{
    "2017-05-29": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "2034231": [
                        "IA - Resoluções",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ nº 2.120\r\n\r\nDE 26 DE MAIO DE 2017.\r\n\r\nCria órgãos de execução do Ministério Público e dá outras providências.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de criação de órgãos de execução do Ministério Público, para ajuste à demanda de serviço existente;\r\n\r\nCONSIDERANDO o deliberado pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, na sessão de 26 de maio de 2017;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta nos autos do Procedimento MPRJ nº 2017.00137851,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArt. 1º - Ficam criadas as 1ª a 8ª Promotorias de Justiça de Região Especial (PJRESP), para exercício de funções de substituição e auxílio, em todo o Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nI - com utilização de três cargos de Promotor de Justiça criados pela Lei Estadual nº 5.976, de 24 de maio de 2011;\r\n\r\nII - com utilização de três cargos de Promotor de Justiça resultantes da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.949, de 9 de dezembro de 2014;\r\n\r\nIII - por aproveitamento da Promotoria de Justiça Cível de Jacarepaguá, extinta pela Resolução GPGJ nº 2.057, de 4 de agosto de 2016;\r\n\r\nIV - por aproveitamento da Promotoria de Justiça junto ao VII Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital, extinta em virtude da desinstalação do referido órgão judicial, conforme Provimento nº 103/2016 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro e Enunciado nº 02 do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam criadas, ainda, 72 (setenta e duas) Promotorias de Justiça de Região Especial (PJRESP), para exercício de funções de substituição e auxílio em todo o Estado do Rio de Janeiro, com utilização/vinculação aos cargos de Promotor de Justiça que virão a ser criados por transformação de cargos de Promotor de Justiça Substituto.\r\n\r\n§ 1º - As Promotorias de Justiça referidas neste artigo somente serão consideradas aptas ao seu oferecimento, por remoção, após a publicação e vigência de Resolução do Procurador-Geral de Justiça de transformação de cargos vagos de Promotor de Justiça Substituto em Promotor de Justiça.\r\n\r\n§ 2º - As Promotorias de Justiça de Região Especial serão numeradas sequencialmente, de acordo com sua criação.\r\n\r\nArt. 3º - Os Promotores de Justiça titulares das Promotorias de Justiça de Região Especial, considerando a natureza de suas funções, não poderão ser investidos na função eleitoral, bem como não contarão com o Assessoramento Jurídico, salvo o do órgão de execução em que estejam designados.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1º de julho de 2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2017.\r\n\r\nJosé Eduardo Ciotola Gussem\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ nº 2.121\r\n\r\nDE 26 DE MAIO DE 2017.\r\n\r\nCria órgão de execução do Ministério Público, altera atribuições e dá outras providências.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de criação de órgãos de execução do Ministério Público, para ajuste à demanda de serviço existente;\r\n\r\nCONSIDERANDO o deliberado pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, na sessão de 26 de maio de 2017;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta nos autos do Procedimento MPRJ nº 2016.01141960,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArt. 1° - Fica criada a 4ª Procuradoria de Justiça da Infância e da Juventude Infracional, por transformação da 4ª Procuradoria de Justiça de Região Especial, com atribuição concorrente às 1ª, 2ª e 3ª Procuradorias de Justiça da Infância e da Juventude Infracional, nos termos da Resolução GPGJ nº 2.004, de 30 de setembro de 2015.\r\n\r\nParágrafo único - No exercício da atribuição concorrente referida no caput deste artigo será observado critério numérico que permita divisão interna paritária de trabalho.\r\n\r\nArt. 2º - O provimento inicial do órgão de execução ora criado far-se-á por remoção voluntária unilateral, devendo o respectivo concurso ser aberto no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação da presente Resolução.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1º de julho de 2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2017.\r\n\r\nJosé Eduardo Ciotola Gussem\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nId: 2034231"
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                    "2034232": [
                        "IA - Atos - Movimentação Mensal",
                        "DE 26.05.2017\r\n\r\nAprova o Quadro de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de junho de 2017.\r\n\r\nCOORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO DOS\r\n\r\nPROMOTORES DE JUSTIÇA\r\n\r\nCoordenadora: Patrícia Mothé Glioche Béze\r\n\r\nAssistente: Vinicius Winter de Souza Lima\r\n\r\nSede: Av. Marechal Câmara, nº 370, 4º andar - Centro\r\n\r\nTel: 2550-9057 / 9058 / 9127 / Fax: 2532-9660\r\n\r\nE-mail: movimentacao@mprj.mp.br\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCoordenadora: Karina Rachel Tavares Santos\r\n\r\nSede: Avenida Marechal Câmara, nº 350, 7º andar\r\n\r\nTel: 2215-5024 / 2292-6445 / 2262-7011\r\n\r\nCelular: 21 99650-5212\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFORO CENTRAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS DA CAPITAL\r\n\r\nAv. Almirante Barroso, nº 139, 6º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria: 2550-7281 / 2533-5488 / 2550-7235\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível da Capital (1ª, 2ª, 4ª, 7ª, 8ª, 9ª, 11ª, 45ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível / Juizados Especiais Cíveis da Capital)\r\n\r\nTitular - MARIA DA GLÓRIA GUARINO DE OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível da Capital (13ª, 16ª, 18ª, 21ª, 25ª, 29ª, 37ª, 42ª e 44ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível / Juizados Especiais Cíveis da Capital)\r\n\r\nTitular - GUILHERME MAGALHÃES MARTINS (Afastado, de 30/05 a 01/06 e dia 09/06)\r\n\r\nDesig. - MARIA DA GLÓRIA GUARINO DE OLIVEIRA LUCAS (dias 01/06 e 09/06)\r\n\r\nDesig. - JACQUELINE ESTHER ABECASSIS (dia 01/06)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça Cível da Capital (22ª, 23ª, 24ª, 35ª, 40ª, 43ª, 46ª e 51ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível / Juizados Especiais Cíveis da Capital)\r\n\r\nTitular - FLÁVIA FIGUEIREDO ROXO\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça Cível da Capital (6ª, 14ª, 26ª, 30ª, 31ª, 33ª, 34ª, 41ª e 49ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível / Juizados Especiais Cíveis da Capital)\r\n\r\nTitular - JACQUELINE ESTHER ABECASSIS\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça Cível da Capital (3ª, 5ª, 12ª, 19ª, 27ª, 28ª, 39ª, 47ª e 52ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível / Juizados Especiais Cíveis da Capital)\r\n\r\nTitular - MÔNICA SOARES SANTOS CORREA\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça Cível da Capital (10ª, 15ª, 17ª, 20ª, 32ª, 36ª, 38ª, 48ª e 50ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível / Juizados Especiais Cíveis da Capital)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - MÔNICA SOARES SANTOS CORREA\r\n\r\nDesig. - MARIA DA GLÓRIA GUARINO DE OLIVEIRA LUCAS (de 02 a 30/06)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DA CAPITAL\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 12, 11º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria: 2533-6769\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Família da Capital\r\n\r\nTitular - ALBERTO HENRIQUE DE PINHO CANELLAS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Família da Capital\r\n\r\nTitular - TACIANA DANTAS CARPILOVSKY\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Família da Capital\r\n\r\nTitular - AMÉRICO LÚZIO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Família da Capital\r\n\r\nTitular - ALBINO JOSÉ DA SILVA FILHO\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça de Família da Capital\r\n\r\nTitular - IZABELLA FIGUEIRA\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça de Família da Capital\r\n\r\nTitular - MARIO MORAES MARQUES JÚNIOR (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARCELO DE CARVALHO MOTA\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça de Família da Capital\r\n\r\nTitular - MARCELO DE CARVALHO MOTA\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça de Família da Capital\r\n\r\nTitular - FRANCISCO FRANKLIN PASSOS GOUVÊA\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça de Família da Capital\r\n\r\nTitular - ANTONIO BORROMEU FERNANDEZ (Férias)\r\n\r\nDesig. - FRANCISCO FRANKLIN PASSOS GOUVÊA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE\r\n\r\nFAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL\r\n\r\nAv. Presidente Antônio Carlos, nº 607, 6º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2550-7295 / 2240-6903 (Fax)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\nTitular - ILANA FISCHBERG SPECTOR\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\nTitular - ALESSANDRA TAVARES SALDANHA DA GAMA PÁDUA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\nTitular - FÁTIMA VIEIRA HENRIQUES (Afastada, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - ALEXANDRA PAIVA D'ÁVILA MELO\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\nTitular - ROBSON RENAULT GODINHO (Vice-Diretor da Revista de Direito) (Afastado, dia 06/06)\r\n\r\nDesig. - DANIELA FARIA TAVARES (dia 06/06)\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\nTitular - VERÔNICA CRESPO RIBEIRO ANTUNES ZYLBERMAN (PGJ - Assistente da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível)\r\n\r\nDesig. - ANA CÍNTIA LAZARY SEROUR\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\nTitular - ANABELLE MACEDO SILVA\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\nTitular - alexandra paiva d'ávila MELO\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\nTitular - LÚCIO RÔMULO SOARES (Férias, de 05 a 24/06)\r\n\r\nDesig. - DANIELLE CAVALCANTE DE BARROS (de 05 a 24/06)\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\nTitular - ANA CÍNTIA LAZARY SEROUR\r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\nTitular - MARIA CRISTINA FARIA MAGALHÃES (Férias, de 04/05 a 02/06)\r\n\r\nDesig. - DANIELLE CAVALCANTE DE BARROS (dias 01 e 02/06)\r\n\r\n11ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\nTitular - MARCOS ANTONIO MASELLI DE PINHEIRO GOUVÊA (Integrante do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Sonegação Fiscal e aos Ilícitos contra a Ordem Tributária - GAESF)\r\n\r\n12ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\nTitular - DANIELLE CAVALCANTE DE BARROS\r\n\r\n13ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\nTitular - VALÉRIO TEIXEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES\r\n\r\nAv. Almirante Barroso, nº 139, 6º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2550-7312 / 2224-5969\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Fundações\r\n\r\nTitular - DANIELA ABRITTA CARNEIRO RIBEIRO DE FREITAS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Fundações\r\n\r\nTitular - VIRGÍLIO PANAGIOTIS STAVRIDIS (PGJ - Chefe de Gabinete)\r\n\r\nDesignação Temporária - MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Fundações\r\n\r\nTitular - DANIELA FARIA TAVARES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL (MATÉRIA NÃO INFRACIONAL)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1a e 11ª Promotorias (Sede Madureira)\r\n\r\nAv. Ernani Cardoso, nº 152 - Fórum de Madureira\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2458-2670 / 2458-2647\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n2a, 3a, 4a, 5ª e 12a Promotorias (Sede Centro)\r\n\r\nRua Rodrigo Silva, nº 26,10º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2262-6070 / 7896 / 2222-9222 / 3329-7685 / 7608\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n6ª Promotoria (Sede Bangu)\r\n\r\nRua Professor Clemente Ferreira, nº 1787, 1º andar\r\n\r\nSecretaria - Tel: 3336-8804\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça (Sede Campo Grande)\r\n\r\nRua Manai nº 62, casas 02 e 04 - Campo Grande\r\n\r\nSecretaria - Tel: 3394-4403 / 4464\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n8a Promotoria (Sede Leopoldina)\r\n\r\nRua Professor Plínio Bastos, nº 500 - Olaria\r\n\r\nSecretaria - Tel: 3976-5448\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n9a Promotoria (Sede Méier)\r\n\r\nRua Lucídio Lago, nº 126 / Cobertura - Méier\r\n\r\nSecretaria -Tel: 3278-3449 / 3450\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n10a Promotoria (Sede Santa Cruz)\r\n\r\nRua Senador Camará, nº 347\r\n\r\nSecretaria -Tel: 3365-1681 / 1340\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n11ª Promotoria (Sede Jacarepaguá)\r\n\r\nEstrada dos Bandeirantes, nº 470, 2º pavimento - Taquara\r\n\r\nSecretaria - Tel: 3413-8314\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n12ª Promotoria (Sede Centro)\r\n\r\nRua Rodrigo Silva, nº 26, 14º andar\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2262-6070 e 2224-8495\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Núcleo: Madureira / Sede: Madureira\r\n\r\nTitular - CRISTIANO DOS SANTOS LAJOIA GARCIA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Núcleo: Centro / Sede: Centro\r\n\r\nTitular - FLÁVIA FURTADO TAMANINI HERMANSON (Férias, de 05 a 14/06)\r\n\r\nDesig. - DANIELA MOREIRA DA ROCHA VASCONCELLOS (de 05 a 14/06)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Núcleo: Zona Sul / Sede: Centro\r\n\r\nTitular - DANIELA MOREIRA DA ROCHA VASCONCELLOS\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Núcleo: Vila Isabel / Sede: Centro\r\n\r\nTitular - ANA CRISTINA HUTH MACEDO* (Férias, de 12 a 23/06)\r\n\r\nDesig. - ANDRÉ NOGUEIRA BUONORA (de 12 a 23/06)\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Núcleo: Barra da Tijuca, Pavuna e Anchieta / Sede: Centro\r\n\r\nTitular - ROSANA BARBOSA CIPRIANO SIMÃO* (Licença por motivo de doença em pessoa da família, de 31/05 a 15/06)\r\n\r\nDesig. - ROBERTA GOMES DA SILVA JORIO (de 01 a 15/06)\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Núcleo: Bangu / Sede: Bangu\r\n\r\nTitular - RODRIGO CÉZAR MEDINA DA CUNHA (PGJ - Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude - Área Não Infracional)\r\n\r\nDesignação Temporária - RENATA CHRISTINO COSSATIS\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Núcleo: Campo Grande / Sede: Campo Grande\r\n\r\nTitular - KARINA VALESCA FLEURY\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Núcleo: Leopoldina / Sede: Leopoldina\r\n\r\nTitular - CRISTIANE DE CARVALHO VASCONCELOS\r\n\r\nAux. - PEDRO EULARINO TEIXEIRA SIMÃO\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Núcleo: Méier / Sede: Méier\r\n\r\nTitular - AGNES MUSSLINER*\r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Núcleo: Santa Cruz / Sede: Santa Cruz\r\n\r\nTitular - LUCIANA CAIADO FERREIRA\r\n\r\n11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Núcleo: Jacarepaguá e Cidade de Deus / Sede: Jacarepaguá\r\n\r\nTitular - ANA PAULA RIBEIRO ROCHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Núcleo: Ilha do Governador e Maré / Sede: Centro\r\n\r\nTitular - CLISÂNGER FERREIRA GONÇALVES* (PGJ - Coordenadora de Modernização Organizacional)\r\n\r\nDesig. - ANA CRISTINA HUTH MACEDO*(de 01 a 11/06 e de 24 a 30/06)\r\n\r\nDesig. - RAMON LEITE DE CARVALHO* (de 12 a 23/06)\r\n\r\n*Promotores de Justiça com auxílio recíproco, especificamente para a realização de audiências.\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\n(MATÉRIA INFRACIONAL) DA CAPITAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nAvenida Rodrigues Alves, nº 731 - 4º andar - Gamboa\r\n\r\nSecretaria: 2110-7959 / 2110-7956 / 2110-7955\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Infracional da Capital\r\n\r\nTitular - LUCIANE TESCH DE ABREU (Licença à Gestante)\r\n\r\nDesig. - MUNA BASTOS DA ROCHA (Apta com restrição ao exercício das funções)\r\n\r\nAux. - CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA RABELO\r\n\r\nAux. - JANAINA SILVA RETTICH\r\n\r\nAux. - URIEL GONZALEZ SOARES FONSECA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Infracional da Capital\r\n\r\nTitular - GABRIELA DOS SANTOS LUSQUIÑOS\r\n\r\nAux. - CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA RABELO\r\n\r\nAux. - JANAINA SILVA RETTICH\r\n\r\nAux. - URIEL GONZALEZ SOARES FONSECA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Infracional da Capital\r\n\r\nTitular - ANA CAROLINA MOREIRA BARRETO (PGJ - Assistente da Assessoria de Recursos Constitucionais Cíveis)\r\n\r\nDesignação Temporária - ERIKA BASTOS TARGINO PUPPIM\r\n\r\nAux. - CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA RABELO\r\n\r\nAux. - JANAINA SILVA RETTICH\r\n\r\nAux. - URIEL GONZALEZ SOARES FONSECA\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Infracional da Capital\r\n\r\nTitular - FLÁVIA MONTEIRO DE CASTRO BRANDÃO\r\n\r\nAux. - CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA RABELO\r\n\r\nAux. - JANAINA SILVA RETTICH\r\n\r\nAux. - URIEL GONZALEZ SOARES FONSECA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE EXECUÇÃO DE\r\n\r\nMEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DA CAPITAL\r\n\r\nRua Rodrigo Silva, nº 26, 14º andar\r\n\r\nSecretaria: 2550-1408\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Execução de Medidas Sócio-Educativas da Capital\r\n\r\nTitular - CAROLINA CHAVES DE FIGUEIREDO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Execução de Medidas Sócio-Educativas da Capital\r\n\r\nTitular - LUCIANA ROCHA DE ARAUJO BENISTI (PGJ - Subcoordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude)\r\n\r\nDesignação Temporária - RAMON LEITE DE CARVALHO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO\r\n\r\nE À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nEstrada dos Bandeirantes, nº 470, 2º andar, sl. 214 -Taquara\r\n\r\nTel.: 2215-6417 / 3342-5733\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n2ª, 3ª, 4ª e 6ª Promotorias de Justiça\r\n\r\nAv. Marechal Câmara, nº 186, 4º andar - Centro\r\n\r\nTel: 2292-8615\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nRua Aristides Caire, nº 53, 2º andar, Méier (Fórum).\r\n\r\nTel: 2241-1102\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital\r\n\r\nTitular - EGBERTO ZIMMERMANN\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital\r\n\r\nTitular - ELIANE ALMEIDA DE ABREU BELÉM\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital\r\n\r\nTitular - ELIANE PATRÍCIA ALBUQUERQUE SOARES\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital\r\n\r\nTitular - GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital\r\n\r\nTitular - CRISTIANE BRANQUINHO LUCAS (PGJ - Subcoordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência)\r\n\r\nDesig. - ANNA CAROLINA VIEIRA LISBOA FERNANDES\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital\r\n\r\nTitular - LUCIANA MARIA VIANNA DIREITO (PGJ - Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis / Assessoramento ao Grupo de Mediação e Resolução de Conflitos)\r\n\r\nDesig. - FABRÍCIO ROCHA BASTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA\r\n\r\nDE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL\r\n\r\nAv. Presidente Antônio Carlos, nº 607, 12º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2550-7292 / 7300 e 3132-1210\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas da Capital (1ª, 4ª e 7ª V. Empresariais, 1ª a 5ª, 16ª a 20ª e 33ª a 38ª Varas Cíveis e Liquidações Extrajudiciais)\r\n\r\nTitular - MÁRCIO SOUZA GUIMARÃES (Assessor Internacional)\r\n\r\nAux. - LEONARDO ARAUJO MARQUES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas da Capital (2ª, 4ª e 7ª V. Empresariais, 6ª a 10ª, 16ª a 20ª e 33ª a 38ª Varas Cíveis e Liquidações Extrajudiciais)\r\n\r\nTitular - MARCOS LIMA ALVES\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas da Capital (3ª, 4ª e 7ª V. Empresariais, 11ª a 20ª e 33ª a 38ª Varas Cíveis e Liquidações Extrajudiciais)\r\n\r\nTitular - ANCO MÁRCIO VALLE\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas da Capital (4ª, 5ª e 7ª V. Empresariais, 16ª a 26ª e 33ª a 38ª Varas Cíveis e Liquidações Extrajudiciais)\r\n\r\nTitular - ANA PAULA AMATO MANHÃES SIQUEIRA (PGJ - Assessor Jurídico da Secretaria-Geral do Ministério Público)\r\n\r\nDesig.- LEONARDO ARAUJO MARQUES\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas da Capital (4ª, 6ª e 7ª V. Empresariais, 16ª a 20ª e 27ª a 44ª Varas Cíveis e Liquidações Extrajudiciais)\r\n\r\nTitular - GUSTAVO ADOLFO MACHADO CUNHA LUNZ (Férias)\r\n\r\nDesig.- MARCOS LIMA ALVES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO DO CRAAI RIO DE JANEIRO (Promotoria de Substituição Regional Específica para Promotorias de Justiça de Massas Falidas e Promotoria de Justiça de Liquidações Extrajudiciais)\r\n\r\nTitular: LEONARDO ARAUJO MARQUES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS,\r\n\r\nSUCESSÕES E RESÍDUOS DA CAPITAL\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 12, 11º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2550-2294\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital (1ª, 2ª e 7ª Varas de Órfãos e Sucessões)\r\n\r\nTitular - MARIA DE NAZARÉ PIRES DE SOUSA MARTINS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital (2ª, 3ª e 6ª Varas de Órfãos e Sucessões)\r\n\r\nTitular - IVONISE DA COSTA FERES (Férias, de 19 a 28/06)\r\n\r\nDesig. - MURILO NUNES DE BUSTAMANTE (de 19 a 28/06)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital (2ª, 4ª e 11ª Varas de Órfãos e Sucessões)\r\n\r\nTitular - ENI GONÇALVES FERREIRA (Férias, de 05 a 14/06)\r\n\r\nDesig. - MURILO NUNES DE BUSTAMANTE (de 05 a 14/06)\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital (2ª, 5ª e 12ª Varas de Órfãos e Sucessões)\r\n\r\nTitular - VERÔNICA ELISA ROSA AGUIAR\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO DO CRAAI RIO DE JANEIRO (Promotoria de Substituição Regional Específica para Promotorias de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos)\r\n\r\nTitular: MARLY SARAMAGO HERMANN (Licença para tratamento de saúde)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE REGISTRO CIVIL\r\n\r\nDA CAPITAL\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 12, 11º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria: - Tel: 2550-7179 / 7180\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Registro Civil da Capital\r\n\r\nTitular - ÂNGELA MARIA CASTRO LEITE DE ANDRADE CORDEIRO DE MATOS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Registro Civil da Capital\r\n\r\nTitular - HÉLIO JOSÉ FERREIRA ROCHA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Registro Civil da Capital\r\n\r\nTitular - NÉLIA NAHID DE CARVALHO DE PAOLA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE\r\n\r\nREGISTROS PÚBLICOS DA CAPITAL\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 12, 11º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2550-9180 / 2588-2317\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça Junto à Vara de Registros Públicos da Capital\r\n\r\nTitular - ANA LÚCIA ABEID NASSAR (Apta com restrição ao exercício das funções)\r\n\r\nAux. - ÂNGELA MARIA CASTRO LEITE DE ANDRADE CORDEIRO DE MATOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA JUNTO À\r\n\r\nAUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR\r\n\r\nAvenida Marechal Câmara, nº 350, 10º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2292-5717\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Junto à Auditoria da Justiça Militar\r\n\r\nTitular - ALLANA ALVES COSTA POUBEL\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Junto à Auditoria da Justiça Militar\r\n\r\nTitular - PAULO ROBERTO MELLO CUNHA JUNIOR (Subcoordenador do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública - GAESP)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça Junto à Auditoria da Justiça Militar\r\n\r\nTitular - DÉCIO LUIZ ALONSO GOMES (Férias)\r\n\r\nDesig. - ALEXANDER VÉRAS VIEIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE EXECUÇÃO PENAL\r\n\r\nRua Rodrigo Silva, nº 26, 13º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2220-1507 / 2292-8619\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - THAIMI STEFANIA KEPE FERREIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - ADRIANA COUTINHO SANTOS\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - ANDRÉ GUILHERME TAVARES DE FREITAS\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - ALEXANDRA CARVALHO FERES (PGJ - Subcoordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Violência Doméstica contra a Mulher)\r\n\r\nDesig. - LUÍS FERNANDO FERREIRA GOMES\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - MIRIAM LAHTERMAHER (PGJ - Subcoordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Eleitorais)\r\n\r\nDesig. - ANDRÉ GUILHERME TAVARES DE FREITAS\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - FLÁVIA ABIDO ALVES\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - GABRIELA ARAÚJO TEIXEIRA SERRA (PGJ - Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Eleitorais) (Licença para tratamento de saúde, de 25/05 a 03/06)\r\n\r\nDesig. - HENRIQUE ARAGÃO CARRARO BASTOS\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - CRISTINA FIGUEIREDO DE CASTRO DO REGO MONTEIRO\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal (Apenado Solto)\r\n\r\nTitular - GABRIELA TABET DE ALMEIDA (PGJ - Subcoordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Execução Penal)\r\n\r\nDesig. - DANIELLE DE SOUZA CAPUTI KALACHE DE PAIVA\r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - MARIA DA GLÓRIA GAMA PEREIRA FIGUEIREDO\r\n\r\n11ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - ANDREZZA DUARTE CANÇADO (PGJ - Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Execução Penal)\r\n\r\nDesig. - MARCOS KAC\r\n\r\n12ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal (Apenado Solto)\r\n\r\nTitular - DANIELLE DE SOUZA CAPUTI KALACHE DE PAIVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA JUNTO AO TRIBUNAL DO JÚRI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nI TRIBUNAL DO JÚRI DA CAPITAL\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 11, 2º andar, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2550-7239\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Junto ao I Tribunal do Júri da Capital\r\n\r\nTitular - ISABELLA PENA LUCAS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Junto ao I Tribunal do Júri da Capital\r\n\r\nTitular - FABÍOLA DE OLIVEIRA LIMA CANABARRO (Férias, de 05 a 14/06)\r\n\r\nDesig. - ISABELLA PENA LUCAS (de 05 a 14/06)\r\n\r\nAuxílio Recíproco - FABIO VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nII TRIBUNAL DO JÚRI DA CAPITAL\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 11, 2º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2550-7242\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Junto ao II Tribunal do Júri da Capital\r\n\r\nTitular - DAVID FRANCISCO DE FARIA (Assessor da Corregedoria-Geral do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - FABIO VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Junto ao II Tribunal do Júri da Capital\r\n\r\nTitular - FABIO VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nAuxílio Recíproco - FABÍOLA DE OLIVEIRA LIMA CANABARRO (de 01 a 04/06 e de 15 a 30/06)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nIII TRIBUNAL DO JÚRI DA CAPITAL\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 11, 2º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2550-7243\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Junto ao III Tribunal do Júri da Capital\r\n\r\nTitular - FREDERICO RANGEL DE ALBERNAZ (PGJ - Assistente da Assessoria de Recursos Constitucionais Criminais)\r\n\r\nDesig. - MARCEL PEREIRA HID DA COSTA GUEDES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Junto ao III Tribunal do Júri da Capital\r\n\r\nTitular - CARMEN ELIZA BASTOS DE CARVALHO (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nIV TRIBUNAL DO JÚRI DA CAPITAL\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 11, 2º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2550-7248 / 7246 / 2588-2431\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Junto ao IV Tribunal do Júri da Capital\r\n\r\nTitular - FÁBIO MENDES MUNIZ (PGJ - Assistente da Assessoria de Recursos Constitucionais Criminais)\r\n\r\nDesig. - LUCIANO LESSA GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Junto ao IV Tribunal do Júri da Capital\r\n\r\nTitular - LUCIANO LESSA GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DA CAPITAL\r\n\r\nAv. Almirante Barroso, nº 139, 10º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2279-1116/1119/1164/1165\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 5ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - DENISE DE MATTOS MARTINEZ GERACI (Férias)\r\n\r\nDesig. - PLINIO VINICIUS D´AVILA ARAUJO\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 11ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - CELSO DE ANDRADE LOUREIRO\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 14ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - EDUARDO SLERCA (Férias)\r\n\r\nDesig. - JULIANA ZENNI TRAVASSOS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 16ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - MARISA EL-MANN SZTERNFELD\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 17ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - VALÉRIA DE SOUSA LINCK\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 19ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - WALTER DE OLIVEIRA SANTOS (PGJ - Assistente do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\nDesig. - GISELA ALEXANDRE BRANDÃO\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 20ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - SANDRA LIMA TANCREDO\r\n\r\nAux. - GABRIELA DA COSTA LOPES\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 21ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - FERNANDO MARTINS COSTA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 23ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - BEATRIZ LEAL DE OLIVEIRA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 25ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - MARCELO FABIANO ARAÚJO DOS SANTOS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 26ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - RENATA PEREIRA DE SOUZA DA GRAÇA MELLO (Assessora da Corregedoria-Geral do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - MARCELO FABIANO ARAÚJO DOS SANTOS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 27ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - ALEXANDER ARAÚJO DE SOUZA (PGJ - Assistente do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO) (Férias, de 05 a 14/06)\r\n\r\nDesig. - PATRICIA BRITO E SOUSA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 28ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - SOMAINE PATRÍCIA CERRUTI LISBOA (PGJ - Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais)\r\n\r\nDesig. - GABRIELA BAETA MELLO\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 29ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - FELIPE RAFAEL IBEAS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 31ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - JOSÉ ANTONIO FERNANDEZ SOUTO\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 32ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - MÁRCIA COLONESE LOPES GUIMARÃES (Licença para tratamento de saúde, de 01 a 08/06)\r\n\r\nDesig. - RODRIGO NOGUEIRA MENDONÇA (de 01 a 08/06)\r\n\r\nAux. - RODRIGO NOGUEIRA MENDONÇA (de 09 a 30/06)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 33ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - ÁTILA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 34ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - FERNANDA ROCHA JORGE\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 35ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - MARCOS PAULO ALFRADIQUE DE ANDRADE (PGJ - Assistente da Assessoria Criminal)\r\n\r\nDesig. - ÁTILA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nDesig. - FERNANDA VALE PACHECO DE MEDEIROS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 36ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - FERNANDA VALE PACHECO DE MEDEIROS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 37ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - CRISTIANE DA ROCHA CORRÊA (Férias, de 05 a 14/06)\r\n\r\nDesig. - LUÍS FERNANDO FERREIRA GOMES (de 05 a 14/06)\r\n\r\nAux. - LUÍS FERNANDO FERREIRA GOMES (de 01 a 04/06 e de 15 a 30/06)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 38ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - ANDRÉ MACHADO RICCI (PGJ - Assistente da Assessoria Criminal) (Férias)\r\n\r\nDesig. - PLINIO VINICIUS D´AVILA ARAUJO (de 01 a 09/06)\r\n\r\nDesig. - CLÁUDIA CRISTINA NOGUEIRA (de 10 a 30/06)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 39ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - GUILHERME SOARES BARBOSA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 40ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - RODRIGO BELCHIOR HERMANSON (Férias, de 05 a 14/06)\r\n\r\nDesig. - ANDRÉA DE PENTEADO FAVA (de 05 a 14/06)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 41ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA CRISTINA NOGUEIRA (Licença para tratamento de saúde, de 22/05 a 09/06)\r\n\r\nDesig. - RODRIGO NOGUEIRA MENDONÇA (de 01 a 09/06)\r\n\r\nDesig. - JULIANA ZENNI TRAVASSOS (dia 06/06)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 42ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - EDUARDO MORAIS MARTINS (PGJ - Assistente da Assessoria de Recursos Constitucionais Criminais)\r\n\r\nDesig. - ANDRÉA DE PENTEADO FAVA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 43ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - JUAN LUIZ SOUZA VAZQUEZ (Férias)\r\n\r\nDesig. - CARLA RODRIGUES ARAÚJO DE CASTRO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nGRUPO ESPECIAL DE ATUAÇÃO PERANTE A CENTRAL DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DA COMARCA DA CAPITAL - GECEAC\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115, 907 A, Lâmina II - Centro\r\n\r\nTel: 2222-5243\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDesig. - PAULA CUNHA BASILIO\r\n\r\nDesig. - MICHEL QUEIROZ ZOUCAS\r\n\r\nDesig. - BRÁULIO GREGÓRIO CAMILO SILVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA JUNTO AOS\r\n\r\nJUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS DA CAPITAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o I JECrim - Sede: Botafogo\r\n\r\nRua Assunção, nº 501 - Botafogo / Tel: 2550-6035\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o III JECrim - Sede: Centro\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 11, 11º andar - Centro / Tel: 2550-7203\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o IV JECrim - Sede: Leblon\r\n\r\nRua Humberto de Campos, nº 315, 2º andar - Leblon / Tel: 2550-5062 / 5037\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o VIII JECrim - Sede: Centro\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 11, 11º andar - Centro / Tel: 2550-7207\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o X JECrim - Sede: Olaria\r\n\r\nRua Filomena Nunes, 1071, 5º andar, Olaria - Fórum / Tel: 2573-1622 / 1649\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao I Juizado Especial Criminal Da Capital (7ª DP - Santa Tereza, 9ª DP - Flamengo, 10ª DP - Botafogo e Turma Recursal Criminal) Sede: Botafogo\r\n\r\nTitular - RENATA SILVARES FRANÇA FADEL\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao III Juizado Especial Criminal da Capital (6ª DP - Cidade Nova, 17ª DP - São Cristóvão, 25ª DP - Engenho Novo e Turma Recursal Criminal) Sede: Centro\r\n\r\nTitular - ELIANE DE LIMA PEREIRA (PGJ - Assessora de Direitos Humanos e de Minorias / Assessoramento ao Grupo de Mediação e Resolução de Conflitos)\r\n\r\nDesig. - CLAUDIA PEREIRA CALDAS (de 01 a 25/06)\r\n\r\nDesig. - SIMONE PAIVA DA MOTTA (de 26 a 30/06)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao IV Juizado Especial Criminal da Capital (12ª DP - Leme, 13ª DP - Copacabana, 14ª DP - Leblon, 15ª DP - Gávea e Turma Recursal Criminal) Sede: Leblon\r\n\r\nTitular - HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao VIII Juizado Especial Criminal da Capital (18ª DP - Praça da Bandeira, 19ª DP - Tijuca, 20ª DP - Grajaú e Turma Recursal Criminal) Sede: Centro\r\n\r\nTitular - SIMONE PAIVA DA MOTTA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto ao X Juizado Especial Criminal da Capital (21ª DP - Bonsucesso, 22ª DP - Penha, 27ª DP - Vicente de Carvalho, 38ª DP (Braz de Pina) e Turma Recursal Criminal) Sede: Olaria\r\n\r\nTitular - RODRIGO DE ALMEIDA MAIA (PGJ - Assistente da Assessoria de Recursos Constitucionais Criminais)\r\n\r\nDesig. - SÔNIA EYLEEN OLIVEIRA MARENCO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto ao X Juizado Especial Criminal da Capital (21ª DP - Bonsucesso, 22ª DP - Penha, 27ª DP - Vicente de Carvalho, 38ª DP (Braz de Pina) e Turma Recursal Criminal) Sede: Olaria\r\n\r\nTitular - SÔNIA EYLEEN OLIVEIRA MARENCO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO DO CRAAI RIO DE JANEIRO (Promotoria de Substituição Regional Específica para Promotorias de Justiça junto ao Juizado Especial Criminal)\r\n\r\nTitular: CLAUDIA PEREIRA CALDAS (Férias, de 26/06 a 25/07)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª e 2ª Promotorias de Justiça junto ao I Juizado da Violência Doméstica\r\n\r\ne Familiar Contra a Mulher\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 11, 11º andar - Centro\r\n\r\nTel: 2224-5225 (secretaria) / 2224-5875 / 2526-7281\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao V Juizado da Violência Doméstica\r\n\r\ne Familiar Contra a Mulher\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 11, 11º andar - Centro\r\n\r\nTel: 2215-2544 (secretaria)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA JUNTO AO I JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto ao I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher\r\n\r\nTitular - WAGNER SAMBUGARO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto ao I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher\r\n\r\nTitular - LÚCIA ILOIZIO BARROS BASTOS (PGJ - Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Violência Doméstica contra a Mulher / Coordenadora do Grupo Especial de Combate a Homicídios de Mulheres - GECOHM)\r\n\r\nDesig. - ANDRÉ NOGUEIRA BUONORA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO V JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER\r\n\r\nTitular - VICTOR MAURICIO FIORITO PEREIRA (Licença para tratamento de saúde, de 18/05 a 06/06)\r\n\r\nDesig. - WAGNER SAMBUGARO (de 01 a 06/06)\r\n\r\nDesig. - ANDRÉ NOGUEIRA BUONORA (de 01 a 06/06)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO\r\n\r\nÀS TURMAS RECURSAIS CRIMINAIS DA CAPITAL\r\n\r\nAv. Almirante Barroso, nº 139, 10º andar - Centro\r\n\r\nTel: 2510-4742 / 2550-7232\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO ÀS TURMAS RECURSAIS CRIMINAIS DA CAPITAL\r\n\r\nTitular - CARLA RODRIGUES ARAÚJO DE CASTRO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\nDA 1ª CENTRAL DE INQUÉRITOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1a, 2ª, 3a, 4a, 5a, 6a, 8a, 9a, 10a, 11a, 12a, 14a, 15a,\r\n\r\n17a, 20a, 22a, 23a, 24a, 25a, 26a, 27a, 28ª e 30ª Promotorias\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 12 / 2º e 3º andares - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2550-7338 / 2550-9128\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n7a, 13a, 16ª,18a, 21ª, 29ª e 31ª Promotorias\r\n\r\nRua José Figueiredo, nº 320, Grupos 103 e 104 - Bloco 02\r\n\r\nBarra da Tijuca (Condomínio Office House)\r\n\r\nTels: 3329-7666 (Protocolo e Fax) / 3329-7671(7ª PIP) / 3329-7570 (13ª PIP) /\r\n\r\n2421-1456 (16ª PIP) / 3329-7657 (18ª PIP) / 3418-2417 (21ª PIP) /\r\n\r\n2421-1446 (29ª PIP) / 2421-1456 (31ª PIP)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n19ª Promotoria de Justiça (32ª DP-Taquara - DPMA)\r\n\r\nEstrada dos Bandeirantes, nº 363 - Taquara\r\n\r\nTel: 3342-4138 / 3342-4379\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (1ª DP - Praça Mauá)\r\n\r\nTitular - LENITA MACHADO TEDESCO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (4ª DP - Praça da República e 5ª DP - Mem de Sá)\r\n\r\nTitular - MARCELO MUNIZ NEVES (Coordenador da 1ª Central de Inquéritos) (Férias, de 05 a 14/06)\r\n\r\nDesig. - ANA LÚCIA DA SILVA MELO (de 05 a 14/06)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (6ª DP - Cidade Nova e 10ª DP - Botafogo)\r\n\r\nTitular - MÁRCIO JOSÉ NOBRE DE ALMEIDA\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (12ª DP - Leme e 14ª DP - Leblon)\r\n\r\nTitular - ADRIANA ALEMANY DE ARAÚJO\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (7ª DP - Santa Tereza e 9ª DP - Flamengo)\r\n\r\nTitular - JANAÍNA MARQUES CORRÊA MELO (Férias, de 01 a 20/06)\r\n\r\nDesig. - ANA LÚCIA DA SILVA MELO (de 01 a 04/06 e de 15 a 20/06)\r\n\r\nDesig. - LUÍS OTÁVIO FIGUEIRA LOPES (de 05 a 14/06)\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (38ª DP - Brás de Pina e 40ª DP - Rocha Miranda)\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE THEMÍSTOCLES DE VASCONCELOS (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública - GAESP)\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (16ª DP - Barra da Tijuca)\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO VARELA\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (17ª DP - São Cristovão e 20ª DP - Grajaú)\r\n\r\nTitular - VERA REGINA DE ALMEIDA (Licença para tratamento de saúde)\r\n\r\nDesig. - MÁRCIO JOSÉ NOBRE DE ALMEIDA\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (18ª DP - Praça da Bandeira e 19ª DP - Tijuca)\r\n\r\nTitular - MARCOS KAC\r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (24ª DP - Piedade e 26ª)\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA CANTO CONDACK\r\n\r\n11ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (21ª DP - Bonsucesso e 45ª DP - Complexo do Alemão)\r\n\r\nTitular - MÁRCIA VIEIRA PIATIGORSKY\r\n\r\nAux. - SAUVEI LAI\r\n\r\n12ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (23ª DP - Méier e 25ª DP - Engenho Novo)\r\n\r\nTitular - EDUARDO RODRIGUES CAMPOS (PGJ - Subcoordenador do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Sonegação Fiscal e aos Ilícitos contra a Ordem Tributária - GAESF e Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública - GAESP)\r\n\r\nDesig. - CLÁUDIA CANTO CONDACK\r\n\r\n13ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (30ª DP - Magalhães Bastos e 41ª DP - Tanque)\r\n\r\nTitular - MÁRCIA TEIXEIRA VELASCO (Licença para tratamento de saúde)\r\n\r\nDesig. - CLÁUDIO VARELA\r\n\r\nDesig. - VALERIA VIDEIRA COSTA\r\n\r\n14ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (DRFC, DRFVAT, DRF e DRRCEF)\r\n\r\nTitular - GUSTAVO ADOLFO VIEIRA DUTRA DE ALMEIDA\r\n\r\n15ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (11ª DP - Rocinha, 13ª DP - Copacabana e 15ª DP - Gávea)\r\n\r\nTitular - MARISA PAIVA CARVALHO DA COSTA\r\n\r\n16ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (DEFRA e DRCPIM - Delegacia de Repressão aos Crimes Contra Propriedade Imaterial)\r\n\r\nTitular - MÔNICA MARTINO PINHEIRO MARQUES\r\n\r\n17ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (DEAPTI, DEAM, DRCCSP, DEAT, DDSD - Delegacia de Defesa dos Serviços Delegados)\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE MURILO GRAÇA\r\n\r\n18ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (28ª DP - Campinho e 29ª DP - Madureira)\r\n\r\nTitular - GIANFILIPPO DE MIRANDA PIANEZZOLA\r\n\r\n19ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (32ª DP-Taquara - DPMA)\r\n\r\nTitular - CHRISTIANE BARBOSA MONNERAT DE AZEVEDO\r\n\r\n20ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (35ª DP - Campo Grande)\r\n\r\nTitular - MARCUS VINICIUS DA COSTA MORAES LEITE (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública - GAESP)\r\n\r\n21ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (34ª DP - Bangu)\r\n\r\nTitular - VALERIA VIDEIRA COSTA\r\n\r\n22ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (27ª DP - Vicente de Carvalho e 39ª DP - Pavuna)\r\n\r\nTitular - MARIA FERNANDA DIAS MERGULHÃO (PGJ - Assistente da Assessoria de Recursos Constitucionais Criminais)\r\n\r\nDesig. - ALEXANDRE MURILO GRAÇA\r\n\r\n23ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (DRACO, DH, DAS, DRAE, CGP e CFAE)\r\n\r\nTitular - HOMERO DAS NEVES FREITAS FILHO*\r\n\r\n24ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (Delegacia Fazendária)\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO CALO SOUSA (PGJ - Subcoordenador do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção - GAECC)\r\n\r\nDesig. - GABRIELA DE AGUILLAR LIMA\r\n\r\nAux. - HENRIQUE ARAGÃO CARRARO BASTOS\r\n\r\n25ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (DPCA, DCAV, CCC-LD e POLINTER, procedimentos oriundos da Coordenadoria de Recursos Especiais e da 31ª DP - Ricardo de Albuquerque)\r\n\r\nTitular - ANA LÚCIA DA SILVA MELO\r\n\r\n26ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (DRCI, DECON e DEAM)\r\n\r\nTitular - LUÍS OTÁVIO FIGUEIRA LOPES\r\n\r\n27ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (35ª DP - Campo Grande)\r\n\r\nTitular - BRUNO DE LIMA STIBICH\r\n\r\n28ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (22ª DP - Penha, 44ª DP - Inhaúma e 45ª DP - Complexo do Alemão)\r\n\r\nTitular - GEÓRGEA MARCOVECCHIO GUERRA (PGJ - Assessora da Ouvidoria) (Afastada, dias 01 e 02/06)\r\n\r\nDesig. - HOMERO DAS NEVES FREITAS FILHO\r\n\r\n29ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (33ª DP - Realengo)\r\n\r\nTitular - ISABELA JOURDAN DA CRUZ MOURA\r\n\r\n30ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (37ª DP - Ilha do Governador e Delegacia do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro)\r\n\r\nTitular - SAUVEI LAI\r\n\r\n31ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (43ª DP - Guaratiba e DEAM-OESTE)\r\n\r\nTitular - ELISA FRAGA DE REGO MONTEIRO (PGJ - Coordenadora de Segurança e Inteligência)\r\n\r\nDesig. - MÔNICA MARTINO PINHEIRO MARQUES\r\n\r\nDesig. - GIANFILIPPO DE MIRANDA PIANEZZOLA\r\n\r\nDesig. - ISABELA JOURDAN DA CRUZ MOURA\r\n\r\n* Designado até 17/06 para atuar nos inquéritos policiais oriundos da Delegacia Especializada em Armas, Munições e Explosivos (DESARME) relativos à 1ª Central de Inquéritos, assim como nas peças de informação correspondentes, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nDE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 26, 4º andar - Centro\r\n\r\nTel: 2222-5180 / 5200 / 5199 / 5181\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital\r\n\r\nTitular - GUILHERME VOGEL PRADO (PGJ - Assistente do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal)\r\n\r\nDesignação Temporária - CLÁUDIA TÜRNER PEREIRA DUARTE\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital\r\n\r\nTitular - ALBERTO FLORES CAMARGO (Férias, de 01 a 20/06)\r\n\r\nDesig. - FLÁVIO BONAZZA DE ASSIS (de 01 a 20/06)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital\r\n\r\nTitular - FLÁVIO BONAZZA DE ASSIS\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital\r\n\r\nTitular - LIANA BARROS CARDOZO DE SANT'ANA (Férias, de 16/05 a 14/06)\r\n\r\nDesig. - CLÁUDIA TÜRNER PEREIRA DUARTE (de 01 a 14/06)\r\n\r\nDesig. - DENISE PIERI PEÇANHA PITTA (de 01 a 14/06)\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital\r\n\r\nTitular - PATRICIA DO COUTO VILLELA (PGJ - Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania / Coordenadora do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção - GAECC) (Afastada, dia 09/06)\r\n\r\nDesignação Temporária - DENISE PIERI PEÇANHA PITTA\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital\r\n\r\nTitular - GLÁUCIA MARIA DA COSTA SANTANA (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública - GAESP) (Férias, de 19 a 28/06)\r\n\r\nDesig. - CLÁUDIA TÜRNER PEREIRA DUARTE (de 19 a 28/06)\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital\r\n\r\nTitular - SALVADOR BEMERGUY\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital\r\n\r\nTitular - VINICIUS LEAL CAVALLEIRO (PGJ - Coordenador do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Sonegação Fiscal e aos Ilícitos contra a Ordem Tributária - GAESF)\r\n\r\nDesig. - GLÁUCIA MARIA DA COSTA SANTANA (de 01 a 15/06)\r\n\r\nDesig. - LIANA BARROS CARDOZO DE SANT'ANA (de 16 a 30/06)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL\r\n\r\nRua Rodrigo Silva, nº 26, 7º andar - Centro\r\n\r\nTel: 2240-2064 / 2262-3099 / Fax: 2262-3228\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital\r\n\r\nTitular - CARLOS FREDERICO SATURNINO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital\r\n\r\nTitular - EDUARDO SANTOS DE CARVALHO (PGJ - Assistente do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção - GAECC) (Férias, de 15/05 a 03/06)\r\n\r\nDesig. - CARLOS FREDERICO SATURNINO DE OLIVEIRA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital\r\n\r\nTitular - FELIPE PIRES CUESTA (PGJ - Assistente do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal)\r\n\r\nDesig. - PEDRO RUBIM BORGES FORTES\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital\r\n\r\nTitular - ANA PAULA PETRA LOPES TAVARES PAIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nDE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL\r\n\r\nRua Rodrigo Silva, nº 26, 7º andar - Centro\r\n\r\nTel: 2531-8323 / 2531-8406\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital\r\n\r\nTitular - MARCUS CAVALCANTE PEREIRA LEAL (PGJ - Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural / Coordenador do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente - GAEMA)\r\n\r\nDesig. - BRUNO DE FARIA BEZERRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital\r\n\r\nTitular - PEDRO PAULO MARINHO DE BARROS (PGJ - Assistente da Assessoria de Recursos Constitucionais Criminais)\r\n\r\nDesig. - BRUNO DE FARIA BEZERRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO\r\n\r\nCONTRIBUINTE DA CAPITAL\r\n\r\nRua Rodrigo Silva, nº 26, 7º andar - Centro\r\n\r\nTel: 2240-2081 / 2262-3223 / 2240-2143\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital\r\n\r\nTitular - JULIO MACHADO TEIXEIRA COSTA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital\r\n\r\nTitular - RODRIGO TERRA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital\r\n\r\nTitular - CARLOS ANDRESANO MOREIRA\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital\r\n\r\nTitular - EMERSON GARCIA (PGJ - Consultor Jurídico / Diretor da Revista de Direito)\r\n\r\nDesig. - RODRIGO TERRA\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital\r\n\r\nTitular - SÉRGIO BUMASCHNY (PGJ - Assistente da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível)\r\n\r\nDesig. - PEDRO RUBIM BORGES FORTES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nDA SAÚDE DA CAPITAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª, 2ª e 3ª Promotorias de Justiça\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 26, 9º andar - Centro\r\n\r\nTels: 2222-5194 / 2224-1664\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nAv. Marechal Câmara, nº 350, 7º andar - Centro\r\n\r\nTel: 2240-2789 / 2240-3403\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nAv. Marechal Câmara, nº 350, 9º andar - Centro\r\n\r\nTelefones: 2240-4610 e 2215-9961\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA SILVEIRA TAVARES (PGJ - Coordenadora de Planejamento Estratégico) (Férias, de 15/06 a 15/07)\r\n\r\nDesignação Temporária - ISABEL HOROWICZ KALLMANN\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital\r\n\r\nTitular - MADALENA JUNQUEIRA AYRES\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital\r\n\r\nTitular - DANIEL LIMA RIBEIRO\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital\r\n\r\nTitular - ALESSANDRA HONORATO NEVES\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital\r\n\r\nTitular - JOSÉ MARINHO PAULO JÚNIOR (Assessor da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Relações Institucionais e Defesa de Prerrogativas)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nDE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO\r\n\r\nAv. Presidente Antônio Carlos, nº 607, 12º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels: 2531-9331 / 3970-2361(fax)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital\r\n\r\nTitular - MARCOS MORAES FAGUNDES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital\r\n\r\nTitular - EMILIANO RODRIGUES BRUNET DEPOLLI PAES (Plantão Noturno)\r\n\r\nDesig. - ROGÉRIO PACHECO ALVES\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital\r\n\r\nTitular - ROGÉRIO PACHECO ALVES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nDO SISTEMA PRISIONAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nAv. Marechal Câmara nº 186, 4º andar - CentroTels: 2240-3533/2240-3557\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Sistema Prisional e Direitos Humanos\r\n\r\nTitular - MURILO NUNES DE BUSTAMANTE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nDA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL\r\n\r\nRua Rodrigo Silva, nº 26, 14º andar - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude da Capital\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - RACHEL SALLES TOVAR\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude da Capital\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA HAUER DUNCAN\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nDA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE INFRACIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nAv. Marechal Câmara, nº 350, 9º andar - Centro\r\n\r\nTel: 2215-2997\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude Infracional da Capital\r\n\r\nTitular - JANAÍNA VAZ CANDELA PAGAN\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFOROS REGIONAIS DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nRua Professor Clemente Ferreira, 1787 - Bangu\r\n\r\nTel: 3331-9617\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE BANGU\r\n\r\nTitular - VANESSA PETILLO TOLEDO MARQUES\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE BANGU\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Bangu\r\n\r\nTitular - ADRIANA VITAL DE MATOS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Bangu\r\n\r\nTitular - MÔNICA BARBOSA TELLES DE MIRANDA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de Bangu\r\n\r\nTitular - MARIANA GOULART MARCONDES RIBEIRO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE BANGU\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª e à 2ª Varas Criminais de Bangu\r\n\r\nTitular - RENATO MONTEIRO SARDÃO (Integrante do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção - GAECC)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª e à 2ª Varas Criminais de Bangu\r\n\r\nTitular - HORÁCIO AFONSO DE FIGUEIREDO DA FONSECA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JECrim DE BANGU\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao XVII Juizado Especial Criminal da Capital (33ª DP - Realengo e 34ª DP - Bangu)\r\n\r\nTitular - MELISSA GONÇALVES ROCHA TOZATTO\r\n\r\nIV JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER\r\n\r\nDesig. - MELISSA GONÇALVES ROCHA TOZATTO\r\n\r\nDesig. - VANESSA PETILLO TOLEDO MARQUES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nRua Luiz Carlos Prestes, s/nº, 2º andar - Fórum\r\n\r\nTel: 3150-1976 / 3385-8790\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA DA BARRA DA TIJUCA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Barra da Tijuca (1ª, 2ª, 5ª e 7ª V. Cíveis, 1ª V. Família e Juizados Especiais Cíveis Regionais da Barra da Tijuca)\r\n\r\nTitular - BARBARA SALOMÃO SPIER\r\n\r\nAuxílio Recíproco - MAURICIO CESAR DO COUTO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Barra da Tijuca (3ª, 4ª, 6ª e 7ª V. Cíveis, 2ª V. Família e Juizados Especiais Cíveis Regionais da Barra da Tijuca)\r\n\r\nTitular - MAURICIO CESAR DO COUTO\r\n\r\nAuxílio Recíproco - BARBARA SALOMÃO SPIER\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JECrim DA BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao IX Juizado Especial Criminal da Capital (16ª DP - Barra da Tijuca)\r\n\r\nTitular - MÁRCIO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nVII JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DA CAPITAL - REGIONAL BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nDesig. - BARBARA SALOMÃO SPIER\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DE CAMPO GRANDE\r\n\r\nRua Manaí, nº 62, casas 02 e 04\r\n\r\nTel: 3394-5216 e 3394-7859\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA DE CAMPO GRANDE\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Campo Grande\r\n\r\nTitular - BERNARDO VIEIRALVES MARTINS (Férias)\r\n\r\nDesig. - CLAUDIO TENORIO FIGUEIREDO AGUIAR\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Campo Grande\r\n\r\nTitular - LEONARDO ARREGUY ROMÃO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Campo Grande\r\n\r\nTitular - HENRIQUE PAIVA ARAÚJO\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Campo Grande\r\n\r\nTitular - MARCELO AUGUSTO BUARQUE DE TAVARES (Férias)\r\n\r\nDesig. - PAULA COIMBRA ALVES\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA JUNTO AO JECRIM E AO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao XVIII Juizado Especial Criminal da Capital (35ª DP - Campo Grande e 43ª DP - Pedra de Guaratiba)\r\n\r\nTitular - CLAUDIO TENORIO FIGUEIREDO AGUIAR\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao II Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital\r\n\r\nTitular - VIVIANE FREITAS MUNIZ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nPraia de Olaria, s/nº, Cocotá - Fórum\r\n\r\nTel.: 3366-3730\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Ilha do Governador\r\n\r\nTitular - ERICA ROGAR\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Ilha do Governador\r\n\r\nTitular - RENATO LISBOA TEIXEIRA PINTO (PGJ - Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude - Área Infracional) (Férias, de 29/05 a 14/06)\r\n\r\nDesig. - LUCIANA DE SOUZA GARCIA DAS NEVES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nEstrada dos Bandeirantes, nº 470, 2º andar, Taquara\r\n\r\nTel.: 3412-6546 / 3342-8421\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Jacarepaguá (4ª e 7ª V. Cíveis, 1ª V. Família e JECível)\r\n\r\nTitular - NIZETE DE AZEVEDO OLIVEIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Jacarepaguá (5ª e 6ª V. Cíveis, 2ª V. Família e JECível)\r\n\r\nTitular - FLAVIA BEIRIZ BRANDÃO DE AZEVEDO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Jacarepaguá (2ª, e 3ª V. Cíveis, 3ª V. Família e JECível)\r\n\r\nTitular - ANDRÉA RODRIGUES AMIN (PGJ - Subcoordenadora da Coordenação de Segurança e Inteligência / Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública - GAESP)\r\n\r\nDesig. - NIZETE DE AZEVEDO OLIVEIRA\r\n\r\nDesig. - FLAVIA BEIRIZ BRANDÃO DE AZEVEDO\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Jacarepaguá (1ª e 2ª V. Cíveis, 4ª V. Família e JECível)\r\n\r\nTitular - JOEL CESAR DANTAS DE SAMPAIO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Jacarepaguá\r\n\r\nTitular - EDUARDO PAES FERNANDES\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Jacarepaguá\r\n\r\nTitular - ERMINIA MANSO OLIVEIRA DE SOUSA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA JUNTO AO XVI JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto ao XVI Juizado Especial Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO SERRA FEIJÓ\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto ao XVI Juizado Especial Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - TEREZA CRISTINA BRANCO ALVES ALMADA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL\r\n\r\nTitular - JOSÉ LUIZ ACATAUASSÚ BITTENCOURT\r\n\r\nAux. - CHRISTIANE BARBOSA MONNERAT DE AZEVEDO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DA LEOPOLDINA\r\n\r\nRua Filomena Nunes, nº 1071 - Fórum da Leopoldina - Olaria\r\n\r\nTel: 2573-1622 / 2573-1649\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA DA LEOPOLDINA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Leopoldina (1ª, 3ª, 4ª e 5ª V. Cíveis, 1ª V. Família e JECível)\r\n\r\nTitular - ROBERTO GOES VIEIRA (Assessor da Corregedoria-Geral do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - JOSÉ ANTÔNIO OCAMPO BERNÁRDEZ\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Leopoldina (2ª, 3ª, 4ª e 5ª V. Cíveis, 2ª V. Família e JECível)\r\n\r\nTitular - JOSÉ ANTÔNIO OCAMPO BERNÁRDEZ\r\n\r\n3ª Vara de Família\r\n\r\nDesig. - ANA CRISTINA FERNANDES PINTO VILLELA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO VI JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER\r\n\r\nTitular - ANA CRISTINA FERNANDES PINTO VILLELA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DE MADUREIRA\r\n\r\nAv. Ernani Cardoso, nº 152, 1º andar - Fórum Campinho\r\n\r\nTel: 3830-3395\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE MADUREIRA (1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª V. Cíveis / XV Juizado Especial Cível Regional de Madureira)\r\n\r\nTitular - ROSEMERY DUARTE VIANA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE MADUREIRA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Família de Madureira (1ª e 2ª Varas de Família)\r\n\r\nTitular - DENISE BECKER ATHERINO\r\n\r\nAuxílio Recíproco - SILVIA CIVES SEABRA\r\n\r\nAuxílio Recíproco - LUIZ ALBERTO DA CUNHA BRAGA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Família de Madureira (1ª e 3ª Varas de Família)\r\n\r\nTitular - SILVIA CIVES SEABRA\r\n\r\nAuxílio Recíproco - DENISE BECKER ATHERINO\r\n\r\nAuxílio Recíproco - LUIZ ALBERTO DA CUNHA BRAGA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Família de Madureira (1ª e 4ª Varas de Família)\r\n\r\nTitular - LUIZ ALBERTO DA CUNHA BRAGA\r\n\r\nAuxílio Recíproco - DENISE BECKER ATHERINO\r\n\r\nAuxílio Recíproco - SILVIA CIVES SEABRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JECrim DE MADUREIRA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao XV Juizado Especial Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - ANGÉLICA MOTHÉ GLIOCHE GASPARRI (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE MADUREIRA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Madureira\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA PIMENTEL DE OLIVEIRA CHAMBERS RAMOS (Assistente do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional) (Férias)\r\n\r\nDesig. - VIVIANE CRISTINA FIGUEIREDO DE ANDRADE\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto 2ª Vara Criminal de Madureira\r\n\r\nTitular - CARLA CRISTINA COUTSOUKALIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DO MÉIER\r\n\r\nRua Lucídio Lago, nº 126, Cobertura - Méier\r\n\r\nTel: 2201-5711\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier\r\n\r\nTitular - FLÁVIO BOUREAU DA CÂMARA CANTO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier\r\n\r\nTitular - ROGÉRIO GOMES ALEVATO (Férias)\r\n\r\nDesig. - ANA CAROLINA MENDES NOGUEIRA GOMES\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier\r\n\r\nTitular - ANA CAROLINA MENDES NOGUEIRA GOMES\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier\r\n\r\nTitular - PAULO TARSO SANTIAGO LEITE\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier\r\n\r\nTitular - LEÔNIDAS FILIPPONE FARRULLA JUNIOR (Assessor da Corregedoria-Geral do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - FLÁVIO BOUREAU DA CÂMARA CANTO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JECrim DO MÉIER\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao V Juizado Especial Criminal da Capital (23ª DP - Méier, 24ª DP - Piedade, 26ª DP - Todos os Santos, 44ª DP - Inhaúma e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nTitular - BRUNO DOS SANTOS GUIMARÃES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DA PAVUNA\r\n\r\nRua Sargento de Milícias, s/n - Fórum\r\n\r\nTel: 3448-3813\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA DA PAVUNA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Pavuna\r\n\r\nTitular - ERICA DI DONATO VIANNA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Pavuna\r\n\r\nTitular - MIRIAM TAYAH CHOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DE SANTA CRUZ\r\n\r\nRua Senador Camará, nº 347\r\n\r\nTel: 3395-1905 / 3365-1313 / 3365-1236\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA DE SANTA CRUZ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Santa Cruz\r\n\r\nTitular - MARIO LUIZ PAES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Santa Cruz\r\n\r\nTitular - MÁRCIO BENISTI\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Santa Cruz\r\n\r\nTitular - LUCIANA CARVALHO YOUSSEF\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE SANTA CRUZ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Santa Cruz\r\n\r\nTitular - SÉRGIO LIVIO PEREIRA PINTO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Santa Cruz\r\n\r\nTitular - LUIZ ANTONIO CORREA AYRES\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Santa Cruz\r\n\r\nTitular - ELISA MARTINS CONSTANT\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL\r\n\r\nDO CRAAI RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(Resolução Conjunta GPGJ/CGMP nº 01/2009)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO (Promotorias de Justiça de Massas Falidas e Promotoria de Justiça de Liquidações Extrajudiciais)\r\n\r\nTitular: LEONARDO ARAÚJO MARQUES\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO (Promotorias de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos)\r\n\r\nTitular: MARLY SARAMAGO HERMANN (Licença para tratamento de saúde)\r\n\r\n5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA SUBSTITUIÇÃO (Promotorias de Justiça junto ao Juizado Especial Criminal)\r\n\r\nTitular: CLAUDIA PEREIRA CALDAS (Férias, de 26/06 a 25/07)\r\n\r\n7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA SUBSTITUIÇÃO (quaisquer Promotorias de Justiça da Comarca na Capital)\r\n\r\nTitular: PEDRO RUBIM BORGES FORTES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOMARCAS DO INTERIOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI ANGRA DOS REIS\r\n\r\nCoordenador: Leonardo Yukio Dutra dos Santos Kataoka\r\n\r\nSede: Rua Coronel Carvalho, nº 485, 4º andar, Centro\r\n\r\nTel: (24) 3365-2717\r\n\r\nComarcas: Angra dos Reis, Mangaratiba e Paraty\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nRua Coronel Carvalho, nº 465 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Angra dos Reis (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - CRISTIANA CAVALCANTE BENITES (Férias, de 05 a 14/06)\r\n\r\nDesig. - RAQUEL MADRUGA DO NASCIMENTO BRITO (de 05 a 14/06)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Angra dos Reis (Criminal, JECrim e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - MAURO MONTEIRO VIEIRA (PGJ - Assistente do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal)\r\n\r\nDesig. - ERIC FERNANDES DA SILVA MENDONÇA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nTitular - RENATA VIEIRA CARBONEL CYRNE (PGJ - Subcoordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação / Respondendo pelo expediente da Coordenação do Grupo de Atuação Especializada em Educação - GAEDUC)\r\n\r\nDesignação Temporária - RAQUEL MADRUGA DO NASCIMENTO BRITO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - ANDRÉ GONÇALVES MORGADO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis\r\n\r\nTitular - SIDNEY ROSA DA SILVA JUNIOR (PGJ - Subcoordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte)\r\n\r\nDesignação Temporária - LUCAS FERNANDES BERNARDES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis\r\n\r\nTitular - LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA (Coordenador do CRAAI Angra dos Reis / Integrante do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção - GAECC)\r\n\r\nAux. - PAULA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT (fisicamente sediado em Itaguaí)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\nEstrada São João Marcos, s/nº, Praia do Saco\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Mangaratiba\r\n\r\nTitular - ALEXEY KOLOUBOFF\r\n\r\nAux. - ANDRÉ GONÇALVES MORGADO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARATY\r\n\r\nTravessa Santa Rita, nº 18, Centro Histórico\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Paraty\r\n\r\nTitular - VINÍCIUS RIBEIRO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nCoordenador: Dina Maria Furtado de Mendonça Velloso\r\n\r\nSede: Rua José Alves Pimenta, nº 1045, Matadouro\r\n\r\nTel: (24) 2443-3532 / 2442-7631\r\n\r\nComarcas: Barra do Piraí, Engenheiro Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paty do Alferes, Piraí, Rio das Flores, Valença, Vassouras\r\n\r\n__________________________________________\r\n\r\n__________________________________________\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nRua José Alves Pimenta, nº 1045, Matadouro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Barra do Piraí\r\n\r\nTitular - LUANA CRUZ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nAuxílio recíproco - MARIANA MASCARENHAS FERREIRA GOMES MALVACCINI\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Barra do Piraí\r\n\r\nTitular - GABRIELA BRANDT DE OLIVEIRA (Assessora da Corregedoria-Geral do Ministério Público)\r\n\r\nDesignação Temporária - MARIANA MASCARENHAS FERREIRA GOMES MALVACCINI\r\n\r\nAuxílio recíproco - LUANA CRUZ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nTitular - DINA MARIA FURTADO DE MENDONÇA VELLOSO (Coordenadora do CRAAI Barra do Piraí)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nTitular - ROBERTO SAAD ALVES DA COSTA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA VIANNA VIEIRA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí\r\n\r\nTitular - CRISTIANE DE CARVALHO PEREIRA (PGJ - Subcoordenadora do Grupo de Apoio Técnico Especializado - GATE)\r\n\r\nDesig. - MARCOS MARTINS DAVIDOVICH\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí\r\n\r\nTitular - RAFAEL LUIZ LEMOS DE SOUSA (PGJ - Coordenador-Geral do Grupo de Apoio Técnico Especializado - GATE)\r\n\r\nDesignação Temporária - GUSTAVO TEIXEIRA NACARATH (Licença Especial)\r\n\r\nDesig. - LAURA MINC BAUMFELD ANDRÉ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nRodovia Luciano Medeiros, 568, 2º andar, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nTitular - IVANY DE SOUZA BASTOS (Férias, de 19 a 28/06)\r\n\r\nDesig. - ANTONIO CARLOS FONTE PESSANHA (de 19 a 28/06)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMENDES\r\n\r\nRua Alberto Torres, nº 114 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Mendes\r\n\r\nTitular - ANTONIO CARLOS FONTE PESSANHA (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\nRua Francisco Alves, nº 105 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Miguel Pereira\r\n\r\nTitular - CHARLES AMITAY WEKSLER\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\nPraça George Jacob Abdue, s/nº - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDesig. - CHARLES AMITAY WEKSLER\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\nRua Barão do Piraí, nº 307 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Piraí\r\n\r\nTitular - MARCELO AIROSO PIMENTEL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\nRua João Carvalho da Rocha, s/nº - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Rio das Flores\r\n\r\nTitular - VLADIMIR RAMOS DA SILVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\nRua Araújo Leite, nº166 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE VALENÇA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Valença\r\n\r\nTitular - PAULO LEAL MEDEIROS MOREIRA (Férias)\r\n\r\nDesig. - ADRIANA ARAUJO PORTO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Valença\r\n\r\nTitular - ELISA BASTOS MUTSCHAEWSKI\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE VALENÇA\r\n\r\nTitular - JOÃO LUIZ FERREIRA DE AZEVEDO FILHO (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VALENÇA\r\n\r\nTitular - ADRIANA ARAUJO PORTO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\nRua Marechal Paulo Torres, nº 731 - Bairro Madruga - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE VASSOURAS\r\n\r\nTitular - TALITA NUNES HARDUIN (PGJ - Assistente do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal) (Férias, de 19/06 a 03/07)\r\n\r\nDesignação Temporária - FERNANDA BRAVO FERNANDES VENTURA DE MELLO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VASSOURAS\r\n\r\nTitular - ALINE CARVALHO DOS SANTOS (Férias, de 21 a 30/06)\r\n\r\nDesig. - VLADIMIR RAMOS DA SILVA (de 21 a 30/06)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VASSOURAS\r\n\r\nTitular - GUSTAVO SANTANA NOGUEIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI CABO FRIO\r\n\r\nCoordenador: Lúcio Pereira de Souza\r\n\r\nSede: Rua Jorge Lóssio, nº 212 - Centro - Cabo Frio, Tel: (22) 2647-2253\r\n\r\nComarcas: Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Saquarema\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\nAv. Getúlio Vargas, nº 67 - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: (22) 2665-1134 / 2665-3940\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE ARARUAMA\r\n\r\nTitular - ÉRIKA PRADO ALVES SCHITTINI (Licença à Gestante)\r\n\r\nDesig. - ADRIANA GARCIA PINTO COELHO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DE ARARUAMA E DE INVESTIGAÇÃO PENAL DE ARARUAMA E SAQUAREMA\r\n\r\nTitular - DÉBORA MARTINS MOREIRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ARARUAMA\r\n\r\nTitular - KARINA CID FINOQUIO POFAHL\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ARARUAMA\r\n\r\nTitular - EDUARDO MONTEIRO VIEIRA (PGJ - Assessor Jurídico da Secretaria-Geral do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - KARINA CID FINOQUIO POFAHL\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama\r\n\r\nTitular - EDUARDO FIORITO PEREIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama\r\n\r\nTitular - RICARDO CAMPANELLE PLETSCH\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nRua Luiz Joaquim Pereira, nº 315 - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: (22) 2623-5988\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios\r\n\r\nTitular - LEONARDO MONTEIRO VIEIRA (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios\r\n\r\nTitular - ANDRÉ LUIZ FARIAS DA SILVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\nPraça Pastor Antônio Valadares, 32, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Arraial do Cabo\r\n\r\nTitular - LUIZ EDUARDO DA SILVA LEVY DE SOUZA (Férias, de 01 a 20/06)\r\n\r\nDesig. - VAGNER DELGADO DE ALMEIDA (de 01 a 20/06)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nRua Jorge Lóssio, nº 212 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE CABO FRIO\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Cabo Frio\r\n\r\nTitular - EDSON GOES DE AGUIAR JUNIOR\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Cabo Frio\r\n\r\nTitular - BRUNO DE SÁ BARCELOS CAVACO\r\n\r\nPROMOTORIA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DE CABO FRIO\r\n\r\nTitular - TULIO CAIBAN BRUNO (PGJ - Assistente do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal)\r\n\r\nDesignação Temporária - LETÍCIA XAVIER DE PAULA ANTUNES\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DE CABO FRIO\r\n\r\nTitular - RODRIGO DE FIGUEIREDO GUIMARÃES\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CABO FRIO\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio (não infracional)\r\n\r\nTitular - LUCIANA NASCIMENTO PEREIRA (Afastada, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - MÔNICA RODRIGUES CUNEO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio (infracional)\r\n\r\nTitular - JOSÉ CARLOS GOUVÊA BARBOSA (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARIANA TRINO DE MEDEIROS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE CABO FRIO\r\n\r\nTitular - MÔNICA RODRIGUES CUNEO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE CABO FRIO\r\n\r\nTitular - LÚCIO PEREIRA DE SOUZA (Coordenador do CRAAI Cabo Frio / Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio\r\n\r\nTitular - CAROLINA MARIA GURGEL SENRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio\r\n\r\nTitular - VINICIUS WINTER DE SOUZA LIMA (PGJ - Assistente da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça)\r\n\r\nDesignação Temporária - BRUNO RINALDI BOTELHO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\nAv. Paulino Rodrigues de Souza, nº 2001 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Iguaba Grande\r\n\r\nTitular - VAGNER DELGADO DE ALMEIDA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nRua Hermógenes Freire da Costa, nº 22\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nTitular - TATIANA KAZIRIS DE LIMA AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS (Férias, de 26/05 a 04/06)\r\n\r\nDesig. - ANNA GABRIELLA RIBEIRO DE CARVALHO GAMA TAUNAY (de 01 a 04/06)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nTitular - PAULA MARQUES DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nTitular - ANNA GABRIELLA RIBEIRO DE CARVALHO GAMA TAUNAY\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\nRua Roberto Silveira, nº 03 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal de Saquarema\r\n\r\nTitular - THAÍSA TERRA MEIRELES\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Saquarema\r\n\r\nTitular - STEPHAN STAMM\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI CAMPOS\r\n\r\nCoordenador: Victor Santos Queiroz\r\n\r\nRua Antônio Jorge Young, nº 40 / 2º andar, Tel: (22) 2738-6029 / 2731-7743\r\n\r\nComarcas: Campos dos Goytacazes, São Fidélis,\r\n\r\nSão Francisco do Itabapoana, São João da Barra\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAMPOS\r\n\r\nRua Antônio Jorge Young, nº 40, Parque Conselheiro\r\n\r\nTomaz Coelho\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE CAMPOS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Campos (Criminal e Júri)\r\n\r\nTitular - MARCELLO MARCUSSO BARROS\r\n\r\nAux. - FERNANDA RESENDE DJAHJAH DOMINICE\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Campos\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - MARIANA SLEIMAN CASTRIANI QUIRINO\r\n\r\nAux. - SERGIO RICARDO FERNANDES FONSECA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Campos\r\n\r\nTitular - CHRISTIANE LOUZÃO COSTA DE SOUSA VÉRAS (Férias)\r\n\r\nDesig. - THAIS POSSATI DE SOUZA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal de Campos\r\n\r\nTitular - SORAYA VIDAL TOSTES SALES\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTitular - ÊVANES AMARO SOARES JÚNIOR (Férias)\r\n\r\nDesig. - LUDIMILA BISSONHO RODRIGUES (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DE CAMPOS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Campos\r\n\r\nTitular - FABIANO RANGEL MOREIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Campos\r\n\r\nTitular - RENATA FELISBERTO NOGUEIRA CHAVES (Integrante do Grupo Especial de Combate a Homicídios de Mulheres - GECOHM)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CAMPOS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos (Matéria não-infracional)\r\n\r\nTitular - SANDRA DA HORA MACEDO (Afastada, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - MARCELO LESSA BASTOS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos (Matéria Infracional)\r\n\r\nTitular - JOSÉ LUIZ PIMENTEL BATISTA\r\n\r\nAux. - THAIS POSSATI DE SOUZA\r\n\r\nAux. - LUDIMILA BISSONHO RODRIGUES (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE CAMPOS\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA MONTEIRO ALVES MOREIRA BARANDA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE CAMPOS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Campos\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE OLIVEIRA TAVARES (Apto com restrição ao exercício das funções)\r\n\r\nAux. - LUCIANA LONGO ALVES DA COSTA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Campos\r\n\r\nTitular - LUCIANA LONGO ALVES DA COSTA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de Campos\r\n\r\nTitular - VICTOR SANTOS QUEIROZ (Coordenador do CRAAI Campos) (Férias, de 05 a 14/06)\r\n\r\nDesig. - LUCIANA LONGO ALVES DA COSTA (de 05 a 14/06)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos\r\n\r\nTitular - LEANDRO MANHÃES DE LIMA BARRETO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos\r\n\r\nTitular - MARCELO LESSA BASTOS\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos\r\n\r\nTitular - MARISTELA NAURATH REBELLO DE FARIA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nTitular - ANIK REBELLO ASSED MACHADO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES (Atribuição para atuar nas Comarcas de Campos dos Goytacazes, São Fidélis, São Francisco do Itabapoana e São João da Barra)\r\n\r\nTitular - LUIZ CLÁUDIO CARVALHO DE ALMEIDA (PGJ - Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência)\r\n\r\nDesignação Temporária - MARCELO CARVALHO MELO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\nPraça Ex-Presidente Cícero de Moraes, s/nº, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nTitular - RENATA SCHARFSTEIN (Férias)\r\n\r\nDesig. - BRUNO MENEZES SANTAREM\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nTitular - BRUNO MENEZES SANTAREM\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\nPraça dos Três Poderes, s/nº\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nTitular - SERGIO RICARDO FERNANDES FONSECA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nRua Quintino Bocaiúva, nº 388, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nTitular - DANIELE MEDINA MAIA (Férias)\r\n\r\nDesig. - KEFRINE KEIL RAMOS FLARYS\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nTitular - KEFRINE KEIL RAMOS FLARYS\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCoordenador: Cesar Rampazzo da Cruz\r\n\r\nSede: R. General Dionísio, quadra 115, Jardim 25 de agosto\r\n\r\nTel: 2550-9172 / 9173\r\n\r\nComarcas: Belford Roxo, Duque de Caxias, Magé e São João de Meriti\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nAv. Joaquim da Costa Lima, Quadra 29, 2º andar, São Bernardo\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE BELFORD ROXO\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto às Varas Criminais de Belford Roxo\r\n\r\nTitular - MARIA LUCIA WINTER (PGJ - Assistente do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção - GAECC) (Férias, de 05 a 14/06)\r\n\r\nDesig. - MARCELO VIEIRA GONÇALVES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto às Varas Criminais de Belford Roxo\r\n\r\nTitular - CAROLINA NACIFF DE ANDRADE ERTHAL (Férias, de 30/05 a 28/06)\r\n\r\nDesig. - EDUARDO FONSECA PASSOS DE PINHO (Integrante do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção - GAECC) (de 01 a 28/06)\r\n\r\nAux. - EDUARDO FONSECA PASSOS DE PINHO (Integrante do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção - GAECC) (dias 29 e 30/06)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DE BELFORD ROXO\r\n\r\nTitular - BRUNO CORREA GANGONI (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública - GAESP)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BELFORD ROXO\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo\r\n\r\nTitular - PEDRO BORGES MOURÃO SÁ TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo\r\n\r\nTitular - CARINA FERNANDA GONÇALVES FLAKS (PGJ - Subcoordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Saúde) (Férias)\r\n\r\nDesig. - PEDRO BORGES MOURÃO SÁ TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA DE BELFORD ROXO\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo\r\n\r\nTitular - TACIANA CERQUEIRA CABRAL\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo\r\n\r\nTitular - ROSANA GOMES ESPERANÇA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - ROSANA GOMES ESPERANÇA\r\n\r\nDesig. - TACIANA CERQUEIRA CABRAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio, Quadra 115, 25 de agosto\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\nTitular - FERNANDO CURY GOYANO BASTOS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\nTitular - JOÃO BERNARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\nTitular - FABÍOLA SOUZA TARDIN COSTA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de Duque de Caxias (T. Júri)\r\n\r\nTitular - CARLOS MARCELO MESSENBERG\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de Duque de Caxias (T. Júri)\r\n\r\nTitular - SIMONE SIBILIO DO NASCIMENTO (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTitular - CESAR RAMPAZZO DA CRUZ (Coordenador do CRAAI Duque de Caxias)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER\r\n\r\nTitular - RODRIGO OCTAVIO DE ARVELLOS ESPÍNOLA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias\r\n\r\nTitular - ANDRÉ LUIS CARDOSO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias\r\n\r\nTitular - LUCIANA BARBOSA DELGADO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias\r\n\r\nTitular - ANA CAROLINA MORAES COELHO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Duque de Caxias\r\n\r\nTitular - ANNA CHRISTINA DANTAS RODRIGUES\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Duque de Caxias\r\n\r\nTitular - ANA PAULA CORREIA HOLLANDA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de Duque de Caxias\r\n\r\nTitular - ROBERTA DA SILVA DUMAS REGO (PGJ - Assessora da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento Institucional)\r\n\r\nDesig. - CRISTHIANE BARRADAS ZEITONE\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família de Duque de Caxias\r\n\r\nTitular - TIAGO JOFFILY\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível de Duque de Caxias\r\n\r\nTitular - LARISSA ELLWANGER FLEURY RYFF\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível de Duque de Caxias\r\n\r\nTitular - CRISTHIANE BARRADAS ZEITONE\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias\r\n\r\nTitular - DANIEL FAVARETTO BARBOSA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias\r\n\r\nTitular - PAULO WUNDER DE ALENCAR\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias\r\n\r\nTitular - JULIANA AMORIM CAVALLEIRO\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I (Duque de Caxias, Nilópolis, Belford Roxo, São João de Meriti, Mesquita e Magé)\r\n\r\nTitular - CARLA CARRUBBA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS (Atribuição para atuar nas Comarcas de Belford Roxo, Duque de Caxias, São João de Meriti)\r\n\r\nTitular - GUILHERME MACABU SEMEGHINI\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nTitular - ELAYNE CHRISTINA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nAv. Simão da Motta, nº 578, salas 108 a 115 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE MAGÉ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Magé\r\n\r\nTitular - ROSANI BLANCO PINHEIRO (Apta com restrição ao exercício das funções)\r\n\r\nAux. - ELKE SCHLESINGER ROYO VISCONTI DE ARAÚJO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Magé\r\n\r\nTitular - LUCIANA SILVEIRA GUIMARAES\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MAGÉ\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA CESÁRIO DE FARIA ALVIM (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Educação - GAEDUC)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE MAGÉ (1ª e 2ª Varas, Registro Civil e Família)\r\n\r\nTitular - SIMONE ROCHA DE ARAÚJO (Assistente da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Magé\r\n\r\nTitular - CARLOS GUSTAVO COELHO DE ANDRADE\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Magé\r\n\r\nTitular - SABRINA CARVALHAL VIEIRA (Integrante do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção - GAECC)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DA COMARCA DE MAGÉ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DE VILA INHOMIRIM\r\n\r\nAv. Santos Dumont, s/nº, Piabetá - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim\r\n\r\nTitular - ELKE SCHLESINGER ROYO VISCONTI DE ARAÚJO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim\r\n\r\nTitular - CAREN SAISSE VILLARDI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotorias de Justiça Cíveis, de Família e Criminais\r\n\r\nRua Presidente Lincoln, nº 857, 2º e 3º andares - Vilar dos Teles\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotorias de Justiça da Infância e da Juventude e perante o Juizado da Violência Doméstica e Familiar\r\n\r\nContra a Mulher e Especial Criminal\r\n\r\nRua Defensor Público Zilmar Pinaud, s/nº, 3º Andar, Jardim Meriti\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de São João de Meriti (Criminal e Júri)\r\n\r\nTitular - AUDREY MARJORIE ALVES DE PAULA LEOCÁDIO CASTRO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de São João de Meriti (Criminal e Júri)\r\n\r\nTitular - MARCELA DO AMARAL BARRETO DE JESUS AMADO\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de São João de Meriti\r\n\r\nTitular - VANESSA DE JESUS TANAN HORTEGA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTitular - RODRIGO LIMA GOMES\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti\r\n\r\nTitular - LUCIANA PEREIRA GRUMBACH CARVALHO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti\r\n\r\nTitular - MARIA HELENA RAMOS DE FREITAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Família de São João de Meriti\r\n\r\nTitular - ANA GABRIELA FERNANDES BLACKER ESPOZEL\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Família de São João de Meriti\r\n\r\nTitular - MARIA CRISTINA KUBITSCHEK CANÇADO DA ROCHA VIANNA MENEZES (Assessora da Corregedoria-Geral do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - RENATO LUIZ DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Família de São João de Meriti\r\n\r\nTitular - EDUARDO MEDEIROS ALTOÉ (Licença paternidade, de 10/05 a 08/06)\r\n\r\nDesig. - MARCUS EDOARDO DE SÁ EARP SIQUEIRA (de 01 a 08/06)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nTitular - JOÃO CARLOS MENDES DE ABREU\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\nDA 3ª CENTRAL DE INQUÉRITOS\r\n\r\n(NÚCLEOS: DUQUE DE CAXIAS E NOVA IGUAÇU)\r\n\r\nComarcas abrangidas: Belford Roxo, Duque de Caxias, Nilópolis,\r\n\r\nNova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNúcleo: Duque de Caxias\r\n\r\nRua General Dionísio, quadra 115, 25 de agosto\r\n\r\nSecretaria - Tel: 3652-1494/1495\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos (59ª DP - Duque de Caxias)\r\n\r\nTitular - ROSANA ROSSES PETRÓ\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos (54ª DP - Belford Roxo e 12ª DEAC)\r\n\r\nTitular - HELOÍSA MARIA TEIXEIRA DA SILVA MOURA\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos (62ª DP - Imbariê e 64ª DP - Vilar dos Teles e IP pares da 13ª DEAC)\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA DAS GRAÇAS MATTOS DE OLIVEIRA PORTOCARRERO (Integrante do Grupo Especial de Combate a Homicídios de Mulheres - GECOHM)\r\n\r\n6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DA 3ª CENTRAL DE INQUÉRITOS (60ª DP - Campos Elíseos e 61ª DP - Xerém)\r\n\r\nTitular - DIMITRIUS VIVEIROS GONÇALVES (PGJ - Secretário-Geral do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - HELOÍSA MARIA TEIXEIRA DA SILVA MOURA\r\n\r\nDesig. - ADRIANA LUCAS MEDEIROS\r\n\r\nDesig. - MARCUS EDOARDO DE SÁ EARP SIQUEIRA (de 09 a 30/06)\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos (Delegacias Especializadas)\r\n\r\nTitular - FABIO CORRÊA DE MATOS SOUZA* (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos (62ª DP - Imbariê e 64ª DP - Campos Elíseos e IP ímpares da 13ª DEAC)\r\n\r\nTitular - ROGÉRIO LIMA SÁ FERREIRA (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\n12ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos (59ª DP - Duque de Caxias)\r\n\r\nTitular - ADRIANA LUCAS MEDEIROS\r\n\r\n13ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos (DEAM - Duque de Caxias e DEAM - São João de Meriti)\r\n\r\nTitular - MARCUS EDOARDO DE SÁ EARP SIQUEIRA (Coordenador da 3ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n* Designado até 17/06 para atuar nos inquéritos policiais oriundos da Delegacia Especializada em Armas, Munições e Explosivos (DESARME) relativos à 3ª Central de Inquéritos, assim como nas peças de informação correspondentes, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI ITAPERUNA\r\n\r\nCoordenador: Waldemiro Jose Trocilo Junior\r\n\r\nRodovia BR 356, Km 30, Bairro Costa e Silva\r\n\r\nTel.: (22) 3824-3695 / (22) 3823-1577\r\n\r\nComarcas: Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Italva/Cardoso Moreira, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade,\r\n\r\nPorciúncula e Santo Antônio de Pádua\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nAv. Olímpica, nº 478, Jardim Valéria - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal de Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\nTitular - LEONARDO CANONICO NETO (Férias)\r\n\r\nDesig. - ANA LUÍZA LIMA FAZZA\r\n\r\nAuxílio recíproco - CARLOS FELIPE FELIX VENTURA LOPES\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\nTitular - OLÍVIA MOTTA VENÂNCIO REBOUÇAS (Licença à Gestante até 01/06 e Licença para tratamento de saúde, de 02 a 14/06)\r\n\r\nDesig. - CARLOS FELIPE FELIX VENTURA LOPES (de 01 a 14/06)\r\n\r\nAuxílio recíproco - ANA LUÍZA LIMA FAZZA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\nRua Maria Jacob, nº 134, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Cambuci\r\n\r\nTitular - CARLOS FELIPE FELIX VENTURA LOPES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITALVA/CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nRua Aristides Gonçalves de Souza, nº 88, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Italva / Cardoso Moreira\r\n\r\nTitular - MARCELO ALVARENGA FARIA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\nAv. Marechal Floriano Peixoto, nº 23, Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Itaocara\r\n\r\nTitular - ÁLAN RIBEIRO DE OLIVEIRA (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nRodovia BR 356, Km 30, Bairro Costa e Silva\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Itaperuna (Criminal e Júri)\r\n\r\nTitular - CHRISTIANA DE SOUZA MINAYO (PGJ - Assistente da Assessoria de Recursos Constitucionais Cíveis)\r\n\r\nDesig. - MATHEUS GABRIEL DOS REIS REZENDE\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna (Cível e Família)\r\n\r\nTitular - LETÍCIA EMILE ALQUERES PETRIZ (Férias)\r\n\r\nDesig. - MATHEUS GABRIEL DOS REIS REZENDE\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Itaperuna (JECrim e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - ANDRÉ LUIZ NOIRA PASSOS DA COSTA\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Itaperuna (Infância e Juventude)\r\n\r\nTitular - FÁBIO DE CASTRO JÚNIOR\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna\r\n\r\nTitular - ROBERTA ROSA RIBEIRO (Integrante do Grupo de Mediação e Resolução de Conflitos / PGJ - Assistente da Assessoria de Direitos Humanos e de Minorias)\r\n\r\nDesig. - ANDRÉ LUIZ NOIRA PASSOS DA COSTA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna\r\n\r\nTitular - ANDRE CONSTANT DICKSTEIN (Afastado, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - FÁBIO DE CASTRO JÚNIOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nRua Adhemar Ligiero, nº 01, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Laje do Muriaé\r\n\r\nTitular - ROCHESTER MACHADO PIREDDA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\nAv. Deputado Luiz Fernando Linhares, nº 103, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal de Miracema\r\n\r\nTitular - MARIA EDUARDA SPINELLI BITTENCOURT COSTA\r\n\r\nAuxílio recíproco - ANDRÉ SANTOS NAVEGA\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Miracema\r\n\r\nTitular - ANDRÉ SANTOS NAVEGA\r\n\r\nAuxílio recíproco - MARIA EDUARDA SPINELLI BITTENCOURT COSTA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\nRua Vigário João Batista, nº 14, Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Natividade\r\n\r\nTitular - WALDEMIRO JOSE TROCILO JUNIOR (Coordenador do CRAAI Itaperuna)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\nRua Prefeito Sebastião Rodrigues França, nº 08 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Porciúncula\r\n\r\nTitular - ANDERSON TORRES BASTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nPraça Silva Jardim, nº 59, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nTitular - CARLOS GILBERTO MAGALHÃES (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - PEDRO LOSA LOUREIRO VALIM\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nTitular - ANDRÉ FARAH ALVES (Afastado, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público)\r\n\r\nDesignação Temporária - RAQUEL ROSMANINHO BASTOS (Férias, de 04 a 23/06)\r\n\r\nDesig. - DANIELLA FARIA DA SILVA BARD (de 04 a 23/06)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nTitular - DANIELLA FARIA DA SILVA BARD\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI MACAÉ\r\n\r\nCoordenadora: Regiane Cristina Dias Pinto\r\n\r\nSede: Rodovia do Petróleo, Km 4, R. Projetada s/nº, Bairro Virgem Santa\r\n\r\nTel: (22) 2765-0939 / 2964 / 2979\r\n\r\nComarcas: Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu, Macaé,\r\n\r\nCarapebus/Quissamã, Rio das Ostras e Silva Jardim\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCARAPEBUS / QUISSAMÃ\r\n\r\nEstrada do Correio Imperial, nº 1003 - Quissamã\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Carapebus / Quissamã\r\n\r\nTitular - CRISTIANE DE SOUSA CAMPOS DA PAZ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nRua Padre Anchieta, nº 62, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Casimiro de Abreu\r\n\r\nTitular - PAULA DE CASTRO CORDEIRO CAMPANARIO (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Educação - GAEDUC) (Apta com restrição ao exercício das funções)\r\n\r\nAux. - PHILIPE MELLO FIGUEIREDO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nRua Antônio Fuedes, nº 05 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Conceição de Macabu\r\n\r\nTitular - RICARDO ZOUEIN\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nRodovia do Petróleo, Km 04, Bairro Virgem Santa\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE MACAÉ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Macaé\r\n\r\nTitular - FELIPE SOARES TAVARES MORAIS (Plantão Noturno)\r\n\r\nDesig. - BIANCA CHAGAS DE MACÊDO GONÇALVES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Macaé\r\n\r\nTitular - DANIELE JARDIM TAVARES AZEREDO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça Criminal de Macaé\r\n\r\nTitular - SILVIO FERREIRA DE CARVALHO NETO (Integrante do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção - GAECC)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DE MACAÉ\r\n\r\nTitular - DIEGO ABREU DOS SANTOS FLORES DA SILVA (Férias)\r\n\r\nDesig. - ÉRIKA CONCEIÇÃO LOPES PINTO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MACAÉ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé (não infracional)\r\n\r\nTitular - REGIANE CRISTINA DIAS PINTO (Coordenadora do CRAAI Macaé)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé (infracional)\r\n\r\nTitular - BRUNO ROBERTO FIGUEIREDO CALVANO (Férias)\r\n\r\nDesig. - VICTOR DE SOUZA MICELI\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE MACAÉ\r\n\r\nTitular - RENATA RUIZ PEREZ\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE MACAÉ\r\n\r\nTitular - PHILIPE MELLO FIGUEIREDO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé\r\n\r\nTitular - GLICIA PESSANHA VIANA CRISPIM (PGJ - Subcoordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania)\r\n\r\nDesig. - MARCIA DE OLIVEIRA PACHECO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé\r\n\r\nTitular - MARCIA DE OLIVEIRA PACHECO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé\r\n\r\nTitular - RENATA GOSENDE SIMÃO BARROSO FERNANDES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\nAv. Claudio Ribeiro, nº 714 - Bairro do Bosque\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Rio das Ostras\r\n\r\nTitular - LUCIANA QUEIROZ VAZ (Férias, de 23/05 a 01/06)\r\n\r\nDesig. - DANIELA PESSOA SANTOS (dia 01/06)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Rio das Ostras\r\n\r\nTitular - DANIELA PESSOA SANTOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nTitular - ADIEL DA SILVA FRANÇA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nTitular - JULIANA GOMES VIANA (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Educação - GAEDUC)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\nRua Silva Jardim, nº 46 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SILVA JARDIM\r\n\r\nTitular - MARCELO MAURICIO BARBOSA ARSENIO (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NITERÓI\r\n\r\nCoordenadora: Adriana Miranda Palma Schenkel\r\n\r\nSede: Rua Coronel Gomes Machado, nº 196, 7º andar, Centro - Niterói\r\n\r\nTel.: 2718-9955 / 2718-9956\r\n\r\nComarcas: Maricá e Niterói\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\nRua Jovino Duarte de Oliveira, s/nº\r\n\r\nPraia de Araçatuba - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE MARICÁ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Maricá\r\n\r\nTitular - BERNARDO MACIEL VIEIRA (PGJ - Secretário de Tecnologia da Informação e de Comunicação)\r\n\r\nDesignação Temporária - VIVIANE MOTTA DAGNA DOMINGUES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Maricá\r\n\r\nTitular - CLARISSE LAGOEIRO DE MAGALHÃES LOURENÇO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MARICÁ\r\n\r\nTitular - SÉRGIO LUIS LOPES PEREIRA (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE MARICÁ\r\n\r\nTitular - LEONARDO CUÑA DE SOUZA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nRua Coronel Gomes Machado, nº 196, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE NITERÓI\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\nTitular - CHRISTIANE FIGUEIREDO MENESCAL BRAGA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\nTitular - DANIEL FARIA BRAZ (PGJ - Subcoordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\nDesig. - JACQUELINE EL-JAICK RAPOZO\r\n\r\nDesig. - PAULA CAMPELLO COSTA BORGES FULCHI\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal de Niterói (Júri)\r\n\r\nTitular - LEANDRO SILVA NAVEGA (PGJ - Subcoordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional)\r\n\r\nDesig. - ÉRIKA DA ROCHA FIGUEIREDO\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\nTitular - ADRIANA MIRANDA PALMA SCHENKEL (Coordenadora do CRAAI Niterói)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE NITERÓI\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto ao Juizado Especial Criminal de Niterói\r\n\r\nTitular - JOÃO REGINALDO CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto ao Juizado Especial Criminal de Niterói\r\n\r\nTitular - JACQUELINE EL-JAICK RAPOZO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE NITERÓI\r\n\r\nTitular - PAULA CAMPELLO COSTA BORGES FULCHI\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NITERÓI\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Niterói\r\n\r\nTitular - FLÁVIA DA MATTA XAVIER REIS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Niterói\r\n\r\nTitular - BIANCA MOTA DE MORAES (Afastada, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - MARIA ELISABETE CARDOSO ANTUNES DA COSTA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Niterói\r\n\r\nTitular - LISIANE ALCÂNTARA ERTHAL ROCHA DE MOURA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE NITERÓI\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Niterói\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE COUTO JOPPERT\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Niterói\r\n\r\nTitular - FÁTIMA LÚCIA ALVES FERREIRA NUNES\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de Niterói\r\n\r\nTitular - andréia MACABU SEMEGHINI\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família de Niterói\r\n\r\nTitular - LISÂNGELI ALCÂNTARA ERTHAL\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS DE NITERÓI\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível de Niterói\r\n\r\nTitular - EDILÉA GONÇALVES DOS SANTOS CESÁRIO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível de Niterói\r\n\r\nTitular - ANA CRISTINA LESQUEVES BARRA (Férias, de 21/06 a 10/07)\r\n\r\nDesig. - EDILÉA GONÇALVES DOS SANTOS CESÁRIO (de 21 a 30/06)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça Cível de Niterói\r\n\r\nTitular - MARIA ELISABETE CARDOSO ANTUNES DA COSTA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NITERÓI\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania do Núcleo Niterói\r\n\r\nTitular - RENATA SCARPA FERNANDES BORGES\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural do Núcleo Niterói\r\n\r\nTitular - LUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA (Presidente da AMPERJ)\r\n\r\nDesignação Temporária - LUCIANA SOARES RODRIGUES\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte do Núcleo Niterói\r\n\r\nTitular - AUGUSTO VIANNA LOPES\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NITERÓI (Atribuição para atuar nas Comarcas de Niterói, Maricá, Saquarema, Silva Jardim e Araruama)\r\n\r\nTitular - JOÃO CARLOS BRASIL DE BARROS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nEstrada Caetano Monteiro, s/ nº, Pendotiba\r\n\r\nTel: 2616-3875 / 2705-6017\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça da Região Oceânica de Niterói\r\n\r\nTitular - PAULO CERQUEIRA CHAGAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\nDA 2ª CENTRAL DE INQUÉRITOS\r\n\r\n(NÚCLEOS: NITERÓI E SÃO GONÇALO)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNúcleo Niterói\r\n\r\nRua Coronel Gomes Machado, nº 196, 6º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2729-1376 / 2717-8926\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos (76ª DP - Centro, Niterói)\r\n\r\nTitular - ELISABETE FIGUEIREDO FELISBINO BARBOSA ABREU (Coordenadora da 2ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos (77ª DP - Icaraí e 81ª DP - Itaipu)\r\n\r\nTitular - MARTHA PIRES ROCHA HISSE\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos (78ª DP - Fonseca e 79ª DP - Jurujuba)\r\n\r\nTitular - ÉRIKA DA ROCHA FIGUEIREDO\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos (Delegacias Especializadas e DEAM - Niterói)\r\n\r\nTitular - RUBEM JOSÉ BASTOS VIANNA* (Férias, de 05 a 14/06)\r\n\r\nDesig. - ELISABETE FIGUEIREDO FELISBINO BARBOSA ABREU (de 05 a 14/06)\r\n\r\n* Designado até 17/06 para atuar nos inquéritos policiais oriundos da Delegacia Especializada em Armas, Munições e Explosivos (DESARME) relativos à 2ª Central de Inquéritos, assim como nas peças de informação correspondentes, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NOVA FRIBURGO\r\n\r\nCoordenador: Giuliano Seta de Souza Rocha\r\n\r\nSede: Avenida Rui Barbosa, nº 233, Centro\r\n\r\nTel: (22) 2522-1945 / (22) 2533-1950\r\n\r\nComarcas: Bom Jardim, Cachoeiras de Macacu, Cantagalo, Cordeiro,\r\n\r\nDuas Barras, Nova Friburgo, Santa Maria Madalena,\r\n\r\nSão Sebastião do Alto, Trajano de Moraes\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\nRua Monerat, nº 36 / sala 304\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Bom Jardim\r\n\r\nTitular - CARLA DE AZEVEDO VIEIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nAv. Governador Roberto Silveira, nº 229\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nTitular - RAFAELA DOMINGUEZ FIGUEIREDO RAMOS (Férias)\r\n\r\nDesig. - RAPHAEL FRANZOTTI BRANCO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nTitular - SANDRO FERNANDES MACHADO (PGJ - Assessoramento ao Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente - GAEMA)\r\n\r\nDesignação Temporária - MARIO JESSEN LAVAREDA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\nRua Doutor Júlio Santos, 46, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Cantagalo\r\n\r\nTitular - NESTOR GOULART ROCHA E SILVA JUNIOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\nAv. Van Erven, nº 45\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CORDEIRO\r\n\r\nTitular - SILVIA REGINA AQUINO DO AMARAL (Férias)\r\n\r\nDesig. - ANA CAROLINA FAGUNDES DE OLIVEIRA CUNHA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro\r\n\r\nTitular - LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA RABELO (PGJ - Subcoordenador do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública - GAESP)\r\n\r\nDesig. - LUIZ FERNANDO LEMOS DUARTE DE AMOEDO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro\r\n\r\nTitular - LUIZ FERNANDO LEMOS DUARTE DE AMOEDO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\nRua Wermelinger, s/nº, Loja 101, Duas Barras\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DUAS BARRAS\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - NESTOR GOULART ROCHA E SILVA JUNIOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nAvenida Rui Barbosa, nº 233, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Nova Friburgo\r\n\r\nTitular - RENATA VIANNA SOARES MAGNUS (Férias)\r\n\r\nDesig. - PAULA AZAMBUJA MARTINS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Nova Friburgo\r\n\r\nTitular - OLIMPIA MARIA LUPI SANTOS COELHO (Integrante do Grupo Especial de Combate a Homicídios de Mulheres - GECOHM) (Férias, de 29/05 a 07/06)\r\n\r\nDesig. - MARIA CLÁUDIA DE MEDEIROS CASTRO (de 01 a 04/06)\r\n\r\nDesig. - RÔMULO SANTOS SILVA (de 05 a 07/06)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nTitular - RENATA ALINE DE CASTRO LEAL\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nTitular - MARIA CLÁUDIA DE MEDEIROS CASTRO (Férias, de 05 a 14/06)\r\n\r\nDesig. - SIMONE GOMES DE SOUZA (de 05 a 14/06)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nTitular - HELENA ROHEN LEITE (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARCELO WINTER GOMES\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nTitular - LETÍCIA MARTINS GALLIEZ\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nTitular - SIMONE GOMES DE SOUZA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE NOVA FRIBURGO (1ª, 2ª e 3ª Varas / I Juizado Especial Cível de Nova Friburgo)\r\n\r\nTitular - HÉDEL LUIS NARA RAMOS JÚNIOR\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo\r\n\r\nTitular - RÔMULO SANTOS SILVA (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo\r\n\r\nTitular - ÂNGELO JOAQUIM GOUVEA NETO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nRua Dr. Izanor Novaes Sá, s/nº\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Santa Maria Madalena\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - GIULIANO SETA DE SOUZA ROCHA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nRua João Luiz Daflon, nº 61\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de São Sebastião do Alto\r\n\r\nTitular - GIULIANO SETA DE SOUZA ROCHA (Coordenador do CRAAI Nova Friburgo)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n\r\nAv. Castelo Branco, s/nº\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Trajano de Moraes\r\n\r\nTitular - MARCELO MOUTINHO RAMALHO BITTENCOURT\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NOVA IGUAÇU\r\n\r\nCoordenador: Carlos Bernardo Alves Aarão Reis\r\n\r\nSede: Rua Dr. Mário Guimarães, nº 1050 - Bairro da Luz\r\n\r\nTel: 2668-3967 / 3923\r\n\r\nComarcas: Itaguaí, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu/Mesquita,\r\n\r\nParacambi, Queimados e Seropédica\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\nRua General Bocaiúva, nº 330 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE ITAGUAÍ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Itaguaí\r\n\r\nTitular - MONIQUE VALPAÇOS FONSECA LIMA ROMAR (Licença à Gestante)\r\n\r\nDesig - MARCO ANTÔNIO MORAES DE REZENDE\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Itaguaí\r\n\r\nTitular - MARCO ANTÔNIO MORAES DE REZENDE\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nTitular - JORGE LUIS FURQUIM WERNECK ABDELHAY (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ITAGUAÍ\r\n\r\nTitular - FERNANDA ABREU OTTONI DO AMARAL\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nTitular - THERESA CHRISTINA DE SOUZA ARCANJO (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARIANA MARTINS SERÓDIO BOECHAT\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nTitular - MARIANA MARTINS SERÓDIO BOECHAT\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\nRua Vereador Francisco Costa Filho, s/nº,\r\n\r\nBairro Santa Inês - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Japeri\r\n\r\nTitular - JÚLIA VALENTE MORAES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Japeri\r\n\r\nTitular - ANNA FROTA DIAS DE CARVALHO\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nEndereço: Rua Pedro Álvares Cabral, nº 305 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 1ª VARA CRIMINAL DE NILÓPOLIS (Criminal e Júri)\r\n\r\nTitular - JULIANA DA GLÓRIA POMPEU BRANDO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL DE NILÓPOLIS\r\n\r\nTitular - MÁRCIA ARAÚJO PINTO LESSA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NILÓPOLIS\r\n\r\nTitular - CARLA CARVALHO LEITE (Férias, de 21 a 30/06)\r\n\r\nDesig. - MÁRCIA ARAÚJO PINTO LESSA (de 21 a 30/06)\r\n\r\nDesig. - FRANCISCO LOPES DA FONSECA (de 21 a 30/06)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE NILÓPOLIS\r\n\r\nTitular - JOSÉ LUIS FERREIRA MARQUES\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE NILÓPOLIS\r\n\r\nTitular - FRANCISCO LOPES DA FONSECA (Férias, de 05 a 14/06)\r\n\r\nDesig. - MÁRCIA ARAÚJO PINTO LESSA (de 05 a 14/06)\r\n\r\nDesig. - CARLA CARVALHO LEITE (de 05 a 14/06)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNOVA IGUAÇU - MESQUITA\r\n\r\nRua Dr. Mário Guimarães, 1050 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu\r\n\r\nRua Paraná, nº 01 - Mesquita\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\nTitular - DENISE DA SILVA VIDAL (PGJ - Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Saúde)\r\n\r\nDesig. - LEONARDO ZULATO BARBOSA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\nTitular - ADRIANA SILVEIRA MANDARINO\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de Nova Iguaçu (Júri)\r\n\r\nTitular - JÚLIA COSTA SILVA JARDIM (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de Nova Iguaçu (Júri)\r\n\r\nTitular - FREDERICO ANTÔNIO BONFATTI TEIXEIRA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 7ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\nTitular - FÁTIMA MONTAUBAN LEITÃO\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nTitular - TATIANA COSTA TORRES\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA WAJNBERGIER CHALOM\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nTitular - KARINA RACHEL TAVARES SANTOS (PGJ - Coordenadora do CRAAI Rio de Janeiro)\r\n\r\nDesig. - PATRÍCIA WAJNBERGIER CHALOM\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria: Infracional)\r\n\r\nTitular - ALINE AGRELLI FERNANDES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria: Não Infracional)\r\n\r\nTitular - CRISTIANE DO NASCIMENTO FERREIRA (Férias)\r\n\r\nDesig. - ALINE AGRELLI FERNANDES\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria: Não Infracional)\r\n\r\nTitular - ROBERTO MAURO DE MAGALHÃES CARVALHO JÚNIOR\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu (5ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - DEISE BARBOZA PASSOS RIBEIRO (Férias)\r\n\r\nDesig. - MAYRA PINTO GUIMARÃES COSTA OLIVEIRA DE VASCONCELOS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu (2ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - FERNANDA CARUSO DE MATTOS\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu (3ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA DE OLIVEIRA SOUZA (Apta com restrição ao exercício das funções)\r\n\r\nDesig. - ADRIANA SILVEIRA MANDARINO\r\n\r\nDesig. - TATIANA COSTA TORRES\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu (4ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - GABRIELA BESSA GARCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE MESQUITA (1ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - VIVIANE ALVES SANTOS SILVA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível de Nova Iguaçu\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível de Nova Iguaçu\r\n\r\nTitular - FÁTIMA LOURDES CUNHA MARTINS DE SCHUELER (Férias, de 05 a 14/06)\r\n\r\nDesig. - CLÁUDIO SILVA DE CARVALHO (de 05 a 14/06)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu\r\n\r\nTitular - FELIPE BARBOSA DE FREITAS RIBEIRO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA GABAI VENÂNCIO (Integrante do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção - GAECC) (Férias, de 12 a 21/06)\r\n\r\nDesig. - FELIPE BARBOSA DE FREITAS RIBEIRO (de 12 a 21/06)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu\r\n\r\nTitular - CARLOS BERNARDO ALVES AARÃO REIS (Coordenador do CRAAI Nova Iguaçu / Subcoordenador do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção - GAECC)\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu\r\n\r\nTitular - FERNANDA NEVES LOPES (PGJ - Assistente do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal)\r\n\r\nDesig. - PATRÍCIA GABAI VENÂNCIO (de 01 a 11/06 e de 22 a 30/06)\r\n\r\nDesig. - CARLOS BERNARDO ALVES AARÃO REIS\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I (Nova Iguaçu, Paracambi, Itaguaí, Seropédica, Queimados e Japeri)\r\n\r\nTitular - MÁRCIA LUSTOSA CARREIRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU\r\n\r\nTitular - DANIELA CARAVANA CUNHA VAIMBERG\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU (Atribuição para atuar nas Comarcas de Japeri, Nova Iguaçu, Mesquita, Nilópolis e Queimados)\r\n\r\nTitular - ROSANA RODRIGUES DE ALVES PEREIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\nAvenida Dos Operários, nº 171, Sala 202 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARACAMBI\r\n\r\nTitular - GEISA LANNES DA SILVA (PGJ - Assessora de Direito Público / Assessoramento ao Grupo de Mediação e Resolução de Conflitos)\r\n\r\nDesignação Temporária - BÁRBARA LUIZA COUTINHO DO NASCIMENTO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\nRua Otília, nº 210, sala 202 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE QUEIMADOS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Queimados\r\n\r\nTitular - ANA PAULA LOPES PERDIGÃO DE AMORIM MOURA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Queimados\r\n\r\nTitular - LUCIANA CRISTINA BUARQUE DE TAVARES MAIA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE QUEIMADOS\r\n\r\nTitular - JOANA FERNANDES MACHADO (PGJ - Assistente da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível)\r\n\r\nDesignação Temporária - RAFAEL CAMARGO NAMORATO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE QUEIMADOS\r\n\r\nTitular - ÉRICA PARREIRAS HORTA ROCHA DAVID\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\nEstrada Rio-São Paulo, lotes 6 e 7, quadra A,\r\n\r\nKm 41, salas 201/202, São Jorge\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Seropédica\r\n\r\nTitular - BRUNO LAVORATO MOREIRA LOPES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Seropédica\r\n\r\nTitular - DANIELLE VELLOSO BONAPARTE SALOMÃO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\nDA 3ª CENTRAL DE INQUÉRITOS\r\n\r\n(NÚCLEOS: DUQUE DE CAXIAS E NOVA IGUAÇU)\r\n\r\nComarcas abrangidas: Belford Roxo, Duque de Caxias, Nilópolis,\r\n\r\nNova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNúcleo: Nova Iguaçu\r\n\r\nRua Mário Guimarães, 1050 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2767-3614 / 2767-3599 / 2768-3700\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos (52ª DP - Nova Iguaçu)\r\n\r\nTitular - ELISA RAMOS PITTARO NEVES\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos (58ª DP - Posse e 11ª DEAC)\r\n\r\nTitular - JORGE MAGNO REIS VIDAL (Licença para tratamento de saúde)\r\n\r\nDesig. - ELISA RAMOS PITTARO NEVES\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos (53ª DP - Mesquita e 57ª DP - Nilópolis, 14ª DEAC)\r\n\r\nTitular - DÁRIO MARCELO MENEZES BRANDÃO\r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos (55ª DP - Queimados e 56ª DP - Comendador Soares e 11ª DEAC)\r\n\r\nTitular - MARIANA SEGADAS ACYLINO DE LIMA (Férias, de 05 a 14/06)\r\n\r\nDesig. - ROBERTA DIAS LAPLACE (de 05 a 14/06)\r\n\r\n11ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos (Delegacias Especializadas)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - DÁRIO MARCELO MENEZES BRANDÃO\r\n\r\n14ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos (DEAM - Nova Iguaçu e DEAM - Belford Roxo)\r\n\r\nTitular - ROBERTA DIAS LAPLACE (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI PETRÓPOLIS\r\n\r\nCoordenador: Paulo Yutaka Matsutani\r\n\r\nSede: Rua Marechal Deodoro, nº 88 / sala 102 - Centro, Tel: (24) 2237-8073\r\n\r\nComarcas: Paraíba do Sul, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto e Três Rios\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\nRua Alfredo Costa Mattos Júnior, nº 64 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nTitular - VANESSA VERONESI TIECHER\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nTitular - PAULO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Marechal Deodoro, nº 88, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Petrópolis (Criminal e Júri)\r\n\r\nTitular - MÁRCIO FERREIRA FERNANDES\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Petrópolis (Criminal)\r\n\r\nTitular - PAULO YUTAKA MATSUTANI (Coordenador do CRAAI Petrópolis)\r\n\r\nAux. - ZILDA JANUZZI VELOSO BECK (dia 06/06, sem ônus)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nTitular - ARTUR GUSTAVO SANT'ANNA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nTitular - MARIA DE LOURDES FÉO POLÔNIO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis\r\n\r\nTitular - VICENTE DE PAULA MAURO JUNIOR\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis\r\n\r\nTitular - ODILON LISBOA MEDEIROS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nTitular - PEDRO DE OLIVEIRA COUTINHO (Férias)\r\n\r\nDesig. - ZILDA JANUZZI VELOSO BECK\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Petrópolis\r\n\r\nTitular - TÂNIA FARIA TORRES LANA GUTHIER\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Petrópolis\r\n\r\nTitular - GLÓRIA ROCHA KAYAT\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis\r\n\r\nTitular - ZILDA JANUZZI VELOSO BECK\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis\r\n\r\nTitular - VANESSA QUADROS SOARES KATZ\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS\r\n\r\nTitular - CELSO QUINTELLA ALEIXO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DA COMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DE ITAIPAVA\r\n\r\nEstrada União Indústria, s/nº - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª e 2ª Varas Cíveis Regionais e 1ª Vara de Família Regional\r\n\r\nTitular - ANA BEATRIZ VILLAR DA CUNHA BOTELHO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nRua Senhor dos Passos, nº 37, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nTitular - ANA BEATRIZ VILLAR DA CUNHA BOTELHO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\nAv. Tenente Enéias Torno, nº 50 - Bairro Nova Niterói\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE TRÊS RIOS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Três Rios (Criminal)\r\n\r\nTitular - DANIELA DE OLIVEIRA LIMA PEROBA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Três Rios (Inquéritos e JECrim)\r\n\r\nTitular - CARLOS EDUARDO DO AMARAL MARQUES\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TRÊS RIOS\r\n\r\nTitular - FLÁVIA MESCHICK DE CARVALHO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nTitular - ELISA MARIA AZEVEDO MACEDO BARBOSA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Três Rios\r\n\r\nTitular - VINICIUS LAMEIRA BERNARDO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Três Rios\r\n\r\nTitular - CLARISSE MAIA DA NÓBREGA (Férias, de 05 a 14/06)\r\n\r\nDesig. - ELISA MARIA AZEVEDO MACEDO BARBOSA (de 05 a 14/06)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI SÃO GONÇALO\r\n\r\nCoordenadora: Danielle Silva de Carvalho\r\n\r\nSede: Rua Dr. Getúlio Vargas, nº 2670 - Santa Catarina - São Gonçalo\r\n\r\nTel: 3713-5576 / 2712-5347 / 3707-3593\r\n\r\nComarcas: Itaboraí, Rio Bonito e São Gonçalo\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\nRua Liajane de Carvalho, nº 90, Nancilândia - Itaboraí\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE ITABORAÍ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Itaboraí\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - FERNANDO RIBEIRO DE ABREU\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Itaboraí\r\n\r\nTitular - DEBORA CAGY ERLICH (Licença Especial, de 27/05 a 25/06)\r\n\r\nDesig. - RENATA DE VASCONCELLOS ARAÚJO BRESSAN (de 01 a 25/06)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nTitular - LUÍS AUGUSTO SOARES DE ANDRADE\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ITABORAÍ\r\n\r\nTitular - RHAMILE SODRÉ DE OLIVEIRA TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA DE ITABORAÍ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí\r\n\r\nTitular - MARIANA DE CARVALHO ELIAS RABHA RUIZ\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí\r\n\r\nTitular - JOSÉ LORETO MOREIRA DE FARIA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí\r\n\r\nTitular - RENATA MENDES SOMESOM TAUK\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí\r\n\r\nTitular - TIAGO GONÇALVES VERAS GOMES (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública - GAESP)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\nRua da Conceição, nº 37, 1o andar\r\n\r\nEdifício Workshop, Centro - Rio Bonito\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO BONITO (Criminal, JECrim e Júri)\r\n\r\nTitular - PRISCILA NAEGELE VAZ XAVIER (Férias, de 05 a 14/06)\r\n\r\nDesig. - FERNANDA CAMARA TORRES SODRÉ (de 05 a 14/06)\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO BONITO (Família, Infância e Juventude)\r\n\r\nTitular - FERNANDA CAMARA TORRES SODRÉ\r\n\r\n3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO BONITO (Cível, Família, Tutela Individual do Idoso e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - LUDMILLA DE CARVALHO MOTA (Licença à Gestante)\r\n\r\nDesig. - CLARICE ZEITEL VIANNA SILVA\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nRua Dr. Getúlio Vargas, nº 2670 - Santa Catarina - São Gonçalo\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de São Gonçalo\r\n\r\nTitular - MANOELA PENIDO ROCHA VERBICÁRIO (Licença à Gestante)\r\n\r\nDesig. - DANIELA RIBEIRO LUGÃO (de 01 a 20/06)\r\n\r\nDesig. - FLÁVIA MARIA DE MOURA MACHADO (de 01 a 20/06)\r\n\r\nDesig. - REINALDO MORENO LOMBA (de 07 a 30/06)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de São Gonçalo\r\n\r\nTitular - DANIELA RIBEIRO LUGÃO (Férias, de 21 a 30/06)\r\n\r\nDesig. - FLÁVIA MARIA DE MOURA MACHADO (de 21 a 30/06)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal de São Gonçalo\r\n\r\nTitular - PATRICIA ALEXANDRE BRANDÃO\r\n\r\nAux. - REINALDO MORENO LOMBA (de 01 a 06/06)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de São Gonçalo (Júri)\r\n\r\nTitular - FLÁVIA MARIA DE MOURA MACHADO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de São Gonçalo (Júri)\r\n\r\nTitular - REINALDO MORENO LOMBA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 5ª Vara Criminal de São Gonçalo\r\n\r\nTitular - LÍVIA CRISTIN DA CÁS VITA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nTitular - FABIANA DE ARAÚJO ALMEIDA FERNANDES\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nTitular - MARCELA DUMAS BELGUES DE ANDRADE\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo (Matéria: Não Infracional)\r\n\r\nTitular - FERNANDA LOUISE DA SILVA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo (Matéria: Não Infracional)\r\n\r\nTitular - DANIELLE SILVA DE CARVALHO (Coordenadora do CRAAI São Gonçalo) (Férias, de 05 a 14/06)\r\n\r\nDesig. - FERNANDA LOUISE DA SILVA (de 05 a 14/06)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo (Matéria: Infracional)\r\n\r\nTitular - PATRICIA SILVA REGO\r\n\r\nAux. - CAROLINA NERY ENNE\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de São Gonçalo\r\n\r\nTitular - JEAN PESSANHA TAVARES\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de São Gonçalo\r\n\r\nTitular - HELENA SILVEIRA SOUSA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 5ª Vara de Família de São Gonçalo\r\n\r\nTitular - CAROLINE ANDRADE BUENO FERNANDES\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo\r\n\r\nTitular - ANA PAULA BAPTISTA VILLA (PGJ - Assistente da Assessoria de Recursos Constitucionais Cíveis) (Férias)\r\n\r\nDesig. - GABRIELA DA ROCHA GUIMARÃES DE CAMPOS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo\r\n\r\nTitular - GUSTAVO CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo\r\n\r\nTitular - RENATA NEME CAVALCANTI\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo\r\n\r\nTitular - KARINE SUSAN OLIVEIRA GOMES DE CUESTA (PGJ - Subcoordenadora do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Sonegação Fiscal e aos Ilícitos contra a Ordem Tributária - GAESF)\r\n\r\nDesig. - RENATA NEME CAVALCANTI\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo\r\n\r\nTitular - OYAMA SCHARRA MIGNON DE CASTRO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA II (São Gonçalo, Niterói, Maricá, Itaboraí, Tanguá, Rio Bonito e Silva Jardim)\r\n\r\nTitular - DÉBORA DA SILVA VICENTE (PGJ - Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação)\r\n\r\nDesignação Temporária - MICHELLE BRUNO RIBEIRO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO SÃO GONÇALO\r\n\r\nTitular - MARCELE MOREIRA TAVARES NAVEGA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO (Atribuição para atuar nas Comarcas de São Gonçalo, Itaboraí, Magé, Tanguá, Guapimirim e Rio Bonito)\r\n\r\nTitular - LUCIANA BRAGA MARTINHO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE ALCÂNTARA\r\n\r\nRua Osório, s/nº, 3º andar, sala 316, Colubandê, São Gonçalo\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Alcântara (2ª V. de Família e 1ª V. Cível)\r\n\r\nTitular - FLÁVIA PEREIRA NUNES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Alcântara (3ª V. de Família e 2ª V. Cível)\r\n\r\nTitular - SUZANA SALGADO LOPES (Férias, de 05 a 14/06)\r\n\r\nDesig. - FLÁVIA PEREIRA NUNES (de 05 a 14/06)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Alcântara (1ª V. de Família e 3ª V. Cível)\r\n\r\nTitular - GABRIELA DA ROCHA GUIMARÃES DE CAMPOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\nDA 2ª CENTRAL DE INQUÉRITOS\r\n\r\n(NÚCLEOS: NITERÓI E SÃO GONÇALO)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNúcleo São Gonçalo\r\n\r\nRua Dr. Getúlio Vargas, nº 2670, Bairro Santa Catarina,\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nSecretaria - Tel: 3706-5976 / 3706-5252\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos (72ª DP - São Gonçalo, exceto inquéritos relativos a crimes dolosos contra a vida)\r\n\r\nTitular - CLÁUCIO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (PGJ - Coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO) (Licença para tratamento de saúde, de 25/05 a 09/06)\r\n\r\nDesig. - FABÍOLA LOVISI\r\n\r\nDesig. - GUILHERME MATTOS DE SCHUELER (de 08 a 30/06)\r\n\r\nDesig. - CAMILA MOREIRA ESTEVES CYFER (de 08 a 30/06)\r\n\r\nDesig. - RENATA DE VASCONCELLOS ARAÚJO BRESSAN (de 26 a 30/06)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos (73ª DP - Neves e inquéritos relativos a crimes dolosos contra a vida oriundos da 72ª DP - São Gonçalo)\r\n\r\nTitular - FABÍOLA LOVISI\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos (74ª DP - Alcântara, exceto inquéritos relativos a crimes dolosos contra a vida)\r\n\r\nTitular - GUILHERME MATTOS DE SCHUELER\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos (75ª DP - Rio do Ouro e inquéritos relativos a crimes dolosos contra a vida oriundos da 74ª DP - Alcântara)\r\n\r\nTitular - RENATA DE VASCONCELLOS ARAÚJO BRESSAN\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos (Delegacias Especializadas e DEAM - São Gonçalo)\r\n\r\nTitular - CAMILA MOREIRA ESTEVES CYFER* (Férias, de 29/05 a 07/06)\r\n\r\nDesig. - GUILHERME MATTOS DE SCHUELER (de 01 a 07/06)\r\n\r\n* Designada até 17/06 para atuar nos inquéritos policiais oriundos da Delegacia Especializada em Armas, Munições e Explosivos (DESARME) relativos à 2ª Central de Inquéritos, assim como nas peças de informação correspondentes, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI TERESÓPOLIS\r\n\r\nCoordenador: Marcos da Motta\r\n\r\nSede: Rua Francisco Sá, nº 343 / sala 403, Várzea - Tel: (21) 2742-2031\r\n\r\nComarcas: Carmo, Guapimirim, Sapucaia, Sumidouro e Teresópolis\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCARMO\r\n\r\nRua Martinho Campos, nº 145, Centro ________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Carmo\r\n\r\nTitular - SHEILA CRISTINA VARGAS FERREIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\nEstrada Imperial, s/nº, Bananal - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nTitular - CHRISTIANE DE AMORIM CAVASSA FREIRE (PGJ - Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte)\r\n\r\nDesig. - PAULO RABHA DE MATTOS\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nTitular - ANA BEATRIZ MIGUEL DE AQUINO\r\n\r\n___________________________________\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\nPraça Barão de Ayuruoca, nº 75 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SAPUCAIA\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - SHEILA CRISTINA VARGAS FERREIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\nRua João Amâncio, nº 109 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMIDOURO\r\n\r\nTitular - MATEUS PICANÇO DE LEMOS PINAUD (Integrante do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção - GAECC / Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública - GAESP) (Férias, de 19 a 28/06)\r\n\r\nDesig. - SHEILA CRISTINA VARGAS FERREIRA (de 19 a 28/06)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\nRua Francisco Sá, nº 343 - Várzea\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE TERESÓPOLIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Teresópolis (Júri)\r\n\r\nTitular - EDUARDO LUIZ ROLINS DE FARIA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Teresópolis\r\n\r\nTitular - ANAIZA HELENA MALHARDES MIRANDA (Licença Especial)\r\n\r\nDesig. - MARCO ANTONIO SANTOS REIS\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça Criminal de Teresópolis\r\n\r\nTitular - CARLA TEREZA DE FREITAS BAPTISTA CRUZ (Férias, de 19 a 28/06)\r\n\r\nDesig. - MARCOS DA MOTTA (de 19 a 28/06)\r\n\r\nAux. - MARCO ANTONIO SANTOS REIS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nTitular - CARLA ARAÚJO DE CARVALHO TILLEY\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nTitular - CARLOS EDUARDO DE MIRANDA FERRAZ\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nTitular - RODRIGO MOLINARO ZACHARIAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis\r\n\r\nTitular - MARCOS DA MOTTA (Coordenador do CRAAI Teresópolis)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis\r\n\r\nTitular - VANESSA MARTINS FERREIRA DE CARVALHO (PGJ - Assistente do Grupo de Atuação Especializada em Educação - GAEDUC)\r\n\r\nDesig. - RAFAEL THOMAS SCHINNER\r\n\r\n_________________________________\r\n\r\nCRAAI VOLTA REDONDA\r\n\r\nCoordenador: João Alfredo Gentil Gibson Fernandes\r\n\r\nRua Desembargador Ellis Hermydio Figueira, nº 629, Aterrado\r\n\r\nTel: (24) 3341-2627 / 3341-1225 (fax)\r\n\r\nComarcas: Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Porto Real/Quatis,\r\n\r\nResende, Rio Claro, e Volta Redonda\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nRua Argemiro de Paula Coutinho, nº 2000 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE BARRA MANSA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Barra Mansa (Criminal e Júri)\r\n\r\nTitular - FÁBIO MIGUEL DE OLIVEIRA (PGJ - Assistente do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\nDesignação Temporária - DANIELLA D´ARCO GARBOSSA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Barra Mansa (Criminal e JECrim)\r\n\r\nTitular - CARLOS EUGENIO GRECO LAUREANO (PGJ - Assistente do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\nDesig. - NATÁLIA PEREIRA CORTEZ\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nTitular - FRANCISCO DE ASSIS MACHADO CARDOSO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BARRA MANSA\r\n\r\nTitular - LUCIANA DE JORGE GOUVÊA (Plantão Noturno)\r\n\r\nDesig. - LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE BARRA MANSA\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - CAROLINA MAGALHÃES DO NASCIMENTO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE BARRA MANSA\r\n\r\nTitular - LUCIANO ARBEX SARKIS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE BARRA MANSA\r\n\r\nTitular - ANNA CAROLINA MATTOSO PONTUAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\nRua São José, nº 309 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIAIA\r\n\r\nTitular - MARIANA LUZIA DE VASCONCELOS ZAMPIER\r\n\r\nAux. - GLAUCIA RODRIGUES TORRES DE OLIVEIRA MELLO\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\nRua José Breves, nº 344, Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINHEIRAL\r\n\r\nTitular - ALESSANDRA SILVA DOS SANTOS CELENTE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPORTO REAL/QUATIS\r\n\r\nRua Hilário Ettore, nº 535, Loja 03, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO REAL/QUATIS\r\n\r\nTitular - FLÁVIA DA SILVA MARCONDES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª e 2ª Promotorias de Justiça Criminais de Resende,\r\n\r\nPromotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Resende e a\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao Juizado Especial Adjunto Criminal\r\n\r\nde Resende e de Investigação Penal de Resende, Itatiaia, Porto Real e Quatis\r\n\r\nRua Abel Rodrigues Pontes, nº 67, 7° andar, salas 709 e 710, Torre II - Jardim Jalisco\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDemais Promotorias\r\n\r\nRua Mário Periquito, nº 228 - Jardim Jalisco\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE RESENDE\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Resende\r\n\r\nTitular - DIEGO BOYD PEÇANHA COSTA (PGJ - Assistente da Assessoria Executiva)\r\n\r\nDesig. - CAROLINA MOTTA DA CUNHA GONÇALVES WIENSKOSKI\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Resende\r\n\r\nTitular - DIOGO ERTHAL ALVES DA COSTA (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO) (Férias, de 15/05 a 03/06)\r\n\r\nDesig. - FABIANO GONÇALVES COSSERMELLI OLIVEIRA (de 01 a 03/06)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DE RESENDE E DE INVESTIGAÇÃO PENAL DE RESENDE, ITATIAIA, PORTO REAL E QUATIS\r\n\r\nTitular - ARTHUR MACHADO PAUPERIO NETO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RESENDE\r\n\r\nTitular - AFONSO HENRIQUE REIS LEMOS PEREIRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE RESENDE\r\n\r\nTitular - LAURA CRISTINA MAIA COSTA FERREIRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE RESENDE\r\n\r\nTitular - ALINE PALHANO ROCHA COSSERMELLI OLIVEIRA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende\r\n\r\nTitular - FERNANDA NICOLAU LEANDRO TERCIOTTI\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende\r\n\r\nTitular - FABIANO GONÇALVES COSSERMELLI OLIVEIRA (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\nRua Manoel Portugal, nº 156, Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - FRANCISCO DE ASSIS MACHADO CARDOSO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nRua Desembargador Ellis Hermydio Figueira, nº 629, Aterrado\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE VOLTA REDONDA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Volta Redonda\r\n\r\nTitular - ANDRÉ FERREIRA JOÃO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Volta Redonda\r\n\r\nTitular - ROBERTA MARISTELA ROCHA DOS ANJOS (PGJ - Subcoordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais)\r\n\r\nDesignação Temporária - VANESSA CRISTINA GONÇALVES GONZALEZ\r\n\r\nAuxílio Recíproco - CLÁUDIA SOBRINO PORTO VIRGOLINO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA SOBRINO PORTO VIRGOLINO\r\n\r\nAuxílio Recíproco - VANESSA CRISTINA GONÇALVES GONZALEZ\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nTitular - MARIA DA GLÓRIA BARBOZA SILVA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE VOLTA REDONDA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda\r\n\r\nTitular - ALLYNE TAVARES GIANNINI (PGJ - Subcoordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude) (Férias, de 19 a 30/06)\r\n\r\nDesignação Temporária - VANIA CIRNE MANHÃES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda\r\n\r\nTitular - LUCIANA MENEZES WANDERLEY PIRES (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Educação - GAEDUC) (Férias, de 19/06 a 21/07)\r\n\r\nDesig. - VANESSA CRISTINA GONÇALVES GONZALEZ (dia 19/06)\r\n\r\nDesig. - VANIA CIRNE MANHÃES (de 20 a 30/06)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Volta Redonda\r\n\r\nTitular - LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Volta Redonda\r\n\r\nTitular - ANA CAROLINA BARROSO DO AMARAL CAVALCANTE (PGJ - Assessora da Secretaria-Geral do Ministério Público) (Férias)\r\n\r\nDesig. - ANA PAULA CORRÊA ESTEVES\r\n\r\nDesig. - ANDRÉA DA SILVA ARAÚJO (de 01 a 15/06)\r\n\r\nDesig. - PAULA MARQUES DE OLIVEIRA (de 16 a 30/06)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de Volta Redonda\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - PAULA MARQUES DE OLIVEIRA (de 01 a 15/06)\r\n\r\nDesig. - ANDRÉA DA SILVA ARAÚJO (de 16 a 30/06)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS DE VOLTA REDONDA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda\r\n\r\nTitular - PAULA MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda\r\n\r\nTitular - ANDRÉA DA SILVA ARAÚJO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda\r\n\r\nTitular - BRUNO GASPAR DE OLIVEIRA CORRÊA (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda\r\n\r\nTitular - JOÃO ALFREDO GENTIL GIBSON FERNANDES (Coordenador do CRAAI Volta Redonda)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA\r\n\r\nTitular - ANA PAULA CORRÊA ESTEVES\r\n\r\nPROJETO JUSTIÇA ITINERANTE:\r\n\r\nCRAAI Capital\r\n\r\nBatan\r\n\r\n13 (terça-feira)\r\n\r\nNizete de Azevedo Oliveira\r\n\r\n27 (terça-feira)\r\n\r\nFlavia Beiriz Brandão de Azevedo\r\n\r\nCidade de Deus\r\n\r\n01 (quinta-feira)\r\n\r\nAlexandre Murilo Graça\r\n\r\n22 (quinta-feira)\r\n\r\nChristiane Barbosa Monnerat de Azevedo\r\n\r\nComplexo da Maré\r\n\r\n14(quarta-feira)\r\n\r\nTereza Cristina Branco Alves Almada\r\n\r\n28 (quarta-feira)\r\n\r\nCláudia Canto Condack\r\n\r\nComplexo do Alemão\r\n\r\n09(sexta-feira)\r\n\r\nMônica Soares Santos Correa\r\n\r\n23(sexta-feira)\r\n\r\nCristiane da Rocha Corrêa\r\n\r\nNova Sepetiba \r\n\r\n14 (quarta-feira)\r\n\r\nCláudio Varela\r\n\r\n28 (quarta-feira)\r\n\r\nMario Luiz Paes\r\n\r\nRocinha\r\n\r\n06 (terça-feira)\r\n\r\nAna Lúcia da Silva Melo\r\n\r\n20 (terça-feira)\r\n\r\nHomero das Neves Freitas Filho\r\n\r\nVila Cruzeiro\r\n\r\n05 (segunda-feira)\r\n\r\nCarla Rodrigues Araújo de Castro\r\n\r\n19 (segunda-feira)\r\n\r\nAna Carolina Mendes Nogueira Gomes\r\n\r\nProjeto Justiça Itinerante Especializada na Erradicaçãodo Sub-registro de Nascimento\r\n\r\n02 (sexta-feira)\r\n\r\nMauricio Cesar do Couto\r\n\r\n09 (sexta-feira)\r\n\r\nBarbara Salomão Spier\r\n\r\n23 (sexta-feira)\r\n\r\nMárcio José Nobre de Almeida\r\n\r\n30 (sexta-feira)\r\n\r\nMarcos Kac\r\n\r\nProjeto Justiça Itinerante no Sistema Penitenciário\r\n\r\nCasa de Albergado Crispim Ventino\r\n\r\n24 (sábado)\r\n\r\nJanaína Marques Corrêa Melo\r\n\r\nCRAAI Campos dos Goytacazes\r\n\r\nMorro do Coco\r\n\r\n29 (quinta-feira)\r\n\r\nVictor Santos Queiroz\r\n\r\nGoytacazes\r\n\r\n06 (terça-feira)\r\n\r\nMarcelo Lessa Bastos\r\n\r\n13 (terça-feira)\r\n\r\nAnik Rebello Assed Machado\r\n\r\n20 (terça-feira)\r\n\r\nRenata Felisberto Nogueira Chaves\r\n\r\n27 (terça-feira)\r\n\r\nFabiano Rangel Moreira\r\n\r\nSão Francisco do Itabapoana\r\n\r\n05 (segunda-feira)\r\n\r\nSergio Ricardo Fernandes Fonseca\r\n\r\n19 (segunda-feira)\r\n\r\nSergio Ricardo Fernandes Fonseca\r\n\r\nCRAAI Duque de Caxias\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\n02 (sexta-feira)\r\n\r\nAna Paula Correia Hollanda\r\n\r\n23 (sexta-feira)\r\n\r\nEduardo Medeiros Altoé\r\n\r\nJardim Primavera\r\n\r\n01 (quinta-feira)\r\n\r\nCristhiane Barradas Zeitone\r\n\r\n08 (quinta-feira)\r\n\r\nLarissa Ellwanger Fleury Ryff\r\n\r\n22 (quinta-feira)\r\n\r\nTiago Joffily\r\n\r\n29 (quinta-feira)\r\n\r\nElke Schlesinger Royo Visconti de Araújo\r\n\r\nCRAAI Itaperuna\r\n\r\nCardoso Moreira\r\n\r\n02 (sexta-feira)\r\n\r\nMarcelo Alvarenga Faria\r\n\r\n09 (sexta-feira)\r\n\r\nMarcelo Alvarenga Faria\r\n\r\n23 (sexta-feira)\r\n\r\nMarcelo Alvarenga Faria\r\n\r\n30 (sexta-feira)\r\n\r\nMarcelo Alvarenga Faria\r\n\r\nSão José de Ubá\r\n\r\n14 (quarta-feira)\r\n\r\nCarlos Felipe Felix Ventura Lopes\r\n\r\n28 (quarta-feira)\r\n\r\nRoberta Rosa Ribeiro\r\n\r\nVarre-Sai\r\n\r\n07 (quarta-feira)\r\n\r\nWaldemiro Jose Trocilo Junior\r\n\r\n21 (quarta-feira)\r\n\r\nWaldemiro Jose Trocilo Junior\r\n\r\nCRAAI Macaé\r\n\r\nCarapebus\r\n\r\n01(quinta-feira)\r\n\r\nCristiane de Sousa Campos da Paz\r\n\r\n22 (quinta-feira)\r\n\r\nCristiane de Sousa Campos da Paz\r\n\r\nCRAAI Nova Friburgo\r\n\r\nMacuco\r\n\r\n13 (terça-feira)\r\n\r\nAna Carolina Fagundes de Oliveira Cunha\r\n\r\n27 (terça-feira)\r\n\r\nAna Carolina Fagundes de Oliveira Cunha\r\n\r\nCRAAI Nova Iguaçu\r\n\r\nJaperi\r\n\r\n01 (quinta-feira)\r\n\r\nFernanda Caruso de Mattos\r\n\r\n08 (quinta-feira)\r\n\r\nTatiana Costa Torres\r\n\r\n22 (quinta-feira)\r\n\r\nGabriela Bessa Garcia de Oliveira\r\n\r\n29 (quinta-feira)\r\n\r\nJorge Luis Furquim Werneck Abdelhay\r\n\r\nVila de Cava\r\n\r\n05 (segunda-feira)\r\n\r\nMariana Martins Seródio Boechat\r\n\r\n12 (segunda-feira)\r\n\r\nCláudio Silva de Carvalho\r\n\r\n19 (segunda-feira)\r\n\r\nPatrícia Wajnbergier Chalom\r\n\r\n26 (segunda-feira)\r\n\r\nJosé Luis Ferreira Marques\r\n\r\nCRAAI Petrópolis\r\n\r\nAreal\r\n\r\n01 (quinta-feira)\r\n\r\nElisa Maria Azevedo Macedo Barbosa\r\n\r\n22 (quinta-feira)\r\n\r\nFlávia Meschick de Carvalho\r\n\r\nComendador Levy Gasparian\r\n\r\n05 (segunda-feira)\r\n\r\nCarlos Eduardo do Amaral Marques\r\n\r\n19 (segunda-feira)\r\n\r\nClarisse Maia da Nóbrega\r\n\r\nCRAAI São Gonçalo\r\n\r\nJardim Catarina\r\n\r\n14 (quarta-feira)\r\n\r\nFabíola Lovisi\r\n\r\n28 (quarta-feira)\r\n\r\nDanielle Silva de Carvalho\r\n\r\nTanguá\r\n\r\n13 (terça-feira)\r\n\r\nGuilherme Mattos de Schueler\r\n\r\n27 (terça-feira)\r\n\r\nCaroline Andrade Bueno Fernandes\r\n\r\nCRAAI Volta Redonda\r\n\r\nQuatis\r\n\r\n09 (sexta-feira)\r\n\r\nFlávia da Silva Marcondes\r\n\r\n23 (sexta-feira)\r\n\r\nFlávia da Silva Marcondes\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nTelefones: 2550-7298 / 2550-7247\r\n\r\nCoordenador: SOMAINE PATRÍCIA CERRUTI LISBOA\r\n\r\nSubcoordenadora: ROBERTA MARISTELA ROCHA DOS ANJOS\r\n\r\nE-mail: cao.criminal@mprj.mp.br\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\nTelefones: 2550-9124 / 2550-9305\r\n\r\nCoordenadora: LUCIANA MARIA VIANNA DIREITO\r\n\r\nSubcoordenadora: CRISTIANE BERNSTEIN SEIXAS\r\n\r\nE-mail: cao.civel@mprj.mp.br\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTelefones: 2550-7305 / 2550-7306\r\n\r\nCoordenador: RENATO LISBOA TEIXEIRA PINTO (Área infracional)\r\n\r\nCoordenador: RODRIGO CÉZAR MEDINA DA CUNHA (Área não infracional)\r\n\r\nSubcoordenadora: LUCIANA ROCHA DE ARAUJO BENISTI\r\n\r\nSubcoordenadora: ALLYNE TAVARES GIANNINI\r\n\r\nE-mail: cao.infancia@mprj.mp.br\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCentro de Apoio Operacional das\r\n\r\nPromotorias de Justiça de Tutela Coletiva\r\n\r\nde protecão à educação\r\n\r\nTelefone: 2550-7199\r\n\r\nCoordenadora: DÉBORA DA SILVA VICENTE\r\n\r\nSubcoordenadora: RENATA VIEIRA CARBONEL CYRNE\r\n\r\nE-mail: cao.educacao@mprj.mp.br\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS\r\n\r\nPROMOTORIAS ELEITORAIS\r\n\r\nTelefones: 2215-5585 / 2550-7050\r\n\r\nCoordenadora: GABRIELA ARAÚJO TEIXEIRA SERRA\r\n\r\nSubcoordenadora: MIRIAM LAHTERMAHER\r\n\r\nE-mail cao.eleitoral@mprj.mp.br\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCentro de Apoio Operacional das\r\n\r\nPromotorias de Justiça de Tutela Coletiva\r\n\r\nde Defesa da cidadania\r\n\r\nTelefone: 2240-4653/ 2531-9728\r\n\r\nCoordenadora: PATRÍCIA DO COUTO VILLELA\r\n\r\nSubcoordenadora: GLÍCIA PESSANHA VIANA CRISPIM\r\n\r\nE-mail: cao.cidadania@mprj.mp.br\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCentro de Apoio Operacional das\r\n\r\nPromotorias de Justiça de Tutela Coletiva\r\n\r\nde defesa do Consumidor e do contribuinte\r\n\r\nTelefones: 2550-7330 / 2292-9691\r\n\r\nCoordenadora: CHRISTIANE DE AMORIM CAVASSA FREIRE\r\n\r\nSubcoordenador: SIDNEY ROSA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nE-mail: cao.consumidor@mprj.mp.br\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCentro de Apoio Operacional das\r\n\r\nPromotorias de Justiça de Tutela Coletiva\r\n\r\nde defesa do meio ambiente e\r\n\r\ndo patrimônio cultural\r\n\r\nTelefones: 2224-9910 / 2224-1544\r\n\r\nCoordenador: MARCUS CAVALCANTE PEREIRA LEAL\r\n\r\nSubcoordenador: JOSÉ ALEXANDRE MAXIMINO MOTA\r\n\r\nE-mail: caomeioambiente@mprj.mp.br\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCentro de Apoio Operacional das\r\n\r\nPromotorias de Justiça de Tutela Coletiva\r\n\r\nde defesa da saúde\r\n\r\nTelefone: 2292-3711\r\n\r\nCoordenadora: DENISE DA SILVA VIDAL\r\n\r\nSubcoordenadora: CARINA FERNANDA GONÇALVES FLAKS\r\n\r\nE-mail: caosaude@mprj.mp.br\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\nTelefones: 2215-6326 / 2215-6112\r\n\r\nCoordenador: LUIZ CLÁUDIO CARVALHO DE ALMEIDA\r\n\r\nSubcoordenadora: CRISTIANE BRANQUINHO LUCAS\r\n\r\nE-mail: caoidosopdef@mprj.mp.br\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE EXECUÇÃO PENAL\r\n\r\nTelefones: 2220-2624 / 2215-6293\r\n\r\nCoordenadora: ANDREZZA DUARTE CANÇADO\r\n\r\nSubcoordenadora: GABRIELA TABET DE ALMEIDA\r\n\r\nE-mail cao.execucaopenal@mprj.mp.br\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE VIOLÊNCIA\r\n\r\nDOMÉSTICA CONTRA A MULHER\r\n\r\nTelefones: 2240-1913 / 2262-1776\r\n\r\nCoordenadora: LÚCIA ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nSubcoordenadora: ALEXANDRA CARVALHO FERES\r\n\r\nE-mail: cao.vd@mprj.mp.br\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCENTRO INTEGRADO DE APURAÇÃO CRIMINAL\r\n\r\nSede: Rua Pedro Alves, 187 - Santo Cristo\r\n\r\nTel: 2220-1264\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOORDENADORIA DE COMBATE À SONEGAÇÃO FISCAL\r\n\r\nTelefone: 2550-1233\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nGRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE\r\n\r\nCOMBATE AO CRIME ORGANIZADO - GAECO\r\n\r\nTelefone: 2215-4727\r\n\r\nCoordenador: CLÁUCIO CARDOSO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nSubcoordenador: DANIEL FARIA BRAZ\r\n\r\nAssistentes:\r\n\r\nFABIO MIGUEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nCARLOS EUGENIO GRECO LAUREANO\r\n\r\nALEXANDER ARAÚJO DE SOUZA\r\n\r\nWALTER DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nIntegrantes sem prejuízo de suas funções:\r\n\r\nJÚLIA COSTA SILVA JARDIM\r\n\r\nCARMEN ELIZA BASTOS DE CARVALHO\r\n\r\nJORGE LUIS FURQUIM WERNECK ABDELHAY\r\n\r\nANGÉLICA MOTHÉ GLIOCHE GASPARRI\r\n\r\nSÉRGIO LUIS LOPES PEREIRA\r\n\r\nANTONIO CARLOS FONTE PESSANHA\r\n\r\nJOÃO LUIZ FERREIRA DE AZEVEDO FILHO\r\n\r\nCARLOS GILBERTO MAGALHÃES\r\n\r\nÁLAN RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nLUDIMILA BISSONHO RODRIGUES\r\n\r\nLÚCIO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nMARCELO MAURÍCIO BARBOSA ARSENIO\r\n\r\nLEONARDO MONTEIRO VIEIRA\r\n\r\nFABIANO GONÇALVES COSSERMELLI OLIVEIRA\r\n\r\nBRUNO GASPAR DE OLIVEIRA CORRÊA\r\n\r\nDIOGO ERTHAL ALVES DA COSTA\r\n\r\nRÔMULO SANTOS SILVA\r\n\r\nROGÉRIO LIMA SÁ FERREIRA\r\n\r\nFABIO CORRÊA DE MATOS SOUZA\r\n\r\nSIMONE SIBILIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nROBERTA DIAS LAPLACE\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nGRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIALIZADA\r\n\r\nEM SEGURANÇA PÚBLICA - GAESP\r\n\r\nCoordenadora: VIVIANE TAVARES HENRIQUES\r\n\r\nSubcoordenador: LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA RABELO\r\n\r\nSubcoordenador: PAULO ROBERTO MELLO CUNHA JUNIOR\r\n\r\nIntegrantes sem prejuízo de suas funções:\r\n\r\nBRÁULIO GREGÓRIO CAMILO SILVA\r\n\r\nEDUARDO RODRIGUES CAMPOS\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DA COSTA MORAES LEITE\r\n\r\nMATEUS PICANÇO DE LEMOS PINAUD\r\n\r\nTIAGO GONÇALVES VERAS GOMES\r\n\r\nANDRÉA RODRIGUES AMIN\r\n\r\nALEXANDRE THEMÍSTOCLES DE VASCONCELOS\r\n\r\nBRUNO CORREA GANGONI\r\n\r\nGLÁUCIA MARIA DA COSTA SANTANA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nGRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIALIZADA\r\n\r\nEM MEIO AMBIENTE - GAEMA\r\n\r\nCoordenador: MARCUS CAVALCANTE PEREIRA LEAL\r\n\r\nAssessores:\r\n\r\nDANIEL MARONES DE GUSMÃO CAMPOS\r\n\r\nJOSÉ ALEXANDRE MAXIMINO MOTA\r\n\r\nSANDRO FERNANDES MACHADO\r\n\r\n______________________________________\r\n\r\nGRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIALIZADA EM EDUCAÇÃO - GAEDUC\r\n\r\nRespondendo pelo expediente: RENATA VIEIRA CARBONEL CYRNE\r\n\r\nAssistentes:\r\n\r\nVANESSA MARTINS FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nIntegrantes sem prejuízo de suas funções:\r\n\r\nJULIANA GOMES VIANA\r\n\r\nPATRÍCIA CESÁRIO DE FARIA ALVIM\r\n\r\nPAULA DE CASTRO CORDEIRO CAMPANÁRIO\r\n\r\nMICHELLE BRUNO RIBEIRO\r\n\r\nLUCIANA MENEZES WANDERLEY PIRES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nGRUPO ESPECIAL DE COMBATE A HOMICÍDIOS DE MULHERES - GECOHM\r\n\r\nCoordenadora: LÚCIA ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nIntegrantes sem prejuízo de suas funções:\r\n\r\nRENATA FELISBERTO NOGUEIRA CHAVES\r\n\r\nOLIMPIA MARIA LUPI SANTOS COELHO\r\n\r\nCLÁUDIA DAS GRAÇAS MATTOS DE OLIVEIRA PORTOCARRERO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nGRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIALIZADA NO COMBATE À CORRUPÇÃO - GAECC\r\n\r\nCoordenadora: PATRÍCIA DO COUTO VILLELA\r\n\r\nSubcoordenador: CLÁUDIO CALO SOUSA\r\n\r\nSubcoordenador: CARLOS BERNARDO ALVES AARÃO REIS\r\n\r\nAssistente: EDUARDO SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\nAssistente: MARIA LUCIA WINTER\r\n\r\nIntegrantes sem prejuízo de suas funções:\r\n\r\nLEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA\r\n\r\nPATRÍCIA GABAI VENÂNCIO\r\n\r\nRENATO MONTEIRO SARDÃO\r\n\r\nBRUNO RINALDI BOTELHO\r\n\r\nBÁRBARA LUIZA COUTINHO DO NASCIMENTO\r\n\r\nMATEUS PICANÇO DE LEMOS PINAUD\r\n\r\nSABRINA CARVALHAL VIEIRA\r\n\r\nEDUARDO FONSECA PASSOS DE PINHO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nGRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIALIZADA NO COMBATE À SONEGAÇAO FISCAL E AOS ILÍCITOS CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA - GAESF\r\n\r\nCoordenador: VINICIUS LEAL CAVALLEIRO\r\n\r\nSubcoordenadora: KARINE SUSAN OLIVEIRA GOMES DE CUESTA\r\n\r\nSubcoordenador: EDUARDO RODRIGUES CAMPOS\r\n\r\nIntegrantes sem prejuízo de suas funções:\r\n\r\nMARCOS ANTONIO MASELLI DE PINHEIRO GOUVÊA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nGRUPO ESPECIAL DE ATUAÇÃO PERANTE A CENTRAL DE\r\n\r\nAUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DA COMARCA DA CAPITAL - GECEAC\r\n\r\nIntegrantes:\r\n\r\nPAULA CUNHA BASILIO\r\n\r\nMICHEL QUEIROZ ZOUCAS\r\n\r\nBRÁULIO GREGÓRIO CAMILO SILVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORES DESIGNADOS PARA O\r\n\r\nPLANTÃO NOTURNO DE 1º GRAU\r\n\r\nMaio / Junho / Julho / Agosto de 2017\r\n\r\nRua Dom Manuel, s/nº - Fórum Central\r\n\r\nTel: 2283-6466\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1. EMILIANO RODRIGUES BRUNET DEPOLLI PAES\r\n\r\n2. LUCIANA DE JORGE GOUVÊA\r\n\r\n3. FELIPE SOARES TAVARES MORAIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORES DE JUSTIÇA SUBSTITUTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1. PAULO JOSÉ ANDRADE DE ARAUJO SALLY (Férias)\r\n\r\n2. LUCIANA SOARES RODRIGUES (Designação Temporária)\r\n\r\n3. BRUNO DE FARIA BEZERRA\r\n\r\n4. DENISE PIERI PEÇANHA PITTA (Designação Temporária)\r\n\r\n5. FABRÍCIO ROCHA BASTOS\r\n\r\n6. ANDRÉA DE PENTEADO FAVA\r\n\r\n7. JULIANA ZENNI TRAVASSOS\r\n\r\n8. GISELA PEQUENO GUIMARÃES CORRÊA (Férias)\r\n\r\n9. ISABEL HOROWICZ KALLMANN (Designação Temporária)\r\n\r\n10. