{
    "2011-12-01": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1231031": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 30.11.2011\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça KATIA AGUIAR MARQUES SELLES PORTO para atuar na 3ª Procuradoria de Justiça junto à 5ª Câmara Criminal, no período de 01 a 31 de dezembro de 2011, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nFaz cessar, com eficácia a contar de 01 de dezembro de 2011, os efeitos do ato, publicado no Diário Oficial de 01 de setembro de 2011, que designou o servidor ALESSANDRO MAGALHÃES FAGUNDES, Analista do Ministério Público - Área: Processual, matrícula nº 2443, para ter exercício na Consultoria Jurídica.\r\n\r\nId: 1231031"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1231032": [
                        "IA - Atos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO-GERAL \r\n\r\nDE 30.11.2011\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 01 de dezembro de 2011, a servidora THAIZ RODRIGUES ONOFRE, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 3830, da Diretoria de Recursos Humanos para a Consultoria Jurídica.\r\n\r\nId: 1231032"
                    ],
                    "1231033": [
                        "IA - Avisos",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA FAZ SABER aos Promotores de Justiça de Infância e Juventude e de Tutela Coletiva dos CRAAIs Duque de Caxias, Nova Iguaçu e Rio de Janeiro que, em razão da convocação para o evento do dia 2 de dezembro de 2011, no Hotel Windsor Barra, nesta Cidade, a Presidência do Tribunal de Justiça foi informada pela Procuradoria-Geral de Justiça quanto à impossibilidade de participação dos membros convocados em audiências nessa data.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA FAZ SABER aos Procuradores de Justiça que atuam perante o Tribunal de Justiça que, em razão da convocação para o evento do dia 5 de dezembro de 2011, no Hotel Windsor Atlântica, nesta Cidade, a Presidência do Tribunal de Justiça foi informada pela Procuradoria-Geral de Justiça quanto à impossibilidade de participação dos membros convocados em sessões nessa data.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, CONVOCA os Promotores de Justiça em Estágio Confirmatório (CECON XXXI) para participarem da Oficina de Trabalho “Técnicas do Tribunal do Júri”, a realizar-se no dia 09 de dezembro de 2011, das 10h00 às 13h30, no 1º conjunto de salas multimídia do edifício sede das Procuradorias de Justiça (Praça Antenor Fagundes, s/nº, andar térreo, Castelo, Rio de Janeiro/RJ), conforme a programação a seguir.\r\n\r\n“Técnicas do Tribunal do Júri”\r\n\r\n09 de dezembro de 2011\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nAtividades\r\n\r\n09/12/2011\r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\n10h\r\n\r\nAbertura\r\n\r\n10h30 às 11h30\r\n\r\nOficina 1\r\n\r\nAspectos Sensíveis da Atuação Funcional no Tribunal do Júri\r\n\r\nDr. Maurício Assayag - Procurador de Justiça \r\n\r\n11h30 às 13h\r\n\r\nOficina 2\r\n\r\nAspectos Práticos da Atuação Funcional no Tribunal do Júri\r\n\r\nDra. Cristina Medeiros da Fonseca - Procuradora de Justiça\r\n\r\nDr. Salvador Bemerguy - Promotor de Justiça\r\n\r\n13h às 13h30\r\n\r\nDebates\r\n\r\n13h30\r\n\r\nEncerramento.\r\n\r\nInformações adicionais no CEJUR pelos telefones (21) 2550-9060 ou 2550-9059 ou pelo endereço eletrônico cejur@mp.rj.gov.br \r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e na forma do art. 4º da Resolução GPGJ nº 1.113, de 16 de dezembro de 2002, alterada pela Resolução GPGJ nº 1.135, de 4 de abril de 2003, AVISA aos Procuradores de Justiça que estará aberto até o dia 02 de dezembro, sexta-feira, o prazo para apresentação de requerimento para TRANSFERÊNCIA DE GABINETES. \r\n\r\nO requerimento deverá ser protocolizado no andar térreo da Av. Marechal Câmara, 370. O critério a ser observado será o de antigüidade na classe, consoante o disposto no art. 9º da Resolução GPGJ nº 1.113/2002.\r\n\r\nOs gabinetes oferecidos são os abaixo identificados, localizados no Edifício Sede das Procuradorias. O resultado será divulgado no dia 05 de dezembro, às 15 horas, no gabinete da Coordenação do 1º CAO.\r\n\r\n1) Gabinete 103, em vaga decorrente da transferência para o gabinete 312 da Procuradora de Justiça Wânia Helena Valle Ayres.\r\n\r\n2) Gabinete 207, em vaga decorrente da aposentadoria da Procuradora de Justiça Cláudia Maria Oliveira dos Santos.\r\n\r\n3) Gabinete 220, em vaga decorrente da transferência para o gabinete 722 do Procurador de Justiça Carlos Roberto de Castro Jatahy.\r\n\r\n4) Gabinete 716, em vaga decorrente da transferência para o gabinete 812 da Procuradora de Justiça Maria Dionísia Freire Gonçalves de Almeida.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e nos termos da Resolução nº 1.529, de 17 de julho de 2009, CONVIDA os Procuradores de Justiça em exercício para o Encontro de Gestão Estratégica - 3ª Fase, a realizar-se no dia 05 de dezembro de 2011, das 08h00 às 16h00, no Hotel Windsor Atlântica (Avenida Atlântica nº 1020, Copacabana, Janeiro/RJ), conforme a programação a seguir.\r\n\r\nEncontro de Gestão Estratégica\r\n\r\nDia 05 de dezembro de 2011\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nAtividades\r\n\r\n05/12/2011\r\n\r\nSegunda-feira\r\n\r\n08h00 às 12h00\r\n\r\nPLENÁRIA\r\n\r\n08h00 às 09h00\r\n\r\nCredenciamento\r\n\r\n09h às 09h15\r\n\r\nAbertura\r\n\r\nDr. Cláudio Soares Lopes - Procurador-Geral de Justiça\r\n\r\n09h15 às 09h45\r\n\r\nPrestação de Contas - Projetos 2010\r\n\r\nDr. Carlos Roberto de Castro Jatahy - Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento Institucional\r\n\r\n09h45 às 10h20\r\n\r\nPalestra Motivacional\r\n\r\nKlever Kolberg - Participante do Rally Paris-Dakar\r\n\r\n10h20 às 10h30\r\n\r\nVídeo do Projeto “Combate às Drogas: Restabelecendo Laços”\r\n\r\n10h30 às 10h40\r\n\r\nVídeo “Cracolândia”\r\n\r\nDra. Carla Carrubba - Coordenadora de Saúde do 6º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva\r\n\r\n10h40 às 10h50\r\n\r\nApresentação do Projeto “Combate às Drogas: Restabelecendo Laços”\r\n\r\nDr. Cristiano dos Santos Lajoia Garcia - Coordenador de Acompanhamento de Projetos\r\n\r\n10h50 às 11h10\r\n\r\nApresentação e Vídeo do Projeto “Em Nome do Pai”\r\n\r\nDr. Leônidas Filippone Farrulla Júnior - Coordenador do 3º Centro de Apoio Operacional \r\n\r\ndas Promotorias de Justiça Cíveis\r\n\r\n11h10 às 11h30\r\n\r\nApresentação e Vídeo do Projeto “Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes” - Campanha “Quem Cala Consente”\r\n\r\nDr. Rodrigo Cézar Medina da Cunha - Coordenador do 4º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis\r\n\r\n11h30 às 11h40\r\n\r\nApresentação do Projeto “Rio de Janeiro - Desenvolvido e Sustentável”\r\n\r\nDr. Daniel Lima Ribeiro - Coordenador do 6º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça \r\n\r\nde Tutela Coletiva do Meio Ambiente\r\n\r\n11h40 às 11h50\r\n\r\nApresentação do “Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos” - PLID\r\n\r\nDr. Rogério Carlos Scantamburlo - Coordenador do Núcleo de Apuração Criminal\r\n\r\nDr. Pedro Borges Mourão Sá Tavares de Oliveira - Subcoordenador do Centro Integrado de Apuração Criminal\r\n\r\n11h50 às 12h00\r\n\r\nApresentação do Grupo Especial de Atuação Integrada Regional-GEAIR\r\n\r\nDr. Marcos André Chut - Coordenador do GEAIR\r\n\r\n12h00 às 14h00\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n14h00 às 16h00\r\n\r\nOFICINAS DE DISCUSSÃO - ESPECIALIZAÇÃO DAS PROCURADORIAS DE JUSTIÇA\r\n\r\n14h00 às 14h10\r\n\r\nAbertura\r\n\r\nDr. Cláudio Soares Lopes - Procurador-Geral de Justiça\r\n\r\n14h10 às 14h50\r\n\r\nExposição sobre Especialização das Procuradorias de Justiça - A experiência do Ministério Público do Estado de Minas Gerais\r\n\r\nDr. Antônio Sérgio Rocha de Paula - Procurador de \r\n\r\nJustiça do MP-MG\r\n\r\n14h50 às 15h10\r\n\r\nApresentação sobre o Grupo Especial de Apoio à Atuação dos Procuradores de Justiça nos Habeas Corpus\r\n\r\nDra. Celma Pinto Duarte de Carvalho Alves - \r\n\r\nProcuradora de Justiça\r\n\r\n15h10 às 15h30\r\n\r\nApresentação sobre o Grupo Especial de Apoio à Atuação dos Procuradores de Justiça na Área de Tutela Coletiva\r\n\r\nDra. Heloísa Carpena Vieira de Mello - Procuradora \r\n\r\nde Justiça\r\n\r\n15h30 às 16h00\r\n\r\nQuestionário “Especialização das Procuradorias de Justiça”\r\n\r\nDra. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea - Procuradora de Justiça, Coordenadora do Centro de \r\n\r\nEstudos Jurídicos\r\n\r\nDr. Alexandre Araripe Marinho - Procurador de Justiça, Assessor Criminal\r\n\r\n16h00\r\n\r\nEncerramento\r\n\r\nDurante as atividades, adotar-se-á o uso de traje casual.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e nos termos da Resolução nº 1.529, de 17 de julho de 2009, CONVOCA para o “9º Encontro de Gestão Estratégica - 3ª Fase”, no dia 02 de dezembro de 2011, das 08h00 às 16h00, no Hotel Windsor Barra (Avenida Lúcio Costa, nº 2.630, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ), os Promotores de Justiça titulares das Promotorias de Justiça de Infância e Juventude e de Tutela Coletiva dos CRAAIs de Duque de Caxias, Nova Iguaçu e Rio de Janeiro.\r\n\r\n9º Encontro de Gestão Estratégica - 3ª Fase\r\n\r\nDia 02 de dezembro de 2011\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nAtividades\r\n\r\n02/12/2011\r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\n08h00 às 12h00\r\n\r\nPLENÁRIA\r\n\r\n08h00 às 09h00\r\n\r\nCredenciamento\r\n\r\n09h às 09h15\r\n\r\nAbertura \r\n\r\nDr. Cláudio Soares Lopes - Procurador-Geral de Justiça\r\n\r\n09h15 às 09h45\r\n\r\nPrestação de Contas - Projeto 2010\r\n\r\nDr. Carlos Roberto de Castro Jatahy - Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento Institucional\r\n\r\n09h45 às 10h20\r\n\r\nPalestra Motivacional\r\n\r\nKlever Kolberg - Participante do Rally Paris-Dakar\r\n\r\n10h20 às 10h30\r\n\r\nVídeo do Projeto “Combate às Drogas: Restabelecendo Laços”\r\n\r\n10h30 às 10h40\r\n\r\nVídeo “Cracolândia”\r\n\r\nDra. Carla Carrubba - Coordenadora de Saúde do 6º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva\r\n\r\n10h40 às 10h50\r\n\r\nExplicação da Dinâmica do Evento \r\n\r\nDr. Cristiano dos Santos Lajoia Garcia - Coordenador de Acompanhamento de Projetos \r\n\r\n10h50 às 11h00\r\n\r\nVídeo do Projeto “Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes”\r\n\r\n11h00 às 11h15\r\n\r\nApresentação sobre o Redimensionamento da Atuação Ministerial\r\n\r\nDra. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea - Coordenadora do Centro de Estudos Jurídicos \r\n\r\n11h15 às 11h35\r\n\r\nApresentação do Projeto “Rio de Janeiro - Desenvolvido e Sustentável”\r\n\r\nDr. Murilo Nunes de Bustamante - Coordenador \r\n\r\ndo 6º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Meio Ambiente\r\n\r\nDr. Daniel Lima Ribeiro - Coordenador do 6º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Meio Ambiente\r\n\r\n11h35 às 11h45\r\n\r\nAbordagem sobre o Planejamento para a Eleição 2012 \r\n\r\nDra. Alessandra Silva dos Santos Celente - Subcoordenadora do 5º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Eleitorais\r\n\r\n11h45 às 11h55\r\n\r\nApresentação do “Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos” - PLID\r\n\r\nDr. Rogério Carlos Scantamburlo - Coordenador do Núcleo de Apuração Criminal \r\n\r\nDr. Pedro Borges Mourão Sá Tavares de Oliveira - Subcoordenador do Centro Integrado de Apuração Criminal\r\n\r\n11h55 às 12h00\r\n\r\nEncerramento da Plenária e Explicação da Dinâmica do Período da Tarde\r\n\r\nDr. Carlos Roberto de Castro Jatahy - Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento \r\n\r\nInstitucional\r\n\r\nDr. Cristiano dos Santos Lajoia Garcia - Coordenador de Acompanhamento de Projetos\r\n\r\n12h00 às 13h30\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n13h30 às 16h00\r\n\r\nOFICINAS DE PLANOS DE AÇÃO\r\n\r\n16h00\r\n\r\nEncerramento.\r\n\r\nDurante as atividades, adotar-se-á o uso de traje casual.\r\n\r\nGRUPO ESPECIAL DE ATUAÇÃO INTEGRADA REGIONAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, o COORDENADOR DO GRUPO ESPECIAL DE ATUAÇÃO INTEGRADA REGIONAL e a PROCURADORA DE JUSTIÇA INTEGRANTE DO GRUPO ESPECIAL DE ATUAÇÃO INTEGRADA REGIONAL CONVIDAM os Promotores de Justiça com atuação em matéria cível no CRAAI Nova Iguaçu para participarem da Reunião a realizar-se no dia 02 de dezembro de 2011, às 13h30min, no Prédio Sede das Procuradorias, térreo, sala de multimídia (Conjunto 1, sala 3).