresa especializada na avaliação da qualidade de imagens mamográficas, em favor da ALPHA RADIOPROTEÇÃO E SERVIÇOS LTDA-ME, no valor de R$ 1.872,00 (mil oitocentos e setenta e dois reais), em conformidade com o art. 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/063/2016 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com a aquisição de peças para veículos da marca WOLKSWAGEN (lote 02), com percentual de desconto de 27%, em favor de ZUNDFOLGE MOTOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., no valor R$ 168.233,51 (cento e sessenta e oito mil duzentos e trinta e três reais e cinquenta e um centavos), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/098/2016 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com a aquisição de pneus, em favor de VIBHUTI COMERCIO LTDA ME, no valor R$ 61.890,00 (sessenta e um mil oitocentos e noventa reais), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/0247/2017 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa, Não Aplicável, para pagamento de diária e pousada de militar a serviço, em favor do servidor ANDRÉ LUIZ MARIANOFREIRE, no valor de R$ 722,00 (setecentos e vinte e dois reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/0247/2017 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - RATIFICO a despesa, Não Aplicável, para pagamento de diária e pousada de militar a serviço, em favor do servidor ANDRÉ LUIZ MARIANOFREIRE, no valor de R$ 722,00 (setecentos e vinte e dois reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/0278/2017 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa, Não Aplicável, para pagamento de diária e pousada de militar a serviço, em favor do servidor ANDRÉ LUIZ MARIANOFREIRE, no valor de R$ 722,00 (setecentos e vinte e dois reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/0278/2017 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - RATIFICO a despesa, Não Aplicável, para pagamento de diária e pousada de militar a serviço, em favor do servidor ANDRÉ LUIZ MARIANOFREIRE, no valor de R$ 722,00 (setecentos e vinte e dois reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 2029025"
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                    "2029028": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 02.05.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/028/10132/2012 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com os serviços de limpeza e desinfecção de ambulâncias, em favor da CONSTRUIR ARQUITETURA E SERVIÇOS LTDA., no valor de R$ 344.080,14 (trezentos e quarenta e quatro mil oitenta reais e quatorze centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/84/2014 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente a Inexigibilidade de Licitação, com a manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de peças, locação de componentes, inspeções periódicas e calendáricas de motores, em favor da SAFRAN HELICOPTER ENGINES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DO BRASIL, no valor de R$ 144.884,05 (cento e quarenta e quatro mil oitocentos e oitenta e quatro reais e cinco centavos), em conformidade com o art. 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/84/2014 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RATIFICO a despesa referente a Inexigibilidade de Licitação, com a manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de peças, locação de componentes, inspeções periódicas e calendáricas de motores, em favor da SAFRAN HELICOPTER ENGINES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DO BRASIL, no valor de R$ 144.884,05 (cento e quarenta e quatro mil oitocentos e oitenta e quatro reais e cinco centavos), em conformidade com o art. 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/082/2014 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com a contratação de empresa especializada em serviço de manutenção preventiva e corretiva de 1º e 2º níveis para aeronaves de asa rotativa do GOA/CBMERJ, em favor de LÍDER SIGNATURE S/A., no valor R$ 144.884,04 (cento e quarenta e quatro mil oitocentos e oitenta e quatro reais e quatro centavos), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/083/2014 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente a Inexigibilidade de Licitação, com manutenção de 3º nível para aeronave de asa rotativa , em favor da HELICOPTEROS DE BRASIL S/A., no valor de R$ 144.884,05 (cento e quarenta e quatro mil oitocentos e oitenta e quatro reais e cinco centavos), em conformidade com o art. 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/083/2014 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RATIFICO a despesa referente a Inexigibilidade de Licitação, com manutenção de 3º nível para aeronave de asa rotativa , em favor da HELICOPTEROS DE BRASIL S/A., no valor de R$ 144.884,05 (cento e quarenta e quatro mil oitocentos e oitenta e quatro reais e cinco centavos), em conformidade com o art. 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nPROCESSO N.º E-27/0094/10133/2012 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com o serviço de reparo e manutenção das ambulâncias do SAMU, em favor da PEÇA OIL DISTRIBUIDORA LTDA., no valor de R$ 81.851,20 (oitenta e um mil oitocentos e cinquenta e um reais e vinte centavos), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/02, regulamentada pelos Decretos nº 31.863 e nº 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nId: 2029028"
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                    "2028883": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 04.05.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/137/2015 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 22/2016R1, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO PARA ANESTESIOLOGIA, por estar em conformidade com a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual nº 31.864, de 16 de setembro de 2002, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93, que teve como adjudicatária a Empresa CRYSSIL FORNECEDORA DE MATERIAIS E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA, vencedora do lote 03 com proposta no valor total de R$ 5.595,00 (cinco mil quinhentos e noventa e cinco reais). Os lotes 01 e 02 foram desertos.\r\n\r\nId: 2028883"
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                    "2028918": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 04.05.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/026/2017 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEDEC, AUTORIZO a despesa referente à Inexigibilidade de Licitação, no valor de R$ 2.290,00 (dois mil duzentos e noventa reais), em favor da empresa ONE CURSOS-TREINAMENTO, DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO LTDA, para prestação de serviço de ministração do Curso Prático de Retenções na Fonte de Tributos e Contribuições Sociais na Contratação de Bens e Serviços na Administração Pública, a fim de atender as necessidades do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ, com amparo legal no art. 25, inciso II, c/c o art.13, inciso VI.\r\n\r\nId: 2028918"
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                    "2029026": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 27.04.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/040/2017 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente ao Registro de Preços do Pregão Eletrônico, com a aquisição de combustíveis, em favor da PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A., no valor de R$ 3.473.040,00 (três milhões, quatrocentos e setenta e três mil e quarenta reais), em conformidade com o Decreto Estadual nº 41.135/08, que dispõe sobre o sistema de registro de preços, de que trata a Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações introduzidas pelos Decretos Estaduais nºs 41.329/08 e 42.105/10.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/023/2016 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com aquisição de medicamentos para suprir as viaturas de atendimentos pré-hospitalar móvel do GSE/CBMERJ, em favor da HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA., no valor de R$ 173.193,60 (cento e setenta e três mil cento e noventa e três reais e sessenta centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/024/2017 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com o serviço de confecção de cédulas de identidade, em favor da INDÚSTRIA GRÁFICA BRASILEIRA LTDA., no valor de R$ 14.996,05 (quatorze mil novecentos e noventa e seis reais e cinco centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nDE 28.04.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/024/2017 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente a Inexigibilidade de Licitação, com o serviço de cobrança escritural, em favor do BANCO BRADESCO S.A., no valor de R$ 470.000,00 (quatrocentos e setenta mil reais), em conformidade com o “Caput” do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/024/2017 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - RATIFICO a despesa referente a Inexigibilidade de Licitação, com o serviço de cobrança escritural, em favor do BANCO BRADESCO S.A., no valor de R$ 470.000,00 (quatrocentos e setenta mil reais), em conformidade com o “aput” do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 2029026"
                    ],
                    "2029027": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 19.04.2017\r\n\r\nPÁGINA 10 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 04.04.2017\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº E-27/042/63/2016... NA ATIVA COMERCIAL LTDA EPP...\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº E-27/042/65/2016... NA ATIVA COMERCIAL LTDA EPP...\r\n\r\nId: 2029027"
                    ],
                    "2028853": [
                        "I - Despacho",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 03.05.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/037/410/2017 - CONCEDO, com validade a contar de 26 de abril de 2017, ao Cel BM RR PEDRO MARCO CRUZ MACHADO, RG 06.181, ID Funcional nº 2024555-6, a isenção de imposto de renda que trata o artigo 6º, inciso XIV, da Lei Federal nº 7.713, de 22.12.1988.\r\n\r\nId: 2028853"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
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                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.05.2017\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 04/10/2016, MARIA INEZ CARRIELLO DE ANDRADE, Prof. Doc. II, ID 3470842-1/vínculo 1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Ramiro Braga, U.A. 18-1088, Município de Bom Jardim, da SEEDUC. Processo nº E-03/012/3005/2016.\r\n\r\nId: 2028917"
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                    "2028848": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBGP N° 126 DE 04 DE MAIO DE 2017\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O RESULTADO INICIAL DA AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO E AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO FINAL DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE ASSISTENTE EXECUTIVO E ANALISTA EXECUTIVO, DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO, LOTADOS NA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - SEEDUC.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-03/001/1946/2017,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, que disciplina as avaliações periódica e especial de desempenho, bem como o estágio probatório, na Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual; e\r\n\r\n- o disposto na Resolução SEEDUC nº 5292, de 19 de junho de 2015, que institui as modalidades de avaliação de desempenho a serem aplicadas aos servidores ocupantes dos cargos de Assistente Executivo e Analista Executivo, da carreira de Executivo Público, lotados na Secretaria de Estado de Educação;\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Tornar público o resultado inicial da Avaliação Especial de Desempenho e Avaliação Especial de Desempenho Final dos servidores dos cargos de Assistente Executivo e Analista Executivo, da Carreira de Executivo Público, lotados na SEEDUC, constantes nos Anexos I e II.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2017\r\n\r\nCLAUDIA MATTOS RAYBOLT\r\n\r\nSubsecretária de Gestão de Pessoas\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nRESULTADO DA ETAPA INICIAL DA AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE ASSISTENTE EXECUTIVO E ANALISTA EXECUTIVO DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nANNE LOUISE SIQUEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n50092235\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n21\r\n\r\nBRUNA REGINA BLOOMFIELD BAPTISTA\r\n\r\n50209930\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nCARINA VIANNA PINHEIRO DE CARVALHO GONCALVES\r\n\r\n50360957\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFRANCINE CRISTINE DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n43974201\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n13\r\n\r\nMAURICIO MACHADO DE MELLO\r\n\r\n50366823\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nRESULTADO DA ETAPA INICIAL DA AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO FINAL DOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE ASSISTENTE EXECUTIVO DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nACACIO LIRIO DA SILVA\r\n\r\n50280236\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nADAM GUEDES FERREIRA\r\n\r\n50280287\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nADEMAR GOMES MOURA\r\n\r\n50273361\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nADERVANIA HONORIO SOBRINHO FERREIRA\r\n\r\n50272403\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nADRIANA ALVES DA COSTA\r\n\r\n43224504\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nALINE DE SOUZA REZENDE\r\n\r\n50273671\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n26\r\n\r\nALINE DOS SANTOS ARAGAO\r\n\r\n50271377\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nALINE REGINA COSTA\r\n\r\n50205285\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nAMANDA DE LIMA CARVALHO\r\n\r\n50272330\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nANA CRISTINA DE SOUZA SOUTTO\r\n\r\n50272080\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n26\r\n\r\nANA CRISTINA RAMOS BRITTO TEIXEIRA\r\n\r\n50272608\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nANA LUCIA DA CUNHA BOUCAS\r\n\r\n50274910\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA PINTO\r\n\r\n50273558\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n25\r\n\r\nANDRESSA DA SILVA DE MATTOS\r\n\r\n50272900\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nANTONIO MARINHO MAIA\r\n\r\n50273108\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nARMANDO MIGUEL TOME DE PESSOA MARTINS\r\n\r\n50273205\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nARTHUR LIMA DE SOUZA\r\n\r\n50270460\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nAVILMAR VIEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n50280490\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nAYANE TAVARES GOMES LIMA\r\n\r\n50137026\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nBARBARA CRISTINA MOREIRA LIMA\r\n\r\n50272500\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nBENITA BAPTISTA DIONIZIO GUIMARAES\r\n\r\n50272209\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nBRUNA RODRIGUES DE ARAUJO RIBEIRO\r\n\r\n50272438\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nBRUNO LADEIRA DE MAGALHAES\r\n\r\n50272705\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nBRUNO VINICIUS DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n50273485\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nCAIO CESAR KIEBITZ MARTINS\r\n\r\n50270591\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nCAMELIA AMORIM SILVA\r\n\r\n50318314\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nCARLA BRAGA DE MOURA\r\n\r\n50273299\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nCARLA VANESSA KRAUSS FERNANDES REDING\r\n\r\n50139363\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SANTANA LOPES\r\n\r\n44108982\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nCARLOS RODRIGO DAMASO DE ALMEIDA\r\n\r\n50274457\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nCARLOS VINICIUS FERNANDES TEIXEIRA\r\n\r\n50271962\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nCHARLES BRUNO MELLO DA SIVA\r\n\r\n50277170\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nCRISTIANO MAIA DE MEDEIROS\r\n\r\n50273850\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nDANIELE MEIRELES DA ROCHA\r\n\r\n50140400\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nDANIELLE LIMA DE SOUZA\r\n\r\n50274759\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nDEBORA DE OLIVEIRA ODENBREIT\r\n\r\n50272470\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nDENOEMI FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n50274783\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nDOUGLAS DOS SANTOS INACIO\r\n\r\n50275100\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nDOUGLAS GONCALVES DE JESUS\r\n\r\n50273035\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nEDILSON LANCELOTTI JATOBA\r\n\r\n44244991\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nEDUARDO ANTONIO ALVES\r\n\r\n50271865\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nEDUARDO PESSANHA CAMPOS\r\n\r\n50273469\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nELLEN ELENA PEREIRA SANTOS\r\n\r\n50272624\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nELYENE ELENA PEREIRA ROCHA\r\n\r\n50273736\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFABIANA CRISTINA DOS SANTOS FLORIANO\r\n\r\n50274350\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nFABIANO DINIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n50273370\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n24\r\n\r\nFABIANO MAGALHAES DE MORAES\r\n\r\n50271423\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFABRICIO FERREIRA LOPES\r\n\r\n50279521\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nFABRICIO FERREIRA PAES\r\n\r\n50274465\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n24\r\n\r\nFABRICIO LIMA DE ALMEIDA\r\n\r\n50274791\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFELIPE AZEREDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n50275178\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nFELIPE BRANCO VENANCIO\r\n\r\n50280350\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nFELIPE JOSE DE OLIVEIRA FERREIRA PAVAO\r\n\r\n50271938\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nFELIPE LUIZ LEITE AZEVEDO\r\n\r\n50280457\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nFERNANDA DE ARAUJO PEREIRA\r\n\r\n50274406\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nFERNANDA MARIA MENDES BARBOSA GAZOLLA\r\n\r\n50132725\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFLAVIA REGINA DO BOMFIM PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n50274430\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFLAVIO LUCIO DA SILVA\r\n\r\n50325213\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nFRANCISCO EMANUEL DOS SANTOS SIMAO\r\n\r\n50274520\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFREDERICO CIDADE SOARES\r\n\r\n50273337\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n26\r\n\r\nGABRIELLA DE SOUSA LIVIO\r\n\r\n50279009\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n24\r\n\r\nGERALDO FERNANDES RODRIGUES BESSA\r\n\r\n50271806\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nGILVANE LIMA DE FIGUEIREDO\r\n\r\n50274244\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nGISELE GLORIA DO AMARAL RIBEIRO\r\n\r\n50280201\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nHELIO GIOVANI ANDRADE NEVES\r\n\r\n50272853\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nHILTON RICARDO MAIA TELLES\r\n\r\n50275038\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nIGOR ROLAND MATHIAS NETTO DA SILVA\r\n\r\n50277456\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nISRAEL DAS CHAGAS\r\n\r\n50272950\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nIVAN BRANDAO JUNIOR\r\n\r\n50206370\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nIVONETE SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n50272217\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n25\r\n\r\nJAIME PILAR COSTA\r\n\r\n50272462\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nJAIR DE ALMEIDA PEREIRA\r\n\r\n50272594\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nJAQUELINE GONCALVES RAMOS VIEIRA\r\n\r\n50273078\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nJARDELE PINTO NOGUEIRA\r\n\r\n42092167\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nJEAN FRANCISCO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n50272896\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nJOAO FELIPE ARRUDA DE JESUS\r\n\r\n50270648\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nJOAO ROBERTO GOMES MENEZES\r\n\r\n50272837\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nJOSE CARLOS D AGOSTINI DOS SANTOS\r\n\r\n50271474\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nJOSE SOUZA SALUSTIANO JUNIOR\r\n\r\n42163161\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nJOYCE MARINS DA COSTA\r\n\r\n50274996\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nJULIANA MILENA CAMPBELL BUENO\r\n\r\n50272519\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nJULIANA VIDAL BENVENUTO ALBERTO\r\n\r\n50275062\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nJULIO CESAR SOARES FERREIRA\r\n\r\n50272446\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nJULIUS CAESAR MARTINS DE AMORIM\r\n\r\n31557546\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nKARINA REIS SANTIAGO\r\n\r\n50272489\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nKELLEN CRISTINA CORDEIRO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n50135503\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLARISSA MARQUES ARRUDA\r\n\r\n50278959\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLILIANE RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n50138235\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLUANA FERREIRA BRAGA BENIRSCHKE\r\n\r\n17061024\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLUCIA HELENA DA SILVA\r\n\r\n50273612\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nLUCIANA DA SILVA RAYMUNDO\r\n\r\n50318110\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nLUCIANA THEODORO CAIRO DOS SANTOS\r\n\r\n50273396\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLUCIANO MESSIAS XAVIER\r\n\r\n50273787\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nLUIS EDUARDO SIXEL BARRETO\r\n\r\n50274864\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLUIZ ARTUR NEVES DOS SANTOS\r\n\r\n50307568\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n24\r\n\r\nMADELENE DA CRUZ MAIA\r\n\r\n50272144\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nMARCELA LIMA BORGES\r\n\r\n50273663\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARCIA ALVES DA SILVA\r\n\r\n50274902\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nMARCO AURELIO BISPO DOS SANTOS\r\n\r\n50274929\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nMARGARETE BARBOSA BRANCO\r\n\r\n50277774\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS ALVES LIMA\r\n\r\n50274627\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nMARIANA DA COSTA DE JESUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n50272756\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARIANA OLIVEIRA NASCIMENTO\r\n\r\n50274660\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nMARILIA DE OLIVEIRA DEGLI ESPOSTI ZANON\r\n\r\n50206842\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nMELISSA MOTA DE MOURA E ARAUJO\r\n\r\n50272918\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMICHELINE SANABIO MACHADO\r\n\r\n50273710\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMICHELLY GASPAR CABRAL\r\n\r\n50275194\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nNATASHA AFONSO COIMBRA\r\n\r\n50270559\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nNATHALIA PAMELLA GOMES MESQUITA AYRES\r\n\r\n50280317\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nNAYARA DE OLIVEIRA DIONIZIO\r\n\r\n50138014\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nNICOLE LIBOTTE ALVES DUARTE\r\n\r\n50144847\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nPABLO DE SOUZA\r\n\r\n50274872\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nPAULA CRISTINA DO NASCIMENTO CLEMENTINO\r\n\r\n50274848\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nPAULA SA PINTO PIRES LESSA\r\n\r\n50275097\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nPAULO MAURICIO VASCONCELLOS DOS SANTOS\r\n\r\n50272527\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nPRISCILA CRISTINA QUEIROZ PEREIRA\r\n\r\n50272411\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nPRISCILA DAMAS ROSETTI MENDES\r\n\r\n50272314\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nPRISCILA REIS BAPTISTA DE SA\r\n\r\n50274490\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRAFAEL ASSIS ESTEVES DOS SANTOS\r\n\r\n50274112\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nRAFAEL FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n50271784\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nRAFAEL MAGALHAES SILVA\r\n\r\n50235923\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRAPHAEL NINA COY DE MATTOS\r\n\r\n50271288\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nRAQUEL DE ARAUJO CORREA\r\n\r\n50270672\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRAVENA TAVARES TEIXEIRA\r\n\r\n50272284\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRENAN DE BARROS SZANTO\r\n\r\n50272748\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nRENANDA DE OLIVEIRA ESTIGARRAGA\r\n\r\n50274767\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nRENATA GUIMARAES AMORIM\r\n\r\n50280074\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nRENATO DE MELLO SILVA\r\n\r\n44201320\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nRICARDO PINHEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n50279556\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nRICHARD MARCELO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n50272187\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRITA LUANE DIAS BENIGNO DE SOUZA\r\n\r\n50280090\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRODRIGO CARNEIRO DA CUNHA LEAL\r\n\r\n50270990\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nRODRIGO LIMA VIEIRA\r\n\r\n50277596\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nROGERIO MARTINS COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n50274619\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRONALDO CESAR DE SOUZA COSTA\r\n\r\n50272110\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nSANDRA REGINA DE SOUZA LOPES DAVID\r\n\r\n50274880\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nSERGIO ALEXANDRE MACEDO LIMA\r\n\r\n50274589\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nSERGIO AUGUSTO AUDEBERT RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n50271849\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nSHAYNNE MARTINS DA SILVA VIANNA\r\n\r\n50236806\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nSILMARA ORTIZ IDALGO\r\n\r\n50271970\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nSILVANA DO ESPIRITO SANTO DA GRACA BRUNO\r\n\r\n50273744\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nSILVIA CELIA DE SOUSA\r\n\r\n50274651\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n20\r\n\r\nSILVIA PATROCINIO DO NASCIMENTO\r\n\r\n50272292\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nSONIA RODRIGUES MONTEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n50280708\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nTAIS BRANDAO CAMARGO\r\n\r\n50270850\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nTATIANE NUNES ROCHA BARROS\r\n\r\n50136658\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nTHAIS VIDAL DE ASSIS SILVA\r\n\r\n50270931\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n23\r\n\r\nTHAYS PASSOS BRANDAO\r\n\r\n50270958\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nTHIAGO MANOEL DE OLIVEIRA MENDES\r\n\r\n50271156\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nVALDEIR DO NASCIMENTO\r\n\r\n50274970\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nVANESSA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n50318012\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nVANESSA SOARES BOMFIM\r\n\r\n50271431\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nVANIA SILBERNAGEL DA TRINDADE\r\n\r\n50271415\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nVINICIUS CESAR VIANNA\r\n\r\n50273132\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nVIVIANE FILGUEIRAS ROJAS\r\n\r\n50136933\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nVIVIANE MENDES DE MIRANDA MACHADO RODRIGUES\r\n\r\n50279017\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nVIVIANE TAVARES PEREIRA LEAL\r\n\r\n50271393\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nWALDINEY DE OLIVEIRA LEMOS JUNIOR\r\n\r\n50271342\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nWILLIAM COSME DE PAULA\r\n\r\n50273574\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nWILLIAN DEZZE\r\n\r\n50274503\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nId: 2028848"
                    ],
                    "2028802": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT/AUT Nº 33 DE 04 DE MAIO DE 2017\r\n\r\nAUTORIZA O JARDIM DE INFÂNCIA SONHO DA VOVÓ ZIZI LTDA - ME, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5.373, de 28/01/2016, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-03/10.102.955/2011, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final, em 11/11/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome fantasia: Jardim de Infância Sonho da Vovó Zizi Ltda - ME.\r\n\r\nEntidade Mantenedora: Centro Educacional Sonho da Vovó Zizi Ltda - ME.\r\n\r\nCNPJ nº: 13.139.070/0001-77.\r\n\r\nEndereço: Rua Fernando de Queiroz, nº 210, Parte, Coelho, Município de São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 26/02/2012.\r\n\r\nEficácia a partir de: ano letivo de 2012.\r\n\r\nFundamento Legal: Deliberação CEE/RJ nº 316/2010.\r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 112 alunos, distribuídos em dois turnos.\r\n\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental Anos Iniciais.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2017\r\n\r\nJULIA SANT' ANNA\r\n\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\n\r\nId: 2028802"
                    ],
                    "2028834": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL SERRANA II\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 05.01.2017\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/012/1081/2017, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores KÁTIA FIGUEIRA DE SOUZA BARROS, mat. nº 5.001.439-8, ID. Funcional nº 3520014, Prof. Doc. II, LUANA MARIA DE MELLO TARDIM, mat. nº 3.041.022-9, ID. Funcional nº 5013770-0, Assistente Executivo-SEPLAG e EVERSON AMORIM DE ABREU, mat. nº 3.042.128-3, ID. Funcional nº 50144510, Assistente Executivo-SEPLAG, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 2028834"
                    ],
                    "2028904": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04/05/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/024/961/2017 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 058/2017, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por CARLA DAVID CORNÉLIO, conforme documentos expedidos pelo Colégio nº 2-Distrito Escolar 1 “Domingo Faustino Sarmiento”, em Buenos Aires, República de Argentina, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/024/973/2017 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 059/2017, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por CRISTIAN DANIEL SUAREZ POSADA, conforme documentos expedidos pela Institución Educativa “Antonio Holguín Garcés”, em Cartago Valle Del Cauca, República da Colômbia, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/024/952/2017 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 060/2017, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por NGUIAU MENDEMBO DA SILVA, conforme documentos expedidos pela Escola de Formação de Professores “Cor Mariae”, em Uíje, República de Angola, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/024/932/2017 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 061/2017, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por OUSSAMA MSAFRI, conforme documentos expedidos pelo “Aflatoun Privé”, em Tanger-Tetouan, Reino do Marrocos, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/024/921/2017 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 062/2017, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por RICARDO FLAVIO PANZARASA, conforme documentos expedidos pelo Instituto Privado “Fundación de Altos Estudios em Ciencias Comerciales” (A-824), em Buenos Aires, República Argentina, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nId: 2028904"
                    ],
                    "2028840": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS -\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 27/04/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/813/2017 - RENATA PEREIRA RIOS, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 43310125, mat. nº 944.887-9, período base de 08/05/2008 a 01/06/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/1444/2017 - PAULA LOPES DE SOUZA, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 43252982, mat. nº 937.933-0, período base de 27/08/2010 a 30/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.204.539/2010 - KELI JOSE DOS SANTOS ABREU, Prof. Doc. II, ID. Funcional nº 34963499, mat. nº 5.021.858-5, período base de 18/06/2007 a 17/06/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/1409/2017 - CAROLINA CASTELLAR DE ARAUJO, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 43609660, mat. nº 953.523-8, período base de 18/06/2009 a 17/06/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/245/2017 - MARIA LUCIA FRANCISCA AZEVEDO SILVA, Servente, ID. Funcional nº 36778036, mat. nº 5.007.973-0, período base de 14/012/2009 a 30/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/1784/2014 - MARIA DAS GRAÇAS MUNIZ GOMES NAZARETH, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 5611539, mat. nº 944.796-2, período base de 05/05/2008 a 04/05/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.201.069/2011 - ZELI MOTA RODRIGUES, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 33250146, mat. nº 844.273-3, período base de 24/09/2011 a 23/09/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.202.790/2012 - LUCIA CRISTINA DE OLIVEIRA MONTEIRO, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 5561426, mat. nº 830.282-0, período base de 09/02/2008 a 20/02/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/4877/2015 - SEBASTIÃO DE SOUZA DA SILVA, Servente, ID. Funcional nº 36253456, mat. nº 5.018.467-0, período base de 14/07/2009 a 13/07/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/4921/2015 - HELIO LUIZ PINTO DE AZEVEDO, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 37988930, mat. nº 253.664-7, período base de 10/02/2012 a 09/02/2017.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/858/2017 - ADSON DO CARMO, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 41876245, mat. nº 912.943-8, períodos base de 01/02/2005 a 31/01/2010 e de 10/06/2011 a 09/06/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/938/2017 - MARGARETE MENEZES DE SOUZA, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 35312564, mat. nº 844.749-2, período base de 04/02/2002 a 03/02/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/1783/2017 - ANTONIO LUIZ DE SOUZA GUANABARA, Merendeira, ID. Funcional nº 36581372, mat. nº 5.003.587-2, período base de 24/03/2006 a 13/04/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/280.873/2002 - MARIA LUCIA DE SOUZA CORDOVIL, Servente, ID. Funcional nº 36524611, mat. nº 5.003.013-9, período base de 26/03/2004 a 24/04/2014.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.002.142/2002 - RENATA ANTUNES MARTINS, Prof. Doc. II, ID. Funcional nº 34239332, mat. nº 5.021.910-4, CONCEDO 09 (nove) meses de Licença Especial,períodos base de 31/08/99 a 30/08/2004 e de 22/09/2004 a 21/09/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/1509/2017 - GLAUCIA MARIA DE AZEVEDO, Prof. Doc. II, ID. Funcional nº 39659755, mat. nº 5.009.546-2, período base de 12/12/95 a 30/03/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/2264/2013 - FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES NETO, Zelador, ID. Funcional nº 36519421, mat. nº 5.004.330-6, período base de 09/10/96 a 18/10/2016.\r\n\r\nCONCEDO 12 (DOZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/908/2017 - ROSANE RANGEL DA COSTA, Prof. Doc. II, ID. Funcional nº 40282473, mat. nº 237.860-2, período base de 15/06/84 a 04/07/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/1302/2017 - LUIS CLAUDIO SANT'ANNA VALENTIM, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 4017263-5, mat. nº 279.826-2, período base de 11/03/88 a 10/03/2013.\r\n\r\nCONCEDO 15 (QUINZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/1583/2017 - LUCIANA QUINHONES DE SOUZA, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 35332751, mat. nº 943.640-3.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.200.749/2009 - LUCI DE PAULA LOPES, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 36536237, mat. nº 838.717-7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/4316/2015 - PATRICIA DE SOUZA LIMA SANTOS, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 35424796, mat. nº 837.276-5.\r\n\r\nINDEFIRO OS PROCESSOS\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/1243/2017 - LIVIA DA SILVA RIBEIRO, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 43483879, mat. nº 964.257-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/1607/2017 - CARLA VERONICA BATISTA BENETTI DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, ID. Funcional nº 36395056, mat. nº 5.000.558-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/4157/2016 - SOLANGE MAIA BEZERRA, Servente, ID. Funcional nº 36532045, mat. nº 5.012.671-3.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/4244/2016 - RENATA ANTUNES MARTINS, Prof. Doc. II, ID. Funcional nº 34239332, mat. nº 5.021.910-4.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/1987/2017 - MÔNICA REGINA DE SOUZA DOS ANJOS, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 40280977, mat. nº 831.552-5.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/1670/2017 - MARCIA MARIA DE SOUZA FERREIRA DOS SANTOS, Prof. Doc. II, ID. Funcional nº 4120972-9, mat. nº 290.561-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/1748/2017 - ROBERTA PEREIRA TELLES VIEIRA, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 50114964.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/1874/2017 - ALCENIRA VITORIANA RODRIGUES, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 39651932, mat. nº 844.772-4.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29/09/2016\r\n\r\nPÁGINA 22 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 21/09/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/3051/2016.\r\n\r\nOnde se lê: ...CLARISE SOARES DA SILVA DE MORAES...\r\n\r\nLeia-se: ...CLARICE SOARES DA SILVA DE MORAES...\r\n\r\nId: 2028840"
                    ],
                    "2029009": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 26/04/2017\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas na CI/DEGASE/CSINT Nº 129, de 19/04/2017, descritas no processo nº E-03/022/17/2017, de 25/04/2017, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão Integrada pelos servidores: ALMIR DRUMMOND DOS SANTOS SOARES, ID Funcional: 5017859-8, CLAUDIO CARDOZO MENDES, ID Funcional: 1982475-0; e SÉRGIO ROGÉRIO DOS SANTOS MENEZES, ID Funcional: 4189836-2; sob a presidência do primeiro. \r\n\r\nId: 2029009"
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                    "2028813": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\n\r\nDESPACHOS DA COMISSÃO\r\n\r\nDE 04/05/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/593/2017 - Tendo em vista que o servidor ANTONIO FELIPE DOS SANTOS ALVES, ID. 5.023.165-0, cargo Agente Socioeducativo, com exercício a partir de 27/12/2013, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 33,5, conforme D.O. de 04 de maio de 2017 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho, na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/665/2017 - Tendo em vista que o servidor BRUNO LEITAO DA COSTA, ID. 5.023.241-0, cargo Agente Socioeducativo Masculino, com exercício a partir de 27/12/2013, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 42,0, conforme D.O. de 04 de maio de 2017 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho, na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/639/2017 - Tendo em vista que o servidor BRUNO VICTOR DE ANDRADE, ID. 5.023.238-0, cargo Agente Socioeducativo Masculino, com exercício a partir de 27/12/2013, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 38,3, conforme D.O. de 04 de maio de 2017 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho, na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/663/2017 - Tendo em vista que o servidor CARLOS EDUARDO RIBEIRO FERREIRA, ID. 5.023.203-7, cargo Agente Socioeducativo Masculino, com exercício a partir de 27/12/2013, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 41,3, conforme D.O. de 04 de maio de 2017 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho, na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/659/2017 - Tendo em vista que o servidor CARLOS HENRIQUE GASPAR, ID. 5.023.236-3, cargo Agente Socioeducativo Masculino, com exercício a partir de 27/12/2013, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 38,0, conforme D.O. de 04 de maio de 2017 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho, na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/590/2017 - Tendo em vista que o servidor CASSIO DA SILVA CRUZ, ID. 5.023.201-0, cargo Agente Socioeducativo, com exercício a partir de 27/12/2013, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 40,0, conforme D.O. de 04 de maio de 2017 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho, na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/662/2017 - Tendo em vista que o servidor DANILO RODRIGUES AMARAL, ID. 5.023.221-5, cargo Agente Socioeducativo Masculino, com exercício a partir de 27/12/2013, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 41,3, conforme D.O. de 04 de maio de 2017 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho, na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/644/2017 - Tendo em vista que o servidor DIOGO CARVALHO FERREIRA DE REZENDE, ID. 5.023.173-1, cargo Agente Socioeducativo Masculino, com exercício a partir de 27/12/2013, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 41,0, conforme D.O. de 04 de maio de 2017 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho, na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/647/2017 - Tendo em vista que o servidor DOUGLAS FIDELIS PEREIRA, ID. 5.023.255-0, cargo Agente Socioeducativo Masculino, com exercício a partir de 27/12/2013, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 42,0, conforme D.O. de 04 de maio de 2017 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho, na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/641/2017 - Tendo em vista que o servidor EDUARDO GONÇALVES CARDOZO, ID. 5.023.181-2, cargo Agente Socioeducativo Masculino, com exercício a partir de 27/12/2013, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 38,5, conforme D.O. de 04 de maio de 2017 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho, na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/638/20170 - Tendo em vista que o servidor ESTEVAO JORGE ANTUNES, ID. 4.320.945-9, cargo Agente Socioeducativo Masculino, com exercício a partir de 27/12/2013, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 35,5, conforme D.O. de 04 de maio de 2017 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho, na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/640/2017 - Tendo em vista que o servidor FELIPE DOS SANTOS BRAINER MACHADO, ID. 4.217.935-1, cargo Agente Socioeducativo Masculino, com exercício a partir de 27/12/2013, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 39,5, conforme D.O. de 04 de maio de 2017 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho, na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/643/2017 - Tendo em vista que o servidor LEONARDO ROSA DE SOUZA, ID. 5.023.180-4, cargo Agente Socioeducativo Masculino, com exercício a partir de 27/12/2013, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 41,0, conforme D.O. de 04 de maio de 2017 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho, na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/642/2017 - Tendo em vista que o servidor LIONELI CAETANO COUTINHO, ID. 5.023.199-5, cargo Pedagogo, com exercício a partir de 27/12/2013, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 42,0, conforme D.O. de 04 de maio de 2017 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho, na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/650/2017 - Tendo em vista que o servidor MARCEL BORGES DE AGUIAR, ID. 5.023.301-7, cargo Agente Socioeducativo Masculino, com exercício a partir de 27/12/2013, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 41,0, conforme D.O. de 04 de maio de 2017 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho, na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/654/2017 - Tendo em vista que o servidor MARCELO RIO TINTO DE ARAUJO PINTO, ID. 5.023.264-9, cargo Agente Socioeducativo Masculino, com exercício a partir de 27/12/2013, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 41,3, conforme D.O. de 04 de maio de 2017 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho, na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/649/2017 - Tendo em vista que o servidor OTAVIO BRAZ DA SILVA, ID. 5.023.186-3, cargo Agente Socioeducativo Masculino, com exercício a partir de 27/12/2013, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 41,3, conforme D.O. de 04 de maio de 2017 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho, na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/636/2017 - Tendo em vista que o servidor RAPHAEL DE ALMEIDA GOMES, ID. 5.023.286-0, cargo Agente Socioeducativo Masculino, com exercício a partir de 27/12/2013, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 41,8, conforme D.O. de 04 de maio de 2017 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho, na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/637/2017 - Tendo em vista que o servidor RAUAN DOS SANTOS COSTA, ID. 5.023.296-7, cargo Agente Socioeducativo Masculino, com exercício a partir de 27/12/2013, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 39,5, conforme D.O. de 04 de maio de 2017 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho, na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/648/2017 - Tendo em vista que o servidor ROBERTO CESAR ZAYAT, ID. 5.023.232-0, cargo Agente Socioeducativo Masculino, com exercício a partir de 27/12/2013, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 37,5, conforme D.O. de 04 de maio de 2017 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho, na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/635/2017 - Tendo em vista que o servidor RODRIGO PINTO MARTINS, ID. 5.023.273-8, cargo Agente Socioeducativo Masculino, com exercício a partir de 27/12/2013, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 41,0, conforme D.O. de 04 de maio de 2017 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho, na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/646/2017 - Tendo em vista que o servidor THIAGO BORGES ARAUJO, ID. 5.003.684-0, cargo Agente Socioeducativo Masculino, com exercício a partir de 27/12/2013, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 41,3, conforme D.O. de 04 de maio de 2017 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho, na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/657/2017 - Tendo em vista que o servidor ZIRLEI GONÇALVES FONSECA, ID. 5.023.182-0, cargo Agente Socioeducativo Masculino, com exercício a partir de 27/12/2013, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 38,0, conforme D.O. de 04 de maio de 2017 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho, na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nId: 2028813"
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                        "I - Deliberação",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nATO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CEAS/RJ Nº 03 DE 07 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nCria Comissão Organizadora da XI Conferência estadual de Assistência Social.\r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CEAS/RJ, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Estadual nº 2.554, de 14 de dezembro de 1996, e de acordo com a 237ª Assembleia Ordinária ocorrida em 28 de março de 2017,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Criar a Comissão Organizadora da XI Conferência Estadual de Assistência Social composta pelos (as) conselheiros (as):\r\n\r\nSOCIEDADE CIVIL:\r\n\r\nAdilso Alves Pontes - LFC;\r\n\r\nAlana de Jesus Silva Bezerra - CIEE;\r\n\r\nCarolina Gilaberte Barbosa de Oliveira - CRESS;\r\n\r\nMaria da Conceição da Luz Ferreira - CUT.\r\n\r\nPODER PÚBLICO:\r\n\r\nAndréa Baptista da Silva - SECTDS;\r\n\r\nCarla Beatriz Nunes Maia - DPGE;\r\n\r\nGuineza da Silva Lourenço - SEE;\r\n\r\nHelena Ferreira de Lima - COEGEMAS.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão será coordenada pelo Presidente e pelo Vice-Presidente do CEAS/RJ, e terá como competência:\r\n\r\nI - orientar e acompanhar a realização e os resultados das Conferências de Assistência Social Municipais;\r\n\r\nII - preparar e acompanhar a operacionalização da XI Conferência Estadual;\r\n\r\nIII - propor e encaminhar para aprovação do Colegiado critério de definição do número de delegados, regulamento, regimento interno, metodologia, divulgação, organização, composição, bem como materiais a serem utilizados durante a XI Conferência Estadual;\r\n\r\nIV - organizar e coordenar a XI Conferência Estadual;\r\n\r\nV - promover a integração com os setores da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social - SECTIDS, que tenham interface com o evento, para tratar de assuntos referentes à realização da XI Conferência Estadual;\r\n\r\nVI - dar suporte técnico-operacional durante o evento;\r\n\r\nVII - acompanhar e fiscalizar as ações desenvolvidas pela empresa organizadora do evento;\r\n\r\nVIII - subsidiar a empresa organizadora, por meio de orientações em estrita consonância com as deliberações do CEAS/RJ e do CNAS;\r\n\r\nIX - manter o Colegiado informado sobre o andamento das providências operacionais, programáticas e de sistematização da XI Conferência Estadual;\r\n\r\nX - elaborar relatório mensal a ser informado e discutido em Plenária.\r\n\r\nArt. 3º- Para a operacionalização da XI Conferência Estadual de Assistência Social, a Comissão Organizadora contará com apoio dos seguintes órgãos:\r\n\r\nI- Secretaria Executiva do CEAS/RJ;\r\n\r\nII- Setores da SECTIDS.\r\n\r\nArt. 4º- A Comissão Organizadora poderá contar, ainda, com colaboradores eventuais para auxiliar na realização da XI Conferência Es tadual de Assistência Social. \r\n\r\nParágrafo Único- Consideram-se colaboradores eventuais conselheiros, instituições e organizações governamentais ou da sociedade civil, da Administração Pública ou da iniciativa privada, prestadoras de serviços da Assistência Social, bem como consultores e convidados.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogando todos os dispositivos contrários.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2017\r\n\r\nPATRICK ATALIBA\r\n\r\nVice-Presidente \r\n\r\nId: 2028754"
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                    "2028755": [
                        "I - Deliberação",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CEAS/RJ Nº 04 DE 10 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nDEFINE NÚMERO DE DELEGADOS PARA PARTICIPAR DA XI CONFERÊNCIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CEAS/RJ, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Estadual nº 2.554, de 14 de dezembro de 1996, e de acordo com a 237ª Assembleia Ordinária ocorrida em 28 de março de 2017, e \r\n\r\nCONSIDERANDO que o Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS/RJ deliberou sobre a Convocação da XI Conferência Estadual de Assistência Social, realizar-se-á em um município do Estado do Rio de Janeiro, no mês de outubro de 2017, em data e local a serem divulgados posteriormente,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Definir o quantitativo de delegados, considerando o número de habitantes, a implementação do SUAS e o porte dos municípios para participar da XI Conferência Estadual de Assistência Social do Rio de Janeiro, conforme tabela abaixo:\r\n\r\nMUNICÍPIO \r\n\r\nPOR PORTE\r\n\r\nQUANTIDADE DE MUNICÍPIOS\r\n\r\nVAGAS por Mun.\r\n\r\nTOTAL DE DELEGADOS\r\n\r\nPequeno Porte I\r\n\r\n29\r\n\r\n2\r\n\r\n58\r\n\r\nPequeno Porte II\r\n\r\n27\r\n\r\n4\r\n\r\n108\r\n\r\nMédio Porte\r\n\r\n09\r\n\r\n6\r\n\r\n54\r\n\r\nGrande Porte\r\n\r\n25\r\n\r\n8\r\n\r\n200\r\n\r\nMetrópole (São Gonçalo)\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\nMetrópole (Rio de Janeiro)\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\nConselho Estadual de Assistência Social - CEAS/RJ\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\nSecretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\nFórum dos Trabalhadores\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\nFórum dos Usuários\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n512\r\n\r\nArt. 2º - Quanto à representação dos delegados deverá ser observada a paridade entre Poder Público e Sociedade Civil.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogando todos os dispositivos contrários.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2017\r\n\r\nPATRICK ATALIBA\r\n\r\nPresidente em Exercício \r\n\r\nId: 2028755"