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA (Designação Temporária)\r\n\r\n11. GABRIELA BAETA MELLO\r\n\r\n12. LUÍS FERNANDO FERREIRA GOMES\r\n\r\n13. RENATO LUIZ DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n14. HENRIQUE ARAGÃO CARRARO BASTOS\r\n\r\n15. RAMON LEITE DE CARVALHO (Designação Temporária)\r\n\r\n16. JOSÉ ALEXANDRE MAXIMINO MOTA (Assessoramento ao Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente - GAEMA / Subcoordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural)\r\n\r\n17. ERIKA BASTOS TARGINO PUPPIM (Designação Temporária)\r\n\r\n18. RAQUEL ROSMANINHO BASTOS (Designação Temporária) (Férias, de 04 a 23/06)\r\n\r\n19. PATRICIA BRITO E SOUSA\r\n\r\n20. PLINIO VINICIUS D´AVILA ARAUJO\r\n\r\n21. GABRIELA DE AGUILLAR LIMA\r\n\r\n22. CLÁUDIA TÜRNER PEREIRA DUARTE (Designação Temporária)\r\n\r\n23. ANDRÉ NOGUEIRA BUONORA\r\n\r\n24. MARCEL PEREIRA HID DA COSTA GUEDES\r\n\r\n25. VIVIANE MOTTA DAGNA DOMINGUES (Designação Temporária)\r\n\r\n26. PEDRO EULARINO TEIXEIRA SIMÃO\r\n\r\n27. VIVIANE CRISTINA FIGUEIREDO DE ANDRADE\r\n\r\n28. RAFAEL CAMARGO NAMORATO (Designação Temporária)\r\n\r\n29. KARINA PUPPIN MOREIRA DA SILVA (Licença à Gestante)\r\n\r\n30. BRÁULIO GREGÓRIO CAMILO SILVA (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública - GAESP) (Integrante do Grupo Especial de Atuação Perante a Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital - GECEAC)\r\n\r\n31. BÁRBARA PEREIRA VISENTIN (Férias)\r\n\r\n32. ANNA CAROLINA VIEIRA LISBOA FERNANDES\r\n\r\n33. RENATA CHRISTINO COSSATIS (Designação Temporária)\r\n\r\n34. CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA RABELO\r\n\r\n35. MARIANA MASCARENHAS FERREIRA GOMES MALVACCINI (Designação Temporária)\r\n\r\n36. JULIA MIRANDA E SILVA SEQUEIRA (Férias)\r\n\r\n37. PATRICIA COSTA DOS SANTOS (Férias)\r\n\r\n38. MICHELLE BRUNO RIBEIRO (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Educação - GAEDUC) (Designação Temporária)\r\n\r\n39. LUCIANA DE SOUZA GARCIA DAS NEVES\r\n\r\n40. GUSTAVO TEIXEIRA NACARATH (Designação Temporária) (Licença Especial)\r\n\r\n41. PAULA COIMBRA ALVES\r\n\r\n42. DANIEL MARONES DE GUSMÃO CAMPOS (PGJ - Assessoramento ao Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente - GAEMA)\r\n\r\n43. RODRIGO NOGUEIRA MENDONÇA\r\n\r\n44. GABRIELA DA COSTA LOPES\r\n\r\n45. MARCELO CARVALHO MELO (Designação Temporária)\r\n\r\n46. JANAINA SILVA RETTICH\r\n\r\n47. FERNANDA MATTIOLI VIEIRA BASTOS (Licença à Gestante)\r\n\r\n48. RACHEL SALLES TOVAR\r\n\r\n49. MAYRA PINTO GUIMARÃES COSTA OLIVEIRA DE VASCONCELOS\r\n\r\n50. PAULA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT\r\n\r\n51. FERNANDO RIBEIRO DE ABREU\r\n\r\n52. LETÍCIA XAVIER DE PAULA ANTUNES (Designação Temporária)\r\n\r\n53. ALEXANDER VÉRAS VIEIRA\r\n\r\n54. CAROLINA NERY ENNE\r\n\r\n55. MARCELO VIEIRA GONÇALVES\r\n\r\n56. CLARICE ZEITEL VIANNA SILVA\r\n\r\n57. RAPHAEL FRANZOTTI BRANCO\r\n\r\n58. PAULA CUNHA BASILIO (Integrante do Grupo Especial de Atuação Perante a Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital - GECEAC)\r\n\r\n59. LEONARDO ZULATO BARBOSA\r\n\r\n60. URIEL GONZALEZ SOARES FONSECA\r\n\r\n61. MARIANA TRINO DE MEDEIROS\r\n\r\n62. ROBERTA GOMES DA SILVA JORIO\r\n\r\n63. RAFAEL THOMAS SCHINNER\r\n\r\n64. MARCO ANTONIO SANTOS REIS\r\n\r\n65. ANDRÉ GONÇALVES MORGADO\r\n\r\n66. BRUNO RINALDI BOTELHO (Integrante do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção - GAECC) (Designação Temporária)\r\n\r\n67. LUDIMILA BISSONHO RODRIGUES (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\n68. MICHEL QUEIROZ ZOUCAS (Integrante do Grupo Especial de Atuação Perante a Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital - GECEAC)\r\n\r\n69. EDUARDO FONSECA PASSOS DE PINHO (Integrante do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção - GAECC)\r\n\r\n70. FERNANDA BRAVO FERNANDES VENTURA DE MELLO (Designação Temporária)\r\n\r\n71. LUCAS FERNANDES BERNARDES (Designação Temporária)\r\n\r\n72. MUNA BASTOS DA ROCHA (Apta com restrição ao exercício das funções)\r\n\r\n73. BÁRBARA LUIZA COUTINHO DO NASCIMENTO (Integrante do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção - GAECC) (Designação Temporária)\r\n\r\n74. VANIA CIRNE MANHÃES (Designação Temporária)\r\n\r\n75. BIANCA CHAGAS DE MACÊDO GONÇALVES\r\n\r\n76. RAQUEL MADRUGA DO NASCIMENTO BRITO (Designação Temporária)\r\n\r\n77. PAULO RABHA DE MATTOS\r\n\r\n78. VANESSA CRISTINA GONÇALVES GONZALEZ (Designação Temporária)\r\n\r\n79. MARIO JESSEN LAVAREDA (Designação Temporária)\r\n\r\n80. MARCELO WINTER GOMES\r\n\r\n81. CAROLINA MAGALHÃES DO NASCIMENTO\r\n\r\n82. GISELLE GUIMARÃES GIOVANNONI GRIZOTTI (Férias)\r\n\r\n83. NATÁLIA PEREIRA CORTEZ\r\n\r\n84. ADRIANA GARCIA PINTO COELHO\r\n\r\n85. ÉRIKA CONCEIÇÃO LOPES PINTO\r\n\r\n86. PAULA AZAMBUJA MARTINS\r\n\r\n87. MATHEUS GABRIEL DOS REIS REZENDE\r\n\r\n88. LAURA MINC BAUMFELD ANDRÉ\r\n\r\n89. MARCOS MARTINS DAVIDOVICH\r\n\r\n90. VICTOR DE SOUZA MICELI\r\n\r\n91. DANIELLA D´ARCO GARBOSSA (Designação Temporária)\r\n\r\n92. GLAUCIA RODRIGUES TORRES DE OLIVEIRA MELLO\r\n\r\n93. PEDRO LOSA LOUREIRO VALIM\r\n\r\n94. ANA CAROLINA FAGUNDES DE OLIVEIRA CUNHA\r\n\r\n95. ANA LUÍZA LIMA FAZZA\r\n\r\n96. ERIC FERNANDES DA SILVA MENDONÇA\r\n\r\n97. FERNANDA RESENDE DJAHJAH DOMINICE\r\n\r\n98. CAROLINA MOTTA DA CUNHA GONÇALVES WIENSKOSKI\r\n\r\n99. MARIANA SLEIMAN CASTRIANI QUIRINO\r\n\r\n100. THAIS POSSATI DE SOUZA\r\n\r\n101. ANA MARIA DE ALMEIDA SAMPAIO\r\n\r\n102. TATIANA CARVALHO DE OLIVEIRA CAVALCANTI\r\n\r\n103. RAPHAEL ALMEIDA OHANA\r\n\r\n104. GUILHERME FERREIRA QUINTAS ALVES\r\n\r\nId: 2034232"
                    ],
                    "2034233": [
                        "IA - Atos",
                        "Delega ao Doutor SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL, Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis e Institucionais, com base no artigo 39, inciso XVII, da Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003, atribuição para ajuizar Representação por Inconstitucionalidade em relação à legislação do Município de Carmo objeto do procedimento administrativo nº MPRJ 2016.00812926.\r\n\r\nDelega ao Doutor SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL, Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis e Institucionais, com base no artigo 39, inciso XVII, da Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003, atribuição para ajuizar Representação por Inconstitucionalidade em relação à legislação do Município do Rio de Janeiro objeto do procedimento administrativo nº MPRJ 2015.00888137.\r\n\r\nDesigna o Procurador de Justiça JÚLIO CESAR LIMA DOS SANTOS para atuar na 1ª Procuradoria de Justiça junto a 1ª Câmara Criminal e 1º Grupo de Câmaras, no período de 25 de maio a 01 de junho de 2017, em razão de licença da titular, com fundamento no artigo 103 da Lei Orgânica do Ministério Publico do Estado do Rio de Janeiro nº 106 de 03 de janeiro de 2003, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça VERA LUCIA FERNANDES DELGADO para participar da sessão de julgamento da 9ª Câmara Cível, no dia 06 de junho de 2017, em substituição ao Procurador de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Procurador de Justiça GALDINO AUGUSTO COELHO BORDALLO para atuar, em auxílio, na 10ª Procuradoria de Justiça de Tutela Coletiva, no dia 31 de maio de 2017, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça LÚCIA RAMOS SERAO para atuar na 1ª Procuradoria de Justiça junto à 18ª Câmara Cível, no período de 27 a 31 de maio de 2017, em razão de licença médica do titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça abaixo nominados para atuarem, como representantes do Ministério Público, nos pedidos de medidas judiciais de caráter urgente, fora dos dias de expediente forense comum, no mês de junho de 2017.\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n03 (sábado)\r\n\r\nGustavo Adolfo Vieira Dutra de Almeida\r\n\r\nSubstituído pelo voluntário: Mario Luiz Paes\r\n\r\nHélio José Ferreira Rocha\r\n\r\nSubstituído pelo voluntário: Carmen Eliza Bastos de Carvalho\r\n\r\n04 (domingo)\r\n\r\nHenrique Aragão Carraro Bastos\r\n\r\nHenrique Paiva Araújo\r\n\r\n10 (sábado)\r\n\r\nHomero das Neves Freitas Filho\r\n\r\nHorácio Afonso de Figueiredo da Fonseca\r\n\r\nSubstituído pela voluntária: Christiane Barbosa Monnerat de Azevedo\r\n\r\n11 (domingo)\r\n\r\nHumberto Dalla Bernardina de Pinho\r\n\r\nSubstituído pelo voluntário: Carla Rodrigues Araújo de Castro\r\n\r\nIlana Fischberg Spector\r\n\r\nSubstituído pelo voluntário: Nizete de Azevedo Oliveira\r\n\r\n15 (quinta-feira)*\r\n\r\nIsabel Horowicz Kallmann\r\n\r\nSubstituído pelo voluntário: Alexandre Murilo Graça\r\n\r\nIsabela Jourdan da Cruz Moura\r\n\r\nSubstituído pelo voluntário: Marcos Kac\r\n\r\n17 (sábado) \r\n\r\nIsabella Pena Lucas\r\n\r\nSubstituído pelo voluntário: Bárbara Salomão Spier\r\n\r\nIvonise da Costa Feres\r\n\r\nSubstituído pelo voluntário: Tereza Cristina Branco Alves Almada\r\n\r\n18 (domingo)\r\n\r\nIzabella Figueira\r\n\r\nSubstituída pela voluntária: Ana Lúcia da Silva Melo\r\n\r\nJacqueline Esther Abecassis\r\n\r\nSubstituída pelo voluntário: Mauricio César do Couto\r\n\r\n24 (sábado)\r\n\r\nJanaína Marques Corrêa Melo\r\n\r\nSubstituído pelo voluntário: Mônica Soares Santos Correa\r\n\r\nJanaina Silva Rettich\r\n\r\nSubstituído pelo voluntário: Flavia Beiriz Brandão de Azevedo\r\n\r\n25 (domingo)\r\n\r\nJoel Cesar Dantas de Sampaio\r\n\r\nSubstituído pelo voluntário: Janaína Marques Corrêa Melo\r\n\r\nJosé Antonio Fernandez Souto\r\n\r\nSubstituído pelo voluntário: Celso de Andrade Loureiro\r\n\r\nCOMARCAS DO INTERIOR\r\n\r\nNITERÓI, SÃO GONÇALO, MARICÁ e ITABORAÍ\r\n\r\n03 (sábado) \r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Itaboraí\r\n\r\nVoluntário: Gabriela da Rocha Guimarães de Campos\r\n\r\n04 (domingo)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Maricá\r\n\r\nVoluntário: Flávia Pereira Nunes\r\n\r\n10 (sábado)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Maricá\r\n\r\nCLARISSE LAGOEIRO DE MAGALHÃES LOURENÇO\r\n\r\n11 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Maricá\r\n\r\nSÉRGIO LUIS LOPES PEREIRA\r\n\r\n15 (quinta-feira)*\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça Cível de Niterói\r\n\r\nVoluntário: Ana Cristina Lesqueves Barra\r\n\r\n17 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania do Núcleo Niterói\r\n\r\nRENATA SCARPA FERNANDES BORGES\r\n\r\n18 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural do Núcleo Niterói\r\n\r\nLUCIANA SOARES RODRIGUES\r\n\r\n24 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte do Núcleo Niterói\r\n\r\nVoluntário: Ediléa Gonçalves dos Santos Cesário\r\n\r\n25 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Niterói\r\n\r\nVoluntário: Elisabete Figueiredo Felisbino Barbosa Abreu\r\n\r\nRIO BONITO, CASIMIRO DE ABREU, SILVA JARDIM, SAQUAREMA, ARARUAMA, SÃO PEDRO DA ALDEIA, CABO FRIO, ARRAIAL DO CABO, RIO DAS OSTRAS, IGUABA GRANDE e ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n03 (sábado)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios\r\n\r\nANDRÉ LUIZ FARIAS DA SILVA\r\n\r\n04 (domingo)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito\r\n\r\nVoluntário: Stephan Stamm\r\n\r\n10 (sábado)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Rio das Ostras\r\n\r\nVoluntário: Adiel da Silva França\r\n\r\n11 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Casimiro de Abreu\r\n\r\nVoluntário: Marcelo Mauricio Barbosa Arsenio\r\n\r\n13 (terça-feira)**\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal de Saquarema\r\n\r\nTHAÍSA TERRA MEIRELES\r\n\r\n15 (quinta-feira)*\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Silva Jardim\r\n\r\nMARCELO MAURICIO BARBOSA ARSENIO\r\n\r\n17 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Saquarema\r\n\r\nSTEPHAN STAMM\r\n\r\n18 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal de Araruama\r\n\r\nADRIANA GARCIA PINTO COELHO\r\n\r\n24 (sábado)\r\n\r\nAraruama - Promotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal de Araruama \r\n\r\ne de Investigação Penal de Araruama e Saquarema\r\n\r\nVoluntário: Vagner Delgado de Almeida\r\n\r\n25 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama\r\n\r\nVoluntário: Stephan Stamm\r\n\r\n29 (quinta-feira)**\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nTATIANA KAZIRIS DE LIMA AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS \r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS, NOVA IGUAÇU, MAGÉ, SÃO JOÃO DE MERITI, NILÓPOLIS, BELFORD ROXO, VILA INHOMIRIM, QUEIMADOS, GUAPIMIRIM e JAPERI\r\n\r\n03 (sábado)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo\r\n\r\nVoluntário: Elayne Christina da Silva Rodrigues\r\n\r\n04 (domingo)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo\r\n\r\nVoluntário: Simone Sibilio do Nascimento\r\n\r\n09 (sexta-feira)**\r\n\r\nPromotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Magé\r\n\r\nPATRÍCIA CESÁRIO DE FARIA ALVIM\r\n\r\n10 (sábado)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo\r\n\r\nVoluntário: Patrícia Wajnbergier Chalom\r\n\r\n11 (domingo)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim\r\n\r\nELKE SCHLESINGER ROYO VISCONTI DE ARAÚJO\r\n\r\n13 (terça-feira)**\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Duque de Caxias\r\n\r\nVoluntário: Larissa Ellwanger Fleury Ryff\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu \r\n\r\nALINE AGRELLI FERNANDES\r\n\r\n15 (quinta-feira)*\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim\r\n\r\nVoluntário: Elke Schlesinger Royo Visconti de Araújo\r\n\r\n17 (sábado)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal do Núcleo Duque de Caxias\r\n\r\nVoluntário: Cristhiane Barradas Zeitone\r\n\r\n18 (domingo)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal do Núcleo Duque de Caxias\r\n\r\nHELOÍSA MARIA TEIXEIRA DA SILVA MOURA \r\n\r\n20 (terça-feira)*\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo\r\n\r\nROSANA GOMES ESPERANÇA\r\n\r\n24 (sábado)\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal do Núcleo Duque de Caxias\r\n\r\nCLÁUDIA DAS GRAÇAS MATTOS DE OLIVEIRA PORTOCARRERO\r\n\r\n25 (domingo)\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal do Núcleo Duque de Caxias\r\n\r\nMARCUS EDOARDO DE SÁ EARP SIQUEIRA \r\n\r\n30 (sexta-feira)**\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Japeri\r\n\r\nJÚLIA VALENTE MORAES\r\n\r\nITAGUAÍ, MANGARATIBA, ANGRA DOS REIS, PARATY, MENDES, ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, PARACAMBI, RIO CLARO, BARRA DO PIRAÍ, PIRAÍ, PINHEIRAL e SEROPÉDICA\r\n\r\n03 (sábado)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Itaguaí\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO MORAES DE REZENDE\r\n\r\n04 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Pinheiral\r\n\r\nVoluntário: Ivany de Souza Bastos\r\n\r\n10 (sábado)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Seropédica\r\n\r\nDANIELLE VELLOSO BONAPARTE SALOMÃO\r\n\r\n11 (domingo)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Seropédica\r\n\r\nBRUNO LAVORATO MOREIRA LOPES\r\n\r\n15 (quinta-feira)*\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Investigação Penal de Itaguaí\r\n\r\nVoluntário: Mariana Martins Seródio Boechat\r\n\r\n17 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaguaí\r\n\r\nVoluntário: Marco Antônio Moraes de Rezende\r\n\r\n18 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família de Itaguaí\r\n\r\nMARIANA MARTINS SERÓDIO BOECHAT\r\n\r\n24 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Mangaratiba\r\n\r\nALEXEY KOLOUBOFF\r\n\r\n25 (domingo)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Angra dos Reis\r\n\r\nVoluntário: Jorge Luis Furquim Werneck Abdelhay\r\n\r\nPETRÓPOLIS, PARAÍBA DO SUL, TRÊS RIOS, SAPUCAIA, TERESÓPOLIS, MIGUEL PEREIRA, VASSOURAS, PATY DO ALFERES, SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO e ITAIPAVA\r\n\r\n03 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Sapucaia\r\n\r\nSHEILA CRISTINA VARGAS FERREIRA\r\n\r\n04 (domingo)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Teresópolis\r\n\r\nVoluntário: Zilda Januzzi Veloso Beck \r\n\r\n10 (sábado)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça Criminal de Teresópolis \r\n\r\nCARLA TEREZA DE FREITAS BAPTISTA CRUZ \r\n\r\n11 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis\r\n\r\nVoluntário: Zilda Januzzi Veloso Beck\r\n\r\n13 (terça-feira)**\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família de Teresópolis\r\n\r\nVoluntário: Rodrigo Molinaro Zacharias\r\n\r\n15 (quinta-feira)*\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Teresópolis\r\n\r\nRODRIGO MOLINARO ZACHARIAS\r\n\r\n17 (sábado)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis\r\n\r\nVoluntário: Carlos Eduardo do Amaral Marques \r\n\r\n18 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Miguel Pereira\r\n\r\nVoluntário: Artur Gustavo Sant'anna de Oliveira\r\n\r\n24 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Vassouras\r\n\r\nVoluntário: Artur Gustavo Sant'anna de Oliveira\r\n\r\n25 (domingo)\r\n\r\nItaipava - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis\r\n\r\nVANESSA QUADROS SOARES KATZ\r\n\r\n29 (quinta-feira)**\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Paraíba do Sul\r\n\r\nVoluntário: Artur Gustavo Sant'anna de Oliveira\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Petrópolis\r\n\r\nCELSO QUINTELLA ALEIXO\r\n\r\nVOLTA REDONDA, BARRA MANSA, RESENDE, VALENÇA, RIO DAS FLORES, PORTO REAL / QUATIS e ITATIAIA\r\n\r\n03 (sábado)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Barra Mansa\r\n\r\nNATÁLIA PEREIRA CORTEZ\r\n\r\n04 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda\r\n\r\nVoluntário: Francisco de Assis Machado Cardoso\r\n\r\n10 (sábado)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Volta Redonda\r\n\r\nVoluntário: Ana Paula Corrêa Esteves\r\n\r\n11 (domingo)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Resende\r\n\r\nVoluntário: Francisco de Assis Machado Cardoso\r\n\r\n15 (quinta-feira)*\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Resende\r\n\r\nVoluntário: Bruno Gaspar de Oliveira Corrêa\r\n\r\n17 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Investigação Penal de Barra Mansa\r\n\r\nVoluntário: Daniella D´arco Garbossa\r\n\r\n18 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Barra Mansa\r\n\r\nVoluntário: Daniella D´arco Garbossa\r\n\r\n24 (sábado)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Volta Redonda\r\n\r\nVoluntário: Natália Pereira Cortez\r\n\r\n25 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal de Volta Redonda\r\n\r\nVoluntário: Natália Pereira Cortez\r\n\r\nNOVA FRIBURGO, BOM JARDIM, SUMIDOURO, DUAS BARRAS, CARMO, CORDEIRO, CANTAGALO, TRAJANO DE MORAES, SANTA MARIA MADALENA, SÃO SEBASTIÃO DO ALTO e CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n03 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Trajano de Moraes\r\n\r\nMARCELO MOUTINHO RAMALHO BITTENCOURT\r\n\r\n04 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Santa Maria Madalena\r\n\r\nGIULIANO SETA DE SOUZA ROCHA\r\n\r\n10 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de São Sebastião do Alto\r\n\r\nGIULIANO SETA DE SOUZA ROCHA\r\n\r\n11 (domingo)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nVoluntário: Nestor Goulart Rocha e Silva Junior\r\n\r\n15 (quinta-feira)*\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nVoluntário: Nestor Goulart Rocha e Silva Junior\r\n\r\n17 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo\r\n\r\nVoluntário: Ângelo Joaquim Gouvea Neto\r\n\r\n18 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família de Nova Friburgo\r\n\r\nVoluntário: Ângelo Joaquim Gouvea Neto\r\n\r\n24 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Nova Friburgo\r\n\r\nSIMONE GOMES DE SOUZA\r\n\r\n25 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo \r\n\r\nHÉDEL LUIS NARA RAMOS JÚNIOR\r\n\r\nCAMPOS, SÃO JOÃO DA BARRA, SÃO FIDÉLIS, MACAÉ, CONCEIÇÃO DE MACABU, SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA, ITALVA e CARAPEBUS / QUISSAMÃ\r\n\r\n03 (sábado)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de São João da Barra\r\n\r\nKEFRINE KEIL RAMOS FLARYS\r\n\r\n04 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de São Fidélis\r\n\r\nBRUNO MENEZES SANTAREM\r\n\r\n10 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal de São Fidélis\r\n\r\nBRUNO MENEZES SANTAREM\r\n\r\n11 (domingo)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Macaé\r\n\r\nVoluntário: Fabiano Rangel Moreira\r\n\r\n15 (quinta-feira)*\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Macaé\r\n\r\nVoluntário: Marcelo Lessa Bastos\r\n\r\n17 (sábado)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça Criminal de Macaé\r\n\r\nVoluntário: Bruno Menezes Santarem\r\n\r\n18 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Investigação Penal de Macaé \r\n\r\nVoluntário: Marcelo Lessa Bastos\r\n\r\n24 (sábado)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé \r\n\r\nVoluntário: Fabiano Rangel Moreira\r\n\r\n25 (domingo)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé \r\n\r\nVICTOR DE SOUZA MICELI\r\n\r\nITAOCARA, CAMBUCI, ITAPERUNA, LAJE DO MURIAÉ, NATIVIDADE, PORCIÚNCULA, SANTO ANTONIO DE PÁDUA, MIRACEMA e BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n03 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Miracema\r\n\r\nVoluntário: Fábio de Castro Júnior\r\n\r\n04 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal de Miracema\r\n\r\nMARIA EDUARDA SPINELLI BITTENCOURT COSTA \r\n\r\n10 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\nCARLOS FELIPE FELIX VENTURA LOPES \r\n\r\n11 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal de Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\nVoluntário: Fábio de Castro Júnior \r\n\r\n13 (terça-feira)**\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Miracema\r\n\r\nANDRÉ SANTOS NAVEGA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nDANIELLA FARIA DA SILVA BARD\r\n\r\n15 (quinta-feira)*\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Itaocara\r\n\r\nÁLAN RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n17 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Cambuci\r\n\r\nCARLOS FELIPE FELIX VENTURA LOPES\r\n\r\n18 (domingo)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Itaperuna \r\n\r\nANDRÉ LUIZ NOIRA PASSOS DA COSTA\r\n\r\n24 (sábado)\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Itaperuna \r\n\r\nFÁBIO DE CASTRO JÚNIOR\r\n\r\n25 (domingo)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna\r\n\r\nVoluntário: Waldemiro Jose Trocilo Junior\r\n\r\n* Feriado\r\n\r\n** Feriado municipal\r\n\r\nIndica o Promotor de Justiça AUGUSTO VIANNA LOPES para atuar na 115ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Niterói, no período de 22 a 31 de maio de 2017, em razão da licença por motivo de doença em pessoa da família da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nIndica a Promotora de Justiça CLÁUDIA DAS GRAÇAS MATTOS DE OLIVEIRA PORTOCARRERO para atuar na 103ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Duque de Caxias, no período de 23 a 31 de maio de 2017, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nIndica a Promotora de Justiça DANIELA PESSOA SANTOS para atuar na 51ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Conceição de Macabu, no período de 23 a 31 de maio de 2017, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de antiguidade, com eficácia a contar de 1º de julho de 2017, o Promotor de Justiça JORGE MAGNO REIS VIDAL da 5ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos para a 11ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Fabio Corrêa de Matos Souza (Proc. n° SCOC - 33528/2017).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de antiguidade, com eficácia a contar de 1º de julho de 2017, a Promotora de Justiça FÁTIMA LOURDES CUNHA MARTINS DE SCHUELER da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Nova Iguaçu para a 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Luciane Tesch de Abreu (Proc. n° SCOC - 33527/2017).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de merecimento, com eficácia a contar de 1º de julho de 2017, a Promotora de Justiça RENATA VIEIRA CARBONEL CYRNE da Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis para a 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 2.118, de 15 de maio de 2017 (Proc. n° SCOC - 33524/2017).\r\n\r\nPromove, pelo critério de antiguidade, com eficácia a contar de 25 de maio de 2017, de acordo com o artigo 10, inciso VI, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, o Promotor de Justiça Substituto PAULO JOSÉ ANDRADE DE ARAUJO SALLY, do Quadro Permanente do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, ao cargo de Promotor de Justiça do mesmo Quadro, em vaga decorrente da promoção da Dra. Ana Lúcia Sauerbronn Gonçalves (Proc. nº SCOC - 33344/2017).\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 1º de julho de 2017, o Promotor de Justiça PAULO JOSÉ ANDRADE DE ARAUJO SALLY na 2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes, em virtude da remoção do Dr. Diego Boyd Peçanha Costa (Proc. nº SCOC - 33344/2017).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 1º de junho de 2017, a Promotora de Justiça ROBERTA ROSA RIBEIRO para exercer a função de Assistente da Assessoria de Direitos Humanos e de Minorias, ficando voluntariamente afastada de sua lotação.\r\n\r\nNomeia RENATA LEONARDO FERNANDES, matrícula nº 4399, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar, símbolo A-3, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 2.113, de 05 de maio de 2017, considerando-a exonerada do cargo em comissão de Auxiliar 4, símbolo A-6, da mesma estrutura.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 22 de maio de 2017, a servidora DAISY ARAUJO FONTES, Técnico do Ministério Público - Área: Processual, matrícula nº 3403, para exercer a função de Supervisão da Secretaria das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital (Processo nº MPRJ-2017.00454752).\r\n\r\nNomeia ANDRE HENRIQUE SOUSA BARROS para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 2.113, de 05 de maio de 2017 (Processo nº MPRJ-2017.00477696).\r\n\r\nDesigna ANDRE HENRIQUE SOUSA BARROS para prestar assessoramento ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação (Processo nº MPRJ-2017.00477696).\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 170, § 2º, inciso V, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e em conformidade com o disposto no artigo 2º, inciso VIII, da Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003, tendo em vista o que consta do processo nº MP-2017.00402271, resolve aposentar, a pedido, com eficácia a contar de 01 de junho de 2017, a servidora MARCIA RODRIGUES DA SILVA, matrícula nº 1004159, enquadrada na Classe C, Padrão 15, da carreira de Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no artigo 3º, caput, I, II e III e parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005 e artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003.\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 25.05.2017\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00487758 - GAESF - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00487756 - GAESF - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00487746 - GAESF - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00472855 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00483824 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00432034 - GAECO - Cesso o auxílio.\r\n\r\nDE 26.05.2017\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00402271 (Requerente: Marcia Rodrigues da Silva - Assunto: Aposentadoria) - Concedo, a contar de 01/06/2017. Aprovo a fixação de proventos.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00534602 - GAESF - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00506134 - GECOHM - Defiro o auxílio.\r\n\r\nId: 2034233"
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                        "ATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 26.05.2017\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Leopoldina, para ciência e adoção das providências que entender cabíveis, nos autos do procedimento MPRJ nº 2016.01126495, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça em atuação na 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Jacarepaguá, para ciência e adoção das providências que entender cabíveis, nos autos do procedimento MPRJ nº 2017.00365978, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 4ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Jacarepaguá, para ciência e adoção das providências que entender cabíveis, nos autos do procedimento MPRJ nº 2017.00461288, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 1ª Promotoria de Justiça de Família da Capital, para ciência e adoção das providências que entender cabíveis, nos autos do procedimento MPRJ nº 2017.00388293, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça em atuação na 2ª Promotoria de Justiça de Família da Capital, para proceder à oitiva de Ricardo de La Torre Lima, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo MPRJ nº 2017.00424553).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 3ª Promotoria de Justiça de Família da Capital, para proceder à oitiva de Alexsandro Marques Maciel, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo MPRJ nº 2017.00426539).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 4ª Promotoria de Justiça de Família da Capital, para proceder à oitiva de Wagner Roque Ribeiro, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo MPRJ nº 2017.00449293).\r\n\r\nDESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 25.05.2017\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00390707 (Requerente: Ana Carolina Barroso do Amaral Cavalcante - Assunto: Averbação de Tempo de Contribuição) - Defiro a averbação de 590 dias para fins de aposentadoria.\r\n\r\nId: 2034234"
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                    "2034235": [
                        "IA - Portarias",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA-GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA SGMP Nº 246\r\n\r\nDE 25 DE MAIO DE 2017\r\n\r\nDesigna os integrantes da Comissão Permanente de Procedimentos Apuratórios - CPPA\r\n\r\nA SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, em exercício, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de redefinir a composição da Comissão Permanente de Procedimentos Apuratórios - CPPA,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArt. 1º - A Comissão Permanente de Procedimentos Apuratórios passa a ter a seguinte composição:\r\n\r\nI - Presidente: Daniele Ferreira da Silva, Técnico do Ministério Público - Área Administrativa, matrícula nº 2.403.\r\n\r\nII - Membros: Manoela Lobato Curi de Siqueira, Técnico do Ministério Público - Área Administrativa, matrícula nº 7.296, que substituirá a Presidente em suas férias, licenças, faltas e impedimentos; Luciane de Souza Dutra, Analista do Ministério Público - Área Administrativa, matrícula nº 5.537; Rafael Martins da Silva, Analista do Ministério Público - Área Administrativa, matrícula nº 5.750; Robson Mothé Linhares Filho, Analista do Ministério Público - Área Administrativa, matrícula nº 7.771; e Uéliton Santos Barboza Junior, Analista do Ministério Público - Área Administrativa, matrícula nº 7.774.\r\n\r\nArt. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2017.\r\n\r\nAna Carolina Barroso do Amaral Cavalcante\r\n\r\nSecretária-Geral do Ministério Público em exercício\r\n\r\nId: 2034235"
                    ]
                }
            },
            "Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "2034236": [
                        "IA - Atas",
                        "ATA DO ÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nAta da 3ª Sessão Ordinária do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, realizada no dia 05 de maio de 2017, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada na Praça Antenor Fagundes, s/nº, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro (RJ):\r\n\r\nAos cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete, às onze horas, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, localizada no 9º andar do edifício-sede das Procuradorias de Justiça, situado na Praça Antenor Fagundes, s/nº, Centro, nesta Cidade, sob a presidência do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos, Dr. Alexandre Araripe Marinho, reuniu-se o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, em sessão ordinária, nos termos da convocação publicada no Diário Oficial de dois de maio de dois mil e dezessete. Achavam-se presentes o Corregedor-Geral do Ministério Público, Dr. Pedro Elias Erthal Sanglard, e os Procuradores de Justiça Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea, Dalva Pieri Nunes, Hugo Jerke, Adolfo Borges Filho, Fernando Chaves da Costa, Ertulei Laureano Matos, Márcio Klang, Antonio Carlos Coelho dos Santos, José Roberto Paredes, Antonio Carlos da Graça de Mesquita, Dirce Ribeiro de Abreu, Roberto Moura Costa Soares, Márcia Alvares Pires Rodrigues, Joel Tovil, Kátia Aguiar Marques Selles Porto, Walberto Fernandes de Lima, Lilian Moreira Pinho, Luciana Sapha Silveira e Sávio Renato Bittencourt Soares Silva, conforme atesta a lista subscrita em apartado. Verificada a existência de quorum regimental, o Presidente em exercício declarou aberta a sessão e, em seguida, submeteu à apreciação do Colegiado a ata da 2ª Reunião Ordinária, realizada em dezessete de março de dois mil e dezessete, tendo sido a mesma aprovada por unanimidade, com abstenção daqueles que não se encontravam presentes à referida sessão. Na sequência, comunicou que foram instaurados os procedimentos MPRJ nos 2016.01247759, 2016.01247784 e 2016.01247780 para análise e providências pertinentes às observações apresentadas pela Corregedoria-Geral, nos relatórios das inspeções realizadas nas Procuradorias de Justiça. Em prosseguimento, anunciou o exame do item 1. PROCESSOS PARA DISTRIBUIR: 1.1. Processo MPRJ nº 2017.00304616 - Requerimento de perda do direito ao uso e restituição do “Colar do Mérito do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro”. Distribuído à Procuradora de Justiça Luciana Sapha Silveira; 1.2. Processo MPRJ nº 2017.00263819 - (Procedimento principal com dois volumes MPRJ nº 2016.00616523) - Recurso em face de decisão condenatória em procedimento disciplinar de membro de Ministério Público. Advogado Jorge Vacite Filho, OAB/RJ nº 14.236. Distribuído ao Procurador de Justiça José Roberto Paredes; 1.3. Processo MPRJ nº 2017.00249472 - Pedido de cancelamento de anotação de penalidade nos assentamentos funcionais de membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Advogado: sem advogado. Distribuído ao Procurador de Justiça Walberto Fernandes de Lima; 1.4. Processo MPRJ nº 2017.00384737 - Ofício GPGJ nº 464/17 - Assunto: Encaminhamento de cópia do relatório conclusivo de correição da Corregedoria Nacional do Ministério Público para análise do item 5.12.1. Distribuído ao Procurador de Justiça Hugo Jerke; 1.5. Processo MPRJ nº 2017.00137851 - Minuta de Resolução criando Promotorias de Justiça de Região Especial. Distribuído ao Procurador de Justiça Ertulei Laureano Matos; 1.6. Processo MPRJ nº 2016.01141960 - Minuta de Resolução criando a 4ª Procuradoria de Justiça da Infância e da Juventude Infracional. Distribuído à Procuradora de Justiça Márcia Alvares Pires Rodrigues. Dando continuidade aos trabalhos, passou-se ao exame do item 2. PROCESSOS PARA RELATAR: O Presidente em exercício inverteu a ordem dos trabalhos, a pedido do Dr. Roberto Moura Costa Soares, e anunciou a análise do item 2.7. Processo MPRJ nº 2016.00915577 - Minuta de Resolução redefinindo as atribuições das 7ª e 11ª Promotorias de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos. Dispensada a leitura do relatório, eis que distribuído previamente a todos, o Dr. Roberto Moura Costa Soares, relator do feito, votou no sentido da aprovação da minuta, tendo sido acompanhado pelos demais integrantes do Colegiado. O Presidente em exercício anunciou a aprovação unânime da minuta de Resolução, nos termos do voto do relator. A seguir, inverteu novamente a ordem dos trabalhos e passou à apreciação do item 2.10. Processo MPRJ nº 2016.01224098 - Corregedoria-Geral do Ministério Público - Assunto: Requerimento de autorização do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça para instauração de Sindicância Investigatória em face de Procurador de Justiça, para apurar fatos que, em tese, podem configurar descumprimento dos deveres funcionais e infrações disciplinares. O Dr. Sávio Renato Bittencourt Soares Silva, relator do feito, votou no sentido da perda do objeto do procedimento, em virtude da aposentadoria do membro ao qual se pretendia obter autorização para investigar. Registrou que os fatos narrados no requerimento são insuficientes para eventual cassação de aposentadoria e, se comprovados, ensejariam na aplicação de penalidade equivalente à censura ou advertência, sendo, portanto, insipiente debater a questão ante a ausência de resultado prático. O relator foi acompanhado por todos os integrantes do Colegiado, tendo o Presidente em exercício proclamado o resultado alcançado por unanimidade, nos termos do voto do relator. Deixaram de votar o Corregedor-Geral do Ministério Público e as Subcorregedoras-Gerais, por motivo de impedimento; Em continuidade, passou à análise do item 2.1. Processo MPRJ nº 2016.01247727 - Corregedoria-Geral do Ministério Público - Assunto: Apresentação de relatório de inspeção das Procuradorias de Justiça Cíveis. Dispensada a leitura do relatório, eis que encaminhado previamente a todos, o Dr. Márcio Klang, relator do feito, votou no sentido da homologação do relatório de inspeções. Ato contínuo, propôs a formação de comissão no Órgão Especial, para estudo do relatório estatístico do 2º grau, apresentado pela Corregedoria-Geral, bem como o encaminhamento ao Procurador-Geral de Justiça de sugestão para que seja realizada distribuição global dos processos por Procuradorias de Justiça Cíveis, independentemente das Câmaras Cíveis. Iniciada a votação, o Colegiado aprovou e homologou, por unanimidade, o relatório de inspeções e, em seguida, deliberou pela apreciação das propostas formuladas pelo relator, separadamente. Dando prosseguimento, passou-se a análise da proposta de formação de comissão no Órgão Especial para estudo do relatório estatístico do 2º grau, tendo o Dr. Ertulei Laureano Matos votado pela sua rejeição, por tratar-se de matéria administrativa de atribuição exclusiva do Procurador-Geral de Justiça. O Dr. Hugo Jerke acompanhou a divergência e, em seguida, lembrou a todos que a matéria fora objeto de análise na última reunião, tendo sido deliberado que a Corregedoria-Geral encaminharia as sugestões diretamente ao Procurador-Geral de Justiça para análise. Registrou, também, que, conforme informado pela Secretaria de Tecnologia da Informação e de Comunicação, nos autos do processo MPRJ nº 2016.01247775, o relatório apresentado já se encontra em fase de elaboração e validação. Os Procuradores de Justiça Fernando Chaves da Costa, Adolfo Borges Filho, Dalva Pieri Nunes, Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea, Sávio Renato Bittencourt Soares, Luciana Sapha Silveira, Lilian Moreira Pinho, Walberto Fernandes de Lima, Joel Tovil, Dirce Ribeiro de Abreu, Antonio Carlos da Graça de Mesquita, José Roberto Paredes, Antonio Carlos Coelho dos Santos e o Presidente em exercício, Dr. Alexandre Araripe Marinho, acompanharam a divergência. O Presidente em exercício proclamou a rejeição da proposta, por maioria de votos. Na sequência, passou-se a apreciação da proposta de envio ao Procurador-Geral de Justiça de sugestão de que seja realizada distribuição global dos processos judiciais entre as Procuradorias de Justiça Cíveis, independentemente das Câmaras Cíveis. A Dra. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea acompanhou o relator, tendo acrescentado a necessidade de realização de revisão da distribuição de processos judiciais em todo o 2º grau, no que foi acompanhada pelos Drs. Dalva Pieri Nunes, Joel Tovil, Dirce Ribeiro de Abreu e Antonio Carlos da Graça de Mesquita. Em sentido diverso, o Dr. Ertulei Laureano Matos sustentou que a matéria se insere na atribuição exclusiva do Procurador-Geral de Justiça, a ser apreciada em procedimento adequado, não sendo cabível o seu encaminhamento pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça. O Dr. Sávio Renato Bittencourt Soares Silva acompanhou a divergência e sustentou que a distribuição global viola a legislação vigente, uma vez que a atribuição do membro do Ministério Público é vinculada ao seu Órgão de atuação. Por fim, acrescentou que a proposta do relator não atenderá às necessidades dos órgãos de 2º grau, sendo basilar a realização de estudo minucioso para sua reestruturação. A divergência foi acompanhada pelos Drs. Fernando Chaves da Costa, Adolfo Borges Filho, Hugo Jerke, Luciana Sapha Silveira, Walberto Fernandes de Lima e José Roberto Paredes, que sustentou se tratar de matéria de relevância institucional, que deve ser apreciada pelo Colégio de Procuradores de Justiça e regulamentada pelo Procurador-Geral de Justiça, no que foi acompanhado pelo Dr. Antonio Carlos Coelho dos Santos. A Dra. Lilian Moreira Pinho acompanhou a divergência, com as proposições acrescidas pelos Drs. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea e Sávio Renato Bittencourt Soares, no que se refere à necessidade de realização de revisão da distribuição de processos judiciais em todo o 2º grau, ressaltando sobre a inexistência de atribuição dos Procuradores de Justiça para manifestação em processos nos quais não estejam vinculados legalmente. O Presidente em exercício acompanhou a divergência e proclamou o resultado, alcançado por maioria de votos, no sentido de que a questão dispõe sobre matéria de atribuição exclusiva do Procurador-Geral de Justiça, a ser apreciada em procedimento próprio, observando-se a necessidade de revisão da distribuição de processos judiciais em todo o 2º grau. Deixaram de votar nas questões apreciadas, o Corregedor-Geral do Ministério Público e as Subcorregedoras-Gerais, por motivo de impedimento; 2.2. Processo MPRJ nº 2016.01247775 - Corregedoria-Geral do Ministério Público - Assunto: Apresentação de relatório de inspeção das Procuradorias de Justiça de Habeas Corpus. O Presidente em exercício comunicou a retirada de pauta do processo, em virtude da ausência justificada do relator, Dr. Marfan Martins Vieira; 2.3. Processo MPRJ nº 2016.01247788 - Corregedoria-Geral do Ministério Público - Assunto: Apresentação de relatório de inspeção das Procuradorias de Justiça de Infância e Juventude Infracional. Relator: Dr. Antonio Carlos Coelho dos Santos. Realizada a votação, o Colegiado, por unanimidade, aprovou e homologou o relatório de inspeções das Procuradorias de Justiça de Infância e Juventude Infracional. Deixaram de votar o Corregedor-Geral do Ministério Público e as Subcorregedoras-Gerais, por motivo de impedimento; 2.4. Processo MPRJ nº 2013.00309751 (apensos: 201300314843, 201300314839, 201500160084, 2016.00771431, 2015.00160084, 2016.00771431) - Minuta de Resolução criando a 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis. Dispensada a leitura do relatório, eis que distribuído previamente a todos, o Dr. Antonio Carlos Coelho dos Santos, relator do feito, votou no sentido da aprovação da minuta, tendo sido acompanhado pelos demais integrantes do Colegiado. O Presidente em exercício anunciou a aprovação unânime da minuta de Resolução, nos termos do voto do relator; 2.5. Processo MPRJ nº 2016.01155605 - Minuta de resolução redefinindo as atribuições das Promotorias de Justiça Criminal e Cível de Santo Antônio de Pádua. Dispensada a leitura do relatório, eis que distribuído previamente a todos, o Dr. José Roberto Paredes, relator do feito, votou no sentido da aprovação da minuta, tendo sido acompanhado pelos demais integrantes do Colegiado. O Presidente em exercício anunciou a aprovação unânime da minuta de Resolução, nos termos do voto do relator; 2.6. Processo MPRJ nº 2013.00870049 - Minuta de Resolução criando a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II. Dispensada a leitura do relatório, eis que distribuído previamente a todos a Dra. Dirce Ribeiro de Abreu, relatora do feito, votou no sentido da aprovação da minuta de criação da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II, conforme apresentada. No que se refere ao local de instalação, opinou pelo município de Niterói, pelas razões contidas em seu voto. O julgamento foi suspenso, em virtude do pedido de vista formulado pelo Procurador de Justiça Sávio Renato Bittencourt Soares Silva. Os Drs. Antonio Carlos da Graça de Mesquita, José Roberto Paredes, Antonio Carlos Coelho dos Santos, Márcio Klang, Ertulei Laureano Matos, Fernando Chaves da Costa, Adolfo Borges Filho, Hugo Jerke, Dalva Pieri Nunes, Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea, Luciana Sapha Silveira, Lilian Moreira Pinho, Walberto Fernandes de Lima, Kátia Aguiar Marques Selles Porto, Joel Tovil, Márcia Alvares Pires Rodrigues, bem como o Corregedor-Geral, Dr. Pedro Elias Erthal Sanglard, e o Presidente em exercício, Alexandre Araripe Marinho, decidiram aguardar o voto vista; 2.8. Processo MPRJ nº 2016.00434011 - Anteprojeto de Lei alterando a Lei Estadual nº 5.891, de 17 de Janeiro de 2011. Relatora Procuradora de Justiça Márcia Álvares Pires Rodrigues. Pedido de Vista do Procurador de Justiça Walberto Fernandes de Lima. Dando continuidade ao julgamento, iniciado no dia 17 de fevereiro de 2017, o Dr. Walberto Fernandes de Lima votou pela conversão do julgamento em diligência para que a Procuradoria-Geral de Justiça, em seu juízo de oportunidade e conveniência, avalie eventual modificação do texto proposto, na forma do voto vista apresentado, tendo sido acompanhado por todos os integrantes do Colegiado, inclusive pela relatora. O Corregedor-Geral, Dr. Pedro Elias Erthal Sanglard, sugeriu que, na oportunidade, a Administração Superior avalie também as hipóteses de teletrabalho, já regulamentado pelo Conselho Nacional do Ministério Público e, em estudo no âmbito do Parquet fluminense. O Presidente em exercício proclamou o resultado, alcançado à unanimidade; 2.9. Processo MPRJ nº 2016.01247789 - Corregedoria-Geral do Ministério Público - Assunto: Apresentação de relatório de inspeção das Procuradorias de Justiça Cíveis - Consumidor. Relator: Dr. Sávio Renato Bittencourt Soares Silva. Realizada a votação, o Colegiado, por unanimidade, aprovou e homologou o relatório de inspeções, bem como destacou que as observações apresentadas no item VII do relatório terão segmento a partir da análise discricionária e cuidadosa da Chefia Institucional e dos seus órgãos de planejamento. Deixaram de votar o Corregedor-Geral do Ministério Público e as Subcorregedoras-Gerais, por motivo de impedimento. Por fim, passou-se ao último item da pauta 3. ASSUNTOS GERAIS: O Dr. José Roberto Paredes solicitou que fosse encaminhado ao Procurador-Geral de Justiça sugestão de instalação de novo refeitório, uma vez que o existente no 3º andar do edifício-sede foi desativado. O Dr. Hugo Jerke propôs moção de pesar pelo falecimento do Procurador de Justiça aposentado Dr. José Ivanir Gussem, pai do Procurador-Geral de Justiça, Dr. José Eduardo Ciotola Gussem, assim como o Dr. Ertulei Laureano Matos pelo falecimento do Procurador de Justiça aposentado Dr. Ulisses Leocádio, tendo sido as propostas acolhidas por unanimidade. A seguir, o Dr. Hugo Jerke parabenizou o Conselho Diretor da Fundação Escola do Ministério Público - FEMPERJ pela escolha da Dra. Lílian Moreira Pinho para ocupar a função de Diretora-Presidente. Na sequência, congratulou o seu antecessor, Dr. José Roberto Paredes, pelo brilhantismo no exercício da função, tendo sido acompanhado por todos. O Dr. Sávio Renato Bittencourt Soares Silva, comunicou que o Centro de Aperfeiçoamento Funcional - CEAF passou a utilizar outros meios de comunicação, além da publicação em Diário Oficial do Estado, para divulgação de seus eventos. O Corregedor-Geral do Ministério Público, Dr. Pedro Elias Erthal Sanglard, comunicou que editou a Recomendação CGMP nº 03/1725 de abril de 2017, considerando que nas correições realizadas foi constatada a inobservância da Lei Federal nº 11.340/11, nas situações em que envolvem violência doméstica e familiar contra a mulher. Anunciou, também, que as comunicações oficiais, as intimações, notificações e ofícios dos procedimentos administrativos da Corregedoria-Geral passaram a ser encaminhados por mensagem eletrônica, conforme aviso CGMP nº 32/17. Por fim, lembrou a todos que o prazo para a remessa da cópia da declaração do Imposto de Renda à Corregedoria-Geral se encerrará no último dia útil do corrente mês. Nada mais havendo a tratar, o Dr. Alexandre Araripe Marinho declarou encerrada a sessão, às treze horas, da qual foi lavrada a presente ata pelo Secretário do Colegiado, Dr. Sávio Renato Bittencourt Soares Silva, que a subscreve juntamente com o Presidente exercício, ficando consignado que os Drs. Luiza Thereza Baptista de Matos e Marfan Martins Vieira deixaram de comparecer, por motivo justificado, assim como o Procurador de Justiça Carlos Antônio da Silva Navega, em virtude de férias. (Aprovada na sessão do dia 26 de maio de 2017)\r\n\r\nAlexandre Araripe Marinho\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nSávio Renato Bittencourt Soares Silva\r\n\r\nSecretário\r\n\r\nId: 2034236"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                    "Atos": {
                        "2034237": [
                            "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2013.01211178.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e ANTONIO BARBOSA FERREIRA.\r\n\r\nOBJETO: Compra e venda do imóvel situado na Rua Carlos da Silva Costa, PA 38.612, lote 01, Campo Grande, Rio de Janeiro - RJ, com área de 1.169,00m2.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, X, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.950.000,00.\r\n\r\nDATA: 17.09.2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2016.01263003.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do convênio para implantação do Projeto “Ministério Público pela Educação” (MPEDUC) em municípios do Estado do Rio de Janeiro, mediante a atuação conjunta entre Promotores de Justiça e Procuradores da República.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, com término em 03/07/2018.\r\n\r\nDATA: 12.05.2017.\r\n\r\nId: 2034237"
                        ],
                        "2034238": [
                            "IA - Editais",
                            "EDITAIS\r\n\r\nCONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROCURADOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, FAZ SABER aos Procuradores de Justiça que estará aberto o prazo para apresentação de requerimentos de REMOÇÃO ao órgão de execução abaixo indicado, iniciando-se as inscrições a 0h do dia 30 de maio de 2017 (terça-feira) e encerrando-se às 23h59min do dia 5 de junho de 2017 (segunda-feira). A remoção resultante deste concurso terá validade a contar de 1º de julho de 2017.\r\n\r\nA inscrição deverá ser feita pela Intranet do Ministério Público, por meio do link Sistemas / Promoção e Remoção de Membros. Dúvidas relativas à utilização do sistema poderão ser esclarecidas junto à Central de Atendimento de Informática (Tel. 2510-6246).\r\n\r\n1) 4ª Procuradoria de Justiça da Infância e da Juventude Infracional, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 2.121, de 26 de maio de 2017 (critério de merecimento).\r\n\r\nCONCURSO DE PROMOÇÃO AO CARGO DE PROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, FAZ SABER aos Promotores de Justiça Substitutos que estará aberto o prazo para apresentação de requerimentos de PROMOÇÃO ao cargo de Promotor de Justiça abaixo indicado, iniciando-se as inscrições a 0h do dia 30 de maio de 2017 (terça-feira) e encerrando-se às 23h59min do dia 5 de junho de 2017 (segunda-feira).\r\n\r\nA inscrição deverá ser feita pela intranet do Ministério Público, por meio do link Sistemas / Promoção e Remoção de Membros. Dúvidas relativas à utilização do sistema poderão ser esclarecidas junto à Central de Atendimento de Informática (Tel. 2510-6246).\r\n\r\n1) Cargo de Promotor de Justiça, em vaga decorrente da exoneração da Dra. Cindy Chao, para lotação na 1ª Promotoria de Justiça de Santo Antônio de Pádua, em virtude da remoção da Dra. Paula Marques da Silva Oliveira (critério de merecimento).\r\n\r\nObs.: A lotação do membro do Ministério Público promovido em razão deste concurso terá eficácia a contar de 1º de julho de 2017.\r\n\r\nCONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, FAZ SABER aos Promotores de Justiça que estará aberto o prazo para apresentação de requerimentos de REMOÇÃO aos órgãos de execução abaixo indicados, iniciando-se as inscrições a 0h do dia 30 de maio de 2017 (terça-feira) e encerrando-se às 23h59min do dia 5 de junho de 2017 (segunda-feira). As remoções resultantes deste concurso terão validade a contar de 1º de julho de 2017.\r\n\r\nPara os órgãos de execução em que inexistam habilitados, poderá o membro promovido na mesma sessão de julgamento deste edital postular sua remoção.\r\n\r\nA postulação deverá se realizar pessoalmente ou por procurador constituído, logo que chamado a julgamento o respectivo item da pauta.\r\n\r\nA inscrição deverá ser feita pela intranet do Ministério Público, por meio do link Sistemas / Promoção e Remoção de Membros. Dúvidas relativas à utilização do sistema poderão ser esclarecidas junto à Central de Atendimento de Informática (Tel. 2510-6246).\r\n\r\n1) 5ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Jorge Magno Reis Vidal (critério de antiguidade);\r\n\r\n2) 2ª Promotoria de Justiça Cível de Nova Iguaçu, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Fátima Lourdes Cunha Martins de Schueler (critério de merecimento);\r\n\r\n3) Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Renata Vieira Carbonel Cyrne (critério de antiguidade);\r\n\r\n4) 1ª Promotoria de Justiça de Região Especial, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 2.120, de 26 de maio de 2017 (critério de merecimento);\r\n\r\n5) 2ª Promotoria de Justiça de Região Especial, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 2.120, de 26 de maio de 2017 (critério de antiguidade);\r\n\r\n6) 3ª Promotoria de Justiça de Região Especial, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 2.120, de 26 de maio de 2017 (critério de merecimento);\r\n\r\n7) 4ª Promotoria de Justiça de Região Especial, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 2.120, de 26 de maio de 2017 (critério de antiguidade);\r\n\r\n8) 5ª Promotoria de Justiça de Região Especial, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 2.120, de 26 de maio de 2017 (critério de merecimento);\r\n\r\n9) 6ª Promotoria de Justiça de Região Especial, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 2.120, de 26 de maio de 2017 (critério de antiguidade);\r\n\r\n10) 7ª Promotoria de Justiça de Região Especial, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 2.120, de 26 de maio de 2017 (critério de merecimento);\r\n\r\n11) 8ª Promotoria de Justiça de Região Especial, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 2.120, de 26 de maio de 2017 (critério de antiguidade).\r\n\r\nId: 2034238"
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                        "2034239": [
                            "IA - Atos - Movimentação Mensal",
                            "AVISO\r\n\r\nDE 26.05.2017\r\n\r\nO Procurador-Geral de Justiça DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TORNA PÚBLICO o Quadro de Movimentação Eleitoral dos Membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, para o mês de junho de 2017, nos termos do artigo 1º, I (in fine), da Resolução CNMP nº 30, de 19 de maio de 2008. \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nCoordenadora: Patrícia Mothé Glioche Béze\r\n\r\nAssistente: Vinicius Winter de Souza Lima\r\n\r\nSede: Av. Marechal Câmara 370 / 4º andar - Centro\r\n\r\nTel: 2550-9057/ Fax: 2532-9660\r\n\r\nE-mail: movimentacao@mprj.mp.br\r\n\r\nCENTRO DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nDAS PROMOTORIAS ELEITORAIS\r\n\r\nCoordenadora: Gabriela Araújo Teixeira Serra\r\n\r\nSubcoordenadora: Miriam Lahtermaher\r\n\r\nSede: Av. Marechal Câmara 370 / 6º andar, Centro - Tel: 2550-7199\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAPITAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCoordenadora: Karina Rachel Tavares Santos\r\n\r\nSede: Avenida Marechal Câmara, nº 350, 7º andar\r\n\r\nTel: 2215-5024 / 2292-6445 / 2262-7011\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nANCHIETA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n123ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2455-2359\r\n\r\nTitular - ANA CRISTINA HUTH MACEDO (Titular da 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital) (Férias, de 12 a 23/06)\r\n\r\nDesig. - ALEXANDRE MURILO GRAÇA (de 12 a 23/06) (Titular da 178ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nANDARAÍ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n170ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2284-5504\r\n\r\nTitular - VERA REGINA DE ALMEIDA (Titular da 8ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) (Licença para tratamento de saúde) \r\n\r\nDesig. - FÁBIO VIEIRA DOS SANTOS (Titular da 20ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBANGU\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n24ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2419-5652\r\n\r\nTitular - JANAÍNA VAZ CANDELA PAGAN (Titular da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude Infracional da Capital)\r\n\r\n124ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3463-7336\r\n\r\nTitular - FLÁVIA MONTEIRO DE CASTRO BRANDÃO (Titular da 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Infracional da Capital)\r\n\r\n236ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3337-9086 \r\n\r\nTitular - CLÁUDIO VARELA (Titular da 7ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBARRA DA TIJUCA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n9ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3325-8521\r\n\r\nTitular - ANA LÚCIA DA SILVA MELO (Titular da 25ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal)\r\n\r\n13ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3325-8600\r\n\r\nTitular - GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES (Titular da 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital)\r\n\r\n119ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3329-0830\r\n\r\nTitular - LENITA MACHADO TEDESCO (Titular da 1ª Promotoria de de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBARROS FILHO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n220ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2229-4786\r\n\r\nTitular - ISABELA JOURDAN DA CRUZ MOURA (Titular da 29ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBENFICA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n193ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3890-1613\r\n\r\nTitular - RODRIGO BELCHIOR HERMANSON (Titular da Promotoria de Justiça junto à 40ª Vara Criminal da Capital) (Férias, de 05 a 14/06)\r\n\r\nDesig. - ALEXANDRA PAIVA D'ÁVILA MELO (de 05 a 14/06) (Titular da 2ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBENTO RIBEIRO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n217ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2452-7523\r\n\r\nTitular - HORÁCIO AFONSO DE FIGUEIREDO DA FONSECA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª e à 2ª Varas Criminais de Bangu)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBOTAFOGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n166ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2249-1862\r\n\r\nTitular - HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO (Titular da Promotoria de Justiça junto ao IV Juizado Especial Criminal)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBONSUCESSO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n161ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3976-5539\r\n\r\nTitular - VALÉRIA VIDEIRA COSTA (Titular da 21ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBRAZ DE PINA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n162ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2564-4435\r\n\r\nTitular - JOSÉ ANTÔNIO OCAMPO BERNÁRDEZ (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Leopoldina)\r\n\r\n189ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3352-7986\r\n\r\nTitular - ANA CAROLINA MENDES NOGUEIRA GOMES (Titular da 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier) (Acumulando a 177ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n120ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2418-6222\r\n\r\nTitular - ANABELLE MACEDO SILVA (Titular da 6ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital)\r\n\r\n122ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3394-0367\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA CANTO CONDACK (Titular da 10ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n242ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3394-2877\r\n\r\nTitular - CHRISTIANE BARBOSA MONNERAT DE AZEVEDO (Titular da 19ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n243ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2418-8006\r\n\r\nTitular - MARCUS VINICIUS DA COSTA MORAES LEITE (Titular da 20ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n244ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2418-6226\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO TENÓRIO FIGUEIREDO AGUIAR (Titular da Promotoria de Justiça junto ao XVIII Juizado Especial Criminal da Capital)\r\n\r\n245ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3394-0789\r\n\r\nTitular - JOEL CESAR DANTAS DE SAMPAIO (Titular Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família de Jacarepaguá)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCASCADURA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n12ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2229-4782\r\n\r\nTitular - ALESSANDRA TAVARES SALDANHA DA GAMA PÁDUA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital)\r\n\r\n118ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2229-4784\r\n\r\nTitular - CRISTINA FIGUEIREDO DE CASTRO DO REGO MONTEIRO (Titular da 8ª Promotoria de Justiça Junto à Vara de Execução Penal) (Acumulando a 8ª)\r\n\r\n207ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3273-9705\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE THEMÍSTOCLES DE VASCONCELOS (Ttitular da 6ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCIDADE DE DEUS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n179ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3325-0360\r\n\r\nTitular - LEONARDO ARAÚJO MARQUES (Designado para a 4ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas da Capital)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCIDADE NOVA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n204ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2213-0464\r\n\r\nTitular - LUÍS OTÁVIO FIGUEIRA LOPES (Titular da 26ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOPACABANA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n5ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2287-2273\r\n\r\nTitular - MARIA DA GLÓRIA GAMA PEREIRA FIGUEIREDO (Titular da 10ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal) (Acumulando a 205ª)\r\n\r\n18ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2525-3838\r\n\r\nTitular - LUCIANO LESSA GONÇALVES DOS SANTOS (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Junto ao IV Tribunal do Júri da Capital) (Acumulando a 206ª)\r\n\r\n205ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2525-3868\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - MARIA DA GLÓRIA GAMA PEREIRA FIGUEIREDO (Titular da 5ª)\r\n\r\n206ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2522-5835\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - LUCIANO LESSA GONÇALVES DOS SANTOS (Titular da 18ª)\r\n\r\nDesig. - ADRIANA ALEMANY DE ARAÚJO (Titular da 252ª)\r\n\r\n252ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2525-4278\r\n\r\nTitular - ADRIANA ALEMANY DE ARAÚJO (Titular da 4ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) (Acumulando a 206ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nENGENHO NOVO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n8ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2218-6883\r\n\r\nTitular - VAGO \r\n\r\nDesig. - CRISTINA FIGUEIREDO DE CASTRO DO REGO MONTEIRO (Titular da 118ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFLAMENGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n3ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2205-7791\r\n\r\nTitular - CRISTIANE DA ROCHA CORRÊA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 37ª Vara Criminal) (Férias, de 05 a 14/06)\r\n\r\nDesig. - FRANCISCO FRANKLIN PASSOS GOUVÊA (de 05 a 14/06) (Titular da 163ª)\r\n\r\n163ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2245-9551\r\n\r\nTitular - FRANCISCO FRANKLIN PASSOS GOUVÊA (Titular da 8ª Promotoria de Justiça de Família da Capital) (Acumulando a 3ª, de 05 a 14/06)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nGRAJAÚ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n173ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3879-8090\r\n\r\nTitular - DENISE DE MATTOS MARTINEZ GERACI (Titular da Promotoria de Justiça junto à 5ª Vara Criminal da Capital) (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARISA EL-MANN SZTERNFELD (Titular da 6ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nHIGIENÓPOLIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n169ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3869-9779\r\n\r\nTitular - CELSO DE ANDRADE LOUREIRO (Titular da Promotoria de Justiça Junto à 11ª Vara Criminal da Capital)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n117ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3393-1116\r\n\r\nTitular - ÁTILA PEREIRA DE SOUZA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 33ª Vara Criminal da Capital) (Acumulando a 192ª, de 05 a 14/06)\r\n\r\n191ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3366-5958\r\n\r\nTitular - EDUARDO PAES FERNANDES (Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Jacarepaguá)\r\n\r\n192ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3393-6786\r\n\r\nTitular - FABÍOLA DE OLIVEIRA LIMA CANABARRO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Junto ao I Tribunal do Júri da Capital) (Férias, de 05 a 14/06)\r\n\r\nDesig. - ÁTILA PEREIRA DE SOUZA (de 05 a 14/06) (Titular da 117ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nINHAÚMA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n168ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2228-0678\r\n\r\nTitular - ANA CRISTINA FERNANDES PINTO VILLELA (Titular da Promotoria de Justiça Junto ao VI Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nINHOAÍBA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n241ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2418-8004\r\n\r\nTitular - CARLOS ANDRESANO MOREIRA (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nIPANEMA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n165ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2512-4725\r\n\r\nTitular - FELIPE RAFAEL IBEAS (Titular da Promotoria de Justiça Junto à 29ª Vara Criminal da Capital)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nIRAJÁ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n22ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3391-6990\r\n\r\nTitular - VAGO \r\n\r\nDesig. - ERICA DI DONATO VIANNA (Titular da 175ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nJABOUR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n237ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2419-5971\r\n\r\nTitular - RENATO MONTEIRO SARDÃO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª e à 2ª Varas Criminais de Bangu)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nJARDIM BOTÂNICO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n4ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2274-5048\r\n\r\nTitular - CAROLINA CHAVES DE FIGUEIREDO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Execução de Medidas Sócio-Educativas da Capital)\r\n\r\n17ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2274-4996\r\n\r\nTitular - MURILO NUNES DE BUSTAMANTE (Titular Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Sistema Prisional e Direitos Humanos) (Acumulando a 176ª, de 19 a 28/06)\r\n\r\n212ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3204-6943\r\n\r\nTitular - SÔNIA EYLEEN OLIVEIRA MARENCO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça junto ao X Juizado Especial Criminal da Capital)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nLARANJEIRAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n16ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2245-9317\r\n\r\nTitular - FLÁVIA FURTADO TAMANINI HERMANSON (Titular da 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital) (Férias, de 05 a 14/06)\r\n\r\nDesig. - FLÁVIA ABIDO ALVES (de 05 a 14/06) (Titular da 164ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nLINS DE VASCONCELOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n213ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2595-5256\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - FERNANDO MARTINS COSTA (Titular da 208ª)\r\n\r\n214ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2597-7643\r\n\r\nTitular - CARLA CRISTINA COUTSOUKALIS (Titular da Promotoria de Justiça junto 2ª Vara Criminal de Madureira)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMADUREIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n218ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2452-0840\r\n\r\nTitular - GIANFILIPPO DE MIRANDA PIANEZZOLA (Titular da 18ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) (Acumulando a 23ª, de 19 a 28/06)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMAGALHÃES BASTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n235ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3159-3626\r\n\r\nTitular - FLÁVIA FIGUEIREDO ROXO (Titular da 4ª Promotoria de Justiça Cível do Foro Central) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMARACANÃ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n6ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2204-4414\r\n\r\nTitular - MARISA EL-MANN SZTERNFELD (Titular da Promotoria de Justiça junto à 16ª Vara Criminal) (Acumulando a 173ª)\r\n\r\n19ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2254-1453\r\n\r\nTitular - CARLOS FREDERICO SATURNINO DE OLIVEIRA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital) (Acumulando a 228ª)\r\n\r\n228ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2204-4404\r\n\r\nTitular - ROGÉRIO GOMES ALEVATO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier) (Férias)\r\n\r\nDesig. - CARLOS FREDERICO SATURNINO DE OLIVEIRA (Titular da 19ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMARECHAL HERMES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n15ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2489-8519\r\n\r\nTitular - EGBERTO ZIMMERMANN (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital)\r\n\r\n23ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3359-2570\r\n\r\nTitular - GLÁUCIA MARIA DA COSTA SANTANA (Titular da 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital) (Férias, de 19 a 28/06)\r\n\r\nDesig. - GIANFILIPPO DE MIRANDA PIANEZZOLA (de 19 a 28/06) (Titular da 218ª) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMÉIER\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n20ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2229-4493\r\n\r\nTitular - FÁBIO VIEIRA DOS SANTOS (Titular da 2ª Promotoria de Justiça junto ao II Tribunal do Júri da Capital) (Acumulando a 170ª)\r\n\r\n215ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2581-1348\r\n\r\nTitular - JACQUELINE ESTHER ABECASSIS (Titular da 4ª Promotoria de Justiça Cível da Capital) (Acumulando a 7ª, no dia 01/06)\r\n\r\n216ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2218-6888\r\n\r\nTitular - GISELA ALEXANDRE BRANDÃO (Designada para a Promotoria de Justiça Junto à 19ª Vara Criminal da Capital)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nOLARIA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n11ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2564-2085\r\n\r\nTitular - VAGO \r\n\r\nDesig. - ROSEMERY DUARTE VIANA (Titular da 188ª)\r\n\r\n21ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2573-0044\r\n\r\nTitular - ROGÉRIO PACHECO ALVES (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação)\r\n\r\n160ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2564-3776\r\n\r\nTitular - MARCOS MORAES FAGUNDES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPADRE MIGUEL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n231ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3462-5504\r\n\r\nTitular - MARCOS LIMA ALVES (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas da Capital)\r\n\r\n232ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3337-9122\r\n\r\nTitular - HOMERO DAS NEVES FREITAS FILHO (Titular da 23ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n233ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3332-2033\r\n\r\nTitular - WAGNER SAMBUGARO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça junto ao I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARADA DE LUCAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n176ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3013-9029\r\n\r\nTitular - IVONISE DA COSTA FERES (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital) (Férias, de 19 a 28/06)\r\n\r\nDesig. - MURILO NUNES DE BUSTAMANTE (de 19 a 28/06) (Titular da 17ª) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPAVUNA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n167ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2474-4848\r\n\r\nTitular - CARMEN ELIZA BASTOS DE CARVALHO (Titular 2ª Promotoria de Justiça junto ao III Tribunal do Júri da Capital) (Acumulando a 190ª)\r\n\r\n175ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2407-6504\r\n\r\nTitular - ERICA DI DONATO VIANNA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Pavuna) (Acumulando a 22ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPENHA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n188ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3869-9777\r\n\r\nTitular - ROSEMERY DUARTE VIANA (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Madureira) (Acumulando a 11ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPIEDADE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n10ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2229-4458\r\n\r\nTitular - AMÉRICO LÚZIO DE OLIVEIRA FILHO (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Família do Foro Central) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPILARES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n208ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3273-7084\r\n\r\nTitular - FERNANDO MARTINS COSTA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 21ª Vara Criminal da Capital) (Acumulando a 213ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPRAÇA SECA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n185ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2452-7552\r\n\r\nTitular - VIVIANE FREITAS MUNIZ (Titular da Promotoria de Justiça junto ao II Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital) \r\n\r\n________________________________________ \r\n\r\nRAMOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n121ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2260-4125\r\n\r\nTitular - SILVIA CIVES SEABRA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível do Foro Regional de Madureira)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nREALENGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n178ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2457-4646\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE MURILO GRAÇA (Titular da 17ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) (Acumulando a 123ª, de 12 a 26/06)\r\n\r\n234ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3337-9303\r\n\r\nTitular - CRISTIANO DOS SANTOS LAJOIA GARCIA (1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO COMPRIDO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n229ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2504-7094\r\n\r\nTitular - MARCELO DE CARVALHO MOTA (Titular da 7ª Promotoria de Justiça de Família da Capital) (Acumulando a 171ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nROCHA MIRANDA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n219ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2452-7524\r\n\r\nTitular - SIMONE PAIVA DA MOTTA (Titular da Promotoria de Justiça junto ao VIII Juizado Especial Criminal da Capital)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTA CRUZ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n25ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3395-0295\r\n\r\nTitular - MÁRIO LUIZ PAES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Santa Cruz)\r\n\r\n125ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2418-8002\r\n\r\nTitular - NIZETE DE AZEVEDO OLIVEIRA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Jacarepaguá)\r\n\r\n238ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3159-3628\r\n\r\nTitular - MARCOS KAC (Titular da 9ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n240ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3427-8390\r\n\r\nTitular - ADRIANA COUTINHO SANTOS (Titular da 2ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal)\r\n\r\n246ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3427-8392\r\n\r\nTitular - ERMINIA MANSO OLIVEIRA DE SOUSA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Jacarepaguá)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTA TERESA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n164ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2245-9426\r\n\r\nTitular - FLÁVIA ABIDO ALVES (Titular da 6ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal) (Acumulando a 16ª, de 05 a 14/06)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO CONRADO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n211ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3874-0599 \r\n\r\nTitular - MARIA DE NAZARÉ PIRES DE SOUSA MARTINS (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSAÚDE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2253-5593\r\n\r\nTitular - MARCOS ANTÔNIO MASELLI DE PINHEIRO GOUVÊA (Titular da 11ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital) \r\n\r\n2ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2213-1110\r\n\r\nTitular - ALEXANDRA PAIVA D'ÁVILA MELO (Titular da 7ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital) (Acumulando a 193ª, de 05 a 14/06)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTANQUE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n209ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2423-5954\r\n\r\nTitular - SANDRA LIMA TANCREDO (Titular da Promotoria de Justiça junto à 20ª Vara Criminal da Capital)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTAQUARA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n180ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2423-5921\r\n\r\nTitular - FLÁVIA BEIRIZ BRANDÃO DE AZEVEDO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Jacarepaguá)\r\n\r\n182ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2423-5931\r\n\r\nTitular - JOSÉ LUIZ ACATAUASSÚ BITTENCOURT (Titular da Promotoria de Justiça Junto ao III Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Capital) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n7ª Promotoria Eleitoral - Tel.: 2570-8141\r\n\r\nTitular - GUILHERME MAGALHÃES MARTINS (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível da Capital) (Afastado, dia 01/06)\r\n\r\nDesig. - JACQUELINE ESTHER ABECASSIS (dia 01/06) (Titular da 215ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTODOS OS SANTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n14ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3899-2732\r\n\r\nTitular - ANDRÉ GUILHERME TAVARES DE FREITAS (Titular da 3ª Promotoria de Justiça Junto à Vara de Execução Penal)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nUSINA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n171ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2258-0826\r\n\r\nTitular - MÁRIO MORAES MARQUES JÚNIOR (Titular da 6ª Promotoria de Justiça de Família da Capital) (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARCELO DE CARVALHO MOTA (Titular da 229ª) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVICENTE DE CARVALHO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n190ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2482-8187\r\n\r\nTitular - VAGO \r\n\r\nDesig. - CARMEN ELIZA BASTOS DE CARVALHO (Titular da 167ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVILA KENNEDY\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n230ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3481-0243\r\n\r\nTitular - ANGÉLICA MOTHÉ GLIOCHE GASPARRI (Titular da Promotoria de Justiça junto ao XV Juizado Especial Criminal da Capital)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVILA VALQUEIRE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n210ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2423-5955\r\n\r\nTitular - ANA PAULA RIBEIRO ROCHA DE OLIVEIRA (Titular da 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVISTA ALEGRE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n177ª Promotoria Eleitoral Promotoria Eleitoral - Tel: 3013-9072\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - ANA CAROLINA MENDES NOGUEIRA GOMES (Titular da 189ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOMARCAS DO INTERIOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI ANGRA DOS REIS\r\n\r\nCoordenador: Leonardo Yukio Dutra dos Santos Kataoka\r\n\r\nSede: Rua Coronel Carvalho, nº 485 / 4º andar, Centro, Tel: (24) 3365-2717\r\n\r\nComarcas: Angra dos Reis, Mangaratiba e Paraty\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n116ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3367-1026\r\n\r\nTitular - CRISTIANA CAVALCANTE BENITES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Angra dos Reis) (Férias, de 05 a 14/06) (Acumulando a 147ª, de 01 a 04 e de 15 a 30/06)\r\n\r\nDesig. - ANDRÉ GONÇALVES MORGADO (de 05 a 14/06) (Designado para a Promotoria de Justiça Cível e de Família de Angra dos Reis)\r\n\r\n147ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3367-1027\r\n\r\nTitular - VAGO \r\n\r\nDesig. - CRISTIANA CAVALCANTE BENITES (de 01 a 04 e de 15 a 30/06) (Titular da 116ª)\r\n\r\nDesig. - ANDRÉ GONÇALVES MORGADO (de 05 a 14/06) (Acumulando a 116ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n54ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2789-1079\r\n\r\nTitular - ALEXEY KOLOUBOFF (Titular da Promotoria de Justiça de Mangarativa)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARATY\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n57ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3371-1048\r\n\r\nTitular - VINÍCIUS RIBEIRO (Titular da Promotoria de Justiça de Paraty)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nCoordenador: Dina Maria Furtado de Mendonça Velloso\r\n\r\nSede: Rua José Alves Pimenta, nº 1045, Matadouro, Tel: (24) 2443-3532 / 2442-7631\r\n\r\nComarcas: Barra do Piraí, Eng. Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira,\r\n\r\nPaty do Alferes, Piraí, Rio das Flores, Valença, Vassouras\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n93ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2442-0660\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA VIANNA VIEIRA (Titular da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Barra Do Piraí)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n74ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2463-1190\r\n\r\nTitular - IVANY DE SOUZA BASTOS (Titular da Promotoria de Justiça de Engenheiro Paulo de Frontin) (Férias, de 19 a 28/06)\r\n\r\nDesig. - ANTONIO CARLOS FONTE PESSANHA (de 19 a 28/06) (Titular da 56ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMENDES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n56ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2465-2353\r\n\r\nTitular - ANTÔNIO CARLOS FONTE PESSANHA (Titular da Promotoria de Justiça de Mendes) (Acumulando a 74ª, de 19 a 28/06)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n48ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2484-1100\r\n\r\nTitular - CHARLES AMITAY WEKSLER (Titular da Promotoria de Justiça de Miguel Pereira)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n30ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2431-1518\r\n\r\nTitular - MARCELO AIROSO PIMENTEL (Titular da Promotoria de Justiça de Piraí)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n58ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2458-1126\r\n\r\nTitular - VLADIMIR RAMOS DA SILVA (Titular da Promotoria de Justiça de Rio das Flores)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n111ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2452-4560\r\n\r\nTitular - ADRIANA ARAÚJO PORTO (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Valença)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n41ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2471-3391\r\n\r\nTitular - ALINE CARVALHO DOS SANTOS (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Vassouras) (Férias, de 21 a 30/06)\r\n\r\nDesig. - VLADIMIR RAMOS DA SILVA (de 21 a 30/06)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI CABO FRIO\r\n\r\nCoordenador: Lúcio Pereira de Souza\r\n\r\nSede: Rua Jorge Lóssio, nº 212 - Centro - Cabo Frio, Tel: (22) 2647-2253\r\n\r\nComarcas: Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Saquarema\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n92ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2665-7132\r\n\r\nTitular - DÉBORA MARTINS MOREIRA (Titular da Promotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal de Araruama e de Investigação Penal de Araruama e Saquarema)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n172ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2623-1154\r\n\r\nTitular - LEONARDO MONTEIRO VIEIRA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n146ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2622-3087\r\n\r\nTitular - LUIZ EDUARDO DA SILVA LEVY DE SOUZA (Titular da Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo) (Férias, de 01 a 20/06)\r\n\r\nDesig. - VAGNER DELGADO DE ALMEIDA (de 01 a 20/06) (Titular da 181ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n96ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2643-6995\r\n\r\nTitular - EDSON GOES DE AGUIAR JUNIOR (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Cabo Frio)\r\n\r\n256ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2644-1209 \r\n\r\nTitular - MÔNICA RODRIGUES CUNEO (Titular da Promotoria de Justiça de Família de Cabo Frio)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n181ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2624-6584 / 2624-6652\r\n\r\nTitular - VAGNER DELGADO DE ALMEIDA (Titular da Promotoria de Justiça de Iguaba Grande) (Acumulando a 146ª, de 01 a 20/06)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n59ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2627-6789\r\n\r\nTitular - TATIANA KAZIRIS DE LIMA AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia) (Férias, de 26/05 a 04/06)\r\n\r\nDesig. - ANNA GABRIELLA RIBEIRO DE CARVALHO GAMA TAUNAY (de 01 a 04/06) (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n62ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2651-1731\r\n\r\nTitular - STEPHAN STAMM (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Saquarema)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI CAMPOS\r\n\r\nCoordenador: Victor Santos Queiroz\r\n\r\nRua Antônio Jorge Young, nº 40 / 2º andar, Tel: (22) 2738-6029 / 2731-7743\r\n\r\nComarcas: Campos dos Goytacazes, São Fidélis,\r\n\r\nSão Francisco do Itabapoana, São João da Barra\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n75ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2723-9494\r\n\r\nTitular - VAGO \r\n\r\nDesig. - MARCELLO MARCUSSO BARROS (Titular da 99ª)\r\n\r\n76ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2726-4554\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA MONTEIRO ALVES MOREIRA BARANDA (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Campos)\r\n\r\n98ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2722-1884\r\n\r\nTitular - MARISTELA NAURATH REBELLO DE FARIA (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos)\r\n\r\n99ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2722-1943\r\n\r\nTitular - MARCELLO MARCUSSO BARROS (Titular da 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Campos) (Acumulando a 75ª)\r\n\r\n100ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2722-1986\r\n\r\nTitular - LEANDRO MANHÃES DE LIMA BARRETO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos)\r\n\r\nAux. - MARISTELA NAURATH REBELLO DE FARIA\r\n\r\nAux. - MARCELLO MARCUSSO BARROS\r\n\r\nAux. - RENATA FELISBERTO NOGUEIRA CHAVES\r\n\r\n129ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2722-0601\r\n\r\nTitular - RENATA FELISBERTO NOGUEIRA CHAVES (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Campos) (Acumulando a 249ª)\r\n\r\n249ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2722-8820\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - RENATA FELISBERTO NOGUEIRA CHAVES (Titular da 129ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n35ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2758-2517\r\n\r\nTitular - BRUNO MENEZES SANTAREM (Titular da Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n130ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2789-1193\r\n\r\nTitular - SÉRGIO RICARDO FERNANDES FONSECA (Titular da Promotoria de Justiça de São Francisco do Itabapoana)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n37ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2741-1645\r\n\r\nTitular - KEFRINE KEIL RAMOS FLARYS (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de São João da Barra)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCoordenador: Cesar Rampazzo da Cruz\r\n\r\nSede: Rua General Dionísio, quadra 115, Jardim 25 de agosto, Tel: 2550-9172 / 9173\r\n\r\nComarcas: Belford Roxo, Duque de Caxias, Magé e São João de Meriti\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n152ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2761-3535\r\n\r\nTitular - BRUNO CORREA GANGONI (Titular da Promotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal de Belford Roxo)\r\n\r\n153ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2662-2364 \r\n\r\nTitular - PEDRO BORGES MOURÃO SÁ TAVARES DE OLIVEIRA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo) (Acumulando a 155ª)\r\n\r\n154ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2761-3580\r\n\r\nTitular - ROSANA GOMES ESPERANÇA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo)\r\n\r\n155ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2663-8710\r\n\r\nTitular - VAGO \r\n\r\nDesig. - PEDRO BORGES MOURÃO SÁ TAVARES DE OLIVEIRA (Titular da 153ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n66ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-4620\r\n\r\nTitular - ANA PAULA CORREIA HOLLANDA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Duque de Caxias)\r\n\r\n77ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-9651\r\n\r\nTitular - ADRIANA LUCAS MEDEIROS (Titular da 12ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n78ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-4622 \r\n\r\nTitular - LUCIANA BARBOSA DELGADO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias)\r\n\r\n79ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-9653\r\n\r\nTitular - ANNA CHRISTINA DANTAS RODRIGUES (Titular da Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Duque de Caxias)\r\n\r\n103ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-4619\r\n\r\nTitular - VAGO \r\n\r\nDesig. - CLÁUDIA DAS GRAÇAS MATTOS DE OLIVEIRA PORTOCARRERO (Titular da 126ª)\r\n\r\n126ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-5465\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA DAS GRAÇAS MATTOS DE OLIVEIRA PORTOCARRERO (Titular da 4ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos) (Acumulando a 103ª)\r\n\r\n127ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-9648\r\n\r\nTitular - JULIANA AMORIM CAVALLEIRO (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias)\r\n\r\n128ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-9649\r\n\r\nTitular - ROGÉRIO LIMA SÁ FERREIRA (Titular da 8ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n194ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-9646\r\n\r\nTitular - GUILHERME MACABU SEMEGHINI (Titular da Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Duque de Caxias)\r\n\r\n200ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-9645\r\n\r\nTitular - CRISTHIANE BARRADAS ZEITONE (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Duque de Caxias)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n110ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2633-0933\r\n\r\nTitular - SABRINA CARVALHAL VIEIRA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Magé) \r\n\r\n148ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2659-1167\r\n\r\nTitular - SIMONE ROCHA DE ARAÚJO (Titular da Promotoria de Justiça Cível e de Família de Magé) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n46ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2752-5610\r\n\r\nTitular - RODRIGO LIMA GOMES (Titular da Promotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal de São João de Meriti) (Acumulando a 89ª, de 01 a 08/06)\r\n\r\n88ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2662-6160\r\n\r\nTitular - VANESSA DE JESUS TANAN HORTEGA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de São João de Meriti)\r\n\r\n89ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2662-6161\r\n\r\nTitular - EDUARDO MEDEIROS ALTOÉ (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Família de São João de Meriti) (Licença paternidade, de 10/05 a 08/06)\r\n\r\nDesig. - RODRIGO LIMA GOMES (de 01 a 08/06) (Titular da 46ª)\r\n\r\n145ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2662-6164\r\n\r\nTitular - ANA GABRIELA FERNANDES BLACKER ESPOZEL (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Família de São João de Meriti)\r\n\r\n186ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2662-6162\r\n\r\nTitular - LUCIANA PEREIRA GRUMBACH CARVALHO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti)\r\n\r\n187ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2751-8175\r\n\r\nTitular - MARCELA DO AMARAL BARRETO DE JESUS AMADO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de São João de Meriti)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI ITAPERUNA\r\n\r\nCoordenador: Waldemiro José Trócilo Júnior\r\n\r\nRodovia BR 356, Km 30, Bairro Costa e Silva, Tel.: (22) 3824-3695 / (22) 3823-1577\r\n\r\nComarcas: Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Italva / Cardoso Moreira,\r\n\r\nItaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade,\r\n\r\nPorciúncula e Santo Antonio de Pádua\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n95ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3831-4995\r\n\r\nTitular - LEONARDO CANÔNICO NETO (Titular da Promotoria de Justiça Criminal de Bom Jesus do Itabapoana) (Férias)\r\n\r\nDesig. - CARLOS FELIPE FELIX VENTURA LOPES (de 01 a 14/06) (Titular da 97ª)\r\n\r\nDesig. - OLÍVIA MOTTA VENÂNCIO REBOUÇAS (de 15 a 30/06) (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus do Itabapoana)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n97ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2767-2673\r\n\r\nTitular - CARLOS FELIPE FELIX VENTURA LOPES (Titular da Promotoria de Justiça de Cambuci) (Acumulando a 95ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITALVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n141ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2783-1323\r\n\r\nTitular - MARCELO ALVARENGA FARIA (Titular da Promotoria de Justiça de Italva)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n106ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3861-3015\r\n\r\nTitular - ÁLAN RIBEIRO DE OLIVEIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Itaocara)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n107ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3822-6830\r\n\r\nTitular - ROBERTA ROSA RIBEIRO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna) (PGJ - Assistente da Assessoria de Direitos Humanos e de Minorias)\r\n\r\nDesig. - ANDRÉ LUIZ NOIRA PASSOS DA COSTA (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Itaperuna)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n73ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3829-2311\r\n\r\nTitular - ROCHESTER MACHADO PIREDDA (Titular da Promotoria de Justiça de Laje de Muriaé) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n112ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3852-0455\r\n\r\nTitular - MARIA EDUARDA SPINELLI BITTENCOURT COSTA (Titular da Promotoria de Justiça Criminal de Miracema)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n43ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3841-1408\r\n\r\nTitular - FÁBIO DE CASTRO JÚNIOR (Titular da 4ª Promotoria de Justiça de Itaperuna)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n45ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3842-1044\r\n\r\nTitular - ANDERSON TORRES BASTOS (Titular da Promotoria de Justiça de Porciúncula) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n34ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3851-0996\r\n\r\nTitular - CARLOS GILBERTO MAGALHÃES (Titular da Promotoria Criminal de Santo Antônio de Pádua)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI MACAÉ\r\n\r\nCoordenador: Regiane Cristina Dias Pinto\r\n\r\nSede: Rodovia do Petróleo, Km 4, R. Projetada s/nº, Bairro Virgem Santa\r\n\r\nTel: (22) 2765-0939 / 2964 / 2979\r\n\r\nComarcas: Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu, Macaé,\r\n\r\nCarapebus/Quissamã, Rio das Ostras e Silva Jardim\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCARAPEBUS / QUISSAMÃ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n255ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (22) 2768-6888\r\n\r\nTitular - CRISTIANE DE SOUSA CAMPOS DA PAZ (Titular da Promotoria de Justiça de Carapebus / Quissamã) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n50ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2778-1444\r\n\r\nTitular - PAULA DE CASTRO CORDEIRO CAMPANÁRIO (Titular da Promotoria de Justiça de Casimiro de Abreu) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n51ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2779-2480\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - DANIELA PESSOA SANTOS (dia 01/06) (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Rio das Ostras)\r\n\r\nDesig. - LUCIANA QUEIROZ VAZ (de 02 a 30/06) (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Rio das Ostras)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n109ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2772-9214\r\n\r\nTitular - RENATA GOSENDE SIMÃO BARROSO FERNANDES (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé) (Acumulando a 254ª)\r\n\r\n254ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2772-2256\r\n\r\nTitular - DIEGO ABREU DOS SANTOS FLORES DA SILVA (Titular da Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Macaé) (Férias)\r\n\r\nDesig. - RENATA GOSENDE SIMÃO BARROSO FERNANDES (Titular da 109ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n184ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2771-9583\r\n\r\nTitular - ADIEL DA SILVA FRANÇA (Titular da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Rio das Ostras) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n63ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2668-1517\r\n\r\nTitular - MARCELO MAURÍCIO BARBOSA ARSÊNIO (Titular da Promotoria de Justiça de Silva Jardim)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NITERÓI\r\n\r\nCoordenador: Adriana Miranda Palma Schenkel\r\n\r\nSede: Visconde de Sepetiba, nº 935 - 7º andar, Edifício Tower 2000\r\n\r\nTel: 2718-9955 / 2718-9956\r\n\r\nComarcas: Maricá e Niterói\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n55ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2637-3511\r\n\r\nTitular - LEONARDO CUÑA DE SOUZA (Titular Promotoria de Justiça Cível e de Família de Maricá)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n71ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2717-8060\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - ANDRÉIA MACABU SEMEGHINI (Titular da 72ª)\r\n\r\n72ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2620-4309\r\n\r\nTitular - ANDRÉIA MACABU SEMEGHINI (Titular da Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de Niterói) (Acumulando a 71ª)\r\n\r\n113ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2620-4925\r\n\r\nTitular - CHRISTIANE FIGUEIREDO MENESCAL BRAGA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Niterói)\r\n\r\n114ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2620-9969 \r\n\r\nTitular - JOÃO REGINALDO CARDOSO DA SILVA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça junto ao Juizado Especial Criminal)\r\n\r\n115ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2719-5226\r\n\r\nTitular - FLÁVIA DA MATTA XAVIER REIS (Titular da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Niterói) \r\n\r\n140ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2618-0510\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE COUTO JOPPERT (Titular da Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Niterói)\r\n\r\n142ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2620-2758\r\n\r\nTitular - LISÂNGELI ALCÂNTARA ERTHAL (Titular da Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família de Niterói) \r\n\r\n143ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2620-4018\r\n\r\nTitular - PAULA CAMPELLO COSTA BORGES FULCHI (Titular da Promotoria de Justiça Junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Niterói)\r\n\r\n144ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2620-4835\r\n\r\nTitular - AUGUSTO VIANNA LOPES (Titular da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte do Núcleo Niterói)\r\n\r\n199ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2620-8495\r\n\r\nTitular - ÉRIKA DA ROCHA FIGUEIREDO (Titular da 6ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NOVA FRIBURGO\r\n\r\nCoordenador: Giuliano Seta de Souza Rocha\r\n\r\nSede: Avenida Rui Barbosa, nº 233, Centro, Tel: (22) 2522-1945 / (22) 2533-1950\r\n\r\nComarcas: Bom Jardim, Cachoeiras de Macacu, Cantagalo, Cordeiro, Duas Barras, Nova Friburgo, Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto, Trajano de Moraes\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n42ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2566-3219\r\n\r\nTitular - CARLA DE AZEVEDO VIEIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Bom Jardim)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n49ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2649-3252\r\n\r\nTitular - RAFAELA DOMINGUEZ FIGUEIREDO RAMOS (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu) (Férias)\r\n\r\nDesig. - RAPHAEL FRANZOTTI BRANCO (Designado para a 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n101ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2555-4109\r\n\r\nTitular - NESTOR GOULART ROCHA E SILVA JÚNIOR (Titular da Promotoria de Justiça de Cantagalo) (Acumulando a 53ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n52ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2551-0966\r\n\r\nTitular - SILVIA REGINA AQUINO DO AMARAL (Titular da Promotoria de Justiça de Cordeiro) (Férias)\r\n\r\nDesig. - LUIZ FERNANDO LEMOS DUARTE DE AMOEDO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n53ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2534-1348\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - NESTOR GOULART ROCHA E SILVA JÚNIOR (Titular da 101ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n26ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2523-1104\r\n\r\nTitular - MARIA CLÁUDIA DE MEDEIROS CASTRO (Titular da Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Nova Friburgo) (Férias, de 05 a 14/06) (Acumulando a 222ª, de 01 a 04/06)\r\n\r\nDesig. - RÔMULO SANTOS SILVA (de 05 a 07/06) (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo)\r\n\r\nDesig. - OLIMPIA MARIA LUPI SANTOS COELHO (de 08 a 14/06) (Titular da 222ª)\r\n\r\n81ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22)2523-1603\r\n\r\nTitular - RENATA VIANNA SOARES MAGNUS (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Nova Friburgo) (Férias)\r\n\r\nDesig. - SIMONE GOMES DE SOUZA (de 01 a 14/06) (Titular da Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Nova Friburgo) (Acumulando a 222ª) \r\n\r\nDesig. - OLIMPIA MARIA LUPI SANTOS COELHO (de 15 a 30/06)\r\n\r\n222ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2523-1944\r\n\r\nTitular - OLIMPIA MARIA LUPI SANTOS COELHO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Nova Friburgo) (Férias, de 29/05 a 07/06)\r\n\r\nDesig. - MARIA CLÁUDIA DE MEDEIROS CASTRO (de 01 a 04/06) (Titular da 26ª)\r\n\r\nDesig. - RÔMULO SANTOS SILVA (de 05 a 07/06) (Designado para a 26ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n33ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2561-1101\r\n\r\nTitular - HÉDEL LUIS NARA RAMOS JÚNIOR (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo) (Acumulando a 60ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n60ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2559-1175\r\n\r\nTitular - HELENA ROHEN LEITE (Titular da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo) (Férias)\r\n\r\nDesig. - HÉDEL LUIS NARA RAMOS JÚNIOR (Titular da 33ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n39ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2564-1164\r\n\r\nTitular - MARCELO MOUTINHO RAMALHO BITTENCOURT (Titular da Promotoria de Justiça de Trajano de Moraes)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NOVA IGUAÇU\r\n\r\nCoordenador: Carlos Bernardo Alves Aarão Reis\r\n\r\nSede: Rua Dr. Mário Guimarães, nº 1050 - Bairro da Luz, Tel: 2668-3967 / 3923\r\n\r\nComarcas: Itaguaí, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu,\r\n\r\nParacambi, Queimados e Seropédica\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n105ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2688-8833\r\n\r\nTitular - JORGE LUIS FURQUIM WERNECK ABDELHAY (Titular da Proomtoria de Justiça de Investigação Penal de Itaguaí)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n139ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2664-2066\r\n\r\nTitular - JÚLIA VALENTE MORAES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Japeri)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n44ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2691-2167\r\n\r\nTitular - CARLA CARVALHO LEITE (Titular da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis) (Férias, de 21 a 30/06)\r\n\r\nDesig. - FRANCISCO LOPES DA FONSECA (de 21 a 30/06) (Titular da 201ª)\r\n\r\n80ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2691-2178\r\n\r\nTitular - JOSÉ LUIS FERREIRA MARQUES (Titular da Promotoria de Justiça de Família de Nilópolis)\r\n\r\n201ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2691-1724\r\n\r\nTitular - FRANCISCO LOPES DA FONSECA (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis) (Férias, de 05 a 14/06) (Acumulando a 44ª, de 21 a 30/06)\r\n\r\nDesig. - MÁRCIA ARAÚJO PINTO LESSA (de 05 a 14/06) (Titular da 221ª)\r\n\r\n221ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3761-5955\r\n\r\nTitular - MÁRCIA ARAÚJO PINTO LESSA (Titular da Promotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal) (Acumulando a 201ª, de 05 a 14/06)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n27ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2767-7895\r\n\r\nTitular - FERNANDA CARUSO DE MATTOS (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu) (Acumulando a 84ª, de 05 a 14/06)\r\n\r\n67ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2658-0213\r\n\r\nTitular - TATIANA COSTA TORRES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça junto ao Juizado Especial Criminal de Nova Iguaçu)\r\n\r\n82ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2667-8913\r\n\r\nTitular - FÁTIMA LOURDES CUNHA MARTINS DE SCHUELER (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Nova Iguaçu) (Férias, de 05 a 14/06)\r\n\r\nDesig. - CLÁUDIO SILVA DE CARVALHO (de 05 a 14/06) (Titular da 157ª)\r\n\r\n83ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2796-2450\r\n\r\nTitular - FELIPE BARBOSA DE FREITAS RIBEIRO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu)\r\n\r\n84ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2695-0128 \r\n\r\nTitular - MARIANA SEGADAS ACYLINO DE LIMA (Titular da 10ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos) (Férias, de 05 a 14/06)\r\n\r\nDesig. - FERNANDA CARUSO DE MATTOS (de 05 a 14/06) (Titular da 27ª)\r\n\r\n150ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2796-0126\r\n\r\nTitular - DÁRIO MARCELO MENEZES BRANDÃO (Titular da 9ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n156ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2658-7534\r\n\r\nTitular - ADRIANA SILVEIRA MANDARINO (Titular da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Nova Iguaçu)\r\n\r\n157ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2667-9040\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO SILVA DE CARVALHO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Nova Iguaçu) (Acumulando a 82ª, de 05 a 14/06)\r\n\r\n158ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2799-7347\r\n\r\nTitular - GABRIELA BESSA GARCIA DE OLIVEIRA (Titular da 4ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu)\r\n\r\n159ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2667-9200\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - PATRÍCIA DE OLIVEIRA SOUZA (Titular da 250ª)\r\n\r\n250ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2763-1837\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA DE OLIVEIRA SOUZA (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Família Nova Iguaçu) (Acumulando a 159ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n70ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2683-1604\r\n\r\nTitular - MARIANA MARTINS SERÓDIO BOECHAT (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Itaguaí)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n138ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2665-3597\r\n\r\nTitular - LUCIANA CRISTINA BUARQUE DE TAVARES MAIA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Queimados)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n225ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2682-2205\r\n\r\nTitular - DANIELLE VELLOSO BONAPARTE SALOMÃO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Seropédica)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI PETRÓPOLIS\r\n\r\nCoordenador: Paulo Yutaka Matsutani\r\n\r\nSede: Rua Marechal Deodoro, nº 88 / sala 102 - Centro, Tel: (24) 2237-8073\r\n\r\nComarcas: Paraíba do Sul, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto e Três Rios\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n28ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2263-2388\r\n\r\nTitular - PAULO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Paraíba do Sul)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n29ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2231-6631\r\n\r\nTitular - PEDRO DE OLIVEIRA COUTINHO (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis) (Férias)\r\n\r\nDesig. - VANESSA QUADROS SOARES KATZ (Titular da 226ª)\r\n\r\n65ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2231-1855\r\n\r\nTitular - MÁRCIO FERREIRA FERNANDES (Titular da Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Petrópolis) \r\n\r\n85ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2231-3899\r\n\r\nTitular - VAGO \r\n\r\nDesig. - CELSO QUINTELLA ALEIXO (Titular da 227ª)\r\n\r\n227ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2237-4591\r\n\r\nTitular - CELSO QUINTELLA ALEIXO (Titular da Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Petrópolis) (Acumulando a 85ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAIPAVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n226ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2222-1125\r\n\r\nTitular - VANESSA QUADROS SOARES KATZ (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis) (Acumulando a 29ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n196ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (24) 2224-7312\r\n\r\nTitular - ANA BEATRIZ VILLAR DA CUNHA BOTELHO (Titular da Promotoria de Justiça de São José do Vale do Rio Preto)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n40ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2252-3974\r\n\r\nTitular - DANIELA DE OLIVEIRA LIMA PEROBA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Três Rios) (Acumulando a 174ª)\r\n\r\n174ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2252-1186\r\n\r\nTitular - VAGO \r\n\r\nDesig. - DANIELA DE OLIVEIRA LIMA PEROBA (Titular da 40ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI SÃO GONÇALO\r\n\r\nCoordenadora: Danielle Silva de Carvalho\r\n\r\nSede: Rua Coronel Serrado, nº 1000, 7º Andar, Zé Garoto\r\n\r\nTel: 3713-5576 / 2712-5347 / 3707-3593\r\n\r\nComarcas: Itaboraí, Rio Bonito e São Gonçalo\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n104ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2635-3315\r\n\r\nTitular - LUÍS AUGUSTO SOARES DE ANDRADE (Titular da Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Itaboraí)\r\n\r\n151ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2635-3039\r\n\r\nTitular - JOSÉ LORETO MOREIRA DE FARIA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n32ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2734-2100\r\n\r\nTitular - PRISCILA NAEGELE VAZ XAVIER (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito) (Férias, de 05 a 14/06)\r\n\r\nDesig. - FERNANDA CAMARA TORRES SODRÉ (de 05 a 14/06) (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n36ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3614-2118\r\n\r\nTitular - FABÍOLA LOVISI (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos) \r\n\r\n68ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2712-7435\r\n\r\nTitular - REINALDO MORENO LOMBA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de São Gonçalo)\r\n\r\n69ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-6385\r\n\r\nTitular - GUILHERME MATTOS DE SCHUELER (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos) (Acumulando a 197ª, de 01 a 07/06)\r\n\r\n86ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2628-9483\r\n\r\nTitular - RENATA NEME CAVALCANTI (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo)\r\n\r\n87ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2604-7769\r\n\r\nTitular - RENATA DE VASCONCELLOS ARAÚJO BRESSAN (Titular da 8ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos) \r\n\r\n132ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2604-9989\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA ALEXANDRE BRANDÃO (Titular da Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal de São Gonçalo)\r\n\r\n133ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-6224\r\n\r\nTitular - OYAMA SCHARRA MIGNON DE CASTRO (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo) (Acumulando a 135ª, de 21 a 30/06)\r\n\r\n134ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2606-5062\r\n\r\nTitular - FABIANA DE ARAÚJO ALMEIDA FERNANDES (Titular da Promotoria de Justiça Junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Gonçalo)\r\n\r\n135ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2604-9982\r\n\r\nTitular - DANIELA RIBEIRO LUGÃO (Titular da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de São Gonçalo) (Férias, de 21 a 30/06)\r\n\r\nDesig. - OYAMA SCHARRA MIGNON DE CASTRO (de 21 a 30/06) (Titular da 133ª)\r\n\r\n136ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2604-9993\r\n\r\nTitular - GABRIELA DA ROCHA GUIMARÃES DE CAMPOS (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Alcântara)\r\n\r\n137ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-5613\r\n\r\nTitular - JEAN PESSANHA TAVARES (Titular da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de São Gonçalo)\r\n\r\n197ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2604-9957\r\n\r\nTitular - CAMILA MOREIRA ESTEVES CYFER (Titular da 9ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos) (Férias, de 29/05 a 07/06)\r\n\r\nDesig. - GUILHERME MATTOS DE SCHUELER (de 01 a 07/06) (Titular da 69ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI TERESÓPOLIS\r\n\r\nCoordenador: Marcos da Motta\r\n\r\nSede: Rua Francisco Sá, nº 343 / sala 403, Várzea - Tel: (21) 2742-2031\r\n\r\nComarcas: Carmo, Guapimirim, Sapucaia, Sumidouro e Teresópolis\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n102ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2537-1343\r\n\r\nTitular - SHEILA CRISTINA VARGAS FERREIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Carmo) (Acumulando a 64ª, de 19 a 28/06 e a 61ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nGUAPIMIRIM / MAGÉ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n149ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2632-2827\r\n\r\nTitular - ELKE SCHLESINGER ROYO VISCONTI DE ARAÚJO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n61ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2271-1000\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - SHEILA CRISTINA VARGAS FERREIRA (Titular da 102ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n64ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2531-1357\r\n\r\nTitular - MATEUS PICANÇO DE LEMOS PINAUD (Titular da Promotoria de Justiça de Sumidouro) (Férias, de 19 a 28/06)\r\n\r\nDesig. - SHEILA CRISTINA VARGAS FERREIRA (de 19 a 28/06) (Titular da 102ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n38ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2742-7299\r\n\r\nTitular - CARLOS EDUARDO DE MIRANDA FERRAZ (Titular da Promotoria de Justiça de Família de Teresópolis) (Acumulando a 195ª, de 19 a 28/06)\r\n\r\n195ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2742-7565\r\n\r\nTitular - CARLA TEREZA DE FREITAS BAPTISTA CRUZ (Titular da 3ª Promotoria de Justiça Criminal de Teresópolis) (Férias, de 19 a 28/06)\r\n\r\nDesig. - CARLOS EDUARDO DE MIRANDA FERRAZ (de 19 a 28/06) (Titular da 38ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI VOLTA REDONDA\r\n\r\nCoordenador: João Alfredo Gentil Gibson Fernandes\r\n\r\nRua Desembargador Ellis Hermydio Figueira, nº 629, Aterrado\r\n\r\nTel: (24) 3341-2627 / 3341-1225 (fax)\r\n\r\nComarcas: Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Porto Real/Quatis,\r\n\r\nResende, Rio Claro, e Volta Redonda\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n91ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3322-7885\r\n\r\nTitular - LUCIANO ARBEX SARKIS (Titular da Promotoria de Justiça Cível e de Família de Barra Mansa)\r\n\r\n94ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3323-6099\r\n\r\nTitular - FRANCISCO DE ASSIS MACHADO CARDOSO (Titular da Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Barra Mansa) (Acumulando a 108ª)\r\n\r\n203ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3323-6903\r\n\r\nTitular - ANNA CAROLINA MATTOSO PONTUAL (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Barra Mansa)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPORTO REAL / QUATIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n183ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (24) 3353-4995\r\n\r\nTitular - FLÁVIA DA SILVA MARCONDES (Titular da Promotoria de Justiça de Porto Real / Quatis)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRESENDE E ITATIAIA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n31ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (24) 3354-5780\r\n\r\nTitular - DIOGO ERTHAL ALVES DA COSTA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Resende) (Férias, de 15/05 a 03/06) (Acumulando a 198ª, dia 05/06)\r\n\r\nDesig. - LAURA CRISTINA MAIA COSTA FERREIRA (de 01 a 03/06) (Titular da 198ª)\r\n\r\n198ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3355-2421\r\n\r\nTitular - LAURA CRISTINA MAIA COSTA FERREIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Família de Resende) (Acumulando a 31ª, de 01 a 03/06) \r\n\r\nAux. - DIOGO ERTHAL ALVES DA COSTA (dia 05/06) (Titular da 31ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n108ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3332-1204\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - FRANCISCO DE ASSIS MACHADO CARDOSO (Titular da 94ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n47ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3348-2430\r\n\r\nTitular - PAULA MARQUES DE OLIVEIRA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda)\r\n\r\n90ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3346-8833\r\n\r\nTitular - ANDRÉ FERREIRA JOÃO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Volta Redonda) (Acumulando a 202ª)\r\n\r\n131ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3348-3300\r\n\r\nTitular - ANA PAULA CORRÊA ESTEVES (Titular da Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda)\r\n\r\n202ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3346-8877\r\n\r\nTitular - LUCIANA MENEZES WANDERLEY PIRES (Titular da 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda) (Férias, de 19/06 a 21/07)\r\n\r\nDesig. - ANDRÉ FERREIRA JOÃO (de 19 a 30/06) (Titular da 90ª)\r\n\r\nId: 2034239"