\r\n\r\nId: 1231033"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1231034": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de janeiro de 2012 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 09 de dezembro de 2011, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nCRAAI Rio de Janeiro\r\n\r\n1. Agnes Mussliner\r\n\r\n2. Ana Lúcia Abeid Nassar\r\n\r\n3. Anabelle Macedo Silva\r\n\r\n4. Ana Paula Petra Lopes Tavares Pais\r\n\r\n5. Anco Márcio Valle\r\n\r\n6. André Machado Ricci\r\n\r\n7. Bianca Mota de Moraes\r\n\r\n8. Bruno dos Santos Guimarães\r\n\r\n9. Carla Rodrigues Araújo de Castro\r\n\r\n10. Carlos Andresano Moreira\r\n\r\n11. Cláudia Cristina Nogueira\r\n\r\n12. Danielle de Souza Caputi\r\n\r\n13. Eduardo Santos de Carvalho\r\n\r\n14. Eduardo Slerca\r\n\r\n15. Felipe Rafael Ibeas\r\n\r\n16. Flávia Figueiredo Roxo\r\n\r\n17. Flávia Furtado Tamanini Hermanson (de 01 a 03)\r\n\r\n18. Gabriela Tabet de Almeida\r\n\r\n19. Geórgea Marcovecchio Guerra (de 02 a 18)\r\n\r\n20. Guilherme Braga Peña de Moraes\r\n\r\n21. Humberto Dalla Bernardina de Pinho\r\n\r\n22. Isabela Jourdan da Cruz Moura\r\n\r\n23. Izabella Figueira (de 10 a 27)\r\n\r\n24. Joel César Dantas de Sampaio\r\n\r\n25. José Antônio Fernandez Souto\r\n\r\n26. José Luis Ferreira Marques\r\n\r\n27. Juan Luiz Souza Vazquez\r\n\r\n28. Liana Barros Cardozo de Sant´ana\r\n\r\n29. Lúcia Iloízio Barros Bastos\r\n\r\n30. Luciano Lessa Gonçalves dos Santos\r\n\r\n31. Luiz Alberto da Cunha Braga\r\n\r\n32. Márcia Maria Tamburini Porto (de 09 a 23)\r\n\r\n33. Márcio Souza Guimarães (de 11 a 26)\r\n\r\n34. Maria da Glória Gama Pereira\r\n\r\n35. Maria da Glória Guarino de Oliveira Lucas (de 09 a 19)\r\n\r\n36. Mário Luiz Paes\r\n\r\n37. Marisa El-Mann Szternfeld\r\n\r\n38. Miriam Lahtermaher\r\n\r\n39. Miriam Tayah Chor\r\n\r\n40. Mônica Barbosa Telles de Miranda\r\n\r\n41. Nélia Nahid de Carvalho de Paola\r\n\r\n42. Patrícia Hauer Duncan\r\n\r\n43. Paulo Tarso Santiago Leite\r\n\r\n44. Renata Pereira de Souza da Graça Mello\r\n\r\n45. Riscalla João Abdenur (de 16 a 24)\r\n\r\n46. Roberta da Silva Dumas Rego\r\n\r\n47. Rodrigo Octávio de Arvellos Espínola\r\n\r\n48. Rosani da Cunha Gomes\r\n\r\n49. Sávio Renato Bittencourt Soares Silva\r\n\r\n50. Sílvia Cives Seabra\r\n\r\n51. Somaine Patrícia Cerruti Lisboa\r\n\r\n52. Thaimi Stefania Kepe Ferreira (de 17 a 31)\r\n\r\n53. Vanessa Petilo Toledo Marques\r\n\r\n54. Vera Regina de Almeida (de 23 a 27)\r\n\r\n55. Verônica Elisa Rosa Aguiar\r\n\r\nCRAAI Angra dos Reis\r\n\r\n1. Mauro Monteiro Vieira\r\n\r\nCRAAI Barra do Piraí\r\n\r\n1. Carlos Marcelo Messenberg\r\n\r\n2. Cristiane de Carvalho Pereira\r\n\r\nCRAAI Cabo Frio\r\n\r\n1. Ana Gabriela Fernandes Blacker Espozel\r\n\r\n2. Daniel Lima Ribeiro\r\n\r\n3. Eduardo Luiz Rolins de Faria\r\n\r\n4. Stephan Stamm\r\n\r\nCRAAI Campos\r\n\r\n1. Alessandra Honorato Neves Batista\r\n\r\n2. Anik Rebello Assed Machado\r\n\r\n3. Carina Fernanda Gonçalves Flaks (de 02 a 06)\r\n\r\n4. Êvanes Amaro Soares Júnior\r\n\r\n5. José Luiz Pimentel Batista\r\n\r\n6. Vinícius Lameira Bernardo\r\n\r\nCRAAI Duque de Caxias\r\n\r\n1. Adriana Lucas Medeiros (dias 01 e 02)\r\n\r\n2. Ana Carolina Mendes Nogueira Gomes (de 09 a 13 e dias 30 e 31)\r\n\r\n3. Carolina Chaves de Figueiredo\r\n\r\n4. Daniela Abritta Carneiro Ribeiro de Freitas\r\n\r\n5. Dimitrius Viveiros Gonçalves\r\n\r\n6. Emiliano Rodrigues Brunet Depolli Paes\r\n\r\n7. Fernanda Neves Lopes\r\n\r\n8. Rogério Lima Sá Ferreira\r\n\r\n9. Rosana Rossés Petro\r\n\r\nCRAAI Itaperuna\r\n\r\n1. Fábio de Castro Júnior\r\n\r\n2. Leonardo Monteiro Vieira\r\n\r\nCRAAI Macaé\r\n\r\n1. Renata Ruiz Perez\r\n\r\nCRAAI Niterói\r\n\r\n1. Ana Cristina Lesqueves Barra\r\n\r\n2. Ana Paula Rodrigues da Rocha\r\n\r\n3. Fátima Lúcia Alves Ferreira Nunes\r\n\r\n4. João Carlos Brasil de Barros\r\n\r\n5. Paulo Cerqueira Chagas\r\n\r\nCRAAI Nova Friburgo\r\n\r\n1. Letícia Martins Galliez\r\n\r\n2. Renata Aline de Castro Leal\r\n\r\nCRAAI Nova Iguaçu\r\n\r\n1. Carla Cristina Coutsoukalis\r\n\r\n2. Carla Tereza de Freitas Baptista Cruz\r\n\r\n3. Dário Marcelo Menezes Brandão\r\n\r\n4. Elayne Christina da Silva Rodrigues\r\n\r\n5. Fábio Corrêa de Matos Souza\r\n\r\n6. Jorge Magno Reis Vidal\r\n\r\n7. Madalena Junqueira Ayres\r\n\r\n8. Márcia Lustosa Carreira\r\n\r\n9. Mariana Martins Seródio Boechat\r\n\r\nCRAAI Petrópolis\r\n\r\n1. Ana Beatriz Villar da Cunha Botelho\r\n\r\n2. Anna Christina Dantas Rodrigues\r\n\r\n3. Pedro de Oliveira Coutinho\r\n\r\nCRAAI São Gonçalo\r\n\r\n1. Ana Beatriz Miguel de Aquino\r\n\r\n2. Ana Paula Baptista Villa\r\n\r\n3. Fernanda Louise da Silva (dias 30 e 31)\r\n\r\n4. João Carlos Mendes de Abreu\r\n\r\n5. Lisângeli Alcântara Erthal Rocha\r\n\r\n6. Renata de Vasconcellos Araújo Bressan\r\n\r\nCRAAI Teresópolis\r\n\r\n1. Carlos Eduardo de Miranda Ferraz\r\n\r\n2. Gabriela dos Santos Lusquiños (de 09 a 27)\r\n\r\nCRAAI Volta Redonda\r\n\r\n1. Flávia Monteiro de Castro Brandão\r\n\r\n2. Luciane Tesch de Abreu\r\n\r\n3. Maria da Glória Barboza Silva\r\n\r\n4. Simone Rocha de Araújo\r\n\r\nPromotores de Justiça Substitutos\r\n\r\n1. Rodrigo de Figueiredo Guimarães\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICA a relação mensal de Promotores de Justiça Substitutos a serem designados por ato, para medidas excepcionais e não previstas. Ressalte-se que futuras alterações poderão ocorrer, decorrentes de licenças ou afastamentos.\r\n\r\nDEZEMBRO 2011\r\n\r\nLuciana de Jorge Gouvêa\r\n\r\nEdson Góes de Aguiar Júnior\r\n\r\nMárcia de Oliveira Pacheco\r\n\r\nDiego Abreu dos Santos Flores da Silva\r\n\r\nRenata Vianna Soares Magnus\r\n\r\nTatiana Kaziris de Lima Augusto Pereira dos Santos\r\n\r\nPaulo Leal Medeiros Moreira\r\n\r\nJANEIRO 2012\r\n\r\nJosé Carlos Gouvêa Barbosa\r\n\r\nCarla Araújo de Carvalho Tilley\r\n\r\nAndré Luiz Farias da Silva\r\n\r\nCarlos Eugênio Greco Laureano\r\n\r\nRenata Gosende Simão Fernandes Fuks\r\n\r\nÉrika Prado Alves\r\n\r\nMaristela Naurath Rebello de Faria\r\n\r\nFEVEREIRO 2012\r\n\r\nMarcelo Alvarenga Faria\r\n\r\nHelena Rohen Leite\r\n\r\nBruno Roberto Figueiredo Calvano\r\n\r\nJuliana Gomes Viana\r\n\r\nSandra da Hora Macedo\r\n\r\nGlícia Pessanha Viana Crispim\r\n\r\nLuana Cruz Cavalcanti de Albuquerque\r\n\r\nMARÇO 2012\r\n\r\nOlímpia Maria Lupi da Rosa Santos\r\n\r\nRafael Luiz Lemos de Sousa\r\n\r\nPhilipe Mello Figueiredo\r\n\r\nAnna Gabriella Ribeiro de Carvalho Gama\r\n\r\nCláudia Sobrino Porto Virgolino\r\n\r\nAndré Ferreira João\r\n\r\nDiogo Erthal Alves da Costa\r\n\r\nABRIL 2012\r\n\r\nRodrigo de Figueiredo Guimarães\r\n\r\nJúlia Valente Moraes\r\n\r\nLuiz Fernando Lemos Duarte de Amoedo\r\n\r\nCarlos Gilberto Magalhães\r\n\r\nÁlan Ribeiro de Oliveira\r\n\r\nBruno Menezes Santarém\r\n\r\nAllyne Tavares Giannini\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de dezembro.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n01/12\r\n\r\n09/12\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de janeiro de 2012\r\n\r\n01/12\r\n\r\n09/12\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de janeiro de 2012\r\n\r\n01/12\r\n\r\n09/12\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de Órgãos de Execução (Promotores de Justiça lotados em Promotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos).\r\n\r\n02/12\r\n\r\n09/12\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEdital\r\n\r\n02/12\r\n\r\n-\r\n\r\nDesignações Temporárias e \r\n\r\nPrazo para inscrições \r\n\r\n05/12\r\n\r\n07/12\r\n\r\nPlantão Noturno do 1º Grau\r\n\r\nPrazo para eventual desistência\r\n\r\n08/12\r\n\r\n09/12\r\n\r\nRelação c/ resultado final na intranet\r\n\r\n12/12\r\n\r\n-\r\n\r\n27/12\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de janeiro de 2012, na Intranet.\r\n\r\n28/12\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de janeiro de 2012, na Intranet.\r\n\r\nId: 1231034"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1231035": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos Procuradores e Promotores de Justiça o cronograma da Corregedoria-Geral para o mês de dezembro de 2011.\r\n\r\nData\r\n\r\n01/12/2011\r\n\r\nCorreições ordinárias nas Promotorias de Justiça junto às 9ª, 11ª, 14ª, 16ª, 17ª, 20ª, 21ª, 23ª, 25ª e 33ª Varas Criminais da Capital.\r\n\r\n01/12/2011 e 02/12/2011\r\n\r\nCorreições ordinárias nas 1ª e 3ª Promotorias de Justiça de Araruama e nas 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama.\r\n\r\nAté o dia 05/12/2011\r\n\r\nPrazo para remessa, através do endereço eletrônico cgmp@mp.rj.gov.br, dos formulários mensais previstos na Resolução n.º 56, de \r\n\r\n22/06/2010, do Conselho Nacional do Ministério Público, contendo as informações das unidades prisionais, referentes ao mês de novembro de 2011.\r\n\r\nAté o dia 05/12/2011\r\n\r\nPrazo para remessa, através do endereço eletrônico cgmp@mp.rj.gov.br, dos relatórios bimestrais previstos na Resolução n.º 67, de 16/03/2011, do Conselho Nacional do Ministério \r\n\r\nPúblico, contendo as informações das unidades para cumprimento de medidas socioeducativas de internação e de semiliberdade, referentes ao período outubro/novembro de 2011.\r\n\r\n07/12/2011\r\n\r\nCorreição ordinária na Promotoria de Justiça de Mangaratiba.\r\n\r\nAté o dia 20/12/2011\r\n\r\nPrazo para a remessa de informações relativas às interceptações de comunicações telefônicas, de informática e telemática em andamento ou concluídas no mês de novembro, através do endereço eletrônico cgmp@mp.rj.gov.br.\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral n.º 78/2011)\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA aos Promotores de Justiça o cronograma de correições ordinárias em órgãos de execução das comarcas do interior marcadas para o mês de janeiro de 2012, sem prejuízo de possíveis alterações:\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Arraial do Cabo \r\n\r\n12/01/2012\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios; 2ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios \r\n\r\n19/01/2012\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Cabo Frio; 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Cabo Frio; Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio; Promotoria de Justiça \r\n\r\n26/01/2012 e 27/01/2012\r\n\r\nde Família de Cabo Frio; Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio; 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio; 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio.\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral n.º 79/2011)\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos membros do Ministério Público que os estagiários de Direito aprovados no V Exame de Admissão ao Estágio Forense, empossados no dia 10 de novembro de 2010, gozarão trinta dias de recesso no período de 02 a 31 de janeiro de 2012, em obediência ao disposto no artigo 22, caput, da Resolução GPGJ nº 1.533/09.\r\n\r\nOs estagiários empossados na data acima indicada, que gozaram a licença prevista no artigo 19, caput, da Resolução GPGJ nº 1.533/09 por prazo superior a trinta dias, usufruirão do recesso em data posterior, a ser determinada pela Coordenação do Estágio Forense em cada caso concreto.\r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral nº 80/2011)\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos Promotores de Justiça titulares ou designados para atuarem em órgãos de execução com atribuição para a fiscalização de unidades carcerárias (presos condenados ou provisórios) que, em cumprimento ao disposto na Resolução nº 56, de 22/06/10, do Conselho Nacional do Ministério Público, o formulário mensal previsto no referido ato normativo, alusivo às informações de novembro de 2011 das unidades prisionais, deverá ser preenchido e remetido à Corregedoria-Geral, impreterivelmente, até o dia 05/12/2011, através do endereço eletrônico cgmp@mp.rj.gov.br.\r\n\r\nO formulário e maiores esclarecimentos encontram-se disponíveis na página da Corregedoria-Geral, na intranet, através do link Fiscalização de Estabelecimentos Penais, ou podem ser solicitados através do telefone 2550-9040.\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral n.º 81/2011)\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos Promotores de Justiça titulares ou designados para atuarem em órgãos de execução com atribuição para a fiscalização de unidades para cumprimento de medidas socioeducativas de internação e de semiliberdade que, em cumprimento ao disposto na Resolução nº 67, de 16/03/11, do Conselho Nacional do Ministério Público, o relatório bimestral previsto no §1º do artigo 2º, alusivo à inspeção realizada no período outubro/novembro, deverá ser remetido à Corregedoria-Geral, impreterivelmente, até o dia 05/12/2011, através do endereço eletrônico cgmp@mp.rj.gov.br.\r\n\r\nOs modelos dos formulários a serem utilizados nos relatórios e maiores esclarecimentos encontram-se disponíveis na página da Corregedoria-Geral, na intranet, através do link Fiscalização de Estabelecimentos Penais, ou podem ser solicitados através do telefone 2550-9040.\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral n.º 82/2011)\r\n\r\nId: 1231035"