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                        "2028973": [
                            "I - Resolução Conjunta",
                            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR E DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA UENF/PMERJ Nº 01 \r\n\r\nDE 09 DE FEVEREIRO DE 2017\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE - UENF E O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.514 de 17 de janeiro de 2017, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2017, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários e o que consta do Processo nº E-26/009/128/2017,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Através de Cooperação Técnica, a soma de esforços com vistas a aumentar o nível de segurança no entorno da UENF, proporcionando, através do apoio efetivo de contingentes da PMERJ, as condições ideais ao desenvolvimento de suas atividades.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta Portaria terá vigência 01/01/2017 até 31/12/2017.\r\n\r\nIII - De/Concedente: 4045 - Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF.\r\n\r\nUO: 4045 - Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF.\r\n\r\nUG: 404500 - Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUO: 2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUG: 2611.00 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 4045 - 1212200022660 - Pessoal e Encargos Sociais.\r\n\r\nModalidade de Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n3190\r\n\r\n100\r\n\r\n13.275,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n13.275,00\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e os arts. 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SiafeRio em favor do executante sem o adimplemento da obrigação, constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar do dia 01 de janeiro de 2017, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de fevereiro de 2017\r\n\r\nLUÍS CÉSAR PASSONI\r\n\r\nReitor da UENF\r\n\r\nWOLNEY DIAS FERREIRA\r\n\r\nComandante Geral da PMERJ\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA UENF/PMERJ Nº 02 \r\n\r\nDE 09 DE FEVEREIRO DE 2017\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE - UENF E O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2017, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários e o que consta do Processo nº E-26/009/129/2017,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Através de Cooperação Técnica, a soma de esforços com vistas a aumentar o nível de segurança no entorno da UENF, proporcionando, através do apoio efetivo de contingentes da PMERJ, as condições ideais ao desenvolvimento de suas atividades.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta portaria terá vigência 01/01/2017 até 31/12/2017.\r\n\r\nIII - De/Concedente: 4045 - Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF.\r\n\r\nUO: 4045 - Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF\r\n\r\nUG: 404500 - Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUO: 2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUG: 2611.00 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 4045 - 1212200022660 - Pessoal e Encargos Sociais.\r\n\r\nModalidade de Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n3190\r\n\r\n100\r\n\r\n1.425.644,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.425.644,00\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e os arts. 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SiafeRio em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar do dia 01 de janeiro de 2017, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de fevereiro de 2017\r\n\r\nLUÍS CÉSAR PASSONI\r\n\r\nReitor da UENF\r\n\r\nWOLNEY DIAS FERREIRA\r\n\r\nComandante-Geral da PMERJ\r\n\r\nId: 2028973"
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                        "2028983": [
                            "I - Despacho",
                            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 20.12.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/1550/2016 - AUTORIZO o afastamento do Professor LEANDRO GARCIA PINHO, ID Funcional nº 2099398-6, no período de 01 de julho de 2017 a 30 de junho de 2018, para a realização de estágio sênior pós-doutoral na Universidade Nova de Lisboa, em Lisboa, Portugal, sem ônus para a UENF, mantido o pagamento dos vencimentos e vantagens durante o período.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 20.02.2017\r\n\r\nPÁGINA 13 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 16.12.2016\r\n\r\nProcesso nº E-26/009/1551/2016 - FERNANDO SABOYA ALBUQUERQUE JUNIOR\r\n\r\nOnde se lê: ...no período de 01 de março de 2017 a 28 de fevereiro de 2018,...\r\n\r\nLeia-se: ...no período de 01 de abril de 2017 a 28 de fevereiro de 2018,...\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 24.04.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/332/2017 - DEFIRO o pedido de Auxílio Creche do servidor ANTONIO CARLOS GUZZO, Profissional de Nível Médio - Informática, ID Funcional nº 640084-1.\r\n\r\nDE 27.04.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/350/2017 - DEFIRO o pedido de Auxílio Creche do servidor LUCIANO VIANNA MUNIZ, Profissional de Nível Médio, ID Funcional nº 641389-7.\r\n\r\nId: 2028983"
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                        "2028796": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA REITORIA Nº 78 DE 24 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nDESIGNA COMITÊ DE ÉTICA DO INSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os membros, abaixo indicados, para compor o Comitê de Ética do Instituto de Medicina Social, conforme aprovado pelo Conselho Departamental da referida unidade acadêmica:\r\n\r\nMEMBROS TITULARES:\r\n\r\nMARTINHO BRAGA BATISTA E SILVA - Antropólogo - IMS/UERJ - Coordenador do CEP/IMS;\r\n\r\nELAINE TEIXEIRA RABELLO - Psicóloga, Sanitarista - IMS/UERJ - Coordenadora Adjunta do CEP/IMS;\r\n\r\nANDRÉ RANGEL RIOS - Médico Filósofo - IMS/UERJ;\r\n\r\nARBEL GRINER - Jornalista, Antropóloga, doutoranda do IMS/UERJ - Representante dos discentes;\r\n\r\nELISEU VERLY JUNIOR - Nutricionista - IMS/UERJ;\r\n\r\nFELIPE DUTRA ASENSI - Advogado - IMS/UERJ;\r\n\r\nIRACEMA VIEIRA POLIDORO - Presidente da Associação de Pacientes e Amigos da Colônia Juliano Moreira (APACOJUM) - Representante dos Usuários;\r\n\r\nMARIA HELENA COSTA COUTO - Assistente Social - IMS/UERJ;\r\n\r\nRICARDO EWBANK STEFFEN - Medico e Biólogo - IMS/UERJ;\r\n\r\nTHAIZA DUTRA GOMES DE CARVALHO - Farmacêutica, doutoranda do IMS/UERJ;\r\n\r\nMARCIA LUIZA DOS SANTOS - Bacharel em Estatística - IMS/UERJ - Secretária Executiva do CEP/IMS.\r\n\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\n\r\nANA SILVIA DE AZEVEDO GESTEIRA - Bacharel em Letras - IMS/UERJ;\r\n\r\nANDRÉ LUIS DE OLIVEIRA MENDONA - Filósofo - IMS/UERJ;\r\n\r\nDIANA BARBOSA CUNHA - Nutricionista - IMS/UERJ;\r\n\r\nEMANUELE SOUZA MARQUES - Nutricionista - IMS/UERJ;\r\n\r\nGABRIELA PIMENTEL BARRETO - Psicóloga, Sanitarista - Representante dos discentes;\r\n\r\nLEILA SENNA MAIA - Cirurgiã-Dentista - Ministério da Saúde;\r\n\r\nROGERIO LOPES AZIZE - Bacharel em Ciências Sociais - IMS/UERJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria Reitoria n° 578, de 21/06/2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril 2017\r\n\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 2028796"
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                        "2028792": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 02.05.2017\r\n\r\nPORTARIA Nº 087/2017 - SUBSTITUI MARIA DE FÁTIMA MORENO DANTAS, matr. nº 06.740-5, ID nº 25491547, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, ocupante da Função de Chefe de Seção de Informática, símbolo FG-03, código 752, por JOSÉ ARNALDO GAMA DA SILVA, matr. nº 30.947-6, ID nº 25593358, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, a contar de 01/02/2017.\r\n\r\nId: 2028792"
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                        "2029118": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 03.04.2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/8585/2016/UERJ - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da ALLENTOWN INCORPORATED, no valor de R$ 23,303,00, com fulcro no art. 24, XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 2029118"
                        ],
                        "2028859": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 18.04.2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-26-007/1802/2017 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei n° 8666/93, em favor da THEME PUBLICAÇÕES LTDA, no valor de R$ 21.340,00, com fulcro no artigo 25, inciso I, do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 2028859"
                        ],
                        "2028793": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 26.04.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/7826/2016 - HOMOLOGO o afastamento integral remunerado, por se tratar de estudo de interesse desta Administração Pública, do Professor RONALDO GEORGE HELAL, matr. nº 07.192-8, no período de 01/05/2017 a 31/07/2017, para realizar pós-doutorado no Institut Nacional du Sport, de L'Expertise et de Performace - INSEP, na França.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/8476/2016 - HOMOLOGO o afastamento parcial remunerado, liberação de 20 horas semanais, por se tratar de estudo de interesse desta Administração Pública, do Professor GUILHERME LOCKS GUIMARÃES, matr. nº 33.354-2, no período de 17/01/2017 a 20/12/2017, para cursar doutorado no Programa de Pós-graduação em Ciência do Exercício e do Esporte do Instituto de Educação Física e Desporto, da UERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2016/2017 - HOMOLOGO o afastamento integral remunerado, por se tratar de estudo de interesse desta Administração Pública, do Professor SANDRO FONSECA DE SOUZA, matr. nº 37.406-6, no período de 01/07/2017 a 30/06/2018, para realizar pós-doutorado no CERN, na Suíça, com ônus para a CAPES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/9402/2016 - HOMOLOGO o afastamento integral remunerado, por se tratar de estudo de interesse desta Administração Pública, do Professor ERICK FELINTO DE OLIVEIRA, matr. nº 33.448-2, no período de 10/07/2017 a 09/07/2018, para realizar pós-doutorado em Comunicação na Universidade de Nova Iorque e na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/8870/2016 - HOMOLOGO o afastamento integral remunerado, por se tratar de estudo de interesse desta Administração Pública, da Professora MARIA TEREZINHA VENTURA, matr. nº 33.965-5, no período de 01/08/2017 a 31/07/2018, para realizar pós-doutorado na Universidade Livre de Berlim, na Alemanha.\r\n\r\nId: 2028793"
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                        "2028794": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27.04.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/11213/2014 - DECLARO a licitude da acumulação de cargos públicos por RENATA SOUZA FERREIRA DA COSTA, matr. nº 37.768-9, cargo de Técnico Universitário II / Técnico em Enfermagem nesta Universidade, e o cargo de Auxiliar de Enfermagem junto ao Ministério da Saúde, sob a matr. nº 1735703.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1310/2017 - MARIA ELIZABETH SIMÕES THURLER, matr. nº 06.025-1 / ID nº 2531073-9 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 31/01/2016, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nId: 2028794"
                        ],
                        "2028795": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.04.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/385/2014 - FIXADOS, a contar de 19/03/2014, os proventos mensais de WILMA JARDIM, matr. nº 26.615-5, ID nº 25747622, aposentado através da Portaria SRH nº 314/2014, de 14/03/2014 e do Processo nº E-26/007/385/2014, publicado no D.O. de 19/03/2014, tornando sem efeito o Despacho de 14/05/2014, publicado no D.O. de 26/05/2014.\r\n\r\nId: 2028795"
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                        "2029014": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E \r\n\r\nDESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 08/03/2017\r\n\r\nPORTARIA Nº 015/HUPE/17 - DESIGNA os servidores abaixo, sob a presidência do primeiro, para apurar as irregularidades descritas no processo nº E26/008/428/2017.\r\n\r\nAline Martins da Rocha - matrícula nº 35691-5\r\n\r\nBarbara Cristina de Oliveira - matrícula nº 35723-6\r\n\r\nBianca Lima Benitez - matrícula nº 31093-8\r\n\r\nDE 28/04/2017\r\n\r\nPORTARIA Nº 31/HUPE/17 - DESIGNA o servidor Sérgio de Magalhães Medeiros, matrícula 39.694-5, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 03/2017/HUPE/UERJ, referente à Aquisição de medicamentos. Processo nº E-26/008/171/2015.\r\n\r\nPORTARIA Nº 32/HUPE/17 - DESIGNA o servidor Esmeralci Ferreira, matrícula 35.280-7, para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos nºs 07 e 08/2017/HUPE/UERJ, referente à Aquisição de material de OPMES. Processo nº E-26/008/3014/2015.\r\n\r\nPORTARIA Nº 34/HUPE/17 - DESIGNA a servidora Pollyana Banelli Fernandes Nef, matrícula 37.484-3, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 19/2017/HUPE/UERJ, referente à Aquisição de medicamentos. Processo nº E-26/008/1754/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 35/HUPE/17 - DESIGNA o servidor Marcelo C. Clemente, matrícula 33.460-7, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 15/2017/HUPE/UERJ, referente à Aquisição de material (papel toalha). Processo nº E-26/008/2336/2016.\r\n\r\nId: 2029014"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E \r\n\r\nDESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 24//04/2017\r\n\r\nPORTARIA Nº 033/HUPE/17 - Institui a Comissão para aceitação definitiva dos serviços de fornecimento e instalação de catracas, Processo nº E/26/008/0408/2016.\r\n\r\nFrederico da Silva Petraglia, matrícula 02362-2;\r\n\r\nDayse Reis Firmino Souto, matrícula 38400-8;\r\n\r\nGetulio Teixeira Dias, matrícula 26445-7.\r\n\r\nId: 2029015"
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                        "2028790": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.05.2017\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, DANUZIA DAMIAN CAETANO DA HORA MONTES, Auxiliar de Educação, Grupo II, Nível “G”, matrícula 174889-6, ID: 2861077-6 ,do Quadro Permanente da Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do artigo 3º da Emenda nº 47/2015. Processo nº E-26/012/126/2017.\r\n\r\nId: 2028790"
                        ],
                        "2028910": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO D FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 04.05.2017\r\n\r\nPÁGINA 16 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA GERENTE\r\n\r\n02/05/2017\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº E-226/012/094/2017\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº E-26/012/094/2017...\r\n\r\nOnde se lê: ...Patricia Dumasw Abdu Neme Makhluf...\r\n\r\nLeia-se: ...Patricia Dumas Abdu Neme Makhluf...\r\n\r\nId: 2028910"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "2028934": [
                        "I - Portaria",
                        "FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTEAL E\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO URBANO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FECAM/INEA Nº 12\r\n\r\nDE 04 DE MAIO DE 2017\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO EXECUTIVO DO FECAM E O PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2017, o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o exercício de 2017 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, a Resolução SEA nº 553, de 21 de fevereiro de 2017, e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Projetos: Cidade Sustentável - Recuperação e Sustentabilização de Áreas Estratégicas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: início: 04/05/2017 - término: 31/12/2017.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nUO: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nUG: 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2404.18.541.0193.3979 - Cidades Sustentáveis.\r\n\r\nNatureza da Despesa: 4490.00 \r\n\r\nFonte: 104 \r\n\r\nValor: R$ 1.976.812,77 \r\n\r\nVI - A emissão da respectiva nota de crédito no SIAFE ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidos.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2017\r\n\r\nWALLACE SERAFIM PAVÃO\r\n\r\nSecretário-Executivo do FECAM\r\n\r\nMARCUS LIMA\r\n\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente\r\n\r\nId: 2028934"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2029098": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.05.2017\r\n\r\nDESLIGA, a pedido, a contar de 07 de março de 2017, ERIC DE OLIVEIRA DA SILVA, Id n° 4456722-7, Guarda-Parques, admitido em 01/07/2013, em decorrência de aprovação no Processo Seletivo Público nº 01/2012, autorizado pelo Decreto nº 43.208/2011, objeto do Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA nº 0048/2013. Processo n° E-07/002.12675/2013.\r\n\r\nId: 2029098"
                        ],
                        "2028810": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 02.05.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.5184/2017 - FIXADOS, a partir de 02/05/2017, os proventos mensais de inatividade do servidor CARLOS HENRIQUE DE ANDRADE, Técnico de Contabilidade, matrícula n º 360.382-6, Id Funcional 2869675-1.\r\n\r\nDE 03.05.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.5135/2017 - FIXADOS, a partir de 02/05/2017, os proventos mensais de inatividade da servidora LÚCIA REGINA BARBIERI CORRÊA, Técnico Administrativo, matrícula nº 2700480-3, Id Funcional 2145167-2.\r\n\r\nId: 2028810"
                        ],
                        "2028809": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERENCIA DE GESTAO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 04.05.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.5732/2017- De acordo com o Decreto nº 2.479/79, procedemos a apuração de Tempo de Serviço, para fim de Licença Prêmio, do servidor SERGIO FRANCISCO LOPES JUNIOR, ID nº 2146434-0, Técnico Ambiental. Sendo assim, AUTORIZO a concessão de 12 (doze) meses do benefício, tendo em vista o direito, referentes aos períodos base de 04/05/1982 a 02/05/1987, 03/05/1987 a 30/05/1993, 01/06/1993 a 01/02/1999 e de 24/07/2010 a 22/07/2015.\r\n\r\nId: 2028809"
                        ],
                        "2028806": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO PIABANHA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04.05.2017\r\n\r\nPÁGINA 16 - 3ª COLUNA\r\n\r\nProcesso nº E-07/202.704/2004\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29.02.2016\r\n\r\nLeia se:\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02.05.2017\r\n\r\nId: 2028806"
                        ],
                        "2029100": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBGEAI/00148027\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nTINTAS VINCI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n03.216.151/0001-70\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Nelson Pena, 128 - Santa Luzia\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 76, da Lei Estadual nº 3467/00\r\n\r\nMUNICIPIO:\r\n\r\nSão Gonçalo - RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 2.060,29\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.4131/2017\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBGEAI/00148016\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPOSTO DE COMBUSTÍVEIS TREVO DE MANILHA LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n18.936.123/0001-02\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRodovia Gov. Mario Covas, Km 297,5 - Manilha\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 76, da Lei Estadual nº 3467/00\r\n\r\nMUNICIPIO:\r\n\r\nItaboraí - RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 2.060,29\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.4524/2017\r\n\r\nId: 2029100"
                        ],
                        "2028835": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBGEAI/00147970\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPOSTO LINDO PARQUE LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n05.507.103/0001-66\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAvenida Humberto A. Castelo Branco,1919-Lindo Parque\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt.76 da Lei Estadual nº 3467/2000\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 2.077,85\r\n\r\nPROCESSO N°:\r\n\r\nE-07/002.3881/2017\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBGEAI/00147930\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nINDÚSTRIA E COMÉRCIO METALÚRGICA BROMBERG LTDA.\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n30.383.327/0001-50\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Maria José de Souza Borba,216-Posse\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt.76 da Lei Estadual nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICIPIO:\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 2.047,63\r\n\r\nPROCESSO N°:\r\n\r\nE-07/002.1610/2017\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBGEAI/00147935\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nMASTER SPORT CENTER ACADEMIA LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n00.970.227/0001-60\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Álvares de Azevedo, 185-Icaraí\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt.76 da Lei Estadual nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICIPIO:\r\n\r\nNiterói - RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 2.077,85\r\n\r\nPROCESSO N°:\r\n\r\nE-07/002.4031/2017\r\n\r\nId: 2028835"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2029038": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESC A DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FIPERJ Nº 04 DE 02 DE MAIO DE 2017\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ, no uso de suas atribuições legais; e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 82, inciso IX da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência à Diretora de Administração e Finanças VIVIANE BATISTA CARVALHO DA SILVA, ID Funcional 5088445-0, para na qualidade de Ordenador de Despesas, autorizar, transferir e movimentar recursos financeiros à conta de Programas de Trabalho das Unidades Orçamentárias, que integram a estrutura desta Fundação.\r\n\r\nArt. 2º - A presente delegação possibilitará ao indicado no art. 1º desta Portaria, competência para praticar todos os atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial, de acordo com a Lei nº 287/79 de 04/12/1979, que aprovou o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública e também para:\r\n\r\nI - autorizar abertura de licitações, assinar Editais, aprovar os respectivos resultados e adjudicar os objetos do certame, bem como anulá-los e revoga-los;\r\n\r\nII - dispensar licitações e reconhecer os casos de inexigibilidade;\r\n\r\nIII - autorizar a emissão de Notas de Empenho, emitir Ordens de Pagamento e cheques nominativos, bem como movimentar contas e transferências financeiras, em nome da Fundação;\r\n\r\nIV- aplicar ou relevar as penalidades pecuniárias ou não previstas em Lei, quando verificado descumprimento de obrigações contratuais, inclusive inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de materiais, prestações de serviços e execuções de obras;\r\n\r\nV - autorizar a concessão de adiantamento e aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas;\r\n\r\nVI - reconhecer dívidas;\r\n\r\nVII - fazer suprimento de fluxos ou dispêndio de recursos;\r\n\r\nVIII - assinar contratos, convênios, contratos de repasse, termo de cooperação técnica, termo de cessão de usos de bens, ajustes e acordos, inclusive de natureza trabalhistas.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Portarias será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, conforme dispõe o Parágrafo Único do art. 289, da Lei nº 287, de 04/12/1979.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 02 de maio de 2017\r\n\r\nNEILTON MULIM DA COSTA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2029038"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "2028961": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 02/05/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/001/167/2017 - FICAM FIXADOS, a contar de 28/04/2017, os proventos mensais de inatividade de AMAURY DOS ANJOS, Técnico de Comunicação Social, ID Funcional nº 20121040.\r\n\r\nId: 2028961"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "2028925": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 683 DE 04 DE MAIO DE 2017\r\n\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA - SEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 3º, inciso II, do Decreto Estadual nº 31.896/2002, considerando a necessidade de nomeação da Comissão de Pregão Eletrônico e Presencial, cujo mandato é de 01 (um) ano, na forma do § 4º, do artigo 51, da Lei nº 8.666/93 e da Lei nº 10.520/2002, c/c as disposições dos Decretos Estaduais nº 40.492/2007, nº 31.863/2002 e nº 31.864/2002 alterados pelo Decreto nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, e o que consta do Processo Administrativo nº E-18/001/474/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a Comissão de Pregão Eletrônico e Presencial, objetivando promover os procedimentos licitatórios no âmbito da Secretaria de Estado de Cultura - SEC, integrada pelos membros discriminados abaixo, que exercerão seus mandatos pelo período de 01 (um) ano: \r\n\r\nComissão de Pregão Eletrônico e Presencial:\r\n\r\nPregoeira: CLAUDIA DE MELLO GENTIL, ID 1911995-0.\r\n\r\nEquipe de Apoio:\r\n\r\nDIEGO RAMON DE OLIVEIRA, ID 4408921-0; \r\n\r\nDEBORA DE SOUZA OLIVEIRA ALMEIDA, ID 4428511-6;\r\n\r\nFERNANDO FRÓES PEREIRA TRINDADE, ID 5028169-0.\r\n\r\nArt. 2º - O Pregoeiro será substituído, em seus impedimentos legais e/ou eventuais, pelo servidor DIEGO RAMON DE OLIVEIRA, ID 4408921-0. \r\n\r\nArt. 3º - Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas/RJ e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resoluções SEC nºs 660 e 662, de 22/09/2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2017\r\n\r\nANDRÉ LUIZ LAZARONI DE MORAES\r\n\r\nSecretário de Estado de Cultura\r\n\r\nId: 2028925"
                    ],
                    "2028926": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEC Nº 684 DE 04 DE MAIO DE 2017\r\n\r\nINSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL, NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 3º, inciso II, do Decreto Estadual nº 31.896/2002, considerando a necessidade de nomeação da Comissão Especial de Pregão Eletrônico e Presencial, cujo mandato é de 01 (um) ano, na forma do § 4º, do artigo 51, da Lei nº 8.666/93 e da Lei nº 10.520/2002, c/c as disposições dos Decretos Estaduais nº 40.492/2007, nº 31.863/2002 e nº 31.864/2002, alterados pelo Decreto nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, e o que consta do Processo Administrativo nº E-18/001/474/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a Comissão Especial de Pregão Eletrônico e Presencial, objetivando promover os procedimentos licitatórios, no âmbito da Fundação Anita Mantuano de Artes do Rio de Janeiro - FUNARJ, integrada pelos membros discriminados abaixo, que exercerão seus mandatos pelo período de 01 (um) ano: \r\n\r\nComissão de Pregão Eletrônico e Presencial:\r\n\r\nPregoeira: CLAUDIA DE MELLO GENTIL, ID 1911995-0.\r\n\r\nEquipe de Apoio:\r\n\r\nDIEGO RAMON DE OLIVEIRA, ID 4408921-0; \r\n\r\nDEBORA DE SOUZA OLIVEIRA ALMEIDA, ID 4428511-6.\r\n\r\nRepresentante da FUNARJ:\r\n\r\nHALPH DOS SANTOS PIRES, ID 575159-4.\r\n\r\nArt. 2º - O Pregoeiro será substituído, em seus impedimentos legais e/ou eventuais, pelo servidor DIEGO RAMON DE OLIVEIRA, ID 4408921-0. \r\n\r\nArt. 3º - Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas/RJ e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2017\r\n\r\nANDRÉ LUIZ LAZARONI DE MORAES\r\n\r\nSecretário de Estado de Cultura\r\n\r\nId: 2028926"
                    ],
                    "2028927": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEC Nº 685 DE 04 DE MAIO DE 2017\r\n\r\nINSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL, NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 3º, inciso II, do Decreto Estadual nº 31.896/2002, considerando a necessidade de nomeação da Comissão Especial de Pregão Eletrônico e Presencial, cujo mandato é de 01 (um) ano, na forma do § 4º, do artigo 51, da Lei nº 8.666/93 e da Lei nº 10.520/2002, c/c as disposições dos Decretos Estaduais nº 40.492/2007, nº 31.863/2002 e nº 31.864/2002, alterados pelo Decreto nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, e o que consta do Processo Administrativo nº E-18/001/474/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a Comissão Especial de Pregão Eletrônico e Presencial, objetivando promover os procedimentos licitatórios, no âmbito da Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS, integrada pelos membros discriminados abaixo, que exercerão seus mandatos pelo período de 01 (um) ano: \r\n\r\nComissão de Pregão Eletrônico e Presencial:\r\n\r\nPregoeira: CLAUDIA DE MELLO GENTIL, ID 1911995-0.\r\n\r\nEquipe de Apoio:\r\n\r\nDIEGO RAMON DE OLIVEIRA, ID 4408921-0; \r\n\r\nFABIO HENRIQUE PIGLIASCO FERREIRA, ID 5007410-5.\r\n\r\nRepresentante da FMIS:\r\n\r\nMARCIA HELOÍSA BENTES DO PRADO KRESS, ID 2028454-3.\r\n\r\nArt. 2º - O Pregoeiro será substituído, em seus impedimentos legais e/ou eventuais, pelo servidor DIEGO RAMON DE OLIVEIRA, ID 4408921-0. \r\n\r\nArt. 3º - Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas/RJ e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2017\r\n\r\nANDRÉ LUIZ LAZARONI DE MORAES\r\n\r\nSecretário de Estado de Cultura\r\n\r\nId: 2028927"
                    ],
                    "2028928": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEC Nº 686 DE 04 DE MAIO DE 2017\r\n\r\nINSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL, NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 3º, inciso II, do Decreto Estadual nº 31.896/2002, considerando a necessidade de nomeação da Comissão Especial de Pregão Eletrônico e Presencial, cujo mandato é de 01 (um) ano, na forma do § 4º, do artigo 51, da Lei nº 8.666/93 e da Lei nº 10.520/2002, c/c as disposições dos Decretos Estaduais nº 40.492/2007, nº 31.863/2002 e nº 31.864/2002 alterados pelo Decreto nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, e o que consta do Processo Administrativo nº E-18/001/474/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a Comissão Especial de Pregão Eletrônico e Presencial, objetivando promover os procedimentos licitatórios, no âmbito da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, integrada pelos membros discriminados abaixo, que exercerão seus mandatos pelo período de 01 (um) ano: \r\n\r\nComissão de Pregão Eletrônico e Presencial:\r\n\r\nPregoeira: CLAUDIA DE MELLO GENTIL, ID 1911995-0.\r\n\r\nEquipe de Apoio:\r\n\r\nDIEGO RAMON DE OLIVEIRA, ID 4408921-0; \r\n\r\nFABIO HENRIQUE PIGLIASCO FERREIRA, ID 5007410-5.\r\n\r\nRepresentante da FTM/RJ:\r\n\r\nODIMAR CAMILO SILVA, ID 2867872-9.\r\n\r\nArt. 2º - O Pregoeiro será substituído, em seus impedimentos legais e/ou eventuais, pelo servidor DIEGO RAMON DE OLIVEIRA, ID 4408921-0. \r\n\r\nArt. 3º - Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas/RJ e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2017\r\n\r\nANDRÉ LUIZ LAZARONI DE MORAES\r\n\r\nSecretário de Estado de Cultura\r\n\r\nId: 2028928"
                    ],
                    "2028971": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04/05/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001/613/2017 - AUTORIZO, com base na delegação de competência, conferida pelo Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e nas informações constantes deste processo. Encaminhem-se os autos ao Departamento de Gestão de Pessoas desta Secretaria, para as providências complementares. \r\n\r\nId: 2028971"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                "Atos": {
                    "2028909": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEELJE Nº 153 DE 04 DE MAIO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA GESTOR DE CONTRATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, no uso de atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-30/001/136/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Alexon Justino Fernandes, ID 435739-4, Coordenador Geral, como Gestor de Contrato, responsável pelas seguintes contratações:\r\n\r\nProcesso n° \r\n\r\nInstrumento n°\r\n\r\nParte\r\n\r\nE-23/3272/2012\r\n\r\nUGP n° 11/2013\r\n\r\nConsórcio ASDH\r\n\r\nE-23/001/2013\r\n\r\n006/2015\r\n\r\nErnst & Young Auditores Independentes\r\n\r\nE-30/001/452/2016\r\n\r\n004/2016\r\n\r\nConsórcio Pro-Jovem\r\n\r\nE-30/001/1165/2015\r\n\r\n005/2016\r\n\r\nMarta Pavese Porto\r\n\r\nE-30/0001/1166/2015\r\n\r\n006/2016\r\n\r\nMonica Pereira do Sacramento\r\n\r\nE-30/001/315/2016\r\n\r\n010/2016\r\n\r\nGrupo Cultural Afroreggae\r\n\r\nE-30/001/485/2016\r\n\r\n011/2016\r\n\r\nMultiamerican Serviços LTDA\r\n\r\nE-30/001/515/2016\r\n\r\n012/2016\r\n\r\nServ. Apoio as Micro e Peq. Empresas do RJ\r\n\r\nArt. 2º - Em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos, o Gestor será substituído pelo servidor Tiago Gomes dos Santos, ID. 4379941-8.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2017\r\n\r\nTHIAGO PAMPOLHA GONÇALVES\r\n\r\nSecretário de Estado de Esporte Lazer e Juventude\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEELJE Nº 154 DE 04 DE MAIO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA GESTOR DE CONTRATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, no uso de atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-30/001/136/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Filipe Alves da Silva Mendes, ID. 4398646-3, Diretor-Geral de Administração e Finanças, como Gestor de Contrato, responsável pelas seguintes contratações:\r\n\r\nProcesso n° \r\n\r\nInstrumento n°\r\n\r\nParte\r\n\r\nE-30/001/082/2015\r\n\r\n004/2015\r\n\r\nCosta e Moura Marketing Esportivo LTDA\r\n\r\nE-30/001/083/2015\r\n\r\n005/2015\r\n\r\nCosta e Moura Marketing Esportivo LTDA\r\n\r\nE-30/001/249/2015\r\n\r\n007/2015\r\n\r\nJAJ Entretenimento Esportivo LTDA\r\n\r\nE-30/001/444/2015\r\n\r\n008/2015\r\n\r\nWp Sistemas Reprográficos e Imp. LTDA\r\n\r\nE-30/0001/698/2015\r\n\r\n011/2015\r\n\r\nP&P Turismo LTDA-me\r\n\r\nE-30/001/621/2015\r\n\r\n016/2015\r\n\r\nSucesso Empreendimentos e Participações LTDA\r\n\r\nE-30/001/462/2015\r\n\r\nCont. Gestão n° 002/2016\r\n\r\nEcos-Espaço Cidadania e Oportunidade Social\r\n\r\nE-30/001/1122/2015\r\n\r\n001/2016\r\n\r\nDataCorpore Serviços de Telecomunicações e Informática LTDA\r\n\r\nE-30/001/216/2015\r\n\r\n002/2016\r\n\r\nInnovation Technology LTDA\r\n\r\nE-30/001/120/2015\r\n\r\n003/2015\r\n\r\nCosta e Moura Marketing Esportivo LTDA\r\n\r\nE-30/001/462/2015\r\n\r\nCont. Gestão n° 002/2015\r\n\r\nSolazer - O Clube dos Exepcionais\r\n\r\nE-30/452/2012\r\n\r\n006/2012\r\n\r\nTelemar Norte e Leste S/A\r\n\r\nArt. 2º - Em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos, o Gestor será substituído pelo servidor Washington Fernandes Lima, ID. 5012215-0.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2017\r\n\r\nTHIAGO PAMPOLHA GONÇALVES\r\n\r\nSecretário de Estado de Esporte Lazer e Juventude\r\n\r\nId: 2028909"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2028886": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ASSESSOR ESPECIAL\r\n\r\nDE 04/05/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.013326/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA da Procuradoria Geral do Estado, referente ao débito de exercício anterior, no valor de R$ 28.074,04 (vinte e oito mil setenta e quatro reais e quatro centavos), em favor da Empresa BEST VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA.\r\n\r\nId: 2028886"
                    ],
                    "2028782": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 02/05/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.006274/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA da Procuradoria Geral do Estado, referente a débito de exercício anterior, no valor de R$ 8.892,93 (oito mil oitocentos e noventa e dois reais e noventa e três centavos), em favor da DETRAN - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2028782"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Gabinete do Governador": {
                    "Atos": {
                        "2029309": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Oitavo Termo Aditivo ao Contrato de Comodato. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18 de abril de 2017.\r\n\r\nPARTES: A Peugeot Citroën do Brasil Automóveis LTDA, doravante designada Comodante e o Estado do Rio de Janeiro, doravante denominado Comodatário. \r\n\r\nOBJETO: Comodato dos veículos da marca Citroën modelos: Grand C4 Picasso, ano de fabricação/ modelo 16/17, cor cinza, placa LSV9124, Chassi VF73A5GSYHJ521089 - vigência de 16/03/2017 a 05/02/2018; Gd C4 Picasso Intensive, ano de fabricação/modelo 15/16, cor prata, placa LSM4643, Chassi VVF73A5GSYGJ507161 - vigência de 22/07/2016 a 22/07/2017; 408 ALLURE THP, ano de fabricação/ modelo 16/17, cor prata, placa KXJ9748, chassi 8AD4D5GVUHG000009 - vigência de 27/04/2017 a 15/03/2018 e 408 ALLURE THP, ano de fabricação/ modelo 16/17, cor cinza, placa KXJ9749, chassi 8AD4D5GVUHG000120 - vigência de 27/04/2017 a 15/03/2018.\r\n\r\nId: 2029309"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2029036": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2014.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e DB-2 Comércio, Serviços e Locações Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, bem como reajuste do valor contratado com base no INPC.\r\n\r\nVALOR: R$ 369.795,00 (trezentos e sessenta e nove mil setecentos e noventa e cinco reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24 de abril de 2017.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 25/04/2017 a 24/04/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso IV, c/c o art. 55, inciso III da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/006/782/2013. \r\n\r\nId: 2029036"
                            ],
                            "2029090": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 007/2014.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e M.N.I. Telecomunicações Ltda - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação da vigência do Contrato nº 007/2014, por mais 12 (doze) meses, relativo à prestação de serviços contínuos de telefonia com instalação, manutenção e remanejamento de ramais das redes internas da sede da JUCERJA.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao Termo Aditivo o valor total de R$ 19.307,06 (dezenove mil trezentos e sete reais e seis centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04 de maio de 2017.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 09/05/2017 a 08/05/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/006/084/2014.\r\n\r\nId: 2029090"
                            ],
                            "2029046": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. DE 28.04.17\r\n\r\nPÁGINA 33 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nOnde se lê: *INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo...\r\n\r\nLeia-se: *INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo...\r\n\r\nId: 2029046"
                            ],
                            "2029105": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 024/2017. PARTES: DETRAN/RJ e MAXWAL-RIO LOCAÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Reconhecimento, pelo DETRAN/RJ, da prestação de serviços de locação de equipamentos de informática, sem cobertura contratual, no período de 01 a 30/11/2016 e 01 a 31/12/2016, a que se referem os Recibos de Locação de Bens Móveis nºs 1237 e 1254. VALOR TOTAL: R$ 931.602,00 (novecentos e trinta e um mil seiscentos e dois reais). DATA DA ASSINATURA: 26/04/2017. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 287/79, Decreto nº 3149/82 e arts. 59 e 60 da Lei Federal n° 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/061/9941/201 e seu apenso E-12/061/290/2017.\r\n\r\nId: 2029105"
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                            "2029106": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 041/2017. PARTES: DETRAN/RJ e MUNICÍPIO DE MESQUITA. OBJETO: Instalação e o funcionamento, sem exclusividade, de Posto de Identificação Civil, localizado na Rua Maria Mendes Vecci, nº 215, Centro - Mesquita/RJ. PRAZO: 60 (sessenta) meses, contados a partir da data de sua publicação, em forma de extrato no Diário Oficial. GESTOR: Luiz Carlos Costa, ID Funcional nº 44014210. DATA DA ASSINATURA: 03/05/2017. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n° 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/043/7/2017.\r\n\r\nId: 2029106"
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                            "2023304": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 015/2015. PARTES: DETRAN-RJ e PROL STAFF LTDA. OBJETO: Alteração qualitativa e quantitativa com inclusão de 13 (treze) novos Postos de Identificação Civil como local de prestação dos serviços, perfazendo o total de 124 (cento e vinte e quatro) Postos, passando a média mensal de emissões de documentos de 110.590 (cento e dez mil quinhentos e noventa) para 135.670 (cento e trinta e cinco mil seiscentos e setenta) documentos, conforme justificativas apresentadas no processo administrativo nº E-12/043/28/2014 e nos termos do Projeto Básico juntado às fls. 1.736/1.767, com acréscimo do objeto 13,04330% do valor inicial do contrato. Fica reajustado o contrato conforme estudado de verificação de economicidade (fls. 1943/1945) e proposta da Contratada (fls. 1880/1898), referente a variação do acumulado do IGPM (FGV) no percentual de 7,1374%, alusivo ao período de dezembro de 2015 a novembro de 2016. Prorroga-se o prazo de vigência por 120 dias, passando-se a encerrar em 20/07/2017. PRAZO: 20/07/2017. VALOR TOTAL ESTIMADO DO TERMO ADITIVO: R$ 8.308.776,00 (oito milhões, trezentos e oito mil setecentos e setenta e seis reais). NOTA DE EMPENHO: 2017NE00597. GESTOR: Márcio Bahiense de Carvalho Lyra, Id. Funcional nº 571764-7. DATA DA ASSINATURA: 22/03/2017. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do art. 57 e art. 58, inciso I, c/c o art. 65, inciso I, “a” e “b” e seu § 1º, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações. PROCESSO Nº E-12/043/28/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 07/04/2017.\r\n\r\nId: 2023304"
                            ],
                            "2029104": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ torna público que se fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br a Licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/007/58/2016 - PE 008/2017\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de Confecção de 2.500.000 (dois milhões e quinhentos mil) Envelopes padronizados, conforme especificado no Projeto Básico (Anexo 8).\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 19/05/2017, às 10h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 19/05/2017, às 11h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 19/05/2017, às 11h.\r\n\r\nESTIMATIVA ORÇAMENTÁRIA: R$ 325.000,00 (trezentos e vinte e cinco mil reais).\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br e no portal do DETRAN/RJ, na página www.detran.rj.gov.br - opção: Licitações/Leilões - Licitações 2017 - Editais, podendo, alternativamente, ser adquirido mediante o pagamento da importância de R$ 0,10 (dez centavos) por folha, na Av. Presidente Vargas, n° 817/15° andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, comprovado por meio de guia de depósito da instituição financeira contratada pelo Estado, agência n° 6898, conta corrente n° 58-2, a favor do DETRAN/RJ.\r\n\r\nId: 2029104"
                            ],
                            "2029054": [
                                "I - Aviso",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA PREGOEIRA DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, comunica aos interessados que o Pregão nº 006/2017, fora considerado DESERTO, pela ausência de propostas para disputa, sendo o mesmo FRACASSADO. Processo nº E-12/079/0221/2017.\r\n\r\nId: 2029054"
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                                "I - Aviso",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2017\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Cartucho de tonner para HP Color Laserj.\r\n\r\nDATA: 19/05/2017.\r\n\r\nHORÁRIO: 10h\r\n\r\nLOCAL: www.caixa.gov.br \r\n\r\nO Edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/0341/2017.\r\n\r\nId: 2029064"
                            ],
                            "2029087": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato IPEM/RJ n° 002/2017.\r\n\r\nPARTES: Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa Tim Celular S/A.\r\n\r\nOBJETO: Adesão ao Contrato Emergencial PRODERJ nº 001/2017 para prestação de serviços de telefonia na modalidade Serviço Móvel Pessoal.\r\n\r\nVALOR TOTAL:R$ 4.323,74 (quatro mil trezentos e vinte e três reais e setenta e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/01/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8666/1993.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/171/67/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/01/2017.\r\n\r\nId: 2029087"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Governo": {
                    "Atos": {
                        "2028957": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 007/2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Governo e a Empresa Top Security Sistemas de Segurança Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Alteração para a supressão quantitativa do objeto do Contrato, que passa a ter o quantitativo total de 40 (quarenta) equipamentos de monitoramento GPS.\r\n\r\nPRAZO: Prazo do Contrato até 21/06/2017.\r\n\r\nVALOR: R$ 119.976,00 (cento e dezenove mil novecentos e setenta e seis reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/05/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/894/2016\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Governo e a Empresa F.B. Gera & Cia LTDA-EPP.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo de vigência do Contrato, relativo a prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva de 185 (cento e oitenta e cinco) aparelhos ALCOR SENSOR IV, Etilômetros, com fornecimento de peças e serviços.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 659.998,60 (seiscentos e cinquenta e nove mil novecentos e noventa e oito reais e sessenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/05/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/895/2016\r\n\r\nId: 2028957"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                    "Atos": {
                        "2028812": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nNOTIFICO a Empresa CEBE COMERCIAL LTDA-EPP, para atendimento, previsto no item 16.1 do Edital do PE n° 019/2016, que ocorreu pelo Proc. Administrativo n° E-04/056/54/2016, franqueado o prazo de 05 (cinco) dias para sua manifestação, a contar da publicação da presente citação, sob pena de eventual aplicação de sanções administrativas previstas no item 17.02 e 17.12, do mesmo instrumento convocatório. Processo nº E-04/056/85/2017.\r\n\r\nId: 2028812"
                        ],
                        "2028653": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO torna público que fará realizar, no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SEFAZ-RJ Nº PE 001/2016 R1 R1.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de bomba hidráulica, bomba centrífuga e moto bombas.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote Único.\r\n\r\nLIMITE DE APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 19/05/2017, às 13:50h\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 19/05/2017, às 13:55h.\r\n\r\nSESSÃO: 19/05/2017, às 14:00h.\r\n\r\nPORTAL ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/1305/2014.\r\n\r\nId: 2028653"
                        ],
                        "2028779": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nSUL - AFR 64.12\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nEm conformidade com os arts. 214, IV, ambos do Decreto-Lei nº 5/75 (processo nº E-04/658709/1994) fica os contribuintes, abaixo citado, INTIMADO para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar do 15º da publicação deste, compareça à AUDITORIA FISCAL REGIONAL DA CAPITAL SUL - 64.12, situada na Rua da Passagem, 72 A-Botafogo para cumprir exigência do referido processo.\r\n\r\nEmpresa: M M L CADILLAC AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: 83.581.212\r\n\r\nCNPJ: 32.042.988/0001-48\r\n\r\nEndereço: RUA VOLUNTARIOS DA PATRIA, 449 - LOJA A\r\n\r\nEm conformidade com os arts. 214, IV, ambos do Decreto-Lei nº 5/75 (processo nº E-04/006/19/2016) fica o contribuinte, abaixo citado, INTIMADO para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar do 15º da publicação deste, compareça à AUDITORIA FISCAL REGIONAL DA CAPITAL SUL - 64.12, situada na Rua da Passagem, 72 A-Botafogo para cumprir exigência do referido processo.\r\n\r\nEmpresa: SÃO CONRADO FROZEN YOGURTE LTDA EPP\r\n\r\nInscrição Estadual: 79.088.049\r\n\r\nCNPJ: 12.093.264/0001-16\r\n\r\nEndereço: ESTRADA DA GÁVEA, 899 - LOJA 221 F - SÃO CONRADO\r\n\r\nEm conformidade com os arts. 214, IV, ambos do Decreto-Lei nº 5/75 (processo nº E-04/153121/2012) fica o contribuinte, abaixo citado, INTIMADO para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar do 15º da publicação deste, compareça à AUDITORIA FISCAL REGIONAL DA CAPITAL SUL - 64.12, situada na Rua da Passagem, 72 A-Botafogo para cumprir exigência do referido processo.\r\n\r\nEmpresa: DROGARIA SUL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: 84.714.593\r\n\r\nCNPJ: 73.568.107/0001-04\r\n\r\nEndereço: RUA BARATA RIBEIRO, 32 - LJ B - COPACABANA\r\n\r\nId: 2028779"
                        ],
                        "2028781": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL REGIONAL DO INTERIOR - \r\n\r\nARF 33.01- NITERÓI\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL REGIONAL DO INTERIOR DA ARF 33.01 - NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com os arts. 214, IV e 216, IV, ambos do Decreto-Lei nº 05/75, vem pelo presente, INTIMAR o contribuinte AWZE SOLUÇÕES URBANAS LTDA, CNPJ nº: 18.776.916/0001-01 INSCRIÇÃO nº: 86.528.428, ou quem o represente legalmente, a comparecer a essa repartição fiscal, situada à Rua Marquês do Paraná, nº 191 - sobreloja, Centro, Niterói, no prazo de 05 (cinco) dias contados da publicação deste Edital para tomar ciência e atender às exigências contidas na Intimação n°: 480962-02/1.\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL REGIONAL DO INTERIOR DA ARF 33.01 - NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com os arts. 214, IV e 216, IV, ambos do Decreto-Lei nº 05/75, vem pelo presente, INTIMAR o contribuinte DIVIDRY DIVISÓRIAS DRYWALL & FORROS LTDA, CNPJ nº: 16.867.569/001-99 INSCRIÇÃO nº: 79.750.395, ou quem o represente legalmente, a comparecer a essa repartição fiscal, situada à Rua Marquês do Paraná, nº 191 - sobreloja, Centro, Niterói, no prazo de 05 (cinco) dias contados da publicação deste Edital para tomar ciência e atender às exigências contidas na Intimação n°: 480941-76/1.\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL REGIONAL DO INTERIOR DA ARF 33.01 - NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com os arts. 214, IV e 216, IV, ambos do Decreto-Lei nº 05/75, vem pelo presente, INTIMAR o contribuinte D M POLA MADEIRAS - EIRELLI - EPP, CNPJ nº: 17.909.277/0001-34 INSCRIÇÃO nº: 79.899.895, ou quem o represente legalmente, a comparecer a essa repartição fiscal, situada à Rua Marquês do Paraná, nº 191 - sobreloja, Centro, Niterói, no prazo de 05(cinco) dias contados da publicação deste Edital para tomar ciência e atender às exigências contidas na Intimação n°: 480938-34/1.\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL REGIONAL DO INTERIOR DA ARF 33.01 - NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com os arts. 214, IV e 216, IV, ambos do Decreto-Lei nº 05/75, vem pelo presente, INTIMAR o contribuinte SEVENDI INCORPORADORA, CONSTRUTORA E ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA., CNPJ nº: 20.795.108/0001-25 INSCRIÇÃO nº: 86.748.266, ou quem o represente legalmente, a comparecer a essa repartição fiscal, situada à Rua Marquês do Paraná, nº 191 - sobreloja, Centro, Niterói, no prazo de 05 (cinco) dias contados da publicação deste Edital para tomar ciência e atender às exigências contidas na Intimação n°: 480966-75/1.\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL REGIONAL DO INTERIOR DA ARF 33.01 - NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com os arts. 214, IV e 216, IV, ambos do Decreto- Lei nº 5/75, tendo em vista o RAF 04GIANFE nº 487946-00, INTIMA o contribuinte abaixo citado, ou quem o represente legalmente, para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar do 15° dia da publicação deste, apresente em sua Inspetoria de cadastro: (1) Registro de Saídas referente a 2013; (2) Registro de Apuração do ICMS referente a 2013; (3) Documentos Fiscais de Saída, tanto de circulação de mercadorias, quanto de prestação de serviços, referentes ao período de 01/05/2013 a 31/12/2014, (4) o Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência; bem como providenciar (5) o envio da Escrituração Fiscal Digital (EFD) referente a 2014 e, ainda, (6) o envio das GIAs-ICMS referentes aos períodos de apuração 05/2013 a 12/2014, a fim de atender às solicitações da Auditora Fiscal Sabrina Rodrigues Martinez, matrícula nº 0963606-9, contidas na Intimação n° 487946-00/1. \r\n\r\nRazão Social: COMERCIAL BADU SERVIÇOS EM INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\nEndereço: CAETANO MONTERIO 822 LJ- BADU - NITERÓI/RJ\r\n\r\nCEP: 24.320-570\r\n\r\nCNPJ: 15.497.435/0001-60\r\n\r\nI.E.: 79.926.264\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL REGIONAL DO INTERIOR DA ARF 33.01 - NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com os art. 214, IV e 216, IV, ambos do Decreto- Lei nº 5/75 e IV, Art. 38, Decreto nº 2473/79, vem, pela presente publicação, intimar o contribuinte e seus sócios abaixo citados, a apresentar, em sua Auditoria de Cadastro (AFR 33.01 - NITERÓI), situada à Rua Marquês do Paraná, 191 - sobreloja, Centro, Niterói, no prazo de cinco dias úteis a partir da data da ciência, os documentos e informações, abaixo relacionadas, todos referentes ao período de 2012 a 2014, a fim de atender às solicitações do Auditor Fiscal da Receita Estadual Edgar de Santacruz Lima, matricula nº 0955785-1, contidas na Intimação nº 487936-31/2.\r\n\r\nExigências:\r\n\r\n- Livro Registro de Entrada,\r\n\r\n- Livro Registro de Saídas, \r\n\r\n- Livro Registro de Apuração do ICMS, \r\n\r\n- Livro Registro de Inventário, \r\n\r\n- RUDFTO, \r\n\r\n- Documentos Fiscais de Entrada e de Saída, \r\n\r\n- Entregar as GIAS-ICMS de 01/2013 a 12/2014,\r\n\r\n- Retificar as GIAS-ICMS de 01/2012 a 12/2012, que se encontram zeradas,\r\n\r\n- Entregar as EFD´s de 01 a 12/2014,\r\n\r\n- Entregar as DECLAN´S de 2013 e 2014,\r\n\r\n- Retificar a DECLAN de 2012 que se encontra zerada,\r\n\r\n- Entregar os DUB´s de 1º semestre de 2012 ao segundo semestre de 2014,\r\n\r\n- Entregar os arquivos magnéticos do SINTEGRA de 01/2012 a 08/2014,\r\n\r\n- Relação das notas canceladas ou em cancelamento e os respectivos números dos processos,\r\n\r\n- Declaração de fruição de benefício fiscal que justifique escrituração divergente de NF-e emitida.\r\n\r\nRazão Social: DILMA FREIRE ARAGAO\r\n\r\nEndereço: RUA BARÃO DO AMAZONAS, 274 - CENTRO - NITEROI - RJ\r\n\r\nCEP: 24.030-111\r\n\r\nCNPJ: 07.622.140/0001-40\r\n\r\nI.E.: 78.016.078\r\n\r\nNome: DILMA FREIRE ARAGAO\r\n\r\nCPF: 099.401.947-57\r\n\r\nId: 2028781"