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                        "2034240": [
                            "IA - Avisos",
                            "AVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Promotores de Justiça Substitutos empossados em 19 de maio de 2017 para o \"Curso de Adaptação\", organizado pelo Instituto de Educação e Pesquisa, a realizar-se na Avenida Almirante Barroso, nº 90, 4º andar, com a seguinte programação parcial:\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nTemas / Palestrantes\r\n\r\n29/05/2017\r\n\r\nSegunda-feira\r\n\r\n9h às 11h\r\n\r\nApresentação do Grupo de Apoio Técnico Especializado\r\n\r\nRafael Luiz Lemos de Sousa - Coordenador do GATE\r\n\r\nCristiane de Carvalho Pereira - Subcoordenadora do GATE\r\n\r\n11h às 13h\r\n\r\nApresentação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado\r\n\r\nCláucio Cardoso da Conceição - Coordenador do GAECO\r\n\r\nDaniel Faria Braz - Subcoordenador do GAECO\r\n\r\n13h às 14h\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n14h às 16h\r\n\r\nApresentação do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania\r\n\r\nPatrícia do Couto Villela - Coordenadora do Cao Cidadania\r\n\r\nGlícia Pessanha Viana Crispim - Subcoordenadora do Cao Cidadania\r\n\r\n16h às 18h\r\n\r\nApresentação da 1º Central de Inquéritos\r\n\r\nMarcelo Muniz Neves - Coordenador da 1ª Central de Inquéritos\r\n\r\n30/05/2017\r\n\r\nTerça-feira\r\n\r\n9h às 13h\r\n\r\nApresentação do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis\r\n\r\nLuciana Maria Vianna Direito - Coordenadora do CAO Cível\r\n\r\nCristiane Bernstein Seixas - Subcoordenadora do Cao Cível\r\n\r\n13h às 14h\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n14h às 17h\r\n\r\nApresentação da Ouvidoria do Ministério Público\r\n\r\nJosé Roberto Paredes - Ouvidor\r\n\r\nLocal: Ouvidoria do Ministério Público\r\n\r\nAvenida Marechal Câmara, 370, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro\r\n\r\n17h às 18h\r\n\r\nEmissão da Certificação Digital\r\n\r\nLocal: IEP\r\n\r\nAvenida Marechal Câmara, 370, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro\r\n\r\n31/05/2017\r\n\r\nQuarta-feira\r\n\r\n9h às 11h\r\n\r\nApresentação do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência\r\n\r\nCristiane Branquinho Lucas - Subcoordenadora do Cao Idoso\r\n\r\n11h às 13h\r\n\r\nApresentação do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude\r\n\r\nRenato Lisboa Teixeira Pinto - Coordenador do Cao Infância\r\n\r\nRodrigo Cézar Medina da Cunha - Subcoordenador do Cao Infância e Juventude\r\n\r\nAllyne Tavares Giannini - Subcoordenadora do Cao Infância e Juventude\r\n\r\nLuciana Rocha de Araújo Benisti - Subcoordenadora do Cao Infância e Juventude\r\n\r\n13h às 14h\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n14h às 16h\r\n\r\nApresentação da Coordenadoria de Comunicação\r\n\r\nDenise Nascimento - Assessora de Imprensa\r\n\r\n16h às 18h\r\n\r\nApresentação do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação\r\n\r\nDébora da Silva Vicente - Coordenadora do Cao Educação\r\n\r\nRenata Vieira Carbonel Cyrne - Subcoordenadora do Cao Educação\r\n\r\n01/06/2017\r\n\r\nQuinta-feira\r\n\r\n09h às 11h\r\n\r\nPlantão Forense\r\n\r\nGeisa Lannes da Silva - Assessora de Direito Público\r\n\r\n11h às 13h\r\n\r\nApresentação do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e Contribuinte\r\n\r\nChristiane de A. Cavassa Freire - Coordenadora do Cao Consumidor\r\n\r\nSidney Rosa da Silva Júnior - Subcoordenadora do Cao Consumidor\r\n\r\n13h às 14h\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n14h às 18h\r\n\r\nApresentação da Corregedoria-Geral do Ministério Público\r\n\r\nPedro Elias Erthal Sanglard - Corregedor-Geral do Ministério Público\r\n\r\nKátia Aguiar Marques Selles Porto - Subcorregedora -Geral do Ministério Público\r\n\r\nMárcia Álvares Pires Rodrigues - Subcorregedora-Geral do Ministério Público\r\n\r\nLeônidas Filippone Farrulla Junior - Promotor de Justiça Assessor\r\n\r\nRoberto Goes Vieira - Promotor de Justiça Assessor\r\n\r\nDavid Francisco de Faria - Promotor de Justiça Assessor\r\n\r\nRenata Pereira de Souza da Graça Mello - Promotora de Justiça Assessora\r\n\r\nMaria Cristina Kubitschek Cançado - Promotora de Justiça Assessora\r\n\r\nGabriela Brandt de Oliveira - Promotora de Justiça Assessora\r\n\r\n02/06/2017\r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\nLocal (9h às 13h30): Sede da COOMPERJ/AMPERJ\r\n\r\nRua Rodrigo Silva, 26, 9º e 8º andares, Centro, Rio de Janeiro\r\n\r\n9h às 10h\r\n\r\nApresentação da Caixa de Assistência do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRepresentante da CAMPERJ\r\n\r\n10h às 11h\r\n\r\nApresentação da Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Integrantes do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - COOMPERJ\r\n\r\nLuiz Antônio Ferreira de Araújo - Presidente da COOMPERJ\r\n\r\n11h às 13h30\r\n\r\nAlmoço e Apresentação da Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - AMPERJ\r\n\r\nLuciano de Oliveira Mattos de Souza - Presidente da AMPERJ\r\n\r\n13h30 às 14h\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n14h às 16h\r\n\r\nApresentação do Centro de Apoio Operacional das Procuradorias de Justiça e Apresentação do Núcleo de Articulação e Integração\r\n\r\nMaria da Conceição Lopes de Souza Santos - Coordenadora do Cao das Procuradorias\r\n\r\nMaria Cristina Tellechea - Coordenadora do Núcleo de Articulação e Integração\r\n\r\nInformações adicionais poderão ser obtidas pelos telefones (21) 2550-9060 e 2550-9059 ou pelo endereço eletrônico ceaf.secretaria@mprj.mp.br.\r\n\r\nId: 2034240"
                        ]
                    }
                },
                "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                    "Atos": {
                        "2034241": [
                            "IA - Avisos",
                            "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, em exercício, COMUNICA que, no dia 26 de maio de 2017, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 023/2017.\r\n\r\nProcesso nº MPRJ-2016.01141285\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de molas hidráulicas para porta, de piso e aéreas automáticas.\r\n\r\nAdjudicatária: BMB Construções e Comercial do Anil Ltda.-EPP.\r\n\r\nValores unitários: 1- R$ 376,30; 2- R$ 161,78.\r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mprj.mp.br\r\n\r\nId: 2034241"
                        ]
                    }
                },
                "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                    "Atos": {
                        "2034242": [
                            "IA - Avisos",
                            "AVISO\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMUNICA aos Promotores de Justiça o cronograma de correições ordinárias em órgãos de execução das comarcas da capital e do interior marcadas para os meses de junho, julho e agosto de 2017:\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Cabo Frio\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Cabo Frio\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Investigação Penal de Cabo Frio\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal de Cabo Frio \r\n\r\n07 e 08/06/2017\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio (não infracional)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio (infracional)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família de Cabo Frio\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Cabo Frio \r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal\r\n\r\n13/06/2017\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal\r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal\r\n\r\n11ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal\r\n\r\n12ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital \r\n\r\n21/06/2017\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital \r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital \r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Registro Civil da Capital\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Registro Civil da Capital\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Registro Civil da Capital\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à Vara de Registros Públicos da Capital\r\n\r\n28/06/2017\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Angra dos Reis\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Angra dos Reis\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis\r\n\r\n05 e 06/07/2017\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível e de Família de Angra dos Reis\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Paraty\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao V Juizado Especial Criminal da Capital\r\n\r\n12/07/2017\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à Auditoria da Justiça Militar\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à Auditoria da Justiça Militar\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça junto à Auditoria da Justiça Militar\r\n\r\n02/08/2017\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Valença\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Valença\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Valença\r\n\r\n09 e 10/08/2017\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Valença\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal de Vassouras\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Vassouras\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Itaperuna\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Itaperuna\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Itaperuna\r\n\r\n28 a 29/08/2017\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Laje do Muriaé\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal de Miracema\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Miracema\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Natividade\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Porciúncula\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 35/2017)\r\n\r\nId: 2034242"
                        ]
                    }
                },
                "Conselho Superior do Ministério Público": {
                    "Atos": {
                        "2034243": [
                            "IA - Avisos",
                            "AVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO TORNA PÚBLICA a distribuição eletrônica dos processos abaixo relacionados, aos seguintes Conselheiros:\r\n\r\nEm 26/05/2017:\r\n\r\na. Conselheiro(a) RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2013.00313895 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 78/14 - Parte(s): ALEXANDRE AZEVEDO CRUZ E CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.00786838 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 184/13 - Parte(s): JORGE HENRIQUE CARVALHO FAVILLA LOBO;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.00209312 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 76/14 - Parte(s): ADÉLIO LUIZ FERREIRA E MARIA DE LOURDES PAULINO;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.00990117 - Um volume principal e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 3395/14 - Parte(s): GLADYS CARNEIRO DO NASCIMENTO;\r\n\r\n5. Processo nº 2014.01035607 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 262/14 - Parte(s): LAR BENEFICENTE AMAR, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS;\r\n\r\n6. Processo nº 2014.01309357 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2015.00870617) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 02/15 - Parte(s): DALILA RIJO DA SILVA;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.00378284 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 51/17 - Parte(s): RONALDO PEDRO DOS SANTOS LEÃO E LUIZA AGUIAR PEIXOTO;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.00571536 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 35/16 - Parte(s): ROSA MARQUES DE OLIVEIRA;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.01076231 - Um volume principal e três anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 61/15 - Assunto(s): APURAR SUPOSTA FRAUDE NAS PUBLICAÇÕES DE ATOS OFICIAIS REALIZADOS PELO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ;\r\n\r\n10. Processo nº 2015.01087177 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 15/15 - Parte(s): DAIENE BRANDÃO SANTOS;\r\n\r\n11. Processo nº 2016.00432859 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 12/16 - Assunto(s): ACOMPANHAR AS MEDIDAS ADOTADAS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE APADRINHAMENTO AFETIVO NA CASA DE ACOLHIMENTO VILA SORRISO NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO;\r\n\r\n12. Processo nº 2016.00452225 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 31/16 - Parte(s): ANDRESSA MARTINS DE CARVALHO;\r\n\r\n13. Processo nº 2016.01211467 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): ESCOLA MUNICIPAL MONSENHOR ROCHA;\r\n\r\n14. Processo nº 2016.01220863 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIO DAS OSTRAS - CRAAI MACAÉ - PA 51/16 - Parte(s): ANA PAULA ROSA SILVA DE CARVALHO SIQUEIRA;\r\n\r\n15. Processo nº 2017.00031159 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 14/17 - Parte(s): WILLIAN ARAÚJO LUNA;\r\n\r\nb. Conselheiro(a) CLÁUDIO SOARES LOPES:\r\n\r\n1. Processo nº 2000.00000044 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 31/11 - Parte(s): MARIA DE LOURDES CARVALHO E MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ;\r\n\r\n2. Processo nº 2007.00251032 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 771/07 - Parte(s): MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS E TIAGO ALBERTO PIEDRAS LOPES;\r\n\r\n3. Processo nº 2008.00151242 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 32/12 - Assunto(s): APURAR A PRECARIEDADE NO SISTEMA DE DRENAGEM E DEFICIÊNCIA NO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO BAIRRO JARDIM AMÉRICA NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ;\r\n\r\n4. Processo nº 2011.01005414 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 294/11 - Parte(s): ADEMIR DA COSTA MACHADO;\r\n\r\n5. Processo nº 2013.00248889 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 293/13 - Parte(s): LEDIR BITTENCOURT FREIRE;\r\n\r\n6. Processo nº 2013.00299957 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE RIO DAS OSTRAS - CRAAI MACAÉ - IC 01/13 - Assunto(s): FISCALIZAR E ACOMPANHAR O QUANTITATIVO DE VAGAS NA MATERNIDADE DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS;\r\n\r\n7. Processo nº 2013.00347354 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 49/13 - Parte(s): MUNICÍPIO DE CAMBUCI;\r\n\r\n8. Processo nº 2014.00840328 - Seis volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 53/14 - Parte(s): ADILSON DE ALMEIDA GOMES, WAGNER DUARTE HERINGER JÚNIOR, RODRIGO CARDOSO ARNIZAU, ARMANDO GONÇALVES DE ARAÚJO, LUIZA PINHO TORTORA E RODRIGO ENNES GONÇALVES (ADV.: RODRIGO E. GONÇALVES - OAB/RJ 89672);\r\n\r\n9. Processo nº 2016.00062937 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 06/16 - Parte(s): AMF COUTO CARNEIRO LANCHONETE E SORVETERIA - BAR DOS AMIGOS, LOCALIZADO NA AVENIDA ALBERTO LAVINAS, AO LADO DO Nº 1435, CENTRO, TRÊS RIOS;\r\n\r\n10. Processo nº 2016.00495603 - Um volume principal e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 31/16 - Parte(s): NELSON AYRES BARRADAS DE FREITAS E MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS;\r\n\r\n11. Processo nº 2016.00644550 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE BARRA MANSA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 59/16 - Parte(s): LUIZ CARLOS VARGAS;\r\n\r\n12. Processo nº 2016.00755526 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - PA 32/16 - Parte(s): GELÇA ELENE FRANCISCA DA CUNHA;\r\n\r\n13. Processo nº 2016.00813735 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - PA 43/16 - Parte(s): FABRICIA GIAROLA PINHEIRO E ANTÔNIO PAZ DA SILVA NETO;\r\n\r\n14. Processo nº 2016.00833876 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE BELFORD ROXO - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 28/16 - Parte(s): MARIA DE FÁTIMA RÓSIO;\r\n\r\n15. Processo nº 2016.00924064 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 8737/16 - Assunto(s): NOTÍCIA DE POLUIÇÃO SONORA NO ESTABELECIMENTO SITUADO NA ESQUINA DA RUA VASCO LIMA COM A ESTRADA DA PEDRA, GUARATIBA, RIO DE JANEIRO/RJ;\r\n\r\n16. Processo nº 2016.01284618 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PI 274/16 - Parte(s): NEUZA CAETANO DO NASCIMENTO;\r\n\r\nc. Conselheiro(a) SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.00716468 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 79/11 - Parte(s): RAFAEL DE OLIVEIRA E ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS EM PRAIA BRAVA - APPB;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.01135811 - Um volume principal e seis anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 125/11 - Parte(s): MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS E DEFESA CIVIL;\r\n\r\n3. Processo nº 2012.01224169 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE MACAÉ - CRAAI MACAÉ - PA 13/12 - Parte(s): HERCÍLIA ISIDÓRIO;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00560834 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 280/15 - Assunto(s): NOTÍCIA DE IMÓVEL EM RUÍNAS LOCALIZADO NA RUA MAESTRO LOURENÇO SOARES, 412, SÃO BENEDITO, CAMPOS/RJ;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.01029927 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 257/15 - Parte(s): IVANILDA SILVA D`ALMEIDA;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00089795 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE RIO DAS OSTRAS - CRAAI MACAÉ - PA 08/16 - Parte(s): PAULO DE OLIVEIRA AREAS;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.00106560 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 72/16 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADE EM PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, SEM A CONVOCAÇÃO DE TODOS OS APROVADOS NO ÚLTIMO CONCURSO PÚBLICO, PARA O CARGO DE PROFESSOR, NO MUNICÍPIO DE ITATIAIA;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.00217804 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 30/16 - Parte(s): MARIA MAGDALENA COELHO PONTIERI;\r\n\r\n9. Processo nº 2016.00501407 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 37/16 - Parte(s): ANDREYA PESSOA MARTINS;\r\n\r\n10. Processo nº 2016.00742728 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1480/16 - Assunto(s): NOTÍCIA DE MENOR EM SITUAÇÃO DE RISCO;\r\n\r\n11. Processo nº 2016.00885015 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1529/16 - Parte(s): TAINÁ DE OLIVEIRA QUEIROZ;\r\n\r\n12. Processo nº 2016.01263178 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 301/16 - Parte(s): MARIA AGUIDA DE SOUZA DUARTE;\r\n\r\n13. Processo nº 2017.00093957 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DO MÉIER - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Parte(s): DANIEL DA GLÓRIA;\r\n\r\n14. Processo nº 2017.00150116 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 44/17 - Parte(s): DAIANA DA SILVA GARCIA E ALEX CANUTO;\r\n\r\n15. Processo nº 2017.00175209 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 51/17 - Assunto(s): NOTÍCIA DE IDOSO EM SITUAÇÃO DE RISCO;\r\n\r\n16. Processo nº 2017.00178760 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 37/20 - Parte(s): ANA LINA DO NASCIMENTO DE SOUZA (ADV.: DANIEL GUERRA CARIUS - OAB/RJ 172702) E MARIA DO NASCIMENTO SOUZA AFONSO (ADV.: ADRIANA DE SOUZA AFFONSO - OAB/RJ 209001);\r\n\r\nd. Conselheiro(a) MARCELO DALTRO LEITE:\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00205309 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 114/08 - Parte(s): CAMPOSCAL CALDEIRAS LTDA., SUÉLLEM PASSOS MACHADO ALVES E OUTROS;\r\n\r\n2. Processo nº 2010.00740722 - Seis volumes principais e quatro anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 251/10 - Parte(s): HELENO ANTONIO RIBEIRO, PASQUALE MARTINE E SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CASIMIRO DE ABREU;\r\n\r\n3. Processo nº 2012.01312421 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 173/14 - Parte(s): ALEXANDRE AZEVEDO DA CRUZ (ADV.: ROBSON OLIVEIRA BREDER - OAB/RJ 131476), ABRAHÃO ROZA GOMES E MANOEL ARMANDO PINTO DE ABREU (ADV.: RODRIGO BUTY LOUBACK - OAB/RJ 96702);\r\n\r\n4. Processo nº 2013.00680466 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 3808/13 - Parte(s): ARTHUR OLIVEIRA, EDUARDO SILVA DA CONCEIÇÃO, CESTA DE ALIMENTOS BRASIL LTDA. E OUTROS;\r\n\r\n5. Processo nº 2013.01270078 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 75/14 - Parte(s): SALVADOR CIRILO BARBOSA E CARLA CRISTINA MARCELINO BARBOSA;\r\n\r\n6. Processo nº 2014.00936157 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 49/14 - Parte(s): CADEIA PÚBLICA COTRIM NETO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE JAPERI;\r\n\r\n7. Processo nº 2014.00947524 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2015.00805584) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 498/14 - Parte(s): DAMIANA FERREIRA CONCEIÇÃO;\r\n\r\n8. Processo nº 2014.01040344 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 468/14 - Parte(s): LUCÍLIA MOREIRA RIBEIRO;\r\n\r\n9. Processo nº 2014.01198526 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 56/17 - Parte(s): IDAIANA AVELINO DOS SANTOS;\r\n\r\n10. Processo nº 2015.00726937 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE RIO DAS OSTRAS - CRAAI MACAÉ - PA 05/17 - Parte(s): LUANA SARA LACERDA PEREIRA;\r\n\r\n11. Processo nº 2016.00282547 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1376/16 - Parte(s): GISELE MAURÍCIO BARROSO DOS SANTOS E EDVALDO DOS SANTOS JOAQUIM;\r\n\r\n12. Processo nº 2016.00812098 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 1ª VARA DE FAMÍLIA DE BANGU - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 11/16 - Parte(s): NEOMAR DE PAULA MUNIZ;\r\n\r\n13. Processo nº 2016.00954825 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 1739/16 - Parte(s): DULCINÉIA REIS;\r\n\r\n14. Processo nº 2016.00957909 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 39/16 - Parte(s): ADRIANA FERREIRA BATISTA E EMILSON BATISTA;\r\n\r\n15. Processo nº 2017.00043466 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 01/17 - Assunto(s): VERIFICAR AS MEDIDAS ADOTADAS PELA SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO NA REESTRUTURAÇÃO DA REDE ESTADUAL DE ENSINO NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS;\r\n\r\n16. Processo nº 2017.00126957 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 21/17 - Parte(s): MARIA ALICE FERREIRA;\r\n\r\ne. Conselheiro(a) FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00184350 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 172/12 - Parte(s): MANOEL DO NASCIMENTO RODRIGUES E MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN;\r\n\r\n2. Processo nº 2010.00795266 - Dois volumes principais e seis anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 159/10 - Parte(s): COLÉGIO ESTADUAL MIGUEL COUTO FILHO;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.01125718 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 62/13 - Parte(s): MARGARET SIGRID ODD, AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (ADV.: FABIANO COELHO RAMOS - OAB/RJ 162134) E MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.00608415 - 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 41/16 - Parte(s): EVELIN LARISSA ROSA SANTOS;\r\n\r\n5. Processo nº 2014.00886621 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 77/14 - Parte(s): MORADORES DO BAIRRO GAMBOA DO BELÉM E MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS;\r\n\r\n6. Processo nº 2014.01018897 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 242/14 - Parte(s): LAR BENEFICENTE ARCO - ÍRIS, SITUADO À AVENIDA DOS COQUEIROS, Nº 10, SANTA CRUZ DA SERRA, DUQUE DE CAXIAS;\r\n\r\n7. Processo nº 2014.01051357 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 13/14 - Parte(s): FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL SÃO JOSÉ - FSJ (ADV.: ESTELA FERREIRA CAVALHEIRO - OAB/RJ 196289);\r\n\r\n8. Processo nº 2015.00224967 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC S/N - Parte(s): LUIZ CARLOS DA SILVA E JACOB ABRAHIN CHREEM;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.00683467 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1079/15 - Parte(s): JANAINA DE SOUZA COSTA E MAGNO TEIXEIRA PEIXOTO;\r\n\r\n10. Processo nº 2016.00435117 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 128/16 - Parte(s): PAULO TOMAZ DE OLIVEIRA;\r\n\r\n11. Processo nº 2016.00902308 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 14/07 - Parte(s): LOURIVAL FAGUNDES DOS SANTOS;\r\n\r\n12. Processo nº 2016.01062225 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 42/17 - Parte(s): PAULA DOS SANTOS E AZUIL LORETO LACERDA;\r\n\r\n13. Processo nº 2016.01168838 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 194/16 - Parte(s): VERA DA PENHA MORAES DA SILVA E LUIZA HELENA MORAES E SILVA;\r\n\r\n14. Processo nº 2017.00126892 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MENDES - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 04/17 - Parte(s): DIRCE ALVES DA CONCEIÇÃO;\r\n\r\n15. Processo nº 2017.00203405 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Parte(s): UMBELINA RABELO DE SOUSA E JORGE DIAS SACRAMENTO;\r\n\r\n16. Processo nº 2017.00443455 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DO MÉIER - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 17/17 - Assunto(s): NOTÍCIA DE MENOR EM SITUAÇÃO DE RISCO;\r\n\r\nf. Conselheiro(a) ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2002.00050968 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 24/12 - Parte(s): ASSOCIAÇÃO COMERCIAL INDUSTRIAL E AGROPECUÁRIA DE SAPUCAIA - ACIAPS E MUNICÍPIO DE SAPUCAIA;\r\n\r\n2. Processo nº 2006.00079842 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - PP 33/12 - Assunto(s): NOTÍCIA DE RETIRADA DE BARRO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ, OCASIONANDO ABERTURA DE BURACO QUE DÁ CAUSA A ALAGAMENTOS, NO BAIRRO SÃO SALVADOR, MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.00881415 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 859/15 - Parte(s): LIVIA PEREIRA DOS SANTOS;\r\n\r\n4. Processo nº 2013.00957290 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 1807/13 - Assunto(s): APURAR CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE ASSISTENTES SOCIAIS, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO;\r\n\r\n5. Processo nº 2014.00946969 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 758/14 - Parte(s): ALESSANDRA LOPES DA SILVA, CLÁUDIO MEDEIROS PORTELA;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.01307664 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 07/16 - Parte(s): ANNA CLARA PINTO BORGES;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.00007209 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 53/17 - Parte(s): LUMA LOPES DA PAIXÃO, EWERTON DE SOUZA BORGES E MARIO SÉRGIO DOS SANTOS;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.00418757 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 49/16 - Parte(s): ANDRÉA REGINA REZENDE E JORGE CESAR DE ALMEIDA;\r\n\r\n9. Processo nº 2016.00851356 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE BELFORD ROXO - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 1719/16 - Parte(s): SOLANGE OLIVEIRA DA SILVA;\r\n\r\n10. Processo nº 2016.01206332 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 31/16 - Parte(s): MARIAS DAS GRAÇAS TAVARES CHAUL;\r\n\r\n11. Processo nº 2016.01220665 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 65/17 - Parte(s): LUANA FERNANDES DA SILVA E RAIMUNDO AZEVEDO DO NASCIMENTO;\r\n\r\n12. Processo nº 2017.00105810 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 05/17 - Parte(s): ALINE NEVES E NADIR NUNES TEIXEIRA;\r\n\r\n13. Processo nº 2017.00121060 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): CRECHE MUNICIPAL JOSÉ MARINHO DE OLIVEIRA, LOCALIZADA NA RUA GOMES LÓPES, Nº 12, MORRO DOS PRAZERES, SANTA TERESA/RJ;\r\n\r\n14. Processo nº 2017.00199940 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 46/17 - Assunto(s): NOTÍCIA DE IDOSO EM SITUAÇÃO DE RISCO;\r\n\r\n15. Processo nº 2017.00269957 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE RIO DAS OSTRAS - CRAAI MACAÉ - PA 16/17 - Parte(s): MARIA DE LOURDES BRANCO MACHADO;\r\n\r\n16. Processo nº 2017.00438378 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 15/17 - Parte(s): UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS DE SEROPÉDICA, LOCALIZADA NA AVENIDA ALBERT ALVES DOS SANTOS, S/N, INCRA, EM SEROPÉDICA;\r\n\r\ng. Conselheiro(a) DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00316558 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 69/10 - Parte(s): JANE AUXILIADORA ROCHA NUNES, ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA E ROSÂNGELA ROSINHA GAROTINHO BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.00540935 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2014.00476504) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 92/13 - Assunto(s): NOTÍCIA DE IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE PELO HOSPITAL MUNICIPAL SANTA MARIA, MUNICÍPIO DE MENDES;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.00729570 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA REGIÃO OCEÂNICA DE NITERÓI - CRAAI NITEROI - PI 10/14 - Parte(s): HOSANA PEREIRA DA CONCEIÇÃO;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00257896 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 102/15 - Parte(s): KAMILA SILVA MOTA ANTUNES, MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS E OUTROS;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.00763628 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 672/06 - Parte(s): LAURA FERRAZ PINATGI, SB-9 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. E MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.00788695 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1099/15 - Parte(s): GLAUCIMAR LIMA DE OLIVEIRA E FLAVIO MORAES DIAS;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.00823490 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - PP 29/16 - Parte(s): DENNYS DA ROSA ROCHA;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.01000292 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 3ª VARA DE FAMÍLIA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 297/16 - Parte(s): GABRIELA FRANÇOSO DOS SANTOS;\r\n\r\n9. Processo nº 2016.00411866 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DO MÉIER - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 67/16 - Parte(s): MOACIR RIBEIRO DOS SANTOS;\r\n\r\n10. Processo nº 2016.00489610 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 11/16 - Parte(s): FUNDAÇÃO JOÃO PAULO II;\r\n\r\n11. Processo nº 2016.00827772 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 23/17 - Parte(s): FRANCISCO AMARAL SILVA;\r\n\r\n12. Processo nº 2016.00841243 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 132/16 - Parte(s): VERA LÚCIA LUIZ COELHO;\r\n\r\n13. Processo nº 2016.00965624 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 168/16 - Parte(s): JANETE SANTOS OLIVEIRA DE FREITAS;\r\n\r\n14. Processo nº 2016.01274465 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - REP 212/16 - Parte(s): BENEDITO CIRINO;\r\n\r\n15. Processo nº 2017.00204378 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 75/17 - Parte(s): DARTAGNAN RACHE RODRIGUES E RENATA FURLANETTO OTAVIANI;\r\n\r\n16. Processo nº 2017.00306050 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PI 92/17 - Parte(s): GERALDO COUTINHO DE MELO;\r\n\r\nh. Conselheiro(a) CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.00786626 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 249/11 - Parte(s): LINDALEA DE SOUZA;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.00968875 - Um volume principal e um anexo(s) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 271/11 - Parte(s): CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.01155554 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 68/14 - Parte(s): ALEXANDRE AZEVEDO DA CRUZ;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.00273073 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 7232/14 - Parte(s): ALINE DA SILVA SOARES E JHONATAN DA SILVA LIMA;\r\n\r\n5. Processo nº 2014.01012146 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 342/14 - Parte(s): DIEGO DA SILVA LACERDA, CENTRO EDUCACIONAL MORAES BASTOS - CEMOB E WR DE FRIBURGO CURSOS DE INFORMÁTICA LTDA.;\r\n\r\n6. Processo nº 2014.01106056 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BELFORD ROXO - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PI 118/15 - Parte(s): DOUGLAS BARCELOS VIVANO;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.00628887 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 17/16 - Parte(s): MARIA BISPO GOMES E SEVERINO DA SILVA GOMES;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.00881504 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 766/15 - Parte(s): ARY CORREA DE SOUZA;\r\n\r\n9. Processo nº 2016.00405966 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 68/16 - Parte(s): AGRIPINO MOURA GUIMARÃES E AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (ADV.: FABIANO COELHO RAMOS - OAB/RJ 162134);\r\n\r\n10. Processo nº 2016.00580076 - Um volume principal e um anexo(s) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 1671/16 - Parte(s): LAURA DE LOURDES BORGES;\r\n\r\n11. Processo nº 2016.00597748 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 144/16 - Parte(s): IRAPOAN DA MOTA RIBEIRO;\r\n\r\n12. Processo nº 2016.00792417 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 143/16 - Parte(s): EDIVAR ARAÚJO BARROS E PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUNA;\r\n\r\n13. Processo nº 2016.01088915 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1585/16 - Parte(s): PATRÍCIA DE MATOS VIEIRA E PAULO CEZAR FERNANDES PEIXOTO;\r\n\r\n14. Processo nº 2017.00094892 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PI 36/17 - Parte(s): HILDA DE AZEVEDO MONTEIRO;\r\n\r\n15. Processo nº 2017.00166728 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 50/17 - Parte(s): ZELINDA SANT'ANNA CABRINE E GERONTEL SERVIÇOS DE HOTELARIA LTDA.;\r\n\r\nId: 2034243"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2034110": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 18/05/2017:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n206335-8/2017\r\n\r\nADRIANA MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA\r\n\r\n13184/2017\r\n\r\n005.041.157-82\r\n\r\n205602-2/2017\r\n\r\nAIMORÉ DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\n12453/2017\r\n\r\n017.475.817-04\r\n\r\n206131-6/2015\r\n\r\nALAIR FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\n12383/2017\r\n\r\n082.548.507-04\r\n\r\n205490-7/2017\r\n\r\nALAIR FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\n13163/2017\r\n\r\n082.548.507-04\r\n\r\n827283-6/2016\r\n\r\nALBECIR RIBEIRO\r\n\r\n11860/2017\r\n\r\n984.073.337-00\r\n\r\n810149-3/2016\r\n\r\nALBECIR RIBEIRO\r\n\r\n12335/2017\r\n\r\n984.073.337-00\r\n\r\n206326-7/2017\r\n\r\nALBECIR RIBEIRO\r\n\r\n12483/2017\r\n\r\n984.073.337-00\r\n\r\n806325-9/2016\r\n\r\nALEXANDRE SERGIO ALVES VIEIRA\r\n\r\n12630/2017\r\n\r\n021.161.747-40\r\n\r\n204321-3/2017\r\n\r\nALUÍZIO SIQUEIRA FILHO\r\n\r\n12748/2017\r\n\r\n944.876.187-20\r\n\r\n206326-7/2017\r\n\r\nAMARO FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n12482/2017\r\n\r\n561.357.347-68\r\n\r\n205644-8/2011\r\n\r\nAMARO FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n13271/2017\r\n\r\n561.357.347-68\r\n\r\n814047-7/2016\r\n\r\nANABAL BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\n13183/2017\r\n\r\n370.420.767-53\r\n\r\n202984-7/2017\r\n\r\nANABAL BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\n13527/2017\r\n\r\n370.420.767-53\r\n\r\n809623-0/2016\r\n\r\nANABAL BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\n13723/2017\r\n\r\n370.420.767-53\r\n\r\n105093-0/2016\r\n\r\nANTÔNIO CÉSAR E SILVA\r\n\r\n64/2017\r\n\r\n327.253.537-34\r\n\r\n810371-8/2016\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA\r\n\r\n13124/2017\r\n\r\n072.231.047-16\r\n\r\n811487-0/2016\r\n\r\nARMANDO ROSEMBERTO MATTOS TEIXEIRA\r\n\r\n12295/2017\r\n\r\n075.284.237-42\r\n\r\n216357-2/2014\r\n\r\nARSONVAL SILVEIRA MACEDO NETTO\r\n\r\n12575/2017\r\n\r\n187.230.278-51\r\n\r\n809254-5/2016\r\n\r\nARTUR CORRÊA DE RESENDE\r\n\r\n12058/2017\r\n\r\n480.150.246-68\r\n\r\n810894-0/2016\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DIAS RAPOSO\r\n\r\n13097/2017\r\n\r\n001.227.877-73\r\n\r\n105626-9/2014\r\n\r\nCHRISTINO ÁUREO DA SILVA\r\n\r\n8538/2017\r\n\r\n705.427.837-20\r\n\r\n236257-4/2011\r\n\r\nCHRISTINO ÁUREO DA SILVA\r\n\r\n10490/2017\r\n\r\n705.427.837-20\r\n\r\n106302-6/2016\r\n\r\nCHRISTINO ÁUREO DA SILVA\r\n\r\n12614/2017\r\n\r\n705.427.837-20\r\n\r\n101691-0/2016\r\n\r\nCHRISTINO ÁUREO DA SILVA\r\n\r\n13091/2017\r\n\r\n705.427.837-20\r\n\r\n104704-2/2015\r\n\r\nCHRISTINO ÁUREO DA SILVA\r\n\r\n13557/2017\r\n\r\n705.427.837-20\r\n\r\n205736-9/2017\r\n\r\nCLAUDIO WILLIANS RAMALHO NEVES\r\n\r\n12460/2017\r\n\r\n729.175.207-87\r\n\r\n809224-0/2016\r\n\r\nDAIANA MORAES DE OLIVEIRA\r\n\r\n13385/2017\r\n\r\n102.449.407-11\r\n\r\n204145-3/2015\r\n\r\nDIMAS DE PAIVA GADELHA JUNIOR\r\n\r\n13121/2017\r\n\r\n045.104.897-06\r\n\r\n204145-3/2015\r\n\r\nDIMAS DE PAIVA GADELHA JUNIOR\r\n\r\n13134/2017\r\n\r\n045.104.897-06\r\n\r\n818100-1/2015\r\n\r\nEDIMILSON JOSÉ CAMPOS\r\n\r\n13485/2017\r\n\r\n723.102.517-04\r\n\r\n108872-5/2016\r\n\r\nEDIMILSON RAMOS MIGOWSKI DE CARVALHO\r\n\r\n11923/2017\r\n\r\n767.962.057-15\r\n\r\n804278-6/2016\r\n\r\nELIÉSIO PERES DA SILVA\r\n\r\n12463/2017\r\n\r\n003.815.817-56\r\n\r\n804298-6/2016\r\n\r\nELIÉSIO PERES DA SILVA\r\n\r\n13359/2017\r\n\r\n003.815.817-56\r\n\r\n206610-6/2017\r\n\r\nELIÉSIO PERES DA SILVA\r\n\r\n13408/2017\r\n\r\n003.815.817-56\r\n\r\n206610-6/2017\r\n\r\nELIÉSIO PERES DA SILVA\r\n\r\n13409/2017\r\n\r\n003.815.817-56\r\n\r\n810088-3/2016\r\n\r\nELTON CRISTO DA SILVA\r\n\r\n11854/2017\r\n\r\n100.302.177-84\r\n\r\n807591-7/2016\r\n\r\nESMERALDA BUSSADE\r\n\r\n13321/2017\r\n\r\n913.172.077-34\r\n\r\n219120-0/2015\r\n\r\nEVERARDO OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n12970/2017\r\n\r\n680.448.017-15\r\n\r\n809403-8/2016\r\n\r\nFABIANO FONSECA DE MELLO FILHO\r\n\r\n12720/2017\r\n\r\n026.610.007-47\r\n\r\n216293-4/2016\r\n\r\nFÉLIX MONTEIRO LENGRUBER\r\n\r\n13206/2017\r\n\r\n926.771.857-68\r\n\r\n209962-6/2016\r\n\r\nFRANCIANE CONCEIÇÃO GAGO MOTTA\r\n\r\n12314/2017\r\n\r\n009.092.167-46\r\n\r\n206335-8/2017\r\n\r\nFRANCIANE CONCEIÇÃO GAGO MOTTA\r\n\r\n13186/2017\r\n\r\n009.092.167-46\r\n\r\n206340-3/2017\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS RIBEIRO\r\n\r\n13170/2017\r\n\r\n763.577.597-91\r\n\r\n206339-4/2017\r\n\r\nGENARO EURICO ROCHA\r\n\r\n12492/2017\r\n\r\n449.628.357-34\r\n\r\n203317-5/2017\r\n\r\nGENARO EURICO ROCHA\r\n\r\n13190/2017\r\n\r\n449.628.357-34\r\n\r\n824308-1/2016\r\n\r\nHELAN DE ABREU CARDOZO\r\n\r\n10777/2017\r\n\r\n024.971.147-81\r\n\r\n109120-5/2015\r\n\r\nJOÃO ALBERTO THADEU CRUZ GALVANI\r\n\r\n12979/2017\r\n\r\n464.781.407-68\r\n\r\n217329-4/2015\r\n\r\nJOÃO CARLOS DO REGO PEREIRA\r\n\r\n12278/2017\r\n\r\n744.154.257-04\r\n\r\n102873-5/2015\r\n\r\nJOÃO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n12034/2017\r\n\r\n025.007.847-38\r\n\r\n232244-7/2015\r\n\r\nJOAQUIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n12757/2017\r\n\r\n040.076.037-15\r\n\r\n250534-9/2001\r\n\r\nJONAS RODRIGUES TAVARES\r\n\r\n12802/2017\r\n\r\n717.742.977-87\r\n\r\n826828-5/2016\r\n\r\nJONAS RODRIGUES TAVARES\r\n\r\n13541/2017\r\n\r\n717.742.977-87\r\n\r\n203840-7/2006\r\n\r\nJONAS RODRIGUES TAVARES\r\n\r\n13708/2017\r\n\r\n717.742.977-87\r\n\r\n210026-7/2016\r\n\r\nJONASTONIAN MARINS AGUIAR\r\n\r\n12372/2017\r\n\r\n002.387.527-55\r\n\r\n214704-7/2015\r\n\r\nJONASTONIAN MARINS AGUIAR\r\n\r\n13171/2017\r\n\r\n002.387.527-55\r\n\r\n206006-9/2017\r\n\r\nJORGE DA SILVA MAIA\r\n\r\n13766/2017\r\n\r\n588.463.797-72\r\n\r\n227383-7/2009\r\n\r\nJORGE MÁRIO SEDLACEK\r\n\r\n13600/2017\r\n\r\n445.480.017-00\r\n\r\n101090-2/2017\r\n\r\nJORGE NARCISO PERES\r\n\r\n12895/2017\r\n\r\n236.383.387-20\r\n\r\n807809-2/2016\r\n\r\nJORGE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n12442/2017\r\n\r\n758.306.127-04\r\n\r\n201908-4/2016\r\n\r\nJOSÉ ARIMATHÉA OLIVEIRA\r\n\r\n13141/2017\r\n\r\n007.553.257-37\r\n\r\n811226-4/2016\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO DE ARAÚJO VIEIRA\r\n\r\n12619/2017\r\n\r\n084.494.117-42\r\n\r\n203355-7/2017\r\n\r\nJOSÉ RECHUAN JÚNIOR\r\n\r\n13256/2017\r\n\r\n958.194.017-00\r\n\r\n804278-6/2016\r\n\r\nJUAREZ GONÇALVES CORGUINHA\r\n\r\n12462/2017\r\n\r\n566.486.507-53\r\n\r\n804298-6/2016\r\n\r\nJUAREZ GONÇALVES CORGUINHA\r\n\r\n13358/2017\r\n\r\n566.486.507-53\r\n\r\n816777-8/2016\r\n\r\nJUEDYR ORSAY SILVA\r\n\r\n12557/2017\r\n\r\n659.386.157-04\r\n\r\n205500-8/2017\r\n\r\nJULIANO BALBINO DE MELO\r\n\r\n13072/2017\r\n\r\n130.448.547-17\r\n\r\n202867-3/2017\r\n\r\nKAIO JOSÉ BALTHAZAR FERREIRA\r\n\r\n12716/2017\r\n\r\n109.916.257-22\r\n\r\n234009-5/2013\r\n\r\nKIRAZ CONSTANTINE KARRAZ\r\n\r\n9651/2017\r\n\r\n240.959.237-68\r\n\r\n108181-1/1989\r\n\r\nLEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPÍNDOLA DIAS\r\n\r\n12337/2017\r\n\r\n044.539.717-96\r\n\r\n227612-3/2011\r\n\r\nLEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPÍNDOLA DIAS\r\n\r\n13765/2017\r\n\r\n044.539.717-96\r\n\r\n206325-3/2017\r\n\r\nLUCIANO FARIAS AGUIAR\r\n\r\n12508/2017\r\n\r\n070.972.707-05\r\n\r\n206325-3/2017\r\n\r\nLUCIANO FARIAS AGUIAR\r\n\r\n12510/2017\r\n\r\n070.972.707-05\r\n\r\n830166-5/2016\r\n\r\nMANOELA RAMOS DE SOUZA GOMES ALVES\r\n\r\n13109/2017\r\n\r\n087.060.077-08\r\n\r\n206335-8/2017\r\n\r\nMANOELA RAMOS DE SOUZA GOMES ALVES\r\n\r\n13178/2017\r\n\r\n087.060.077-08\r\n\r\n810371-8/2016\r\n\r\nMARCIO HASTENREITER CATÃO\r\n\r\n13125/2017\r\n\r\n755.017.597-72\r\n\r\n809643-0/2016\r\n\r\nMARCO AURÉLIO DE ALMEIDA GANDRA\r\n\r\n12545/2017\r\n\r\n070.165.117-23\r\n\r\n108164-2/2014\r\n\r\nMARCOS DA COSTA ALVES\r\n\r\n12520/2017\r\n\r\n724.952.277-91\r\n\r\n210387-7/2015\r\n\r\nMARCUS WELBER GOMES DA SILVA\r\n\r\n12189/2017\r\n\r\n093.008.857-31\r\n\r\n206598-2/2017\r\n\r\nMARCUS WELBER GOMES DA SILVA\r\n\r\n13632/2017\r\n\r\n093.008.857-31\r\n\r\n810573-8/2016\r\n\r\nMARIA IZABEL LOPES RIBEIRO\r\n\r\n11843/2017\r\n\r\n505.709.437-87\r\n\r\n819063-6/2016\r\n\r\nNEILTON MULIM DA COSTA\r\n\r\n11088/2017\r\n\r\n776.368.647-20\r\n\r\n210771-0/2014\r\n\r\nNEILTON MULIM DA COSTA\r\n\r\n13502/2017\r\n\r\n776.368.647-20\r\n\r\n229999-9/2014\r\n\r\nNESTOR LUIZ CARDOZO LOPES\r\n\r\n12209/2017\r\n\r\n841.808.467-72\r\n\r\n206338-0/2017\r\n\r\nNILCELIO CARVALHO DE SA\r\n\r\n12531/2017\r\n\r\n875.032.477-20\r\n\r\n200969-3/2017\r\n\r\nNILTON PINTO\r\n\r\n13048/2017\r\n\r\n017.689.187-08\r\n\r\n108833-9/2016\r\n\r\nPAULO JOBIM FILHO\r\n\r\n11862/2017\r\n\r\n032.213.937-68\r\n\r\n210387-7/2015\r\n\r\nRAFAEL PAES BARBOSA DINIZ NOGUEIRA\r\n\r\n12186/2017\r\n\r\n105.740.277-00\r\n\r\n214220-9/2014\r\n\r\nRENAN VINICIUS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n13229/2017\r\n\r\n090.501.107-46\r\n\r\n826997-2/2016\r\n\r\nRENAN VINICIUS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n13258/2017\r\n\r\n090.501.107-46\r\n\r\n827979-7/2016\r\n\r\nRIVELINO DA SILVA BUENO\r\n\r\n10429/2017\r\n\r\n015.961.807-06\r\n\r\n206510-0/2017\r\n\r\nRIVELINO DA SILVA BUENO\r\n\r\n13092/2017\r\n\r\n015.961.807-06\r\n\r\n206510-0/2017\r\n\r\nRIVELINO DA SILVA BUENO\r\n\r\n13094/2017\r\n\r\n015.961.807-06\r\n\r\n240778-0/2012\r\n\r\nRIVELINO DA SILVA BUENO\r\n\r\n13114/2017\r\n\r\n015.961.807-06\r\n\r\n240778-0/2012\r\n\r\nRIVELINO DA SILVA BUENO\r\n\r\n13116/2017\r\n\r\n015.961.807-06\r\n\r\n203297-9/2017\r\n\r\nRIVELINO DA SILVA BUENO\r\n\r\n13188/2017\r\n\r\n015.961.807-06\r\n\r\n205414-3/2017\r\n\r\nROBERTO ELIAS FIGUEIREDO SALIM FILHO\r\n\r\n12696/2017\r\n\r\n096.012.827-18\r\n\r\n808642-9/2016\r\n\r\nROBERTO ELIAS FIGUEIREDO SALIM FILHO\r\n\r\n12717/2017\r\n\r\n096.012.827-18\r\n\r\n212930-6/2016\r\n\r\nROGELSON SANCHES FONTOURA\r\n\r\n13357/2017\r\n\r\n026.641.677-23\r\n\r\n809114-9/2016\r\n\r\nROSANA LUISA DE BEM ALMEIDA\r\n\r\n12723/2017\r\n\r\n074.325.037-02\r\n\r\n210387-7/2015\r\n\r\nROSANGELA ROSINHA GAROTINHO B. A. M. DE OLIVEIRA\r\n\r\n12185/2017\r\n\r\n030.715.167-03\r\n\r\n108898-9/2016\r\n\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\n\r\n11928/2017\r\n\r\n319.932.737-00\r\n\r\n100195-1/2017\r\n\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\n\r\n12275/2017\r\n\r\n319.932.737-00\r\n\r\n106356-7/2016\r\n\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\n\r\n12549/2017\r\n\r\n319.932.737-00\r\n\r\n100690-1/2017\r\n\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\n\r\n12582/2017\r\n\r\n319.932.737-00\r\n\r\n100215-7/2017\r\n\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\n\r\n13414/2017\r\n\r\n319.932.737-00\r\n\r\n209524-4/1996\r\n\r\nRUY SALDANHA\r\n\r\n13421/2017\r\n\r\n182.343.807-53\r\n\r\n825719-1/2016\r\n\r\nSANDRO MATOS PEREIRA\r\n\r\n11320/2017\r\n\r\n006.916.607-27\r\n\r\n210071-2/2016\r\n\r\nSANDRO MATOS PEREIRA\r\n\r\n12410/2017\r\n\r\n006.916.607-27\r\n\r\n825712-3/2016\r\n\r\nSANDRO MATOS PEREIRA\r\n\r\n12609/2017\r\n\r\n006.916.607-27\r\n\r\n214466-5/2014\r\n\r\nSOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n13230/2017\r\n\r\n260.979.580-72\r\n\r\n222901-5/2015\r\n\r\nSORAIA FURTADO DA GRAÇA\r\n\r\n12710/2017\r\n\r\n007.395.687-28\r\n\r\n818154-2/2015\r\n\r\nSORAIA FURTADO DA GRAÇA\r\n\r\n12995/2017\r\n\r\n007.395.687-28\r\n\r\n219275-3/2011\r\n\r\nTADEU LIMA SARDOUX\r\n\r\n12675/2017\r\n\r\n092.827.947-25\r\n\r\n810136-6/2016\r\n\r\nTHALES COUTINHO GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n11625/2017\r\n\r\n099.627.997-08\r\n\r\n105021-7/2016\r\n\r\nTHIAGO PAMPOLHA GONÇALVES\r\n\r\n13650/2017\r\n\r\n119.064.587-40\r\n\r\n206475-4/2017\r\n\r\nVALDEVINO COSTA DA SILVA\r\n\r\n13145/2017\r\n\r\n010.662.627-21\r\n\r\n230207-5/2015\r\n\r\nVANDER ALVES CALAZANS\r\n\r\n12130/2017\r\n\r\n030.307.527-98\r\n\r\n205709-6/2017\r\n\r\nVANDER LEITE GOMES\r\n\r\n13080/2017\r\n\r\n032.696.157-79\r\n\r\n204003-3/2017\r\n\r\nVANESSA SEDA DE ASSIS\r\n\r\n11924/2017\r\n\r\n069.751.177-48\r\n\r\n205890-1/2017\r\n\r\nVANTOIL MEDEIROS MARTINS\r\n\r\n12700/2017\r\n\r\n073.298.277-46\r\n\r\n110107-8/2013\r\n\r\nVIVIANE DAMÁSIO DUARTE\r\n\r\n12917/2017\r\n\r\n016.651.337-75\r\n\r\n100260-6/2014\r\n\r\nVIVIANE DAMÁSIO DUARTE\r\n\r\n13599/2017\r\n\r\n016.651.337-75\r\n\r\n220066-5/2014\r\n\r\nWANDERSON CARDOSO DE BRITO\r\n\r\n13233/2017\r\n\r\n910.972.157-68\r\n\r\n206333-0/2017\r\n\r\nWARNER PEREIRA GOMES\r\n\r\n12730/2017\r\n\r\n785.375.416-72\r\n\r\n225819-3/2013\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA\r\n\r\n12343/2017\r\n\r\n032.152.927-85\r\n\r\nId: 2034110"
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                    "2034125": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 133/2017\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 20/06/2017, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 803.356-7/2016 - OFÍCIO REGULARIZADOR CONTAS DE GOVERNO - MUNICÍPIO/PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS/Embargos de Declaração interposto por ALCEBIADES SABINO DOS SANTOS.\r\n\r\nId: 2034125"
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                        "2032409": [
                            "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                            "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n102663-3/09\r\n\r\nRONEY MARTINS MOREIRA\r\n\r\n09/06/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n96/2017 \r\n\r\n231276-3/15\r\n\r\nJOSEMAR LUCAS FERREIRA PADILHA\r\n\r\n29/11/2016\r\n\r\n30 \r\n\r\n3150/2017 \r\n\r\n206387-4/05\r\n\r\nJOSÉ MARCOS CASTILHO\r\n\r\n07/02/2017\r\n\r\n30 \r\n\r\n3159/2017 \r\n\r\n206387-4/05\r\n\r\nJOSÉ MARCOS CASTILHO\r\n\r\n07/02/2017\r\n\r\n15 \r\n\r\n3160/2017 \r\n\r\n112821-0/13\r\n\r\nRAUL MARQUES FÂNZERES\r\n\r\n14/02/2017\r\n\r\n15 \r\n\r\n3903/2017 \r\n\r\n226584-7/13\r\n\r\nHENRY CHARLES ARMOND CALVERT\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\n30 \r\n\r\n4911/2017 \r\n\r\n223331-1/15\r\n\r\nCARMOD BARBOSA BASTOS\r\n\r\n22/11/2016\r\n\r\n30 \r\n\r\n34746/2016\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n827392-3/16\r\n\r\nDÉLIO VALDETARO JÚNIOR\r\n\r\n21/02/2017\r\n\r\n30 \r\n\r\n6080/2017 \r\n\r\n230333-1/07\r\n\r\nLIGIA MARIA SOARES SILVA\r\n\r\n21/02/2017\r\n\r\n30 \r\n\r\n7864/2017 \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n241194-9/14\r\n\r\nMARCO ANTONIO DA SILVA - HOMÔNIMO\r\n\r\n21/06/2016\r\n\r\n523/2017 \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n102663-3/09\r\n\r\nRONEY MARTINS MOREIRA\r\n\r\n09/06/2015\r\n\r\n95/2017 \r\n\r\n204077-0/15\r\n\r\nRAMON QUINTANILHA RODRIGUES\r\n\r\n08/12/2016\r\n\r\n2934/2017 \r\n\r\n115632-1/06\r\n\r\nLUIZ JOSÉ FERREIRA\r\n\r\n16/02/2017\r\n\r\n5578/2017 \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n230664-8/07\r\n\r\nCARLOS LUIZ NAVARRO\r\n\r\n24/01/2017\r\n\r\n15 \r\n\r\n1530/2017 \r\n\r\n224137-0/15\r\n\r\nCÉLIA MARIA DO NASCIMENTO TAVARES\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\n30 \r\n\r\n1945/2017 \r\n\r\n103371-2/14\r\n\r\nMANOEL GONÇALVES DA SILVA FILHO\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\n30 \r\n\r\n2905/2017 \r\n\r\n103261-1/14\r\n\r\nMANOEL GONÇALVES DA SILVA FILHO\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\n30 \r\n\r\n2912/2017 \r\n\r\n204077-0/15\r\n\r\nRAMON QUINTANILHA RODRIGUES\r\n\r\n08/12/2016\r\n\r\n30 \r\n\r\n2927/2017 \r\n\r\n109988-3/14\r\n\r\nJOSÉ RODRIGUES LOURENÇO\r\n\r\n14/02/2017\r\n\r\n30 \r\n\r\n3902/2017 \r\n\r\n115632-1/06\r\n\r\nLUIZ JOSÉ FERREIRA\r\n\r\n16/02/2017\r\n\r\n30 \r\n\r\n5591/2017 \r\n\r\nId: 2032409"
                        ],
                        "2034151": [
                            "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                            "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n206839-2/16\r\n\r\nRONALDO COSTA DA SILVA\r\n\r\n27/09/2016\r\n\r\n15 \r\n\r\n1395/2017 \r\n\r\n231276-3/15\r\n\r\nMARCELO FERREIRA RIBEIRO\r\n\r\n29/11/2016\r\n\r\n30 \r\n\r\n2105/2017 \r\n\r\n200694-8/16\r\n\r\nRASLAN ABBAS MUHSSEN\r\n\r\n06/12/2016\r\n\r\n15 \r\n\r\n2296/2017 \r\n\r\n273501-8/15\r\n\r\nRALF OLIVEIRA GONÇALVES\r\n\r\n31/01/2017\r\n\r\n30 \r\n\r\n2511/2017 \r\n\r\n224484-8/05\r\n\r\nMARIA ALICE MELO DE CASTRO\r\n\r\n09/06/2015\r\n\r\n15 \r\n\r\n4069/2017 \r\n\r\n116453-1/10\r\n\r\nMARCOS ALVES\r\n\r\n21/02/2017\r\n\r\n30 \r\n\r\n6637/2017 \r\n\r\n215456-9/15\r\n\r\nMARCOS DA SILVA ALBERTO MEDEIROS\r\n\r\n07/03/2017\r\n\r\n30 \r\n\r\n6959/2017 \r\n\r\n225111-6/08\r\n\r\nALEXANDRE BISSOLI MOREIRA\r\n\r\n29/11/2016\r\n\r\n30 \r\n\r\n10195/2017\r\n\r\n223988-1/07\r\n\r\nMARCOS FERREIRA AMORIM\r\n\r\n06/12/2016\r\n\r\n30 \r\n\r\n12432/2017\r\n\r\n231276-3/15\r\n\r\nDALMAR LÍRIO MAZINHO DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n29/11/2016\r\n\r\n30 \r\n\r\n12556/2017\r\n\r\n231276-3/15\r\n\r\nDALMAR LÍRIO MAZINHO DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n29/11/2016\r\n\r\n30 \r\n\r\n12702/2017\r\n\r\n230126-3/14\r\n\r\nRODRIGO STELLET GENTIL\r\n\r\n15/09/2016\r\n\r\n30 \r\n\r\n27771/2016\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n228722-2/08\r\n\r\nJOSÉ MARIA JUSTINO\r\n\r\n23/06/2016\r\n\r\n30 \r\n\r\n192/2017 \r\n\r\n112350-1/13\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\n02/02/2017\r\n\r\n30 \r\n\r\n2297/2017 \r\n\r\n810092-4/16\r\n\r\nHAMILTON ALEXANDER GALDINO\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\n30 \r\n\r\n5923/2017 \r\n\r\n101655-4/15\r\n\r\nALTINEU CORTES FREITAS COUTINHO\r\n\r\n21/03/2017\r\n\r\n30 \r\n\r\n8697/2017 \r\n\r\n215924-8/16\r\n\r\nMARCO AURÉLIO PEDRA FONSECA\r\n\r\n07/03/2017\r\n\r\n30 \r\n\r\n11453/2017\r\n\r\n220408-6/00\r\n\r\nRANDOLPHO LOPES FILHO (FALECIDO)\r\n\r\n11/08/2015\r\n\r\n10 \r\n\r\n11870/2017\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n222085-1/12\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BAYER\r\n\r\n06/12/2016\r\n\r\n2231/2017 \r\n\r\n278612-8/15\r\n\r\nDERCIO SALVADOR BONAGURA\r\n\r\n20/09/2016\r\n\r\n6834/2017 \r\n\r\n810285-3/16\r\n\r\nALEX MESSIAS BATISTA CAMPOS\r\n\r\n18/04/2017\r\n\r\n11769/2017\r\n\r\n807551-5/15\r\n\r\nDIAMANTINA ELIAS\r\n\r\n06/12/2016\r\n\r\n12277/2017\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n273501-8/15\r\n\r\nRALF OLIVEIRA GONÇALVES\r\n\r\n31/01/2017\r\n\r\n2509/2017 \r\n\r\n207656-7/12\r\n\r\nDALMAR LÍRIO MAZINHO DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n07/02/2017\r\n\r\n12109/2017\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n273501-8/15\r\n\r\nRALF OLIVEIRA GONÇALVES\r\n\r\n31/01/2017\r\n\r\n30 \r\n\r\n2510/2017 \r\n\r\n207730-8/08\r\n\r\nVINICIUS PEIXOTO GONÇALVES\r\n\r\n07/02/2017\r\n\r\n30 \r\n\r\n2970/2017 \r\n\r\n232193-2/15\r\n\r\nPAULO CESAR BATISTA VAZ\r\n\r\n07/03/2017\r\n\r\n30 \r\n\r\n7453/2017 \r\n\r\n231276-3/15\r\n\r\nDALMAR LÍRIO MAZINHO DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n29/11/2016\r\n\r\n30 \r\n\r\n12709/2017\r\n\r\nId: 2034151"
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            },
            "2ª Câmara Julgadora": {
                "Atos": {
                    "2032414": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n233771-7/10\r\n\r\nHUGO FERREIRA DA SILVA NETO\r\n\r\n30/08/2016\r\n\r\n30 \r\n\r\n2699/2017 \r\n\r\n236201-3/10\r\n\r\nHUGO FERREIRA DA SILVA NETO\r\n\r\n06/09/2016\r\n\r\n30 \r\n\r\n2826/2017 \r\n\r\nId: 2032414"
                    ],
                    "2034156": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n220401-9/14\r\n\r\nGEREMIAS PEIXOTO DA SILVA\r\n\r\n30/08/2016\r\n\r\n25079/2016\r\n\r\nId: 2034156"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2034192": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "‘ATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.05.2017\r\n\r\nAto Executivo nº 21.018 - Aposenta CELSO RENATO BARBOSA FELIX, Técnico, 1ª Categoria, matr. 02/2970/0-7, de acordo com o disposto no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005.\r\n\r\nDE 26.05.2017\r\n\r\nAto Executivo nº 21.086 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Administração, nomeia MARCO AURELIO PASSIDOMO ARANHA, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matrícula nº 02/001961/0-1, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, da Coordenadoria de Serviços Médico-Assistenciais, da SGA, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 300, de 18 de maio de 2017, e exonera do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-3, da CMA, da SGA, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 300, de 18 de maio de 2017, com validade a contar de 19 de maio de 2017.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.087 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Administração, nomeia ROBERTO CUSSA DE SOUZA, Técnico, 1ª Categoria, matrícula nº 02/002899/0-7, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, da Coordenadoria de Serviços Médico-Assistenciais, da SGA, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 300, de 8 de maio de 2017, e exonera do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-3, da CMA, da SGA, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 300, de 18 de maio de 2017, com validade a contar de 19 de maio de 2017.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.088 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Administração, nomeia MARCUS VINICIUS ANDRADE DE SOUZA, matrícula nº 02/003932/0-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, da Coordenadoria de Serviços Médico-Assistenciais, da SGA, em vaga decorrente da exoneração de Gizella Bourlier de Souza, matrícula nº 02/004405/0-6, e exonera do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-3, da CMA, da SGA, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 300, de 18 de maio de 2017, com validade a contar de 19 de maio de 2017.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.089 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Administração, nomeia MARIA DE FATIMA MACEDO LEAL, matrícula nº 02/003236/0-4, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, da Coordenadoria de Serviços Médico-Assistenciais, da SGA, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 300, de 18 de maio de 2017, e exonera do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-3, da CMA, da SGA, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 300, de 18 de maio de 2017, com validade a contar de 19 de maio de 2017.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.090 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Administração, nomeia CARLA ARAUJO BRAGA AYRES, matrícula nº 02/002450/0-1, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, da Coordenadoria de Serviços Médico-Assistenciais, da SGA, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 300, de 18 de maio de 2017, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da CMA, da SGA, com validade a contar de 19 de maio de 2017.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.091 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Administração, nomeia LUCIANA RANGEL PEREIRA MONTEIRO, matrícula nº 02/004377/0-7, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, da Coordenadoria de Serviços Médico-Assistenciais, da SGA, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 300, de 18 de maio de 2017, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da CMA, da SGA, com validade a contar de 19 de maio de 2017.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.092 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Administração, nomeia GIZELLA BOURLIER DE SOUZA, matrícula nº 02/004405/0-6, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da Coordenadoria de Serviços Médico-Assistenciais, da SGA, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 300, de 18 de maio de 2017, e exonera do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, da CMA, da SGA, com validade a contar de 19 de maio de 2017.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.093 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Administração, nomeia SYLVIA REGINA DOS SANTOS, matrícula nº 02/004180/0-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da Coordenadoria de Serviços Médico-Assistenciais, da SGA, em vaga decorrente da exoneração de Luciana Rangel Pereira Monteiro, matrícula nº 02/004377/0-7, com validade a contar de 19 de maio de 2017.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.094 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Administração, nomeia ANA ANGELICA TEIXEIRA DA SILVA, matrícula nº 02/004207/0-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da Coordenadoria de Serviços Médico-Assistenciais, da SGA, em vaga decorrente da exoneração de Carla Araujo Braga Ayres, matrícula nº 02/002450/0-1, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da CPC, da SSA, da SGA, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 300, de 18 de maio de 2017, com validade a contar de 19 de maio de 2017\r\n\r\nMarianna Montebello Willeman\r\n\r\nConselheira do TCE- RJ (Presidente Interina)\r\n\r\nId: 2034192"
                    ],
                    "2034157": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 21.065, DE 25 DE MAIO DE 2017.\r\n\r\nAprova o Relatório de Gestão Fiscal, referente ao 1º Quadrimestre do exercício de 2017, exigido pela Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade \r\n\r\nFiscal).\r\n\r\nA PRESIDENTE INTERINA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 142, inciso IV, do Regimento Interno, na forma prevista pela Lei Complementar nº 101/00, e o que consta no processo TCE nº 301.528-5/17.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Aprovar o Relatório de Gestão Fiscal, referente ao 1º Quadrimestre do exercício de 2017, na forma do Quadro Anexo, em atendimento à Lei Complementar nº 101/00.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2017.\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nConselheira do TCE-RJ (Presidente Interina)\r\n\r\nANEXO AO ATO EXECUTIVO Nº 21.065, DE 25 DE MAIO DE 2017\r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTRIBUNAL DE CONTAS\r\n\r\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL \r\n\r\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nMAIO/2016 A ABRIL/2017\r\n\r\nRGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea “a”) \r\n\r\nR$ 1,00\r\n\r\nDESPESAS EXECUTADAS\r\n\r\n(Últimos 12 Meses)\r\n\r\nDESPESA COM PESSOAL\r\n\r\nLIQUIDADAS\r\n\r\nINSCRITAS EM\r\n\r\nRESTOS A PAGAR\r\n\r\nNÃO PROCESSADOS\r\n\r\n(a)\r\n\r\n(b)\r\n\r\nDESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)\r\n\r\n562.553.805\r\n\r\n0\r\n\r\nPessoal Ativo\r\n\r\n562.553.805\r\n\r\n0\r\n\r\nPessoal Inativo e Pensionistas\r\n\r\nOutras Despesas de Pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)\r\n\r\nDESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)\r\n\r\n1.102.327\r\n\r\nIndenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária\r\n\r\nDecorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração\r\n\r\n1.102.327\r\n\r\nInativos e Pensionistas com Recursos Vinculados\r\n\r\nDESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)\r\n\r\n561.451.478\r\n\r\n0\r\n\r\nAPURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n% SOBRE A RCL\r\n\r\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)\r\n\r\n48.610.123.787\r\n\r\n-\r\n\r\n(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (V) (§ 13, art. 166 da CF)\r\n\r\n-\r\n\r\n= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA (VI)\r\n\r\n48.610.123.787\r\n\r\nDESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VII) = (III a + III b)\r\n\r\n561.451.478\r\n\r\n1,155\r\n\r\nLIMITE MÁXIMO (VIII) (inciso II do art. 20 c/c o parágrafo 1º da LRF)\r\n\r\n639.709.229\r\n\r\n1,316\r\n\r\nLIMITE PRUDENCIAL (IX) = (0,95 x VIII) (parágrafo único do art. 22 da LRF)\r\n\r\n607.723.768\r\n\r\n1,250\r\n\r\nLIMITE DE ALERTA (X) = (0,90 x VIII) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF)\r\n\r\n575.738.306\r\n\r\n1,184\r\n\r\nFONTE: \r\n\r\n1. SIAFE-RIO/FLEXVISION - SGA/SSA/CAF/COC\r\n\r\n2. No cômputo da despesa liquidada encontra-se o montante de R$ 13.003.441,83 concernente a empenhos em liquidação por ter ocorrido a prestação efetiva do serviço.\r\n\r\n3. Não houve inscrição de restos a pagar não processados referente ao exercício de 2016.\r\n\r\n4. Receita Corrente Líquida informada pela Secretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nMARCELO LANGELI CERANTO\r\n\r\nCoordenador Setorial de Contabilidade\r\n\r\nMatr. 02/4345/0-4 - CRC-SP 192.159\r\n\r\nVÂNIA SILVA C. F. de LEMOS\r\n\r\nSubstituta do Coordenador-Geral de Administração Financeira\r\n\r\nMatr. 02/3067/0-7\r\n\r\nANA PAULA FERREIRA PEDROSA\r\n\r\nAuditora-Chefe\r\n\r\nMatr. 02/2661/0-4 - CRC-RJ 69.987/7\r\n\r\nLUCIANO PENATIERI MEIRA LIMA\r\n\r\nSecretário-Geral de Administração\r\n\r\nMatr. 02/4164/0-0\r\n\r\nNESTOR LIMA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário-Geral de Planejamento\r\n\r\nMatr. 02/4167/0-6\r\n\r\nId: 2034157"
                    ],
                    "2034193": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 21.095, de 26 de maio de 2017.\r\n\r\nConstitui a Comissão Permanente de Pregão Presencial para aquisição de bens e serviços comuns no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III do artigo 88 da Lei Complementar nº 63, de 1º de agosto de 1990, e tendo em vista o que consta no processo nº 301.563-5/17.\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nArt. 1º Fica constituída a Comissão Permanente de Pregão Presencial para aquisição de bens e serviços comuns no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, prevista no art. 11 do Ato Normativo TCE-RJ nº 85, de 2 de agosto de 2006, integrada pelos servidores a seguir relacionados:\r\n\r\nPREGOEIRO:\r\n\r\nEDUARDO DOS SANTOS GUIMARÃES, Auxiliar Administrativo, 2ª Categoria, matrícula nº 02/003663/0-3, \r\n\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nROGERIO MATOS PEREIRA, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matrícula nº 02/003461/0-1;\r\n\r\nSORAIA AMADEU FERREIRA ALVES, Analista - Área Organizacional, 3ª Categoria, matrícula nº 02/004364/0-8;\r\n\r\nArt. 2º O Pregoeiro será substituído em seus eventuais impedimentos por OTAVIO MARIANO MARTINS DE SOUZA, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matrícula nº 02/002861/0-2.\r\n\r\nArt. 3º O Pregoeiro e a equipe de apoio exercerão o mandato pelo prazo de 1 (um) ano, sendo vedada, para o período imediatamente posterior, a recondução de todos os seus membros.\r\n\r\nArt. 4º Este Ato Executivo entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se o Ato Executivo n° 20.692, de 19 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2017.\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nConselheira do TCE-RJ (Presidente Interina)\r\n\r\nId: 2034193"
                    ],
                    "2034196": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 21.096 de 26 de maio de 2017\r\n\r\nConstitui Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nA Presidente Interina do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III do artigo 88 da Lei Complementar nº 63, de 1º de agosto de 1990, e tendo em vista o que consta no processo nº 301.564-9/17.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Designar EDUARDO DOS SANTOS GUIMARÃES, Auxiliar Administrativo, 2ª Categoria, matrícula nº 02/003663/0-3, ROGERIO MATOS PEREIRA, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matrícula nº 02/003461/0-1, OTAVIO MARIANO MARTINS DE SOUZA, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matrícula nº 02/002861/0-2, SORAIA AMADEU FERREIRA ALVES, Analista - Área Organizacional, 3ª Categoria, matrícula nº 02/004364/0-8, e ANA LUCIA MARINS DA SILVA, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matrícula nº 02/003115/0-2, para, sob a Presidência do primeiro, sendo este substituído pelo servidor ROGERIO MATOS PEREIRA, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matrícula nº 02/003461/0-1, constituírem a Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nArt. 2º Revogar o Ato Executivo nº 20.266, de 21 de junho de 2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2017.\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nConselheira do TCE-RJ (Presidente Interina)\r\n\r\nId: 2034196"
                    ],
                    "2034194": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 21.097, de 26 de maio de 2017\r\n\r\nDesignação de servidor que menciona.\r\n\r\nA Presidente Interina do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto nos artigos 140 e 143, inciso III, ambos da Deliberação TCE-RJ nº 167 de 10 de dezembro de 1992, e no artigo 88, inciso I, da Lei Complementar nº 63 de 1º de agosto de 1990; e\r\n\r\nCONSIDERANDO o teor do Parecer da Procuradoria Geral (PGT) exarado nos autos do Processo 300.931-9/17 e do Ato Executivo nº 20.796, de 11 de abril de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro do dia 12 de abril de 2017, especialmente o item 4 deste último, que coloca temporariamente à disposição da Presidência em exercício, para realocação de acordo com as necessidades de serviço deste Tribunal de Contas, os servidores vinculados aos Gabinetes e Assessorias dos Conselheiros Aloysio Neves Guedes, Jonas Lopes de Carvalho Junior e Domingos Inácio Brazão, e ao Gabinete da Presidência, até que os mencionados Conselheiros retornem ao exercício das suas funções e/ou novo ato executivo disponha em contrário,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Designar o servidor William Maciel Andrade, matrícula nº 02/4190/0-1, lotado no Gabinete do Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior - GC-4, para que passe a exercer as suas funções na Escola de Contas e Gestão - ECG/TCE-RJ, tornando sem efeito sua realocação determinada no Ato Executivo nº 20.827, de 24 de abril de 2017.\r\n\r\nArt. 2º A realocação terá efeito imediato e perdurará até que o Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior retorne ao exercício das suas funções, e/ou até a edição de novo ato executivo que disponha de maneira diversa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2017.\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nConselheira do TCE-RJ (Presidente Interina)\r\n\r\nId: 2034194"
                    ],
                    "2034195": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 21.098 de 26 de maio de 2017.\r\n\r\nDesignação de servidor que menciona.\r\n\r\nA Presidente Interina do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto nos artigos 140 e 143, inciso III, ambos da Deliberação nº 167/02, e no artigo 88, inciso I, da Lei Complementar nº 63/90; e\r\n\r\nCONSIDERANDO o teor do Parecer da Procuradoria Geral (PGT) exarado nos autos do Processo 300.931-9/17 e do Ato Executivo nº 20.796, de 11 de abril de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro do dia 12 de abril de 2017, especialmente o item 4 deste último, que coloca temporariamente à disposição da Presidência em exercício, para realocação de acordo com as necessidades de serviço deste Tribunal de Contas, os servidores vinculados aos Gabinetes e Assessorias dos Conselheiros Aloysio Neves Guedes, Jonas Lopes de Carvalho Junior e Domingos Inácio Brazão, e ao Gabinete da Presidência, até que os mencionados Conselheiros retornem ao exercício das suas funções e/ou novo ato executivo disponha em contrário,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Designar a servidora Vânia Marisa Dias de Miranda, matrícula nº 02/3597/0-6, lotada no Gabinete do Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior - GC-4, para que passe a exercer as suas funções na Coordenadoria de Análise Técnica de Atos e Contratos de Obras e Serviços de Engenharia - CAT, da Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE, tornando sem efeito sua realocação determinada no Ato Executivo nº 20.827, de 24 de abril de 2017.\r\n\r\nArt. 2º A realocação terá efeito imediato, e perdurará até que o Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior retorne ao exercício das suas funções, e/ou até a edição de novo ato executivo que disponha de maneira diversa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2017.\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nConselheira do TCE-RJ (Presidente Interina)\r\n\r\nId: 2034195"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "2034111": [
                            "IB - Decisão",
                            "DECISÃO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 25/05/2017\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ N.º 301.549-7/16 - Com azo nos fundamentos expostos pela Coordenadoria Setorial de Controle de Bens - CSB às fls. 500/501; no relatório elaborado por esta Subsecretaria às fls. 505/505v; na regularidade da notificação, por meio do Ofício n.º 050/2017 - SSA (fl. 502) e no parecer da Procuradoria-Geral deste Tribunal às fls. 506, aplico à sociedade empresária BRUNO PESSOA COMERCIAL EIRELI -ME a sanção de MULTA ADMINISTRATIVA no valor de R$ 1.712,00 (mil, setecentos e doze reais) correspondente a 20% do valor total da contratação com o TCE-RJ, cumulada com o IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR com o Estado do Rio de Janeiro pelo prazo de 01 (um) ano, conforme previsão contida na cláusula 19 do Edital do Pregão Eletrônico para Registro de Preços n.º 48/2016, notadamente nos itens 19.1.2 e 19.5. Fica concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da ciência deste ato para que a referida empresa, querendo, interponha recurso, nos termos da alínea “f”, do inciso I, do artigo 109 da Lei Federal 8.666/93. Publique-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado administrativo, anote-se nos registros cadastrais deste Tribunal, no SIAFE-RIO, no SICAF e no CEIS.\r\n\r\nId: 2034111"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "2034191": [
                            "IB - Despacho",
                            "TRIBUNAL DE CONTAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 26.05.2017\r\n\r\nProc. TCE nº 301.429-3/2017 - Ailton Sales Sa Filho, matr. 02/3460/0-9. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 26.06.2017, em retificação ao despacho publicado no Diário Oficial de 23.05.2017.\r\n\r\nId: 2034191"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos": {
                "2034224": [
                    "II - Edital",
                    "E D I T A L\r\n\r\nCONVOCA OS SENHORES DEPUTADOS PARA AS SESSÕES ORDINÁRIAS A REALIZAREM-SE NOS DIAS 30 E 31 DE MAIO E 1º DE JUNHO DE 2017.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições Regimentais, CONVOCA os Senhores Deputados para as Sessões Ordinárias a realizarem-se nos dias 30 e 31 de MAIO e 1º de JUNHO de 2017, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30 DE MAIO DE 2017\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2884/2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 16/2017), QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.260, DE 11 DE JUNHO DE 2008, DA LEI Nº 3.189, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1999 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2885/2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 17/2017), QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO ESTADUAL E FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1740-A/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANIELE GUERREIRO, QUE ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DE PREVENÇÃO DE DOENÇAS RENAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 586-A/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE ESTABELECE ESTRATÉGIAS PARA AMPLIAR A COLETA SELETIVA EM BENEFÍCIO DA INCLUSÃO SÓCIO PRODUTIVA DOS CATADORES.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 688-A/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA FLOR DE MAGÉ.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2068/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALDECK CARNEIRO, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO ESTADUAL DE ALUNOS COM ALTAS HABILIDADES OU SUPERDOTAÇÃO MATRICULADOS NA EDUCAÇÃO BÁSICA E NA EDUCAÇÃO SUPERIOR, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 429/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR “PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO E PRESERVAÇÃO DA MEMÓRIA HISTÓRICA DOS VETERANOS DA FEB E DEMAIS EX-COMBATENTES DA II GUERRA MUNDIAL” NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA, COM VOTO EM SEPARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, DO DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI (RELATOR ORIGINAL), E CONCORDÂNCIA DOS DEPUTADOS CHIQUINHO DA MANGUEIRA E ROGÉRIO LISBOA; DE CULTURA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO (RELATOR DO VENCIDO), LUIZ PAULO E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 899/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO WANDERSON NOGUEIRA, QUE INSTITUI MEDIDAS DE PROMOÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO DE BICICLETAS E SIMILARES A SEREM IMPLEMENTADAS PELO DETRAN/RJ.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; E DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CHIQUINHO DA MANGUEIRA E DIONISIO LINS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1121/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS JORGE PICCIANI, PAULO RAMOS, LUIZ PAULO, DR. JULIANELLI E LUIZ MARTINS, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFORMAR O ARMAZÉM EM FRENTE À RODOVIÁRIA NOVO RIO EM ESTAÇÃO DE BARCAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; DE OBRAS PÚBLICAS, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI, MARCELO SIMÃO, IRANILDO CAMPOS, EDSON ALBERTASSI E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1372/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO DAUAIRE, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO ALERTANDO OS MOTORISTAS SOBRE A PRESENÇA DE CICLISTAS NAS RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ LAZARONI E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1963/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DO ESTADO O DIA DE DOAÇÃO DE MEDULA ÓSSEA E CORDÃO UMBILICAL NO ESTADO DO RJ.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE SAÚDE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ LAZARONI E DANIELE GUERREIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2230/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. DEODALTO, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O \"DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA HIPERCOLESTEROLEMIA FAMILIAR\".\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE, COM EMENDA; E DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO E MILTON RANGEL.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 450/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO GIL VIANNA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A MAJOR MÉDICA DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SRA. GILLIANA CORDEIRO DOS SANTOS RISCADO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 452/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALDECK CARNEIRO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO RADIALISTA ANTÔNIO CARLOS DA COSTA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 204/2016, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS MARTHA ROCHA, BEBETO, CIDINHA CAMPOS, JÂNIO MENDES, LUIZ MARTINS, THIAGO PAMPOLHA E ZAQUEU TEIXEIRA, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUIZ FERNANDO RIBEIRO DE CARVALHO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE 2 (DUAS) VARAS FAZENDÁRIAS ESPECIALIZADAS NAS EXECUÇÕES FISCAIS DA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 278/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO FREIXO, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DA CERIMÔNIA DE ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES PARA BEATRIZ MOREIRA DA COSTA, IALORIXÁ BEATA DE IEMANJÁ.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 369/2016, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS MARTHA ROCHA, TIA JU E WALDECK CARNEIRO, QUE CRIA O FÓRUM PERMANENTE DE DIÁLOGO COM AS MULHERES NEGRAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL; DE COMBATE ÁS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL, FAVORÁVEL; E DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ LAZARONI, ENFERMEIRA REJANE, CARLOS MINC E PEDRO AUGUSTO.\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 31 DE MAIO DE 2017\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO DOS REQUERIMENTOS DE DESTAQUE\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2627/2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 07/2017) QUE ALTERA A DATA DE VALIDADE DISPOSTA NO ART. 2º DA LEI Nº 7483, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2016, QUE RECONHECE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DECLARADO PELO DECRETO N° 45.692, DE 17 DE JUNHO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2800/2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 11/2017), QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR COMPENSAÇÃO DE DÍVIDAS RECONHECIDAS COM AS CONCESSIONÁRIAS, AUTORIZATÁRIAS E FORNECEDORAS DE COMBUSTÍVEIS COM CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, NA FORMA QUE ESPECÍFICA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE MINAS E ENERGIA, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI, DICA, WALDECK CARNEIRO, LUIZ PAULO E PAULO MELO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE MINAS E ENERGIA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2945/2014, DE AUTORIA DA DEPUTADA CIDINHA CAMPOS, QUE ALTERA A LEI 3669, DE 10 DE OUTUBRO DE 2001, QUE OBRIGA OS FORNECEDORES DE BENS E SERVIÇOS, LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A FIXAR DATA E HORA PARA A ENTREGA DOS PRODUTOS OU REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS AOS CONSUMIDORES.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 199/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARCIA JEOVANI, QUE CRIA O \"SELO IGREJA VERDE\" E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1248/2015 DE AUTORIA DAS DEPUTADAS ANA PAULA RECHUAN, DANIELE GUERREIRO, ENFERMEIRA REJANE, LUCINHA, MARCIA JEOVANI, MARTHA ROCHA, TANIA RODRIGUES E TIA JU, QUE ALTERA A LEI Nº 3852, DE 14 DE JUNHO DE 2002 QUE DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1789/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO FREIXO, QUE ALTERA A LEI Nº 5645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A \"SEMANA ESTADUAL DAS PESSOAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 270/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE ESTABELECE PROCEDIMENTOS BÁSICOS A SEREM ADOTADOS PELO DELEGADO DE POLÍCIA NAS HIPÓTESES DE MEDIDAS PROTETIVAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; E DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL. NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 02 E 03; CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nºs 01, 04 A 06; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nº 2 E 3 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nº 1, 4, 5 E 6; E DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS N°02 e 03 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS N° 01, 04, 05 E 06.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ LAZARONI, BRUNO DAUAIRE, NELSON GONÇALVES, CARLO MINC, BRUNO DAUAIRE E GUSTAVO TUTUCA.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 835/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE BARREIRAS DE SEGURANÇA NAS RODOVIAS ESTADUAIS E FEDERAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ LAZARONI, EDSON ALBERTASSI, FLAVIO BOLSONARO, NELSON GONÇALVES E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 980/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO NIVALDO MULIM, QUE OBRIGA AOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PARTICULARES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A COMUNICAREM ÀS DELEGACIAS DE POLÍCIA, SOBRE OS ATENDIMENTOS REALIZADOS EM UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO DE CASOS DE IDOSOS, MULHERES, CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE AGRESSÕES FÍSICAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ZAQUEU TEIXEIRA, TIA JU, TIA JU, DANIELE GUERREIRO E MARTHA ROCHA.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2319/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA ZEIDAN, QUE CLASSIFICA NOVA FRIBURGO COMO “MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO”.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE TURISMO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS FELIPE SOARES E SILAS BENTO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL.)\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 1º DE JUNHO DE 2017\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2031-A/2016, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS BEBETO, TIO CARLOS, QUE ALTERA A LEI 7374/2016, DE 14 DE JULHO DE 2016, MODIFICANDO O ARTIGO 1º, QUE ALTERA A LEI 7374/2016, DE 14 DE JULHO DE 2016, MODIFICANDO O ARTIGO 1º, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO ABAIXO, O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º E PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTº 2º, QUE PASSAM A TER AS SEGUINTES REDAÇÕES. \r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1242/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE DISPÕE SOBRE A CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS AOS CONSUMIDORES DESEMPREGADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1177/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CARLOS MACEDO E DR. JULIANELLI, QUE INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A PSORÍASE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1772/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO BENEDITO ALVES, QUE DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE OS MALEFÍCIOS DA AUTOMEDICAÇÃO NO VERSO DOS RECEITUÁRIOS MÉDICOS UTILIZADOS PELA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1900/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DECLARA O MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS \"CAPITAL ESTADUAL DO MONTANHISMO\".\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3139/2014, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CARLOS MINC E WAGNER MONTES, QUE ALTERA A LEI Nº 6613, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE \"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO LIVRO DE RECLAMAÇÕES EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS DE FORNECIMENTO DE BENS OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\", NA FORMA EM QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL. NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL À EMENDA Nº 02 E CONTRÁRIO À EMENDA Nº 01; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, CONTRÁRIO À EMENDA N.º 01 E FAVORÁVEL À EMENDA N.º 02; E DE CONTRÁRIO À EMENDA Nº 1 E PELO IMPEDIMENTO DE APRECIAÇÃO DA EMENDA Nº 2.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, LUIZ MARTINS, WALDECK CARNEIRO, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, LUIZ MARTINS E WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1174/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS MULLER, QUE ALTERA A LEI Nº 2629, DE 27 DE SETEMBRO DE 1996, QUE OBRIGA AOS POSTOS DE GASOLINA A FIXAREM EM LOCAL VISÍVEL, TABELA DE PREÇOS DE COMBUSTÍVEIS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL. NOVO PARECER À EMENDA DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, LUIZ MARTINS, WALDECK CARNEIRO, LUIZ PAULO, LUIZ MARTINS E WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2721/2014, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE ALTERA OS ARTIGOS 1º E 3º DA LEI Nº 2.627, DE 25 DE SETEMBRO DE 1996, QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO TRABALHADOR DO SETOR DE SANEAMENTO AMBIENTAL.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; E DE SANEAMENTO AMBIENTAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI E CIDINHA CAMPOS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 588/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA TIA JU, QUE ALTERA A LEI Nº 3499 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2000 QUE CRIA O PROGRAMA \"UM LAR PARA MIM\", INSTITUI O AUXILÍO-ADOÇÃO PARA O SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL QUE ACOLHER CRIANÇA OU ADOLESCENTE ÓRFÃO OU ABANDONADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ROGÉRIO LISBOA, NELSON GONÇALVES, MÁRCIA JEOVANI E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 917/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANIELE GUERREIRO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O PROGRAMA ESTADUAL DE MORADIA DO IDOSO - PEMI.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ LAZARONI, MÁRCIA JEOVANI, EDSON ALBERTASSI, ELIOMAR COELHO E PAULO MELO.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 146/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE BUSCA PESSOAL NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS SITUADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO CONSUMIDOR; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.)\r\n\r\nRio de Janeiro, em 26 de maio de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2034224"
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            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
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                    "2034225": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 48/2017\r\n\r\nALTERA O INCISO I DO ARTIGO 322 E O CAPUT DO ARTIGO 324 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAutores: Deputados LUIZ PAULO, ZAQUEU TEIXEIRA, WALDECK CARNEIRO, CARLOS MINC, CARLOS OSORIO, LUCINHA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos para dizer sobre a admissibilidade.\r\n\r\nEm 26.05.2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- O artigo 322 da Constituição do Estado do Rio de janeiro, passará a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 322. O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes da cultura nacional, estadual e municipal, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais, através de:\r\n\r\nI - atuação da Secretaria de Estado de Cultura e do Conselho Estadual de Cultura;\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 2°- O artigo 324 da Constituição do Estado do Rio de janeiro, passará a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 324. O Poder Público, através da Secretaria de Estado de Cultura, com a colaboração do Conselho Estadual de Cultura e da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural do Estado do Rio de Janeiro por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento, desapropriação e de outras formas de acautelamento e preservação. \r\n\r\n§ 1º - (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt.3º - Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho em 28 de novembro de 2016.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, ZAQUEU TEIXEIRA, WALDECK CARNEIRO, CARLOS MINC, CARLOS OSORIO, LUCINHA, Dionísio Lins, Bruno Dauaire, Luis Martins, Enfermeira Rejane, Marcos Muller, João Peixoto, Tia Ju, Dr. Sadinoel, Tio Carlos, André Ceciliano, Benedito Alves, Carlos Macedo, Chiquinho da Mangueira, Daniele Guerreiro, Eliomar Coelho, Jair Bittencourt, Jânio Mendes, José Luiz Nanci, Marcia Jeovani, Marcio Canella, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Rosenverg Reis, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Wanderson Nogueira, Zito.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de proposta de emenda à Constituição do Estado do Rio de Janeiro no sentido de promover alteração no inciso I do artigo 322 e no caput do artigo 324.\r\n\r\nO Governo do Estado propôs a partir de 1° de janeiro de 2017, fundir a Secretaria de Estado de Cultura com à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. \r\n\r\nA alteração visa a valorização da Secretaria de Estado de Cultura que deve ser mantida como secretaria única e fortalecida e não como pretende o Poder Executivo.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 462/2017\r\n\r\nINSTITUI A CELEBRAÇÃO DO BICENTENÁRIO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO \r\n\r\nAutor: Deputado WANDERSON NOGUEIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional, e à Mesa Diretoria.\r\n\r\nEm 26.05.2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º A ALERJ promoverá ações de celebração do bicentenário do Município de Nova Friburgo/RJ, até o fim do mês de maio do ano de 2018.\r\n\r\nArt. 2° Neste período poderão ser desenvolvidos pela ALERJ, inclusive nas suas dependências, encontros, seminários, palestras, exposições e eventos em geral, voltados a divulgar o Município de Nova Friburgo e sua importância para o estado do Rio de Janeiro, a critério da Mesa Diretora, podendo para isso celebrar convênios com órgãos do Poder Executivo Estadual e com entes municipais.\r\n\r\nArt. 3° Dentro das suas atribuições, a ALERJ poderá apoiar, executar e desenvolver um marco que venha a homenagear e conservar a memória dos 200 anos do município de Nova Friburgo.\r\n\r\nArt. 4° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de abril de 2017.\r\n\r\nWanderson Nogueira\r\n\r\nDeputado Estadual\r\n\r\nPSOL\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\n“No Cimo da Montanha, em seu ninho florido, eis Friburgo! Um Jardim Suspenso, no alto erguido, paragem de beleza infinita e de calma onde repousa a alma. Cidade cujo nome é um símbolo e um troféu. Parada de um caminho a caminho do céu”. Ao falar de Nova Friburgo, o Poeta J.G de Araújo Jorge não poderia ter sido mais preciso em sua licença poética. Do chão ao céu, Nova Friburgo se destaca.\r\n\r\nÀ natureza e geografia privilegiada, somam-se cultura e história. O município foi o único criado a partir de decreto do Rei Dom João VI, detalhe que lhe gerou título de Cidade Real, concedido pela Assembleia Legislativa do Estado como forma de reconhecimento do valor histórico em questão.\r\n\r\nNo Brasil de tantos povos, o município nasceu como endereço da primeira experiência de incentivo à vinda de colonos não portugueses para o país. Primeiro vieram os suíços, em seguida, a região foi se tornando lar de famílias dos mais diversos países. Os novos moradores trouxeram suas culturas. E na diversidade de cada nação presente em sua construção, Nova Friburgo se desenvolveu como local de possibilidades ilimitadas.\r\n\r\nA economia diversificada que sustenta o município, segue tendências de sua formação histórica. Os alemães trouxeram a Industrialização, o setor foi por muito tempo principal segmento gerador de emprego, décadas mais tarde quando houve enfraquecimento da atividade, mulheres que haviam perdido seus postos de trabalho iniciaram a produção de moda íntima na cidade que, em pouco tempo, se tornou a capital brasileira da lingerie.\r\n\r\nO setor econômico é amplo e distinto, perpetuando ano após ano a diversidade que formou a base do município. Da produção agrícola à de flores, a cidade é destaque. Das doze maravilhas gastronômicas do estado, quatro são de Nova Friburgo. O melhor frio do Rio acontece entre suas montanhas, o município é considerado uma das cidades mais frias do Brasil. E quando os termômetros vão a zero a cidade fica ainda mais acolhedora e convidativa. Um marco do turismo de inverno do estado.\r\n\r\nEm 2011, o município foi manchete no mundo devido à tragédia Climática da Região Serrana. Desde então os moradores lutam para reconstruir suas vidas e recuperar a auto-estima da cidade, afinal, Nova Friburgo não é apenas uma página de um capítulo triste da história deste estado. Nova Friburgo, é lar, é natureza, é gente que cria e sonha. É lembrança dos que passaram e portas abertas para os que virão. É cultura e história, é flora e fauna, como nenhum outro município deste estado. Na Praça Getúlio Vargas está o ponto geodésico, no local, o Rio de todos nós e de tantos caminhos encontra seu centro. \r\n\r\nEm 2018 o município de Nova Friburgo chega aos seus 200 anos, um marco desta cidade plural em todos os sentidos. Natureza, população e importância econômica para o Estado do Rio de Janeiro. Nova Friburgo merece este reconhecimento da Alerj, razão pela qual peço o apoio dos nobres pares para a aprovação desta proposição. \r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 29/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2017\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 26.05.2017\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 16 de março de 2017, do Ofício nº 40- M, de 15 de março de 2017, referente ao Projeto de Lei nº 1446 de 2016, de autoria dos Deputados Ana Paula Rechuan e Bruno Dauaire que, \"DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O SURFE DE PEITO”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo. \r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço. \r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor,\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1446/2016 DE AUTORIA DOS SENHORES DEPUTADOS ANA PAULA RECHUAN E BRUNO DAUAIRE, QUE \"DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O SURFE DE PEITO”.\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o presente projeto; eis que inconstitucional por ferir o princípio da separação harmônica dos poderes (Art. 2°da CRFB/88).\r\n\r\nA presente medida pretende considerar como patrimônio imaterial do Estado do Rio de Janeiro o Surfe de Peito, objetivando prestigiar tal modalidade esportiva, eis que vem ganhando espaço e adeptos ao longo dos anos detendo, inclusive, grande popularidade no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDessa forma, todas as referências culturais: tradicionais e passíveis de estudos para serem declaradas como Bem do Patrimônio Cultural Fluminense, são de importância cultural e deverão ser preservadas da diversidade cultural. Nesse sentido, só há preservação quando há Registro posterior ao inventário de identificação do bem cultural. Tal identificação deverá seguir um planejamento estrutural, de cunho administrativo, denominado inventário de identificação, sendo este o documento, primário, o que não se vê na presente proposta.\r\n\r\nInsta observar que inventários, registro, vigilância, tombamento e desapropriação são as formas de acautelamento previstas em lei para a promoção da preservação do patrimônio cultural do Brasil. Tal distinção se faz em razão de que cada acautelamento é específico para cada uma das naturezas do bem cultural a que se pretende proteger.\r\n\r\nReferida disposição advém da Constituição Federal e alcança, o Decreto-lei n° 25/37, que organiza a proteção do patrimônio brasileiro e é seguida pelas demais leis dos entes federativos na promoção da preservação dos bens culturais de sua competência.\r\n\r\nDiante do que, foi exposto, aponho o veto total ao Projeto de Lei que ora encaminho à deliberação dessa Egrégia Casa de Leis.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 51/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2017\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 26.05.2017\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 06 de abril de 2017, do Ofício nº 60- M, de 05 de abril de 2017, referente ao Projeto de Lei nº 739 de 2007, de autoria do Deputado Luiz Paulo que, \"DISPÕE SOBRE A INADIMPLÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULÔS AUTOMOTORES - IPVA\".\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo. \r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço. \r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor,\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 739 DE 2007 DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE \"DISPÕE SOBRE A INADIMPLÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULÔS AUTOMOTORES - IPVA\".\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o presente projeto de lei, que pretende viabilizar que veículos automotores realizem vistorias e inspeções quanto às condições de segurança, independente da situação de adimplência do imposto sobre propriedade de veículos automotores - IPVA. \r\n\r\nRedundante, mas, indispensável destacar que a preocupação do legislador estadual com a matéria disciplinada neste projeto se mostra louvável, uma vez que evidente o seu compromisso com as regras de segurança no trânsito do Estado. \r\n\r\nA iniciativa legislativa, no entanto, viola frontalmente o regramento estabelecido pela Lei Federal n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, que estabelece normas gerais de trânsito, dedicando capítulo específico para o licenciamento de veículos. \r\n\r\nDispõe o inciso § 2° do artigo 131 da lei federal acima mencionada, que \"o veículo somente será considerado licenciado estando quitados os débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito e ambientais, vinculados ao veículo, independentemente da responsabilidade pelas infrações cometidas\". \r\n\r\nEm sintonia com o Código de Trânsito Brasileiro, a Lei Estadual n° 2.877, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o IPVA, dispõe em seu Artigo 25 que \"o órgão estadual de trânsito não poderá promover o licenciamento ou qualquer modificação em seus assentamentos cadastrais, sem a comprovação do recolhimento do imposto relativo ao veículo\".\r\n\r\nNão é demais destacar, que a exigência da quitação de débitos vinculados ao IPVA, encargos e multas traduz condição razoável e necessária para a realização da vistoria dos veículos automotores, uma vez que o fato gerador do tributo em questão é a propriedade do veículo, o que não guarda relação direta com a sua utilização de fato.\r\n\r\nSendo assim, é forçoso concluir que a presente iniciativa padece de vício de inconstitucionalidade intransponível, uma vez que contraria a Lei Federal n° 9.503/97, bem como a lei estadual regulamentadora do IPVA.\r\n\r\nPor fim, cabe ressaltar que permitir que veículos com débitos vinculados ao IPVA realizem vistorias ocasionará, em última análise, uma diminuição na arrecadação estadual, o que não se coaduna com a delicada situação financeira que atravessa o Estado. \r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 53/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2017.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 26.05.2017\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 07 de abril de 2017, do Ofício nº 64-M, de 06 de abril de 2017, referente ao Projeto de Lei nº 1500-A, de 2012, de autoria da Deputada Enfermeira Rejane que, \"INSTITUI A RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL EM SAÚDE E CRIA A COMISSÃO ESTADUAL DE RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL EM SAÚDE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\". \r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que VETEI INTEGRALMENTE o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1500-A/12, DE AUTORIA DA SENHORA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE QUE, \"INSTITUI A RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL EM SAÚDE E CRIA A COMISSÃO ESTADUAL DE RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL EM SAÚDE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\". \r\n\r\nApesar de louvável a iniciativa do legislador estadual, o PL em tela vai de encontro às normas da constituição estadual que regulam a iniciativa reservada ao Chefe do Poder Executivo. \r\n\r\nO PL ao pretender instituir a residência multiprofissional em saúde e criar a comissão estadual de residência multiprofissional em saúde usurpou a competência reservada ao Chefe do Poder Executivo para propor legislação sobre a criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta, conforme dispõe o art. 112, § 1º, II, \"a\" da CERJ. \r\n\r\nDessa forma, a matéria veiculada no PL submete-se ao exercício da competência RESERVADA DO Chefe do Poder Executivo, no que toca a proposição de Lei que vise dispor sobre a criação de funções da administração direta. \r\n\r\nNesse diapasão, o PL ofende o art. 20 da CRFB/88 e art. 7º da CERJ, que consagra o Princípio da Separação dos Poderes, pois trata de iniciativa de matéria reservada ao Poder Executivo, não podendo ser suprida por membro do Poder Legislativo, nem pela sanção. \r\n\r\nDiante do que restou exposto, fui levado a apor veto total ao Projeto de Lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa. \r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador \r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 55/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2017\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 26.05.2017\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 07 de abril de 2017, do Ofício nº 67- M, de 06 de abril de 2017, referente ao Projeto de Lei nº 384 de 2015, de autoria do Deputado Átila Nunes que, \"ALTERA A LEI Nº 4.961, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006, NA FORMA QUE MENCIONA, PARA DETERMINAR A INSTALAÇÃO COMINATÓRIA DE SISTEMA DE VIGILÂNCIA ELETRÔNICA NAS MATERNIDADES, CASAS DE PARTO E ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES CONGÊNERES DA REDE DE SAÚDE PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo. \r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço. \r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor,\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 384/2015, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE \"ALTERA A LEI Nº 4.961, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006, NA FORMA QUE MENCIONA, PARA DETERMINAR A INSTALAÇÃO COMINATÓRIA DE SISTEMA DE VIGILÂNCIA ELETRÔNICA NAS MATERNIDADES, CASAS DE PARTO E ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES CONGÊNERES DA REDE DE SAÚDE PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nA presente iniciativa objetiva a alteração da Lei nº 4.961/2006, para aprimoramento, conforme se extrai do teor da sua justificativa. Duas questões, no entanto, importa destacar inicialmente. \r\n\r\nPrimeiro, que a Lei Complementar nº 95/98, ao tratar da elaboração, redação, alteração e consolidação das leis determina, em seu Art. 12, I, que a alteração da lei será feita mediante reprodução integral em novo texto, quando se tratar de alteração considerável. De fato, não se pode negar que esta seria a melhor técnica a ser utilizada para as modificações pretendidas, conferindo maior clareza e objetividade à aplicação da futura lei. \r\n\r\nSegundo, que o projeto de lei n° 298/2003, que deu origem à Lei nº 4.961/2006, foi vetado pela então Governadora, veto este derrubado por essa Assembleia Legislativa. \r\n\r\nPois bem. Conforme já explicitado nas razões de veto ao PL nº 298/2003, o projeto em exame visa a regular um serviço público na área de saúde. No entanto, a vigente ordem constitucional outorgou à Chefia do Executivo competência privativa para dispor sobre organização e atribuições dos órgãos da Administração Pública, determinando-se de acordo com critérios de conveniência e oportunidade, conforme disposto no Art. 84, II e VI da Carta Federal e Art. 145, II e VI da Carta Estadual. Veja o seguinte julgado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro: \r\n\r\n\"REPRESENTAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. Lei Municipal n° 5.689/14. Instituição do serviço de criação e treinamento de cão-guia no âmbito da Secretaria Especial de Promoção e Defesa dos Animais. Projeto de lei de iniciativa parlamentar. Interferência no funcionamento e na organização de secretaria municipal. Iniciativa privativa do Chefe do Executivo para definição das atribuições e responsabilidades de órgãos integrantes da administração pública. Ofensa ao princípio da separação e independência dos poderes. Inconstitucionalidade formal, por violação aos artigos 7º, 112, § 1°, inciso II,, alínea \"d\", 145, inciso VI, e 345, da Carta Estadual. Procedência da representação, com o reconhecimento da inconstitucionalidade do diploma impugnado.\" Embargos de Declaração na Representação de Inconstitucionalidade nº 0065142- 24.2015.8.19.0000 - Des(a). Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos - Julgamento: 12/09/2016 - OE - Secretaria do Tribunal Pleno e Órgão Especial. \r\n\r\nDesta forma, inegável é a ofensa ao princípio da Separação de Poderes, segundo o qual os Poderes são harmônicos e independentes entre si (Art. 2° da Constituição Federal). Tal princípio, indispensável à própria organização política do Estado, qualifica-se como um dos pontos inalteráveis do ordenamento constitucional vigente. \r\n\r\nHaveria, demais disso, despesas com recursos materiais e humanos necessários a consecução dos objetivos alvitrados. Contudo, se o vigente ordenamento constitucional proíbe a apresentação de emendas em projetos de lei de iniciativa reservada da Chefia do Poder Executivo, inegável é que não se pode permitir também que o Legislativo, à revelia dessa iniciativa, deflagre o processo de criação legislativa para autorizar a realização de despesas públicas assim qualificadas, pois isso é contrário ao Art. 63, I, da Constituição Federal. \r\n\r\nCabe, ainda, mencionar a observação feita pela Assessoria Técnica da Subsecretaria de Atenção à Saúde da Pasta da Saúde, no tocante ao disposto no Art. 5°, § X, da Carta Federal, que se refere a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas, que há a necessidade de preservação deste direito do conhecimento público, e por isso, todas as atividades exercidas na área de saúde são registradas em prontuário - que tem caráter sigiloso, preservando a privacidade dos pacientes, disponíveis, no entanto, os dados para consulta sempre que necessário. \r\n\r\nJunte-se a isso o fato de que o Estado do Rio de Janeiro atravessa um momento de crise econômico-financeira, o que não se coaduna com a obrigatoriedade dos investimentos que então far-se-iam imprescindíveis. \r\n\r\nAssim, entendi mais adequado apor ao presente projeto de lei o veto total ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa. \r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 62/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2017.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 26.05.2017\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 12 de abril de 2017, do Ofício nº 68-M, de 11 de abril de 2017, referente ao Projeto de Lei nº 466-A, de 2015, de autoria da Deputada Ana Paula Rechuan que, “PROÍBE A COBRANÇA DE TARIFAS BANCÁRIAS SOBRE CONTAS CORRENTES INATIVAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que VETEI INTEGRALMENTE o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 466-A/15, DE AUTORIA DA SENHORA DEPUTADA ANA PAULA RECHUAN QUE, PROÍBE A COBRANÇA DE TARIFAS BANCÁRIAS SOBRE CONTAS CORRENTES INATIVAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nApesar de louvável a iniciativa do legislador estadual, o PL em tela padece de vício de inconstitucionalidade. \r\n\r\nA CRFB/88 prevê no seu art. 22, VII e XIX, a competência privativa da União para legislar sobre Sistema Financeiro Nacional, ao dispor que compete à União, privativamente, legislar sobre política de crédito, câmbio, seguros e transferência de valores (inciso VII) e sistemas de poupança, captação e garantia da poupança popular (XIX). \r\n\r\nO PL ao pretender dispor sobre cobrança de tarifas bancária adentra em matéria de competência exclusiva da União.\r\n\r\nNesse diapasão, o PL ofende o art. 2° da CRFB/88 e art. 7º da CERJ, que consagra o Princípio da Separação dos Poderes, pois trata de iniciativa de matéria reservada ao Poder Executivo, não podendo ser suprida por membro do Poder Legislativo, nem pela sanção. \r\n\r\nDiante do que restou exposto, fui levado a apor veto total ao Projeto de Lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa. \r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador \r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 63/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2017.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 26.05.2017\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 12 de abril de 2017, do Ofício nº 71-M, de 11 de abril de 2017, referente ao Projeto de Lei nº 1509-A, de 2016, de autoria do Deputado Comte Bittencourt que, “DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE USO DE BENS IMÓVEIS A MUNICÍPIOS, EM DECORRÊNCIA DA MUNICIPALIZAÇÃO DO ENSINO PÚBLICO FUNDAMENTAL”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que VETEI INTEGRALMENTE o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1509-A/2011 , DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO COMTE BITTENCOURT QUE, DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE BENS IMÓVEIS A MUNICÍPIOS, EM DECORRÊNCIA DA MUNICIPALlZAÇÃO DO ENSINO PÚBLICO FUNDAMENTAL. \r\n\r\nA despeito das elogiáveis intenções parlamentares, O PL revela-se formalmente inconstitucional. \r\n\r\nA matéria de que trata o PL, gestão do patrimônio estadual, é de competência privativa do Chefe do Poder Executivo, de acordo com o disposto no art. 84, II da CRFB/88 e art. 145, II da CERJ. A gestão da Administração Pública Estadual, e nela se inclui o seu patrimônio, é realizada pelo Governo do Estado, devendo optar pelas medidas que melhor assegurarem os interesses prioritários da coletividade. \r\n\r\nDessa forma o PL configura vício de iniciativa por parte do Poder Legislativo Estadual, pois ao dispor sobre a \"cessão de uso de bens imóveis, adentra o mérito administrativo e invade competência do Chefe do Poder Executivo Estadual, configurando ingerência indevida do Legislativo na Administração Estadual, acarretando vício de inconstitucionalidade, por violação ao princípio da separação harmônica dos poderes, conforme dispõe o art. 2° c/c art. 60, § 4°, III e art. 84, VI da CR, bem como o art. 7º da CERJ. \r\n\r\nAdemais, ao vedar a devolução, pelo município, de imóvel cedido ao Estado, o PL pretende criar obrigação de não fazer, tendo como devedores os entes municipais, o que certamente não pode ser feito por lei estadual, sob pena de violação da autonomia constitucional de tais entes. \r\n\r\nSendo assim, diante do exposto, fui levado a apor veto total ao projeto de lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa. \r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador \r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 66/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2017\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 26.05.2017\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 17 de abril de 2017, do Ofício nº 69- M, de 17 de abril de 2017, referente ao Projeto de Lei nº 482-A de 2015, de autoria do Deputado Luiz Paulo que, \"DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA NA EXECUCÃO ORÇAMENTÁRIA DO ESTÁDO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo. \r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço. \r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor,\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 482-A/2015, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE \"DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA NA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\" \r\n\r\nMuito embora elogiável a iniciativa dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetá-Ia. \r\n\r\nInstada a se manifestar sobre o tema, a Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento apresentou as razões a seguir expostas, contrárias ao projeto, a fim de evitar danos e garantir a integridade dos dados gerados pelo Governo do Estado. \r\n\r\nConforme informado, o Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do Rio de Janeiro foi implantado por meio do Decreto nº 45.526, de 28 de dezembro de 2015, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2016, e viabilizou um incremento de modernização no que concerne a execução orçamentária, financeira e contábil do Estado, consistindo em principal instrumento utilizado para registro, acompanhamento e controle das contas estaduais. \r\n\r\nPois bem. Hoje, para que o usuário tenha acesso ao SIAFE-Rio e ao Flexvision, é necessário cadastro e treinamento realizado pela equipe da Contadoria Geral do Estado, que não possui estrutura suficiente para atendimento da enorme demanda que surgiria com a edição da lei pretendida. \r\n\r\nPor motivos de segurança, o SIAFE-Rio inicialmente só era acessado pela rede interna do Estado, e hoje poucos usuários possuem autorização especial da equipe da Subsecretaria Adjunta de Tecnologia da Informação para acessá-Io fora da rede do Governo. Neste sentido, a abertura do sistema para a internet fragilizaria a segurança do sistema e das informações que são geradas diariamente. Vale informar que atualmente sete servidores são responsáveis pelo funcionamento do sistema, e não seriam capazes de suportar o repentino aumento da demanda de acessos, prejudicando o trabalho das equipes que utilizam o sistema diariamente. \r\n\r\nDemais de tudo isso, já existem diversos instrumentos de transparência que são disponibilizados aos cidadãos, como os relatórios fiscais publicados bimestralmente e quadrimestralmente, relatórios mensais, anuais e demonstrações contábeis, em atendimento ao disposto nas Constituições Federal e Estadual, na Lei Federal nº 4320/64, Lei de Responsabilidade Fiscal e na lei Complementar nº 131/09, além de informações que são disponibilizadas no Portal da Contadoria Geral do Estado (www.fazenda.rj.gov.br/cge), no Portal da Transparência Fiscal do Estado do Rio de Janeiro (www.transparencia.rj.gov.br) e pela Lei de Acesso a Informação, que permite a qualquer interessado apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida. \r\n\r\nPor tudo isso, então, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar. \r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 67/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2017.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 26.05.2017\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 17 de abril de 2017, do Ofício nº 78-M, de 17 de abril de 2017, referente ao Projeto de Lei nº 1802, de 2015, de autoria do Deputado Nivaldo Mulim que, “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO E PREVENÇÃO DO CÂNCER DE INTESTINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que VETEI INTEGRALMENTE o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 1802/2016, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO NIVALDO MULlM, QUE \"DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO E PREVENÇÃO DO CÂNCER DE INTESTINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\" \r\n\r\nNão obstante a elogiável a iniciativa dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetá-Ia pelas razões a seguir expostas, apresentadas pela área técnica da Subsecretaria de Atenção à Saúde da Secretaria de Estado de Saúde, que, em vista do tema, foi instada a se manifestar. \r\n\r\nO projeto de lei pretende autorizar o Poder Executivo a elaborar um programa de orientação e prevenção precoce do câncer de intestino, a ser veiculado de forma permanente, ao menos duas vezes ao ano, nos meios de comunicação bem como nas escolas. No entanto, não apresenta garantia de que a demanda gerada pela ampla divulgação seja absorvida pelo SUS. \r\n\r\nA Subsecretaria de Atenção à Saúde informa, também, que os exames indicados atualmente para detecção precoce são as colonoscopias, das quais se tem pouca oferta, inclusive para diagnóstico. Desta forma, a ampla divulgação pode vir a gerar uma demanda, talvez desnecessária, que, hoje, o sistema não tem capacidade de absorver. \r\n\r\nQuanto ao público alvo, por fim, ressalta que o melhor não é aquele em idade escolar, uma vez que a população mais acometida por esse tipo de câncer é aquela acima de 50 anos. \r\n\r\nNão fosse por tudo isso, vale lembrar que as medidas pretendidas no projeto em comento devem ser objeto de iniciativa do Chefe do Poder Executivo, que detém o manejo dos recursos financeiros e da máquina administrativa para fazer com que os objetivos idealizados sejam executados e fiscalizados com vistas à eficiência. \r\n\r\nSendo assim não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar. \r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador \r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 70/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2017.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 26.05.2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 2037-A, de 2016, de autoria dos Deputados Enfermeira Rejane e Chiquinho da Mangueira que, sancionado com veto parcial, na forma do artigo 115, in fine e §2º, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7576, de 12 de maio de 2017, que “ESTABELECE A POLÍTICA ESTADUAL DE FOMENTO AO FUTEBOL FEMININO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRAZÕES DE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 2037-A/2016 DE AUTORIA DOS SENHORES DEPUTADOS ENFERMEIRA REJANE E CHIQUINHO DA MANGUEIRA, QUE \"ESTABELECE A POLÍTICA ESTADUAL DE FOMENTO DO FUTEBOL FEMININO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\". \r\n\r\nEmbora de elevada inspiração parlamentar, fui levado à contingência de vetar o art. 2° do Projeto de Lei, porque eivado de vício de inconstitucionalidade. \r\n\r\nA inconstitucionalidade constatada decorre da invasão de competência de iniciativa privativa do Governador do Estado de leis que disponham sobre criação, estruturação e atribuições dos órgãos da Administração Direta, conforme dispõe o art. 112, §1°, II, \"d\", da Constituição Estadual. \r\n\r\nAssim, inegável é a ofensa ao princípio da Separação de Poderes, segundo o qual os Poderes são harmônicos e independentes entre si (art. 2° da Constituição Federal). Tal princípio, indispensável à própria organização política do Estado, qualifica-se como um dos pontos inalteráveis do ordenamento constitucional vigente. \r\n\r\nDiante do que foi exposto, aponho o veto total ao Projeto de Lei que ora encaminho à deliberação dessa Egrégia Casa de Leis. \r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 71/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2017.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 26.05.2017\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 19 de abril de 2017, do Ofício nº 82-M, de 18 de abril de 2017, referente ao Projeto de Lei nº 1843, de 2012, de autoria dos Deputados Átila Nunes e Tia Ju que, “ALTERA A LEI 4.102, DE 05 DE MAIO DE 2003, ESTABELECENDO A REALIZAÇÃO IMEDIATA DA CIRURGIA RECONSTRUTIVA DA MAMA, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que VETEI INTEGRALMENTE o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1843/2012 DE AUTORIA DOS SENHORES DEPUTADOS ATILA NUNES E TIA JU, QUE \"ALTERA A LEI 4.102, DE 05 DE MAIO DE 2003, ESTABELECENDO A REALIZAÇÃO IMEDIATA DA CIRURGIA RECONSTRUTIVA DA MAMA, NA FORMA QUE MENCIONA\". \r\n\r\nEmbora de elevada inspiração parlamentar, fui levado à contingência de vetar integralmente o presente projeto de lei. \r\n\r\nIndispensável destacar a preocupação do legislador estadual com a matéria disciplinada neste projeto que se mostra louvável, uma vez que visa a estabelecer a realização imediata da cirurgia reconstrutiva da mama, realizada no mesmo ato da mastectomia em casos de tratamento de câncer, ou, na impossibilidade de reconstrução imediata, a cirurgia reparadora deverá ser realizada imediatamente após a paciente alcançar as condições clínicas requeridas ao término do tratamento. \r\n\r\nTodavia, a medida em questão viola a reserva de iniciativa legislativa, avançando em providências materialmente administrativas que se inserem no rol de atribuições da Chefia do Poder Executivo, o que contraria o art. 61, § 1°, II, \"e\" c/c o art. 25, ambos da Constituição Federal. Além disso, a medida acarreta, inevitavelmente, aumento de despesa, eis que indispensável o necessário aporte financeiro. \r\n\r\nSendo assim, é forçoso concluir que a proposição ofende o Princípio da Separação dos Poderes disposto no art. 2° da Constituição da República, bem como o art. 7º da Carta Estadual, ao dispor de matéria reservada ao Poder Executivo. \r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar. \r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 369/2016 QUE “CRIA O FÓRUM PERMANENTE DE DIÁLOGO COM AS MULHERES NEGRAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutores: Deputados MARTHA ROCHA, TIA JU, WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nRelator: Deputado PEDRO AUGUSTO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Resolução cria o Fórum Permanente de Diálogo com as Mulheres Negras do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA iniciativa em questão é extremamente meritória ao promover um diálogo permanente do Parlamento Fluminense com as mulheres negras do estado, o que certamente resultará em produção legislativa mais específica e eficaz.\r\n\r\nSala das Sessões, 26 de maio de 2017.\r\n\r\nDeputado PEDRO AUGUSTO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu APROVAR o Parecer do Relator, Deputado PEDRO AUGUSTO, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 369/2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2017.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; ANDRÉ CECILIA NO, 2º Vice-Presidente; JÂNIO MENDES, 3º Vice-Presidente; MARCUS VINÍCIUS, 4º Vice-Presidente; GERALDO PUDIM, 1º Secretário; ÁTILA NUNES, 3º Secretário; CARLOS MACEDO, 1º Vogal; ZITO, 2º Vogal.\r\n\r\nId: 2034225"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER AO PROJETO DE LEI Nº 405/2015 QUE “cria a obrigatoriedade de incluir, no protocolo padrão de pré-natal, o exame de sangue para detectar o uso de drogas lícitas e ilícitas e dá outras providências.”\r\n\r\nAutor: Deputado DR. DEODALTO \r\n\r\nRelatora: Deputada DANIELE GUERREIRO \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se de análise ao projeto de lei nº 405/2015, “cria a obrigatoriedade de incluir, no protocolo padrão de pré-natal, o exame de sangue para detectar o uso de drogas lícitas e ilícitas e dá outras providências.”\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA: \r\n\r\nTrata-se de análise ao projeto de lei nº 405/2015, “cria a obrigatoriedade de incluir, no protocolo padrão de pré-natal, o exame de sangue para detectar o uso de drogas lícitas e ilícitas e dá outras providências.” Em sintonia com o voto da d. CCJ, entendo que o presente projeto de lei possui amparo constitucional, não afronta nenhum dispositivo legal, nem causa óbice quanto à sua tramitação. Além do fato de reforçar direitos fundamentais pertinentes à política pública de empoderamento de gênero, mormente da mulher.\r\n\r\nDestarte, deve prosperar. Em suma, meu parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, na 4ª Reunião Ordinária, realizada no dia 24 de maio de 2017, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 405/2015. \r\n\r\nSala das Comissões, 24 de maio de 2017.\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE - Presidente; MARTHA ROCHA - Vice-Presidente, DANIELE GUERREIRO e TIA JU - Membros Efetivos e LUCINHA - Membros Suplentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER AO PROJETO DE LEI Nº 1162/2015 QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VÍDEO NAS ÁREAS INTERNAS DAS COMPOSIÇÕES DE TRANSPORTES COLETIVOS DOS MODAIS QUE OPERAM SOBRE TRILHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.”\r\n\r\nAutor: Deputado JORGE FELIPPE NETO \r\n\r\nRelatora: Deputada DANIELE GUERREIRO \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO :\r\n\r\nTrata-se de análise ao projeto de lei nº 1162/2015, “dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de vídeo nas áreas internas das composições de transportes coletivos dos modais que operam sobre trilhos e dá outras providências.”\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA : \r\n\r\nTrata-se de análise ao projeto de lei nº 1162/2015, “dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de vídeo nas áreas internas das composições de transportes coletivos dos modais que operam sobre trilhos e dá outras providências.” Diante do estado de insegurança pública que encontra-se a população fluminense, em especial as mulheres que são as principais vítimas da violência nestes tipos de modais, entendemos que o presente PL é relevante para o aperfeiçoamento da prestação do Estado para com sua população. Destarte, deve prosperar. Em suma, meu parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, na 4ª Reunião Ordinária, realizada no dia 24 de maio de 2017, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1162/2015. \r\n\r\nSala das Comissões, 24 de maio de 2017.\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE - Presidente; MARTHA ROCHA - Vice-Presidente, DANIELE GUERREIRO e TIA JU - Membros Efetivos e LUCINHA - Membros Suplentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER AO PROJETO DE LEI Nº 1510/2016 QUE “CRIA O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DE AGENTES DE SAÚDE PARA VIABILIZAR O CONHECIMENTO DA LEI MARIA DA PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .”\r\n\r\nAutor : Deputado DR. JULIANELLI \r\n\r\nRelatora: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\n( FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA )\r\n\r\nI - RELATÓRIO :\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Dr. Julianelli, que cria o programa de capacitação de agentes de saúde para viabilizar o conhecimento da lei Maria da Penha e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA : \r\n\r\nTrata-se de proposta de projeto de lei que objetiva capacitar os profissionais de saúde que são os primeiros a terem contato com mulheres em situação de violência doméstica, física e psicológica. Por isso, é fundamental que a formação destes profissionais tenha um caráter cidadão, sendo responsável também pela divulgação e efetivação da Lei Maria da Penha. \r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei 1510/2016\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, na 4ª Reunião Ordinária, realizada no dia 24 de maio de 2017, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 1510/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de maio de 2017.\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE - Presidente; MARTHA ROCHA - Vice-Presidente, DANIELE GUERREIRO e TIA JU - Membros Efetivos e LUCINHA - Membros Suplentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER AO PROJETO DE LEI Nº 1909/2016 QUE “CRIA A POLÍTICA ESTADUAL DE EMPODERAMENTO DA MULHER E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutores : Deputados NIVALDO MULIM, MARTHA ROCHA, ANA PAULA RECHUAN, DANIELE GUERREIRO, MARCIA JEOVANI, ZEIDAN, ENFERMEIRA REJANE, CIDINHA CAMPOS, TIA JU, LUCINHA,\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO :\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do Deputado Nivaldo mulim, Martha Rocha, Ana Paula Rechuan, Daniele Guerreiro, Marcia Jeovani, Zeidan, enfermeira Rejane, Cidinha campos, Tia Ju, Lucinha, que cria a política estadual de empoderamento da mulher e da outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA : \r\n\r\nO presente projeto vem a esta Comissão para apreciação conforme dispõe o §11 do artigo 26 do Regimento Interno.\r\n\r\nA proposta vem a essa comissão com a finalidade de implementar e garantir direitos iguais à mulheres em todo território do estado do Rio de Janeiro. A proposta tem por função, estabelecer a igualdade de tratamento e assegurar o acesso a sociedade para todas as mulheres, sem distinção de cor ou idade. Importante ressaltar que a matéria é de grande alcance social e importante para a construção de uma sociedade mais igualitária.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 1909/2016 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, na 4ª Reunião Ordinária, realizada no dia 24 de maio de 2017, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1909/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de maio de 2017.