                    ]
                }
            },
            "Centros Regionais de Apoio Administrativo e Institucional": {
                "Atos": {
                    "1231036": [
                        "IA - Avisos",
                        "CENTRO REGIONAL DE APOIO ADMINISTRATIVO-INSTITUCIONAL TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - TERESÓPOLIS\r\n\r\nO COORDENADOR DO CRAAI TERESÓPOLIS, no uso de suas atribuições, FAZ SABER aos interessados que, no dia 7 de dezembro de 2011 (quarta-feira), a partir das 15h, a 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis realizará audiência pública relativa à produção de poluição sonora por equipamentos de som em veículos. O evento terá lugar no Teatro Municipal de Teresópolis, localizado no prédio da Prefeitura, na Av. Feliciano Sodré, 675, Várzea, Teresópolis, RJ (Ref.: IC 087/2006-T-MA).\r\n\r\nId: 1231036"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Concurso": {
                "Atos": {
                    "1231037": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO QUADRO PERMANENTE \r\n\r\nDOS SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nO PROCURADOR DE JUSTIÇA CARLOS ANTONIO NAVEGA, na qualidade de presidente da Comissão do Concurso Público para Ingresso no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro TORNA PÚBLICO que:\r\n\r\n1) Foram anuladas as seguintes questões: \r\n\r\nAnalista do Ministério Público - área Administrativa\r\n\r\nProva A\r\n\r\nProva B\r\n\r\nProva C\r\n\r\nProva D\r\n\r\nOrganização do MP\r\n\r\n43\r\n\r\n50\r\n\r\n52\r\n\r\n53\r\n\r\nOrganização do MP\r\n\r\n44\r\n\r\n43\r\n\r\n46\r\n\r\n47\r\n\r\nDireito Constitucional\r\n\r\n66\r\n\r\n72\r\n\r\n70\r\n\r\n68\r\n\r\nDireito Constitucional\r\n\r\n67\r\n\r\n73\r\n\r\n72\r\n\r\n73\r\n\r\nDireito Constitucional\r\n\r\n76\r\n\r\n75\r\n\r\n71\r\n\r\n69\r\n\r\nAnalista do Ministério Público - área Processual\r\n\r\nProva A\r\n\r\nProva B\r\n\r\nProva C\r\n\r\nProva D\r\n\r\nOrganização do MP\r\n\r\n43\r\n\r\n54\r\n\r\n55\r\n\r\n50\r\n\r\nOrganização do MP\r\n\r\n44\r\n\r\n42\r\n\r\n50\r\n\r\n53\r\n\r\nDireito Penal\r\n\r\n60\r\n\r\n58\r\n\r\n57\r\n\r\n62\r\n\r\nDireito Constitucional\r\n\r\n80\r\n\r\n85\r\n\r\n83\r\n\r\n81\r\n\r\nAssim, prejudicados estão os recursos relativos às questões supracitadas. \r\n\r\n2) Os recursos relativos às demais questões foram todos julgados improcedentes. \r\n\r\nXXXII CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO \r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nO PROCURADOR DE JUSTIÇA CARLOS ANTONIO NAVEGA, na qualidade de Presidente da Comissão do XXXII Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, CONVOCA os Promotores de Justiça abaixo nominados para integrarem a equipe de fiscalização da 2ª fase da Prova Escrita Preliminar do referido certame, esclarecendo que os convocados deverão apresentar-se à Comissão do Concurso, no dia 04 de dezembro de 2011, domingo, às 8h30min, no 4º andar do Ed. Sede do Ministério Público - Av. Marechal Câmara, 370, Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nALEXEI KOLOUBOFF\r\n\r\nALINE CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\nALLANA ALVES COSTA POUBEL\r\n\r\nANA CAROLINA MORAES COELHO\r\n\r\nANDRÉ NOGUEIRA BUONORA\r\n\r\nBRUNO DE LIMA STIBICH\r\n\r\nBRUNO MENEZES SANTAREM\r\n\r\nCLAUDIA PEREIRA CALDAS\r\n\r\nDANIELE JARDIM TAVARES AZEREDO\r\n\r\nEGBERTO ZIMMERMANN\r\n\r\nFABIO MENDES MUNIZ\r\n\r\nFABÍOLA SOUZA COSTA\r\n\r\nFÁTIMA LOURDES CUNHA MARTINS \r\n\r\nFLÁVIA DA SILVA MARCONDES\r\n\r\nGABRIELA DE AGUILLAR LIMA\r\n\r\nLUANA CRUZ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nLÚCIA ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nLUCIANA BARBOSA DELGADO\r\n\r\nLUCIANA BRAGA MARTINHO\r\n\r\nLUÍS AUGUSTO SOARES DE ANDRADE\r\n\r\nMANOELA PENIDO ROCHA VERBICÁRIO\r\n\r\nMARIA LUCIA WINTER\r\n\r\nPAULA MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRAMON LEITE DE CARVALHO\r\n\r\nRHAMILE SODRÉ DE OLIVEIRA TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTEREZA CRISTINA BRANCO ALVES ALMADA\r\n\r\nId: 1231037"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1230948": [
                        "IB - Ata",
                        "‘ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 82ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2011, realizada em 17 de novembro.\r\n\r\nAos dezessete dias de novembro de dois mil e onze, às onze horas e vinte e cinco minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua octogésima segunda sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza (Vice-Presidente), José Gomes Graciosa, José Maurício de Lima Nolasco, Julio Lambertson Rabello e Aloysio Neves Guedes - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Encontrava-se em gozo de férias o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 81ª sessão, de 10 de novembro de 2011, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno, com o seguinte resultado: 7, 6, 2, 4 e 1 - referentes aos lotes 1 a 5, respectivamente -, após o que a Presidência procedeu ao sorteio eletrônico dos processos relativos a recursos, editais e redistribuições, cujo relatório impresso foi entregue aos assessores-chefes dos senhores conselheiros [vide anexos 1 a 3]. A Presidência comunicou que não haveria a sessão de 22 de novembro, em decorrência da realização do XXVI Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil, em Belém, no Estado do Pará, no qual estaria presente com os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza e José Gomes Graciosa. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos sejam pela ilegalidade de atos, contratos e termos em que o relator determinar o envio de cópias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) após o trânsito em julgado - bem como nos casos em que o voto seja omisso a esse respeito -, o entendimento dos Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e Julio Lambertson Rabello é o proferido, por meio de declaração de voto, na 39ª sessão, de 17 de junho de 2010; e o do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, em ata da 4ª sessão, de 27 de janeiro de 2011. Nos processos cujos votos contenham expedição de ofício e/ou extração de peças ao MP-RJ, o entendimento dos Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza e Aloysio Neves Guedes é contrário ao seu envio antes do trânsito em julgado. Nos processos referentes ao Município de Nova Iguaçu, o entendimento do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, em face do disposto no art. 105 da Lei Orgânica deste município, é o proferido, por meio de declaração de voto, na 66ª sessão ordinária, de 20 de setembro de 2011. Nos processos referentes aos Municípios de Nova Iguaçu e de Valença, observa-se o registro de impedimento dos Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza e José Gomes Graciosa, respectivamente. Nos processos referentes ao Município de São Gonçalo, cuja interessada seja a Prefeita Maria Aparecida Panisset, observa-se o registro de suspeição do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Foram relatados 759 processos: 245 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 86 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 129 pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, 257 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello e 42 pelo Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes -, com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza retirou os Processos TCE nos 218847-4/2007 e 116021-4/2010. Votou pela emissão de parecer prévio contrário, com irregularidade, impropriedades, determinações e recomendação, comunicação, expedição de ofício e determinação à 1ª IGM no Processo TCE no 205483-2/2011 (prestação de contas de administração financeira de Pinheiral - exercício de 2010), manifestando declaração de voto o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que discordou da exclusão da irregularidade especificamente no que se refere à abertura de créditos adicionais compensados por superávit financeiro, tendo em vista que aqueles mostraram-se superiores ao valor do superávit efetivamente apurado no exercício de 2009. O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa retirou o Processo TCE no 218848-7/2010. No relato do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, solicitou vista do Processo TCE no 209479-9/2011 (relatório de auditoria governamental - auditoria de conformidade - ordinária da Prefeitura de Nova Iguaçu) o Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes. O Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello retirou o Processo TCE no 217959-5/2010. No relato do Processo TCE no 206016-2/2011 (prestação de contas de administração financeira de Rio Bonito - exercício de 2010), com voto pela diligência interna, em função de pedido de defesa oral, foi apregoado o nome de José Luiz Alves Antunes, cujo representante, Bruno Maibon Castello Branco, OAB 132.545, declinou de sua defesa neste momento. A Presidência parabenizou a assessora Marcia Cristina Barcellos Loyolla por seu aniversário em 19 de novembro, desejando-lhe paz, saúde e felicidade, no que foi seguido pelos demais senhores conselheiros, que também destacaram sua competência e dedicação aos trabalhos do Plenário. Às doze horas e dez minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos, e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, Gardênia de Andrade Costa, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a. \r\n\r\nANEXOS 1, 2 e 3\r\n\r\n1 - LOTES SORTEADOS NA SESSÃO - 17/11/2011 11:31:51 AM\r\n\r\n1 CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n2 CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n3 CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n4 CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n2 - CONTEÚDO DOS LOTES\r\n\r\nProcesso Natureza/Origem\r\n\r\nLOTE 1:\r\n\r\n128632-7/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n129063-7/11 APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n106641-0/11 APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n114511-5/10 APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n106780-2/11 APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n129210-2/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n239297-3/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n111568-0/08 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO CEASA-CENTRAIS ABASTECIMENTO EST RJ\r\n\r\n115752-9/07 COMUNICAÇÃO/OUTROS DEPARTAMENTO POLÍCIA FEDERAL\r\n\r\n106983-7/08 TERMO/DIVERSOS CEASA-CENTRAIS ABASTECIMENTO EST RJ\r\n\r\n113499-9/09 TERMO/ADITIVO CEASA-CENTRAIS ABASTECIMENTO EST RJ\r\n\r\n114653-4/09 TERMO/DIVERSOS CEASA-CENTRAIS ABASTECIMENTO EST RJ\r\n\r\n106211-9/10 TERMO/ADITIVO CEASA-CENTRAIS ABASTECIMENTO EST RJ\r\n\r\n208223-2/08 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA MACUCO\r\n\r\n114406-4/10 ATO DE INEXIGIBIL DE LICITAÇÃO/ CEDAE-CIA EST ÁGUAS E ESGOT\r\n\r\n116915-9/10 TERMO/ADITIVO DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n226755-2/10 PREST CONTAS/ORD DE DESPESA FUND MUN SAÚDE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n239759-1/10 CONTRATO/LOCAÇÃO IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIP/PREF SILVA JARDIM\r\n\r\n104295-3/11 TERMO/ADITIVO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104464-6/11 RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- LEVANTAMENTO - ORDINÁRIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n108411-7/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO ESTADO RJ\r\n\r\n108605-0/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO ESTADO RJ\r\n\r\n108645-0/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS HOSP PEDRO ERNESTO\r\n\r\n108780-6/11 TERMO/ADITIVO DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n109087-9/11 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109544-7/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM CORPO DE BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n113621-1/11 PROMOÇÃO/PREST DE CONTAS CEASA-CENTRAIS ABASTEC EST RJ\r\n\r\n113699-8/11 PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS INEA - INST EST