                        ],
                        "2028780": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL REGIONAL DO INTERIOR\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR-FISCAL CHEFE REGIONAL DE SÃO GONÇALO, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento do contribuinte responsável pela firma, abaixo citada, no prazo de cinco dias, a partir da data da ciência, conforme inciso IV, art. 38, Decreto nº 2473/79, para apresentar os documentos e informações, abaixo relacionadas, referentes ao período de 01/01/2013 a 31/12/2014, em atendimento às solicitações da Auditora Fiscal da Receita Estadual Michelle Bagueira Considera Sepulcri, Mat. 3000061-6, realizada através da Intimação nº 487689-84/2, do RAF nº 487689-84 - 04GIANFE. \r\n\r\nExigências:\r\n\r\n- Registro de Saídas;\r\n\r\n- Registro de Apuração de ICMS;\r\n\r\n- Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência; \r\n\r\n- Consta na planilha em anexo as Notas Fiscais eletrônica emitidas pelo contribuinte que não constam nos arquivos de Escrituração Fiscal Digital -EFD e não foram declarados nas declarações GIA-ICMS. Apresentar, caso necessário: a) Justificativa para a divergência entre os valores das NFe emitidas e os valores escriturados através dos arquivos EFD e declarados nas GIA-ICMS; ou b) Comprovante de entrega da retificação dos arquivos de Escrituração Fiscal Digital -EFD e da retificação das declarações de GIA-ICMS;\r\n\r\nApresentar:\r\n\r\n- Relação das notas canceladas ou em cancelamento e os respectivos números dos processos;\r\n\r\n- Declaração de fruição de benefício fiscal que justifique a escrituração divergente da NF-e emitida, se for o caso; e\r\n\r\n- Arquivos SINTEGRA - Registro fiscal em mídia magnética, gravado em CD-R não regravável, contendo os registros tipo 10, 11, 50, 60A, 60D, 60M, 61, 70, 74 e 90, organizados em arquivos mensais, nomeados conforme segue: NNNNNNNN-AAMM-10 -11- 50-60-60D-60M-61-70-74-90-CDXX-VXX-aammdd, onde NNNNNNNN: inscrição estadual; AAMM: ano e mês das operações; 10 -11- 50-60-60D-60M-61-70-74-90: são os tipos de registros contidos no arquivo; CDXX: número seqüencial do CD gravado; VKK: versão do arquivo; e aammdd: data da gravação do arquivo no CD.\r\n\r\nEMPRESA: DETAIL´S INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nENDEREÇO: Rua Vicente de Lima Cleto,270, Bairro Itauna, São Gonçalo - RJ\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 77.935.134\r\n\r\nINTIMAÇÃO Nº 487689-84/2\r\n\r\nO AUDITOR-FISCAL CHEFE REGIONAL DE SÃO GONÇALO, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento do contribuinte responsável pela firma, abaixo citada, no prazo de cinco dias, a partir da data da ciência, conforme inciso IV, art. 38, Decreto nº 2473/79, para apresentar os documentos e informações, abaixo relacionadas, referentes ao período de 01/01/2013 a 31/12/2014, em atendimento às solicitações da Auditora Fiscal da Receita Estadual Michelle Bagueira Considera Sepulcri, Mat. 3000061-6, realizada através da Intimação nº 488934-04/3, do RAF nº 488934-04 - 04GIACART. \r\n\r\nExigências:\r\n\r\n- Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência;\r\n\r\n- Reduções \"Z\";\r\n\r\n- Documentos fiscais de saída que comprovem a prestação de serviços sujeitos ao imposto sobre serviços, de competência dos Municípios, se for o caso;\r\n\r\n- Protocolo de entrega das declarações de GIA-ICMS, dos períodos de dezembro de 2013 a dezembro de 2014; DECLAN-IPM, do ano de 2014; e DUB do 2º semestre de 2013 ao 2º semestre de 2014;\r\n\r\n- Protocolo de entrega dos arquivos de Escrituração Fiscal Digital - EFD, dos períodos de dezembro de 2013 a outubro de 2014 e dezembro de 2014;\r\n\r\n- Relação dos equipamentos POS cadastrados;\r\n\r\n- Relatórios com os valores mensais fornecidos por cada administradora de pagamento eletrônico; e\r\n\r\n- Outros documentos para apuração da alíquota preponderante ou específica. Na impossibilidade da determinação da alíquota preponderante ou específica, será adotada a maior alíquota aplicável, de acordo com o § 3º do art. 61-C da Lei 2.657/96.\r\n\r\nEMPRESA: SUPERMERCADO SUPERA LTDA\r\n\r\nENDEREÇO: RUA SALVADOR PALMIER 50 LOJA 1, BAIRRO GALO BRANCO, SÃO GONÇALO - RJ\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 86.602.210\r\n\r\nINTIMAÇÃO Nº 488934-04/3\r\n\r\nO AUDITOR-FISCAL CHEFE REGIONAL DE SÃO GONÇALO, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento do contribuinte responsável pela firma, abaixo citada, no prazo de cinco dias, a partir da data da ciência, conforme inciso IV, art. 38, Decreto nº 2473/79, para apresentar os documentos e informações, abaixo relacionadas, referentes ao período de 01/01/2013 a 31/12/2014, em atendimento às solicitações da Auditora Fiscal da Receita Estadual Michelle Bagueira Considera Sepulcri, Mat. 3000061-6, realizada através da Intimação nº 488922-59/4, do RAF nº 488922-59 - 04GIACART. \r\n\r\nExigências:\r\n\r\n- Documentos Fiscais de Saída;\r\n\r\n- Reduções \"Z\";\r\n\r\n- Documentos fiscais de saída que comprovem a prestação de serviços sujeitos ao imposto sobre serviços, de competência dos Municípios, se for o caso;\r\n\r\n- Protocolo de entrega das declarações de GIA-ICMS, dos períodos de outubro a dezembro de 2014; DECLAN-IPM, do ano de 2013; e DUB do 1º semestre de 2013 ao 2º semestre de 2014;\r\n\r\n- Protocolo de entrega dos arquivos de Escrituração Fiscal Digital - EFD, dos períodos de janeiro de 2013 a dezembro de 2014;\r\n\r\n- Leitura da MFD (Memória Fita Detalhe) e os respectivos comprovantes de entrega;\r\n\r\n- Relação dos equipamentos POS cadastrados;\r\n\r\n- Relatórios com os valores mensais fornecidos por cada administradora de pagamento eletrônico; e\r\n\r\n- Outros documentos para apuração da alíquota preponderante ou específica. Na impossibilidade da determinação da alíquota preponderante ou específica, será adotada a maior alíquota aplicável, de acordo com o § 3º do art. 61-C da Lei nº 2.657/96;e\r\n\r\n- Justificar as divergências entre GIA-ICMS e vendas via meios eletrônicos de pagamento indicadas na planilha em anexo e promover a retificação dos arquivos de Escrituração Fiscal Digital -EFD e da retificação das declarações de GIA-ICMS, caso necessário.\r\n\r\nEMPRESA: MERCADO CABUCU LTDA ME\r\n\r\nENDEREÇO: Rua Imboassu 163, Bairro Boassu, São Gonçalo - RJ\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 78.869.682\r\n\r\nINTIMAÇÃO Nº 488922-59/4\r\n\r\nO AUDITOR-FISCAL CHEFE REGIONAL DE SÃO GONÇALO, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento do contribuinte responsável pela firma, abaixo citada, no prazo de cinco dias, a partir da data da ciência, conforme inciso IV, art. 38, Decreto nº 2473/79, para apresentar os documentos e informações, abaixo relacionadas, referentes ao período de 01/01/2013 a 31/12/2014, em atendimento às solicitações da Auditora Fiscal da Receita Estadual Michelle Bagueira Considera Sepulcri, Mat. 3000061-6, realizada através da Intimação nº 488936-90/2, do RAF nº 488936-90 - 04GIACART. \r\n\r\nExigências:\r\n\r\n- Registro de Saídas;\r\n\r\n- Registro de Apuração de ICMS;\r\n\r\n- Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência; \r\n\r\n- Documentos fiscais de saída que comprovem a prestação de serviços sujeitos ao imposto sobre serviços, de competência dos Municípios, se for o caso;\r\n\r\n- Protocolo de entrega das declarações de GIA-ICMS, dos períodos de janeiro de 2013 a dezembro de 2014; DECLAN-IPM, dos anos de 2013 e 2014; e DUB do 1º semestre de 2013 ao 2º semestre de 2014;\r\n\r\n- Protocolo de entrega dos arquivos de Escrituração Fiscal Digital - EFD, dos períodos de janeiro a dezembro de 2014;\r\n\r\n- Relação dos equipamentos POS cadastrados;\r\n\r\n- Relatórios com os valores mensais fornecidos por cada administradora de pagamento eletrônico;\r\n\r\n- Outros documentos para apuração da alíquota preponderante ou específica. Na impossibilidade da determinação da alíquota preponderante ou específica, será adotada a maior alíquota aplicável, de acordo com o § 3º do art. 61-C da Lei nº 2.657/96.\r\n\r\nEMPRESA: BALCAO DO AZULEJO LTDA\r\n\r\nENDEREÇO: Rua Jose Manna Junior, 400, Bairro Trindade, São Gonçalo - RJ\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 83.618.833\r\n\r\nINTIMAÇÃO Nº 488936-90/2\r\n\r\nId: 2028780"
                        ],
                        "2028760": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo, instaurado com base no Processo nº E-08/003/7885/2013, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º, do Decreto-Lei n° 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, CITA, pelo presente Edital, a servidora TATIANA RIBEIRO DE FREITAS, Identidade Funcional nº 3109265-9, Auxiliar de Enfermagem, Classe C, matrícula n° 862623-6, Vínculo 01, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, Tel.: 2333-1890, no horário de 10h às 16 h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, por abandono de cargo, uma vez que foi indiciado por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 2028760"
                        ],
                        "2028777": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-08/003/7885/2013, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, CITA, pelo presente Edital, o servidor CARLOS ROBERTO M. SIMÕES MONTEIRO, Identidade Funcional nº 3054752-0, Médico, Classe C, matrícula n° 750.136-3, Vínculo 01, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, Tel.: 2333-1890, no horário de 10:00h às 16:00h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, por abandono de cargo, uma vez que foi indiciado por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 2028777"
                        ],
                        "2028763": [
                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nRELATÓRIO DE ATIVIDADES - CONSOLIDADO DO ANO DE 2017 (ATÉ O MÊS DE MARÇO)\r\n\r\n1 - Processos julgados em 2ª Instância (Julgamento das Câmaras e Conselho Pleno do CCERJ):\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\n2012\r\n\r\n2013\r\n\r\n2014\r\n\r\n2015\r\n\r\n2016\r\n\r\n2017\r\n\r\n1ª CÂMARA\r\n\r\n851\r\n\r\n837\r\n\r\n1087\r\n\r\n1346\r\n\r\n1034\r\n\r\n402\r\n\r\n2ª CÂMARA\r\n\r\n1052\r\n\r\n868\r\n\r\n1106\r\n\r\n1685\r\n\r\n1169\r\n\r\n386\r\n\r\n3ª CÂMARA\r\n\r\n1020\r\n\r\n1014\r\n\r\n1474\r\n\r\n1394\r\n\r\n997\r\n\r\n337\r\n\r\n4ª CÂMARA\r\n\r\n1089\r\n\r\n892\r\n\r\n1341\r\n\r\n1435\r\n\r\n1082\r\n\r\n313\r\n\r\nCONS. PLENO\r\n\r\n359\r\n\r\n384\r\n\r\n381\r\n\r\n463\r\n\r\n536\r\n\r\n161\r\n\r\nNEGATIVAS DE SEGUIMENTO\r\n\r\n173\r\n\r\n204\r\n\r\n345\r\n\r\n445\r\n\r\n419\r\n\r\n216\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n4544\r\n\r\n4199\r\n\r\n5734\r\n\r\n6768\r\n\r\n5237\r\n\r\n1815\r\n\r\n2 - Distribuição de Processos às Câmaras PROTCC:\r\n\r\nQuantidade por tipo de recurso\r\n\r\nCâmaras\r\n\r\nRECURSO VOLUNTÁRIO\r\n\r\nRECURSO DE OFÍCIO\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1ª Câmara\r\n\r\n58\r\n\r\n93\r\n\r\n151\r\n\r\n2ª Câmara\r\n\r\n70\r\n\r\n83\r\n\r\n153\r\n\r\n3ª Câmara\r\n\r\n63\r\n\r\n98\r\n\r\n161\r\n\r\n4ª Câmara\r\n\r\n69\r\n\r\n96\r\n\r\n165\r\n\r\nTOTAIS CÂMARAS\r\n\r\n260\r\n\r\n370\r\n\r\n630\r\n\r\n3 - Distribuição de Processos aos Conselheiros nas Câmaras e Pleno do CCERJ:\r\n\r\nCÂMARAS DO CCERJ\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\n1ª Câmara\r\n\r\n304\r\n\r\n2ª Câmara\r\n\r\n283\r\n\r\n3ª Câmara\r\n\r\n348\r\n\r\n4ª Câmara\r\n\r\n168\r\n\r\nTOTAIS CÂMARAS\r\n\r\n1103\r\n\r\nCONSELHO PLENO DO CCERJ\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nPleno\r\n\r\n97\r\n\r\nTOTAL CONSELHO PLENO\r\n\r\n97\r\n\r\n4 - Decisões Monocráticas - GABCC:\r\n\r\nTipo de Decisão\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nFalta de Previsão Legal\r\n\r\n35\r\n\r\nIntempestivo\r\n\r\n35\r\n\r\nEmbargos\r\n\r\n0\r\n\r\nSem T.S.E.\r\n\r\n12\r\n\r\nOutros\r\n\r\n40\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n122\r\n\r\n5 - Recursos Julgados nas Câmaras e Conselho Pleno do CCERJ:\r\n\r\nCÂMARAS DO CCERJ\r\n\r\nTipos de Recursos\r\n\r\nRECURSO VOLUNTÁRIO\r\n\r\nRECURSO DE OFÍCIO\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1ª Câmara\r\n\r\n102\r\n\r\n129\r\n\r\n231\r\n\r\n2ª Câmara\r\n\r\n113\r\n\r\n112\r\n\r\n225\r\n\r\n3ª Câmara\r\n\r\n69\r\n\r\n117\r\n\r\n186\r\n\r\n4ª Câmara\r\n\r\n95\r\n\r\n87\r\n\r\n182\r\n\r\nTOTAIS CÂMARAS\r\n\r\n379\r\n\r\n445\r\n\r\n824\r\n\r\nCONSELHO PLENO DO CCERJ\r\n\r\nTipos de Recursos\r\n\r\nRECURSO VOLUNTÁRIO\r\n\r\nRECURSO DA FAZENDA\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nPleno\r\n\r\nRV\r\n\r\nRF\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n75\r\n\r\n23\r\n\r\n98\r\n\r\n6 - Resumo de Decisões dos Julgamentos nas Câmaras e do Conselho Pleno CCERJ. \r\n\r\nCÂMARAS - RECURSOS VOLUNTÁRIOS\r\n\r\nRec. Voluntário\r\n\r\n1ª Câmara\r\n\r\n2ª Câmara\r\n\r\n3ª Câmara\r\n\r\n4ª Câmara\r\n\r\nTotal\r\n\r\nProvido\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n14\r\n\r\n68\r\n\r\nDesprovido\r\n\r\n47\r\n\r\n71\r\n\r\n30\r\n\r\n68\r\n\r\n216\r\n\r\nProvido em Parte\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\nOutros\r\n\r\n10\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n56\r\n\r\nTotal RV Julgados\r\n\r\n102\r\n\r\n126\r\n\r\n72\r\n\r\n95\r\n\r\n395\r\n\r\nCÂMARAS - RECURSOS DE OFÍCIO\r\n\r\nRec. de Ofício\r\n\r\n1ª Câmara\r\n\r\n2ª Câmara\r\n\r\n3ª Câmara\r\n\r\n4ª Câmara\r\n\r\nTotal\r\n\r\nProvido\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n29\r\n\r\nDesprovido\r\n\r\n118\r\n\r\n103\r\n\r\n112\r\n\r\n83\r\n\r\n416\r\n\r\nProvido em Parte\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nTotal RO Julgados\r\n\r\n129\r\n\r\n112\r\n\r\n118\r\n\r\n87\r\n\r\n446\r\n\r\nCONSELHO PLENO - RECURSOS VOLUNTÁRIOS\r\n\r\nRec. Voluntário\r\n\r\nTotal\r\n\r\nProvido\r\n\r\n10\r\n\r\nDesprovido\r\n\r\n26\r\n\r\nProvido em Parte\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros\r\n\r\n39\r\n\r\nTotal RV Julgados\r\n\r\n75\r\n\r\nCONSELHO PLENO - RECURSOS DA FAZENDA\r\n\r\nRec. da Fazenda\r\n\r\nTotal\r\n\r\nProvido\r\n\r\n14\r\n\r\nDesprovido\r\n\r\n12\r\n\r\nProvido em Parte\r\n\r\n10\r\n\r\nOutros\r\n\r\n11\r\n\r\nTotal RF Julgados\r\n\r\n47\r\n\r\nId: 2028763"
                        ],
                        "2028764": [
                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPRODUTIVIDADE DOS CONSELHEIROS\r\n\r\n1° TRIMESTRE DE 2017\r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\nORIGEM*\r\n\r\nSALDO ANTERIOR\r\n\r\n(1)\r\n\r\nDISTRIBUÍDOS / COM VISTA\r\n\r\n(2)\r\n\r\nTOTAL PROCESSOS\r\n\r\n(3) = (1) + (2)\r\n\r\nDEVOLVIDOS\r\n\r\n(4)\r\n\r\nNÃO DEVOLVIDOS\r\n\r\nNÃO DEVOLVIDOS - AINDA NO PRAZO REGIMENTAL PARA DEVOLUÇÃO\r\n\r\nNÃO DEVOLVIDOS - FORA DO PRAZO REGIMENTAL PARA DEVOLUÇÃO\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nNÃO DEVOLVIDOS\r\n\r\nÁLVARO MARQUES NETO\r\n\r\nE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nANDRÉ OLIVEIRA CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nE\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nANTONIO DE PÁDUA P. DE MELLO\r\n\r\nE\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nANTONIO LOPES CAETANO LOURENÇO\r\n\r\nC\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nANTONIO SILVA DUARTE\r\n\r\nC\r\n\r\n35\r\n\r\n123\r\n\r\n158\r\n\r\n141\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n17\r\n\r\nANTONIO SOARES DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nCHARLEY F. VELLOSO DOS SANTOS\r\n\r\nE\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n34\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nDANIEL MARIZ GUDIÑO\r\n\r\nC\r\n\r\n0\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n23\r\n\r\n2\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\nFABIA TROPE DE ALCANTARA\r\n\r\nE\r\n\r\n0\r\n\r\n82\r\n\r\n82\r\n\r\n82\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nFELIPE GOMES CIPRIANI SILVA\r\n\r\nE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nGABRIELA BERRO MARINS\r\n\r\nE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nGISELA PIMENTA GADELHA DANTAS\r\n\r\nC\r\n\r\n0\r\n\r\n84\r\n\r\n84\r\n\r\n84\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nGRACILIANO J. DE ABREU DOS SANTOS\r\n\r\nE\r\n\r\n4\r\n\r\n79\r\n\r\n83\r\n\r\n79\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nGUSTAVO KELLY ALENCAR\r\n\r\nC\r\n\r\n57\r\n\r\n73\r\n\r\n130\r\n\r\n127\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\nGUSTAVO MENDES MOURA PIMENTEL\r\n\r\nE\r\n\r\n0\r\n\r\n78\r\n\r\n78\r\n\r\n78\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJOÃO DA SILVA DE FIGUEIREDO\r\n\r\nC\r\n\r\n9\r\n\r\n63\r\n\r\n72\r\n\r\n72\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO DI GIORGIO\r\n\r\nC\r\n\r\n0\r\n\r\n90\r\n\r\n90\r\n\r\n69\r\n\r\n6\r\n\r\n15\r\n\r\n21\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ABICALIL\r\n\r\nC\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLEONARDO POGGIALI DE SOUZA\r\n\r\nE\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLUCIANA DORNELLES DO E. SANTO\r\n\r\nC\r\n\r\n54\r\n\r\n57\r\n\r\n111\r\n\r\n77\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n34\r\n\r\nLUIZ CARLOS SAMPAIO AFONSO\r\n\r\nC\r\n\r\n18\r\n\r\n89\r\n\r\n107\r\n\r\n89\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n18\r\n\r\nLUIZ CHOR\r\n\r\nC\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARCELO TOURNILLON RAMOS\r\n\r\nC\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\nNILO MEIRELLES DE SOUZA ARAÚJO\r\n\r\nC\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nPAULO EDUARDO DE N. MESQUITA\r\n\r\nE\r\n\r\n1\r\n\r\n101\r\n\r\n102\r\n\r\n102\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nPRISCILA HAIDAN SAKALEM\r\n\r\nC\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nRICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE\r\n\r\nC\r\n\r\n63\r\n\r\n57\r\n\r\n120\r\n\r\n99\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n21\r\n\r\nRICARDO NUNES RAMOS\r\n\r\nC\r\n\r\n32\r\n\r\n11\r\n\r\n43\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n30\r\n\r\n33\r\n\r\nROBERTO LIPPI RODRIGUES\r\n\r\nE\r\n\r\n0\r\n\r\n58\r\n\r\n58\r\n\r\n58\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nRUBENS NORA CHAMMAS\r\n\r\nE\r\n\r\n0\r\n\r\n74\r\n\r\n74\r\n\r\n74\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nSERGEI DA CUNHA LIMA\r\n\r\nC\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nSÉRGIO HENRIQUE ASSAD DOS SANTOS\r\n\r\nE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nWALTER DE A. AMAZONAS FILHO\r\n\r\nE\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n26\r\n\r\n26\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n-\r\n\r\n290\r\n\r\n1273\r\n\r\n1563\r\n\r\n1390\r\n\r\n47\r\n\r\n126\r\n\r\n173\r\n\r\n* E: Representantes do Estado / C: Representantes do Contribuinte\r\n\r\n1° TRIMESTRE DE 2017\r\n\r\nPRODUTIVIDADE POR ORIGEM DE CONSELHEIRO\r\n\r\nNÃO DEVOLVIDOS\r\n\r\nORIGEM\r\n\r\nTOTAL PROCESSOS\r\n\r\nDEVOLVIDOS\r\n\r\nAINDA NO PRAZO REGIMETNAL PARA DEVOLUÇÃO\r\n\r\nFORA DO PRAZO REGIMENTAL PARA DEVOLUÇÃO\r\n\r\nTOTAL NÃO DEVOLVIDOS\r\n\r\nEstado\r\n\r\n573\r\n\r\n567\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\nContribuinte\r\n\r\n990\r\n\r\n823\r\n\r\n42\r\n\r\n125\r\n\r\n167\r\n\r\nTotal geral\r\n\r\n1563\r\n\r\n1390\r\n\r\n47\r\n\r\n126\r\n\r\n173\r\n\r\nId: 2028764"
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                            "I - Aviso",
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                        "2028766": [
                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPROCESSOS EM POSSE DOS CONSELHEIROS\r\n\r\nPERÍODO: 1° TRIMESTRE DE 2017\r\n\r\nCONSELHEIRO: ANTONIO SILVA DUARTE\r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nDATA\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO \r\n\r\n1ª CÂMARA\r\n\r\n1. \r\n\r\n67.539\r\n\r\n07/03/2017\r\n\r\n2. \r\n\r\n67.573\r\n\r\n07/03\r\n\r\n3. \r\n\r\n67.570\r\n\r\n07/03\r\n\r\n4. \r\n\r\n59.320\r\n\r\n07/03\r\n\r\n5. \r\n\r\n59.321\r\n\r\n07/03\r\n\r\n6. \r\n\r\n56.748\r\n\r\n07/03\r\n\r\n7. \r\n\r\n57.765\r\n\r\n07/03\r\n\r\n8. \r\n\r\n67.653\r\n\r\n07/03\r\n\r\n9. \r\n\r\n66.413\r\n\r\n07/03\r\n\r\n10. \r\n\r\n67.610\r\n\r\n07/03\r\n\r\nPLENO\r\n\r\n11. \r\n\r\n58.054\r\n\r\n15/02/2017\r\n\r\n12. \r\n\r\n62.035\r\n\r\n15/02/2017\r\n\r\n13. \r\n\r\n62.382\r\n\r\n08/03/2017\r\n\r\nVOTO PENDENTE\r\n\r\n1ª CÂMARA\r\n\r\n14. \r\n\r\n45.032\r\n\r\n14/02/2017\r\n\r\nPLENO\r\n\r\n15. \r\n\r\n62.544\r\n\r\n15/02/2017\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n1ª CÂMARA\r\n\r\n16. \r\n\r\n57.370\r\n\r\n11/01/2017\r\n\r\n17. \r\n\r\n57.021\r\n\r\n14/03\r\n\r\nId: 2028766"
                        ],
                        "2028767": [
                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPROCESSOS EM POSSE DOS CONSELHEIROS\r\n\r\nPERÍODO: 1° TRIMESTRE DE 2017\r\n\r\nCONSELHEIRO: CHARLEY FRANCISCONI VELLOSO DOS SANTOS\r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nDATA\r\n\r\n4ª CÂMARA\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO\r\n\r\n1. \r\n\r\n67.543\r\n\r\n16/03/2017\r\n\r\nId: 2028767"
                        ],
                        "2028768": [
                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPROCESSOS EM POSSE DOS CONSELHEIROS\r\n\r\nPERÍODO: 1° TRIMESTRE DE 2017\r\n\r\nCONSELHEIRO: DANIEL MARIZ GUDIÑO \r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nDATA\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO\r\n\r\n3ª CÂMARA\r\n\r\n1. \r\n\r\n48.982\r\n\r\n11/01/2017\r\n\r\n2. \r\n\r\n64.701\r\n\r\n11/01/2017\r\n\r\n3. \r\n\r\n64.738\r\n\r\n11/01/2017\r\n\r\n4. \r\n\r\n64.995\r\n\r\n11/01/2017\r\n\r\n5. \r\n\r\n65.782\r\n\r\n11/01/2017\r\n\r\n6. \r\n\r\n66.158\r\n\r\n11/01/2017\r\n\r\n7. \r\n\r\n66.171\r\n\r\n11/01/2017\r\n\r\n8. \r\n\r\n66.184\r\n\r\n11/01/2017\r\n\r\n9. \r\n\r\n66.185\r\n\r\n11/01/2017\r\n\r\n10. \r\n\r\n66.186\r\n\r\n11/01/2017\r\n\r\nVOTO PENDENTE\r\n\r\n1ª CÂMARA\r\n\r\n11. \r\n\r\n51.603\r\n\r\n23/03/2017\r\n\r\n2ª CÂMARA\r\n\r\n12. \r\n\r\n48.295\r\n\r\n22/02/2017\r\n\r\n13. \r\n\r\n48.296\r\n\r\n22/02/2017\r\n\r\n14. \r\n\r\n48.267\r\n\r\n22/02/2017\r\n\r\n15. \r\n\r\n48.298\r\n\r\n22/02/2017\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n1ª CÂMARA\r\n\r\n16. \r\n\r\n47.908\r\n\r\n23/03/2017\r\n\r\nId: 2028768"
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                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPROCESSOS EM POSSE DOS CONSELHEIROS\r\n\r\nPERÍODO: 1° TRIMESTRE DE 2017\r\n\r\nCONSELHEIRO: GRACILIANO JOSÉ ABREU DOS SANTOS\r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nDATA\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO\r\n\r\n3ª CÂMARA\r\n\r\n1. \r\n\r\n59.476\r\n\r\n07/03/2017\r\n\r\n2. \r\n\r\n61.946\r\n\r\n07/03/2017\r\n\r\n3. \r\n\r\n61.546\r\n\r\n29/03/2017\r\n\r\n4. \r\n\r\n67.253\r\n\r\n29/03/2017\r\n\r\nId: 2028769"
                        ],
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                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPROCESSOS EM POSSE DOS CONSELHEIROS\r\n\r\nPERÍODO: 1° TRIMESTRE DE 2017\r\n\r\nCONSELHEIRO: GUSTAVO KELLY ALENCAR\r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nDATA\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n2ª CÂMARA\r\n\r\n1. \r\n\r\n62.327\r\n\r\n04/10/2016\r\n\r\n2. \r\n\r\n62.401\r\n\r\n04/10/2016\r\n\r\n3. \r\n\r\n63.780\r\n\r\n14/03/2017\r\n\r\nId: 2028770"
                        ],
                        "2028771": [
                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPROCESSOS EM POSSE DOS CONSELHEIROS\r\n\r\nPERÍODO: 1° TRIMESTRE DE 2017\r\n\r\nCONSELHEIRO: JOSÉ AUGUSTO DI GIORGIO\r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nDATA\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO\r\n\r\n1ª CÂMARA\r\n\r\n1. \r\n\r\n59.597\r\n\r\n24/01/2017\r\n\r\n2. \r\n\r\n61.463\r\n\r\n24/01\r\n\r\n3. \r\n\r\n66.902\r\n\r\n14/02\r\n\r\n4. \r\n\r\n66.442\r\n\r\n14/02\r\n\r\n5. \r\n\r\n64.442\r\n\r\n14/02\r\n\r\n6. \r\n\r\n64.443\r\n\r\n14/02\r\n\r\n7. \r\n\r\n63.569\r\n\r\n14/02\r\n\r\n8. \r\n\r\n45.615\r\n\r\n14/02\r\n\r\n9. \r\n\r\n64.255\r\n\r\n14/02\r\n\r\n10. \r\n\r\n66.660\r\n\r\n14/02\r\n\r\n11. \r\n\r\n37.513\r\n\r\n14/02\r\n\r\n12. \r\n\r\n67.415\r\n\r\n07/03\r\n\r\n13. \r\n\r\n67.600\r\n\r\n07/03\r\n\r\n14. \r\n\r\n67.382\r\n\r\n07/03\r\n\r\n15. \r\n\r\n64.992\r\n\r\n07/03\r\n\r\n16. \r\n\r\n66.331\r\n\r\n07/03\r\n\r\nPLENO\r\n\r\n17. \r\n\r\n50.745\r\n\r\n11/01/2017\r\n\r\n18. \r\n\r\n51.563\r\n\r\n15/02/2017\r\n\r\n19. \r\n\r\n51.564\r\n\r\n15/02/2017\r\n\r\n20. \r\n\r\n64.980\r\n\r\n15/02/2017\r\n\r\n21. \r\n\r\n65.396\r\n\r\n08/03/2017\r\n\r\nId: 2028771"
                        ],
                        "2028772": [
                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPROCESSOS EM POSSE DOS CONSELHEIROS\r\n\r\nPERÍODO: 1° TRIMESTRE DE 2017\r\n\r\nCONSELHEIRO: LUIZ CARLOS SAMPAIO AFINSO\r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nDATA\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO\r\n\r\n2ª CÂMARA\r\n\r\n1. \r\n\r\n66.178\r\n\r\n07/02/2017\r\n\r\n2. \r\n\r\n67.106\r\n\r\n21/02/2017\r\n\r\n3. \r\n\r\n65.004\r\n\r\n20/03/2017\r\n\r\n4. \r\n\r\n67.692\r\n\r\n21/03/2017\r\n\r\n5. \r\n\r\n67.693\r\n\r\n21/03/2017\r\n\r\n6. \r\n\r\n64.487\r\n\r\n29/03/2017\r\n\r\n7. \r\n\r\n66.005\r\n\r\n29/03/2017\r\n\r\n8. \r\n\r\n67.082\r\n\r\n29/03/2017\r\n\r\n9. \r\n\r\n67.231\r\n\r\n29/03/2017\r\n\r\n10. \r\n\r\n67.435\r\n\r\n29/03/2017\r\n\r\nPLENO\r\n\r\n11. \r\n\r\n38.037\r\n\r\n15/02/2017\r\n\r\n12. \r\n\r\n54.005\r\n\r\n15/02/2017\r\n\r\n13. \r\n\r\n60.438\r\n\r\n15/02/2017\r\n\r\n14. \r\n\r\n35.110\r\n\r\n08/03/2017\r\n\r\n15. \r\n\r\n35.111\r\n\r\n08/03/2017\r\n\r\nVOTOS PENDENTES\r\n\r\n2ª CÂMARA\r\n\r\n16. \r\n\r\n67.498\r\n\r\n15/02/2017\r\n\r\n17. \r\n\r\n67.47\r\n\r\n15/02/2017\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n2ª CÂMARA\r\n\r\n18. \r\n\r\n47.230\r\n\r\n01/02/2017\r\n\r\nId: 2028772"
                        ],
                        "2028773": [
                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPROCESSOS EM POSSE DOS CONSELHEIROS\r\n\r\nPERÍODO: 1° TRIMESTRE DE 2017\r\n\r\nCONSELHEIRA: LUCIANA DORNELLES DO ESPÍRITO SANTO\r\n\r\nNº\r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nDATA\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO\r\n\r\n3ª CÂMARA\r\n\r\n1. \r\n\r\n52.807\r\n\r\n09/02/2017\r\n\r\n2. \r\n\r\n52.808\r\n\r\n09/02/2017\r\n\r\n3. \r\n\r\n60.663\r\n\r\n09/02/2017\r\n\r\n4. \r\n\r\n62.491\r\n\r\n09/02/2017\r\n\r\n5. \r\n\r\n62.499\r\n\r\n09/02/2017\r\n\r\n6. \r\n\r\n63.123\r\n\r\n09/02/2017\r\n\r\n7. \r\n\r\n65.128\r\n\r\n09/02/2017\r\n\r\n8. \r\n\r\n66.383\r\n\r\n09/02/2017\r\n\r\n9. \r\n\r\n66.386\r\n\r\n09/02/2017\r\n\r\n10. \r\n\r\n66.460\r\n\r\n09/02/2017\r\n\r\n11. \r\n\r\n66.891\r\n\r\n09/02/2017\r\n\r\n12. \r\n\r\n67.084\r\n\r\n09/02/2017\r\n\r\n13. \r\n\r\n66.862\r\n\r\n08/03/2017\r\n\r\n14. \r\n\r\n66.870\r\n\r\n08/03/2017\r\n\r\nPLENO\r\n\r\n15. \r\n\r\n62.041\r\n\r\n13/07/2016\r\n\r\n16. \r\n\r\n62.355\r\n\r\n23/11/2016\r\n\r\n17. \r\n\r\n56.042\r\n\r\n15/02/2017\r\n\r\n18. \r\n\r\n65.266\r\n\r\n15/02/2017\r\n\r\n19. \r\n\r\n58.232\r\n\r\n08/03/2017\r\n\r\n20. \r\n\r\n58.233\r\n\r\n08/03/2017\r\n\r\nVOTOS PENDENTES\r\n\r\n3ª CÂMARA\r\n\r\n21. \r\n\r\n62.360\r\n\r\n25/01/2016\r\n\r\n22. \r\n\r\n61.689\r\n\r\n19/04/2016\r\n\r\n23. \r\n\r\n61.396\r\n\r\n11/05/2016\r\n\r\n24. \r\n\r\n62.837\r\n\r\n17/05/2016\r\n\r\n25. \r\n\r\n61.318\r\n\r\n15/06/2016\r\n\r\n26. \r\n\r\n64.722\r\n\r\n18/07/2016\r\n\r\n27. \r\n\r\n60.910\r\n\r\n24/08/2016\r\n\r\n28. \r\n\r\n57.874\r\n\r\n24/08/2016\r\n\r\n29. \r\n\r\n61.980\r\n\r\n29/08/2016\r\n\r\n30. \r\n\r\n62.527\r\n\r\n13/02/2016\r\n\r\nPLENO\r\n\r\n31. \r\n\r\n54.358\r\n\r\n08/03/2017\r\n\r\n32. \r\n\r\n54.359\r\n\r\n08/03/2017\r\n\r\n33. \r\n\r\n60.610\r\n\r\n15/03/2017\r\n\r\n34. \r\n\r\n64.703\r\n\r\n29/03/2017\r\n\r\nId: 2028773"
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                        "2028774": [
                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPROCESSOS EM POSSE DOS CONSELHEIROS\r\n\r\nPERÍODO: 1° TRIMESTRE DE 2017\r\n\r\nCONSELHEIRO: MARCELLO TOURNILLON RAMOS\r\n\r\nNº\r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nDATA\r\n\r\nVOTOS PENDENTES\r\n\r\n3ª CÂMARA\r\n\r\n1. \r\n\r\n37.126\r\n\r\n06/07/2016\r\n\r\n2. \r\n\r\n37.127\r\n\r\n0607/2016\r\n\r\n3. \r\n\r\n53.963\r\n\r\n25/10/2016\r\n\r\n4. \r\n\r\n53.964\r\n\r\n25/10/2016\r\n\r\nId: 2028774"
                        ],
                        "2028775": [
                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPROCESSOS EM POSSE DOS CONSELHEIROS\r\n\r\nPERÍODO: 1° TRIMESTRE DE 2017\r\n\r\nCONSELHEIRO: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE\r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nDATA\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO\r\n\r\n4ª CÂMARA\r\n\r\n1. \r\n\r\n65.112\r\n\r\n18/05/2016\r\n\r\n2. \r\n\r\n32.277\r\n\r\n24/08/2016\r\n\r\n3. \r\n\r\n67.210\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\n4. \r\n\r\n54.272\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\n5. \r\n\r\n62.741\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\n6. \r\n\r\n66.422\r\n\r\n22/02/2017\r\n\r\n7. \r\n\r\n67.225\r\n\r\n22/02/2017\r\n\r\n8. \r\n\r\n67.602\r\n\r\n22/02/2017\r\n\r\n9. \r\n\r\n67.697\r\n\r\n16/03/2017\r\n\r\nPLENO\r\n\r\n10. \r\n\r\n54.422\r\n\r\n15/02/2017\r\n\r\n11. \r\n\r\n62.381\r\n\r\n15/02/2017\r\n\r\n12. \r\n\r\n65.069\r\n\r\n15/02/2017\r\n\r\nVOTO\r\n\r\n4ª CÂMARA\r\n\r\n13. \r\n\r\n35.593\r\n\r\n02/05/2016\r\n\r\n14. \r\n\r\n35.594\r\n\r\n02/05/2016\r\n\r\n15. \r\n\r\n62.330\r\n\r\n13/07/2016\r\n\r\n16. \r\n\r\n65.238\r\n\r\n14/09/2016\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n4ª CÂMARA\r\n\r\n17. \r\n\r\n62.791\r\n\r\n08/07/2016\r\n\r\n18. \r\n\r\n62.792\r\n\r\n08/07/2016\r\n\r\n19. \r\n\r\n47.958\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n20. \r\n\r\n60.217\r\n\r\n22/03/2017\r\n\r\n21. \r\n\r\n60.227\r\n\r\n22/03/2017\r\n\r\nId: 2028775"
                        ],
                        "2028776": [
                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPROCESSOS EM POSSE DOS CONSELHEIROS\r\n\r\nPERÍODO: 1° TRIMESTRE DE 2017\r\n\r\nCONSELHEIRO: RICARDO NUNES RAMOS\r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nDATA\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO\r\n\r\n1ª CÂMARA\r\n\r\n1. \r\n\r\n65.284\r\n\r\n07/06/2016\r\n\r\n2. \r\n\r\n53.568\r\n\r\n07/06\r\n\r\n3. \r\n\r\n64.024\r\n\r\n07/06\r\n\r\n4. \r\n\r\n64.121\r\n\r\n07/06\r\n\r\n5. \r\n\r\n64.195\r\n\r\n07/06\r\n\r\n6. \r\n\r\n56.128\r\n\r\n13/09\r\n\r\n7. \r\n\r\n66.207\r\n\r\n13/09\r\n\r\n8. \r\n\r\n66.208\r\n\r\n13/09\r\n\r\n9. \r\n\r\n46.865\r\n\r\n25/10\r\n\r\n2ª CÂMARA\r\n\r\n10. \r\n\r\n59.335\r\n\r\n06/04/2016\r\n\r\n11. \r\n\r\n59.336\r\n\r\n06/04/2016\r\n\r\n3ª CÂMARA\r\n\r\n12. \r\n\r\n61.582\r\n\r\n21/09/2016\r\n\r\n13. \r\n\r\n62.570\r\n\r\n21/09/2016\r\n\r\n14. \r\n\r\n65.655\r\n\r\n21/09/2016\r\n\r\n15. \r\n\r\n65.656\r\n\r\n21/09/2016\r\n\r\n16. \r\n\r\n65.778\r\n\r\n21/09/2016\r\n\r\n17. \r\n\r\n52.723\r\n\r\n11/01/2017\r\n\r\n18. \r\n\r\n60.834\r\n\r\n11/01/2017\r\n\r\n19. \r\n\r\n60.835\r\n\r\n11/01/2017\r\n\r\n20. \r\n\r\n63.595\r\n\r\n11/01/2017\r\n\r\n21. \r\n\r\n65.162\r\n\r\n11/01/2017\r\n\r\n22. \r\n\r\n65.427\r\n\r\n11/01/2017\r\n\r\n23. \r\n\r\n65.428\r\n\r\n11/01/2017\r\n\r\n24. \r\n\r\n65.437\r\n\r\n11/01/2017\r\n\r\n25. \r\n\r\n65.438\r\n\r\n11/01/2017\r\n\r\n26. \r\n\r\n66.665\r\n\r\n11/01/2017\r\n\r\nPLENO\r\n\r\n27. \r\n\r\n52.283\r\n\r\n11/01/2017\r\n\r\n28. \r\n\r\n53.020\r\n\r\n11/01/2017\r\n\r\n29. \r\n\r\n64.902\r\n\r\n11/01/2017\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n1ª CÂMARA\r\n\r\n30. \r\n\r\n65.670\r\n\r\n07/12/2016\r\n\r\n31. \r\n\r\n65.681\r\n\r\n07/12\r\n\r\n3ª CÂMARA\r\n\r\n32. \r\n\r\n61.978\r\n\r\n10/04/2017\r\n\r\nPLENO\r\n\r\n33. \r\n\r\n64.684\r\n\r\n21/03/2017\r\n\r\nId: 2028776"
                        ],
                        "2029011": [
                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO ADITIVA DE RECURSOS OFÍCIOS\r\n\r\nPOR SORTEIO\r\n\r\nNa Sessão da Terceira Câmara a ser realizada no dia 10 de maio de 2017, às 12h30min serão distribuídos, através de sorteio efetuado pelo Representante da Fazenda presente à Sessão, os seguintes Recursos: \r\n\r\nRECURSOS\r\n\r\nCONTRIBUINTES\r\n\r\n67.775\r\n\r\nTHAYRON COMÉRCIO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS\r\n\r\n67.776\r\n\r\nTHAYRON COMÉRCIO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS\r\n\r\n67.777\r\n\r\nTHAYRON COMÉRCIO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS\r\n\r\n67.778\r\n\r\nTHAYRON COMÉRCIO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS\r\n\r\n68.121\r\n\r\nOPEM ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\n68.122\r\n\r\nOPEM ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\n68.155\r\n\r\nOPEM ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\n68.156\r\n\r\nOPEM ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\n68.157\r\n\r\nOPEM ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\n68.158\r\n\r\nOPEM ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\n68.159\r\n\r\nOPEM ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\n67.351\r\n\r\nTOYOTA DO BRASIL LTDA.\r\n\r\n63.290\r\n\r\nFAST SHOP S/A.\r\n\r\n67.859\r\n\r\nPOLI VITA DIST. DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA.\r\n\r\n67.864\r\n\r\nSCALA COMÉRCIO SERVIÇOS AUTOMÓVEIS LTDA.\r\n\r\n67.882\r\n\r\nPETRÓLEO BRASILEIRO S/A.\r\n\r\n68.079\r\n\r\nOPEM ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\n68.080\r\n\r\nOPEM ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\n68.081\r\n\r\nOPEM ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\n68.082\r\n\r\nOPEM ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\n68.083\r\n\r\nOPEM ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\n68.084\r\n\r\nOPEM ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\n68.085\r\n\r\nOPEM ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\n68.123\r\n\r\nOPEM ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\n68.124\r\n\r\nOPEM ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\n68.125\r\n\r\nOPEM ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\n68.076\r\n\r\nLEO MADEIRAS E FERRAGENS S/A.\r\n\r\n68.077\r\n\r\nLEO MADEIRAS E FERRAGENS S/A.\r\n\r\n68.428\r\n\r\nA P W BRITO DE MACAÉ LTDA.\r\n\r\n67.036\r\n\r\nGLÓRIA TRANSPORTES LTDA-ME.\r\n\r\n67.032\r\n\r\nGALPÃO DE CURICICA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO\r\n\r\n67.035\r\n\r\nMAGAZZINO DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\n67.039\r\n\r\nDROGARIA FORTE DE COPACABANA LTDA.\r\n\r\n67.040\r\n\r\nDROGARIA FORTE DE COPACABANA LTDA.\r\n\r\n67.045\r\n\r\nDROGARIA PRINCIPAL DE COPACABANA LTDA.\r\n\r\n67.046\r\n\r\nDROGARIA PRINCIPAL DE COPACABANA LTDA.\r\n\r\n67.831\r\n\r\nNOVAES & FILHO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO\r\n\r\n67.810\r\n\r\nPETRÓLEO BRASILEIRO S/A.\r\n\r\nId: 2029011"
                        ],
                        "2029012": [
                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS VOLUNTÁRIOS\r\n\r\nPOR SORTEIO\r\n\r\nNa Sessão da Terceira Câmara a ser realizada no dia 10 de maio de 2017 às 12h30min serão distribuídos, através de sorteio efetuado pelo Representante da Fazenda presente à Sessão, os seguintes Recursos: \r\n\r\nRECURSOS\r\n\r\nCONTRIBUINTES\r\n\r\n63.783\r\n\r\nNESTLE SUDESTE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA.\r\n\r\n63.816\r\n\r\nNESTLE SUDESTE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA\r\n\r\n68.058\r\n\r\nPAULO EDUARDO DE SOUZA VEIGA\r\n\r\n63.196\r\n\r\nDTK DRESS TO KILL COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA.\r\n\r\n66.846\r\n\r\nMERCADO TORRE DE JACAREPAGUÁ LTDA.\r\n\r\n66.879\r\n\r\nMERCADO TORRE DE JACAREPAGUÁ LTDA.\r\n\r\n66.880\r\n\r\nMERCADO TORRE DE JACAREPAGUÁ LTDA.\r\n\r\n66.881\r\n\r\nMERCADO TORRE DE JACAREPAGUÁ LTDA.\r\n\r\n66.882\r\n\r\nMERCADO TORRE DE JACAREPAGUÁ LTDA.\r\n\r\n68.183\r\n\r\nMARIA LÚCIA IRIBARNE MARTINS\r\n\r\n50.274\r\n\r\nCREAÇÕES OPÇÃO LTDA.\r\n\r\n50.275\r\n\r\nCREAÇÕES OPÇÃO LTDA.\r\n\r\n51.169\r\n\r\nPANIFICADORA E CONFEITARIA RIO 400 LTDA.\r\n\r\n47.068\r\n\r\nMAGNETTO AUTOMOTIVE DO BRASIL LTDA.\r\n\r\n43.187\r\n\r\nLONDRINA BEBIDAS LTDA.\r\n\r\n59.404\r\n\r\nSOBRAL E MELO COM. E SERVIÇOS VETERINÁRIOS.\r\n\r\n62.854\r\n\r\nMAPTEC COM. E REPRESENTAÇÃO LTDA.\r\n\r\n62.629\r\n\r\nMAPTEC COM. E REPRESENTAÇÃO LTDA.\r\n\r\n66.373\r\n\r\nWNR COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\n68.059\r\n\r\nCLUBE FUNCIONÁRIO SIDERUGICA NACIONAL\r\n\r\n67.987\r\n\r\nÍCARO 2007 - COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\n67.961\r\n\r\nTECH CABLE DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES\r\n\r\nId: 2029012"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2029059": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO \r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo nº 029/2017 ao Contrato n° 013/2012. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a Empresa AUTO EXPRESSO TECNOLOGIA S/A. OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL. VALOR: R$ 9.981,60 (nove mil novecentos e oitenta e um reais e sessenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 02/05/2017. PRAZO: O prazo de vigência será prorrogado por mais 12 (doze) meses. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-01/318465/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/05/2017.\r\n\r\nId: 2029059"
                            ],
                            "2029101": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato n° 001/2015. PARTES: Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro - RJPREV e Paramita Tecnologia Consultoria Financeira Ltda. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência relativo à prestação de serviços contínuos de fornecimento de uma licença de software para análise e acompanhamento de fundos de investimentos, com fundamento no art. 57, IV e na Cláusula Segunda § 1º do Contrato. DATA DE ASSINATURA: 24/04/2017. VALOR DO CONTRATO: R$ 9.407,23 (nove mil quatrocentos e sete reais e vinte e três centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Proc. n.ºE-01/051/006/2015.\r\n\r\nId: 2029101"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "2029021": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 04/2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança e a Empresa Total Clean Comércio e Serviços Eirelli - ME.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 04/2015, relativo à prestação de serviços continuados de copeiro, cozinheiro, garçom e servente carregador, com disponibilização de mão de obra e dos insumos necessários para a execução dos serviços em atendimento às necessidades da Secretaria de Estado de Segurança, na forma do Termo de Referência, por um período de 03 (três) meses, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Segunda, parágrafo primeiro do Contrato nº 04/2015, assim como a alteração quantitativa, com decréscimo de 09 (nove) colaboradores, passando para o total de 10 (dez) colaboradores para a execução dos serviços, com fundamento no art. 65 inciso II, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Décima Primeira do Contrato. \r\n\r\nVALOR: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 93.336,99 (noventa e três mil trezentos e trinta e seis reais e noventa e nove centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/04/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/008/1529/2014.\r\n\r\nId: 2029021"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2029033": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nINSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Adesão ao Contrato Emergencial PRODERJ nº 003/2016. DATA DA ASSINATURA: 04/07/2016. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Instituto de Segurança Pública - ISP e a Empresa TIM CELUAR S/A. OBJETO: Prestação de serviço de telefonia móvel. PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias. Improrrogáveis. VALOR: Global estimado de R$ 2.631,43 (dois mil seiscentos e trinta e um reais e quarenta e três e centavos). FUNDAMENTO: Art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-09/166/102/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22/07/2016.\r\n\r\nId: 2029033"
                            ],
                            "2028932": [
                                "I - Ata",
                                "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE LOGÍSTICA\r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTROS DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preço nº 033/2017.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preço para aquisição de medicamentos para atender as necessidades dos usuários do Sistema de Saúde da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Segurança e a Empresa ESPECIFARMA COMÉRCIO E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ - 00.085.822/0001-12.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 3.030,30 (três mil trinta reais e trinta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/04/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/094/197/2016 (PREGÃO Nº 004/2017).\r\n\r\nItem\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nPreço (R$ )/Unitário \r\n\r\nPreço Registrado (R$ )/Global estimado \r\n\r\n6\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: BRONCODILATADORES, PRINCIPIO ATIVO: BROMETO DE IPATROPIO, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO NEBULIZACAO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 0,25, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 20ML, APRESENTACAO: FRASCO CONTA GOTAS, ACESSORIO: NAO APLICAVEL Código do Item: 6437.001.0038 \r\n\r\n17880\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n2.220\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n0\r\n\r\n1,3650\r\n\r\n3.030,30\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preço nº 034/2017.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preço para aquisição de medicamentos para atender as necessidades dos usuários do Sistema de Saúde da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Segurança e a Empresa IMPERIALMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ - 09.102.813/0001-67.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 59.184,00 (cinquenta e nove mil cento e oitenta e quatro reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/04/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/094/197/2016 (PREGÃO 004/2017).\r\n\r\nItem\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nPreço (R$ )/Unitário \r\n\r\nPreço Registrado (R$ )/Global estimado \r\n\r\n7\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: BRONCODILATADORES, PRINCIPIO ATIVO: SULFATO DE SALBUTAMOL, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 0,5, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 1ML, APRESENTACAO: AMPOLA, ACESSORIO: NAO APLICAVEL\r\n\r\n6262\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n3.660\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n0\r\n\r\n3,00\r\n\r\n10.980,00\r\n\r\n16\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIALERGICOS, PRINCIPIO ATIVO: CLORIDRATO DE PROMETAZINA, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 25, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 2ML, APRESENTACAO: AMPOLA, ACESSORIO: NAO APLICAVEL\r\n\r\n18227\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n3.480\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n0\r\n\r\n2,45\r\n\r\n8.526,00\r\n\r\n19\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIPSICOTICOS, PRINCIPIO ATIVO: FLUMAZENIL, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 0,1, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 5ML, APRESENTACAO: AMPOLA, ACESSORIO: NAO APLICAVEL\r\n\r\n17727\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n1.800\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n0\r\n\r\n19,00\r\n\r\n34.200,00\r\n\r\n22\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIDOTOS E ANTAGONISTAS, PRINCIPIO ATIVO: NALOXONA CLORIDRATO, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 0,4, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 1ML, APRESENTACAO: AMPOLA\r\n\r\n18061\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n660\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n0\r\n\r\n8,30\r\n\r\n5.478,00\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preço nº 035/2017.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preço para aquisição de medicamentos para atender as necessidades dos usuários do Sistema de Saúde da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Segurança e a Empresa ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ - 10.586.940/0001-68.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 7.728,00 (sete mil setecentos e vinte e oito reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/05/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/094/197/2016 (PREGÃO Nº 004/2017).\r\n\r\nItem\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nPreço (R$ )/Unitário \r\n\r\nPreço Registrado (R$ )/Global estimado \r\n\r\n2\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: BRONCODILATADORES, PRINCIPIO ATIVO: CLORIDRATO DE BAMIFILINA, FORMA FARMACEUTICA: DRAGEA, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 300, UNIDADE: MG, VOLUME: N/A, APRESENTACAO: N/A, ACESSORIO: N/A\r\n\r\n53876\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n4.200\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n0\r\n\r\n1,09\r\n\r\n4.578,00\r\n\r\n5\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: BRONCODILATADORES, PRINCIPIO ATIVO: FORMOTEROL + BUDESONIDA, FORMA FARMACEUTICA: CAPSULA PARA INALACAO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 12 + 400, UNIDADE: MCG/MCG, VOLUME: N/A, APRESENTACAO: N/A, ACESSORIO: N/A\r\n\r\n62666\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n3.000\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n0\r\n\r\n1,05\r\n\r\n3.150,00\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preço nº 032/2017.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preço para aquisição de medicamentos para atender as necessidades dos usuários do Sistema de Saúde da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Segurança e a Empresa COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - 36.325.157/0001-34.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 102.308,40 (cento e dois mil trezentos e oito reais e quarenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/05/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/094/197/2016 (PREGÃO Nº 004/2017).\r\n\r\nItem\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nPreço (R$ )/Unitário \r\n\r\nPreço Registrado (R$ )/Global estimado \r\n\r\n1\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: BRONCODILATADORES, PRINCIPIO ATIVO: AMINOFILINA, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 24, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 10ML, APRESENTACAO: AMPOLA, ACESSORIO: NAO APLICAVEL Código do Item: 6437.001.0005 \r\n\r\n17158\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n9.900\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n6.000\r\n\r\n0,85\r\n\r\n8.415,00\r\n\r\n3\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIALERGICOS, PRINCIPIO ATIVO: BUDESONIDA, FORMA FARMACEUTICA: SUSPENSAO PARA NEBULIZACAO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 0,25, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 2ML, APRESENTACAO: FRASCO, ACESSORIO: N/A Código do Item: 6437.001.0060 \r\n\r\n58287\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n3.780\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n0\r\n\r\n5,83\r\n\r\n22.037,40\r\n\r\n20\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIDOTOS E ANTAGONISTAS, PRINCIPIO ATIVO: MERCAPTOETANO (MESNA 2), FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 100, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 4ML, APRESENTACAO: AMPOLA\r\n\r\n17991\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n1.200\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n0\r\n\r\n11.78\r\n\r\n14.136,00\r\n\r\n23\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: N/D, PRINCIPIO ATIVO: POLIESTIRENOSSULFONATO DE CALCIO, FORMA FARMACEUTICA: PO ORAL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 900, UNIDADE: MG/G, VOLUME: 30G, APRESENTACAO: ENVELOPE, ACESSORIO: NAO APLICAVEL \r\n\r\n18194\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n3.000\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n0\r\n\r\n19,24\r\n\r\n57.720,00\r\n\r\nId: 2028932"
                            ],
                            "2028969": [
                                "I - Despacho",
                                "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE LOGÍSTICA\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preço nº 36/2017.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos e Dermocosmédicos.\r\n\r\nPARTES: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LM FARMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - CNPJ 57.532.343/0001-14\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 14.249,56 (quatorze mil duzentos e quarenta e nove reais e cinquenta e seis centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/05/2017\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/092/53/2016 (Pregão Eletrônico nº 07/2017).\r\n\r\nITEM\r\n\r\nMATERIAL\r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nQUANT. (UN)\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\nREGISTRADO\r\n\r\nR$ \r\n\r\nPREÇO\r\n\r\nGLOBAL REGISTRADO\r\n\r\nR$ \r\n\r\n14\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: EMOLIENTES E PROTETORES DA PELE E MUCOSA, PRINCIPIO ATIVO: ACIDOS GRAXOS ESSENCIAIS + VITAMINA A+ VITAMINA E, FORMA FARMACEUTICA: LOCAO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: N/A, UNIDADE: ML, VOLUME: 100, APRESENTACAO: FRASCO, ACESSORIO: N/A, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE\r\n\r\n144831\r\n\r\n1636\r\n\r\n8,71\r\n\r\n14.249,56\r\n\r\nId: 2028969"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "2029096": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Empresa COR E SABOR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. - CNPJ 97.508.121/0001-80.\r\n\r\nOBJETO: Referente à prestação de serviço de fornecimento de almoço para a Unidade Prisional Ary Franco.\r\n\r\nVALOR: R$ 15.050,00 (quinze mil e cinquenta reais).\r\n\r\nPERÍODO: novembro/2016.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/003/743/2016.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/05/2017.\r\n\r\nId: 2029096"
                        ],
                        "2029097": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Empresa ENGESAN ENGENHARIA E SANEAMENTO S/C LTDA. - CNPJ 68.555.291/0001-18.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de Operação, Manutenção, Desobstrução, Peças de Reposição, Remoção de Resíduos e Monitoramento das Estações de Esgoto das Unidades Prisionais. \r\n\r\nVALOR: R$ 94.185,76 (noventa e quatro mil cento e oitenta e cinco reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\nPERÍODO: março/2017.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/045/22/2017.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/05/2017.\r\n\r\nId: 2029097"
                        ],
                        "2029114": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de alteração quantitativa do objeto ao Contrato n° 018/2016.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Empresa Guelli Comércio e Indústria de Alimentos LTDA - CNPJ: 73.416.083/0001-78.\r\n\r\nOBJETO: Termo Aditivo de alteração quantitativa do objeto ao contrato nº 018/2016, relativo à prestação de serviços de fornecimento de refeições completas (almoço e jantar) para as Unidades Prisionais: Núcleo de Credenciamento de Campo Grande (SEAP-NCCG), Penitenciária Laércio da Costa Pelegrino (SEAP/LP), Casa de Custódia Jorge Santana (SEAP/JS), Instituto Penal Benjamim de Moraes Filho (SEAP/BM), Penitenciária Pedrolino Werling de Oliveira (SEAP/PO), SOE/GSSE-Gericinó e a Cadeia Pública Hélio Gomes (SEAP/HG)/GSSE-Magé.\r\n\r\nPRAZO: De 25/03/2017 a 27/04/2017.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.390.384,28 (dois milhões, trezentos e noventa mil trezentos e oitenta e quatro reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/05/2017.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/108/21/2016.\r\n\r\nId: 2029114"