\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE - Presidente; MARTHA ROCHA - Vice-Presidente, DANIELE GUERREIRO e TIA JU - Membros Efetivos e LUCINHA - Membros Suplentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 11/2015, QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE COLETA SELETIVA COM A PARTICIPAÇÃO DAS ESCOLAS DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado SILAS BENTO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM EMENDA E COM AS EMENDAS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E SANEAMENTO AMBIENTAL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Paulo Ramos, que institui o Programa de Coleta Seletiva, com a participação das escolas das redes pública e privada.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto é muito oportuno, já que passamos por um momento em que o mundo busca, na coleta seletiva, meios de reduzir a poluição no planeta. Conteúdos programáticos com essa temática são muitos difundidos, teoricamente, no setor educacional, cria valores na vida das pessoas, sendo benéfico a elas e à sociedade em que vivem. O que se pode observar, sob o aspecto educacional, é que o projeto de lei visa aplicabilidade da teoria, através de vivências práticas de coleta seletiva.\r\n\r\nHá de se constatar que a emenda da Comissão de Constituição e Justiça é bastante eficaz, no resultado que trará ao projeto de lei com a sua aprovação e a emenda da Comissão de Saneamento Ambiental, traz ao projeto a preocupação com as políticas estaduais de tratamento dos resíduos sólidos, objetos da coleta seletiva tratados no projeto de lei deste relatório, quando adiciona emenda, para que seja observada a Lei Nº 4191, de 30 de setembro de 2003. Emendas essas que são relevantes ao projeto e que o relator é favorável a ambas.\r\n\r\nNo entanto, não se pode mudar o objeto principal da existência de uma instituição de ensino, que é a educação e não a armazenagem de resíduos sólidos, objetos de coleta seletiva. Apesar da importante contribuição financeira que se possa trazer, por menor que seja, para aquisições de materiais e benfeitorias, há de se pensar principalmente na educação e saúde da comunidade escolar. Portanto cabe, ao ver do relator, no projeto tratar deste zelo, daí destaco a necessidade de emendar o projeto para zelar por este aspecto.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer, quanto ao Projeto de Lei nº 11/2015, é FAVORÁVEL, COM EMENDA E COM AS EMENDAS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E SANEAMENTO AMBIENTAL, ao presente.\r\n\r\nEMENDA Nº1\r\n\r\nEMENDA ADITIVA\r\n\r\nAdiciona-se o § 3ª, ao Art. 6º, do Projeto de Lei nº 11/2015, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º - ...\r\n\r\n§3º - Não havendo o devido recolhimento citado neste artigo, todo o material coletado deve ser entregue, na visita subsequente, à empresa responsável pela limpeza urbana que atender a escola.”\r\n\r\nSala das Comissões, em 18 de abril de 2016.\r\n\r\nDeputado SILAS BENTO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 6ª Reunião Extraordinária, realizada em 02 de maio de 2017, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM EMENDA E COM AS EMENDAS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E SANEAMENTO AMBIENTAL, ao Projeto de Lei nº 11/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de maio de 2017.\r\n\r\nDeputados: COMTE BITTENCOURT - Presidente, WALDECK CARNEIRO, FLÁVIO SERAFINI, GUSTAVO TUTUCA, TIO CARLOS e SILAS BENTO\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1326/2015, QUE “DETERMINA O TOMBAMENTO DO IMÓVEL EM QUE ESTÁ LOCALIZADO A ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR JOSÉ DE SOUZA MARQUES, NO BAIRRO DE BRÁS DE PINA, RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputado PEDRO FERNANDES\r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CULTURA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame de projeto de lei, de autoria do Deputado Pedro Fernandes, que estabelece o tombamento, por interesse histórico e cultural do Estado, do imóvel onde está situada a Escola Estadual José de Souza Marques, na Estrada do Quitungo, nº 551, no Bairro de Brás de Pina, no município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA meritória iniciativa encontra-se amparada pela Emenda Constitucional nº 60, de 23 de junho de 2015, que acrescenta o Inciso XVI, no Artigo 98 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, dispondo que “Cabe à Assembleia Legislativa, com a sanção do Governador do Estado... legislar sobre todas as matérias de competência do Estado, entre as quais... tombamentos para fins de proteção de áreas ambientais e ecossistemas e conservação de patrimônio histórico e cultural.”\r\n\r\nA Comissão de Cultura apresentou uma emenda, adicionando um artigo ao presente projeto, com o objetivo de estabelecer que ficam preservadas, no imóvel tombado, as atividades de ensino, pesquisa e culturais, ligadas à formação técnica, científica e artística.\r\n\r\nDeste modo, emito parecer FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CULTURA ao Projeto de Lei nº 1326/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, em 15e maio de 2017.\r\n\r\nDeputado COMTE BITTENCOURT - Relator. \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 17de maio de 2017, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CULTURA ao Projeto de Lei nº 1326/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de maio de 2017.\r\n\r\nDeputados: COMTE BITTENCOURT - Presidente, WALDECK CARNEIRO, GUSTAVO TUTUCA e TIO CARLOS\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1396/2016, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO A DETERMINAR QUE TODAS AS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL, MUNICIPAL OU PRIVADAS ESTADO DO, DEVERÃO FIXAR PLACA INFORMATIVA QUE DIVULGA O NÚMERO TELEFÔNICO DO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCOS MULLER\r\n\r\nRelator: Deputado SILAS BENTO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM EMENDAS E COM A EMENDA Nº 3 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do Deputado Marcos Muller, que autoriza o Executivo a determinar que todas as escolas da rede estadual, municipal ou privadas Estado do, deverão fixar placa informativa que divulga o número telefônico do Conselho Tutelar e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto é muito oportuno para a finalidade que se deseja alcançar.\r\n\r\nMuitos são os casos que não são comunicados ao Conselho Tutelar por desconhecimento do número telefônico de contato. Ressalto que as emendas da Comissão de Constituição e Justiça são muitos relevantes ao aperfeiçoamento do projeto de lei. \r\n\r\nContudo, verificasse que manter apenas o telefone do Conselho Tutelar da circunscrição pode ser falho, pois é de fácil observância que números convencionais de linhas telefônicas são de serviços de ligações pagas por quem as realizas, o que dependem de estarem com contas pagas, nas linhas pós-pagas, e possuírem crédito(s), nas linhas pré-pagas; que tais números podem ser alterados por diversas razões, mesmo com o advento da portabilidade numérica nos sistemas de telefonias brasileiro; não é garantido que todas as circunscrições possuem telefone; e ainda que, em tais telefones é garantido atendimento ininterrupto, 24 horas por dia, em todos os dias do ano.\r\n\r\nAinda, é de se observar, que o autor da proposição, ao redigir a divulgação do número de telefone 100, que integra os Serviços de Utilidade Pública e dos Serviços de Apoio ao Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC destinado ao uso do público em geral, pelas prestadoras de serviços de telecomunicações, regulamentado pela ANATEL, através da Resolução nº 357, de 15 de março de 2004 (anexo I), busca a divulgação de código de acesso telefônico de fácil memorização. Cabe ressaltar que para tal número telefônico funciona, conforme Ato ANATEL n° 42.078, de 29 de janeiro de 2004 (anexo II), ininterruptamente, ou seja, diariamente, 24 horas, por dia, incluindo sábados, domingos e feriados, é gratuito e considerado como telefone de serviço de emergência, conforme publicação, em 26 de março de 2015,às 15h, sobre o título “Anatel divulga telefones úteis para os cidadãos brasileiros”(anexo III), no site Portal Brasil do governo federal. Entre outros, que para o serviço do número 100 é realizada a utilização de multicanais de atendimento enquanto instrumento de maior diálogo e alcance da população para o registro de denúncias de violações de direitos humanos pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, prioritariamente de violência contra crianças e adolescentes, mas também dos demais grupos vulneráveis, como pessoas idosas, pessoas com deficiência, pessoas em restrição de liberdade, pessoas em situação de rua, população LGBT, população negra e outras vítimas de violação de direitos, tais como: população indígena, quilombola, povos tradicionais, migrantes e imigrantes, anistiados, vítimas de intolerância religiosa, de violência nas aplicações de internet e outras. Além do que, é um serviço gratuito à população, não impedindo sua utilização quando no atraso no pagamento de contas, nos serviços pós-pagos, e na falta de créditos, nos serviços pré-pagos, da linha telefônica a ser utilizada e de muito pouco provável alteração do número 100, para outro número. \r\n\r\nDe certo modo, a comunicação só se faz adequada se os números estiverem corretos na sua exposição, dado que uma tentativa malsucedida para efetuar uma denúncia, dependendo das condições do denunciante, pode acarretar em impossibilidades de uma nova tentativa. \r\n\r\nDadas as circunstancias, é de considerar relevante a disponibilização de um número de atendimento circunscricional do Conselho Tutelar, por se considerar de melhor agilidade seu atendimento, de um possível melhor conhecimento da circunscrição de atendimento, entretanto, sendo desconhecido as condições da disponibilização de atendimento telefônico, e as probabilidades de alteração do número, bem como das condições, do usuário, quando da utilização de serviço de telefonia pago e, também, a disponibilização do número de emergência 100, de fácil memorização, que possui atendimento ininterrupto (24 horas por dia, em todos os dias do ano) e independe das condições creditórias da linha a ser utilizada e de baixa probabilidade de alteração do número.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer quanto ao Projeto de Lei nº 1396/2016 é FAVORÁVEL, COM EMENDAS E COM A EMENDA Nº 3 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao presente. \r\n\r\nEMENDA Nº1\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nA ementa do Projeto de Lei nº 1396/2016 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DETERMINAR QUE TODAS AS ESCOLAS E INSTITUIÇÕES DE ENSINO, PÚBLICAS E PRIVADAS, LOCALIZADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PROCEDAM A INSTALAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA PARA A DIVULGAÇÃO DO TELEFONE DO CONSELHO TUTELAR DE SUA CIRCUNSCRIÇÃO E DO TELEFONE DESIGNADO PELO ATO ANATEL N° 42.078, DE 29 DE JANEIRO DE 2004.”\r\n\r\nEMENDA Nº2\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nO Art. 1º do Projeto de Lei nº 1396/2016 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a determinar que todas as escolas e instituições de ensino, públicas e privadas, localizadas no Estado do Rio de Janeiro, procedam a instalação de placa informativa para a divulgação do telefone do Conselho Tutelar de sua circunscrição e do telefone designado pelo ato ANATEL n° 42.078, de 29 de janeiro de 2004. \r\n\r\n§ 1º- A placa deve possuir as dimensões mínimas de 1,20m (um metro e vinte centímetros) por 1,00m (um metro).\r\n\r\n§2º- A placa deve possuir o título “Denúncias de violência, abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes podem ser feitas pelo(s) número(s) de telefone(s):”\r\n\r\n§3º- A placa deve possuir para o telefone do Conselho Tutelar da circunscrição o termo “CONSELHO TUTELAR”, seguido do(s)número(s) de telefone.\r\n\r\n§4º- Fica desobrigado o cumprimento do parágrafo §3º, quando não houver número de telefone para o Conselho Tutelar da circunscrição.\r\n\r\n§5º- A placa deve possuir para o telefone designado pelo ato ANATEL n° 42.078, de 29 de janeiro de 2004, com o termo “DIREITOS HUMANOS - 100 (ligações gratuitas)”.\r\n\r\n§6º- Ocorrendo alteração no número de telefone do Conselho Tutelar da circunscrição, caberá ao mesmo notificar os determinados pelo caput, e aos notificados, num prazo de até 30 dias e após recebida a notificação, deverão providenciar a devida atualização.\r\n\r\n§7º- Ocorrendo alteração no número de telefone designado pelo ato ANATEL n° 42.078, de 29 de janeiro de 2004, deverão, os determinados pelo caput, num prazo de até 30 dias, após a publicação da alteração, providenciar a devida atualização.” \r\n\r\nSala das Comissões, em 04 de abril de 2016.\r\n\r\nDeputado SILAS BENTO - Relator. \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 6ª Reunião Extraordinária, realizada em 02 de maio de 2017, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM EMENDAS E COM A EMENDA Nº 3 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 1396/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de maio de 2017.\r\n\r\nDeputados: COMTE BITTENCOURT - Presidente, WALDECK CARNEIRO, FLÁVIO SERAFINI, GUSTAVO TUTUCA, TIO CARLOS e SILAS BENTO\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 376/2011, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE CURSO DE BOMBEIRO CIVIL NOS TERMOS QUE MENCIONA. ”\r\n\r\nAutora: Deputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n(FAVORÁVEL À EMENDA Nº 1, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS \r\n\r\nNºS 2,3 E 4 )\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Emendas de Plenário ao projeto de lei de autoria da Deputada Graça Pereira, que ” dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de curso de bombeiro civil nos termos que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto vem a esta Comissão para apreciação conforme dispõe o §12 do art. 26 do Regimento Interno e não contraria qualquer dispositivo constitucional ou legal.\r\n\r\nO projeto tem por finalidade instituir a obrigatoriedade de ter um bombeiro formado em locais que realizem eventos abertos ao público. O projeto é de grande relevância para o estado do Rio de Janeiro, porém é necessário complemento com a Emenda de Plenário nº 1, dispensando as demais. \r\n\r\nPor tanto, meu parecer às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 376/2011 , FAVORÁVEL À EMENDA Nº 01, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS NºS 02,03 E 04.\r\n\r\nSala da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, em 16 de Maio de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 25 de maio de 2017, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL À EMENDA Nº 1 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nºs 2, 3 E 4, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 181/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, em 25 de maio de 2017.\r\n\r\n(a) Deputados: WALDECK CARNEIRO - Presidente; CARLOS OSORIO - Vice-Presidente; BRUNO DAUAIRE, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 2608/2013, QUE “ESTABELECE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS AOS ESTABELECIMENTOS E AGENTES PÚBLICOS QUE PRATICAREM ABORTO ILEGAL. ”\r\n\r\nAutor: Deputado JANIO MENDES\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do Deputado Janio Mendes, que estabelece penalidades administrativas aos estabelecimentos e agentes públicos que praticarem aborto ilegal.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto vem a esta Comissão para apreciação conforme dispõe o §º 12 do Regimento Interno e não contraria qualquer dispositivo constitucional ou legal.\r\n\r\nA proposta em questão busca criar meios para penalizar administrativamente, os estabelecimentos e agentes públicos que permitirem ou praticarem aborto ilegal. O projeto não tem por finalidade debater se está certo ou errado a prática de aborto, pois está nítido em sua redação, que o importante é o cumprimento de uma lei que está em vigor. Proibir não basta, é necessário que ocorra uma fiscalização e penalização administrativa a quem violar essa norma de grande importância para a população do estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAssim considerando a oportunidade da iniciativa, meu parecer ao Projeto de Lei nº 2608/2013 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, em 15 de fevereiro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 25 de maio de 2017, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 2608/2013, com a Abstenção do Deputado Waldeck Carneiro \r\n\r\nSala da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, em 25 de maio de 2017.\r\n\r\n(a) Deputados: WALDECK CARNEIRO - Presidente (Abstenção); CARLOS OSORIO - Vice-Presidente; BRUNO DAUAIRE, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 181/2015, QUE ”ESTABELECE O TRATAMENTO ISONÔMICO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SER REALIZADO PELAS POLICIAS CIVIL E MILITAR E PELO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR. \r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria dos Deputado Carlos Minc, que estabelece o tratamento isonômico no estado do Rio de Janeiro a ser realizado pelas policias civil e militar e pelo corpo de bombeiros militar.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto vem a esta Comissão para apreciação conforme dispõe o §12 do art. 26 do Regimento Interno e não contraria qualquer dispositivo constitucional ou legal.\r\n\r\nO projeto tem por função garantir igual tratamento para os membros das instituições de segurança e defesa do estado do Rio de Janeiro. O projeto veda o tratamento diferenciado entre as categorias de policial militar, bombeiro militar e policial civil. Não tenho qualquer objeção a proposta em questão.\r\n\r\nPor tanto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 181/2015 , é FAVORÁVEL. \r\n\r\nSala da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, em 16 de maio de 2017.\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 25 de maio de 2017, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 181/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, em 25 de maio de 2017.\r\n\r\nDeputados: WALDECK CARNEIRO - Presidente; CARLOS OSORIO - Vice-Presidente; e BRUNO DAUAIRE, suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 577/2015, QUE “DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE UTENSÍLIOS INFANTIS CUSTOMIZADOS COM CRISTAIS E OUTROS ADORNOS EM SEU ACABAMENTO. ”\r\n\r\nAutor: Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS OSORIO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE DEFESA\r\n\r\nDO CONSUMIDOR)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 577/2015, de autoria do Deputado Iranildo Campos, que dispõe sobre a comercialização de utensílios infantis customizados com cristais e outros adornos em seu acabamento.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nHá uma notável preocupação por parte do legislador, que versa no Projeto de Lei nº 577/2015, a exigência de nova submissão de utensílios infantis ao selo do INMETRO, com a segurança do consumidor e a saúde pública. Entendo que o desenvolvimento econômico deva ser responsável, regrado em paralelo ao bem-estar social e o interesse público. Portanto, reconheço a proposição como meritória e entendo que a emenda proposta na Comissão de Defesa do Consumidor aprimora o relevante projeto de lei.\r\n\r\nDiante do exposto, apresento parecer FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, ao Projeto de Lei nº 577/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de março de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado CARLOS OSORIO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 25 de maio de 2017, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, ao Projeto de Lei nº 577/2015 \r\n\r\nSala da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, em 25 de maio de 2017.\r\n\r\n(a) Deputados: WALDECK CARNEIRO - Presidente; CARLOS OSORIO - Vice-Presidente; WANDERSON NOGUEIRA e BRUNO DAUAIRE, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1326/2015, QUE “DETERMINA O TOMBAMENTO DO IMÓVEL EM QUE ESTÁ LOCALIZADO A ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR JOSÉ DE SOUZA MARQUES, NO BAIRRO DE BRÁS DE PINA, RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputado PEDRO FERNANDES\r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CULTURA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame de projeto de lei, de autoria do Deputado Pedro Fernandes, que estabelece o tombamento, por interesse histórico e cultural do Estado, do imóvel onde está situada a Escola Estadual José de Souza Marques, na Estrada do Quitungo, nº 551, no Bairro de Brás de Pina, no município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA meritória iniciativa encontra-se amparada pela Emenda Constitucional nº 60, de 23 de junho de 2015, que acrescenta o Inciso XVI, no Artigo 98 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, dispondo que “Cabe à Assembleia Legislativa, com a sanção do Governador do Estado... legislar sobre todas as matérias de competência do Estado, entre as quais... tombamentos para fins de proteção de áreas ambientais e ecossistemas e conservação de patrimônio histórico e cultural.”\r\n\r\nA Comissão de Cultura apresentou uma emenda, adicionando um artigo ao presente projeto, com o objetivo de estabelecer que ficam preservadas, no imóvel tombado, as atividades de ensino, pesquisa e culturais, ligadas à formação técnica, científica e artística.\r\n\r\nDeste modo, emito parecer FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CULTURA ao Projeto de Lei nº 1326/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, em 15e maio de 2017.\r\n\r\nDeputado COMTE BITTENCOURT - Relator. \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 17de maio de 2017, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CULTURA ao Projeto de Lei nº 1326/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de maio de 2017.\r\n\r\nDeputados: COMTE BITTENCOURT - Presidente, WALDECK CARNEIRO, GUSTAVO TUTUCA e TIO CARLOS\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1396/2016, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO A DETERMINAR QUE TODAS AS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL, MUNICIPAL OU PRIVADAS DO ESTADO, DEVERÃO FIXAR PLACA INFORMATIVA QUE DIVULGA O NÚMERO TELEFÔNICO DO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCOS MULLER\r\n\r\nRelator: Deputado SILAS BENTO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM EMENDAS E COM A EMENDA Nº 3 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do Deputado Marcos Muller, que autoriza o Executivo a determinar que todas as escolas da rede estadual, municipal ou privadas Estado do, deverão fixar placa informativa que divulga o número telefônico do Conselho Tutelar e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto é muito oportuno para a finalidade que se deseja alcançar.\r\n\r\nMuitos são os casos que não são comunicados ao Conselho Tutelar por desconhecimento do número telefônico de contato. Ressalto que as emendas da Comissão de Constituição e Justiça são muitos relevantes ao aperfeiçoamento do projeto de lei. \r\n\r\nContudo, verificasse que manter apenas o telefone do Conselho Tutelar da circunscrição pode ser falho, pois é de fácil observância que números convencionais de linhas telefônicas são de serviços de ligações pagas por quem as realizas, o que dependem de estarem com contas pagas, nas linhas pós-pagas, e possuírem crédito(s), nas linhas pré-pagas; que tais números podem ser alterados por diversas razões, mesmo com o advento da portabilidade numérica nos sistemas de telefonias brasileiro; não é garantido que todas as circunscrições possuem telefone; e ainda que, em tais telefones é garantido atendimento ininterrupto, 24 horas por dia, em todos os dias do ano.\r\n\r\nAinda, é de se observar, que o autor da proposição, ao redigir a divulgação do número de telefone 100, que integra os Serviços de Utilidade Pública e dos Serviços de Apoio ao Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC destinado ao uso do público em geral, pelas prestadoras de serviços de telecomunicações, regulamentado pela ANATEL, através da Resolução nº 357, de 15 de março de 2004 (anexo I), busca a divulgação de código de acesso telefônico de fácil memorização. Cabe ressaltar que para tal número telefônico funciona, conforme Ato ANATEL n° 42.078, de 29 de janeiro de 2004 (anexo II), ininterruptamente, ou seja, diariamente, 24 horas, por dia, incluindo sábados, domingos e feriados, é gratuito e considerado como telefone de serviço de emergência, conforme publicação, em 26 de março de 2015,às 15h, sobre o título “Anatel divulga telefones úteis para os cidadãos brasileiros”(anexo III), no site Portal Brasil do governo federal. Entre outros, que para o serviço do número 100 é realizada a utilização de multicanais de atendimento enquanto instrumento de maior diálogo e alcance da população para o registro de denúncias de violações de direitos humanos pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, prioritariamente de violência contra crianças e adolescentes, mas também dos demais grupos vulneráveis, como pessoas idosas, pessoas com deficiência, pessoas em restrição de liberdade, pessoas em situação de rua, população LGBT, população negra e outras vítimas de violação de direitos, tais como: população indígena, quilombola, povos tradicionais, migrantes e imigrantes, anistiados, vítimas de intolerância religiosa, de violência nas aplicações de internet e outras. Além do que, é um serviço gratuito à população, não impedindo sua utilização quando no atraso no pagamento de contas, nos serviços pós-pagos, e na falta de créditos, nos serviços pré-pagos, da linha telefônica a ser utilizada e de muito pouco provável alteração do número 100, para outro número. \r\n\r\nDe certo modo, a comunicação só se faz adequada se os números estiverem corretos na sua exposição, dado que uma tentativa malsucedida para efetuar uma denúncia, dependendo das condições do denunciante, pode acarretar em impossibilidades de uma nova tentativa. \r\n\r\nDadas as circunstancias, é de considerar relevante a disponibilização de um número de atendimento circunscricional do Conselho Tutelar, por se considerar de melhor agilidade seu atendimento, de um possível melhor conhecimento da circunscrição de atendimento, entretanto, sendo desconhecido as condições da disponibilização de atendimento telefônico, e as probabilidades de alteração do número, bem como das condições, do usuário, quando da utilização de serviço de telefonia pago e, também, a disponibilização do número de emergência 100, de fácil memorização, que possui atendimento ininterrupto (24 horas por dia, em todos os dias do ano) e independe das condições creditórias da linha a ser utilizada e de baixa probabilidade de alteração do número.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer quanto ao Projeto de Lei nº 1396/2016 é FAVORÁVEL, COM EMENDAS E COM A EMENDA Nº 3 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao presente. \r\n\r\nEMENDA Nº1\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nA ementa do Projeto de Lei nº 1396/2016 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DETERMINAR QUE TODAS AS ESCOLAS E INSTITUIÇÕES DE ENSINO, PÚBLICAS E PRIVADAS, LOCALIZADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PROCEDAM A INSTALAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA PARA A DI VULGAÇÃO DO TELEFONE DO CONSELHO TUTELAR DE SUA CIRCUNSCRIÇÃO E DO TELEFONE DESIGNADO PELO ATO ANATEL N° 42.078, DE 29 DE JANEIRO DE 2004.”\r\n\r\nEMENDA Nº2\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nO Art. 1º do Projeto de Lei nº 1396/2016 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a determinar que todas as escolas e instituições de ensino, públicas e privadas, localizadas no Estado do Rio de Janeiro, procedam a instalação de placa informativa para a divulgação do telefone do Conselho Tutelar de sua circunscrição e do telefone designado pelo ato ANATEL n° 42.078, de 29 de janeiro de 2004. \r\n\r\n§ 1º- A placa deve possuir as dimensões mínimas de 1,20m (um metro e vinte centímetros) por 1,00m (um metro).\r\n\r\n§2º- A placa deve possuir o título “Denúncias de violência, abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes podem ser feitas pelo(s) número(s) de telefone(s):”\r\n\r\n§3º- A placa deve possuir para o telefone do Conselho Tutelar da circunscrição o termo “CONSELHO TUTELAR”, seguido do(s)número(s) de telefone.\r\n\r\n§4º- Fica desobrigado o cumprimento do parágrafo §3º, quando não houver número de telefone para o Conselho Tutelar da circunscrição.\r\n\r\n§5º- A placa deve possuir para o telefone designado pelo ato ANATEL n° 42.078, de 29 de janeiro de 2004, com o termo “DIREITOS HUMANOS - 100 (ligações gratuitas)”.\r\n\r\n§6º- Ocorrendo alteração no número de telefone do Conselho Tutelar da circunscrição, caberá ao mesmo notificar os determinados pelo caput, e aos notificados, num prazo de até 30 dias e após recebida a notificação, deverão providenciar a devida atualização.\r\n\r\n§7º- Ocorrendo alteração no número de telefone designado pelo ato ANATEL n° 42.078, de 29 de janeiro de 2004, deverão, os determinados pelo caput, num prazo de até 30 dias, após a publicação da alteração, providenciar a devida atualização.” \r\n\r\nSala das Comissões, em 04 de abril de 2016.\r\n\r\nDeputado SILAS BENTO - Relator. \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 6ª Reunião Extraordinária, realizada em 02 de maio de 2017, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM EMENDAS E COM A EMENDA Nº 3 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 1396/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de maio de 2017.\r\n\r\nDeputados: COMTE BITTENCOURT - Presidente, WALDECK CARNEIRO, FLÁVIO SERAFINI, GUSTAVO TUTUCA, TIO CARLOS e SILAS BENTO\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 376/2011, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE CURSO DE BOMBEIRO CIVIL NOS TERMOS QUE MENCIONA. ”\r\n\r\nAutora: Deputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n(FAVORÁVEL À EMENDA Nº 1, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS \r\n\r\nNºS 2,3 E 4 )\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Emendas de Plenário ao projeto de lei de autoria da Deputada Graça Pereira, que ” dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de curso de bombeiro civil nos termos que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto vem a esta Comissão para apreciação conforme dispõe o §12 do art. 26 do Regimento Interno e não contraria qualquer dispositivo constitucional ou legal.\r\n\r\nO projeto tem por finalidade instituir a obrigatoriedade de ter um bombeiro formado em locais que realizem eventos abertos ao público. O projeto é de grande relevância para o estado do Rio de Janeiro, porém é necessário complemento com a Emenda de Plenário nº 1, dispensando as demais. \r\n\r\nPor tanto, meu parecer às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 376/2011 , FAVORÁVEL À EMENDA Nº 01, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS NºS 02,03 E 04.\r\n\r\nSala da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, em 16 de Maio de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 25 de maio de 2017, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL À EMENDA Nº 1 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nºs 2, 3 E 4, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 181/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, em 25 de maio de 2017.\r\n\r\n(a) Deputados: WALDECK CARNEIRO - Presidente; CARLOS OSORIO - Vice-Presidente; BRUNO DAUAIRE, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 2608/2013, QUE “ESTABELECE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS AOS ESTABELECIMENTOS E AGENTES PÚBLICOS QUE PRATICAREM ABORTO ILEGAL. ”\r\n\r\nAutor: Deputado JANIO MENDES\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do Deputado Janio Mendes, que estabelece penalidades administrativas aos estabelecimentos e agentes públicos que praticarem aborto ilegal.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto vem a esta Comissão para apreciação conforme dispõe o §º 12 do Regimento Interno e não contraria qualquer dispositivo constitucional ou legal.\r\n\r\nA proposta em questão busca criar meios para penalizar administrativamente, os estabelecimentos e agentes públicos que permitirem ou praticarem aborto ilegal. O projeto não tem por finalidade debater se está certo ou errado a prática de aborto, pois está nítido em sua redação, que o importante é o cumprimento de uma lei que está em vigor. Proibir não basta, é necessário que ocorra uma fiscalização e penalização administrativa a quem violar essa norma de grande importância para a população do estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAssim considerando a oportunidade da iniciativa, meu parecer ao Projeto de Lei nº 2608/2013 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, em 15 de fevereiro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 25 de maio de 2017, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 2608/2013, com a Abstenção do Deputado Waldeck Carneiro \r\n\r\nSala da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, em 25 de maio de 2017.\r\n\r\n(a) Deputados: WALDECK CARNEIRO - Presidente (Abstenção); CARLOS OSORIO - Vice-Presidente; BRUNO DAUAIRE, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 577/2015, QUE “DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE UTENSÍLIOS INFANTIS CUSTOMIZADOS COM CRISTAIS E OUTROS ADORNOS EM SEU ACABAMENTO. ”\r\n\r\nAutor: Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS OSORIO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE DEFESA\r\n\r\nDO CONSUMIDOR)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 577/2015, de autoria do Deputado Iranildo Campos, que dispõe sobre a comercialização de utensílios infantis customizados com cristais e outros adornos em seu acabamento.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nHá uma notável preocupação por parte do legislador, que versa no Projeto de Lei nº 577/2015, a exigência de nova submissão de utensílios infantis ao selo do INMETRO, com a segurança do consumidor e a saúde pública. Entendo que o desenvolvimento econômico deva ser responsável, regrado em paralelo ao bem-estar social e o interesse público. Portanto, reconheço a proposição como meritória e entendo que a emenda proposta na Comissão de Defesa do Consumidor aprimora o relevante projeto de lei.\r\n\r\nDiante do exposto, apresento parecer FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, ao Projeto de Lei nº 577/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de março de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado CARLOS OSORIO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 25 de maio de 2017, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, ao Projeto de Lei nº 577/2015 \r\n\r\nSala da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, em 25 de maio de 2017.\r\n\r\n(a) Deputados: WALDECK CARNEIRO - Presidente; CARLOS OSORIO - Vice-Presidente; WANDERSON NOGUEIRA e BRUNO DAUAIRE, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 181/2015, QUE ”ESTABELECE O TRATAMENTO ISONÔMICO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SER REALIZADO PELAS POLICIAS CIVIL E MILITAR E PELO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR. \r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria dos Deputado Carlos Minc, que estabelece o tratamento isonômico no estado do Rio de Janeiro a ser realizado pelas policias civil e militar e pelo corpo de bombeiros militar.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto vem a esta Comissão para apreciação conforme dispõe o §12 do art. 26 do Regimento Interno e não contraria qualquer dispositivo constitucional ou legal.\r\n\r\nO projeto tem por função garantir igual tratamento para os membros das instituições de segurança e defesa do estado do Rio de Janeiro. O projeto veda o tratamento diferenciado entre as categorias de policial militar, bombeiro militar e policial civil. Não tenho qualquer objeção a proposta em questão.\r\n\r\nPor tanto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 181/2015 , é FAVORÁVEL. \r\n\r\nSala da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, em 16 de maio de 2017.\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 25 de maio de 2017, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 181/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, em 25 de maio de 2017.\r\n\r\nDeputados: WALDECK CARNEIRO - Presidente; CARLOS OSORIO - Vice-Presidente; e BRUNO DAUAIRE, suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 1581/2016, QUE “ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI Nº 2.657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996 QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS E DÁ OUTRAS.” \r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria dos Deputado Luiz Paulo, que acrescenta dispositivo na lei nº 2.657 de 26 de dezembro de 1996 que dispõe sobre o imposto sobre circulação de mercadorias e serviços e dá outras\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto vem a esta Comissão para apreciação conforme dispõe o §12º do art. 26 do Regimento Interno e não contraria qualquer dispositivo constitucional ou legal.\r\n\r\nO projeto em questão tem por finalidade criar fonte de recurso para a subsecretaria de Estado de receita, assegurando que os mesmos sejam empregados na constante melhoria dos serviços prestados ao contribuinte. Não tenho qualquer objeção ao projeto, pois trata-se de um projeto importante para a receita do Estado. \r\n\r\nPor tanto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 1581/2016 , é FAVORÁVEL. \r\n\r\nSala da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, em 16 de maio de 2017.\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 25 de maio de 2017, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1581/2016.\r\n\r\nSala da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, em 25 de maio de 2017.\r\n\r\nDeputados: WALDECK CARNEIRO - Presidente; CARLOS OSORIO - Vice-Presidente; e BRUNO DAUAIRE, suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER AS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 853-A/2011, QUE “DISPÕE SOBRE A RESERVA DE 15% DAS VAGAS DE TRABALHO NOS EVENTOS ESPORTIVOS E CULTURAIS, PROMOVIDOS OU APOIADOS PELO GOVERNO DO ESTADO, PARA AS PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\nAutora da emenda: Deputada ANA PAULA RECHUAN\r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata o presente relatório do exame da emenda de plenário ao Projeto de Lei nº 853-A/2011, de autoria do Deputado Marcelo Simão, que dispõe sobre a reserva de 15% das vagas de trabalho nos eventos esportivos e culturais, promovidos ou apoiados pelo Governo do Estado, para as pessoas portadoras de necessidades especiais.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nO projeto de lei de autoria do Deputado Marcelo Simão, recebeu uma emenda de plenário apresentada pela Deputada Ana Paula Rechuan, com o objetivo de modificar o Art. 2º. Mas após análise dos pareceres da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Pessoa com Deficiência, que já havia apresentado emenda alterando o art.2º, anteriormente e deu a nomenclatura correta para pessoas com deficiência, è que concluo o parecer CONTRÁRIO a emenda de plenário ao Projeto de Lei nº 853-A/2011\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de março de 2017.\r\n\r\n(a) DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 16 de março de 2017, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO a emenda de plenário ao Projeto de Lei nº 853-A/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de março de 2017.\r\n\r\n(a) Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Presidente; TIO CARLOS; DANIELE GUERREIRO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER AS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3283/2014, QUE “TOMBA POR INTERESSE SOCIAL, CULTURAL E ESPORTIVO, O TRADICIONAL ESPORTE CLUBE MAXWELL, LOCALIZADO A RUA MAXWEL 174, NO BAIRRO DE VILA IZABEL, ZONA NORTE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado BEBETO\r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata o presente relatório do exame ao Projeto de Lei nº 3283/2014, de autoria do Deputado Bebeto, que tomba por interesse social, cultural e esportivo o tradicional Esporte Clube Maxwel, localizado à Rua Maxwel 174, no bairro de Vila Izabel.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nA proposição em análise não tem nenhum impedimento constitucional ou regimental que impeça o prosseguimento nesta comissão e o encaminhamento para discussão em plenário, a iniciativa dos autores em apresentar projeto de lei tratando deste assunto é louvável, razão pela qual è que concluo o parecer ao Projeto de Lei nº 3283/2014, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de março de 2017.\r\n\r\n(a) DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 16 de março de 2017, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 3283/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de março de 2017.\r\n\r\n(a) Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Presidente; TIO CARLOS; DANIELE GUERREIRO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER AO PROJETO DE LEI Nº 3290/2014, QUE “AUTORIZA A CRIAÇÃO DO F.E.F.E. - FUNDO ESTADUAL DE FOMENTO AO ESPORTE”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata o presente relatório do exame ao Projeto de Lei nº 3290/2014, de autoria do Deputado André Lazaroni, que autoriza a criação do F.E.F.E. - Fundo Estadual de Fomento ao Esporte\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nA proposição em análise não tem nenhum impedimento constitucional ou regimental que impeça o prosseguimento nesta comissão e o encaminhamento para discussão em plenário, razão pela qual è que concluo o parecer ao Projeto de Lei nº 3290/2014, FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de março de 2017.\r\n\r\n(a) DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 16 de março de 2017, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3290/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de março de 2017.\r\n\r\n(a) Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Presidente; TIO CARLOS; DANIELE GUERREIRO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER AO PROJETO DE LEI Nº 671/2015, QUE “DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE BRINQUEDOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM PARQUES, PRAÇAS E OUTROS LOCAIS PÚBLICOS QUE SÃO DESTINADOS A PRÁTICA DE ESPORTES E LAZER”.\r\n\r\nAutora: Deputados LUCINHA, THIAGO PAMPOLHA MÁRCIO CANELLA, WAGUINHO\r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata o presente relatório do exame ao Projeto de Lei nº 671/2015, de autoria dos Deputados Lucinha, Thiago Pampolha, Márcio Canella e Waguinho, que dispõe sobre a colocação de brinquedos para pessoas com deficiência em parques, praças e outros locais públicos que são destinados a prática de esportes e lazer.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nA proposição em análise não tem nenhum impedimento constitucional ou regimental que impeça o prosseguimento nesta comissão e o encaminhamento para discussão em plenário, a iniciativa dos autores em apresentar projeto de lei tratando deste assunto é louvável, razão pela qual è que concluo o parecer ao Projeto de Lei nº 671/2015, FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de março de 2017.\r\n\r\n(a) DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 16 de março de 2017, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 671/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de março de 2017.\r\n\r\n(a) Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Presidente; TIO CARLOS; DANIELE GUERREIRO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER AS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 821/2015, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMAS DE INCENTIVO À PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputado BENEDITO ALVES\r\n\r\nAutores das emendas: Deputado COMTE BITTENCOURT (Emenda nº01)\r\n\r\nDeputado DR.JULIANELLI (Emendas nº02 e 03)\r\n\r\nDeputada ENFERMEIRA REJANE (Emenda nº04)\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS (Emenda nº05)\r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA 02, FAVORÁVEL À EMENDA 05 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS 01, 03 E 04)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata o presente relatório do exame da emenda de plenário ao Projeto de Lei nº 821/2015, de autoria do Deputado Benedito Alves, que dispõe sobre criação de programas de incentivo à prática de atividades físicas.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nApós análise das emendas de plenário e do parecer da Comissão de Constituição e Justiça é que concluo parecer desta comissão de mérito FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA À EMENDA 02; FAVORÁVEL À EMENDA 05 E CONTRÁRIO AS EMENDAS 01, 03 E 04, do Projeto de Lei nº 821/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de março de 2017.\r\n\r\n(a) DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 16 de março de 2017, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA À EMENDA 02; FAVORÁVEL À EMENDA 05 E CONTRÁRIO AS EMENDAS 01, 03 E 04, do Projeto de Lei nº 821/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de março de 2017.\r\n\r\n(a) Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Presidente; TIO CARLOS; DANIELE GUERREIRO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 309/2016, QUE “CRIA O PRÊMIO TELÊ SANTANA”.\r\n\r\nAutor: Deputado MILTON RANGEL\r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata o presente relatório do exame do Projeto de Resolução nº 309/2016, de autoria do Deputado Milton Rangel, que cria o prêmio Telê Santana.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nA proposição em análise, não tem nenhum impedimento, constitucional ou regimental que impeça o prosseguimento nesta comissão e o encaminhamento para discussão em plenário, razão pela qual é que concluo o parecer ao Projeto de Resolução nº 309/2016 \r\n\r\nSala das Comissões, 03 de março de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 16 de março de 2017, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 309/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de março de 2017.\r\n\r\nDeputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Presidente; TIO CARLOS; DANIELE GUERREIRO\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER AO PROJETO DE LEI Nº 1684/2016, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE TRAVA-QUEDA RETRÁTIL ACOPLADO A TRAVA DE SEGURANÇA NOS BRINQUEDOS INSTALADOS EM PARQUES DE DIVERSÕES E EVENTOS DE ENTRETENIMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutora: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata o presente relatório do exame do Projeto de Lei nº 1684/2016, de autoria da Deputada Martha Rocha, que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de trava-queda retrátil acoplado a trava de segurança nos brinquedos instalados em parques de diversões e eventos de entretenimento no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nA proposição em análise não tem nenhum impedimento constitucional ou regimental que impeça o prosseguimento nesta comissão e o encaminhamento para discussão em plenário, a iniciativa da autora em apresentar projeto de lei tratando deste assunto é louvável, razão pela qual é que concluo o parecer ao Projeto de Lei nº 1684/2016, FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de março de 2017.\r\n\r\n(a) DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 16 de março de 2017, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1684/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de março de 2017.\r\n\r\n(a) Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Presidente; TIO CARLOS; DANIELE GUERREIRO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER AO PROJETO DE LEI Nº 2059/2016, QUE “DECLARA O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO COMO CAPITAL OLÍMPICA E PARALÍMPICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAutor: Deputado SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata o presente relatório do exame do Projeto de Lei nº 2059/2016, de autoria do Deputado Samuel Malafaia, que declara o Município do Rio de Janeiro como capital olímpica e paralímpica do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nA proposição em análise não tem nenhum impedimento constitucional ou regimental que impeça o prosseguimento nesta comissão e o encaminhamento para discussão em plenário, razão pela qual è que concluo o parecer ao Projeto de Lei nº 2059/2016, FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de março de 2017.\r\n\r\n(a) DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 16 de março de 2017, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2059/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de março de 2017.\r\n\r\n(a) Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Presidente; TIO CARLOS; DANIELE GUERREIRO.\r\n\r\nId: 2034226"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "2034227": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO “E”/MD/Nº 2506/2017\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto nos arts. 48, 54 e 55 da Lei Complementar nº 101/2000 que “Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências”,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nArt. 1º - Determinar o cumprimento do disposto nos arts. 48, 54 e 55 da Lei Complementar nº 101/2000, com a divulgação de demonstrativo da despesa de pessoal em relação à receita corrente líquida no período de maio/2016 a abril/2017, na forma do Anexo.\r\n\r\nArt. 2º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2017.\r\n\r\nDeputados JORGE PICCIANI, Presidente; ANDRÉ CECILIANO, 2º Vice-Presidente; JÂNIO MENDES, 3º Vice-Presidente; MARCUS VINÍCIUS, 4º Vice-Presidente; GERALDO PUDIM, 1º Secretário; ÁTILA NUNES, 3º Secretário; CARLOS MACEDO, 1º Vogal; ZITO, 2º Vogal.\r\n\r\n*** INSERIR IMAGEM ****\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2507/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9342/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WALLACE FERREIRA DE ASSIS, matrícula nº 422.726-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Marcos Abrahão, na vaga decorrente da exoneração de Lindalva Moreira Pezzano.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 26.05.2017\r\n\r\nPROCESSO N° 25.583/2015 - ALZIMAR ANDRADE SILVA E OUTROS\r\n\r\nPROCESSO N° 4938/2016 - DEP. FEDERAL BENEVENUTO DAIOLO \r\n\r\nPROCESSO N° 1449/2017 - MESAC EFLAIN DA SILVA ESPINDOLA \r\n\r\nPROCESSO N° 4024/2017 - DEP. MARCELO FREIXO E OUTROS \r\n\r\nPROCESSO N° 4026/2017 - DEP. FLÁVIO BOLSONARO \r\n\r\nPROCESSO N° 4725/2017 - MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL \r\n\r\nPROCESSO N° 8775/2017 - CARLOS ALEXANDRE KLOMFAHS \r\n\r\nPROCESSO N° 8776/2017 - SINDICATO DOS MÉDICOS DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nTendo em vista o Parecer exarado pelo Exmo. Procurador-Geral da ALERJ, no qual restaram apreciadas todas as questões de fato e de Direito sobre o pedido de impeachment neste processo, tendo sido destacada a falta dos pressupostos legais para o seu prosseguimento, especialmente pelo não cumprimento dos requisitos exigidos em lei, falta de prova das acusações e apresentação de fatos que não caracterizam crimes de responsabilidade, rejeito liminarmente a denúncia oferecida. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2017. \r\n\r\nJORGE PICCIANI \r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 26.05.2017\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 234/2017\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 9348/2017.\r\n\r\nR E S O L V E \r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisito JOSÉ LUIS SANT'ANGELO, matrícula nº 305. 592-8, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, junto ao Gabinete do Deputado Paulo Melo, na vaga decorrente da dispensa de MARCELO FERREIRA NEVES.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 26.05.2017\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9149/2017 - LUIZ ALBERTO AROMATIS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nId: 2034227"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2034228": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\n6ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados BRUNO DAUAIRE, FLÁVIO BOLSONARO, ZAQUEU TEIXEIRA, PAULO RAMOS, IRANILDO CAMPOS e GUSTAVO TUTUCA, Membros Efetivos, e ROSENVERG REIS, EDSON ALBERTASSI, MILTON RANGEL, PAULO MELO, MARCOS ABRAHÃO, GIL VIANNA e MARCOS MULLER, Membros Suplentes da COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DA POLÍCIA, para a 6ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 30 de maio de 2017, às 14h, na sala 316, do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES ABAIXO:\r\n\r\nRelatora: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº 2464/2017, de autoria do Deputado Márcio Pacheco, que “DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DE ESTATÍSTICA SOBRE A VIOLÊNCIA CONTRA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, NA FORMA QUE ESPECIFICA”;\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 639/2015, de autoria do Deputado Átila Nunes, que “ALTERA A LEI Nº 563, DE 26 DE AGOSTO DE 1982, PARA REAJUSTAR AS MULTAS ADMINISTRATIVAS POR PORTE ILEGAL DE ARMAS, MUNIÇÕES E EXPLOSIVOS, NA FORMA QUE MENCIONA”;\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 1889/2016, de autoria do Deputado Marcelo Freixo, que “DISPÕE SOBRE A MARCAÇÃO QUÍMICA DE MUNIÇÃO PARA AS FORÇAS DE SEGURANÇA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nRelator: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº 1343/2015, de autoria do Deputado Farid Abrão, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REGISTRO SISTEMÁTICO DE DADOS E COLETA DE INFORMAÇÕES RELATIVOS A DANOS À INTEGRIDADE E VIDA DE CIVIS EM RAZÃO DE INTERVENÇÕES POLICIAIS EM MANIFESTAÇÕES SOCIAIS VIOLENTAS, PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, COM VISTAS NA PROMOÇÃO DE SUA REDUÇÃO, BEM COMO NA SUA PUBLICIDADE PARA ANÁLISE, DISCUSSÃO E CONTROLE PELA SOCIEDADE CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI Nº 1534/2016, de autoria do Deputado Jair Bittencourt, que “DETERMINA A UTILIZAÇÃO DE DISPOSITIVO DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE IDENTIFICAÇÃO NAS ARMAS UTILIZADAS PELAS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”;\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI Nº 1644/2016, de autoria da Deputada Tia Ju, pelo qual “FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ADOTAR MEDIDAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA QUE TODOS OS ABRIGOS PÚBLICOS E PARTICULARES DESTINADOS AOS IDOSOS INSTALEM NAS SUAS DEPENDÊNCIAS INTERNAS E EXTERNAS CÂMERAS DE VÍDEO”;\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI Nº 1820/2016, de autoria dos Deputados Bruno Dauaire e Martha Rocha, que “ALTERA A LEI Nº 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DA POLICIAL MILITAR FEMININA”;\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI Nº 2093/2016, de autoria da Deputada Martha Rocha, que “ESTABELECE O PROCEDIMENTO DE DESTINAÇÃO DE PROJÉTEIS E OUTROS OBJETOS PERFURANTES EXTRAÍDOS DE VÍTIMAS DE ATO VIOLENTO NAS UNIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS DE SAÚDE, NA FORMA QUE MENCIONA”, e\r\n\r\n9. PROJETO DE LEI Nº 1256/2015, de autoria do Deputado Carlos Minc, que “MODIFICA A LEI 5588 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2009 QUE DETERMINA A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE VÍDEO E ÁUDIO NAS VIATURAS AUTOMOTIVAS QUE MENCIONA”.\r\n\r\nII. DELIBERAÇÃO SOBRE:\r\n\r\n1. Requerimento de Audiência Pública, nos termos do Ofício GDWC nº 060/2017, de 02/05/2017, do Deputado Waldeck Carneiro, para “discutir e buscar esclarecimentos quanto à violenta atitude de repressão adotada pelas forças de segurança face à legítima manifestação popular, realizada no contexto de uma greve geral, em que milhões de trabalhadores, em todo o Brasil, foram às ruas para lutar contra as propostas de Reforma da Previdência e de Reforma Trabalhista”, \r\n\r\n2. Proposta de Audiência Pública, nos termos do Ofício GDBD nº 020/2017, de 09/05/2017, do Deputado Bruno Dauaire, para discutir o “Aumento da violência nos municípios da Região Norte Fluminense, São Francisco, Itabapoana e Macaé, com objetivo de buscarmos alternativas para o enfrentamento da crescente criminalidade na região”; \r\n\r\n3. Proposta de Audiência Pública, nos termos do Ofício GDPR/CT nº 014/2017, de 12/05/2017, do Deputado Paulo Ramos, para solicitar esclarecimentos sobre as “Denúncias de irregularidades administrativas e criminais no sistema prisional do Estado, veiculadas na matéria do jornal O Dia, do dia 12/05/2017”.\r\n\r\n4. Proposta de Audiência Pública, termos do Ofício GDBD nº 61/2017, de 23/05/2017, do Deputado Bruno Dauaire, para “Debater o modelo de policiamento empregado nas manifestações populares realizadas no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nIII. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de maio de 2017.\r\n\r\n(a) Deputada MARTHA ROCHA - Presidente\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO PROCESSO E TÉCNICA LEGISLATIVA\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) apresenta o Curso Processo e Técnica Legislativa com vistas a ampliar os conhecimentos e compreensão do funcionamento e das normas do processo legislativo. O curso será ministrado pelo Professor Carlos Frederico dos Santos, com ampla experiência na matéria de processo legislativo.\r\n\r\nA seleção de alunos obedecerá aos seguintes critérios de prioridade: servidores efetivos, comissionados e terceirizados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e outros órgãos públicos.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 50(cinquenta) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 30 (trinta) horas-aula.\r\n\r\nPERÍODO DE REALIZAÇÃO DOS ENCONTROS PRESENCIAIS: 26, 27, 28, 29 e 30 de junho; 3, 4, 5, 6 e 7 de julho.\r\n\r\nHorário: 9h às 12h.\r\n\r\nLOCAL: Auditório da ELERJ, na Rua da Alfândega, nº8/7 º andar.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nIntrodução ao processo legislativo. Conceito e princípios. Conceitos vinculados: desconstitucionalização; recepção; repristinação. Normas constitucionais, legais e regimentais. Competência legislativa. Iniciativa da lei. Limites constitucionais: poder de emenda; vícios de iniciativa e sanção. Espécies normativas: Emendas Constitucionais (finalidades, limitações); Lei Complementar (aspecto material, aspecto formal, comparação com a lei ordinária); Medida Provisória (Estados e Municípios - possibilidades de edição, limites materiais); Lei Delegada (natureza jurídica, processo legislativo especial, poder de sustar); Decreto Legislativo (conceito, processo legislativo especial); Resoluções (conceito, espécie, processo legislativo especial). Tramitação legislativa (da iniciativa à publicação). Elaboração legislativa especial. Controle de Constitucionalidade: supremacia da Constituição; conceito; requisitos de constitucionalidade; desobrigação de cumprimento de ato inconstitucional; espécies de controle; ação direta de inconstitucionalidade (ADIN);Técnica legislativa na prática: introdução (histórico, definição, conceito, princípios, base legal, antecedentes da lei); apresentação e conteúdo (formal, material); divisões (parte preliminar, corpo da lei, parte final); formatação do texto legal (grafia e separações, artigos, parágrafos, incisos etc).\r\n\r\nMETODOLOGIA:\r\n\r\nAulas expositivas.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até o dia 1 de junho de 2017:\r\n\r\nhttp://migre.me/w1d39\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado em até 3 dias antes da data de início do curso.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver aproveitamento no curso e o mínimo de 75% de frequência.\r\n\r\nEm 3 de maio de 2017.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE PHOTOSHOP\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Curso de Photoshop - Creative Cloud 2015, destinado a servidores efetivos, comissionados, requisitados da Alerj. O referido curso será ministrado pelo Professor de Informática André Luiz de Souza Pinto e tem por objetivo apresentar os principais recursos do software Adobe Photoshop CC com vistas a aprimorar os serviços realizados pelas Assessorias de Gabinete dos parlamentares.\r\n\r\nPRÉ-REQUISITO: os participantes devem possuir noções básicas de Informática.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 15 (quinze) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 30 (trinta) horas-aula.\r\n\r\nPERÍODO DOS ENCONTROS PRESENCIAIS: DIARIAMENTE, DE 1 A 14 DE JUNHO (1, 2, 5, 6, 7, 8, 9, 12, 13 E 14 DE JUNHO)\r\n\r\nHorário: 9h às 12h.\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nLaboratório de Informática da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da da Alfândega, nº 8/2º andar\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nAulas 01 e 02\r\n\r\nü Interface do Photoshop: moldura, menus, comandos, atalhos, barras, painéis, ferramentas, janelas, paletas.\r\n\r\nü Personalização da área de trabalho do Photoshop.\r\n\r\nü Régua e linhas-guias.\r\n\r\nü Tipos e resolução de imagem.\r\n\r\nü Configuração de cores.\r\n\r\nü Ferramentas de pintura: pincéis, cores, degradê.\r\n\r\nAulas 03 e 04\r\n\r\nü Desenho e de texto: canetas, demarcadores, máscaras de texto, figuras, formas.\r\n\r\nü Seleção de imagens: polígono, seleção rápida, varinha mágica, laço, laço poligonal, laço magnético, intervalo de cores e área de foco, letreiro.\r\n\r\nü Recorte, cópia e colagem.\r\n\r\nü Transformação: corte, rotação, deslocamento, redimensionamento, ajuste, espelhamento, distorção, perspectiva.\r\n\r\nü Ajustes de brilho, contraste, matiz e saturação,\r\n\r\nü Ajustes de níveis, curvas, exposição, vibratilidade, cor, tom, sombras e realces.\r\n\r\nAula 05 e 06\r\n\r\nü Retoque de imagem: correção, limpeza de sujeiras e imperfeições, olhos vermelhos, ferramenta sensível ao toque, ponto de fuga.\r\n\r\nü Coloração, envelhecimento e remoção da saturação da imagem.\r\n\r\nü Camadas: criar, duplicar, excluir, organizar, mover, ocultar, exibir, isolar, vincular, bloquear, mesclar, achatar, filtrar.\r\n\r\nü Edição de camadas: estilos de camadas, camada de preenchimento, camada de ajuste, objetos inteligentes, máscara de camada.\r\n\r\nü Correção de lente: distorção geométrica, desvio cromático, vinheta, transformação.\r\n\r\nAulas 07 e 08\r\n\r\nü Edição de canais.\r\n\r\nü Filtros: artísticos, desfoque, traçados de pincel, distorção, ruído, pixerização, acabamento, nitidez, croqui, estilização, textura, difusão, vídeo.\r\n\r\nü Importação e exportação.\r\n\r\nAulas 09 e 10\r\n\r\nü Trabalho final\r\n\r\nü Avaliações dos alunos e do curso\r\n\r\nMETODOLOGIA:\r\n\r\nAulas práticas e expositivas.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até o dia 30 de maio de 2017:\r\n\r\nhttp://migre.me/wAujy\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado em até 3 dias antes da data do curso palestra.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar a palestra, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e público-alvo, oportunamente a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver aproveitamento no curso e o mínimo de 75% de frequência.\r\n\r\nEm 8 de maio de 2017.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2034228"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
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                    "MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.608.308/0001-73 - NIRE 33.3.0027332-8\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A., REALIZADA EM 29 DE MARÇO DE 2017, LAVRADA EM FORMA DE SUMÁRIO, NOS TERMOS DO §1º DO ART. 130 DA LEI Nº 6.404/76. I. DATA, HORA E LOCAL: Aos 29 (vinte e nove) dias do mês de março de 2017, às 10h, na sede social da Companhia, localizada na Travessa Belas Artes, nº 15, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.060-000. II. CONVOCAÇÃO: Dispensada a publicação dos anúncios de convocação, tendo em vista a presença dos acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, na forma do, §4º art. 124, §4º da Lei nº 6.404/76. III. PRESENÇA: Presentes (i) os acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme atestam as assinaturas do Livro de Presença de Acionistas; (ii) o membro do Conselho de Administração da Companhia, Sr. Fernando Rodrigues Mota. IV. MESA DE TRABALHO: Presidente: Fernando Rodrigues Mota; Secretário: Raphael Barreto. V. ORDEM DO DIA: (i). Destituir os membros do Conselho de Administração: David Michael Towriss, Todd Michael Bergen e Wayne Worthington; (ii). Eleger os novos membros para o Conselho de Administração; e (iii). Ratificar a composição do Conselho de Administração. VI. DELIBERAÇÕES: Por unanimidade dos acionistas presentes, deliberaram: (i) Destituir os Srs. David Michael Towriss, cidadão norte-americano, casado, atuário, portador do passaporte norte-americano de nº 208327402, residente e domiciliado em 13314 SW 40th St., Davie, Florida, Estados Unidos da América; Todd Michael Bergen, cidadão norte-americano, casado, administrador de empresas, portador do passaporte norte-americano de nº 505649630, residente e domiciliado em 3190 Old Orchard Road NE Cedar Rapids, Iowa, Estados Unidos da América, aos cargos de membros efetivos do Conselho de Administração da Companhia, que ocupavam e o Sr. Wayne Worthington, cidadão norte-americano, casado, administrador de empresas, portador do passaporte norte-americano nº 468365590, inscrito no CPF/MF nº 061.293.897-28 e residente e domiciliado em 102 Pheasant Lane, Hudson, Estado de Iowa, Estados Unidos da América, ao cargo de membro suplente do Conselho de Administração da Companhia, que ocupava. (ii) Eleger, ad referendum da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), os novos membros para compor o Conselho de Administração da Companhia, com mandato até à Assembleia Geral Ordinária (AGO) de 2018 e remuneração, conforme será definido na AGO de 2017, os Senhores, Dennis Patrick Gallagher, norte-americano, casado, empresário, portador do passaporte nº 434730556 e inscrito no CPF/MF sob o nº 063.904.607-08, residente e domiciliado em 208 Highland Woods Drive, Safety Harbor, FL 34695, Estados Unidos da América; Kent Gerard Callahan, norte-americano, casado, empresário, portador do passaporte nº 017812867 e inscrito no CPF/MF sob o nº 063.959.387-97, residente e domiciliado em 300 Stanyan Place, Alpharetta, Ga. 30022, Estados Unidos da América, aos cargos de membros efetivos do Conselho de Administração da Companhia e o Sr. Sérgio Luiz Fernandes de Mello Junior, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 05.683.965-7, expedida pelo IPF/DETRAN/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 753.218.317-34 residente e domiciliado em 10412 Warrick Street, 32836, Orlando, Florida, Estados Unidos da América, ao cargo de membro suplente do Conselho de Administração da Companhia, devendo substituir os Conselheiros Dennis Patrick Gallagher ou Kent Gerard Callahan ou Timothy Francis Kneeland, em suas eventuais faltas. Os Srs. Dennis Patrick Gallagher e Kent Gerard Callahan constituem como sua Procuradora a Sra. Anna Tavares de Mello, brasileira, divorciada, advogada, ins crita na OAB/RJ sob o nº 72.585 e no CPF/MF sob o nº 913.004.797-87, com escritório na Avenida Rio Branco, nº 1, 19º andar, Setor B, CEP 20.090-003 e o Sr. Sérgio Luiz Fernandes de Mello Junior constitui, como suas Procuradoras, as Sras. Carla Fernandes de Mello Clemente, brasileira, casada, analista da controladoria, portadora da cédula de identidade nº 07.115.035-3, expedida pelo DETRAN/RJ em 04/06/2003, inscrita no CPF nº 868.721.097/34, residente e domiciliada na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, na Rua Alfredo Ceschiatti, nº 110, bloco apart. 707, Barra da Tijuca, e/ou Denise Fernandes de Mello brasileira, solteira, professora, portadora da cédula de identidade nº 00239970248, expedida pelo DETRAN/RJ em 20/06/2013, inscrita no CPF nº 797.274.687/2, residente e domiciliada na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, na Rua Alfredo Ceschiatti, nº 110, bloco 2, apart. 110, Barra da Tijuca. Os membros do Conselho de Administração ora eleitos, efetivos e suplente, declaram, sob as penas da lei, que cumprem com todos os requisitos previstos no artigo 147, da Lei nº 6.404/76, e do Estatuto Social, para as suas investiduras como membros do Conselho de Administração, bem como preenchem todas as condições previstas, na Resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP (“CNSP”) nº 330, de 09 de novembro de 2015. Os eleitos tomam posse no cargo nesta data, mediante o termo de posse lavrado no livro mantido pela Companhia para esse fim, de acordo com o Estatuto Social da Companhia. (iii) Em virtude da deliberação anterior, ratifica-se a composição do Conselho de Administração da Companhia, com mandato até a AGO de 2018: Nilton Molina - Membro efetivo; Helder Molina - Membro efetivo; Fernando Rodrigues Mota - Membro efetivo; Timothy Francis Kneeland - Membro efetivo; Dennis Patrick Gallagher - Membro efetivo; Kent Gerard Callahan - Membro efetivo; Sara Molina - Membro suplente; Sérgio Luiz Fernandes de Mello Junior - Membro suplente. VII. ENCERRAMENTO, LAVRATURA, APROVAÇÃO E ASSINATURA DA ATA: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a assembleia e a lavrada a presente ata, que, após lida e aprovada e assinada por todos os acionistas presentes. Rio de Janeiro, 29 de março de 2017. Mesa: Fernando Rodrigues Mota - Presidente da Mesa e Conselheiro; Raphael Barreto - Secretário. Acionistas: Augustus Holding S.A. - CNPJ 09.334.007/0001-14 - Fernando Mota Rodrigues - Diretor Vice - Presidente; Aegon Brasil Holding B.V. - CNPJ 09.943.316/0001-91 - Por procuradora Anna Tavares de Mello. Certidão - Jucerja - Registrada sob o nº 00003045353 em 25/05/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 2034147"
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                    "EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA VALE S.A., REALIZADA NO DIA ONZE DE MAIO DE DOIS MIL E DEZESSETE. CERTIDÃO - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o registro nº00003044816 em 24/05/2017. Bernardo F.S. Berwanger-Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 2034000"
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                    "INTER-CONTINENTAL DE CAFÉ S.A. \r\n\r\nCNPJ 33.334.608/0001-01 - NIRE 33300015264\r\n\r\nAta da Assembleia Ordinária realizada em 28/04/2017. 1. Data e Local: 28/04/2017, às 10:00 Horas, na sede social da empresa à Rua São Bento nº 8 - 2º andar parte, nesta cidade, no Rio/RJ. 2. Convocação: Por carta enviada, mediante recibo, a todos os acionistas. 3. Comparecimento: Conforme livro de Presença, registrou-se a presença dos acionistas representando 100% do capital social. 4. Mesa: Por aclamação assumiu a Presidência dos trabalhos o Sr. Daniel Danon Assa, e para secretário o Sr. Alain Robert Danon Assa. 5. Ordem do Dia: 1) Relatório da diretoria, Balanço Patrimonial e demonstrações financeiras referentes ao ano calendário encerrado em 31 de Dezembro de 2016; 2) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício 2016; 3) Eleição da Diretoria para o período de 01.06.2017 até 31.05.2018 e fixação das respectivas remunerações; (4) Assuntos de Interesse Geral da Sociedade. 6. Deliberação tomada: 1a Deliberação: Por unanimidade de Votos, a Assembleia Geral aprovou o item \"1\" da ordem do Dia correspondente às contas da Diretoria (Relatório, Balanço Patrimonial e demonstrações financeiras) relativas ao exercício findo em 31/12/2016, documentos esses publicados no Diário Comercial e Diário Oficial. 2a Deliberação: Por unanimidade, observada a abstenção dos acionistas impedidos de votar, a Assembleia Geral deliberou pela distribuição dos lucros do exercício 2016 sob forma de dividendos conforme proposto pela administração. 3a Deliberação: Por maioria, a assembleia geral aprovou a reeleição como administradores para o período de um ano, a iniciar em 01.06.2017 e findar em 31.05.2018 dos seguintes membros para compor a diretoria; para o cargo de Diretor-Presidente Sr. Daniel Danon Assa, brasileiro, casado portador da carteira de identidade nº 08855294-8 DETRAN/RJ, e CPF nº 021.004.207-98, residente à Av. Vieira Souto 610/501, Rio/RJ; e para o cargo de Diretor sem Denominação Especial Sr. Alain Robert Danon Assa, Brasileiro, Solteiro, portador da carteira de identidade n° 20-41023-9 CRA/RJ, CPF n° 946.679.857-04, residente a Rua Aníbal de Mendonça nº 66 Apt. 402, Rio/RJ. 4a Deliberação: Por maioria a Assembleia Geral aprovou a remuneração global anual da Diretoria em até R$ 155.000,00. 6a Deliberação: No item \"Assuntos de Interesse Geral\", a Assembleia Geral aprovou a proposta de Funcionamento do Conselho Fiscal para o período de 1 ano, tendo sido eleitos os seguintes membros: Efetivos (1a) Edward Paul Steinberg, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 28.793 -D (CREA/RJ) e CPF/MF nº 337.840.277-68 com escritório profissional a Rua São Bento nº 8 - 2º andar, Rio/RJ; (2a) Carlos Roberto Fajardo, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 13.816 (CRE/RJ) e CPF/MF nº 022.516.807-30, residente e domiciliado Rua Governador Raul Veiga nº 200 apto. 203, Recreio dos Bandeirantes, CEP 22.795-850; (3a) Esther Treveza, brasileira, solteira, administradora de empresas, portadora da carteira de identidade nº 056.777.68-3 expedida pelo IFP/RJ e CPF/MF 023.349.657-23, residente e domiciliado à Rua Sarandi n° 61 apto. 181 - Cerqueira César - São Paulo - S.P. Suplentes: (1a) Jaldo Roque Amorim, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade nº 014447/0-2 do CRC- RJ); e CPF/MF nº 027.034.677-53, residente à Rua 16 de Março nº 234 apto.1106, Centro, Petrópolis/RJ; (2a) Luiz Carlos Simões, brasileiro, casado, Comerciante, portador da carteira de identidade nº 16.887 (OAB/RJ) e CPF/MF nº 033.260.637/68 residente e domiciliado à Rua Redentor nº 73 apto. 101, Rio/RJ; (3a) Ian Engelender, brasileiro, solteiro, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 049.26842-8 e CPF/MF nº 835.221.157-91 residente e domiciliado à Rua Xavier da Silveira, 99 apto. 1001, Copacabana - Rio de Janeiro - Cep: 22.061-010; bem como a remuneração anual dos conselheiros fiscais efetivos, estipulada em até R$ 14.000,00 e reembolso dos gastos destes, no exercício de suas funções, dentro de critérios razoáveis. 7a Deliberação: No item \"Assuntos de Interesse Geral\", a Assembleia Geral rejeitou por maioria a proposta de redução do capital social da Inter-Continental de Café S.A.. 7. Documentos: A exposição de motivos aos Srs. Acionistas e demais documentos foram autenticados pela mesa e arquivados na companhia. 8. Aprovação: Esta Ata, redigida em conformidade com o dispositivo no artigo 130 da lei 6.404/76 após lida e aprovada por todos, foi transcrita no Livro próprio e assinada pelos componentes da mesa, sendo ainda autorizada sua publicação com omissão das assinaturas. Rio de Janeiro, 28/04/2017. Inter-Continental de Café S/A. Arquivada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Empresa: Inter-Continental de Café S.A. Certifico o deferimento em 08/05/2017, e o registro sob o nº 3037150 e data de 08/05/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGO-28-0417\r\n\r\nOS: 364807\r\n\r\nId: 2034100"
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                "2034059": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2034059"
                ],
                "2034155": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2034155"
                ],
                "2034043": [
                    "V - Ata",
                    "CHAMI EMPREENDIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 34.125.641/0001-94\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA AGO/E de 28/04/2017 - 1) Local: Av. Vieira Souto, 320-RJ às 8:00 hs.; 2) Presente 99,99% acionistas com direito a voto; 3) Mesa - Presidente: Sonia Leite Chami, Secretária: Marcia Leite Chami; 4) Aprovações: a) Relatório da Administração e Demonstr. Financeiras do exercício de 2016 com seus respectivos ajustes e Notas Explicativas, b) Aprovação da destinação dos resultados acumulados em 31/12/16 e dividendos, c) Aprovação do orçamento para 2017. e) aumento do Capital Social para R$ 25.840.000,00 permanecendo o número total de ações consolidando o Estatuto Social. Ass.) Sonia Leite Chami (Presidente) e Marcia Leite Chami (Secretária). Rio de Janeiro, 28/04/2017. Certidão: Certifico o deferimento e o arquivamento sob nº 3041896 em 18/05/17 - Bernardo F.S.Berwanger (Secretário Geral) - JUCERJA. \r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA AGO - 28-04-2017\r\n\r\nOS: 365108\r\n\r\nId: 2034043"
                ],
                "2034162": [
                    "V - Ata",
                    "XINGU RIO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 23.093.056/0001-33 / NIRE 33.3.0031740-6\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 19 DE MAIO DE 2017: Ata lavrada em forma de sumário, nos termos do parágrafo 1º, do artigo 130, da Lei nº 6.404/76. 1. DATA, HORA E LOCAL: Realizada no dia 19 de maio de 2017, às 09 (nove) horas, na sede social da Companhia, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Presidente Vargas, nº 955, 13º andar, sala 1301 (parte), Centro, CEP 20.071-004. 2. PRESENÇA: Presentes as Acionistas representando a totalidade das ações de emissão da Companhia, como se verificou pelas assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas. 3. CONVOCAÇÃO: Dispensada a convocação prévia, tendo em vista a presença de todas as Acionistas, na forma do disposto no parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76 e alterações. 4. MESA: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Hongxian Cai e secretariados pelo Sr. Zhongjiao Chang. 5. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre: (i) a aprovação para realização da 1ª (primeira) emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária com garantia fidejussória adicional, em série única, no valor total de R$ 550.000.000,00 (quinhentos e cinquenta milhões de reais), objeto de distribuição pública, com esforços restritos de distribuição; (ii) a autorização expressa para a Diretoria da Companhia, direta ou indiretamente por meio de procuradores, praticar todos e quaisquer atos e assinar todos e quaisquer documentos necessários à formalização da Emissão e da Oferta Restrita e (iii) a ratificação de todos os atos praticados pela Diretoria da Companhia no âmbito da Emissão e da Oferta Restrita. 6. DELIBERAÇÕES: As acionistas discutiram os itens da ordem do dia, tendo tomado as seguintes deliberações, por unanimidade de votos: 6.1 Aprovação para realização da primeira emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária com garantia fidejussória adicional, em série única, no valor total de R$ 550.000.000,00 (quinhentos e cinquenta milhões de reais), objeto de distribuição pública, com esforços restritos de distribuição. 6.1.1 As Acionistas aprovam a realização da primeira emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária com garantia fidejussória adicional, em série única, da Companhia, no valor total de R$ 550.000.000,00 (quinhentos e cinquenta milhões de reais), as quais serão objeto de distribuição pública, com esforços restritos de distribuição, nos termos da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) nº 476, de 16 de janeiro de 2009, conforme alterada (“Instrução CVM 476”, “Emissão”, “Debêntures” e “Oferta Restrita”, respectivamente), com as seguintes características e condições, a serem formalizadas no “Instrumento Particular de Escritura da 1ª (Primeira) Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, com Garantia Fidejussória Adicional, em Série Única, para Distribuição Pública com Esforços Restritos de Distribuição, da Xingu Rio Transmissora de Energia S.A.” (“Escritura de Emissão”): a) Valor Total da Emissão: R$ 550.000.000,00 (quinhentos e cinquenta milhões de reais), na Data de Emissão (conforme definido abaixo). b) Data de Emissão: Para todos os efeitos legais, a data de emissão das Debêntures será 25 de maio de 2017 (“Data de Emissão”). c) Número da Emissão: Trata-se da 1ª (primeira) emissão de Debêntures da Companhia. d) Valor Nominal Unitário: As Debêntures terão valor nominal unitário de R$ 1.000,00 (um mil reais) na Data de Emissão (“Valor Nominal Unitário”). e) Quantidade de Debêntures: Serão emitidas 550.000 (quinhentos e cinquenta mil) Debêntures. f) Séries: A Emissão será realizada em série única. g) Espécie: As Debêntures serão da espécie quirografária com garantia fidejussória adicional, nos termos do artigo 58 da Lei das Sociedades por Ações. h) Colocação e Negociação: As Debêntures serão registradas para: (i) distribuição no mercado primário por meio do MDA - Módulo de Distribuição de Ativos (“MDA”), administrado e operacionalizado pela CETIP S.A. - Mercados Organizados (“CETIP”), sendo a distribuição liquidada financeiramente por meio da CETIP; (ii) negociação no mercado secundário por meio do CETIP21 - Títulos e Valores Mobiliários (“CETIP21”), administrado e operacionalizado pela CETIP, sendo as negociações liquidadas financeiramente na CETIP.; e (iii) as Debêntures serão custodiadas eletronicamente na CETIP. i) Preço de Subscrição: As Debêntures serão subscritas e integralizadas em uma única Data de Integralização, sendo certo que, excepcionalmente, em virtude de aspectos operacionais, os investidores poderão realizar a integralização das Debêntures no Dia Útil imediatamente subsequente, sendo em tal caso devidos os Juros Remuneratórios, calculados de forma pro rata temporis (“Preço de Subscrição”). j) Prazo e Forma de Subscrição e Integralização: As Debêntures serão subscritas e integralizadas à vista, em moeda corrente nacional, no ato da subscrição, durante o prazo de distribuição das Debêntures na forma dos artigos 7º-A e 8° da Instrução CVM 476, de acordo com as normas de liquidação aplicáveis à CETIP, pelo Preço de Subscrição, sendo considerada “Data da Integralização” a data da subscrição e a integralização das Debêntures. O Preço de Subscrição poderá contar com ágio ou deságio na Data da Integralização. k) Prazo de Vigência e Data de Vencimento: O vencimento das Debêntures ocorrerá após 360 (trezentos e sessenta) dias contados da Data de Emissão, ou seja, em 20 de maio de 2018 (“Data de Vencimento das Debêntures”), sem prejuízo das hipóteses de liquidação antecipada das Debêntures resultante do Resgate Antecipado Facultativo ou do Resgate Antecipado Obrigatório e de Vencimento Antecipado das obrigações decorrentes das Debêntures, previstas, respectivamente, nos itens “v”, “w” e “y”, abaixo. l) Conversibilidade, Forma e Comprovação de Titularidade das Debêntures: As Debêntures serão simples, portanto, não serão conversíveis em ações de emissão da Companhia. As Debêntures serão emitidas sob a forma nominativa, escritural, sem a emissão de cautelas ou certificados. Para todos os fins de direito, a titularidade das Debêntures será comprovada pelo extrato de conta de depósito emitido pelo Escriturador e, adicionalmente, com relação às Debêntures que estiverem custodiadas eletronicamente na CETIP, pelo extrato expedido pela CETIP em nome do respectivo titular da Debênture. m) Destinação dos Recursos: Os recursos líquidos captados pela Companhia por meio da Emissão serão utilizados exclusivamente para reforço de caixa da Companhia. n) Garantia Fidejussória: para assegurar o fiel, pontual e integral cumprimento das obrigações principais e acessórias assumidas na Escritura de Emissão pela Companhia, a State Grid Brazil Holding S.A., sociedade anônima de capital fechado, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Presidente Vargas nº 955, 15º andar, Sala 1501 - Parte, Centro, CEP 20071-004, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.938.558/0001-39, com seus atos constitutivos registrados perante a JUCERJA, sob o NIRE 33.3.0029538-1 (“State Grid” ou “Fiadora”) prestará garantia fidejussória na forma de fiança (“Fiança”) em favor dos Debenturistas, representados pelo Agente Fiduciário, obrigando-se, bem como a seus sucessores a qualquer título, como fiadora e principal pagadora, solidariamente responsável com a Companhia, por todos os valores devidos nos termos na Escritura de Emissão, até o resgate integral das Debêntures, conforme os termos e condições a serem previstos na Escritura de Emissão. o) Amortização: O Valor Nominal Unitário será amortizado em 1 (uma) única parcela, na Data de Vencimento, ressalvados os casos de Regaste Antecipado Facultativo e Resgate Antecipado Obrigatório e da declaração de Vencimento Antecipado das Debêntures, conforme aplicável. p) Atualização Monetária: O Valor Nominal Unitário das Debêntures não será atualizado monetariamente. q) Juros Remuneratórios: Sobre o Valor Nominal Unitário das Debêntures incidirão juros remuneratórios correspondentes à 104,50% (cento e quatro inteiros e cinquenta centésimos por cento) da variação acumulada das taxas médias diárias dos DI - Depósitos Interfinanceiros de um dia, “over extra-grupo”, expressas na forma percentual ao ano, base em 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Úteis, calculadas e divulgadas diariamente pela CETIP, no informativo diário disponível em sua página na Internet (http://www.cetip.com.br) (“Taxa DI”) (“Juros Remuneratórios”). Os Juros Remuneratórios das Debêntures serão incidentes sobre o Valor Nominal Unitário, a partir da Data da Integralização (inclusive) até a Data de Vencimento das Debêntures (exclusive), ou até a data do efetivo pagamento das Debêntures resultante de Resgate Antecipado Facultativo, Resgate Antecipado Obrigatório ou da declaração do vencimento antecipado das Debêntures, conforme aplicável, de acordo com fórmula a ser descrita na Escritura de Emissão. r) Pagamento dos Juros Remuneratórios: Os valores relativos aos Juros Remuneratórios das Debêntures deverão ser pagos em uma única parcela na Data de Vencimento, ressalvadas as hipóteses de liquidação antecipada das Debêntures resultante do Resgate Antecipado Facultativo ou do Resgate Antecipado Obrigatório ou do Vencimento Antecipado das Debêntures, conforme aplicável (“Data de Pagamento dos Juros Remuneratórios”). Farão jus aos Juros Remuneratórios aqueles que forem titulares de Debêntures ao final do dia útil imediatamente anterior à respectiva data de pagamento de Juros Remuneratórios. s) Aquisição Facultativa: A Companhia poderá, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, observadas as restrições de negociação e prazo previsto na Instrução CVM 476 e o disposto no parágrafo 3º do artigo 55 da Lei das Sociedades por Ações, adquirir as Debêntures, as quais poderão ser canceladas, permanecer na tesouraria da Companhia ou ser novamente colocadas no mercado, conforme as regras expedidas pela CVM, devendo tal fato constar do relatório da administração e das demonstrações financeiras da Companhia. t) Regime de Colocação e Plano de Distribuição: As Debêntures serão objeto de distribuição pública, com esforços restritos, em regime de garantia firme de colocação, com a intermediação do Coordenador Líder (conforme abaixo definido) ou dos Coordenadores (conforme abaixo definido), conforme o caso, nos termos do Contrato de Distribuição (conforme abaixo definido). Não será admitida a distribuição parcial das Debêntures. O plano de distribuição seguirá o procedimento descrito na Instrução CVM 476, conforme previsto no Contrato de Distribuição. Para tanto, os Coordenadores poderão, conforme o caso, acessar, no máximo, 75 (setenta e cinco) investidores profissionais, sendo possível a subscrição ou aquisição por, no máximo, 50 (cinquenta) investidores profissionais, em conformidade com o artigo 3º da Instrução CVM 476, sendo certo que fundos de investimento e carteiras administradas de valores mobiliários cujas decisões de investimento sejam tomadas pelo mesmo gestor serão considerados como um único investidor para os fins dos limites acima. u) Repactuação Programada: As Debêntures não serão objeto de repactuação programada. v) Resgate Antecipado Facultativo: A Companhia poderá, a seu exclusivo critério, realizar o resgate antecipado da totalidade das Debêntures, nas seguintes hipóteses: (i) a qualquer momento, até 180 (cento e oitenta) dias contados da Data da Emissão, pelo seu Valor Nominal Unitário, acrescido: (a) dos Juros Remuneratórios, calculados pro rata temporis, desde a Data da Integralização, até a data da efetiva liquidação do Resgate Antecipado Facultativo, bem como Encargos Moratórios, se houver, e quaisquer outros valores eventualmente devidos pela Emissora; e (b) de prêmio de resgate, correspondente a 0,50 % (cinquenta centésimos por cento) flat sobre o valor objeto do resgate antecipado; e (ii) após transcorridos 180 (cento e oitenta) dias contados da Data da Emissão, pelo seu Valor Nominal Unitário, acrescido: (a) dos Juros Remuneratórios, calculados pro rata temporis, desde a Data da Integralização, até a data da efetiva liquidação do Resgate Antecipado Facultativo, bem como Encargos Moratórios, se houver, e quaisquer outros valores eventualmente devidos pela Emissora; e (b) de prêmio de resgate, correspondente a 0,15% (quinze centésimos por cento) flat sobre o valor objeto do resgate antecipado ( “Resgate Antecipado Facultativo”). w) Resgate Antecipado Obrigatório: Caso, durante a vigência das Debêntures, a Companhia receba os recursos decorrentes do primeiro desembolso relativo ao financiamento de longo prazo, sendo considerado “Financiamento de Longo Prazo” qualquer financiamento, com prazo de vencimento igual ou superior a 5 (cinco) anos, contratado junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social ou qualquer outra instituição financeira de fomento, a Companhia desde já se obriga a informar, em até 2 (dois) dias úteis, o Agente Fiduciário sobre a ocorrência do referido evento, bem como a utilizar integralmente tais recursos, independentemente do montante efetivamente recebido pela Companhia, para efetuar o resgate antecipado obrigatório da totalidade das Debêntures, (“Resgate Antecipado Obrigatório”). Não se aplicará qualquer prêmio, taxa, comissão ou break funding costs sobre o Resgate Antecipado Obrigatório. x) Encargos Moratórios: Sem prejuízo dos Juros Remuneratórios, ocorrendo impontualidade no pagamento de qualquer quantia devida aos Debenturistas, os débitos em atraso ficarão sujeitos, desde a data do inadimplemento até a data do efetivo pagamento, independentemente de aviso ou notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, a: (i) juros moratórios à razão de 1% (um por cento) ao mês sobre o montante devido calculados pro rata temporis; e (ii) multa convencional, irredutível e de natureza não compensatória, de 2% (dois por cento) sobre o valor devido e não pago. y) Vencimento Antecipado: As Debêntures poderão ser objeto de vencimento antecipado, podendo ser exigido o imediato pagamento, pela Companhia, do Valor Nominal Unitário, acrescido dos Juros Remuneratórios devidos, calculados pro rata temporis, e dos Encargos Moratórios e multas, se houver, incidentes até a data do seu efetivo pagamento, na ocorrência de quaisquer das hipóteses de vencimento antecipado (cada um desses eventos, um “Evento de Inadimplemento”) descritas na proposta escrita que foi lida e aprovada por todos os presentes, tendo uma via da proposta sido rubricada pelos integrantes da mesa e representantes dos acionistas e ficará arquivada na sede social da Companhia. z) Demais Condições: todas as demais condições e regras específicas a respeito da Emissão deverão ser tratadas detalhadamente na Escritura de Emissão. 6.2 Autorização expressa para a Diretoria da Companhia, direta ou indiretamente por meio de procuradores, praticar todos e quaisquer atos e assinar todos e quaisquer documentos necessários à formalização da Emissão e da Oferta Restrita - 6.2.1 As Acionistas autorizam expressamente a Diretoria da Companhia, direta ou indiretamente por meio de procuradores, praticar todos e quaisquer atos e assinar todos e quaisquer documentos necessários à formalização da Emissão e da Oferta Restrita, incluindo, mas não limitado à: (a) contratação de instituição(ões) integrante(s) do sistema de distribuição de valores mobiliários para a realização da Oferta Restrita, quais sejam, o Banco BTG Pactual S.A., (“BTG Pactual” ou “Coordenador Líder”), o Banco ABC Brasil S.A, (“ABC”) e o Banco Itaú BBA S.A. (“Itaú BBA” e, em conjunto com o BTG Pactual e o ABC, “Coordenadores”), mediante a celebração do “Contrato de Coordenação, Colocação e Distribuição Pública com Esforços Restritos, em Regime de Garantia Firme de Distribuição, da 1ª (Primeira) Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária com Garantia Fidejussória Adicional em Série Única, para Distribuição Pública, com Esforços Restritos de Distribuição, da Xingu Rio Transmissora de Energia S.A.”, a ser celebrado entre os Coordenadores e a Companhia (“Contrato de Distribuição”); (b) contratação dos prestadores de serviços da Emissão, incluindo, mas não se limitando, Itaú Corretora de Valores S.A. (“Escriturador”), o Itaú Unibanco S.A. (“Banco Liquidante”), Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários (“Agente Fiduciário”) e assessores legais (em conjunto, “Prestadores de Serviço”); (c) discussão, negociação, definição dos termos das Debêntures e da Emissão bem como a celebração, pela Companhia, no âmbito da Emissão, da Escritura de Emissão e demais documentos necessários à Emissão e à Oferta Restrita; e (d) todos os demais documentos e eventuais aditamentos no âmbito da Emissão, além da prática de todos os atos necessários à efetivação da Emissão e da Oferta Restrita. 6.3 Ratificação de todos os atos praticados pela Diretoria da Companhia no âmbito da Emissão e da Oferta Restrita. 6.3.1 Para todos os fins, as Acionistas ratificam todos os atos anteriormente praticados pela Diretoria da Companhia no âmbito da Emissão e da Oferta Restrita ora aprovada nos termos da presente. 7. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a presente Assembleia Geral Extraordinária de Acionistas, da qual se lavrou a presente Ata que, lida e achada conforme, foi por todos os presentes assinada. Rio de Janeiro, 19 de maio de 2017. MESA: Hongxian Cai - Presidente: Zhongjiao Chang - Secretário. ACIONISTAS: STATE GRID BRAZIL HOLDING S.A. - Hongxian Cai - Presidente; Zhongjiao Chang - Vice-Presidente. INTERNATIONAL GRID HOLDINGS LIMITED - Laura Helena Pinheiro de Oliveira - Procuradora; Chungang Zhang - Procurador.\r\n\r\nId: 2034162"
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                "2034102": [
                    "V - Ata",
                    "EÓLICA FAZENDA NOVA - GERAÇÃO \r\n\r\nE COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 05.854.262/0001-37 - NIRE 33300323325\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária \r\n\r\nrealizada em 10 de maio de 2017.\r\n\r\n1. Data, Hora e Local: Às 10:00 horas do dia 10 de maio de 2017, na sede social da Companhia, localizada na Praça Leoni Ramos, 1, 7º andar, bloco 1, São Domingos, Niterói, RJ, CEP: 24.210-205. 2. Convocação: Edital de Convocação regularmente publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nos dias 02, 03 e 04 de maio de 2017, às folhas 13, 20 e 29, respectivamente; e no Jornal Diário Comercial também nos dias 02, 03 e 04 de maio de 2017, às folhas 04, 08 e 17, respectivamente. 3. Presença: Presentes os acionistas representando mais de 2/3 do capital social, conforme indicado no Livro Presença de Acionistas e ainda, o Diretor Presidente, Sr. Márcio Teixeira Trannin, além do representante dos Auditores Independentes, Ernst & Young Auditores Independentes S.S. - CRC - 2SP015199/F-6, Sr. Paulo José Machado, inscrito no CRC - 1RJ061469/O-4. 4. Publicações: Dispensada a publicação dos documentos de que trata o art. 133 da Lei nº. 6.404, de 15 de dezembro de 1976, na forma do inciso II do artigo 294 da referida lei. 5. Mesa: Márcio Teixeira Trannin - Diretor Presidente e Presidente da Mesa e Maria Eduarda Fischer Alcure - Secretária. 6. Ordem do Dia: i. Aprovação das contas dos Administradores; exame, discussão e votação do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras do exercício social encerrado em 31.12.2016, acompanhados do Parecer dos Auditores Independentes; ii. Proposta de destinação do lucro líquido do exercício de 2016 e distribuição de dividendos; e iii. Fixação da remuneração global anual dos Administradores da Companhia para o exercício de 2017. 7. Deliberações: As deliberações abaixo foram aprovadas pela unanimidade dos presentes: 7.1. No que se refere ao item (i) da Ordem do Dia, os acionistas presentes, após exame e discussão, aprovaram as contas dos administradores, o relatório da administração e as demonstrações financeiras do exercício social encerrado em 31.12.2016, acompanhados do Parecer dos Auditores Independentes. 7.2. Quanto ao item (ii) da Ordem do Dia, conforme verificado nas Demonstrações Financeiras ora aprovadas, a Companhia registrou, no exercício social de 2016 um prejuízo de R$ 260.961.000,00 (duzentos e sessenta milhões, novecentos e sessenta e um mil), o qual foi destinado à conta de prejuízos acumulados, não havendo qualquer lucro a ser distribuído para os acionistas. 7.3. Quanto ao item (iii), como os Administradores da Companhia não recebem remuneração pelas funções desempenhadas, foi dispensada sua fixação. 8. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a Assembleia Geral Ordinária para a lavratura desta ata que, após lida e aprovada, foi assinada pelos acionistas e pela secretária presentes. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Niterói, 10 de maio de 2017. Márcio Teixeira Trannin - Diretor Presidente e Presidente da Mesa; Maria Eduarda Fischer Alcure - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: EÓLICA FAZENDA NOVA - GERAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA S.A.. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 3042530 e data de 19/05/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGO - 10-05-2017\r\n\r\nOS: 365080\r\n\r\nId: 2034102"
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                "2034158": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                "2034075": [
                    "V - Ata",
                    "MATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 19.699.063/0001-06/NIRE 33.3.0031092-4\r\n\r\nAta da Segunda Assembleia Geral Ordinária: I. Data, Hora e Local - 13.04.2016, às 10:00h, na sede da Mata de Santa Genebra Transmissão S.A. (“Companhia”), sita na Rua Real Grandeza, 274, térreo, parte, em Botafogo,RJ/RJ. II. Convocação - Dispensada conforme Art. 124, § 4º, da Lei 6.404/76. III. Presença - Totalidade das Acionistas da Cia. Dispensada a presença de representantes do Auditor Independente e do Conselho Fiscal, conforme permitido pelo § 2º do Art. 134 da Lei 6.404/76. IV. Composição Da Mesa - Presidente: Sergio Luiz Lamy e Secretário: Nilmar Sisto Foletto, escolhidos por unanimidade. V. Ordem do Dia - 1. Tomar as contas dos Administradores relativas ao exercício findo em 31.12.2015, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras. VI. Deliberações - Por unanimidade de votos, foram tomadas as seguintes deliberações: Em QUESTÃO DE ORDEM - aprovar a lavratura desta ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, conforme permitido pelo Art. 130, § 1º, da Lei 6.404/76, (2) Considerando (i) o Relatório Anual da Administração, datado de 31.12.2015; (ii) o Balanço Patrimonial e as Demonstrações Financeiras da Companhia, referente ao exercício social de 2015, que findou em 31.12.2015, datados de 31.12.2015; (iii) o Parecer, sem ressalvas, dos Auditores Independentes, em conformidade com o Art. 176 da Lei 6.404/76, datado de 29.01.2016; (iv) a deliberação favorável do Conselho Fiscal e o Parecer emitido pelo referido Conselho, datados de 16.02.2016; e, (v) que o Conselho de Administração, em reunião realizada na data de 26.02.2016, deliberou favoravelmente pela convocação de AGO da Sociedade para tomar as contas dos Administradores referentes ao exercício findo em 31/12/2015, nos termos dos Artigos 35 e 13 a 15 do Estatuto Social da Sociedade, aprovar o Relatório Anual da Administração, o Balanço Patrimonial bem como as Demonstrações Financeiras da Companhia, referente ao exercício social de 2015, que findou em 31.12.2015, juntamente com o Parecer sem ressalvas dos Auditores Independentes, em conformidade com o Art. 176 da Lei 6.404/76, e que já foram previamente aprovados pelo Conselho Fiscal da Sociedade, devidamente ratificados nos termos do parecer emitido por seus membros. VII. O Encerramento - Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a sessão pelo tempo necessário à lavratura desta Ata que, lida e achada conforme, segue assinada pelos componentes da Mesa e representantes das Acionistas. Acionistas: (i) Copel Geração e Transmissão S.A. representada por Sergio Luiz La my - Diretor Presidente e Luiz Eduardo da Veiga Sebastiani - Diretor de Finanças, e (ii) Furnas Centrais Elétricas S.A. representada por Nilmar Sisto Foletto - Diretor de Finanças e Cláudio Danusio da A. Semprine - Diretor de Gestão de Novos Negócios e de Participações.“Certifico o Deferimento em 30/08/2016, e o registro sob o Nire e data abaixo. 00002942027. Data: 30/08/2016. Bernardo F.S. Berwanger - Secretário Geral”.\r\n\r\nId: 2034075"
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                "2034056": [
                    "V - Certidão",
                    "Companhia Aberta\r\n\r\nCNPJ 33.592.510/0001-54 - NIRE 33.300.019.766\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DOS ACIONISTAS DA VALE S.A., REALIZADA NO DIA VINTE DE ABRIL DE DOIS MIL E DEZESSETE. CERTIDÃO - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o registro nº 00003044819 em 24/05/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 2034056"
                ],
                "2034090": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2034090"
                ],
                "2034003": [
                    "V - Ata",
                    "VALEPAR S.A.\r\n\r\nCNPJ: 01.772.413/0001-57 - NIRE: 333.001.6509-6\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. No dia 26 de abril de 2017, às 09h, reuniram-se, ordinariamente, na Rua Almirante Guilhem, 378, 7º andar, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, os membros titulares Srs. Dan Conrado - Presidente, Fernando Jorge Buso Gomes - Vice-Presidente, Marcel Juviniano Barros, Arthur Prado Silva, Gilmar Dalilo Cezar Wanderley, Márcia Castro Moreira, Denise Pauli Pavarina, Moacir Nachbar Junior, Eduardo de Oliveira Rodrigues Filho, Paulo Sergio Moreira da Fonseca, e, no exercício da titularidade, o membro suplente Sr. Toshiya Asahi. Secretariou os trabalhos o Sr. Clovis Torres, Diretor-Executivo e Consultor Geral da Vale. Assim sendo, foram deliberados, por unanimidade, os seguintes assuntos: “ELEIÇÃO DA DIRETORIA DA VALEPAR - O Conselho de Administração da Valepar aprovou a eleição dos Srs. Gueitiro Matsuo Genso, brasileiro, divorciado, bancário, portador da carteira de identidade SSP/SP nº 53880949-4, inscrito no CPF/MF sob o nº 624.201.519-68, com endereço comercial na Praia de Botafogo nº 501, 4º andar, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ; e Fernando Jorge Buso Gomes, brasileiro, casado, bancário, portador da carteira de identidade IFP/RJ nº 4960580-1, inscrito no CPF/MF sob o nº 370.624.177-34, na Av. Paulista nº 1450, 9º andar, na Cidade de São Paulo, SP, como, respectivamente, Diretor-Presidente e Diretor da Valepar. Os Diretores ora eleitos, que cumprirão prazo de gestão de dois anos, declararam estar totalmente desimpedidos para o exercício de suas funções nos termos do artigo 147 da Lei nº 6.404/76”; e “PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO AOS ACIONISTAS DA VALEPAR - O Conselho de Administração da Valepar aprovou (i) a distribuição, a partir de 28/04/2017, aos detentores de ações ordinárias e ações preferenciais de emissão da Valepar, do montante total bruto de R$ 1.350.002.000,00, dos quais R$ 1.320.000.000,00 a título de juros sobre capital próprio, sujeito à incidência de Imposto de Renda na Fonte à alíquota vigente, e R$ 30.002.000,00 a título de dividendos. O valor total a ser distribuído refere-se a dividendos intercalares baseado no lucro e reservas apurados no balanço levantado em 31/03/2017; e (ii) o pagamento, a partir de 28/04/2017, aos detentores de ações ordinárias e ações preferenciais de emissão da Valepar, do valor total de R$ 31.215.402,16 referente à quitação do saldo devido referente à deliberação de juros sob o capital próprio em dezembro de 2016. Os acionistas receberão a remuneração na proporção de suas participações na Valepar.” Atesto que as deliberações acima foram extraídas da ata lavrada no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração da Valepar. Rio de Janeiro, 27 de abril de 2017. Clovis Torres - Secretário. Jucerja - Arquivamento: 00003044576 - 24/05/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 2034003"
                ],
                "2034024": [
                    "V - Ata",
                    "UPTICK PARTICIPAÇÕES S.A. \r\n\r\nCia Aberta CNPJ nº 02.162.616/0001-94 NIRE: 33300166190 \r\n\r\nATA DA AGOE. 1. Data, hora e local Às 15 hs do dia 26/04/2017, na Rua da Assembleia, nº 10, 37º andar, sala 3701 (parte), Centro, na cidade do RJ - RJ. 2. Convocação A convocação é dispensada nos termos do artigo 124, § 4º, da Lei n.º 6.404, de 15/12/1976, conforme alterada (a “Lei n.º 6.404/76”) em face da presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Cia, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas. 3. Presença Acionistas representando a totalidade do capital social. 4. Mesa Presidente: Helder Rocha Falcão Secretária: Marcelle Vasconcellos 5. Ordem do Dia Em AGO: (i) Aprovação do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras, acompanhadas do Parecer dos auditores independentes, relativas ao exercício findo em 31/12/2016, em conformidade com as publicações efetivadas no jornal Monitor Mercantil e no DOERJ no dia 27/03/2017; (ii) Destinação do lucro líquido do exercício de 2016 e a distribuição de dividendos; e (iii) Eleição de membros para compor o CA da Cia. Em AGE : (i) Fixação da remuneração anual global dos administradores para o exercício social de 2017. 6. Deliberações tomadas por unanimidade Em AGO: 6.1 Aprovação, sem reservas, do Relatório da Administração, do Balanço Patrimonial e das demais Demonstrações Financeiras referentes ao exercício findo em 31/12/2016, em conformidade com as publicações efetivadas no jornal Monitor Mercantil e no DOERJ no dia 27/03/2016. 6.2 Aprovação da destinação do lucro líquido do exercício findo em 31/12/2016, no valor de R$ 11.231.323,33, na seguinte forma: (a) Constituição de Reserva Legal, no montante de R$ 561.566,17, equivalente a 5% do lucro líquido apurado no exercício; (b) Distribuição de Dividendos, no valor total de R$ 10.669.757,16, correspondente a R$ 0,20347763130 por cada ação do capital social, sendo: (b.1) juros sobre o capital próprio no valor de R$ 4.100.000,00, correspondentes ao valor bruto de R$ 0,07818906049 e ao valor líquido de R$ 0,06646070141 por ação do capital social, imputáveis ao dividendo mínimo obrigatório objeto da deliberação realizada na RCA realizada em 30/12/2016 “ad referendum” da Assembleia, aos acionistas detentores de posição acionária no dia 04/01/2017; e, (b.2) dividendos adicionais no valor de R$ 6.569.757,16, equivalente a R$ 0,1252885708 por ação ordinária, corrigidos pelo CDI até a data do pagamento, aos acionistas detentores de ações em 02/05/2017. Os proventos objeto do item “b.1” e “b.2” supra serão pagos aos acionistas a partir de 10/05/2017. 6.3 Aprovação da eleição de membros para compor o CA, com mandato de 3 anos, até a AGO de 2020: Como Presidente, Sr. Helder Rocha Falcão, brasileiro, casado, engenheiro, portador da CI nº 1.339.400 expedida pela SSP/PE e inscrito no CPF nº 334.533.494-15, com domicílio profissional na Cidade de Recife, PE, na Praça Chora Menino 58, Boa Vista; como Vice-Presidente, Sr. Carlos César Moreira Padilha, brasileiro, casado, administrador, titular da CI nº 405.742, expedida pela SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº 104.674.913-72, residente e domiciliado na Av. Barão Studart, nº 2.700, Fortaleza - CE; e como membros, Sra. Céres Varella Bezerra de Araújo Matoso, brasileira, casada, licenciada em letras, portadora da CI nº 361.625, expedida pelo SSP-RN, inscrita no CPF sob o nº 393.540.594-49, com domicilio profissional na Rua Olinto Meira, nº 1074, Barro Vermelho, na Cidade de Natal - RN; e, Sr. Sérgio Fernandes de Magalhães Filho, brasileiro, casado, economista, titular da CI nº 04081599-5, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 509.318.577-91, residente e domiciliado na Rua João Fernandes Vieira, nº 190, Boa Vista, Recife - PE. Os Conselheiros eleitos declararam não estar incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeçam de exercer atividades mercantis e atender aos requisitos previstos no artigo 1.011 da Lei nº 10.406/2002, e no artigo 147 da Lei nº 6.404/76, e na Instrução CVM 367, de 29/05/2002. Em AGE: 6.4 Fixação da remuneração anual global dos administradores para o exercício social de 2016 em até R$ 9.200,00, sendo de até R$ 1.200,00 para o CA e de até R$ 8.000,00 para a Diretoria. A remuneração dos administradores será distribuída conforme o previsto nos artigos 13 e 19 do Estatuto Social da Cia. 7. Encerramento Nada mais havendo a tratar, foi a Assembleia encerrada depois de lavrada e assinada a presente ata no livro próprio. Assinaturas: Sr. Helder Rocha Falcão (Presidente); Sra. Marcelle Vasconcellos (Secretária). Acionistas Presentes: Ennesa Fundo de Investimento de Ações, por seu Gestor, Arguciacapital Gestão de Recursos Ltda e Helder Rocha Falcão. RJ, 26/04/2017. Marcelle Vasconcellos Secretária Jucerja nº 00003040909 em 16/05/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2034024"
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                "2034101": [
                    "V - Ata",
                    "ENEL BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.523.555/0001-67 - NIRE 33.3.0027645-9\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração da Enel Brasil S.A. 1. Local, Data e Hora: Reunião realizada na sede da Companhia, na Praça Leoni Ramos, nº 1, bloco 2, 7º andar, São Domingos, Niterói, RJ, no dia 20 de abril de 2017, às 10hs. 2. Presenças: Dispensada, nos termos do artigo 18, § 1º, do Estatuto Social, estando presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração. 3. Presidente e Secretário da Reunião: Mario Fernando de Melo Santos - Presidente; Maria Eduarda Fischer Alcure - Secretária. 4. Ordem do Dia: i. Aprovação da participação da Companhia no Leilão 05/2016, promovido pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, para a concessão serviço público de transmissão de energia elétrica e ratificação dos atos já praticados; ii. Aprovação do Relatório de Sustentabilidade; iii. Ratificação do aumento do capital social da Enel Investimentos S.A, ocorrido em 20/02/2017; iv. Ratificação do contrato de Adiantamento para Futuro Aumento de Capital - AFAC, firmado entre a Companhia e a Enel Investimentos S.A, em 20/02/2017; v. Outros temas de interesse da Companhia. 5. Deliberações tomadas pela unanimidade dos membros do Conselho de Administração presentes à reunião: 5.1. Quanto ao item (i) da Ordem do Dia, foi aprovada a participação da Companhia no Leilão 05/2016 (\"Leilão\"), promovido pela ANEEL para a concessão de serviço de transmissão de energia elétrica, incluindo a construção, operação e manutenção das instalações de transmissão. 5.2. Em função do disposto no item 5.1 acima, fica a Diretoria autorizada a praticar todos os atos, cumprir as condições e adotar as demais providências requeridas pelo Edital do Leilão e demais documentos integrantes do processo licitatório, inclusive, mas sem limitação: (i) a assinar e apresentar as declarações, documentos de representação, garantia de proposta, proposta econômica, documentos de habilitação, contrato de intermediação, bem como todo e qualquer documento necessário nos termos do Edital do Leilão e demais documentos integrantes do processo licitatório; (ii) apresentar ou retirar ofertas de preço e lances no Leilão, podendo, inclusive, apresentar ofertas de Receita Anual Permitida inferiores à oferta original e ratificar os lances ofertados, tudo de acordo com a forma prevista no Edital do Leilão e demais documentos integrantes do processo licitatório; (iii) a celebrar o contrato de concessão, memorandos de entendimento com os epcistas, contratos de EPC e quaisquer documentos relacionados e demais documentos integrantes do processo licitatório ou necessários à consecução dos trabalhos; (iv) atuar junto aos órgãos brasileiros necessários para a viabilização da participação da Companhia no Leilão. Caso a companhia participe diretamente do Leilão e nele se sagre vencedora, a Diretoria da Companhia está autorizada a praticar todos os atos e a firmar todos os documentos necessários à execução da concessão, podendo, inclusive, constituir sociedade de propósito específico (SPE) ou adquirir uma SPE já existente para a celebração do contrato de concessão. Ficam aqui ratificados todos os atos praticados pela Diretoria até o momento que, nos termos do Estatuto Social da Companhia, dependessem da aprovação do Conselho de Administração, e que estejam relacionados à participação da Companhia no Leilão. 5.3. Quanto ao item (ii) da Ordem do Dia, foi aprovado o Relatório de Sustentabilidade da Companhia, referente ao exercício social de 2016, o qual consolida informações sobre o desempenho econômico, social e ambiental da Companhia dentro da metodologia internacional GRI-G4, as quais serão utilizadas também para o Relatório de Responsabilidade Socioambiental e Econômico-Financeiro no modelo da ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica. 5.4. Quanto ao item (iii) da Ordem do Dia, considerando as alíneas \"j\" e \"z\" do art. 21 do Estatuto Social da Companhia, os Conselheiros ratificaram a transferência à Enel Investimentos S.A, subsidiária integral da Companhia, de 142.933.812 (cento e quarenta e dois milhões, novecentos e trinta e três mil, oitocentas e doze) ações ordinárias de emissão da Celg Distribuição S.A, no valor total de R$ 2.187.000.000,00 (dois bilhões, cento e oitenta e sete milhões de reais) e o respectivo aumento do capital social da Enel Investimentos S.A, ambos ocorridos em 20/02/2017. 5.5. Em relação ao item (iv) da Ordem do Dia, considerando as alíneas \"d\" e \"o\" do Estatuto Social da Companhia, os Conselheiros ratificaram a contratação de Adiantamento para Futuro Aumento de Capital - AFAC, firmado entre a Companhia e a Enel Investimentos S.A, em 20/02/2017, no valor de R$ 1.000.000.000,00 (um bilhão de reais), sendo os desembolsos realizados conforme as necessidades de caixa. 5.6. Por fim, os conselheiros foram informados sobre a renúncia apresentada pelo Sr. Manuel Ricardo Soto Retamal em 15/03/2017, ao cargo de Diretor de Desenvolvimento de Negócios de Geração da Companhia, o qual seguirá vago, tendo sido aprovados os atos de sua gestão. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos para a lavratura da presente Ata, a qual, depois de lida e aprovada, foi circulada para assinatura pelos membros do Conselho, Mario Fernando de Melo Santos, Luca D'Agnese, Anna Brogi, Aurelio Ricardo Bustilho de Oliveira e Antonio Basilio Pires de Carvalho e Albuquerque e, pela Secretária, Maria Eduarda Fischer Alcure. Confere com a original lavrada em livro próprio. Niterói, 20 de abril de 2017. Mario Fernando de Melo Santos - Presidente do Conselho e da Reunião; Maria Eduarda Fischer Alcure - Secretária da Reunião. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Empresa: ENEL BRASIL S.A. Certifico o deferimento em 17/05/2017 e o registro sob o nº 3041791 e data de 18/05/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nARCA - 20-04-2017\r\n\r\nOS: 365081\r\n\r\nId: 2034101"
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                "2034093": [
                    "V - Ata",
                    "SERTENGE S/A.\r\n\r\nCNPJ Nº 13.959.986/0001-73 - NIRE Nº 333.0030235-2\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária: Data, Hora e Local: 31/12/2016, às 10:00hs, no escritório da Filial da Companhia, situada na Rua Coronel Almerindo Rehem n° 126, Ed. Empresarial Costa Andrade, 10º andar, salas 1006 a 1012 Caminho das Árvores, Salvador/BA, CEP 41.820-768. Convocação: Tendo em vista o disposto no §4º do art.124 da Lei nº6.404/76, foi dispensada a convocação para a presente Assembleia, em razão da presença da totalidade dos acionistas. Presenças: Presentes à Assembleia acionistas que representam a totalidade do capital social e o Contador da Empresa Sr. Rafael de Lima Oliveira, \r\n\r\nCRC-BA nº10.387/0. Composição da Mesa: Por aclamação \r\n\r\ndos presentes, foi escolhido para presidir a sessão o Sr. Luiz Fernando Luz Pessoa de Souza e para Secretário o Sr. Rafael Freire Filgueiras. Ordem do Dia: (I) Aprovação da Cisão Parcial desproporcional da sociedade Sertenge S/A.; (II) Aprovação do Laudo de Avaliação dos acervos da sociedade Sertenge S/A. que serão cindidos; (III) alteração do Estatuto Social da sociedade cindida Sertenge S/A., decorrente da cisão parcial e da versão do patrimônio para a Fênix - Participações e Construções Ltda. e a alteração do contrato social desta; (IV) Autorização aos administradores para praticar os atos necessários decorrentes da cisão da sociedade e da versão do patrimônio para a Fênix - Participações e Construções Ltda., sem transmissão de qualquer passivo; (V) Autorização para transferência do domínio dos bens móveis que passarão a integrar a sociedade Fênix - Participações e Construções Ltda., que receberá o patrimônio vertido. Deliberações: Colocadas as matérias em discussão e votação, os acionistas, sem abstinências ou impedimentos, tomaram as seguintes deliberações, à unanimidade: (I) Fica aprovada a Cisão Parcial da Sertenge S/A. e a versão das parcelas cindidas para a sociedade Fênix - Participações e Construções Ltda., pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Coronel Almerindo Rehem nº126, Ed. Empresarial Costa Andrade, sala 1003, Caminho das Árvores, CEP nº41.820-768, Salvador/BA, inscrita no CNPJ/MF sob nº32.676.454/0001-73, com seu ato constitutivo arquivado na JUCEB-Junta Comercial do Estado da Bahia-BA sob NIRE nº29 2 0091495 7, em 02/02/2004, (II) Fica aprovado, depois de lido e discutido, sem qualquer ressalva, o Laudo de Avaliação Contábil dos Acervos Líquidos Cindidos da sociedade Sertenge S/A., elaborado por peritos nomeados em Assembleia Geral em 13/12/2016, nomeação essa ora ratificada pelos acionistas, segundo o qual o patrimônio a ser cindido foi avaliado por seu valor contábil, totalizando, na data base de 31/12/2016, o valor de Ativos de R$ 1.380.000,00 (hum milhão trezentos e oitenta mil reais), sendo que o valor do patrimônio cindido será vertido para aumento do capital social da Fênix - Participações e Construções Ltda. Para efeito da redução do Capital Social da Sertenge S/A. fica estabelecido o valor de R$ 1,00 para cada ação ordinária nominativa sem valor nominal, devendo o Capital Social da Sertenge S/A. ser reduzido em 1.380.000 (hum milhão trezentas e oitenta mil) ações ordinárias nominativas no valor total de R$ 1.380.000,00 (hum milhão trezentos e oitenta mil reais), ficando determinado que cada 1.000 (mil) ações ordinárias nominativas sem valor nominal da Sertenge S/A. reduzida do seu capital social equivalerá a uma quota do capital social a ser subscrito e realizado da Fênix - Participações e Construções Ltda., no valor nominal de R$ 1.000,00 (hum mil reais) por cada quota. Conforme estabelecido no Protocolo, não foram vertidas obrigações para a Fênix - Participações e Construções Ltda. que não será responsável pelas obrigações que remanescerem na Sertenge S/A., nos termos do parágrafo único do artigo 233 da Lei 6.404/76; (III) Fica aprovada a alteração do Estatuto Social da Sertenge S/A., cujo artigo 5º passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n“Artigo 5º-O Capital Social da Empresa, totalmente subscrito e \r\n\r\nintegralizado, é de R$ 98.620.000,00 (noventa e oito milhões seiscentos e vinte mil reais), representado por 98.620.000 (noventa e oito \r\n\r\nmilhões seiscentos e vinte mil) Ações Ordinárias Nominativas e\r\n\r\nsem valor nominal” , bem como a alteração do Contrato Social da Fênix- Participações e Construções Ltda. para o aumento do seu capital social em razão da versão do patrimônio cindido, conforme alteração \r\n\r\ncelebrada nesta data; (IV) ficam os administradores das sociedades\r\n\r\nSertenge S/A. e Fênix - Participações e Construções Ltda. autorizados a praticar todos os atos necessários à implementação, em ambas as \r\n\r\nsociedades, dos reflexos da cisão parcial, e consequente incorporação das parcelas cindidas na sociedade Fênix - Participações e Construções Ltda., segundo valores apurados no Laudo de Avaliação; (V) Ficam \r\n\r\nformalizadas e autorizadas, com a celebração do presente negócio jurídico, as transferências do domínio, posse, direito e ação sobre \r\n\r\nos bens móveis que passarão a integrar o patrimônio da Fênix - \r\n\r\nParticipações e Construções Ltda., segundo valores apurados no \r\n\r\nLaudo de Avaliação. Encerramento: Nadamais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos até a lavra-tura desta ATA. Reabertos os trabalhos, foi a presente ata lida eaprovada, tendo sido assinada pelo Presidente e Secretário damesa. Salvador/BA, 31/12/2016. Luiz Fernando Luz Pessoa de Souza - Presidente da Mesa; Rafael Freire Filgueiras - Secretário da Mesa. Acionistas: Luiz Fernando Luz Pessoa de \r\n\r\nSouza, Eunápio Ladeia de Queiroz, Antonio Santos Filgueiras, \r\n\r\nRafael de Lima Oliveira - Contador. Confere com o original do \r\n\r\nlivro próprio, Salvador/BA, 31/12/2016. Junta Comercial do Esta-\r\n\r\ndo do Rio de Janeiro - Certifico o deferimento em 06/04/2017, \r\n\r\ne o registro sob NIRE e data abaixo. Autenticação: 21E8545C3BBA57313368832E9D3CA98040486D5AE1CCC6321731FBF\r\n\r\n920889E15. Protocolo 0020170358437 - 30/01/2017. Arquiva-\r\n\r\nmento: 00003026853 - 06/04/2017. Bernardo F.S. Berwanger - Secretário Geral. \r\n\r\nId: 2034093"
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                "2034025": [
                    "V - Ata",
                    "BONAIRE PARTICIPAÇÕES S.A. (Cia Aberta)\r\n\r\nCNPJ nº 02.117.801/0001-67 NIRE nº 33300318968\r\n\r\nATA DA AGOE. 1. Data, hora e local: Às 11hs do dia 26/04/2017, na Rua da Assembleia, nº 10, 37º andar, sala 3701 (parte), Centro, na Cidade do RJ-RJ. Convocação A convocação é dispensada nos termos do artigo 124, §4º, da Lei n.º 6.404, de 15/12/1976, conforme alterada (a “Lei nº 6.404/76”) em face da presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Cia, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas. 2. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social. 3. Mesa: Presidente: Martin Roberto Glogowsky Secretária: Marcelle Vasconcellos 4. Ordem do Dia: Em AGO: (i) Aprovação do Relatório da Administração, do Balanço Patrimonial e das demais Demonstrações Financeiras referentes ao exercício findo em 31/12/2016, em conformidade com as publicações efetivadas no Monitor Mercantil e no DOERJ no dia 24/03/2017; (ii) Destinação do lucro líquido do exercício findo em 31/12/2016; (iii) Reeleição dos membros do CA; Em AGE: (iv) Fixação da remuneração anual global dos administradores; (v) Reforma do Estatuto Social; e, (vi) Consolidação do Estatuto Social. 6. Deliberações: tomadas por unanimidade Em AGO: 6.1. Aprovar, sem reservas, do Relatório da Administração, do Balanço Patrimonial e das demais Demonstrações Financeiras referentes ao exercício findo em 31/12/2016, em conformidade com as publicações efetivadas no Monitor Mercantil e no DOERJ no dia 24/03/2016. 6.2. Aprovar a destinação do Lucro Líquido do exercício findo em 31/12/2016 no valor de 18.197.979,25, da seguinte forma: A Cia deixa de constituir de Reserva Legal, tendo em vista já ter atingido o limite de 20% do capital social, nos termos do Artigo 193 da Lei das Sociedades Anônimas e alterações posteriores; a) Distribuição de Proventos, no valor total de R$ 18.197.979,25, correspondente a R$ 0,27271519910 por ação do capital social, sendo: (ii.a) Juros Sobre Capital Próprio no valor de R$ 3.784.669,15, correspondente ao valor bruto de R$ 0,056717111 e ao valor líquido de R$ 0,048209544 por ação do capital social, deliberado na RCA realizada em 28/12/2016 e imputados aos dividendos mínimos obrigatórios; (ii.b) Dividendos complementares no valor de R$ 764.825,66, correspondente ao valor bruto de R$ 0,011461689 por ação do capital social, corrigidos pelo CDI até a data do pagamento, aos acionistas detentores de ações em 03/05/2017; e, (ii.c) Dividendos adicionais no valor de R$ 13.648.484,44, correspondente ao valor bruto de R$ 0,204536399 por ação do capital social, corrigidos pelo CDI até a data do pagamento, aos acionistas detentores de ações em 03/05/2017. Os proventos objeto do item “b” supra, serão pagos ao longo do exercício de 2017, tão logo os recursos estejam disponíveis para tanto e mediante mero comunicado da Diretoria. 6.3. Aprovar a reeleição, para compor o CA com o mandato de 3 anos até a AGO de 2020: como Presidente, Sr. Martin Roberto Glogowsky, brasileiro, casado, advogado, titular da CI nº 4.700.146 SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº 861.682.748-04, residente e domiciliado na Alameda Santos, nº 2.477, 10º andar, SP-SP; e como membros, Sr. Temóteo Roberto Brito de Miranda, brasileiro, casado, securitário, titular da CI nº 18.120.532 SSP/SP, inscrito no CPF sob nº 084.266.408-42, residente e domiciliado na Alameda Santos, nº 2.477, 10º andar, SP-SP; Sr. Marcio Santos de Albuquerque, brasileiro, casado, bacharel em administração, portador da CI nº 13.147.792-9 IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 092.695.027-40, com endereço profissional na Rua do Ouvidor, 98, 8º andar, Centro, RJ-RJ; Sr. Sr. Tarcísio Luiz Silva Fontenele, brasileiro, casado, advogado, portador CI nº 5919, expedida pela OAB, inscrito no CPF sob o nº 265.672.021-49, com domicílio profissional na SEPS/EQ 702/902, Conjunto B, Bloco A, Ed. General Alencastro, Brasília - DF, CEP 70390-0525; e o Sr. Ivan Mendes do Carmo, brasileiro, divorciado, formado em economia, titular da CI nº 584.786 SSP/DF, inscrito no CPF sob o nº 279.786.131-00, residente à SEPS 702/902, conj. B, bloco A, 2º andar, Brasília - DF. Os Conselheiros eleitos declararam não estar incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeçam de exercer atividades mercantis e atender aos requisitos previstos no artigo 1.011 da Lei nº 10.406/2002, e no artigo 147 da Lei nº 6.404/76, e na Instrução CVM 367, de 29 de maio de 2002. Em AGE 6.4. Fixação da remuneração anual global dos administradores em até R$ 9.200,00, sendo: (i) de até R$ 1.200,00 para o CA; (ii) de até R$ 8.000,00 para a Diretoria. A remuneração dos administradores será distribuída conforme o previsto nos artigos 13 e 19 do Estatuto Social da Cia. 6.5. Aprovação da reforma do artigo 21 do Estatuto Social com o objetivo de atualizar os números das instruções CVM citadas na alínea “c” e alterar a alínea “d” para substituir a previsão de um Diretor Jurídico por um Diretor sem designação específica. Abaixo segue a nova redação proposta para o artigo 21: “Artigo 21. A Diretoria será composta por 2 a 4 Diretores, acionistas ou não, residentes no país, eleitos pelo CA para um mandato de 3 anos, admitida a reeleição, destituíveis a qualquer tempo pelo CA, com os seguintes cargos e funções: (a) Diretor Presidente - coordenar todas as atividades da Cia, supervisionar as atividades dos demais Diretores, presidir as reuniões da Diretoria, com voto de qualidade em caso de empate e representar a Cia nas AG de Acionistas das empresas nas quais a Cia seja acionista ou quotista, observadas as deliberações prévias do CA, nas matérias descritas no artigo 20. (b) Diretor Administrativo - execução da política, das diretrizes e das atividades de administração de material e serviço da Cia, conforme especificado pelo CA. (c) Diretor de Relações com o Mercado - responsável pelo relacionamento e pela prestação de informações aos investidores, à CVM e aos demais participantes do mercado, conforme o disposto nas Instruções 358 e 480 da CVM. (d) Diretor sem designação específica - assessoria e coordenação das demais demandas da Cia. Parágrafo Primeiro: Os membros do CA, até o máximo de 1/3, poderão ser eleitos para cargos de diretores. Parágrafo Segundo: Os diretores serão investidos em seus cargos mediante assinatura de termo de posse no livro próprio, dentro dos 30 dias que se seguirem à sua eleição. Parágrafo Terceiro: Os diretores ficam dispensados de prestar caução como garantia de sua gestão”. 6.6. Devido à deliberação supra aprovada, e de forma a evitar a fragmentação em mais de um documento, foi deliberada a consolidação do Estatuto Social da Cia, na forma do documento apresentado a cada um dos presentes e que, depois de registrado no órgão do Registro do Comércio competente, estará à disposição dos acionistas e de quem mais interessar possa, na sede e dependências da Cia. 7. Encerramento. Nada mais havendo a tratar, foi a Assembleia encerrada depois de lavrada e assinada a presente ata no livro próprio. Assinaturas: Sr. Martin Roberto Glogowsky (Presidente); Sra. Marcelle Vasconcellos (Secretária). Acionistas Presentes: Energia São Paulo Fundo de Investimento em Ações, Martin Roberto Glogowsky. RJ, 26/04/2017. Martin Roberto Glogowsky - Presidente-Marcelle Vasconcellos -Secretária- Jucerja nº 00003040818 em 16/05/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2034025"
                ],
                "2034094": [
                    "V - Ata",
                    "SERTENGE S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 13.959.986/0001-73 - NIRE Nº 333.0030235-2\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária: Data, Hora e Local: 19/04/2017, às 10:00hs, no escritório da Companhia, situada na Rua Coronel Almerindo Rehem n°126, Ed. Empresarial Costa Andrade, 10º andar, Caminho das Árvores, Salvador/BA, CEP 41.820-768. Convocação: Tendo em vista o disposto no §4º do art.124 da Lei nº6.404/76, foi dispensada a convocação para a presente Assembleia, em razão da presença da totalidade dos acionistas. Presenças: Presentes à Assembleia acionistas que representam a totalidade do capital social e o Contador da Empresa Sr. Rafael de Lima Oliveira, CRC-BA nº10.387/0. Composição da Mesa: Por aclamação dos presentes, foi escolhido para presidir a sessão o Sr. Luiz Fernando Luz Pessoa de Souza e para Secretário o Sr. Rafael Freire Filgueiras. Ordem do Dia: Em Assembleia Geral Ordinária: I)Aprovação do balanço patrimonial do exercício de 2016 e das suas respectivas demonstrações financeiras levantadas em 31/12/2016, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (RJ) na edição de 12/04/2017 e no Jornal Diário do Acionista, na edição de 12/04/2017; (II)Ratificação dos atos praticados pelos Diretores da Sociedade; (III)Distribuição dos dividendos aos Acionistas; (IV)Aprovação da verba de R$ 195.000,00(cento e noventa e cinco mil reais) para pagamento de honorários da Diretoria no exercício de 2017. Deliberações da Assembleia Geral Ordinária: I)Aprovado o balanço patrimonial da Companhia encerrado em 31/12/2016 e as suas respectivas demonstrações financeiras; II)Ratificados pelos acionistas todos os atos praticados pelos Diretores da Sociedade até a presente data; III)Aprovada a distribuição dos dividendos aos Acionistas de forma desproporcional à participação de cada acionista no capital social da empresa; IV)Aprovada a verba de R$ 195.000,00(cento e noventa e cinco mil reais) para pagamento de honorários da Diretoria, no exercício de 2017; Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos até a lavratura desta ATA. Reabertos os trabalhos, foi a presente ata lida e aprovada, tendo sido assinada pelo Presidente e Secretário da mesa.Salvador/BA,19/04/2017. Luiz Fernando Luz Pessoa de Souza-Presidente da Mesa; Rafael Freire Filgueiras-Secretário da Mesa. Acionistas: Luiz Fernando Luz \r\n\r\nPessoa de Souza, Eunápio Ladeia de Queiroz, Antonio Santos \r\n\r\nFilgueiras, Rafael de Lima Oliveira-Contador. Confere com o \r\n\r\noriginal do livro próprio, Salvador/BA,19/04/2017. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento em 28/04/2017, \r\n\r\ne o registro sob NIRE e data abaixo. Autenticação: DFEF24762BD39F63ACAF988681D327961F3E394AE6BC39B5E3B1F\r\n\r\n9CB2CFF487B. Protocolo 0020171385675-25/04/2017. Arquivamento: 00003034644-28/04/2017. Bernardo F.S. Berwanger-Secretário Geral. \r\n\r\nId: 2034094"
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            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
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                        "2033612": [
                            "V - Convocação",
                            "VVTDB Administradora de Franquias S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 13.014.416/0001-00 - NIRE 33.3.0030802-4\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas da VVTDB Administradora de Franquias S.A convocados para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 02 de junho de 2017, às 11:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. das Américas, 4.200, Bloco 04, sala 306, CEP 22640-102, Barra da Tijuca, a fim de deliberarem sobre a eleição de novos administradores. Rio de Janeiro, 24 de maio de 2017. Diretoria da VVTDB Administradora de Franquias S.A.\r\n\r\nId: 2033612"
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                        "2033874": [
                            "V - Convocação",
                            "POLO CAPITAL SECURITIZADORA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 12.261.588/0001-16 - NIRE 33300294163\r\n\r\nCódigo CVM 22160\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral de Titulares de Certificados de Recebíveis Imobiliários. A Polo Capital Securitizadora S.A. (“Emissora”), na qualidade de emissora dos Certificados de Recebíveis Imobiliários da 13ª Série de sua 1ª Emissão (“CRI”), com fundamento nos itens 11.1, 11.2 e 11.4 do respectivo Termo de Securitização de Créditos da 13ª Série da 1ª Emissão de Certificados de Recebíveis Imobiliários da Emissora (“Termo de Securitização”), convoca os investidores dos CRI a reunirem-se em assembleia geral, a ser realizada em 1ª convocação no dia 27/06/17, às 10h, e, em 2ª convocação no dia 05/07/17, às 10h, na Av. Ataulfo de Paiva 204/10º, Leblon, RJ/RJ, para deliberarem a seguinte ordem do dia: i) Vencimento antecipado automático do Contrato de Financiamento e, por consequência dos CRI, nos termos da Cláusula 3.1.2 do Termo de Securitização e 9.2 do Contrato de Financiamento, com base na ocorrência do previsto no item xxiii, alínea “f”, da Cláusula 3.1 do Termo de Securitização de Créditos e alínea “f” da Cláusula 91 do Contrato de Financiamento; ii) Contratação de assessores legais para, sendo o caso, coordenação do procedimento de execução das garantias em razão do vencimento antecipado da dívida; iii) Retirada do BNY Mellon Serviços Financeiros DTVM S.A. da qualidade de Agente de Pagamento, bem como o cancelamento da Conta Vinculada da operação; iv) A alteração da Cláusula 15ª do Termo de Securitização, incluindo o Monitor Mercantil como jornal de veiculação dos avisos referentes ao CRI e a retirada do Diário Mercantil. RJ, 26/05/17. Polo Capital Securitizadora S.A.\r\n\r\nId: 2033874"