DO AMBIENTE\r\n\r\n113701-7/11 PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS IO-IMPRENSA OFICIAL DO EST RJ\r\n\r\n115070-0/11 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) UERJ-FUND UNIV DO ESTADO RJ\r\n\r\n115331-2/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO ESTADO RJ\r\n\r\n115776-6/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM HOSP PEDRO ERNESTO\r\n\r\n116576-1/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM CORPO DE BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n117191-4/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS HOSP PEDRO ERNESTO\r\n\r\n117657-8/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO ESTADO RJ\r\n\r\n117907-1/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO ESTADO RJ\r\n\r\n117937-6/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO ESTADO RJ\r\n\r\n119181-3/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM FAETEC-FUND APOIO ESC TECN\r\n\r\n120267-2/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO EST RJ\r\n\r\n125087-5/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM SEC EST ADM PENITENCIÁRIA\r\n\r\n200645-7/11 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n217639-9/11 TERMO/ADITIVO PREFEITURA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n200664-3/11 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n200974-6/11 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n201074-9/11 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA PARATY\r\n\r\n204582-7/11 ATO DE INEXIGIBIL DE LICITAÇÃO/PREF CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n217516-1/11 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n205794-9/11 TERMO/ADITIVO PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n205657-5/11 TERMO/ADITIVO PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n205854-5/11 TERMO/ADITIVO PREFEITURA QUEIMADOS\r\n\r\n206525-3/11 PREST DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO CAMARA PETRÓPOLIS\r\n\r\n209284-2/11 PREST CONTAS/ORD DE DESPESA FUND MUN DIR CRI ADOL CACHOEIRAS MACACU\r\n\r\n210256-4/11 TERMO/ADITIVO PREFEITURA SILVA JARDIM\r\n\r\n210743-7/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF CORDEIRO\r\n\r\n212155-8/11 PREST CONTAS/ORD DE DESPESA FUND MUN CRIAN E ADOL ITAGUAÍ\r\n\r\n212624-9/11 PREST CONTAS/ORD DE DESPESA FUNDO MUN SAÚDE CANTAGALO\r\n\r\n212751-8/11 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF PORCIÚNCULA\r\n\r\n212796-8/11 PREST CONTAS/ORD DE DESPESA EMPR MUN HAB CAMP GOYTACAZE\r\n\r\n212951-0/11 PREST CONTAS/RESP. ALMOX CAMARA SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n213570-9/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM FUND MUN DIR CRI ADOL ANGRA DOS REIS\r\n\r\n213897-5/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM FUND MUN ASSIST SOC NITERÓI\r\n\r\n214891-8/11 PREST CONTAS/TESOUREIRO OU PAGADORES PREF CASIMIRO ABREU\r\n\r\n216296-6/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM INST PREVID PENS IGUABA GRANDE\r\n\r\n218606-9/11 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA SEROPÉDICA\r\n\r\n243667-2/10 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n210121-6/09 APOSENTADORIA/PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n213701-3/09 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n233951-9/10 APOSENTADORIA/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n222821-1/11 APOSENTADORIA/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n242733-0/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n221592-6/08 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n205432-3/11 APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETROPOLIS\r\n\r\n243122-2/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n205970-5/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n217550-8/08 APOSENTADORIA/PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n222670-3/09 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n239833-3/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n203497-9/11 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n239186-8/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n244710-2/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n232345-6/01 APOSENTADORIA/PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n243510-3/10 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n207497-6/07 PENSÃO/PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n107380-2/89 APOSENTADORIA/SEC EST SEGURANCA PÚBLICA (EXTINTA)\r\n\r\n101473-6/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110052-3/11 APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n126783-8/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n128652-7/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n128653-1/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n128722-8/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nLOTE 2:\r\n\r\n220694-9/01 PREST CONTAS/ORD DE DESPESA/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n209986-5/09 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n203145-1/09 TERMO/ADITIVO PREFEITURA PARATY\r\n\r\n228793-3/09 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n227713-1/10 TERMO/ADITIVO PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n116373-5/10 TERMO/DIVERSOS RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n223935-3/10 PREST DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CAMARA ITATIAIA\r\n\r\n102651-7/11 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/SEC EST SAÚDE E DEF CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n106444-0/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM POLÍCIA CIVIL EST R DE JANEIRO\r\n\r\n108304-8/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM FAETEC-FUND APOIO ESC TECN\r\n\r\n108314-3/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM UEZO-CENTRO UNIV.EST Z OESTE\r\n\r\n108390-7/11 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) UERJ-FUND UNIV DO ESTADO RJ\r\n\r\n108586-8/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO ESTADO RJ\r\n\r\n108594-5/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS HOSPIT PEDRO ERNESTO\r\n\r\n108634-1/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO ESTADO RJ\r\n\r\n110515-5/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM POLÍCIA MILITAR EST R JANEIRO\r\n\r\n113637-0/11 PROMOÇÃO/PREST CONTAS CODERTE-CIA DE DESENV ROD TERMINAIS\r\n\r\n113689-3/11 PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS FSC-FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\n113736-2/11 PROMOÇÃO/PREST DE CONTAS UENF-UNIV EST NORTE FLUMINENSE\r\n\r\n115174-2/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO ESTADO RJ\r\n\r\n115861-7/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO ESTADO RJ\r\n\r\n115970-4/11 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) UERJ-FUND UNIV DO ESTADO RJ\r\n\r\n116147-6/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO ESTADO RJ\r\n\r\n117751-0/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO ESTADO RJ\r\n\r\n118447-8/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO ESTADO RJ\r\n\r\n120066-6/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO ESTADO RJ\r\n\r\n128056-7/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO ESTADO RJ\r\n\r\n205814-5/11 TERMO/ADITIVO PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n210455-2/11 TERMO/ADITIVO PREFEITURA RESENDE\r\n\r\n210480-7/11 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA SILVA JARDIM\r\n\r\n210525-3/11 TERMO/ADITIVO PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n210958-4/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF CORDEIRO\r\n\r\n210980-7/11 TERMO/ADITIVO FUNDO MUN SAÚDE BARRA MANSA\r\n\r\n217055-7/11 TERMO/ADITIVO PREFEITURA BARRA MANSA\r\n\r\n211300-8/11 TERMO/ADITIVO FUNDO MUN SAÚDE BARRA MANSA\r\n\r\n236529-3/10 TERMO/ADITIVO FUNDO MUN SAÚDE BARRA MANSA\r\n\r\n211277-5/11 TERMO/ADITIVO FUNDO MUN SAÚDE BARRA MANSA\r\n\r\n211281-6/11 TERMO/ADITIVO FUNDO MUN SAÚDE BARRA MANSA\r\n\r\n211283-4/11 TERMO/ADITIVO FUNDO MUN SAÚDE BARRA MANSA\r\n\r\n211466-8/11 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA CORDEIRO\r\n\r\n212000-7/11 PREST DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREFEITURA MENDES\r\n\r\n212580-7/11 PREST CONTAS/ORD DE DESPESA FUNDO MUN ASSIST SOC ITAGUAÍ\r\n\r\n212720-9/11 PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n212901-5/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMON CAMARA MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n213170-5/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM INST PENSÃO APOS BENEF CORDEIRO\r\n\r\n213510-9/11 PREST CONTAS/ORD DE DESPESA FUND DESENV SOC BEL ROXO FUNBEL\r\n\r\n213101-4/11 PREST CONTAS/TESOUREIRO OU PAGADORES FUND DESENV SOC BELFORD ROXO FUNBEL\r\n\r\n213800-2/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM FUND MUN CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n214194-8/11 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL CAMARA CABO FRIO\r\n\r\n214241-7/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM PREF B JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n215948-4/11 TERMO/ADITIVO PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n216031-4/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CAMARA PINHEIRAL\r\n\r\n216646-5/11 TERMO/ADITIVO PREFEITURA RIO CLARO\r\n\r\n217180-8/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF TERESOPOLIS\r\n\r\n217296-3/11 PREST CONTAS/ORD DE DESPESA FUNDO MUN TURISMO QUATIS\r\n\r\n217330-5/11 TERMO/ADITIVO PREFEITURA CAMBUCI\r\n\r\n218090-4/11 TERMO/ADITIVO PREFEITURA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n126782-4/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103903-6/08 APOSENTADORIA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n114657-7/11 APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n110317-1/11 APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n114247-6/10 APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n116777-8/08 APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n126797-9/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101706-9/10 APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n128716-9/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104961-4/99 APOSENTADORIA/SEC EST SAUDE (EXTINTA)\r\n\r\n114552-4/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105342-0/08 APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n102656-7/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n242682-5/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n213732-9/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n211413-1/11 APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n220483-4/09 APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n217346-4/11 APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n205443-2/11 APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n222510-2/10 APOSENTADORIA/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n242907-3/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n208460-4/09 APOSENTADORIA/PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n227947-9/09 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n203087-8/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n201576-0/09 APOSENTADORIA/PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n211163-6/10 APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n213432-1/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n207533-7/11 APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n201452-5/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n201650-9/11 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n237901-2/10 PENSÃO/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n241011-3/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n239296-9/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nLOTE 3:\r\n\r\n218572-2/11 TERMO/ADITIVO PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n222873-4/11 PROMOÇÃO/PESSOAL PREFEITURA SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n239247-8/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n239177-7/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n205102-7/06 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n233647-0/10 APOSENTADORIA/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n220705-8/08 APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDENCIA SOCIAL ANGRA DOS REIS\r\n\r\n201583-0/11 PENSÃO/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n243663-6/10 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n201207-6/10 