                        ],
                        "2029099": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Cooperação Técnica. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e o Instituto Masan, com a interveniência do RIOSOLIDÁRIO - Obra Social do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 30/05/2017. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/026/85/2016\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/03/2017.\r\n\r\nId: 2029099"
                        ],
                        "2028351": [
                            "I - Edital",
                            "ASSESSORIA DE INQUÉRITO\r\n\r\n2ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINSTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 2ª COMISSÃO DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO FAZ SABER ao servidor MARCOS ARAUJO FIGUEIREDO, Identificação Funcional n° 192.587-4, que tramita neste Colegiado, o processo administrativo nº E-21/905.302/2012. E como se tornou revel, é expedida a presente citação editalícia, na forma do art. 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220, de 18 de julho de 1975, a fim de ser publicada por 03 (três vezes) consecutivas em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, para que compareça nesta 2ª CPIA, situada na Praça Cristiano Ottoni, s/nº (prédio relógio da Central do Brasil - sala 539, telefone 2334-6212, sede da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária), no dia 25 de maio de 2017, às 14h, para prestar esclarecimento como testemunha.\r\n\r\nId: 2028351"
                        ],
                        "2029091": [
                            "I - Aviso",
                            "SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA DE INFRAESTRURURA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA GERAL DE SUPRIMENTOS\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA torna pública que a licitação, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2017, que tem por objeto Contratação de empresa para prestação de serviços de locação de veículos de serviço, para atender as necessidades desta SEAP, publicada no Diário Oficial do dia 11 de abril de 2017, página 25, fica ADIADA “SINE DIE”, tendo em vista que o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, informou que não concluirá o exame do edital em tempo hábil, na forma do disposto no § 4 do artigo 6º da Deliberação TCE-RJ nº262/2014. Processo nº E-21/100/84/2016.\r\n\r\nId: 2029091"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "2028737": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Comodato.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e FRESENIUS KABI BRASIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: 264 (duzentos e sessenta e quatro) unidades de Bombas Infusoras Peristálticas Lineares.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/12/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Artigos 579 a 585 do Código Civil, Lei Federal nº 8666/93 e Lei Estadual nº 287/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/879/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/12/2016.\r\n\r\nId: 2028737"
                        ],
                        "2028753": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 009/2017\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e PRODIET NUTRIÇÃO CLINICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de produto nutricional.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação no DOERJ.\r\n\r\nVALOR: R$ 17.348,10 (dezessete mil trezentos e quarenta e oito reais e dez centavos) \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/03/2017\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Inexigibilidade de Licitação, art. 25, inciso I Lei nº 8.666, de 1993, e suas alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/7005/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 31/03/2017.\r\n\r\nId: 2028753"
                        ],
                        "2029080": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento, referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 047/2017, Processo nº E-08/001/2206/2016, destinado registro de preços objetivando a aquisição de produto nutricional (nutridrink compact®) para a assessoria de mandados, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01). A presente licitação restou DESERTA.\r\n\r\nId: 2029080"
                        ],
                        "2029053": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA EXECUTIVA \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE PAGAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE PAGAMENTO DE PESSOAL convoca o ex-servidor TIAGO VELLOSO DE CARVALHO, Id. Funcional nº 50362895, a comparecer na Central de Atendimento da Superintendência de Recursos Humanos, situada na Rua México nº 128 - 3º andar - Centro, nesta Cidade, das 9 às 17:00 horas no prazo de 7 (sete) dias úteis para tratar assunto referente ao débito apurado no referido processo, sob pena de envio do mesmo a Divida Ativa. Exoneração de Cargo em Comissão nº E-08/003/0043/2016.\r\n\r\nId: 2029053"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2029030": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 034/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/520/2017.\r\n\r\nDISPENSA DE LICITAÇÃO N° 027/2017.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e MEDMAR DISTRIBUIDORA DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA. OBJETO: Aquisição de LUVAS CIRÚRGICAS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: Até 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de assinatura.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 462.960,00 (quatrocentos e sessenta e dois mil novecentos e sessenta reais).\r\n\r\nNOTAS DE EMPENHO: 2017NE00834; 2017NE00835; 2017NE00836; 2017NE00837; 2017NE00838; 2017NE00839; 2017NE00840.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993, e alterações, nos termos do Projeto Básico contido no processo administrativo nº E-08/007/520/2017.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/05/2017.\r\n\r\nId: 2029030"
                            ],
                            "2029063": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 036/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/610/2017.\r\n\r\nDISPENSA DE LICITAÇÃO N° 030/2017.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e RIO DE JANEIRO SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA ME.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de limpeza e desinfecção de superfícies, para atendimento ao Hospital Estadual Carlos Chagas (HECC), Instituto Estadual de Doenças do Tórax Ary Parreiras (IETAP) e Hospital Estadual Anchieta (HEAN).\r\n\r\nVIGÊNCIA: Até 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de assinatura.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 5.162.661,07 (cinco milhões, cento e sessenta e dois mil seiscentos e sessenta e um reais e sete centavos).\r\n\r\nNOTA S DE EMPENHO: 2017NE00852 e 2017NE00853.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, nos termos do Projeto Básico contido no processo administrativo nº E-08/007/610/2017.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/04/2017.\r\n\r\nId: 2029063"
                            ],
                            "2028803": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público, a quem interessar, que o Pregão Eletrônico nº 04/2017, referente ao Processo nº E-08/007/1652/2016, cujo objeto é a Contratação de Serviços de Coleta de Resíduos está SUSPENSA sine die, tendo em vista decisão encaminhada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2028803"
                            ],
                            "2028804": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público, a quem interessar, que o Pregão Eletrônico nº 024/2017, referente ao Processo nº E-08/007/160/2017, cujo objeto é a aquisição de Reagentes Laboratoriais, com fornecimento de equipamento em sistema de comodato, para realização de testes para diagnósticos e acompanhamento de distúrbios da coagulação sanguínea, nos pacientes em atendimento no HEMORIO e provenientes de hospitais da Rede Hematologia do Estado do Rio de Janeiro está SUSPENSA sine die, tendo em vista decisão encaminhada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2028804"
                            ],
                            "2029013": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL torna público o FRACASSO do ato licitatório, pertinente aos itens 02 e 03, Pregão Eletrônico SRP n° 007/2017 R1, Processo Administrativo nº E-08/005/000580/2016, cujo objeto é a aquisição de matérias-primas.\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL torna público que o ato licitatório, pertinente aos itens 01,04, 05 e 06, do Pregão Eletrônico SRP n° 007/2017 R1, Processo Administrativo nº E-08/005/000580/2016, cujo objeto é a aquisição de matérias-primas, foi declarado DESERTO.\r\n\r\nId: 2029013"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "2029116": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 178/2017. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola do COLÉGIO ESTADUAL COMPOSITOR LUIZ GONZAGA. CNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 11.358.155/0001-10. OBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: alimentação e manutenção. FUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307, de 20 de julho de 2015. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801. PROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421. DATA DE ASSINATURA: 26/04/2017. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato. PROC. Nº E-03/015/38/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 179/2017. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola do COLÉGIO ESTADUAL FANY NISKIER. CNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 01.264.153/0001-09. OBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: alimentação e manutenção. FUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307 de 20 de julho de 2015. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801. PROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2421/2028. DATA DE ASSINATURA: 26/04/2017. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato. PROC. Nº E-03/013/3246/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 180/2017. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola do COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR FELICIANO COSTA. CNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 30.591.283/0001-54. OBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: alimentação e manutenção. FUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307 de 20 de julho de 2015. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801. PROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421. DATA DE ASSINATURA: 27/04/2017. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato. PROC. Nº E-03/012/536/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 181/2017. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola do CIEP 277 JOÃO NICOLÁO FILHO “JANJÃO”. CNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 00.778.136/0001-27. OBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: alimentação, manutenção e transporte. FUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307, de 20 de julho de 2015. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801. PROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2421/2028/2229. DATA DE ASSINATURA: 27/04/2017. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato. PROC. Nº E-03/012/2726/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 182/2017. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola do COLÉGIO ESTADUAL NICARÁGUA. CNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 13.892.197/0001-62. OBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: alimentação e manutenção. FUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307, de 20 de julho de 2015. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801. PROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421. DATA DE ASSINATURA: 02/05/2017. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato. PROC. Nº E-03/008/4399/2015.\r\n\r\nId: 2029116"
                        ],
                        "2028743": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato SEEDUC nº 01/2017.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/05/2017.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, e a Empresa CLARO S/A.\r\n\r\nVALOR: R$ 40.786,32 (quarenta mil setecentos e oitenta e seis reais e trinta e dois centavos).\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente Contrato é a prestação de serviços de telecomunicações referente ao Lote 1 - Serviços de Telefonia Móvel Pessoal - SMP, nos Códigos Nacionais CN 21, 22, 24 e CN 61, de acordo com as especificações contidas no Termo de Referência (Anexo I e item 2.1) do Edital nº 003/2016.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 42.301/2010. \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 188021.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/152/2017.\r\n\r\nId: 2028743"
                        ],
                        "2029007": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CERTIFICAÇÃO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do candidato que concluiu o Ensino Fundamental nos Exames de Supletivo.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 1992\r\n\r\n01-Ana Olimpio Ferreira\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do candidato que foi aprovado nos Exames Supletivos em nível de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2003\r\n\r\n01-Fernando Lopes da Conceição\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos candidatos que foram aprovados no ENEM - Exame Nacional de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Sabrina Rodrigues da Silva \r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2016\r\n\r\n01-Acacio Correia Carsoso\r\n\r\n02-Alessandra Flexa Rodrigues \r\n\r\n03-Beatriz Cristina Machado Catarino \r\n\r\n04-Carla Peçanha Costa \r\n\r\n05-Celio de Lima Alves \r\n\r\n06-Daiane Dias Cardoso Sales \r\n\r\n07-Davi Elias Dutra \r\n\r\n08-Evellyn de Macena Lima \r\n\r\n09-Juan dos Santos Silva \r\n\r\n10-Leandro Santana Rodrigues \r\n\r\n11-Lucas Gabriel Vieira da Silva \r\n\r\n12-Luis Carlos Antonio da Vitoria \r\n\r\n13-Marcia Cristina Santos da Silva \r\n\r\n14-Pedro Marques dos Santos \r\n\r\n15-Thais dos Santos Fontes \r\n\r\n16-Wallace Assis de Souza \r\n\r\nId: 2029007"
                        ],
                        "2028920": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 391 ROBSON MENDONÇA LÔU\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 391 ROBSON MENDONÇA LÔU, sito à Rua Esperança, nº 05, Inoã, Maricá - RJ, Censo Escolar 33096929, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado através do Decreto nº 25.623/1999, no ANO LETIVO DE 2015, Turma de Origem 3001/2014: Karoliny de Castro Cadete, matrícula 201017770098905. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado através da Resolução SEE nº 2782/2005, no ANO LETIVO DE 2014, 2° SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Ana Carolina Soares Pereira, Matrícula 200901300023181; Antonia de Maria Marques Sousa Rodrigues, Matrícula 201099990304007; Darlinton Ferreira Reis, Matrícula 201317770241410; Elenilson Silva de Jesus, Matrícula 200917770093697; Emerson Fernandes, Matrícula 201317770236312; Flávio Vinícius Leandro Pena, Matrícula 201317770236071;Ivo Cerqueira de Mello, Matrícula 201099990114997; Josiele Maria da Silva, Matrícula 201317770236665; Luciano Martins de Almeida, Matrícula 201217770221661; Marilia Mendonça Lins, Matrícula 201032300148527; Rosalia Moura Fernandes, Matrícula 201317770233569; Thaís da Silva Ribeiro, Matrícula 200901300025206; Renata Patricia Apolinario, Matrícula 201417770294671; Turma NEJA-IV02: Erika Rocha Lima, Matrícula 201017770123950; Graziele Guimarães Pereira, Matrícula 201417770298410; Igor Alessandro Maia de Oliveira, Matrícula 201117770186411; Kezia Nunes Kawaguchi Ribeiro, Matrícula 201417770292626; Maria Aparecida Carvalho, Matrícula 201317770232831; Mascilene Santos Candido, Matricula 201317770241316; Naelza Santos Candido, Matrícula 201317770238609; Renata de Almeida Fernandes Pagano, Matrícula 201317770232910; Rodrigo Carvalho Vieira Machado, Matrícula 200917770095207; Thiago Palmeira da Silva, Matrícula 200915820100318; Vanessa Dias dos Santos, Matrícula 201313620230561. Secretário Escolar: Sergio Fernando Gonçalves Melo, designado no D.O. de 23/02/2016, página 19, 1ª coluna. Diretora Adjunta: Dagmar Nascimento Ribamar, designada no D.O. de 29/05/2015, página 18, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Meiri Madalena Bernardo Mendes Pereira, ID. 4370024-1 e Daise Cristina Ribeiro de Carvalho, ID. 3871844-8.\r\n\r\nLICEU NILO PEÇANHA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO LICEU NILO PEÇANHA, sito na Avenida Ernani do Amaral Peixoto, nº 707, Centro, Município de Niterói, Censo Escolar 33057508, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 804/1976, NO ANO LETIVO DE 1989, Turma 3008A: Lila Rodrigues de Queiroz Cavalcante; no ANO LETIVO DE 2009, Turma 3017: Jéssica Pereira da Silva, Matrícula 200931880162940; NO ANO LETIVO DE 2010, turma de origem 3015/2009: Bianca Neves Macedo, Matrícula 200931880389308; turma de origem 3017/2007: Gabriela Fraga Monteiro, Matrícula 301433, NO ANO LETIVO DE 2011, Turma de origem 3010/2010: Camilla Silva Salem, Matrícula 201031880149010; Turma de origem 3011/2009: Danilo Amparo de Oliveira, NO ANO LETIVO DE 2013, Turma de origem 3009/2010: Thayane Meireles da Conceição, Matrícula 201031880149186, Turma 3018: Moisés Ferreira de Oliveira, Matrícula 200931880331210; no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3004: Jully Rocha da Silva, Matrícula 20109999010299, Turma 3012: Matheus Sabino Gonçalves, Matrícula 201099990149404. Turma 3018: Rhayane Cristina Nascimento de Mattos, Matrícula 200931890121600. Turma de origem 3012/2012: Rayana Campello Ambrozio da Silva, Matrícula 200932300317991; Turma de origem 3004/2013: Thayná Santana Grubano, Matrícula 201099990105519; Turma de origem 3014/2013: Jessica Rodrigues da Rocha, Matrícula 200929370059339; Turma de origem 3019/2013: Matheus Rodrigues dos Santos, Matrícula 201099990077042; NO ANO LETIVO DE 2015, Turma 3002: Thiago Alves Oliveira Santos Gomes, Matrícula 201231880670806, Turma 3010: Bernarda Silva Vieira, Matrícula 201531881072545. Turma de origem: 3009/2007: Marcus Vinícius Monteiro da Silva, Matrícula 300955; Turma de origem 3012/2012: Viviane Rodrigues da Silva, Matrícula 201131880523882; Turma de origem 3005/2013: Mariana Franco Damásio, Matrícula 201131880554419; Turma de origem 3003/2014: Magno Alves dos Santos da Silva Rocha, Matrícula 201129660317750; Turma de origem 3004/2014: Nathália Beatriz de Sousa Lima, Matrícula 201231880662110; Turma de origem 3005/2014: Gabriel Gomes de Lima, Matrícula 201131880486741; Turma de origem 3010/2014: Heloá Vidinha de Oliveira Calvet, Matrícula 201231880661815; Turma de origem 3018/2014: Natanael Ferreira Peixoto, Matrícula 200931970076856. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 43723/2012, no ANO LETIVO DE 2014, 2º SEMESTRE, Turma NEJA - IV40: Carlos Rodrigues de Sousa Ferreira, Matrícula 200931910054783; no ANO LETIVO DE 2015, 2º SEMESTRE, Turma NEJA - IV40: Caroline Correia dos Santos, Matrícula 200929560088100; no ANO LETIVO DE 2016, 1º SEMESTRE, Turma NEJA - IV40: Allan Marinho de Moura, Matrícula 201431880958871; Claudio Marcio Sorezine Teixeira de Souza, Matrícula 200932050076933; Edma Gomes Pinto, Matrícula 201431880980451; Fernando do Rosario Bandeira, Matrícula 201531881016556; Lívia Augusta da Silva, Matrícula 200931890108859; Luan Villas Boas Caldas, Matrícula 201331880810132; Luiz Felipe da Silva, Matrícula 200931870098394; Marcio Pereira da Silva, Matrícula 201099990021265; Maria de Fátima Maciel de Nantes, Matrícula 201531881009851; Matheus Alves Medeiros de Azevedo, Matrícula 201131870410481; Matheus de Souza Affonso, Matrícula 201132290207794; Thaís Silva Bouchud, Matrícula 201531881073517; Thays de Souza Machado, Matrícula 201329360178091, no ANO LETIVO DE 2016, 2º SEMESTRE, Turma NEJA - IV40: Andreza Suelen dos Reis Silva, Matrícula 201209280203712; Elisabeth Silva Cicco, Matrícula 201331900363993; Fabricio Felix da Silva, Matrícula 200932030011755; Francisco das Chagas Leite Filho, Matrícula 200929820164936; Jhon Saimon Silvestre da Silva, Matrícula 201031830150539; Jonathas Mota Victor, Matrícula 201231880626319; Mateus Martins de Almeida, Matrícula 200929560086590; Roseli Santos de Oliveira, Matrícula 201531881067703; Wallace Pinto Ribeiro, Matrícula 201029520166583; Turma NEJA - IV02: Ana Carolina Barbosa Pinto, Matrícula 200932130029303; Ana Lucia Rosa Gomes, Matrícula 200932050108649; Felipe Reis Araujo, Matrícula 200915800051117; Ítalo Augusto Medeiros Confessor, Matrícula 201531881057740; Jéssika Motta Villela, Matrícula 201531881053400; João Carlos Azevedo da Conceição, Matrícula 201232420594861; Joseana Sousa Lima, Matrícula 200929560166004; Leandro da Silva Mariano, Matrícula 200929560166276; Luciano Damasceno Martins, Matrícula 200917910065097; Priscilla Braga do Nascimento, Matrícula 200932150186803; Rosemary Vieira da Silva, Matrícula 200931880370542; Serli Motta Branco, Matrícula 201531881012054; Simone Lima do Nascimento, Matrícula 201531881050304; Wallace Silva de Oliveira, Matrícula 201131880539290. Secretária Escolar: Marcella Macedo de Castro Lopes, designada no D.O. 18/11/2016, página 16, 2ª coluna. Diretora: Ana Maria Queiroz, designada no D.O. de 02/04/2014, página 59, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Servidores que autorizaram a publicação: Carla Maia da Silva, ID 4369672-4, Sandra Guimarães de Oliveira, ID 3882057-9, Mônica da Silva Pereira, ID 4373346-8 e Tatiana Soares Pinto de Oliveira, ID 4325973-1.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 22/03/1991\r\n\r\nPÁGINA 13 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 1988\r\n\r\nOnde se lê: 14-Dayse Catarina de Almeida Porto\r\n\r\nLeia-se: 14- Dayse Catarina Almeida Porto\r\n\r\nD.O. DE 07/08/1991\r\n\r\nPÁGINA 41 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA 3008A - ANO: 1990\r\n\r\nOnde se lê: 30-Luzia Alessandra de Lima Corrêa\r\n\r\nLeia-se: 30-Luiza Alessandra de Lima Corrêa\r\n\r\nD.O. DE 22/10/1993\r\n\r\nPÁGINA 29 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA 3004 - ANO: 1992\r\n\r\nOnde se lê: 19- Dirceu Emetrio dos Passos Júnior\r\n\r\nLeia-se: 19- Dirceu Emeterio dos Passos Júnior\r\n\r\nD.O. DE 29/05/2006\r\n\r\nPÁGINA 33 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO \r\n\r\nTURMA 1314 - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 09- Diogo Prado de Marcenes\r\n\r\nLeia-se: 09- Diego Prado de Marcenes\r\n\r\nPÁGINA 35 - 2ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 1319 - ANO: 2003\r\n\r\nOnde se lê: 01- Edson Thiago Souza Jesus\r\n\r\nLeia-se: 01- Edson Thiago Souza de Jesus\r\n\r\nD.O. DE 09/08/2016\r\n\r\nPÁGINA 26 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2015\r\n\r\nOnde se lê: 08 - Felipe Costa Fernandes Do Nascimento -201214060459072\r\n\r\nLeia-se: 08- Felipe Costa Fernandes do Nascimento -201214060459072\r\n\r\nId: 2028920"
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                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO SANTOS SOUTO, Rua Indígena, s/nº, Bairro - Cosme Damião/Japeri. Censo Escolar, 33052441, nos termos da Resolução SEEDUC, nº5469/2016, torna pública relação nominal de concluintes do Curso de Ensino Médio, autorizado pelo Decreto nº 9048/86, D.O. de 07.07.1986, no ANO LETIVO DE 2000: TURMA 3004-01-Alessandra Batista dos Santos, ANO LETIVO DE 2009, TURMA 3002: 01-Juliano Oliveira da Silva-200905960200105, ANO LETIVO DE 2010, TURMA 3002: 01-Greiciane Bastos da Silva, ANO LETIVO DE 2011, TURMA 3002: 01-Elaine Maria Ramos-200905960146992, 02-Wellington Luis Azevedo de Andrade, ANO LETIVO DE 2013,TURMA 3001: 01-Diogo da Silva-200905960035309, ANO LETIVO DE 2014:TURMA 3001,01-Júlio César Marques da Silva, 02-Marcos Vinícius Soares dos Santos-201105960329978, TURMA 3002, 01-Kelen Sena de Farias,201205960347336, 02-Wellerson Araujo de Castro-200905960188806, TURMA 3003: 01-Caíque Soares Rodrigues da Silva-201105960306927, TURMA 3004: 01-Daiana Camillo Miranda-200905960288606, 02-Rosimeire Machado Coelho -200905960031311, ANO LETIVO DE 2015: TURMA 3001: 01-Romário de Paula Dias, 02-Thaynara Victória da Silva Nascimento-200905960161100, TURMA 3002: 01-Amanda Oliveira de Souza-200905960027985, 02-Gabriele de Souza Oliveira-201105960321640, 03-Luciléa da Silva Cabral-200905960029503, 04-Marcos Vinícius Menezes Flauzino-201205960350639, TURMA 3003: 01-Lucas da Silva Cambra-201305960368577, TURMA 3004: 01-Suelen Mesquita de Carvalho-201105220222381,TURMA 3005: 01-Yves Niashi Fileme Gomes-200905960210321. Secretária Escolar: Maria Lucia Faria da Costa, designada no D.O. de 23/09/2004, página 22, 3ª coluna, Diretora: Elizabeth Jácomo de Oliveira Guimarães, designada no D.O. de 15/12/2004, página 26, 1ª coluna. Servidores que acompanharam a publicação: Professores Inspetores Escolares: Ana Claudia Moreira Cassiano, ID. 4415679-0 e Marcia Bahia Barboza Sousa, ID:3927581.\r\n\r\nId: 2028960"
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                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA METROPOLITANA VII\r\n\r\nCEJA PROFESSORA ROSA SOARES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA PROFESSORA ROSA SOARES, sito à Rua Paulo s/nº, Centro, Município de Mesquita, Censo Escolar 33057982, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.469/2016, torna pública a relação nominal de alunos concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL, autorizado através do Decreto nº 14.237/1989, no ANO LETIVO DE 2013: Jorge Pontes Vieira, Matrícula: 161011001971; ANO LETIVO DE 2014: Julia Graziela da Silva Soares, Matrícula: 131011002192; Mariluci da Paixão, Matrícula: 141011000038; ANO LETIVO DE 2016: Ailton do Nascimento Silva, Matrícula: 161044000451; Albertina Amorim da Silva, Matrícula: 151011002495; Alexandre de Souza Costa, Matrícula: 141044000582; Ana Lúcia Beltrão dos Santos, Matrícula: 151011000909; Ana Paula Almeida da SIlva Magalhães, Matrícula: 141011000523; André Luiz Andrade Santos, Matrícula: 141011000300; André Luiz Peixoto Gomes dos Santos, Matrícula: 151011001604; Andréa da Silva Costa, Matrícula: 151011000048; Antonio Carlos Silva do Nascimento, Matrícula: 131011002254; Antonio Cassimiro, Matrícula: 161011000022; Antonio Izidro Galdino, Matrícula: 161011000028; Aressa Paulo da Silva, Matrícula: 151044000130; Arnaldo Vicente Alves, Matrícula: 151011002238; Bruno Gomes Lenho, Matrícula: 131011001902; Caio de Souza Ervilha, Matrícula: 151011000884; Carlos Henrique Orgélio de Figueiredo, Matrícula: 161011000401; Carlos Renato Pimenta Fernandes, Matrícula: 141011000553; Catarina Driellem do Nascimento Peba, Matrícula: 161011000634; Cláudia de Oliveira Miguel, Matrícula: 161044000278; Claudio Hamilton Silva Gomes Montezuma, Matrícula: 161011000078; Danilo Moreira da Cunha, Matrícula: 161011000046; Diva de Cassia Clementino, Matrícula: 131011001306; Dorvalino Cordeiro, Matrícula: 161011000038; Edmilson Higino da Silva, Matrícula: 161011000041; Edson Luiz Ferreira, Matrícula: 131011002207; Eduardo Vitor de Melo da Silva, Matrícula: 161011000864; Eliana Martins Gonçalves, Matrícula: 131011000389; Eliana Oliveira Motta dos Santos , Matrícula: 151011002248; Elias Gonçalves Higino, Matrícula: 131011000700; Eluza Eusébio da Silva Cesar, Matrícula: 131011000919; Érica Cristina Braz Bentim, Matrícula: 161011000730; Evelyn Rodrigues da Rosa Braga, Matrícula: 161011000557; Fabiele Alves de Medeiros, Matrícula: 161011000414; Fábio Santana da Silva, Matrícula: 161011000103; Felipe Sant'Anna de Carvalho, Matrícula: 151044000426; Gabriel dos Santos Ribeiro, Matrícula: 151011002005; Gabriela Lourenço Barcelos, Matrícula: 151011002368; Geneci da Conceição Alves, Matrícula: 161011000108; Gilberto Ferreira de Almeida Júnior, Matrícula: 161011000343; Gilmar Alexandre Ribeiro, Matrícula: 161011000023; Gláucia Cláudia Silva de Barros, Matrícula: 141011002287; Gláucia Tavares Souza, Matrícula: 141011000723; Gustavo de Souza Martins, Matrícula: 161011000096; Herick Seixas Assunção, Matrícula: 131011000886; Hugo Leonardo da Costa Marques Vieira, Matrícula: 161011001160; Igor de Jesus Lima, Matrícula: 161011001234; Igor do Nascimento Duarte, Matrícula: 161044000195; Ingrid Eufrasio Matias, Matrícula: 141011002500; Iranilda Duarte da Costa Silva, Matrícula: 161011000365; Irenilda Cabral da Silva, Matrícula: 131011000621; Isabela Sofia Martins Cipriano, Matrícula: 161011000953; Jéssica Mendes Fernanades, Matrícula: 141044000511; Joana Beatriz Pires Matos de Macedo Souza, Matrícula: 141011000138; Jorge Washington da Silva Moreira, Matrícula: 151044000055; José Corrêa Neto, Matrícula: 161044000064; José do Carmo Hermenegildo, Matrícula: 151011000150; José Fernandes dos Santos de Almeida, Matrícula: 151011000656; Julian Lennon Oliveira da Cruz, Matrícula: 161011001186; Julio Cesar Francisco, Matrícula: 131011002226; Julio Cesar Mathias Barbosa, Matrícula: 151011002599; Karina de Paula Magalhães, Matrícula: 141011000586; Luzia Silva Prata, Matrícula: 131011000751; Marcio da Silva Vieira, Matrícula: 161011000019; Marcio dos Santos Gomes, Matrícula: 161011000013; Maria da Penha Azevedo, Matrícula: 161011000007; Mateus de Souza dos Santos, Matrícula: 151011001231; Miguel Arcanjo Fabres, Matrícula: 161011000079; Mike Santos da Silva, Matrícula: 141011002061; Nilton Vieira Cardoso, Matrícula: 161011001191; Nívânia Gomes da Silva, Matrícula: 161011001346; Patrick Martins da Silva, Matrícula: 161011001926; Paulo Alberto Duque da Silva, Matrícula: 141011002241; Paulo Roberto Lima Guimarães, Matrícula: 161011000024; Renata Mendes Fernandes, Matrícula: 141044000510; Renato Soares de Paula, Matrícula: 131011000990; Roberto Gonçalves Martins, Matrícula: 151011002109; Rogério Alves de Almeida, Matrícula: 151011002354; Romilda Lopes, Matrícula: 131011001281; Rudson Thales Vianna Freitas, Matrícula: 161011000937; Stefany Aparecida Lora Leme, Matrícula: 161011001161; Tania Regina Rangel Bastos, Matrícula: 141044000630; Thaís Cristina Fonseca Fernandes, Matrícula: 161044000791; Tharsys Richard Faria de Anchieta, Matrícula: 151011001946; Valdete Cortes da Silva Nigre, Matrícula: 161044000010; Victor Hugo Viana de Oliveira, Matrícula: 151011000954; Wania Maria Menezes de Azevedo, Matrícula: 141011000760; Yuri Alexsander Gilbert Diogo, Matrícula: 161011000263; Yuri da Silva Egito, Matrícula: 151011001856. Secretária Escolar: Luciana da Silva Cavalcante, designada no D.O. de 29/12/2015, página 17, 2ª coluna. Diretora: Elizabeth de Souza Soares, designada no D.O. de 08/06/1999, página 19. Servidor que autorizou a publicação André de Oliveira Martins ID: 6120270.\r\n\r\nId: 2029006"
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                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA VII\r\n\r\nCOLEGIO ESTADUAL JARDIM GLÁUCIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JARDIM GLÁUCIA, sito na Rua Julio Cesar, s/nº, Jardim Gláucia, Município Belford Roxo, Censo Escolar nº 33046778, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público o nome do aluno concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO REGULAR, autorizado pelo Decreto nº 9.047, de 08.07.1986, no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3002: Pamela Cristina Menezes da Silva, Matrícula: 200967870058474: Secretário Escolar: Ramon Carrascosa Santana, designado no DOERJ de 23/06/2004, página 11, 2ª coluna, Diretora: Nadia de Azevedo Thompson, designada no DOERJ de 09/03/2015, página 21, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Amarildo Fidelis da Silva, ID: 559275\r\n\r\nId: 2029004"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE KENNEDY - METROPOLITANA VII \r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE KENNEDY, Situado na Rua Postal nº 50, Vila Medeiros, Município de Belford Roxo Censo Escolar 33046786, nos termos das Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluinte do Ensino Médio autorizado pelo Parecer nº 57/81 ANO LETIVO 2008 TURMA DE ORIGEM: 3008/2007 Jeniffer Natasha da Silva e Silva; ANO LETIVO DE 2013 Turma de Origem 3006/2012 Thayza Mello Teixeira, Matricula: 201099990056212; ANO LETIVO 2014 TURMA DE ORIGEM: 3005/2013 Viviane de Oliveira Morais, Matricula: 201109540299874; ANO LETIVO DE 2014 Turma 3005 Natália Santos da Silva Matricula: 20126795050931 Turma 3013 Jeferson Roque Santos Matricual: 20126795050931.CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE NÍVEL MÉDIO EM CONTABILIDADE ANO LETIVO DE 2012 turma de origem 301/2º semestre de 2011 Alda Dias de Souza, Matricula: 201067950224891 ANO LETIVO DE 2015 1º SEMESTRE Turma 301: Bruno Silva Soares, Matricula: 201467950917493, Carla de Souza Silva Correia Matricula: 201467950923388, Carla Cristina de Azevedo Pinto, Matricula: 201467950917061, Denise da Vitória Chagas, Matricula: 201467950918627, Renata Vieira de Souza, Matricula: 201467950918627, Emily Caroline Oliveira Figueiredo, Matricula: 201467950923620. Secretária Escolar: Suzana Maria dos Santos, designada na D.O. de 14/05/2012 página14, 2ª coluna Diretora: Cristiane de Oliveira Martinas Carvalho, designada na D.O. 09/03/2015 folha 21, 2ª coluna. Servidor que Autoriza Publicação, Ligia Regina Cantanheide Ferreira. I.D. 3600821-4\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE KENNEDY, sito na Rua Posta nº 50, Vila Medeiros, Município de Belford Roxo, Censo Escolar 33046786, nos termos das Resoluções SEEDUC Nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, Autorizado pela Resolução SEEDUC nº 599/84, Parecer nº 57/81 , ANO LETIVO DE 2005 Turma 3005: Marcos de Mello Ribeiro dos Santos; ANO LETIVO DE 2007 TURMA DE ORIGEM: 3004/2006: Líbina Ferreira da Silva; TURMA 3003: Paloma Gonzales de Oliveira; ANO LETIVO DE 2008 TURMA DE ORIGEM: 3009/2007: Patricia Pereira da Silva; ANO LETIVO 2008 TURMA DE ORIGEM 3010/2007: Jonathas Costa do Nascimento; ANO LETIVO 2011 TURMA DE ORIGEM 3014/2010 Margarida Rezende Boacha, Matricula: 200967950259085; ANO LETIVO DE 2012 TURMA 3007: Jorge Aquiles de Lima Costa, Matricula: 201099990265532 TURMA 3008: Luiz Felipe dos Santos Salvador, Matrícula: 200912410125812; ANO LETIVO DE 2013 TURMA DE ORIGEM: 3003/2012: Beatriz de Lourdes Rodrigues dos Santos, Matrícula: 201099990109615; TURMA DE ORIGEM: 3004/2012: Debora Vital Moraes Dias, Matrícula: 200968010011149; TURMA DE ORIGEM: 3005/2012: Monique Elen dos Santos Duarte, Matrícula: 200967950205660; ANO LETIVO DE 2014 TURMA DE ORIGEM: 3010/2008: Samanta Manhães Morgado; TURMA DE ORIGEM 3008/2013: Wendel Vitório Soares Ramos, Matrícula: 201167950383821; ANO LETIVO DE 2015 TURMA 3003: Shayene da Silva Linhares, Matrícula: 201367950698515; TURMA 3008: Wagner Ferreira Codong dos Reis, Matricula: 200909180078907 TURMA 3009: Larissa dos Santos Pereira, Matricula: 201367950783547 TURMA 3010: Vinicius Oliveira dos Santos, matrícula: 200909200021662; TURMA 3011: Daiene Conceição do Rozario, Matricula; 201367950708091 TURMA 3013: Leticia do Nascimento Santos, Matrícula: 200967970204820; Mateus da Silva Oliveira, Matricula: 200916540059340 Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001 CURSO EDUCAÇÃO PROFISSIONAL EM NÍVEL MÉDIO EM MEIO AMBIENTE, pelo Parecer nº 269 de 12/08/2003 neste estabelecimento de ensino, TURMA: 302 - ANO: 2006/1º SEMESTRE: Isaias Euflauzino Belo; ANO: 2006/2º SEMESTRE: Cristiano Santos de Souza; Secretária Escolar: Suzana Maria dos Santos, designada na D.O.de 14/05/2012 página14, 2ª coluna. Diretora: Cristiane de Oliveira Martins Carvalho, designada na D.O. 09/03/2015 página 21, 2ª coluna. Servidor que Autoriza Publicação, Ligia Regina Cantanheide Ferreira. I.D. 3600821-4\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 18.07.2003\r\n\r\nPÁGINA 57-3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002-ANO: 2002\r\n\r\nOnde se lê: 04-Ana Carolina da Silva dos Santos\r\n\r\nLeia-se: 04-Ana Carolina Silva dos Santos\r\n\r\nPÁGINA 59 - 1ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 02 - Alexandre de Assis Santos\r\n\r\nLeia-se: 02- Alexander de Assis Santos\r\n\r\nD.O. DE 09.08.2004\r\n\r\nPÁGINA 31 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3011 - ANO: 2003\r\n\r\nOnde se lê: 42-Wasley Pereira Gabry\r\n\r\nLeia-se: 42-Waslei Pereira Gabry\r\n\r\nD.O. DE 21.05.2009\r\n\r\nPÁGINA 34 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 09-Johni Gomes de Souza\r\n\r\nLeia-se: 09-Johni Gomes Dias de Souza\r\n\r\nD.O. DE 28.07.2014\r\n\r\nPÁGINA 32-1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3006-ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 03-Alessandro Vieira Teodoro\r\n\r\nLeia-se: 03-Alexsandro Vieira Teodoro\r\n\r\nD.O. DE 07.07.2015\r\n\r\nPÁGINA 23-1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO/PAEM\r\n\r\nTURMA: PAEM 03 - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 15-Joelina Rute da Silva\r\n\r\nLeia-se: 15-Joelma Rute da Silva Barbosa\r\n\r\nD.O. DE 07.07.2015\r\n\r\nPÁGINA 24 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: MEIO AMBIENTE\r\n\r\nTURMA: 302/2º SEMESTRE -ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 06-Guilherme Júnior Silva Matos Barros Ferreira\r\n\r\nLeia-se: 06-Guilherme Júnior Silva Medeiros Boura Ferreira \r\n\r\nId: 2029005"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA VII\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 178 JOÃO SALDANHA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 178 JOÃO SALDANHA, sito na Rua Major Ênio Cavalcante Caldas s/nº Sargento Roncalli, Município de Belford Roxo, Censo Escolar 33046514, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 25.623/1999, no ANO LETIVO DE 2006, Turma 3003: Alberto Paulino Gomes; no ANO LETIVO DE 2010, Turma 3002: Alex Sandro Santos Alexandrino, Matrícula 200913000139765; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3001: Anchielly Paloma da Silva Rêgo, Matrícula 201117620282634; Denis Maia Barreto, Matrícula 201013000128575; Diego Bacellar Borcades, Matrícula 200913000021683; Fabiana Guedes Bezerra, Matrícula 200913000006102; Joyce Peçanha Veríssimo, Matrícula 200913000010568; Kelly Merencio Kenupp Bastos, Matrícula 200909150238787; Lucas dos Santos Rodrigues, Matrícula 200913000011106; Luiza Mourão de Andrade, Matrícula 200913000027886; Lysandra Adriano Motta, Matrícula 200967880078605; Maria Eduarda de Castro e Silva Lima dos Santos, Matrícula 200913000015870; Matheus Lucas Silva dos Reis, Matrícula 200913000016418; Nathalia Galvão da Silva, Matrícula 200913000014474; Nathaly Isis Sant'Anna Farias, Matrícula 200913000101601; Priscila Pereira dos Santos, Matrícula 200913000015527; Raphael Santos da Silva Leal, Matrícula 201513000503998; Renan Ribeiro da Silva, Matrícula 201313000391615; Rodrigo Batista Simões da Silva Matricula 201213000377910; Rodrigo Nascimento Araujo, Matrícula 200913000128305; Sammuel de Oliveira, Matrícula 201113000329011; Turma 3002: Beatriz Tavares dos Santos, Matrícula 200913000004240; Clenilson Ferreira Carneiro, Matrícula 200909150237705; Gabrielly Lopes de Almeida, Matrícula 200967860058943; Lorran da Silva Dias, Matrícula 200913000010487; Luan de Sá Turso, Matrícula 200968030044638; Lucas Andre Leal Raimundo, Matrícula 200913000131519; Maria Aparecida Araújo Ramos, Matrícula 200913000008660; Melissa de Oliveira Alves Duarte, Matrícula 201068010130758; Michel Baptista de Azevedo, Matrícula 200912410157005; Rafaela Gonçalves Lima, Matrícula 200913000012854; Sérgio Dutra Costa Machado, Matrícula 200910840153416; Shirley da Silva Pereira, Matrícula 200968010030607; Stefane Luize Cordeiro Araujo, Matrícula201313000409336; Tamires Mariana Silva de Oliveira, Matrícula 201067990292324; Thalia Henrique Costa, Matrícula 200913000017570; Vitor Pereira Monteiro, Matrícula200913000018038. Secretária Escolar: Neide da Silva Pedrosa, designada no DOERJ de 23/05/2001, página 35, 1ª coluna, Diretora: Darléia Cristina dos Santos, designada no DOERJ de 04/02/2013, página 43, 3ª coluna. Servidora que autorizou a publicação: Ione da Silva Alves dos Santos, ID 4209597-2.\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 178 JOÃO SALDANHA, sito na Rua Major Ênio Cavalcante Caldas s/nº Sargento Roncalli, Município de Belford Roxo, Censo Escolar 33046514, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público o seguinte nome do aluno concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO/PROJETO AUTONOMIA, autorizado pela Resolução SEEDUC 4733/2011, no ANO LETIVO DE 2012, Turma PAEM 02: Ari Batista da Silva Júnior, Matrícula 200912410081696. Secretária Escolar: Neide da Silva Pedrosa, designada no DOERJ de 23/05/2001, página 35, 1ª coluna, Diretora: Darléia Cristina dos Santos, designada no DOERJ de 04/02/2013, página 43, 3ª coluna. Servidora que autorizou a publicação: Ione da Silva Alves dos Santos, ID 4209597-2.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03/11/2014\r\n\r\nPÁGINA 29 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO 2013\r\n\r\nOnde se lê: 18-Sara Nilza Pereira dos Santos\r\n\r\nLeia-se: 18-Sara Nilsa Pereira dos Santos\r\n\r\nId: 2029003"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA VII\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 210 MARIO ALVES DE SOUZA VIEIRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 210 - MARI0 ALVES DE SOUZA VIEIRA, sito na Avenida Almirante Tamandaré, s/nº, Xavantes, Belford Roxo, Censo Escolar 33047286, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do curso ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto n° 2485, de 23/05/2002, no ano letivo de 2016, 1º semestre, Turma NEJA- IV 01: Alan Pinto Rios, Matrícula 201217060501324; Ariana Resende de Mello, Matrícula 201517060740761; Darlene Martins Gentil Silva, Matrícula 201099990014126; Danielle Aquino Ribeiro da Silva, Matrícula 201517060719566; Davi da Silva Lacerda, Matrícula 200917060072236; Davi Marques Coutinho, Matrícula 200917060093403; Diogo David de Paiva, Matrícula 201117060430234; Hilda Januário da Conceição dos Santos, Matrícula 201417060686130; Igor Antonio da Silva, Matrícula 200917060097654; Joyce Julia de Lima Rezende, Matrícula 200917060075847; Juliana da Conceição Balbino, Matrícula 201517060701861; Liliam Silva dos Santos da Rocha, Matrícula 201517060712049; Luzia de Fatima Ribeiro, Matrícula 201417060687293; Marcelo Pereira Chagas, Matrícula 201417060687536; Paulo Sergio da Silva, Matrícula 201111850725271; Rodrigo Bezerra Dias, Matrícula 201018080156172; Vinicius Costa Faustino, Matrícula 201317060564993; Turma NEJA- IV 02: Alberto Calixto de Oliveira, Matrícula 201517060720734; Davi de Oliveira da Silva, Matrícula 201417060609578; Dilan Rosa Reis, Matrícula 201099990107657; Gabriela de Barros Machado, Matrícula 201167950402631; Igor Gustavo da Silva, Matrícula 200967950157401; Jennifer Afonso dos Santos, Matrícula 201317060562001; Luana Lopes Pereira, Matrícula 200917060098545; Lucas da Silva Alves Ferreira, Matrícula 201417060662210; Luiz Felipe Rodrigues de Souza, Matrícula 201367950730771; Maione Rodrigues de Farias, Matrícula 201417060683034; Marcos Vinícius dos Santos Cruz, Matrícula 201117060397008; Matheus Gomes Araujo, Matrícula 201409540366082; Viviane Kifer dos Santos de Oliveira, Matrícula 201517060694989; Viviane Lima Faria, Matrícula 201117060447129; Wallace Ascacibas Pereira, Matrícula 201017060144928. Secretário Escolar. José Denilson Corrente da Silveira, designado no D.O. de 03/02/2010, página 12 ,1ª coluna, Diretora: Flávia Raquel Crespo de Jesus, designada no D.O. de 07/05/2009, página 17, 3ª coluna. Servidor que autorizou a publicação: Luciana Santos da Cunha, ID. 3546336-8.\r\n\r\nId: 2028995"
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                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 376 - CLÁUDIO COUTINHO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 376 - CLAÚDIO COUTINHO, sito na Estrada do Barro Vermelho, s/nº, Hinterland, Município de Belford Roxo, Censo Escolar 33046573, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 25623/1999, no ANO LETIVO DE 2008, turma 3001; Elza Maria Bezerra da Silva,Jéssica dos Santos Souza, CURSO ENSINO MÉDIO/PROJETO AUTONOMIA Resolução SEEDUC nº 4733/2011, publicado no D.O. de 01/11/2011, ANO LETIVO 2013 turma PAEM - 01 Andrei da Silveira Barbosa, Matrícula 200909170055709; Luan Felipe da Conceição Pinto, Matrícula 2009091755084; Luiz Gustavo Silva Leão, Matrícula 20090917004331; Rafael da Silva Pinto Matricula 201009170090597;CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 25623/1999 ANO LETIVO DE 2014, turma 3001;Thais Bastos Silva Matrícula 2009091700446921;Renata Cristina Silva dos Santos, Matrícula 200909170014676: CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 25623/1999,ano letivo de 2015,turma 3001: Marcílio Lima dos Santos, Matrícula 201209170112951: Natanael de Assis Henrique,Matrícula 200909170029326, CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 25623/2009 ANO LETIVO DE 2015, turma PROEMI -301 Eduardo da silva Araujo do Rosário matrícula 200909170022754. Diretora: Maria Oneide de Oliveira Santos, designada D.O. de 15/12/2004, página 29, 2ª coluna. Servidor que autoriza - Secretário Escolar: Oswaldo Marcio de |Alvarenga, designado no D.O. de 17/05/2002, página 34, 3ª coluna. Publicação: Ana Paula Soares Fagundes, ID 4327910.\r\n\r\nId: 2028994"
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                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 001/2015. PARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF e WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 001/2015, relativo à aquisição de gases químicos, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Segunda, Parágrafo Único do contrato. VALOR DO CONTRATO: Sem alteração de valor. PRAZO: 12 (doze) meses, dando-se ao contrato o prazo total de 36 (trinta e seis) meses, encerrando-se em 02 de março de 2018. DATA DA ASSINATURA: 02/03/2017. FUNDAMENTO: Processo nº E-26/009/1524/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O.de 06.03.2017.\r\n\r\nId: 2028974"
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                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE MATEMÁTICA E ESTATÍSTICA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSTITUTO DE MATEMÁTICA E ESTATÍSTICA torna público o resultado final do Concurso Público de Provas para processo seletivo de Professor Substituto, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos nas Leis nºs 4599/2005 e 5.343/2008 e Correspondência Interna CI nº 094/UERJ/IME/2017.\r\n\r\nColocação\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nNota\r\n\r\n1º\r\n\r\nMaria Vitória Aguiar de Oliveira\r\n\r\n75,30\r\n\r\nId: 2028798"
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                            "2028916": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 104/2017\r\n\r\nA UERJ torna pública que a licitação para aquisição de seladora de tubos pvc, anteriormente marcada para 17/04/17, às 10h, FICA ADIA DA para 18/05/17, às 10h. Proc. UERJ 26/007/7281/2016.\r\n\r\nEm conformidade com os Decretos nº 45.109/2015 e nº 45.680/2016.\r\n\r\nO Edital e seus anexos estão disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2028916"
                            ],
                            "2028797": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, torna público que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo, destinado a formação de cadastro de reserva de Professores Substitutos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, no Instituto de Letras, Área de Língua e Literatura Alemã.\r\n\r\nAs inscrições estarão abertas no período 08/05/2017 até 11/05/2017, endereço Rua São Francisco Xavier, 524 - 11º andar - sala 11.023 - bloco B, Bairro Maracanã, estando o edital completo disponível no sitio eletrônico: http://www.institutodeletras.uerj.br/, bem como nas dependências físicas da Secretaria Acadêmica da Unidade, Rua São Francisco Xavier, 524 - 11º andar - sala 11.023, bloco B, Bairro Maracanã.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, torna público que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo destinado a formação de cadastro de reserva de Professores Substitutos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, no Cap-UERJ, para o Departamento de Ensino Fundamental na Área de Núcleo Comum.\r\n\r\nAs inscrições estarão abertas no período 24/04/2017 até 05/05/2017, das 9h às 14h, endereço Rua Santa Alexandrina, 288, Rio Comprido, estando o edital completo disponível no sitio eletrônico: http://www.cap.uerj.br/site/, bem como nas dependências físicas da Secretaria Acadêmica da Unidade.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, torna público que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo destinado a formação de cadastro de reserva de Professores Substitutos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, na Faculdade de Formação de Professores (FFP/UERJ), para a área de Ecologia.\r\n\r\nAs inscrições estarão abertas no período 08/05/2017 até 09/05/2017, na Secretaria de Graduação da FFP/UERJ, endereço Rua Dr. Francisco Portela, 1470, Patronato, São Gonçalo, estando o edital completo disponível no sitio eletrônico da FFP/UERJ, bem como nas dependências físicas da Secretaria Acadêmica da Unidade.\r\n\r\nId: 2028797"
                            ],
                            "2028189": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Divest nº 031/2017\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/1355/2017.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e a J. BADIM S.A. - HOSPITAL DR BADIM.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular dos alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 24/04/2017.\r\n\r\nPRAZO: 60(sessenta) meses, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: SEM ÔNUS\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n.º 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/2008, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Divest nº 032/2017.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/1188/2017.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e a MAGYRUS ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular dos alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 24/04/2017\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: SEM ÔNUS.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/2008, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nId: 2028189"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "2028903": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Restauração Florestal nº 07/2017. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA, o Instituto Estadual do Ambiente - INEA e a Sra. Silvia Bergqvist Rocha. OBJETO: O presente TERMO tem por objeto estabelecer a compensação consistente em reposição florestal, prevista no §1º do art. 17 da Lei Federal nº 11.428/2006, em consonância com o disposto na Lei Estadual nº 6.572/2013, regulamentada pela Resolução Conjunta SEA/INEA nº 630/2016, referente à supressão de vegetação de Mata Atlântica, por parte da COMPROMISSADA, especificamente no que diz respeito ao depósito da quantia de R$ 17.458,12 (dezessete mil quatrocentos e cinquenta e oito reais e doze centavos).VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste TERMO é de 6 (seis) meses, a contar da data de sua publicação, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo. DATA DE ASSINATURA: 03/05/2017. FUNDAMENTO LEGAL: Proc. E-07/002/4726/2017\r\n\r\nId: 2028903"
                        ],
                        "2029031": [
                            "I - Edital",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05/05/2017\r\n\r\nPÁGINA 29 - 3ª COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nOnde se lê: A PREGOEIRA E EQUIPE DE APOIO, nomeados pela Portaria INEA/PRES n° 62, de 18 de abril de 2017,...\r\n\r\nLeia se: A PREGOEIRA E EQUIPE DE APOIO, nomeados pela Portaria DGAF/SEA n° 62, de 18 de abril de 2017,...\r\n\r\nId: 2029031"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2029017": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: ACORDO Nº 007/2017 (DF) DE COOPERAÇÃO TÉCNICA. \r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBJETO: \"POSSIBILITAR À CEDAE, POR MEIO DE SUA REDE, ACESSO PARA CONSULTA DAS INFORMAÇÕES DA CAIXA, DE ACORDO COM ABRANGÊNCIA ATRIBUÍDA PELO GESTOR DOS SISTEMAS PARA O PORTAL JUDICIAL DA CAIXA\".\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 20/04/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-07/100.087/2017.\r\n\r\nId: 2029017"
                            ],
                            "2028890": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA nº 15/2017 - Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 08/2012 - INEA, assinado em 16/01/2012. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e RICARDO BARRETO NOLASCO. OBJETO: Alterar o nome, a qualificação do locador passando a constar Ricardo Barreto Nolasco, e prorrogar, pelo período de 36 (trinta e seis) meses, a contar de 10 de abril de 2017, o Contrato INEA nº 08/2012. DATA DA ASSINATURA: 10 de abril de 2017. VALOR GLOBAL: R$ 230.660,67. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/1993 e Lei n° 8.245/1991.\r\n\r\nId: 2028890"
                            ],
                            "2028912": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4º, da Lei Estadual nº 3467, de 14 de setembro de 2000, tendo em vista a devolução da notificação SUPBGNOT/01078438, encaminha via Correios, que versa sobre o interesse em dar continuidade da certidão ambiental de uso insignificante de recursos hídricos. Processo nº E-07/180.184/2008.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nFELLIPE COLLA DE PAIVA RECICLAGEM DE METAIS\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n05.142.546/0001-09\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRua Resende da Costa, Lt. 13 A - Qd. 62 - Jd. Bom Retiro - São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nEsclarecimentos poderão ser obtidos junto ao INEA/SUPBG na Avenida Feliciano Sodré, 08 - Centro - Niterói - RJ, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data de publicação.\r\n\r\nId: 2028912"