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                        "2034109": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CÂMARA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO - CAERJ\r\n\r\nCNPJ 29.521.473/0001-16\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237, de 29 de abril de 2015, que altera o artigo 3º da Lei nº 6.979/2015, de 31 de março de 2015, DECLARO que a CAERJ emitiu os atestados de não similaridade cujas informações são relacionadas no extrato a seguir.\r\n\r\nCÓDIGO AUTENTICIDADE\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\n3.287/2017-RJ\r\n\r\n02.117.227/0001-47\r\n\r\n7604.29.20\r\n\r\n3.288/2017-RJ\r\n\r\n11.790.941/0001-92\r\n\r\n2844.40.90\r\n\r\n3.289/2017-RJ\r\n\r\n00.999.513/0005-81\r\n\r\n7901.11.11\r\n\r\n3.290/2017-RJ\r\n\r\n05.889.170/0001-92\r\n\r\n8420.10.90\r\n\r\n3.291/2017-RJ\r\n\r\n28.566.933/0001-60\r\n\r\n3907.20.90\r\n\r\n3.292/2017-RJ\r\n\r\n11.387.944/0001-80\r\n\r\n3901.10.92\r\n\r\n3.293/2017-RJ\r\n\r\n11.387.944/0001-80\r\n\r\n3901.10.92\r\n\r\nRio de Janeiro, RJ, 29 de maio de 2017\r\n\r\nMARIO SCANGARELLI - Presidente\r\n\r\nId: 2034109"
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                        "2034173": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BANDA INVASÃO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA ME\r\n\r\nCNPJ Nº 02.313.271/0001-22\r\n\r\nRUA TEODORO DA SILVA, Nº 750 - SALÃO DE FESTA (PLAY EDIFÍCIO)\r\n\r\nREUNIÃO EXTRAORDINÁRIA - Os sócios presentes são: VIRGINIO FARIAS e MARCELO FRANKLIN DA SILVA FONSECA vem CONVOCAR os outros sócios desaparecidos a participarem da Assembléia Geral Extraordinária, que são: ROGÉRIO DA NATIVIDADE e ELIELSON DE JESUS FERNANDES, para reunirem com data e hora marcada, sendo 1ª chamada com o quorum de sócios presentes às 09h00min e a 2ª chamada às 10h00min, com quaisquer números de sócios existentes, comparecendo no dia 29 de maio de 2017, em conformidade a legislação em vigor e fazer deliberar as informações necessárias dos acionistas, sendo o tópico a ORDEM DO DIA: a)- TRANSFORMAR O CONTRATO SOCIAL DE CONSTITUIÇÃO EM “DISTRATO SOCIAL”; b)- ENCERRAMENTO E EXTIÇAO DE ATIVIDADE DA EMPRESA; c)- COM A FALTA DE DOIS SÓCIOS OMISSOS QUE NÃO COMPARECERAM A ASSEMBLÉIA EXTRAORDINÁRIA, FICAM TODAS AS DECISÕES APROVADA OS ITENS “A” e “B”, com a participação de três quarto do Capital Social. E com o fulcro do art. 1152, c/c com o art. 1072º do §2 e 1075, todos do CC. Rio de Janeiro-RJ, 29 de maio de 2017. Assinam os presentes sócios abaixo, a sessão, que ora se encerra, tendo como Presidente e Secretário VIRGINIO FARIAS e MARCELO FRANKLIN DA SILVA FONSECA, respectivamente.\r\n\r\nRio de Janeiro-RJ, 29 de maio de 2017.\r\n\r\nVIRGINIO FARIAS - Presidente.\r\n\r\nMARCELO FRANKLIN DA SILVA FONSECA - Secretário.\r\n\r\nId: 2034173"
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                        "2030303": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA \r\n\r\nCNPJ: 33.130.543/0002-63\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nCASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN039660, com validade até 08 de maio de 2022, que a autoriza para a extração de água bruta subterrânea em 01 (um) poço tubular, com a finalidade de outros usos (limpeza de dependências, resfriamento de máquinas e válvulas de descarga em sanitários), localizado na Região Hidrográfica V - Baía de Guanabara, na RUA ADOLFO BERGAMINI, 113 - COORD.: LAT. 22° 53' 54,7\"S / LONG. 43° 17' 42,48\"O - ENGENHO DE DENTRO, município RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nRegistro CNARH: 33.0.0099748/66; Declaração CNARH: 286765; Poço 01: Vazão máxima instantânea: 1,96 m³/h; Vazão média: 1,96 m³/h; Volume diário: 17,64 m³; Tempo: 9 h/d; Período: 30 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22° 53' 54,1\" S e Long. 43° 17' 42,5\" O; Lançamento: Volume máximo diário 14,04 m³ em rede de esgotos. Processo n° E-07/002.3196/2015.\r\n\r\nId: 2030303"
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                        "2033746": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "POSTO DE ABASTECIMENTO LUZ DO ORIENTE LTDA\r\n\r\nCNPJ: 16.499.698/0001-71\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPOSTO DE ABASTECIMENTO LUZ DO ORIENTE LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN039835, com validade até 25 de maio de 2022, para operar posto de abastecimento de aeronaves, na AV. CORONEL PROFESSOR ANTONIO ESTEVES, Nº 405, - CAMPO DE AVIAÇÃO, município de RESENDE. (Processo n°: E-07/002.6337/2017) \r\n\r\nId: 2033746"
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                        "2032961": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "GALERA DA AREIA MATERIAIS\r\n\r\nPARA CONSTRUÇÃO LTDA-ME\r\n\r\n09.077.932/0001-07\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nGALERA DA AREIA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA-ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN039793, com validade até 22 de maio de 2021, para extração de areia e areola em cava seca, para emprego direto em construção civil, em área de 29,59ha, inserida na poligonal DNPM Nº 890.925/2014., na ESTRADA BOA VISTA, S/N, LOTE 11 - BANQUEIROS, município de ARARUAMA. (Processo n°: E-07/002.13334/2016).\r\n\r\nId: 2032961"
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                        "2033726": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AUTO POSTO MATE AMARGO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 29.178.001/0001-02\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAUTO POSTO MATE AMARGO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN039834, com validade até 25 de maio de 2022, para operar posto de abastecimento de combustíveis líquidos, na RODOVIA PRESIDENTE DUTRA, KM 303, - PARAÍSO, município de RESENDE. (Processo n°: E-07/002.6331/2017) \r\n\r\nId: 2033726"
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                        "2033355": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.104.117/0007-61\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nNISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 18.05.2017, Relatório de Auditoria Ambiental de Controle do ano de 2017, para realizar as atividades de fabricação de automóveis com capacidade produtiva para 200.000 unidades/ano e informa que este estará à disposição para consulta na Av. Nissan, 1500 - Polo Industrial no Município de Resende, no período de 01.06.2017 a 30.06.2017, no horário das 08:00 às 15:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Av. Venezuela, 110 - Saúde, no horário das 09:00 às 12:00hs e das 13:30 às 17:30 hs.\r\n\r\nId: 2033355"
                        ],
                        "2034170": [
                            "V - Convocação",
                            "MAC LAREN ESTALEIROS E SERVIÇOS MARÍTIMOS S/A\r\n\r\nCNPJ 33.068.404/0001-76 - NIRE 33.3.0011378-9\r\n\r\nEdital de Convocação: Ficam convocados os Srs Acionistas da Mac Laren Estaleiros e Serviços Marítimos S/A (\"Cia\"), na forma prevista no art. 124 e no art. 221, da Lei 6.404/1976, a comparecerem à AGOE, a realizar-se no dia 07/06/17, às 10 hs, em 1ª convocação, e às 14 hs em 2ª convocação, na Rua Miguel Lemos, s/n, Lote 616, Ponta da Areia, Niterói, RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Em AGO: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras; (ii) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; e, (iii) eleger o administrador e os membros da Diretoria. b) Em AGE: (i) alteração do Objeto Social da Cia, para inclusão de atividades; e, (ii) aprovação da transferência de endereço do estabelecimento da Matriz e da Filial. RJ, 22/05/17. Gisela Mac Laren - Diretora-Presidente.\r\n\r\nId: 2034170"
                        ],
                        "2033784": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "HR COMPAR PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nNIRE N° 332.0813778-2 e CNPJ 02.083.727/0001-05\r\n\r\nRETIFICAÇÃO DO VALOR DO CAPITAL SOCIAL: Vem esclarecer que está retificando o valor do seu Capital Social em decorrência do seguinte:1)- O registro 1810764 de 20/06/2008 registra o capital de R$ 12.417.633,97. 2)- O registro 1875686 de 22/01/2009 registra o capital de R$ 2.776.377,18, visto haver redução de R$ 9.641.256,79. 3)- O registro 1885692 de 20/02/2009 retifica o registro n° 1836090, visto que o mesmo apresentava erro material na multiplicação do valor unitário de cada cota de capital, mantendo-se o capital de R$ 2.776.377,18 visto que este instrumento focou apenas o registro em epígrafe. 4)- O registro 2125305 de 14/12/2010 reduz o capital de R$ 2.776.377,18 para R$ 2.276.377,26 com redução de R$ 500.000,00, ficando, portanto, o capital como sendo de R$ 2.276.377,26. 5)- As alterações contratuais registradas sob n°s 2839789 e 2574460, por vicio e indução a erro material, repetiu, indevidamente, o capital como sendo R$ 12.417.633,97 quando o correto seria R$ 2.276.377,26. Rio de janeiro, 09 de maio de 2017. HR COMPAR PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nId: 2033784"
                        ],
                        "2032572": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "TELEVISÃO EXCELSIOR RIO S/A\r\n\r\nCNPJ nº 16.621.510/0001-16\r\n\r\nEdital de Convocação - AGE. “O Diretor Presidente da TV Excelsior Rio S/A, Dr. Paulo Masci de Abreu, e a Vice-Presidente, Sra. Luci Rothschild, nos termos do art. 8º do Estatuto Social, convocam os srs. acionistas, por meio deste chamamento, para participarem da AGE, a realizar-se no dia 31 de maio de 2017, às 11h, no endereço da sede, localizada na Av. Rio Branco, 245, 38º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, para: eleição para o cargo de Diretor Tesoureiro; reeleição do Diretor Presidente e da Vice-Presidente; fixação da remuneração da Diretoria eleita; aprovação dos balanços referentes aos exercícios de 2014, 2015, 2016; deliberações acerca do Conselho Fiscal e outros assuntos de interesse social. Caso o Quórum mínimo não seja atendido, a Assembleia será deliberada em 2ª chamada, nos termos do art. 124 da Lei 6.404/76.”\r\n\r\nId: 2032572"
                        ],
                        "2034131": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "2 ALIANÇAS ARMAZÉNS GERAIS LTDA \r\n\r\nNIRE: 33.2.0533452-8 - CNPJ:00.719.887/0001-72\r\n\r\nSr. Presidente: apresento Edital relativo ao apostilamento na Carta de Matrícula solicitada pela empresa 2 ALIANÇAS ARMAZÉNS GERAIS LTDA, em condições de assinar.\r\n\r\nRio de Janeiro,10 de março de 2017.\r\n\r\nRenata Marinho da Costa\r\n\r\nSubstituta Eventual do Secretário Geral\r\n\r\nMatrícula 361-6\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n2 ALIANÇAS ARMAZÉNS GERAIS LTDA, com sede na Rua da Quitanda ,nº 52,16° e 17º andares (parte), Centro, RJ, CEP: 20.011-030, NIRE: 33.2.0533452-8, e unidades armazenadoras cadastradas na JUCERJA localizadas à I) Rua Eurico Souza Leão, nº 120 - Galpões A, B, C, D, E, F e G - com as seguintes entradas sulplementares: Rua Leopoldo Bulhões, nº 1650, Manguinhos, CEP: 21.041-200; Rua Leopoldo Bulhões, nº 1792, Manguinhos, CEP: 21.041-210 e Rua Castro Tavares, nºs 31 a 35, Manguinhos, CEP: 21.041-170, Pavuna, Rio de Janeiro, RJ, NIRE: 33.9.0043276-1(Manguinhos); II) à Estrada do Rio D'Ouro, nº 800, Pavuna, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 21.535-030, NIRE: 33.9.0106185-6 (Pavuna); pelo processo nº 00-2017/061673-8, de 17.02.2017, deferido por Decisão Singular de 09.03.2017, arquivado como \"Documento de Armazéns Gerais\" sob o n° 6610, de 09.03.2017, apostila em sua Carta de Matrícula de Armazém Geral, expedida em 05.02.1996, o encerramento das unidades armazenadoras localizadas à I) Rua Embaú, nº 2207, Módulos 1 e 2, Pavuna,CEP: 21.535-000, NIRE: 33.90107761-2; II) à Avenida ltaoca, nº 2650, lnhauma, CEP: 21.061-770, NIRE: 33.9.0080274-7; III) à Avenida ltaoca, no 2678, lnhauma, CEP: 21.061-770, NIRE: 33.9.0079536-8, permanecendo as filiais de NIRE: 33.9.0043276-1 (\"Manguinhos\") e NIRE: 33.9.0106185 -6 (\"Pavuna\"), como unidades armazenadoras que continuarão a desempenhar a atividade de Armazém Geral, de acordo com o art. 1°,parágrafo 1° do Decreto Federal nº 1.102, de 21/11/1903 c/c art. 1°, §1°, I da IN/DREI n° 17, de 05/12/13. Rio de Janeiro, 13 de março de 2017. LUIZ A. PARANHOS VELLOSO JUNIOR PRESIDENTE DA JUCERJA ID: 1919046-8 \r\n\r\nId: 2034131"
                        ],
                        "2034119": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PROSPERITATE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 21.587.321/0001-04 - NIRE 33.3.0031409-1\r\n\r\nComunicado aos Acionistas e ao Mercado. Informamos aos Acionistas, fornecedores, credores e demais interessados que no dia 20/04/2017 às 09h ocorreu Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da Cia., sendo que em Assembleia Geral Extraordinária, dentre outras matérias contidas na ordem do dia, foi aprovada a redução de capital social da Cia.. Para fins do disposto no Art. 174 da Lei nº 6.404/76 e suas posteriores alterações (“Lei das Sociedades Anônimas”), extraímos do livro de registro de Atas de Assembleia Geral da Cia., o trecho da ata lavrada na referida data em que há aprovação da redução do capital social da Cia., após ter sido aprovada a conversão das ações preferenciais em circulação da Cia. em ações preferenciais de Classe “A”: “6) Aprovar a Conversão de 1.500.000 ações preferenciais nominativas, sem direito de voto e parcialmente integralizadas, com prazo de integralização de 24 meses contados da data de sua subscrição em 1.500.000 ações preferenciais classe A, parcialmente integralizadas, com prazo de integralização de 24 meses contados da data de sua subscrição, ou seja, contados de 15/07/2015. 7) Aprovar a Conversão de 524.110 ações ordinárias nominativas de classe B em 111.903 ações preferenciais classe A, 264.000 ações preferenciais classe B; e 148.207 ações preferenciais classe C; 8) Aprovar o Projeto de Estatuto Social nos termos do Anexo 1, contemplando os ajustes necessários ao quanto deliberado nos itens 4, 5, 6 e 7 acima, bem como adequação na sua estrutura e adaptação dos dispositivos estatutários. 9) Aprovar o cancelamento de 1.090.000 ações preferenciais nominativas classe A, convertidas nos termos do item 6 acima, subscritas e não integralizadas, já que o fluxo de caixa revisado da Cia. indica que a integralização é desnecessária diante do recurso financeiro atualmente existente na Cia. ser suficiente para a realização do objeto social da Cia., sendo justificada a redução do capital social da Cia., por ter tornado excessivo, conforme previsto no Art.173 da Lei das Sociedades por Ações. 9.1) Em decorrência do cancelamento das ações preferenciais, o capital social da Cia. passa dos atuais R$ 28.530.000,00, para R$ 8.888.200,00, moeda corrente nacional, representado por 1.910.000 ações, sendo 780.000 ordinárias nominativas classe A e 195.890 ações ordinárias nominativas classe B totalmente subscritas e integralizadas; 521.903 ações preferencias de Classe A, 264.000 ações preferenciais de Classe B; 148.207 ações preferenciais de Classe C. 9.2) O cancelamento das 1.090.000 ações preferenciais de classe “A” nominativas não gera qualquer pagamento ou reembolso para os seus titulares, pois foram apenas subscritas e não integralizadas. Da data da presente publicação, passará a contar o prazo de 60 dias para manifestação de oposição dos atuais credores da Cia. à redução do capital social da Cia., conforme aprovada no item 9 da ata lavrada em livro próprio e transcrito acima. Rio de Janeiro, 26 de maio de 2017. Prosperitate Empreendimentos Imobiliários S.A.\r\n\r\nId: 2034119"
                        ],
                        "2034181": [
                            "V - Convocação",
                            "REAL ENGENHARIA E INCORPORAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ/MF n°. 36.079.804/0001-75 NIRE 33.300.270.141\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE \r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas da REAL ENGENHARIA E INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES S.A. (“Companhia\"), convocados nos termos do Estatuto Social, para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Assembleia Geral Extraordinária (“AGO e AGE”), a realizar-se no dia 07.06.2017, às 10h, excepcionalmente, na Rua São Bento n° 13, Centro, RJ, CEP 23.540-075, para analisar e deliberar sobre a Ordem do Dia adiante elencada: Assembleia Geral Ordinária: (a) Relatório da administração, as contas da administração e as demonstrações financeiras referentes ao exercício social findo em 31.12.2016; (b) Proposta da Administração para a destinação do lucro líquido da Companhia auferido no exercício social findo em 31.12.2016; (c) Autorização à administração da Companhia para realizar todos os atos necessários para cumprimento do que ora for aprovado. Assembleia Geral Extraordinária: (a) Eleição e/ou reeleição dos membros da Diretoria; (b) Avaliação de proposta para o pagamento dos mutuos contraidos pelos Sr.(s) acionistas; (c) Autorização à administração da Companhia para realizar todos os atos necessários para cumprimento do que ora for aprovado. RJ, 25/05/2017. REAL ENGENHARIA E INCORPORAÇÕES S/A.\r\n\r\nId: 2034181"
                        ],
                        "2034013": [
                            "V - Convocação",
                            "GM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS\r\n\r\nCNPJ MF 28.673.796/0001-62\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos das disposições legais, ficam os sócios que compõe o Quadro Social da empresa GM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS - CNPJ MF 28.673.796/0001-62, convocados para a realização da Assembléia de Sócios, que realizar-se-á no próximo dia 08 de Junho do ano de dois mil e dezessete, afim de deliberarem sobre os seguintes assuntos: a) Cessão onerosa ou gratuita de participação e de cotas do capital social da sociedade, celebrada entre os sócios, ou em favor de seus herdeiros legais; b) renuncia ao direito de preferencia nas hipóteses acima; c) Alteração ou nomeação de novos Administradores, nas hipóteses acima; d) Aprovação de alterações do Contrato Social por maioria e sua Consolidação; e) Assuntos Gerais; A referida assembléia realizar-se-á na Rua Araguaia, 389 - Jacarepagua -RJ nesta cidade do Rio de Janeiro, na data acima, em primeira convocação, às 13:30 horas e em segunda, e última convocação, às 14:00 horas, quando então será instalada, desde que presentes o número mínimo de sócios, que represente ¾ do Quadro Social, determinado nas disposições legais. O presente Edital será afixado no local de costume, sendo ainda publicado na forma do artigo 1152, parágrafo 3.o da Lei 10.406/2002, para a sua inteira ciência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de Maio de 2017.\r\n\r\nGM Empreendimentos Imobiliarios ltda\r\n\r\nFernando Garriga de Menezes Filho\r\n\r\nSócio Administrador\r\n\r\nId: 2034013"
                        ],
                        "2034096": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA DE CANETAS COMPACTOR\r\n\r\nCNPJ 30.742.555/0001-70\r\n\r\nEdital de Convocação - AGO/E. Ficam convocados os Srs. Acionistas da Companhia de Canetas Compactor (\"Cia\") a se reunirem em AGO/E a serem realizadas no dia 06/06/2017, às 10h e 11h, respectivamente, na sede da Cia, na Rod. Presidente Dutra - km 181 - Nova Iguaçu/RJ, para deliberarem acerca dos seguintes assuntos: (A) Em AGO: (i) exame e aprovação do relatório da Diretoria e das demonstrações financeiras referentes ao exercício encerrado em 31.12.2016; (ii) aprovação da destinação do resultado do exercício social de 31.12.2016; (iii) eleição dos membros da Diretoria para o próximo triênio; (B) Em AGE: (i) fixação da remuneração da diretoria da Cia.\r\n\r\nNova Iguaçu, 26/05/2017. Susanna Buschle Romariz - Diretora \r\n\r\nPresidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 365139\r\n\r\nId: 2034096"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2031405": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio Ernani Cardoso\r\n\r\nCNPJ:29.975.091/0001-62\r\n\r\nO Diretor do Colégio Ernani Cardoso,mantido pela Sociedade Educa cional Ernani Cardoso, sito na Rua Marques de Leão, 09, Engenho Novo, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33071527 nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluíntes do CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Portaria nº. 1412/2001-COIE, no ANO LETIVO DE 2000/2º SEMESTRE: Turma 0001: Jefferson Silva Martins Matrícula 3860;no ANO LETIVO DE 2005/2º SEMESTRE: Turma 0501: Felipe Regis Moura Costa Matrícula 0099; no ANO LETIVO DE 2015/2º SEMESTRE: Turma 1501:Ilton do Amaral Sousa Junior Matrícula 0924, Leonardo Santos Ribeiro da Silva Matrícula 4140, Marcelo dos Santos Faria Matrícula 0813. Curso de Técnico de Contabilidade em Supletivo, autorizado \r\n\r\npela Portaria nº. 250/97-COIE, no ANO LETIVO DE 2000/2º SEMESTRE, Turma 0001: Jefferson Silva Martins Matrícula 3860. CURSO SISTEMA DE CRÉDITOS, autorizado pela Portaria nº. 3358/93 - CDCR, no ANO LETIVO DE 1998/1º SEMESTRE, Turma 9801: Jannes Clayton Rodrigues Pires Matrícula 1428. CURSO ENSINO MÉDIO, autorizado pela Portaria nº. 249/67-MEC, no ANO LETIVO DE 2009, Turma 0901:Felipe Bazan Correia Matrícula 0307; no ANO LETIVO DE 2011, Turma 1101: Marco Luan Prince de Sousa Santos Matrícula 5012; no ANO LETIVO DE 2012, Turma 1201: Matheus Rorigues Marchetti da Silva Matrícula 1912,no ANO LETIVO DE 2015, Turma 1501: Barbara Daniele Rosa Matrícula 3179, Ervesom Ferreira de Oliveira 3743, Francisco Victor de Sousa Silva Matrícula 4108, Juliana Dias Lima Matrícula 3151, Rômulo Guimarães Pereira Matrícula 3676, Suzane Maiorano da Silva Matrícula 3486, Thaís Machado Soares Matrícula 4142, Thayssa Cristina Jeronimo da Silva Matrícula 3407. CURSO TÉCNICO EM CONTABILIDADE, autorizado pela Portaria nº. 249/67- MEC, no ANO LETIVO DE 1991, Turma 9101: Ana Cristina Dantas de Queiroz Matrícula 2632. Direção: Elizabeth Rosa Moraes Ferreira, designada no Ofício CDIN nº. 2428. Secretária Escolar: Eliane Alves de Azevedo, designada no processo nº E.03/015/283/16. Servidores que autorizam a publicação: Marli Cicera de Souza, ID. 0975427-6 e Márcia Maria França Pavão, ID. 0975439-1.\r\n\r\nId: 2031405"
                    ],
                    "2020259": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO DE APLICAÇÃO DA FEUDUC - CAPFEUDUC\r\n\r\nCNPJ n.º 28.754.117/0001-80\r\n\r\nO Diretor do Colégio de Aplicação da FEUDUC, mantido pela Fundação Educacional de Duque de Caxias - FEUDUC, CNPJ n.º 28.754.117/0001-80, situado à Av. Gov. Leonel de Moura Brizola, n.º 9.442 - São Bento, Município de Duque de Caxias, Censo Escolar: 33049777, nos termos da Resolução SEEDUC n.º 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEE n.º 1.035 de 05/12/1984/Apostila COIE de 31/10/2000, no ANO LETIVO DE 2006: Turma 3001: Camila Ferreira Quirino, Matrícula 005; no ANO LETIVO DE 2008: Turma 3001: Adriana da Costa Ramos, Matrícula 001; no ANO LETIVO DE 2009: Turma 3001: Robson Gomes da Silva, Matrícula 046; no ANO LETIVO DE 2010: Turma: 3001: Izamara Batista de Oliveira do Nascimento, Matrícula 015; Nayara Araujo Givigi de Souza; Matrícula 033; Raphael Barcellos de Araújo; Matrícula: 039; Taiane Cristina Oliveira de Souza; Matrícula: 042; Tatiane da Silva Gomes; Matrícula: 043; Thais Caldellas Silva; Matrícula: 044; CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA, EIXO TECNOLÓGICO: INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, autorizado pelo Parecer CEE/RJ n.º 130, de 04/10/2010, no ANO LETIVO DE 2006: Turma 3001: Camila Ferreira Quirino, Matrícula 003; no ANO LETIVO DE 2010: Turma 3001: Raphael Barcellos de Araújo, Matrícula 017; CURSO TÉCNICO EM SECRETARIA ESCOLAR, EIXO TECNOLÓGICO: DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E SOCIAL, autorizado pelo Parecer CEE/RJ n.º 130, de 04/10/2010, no ANO LETIVO DE 2008: Turma TSE/2S: Alessandra de Lima Santos, Matrícula 003; Claudia Regina de Andrade da Silva; Matrícula: 012; Luzineide de Jesus Machado; Matrícula: 028; Renata Machado Mathias Silva; Matrícula: 035; no ANO LETIVO DE 2009: Turma TSE/2S: Rosemary Furtado Ferreira; Matrícula 015; Tatiane Santana da Silva; Matrícula: 041; no ANO LETIVO DE 2010: Turma TSE/1S: Bruna Teixeira Tojal; Matrícula: 003; Leidimara Lemos François de Souza; Matrícula: 014; Turma TSE/2S: Michelle dos Santos Firmino; Matrícula: 021; no ANO LETIVO DE 2011: Turma: TSE/1S: Denise Machado de Souza; Matrícula: 006; Turma: TSE/2S: Edna Saturnino de Oliveira; Matrícula: 007; Raquel Ferreira da Silva; Matrícula: 018. Secretária Escolar: Marides Santos de Andrade, designada no Processo E-03/016/2555/2013, Diretor: Ricardo da Fonseca Ignez, designado no Processo E-03/016/2555/2013. Servidores que autorizaram a publicação: Marcos Augusto da Silva, ID. 4330500-8 e Ademilda Vaz Drumond Santos, ID. 4368464-5.\r\n\r\nId: 2020259"
                    ],
                    "2034004": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO SENES\r\n\r\nCNPJ: 00.822.191/0003-39\r\n\r\nA Diretora do COLÉGIO SENES, mantido pelo EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS SÃO FRANCISCO DE ASSIS Ltda, sito Rua Maria Alice, nº. 121, Mutondo, município de São Gonçalo/RJ, Censo Escolar 33115508, nos termos da Resolução SEEDUC nº. 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do curso de Ensino Médio, na modalidade Educação de Jovens e Adultos, autorizado pelo Parecer CEE 298/04, no Ano de 2016/1º SEMESTRE, Turma 3001: Alana de Almeida Braga, Matricula 8275; Carolyne de Araujo Rocha, Matricula 8481; Turma 3002: Artur Calazans da Silva, Matricula 1116; Athayde Oliveira de Mattos, Matricula 1216; Elaine Cristina Siqueira da Costa, Matricula 1516; Enilly Ferreira Tenorio, Matricula 1616; Fábio da Silva Menegussi, Matricula 1716; Fernanda Bulla Felix Salmem, Matricula 1816; Gabriel Duarte dos Santos, Matricula 2016; Gabriel Henrique Nascimento Tardin, Matricula 2116; Gabriel Trindade Guimarães, Matricula 2216; Isaquele Gonçalo Cesar de Oliveira, Matricula 2316; Jonas Braulio Ribeiro da Silva, Matricula 2416; Juliana da Conceição Quintino, Matricula 2516; Kelly Alves dos Santos, Matricula 2716; Luan de Almeida Vargas, Matricula 2816; Manoel José Tavares Feliciano, Matricula 2916; Maria das Graças Bispo Silva, Matricula 3016; Maria Luisa Fernandes Cardoso, Matricula 3116; Marilia da Glória Martins de Sousa, Matricula 3216; Micaela Arimathéa de Pinho, Matricula 3316; Miriã Andrade Freitas Telles, Matricula 3416; Nelson Francilino da Silva, Matricula 3516; Paulo Henrique de Abreu Rezende, Matricula 3716; Pedro da Costa Ribeiro, Matricula 3816; Thais Caldas de Souza, Matricula 4016; Thiago Afonso Vicente da Silva, Matricula 4116; Vilmar Brito Pinto, Matricula 4216; Vitor Bruno Pereira Mitidieri, Matricula 4316; Willian Rodrigues Teixeira, Matricula 4416; Yasmin Vieira, Matricula 4516; Turma 3003: Christian Willian Carvalho dos Santos, Matricula 8448; Fernando William de Almeida Gandra, Matricula 0516; Lucas Mendes Neiva Pacheco, Matricula 6412; Silvio Monteiro da Silva, Matricula 9487; no Ano de 2016/2º SEMESTRE, Turma 3001: Daniel Felipe de Moares Sardinha, Matricula 3797; Dayane Silvia de Siqueira Pires, Matricula 3805; Mauro Gabriel Castellete de Azevedo, Matricula 8319; Turma 3003: Allan Williams Camelo de Azevedo Silva, Matricula 0149; Bárbara de Paula Barbosa Mendes, Matricula 3861; Gabriel Santos Coutinho, Matricula 3834; Victor Antunes Ramos, Matricula 3439. Secretária Escolar: Maria de Fátima Espíndola Barboza, Of. CDIN 777/08; Diretora: Maria Aparecida Soares da Costa, Of. CDIN 777/08; Professores. Inspetores Escolares: Altair Paula de Souza e Silva, Matricula 077060-2 e Fernanda Andrade Silva Pinna - Matricula 0945484-4.\r\n\r\nId: 2034004"
                    ],
                    "2030785": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO E CURSO ESPLENDOR\r\n\r\nCNPJ nº 04.131.158/0001-51\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO E CURSO ESPLENDOR, mantido pelo Colégio e Curso Esplendor LTDA., CNPJ nº 04.131.158/0001-51, sito na Rua Tejupá, nº 158 - Vila da Penha, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33133840, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do curso de ENSINO MÉDIO, autorizado pela Portaria SEEDUC/SUBEX/AUT nº 402/2010, no ANO LETIVO DE 2014, Turma 131: Júlia Silva Oliveira, Matrícula 2095; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 131: Aline Aparecida Paiva de Oliveira, Matrícula 1582; Juliana Cristina Borges da Silva, Matrícula 1635; Raul de Souza Fiel Faria, Matrícula 1738; Victoria Yumi Omura, Matrícula 1599; Yasmim Bruno da Silva, Matrícula 2100. Secretária Escolar: Lucila Ferreira de Araujo, designada no Ofício CDIN nº 1947/2010, Diretor Aloysio Ferreira de Araujo Filho, designado no Ofício CDIN nº 1947/2010. Servidores que autorizaram a publicação: Iacy de Oliveira Gama e Silva Langer, ID 3836601-0 e Evaldo Alves da Silva, ID. 4369698-8.\r\n\r\nId: 2030785"
                    ],
                    "2033124": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO FLAMA - EPP\r\n\r\nANTIGO COLÉGIO AQUILINO DOMINGUEZ QUINTAS LTDA\r\n\r\nCNPJ 07.096.037/0001-04\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO FLAMA, sito na Av. Nilo Peçanha,753, Centro, Município de Nova Iguaçu, Censo Escolar 33152730, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal dos concluintes do CURSO DO ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Processo nº E-03/005/2658/2013, no ANO LETIVO DE 2012/2º Semestre, Turma: A- Tarde : Yagho da Silva Simião, Matrícula 303306, no ANO LETIVO DE 2015/2º Semestre, Turma ENSINO \r\n\r\nMÉDIO - A- Manhã: Sara Martins de Carvalho, Matrícula: 304120. CURSO DO ENSINO MÉDIO CONCOMITANTE COM O CURSO\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO DE AMBIENTE E SAÚDE, autorizado Processo nº E-03/005/2658/2013, no ANO\r\n\r\nLETIVO DE 2011/2º Semestre, Turma A- Manhã: Ruan Gabriel Cobra de Oliveira, Matrícula 300937. CURSO DO ENSINO MÉDIO CONCOMITANTE COM O CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA, EIXO \r\n\r\nTECNOLÓGICO DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, autorizado Processo nº E-03/005/2658/2013, no ANO LETIVO DE 2009/2º Semestre,Turma B- Manhã: Rosana Cristina Cosme Morais Lopes, \r\n\r\nMatrícula 301988. Secretária: Kátia Aparecida da Silva Mendonça - \r\n\r\nDiploma nº 2001020394449-UNIGRANRIO, designada no Processo \r\n\r\nnº E-03/005/3933/2014 e Diretor: Carlos Alberto Quintas - Regis-\r\n\r\ntro NR 5069-LVRD.04. FLS 104V, designado no Processo nº E- 03/005/2658/2013. Servidores que autorizaram a publicação: Josiane de Jesus Rangel, ID. 4330475-3 e Márcia Bahia Barboza Sousa\r\n\r\nID. 3927581-7.\r\n\r\nId: 2033124"
                    ]
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "2033852": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONJUNTO SESQUICENTENÁRIO DA INDEPENDÊNCIA\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nCNPJ 29.187.903/0001-05 - R. Araujo Leitão, 607 - Engenho Novo\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. O Administrador Geral do CSI convoca os Srs. Condôminos, na forma do § 1º do Art. 9º, da Convenção, a se reunirem no Salão Nobre do CDC, às 08 hs, em 1ª Convocação, com quorum de 2/3 de sua totalidade e, em 2ª chamada, às 09 hs, com qualquer nº, no dia 18/06/2017, em conformidade com o § 2º, do Art. 9, da Convenção, para ser deliberada a seguinte pauta: a) Leitura e aprovação da Ata anterior; b) Prestação de Contas; c) Previsão Orçamentária; d) Eleição do Administrador Geral e Conselho Fiscal. Procuração para fazer-se representar em qualquer ato deve trazer firma reconhecida. O Procurador só poderá representar um condômino e obrigatoria mente ser residente no Conjunto, em conformidade com o § Único, do Art. 12, da Convenção. As inscrições de Chapas postulantes devem ser feitas até às 21h50min do dia 09/06/2017. RJ, 17/05/2017. Elizabeth Leones Soares Bessa - Administradora Geral.\r\n\r\nId: 2033852"
                        ]
                    },
                    "Extravio de Documentos": {
                        "Atos": {
                            "2033970": [
                                "V - Extravio",
                                "RAIA DROGASIL S/A\r\n\r\nCNPJ: 61.585.865/0659-54\r\n\r\nEXTRAVIO\r\n\r\nFilial sito na Rodovia Presidente Dutra, S/N, KM 268,5, Vila Principal, Barra Mansa-RJ, Inscrição Estadual 79.762.490, vem informar o extravio de seu Livro de Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências modelo 6 nº 01.\r\n\r\nId: 2033970"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "2033999": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO DOS EMPREGADOS NAS \r\n\r\nEMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE RODOVIAS EM GERAL \r\n\r\nNO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 02.986.130/0001-70\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária - Edital de Convocação. Pelo presente edital o presidente em exercício, convoca todos os associados deste sindicato, quites e em pleno gozo de seus direitos sindicais, para participarem da Assembleia Geral Ordinária a ser realizada no dia 08 de junho de 2017, às 09h em 1ª convocação, à Avenida Presidente Vargas, nº 529 - 20º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, caso não haja quórum legal, a assembleia realizar-se-á em 2ª convocação às 09h30min no mesmo dia e local, com qualquer nº de associados presentes para deliberarem a seguinte ordem do dia: a) Leitura, discussão a aprovação da ata de assembleia anterior; b) Apreciação e votação da Prestação de contas do sindicato correspondente ao exercício de 2016 que compreende no Parecer do Conselho Fiscal sobre o Balanço do Exercício Financeiro, Relatório de Diretoria e Balanço. Rio de Janeiro, 22 de maio de 2017. Caroline Aparecida da Silva dos Santos - Presidente\r\n\r\nId: 2033999"
                        ],
                        "2033765": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 31.027.527-0001/33\r\n\r\nEXTRATO DO EDITAL 001/2017\r\n\r\nEDITAL DO CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO EM CARREIRAS/CARGOS DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, faz saber, por meio deste Extrato de Edital, que estão abertas as inscrições para o CONCURSO PÚBLICO destinado ao preenchimento de vagas, no seu Quadro de Pessoal, das vagas declaradas para os cargos abaixo mencionados. O processo terá a coordenação técnico-administrativa do IGDRH - Instituto de Gestão e Desenvolvimento Social Desenvolver Recursos Humanos, ficando a cargo do CREMERJ os procedimentos legais da contratação dos candidatos aprovados. O Concurso Público reger-se-á pela legislação vigente e pelas normas contidas neste Edital.\r\n\r\nI. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\n1. O Concurso Público será regido por este Edital, por seus Anexos com eventuais retificações, e sua execução caberá ao IGDRH.\r\n\r\n2. O prazo de validade deste Concurso Público será de 02 (dois) anos, contado a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério do CREMERJ.\r\n\r\nII. DAS ESPECIFICAÇÕES DOS CARGOS A SEREM PROVIDOS\r\n\r\n1. Os cargos, a quantidade de vagas, os salários iniciais, as cargas horárias e os requisitos mínimos constam no QUADRO GERAL abaixo.\r\n\r\n1.1 Novas vagas poderão ser criadas, desde que observada a disponibilidade orçamentária, no prazo de validade do Concurso.\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------\r\n\r\nQUADRO GERAL\r\n\r\nCARGO: 01 - AGENTE ADMINISTRATIVO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPolo de Trabalho: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNº de Vagas: 05\r\n\r\nRequisitos Mínimos: Nível Médio Completo; não há exigência de experiência.\r\n\r\nJornada: 40 horas\r\n\r\nSalário: R$ 1.332,00\r\n\r\nCARGO: 02 - AGENTE ADMINISTRATIVO - REGIÃO 1\r\n\r\nPolo de Trabalho: REGIÃO 1: CABO FRIO; MACAÉ; CAMPOS DOS GOYTACAZES; ITAPERUNA\r\n\r\nNº de Vagas: 01\r\n\r\nRequisitos Mínimos: Nível Médio Completo; não há exigência de experiência.\r\n\r\nJornada: 40 horas\r\n\r\nSalário: R$ 1.332,00\r\n\r\nCARGO: 03 - AGENTE ADMINISTRATIVO - REGIÃO 2\r\n\r\nPolo de Trabalho: REGIÃO 2: NOVA FRIBURGO; PETRÓPOLIS; TRÊS RIOS; TERESÓPOLIS\r\n\r\nNº de Vagas: 01\r\n\r\nRequisitos Mínimos: Nível Médio Completo; não há exigência de experiência.\r\n\r\nJornada: 40 horas\r\n\r\nSalário: R$ 1.332,00\r\n\r\nCARGO: 04 - AGENTE ADMINISTRATIVO - REGIÃO 3\r\n\r\nPolo de Trabalho: REGIÃO 3: ANGRA DOS REIS; RESENDE; BARRA MANSA; VOLTA REDONDA; BARRA DO PIRAÍ; VALENÇA; VASSOURAS\r\n\r\nNº de Vagas: 01\r\n\r\nRequisitos Mínimos: Nível Médio Completo; não há exigência de experiência.\r\n\r\nJornada: 40 horas\r\n\r\nSalário: R$ 1.332,00\r\n\r\nCARGO: 05 - TÉCNICO DE INFORMÁTICA - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPolo de Trabalho: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNº de Vagas: 01\r\n\r\nRequisitos Mínimos: Nível Médio Técnico em Informática ou em Processamento de Dados; não há exigência de experiência.\r\n\r\nJornada: 40 horas\r\n\r\nSalário: R$ 1.907,00\r\n\r\nCARGO: 06 - ANALISTA DE TI - DESENVOLVIMENTO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPolo de Trabalho: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNº de Vagas: 01\r\n\r\nRequisitos Mínimos: Nível Superior completo em Bacharelado de Informática ou Ciências da Computação ou Sistema da Informação; inglês intermediário; experiência comprovada na função.\r\n\r\nJornada: 40 horas\r\n\r\nSalário: R$ 5.346,00\r\n\r\nCARGO: 07 - ANALISTA DE TI - SUPORTE - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPolo de Trabalho: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNº de Vagas: 01\r\n\r\nRequisitos Mínimos: Nível Superior completo em Bacharelado de Informática ou Ciências da Computação ou Sistema da Informação; Inglês intermediário; Experiência comprovada na função.\r\n\r\nJornada: 40 horas\r\n\r\nSalário: R$ 5.346,00\r\n\r\nCARGO: 08 - CONTADOR - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPolo de Trabalho: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNº de Vagas: 01\r\n\r\nRequisitos Mínimos: Nível Superior em Ciências Contábeis com registro profissional no Conselho Regional de Contabilidade, ativo.\r\n\r\nJornada: 40 horas\r\n\r\nSalário: R$ 4.348,00\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------\r\n\r\nIII. DAS INSCRIÇÕES\r\n\r\n1. As inscrições serão disponibilizadas aos candidatos pela Internet e no posto presencial, não sendo aceitas inscrições por via postal, fax, e-mail e/ou outra forma que não a estabelecida neste Edital. \r\n\r\n2. O valor da taxa de inscrição a ser pago para a participação neste Concurso Público será de: R$ 90,00 (noventa reais) para os cargos de Nível Médio; e R$ 100,00 (cem reais) para cargos de Nível Superior.\r\n\r\n3. DA INSCRIÇÃO VIA INTERNET: As inscrições poderão ser feitas via internet, a partir da 00h00 (zero hora) do dia 01/06/2017 no endereço eletrônico www.igdrh.org.br.\r\n\r\n4. Os candidatos da cidade do Rio de Janeiro que não tiverem acesso à internet poderão fazer sua inscrição nos Telecentros disponibilizados na cidade do Rio de Janeiro ou no posto de inscrição presencial no Colégio Estadual Antônio Prado Júnior, R. Mariz e Barros, 273 A - Praça da Bandeira, Rio de Janeiro - RJ, 20270-006, durante todo período aberto para as inscrições, constante no Anexo IV - Cronograma deste Edital, de segunda a sexta-feira, exceto nos dias de ponto facultativo ou feriado, das 09:00 às 12:00.\r\n\r\nIV. DAS COTAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - PcD E AFRODESCENDENTES.\r\n\r\n1. Será disponibilizada a inscrição para candidatos na condição de Pessoas com Deficiência - PcD e Afrodescendentes.\r\n\r\nV. DA ISENÇÃO DE TAXA \r\n\r\n1. Poderão solicitar isenção do pagamento da taxa de inscrição os candidatos que estiverem inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e forem membros de família de baixa renda, nos termos do Decreto n.º 6.135, de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nVI. DAS ETAPAS DO CONCURSO E CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO\r\n\r\n1. PARA OS CARGOS DE AGENTE ADMINISTRATIVO e TÉCNICO DE INFORMÁTICA: O concurso será composto por 2 (duas) Etapas de Avaliação, PROVA OBJETIVA e PROVA DE REDAÇÃO \r\n\r\n2. PARA OS CARGOS DE ANALISTA TI (DESENVOLVEDOR e SUPORTE): O concurso será composto por 1 (uma) Etapa de Avaliação, PROVA OBJETIVA \r\n\r\n3. PARA O CARGO DE CONTADOR: O concurso será composto por 3 (três) Etapas de Avaliação, PROVA OBJETIVA, DISCURSIVA e TÍTULOS.\r\n\r\nVII. DOS RECURSOS\r\n\r\n1. Caberá interposição de recurso fundamentado à Comissão Especial para Realização do Concurso Público 001/2017, no prazo de 02 (dois) dias úteis, contados do primeiro dia subsequente à data de publicação do objeto do recurso, em todas as decisões proferidas e que tenham repercussão na esfera de direitos dos candidatos.\r\n\r\nVIII. DO RESULTADO FINAL DO CONCURSO\r\n\r\n1. O resultado de candidatos aprovados neste Concurso constará na ordem crescente de classificação relativa ao CARGO para o qual concorreu.\r\n\r\n2. Os candidatos que tiverem suas inscrições deferidas para concorrer às vagas reservadas as Pessoas com Deficiência - PcD e afrodescendentes, se aprovados neste Concurso Público, terão seus nomes publicados na lista geral da ampla concorrência e também em lista específica reservada as Pessoas com Deficiência - PcD e Afrodescendentes.\r\n\r\nIX. DA HOMOLOGAÇÃO\r\n\r\n1. O Resultado Final do Concurso será homologado pelo CREMERJ.\r\n\r\nX. DA CONTRATAÇÃO\r\n\r\n1. Concluído este Concurso Público e homologado o resultado final, a concretização do ato de contratação dos candidatos aprovados dentro do número de vagas ofertado neste Edital, obedecerá a estrita ordem de classificação, ao prazo de validade deste Concurso Público e ao cumprimento das disposições legais pertinentes.\r\n\r\n2. Os candidatos convocados e admitidos serão regidos pelos preceitos da Lei e das Normas de Recursos Humanos do CREMERJ, vigentes à época da admissão.\r\n\r\nXI. DOS EXAMES MÉDICOS PRÉ-ADMISSIONAIS\r\n\r\n1. Quando da contratação, o candidato deverá se submeter a exames médicos pré-admissionais de caráter eliminatório, sob a responsabilidade do CREMERJ, que deverá aferir a aptidão física e mental para exercício do cargo.\r\n\r\nTodas as demais situações e regras editalícias constam no Edital 001/2017, versão integral, disponível no site www.cremerj.org.br.\r\n\r\nOs casos omissos e situações não previstas serão resolvidos conjuntamente pelo IGDRH e CREMERJ no que tange à realização deste concurso, preservando sempre a lisura e a imparcialidade do processo.\r\n\r\nIntegram no Edital os seguintes anexos, que serão publicados na íntegra no site www.cremerj.org.br:\r\n\r\nAnexo I - DAS COTAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - PcD E AFRODESCENDENTES;\r\n\r\nAnexo II - QUADRO GERAL DOS CARGOS E ATIVIDADES;\r\n\r\nAnexo III - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO;\r\n\r\nAnexo IV - CRONOGRAMA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2017.\r\n\r\nCOMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO\r\n\r\nMaria das Graças Silva Peixoto\r\n\r\nSuperintendente \r\n\r\nRegina Coeli Brito Real Martins Stumbo\r\n\r\nGerente de Recursos Humanos\r\n\r\nMarco Antonio Rostirolla\r\n\r\nGerente da Contabilidade e Contas a Pagar\r\n\r\nLiliane Faria da Silva Bretas Cavalcante\r\n\r\nChefe de Recursos Humanos\r\n\r\nId: 2033765"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Araruama": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2034132": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº 5990/2017\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial - Nº 36/2017\r\n\r\nOBJETO: “Contratação de empresa especializada na Prestação de Serviço de Dedetização para atender a demanda das Unidades de Saúde e prédios vinculados à Secretaria Municipal de Saúde”. \r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 07/06/2017 Hora: 10:00 h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE: SESAU.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações, a Lei Municipal 1.546/09 Lei de Pregão nº 10520/2002.\r\n\r\nO Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120- Centro- Araruama, a partir de 29/05/2017, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado com firma reconhecida do sócio administrador por autenticidade, credenciando a pessoa que fará a retirada ou no requerimento da P.M.A, sendo o sócio administrador, e de 02 (duas) resma papel A-4, 500 folhas, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nBruno de Souza Soares\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2034132"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra do Piraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2033691": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO 004/2017\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna pública a realização da licitação referente à PROVÁVEL AQUISIÇÃO DE RATICIDA PARA ATENDER AS AÇÕES DE DESRATIZAÇÃO DO SETOR CEMUVIS (ZOONOSES E PROGRAMA DE CONTROLE DE VETORES) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEProcesso Administrativo nº 228/2017, na modalidade Pregão Eletrôniconº 004/2017 do tipo menor preço item, que será realizada no dia 12 de junho de 2017, às 14:00 horas, no site www.caixa.gov.br, maiores informações pelo tel.: (24) 2442-5372.\r\n\r\nBarra do Piraí, 26 demaio de 2017.\r\n\r\nAna Paula Nascimento\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2033691"
                        ],
                        "2033788": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 037/2017\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna pública a realização da licitação referente à PROVÁVEL AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO, Processo Administrativo nº 2973/2017, na modalidade Sistema de Registro de Preços Pregão Presencial nº 37/2017, do tipo menor preço por lote, que será realizada no dia 13 de junho de 2017, às 14:00 horas, na sala de Reuniões, localizada na Travessa Assumpção nº. 69, Centro, Barra do Piraí/RJ. A retirada do Edital deverá ser feita no endereço acima no horário de 10 as 17 hs, com a permuta de uma resma ou um pen drive de 08 Gb, maiores informações pelo tel.: (24) 2442-5372.\r\n\r\nBarra do Piraí, 25 de maio de 2017.\r\n\r\nAilce Malfetano Mattos\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2033788"
                        ],
                        "2033692": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO 003/2017\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna pública a realização da licitação referente à PROVÁVEL AQUISIÇÃO DE INSUMO ODONTOLÓGICO PARAATENDER AS NECESSIDADES DE ABASTECIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Processo Administrativo nº 166/2017, na modalidade Pregão Eletrônico nº 003/2017 do tipo menor preço item, que será realizada no dia 09 de junho de 2017, às 10:00 horas, no site www.caixa.gov.br, maiores informações pelo tel.: (24) 2442-5372.\r\n\r\nBarra do Piraí, 26 de maio de 2017.\r\n\r\nAna Paula Nascimento\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2033692"
                        ],
                        "2033789": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 038/2017\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna pública a realização da licitação referente à PROVÁVEL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA DE BARRA DO PIRAI E SECRETARIAS, EXCETO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, Processo Administrativo nº 2742/2017, na modalidade Sistema de Registro de Preços Pregão Presencial nº 038/2017, do tipo menor preço por lote, que será realizada no dia 14 de junho de 2017, às 14:00 horas, na sala de Reuniões, localizada na Travessa Assumpção nº. 69, Centro, Barra do Piraí/RJ. A retirada do Edital deverá ser feita no endereço acima no horário de 10 as 17 hs, com a permuta de uma resma ou um pen drive de 08 Gb, maiores informações pelo tel.: (24) 2442-5372.\r\n\r\nBarra do Piraí, 25 de maio de 2017.\r\n\r\nAilce Malfetano Mattos\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2033789"
                        ],
                        "2033693": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO 005/2017\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna pública a realização da licitação referente à PROVÁVEL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER MANDADO JUDICIAL DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO Processo Administrativo nº 731/2017, na modalidade Pregão Eletrônico nº 005/2017 do tipo menor preço item, que será realizada no dia 13 de junho de 2017, às 10:00 horas, no site www.caixa.gov.br, maiores informações pelo tel.: (24) 2442-5372.\r\n\r\nBarra do Piraí, 26 demaio de 2017.\r\n\r\nAna Paula Nascimento\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2033693"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaboraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2034149": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2017 - PMI\r\n\r\nPROCESSO: 054/2017\r\n\r\nOBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE RECEBIMENTO, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES E DOS SERVIÇOS DE SAÚDE GERADOS NO MUNICÍPIO”.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global.\r\n\r\nDATA E HORA DA ABERTURA: 28/06/2017 às 10:00h.\r\n\r\nO referido Edital será liberado mediante a permuta de 01 (um) tonner brother DCP 1512.\r\n\r\nPara maiores informações os interessados devem dirigir-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - Rua Nelson Silva, 132, Centro, Itaboraí, das 10h às 16h.\r\n\r\nObs: As Empresas interessadas em participar do Certame, deverão trazer pen-drive e carimbo do CNPJ, para a retirada do Edital.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 2034149"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Italva": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2034011": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO\r\n\r\nERRATA: Na publicação do dia 12/05/2017 e 17/05/2017\r\n\r\nLICITAÇÃO: 20/2017\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PMI nº 20/2017\r\n\r\nProcesso nº 06/000116/2017\r\n\r\nONDE LÊ-SE:\r\n\r\n6.4.2 - Certificado de responsabilidade técnica do profissional responsável pela empresa licitante.\r\n\r\nFica excluído deste Ato Convocatório o iem 6.4.2.\r\n\r\nAs demais cláusulas permanecem imutáveis.\r\n\r\nLICITAÇÃO: 22/2017\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PMI nº 22/2017\r\n\r\nProcesso nº 06/000066/2017\r\n\r\nONDE LÊ-SE:\r\n\r\n6.4.2 - Certificado de responsabilidade técnica do profissional responsável pela empresa licitante.\r\n\r\nFica excluído deste Ato Convocatório o iem 6.4.2.\r\n\r\nAs demais cláusulas permanecem imutáveis.\r\n\r\nInformações pelo Tel. (22) 2783-5000.\r\n\r\nGedália da Silva Lengruber Fernandes\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2034011"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Macaé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2033952": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO SINE DIE\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA NO 003/2017\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Macaé, torna público, o aviso de adiamento “SINE DIE” do edital de Concorrência Pública nº 003/2017, devido a solicitação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, através do Ofício SGE/CEE nº 113/17.\r\n\r\nMacaé-RJ, 25 de maio de 2017.\r\n\r\nJeronimo Campos de Miranda Júnior\r\n\r\nCoordenador Geral de Licitações\r\n\r\nId: 2033952"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2033605": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPROCESSO DE SELEÇÃO - Nº 001/2017\r\n\r\nCONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE CONSULTORIA - CAF\r\n\r\nOBJETO: Elaboração de Insumos ao Plano Diretor de Mobilidade Urbana Sustentável do Município de Niterói para a Prefeitura Municipal de Niterói\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: prazo máximo de 7 (sete) dias úteis após a divulgação do edital, e deve ser encaminhado ao seguinte endereço: Comissão Especial de Licitação - CAF, Rua Visconde de Sepetiba, nº 987, 13º andar (Diretoria de Obras Especiais), Centro, Niterói-RJ.\r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Poderão participar desta SELEÇÃO os interessados pertencentes ao ramo de atividade relacionado ao OBJETO da mesma, conforme disposto nos respectivos atos constitutivos.\r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital e seus anexos, poderão, ser consultados no site: www.niteroi.rj.gov.br, ou retirado na mediante a entrega de 2 (duas) resmas de papel A4 no endereço supracitado. Maiores esclarecimentos sobre a obra poderão ser prestados pelo Presidente da Comissão Especial de Licitação - CAF. Niterói, 24 de maio de 2017. Presidente da CEL - CAF. \r\n\r\nId: 2033605"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Petrópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2034077": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS\r\n\r\nE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 18/17\r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA SEGURO TOTAL PARA OS ÔNIBUS E MICRO-ÔNIBUS DO PROGRAMA CAMINHO DA ESCOLA, CONFORME RESOLUÇÃO Nº 64/2011, ART. 4º, § IX, DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, PELO PERIODO DE 12 (DOZE) MESES. Valor estimado: R$ 198.853,97. DATA/HORA: 12/06/17 às 14:00 horas. Edital completo e maiores informações a partir de 30/05/17, através do e-mail: sadlicita@gmail.com, do “site” www.petropolis.rj.gov.br (link: Portal da Transparência) ou no endereço acima indicado, nos dias úteis, no horário de 12:30 às 18:00 horas, mediante o fornecimento de 01 (uma) resma de papel A4. Esclarecimentos: no endereço acima indicado ou através do tel/fax (0xx24) 2233-8202/8195, somente por escrito. Petrópolis, 26 de maio de 2017. IRIS PALMA DE MAGALHÃES - DIRETORA DO DELCA.\r\n\r\nId: 2034077"
                        ],
                        "2034091": [
                            "IV - Atos",
                            "COMDEP-COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETRÓPOLIS - CNPJ 29159985-0001-84 - PMP\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA COMDEP-COMPANHIA MUNICÍPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETRÓPOLIS - PMP. Data, horário e local: 12.05.17, às 09:40h, na sede social da empresa. Presenças: conselheiros e diretores. Pauta do dia: assuntos diversos e alteração em cargo de diretoria. Assuntos Gerais. Deliberações: Exonerado do cargo de Diretor Operacional o Sr. Luiz Carlos da Costa e eleito para o cargo de Diretor Operacional o Sr. Osmar Coelho Tagliabui, brasileiro, casado, gestor público, portador da CI nº 08053730-1, IFP e CPF nº 006.738.137-54, residente à R. Manoel Francisco de Paula, 1056, Siméria, Petrópolis, RJ, para mandato de 2 anos. Assuntos gerais nada houve a tratar. Deliberações tomadas por unanimidade. Encerramento 10:55h. Petrópolis, 12 de maio de 2017. Carlos Marcos Batista de Melo - Secretário.\r\n\r\nId: 2034091"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2034035": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 024/2017\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 4144/2017\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para contratação de empresa especializada em serviços de mecânica e eletroeletrônica automotiva, sem fornecimento de peças.\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 12 (doze) meses\r\n\r\nVALIDADE DO REGISTRO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 270.000,00\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO: 09/06/2017 - 09:30 horas.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - Comissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e retirada no endereço acima citado, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) cartucho de tinta magenta HP 951, de segunda a quinta-feira, no horário de 08:00 às 11:00 horas e de 13:30 às 16:00 horas, e na sexta-feira no horário de 08:00 às 11:00 horas, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, ou através de download no site http://www.quissama.rj.gov.br.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 26 de maio de 2017.\r\n\r\nDenise Pessanha\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2034035"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Claro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2034069": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCOMUNICO que será remarcado o Pregão Presencial nº 010/2017 Processo Administrativo nº 107/2017 que tem como objeto: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de material para atender pacientes insulinodependentes.\r\n\r\nA RAZÃO pelo qual se faz a remarcação do certame, será em virtude do acato total da Impugnação de Edital por parte da empresa BRAGA E NETO COMP. REP. EIRELLI ME, CNPJ: 32.522.252/0001-77. Nova data e hora de abertura da licitação: Dia 08 de Junho de 2017, às 09:30 horas. Local: Sala de licitações da Secretaria Municipal de Saúde de Rio Claro, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 289, Centro, Rio Claro - RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível no prédio do Paço Municipal de Rio Claro, no departamento de Licitação e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas(500 Fls) de papel A4. Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09:00h às 16:00h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 26 de Maio de 2017.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2034069"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2034139": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP PE. 050/2017\r\n\r\nA Pregoeira do SAAE/VR torna público o Extrato da Ata de Reg. de Preços - PE nº 050/2017 - Proc. nº 0309/2017 - Objeto: Manut. e Aquis. Peças p/ Veículos Leves e Pesados - Vigência: 12 meses - Licitantes: S. A. de Oliveira Feu Prest. de Serv. ME. - Valor: Lote 1 - Veículos Leves: 40 % - Lote 2 - Veículos Pesados: 40 %. O inteiro teor da Ata de Registro de Preços poderá ser obtido através do E-mail: cpl@saaevr.com.br. \r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13.650\r\n\r\nPREGOEIRA OFICIAL\r\n\r\nId: 2034139"
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                        "2033979": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nCOMUNICADO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 040/2017\r\n\r\nA Pregoeira do SAAE/VR comunica que o Sr. Diretor Executivo, em referência ao PE nº. 040/2017, Proc. nº 0274/2017, fundamentado no parecer da Assessoria Jurídica exarado no processo em epígrafe, negou provimento ao recurso interposto pela Licitante Comporte Materiais de Proteção e Serviços Ltda., mantendo a decisão da Pregoeira.\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13.650\r\n\r\nPREGOEIRA OFICIAL\r\n\r\nId: 2033979"
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                        "2034140": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nTERMO ADITIVO - SRP PP. 0122/2017\r\n\r\nNo dia 17 de maio de 2017, no SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA - SAAE/VR, registram-se nova marca para os itens 5 e 9, oferecida pela empresa SR MULTINEGÓCIOS COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA-ME, com sede na Rua Edson Martins de Souza, nº 41 B - Jardim Guanabara - Barra Mansa/RJ, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ/MF sob o nº 21.426.563/0001-16, neste ato representada pelo Sr. Leandro Gomes Vitória, portador do documento de identidade n.º 203.857.461, órgão expedidor DICRJ, CPF nº 105.393.147-65, tendo em vista que os pneus ofertados no PP. 0122/2016 (Item 5 - marca Ling Long e Item 9 - marca JK), serem importados e devido ao grande desequilíbrio financeiro do mercado internacional, sofreram o equivalente a 50% de aumento, a licitante se compromete a fornecer pneus de procedência nacional, mantendo-se o valor ofertado conforme abaixo. Conforme parecer do fiscal do processo (fl. 63), os pneus ofertados atendem as necessidades da Supervisão de Viaturas e Ferramentaria de acordo com ficha técnica apresentada (fls. 67 à 75). Permanecendo as demais condições inalteradas.\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13.650\r\n\r\nPREGOEIRA OFICIAL\r\n\r\nAMANDA DA COSTA ALBUINI - MATR. 21083\r\n\r\nAPOIO\r\n\r\nELIANA MERCÊS ALVES DE FARIA - MATR. 3328\r\n\r\nAPOIO\r\n\r\nENGº LEONARDO DE CARVALHO VIDAL - MATR. 21466\r\n\r\nDIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nId: 2034140"
                        ],
                        "2034141": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nTERMO ADITIVO - SRP PP. 0122/2017\r\n\r\nNo dia 17 de maio de 2017, no SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA - SAAE/VR, registram-se a substituição da classificação solicitada no índice de velocidade para o item 27, oferecida pela empresa VZ PNEUS E SOLUÇÕES AUTOMOTIVAS LTDA-ME, com sede na Av. Lucas Evangelista de Oliveira Franco, nº 420 - Bairro Aterrado - Volta Redonda/RJ, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ/MF sob o nº 19.932.688/0001-76, neste ato representada pelo Sr. Saulo Marcel Vaz, portador do documento de identidade n.º 30.337.831-1, órgão expedidor SSP, CPF nº 258.382.328-03, tendo em vista que conforme esclarecimento do importador do pneu 265/75/16 123/s o mesmo não chegou com a classificação solicitada no índice de velocidade, onde foi constatado pequena diferença de “S” para “R”, ou seja de 123s para 123r, não havendo risco nenhum de desgaste prematuro de segurança, mantendo-se o valor ofertado conforme abaixo. Conforme parecer do fiscal do processo (fl. 240), a proposta de substituição atende as necessidades da Supervisão de Viaturas e Ferramentaria, haja vista que o índice de carga está de acordo com o solicitado, e que a diferença do índice de velocidade não altera a performance dos veículos que utilizarão os referidos pneus de acordo com informação do fornecedor (fl. 241). Permanecendo as demais condições inalteradas.\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13.650\r\n\r\nPREGOEIRA OFICIAL\r\n\r\nAMANDA DA COSTA ALBUINI - MATR. 21083\r\n\r\nAPOIO\r\n\r\nELIANA MERCÊS ALVES DE FARIA - MATR. 3328\r\n\r\nAPOIO\r\n\r\nENGº LEONARDO DE CARVALHO VIDAL - MATR. 21466\r\n\r\nDIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nId: 2034141"
                        ],
                        "2034068": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR\r\n\r\nHOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRONICO Nº 017/2017/SAH\r\n\r\nOBJETO: Locação de Monitores Multiparametrico com Bateria\r\n\r\nData: 12/06/2017. Hora: 10h00min\r\n\r\nPREGÃO ELETRONICO Nº 028/2017/SAH\r\n\r\nOBJETO: Material de Laboratório.\r\n\r\nData: 12/06/2017. Hora: 15h00min\r\n\r\nInformação dirigir-se à CPL/HSJB/SAH ou Tel/Fax: 24-3339-4246-Email:sah.cpl@hsjb.org.br\r\n\r\nEDITAL: www.portalvr.com/licitação/HSJB\r\n\r\nId: 2034068"
                        ]
                    }
                },
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2033600": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ\r\n\r\nDivisão de Licitação\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nEdital nº 007/17\r\n\r\nPregão Presencial 007/17 - Processo Administrativo \r\n\r\nnº 017/2017\r\n\r\nA Câmara Municipal de Volta Redonda torna público que realizará no dia 08 de junho de 2017, às 15 horas, licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, tipo “Menor Preço Global”, referente à “Contratação de empresa visando a aquisição de 09 (nove) frigobares, 09 (nove) bebedouros coluna e 01 (um) micro-ondas de 30 litros, conforme quantidade e especificações constantes no Termo de Referência”.\r\n\r\nCópia do Edital e quaisquer informações poderão ser obtidas junto à Divisão de Licitação da Câmara Municipal de Volta Redonda, sito à Av. Lucas Evangelista, nº 511, Aterrado, Volta Redonda, RJ, telefone (24) 4009-2284.\r\n\r\nVolta Redonda, 24 de maio de 2017.\r\n\r\n.\r\n\r\nMARIA LUÍSA MANSO DE MORAIS\r\n\r\nChefe da Divisão de Licitação da CMVR\r\n\r\nMat. 1182\r\n\r\nId: 2033600"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2034142": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7.606 DE 26 DE MAIO DE 2017\r\n\r\nALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.189, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - A Lei nº 3.189, de 22 de fevereiro de 1999, passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\n\r\n“Art. 14 - Constituem, dentre outras, fontes de receita do Fundo:\r\n\r\n(…)\r\n\r\nX - 7,5% (sete vírgula cinco por cento) da arrecadação bruta da emissão de Documento Único do DETRAN (DUDA); \r\n\r\nArt. 33 - A contribuição a que se refere o art. 14, inciso I, desta Lei será devida pelos servidores públicos estatutários, ativos e inativos, do Estado do Rio de Janeiro, suas autarquias e fundações, vinculados ao plano financeiro e ao plano previdenciário, bem como pelos beneficiários de pensão por morte de servidor público estadual estatutário sob a alíquota de 14% (quatorze por cento) passando a ser arrecadada a favor do RIOPREVIDÊNCIA e a compor suas receitas.\r\n\r\n(…)\r\n\r\nArt. 35-A - A contribuição devida pelo Estado do Rio de Janeiro, incluídas suas autarquias e fundações, ao regime próprio de previdência social dos servidores ativos será: \r\n\r\nI - de 28% (vinte e oito por cento) sobre a totalidade da base de contribuição do servidor relativamente àqueles servidores vinculados ao plano financeiro, devendo o produto de sua arrecadação ser contabilizado em conta específica;\r\n\r\nII - de 22% (vinte e dois por cento) sobre a totalidade da base de contribuição do servidor relativamente àqueles servidores vinculados ao plano previdenciário, devendo o produto de sua arrecadação ser contabilizado em conta específica.”\r\n\r\nArt. 2º - Durante o prazo de 90 (noventa) dias do artigo 33 da Lei n° 3.189, de 22 de fevereiro de 1999, com a redação dada pelo artigo 1° desta Lei, fica mantida a cobrança com base no percentual de 11% (onze por cento), previsto no artigo 33 da Lei n° 3.189, de 22 de fevereiro de 1999, com a redação dada pela Lei n° 4.275, de 5 de fevereiro de 2004. \r\n\r\nParágrafo Único - A alíquota de 14% (quatorze por cento), de que trata o art. 33 da Lei nº 3.189, de 22 de fevereiro de 1999, somente será implementada aos servidores públicos estatutários, ativos e inativos, e os beneficiários de pensão por morte de servidor público estatutário, que tenham recebido total e integralmente os salários, incluindo o 13° salário.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a Lei nº 6.539, de 19 de setembro de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2017\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2240/16\r\n\r\nAutoria: Poder Executivo, Mensagem nº 37/16\r\n\r\nAprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nRelator: Deputado Edson Albertassi\r\n\r\nId: 2034142"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2034174": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 46.001 DE 26 DE MAIO DE 2017\r\n\r\nINSTITUI O PLANO ESTRATÉGICO DE LOGÍSTICA DE CARGAS - PELC/RJ 2045 E SUAS FUTURAS ATUALIZAÇÕES COMO DOCUMENTO ORIENTADOR DAS DEFINIÇÕES POLÍTICAS DE GESTÃO E INVESTIMENTO EM PROJETOS DE INFRAESTRUTURA LOGÍSTICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-10/001/496/2016,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a pujante infraestrutura logística já existente no território fluminense, bem como a vocação histórica do Rio de Janeiro para o segmento de Logística de Cargas, que por sua vez se constitui em um dos pilares do desenvolvimento socioeconômico do Estado, favorecendo a geração de emprego, renda e negócios, seja no comércio internacional, seja no abastecimento interno;\r\n\r\n- a estreita parceria desenvolvida em conjunto com o Banco Mundial que viabilizou a elaboração do PELC/RJ 2045 como instrumento de planejamento setorial, como horizonte de 30 anos, gestado com intensa participação da iniciativa privada, estruturado como um plano de Estado, vivo, de permanente atualização, a ser compartilhado por toda a sociedade, necessitando para tanto uma adequada estrutura de Governança;\r\n\r\n- a necessidade de superar gargalos acumulados na infraestrutura e de integrar os diferentes sistemas de transportes, visando consolidar o Rio de Janeiro como uma Plataforma Logística de classe mundial, eficiente e operando com custos logísticos reduzidos; e\r\n\r\n- a oportunidade de dotar o Estado do Rio de Janeiro com um arcabouço técnico de desenvolvimento das políticas públicas setoriais na área de Logística de Cargas;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1° - Fica instituído o Plano Estratégico de Logística de Cargas - PELC/RJ 2045, e suas futuras atualizações, como documento orientador das definições de políticas públicas de gestão, relacionadas a investimentos de infraestrutura e logística no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2° - Ficam criados na Estrutura de Gestão do PELC/RJ 2045, o Conselho Gestor do PELC, com a participação da iniciativa privada e o Fórum Cooperativo Intergovernamental, no âmbito da administração estadual, ambos tendo a Secretaria de Estado de Transportes como Secretaria-Executiva.\r\n\r\n§1º - O Conselho Gestor do PELC tem como objetivo envolver a sociedade e o meio empresarial para atuar como elemento indutor do PELC/RJ 2045, definindo metas, monitorando sua implementação e acompanhando o cumprimento de suas diretrizes, podendo, inclusive, solicitar o aprofundamento de estudos específicos e adequações de projetos.\r\n\r\n§2° - O Fórum Cooperativo Intergovernamental será responsável pela garantia da coordenação pública interna das políticas relacionadas ao que se trata o artigo 1º deste Decreto, interagindo ativamente com organismos das demais esferas de poder.\r\n\r\n§3° - A Secretaria de Estado de Transportes, na qualidade de Secretaria-Executiva, tem como atribuições organizar e conduzir as pautas das reuniões, dar suporte aos trabalhos técnicos, coordenar o andamento e a implementação das proposições e encaminhar ao Governador do Estado as propostas aprovadas junto ao Conselho Gestor do PELC e ao Fórum Cooperativo Intergovernamental, sempre no objetivo de harmonizar as políticas de transporte nas diversas esferas de governo.\r\n\r\nArt. 3° - Ficam designadas, além da Secretaria de Estado de Transportes, as seguintes instituições para a composição do Conselho Gestor do PELC:\r\n\r\nI - Associação Comercial do Rio de Janeiro - ACRio\r\n\r\nII - Federação das Indústrias do Rio de Janeiro - Firjan\r\n\r\nIII - Federação do Comercio do Estado do Rio de Janeiro - Fecomercio RJ\r\n\r\nIV - Associação de Comércio Exterior do Brasil - AEB\r\n\r\nV - Confederação Nacional do Transporte - CNT\r\n\r\nVI - Federação do Transporte de Carga do Estado do Rio de Janeiro - Fetranscarga\r\n\r\nVII - Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário de Cargas e Logística do Rio de Janeiro - Sindicarga\r\n\r\nVIII - Sindicato dos Operadores Portuários do Rio de Janeiro - SINDOPERJ\r\n\r\nIX - Sindicato dos Operadores Portuários do Município de Itaguaí - SINDOPITA\r\n\r\nX - Associação Estadual de Municípios do Rio de Janeiro - AEMERJ\r\n\r\nXI - Associação dos Concessionários Aeroportuários - ACAP\r\n\r\nXII - Associação dos Usuários dos Portos do Rio de Janeiro - USUPORT - RJ\r\n\r\nXIII - Sindicato Nacional das Empresas de Navegação Marítima - SYNDARMA\r\n\r\nXIV - Sindicato dos Despachantes Aduaneiros do Estado do Rio de Janeiro - SINDAERJ\r\n\r\nXV - Outras instituições representativas de embarcadores, empresas logísticas, universidades e entidades patronais, desde que autorizadas pelo Secretário de Estado de Transportes.\r\n\r\nArt. 4° - Ficam designadas, além da Secretaria de Estado de Transportes, as seguintes instituições para a composição do Fórum Cooperativo Intergovernamental:\r\n\r\nI - Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico\r\n\r\nII - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nIII - Secretaria de Estado de Ambiente\r\n\r\nIV - Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento\r\n\r\nV - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nVI - Câmara Metropolitana de Integração Governamental\r\n\r\nVII - Fundação Departamento de Estradas e Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nVIII - Instituto Estadual do Ambiente\r\n\r\nIX - Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 5° - A criação e operacionalização do Conselho Gestor do PELC e do Fórum Cooperativo Intergovernamental não implicam despesas adicionais, sendo claro que a participação dos membros tanto no Conselho como no Fórum se fará sem remuneração de qualquer espécie.\r\n\r\nArt. 6° - Compete à Secretaria de Estado de Transportes apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da 1ª reunião, um relatório contendo as principais diretrizes extraídas da reunião inicial com o Conselho Gestor do PELC e com o Fórum Cooperativo Intergovernamental.\r\n\r\nArt. 7° - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2017\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 2034174"
                    ],
                    "2034180": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 46.002 DE 26 DE MAIO DE 2017\r\n\r\nREVOGA O DECRETO Nº 36.378, DE 18 DE OUTUBRO DE 2004.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-14/31630/2005,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica revogado o Decreto Estadual nº 36.378, de 18 de outubro de 2004, que declarou de utilidade pública para fins de desapropriação os imóveis que mencionou.\r\n\r\nArt. 2º - Fica a Procuradoria Geral do Estado autorizada a desistir da ação judicial de desapropriação correlata.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2017\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 2034180"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2034112": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 26 DE MAIO DE 2017\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-12/061/10728/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, STEPHANY CRISTINY DA SILVA DE SOUSA, ID 50285874, do cargo efetivo de Assistente Técnico de Informática, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, nos termos do art. 16, inciso I, do Decreto-Lei nº 220/75 e do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com validade a contar de 27 de dezembro de 2016. \r\n\r\nId: 2034112"
                    ],
                    "2034166": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 26 DE MAIO DE 2017\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processos nºs E-23/1795/2008 e E-23/845/2008 (apenso),\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nALTERAR a composição do Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS/RJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, como segue:\r\n\r\nREPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS\r\n\r\n- Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social\r\n\r\nTitular: Ana Silva Furtado Vasconcelos\r\n\r\nSuplente: Andréa Baptista da Silva \r\n\r\n- Colegiado Estadual de Gestores Municipais - COEGEMAS\r\n\r\nTitular: Helena Ferreira de Lima\r\n\r\nSuplente: Diogo Bastos Xavier\r\n\r\nTitular: Daiana Silveira Silva Izabel\r\n\r\nSuplente: Ester Chumbinho\r\n\r\nId: 2034166"
                    ],
                    "2034222": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 26 DE MAIO DE 2017\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 18 de maio de 2017, FÁBIO SILVA DE ANDRADE, ID FUNCIONAL Nº 5000349-6, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência Setorial de Logística e Administração Predial, da Subsecretaria Adjunta de Gestão e Finanças, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/055/620/2017.\r\n\r\nNOMEAR TANIA MARA MORAIS LAWALL SILVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 0427729-7, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Pólo, símbolo CECIERJ IV, do Pólos/Postos Regionais, da Diretoria de Pólos Regionais, da Vice-Presidência de Educação Superior à Distância, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Alice Batista de Souza Brandão, ID Funcional nº 4070025-9. Processo nº E-26/004/502/2017.\r\n\r\nNOMEAR MAURO SÉRGIO DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 4378285-0, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Pólo, símbolo CECIERJ IV, do Pólos/Postos Regionais, da Diretoria de Pólos Regionais, da Vice-Presidência de Educação Superior à Distância, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Valéria Giacoia da Costa, ID Funcional nº 4193676-0. Processo nº E-26/004/501/2017.\r\n\r\nNOMEAR PABLO DE MELLO RODRIGUES GUEDES para exercer, com validade a contar de 18 de maio de 2017, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Roberto Guimaraes Boclin, ID Funcional nº 559833-8. Proces so nº E-26/001/690/2017. \r\n\r\nId: 2034222"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                "Atos": {
                    "2034176": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26 DE MAIO DE 2017\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições, consoante delegação de competência nos termos do artigo 1º, inciso VI, do Decreto Estadual nº 40.644/2007, em cumprimento à decisão judicial proferida pela Vigésima Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do Mandado de Segurança nº 0029206-98.2016.8.19.0000, e tendo em vista o que consta do Ofício nº PGE/PG04/RFAS/14/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, em caráter provisório e na condição sub judice, JANAÍNA OLIVEIRA DOS SANTOS no cargo de Professor Docente I do Quadro I - Permanente do Magistério da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, de acordo com a classificação obtida em concurso público.\r\n\r\nId: 2034176"
                    ],
                    "2034184": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26 DE MAIO DE 2017\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições, consoante delegação de competência nos termos do artigo 1º, inciso VI, do Decreto Estadual nº 40.644/2007, em cumprimento à decisão judicial proferida pelo Cartório de Vara Única da Comarca de Mangaratiba, nos autos da Ação n° 0000516-32.2017.8.19.0030, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-27/036/009/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL DE ASSIS COUTINHO, em caráter provisório e na condição sub judice, no cargo de Cadete Bombeiro Militar para ingresso no 1º ano do Curso de Formação de Oficiais da Academia de Bombeiro Militar Dom Pedro II/2017, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC, a contar de 13 de março de 2017.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições, consoante delegação de competência nos termos do artigo 1º, inciso VI, do Decreto Estadual nº 40.644/2007, em cumprimento à decisão judicial proferida pela 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos autos da Ação nº 0005626-73.2015.8.19.0000, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-27/036/009/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR FELIPE LUSTOZA ALVES no cargo de Cadete Bombeiro Militar para ingresso no 1º ano do Curso de Formação de Oficiais da Academia de Bombeiro Militar Dom Pedro II/2017, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC, a contar de 13 de março de 2017.\r\n\r\nId: 2034184"
                    ],
                    "2034223": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26 DE MAIO DE 2017\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR LUCAS SANTOS PAVIOTI VICENTIN, ID FUNCIONAL Nº 5027923-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Marli Jesus Santos, ID Funcional nº 5007931-0. Processo nº E-12/001/862/2017.\r\n\r\nEXONERAR RICARDO TRISTÃO BORGES, ID FUNCIONAL Nº 4179278-5, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Gerenciamento e Controle de Projetos, da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. Processo nº E-12/006/217/2017.\r\n\r\nNOMEAR SILVANA LUDGERO DE ALMEIDA para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Gerenciamento e Controle de Projetos, da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Ricardo Tristão Borges, ID Funcional nº 4179278-5. Processo nº E-12/006/217/2017.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS EDUARDO DE FREITAS DE ALMEIDA, ID FUNCIONAL Nº 4424495-9, para exercer o cargo em comissão de Diretor de CIRETRAN, símbolo DAS-7, da 11ª Circunscrição Regional de Trânsito - São Gonçalo, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Anderson Teixeira da Silva, ID Funcional nº 5087581-7. Processo nº E-12/006/219/2017.\r\n\r\nEXONERAR ANDERSON TEIXEIRA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5087581-7, do cargo em comissão de Diretor de CIRETRAN, símbolo DAS-7, da 11ª Circunscrição Regional de Trânsito - São Gonçalo, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. Processo nº E-12/006/219/2017.\r\n\r\nEXONERAR VLADIMIR PEREIRA DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 4276181-6, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Administração Geral, da Coordenadoria de Administração, da Diretoria de Administração e Finanças, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. Processo nº E-12/006/218/2017.\r\n\r\nEXONERAR ANDRÉ LUIZ GUIMARÃES FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 4412766-9, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. Processo nº E-12/006/218/2017.\r\n\r\nNOMEAR ANDRÉ LUIZ GUIMARÃES FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 4412766-9, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Administração Geral, da Coordenadoria de Administração, da Diretoria de Administração e Finanças, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Vladimir Pereira de Oliveira, ID Funcional nº 4276181-6. Processo nº E-12/006/218/2017.\r\n\r\nNOMEAR VLADIMIR PEREIRA DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 4276181-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por André Luiz Guimarães Ferreira, ID Funcional nº 4412766-9. Processo nº E-12/006/218/2017.\r\n\r\nEXONERAR ROBERTO CARVALHO PITZER, ID FUNCIONAL Nº 5087523-0, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. Processo nº E-12/006/206/2017.\r\n\r\nEXONERAR NATHALIA CRISTINA CABRAL DE MORAES, ID FUNCIONAL Nº 5036506-1, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Secretaria de Gabinete, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. Processo nº E-12/006/206/2017.\r\n\r\nNOMEAR NATHALIA CRISTINA CABRAL DE MORAES, ID FUNCIONAL Nº 5036506-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Roberto Carvalho Pitzer, ID Funcional nº 5087523-0. Processo nº E-12/006/206/2017.\r\n\r\nNOMEAR ROBERTO CARVALHO PITZER, ID FUNCIONAL Nº 5087523-0, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Secretaria de Gabinete, do Gabinete da Presidência, , do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Nathalia Cristina Cabral de Moraes, ID Funcional nº 5036506-1. Processo nº E-12/006/206/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de maio de 2017, CARLOS CESAR BARBOSA, ID FUNCIONAL Nº 4277146-3, do cargo em comissão de Supervisor Regional do Estado, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/814/2017.\r\n\r\nNOMEAR CHEILA MARTA EMMERICH para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1 (Programa Barreira Fiscal), da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Alexandre Gonçalves Ramos, ID Funcional nº 4374176-2. Processo nº E-15/001/921/2017.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS LUIS RIBEIRO ALMEIDA para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1 (Programa Barreira Fiscal), da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Carlos da Rocha Ferreira, ID Funcional nº 4373519-3. Processo nº E-15/001/920/2017.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ MARCELO DOS SANTOS DE OLIVEIRA para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2017, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1 (Programa Barreira Fiscal), da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Andre Vinicius do Espirito Santos, ID Funcional nº 4423366-3. Processo nº E-15/001/814/2017.\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO ARÊAS VIANNA DE ABREU para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1 (Programa Barreira Fiscal), da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Horacio de Barros Cabral, ID Funcional nº 4214313-6. Processo nº E-15/001/922/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 25 de maio de 2017, FELIPE DE ALMEIDA BAPTISTA, ID FUNCIONAL Nº 5085029-6, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da (Operação Centro Presente), da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/923/2017.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de fevereiro de 2017, JOSE BATISTA ARAUJO COUTINHO, ID FUNCIONAL Nº 237498-6, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/168/084/2017.\r\n\r\nNOMEAR FLAVIO SAMPAIO E SILVA para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Jose Batista Araujo Coutinho, ID Funcional nº 237498-6. Processo nº E-04/168/098/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de maio de 2017, RÔMULO TEIXEIRA GUERRA, ID FUNCIONAL Nº 503662-9, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/171/105/2017.\r\n\r\nNOMEAR LEANDRO ANTUNES XAVIER para exercer, com validade a contar de 22 de maio de 2017, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Silvia Machado Sampaio, ID Funcional nº 4397642-5. Processo nº E-22/001/277/2017.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 18 de maio de 2017, TÂNIA MARIA ERNESTO, ID FUNCIONAL Nº 285437-9, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/001/679/2017.\r\n\r\nNOMEAR ASSIDÉLIO ALVES CARDOSO, ID FUNCIONAL Nº 580728-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Raphaela Peixoto Azevedo, ID Funcional nº 5088208-2. Processo nº E-26/012/160/2017.\r\n\r\nEXONERAR RAPHAELA PEIXOTO AZEVEDO, ID FUNCIONAL Nº 5088208-2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/012/160/2017.\r\n\r\nDE 24 DE MAIO DE 2017\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR INÁ JANA SOUZA DE AQUINO, ID FUNCIONAL Nº 5036724-2/1, para exercer o cargo em comissão de Diretor Adjunto, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Rafael Rangel de Figueiredo, ID funcional nº 5009642-7. Processo nº E-03/001/1966/2017.\r\n\r\nNOMEAR URANIS DAVID DE ASSUMPÇÃO, ID FUNCIONAL Nº 5017662-5/1, para exercer o cargo em comissão de Diretor Adjunto, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Marcos Rodrigues Bastos, ID Funcional nº 1986675-5. Processo nº E-03/001/1966/2017.\r\n\r\nNOMEAR JORGE BONIFÁCIO DE AZEVEDO JÚNIOR, ID FUNCIONAL Nº 1984865-0/1, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Setor - Coordenador de Plantão, símbolo DAI-4, do Departamento Geral de Ações Sócioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Renato Braga dos Santos Siqueira, ID Funcional nº 4319337-4. Processo nº E-03/001/1966/2017.\r\n\r\n*Republicados por terem saído com incorreções no D.O. de 25/05/2017.\r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26 DE MAIO DE 2017\r\n\r\nATO DE 06/03/2015 - D.O. DE 09/05/2015 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/168/084/2017, fica retificado para JOSÉ BATISTA DE ARAÚJO COUTINHO o nome do servidor a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer cargo em comissão da estrutura do CEPERJ/RJ, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2034223"
                    ],
                    "2034107": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 26 DE MAIO DE 2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/239/2017 - AUTORIZO, nos termos dos pronunciamentos de fls. 09 e 10 do referido processo, com ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nId: 2034107"
                    ],
                    "2034219": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26 DE MAIO DE 2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/2529/2015 - AUTORIZO, nos termos dos pronunciamentos de fls. 03 e 29 do referido processo, com ônus para o órgão cessionário, consoante o disposto do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/1145/2015 - AUTORIZO, nos termos dos pronunciamentos de fls. 03 e 16 do referido processo, com ônus para o órgão cessionário, consoante o disposto do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/1144/2015 - AUTORIZO, nos termos dos pronunciamentos de fls. 03 e 17 do referido processo, com ônus para o órgão cessionário, consoante o disposto do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/371/2017 - AUTORIZO, nos termos dos pronunciamentos de fls. 03 e 18 do referido processo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/485/2017 - AUTORIZO, nos termos dos pro nunciamentos de fls. 02 e 10 do referido processo.\r\n\r\nId: 2034219"
                    ],
                    "2034160": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26 DE MAIO DE 2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/512/2017 - AUTORIZO a cessão da servidora 1º TEN PM Adriana da Silva Góes, RG nº 80.596, ao Projeto Segurança Presente, considerando as manifestações de fls. 11 e 12. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/13/2017 - AUTORIZO, nos termos dos pronunciamentos às fls. 22 e 23 do referido Processo, com ônus para o órgão cessionário, consoante os termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/16/2017 - AUTORIZO, nos termos dos pronunciamentos às fls. 25 e 26 do referido processo, com ônus para o órgão cessionário, consoante os termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nId: 2034160"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2034052": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5117\r\n\r\nDE 26 DE MAIO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 008/2015.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/061/10286/2014, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Fica designado o servidor Vladimir Pereira de Oliveira, Diretor de Divisão, ID Funcional nº 42761816, como suplente, em substituição ao servidor André Luiz Guimarães Ferreira, Diretor de Divisão, ID Funcional n° 44127669, indicado na Portaria PRES-DETRAN/RJ n° 4791, de 01/06/2016 e publicada no D.O.E.R.J. de 03/06/2016.\r\n\r\nProcesso Administrativo\r\n\r\nN° do Instrumento\r\n\r\nParte\r\n\r\nE-12/061/10286/2014\r\n\r\n008/2015\r\n\r\nP&P Turismo Ltda - ME\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2017\r\n\r\nVINÍCIUS MEDEIROS FARAH\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2034052"
                        ],
                        "2034053": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5118\r\n\r\nDE 26 DE MAIO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA FISCAIS E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 062/2012.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/414499/2011, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Ficam designados os servidores Wescley Barbosa de Paiva de Carvalho, Assistente Técnico de Informática, ID Funcional nº 50286820, como fiscal e Presidente da Comissão de Fiscalização; Márcio Leite de Assunção, Assistente Técnico de Informática, ID Funcional n° 50140841, e Alexander Ricardo Machado, Analista de Tecnologia da Informação, ID Funcional n° 44553048, como fiscais e Vinícius do Amaral Valente Ferreira, Assistente III, ID Funcional n° 43663290, como suplente, para atuarem na fiscalização do Contrato de Prestação de Serviços n° 062/2012, firmado com a MPE Comércio de Equipamentos para Informática e Soluções Ltda.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2017\r\n\r\nVINÍCIUS MEDEIROS FARAH\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2034053"
                        ],
                        "2034054": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.05.2017\r\n\r\nREPREENDE o servidor LUIZ GUSTAVO PINTO DA SILVA, ID Funcional nº 564512. Proc. nº E-12/091/283/2015.\r\n\r\nId: 2034054"
                        ],
                        "2033792": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25/05/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/005/52/2017 - AUTORIZO a despesa, em favor da Empresa RIO MIX 10 SERVIÇOS, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, no valor de R$ 331.906,92 (trezentos e trinta e um mil novecentos e seis reais e noventa e dois centavos), referente ao reajuste de valores contratuais, incidência de dissídio coletivo, objeto do Contrato nº 004/2015.\r\n\r\nId: 2033792"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2033995": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 08.05.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2159/2014 - UNIMED PAULISTANA SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHOS MÉDICOS - DR. DIEGO RODRIGUES ALVES - OAB/RJ 172.746. NOTIFICA-SE O FORNECEDOR SUPRACITADO QUANTO AO PARECER E DECISÃO ADMINISTRATIVA DE FLS. 58/64.\r\n\r\nId: 2033995"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                "Atos": {
                    "2033946": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 67 DE 25 DE MAIO DE 2017\r\n\r\nALTERA O ANEXO DO DECRETO Nº 41.126, DE 09 DE JANEIRO DE 2008.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, e\r\n\r\n- o aprimoramento da estrutura das naturezas de receita e despesa no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Incluir, no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, as seguintes Naturezas das Despesas:\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n3191.01.00\r\n\r\nAposentadorias e Reformas\r\n\r\nAplicação Direta Decorrente de Operações entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, a fim de possibilitar a eliminação de dupla contagem no \r\n\r\nlevantamento dos balanços e demais demonstrativos contábeis com Despesas com pagamento de inativos civis, militares reformados e pagamento aos segurados do plano de benefícios da previdência social, relativas ao GRUPO 1 - PESSOAL e ENCARGOS SOCIAIS.\r\n\r\n3191.01.01\r\n\r\nProventos Pessoal Civil\r\n\r\nProventos Pessoal Civil, relativas ao GRUPO 1 - PESSOAL e ENCARGOS SOCIAIS.\r\n\r\n3191.01.03\r\n\r\n13º Salário - Inativo Civil\r\n\r\n13º Salário - Inativo Civil, relativas ao GRUPO 1 - PESSOAL e ENCARGOS SOCIAIS.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2017\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda e Planejamento\r\n\r\nId: 2033946"
                    ],
                    "2033801": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 53 DE 27 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, ÁGUA MINERAL, REFRIGERANTES, BEBIDAS HIDROELETROLÍTICAS (ISOTÔNICAS) E ENERGÉTICAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos §§ 4º e 6º do art. 8º da Lei Complementar Federal nº 87, de 13 de setembro de 96, nos §§ 7º e 10 do art. 24 da Lei Estadual nº 2657, de 26 de dezembro de 1996, e no § 6º do art. 5º do Livro II do Regulamento do ICMS (RICMS/00), aprovado pelo Decreto nº 27427/2000, de 17 de novembro de 2000, e o disposto no Processo nº E-04/073/51/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - No período de 1º de maio a 31 de dezembro de 2017, nas operações com as mercadorias listadas no Anexo Único desta Resolução, o contribuinte substituto deve calcular e recolher o ICMS devido por substituição tributária, mediante a aplicação da alíquota correspondente diretamente sobre o preço médio ponderado final (PMPF), constante do referido Anexo, em conformidade com o disposto no § 6º do artigo 5º do Livro II do RICMS/00, no item 1 do Anexo I do Livro II do RICMS/00 e na Resolução SEFAZ nº 821/2014.\r\n\r\n§ 1º - Não se aplica o previsto no caput deste artigo, sendo a base de cálculo do imposto devido em razão da substituição tributária o preço praticado pelo contribuinte substituto, incluídos os valores correspondentes a frete, carreto, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ao adquirente, acrescido do valor resultante da aplicação de percentual de margem de valor agregado constante do item 1 do Anexo I do Livro II do RICMS/00, nos seguintes casos:\r\n\r\nI - nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas, não relacionadas no Anexo Único desta Resolução e nas operações com cervejas importadas;\r\n\r\nII - nas operações internas com as mercadorias, relacionadas no Anexo Único desta Resolução, em que o valor unitário da mercadoria na operação própria do contribuinte substituto seja igual ou superior a 90% (noventa por cento) do PMPF vigente.\r\n\r\n§ 2º - Incluem-se, no Anexo Único, a que se refere o caput deste artigo, as embalagens com volumes que apresentem variações de até 10% (dez por cento).\r\n\r\nArt. 2º - Os preços estabelecidos nesta Resolução servirão como base de cálculo do ICMS para a retenção, pelo contribuinte substituto, das vendas que efetuar a qualquer destinatário, independentemente do sistema de distribuição utilizado.\r\n\r\nArt. 3º - O disposto no art. 2º desta Resolução, aplica-se às operações internas e às interestaduais cujo destinatário esteja localizado no Estado do Rio de Janeiro, observando-se o disposto no § 1º do art. 21 da Lei Estadual nº 2.657/96 e os protocolos firmados no âmbito do CONFAZ, em que o Estado do Rio de Janeiro seja signatário.\r\n\r\nParágrafo Único - Para a apuração do ICMS devido por substituição tributária é assegurada ao contribuinte substituto, após a aplicação da alíquota correspondente sobre o preço, previsto no art. 1º desta Resolução, a dedução do imposto devido por sua própria operação.\r\n\r\nArt. 4º - Fica vedada qualquer compensação do imposto na hipótese de venda por preço inferior ou superior ao estabelecido como base de cálculo para retenção prevista no Anexo Único desta Resolução.\r\n\r\nArt. 5º - Compete à Subsecretaria de Estado de Receita - SSER atualizar os Preços Médios Ponderados Finais, estabelecidos no Anexo Único desta Resolução.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2017\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda e Planejamento\r\n\r\n‘ANEXO ÚNICO\r\n\r\nI - CERVEJAS:\r\n\r\n1.1 - AMBEV\r\n\r\nSubitem\r\n\r\nMarca\r\n\r\nVolume (ml)\r\n\r\nAlumínio Descartável\r\n\r\nLata\r\n\r\nVidro Descartável\r\n\r\nVidro/Pet Retornável\r\n\r\n1.1.1\r\n\r\nAntarctica Original\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n6,12\r\n\r\n1.1.2\r\n\r\nAntarctica Pilsen\r\n\r\nAte 275\r\n\r\n1,98\r\n\r\n1.1.3\r\n\r\nAntarctica Pilsen\r\n\r\nAte 310\r\n\r\n1,84\r\n\r\n1.1.4\r\n\r\nAntarctica Pilsen\r\n\r\nAte 360\r\n\r\n2,61\r\n\r\n1.1.5\r\n\r\nAntarctica Pilsen\r\n\r\nDe 276 a 310\r\n\r\n2,06\r\n\r\n1.1.6\r\n\r\nAntarctica Pilsen\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n2,88\r\n\r\n3,19\r\n\r\n1.1.7\r\n\r\nAntarctica Pilsen\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n4,29\r\n\r\n3,34\r\n\r\n6,41\r\n\r\n1.1.8\r\n\r\nAntarctica Pilsen\r\n\r\nDe 661 a 1000\r\n\r\n6,60\r\n\r\n7,02\r\n\r\n1.1.9\r\n\r\nAntarctica Sub Zero\r\n\r\nAte 310\r\n\r\n1,63\r\n\r\n1.1.10\r\n\r\nAntarctica Sub Zero\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n2,54\r\n\r\n3,02\r\n\r\n1.1.11\r\n\r\nAntarctica Sub Zero\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n2,90\r\n\r\n5,77\r\n\r\n1.1.12\r\n\r\nAntarctica Sub Zero\r\n\r\nDe 661 a 1000\r\n\r\n6,32\r\n\r\n1.1.13\r\n\r\nBohemia Weiss\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n5,34\r\n\r\n1.1.14\r\n\r\nBrahma Chopp\r\n\r\nAte 275\r\n\r\n1,98\r\n\r\n1.1.15\r\n\r\nBrahma Chopp\r\n\r\nAte 310\r\n\r\n1,67\r\n\r\n1.1.16\r\n\r\nBrahma Chopp\r\n\r\nAte 360\r\n\r\n2,65\r\n\r\n1.1.17\r\n\r\nBrahma Chopp\r\n\r\nDe 276 a 310\r\n\r\n2,06\r\n\r\n1.1.18\r\n\r\nBrahma Chopp\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n2,61\r\n\r\n3,19\r\n\r\n1.1.19\r\n\r\nBrahma Chopp\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n4,29\r\n\r\n2,92\r\n\r\n5,51\r\n\r\n1.1.20\r\n\r\nBrahma Chopp\r\n\r\nDe 661 a 1000\r\n\r\n6,67\r\n\r\n6,23\r\n\r\n1.1.21\r\n\r\nSkol 360\r\n\r\nAte 310\r\n\r\n1,66\r\n\r\n1.1.22\r\n\r\nSkol 360\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n2,60\r\n\r\n3,04\r\n\r\n1.1.23\r\n\r\nSkol 360\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n3,23\r\n\r\n4,96\r\n\r\n1.1.24\r\n\r\nSkol 360\r\n\r\nDe 661 a 1000\r\n\r\n6,21\r\n\r\n1.1.25\r\n\r\nSkol Pilsen\r\n\r\nAte 275\r\n\r\n1,98\r\n\r\n1.1.26\r\n\r\nSkol Pilsen\r\n\r\nAte 310\r\n\r\n1,77\r\n\r\n1.1.27\r\n\r\nSkol Pilsen\r\n\r\nAte 360\r\n\r\n2,62\r\n\r\n1.1.28\r\n\r\nSkol Pilsen\r\n\r\nDe 276 a 310\r\n\r\n2,06\r\n\r\n1.1.29\r\n\r\nSkol Pilsen\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n2,66\r\n\r\n3,19\r\n\r\n1.1.30\r\n\r\nSkol Pilsen\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n4,35\r\n\r\n3,10\r\n\r\n5,50\r\n\r\n1.1.31\r\n\r\nSkol Pilsen\r\n\r\nDe 661 a 1000\r\n\r\n6,75\r\n\r\n6,33\r\n\r\n1.1.32\r\n\r\nWals\r\n\r\nDe 276 a 310\r\n\r\n9,77\r\n\r\n1.1.33\r\n\r\nWals\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n18,28\r\n\r\n1.1.34\r\n\r\nWals\r\n\r\nDe 661 a 1000\r\n\r\n45,84\r\n\r\n1.1.35\r\n\r\nWals Brut\r\n\r\nDe 661 a 1000\r\n\r\n149,04\r\n\r\n1.1.36\r\n\r\nOutras Marcas de cerveja comum - Ambev\r\n\r\nAte 275\r\n\r\n3,29\r\n\r\n1.1.37\r\n\r\nOutras Marcas de cerveja comum - Ambev\r\n\r\nAte 310\r\n\r\n3,02\r\n\r\n1.1.38\r\n\r\nOutras Marcas de cerveja comum - Ambev\r\n\r\nAte 360\r\n\r\n3,07\r\n\r\n1.1.39\r\n\r\nOutras Marcas de cerveja comum - Ambev\r\n\r\nDe 276 a 310\r\n\r\n3,67\r\n\r\n1.1.40\r\n\r\nOutras Marcas de cerveja comum - Ambev\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n2,94\r\n\r\n4,03\r\n\r\n1.1.41\r\n\r\nOutras Marcas de cerveja comum - Ambev\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n4,58\r\n\r\n3,53\r\n\r\n6,11\r\n\r\n7,52\r\n\r\n1.2 - Heineken\r\n\r\nSubitem\r\n\r\nMarca\r\n\r\nVolume (ml)\r\n\r\nLata\r\n\r\nVidro Descartável\r\n\r\nVidro Retornável\r\n\r\n1.2.1\r\n\r\nBavaria Pilsen\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n1,67\r\n\r\n1.2.2\r\n\r\nBavaria Pilsen\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n2,56\r\n\r\n3,59\r\n\r\n1.2.3\r\n\r\nBavaria Premium\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n2,51\r\n\r\n3,09\r\n\r\n1.2.4\r\n\r\nBavaria Premium\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n5,22\r\n\r\n1.2.5\r\n\r\nBavaria Sem Álcool/0,0%\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n2,31\r\n\r\n1.2.6\r\n\r\nHeineken\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n3,15\r\n\r\n4,16\r\n\r\n1.2.7\r\n\r\nHeineken\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n6,72\r\n\r\n7,39\r\n\r\n1.2.8\r\n\r\nKaiser Pilsen\r\n\r\nAté 310\r\n\r\n1,63\r\n\r\n1.2.9\r\n\r\nKaiser Pilsen\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n1,96\r\n\r\n1.2.10\r\n\r\nKaiser Pilsen\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n2,81\r\n\r\n4,03\r\n\r\n1.2.11\r\n\r\nAmstel\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n5,46\r\n\r\n1.2.12\r\n\r\nSol Premium\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n6,13\r\n\r\n1.2.13\r\n\r\nOutras Marcas de cerveja comum - Heineken\r\n\r\nAté 310\r\n\r\n1,43\r\n\r\n1,75\r\n\r\n1.2.14\r\n\r\nOutras Marcas de cerveja comum - Heineken\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n2,26\r\n\r\n3,76\r\n\r\n1.2.15\r\n\r\nOutras Marcas de cerveja comum - Heineken\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n6,13\r\n\r\n5,51\r\n\r\n1.3 - Petrópolis\r\n\r\nSubitem\r\n\r\nMarca\r\n\r\nVolume (ml)\r\n\r\nLata\r\n\r\nVidro Descartável\r\n\r\nVidro Retornável\r\n\r\n1.3.1\r\n\r\nBlack Princess\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n6,31\r\n\r\n1.3.2\r\n\r\nBlack Princess\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n9,54\r\n\r\n1.3.3\r\n\r\nCrystal Malzbier\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n2,26\r\n\r\n1.3.4\r\n\r\nCrystal Malzbier\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n4,21\r\n\r\n1.3.5\r\n\r\nCrystal Pilsen\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n2,20\r\n\r\n1.3.6\r\n\r\nCrystal Pilsen\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n2,82\r\n\r\n3,63\r\n\r\n1.3.7\r\n\r\nCrystal Pilsen\r\n\r\nDe 661 a 1000\r\n\r\n4,75\r\n\r\n1.3.8\r\n\r\nCrystal Zero Álcool\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n2,69\r\n\r\n1.3.9\r\n\r\nItaipava Fest\r\n\r\nAte 310\r\n\r\n1,67\r\n\r\n1.3.10\r\n\r\nItaipava Fest\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n4,02\r\n\r\n1.3.11\r\n\r\nItaipava Light\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n2,82\r\n\r\n1.3.12\r\n\r\nItaipava Malzbier\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n3,04\r\n\r\n3,09\r\n\r\n1.3.13\r\n\r\nItaipava Malzbier\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1.3.14\r\n\r\nItaipava Pilsen\r\n\r\nAte 275\r\n\r\n1,63\r\n\r\n1,85\r\n\r\n1.3.15\r\n\r\nItaipava Pilsen\r\n\r\nDe 276 a 310\r\n\r\n1,86\r\n\r\n2,17\r\n\r\n1.3.16\r\n\r\nItaipava Pilsen\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n2,28\r\n\r\n2,50\r\n\r\n1.3.17\r\n\r\nItaipava Pilsen\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n2,65\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1.3.18\r\n\r\nItaipava Pilsen\r\n\r\nDe 661 a 1000\r\n\r\n5,64\r\n\r\n6,07\r\n\r\n1.3.19\r\n\r\nItaipava Premium\r\n\r\nAte 275\r\n\r\n2,41\r\n\r\n1.3.20\r\n\r\nItaipava Premium\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n2,76\r\n\r\n3,48\r\n\r\n1.3.21\r\n\r\nItaipava Premium\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n6,06\r\n\r\n5,81\r\n\r\n1.3.22\r\n\r\nItaipava Zero Álcool\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n2,81\r\n\r\n3,19\r\n\r\n1.3.23\r\n\r\nLokal\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n1,77\r\n\r\n1.3.24\r\n\r\nLokal\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n3,37\r\n\r\n1.3.25\r\n\r\nPetra Escura\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n3,18\r\n\r\n3,15\r\n\r\n1.3.26\r\n\r\nPetra Premium\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n14,07\r\n\r\n1.4 - Brasil Kirin\r\n\r\nSubitem\r\n\r\nMarca\r\n\r\nVolume (ml)\r\n\r\nLata\r\n\r\nVidro Descartável\r\n\r\nVidro Retornável\r\n\r\n1.4.1\r\n\r\nBaden Baden\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n17,08\r\n\r\n1.4.2\r\n\r\nCintra\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n1,74\r\n\r\n1.4.3\r\n\r\nCintra\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n1,94\r\n\r\n3,76\r\n\r\n1.4.4\r\n\r\nCintra\r\n\r\nDe 661 a 1000\r\n\r\n4,59\r\n\r\n4,64\r\n\r\n1.4.5\r\n\r\nDevassa\r\n\r\nAté 310\r\n\r\n1,47\r\n\r\n1.4.6\r\n\r\nDevassa\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n2,35\r\n\r\n4,80\r\n\r\n1.4.7\r\n\r\nDevassa\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n3,17\r\n\r\n1.4.8\r\n\r\nDevassa\r\n\r\nDe 661 a 1000\r\n\r\n5,57\r\n\r\n1.4.9\r\n\r\nEisenbahn\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n6,31\r\n\r\n1.4.10\r\n\r\nGlacial\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n1,50\r\n\r\n1.4.11\r\n\r\nGlacial\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n1,73\r\n\r\n3,17\r\n\r\n1.4.12\r\n\r\nSchin Pilsen\r\n\r\nDe 276 a 310\r\n\r\n1,94\r\n\r\n1.4.13\r\n\r\nSchin Pilsen\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n1,82\r\n\r\n1.4.14\r\n\r\nSchin Pilsen\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n2,65\r\n\r\n1.4.15\r\n\r\nKirin Ichban\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n6,40\r\n\r\n1.4.16\r\n\r\nSchin Malzbier\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n3,06\r\n\r\n2,89\r\n\r\n1.4.17\r\n\r\nSchin Munich\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n2,89\r\n\r\n1.4.18\r\n\r\nSchin Zero Álcool\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n2,76\r\n\r\n1.4.19\r\n\r\nSchin no Grau\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n1,63\r\n\r\n1.4.20\r\n\r\nSchin no Grau\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n2,91\r\n\r\n1.4.21\r\n\r\nOutras Marcas Comum - Brasil Kirin\r\n\r\nAte 275\r\n\r\n1,39\r\n\r\n1.4.22\r\n\r\nOutras Marcas Comum - Brasil Kirin\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n1,82\r\n\r\n1.4.23\r\n\r\nOutras Marcas Comum - Brasil Kirin\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n2,10\r\n\r\n3,69\r\n\r\n1.4.24\r\n\r\nOutras Marcas Comum - Brasil Kirin\r\n\r\nDe 661 a 1000\r\n\r\n4,40\r\n\r\n1.4.25\r\n\r\nOutras Marcas Escura/Zero Álcool - Brasil Kirin\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n2,41\r\n\r\n2,68\r\n\r\n1.5 - Outras Marcas\r\n\r\nSubitem\r\n\r\nMarca\r\n\r\nVolume (ml)\r\n\r\nAlumínio Descartável\r\n\r\nLata\r\n\r\nVidro Descartável\r\n\r\nVidro Retornável\r\n\r\n1.5.1\r\n\r\nBudweiser\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n3,47\r\n\r\n3,80\r\n\r\n1.5.2\r\n\r\nBudweiser\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n4,58\r\n\r\n3,34\r\n\r\n7,79\r\n\r\n7,10\r\n\r\n1.5.3\r\n\r\nCaracu\r\n\r\nAté 310\r\n\r\n3,59\r\n\r\n1.5.4\r\n\r\nCaracu\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n3,24\r\n\r\n3,57\r\n\r\n1.5.5\r\n\r\nCerpa\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n3,47\r\n\r\n1.5.6\r\n\r\nGermânia\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n3,66\r\n\r\n1.5.7\r\n\r\nGermânia\r\n\r\nDe 661 a 1000\r\n\r\n5,84\r\n\r\n1.5.8\r\n\r\nGuitt's Beer Malzibier\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n2,53\r\n\r\n1.5.9\r\n\r\nGuitt's Beer Pilsen\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n1,96\r\n\r\n1.5.10\r\n\r\nPaulistânia\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n13,84\r\n\r\n1.5.11\r\n\r\nSol Pilsen\r\n\r\nAté 310\r\n\r\n2,93\r\n\r\n1.5.12\r\n\r\nSol Pilsen\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n3,59\r\n\r\n1.5.13\r\n\r\nSol Pilsen\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n5,43\r\n\r\n7,13\r\n\r\n1.5.14\r\n\r\nSol Premium\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n3,83\r\n\r\n1.5.15\r\n\r\nSt. Gallen\r\n\r\nDe 661 a 1000\r\n\r\n23,95\r\n\r\n1.5.16\r\n\r\nStella Artois\r\n\r\nAté 310\r\n\r\n3,21\r\n\r\n3,53\r\n\r\n1.5.17\r\n\r\nStella Artois\r\n\r\nDe 661 a 1000\r\n\r\n12,94\r\n\r\n1.5.18\r\n\r\nSul Americana\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n10,99\r\n\r\n1.5.19\r\n\r\nTherezópolis\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n8,15\r\n\r\n1.5.20\r\n\r\nTherezópolis\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n14,04\r\n\r\n1.5.21\r\n\r\nXingu\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n4,54\r\n\r\n1.5.22\r\n\r\nProibida Pilsen\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n2,10\r\n\r\n2,30\r\n\r\n1.5.23\r\n\r\nProibida Pilsen\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n2,60\r\n\r\n3,69\r\n\r\n1.5.24\r\n\r\nProibida Puro Malte\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n3,78\r\n\r\n1.5.25\r\n\r\nProibida Puro Malte\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n8,03\r\n\r\n1.5.26\r\n\r\nEcobier Pilsen\r\n\r\nAté 310\r\n\r\n1,50\r\n\r\n1.5.27\r\n\r\nEcobier Pilsen\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n1,67\r\n\r\n1.5.28\r\n\r\nEcobier Pilsen\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n3,66\r\n\r\n2,86\r\n\r\n1.5.29\r\n\r\nEcobier Puro Malte\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n2,08\r\n\r\n1.5.30\r\n\r\nEcobier Puro Malte\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n4,02\r\n\r\n3,25\r\n\r\n1.5.31\r\n\r\nEcobier Malzbier\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n1,92\r\n\r\n1.5.32\r\n\r\nEcobier Sem Àlcool\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n1,90\r\n\r\n1.5.33\r\n\r\nA outra\r\n\r\nAté 310\r\n\r\n1,24\r\n\r\n1.5.34\r\n\r\nA outra\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n1,42\r\n\r\n1.5.35\r\n\r\nA outra\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n3,21\r\n\r\n2,30\r\n\r\n1.5.36\r\n\r\nA outra\r\n\r\nDe 661 a 1000\r\n\r\n4,88\r\n\r\n3,75\r\n\r\n1.5.37\r\n\r\nAmazônia Brazilian Beer\r\n\r\nAté 310\r\n\r\n3,47\r\n\r\n1.5.38\r\n\r\nGermânia Pilsen\r\n\r\nAté 310\r\n\r\n2,17\r\n\r\n1.5.39\r\n\r\nGermânia Pilsen\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n2,19\r\n\r\n1.5.40\r\n\r\nGermânia Pilsen\r\n\r\nDe 661 a 1000\r\n\r\n4,38\r\n\r\n1.5.41\r\n\r\nGermânia Black\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n2,70\r\n\r\n1.5.42\r\n\r\nGermânia Black\r\n\r\nDe 661 a 1000\r\n\r\n4,51\r\n\r\n1.5.43\r\n\r\nConti\r\n\r\nAté 310\r\n\r\n1,23\r\n\r\n1,83\r\n\r\n1,54\r\n\r\n1.5.44\r\n\r\nConti Zero Grau\r\n\r\nAté 310\r\n\r\n1,30\r\n\r\n1,84\r\n\r\n1,56\r\n\r\n1.5.45\r\n\r\nSamba\r\n\r\nAté 310\r\n\r\n1,30\r\n\r\n1,84\r\n\r\n1,56\r\n\r\n1.5.46\r\n\r\n1.500\r\n\r\nAté 310\r\n\r\n1,59\r\n\r\n2,22\r\n\r\n1,94\r\n\r\n1.5.47\r\n\r\nBurguesa\r\n\r\nAté 310\r\n\r\n1,37\r\n\r\n2,02\r\n\r\n1,62\r\n\r\n1.5.48\r\n\r\nConti Malzbier\r\n\r\nAté 310\r\n\r\n1,84\r\n\r\n1,56\r\n\r\n1.5.49\r\n\r\nConti\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n1,72\r\n\r\n1.5.50\r\n\r\nConti Zero Grau\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n1,67\r\n\r\n1.5.51\r\n\r\nSamba\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n1,67\r\n\r\n1.5.52\r\n\r\n1.500\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n1,94\r\n\r\n1.5.53\r\n\r\nBurguesa\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n1,76\r\n\r\n1.5.54\r\n\r\nConti Malzbier\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n1,67\r\n\r\n1.5.55\r\n\r\nConti\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n2,19\r\n\r\n3,55\r\n\r\n1.5.56\r\n\r\nConti Zero Grau\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n2,06\r\n\r\n3,50\r\n\r\n1.5.57\r\n\r\nSamba\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n2,06\r\n\r\n3,50\r\n\r\n1.5.58\r\n\r\n1.500\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n8,72\r\n\r\n4,44\r\n\r\n1.5.59\r\n\r\nBurguesa\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n4,70\r\n\r\n3,71\r\n\r\n1.5.60\r\n\r\nConti\r\n\r\nDe 661 a 1000\r\n\r\n4,38\r\n\r\n1.5.61\r\n\r\nConti Zero Grau\r\n\r\nDe 661 a 1000\r\n\r\n3,75\r\n\r\n1.5.62\r\n\r\nSamba\r\n\r\nDe 661 a 1000\r\n\r\n3,75\r\n\r\n1.5.63\r\n\r\nOutras Marcas de cerveja comum\r\n\r\nAté 310\r\n\r\n1,67\r\n\r\n1,62\r\n\r\n1.5.64\r\n\r\nOutras Marcas de cerveja comum\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n1,95\r\n\r\n4,02\r\n\r\n1.5.65\r\n\r\nOutras Marcas de cerveja comum\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n2,56\r\n\r\n6,13\r\n\r\n4,03\r\n\r\n1.5.66\r\n\r\nOutras Marcas de cerveja comum\r\n\r\nDe 661 a 1000\r\n\r\n6,89\r\n\r\n5,39\r\n\r\n1.5.67\r\n\r\nOutras Marcas de cerveja escura\r\n\r\nAté 310\r\n\r\n3,59\r\n\r\n1.5.68\r\n\r\nOutras Marcas de cerveja escura\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n2,90\r\n\r\n3,51\r\n\r\n1.5.69\r\n\r\nOutras Marcas de cerveja escura\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n4,91\r\n\r\n1.5.70\r\n\r\nOutras Marcas de cerveja extra\r\n\r\nAté 310\r\n\r\n2,56\r\n\r\n2,75\r\n\r\n1.5.71\r\n\r\nOutras Marcas de cerveja extra\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n2,98\r\n\r\n4,13\r\n\r\n2,17\r\n\r\n1.5.72\r\n\r\nOutras Marcas de cerveja extra\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n3,84\r\n\r\n8,86\r\n\r\n6,72\r\n\r\n1.5.73\r\n\r\nOutras Marcas de cerveja extra\r\n\r\nDe 661 a 1000\r\n\r\n5,84\r\n\r\n10,08\r\n\r\n5,99\r\n\r\n1.5.74\r\n\r\nOutras Marcas de cerveja premium\r\n\r\nAté 310\r\n\r\n2,53\r\n\r\n1.5.75\r\n\r\nOutras Marcas de cerveja premium\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n3,03\r\n\r\n4,92\r\n\r\n1.5.76\r\n\r\nOutras Marcas de cerveja premium\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n4,58\r\n\r\n3,34\r\n\r\n12,68\r\n\r\n6,05\r\n\r\n1.5.77\r\n\r\nOutras Marcas de cerveja premium\r\n\r\nDe 661 a 1000\r\n\r\n23,95\r\n\r\n1.5.78\r\n\r\nOutras Marcas de cerveja sem Álcool/zero Álcool\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n3,00\r\n\r\n1.5.79\r\n\r\nAshby Pilsen\r\n\r\nde 361 a 660\r\n\r\n9,57\r\n\r\n1.5.80\r\n\r\nAshby Outras\r\n\r\nde 271 a 310\r\n\r\n7,80\r\n\r\n1.5.81\r\n\r\nAshby Outras\r\n\r\nde 361 a 660\r\n\r\n10,40\r\n\r\n1.5.82\r\n\r\n1906 Reserva Especial\r\n\r\nde 311 a 360\r\n\r\n5,38\r\n\r\n1.5.83\r\n\r\n1906 Black Coupage\r\n\r\nde 311 a 360\r\n\r\n8,87\r\n\r\n1.5.84\r\n\r\n1906 Red Vintage\r\n\r\nde 311 a 360\r\n\r\n6,22\r\n\r\n1.5.85\r\n\r\nEstrella Galicia\r\n\r\naté 270\r\n\r\n3,64\r\n\r\n1.5.86\r\n\r\nEstrella Galicia\r\n\r\nde 311 a 360\r\n\r\n4,53\r\n\r\n1.5.87\r\n\r\nEstrella Galicia\r\n\r\nde 361 a 660\r\n\r\n6,72\r\n\r\n1.5.88\r\n\r\nEstrella Galicia 0%\r\n\r\naté 270\r\n\r\n4,08\r\n\r\n1.5.89\r\n\r\nEstrella Galicia\r\n\r\naté 310\r\n\r\n2,65\r\n\r\n1.5.90\r\n\r\nEstrella Galicia\r\n\r\nde 311 a 360\r\n\r\n3,81\r\n\r\nII - REFRIGERANTES\r\n\r\n2.1 - AMBEV\r\n\r\nSubitem\r\n\r\nMarca\r\n\r\nVolume (ml)\r\n\r\nPET\r\n\r\nVidro/PET Retornável\r\n\r\nLata\r\n\r\n2.1.1\r\n\r\nCitrus Antarctica\r\n\r\nDe 251 a 400\r\n\r\n2,79\r\n\r\n2.1.2\r\n\r\nCitrus Antarctica\r\n\r\nDe 1001 a 1500\r\n\r\n4,13\r\n\r\n2.1.3\r\n\r\nGuaraná Antarctica\r\n\r\nAté 250\r\n\r\n1,22\r\n\r\n2.1.4\r\n\r\nGuaraná Antarctica\r\n\r\nDe 251 a 400\r\n\r\n2,25\r\n\r\n2,71\r\n\r\n2.1.5\r\n\r\nGuaraná Antarctica\r\n\r\nDe 401 a 600\r\n\r\n3,86\r\n\r\n2.1.6\r\n\r\nGuaraná Antarctica\r\n\r\nDe 601 a 1000\r\n\r\n3,93\r\n\r\n2.1.7\r\n\r\nGuaraná Antarctica\r\n\r\nDe 751 a 1000\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2.1.8\r\n\r\nGuaraná Antarctica\r\n\r\nDe 1001 a 1500\r\n\r\n3,06\r\n\r\n2.1.9\r\n\r\nGuaraná Antarctica\r\n\r\nDe 1501 a 2000\r\n\r\n5,31\r\n\r\n2.1.10\r\n\r\nGuaraná Antarctica\r\n\r\nDe 2001 a 2250\r\n\r\n4,15\r\n\r\n2.1.11\r\n\r\nGuaraná Antarctica\r\n\r\nDe 2251 a 2500\r\n\r\n4,65\r\n\r\n2.1.12\r\n\r\nGuaraná Antarctica\r\n\r\nAcima de 2751\r\n\r\n5,64\r\n\r\n2.1.13\r\n\r\nH2OH!\r\n\r\nDe 401 a 600\r\n\r\n3,41\r\n\r\n2.1.14\r\n\r\nH2OH!\r\n\r\nDe 1001 a 1500\r\n\r\n4,33\r\n\r\n2.1.15\r\n\r\nPepsi Cola\r\n\r\nAté 250\r\n\r\n1,16\r\n\r\n2.1.16\r\n\r\nPepsi Cola\r\n\r\nDe 251 a 400\r\n\r\n2,25\r\n\r\n2,74\r\n\r\n2.1.17\r\n\r\nPepsi Cola\r\n\r\nDe 401 a 600\r\n\r\n3,82\r\n\r\n2.1.18\r\n\r\nPepsi Cola\r\n\r\nDe 601 a 1000\r\n\r\n4,10\r\n\r\n2.1.19\r\n\r\nPepsi Cola\r\n\r\nDe 751 a 1000\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2.1.20\r\n\r\nPepsi Cola\r\n\r\nDe 1001 a 1500\r\n\r\n2,91\r\n\r\n2.1.21\r\n\r\nPepsi Cola\r\n\r\nDe 1501 a 2000\r\n\r\n4,97\r\n\r\n2.1.22\r\n\r\nPepsi Cola\r\n\r\nDe 2001 a 2250\r\n\r\n3,82\r\n\r\n2.1.23\r\n\r\nPepsi Cola\r\n\r\nDe 2251 a 2500\r\n\r\n4,30\r\n\r\n2.1.24\r\n\r\nPepsi Cola\r\n\r\nAcima de 2751\r\n\r\n5,56\r\n\r\n2.1.25\r\n\r\nPepsi Twist\r\n\r\nDe 251 a 400\r\n\r\n2,73\r\n\r\n2.1.26\r\n\r\nPepsi Twist\r\n\r\nDe 401 a 600\r\n\r\n3,73\r\n\r\n2.1.27\r\n\r\nPepsi Twist\r\n\r\nDe 1001 a 1500\r\n\r\n2,89\r\n\r\n2.1.28\r\n\r\nPepsi Twist\r\n\r\nDe 1501 a 2000\r\n\r\n4,92\r\n\r\n2.1.29\r\n\r\nSoda Limonada Antarctica\r\n\r\nAté 250\r\n\r\n1,19\r\n\r\n2.1.30\r\n\r\nSoda Limonada Antarctica\r\n\r\nDe 251 a 400\r\n\r\n2,25\r\n\r\n2,73\r\n\r\n2.1.31\r\n\r\nSoda Limonada Antarctica\r\n\r\nDe 401 a 600\r\n\r\n3,71\r\n\r\n2.1.32\r\n\r\nSoda Limonada Antarctica\r\n\r\nDe 601 a 1000\r\n\r\n4,02\r\n\r\n2.1.33\r\n\r\nSoda Limonada Antarctica\r\n\r\nDe 1001 a 1500\r\n\r\n2,95\r\n\r\n2.1.34\r\n\r\nSoda Limonada Antarctica\r\n\r\nDe 1501 a 2000\r\n\r\n4,74\r\n\r\n2.1.35\r\n\r\nSoda Limonada Antarctica\r\n\r\nDe 2251 a 2500\r\n\r\n4,46\r\n\r\n2.1.36\r\n\r\nSukita\r\n\r\nAté 250\r\n\r\n1,19\r\n\r\n2.1.37\r\n\r\nSukita\r\n\r\nDe 251 a 400\r\n\r\n2,25\r\n\r\n2,62\r\n\r\n2.1.38\r\n\r\nSukita\r\n\r\nDe 401 a 600\r\n\r\n3,59\r\n\r\n2.1.39\r\n\r\nSukita\r\n\r\nDe 601 a 1000\r\n\r\n4,02\r\n\r\n2.1.40\r\n\r\nSukita\r\n\r\nDe 1001 a 1500\r\n\r\n2,95\r\n\r\n2.1.41\r\n\r\nSukita\r\n\r\nDe 1501 a 2000\r\n\r\n4,84\r\n\r\n2.1.42\r\n\r\nSukita\r\n\r\nDe 2251 a 2500\r\n\r\n4,46\r\n\r\n2.1.43\r\n\r\nTônica Antarctica\r\n\r\nDe 251 a 400\r\n\r\n2,25\r\n\r\n2,97\r\n\r\n2.1.44\r\n\r\nOutras marcas de refrigerante - Ambev\r\n\r\nAté 250\r\n\r\n1,19\r\n\r\n2.1.45\r\n\r\nOutras marcas de refrigerante - Ambev\r\n\r\nDe 251 a 400\r\n\r\n2,25\r\n\r\n2,76\r\n\r\n2.1.46\r\n\r\nOutras marcas de refrigerante - Ambev\r\n\r\nDe 401 a 600\r\n\r\n3,69\r\n\r\n2.1.47\r\n\r\nOutras marcas de refrigerante - Ambev\r\n\r\nDe 601 a 1000\r\n\r\n4,02\r\n\r\n2.1.48\r\n\r\nOutras marcas de refrigerante - Ambev\r\n\r\nDe 1001 a 1500\r\n\r\n3,32\r\n\r\n2.1.49\r\n\r\nOutras marcas de refrigerante - Ambev\r\n\r\nDe 1501 a 2000\r\n\r\n4,96\r\n\r\n2.1.50\r\n\r\nOutras marcas de refrigerante - Ambev\r\n\r\nDe 2001 a 2250\r\n\r\n3,98\r\n\r\n2.1.51\r\n\r\nOutras marcas de refrigerante - Ambev\r\n\r\nDe 2251 a 2500\r\n\r\n4,46\r\n\r\n2.1.52\r\n\r\nOutras marcas de refrigerante - Ambev\r\n\r\nAcima de 2751\r\n\r\n5,61\r\n\r\n2.2 - Coca-Cola\r\n\r\nSubitem\r\n\r\nMarca\r\n\r\nVolume (ml)\r\n\r\nPET\r\n\r\nVidro/PET Retornável\r\n\r\nLata\r\n\r\n2.2.1\r\n\r\nCoca-Cola\r\n\r\nAté 250\r\n\r\n1,55\r\n\r\n1,48\r\n\r\n1,82\r\n\r\n2.2.2\r\n\r\nCoca-Cola\r\n\r\nDe 251 a 400\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,96\r\n\r\n2.2.3\r\n\r\nCoca-Cola\r\n\r\nDe 401 a 600\r\n\r\n3,98\r\n\r\n2.2.4\r\n\r\nCoca-Cola\r\n\r\nDe 601 a 1000\r\n\r\n5,45\r\n\r\n4,01\r\n\r\n2.2.5\r\n\r\nCoca-Cola\r\n\r\nDe 1001 a 1500\r\n\r\n4,27\r\n\r\n2.2.6\r\n\r\nCoca-Cola\r\n\r\nDe 1751 a 2000\r\n\r\n5,82\r\n\r\n3,86\r\n\r\n2.2.7\r\n\r\nCoca-Cola\r\n\r\nDe 2001 a 2250\r\n\r\n7,77\r\n\r\n2.2.8\r\n\r\nCoca-Cola\r\n\r\nDe 2251 a 2500\r\n\r\n5,81\r\n\r\n2.2.9\r\n\r\nCoca-Cola\r\n\r\nAcima de 2751\r\n\r\n6,14\r\n\r\n2.2.10\r\n\r\nCoca-Cola Light/Zero\r\n\r\nAté 250\r\n\r\n1,63\r\n\r\n1,77\r\n\r\n2.2.11\r\n\r\nCoca-Cola Light/Zero\r\n\r\nDe 251 a 400\r\n\r\n2,39\r\n\r\n3,02\r\n\r\n2.2.12\r\n\r\nCoca-Cola Light/Zero\r\n\r\nDe 401 a 600\r\n\r\n4,02\r\n\r\n2.2.13\r\n\r\nCoca-Cola Light/Zero\r\n\r\nDe 601 a 1000\r\n\r\n4,38\r\n\r\n2.2.14\r\n\r\nCoca-Cola Light/Zero\r\n\r\nDe 1001 a 1500\r\n\r\n4,34\r\n\r\n2.2.15\r\n\r\nCoca-Cola Light/Zero\r\n\r\nDe 1501 a 1750\r\n\r\n5,81\r\n\r\n2.2.16\r\n\r\nCoca-Cola Light/Zero\r\n\r\nDe 1751 a 2000\r\n\r\n6,10\r\n\r\n2.2.17\r\n\r\nCoca-Cola Light/Zero\r\n\r\nDe 2001 a 2250\r\n\r\n7,37\r\n\r\n2.2.18\r\n\r\nCoca-Cola Light/Zero\r\n\r\nDe 2251 a 2500\r\n\r\n5,71\r\n\r\n2.2.19\r\n\r\nCoca-Cola Light/Zero\r\n\r\nDe 2501 a 2750\r\n\r\n5,97\r\n\r\n2.2.20\r\n\r\nFanta Laranja Regular/Zero\r\n\r\nAté 250\r\n\r\n1,85\r\n\r\n2.2.21\r\n\r\nFanta Laranja Regular/Zero\r\n\r\nDe 251 a 400\r\n\r\n2,07\r\n\r\n2,83\r\n\r\n2.2.22\r\n\r\nFanta Laranja Regular/Zero\r\n\r\nDe 601 a 1000\r\n\r\n3,70\r\n\r\n2.2.23\r\n\r\nFanta Laranja Regular/Zero\r\n\r\nDe 1001 a 1500\r\n\r\n3,86\r\n\r\n2.2.24\r\n\r\nFanta Laranja Regular/Zero\r\n\r\nDe 1751 a 2000\r\n\r\n5,24\r\n\r\n2.2.25\r\n\r\nFanta Laranja Regular/Zero\r\n\r\nDe 2001 a 2250\r\n\r\n4,89\r\n\r\n2.2.26\r\n\r\nFanta Laranja Regular/Zero\r\n\r\nDe 2251 a 2500\r\n\r\n5,28\r\n\r\n2.2.27\r\n\r\nFanta Laranja Regular/Zero\r\n\r\nAcima de 2751\r\n\r\n5,72\r\n\r\n2.2.28\r\n\r\nFanta Sabores Regular/Zero\r\n\r\nAté 250\r\n\r\n1,94\r\n\r\n2.2.29\r\n\r\nFanta Sabores Regular/Zero\r\n\r\nDe 251 a 400\r\n\r\n2,51\r\n\r\n2,83\r\n\r\n2.2.30\r\n\r\nFanta Sabores Regular/Zero\r\n\r\nDe 401 a 600\r\n\r\n3,76\r\n\r\n2.2.31\r\n\r\nFanta Sabores Regular/Zero\r\n\r\nDe 1001 a 1500\r\n\r\n3,72\r\n\r\n2.2.32\r\n\r\nFanta Sabores Regular/Zero\r\n\r\nDe 1751 a 2000\r\n\r\n5,16\r\n\r\n2.2.33\r\n\r\nFanta Sabores Regular/Zero\r\n\r\nDe 2001 a 2250\r\n\r\n6,16\r\n\r\n2.2.34\r\n\r\nAquarius Fresh\r\n\r\nDe 401 a 600\r\n\r\n2,98\r\n\r\n2.2.35\r\n\r\nFanta Laranja Regualr/ Zero\r\n\r\nDe 401 a 600\r\n\r\n3,86\r\n\r\n2.2.36\r\n\r\nGuaraná Kuat Regular/Zero\r\n\r\nAté 250\r\n\r\n1,59\r\n\r\n1,77\r\n\r\n2.2.37\r\n\r\nGuaraná Kuat Regular/Zero\r\n\r\nDe 251 a 400\r\n\r\n2,23\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2.2.38\r\n\r\nGuaraná Kuat Regular/Zero\r\n\r\nDe 401 a 600\r\n\r\n3,90\r\n\r\n2.2.39\r\n\r\nGuaraná Kuat Regular/Zero\r\n\r\nDe 1001 a 1500\r\n\r\n3,09\r\n\r\n2.2.40\r\n\r\nGuaraná Kuat Regular/Zero\r\n\r\nDe 1751 a 2000\r\n\r\n4,84\r\n\r\n2.2.41\r\n\r\nGuaraná Kuat Regular/Zero\r\n\r\nDe 2251 a 2500\r\n\r\n4,66\r\n\r\n2.2.42\r\n\r\nSchweppes Regular/Zero\r\n\r\nDe 251 a 400\r\n\r\n3,13\r\n\r\n2.2.43\r\n\r\nSchweppes Regular/Zero\r\n\r\nDe 1001 a 1500\r\n\r\n4,94\r\n\r\n2.2.44\r\n\r\nSprite Limão Regular/Zero\r\n\r\nAté 250\r\n\r\n1,81\r\n\r\n2.2.45\r\n\r\nSprite Limão Regular/Zero\r\n\r\nDe 251 a 400\r\n\r\n2,39\r\n\r\n2,84\r\n\r\n2.2.46\r\n\r\nSprite Limão Regular/Zero\r\n\r\nDe 401 a 600\r\n\r\n3,93\r\n\r\n2.2.47\r\n\r\nSprite Limão Regular/Zero\r\n\r\nDe 1751 a 2000\r\n\r\n5,19\r\n\r\n2.2.48\r\n\r\nOutras marcas de refrigerante - Coca-Cola\r\n\r\nAté 250\r\n\r\n1,85\r\n\r\n2.2.49\r\n\r\nOutras marcas de refrigerante - Coca-Cola\r\n\r\nDe 251 a 400\r\n\r\n2,29\r\n\r\n2,84\r\n\r\n2.2.50\r\n\r\nOutras marcas de refrigerante - Coca-Cola\r\n\r\nDe 401 a 600\r\n\r\n3,85\r\n\r\n2.2.51\r\n\r\nOutras marcas de refrigerante - Coca-Cola\r\n\r\nDe 601 a 1000\r\n\r\n3,70\r\n\r\n2.2.52\r\n\r\nOutras marcas de refrigerante - Coca-Cola\r\n\r\nDe 1001 a 1500\r\n\r\n4,01\r\n\r\n2.2.53\r\n\r\nOutras marcas de refrigerante - Coca-Cola\r\n\r\nDe 1751 a 2000\r\n\r\n5,13\r\n\r\n2.2.54\r\n\r\nOutras marcas de refrigerante - Coca-Cola\r\n\r\nDe 2001 a 2250\r\n\r\n5,39\r\n\r\n2.2.55\r\n\r\nOutras marcas de refrigerante - Coca-Cola\r\n\r\nDe 2251 a 2500\r\n\r\n5,04\r\n\r\n2.2.56\r\n\r\nOutras marcas de refrigerante - Coca-Cola\r\n\r\nAcima de 2751\r\n\r\n5,72\r\n\r\n2.3 - Outras marcas de refrigerante\r\n\r\nSubitem\r\n\r\nMarca\r\n\r\nVolume (ml)\r\n\r\nPET\r\n\r\nVidro/PET Retornável\r\n\r\nLata\r\n\r\n2.3.1\r\n\r\nAjeBIG\r\n\r\nDe 1751 a 2000\r\n\r\n3,29\r\n\r\n2.3.2\r\n\r\nAmericana\r\n\r\nDe 1751 a 2000\r\n\r\n6,26\r\n\r\n2.3.3\r\n\r\nCampinho Lemon\r\n\r\nde 251 até 600\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2.3.4\r\n\r\nCibal\r\n\r\nDe 251 a 400\r\n\r\n1,35\r\n\r\n2.3.5\r\n\r\nCibal\r\n\r\nDe 1751 a 2000\r\n\r\n3,48\r\n\r\n2.3.6\r\n\r\nCibal\r\n\r\nAté 200\r\n\r\n0,9\r\n\r\n2.3.7\r\n\r\nCibal\r\n\r\nDe 301 a 600\r\n\r\n1,57\r\n\r\n2.3.8\r\n\r\nCibal\r\n\r\nde 601 a 1000\r\n\r\n2,21\r\n\r\n2.3.9\r\n\r\nClassic Dillar's\r\n\r\nDe 251 a 400\r\n\r\n2,02\r\n\r\n2.3.10\r\n\r\nClassic Dillar's\r\n\r\nDe 1001 a 1500\r\n\r\n3,54\r\n\r\n2.3.11\r\n\r\nCliper\r\n\r\nDe 1751 a 2000\r\n\r\n3,31\r\n\r\n2.3.12\r\n\r\nConti (todos os sabores)\r\n\r\nDe 251 a 400\r\n\r\n1,18\r\n\r\n1,52\r\n\r\n2.3.13\r\n\r\nConti (todos os sabores)\r\n\r\nDe 401 a 600\r\n\r\n1,85\r\n\r\n2.3.14\r\n\r\nConti (todos os sabores)\r\n\r\nDe 1751 a 2000\r\n\r\n3,14\r\n\r\n2.3.15\r\n\r\nConti (todos os sabores)\r\n\r\nAcima de 2751\r\n\r\n4,18\r\n\r\n2.3.16\r\n\r\nConvenção\r\n\r\nDe 251 a 400\r\n\r\n1,11\r\n\r\n2.3.17\r\n\r\nConvenção\r\n\r\nDe 401 a 600\r\n\r\n1,77\r\n\r\n2.3.18\r\n\r\nConvenção\r\n\r\nDe 1751 a 2000\r\n\r\n3,10\r\n\r\n2.3.19\r\n\r\nCopa\r\n\r\nDe 1751 a 2000\r\n\r\n3,69\r\n\r\n2.3.20\r\n\r\nCoroa\r\n\r\nde 201 até 300\r\n\r\n0,92\r\n\r\n2.3.21\r\n\r\nCoroa\r\n\r\nde 601 a 1000\r\n\r\n2,8\r\n\r\n2.3.22\r\n\r\nCoroa\r\n\r\nAté 250\r\n\r\n0,97\r\n\r\n2.3.23\r\n\r\nCoroa\r\n\r\n251 a 600\r\n\r\n2,2\r\n\r\n2.3.24\r\n\r\nCoroa\r\n\r\n1751 a 2000\r\n\r\n3,5\r\n\r\n2.3.25\r\n\r\nCoroa\r\n\r\nDe 311 até 600\r\n\r\n1,8\r\n\r\n2.3.26\r\n\r\nCruzeiro Guaraná\r\n\r\nDe 251 a 400\r\n\r\n2,19\r\n\r\n1,46\r\n\r\n2.3.27\r\n\r\nCruzeiro Guaraná\r\n\r\nDe 401 a 600\r\n\r\n2,14\r\n\r\n2,61\r\n\r\n2.3.28\r\n\r\nCruzeiro Guaraná\r\n\r\nDe 1751 a 2000\r\n\r\n2,78\r\n\r\n2.3.29\r\n\r\nDolly\r\n\r\nDe 251 a 400\r\n\r\n1,69\r\n\r\n2.3.30\r\n\r\nDolly\r\n\r\nDe 1751 a 2000\r\n\r\n2,59\r\n\r\n2.3.31\r\n\r\nEi! Itubaina\r\n\r\nacima de 1000\r\n\r\n2,5\r\n\r\n2.3.32\r\n\r\nFanny\r\n\r\nDe 1751 a 2000\r\n\r\n4,40\r\n\r\n2.3.33\r\n\r\nFlexa\r\n\r\nAté 250\r\n\r\n1,53\r\n\r\n2.3.34\r\n\r\nFlexa\r\n\r\nDe 1751 a 2000\r\n\r\n3,03\r\n\r\n2.3.35\r\n\r\nFriish\r\n\r\nDe 311 a 600\r\n\r\n1,21\r\n\r\n2.3.36\r\n\r\nGaleguinha\r\n\r\nDe 251 a 400\r\n\r\n2,19\r\n\r\n1,46\r\n\r\n2.3.37\r\n\r\nGaleguinha\r\n\r\nDe 401 a 600\r\n\r\n2,14\r\n\r\n2,61\r\n\r\n2.3.38\r\n\r\nGaleguinha\r\n\r\nDe 1751 a 2000\r\n\r\n2,78\r\n\r\n2.3.39\r\n\r\nGrapette\r\n\r\nDe 251 a 400\r\n\r\n2,12\r\n\r\n1,42\r\n\r\n2.3.40\r\n\r\nGrapette\r\n\r\nDe 1751 a 2000\r\n\r\n3,92\r\n\r\n2.3.41\r\n\r\nGuaraná Taí\r\n\r\nDe 1751 a 2000\r\n\r\n4,21\r\n\r\n2.3.42\r\n\r\nGuaranita\r\n\r\nAté 250\r\n\r\n0,91\r\n\r\n2.3.43\r\n\r\nGuaranita\r\n\r\nDe 251 a 400\r\n\r\n1,47\r\n\r\n1,61\r\n\r\n2.3.44\r\n\r\nGuaranita\r\n\r\nDe 1751 a 2000\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2.3.45\r\n\r\nGuaravita\r\n\r\nDe 251 a 400\r\n\r\n1,53\r\n\r\n2.3.46\r\n\r\nGuaraviton\r\n\r\nDe 251 a 400\r\n\r\n3,03\r\n\r\n2.3.47\r\n\r\nGuaraviton\r\n\r\nDe 401 a 600\r\n\r\n3,20\r\n\r\n2.3.48\r\n\r\nIce Cola\r\n\r\nAté 250\r\n\r\n1,19\r\n\r\n2.3.49\r\n\r\nIce Cola\r\n\r\nDe 401 a 600\r\n\r\n1,77\r\n\r\n2.3.50\r\n\r\nIceCola\r\n\r\nDe 1001 a 1500\r\n\r\n3,71\r\n\r\n2.3.51\r\n\r\nIndaiá\r\n\r\nAté 250\r\n\r\n1,04\r\n\r\n2.3.52\r\n\r\nIT!\r\n\r\nDe 251 a 400\r\n\r\n2,03\r\n\r\n2.3.53\r\n\r\nIT!\r\n\r\nDe 1501 a 2000\r\n\r\n3,41\r\n\r\n2.3.54\r\n\r\nKibarato\r\n\r\nDe 1751 a 2000\r\n\r\n5,32\r\n\r\n2.3.55\r\n\r\nMantiqueira\r\n\r\nAté 250\r\n\r\n1,21\r\n\r\n2.3.56\r\n\r\nMantiqueira\r\n\r\nDe 401 a 600\r\n\r\n1,97\r\n\r\n2.3.57\r\n\r\nMantiqueira\r\n\r\nDe 1751 a 2000\r\n\r\n3,03\r\n\r\n2.3.58\r\n\r\nMil\r\n\r\nAté 250\r\n\r\n0,89\r\n\r\n2.3.59\r\n\r\nMil\r\n\r\nDe 251 a 400\r\n\r\n1,31\r\n\r\n1,21\r\n\r\n2.3.60\r\n\r\nMil\r\n\r\nDe 1751 a 2000\r\n\r\n2,91\r\n\r\n2.3.61\r\n\r\nMinalba\r\n\r\nAté 250\r\n\r\n2,12\r\n\r\n2.3.62\r\n\r\nMineirinho\r\n\r\nAté 250\r\n\r\n1,54\r\n\r\n2.3.63\r\n\r\nMineirinho\r\n\r\nDe 251 a 400\r\n\r\n2,73\r\n\r\n2.3.64\r\n\r\nMineirinho\r\n\r\nDe 401 a 600\r\n\r\n3,39\r\n\r\n2.3.65\r\n\r\nMineirinho\r\n\r\nDe 1751 a 2000\r\n\r\n4,17\r\n\r\n2.3.66\r\n\r\nPakera\r\n\r\nDe 251 a 400\r\n\r\n2,51\r\n\r\n2.3.67\r\n\r\nPakera\r\n\r\nDe 1751 a 2000\r\n\r\n3,60\r\n\r\n2.3.68\r\n\r\nSchin/Itubaína (Todos os Sabores)\r\n\r\nAté 250\r\n\r\n1,15\r\n\r\n2.3.69\r\n\r\nSchin/Itubaína (Todos os Sabores)\r\n\r\nDe 251 a 400\r\n\r\n2,04\r\n\r\n2.3.70\r\n\r\nSchin/Itubaína (Todos os Sabores)\r\n\r\nDe 1501 a 2000\r\n\r\n3,37\r\n\r\n2.3.71\r\n\r\nSchin/Itubaína (Todos os Sabores)\r\n\r\nDe 401 a 600\r\n\r\n2,14\r\n\r\n2.3.72\r\n\r\nSoft\r\n\r\nDe 1751 a 2000\r\n\r\n2,91\r\n\r\n2.3.73\r\n\r\nTaubaiana\r\n\r\nDe 251 a 400\r\n\r\n1,21\r\n\r\n2.3.74\r\n\r\nTaubaiana\r\n\r\nDe 401 a 600\r\n\r\n1,28\r\n\r\n2.3.75\r\n\r\nTaubaiana\r\n\r\nDe 601 a 1000\r\n\r\n1,80\r\n\r\n2.3.76\r\n\r\nTaubaiana\r\n\r\nDe 1751 a 2000\r\n\r\n2,76\r\n\r\n2.3.77\r\n\r\nTobi\r\n\r\nDe 251 a 400\r\n\r\n1,40\r\n\r\n2.3.78\r\n\r\nTobi\r\n\r\nDe 401 a 600\r\n\r\n2,26\r\n\r\n2.3.79\r\n\r\nTobi\r\n\r\nDe 1751 a 2000\r\n\r\n2,93\r\n\r\n2.3.80\r\n\r\nTobi\r\n\r\nAcima de 2751\r\n\r\n3,61\r\n\r\n2.3.81\r\n\r\nVitt's\r\n\r\nDe 1751 a 2000\r\n\r\n3,42\r\n\r\n2.3.82\r\n\r\nXameguinho\r\n\r\nAté 250\r\n\r\n1,15\r\n\r\n2.3.83\r\n\r\nXamego\r\n\r\nDe 1751 a 2000\r\n\r\n2,78\r\n\r\n2.3.84\r\n\r\nXamego\r\n\r\nAcima de 2751\r\n\r\n3,16\r\n\r\n2.3.85\r\n\r\nOutras marcas de refrigerantes\r\n\r\nAté 250\r\n\r\n1,47\r\n\r\n2.3.86\r\n\r\nOutras marcas de refrigerantes\r\n\r\nDe 251 a 400\r\n\r\n3,18\r\n\r\n2.3.87\r\n\r\nOutras marcas de refrigerantes\r\n\r\nDe 251 a 400\r\n\r\n2,07\r\n\r\n1,42\r\n\r\n2.3.88\r\n\r\nOutras marcas de refrigerantes\r\n\r\nDe 401 a 600\r\n\r\n3,26\r\n\r\n2,26\r\n\r\n2.3.89\r\n\r\nOutras marcas de refrigerantes\r\n\r\nDe 1001 a 1500\r\n\r\n3,96\r\n\r\n2.3.90\r\n\r\nOutras marcas de refrigerantes\r\n\r\nDe 1751 a 2000\r\n\r\n3,84\r\n\r\n2.3.91\r\n\r\nOutras marcas de refrigerantes\r\n\r\nAcima de 2751\r\n\r\n2,96\r\n\r\n2.4 - Refrigerante Pós-Mix:\r\n\r\nSubitem\r\n\r\nProduto\r\n\r\nVolume\r\n\r\nQualquer\r\n\r\n2.4.1\r\n\r\nRefrigerante Pós-Mix\r\n\r\nPor Litro - Xarope\r\n\r\n16,25\r\n\r\nIII - ENERGÉTICOS\r\n\r\nSubitem\r\n\r\nMarca\r\n\r\nVolume (ml)\r\n\r\nLata\r\n\r\nPET\r\n\r\n3.1\r\n\r\n220V\r\n\r\nAté 310\r\n\r\n5,68\r\n\r\n3.2\r\n\r\n220V\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n7,44\r\n\r\n3.3\r\n\r\n220V\r\n\r\nDe 661 a 1200\r\n\r\n7,49\r\n\r\n10,35\r\n\r\n3.4\r\n\r\n220V\r\n\r\nDe 1751 a 2499\r\n\r\n9,77\r\n\r\n3.5\r\n\r\n220V\r\n\r\nDe 2500 a 3000\r\n\r\n11,32\r\n\r\n3.6\r\n\r\nBad Boy\r\n\r\nAté 310\r\n\r\n5,92\r\n\r\n3.7\r\n\r\nBad Boy\r\n\r\nDe 661 a 1200\r\n\r\n9,55\r\n\r\n3.8\r\n\r\nBad Boy Power Drink\r\n\r\nacima de 261\r\n\r\n3,87\r\n\r\n3.9\r\n\r\nBad Boy Power Drink\r\n\r\nde 601 a 1000\r\n\r\n6,21\r\n\r\n3.10\r\n\r\nBad Boy Ultra\r\n\r\nacima de 261\r\n\r\n4,78\r\n\r\n3.11\r\n\r\nBad Wolf\r\n\r\nacima de 261\r\n\r\n2,79\r\n\r\n3.12\r\n\r\nBad Wolf\r\n\r\nde 601 a 1000\r\n\r\n4,81\r\n\r\n3.13\r\n\r\nBad Wolf\r\n\r\nacima de 1000\r\n\r\n7,37\r\n\r\n3.14\r\n\r\nBig Power\r\n\r\nAté 310\r\n\r\n5,33\r\n\r\n3.15\r\n\r\nBig Power\r\n\r\nDe 1751 a 2499\r\n\r\n10,56\r\n\r\n3.16\r\n\r\nBig Power\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n5,39\r\n\r\n3.17\r\n\r\nBurn\r\n\r\nAté 310\r\n\r\n5,70\r\n\r\n3.18\r\n\r\nBurn\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n6,98\r\n\r\n3.19\r\n\r\nBurn\r\n\r\nDe 661 a 1200\r\n\r\n10,80\r\n\r\n3.20\r\n\r\nBlack Fight\r\n\r\nacima de 1000\r\n\r\n4,5\r\n\r\n3.21\r\n\r\nEcco\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n4,85\r\n\r\n3.22\r\n\r\nExtra Power\r\n\r\nAté 310\r\n\r\n4,33\r\n\r\n3.23\r\n\r\nFlying Horse\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n7,01\r\n\r\n3.24\r\n\r\nFlying Horse\r\n\r\nDe 661 a 1200\r\n\r\n9,30\r\n\r\n3.25\r\n\r\nFontt Energy Drink\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n5,12\r\n\r\n3.26\r\n\r\nFontt Energy Drink\r\n\r\nDe 1751 a 2499\r\n\r\n8,97\r\n\r\n3.27\r\n\r\nFusion\r\n\r\nAté 310\r\n\r\n6,06\r\n\r\n3.28\r\n\r\nGladiator\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n8,84\r\n\r\n3.29\r\n\r\nInfinity\r\n\r\nAté 310\r\n\r\n4,73\r\n\r\n3.30\r\n\r\nInfinity\r\n\r\nDe 1751 a 2499\r\n\r\n9,03\r\n\r\n3.31\r\n\r\nMetabolic Ultra BCAA\r\n\r\nacima de 261\r\n\r\n4,78\r\n\r\n3.32\r\n\r\nMinotauro\r\n\r\nDe 661 a 1200\r\n\r\n8,48\r\n\r\n3.33\r\n\r\nMonster\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n6,81\r\n\r\n3.34\r\n\r\nNight Power\r\n\r\nAté 310\r\n\r\n5,32\r\n\r\n3.35\r\n\r\nPlus Energy\r\n\r\nAté 310\r\n\r\n3,45\r\n\r\n3.36\r\n\r\nPlus Energy\r\n\r\nDe 661 a 1200\r\n\r\n6,53\r\n\r\n3.37\r\n\r\nPlus Energy\r\n\r\nDe 1751 a 2499\r\n\r\n11,52\r\n\r\n3.38\r\n\r\nPower Drink\r\n\r\nAté 310\r\n\r\n5,75\r\n\r\n3.39\r\n\r\nRed Bull\r\n\r\nAté 310\r\n\r\n8,28\r\n\r\n3.40\r\n\r\nRed Bull\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n9,11\r\n\r\n3.41\r\n\r\nRed Bull\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n9,14\r\n\r\n3.42\r\n\r\nRed Hot\r\n\r\nAté 310\r\n\r\n5,21\r\n\r\n3.43\r\n\r\nRed Hot\r\n\r\nDe 661 a 1200\r\n\r\n6,89\r\n\r\n3.44\r\n\r\nStart\r\n\r\nDe 1751 a 2499\r\n\r\n10,11\r\n\r\n3.45\r\n\r\nSuper Power\r\n\r\nDe 661 a 1200\r\n\r\n9,85\r\n\r\n3.46\r\n\r\nSuper Power\r\n\r\nDe 1751 a 2499\r\n\r\n10,64\r\n\r\n3.47\r\n\r\nTNT\r\n\r\nAté 310\r\n\r\n5,82\r\n\r\n3.48\r\n\r\nTNT\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n6,32\r\n\r\n3.49\r\n\r\nTsunami Energy Drink\r\n\r\nAté 310\r\n\r\n3,82\r\n\r\n3.50\r\n\r\nTsunami Energy Drink\r\n\r\nDe 1751 a 2499\r\n\r\n8,12\r\n\r\n3.51\r\n\r\nTsunami Energy Drink\r\n\r\nacima de 261\r\n\r\n3,34\r\n\r\n3.52\r\n\r\nTsunami Energy Drink\r\n\r\nde 601 a 1000\r\n\r\n5,27\r\n\r\n3.53\r\n\r\nTurn On\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n4,63\r\n\r\n3.54\r\n\r\nTurn On\r\n\r\nDe 1751 a 2499\r\n\r\n7,56\r\n\r\n3.55\r\n\r\nVulcano\r\n\r\nAté 310\r\n\r\n2,86\r\n\r\n3.56\r\n\r\nOutros Energéticos\r\n\r\nAté 310\r\n\r\n6,02\r\n\r\n3.57\r\n\r\nOutros Energéticos\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n7,72\r\n\r\n3.58\r\n\r\nOutros Energéticos\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n8,28\r\n\r\n4,88\r\n\r\n3.59\r\n\r\nOutros Energéticos\r\n\r\nDe 661 a 1200\r\n\r\n10,47\r\n\r\n3.60\r\n\r\nOutros Energéticos\r\n\r\nDe 1751 a 2499\r\n\r\n10,92\r\n\r\n3.61\r\n\r\nOutros Energéticos\r\n\r\nDe 2500 a 3000\r\n\r\n11,32\r\n\r\nIV - ISOTÔNICOS\r\n\r\nSubitem\r\n\r\nMarca\r\n\r\nVolume (ml)\r\n\r\nPET\r\n\r\n4.1\r\n\r\ni9\r\n\r\nAté 600\r\n\r\n3,67\r\n\r\n4.2\r\n\r\nIronage\r\n\r\nAté 600\r\n\r\n3,06\r\n\r\n4.3\r\n\r\nMarathon\r\n\r\nAté 600\r\n\r\n3,81\r\n\r\n4.4\r\n\r\nPowerade\r\n\r\nAté 600\r\n\r\n4,21\r\n\r\n4.5\r\n\r\nSkinka\r\n\r\nAté 600\r\n\r\n2,37\r\n\r\n4.6\r\n\r\nTaeq\r\n\r\nAté 600\r\n\r\n3,07\r\n\r\n4.7\r\n\r\nGatorade\r\n\r\nAté 600\r\n\r\n4,11\r\n\r\n4.8\r\n\r\nGatorade\r\n\r\nDe 601 a 1000\r\n\r\n5,71\r\n\r\n4.9\r\n\r\nOutros Isotônicos\r\n\r\nAté 600\r\n\r\n3,47\r\n\r\n4.10\r\n\r\nOutros Isotônicos\r\n\r\nDe 601 a 1000\r\n\r\n5,71\r\n\r\nV - ÁGUA MINERAL\r\n\r\nSubitem\r\n\r\nProduto\r\n\r\nVolume (ml)\r\n\r\nCOPOS\r\n\r\nVidro Descartável\r\n\r\nDemais embalagens descartáveis\r\n\r\nEmbalagens retornáveis\r\n\r\n5.1\r\n\r\nÁgua Mineral (ou Mineralizada)\r\n\r\naté 210\r\n\r\n0,84\r\n\r\n5.2\r\n\r\nÁgua Mineral (ou Mineralizada)\r\n\r\nde 211 até 310\r\n\r\n1,18\r\n\r\n5.3\r\n\r\nÁgua Mineral (ou Mineralizada)\r\n\r\naté 310\r\n\r\n3,12\r\n\r\n5.4\r\n\r\nÁgua Mineral (ou Mineralizada)\r\n\r\nde 311 a 500\r\n\r\n3,43\r\n\r\n5.5\r\n\r\nÁgua Mineral (ou Mineralizada)\r\n\r\naté 360\r\n\r\n1,49\r\n\r\n5.6\r\n\r\nÁgua Mineral (ou Mineralizada)\r\n\r\nde 361 a 650\r\n\r\n1,61\r\n\r\n5.7\r\n\r\nÁgua Mineral (ou Mineralizada)\r\n\r\nde 651 a 1000\r\n\r\n1,53\r\n\r\n5.8\r\n\r\nÁgua Mineral (ou Mineralizada)\r\n\r\nde 1001 a 1260\r\n\r\n2,99\r\n\r\n5.9\r\n\r\nÁgua Mineral (ou Mineralizada)\r\n\r\nde 1261 a 1500\r\n\r\n1,98\r\n\r\n5.10\r\n\r\nÁgua Mineral (ou Mineralizada)\r\n\r\nde 1501 a 2000\r\n\r\n2,53\r\n\r\n5.11\r\n\r\nÁgua Mineral (ou Mineralizada)\r\n\r\nde 2001 a 2250\r\n\r\n2,49\r\n\r\n5.12\r\n\r\nÁgua Mineral (ou Mineralizada)\r\n\r\nde 2251 a 3000\r\n\r\n3,83\r\n\r\n5.13\r\n\r\nÁgua Mineral (ou Mineralizada)\r\n\r\nde 3001 a 5000\r\n\r\n6,64\r\n\r\n5.14\r\n\r\nÁgua Mineral (ou Mineralizada)\r\n\r\nde 5001 a 8000\r\n\r\n7,76\r\n\r\n5.15\r\n\r\nÁgua Mineral (ou Mineralizada)\r\n\r\nde 8001 a 10000 (Com Torneira)\r\n\r\n15,08\r\n\r\n5.16\r\n\r\nÁgua Mineral (ou Mineralizada)\r\n\r\nde 8001 a 10000 (Sem Torneira)\r\n\r\n12,50\r\n\r\n5.17\r\n\r\nÁgua Mineral (ou Mineralizada)\r\n\r\n10000\r\n\r\n6,93\r\n\r\n5.18\r\n\r\nÁgua Mineral (ou Mineralizada)\r\n\r\n20000\r\n\r\n8,32\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 28/04/2017.\r\n\r\nId: 2033801"