APOSENTADORIA/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n242697-0/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n239277-3/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n240723-4/08 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n220482-0/09 APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n230927-0/08 APOSENTADORIA/PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n203100-9/08 PENSÃO/PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n228405-4/07 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO PREFEITURA PORTO REAL\r\n\r\n112262-7/09 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/SEC EST SAÚDE E DEF CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n116245-2/10 CONTRATO/PREST DE SERVIÇOS P/ PROF AUTÔNOMO OU EMPRESA/CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n101310-8/11 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/CEDAE-CIA EST ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n102752-7/11 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/CEDAE-CIA EST ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n202790-0/10 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n201742-8/11 TERMO/ADITIVO PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n103734-2/11 TERMO/ADITIVO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n106752-5/11 TERMO/ADITIVO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n107717-2/11 PREST CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL/SEC EST ASSIST SOC DIREITOS HUMANOS\r\n\r\n108040-4/11 PREST CONTAS/RESP. ALMOX DER/RJ-FUND DEP ESTRAD RODAGEM\r\n\r\n108499-9/11 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) PESAGRO-EMP PESQUISAS AGROPEC RJ\r\n\r\n108545-4/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM DER/RJ-FUND DEP ESTRADA ROD\r\n\r\n108614-1/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO ESTADO RJ\r\n\r\n113630-2/11 PROMOÇÃO/PREST CONTAS CELF - CENTRAIS ELÉTRIC FLUMINENSES\r\n\r\n113707-1/11 PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS METRO-CIA D METROPOLITANO\r\n\r\n115885-3/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO ESTADO RJ\r\n\r\n115976-8/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS HOSPIT PEDRO ERNESTO\r\n\r\n117180-5/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM POLÍCIA MILITAR EST R JANEIRO\r\n\r\n117196-4/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM CORPO DE BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n117650-0/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO ESTADO RJ\r\n\r\n117670-0/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO ESTADO RJ\r\n\r\n117686-9/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO ESTADO RJ\r\n\r\n117687-3/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO ESTADO RJ\r\n\r\n117877-0/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO ESTADO RJ\r\n\r\n120090-7/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM UEZO-CENTRO UNIV.EST Z OESTE\r\n\r\n120980-6/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO ESTADO RJ\r\n\r\n128023-0/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO ESTADO RJ\r\n\r\n201314-7/11 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n204324-3/11 TERMO/ADITIVO PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n205044-2/11 PREST DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA RIO CLARO\r\n\r\n205694-3/11 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n209337-5/11 PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIF PREF CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n210189-5/11 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA PETRÓPOLIS\r\n\r\n210917-0/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM FUNDO MUN SAÚDE MARICÁ\r\n\r\n211471-3/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF CORDEIRO\r\n\r\n211627-4/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM FUND MUN ASSIST SOC PORTO REAL\r\n\r\n212327-3/11 PREST CONTAS/ORD DE DESPESA FUNDO MUNICIP DE SAÚDE JAPERI\r\n\r\n212351-4/11 PREST CONTAS/ORD DESPESA INST ASSIST PREV PENS IGUABA GRANDE\r\n\r\n212446-5/11 PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUND CULT PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n213326-6/11 PREST CONTAS/ORD DE DESPESA FUND TURISMO ANGRA DOS REIS\r\n\r\n213460-8/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CÂMARA QUISSAMÃ\r\n\r\n213730-1/11 PREST CONTAS/RESP. ALMOX FUND MUN DESENV SUSTENTAVEL DUAS BARRAS\r\n\r\n214952-8/11 TERMO/ADITIVO PREFEITURA QUEIMADOS\r\n\r\n215445-2/11 COMUNICAÇÃO/OUTROS PREFEITURA SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n216241-1/11 PREST CONTAS/ORD DE DESPESA FUND MUN ASSIST SOC PINHEIRAL\r\n\r\n216380-3/11 PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREF S J VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n216552-8/11 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n203711-3/11 CONTRATO/OUTROS PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n217193-5/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n217592-5/11 TERMO/ADITIVO PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n233950-4/06 PENSÃO/PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n206290-0/11 APOSENTADORIA/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n226911-8/10 PENSÃO/PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n201997-5/11 PENSÃO/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n207806-2/11 PENSÃO/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n243450-7/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n102050-7/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n111406-8/09 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n100780-7/06 APOSENTADORIA/SEC EST SEGURANCA PÚBLICA (EXTINTA)\r\n\r\n129190-6/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109916-7/09 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n109917-1/09 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n106416-2/07 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n107624-7/10 APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA (EXTINTA)\r\n\r\n116816-7/10 APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n116767-3/08 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n103736-0/11 APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n111031-4/10 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n105345-1/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\nLOTE 4:\r\n\r\n232991-7/04 CONTRATO/OUTROS PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n115935-3/07 ATO DE INEXIGIBILID DE LICITAÇÃO/SEC EST ADM PENITENCIÁRIA\r\n\r\n106591-7/10 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/IO-IMPRENSA OFICIAL DO EST RJ\r\n\r\n105669-5/11 TERMO/ADITIVO IO-IMPRENSA OFICIAL DO EST RJ\r\n\r\n117944-7/10 TERMO/ADITIVOEMOP-EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\n102755-9/11 TERMO/ADITIVO EMOP-EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\n103751-0/11 TERMO/ADITIVO EMOP-EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\n213490-1/10 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n215915-5/10 CONTRATO/DE OBRAS SUPERINT OBRAS SERV PÚBLICOS BARRA MANSA\r\n\r\n227060-2/10 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA ITATIAIA\r\n\r\n242060-1/10 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n244807-1/10 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA SILVA JARDIM\r\n\r\n244809-9/10 TERMO/ADITIVO PREFEITURA SILVA JARDIM\r\n\r\n104048-8/11 TERMO/DE RECONHEC DE DÍVIDA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST RJ\r\n\r\n104166-6/11 TERMO/DE RECONHEC DE DÍVIDA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST RJ\r\n\r\n106918-1/11 TERMO/DE RECONHEC DE DÍVIDA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST RJ\r\n\r\n107000-7/11 TERMO/DE RECONHEC DE DÍVIDA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST RJ\r\n\r\n106637-9/11 PREST CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL/FUNARJ-FUND ANITA MANTUANO DE ARTES RJ\r\n\r\n107892-8/11 PROMOÇÃO/PESSOAL SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n108657-3/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO ESTADO RJ\r\n\r\n108694-1/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO ESTADO RJ\r\n\r\n110425-4/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM POLÍCIA MILITAR EST R DE JANEIRO\r\n\r\n111135-8/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM ALERJ-ASSEMBL LEGISLATIVA\r\n\r\n112791-5/11 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/SEC EST SAÚDE E DEF CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n113626-1/11 PROMOÇÃO/PREST DE CONTAS CEDAE-CIA ESTAD ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n113737-6/11 PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS UERJ-FUND UNIV DO ESTADO RJ\r\n\r\n114286-4/11 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) UERJ-FUND UNIV DO ESTADO RJ\r\n\r\n114294-1/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA MILITAR EST RJ\r\n\r\n115216-6/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIV EST RJ\r\n\r\n115590-0/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIV EST RJ\r\n\r\n116497-9/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM CORPO DE BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n116750-9/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM CORPO DE BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n116966-0/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM POLÍCIA MILITAR EST R JANEIRO\r\n\r\n116981-0/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM POLÍCIA MILITAR EST DO RJ\r\n\r\n117186-9/11 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) UERJ-FUND UNIV DO ESTADO RJ\r\n\r\n117277-4/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM POLÍCIA MILITAR EST DO RJ\r\n\r\n117697-8/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO ESTADO RJ\r\n\r\n118900-0/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO ESTADO RJ\r\n\r\n206744-1/11 TERMO/ADITIVO PREFEITURA ITATIAIA\r\n\r\n210497-0/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO CÂMARA MACUCO\r\n\r\n210947-5/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF CORDEIRO\r\n\r\n211037-3/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM SUPERINT OBRAS SERV PÚBLICOS BARRA MANSA\r\n\r\n211164-2/11 PREST DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA PETRÓPOLIS\r\n\r\n211220-2/11 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA CORDEIRO\r\n\r\n212874-6/11 PREST CONTAS/RESP. ALMOX PREFEITURA CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\n212956-0/11 PREST CONTAS/RESP. ALMOX FUND MUN SAUDE CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\n213316-1/11 PREST CONTAS/RESP. ALMOX INST PREV SERV PÚBL CID S JOÃO MERITI\r\n\r\n213417-1/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CÂMARA VARRE-SAI\r\n\r\n213420-8/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS/CÂMARA CARAPEBUS\r\n\r\n213491-7/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM/FUND DESENV SAÚDE ITAPERUNA\r\n\r\n214059-2/11 PREST CONTAS/ORD DESPESA/FUND ILUM. PÚBL SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n214270-8/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/PREF QUISSAMÃ\r\n\r\n215546-2/11 PREST CONTAS/ORD DE DESPESA/FUND MUN ASS SOC N FRIBURGO\r\n\r\n215656-3/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM/FUND MUN DIR CRI AD S ANTÔNIO PÁDUA\r\n\r\n215749-6/11 TERMO/ADITIVO FUNDAÇÃO CULTURAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\n216803-5/11 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA MARICÁ\r\n\r\n217111-7/11 CONTRATO/PREST SERV P/ PROF AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREF RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n243156-3/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n244686-5/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n202331-5/09 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n218091-6/10 APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n208476-3/09 APOSENTADORIA/PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n207553-7/11 APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n232402-1/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n205502-4/11 APOSENTADORIA/PREFEITURA PETRÓPOLIS\r\n\r\n213376-1/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n203436-5/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n235071-8/06 APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n229736-4/05 APOSENTADORIA/PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n200730-5/06 APOSENTADORIA/PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n213722-7/09 