                            ],
                            "2028884": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 001/2017. PARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ e a EMPRESA CLARO S/A. OBJETO: Prestação de serviços de telefonia móvel. VALOR TOTAL: R$ 10.344,00 (dez mil trezentos e quarenta e quatro reais). PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir de sua publicação no D.O. RECURSOS: PROGRAMA DE TRABALHO 2433.21.122.0002.8021. NATUREZA DA DESPESA 339039-44 - Fonte: 100. FUNDAMENTO: Proc. nos E-26/011/646/2016 e E-07/020/175/2017.\r\n\r\nId: 2028884"
                            ],
                            "2029112": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo de Suspensão de Contagem de Prazo do Contrato nº 009/2016.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E A EMPRESA PEÇA OIL DISTRIBUIDORA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Altera a CLÁUSULA SEGUNDA (prazo) do referido Contrato de prestação de serviços de Manutenção preventiva e corretiva para os veículos automotores, diesel, gasolina/etanol/GNV, que compõe a frota deste ITERJ, com suspensão de contagem de prazo pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, prorrogando-se o cronograma físico financeiro por igual período, sem alteração de valor a contar de 28/04/2017.\r\n\r\nDATA ASSINATURA: 27 de abril de 2017.\r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 2433.21.631.0052.2712, Natureza da Despesa: 339039-69 - Fonte: 122.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-19/014/572//2015.\r\n\r\nId: 2029112"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Atos": {
                        "2029120": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Convênio. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA, e o Município de Maricá. OBJETO: Estabelecer a cooperação entre os partícipes para consolidação e expansão das ações afetas à Superintendência de Defesa Agropecuária da SEAPPA, mediante a instalação, no Município de Maricá, de um Posto Municipal de Defesa Agropecuária, visando intensificar suas atividades de defesa sanitária animal, vegetal e de controle de produtos agropecuários industrializados. PRAZO: 05 (cinco) anos, a partir da data de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 26/04/2017. FUNDAMENTO: Processo nº E-02/007/000127/2017.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 28.04.2017.\r\n\r\nId: 2029120"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2028930": [
                                "I - Aviso",
                                "EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público que será realizada a licitação na modalidade de Pregão \r\n\r\nEletrônico, abaixo especificada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2017.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 001/17.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Item.\r\n\r\nDATA: 19 de maio de 2017, às 10:30 horas.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de duas câmaras de germinação com alternância de temperatura e fotoperíodo, consoante especificação constante do Termo de Referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/003/82/2017\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 212. \r\n\r\nPT: 3154.20.601.0166.8310.\r\n\r\nA documentação completa estará a disposição dos interessados, a partir de 08/05/17, no site www.compras.rj.gov.br (SIGA).\r\n\r\nId: 2028930"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "2028956": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, o Senhor Secretário de Estado de Cultura concede a fruição do benefício, fiscal em favor dos patrocinadores abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/302/2017\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nCaça à Cerveja\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nProjeto6 Produção, Gestão, Assessoria e Consultoria em Economia Criativa LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n20.142.449/0001-00\r\n\r\nEnergisa Nova Friburgo - Distribuidora de Energia S.A\r\n\r\nCNPJ: \r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n33.249.046/0001-06\r\n\r\nR$ 32.000,00\r\n\r\nR$ 8.000,00\r\n\r\nId: 2028956"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2028959": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO presente processo versa sobre o requerimento da ESCOLA DE MUSICA VILLA-LOBOS, visando à instauração de Chamada Pública para realização do I Concurso Nacional de Piano.\r\n\r\nINCRIÇÕES: Os candidatos interessados deverão se inscrever, gratuitamente, no período de 08/05/2017 a 23/06/2017, e sujeitar-se a exame composto de uma única fase, prevista para ocorrer entre 24 a 28/072017. \r\n\r\nO Edital completo encontra-se disponível no endereço eletrônico http://www.villa-lobos.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2028959"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "2028981": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDE 27.04.2017\r\n\r\nADMITE, com validade a contar de 01 de maio de 2017, na forma do respectivo Processo nº E-20/001/1690/2015, em conformidade com a Resolução DPGE nº 808 de 04.01.2016 e a Resolução DPGE nº 809, de 05.01.2016, a bacharel de Direito MARIA FERNANDA MOUSINHO FERREIRA GOMES, em substituição a Thiago Augusto Schmidt de Melo, aprovada no 1º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA, realizado no dia 22.05.2016, o qual deverá atuar junto aos órgãos da Defensoria Pública, objeto de designação por parte da Coordenadora Geral de Estágio e Residência Jurídica, ciente de que deverá comparecer à Coordenação de Estágio e Residência Jurídica, situada na Avenida Marechal Câmara, nº 314, 3º andar, RJ, para assinatura do termo de posse.\r\n\r\nId: 2028981"
                    ],
                    "2028975": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL \r\n\r\nDE 25.04.2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-20/001/754/2017 - CINTIA ERICA MARIANO DE MORAIS, matrícula 812297-0. Tendo em vista o que consta do processo, FICA CONCEDIDO o ABONO DE PERMANÊNCIA equivalente ao valor da contribuição previdenciária da Defensora Pública a que se refere o presente Ato, com validade a contar de 26 de janeiro de 2017, até completar os requisitos para aposentadoria compulsória, de acordo com o §1º, art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nDE 26.04.2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-20/001/497/2017 - CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA, matrícula 810613-0. Tendo em vista o que consta do processo, FICA CONCEDIDO o ABONO DE PERMANÊNCIA equivalente ao valor da contribuição previdenciária da Defensora Pública a que se refere o presente Ato, com validade a contar de 20 de março de 2017, até completar os requisitos para aposentadoria compulsória, de acordo com o §1º, art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nId: 2028975"
                    ],
                    "2028977": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 1º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 10/04/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.866/1995 -Carlos Alberto de Araújo Pinto. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.858/1999 -Renata Cerqueira Gouvêa de Amorim. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.112/2006 -Paula Procópio Monteiro. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.760/1995 -Luiza Lisboa Amin Trompiere.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.229/2001 -Marcia Regina Camargo N. de Freitas. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.607/2006 -Gustavo de Freitas Pacheco. \r\n\r\nDEFIRO, NA FORMA DA LEI Nº 4.595/2005\r\n\r\nDE 12/04/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.602/2002 -Alessandra Rodrigues Pap.a \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.749/1995 -Paulo Ricardo .\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.098/2000 -Ana Cristina Lobo de Figueiredo Rocha. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.548/2003 -Patrícia Teixeira Alves Cardozo.\r\n\r\nDEFIRO, NA FORMA DA LEI Nº 4.595/2005\r\n\r\nDE 17/04/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.656/2000 -Mariano Menezes de Miranda Santos. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.280/1995 -Fernanda Cristina de Moraes Campos.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.155/2000 -Marcia Cristina do Amaral Gomes. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.068/2000 -Renata Aparecida de Castro Araújo.\r\n\r\nDEFIRO, NA FORMA DA LEI Nº 4.595/2005\r\n\r\nDE 19/04/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.175/2001 -Arlanza Maria Rodrigues Rebello.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.570/2002 -Marcelo de Souza Galliez.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.101/2003 -Fernanda da Costa Santos. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.528/2002 -Patrícia de Souza Figueiredo.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.847/1994 -Sônia Durvault Martins. \r\n\r\nDEFIRO, NA FORMA DA LEI Nº 4.595/2005\r\n\r\nDE 20/04/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.177/1995 -Francisco Messias Neto. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.505/2002 -Mabel Neves Arce.\r\n\r\nDEFIRO, NA FORMA DA LEI Nº 4.595/2005\r\n\r\nDE 27/04/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.705/2008 -Sylvio de Barros Imbassahy .\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.257/2003 -Silvia Rodrigues da Silveira Saverio.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.089/1998 -Andréa Salles do Amaral Wiltshire. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.196/2005 -Gustavo Brasil da Penha. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.888/1995 -Patrícia Cardoso Maciel Tavares.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.147/2007-Darlington Brant do Couto.\r\n\r\nDEFIRO, NA FORMA DA LEI Nº 4.595/2005\r\n\r\nDE 03/05/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.905/1995 - Mario Lucio de Andrade de Neves. DEFIRO, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nId: 2028977"
                    ],
                    "2028847": [
                        "DPGE - Ato",
                        "SECRETARIA GERAL\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA-GERAL\r\n\r\nDE 19/04/2017\r\n\r\nDESIGNA, sem prejuízo de suas atribuições, os seguintes membros para a comissão de acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização da contratação celebrada entre a DPGE/RJ e a EBEC LOCAÇÃO DE VEÍCULOS S/A., com validade de 26/04/2017 a 26/04/2018, os servidores: Jairo de Moraes Barreto, mat. 3091724-9, jairo.dpge.rj@gmail.com; e Cláudio José Marques Borges, mat. 975767-5, claudiodpge@gmail.com. Processo Administrativo nº E-20/001/2174/2016.\r\n\r\nDESIGNA, sem prejuízo de suas atribuições, os seguintes membros para a comissão de acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização da contratação celebrada entre a DPGE/RJ e a EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A EBEC, com validade de 19/04/2017 a 26/04/2018, os servidores: Jairo de Moraes Barreto, mat. 3091724-9, jairo.dpge.rj@gmail.com e Ricardo André Náufel, mat. 3091713-2, rnaufel.dpge.rj@gmail.com. Processo Administrativo nº E-20/001/2169/2016.\r\n\r\nId: 2028847"
                    ],
                    "2028845": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SECRETÁRIA-GERAL\r\n\r\nDE 03/05/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/129/2017 - Considerando a adjudicação dos Itens 01, 02, 03, 04, 05, 06 e 07 à Empresa INFORMATEL COMERCIAL LTDA-ME, no valor total de R$ 214.835,60 (duzentos e quatorze mil oitocentos e trinta e cinco reais e sessenta centavos), conforme disposto nas Atas do Pregão, HOMOLOGO a Licitação por PREGÃO ELETRÔNICO DPRJ nº 008/17, cujo objeto é o registro de preços para aquisição de revestimento de piso e parede.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/247/2017 - Considerando a adjudicação do item único à Empresa NCD COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA-ME, no valor total de R$ 41.685,00 (quarenta e um mil seiscentos e oitenta e cinco reais), conforme disposto nas Atas do Pregão, HOMOLOGO a Licitação por PREGÃO ELETRÔNICO DPRJ nº 012/17, cujo objeto é o registro de preços para aquisição de persianas.\r\n\r\nId: 2028845"
                    ],
                    "2028979": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 03.05.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.748/88 - FATIMA DE ALMEIDA VIANNA, Defensora Pública, matrícula 257.106-5. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de NOVEMBRO de 2017, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.382/09 - ADILSON KLOH JUNIOR, Defensor Público, matrícula 896.790-3. Diante da necessidade do serviço, ACOLHO o pedido de cancelamento de FÉRIAS no mês de junho de 2017, e excluo o requerente da tabela de afastamentos durante o mencionado, podendo gozá-las oportunamente.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.076/98 - MARCELO LEÃO ALVES, Defensor Público, matrícula 820.965-2. Diante da necessidade do serviço, ACOLHO o pedido de cancelamento de FÉRIAS no mês de MAIO de 2017, e excluo o requerente da tabela de afastamentos durante o mencionado, podendo gozá-las oportunamente.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.105/12 - HENRIQUE GUELBER DE MENDONÇA, Defensor Público, matrícula 969.578-4. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de JUNHO de 2017, e excluo o requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.645/12 - RAQUEL TEIXEIRA DE ARAUJO AYRES, Defensora Pública, matrícula 896.794-5. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de JUNHO de 2017, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.524/03 - JULIANA DE ALBUQUERQUE FRANÇA DOS ANJOS VESSELIZZA, Defensora Pública, matrícula 860.744-2. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de JUNHO de 2017, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.711/95 - JORGE AUGUSTO PINHO BRUNO, Defensor Público, matrícula 811.180-9. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO do pedido de renúncia parcial ao gozo de férias no período de 01 a 15 de julho de 2017, e excluo o requerente da tabela de férias nesse período.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.042/10 - ANA PAULA COLOMBIANO JORGE DE SOUZA, Defensora Pública, matrícula 949.545-8. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Drs. ANA PAULA COLOMBIANO JORGE DE SOUZA e FELIPE BRUNO CAMBRAIA, respectivamente, no mês de DEZEMBRO/2017 e no mês de NOVEMBRO/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.161/10 - FELIPE BRUNO CAMBRAIA, Defensor Público, matrícula 949.554-0. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Drs. ANA PAULA COLOMBIANO JORGE DE SOUZA e FELIPE BRUNO CAMBRAIA, respectivamente, no mês de DEZEMBRO/2017 e no mês de NOVEMBRO/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.919/89 - SONIA SILVA DURVAULT MARTINS, Defensora Pública, matrícula 179.482-5. Considerando que a i. requerente renunciou o segundo período de férias, permutadas para o mês de outubro, somado ao que dispõe o §1º do artigo 9º da Resolução DPGE n.º 571/2011, INDEFIRO o pedido de licença prêmio para o mencionado.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.866/12 - DANIELA VIEIRA SCHLEGEL, Defensora Pública, matrícula 969.616-2. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Drs. DANIELA VIEIRA SCHLEGEL e RUY WALTER DALMEIDA JUNIOR, respectivamente, no mês de JULHO/2017 e no mês de DEZEMBRO/2017. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.682/03 - RUY WALTER D'ALMEIDA JUNIOR, Defensor Público, matrícula 877.417-6. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Drs. DANIELA VIEIRA SCHLEGEL e RUY WALTER DALMEIDA JUNIOR, respectivamente, no mês de JULHO/2017 e no mês de DEZEMBRO/2017. No ensejo, verifica-se que o segundo requerente solicitou renúncia de suas férias de 2017, ora permutadas. Desta forma, considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de DEZEMBRO de 2017, e excluo o segundo requerente da tabela de férias.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.751/01 - EVELYN AZULAY, Defensora Pública, matrícula 836.287-3. Diante do requerido à fl. 22 e da sinalização de requerimento de aposentadoria, bem como o fato de que o pretendido não trará prejuízos ao mapa de movimentação, ACOLHO o pedido de gozo de FÉRIAS durante o período de 01 a 20 de julho de 2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.199/95 - LUCIANA GAMELEIRA WEINSCHENKER, Defensora Pública, matrícula 815.712-5. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de JUNHO de 2017, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.486/07 - TATIANA MOLINARES DE CARVALHO CAMILHER, Defensora Pública, matrícula 877.384-8. Diante da necessidade do serviço, ACOLHO o pedido de cancelamento de FÉRIAS no mês de JUNHO de 2017, e excluo a requerente da tabela de afastamentos durante o mencionado, podendo gozá-las oportunamente.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.523/02 - GIZELA VALLE SODRE, Defensora Pública, matrícula 860.736-8. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de JUNHO de 2017, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.285/03 - MAYTHE MARIA GAMMARO REIS MADUREIRA, Defensora Pública, matrícula 860.719-4. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de AGOSTO de 2017, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.777/05 - ANA RAQUEL CARDOSO DE OLIVEIRA, Defensora Pública, matrícula 896.792-9. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de JUNHO de 2017, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.145/07 - FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO, Defensor Público, matrícula 930.853-7. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de JUNHO de 2017, e excluo o requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.179/07 - PAULO VINICIUS COZZOLINO ABRAHAO, Defensor Público, matrícula 930.808-1. Diante do requerido, ACOLHO o pedido de FRACIONAMENTO de FÉRIAS, para, com base no disposto no artigo 8° da Resolução DPGE n° 571/2011 e seu § 6°, incluído pela Resolução DPGE n° 639/2012, gozo nos períodos de 01.06.2017 a 15.06.2017 e de 01.07.2017 a 15.07.2017, uma vez que o pedido não trará qualquer prejuízo para o serviço, considerando a concordância de quem acumulará os órgãos durante os mencionados.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2626/16 - ISABELA LEAL GONÇALVES, Defensora Pública, matrícula 3089.552-8. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Dras. ISABELA LEAL GONÇALVES e RENATA SALLES DE FREITAS ALMEIDA, respectivamente, no mês de NOVEMBRO/2017 e no mês de DEZEMBRO/2017. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.263/10 - RENATA SALLES DE FREITAS ALMEIDA, Defensora Pública, matrícula 949.567-2. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Dras. ISABELA LEAL GONÇALVES e RENATA SALLES DE FREITAS ALMEIDA, respectivamente, no mês de NOVEMBRO/2017 e no mês de DEZEMBRO/2017. No ensejo, verifica-se que a segunda requerente solicitou renúncia de suas férias de 2017, ora permutadas. Desta forma, considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de DEZEMBRO de 2017, e excluo a segunda requerente da tabela de férias.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.276/00 - SUYAN DOS SANTOS LIBERATORI, Defensora Pública, matrícula 836.360-8. Diante da necessidade do serviço, ACOLHO o pedido de cancelamento de FÉRIAS, no período 01 a 16 de julho de 2017, e excluo a requerente da tabela de afastamentos durante o mencionado, podendo gozá-las oportunamente.\r\n\r\nId: 2028979"
                    ],
                    "2028978": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DE 04.05.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1764/16 - ELISA COSTA DE OLIVEIRA, Defensora Pública, matrícula 3089.560-1. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Dras. ELISA COSTA DE OLIVEIRA e MARIA REGINA AMARAL DE CARVALHO SÁ BARRETO, respectivamente, no mês de AGOSTO/2017 e no mês de DEZEMBRO/2017. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.154/88 - MARIA REGINA AMARAL DE CARVALHO SÁ BARRETO, Defensora Pública, matrícula 257.138-8. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Dras. ELISA COSTA DE OLIVEIRA e MARIA REGINA AMARAL DE CARVALHO SÁ BARRETO, respectivamente, no mês de AGOSTO/2017 e no mês de DEZEMBRO/2017. No ensejo, verifica-se que a segunda requerente solicitou renúncia de suas férias de 2017, ora permutadas. Desta forma, considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de DEZEMBRO de 2017, e excluo a segunda requerente da tabela de férias.\r\n\r\nPROC. Nº E-06/18.025/85 - HERBERT DE SOUZA COHN, Defensor Público, matrícula 179.358-7. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de JUNHO de 2017, e excluo o requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/3066/13 - MARLON VINICIUS DE SOUZA BARCELLOS, Defensor Público, matrícula 3032.146-7. Considerando a função atualmente exercida pela requerente (Coordenador do NUSPEN), o que não influencia a elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, DEFIRO o gozo de férias, nos períodos de 03/07/2017 a 17/07/2017.\r\n\r\nId: 2028978"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2028846": [
                        "DPGE - Extrato de Termo",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 0013/2013. PARTES: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MEDGEN TECNOLOGIA AVANÇADA EM DNA LTDA- EPP. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 013/2014, pelo prazo de 12 (doze) meses, dando se ao prazo o total de 60 (sessenta meses), relativo à prestação de serviços de exames laboratoriais e complementares de análise de DNA para investigação de vínculo genético de parentesco “in vivo” e “post-mortem”), com fundamento no art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93, e na Cláusula quinta do Contrato nº 013/2013. VALOR GLOBAL: R$ 458.511,20 (quatrocentos e cinquenta e oito mil quinhentos e onze reais e vinte centavos). DATA DA ASSINATURA: 04/05/2017, com vigência a contar de 24/05/2017. FUNDAMENTO: Processo nº E-20/12.825/2012.\r\n\r\nId: 2028846"
                    ],
                    "2028980": [
                        "DPGE - Extrato de Termo",
                        "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo nº 01/02/2015.\r\n\r\nPARTES: Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e a Secretária de Estado de Saúde.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a alteração do Convênio n° 02/2015, que tem por escopo a prestação de serviços de assessoria técnica aos Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, que atuam nos Núcleos de Primeiro atendimento das Comarcas do Interior da DPE, através de relatórios técnicos, nas solicitações que tenham por objetivo compelir o Poder Público ao fornecimento de medicamentos, insumos para saúde, exames diagnósticos, tratamentos médicos, procedimentos eletivos e formulas nutricionais, como intuito de direcionar inserção das demandas propostas no Sistema Único de Saúde e solucioná-las extrajudicialmente.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/11/2016.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da assinatura. FUNDAMENTO: Processo nº E-20/001/1281/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/12/2016.\r\n\r\nId: 2028980"
                    ],
                    "2028976": [
                        "DPGE - Edital",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO convoca o Defensor Público, Drº FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHÃES, CPF: 550.333.777-87, matrícula: 257133-9, para que entre em contato com o Departamento Pessoal da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, no prazo de 10 dias, a contar da data de publicação deste edital, pelos tels: 2332-6290, 2332-6289 e 2332-6288, ou através do e-mail: dpessoal.dprj@gmail.com, para tratar de revisão de aposentadoria, em virtude da devolução de carta enviada pelos correios ao endereço constante do cadastro de pessoal, devido a não localização do servidor. \r\n\r\nId: 2028976"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos do Prefeito": {
                "Atos": {
                    "2029302": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 089/2017\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nO Prefeito do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 7º, da Lei Municipal (LOA) nº 8.743 de 04/01/2017, publicada em 09/01/2017 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 10.193.638,87 (dez milhões, cento e noventa e três mil, seiscentos e trinta e oito reais e oitenta e sete centavos) nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\n10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n2.12.306.0013.4709 - MERENDA ESCOLAR - PNAE \r\n\r\nFONTE 0215381730 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n2.800.000,00 \r\n\r\n1.12.122.0067.2378 - APOIO ADM. - SEC. MUN. DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\nFONTE 0215381730 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n7.500,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n2.807.500,00 \r\n\r\n280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\n28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\n1.10.302.0180.2790 - CONTRATUALIZ. COM HOSPITAIS,CLINICAS E LABORATORIOS\r\n\r\nFONTE 0220624003 - NAT 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n7.116.138,87\r\n\r\n1.10.305.0179.2796 - VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA \r\n\r\nFONTE 0214624001 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n270.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n7.386.138,87 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nas ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\n10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.361.0013.2706 - MANUTENCAO DE ESCOLAS MUNICIPAIS - SAL. EDUCACAO \r\n\r\nFONTE 0215381730 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n2.800.000,00 \r\n\r\n1.12.122.0067.2378 - APOIO ADM. - SEC. MUN. DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\nFONTE 0215381730 - NAT 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n7.500,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n2.807.500,00 \r\n\r\n280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\n28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\n1.10.302.0180.2790 - CONTRATUAL. COM HOSPITAIS,CLINICAS E LABORATORIOS\r\n\r\nFONTE 0220 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n7.116.138,87\r\n\r\n1.10.305.0179.2791 - CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES \r\n\r\nFONTE 0214624001 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n270.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n7.386.138,87 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 05 de maio de 2017\r\n\r\nrafael diniz\r\n\r\nPrefeito\r\n\r\nId: 2029302"
                    ],
                    "2029303": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 090/2017\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nO Prefeito do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, incisos II, III e V, da Lei Municipal (LOA) nº 8.743 de 04/01/2017, publicada em 09/01/2017 e com os artigos, 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 977.824,00 (novecentos e setenta e sete mil, oitocentos e vinte e quatro reais), nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n230500 - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO \r\n\r\n23050 - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO \r\n\r\n1.17.512.0129.2325 - DISTRIB. DE AGUA POTAVEL A COMUM. CARENTES E RURAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n369.824,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n369.824,00 \r\n\r\n020500 - CIDAC-CENTRO DE INFORMACAO E DADOS DE CAMPOS \r\n\r\n02050 - CIDAC-CENTRO DE INFORMACES E DADOS DE CAMPOS \r\n\r\n2.14.244.0182.3819 - PROJETO INFOVIA MUNICIPAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n88.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n88.000,00 \r\n\r\n210500 - COMPANHIA DESENV DO MUNICIPIO DE CAMPOS \r\n\r\n21050 - COMPANHIA DESENV DO MUNICIPIO DE CAMPOS \r\n\r\n1.04.122.0067.2359 - APOIO ADM. - CODEMCA \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n520.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n520.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nas ações do Programa de Trabalho abaixo discriminado:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n240300 - INSTITUTO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE \r\n\r\n24030 - INSTITUTO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE \r\n\r\n1.26.244.0087.2890 - PROGRAMA CAMPOS CIDADAO TARIFA SOCIAL R$ 1,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 336092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n457.824,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n457.824,00 \r\n\r\n210500 - COMPANHIA DESENV DO MUNICIPIO DE CAMPOS \r\n\r\n21050 - COMPANHIA DESENV DO MUNICIPIO DE CAMPOS \r\n\r\n1.04.122.0063.2267 - AMPLIACAO E MANUTENCAO DE CEMITERIOS PUB. MUNICIPAIS \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n520.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n520.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 05 de maio de 2017\r\n\r\nrafael diniz\r\n\r\nPrefeito\r\n\r\nId: 2029303"
                    ],
                    "2029284": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria n° 1550/2017\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, \r\n\r\nCONSIDERANDO que o estágio probatório é um lapso temporal necessário para a aferição das condições de ordem subjetiva do servidor em relação às funções inerentes ao cargo em que foram investidos, sem qualquer direito a estabilidade, sem antes decorrer o período mínimo de três anos, necessários a sua efetivação.\r\n\r\nCONSIDERANDO a redação dada ao item II, do art. 37 da Constituição Federal de 1988, pela Emenda Constitucional n° 20 de 1998, estabelece que “a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público” e no art. 41 que dispõe: “São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público”.\r\n\r\nRESOLVE, reconhecer a aprovação em estágio probatório com a consequente estabilidade no serviço público aos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME DO TRABALHADOR\r\n\r\nNOME DO CARGO\r\n\r\nADM.\r\n\r\n23511\r\n\r\nVERONICA PINTO VERDAN CARNEIRO\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n04/10/2012\r\n\r\n23568\r\n\r\nSILAS RANGEL DE MORAES\r\n\r\nENFERMEIRO III - 24 H\r\n\r\n10/10/2012\r\n\r\n24691\r\n\r\nMARIANA ALMEIDA WAKED\r\n\r\nMEDICO III - 24 H\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\n24758\r\n\r\nETTES GOMES FREITAS MARTINS\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA III - 24 H\r\n\r\n17/06/2013\r\n\r\n24781\r\n\r\nJOAO VITOR DOS SANTOS CANELLAS\r\n\r\nCIRURGIAO DENTISTA III - 24 H\r\n\r\n18/06/2013\r\n\r\n24769\r\n\r\nESTELA DIAS MONTEIRO FONTES\r\n\r\nCIRURGIAO DENTISTA III - 24 H\r\n\r\n18/06/2013\r\n\r\n24783\r\n\r\nDIOGO JOSE KNOBLAUCH ORNELAS SAAD\r\n\r\nCIRURGIAO DENTISTA III - 24 H\r\n\r\n18/06/2013\r\n\r\n24777\r\n\r\nALEXANDRE BUCHAUL DE AZEVEDO\r\n\r\nCIRURGIAO DENTISTA III - 24 H\r\n\r\n18/06/2013\r\n\r\n24778\r\n\r\nCLAUDIA SIMONI MORAES SOARES AGUIAR\r\n\r\nCIRURGIAO DENTISTA III - 24 H\r\n\r\n18/06/2013\r\n\r\n24779\r\n\r\nHEDEVAL AMARAL CORDEIRO JUNIOR\r\n\r\nCIRURGIAO DENTISTA III - 24 H\r\n\r\n18/06/2013\r\n\r\n24767\r\n\r\nANDRE DA CUNHA MICHALSKI\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA III - 24 H\r\n\r\n18/06/2013\r\n\r\n24784\r\n\r\nLILIAN MARCIA DE FREITAS\r\n\r\nCIRURGIAO DENTISTA III - 24 H\r\n\r\n18/06/2013\r\n\r\n24753\r\n\r\nMARIA INES DOS SANTOS FERNANDES\r\n\r\nAG COM SD PSF/PACS\r\n\r\n18/06/2013\r\n\r\n24788\r\n\r\nMARCELO TADEU CORREA V DE SIQUEIRA\r\n\r\nMEDICO III - 24 H\r\n\r\n19/06/2013\r\n\r\n24790\r\n\r\nLUCIANO RANGEL DA SILVA\r\n\r\nCIRURGIAO DENTISTA III - 24 H\r\n\r\n19/06/2013\r\n\r\n23628\r\n\r\nTERESA D'AVILA SHUETT SANTOS\r\n\r\nCIRURGIAO DENTISTA III - 24 H\r\n\r\n19/06/2013\r\n\r\n24793\r\n\r\nHELAINE SILVA DA SILVEIRA\r\n\r\nENFERMEIRO III - 24 H\r\n\r\n20/06/2013\r\n\r\n24764\r\n\r\nTAIS ELENA RIBEIRO ARANTES MACHADO\r\n\r\nCIRURGIAO DENTISTA III - 24 H\r\n\r\n20/06/2013\r\n\r\n24794\r\n\r\nISIS MARCELLI PAES SOUZA\r\n\r\nCIRURGIAO DENTISTA III - 24 H\r\n\r\n20/06/2013\r\n\r\n24806\r\n\r\nWESLEY DA SILVA BUGINE\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA III - 24 H\r\n\r\n21/06/2013\r\n\r\n24800\r\n\r\nRENATA BARRA GOMES CHAGAS\r\n\r\nCIRURGIAO DENTISTA III - 24 H\r\n\r\n21/06/2013\r\n\r\n24802\r\n\r\nLUIZ FELIPPE BARBOSA DE ARAUJO\r\n\r\nCIRURGIAO DENTISTA III - 24 H\r\n\r\n21/06/2013\r\n\r\n24809\r\n\r\nDAYANA DE AZEVEDO BATISTA GOMES\r\n\r\nMEDICO III - 24 H\r\n\r\n21/06/2013\r\n\r\n24804\r\n\r\nALESSANDRO BERNARDO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nCIRURGIAO DENTISTA III - 24 H\r\n\r\n23/06/2013\r\n\r\n24819\r\n\r\nLAIS ISABELA ACHA KOHLER\r\n\r\nMEDICO III - 24 H\r\n\r\n24/06/2013\r\n\r\n24805\r\n\r\nGERSON FIGUEIREDO BARROSO JUNIOR\r\n\r\nCIRURGIAO DENTISTA III - 24 H\r\n\r\n24/06/2013\r\n\r\n24823\r\n\r\nISAAC MIRON BRAGA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA III - 24 H\r\n\r\n24/06/2013\r\n\r\n24844\r\n\r\nFABIANA SANTOS BARBOSA\r\n\r\nCIRURGIAO DENTISTA III - 24 H\r\n\r\n24/06/2013\r\n\r\n24782\r\n\r\nRODRIGO MUNIZ TOLOMEI DE ARAUJO\r\n\r\nCIRURGIAO DENTISTA III - 24 H\r\n\r\n24/06/2013\r\n\r\n24768\r\n\r\nGUSTAVO SILVA FONSECA\r\n\r\nMEDICO III - 24 H\r\n\r\n24/06/2013\r\n\r\n24795\r\n\r\nROSEMARY GOMES BARRETO\r\n\r\nCIRURGIAO DENTISTA III - 24 H\r\n\r\n25/06/2013\r\n\r\n24814\r\n\r\nLAURO CEZAR WILKEN DE ABREU\r\n\r\nCIRURGIAO DENTISTA III - 24 H\r\n\r\n26/06/2013\r\n\r\n24838\r\n\r\nLEONARDO SANTOS LOBO\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA III - 24 H\r\n\r\n27/06/2013\r\n\r\n24845\r\n\r\nPATRICIA RANGEL RODRIGUES\r\n\r\nMEDICO III - 24 H\r\n\r\n27/06/2013\r\n\r\n24780\r\n\r\nRAFAELLA CARVALHO DE QUEIROZ\r\n\r\nCIRURGIAO DENTISTA III - 24 H\r\n\r\n28/06/2013\r\n\r\n24828\r\n\r\nRAFAEL GOMES CORREA SILVA\r\n\r\nCIRURGIAO DENTISTA III - 24 H\r\n\r\n28/06/2013\r\n\r\n24855\r\n\r\nSIMONE SERAFIM DA SILVEIRA DUNCAN\r\n\r\nMEDICO III - 24 H\r\n\r\n01/07/2013\r\n\r\n24856\r\n\r\nKARINE CRUZ COELHO\r\n\r\nCIRURGIAO DENTISTA III - 24 H\r\n\r\n01/07/2013\r\n\r\n24876\r\n\r\nMARTHA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA III - 24 H\r\n\r\n03/07/2013\r\n\r\n24816\r\n\r\nTIANA CAETANO STRAUSS\r\n\r\nCIRURGIAO DENTISTA III - 24 H\r\n\r\n05/07/2013\r\n\r\n24890\r\n\r\nMAIRA MONTEIRO DA CRUZ\r\n\r\nDENTISTA PSF/PACS\r\n\r\n08/07/2013\r\n\r\n24885\r\n\r\nCLARICE BRITO E SOUZA GOMES\r\n\r\nDENTISTA PSF/PACS\r\n\r\n10/07/2013\r\n\r\n24953\r\n\r\nVIVIANE MOREIRA DA SILVA ABREU DA FONSEC\r\n\r\nMEDICO III - 24 H\r\n\r\n15/07/2013\r\n\r\n24846\r\n\r\nCAMILA ANDRADE DE ARAUJO\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA III - 24 H\r\n\r\n17/07/2013\r\n\r\n24851\r\n\r\nMARCOS VINICIUS FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nENFERMEIRO III - 24 H\r\n\r\n17/07/2013\r\n\r\n24854\r\n\r\nKARLA LUIZA RAMOS TAVARES\r\n\r\nENFERMEIRO III - 24 H\r\n\r\n17/07/2013\r\n\r\n24817\r\n\r\nRENATA RANGEL DA SILVEIRA\r\n\r\nNUTRICIONISTA III - 24 H\r\n\r\n17/07/2013\r\n\r\n24791\r\n\r\nMICHEL RANGEL KALIL\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA III - 24 H\r\n\r\n17/07/2013\r\n\r\n24774\r\n\r\nVANESSA SORIANO DA COSTA\r\n\r\nENFERMEIRO III - 24 H\r\n\r\n17/07/2013\r\n\r\n24766\r\n\r\nERICKA VIEIRA VALENTIM FARIAS\r\n\r\nMEDICO III - 24 H\r\n\r\n17/07/2013\r\n\r\n24908\r\n\r\nLIDIANE NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA III - 24 H\r\n\r\n17/07/2013\r\n\r\n33000\r\n\r\nFABRIZIO LEAL FONTE\r\n\r\nMEDICO III - 24 H\r\n\r\n18/07/2013\r\n\r\n24842\r\n\r\nJANE AUXILIADORA TEIXEIRA BARCELOS\r\n\r\nCIRURGIAO DENTISTA III - 24 H\r\n\r\n18/07/2013\r\n\r\n33057\r\n\r\nROSELIANE NOGUEIRA CHAGAS\r\n\r\nAGENTE DE FISCALIZ TRANSP COL\r\n\r\n23/07/2013\r\n\r\n33058\r\n\r\nMICHELLE RAMOS VIEIRA\r\n\r\nAGENTE DE FISCALIZ TRANSP COL\r\n\r\n23/07/2013\r\n\r\n33056\r\n\r\nANNA CLARA SIQUEIRA ALVES\r\n\r\nAGENTE DE FISCALIZ TRANSP COL\r\n\r\n23/07/2013\r\n\r\n33059\r\n\r\nIOHANA FERNANDA CARNEIRO BARRETO\r\n\r\nASSESSOR TECNICO III\r\n\r\n23/07/2013\r\n\r\n33062\r\n\r\nTHIAGO FERREIRA ARAUJO\r\n\r\nASSESSOR TECNICO III\r\n\r\n23/07/2013\r\n\r\n33082\r\n\r\nMANUELLA DE FREITAS GONCALVES\r\n\r\nAGENTE DE FISCALIZ TRANSP COL\r\n\r\n23/07/2013\r\n\r\n33051\r\n\r\nBERNARDO BARROZO RIBEIRO\r\n\r\nAGENTE DE FISCALIZ TRANSP COL\r\n\r\n23/07/2013\r\n\r\n33048\r\n\r\nCARLOS ALBERTO GOMES CORDEIRO\r\n\r\nAGENTE DE FISCALIZ TRANSP COL\r\n\r\n23/07/2013\r\n\r\n33174\r\n\r\nMIGUEL OLIVEIRA SANTOS DE CASTRO\r\n\r\nPSICOLOGO III - 24 H\r\n\r\n23/07/2013\r\n\r\n24865\r\n\r\nSAULIANO COELHO PIOTTO\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA III - 24 H\r\n\r\n23/07/2013\r\n\r\n33085\r\n\r\nMAURICIO REZENDE DE SOUZA\r\n\r\nAGENTE DE FISCALIZ TRANSP COL\r\n\r\n24/07/2013\r\n\r\n33080\r\n\r\nTACIANA PEREIRA MACHADO PESSANHA\r\n\r\nFARMACEUTICO BIOQUIMICO III - 24 H\r\n\r\n24/07/2013\r\n\r\n33063\r\n\r\nBIANCA DE AZEVEDO LIMA\r\n\r\nPSICOLOGO III - 24 H\r\n\r\n24/07/2013\r\n\r\n33068\r\n\r\nMONICA FRANCO SILVA\r\n\r\nFARMACEUTICO BIOQUIMICO III - 24 H\r\n\r\n24/07/2013\r\n\r\n33077\r\n\r\nDANIELE MIALHA VIDAL\r\n\r\nINSTRUTOR DE ARTES E OFICIOS\r\n\r\n24/07/2013\r\n\r\n33090\r\n\r\nJAMILE CRISTINE DOS SANTOS\r\n\r\nPSICOLOGO III - 24 H\r\n\r\n25/07/2013\r\n\r\n33094\r\n\r\nJOAO LUIZ DE MELLO E SILVA\r\n\r\nINSTRUTOR DE ARTES E OFICIOS\r\n\r\n25/07/2013\r\n\r\n33097\r\n\r\nMANUELA RODRIGUES D OLIVEIRA PORTUGAL\r\n\r\nASSESSOR TECNICO III\r\n\r\n25/07/2013\r\n\r\n33095\r\n\r\nIZABELE SARDINHA COSTA\r\n\r\nASSESSOR TECNICO III\r\n\r\n25/07/2013\r\n\r\n33098\r\n\r\nLUCAS MANHAES SEPULVIDA\r\n\r\nANALISTA DE SISTEMAS III\r\n\r\n25/07/2013\r\n\r\n33099\r\n\r\nLUCIANO FRANCISCO RIOS CALIL\r\n\r\nAGENTE DE FISCALIZ TRANSP COL\r\n\r\n25/07/2013\r\n\r\n33101\r\n\r\nCLOVIS FREIXO AZEVEDO\r\n\r\nASSESSOR TECNICO III\r\n\r\n25/07/2013\r\n\r\n24918\r\n\r\nRACHEL PAES MARINS\r\n\r\nENFERMEIRO III - 24 H\r\n\r\n26/07/2013\r\n\r\n33121\r\n\r\nLUCIANA LADEIRA OLIVEIRA\r\n\r\nNUTRICIONISTA III - 24 H\r\n\r\n29/07/2013\r\n\r\n33055\r\n\r\nANDRESSA PESSANHA MARINS PEIXOTO\r\n\r\nFARMACEUTICO BIOQUIMICO III - 24 H\r\n\r\n29/07/2013\r\n\r\n33147\r\n\r\nALDINEI PESSANHA DE AZEREDO\r\n\r\nAGENTE DE FISCALIZ TRANSP COL\r\n\r\n30/07/2013\r\n\r\n33141\r\n\r\nANA CAROLINA RODRIGUES OLIVEIRA ZANON\r\n\r\nASSESSOR TECNICO III\r\n\r\n30/07/2013\r\n\r\n33155\r\n\r\nANDERSON VEIGA DA SILVA\r\n\r\nANALISTA DE SISTEMAS III\r\n\r\n31/07/2013\r\n\r\n33024\r\n\r\nKENNER CAMARA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCIRURGIAO DENTISTA III - 24 H\r\n\r\n01/08/2013\r\n\r\n33173\r\n\r\nANA PAULA AMBROZINA DA COSTA KOZLOWISK\r\n\r\nASSESSOR TECNICO III\r\n\r\n01/08/2013\r\n\r\n33171\r\n\r\nWALLACE ROSA COELHO\r\n\r\nANALISTA DE SISTEMAS III\r\n\r\n01/08/2013\r\n\r\n33111\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS HENRIQUES MEDEIROS\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM PSF/PACS\r\n\r\n01/08/2013\r\n\r\n33071\r\n\r\nLAIS RANGEL DE SOUZA AZEVEDO MAIA\r\n\r\nFARMACEUTICO BIOQUIMICO III - 24 H\r\n\r\n01/08/2013\r\n\r\n33183\r\n\r\nODACY FELICIANO DE MORAES FILHO\r\n\r\nAGENTE DE FISCALIZ TRANSP COL\r\n\r\n02/08/2013\r\n\r\n33182\r\n\r\nWANDERSON CORREA BARRADA\r\n\r\nASSESSOR TECNICO III\r\n\r\n02/08/2013\r\n\r\n33180\r\n\r\nMAYARA NALIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nASSESSOR TECNICO III\r\n\r\n02/08/2013\r\n\r\n33187\r\n\r\nBRUNO BARCELLOS CALDAS\r\n\r\nMEDICO III - 24 H\r\n\r\n02/08/2013\r\n\r\n33104\r\n\r\nJEAN DA SILVA TOLEDO\r\n\r\nFARMACEUTICO BIOQUIMICO III - 24 H\r\n\r\n07/08/2013\r\n\r\n33189\r\n\r\nGABRIELLA FERREIRA DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nAGENTE DE FISCALIZ TRANSP COL\r\n\r\n07/08/2013\r\n\r\n33193\r\n\r\nFABRINNY NAZARETH SCUDINO\r\n\r\nMEDICO III - 24 H\r\n\r\n08/08/2013\r\n\r\n33203\r\n\r\nDANILO SARMET MOREIRA\r\n\r\nAGENTE DE FISCALIZ TRANSP COL\r\n\r\n09/08/2013\r\n\r\n33162\r\n\r\nGABRIEL DIAS DE ARAUJO PINHEIRO\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA III - 24 H\r\n\r\n09/08/2013\r\n\r\n33314\r\n\r\nJEFFERSON DE SOUZA GONCALVES\r\n\r\nANALISTA DE SISTEMAS III\r\n\r\n12/08/2013\r\n\r\n33067\r\n\r\nSIMONE MUNIZ BRANDAO\r\n\r\nFARMACEUTICO BIOQUIMICO III - 24 H\r\n\r\n12/08/2013\r\n\r\n33122\r\n\r\nROBERTA DE BARROS RAMOS VIDON\r\n\r\nFARMACEUTICO BIOQUIMICO III - 24 H\r\n\r\n12/08/2013\r\n\r\n33195\r\n\r\nSUELIZA GALVAO VILLELA VIEIRA\r\n\r\nDENTISTA PSF/PACS\r\n\r\n12/08/2013\r\n\r\n33127\r\n\r\nRONY MARCIO MONTEIRO\r\n\r\nFARMACEUTICO BIOQUIMICO III - 24 H\r\n\r\n12/08/2013\r\n\r\n33347\r\n\r\nTHAMIRES COSMO DE SOUZA\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n15/08/2013\r\n\r\n33350\r\n\r\nERIKA ERTHAL PINTO\r\n\r\nCIRURGIAO DENTISTA III - 24 H\r\n\r\n16/08/2013\r\n\r\n33353\r\n\r\nCAROLINE QUARTEROLI MACHADO MOTTA\r\n\r\nASSESSOR TECNICO III\r\n\r\n16/08/2013\r\n\r\n33354\r\n\r\nANA CAROLINA MUNIZ SOARES DIAS DUARTE\r\n\r\nMEDICO III - 24 H\r\n\r\n16/08/2013\r\n\r\n33351\r\n\r\nRENATA DOS SANTOS PINTO\r\n\r\nMEDICO III - 24 H\r\n\r\n16/08/2013\r\n\r\n33348\r\n\r\nGILSON DA SILVA DE JESUS\r\n\r\nPSICOLOGO III - 24 H\r\n\r\n19/08/2013\r\n\r\n33360\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nFARMACEUTICO BIOQUIMICO III - 24 H\r\n\r\n19/08/2013\r\n\r\n33362\r\n\r\nELISSANDRA BARCELOS TEIXEIRA\r\n\r\nAG COM SD PSF/PACS\r\n\r\n19/08/2013\r\n\r\n33363\r\n\r\nTHAIS DE MARIA GOMES DE ANDRADE\r\n\r\nASSESSOR TECNICO III\r\n\r\n20/08/2013\r\n\r\n33069\r\n\r\nGIGLIANE COSENDEY MENEGATI BARROS\r\n\r\nNUTRICIONISTA III - 24 H\r\n\r\n20/08/2013\r\n\r\n33387\r\n\r\nLILIAN FERNANDES PIRES\r\n\r\nASSESSOR TECNICO III\r\n\r\n21/08/2013\r\n\r\n33100\r\n\r\nMILENA ROMEU GONCALVES\r\n\r\nFARMACEUTICO BIOQUIMICO III - 24 H\r\n\r\n21/08/2013\r\n\r\n33119\r\n\r\nPAULO CESAR DA SILVA\r\n\r\nFARMACEUTICO BIOQUIMICO III - 24 H\r\n\r\n22/08/2013\r\n\r\n33092\r\n\r\nPAULO RONALDO BOHRER MONTEIRO\r\n\r\nMEDICO III - 24 H\r\n\r\n23/08/2013\r\n\r\n33113\r\n\r\nMAURICIO JUNIO DA SILVA FERREIRA CHAGAS\r\n\r\nTECNICO EM ELETROTECNICA\r\n\r\n23/08/2013\r\n\r\n33078\r\n\r\nMARCOS PINHEIRO PESSANHA\r\n\r\nTECNICO EM ELETROTECNICA\r\n\r\n23/08/2013\r\n\r\n33163\r\n\r\nDANIELA JARDIM DE SA\r\n\r\nFARMACEUTICO BIOQUIMICO III - 24 H\r\n\r\n26/08/2013\r\n\r\n33125\r\n\r\nMAYCON BRUNO DE ALMEIDA\r\n\r\nFARMACEUTICO BIOQUIMICO III - 24 H\r\n\r\n26/08/2013\r\n\r\n33181\r\n\r\nKEILA THAIS DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\nFARMACEUTICO BIOQUIMICO III - 24 H\r\n\r\n29/08/2013\r\n\r\n33143\r\n\r\nTHAIS PIRES QUAGLIA\r\n\r\nFARMACEUTICO BIOQUIMICO III - 24 H\r\n\r\n29/08/2013\r\n\r\n33194\r\n\r\nEDUARDO GUIMARAES TAVEIRA\r\n\r\nCIRURGIAO DENTISTA III - 24 H\r\n\r\n01/09/2013\r\n\r\n33418\r\n\r\nMARCELO MANZOLI VIEIRA COELHO\r\n\r\nAG COM SD PSF/PACS\r\n\r\n02/09/2013\r\n\r\n33364\r\n\r\nPHILIPPE MARTINS RUBACK\r\n\r\nASSESSOR TECNICO III\r\n\r\n02/09/2013\r\n\r\n33433\r\n\r\nMARCOS MONTEIRO MACHADO\r\n\r\nFARMACEUTICO BIOQUIMICO III - 24 H\r\n\r\n05/09/2013\r\n\r\n33431\r\n\r\nKLEBER RODRIGUES\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM PSF/PACS\r\n\r\n05/09/2013\r\n\r\n33328\r\n\r\nRODOLFO COSTA NOVAES\r\n\r\nFARMACEUTICO BIOQUIMICO III - 24 H\r\n\r\n12/09/2013\r\n\r\n33481\r\n\r\nMONIQUE PARMERA SEGOND\r\n\r\nENFERMEIRO PSF/PACS\r\n\r\n16/09/2013\r\n\r\n33462\r\n\r\nCARLA MOREIRA LEAL\r\n\r\nFARMACEUTICO BIOQUIMICO III - 24 H\r\n\r\n16/09/2013\r\n\r\n33322\r\n\r\nJOANA MARIA CRUZ PARAVIDINO DE SOUZA\r\n\r\nMEDICO III - 24 H\r\n\r\n16/09/2013\r\n\r\n33470\r\n\r\nEDRO GOMES RIBEIRO\r\n\r\nAGENTE DE FISCALIZ TRANSP COL\r\n\r\n18/09/2013\r\n\r\n33473\r\n\r\nMARCUS VICTOR BRAGA DOS SANTOS\r\n\r\nAG COM SD PSF/PACS\r\n\r\n20/09/2013\r\n\r\n33475\r\n\r\nROSANGELA GABRIEL DE SOUZA AZEVEDO\r\n\r\nAUXILIAR DE CONS DENTARIO PSF/PACS\r\n\r\n23/09/2013\r\n\r\n33476\r\n\r\nRAFAELA TITONELI FREITAS\r\n\r\nDENTISTA PSF/PACS\r\n\r\n24/09/2013\r\n\r\n33494\r\n\r\nCECILIA ARANTES DE ANDRADE\r\n\r\nMEDICO III - 24 H\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\n33495\r\n\r\nREDSON KIMBLEY PEREIRA\r\n\r\nENFERMEIRO III - 24 H\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\n33493\r\n\r\nTHATIANY PORTUGAL MONTEIRO\r\n\r\nENFERMEIRO III - 24 H\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\n33492\r\n\r\nBRUNA FARIA ZAMPIROLLI\r\n\r\nMEDICO III - 24 H\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\n33496\r\n\r\nVANIA BETZEL FROTA DE SOUZA CRUZ\r\n\r\nENFERMEIRO III - 24 H\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\n33497\r\n\r\nSUZANE LOUREIRO BARBOSA AGUIAR\r\n\r\nENFERMEIRO III - 24 H\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\n33486\r\n\r\nROCKLANE VIANA AREAS\r\n\r\nMEDICO III - 24 H\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\n33491\r\n\r\nFABIA GONCALVES MARTINS VERISSIMO\r\n\r\nENFERMEIRO III - 24 H\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\n33490\r\n\r\nSAMANTHA VIANA NUNES\r\n\r\nENFERMEIRO III - 24 H\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\n33489\r\n\r\nJOVELINO DAVSON DA SILVA MAIA\r\n\r\nENFERMEIRO III - 24 H\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\n33488\r\n\r\nSHEILA FERREIRA OLIVEIRA\r\n\r\nENFERMEIRO III - 24 H\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\n33487\r\n\r\nAYNE FERNANDES SEPULVEDA\r\n\r\nENFERMEIRO III - 24 H\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\n33485\r\n\r\nLUCIANO DE SOUZA RAMOS\r\n\r\nENFERMEIRO III - 24 H\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\n33526\r\n\r\nRODRIGO RODRIGUES DE AZEVEDO\r\n\r\nENFERMEIRO III - 24 H\r\n\r\n01/10/2013\r\n\r\n33525\r\n\r\nPATRICIA APARECIDA DE SOUZA SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO III - 24 H\r\n\r\n01/10/2013\r\n\r\n33527\r\n\r\nBARBARA LORENA SOUSA BECKER\r\n\r\nENFERMEIRO III - 24 H\r\n\r\n01/10/2013\r\n\r\n33528\r\n\r\nGISELA POUBEL MARTINS DE SOUZA\r\n\r\nMEDICO III - 24 H\r\n\r\n01/10/2013\r\n\r\n33524\r\n\r\nGEORGEA NOVAES DA SILVA LUCAS\r\n\r\nENFERMEIRO III - 24 H\r\n\r\n01/10/2013\r\n\r\n33522\r\n\r\nFRANCISCO ADRIANO CAMPOS MILHEIRO\r\n\r\nDENTISTA PSF/PACS\r\n\r\n01/10/2013\r\n\r\n33521\r\n\r\nANA NASCIMENTO COSTA\r\n\r\nENFERMEIRO III - 24 H\r\n\r\n01/10/2013\r\n\r\n33529\r\n\r\nJOSE RODRIGUES FALCAO NETTO\r\n\r\nMEDICO III - 24 H\r\n\r\n01/10/2013\r\n\r\n33530\r\n\r\nROSANE NETO MOCO\r\n\r\nMEDICO III - 24 H\r\n\r\n01/10/2013\r\n\r\n33531\r\n\r\nLUIZA DARIO WERNECK\r\n\r\nMEDICO III - 24 H\r\n\r\n01/10/2013\r\n\r\n33532\r\n\r\nLAILA CRESPO LAMONICA\r\n\r\nMEDICO III - 24 H\r\n\r\n01/10/2013\r\n\r\n33534\r\n\r\nFELIPE GASPAR BRASIL\r\n\r\nMEDICO III - 24 H\r\n\r\n01/10/2013\r\n\r\n33536\r\n\r\nRAFAEL CHACAR LIMA\r\n\r\nMEDICO III - 24 H\r\n\r\n01/10/2013\r\n\r\n33643\r\n\r\nATALIA CORDEIRO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n01/10/2013\r\n\r\n33506\r\n\r\nLANA MARIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nMEDICO III - 24 H\r\n\r\n01/10/2013\r\n\r\n33499\r\n\r\nGLAUCIA RIBEIRO GONCALVES MAIA\r\n\r\nENFERMEIRO III - 24 H\r\n\r\n01/10/2013\r\n\r\n33500\r\n\r\nALLANA RAPHAELA DOS SANTOS CARDOSO\r\n\r\nENFERMEIRO III - 24 H\r\n\r\n01/10/2013\r\n\r\n33501\r\n\r\nHERALDO PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nENFERMEIRO III - 24 H\r\n\r\n01/10/2013\r\n\r\n33503\r\n\r\nSILVIA CAMPOS DOS REIS\r\n\r\nENFERMEIRO III - 24 H\r\n\r\n01/10/2013\r\n\r\n33504\r\n\r\nMONIC MANFREDI DE SANT ANA VALERIANO\r\n\r\nENFERMEIRO III - 24 H\r\n\r\n01/10/2013\r\n\r\n33505\r\n\r\nLICIA BLOUDET MONTEIRO\r\n\r\nENFERMEIRO III - 24 H\r\n\r\n01/10/2013\r\n\r\n33518\r\n\r\nCLAUDIA PEREIRA DA SILVA MARCOLINO\r\n\r\nENFERMEIRO III - 24 H\r\n\r\n01/10/2013\r\n\r\n33513\r\n\r\nADRIANA MARIA FONSECA DE MELO HILDEBRAND\r\n\r\nMEDICO III - 24 H\r\n\r\n01/10/2013\r\n\r\n33514\r\n\r\nVITOR FREITAS LEMOS\r\n\r\nMEDICO III - 24 H\r\n\r\n01/10/2013\r\n\r\n33507\r\n\r\nCAMILA MARTINS DAVID\r\n\r\nENFERMEIRO III - 24 H\r\n\r\n01/10/2013\r\n\r\n33512\r\n\r\nXENIA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO III - 24 H\r\n\r\n01/10/2013\r\n\r\n33511\r\n\r\nVILSON LEITE BATISTA\r\n\r\nMEDICO III - 24 H\r\n\r\n01/10/2013\r\n\r\n33510\r\n\r\nJOSE FRANCISCO DE ASSIS NETO\r\n\r\nMEDICO III - 24 H\r\n\r\n01/10/2013\r\n\r\n33519\r\n\r\nGUIDO MARCELO CAMPOS NEVES\r\n\r\nENFERMEIRO III - 24 H\r\n\r\n01/10/2013\r\n\r\n33533\r\n\r\nJONATAS DA CRUZ LOPES DA ROSA\r\n\r\nENFERMEIRO III - 24 H\r\n\r\n01/10/2013\r\n\r\n33553\r\n\r\nTHAYANNA ALVES PEREIRA GONCALVES\r\n\r\nMEDICO III - 24 H\r\n\r\n02/10/2013\r\n\r\n33554\r\n\r\nMATHEUS GUIMARAES GOMES RANGEL\r\n\r\nMEDICO III - 24 H\r\n\r\n02/10/2013\r\n\r\n33549\r\n\r\nPATRICIA DO CARMO VIDIGAL\r\n\r\nENFERMEIRO III - 24 H\r\n\r\n02/10/2013\r\n\r\n33557\r\n\r\nNATHALIA CAMPOS VIDAL MAIA\r\n\r\nENFERMEIRO III - 24 H\r\n\r\n02/10/2013\r\n\r\n33559\r\n\r\nALINE SALES NUNES SANTOS\r\n\r\nMEDICO III - 24 H\r\n\r\n02/10/2013\r\n\r\n33560\r\n\r\nDANIELLE IVANA MACIEL PORTO RODRIGUES\r\n\r\nMEDICO III - 24 H\r\n\r\n02/10/2013\r\n\r\n33555\r\n\r\nRENATO CORREA MACHADO JUNIOR\r\n\r\nMEDICO III - 24 H\r\n\r\n02/10/2013\r\n\r\n33541\r\n\r\nLEONARDO COPPO LIMA\r\n\r\nMEDICO III - 24 H\r\n\r\n02/10/2013\r\n\r\n33537\r\n\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA MOTTA\r\n\r\nENFERMEIRO III - 24 H\r\n\r\n02/10/2013\r\n\r\n33540\r\n\r\nSHEYLA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nENFERMEIRO III - 24 H\r\n\r\n02/10/2013\r\n\r\n33548\r\n\r\nGUSTAVO RAMOS LIMA\r\n\r\nMEDICO III - 24 H\r\n\r\n02/10/2013\r\n\r\n33546\r\n\r\nARTHUR VIANA MANHAES\r\n\r\nMEDICO III - 24 H\r\n\r\n02/10/2013\r\n\r\n33543\r\n\r\nRUBIANE MARQUES STEIN\r\n\r\nENFERMEIRO III - 24 H\r\n\r\n02/10/2013\r\n\r\n33545\r\n\r\nPEDRO VINCES ROSA PEREIRA\r\n\r\nMEDICO III - 24 H\r\n\r\n02/10/2013\r\n\r\n33544\r\n\r\nMELISSA RANGEL PAULISTA\r\n\r\nENFERMEIRO III - 24 H\r\n\r\n02/10/2013\r\n\r\n33538\r\n\r\nMILENA MENEZES PAES DE SOUZA\r\n\r\nENFERMEIRO III - 24 H\r\n\r\n02/10/2013\r\n\r\n33547\r\n\r\nSERGIO LUIS DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nENFERMEIRO III - 24 H\r\n\r\n02/10/2013\r\n\r\n33550\r\n\r\nSOLIMAR SATIL DE MATTOS\r\n\r\nENFERMEIRO III - 24 H\r\n\r\n02/10/2013\r\n\r\n33556\r\n\r\nPAOLA FRANCA SERAFIM DO NASCIMENTO\r\n\r\nENFERMEIRO III - 24 H\r\n\r\n02/10/2013\r\n\r\n33563\r\n\r\nROBERTA MATTOS RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nENFERMEIRO III - 24 H\r\n\r\n03/10/2013\r\n\r\n33564\r\n\r\nVIVIAN SUDRE BOTELHO\r\n\r\nENFERMEIRO III - 24 H\r\n\r\n03/10/2013\r\n\r\n33565\r\n\r\nDIEGO SILVA VIEIRA\r\n\r\nENFERMEIRO III - 24 H\r\n\r\n03/10/2013\r\n\r\n33566\r\n\r\nJAQUELENE NUNES DE SOUZA COELHO\r\n\r\nENFERMEIRO III - 24 H\r\n\r\n03/10/2013\r\n\r\n33562\r\n\r\nJULIANA GARCIA LIMA\r\n\r\nENFERMEIRO III - 24 H\r\n\r\n03/10/2013\r\n\r\n33569\r\n\r\nWAGNER MANGIA VACCHI\r\n\r\nMEDICO III - 24 H\r\n\r\n04/10/2013\r\n\r\n33568\r\n\r\nRUBENS AZEVEDO HENRIQUES DE SOUZA\r\n\r\nMEDICO III - 24 H\r\n\r\n04/10/2013\r\n\r\n33572\r\n\r\nMAURICIO DE ALMEIDA AGUIAR\r\n\r\nENFERMEIRO III - 24 H\r\n\r\n07/10/2013\r\n\r\n33571\r\n\r\nHUGO LEONARDO RODRIGUES\r\n\r\nENFERMEIRO III - 24 H\r\n\r\n07/10/2013\r\n\r\n33573\r\n\r\nJETRO MEDEIROS PEREIRA\r\n\r\nENFERMEIRO PSF/PACS\r\n\r\n08/10/2013\r\n\r\n33574\r\n\r\nLUIZA ALVES DA SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO III - 24 H\r\n\r\n08/10/2013\r\n\r\n33576\r\n\r\nEDILCE RANGEL DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nAG COM SD PSF/PACS\r\n\r\n09/10/2013\r\n\r\n33579\r\n\r\nJHONATAS JERONIMO FERNANDES\r\n\r\nMEDICO III - 24 H\r\n\r\n10/10/2013\r\n\r\n33577\r\n\r\nMIRELLE DA SILVA CRUZ DEFANTI\r\n\r\nMEDICO III - 24 H\r\n\r\n10/10/2013\r\n\r\n33578\r\n\r\nADRIANA FERREIRA TEIXEIRA\r\n\r\nENFERMEIRO III - 24 H\r\n\r\n10/10/2013\r\n\r\n33630\r\n\r\nMICHELE TAVARES SOARES\r\n\r\nENFERMEIRO III - 24 H\r\n\r\n11/10/2013\r\n\r\n33629\r\n\r\nTHAIS SLVERIO TOFANO\r\n\r\nENFERMEIRO III - 24 H\r\n\r\n11/10/2013\r\n\r\n33627\r\n\r\nLUCIANA SANTOS DA SILVA SIQUEIRA\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n11/10/2013\r\n\r\n33626\r\n\r\nVIVIANE SANTANA DE SOUZA\r\n\r\nAG COM SD PSF/PACS\r\n\r\n11/10/2013\r\n\r\n33625\r\n\r\nARIDIO VIEIRA DA COSTA PINHEIRO\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n11/10/2013\r\n\r\n33633\r\n\r\nMAGDA PAES VIANA\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n11/10/2013\r\n\r\n33624\r\n\r\nMARCELA BATISTA CORTES\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n11/10/2013\r\n\r\n33623\r\n\r\nRENATA MORAES DA SILVA\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n11/10/2013\r\n\r\n33622\r\n\r\nCLAUDIO AUGUSTO RODRIGUES QUITAR JUNIOR\r\n\r\nENFERMEIRO III - 24 H\r\n\r\n11/10/2013\r\n\r\n33620\r\n\r\nEDILEIA PIMENTEL DE MORAES MARQUES\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n11/10/2013\r\n\r\n33619\r\n\r\nGEILZA MACHADO ALVES DE SOUZA\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n11/10/2013\r\n\r\n33617\r\n\r\nWASHINGTON STELLET DE CASTRO JUNIOR\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n11/10/2013\r\n\r\n33616\r\n\r\nREINALDO OTTERO JUSTINO JUNIOR\r\n\r\nMEDICO III - 24 H\r\n\r\n11/10/2013\r\n\r\n33615\r\n\r\nMONIQUE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n11/10/2013\r\n\r\n33642\r\n\r\nFABIANA DOS SANTOS LIMA CAMPOS\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n11/10/2013\r\n\r\n33821\r\n\r\nTAMIRES ROSALINO MORAES\r\n\r\nMEDICO III - 24 H\r\n\r\n11/10/2013\r\n\r\n33647\r\n\r\nTHAYS VENANCIO DA SILVA\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n11/10/2013\r\n\r\n33646\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA DE SOUSA BARBOZA\r\n\r\nENFERMEIRO III - 24 H\r\n\r\n11/10/2013\r\n\r\n33645\r\n\r\nLAIS DE SOUSA CABRAL\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n11/10/2013\r\n\r\n33644\r\n\r\nJOCIANE SINFLORIO SANTANA\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n11/10/2013\r\n\r\n33641\r\n\r\nTAMIRES CHAGAS CABRAL DE