                    ],
                    "2033950": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 58 DE 12 DE MAIO DE 2017\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 19, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/133/1/2017,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam atualizados os valores, estabelecidos na Resolução SEFAZ nº 19, de 22 de fevereiro de 2017, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos I, II e III. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2017\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda e Planejamento\r\n\r\nANEXO I - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Julho \r\n\r\nAté Dezembro \r\n\r\n801\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n100\r\n\r\n993.005,00\r\n\r\n993.005,00\r\n\r\n901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n100\r\n\r\n105.489.164,00\r\n\r\n105.489.164,00\r\n\r\n901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n230\r\n\r\n46.000.000,00\r\n\r\n46.000.000,00\r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n100\r\n\r\n758.558.139,00\r\n\r\n758.558.139,00\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n62.810.817,00\r\n\r\n62.810.817,00\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n100\r\n\r\n3.188.403,00\r\n\r\n3.188.403,00\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n212\r\n\r\n1.004.227,57\r\n\r\n1.004.227,57\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n4.811.849,00\r\n\r\n4.811.849,00\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n302.754.478,50\r\n\r\n605.508.957,00\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n122\r\n\r\n202.893.731,00\r\n\r\n405.787.462,00\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n215\r\n\r\n1.303.833.436,00\r\n\r\n2.607.666.872,00\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n21.964.181,00\r\n\r\n43.928.362,00\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n122\r\n\r\n55.224.201,50\r\n\r\n110.448.403,00\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n283.199.617,00\r\n\r\n283.199.617,00\r\n\r\n2034\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n100\r\n\r\n2.305.382.885,81\r\n\r\n2.305.382.885,81\r\n\r\n2034\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n5.409.168.107,00\r\n\r\n5.409.168.107,00\r\n\r\n2041\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n6.008.616,00\r\n\r\n6.008.616,00\r\n\r\n2061\r\n\r\nFAF\r\n\r\n100\r\n\r\n94.069.338,00\r\n\r\n94.069.338,00\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n100\r\n\r\n18.480.754,00\r\n\r\n18.480.754,00\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n212\r\n\r\n33.649.135,00\r\n\r\n33.649.135,00\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n100\r\n\r\n2.608.793,00\r\n\r\n2.608.793,00\r\n\r\n2103\r\n\r\nSUBSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n5.721.679,00\r\n\r\n5.721.679,00\r\n\r\n2104\r\n\r\nSUBSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n12.658.450,00\r\n\r\n12.658.450,00\r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n100\r\n\r\n7.001.170,00\r\n\r\n7.001.170,00\r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n12.685.896,00\r\n\r\n12.685.896,00\r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n14.530.532,00\r\n\r\n14.530.532,00\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n145.496.227,00\r\n\r\n145.496.227,00\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n415.154.603,00\r\n\r\n415.154.603,00\r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n9.225.000,00\r\n\r\n9.225.000,00\r\n\r\n2136\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n6.208.560,00\r\n\r\n6.208.560,00\r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n100\r\n\r\n151.928,00\r\n\r\n151.928,00\r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n257.297,00\r\n\r\n257.297,00\r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n245.428,00\r\n\r\n245.428,00\r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n245.011,00\r\n\r\n245.011,00\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n100\r\n\r\n5.680.340,00\r\n\r\n5.680.340,00\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n297\r\n\r\n3.269.100,00\r\n\r\n3.269.100,00\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n100\r\n\r\n41.141.288,00\r\n\r\n41.141.288,00\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n218\r\n\r\n28.200.000,00\r\n\r\n28.200.000,00\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n230\r\n\r\n5.500.000,00\r\n\r\n5.500.000,00\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n232\r\n\r\n700.000,00\r\n\r\n700.000,00\r\n\r\n2433\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n5.807.815,02\r\n\r\n5.807.815,02\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n271.662.415,00\r\n\r\n271.662.415,00\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n3.107.507,00\r\n\r\n3.107.507,00\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n100\r\n\r\n19.042.313,00\r\n\r\n19.042.313,00\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n697.618.063,00\r\n\r\n697.618.063,00\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.144.146.036,00\r\n\r\n2.144.146.036,00\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n18.554.880,00\r\n\r\n18.554.880,00\r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n1.412.823,00\r\n\r\n1.412.823,00\r\n\r\n2903\r\n\r\nSUBASDH\r\n\r\n100\r\n\r\n8.531.172,00\r\n\r\n8.531.172,00\r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n12.582.966,00\r\n\r\n12.582.966,00\r\n\r\n2942\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n546.770.374,00\r\n\r\n546.770.374,00\r\n\r\n2944\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n18.207.480,00\r\n\r\n18.207.480,00\r\n\r\n2946\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n10.022.353,00\r\n\r\n10.022.353,00\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n199.950.363,50\r\n\r\n398.500.727,00\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n102\r\n\r\n61.014.588,00\r\n\r\n122.029.176,00\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n122\r\n\r\n134.774.223,00\r\n\r\n269.548.446,00\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n225\r\n\r\n8.000.000,00\r\n\r\n8.000.000,00\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n230\r\n\r\n14.200.000,00\r\n\r\n14.200.000,00\r\n\r\n3101\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n100\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n3103\r\n\r\nSUBSEOBRAS\r\n\r\n100\r\n\r\n11.153.921,00\r\n\r\n11.153.921,00\r\n\r\n3104\r\n\r\nSUBSEDEIS\r\n\r\n100\r\n\r\n6.588.285,00\r\n\r\n6.588.285,00\r\n\r\n3105\r\n\r\nSUBAPDI\r\n\r\n100\r\n\r\n17.037.309,00\r\n\r\n17.037.309,00\r\n\r\n3131\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n23.896.263,00\r\n\r\n23.896.263,00\r\n\r\n3132\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n26.432.000,00\r\n\r\n26.432.000,00\r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n23.295.000,00\r\n\r\n23.295.000,00\r\n\r\n3134\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n3.035.283,00\r\n\r\n3.035.283,00\r\n\r\n3135\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n4.704.899,29\r\n\r\n4.704.899,29\r\n\r\n3141\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n39.798.124,00\r\n\r\n39.798.124,00\r\n\r\n3141\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n2.396,00\r\n\r\n2.396,00\r\n\r\n3142\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n5.150.590,00\r\n\r\n5.150.590,00\r\n\r\n3152\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n24.538.344,00\r\n\r\n24.538.344,00\r\n\r\n3153\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n100\r\n\r\n33.234.075,00\r\n\r\n33.234.075,00\r\n\r\n3154\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n100\r\n\r\n13.975.195,00\r\n\r\n13.975.195,00\r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n9.245.500,00\r\n\r\n9.245.500,00\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n23.093.829,00\r\n\r\n23.093.829,00\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n18.593.511,00\r\n\r\n18.593.511,00\r\n\r\n3174\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n3.740.570,00\r\n\r\n3.740.570,00\r\n\r\n3174\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n2.265.000,00\r\n\r\n2.265.000,00\r\n\r\n3175\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n21.373.572,00\r\n\r\n21.373.572,00\r\n\r\n3176\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.308.093,00\r\n\r\n1.308.093,00\r\n\r\n3176\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n3177\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n100\r\n\r\n2.248.910,00\r\n\r\n2.248.910,00\r\n\r\n3177\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n230\r\n\r\n12.792.000,00\r\n\r\n12.792.000,00\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n21.797.443,00\r\n\r\n21.797.443,00\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n393.754.936,00\r\n\r\n393.754.936,00\r\n\r\n4001\r\n\r\nSECTIC\r\n\r\n100\r\n\r\n3.108.589,00\r\n\r\n3.108.589,00\r\n\r\n4002\r\n\r\nSUBC\r\n\r\n100\r\n\r\n7.309.753,00\r\n\r\n7.309.753,00\r\n\r\n4032\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n25.812.569,00\r\n\r\n25.812.569,00\r\n\r\n4040\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n20.709.865,00\r\n\r\n20.709.865,00\r\n\r\n4040\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.500.000,00\r\n\r\n1.500.000,00\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n3.599.417,50\r\n\r\n6.353.835,00\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n371.665.144,50\r\n\r\n743.330.289,00\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n316.789.695,50\r\n\r\n633.579.391,00\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n224\r\n\r\n2.409.176,99\r\n\r\n2.409.176,99\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n69.378.155,50\r\n\r\n138.756.311,00\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n9.857.430,00\r\n\r\n19.714.860,00\r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n8.115.552,50\r\n\r\n16.231.105,00\r\n\r\n4048\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n9.040.999,00\r\n\r\n9.040.999,00\r\n\r\n4049\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n1.194.371,00\r\n\r\n1.194.371,00\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n2.442.116,00\r\n\r\n2.442.116,00\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n2.592.274,00\r\n\r\n2.592.274,00\r\n\r\nANEXO II - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n100\r\n\r\n400.000,00\r\n\r\n0961\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n2.000.000,00\r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n100\r\n\r\n310.000,00\r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n120\r\n\r\n53.100,00\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n310.000,00\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n405.000,00\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n250.000,00\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n1.858.220,00\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n4.646,00\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n19.210.000,00\r\n\r\n2034\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n3.253.493.677,00\r\n\r\n2041\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n58.454,00\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n100\r\n\r\n651.553,00\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n2103\r\n\r\nSUBSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n300.000,00\r\n\r\n2104\r\n\r\nSUBSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n7.500,00\r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n100\r\n\r\n27.500,00\r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n14.769.427,00\r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n2.000.000,00\r\n\r\n2136\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n100\r\n\r\n1.510.000,00\r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n5.400.000,00\r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n300.000,00\r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n107.704,00\r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n3.748.920,00\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n100\r\n\r\n1.200.000,00\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n218\r\n\r\n2.600.000,00\r\n\r\n2433\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n2463\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n230\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n70.000,00\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n100\r\n\r\n30.000,00\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n450.000,00\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.200.000,00\r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n2665\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n230\r\n\r\n60.228,00\r\n\r\n2901\r\n\r\nSESASDH\r\n\r\n100\r\n\r\n32.107,00\r\n\r\n2903\r\n\r\nSUBASDH\r\n\r\n100\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.343.400,00\r\n\r\n2942\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n392.400,00\r\n\r\n2944\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n2946\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n337.136,00\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n29.352.985,00\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n230\r\n\r\n11.600.000,00\r\n\r\n3101\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n3103\r\n\r\nSUBSEOBRAS\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n3104\r\n\r\nSUBSEDEIS\r\n\r\n100\r\n\r\n8.500,00\r\n\r\n3105\r\n\r\nSUBAPDI\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n3131\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n708.385,79\r\n\r\n3131\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n680.000,00\r\n\r\n3132\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n900.000,00\r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n455.000,00\r\n\r\n3134\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n13.000,00\r\n\r\n3135\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n130.733,00\r\n\r\n3141\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n3.730.000,00\r\n\r\n3142\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n108.000,00\r\n\r\n3152\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n6.220.000,00\r\n\r\n3153\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n100\r\n\r\n5.607.631,00\r\n\r\n3153\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n230\r\n\r\n50.725,00\r\n\r\n3154\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n100\r\n\r\n1.525.914,00\r\n\r\n3154\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n230\r\n\r\n35.000,00\r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n7.014.000,00\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n42.236.333,00\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n230\r\n\r\n1.027.528,00\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n49.981.992,00\r\n\r\n3174\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n5.600.981,00\r\n\r\n3174\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n652.285,00\r\n\r\n3175\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n5.867.721,00\r\n\r\n3175\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.462.313,00\r\n\r\n3176\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n80.000,00\r\n\r\n3177\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n100\r\n\r\n1.200.000,00\r\n\r\n3177\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n230\r\n\r\n6.653.360,00\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n90.010.000,00\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n3.824.482.361,25\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n101\r\n\r\n591.419.548,00\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n104\r\n\r\n1.093.221.714,00\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n107\r\n\r\n1.568.599.992,00\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n126\r\n\r\n638.004,00\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n132\r\n\r\n28.992.504,00\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n133\r\n\r\n1.500.000.000,00\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n191\r\n\r\n12.170.240,96\r\n\r\n4001\r\n\r\nSECTIC\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n4002\r\n\r\nSUBC\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n4032\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.273.709,00\r\n\r\n4040\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n13.943,00\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n18.732.796,00\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n190.089,00\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n5.422.100,00\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n4.738.461,00\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n4.267.261,00\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n212\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n230\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n92.911,00\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n650.000,00\r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n157.949,00\r\n\r\n4048\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n258.000,00\r\n\r\n4049\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n520.000,00\r\n\r\nANEXO III - MANUTENÇÃO, FINALÍSTICA E PROJETOS\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Março\r\n\r\nAté Junho\r\n\r\nAté Setembro\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n801\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n100\r\n\r\n8.258\r\n\r\n16.515\r\n\r\n24.773\r\n\r\n33.030\r\n\r\n901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n100\r\n\r\n7.733\r\n\r\n15.466\r\n\r\n23.198\r\n\r\n30.931\r\n\r\n901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n230\r\n\r\n121.267.547\r\n\r\n121.267.547\r\n\r\n121.267.547\r\n\r\n121.267.547\r\n\r\n961\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n18.693.640\r\n\r\n83.740.706\r\n\r\n83.740.706\r\n\r\n83.740.706\r\n\r\n961\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n232\r\n\r\n66.578.584\r\n\r\n149.471.128\r\n\r\n149.471.128\r\n\r\n149.471.128\r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n120\r\n\r\n1.008.900\r\n\r\n1.008.900\r\n\r\n1.008.900\r\n\r\n1.008.900\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n120\r\n\r\n2.873.054\r\n\r\n2.873.054\r\n\r\n2.873.054\r\n\r\n2.873.054\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n225\r\n\r\n2.532.600\r\n\r\n2.532.600\r\n\r\n2.532.600\r\n\r\n2.532.600\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n230\r\n\r\n56.538.295\r\n\r\n56.538.295\r\n\r\n56.538.295\r\n\r\n56.538.295\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n146.248.570\r\n\r\n146.248.570\r\n\r\n146.248.570\r\n\r\n146.248.570\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n100\r\n\r\n2.871.557\r\n\r\n5.743.113\r\n\r\n8.614.670\r\n\r\n11.486.226\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n111\r\n\r\n13.532.689\r\n\r\n13.532.689\r\n\r\n13.532.689\r\n\r\n13.532.689\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n212\r\n\r\n0\r\n\r\n100.000\r\n\r\n100.000\r\n\r\n100.000\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n230\r\n\r\n16.321.373\r\n\r\n16.321.373\r\n\r\n16.321.373\r\n\r\n16.321.373\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n789.587\r\n\r\n1.579.173\r\n\r\n2.368.760\r\n\r\n3.158.346\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.786.640\r\n\r\n1.786.640\r\n\r\n1.786.640\r\n\r\n1.786.640\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n15.410.111\r\n\r\n30.820.221\r\n\r\n46.230.332\r\n\r\n61.640.442\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n105\r\n\r\n445.941.840\r\n\r\n445.941.840\r\n\r\n445.941.840\r\n\r\n445.941.840\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n120\r\n\r\n5.986.159\r\n\r\n5.986.159\r\n\r\n5.986.159\r\n\r\n5.986.159\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n122\r\n\r\n49.697.189\r\n\r\n99.394.378\r\n\r\n149.091.566\r\n\r\n198.788.755\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n212\r\n\r\n141.058\r\n\r\n141.058\r\n\r\n141.058\r\n\r\n141.058\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n224\r\n\r\n93.848.160\r\n\r\n93.848.160\r\n\r\n93.848.160\r\n\r\n93.848.160\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n5.327.620\r\n\r\n10.655.240\r\n\r\n15.982.860\r\n\r\n21.310.480\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n101\r\n\r\n5.188.599\r\n\r\n10.377.198\r\n\r\n15.565.796\r\n\r\n20.754.395\r\n\r\n1803\r\n\r\nCEE\r\n\r\n100\r\n\r\n11.614\r\n\r\n23.228\r\n\r\n34.841\r\n\r\n46.455\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n4.259.714\r\n\r\n8.519.427\r\n\r\n12.779.141\r\n\r\n17.038.854\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n111\r\n\r\n14.665.479\r\n\r\n14.665.479\r\n\r\n14.665.479\r\n\r\n14.665.479\r\n\r\n2034\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n136.747.490\r\n\r\n136.747.490\r\n\r\n136.747.490\r\n\r\n136.747.490\r\n\r\n2041\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n9.407\r\n\r\n18.815\r\n\r\n28.222\r\n\r\n37.629\r\n\r\n2041\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n6.082.311\r\n\r\n6.082.311\r\n\r\n6.082.311\r\n\r\n6.082.311\r\n\r\n2061\r\n\r\nFAF\r\n\r\n100\r\n\r\n42.323.159\r\n\r\n84.646.319\r\n\r\n126.969.478\r\n\r\n169.292.637\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n100\r\n\r\n1.812.473\r\n\r\n3.624.947\r\n\r\n5.437.420\r\n\r\n7.249.893\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n212\r\n\r\n3.928.721\r\n\r\n3.928.721\r\n\r\n3.928.721\r\n\r\n3.928.721\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n100\r\n\r\n4.942.142\r\n\r\n9.884.283\r\n\r\n14.826.425\r\n\r\n19.768.566\r\n\r\n2103\r\n\r\nSUBSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n841.095\r\n\r\n2.324.779\r\n\r\n3.165.874\r\n\r\n4.006.969\r\n\r\n2103\r\n\r\nSUBSETRAB\r\n\r\n212\r\n\r\n4.697.754\r\n\r\n10.184.516\r\n\r\n10.184.516\r\n\r\n10.184.516\r\n\r\n2104\r\n\r\nSUBSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n522.041\r\n\r\n1.044.082\r\n\r\n1.566.123\r\n\r\n2.088.164\r\n\r\n2104\r\n\r\nSUBSEGOV\r\n\r\n111\r\n\r\n99.836.471\r\n\r\n99.836.471\r\n\r\n99.836.471\r\n\r\n99.836.471\r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n100\r\n\r\n3.485.919\r\n\r\n5.390.149\r\n\r\n7.992.554\r\n\r\n7.992.554\r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n230\r\n\r\n865.599\r\n\r\n865.599\r\n\r\n865.599\r\n\r\n865.599\r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n19.409.354\r\n\r\n19.409.354\r\n\r\n19.409.354\r\n\r\n19.409.354\r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n230\r\n\r\n35.298\r\n\r\n35.298\r\n\r\n35.298\r\n\r\n35.298\r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n17.300.773\r\n\r\n17.300.773\r\n\r\n17.300.773\r\n\r\n17.300.773\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n5.570.445\r\n\r\n5.570.445\r\n\r\n5.570.445\r\n\r\n5.570.445\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n774.579.742\r\n\r\n774.579.742\r\n\r\n774.579.742\r\n\r\n774.579.742\r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n185.224.742\r\n\r\n185.224.742\r\n\r\n185.224.742\r\n\r\n185.224.742\r\n\r\n2136\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n464.057\r\n\r\n928.113\r\n\r\n1.392.170\r\n\r\n1.856.226\r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n100\r\n\r\n2.478\r\n\r\n4.957\r\n\r\n7.435\r\n\r\n9.913\r\n\r\n2161\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n230\r\n\r\n32.000\r\n\r\n32.000\r\n\r\n32.000\r\n\r\n32.000\r\n\r\n2166\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n230\r\n\r\n11.929.392\r\n\r\n11.929.392\r\n\r\n11.929.392\r\n\r\n11.929.392\r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n504.278\r\n\r\n8.556\r\n\r\n12.833\r\n\r\n17.111\r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n6.090\r\n\r\n22.180\r\n\r\n28.269\r\n\r\n34.359\r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n390\r\n\r\n781\r\n\r\n1.171\r\n\r\n1.561\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n100\r\n\r\n121.772\r\n\r\n243.544\r\n\r\n365.315\r\n\r\n487.087\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n111\r\n\r\n13.124.768\r\n\r\n13.124.768\r\n\r\n13.124.768\r\n\r\n13.124.768\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n212\r\n\r\n100.000\r\n\r\n100.000\r\n\r\n100.000\r\n\r\n100.000\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n297\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n2402\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n111\r\n\r\n544.139.906\r\n\r\n544.139.906\r\n\r\n544.139.906\r\n\r\n544.139.906\r\n\r\n2402\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n212\r\n\r\n1.560.017\r\n\r\n1.560.017\r\n\r\n1.560.017\r\n\r\n1.560.017\r\n\r\n2404\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n101\r\n\r\n122.694\r\n\r\n245.389\r\n\r\n368.083\r\n\r\n490.777\r\n\r\n2404\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n104\r\n\r\n80.326.444\r\n\r\n160.652.887\r\n\r\n240.979.331\r\n\r\n321.305.774\r\n\r\n2404\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n297\r\n\r\n4.200.000\r\n\r\n4.200.000\r\n\r\n4.200.000\r\n\r\n4.200.000\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n214\r\n\r\n67.861.032\r\n\r\n67.861.032\r\n\r\n67.861.032\r\n\r\n67.861.032\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n218\r\n\r\n34.538.767\r\n\r\n34.138.767\r\n\r\n34.138.767\r\n\r\n34.138.767\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n230\r\n\r\n18.418.000\r\n\r\n18.418.000\r\n\r\n18.418.000\r\n\r\n18.418.000\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n232\r\n\r\n15.331.081\r\n\r\n15.331.081\r\n\r\n15.331.081\r\n\r\n15.331.081\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n297\r\n\r\n40.241.584\r\n\r\n40.241.584\r\n\r\n40.241.584\r\n\r\n40.241.584\r\n\r\n2433\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n150.362\r\n\r\n300.723\r\n\r\n451.085\r\n\r\n601.446\r\n\r\n2433\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n9.604.000\r\n\r\n9.604.000\r\n\r\n9.604.000\r\n\r\n9.604.000\r\n\r\n2463\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n212\r\n\r\n605.430\r\n\r\n1.558.394\r\n\r\n1.558.394\r\n\r\n1.558.394\r\n\r\n2463\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n230\r\n\r\n45.166.147\r\n\r\n45.166.147\r\n\r\n45.166.147\r\n\r\n45.166.147\r\n\r\n2464\r\n\r\nFUNTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n12.000\r\n\r\n12.000\r\n\r\n12.000\r\n\r\n12.000\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n57.563.989\r\n\r\n219.798.618\r\n\r\n230.255.957\r\n\r\n230.255.957\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n120\r\n\r\n650.838\r\n\r\n650.838\r\n\r\n650.838\r\n\r\n650.838\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n212\r\n\r\n246.785\r\n\r\n246.785\r\n\r\n246.785\r\n\r\n246.785\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n787.191\r\n\r\n1.574.382\r\n\r\n2.361.572\r\n\r\n3.148.763\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n230\r\n\r\n7.523.376\r\n\r\n7.523.376\r\n\r\n7.523.376\r\n\r\n7.523.376\r\n\r\n2561\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n100\r\n\r\n45.830\r\n\r\n91.660\r\n\r\n137.489\r\n\r\n183.319\r\n\r\n2561\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n230\r\n\r\n11.296.792\r\n\r\n11.296.792\r\n\r\n11.296.792\r\n\r\n11.296.792\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n100\r\n\r\n6.613.139\r\n\r\n13.226.279\r\n\r\n19.839.418\r\n\r\n26.452.557\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n4.057.689\r\n\r\n7.515.378\r\n\r\n10.973.067\r\n\r\n14.430.756\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n120\r\n\r\n8.796.057\r\n\r\n8.796.057\r\n\r\n8.796.057\r\n\r\n8.796.057\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n12.131.658\r\n\r\n33.970.695\r\n\r\n46.102.353\r\n\r\n58.234.010\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n120\r\n\r\n41.935.217\r\n\r\n41.935.217\r\n\r\n41.935.217\r\n\r\n41.935.217\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n218\r\n\r\n0\r\n\r\n2.234.534\r\n\r\n2.234.534\r\n\r\n2.234.534\r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n13.614\r\n\r\n27.228\r\n\r\n40.841\r\n\r\n54.455\r\n\r\n2661\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n230\r\n\r\n600\r\n\r\n600\r\n\r\n600\r\n\r\n600\r\n\r\n2662\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n232\r\n\r\n921.535\r\n\r\n921.535\r\n\r\n921.535\r\n\r\n921.535\r\n\r\n2664\r\n\r\nFUNESSP\r\n\r\n232\r\n\r\n1.248\r\n\r\n1.248\r\n\r\n1.248\r\n\r\n1.248\r\n\r\n2665\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n212\r\n\r\n4.762.976\r\n\r\n4.762.976\r\n\r\n4.762.976\r\n\r\n4.762.976\r\n\r\n2665\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n218\r\n\r\n6.500.000\r\n\r\n6.500.000\r\n\r\n6.500.000\r\n\r\n6.500.000\r\n\r\n2665\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n230\r\n\r\n202.092.744\r\n\r\n202.092.744\r\n\r\n202.092.744\r\n\r\n202.092.744\r\n\r\n2901\r\n\r\nSESASDH\r\n\r\n100\r\n\r\n4.339\r\n\r\n8.678\r\n\r\n13.017\r\n\r\n17.356\r\n\r\n2901\r\n\r\nSESASDH\r\n\r\n101\r\n\r\n3.168.225\r\n\r\n6.336.449\r\n\r\n9.504.674\r\n\r\n12.672.898\r\n\r\n2903\r\n\r\nSUBASDH\r\n\r\n100\r\n\r\n1.928.324\r\n\r\n5.938.877\r\n\r\n9.949.429\r\n\r\n13.959.981\r\n\r\n2903\r\n\r\nSUBASDH\r\n\r\n111\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n2903\r\n\r\nSUBASDH\r\n\r\n122\r\n\r\n31.465.586\r\n\r\n62.931.171\r\n\r\n94.396.757\r\n\r\n125.862.342\r\n\r\n2903\r\n\r\nSUBASDH\r\n\r\n212\r\n\r\n907.000\r\n\r\n907.000\r\n\r\n907.000\r\n\r\n907.000\r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n78.477\r\n\r\n156.955\r\n\r\n235.432\r\n\r\n313.909\r\n\r\n2942\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n366.845.226\r\n\r\n366.845.226\r\n\r\n366.845.226\r\n\r\n366.845.226\r\n\r\n2944\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n6.990.353\r\n\r\n13.980.705\r\n\r\n20.971.058\r\n\r\n27.961.410\r\n\r\n2944\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n122\r\n\r\n120.587\r\n\r\n241.174\r\n\r\n361.760\r\n\r\n482.347\r\n\r\n2946\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n76.837\r\n\r\n153.674\r\n\r\n230.511\r\n\r\n307.348\r\n\r\n2946\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n5.748\r\n\r\n5.748\r\n\r\n5.748\r\n\r\n5.748\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n393.225.054\r\n\r\n785.929.307\r\n\r\n1.178.633.559\r\n\r\n1.571.337.811\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n101\r\n\r\n674.588\r\n\r\n1.349.176\r\n\r\n2.023.764\r\n\r\n2.698.352\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n107\r\n\r\n-\r\n\r\n41.439.984\r\n\r\n41.439.984\r\n\r\n41.439.984\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n122\r\n\r\n500.983.481\r\n\r\n1.002.487.764\r\n\r\n1.503.992.046\r\n\r\n2.005.496.329\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n212\r\n\r\n2.450.787\r\n\r\n2.450.787\r\n\r\n2.450.787\r\n\r\n2.450.787\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n225\r\n\r\n608.457.129\r\n\r\n608.457.129\r\n\r\n608.457.129\r\n\r\n608.457.129\r\n\r\n2964\r\n\r\nFESPREN\r\n\r\n101\r\n\r\n20.000\r\n\r\n40.000\r\n\r\n60.000\r\n\r\n80.000\r\n\r\n2964\r\n\r\nFESPREN\r\n\r\n224\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n2964\r\n\r\nFESPREN\r\n\r\n230\r\n\r\n19.600.000\r\n\r\n19.600.000\r\n\r\n19.600.000\r\n\r\n19.600.000\r\n\r\n2965\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n230\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n2966\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n100\r\n\r\n7.435\r\n\r\n14.869\r\n\r\n22.304\r\n\r\n29.738\r\n\r\n2967\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n100\r\n\r\n13.058.884\r\n\r\n26.117.768\r\n\r\n39.176.652\r\n\r\n52.235.536\r\n\r\n2967\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n122\r\n\r\n23.304.849\r\n\r\n46.609.698\r\n\r\n69.914.547\r\n\r\n93.219.396\r\n\r\n2967\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n224\r\n\r\n7.780.421\r\n\r\n7.780.421\r\n\r\n7.780.421\r\n\r\n7.780.421\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n212\r\n\r\n10.000.000\r\n\r\n10.000.000\r\n\r\n10.000.000\r\n\r\n10.000.000\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n230\r\n\r\n184.432.151\r\n\r\n184.232.151\r\n\r\n184.232.151\r\n\r\n184.232.151\r\n\r\n3101\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n100\r\n\r\n-\r\n\r\n10.000\r\n\r\n67.818\r\n\r\n135.636\r\n\r\n3102\r\n\r\nSUBTRANS\r\n\r\n100\r\n\r\n191.914\r\n\r\n383.829\r\n\r\n575.743\r\n\r\n767.657\r\n\r\n3102\r\n\r\nSUBTRANS\r\n\r\n122\r\n\r\n6.347.927\r\n\r\n12.695.854\r\n\r\n19.043.780\r\n\r\n25.391.707\r\n\r\n3102\r\n\r\nSUBTRANS\r\n\r\n230\r\n\r\n12.000\r\n\r\n12.000\r\n\r\n12.000\r\n\r\n12.000\r\n\r\n3103\r\n\r\nSUBSEOBRAS\r\n\r\n100\r\n\r\n1.820.929\r\n\r\n3.641.858\r\n\r\n5.462.787\r\n\r\n7.283.716\r\n\r\n3103\r\n\r\nSUBSEOBRAS\r\n\r\n111\r\n\r\n431.044.202\r\n\r\n431.044.202\r\n\r\n431.044.202\r\n\r\n431.044.202\r\n\r\n3103\r\n\r\nSUBSEOBRAS\r\n\r\n212\r\n\r\n118.146.474\r\n\r\n118.146.474\r\n\r\n118.146.474\r\n\r\n118.146.474\r\n\r\n3103\r\n\r\nSUBSEOBRAS\r\n\r\n214\r\n\r\n967.772.200\r\n\r\n967.772.200\r\n\r\n967.772.200\r\n\r\n967.772.200\r\n\r\n3103\r\n\r\nSUBSEOBRAS\r\n\r\n218\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n3103\r\n\r\nSUBSEOBRAS\r\n\r\n230\r\n\r\n7.320.408\r\n\r\n7.320.408\r\n\r\n7.320.408\r\n\r\n7.320.408\r\n\r\n3104\r\n\r\nSUBSEDEIS\r\n\r\n100\r\n\r\n1.869.066\r\n\r\n3.738.131\r\n\r\n5.607.197\r\n\r\n7.476.262\r\n\r\n3104\r\n\r\nSUBSEDEIS\r\n\r\n218\r\n\r\n14.048.640\r\n\r\n14.048.640\r\n\r\n14.048.640\r\n\r\n14.048.640\r\n\r\n3105\r\n\r\nSUBAPDI\r\n\r\n100\r\n\r\n2.353.647\r\n\r\n4.707.295\r\n\r\n7.060.942\r\n\r\n9.414.589\r\n\r\n3105\r\n\r\nSUBAPDI\r\n\r\n111\r\n\r\n177.426.739\r\n\r\n177.426.739\r\n\r\n177.426.739\r\n\r\n177.426.739\r\n\r\n3105\r\n\r\nSUBAPDI\r\n\r\n195\r\n\r\n1.898.769\r\n\r\n3.797.538\r\n\r\n5.696.307\r\n\r\n7.595.076\r\n\r\n3105\r\n\r\nSUBAPDI\r\n\r\n212\r\n\r\n11.375.945\r\n\r\n11.375.945\r\n\r\n11.375.945\r\n\r\n11.375.945\r\n\r\n3105\r\n\r\nSUBAPDI\r\n\r\n232\r\n\r\n1.076.552\r\n\r\n1.076.552\r\n\r\n1.076.552\r\n\r\n1.076.552\r\n\r\n3131\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n22.240.000\r\n\r\n31.649.362\r\n\r\n31.649.362\r\n\r\n31.649.362\r\n\r\n3132\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n35.388.243\r\n\r\n35.388.243\r\n\r\n35.388.243\r\n\r\n35.388.243\r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n50.700.432\r\n\r\n50.700.432\r\n\r\n50.700.432\r\n\r\n50.700.432\r\n\r\n3134\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n75.066\r\n\r\n150.131\r\n\r\n225.197\r\n\r\n300.262\r\n\r\n3134\r\n\r\nDRM\r\n\r\n230\r\n\r\n163.706\r\n\r\n163.706\r\n\r\n163.706\r\n\r\n163.706\r\n\r\n3134\r\n\r\nDRM\r\n\r\n232\r\n\r\n383.953\r\n\r\n383.953\r\n\r\n383.953\r\n\r\n383.953\r\n\r\n3135\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n8.690\r\n\r\n17.381\r\n\r\n26.071\r\n\r\n34.761\r\n\r\n3141\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n10.725.171\r\n\r\n21.450.341\r\n\r\n32.175.512\r\n\r\n42.900.682\r\n\r\n3141\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n126\r\n\r\n63.162.380\r\n\r\n63.162.380\r\n\r\n63.162.380\r\n\r\n63.162.380\r\n\r\n3141\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n48.803.858\r\n\r\n48.803.858\r\n\r\n48.803.858\r\n\r\n48.803.858\r\n\r\n3142\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n197.457\r\n\r\n394.914\r\n\r\n592.370\r\n\r\n789.827\r\n\r\n3152\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n536.351\r\n\r\n1.072.702\r\n\r\n1.609.052\r\n\r\n2.145.403\r\n\r\n3152\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n230\r\n\r\n159.120\r\n\r\n159.120\r\n\r\n159.120\r\n\r\n159.120\r\n\r\n3153\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n100\r\n\r\n1.337.239\r\n\r\n2.674.478\r\n\r\n4.011.716\r\n\r\n5.348.955\r\n\r\n3153\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n212\r\n\r\n747.098\r\n\r\n747.098\r\n\r\n747.098\r\n\r\n747.098\r\n\r\n3153\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n230\r\n\r\n1.344.825\r\n\r\n1.344.825\r\n\r\n1.344.825\r\n\r\n1.344.825\r\n\r\n3154\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n100\r\n\r\n240.021\r\n\r\n480.041\r\n\r\n720.062\r\n\r\n960.082\r\n\r\n3154\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n212\r\n\r\n2.643.200\r\n\r\n9.480.832\r\n\r\n9.480.832\r\n\r\n9.480.832\r\n\r\n3154\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n230\r\n\r\n92.060\r\n\r\n92.060\r\n\r\n92.060\r\n\r\n92.060\r\n\r\n3154\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n233\r\n\r\n37.452\r\n\r\n37.452\r\n\r\n37.452\r\n\r\n37.452\r\n\r\n3161\r\n\r\nFET\r\n\r\n122\r\n\r\n152.375.719\r\n\r\n152.375.719\r\n\r\n250.751.437\r\n\r\n250.751.437\r\n\r\n3162\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n230\r\n\r\n7.076.693\r\n\r\n7.076.693\r\n\r\n7.076.693\r\n\r\n7.076.693\r\n\r\n3163\r\n\r\nFEHIS\r\n\r\n122\r\n\r\n74.109.919\r\n\r\n148.219.839\r\n\r\n222.329.758\r\n\r\n296.439.677\r\n\r\n3163\r\n\r\nFEHIS\r\n\r\n214\r\n\r\n1.442.367\r\n\r\n1.442.367\r\n\r\n1.442.367\r\n\r\n1.442.367\r\n\r\n3164\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n230\r\n\r\n39.359.789\r\n\r\n39.359.789\r\n\r\n39.359.789\r\n\r\n39.359.789\r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n8.258.779\r\n\r\n8.258.779\r\n\r\n8.258.779\r\n\r\n8.258.779\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n1.579.553\r\n\r\n2.623.470\r\n\r\n3.667.386\r\n\r\n4.711.303\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n111\r\n\r\n505.232.727\r\n\r\n505.232.727\r\n\r\n505.232.727\r\n\r\n505.232.727\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n230\r\n\r\n549.913\r\n\r\n1.339.820\r\n\r\n1.339.820\r\n\r\n1.339.820\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n822.287\r\n\r\n1.644.575\r\n\r\n2.466.862\r\n\r\n3.289.149\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n230\r\n\r\n953.736\r\n\r\n953.736\r\n\r\n953.736\r\n\r\n953.736\r\n\r\n3174\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n1.600\r\n\r\n3.199\r\n\r\n4.799\r\n\r\n6.398\r\n\r\n3174\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n3.964.872\r\n\r\n3.964.872\r\n\r\n3.964.872\r\n\r\n3.964.872\r\n\r\n3175\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.192.693\r\n\r\n2.385.386\r\n\r\n3.578.078\r\n\r\n4.770.771\r\n\r\n3175\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n872.800\r\n\r\n872.800\r\n\r\n872.800\r\n\r\n872.800\r\n\r\n3176\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n13.278\r\n\r\n26.556\r\n\r\n39.833\r\n\r\n53.111\r\n\r\n3176\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n299.052\r\n\r\n299.052\r\n\r\n299.052\r\n\r\n299.052\r\n\r\n3177\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n230\r\n\r\n15.687.000\r\n\r\n15.687.000\r\n\r\n15.687.000\r\n\r\n15.687.000\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n111\r\n\r\n200.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\n4001\r\n\r\nSECTIC\r\n\r\n100\r\n\r\n460.540\r\n\r\n521.081\r\n\r\n581.621\r\n\r\n642.161\r\n\r\n4001\r\n\r\nSECTIC\r\n\r\n212\r\n\r\n9.954.200\r\n\r\n9.954.200\r\n\r\n9.954.200\r\n\r\n9.954.200\r\n\r\n4002\r\n\r\nSUBC\r\n\r\n100\r\n\r\n5.212.962\r\n\r\n10.425.925\r\n\r\n15.638.887\r\n\r\n20.851.849\r\n\r\n4002\r\n\r\nSUBC\r\n\r\n212\r\n\r\n9.745.552\r\n\r\n9.745.552\r\n\r\n9.745.552\r\n\r\n9.745.552\r\n\r\n4032\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n5.272.436\r\n\r\n8.546.872\r\n\r\n11.821.307\r\n\r\n15.095.743\r\n\r\n4032\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n122\r\n\r\n12.500\r\n\r\n25.000\r\n\r\n37.500\r\n\r\n50.000\r\n\r\n4032\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n7.006.133\r\n\r\n7.006.133\r\n\r\n7.006.133\r\n\r\n7.006.133\r\n\r\n4040\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n880.030\r\n\r\n1.760.061\r\n\r\n2.640.091\r\n\r\n3.520.121\r\n\r\n4040\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n230\r\n\r\n2.500.000\r\n\r\n2.500.000\r\n\r\n2.500.000\r\n\r\n2.500.000\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n69.531.374\r\n\r\n139.907.749\r\n\r\n210.284.123\r\n\r\n280.660.497\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n54.158.084\r\n\r\n54.158.084\r\n\r\n54.158.084\r\n\r\n54.158.084\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n7.284.000\r\n\r\n7.284.000\r\n\r\n7.284.000\r\n\r\n7.284.000\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n20.524.570\r\n\r\n41.007.140\r\n\r\n61.489.710\r\n\r\n81.972.280\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n122\r\n\r\n15.729.466\r\n\r\n31.458.932\r\n\r\n47.188.397\r\n\r\n62.917.863\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n21.014.111\r\n\r\n21.014.111\r\n\r\n21.014.111\r\n\r\n21.014.111\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n225\r\n\r\n50.272.944\r\n\r\n50.272.944\r\n\r\n50.272.944\r\n\r\n50.272.944\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n53.492.260\r\n\r\n53.492.260\r\n\r\n53.492.260\r\n\r\n53.492.260\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n7.880.393\r\n\r\n15.760.785\r\n\r\n23.641.178\r\n\r\n31.521.570\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n101\r\n\r\n2.564.428\r\n\r\n5.128.855\r\n\r\n7.693.283\r\n\r\n10.257.710\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n122\r\n\r\n4.654.914\r\n\r\n9.309.828\r\n\r\n13.964.742\r\n\r\n18.619.656\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n230\r\n\r\n1.737.980\r\n\r\n1.737.980\r\n\r\n1.737.980\r\n\r\n1.737.980\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n224\r\n\r\n-\r\n\r\n2.752.976\r\n\r\n2.752.976\r\n\r\n2.752.976\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n4.967.588\r\n\r\n10.455.977\r\n\r\n15.944.367\r\n\r\n21.432.756\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n122\r\n\r\n1.374.300\r\n\r\n2.227.798\r\n\r\n3.081.296\r\n\r\n3.934.794\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n212\r\n\r\n5.804.302\r\n\r\n5.804.302\r\n\r\n5.804.302\r\n\r\n5.804.302\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n230\r\n\r\n189.929\r\n\r\n189.929\r\n\r\n189.929\r\n\r\n189.929\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n3.713.932\r\n\r\n7.427.865\r\n\r\n11.141.797\r\n\r\n14.855.729\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n17.396.109\r\n\r\n26.367.205\r\n\r\n26.367.205\r\n\r\n26.367.205\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n2.943.866\r\n\r\n2.943.866\r\n\r\n2.943.866\r\n\r\n2.943.866\r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n2.711.564\r\n\r\n3.340.900\r\n\r\n3.970.236\r\n\r\n4.599.572\r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n230\r\n\r\n60.000\r\n\r\n60.000\r\n\r\n60.000\r\n\r\n60.000\r\n\r\n4048\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n733.427\r\n\r\n1.466.854\r\n\r\n2.200.280\r\n\r\n2.933.707\r\n\r\n4048\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n230\r\n\r\n461.213\r\n\r\n461.213\r\n\r\n461.213\r\n\r\n461.213\r\n\r\n4049\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n118.686\r\n\r\n237.372\r\n\r\n356.058\r\n\r\n474.744\r\n\r\n4049\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n230\r\n\r\n30.000\r\n\r\n30.000\r\n\r\n30.000\r\n\r\n30.000\r\n\r\n4061\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n230\r\n\r\n1.926.700\r\n\r\n1.926.700\r\n\r\n1.926.700\r\n\r\n1.926.700\r\n\r\n4062\r\n\r\nFEC\r\n\r\n100\r\n\r\n15.940\r\n\r\n31.880\r\n\r\n47.820\r\n\r\n63.760\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n727.712\r\n\r\n1.455.424\r\n\r\n2.183.135\r\n\r\n2.910.847\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n111\r\n\r\n51.128.100\r\n\r\n51.128.100\r\n\r\n51.128.100\r\n\r\n51.128.100\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n212\r\n\r\n40.000.000\r\n\r\n40.000.000\r\n\r\n40.000.000\r\n\r\n40.000.000\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n124.711\r\n\r\n249.421\r\n\r\n374.132\r\n\r\n498.842\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n212\r\n\r\n140.000\r\n\r\n140.000\r\n\r\n140.000\r\n\r\n140.000\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n212\r\n\r\n140.000\r\n\r\n140.000\r\n\r\n140.000\r\n\r\n140.000\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 15.05.2017.\r\n\r\nId: 2033950"
                    ],
                    "2033161": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUT Nº 54 DE 23 DE MAIO DE 2017\r\n\r\nDIVULGA A RELAÇÃO DE REGIMES ESPECIAIS CONCEDIDOS DE JANEIRO A ABRIL DE 2017.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições, em cumprimento ao disposto no artigo 67 do Livro VI do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Publicar a relação em anexo com os regimes especiais concedidos de janeiro a abril de 2017.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2017\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nREGIMES ESPECIAIS CONCEDIDOS DE JANEIRO A MAIO DE 2017\r\n\r\nRegime Especial nº\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nInscrição Estadual\r\n\r\nAssunto\r\n\r\nPrazo de validade\r\n\r\n001/17\r\n\r\nE-04/043/550/16\r\n\r\n84.032.131\r\n\r\nExercício de atividades nas instalações da empresa ARFRIO S/A, Armazéns Gerais Frigoríficos \r\n\r\n30/09/20\r\n\r\n002/17\r\n\r\nE-04/079/3917/16\r\n\r\n81.380.023\r\n\r\nNota Fiscal Eletrônica - dispensa de emissão da Nota Fiscal Eletrônica, a cada operação, e adoção de documento denominado “Termo de Doação e Aceite”, na Circulação, dentro do Estado, de cerca de 2.000 equipamentos para aproveitamento da energia Térmica da água do Chuveiro (Recuperadores de Calor) a Serem doadas aos seus Clientes de Baixa Renda. Projeto Comunidade Eficiente do Programa de Eficiência Energética Simplificação do Processo de Entrega de Bens. Reexame do Regime Especial nº 284/12.\r\n\r\n30/06/17\r\n\r\n003/17\r\n\r\nE-04/039/725/16\r\n\r\n77.891.951\r\n\r\nCentro de Distribuição - alteração de endereço.\r\n\r\n31/01/19\r\n\r\n004/17\r\n\r\nE-04/079/6525/16\r\n\r\n083.070.31-1(ES)\r\n\r\nAnuência - Regime Especial REOA nº 012/2016 - Secretaria de Estado da Fazenda do Espirito Santo. Emissão de DANFE Simplificado.\r\n\r\n31/10/20\r\n\r\n005/17\r\n\r\nE-04/079/5663/16\r\n\r\n81.380.023\r\n\r\nLeitura, faturamento e impressão da Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, série 5\r\n\r\n31/10/20\r\n\r\n006/17\r\n\r\nE-04/079/5670/16\r\n\r\n92.002.420\r\n\r\nNota Fiscal Eletrônica - dispensa de emissão de NF-e, e adoção de documento denominado “Ordem de Serviço de Remessa de Equipamento”, na circulação, dentro do estado, de materiais pertencentes ao ativo fixo, destinados a locação.\r\n\r\n31/07/16\r\n\r\n007/17\r\n\r\nE-04/005/424/16\r\n\r\n78.493.410\r\n\r\nLeasing - Procedimentos nas remessas por conta e ordem nas operações de arredamento mercantil-leasing.\r\n\r\n31/10/15\r\n\r\n008/17\r\n\r\nE-04/079/5358/16\r\n\r\n81.577.072\r\n\r\nCompra de Mercadoria a preço FOB e revenda imediatamente com entrega direta ao cliente final saindo de armazém geral.\r\n\r\n31/10/20\r\n\r\n009/17\r\n\r\nE-04/079/4773/16\r\n\r\n05.440.065/001-71\r\n\r\nCarrocerias e Chassis - Credenciamento de indústria de carrocerias, nos Termos do Protocolo ICMS 02/2006, para Exportação de Chassis de ônibus com trânsito pela Credenciada. Reexame do Regime Especial nº 209/10.\r\n\r\n31/10/20\r\n\r\n010/17\r\n\r\nE-04/006/1785/15\r\n\r\n81.425.949\r\n\r\nGasoduto- Fornecimento de Gases por meio de Duro-Nota Fiscal Eletrônica (Saída) emitida por período mensal. \r\n\r\n31/10/20\r\n\r\n011/17\r\n\r\nE-04/079/4150/16\r\n\r\n77.034.234\r\n\r\nComodato - Autorização para emissão de Nota Fiscal de entrada de bem, objeto de comodato, em substituição à Nota Fiscal de Retorno de Bens, nas operações de Comodato de Vasilhame e Tanques De GLP. Reexame e Alteração do Regime Especial nº 258/13\r\n\r\n001/17\r\n\r\nE-04/043/550/16\r\n\r\n84.032.131\r\n\r\nExercício de atividades nas instalações da empresa ARFRIO S/A, Armazéns Gerais Frigoríficos \r\n\r\n30/11/20\r\n\r\n002/17\r\n\r\nE-04/079/3917/16\r\n\r\n81.380.023\r\n\r\nNota Fiscal Eletrônica - dispensa de emissão da Nota Fiscal Eletrônica, a cada operação, e adoção de documento denominado “Termo de Doação e Aceite”, na Circulação, dentro do Estado, de cerca de 2.000 equipamentos para aproveitamento da energia Térmica da água do Chuveiro (Recuperadores de Calor) a Serem doadas aos seus Clientes de Baixa Renda. Projeto Comunidade Eficiente do Programa de Eficiência Energética Simplificação do Processo de Entrega de Bens. Reexame do Regime Especial nº 284/12.\r\n\r\n30/11/20\r\n\r\n003/17\r\n\r\nE-04/039/725/16\r\n\r\n77.891.951\r\n\r\nCentro de Distribuição - alteração de endereço.\r\n\r\n30/11/20\r\n\r\n004/17\r\n\r\nE-04/079/6525/16\r\n\r\n083.070.31-1(ES)\r\n\r\nAnuência - Regime Especial REOA nº 012/2016 - Secretaria de Estado da Fazenda do Espirito Santo. Emissão de DANFE Simplificado.\r\n\r\n30/11/20\r\n\r\n005/17\r\n\r\nE-04/079/5663/16\r\n\r\n81.380.023\r\n\r\nLeitura, faturamento e impressão da Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, série 5\r\n\r\n30/11/20\r\n\r\n006/17\r\n\r\nE-04/079/5670/16\r\n\r\n92.002.420\r\n\r\nNota Fiscal Eletrônica - dispensa de emissão de NF-e, e adoção de documento denominado “Ordem de Serviço de Remessa de Equipamento”, na circulação, dentro do estado, de materiais pertencentes ao ativo fixo, destinados a locação.\r\n\r\n31/12/20\r\n\r\n007/17\r\n\r\nE-04/005/424/16\r\n\r\n78.493.410\r\n\r\nLeasing - Procedimentos nas remessas por conta e ordem nas operações de arredamento mercantil-leasing.\r\n\r\n31/12/20\r\n\r\n008/17\r\n\r\nE-04/079/5358/16\r\n\r\n81.577.072\r\n\r\nCompra de Mercadoria a preço FOB e revenda imediatamente com entrega direta ao cliente final saindo de armazém geral.\r\n\r\n31/12/20\r\n\r\nId: 2033161"
                    ],
                    "2034014": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nPORTARIA SUT Nº 55 DE 26 DE MAIO DE 2017\r\n\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 29 DE MAIO A 04 DE JUNHO DE 2017.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS nº 15, de 30 de maio de 1990,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - A base de cálculo do ICMS, nas operações interestaduais com café cru, para o período de 29 de maio a 04 de junho de 2017, em dólares, é a seguinte:\r\n\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\n\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\n\r\nCAFÉ CONILLON\r\n\r\nUS$ 162,5000\r\n\r\nUS$ 147,0000\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2017\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 2034014"
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                    "2034150": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 1748 DE 25 DE MAIO DE 2017\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/056/803/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância, para, no prazo de 30 (trinta) dias, emitir parecer conclusivo sobre uso irregular de viatura oficial em obediência ao previsto no § 4º do art. 21 do Decreto Estadual nº 43.770/2012, além da responsabilidade quanto à notificação extemporânea da Autuação da Penalidade ao condutor do veículo. \r\n\r\nArt. 2º - A Sindicância, que trata o artigo anterior, será integrada pelo servidor Paulo Allevato, ID Funcional nº 4344663-9.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2017\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 2034150"
                    ],
                    "2033915": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA-GERAL \r\n\r\nDE 23/05/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/275/2017 - MARIO MARCIO DE SOUZA NUNES, Analista de Controle Interno, Id. Funcional nº 1959165-9 e matrícula nº 0.824.539-1 - CONCEDO o abono de permanência, nos termos art. 2º, I a III da EC nº 41/2003, com efeitos a contar de 25/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/081/194/2017 - JANETE SABBAD, Analista de Controle Interno, Id. Funcional nº 1940424-7 e matrícula nº 0.819.661-0 - CONCEDO o abono de permanência, nos termos art. 40, § 1º, III, “a” da CR/88M, com efeitos a contar de 12/03/2017.\r\n\r\nId: 2033915"
                    ],
                    "2033947": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 25/05/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/004/508/2015 - FABIANO ASSAD DE MATTOS, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 2588197-3. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 23/03/2012 a 21/03/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/017/372/2017 - JOSÉ MOREIRA TEIXEIRA JÚNIOR, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 4427394-0. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 23/03/2012 a 21/03/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/029/614/2017 - JOSE EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 4427393-2. CONCEDO 03(três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 23/03/2012 a 21/03/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/029/634/2017 - RODRIGO DE LEMOS MONTEIRO GOMES, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 4347271-0. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 23/03/2012 a 21/03/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/040/658/2017 - RENATO MAZZER DE AQUINO, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 4427424-6. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 23/03/2012 a 21/03/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/040/659/2017 - MAURICIO NERI REIS, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 4427402-5. CONCEDO 03(três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 23/03/2012 a 21/03/2017.\r\n\r\nId: 2033947"
                    ],
                    "2033846": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.05.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2910067/1999 - STEPHANE KAUTSCHER ARAUJO AZEREDO, ID Funcional 40155455, Professor Docente II, vínculo 2 (SEEDUC) e Professor Docente I - 16 horas, vínculo 3 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.000.062/2008 - JAILSON ANTONIO DE OLIVEIRA, ID Funcional 42077338, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 2 e 3 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/1803/2015 - ANDRÉA PEREIRA MACHADO, ID Funcional 44284322, Professor Inspetor Escolar, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor de Ensino Fundamental, matrícula nº 282.657-6 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/3127/2015 - DOUGLAS ROSA DE SOUZA, ID Funcional 42067707, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30 horas, vínculo 3 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/782/2014 - ALEXANDRA LOHSE REZENDE, ID Funcional 43881076, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/4767/2014 - ANDREIA CRISTINA JACURU BELLETTI, ID Funcional 43907881, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - Língua Portuguesa, matrícula nº 264.864-0 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3310103/2009 - ALEXANDRE DA SILVA PISCO, ID Funcional 33122067, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 16 horas, vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELOS SERVIDORES, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XVI, ALÍNEA “A”, DA CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2033846"
                    ],
                    "2033844": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.05.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/1084/2014 - ALEXANDRE FERNANDES, ID Funcional 50269291, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - Ciências, matrícula nº 256.646-1 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11203913/2009 - ROSILAINE SOUZA DE ARAUJO DA SILVA, ID Funcional 43691587, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) E Professor I - Geografia, matrícula nº 255.100-0 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/1660/2014 - CYNTHIA VIDAL DE ARAUJO, ID Funcional 44100752, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30 horas, vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELOS SERVIDORES, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XVI, ALÍNEA “A”, DA CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2778/2016 - JURANI DA CONCEÇÃO OLIVEIRA, ID Funcional 31105041, Enfermeiro, vínculo 1 (SES) e Enfermeiro, matrícula nº 2034861 (Universidade do Rio de Janeiro). LÍCITA a acumulação de cargos pelos servidores, nos termos do art. 37, inciso XVI, alínea “c”, da CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/23/2017 - LENITA MOTTA GOMES, ID Funcional 19855087, Professor DEGASE II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula nº 105.923-7 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro). LÍCITA a acumulação de cargos da servidora, tornando sem efeito o Despacho de 15.02.2017, publicado no D.O. de 15.03.2017, que considerou ilícita a acumulação de cargos da servidora. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/005/649/2014 - LUCIA HELENA SANTIAGO LOUREIRO, ID Funcional 6155987, Capitão BM/Fonoaudiólogo, vínculo 1 (CBMERJ) e Fonoaudiólogo, matrícula nº 3912 (Prefeitura Municipal de Petrópolis). LÍCITA a acumulação de cargos da servidora, tor nando sem efeito o Despacho de 06.10.2014, publicado no D.O. de 15.10.2014, que considerou ilícita a acumulação de cargos da servidora. \r\n\r\nId: 2033844"
                    ],
                    "2034020": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25.05.2017\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face da servidora Geovania Arruda da Silva, Identidade Funcional nº 39873234, Professor Docente II, Nível A, Referencia 04, matrícula nº 5010356-3, Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/015.916/2010.\r\n\r\nId: 2034020"
                    ],
                    "2033972": [
                        "I - Despacho",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26/05/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/054437/2012 - Recorrente: REAL VIDROS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA EPP - CANCELO a distribuição do dia 18/04/2017 à Terceira Câmara, do Recurso n° 63.700 e o declaro prejudicado ante a ausência de interesse recursal, uma vez que a Primeira Instância decidiu pela IMPROCEDÊNCIA do lançamento, extinguindo o auto de infração. \r\n\r\nId: 2033972"
                    ],
                    "2033804": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 2.090ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/03/2017\r\n\r\nRecurso nº 54.004 - Processo nº E04/059.591/2012 - Recorrente: TELESAT BRASIL CAPACIDADE DE SATÉLITES LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: Por maioria de votos, acolhida a preliminar de “abolitio” da penalidade aplicada, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita que protestou pela apresentação de Declaração de voto, Fábia Trope de Alcântara e Rubens Nora Chammas. - Acórdão nº 8.624. - EMENTA: MULTA. DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. DEIXAR DE ENTREGRAR NO PRAZO REGULAMENTAR ARQUIVO MAGNÉTICO. RETROATIVIDADE BENIGNA DA LEGISLAÇÃO QUE DEIXE DE COMINAR DETERMINADAS CONDUTAS COMO INFRAÇÕES. ABOLITIO CRIMINIS. A Lei nº 6.357/2012 deixou classificar como infração a mera não entrega de documentos fiscais, quando sequer há intimação para a entrega. RECURSO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO IMPROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2033804"
                    ],
                    "2033805": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 2.096ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/05/2017\r\n\r\nRecurso nº 53.993 - Processo nº E04/224.423/2012 - Recorrente: MARINE PRODUCTION DO BRASIL LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: Por unanimidade de votos, negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 8.666. - EMENTA: ICMS. CRÉDITO INDEVIDO. ATIVO IMOBILIZADO. Livro fiscal. Livro controle de crédito de ICMS do Ativo Permanente (CIAP). O direito ao crédito é condicionado a sua regular escrituração, nos prazos e condições estabelecidos na legislação e é considerado indevido aquele lançado sem respaldo nos instrumentos prescritos nesta, sendo válida a glosa daquele crédito relacionado a entradas para o Ativo Imobilizado, quando admissível, em tese, o seu aproveitamento, se foi lançado integralmente e sem observar a obrigatória escrituração do livro “Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente” (CIAP). Recurso voluntário a que se nega provimento. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2033805"
                    ],
                    "2033806": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 2.099ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/05/2017\r\n\r\nRecurso nº 64.747 - Processo nº E04/045/237/2014 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL. - Recorrida: CIFERAL INDÚSTRIA DE ÔNIBUS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: Por maioria de votos, negado provimento ao recurso da Fazenda, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Rubens Nora Chammas, Roberto Lippi Rodrigues, Gustavo Mendes Moura Pimentel, Charley Francisconi Velloso dos Santos e Marcos dos Santos Ferreira. - Acórdão nº 8.696. - EMENTA: ICMS - CRÉDITO INDEVIDO - MATERIAL DE USO/CONSUMO. Sendo o ICMS tributo lançado por homologação, e não havendo no caso qualquer indício de fraude, dolo ou simulação, deve ser aplicada a regra decadencial prevista no art. 150, §4º, do CTN. RECURSO ESPECIAL DA FAZENDA DESPROVIDO. MANTIDA A DECISÃO DA SEGUNDA CÂMARA, QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O AUTO DE INFRAÇÃO EM FACE DA DECADÊNCIA. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2033806"
                    ],
                    "2033790": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.696ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/11/2016\r\n\r\nRecursos nºs 43.352 e 43.353 - Processos nºs E04/267.467/2010 e E04/267.468/2010. - Recorrente: BIOASSIST COMERCIAL LTDA. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, acolher a preliminar de nulidade do auto de infração nos termos do voto do Conselheiro Gustavo Kelly Alencar, designado Redator. Vencidos os Conselheiros Relator e Graciliano José Abreu dos Santos. - Acórdãos nºs 15.414 e 15.415. - EMENTA: LANÇAMENTO. AUTO DE INFRAÇÃO. DESCRIÇÃO DEFICIENTE DOS FATOS. NULIDADE. É de se declarar nulo o auto de infração que não contenha a descrição precisa dos fatos. Nulo não quanto à forma, mas quanto a seu conteúdo, a nulidade tem natureza material. Nulidade acolhida. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisão proferida na 3.709ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/12/2016\r\n\r\nRecurso nº 51.906. - Processo nº E-04/225.546/2009. - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: POSTO DE GASOLINA MARANATHA LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.551. - EMENTA: ICMS - NOTA DE LANÇAMENTO - DEMANDA CONTRATATADA DE ENERGIA ELÉTRICA- EXIGIBILIDADE SUSPENSA POR LIMINAR. O lançamento para constituição do crédito sobre a demanda contratada em que a incidência do tributo esteja suspensa por decisão judicial deve também ser feito contra o contribuinte de fato, com amparo no art. 15, XVI, ou no art. 17 da Lei nº 2657/96, conforme o caso. RECURSO DE OFÍCIO PROVIDO. NOTA DE LANÇAMENTO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisão proferida na 3.726ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/02/2017\r\n\r\nRecurso nº 66.903. - Processo nº E-04/026/282/2015. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: NILZA MAGALHAES MARTINI. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.684. - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.727ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/02/2017\r\n\r\nRecurso nº 66.787. - Processo nº E-04/036/43/2016. - Recorrente: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento parcial ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.689. - EMENTA: ICMS - CREDITAMENTO EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO. LIQUIDEZ E CERTEZA DOS CRÉDITOS. MULTA FORMAL. O creditamento em desacordo com a legislação, quando efetuado com créditos líquidos e certos, enseja não a glosa dos mesmos, mas a inflição de multa formal. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 66.794. - Processo nº E-04/036/253/2015. - Recorrente: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.690. - EMENTA: Crédito em desacordo com a legislação. LANÇAMENTO DE IMPOSTO E MULTA. CABIMENTO. Legítima a exigência de ICMS e MULTA quando o Sujeito Passivo, sem previsão legal, atualiza monetariamente o crédito do ICMS glosado em Auto de Infração posteriormente julgado nulo ou improcedente, uma vez que tal crédito foi oportunamente escriturado e aproveitado, não havendo que se falar em oposição ao creditamento por resistência ilegítima do Fisco. Recurso desprovido. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 66.979. - Processo nº E-34/082.679/2006. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: PAULO RUBENS MAGACHO LESSA. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.691. - EMENTA: IPVA - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.728ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/02/2017\r\n\r\nRecurso nº 64.886. - Processo nº E-04/040/1573/2014. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: VIA VAREJO S/A. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.697. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 66.523. - Processo nº E-04/040/1271/2015. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.698. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 67.311. - Processo nº E-04/034/9013/2014. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: AMBEV S/A. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.699. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.734ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/03/2017\r\n\r\nRecurso nº 67.632. - Processo nº E-04/046/584/2016. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: R V V COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.751. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 67.644. - Processo nº E-04/046/1398/2013. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.752. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisão proferida na 3.736ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/03/2017\r\n\r\nRecurso nº 62.645. - Processo nº E-04/043/1073/2013. - Recorrente: NEVARI COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - EIRELI ME. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu Dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade suscitada e, no mérito, também por unanimidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.761. - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO. INDERTERMINAÇAO INFRAÇO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. O presente Auto de Infração traz todos os elementos essenciais a sua validade, previstos no art. 74 do Decreto nº 2473/79, havendo uma perfeita subsunção da situação fática descrita no relato e os dispositivos apontados como infringidos. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO. ICMS. OMISSÃO RECEITA. INFORMAÇOES OBTIDAS JUNTO AS ADMINISTRADORAS DE CARTÃO. É legítima a exigência do imposto e aplicação de penalidade diante da Constatação de omissão de receita tributável, resultante do confronto entre as informações legalmente fornecidas pelas administradoras de cartão de crédito e /ou débito e os dados das operações de circulação de mercadorias fornecidos à SEFAZ nas DECLANs IPM. RECURSO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisão proferida na 3.737ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/03/2017\r\n\r\nRecurso nº 67.268. - Processo nº E-04/012/916/2015. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: A M DE BARROS COSMÉTICOS-ME. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.774. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.738ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22/03/2017\r\n\r\nRecurso nº 67.567. - Processo nº E-04/037/311/2016. - Recorrente: MULTPLAX INDÚSTRIA E DISTRIBUIÇAO EIRELI-ME. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração e, no mérito, também por unanimidade, foi negado provimento ao recurso voluntá rio, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.779. - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Foram observados no lançamento os artigos 221 do Decreto-Leinº05/1975, com a redação dada pelo Decreto-Lei nº 343/1977, e 74 do Decreto nº 2.473/1979, não tendo sido afrontados nenhum dos incisos do artigo 225 do Decreto-Lei nº 05/1975, nem dos incisos do artigo 48 do Decreto nº 2.473/1979. Com efeito, na peça inicial estão contidos todos os elementos necessários para a validade do ato, conforme o disposto pelo artigo 74 do Decreto nº 2.473/1979. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE. ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - DOCUMENTO DE CONTROLE FISCAL - APRESENTAÇÃO DE GUIAS DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS (GIAs-ICMS) - DADOS INCORRETOS. Incorre em ilícito tributário o sujeito passivo que descumprir obrigação acessória prevista na legislação tributária, sujeitando-se o infrator ao pagamento da penalidade aplicável. In casu, ficou comprovado que a recorrente apresentou as Guias de Informação e Apuração do ICMS (GIA-ICMS) com dados incorretos, somente corrigidos depois da 2.ª intimação, referentes aos períodos elencados na autuação, contrariando o disposto pelos artigos 54 da Lei nº 2.657/1996, com a redação da Lei nº 6.357/2012, sujeitando-se ao pagamento da penalidade aplicada, prevista pelo artigo 62-B, inciso II, alínea “b”, item 2, da Lei nº 2.657/1996, com a redação da Lei nº 6.357/2012. RECURSO DESPROVIDO. Auto de Infração PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 67.614. - Processo nº E-04/037/312/2016. - Recorrente: MULTPLAX INDÚSTRIA E DISTRIBUIÇAO EIRELI-ME. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração e, no mérito, também por unanimidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.780. - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Foram observados no lançamento os artigos 221 do Decreto-Lei nº 05/1975, com a redação dada pelo Decreto-Lei nº 343/1977, e 74 do Decreto nº 2.473/1979, não tendo sido afrontados nenhum dos incisos do artigo 225 do Decreto-Lei nº 05/1975, nem dos incisos do artigo 48 do Decreto nº 2.473/1979. Com efeito, na peça inicial estão contidos todos os elementos necessários para a validade do ato, conforme o disposto pelo artigo 74 do Decreto nº 2.473/1979. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE. ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - INDICAR INFORMAÇÕES INCORRETAS E/OU OMISSAS - RETIFICAÇÃO APÓS A SEGUNDA INTIMAÇÃO FISCAL ESPECÍFICA. Incorre em ilícito tributário o sujeito passivo que descumprir obrigação acessória prevista na legislação tributária, sujeitando-se o infrator ao pagamento da penalidade aplicável. In casu, ficou comprovado que a recorrente indicou informações incorretas e/ou omissas, somente corrigidas depois da 2.ª intimação fiscal específica, referentes aos períodos elencados na autuação, contrariando o disposto pelos artigos 54 da Lei nº 2.657/1996, com a redação da Lei nº 6.357/2012, sujeitando-se ao pagamento da penalidade aplicada, prevista pelo artigo 62-B, inciso II, alínea “b”, item 2, da Lei nº 2.657/1996, com a redação da Lei nº 6.357/2012. RECURSO DESPROVIDO. Auto de Infração PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 67.569. - Processo nº E-04/037/314/2016. - Recorrente: MULTPLAX INDÚSTRIA E DISTRIBUIÇAO EIRELI-ME. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração e, no mérito, também por unanimidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.781. - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO -TRIBUTÁRIO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Foram observados no lançamento os artigos 221 doDecreto-Leinº05/1975, com a redação dada pelo Decreto-Lei nº 343/1977, e 74 do Decreto nº 2.473/1979, não tendo sido afrontados nenhum dos incisos do artigo 225 doDecreto-Leinº05/1975, nem dos incisos do artigo 48 do Decreto nº 2.473/1979. Com efeito, na peça inicial estão contidos todos os elementos necessários para a validade do ato, conforme o disposto pelo artigo 74 do Decreto nº 2.473/1979. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE. ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - USUÁRIO DE ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - apresentação de arquivo DIGITAL FORA do prazo regulamentar. Os contribuintes usuários Escrituração Fiscal Digital - EFD estão obrigados à entrega de arquivo digital, contendo as operações e prestações efetuadas no período de apuração correspondente, dentro do prazo regulamentar, ex vi do disposto no artigo 54 da Lei nº 2.657/1996, com a redação da Lei nº 6.357/2012. In casu, ficou comprovado que a recorrente deixou de apresentar, no prazo regulamentar, arquivos digitais com dados de sua Escrituração Fiscal Digital - EFD, referentes aos períodos elencados na autuação, contrariando o disposto pelos artigos 54 da Lei nº 2.657/1996, com a redação da Lei nº 6.357/2012, sujeitando-se ao pagamento da penalidade aplicada, prevista pelo artigo 62-B, inciso I, alínea “a”, item 1, da Lei nº 2.657/1996, com a redação da Lei nº 6.357/2012. RECURSO DESPROVIDO. Auto de Infração PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 64.739. - Processo nº E-04/002/1362/2015. - Recorrente: PROMEL PROJETOS E MONTAGENS ELÉTRICAS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração e, no mérito, também por unanimidade, foi dado provimento parcial ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.782. - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Foram observados no lançamento os artigos 221 do Decreto-Lei nº 05/1975, com a redação dada pelo Decreto-Lei nº 343/1977, e 74 do Decreto nº 2.473/1979, não tendo sido afrontados nenhum dos incisos do artigo 225 do Decreto-Lei nº 05/1975, nem dos incisos do artigo 48 do Decreto nº 2.473/1979. Com efeito, na peça inicial estão contidos todos os elementos necessários para a validade do ato, conforme o disposto pelo artigo 74 do Decreto nº 2.473/1979. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE. ICMS - DEIXAR DE RECOLHER O IMPOSTO NÃO DESTACADO EM DOCUMENTO FISCAL RELATIVO À SAÍDA DE MERCADORIA TRIBUTADA. Não tendo ficado demonstrada qualquer dispensa do recolhimento do tributo, seja em face da isenção prevista no Convênio ICM nº 33/1977 ou do diferimento de que trata o Decreto nº 23.082/1997, procede a exigência do ICMS comprovadamente não debitado no documento fiscal, bem como a multa pela infração cometida. Contudo, em face do comprovado cancelamento de um dos documentos fiscais a que se refere a autuação, deva haver a exclusão do respectivo crédito tributário do montante exigido no lançamento. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Auto de Infração PROCEDENTE EM PARTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 42.855, 42856 e 42.858. - Processos nºs E-04/241.772/2010, E-04/241.773/2010 e E-04/242.220/2010. - Recorrente: CASA & VÍDEO RIO DE JANEIRO S/A. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento aos recursos voluntários, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 15.784, 15.785 e 15.786. - EMENTA: ICMS. LANÇAMENTO. CRÉDITO TRIBUTÁRIO OBJETO DE PARCELAMENTO. PROVIMENTO DO RECURSO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.739ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 29/03/2017\r\n\r\nRecurso nº 67.770. - Processo nº E-04/129.592/2012. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: BLUM BRANDS COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.787. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 67.824. - Processo nº E-04/034/955/2016. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: ITAMBÉ ALIMENTOS S/A. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.788. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 61.672. - Processo nº E-04/036/119/2014. - Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. - Recorrida: DÉCIMA quarta TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de conversão do julgamento em diligência e, no mérito, também por unanimidade, foi dado provimento parcial ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 15.790. - EMENTA: PRELIMINAR. CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA. Desnecessária a realização de diligência tendo em vista que já foi realizada antes do julgamento. PRELIMINAR REJEITADA. ICMS e ICMS-FECP. ENERGIA ELÉTRICA. TRIBUTAÇÃO DAS PERDAS COMERCIAIS NÃO INCLUSAS NA TARIFA. Exige-se o ICMS e ICMS-FECP sobre a parcela da energia elétrica que foi perdida em razão de furtos, dentre outros que não teve sua parcela incorporada quando da revisão tarifária da concessionária. A distribuidora, na qualidade de contribuinte substituta das operações anteriores e posteriores à distribuição da energia elétrica é quem deve arcar com o imposto que não foi recolhido quando da perda não técnica da energia elétrica sujeita ao regime de diferimento encerrado em momento anterior à efetiva entrega ao adquirente final. RECURSO VOLUNTÁRIO PARCIALMENTE PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.741ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04/04/2017\r\n\r\nRecursos nºs 67.807 e 67.808 - Processos nºs E-04/046/516/2016 e E-04/046/515/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: J MACEDO S/A. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 15.801 a 15.802 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 67.783. - Processo nº E-04/005/1642/2015. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: POP CULTURAL COMÉRCIO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO EIRELI. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.805. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 66.944. - Processo nº E-04/034/765/2016. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: BAZAR GR PELETEIRO 2009 LTDA EPP. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.807. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 67.805. - Processo nº E-04/005/914/2014. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: S BARROS CAFETERIA E SERVIÇOS DE TELEFONIA LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.808. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 67.815. - Processo nº E-04/007/2597/2016. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: HÁBIL ALIMENTOS LTDA EPP. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.809. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.742ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/04/2017\r\n\r\nRecurso nº 67.871. - Processo nº E-04/040/609/2015. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: ATACADÃO S/A. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.815. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 67.856. - Processo nº E-04/007/2432/2015. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: CHALLENGE 2003 MOTORS AUTOMÓVEIS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.816. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 67.873. - Processo nº E-04/035/255/2016. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: Q-MED BRASIL COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.819. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisão proferida na 3.746ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/04/2017\r\n\r\nRecurso nº 66.138. - Processo nº E-04/004/2192/2015. - Recorrente: OPEM ADMINISTRACÃO E SERVIÇOS LTDA. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu Dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.834. - EMENTA: MÉRITO. ICMS. OMISSÃO RECEITA. INFORMAÇOES OBTIDAS JUNTO AS ADMINISTRADORAS DE CARTÃO. USO DE MÁQUINAS POR FILIAIS. NAÕ COMPROVAÇAO. É legítima a exigência do imposto e aplicação de penalidade diante da Constatação de omissão de receita tributável, resultante do confronto entre as informações legalmente fornecidas pelas administradoras de cartão de crédito e /ou débito e os dados das operações de circulação de mercadorias fornecidos à SEFAZ nas GIAs. Uso de maquinas por filiais, com regular emissão documento fiscal e oferta de receita a tributação não comprovado. RECURSO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisão proferida na 3.748ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/04/2017\r\n\r\nRecurso nº 67.064. - Processo nº E-04/043/600/2015. - Recorrente: M J LAGOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares de nulidade do lançamento, de conversão do julgamento em diligência e de decadência suscitadas, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também por unanimidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.847. - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. O lançamento observou todos os elementos essenciais previstos no artigo 74 do Decreto nº 2.473/79. Nenhuma das hipóteses de nulidade prevista no artigo 48 do mesmo diploma legal restou caracterizada. PRELIMINAR REJEITADA. DA PRELIMINAR DE DILIGÊNCIA. A autoridade julgadora poderá indeferir as diligências e perícias que considerar prescindíveis ou impraticáveis, ex vi do disposto no § 1º do art. 32 do Decreto nº 2473/1979. PRELIMINAR REJEITADA. DA PRELIMINAR DE DECADÊNCIA. Independentemente da regra que se adote, art. 150, §4º ou 173, I, ambos do CTN, não há que falar em decadência, uma vez que o fato gerador em questão se deu em 31/12/2010, e a autuada foi cientificada da lavratura do Auto em 09/12/2015. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO. ICMS. ESTOQUE APURADO MAIOR DO QUE O ESCRITURADO. PRESUNÇAO SAIDAS SEM NOTA FISCAL. Não produzido nenhum elemento de prova capaz de ilidir a infração, que restou caracterizada a partir do levantamento fiscal que adotou procedimento tecnicamente idôneo para apuração de diferenças de estoque. RECURSO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.749ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 26/04/2017\r\n\r\nRecurso nº 67.236. - Processo nº E-04/004/430/2013. - Recorrente: CASSIO MODAS LTDA ME. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares de nulidade do Auto de Infração e da decisão de Primeira Instância; quanto à preliminar de decadência parcial, rejeitada, por maioria, vencido o Conselheiro Gustavo Kelly Alencar; no mérito, por unanimidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.857. - EMENTA: ADICIONAL DO ICMS (FECP) - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Foram observados no lançamento os artigos 221 do Decreto-Leinº05/1975 - CTE e 74 do Decreto nº 2.473/1979 - RPAT, não tendo sido afrontados nenhum dos incisos do artigo 225 do Decreto-Lei nº 05/1975 CTE, nem dos incisos do artigo 48 do Decreto nº 2.473/1979 - RPAT. Com efeito, na peça inicial estão contidos todos os elementos necessários para a validade do ato, conforme o disposto pelo artigo 74 do Decreto nº 2.473/1979 - RPAT. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE. ADICIONAL DO ICMS (FECP) - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO DE 1ª INSTÂNCIA. A decisão de primeira instância foi proferida em conformidade com o disposto pelo artigo 107 do Decreto nº 2.473/1979 - RPAT, estando contidos todos os elementos necessários para a validade do ato, não se verificando qualquer cerceamento ao direito de defesa da autuada. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE. ADICIONAL DO ICMS (FECP) - PRELIMINAR DE EXTINÇÃO DE PARTE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO EXIGIDO NO LANÇAMENTO PELA DECADÊNCIA - INOCORRÊNCIA - LANÇAMENTO DE OFÍCIO - APLICAÇÃO DO ARTIGO 173, INCISO I DO CTN. Nos casos em que há lançamento de ofício do tributo, a decadência apenas se opera após cinco anos, a contar do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado (artigo 173, inciso I, do CTN). Destarte, no presente caso, como os fatos geradores questionados ocorreram em janeiro e fevereiro de 2008, o prazo para o lançamento se esgotaria em 31/12/2013. Dado que a ciência do auto de infração ocorreu em 18/03/2013, conclui-se que não ocorreu a decadência do direito de a Fazenda constituir o crédito tributário pelo lançamento. REJEITADA A PRELIMINAR DE EXTINÇÃO DE PARTE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO EXIGIDO NO LANÇAMENTO PELA DECADÊNCIA. ADICIONAL DO ICMS (FECP) - OMISSÃO DE RECEITA TRIBUTÁRIA - LEVANTAMENTO FISCAL - VALORES DE SAÍDAS NÃO DECLARADOS OBTIDOS JUNTO AOS ADMINISTRADORES DE CARTÃO DE CRÉDITO E/OU DÉBITO - REDUÇÃO DO VALOR DA PENALIDADE APLICADA NO LANÇAMENTO - PRINCÍPIO DA RETROATIVIDADE BENIGNA - APLICAÇÃO. É legítima a cobrança de ICMS e multa em razão de apuração de valores de saídas não declaradas obtidos por informações prestadas pelas administradoras de cartão de crédito e/ou débito, por configurar omissão de receita tributável no âmbito do ICMS. RECURSO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 67.237. - Processo nº E-04/004/429/2013. - Recorrente: CASSIO MODAS LTDA ME. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares de nulidade do Auto de Infração e da decisão de Primeira Instância; quanto à preliminar de decadência parcial, rejeitada, por maioria, vencido o Conselheiro Gustavo Kelly Alencar; no mérito, por unanimidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.858. - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Foram observados no lançamento os artigos 221 do Decreto-Leinº05/1975 - CTE e 74 do Decreto nº 2.473/1979 - RPAT, não tendo sido afrontados nenhum dos incisos do artigo 225 do Decreto-Leinº05/1975 CTE, nem dos incisos do artigo 48 do Decreto nº 2.473/1979 - RPAT. Com efeito, na peça inicial estão contidos todos os elementos necessários para a validade do ato, conforme o disposto pelo artigo 74 do Decreto nº 2.473/1979 - RPAT. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE. ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO DE 1.ª INSTÂNCIA. A decisão de primeira instância foi proferida em conformidade com o disposto pelo artigo 107 do Decreto nº 2.473/1979 - RPAT, estando contidos todos os elementos necessários para a validade do ato, não se verificando qualquer cerceamento ao direito de defesa da autuada. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE. ICMS - PRELIMINAR DE EXTINÇÃO DE PARTE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO EXIGIDO NO LANÇAMENTO PELA DECADÊNCIA - INOCORRÊNCIA - LANÇAMENTO DE OFÍCIO - APLICAÇÃO DO ARTIGO 173, INCISO I DO CTN. Nos casos em que há lançamento de ofício do tributo, a decadência apenas se opera após cinco anos, a contar do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado (artigo 173, inciso I, do CTN). Destarte, no presente caso, como os fatos geradores questionados ocorreram em janeiro e fevereiro de 2008, o prazo para o lançamento se esgotaria em 31/12/2013. Dado que a ciência do auto de infração ocorreu em 18/03/2013, conclui-se que não ocorreu a decadência do direito de a Fazenda constituir o crédito tributário pelo lançamento. REJEITADA A PRELIMINAR DE EXTINÇÃO DE PARTE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO EXIGIDO NO LANÇAMENTO PELA DECADÊNCIA. ICMS - OMISSÃO DE RECEITA TRIBUTÁRIA - LEVANTAMENTO FISCAL - VALORES DE SAÍDAS NÃO DECLARADOS OBTIDOS JUNTO AOS ADMINISTRADORES DE CARTÃO DE CRÉDITO E/OU DÉBITO - REDUÇÃO DO VALOR DA PENALIDADE APLICADA NO LANÇAMENTO - PRINCÍPIO DA RETROATIVIDADE BENIGNA - APLICAÇÃO. É legítima a cobrança de ICMS e multa em razão de apuração de valores de saídas não declaradas obtidos por informações prestadas pelas administradoras de cartão de crédito e/ou débito, por configurar omissão de receita tributável no âmbito do ICMS. RECURSO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 67.421. - Processo nº E-04/037/267/2016. - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu Dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade da decisão de Primeira Instância, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.861. - EMENTA: NULIDADE DA DECISÃO DA CÂMARA. A Decisão da instância a que não se encontra devidamente fundamentada, devendo ser anulada, na forma do artigo 48, inc. III, do Decreto 2473/79. RECURSO PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisão proferida na 3.755ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/05/2017\r\n\r\nRecurso nº 65.927. - Processo nº E-04/039/152/2014. - Recorrente: DROGARIA GALANTI DE NOVA IGUAÇU LTDA.- Recorrida: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração e, no mérito, também por unanimidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.897. - EMENTA: ICMS, FECP E MULTA - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Foram observados no lançamento os artigos 221 do Decreto-Lei nº 05/1975 - CTE, com a redação dada pelo Decreto-Lei nº 343/1977, e 74 do Decreto nº 2.473/1979 - RPAT, não tendo sido afrontados nenhum dos incisos do artigo 225 do Decreto-Lei nº 05/1975 - CTE, nem dos incisos do artigo 48 do Decreto nº 2.473/1979 - RPAT. Com efeito, na peça inicial estão contidos todos os elementos necessários para a validade do ato, conforme o disposto pelo artigo 74 do Decreto nº 2.473/1979 - RPAT. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE. ICMS, FECP E MULTA - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM PRODUTOS FARMACÊUTICOS - FALTA DE RETENÇÃO DO IMPOSTO PELO REMETENTE LOCALIZADO EM OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE CONVÊNIO OU PROTOCOLO FIRMADO COM O ESTADO DE ORIGEM DAS MERCADORIAS - A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA FLUMINENSE ATRIBUI AO ADQUIRENTE A CONDIÇÃO DE CONTRIBUINTE SUBSTITUTO - FALTA DE COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO NA ENTRADA DAS MERCADORIAS NO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PELO ADQUIRENTE NA CONDIÇÃO DE SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO - BASE DE CÁLCULO - EXISTÊNCIA DE PREÇO SUGERIDO PELO ÓRGÃO COMPETENTE PARA VENDA A CONSUMIDOR. Nos termos do disposto pelos artigos 21, inciso VI, 23, inciso IV, item 2, e 39, § 1º, da Lei nº 2.657/1996, com redação da Lei nº 6.276/2012, o estabelecimento destinatário da mercadoria, situado no território do Estado do Rio de Janeiro, é o contribuinte substituto, quando a mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária for recebida de outro estado sem a retenção do ICMS-ST, na ausência de convênio ou protocolo, devendo o imposto ser recolhido na entrada da mercadoria no território deste Estado. Em operações interestaduais envolvendo produtos farmacêuticos, sujeitas ao regime da substituição tributária, a base de cálculo do imposto é o preço de tabela, sugerido pelo órgão competente para venda a consumidor, ex vi o disposto pelo artigo 22, inciso II e § 4º, da Lei nº 2.657/1996. RECURSO DESPROVIDO. Crédito tributário remanescente do Auto de Infração PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.757ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23/05/2017\r\n\r\nRecurso nº 64.542. - Processo nº E-04/038/381/2014. - Recorrente: VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S/A. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: Por maioria de votos, vencido o Conselheiro Rubens Nora Chammas, foi acolhida a preliminar de decadência parcial e, no mérito, por unanimidade, foi dado provimento parcial ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.928. - EMENTA: LANÇAMENTO. CREDITAMENTO INDEVIDO. DECADÊNCIA. O prazo decadencial para o lançamento de diferenças de ICMS não recolhidas é de cinco anos contados da ocorrência do fato gerador, com base no §4º do artigo 150 do CTN. DECADÊNCIA PARCIAL RECONHECIDA. ICMS. SAÍDA POR PREÇO INFERIOR AO DA AQUISIÇÃO. NECESSIDADE DO ESTORNO DE CRÉDITOS. POSICIONAMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 67.713. - Processo nº E-04/008/1548/2016. - Recorrente: CENTRO MÉDICO ESPECIALIZADO GUARATIBA LTDA. - Recorrida: IRF 64.17 - OESTE. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.931. - EMENTA: ICMS, FECP E MULTA - OMISSÃO DE RECEITA - CARTÃO DE CRÉDITO, DE DÉBITO OU SIMILAR - PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - IMPUGNAÇÃO APRESENTADA INTEMPESTIVAMENTE - LEVANTAMENTO DE PEREMPÇÃO - APRESENTAÇÃO DE ARGUMENTOS RELEVANTES PELO INTERESSADO - POSSIBILIDADE. Deve ser admitido o levantamento da perempção no caso de serem apresentados argumentos relevantes pela recorrente, ex vi o disposto pelo artigo 253 do Decreto-Lei nº05/1975 - CTE. RECURSO PROVIDO. Levantada a perempção. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2033790"
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                        "JUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDADOS ESTATÍSTICOS DO BIMESTRE MARÇO E ABRIL DE 2017 (art. 75, § 2º, da Resolução SER nº 23/2003)\r\n\r\nI - número de votos proferidos\r\n\r\nII - número de feitos distribuídos \r\n\r\nIII - números de processos recebidos (pedido de vista) \r\n\r\nIV - número de processos recebidos como redator \r\n\r\nV - número de processos com diligência a pedido do relator\r\n\r\nAuditor Tributário\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nI\r\n\r\nII\r\n\r\nIII\r\n\r\nIV\r\n\r\nV\r\n\r\nAdmardo A. de A. Silva\r\n\r\n0294839-6\r\n\r\n26\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nAlex Conceição C. de Sá\r\n\r\n0294608-5\r\n\r\n26\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nAlex Gabriel Siveris da Rosa\r\n\r\n0963611-9\r\n\r\n25\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nAlexandre Marcos Paravizo\r\n\r\n0963676-2\r\n\r\n24\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nAline Coutinho da Cunha\r\n\r\n0955852-9\r\n\r\n21\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nAlvaro Marques Neto\r\n\r\n0943973-8\r\n\r\n17\r\n\r\n23\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\nAndre Oliveira C. da Silva\r\n\r\n0294745-5\r\n\r\n22\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nAntonio H. F. Coutinho\r\n\r\n0294561-6\r\n\r\n19\r\n\r\n23\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nBruno Velloso Durao\r\n\r\n0943979-5\r\n\r\n23\r\n\r\n30\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nClaudia Falcao Moreira\r\n\r\n0949520-1\r\n\r\n25\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nDavid Meyer Pazuello\r\n\r\n0294573-1\r\n\r\n19\r\n\r\n23\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEduardo dos Santos Melo\r\n\r\n0955868-5\r\n\r\n23\r\n\r\n24\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEduardo Rodrigo S. Ferreira\r\n\r\n0955825-5\r\n\r\n21\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEliane Pissinatti B. da Silva\r\n\r\n0955838-8\r\n\r\n21\r\n\r\n29\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nElizabeth L. de Andrade\r\n\r\n0294645-7\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nFlavia Torquetti Magalhaes\r\n\r\n0955804-0\r\n\r\n19\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nFrancis Pacheco Rodrigues\r\n\r\n0949518-5\r\n\r\n24\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\nGabriela Berro Marins\r\n\r\n0955849-5\r\n\r\n21\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJader H. C. De Oliveira\r\n\r\n0949528-4\r\n\r\n24\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJoão Nicolau Rucos\r\n\r\n0955807-3\r\n\r\n22\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJose Roberto R. Mathias\r\n\r\n0294643-2\r\n\r\n19\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nKatia Franco de Oliveira\r\n\r\n0294755-4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nKatya Farias Fratte\r\n\r\n0294566-5\r\n\r\n20\r\n\r\n26\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLelyane V. M.Damasceno\r\n\r\n0294626-7\r\n\r\n24\r\n\r\n27\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\nLeonardo F. O. Cosenza\r\n\r\n0949536-7\r\n\r\n17\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLeonardo Poggiali de Souza\r\n\r\n0943989-4\r\n\r\n27\r\n\r\n27\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLuis Pedro Martelo Teixeira\r\n\r\n0943986-0\r\n\r\n22\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\nLuiz Roberto Costa\r\n\r\n0957489-8\r\n\r\n21\r\n\r\n27\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMarcelo Habib Carvalho\r\n\r\n0943993-6\r\n\r\n18\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nMarcelo Maia Noro\r\n\r\n0294562-4\r\n\r\n27\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMargarete G. Barsani\r\n\r\n0294854-5\r\n\r\n24\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMaria Rita de B. Ferreira\r\n\r\n0810025-7\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMarlyus J . S. Domingos\r\n\r\n0963619-2\r\n\r\n23\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\nMichel Scapini de Carvalho\r\n\r\n0955796-8\r\n\r\n24\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMichele de Souza Ribeiro\r\n\r\n0963667-1\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nOtávio Jaques S. Costa\r\n\r\n0294693-7\r\n\r\n21\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nRachel Carvalho da Silva\r\n\r\n0963612-7\r\n\r\n22\r\n\r\n27\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nRafael Soares Pacheco\r\n\r\n0294772-9\r\n\r\n22\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nSergio H. A. dos Santos\r\n\r\n0294588-9\r\n\r\n22\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nSergio Lopes Macedo\r\n\r\n0294733-1\r\n\r\n23\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nSilvia Regina de S. Lemos\r\n\r\n0949531-8\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nVera Lucia M. de Freitas\r\n\r\n0294613-5\r\n\r\n22\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\nFonte: Dados extraídos do AIC - Sistema Auto de Infração\r\n\r\nFérias no bimestre\r\n\r\nAntonio Henrique Fiorini Coutinho (27/03/2017 a 05/04/2017)\r\n\r\nFrancis Pacheco Rodrigues (11/04/2017 a 20/04/2017)\r\n\r\nKatia Franco de Oliveira (17/04/2017 a 26/04/2017)\r\n\r\nKatya Farias Fratte (06/03/2017 a 15/03/2017)\r\n\r\nLeonardo Francesco de Oliveira Cosenza (10/04/2017 a 24/04/2017)\r\n\r\nLuiz Roberto Costa (17/04/2017 a 30/04/2017)\r\n\r\nMaria Rita de Barros Ferreira (06/03/2017 a 15/03/2017)\r\n\r\nMarlyus Jeferton da Silva Domingos (10/04/2017 a 24/04/2017)\r\n\r\nMichele de Souza Ribeiro (13/03/2017 a 01/04/2017)\r\n\r\nOtávio Jaques Salles Costa (06/03/2017 a 15/03/2017) e (27/04/2017 a 30/04/2017)\r\n\r\nLicença\r\n\r\nElizabeth Leite de Andrade (01/03/2017 a 30/04/2017)\r\n\r\nRELAÇÃO DOS FEITOS CONCLUSOS AO RELATOR, AINDA NÃO DEVOLVIDOS NO PRAZO LEGAL, APURADO EM 30.04.2017.\r\n\r\n(art. 75, § 2º, da Resolução SER nº 023/2003).\r\n\r\nNÃO HÁ PROCESSOS PARA DISTRIBUIÇÃO AO RELATOR, NEM DEVOLVIDOS PELO RELATOR, HÁ MAIS DE 90 DIAS.\r\n\r\nId: 2034005"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2034048": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO \r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO DERENTE\r\n\r\nDE 25/05/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-04/161/1083/2017 - AMANDA FREITAS SANTOS, ID Funcional 5030807-6, Especialista em Previdência Social, DEFIRO o pagamento de Adicional de Qualificação, em conformidade com o disposto na PORTARIA RIOPREVIDÊNCIA/PRE nº 224, de 27 de novembro de 2012, a contar de 01/05/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/161.1089/2017 - GENY ANDREA ALVES, ID Funcional 4381946-0, Especialista em Previdência Social, DEFIRO o pagamento de Adicional de Qualificação, em conformidade com o disposto na PORTARIA RIOPREVIDÊNCIA/PRE nº 224, de 27 de novembro de 2012, a contar de 01/06/2017.\r\n\r\nId: 2034048"
                        ],
                        "2033857": [
                            "I - Despacho",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23/05/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-26/011/94/2017 - CHRISTIANE PESSANHA DAS DORES RAMOS - Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula n° 293.764-7 - CONCEDO 90 (noventa) dias de Licença Prêmio relativa ao período apurado de 04/01/2010 a 25/02/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-26/011/50/2017 - JULIO CESAR DE FREITAS SOARES - Analista de Sistemas e Métodos, matrícula n° 293.528-6 - CONCEDO 270 (duzentos e setenta) dias de Licença Prêmio relativa aos períodos apurados de 31/07/1999 a 29/07/2004, 30/07/2004 a 28/07/2009 e de 29/07/2009 a 27/07/2014.\r\n\r\nDE 25/05/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-05/400.657/90 - JORGE LUIZ FERRAIOLO CARDOSO - Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula n° 292.346-4 - TORNO SEM EFEITO os Despachos de 22/05/2017, referente à concessão de Licença Prêmio, relativa aos períodos de 14/12/2006 a 11/12/2011, publicado no D.O. de 24/05/2017, e 12/12/2011 a 09/12/2016, publicado no D.O. de 24/05/2017, e CONCEDO 180 (cento e oitenta) dias de Licença Prêmio referente aos períodos de 14/12/2006 a 12/12/2011 e 13/12/2011 a 09/12/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/01939/93 - MOISÉS SABINO DE ARAUJO - Servente, matrícula n° 292.262-3 - TORNO SEM EFEITO o Despacho de 22/05/2017, referente à concessão de Licença Prêmio relativa ao período de 04/05/2012 a 01/05/2017, publicado no D.O. de 24/05/2017 e CONCEDO 90 (noventa) dias de Licença Prêmio referente ao período de 04/05/2012 a 02/05/2017.\r\n\r\nId: 2033857"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "2034015": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24/05/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/2248/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO AQUACON/ENGECORPS GUANDU 3, no valor de R$ 91.689,93 (noventa e um mil seiscentos e oitenta e nove reais e noventa e três centavos), referente a 3ª medição de serviços, relativa aos serviços executados no período de 14/07/2014 a 12/08/2014, referente ao Estudo de Concepção e Projeto Básico de Nova Unidade de Produção, Reservação e Adução de Água Tratada e Adução de Àgua Tratada para a Baixada Fluminense, de acordo com o Contrato nº 022/2014.\r\n\r\nId: 2034015"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2033882": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.05.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-19/081.421/1999 - FIXO os proventos de inatividade, a partir de 16/07/1999, do servidor CANDIDO JOSE DA ROCHA NETO, Trabalhador, matrícula nº 13/31687-7, tornando sem efeito o Despacho de 17/11/1999, publicado no BIDER n° 217, de 19/11/1999.\r\n\r\nId: 2033882"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "2034016": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.05.2017\r\n\r\nSUSPENDE a pena administrativa de cassação da aposentadoria do servidor RONALDO GONÇALVES MONTALVÃO, Inspetor de Polícia, 3ª classe, matrícula nº 262.784-2, ID Funcional nº 2930368-0, e restabelecer o benefício previdenciário de aposentadoria, tendo em vista o que consta no processo nº E-04/157/1390/2017.\r\n\r\nId: 2034016"
                    ],
                    "2033815": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.05.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/487/67/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nId: 2033815"
                    ],
                    "2033916": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDE 25/05/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/184/262/2017 - Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 1030, de 10/11/2016, publicada no D.O. de 16/11/2016, e com base no art. 15, da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, RECONHEÇO e RATIFICO a presente ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0001/2016 do PRODERJ, no valor de R$ 82.110,24 (oitenta e dois mil cento e dez reais e vinte e quatro centavos), para o período de 24 (vinte e quatro) meses, em favor da Empresa CLARO S/A, cujo objeto é a prestação de serviço de telecomunicações referente ao Lote Serviços de Telefonia Móvel Pessoal - SMP, nos Códigos Nacionais CN 21, 22, 24 e CN 61, de acordo com as especificações contidas no Termo de Referência.\r\n\r\nId: 2033916"
                    ],
                    "2033606": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 15/05/2017\r\n\r\nPÁGINA 10 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 11.05.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/153/1/2017... MARCO AURELIO LUCIANO DA SILVA...\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n...no valor de R$ 627,00 (seiscentos e vinte e sete reais)... \r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n... no valor de R$ 418,00 (quatrocentos e dezoito reais) ...\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/153/1/2017... JOSE AURÉLIO PEREIRA DA ROSA...\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n...no valor de R$ 1.463,00 (mil quatrocentos e sessenta e três reais)...\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n...no valor de R$ 1.672,00 (mil seiscentos e setenta e dois reais)...\r\n\r\nId: 2033606"
                    ],
                    "2033821": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 15/05/2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/184/614/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício encerrado de 2016, em favor da Empresa TELEFÔNICA BRASIL S/A - VIVO, no valor de R$ 4,46 (quatro reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16/05/2017.\r\n\r\nId: 2033821"
                    ],
                    "2033850": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 25/05/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/1211/2017 - CLAUDIO AFONSO, ID Funcional n° 2.947.217-2 - ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, 754 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/295/14/2016 - ANTONIO CARLOS PADILHA TOSTES, ID Funcional n° 2.958.385-3 - TORNO SEM EFEITO o Despacho de 08/08/1997, publicado no D.O. de 14/08/1997, referente à averbação de tempo de serviço de 3725 dias prestados ao INSS, através do Processo nº E-09/13176/1905/1997, visto que não são mas necessário para fins de aposentadoria .\r\n\r\nId: 2033850"
                    ],
                    "2033835": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 25/05/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-09/295/42/2017 - ALOISIO FERREIRA RAMOS, ID Funcional n° 2.946.654-7 -. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado à C.B.T.U, 4.766 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/295/42/2017 - ALOISIO FERREIRA RAMOS, ID Funcional n° 2.946.654-7 - TORNA SEM EFEITO o Despacho de 21/05/1991, publicado no D.O. de 28/05/1991, referebte à averbação de tempo de serviço de 4.762 dias prestados à C.B.T.U., publicado através do Processo nº E-09/1388/078/1991, face o extravio do processo original.\r\n\r\nId: 2033835"
                    ],
                    "2033828": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 25/05/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-09/426/19/2017 - EDUARDO BOTELHO LOBO, ID Funcional n° 2.988.318-0 períodos base de 31/07/1996 a 29/07/2001; 30/07/2001 a 28/07/2006 e 02/07/2010 a 30/06/2015, 09 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/183/82/2017 - ELIANE DOS SANTOS, ID Funcional n° 2.991.044-1 períodos base de 14/05/2000 a 12/05/2005; 13/05/2005 a 11/05/2010 e 12/05/2010 a 10/05/2015, 09 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/183/74/2017 - FABIANA MARCELINO DE PAULA, ID Funcional n° 2.942.553-5 períodos base de 03/05/2005 a 01/05/2010 e 02/05/2010 a 30/04/2015, 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/339/05/2017 - MARCOS ANTONIO DE MORAES SANTOS, ID Funcional n° 2.925.236-9 períodos base de 21/08/1999 a 18/08/2004; 19/08/2004 a 17/08/2009 e 18/08/2009 a 16/08/2014, 09 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/439/40/2017 - MÁRIO SANTOS MELLO, ID Funcional n° 2.971.483-4 períodos base de 02/01/1994 a 08/03/1999; 09/03/1999 a 06/03/2004 e 07/03/2004 a 05/03/2009, 09 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/439/39/2017 - ORLANDO ZACCONE D'ELIA FILHO, ID Funcional n° 2.945.584-7 períodos base de 10/12/1999 a 07/12/2004; 08/12/2004 a 06/12/2009 e 07/12/2009 a 05/12/2014, 09 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/428/99/2017 - RAIMUNDO LUIS DE FREITAS, ID Funcional n° 2.941.964-6 períodos base de 10/04/1997 a 08/04/2002; 27/06/2003 a 24/06/2008 e 25/06/2008 a 23/06/2013, 09 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/309/15/2017 - VALDEMIR SILVA GONÇALVES, ID Funcional n° 2.912.516-2 períodos base de 01/01/2004 a 30/12/2008 e 23/01/2011 a 21/01/2016, 06 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA PRÊMIO\r\n\r\nId: 2033828"
                    ],
                    "2033820": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 25.05.2017\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que faz jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nFELIPE GOMES DE OLIVEIRA, Subtenente PM, RG 42.371, do QPMP 0/Q-I, praça de 07.01.1985, com mais de 36 anos de serviço. Proc. nº E-09/459/10/2016.\r\n\r\nGILBERTO DE CARVALHO GERALDO, Subtenente PM, RG 46.837, do QPMP 0/Q-I, praça de 23.04.1986, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/024/30/2017.\r\n\r\nLUIS CARLOS MELCHIADES, Subtenente PM, RG 42.600, do QPMP 0/Q-I, praça de 07.01.1985, com mais de 33 anos de serviço. Proc. nº E-09/026/14/2017.\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO ALVES BARRETO, Subtenente PM, RG 52.348, do QPMP 0/Q-I, praça de 02.01.1989, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/108/261/2016.\r\n\r\nPAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA, Subtenente PM, RG 30.836, do QPMP 0/Q-I, praça de 15.01.1979, com 38 anos de serviço. Proc. nº E-09/459/7/2016.\r\n\r\nRICARDO DA SILVEIRA FEITOZA, Subtenente PM, RG 39.868, do QPMP 0/Q-I, praça de 02.12.1983, com mais de 33 anos de serviço. Proc. nº E-09/109/243/2016.\r\n\r\nROSANGELA TAVARES, Subtenente PM, RG 54.801, do QPMP 6/Q-I, praça de 13.03.1991, com mais de 33 anos de serviço. Proc. nº E-09/108/275/2016.\r\n\r\nROSILEIA DE OLIVEIRA MELO, Subtenente PM, RG 45.939, do QPMP 0/Q-I, praça de 10.12.1985, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/135/64/2016.\r\n\r\nSAMUEL DUTRA FRANÇA, Subtenente PM, RG 51.499, do QPMP 0/Q-I, praça de 07.07.1988, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/046/496/2017.\r\n\r\nSEBASTIÃO MOURA DE MORAIS, Subtenente PM, RG 51.771, do QPMP 0/Q-I, praça de 20.05.1991, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/021/82/2016.\r\n\r\nREFORMA, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, o seguinte Policial Militar:\r\n\r\nEDIVALDO DA CONCEIÇÃO MARIANO, Subtenente PM, RG 45.716, do QPMP 0/Q-I, praça de 10.12.1985, com 31 anos de serviço a contar de 18.11.2016, data do laudo médico. Proc. nº E-09/050/099/2016.\r\n\r\nGETULIO DE JESUS VIEIRA PIO, Cabo PM, RG 82.834, do QPMP 0/Q-I, praça de 14.08.2006, com mais de 10 anos de serviço a contar de 07.02.2017, data do laudo médico. Proc. nº E-09/460/2/2017.\r\n\r\nPAULO ROBERTO RAMOS SERPA, 3º Sargento PM, RG 78.812, do QPMP 0/Q-I, praça de 28.06.2002, com 20 anos de serviço a contar de 31.01.2017, data do laudo médico. Proc. nº E-09/049/73/2017.\r\n\r\nROGERIO BRUM CURI, Subtenente PM, RG 49.828, do QPMP 0/Q-I, praça de 20.10.1987, com 31 anos de serviço a contar de 07.06.2016, data do laudo médico. Proc. nº E-09/043/116/2016.\r\n\r\nTORNO INSUBSISTENTE o Ato de 18/12/2013, referente a ROSALVO ALVES BARRETO, SUBTENENTE PM, RG 46.581, que transferiu para Reserva Remunerada do Militar do referido ato, publicado em Bol PM nº 096, de 23 de dezembro de 2013, tendo em vista a recusa do registro do mesmo, pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado), anulando a averbação de 02 anos, 06 meses e 00 dia, de frequência ao Colégio Estadual Liceu de Humanidades, passando a contar com 28 anos, 10 meses e 06 dias de serviço, deixando assim, de satisfazer o previsto nos artigos 93, inc. I e 95, caput, ambos da Lei nº 443/81. Processo nº E-09/049/67/2013. \r\n\r\nId: 2033820"
                    ],
                    "2034045": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 25.05.2017\r\n\r\nDISPENSA, contar de 01.02.2017, WALTER DA SILVA MELLO 1º TEN PM RG 41.230, das funções de Gestor de Bens Patrimoniais Móveis de Unidade Apoiada e Almoxarife do 23º BPM, designado por ato de 12.09.2016, publicado no D.O. de 13.09.2016.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 02.02.2017, GUSTAVO MACHADO CAPRI 2º TEN PM RG 56.657, para exercer as funções de Gestor de Bens Patrimoniais Móveis de Unidade Apoiada e Almoxarife do 23º BPM, como substituto de, WALTER DA SILVA MELLO 1º TEN PM RG 41.230.\r\n\r\nDISPENSA, contar de 06.03.2017, DAVID VIEIRA DINIZ 2º TEN PM RG 52.676, das funções de Gestor de Bens Patrimoniais Móveis de Unidade Apoiada e Almoxarife do 35º BPM, designado por ato de 03.06.2014, publicado no D.O. de 05.06.2014.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 07.03.2017, ELIAS BORGES DE OLIVEIRA CAP PM RG 48.344, para exercer as funções de Gestor de Bens Patrimoniais Móveis de Unidade Apoiada e Almoxarife do 35º BPM, como substituto de, DAVID VIEIRA DINIZ 2º TEN PM RG 52.676.\r\n\r\nDISPENSA, contar de 07.11.2016, JOSÉ MANOEL LEAL VIEIRA PONTES 1º TEN PM RG 39.849, das funções de Gestor de Bens Patrimoniais Móveis de Unidade Apoiada e Almoxarife do CFAP, designado por ato de 16.03.2015, publicado no D.O. de 18.03.2015.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 08.11.2016, FERNANDO BATISTA DA SILVA 1º TEN PM RG 84.877, para exercer as funções de Gestor de Bens Patrimoniais Móveis de Unidade Apoiada e Almoxarife do CFAP, como substituto de, JOSÉ MANOEL LEAL VIEIRA PONTES 1º TEN PM RG 39.849.\r\n\r\nId: 2034045"
                    ],
                    "2033884": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 02.05.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/101/014/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à CIPM-Mus (Companhia Independente de Polícia Militar Músicos).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03.05.2017.\r\n\r\nDE 03.05.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/027/055/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 9º BPM (Batalhão de Polícia Militar).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04.05.2017.\r\n\r\nId: 2033884"
                    ],
                    "2033883": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 05.05.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/104/009/2017 - AUTORIZO a despesa, por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Miúdas de Pronto Pagamento, no valor de R$ 2.310,00 (dois mil trezentos e dez reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08.05.2017.\r\n\r\nId: 2033883"
                    ],
                    "2033903": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 25.05.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/088/515/2016 - MARIA AUXILIADORA DE LIMA E SILVA, Assistente Social, matrícula nº 00/1200.911-4, ID. nº 876720-3. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 13/03/2017.\r\n\r\nId: 2033903"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2033793": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAP N° 664 DE 25 DE MAIO DE 2017\r\n\r\nCONSTITUI, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, GRUPO DE TRABALHO PARA APRESENTAR ESTUDOS CONCLUSIVOS, VISANDO À CRIAÇÃO DE NOVA POLÍTICA PENITENCIÁRIA, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E-21/087.000/2017,\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- necessidade de serem implantadas novas diretrizes de uma política penitenciária para execução das penas e das medidas de segurança, no Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- o disposto na Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal);\r\n\r\n- as orientações emanadas pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária - CNCPC e do Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN; e\r\n\r\n- os tratados e convenções internacionais das nações unidas sobre o tratamento a ser dispensados aos presos e internados, dos quais o Brasil e signatário,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica constituído Grupo de Trabalho, para, sob a presidência do primeiro membro, apresentar estudo conclusivo sugerindo uma nova política penitenciária e otimização do sistema prisional do Estado do Rio de Janeiro, composto por:\r\n\r\nPAULO ALIER DE OLIVEIRA VAZQUEZ, ID 1970854-8;\r\n\r\nJOSÉ PAULO DE MORAIS SOUZA, ID 1998452-9;\r\n\r\nFLAVIA FROIS GALLO, ID 2005755-5;\r\n\r\nMARIANGELA PAVÃO RIBEIRO, ID 1994604-0;\r\n\r\nROSE MARIE MOREIRA ROMA, ID 4393488-9;\r\n\r\nANDRÉIA DA SILVA BARRETO, ID 2007565-0;\r\n\r\nMARCUS VINICIUS BARBOSA DA SILVA, ID 2240387-6; e\r\n\r\nBRUNO JACKSON BERNARDO, ID 5022747-5.\r\n\r\nArt. 2º - O Presidente do Grupo de Trabalho, se necessário, poderá convidar membros temporários para participar dos estudos e trabalhos pontuais, necessários à evolução do projeto. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2017\r\n\r\nERIR RIBEIRO DA COSTA FILHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nId: 2033793"
                    ],
                    "2033833": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.05.2017\r\n\r\nAPOSENTA, por invalidez, com proporcionalidade de vencimentos, ANDRE LUIS DE AZEVEDO NASCIMENTO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 2° Classe, Matrícula 834.563-9, Id. Funcional nº 19899963, nos termos do § 1º, inciso I, do artigo 40º da Constituição Federal, louvado no Parecer da Comissão Médica, nos termos do Ofício GT/SPMSO n° 513/2015. Processo nº E-08/006.96/2015.\r\n\r\nId: 2033833"
                    ],
                    "2033863": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24.05.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/024.048/2017 - CLAUDIA HELENA ESCRAMOZINI SALAROLI, ID. 30516455, AUXILIAR DE ENFERMAGEM - DEFIRO, a contar de 09/05/2017, o benefício de que trata a Lei nº 1.659/90, com alterações introduzidas pela Lei nº 3.694/2001.\r\n\r\nId: 2033863"
                    ],
                    "2034057": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25/05/2017\r\n\r\nPROC. Nº E- 21/005.452/2013 - ELIA DE SOUZA SANT'ANNA, ID 50006975. TORNO SEM EFEITO o despacho de 23/09/2013, publicado no D.O. de 07/10/2013, referente à averbação de tempo de serviço prestado ao CEG, no período de 11/11/74 a 19/07/76, no total de 617 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E- 21/005.452/2013 - ELIA DE SOUZA SANT'ANNA, ID 50006975. TORNO SEM EFEITO o despacho de 23/08/2013, publicado no D.O. de 30/08/2013, referente à averbação de tempo de serviço prestado a EMBRATEL, no período de 26/07/76 a 24/02/78, no total de 579 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E- 21/005.452/2013 - ELIA DE SOUZA SANT'ANNA, ID 50006975. TORNO SEM EFEITO o despacho de 23/08/2013, publicado no D.O. de 30/08/2013, referente à averbação de tempo de serviço prestado ao BANCO DO BRASIL, no período de 13/03/78 a 29/12/03, no total de 9.422 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 2034057"
                    ],
                    "2034007": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ PENITENCIARIA TALAVERA BRUCE\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 19.04.2017\r\n\r\nDESIGNA os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Técnica de Classificação desta unidade prisional:\r\n\r\nPRESIDENTE: \r\n\r\nJANAÍNA FERNANDES PIRES DOS SANTOS, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 42772370, Diretora.\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nBÁRBARA CHRISTIANE CAMPOS OLIVEIRA, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 50000764, Subdiretora;\r\n\r\nPATRÍCIA MARQUES MONCALVO, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 50006800, Chefe do Serviço de Segurança e Disciplina;\r\n\r\nANDREA LACERDA NEGREIROS, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 43306640, Chefe do Serviço de Administração;\r\n\r\nEMERSON FRANK DE MATTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 20087152, Chefe do Serviço de Classificação e Tratamento;\r\n\r\nFLÁVIO PEREIRA DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 2008787, Chefe da Seção de Manutenção;\r\n\r\nTARSSIA GOMES QUEIROZ, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 50000721, Chefe da Seção de Bens e Valores; \r\n\r\nPRISCILA BARBIERI ESTRELA, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 43386032, Chefe da Seção I de Turma de Inspetoras;\r\n\r\nCATIA CRISTINA SCUCATO NUNES, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 43933904, Chefe da Seção II de Turma de Inspetoras;\r\n\r\nANA CLAUDIA CABRAL RODRIGUES, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 50097172, Chefe da Seção III de Turma de Inspetoras;\r\n\r\nCARMEM LÚCIA FREITAS SILVA, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 50006967, Chefe da Seção IV de Turma de Inspetoras;\r\n\r\nMARIA LAURA BORGES GONÇALVES, Psicóloga, ID Funcional nº 50252569, CRP nº 05/25666/RJ;\r\n\r\nMARCIA GEIGER DE SOUZA, Psicóloga, ID Funcional nº 19688520, CRP 05/13409/RJ.\r\n\r\nDeixa-se de designar Médico Psiquiatra por não contar com este profissional no quadro funcional desta unidade prisional. \r\n\r\nId: 2034007"
                    ],
                    "2034009": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DO GRANDE RIO\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JOSE FREDERICO MARQUES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28/04/2017\r\n\r\nDESIGNA os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Técnica de Classificação desta unidade prisional:\r\n\r\nPRESIDENTE: \r\n\r\nFABIO FERRAZ SODRE, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 43820565, Diretor;\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nNILTON CÉSAR VIEIRA DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 20093454, Subdiretor;\r\n\r\nLEONARDO PIO DE FREITAS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 50128051, Chefe do Serviço de Segurança e Disciplina; \r\n\r\nANA REGINA FARIAS RESENDE, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 50001035, Chefe do Serviço de Administração;\r\n\r\nROGERIO BARROSO DA CONCEIÇÃO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 50001167, Chefe do Serviço de Classificação e Tratamento;\r\n\r\nMARCIO SARMENTO LECOMTE, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 20070314, Chefe da Seção de Manutenção; \r\n\r\nALBERTINO SOUTO DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 50002708, Chefe da Seção II de Turma de Inspetores; \r\n\r\nPABLO SOUSA DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 50229338, Chefe da Seção III de Turma de Inspetores; \r\n\r\nGESSE BARBOSA TOLENTINO JUNIOR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 43815480, Chefe da Seção IV de Turma de Inspetores;\r\n\r\nKATIA MARIA GONÇALVES DE OLIVEIRA, Assistente Social, ID nº 19958978, CRESS/RJ nº 5927; \r\n\r\nDeixa-se de designar Médico Psiquiatra por não contar com este profissional no quadro funcional desta unidade prisional.\r\n\r\nId: 2034009"
                    ],
                    "2034008": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DO GRANDE RIO\r\n\r\nPRESÍDIO EVARISTO DE MORAES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.03.2017\r\n\r\nDESIGNA os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Técnica de Classificação desta unidade prisional:\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nGERALDO LUIZ DIAS DE CASTRO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 19955120, Diretor.\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nFABRICIO PENNA BERTOLOSSI, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 43383289, Subdiretor;\r\n\r\nDANIELLE RAMOS DE LIMA, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 43211739, Chefe do Serviço de Administração;\r\n\r\nKURLAN CEKAITIS BASTOS DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 43928609, Chefe do Serviço de Segurança e Disciplina;\r\n\r\nFÁBIO LUÍS DA SILVA POLIDORO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 43547095, Chefe do Serviço de Classificação e Tratamento;\r\n\r\nJOZIMAR DE FREITAS MARTINS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 5708060, Chefe da Seção de Guarda de Bens e Valores;\r\n\r\nJOSÉ BERNARDO PINTO MOREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 42816211, Chefe da Seção I de Turma de Inspetores;\r\n\r\nMARCELO DA SILVA MELO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 50300679, Chefe da Seção II de Turma de Inspetores;\r\n\r\nPEDRO AMÉRICO SILVEIRA CARVALHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 43368654, Chefe da Seção III de Turma de Inspetores;\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA RIBEIRO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 50128957, Chefe da Seção IV de Turma de Inspetores;\r\n\r\nMARIA DA PENHA DE SOUZA MOURA, Assistente Social, ID Funcional nº 50182820, CRESS/7ª Região nº 5090;\r\n\r\nHELOISE MARIA DE MORAES, Assistente Social, ID Funcional nº 19842368, CRESS/7ª Região nº 7448;\r\n\r\nGENY RODRIGUES ALEXANDRE SANTANA, Assistente Social, ID Funcional nº 19749325, CRESS/7ª Região nº 10366;\r\n\r\nVERÔNICA SILVEIRA ROMANO, Psicóloga, ID Funcional nº 19964927, CRP nº 05/15014/RJ;\r\n\r\nPATRÍCIA SCHAEFER, Psicóloga, ID Funcional nº 19877447, CRP nº 05/6102/RJ.\r\n\r\nDeixa-se de designar Médico Psiquiatra por não contar com este profissional no quadro funcional desta unidade prisional. \r\n\r\nId: 2034008"
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                    "2033996": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DO CONSELHO\r\n\r\nATA 121/17. Aos onze dias do mês de abril de dois mil e dezessete, às dez horas e 30 minutos na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se Sessão Deliberativa sob a presidência da Vice-presidente Carolina Dzimidas Haber e secretariada pela Diretora Gessica Machado dos Santos Mesquita. 1. Consignar as presenças. Reuniram-se com a presença dos juristas Cesar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira e Ana Lúcia Castro de Oliveira; Representantes do Ministério Público Estadual Ana Cintia Lazary Serour, Delma Moreira Acioly e Rita de Cássia Araújo de Faria; Representantes da OAB/RJ Lucas Noronha Rebello de Oliveira e Bruno Silva Rodrigues; Representante da Defensoria Pública Marlon Vinicius de Souza Barcelos; Representantes da Comunidade Wagner de Oliveira, Roberto de Assis Almeida Conceição e Patrícia Freitas dos Santos; Representante da Saúde Heloisa Maria Giserman; Representante da Psicologia Fátima Elisabeth de Souza Silva, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. Item 2. Verificada a existência de quórum regimental, A vice-presidente declarou aberta a sessão e passou para a leitura da ata 120ª da sessão deliberativa realizada no dia 04.04.2017, sendo aprovada. Item 3. Distribuição de cerimônias, diante da escala para conselheiros. Informação sobre cerimônia realizada na unidade - Breve relatório da cerimônia: Foram distribuídos os LC´s de acordo com a disponibilidade de cada conselheiro. Item 4. Visita do Padre Roberto Magalhães, Coordenador da Pastoral Carcerária no Estado do Rio de Janeiro e Coordenador da Arquidiocese do Rio de Janeiro. O Padre Roberto Magalhães discorreu sobre o trabalho que a Pastoral Carcerária vem desempenhando nas unidades prisionais do Estado do Rio de Janeiro. Esclareceu ainda, que a igreja atua de modo diverso das igrejas protestantes. Nesse momento, a conselheira Rita de Cássia informou que a Promotoria de Tutela Coletiva instaurou inquérito civil para apurar sobre o tema. Item 5. Apresentação de Procedimento: E-21/004/20/2017. Assunto: Expedição de documentos. Conselheiro Marlon Barcelos. Acordaram por unanimidade os conselheiros do Conselho Penitenciário nos termos do parecer do relator. E-21/004/124/2017. Assunto: Denúncia de preso. Conselheiro Marlon Barcelos. O conselheiro solicitou que o procedimento fosse colocado na próxima pauta. Item 6 Assuntos inerentes ao Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro: A Vice-presidente solicitou à Secretaria do CPERJ que encaminhe C.I. ao Exmo. Secretário de Estado de Administração Penitenciária comunicando a divulgação dos dados da quantidade de livramentos condicionais no facebook do CPERJ. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas e trinta minutos, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos Mesquita, que a subscreve juntamente com a Vice- Presidente Carolina Dzimidas Haber , ficando consignado que os conselheiros Carmen Sant´anna (Licença), Fernanda Prates Fraga, Edna Del Pomo de Araújo (Licença), Sônia Regina Soares de Oliveira não compareceram à sessão, justificadamente. (Aprovada na sessão do dia 18 de abril de 2017).\r\n\r\nCAROLINA DZIMIDAS HABER \r\n\r\n(Vice-Presidente)\r\n\r\nGESSICA MACHADO DOS SANTOS MESQUITA\r\n\r\n(Diretora de Secretaria)\r\n\r\nId: 2033996"
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                    "2033997": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DO CONSELHO\r\n\r\nATA 122/17. Aos dezoito dias do mês de abril de dois mil e dezessete, às dez horas e 30 minutos na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se Sessão Deliberativa sob a presidência da Vice-presidente Carolina Dzimidas Haber e secretariada pela Diretora Gessica Machado dos Santos Mesquita. 1. Consignar as presenças. Reuniram-se com a presença do jurista Cesar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira; Representantes do Ministério Público Estadual Ana Cintia Lazary Serour; Representantes da OAB/RJ Lucas Noronha Rebello de Oliveira e Bruno Silva Rodrigues; Representante da Defensoria Pública Emanuel Queiroz Rangel e Marlon Vinicius de Souza Barcelos; Representantes da Comunidade Roberto de Assis Almeida Conceição e Patrícia Freitas dos Santos; Representante da Saúde Heloisa Maria Giserman; Representante da Psicologia Sônia Regina Soares de Oliveira e Fátima Elisabeth de Souza Silva, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. Item 2. Verificada a existência de quórum regimental, A vice-presidente declarou aberta a sessão e passou para a leitura da ata 121ª da sessão deliberativa realizada no dia 11.04.2017, sendo aprovada. Item 3. Distribuição de cerimônias, diante da escala para conselheiros. Informação sobre cerimônia realizada na unidade - Breve relatório da cerimônia: Foram distribuídos os LC´s de acordo com a disponibilidade de cada conselheiro. Item 4. Explanação sobre o tema: Decreto Presidencial que concede indulto especial e comutação de penas às mulheres presas (Decreto de 12 de abril de 2017, publicado no Diário Oficial da União nº 72, de 13 de abril de 2017). Restou acordado pelo Colegiado que deverá ser encaminhado ofício as direções das unidades femininas para saber quais as apenadas que se enquadram no Indulto. Item 5. Apresentação de Procedimento: E-21/004/124/2016. Assunto: Denúncia de Preso. Conselheiro Marlon Barcelos. O conselheiro solicitou que o procedimento fosse colocado em data oportuna. Item 6. Assuntos inerentes ao Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro: A conselheira Fátima Elisabeth trouxe assuntos relevantes ao Colegiado tais como: o prazo para o pagamento de multa como uma das condições impostas no Livramento Condicional e o Colegiado solicitou que fosse agendada reunião com o Exmo. Juiz da Vara de Execuções Penais para tratar do assunto. Também solicitou que seja oficiado ao Ministério do Trabalho para que verifique sobre a possibilidade de um posto avançado no P.M.T para que os egressos possam retirar a 2ª via da carteira de trabalho. O conselheiro Emanuel Queiroz Rangel expôs ao Colegiado suposta ocorrência na Cadeia Pública José Frederico Marques. Também colocou que o Desembargador Antonio Jayme Boente sinalizou sobre a possibilidade de audiência de custódia em todo o Estado do Rio de Janeiro. Por derradeiro, a Vice-presidente comunicou ao Colegiado que no mês de maio acontecerá o Encontro Nacional dos Conselhos Penitenciários em Brasília e que a mesma irá representar este Órgão e que em data oportuna serão debatidos assuntos a serem levados naquela reunião. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas e trinta minutos, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos Mesquita, que a subscreve juntamente com a Vice- Presidente Carolina Dzimidas Haber, ficando consignado que os conselheiros Ana Lúcia Castro de Oliveira, Carmen Sant´anna (Licença), Delma Moreira Acioly, Fernanda Prates Fraga, Leonardo Guida , Edna Del Pomo de Araújo (Licença) Jorge de Souza Gomes não compareceram à sessão, justificadamente. (Aprovada na sessão do dia 09 de maio de 2017).\r\n\r\nCAROLINA DZIMIDAS HABER \r\n\r\n(Vice-Presidente)\r\n\r\nGESSICA MACHADO DOS SANTOS MESQUITA\r\n\r\n(Diretora de Secretaria)\r\n\r\nId: 2033997"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 009/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/001835/2016.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 017/2017.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e EXCLUSIVA COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de introdutor valvulado arterial para atendimento ao IECAC. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no Diário Oficial.\r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 208.173,00 (duzentos e oito mil cento e setenta e três reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/05/2017.\r\n\r\nId: 2034028"
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                        "2034027": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2° Termo Aditivo ao Contrato n° 009/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/2309/2014.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e PROMOVENDO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do contrato por 12 (doze) meses (locação de equipamentos com fornecimento de kits, reagentes e acessórios necessários para a realização dos testes sorológicos (HIV, HTLV-I/II, HBC, e outros).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2017 a 01/06/2018.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 5.380.000,00 (cinco milhões, trezentos e oitenta mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, Decreto nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/05/2017.\r\n\r\nId: 2034027"
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                        "2034006": [
                            "I - Aviso",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público para conhecimento dos interessados que encontra-se disponível a Licitação para Registro de Preços abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/0168/2017\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 33/2017\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de marcapassos e outros\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 19/06/2017, às 10:00 h\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 19/06/2017, às 10 h e 05 min\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SIGA: 19433\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4 , sito à, Av. Padre Leonel Franca, 248 - Gávea - RJ - CEP: 22451-000, Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09 às 17 horas.\r\n\r\nId: 2034006"
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                "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                    "Atos": {
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                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2017.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para eventual aquisição de lubrificantes.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 08/06/2017, às 09h.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 08/06/2017, às 09:30h.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/39/2017.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirado, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, nº 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3084 / 2333-3085 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2033832"