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n203910-9/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n202040-5/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n204010-2/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n222210-4/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n211336-7/11 PENSÃO/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n206086-7/11 PENSÃO/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n107657-4/10 APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n117862-3/10 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102713-1/11 PENSÃO/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102712-7/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110496-1/10 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n117660-5/11 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n101710-0/10 APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n107343-4/89 APOSENTADORIA/SEC EST SEGURANÇA PÚBLICA (EXTINTA)\r\n\r\n127422-3/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n129193-8/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n128613-1/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n129202-5/11 APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n118451-9/11 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n118453-7/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112120-8/10 APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\nLOTE 5:\r\n\r\n213076-3/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREFEITURA CAMBUCI\r\n\r\n213500-4/11 PREST CONTAS/ORD DE DESPESA PREFEITURA ARMAÇ DOS BÚZIOS\r\n\r\n213686-4/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREF CARAPEBUS\r\n\r\n214286-7/11 PREST CONTAS/ORD DE DESPESA FUND MUN DE CONS. AMBIENTAL PORTO REAL\r\n\r\n216657-4/11 TERMO/ADITIVO PREFEITURA RIO CLARO\r\n\r\n217036-1/11 TERMO/ADITIVO PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n217131-7/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM CÂMARA COMEN LEVY GASPARIAN\r\n\r\n218267-9/11 TERMO/ADITIVO PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n218326-1/11 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA TERESÓPOLIS\r\n\r\n218587-7/11 TERMO/ADITIVO PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n227707-4/11 PROMOÇÃO/PESSOAL PREFEITURA BOM JARDIM\r\n\r\n201646-8/11 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n242817-2/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n217627-5/07 APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDENCIA SOCIAL ANGRA DOS REIS\r\n\r\n208527-8/09 APOSENTADORIA/PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n209231-8/09 PENSÃO/PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n201683-1/05 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n201670-9/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n212132-6/11 APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n207452-7/11 APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n235777-8/08 APOSENTADORIA/PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n222546-6/09 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n204097-0/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n216462-7/11 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n243592-1/10 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n243362-4/10 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n205982-8/11 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n242793-0/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n209463-8/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n203132-1/11 PENSÃO/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n243593-5/10 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n201671-3/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n110247-3/09 APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n129213-4/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116352-1/10 APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n107030-0/10 APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n102784-0/11 APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n106801-2/11 APOSENTADORIA/TRANSF P RESERVA (EXCLUÍDA)/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n110491-1/10 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n105171-8/11 APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n104011-5/11 APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n103571-8/11 APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n128581-2/11 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n110841-2/11 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n107451-0/11 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n129191-0/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106781-6/11 APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n110811-7/11 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n115413-4/10 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/DER/RJ-FUND DEPT ESTRAD RODAGEM\r\n\r\n111966-3/10 CONTRATO/DE OBRAS DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS RODAGEM\r\n\r\n115980-7/10 TERMO/ADITIVO DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n102133-5/11 TERMO/ADITIVO DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n208745-7/10 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA MARICÁ\r\n\r\n213666-2/10 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA MARICÁ\r\n\r\n224976-4/10 TERMO/ADITIVO PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n100685-4/11 ATO DE INEXIGIB DE LICITAÇÃO/SEC EST SAÚDE E DEF CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n100687-2/11 TERMO/ADITIVO SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n109372-2/11 CONTRATO/DE COMPRAS SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n106354-9/11 PREST CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL/SEC EST ASSIST SOC DIREITOS HUMANOS\r\n\r\n108375-7/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO ESTADO RJ\r\n\r\n108447-6/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO ESTADO RJ\r\n\r\n108537-7/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO ESTADO RJ\r\n\r\n109427-3/11 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) DETRAN-DEPARTAM DE TRÂNSITO\r\n\r\n113646-1/11 PROMOÇÃO/PREST CONTAS EMATER-EMP ASSIST TECN E EXT RURAL RJ\r\n\r\n113711-2/11 PROMOÇÃO/PREST CONTAS PROCON-PROG EST ORIENT PROT CONSUMI\r\n\r\n113945-5/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM POLÍCIA MILITAR EST R JANEIRO\r\n\r\n115154-2/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO ESTADO RJ\r\n\r\n115780-7/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO ESTADO RJ\r\n\r\n116167-6/11 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) UERJ-FUND UNIV DO ESTADO RJ\r\n\r\n116545-2/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM CORPO DE BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n117356-6/11 PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118507-4/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO ESTADO RJ\r\n\r\n119106-3/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIV EST RJ\r\n\r\n119410-2/11 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) UERJ-FUND UNIV DO ESTADO RJ\r\n\r\n122051-5/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM CORPO BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n122346-8/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM CORPO BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n124137-9/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM CORPO BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n124216-1/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM CORPO BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n200449-1/11 ORÇAMENTO - APROVADO/LEI ORÇAMENT ANUAL PREF ITAPERUNA\r\n\r\n200473-2/11 CONTRATO/OUTROS PREFEITURA RIO CLARO\r\n\r\n200710-8/11 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF S JOÃO DA BARRA\r\n\r\n206365-1/11 TERMO/ADITIVO PREFEITURA TERESÓPOLIS\r\n\r\n211765-2/11 TERMO/ADITIVO PREFEITURA TERESÓPOLIS\r\n\r\n206615-4/11 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n206639-0/11 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n206722-3/11 CONVÊNIO/PREFEITURA PETRÓPOLIS\r\n\r\n206964-3/11 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n210940-7/11 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA CORDEIRO\r\n\r\n211791-1/11 TERMO/ADITIVO PREFEITURA MARICÁ\r\n\r\n211837-1/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMON FUND MUN SAÚDE SAPUCAIA\r\n\r\n211900-4/11 PREST DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREF PARACAMBI\r\n\r\n212444-7/11 PREST CONTAS/RESP. ALMOXAR FUND MUNIC DA ASSIST. SOC AREAL\r\n\r\n212566-1/11 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREFEITURA PETRÓPOLIS\r\n\r\n211759-3/11 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREFEITURA PETRÓPOLIS\r\n\r\n212735-4/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM PREF CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n3 - EDITAIS, RECURSOS E REDISTRIBUIÇÕES\r\n\r\nCONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n106357-2/03 APOSENTADORIA/IEEA-INST EST ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\n207487-5/09 PENSÃO/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n211302-6/11 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA RESENDE\r\n\r\n214349-6/08 APOSENTADORIA/PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n219374-5/11 REPRESENTAÇÃO/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n222021-6/09 PENSÃO/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n223521-0/11 REPRESENTAÇÃO/PREFEITURA ITATIAIA\r\n\r\n233468-5/08 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PREFEITURA PARATY\r\n\r\nCONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n111239-7/01 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/DETRAN-DEPTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n210753-2/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF SÃO GONÇALO\r\n\r\n219836-3/11 RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- AUDITORIA DE CONFORMIDADE -PREFEITURA PARATY\r\n\r\n226876-5/08 RELATÓRIO - LRF/DE GESTAO FISCAL PREFEITURA ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n101092-5/06 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/EXTRAORDINÁRIO SEC EST ADM E REESTRUTURAÇÃO (EXTINTA)\r\n\r\n203069-6/10 PENSÃO/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n211277-8/09 PENSÃO/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n211950-9/11 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n219128-7/09 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n219683-4/11 REPRESENTAÇÃO/PREFEITURA RESENDE\r\n\r\n222059-3/09 PENSÃO/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n234447-8/08 PENSÃO/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n237355-0/08 PREST DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA LAJE MURIAÉ\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n130999-9/11 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONC PÚBLICA/EST TRIB JUSTIÇA EST RJ\r\n\r\n206348-6/09 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n210547-2/08 PENSÃO/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n213008-6/11 PREST CONTAS/RESP. ALMOX FUND EDUC E CULT N IGUAÇU-FENIG\r\n\r\n215197-0/09 PENSÃO/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n221260-5/08 CONTRATO/PREST SERVIÇOS P/ PROF AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREF MESQUITA\r\n\r\n222049-8/09 PENSÃO/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n224939-1/09 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL PREFEITURA PARATY\r\n\r\n262660-8/00 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO (ANTIGA)/* PREFEITURA CABO FRIO\r\n\r\nCONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n130993-5/11 EDITAL DE LICITAÇÃO/P CONC PÚBL/EST/CEDAE-CIA EST ÁGUAS ESG\r\n\r\n201444-5/06 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) CÂMARA MIRACEMA\r\n\r\n211888-0/11 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n218994-5/08 TERMO/DIVERSOS CÂMARA CORDEIRO\r\n\r\n219984-6/11 REPRESENTAÇÃO/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n222066-6/09 PENSÃO/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n234966-4/08 PENSÃO/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100080-1/2009 (14/3917/03) - Interessado: JORGE ALMIR GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100270-3/2010 (04/137139/03) - Interessado: HELOISA DA SILVA RAMOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101052-1/2009 (9645/08) - Interessado: PAULO PAVARINI