SOUZA\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n11/10/2013\r\n\r\n33640\r\n\r\nJAILMA DE AQUINO ALVES FARIA\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n11/10/2013\r\n\r\n33639\r\n\r\nLUCIMELE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n11/10/2013\r\n\r\n33638\r\n\r\nEMELIE LAINA HENRIQUES\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n11/10/2013\r\n\r\n33636\r\n\r\nJANILDES DE ARAUJO VIEIRA SOUZA\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n11/10/2013\r\n\r\n33635\r\n\r\nJACIARA SETUBAL AMARAL\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n11/10/2013\r\n\r\n33590\r\n\r\nDEIVIANE DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n11/10/2013\r\n\r\n33597\r\n\r\nROSIMARI FERNANDES DA PENHA PEREIRA\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n11/10/2013\r\n\r\n33595\r\n\r\nANA MARIA GONZAGA\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n11/10/2013\r\n\r\n33594\r\n\r\nFRANCIANE BRAGA RIBEIRO BARBOSA\r\n\r\nENFERMEIRO III - 24 H\r\n\r\n11/10/2013\r\n\r\n33593\r\n\r\nREBECA BAZETH DURCE DE OLIVEIRA\r\n\r\nENFERMEIRO III - 24 H\r\n\r\n11/10/2013\r\n\r\n33592\r\n\r\nCARMEN LUCIA RIBEIRO DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n11/10/2013\r\n\r\n33591\r\n\r\nROSIMERE RIBEIRO DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n11/10/2013\r\n\r\n33598\r\n\r\nELIANE TORQUATO DA COSTA ARAUJO\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n11/10/2013\r\n\r\n33589\r\n\r\nMARCELLI AZEREDO DA SILVA\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n11/10/2013\r\n\r\n33588\r\n\r\nJAQUELINE VIEIRA GOMES\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n11/10/2013\r\n\r\n33587\r\n\r\nMARTHA VERONICA MANHAES DOS SANTOS\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n11/10/2013\r\n\r\n33585\r\n\r\nPEDRO GIOVANI MIRANDA FILHO\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n11/10/2013\r\n\r\n33584\r\n\r\nJORGE PAULO HONORATO DA SILVA\r\n\r\nAG COM SD PSF/PACS\r\n\r\n11/10/2013\r\n\r\n33583\r\n\r\nSOLANGE GOMES FARIA\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n11/10/2013\r\n\r\n33581\r\n\r\nLAURA KISSILA BATISTA CORREA DOMINGUES\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n11/10/2013\r\n\r\n33582\r\n\r\nLUCIANA LIMA CORDEIRO\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n11/10/2013\r\n\r\n33607\r\n\r\nSILVANA GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n11/10/2013\r\n\r\n33613\r\n\r\nCRISTINA CORDEIRO SILVA\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n11/10/2013\r\n\r\n33612\r\n\r\nDAMIAO ALMEIDA FERREIRA\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n11/10/2013\r\n\r\n33611\r\n\r\nPRISCILLA DEFANTE GODINHO\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n11/10/2013\r\n\r\n33610\r\n\r\nELIANE AZEVEDO MACHADO DE SANTANA\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n11/10/2013\r\n\r\n33609\r\n\r\nLUCIMAR SOARES BARRETO CUNHA\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n11/10/2013\r\n\r\n33608\r\n\r\nDEBORA DE SOUZA FERNANDES\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n11/10/2013\r\n\r\n33599\r\n\r\nANDERSON PECANHA DA MOTA\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n11/10/2013\r\n\r\n33606\r\n\r\nJOAO BATISTA DE SOUZA MIRANDA\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n11/10/2013\r\n\r\n33605\r\n\r\nTEREZA DE OLIVEIRA FEITOZA DA MATA\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n11/10/2013\r\n\r\n33604\r\n\r\nKARLA BEATRIZ CELESTINO VIEIRA LOURENCO\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n11/10/2013\r\n\r\n33603\r\n\r\nANA BEATRIZ PEREIRA PINTO VENANCIO\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n11/10/2013\r\n\r\n33614\r\n\r\nFLAVIA GOMES MARTINS\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n11/10/2013\r\n\r\n33600\r\n\r\nTHAMIRES RIBEIRO BOA MORTE PINHEIRO DOS\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n11/10/2013\r\n\r\n33666\r\n\r\nADRIANA PAULINO BATISTA\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n11/10/2013\r\n\r\n33601\r\n\r\nFABIO PORTO GUIMARAES\r\n\r\nDENTISTA PSF/PACS\r\n\r\n11/10/2013\r\n\r\n33628\r\n\r\nADAO INACIO LUIZ\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n11/10/2013\r\n\r\n33634\r\n\r\nDIEGO JOSE NOGUEIRA BARBOSA\r\n\r\nENFERMEIRO III - 24 H\r\n\r\n11/10/2013\r\n\r\n33586\r\n\r\nGISELLE DA SILVA ESCOCARD\r\n\r\nENFERMEIRO III - 24 H\r\n\r\n11/10/2013\r\n\r\n33632\r\n\r\nHEBE ALVES FERNANDES CUNHA\r\n\r\nENFERMEIRO III - 24 H\r\n\r\n11/10/2013\r\n\r\n33708\r\n\r\nVALESKA MARTINS BASTOS\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n14/10/2013\r\n\r\n33709\r\n\r\nKARINA SILVA MACHADO\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n14/10/2013\r\n\r\n33707\r\n\r\nPAULO ROBERTO BARRETO COSTA\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n14/10/2013\r\n\r\n33706\r\n\r\nCRISTIANE RIBEIRO LOPES\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n14/10/2013\r\n\r\n33710\r\n\r\nTHALITTA DOS SANTOS\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n14/10/2013\r\n\r\n33711\r\n\r\nLEANDRA RANGEL SOARES\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n14/10/2013\r\n\r\n33713\r\n\r\nLAURA BARRA GOMES AZEVEDO\r\n\r\nMEDICO III - 24 H\r\n\r\n14/10/2013\r\n\r\n33714\r\n\r\nCLEBER PEIXOTO CRUZ\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n14/10/2013\r\n\r\n33704\r\n\r\nPEDRO TAGARRO MARCELINO\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n14/10/2013\r\n\r\n33702\r\n\r\nFERNANDA REBRULI BENEVIDES DIAS GAMA\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n14/10/2013\r\n\r\n33701\r\n\r\nGISELE DO NASCIMENTO DO CARMO\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n14/10/2013\r\n\r\n33700\r\n\r\nGISELA SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n14/10/2013\r\n\r\n33699\r\n\r\nPAMELA PEREIRA RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n14/10/2013\r\n\r\n33698\r\n\r\nMARIANA APARECIDA VIDAL SANTOS\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n14/10/2013\r\n\r\n33695\r\n\r\nNATHALIA DE ARAUJO DIAS PESSANHA\r\n\r\nMEDICO III - 24 H\r\n\r\n14/10/2013\r\n\r\n33694\r\n\r\nBRUNA DUTRA DA COSTA\r\n\r\nENFERMEIRO III - 24 H\r\n\r\n14/10/2013\r\n\r\n33693\r\n\r\nELAINE ROSA CHAGAS\r\n\r\nENFERMEIRO III - 24 H\r\n\r\n14/10/2013\r\n\r\n33692\r\n\r\nDAYANNA DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n14/10/2013\r\n\r\n33727\r\n\r\nROBERTA GIL PINTO MACABU\r\n\r\nENFERMEIRO III - 24 H\r\n\r\n14/10/2013\r\n\r\n33736\r\n\r\nJOAO PAULO CRUZ AZEREDO BARCELLOS\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n14/10/2013\r\n\r\n33735\r\n\r\nMARIA DA GLORIA PESSANHA\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n14/10/2013\r\n\r\n33733\r\n\r\nROSIMERE ALVARENGA DE MATOS\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n14/10/2013\r\n\r\n33732\r\n\r\nCELSA DO ROSARIO MONTEIRO\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n14/10/2013\r\n\r\n33730\r\n\r\nSUELEN MARTINS PEREIRA GUIMARAES VALENTI\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n14/10/2013\r\n\r\n33729\r\n\r\nRAFAEL BASTOS PUGLIA\r\n\r\nMEDICO III - 24 H\r\n\r\n14/10/2013\r\n\r\n33716\r\n\r\nPOLLYANA SANTOS DE JESUS\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n14/10/2013\r\n\r\n33726\r\n\r\nPOLLYANA RODRIGUES MAIA\r\n\r\nMEDICO III - 24 H\r\n\r\n14/10/2013\r\n\r\n33724\r\n\r\nDAGMAR DUARTE MONTEIRO\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n14/10/2013\r\n\r\n33723\r\n\r\nFERNANDA GONCALVES FAUSTINO AMARAL\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n14/10/2013\r\n\r\n33722\r\n\r\nCRISTINA SOUZA ALVES\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n14/10/2013\r\n\r\n33720\r\n\r\nCAROLINE CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO III - 24 H\r\n\r\n14/10/2013\r\n\r\n33719\r\n\r\nDAYSE LUCIA TEIXEIRA PERDONO\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n14/10/2013\r\n\r\n33717\r\n\r\nARILZA MACHADO HENRIQUE\r\n\r\nENFERMEIRO III - 24 H\r\n\r\n14/10/2013\r\n\r\n33761\r\n\r\nPAULO VITOR ARQUEJADA DA FONSECA\r\n\r\nENFERMEIRO III - 24 H\r\n\r\n14/10/2013\r\n\r\n33657\r\n\r\nCLAUDIA SOARES PAZ\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n14/10/2013\r\n\r\n33665\r\n\r\nFERNANDA DE OLIVEIRA CONEGUNDES\r\n\r\nENFERMEIRO III - 24 H\r\n\r\n14/10/2013\r\n\r\n33664\r\n\r\nMARCIO FERREIRA VIEIRA\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n14/10/2013\r\n\r\n33663\r\n\r\nELIZABETH CHAGAS MARTINS\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n14/10/2013\r\n\r\n33658\r\n\r\nCRISTIANA RODRIGUES DA ROCHA\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n14/10/2013\r\n\r\n33668\r\n\r\nWILLIANS FERREIRA QUIRINO\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n14/10/2013\r\n\r\n33656\r\n\r\nNAIANNY REZENDE BENVINDO\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n14/10/2013\r\n\r\n33655\r\n\r\nFRANCIELE DE SOUZA MANHAES\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n14/10/2013\r\n\r\n33654\r\n\r\nRAFAELA BARRETO DA COSTA ALMEIDA\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n14/10/2013\r\n\r\n33653\r\n\r\nERICA MACHADO DA SILVA\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n14/10/2013\r\n\r\n33652\r\n\r\nMILAIDY DA CUNHA AMORIM DE MELLO\r\n\r\nENFERMEIRO III - 24 H\r\n\r\n14/10/2013\r\n\r\n33651\r\n\r\nMARIA JOSE PESSANHA AZEREDO\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n14/10/2013\r\n\r\n33650\r\n\r\nLEA CANDIDO DA SILVA\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n14/10/2013\r\n\r\n33649\r\n\r\nCLAUDIA APARECIDA NASCIMENTO CABRAL\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n14/10/2013\r\n\r\n33648\r\n\r\nFERNANDA LEITE ALMEIDA\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n14/10/2013\r\n\r\n33681\r\n\r\nSUELANDE SARDINHA DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n14/10/2013\r\n\r\n33689\r\n\r\nCRISTIANE CECILIO GERALDO THOMAZ\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n14/10/2013\r\n\r\n33688\r\n\r\nSARAH OLIVEIRA MAIA PECANHA\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n14/10/2013\r\n\r\n33687\r\n\r\nMONIKY HENTZY DAMASCENO\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n14/10/2013\r\n\r\n33685\r\n\r\nLUCIANA SOARES DA CONCEICAO\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n14/10/2013\r\n\r\n33684\r\n\r\nSILVANA RIBEIRO HENRIQUE\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n14/10/2013\r\n\r\n33683\r\n\r\nELIZABETE MENEZES DA SILVA QUEIROZ\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n14/10/2013\r\n\r\n33682\r\n\r\nROSANE FIDELLIS DA SILVA FREITAS\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n14/10/2013\r\n\r\n33669\r\n\r\nSILVIANE RIBEIRO AZEVEDO\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n14/10/2013\r\n\r\n33670\r\n\r\nVITORIA MONTEIRO MARTINS DA SILVA\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n14/10/2013\r\n\r\n33671\r\n\r\nALESSANDRA CAMPOS MIRANDA\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n14/10/2013\r\n\r\n33672\r\n\r\nMICHELI RAIMUNDO DOS SANTOS\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n14/10/2013\r\n\r\n33680\r\n\r\nLUCIANA FREITAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n14/10/2013\r\n\r\n33676\r\n\r\nFLANIA DA SILVA ECCARD MOTTA\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n14/10/2013\r\n\r\n33678\r\n\r\nTIBERIO AUGUSTO ALVES PONTES\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n14/10/2013\r\n\r\n33661\r\n\r\nCLAUDIOMAR SIMAO\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n14/10/2013\r\n\r\n33659\r\n\r\nKATIA CRISTINA DA CONCEICAO DO E S MENEZ\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n14/10/2013\r\n\r\n33667\r\n\r\nNIQUELEN BIANCA ALMEIDA DE SOUZA\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n14/10/2013\r\n\r\n33691\r\n\r\nGLEICE MARA DE SOUZA LIMA\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n14/10/2013\r\n\r\n33721\r\n\r\nLUCIANA MACHADO DA SILVA\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n14/10/2013\r\n\r\n33718\r\n\r\nANELISE AMOY FREITAS\r\n\r\nMEDICO III - 24 H\r\n\r\n14/10/2013\r\n\r\n33734\r\n\r\nMIRIAM QUINTANILHA COSTA\r\n\r\nMEDICO III - 24 H\r\n\r\n14/10/2013\r\n\r\n33631\r\n\r\nALDA CRISTINA COSTA FREITAS E SA\r\n\r\nENFERMEIRO III - 24 H\r\n\r\n14/10/2013\r\n\r\n33673\r\n\r\nFATIMA VANESSA GOMES CARVALHO CABRAL\r\n\r\nENFERMEIRO III - 24 H\r\n\r\n14/10/2013\r\n\r\n33728\r\n\r\nJOAQUIM VENANCIO LOUREIRO\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n14/10/2013\r\n\r\n33715\r\n\r\nJORGE DA SILVA CASTRO JUNIOR\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n14/10/2013\r\n\r\n33690\r\n\r\nMILTON VALERIANO DA SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO III - 24 H\r\n\r\n14/10/2013\r\n\r\n33731\r\n\r\nPALOMA PASSOS PINTO\r\n\r\nENFERMEIRO III - 24 H\r\n\r\n14/10/2013\r\n\r\n33705\r\n\r\nWESLLEY PESTANA FARIA\r\n\r\nENFERMEIRO III - 24 H\r\n\r\n14/10/2013\r\n\r\n33768\r\n\r\nPAMELA CARVALHO TEIXEIRA\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n15/10/2013\r\n\r\n33686\r\n\r\nVINICIUS DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nENFERMEIRO III - 24 H\r\n\r\n14/10/2013\r\n\r\n33662\r\n\r\nCLAUDIO ROBERTO DE SOUZA QUINTINO\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n14/10/2013\r\n\r\n33675\r\n\r\nORLIENES BARROS MUNIZ JUNIOR\r\n\r\nENFERMEIRO III - 24 H\r\n\r\n14/10/2013\r\n\r\n33677\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DA SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO III - 24 H\r\n\r\n14/10/2013\r\n\r\n33679\r\n\r\nSHARLENE BARBOSA GOMES\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n14/10/2013\r\n\r\n33696\r\n\r\nPAULA ALVARENGA DE FIGUEIREDO MARTINS\r\n\r\nENFERMEIRO III - 24 H\r\n\r\n14/10/2013\r\n\r\n33767\r\n\r\nERICA REGINA DOS SANTOS DE JESUS\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n15/10/2013\r\n\r\n33766\r\n\r\nCAROLYNE OLIVEIRA NASCIMENTO SILVA MACIE\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n15/10/2013\r\n\r\n33765\r\n\r\nANGELICA SANTOS PESSANHA DA SILVA\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n15/10/2013\r\n\r\n33764\r\n\r\nFABIANO MONTEIRO DA ROCHA\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n15/10/2013\r\n\r\n33763\r\n\r\nELISA DE SOUZA SILVA\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n15/10/2013\r\n\r\n33762\r\n\r\nRONEY FERREIRA DE BRITO\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n15/10/2013\r\n\r\n33771\r\n\r\nLEIDY DAIANA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n15/10/2013\r\n\r\n33773\r\n\r\nJULIANA DA HORA DE OLIVEIRA\r\n\r\nENFERMEIRO III - 24 H\r\n\r\n15/10/2013\r\n\r\n33774\r\n\r\nMICHELE MONTEIRO DE SOUZA\r\n\r\nENFERMEIRO III - 24 H\r\n\r\n15/10/2013\r\n\r\n33776\r\n\r\nTANIA RODRIGUES DO NASCIMENTO AMARAL\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n15/10/2013\r\n\r\n33777\r\n\r\nCRISTIANE DE CASTRO DA MOTTA\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n15/10/2013\r\n\r\n33779\r\n\r\nLUCIANA DA NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n15/10/2013\r\n\r\n33780\r\n\r\nELISA ROSA FERREIRA RUFINO\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n15/10/2013\r\n\r\n33781\r\n\r\nANDRE LUIZ LOURDES DOS SANTOS\r\n\r\nAG COM SD PSF/PACS\r\n\r\n15/10/2013\r\n\r\n33782\r\n\r\nALUISIO PUGLIA DE AZEVEDO JUNIOR\r\n\r\nMEDICO III - 24 H\r\n\r\n15/10/2013\r\n\r\n33748\r\n\r\nLERIA NUNES PAES VIANA\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n15/10/2013\r\n\r\n33740\r\n\r\nARLENE QUEIROZ PESSANHA\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n15/10/2013\r\n\r\n33742\r\n\r\nMAXWELLE PEIXOTO MATTOS\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n15/10/2013\r\n\r\n33743\r\n\r\nTAMISES SA DE SOUZA CARNEIRO\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n15/10/2013\r\n\r\n33744\r\n\r\nDIONES DE CARVALHO MESSIAS\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n15/10/2013\r\n\r\n33745\r\n\r\nDANUBIA DA SILVA BASTOS AZEVEDO\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n15/10/2013\r\n\r\n33746\r\n\r\nREBECA DE SOUSA ALENCAR\r\n\r\nENFERMEIRO III - 24 H\r\n\r\n15/10/2013\r\n\r\n33738\r\n\r\nSEBASTIAO TEIXEIRA MARQUES\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n15/10/2013\r\n\r\n33747\r\n\r\nTANIA REGINA DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n15/10/2013\r\n\r\n33760\r\n\r\nMILA MOREIRA DA SILVA DOS REIS SOUZA\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n15/10/2013\r\n\r\n33755\r\n\r\nLUIZA MARIA GOMES OLIVEIRA\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n15/10/2013\r\n\r\n33759\r\n\r\nPAULA JACOMINI DA SILVA SOBRAL\r\n\r\nMEDICO III - 24 H\r\n\r\n15/10/2013\r\n\r\n33758\r\n\r\nLUCINEA HENRIQUES SORIANO\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n15/10/2013\r\n\r\n33756\r\n\r\nROSELUCE DA SILVA BRAGA\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n15/10/2013\r\n\r\n33749\r\n\r\nCLAUDIA MARYS DOS SANTOS MATA GONCALVES\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n15/10/2013\r\n\r\n33751\r\n\r\nMILENE CRISTINA DE MEDEIROS SILVA\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n15/10/2013\r\n\r\n33753\r\n\r\nCARLA VANDERLANDES PINHEIRO BITTENCOURT\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n15/10/2013\r\n\r\n33739\r\n\r\nLUCIANA NUNES DA SILVA\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n15/10/2013\r\n\r\n33770\r\n\r\nNEIDIVAR MENDONCA VIANA FILHO\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n15/10/2013\r\n\r\n33757\r\n\r\nTHIAGO CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n15/10/2013\r\n\r\n33778\r\n\r\nADAM CARLOS CRUZ DA SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO III - 24 H\r\n\r\n15/10/2013\r\n\r\n33769\r\n\r\nGLAUCIA REGINA CARDOSO MARTINS MARQUES\r\n\r\nENFERMEIRO III - 24 H\r\n\r\n15/10/2013\r\n\r\n33750\r\n\r\nCATHARINE FERREIRA DOS SANTOS ANDRADE\r\n\r\nENFERMEIRO III - 24 H\r\n\r\n15/10/2013\r\n\r\n33752\r\n\r\nKARLA DE CASSIA COSTA FONSECA\r\n\r\nENFERMEIRO III - 24 H\r\n\r\n15/10/2013\r\n\r\n33797\r\n\r\nJACQUELINE DE SOUSA BASILIO SILVA\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n16/10/2013\r\n\r\n33795\r\n\r\nPOLLYANNA SILVA MARQUES BARROS\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n16/10/2013\r\n\r\n33794\r\n\r\nRODRIGO AMARAL RIOS\r\n\r\nMEDICO III - 24 H\r\n\r\n16/10/2013\r\n\r\n33800\r\n\r\nMARCELLE ROSA DE SIQUEIRA\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n16/10/2013\r\n\r\n33801\r\n\r\nFATIMA DENISE SILVA DOS SANTOS GRIGOLOTO\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n16/10/2013\r\n\r\n33804\r\n\r\nPAULA CONSTANTINO DE SOUZA\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n16/10/2013\r\n\r\n33785\r\n\r\nLUCIANA DAS CHAGAS FERREIRA\r\n\r\nENFERMEIRO III - 24 H\r\n\r\n16/10/2013\r\n\r\n33784\r\n\r\nFIDELIS ALERTO CABREIRA DE PAULA\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n16/10/2013\r\n\r\n33786\r\n\r\nANDREIA SILVA DE MELO\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n16/10/2013\r\n\r\n33792\r\n\r\nPRISCILLA DA SILVA\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n16/10/2013\r\n\r\n33788\r\n\r\nCRISTIANE PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n16/10/2013\r\n\r\n33789\r\n\r\nDANIELE MOCO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n16/10/2013\r\n\r\n33790\r\n\r\nALEXANDER SIMONATO\r\n\r\nENFERMEIRO III - 24 H\r\n\r\n16/10/2013\r\n\r\n33798\r\n\r\nVALQUIRIA CARVALHO SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO III - 24 H\r\n\r\n16/10/2013\r\n\r\n33796\r\n\r\nANDERSON BENEDITO SANTANA\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n16/10/2013\r\n\r\n33787\r\n\r\nNATALIA GOMES ANDRADE\r\n\r\nMEDICO III - 24 H\r\n\r\n16/10/2013\r\n\r\n33783\r\n\r\nMILENA DA PAIXAO GONCALVES VIANA\r\n\r\nENFERMEIRO III - 24 H\r\n\r\n16/10/2013\r\n\r\n33820\r\n\r\nCAROLINA ABUD CABRAL\r\n\r\nMEDICO III - 24 H\r\n\r\n17/10/2013\r\n\r\n33818\r\n\r\nELMER ROGERIO POLTRONIERI GOUVEIA\r\n\r\nMEDICO III - 24 H\r\n\r\n17/10/2013\r\n\r\n33815\r\n\r\nTHIAGO ABREU CEZARIO\r\n\r\nMEDICO III - 24 H\r\n\r\n17/10/2013\r\n\r\n33813\r\n\r\nHERLANI ANASTACIO FRANCISCO PEREIRA\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n17/10/2013\r\n\r\n33812\r\n\r\nCAMILA SILVA SILVEIRA\r\n\r\nENFERMEIRO III - 24 H\r\n\r\n17/10/2013\r\n\r\n33809\r\n\r\nRENATA MAGLIANO MARINS\r\n\r\nMEDICO III - 24 H\r\n\r\n17/10/2013\r\n\r\n33808\r\n\r\nIZABELA VENTURA DOS SANTOS\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n17/10/2013\r\n\r\n33775\r\n\r\nLUIS OTAVIO VASCONCELOS DE ANDRADE\r\n\r\nMEDICO III - 24 H\r\n\r\n17/10/2013\r\n\r\n33811\r\n\r\nDANIELLY DA SILVA PINHEIRO\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n17/10/2013\r\n\r\n33816\r\n\r\nANDERSON DIAS VIEIRA\r\n\r\nENFERMEIRO III - 24 H\r\n\r\n17/10/2013\r\n\r\n33806\r\n\r\nARIANE RONCHI DOS SANTOS\r\n\r\nENFERMEIRO III - 24 H\r\n\r\n17/10/2013\r\n\r\n33805\r\n\r\nHANNY HELENA MASSON FRANCK\r\n\r\nENFERMEIRO III - 24 H\r\n\r\n17/10/2013\r\n\r\n33807\r\n\r\nEDSON FERNANDES SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO III - 24 H\r\n\r\n17/10/2013\r\n\r\n33825\r\n\r\nSAMIRA DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n21/10/2013\r\n\r\n33827\r\n\r\nRONEY COSTA LOUVAIN FILHO\r\n\r\nMEDICO III - 24 H\r\n\r\n21/10/2013\r\n\r\n33824\r\n\r\nMARA NUBIA MOTA\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n21/10/2013\r\n\r\n33826\r\n\r\nZISNA GONCALVES RANGEL ALENCAR\r\n\r\nMEDICO III - 24 H\r\n\r\n21/10/2013\r\n\r\n33831\r\n\r\nIZABELLE RANGEL SALGADO BERNARDES\r\n\r\nENFERMEIRO III - 24 H\r\n\r\n22/10/2013\r\n\r\n33834\r\n\r\nALEXANDRA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n22/10/2013\r\n\r\n33833\r\n\r\nROSANGELA LUCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nENFERMEIRO III - 24 H\r\n\r\n22/10/2013\r\n\r\n33832\r\n\r\nMILENA LAURINDO BARROS\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n22/10/2013\r\n\r\n33830\r\n\r\nANA PATRICIA MENDES PEREIRA\r\n\r\nENFERMEIRO III - 24 H\r\n\r\n22/10/2013\r\n\r\n33829\r\n\r\nPAULA SANTOS COITINHO\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n22/10/2013\r\n\r\n33828\r\n\r\nFERNANDA MENDONCA MORAES\r\n\r\nMEDICO III - 24 H\r\n\r\n22/10/2013\r\n\r\n33835\r\n\r\nRAFAEL PESSANHA DE SA\r\n\r\nMEDICO III - 24 H\r\n\r\n23/10/2013\r\n\r\n33836\r\n\r\nMARLLUS BRAGA SOARES\r\n\r\nMEDICO III - 24 H\r\n\r\n23/10/2013\r\n\r\n33837\r\n\r\nKATIUSCA SOUZA DE FREITAS\r\n\r\nMEDICO III - 24 H\r\n\r\n23/10/2013\r\n\r\n33838\r\n\r\nLUIZA POUBEL ARAUJO LOCATELLI\r\n\r\nMEDICO III - 24 H\r\n\r\n23/10/2013\r\n\r\n33842\r\n\r\nPAULO ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nENFERMEIRO III - 24 H\r\n\r\n24/10/2013\r\n\r\n33840\r\n\r\nPRISCILLA FERNANDES DO N DE OLIVEIRA\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n24/10/2013\r\n\r\n33843\r\n\r\nBRUNO HANRY FONSECA RIBEIRO DE LIMA VIAN\r\n\r\nMEDICO III - 24 H\r\n\r\n25/10/2013\r\n\r\n33844\r\n\r\nMAYRA DRUMMOND PALMEIRA GAMA\r\n\r\nMEDICO III - 24 H\r\n\r\n25/10/2013\r\n\r\n33845\r\n\r\nFAGNER MATHIAS FLORENTINO\r\n\r\nINSTRUTOR DE ARTES E OFICIOS\r\n\r\n25/10/2013\r\n\r\n33848\r\n\r\nICARO NUNES GALIACO\r\n\r\nMEDICO III - 24 H\r\n\r\n25/10/2013\r\n\r\n33854\r\n\r\nALLAN DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nMEDICO III - 24 H\r\n\r\n29/10/2013\r\n\r\n33857\r\n\r\nJULIANA SALES DE LACERDA\r\n\r\nMEDICO III - 24 H\r\n\r\n29/10/2013\r\n\r\n33856\r\n\r\nCARLA BASTOS RIBEIRO\r\n\r\nINSTRUTOR DE ARTES E OFICIOS\r\n\r\n29/10/2013\r\n\r\n33855\r\n\r\nVANESSA DE ARAUJO SOUZA\r\n\r\nMEDICO III - 24 H\r\n\r\n29/10/2013\r\n\r\n33858\r\n\r\nJOSANIA MARIA DA SILVA\r\n\r\nINSTRUTOR DE ARTES E OFICIOS\r\n\r\n29/10/2013\r\n\r\n33853\r\n\r\nTAINA RANGEL DE ALMEIDA EMMANUEL\r\n\r\nMEDICO III - 24 H\r\n\r\n29/10/2013\r\n\r\n33849\r\n\r\nGABRYELLE PINHEIRO LOBO\r\n\r\nMEDICO III - 24 H\r\n\r\n29/10/2013\r\n\r\n33851\r\n\r\nEDMAR LUIS BRAZ PEREIRA\r\n\r\nINSTRUTOR DE ARTES E OFICIOS\r\n\r\n29/10/2013\r\n\r\n33866\r\n\r\nROBERTO FERNANDES RIBEIRO GOMES\r\n\r\nMEDICO III - 24 H\r\n\r\n30/10/2013\r\n\r\n33822\r\n\r\nVILCEMIR BARROS SIMOES\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n30/10/2013\r\n\r\n33860\r\n\r\nKISSILA HELENA DE OLIVEIRA ROSA\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n30/10/2013\r\n\r\n33861\r\n\r\nGUILHERME RIBEIRO RANGEL\r\n\r\nMEDICO III - 24 H\r\n\r\n30/10/2013\r\n\r\n33863\r\n\r\nMARCELA CASTELO BRANCO MIRANDA\r\n\r\nMEDICO III - 24 H\r\n\r\n30/10/2013\r\n\r\n33868\r\n\r\nLUIZ FERNANDO ROCHA DIAS JUNIOR\r\n\r\nINSTRUTOR DE ARTES E OFICIOS\r\n\r\n31/10/2013\r\n\r\n33871\r\n\r\nRENATA LEMOS DE ARAGAO FARIAS\r\n\r\nENFERMEIRO III - 24 H\r\n\r\n31/10/2013\r\n\r\n33872\r\n\r\nBRUNA DE REZENDE BRAGANCA\r\n\r\nMEDICO III - 24 H\r\n\r\n31/10/2013\r\n\r\n33873\r\n\r\nFLAVIA DE FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nMEDICO III - 24 H\r\n\r\n31/10/2013\r\n\r\n33876\r\n\r\nPRISCILLA DA CUNHA LOPES\r\n\r\nMEDICO III - 24 H\r\n\r\n01/11/2013\r\n\r\n33877\r\n\r\nALICE DE ARAUJO SOARES\r\n\r\nMEDICO III - 24 H\r\n\r\n01/11/2013\r\n\r\n33902\r\n\r\nAMANDA MARTINS TEIXEIRA SILVA\r\n\r\nFARMACEUTICO BIOQUIMICO III - 24 H\r\n\r\n01/11/2013\r\n\r\n33878\r\n\r\nLEANDRO SOARES MACHADO\r\n\r\nTECNICO EM ELETROTECNICA\r\n\r\n01/11/2013\r\n\r\n33874\r\n\r\nMIRIAN PACHECO DE OLIVEIRA\r\n\r\nENFERMEIRO III - 24 H\r\n\r\n01/11/2013\r\n\r\n33754\r\n\r\nTEREZINHA DE JESUS SILVA\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n04/11/2013\r\n\r\n33882\r\n\r\nANTONIO CARLOS CORREA\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n04/11/2013\r\n\r\n33881\r\n\r\nMICHERLE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO III - 24 H\r\n\r\n04/11/2013\r\n\r\n33883\r\n\r\nFABRICIO DA SILVA SIMOES\r\n\r\nINSTRUTOR DE ARTES E OFICIOS\r\n\r\n04/11/2013\r\n\r\n33885\r\n\r\nSIMONE PORTILHO GONCALVES DOS SANTOS\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n05/11/2013\r\n\r\n33886\r\n\r\nOLIVIA ARAUJO ABICAIR ASSED BASTOS\r\n\r\nMEDICO III - 24 H\r\n\r\n05/11/2013\r\n\r\n33919\r\n\r\nMANNUELLA GOMES BARRETO PINTO\r\n\r\nTECNICO EM FARMACIA\r\n\r\n06/11/2013\r\n\r\n33917\r\n\r\nLUZIA GOMES DA SILVA\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n06/11/2013\r\n\r\n33916\r\n\r\nWELLEN GUIMARAES SILVA\r\n\r\nTECNICO EM FARMACIA\r\n\r\n06/11/2013\r\n\r\n33915\r\n\r\nFLAVIO PEIXOTO ARAUJO\r\n\r\nASSESSOR TECNICO III\r\n\r\n06/11/2013\r\n\r\n33914\r\n\r\nAMANDA TRINDADE C. MAGESCHI CONCEICAO\r\n\r\nTECNICO EM FARMACIA\r\n\r\n06/11/2013\r\n\r\n33913\r\n\r\nDOUGLAS ALVES RIBEIRO\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA III - 24 H\r\n\r\n06/11/2013\r\n\r\n33912\r\n\r\nLETICIA DE ALMEIDA NETO\r\n\r\nASSESSOR TECNICO III\r\n\r\n06/11/2013\r\n\r\n33921\r\n\r\nMARCUS VINICIUS FRANCA CRUZ\r\n\r\nTECNICO EM FARMACIA\r\n\r\n06/11/2013\r\n\r\n33922\r\n\r\nSHANA TOLENTINO KRONEMBERG\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA III - 24 H\r\n\r\n06/11/2013\r\n\r\n33924\r\n\r\nNATALIA PIMENTEL CORREIA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA III - 24 H\r\n\r\n06/11/2013\r\n\r\n33925\r\n\r\nCLAUDIA MARA CODECO RIBEIRO\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA III - 24 H\r\n\r\n06/11/2013\r\n\r\n33926\r\n\r\nCLEIVISON JOSE BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO III - 24 H\r\n\r\n06/11/2013\r\n\r\n33927\r\n\r\nEWERTON GOMES DE AVELLAR CAMPOS\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA III - 24 H\r\n\r\n06/11/2013\r\n\r\n33928\r\n\r\nALINE SILVA TIMOTEO\r\n\r\nTECNICO EM FARMACIA\r\n\r\n06/11/2013\r\n\r\n33929\r\n\r\nLUIS RENATO AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\nTECNICO EM FARMACIA\r\n\r\n06/11/2013\r\n\r\n33931\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE SARAMAGO DE LIMA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA III - 24 H\r\n\r\n06/11/2013\r\n\r\n33943\r\n\r\nLILIA VIANA MARTINS\r\n\r\nTECNICO EM FARMACIA\r\n\r\n06/11/2013\r\n\r\n33897\r\n\r\nRENYKSON DOS SANTOS JARDIM\r\n\r\nASSESSOR TECNICO III\r\n\r\n06/11/2013\r\n\r\n33889\r\n\r\nVIRGINIA DA SILVA DAMASCENO\r\n\r\nPSICOLOGO III - 24 H\r\n\r\n06/11/2013\r\n\r\n33890\r\n\r\nGABRIELA TAVARES DE ALVARENGA\r\n\r\nPSICOLOGO III - 24 H\r\n\r\n06/11/2013\r\n\r\n33891\r\n\r\nFELIPE DUARTE SIQUEIRA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA III - 24 H\r\n\r\n06/11/2013\r\n\r\n33892\r\n\r\nLIVIA DE SOUSA MACHADO\r\n\r\nASSESSOR TECNICO III\r\n\r\n06/11/2013\r\n\r\n33893\r\n\r\nLEOMARA ALMEIDA OLIVEIRA\r\n\r\nTECNICO EM FARMACIA\r\n\r\n06/11/2013\r\n\r\n33894\r\n\r\nMAYARA DA SILVEIRA SOUZA MATOS\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA III - 24 H\r\n\r\n06/11/2013\r\n\r\n33896\r\n\r\nDANIELI DE SOUZA CHAVES\r\n\r\nTECNICO EM FARMACIA\r\n\r\n06/11/2013\r\n\r\n33910\r\n\r\nNEY LUCIO RANGEL BOECHAT\r\n\r\nASSESSOR TECNICO III\r\n\r\n06/11/2013\r\n\r\n33903\r\n\r\nPAULO HENRIQUE QUILICI\r\n\r\nMEDICO III - 24 H\r\n\r\n06/11/2013\r\n\r\n33908\r\n\r\nMARIA PAULA SCOLFORO GIORI\r\n\r\nFARMACEUTICO BIOQUIMICO III - 24 H\r\n\r\n06/11/2013\r\n\r\n33907\r\n\r\nNATALIA MARTINS TEIXEIRA SILVA FLAUSINO\r\n\r\nFARMACEUTICO BIOQUIMICO III - 24 H\r\n\r\n06/11/2013\r\n\r\n33906\r\n\r\nANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS\r\n\r\nASSESSOR TECNICO III\r\n\r\n06/11/2013\r\n\r\n33898\r\n\r\nALCIENE DE AZEREDO SOUZA PINTO\r\n\r\nASSESSOR TECNICO III\r\n\r\n06/11/2013\r\n\r\n33900\r\n\r\nNORA NEY LESSA SILVA REIS\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA III - 24 H\r\n\r\n06/11/2013\r\n\r\n33899\r\n\r\nANDREA MOREIRA ARAUJO DE AZEVEDO\r\n\r\nASSESSOR TECNICO III\r\n\r\n06/11/2013\r\n\r\n33901\r\n\r\nDANIELLA MOREIRA LEAL\r\n\r\nFARMACEUTICO BIOQUIMICO III - 24 H\r\n\r\n06/11/2013\r\n\r\n33895\r\n\r\nVICTOR ALVES COSTA SILVA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA III - 24 H\r\n\r\n06/11/2013\r\n\r\n33920\r\n\r\nVERONICA TELES DA SILVA BATISTA\r\n\r\nTECNICO EM FARMACIA\r\n\r\n06/11/2013\r\n\r\n33918\r\n\r\nRENATO RIBEIRO DE ANDRADE SODRE\r\n\r\nMEDICO III - 24 H\r\n\r\n06/11/2013\r\n\r\n33963\r\n\r\nDANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS\r\n\r\nASSESSOR TECNICO III\r\n\r\n07/11/2013\r\n\r\n33966\r\n\r\nLUDMILA CRESPO CRISPIM TAVARES\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA III - 24 H\r\n\r\n07/11/2013\r\n\r\n33964\r\n\r\nPRISCILA FERREIRA BARBOSA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA III - 24 H\r\n\r\n07/11/2013\r\n\r\n33962\r\n\r\nCARLA CRISTINA SILVESTRE M. DE CASTRO\r\n\r\nPSICOLOGO III - 24 H\r\n\r\n07/11/2013\r\n\r\n33960\r\n\r\nNATALIA DA SILVA MOTA GUIMARAES\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA III - 24 H\r\n\r\n07/11/2013\r\n\r\n33958\r\n\r\nANA VERONICA PACHECO SALLES\r\n\r\nTECNICO EM FARMACIA\r\n\r\n07/11/2013\r\n\r\n33957\r\n\r\nKARINA FADUL MIGUEL\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA III - 24 H\r\n\r\n07/11/2013\r\n\r\n33956\r\n\r\nCRISTIANE CUSTODIO RODRIGUES\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA III - 24 H\r\n\r\n07/11/2013\r\n\r\n33968\r\n\r\nPRISCILA AMARUZA REIS\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA III - 24 H\r\n\r\n07/11/2013\r\n\r\n33969\r\n\r\nDANIELLE DA SILVA DOS SANTOS RIBEIRO GAN\r\n\r\nTECNICO EM FARMACIA\r\n\r\n07/11/2013\r\n\r\n33972\r\n\r\nCLEICE PIRES DE MORAIS CUSTODIO\r\n\r\nTECNICO EM FARMACIA\r\n\r\n07/11/2013\r\n\r\n33973\r\n\r\nKISSILA PEREIRA MOTA\r\n\r\nASSESSOR TECNICO III\r\n\r\n07/11/2013\r\n\r\n33975\r\n\r\nSONIA MARIA MAGALHAES LINO\r\n\r\nPSICOLOGO III - 24 H\r\n\r\n07/11/2013\r\n\r\n33977\r\n\r\nMANOEL MANNARINO TEIXEIRA LOPES\r\n\r\nMEDICO III - 24 H\r\n\r\n07/11/2013\r\n\r\n33976\r\n\r\nZULAYMA DE SOUZA PIRES BRAGA\r\n\r\nNUTRICIONISTA III - 24 H\r\n\r\n07/11/2013\r\n\r\n33941\r\n\r\nLUIS FERNANDO TAVARES DE SOUZA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA III - 24 H\r\n\r\n07/11/2013\r\n\r\n33932\r\n\r\nERICA PEIXOTO DE AZEREDO MORAES\r\n\r\nASSESSOR TECNICO III\r\n\r\n07/11/2013\r\n\r\n33933\r\n\r\nLUCIENE DE JESUS GALINDO\r\n\r\nTECNICO EM RADIOLOGIA\r\n\r\n07/11/2013\r\n\r\n33934\r\n\r\nSELENA CRISTINA HENRIQUES FONTES\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA III - 24 H\r\n\r\n07/11/2013\r\n\r\n33935\r\n\r\nLUCIENE DOS SANTOS COUTO\r\n\r\nTECNICO EM RADIOLOGIA\r\n\r\n07/11/2013\r\n\r\n33936\r\n\r\nFABIO CASTRO DA SILVA\r\n\r\nTECNICO EM RADIOLOGIA\r\n\r\n07/11/2013\r\n\r\n33938\r\n\r\nNAJLA FARIA SABER SANTOS\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA III - 24 H\r\n\r\n07/11/2013\r\n\r\n33939\r\n\r\nVANESSA BARROS VIVEIROS\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA III - 24 H\r\n\r\n07/11/2013\r\n\r\n33940\r\n\r\nMARLON BRAGA SALLES\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA III - 24 H\r\n\r\n07/11/2013\r\n\r\n33955\r\n\r\nRAQUEL RIBEIRO PEIXOTO\r\n\r\nTECNICO EM FARMACIA\r\n\r\n07/11/2013\r\n\r\n33944\r\n\r\nMONIQUE RAMOS GASPARINI A. DE ANDRADE\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA III - 24 H\r\n\r\n07/11/2013\r\n\r\n33945\r\n\r\nFABIANA DA SILVA TAVARES RIBEIRO BORGES\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA III - 24 H\r\n\r\n07/11/2013\r\n\r\n33950\r\n\r\nCRISTINA GUIMARAES DE OLIVEIRA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA III - 24 H\r\n\r\n07/11/2013\r\n\r\n33951\r\n\r\nKARINA PEREIRA DE SIQUEIRA\r\n\r\nAG COM DE SAUDE PSF/PACS\r\n\r\n07/11/2013\r\n\r\n33952\r\n\r\nHELOISA DA CONCEICAO P. GOMES TRINDADE\r\n\r\nTECNICO EM FARMACIA\r\n\r\n07/11/2013\r\n\r\n33953\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\nTECNICO EM FARMACIA\r\n\r\n07/11/2013\r\n\r\n33974\r\n\r\nANA BEATRIZ BERNARDES DE SOUZA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA III - 24 H\r\n\r\n07/11/2013\r\n\r\n33947\r\n\r\nDANIEL DE OLIVEIRA MOREIRA JUNIOR\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA III - 24 H\r\n\r\n07/11/2013\r\n\r\n33967\r\n\r\nCAMILA CAROLINA MONJARDIM DOS SANTOS\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA III - 24 H\r\n\r\n07/11/2013\r\n\r\n33971\r\n\r\nKAMILA ZAMPROGNO RODRIGUES\r\n\r\nENFERMEIRO III - 24 H\r\n\r\n07/11/2013\r\n\r\n33965\r\n\r\nPRISCILLA NUNES REIS\r\n\r\nPSICOLOGO III - 24 H\r\n\r\n07/11/2013\r\n\r\n33948\r\n\r\nMARIA ALCIONE SANTOS DIAS\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA III - 24 H\r\n\r\n07/11/2013\r\n\r\n33991\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA MORAES SOARES\r\n\r\nTECNICO EM FARMACIA\r\n\r\n08/11/2013\r\n\r\n33992\r\n\r\nDEMARLY RIBEIRO PESSANHA\r\n\r\nAUX DE CONS DENTARIO PSF/PACS\r\n\r\n08/11/2013\r\n\r\n33990\r\n\r\nMARIA GONCALVES MENDES\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n08/11/2013\r\n\r\n33989\r\n\r\nKISSILA DE OLIVEIRA SANTOS DO ROSARIO\r\n\r\nFARMACEUTICO BIOQUIMICO III - 24 H\r\n\r\n08/11/2013\r\n\r\n33993\r\n\r\nELIAS JOSE GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA III - 24 H\r\n\r\n08/11/2013\r\n\r\n33994\r\n\r\nLUCIANO DA HORA SILVA\r\n\r\nTECNICO EM FARMACIA\r\n\r\n08/11/2013\r\n\r\n33997\r\n\r\nEDUARDO LOPES DE SOUZA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA III - 24 H\r\n\r\n08/11/2013\r\n\r\n33985\r\n\r\nVIVIAN MORO FONSECA\r\n\r\nENFERMEIRO PSF/PACS\r\n\r\n08/11/2013\r\n\r\n33984\r\n\r\nANE MALAFAIA RANGEL GOMES\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA III - 24 H\r\n\r\n08/11/2013\r\n\r\n33983\r\n\r\nRENATA DE SOUZA CASTRO\r\n\r\nNUTRICIONISTA III - 24 H\r\n\r\n08/11/2013\r\n\r\n33982\r\n\r\nRENATA DE OLIVEIRA COLODETE MUNIZ\r\n\r\nDENTISTA PSF/PACS\r\n\r\n08/11/2013\r\n\r\n33980\r\n\r\nHELOISE FIGUEIREDO GONCALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA III - 24 H\r\n\r\n08/11/2013\r\n\r\n33979\r\n\r\nMARLI DE SOUZA SILVA\r\n\r\nTECNICO EM FARMACIA\r\n\r\n08/11/2013\r\n\r\n33978\r\n\r\nFERNANDA DE OLIVEIRA NEVES\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA III - 24 H\r\n\r\n08/11/2013\r\n\r\n33987\r\n\r\nANA PAULA ANDRADE CORTAT\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA III - 24 H\r\n\r\n08/11/2013\r\n\r\n33995\r\n\r\nLETICIA GONCALVES HILDEBRANDT\r\n\r\nPSICOLOGO III - 24 H\r\n\r\n08/11/2013\r\n\r\n34012\r\n\r\nLETICIA BARRETO MONTEIRO\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA III - 24 H\r\n\r\n11/11/2013\r\n\r\n34011\r\n\r\nLORENA BAHIENSE REBOUCAS FIORIO\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA III - 24 H\r\n\r\n11/11/2013\r\n\r\n34007\r\n\r\nLUCIANO ASSIS DE SOUZA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA III - 24 H\r\n\r\n11/11/2013\r\n\r\n34013\r\n\r\nTERESA CARMELITA BARBOSA FREITAS\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA III - 24 H\r\n\r\n11/11/2013\r\n\r\n34015\r\n\r\nSOLANGE SILVA SOUSA\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n11/11/2013\r\n\r\n34016\r\n\r\nTHAIS SILVA PEIXOTO\r\n\r\nTECNICO EM FARMACIA\r\n\r\n11/11/2013\r\n\r\n34002\r\n\r\nROBERTO CESAR DE MENEZES ESTRELLA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA III - 24 H\r\n\r\n11/11/2013\r\n\r\n34006\r\n\r\nGLAUBER VINICIUS SILVA DE OLIVEIRA PAES\r\n\r\nFARMACEUTICO BIOQUIMICO III - 24 H\r\n\r\n11/11/2013\r\n\r\n34005\r\n\r\nRAQUEL SERRAZINE DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA III - 24 H\r\n\r\n11/11/2013\r\n\r\n34003\r\n\r\nFABIANA SCHUNK DE OLIVEIRA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA III - 24 H\r\n\r\n11/11/2013\r\n\r\n34001\r\n\r\nMARIANA LOPES DE SOUZA DA PAIXAO\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA III - 24 H\r\n\r\n11/11/2013\r\n\r\n34000\r\n\r\nTAMIRES BRAGA MASSOTO\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA III - 24 H\r\n\r\n11/11/2013\r\n\r\n33999\r\n\r\nFERNANDA MOREIRA CENTENO DO ROSARIO\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA III - 24 H\r\n\r\n11/11/2013\r\n\r\n33998\r\n\r\nSHIRLEY CRISTINA PARANHOS DO AMARAL\r\n\r\nENFERMEIRO III - 24 H\r\n\r\n11/11/2013\r\n\r\n34024\r\n\r\nELISA LIMA MAYERHOFFER PERALVA\r\n\r\nPSICOLOGO III - 24 H\r\n\r\n12/11/2013\r\n\r\n34021\r\n\r\nVIVIAN CORREA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA III - 24 H\r\n\r\n12/11/2013\r\n\r\n34019\r\n\r\nVANESSA MENEGUELI\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA III - 24 H\r\n\r\n12/11/2013\r\n\r\n34014\r\n\r\nROSA MALENA DE AZEVEDO MANHAES\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n12/11/2013\r\n\r\n34025\r\n\r\nEDUARDO MARQUES LIMA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA III - 24 H\r\n\r\n13/11/2013\r\n\r\n34026\r\n\r\nANGELO GERALDO DA SILVA NETO\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n13/11/2013\r\n\r\n34028\r\n\r\nANA CAROLINA DA ROCHA P. CANTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA III - 24 H\r\n\r\n14/11/2013\r\n\r\n34030\r\n\r\nCARLA MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nPSICOLOGO III - 24 H\r\n\r\n18/11/2013\r\n\r\n34033\r\n\r\nLUIZA ASSED DE SOUZA\r\n\r\nMEDICO III - 24 H\r\n\r\n18/11/2013\r\n\r\n34031\r\n\r\nANDREA ABELSON\r\n\r\nPSICOLOGO III - 24 H\r\n\r\n18/11/2013\r\n\r\n34035\r\n\r\nELIETE CORREA DE RESENDE\r\n\r\nENFERMEIRO PSF/PACS\r\n\r\n21/11/2013\r\n\r\n34034\r\n\r\nCAROLINA PONTES NONATO\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA III - 24 H\r\n\r\n21/11/2013\r\n\r\n34039\r\n\r\nBIANCA COUTO REIS RESSIGUIER NASCIMENTO\r\n\r\nDENTISTA PSF/PACS\r\n\r\n25/11/2013\r\n\r\n34042\r\n\r\nFELIPE ESTITES BUSSADE\r\n\r\nDENTISTA PSF/PACS\r\n\r\n25/11/2013\r\n\r\n34047\r\n\r\nHUGO LEONARDO SILVEIRA DE MELLO\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA III - 24 H\r\n\r\n26/11/2013\r\n\r\n34066\r\n\r\nCARINA DE SOUZA SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO III - 24 H\r\n\r\n28/11/2013\r\n\r\n34061\r\n\r\nCAMILLA DELLATORRE TEIXEIRA\r\n\r\nFARMACEUTICO BIOQUIMICO III - 24 H\r\n\r\n28/11/2013\r\n\r\n34090\r\n\r\nJOYCE BARRETO DA SILVA\r\n\r\nMEDICO III - 24 H\r\n\r\n29/11/2013\r\n\r\n34092\r\n\r\nROSELI PINTO\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n02/12/2013\r\n\r\n34106\r\n\r\nFRANCIELLE PEREIRA MARIANO DE SOUZA\r\n\r\nAG. COM. DE SAUDE PSF/PACS\r\n\r\n04/12/2013\r\n\r\n34105\r\n\r\nCINTHIA ORNELLAS MENEZES\r\n\r\nDENTISTA PSF/PACS\r\n\r\n04/12/2013\r\n\r\n34103\r\n\r\nSABRINA PEREIRA CHIARELLO\r\n\r\nFARMACEUTICO BIOQUIMICO III - 24 H\r\n\r\n04/12/2013\r\n\r\n34107\r\n\r\nMELINA DA CONCEICAO FELIPE\r\n\r\nENFERMEIRO III - 24 H\r\n\r\n05/12/2013\r\n\r\n34110\r\n\r\nVALERIA COUTO FREIRE\r\n\r\nENFERMEIRO III - 24 H\r\n\r\n05/12/2013\r\n\r\n34112\r\n\r\nUEDNA CONCEICAO DA SILVA LOPES\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n06/12/2013\r\n\r\n34115\r\n\r\nROSANE ESTEFAN DA MOTTA\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n06/12/2013\r\n\r\n34117\r\n\r\nCINTHYA DOS SANTOS FERNANDES\r\n\r\nMEDICO III - 24 H\r\n\r\n06/12/2013\r\n\r\n34120\r\n\r\nWALZIR DA ROCHA MOUTINHO\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n09/12/2013\r\n\r\n34134\r\n\r\nALCIMEA GARCIA DOS SANTOS LAURINDO\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n11/12/2013\r\n\r\n34140\r\n\r\nALICE DE ALMEIDA TEIXEIRA THOME SARDINHA\r\n\r\nMEDICO III - 24 H\r\n\r\n13/12/2013\r\n\r\n34158\r\n\r\nAMANDA SILVEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\nASSESSOR TECNICO III\r\n\r\n19/12/2013\r\n\r\n34161\r\n\r\nSIMONE JARDIM DA SILVA\r\n\r\nINSTRUTOR DE ARTES E OFICIOS\r\n\r\n20/12/2013\r\n\r\n34166\r\n\r\nTHATIANA RANGEL VIANA MANHAES\r\n\r\nASSESSOR TECNICO III\r\n\r\n27/12/2013\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 08 de Maio de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito Municipal -\r\n\r\nId: 2029284"
                    ],
                    "2029048": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°1548/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8.344/13, 8.622/2015 e Decretos 80/2015, 21/2014 Ana Beatriz Gomes Teixeira, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Vice-Diretora da EM. Presidente Castelo Branco, Classificação “B”, Símbolo DAS-08, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 05 de maio de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°1549/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuiçõe’s legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base nas Leis nº 8.344/13, 8.622/2015 e Decretos 80/2015, 21/2014 Isabella Teixeira Barreto de Carvalho, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, a Função Gratificada de Vice-Diretora da fC.E. Parque Aurora, Classificação “A”, Símbolo FG-03, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACA ZES, 05 de maio de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nId: 2029048"
                    ],
                    "2029287": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°1485/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base nas Leis nº 8.344/13, 8.622/2015 e Decretos 21/2014, 80/2015 Luciana Silva Brandão, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Vice-Diretora da E. M. Carlos Chagas, Classificação “C”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de abril de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nId: 2029287"
                    ]
                }
            },
            "Gabinete do Prefeito": {
                "Superintendência de Postura": {
                    "Atos": {
                        "2029271": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Superintendência de Fiscalização de Posturas\r\n\r\nPortaria nº 004/2017\r\n\r\nO Superintendente de Fiscalização de Posturas no exercício de suas atribuições legais, conferida pela Portaria nº 017/2017, resolve: \r\n\r\nNomear o Fiscal de Urbanismo Wanderson dos Santos Sousa, matricula 24391, como responsável pelos Eventos e Cadastramento de Ambulantes, revogando qualquer disposição em contrário. Com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 03 de Maio de 2017.\r\n\r\nFabiano de Araújo Mariano\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização de Posturas\r\n\r\nMat. 13933\r\n\r\nId: 2029271"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social": {
                "Atos": {
                    "2029296": [
                        "DOCG - Resoluções",
                        "Resolução do COMDE Nº. 01/2017\r\n\r\nO Conselho Municipal para Inclusão da Pessoa com Deficiência - COMDE, com base nas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal Nº 7.755/05, e conforme decisão da Reunião ocorrida com os Representantes das Entidades e Usuários das Pessoas com Deficiência no dia 05 de maio de 2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 01º. Apresentar a composição da COMISSÃO ORGANIZADORA do III Fórum Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que acontecerá no dia 30 de maio de 2017, conforme abaixo:\r\n\r\nMARIA JOSÉ MENDONÇA ROSMANINHO DE PINHO\r\n\r\nCONSTÂNCIA DO SOCORRO LEAL PRESTES\r\n\r\nMERILANE LOPES BARRETO\r\n\r\nArt. 02º. Indicar a composição da Equipe Técnica de Apoio ao Fórum:\r\n\r\nBEATRIZ CRUZ SIQUEIRA\r\n\r\nPALOMA CAMPOS CRUZ\r\n\r\nANNE CAROLINE AFONSO F.R. CARDOSO\r\n\r\nArt. 03º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de maio de 2017\r\n\r\nSandra Valéria Bessa Avelino\r\n\r\nSecretaria Executiva do COMDE\r\n\r\nCoordenadora do III Fórum\r\n\r\nId: 2029296"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte": {
                "Fundação Municipal de Esporte": {
                    "Atos": {
                        "2029267": [
                            "DOCG - Balancete",
                            "Id: 2029267"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2029299": [
                        "DOCG - Decisão",
                        "DECISÃO DE RECURSO\r\n\r\nProcesso nº 2017.045.000004-9-PR\r\n\r\nAssunto: Recurso - Pregão nº 001/2017\r\n\r\nAcolho na íntegra o Parecer nº 070.002/2017 da Procuradoria Geral do Município e decido pela IMPROCEDÊNCIA DO RECURSO interposto pela empresa DROGARIA KENNEDY L. R. LTDA-ME, através do processo nº 2017.115.002410-8-PA, cujo objeto do processo é o Registro de preços para futura e eventual aquisição de medicamentos, sob forma de genérico, referência ou similar, este último, desde que comprovada sua equivalência com o medicamento registrado no órgão federal responsável pela vigilância sanitária, isto é, que atenda o conceito de medicamento similar, com objetivo de atender as demandas oriundas da Secretaria Municipal de Saúde e da Fundação Municipal de Saúde, conforme especificações constantes no edital e seus anexos.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de maio de 2017.\r\n\r\nDra. Fabiana de Mello Catalani Rosa\r\n\r\n= Secretária Municipal de Saúde =\r\n\r\nId: 2029299"
                    ],
                    "2028578": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA SMS N° 13/2017\r\n\r\nA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE Drª. Fabiana de Mello Catalani Rosa, matrícula n° 25.952, no uso de suas atribuições legais junto ao Departamento de Nutrição da Secretaria Municipal de Saúde,\r\n\r\nResolve:\r\n\r\nInformar todos os responsáveis pelos beneficiários da Suplementação e Formula Infantil do Programa de Alergia Alimentar, à finalização do recadastramento para o dia 19/05/17. Nesta Secretaria Municipal de Saúde, localizada na Rua Voluntários da Pátria nº 875 - Centro.\r\n\r\nInformamos que os responsáveis que não comparecerem para realizar o recadastramento ate a data mencionada, serão excluídos do Programa de Alergia Alimentar.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de maio de 2017.\r\n\r\nDrª. Fabiana de Mello Catalani Rosa\r\n\r\nSecretária Municipal de Saúde - PMCG\r\n\r\nId: 2028578"
                    ],
                    "2029290": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA SMS N°. 014/2017\r\n\r\nA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE Drª. Fabiana de Mello Catalani Rosa, matrícula n° 25.952, no uso de suas atribuições legais, venho por meio do presente, tendo em vista a celebração dos termos de fomento que abrange Associação dos Irmãos da Solidariedade.\r\n\r\nResolve:\r\n\r\nInformar a responsável pela fiscalização do referido termo de fomento:\r\n\r\n1º - Associação dos Irmãos da Solidariedade- Funcionário Leonardo Marques Pessanha, Assistente Social, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, sob a matrícula n° 11.190.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de Maio de 2017\r\n\r\nFabiana de Mello Catalani Rosa\r\n\r\nSecretária Municipal de Saúde\r\n\r\nPORTARIA SMS N°. 015/2017\r\n\r\nA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE Drª. Fabiana de Mello Catalani Rosa, matrícula n° 25.952, no uso de suas atribuições legais, venho por meio do presente, tendo em vista a celebração dos termos de fomento que abrange Associação de Proteção e Orientação aos Excepcionais - APOE.\r\n\r\nResolve:\r\n\r\nInformar a responsável pela fiscalização do referido termo de fomento:\r\n\r\n1º - Associação de Proteção e Orientação aos Excepcionais - APOE - Funcionária Thaís Coelho Bastos Azevedo, Assistente Administrativo, lotada no Hospital Ferreira Machado, sob a matrícula n° 27243.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes , 05 de Maio de 2017\r\n\r\nFabiana de Mello Catalani Rosa\r\n\r\nSecretária Municipal de Saúde\r\n\r\nPORTARIA SMS N°. 016/2017\r\n\r\nA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE Drª. Fabiana de Mello Catalani Rosa, matrícula n° 25.952, no uso de suas atribuições legais, venho por meio do presente, tendo em vista a celebração dos termos de fomento que abrange Associação de Pais de Pessoas Especiais do Norte Fluminense/RJ - APAPE.\r\n\r\nResolve:\r\n\r\nInformar a responsável pela fiscalização do referido termo de fomento:\r\n\r\n1º - Associação de Pais de Pessoas Especiais do Norte Fluminense/RJ - APAPE - Funcionária Thaís Coelho Bastos Azevedo, Assistente Administrativo, lotada no Hospital Ferreira Machado, sob a matrícula n° 27243.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de Maio de 2017\r\n\r\nFabiana de Mello Catalani Rosa\r\n\r\nSecretária Municipal de Saúde\r\n\r\nPORTARIA SMS N°. 017/2017\r\n\r\nA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE Drª. Fabiana de Mello Catalani Rosa, matrícula n° 25.952, no uso de suas atribuições legais, venho por meio do presente, informar que em atendimento aos despachos dos processos administrativos das instituições: APOE, APAPE e Associação Irmãos da Solidariedade.\r\n\r\nResolve:\r\n\r\nApresentar a Comissão para Parecer Técnico, qual seja:\r\n\r\n1º - APOE e APAPE\r\n\r\n· Elisa Mayerhofer Peralva - Assessora Chefe do Programa de Saúde Mental - Mat. 34.024\r\n\r\n· Renata de Souza Barros Manhães - Coordenadora do CAPS - Mat. 19.633\r\n\r\n2º - Associação Irmão da Solidariedade\r\n\r\n· Leonardo Marques Pessanha - Coordenador do Programa Municipal do DST/AIDS - Mat. 14.190\r\n\r\n· Alexandre Sereno - Farmacêutico - Mat. 27.118.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de Maio de 2017\r\n\r\nFabiana de Mello Catalani Rosa\r\n\r\nSecretária Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 2029290"
                    ],
                    "2029300": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "H O M O L O G A Ç Ã O - PREGÃO 003/2017\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 003/2017, processo nº 2017.045.000064-2-PR, cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de fórmulas nutricionais para atender as demandas oriundas do programa de Alergia Alimentar - Departamento de Nutrição e o Programa de Atendimento Domiciliar - PAD, ambos da Secretaria Municipal de Saúde; e da Fundação Municipal de Saúde, em consequência, HOMOLOGO a presente licitação com adjudicação do seu objeto às licitantes vencedoras do pregão em tela, a saber:\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BRASIL MIRACEMA LTDA, inscrita no CNPJ nº 03.946.428/0001-10, vencedora do registro dos itens 02, 03, 04, 05, 06, 26, 27, 38, 39, 40, 41, 47 e 48;\r\n\r\nNUTRIC NUTRICIONAL COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ nº 01.925.587/0001-02, vencedora do registro dos itens 13, 14, 16, 21 e 22; e\r\n\r\nREPROMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ nº 36.280.113/0001-35, vencedora do registro dos itens 01, 07, 08, 09, 12, 15, 18, 19, 20, 23, 24, 25, 33, 34, 35, 36, 37, 42, 45 e 51.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nEm 02 de maio de 2017.\r\n\r\nDra. Fabiana de Mello Catalani Rosa\r\n\r\n= Secretária Municipal de Saúde=\r\n\r\nId: 2029300"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Secretaria Municipal de Gestão Pública": {
                "Atos": {
                    "2028537": [
                        "I - Edital",
                        "EDITAL Nº 006/2017 - CPSI \r\n\r\nMANDADO DE CITAÇÃO POR EDITAL\r\n\r\nA Presidente da Comissão de Sindicância e Inquérito Administrativo, nomeada pela Portaria nº 099/2017, publicada no “Diário Oficial”, em sua edição do dia 04 de Janeiro de 2017, tendo em vista o que dispõe o art. 181, da Lei Municipal nº 5247/91, promove, pelo presente edital, a citação de ERIC LEONARD LOBO DOMINGOS, brasileiro, solteiro, nascido em 05/07/1982, filho de Vilma Lobo Domingos e João Domingos de Almeida , portador da C.I. nº 12883205-2 inscrito no CPF sob o nº 088960047-30, servidor público, matrícula 28807, residente e domiciliado, consoante os assentamentos funcionais, na Rua Artur Costa ,nº 9, Bairro Santa Luzia, Cep nº 24722-325, Município de São Gonçalo , Estado do Rio de Janeiro, mas atualmente em lugar incerto e não sabido para, no prazo de 15 dias, a contar da ultima publicação deste, comparecer ao Centro Administrativo José Alves de Azevedo, na Rua Coronel Ponciano Azevedo Furtado nº 47, Pq. Santo Amaro, a fim de apresentar defesa escrita, nos autos do processo administrativo disciplinar nº 1755/2017, sob pena de revelia; acompanhar o processo disciplinar a que responde e adotar as providencias que entender cabíveis em sua defesa.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de Maio de 2017.\r\n\r\nEleonora Duncan Linhares de Almeida\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2028537"
                    ],
                    "2029298": [
                        "I - Aviso",