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                    },
                    "Secretaria de Estado de Educação": {
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 250/2017. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola do Colégio Estadual Doutor Galdino do Valle Filho. CNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 00.756.258/0001-12. OBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: alimentação e manutenção. FUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307, de 20 de julho de 2015. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801. PROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2421/2028. DATA DE ASSINATURA: 17/03/2017. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato. PROCESSO Nº E-03/012/2740/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/04/2017.\r\n\r\nId: 2033817"
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                                "I - Edital",
                                "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 15.05.2017\r\n\r\nPÁGINA 34 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE PROCESSO SELETIVO DESTINADO À CLASSIFICAÇÃO DE ESTUDANTES DA REDE ESTADUAL DE ENSINO, CANDIDATOS AO INGRESSO NOS CURSOS PROFISSIONAIS, DO PROGRAMA NACIONAL DE ACESSO AO ENSINO TÉCNICO E EMPREGO - PRONATEC, POR MEIO DA AÇÃO DENOMINADA MEDIOTEC, NAS MODALIDADES E CURSOS QUE MENCIONA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nVAGAS\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nUF\r\n\r\nMUNICIPIO\r\n\r\nBAIRRO\r\n\r\nUNIDADE DE ENSINO\r\n\r\nTIPO DO CURSO\r\n\r\nNOME DO CURSO\r\n\r\nNÚMERO DE VAGAS\r\n\r\nESCOLARIDADE\r\n\r\nINSTITUIÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE\r\n\r\nRJ\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJardim Olavo Bilac\r\n\r\nCVT Olavo Bilac\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTécnico em Automação Industrial\r\n\r\n55\r\n\r\nCursando o Ensino Médio Regular\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\nEnsino Presencial\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nUF\r\n\r\nMUNICIPIO\r\n\r\nBAIRRO\r\n\r\nUNIDADE DE ENSINO\r\n\r\nTIPO DO CURSO\r\n\r\nNOME DO CURSO\r\n\r\nNÚMERO DE VAGAS\r\n\r\nESCOLARIDADE\r\n\r\nINSTITUIÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE\r\n\r\nRJ\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nChácara Arcampo\r\n\r\nCVT Santa Cruz da Serra\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTécnico em Automação Industrial\r\n\r\n55\r\n\r\nCursando o Ensino Médio Regular\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\nEnsino Presencial\r\n\r\nId: 2033866"
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                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, após análise processual e, considerando o disposto na Lei nº 5.427 de 01 de abril de 2009, art. 2º, § 2º e na Resolução SEEDUC nº 5490 de 09 de novembro de 2016, arts. 4º e 5º, torna público o nome do aluno concluinte:\r\n\r\n1. Paula Francisco Mourão, matrícula 201424500676467, concluinte do Curso Ensino Médio, no ano letivo de 2016, nos termos do Decreto nº 45.764/2016, no Colégio Estadual Central do Brasil, Rio de Janeiro, autorizada através do Processo nº E-03/007/3458/2016.\r\n\r\nId: 2034040"
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                                "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ESCOLAS EXTINTAS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos da Deliberação CEE nº 350/2015, tendo em vista a determinação da Ordem Judicial Processo nº 0404240-03.2016.8.19.0001, torna público o nome do aluno concluinte:\r\n\r\n1- CENTRO EDUCACIONAL PÓDIO- Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS À DISTANCIA\r\n\r\nJonathan Almeida dos Santos- 2014\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos da Deliberação CEE nº 350/2015 tendo em vista a determinação da Ordem Judicial prolatada no Processo nº 0003499-22.2016.8.19.0003, torna público o nome do aluno concluinte:\r\n\r\n1- CENTRO EDUCACIONAL MORAES BASTOS - Angra dos Reis\r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nFelipe Magalhães de Souza- 2014\r\n\r\nId: 2034044"
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                                "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ESCOLAS EXTINTAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos da Deliberação CEE nº 350, de 23.06.2015 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1- INSTITUIÇÃO DE ENSINO SIGMA - Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nLucas Lange Barrozo-2007\r\n\r\n2- COLÉGIO EDUCO - CPS TIJUCA - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nFlavio Anthero Lopes de Oliveira - 1981\r\n\r\n3- COLÉGIO REI - REDE DE ENSINO INTEGRADO - Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nCesar Augusto Lucio Bittencourt Sobrinho - 2004\r\n\r\n4- SOCIEDADE DE ENSINO ESCOLA TÉCNICA PADRÃO - Niterói\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA E RADIODIAGNÓSTICO\r\n\r\nMárcia de Jesus Bezerra Froes-2006\r\n\r\n5- COLÉGIO REI - REDE DE ENSINO INTEGRADO - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAlcimar Pereira Júnior-2006\r\n\r\n6- CENTRO EDUCACIONAL BOM JESUS - Queimados\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nElisangela Silva Motta-2002\r\n\r\n7- COLÉGIO PAULO MONTEIRO MENDES - Volta Redonda\r\n\r\nASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nRosangela Olivetti-1978\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nCleuza Maria de Souza Gonçalves-1995\r\n\r\n8- COLÉGIO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO - Volta Redonda\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nLuiz Sérgio de Paula-1978\r\n\r\n9- INSTITUTO DE EDUCAÇÃO GÊNESE - Volta Redonda\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nNelson Gonçalves Ribeiro-1999\r\n\r\n10- CEPROENF - CENTRO PROFISSIONALIZANTE DE ENFERMAGEM - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nDenise de Oliveira Lucas-2007\r\n\r\n11- CENTRO EDUCACIONAL MORAES BASTOS-CEMOB - Angra dos Reis\r\n\r\nTÉCNICO EM ELETROTÉCNICA\r\n\r\nRicardo Alixandrino de Souza-2011\r\n\r\nId: 2034055"
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                                "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ANTÔNIO QUIRINO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ANTÔNIO QUIRINO, situado na Avenida Wenceslau Braz, s/nº - Visconde de Mauá, Município de Resende, Censo Escolar nº 33115001, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a seguinte relação nominal de concluintes do Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 3512, de 14/03/2007, no ANO LETIVO DE 2016, Turma NEJA-IV01: Gilmar Rocha da Silva, Matrícula 201102720160151; Leontina da Silva Gonzaga, Matrícula 201302720199910; Willia Nascimento Gomes, Matrícula 200902720029385. Secretária Escolar: Ruth Silene dos Santos, designada no D.O. de 31/03/2014, página 36, 3ª coluna. Diretora: Glória Cristina Camargo Nonato Vara, designada no D.O. de 01/04/2008, página 40, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Hilton Silva Neto, matrícula 0942445-8 e Francineti da Silva Mattos, matrícula 0942446-6. \r\n\r\nId: 2033880"
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                                "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR -\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR FERNANDO ANTÔNIO \r\n\r\nRAJA GABAGLIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR FERNANDO ANTÔNIO RAJA GABAGLIA, sito na Rua General Cordolino Azevedo, nº 110, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33082049, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna publico o nome do concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 550/1966, no ANO LETIVO DE 2010, Turma 3004, Leandro dos Santos Silva, Matrícula 200914060085180. \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 07/04/2016\r\n\r\nPÁGINA 26 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2013 - Turma: 3004 \r\n\r\nOnde se lê - Thutilla Alves dos Santos\r\n\r\nLeia-se - Thutilla Alves dos Santos Pires\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL LIBERDADE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LIBERDADE, sito na Rua 13, s/nº, Santa Cruz, Rio de Janeiro, RJ, Censo Escolar nº 33136696, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 29.212/2001, no ANO LETIVO DE 2007, Turma 3001: Marcio Lopes de Figueiredo, Matrícula 2007300132; no ANO LETIVO DE 2008, Turma 3001: Ivete Alves dos Santos, Matrícula 2008300121; Turma 3003: Karen Cristina Jesus de Sá, Matrícula 2008300332; no ANO LETIVO DE 2011, Turma 3003: Evandro Alexandre Gomes Pereira, Matrícula 200969340085608; no ANO LETIVO DE 2012, Turma 3003: Luiz Claudio Soares de Mendonça, Matrícula 201099990266048; Turma 3003: Messias Augusto Gomes de Almeida, Matrícula 201169340181482; Turma 3003: Taiane Marcelly da Silva Aquino, Matrícula 201169340186018; no ANO LETIVO DE 2013, Turma 3001: Jean Rodrigues Nogueira, Matrícula 201099990085454; no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3002: Joyce Carvalho da Silva, Matrícula 201269340200424; Turma 3003: Kevin Gomes Pacheco, Matrícula 201269340189196; Turma 3003: Lohraine Glicelli Satiro Braz Lacerda, Matrícula 201469340261930, turma de origem 3003/2009: Daniel Santana Lisboa, Matrícula 2009300311; turma de origem 3001/2014: Drielly Marins Batista, Matrícula 201214040408510; turma de origem 3002/2014: Iscarlat de Oliveira Marçal, Matrícula 2012693340187576; turma de origem 3003/2014: Karollyni Santiago Ribeiro, Matrícula 201269340191174; turma de origem 3003/2014: Thayza Carvalho Miguel, Matrícula 201114030361110; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3001: Stefany Cristina Ferreira da Silva, Matrícula 201314040567121; Turma 3002: Andrey Nery Andrade de Lima, Matrícula 201369340220936; Turma 3002: Brena de Oliveira Silva Menezes, matrícula 201469340265928; Turma 3002: Grazielle Souza da Silva, 201369340223110; Turma 3002: Paloma Aparecida Tavares da Silva, Matrícula 201369340225571, turma de origem 3002/2006: Ana Cristina Soares Braga, Matrícula 2006300203; turma de origem 3003/2007: Andreia Cristina da Silva, Matrícula 2007300303; turma de origem 3003/2012: Asucena Clementino de Souza Conceição, Matrícula 201269340208913; turma de origem 3003/2006: Carlos Alberto Alves Ribeiro, Matrícula 2006300307; turma de origem 3003/2014: Deborah Batista Yabeta de Moraes, Matrícula 201101940184939; turma de origem 3002/2012: Erika Veiga Corrêa, Matrícula 201269340215710; turma de origem 3002/2009: Fábio Henrique de Jesus, Matrícula 2009300210; turma de origem 3002/2009: Geneisa de Lima Lage, Matrícula 2009300315; turma de origem 3003/2010: Iasmin Mello Pereira Gomes, Matrícula, 2010300318; Turma de origem: 3001/2009, Jaciara Robaina Pereira, Matrícula 2009300126; turma de origem 3001/2013: Jefferson Henrique da Silva de Oliveira, Matrícula 201169340183426; turma de origem 3002/2009: José Roberto Profiro Júnior, Matrícula 2009300224; turma de origem 3002/2006: Leonardo de Lima Pereira, Matrícula 2006300215; turma de origem 3003/2010: Luciene Cardoso Francelino, Matrícula 2010300329; turma de origem 3002/2010: Luziane Menezes de Oliveira, Matrícula 2010300256; turma de origem 3002/2009: Marcelo Diego de Souza Assunção Coelho, Matrícula 2009300236; turma de origem 3001/2007: Márcio Lopes de Figueiredo, Matrícula 2007300132; turma de origem 3003/2014: Melissa Francelino da Silva, Matrícula 201218020376136; turma de origem 3003/2006: Natalia Cristina dos Santos Silva, Matrícula, 2006300331; turma de origem 3003/2010: Nilton dos Santos, Matrícula 2009300336; turma de origem 3003/2009: Ozeas dos Santos Rodrigues, Matrícula 2009300337; turma de origem 3003/2009: Pedro Henrique Maia Pereira dos Santos, Matrícula 200930034; turma de origem 3001/2005: Raquel Silva da Cruz, Matrícula 2005300236; turma de origem 3003/2007: Wanderson Andrade de Almeida, Matrícula 2007300357; turma de origem 3002/2011: Wesley Conceição de Oliveira, Matrícula nº 201169340178775. Secretária Escolar: Irani Lima dos Santos, designada no D.O. de 22/06/2015, página 27, 1ª coluna. Diretora: Joice de Jesus Moreira, designada no D.O. de 04/02/2016, página 14, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Maciel Pereira da Silva, ID 4176556-7 e Andrea Cristina Narciso Santos, ID 4278059-4.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA VÂNIA DO AMARAL \r\n\r\nMATIAS EDDE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA VÂNIA DO AMARAL MATIAS EDDE, sito na Rua Fernanda nº 1055, Santa Cruz, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33136432, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Decreto nº 29.218/2001, no ANO LETIVO de 2015, Turma 3001: Amanda Pereira de Castro, Matrícula 201369420342167; Ana Beatriz Batista Correa de Figueiredo, Matrícula 201369420342752; André Santos de Oliveira Macário, Matrícula 201169420233926; Camila de Fátima da Silva Lima, Matrícula 201301610857819; Carlos Felipe Cunha Paula, Matrícula 201369420323537; Carolina Carvalho da Costa, Matrícula 201369420316591; Cassia Melo Sobral, Matrícula 201369420330312; Daniela da Silva, Matrícula 201217960254854; Filipe Soares Duarte, Matrícula 201369420350690; Gabriel da Gama Oliveira, Matrícula 201369420342672; Jéssica Carla Aires Nascimento, Matrícula 201301510248284; Jonathan Jesus dos Santos, Matrícula 201269420304010; Juliana Aguiar Castelo Branco, Matrícula 201369420317138; Ketheleen Hingrid de Oliveira, Matrícula 201269420281978; Larissa Rodrigues Arnaldo Senna, Matrícula 201369420329497; Lidia Mathilda da Silva, Matrícula 201369420323103; Lucas Santos de Oliveira, Matrícula 201369420327011; Ludmilla Leite Francisco de Paula, Matrícula 201369420320007; Marina Fernandes Lima Garcia, Matrícula 201369420326714; Matheus de Melo Santos, Matrícula 201369420344021; Natã Amancio Fernandes, Matrícula 201369420322131; Paloma Roberta Rodrigues da Silva, Matrícula 201369420320783; Rarysa de Castro Freitas, Matrícula 201469420372984; Sidnei de Oliveira Sant'anna, Matrícula 201369420317057; Webert Lucas Coelho de Almeida, Matrícula 201369420335111; Wesley Barcelos de Souza, Matrícula 201569420422805; Yuri de Melo Mesquita, Matrícula 201369420321402; Turma 3002: Andressa Santos de Andrade, Matrícula 201369420342248; Bárbara de Paula Ferreira da Silva, Matrícula 201369420338641; Cassiano de Moura Araujo da Silva, Matrícula 201318890403338; Daniel Lima de Figueiredo, Matrícula 201469420420113; Elisa Alves da Conceição, Matrícula 201369420351239; Jose Nivaldo da Silva Junior, Matrícula 201269420304188; Juan Fagundes Lima, Matrícula 201369420320864; Juliana Lima de Oliveira Bonekamp, Matrícula 201369420329910; Karen Rodrigues Nunes Guedes, Matrícula 201318890407678; Keller Bruna Freitas Jordão, Matrícula 201369420324770; Lais Oliveira de Lima, Matrícula 201314030645680; Lucas Vieira Fontes, Matrícula 201469420420210; Maria Eduarda Ferreira dos Santos, Matrícula 201569420421752; Raquel Xavier de Souza, Matrícula 201369420346901; Talita Carla dos Santos Silva, Matrícula 20136942034996; Tamiris da Cunha Araujo, Matrícula 201369420348521; Vitoriana Karem Freire Marinho de Almeida, Matrícula 201569420433841; Turma 3003: Ariane Ricardo Guerra Atie, Matrícula 201369420323618; Carine Rocha dos Santos, Matrícula 201369420344968; Carlos Cristiano dos Anjos de Paula, Matrícula 201369420351905; Caroline Costa Vale, Matrícula 201569420445181; Karen de Oliveira Santos, Matrícula 201304630229605; Letícia Juliana dos Santos da Costa, Matrícula 201317970472699; Leonardo Cardoso Leite dos Santos, Matrícula 201369420355226; Marcela Madureira da Silva, Matrícula 201369420331475; Marcos Paulo Andrade Gonçalves, Matrícula 201369420319010; Mylena Anegue Bernardes Silva, Matrícula 201318020519410; Nathalia Duarte Moreira dos Santos, Matrícula 201318020538884; Samuel Cândido de Oliveira, Matrícula 201369420322565; Turma 3004: Anderson Leonardo Araujo da Silva, Matrícula 201369420348440; Antonio Willian Rocha Damasceno, Matrícula 201369420342329; Camila Costa Santos, Matrícula 201369420341276; Endrew Henrique Pereira de Souza, Matrícula 201369420321240; Ezequiel Pereira da Silva do Nascimento, Matrícula 201369660216026; Felipe Pinto da Silva, Matrícula 201369420323294; Fernanda Cristina Santos Novaes, Matrícula 201369420345182; Gabriela Cristina de Oliveira Nascimento, Matrícula 201369420319343; Gabriele da Silva Gomes dos Santos, Matrícula 201300360502506; Graziele de Carvalho Hino, Matrícula 201369420344534; Jackson do Carmo, Matrícula 201269420292317; Jonathan Oliveira dos Santos, Matrícula 201369420343724; José Márcio da Silva, Matrícula 201313890252381; Juliana de Souza Lima, Matrícula 201369420328849; Leandro da Silva Machado, Matrícula 201369420322727; Lílian Maria Pereira, Matrícula 201369420340385; Lucas Farias Alves, Matrícula 201369420352715; Macilene Santos Sabino, Matrícula 201313890264124; Marcos Ivan Braga Soares, Matrícula 201369420320511; Mariene dos Santos Silva, Matrícula 201369420338135; Mateus Barbosa Bullé, Matrícula 201469420368952; Moises Rodrigues da Silva, Matrícula 201269420296142; Nathalia Mayara Moraes da Silva, Matrícula 201369420345931; Paloma Lima Barreto, Matrícula 201369420345859; Rayane Ferreira de Oliveira, Matrícula 201369420333761; Rayssa Silva Rosendo, Matrícula 201369420328687; Renan Infante Louredo, Matrícula 201369420319181; Rodrigo Batista de Souza, Matrícula 201318020481671; Vanessa Regina Lima dos Santos, Matrícula 201369420337678; Wallace Menezes da Silva Alves, Matrícula 201369420324347; Turma 3005: Adriel Silva dos Santos, Matrícula 201369420330410; Alexandra de Jesus Avellar Leal, Matrícula 201369420325661; Aline Santos da Silva, Matrícula 201369420346073; Andrey de Oliveira Schaar, Matrícula 201569420449762; Antony Braian Crivelari do Nascimento, Matrícula 201369420339530; Carlos de Lucas Moraes Costa Palheiros, Matrícula 201369420327524; Clarice da Silva Bohmgahrem Sampaio, Matrícula 200968920002300; Edson Elias Vital Ferreira, Matrícula 201369420330665; Gabriel Vieira da Silva, Matrícula 201369420316409; Gleyce Carvalho dos Santos, Matrícula 201369420339107; Hellen Marques dos Santos, Matrícula 201369420324185; Isaías Gomes Cabral, Matrícula 201369420352472; José Paulo Souza Ferreira, Matrícula 201369420317480; Julyene Pereira da Veiga, Matrícula 200900250092438; Liliane da Silva Brito, Matrícula 201369420316832; Matheus Batista de Oliveira, Matrícula 201369420326201; Matheus Lucas dos Santos Borges, Matrícula 201369420343562; Maycon de Souza Jorge, Matrícula 201369420320198; Natalia Cristina Ramos Pereira, Matrícula 201369420318886; Nathalia Vianna Ribeiro, Matrícula 201369420320783; Pedro Henrique Silva Lopes, Matrícula 201369420340466; Victória Carolina Farias Baptista, Matrícula 201569420424506; Victoria do Nascimento, Matrícula 201369420318614; Turma 3006: Beatriz Castelo Branco dos Santos, Matrícula 201369420343481; Carina Rocha Alves, Matrícula 201369420329306; Igor Guimarães de Castro, Matrícula 201369420332528; Janaina Roberta de Carvalho Tenorio, Matrícula 201369420328091; Johnyberg de Andrade Guimarães, Matrícula 201369420333510; Karollyne Cordeiro da Silva, Matrícula 201318020461482; Renan Augusto Batista Soares, Matrícula 201369420333419; Roberta Rivera Fernandez, Matrícula 201314040606475; Samuel Esteves Ferreira Machado, Matrícula 201269420286260; Yan Santos Ferreira de Souza, Matrícula 201369780404962 Turma 3007: Bruno de Moraes Oliveira Giannini, Matrícula 201369420323960; Felipe Marques de Melo, Matrícula 201369420352121; Israel Davy Xavier da Silva, Matrícula 201318020543888; Janaina Maria Andrade dos Santos, 201369420333923; Jéssica Sousa dos Santos, Matrícula 201269420294281; João Victor Dias Chaves, Matrícula 201369420343310; Jonas Muniz dos Santos, Matrícula 201269420290710; Lisyane dos Santos Cherem, Matrícula 201569420454685; Luciana de Jesus Silva, Matrícula 201369420319262; Rafaela Dias de Santana, Matrícula 201369420327605; Secretária Escolar: Valeria da Silva Cardoso Martins, designada no D.O. de 13/06/2012, página 14, 2ª coluna. Diretora: Magali Alves Bezerra, designada no D.O. de 07/02/2014, página 36, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Lilian de Santana Guedes, ID. 4428419-5; Valdineia de Souza Gouvêa, ID. 4428436-5 e Regina Alves Cabral, ID. 4332623-4.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PARAÍBA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PARAÍBA, sito a Estrada Marechal Alencastro nº 4035, Anchieta, Município do Rio Janeiro, Censo Escolar nº 33086796, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 37453/2005, no ANO LETIVO DE 2011, Turma 3001: Sergio Silva de Azevedo, Matrícula 20091950021541; no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3001: Camila Pereira da Silva, Matrícula 201419500359589; Cristhian Messias Alves de Souza, Matrícula 201419500360919; Guilherme Henrique Alves Costa, Matrícula 201334450511509; Helena Pauluzi da Costa, Matrícula 201319500346448; Ilda Ferreira Leal, Matrícula 201099990201269; Jessica Manhães da Silva, Matrícula 201319500343181; Leonel Medeiros, Matrícula 201319500346110; Nilton Sergio dos Santos Carvalho, Matrícula 201319500345810. Secretária Escolar: Evanir Alves Barbosa, designada no D.O. de 13/07/2012, página 17, 2ª coluna. Diretor Jarbas Correa da Silva Junior, designado em D.O. de 16/12/2004, página 20, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Carla Cristina Almeida de Araújo ID. 442824-10 e Geovanna de Amorim Uzai, ID. 4428646-5.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE ITARARÉ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE ITARARÉ, sito na Estrada Vitor Dumas, s/nº, Santa Cruz, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33128600, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4700/2011, no ANO LETIVO DE 2015, 1º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Andreza de Jesus Nascimento, Matrícula 201469130514743; Bruna Felix da Silva, Matrícula 201018020144658; Daiana Simões Dias, Matrícula 201469130529341; Geordan Alexandre Gomes, Matrícula 201214040399856; Helyton Nunes dos Santos, Matrícula 200918020225641; Natália Machado Medeiros, Matrícula 201469130539576; Olga Silva Costa, Matrícula 201269130432728; Richardson Vieira Sousa, Matrícula 201369660223410; Turma NEJA IV-02: Flávia Fernandes da Silva, Matrícula 201369130508710; Kelly Rainha de Souza Coelho, Matrícula 201469130539910; Mônica Angelica Desterro, Matrícula 201169130379766; Rafaela Cristina Oliveira de Cunto, Matrícula 201158180326385; Renato Siqueira de Souza, Matrícula 201269130409410; Thiago Cáceres do Nascimento, Matrícula 200969660008078; Turma NEJA IV-03: Gizele de Jesus Luz, Matrícula 201369130503141; Isabelle Araujo de Sousa, Matrícula 201369130501602; Leila Jose de Oliveira da Silva, Matrícula 201369130507310; Luciana Paixão Delfino, Matrícula 201369130499284; Marcelo Jose Donato da Silva, Matrícula 201369130496773; Natanael Bernardo Moutta, Matrícula 201369130500045; Rosália Maia Rodrigues, Matrícula 201113830208411; Rosângela Rangel Faleiro, Matrícula 201369130504385; Vanderson Luís Lessa Martins, Matrícula 201005870354421; no ANO DE LETIVO DE 2015, 2º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Alexandre Oliveira de Souza, Matrícula 201469130540744; Angelica Rodrigues Santiago, Matrícula 201469130511809; Carlos Henrique Alves Schneider, Matrícula 201469130543417; Cleusa Maria de Abreu Figueiredo, Matrícula 201469130517173; Daniel Magalhães de Freitas, Matrícula 201569130567592; Feliciano Neto Pereira de Souza, Matrícula 201469130536127; Graciele Souza dos Santos, Matrícula 201469130542607; Gustavo Ribeiro da Conceição, Matrícula 201469130540310; Jailma Conceição da Silva, Matrícula 201469130532725; Lucia Marta Oliveira Mattos, Matrícula 201469130509901; Luisa Evanda Almeida Joca, Matrícula 201469130511566; Margarete do Amaral, Matrícula 201469130532644; Sabrina Teixeira Santos, Matrícula 201469130542364; Stanley Lucas Chagas de Andrade, Matrícula 201469130518064; Waldete Batista Freitas, Matrícula 201469130541635; Wellison Jesus dos Santos, Matrícula 201469130543840; Turma NEJA IV-02: Ana Paula Simões da Silva, Matrícula 201469130509669; Bianca da Silva Nascimento, Matrícula 201469130536631; Glauciete Lisboa de Macedo, Matrícula 201414040663246; Guilherme Cordeiro de Macedo, Matrícula 201469130544308; Lais Cristine Pimentel Alves Flôr, Matrícula 200907590047355; Márcio Pereira de Barros, Matrícula 201469130538332; Patrícia de Souza Motta Costa, Matrícula 201469130531915; Talita Ferreira da Silva Ribeiro, Matrícula 201469130535661; Vandreza de Souza Silva de Oliveira, Matrícula 201469130533616; Yvonny Mendonça Santos, 201469130541716; Turma NEJA IV-03: Fabio Dias da Cruz, Matrícula 201414040782172; Luana da Silva Ouverney, Matrícula 201169410534257; Mary Hellen Ferreira Gaipo, Matrícula 201218890353751; Silviane Farias da Silva, Matrícula 201214040429194. Secretária Escolar: Sônia Gomes Corrêa, designada no D.O. de 17/05/2002, página 34, 3ª coluna. Diretora: Carmem Valéria Barcelos Andreiolo Martins, designada no D.O. de 23/03/2012, página 12, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Andréa Pereira Machado, ID. 4428432-2, Andrea Cristina Narciso Santos, ID 4278059-1 e Lilian de Santana Guedes, ID 4428419-5.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BANGU\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BANGU, sito na Estrada do Engenho, nº 442, Bangu, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33079340, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público o seguinte nome do concluinte do CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA EM NÍVEL MÉDIO, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, NA FORMA SUBSEQUENTE-ANÁLISES CLÍNICAS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 5150/2014, alterada pela Resolução SEEDUC nº 5489/2016, no ANO LETIVO DE 2012/1º SEMESTRE, Turma EP-PCL-III03: Cristiane Dazilho Vidal, Matrícula 201158190591065; no ANO LETIVO DE 2012/2º SEMESTRE, Turma EP-PCL-III06: Viviane Moreira de Oliveira Mendonça, Matrícula 201158190610620; no ANO LETIVO DE 2013/2º SEMESTRE, Turma EP-PCL-III01: Thainá Alves dos Reis, Matrícula 201258190776754; no ANO LETIVO DE 2015/1º SEMESTRE, Turma EP-PCL-III03: Tainan Sousa da Silva, Matrícula 201458191164380. Secretária Escolar: Rosangela Ribeiro da Silva de Oliveira, ID. 3539619-9; designada no D.O. de 03/10/2016, página 37, 1ª coluna. Diretor: Anderson Braz Pereira, ID. 4193743-0, designado no D.O. de 22/02/2017, página 14. Servidores que autorizaram a publicação: Katia da Costa Guimarães, ID. 43292887 e Claudia Aparecida Marques Lourenço, ID. 4329356-5.\r\n\r\nId: 2033980"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2033855": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo 05 ao Contrato nº 42/2015/UERJ. PARTES: UERJ e a PROGECON ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Fica prorrogado, por mais 60 dias, o prazo de vigência e execução do contrato, contados de 23/05/2017 a 22/07/2017. DATA DA ASSINATURA: 25/05/2017. VALOR: Sem alteração. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº E-26/007/5741/2014.\r\n\r\nId: 2033855"
                                ],
                                "2033973": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 07/2017 - MENOR PREÇO GLOBAL.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de fornecimento de licença de software (aplicativo antivírus).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/1143/2016.\r\n\r\nDATA: 08/06/2017, às 09h15min (hora de Brasília-DF).\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 35.030,00 (trinta e cinco mil e trinta reais).\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.cecierj.edu.br podendo, alternativamente, serem obtidos mediante o pagamento da importância R$ 4,00 (quatro reais), comprovado por meio de guia de depósito, conforme item 1.4 do Edital, na Rua da Glória 178 - 9º andar - Glória/RJ, de segunda a sexta-feira, nos horários de 10:00 às 16:00 horas, até 24 horas antes da data marcada para a realização do certame.\r\n\r\nId: 2033973"
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                    "Secretaria de Estado de Transportes": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
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                                    "I - Aviso",
                                    "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PREGOEIRO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ - torna pública que realizará a licitação na modalidade por Pregão Eletrônico no sistema SIGA, conforme abaixo descriminado:\r\n\r\nLICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 004/2017.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Tecnologia da Informação e de Assistência Técnica contínua, visando executar as manutenções preventiva e corretiva no Sistema de Gestão Corporativo SISTRAN, bem como, manutenção evolutiva, up grade, de modo a garantir a melhoria dos processos de Gestão Administrativas e que as mudanças ocorridas ou que venham a ocorrer na legislação de trânsito sejam prontamente refletidas nos resultados dos serviços intermunicipais de transportes de passageiros ou de cargas, conforme as definições, especificações técnicas e quantidades descritas no Edital e no Termo de Referência (Anexo I).\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global \r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 14/06/2017, às 10:00h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 14/06/2017, às 10:30h.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/3958/2017\r\n\r\nO Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, no endereço eletrônico acima, podendo, alternativamente, ser obtida uma via impressa, mediante a permuta de 01(uma) resma de papel A4, 75g/m², ou CD na sede deste DETRO/RJ, à Rua Uruguaiana, nº 118 - 10º andar, DAF/COMAT, Centro, Rio de Janeiro, no horário das 10:00 às 16h. Outras informações sobre a presente licitação poderão ser obtidas através do telefone 3883-4100 - Ramal: 4487 ou pelo endereço eletrônico: licitacao@detro.rj.gov.br c/c licitacao.detro@gmail.com.\r\n\r\nId: 2033860"
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                    "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                        "Atos": {
                            "2033830": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE torna público que, em virtude da celebração do Acordo de Cooperação nº 01/2017, após homologação do Chamamento Público nº 01/17, o recurso do Termo de Compromisso de Compensação Ambiental, abaixo descriminado, será transferido da OSCIP FUNBIO, para o novo Gestor Operacional do Mecanismo de Conservação da Biodiversidade, Instituto de Desenvolvimento e Gestão.\r\n\r\nTermo de Compromisso de Compensação Ambiental\r\n\r\nEmpreendedor\r\n\r\nTCCA nº 003/2010\r\n\r\nPetróleo Brasileiro S.A\r\n\r\nCaso o empreendedor descrito acima tenham qualquer objeção à transferência mencionada, deverá se manifestar, por escrito à SEA, no prazo máximo de cinco dias.\r\n\r\nId: 2033830"
                            ]
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                        "Administração Vinculada": {
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                                "2033974": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: Concorrência Nacional - CN Nº 202/2017.\r\n\r\nOBJETO: “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO À GESTÃO ADMINISTRATIVA (GESTÃO E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL), VISANDO ACRESCENTAR MELHORIA NA QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA CEDAE A SER EXECUTADO NA FORMA INDIRETA POR PESSOA JURÍDICA, SOB O REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO”,\r\n\r\nDATA DE REALIZAÇÃO: 28/06/2017 - HORÁRIO: 11 horas\r\n\r\nLOCAL DE REALIZAÇÃO: Av. Presidente Vargas, nº 2.655/Térreo- Cidade Nova, RJ - Sala de licitações.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 7.060.171,44.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no site www.cedae.com.br/licitacao, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel tamanho A4 - 75g/m², no endereço supramencionado, onde os interessados também poderão obter todas as informações sobre a licitação, no horário de 9h às 12h e das 14h às 17h ou pelos telefones (XX) 21 2332-3829/2332-3831.\r\n\r\nId: 2033974"
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                                "2033975": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 300/2017 - ASL-DP.\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO DE POLICLORETO DE ALUMÍNIO LÍQUIDO - PAC”.\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica aos interessados que a licitação em epígrafe teve sua realização adiada sine die.\r\n\r\nId: 2033975"
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                                "2033904": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato INEA nº 04/2017 PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e NETMAKE SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA. OBJETO: Aquisição de licenças de ferramenta RAD, na forma do termo de referência e da proposta comercial nº 111.1/2017. VALOR: R$ 15.641,64 (quinze mil seiscentos e quarenta e um reais e sessenta e quatro centavos). DATA DA ASSINATURA: 25/05/2017. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 25/05/2017, desde que posterior à data de publicação do extrato no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior a data convencionada nesta cláusula. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e Decretos nºs 3.149/80 e 42.301/2010. PROCESSO Nº E-07/002/2571/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26.05.2017.\r\n\r\nId: 2033904"
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                                "2030141": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Convênio n° 001/2015, doravante denominado acordo de Cooperação Técnica nº 001/2015. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E O SINDICATO DA INDÚSTRIA DE CERÂMICA PARA CONSTRUÇÃO DE CAMPOS, COM A INTERVENIÊNCIA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS - DRM, O DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL- DNPM/SUPERINTENDÊNCIA/RJ. OBJETO: Prorrogação de ações conjuntas, com vistas ao diagnóstico da situação atual das empresas sindicalizadas extratoras de argila e de fabricação de produtos cerâmicos, viabilizando sua adequação à legislação e consequente regularização. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do convênio será de 18 (dezoito) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por meio da celebração de aditivos. VALOR: sem valor contratual. DATA DA ASSINATURA: 02/02/2017. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-07/002.14707/2013.\r\n\r\nId: 2030141"
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                                "2033813": [
                                    "I - Edital",
                                    "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração n° COGEFISEAI/00147530, emitido com a sanção de MULTA SIMPLES, no valor de R$ 278.936,87 em 02/12/2016, com enquadramento no artigo 61, da mesma Lei. Processo nº E-07/002.3591/2014.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nNEW BLUE LAVANDERIA E TINTURARIA LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n10.842.173/0001-00\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA SÃO CRISTOVÃO, S/Nº LOTE 22 QUADRA 241 - SÃO JOÃO DE MERITI - RJ\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração n° COGEFISEAI/00147830, emitido com a sanção de MULTA SIMPLES, no valor de R$ 5.293,48 em 14/03/2017, com enquadramento no artigo 64, da mesma Lei. Processo nº E-07/002.5753/2015.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nIVAN DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n115.801.267-58\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nESTRADA DA CACHOEIRA, 12 - MANGARATIBA - RJ\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração n° COGEFISEAI/00148111, emitido com a sanção de MULTA SIMPLES, no valor de R$ 1.938,92, em 02/05/2017, com enquadramento no artigo 76, da mesma Lei. Processo nº E-07/002.932/2013.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nTINTURARIA VITORIA LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n30.119.291/0001-00\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA NORONHA TORREZÃO, 424 - NITERÓI - RJ\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, nº 110, sala 412, 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nId: 2033813"
                                ],
                                "2034066": [
                                    "I - Aviso",
                                    "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA PREGOEIRA E EQUIPE DE APOIO, designados pela Portaria INEA/PRES n° 681, de 28 de julho de 2016, do Instituto Estadual do Ambiente-INEA, comunica aos interessados que o Edital de PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2016, para CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE PICKUPS, sofreu alterações. A Errata 02 encontra-se disponível no site www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente ser adquirida 01 (uma) via impressa, na Avenida Venezuela, nº 110 - Sala 404 - Saúde - Rio de Janeiro - RJ - no horário de 10:00 às 12:00 e de 14:00h às 16:00h de segunda a sexta feira. O Pleito permanece adiado SINE-DIE.\r\n\r\nId: 2034066"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Cultura": {
                        "Atos": {
                            "2033807": [
                                "I - Edital",
                                "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 26/12/2016\r\n\r\nPÁGINA 24 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nNúmero do processo\r\n\r\nE-18/001/1169/2016\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n01\r\n\r\nV - Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n1.276.150,00\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n01\r\n\r\nV - Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n1.388.150,00\r\n\r\nId: 2033807"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2033909": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Permissão de uso. PARTES: FTM/RJ e a EMPRESA DOANJO PRODUÇÔES LTDA. OBJETO: O presente Termo de Permissão de Uso, em caráter eminentemente precário, tem por objeto o Theatro Municipal do Rio de Janeiro, sendo destinado exclusivamente para o seguinte Evento: “Uma Noite Em Buenos Aires - Tributo a Astor Piazzolla”. DATA DA ASSINATURA: 07/04/2017. OBJETO: CLÁUSULA QUARTA: DA REMUNERAÇÃO - Como contraprestação pela permissão de uso objeto deste Termo, a PERMISSIONÁRIA pagará à FTM/RJ, por ocasião do ACERTO DE CONTAS, disciplinado na cláusula sexta, o percentual de 15% (quinze por cento) sobre a renda bruta obtida com a venda dos ingressos, com um mínimo garantido de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), por apresentação, prevalecendo, em qualquer hipótese, o maior valor. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 de 21.06.93 e Lei Complementar Estadual nº 08/77. AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/005/069/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27.04.2017.\r\n\r\nId: 2033909"
                                ],
                                "2033910": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Permissão de uso. PARTES: FTM/RJ e a EMPRESA DOANJO PRODUÇÔES LTDA. OBJETO: O presente Termo de Permissão de Uso, em caráter eminentemente precário, tem por objeto o Theatro Municipal do Rio de Janeiro, sendo destinado exclusivamente para o seguinte EVENTO: “Ney Matogrosso - Atento aos Sinais - Celebrando 200 apresentações, nos dias 08 de abril e 14 de maio de 2017”. DATA DA ASSINATURA: 04/04/2017. OBJETO: CLÁUSULA QUARTA: DA REMUNERAÇÃO - Como contraprestação pela permissão de uso objeto deste Termo, a PERMISSIONÁRIA pagará à FTM/RJ, por ocasião do ACERTO DE CONTAS, disciplinado na cláusula sexta, o percentual de 15% (quinze por cento) sobre a renda bruta obtida com a venda dos ingressos, com um mínimo garantido de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), por apresentação, prevalecendo, em qualquer hipótese, o maior valor. FUNDAMENTO: Lei Federal nº. 8.666/93 e Lei Complementar Estadual n° 08/77. AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/005/068/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24.04.2017.\r\n\r\nId: 2033910"
                                ],
                                "2033911": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso. PARTES: FTM/RJ e a EMPRESA DOANJO PRODUÇÔES LTDA. OBJETO: O presente Termo de Permissão de Uso, em caráter eminentemente precário, tem por objeto o Theatro Municipal do Rio de Janeiro, sendo destinado exclusivamente para o seguinte EVENTO: “Uma Notte com Peppino Di Capri”. DATA DA ASSINATURA: 17/04/2017. OBJETO: CLÁUSULA QUARTA: DA REMUNERAÇÃO - Como contraprestação pela permissão de uso objeto deste Termo, a PERMISSIONÁRIA pagará à FTM/RJ, por ocasião do ACERTO DE CONTAS, disciplinado na cláusula sexta, o percentual de 15% (quinze por cento) sobre a renda bruta obtida com a venda dos ingressos, com um mínimo garantido de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), por apresentação, prevalecendo, em qualquer hipótese, o maior valor. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 de 21.06.93 e Lei Complementar Estadual n° 08/77. AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/005/046/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05.05.2017.\r\n\r\nId: 2033911"
                                ],
                                "2033798": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/109/2017. PARTES: FUNARJ e Dois na Rede Produções Artísticas LTDA-ME. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, da SCM, para a realização do evento “GRAVAÇÃO DE ÁUDIO E VÍDEO DO CONCERTO DA SÉRIE SALA JAZZ - EDU LOBO”. DATA DA ASSINATURA: 12.05.2017. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/358/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/132/2017. PARTES: FUNARJ e Filipe Neri Mendes da Silva. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TGG, para a realização do espetáculo “ANDERSEN LOBATO E O ÔNIBUS DE CERA”. DATA DA ASSINATURA: 12.05.2017. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/284/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/104/2017. PARTES: FUNARJ e Antonio Rogerio Coimbra. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do Teatro Laura Alvim, para a realização do espetáculo “LOV AO VIVO 2017”. DATA DA ASSINATURA: 24.04.2017. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/327/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12.05.2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/112/2017. PARTES: FUNARJ e Associação dos Amigos da Sala Cecília Meireles. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, da SCM, para a realização do espetáculo “SÉRIE RECITAIS DE GUIOMAR - PAULO FRANCISCO PAES”. DATA DA ASSINATURA: 27.04.2017. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/340/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17.05.2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/108/2017. PARTES: FUNARJ e Associação dos Amigos da Sala Cecília Meireles. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, da SCM para a realização do concerto “SÉRIE SALA ORQUESTRA JOVEM - ORQUESTRA SINFÔNICA DE BARRA MANSA”. DATA DA ASSINATURA: 04.05.2017. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/341/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/111/2017. PARTES: FUNARJ e Associação dos Amigos da Sala Cecília Meireles. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, da SCM, para a realização do espetáculo “SÉRIE SALA JAZZ - EDU LOBO”. DATA DA ASSINATURA: 04.05.2017. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/343/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/113/2017. PARTES: FUNARJ e Associação dos Amigos da Sala Cecília Meireles. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, da SCM, para a realização do espetáculo “SÉRIE SALA ORQUESTRAS JOVENS-ORQUESTRA SINFÔNICA CESGRANRIO”. DATA DA ASSINATURA: 04.05.2017. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/344/2017.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 24.05.2017.\r\n\r\nId: 2033798"
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                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/021/2017. PARTES: FUNARJ e ANDREA MARIA SILVA FRANCO. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, da CCLA, para a realização do espetáculo “NA ORLA”. DATA DA ASSINATURA: 13.01.2017. FUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-18/002/41/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02.02.2017.\r\n\r\nId: 2033877"
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                                "2033797": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Autorização de Uso e Reprodução de Imagem nº 18/004/2017. PARTES: FUNARJ e Museu de Arte Moderna de São Paulo. OBJETO: Autorização de uso e a reprodução das imagens de 36 (trinta e seis) bens móveis, pertencentes ao acervo do Museu Antonio Parreiras, visando à realização da exposição “O Impressionismo e o Brasil”. DATA DE ASSINATURA: 26.04.2017. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/271/2017\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16.05.2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Autorização de Uso e Reprodução de Imagem nº 18/002/2017. PARTES: FUNARJ e Museu de Arte Moderna de São Paulo. OBJETO: Autorização de uso e a reprodução das imagens de 09 (nove) obras de artes, pertencentes ao acervo do Museu de História e Artes do Estado do Rio de Janeiro (Museu do Ingá), visando a realização da exposição “O Impressionismo e o Brasil”. DATA DE ASSINATURA: 27.04.2017. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/270/2017\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17.05.2017.\r\n\r\nId: 2033797"
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                            }
                        }
                    },
                    "Procuradoria Geral do Estado": {
                        "Atos": {
                            "2034012": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato PGE-RJ nº 13/2017. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ e a Empresa SAFECON - MONTAGENS E SERVIÇOS DE ACESSO EIRELI-ME.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de escoramento previsto para a fachada lateral direita (voltada para o pátio interno) do Bloco 02 do Antigo Convento do Carmo, localizado na Praça XV de Novembro, nº 101, Rio de Janeiro, RJ. \r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 33.780,00 (trinta e três mil setecentos e oitenta reais).\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Art. 24, Inciso IV da Lei nº 8.666/93. \r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-14/001.017327/2017.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05 de maio de 2017.\r\n\r\nId: 2034012"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2033912": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDEC N° 98 DE 16 DE MAIO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, OS PREGOEIROS E SUAS RESPECTIVAS EQUIPES DE APOIO, NA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, no uso das suas atribuições legais, considerando o que determina o § 4º, do art. 51, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o contido no Decreto Estadual nº 21.081, de 09 de dezembro de 1994 e suas alterações, o art. 3º da Lei Federal nº 10.520, de 17 de junho de 2002, o disposto no Decreto Estadual nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, bem como o constante no Processo Administrativo nº E-27/128/246/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir a Comissão Permanente de Licitação, da Secretaria de Estado de Defesa Civil e designar como integrantes, com mandato de 01 (um) ano, os militares abaixo relacionados:\r\n\r\nI - COMISSÃO PERMENENTE DE LICITAÇÃO:\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS\r\n\r\nWALTER NENO ROSA NETO - Ten-Cel BM QOC/97 - RG: 19.793 - Presidente\r\n\r\nRODRIGO DE JESUS MAIA - Ten-Cel BM QOC/99 - RG: 24.843 - Presidente Substituto\r\n\r\nRAFAEL BENVINDO FREITAS - Maj BM QOC/03 - RG 34.053 - Membro\r\n\r\nVICTOR RIBEIRO DOS ANJOS - Cap BM QOC/04 - RG: 35.721 - Membro\r\n\r\nCLAUCIA CONCEIÇÃO COSTA - Maj BM QOS/Enf/02 - RG: 32.782 - Membro Substituto\r\n\r\nArt. 2º - Designar como Pregoeiros e membros de suas respectivas equipes de apoio, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, com mandato de 01 (um) ano, os militares abaixo relacionados:\r\n\r\nI - PREGOEIROS E EQUIPES DE APOIO:\r\n\r\na) Pregoeiros e Equipe de Apoio 1:\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS\r\n\r\nRODRIGO DE JESUS MAIA - Ten-Cel BM QOC/99 - RG: 24.843 - Pregoeiro Titular\r\n\r\nSIDNEY PINTO DIAS JUNIOR - Maj BM QOC/02 - RG: 19.143 - Pregoeiro Substituto\r\n\r\nCLAUCIA CONCEIÇÃO COSTA - Maj BM QOS/Enf/02 - RG: 32.782 - Membro da Equipe de Apoio\r\n\r\nMARCOS PAULO DE ALCÂNTARA - 2º Sgt BM Q00/00 - RG: 26.927 - Membro da Equipe de Apoio\r\n\r\nALEXANDRE DAUDT DOS SANTOS - 2° Sgt BM Q00/97 - RG: 20.636 - Membro da Equipe de Apoio\r\n\r\nb) Pregoeiros e Equipe de Apoio 2:\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS\r\n\r\nRAFAEL BENVINDO FREITAS - Maj BM QOC/03 - RG 34.053 - Pregoeiro Titular\r\n\r\nWALTER NENO ROSA NETO - Ten-Cel BM QOC/97 - RG: 19.793 - Pregoeiro Substituto\r\n\r\nVICTOR RIBEIRO DOS ANJOS - Cap BM QOC/04 - RG: 35.721 - Membro da Equipe de Apoio\r\n\r\nALEXANDER SIQUEIRA BARROS - 2º Sgt BM Q00/00 - RG: 27.302 - Membro da Equipe de Apoio\r\n\r\nCAROLINE MOTA SOIDAN MARCIAL - 3º Sgt BM Q06/ACD/02 - RG: 30.435 - Membro da Equipe de Apoio\r\n\r\nc) Pregoeiros e Equipe de Apoio 3:\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS\r\n\r\nVICTOR RIBEIRO DOS ANJOS - Cap BM QOC/04 - RG: 35.721 - Pregoeiro Titular\r\n\r\nFABRICIO NISHIO - Maj BM QOC/02 - RG: 31.350 - Membro da Pregoeiro Substituto\r\n\r\nRAFAEL BENVINDO FREITAS - Maj BM QOC/03 - RG 34.053 - Membro da Equipe de Apoio\r\n\r\nALEXANDER SIQUEIRA BARROS - 2º Sgt BM Q00/00 - RG: 27.302 - Membro da Equipe de Apoio\r\n\r\nMARCOS PAULO DE ALCÂNTARA - 2º Sgt BM Q00/00 - RG: 26.927 - Membro da Equipe de Apoio\r\n\r\nd) Pregoeiros e Equipe de Apoio 4:\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS\r\n\r\nCLAUCIA CONCEIÇÃO COSTA - Maj BM QOS/Enf/02 - RG: 32.782 - Pregoeiro Titular\r\n\r\nSIDNEY PINTO DIAS JUNIOR - Maj BM QOC/02 - RG: 19.143 - Pregoeiro Substituto\r\n\r\nRODRIGO DE JESUS MAIA - Ten-Cel BM QOC/99 - RG: 24.843 - Membro da Equipe de Apoio\r\n\r\nCAROLINE MOTA SOIDAN MARCIAL - 3º Sgt BM Q06/ACD/02 - RG: 30.435 - Membro da Equipe de Apoio\r\n\r\nALEXANDRE DAUDT DOS SANTOS - 2° Sgt BM Q00/97 - RG: 20.636 - Membro da Equipe de Apoio\r\n\r\nArt. 3º - Os certames licitatórios em curso conduzidos pelas Comissões da Resolução SEDEC nº 90, de 31 de maio de 2016, serão assumidos pelas novas Comissões desta Secretaria, conforme distribuição por ato de designação do Diretor-Geral de Administração e Finanças da SEDEC.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SEDEC nº 90, de 31 de maio de 2016, publicada no D.O. de 02.06.2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2016.\r\n\r\nRONALDO JORGE BRITO DE ALCÂNTARA - Cel BM\r\n\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\n\r\nId: 2033912"
                    ],
                    "2033738": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA \r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 22.05.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/087/006/2017 - ERANDES BARBOSA SILVA, RG CBMERJ 11173.. O Militar FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 11 de janeiro de 2017. \r\n\r\nId: 2033738"
                    ],
                    "2033741": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 24.05.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/228/51150/2007 - RECONHEÇO DÍVIDA, do período de 07 de maio de 2007 a 31 de dezembro de 2007, no valor de R$ 1.594,98 (hum mil quinhentos e noventa e quatro reais e noventa e oito centavos), a favor de JOSÉ ANTUNES BELMONT, RG/CBMERJ 6713.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220/51150/2007 - RECONHEÇO DÍVIDA, do período de 13 de setembro de 2007 a 31 de dezembro de 2007, no valor de R$ 4.443,93 (quatro mil quatrocentos e quarenta e três reais e noventa e três centavos), a favor de ELIOMAR GOMES GRANDINI, RG/CBMERJ 7276.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/333/51150/2007 - RECONHEÇO DÍVIDA, do período de 12 de abril de 2007 a 31 de dezembro de 2007, no valor de R$ 2.386,15 (dois mil trezentos e oitenta e seis reais e quinze centavos), a favor de LUIZ CARLOS DOS SANTOS, RG/CBMERJ 5266.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/219/51150/2007 - RECONHEÇO DÍVIDA, do período de 29 de novembro de 2007 a 31 de dezembro de 2007, no valor de R$ 2.969,51 (dois mil novecentos e sessenta e nove reais e cinquenta e um centavos), a favor de JOSÉ IRIS CAVALIER, RG/CBMERJ 6130.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/258/51150/2007 - RECONHEÇO DÍVIDA, do período de 26 de setembro de 2007 a 31 de dezembro de 2007, no valor de R$ 3.407,63 (três mil quatrocentos e sete reais e sessenta e três centavos), a favor de PAULO CÉZAR LIMA, RG/CBMERJ 5616.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/225/51150/2007 - RECONHEÇO DÍVIDA, do período de 10 de março de 2007 a 31 de dezembro de 2007, no valor de R$ 1.723,01 (hum mil setecentos e vinte e três reais e um centavo), a favor de ANTONIO AMANCIO KLEIN, RG/CBMERJ 6122.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221/51150/2007 - RECONHEÇO DÍVIDA, do período de 09 de abril de 2005 a 31 de dezembro de 2007, no valor de R$ 5.241,89 (cinco mil duzentos e quarenta e um reais e oitenta e nove centavos), a favor de JOSÉ NATALINO VIEIRA LIMA, RG/CBMERJ 7106.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/218/51150/2007 - RECONHEÇO DÍVIDA, do período de 03 de setembro de 2007 a 31 de dezembro de 2007, no valor de R$ 1.138,00 (hum mil cento e trinta e oito reais), a favor de WALLACE FRANKLIN, RG/CBMERJ 7035.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/227/51150/2007 - RECONHEÇO DÍVIDA, do período de 15 de setembro de 2007 a 31 de dezembro de 2007, no valor de R$ 1.044,52 (hum mil quarenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos), a favor de NELSON MARTINS NASCIMENTO CONCEIÇÃO, RG/CBMERJ 7053.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/242/51150/2007 - RECONHEÇO DÍVIDA, do período de 09 de abril de 2007 a 31 de dezembro de 2007, no valor de R$ 2.025,97 (dois mil vinte e cinco reais e noventa e sete centavos), a favor de DOMINGOS HELENO DE SOUZA, RG/CBMERJ 4533.\r\n\r\nId: 2033741"
                    ],
                    "2033831": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 24.05.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/39/2017 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AUTORIZO a Licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, para o REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE LUBRIFICANTES, com fulcro no art. 11 da Lei Federal nº 10.520, de 17.07.2002, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 44.857, de 27.06.2014, c/c o art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 2033831"
                    ],
                    "2033924": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE PESSOAL\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 25.05.2017\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido e a contar de 09 de setembro de 2016, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/91 FLORENCIO FRANCA DO CARMO, RG 14452 - ID Funcional 0026272148 - CPF 673298297-49, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/082/00019/2016.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido e a contar de 13 de outubro de 2016, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/91 GILBERTO DE AZEVEDO, RG 14611 - ID Funcional 0025969528 - CPF 634317347-15, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/050/00048/2016.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido e a contar de 13 de outubro de 2016, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/91 CARLOS MANOEL DOS REIS, RG 15323 - ID Funcional 0026237830 - CPF 695054897-49, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/085/00050/2016.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido e a contar de 28 de outubro de 2016, o Subtenente Bombeiro Militar Q01/91 MARCOS AUGUSTO DA SILVA ROCHA, RG 15585 - ID Funcional 0026151774 - CPF 846966567-72, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/077/00007/2016.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido e a contar de 12 de novembro de 2016, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/89 SERGIO MURILO BARBOSA, RG 11159 - ID Funcional 0009546561 - CPF 009506387-06, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/076/00008/2016.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido e a contar de 12 de novembro de 2016, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/90 JORGE LUIZ LIRIO DO NASCIMENTO, RG 13609 - ID Funcional 0026514257 - CPF 886763407-06, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/085/00053/2016.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido e a contar de 12 de novembro de 2016, o Subtenente Bombeiro Militar Q03/91 JORGE RICARDO FAZZIO, RG 14517 - ID Funcional 0026124173 - CPF 912299107-78, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/082/00043/2016.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido e a contar de 12 de novembro de 2016, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/91 GEOVANE DA SILVA, RG 15055 - ID Funcional 0026814625 - CPF 733556907-91, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/094/00053/2016.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido e a contar de 12 de novembro de 2016, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/91 RICARDO LUIZ DOS SANTOS BARROS, RG 15194 - ID Funcional 0041421957 - CPF 004727167-19, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/087/00056/2016.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido e a contar de 12 de novembro de 2016, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/91 RONALDO BENTO FRADIQUE, RG 15419 - ID Funcional 0026000440 - CPF 771698327-04, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/087/00038/2016.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido e a contar de 20 de novembro de 2016, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/91 MAURO MOURA GONCALVES, RG 15071 - ID Funcional 0026713896 - CPF 849926387-91, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/097/00039/2016.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido e a contar de 11 de dezembro de 2016, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/90 PAULO AFONSO TAVARES DA SILVA, RG 11950 - ID Funcional 0026465620 - CPF 973013107-49, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/052/00121/2016.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido e a contar de 22 de dezembro de 2016, o Subtenente Bombeiro Militar Q02/91 NIVALDO PEREIRA TRINDADE, RG 16052 - ID Funcional 0026719533 - CPF 982475907-78, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/100/00034/2016.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido e a contar de 22 de dezembro de 2016, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/91 EDUARDO CALISTO FERNANDES, RG 16258 - ID Funcional 0020186851 - CPF 719011917-53, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/082/00041/2016.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido e a contar de 01 de janeiro de 2017, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/91 SEVERINO ROMAO DA SILVA, RG 15116 - ID Funcional 0026352370 - CPF 973503117-53, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/087/00057/2016.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido e a contar de 01 de janeiro de 2017, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/91 CESAR PAULO DA SILVA, RG 16432 - ID Funcional 0026115573 - CPF 793114077-04, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/050/00057/2016.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido e a contar de 20 de janeiro de 2017, o Subtenente Bombeiro Militar Q03/90 MARCIO SOUZA BAPTISTA, RG 12314 - ID Funcional 0006102484 - CPF 000262837-60, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/078/00030/2016.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido e a contar de 20 de janeiro de 2017, o Subtenente Bombeiro Militar Q02/90 MARCO ANTONIO BORGES CAPUTO, RG 14098 - ID Funcional 0026036070 - CPF 893654377-68, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/039/00005/2016.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido e a contar de 20 de janeiro de 2017, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/91 ALEXANDRE CAMBEIRO CORREA JUNIOR, RG 16087 - ID Funcional 0026171554 - CPF 870766247-53, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/142/00097/2016.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido e a contar de 22 de janeiro de 2017, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/90 CARLOS HENRIQUE SALES DA SILVA, RG 12656 - ID Funcional 0026467410 - CPF 006976147-78, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/058/00075/2016.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido e a contar de 22 de janeiro de 2017, o Subtenente Bombeiro Militar Q06/AxE/90 ANDERSON CABRAL DE ARAGAO, RG 13319 - ID Funcional 0026466619 - CPF 001520687-40, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/061/00008/2016.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido e a contar de 29 de janeiro de 2017, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/90 DENILTON RAMOS COELHO, RG 12794 - ID Funcional 0026888246 - CPF 840800007-15, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/058/00078/2016.\r\n\r\nTRANSFERE, para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 29 de janeiro de 2017, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/91 EDNEY SILAS DA VICTORIA, RG 15173 - ID Funcional 0006110967 - CPF 011564287-00, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/080/00037/2016.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido e a contar de 03 de fevereiro de 2017, o Subtenente Bombeiro Militar Q03/91 CARLOS ALBERTO DA SILVA OLIVEIRA, RG 16142 - ID Funcional 0026106370 - CPF 612765027-53, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/080/00039/2016.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido e a contar de 20 de abril de 2017, o Subtenente Bombeiro Militar Q10/90 MARCIAL DOS SANTOS CHAVES, RG 12645 - ID Funcional 0026612054 - CPF 840526607-06, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/123/00043/2016.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido e a contar de 12 de maio de 2017, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/91 OLAVO JORGE PEREIRA DE FARIA, RG 15355 - ID Funcional 0025842757 - CPF 014889677-41, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/037/00175/2017.\r\n\r\nId: 2033924"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2034010": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 25.05.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/2345/2016 - HELENA DOS SANTOS PEDREIRA, mat. nº 279.527-6, período de 26/03/2012 a 31/05/2012, valor R$ 510,76.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/1084/2017 - MARIA EMILIA FERNANDES DA COSTA, mat. nº 234.452-1, período de 17/03/2012 a 31/05/2012, valor R$ 674,23.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/852/2017 - KATIA MARIA BRAVO MELLO, mat. nº 256.713-9, período de 29/03/2012 a 31/05/2012, valor R$ 491,67.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4305/2016 - JOCELIA FARIA TAVARES, mat. nº 163.850-1, período de 14/12/2011 a 31/05/2012, valor R$ 743,44.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1083/2016 - MARIA AMELIA MACIEL DE SOUZA, mat. nº 236.445-3, período de 11/05/2011 a 31/05/2012, valor R$ 3.177,29.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/1769/2016 - MARIA IZABEL DE OLIVEIRA LEAL, mat. nº 186.187-1, período de 23/06/2011 a 31/05/2012, valor R$ 2.647,34.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/473/2017 - NEUZA PORFIRIO DO NASCIMENTO RANGEL, mat. nº 237.003-9, período de 13/02/2012 a 31/05/2012, valor R$ 963,55.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/2725/2016 - SUELI DERTONIO ROCHA, mat. nº 242.739-1, período de 12/11/2011 a 31/05/2012, valor R$ 2.157,92.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/2510/2016 - LEILA DE NAZARÉ ALVES DA SILVA SANTOS, mat. nº 248.020-0, período de 28/06/2011 a 31/05/2012, valor R$ 3.361,40.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/4136/2015 - DENISE FIGUEIREDO CURSINO, mat. nº 1.206.540-5, período de 11/04/2012 a 31/05/2012, valor R$ 526,41.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/2527/2016 - HELOISA HELENA ESPINDOLA DE ALMEIDA, mat. nº 1.208.847-4, período de 29/08/2011 a 31/05/2012, valor R$ 3.144,42.\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nId: 2034010"
                    ],
                    "2033891": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nDESPACHOS DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 25/05/2017\r\n\r\nDEFIRO o afastamento para pleito eleitoral, em conformidade com o arts. 74 e 79, inciso XX, do Decreto nº 2.479/79 e Resolução SEPLAG nº 1436/2016, aos seguintes servidores:\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nServidor\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nE-03/002/2715/2016\r\n\r\nDALILA MARIA NUNES MACHADO\r\n\r\n38706237\r\n\r\nE-03/002/2613/2016\r\n\r\nDAYSE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n38824418\r\n\r\nE-03/012/1795/2016\r\n\r\nDRASTO CEZAR AGUIAR DA SILVA\r\n\r\n40513173\r\n\r\nE-03/002/2740/2016\r\n\r\nMARCIA VIEIRA DOS PASSOS\r\n\r\n32804563\r\n\r\nId: 2033891"
                    ],
                    "2034001": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22.01.2016\r\n\r\nPÁGINA 11 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 19.01.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/7701/2014\r\n\r\nOnde se lê: ... nos termos do art. 7º da Resolução SEEDUC nº 5153/2014.\r\n\r\nLeia-se: ... nos termos do art. 3º da Resolução SEEDUC nº 5153/2014.\r\n\r\nId: 2034001"
                    ],
                    "2033779": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24/05/2017\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho do servidor SELMA NUNES FERREIRA, Prof. Doc. I, mats. n°s 841.646-3 e 912.452-0, nos termos do Decreto n° 14.870/90 e da Resolução SEEDUC n° 3979/2008, pelo período de 03 (três) meses, a contar da data da publicação. Proc. n° E-03/1.073/2011.\r\n\r\nREDUZ ,em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho do servidor MARCIA MENDONÇA LESSA DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. n° 804.707-8, nos termos do Decreto n° 14.870/90 e da Resolução SEEDUC n° 3979/2008, pelo período de 06 (seis) meses, a contar da data da publicação. Proc. n° E-03/003/2668/2016.\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho dos servidores abaixo relacionados, nos termos do Decreto n° 14.870/90 e da Resolução SEEDUC n° 3979/2008, pelo período de 12 (doze) meses, a contar da data da publicação.\r\n\r\nADRIANA BRUNO DE ALMEIDA PEREIRA, Prof. Doc. I, mat. n° 5.251.823-0. Proc. n° E-03/10.203.786/2011.\r\n\r\nKATIA REGINA MARTINS, Prof. Doc. II, mat. n° 292.024-7. Proc. n° E-03/7.300.192/96.\r\n\r\nVALÉRIA CARVALHO DA ROCHA, Prof. Doc. I, mat. n° 829.708-7. Proc. n° E-03/007/1811/2015.\r\n\r\nCLAUDIA DE ALMEIDA MARCELLINO, Prof. Doc. II e Prof. Doc. I, mats. n°s 926.580-2 e 5.005.387-5. Proc. n° E-01/120.073/2009.\r\n\r\nLUCIA DE FATIMA CARVALHO DE MENDONÇA, Prof. Doc. I, mats. n°s 962.252-3 e 945.851-4. Proc. n° E-03/016/2918/2016.\r\n\r\nCLAUDETE CRUZ, Prof. Doc. I, mat. n° 904.107-0. Proc. n° E-01/601.762/2006.\r\n\r\nADRIANA MACHADO DE SOUZA, Prof. Doc. I, mats. n°s 971.120-1 e 916.714-9. Proc. n° E-03/011/405/2017.\r\n\r\nANA CRISTINA VOLLU FERES DA GAMA, Prof. Doc. I, mat. n° 5.003.509-6. Proc. n° E-03/10.201.202/2005.\r\n\r\nNÚBIA GOMES DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. n° 5.013.923-7. Proc. n° E-03/010/532/2017.\r\n\r\nVALÉRIA RODRIGUES NUNES, Prof. Doc. II, mat. n° 5.009.702-1. Proc. n° E-03/7.104/2009.\r\n\r\nMONICA DOS SANTOS BARROS, Prof. Doc. I, mat. n° 926.910-1. Proc. n° E-03/001/4164/2014.\r\n\r\nANA LUCIA FERRAZ, Bibliotecário, mat. n° 5.017.927-4. Proc. n° E-03/002/2817/2013.\r\n\r\nTERESA CRISTINA LEAL QUADROS ALMEIDA, Prof. Doc. II, mats. n°s 291.554-4 e 243.644-2. Proc. n° E-03/811.847/2009.\r\n\r\nDANIEL RODRIGUES DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. n° 946.138-5. Proc. n° E-03/008/4758/2016.\r\n\r\nGEIZA MARTINS PURGER VIDAL, Prof. Doc. II, mats. n°s 292.203-7 e 246.957-5. Proc. n° E-03/2.900.142/96.\r\n\r\nId: 2033779"
                    ],
                    "2033894": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25/05/2017\r\n\r\nATO DE 10/10/2014 - GENILDA VASCONCELOS DUTRA, ID Funcional nº 40659569/2, Prof. Doc. II, nível B, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8.648/10.950, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-08/006/491/2014.\r\n\r\nATO DE 20/09/2013 - JOSENITA LUSTOSA FOLHA DE ARAUJO OLIVEIRA, ID Funcional nº 38307928/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 5.707/10.950, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-08/006/515/2013.\r\n\r\nATO DE 29/10/2014 - TERESINHA DE CARVALHO AGUIAR, ID Funcional nº 37621670/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 5. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8.846/10.950, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-08/006/605/2014.\r\n\r\nATO DE 03/04/2017 - VERA LUCIA FILGUEIRAS JORIO, ID Funcional nº 41189639/1, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8.428/10.950, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-03/016/34/2017.\r\n\r\nATO DE 23/06/2016 - Fica retificado para FATIMA CARNEIRO FARIA, o nome no Ato de Aposentadoria do servidor, ID Funcional nº 32589859/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-08/006/417/2016.\r\n\r\nATO DE 20/09/2013 - Fica retificado para referência 5, o determinante de retribuição do cargo no Ato de Aposentadoria do servidor JOSENITA LUSTOSA FOLHA DE ARAUJO OLIVEIRA, ID Funcional nº 38307928/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-08/006/515/2013.\r\n\r\nId: 2033894"
                    ],
                    "2033763": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24/05/2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/012/798/2017 - ROSEMERI ALMEIDA DE OLIVEIRA, CIC nº 029.637.497-08.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/012/813/2017 - VANUZA MARCHON DE REZENDE, CIC nº 035.138.387-51.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/011/575/2017 - SANDRO DE SOUZA SIMÕES, CIC nº 098.987.247-57.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/010/3020/2016 - CARLOS ROBERTO DA SILVA, CIC nº 657.359.357-04.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/012/2658/2016 - CLÉLIA DALVA NANTES DE CARVALHO, CIC nº 010.268.007-81.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/015/2696/2016 - ANABELLE MACEDO SILVA, CIC nº 027.240.327-05.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/006/2721/2016 - IVAN FRANKLIN DOBAL, CIC nº 001.933.677-26.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/003/2562/2016 - ALMIR DE SOUZA LANES, CIC nº 873.798.997-91.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/008/4866/2016 - ALEXANDER HILARIO PEREIRA, CIC nº 091.844.267-21.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/4469/2016 - DEISE LUCIA RIBEIRO FURRIEL DE SOUZA, CIC nº 873.923.047-68.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/2001/2017 - DENISE DA CRUZ GARDEL DIAS, CIC nº 883.409.617-92.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/1720/2017 - TEREZA CRISTINA LOPES VIANNA, CIC nº 503.539.697-53.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/1769/2017 - ROSANE ALVES BRAUNE, CIC nº 277.686.947-91.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/1542/2017 - CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA FAJOSES, CIC nº 034.122.597-56.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/1569/2017 - BIANCA TORTELLY PARANHOS, CIC nº 005.669.687-62.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/004/1052/2017 - JOANITE MANHÃES RODRIGUES, CIC nº 560.829.757-15.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/010/972/2017 - MARCELUS OLIVEIRA DE SOUZA, CIC nº 007.584.307-28.\r\n\r\nCONCEDO AUXÍLIO FUNERAL\r\n\r\nId: 2033763"
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                    "2034058": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26.05.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/3474/2016 - FLORINDA EMERENCIANA DE ABREU, mat. nº 271.824-5, ID. Funcional nº 35298820/1, Servente, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/4298/2015 - ROSELIA VIDAL MEDINA, mat. nº 26.805-2, ID. Funcional nº 38864436/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/411/2015 - SANDRA REGINA SOUZA DOS SANTOS, mat. nº 275.552-8, ID. Funcional nº 32885202/1, Inspetor de Alunos, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/1188/2017 - MARIA DA CONCEIÇÃO DO AMOR DIVINO, mat. nº 5.000.613-9, ID. Funcional nº 34190236/1, Agente Administrativo, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1870/2017 - LÍDIA SÔNIA MELO DE SOUZA BAPTISTA, mat. nº 5.019.710-2, ID. Funcional nº 38024543/1, Merendeira, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/998/2017 - DILCEIA BAPTISTA DA CONCEIÇÃO, mat. nº 275.562-7, ID. Funcional nº 37338358/1, Servente, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/1305/2017 - ANGELA MARIA MARTINS DE OLIVEIRA, mat. nº 173.268-4, ID. Funcional nº 39071570/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/2139/2016 - MARIA HILDA CONCEIÇÃO DE SOUSA, mat. nº 275.729-2, ID. Funcional nº 32979754/1, Servente, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1256/2017 - EDIR NOGUEIRA, mat. nº 5.023.106-7, ID. Funcional nº 33185662/1, Prof. Doc. I 40h, nível D, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/705/2017 - JOVALCI DA SILVA, mat. nº 5.009.461-4, ID. Funcional nº 35944218/1, Zelador, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/5247/2015 - ZENILDA MOREIRA DE OLIVEIRA, mat. nº 1.205.402-9, ID. Funcional nº 39008029/1, Servente, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1092/2017 - MARLY BARBOSA COSTA, mat. nº 5.002.141-9, ID. Funcional nº 33326177/1, Merendeira, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2745/2016 - MARIA DAS GRAÇAS DE SANTANA SILVA, mat. nº 5.013.035-0, ID. Funcional nº 35826550/1, Servente, nível I.\r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A CONTAR DE 26.05.2017.\r\n\r\nId: 2034058"
                    ],
                    "2033994": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nREGIONAL NOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 23.05.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.610.116/1997 - MARCIA LUCIA BRAMBILA VIEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 294.172-2, período base de 15/08/2010 a 14/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.810.026/2003 - EDILANDE SILIPRANDI MARINHO REIS, Prof. Doc. II, mat. nº 292.952-9, período base de 15/09/2010 a 20/10/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/911/2017 - ROMINA DE MAGALHÃES PARDAL, Prof. Doc. I, mat. nº 965.307-2, período base de 13/08/2010 a 12/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/917/2017 - CYNARA APARECIDA VENANCIO RIBEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 974.435-0, período base de 12/01/2012 a 12/03/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.301.059/2012 - CLÉSIA MARIA MURUCI, Prof. Doc. I, mat. nº 919.527-2, período base de 03/03/2010 a 02/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.300.215/2006 - KARLA MARIA GOULART DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 825.859-2, período base de 05/09/2011 a 27/11/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.610.375/2010 - LÍGIA MARIA MOTA, Prof. Doc. II, mat. nº 847.870-3, período base de 15/03/2012 a 28/04/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.700.142/1996 - JOCILAINE PEREIRA CURSO, Prof. Doc. II, mat. nº 246.947-6, período base de 26/05/2011 a 14/07/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.800.327/1988 - EMÍLIA LACORTE DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 188.836-1, período base de 01/07/2011 a 30/06/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.800.052/1996 - LUCIANA FARIA MOTA, Prof. Doc. II, mat. nº 804.873-8, período base de 01/02/2011 a 31/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.810.051/1997 - TILDA MANHÃES RESENDE ECCARD, Prof. Doc. II, mat. nº 804.883-7, período base de 03/03/2011 a 02/03/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.800.008/1996 - PATRÍCIA MELLO DUARTE DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 292.965-1, período base de 22/11/2010 a 10/12/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/3598/2013 - SANDRA MÁRCIA DA SILVA MACHADO, Prof. Doc. I, mat. nº 920.694-7, período base de 28/02/2012 a 27/02/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1005/2017 - ELAINE DA SILVA EIRAS SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 3.030.138-6, período base de 29/03/2012 a 28/03/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.700.321/1996 - MÁRCIA MOTTA DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 253.027-7, período base de 25/11/2011 a 24/12/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.610.088/2007 - ADUMON MAGACHO MONTEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 845.786-3, período base de 29/10/2010 a 11/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.700.350/1996 - HELIO CAMPELO, Prof. Doc. II, mat. nº 250.984-2, período base de 01/10/2011 a 30/09/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.610.224/1999 - ECILENE DA SILVA FONTOURA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.022.614-1, período base de 01/09/2009 a 31/08/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.610.202/2004 - ADUMON MAGACHO MONTEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 839.173-2, período base de 29/10/2010 a 11/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.810.058/1997 - MARYSSE COSTA MEIRELLES, Prof. Doc. II, mat. nº 804.951-2, período base de 01/02/2011 a 09/03/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/949/2013 - MONIQUE SILVEIRA SERAFIM, Prof. Doc. I, mat. nº 920.865-3, período base de 02/04/2012 a 16/05/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1018/2017 - JECIANE FIGUEIRA MOTA, Prof. Doc. I, mat. nº 970.217-6, período base de 14/01/2011 a 13/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.800.388/1996 - MARLUCIA DE SANTANA RAMOS AMORIM, Prof. Doc. II, mat. nº 253.987-2, período base de 11/02/2012 a 10/02/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1046/2017 - ANA CLÁUDIA DE PAULA ALVIM, Prof. Doc. I, mat. nº 975.005-0, período base de 18/01/2012 a 28/03/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.801.336/1986 - DALVA COSTA BAIRRAL, Prof. Doc. I, mat. nº 076.747-5, período base de 16/10/2011 a 15/10/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1067/2017 - CRISTIANE DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 961.111-2, período base de 03/05/2010 a 01/07/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1060/2017 - VIVIANE RESENDE RIOS SIMÕES, Prof. Doc. I, mat. nº 974.313-9, período base de 25/11/2011 a 04/12/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.300.709/2012 - VÉRA JÚNE FERREIRA PINHEIRO BRAGA, Prof. Doc. I, mat. nº 919.303-8, período base de 26/02/2012 a 25/02/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/1.261/1994 - MARIA DE LOURDES RODRIGUES MOITINHO SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 254.336-1, período base de 06/03/2012 a 05/03/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.910.102/2003 - MARIA ILZA MOREIRA DA SILVA, Servente, mat. nº 5.012.413-0, período base de 22/01/2010 a 21/02/2015.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.820.069/1999 - LUIZA EVANDA CORREA DOS SANTOS, Merendeira, mat. nº 5.012.554-1, período base de 07/03/2004 a 05/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.700.060/1996 - ANTONIO MARCOS ROCHA, Prof. Doc. II, mat. nº 194.831-4, período base de 12/08/2004 a 11/08/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1000/2017 - NAINE MARIA FIATT TAMY, Prof. Doc. I, mat. nº 893.318-6, período base de 15/04/2004 a 12/04/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/901/2017 - CARLOS TADEU FONSECA ROSESTOLATO, Prof. Doc. I, mat. nº 914.291-0, período base de 01/02/2005 a 02/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.810.014/2011 - ANNY MAGALLY LUGÃO DE LIMA, Prof. Doc. II, mat. nº 845.129-6, período base de 04/02/2007 a 03/02/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1025/2017 - ANGELA MARIA ROCHA DE OLIVEIRA ROSA, Prof. Doc. I, mat. nº 928.686-5, período base de 26/06/2006 a 08/09/2016.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.810.026/1998 - ELIONE TARDIVO SOARES, Prof. Doc. II, mat. nº 292.958-6. CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial período base de 04/04/2002 a 17/04/2017..\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.302.554/2012 - ODETTE EMÍLIA BARRA DE ALMEIDA GARCIA, Prof. Doc. I, mat. nº 920.903-2, período base de 01/06/1993 a 31/05/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.310.264/2000 - ROSIMÉA APARECIDA DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.012.127-6, período base de 07/03/1994 a 29/06/2014.\r\n\r\nOS SERVIDORES FAZEM JUS À CONCESSÃO DE 12 (DOZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, FICANDO SEM EFEITO AS PUBLICAÇÕES ANTERIORES REFERENTES AO MESMO BENEFÍCIO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.500.023/2010 - MARIA SIRLEIDA MARINHO MASIERO, Prof. Doc. I, mat. nº 920.532-9, período base de 15/08/1990 a 14/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/926/2017 - MARIA JOSÉ SABINO LOPES, Prof. Doc. II, mat. nº 294.057-5, período base de 15/08/1990 a 14/01/2015.\r\n\r\nCONCEDO 15 (QUINZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nId: 2033994"
                    ],
                    "2033895": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25/05/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/15.552/2003 - ANA LECTICIA SIMÕES BASTOS MODESTO, ID Funcional nº 19813155/1, Assist. Social - DEGASE. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 23/02/2017. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/491/2014 - GENILDA VASCONCELOS DUTRA, ID Funcional nº 40659569/2, Prof. Doc. II, nível B, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 14/10/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/515/2013 - JOSENITA LUSTOSA FOLHA DE ARAUJO OLIVEIRA, ID Funcional nº 38307928/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 25/09/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/605/2014 - TERESINHA DE CARVALHO AGUIAR, ID Funcional nº 37621670/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 03/11/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/34/2017 - VERA LUCIA FILGUEIRAS JORIO, ID Funcional nº 41189639/1, Merendeira, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 05/04/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/90.529/2010 - ANDRE AMERICO DA SILVA FREITAS, ID Funcional nº 42060010/1, Agente Socioeducativo - DEGASE. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial pelo período de 14/02/2010 a 13/02/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/1.576/2000 - ANGELO AZEREDO PEIXOTO, ID Funcional nº 19816421/1, Artífice de Carpintaria e Marcenaria - DEGASE. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial pelo período de 13/12/2011 a 12/12/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/2007/2017 - CARLA BERTANIA CONCEIÇÃO DE SOUZA, ID Funcional nº 39337120/2, Prof. Insp. Escolar II. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial pelo período de 17/03/2008 a 15/04/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/650.817/2008 - HELIO CHAVES, ID Funcional nº 5704413/1, Agente Socioeducativo - DEGASE. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial pelo período de 01/01/2012 a 20/04/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/1883/2017 - MARIA DA PENHA DE SOUZA SALGUEIRO, ID Funcional nº 44291604/1, Prof. Insp. Escolar. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial pelo período de 26/03/2012 a 25/03/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/50.444/2004 - MAURO AZEREDO MEDEIRO, ID Funcional nº 19873077/1, Agente Administrativo - DEGASE. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial pelo período de 01/10/2010 a 18/10/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/15.714/2003 - ALICIMAR MARIA MACHADO DA SILVA, ID Funcional nº 19811365/1, Psicólogo - DEGASE. CONCEDO 06 (seis) meses de Licença Especia, pelos períodos de 22/09/2003 a 21/09/2008 e 22/09/2008 a 21/09/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.134/2009 - LUCIANE DAUAIRE MONTEIRO, ID Funcional nº 39756459/1, Prof. Doc. II. CONCEDO 06 (seis) meses de Licença Especial pelos períodos de 14/07/2005 a 13/07/2010 e 14/07/2010 a 13/07/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/50.358/2006 - LUIZ ROBERTO DE ANDRADE MARCHESINI, ID Funcional nº 19608764/1, Agente Socioeducativo - DEGASE. CONCEDO 06 (seis) meses de Licença Especial pelos períodos de 22/04/2004 a 22/04/2009 e 23/04/2009 a 22/04/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/2006/2017 - ROSEDAY SANTOS NASCIMENTO, ID Funcional nº 33367329/2, Prof. Doc. I. CONCEDO 06 (seis) meses de Licença Especial pelos períodos de 23/02/2007 a 22/02/2012 e 23/02/2012 a 22/02/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/4337/2014 - LUCIANA RODRIGUES BARRETO LOPES, ID Funcional nº 42822920/1, Prof. Doc. I. CONCEDO a prorrogação da Licença Sem Vencimentos para Trato de Interesse Particular pelo período de 23/05/2017 a 22/05/2019, inicial concedida através do Processo nº E-03/015/4337/2014, no período de 24/05/2015 a 22/05/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/393/2015 - NALUSA ASSIS GONÇALVES, ID Funcional nº 43188010/1, Prof. Doc. I. CONCEDO a prorrogação da Licença Sem Vencimentos para Trato de Interesse Particular pelo período de 27/05/2017 a 26/05/2019, inicial concedida através do Processo nº E-03/003/393/2015, no período de 28/05/2015 a 26/05/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.501.271/2012 - NELI TROVÃO FERREIRA, ID Funcional nº 38469944/1, Prof. Doc. I. CONCEDO a Licença Sem Vencimentos para Trato de Interesse Particular pelo período de 02 (dois) anos, a contar da data da publicação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1105/2017 - SORAYA CARLA DA COSTA DE ARAUJO, ID Funcional nº 43872727/1, Prof. Doc. I. CONCEDO a licença sem vencimentos para Trato de Interesse Particular pelo período de 02 (dois) anos, a contar da data da publicação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/337/2015 - TOBER PALADINI, ID Funcional nº 38265540/1, Prof. Doc. I. CONCEDO a prorrogação da Licença Sem Vencimentos para Trato de Interesse Particular pelo período de 28/05/2017 a 27/05/2019, inicial concedida através do Processo nº E-03/015/337/2015, no período de 29/05/2015 a 27/05/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.200.913/2009 - RENATA DA MOTTA NUNES, ID Funcional nº 43362125/1, Prof. Doc. I. CONCEDO a prorrogação da Licença Sem Vencimentos para Acompanhar Cônjuge pelo período de 20/05/2017 a 19/05/2019, inicial concedida através do Processo nº E-03/11.200.913/2009, nos períodos de 22/05/2009 a 21/05/2011; 22/05/2011 a 20/05/2013; 21/05/2013 a 20/05/2015 e 21/05/2015 a 19/05/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1191/2017 - ANA BEATRIZ MOREIRA AUAR PINTO, ID Funcional nº 38604833/1, Prof. Doc. II. AVERBE-SE, nos termos do Parágrafo Único, art. 9º, da Lei nº 530/82, o período de 01/09/1982 a 01/10/1983, num total de 396 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se os períodos de 01/11/1983 a 30/06/1985 e 01/07/1985 a 31/07/1985, a pedido do servidor e 01/12/1994 a 31/07/1996; 01/10/1996 a 31/03/1999 e 01/11/2012 a 31/12/2016, por haver concomitância com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/219/2017 - ANTONIO MARCOS DA SILVA CALIXTO, ID Funcional nº 50367021/1, Agente Socioeducativo - DEGASE. AVERBE-SE, nos termos do inciso II, art. 80, do Decreto nº 2479/79, o período de 02/07/1990 a 02/05/1991, num total de 300 dias de efetivo serviço prestado ao Exército Brasileiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.001.064/2004 - JOSE LUIZ FERREIRA, ID Funcional nº 39051862/1, Servente. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80, do Decreto nº 2479/79, o período de 12/02/1986 a 30/06/1987, num total de 504 dias de efetivo serviço prestado à Fundação Carlos Chagas de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ, como Servente.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1975/2017 - MARIA CRISTINA DE MEDEIROS MENDONÇA, ID Funcional nº 40296067/2, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do Parágrafo Único, art. 9º, da Lei nº 530/82, o período de 01/09/1996 a 30/06/1999, num total de 1.030 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor, desprezando-se o período de 01/06/1985 a 30/03/1988, a pedido do servidor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1201/2017 - MARILETE BOY OLIVEIRA, ID Funcional nº 37493477/1, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, art. 9º, da Lei nº 530/82, os períodos de 26/01/1978 a 10/11/1979; 22/09/1980 a 06/10/1980; 02/01/1984 a 25/08/1986; 01/10/1986 a 08/12/1986; 01/01/1987 a 19/02/1987 e 01/04/1987 a 14/05/1988, num total de 2.160 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se o período de 01/11/1998 a 30/12/1998, por haver concomitância com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/3506/2016 - MARTA APARECIDA DA COSTA SARAIVA, ID Funcional nº 42551560/2, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do inciso I, art. 80, do Decreto nº 2479/79, os períodos de 17/03/1989 a 31/12/1998; 01/05/2001 a 31/12/2002; 04/03/2005 a 31/12/2005 e 30/06/2006 a 30/06/2007, num total de 4.852 dias de efetivo serviço prestado à Prefeitura Municipal de Valença, como Professor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/19/2016 - LUIZ GONZAGA DA CUNHA JUNIOR, ID Funcional nº 44136439/1, Prof. Doc. I. ANOTE-SE que o período correto da concessão da licença sem vencimentos é de 24/12/2016 a 23/12/2018 e não como constou no despacho de 27/12/2016, publicado no D.O. de 29/12/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.310.064/2007 - ELAINE DE ABREU DE LOURENZO, ID Funcional nº 40244547/2, Prof. Doc. I. TORNO SEM EFEITO o Despacho de 13/09/2007, publicado no D.O. de 19/09/2007, que averbou 4.957 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.900.079/1987 - MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO MAIA, ID Funcional nº 37560344/1, Prof. Doc. II. TORNO SEM EFEITO o despacho de 30/07/2008, publicado no D.O. de 05/08/2008, que averbou 1.899 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18/05/2017\r\n\r\nPÁGINA 13 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16/05/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/944/2017\r\n\r\nOnde se lê: ...ID Funcional nº 56622680/2...\r\n\r\nLeia-se: ...ID Funcional nº 5662680/2...\r\n\r\nId: 2033895"
                    ],
                    "2033930": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 07/03/2017\r\n\r\nTORNA INSUBSISTENTE o Ato de 16/05/2015, publicado no D.O. de 29/12/2015, que designou Comissão de Sindicância para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/002/7241/2014.\r\n\r\nDE 23/03/2017\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/002/7241/2014, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a servidora CLÁUDIA LIMEIRA PINTO FERREIRA, ID. Funcional nº 3559196-0, Prof. Doc. II. \r\n\r\nDE 29/03/2017\r\n\r\nTORNA INSUBSISTENTE o Ato de 25/06/2015, publicado no D.O. de 13/08/2015, que designou Sindicante para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/002/6320/2014.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/002/6320/2014, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a servidora CLÁUDIA LIMEIRA PINTO FERREIRA, ID. Funcional nº 3559196-0, Prof. Doc. II. \r\n\r\nREGIONAL MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 10/05/2017\r\n\r\nTORNA INSUBSISTENTE o Ato de 13/10/2016, publicado no D.O. de 03/01/2017, que designou Sindicante para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/010/1628/2013.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/010/1628/2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a servidora ELVIRA MARIA BARBOSA MARQUES, Prof. Doc. I, mat. nº 939.238-2, ID. Funcional nº 4322835-6.\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 12/05/2017\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/005/1427/2017, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a servidora ELIS REGINA SESSA DA SILVA, Agente Administrativo, ID. Funcional nº 574053-3, mat. nº 5.007.934-2.\r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 05/05/2017\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/004/1370/2017, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores DELNIRA FARIA, Prof. Doc. II, mat. nº 246.043-4, ID. Funcional nº 41333224-5, FREDERICO COELHO DE ANDRADE, Assistente Executivo, mat. nº 3.048.888-6, ID. Funcional nº 5009329-0 e SIDINEA DA SILVEIRA SOUZA MATOS, Prof. Doc. II, mat. nº 188.895-7, ID. Funcional nº 3445235-4, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nREGIONAL SERRANA I\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 16/05/2017\r\n\r\nTORNA INSUBSISTENTE o Ato de 29/12/2016, publicado no D.O. de 16/02/2017, que designou Sindicante para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/013/2380/2016.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/013/2380/2016, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a servidora ELAINE DA SILVA LOPES, Datilógrafa, ID. Funcional 3303963-1.\r\n\r\nREGIONAL SERRANA II\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 05/01/2017\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/012/1042/2017, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores KÁTIA FIGUEIRA DE SOUZA BARROS, mat. nº 5.001.439-8, ID. Funcional nº 3520014, Prof. Doc. II, LUANA MARIA DE MELLO TARDIM, mat. nº 3.041.022-9, ID. Funcional nº 5013770-0, Assistente Executivo-SEPLAG e EVERSON AMORIM DE ABREU, mat. nº 3.042.128-3, ID. Funcional nº 50144510, Assistente Executivo-SEPLAG, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nDE 09/03/2017\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/012/805/2017, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores KÁTIA FIGUEIRA DE SOUZA BARROS, mat. nº 5.001.439-8, ID. Funcional nº 3520014, Prof. Doc. II, LUANA MARIA DE MELLO TARDIM, mat. nº 3.041.022-9, ID. Funcional nº 5013770-0, Assistente Executivo-SEPLAG e EVERSON AMORIM DE ABREU, mat. nº 3.042.128-3, ID. Funcional nº 50144510, Assistente Executivo-SEPLAG, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 2033930"
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                    "2033722": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 04/04/2017\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/002/832/2016, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a servidora CLÁUDIA LIMEIRA PINTO FERREIRA, ID. Funcional nº 3559196-0, Prof. Doc. II.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/002/199/2016, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a servidora MARILENA DE MIRANDA, ID. Funcional nº 3857665-1, Prof. Doc. I.\r\n\r\nDE 08/05/2017\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/002/1047/2016, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a servidora CLÁUDIA LIMEIRA PINTO FERREIRA, ID. Funcional nº 3559196-0, Prof. Doc. II. \r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/002/1040/2016, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a servidora CLÁUDIA LIMEIRA PINTO FERREIRA, ID. Funcional nº 3559196-0, Prof. Doc. II. \r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/002/1049/2016, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a servidora CLÁUDIA LIMEIRA PINTO FERREIRA, ID. Funcional nº 3559196-0, Prof. Doc. II. \r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/002/1886/2016, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a servidora MARILENA DE MIRANDA, ID. Funcional nº 3857665-1, Prof. Doc. I. \r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/002/1034/2016, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a servidora MARILENA DE MIRANDA, ID. Funcional nº 3857665-1, Prof. Doc. I. \r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/002/1035/2016, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a servidora MARILENA DE MIRANDA, ID. Funcional nº 3857665-1, Prof. Doc. I. \r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA II\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 31/03/2017\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/10.102.900/2012, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores MAGNA GOMES C. AREIAS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.005.586-2, ID. Funcional nº 3588925-0, JACIARA FREIRE DE ALMEIDA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.020.521-1, ID. Funcional nº 3588191-7 e REGINA MARIA FONTES DA SILVA, Agente Administrativo, mat. nº 5.004.913-9, ID. Funcional nº 35806966, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 2033722"
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                    "2033858": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN N° 621 DE 25 DE MAIO DE 2017\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA GERÊNCIA DE APLICAÇÃO DE EXAME DE CERTIFICAÇÃO DELF.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/4626/2016;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a certificação, bem como o teste de proficiência em língua francesa - DELF para os alunos do CIEP 449 (Governador Leonel de Moura Brizola): \r\n\r\nGestora: RENATA REIS CHIOSSI - ID. Funcional nº 436873-6.\r\n\r\nSuplente: MARCELLO OLIVEIRA CORBOLAN - ID. Funcional nº 4347345-8.\r\n\r\nFiscal: GILZA SENNA CORRÊA - ID. Funcional nº 4213189-8.\r\n\r\nSuplente: TERESA SALES MARQUES - ID. Funcional nº 3586862-7.\r\n\r\nFiscal: ROGÉRIO SOARES DE MOURA - ID. Funcional nº 4324749-0.\r\n\r\nSuplente: LEONARDO DA SILVA LUGÃO MONTEIRO - ID. Funcional nº 5013921-5.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 28 de dezembro de 2016, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2017\r\n\r\nPATRÍCIA ALEXANDRE DE MENESES OLIVEIRA\r\n\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\n\r\nId: 2033858"
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                    "2033978": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 24.05.2017\r\n\r\n*O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02/06/2008, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a singularidade e a essencialidade dos serviços prestados pelo DEGASE;\r\n\r\n- a relevância do tratamento Socioeducativo inserido no contexto da Doutrina da Proteção Integral e na primazia do atendimento aos adolescentes em conflito com a Lei, previsto na Constituição Federal, no ECA e SINASE; e\r\n\r\n- os princípios norteadores da Administração Pública, sobretudo o da Publicidade, \r\n\r\nDIVULGA a Relação das Unidades Socioeducativas do DEGASE, assim como, dos respectivos Diretores em exercício.\r\n\r\nUNIDADE SOCIOEDUCATIVA\r\n\r\nDIRETOR\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nINÍCIO DO EXERCÍCIO\r\n\r\nCENSE PROFESSOR GELSO DE CARVALHO AMARAL\r\n\r\nMIGUEL ÂNGELO VILELA SOUZA\r\n\r\n19873484\r\n\r\n02/01/2008\r\n\r\nCENSE PROFESSOR ANTONIO CARLOS GOMES DA COSTA\r\n\r\nLEONARDO LUCIO DE SOUZA \r\n\r\n5009284-7\r\n\r\n13/01/2015\r\n\r\nEDUCANDÁRIO SANTO EXPEDITO\r\n\r\nGUSTAVO RODRIGUES DE ANDRADE SILVA \r\n\r\n5018044-4\r\n\r\n01/06/2015\r\n\r\nESCOLA JOÃO LUIZ ALVES\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n1982371-1\r\n\r\n01/04/2017\r\n\r\nCAI BELFORD ROXO\r\n\r\nLUIZ FERNANDO BARBOSA BRANDÃO \r\n\r\n1985934-1\r\n\r\n19/09/2013\r\n\r\nCENSE DOM BOSCO\r\n\r\nMARCOS RODRIGUES BASTOS \r\n\r\n1986675-5\r\n\r\n10/08/2015\r\n\r\nCENSE PROFESSORA MARLENE HENRIQUE ALVES\r\n\r\nJOSÉ HENRIQUE MENDES CRIZOSTOMO \r\n\r\n4264918-8\r\n\r\n01/04/2017 \r\n\r\nCRIAAD BANGU\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1982125-5\r\n\r\n14/09/2015\r\n\r\nCENSE IRMÃ ASUNCIÓN DE LA GÁNDARA USTARA \r\n\r\nPEDRO DE OLIVEIRA PAIVA \r\n\r\n4252800-3\r\n\r\n02/05/2017\r\n\r\nCRIAAD BARRA MANSA\r\n\r\nGLAUCIO RAIMUNDO \r\n\r\n41872541\r\n\r\n28/09/2016 \r\n\r\nCRIAAD CABO FRIO\r\n\r\nMARCELUS EDGREN DOS SANTOS CARNEIRO \r\n\r\n19862938\r\n\r\n03/02/2012\r\n\r\nCRIAAD CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nISAIAS DOS SANTOS FIGUEIREDO \r\n\r\n4200078-5\r\n\r\n03/06/2015\r\n\r\nCRIAAD DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nMARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA CORRÊA\r\n\r\n19865945\r\n\r\n27/05/2013\r\n\r\nCRIAAD ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nMARCIO ANDRÉ PATETUCI\r\n\r\n1986405-1\r\n\r\n05/02/2015\r\n\r\nCRIAAD MACAÉ\r\n\r\nMARCELO MAURÍCIO DOS SANTOS \r\n\r\n5704324\r\n\r\n11/02/2009\r\n\r\nCRIAAD NILÓPOLIS\r\n\r\nALMIR ROCHA DE SENA\r\n\r\n1981196-9\r\n\r\n03/10/2014\r\n\r\nCRIAAD NITERÓI\r\n\r\nMARIA GABRIELA MOURA CUNHA \r\n\r\n19869355\r\n\r\n30/03/2012\r\n\r\nCRIAAD NOVA FRIBURGO\r\n\r\nMARIA FRANCISCA FONSECA NOVA ALVES\r\n\r\n1986923-1\r\n\r\n01/10/2015\r\n\r\nCRIAAD NOVA IGUAÇU\r\n\r\nMARIA REGINA ALT \r\n\r\n19870248\r\n\r\n04/11/2009\r\n\r\nCRIAAD PENHA\r\n\r\nRAUL SILVA D'ALMEIDA\r\n\r\n1988393-5\r\n\r\n22/02/2016\r\n\r\nCRIAAD SANTA CRUZ\r\n\r\nZÓZIMO LUIZ DE SOUZA\r\n\r\n4198017-4\r\n\r\n03/10/2014\r\n\r\nCRIAAD SÃO GONÇALO\r\n\r\nFABIO PIRES HERINGER \r\n\r\n42060397\r\n\r\n07/12/2010\r\n\r\nCRIAAD TERESÓPOLIS\r\n\r\nMARLI DE JESUS SOUZA \r\n\r\n19138512\r\n\r\n11/02/2008\r\n\r\nCRIAAD VOLTA REDONDA\r\n\r\nWESLEY DA SILVA FREITAS\r\n\r\n5009716-4\r\n\r\n06/06/2016\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no DOERJ de 26/05/2017.\r\n\r\nId: 2033978"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
                "Atos": {
                    "2034046": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DA PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SECTIDS/FIA-RJ Nº 05\r\n\r\nDE 26 DE MAIO DE 2017\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA FUNDAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA-RJ, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017, o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2017, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/13, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-26/001/156/2017,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Adimplemento das obrigações assumidas, referente aos abrigos mantidos pela FIA - RJ.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/01/2017- Término: 31/12/2017\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 326100-FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS\r\n\r\nUG: 3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\n\r\nUO: 2967 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS .\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 424100- FUNDAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA / RJ.\r\n\r\nUG: 424100 - Fundação para a Infância e Adolescência - FIA-RJ.\r\n\r\nUO: 294600 - Fundação para a Infância e Adolescência - FIA-RJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nP.T.\r\n\r\nFR\r\n\r\nMD\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n2134.23.244.0002.4030\r\n\r\n230\r\n\r\n3350\r\n\r\n26.913,10\r\n\r\nSubvenções Sociais\r\n\r\nTotal: 26.913,10\r\n\r\nArt. 2º - A descentralização orçamentária dos recursos, ora mencionada, ocorrerá de acordo com as liberações de empenho (LME), definidas pela Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, salvo acordo entre as Pastas.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a contar de 01 de janeiro de 2017, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2017\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nSecretário de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social\r\n\r\nAMÉRICA TEREZA NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nPresidente da Fundação para a Infância e Adolescência\r\n\r\nId: 2034046"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2034039": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, \r\n\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 26.05.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/451/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor de Jorge do Amaral da Silva e outros, referente aos exercícios de 2014, 2015 e 2016, no valor total de R$ 15.802,06, relativa à inclusão pela SEFAZ na folha de pagamento de abril/2017, em atendimento à Lei nº 7.514, de 17/01/2017, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2017 e dá outras providências.\r\n\r\nId: 2034039"
                        ],
                        "2033747": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE PRODUÇÃO \r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA DIRETORIA Nº 01 DE 24 DE MAIO DE 2017\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO DE PRODUÇÃO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo AE-019/Reitoria, de 15/03/91, e de acordo com a determinação do Magnífico Reitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1 - Instituir Comissão de Sindicância visando à apuração dos procedimentos, relativos ao Processo nº E-26/007/1717/2017-UERJ, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da sua publicação, designando para procedê-la, sob a presidência do primeiro, os seguintes servidores: Bruno Gomes Salvio, matr. 36.685-6; Dayane Silva dos Santos, matr. 36.732-6 e Daniel da Silva Mariz, matr. 36.704-5.\r\n\r\nArt. 2 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2017\r\n\r\nKASSIO CARDOSO BORGES\r\n\r\nDiretor \r\n\r\nId: 2033747"
                        ],
                        "2033945": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 29/03/2017\r\n\r\nPORTARIA Nº 20/HUPE/17 - DESIGNA a servidora ANTONIA COSTA DE SOUZA, matrícula 36.930-6, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato 28/2017/HUPE/UERJ, referente à aquisição de material hospitalar (Kit WBC Aférese). Processo nº E-26/008/2804/2016.\r\n\r\nDE 25/05/2017\r\n\r\nPORTARIA Nº 47/HUPE/17 - DESIGNA o servidor FERNANDO SANTOS SILVA, matrícula 39.278-7, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato 29/2017/HUPE/UERJ, referente à Aquisição de material de laboratório para o Serviço de Hemoterapia do HUPE. Processo nº E-26/008/2600/2016.\r\n\r\nId: 2033945"
                        ],
                        "2033944": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 23/05/2017\r\n\r\nPORTARIA Nº 48/HUPE/17 - SUBSTITUI a servidora ELISANGELA DOS SANTOS VIANNA, matrícula 38.020-4, pela servidora PATRÍCIA SOUZA GUIMARÃES, matrícula 37.514-7, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 206/2015/HUPE/UERJ, referente à contratação de empresa especializada em serviço de locação de máquinas reprográficas para o HUPE. Processo nº E-26/008/464/2014.\r\n\r\nId: 2033944"
                        ],
                        "2033859": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.05.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/5531/2016 - ANDRÉA CONCEIÇÃO BRAGA ANTUNES, Matrícula 0226.865-4, ID. 3275644-5. ANOTE-SE, nos termos do artigo 80, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, o tempo de serviço de 04/02/2002 a 25/03/2014, no total de 4.430 (quatro mil quatrocentos e trinta) dias de efetivo exercício prestados à SEEDUC, desprezando o período de 26/03/2014 a 31/03/2014, por ser concomitante. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/8904/2014 - JANAÍNA COELHO MIRANDA, matrícula nº 00/0222.476-4, ID. 2089385-0. ANOTE-SE, nos termos Lei nº 530, de 04.03.1982, artigo 9º, Parágrafo Único, o tempo de serviço de 03.09.1984 a 17.10.1984,de 01.11.1984 a 09.01.1985, de 11.02.1985 a 27.08.1985, de 02.09.1985 a 30.09.1985, de 27.05.1986 a 25.07.1986, de 06.08.1986 a 15.09.1986, de 16.09.1986 a 08.10.1986, de 18.01.1987 a 01.03.1987, de 02.03.1987 a 28.04.1989, de 15.07.1992 a 15.02.1993, de 24.07.1996 a 03.08.1997, de 13.02.1998 a 02.04.1998 e de 01.01.1999 a 20.02.2000, no total de 2.355 (dois mil trezentos e cinquenta e cinco) dias de efetivo exercício em atividades vinculadas ao REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL, desprezando o período de 04.08.1997 a 12.02.1998, de 03.04.1998 a 31.12.1998 e de 21.02.2000 a 29.02.2000, por serem concomitantes.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/5055/216 - MADALENA THIRY PENNA FIRME matrícula nº 00/0220.880-9, ID. 2077224-6. ANOTE-SE, nos termos Lei nº 530, de 04.03.1982, artigo 9º, Parágrafo Único, o tempo de serviço de 27/04/1982 a 27/07/1984 e de 01/03/1993 a 24/03/1998, no total de 2.670 (dois mil seiscentos e setenta) dias de efetivo exercício em atividades vinculadas ao REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/5054/2016 - MARIA INES DOS SANTOS NOGUEIRA MONTEIRO, Matrícula 30740575, ID. 5788226, ANOTE-SE, nos termos do artigo 80, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, o tempo de serviço de 11/04/2003 a 06/08/2012, no total de 3.406 (três mil quatrocentos e seis) dias de efetivo exercício prestados à FAETEC. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/5134/2016 - RUMENIQUE DUTRA DA CUNHA matrícula nº 00/0226.482-8, ID. 4431556-2. ANOTE-SE, nos termos do artigo 80, inciso III, do Decreto nº 2.479/79, o tempo de serviço de 15.03.2010 a 30.11.2010, no total de 256 (duzentos e cinquenta e seis) dias de efetivo exercício prestados ao IBGE e nos termos Lei nº 530, de 04.03.1982, artigo 9º, Parágrafo Único, o tempo de serviço 21.05.2012 a 30.05.2012 no total de 10 (dez) dias de efetivo exercício em atividades vinculadas ao REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/1334/2016 - ELIANE RODRIGUES GUIMARÃES MARTINS, matrícula 00/0222.802-1- TORNA SEM EFEITO o Despacho do Presidente de 14.07.2016, publicado no D.O. de 21.09.2016, Parte I, 1ª coluna, página 12.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/2806/2016 - MARCO AURÉLIO DE SOUZA BIANCOVILLI, matrícula 00/0224.028-1, ID. 2083216-3 - TORNA SEM EFEITO o Despacho do Presidente de 01.09.2016, publicado no D.O. de 29.09.2016, Parte I, 2ª coluna, página 26.\r\n\r\nDE 09.05.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/1921/2016 - VERÔNICA BARBOSA GONÇALVES, Matrícula 307601110, ID. 50373145 - ANOTE-SE, nos termos do artigo 80, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, o tempo de serviço de 17/04/2002 a 17/05/2012, no total de 3.684 (três mil seiscentos e oitenta e quatro) dias de efetivo exercício prestados à PREFEITURA DE BELFOR ROXO.\r\n\r\nDE 01.09.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-26/005/539/2016 - MARCO AURÉLIO DE SOUZA BIANCOVILLI, Matrícula 221.955-8, ID. 2083216-3 - ANOTE-SE, nos termos do artigo 80, inciso III, do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, o período de 25.08.1998 a 31.12.1998 e de 01.03.1999 a 02.06.1999, no total de 221 (duzentos e vinte e um) dias de efetivo exercício a FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RJ.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original no publicado no D.O. de 29.09.2016.\r\n\r\nDE 08.09.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-26/005/1956/2016 - KÁTIA MARIA PEREIRA DUTRA, matrícula nº 00/223.015-9, ID. 2086004-8 - ANOTE-SE, nos termos Lei nº 530, de 04.03.1982, artigo 9º, Parágrafo Único, o tempo de serviço de 01.06.1992 a 30.07.1993, 31.07.1993 a 25.02.1994, 01.03.1995 a 23.06.1998 e de 25.12.1998 a 31.05.2001, no total de 2.735 (dois mil setecentos e trinta e cinco) dias de efetivo exercício, em atividades vinculadas ao REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL, e nos termos do artigo 80, inciso III, do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, o período de 24.06.1998 a 24.12.1998, no total de 184 (cento e oitenta e quatro) dias de efetivo exercício prestado à PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO, desprezando os períodos de 01.08.1992 a 30.07.1993, 24.06.1998 a 24.12.1998, 01.09.1999 a 31.05.2001, 01.08.2003 a 31.12.2003, 01.02.2004 a 30.04.2004 e de 03.05.2004 a 04.07.2008, por serem concomitantes e os períodos 06.03.1975 a 06.06.1985 e de 01.07.1986 a 31.07.1986, por estarem averbados à PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-26/005/1534/2016 - FERNANDO ANTÔNIO TUPINANBÁ BARBOSA, Matrícula 223.502-6, ID. 578657-6. ANOTE-SE, nos termos do artigo 80, inciso III, do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, o período de 03.03.1997 a 12.02.1998, de 04.05.1998 a 28.02.1999 e de 01.03.1999 a 01.03.2000, no total de 1.015 (hum mil e quinze) dias de efetivo exercício à FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RJ, \r\n\r\n*Republicados por incorreção no original publicados no D.O. de 26.09.2016.\r\n\r\nDE 13.09.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-26/005/10006/2014 - SUELI BARBOSA DO NASCIMENTO, Matrícula 0222.488-9, ID. 2088516 - ANOTE-SE, nos termos do artigo 80, inciso III, do Decreto nº 2.479/79, o tempo de serviço de 01.02.1994 a 31.08.1995, no total de 577 (quinhentos e setenta e sete) dias de efetivo e de 01.09.1995 a 01.02.1999 artigo 80, inciso II, do Decreto nº 2.479/79, o tempo de serviço de, no total de 1.249 (hum mil duzentos e quarenta e nove) dias de efetivo exercício prestados ao MINISTÉRIO DO EXERCÍTO BRASILEIRO e nos termos do artigo 80, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, o tempo de serviço de 20/08/1999 a 29/02/2000, no total de 194 (cento e noventa e quatro) dias de efetivo exercício prestados à PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 20/10/2016.\r\n\r\nDE 04.11.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-26/005/4107/2016 - MARIA DA GLORIA BORGES FONTANETTO, matrícula nº 00/0223.962-2, ID. 577805-0. ANOTE-SE, nos termos Lei nº 530, de 04.03.1982, artigo 9º, Parágrafo Único, o tempo de serviço de 01/12/1980 a 15/01/1981, de 01/02/1985 a 15/03/1985, de 01/05/1987 a 25/02/1988, de 22/09/1993 a 16/10/1996 e de 01/12/1996 a 31/12/1996, no total de 1.542 (hum mil quinhentos e quarenta e dois) dias de efetivo exercício em atividades vinculadas ao REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL e nos termos do artigo 80, inciso III, do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o período de 21.02.2003 a 05.05.2003, no total de 74 (Setenta e quatro) dias de efetivo exercício prestado à FAETEC.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 06.12.2016.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 20.10.2016\r\n\r\nPÁGINA 41 - 2a COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.09.2016\r\n\r\nProcesso nº E-26/005/1921/2016 - VERÔNICA BARBOSA GONÇALVES\r\n\r\nOnde se lê: ...o tempo de serviço de 18/05/2012 a 16/03/2015, no total de 1.026 (hum mil e vinte e seis) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nLeia-se: ...o tempo de serviço de 18/05/2012 a 11/03/2015, no total de 1.021 (hum mil e vinte e um) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nD.O. DE 06.12.2016\r\n\r\nPÁGINA 13 - 2a COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.11.2016\r\n\r\nProcesso nº E-26/005/3459/2014 - LEONARDO DA SILVA GOMES\r\n\r\nOnde se lê: ...27/08/2008 a 15/04/2010, no total de 779 (Setecentos e setenta e nove) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nLeia-se: ....27/02/2008 a 15/04/2010, no total de 769 (Setecentos e sessenta e nove) dias de efetivo exercício. \r\n\r\nD.O. DE 27.12.2016\r\n\r\nPÁGINA 11 - 3a COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.12.2016\r\n\r\nProcesso nº E-26/005/5293/2016 - LUIZ GUSTAVO SOARES DE BARROS\r\n\r\nOnde se lê: ...Licença Sem Vencimentos para desempenho de Estágio Probatório\r\n\r\nLeia-se: ...Afastamento para desempenho de Estágio Probatório.\r\n\r\nId: 2033859"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.05.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/2092/2015 - ADRIANA MARIA MARTINS VELOSO PENNA, matrícula 3079386-3, I.D. 3555905-5, ANOTE-SE, nos termos do art. 80, inciso I, do Decreto nº 2.479 o tempo de serviço de 05.05.1999 a 03.02.2002, no total de 1.005 (hum mil e cinco) dias de efetivo exercício prestados à PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU, desprezando o período de 04.02.2002 a 24.06.2015, por ser concomitante. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/9779/2013 - AMARO SÉRGIO DA SILVA AZEVEDO, matrícula 5005771-0, I.D. 3987816-3, ANOTE-SE, nos termos do Lei nº 530, de 04.03.1982, art. 9º, parágrafo único, o tempo de serviço 13.03.1992 a 17.06.1992 e de 01.04.1993 a 26.01.1994, no total de 398 (trezentos e noventa e oito) dias de efetivo exercício prestados ao REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/1260/2017 - LUIZ PEREIRA DE SANTANNA, matrícula nº 00/0221.162-1, I.D. 2087904-0 - ANOTE-SE, nos termos do art. 80, inciso IV do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o tempo de serviço de 23.11.1976 a 21.05.1977, de 08.04.1981 a 15.06.1981, de 28.07.1982 a 30.07.1989, de 13.11.1989 a 22.11.1989, de 02.05.1990 a 05.05.1993, de 12.05.1993 a 07.06.1993, de 02.08.1993 a 11.04.1994, de 13.04.1994 a 01.06.1997, de 04.09.1997 a 29.11.1997, de 09.12.1997 a 12.12.1997 e de 02.03.1997 a 12.06.1998 no total de 5.535 (cinco mil quinhentos e trinta e cinco) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nDE 24.05.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/36.853/2011 - HELIO ROBERTO PIRES DOS SANTOS, Inspetor de Alunos II - mat. nº 00/0225.232-8, período base de 03.07.2011 a 10.07.2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/35.931/2009 - MÁRCIA LEITE PEREIRA DOS SANTOS, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0225.210-4, período base de 02.06.2011 a 15.08.2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/35.384/2008 - MARCOS PINHEIRO PEREIRA, Auxiliar de Serviços Gerais - mat. nº 00/0224.499-4, período base de 30.06.2008 a 28.06.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/4014/2016 - MAYSA BARBOSA PAIXÃO, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0226.030-5, período base de 14.04.2011 a 11.04.2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/31.740/2010 - RODRIGO VENTURA MOUTINHO, Agente Administrativo - mat. nº 00/0224.844-1, período base de 08.03.2010 a 06.03.2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/30.278/2007 - SELMA RIBEIRO DA SILVA - Professor FAETEC I - mat. nº 00/0220.952-6, período base de 02.12.2008 a 24.12.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/2420/2014 - VERA LÚCIA PESSANHA RIBEIRO - Professor FAETEC II - mat. nº 00/0804.175-8, período base de 16.05.2011 a 20.05.2016\r\n\r\n.\r\n\r\nRECONHEÇO DIREITO A 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/1861/2016 - SERGIO DE CARVALHO - Professor FAETEC I - mat. nº 00/0232.868-0, período base de 16.04.1984 a 02.09.2014. RECONHEÇO direito a 15 (quinze) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/2112/2016 - MARIA APARECIDA DONATO DE MATOS, Professor FAETEC ENS. SUP. - mat. nº 00/0224.977-9. INDEFIRO o pedido de licença especial.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17.05.2016\r\n\r\nPÁGINA 20 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.04.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/30.278/2007 - SELMA RIBEIRO DA COSTA\r\n\r\nOnde se lê: ...período base de 11.08.1998 a 18.08.2008.\r\n\r\nLeia-se: ...período base de 26.05.1998 a 01.12.2008.\r\n\r\nId: 2033795"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA,\r\n\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE \r\n\r\nDE 26.05.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002/541/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, a favor da instituição ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DOS HOMENS DO AMANHÃ - BETEL, no valor de R$ 26.913,10 (vinte e seis mil novecentos e treze reais e dez centavos), referente a dívida correspondente aos meses de maio e julho de 2016, com base no art. 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do art. 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979 e no Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880, de 25/05/2009.\r\n\r\nId: 2034047"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2033905": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 03.05.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/5066/2017 - Cooperativa de Transportadores e Amigos do Colégio Militar - COOTACOM (RJ-714) - DEFIRO, determinando a baixa do veículo placa LLL1139 e o cancelamento do registro da cooperada Vera Lucia Fernandes do Valle, para operação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento.\r\n\r\nDE 09.05.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/4323/2017 - AUTORIZO a reformulação do quadro de horários da linha B490 CABO FRIO - JARDIM ESPERANÇA (via São Cristóvão e Porto do Carro) “SA” e do serviço B460 CABO FRIO - BACAXÁ “SA\", permissionados à Empresa Viação Montes Brancos LTDA (RJ-196), conforme abaixo especificado, mantidas as demais características operacionais:\r\n\r\nLinha B440 CABO FRIO - JARDIM ESPERANÇA (via São Cristóvão e Porto do Carro) “SA”\r\n\r\nPartidas de Cabo Frio, diariamente:\r\n\r\nDe 4h50 às 20h50, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nÀs 22h.\r\n\r\nDe 22h às 1h, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nPartida de Jardim Esperança, diariamente:\r\n\r\nDe 5h10 às 21h10, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nÀs 22h.\r\n\r\nDe 22h às 1h, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nFrota mínima: 2 (dois) ônibus urbanos convencionais.\r\n\r\nSC B460 BACAXÁ - CABO FRIO “SA”\r\n\r\nPartidas de Bacaxá.\r\n\r\nDe segunda-feira a sexta-feira.\r\n\r\nÀs 5h40 e 6h40.\r\n\r\nDe 6h40 às 19h25, de 45 em 45 minutos.\r\n\r\nÀs 20h20 e 22h.\r\n\r\nAos sábados.\r\n\r\nDe 6h40 às 20h, de 50 em 50 minutos.\r\n\r\nÀs 21h.\r\n\r\nAos domingos.\r\n\r\nDe 7h às 19h, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nÀs 20h20 e 21h30.\r\n\r\nPartidas de Cabo Frio.\r\n\r\nDe segunda-feira a sexta-feira.\r\n\r\nDe 5h20 às 18h05, de 45 em 45 minutos.\r\n\r\nÀs 19h30, 20h e 21h.\r\n\r\nAos sábados.\r\n\r\nDe 5h20 às 20h20, de 50 em 50 minutos.\r\n\r\nÀs 21h20.\r\n\r\nAos domingos.\r\n\r\nÀs 5h20 e 6h.\r\n\r\nDe 6h às 18h, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nÀs 20h.\r\n\r\nFrota mínima: 6 (seis) ônibus urbanos convencionais.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/4929/2017 - AUTORIZO a reformulação do quadro de horários do serviço B101 Cabo Frio - São Pedro da Aldeia \"SA\", permissionado à Empresa Viação Montes Brancos LTDA (RJ-196), conforme abaixo especificado, mantidas as demais características operacionais:\r\n\r\nPartidas de Cabo Frio.\r\n\r\nDe segunda-feira à sexta-feira\r\n\r\nÀs 4h40; 5h40 e 6h.\r\n\r\nDe 6h às 17h30, de 15 em 15 minutos:\r\n\r\nDe 17h30 às 21h10, de 20 em 20 minutos:\r\n\r\nÀs 21h40, 22h15, 23h40 e 1h.\r\n\r\nAos sábados\r\n\r\nÀs 4h40, 5h45 e 6h.\r\n\r\nDe 6h às 20h10, de 25 em 25 minutos.\r\n\r\nÀs 21h, 22h, 23h45 e 1h.\r\n\r\nAos domingos e feriados\r\n\r\nDe 5h45 às 19h15, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nDe 19h15 às 20h35, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nDe 20h35 às 23h35, de 45 em 45 minutos.\r\n\r\nÀ 1h.\r\n\r\nPartidas de São Pedro da Aldeia.\r\n\r\nDe segunda-feira à sexta-feira\r\n\r\nÀs 5h10, 6h10 e 6h30.\r\n\r\nDe 6h30 às 18h, de 15 em 15 minutos.\r\n\r\nDe 18h às 21h, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 21h às 23h, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nÀs 0h20 e 1h35.\r\n\r\nAos sábados\r\n\r\nÀs 5h10, 6h10 e 6h30.\r\n\r\nDe 6h30 às 19h50, de 25 em 25 minutos.\r\n\r\nÀs 20h30.\r\n\r\nDe 20h30 às 22h30, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nÀs 0h20 e 1h45.\r\n\r\nAos domingos e feriados\r\n\r\nÀs 6h22, 6h45 e 7h15.\r\n\r\nDe 7h15 às 19h15, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nDe 19h15 às 21h55, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nÀs 0h25 e 1h40.\r\n\r\nFrota mínima: 6 (seis) ônibus urbanos convencionais.\r\n\r\nDE 12.05.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/3508/2017 - AUTORIZO a reformulação do quadro de horários das linhas B405, B400 e B 436, permissionadas à Empresa Viação Montes Brancos LTDA (RJ-196), conforme abaixo especificado, mantidas as demais características operacionais:\r\n\r\nLinha B405 Cabo Frio - Iguaba Grande (via Flecheira) “SA\"\r\n\r\nPartidas de Cabo Frio, diariamente: às 5h, 10h, 15h20 e 18h.\r\n\r\nPartidas de Iguaba Grande, diariamente: às 6h10, 11h15, 16h35 e 19h25.\r\n\r\nFrota mínima: 1 (um) ônibus urbano convencional.\r\n\r\nLinha B400 Cabo Frio - São Vicente de Paula (via Morro Velho) “SA\"\r\n\r\nPartidas de São Vicente de Paula\r\n\r\nDe segunda-feira a sábado: às 4h50, 6h30, 9h45, 14h30 e 17h55\r\n\r\nAos domingos: às 11h e 19h.\r\n\r\nPartidas de Cabo frio\r\n\r\nDe segunda-feira a sábado: às 8h15, 11h20, 16h05, 19h35 e 20h50\r\n\r\nAos domingos: às 12h30 e 20h30.\r\n\r\nFrota mínima: 1 (um) ônibus urbano convencional.\r\n\r\nSC B436 Cabo frio - São Vicente de Paula (via Cruz e Posse) “SA\"\r\n\r\nPartidas de Cabo Frio\r\n\r\nDe segunda-feira a sábado: às 6h30, 9h30, 12h30 e 17h40.\r\n\r\nAos domingos: às 6h30, 9h30 e 17h30.\r\n\r\nPartidas de São Vicente de Paula\r\n\r\nDe segunda-feira a sábado: às 8h, 11h, 16h e 19h20\r\n\r\nAos domingos: às 5h, 8h e 16h.\r\n\r\nFrota mínima: 1 (um) ônibus urbano convencional.\r\n\r\nDESPACHO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.05.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/1405/2017 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nId: 2033905"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "2032660": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA Nº 6.085 DE 16 DE MAIO DE 2017\r\n\r\nCANCELA A AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL Nº IN036370 E EXPEDE NOVA AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente, em reunião de 16/05/2017, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009, e pelo Decreto Estadual nº 44.820, de 02/06/2014, alterado pelo Decreto nº 45.482, de 04/12/2015,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/002.6372/2016, referente à Autorização Ambiental - AA nº IN036370 da empresa PORTO DO AÇU OPERAÇÕES S/A, para atracação de navios plataforma de petróleo e embarcações de exploração, produtos e apoio marítimo no Terminal de Petróleo 1 (TPET 1), localizado no Terminal 1 do Porto do Açu, situado na Fazenda Saco d'Antas, 5º Distrito do Município de São João da Barra; e\r\n\r\n- a documentação apresentada pela empresa, através do Ofício OF PRUMO/GGS nº 054/2017, que comprova a transferência de responsabilidade do empreendimento para AÇU PETRÓLEO S/A;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Cancelar a Autorização Ambiental - AA nº IN036370, em nome da Empresa PORTO DO AÇU OPERAÇÕES S/A e expedir nova Autorização Ambiental em nome da Empresa AÇU PETRÓLEO S/A, para atracação de navios plataforma de petróleo e embarcações de exploração, produtos e apoio marítimo, no Terminal de Petróleo 1 (TPET 1), localizado no Terminal 1 do Porto do Açu, situado na Fazenda Saco d'Antas, 5º Distrito do Município de São João da Barra, substituindo o CNPJ anterior (08.807.676/0001-01) pelo atual 21.778.678/0001-70.\r\n\r\nParágrafo Único - As condicionantes e o prazo de validade da Autorização Ambiental serão mantidos.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2017\r\n\r\nMAURÍCIO COUTO CESAR JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2032660"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2034022": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.05.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-07/503.140/2012 - AUTORIZO a suspensão dos prazos de execução/vigência, a contar de 25/11/2016, do Contrato INEA nº 03/2014, firmado entre a empresa COHIDRO CONSULTORIA, ESTUDOS E PROJETOS LTDA. e INEA - INSITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, cujo objeto é o “ESTUDOS E PROJETOS DE MACRODRENAGEM PARA MITIGAÇÃO DE ENCHENTES NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS”, conforme justificativa da fiscalização do contrato.\r\n\r\nId: 2034022"
                        ],
                        "2034021": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA INEA DIAFI N° 285 DE 25 DE MAIO DE 2017\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 06/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no processo n° E-07/002/5010/2017.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA n° 06/2017, firmado com a empresa TELEMAR NORTE E LESTE S/A.\r\n\r\nArt. 2° - Designar ANDRÉ LUIZ BARBOSA PEREIRA SILVA, ID Funcional n° 5086768-7, para a Gestão do Contrato; CHRISTIAN MONTEIRO FERREIRA, ID Funcional n° 4347906-5; BRENO PEREIRA ORNELLAS, ID Funcional n° 4347776-3, para a Fiscalização do Contrato, e LEANDRO ALVES RAMOS, ID Funcional n° 616544-3, como Suplente.\r\n\r\nArt. 3° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 11 de maio de 2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2017\r\n\r\nLINCOLN MURCIA\r\n\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2034021"
                        ],
                        "2033998": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTEDIRETORIA \r\n\r\nDE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.05.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002/14.183/2016 - DETERMINO, com efeitos a partir de 07/04/2017, a SUSPENSÃO dos prazos de execução e vigência do Contrato nº 03/2017-INEA entre OTIMITEK ENGENHARIA E MANUTENÇÃO EIRELLI - EPP e INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, objeto “OBRAS DE SINALIZAÇÃO, ILUMINAÇÃO E PROTEÇÃO NA RODOVIA BR 116 - KM80,3 PARA ACESSO AO CONDOMÍNIO FAZENDA ERMITAGE-MUNICIPIO DE TERESÓPOLIS/RJ”, conforme justificativa da fiscalização do Contrato.\r\n\r\nId: 2033998"
                        ],
                        "2033812": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COGEFISEAI/00147404\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nLFN EVENTOS E PROMOÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n32.082.323/0001-68\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA DA CANOA, N 1246\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nARTIGO 85 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nMULTA SIMPLES R$ 13.378,09\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/002.6571/2016\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COGEFISEAI/00147403\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nEFER CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n40.346.991/0001-83\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAVENIDA BRASIL, 19001, PAVILHÃO 73, BOX 0 AO 16\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nARTIGO 81 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nMULTA SIMPLES R$ 3.410,87\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/002.5347/2016\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COGEFISEAI/00147231\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nMINERAÇÃO E COMERCIO CALIFORNIA LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n32.567.752/0001-25\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA RETA DOS 400, LOTE 438\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nSEROPEDICA- RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nARTIGO 96 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nMULTA SIMPLES R$ 32.406,20\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/002.7090/2016\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COGEFISEAI/00147267\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nEFER CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n40.346.991/0001-83\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAVENIDA BRASIL, 19001, PAVILHÃO 73, BOX 0 AO 16\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nARTIGO 95 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nMULTA SIMPLES R$ 6.900,90\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/002.5346/2016\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COGEFISEAI/00147269\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPRATICANDO RIO EVENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n10.598.065/0001-34\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA AUGUSTO CAMOSSA SALDANHA, 607\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nARTIGO 95 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nMULTA SIMPLES R$ 6.340,33\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/002.5062/2016\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COGEFISEAI/00147270\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n68.626.183/0001-99\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRODOVIA AMARAL PEIXOTO, KM 6,5\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nSÃO GONÇALO - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nARTIGO 90 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nMULTA SIMPLES R$ 1.867,08\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/002.4214/2016\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COGEFISEAI/00147377\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nDAVIDE PATRIZIO\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n057.841.817-77\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA DA BARRA DA TIJUCA 365/341 - LOTES 808/811\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nARTIGO 64 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTENCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/002.11039/2016\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COGEFISEAI/00147416\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nISRAEL ALVES DA SILVA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n801.034.997-68\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA JOSE MARTINS BRITO, SN, FINAL DO MORRO\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nARTIGO 62 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nMULTA SIMPLES R$ 58.773,05\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/002.7814/2016\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COGEFISEAI/00147697\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nEMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n32.104.465/0001-89\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA VISCONDE DE SEPETIBA, 987\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNITEROI - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nARTIGO 77 E 84 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nMULTA SIMPLES R$ 38.441,77\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/002.13568/2016\r\n\r\nId: 2033812"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
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                        "2033871": [
                            "I - Despacho",
                            "EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.05.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/003/11/2017 - RATIFICO a dispensa de licitação declarada, a favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com fundamento no art. 26, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.05.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/003/11/2017 - DECLARARO a dispensar de licitação, de acordo com disposto no inciso VIII do art. 24, Lei Federal nº 8.666/93, e alterações posteriores. ADJUDICO a prestação de serviços objeto do presente administrativo visando atender despesas com serviços de publicações oficiais, através da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IO. AUTORIZO a despesa, no valor total de R$ 7.682,50 (sete mil seiscentos e oitenta e dois reais e cinquenta centavos), referente ao 2º trimestre de 2017, e a emissão da respectiva Nota de Empenho mensal à conta do PT-3154.20.122.0002.2010 Natureza de Despesa 3390.00, Fonte 100, do orçamento em vigor.\r\n\r\nId: 2033871"