                        "CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE AMOSTRA\r\n\r\n‘PREGÃO PRESENCIAL Nº. 006/2017\r\n\r\nO Pregoeiro, in fine, torna público e comunica aos interessados que, em virtude da reprovação/não apresentação de amostras dos licitantes classificados na 3º colocação, conforme Parecer emitido pela Secretaria Municipal de Gestão Pública, as empresas classificadas na ordem de preços (e devidamente habilitadas) - no pregão em epígrafe - deverão apresentar amostra dos itens abaixo, na forma do subitem 5.2 do Termo de Referência, conforme segue:\r\n\r\nC.M.F. DA SILVA MATTOS EPP, CNPJ (MF) sob nº. 03.757.035/0001-68, nos itens 02 e 03; \r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS CAMPISTA LTDA, CNPJ (MF) sob nº. 30.110.332/0001-90, no item 36; \r\n\r\nMONTEIRO E SILVA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA, CNPJ (MF) sob nº. 05.650.026/0001-07, nos itens 01 e 29; \r\n\r\nFLUSCOP COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS EIRELLI-EPP, CNPJ (MF) sob nº. 13.790.125/0001-04, nos itens 18 e 28;\r\n\r\nOLIVEIRA ANDRADE EMPREENDIMENTOS LTDA ME, CNPJ (MF) sob nº. 18.382.949/0001-69, no item 04; \r\n\r\nPONTO DOS FAZENDEIROS PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA, CNPJ (MF) sob nº. 04.005.422/0001-00, nos itens 21 e 39; e\r\n\r\nVITOR S. FERREIRA & CIA LTDA, CNPJ (MF) sob nº. 07.216.364/0001-52, no item 25;\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de material de limpeza, conservação, EPI e utensílios, com a finalidade de atender a diversos setores da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nPrazo e local para apresentação da amostra: 02 (dois) dias úteis, no Almoxarifado da Secretaria Municipal de Gestão Pública, na Av. XV de novembro, 174 - Caju, nesta cidade.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de maio de 2017.\r\n\r\nJarbas da Fonseca Carneiro Júnior\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2029298"
                    ]
                }
            },
            "Fundação Municipal de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2029270": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 0092/2017.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial (SRP)n°. 025/2016.\r\n\r\nPROCESSO: 2016.099.000168-1-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos para realização dos exames de Bioquímica, gasometria, imunologia, hormônios e hemocultura, com cessão de equipamentos (Lotes: 01, 02, 03, 04, 05, 06) e para a realização dos exames de bioquímica em equipamentos de propriedade da Fundação Municipal de Saúde (Lote 07).\r\n\r\nCONTRATADA: DIAGNÓSTICA RIO PRODUTOS E SERVIÇOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 08.044.840/0001-68.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 15.102,00 (Quinze mil cento e dois reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de Abril de 2017.\r\n\r\nDra. Fabiana de Mello Catalani Rosa.\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 0096/2017.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial (SRP)n°. 071/2015.\r\n\r\nPROCESSO: 2015.099.000205-7-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos para realização dos exames de Hemograma Completo, TAP, PTT, EAS, Eletrólitos e Troponina ( marcador cardíaco), com cessão de equipamentos (lotes 01, 02, 04, 05, 06, 07, 09, 10, 11, 12, 13), e para realização de exames de hematologia em equipamentos de propriedade da Fundação Municipal de Saúde (lote 03), bem como aquisição de material de consumo geral, microbiologia de bancada, coleta, tipagem sanguínea e coombs, dengue e VDLR (lotes 14, 15, 16, 17, 18, 19) e tiras reagentes para EAS (lote 08) para atender a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: NEWDIAG PRODUTOS MÉDICOS E DIAGNÓTICOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 07.150.093-0001/80.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 42.650,00 (Quarenta e dois mil e seiscentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de Abril de 2017.\r\n\r\nDra. Fabiana de Mello Catalani Rosa.\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 0097/2017.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial (SRP)n°. 071/2015.\r\n\r\nPROCESSO: 2015.099.000205-7-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos para realização dos exames de Hemograma Completo, TAP, PTT, EAS, Eletrólitos e Troponina ( marcador cardíaco), com cessão de equipamentos (lotes 01, 02, 04, 05, 06, 07, 09, 10, 11, 12, 13), e para realização de exames de hematologia em equipamentos de propriedade da Fundação Municipal de Saúde (lote 03), bem como aquisição de material de consumo geral, microbiologia de bancada, coleta, tipagem sanguínea e coombs, dengue e VDLR (lotes 14, 15, 16, 17, 18, 19) e tiras reagentes para EAS (lote 08) para atender a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: CENALIN-CENTRO DE ANALISES CLÍNICAS DA COMUNIDADE LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 08.955.137-0001/01.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 29.850,00 (Vinte e nove mil e oitocentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de Abril de 2017.\r\n\r\nDra. Fabiana de Mello Catalani Rosa.\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nId: 2029270"
                    ]
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "2029301": [
                            "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                            "PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2017\r\n\r\nA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE , COM SEDE NA RUA VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA, 875, CENTRO, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, TORNA PÚBLICO OS ITENS DO PREGÃO PRESENCIAL N° 003/2017, CUJO OBJETO É O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE FÓRMULAS NUTRICIONAIS PARA ATENDER AS DEMANDAS ORIUNDAS DO PROGRAMA DE ALERGIA ALIMENTAR - DEPARTAMENTO DE NUTRIÇÃO E O PROGRAMA DE ATENDIMENTO DOMICILIAR - PAD, AMBOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE; E DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, REFERENTE ÀS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2017, 002/2017 E 003/2017, QUE FORAM REGISTRADOS PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME DISCRIMINADO ABAIXO:\r\n\r\nQUADRO GERAL DE PREÇOS\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO (CONFORME ESPECIFICAÇÃO DO ITEM 3 DO TERMO DE REFERÊNCIA)\r\n\r\nQUANT. SMS\r\n\r\nQUANT. FMS\r\n\r\nUNID.\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA\r\n\r\nPrograma de Alergia Alimentar\r\n\r\nPAD\r\n\r\n1\r\n\r\nFórmula infantil à base de soja, indicada para lactentes, com alergia à proteina do leite de vaca e/ou intolerância a lactose. Isenta de oleina de palma, com LcPufas (DHA E AA). Densidade calorica de 0,69Kcal/ml. Enriquecida com ferro e metionina. Distribuição calorica Ptn 13%, HC 47% e Lip 40%. Lata 850g.\r\n\r\n1.800\r\n\r\n0\r\n\r\n200\r\n\r\nLATA\r\n\r\nABBOTT\r\n\r\nR$ 78,00\r\n\r\nREPROMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (CNPJ nº 36.280.113/0001-35)\r\n\r\n2\r\n\r\nFórmula Infantil para Auxiliar o Tratamento da diarréia e ou Intolerância à Lactose, destinada à crianças de 0 a 36 meses de Idade , Isenta de Lactose com Distribuição Energétiica(%): 66 kcal/100 mL , Osmolaridade 150mOsmol/L, com ARA 0,35% e de DHA 0,2% dos Lipidos totais. Lata 400g.\r\n\r\n8.400\r\n\r\n0\r\n\r\n500\r\n\r\nLATA\r\n\r\nDANONE\r\n\r\nR$ 55,00\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BRASIL MIRACEMA LTDA (CNPJ nº 03.946.428/0001-10)\r\n\r\n3\r\n\r\nFórmula infantil elementar à base de aminoácidos, em pó, para alimentação oral e / ou enteral de lactentes desde o nascimento, nutricionalmente completa com LC Pufas e nucleotídeos. Indicada para lactentes e crianças com alergias alimentares ou distúrbios da digestão e absorção de nutrientes. Isenta de proteína láctea, lactose, galactose, sacarose, frutose e glúten. Densidade\r\n\r\n30.000\r\n\r\n0\r\n\r\n800\r\n\r\nLATA\r\n\r\nDANONE\r\n\r\nR$ 200,00\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BRASIL MIRACEMA LTDA (CNPJ nº 03.946.428/0001-10)\r\n\r\ncalórica 67 Kcal/100ml. 11,2% de proteína (100% aminoácidos livres sintéticos e não alergênicos, 43,1% de carboidratos(100% xarope de glicose) e 45,7% de lipídios (óleos vegetais, TCM, ARA - Ácido Araquidônico e DHA - Ácido Docosahexaenoico. Lata 400g.\r\n\r\n4\r\n\r\nFórmula elementar de aminoácidos, nutricionalmente completa, em pó, para crianças acima de 1 ano de idade, com alergias alimentares ou distúrbios da digestão e absorção de nutrientes. Fórmula com eficácia comprovada em estudos clínicos. Isenta de proteína láctea, lactose, galactose,\r\n\r\n9.600\r\n\r\n0\r\n\r\n300\r\n\r\nLATA\r\n\r\nDANONE\r\n\r\nR$ 200,00\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BRASIL MIRACEMA LTDA (CNPJ nº 03.946.428/0001-10)\r\n\r\nsacarose, frutose e glúten. Uso via oral e / ou enteral. Densidade calórica 100 Kcal / 100ml. Possui 10% de proteínas (100% aminoácidos livres) 58,5% carboidrato (100% maltodrextrina) e 31,5% de lipídios (100% óleos vegetais, sendo 35% triglicerídeos de cadeia média). Isento de sabor. Lata 400g.\r\n\r\n5\r\n\r\nFormula infantil, semi-elementar, hipoalergenica a base de proteína extensamente hidrolisada de soro de leite, TCM, óleos vegetais de fungos e de peixe, isento de galactose, sacarose, frutose e glúten, adicionado de vitaminas, minerais e oligoelementos. Contem Lc pufas-ácidos graxos de cadeia longa (DHA e AA) 100% maltodextrina. Lata 400g.\r\n\r\n12.000\r\n\r\n0\r\n\r\n1.200\r\n\r\nLATA\r\n\r\nDANONE\r\n\r\nR$ 163,00\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BRASIL MIRACEMA LTDA (CNPJ nº 03.946.428/0001-10)\r\n\r\n6\r\n\r\nFórmula Infantil Semi Elementar , Hipoalergênica à base de Proteína extensamente Hidrolisada do Soro do Leite, 85% de Peptídeos e 15% de Aminoácidos Livres,Adicionada de Prebíoticos 0,8 grs/100ml, Osmolaridade 250mOsmol/L. Lata 400g.\r\n\r\n2.400\r\n\r\n0\r\n\r\n400\r\n\r\nLATA\r\n\r\nDANONE\r\n\r\nR$ 62,00\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BRASIL MIRACEMA LTDA (CNPJ nº 03.946.428/0001-10)\r\n\r\n7\r\n\r\nNutrição em pó especializada para controle glicêmico. Hiperproteico com 20% de proteina (46,5g/l - sendo 100% caseinato de Ca), enriquecido com fibras, possui Fibersol exclusivo carboidrato de lenta absorção. Densidade calórica de 0,93Kcal/ml. Isento de lactose, sacarose e glúten. Apresentação lata 400g. Sabor baunilha.\r\n\r\n7.200\r\n\r\n7.200\r\n\r\n1.000\r\n\r\nLATA\r\n\r\nABBOTT\r\n\r\nR$ 42,00\r\n\r\nREPROMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (CNPJ nº 36.280.113/0001-35)\r\n\r\n8\r\n\r\nDieta em pó, nutricionalmente completa e balanceada. Normoproteica (15%, sendo caseinato Ca/Na 71%, isolado protéico de soja 20% e prot. Isolada do leite 9%), com FOS. Isenta de lactose e glúten. Suplementada com vit. E, selênio, vit. C e D e caroteno. Lata de 900g. Sabor baunilha.\r\n\r\n20.000\r\n\r\n9.000\r\n\r\n1.800\r\n\r\nLATA\r\n\r\nABBOTT\r\n\r\nR$ 72,00\r\n\r\nREPROMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (CNPJ nº 36.280.113/0001-35)\r\n\r\n9\r\n\r\nAlimento nutricionalmente completo, para uso oral ou enteral, para auxiliar no crescimento e desenvolvimento de crianças com dificuldades alimentares ou com necessidade de manutenção ou recuperação do estado nutricional. Normocalórica (1.0 cal/ml) em sua diluição padrão, com 12% de proteína (70% concentrado proteico do leite, 16% concentrado proteico do soro e 14% proteína\r\n\r\n15.000\r\n\r\n3.000\r\n\r\n800\r\n\r\nLATA\r\n\r\nABBOTT\r\n\r\nR$ 41,00\r\n\r\nREPROMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (CNPJ nº 36.280.113/0001-35)\r\n\r\nisolada de soja), 53% de carboidrato, podendo conter sacarose e 35% de lipideos com combinação de DHA e ARA. Presença de prebióticos (FOS) e probióticos. Sabores diversos: Baunilha, Chocolate e Morango. Apresentação 400 gr.\r\n\r\n10\r\n\r\nAlimento a base de aminoácidos livres para situação metabólica especial via oral, enteral, formulado para portadores de alergia ao leite de vaca, nutricionalmente balanceado para crianças com alergia alimentar. Sabor baunilha, tendo 1,0 cal/ml, com parabióticos (fos e inulina). Lata 400 gr.\r\n\r\n6.000\r\n\r\n0\r\n\r\n500\r\n\r\nLATA\r\n\r\n* FRUSTRADO\r\n\r\n11\r\n\r\nSuplemento alimentar em pó, 1,5 kcal/ml, indicado para crianças a partir de 01 ano de idade, com 9% de proteína, 50% de carboidrato e 41% de lipídeos, isento de lactose, glúten e fibras. Apresentação em lata de 400g. Sem sabor.\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n600\r\n\r\nLATA\r\n\r\n** FRUSTRADO\r\n\r\n12\r\n\r\nTriglicerídeos de Cadeia Média e Ácidos Graxos Essenciais, Ácido Caproico, Ácido Caprico, Ácido Caprilico, Ácido Laurico.70% óleo de côco e 30% óleo de milho.\r\n\r\n200\r\n\r\n0\r\n\r\n360\r\n\r\nUNID\r\n\r\nVITAFOR\r\n\r\nR$ 85,00\r\n\r\nREPROMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (CNPJ nº 36.280.113/0001-35)\r\n\r\n13\r\n\r\nAlimento para nutrição enteral ou oral, à base de peptídeos, normocalórico1 (na diluição padrão), em pó, indicado para terapia nutricional precoce em pacientes pediátricos de 1 a 10 anos de idade, com retarde de esvaziamento gástrico e riscos de broncoaspiração, dificuldade na absorção de\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n360\r\n\r\nLATA\r\n\r\nNESTLÉ\r\n\r\nR$ 201,00\r\n\r\nNUTRIC NUTRICIONAL COMÉRCIO LTDA (CNPJ nº 01.925.587/0001-02)\r\n\r\nproteína intacta associada a desconfortos gastrointestinais e pacientes em desmame de nutrição parenteral. Com 12% de proteina (100% de proteína do soro do leite hidrolisada), 54% carboidrato e 34% gordura (59,9% T CM, 19,5% óleo de canola; 14,7% óleo de girassol e 5,9% lecitina de soja). Sabor baunilha. Não contém glúten. Lata de 400g\r\n\r\n14\r\n\r\nSuplemento oral, pronto para consumo, desenhada especificamente para a cicatrização de úlceras por pressão e outras situações que exijam estímulo da cicatrização. Hiperprotéico, acrescido de arginina e com alto teor de micronutrientes relacionados à cicatrização (zinco, selênio, vitaminas C, A e E), além da presença do exclusivo mix de carotenóides. Frasco com 200ml.\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1.800\r\n\r\nFRASCO\r\n\r\nNESTLÉ\r\n\r\nR$ 21,00\r\n\r\nNUTRIC NUTRICIONAL COMÉRCIO LTDA (CNPJ nº 01.925.587/0001-02)\r\n\r\n15\r\n\r\nModulo de ologossacarídeos para nutrição enteral e oral, 100% maltodextrina, isento de sacarose, lactose e glúten - lata 400g\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n200\r\n\r\nLATA\r\n\r\nVITAFOR\r\n\r\nR$ 21,00\r\n\r\nREPROMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (CNPJ nº 36.280.113/0001-35)\r\n\r\n16\r\n\r\nSuplemento oral ou enteral, hiperpproteico, para atender as necessidades do idoso, com 34,5% de proteinas(28% de proteina isolada do leite),34,5% de carboidratos,31% de lipidios. Apresentação lata de 370g.\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n400\r\n\r\nLATA\r\n\r\nNESTLÉ\r\n\r\nR$ 55,00\r\n\r\nNUTRIC NUTRICIONAL COMÉRCIO LTDA (CNPJ nº 01.925.587/0001-02)\r\n\r\n17\r\n\r\nSuplemento alimentar oral em pó, nutricionalmente completo, polimérico, hipercalórico (1,5 Kcal/mL), com 20% de proteína, 50% de carboidrato, 30% de lipídios com baixo teor de gorduras\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n600\r\n\r\nLATA\r\n\r\n** FRUSTRADO\r\n\r\nsaturadas. Osmolaridade baunilha 650 mOsm/L e sem sabor 540 mOsm/L. Exclusivo mix de fibras solúveis. Isento de lactose e glúten. Versão sem sabor isento de sacarose. Com adição de vitaminas e minerais. Sabores cappuccino, baunilha e sem sabor. Apresentação em lata de 350 g.\r\n\r\n18\r\n\r\nAlimento para dieta enteral ou oral, solúvel em água. Módulo de proteína de alto valor biológico (100% isolado do soro do leite). Lata de 250g.\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n400\r\n\r\nLATA\r\n\r\nVITAFOR\r\n\r\nR$ 95,50\r\n\r\nREPROMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (CNPJ nº 36.280.113/0001-35)\r\n\r\n19\r\n\r\nMódulo de L-glutamina (100%). Sachês de 5g\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3.000\r\n\r\nSACHÊ\r\n\r\nVITAFOR\r\n\r\nR$ 9,00\r\n\r\nREPROMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (CNPJ nº 36.280.113/0001-35)\r\n\r\n20\r\n\r\nSuplemento simbiótico composto de Frutooligossacarídeos, Lactobacilos casei, Lactobacilos rhamnosus, Lactobacilos acidophilus, Bifidobacterium bifidum. Caixa com 10 sachês de 6g\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4.000\r\n\r\nSACHÊ\r\n\r\nVITAFOR\r\n\r\nR$ 11,50\r\n\r\nREPROMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (CNPJ nº 36.280.113/0001-35)\r\n\r\n21\r\n\r\nMódulo de mix de fibras soluveis(goma g uar parcialmente hidrolisada e inulina). Indicada para auxiliar no funcionamento do intestino. Apresentação em sache de 5g.\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1.400\r\n\r\nSACHÊ\r\n\r\nNESTLÉ\r\n\r\nR$ 4,90\r\n\r\nNUTRIC NUTRICIONAL COMÉRCIO LTDA (CNPJ nº 01.925.587/0001-02)\r\n\r\n22\r\n\r\nEspessante a base de goma xantana, sem sabor, Isento de gluten. Lata de 125g\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n400\r\n\r\nLATA\r\n\r\nNESTLÉ\r\n\r\nR$ 72,10\r\n\r\nNUTRIC NUTRICIONAL COMÉRCIO LTDA (CNPJ nº 01.925.587/0001-02)\r\n\r\n23\r\n\r\nDieta em pó nutricionalmente completa, oligomérica, normocalórica, hiperprotéica (21,1%, SENDO 47% AMINOACIDOS LIVRES E 42% HIDROLISADO DE SOJA E LACTOALBUMINA E 11% CONC. PROT. SORO), com glutamina, carboidrato 65,7% e lipídios 13,2% isenta de lactose e glúten. Sabor: baunilha. Sachê 76g.\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\n1.600\r\n\r\nSACHÊ\r\n\r\nABBOTT\r\n\r\nR$ 35,50\r\n\r\nREPROMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (CNPJ nº 36.280.113/0001-35)\r\n\r\n24\r\n\r\nFórmula Infantil para lactentes de 0 a 6 meses. Sua composição contém teores de macronutrientes (proteínas, carboidratos e lipídeos) de acordo com as recomendações do Codex, fonte de carboidrato 100% lactose, com LcPUFAS (DHA e ARA), ácidos graxos poliinsaturados - ômega 3 e ômega 6 e sem oleína de palma. Possui Luteína. Apresentação Lata 400g\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n600\r\n\r\nLATA\r\n\r\nABBOTT\r\n\r\nR$ 25,50\r\n\r\nREPROMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (CNPJ nº 36.280.113/0001-35)\r\n\r\n25\r\n\r\nFórmula Infantil para lactentes de 6 a 12 meses. Sua composição contém teores de macronutrientes (proteínas, carboidratos e lipídeos) de acordo com as recomendações do Codex, fonte de carboidrato 100% de lactose, com LcPUFAS (DHA e ARA), ácidos graxos poliinsaturados - ômega 3 e ômega 6 e sem oleína de palma. Apresentação Lata 400g.\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n300\r\n\r\nLATA\r\n\r\nABBOTT\r\n\r\nR$ 24,00\r\n\r\nREPROMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (CNPJ nº 36.280.113/0001-35)\r\n\r\n26\r\n\r\nFórmula infantil em pó anti regugitação, com apenas 1 espessante, goma jataí, com ácidos graxos essenciais. Osmolaridade 260mosmol/l, valor energético 67 kcal/ 100 ml. Lata 400g.\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n400\r\n\r\nLATA\r\n\r\nDANONE\r\n\r\nR$ 70,00\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BRASIL MIRACEMA LTDA (CNPJ nº 03.946.428/0001-10)\r\n\r\n27\r\n\r\nSuplemento nutricional com sabor para crianças com alergia à proteína do leite de vaca (APLV) e outras alergias. Em 150 ml oferece 150Kcal, 177 mg cálcio, 5,2 g proteína e 3 mg vit D. Apresentação lata 400 gr.\r\n\r\n7.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLATA\r\n\r\nDANONE\r\n\r\nR$ 220,00\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BRASIL MIRACEMA LTDA (CNPJ nº 03.946.428/0001-10)\r\n\r\n28\r\n\r\nFormula infantil de seguimento para lactentes e crianças de primeira infância destinada a necessidades dietéticas especificas como alergia à proteína do leite de vaca e /ou múltiplas alergias alimentares. Composta por aminoácidos livres. Perfil proteico 100% AA livres, lipídios 100%\r\n\r\n200\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLATA\r\n\r\n** FRUSTRADO\r\n\r\nvegetais e carboidratos 95% polímero de glicose e 5%. Com DHA (11 mg) e ARA (23 mg) em quantidades adequadas que contribuem para desenvolvimento mental, visual e imunológico. Apresentação lata 400 gr\r\n\r\n29\r\n\r\nAlimento em pó para dietas com restrição de tirosina e fenilalanina. Para o manejo dietético de indivíduos a partir de 1 ano de idade com Tirosinemia que apresentam metionina plasmática normal. Não contém glúten. Apresentação lata 500 gr.\r\n\r\n200\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLATA\r\n\r\n** FRUSTRADO\r\n\r\n30\r\n\r\nFormula isenta de fenilalamina, compostas por mistura de aminoácidos essenciais e não essenciais, enriquecida de vitaminas e minerais. Para manejo nutricional de pacientes com fenilcetonúria de 0 a 1 ano de idade. Lata 500g.\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLATA\r\n\r\n** FRUSTRADO\r\n\r\n31\r\n\r\nFormula isenta de fenilalamina, compostas por mistura de aminoácidos essenciais e não essenciais, enriquecida de vitaminas e minerais. Para manejo nutricional de pacientes com fenilcetonúria de 1 a 8 anos de idade. Lata 500g.\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLATA\r\n\r\n** FRUSTRADO\r\n\r\n32\r\n\r\nFormula isenta de fenilalamina, compostas por mistura de aminoácidos essenciais e não essenciais, enriquecida de vitaminas e minerais. Para manejo nutricional de pacientes com fenilcetonúria maiores de 08 anos de idade e gestantes. Lata 500g.\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLATA\r\n\r\n** FRUSTRADO\r\n\r\n33\r\n\r\nSuplemento nutricional para uso via oral e/ou enteral, hipercalórico (densidadecalórica de 1,5 kcal/ml), hiperproteico ( 15% do VET em proteína) sendo 5% do VET). Isento de glúten e lactose. Sabores baunilha e chocolate. Apresentação tetrapak 200 ml.\r\n\r\n120\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nUNID\r\n\r\nABBOTT\r\n\r\nR$ 23,00\r\n\r\nREPROMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (CNPJ nº 36.280.113/0001-35)\r\n\r\n34\r\n\r\nNutrição completa e balanceada, pronta para beber,com 28 vitaminas e minerais, normocalórico (1,25 kcal/ml) e hiperproteico (25% de proteína do VCT), com no mínimo 80% de proteína de\r\n\r\n500\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nUNID\r\n\r\nABBOTT\r\n\r\nR$ 24,00\r\n\r\nREPROMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (CNPJ nº 36.280.113/0001-35)\r\n\r\norigem animal, fonte de vitamina C, D e zinco. Teor e qualidade de lipídios de acordo com AHA,2009 ( 35% do VET em lipideos e 7% do VET em gordura saturada). Isento de fibras, glúten e lactose. Sabor baunilha. Apresentação garrafinha 220 ml.\r\n\r\n35\r\n\r\nSuplemento nutricional para uso via oral e/ou enteral, hipercalórico (densidade calórica de 1,5 kcal/ml), hiperproteico (24% do VET em proteína), com sacarose, tendo FOS como fonte de fibras,\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\n800\r\n\r\nUNID\r\n\r\nABBOTT\r\n\r\nR$ 30,00\r\n\r\nREPROMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (CNPJ nº 36.280.113/0001-35)\r\n\r\ne uma combinação de CaHMB e Vitamina D, além do teor proteico, para auxiliar na manutenção da massa magra. Teor lipídico de acordo com AHA,2009 . Isento de glúten. Sabor baunilha em embalagem de 220 ml.\r\n\r\n36\r\n\r\nNutrição líquida especializada, isenta de sacarose para pacientes diabéticos ou em situações de hiperglicemia. Densidade calórica entre 0,90 a 1,0 kcal/ml, distribuição calórica de acordo com as recomendações da ADA, contendo 20% de proteína, sendo esta 100% de origem animal; 33% de lipideos, sendo a maior parte proveniente de gorduras monoinsaturadas e 47 % de carboidratos,\r\n\r\n600\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nUNID\r\n\r\nABBOTT\r\n\r\nR$ 12,90\r\n\r\nREPROMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (CNPJ nº 36.280.113/0001-35)\r\n\r\nsendo este um sistema de carboidratos de liberação lenta (Fibersol, maltodextrina, frutose e\r\n\r\nmaltitol) para auxiliar no controle glicêmico e na redução da glicemia pós prandial. Presença de fibras (FOS e polissacarídeo de soja). Sabores baunilha e chocolate. Isento de lactose e glúten. Apresentação garrafinha 200 ml.\r\n\r\n37\r\n\r\nNutrição líquida especializada para uso oral ou enteral, isenta de sacarose, para pacientes diabéticos ou em situações de hiperglicemia. Fórmula nutricionalmente completa, hipercalórica (1.5 calorias/ml) e hiperproteica (20% do VCT, ou 75gramas de proteína/litro); 45% de lipideos, sendo a\r\n\r\n500\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nUNID\r\n\r\nABBOTT\r\n\r\nR$ 29,00\r\n\r\nREPROMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (CNPJ nº 36.280.113/0001-35)\r\n\r\nmaior parte proveniente de gorduras monoinsaturadas, e composta por um sistema exclusivo de carboidratos de liberação lenta (maltodextrina, isomaltulose, frutose, poliol, FOS, fibra de aveia e fibra de soja) para auxiliar no controle glicêmico e na redução da glicemia pós prandial. Presença de fibras (17g/litro). Isento de lactose e glúten. Sabor baunilha. Apresentação tetrapak 200 ml.\r\n\r\n38\r\n\r\nFórmula infantil de seguimento (0 a 6 meses) em pó, com caseína/proteína do soro (40/60). Com prebiótico (90% GOS/ 10% LcFOS) Com 100% lactose. Lata de 400g.\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n300\r\n\r\nLATA\r\n\r\nDANONE\r\n\r\nR$ 28,00\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BRASIL MIRACEMA LTDA (CNPJ nº 03.946.428/0001-10)\r\n\r\n39\r\n\r\nFórmula infantil de seguimento (6 a 12 meses) em pó, com caseína/proteína do soro (80/20). Com prebiótico ( 90% GOS/ 10% LcFOS) Com 50% maltodextrina e 50%lactose. Lata de 400g\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n400\r\n\r\nLATA\r\n\r\nDANONE\r\n\r\nR$ 28,00\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BRASIL MIRACEMA LTDA (CNPJ nº 03.946.428/0001-10)\r\n\r\n40\r\n\r\nFórmula Infantil à base de soja , para Lactentes de 0 a 6 meses com Alergia ao Leite de Vaca ou Intololerância à Lactose, galactosemia ou apção famiiar , 100 % Maltodextrina, Colina 12mg/100ml,Ferro 0,79mg/100ml Distribuição Energétiica(%): 66 kcal/100 mL.Osmolaridade (m0smol/L): 140.\r\n\r\n2.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLATA\r\n\r\nDANONE\r\n\r\nR$ 37,00\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BRASIL MIRACEMA LTDA (CNPJ nº 03.946.428/0001-10)\r\n\r\n41\r\n\r\nFórmula Infantil Semi Elementar , Hipoalergênica à base de Proteína extensamente Hidrolisada do Soro do Leite, TCM 50% com ARA 0,2% e de DHA 0,2% dos Lipidos totais. Osmolaridade 190 mOsmol/L, com Nucleotídeos 3,2 mg/100ml , Proteína 1,8 g /100 ml, Valor Energético 66 Kcal/100ml. Isento de Galactose, Sacarose e Glúten. Lata 400g.\r\n\r\n6.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLATA\r\n\r\nDANONE\r\n\r\nR$ 163,00\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BRASIL MIRACEMA LTDA (CNPJ nº 03.946.428/0001-10)\r\n\r\n42\r\n\r\nAlimento para situações metabólicas especiais para nutrição oral ou enteral formulado para auxiliar o controle da glicemia. Normoclórico (1.0kcal/ml), nutricionalmente completo, adicionado de fibras, carnitina e taurina. Perfil lipídico com alto teor de MUFAs e baixo teor de gorduras. Lata de 400g. Sabor Baunilha.\r\n\r\n3.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLATA\r\n\r\nABBOTT\r\n\r\nR$ 42,00\r\n\r\nREPROMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (CNPJ nº 36.280.113/0001-35)\r\n\r\n43\r\n\r\nAlimento para nutrição enteral ou oral, semi-elementar, líquida, pronta para uso, sem sacarose, indicada para crianças com comprometimento de digestão e absorção de nutrientes, síndrome do intestino curto, doença inflamatória intestinal, pacientes com intolerância à dieta enteral ou risco de broncoaspiração, transição de nutrição parenteral para enteral, realimentação após jejum\r\n\r\n360\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nFRASCO\r\n\r\n** FRUSTRADO\r\n\r\nprolongado, entre outras. Densidade calórica 1,0 Kcal/ml. Possui 11% de proteínas (100% proteína hidrolisada do soro do leite), 56% de carboidratos (86% maltodextrina, 14% amido) e 33% de lipídeos (46% TCM, 54% óleo de soja). Osmolaridade: 295mOm/L. Contém: colina, carnitina, taurina e mix de carotenóides Sabor: Isento Embalagem: Pack de 500ml\r\n\r\n44\r\n\r\nMódulo de mix fibras soluvéis e insolúveis. Apresentação sachê de 5g.\r\n\r\n1.400\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nSACHÊ\r\n\r\n** FRUSTRADO\r\n\r\n45\r\n\r\nEspessante alimentar a base de amido de milho modificado. Lata 300g.\r\n\r\n500\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLATA\r\n\r\nVITAFOR\r\n\r\nR$ 110,00\r\n\r\nREPROMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (CNPJ nº 36.280.113/0001-35)\r\n\r\n46\r\n\r\nDieta enteral líquida, nutricionalmente completa, oligomérica, normocalórica (1,0 Kcal/mL), com 16% de proteína, 69% de carboidratos e 15% de lipídios. Osmolaridade de 455 mOsm/L. Isenta de sacarose, lactose e glúten. Com adição de vitaminas e minerais. Suplementada com mix de carotenóides. Apresentação em embalagem pack de 1 litro - Sistema Fechado.\r\n\r\n1.700\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nFRASCO\r\n\r\n** FRUSTRADO\r\n\r\n47\r\n\r\nFórmula infantil para lactentes de 0 a 6 meses, 100 % lactose, com 0,8grs/100 ml de prebióticos e presença de fosfolipídoes com lc pufas com adequada concentração de macro e micro nutrientes, de acordo com os principais e consensos e diretrizes. Lata 400g.\r\n\r\n3.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLATA\r\n\r\nDANONE\r\n\r\nR$ 28,00\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BRASIL MIRACEMA LTDA (CNPJ nº 03.946.428/0001-10)\r\n\r\n48\r\n\r\nFórmula infantil para lactentes de 6 a 12 meses, 100 % lactose, com 0,8grs/100 ml de prebióticos e presença de fosfolipídoes. Lata 400g.\r\n\r\n3.000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLATA\r\n\r\nDANONE\r\n\r\nR$ 28,00\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BRASIL MIRACEMA LTDA (CNPJ nº 03.946.428/0001-10)\r\n\r\n49\r\n\r\nFórmula infantil de segmentos para lactentes e crianças de primeira infancia destinada a necessidades de dietéticas específicas com alergia a protéina do leite de vaca e/ou multiplas alergias alimentares. Composta por aminoácidos livres. Perfil proteico 100% aa livres, lipídeos\r\n\r\n200\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLATA\r\n\r\n** FRUSTRADO\r\n\r\n100% vegetais e carbohidratos 95% polímeros de glicose e 5%. Com dha ( 11mg ) e ara ( 23mg ) em quantidades adequadas que contribuiem para desenvolvimento mental. Visual e imunológico. Apresentação lata 400g.\r\n\r\n50\r\n\r\nNutrição oral completa, hipercalórica (2,4 Kcal/mL), hiperproteica (24% VCT- 18g/125ml), normoglicídica (40,7% VCT) e normolipídica (35,3% VCT). Osmolaridade de 570 mOsm/L. Isento de fibra, lactose e glúten. Com adição de vitaminas e minerais. Sabores baunilha e cappuccino. Apresentação em garrafa plástica de 125 mL.\r\n\r\n900\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nGRF\r\n\r\n** FRUSTRADO\r\n\r\n51\r\n\r\nAlimento para nutrição oral e/ou enteral, nutricionalmente completo, com densidade energética alta (1,5kcal/ml). Baixo teor de gordura saturada e sem adição de sacarose. Sabor: baunilha . Apresentação de garrafa 200ml.\r\n\r\n120\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nUNID\r\n\r\nABBOTT\r\n\r\nR$ 27,00\r\n\r\nREPROMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (CNPJ nº 36.280.113/0001-35)\r\n\r\n52\r\n\r\nSuplemento alimentar oral líquido, nutricionalmente completo, polimérico, hipercalórico (1,5 Kcal/mL), hiperprotéico com 24,5% de proteína (18,4g/200mL), 44,5% de carboidrato, 31% de\r\n\r\n500\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nGRF\r\n\r\n** FRUSTRADO\r\n\r\nlipídio com baixo teor de gorduras saturadas. Osmolaridade de 440 mOsm/L. Isento de glúten. Com adição de vitaminas e minerais. Sabores baunilha, chocolate e morango. Apresentação em garrafa plástica 200 mL.\r\n\r\n* O ITEM FICOU FRUSTRADO, POIS O VALOR FINAL OFERTADO FICOU ACIMA DO ESTIMADO PELA SMS. ** NÃO HOUVE COTAÇÃO PARA OS ITENS.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de maio de 2017.\r\n\r\nDra. Fabiana de Mello Catalani Rosa\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 2029301"
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                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE FOMENTO N° 021/2017\r\n\r\nTERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, PELO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-SMS E A ASSOCIAÇÃO DOS IRMÃOS DA SOLIDARIEDADE.\r\n\r\nPARTES:FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - SMS E ASSOCIAÇÃO DOS IRMÃOS DA SOLIDARIEDADE\r\n\r\nOBJETO:O presente Convênio tem como objeto proporcionar qualidade de vida as pessoas que vivem com HIV/AIDS que não tem família ou foram abandonados por ela, e que residem na instituição e também proporcionar um atendimento adequado aos assistidos, oferecendo aos mesmos, alimentação, habitação, medicamentos, vestuário, roupa de cama, banho, materiais de higiene pessoal, tratamento dentário, psicológico, psiquiátrico, médico, fisioterápico, acompanhamento nutricional e jurídico, nos termos da Portaria do Ministério da Saúde n° 1.824/2004, e conforme especificado no plano de trabalho e metas.\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas objeto do presente Termo de Convênio correrão por conta do Fundo Municipal de Saúde, na seguinte dotação orçamentária:\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 1.10.123.0174.2780\r\n\r\nNatureza de Despesa: 335043\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2017 à 30/06/2017\r\n\r\nVALOR: O valor total do presente Termo de Convênio será de R$ 120.960,00 (cento e vinte mil, novecentos e sessenta reais), a ser repassado em 3(três) parcelas iguais de R$ 40.320,00 (quarenta mil, trezentos e vinte reais),\r\n\r\nDATA:04/05/2017\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de maio de 2017.\r\n\r\nDra. Fabiana De Mello Catalani Rosa\r\n\r\nSecretária de Saúde\r\n\r\n‘JUSTIFICATIVA\r\n\r\nConsiderando trata-se o objeto do termo nos autos do processo em epígrafe, como atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração (art. 6º, II da Lei 8.666/93).\r\n\r\nConsiderando que o projeto tem como objetivo de proporcionar qualidade de vida e dignidade as pessoas que vivem com HIV/AIDS, que perderam a referência familiar ou que se encontrava em situação de vulnerabilidade social e que, atualmente residem na instituição. Um dos objetivos deste Convênio é garantir alimentação, habitação, medicamentos, vestuário, roupa de cama e banho, materiais de higiene pessoal e atendimento médico.\r\n\r\nOcorre que tal termo teve sua vigência expirada em 31/03/2017, necessitando de renovação para que seja mantido o relevante serviço prestado pela Conveniada, entidade que atende diversos pacientes em situação de vulnerabilidade e/ou risco social.\r\n\r\nContudo, no caso em análise, a legislação permite que tal regra seja excepcionada em razão da urgente necessidade de continuação dos serviços prestados por aquela entidade, cuja paralisação implicaria em prejuízos significativos à população e à própria política de assistência social do Município. \r\n\r\nAdemais, vale ressaltar, que diante da necessidade da continuidade do serviço prestado, esta secretaria já estuda os números necessários para a realização do Chamamento Público para melhor atender a todos os munícipes que necessitam dos serviços prestados pela Associação.\r\n\r\nAssim, com base no princípio da continuidade do serviço público; considerando o relevante e essencial papel desempenhado pela referida Instituição; e alicerçada no permissivo legal para celebração de parceira com a dispensa do chamamento público, JUSTIFICA-SE o estabelecimento de parceria entre este Município e ASSOCIAÇÃO IRMÃOS DA SOLIDARIEDADE pelo prazo de 90 dias, nos termos do Plano de Trabalho apresentado e dispensando o prévio chamamento público.\r\n\r\nNo presente caso, a Fundo Municipal de Saúde está cum prindo seu papel constitucional na conformidade da legislação pertinente, contendo as exigências mínimas previstas no presente TERMO DE FOMENTO, com fundamento no artigo nº 4320/64, Decreto Municipal nº 001/2015 e Decreto municipal nº 001/2016.\r\n\r\nÉ a justificativa.\r\n\r\nFabiana de Mello Catalani Rosa\r\n\r\nSecretária Municipal de Saúde\r\n\r\nGestora do Fundo Municipal de Saúde\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE FOMENTO N° 022/2017\r\n\r\nTERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, PELO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-SMS E A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ORIENTAÇÃO AOS EXCEPCIONAIS - APOE\r\n\r\nPARTES:FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - SMS E ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ORIENTAÇÃO AOS EXECPCIONAIS - APOE\r\n\r\nOBJETO: Garantir às crianças matriculadas na Instituição, com deficiência Mental, auditiva e motora os atendimentos especializados de saúde que sao imprescindíveis para o seu desenvolvimento psicomotor.\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas objeto do presente Termo de Convênio correrão por conta do Fundo Municipal de Saúde, na seguinte dotação orçamentária:\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 1.10.123.0174.2780\r\n\r\nNatureza de Despesa: 335043\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2017 à 30/06/2017\r\n\r\nVALOR: O valor total do presente Termo de Convênio será de R$ 67.366,88 (sessenta e sete mil, trezentos e sessenta e seis reais e oitenta e oito centavos), a ser repassado em 3(três) parcelas iguais de R$ 22.445,62 (vinte e dois mil, quatrocentos e cinqüenta e cinco reais e sessenta e dois centavos),\r\n\r\nDATA:04/05/2017\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de maio de 2017.\r\n\r\nDra. Fabiana De Mello Catalani Rosa\r\n\r\nSecretária de Saúde\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nConsiderando trata-se o objeto do termo nos autos do processo em epígrafe, como atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração (art. 6º, II da Lei 8.666/93).\r\n\r\nConsiderando que o projeto tem como objetivo de trabalhar as funções motoras e cognitivas que impulsionam a criação de novas estratégias e recursos capazes de associar a melhora da qualidade de vida das pessoas com deficiências e suas famílias. A capacidade de formar, reter e utilizar as informações é a principal propriedade do cérebro, essencial para sobrevivência dos seres vivos. Nossa equipe é composta por fisioterapeutas, fonoaudiólogos, psicólogo, médico neurologista, técnicos em enfermagem.\r\n\r\nConsiderando a existência de Inquérito Civil na Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes/RJ que com Termo de Ajustamento de Conduta a ser firmado;\r\n\r\nOcorre que tal termo teve sua vigência expirada em 31/03/2017, necessitando de renovação para que seja mantido o relevante serviço prestado pela Conveniada, entidade que atende diversos pacientes em situação de vulnerabilidade e/ou risco social.\r\n\r\nContudo, no caso em análise, a legislação permite que tal regra seja excepcionada em razão da urgente necessidade de continuação dos serviços prestados por aquela entidade, cuja paralisação implicaria em prejuízos significativos à população e à própria política de assistência social do Município. \r\n\r\nAdemais, vale ressaltar, que diante da necessidade da continuidade do serviço prestado, esta secretaria já estuda os números necessários para a realização do Chamamento Público para melhor atender a todos os munícipes que necessitam dos serviços prestados pela Associação. \r\n\r\nNo presente caso, o Fundo Municipal de Saúde está cumprindo seu papel constitucional na conformidade da legislação pertinente, contendo as exigências mínimas previstas no presente TERMO DE FOMENTO, com fundamento no artigo nº 4320/64, Decreto Municipal nº 001/2015, Decreto municipal nº 001/2016 e Lei nº 13.019 de 31 de Julho de 2014 definindo diretrizes para a política de fomento, de colaboração e cooperação.\r\n\r\nAssim, com base no princípio da continuidade do serviço público; considerando o relevante e essencial papel desempenhado pela referida Instituição; e alicerçada no permissivo legal para celebração de parceira com a dispensa do chamamento público, JUSTIFICA-SE o estabelecimento de parceria entre este Município e ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ORIENTAÇÃO AOS EXCEPCIONAIS pelo prazo de 90 dias, nos termos do Plano de Trabalho apresentado e dispensando o prévio chamamento público devido à excepcionalidade do serviço prestado.\r\n\r\nÉ a justificativa\r\n\r\nFabiana de Mello Catalani Rosa\r\n\r\nSecretária Municipal de Saúde\r\n\r\nGestora do Fundo Municipal de Saúde\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE FOMENTO N° 023/2017\r\n\r\nTERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, PELO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-SMS E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS DE PESSOAS ESPECIAIS DO NORTE FLUMINENSE/RJ - APAPE\r\n\r\nPARTES:FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - SMS E ASSOCIAÇÃO DE PAIS DE PESSOAS ESPECIAIS DO NORTE FLUMINENSE/RJ - APAPE\r\n\r\nOBJETO: O perfil do programa de Atenção à Saúde com Pessoa com Deficiência está diretamente voltada para deficiência física, mental, sensorial e intelectual. As mesmas podem ser temporárias, permanentes, progressivas e regressivas. O publico atendido vai desde as crianças sindrômicas (DOWN, WEST, GOLDENHAR, ASPERGER, GILLES DE TOURETTE, dentre outras), Paralisia Cerebral, Hidrocefalia, Tetrapalisia, Epilepsia, Agitação Psicomotora Severa, Atraso no Desenvolvimento Neuropsicomotor, descontrole emocional, dislexia, transtorno global de desenvolvimento, retardo mental, transtorno opositor desafiador, autismo clássico e TEA. De acordo com as respectivas competências, os servicos ofertados, atuarão de modo a viabilizar seus limites, na sua capacidade funcional e no desempenho humano, buscando proteger a saúde deste segmento populacional, bem como prevenir agravamento das deficiencias. Para alcançar estes objetivos, a APAPE possui uma equipe Técnica habilitada, composta por fonoudiólogas, fisioterapeutas, médico, enfermeiro e nutricionistas, contando tambem para a complementação das ações com a contrapartida dos técnicos da assistencia que são psicologos, pedagogos, assistente sociais, musicoterapeuta, terapeuta ocupacional, professor de educação física e professor de artes. Ter esta Equipe Multiprofissional centrada em um mesmo local torna possível para os usuários em situação de dependencia e com necessidade de cuidados permanentes, ter todos os atendimentos essenciais para alcançar uma boa qualidade de vida e sua autonomia.\r\n\r\nAs despesas objeto do presente Termo de Convênio correrão por conta do Fundo Municipal de Saúde, na seguinte dotação orçamentária:\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 1.10.123.0174.2780\r\n\r\nNatureza de Despesa: 335043\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2017 à 30/06/2017\r\n\r\nVALOR: O valor total do presente Termo de Convênio será de R$ 121.644,15 (cento e vinte um mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e quinze centavos), a ser repassado em 3(três) parcelas iguais de R$ 40.548,05 (quarenta mil, quinhentos e quarenta e oito reais e cinco centavos),\r\n\r\nDATA:04/05/2017\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de maio de 2017.\r\n\r\nDra. Fabiana De Mello Catalani Rosa\r\n\r\nSecretária de Saúde\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nConsiderando trata-se o objeto do termo nos autos do processo em epígrafe, como atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração (art. 6º, II da Lei 8.666/93).\r\n\r\nConsiderando que o projeto tem como objetivo de acolher e promover o desenvolvimento de pessoas com deficiência, que vão desde o déficit intelectual até o estado vegetativo, ofertando serviços de saúde para diversas pessoas com deficiência e suas famílias com fisioterapia, fonoaudiologia e atendimento médico e etc. A instituição destina-se a trabalhar com pessoas com deficiência tendo como base a Portaria nº 793, de abril de 2012, no que tange a rede de cuidados à pessoa com deficiência no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. A descrição deste serviço se dá a atenção à saúde de pessoas com deficiência envolvendo esforços de múltiplas instituições públicas e privadas, bem como organizações civiscujo objetivo final, é inclusão de pessoas com deficiência à sua comunidade, habilitando ao exercício de vida social segundo as suas possibilidades, respeitando as limitações deste sujeito impostas pela deficiência. \r\n\r\nConsiderando a existência de Inquérito Civil na Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes/RJ que com Termo de Ajustamento de Conduta a ser firmado;\r\n\r\nOcorre que tal termo teve sua vigência expirada em 31/03/2017, necessitando de renovação para que seja mantido o relevante serviço prestado pela Conveniada, entidade que atende diversos pacientes em situação de vulnerabilidade e/ou risco social.\r\n\r\nContudo, no caso em análise, a legislação permite que tal regra seja excepcionada em razão da urgente necessidade de continuação dos serviços prestados por aquela entidade, cuja paralisação implicaria em prejuízos significativos à população e à própria política de assistência social do Município. \r\n\r\nAdemais, vale ressaltar, que diante da necessidade da continuidade do serviço prestado, esta secretaria já estuda os números necessários para a realização do Chamamento Público para melhor atender a todos os munícipes que necessitam dos serviços prestados pela Associação. \r\n\r\nNo presente caso, a Fundo Municipal de Saúde está cumprindo seu papel constitucional na conformidade da legislação pertinente, contendo as exigências mínimas previstas no presente TERMO DE FOMENTO, com fundamento no artigo nº 4320/64, Decreto Municipal nº 001/2015 e Decreto municipal nº 001/2016 e a Lei nº 13.019 de 31 de Julho de 2014 definindo diretrizes para a política de fomento, de colaboração e cooperação.\r\n\r\nAssim, com base no princípio da continuidade do serviço público; considerando o relevante e essencial papel desempenhado pela referida Instituição; e alicerçada no permissivo legal para celebração de parceira com a dispensa do chamamento público devido a excepcionalidade do serviço, JUSTIFICA-SE o estabelecimento de parceria entre este Município e ASSOCIAÇÃO DE PAIS DE PESSOAS ES PECIAIS DO NORTE E NOROESTE/RJ - APAPE pelo prazo de 90 dias, nos termos do Plano de Trabalho apresentado e dispensando o prévio chamamento público conforme determina a Lei;.\r\n\r\nÉ a justificativa.\r\n\r\nFabiana de Mello Catalani Rosa\r\n\r\nSecretária Municipal de Saúde\r\n\r\nGestora do Fundo Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 2029292"
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                        "2029291": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nA Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais: CONVOCA os Senhores Conselheiros para a Reunião Ordinária do C.M.S. a realizar-se no dia 09 de maio de 2017, às 19h, no Auditório do CMS, Localizado à R: Voluntários da Pátria, n.º 875 -fundos - Centro, com a finalidade de tomar conhecimento, discutir e decidir na reunião do C.M.S. os seguintes assuntos em pauta: \r\n\r\n1- Leitura e Aprovação da Ata Anterior;\r\n\r\n2- Relatório das Comissões Permanentes do CMS;\r\n\r\n2.1 - Comissão Permanente de Contratos e Convênios;\r\n\r\n2.1.1 - Apresentação do Plano de Ação Municipal da Rede Cegonha;\r\n\r\n2.1.2 - Inserção do Centro de Infertilidade do HEAA na Rede Cegonha;\r\n\r\n2.2 - Comissão Permanente de Controle e Avaliação;\r\n\r\n2.2.1 - Apresentação: Pactuação dos Indicadores de 2017;\r\n\r\n2.3 - Comissão Permanente de Orçamento e Finanças;\r\n\r\n3 - Relatórios de Comissões Especiais do CMS;\r\n\r\n4 - Assuntos Gerais.\r\n\r\nDrª Fabiana Mello Catalani Rosa\r\n\r\nPresidente do C. M. S.\r\n\r\nJoão Acácio Filho\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nComissão Especial para Decidir o Novo Formato da Secretaria Executiva do C.M.S.\r\n\r\nId: 2029291"
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                "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
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                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE REABERTURA DE SESSÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 004/2017 - FMIJ\r\n\r\nO Pregoeiro da Fundação Municipal da Infância e da Juventude, in fine, torna público e comunica aos interessados que realizará sessão para prosseguimento do certame devido ao fato dos itens abaixo terem tido suas amostras reprovadas (ou não terem sido apresentadas), conforme segue: \r\n\r\nItens que as amostras não foram aprovadas/apresentadas: 03, 11, 12, 13, 14, 18, 21,22, 26, 28, 36, 41, 48, 49, 52, 53,54, 55, 68, 72, 73, 77, 78, 82, 83, 85, 87,89, 90, 92, 96 e 98.\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de material de expediente e pedagógico para atender à Fundação Municipal da Infância e da Juventude.\r\n\r\nData e horário da sessão de continuidade: 10 de maio de 2017, às 15h (quinze horas). \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de maio de 2017.\r\n\r\nJarbas da Fonseca Carneiro Júnior\r\n\r\nPregoeiro da FMIJ\r\n\r\nId: 2029297"
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            "CÂMARA MUNICIPAL": {
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                    "2029272": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 0231/2017\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Paulo Roberto Visela Areas, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe do Gabinete do Vereador, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 20 de abril de 2017.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 04 de maio de 2017, 340º da Vila de São Salvador dos Campos, 182º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 365º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nMARCUS WELBER GOMES DA SILVA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0232/2017\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Rodrigo Ribeiro de Souza, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Político do Gabinete do Vereador, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 20 de abril de 2017.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 04 de maio de 2017, 340º da Vila de São Salvador dos Campos, 182º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 365º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nMARCUS WELBER GOMES DA SILVA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0233/2017\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Diogo Barbosa de Andrade, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Político do Gabinete do Vereador, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 20 de abril de 2017.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 04 de maio de 2017, 340º da Vila de São Salvador dos Campos, 182º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 365º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nMARCUS WELBER GOMES DA SILVA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0234/2017\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Ana Carolina Lemos de Souza, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessora Política de Comissão Permanente, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-2, a partir de 20 de abril de 2017.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 04 de maio de 2017, 340º da Vila de São Salvador dos Campos, 182º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 365º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nMARCUS WELBER GOMES DA SILVA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0235/2017\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Jonatan Rangel Gama Alves, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Político do Gabinete do Vereador, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 20 de abril de 2017.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 04 de maio de 2017, 340º da Vila de São Salvador dos Campos, 182º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 365º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nMARCUS WELBER GOMES DA SILVA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0236/2017\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Maria Beatriz de Siqueira Paes Gomes, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessora Política do Gabinete do Vereador, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 20 de abril de 2017.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 04 de maio de 2017, 340º da Vila de São Salvador dos Campos, 182º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 365º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nMARCUS WELBER GOMES DA SILVA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0237/2017\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E, tornar sem efeito a Portaria nº 0045/2017, que nomeou Uebson Ferreira da Silva, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Político de Comissão Permanente, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-2, a partir de 02 de maio de 2017.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 04 de maio de 2017, 340º da Vila de São Salvador dos Campos, 182º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 365º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nMARCUS WELBER GOMES DA SILVA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0238/2017\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E, tornar sem efeito a Portaria nº 0050/2017, que nomeou Samária Miranda Marcílio, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe do Gabinete do Vereador, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 02 de maio de 2017.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 04 de maio de 2017, 340º da Vila de São Salvador dos Campos, 182º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 365º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nMARCUS WELBER GOMES DA SILVA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0239/2017\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E, tornar sem efeito a Portaria nº 0051/2017, que nomeou Charles Rodrigues de Carvalho Sciammarella, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Político do Gabinete do Vereador, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 02 de maio de 2017.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 04 de maio de 2017, 340º da Vila de São Salvador dos Campos, 182º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 365º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nMARCUS WELBER GOMES DA SILVA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0240/2017\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E, tornar sem efeito a Portaria nº 0052/2017, que nomeou Paola Sampaio Mothé Freitas, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessora Política do Gabinete do Vereador, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 02 de maio de 2017.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 04 de maio de 2017, 340º da Vila de São Salvador dos Campos, 182º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 365º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nMARCUS WELBER GOMES DA SILVA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0241/2017\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E, tornar sem efeito a Portaria nº 0053/2017, que nomeou Lenilson da Silva Euzébio, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Político do Gabinete do Vereador, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 02 de maio de 2017.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 04 de maio de 2017, 340º da Vila de São Salvador dos Campos, 182º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 365º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nMARCUS WELBER GOMES DA SILVA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0242/2017\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E, tornar sem efeito a Portaria nº 0071/2017, que nomeou Aldemir da Silva Castilho, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Político do Gabinete do Vereador, da Câmara Municipal de \r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 04 de maio de 2017, 340º da Vila de São Salvador dos Campos, 182º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 365º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nMARCUS WELBER GOMES DA SILVA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0243/2017\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E, tornar sem efeito a Portaria nº 0112/2017, que nomeou Carlos Henrique Ribeiro Pereira, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Político do Gabinete do Vereador, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 02 de maio de 2017.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 04 de maio de 2017, 340º da Vila de São Salvador dos Campos, 182º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 365º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nMARCUS WELBER GOMES DA SILVA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0244/2017\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E, tornar sem efeito a Portaria nº 0113/2017, que nomeou José Lisandro Pereira Ribeiro, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe do Gabinete do Vereador, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 02 de maio de 2017.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 04 de maio de 2017, 340º da Vila de São Salvador dos Campos, 182º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 365º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nMARCUS WELBER GOMES DA SILVA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0245/2017\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E, tornar sem efeito a Portaria nº 0115/2017, que nomeou Eliane da Rosa Francelino, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe do Gabinete do Vereador, Símbolo CC-1, a partir de 02 de maio de 2017.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 04 de maio de 2017, 340º da Vila de São Salvador dos Campos, 182º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 365º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nMARCUS WELBER GOMES DA SILVA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0246/2017\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E, tornar sem efeito a Portaria nº 0120/2017, que nomeou Márcia Valéria do Amaral, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessora Política de Comissão Permanente, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-2, a partir de 02 de maio de 2017.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 04 de maio de 2017, 340º da Vila de São Salvador dos Campos, 182º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 365º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nMARCUS WELBER GOMES DA SILVA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0247/2017\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E, tornar sem efeito a Portaria nº 0121/2017, que nomeou Bruno Ferreira de Paula, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Político do Gabinete do Vereador, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 02 de maio de 2017.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 04 de maio de 2017, 340º da Vila de São Salvador dos Campos, 182º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 365º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nMARCUS WELBER GOMES DA SILVA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0248/2017\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E, tornar sem efeito a Portaria nº 0122/2017, que nomeou Ewerton de Almeida Nunes Barroso, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Político do Gabinete do Vereador, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 02 de maio de 2017.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 04 de maio de 2017, 340º da Vila de São Salvador dos Campos, 182º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 365º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nMARCUS WELBER GOMES DA SILVA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0249/2017\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E, tornar sem efeito a Portaria nº 0132/2017, que nomeou Janeça Santos Gonçalves Fernandes, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessora Política do Gabinete do Vereador, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 02 de maio de 2017.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 04 de maio de 2017, 340º da Vila de São Salvador dos Campos, 182º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 365º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nMARCUS WELBER GOMES DA SILVA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0250/2017\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E, tornar sem efeito a Portaria nº 0133/2017, que nomeou Paulo Sérgio Gomes, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Político do Gabinete do Vereador, Símbolo CC-1, a partir de 02 de maio de 2017.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 04 de maio de 2017, 340º da Vila de São Salvador dos Campos, 182º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 365º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nMARCUS WELBER GOMES DA SILVA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0251/2017\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E, tornar sem efeito a Portaria nº 0134/2017, que nomeou Paulo Roberto de Azeredo Pinto, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Político de Comissão Permanente, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-2, a partir de 02 de maio de 2017.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 04 de maio de 2017, 340º da Vila de São Salvador dos Campos, 182º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 365º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nMARCUS WELBER GOMES DA SILVA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0252/2017\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E, tornar sem efeito a Portaria nº 0162/2017, que nomeou Thamyres da Costa Alves, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessora Política do Gabinete do Vereador, Símbolo CC-1, a partir de 02 de maio de 2017.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 04 de maio de 2017, 340º da Vila de São Salvador dos Campos, 182º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 365º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nMARCUS WELBER GOMES DA SILVA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0253/2017\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E, tornar sem efeito a Portaria nº 0163/2017, que nomeou Luzia Gomes da Silva, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessora Política do Gabinete do Vereador, Símbolo CC-1, a partir de 02 de maio de 2017.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 04 de maio de 2017, 340º da Vila de São Salvador dos Campos, 182º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 365º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nMARCUS WELBER GOMES DA SILVA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0254/2017\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E, tornar sem efeito a Portaria nº 0170/2017, que nomeou Laide Gonçalves Rico, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessora Política do Gabinete do Vereador, Símbolo CC-1, a partir de 02 de maio de 2017.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 04 de maio de 2017, 340º da Vila de São Salvador dos Campos, 182º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 365º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nMARCUS WELBER GOMES DA SILVA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0255/2017\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E, tornar sem efeito a Portaria nº 0054/2017, que nomeou Gislaine Laila Siqueira Azeredo, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe do Gabinete do Vereador, Símbolo CC-1, a partir de 02 de maio de 2017.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 04 de maio de 2017, 340º da Vila de São Salvador dos Campos, 182º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 365º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nMARCUS WELBER GOMES DA SILVA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0256/2017\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E, tornar sem efeito a Portaria nº 0055/2017, que nomeou Paulo Ricardo Vieira Pinto Junior, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Político do Gabinete do Vereador, Símbolo CC-1, a partir de 02 de maio de 2017.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 04 de maio de 2017, 340º da Vila de São Salvador dos Campos, 182º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 365º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nMARCUS WELBER GOMES DA SILVA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0257/2017\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E, tornar sem efeito a Portaria nº 0056/2017, que nomeou Rodolfo Acha Manhães, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Político do Gabinete do Vereador, Símbolo CC-1, a partir de 02 de maio de 2017.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 04 de maio de 2017, 340º da Vila de São Salvador dos Campos, 182º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 365º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nMARCUS WELBER GOMES DA SILVA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0258/2017\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E, tornar sem efeito a Portaria nº 0058/2017, que nomeou Moacyr Pinto Ajame Netto, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Político do Gabinete do Vereador, Símbolo CC-1, a partir de 02 de maio de 2017.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 04 de maio de 2017, 340º da Vila de São Salvador dos Campos, 182º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 365º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nMARCUS WELBER GOMES DA SILVA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0259/2017\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E, tornar sem efeito a Portaria nº 0084/2017, que nomeou Talyta Vieira de Oliveira, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessora Política do Gabinete do Vereador, Símbolo CC-1, a partir de 02 de maio de 2017.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 04 de maio de 2017, 340º da Vila de São Salvador dos Campos, 182º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 365º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nMARCUS WELBER GOMES DA SILVA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0260/2017\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E, tornar sem efeito a Portaria nº 0085/2017, que nomeou Aline Miranda Azeredo Otoni, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessora Política de Comissão Permanente, Símbolo CC-1, a partir de 02 de maio de 2017.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 04 de maio de 2017, 340º da Vila de São Salvador dos Campos, 182º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 365º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nMARCUS WELBER GOMES DA SILVA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nId: 2029272"
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ORGANICA CAMPOS LTDA \r\n\r\n171414160\r\n\r\nAGUIA DISTRIBUICAO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS EIRELI ME \r\n\r\n171467370\r\n\r\nALCA ASSESSORIA DE OBRAS LTDA ME \r\n\r\n171319168\r\n\r\nALEXANDRE SINDRA DA MOTTA ME \r\n\r\n171405439\r\n\r\nALINE COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n171475038\r\n\r\nALTERNATIVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n171475046\r\n\r\nAMETISTA RJ IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n171284267\r\n\r\nAMOSTRA ASSESSORIA E PESQUISA LTDA \r\n\r\n171452950\r\n\r\nANA LUCIA CORREA DE OLIVEIRA CALIL ME \r\n\r\n171472004\r\n\r\nANDERSON MARCENEIRO MOVEIS PLANEJADOS LTDA ME \r\n\r\n171467345\r\n\r\nANDINA CULTURAL LTDA \r\n\r\n171472179\r\n\r\nANDUFE MED COMERCIO DE MATERIAIS MEDICO HOSPITALARES LTDA ME \r\n\r\n171364120\r\n\r\nANIMALE PET IMPORTADORA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n171024117\r\n\r\nANNAS BISTRO E BUFFET LTDA ME \r\n\r\n171322231\r\n\r\nAQUILES ALIMENTACAO LTDA ME \r\n\r\n171492099\r\n\r\nARATENDAS LOCACOES EIRELI ME \r\n\r\n171475836\r\n\r\nARBEX E SOUTO LTDA ME \r\n\r\n171475941\r\n\r\nAREAL D LUCIA EIRELI EPP \r\n\r\n171438361\r\n\r\nARETHUSA ZAPATA OFF SHORE BRASIL LTDA \r\n\r\n171384571\r\n\r\nARGO AAI VINCULADO A GUIDE INVESTIMENTOS EIRELI \r\n\r\n171474686\r\n\r\nARPOADOR DISTRIBUIDORA EIRELI \r\n\r\n171472420\r\n\r\nART MOVEIS CARVALHO PLANEJADOS LTDA ME \r\n\r\n171009010\r\n\r\nART WEB SERVICOS DIGITAIS LTDA ME \r\n\r\n171469542\r\n\r\nASA RIO SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA \r\n\r\n171472900\r\n\r\nATC DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS NATURAIS LTDA EPP \r\n\r\n171433459\r\n\r\nAUGURI STUDIO DE CONDICIONAMENTO FISICO LTDA ME \r\n\r\n171476719\r\n\r\nAUTO POSTO BARAO DE BRAGA LTDA \r\n\r\n170117260\r\n\r\nAUTOESCOLA SOBRE RODAS LTDA ME \r\n\r\n171469097\r\n\r\nAVIDECO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI EPP \r\n\r\n171469046\r\n\r\nAVIDECO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI EPP \r\n\r\n171398602\r\n\r\nAVM COLCHOES LTDA ME \r\n\r\n170455025\r\n\r\nBALL INDUSTRIA E COMERCIO DE LATAS E TAMPAS LTDA \r\n\r\n170455076\r\n\r\nBALL INDUSTRIA E COMERCIO DE LATAS E TAMPAS LTDA \r\n\r\n171005139\r\n\r\nBANDEIRA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n171342259\r\n\r\nBANDEIRA SILVA CALCADOS E CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n171468651\r\n\r\nBAR E LANCHONETE DA TIA JO LTDA ME \r\n\r\n171471881\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE SAO SEBASTIAO DA VILA LTDA EPP \r\n\r\n171456998\r\n\r\nBARCELLOS E REIS MULTI COMERCIAL EIRELI ME \r\n\r\n171311973\r\n\r\nBATALINI COMERCIO E SERVICO EM GERAL EIRELI ME \r\n\r\n171415990\r\n\r\nBAZAR NOLEMAR LTDA ME \r\n\r\n171475720\r\n\r\nBEGS COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n171338642\r\n\r\nBELE INSTALACOES MANUTENCAO E COMERCIO EIRELI ME \r\n\r\n171450094\r\n\r\nBELEZA VEICULOS EIRELI ME \r\n\r\n171468880\r\n\r\nBEM VIVER PRODUTOS NATURAIS LTDA ME \r\n\r\n171476905\r\n\r\nBENAFER S/A COMERCIO E INDUSTRIA \r\n\r\n171438337\r\n\r\nBENTHIC DO BRASIL LTDA \r\n\r\n171471725\r\n\r\nBIOGRAFY COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n171475410\r\n\r\nBISA RJ 15 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n171476530\r\n\r\nBITBAT SERVICOS E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n171476000\r\n\r\nBK BRASIL OPERACAO E ASSESSORIA A RESTAURANTES S A \r\n\r\n171476174\r\n\r\nBK BRASIL OPERACAO E ASSESSORIA A RESTAURANTES S A \r\n\r\n171476301\r\n\r\nBL COMERCIO DE JOIAS LTDA ME \r\n\r\n171492072\r\n\r\nBOG OFFSHORE COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n171473540\r\n\r\nBP SERVICOS E LOCACAO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n171477758\r\n\r\nBR MALLS PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n171471520\r\n\r\nBRADOK SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA \r\n\r\n171475739\r\n\r\nBRETAS AUTO SOCORRO E TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n171423623\r\n\r\nBRIT GLOBAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n171209818\r\n\r\nBSP SOLUCOES EM HOSPEDAGENS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n171477235\r\n\r\nBTG PACTUAL HOLDING INTERNACIONAL S A \r\n\r\n171477251\r\n\r\nBTG PACTUAL HOLDING INTERNACIONAL S A \r\n\r\n171478843\r\n\r\nC A M DOS SANTOS VEDACOES ME \r\n\r\n171467620\r\n\r\nC A S DA LUZ MATERIAIS DE CONSUMO DIVERSOS ME \r\n\r\n171469038\r\n\r\nC B BRAGA SERVICO E COMERCIO DE ARTIGO DE PAPELARIA ME \r\n\r\n171125177\r\n\r\nC B O COUTO ESSENCIAL INTERIORES ME \r\n\r\n171333039\r\n\r\nC GUEDES DE BARROS MOVEIS E DECORACOES \r\n\r\n171476255\r\n\r\nC H P SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA ME \r\n\r\n171477898\r\n\r\nCALANGO 1 ENERGIA RENOVAVEL S A \r\n\r\n171469496\r\n\r\nCANTINHO DA CANDINHA LANCHES LTDA ME \r\n\r\n171310160\r\n\r\nCARLOS R R BBARRETO EIRELI \r\n\r\n171285972\r\n\r\nCARTAO EXPRESSO COPIADORA LTDA ME \r\n\r\n171476107\r\n\r\nCARVALHO DIESEL SERVICOS DE REPARACAO E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n171475690\r\n\r\nCASA CAMPOS LOUCAS E FERRAGENS LTDA EPP \r\n\r\n171472780\r\n\r\nCASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FATIMA DE NOVA IGUACU S/A \r\n\r\n171424670\r\n\r\nCB SHOPPING S A \r\n\r\n171476638\r\n\r\nCCX CARVAO DA COLOMBIA S A \r\n\r\n171476603\r\n\r\nCCX CARVAO DA COLOMBIA S A \r\n\r\n171452895\r\n\r\nCEDIMAGEM RIO DIAGNOSTICO POR IMAGEM LIMITADA \r\n\r\n171380398\r\n\r\nCENTENA CENTRO TECNICO DE ENSINO NA AREA DE SAUDE E PROFISSIONALIZANTE LTDA \r\n\r\n171476522\r\n\r\nCENTRAL GERADORA EOLICA CARANGOLA LTDA \r\n\r\n171476646\r\n\r\nCENTRAL RJ COMERCIO DE EMBALAGENS EIRELI EPP \r\n\r\n171404815\r\n\r\nCENTRO AUTOMOTIVO NOVA RIBEIRA LTDA EPP \r\n\r\n171423771\r\n\r\nCENTRO AUTOMOTIVO NOVA RIBEIRA LTDA EPP \r\n\r\n171414810\r\n\r\nCENTRO TALES DE ENSINO LTDA \r\n\r\n170978842\r\n\r\nCENTRO TALES DE ENSINO LTDA \r\n\r\n171493540\r\n\r\nCERVEJA E CIA COMERCIO E DISTRIBUIDORA EIRELI ME \r\n\r\n171416503\r\n\r\nCGG DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n171471610\r\n\r\nCH 12 COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n171471512\r\n\r\nCH 8 MODAS LTDA EPP \r\n\r\n171468163\r\n\r\nCHAYAH INSTITUTO DE BELEZA LTDA \r\n\r\n171476654\r\n\r\nCIPEC CIRURGIA PEDIATRICA COLUMBANDE LTDA \r\n\r\n170508331\r\n\r\nCIVILPORT LOGISTICA E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n171438566\r\n\r\nCLARKE MODET PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA \r\n\r\n171438574\r\n\r\nCLARKE MODET PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA \r\n\r\n171438582\r\n\r\nCLARKE MODET PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA \r\n\r\n171485718\r\n\r\nCLASS MOVEIS PLANEJADOS EIRELI EPP \r\n\r\n171467493\r\n\r\nCLAUDECIR P SILVA ME \r\n\r\n171153243\r\n\r\nCLICIDTOR CLINICA CIRURGICA DAS DOENCAS DO TORAX DR BALIEIRO E DR NUNES LTDA ME \r\n\r\n171476611\r\n\r\nCLINICA CIRURGICA VIDEOLAPAROSCOPICA LTDA \r\n\r\n171008243\r\n\r\nCLINICA MEDICA FURTADO AVILA LTDA ME \r\n\r\n171468848\r\n\r\nCLINICA ODONTOLOGICA EQUILIBRIO DENTAL LTDA ME \r\n\r\n171415043\r\n\r\nCLINICA ODONTOLOGICA RACKEL GONCALVES EIRELI ME \r\n\r\n171398645\r\n\r\nCLUBE DOS DADOS LOCACAO DE ESPACOS PUBLICITARIOS LTDA \r\n\r\n171477057\r\n\r\nCMC COSMETICOS E PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n171479050\r\n\r\nCMO COMERCIO DE FRANGOS E DERIVADOS LTDA ME \r\n\r\n171479025\r\n\r\nCODELCO DO BRASIL MINERACAO LTDA \r\n\r\n171478673\r\n\r\nCOI PARTICIPACOES S A \r\n\r\n171468902\r\n\r\nCOLEGIO ANCORA LTDA EPP \r\n\r\n171476450\r\n\r\nCOLT DISTRIBUIDORA, RESTAURANTE, LANCHONETE, EVENTOS, PISCINA LTDA-ME \r\n\r\n171226437\r\n\r\nCOMERCIAL COUCEIRO UTILIDADES LTDA EPP \r\n\r\n171362160\r\n\r\nCOMFORT AIR COMERCIO E SERVICOS DE REFRIGERACAO EIRELI EPP \r\n\r\n171154649\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE \r\n\r\n171475356\r\n\r\nCON SERVICE SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA \r\n\r\n171469569\r\n\r\nCONCEPT PRODUCOES E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n171471598\r\n\r\nCONFIELO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E PECAS LTDA \r\n\r\n171505301\r\n\r\nCONSTRURAPIDO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n171363752\r\n\r\nCONSTUTEC MAQUINAS E SERVICO GRAFICOS EIRELI ME \r\n\r\n171308611\r\n\r\nCONSULTEC CONSULTORIA TECNICA TREINAMENTO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n171340361\r\n\r\nCONTECK COMERCIO E SERVICO DE INSTALACAO DE EQUIPAMENTOS EIRELI \r\n\r\n171475534\r\n\r\nCORAX ODONTOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n171476115\r\n\r\nCOUTMARC REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n171476816\r\n\r\nCR2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n171472934\r\n\r\nCREDIMOB CONSULTORIA E ASSESSORIA EIRELI ME \r\n\r\n171477596\r\n\r\nCRISANTEMO RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n171477677\r\n\r\nCSE CENTRO DE SOLUCOES ESTRATEGICAS S A \r\n\r\n171477120\r\n\r\nCSN ENERGIA S/A \r\n\r\n171455347\r\n\r\nD & D CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n171467566\r\n\r\nD C G PECANHA CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n171471202\r\n\r\nD N P SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA EPP \r\n\r\n171476549\r\n\r\nD R V PINHEIRO LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS ME \r\n\r\n171475828\r\n\r\nDACOLIVEIRA ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n171476271\r\n\r\nDBTI INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n171381459\r\n\r\nDELPORTON NAVEGACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n170549119\r\n\r\nDELPORTON NAVEGACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n170950654\r\n\r\nDELTATHINKERS TECNOLOGIAS INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n171452364\r\n\r\nDERMO RIO CURSOS E MATERIAIS EIRELI ME \r\n\r\n171471750\r\n\r\nDEUX MODAS EIRELI EPP \r\n\r\n171476077\r\n\r\nDISPECAS MATERIAL ELETRICO LTDA ME \r\n\r\n171468635\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS CAMPISTA LTDA EPP \r\n\r\n171472608\r\n\r\nDISTRIBUIDORA RIO DE ALIMENTOS RODRIGUES LTDA \r\n\r\n171248384\r\n\r\nDJ ACADEMIA DE ATIVIDADES FISICAS E ESPORTIVAS LTDA ME \r\n\r\n171360036\r\n\r\nDJM LINK MULTIMIDIA EIRELI ME \r\n\r\n171469593\r\n\r\nDMJ ASSESSORIA COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n171477375\r\n\r\nDOCTOR FOR KIDS SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n171396642\r\n\r\nDOSSALVO ANTONIO TAVARES DE SOUZA \r\n\r\n171451759\r\n\r\nDROGARIA A R DO SACRAMENTO LTDA ME \r\n\r\n171477103\r\n\r\nDROGARIA CUNHA MARQUES LTDA ME \r\n\r\n171472624\r\n\r\nDROGARIA E PERFUMARIA CONTENDAS LTDA ME \r\n\r\n171472659\r\n\r\nDROGARIA E PERFUMARIA FARMAX EIRELI ME \r\n\r\n171487770\r\n\r\nDROGARIA E PERFUMARIA MALTA LTDA ME \r\n\r\n171476034\r\n\r\nDROGARIA E PERFUMARIA MENOR PRECO LTDA ME \r\n\r\n171472756\r\n\r\nDROGARIA E PERFUMARIA UEMERSON E EMYLLY LTDA ME \r\n\r\n171472888\r\n\r\nDROGARIA FARMA LINK LTDA ME \r\n\r\n171359828\r\n\r\nDROGARIA ONOFRE LTDA \r\n\r\n171476425\r\n\r\nDROGARIA QUEIMADOS LTDA ME \r\n\r\n171378539\r\n\r\nDRYAD SUPPLY LTDA EPP \r\n\r\n171286510\r\n\r\nDUMARA DISTRIBUIDORA DE PUBLICACOES LTDA EPP \r\n\r\n171471466\r\n\r\nDUPLICAR CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n171475224\r\n\r\nEATHISA PROJETOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n171422791\r\n\r\nEBENEZER REPRESENTACOES COMERCIAIS DE NOVA IGUACU LTDA ME \r\n\r\n171479190\r\n\r\nEDJ RIO REPRESENTACOES EIRELI \r\n\r\n171477294\r\n\r\nEDUCAR ENSINO E GESTAO EIRELI ME \r\n\r\n171257561\r\n\r\nEFFECTUS ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA ME \r\n\r\n171246268\r\n\r\nEFICAZ COMERCIO DE GAS LTDA \r\n\r\n171359593\r\n\r\nELECTRO VIDRO S/A \r\n\r\n171477162\r\n\r\nEMPRESA DE ENERGIA SAO MANOEL S A \r\n\r\n171477227\r\n\r\nEMPRESA DE ENERGIA SAO MANOEL S A \r\n\r\n171477014\r\n\r\nEMPRESA OLIMPICA MUNICIPAL SA \r\n\r\n171467477\r\n\r\nENG VIDROS VIDRACARIA E SERRALHERIA LTDA ME \r\n\r\n171496760\r\n\r\nENGEBIO ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE LTDA \r\n\r\n171475747\r\n\r\nENGEGRAUT GEOTECNIA E ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n171477820\r\n\r\nENSEG SERVICOS PRE HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n171252136\r\n\r\nESIBRAS EMPRESA DE SAUDE INTERNACIONAL DO BRASIL LTDA \r\n\r\n171174470\r\n\r\nESPACO METAMORFOSE BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n171491327\r\n\r\nESTETICA AVANCADA SANDRA FIGUEIREDO LTDA EPP \r\n\r\n171476492\r\n\r\nESTRADA FILMES LTDA ME \r\n\r\n171341015\r\n\r\nESTRUTEND ESTRUTURAS PARA EVENTOS LTDA \r\n\r\n171476557\r\n\r\nESTRUTURAL CONSTRUCAO E REFORMA PREDIAL EIRELI EPP \r\n\r\n171469631\r\n\r\nEUTTOPIA MARKETING PROMOCIONAL EIRELI \r\n\r\n171490355\r\n\r\nEVEN RJ 0611 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n171490380\r\n\r\nEVEN RJ 0611 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n171475348\r\n\r\nEVEN RJ 15 12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n171469232\r\n\r\nEXALAG SERVICOS EMPREENDIMENTOS E COMERCIO LTDA \r\n\r\n171209567\r\n\r\nEXECUTIVO DA SERRA ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n171471121\r\n\r\nEXPANSAO JAPA ARTIGOS DE BIJUTERIA LTDA ME \r\n\r\n171387066\r\n\r\nF A PINTO FILHO ME \r\n\r\n170891836\r\n\r\nF RIBEIRO SILVEIRA ME \r\n\r\n171333810\r\n\r\nF2MS PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n171333829\r\n\r\nF2MS RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n171495667\r\n\r\nFABRICA DE VIDROS SAO DOMINGOS S/A \r\n\r\n171179200\r\n\r\nFARMACIA LOPES & FERREIRA LTDA ME \r\n\r\n171244206\r\n\r\nFARMACIA LUCY FARMA MP LTDA ME \r\n\r\n171491289\r\n\r\nFARMACIA PROPRIEDADE DE JESUS LTDA ME \r\n\r\n171478576\r\n\r\nFE PARTICIPACOES S A \r\n\r\n171220625\r\n\r\nFEITO COM CARINHO COMERCIO DE DOCES E SALGADOS LTDA ME \r\n\r\n171476794\r\n\r\nFERNANDES MOTTA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS S A \r\n\r\n171469143\r\n\r\nFIEIS DA TERRA ATACADISTA LTDA EPP \r\n\r\n171469160\r\n\r\nFIEIS DA TERRA ATACADISTA LTDA EPP \r\n\r\n171478690\r\n\r\nFLORENCA GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n171426240\r\n\r\nFLUKE TECNOLOGIA EM MOVIMENTACAO DE CARGA LTDA \r\n\r\n171471563\r\n\r\nFM INVESTIMENTOS CONSULTORIA E CORRETAGEM DE IMOVEIS EIRELI EPP \r\n\r\n171477200\r\n\r\nFONTENELE COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI ME \r\n\r\n171477693\r\n\r\nFORCA EOLICA DO BRASIL 2 S A \r\n\r\n171477847\r\n\r\nFORCA EOLICA DO BRASIL S A \r\n\r\n171289323\r\n\r\nFORNECEDORA DE GAS NOVA JERUZALEM LTDA ME \r\n\r\n171467825\r\n\r\nFOUR PRINT EDITORA LTDA \r\n\r\n171476620\r\n\r\nFOURMIGOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n170994457\r\n\r\nFRANRIO23 SERVICOS PROFISSIONAIS DE LIMPEZA LTDA ME ME \r\n\r\n171474694\r\n\r\nFRED TUR TRANSPORTES E SERVICOS DE LOCACAO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n171476131\r\n\r\nG LIMA SERVICOS AEREOS LTDA ME \r\n\r\n171476581\r\n\r\nG4 COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS PLASTICOS E EMBALAGENS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n171466942\r\n\r\nG4 COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n171037766\r\n\r\nGA RJ MARACANA LOCACAO DE ESPACO LTDA \r\n\r\n171467531\r\n\r\nGALATI BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n171337794\r\n\r\nGALETO MARINHO S RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n171422104\r\n\r\nGALT CAPITAL CONSULTORIA DE INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n171490258\r\n\r\nGEAPE- ASSESSORIA E PROMOCOES LTDA ME \r\n\r\n171281799\r\n\r\nGERENCIAMENTO DE IMPORTACAO EXPORTACAO E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n171471229\r\n\r\nGFB CAFES E PRESENTES COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n171369033\r\n\r\nGIRE TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA ME \r\n\r\n171472837\r\n\r\nGLOBOSAT PROGRAMADORA LTDA \r\n\r\n171403657\r\n\r\nGPR SOLUTIONS SISTEMAS DE AUTOMACAO LTDA ME \r\n\r\n171278658\r\n\r\nGQ SERVICOS DE MEDICAO LTDA ME \r\n\r\n171468384\r\n\r\nGR SANEANTES DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA \r\n\r\n171471628\r\n\r\nGR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA \r\n\r\n171280830\r\n\r\nGRANDE RIO COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n171474864\r\n\r\nGRANJAS CALABRIA AGRICULTURA E PECUARIA LTDA \r\n\r\n171476883\r\n\r\nGRZ ARQUITETURA CONSULTORIA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n171279476\r\n\r\nGT ASSESSORIA EMPRESARIAL SOCIEDADE DE CONSULTORES LTDA \r\n\r\n171478762\r\n\r\nGUARACIABA TRANSMISSORA DE ENERGIA TP SUL S A \r\n\r\n171491920\r\n\r\nGUY DURIAU BISTRO RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n171119223\r\n\r\nHDA2006 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n171468074\r\n\r\nHERALDO A RIBEIRO ME \r\n\r\n171474732\r\n\r\nHIPOCAMPO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n171194292\r\n\r\nHISPASAT BRASIL LTDA \r\n\r\n171472101\r\n\r\nHL SERVICOS DE PREVENCAO PATRIMONIAL LTDA EPP \r\n\r\n171472802\r\n\r\nHORIZONTE CONTEUDOS LTDA \r\n\r\n171491300\r\n\r\nHORIZONTE LOCADORA DE VEICULOS LTDA EPP \r\n\r\n171479742\r\n\r\nHOSP RIO MATERIAL HOSPITALAR EIRELI EPP \r\n\r\n171455460\r\n\r\nHOSTMANN STEINBERG TINTAS GRAFICAS BRASIL LTDA \r\n\r\n171479599\r\n\r\nHV ROMA E DUBAI CLINICA VETERINARIA LTDA ME \r\n\r\n171102053\r\n\r\nIANCA DE MORAES COMERCIO ATACADISTA DE BEBIDAS ME \r\n\r\n171471636\r\n\r\nILUMINADA ADMINISTRACAO DE BENS LTDA \r\n\r\n171476689\r\n\r\nIMPERADOR TRANSPORTES E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n171496515\r\n\r\nINCORPE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n171471393\r\n\r\nINDUSTRIA DE PRODUTOS PARA A SAUDE E CORRELATOS V IVA EIRELI \r\n\r\n171143604\r\n\r\nINFIS ASSESSORIA CONTABIL LTDA \r\n\r\n171059077\r\n\r\nINSANO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n171472098\r\n\r\nINSTITUTO DE DEPILACAO DA LAPA LTDA ME \r\n\r\n171497090\r\n\r\nINSTITUTO E CLINICA MEDICA RENATO CARVALHO LTDA ME \r\n\r\n171426185\r\n\r\nINTERMOOR DO BRASIL SERVICOS OFFSHORE DE INSTALACAO LTDA \r\n\r\n171467922\r\n\r\nINVEST CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n171472241\r\n\r\nIPR FINANCAS E ADMINISTRACAO EIRELI ME \r\n\r\n170576973\r\n\r\nITAGUAI DIAGNOSTICOS POR IMAGEM LTDA \r\n\r\n171478630\r\n\r\nITAPEBI GERACAO DE ENERGIA S A \r\n\r\n171477669\r\n\r\nITAPEBI GERACAO DE ENERGIA S A \r\n\r\n171357612\r\n\r\nJ & R PIZZARIA CHURRASCARIA E CHOPERIA LTDA ME \r\n\r\n171404718\r\n\r\nJ GUEDES COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES EIRELI \r\n\r\n171469720\r\n\r\nJ M DA SILVA FILHO COMERCIO ARTIGOS DO VESTUARIO \r\n\r\n171458451\r\n\r\nJ M F CONSTRUCOES LTDA EPP \r\n\r\n171336640\r\n\r\nJ SAAD SEOUD INFORMACOES CADASTRAIS ME \r\n\r\n171285557\r\n\r\nJ V IMOVEIS EIRELI \r\n\r\n171497210\r\n\r\nJAFE DE CERQUEIRA COELHO ME \r\n\r\n171473078\r\n\r\nJC OLIVEIRA SILVA PADARIA E MERCEARIA ME \r\n\r\n171477170\r\n\r\nJFE 78 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n171424093\r\n\r\nJLS ASSESSORIA E GERENCIAMENTO ESPORTIVO LTDA \r\n\r\n171424115\r\n\r\nJLS ASSESSORIA E GERENCIAMENTO ESPORTIVO LTDA \r\n\r\n171467191\r\n\r\nJM SILVA CONTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n171475259\r\n\r\nJMPM IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n171478851\r\n\r\nJOAO PEDRO BELTRAO FREDERICO CORREA ME \r\n\r\n171490320\r\n\r\nJOAO TOMAZ FERRAGENS E UTILIDADES LTDA ME \r\n\r\n171470060\r\n\r\nJOAQUIM M FILHO ME \r\n\r\n171193741\r\n\r\nJOSE GERALDO BARBOSA MACHADO ME \r\n\r\n171475291\r\n\r\nJP TURISMO LTDA \r\n\r\n171424271\r\n\r\nJR BAIA LTDA ME \r\n\r\n171424247\r\n\r\nJRLS INFORMATICA EIRELI EPP \r\n\r\n171477308\r\n\r\nJUNQUEIRA COMERCIO VAREJISTA DE GAS (GLP) LTDA ME \r\n\r\n171477359\r\n\r\nJUST CODING SERVICOS TECNICOS DE INFORMATICA EIRELI EPP \r\n\r\n171474619\r\n\r\nK D BOTELHO SALAO DE BELEZA E ESTETICA ME \r\n\r\n171390091\r\n\r\nL C CUNHA DE SANTANA EIRELI ME \r\n\r\n171492196\r\n\r\nL MONTEIRO E SILVA LTDA ME \r\n\r\n171475100\r\n\r\nL.C.D. SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n171472110\r\n\r\nLAIS DOS SANTOS GUALTER DE ALVARENGA SERVICOS MEDICOS ME \r\n\r\n171490444\r\n\r\nLAMBDA EVEN RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n171427211\r\n\r\nLANCHES REIZINHO DA ALFANDEGA LTDA EPP \r\n\r\n171404416\r\n\r\nLANCHONETE E PAPELARIA MASSAS DO CACHAMBI LTDA ME \r\n\r\n171119347\r\n\r\nLEMOS ARGENTO BELEZA LTDA ME \r\n\r\n171450485\r\n\r\nLEXMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS LTDA \r\n\r\n171468694\r\n\r\nLILIAN SA VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n171475623\r\n\r\nLLS COMERCIO E SERVICOS EM EQUIPAMENTOS ELETRONICOS EIRELI ME \r\n\r\n171252110\r\n\r\nLMG DROGARIAS DE CAXIAS EIRELI ME \r\n\r\n171490401\r\n\r\nLOCSOLO LOCADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n171475054\r\n\r\nLRR PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n171467132\r\n\r\nLUCAS E LUCAS CONSTRUCOES SERVICOS E COMERCIO LTDA \r\n\r\n171302419\r\n\r\nLUIMAR CONFECCAO E FACCAO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n170797783\r\n\r\nLUZESCAR AUTO PECAS E MECANICA LTDA \r\n\r\n171467604\r\n\r\nM A BRASIL DE LIMA EIRELI ME \r\n\r\n171471237\r\n\r\nM B PORTO CONSULTORIA ME \r\n\r\n171467469\r\n\r\nM DA G JUSTEM COMERCIO MATERIAL DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n171490282\r\n\r\nM J R EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n171406044\r\n\r\nM LUZ SILVA TELECOMUNICACOES ME \r\n\r\n171487907\r\n\r\nMACABU PAPELARIA EIRELI EPP \r\n\r\n171398297\r\n\r\nMADIK BATATARIA RESTAURANTE E BAR LTDA \r\n\r\n171302443\r\n\r\nMAIA COMPRESSORES LTDA ME \r\n\r\n170939421\r\n\r\nMAKO SERVICES COMERCIO E SERVICOS DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS LTDA \r\n\r\n171490240\r\n\r\nMAMMOET BRASIL GUINDASTES LTDA \r\n\r\n171433408\r\n\r\nMARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA REPRESENTACOES ME \r\n\r\n171135148\r\n\r\nMARCOS S SOARES EIRELI ME \r\n\r\n171472586\r\n\r\nMARCUS FORSTER ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA \r\n\r\n171476930\r\n\r\nMARKET COACHING TREINAMENTO PROFISSIONAL LTDA ME \r\n\r\n171476778\r\n\r\nMARLIN NAVEGACAO S A \r\n\r\n171476182\r\n\r\nMARMORARIA CAMBUCI LTDA ME \r\n\r\n171467337\r\n\r\nMATE ETC E TAL LANCHES LTDA ME \r\n\r\n171478720\r\n\r\nMATRINCHA TRANSMISSORA DE ENERGIA TP NORTE S A \r\n\r\n171297350\r\n\r\nMAVIBEL COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n171286812\r\n\r\nMAZANE RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n171468082\r\n\r\nMBL COMERCIO E SERVICOS CONSTRUCOES E ENGENHARIA EIRELI ME \r\n\r\n171476298\r\n\r\nMCP MEDICAL LTDA ME \r\n\r\n170971910\r\n\r\nMECANICA MACAIBA LTDA ME \r\n\r\n171467590\r\n\r\nMEDICAL HEALTH COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n171468287\r\n\r\nMEGA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI ME \r\n\r\n171458133\r\n\r\nMEILLEURES ADMINISTRACAO DE BENS LTDA EPP \r\n\r\n171458214\r\n\r\nMEILLEURES ADMINISTRACAO DE BENS LTDA EPP \r\n\r\n171303890\r\n\r\nMERCADO DO LARGO DA PREGUICA LTDA \r\n\r\n171474139\r\n\r\nMERCEARIA E HORTIFRUTI COSTA LTDA \r\n\r\n171478983\r\n\r\nMETRO DESENVOLVIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n171477340\r\n\r\nMF 2008 COMERCIAL MODAS LTDA \r\n\r\n171380410\r\n\r\nMHSOL SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n171467892\r\n\r\nMIDIATICA PRESS ASSESSORIA DE COMUNICACAO LTDA EPP \r\n\r\n171468260\r\n\r\nMILTON SIGNORETI GRILO ESTIVA GERBI EPP \r\n\r\n171468155\r\n\r\nMIQUELUTTI GEOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n171491912\r\n\r\nMIRA SAUER BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n171467680\r\n\r\nMK 52 ACADEMIA LTDA ME \r\n\r\n171474783\r\n\r\nMMZ IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n171046293\r\n\r\nMONICA DA COSTA TITO ME \r\n\r\n171438345\r\n\r\nMONT BLANC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n171477324\r\n\r\nMONTENEGRO CONSULTORIA EIRELI \r\n\r\n171475135\r\n\r\nMPW ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n171469488\r\n\r\nMR ELETRO SOLUTION LTDA ME \r\n\r\n171475666\r\n\r\nMSBR DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA ME \r\n\r\n171454340\r\n\r\nMULT MEDICAL REPRESENTACAO COMERCIAL DE MEDICAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n171493613\r\n\r\nMUTS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI ME \r\n\r\n171477510\r\n\r\nMUZEMA ODONTOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n171057589\r\n\r\nMVM PLANEJAMENTOS E PROJETOS DE CONSTRUCOES SUSTENTAVEL LTDA ME \r\n\r\n171424298\r\n\r\nNAI HOLDINGS S/A \r\n\r\n171424336\r\n\r\nNAI HOLDINGS S/A \r\n\r\n171479092\r\n\r\nNATIONAL OILWELL VARCO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n171479130\r\n\r\nNATIONAL OILWELL VARCO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n171474880\r\n\r\nNETOS IMPORTADORA LTDA \r\n\r\n171471210\r\n\r\nNEW SUPPLY COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n171342178\r\n\r\nNEWPEL COMERCIO E INDUSTRIA DE PAPEL LTDA \r\n\r\n171315391\r\n\r\nNO AR ESTUDIOS DE RADIO E TELEVISAO LTDA ME \r\n\r\n171467353\r\n\r\nNORTE SHOPPING BARBER SHOP BARBEARIA LTDA EPP \r\n\r\n171479033\r\n\r\nNOV FLEXIBLES EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n171479068\r\n\r\nNOV FLEXIBLES EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n171495535\r\n\r\nNOVA ACAO PARTICIPACOES S A \r\n\r\n171495608\r\n\r\nNOVA ACAO PARTICIPACOES S A \r\n\r\n171467035\r\n\r\nNOVA AGENCIA & PROJETOS EIRELI ME \r\n\r\n171468210\r\n\r\nNOVA LOJA PECAS E ACESSORIOS PARA VANS E UTILITARIOS LTDA ME \r\n\r\n171471326\r\n\r\nNUTRIMIX COMERCIO SALADA DE FRUTAS LTDA \r\n\r\n171478800\r\n\r\nODEBRECHT PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S A \r\n\r\n171474791\r\n\r\nODONTO ART CAXIAS LTDA ME \r\n\r\n171475283\r\n\r\nOFFICE TOTAL DISTRIBUIDORA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n171358198\r\n\r\nOLIMPIO SERVICOS E CONSULTORIA MEDICA EIRELI ME \r\n\r\n171319273\r\n\r\nON LINE PAPELARIA E INFORMATICA EIRELI EPP \r\n\r\n171475020\r\n\r\nONIX RJ IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n171458567\r\n\r\nOPERAR HOTEIS LTDA \r\n\r\n171458397\r\n\r\nP A S FONO EIRELI ME \r\n\r\n170538974\r\n\r\nP DEL PINO GUERRA TAVARES INFORMATICA ME \r\n\r\n171477138\r\n\r\nPANIFICACAO MANDARINO LTDA \r\n\r\n171477081\r\n\r\nPANIFICACAO MANDARINO LTDA \r\n\r\n171477111\r\n\r\nPANIFICACAO MANDARINO LTDA \r\n\r\n171424050\r\n\r\nPB4 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n171476956\r\n\r\nPECAN PARTICIPACAO E GESTAO IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n171471849\r\n\r\nPENA & MENEGHITTI 2006 TRANSPORTES EIRELI EPP \r\n\r\n171175565\r\n\r\nPEREIRA & CARDOSO COMERCIO DE CARVAO LTDA ME \r\n\r\n171472667\r\n\r\nPERFONE COMERCIO EQUIPAMENTOS E SERVICO LTDA ME \r\n\r\n171359755\r\n\r\nPHI CHI BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n171359844\r\n\r\nPHI CHI BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n171471288\r\n\r\nPHM LIMA COMERCIO DE ACESSORIOS PARA CELULAR ME \r\n\r\n171313259\r\n\r\nPIABETA BURGUER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n171472640\r\n\r\nPINCELARTE ARTIGOS PARA PINTURA E PRESENTES LTDA ME ME \r\n\r\n171471440\r\n\r\nPIZZATA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n171322967\r\n\r\nPJG CALCADOS E BOLSAS LTDA ME \r\n\r\n171477154\r\n\r\nPMI SOUTH AMERICA CONSUMER GOODS LTDA \r\n\r\n171475763\r\n\r\nPONTO CERTO ESTACIONAMENTO EIRELI \r\n\r\n171252640\r\n\r\nPONTO K3 EMBALAGENS LTDA ME \r\n\r\n171474961\r\n\r\nPONTO K3 EMBALAGENS LTDA ME \r\n\r\n171424719\r\n\r\nPORTO VELHO SHOPPING S A \r\n\r\n171476700\r\n\r\nPOSEIDON PARTICIPACOES S A \r\n\r\n171102134\r\n\r\nPOUSADA LUAR DA MONTANHA LTDA \r\n\r\n171471296\r\n\r\nPRIME APOIO ADMINISTRATIVO LTDA ME \r\n\r\n171433475\r\n\r\nPRISMA PAPELARIA EIRELI \r\n\r\n171404904\r\n\r\nPROEX RIO DISTRIBUIDORA DE COMPONENTES ELETRICOS LTDA \r\n\r\n171468945\r\n\r\nPROGRAMA DE RADIODIFUSAO DARIO DE PAULA LTDA \r\n\r\n171475119\r\n\r\nPROLAV SERVICOS TECNICOS LTDA \r\n\r\n171057643\r\n\r\nPROOF PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n171476751\r\n\r\nPROSFORME PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME \r\n\r\n171403592\r\n\r\nQUALICOOP COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE CARGAS E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n171459350\r\n\r\nQUALYXX TECHNOLOGY SERVICES TI EIRELI \r\n\r\n171468252\r\n\r\nR & P OBRAS E REFORMAS LTDA \r\n\r\n171456190\r\n\r\nR 3 M COMERCIO E SERVICOS EM EDIFICACOES LTDA ME \r\n\r\n171310101\r\n\r\nR A C BARRETO ME \r\n\r\n171454170\r\n\r\nR A C COMERCIO DE MATERIAL CIRURGICO HOSPITALAR LTDA EPP \r\n\r\n171396553\r\n\r\nR A SOUZA E SOUZA BAR E LANCHONETE \r\n\r\n171473221\r\n\r\nR F DE MELLO FERNANDES ME \r\n\r\n171471431\r\n\r\nR P TEIXEIRA EQUIPAMENTOS E ARTIGOS ESPORTIVOS EIRELI ME \r\n\r\n171471350\r\n\r\nR P TEIXEIRA EQUIPAMENTOS E ARTIGOS ESPORTIVOS EPP \r\n\r\n171313380\r\n\r\nR S SILVA BAR E BARBEARIA ME \r\n\r\n171471156\r\n\r\nR2 DE BEL COMERCIO DE AUTOMOVEIS E MOTOCICLETAS LTDA ME \r\n\r\n171475526\r\n\r\nRACOES DOIS AMIGOS 3 SETAS LTDA ME \r\n\r\n171178955\r\n\r\nRAIZ E RIBEIRO COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n171425600\r\n\r\nRANIERI NOTCHELLE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA \r\n\r\n171468520\r\n\r\nRARIDADES VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n171478991\r\n\r\nRASSINI-NHK AUTOPECAS LTDA \r\n\r\n171471687\r\n\r\nRAV MOVEIS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n171310985\r\n\r\nRAZAK18 BRASIL TECNOLOGIA APLICADA A NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n171469879\r\n\r\nRBR SOLUCOES INTEGRADAS LTDA ME \r\n\r\n171286570\r\n\r\nRCMX ARTIGOS DO VESTUARIOS LTDA ME \r\n\r\n171477928\r\n\r\nRECANTO RURAL PADARIA E RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n171236955\r\n\r\nREDE VENCEDOR PARTICIPACOES E CONTROLE LTDA \r\n\r\n171475313\r\n\r\nRESERVA RURAL COMERCIO DE CEREAIS EIRELI ME \r\n\r\n171466586\r\n\r\nRIBEIRO ASSESSORIA CONTABIL E GERENCIAL LTDA ME \r\n\r\n171467108\r\n\r\nRIBEIRO MELLO CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n171230698\r\n\r\nRIO CHEN S IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA \r\n\r\n171479211\r\n\r\nRIO JV PARTNERS PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n171404360\r\n\r\nRIO MANEQUINS PRODUTOS PARA VITRINE EIRELI \r\n\r\n171469852\r\n\r\nRIOVALE EMBALAGENS GERAIS LTDA ME \r\n\r\n171302532\r\n\r\nRJ CARIOCA VESTUARIO CALCADOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n171172450\r\n\r\nRJ LAB COMERCIO E SERVICOS DE PRODUTOS OTICOS LTDA ME \r\n\r\n171474830\r\n\r\nRMPM IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n171474759\r\n\r\nRMS IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n171457960\r\n\r\nROCHA E GAMA PISOS LTDA ME ME \r\n\r\n171466837\r\n\r\nRODRIGUES PROMOCOES E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n171477588\r\n\r\nROLEJU GESTAO PATRIMONIAL LTDA \r\n\r\n171396049\r\n\r\nROSELAINE TORRES DA SILVA ASSESSORIA E CONSULTORIA NUTRICIONAL ME \r\n\r\n171296435\r\n\r\nROSELI M ALVES CONSULTORIA EMPRESARIAL ME \r\n\r\n171438310\r\n\r\nROSNEFT BRASIL E&P LTDA \r\n\r\n171456076\r\n\r\nROTTA VIEGAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n171309995\r\n\r\nRPT FELIX MODAS LTDA ME \r\n\r\n171471300\r\n\r\nRRA COMERCIO E CONFECCOES DE CAPAS LTDA \r\n\r\n171474910\r\n\r\nRRA SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO EIRELI \r\n\r\n171473191\r\n\r\nRS RM DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n171475585\r\n\r\nRS SUPORTE DE VENDAS E ADMINISTRATIVO EIRELI \r\n\r\n171097173\r\n\r\nS SOUZA NETO SERVICOS ADMINISTRATIVOS ME \r\n\r\n171383788\r\n\r\nSABOR SAUDE COM VAREJISTA SALGADOS EIRELI \r\n\r\n171474953\r\n\r\nSAFIRA RJ IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n171475089\r\n\r\nSALERNO PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n171433807\r\n\r\nSAN CHARBEL SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n171475771\r\n\r\nSAN FLOX MODAS LTDA ME \r\n\r\n171404939\r\n\r\nSANDLER COMERCIAL ELETRICA LTDA \r\n\r\n171471970\r\n\r\nSANEMAT COMERCIAL EIRELI EPP \r\n\r\n171490266\r\n\r\nSANTOS COUTINHO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI ME \r\n\r\n171400291\r\n\r\nSAO JORGE GUERREIRO COMERCIO ATACADISTA DE SAL LTDA ME \r\n\r\n171466551\r\n\r\nSAO JOSE BJI COMERCIAL EIRELI ME \r\n\r\n171423992\r\n\r\nSAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n171491238\r\n\r\nSATGURU TRAVEL ET TOURS SERVICES LTDA \r\n\r\n171472187\r\n\r\nSAVOIR FAIRE EMPREENDIMENTO EM SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n171229860\r\n\r\nSEI ELETRICA EIRELI ME \r\n\r\n171456815\r\n\r\nSEM FRONTEIRAS COMERCIO INTERNACIONAL LTDA \r\n\r\n171403509\r\n\r\nSET SERVICOS E CONSULTORIA EM SISTEMAS LTDA \r\n\r\n171359500\r\n\r\nSEVES GLASSBLOCK BRASIL S A \r\n\r\n171405943\r\n\r\nSHELL BRASIL PETROLEO LTDA \r\n\r\n171125509\r\n\r\nSHOPPING 45 MANICURE E PEDICURE LTDA ME \r\n\r\n171475160\r\n\r\nSICILIANO PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n171468350\r\n\r\nSILVEIRA & BAESSA CONSULTORIA DE CREDITOS LTDA ME \r\n\r\n171472063\r\n\r\nSINGULAR RIO PRESTADORA DE SERVICOS E CADASTROS COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n171424654\r\n\r\nSN SHOPPING S A \r\n\r\n171438264\r\n\r\nSNF SIDERURGICA DO NORTE FLUMINENSE LTDA \r\n\r\n171467728\r\n\r\nSOBRAL COFFEE GALEAO RJ CAFETERIA DOCES SALGADOS E SUCOS LTDA \r\n\r\n171408241\r\n\r\nSOLARIS COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n171476050\r\n\r\nSOLUCAO HUMAN CARE LTDA ME \r\n\r\n171469755\r\n\r\nSOUZA MARCAL E RIBEIRO CAMPOS DROGARIAS LTDA ME \r\n\r\n171424786\r\n\r\nSPE ANDRIOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA \r\n\r\n171479262\r\n\r\nSPE CRISTINA ENERGIA S A \r\n\r\n171386990\r\n\r\nSPE STX 24 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S A \r\n\r\n171471997\r\n\r\nSPE TIJUCA INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n171308859\r\n\r\nSS INSPECOES E TREINAMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n171472225\r\n\r\nSTANDARD PRODUTOS PARA DIAGNOSTICOS EIRELI \r\n\r\n171319265\r\n\r\nSUELEN CRISTINA GARCIA ME \r\n\r\n171322665\r\n\r\nSUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE \r\n\r\n171477189\r\n\r\nSUL AMERICA S/A \r\n\r\n171322657\r\n\r\nSUL AMERICA SAUDE COMPANHIA DE SEGUROS \r\n\r\n171469100\r\n\r\nT V PARAVIDINO TRANSPORTE DE CARGAS ME \r\n\r\n171474635\r\n\r\nTABACARIA PUB LTDA ME \r\n\r\n171490223\r\n\r\nTAIFER MAQUINAS DE COSTURA INDUSTRIAL LTDA ME \r\n\r\n171488555\r\n\r\nTAVARES E BLAUDT VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n171237021\r\n\r\nTDM FARMACIA LTDA ME \r\n\r\n171472748\r\n\r\nTECCONSTRU SERVICOS TECNICOS DE CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n171377729\r\n\r\nTECHNE CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA \r\n\r\n171490193\r\n\r\nTECNOVIAL COMERCIO E SERVICOS DE PAVIMENTACAO LTDA ME \r\n\r\n171433009\r\n\r\nTEKNIT CONSULTORIA EM TI LTDA ME \r\n\r\n171325435\r\n\r\nTERESINHA APARECIDA DE ALMEIDA CARVALHO ME \r\n\r\n171477952\r\n\r\nTERMOPERNAMBUCO S/A \r\n\r\n171476140\r\n\r\nTESE CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA \r\n\r\n171476204\r\n\r\nTESE PARTICIPACOES S A \r\n\r\n171468783\r\n\r\nTESOURO CAMBIO VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n171472632\r\n\r\nTHAMINE C F EIRELI ME \r\n\r\n171015444\r\n\r\nTIAGO & ISABELE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n171338103\r\n\r\nTIC E TAC DE RAMOS POSTO DE SERVICOS LTDA \r\n\r\n171476840\r\n\r\nTIM BRASIL SERVICOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n171476913\r\n\r\nTIM BRASIL SERVICOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n171379918\r\n\r\nTORRE FORTE CELULAR COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA LTDA ME \r\n\r\n171475143\r\n\r\nTOSCANA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n171472861\r\n\r\nTRANSPLAN PLANEJAMENTO E PROJETOS S/A \r\n\r\n171490215\r\n\r\nTRANZIRAN PROJETOS E TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n171475208\r\n\r\nTRENTINO PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n171311566\r\n\r\nULTRACORES TINTAS LTDA ME \r\n\r\n171311639\r\n\r\nUNICOLOR TINTAS LTDA EPP \r\n\r\n171381300\r\n\r\nUNIDONTO FERJES FEDERACAO DAS COOPERATIVAS ODONTOLOGICAS DOS ESTADOS DO RIO DE JANEIRO E ESPIRITO SANTO \r\n\r\n171490150\r\n\r\nUNIVERSAL IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n171456874\r\n\r\nURIAH PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n171456920\r\n\r\nURIAH PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n171473132\r\n\r\nUSINA TERMELETRICA NORTE FLUMINENSE S/A \r\n\r\n171473159\r\n\r\nUSINA TERMELETRICA NORTE FLUMINENSE S/A \r\n\r\n171473205\r\n\r\nUSINA TERMELETRICA NORTE FLUMINENSE S/A \r\n\r\n171477022\r\n\r\nVALE SA \r\n\r\n171458621\r\n\r\nVCL COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n171467710\r\n\r\nVEGA2 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E TELEATENDIMENTO LTDA \r\n\r\n171477537\r\n\r\nVERTICAL ATIVIDADES FISICAS E ESTETICAS LTDA \r\n\r\n171477545\r\n\r\nVERTICAL ATIVIDADES FISICAS E ESTETICAS LTDA \r\n\r\n171472799\r\n\r\nVF DA SILVA VEICULOS ME \r\n\r\n171458478\r\n\r\nVISOO COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA ME \r\n\r\n171471580\r\n\r\nVORTICE REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n171495799\r\n\r\nVOTORANTIM SIDERURGIA S A \r\n\r\n171496744\r\n\r\nW BONZE PROMOCOES E REPRES LTDA ME \r\n\r\n171475712\r\n\r\nW H EMPREENDIMENTOS E OBRAS LTDA ME \r\n\r\n171479084\r\n\r\nW LUIZ IMPORTADORA E EXPORTADORA EIRELI \r\n\r\n171476360\r\n\r\nWGA CONSULTORIA COMERCIAL E ADMINISTRATIVA LTDA \r\n\r\n171367812\r\n\r\nWING RIO PRODUCAO DE FILMES VIDEOS E MIDIA DIGITAL LTDA \r\n\r\n171406435\r\n\r\nWOOD VENTURES DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA 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                                "Despachos de 05 maio 2017\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n171471806\r\n\r\n171308662\r\n\r\n171490053\r\n\r\n171384350\r\n\r\n171476514\r\n\r\n171478568\r\n\r\n171471938\r\n\r\n171095553\r\n\r\n171477260\r\n\r\n171472918\r\n\r\n171477219\r\n\r\n171477782\r\n\r\n171468430\r\n\r\n171418697\r\n\r\n171468597\r\n\r\n171471105\r\n\r\n171476476\r\n\r\n171476786\r\n\r\n171479297\r\n\r\n171297806\r\n\r\n171453905\r\n\r\n171154703\r\n\r\n171475305\r\n\r\n171467248\r\n\r\n171366891\r\n\r\n171477715\r\n\r\n171398718\r\n\r\n171455738\r\n\r\n171456360\r\n\r\n171312015\r\n\r\n170455033\r\n\r\n170733831\r\n\r\n171471407\r\n\r\n171475194\r\n\r\n171471792\r\n\r\n171473655\r\n\r\n170978338\r\n\r\n171399617\r\n\r\n171469208\r\n\r\n171337646\r\n\r\n171477804\r\n\r\n171471245\r\n\r\n170565793\r\n\r\n171478819\r\n\r\n171477944\r\n\r\n171478606\r\n\r\n171478290\r\n\r\n171478010\r\n\r\n171478703\r\n\r\n171477243\r\n\r\n171473027\r\n\r\n171479114\r\n\r\n171456114\r\n\r\n171437306\r\n\r\n171478657\r\n\r\n171400771\r\n\r\n171400887\r\n\r\n171451244\r\n\r\n171471709\r\n\r\n170897842\r\n\r\n171475780\r\n\r\n171472381\r\n\r\n171477600\r\n\r\n171477634\r\n\r\n171277678\r\n\r\n171467906\r\n\r\n171467841\r\n\r\n171467736\r\n\r\n171369300\r\n\r\n171236416\r\n\r\n171137558\r\n\r\n171405714\r\n\r\n170746011\r\n\r\n171125762\r\n\r\n171469372\r\n\r\n171485114\r\n\r\n170878708\r\n\r\n171475810\r\n\r\n171469410\r\n\r\n171321545\r\n\r\n171245750\r\n\r\n171472926\r\n\r\n171468546\r\n\r\n171472896\r\n\r\n171468554\r\n\r\n171468503\r\n\r\n171337107\r\n\r\n171437780\r\n\r\n171469534\r\n\r\n171469658\r\n\r\n171066162\r\n\r\n171473094\r\n\r\n171467329\r\n\r\n171475445\r\n\r\n171475496\r\n\r\n171475674\r\n\r\n171468317\r\n\r\n171220641\r\n\r\n171248627\r\n\r\n171468937\r\n\r\n171468600\r\n\r\n170371255\r\n\r\n171454197\r\n\r\n170694658\r\n\r\n171471857\r\n\r\n171478401\r\n\r\n171435184\r\n\r\n171479564\r\n\r\n171479270\r\n\r\n171123441\r\n\r\n171475895\r\n\r\n171469640\r\n\r\n171477464\r\n\r\n171468481\r\n\r\n171453557\r\n\r\n171473337\r\n\r\n171479548\r\n\r\n171433610\r\n\r\n171471660\r\n\r\n171437268\r\n\r\n171471148\r\n\r\n171471091\r\n\r\n171468473\r\n\r\n171337298\r\n\r\n171469313\r\n\r\n171426118\r\n\r\n171486544\r\n\r\n171469151\r\n\r\n171468805\r\n\r\n171422490\r\n\r\n171395441\r\n\r\n171471784\r\n\r\n171153430\r\n\r\n171153650\r\n\r\n171281683\r\n\r\n171475844\r\n\r\n171459288\r\n\r\n171289803\r\n\r\n171453590\r\n\r\n171476565\r\n\r\n171468775\r\n\r\n171289706\r\n\r\n171475569\r\n\r\n171468244\r\n\r\n171134443\r\n\r\n171050177\r\n\r\n171496086\r\n\r\n171476859\r\n\r\n171335104\r\n\r\n170989585\r\n\r\n171479882\r\n\r\n171217144\r\n\r\n171173260\r\n\r\n171477367\r\n\r\n171475887\r\n\r\n171478193\r\n\r\n171217845\r\n\r\n171379357\r\n\r\n171379381\r\n\r\n171379586\r\n\r\n171379594\r\n\r\n171469739\r\n\r\n171469747\r\n\r\n171479157\r\n\r\n171437870\r\n\r\n171437888\r\n\r\n171474767\r\n\r\n170835286\r\n\r\n170542092\r\n\r\n171395000\r\n\r\n171469941\r\n\r\n171479327\r\n\r\n171310543\r\n\r\n171478649\r\n\r\n171477065\r\n\r\n171476808\r\n\r\n170356809\r\n\r\n170356825\r\n\r\n170356795\r\n\r\n170356787\r\n\r\n171468171\r\n\r\n171468198\r\n\r\n171468414\r\n\r\n171081030\r\n\r\n171471458\r\n\r\n171468864\r\n\r\n171182235\r\n\r\n171255305\r\n\r\n171479521\r\n\r\n171472365\r\n\r\n171278070\r\n\r\n171455509\r\n\r\n171399110\r\n\r\n170801330\r\n\r\n171477286\r\n\r\n171477901\r\n\r\n171468422\r\n\r\n171285425\r\n\r\n171490975\r\n\r\n171095359\r\n\r\n171436458\r\n\r\n171478924\r\n\r\n171437829\r\n\r\n171475658\r\n\r\n171477995\r\n\r\n171477812\r\n\r\n171468678\r\n\r\n171467698\r\n\r\n170753255\r\n\r\n171478908\r\n\r\n171474996\r\n\r\n171437721\r\n\r\n171476972\r\n\r\n171485653\r\n\r\n171320603\r\n\r\n171477049\r\n\r\n171313151\r\n\r\n171380738\r\n\r\n171336917\r\n\r\n171469453\r\n\r\n170511863\r\n\r\n171479246\r\n\r\n171290666\r\n\r\n171276809\r\n\r\n171472772\r\n\r\n171474821\r\n\r\n171236645\r\n\r\n171469283\r\n\r\n171116798\r\n\r\n171468716\r\n\r\n171475682\r\n\r\n171471270\r\n\r\n171472683\r\n\r\n171460456\r\n\r\n171471415\r\n\r\n171477073\r\n\r\n171404750\r\n\r\n171477499\r\n\r\n171414969\r\n\r\n171415370\r\n\r\nId: 2029135"
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