                        ],
                        "2033849": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUARIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEASA Nº 107 DE 19 DE MAIO DE 2017\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatuárias, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão Permanente de Licitação, para fins de realização de procedimentos licitatórios, formada pelos seguintes membros:\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS\r\n\r\nLUCIO ALBANO DA COSTA FILHO, ID 2808824-7\r\n\r\nJOUBERT MOURA DA ROCHA, ID 1905043-7\r\n\r\nCRISTINA FLORES SILVA, ID 2691944-3\r\n\r\nVANDERLEI VENTUROTTI DE ALMEIDA, ID 2808854-9\r\n\r\nMEMBRO SUPLENTE\r\n\r\nKLEBER DOMICIANO DOS SANTOS DIAS, ID 2815465-7\r\n\r\nArt. 2º - Responderá pela Presidência da Comissão o membro LUCIO ALBANO DA COSTA FILHO, ID 2808824-7 e no seu impedimento, o membro JOUBERT MOURA DA ROCHA, ID 1905043-7.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor a contar da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2017\r\n\r\nAGUINALDO BALON\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2033849"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2033873": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 4079 DE 24 DE MAIO DE 2017\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO PGE Nº 3.281 ,DE 29 DE JANEIRO DE 2013, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE GESTÃO POR RESULTADOS, NO ÂMBITO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterado o § 1º do art. 2º da Resolução PGE nº 3.281, de 29 de janeiro de 2013, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - (...)\r\n\r\n§ 1º - No mês de março de cada ano a Procuradoria Geral do Estado encaminhará à Chefia do Poder Executivo propos ta de Acordo de Gestão estabelecendo os indicadores de desempenho a serem considerados para os dois ciclos avaliativos subsequentes, assim como as metas institucionais, mínimas e máximas, vinculadas a cada indicador. O Acordo de Gestão tem validade anual, podendo ser renovado depois de obtido parecer favorável da Secretaria Geral de Gestão e Planejamento Institucional da Procuradoria Geral do Estado, sendo formalizado por meio de Termo Aditivo.”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2017\r\n\r\nLEONARDO ESPÍNDOLA \r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2033873"
                    ],
                    "2033917": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 25.05.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/012.000071/2017 - LUIZ ALBERTO MOREIRA MARTINS JACOB - Procurador do Estado - ID nº 19232667. Louvada nas informações prestadas pela Gerência de Recursos Humanos, FICA RETIFICADO para 06/04/2017 a 12/04/2017 (07 dias), o período da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, na forma do artigo art. 57-A, da Lei Complementar nº 15/1980 e do artigo 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012, tornando sem efeito o Despacho de 10/05/2017, publicado no D.O. de 12/05/2017, referente ao período de 03/04/2017 a 12/04/2017.\r\n\r\nId: 2033917"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                    "Atos": {
                        "2034153": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 43/2013. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, e a Allianz Seguros S.A. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 43/2013, relativo à prestação de serviços de seguros de perdas e danos para objetos históricos e obras de arte, localizados nos Palácios Guanabara, situado na Rua Pinheiro Machado, s/nº, Laranjeiras, Rio de Janeiro, RJ e Laranjeiras, situado na Rua Paulo Cesar de Andrade nº 407, Laranjeiras, Rio de Janeiro/RJ e no Prédio Anexo ao Palácio Guanabara, com fundamento no inciso II, do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93, e na Cláusula Oitava do Contrato. PRAZO: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de 12 (doze) meses, dando-se ao contrato o prazo de 52 meses e 20 dias. DATA DA ASSINATURA: 15 de maio de 2017. AUTORIZAÇÃO: Processo n° E-12/001/3256/2013, Volume VII. \r\n\r\nId: 2034153"
                        ],
                        "2034106": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO \r\n\r\nADIAMENTO DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2017\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, por meio da Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico, localizada à Rua Pinheiro Machado, s/nº - Laranjeiras - Prédio Anexo - 2º andar, COMUNICA nova data e horário de credenciamento, aos interessados na apresentação de propostas de cessão em comodato, em favor da Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico, sem transferência de instalação e manutenção de Unidades de Atendimento, integrado do Programa RIO POUPA TEMPO, em conformidade com os ditames da Constituição Federal e Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nAs dúvidas quanto ao procedimento de credenciamento poderão ser dirimidas pela Comissão de Licitação, designada na sede da Secretaria e/ou no telefone nº (21) 2332-8279, no horário de 10h às 16h, até 24 (vinte e quatro) horas anteriores, a data indicada para entrega da documentação.\r\n\r\nNOVA DATA DE ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO: 13/06/2017 - 10h (horário de Brasília).\r\n\r\nLOCAL: Rua Pinheiro Machado, s/nº - Laranjeiras - Palácio Guanabara, Prédio Anexo - 2º andar.\r\n\r\nId: 2034106"
                        ],
                        "2034019": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SUBSECRETARIA MILITAR \r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 001/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/732/2016.\r\n\r\nPARTES: SUBSECRETARIA MILITAR DA CASA CIVIL E A EMPRESA AGUSTA WESTLAND DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de manutenção na transmissão principal, fornecimento de suporte técnico para reparos estruturais não previstos em manual, execução de overall (revisão) dos componentes, fornecimento de peças, curso em simulador de voo para pilotos da SAOA/SSMCC.\r\n\r\nVALOR: Estimado de R$ 482.326,06 (quatrocentos e oitenta e dois mil trezentos e vinte e seis reais e seis centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Com fundamento no art. 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010 e pelas Propostas Especiais números 002, 003, 004, 005, 006/ 2017.\r\n\r\nORDENADOR DE DESPESAS: Gilber Gil da Conceição Silva - ID n° 2018464-6.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26 de maio de 2017.\r\n\r\nId: 2034019"
                        ],
                        "2034187": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n***INSTRUMENTO: 7º Termo Aditivo e de Rerratificação ao Contrato nº 005/2013. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, e o Instituto Brasileiro de Administração Pública e Apoio Universitário do Rio de Janeiro - IBAP/RJ. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços contínuos de Gestão de Central de Atendimento Presencial ao Público.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/04/2017.\r\n\r\nVALOR MENSAL: R$ 224.022,86 (duzentos e vinte quatro mil vinte e dois reais e oitenta e seis centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-11/001/201/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20/04/2017.\r\n\r\n**Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 23/05/2017.\r\n\r\nId: 2034187"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                    "Atos": {
                        "2033274": [
                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nAos 06 dias do mês de junho de 2017, às treze horas e trinta minutos, em sessão a ser realizada pela Segunda Câmara deste Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, serão distribuídos, mediante sorteio realizado pelo(a) Representante da Fazenda presente à respectiva Sessão, os seguintes Recursos: \r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS AOS RELATORES\r\n\r\nMEDIANTE SORTEIO\r\n\r\nRECURSOS\r\n\r\nCONTRIBUINTES\r\n\r\n64.097\r\n\r\nNOVA COQUEIRO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n67.967\r\n\r\nMAN LATIN AMERICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA\r\n\r\n67.973\r\n\r\nEMCOR EMERGÊNCIAS CLÍNICO-CARDIOLÓGICAS \r\n\r\nDE NOVA IGAUÇU LTDA\r\n\r\n68.387 e 68.411\r\n\r\nCONSÓRCIO PIPE RACK\r\n\r\n68.388\r\n\r\nANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A\r\n\r\n68.383\r\n\r\nKITPLAST COMÉRCIO LTDA\r\n\r\n68.408\r\n\r\nABC COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n68.419\r\n\r\nBIG MERCADO DE DUAS BARRAS LTDA\r\n\r\n68.537 e 68.538\r\n\r\nSUPRA ATACADO LTDA\r\n\r\n68.542 e 68.544\r\n\r\nCLÍNICAS INTEGRDAS DE AUSTIN LTDA\r\n\r\n68.436\r\n\r\nGE GELMA LTDA\r\n\r\n68.391\r\n\r\nEMPRESA DE MINERAÇÃO DE ÁGUAS DE SANT'ANNA LTDA\r\n\r\n68.392\r\n\r\nMARECHAL RONDON TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A\r\n\r\n68.401\r\n\r\nSJW INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\n68.529\r\n\r\nMÓDULO RIO INDÚSTRIA DE EMBALAGENS S/A\r\n\r\n68.546\r\n\r\nM J TRANSPORTADORA QUINTANILHA EIRELI\r\n\r\n68.507\r\n\r\nCMSP COMÉRCIO DE METAIS LTDA\r\n\r\n68.531\r\n\r\nOGX PETRÓLEO E GÁS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\n68.513, 68.514 e 68.515\r\n\r\nUNIMARE - COMÉRCIO EXTERIOR - EIRELLI\r\n\r\nId: 2033274"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2034049": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 316/2017, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/060/2354/2015, torna público que fará realizar às 14:00h, do dia 29/06/2017, a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 27/2015, destinada à alienação do imóvel abaixo identificado:\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Rua Tomé de Souza, 140/144 - Centro - Rio de Janeiro.\r\n\r\nSituação do imóvel: Ocupado\r\n\r\nÁrea do imóvel: 222,70 m²\r\n\r\nValor mínimo: R$ 1.500.000,00 (hum milhão e quinhentos mil reais)\r\n\r\nO Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico www.rioprevidencia.rj.gov.br ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 3º andar, nos dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante permuta de 1 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m2. Outras informações sobre a presente licitação através do telefone: 2332-5329.\r\n\r\nERRATA contendo especificação de alteração efetuada no Edital nº 27/2015. \r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-01/060/2354/2015\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nRELAÇÃO DE IMÓVEIS E PREÇOS MÍNIMOS DE VENDA\r\n\r\n2º Ofício de Registro de Imóveis da Capital - RJ\r\n\r\nMatrícula 66770\r\n\r\nPreço Mínimo\r\n\r\nOcupação\r\n\r\nRua Tomé de Souza, n° 140/144, Centro - Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nR$ 1.300.000,00\r\n\r\nOcupado\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nRELAÇÃO DE IMÓVEIS E PREÇOS MÍNIMOS DE VENDA\r\n\r\n2º Ofício de Registro de Imóveis da Capital - RJ\r\n\r\nMatrícula 66770\r\n\r\nPreço Mínimo\r\n\r\nOcupação\r\n\r\nRua Tomé de Souza, n° 140/144, Centro - Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nR$ 1.500.000,00\r\n\r\nOcupado\r\n\r\nId: 2034049"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2033878": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 05 ao Contrato nº 005/2014. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa MICROCIS - Consultoria, Informática e Serviços EIRELE. ASSINATURA: 21/03/2017. OBJETO: Formalizar o reinício da execução do contrato e sua prorrogação, referente à prestação de serviços de locação de 15 (quinze) SWITCHES. VALOR: Sem alteração do valor do contrato. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/002/001.889/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 10 ao Contrato nº 196/2011. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa MICROCIS - Consultoria, Informática e Serviços EIRELE. ASSINATURA: 28/03/2017. OBJETO: Formalizar a prorrogação de prazo e o reinício da prestação de serviços de locação mensal de equipamentos de informática (microcomputadores e note books), com manutenção corretiva e substituição de peças, acrescido de transporte e instalação dos equipamentos para atendimento aos órgãos da Administração Direta e Entidades da Administração Indireta e fundacional do Estado do Rio de Janeiro. VALOR: Sem alteração do valor do contrato. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/402.161/2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 04 ao Contrato nº 130/2013. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa MICROCIS - Consultoria, Informática e Serviços EIRELE. ASSINATURA: 29/03/2017. OBJETO: Formalizar o reinício da execução do contrato, e a sua prorrogação, referente à prestação de serviços de desenvolvimento de Website, incluindo hospedagem treinamento, manutenção e fornecimento de 200 contas de e-mail. VALOR: Sem alteração do valor do contrato. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/002/002.944/2013.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 27/04/2017.\r\n\r\nId: 2033878"
                            ],
                            "2033811": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo I ao Contrato de Empreitada por Preço Unitário nº 001/2017. PARTES: CEHAB-RJ e a Empresa SUDESTE EMPREENDIMENTOS LTDA-ME. OBJETO: Solicitação da Caixa Econômica Federal, para esclarecer os preços unitários das planilhas licitadas que é o I0 (índice zero de junho de 2016), com alteração da Cláusula Quinta, do contrato originário, das obras/serviços Conjunto Nova Conquista, Município de Itatiaia, RJ. As partes ratificam as demais cláusulas sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Despacho exarado no Processo Administrativo nº E-19/002/603/2016, Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Estadual nº 287/1979 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. DATA DA ASSINATURA: 24/05/2017. REGISTRO INTERNO Nº 003/2017.\r\n\r\nId: 2033811"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "2034026": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança - SESEG e a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP-RJ.\r\n\r\nOBJETO: A Cooperação Técnica, não onerosa, que consiste no compartilhamento de equipamentos e infraestrutura de radiocomunicação, entre a SESEG e a SEAP-RJ, colaborando com o fortalecimento de uma infraestrutura de uso mútuo.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua publicação, podendo ser prorrogado por igual período.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25 de maio de 2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/487/40/2017.\r\n\r\nId: 2034026"
                        ],
                        "2033971": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n*A SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES faz publicar a relação dos Senhores Delegados de Polícia concorrentes à promoção a 2ª classe, com validade de 29.9.2015, de conformidade com os dispositivos da Lei nº 1.500, de 21 de agosto de 1989.\r\n\r\nQUADRO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO\r\n\r\nA 2ª CLASSE DO CARGO DE DELEGADO DE POLICIA \r\n\r\nVALIDADE: 29/09/2015\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n43966284\r\n\r\nFernanda S. Fernandes\r\n\r\n44089368\r\n\r\nAndré Luis A. Uchoa\r\n\r\n5657997\r\n\r\nPaulo André S. da Silva\r\n\r\n43858422\r\n\r\nJuliana Montes\r\n\r\n50231588\r\n\r\nVinicius de M. Coutinho\r\n\r\n5709466\r\n\r\nMauricio H. Rodrigues\r\n\r\n50231278\r\n\r\nRicardo L. de R. Carraretto\r\n\r\n29654726\r\n\r\nBruno C. Araujo\r\n\r\n50231286\r\n\r\nLuiz E. Miranda\r\n\r\n5647690\r\n\r\nCarlos Eduardo de A. Rangel\r\n\r\n5647452\r\n\r\nAndré R. Leiras\r\n\r\n5660289\r\n\r\nWilliam L. Bezerra\r\n\r\n50231251\r\n\r\nRodrigo B. Moreira\r\n\r\n29656150\r\n\r\nPedro B. B. de Araujo\r\n\r\n50230824\r\n\r\nRodrigo de B. P. Lopes\r\n\r\n5649579\r\n\r\nTiago A. de Jesus\r\n\r\n21789835\r\n\r\nMarcelo C. Domingues\r\n\r\n50231340\r\n\r\nCarmelo S. R. da Silva\r\n\r\n5653495\r\n\r\nFábio L. da S. Souza\r\n\r\n24471267\r\n\r\nThiago N. Bezerra\r\n\r\n5652782\r\n\r\nEdu G. de Souza\r\n\r\n50231502\r\n\r\nDaniel T. de Sá\r\n\r\n50231235\r\n\r\nFabricio Costa\r\n\r\n50231383\r\n\r\nCamila L. de Oliveira\r\n\r\n50230581\r\n\r\nIvan de A. Dantas\r\n\r\n5657423\r\n\r\nMarcus V. A. Fernandes\r\n\r\n41796950\r\n\r\nJosy L. L. Ribeiro\r\n\r\n43857760\r\n\r\nLeonan Duarte Calderapo\r\n\r\n50231413\r\n\r\nMaria C. da S. Masson\r\n\r\n41962443\r\n\r\nLuis O. F. G. de Oliveira\r\n\r\n50230778\r\n\r\nVinicius M. de Moraes\r\n\r\n50231456\r\n\r\nAndre L. M. Timoni\r\n\r\n41775120\r\n\r\nNeilson dos S. Nogueira\r\n\r\n43966373\r\n\r\nAna Carolina L. de Medeiros\r\n\r\n5648114\r\n\r\nFabio H. da S. Monteiro\r\n\r\n50231294\r\n\r\nTiago Dorigo\r\n\r\n50230700\r\n\r\nMariana T. de Moraes\r\n\r\n43647758\r\n\r\nNatacha A. de Oliveiras\r\n\r\n5651425\r\n\r\nBruno E. de A. Menezes\r\n\r\n50230905\r\n\r\nRenato T. C. Silva\r\n\r\n5657504\r\n\r\nMario C. M. Vianna\r\n\r\n5659825\r\n\r\nThiago L. M. da Silva\r\n\r\n42403960\r\n\r\nPhelipe C. M. Silva\r\n\r\n50231499\r\n\r\nGuilherme W. A. C. Turl\r\n\r\n50231529\r\n\r\nTalita R. C. Carvalho\r\n\r\n43858600\r\n\r\nSergio E. S. Júnior\r\n\r\n43875084\r\n\r\nDanielle P. L. Costa\r\n\r\n42625130\r\n\r\nDaniel F. da Rosa\r\n\r\n50230948\r\n\r\nRômulo A. C. Caldas\r\n\r\n50231405\r\n\r\nLeandro A. de Freitas\r\n\r\n50231472\r\n\r\nRonaldo A. Cavalcante\r\n\r\n50230620\r\n\r\nWalace M. de Souza\r\n\r\n50230875\r\n\r\nVinicius ferreira Domingos\r\n\r\n50231138\r\n\r\nPaulo B. C. Branco\r\n\r\n5652707\r\n\r\nEdezio de C. R. Junior\r\n\r\n50231146\r\n\r\nRafael B. S. Lopes\r\n\r\n50230557\r\n\r\nAndré F. Cavalcante\r\n\r\n41982991\r\n\r\nRodolfo M. F. da Silva\r\n\r\n50231537\r\n\r\nVanessa Martins\r\n\r\n50230808\r\n\r\nJoão Carlos A. Machado\r\n\r\n50230654\r\n\r\nRaphael J. de C. Barilli\r\n\r\n43648568\r\n\r\nEduardo T. O. da Cruz\r\n\r\n50231200\r\n\r\nAline V. H. Alvarenga\r\n\r\n50230832\r\n\r\nJuliana M. da S. Ziehe\r\n\r\n50231006\r\n\r\nBrenno C. Nessimian\r\n\r\n50230573\r\n\r\nThaianne B. de M. Pessoa\r\n\r\n50230883\r\n\r\nMarcos Felipe P. G. G. da Motta\r\n\r\n50230794\r\n\r\nKely de Araújo Goularte\r\n\r\n50231510\r\n\r\nGabriel P. Martins\r\n\r\n50231081\r\n\r\nWilson L. P. Ferreira\r\n\r\n50231359\r\n\r\nAndré B. Morais\r\n\r\n44230133\r\n\r\nJoão Ricardo B. de Oliveira\r\n\r\n43730035\r\n\r\nPollyana da P. Henriques\r\n\r\n5692563\r\n\r\nBianca R. X. L. de Vasconcelos\r\n\r\n5650291\r\n\r\nAlexandre N. Cardoso\r\n\r\n44031190\r\n\r\nFelipe S. da Silva\r\n\r\n50231480\r\n\r\nUriel A. M. Nunes\r\n\r\n50230735\r\n\r\nPaula P. Loureiro\r\n\r\n50231065\r\n\r\nEvaristo P. Magalhães\r\n\r\n50231227\r\n\r\nAlcidezio J. de O. B. Junior\r\n\r\n50230999\r\n\r\nElaine Andrea N. Rosa\r\n\r\n50230760\r\n\r\nCarolina P. Cavalcante\r\n\r\n50231049\r\n\r\nBruno de O. Reis\r\n\r\n50231120\r\n\r\nCarolina M. Nascimento\r\n\r\n43730086\r\n\r\nThiago da S. Picoreli\r\n\r\n50231391\r\n\r\nCamila M. Pegorim\r\n\r\n5653940\r\n\r\nFlavio F. Rodrigues\r\n\r\n50230964\r\n\r\nAloysio B. F. de P. Lopes\r\n\r\n50231448\r\n\r\nMarcelo José B. Carregosa\r\n\r\n44125127\r\n\r\nVictor Arthur T. Diegues\r\n\r\n50230638\r\n\r\nIsabelle C. de Almeida\r\n\r\n50231103\r\n\r\nBruno C. de Melo\r\n\r\n50230751\r\n\r\nMoysés S. Gomes\r\n\r\n50231030\r\n\r\nHenrique V. Lobato\r\n\r\n50230727\r\n\r\nJuliana C. de O. B. Calife\r\n\r\n50230786\r\n\r\nMauro Cesar da S. Junior\r\n\r\n50230980\r\n\r\nLeandro T. da Costa\r\n\r\n41960556\r\n\r\nAna Lucia da C. Barros\r\n\r\n50231464\r\n\r\nRodrigo Dias Coelho\r\n\r\n50231219\r\n\r\nCarla Mariana M. Ferrão\r\n\r\n50231260\r\n\r\nPedro E. de S. Braga\r\n\r\n43856675\r\n\r\nNatália Brito Patrão\r\n\r\n50230662\r\n\r\nFábio F. Salvadoretti\r\n\r\n44031343\r\n\r\nAna Carla R. Moura\r\n\r\n50231316\r\n\r\nJoão V. dos S. Neto\r\n\r\n50230840\r\n\r\nFabrício A. de A. Lemos\r\n\r\n42193761\r\n\r\nEduardo A. de S. Sanchez\r\n\r\n43966985\r\n\r\nJefferson F. do Nascimento\r\n\r\n50230719\r\n\r\nRaimundo João G. Jr\r\n\r\n50230590\r\n\r\nTiago V. Antunes\r\n\r\n42552044\r\n\r\nGilberto S. da Silva\r\n\r\n43322379\r\n\r\nNorma Passos L. de Oliveira\r\n\r\n50231324\r\n\r\nRodolfo B. Ataca\r\n\r\n50230565\r\n\r\nAlvaro de O. Gomes\r\n\r\n50231367\r\n\r\nAndressa de O. Mantel\r\n\r\n43729673\r\n\r\nAndré Luiz de S. Neves\r\n\r\n43969828\r\n\r\nWillians B. de Souza\r\n\r\n50230891\r\n\r\nGustavo A. de A. Lima\r\n\r\n50231243\r\n\r\nDiego S. Gabriel\r\n\r\n50230921\r\n\r\nAndre P. Fraga\r\n\r\n43967973\r\n\r\nVictor B. M. Pinto\r\n\r\n50231421\r\n\r\nLauro C. F. Neto\r\n\r\n50230867\r\n\r\nGustavo R. Ribeiro\r\n\r\n50230697\r\n\r\nPedro P. de C. Rangel\r\n\r\n50231014\r\n\r\nLaisa B. de Lara\r\n\r\n43966616\r\n\r\nCassiano dos S. Conte\r\n\r\n50231073\r\n\r\nJulio Cesar P. de Carvalho\r\n\r\n50231375\r\n\r\nMarcelo Machado\r\n\r\n50230859\r\n\r\nPatrícia U. da R. Cambraia\r\n\r\n50231545\r\n\r\nThatiana S. R. Vilela\r\n\r\n13640429\r\n\r\nMonica Silva Areal\r\n\r\n50230646\r\n\r\nFernanda de Oliveira Noethen\r\n\r\n50231430\r\n\r\nBianca G. Grune\r\n\r\n50339591\r\n\r\nMarcello Giovanni Russo\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 26.05.2017.\r\n\r\nId: 2033971"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "2034031": [
                            "I - Aviso",
                            "SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA DE INFRAESTRURURA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA GERAL DE SUPRIMENTOS\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA torna público que fará realizar no Portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br) a licitação abaixo, sob a modalidade de Pregão Eletrônico, com as seguintes características:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2017\r\n\r\nDATA: 20/06/2017 HORARIO: 11:00 horas\r\n\r\nTIPO: Menor Preço global \r\n\r\nOBJETO Contratação de empresa para prestação de serviços de locação de veículos tipo van, para atender as necessidades desta SEAP.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/100/85/2016.\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4, bem como o carimbo da empresa com CNPJ, até 02 (dois) dias úteis anteriores à data de realização do pregão na Superintendência Geral de Suprimentos, na Praça Cristiano Ottoni, S/Nº, Prédio D. Pedro II, Centro - RJ, Sala 544.\r\n\r\nId: 2034031"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "2033497": [
                        "DPGE - Ato",
                        "SECRETARIA GERAL\r\n\r\nATO DA SECRETARIA-GERAL\r\n\r\nDE 23/05/2017\r\n\r\nDESIGNA, sem prejuízo de suas atribuições, os seguintes membros, para a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização da 4º Termo Aditivo da contratação celebrada entre a DPGE/RJ e a Empresa MEDGEN TECNOLOGIA AVANÇADA EM DNA LTDA - EPP, as servidoras GABRIELA FERNANDES DE ARAÚJO, matrícula 972529-2, , ANDRÉIA CARDOSO FERREIRA; matrícula 921535-1 e PAOLA CRISTINA DA CUNHA, matrícula 3032299-4, referente ao Contrato nº 013/2013, e seus respectivos termos aditivos. \r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-20/12825/2012.\r\n\r\nId: 2033497"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2033963": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos Excelentíssimos Senhores Doutores\r\n\r\nDefensores Públicos do pedido de remoção por permuta que pretendem a Dra. CARINA PEREIRA DA FRANÇA FERRAZ (Órgão: 26860 - DP da 1ª Vara Cível da Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo) e a Dra. TATIANA MOLINARES DE CARVALHO CAMILHER (Órgão: 000 - DP do I Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital), em conformidade com o art. 123, parágrafo único da Lei Complementar nº 80/94, com redação estabelecida pela Lei Complementar nº 132/2009.\r\n\r\nOs Defensores Públicos, caso queiram, poderão manifestar interesse ou oposição à referida remoção, sendo considerado como termo final para tanto o décimo dia após a 3ª publicação junto ao Diário Oficial.\r\n\r\nId: 2033963"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos do Prefeito": {
                "Atos": {
                    "2034207": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 108/2017\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nO Prefeito do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, incisos II, III e V, da Lei Municipal (LOA) nº 8.743 de 04/01/2017, publicada em 09/01/2017 e com os artigos, 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 117.500,00 (cento e dezessete mil, quinhentos reais), nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.122.0067.2043 - APOIO ADM. - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n116.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n116.000,00 \r\n\r\n020500 - CIDAC-CENTRO DE INFORMACAO E DADOS DE CAMPOS \r\n\r\n02050 - CIDAC-CENTRO DE INFORMACES E DADOS DE CAMPOS \r\n\r\n2.14.244.0182.3819 - PROJETO INFOVIA MUNICIPAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nas ações do Programa de Trabalho abaixo discriminado:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n150100 - SECRETARIA MUN. DE INFRA. E MOBILIDADE URBANA \r\n\r\n15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.12.361.0013.1489 - CONSTRUCAO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n117.500,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n117.500,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 26 de maio de 2017\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\nPrefeito\r\n\r\nId: 2034207"
                    ],
                    "2034206": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 107/2017\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nO Prefeito do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 7º, da Lei Municipal (LOA) nº 8.743 de 04/01/2017, publicada em 09/01/2017 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 741.044,60 (setecentos e quarenta e um mil, quarenta e quatro reais e sessenta centavos) nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.122.0067.2043 - APOIO ADM. - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nFONTE 0214624001 - NAT 319004 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO \r\n\r\n445.044,60 \r\n\r\nFONTE 0214624001 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n79.000,00 \r\n\r\n1.10.302.0178.2802 - SAUDE MENTAL \r\n\r\nFONTE 0214624001 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n217.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n741.044,60 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nas ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.122.0067.2043 - APOIO ADM. - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nFONTE 0214624001 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n741.044,60 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n741.044,60 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 26 de maio de 2017\r\n\r\n‘Rafael Diniz\r\n\r\nPrefeito\r\n\r\nId: 2034206"
                    ],
                    "2034205": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 106/2017\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nO Prefeito do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 7º da Lei Municipal (LOA) nº 8.743 de 04/01/2017, publicada em 09/01/2017 e com os artigos 7º, inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 100.000,00 (cem mil reais) nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÃO POR SUPERAVIT FINANCEIRO\r\n\r\n270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.244.0009.4549 - CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\nFONTE 0224 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\n2.08.244.0072.4186 - CENTRO DE REFER. ESPEC. DE ASSISTENCIA SOCIAL - CREAS \r\n\r\nFONTE 0224 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nFONTE 0224 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\nFONTE 0224 - NAT 339051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n24.000,00 \r\n\r\nFONTE 0224 - NAT 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO \r\n\r\n6.000,00 \r\n\r\n2.08.244.0072.4187 - CENTRO POP - SERVICO ESPEC. PARA PESSOAS EM SITUACAO \r\n\r\nFONTE 0224 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\n2.08.244.0072.4193 - CASA DE PASSAGEM \r\n\r\nFONTE 0224 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\n2.08.244.0072.4195 - ABRIGO POP DE RUA \r\n\r\nFONTE 0224 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nArt. 2º - Os recursos necessários para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de Superavit Financeiro em 31/12/2016, depositado nas contas corrente nº. 0005-1/97.479-X e 97.480-3 do Banco do Brasil S.A., sob a fonte de recursos “0224 - TRANSF. CONVENIOS OU TROS”;\r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 26 de maio de 2017\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\nPrefeito\r\n\r\nId: 2034205"
                    ],
                    "2034064": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 873/2017\r\n\r\nDispõe sobre concessão de benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA INTEGRAL a Erineia de Fátima Belmiro Cruz.\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exmo. Sr. Prefeito deste Município, através do Decreto nº 046/2017;\r\n\r\nResolve, nos autos do Processo Administrativo nº 4549/2016:\r\n\r\nArt.1º - Conceder APOSENTADORIA a Erineia de Fátima Belmiro Cruz, Agente de Serviços Gerais III - Padrão O, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, matrícula nº 5850, com proventos integrais, com fundamento no art. 6°, da EC n°41/2003.\r\n\r\nArt.2º - Fixar os proventos mensais, de forma integral, em R$ 1.901,86, (hum mil novecentos e um reais e oitenta e seis centavos), a partir da publicação da presente, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DAS VERBAS\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nVencimento: Agente de Serviços Gerais III - Padrão O.\r\n\r\nAnexo V da Lei Municipal nº 7346/2002, alterada pela Lei nº 8644/2015, Lei nº 8703/2016\r\n\r\nR$ 1.267,91\r\n\r\nQuinquênio - 30%\r\n\r\nArt. 60 da Lei º. 5.247/91\r\n\r\nRS 380,37 \r\n\r\nInsalubridade - 20%\r\n\r\nLei n° 7097/2001;art. 113-LOM; Lei n°5.452/43 arts. 189 e 197 com redação dada pela Lei Federal n°\r\n\r\nRS 253,58\r\n\r\n6514/77; arts. 61 e 110 parágrafos 1° e 3°,”b”, da Lei n° 5247/91 e Lei n° 7709/2005.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 10 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nJosé Paes Neto\r\n\r\n- Procurador Geral do Município -\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria nº 936/2017\r\n\r\nDispõe sobre concessão de benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA INTEGRAL a Kátia Regina de Oliveira Monteiro. \r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exmo. Sr. Prefeito deste Município, através do Decreto nº 046/2017;\r\n\r\nResolve, nos autos do Processo Administrativo nº 2394/2016:\r\n\r\nArt.1º - Conceder APOSENTADORIA a Kátia Regina de Oliveira Monteiro, Técnico em Laboratório - Padrão M, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, matrícula nº 8038, com proventos integrais, com fundamento no art. 3°, da EC n°47/2005..\r\n\r\nArt.2º - Fixar os proventos mensais, de forma integral, em R$ 4.291,13, (quatro mil, duzentos e noventa e um reais e treze centavos), a partir da publicação da presente, correspondente as seguintes parcelas: \r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DAS VERBAS\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nVencimento: Cargo Técnica em Laboratório - Padrão M.\r\n\r\nAnexo V da Lei Municipal nº 7346/2002, alterada pela Lei nº 8644/2015 .\r\n\r\nR$ 2.959,40\r\n\r\nQuinquênio - 25%\r\n\r\nArt. 60 da Lei Municipal n° 5247/91\r\n\r\nR$ 739,85\r\n\r\nInsalubridade - 20%\r\n\r\nLei n° 7097/2001, Art. 113-LOM; Lei Federal n° 5452/43, Arts.189 e 197 com redação dada pela\r\n\r\nR$ 591,88\r\n\r\nLei Federal n° 6514/77 Arts.61 e 110 parágrafo 1° e 3°, “b”, da Lei n° 5247/91 e 7709/2005.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 23 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nJosé Paes Neto\r\n\r\n- Procurador Geral do Município -\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria nº 1611/2017\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exmo. Sr. Prefeito deste Município, através do Decreto nº 046/2017;\r\n\r\nRESOLVE, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, republicar a Portaria nº 379/2011, publicada em 28/04/2011, para que a mesma passe a viger nos seguintes termos:\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6º da EC nº 41/2003, APOSENTAR, o Agente Administrativo III, lotado na Secretaria Municipal de Limpeza Pública, matrícula nº 2117, Gerci Neves, com efeito a contar de 11/04/2011, data em que completou 70 anos de idade, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Gestão Pública.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 18 de maio de 2017.\r\n\r\nJosé Paes Neto\r\n\r\n- Procurador Geral do Município -\r\n\r\nPortaria nº 1612/2017\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exmo. Sr. Prefeito deste Município, através do Decreto nº 046/2017;\r\n\r\nRESOLVE, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, republicar a Portaria nº 2105/2008, publicada em 12/11/2008, já republicada pela portaria nº 287/2010, publicada em 13/05/2010, para que a mesma passe a viger nos seguintes termos:\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 40, §1º, III, b da CF/88, com redação dada pela EC nº 20/98, c/c art. 3º, §2º da EC nº 41/2003, APOSENTAR, a Agente de Serviços Gerais III, lotada na Secretaria Municipal de Educação, matrícula nº 7629, Neuza de Azevedo Carvalho, com proventos proporcionais ao seu tempo de contribuição, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Gestão Pública.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 18 de maio de 2017.\r\n\r\nJosé Paes Neto\r\n\r\n- Procurador Geral do Município -\r\n\r\nPortaria nº 1613/2017\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exmo. Sr. Prefeito deste Município, através do Decreto nº 046/2017;\r\n\r\nRESOLVE, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, republicar a Portaria nº 1109/2011, publicada em 29/09/2011, para que a mesma passe a viger nos seguintes termos:\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 40, §1º, III, b da CF/88, APOSENTAR, a Agente de Serviços Gerais III, lotada na Secretaria Municipal de Educação, matrícula nº 7479, Marlene Santos do Rosário, com efeito a contar de 20/07/2011, data em que completou 70 anos de idade, com proventos proporcionais ao seu tempo de contribuição, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Gestão Pública.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 18 de maio de 2017.\r\n\r\nJosé Paes Neto\r\n\r\n- Procurador Geral do Município -\r\n\r\nPortaria nº 1614/2017\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exmo. Sr. Prefeito deste Município, através do Decreto nº 046/2017;\r\n\r\nRESOLVE, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, republicar a Portaria nº 1183/2011, publicada em 14/10/2011 e republicada em 08/02/2012, para que a mesma passe a viger nos seguintes termos:\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6º da EC nº 41/2003 c/c art. 40, §5º da CF/88, APOSENTAR, a Professora II - 25h - H, lotada na Secretaria Municipal de Educação, matrícula nº 6409, Ediléa Coutinho Sena, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Gestão Pública.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 18 de maio de 2017.\r\n\r\nJosé Paes Neto\r\n\r\n- Procurador Geral do Município -\r\n\r\nPortaria nº 1615/2017\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exmo. Sr. Prefeito deste Município, através do Decreto nº 046/2017;\r\n\r\nRESOLVE, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, republicar a Portaria nº 1850/2009, publicada em 18/06/2009, para que a mesma passe a viger nos seguintes termos:\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6º da EC nº 41/2003 c/c art. 40, §5º da CF/88, APOSENTAR, a Professora I - 16h , lotada na Secretaria Municipal de Educação, matrícula nº 3054, Ely Barcelos Pereira Barreto, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Gestão Pública.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 18 de maio de 2017.\r\n\r\nJosé Paes Neto\r\n\r\n- Procurador Geral do Município -\r\n\r\nPortaria nº 1616/2017\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exmo. Sr. Prefeito deste Município, através do Decreto nº 046/2017;\r\n\r\nRESOLVE, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, republicar a Portaria nº 1157/2012, publicada em 27/04/2012, para que a mesma passe a viger nos seguintes termos:\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6º da EC nº 41/2003 c/c art. 40, §5º da CF/88, APOSENTAR, a Professora II - 25h - I , lotada na Secretaria Municipal de Educação, matrícula nº 5470, Regina Márcia da Silva Clacino Dias, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Gestão Pública.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 18 de maio de 2017.\r\n\r\nJosé Paes Neto\r\n\r\n- Procurador Geral do Município -\r\n\r\nPortaria nº 1620/2017\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exmo. Sr. Prefeito deste Município, através do Decreto nº 046/2017;\r\n\r\nRESOLVE, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, republicar a Portaria nº 885/2011, publicada em 30/08/2011, para que a mesma passe a viger nos seguintes termos:\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6º da EC nº 41/2003 c/c art. 40, §5º da CF/88, APOSENTAR, a Professora I - 20h - G, lotada na Secretaria Municipal de Educação, matrícula nº 7757, Maria José Siqueira da Silva, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Gestão Pública.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 19 de maio de 2017.\r\n\r\nJosé Paes Neto\r\n\r\n- Procurador Geral do Município -\r\n\r\nPortaria nº 1621/2017\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exmo. Sr. Prefeito deste Município, através do Decreto nº 046/2017;\r\n\r\nRESOLVE, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, republicar a Portaria nº 2136/2008, publicada em 29/11/2008, para que a mesma passe a viger nos seguintes termos:\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6º da EC nº 41/2003 c/c art. 40, §5º da CF/88, APOSENTAR, a Professora II - 25h, lotada na Secretaria Municipal de Educação, matrícula nº 3489, Maria Helena Rosa Marques, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Gestão Pública.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 19 de maio de 2017.\r\n\r\nJosé Paes Neto\r\n\r\n- Procurador Geral do Município -\r\n\r\nPortaria nº 1622/2017\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exmo. Sr. Prefeito deste Município, através do Decreto nº 046/2017;\r\n\r\nRESOLVE, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, republicar a Portaria nº 781/2006, publicada em 30/07/2006 e republicada em 18/03/2007, para que a mesma passe a viger nos seguintes termos:\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6º da EC nº 41/2003 c/c art. 40, §5º da CF/88, APOSENTAR, a Professora II - 25h, lotada na Secretaria Municipal de Educação, matrícula nº 2960, Dilcea Ferreira dos Santos Almeida, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Gestão Pública.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 19 de maio de 2017.\r\n\r\nJosé Paes Neto\r\n\r\n- Procurador Geral do Município -\r\n\r\nPortaria nº 1623/2017\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exmo. Sr. Prefeito deste Município, através do Decreto nº 046/2017;\r\n\r\nRESOLVE, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, republicar a Portaria nº 442/2000, publicada em 08/06/2000, para que a mesma passe a viger nos seguintes termos:\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 40, §1º, I da CF e art. 105, I, §1º c/c art. 107, §2º da Lei nº 5247/91 - Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais, APOSENTAR, a Professora ID, lotada na Secretaria Municipal de Educação, matrícula nº 261-2, Antonina Maria Rodrigues Cabral de Oliveira, com efeito a contar de 04/05/2000, data do Laudo Médico, com proventos proporcionais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Gestão Pública.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 19 de maio de 2017.\r\n\r\nJosé Paes Neto\r\n\r\n- Procurador Geral do Município -\r\n\r\nPortaria nº 1625/2017\r\n\r\nDispõe sobre concessão de benefício de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PROPORCIONAL a Rosangela Oliveira dos Santos de Almeida Cordeiro.\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exmo. Sr. Prefeito deste Município, através do Decreto nº 046/2017;\r\n\r\nResolve, nos autos do Processo Administrativo nº 7221/2016:\r\n\r\nArt.1º - Conceder APOSENTADORIA a Rosangela Oliveira dos Santos de Almeida Cordeiro, Professora II - 35h - Padrão D, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, matrícula nº 16944, com proventos proporcionais ao seu tempo de contribuição, com fundamento no art. 40, §1º, I da CF/88, com redação dada pela EC nº 41/2003.\r\n\r\nArt.2º - Fixar os proventos mensais, de forma integral, em R$ 1.670,38 (um mil, seiscentos e setenta reais e trinta e oito centavos), a partir da publicação da presente, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DAS VERBAS\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nVencimento: Cargo Professor II - 35h - Padrão D.\r\n\r\nParcela Única - Sem paridade, por força da Medida Provisória nº 167, publica\r\n\r\nR$ 1.670,38\r\n\r\nda em 20/02/2004, convertida em Lei nº 10.887/2004\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 22 de maio de 2017.\r\n\r\nJosé Paes Neto\r\n\r\n- Procurador Geral do Município -\r\n\r\nPortaria nº 1626/2017\r\n\r\nDispõe sobre concessão de benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA INTEGRAL a Cátia Regina Anomal Chaves.\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exmo. Sr. Prefeito deste Município, através do Decreto nº 046/2017;\r\n\r\nResolve, nos autos do Processo Administrativo nº 2015/2016:\r\n\r\nArt.1º - Conceder APOSENTADORIA a Cátia Regina Anomal Chaves, Cirurgiã Dentista III - Padrão Q, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, matrícula nº 5107-1, com proventos integrais, com fundamento no art. 3°, da EC n°47/2005.\r\n\r\nArt.2º - Fixar os proventos mensais, de forma integral, em R$ 7.634,56, (sete mil, seiscentos e trinta e quatro reais e cinquenta e seis centavos), a partir da publicação da presente, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DAS VERBAS\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nVencimento: Cargo Cirurgiã Dentista III - Padrão Q.\r\n\r\nAnexo V da Lei Municipal nº 7346/2002, aletrada pela Lei nº 8644/2015\r\n\r\nR$ 4.925,53\r\n\r\nQuinquênio - 35%\r\n\r\nArt. 60 da Lei º. 5.247/91\r\n\r\nR$ 1.723,93\r\n\r\nInsalubridade - 20%\r\n\r\nLei nº 7097/2001; art. 113 - LOM; Lei Federal nº 5452/43 arts. 189 e 197 com redação dada pela Lei\r\n\r\nR$ 985,10\r\n\r\nFederal 6514/77; arts. 61 e 110 §§ 1º e 3º, “b” da Lei Municipal nº 5247/91 e Lei nº 7709/2005\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 22 de maio de 2017.\r\n\r\nJosé Paes Neto\r\n\r\n- Procurador Geral do Município -\r\n\r\nId: 2034064"
                    ],
                    "2034071": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°1544/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a aprovação e classificação no Concurso Público realizado no dia 04 de maio de 2014, Edital n° 04/CEPUERJ/NIVEL SUPERIOR/2014, homologado mediante Portaria n° 1168/2014, publicada em 02/07/2014;\r\n\r\nCONSIDERANDO a impetração de Mandado de Segurança, por DANIEL CAMPOS FREIRE;\r\n\r\nCONSIDERANDO a concessão da segurança proferida pela 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do Mandado de Segurança n° 0000903-40.2017.8.19.0000, para que o Impetrante fosse nomeado e empossado no cargo de Médico Pediatra, previsto no Edital do Concurso Público n° 04/CEPUERJ/NIVEL SUPERIOR/2014, depois de cumpridas as demais etapas do concurso;\r\n\r\nRESOLVE convocar e nomear DANIEL CAMPOS FREIRE no cargo de MÉDICO PEDIATRA.\r\n\r\nO mesmo deverá comparecer na Secretaria Municipal de Gestão Pública para providências cabíveis portando os seguintes documentos:\r\n\r\n01 foto colorida 3 x 4 recente; \r\n\r\nCarteira de Identidade,\r\n\r\nCarteira de Trabalho (cópia da parte da foto frente e verso);\r\n\r\nC.P.F. (incluindo do (a) cônjuge),\r\n\r\nTítulo de Eleitor com o comprovante de votação da última eleição ou certidão de quitação eleitoral;\r\n\r\nCertificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino.\r\n\r\nCertidão de Casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;\r\n\r\nCertificado de Nascimento (filhos menores de 18 anos)\r\n\r\nCartão de Vacina dos filhos menores de 5 (cinco) anos;\r\n\r\nComprovante de Residência atual,\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Estadual (Cartório do Distribuidor);\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Vara Federal (www.jfrj.jus.br);\r\n\r\nCartão PIS/PASEP; \r\n\r\nDiploma/Certificado de conclusão equivalente ao cargo pretendido;\r\n\r\nCertificado de especialização para o cumprimento do cargo pretendido;\r\n\r\nRegistro no respectivo Conselho com o devido comprovante de quitação da anuidade, nos casos legalmente previstos, estando com a situação regularizada junto ao Conselho.\r\n\r\nCartão que comprove o número da conta no Banco Santander.\r\n\r\nDeclaração de Acúmulo de Cargos, se houver, CONSTANDO CARGA HORÁRIA DISCRIMINADA (local de trabalho com a jornada realizada com dias da semana trabalhados, em papel timbrado e carimbado pelo responsável pelo órgão). Nos casos de pedido de exoneração, SOMENTE SERÁ ACEITO PARA EFEITO DE COMPROVAÇÃO, A PUBLICAÇÃO OFICIAL DO PEDIDO. \r\n\r\nCópia da última declaração de imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ACOMPANHADA DO RESPECTIVO RECIBO DE ENTREGA e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, em conformidade com o disposto no capítulo IV da Lei Federal nº 8.429/92.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 de maio de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nId: 2034071"
                    ],
                    "2034154": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°1646/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015 João Batista Alexim Belmiro, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado da Localidade Administrativa do Parque Rodoviário, Símbolo DAS-07, com vigência a contar da data de Publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 26 de maio de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°1647/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a portaria n° 886/2017 que nomeou Marcello Barros de Oliveira, para exercer no Gabinete do Prefeito, junto a Superintendência de Paz e Defesa Social, o cargo em Comissão de Chefe de Gabinete de Gestão Integrada, Símbolo DAS-3, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 26 de maio de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°1648/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a portaria n° 1507/2017 que nomeou Bruno Soares Viana, para exercer no Gabinete do Prefeito junto a Superintendência de Paz e Defesa Social, o cargo em comissão de Assessor Especial, Símbolo DAS 4, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 26 de maio de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°1649/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015 Marcello Barros de Oliveira, para exercer no Gabinete do Prefeito, junto a Superintendência de Paz e Defesa Social, o cargo em Comissão de Superintendente, Símbolo DAS-2, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 26 de maio de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°1650/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015 Bruno Soares Viana, para exercer no Gabinete do Prefeito junto a Superintendência de Paz e Defesa Social, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Gestão Integrada, Símbolo DAS 3, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 26 de maio de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nId: 2034154"
                    ],
                    "2034172": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°1651/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a portaria n° 587/2017 que designou, Marcos José Quintanilha Rodrigues, para exercer na Fundação Municipal de Saúde, junto ao Hospital Ferreira Machado o cargo em comissão de Diretor Clinico, Símbolo DAS 3, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 26 de maio de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°1652/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar sem ônus para essa municipalidade, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Marcos José Quintanilha Rodrigues, para exercer na Fundação Municipal de Saúde, junto ao Hospital Ferreira Machado o cargo em comissão de Diretor Clinico, Símbolo DAS 3, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 26 de maio de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nId: 2034172"
                    ],
                    "2034065": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°1083/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base nas Leis nº 8.344/13, 8.622/2015 e Decretos 80/2015, 21/2014, Luciana Pereira Zaccaro Ferreira, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da C. E. Aldeia, Classificação “A”, Símbolo DAS-07, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de março de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N°1562/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO que o estatuto dos servidores públicos municipais, Lei nº 5.247/91 (art.145, III c/c 150, II, c/c 156, c/c 163, III), estabelece:\r\n\r\n“ Art. 150 - A Demissão será aplicada nos seguintes casos:\r\n\r\nI - ......\r\n\r\nII - Abandono de Cargo\r\n\r\nC/C “Art. 156 - Configura abandono de Cargo a ausência intencional do funcionário ao serviço por mais de 30 ( trinta) dias consecutivos.” \r\n\r\nCONSIDERANDO o princípio da legalidade, onde o administrador público está sujeito aos mandamentos da Lei, aplicando-a de ofício;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a administração pública tem o dever de manter pela transparência de seus atos, sob pena de responsabilidade, conforme preceitua o princípio da publicidade;\r\n\r\nRESOLVE, com base no parecer exarado no processo nº 0117/2017, DEMITIR o servidor Luiz Carlos de Souza Filho, Auxiliar de Secretaria, matrícula nº 16207, admitida em 13/08/2003, por abandono de cargo, conforme a legislação em vigor, com efeito a contar de 01/01/2012.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de maio de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria nº 1624/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, conforme despacho exarado no processo 1618/2017, EXONERAR do Serviço Público Municipal, a Assistente Social III - Padrão E - lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, matrícula 18889, Rosana Mendes da Cruz , com efeito a contar de 21/03/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 22 de maio de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito -\r\n\r\nPortaria N°1633/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 2147/2015, que nomeou Ulisses Mendes de Almeida, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Encarregado de UBS, Símbolo DAS 7, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 23 de maio de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nId: 2034065"
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                }
            },
            "Secretaria Municipal de Gestão Pública": {
                "Atos": {
                    "2033976": [
                        "I - Edital",
                        "PROCESSO Nº7608/2016 (2016.115.008175-6-PA)\r\n\r\nEDITAL Nº 10/2017 - CPSI \r\n\r\nMANDADO DE CITAÇÃO POR EDITAL\r\n\r\nA Presidente da Comissão de Sindicância e Inquérito Administrativo, nomeada pela Portaria nº 099/2017, publicada no “Diário Oficial”, em sua edição do dia 04 de janeiro de 2017, tendo em vista o que dispõe o art. 181, da Lei Municipal nº 5247/91, promove, pelo presente edital, a citação de ALIETE VIANNA LOPES, brasileira, casada, nascida na cidade de Campos dos Goytacazes /RJ em 26/03/1940, filha de Ariosto Feydit Viana e Maria Odelia Siqueira Viana, portadora da C.I. nº 070732292 IFP, inscrito no CPF sob o nº 69457530772, servidor público, matrícula 19691, residente e domiciliado, consoante os assentamentos funcionais, na Rua Pedro Marins, 319 Flamboyant Cep nº 28015-180, Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, mas atualmente em lugar incerto e não sabido para, no prazo de 15 dias, a contar da ultima publicação deste, comparecer ao Centro Administrativo José Alves de Azevedo, na Rua Coronel Ponciano Azevedo Furtado nº 47, Pq. Santo Amaro, a fim de apresentar defesa escrita, nos autos do processo administrativo disciplinar nº 7608/2016, sob pena de revelia; acompanhar o processo disciplinar a que responde e adotar as providencias que entender cabíveis em sua defesa.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de Maio de 2017.\r\n\r\nEleonora Duncan Linhares de Almeida\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2033976"
                    ],
                    "2034203": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA\r\n\r\nEXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO - ALTERAÇÃO DO NOME EMPRESARIAL, NATUREZA JURÍDICA E SEDE DA CONTRATADA.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2014.115.001191-2-PR\r\n\r\nPREGÃO Nº 052/2014\r\n\r\nCONTRATO Nº 002/2015\r\n\r\nEMPRESA CONTRATADA: PRIME ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI.\r\n\r\nCNPJ: 09.596.536/0001-96\r\n\r\nOBJETO: O presente termo aditivo tem como objeto a alteração do nome empresarial, natureza jurídica e sede da CONTRATADA no instrumento de contrato em epígrafe, sem reflexo financeiro.\r\n\r\nEm razão da 10º alteração contratual promovida pela CONTRATADA perante Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, fica alterada na qualificação do Contrato nº 002/2015 o nome empresarial da CONTRATADA de: PRIME ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, para: PRIME ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI. Bem como sua sede de: Rua Presidente Vargas, s/n, Três Rios/RJ, para: Rodovia BR 393, nº 304 - Barão de Angra - Paraíba do Sul/RJ.\r\n\r\nData da assinatura: 08/03/2017.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de maio de 2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA\r\n\r\nEXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO - ALTERAÇÃO DO NOME EMPRESARIAL, NATUREZA JURÍDICA E SEDE DA CONTRATADA.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2014.115.001191-2-PR\r\n\r\nPREGÃO Nº 052/2014\r\n\r\nCONTRATO Nº 032/2015\r\n\r\nEMPRESA CONTRATADA: PRIME ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI.\r\n\r\nCNPJ: 09.596.536/0001-96\r\n\r\nOBJETO: O presente termo aditivo tem como objeto a alteração do nome empresarial, natureza jurídica e sede da CONTRATADA no instrumento de contrato em epígrafe, sem reflexo financeiro.\r\n\r\nEm razão da 10º alteração contratual promovida pela CONTRATADA perante Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, fica alterada na qualificação do Contrato nº 032/2015 o nome empresarial da CONTRATADA de: PRIME ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, para: PRIME ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI. Bem como sua sede de: Rua Presidente Vargas, s/n, Três Rios/RJ, para: Rodovia BR 393, nº 304 - Barão de Angra - Paraíba do Sul/RJ.\r\n\r\nData da assinatura: 08/03/2017.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de maio de 2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA\r\n\r\nEXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO - ALTERAÇÃO DO NOME EMPRESARIAL, NATUREZA JURÍDICA E SEDE DA CONTRATADA.\r\n\r\nProcesso nº 2014.115.001191-2-PR\r\n\r\nPregão nº 052/2014\r\n\r\nContrato nº 0053/2015\r\n\r\nEmpresa Contratada: PRIME ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI\r\n\r\nCNPJ: 09.596.536/0001-96\r\n\r\nObjeto: O objeto do presente Termo Aditivo, é a alteração do nome empresarial, natureza jurídica e sede da CONTRATADA no instrumento de contrato em epígrafe, sem reflexo financeiro.\r\n\r\nEm razão da 10º alteração contratual promovida pela CONTRATADA perante Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, fica alterada na qualificação do Contrato nº 053/2015 o nome empresarial da CONTRATADA de: PRIME ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, para: PRIME ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI. Bem como sua sede de: Rua Presidente Vargas, s/n, Três Rios/RJ, para: Rodovia BR 393, nº 304 - Barão de Angra - Paraíba do Sul/RJ.\r\n\r\nData da assinatura: 08/03/2017\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de Maio de 2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA\r\n\r\nEXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO - ALTERAÇÃO DO NOME EMPRESARIAL, NATUREZA JURÍDICA E SEDE DA CONTRATADA.\r\n\r\nProcesso nº 2014.115.001191-2-PR\r\n\r\nPregão nº 052/2014\r\n\r\nContrato nº 0133/2015\r\n\r\nEmpresa Contratada: PRIME ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI\r\n\r\nCNPJ: 09.596.536/0001-96\r\n\r\nObjeto: O objeto do presente Termo Aditivo, é a alteração do nome empresarial, natureza jurídica e sede da CONTRATADA no instrumento de contrato em epígrafe, sem reflexo financeiro.\r\n\r\nEm razão da 10º alteração contratual promovida pela CONTRATADA perante Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, fica alterada na qualificação do Contrato nº 133/2015 o nome empresarial da CONTRATADA de: PRIME ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, para: PRIME ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI. Bem como sua sede de: Rua Presidente Vargas, s/n, Três Rios/RJ, para: Rodovia BR 393, nº 304 - Barão de Angra - Paraíba do Sul/RJ.\r\n\r\nData da assinatura: 08/03/2017\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de Maio de 2017.\r\n\r\nId: 2034203"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana": {
                "Instituto Municipal de Trânsito e Transporte": {
                    "Atos": {
                        "2034143": [
                            "DOCG - Decisão",
                            "IMTT-INSTITUTO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE\r\n\r\nJULGAMENTO DE RECURSOS REF. ABRIL/2017\r\n\r\nJARI-Junta Administrativa de Recursos de Infrações\r\n\r\nRECURSOS DEFERIDOS\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNº Auto\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNº Auto\r\n\r\n0205/17\r\n\r\nH29338647\r\n\r\n0193/17\r\n\r\nH29341815\r\n\r\n2365/16\r\n\r\nH29341428\r\n\r\n0221/17\r\n\r\nH29342329\r\n\r\n0243/17\r\n\r\nH29334971\r\n\r\n0304/17\r\n\r\nH29230438\r\n\r\n0326/17\r\n\r\nH29228556\r\n\r\nRECURSOS INDEFERIDOS\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNº Auto\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNº Auto\r\n\r\n0044/17\r\n\r\nH29342629\r\n\r\n0144/17\r\n\r\nH29342114\r\n\r\n2265/16\r\n\r\nH29340300\r\n\r\n0217/17\r\n\r\nH29285580\r\n\r\n0214/17\r\n\r\nH29342805\r\n\r\n0161/17\r\n\r\nH29330097\r\n\r\n0238/17\r\n\r\nH29343603\r\n\r\n0250/17\r\n\r\nH29342828\r\n\r\n0239/17\r\n\r\nH29319938\r\n\r\n0225/17\r\n\r\nH29343109\r\n\r\n0143/17\r\n\r\nH29342695\r\n\r\n0226/17\r\n\r\nH29342209\r\n\r\n0296/17\r\n\r\nH29343764\r\n\r\n0115/17\r\n\r\nH29328288\r\n\r\n0278/17\r\n\r\nH29342983\r\n\r\n0123/17\r\n\r\nH29341260\r\n\r\n0284/17\r\n\r\nH29340963\r\n\r\n0274/17\r\n\r\nH29343816\r\n\r\n0266/17\r\n\r\nH29343615\r\n\r\n0292/17\r\n\r\nH29278279\r\n\r\n0298/17\r\n\r\nH29342825\r\n\r\n0318/17\r\n\r\nH29343487\r\n\r\n0316/17\r\n\r\nH29341248\r\n\r\n2376/16\r\n\r\nH29337749\r\n\r\n0321/17\r\n\r\nH29340808\r\n\r\n0324/17\r\n\r\nH29301516\r\n\r\n0311/17\r\n\r\nH29331284\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de Maio de 2017\r\n\r\nCANDIDO FRANCISCO RABELO DOS SANTOS\r\n\r\nPresidente da JARI\r\n\r\nId: 2034143"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte": {
                "Atos": {
                    "2034072": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA SMECE Nº 08/2017\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO DE DIAS LETIVOS E COMPENSAÇÃO DE CARGA HORÁRIA REFERENTES AO CALENDÁRIO ESCOLAR/2017 DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ.\r\n\r\nO Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte (SMECE), no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 8.344 de 13 de maio de 2013 e a Portaria n.º 23, de 02 de janeiro de 2017 publicada no D.O. em 03 de janeiro de 2017, e:\r\n\r\nCONSIDERANDO: a impossibilidade de se iniciar o ano letivo de 2017 na data prevista no Calendário Escolar e a necessidade de se assegurar 200 (duzentos) dias letivos (anuais) e 100 (cem) dias letivos (semestrais), respectivamente, no mínimo, 800 (oitocentas) horas e 300 (trezentas) horas, consoante o estabelecido na Lei nº 9.394/96 e nos Atos Normativos do Conselho Nacional de Educação e em Resoluções da SMECE;\r\n\r\nCONSIDERANDO: o calendário/2017 elaborado com 204 dias letivos com previsão de início em 1º/02/17 e, no entanto, com início em 15/02/17;\r\n\r\nCONSIDERANDO: a necessidade de se proceder à reposição, quando independentemente do motivo, dos dias e horas de aula previstos;\r\n\r\nCONSIDERANDO: o dever de assegurar a todos os alunos o cumprimento dos dias e horas letivos, sem prejuízo das oportunidades de aprendizagem,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1o Estabelecer que, em razão dos 204 dias previstos no Calendário Escolar e a necessidade do cumprimento de 200 dias letivos, serão desconsiderados 4 (quatro) dias, a saber: 1º/02, 02/02, 03/02, e 06/02 e a reposição será referente a 7 (sete) dias, a saber: 07/02, 08/02, 09/02, 10/02, 13/02, 14/02 e 27/03.\r\n\r\nI - A reposição dos dias letivos na Educação de Jovens e Adultos seguirá as orientações contidas no Art. 3º desta Portaria; \r\n\r\nII - O dia 27/03 (segunda-feira) foi considerado Ponto Facultativo, conforme Decreto nº 58/2017, D.O de 23/03/2017, não havendo funcionamento das Unidades Escolares.\r\n\r\nArt. 2º Estabelecer que a Reposição dos 07 (sete) dias letivos para a Educação Infantil (Creche e Pré-Escola) e para o Ensino Fundamental (Anos Iniciais e Finais) será distribuída em sábados letivos, preferencialmente no 1º turno, com culminância de Projetos apresentados pela Diretoria Pedagógica, a saber:\r\n\r\nI - 13/05: Dia das Mães ou 10/06: Feira Literária;\r\n\r\na) Os dias 13/05 e 10/06 deverão ser utilizados por escolha das Unidades Escolares, sendo necessária a Reposição em apenas um dos dois indicados.\r\n\r\nII - 24/06: Feira de Meio Ambiente;\r\n\r\nIII - 15/07: Festa Julina ou Cultural;\r\n\r\nIV - 12/08: Festa da Família;\r\n\r\nV - 02/09: Semana da Pátria;\r\n\r\nVI - 07/10: Feira de Ciências;\r\n\r\nVII - 11/11: Pluralidade Cultural. \r\n\r\nArt. 3º Estabelecer a Reposição de Atividades de Compensação de Carga Horária para o 1º Semestre/2017 da Educação de Jovens e Adultos (EJA) nas Fases Iniciais e Finais, da seguinte forma:\r\n\r\nI - Da I a V Fases: 9 (nove) dias com atividades, correspondentes a 3 (três) horas cada, totalizando 27 (vinte e sete) horas, no período compreendido entre os dias 30/05 à 09/06;\r\n\r\nII - Da VI a IX Fases: 9 (nove) atividades, no período compreendido entre os dias 30/05 à 09/06, correspondentes ao número de tempos do componente curricular que o professor ministra nos dias estabelecidos, até que se complete o número de aulas exigidas, em consonância com a Matriz Curricular.\r\n\r\nArt. 4º Caberá à Direção e ao Pedagogo / Professor Orientador Pedagógico comunicar à comunidade escolar sobre a necessidade dos sábados letivos, das atividades de compensação de carga horária, e desenvolver e avaliar os Projetos, com subsídios das respectivas Gerências da Diretoria Pedagógica, respeitada a autonomia pedagógica da Unidade Escolar. \r\n\r\nArt. 5º Caberá ao Pedagogo Supervisor orientar as Unidades Escolares quanto a Reposição, supervisionar o desenvolvimento das atividades escolares e verificar os registros referentes às atividades de reposição.\r\n\r\nArt. 6º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 13 de maio de 2017.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de maio de 2017.\r\n\r\nBrand Arenari\r\n\r\nSecretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte\r\n\r\nId: 2034072"
                    ]
                },
                "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                    "Atos": {
                        "2034076": [
                            "DOCG - Balancete",
                            "Id: 2034076"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Instituto de Previdência de Servidores do Município de Campos dos Goytacazes": {
                "Atos": {
                    "2034197": [
                        "DOCG - Ato",
                        "PREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 224/2017\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 2339/2013,\r\n\r\nConvocar os servidores abaixo relacionados, para comparecerem à Avaliação Médica, que será realizada no dia 29 de MAIO de 2017 (segunda-feira), às 13:30 horas, pelos Médicos-Peritos; Dr. Manoel Corraes e Dr Sérgio Medeiros Ribeiro, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde, conforme solicitação feita nos respectivos encaminhamentos abaixo relacionados:\r\n\r\nServidor\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nPOLLYANA BRUM DA SILVA ALVARENGA\r\n\r\n34085\r\n\r\n2017.115.002765-P-PA\r\n\r\nJOSIANE DOS SANTOS BARCELOS\r\n\r\n33799\r\n\r\n2017.115.002425-1-PA\r\n\r\nJACIRA DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n9563\r\n\r\n2017.115.002353-2-PA\r\n\r\nLUIZ RICARDO PESSANHA ABREU\r\n\r\n7405\r\n\r\n2017.115.001265-2-PA\r\n\r\nCILENE DE AZEVEDO SOARES SILLVA\r\n\r\n15115\r\n\r\n2017.115.001540-0-PA\r\n\r\nANA LUCIA BASTOS KLEM LIMA\r\n\r\n19429\r\n\r\n2017.115.002885-0-PA\r\n\r\nROSANE TAVARES NAVARRO PONTES \r\n\r\n19862\r\n\r\n2017.115.002879-2-PA\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 26 de MAIO de 2017.\r\n\r\nJONAS RODRIGUES TAVARES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPortaria: 055/2017\r\n\r\nId: 2034197"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2034204": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA SMS N° 24/2017\r\n\r\nA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE Drª. Fabiana de Mello Catalani Rosa, matrícula n° 25.952, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto 304/2013 que institui normas sobre a gestão e fiscalização de contratos no âmbito da Administração Direta e Indireta no Município de Campos dos Goytacazes, que estabelece à Secretária Municipal indicar os gestores para cada contrato sob sua responsabilidade.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1. Fica nomeado o servidor Samuel Menezes Gomes, matrícula 36.845 para atuar como Gestor do Contrato 047/2016 e Hélio Conceição da Cruz, matrícula 36.762, Juliano Marcelino dos Santos Silva matrícula 26.473, José Maria Lima Júnior matrícula 34.712 e Victor Machado de Oliveira matrícula 100.699, como Fiscais do Contrato 047/2016 do processo administrativo 2015.045.000490.P - PR, celebrado entre o Município de Campos dos Goytacazes e a empresa ECO - SISTEMA DE CONSULTORIA E ORGANIZAÇÃO EM SISTEMAS E EDITORAÇÃO LTDA, CNPJ: 39.185.269/0001-25.\r\n\r\nArt. 2. Esta Portaria entrará em vigência com efeito a contar de 02/01/2017.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de maio de 2017.\r\n\r\nDrª. Fabiana de Mello Catalani Rosa\r\n\r\nSecretária Municipal de Saúde - PMCG\r\n\r\nId: 2034204"
                    ]
                },
                "AVISOS, EDITAIS E\r\n\r\nTERMOS DE CONTRATOS": {}
            },
            "Fundação Municipal de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2034062": [
                        "I - Edital",
                        "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE SERVIÇOS DE GESTÃO DE CONTRATOS\r\n\r\nDA FMS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - 001/2017- DSGC/FMS\r\n\r\nEDITAL 001/2017 \r\n\r\nO Departamento de Serviços de Gestão de Contratos da Fundação Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições, conforme Decreto 304/2013 publicado no Diário Oficial do Município em 07 de janeiro de 2014, vem pelo presente Edital, Convocar a empresa Speed Século XXI Distribuidora de Produtos Médicos e Hospitalares Eireli, CNPJ nº 12.215.803/0001-42, para que compareça à sala do supracitado Departamento, que se encontra instalada no 2° andar do Hospital Ferreira Machado, na Rua Rocha Leão, n° 02, Caju, Cep n° 28050-120, Campos dos Goytacazes, das 08h às 17h, para se manifestar a cerca da inexecução contratual referente aos materiais, correspondentes as Notas de Empenhos nºs. 2017NE089, 2017NE104 e 2017NE197, Contratos nºs. 053/2017, 058/2017 e 102/2017, relativos aos Pregões SRP nºs. 068/2015, 069/2015 e 017/2016, cujo objeto é a aquisição de materiais e insumos hospitalares visando a assistência aos pacientes internados nas unidades hospitalares e pré-hospitalares que integram a estrutura da Fundação Municipal de Saúde e assistência aos pacientes atendidos pela Secretaria Municipal de Saúde, no prazo máximo de 05 dias a contar da terceira e última publicação deste edital.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de maio de 2017.\r\n\r\nAndréa Moreira Araújo de Azevedo\r\n\r\nChefe do Deptº de Serviços de Gestão de Contratos da FMS\r\n\r\nMat.: 33.899\r\n\r\nId: 2034062"
                    ],
                    "2034146": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 0128/2017.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial em Sistema de Registro de Preços N°. 048/2016.\r\n\r\nPROCESSO: 2016.099.000301-P-PR.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de kit para coleta automatizada de hemocomponentes específicos por metodologia de aférese, objetivando atender o Hemocentro Regional de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nCONTRATADA: MED-CARE COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 03.062.090/0001-33.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 31.200,00 (Trinta e um mil e duzentos reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de Maio de 2017.\r\n\r\nDra. Fabiana de Mello Catalani Rosa.\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 0130/2017.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial em Sistema de Registro de Preços N°. 008/2016.\r\n\r\nPROCESSO: 2016.099.000095-5-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de coletes e colares cervicais que visam a as sistência aos pacientes internados nas Unidades Hospitalares e Pré-Hospitalares que integram a estrutura da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: ORTOPEDIA SÃO JOSÉ LTDA.\r\n\r\nCNPJ. 27.198.480/0001-01.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 7.600,00 (Sete mil e seicentos reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de Maio de 2017.\r\n\r\nDra. Fabiana de Mello Catalani Rosa.\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 0132/2017.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial em Sistema de Registro de Preços N°. 031-A/2015.\r\n\r\nPROCESSO: 2015.099.000147-4-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais e insumos hospitalares (grampeador, recarga de grampos, tela monofilamentar e tela separadora de tecidos), visando garantir a assistência aos pacientes da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: BGM DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES EIRELLI.\r\n\r\nCNPJ: 21.317.562/0001-33.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 44.100,00 (Quarenta e quatro mil e cem reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de Maio de 2017.\r\n\r\nDra. Fabiana de Mello Catalani Rosa.\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 0133/2017.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial em Sistema de Registro de Preços N°. 032-A/2015.\r\n\r\nPROCESSO: 2015.099.000145-P-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais e insumos hospitalares (dreno em silicone, kit microsensor e sistema de derivação ventrículo-peritoneal), visando a assistência aos pacientes da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: BGM DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES EIRELLI.\r\n\r\nCNPJ: 21.317.562/0001-33.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 50.064,00 (Cinquenta mil e sessenta e quatro reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de Maio de 2017.\r\n\r\nDra. Fabiana de Mello Catalani Rosa\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nId: 2034146"
                    ],
                    "2034201": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2017\r\n\r\nO Pregoeiro da Fundação Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, torna público e comunica aos interessados que fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial de nº 023/2017, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de nutrição parenteral manipulada para atender às necessidades da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 09 de junho de 2017, às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser solicitado através do e-mail pregao@campos.rj.gov.br ou adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 98175-0911 e (22) 98175-2073, no horário de 9h às 12h e das 14h às 17h, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de maio de 2017.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2034201"
                    ]
                }
            },
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "2034137": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 0304/2017\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Samária Miranda Marcílio, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe do Gabinete do Vereador, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 23 de maio de 2017.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 25 de maio de 2017, 340º da Vila de São Salvador dos Campos, 182º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 365º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nMARCUS WELBER GOMES DA SILVA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0305/2017\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Paola Sampaio Mothé Freitas, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessora Política do Gabinete do Vereador, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 23 de maio de 2017.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 25 de maio de 2017, 340º da Vila de São Salvador dos Campos, 182º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 365º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nMARCUS WELBER GOMES DA SILVA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0306/2017\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Lenilson da Silva Euzébio, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Político do Gabinete do Vereador, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 23 de maio de 2017.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 25 de maio de 2017, 340º da Vila de São Salvador dos Campos, 182º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 365º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nMARCUS WELBER GOMES DA SILVA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0307/2017\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear José William Braz, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Político do Gabinete do Vereador, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 23 de maio de 2017.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 25 de maio de 2017, 340º da Vila de São Salvador dos Campos, 182º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 365º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nMARCUS WELBER GOMES DA SILVA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0308/2017\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Nelma Maria Gomes da Cruz Silva, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessora Política do Gabinete do Vereador, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 23 de maio de 2017.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 25 de maio de 2017, 340º da Vila de São Salvador dos Campos, 182º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 365º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nMARCUS WELBER GOMES DA SILVA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0309/2017\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Uebson Ferreira da Silva, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Político de Comissão Permanente, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-2, a partir de 23 de maio de 2017.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 25 de maio de 2017, 340º da Vila de São Salvador dos Campos, 182º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 365º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nMARCUS WELBER GOMES DA SILVA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nId: 2034137"
                    ],
                    "2034136": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nTendo em vista parecer da Comissão Permanente de Licitações, aprovo os atos praticados no processo nº 070/2017, HOMOLOGO o resultado do convite nº 009/2017 e, em consequência, ADJUDICO o seu objeto, contratação de empresa para prestação de serviço de Copeiragem e garçom para atender as necessidades da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes - RJ, à licitante vencedora: FREIRE & ROSARIO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME inscrita no CNPJ(MF) sob nº. 13.591.620/0001-94, com o menor valor global de R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\n“Campos dos Goytacazes, 22 de maio de 2017, 340º da Vila de São Salvador dos Campos e 182º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 364º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes”.\r\n\r\nMarcus Welber Gomes da Silva\r\n\r\n= Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes =\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nId: 2034136"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "2034216": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 2034216"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "2034086": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 26 maio 2017\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n171792785\r\n\r\n3D SERVICOS DE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n171791550\r\n\r\n521 PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n171684982\r\n\r\nA C CARVALHO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n171773047\r\n\r\nA C L PEREIRA ME \r\n\r\n171197607\r\n\r\nA CIPRIANO DA SILVA SERVICOS ADMINISTRATIVOS ME \r\n\r\n171773845\r\n\r\nA R D SERVICE LTDA ME \r\n\r\n171762517\r\n\r\nA2M PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n171789415\r\n\r\nA3ML CONSULTORIA COMERCIO E SERVICOS DE EFICIENCIA ENERGETICA E TECNOLOGIA AMBIENTAL EIRELI \r\n\r\n171774825\r\n\r\nAA AFROREGGAE AUDIOVISUAL S A \r\n\r\n171762444\r\n\r\nABRAO XIMENES FARIA ME \r\n\r\n171792688\r\n\r\nACCOMPLISHMENT EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n171792645\r\n\r\nACCOMPLISHMENT EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n171784073\r\n\r\nACM MADEIRAS LTDA ME \r\n\r\n171692551\r\n\r\nACOUGUE COLOMBO DE MIRACEMA LTDA ME \r\n\r\n171565703\r\n\r\nACREDIT SERVICOS FINANCEIROS LTDA ME \r\n\r\n171764005\r\n\r\nADALTO DOS SANTOS MACEDO ME \r\n\r\n171783166\r\n\r\nADEGA DO MINEIRO RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n171727983\r\n\r\nADRIANO FERREIRA ORNELLAS ME \r\n\r\n171785525\r\n\r\nAEROLEO TAXI AEREO S/A \r\n\r\n171783697\r\n\r\nAGELEX GENEROS ALIMENTICIOS LTDA EPP \r\n\r\n171789490\r\n\r\nAGNES COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n171419189\r\n\r\nAGUA LEVADA AUTO PECAS LTDA EPP \r\n\r\n171751086\r\n\r\nAGUIAR & PARAGUASSU CONSULTORIA EIRELI ME \r\n\r\n171768230\r\n\r\nAJC SALES ALVENARIA ME \r\n\r\n171244826\r\n\r\nALBERTO DUQUE BELLOTE REPRESENTACAO COMERCIAL ME \r\n\r\n171771834\r\n\r\nALERCE CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS S A \r\n\r\n171767438\r\n\r\nALEVER CONSERTO E REFORMA DE PNEUMATICOS LTDA ME \r\n\r\n171786629\r\n\r\nALL CONTACT EIRELI EPP \r\n\r\n171766792\r\n\r\nALMIR CHAGAS ENGENHARIA ME \r\n\r\n171786858\r\n\r\nALOHA REFRIGERACAO EIRELI ME \r\n\r\n171727037\r\n\r\nALSC CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n171711157\r\n\r\nALTAR COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA \r\n\r\n171787412\r\n\r\nAMA ASSISTENCIA MEDICA ALTERNATIVA LTDA \r\n\r\n171767829\r\n\r\nAMORIM FERRAGENS LTDA EPP \r\n\r\n164421947\r\n\r\nANA FLORES EVENTOS E SABORES LTDA ME \r\n\r\n171426061\r\n\r\nANDERSON FERREIRA DE OLIVEIRA ME \r\n\r\n171452003\r\n\r\nANGELTEC COPIADORA LTDA EPP \r\n\r\n171751329\r\n\r\nANNA CAROLINA BARBOSA RODRIGUES ME \r\n\r\n171766830\r\n\r\nARCA QUIMICA LTDA \r\n\r\n171789474\r\n\r\nAREA LOGISTICA DE ENTREGAS LTDA EPP \r\n\r\n171782593\r\n\r\nARTEFATOS PLASTICOS PIRAPITINGA LTDA ME \r\n\r\n171766130\r\n\r\nASSIM PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n171774787\r\n\r\nASTRO SEED AGRICOLA TECNOLOGIA EIRELI EPP \r\n\r\n171770226\r\n\r\nATELIE GUGU FERNANDO ALUGUEL DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n171789687\r\n\r\nATTACK EMPREENDIMENTOS E INCORPORADORA LTDA ME \r\n\r\n171766946\r\n\r\nAUTO GIRO MECANICA AUTOMOTIVA E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n171783751\r\n\r\nAUTO POSTO LONIER LTDA \r\n\r\n171767187\r\n\r\nAUTO POSTO UNIVERSITARIO LTDA \r\n\r\n171767250\r\n\r\nAUTOPISTA FLUMINENSE S/A \r\n\r\n171790987\r\n\r\nAZVI SA DO BRASIL \r\n\r\n171795717\r\n\r\nAZZURRA PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n171772245\r\n\r\nB RANGEL DE SOUZA OBRAS DE ALVENARIA ME \r\n\r\n171775031\r\n\r\nB S FIUSA RADIADORES ME \r\n\r\n171791380\r\n\r\nBACANA ESTACIONAMENTO LTDA \r\n\r\n171693388\r\n\r\nBAKER HUGHES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n171767446\r\n\r\nBANCO BTG PACTUAL S A \r\n\r\n171786394\r\n\r\nBANCO LOSANGO S A BANCO MULTIPLO \r\n\r\n171791002\r\n\r\nBANCO SANTANDER S/A \r\n\r\n171767381\r\n\r\nBANCO TRIANGULO S/A \r\n\r\n171772113\r\n\r\nBARATEIRO TINTAS DE NOVA CIDADE LTDA ME \r\n\r\n171767918\r\n\r\nBARBOSA & BARTHOLOMEU MARKETING LTDA \r\n\r\n171773810\r\n\r\nBAZAR E MERCEARIA AMANTICIA LTDA ME \r\n\r\n171683331\r\n\r\nBAZAR ESTRELA 2009 LTDA \r\n\r\n164173382\r\n\r\nBAZAR REAL DE IGUACU MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n171509226\r\n\r\nBEAUTY SPREAD COMERCIO EIRELI ME \r\n\r\n171770897\r\n\r\nBECOM BRASIL ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n171766709\r\n\r\nBEL CARDOSO INTERIORES EIRELI ME \r\n\r\n171783840\r\n\r\nBELLA FESTA 151 LTDA ME \r\n\r\n171767870\r\n\r\nBELLO BRECHO RIO BAZAR LTDA ME \r\n\r\n171770447\r\n\r\nBERGARA REPRESENTACOES EIRELI ME \r\n\r\n171789652\r\n\r\nBERNARDES MOTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n171789369\r\n\r\nBETWEEN DO BRASIL CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n171791525\r\n\r\nBIO VECTO DESINSETIZACAO CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n171770889\r\n\r\nBIOTECH COMERCIO DE PRODUTOS PARA LABORATORIOS LTDA EPP \r\n\r\n171773772\r\n\r\nBLINDART PROTECTUS COBERTURAS E ESTRUTURAS METALICAS EM GERAL EIRELI ME \r\n\r\n171786670\r\n\r\nBOA ALVORADA COMERCIO DE VACINAS LTDA EPP \r\n\r\n171724801\r\n\r\nBR EMPRESAS LTDA EPP \r\n\r\n171767616\r\n\r\nBR ITABORAI PISCINAS COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n171794117\r\n\r\nBR MALLS PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n171794133\r\n\r\nBR MALLS PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n171784790\r\n\r\nBRADOK SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA EPP \r\n\r\n171786700\r\n\r\nBRASIL BROKERS PARTICIPACOES S A \r\n\r\n171786378\r\n\r\nBRASIL JATO TAXI AEREO SA \r\n\r\n171794052\r\n\r\nBRASILCAP CAPITALIZACAO S/A \r\n\r\n171774671\r\n\r\nBRASILCENTER COMUNICACOES LTDA \r\n\r\n171774639\r\n\r\nBRASILCENTER COMUNICACOES LTDA \r\n\r\n171766075\r\n\r\nBRASLECTRA LOCACOES E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n171751680\r\n\r\nBRDF FITNESS CENTER ACADEMIA GINASTICA \r\n\r\n171769058\r\n\r\nBRENO CANUTO MORETE REPRESENTACOES ME \r\n\r\n171725158\r\n\r\nBRUNA H SCANCETTI PRESENTES ME \r\n\r\n171789644\r\n\r\nBRUNA RODRIGUES NEIVA EIRELI EPP \r\n\r\n171753860\r\n\r\nBRUTUS BEER LTDA ME \r\n\r\n171784774\r\n\r\nBY NALA 2005 ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n171784065\r\n\r\nC CONTROL SERVICE 247 OPERACOES DE TRAFEGO LTDA \r\n\r\n171772474\r\n\r\nC E P PRODUCOES E EVENTOS E GRAVADORA CEU RESTAURANTE CARVALHO AZUL LTDA ME \r\n\r\n171772806\r\n\r\nC H GUIMARAES CONSTRUCOES E REFORMAS EIRELI ME \r\n\r\n171772164\r\n\r\nC J DE CASTRO ARAUJO TRANSPORTES EPP \r\n\r\n171792572\r\n\r\nC LOPES LONGO CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n171729870\r\n\r\nC R SILVEIRA LANCHONETE E FRIOS ME \r\n\r\n171784987\r\n\r\nCAETANO CONSERVACAO E LIMPEZA EIRELI ME \r\n\r\n171785002\r\n\r\nCAMILO E TAVARES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n171791452\r\n\r\nCANTINHO DA VOVO LTDA ME \r\n\r\n171773870\r\n\r\nCAPSUGEL BRASIL IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE INSUMOS FARMACEUTICOS E ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n171663543\r\n\r\nCARCARA FILMES E LOCACOES LTDA ME \r\n\r\n171753135\r\n\r\nCARDIO MOVE SAUDE E MOVIMENTO LTDA ME \r\n\r\n171746007\r\n\r\nCARDOSO COMERCIO DE ARTIGOS OPTICOS LTDA ME \r\n\r\n171742290\r\n\r\nCARLOS ROBERTO LIMA NUNES ME \r\n\r\n171770404\r\n\r\nCARTA GOIAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS S/A \r\n\r\n171786653\r\n\r\nCARTAN COMERCIO DE MATERIAL OTICO LTDA ME \r\n\r\n171754913\r\n\r\nCASA DE FRANGOS IMPERIAL LTDA ME \r\n\r\n171783107\r\n\r\nCASA DO PAO MACABU CONFEITARIA E PANIFICACAO LTDA ME \r\n\r\n171400992\r\n\r\nCASA MERCANTIL ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n171787021\r\n\r\nCATETE 2007 MANUTENCAO ELETRICA E HIDRAULICA LTDA ME \r\n\r\n171691652\r\n\r\nCAVALEIRO DO CEU REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n171768728\r\n\r\nCBO SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n171774531\r\n\r\nCEDRAL RIO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n171767489\r\n\r\nCENTRO DE CARDIOLOGIA E ELETROENCEFALOGRAFIA MARICA LTDA ME ME \r\n\r\n171762690\r\n\r\nCENTRO PHISICO ALTA PERFORMANCE CENTRO DE FISIOTERAPIA E PREPARACAO FISICA LTDA ME \r\n\r\n171775155\r\n\r\nCETCO DO BRASIL SERVICOS E PRODUTOS MINERAIS E DE MEIO-AMBIENTE LTDA \r\n\r\n171794168\r\n\r\nCETIP S/A MERCADOS ORGANIZADOS \r\n\r\n171794184\r\n\r\nCETIP S/A MERCADOS ORGANIZADOS \r\n\r\n171789296\r\n\r\nCHACON PRODUCOES EIRELI EPP \r\n\r\n171651383\r\n\r\nCHAGASTELLES ENGENHARIA E PROJETOS LTDA ME \r\n\r\n171723589\r\n\r\nCHARBON ROUGE BARRA RESTAURANTE E BAR LTDA \r\n\r\n171665945\r\n\r\nCHARISMATA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n171613589\r\n\r\nCHARLES DE SOUZA SILVA ME \r\n\r\n171787803\r\n\r\nCHIC & CASUAL ARTESANATOS LTDA ME \r\n\r\n171775023\r\n\r\nCHINA DEVELOPMENT BANK CORPORATION RIO DE JANEIRO REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n171786335\r\n\r\nCIA BOZANO \r\n\r\n171710010\r\n\r\nCIBERE A DE SOUZA CENTRO DE ESTETICA CORPORAL ME \r\n\r\n171783301\r\n\r\nCICLUS AMBIENTAL DO BRASIL S A \r\n\r\n171784634\r\n\r\nCID CENTRO DE IMAGEM E DIAGNOSTICOS PIRES LTDA ME \r\n\r\n171197453\r\n\r\nCIPRIANO INTERMEDIACAO E VENDA EM TELECOMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n171789377\r\n\r\nCLAUDIA GONCALVES ARTE E EVENTOS EIRELI EPP \r\n\r\n171775015\r\n\r\nCLAUDIO J M CLEMENTE EIRELI ME \r\n\r\n171768957\r\n\r\nCLINICA MEDICA POPULAR VIVA MAIS LTDA \r\n\r\n171190564\r\n\r\nCLOVER CARIOCA N S 2015 COMERCIO DE OTICA LTDA EPP \r\n\r\n171766156\r\n\r\nCLUBE DO VESTIDO ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n171687728\r\n\r\nCMC TRANSPORTES DE CARGAS LTDA ME \r\n\r\n171751361\r\n\r\nCOLI TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n171775074\r\n\r\nCOLOSSEUM PIZZERIA LTDA ME \r\n\r\n171702964\r\n\r\nCOM BOLO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n171766970\r\n\r\nCOMERCIO DE GELO E BEBIDAS BASILIO EIRELI \r\n\r\n171766849\r\n\r\nCOMFORT BBQ LTDA ME \r\n\r\n171768558\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE \r\n\r\n171772296\r\n\r\nCOMPANHIA EVEREST \r\n\r\n171782810\r\n\r\nCOMPLEX IT SOLUTION CONSULTORIA EM INFORMATICA S A \r\n\r\n171795547\r\n\r\nCOMPLEXO MARACANA ENTRETENIMENTO S A \r\n\r\n171791843\r\n\r\nCONCESSIONARIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S A \r\n\r\n171791894\r\n\r\nCONCESSIONARIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S A \r\n\r\n171791908\r\n\r\nCONCESSIONARIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S A \r\n\r\n171791940\r\n\r\nCONCESSIONARIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S A \r\n\r\n171787706\r\n\r\nCONE SUL CONSTRUCOES COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n171437470\r\n\r\nCONECTA COMUNICACAO EIRELI ME \r\n\r\n171437497\r\n\r\nCONECTA TELECOM LTDA ME \r\n\r\n171703073\r\n\r\nCONJUR ASSESSORIA CONTABIL E EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n171595726\r\n\r\nCONSORCIO ANGRA MELHOR \r\n\r\n171789784\r\n\r\nCONSORCIO CICC \r\n\r\n171789393\r\n\r\nCONSTRURRINDO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n171787820\r\n\r\nCONVEM LANCHES LTDA ME \r\n\r\n171773357\r\n\r\nCOOPERATIVA DOS CIRURGIOES CARDIOVASCULARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CARDIOCOOP RJ \r\n\r\n171773438\r\n\r\nCOOPERATIVA DOS CIRURGIOES CARDIOVASCULARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CARDIOCOOP RJ \r\n\r\n171774663\r\n\r\nCOP IDIOMAS E COMERCIO DE MATERIAIS DIDATICOS LTDA ME \r\n\r\n171786289\r\n\r\nCOROA ALTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n171786815\r\n\r\nCORREIA CULTURAL PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n171753208\r\n\r\nCOSTA VERDE SERVICOS E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n171733908\r\n\r\nCRATOS PARTNERS INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n171795644\r\n\r\nCURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S A \r\n\r\n171640993\r\n\r\nCYBLE RIO COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES EIRELI ME \r\n\r\n171771184\r\n\r\nD H MARTINEZ RESTAURANTE ME \r\n\r\n171768906\r\n\r\nDBN MARINHO AUTOPECAS \r\n\r\n171693337\r\n\r\nDECOLANDO PARA O SUCESSO EIRELI \r\n\r\n171566904\r\n\r\nDENETH COMERCIO E CONFECCAO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n171752040\r\n\r\nDETALI ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n171784022\r\n\r\nDG BOTEQUIM BAR E PETISCARIA EIRELI ME \r\n\r\n171726022\r\n\r\nDINIL DISTRIBUIDORA NITEROI DE BATERIAS LTDA \r\n\r\n171768981\r\n\r\nDIOGO M DA CRUZ REP COMERCIAL E CONSULTORIA EIRELI ME \r\n\r\n171791606\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PAUMAR LTDA ME \r\n\r\n171318072\r\n\r\nDIVIARTH COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n171766563\r\n\r\nDLANGKJER ARQUITETURA E LEGALIZACOES EIRELI ME \r\n\r\n171774965\r\n\r\nDMI DISPOSITIVOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n171753097\r\n\r\nDOCFINDER TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n171766113\r\n\r\nDOCTOR S PLUS PRODUTOS MEDICOS LTDA EPP \r\n\r\n171688244\r\n\r\nDOMO CONSTRUTORA E URBANISMO EIRELI ME \r\n\r\n171714660\r\n\r\nDONNA DELLA CALCADOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n171710479\r\n\r\nDR HEBERSON CENTRO DE DIAGNOSTICO E TRATAMENTO EIRELI \r\n\r\n171789270\r\n\r\nDREAM FACTORY JOIAS LTDA ME \r\n\r\n171460448\r\n\r\nDROGARIA BIOFARMA DE SANTA LUCIA LTDA ME \r\n\r\n171742907\r\n\r\nDROGARIA E PERFUMARIA ATRATIVA CENTER LTDA ME \r\n\r\n171784529\r\n\r\nDROGARIA RAPIDA DO PINHEIRO EIRELI ME \r\n\r\n171707427\r\n\r\nDUDA LOBAO MODAS EIRELI \r\n\r\n160615798\r\n\r\nDUQUEACO SERVICOS E COMERCIO DE ACOS LTDA \r\n\r\n171686446\r\n\r\nDURANSTEC APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI ME \r\n\r\n171763777\r\n\r\nE C ANTUNES FILHO INTERNET ME \r\n\r\n171768043\r\n\r\nE CARRACENA - PADARIA E CONFEITARIA ME \r\n\r\n171764242\r\n\r\nE J BENEDETTI ME \r\n\r\n171781406\r\n\r\nE L DE FARIAS JUNIOR SERVICOS MEDICOS EIRELI \r\n\r\n171746651\r\n\r\nE PINHEIRO MOVEIS E DECORACOES EIRELI ME \r\n\r\n171768990\r\n\r\nEASY SERVICOS DE LOCACAO LTDA EPP \r\n\r\n171784936\r\n\r\nECO & LOGICO CONSULTORIA E ASSESSORIA AMBIENTAL LTDA \r\n\r\n171336968\r\n\r\nEDITORA DOIS IRMAOS LTDA ME \r\n\r\n171773799\r\n\r\nEL TALISMAN COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n171710711\r\n\r\nELCORP RIO SERVICOS ESTETICOS LTDA \r\n\r\n171770285\r\n\r\nELEBAT ALIMENTOS S A \r\n\r\n171363612\r\n\r\nELETROASA ELETROMETALURGICA ASA LTDA EPP \r\n\r\n171767586\r\n\r\nELO CONSTRUCAO E INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n171772440\r\n\r\nELTA PARTICIPACOES SA \r\n\r\n171791266\r\n\r\nEMPREENDIMENTOS CARMELO S/A COMERCIO E INDUSTRIA \r\n\r\n171794176\r\n\r\nEMPRESA DE ENERGIA SAO MANOEL S A \r\n\r\n171773250\r\n\r\nENDERSON DA SILVA INSTRUMENTOS MUSICAIS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n171789326\r\n\r\nENGENHO DA LAGOA BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n171802152\r\n\r\nENGEPLANFER EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n171762568\r\n\r\nENGERAL EMPREENDIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n171712765\r\n\r\nENGETRILHO MATERIAIS FERROVIARIOS LTDA \r\n\r\n171750705\r\n\r\nENTREGUE COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n171785479\r\n\r\nERGOCOR SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n171773802\r\n\r\nESATTE EMPRESA DE SUPORTE AVANCADO TREINAMENTOS E TURISMO ECOLOGICO LTDA ME \r\n\r\n171765915\r\n\r\nESSENCIAS NITEROI COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ESSENCIAS LTDA ME \r\n\r\n171767594\r\n\r\nESSOR SEGUROS S A \r\n\r\n171774981\r\n\r\nESTOQUE 10 DISTRIBUIDORA DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA \r\n\r\n171772067\r\n\r\nESTUDIO MARCET PILATES E PERSONAL TRAINING LTDA ME \r\n\r\n171753283\r\n\r\nEUNICE EVANGELISTA DIAS ME \r\n\r\n171710282\r\n\r\nEUREKA DO BRASIL SISTEMAS DE BOMBEAMENTO LTDA \r\n\r\n171733746\r\n\r\nF A S DO NASCIMENTO POUSADA ME \r\n\r\n171786050\r\n\r\nF A S PAIVA ELETRONICA ME \r\n\r\n171786726\r\n\r\nF C DA SILVA VIDRACARIA ME \r\n\r\n171772865\r\n\r\nF J L GOMES REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n171766016\r\n\r\nF L LIMA CONSULTORIA E ASSESSORIA EM GESTAO EMPRESARIAL ME \r\n\r\n171783131\r\n\r\nF P G COMERCIO DE MODAS LTDA ME \r\n\r\n171772644\r\n\r\nF T EVENTOS BM LTDA ME \r\n\r\n171603982\r\n\r\nFABIANA CRISTINA DA SILVA LOBO DOS SANTOS DROGARIA E PERFUMARIA ME \r\n\r\n171774604\r\n\r\nFABRICA DE CARROCINHAS LTDA ME \r\n\r\n171742141\r\n\r\nFABRINE S ALBUQUERQUE ME \r\n\r\n161521088\r\n\r\nFAMILIAR ADMINISTRACAO PROPRIA LTDA ME \r\n\r\n171765451\r\n\r\nFARMACIA MONTEZANO LTDA ME \r\n\r\n171783611\r\n\r\nFARRAPRINT GRAFICA RAPIDA LTDA ME \r\n\r\n162131569\r\n\r\nFCP INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n171773284\r\n\r\nFCP INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n171787722\r\n\r\nFERNANDES CARVALHO ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n171771320\r\n\r\nFERRADURA RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n171692659\r\n\r\nFERREIRA MARQUES INSTITUTO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n171614135\r\n\r\nFG PORTAIS DE INTERNET LTDA \r\n\r\n171783190\r\n\r\nFILHO DO PADEIRO MARKETING E PUBLICIDADE VISUAL LTDA ME \r\n\r\n171724925\r\n\r\nFIX IT COMERCIAL LTDA \r\n\r\n171682262\r\n\r\nFLEURY S/A \r\n\r\n171451031\r\n\r\nFLOATEC OFFSHORE SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n171762479\r\n\r\nFONSECA E BRAIDA ORTOPEDIA LTDA ME \r\n\r\n171766059\r\n\r\nFORTE CONSTRUCAO INSTALACAO E REFORMAS PREDIAL LTDA ME \r\n\r\n171768019\r\n\r\nFPV ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n171337301\r\n\r\nFRACTTAL PARTNER BRASIL SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n171641671\r\n\r\nFRISSON SERVICOS DE EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n171789288\r\n\r\nFRUTOS DO SORVETE ILHA LTDA \r\n\r\n171783328\r\n\r\nFRX RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n171770480\r\n\r\nG DE A DA SILVA DISTRIBUIDORA E ATACADISTA DE PRODUTOS DE VESTUARIO ME \r\n\r\n171775007\r\n\r\nG L COMERCIO DE GAS LTDA ME \r\n\r\n171787099\r\n\r\nG N BOA MORTE ME \r\n\r\n171747607\r\n\r\nG POLICE CALCADOS LTDA EPP \r\n\r\n171770579\r\n\r\nG S MEGA FORTE DISTRIBUIDORA E ATACADISTA DE PRODUTOS DE VESTUARIO EIRELI ME \r\n\r\n171611004\r\n\r\nGARAGEM BURGUER SHOP HAMBURGUERIA ARTESANAL EIRELI ME \r\n\r\n171787005\r\n\r\nGARIMPPO CHIC MODAS LTDA EPP \r\n\r\n171795652\r\n\r\nGAUDY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n171595785\r\n\r\nGAUDY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n171786254\r\n\r\nGD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n171782933\r\n\r\nGERA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n171770617\r\n\r\nGERARD PROMOCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n171783085\r\n\r\nGERDAU ACOS LONGOS S/A \r\n\r\n171787048\r\n\r\nGETFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n171595734\r\n\r\nGIF V PARTICIPACOES S A \r\n\r\n171595750\r\n\r\nGIF V PARTICIPACOES S A \r\n\r\n163934045\r\n\r\nGIGALINK PROVEDOR DE SERVICOS DE INTERNET LTDA \r\n\r\n171603737\r\n\r\nGILKA LOCACAO DE MAQUINAS LTDA ME \r\n\r\n171795610\r\n\r\nGOL LINHAS AEREAS S/A \r\n\r\n171784600\r\n\r\nGON MELL DROGARIA E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n171773667\r\n\r\nGRUPO 15 SERVICOS DE ORGANIZACAO E MONTAGEM DE FEIRAS LTDA ME \r\n\r\n171510704\r\n\r\nH R PAES PADARIA E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n171764382\r\n\r\nHARAS FAZENDA VALE DO LORIEN LTDA ME \r\n\r\n171641809\r\n\r\nHAWK OFFSHORE LTDA ME \r\n\r\n171786181\r\n\r\nHEPTOR SISTEMAS LTDA ME \r\n\r\n171767608\r\n\r\nHIGH RESOLUTION H R BRASIL LOCACAO E VENDA SISTEMAS MULTIMIDIA LTDA EPP \r\n\r\n171767632\r\n\r\nHIGH RESOLUTION H R BRASIL LOCACAO E VENDA SISTEMAS MULTIMIDIA LTDA EPP \r\n\r\n171103173\r\n\r\nHITSS DO BRASIL SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA \r\n\r\n171103220\r\n\r\nHITSS DO BRASIL SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA \r\n\r\n171103270\r\n\r\nHITSS DO BRASIL SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA \r\n\r\n171774868\r\n\r\nHITSS DO BRASIL SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA \r\n\r\n171786980\r\n\r\nHOME'S LANCHES LTDA EPP \r\n\r\n171789750\r\n\r\nICRAM METROLOGIA INDUSTRIAL E CIENTIFICA LTDA EPP \r\n\r\n171772784\r\n\r\nIGUASSU IMPORTACAO E COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n171793099\r\n\r\nILHA PURA 01 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S A \r\n\r\n171791223\r\n\r\nIMOBILIARIA CHRYSOSTOMO S/A \r\n\r\n171770927\r\n\r\nIMPORT S RECREIO DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n171767039\r\n\r\nIN RIO CURSO LTDA ME \r\n\r\n171792734\r\n\r\nINCRIVEL COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS S A \r\n\r\n171782372\r\n\r\nINDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A - INB \r\n\r\n171685814\r\n\r\nINFO CABLE SERVICOS DE INFRAESTRUTURA DE TI LTDA \r\n\r\n171774582\r\n\r\nINFORM BANK CERTIFICACAO E SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA \r\n\r\n171786173\r\n\r\nINNOVATE AUTOMACAO E ASSESSORIA EIRELI ME \r\n\r\n171544277\r\n\r\nINOVAR CONSULTORIA E GESTAO COMERCIAL EIRELI ME \r\n\r\n171791622\r\n\r\nINSEL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n171776194\r\n\r\nINSTITUTO CULTURAL AUTOR DA VIDA LTDA \r\n\r\n171786793\r\n\r\nIRB INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS S A \r\n\r\n171783018\r\n\r\nITAGUAI COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n171769147\r\n\r\nITAOCARA ENERGIA LTDA \r\n\r\n171791347\r\n\r\nIVANI APARECIDA PAVAN TOGI ME \r\n\r\n171625056\r\n\r\nJ A SORVETES E ACAI LTDA ME \r\n\r\n171747674\r\n\r\nJ C PNEUS 2000 LTDA EPP \r\n\r\n171625005\r\n\r\nJ DA COSTA PEREIRA SORVETERIA ME \r\n\r\n171771249\r\n\r\nJ G BUSIN INFORMATICA ME \r\n\r\n171762495\r\n\r\nJ M F SEGURANCA ELETRONICA E PATRIMONIAL LTDA ME \r\n\r\n171711793\r\n\r\nJ M FURTADO NETO ME \r\n\r\n171787854\r\n\r\nJ R CRUZ MARCENARIA LTDA ME \r\n\r\n171487273\r\n\r\nJ R INSTALACOES E PLANEJAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n171772547\r\n\r\nJAINA PAULA CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n171768060\r\n\r\nJEOVA NISSI COMERCIO DE RECICLAGEM LTDA \r\n\r\n171766288\r\n\r\nJG SAUDE E GESTAO LTDA \r\n\r\n171766725\r\n\r\nJMP RIO DISTRIBUIDORA EIRELI ME \r\n\r\n171766490\r\n\r\nJOAGRA RESTAURANTE E SORVETERIA LTDA EPP \r\n\r\n171772997\r\n\r\nJOELMA CELESTINO DE AVILA COMERCIO DE MATERIAIS CONTRA INCENDIO ME \r\n\r\n171692608\r\n\r\nJOELMO DA SILVA FERREIRA ME \r\n\r\n171784235\r\n\r\nJORCRES SERVICOS E LOCACOES LTDA ME \r\n\r\n171743091\r\n\r\nJOSA REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n171794362\r\n\r\nJOSE CLEMENTE EMPREENDIMENTOS S A \r\n\r\n171766520\r\n\r\nJOSI-CAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO 2006 LTDA ME \r\n\r\n171634802\r\n\r\nJULIANA DE C SANTOS POLUX PRESTADORA DE SERVICOS \r\n\r\n171783034\r\n\r\nJULIO AUTO PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS EIRELI ME \r\n\r\n171593081\r\n\r\nJULIO C GUARANY PROBST SONORIZACOES E EVENTOS ME \r\n\r\n171747275\r\n\r\nJULY ROSE BAZAR LTDA ME \r\n\r\n171788036\r\n\r\nJWC FARMACIA COM MANIPULACAO E HOMEOPATIA LTDA ME \r\n\r\n171786220\r\n\r\nKADON EMPREENDIMENTOS S/A \r\n\r\n171744250\r\n\r\nKASANOVA LAZARETO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n171703251\r\n\r\nKECRIS SORVETES E PICOLES LTDA ME \r\n\r\n171761707\r\n\r\nKI MADEIRAS LTDA ME \r\n\r\n171725549\r\n\r\nKIOSKE DO DOCE COMERCIO DE BISCOITO LTDA ME \r\n\r\n171746120\r\n\r\nKIRIOS DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA ME \r\n\r\n171508823\r\n\r\nKRAINEM CONSTRUTORA LTDA EPP \r\n\r\n171786203\r\n\r\nKRR CONSTRUCAO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n171781503\r\n\r\nL A PACHECO ME \r\n\r\n171772229\r\n\r\nL B GOMES INFORMATICA E PAPELARIA ME \r\n\r\n171783484\r\n\r\nL DA S BRUNO COLEGIO CURSO EIRELI ME \r\n\r\n171767160\r\n\r\nL L C COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n171766164\r\n\r\nL L CONSTRUCOES E TELECOMUNICACOES LTDA EPP \r\n\r\n171732979\r\n\r\nL M MORAIS INFORMACOES CADASTRAIS ME \r\n\r\n171801741\r\n\r\nL MINA RECURSOS HUMANOS ME \r\n\r\n171762789\r\n\r\nLABOR CLASS SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n171289803\r\n\r\nLABORATORIO DE ANALISES CLINICAS KLINE LTDA EPP \r\n\r\n171791592\r\n\r\nLABORATORIO GROSS S/A \r\n\r\n171766636\r\n\r\nLABORATORIO OPTICO GENESYS LTDA ME \r\n\r\n171770153\r\n\r\nLAJES ENERGIA SA \r\n\r\n171510933\r\n\r\nLAM PRIME CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n171766202\r\n\r\nLANCHONETE DA CRIANCA LTDA ME \r\n\r\n171762762\r\n\r\nLANCHONETE E RESTAURANTE SAO FELIX LTDA ME \r\n\r\n171742460\r\n\r\nLANCHONETE GUERZET LTDA ME \r\n\r\n171788249\r\n\r\nLASA PROSPECCOES S.A \r\n\r\n171766989\r\n\r\nLATITUDE 10 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n171775201\r\n\r\nLCW CONSULTORIA EM SEGURANCA DO TRABALHO LTDA ME \r\n\r\n171791037\r\n\r\nLEADERSHIP COMERCIO E IMPORTACAO S A \r\n\r\n171783824\r\n\r\nLEANDRO GALUCIO SOARES ME \r\n\r\n171786734\r\n\r\nLEILA B CAMPOS VAZ EMPREENDIMENTOS NA CONSTRCAO ME \r\n\r\n171685466\r\n\r\nLEOPAR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S A \r\n\r\n171683021\r\n\r\nLEOPOLDO 397 ESTACIONAMENTO LTDA ME \r\n\r\n171768949\r\n\r\nLET SERVICOS TEMPORARIOS EIRELI \r\n\r\n171684133\r\n\r\nLFGM CONSULTORIA DE VENDAS LTDA ME \r\n\r\n171743253\r\n\r\nLHC CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n171767667\r\n\r\nLHOIST DO BRASIL LTDA \r\n\r\n171792653\r\n\r\nLIBRA TERMINAL RIO S/A \r\n\r\n171782836\r\n\r\nLIFE CARE DISTRIBUIDORA EIRELI ME \r\n\r\n171769767\r\n\r\nLIGHT ESCO PRESTACAO DE SERVICOS S A \r\n\r\n171783557\r\n\r\nLIGHT REAL LAMPADAS ESPECIAIS E ILUMINACOES LTDA ME \r\n\r\n171767276\r\n\r\nLILA PERES HAIR DESING LTDA ME \r\n\r\n171728394\r\n\r\nLJM SERVICOS GRAFICOS EIRELI \r\n\r\n171763653\r\n\r\nLM PRODUCOES E EVENTOS LTDA \r\n\r\n171767969\r\n\r\nLOCALIZA RENT A CAR S A \r\n\r\n171770633\r\n\r\nLOCAPRINT COMERCIO DE MOVEIS LTDA \r\n\r\n171795440\r\n\r\nLOGUM LOGISTICA S A \r\n\r\n171795474\r\n\r\nLOGUM LOGISTICA S A \r\n\r\n171795555\r\n\r\nLOGUM LOGISTICA S A \r\n\r\n171786556\r\n\r\nLR LOCACOES E FERRAMENTAS EIRELI ME \r\n\r\n171689089\r\n\r\nLUCIANO F DO NASCIMENTO ME \r\n\r\n171767799\r\n\r\nLUFETEC INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n171791703\r\n\r\nLUGANI GESTAO DE SERVICOS LTDA \r\n\r\n171728351\r\n\r\nLUIZ J MAHFUZ REPRODUCOES GRAFICAS ME \r\n\r\n171767900\r\n\r\nLUIZ OLIVEIRO AMARO SERVICOS DE ENTREGA RAPIDA \r\n\r\n171747623\r\n\r\nLUR CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n171477090\r\n\r\nM DE F B MARQUES COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n171567080\r\n\r\nM F P RODRIGUES GEBARA PERFUMARIA ME \r\n\r\n171765761\r\n\r\nM F SERVICOS DE REDES E TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n171419006\r\n\r\nM J TERRA DISTRIBUIDORA DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA \r\n\r\n171419049\r\n\r\nM J TERRA DISTRIBUIDORA DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA \r\n\r\n171784456\r\n\r\nM J TERRA DISTRIBUIDORA DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA \r\n\r\n171768930\r\n\r\nM M LIMA MOURA VIAGENS E TURISMO ME \r\n\r\n171792530\r\n\r\nM R M ALVES PANIFICADORA CARDOSENSE EIRELI ME \r\n\r\n171783247\r\n\r\nM T J 2 000 COMERCIO DE PARAFUSOS E FERRAGENS EIRELI ME \r\n\r\n171773241\r\n\r\nMA & D DIGITACAO ENCAMINHAMENTO DE PROPOSTAS LTDA EPP \r\n\r\n171573978\r\n\r\nMAERSK DRILLING BRASIL SERVICOS DE PERFURACAO MARITIMOS LTDA \r\n\r\n171745450\r\n\r\nMAG ALIANCA AUTOMOVEIS DO BRASIL SSC CENTRO DE SERVICOS EM ACO S A \r\n\r\n171768655\r\n\r\nMAISONS PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n171628993\r\n\r\nMALUFE SERVICOS E EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA EIRELI ME \r\n\r\n171734270\r\n\r\nMANERITA CACHACARIA DE PARATY LTDA \r\n\r\n171784340\r\n\r\nMANGUINHOS DISTRIBUIDORA S A \r\n\r\n171736052\r\n\r\nMARAU MATERIAL DE CONSTRUCAO E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n171733380\r\n\r\nMARCELO ARRUDA CORREA DA SILVA ME \r\n\r\n171527399\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS CARNEIRO SOLUCOES EM TI \r\n\r\n171761464\r\n\r\nMARCELO LATINI GIROLAMY ME \r\n\r\n171769023\r\n\r\nMARCILIA N DAS NEVES EDUCACAO TERAPEUTICA ME ME \r\n\r\n171791436\r\n\r\nMARCIO DIAS DA MOTTA JUNIOR ME \r\n\r\n171768035\r\n\r\nMARFEL COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n171770692\r\n\r\nMARI & DANI BOMBONIERE E CAFETERIA LTDA ME \r\n\r\n171781473\r\n\r\nMARIA CARMEM DEA GOMES DA CRUZ FACCAO DE ROUPAS ME \r\n\r\n171736192\r\n\r\nMARK TELECOM TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n171686705\r\n\r\nMASTINO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n171762576\r\n\r\nMATERIAIS DE CONSTRUCAO SORRISO DO GARDENIA LTDA ME \r\n\r\n171747143\r\n\r\nMATERIAL DE CONSTRUCAO LOURENCO E FILGUEIRAS LTDA ME \r\n\r\n171792858\r\n\r\nMAURICIO MARTINGIL S FERREIRA ME \r\n\r\n171417836\r\n\r\nMAURICIO MASTRANGELO ME \r\n\r\n171601998\r\n\r\nMAXFRAL REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n171767284\r\n\r\nMB FITNESS DE TERESOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n171772830\r\n\r\nMBC CONSULTORIA EM ADMINISTRACAO LTDA ME \r\n\r\n171769015\r\n\r\nMC TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n171762886\r\n\r\nMCJD CONSULTORIA E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n171750683\r\n\r\nMD DUTRA CARNEIRO MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI ME \r\n\r\n171784553\r\n\r\nMEGA VOLTAMPERE ELETRICA E HIDRAULICA LTDA EPP \r\n\r\n171565878\r\n\r\nMENDES E SEGALOTE SERVICOS DE SAUDE LTDA EPP \r\n\r\n171784650\r\n\r\nMERCADINHO DO BAIRRO COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n171644735\r\n\r\nMERCADO BIFAO DE IRAJA LTDA ME \r\n\r\n171784723\r\n\r\nMERCADO CARIOCA DO CAJU EIRELI \r\n\r\n171794109\r\n\r\nMERCATTO A2 PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n171770390\r\n\r\nMERCEARIA BIANATHY LTDA ME \r\n\r\n171767373\r\n\r\nMERCEARIA BRILHO DO SOL DO JARDIM CATARINA LTDA ME \r\n\r\n171766717\r\n\r\nMICHEL FRANCISCO CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n171767470\r\n\r\nMIL COISAS MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI ME \r\n\r\n171782780\r\n\r\nMILA TAVARES SERVICOS ODONTOLOGICOS EIRELI ME \r\n\r\n171767837\r\n\r\nMILAGRES PADARIA E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n171767845\r\n\r\nMIRACRUZ CONFECCAO E MODA LTDA ME \r\n\r\n170992691\r\n\r\nMIX MODELS AGENCY LTDA ME \r\n\r\n171667492\r\n\r\nMMGM MOVEIS MODULADOS LTDA ME \r\n\r\n171732014\r\n\r\nMOBITEC TECNOLOGIA E CRIACAO LTDA \r\n\r\n171774809\r\n\r\nMODAL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n171650735\r\n\r\nMODEC SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n171703421\r\n\r\nMOISES HUDSON VIEIRA MIRANDA COMERCIO DE TAPETES ME \r\n\r\n171791665\r\n\r\nMONETAR DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n171765877\r\n\r\nMONGERAL AEGON ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS LTDA \r\n\r\n171786432\r\n\r\nMONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S A \r\n\r\n171682220\r\n\r\nMORAIS & SOUZA CONSULTORIA E TREINAMENTOS ME \r\n\r\n171786548\r\n\r\nMP2 ATIVIDADES INFANTIS EIRELI ME \r\n\r\n171783832\r\n\r\nMRJ LOCACOES DECORACOES E EVENTOS EIRELI ME \r\n\r\n171766962\r\n\r\nMRR RJ INTERNET LTDA ME \r\n\r\n171316428\r\n\r\nMSK SOLUCOES EM LOCACOES E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA \r\n\r\n171789202\r\n\r\nMULHER SHOW COMERCIO VAREJISTA DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n171768086\r\n\r\nMVS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n171525752\r\n\r\nN L R SILVA LANTERNAGEM E PINTURA DE VEICULOS AUTOMOTORES ME \r\n\r\n171689020\r\n\r\nNASCIMENTO JORGE COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI EPP \r\n\r\n171784669\r\n\r\nNE DO BRASIL PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n171784715\r\n\r\nNE DRILLING SERVICOS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n171765800\r\n\r\nNEF MODAS E CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n171774973\r\n\r\nNEM & SANDRA COMERCIO DE GAS LTDA ME \r\n\r\n171668820\r\n\r\nNEW CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ME \r\n\r\n171767721\r\n\r\nNEW QUALITY SERVICOS TECNICOS LTDA EPP \r\n\r\n171766776\r\n\r\nNEWS PROMOCOES E VENDAS EIRELI ME \r\n\r\n171789431\r\n\r\nNILSON BARROS DE AZEVEDO AVIARIO ME \r\n\r\n171589670\r\n\r\nNINA BABY ENXOVAIS LTDA ME \r\n\r\n171791304\r\n\r\nNOBLE BRASIL S A \r\n\r\n171783395\r\n\r\nNORTE DE BENFICA COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA \r\n\r\n171784170\r\n\r\nNOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S A \r\n\r\n171727762\r\n\r\nNOVA MACC AUTO PECAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n171784502\r\n\r\nNOVA PRELUDE COMERCIO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n171743571\r\n\r\nNOVAES & MARTE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n171785550\r\n\r\nNOVASOL NEGOCIOS QUIMICOS AMERICA LATINA LTDA \r\n\r\n171569776\r\n\r\nNOY PROMOCAO CULTURAL LTDA \r\n\r\n171576276\r\n\r\nNS UNITY LTDA ME \r\n\r\n171790898\r\n\r\nNTC SOLUCOES EM TECNOLOGIA EIRELI EPP \r\n\r\n171770234\r\n\r\nNUCLEO 3 EDITORA PUBLICACOES & EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n171768280\r\n\r\nOCEANA OFFSHORE S A \r\n\r\n171795687\r\n\r\nODEBRECHT ENERGIA SA \r\n\r\n171795725\r\n\r\nODEBRECHT ENERGIA SA \r\n\r\n171791100\r\n\r\nOER TEODORO SAMPAIO ENERGIA S A \r\n\r\n171766326\r\n\r\nOGX PETROLEO E GAS S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n171766350\r\n\r\nOGX PETROLEO E GAS S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n171766369\r\n\r\nOGX PETROLEO E GAS S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n171766393\r\n\r\nOGX PETROLEO E GAS S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n171766415\r\n\r\nOGX PETROLEO E GAS S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n171688015\r\n\r\nOMEGA EQUIPAMENTOS E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n171686950\r\n\r\nOMEGA X SOLUCOES EM LOGISTICA E ARMAZENAGEM LTDA ME \r\n\r\n171743385\r\n\r\nOPCAO ITAPERUNENSE IMOBILIARIA SERVICO E CORRETAGEM LTDA ME \r\n\r\n171648200\r\n\r\nOPPORTUNITY PARTNERS PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n171791754\r\n\r\nOPUS GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n171556160\r\n\r\nORGANIZACAO MEDICA E ODONTOLOGICA BOECHAT E ALMEIDA LTDA ME \r\n\r\n171789580\r\n\r\nORLA NORTE COMERCIO DE ROUPAS EIRELI ME \r\n\r\n171772741\r\n\r\nORLEANS INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n171081030\r\n\r\nORTOFISIO CLINICA FISIOTERAPICA LTDA ME \r\n\r\n171729951\r\n\r\nORUS ACESSORIOS E MARKETING LTDA \r\n\r\n171766857\r\n\r\nOTERO ATIVIDADES FISICAS E LAZER LTDA ME \r\n\r\n171749456\r\n\r\nOTICA PRATICA LTDA ME \r\n\r\n171453484\r\n\r\nOUTFLOW CONSULTORIA EIRELI ME \r\n\r\n171774930\r\n\r\nOVEROIL AUTOMOTIVE LTDA ME \r\n\r\n171506332\r\n\r\nP H S DA SILVA COMERCIO E SERVICOS DE MONITORAMENTO \r\n\r\n171781392\r\n\r\nP H S DE SOUZA MATERIAIS ELETRICOS E FERRAGENS ME \r\n\r\n171765427\r\n\r\nP M DE PAULA CABRAL DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n171753917\r\n\r\nP S M GUIA SERVICOS ME \r\n\r\n171764510\r\n\r\nP SANTOS PEREIRA MERCADO ME \r\n\r\n171791312\r\n\r\nP2M COMERCIO DE PECAS S A \r\n\r\n171786530\r\n\r\nPACIFICO HOLDING LTDA \r\n\r\n171791568\r\n\r\nPADARIA CONFEITARIA BAR E RESTAURANTE SABOR DO PAO LTDA ME \r\n\r\n171694619\r\n\r\nPADARIA D N MANGUEIRA LTDA ME ME \r\n\r\n171767055\r\n\r\nPADARIA E MERCEARIA FLOR DA USINA LTDA ME \r\n\r\n171767110\r\n\r\nPADARIA E MERCEARIA PAO DA VIDA LTDA ME \r\n\r\n171642970\r\n\r\nPADUANO LANCHES LTDA ME \r\n\r\n171774574\r\n\r\nPAPA PELLOS ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n171306090\r\n\r\nPARKIA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n171772490\r\n\r\nPASSARO AZUL TAXI AEREO LTDA \r\n\r\n171783239\r\n\r\nPASTIFICIO SANTA AMALIA S/A \r\n\r\n171789520\r\n\r\nPAULA PERIQUITO MEDICINA CLINICA E ESTETICA EIRELI \r\n\r\n171786947\r\n\r\nPAULO VITOR COSTA CANDIDO COMERCIO DE TINTAS EIRELI ME \r\n\r\n171703162\r\n\r\nPEDRO LEAO CHAVES RESTAURANTE ME \r\n\r\n171791630\r\n\r\nPEREIRA NOGUEIRA MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n171783646\r\n\r\nPERFORMANCE CG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n171783581\r\n\r\nPERFORMANCE DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S/A \r\n\r\n171783735\r\n\r\nPERFORMANCE MADUREIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n171783778\r\n\r\nPERFORMANCE MADUREIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n171783689\r\n\r\nPERFORMANCE TRES RIOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n171765486\r\n\r\nPESSANHA E GRAVINO PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n171791428\r\n\r\nPETROBRAS LOGISTICA DE EXPLORACAO E PRODUCAO S A \r\n\r\n171772342\r\n\r\nPETROBRAS TRANSPORTE S/A TRANSPETRO \r\n\r\n171395018\r\n\r\nPETROCRED DADOS CADASTRAIS LTDA ME \r\n\r\n171786106\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS \r\n\r\n171791495\r\n\r\nPFISTER MUNIZ AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n171791479\r\n\r\nPG NILOPOLIS POINT SUPER LANCHES LTDA EPP \r\n\r\n171691792\r\n\r\nPGI PECAS LTDA ME \r\n\r\n171787129\r\n\r\nPHARMALOG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n171773764\r\n\r\nPHOENIX DISTRIBUICAO EIRELI ME \r\n\r\n171794230\r\n\r\nPIRAPORA SOLAR HOLDING S A \r\n\r\n171766474\r\n\r\nPIZZARIA E RESTAURANTE PALANCA NEGRA LTDA EPP \r\n\r\n171767691\r\n\r\nPJMR EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n171791720\r\n\r\nPLAJAP ATIVIDADE RURAL S A \r\n\r\n171791681\r\n\r\nPLAJAP PARTICIPACOES S A \r\n\r\n171791649\r\n\r\nPLAJAP TAXI AEREO LTDA \r\n\r\n171767802\r\n\r\nPLANET GYN ACADEMIA COMERCIO DE SUPLEMENTOS E ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n171783603\r\n\r\nPLANETA CRIANCA MODA INFANTIL LTDA ME \r\n\r\n171768744\r\n\r\nPOLO OUT DOOR PRODUCOES LTDA ME \r\n\r\n171651154\r\n\r\nPOMODORO RIO RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n171783476\r\n\r\nPORTA DOS FUNDOS PRODUTORA E DISTRIBUIDORA AUDIOVISUAL S A \r\n\r\n171783271\r\n\r\nPORTA DOS FUNDOS PRODUTORA E DISTRIBUIDORA AUDIOVISUAL S A \r\n\r\n171783379\r\n\r\nPORTA DOS FUNDOS PRODUTORA E DISTRIBUIDORA AUDIOVISUAL S A \r\n\r\n171783204\r\n\r\nPORTA DOS FUNDOS PRODUTORA E DISTRIBUIDORA AUDIOVISUAL S A \r\n\r\n171181123\r\n\r\nPORTAL DO PIRAPITINGA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA \r\n\r\n171773829\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA PORTAL DA SERRA LTDA \r\n\r\n171767578\r\n\r\nPOUSADA FORTE DE CABO FRIO LTDA \r\n\r\n171406028\r\n\r\nPOUSADA RECANTO DOS PASSAROS LTDA \r\n\r\n171787528\r\n\r\nPRAGMATICA TRANSPORTES LTDA EPP \r\n\r\n171450507\r\n\r\nPRECAPP CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n171783468\r\n\r\nPREPARATORIO LIDICE BRUNO LTDA \r\n\r\n171785509\r\n\r\nPRESS PACK BENEFICIADORA LTDA EPP \r\n\r\n171783093\r\n\r\nPRO G ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n171766687\r\n\r\nPRODIQ INDUSTRIA E COMERCIO DE ADITIVOS LTDA \r\n\r\n171751655\r\n\r\nPROJETO SHOPPING SAO FRANCISCO SPE LTDA EPP \r\n\r\n171786033\r\n\r\nPROLINE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA \r\n\r\n171746163\r\n\r\nPROLONG RIO REVESTIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n171634861\r\n\r\nPROMOVE SAUDE LTDA ME \r\n\r\n171768167\r\n\r\nPROPOSTA DE ITAIPU REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA EPP \r\n\r\n171775635\r\n\r\nPRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S/A \r\n\r\n171784570\r\n\r\nPRX CONTABILIDADE LTDA ME \r\n\r\n171765958\r\n\r\nQUALITEL 16 SERVICOS EM TELEFONIA LTDA ME \r\n\r\n171786742\r\n\r\nQUINCOR SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n171743903\r\n\r\nQUISSALOC SERVICOS E COMERCIAL EIRELI ME \r\n\r\n171765907\r\n\r\nR B S COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA ME \r\n\r\n171783042\r\n\r\nR C F CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n171743156\r\n\r\nR S SOARES COMERCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EIRELI ME \r\n\r\n171783140\r\n\r\nRADIO IMPRENSA S/A \r\n\r\n171685407\r\n\r\nRAFAFE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n171667697\r\n\r\nRAIANE DOMINGOS MOURA ME \r\n\r\n171773721\r\n\r\nRAIUGA COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO EM GERAL LTDA \r\n\r\n171765869\r\n\r\nRB LOPES COMERCIO E IMPORTACAO ME \r\n\r\n171766261\r\n\r\nRCHOR 14 GESTAO PATRIMONIAL E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n171766318\r\n\r\nRCHOR 16 GESTAO PATRIMONIAL E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n171767810\r\n\r\nRCK FORNECEDORA DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n171770170\r\n\r\nRDC COMERCIO E ALUGUEL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n171765826\r\n\r\nREAL BRASIL COMERCIO EXTERIOR LTDA \r\n\r\n171772482\r\n\r\nREAL ESTATE HOLDINGS S/A \r\n\r\n171607244\r\n\r\nRECANTO SPARTACAES ALOJAMENTO HIGIENE E EMBELEZAMENTO DE ANIMAIS LTDA ME \r\n\r\n171781775\r\n\r\nREGNO ANIMALE BANHO E TOSA LTDA ME \r\n\r\n171532090\r\n\r\nRENOVA PROJETOS E DESIGN LTDA \r\n\r\n171767683\r\n\r\nREPRESENTACOES BANDEIRANTE LTDA \r\n\r\n171768914\r\n\r\nRESTAURANTE BABY DO HUMAITA LTDA EPP \r\n\r\n171706013\r\n\r\nRESTAURANTE E PIZZARIA BOM DEMAIS IMPERIAL LTDA ME \r\n\r\n171702719\r\n\r\nRESTAURANTE GOURMET IMPERIAL LTDA ME \r\n\r\n171766806\r\n\r\nRESTAURANTE PRINCIPE DA GAMBOA LTDA ME \r\n\r\n171775180\r\n\r\nRETIFICA TRADICAO FRIBURGUENSE LTDA ME \r\n\r\n171773691\r\n\r\nRETROLED ILUMINACAO LTDA ME \r\n\r\n171604938\r\n\r\nRF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS 2013 LTDA \r\n\r\n171666887\r\n\r\nRFC RASTREAMENTO DE FROTAS EIRELI EPP \r\n\r\n171766660\r\n\r\nRG3 SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n171792920\r\n\r\nRHMED CONSULTORES ASSOCIADOS SA \r\n\r\n171788451\r\n\r\nRHMED CONSULTORES ASSOCIADOS SA \r\n\r\n171751884\r\n\r\nRICARDO X DO NASCIMENTO BAR E MERCEARIA ME \r\n\r\n171762860\r\n\r\nRICE INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n171693841\r\n\r\nRIO CENTRO OESTE CEREAIS LTDA EPP \r\n\r\n171792033\r\n\r\nRIO DE JANEIRO AEROPORTO S A \r\n\r\n171792092\r\n\r\nRIO DE JANEIRO AEROPORTO S A \r\n\r\n171792106\r\n\r\nRIO DE JANEIRO AEROPORTO S A \r\n\r\n171792122\r\n\r\nRIO DE JANEIRO AEROPORTO S A \r\n\r\n171748417\r\n\r\nRIO INFINITY INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n171774841\r\n\r\nRISA CONSULTORIA EIRELI \r\n\r\n171230647\r\n\r\nRMG SERVICOS COMBINADOS DE ESCRITORIO E APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI \r\n\r\n171771915\r\n\r\nRMJ ADMINISTRACAO HOTELEIRA SA \r\n\r\n171785568\r\n\r\nRN EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE INFORMATICA E TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n170835685\r\n\r\nROBINTEC SERVICOS TECNICOS RADIOLOGICOS LTDA \r\n\r\n171775090\r\n\r\nROCO PRODUCOES ARTISTICAS E CULTURAIS LTDA ME \r\n\r\n171791398\r\n\r\nRODRIGUES & PAES LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n171567137\r\n\r\nRODRIGUES GEBARA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME \r\n\r\n153174625\r\n\r\nROFRAL LTDA ME \r\n\r\n171787552\r\n\r\nROMA TC COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n171286090\r\n\r\nRONIFARIA COMERCIO VAREJISTA DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO GLP EIRELI ME \r\n\r\n171792955\r\n\r\nRRF PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE EMPRESAS S A \r\n\r\n171792980\r\n\r\nRRF PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE EMPRESAS S A \r\n\r\n171793013\r\n\r\nRRF PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE EMPRESAS S A \r\n\r\n171703057\r\n\r\nS A PALERMO SANTOS MATERIAL DE LIMPEZA ATACADO E VAREJO LTDA ME \r\n\r\n171767551\r\n\r\nS C SAT TELECOMUNICACOES EIRELI EPP \r\n\r\n171525159\r\n\r\nS S DA SILVA INSTRUMENTOS MUSICAIS ME \r\n\r\n171525205\r\n\r\nS S DA SILVA INSTRUMENTOS MUSICAIS ME \r\n\r\n171772091\r\n\r\nS VIEIRA CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n171774884\r\n\r\nSALVATORE COMUNICACAO E EVENTOS EIRELI \r\n\r\n171173023\r\n\r\nSANTA RITA LOCACOES DE EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA EPP \r\n\r\n171768760\r\n\r\nSANTOS E TOLEDO COMERCIO VAREJISTA LTDA ME \r\n\r\n171774329\r\n\r\nSAO GONCALO FOOD LTDA ME \r\n\r\n170346625\r\n\r\nSCHOTT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n171766504\r\n\r\nSCUDO 2016 BLINDAGENS ESPECIAIS LTDA \r\n\r\n170466914\r\n\r\nSDI SERVICOS DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA \r\n\r\n171772288\r\n\r\nSDTEC ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n171762797\r\n\r\nSEMPREVIVA ALIMENTOS ESPECIAIS LIMITADA ME \r\n\r\n171783077\r\n\r\nSENSIBLE MODAS LTDA ME \r\n\r\n171783921\r\n\r\nSERDRADE S/A \r\n\r\n170987620\r\n\r\nSETIN MAN SERVICOS TECNICOS DE INSTRUMENTACAO E MANUTENCAO LTDA \r\n\r\n171766954\r\n\r\nSHOPPING DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI \r\n\r\n171712315\r\n\r\nSIGLASUL CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n171712382\r\n\r\nSIGLASUL CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n171689135\r\n\r\nSIMPLES SOLUCOES LTDA ME \r\n\r\n171791576\r\n\r\nSINERGICA SERVICOS E REPRESENTACAO COMERCIAL EIRELI \r\n\r\n171786955\r\n\r\nSJ ESTUDIO DE BELEZA E TREINAMENTO LTDA ME \r\n\r\n171770358\r\n\r\nSJW COMERCIO DE PLASTICOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n171766245\r\n\r\nSOCIEDADE COMERCIAL DE TABACOS EIRELI \r\n\r\n171766555\r\n\r\nSOCIEDADE EDUCACIONAL GUANABARA LTDA \r\n\r\n171752120\r\n\r\nSOLUCOES COMERCIO E SERVICOS EIRELI EPP \r\n\r\n171783506\r\n\r\nSONDOTECNICA ENGENHARIA DE SOLOS S/A \r\n\r\n171788346\r\n\r\nSOTREQ S/A \r\n\r\n171788443\r\n\r\nSOWASTE S A \r\n\r\n171724933\r\n\r\nSP 2015 SERVICOS GERAIS LTDA ME \r\n\r\n171771826\r\n\r\nSP TINTAS 1000 VI COMERCIO DE TINTAS EIRELI ME \r\n\r\n171791819\r\n\r\nSPE SAO FRANCISCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n171782453\r\n\r\nSTARK GRAMADOS LTDA ME \r\n\r\n171768833\r\n\r\nSTART UP PROJETOS E MONTAGENS LTDA ME \r\n\r\n171788419\r\n\r\nSTOGAS ARMAZENAMENTO DE GAS NATURAL S A \r\n\r\n171645545\r\n\r\nSTOKFRIO REFRIGERACAO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n171789245\r\n\r\nSTOP BARRA CONSULTORIA PARTICIPACAO E GESTAO DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n171786149\r\n\r\nSTUDIO HAHNS EIRELI ME \r\n\r\n171628543\r\n\r\nSUSPIRO ART LTDA ME \r\n\r\n171768051\r\n\r\nSVADHYAYA ENSINO DE ARTE E CULTURA LTDA \r\n\r\n171468317\r\n\r\nT F DOS SANTOS CONSULTORIA TECNICA EM SEGURANCA DO TRABALHO ME \r\n\r\n171768590\r\n\r\nT R G COLCHOES LTDA ME \r\n\r\n171802128\r\n\r\nT W P EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n171766342\r\n\r\nTABLA INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n171754190\r\n\r\nTALKWEL INOVACAO E PESQUISA LTDA \r\n\r\n171789199\r\n\r\nTAMANDARE SERVICOS POSTAIS E TELEGRAFICOS LTDA \r\n\r\n171775104\r\n\r\nTAMBORO EDUCACIONAL S/A \r\n\r\n171773748\r\n\r\nTAMPA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n171795563\r\n\r\nTARGA S A \r\n\r\n171795571\r\n\r\nTARGA S A \r\n\r\n171795520\r\n\r\nTARGA S A \r\n\r\n171522460\r\n\r\nTCML TRANSPORTES E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n171547420\r\n\r\nTEADIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n171767772\r\n\r\nTECHNOS S/A \r\n\r\n171767853\r\n\r\nTECHNOS S/A \r\n\r\n171745906\r\n\r\nTEMPRACAR GONCALENSE AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n171745949\r\n\r\nTEMPRAFER COMERCIO E SERVICOS EM FERRAMENTAS E MAQUINAS LTDA EPP \r\n\r\n171745191\r\n\r\nTEMPRAFER NITEROIENSE COMERCIO SERVICOS E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA EPP \r\n\r\n171773039\r\n\r\nTERRAPLENO TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n171787790\r\n\r\nTERRATRONIC PRODUCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n171789660\r\n\r\nTIFERET COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n171791690\r\n\r\nTIGRAM VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA \r\n\r\n171784804\r\n\r\nTIM PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n171784820\r\n\r\nTIM PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n171784766\r\n\r\nTIM PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n171767659\r\n\r\nTIMATEC TINTAS E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n171773403\r\n\r\nTRAFO LUZ COMERCIO E SERVICOS LIMITADA ME \r\n\r\n171770200\r\n\r\nTRANS ANDRADE 2011 TRANSPORTES DE CARGAS LTDA ME \r\n\r\n171787510\r\n\r\nTREM BOM RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n171766911\r\n\r\nTREVO RJ PADARIA LTDA \r\n\r\n171774655\r\n\r\nTRIARQ CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n171752503\r\n\r\nTRUE SYSTEMS INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n171752570\r\n\r\nTRUE SYSTEMS INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n171790669\r\n\r\nTS PROJETOS E CONSULTORIA EM ARQUITETURA LTDA ME \r\n\r\n171787676\r\n\r\nTURQUEZA TECIDOS E VESTUARIO S/A \r\n\r\n171767020\r\n\r\nUNESETTE SOLUCOES EM MIDIA DIGITAL LTDA ME \r\n\r\n171750993\r\n\r\nUNO DESIGN COMERCIO E SERVICOS EM DECORACAO EIRELI ME \r\n\r\n171495250\r\n\r\nUPGRADE CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n171795296\r\n\r\nUSINAVERDE S/A \r\n\r\n171795369\r\n\r\nUSINAVERDE S/A \r\n\r\n171774914\r\n\r\nV M AUTOPECAS EIRELI ME \r\n\r\n171768124\r\n\r\nVALENTIM TUCHE LTDA ME \r\n\r\n171784375\r\n\r\nVALORIZA COMERCIO E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n171790650\r\n\r\nVALPRIMA INDUSTRIA E COMERCIO DE VALVULAS LTDA ME \r\n\r\n171744209\r\n\r\nVANDRE DE ARAUJO GUIMARAES EPP \r\n\r\n171725646\r\n\r\nVANGUARDA GERADORA MERCANTIL LTDA ME \r\n\r\n171786637\r\n\r\nVERA L PINTO REPRESENTACOES ME \r\n\r\n171526228\r\n\r\nVGRM LANTERNAGEM E PINTURA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ME \r\n\r\n171748085\r\n\r\nVIA MAR COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n171753380\r\n\r\nVIACAO SANTA EDWIGES E TURISMO LTDA EPP \r\n\r\n171770978\r\n\r\nVIDEO POINT COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n171766750\r\n\r\nVIEIRA & SCATOLINO COMERCIO DE ACAI LTDA ME \r\n\r\n171786009\r\n\r\nVINICIUS FELIZARDO DE MORAES COMERCIO DE MOVEIS ME \r\n\r\n171306058\r\n\r\nVITEX PARTICIPACOES S A \r\n\r\n171683900\r\n\r\nVITORIA CARIOCA CORRETORA DE SEGUROS \r\n\r\n171744659\r\n\r\nVITORIA I COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n171765729\r\n\r\nVMED COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTO MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n171783522\r\n\r\nW A OFICINA MECANICA E COMERCIO DE PECAS LTDA ME \r\n\r\n171792610\r\n\r\nW M EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n171766148\r\n\r\nWCP CONSULTORIA EMPRESARIAL COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n171787030\r\n\r\nWEBRADAR SOFTWARE E SERVICOS PARA TELECOM S A \r\n\r\n171768299\r\n\r\nWESLEY BARROS LIMA ME \r\n\r\n171768736\r\n\r\nWESLEY BARROS LIMA ME \r\n\r\n171665899\r\n\r\nWEST GROUP TREINAMENTOS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n171664906\r\n\r\nWORKSTATION ESCRITORIO LTDA ME \r\n\r\n171651707\r\n\r\nWORLD MULTISERVICOS DE LIMPEZA CONSERVACAO E NEGOCIOS EIRELI \r\n\r\n171781414\r\n\r\nWOXITON LUIZ M SIMOES EIRELI ME \r\n\r\n171768159\r\n\r\nWR DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE SAUDE LTDA ME \r\n\r\n171789180\r\n\r\nWR JOIAS COMERCIO E REPARACAO DE JOIAS LTDA ME \r\n\r\n171762916\r\n\r\nWSB RIO TRANSPORTES EIRELI ME \r\n\r\n171765613\r\n\r\nXINGU RIO TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n171754115\r\n\r\nXINGU RIO TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n171784332\r\n\r\nXOROQUE PARTICIPACOES S A \r\n\r\n171783158\r\n\r\nYAKOOV COMERCIO DE COLCHOES LTDA ME \r\n\r\n171769104\r\n\r\nZIELLUS SUBLIMACOES LTDA ME \r\n\r\n171723481\r\n\r\nZINE COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ME \r\n\r\n171692365\r\n\r\nZSM ELETRONICA EIRELI ME \r\n\r\n171784057\r\n\r\nZUQUETTI & MARZOLA PARTICIPACOES E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\nId: 2034086"
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                },
                "Processos Indeferidos": {
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                            "Despachos de 26 maio 2017\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n171742958\r\n\r\nCOOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS TAXISTAS DE CAMPO GRANDE LTDA DISK CAP \r\n\r\nId: 2034088"
                        ]
                    },
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                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 26 maio 2017\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n171771141\r\n\r\n171662857\r\n\r\n171662792\r\n\r\n171724119\r\n\r\n171706994\r\n\r\n171770293\r\n\r\n171744012\r\n\r\n171774850\r\n\r\n171770951\r\n\r\n170659763\r\n\r\n171770773\r\n\r\n171766644\r\n\r\n171770820\r\n\r\n171770684\r\n\r\n171544080\r\n\r\n171766695\r\n\r\n171766741\r\n\r\n171766822\r\n\r\n171748328\r\n\r\n171788087\r\n\r\n171767330\r\n\r\n171724143\r\n\r\n171771818\r\n\r\n171789237\r\n\r\n171755065\r\n\r\n171545346\r\n\r\n171767624\r\n\r\n171762533\r\n\r\n171767527\r\n\r\n171666160\r\n\r\n171793471\r\n\r\n171767217\r\n\r\n171723570\r\n\r\n171689232\r\n\r\n171774647\r\n\r\n171684966\r\n\r\n171762835\r\n\r\n171785460\r\n\r\n171775040\r\n\r\n171337646\r\n\r\n171754905\r\n\r\n171776380\r\n\r\n171672992\r\n\r\n171771044\r\n\r\n171772970\r\n\r\n171767993\r\n\r\n171787056\r\n\r\n171605659\r\n\r\n171751000\r\n\r\n171768248\r\n\r\n171751744\r\n\r\n171723961\r\n\r\n171333160\r\n\r\n171747372\r\n\r\n171751345\r\n\r\n171770188\r\n\r\n171767071\r\n\r\n171574737\r\n\r\n171775368\r\n\r\n171767519\r\n\r\n171365054\r\n\r\n171751612\r\n\r\n171742184\r\n\r\n171770803\r\n\r\n171492153\r\n\r\n171788150\r\n\r\n171776534\r\n\r\n171762851\r\n\r\n171762819\r\n\r\n171774680\r\n\r\n171763017\r\n\r\n171744802\r\n\r\n171401948\r\n\r\n171749502\r\n\r\n171749570\r\n\r\n171525078\r\n\r\n171525183\r\n\r\n171099770\r\n\r\n171733770\r\n\r\n171763254\r\n\r\n171505441\r\n\r\n171773756\r\n\r\n171771699\r\n\r\n171770307\r\n\r\n171038762\r\n\r\n171278453\r\n\r\n171768183\r\n\r\n171069412\r\n\r\n171792416\r\n\r\n171755111\r\n\r\n171766768\r\n\r\n171751566\r\n\r\n171791657\r\n\r\n171784693\r\n\r\n171762738\r\n\r\n171766458\r\n\r\n170820300\r\n\r\n170820360\r\n\r\n171783026\r\n\r\n171789741\r\n\r\n171727916\r\n\r\n171772431\r\n\r\n171752597\r\n\r\n171683200\r\n\r\n171765931\r\n\r\n171422821\r\n\r\n171724070\r\n\r\n171704320\r\n\r\n171749685\r\n\r\n171766610\r\n\r\n171743067\r\n\r\n171775260\r\n\r\n171773713\r\n\r\n171766865\r\n\r\n171574400\r\n\r\n171743440\r\n\r\n171703316\r\n\r\n171628870\r\n\r\n171750098\r\n\r\n171763068\r\n\r\n171785444\r\n\r\n171728157\r\n\r\n171771680\r\n\r\n171768175\r\n\r\n171751256\r\n\r\n171766385\r\n\r\n171769040\r\n\r\n171690257\r\n\r\n171770854\r\n\r\n171080246\r\n\r\n171767640\r\n\r\n171057252\r\n\r\n171661656\r\n\r\n171767357\r\n\r\n171668316\r\n\r\n171742737\r\n\r\n171765966\r\n\r\n171378164\r\n\r\n171550838\r\n\r\n171767004\r\n\r\n171786190\r\n\r\n171772350\r\n\r\n171742230\r\n\r\n171752759\r\n\r\n171690753\r\n\r\n171763874\r\n\r\n171743407\r\n\r\n171763084\r\n\r\n171774701\r\n\r\n171766105\r\n\r\n171650840\r\n\r\n171772903\r\n\r\n171749758\r\n\r\n171765818\r\n\r\n171775147\r\n\r\n171789709\r\n\r\n171690443\r\n\r\n171755022\r\n\r\n171774035\r\n\r\n171533909\r\n\r\n171749510\r\n\r\n171732588\r\n\r\n171789628\r\n\r\n171748204\r\n\r\n171763238\r\n\r\n171753011\r\n\r\n171144996\r\n\r\n171749650\r\n\r\n171771524\r\n\r\n171689208\r\n\r\n171790316\r\n\r\n171771109\r\n\r\n171285654\r\n\r\n171791215\r\n\r\n171612426\r\n\r\n171743946\r\n\r\n171764188\r\n\r\n171575075\r\n\r\n171767268\r\n\r\n171751825\r\n\r\n171762746\r\n\r\n171605756\r\n\r\n171702328\r\n\r\n171776364\r\n\r\n171670582\r\n\r\n171702131\r\n\r\n171764773\r\n\r\n171767454\r\n\r\n171765893\r\n\r\n171767365\r\n\r\n171771087\r\n\r\n171690478\r\n\r\n171643046\r\n\r\n171747038\r\n\r\n171475887\r\n\r\n171244745\r\n\r\n171789563\r\n\r\n171763793\r\n\r\n171632400\r\n\r\n171547934\r\n\r\n171785541\r\n\r\n171714407\r\n\r\n171776445\r\n\r\n171767500\r\n\r\n171770250\r\n\r\n171310756\r\n\r\n171781945\r\n\r\n171791770\r\n\r\n171771028\r\n\r\n164154361\r\n\r\n171771486\r\n\r\n171775120\r\n\r\n171765990\r\n\r\n171788222\r\n\r\n171788281\r\n\r\n171788265\r\n\r\n171788257\r\n\r\n171781856\r\n\r\n171781902\r\n\r\n171767705\r\n\r\n171648714\r\n\r\n171767985\r\n\r\n171768000\r\n\r\n171802233\r\n\r\n171766024\r\n\r\n171767080\r\n\r\n171764536\r\n\r\n171604598\r\n\r\n171786920\r\n\r\n171735501\r\n\r\n171789792\r\n\r\n171769139\r\n\r\n171769546\r\n\r\n171767942\r\n\r\n171751833\r\n\r\n171753038\r\n\r\n171752767\r\n\r\n171767136\r\n\r\n171763670\r\n\r\n171319109\r\n\r\n171771885\r\n\r\n171771052\r\n\r\n171724623\r\n\r\n171666445\r\n\r\n171791614\r\n\r\n171762800\r\n\r\n171789997\r\n\r\n171765664\r\n\r\n171765753\r\n\r\n171244419\r\n\r\n171767977\r\n\r\n171764714\r\n\r\n171377931\r\n\r\n171768272\r\n\r\n171763025\r\n\r\n171771150\r\n\r\n171784995\r\n\r\n171286308\r\n\r\n171734432\r\n\r\n171530772\r\n\r\n171643518\r\n\r\n171774612\r\n\r\n171243420\r\n\r\n171775163\r\n\r\n171512782\r\n\r\n171726790\r\n\r\n171774957\r\n\r\n171765680\r\n\r\n171767926\r\n\r\n171793510\r\n\r\n171771796\r\n\r\n171761944\r\n\r\n171761090\r\n\r\n171764315\r\n\r\n171726839\r\n\r\n171786521\r\n\r\n171765770\r\n\r\n171768922\r\n\r\n171772920\r\n\r\n171770749\r\n\r\n171750730\r\n\r\n171775171\r\n\r\n171531841\r\n\r\n171731700\r\n\r\n171731794\r\n\r\n171666577\r\n\r\n171706579\r\n\r\n171791185\r\n\r\n171247981\r\n\r\n171766571\r\n\r\n171793110\r\n\r\n171766032\r\n\r\n171751108\r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