RAJ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101178-8/2011 (01/300451/09) - Interessado: ROSILENE CARREIRO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 101213-5/2008 (04/405.540/07) - Interessado: OSCARINA NEVES MARTINS PURESA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101321-0/2009 (14/10890/02) - Interessado: VANIA TEREZINHA DA COSTA ALFRADIQUE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101757-8/2010 (04/146149/03) - Interessado: PEDRO THEOPHILO MELO SIMÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102034-3/2011 (01/301103/09) - Interessado: CLAUDIO PINHEIRO DA SILVA JUNIOR - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 102090-7/2011 (01/307592/10) - Interessado: MARLENE BRITO VALENTIM - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 102253-1/2011 (08/222887/07) - Interessado: SERGIO DOS SANTOS SALVE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102287-0/2010 (01/702211/07) - Interessados: DENISE NUNES MARINHO, RENATA NUNES MARINHO, RAFAEL NUNES MARINHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102314-9/2010 (01/301496/09) - Interessado: VENEZA COLONNA GONÇALVES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 102341-4/2011 (01/320021/10) - Interessado: FRANCISCO DE ASSIS BARROS DA GRAÇA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102356-9/2011 (08/221765/09) - Interessado: EDISON TEIXEIRA RAEDER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102364-5/2007 (34/203441/06) - Interessado: WALTER FERNANDES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102631-7/2011 (01/301583/09) - Interessado: ELIANE MACIEL DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 102805-0/2011 (01/301700/09) - Interessado: MANOEL LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102865-0/2011 (01/601965/83) - Interessado: ARISTÓTELES DE THOMPSON SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102866-4/2011 (01/308880/10) - Interessado: MARIA DA GRAÇA MATOS DE THOMSON SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102991-5/2011 (09/41571702/10) - Interessado: JOSÉ CARLOS MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102998-3/2011 (01/302682/09) - Interessado: EUNICE MARIA BAPTISTA DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 103000-9/2011 (01/302671/09) - Interessado: LEDA MARIA DOS SANTOS PESSANHA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 103188-5/2010 (01/707880/07) - Interessado: SILVIANO FIGUEIREDO FEIJÓ - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 103604-2/2008 (03/5410065/99) - Interessado: ZELITA VIEIRA NORDSKOG - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104060-6/2011 (01/308201/10) - Interessado: EDIMÉIA MARIA GOMES DE SOUZA BRITO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104081-1/2008 (04/274367/07) - Interessado: ALOISIO VARANDA AMBROSIO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104151-2/2008 - Interessado: CRISTIANE DE MELLO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104270-2/2007 (03/200212/04) - Interessado: DINETE LESSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104454-1/2011 (08/221716/07) - Interessado: JUARES FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104610-0/2009 (03/10701512/08) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS CARDOSO GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104658-0/2008 (08/220910/07) - Interessado: VALMIR ALVES PERES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104673-2/2009 (03/11004092/07) - Interessado: SILVANA FRANCISCO DA SILVA NUNES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104836-2/2002 (01/602557/00) - Interessado: LUIZ FERNANDO GUIMARÃES DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104895-0/2008 (08/222814/07) - Interessado: MANOEL LUIZ REIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105097-4/2010 (01/703184/07) - Interessado: MARIA IZABEL NOVAES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 105399-0/2010 (01/708437/07) - Interessado: TEREZINHA FERNANDES ERMIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105407-8/2009 (04/26724/06) - Interessado: CARLOS ANTUNES DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105696-5/1989 (03/1927/67) - Interessado: AURELIO CHAVES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 105875-6/2011 (03/4110420/03) - Interessado: NEUSA MARIA CAMPOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106109-5/2009 (34/142355/05) - Interessado: ANNA MARIA FORTUNATO DE MATTOS FARO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106323-0/2011 (04/012266/10) - Interessado: SALMA MARTINS FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106420-3/2007 (12/200398/07) - Interessado: PLINIO FERREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106435-8/2007 (04/26633/07) - Interessado: CONRADO HARTMANN - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106655-2/2008 (09/001511569/83) - Interessado: WILSON BARBOSA GRALHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106673-6/2009 (12/228534/09) - Interessado: FRANCISCO ERVINO MUNIZ KWASINSKI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106862-6/2011 (01/302723/08) - Interessado: IGNEZ DE JESUS MARTINS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106864-2/2010 (03/10104817/09) - Interessado: GEORGETE SOARES MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107091-9/2009 (34/11536/06) - Interessado: MOYSES SERRAT DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107092-3/2009 (04/277748/04) - Interessado: HELENA DE JESUS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107093-7/2009 (04/2144/09) - Interessado: SOLANGE COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107328-7/2011 (08/220429/09) - Interessado: JAMI NOA MEDEIROS DE ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107698-0/2011 (09/5922588/10) - Interessado: MARCIA AYRES PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108098-1/2011 (03/735040/97) - Interessado: MARIA DE LOURDES MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108156-9/2011 (09/92791702/10) - Interessado: CARLOS ALBERTO MARIATH NETO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108157-3/2011 (09/1201510/10) - Interessado: JORGE LUIZ DE SOUZA RIBEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108158-7/2011 (09/14431109/03) - Interessado: ANTONIO MAURÍCIO FIGUEIREDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108159-1/2011 (09/41071702/10) - Interessado: ROSEMIR PORCINO DA CUNHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108160-0/2011 (09/26981540/10) - Interessado: ISMAR PEREIRA DE ANDRADE FILHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108162-8/2011 (09/51651702/10) - Interessado: PAULO VIEIRA SOARES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108163-2/2011 (08/222295/08) - Interessado: DAYSE MENDES RODRIGUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108165-0/2011 (08/220455/08) - Interessado: ALVIMAR LOPES CLEMENCIO JUNIOR - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108166-4/2011 (08/220384/10) - Interessado: MIRIAN SOPHIA DEL GIUDICE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108167-8/2011 (09/107561702/10) - Interessado: ANDRÉ PINTO GUIMARÃES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108170-5/2011 (09/30881702/10) - Interessado: JERONIMO MENDES VERIDIANO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108174-1/2011 (01/4971715/05) - Interessado: LUIZ CARLOS MONTEIRO BARBOSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108175-5/2011 (01/602515/03) - Interessado: ARNALDO CAVALCANTE MARANHÃO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108177-3/2011 (09/106701702/10) - Interessado: DEOSMAR SABINO ARAGÃO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108180-0/2011 (247781058/09) - Interessado: EDIR MENEZES DAS CHAGAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108181-4/2011 (09/37951702/10) - Interessado: JANINE LIMA DOMINGUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108295-7/1997 (03/007637/94) - Interessado: CARMEN TORRES BRAGA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108307-0/2011 (26/37465/10) - Interessado: FAETEC-FUNDACAO APOIO ESCOLA TECNICA - Votos: REGULARIDADE, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108477-1/2011 (01/300453/09) - Interessado: AMERICA LUIZ DE OLIVEIRA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108522-2/2011 (01/704061/07) - Interessado: SONIA VELLOSO QUARESMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108592-7/2011 (01/303035/08) - Interessado: MARINA AUGUSTA SIQUEIRA DE MIRANDA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 108632-3/2011 (01/300822/11) - Interessado: CELESTE RAMOS LEÃO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108636-9/2011 (01/302830/08) - Interessado: SUELY DE SOUZA SOUTEIRO PESTANA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108674-1/2011 (01/300562/09) - Interessado: MIRTES DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 108678-7/2011 (01/307049/10) - Interessado: MARIA INES FERNANDES DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 108750-4/2009 (12/238436/09) - Interessado: LILIA FERREIRA SILVA DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108840-2/2011 (01/308921/10) - Interessado: NARA MANHÃES MENDES TAVARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108926-3/2008 (01/601489/06) - Interessado: DELMA DE CASTRO BERSOT BARBOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109234-7/2009 (03/3610330/06) - Interessado: SUELI PINTO GOMES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 109435-0/2011 (08/220363/10) - Interessado: JORGE DAS NEVES LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109443-7/2011 (01/710115/07) - Interessado: EDITH MARIA SPOSITO SANTORO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109466-9/2011 (09/108991702/10) - Interessado: JOSÉ EDUARDO LUCCAS DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109474-6/2011 (09/40911928/10) - Interessado: ERASMA FERNANDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109475-0/2011 (09/11481702/11) - Interessado: JOÃO JOSÉ HESPANHOL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109478-2/2011 (09/10266/1702/10) - Interessado: LUIZ MAGALHÃES LEITE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109565-1/2011 (09/35961702/10) - Interessado: MARIA LÚCIA DOS SANTOS MELO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109640-7/2011 (01/300795/08) - Interessado: JOSÉ CARLOS VALVERDE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109711-2/2011 (03/251041/01) - Interessado: JAIR PEREIRA DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109740-3/2011 (03/10600400/10) - Interessado: MARIA MIRES DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109746-7/2011 (03/4600016/1996) - Interessado: LÚCIA MARIA DEROSSI ASSAD CARNEIRO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 109939-9/2009 (03/10500026/09) - Interessado: RAQUEL YUNES LUTTERBACH - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110032-4/2008 (08/220703/07) - Interessado: JORGE LUIZ FRANÇA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110050-3/2010 (01/318731/08) - Interessado: ZILDA SOARES IBRAHIM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110098-7/2011 (03/10203869/03) - Interessado: MARIA LÚCIA FERNANDES DE BARROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110161-0/2011 (01/308939/10) - Interessado: IRENE GRIMIAO FLORES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110168-1/2009 (03/10106716/08) - Interessado: NILCE DE ALMEIDA BASTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110213-0/2008 (04/406425/07) - Interessado: ALCIO JORGE FERNANDES CAMPOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110260-2/2011 (03/6810108/05) - Interessado: ELSA FLORES FURTADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110561-7/2009 (03/7910124/09) - Interessado: NELY PACIELLO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110564-6/2011 (01/302559/09) - Interessado: NANCI MARIA RIBEIRO MARINHO DE ANDRADE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110687-4/2011 (01/302258/09) - Interessado: LUIZA DA SILVA PIRES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110731-4/2009 (04/5711/09) - Interessado: RUTH MARIA LADEIRA MARQUES CAMPOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111143-8/2009 (08/220849/07) - Interessado: JANINE ROCHA TELES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111234-8/2010 (03/7910180/09) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA ESCRIVANI DOS REIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111522-4/2007 (07/100399/07) - Interessado: FRANCISCO BARROS MOREIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 111651-2/2011 (03/10600926/10) - Interessado: CLAUDIA MARCIA CUNHA VON-HELD - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111700-9/2011 (03/4510027/10) - Interessado: JOANA DE ALMEIDA CHAGAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111763-1/2011 (03/2210567/07) - Interessado: MARIA ROSALINA DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111931-3/2009 (03/1310611/01) - Interessado: MARCELO BRONZATO DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111949-0/2009 (03/7131402/08) - Interessado: HELENA DOS SANTOS AVELAR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112178-6/2007 (34/10721/03) - Interessado: EDISON VELLOSO DE GONDOMAR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112202-5/2008 (03/2110150/08) - Interessado: TELMA OLIVEIRA DA ROCHA ROSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112432-1/2011 (01/302675/09) - Interessado: LÚCIA DA SILVA CORREA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112757-0/2008 (01/601071/04) - Interessado: IZABEL APARECIDA CONCURD GUIMARÃES - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112904-7/2009 (03/4231/09) - Interessado: MAX FONSECA PIERINI - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113231-5/2009 (03/6920685/99) - Interessado: SONIA MARIA WILLEMEN DE FARIA MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113836-1/2009 (09/198702/89) - Interessado: ITAMAR DE ABREU - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113837-5/2009 (01/301762/08) - Interessado: HELENA TEREZINHA EYNG - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114040-8/2011 (01/30194609) - Interessado: SYLVIO MARRETTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114159-4/2007 - Interessado: JORGE TYBIRIÇA RUSSO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114431-4/2009 (12/273295/09) - Interessado: MARIZA GIANNINI MENDES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115075-3/2009 (01/301530/08) - Interessado: ILZA MUNIZ ROSA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 115095-8/2010 (09/8407/93) - Interessado: DANIEL DA SILVA CAMPOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115319-2/2010 (03/1310750/09) - Interessado: MARIA SPERANZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115693-5/2006 (34/202654/06) - Interessado: FERNANDO MAGALHÃES PAIVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115696-7/2006 (34/231548/06) - Interessado: PAULO CESAR VIVEIROS RANGEL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116120-8/2011 (04/6127/11) - Interessado: NORMA MUNHOZ JONAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116341-2/2010 (01/320014/10) - Interessado: MARIA JOSÉ DE SOUZA LASTRES SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116721-9/2008 (04/27313/04) - Interessado: CLAUDIO GASPARIN - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117036-6/2010 (03/610382/05) - Interessado: AMÉLIA SOUZA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118021-8/2010 (01/320028/10) - Interessado: VERA LÚCIA PADILHA DE BARROS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118183-7/2009 (03/10300307/09) - Interessado: JORGE DE CASTRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118189-8/1994 (03/3100087/93) - Interessado: HELENA MONTECHIARIO ALBERTINI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118306-8/2011 (01/300434/11) - Interessado: PAULO SÉRGIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118972-3/2011 (01/300770/11) - Interessado: ANNA RIBEIRO PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119010-8/2011 (01/301294/09) - Interessado: SANDRA MARA CHAVES RODRIGUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120852-3/2011 (01/302847/08) - Interessado: LOURDES MARIA DA CONCEIÇÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120855-5/2011 (03/11000891/06) - Interessado: GILBERT SALVADOR DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121032-2/2011 (01/305106/08) - Interessado: JOSÉ JOAQUIM RIBEIRO GUEDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121161-9/2011 (01/300460/11) - Interessado: ROSA CÂNDIDO DA SILVA SILVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121364-3/2011 (03/2600040/97) - Interessado: IVONILDE XAVIER MOREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121548-1/2011 (04/186398/10) - Interessado: DARIO TINOCO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121580-9/2011 (03/10402981/10) - Interessado: MARIA IGNEZ NEMER MARUN - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121587-7/2011 (03/10900491/10) - Interessado: MARLY FLORENTINA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121591-8/2011 (03/2310146/11) - Interessado: ROSA AMÉLIA LACERDA SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121772-4/2011 (04/43033/11) - Interessado: LEIA DA ROSA SERRAZINA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 123582-1/2011 (01/307656/10) - Interessado: VERA ZAREMBA BEZERRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 125973-8/2011 (03/9400035/10) - Interessado: SONIA RIBEIRO DE BRITO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 126042-2/2011 (03/10400021/11) - Interessado: CONCEIÇÃO DE MARIA MACEDO DE ARAÚJO CORREA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 126085-4/2011 (03/10700050/11) - Interessado: FÁTIMA ROBERTO MARINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 126091-3/2011 (03/10003827/10) - Interessado: LÚCIA DE FÁTIMA SOARES DOS SANTOS OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 126125-0/2011 (03/5210045/10) - Interessado: LUCELENA DA SILVA FREITAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 126230-1/2011 (03/10101841/10) - Interessado: LUCI DA SILVA CARDOSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 126440-8/2011 (03/1310834/09) - Interessado: DINEA JOSÉ MARIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 126445-8/2011 (03/10204681/10) - Interessado: IRMA WINTER DE ALCANTARA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 126472-1/2011 (03/11200287/05) - Interessado: NEDIA TEIXEIRA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 126485-8/2011 (03/110500419/10) - Interessado: ABILIO NEVES NETTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 126505-4/2011 (03/810515/11) - Interessado: MAURICÉA PEREIRA LIMA DE FIGUEIREDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 126518-1/2011 (03/10500028/11) - Interessado: HELENA MARIA DIMANE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 126533-1/2011 (03/10005812/10) - Interessado: NORMA SUELY TEIXEIRA ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 126542-2/2011 (03/3910055/11) - Interessado: ANA MARIA FERNANDES MORETH - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 126564-0/2011 (03/10102569/10) - Interessado: ROSALI WALKER CARDASSI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 126573-1/2011 (03/10600854/10) - Interessado: VANDA NEIA DOS SANTOS SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 126591-3/2011 (03/813566/10) - Interessado: NICE GEBAILY - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 126640-0/2011 (03/10001303/11) - Interessado: MARTHA LOPES MONTEIRO DE ANDRADE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 126751-5/2011 (03/7131924/10) - Interessado: NADINALVA FERNANDES DA SILVA COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 126753-3/2011 (03/10500736/01) - Interessado: ALCIMAR TEIXEIRA BITTENCOURT - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 126756-5/2011 (03/810948/11) - Interessado: ABEDIR MARIA AZEVEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 126758-3/2011 (03/2210737/10) - Interessado: MONICA MARIA DE ARAÚJO TAVARES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 126759-7/2011 (03/1210169/02) - Interessado: JOANA DARC DA SILVA SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 126762-4/2011 (03/4410051/10) - Interessado: MARISE MONTEZZANO DE CASTRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 126763-8/2011 (03/7910146/10) - Interessado: DULCINEIA GLÓRIA DE PAULA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 126766-0/2011 (03/1730044/03) - Interessado: ALZIRA PEREIRA CRESPO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 126767-4/2011 (03/10203640/10) - Interessado: ELISA MARIA RANGEL BARBOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 126768-8/2011 (03/11401232/10) - Interessado: VICTORIA PASKO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 126770-1/2011 (03/10300851/10) - Interessado: VANIA MARIA ARMOND ABREU - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 126771-5/2011 (03/10501062/10) - Interessado: VALERIA LÚCIA DE ATHAYDE MADEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 126772-9/2011 (03/10004263/10) - Interessado: SANDRA MACHADO DA SILVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 127446-9/2011 (03/8612986/08) - Interessado: MARIA HELENA LIMA MARQUI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 127959-6/2011 (03/5410246/10) - Interessado: HERCILIA MIRANDA ROSA MENDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 127966-9/2011 (03/813603/10) - Interessado: NELI AZEVEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 127971-4/2011 (03/10005852/10) - Interessado: MARIZA DE ALMEIDA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200457-1/2009 (6682/08) - Interessado: ILKA PARANHOS DA MOTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200704-7/2010 (10/2018/08) - Interessado: DARCI DO NASCIMENTO ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201122-2/2011 (972/07) - Interessado: DAISI RODRIGUES HORST - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201283-7/2005 (2787/03) - Interessado: JANAINA GIL DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201459-1/2010 (097/09) - Interessado: JOSÉ CARLOS CARVALHO NUNES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201562-5/2007 (20/1539/06) - Interessado: VILMA DE BRITO ASSIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201581-2/2011 (56164/05) - Interessado: RAIMUNDA PEREIRA LEITE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201591-7/2011 (52285/05) - Interessado: DIRCE CAETANO DA COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201962-0/2011 (827/09) - Interessado: MARIA PENHA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202000-5/2011 (1221/07) - Interessado: LUIZ CLAUDIO PEREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202685-1/2011 (50586/05) - Interessado: IVANI DIAS DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204073-5/2007 - Interessado: HENRIQUE SÉRGIO MELMAN - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204493-3/2009 (010010/08) - Interessado: MANOEL LOPES DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204586-7/1996 (04/10701/95) - Interessado: MARIA JOSÉ DE MORAIS FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204614-9/2009 (091986/08) - Interessado: SANDRA PINTO FARIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205157-2/2006 (108/02) - Interessado: JOSÉ LAERCIO DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205344-0/1994 (2015/94) - Interessado: LOURIVAL DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205363-6/2011 (850/08) - Interessado: LEA DOS SANTOS RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205376-3/2011 (789/10) - Interessado: ADEMARINO DA SILVA MENDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205411-9/2011 (0569/10) - Interessado: ANA LÚCIA DE ALMEIDA SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205483-2/2011 - Interessado: PREFEITURA DE PINHEIRAL - ANTÔNIO CARLOS LEITE FRANCO - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO CONTRÁRIO - EXECUTIVO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205762-2/1992 (3438/90) - Interessado: MANOEL FIGUEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 205954-4/2009 (2006/01/06) - Interessado: LILIA ZANNI RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206245-8/2009 (484/08) - Interessado: HELIANA DE ALMEIDA CORTES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206604-3/1998 (883/92) - Interessado: PAULO DE SOUZA GUARINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207459-8/2009 (11/2108/08) - Interessado: MARIA APPARECIDA PASCHOAL DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207469-3/2009 (02/52/08) - Interessado: MARINA BRAGA DA COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208132-8/1995 (2738/94) - Interessado: ACELY GOMES ARAÚJO - Votos: CIÊNCIA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208430-9/2004 (01/03/03332) - Interessado: LUCI ALMEIDA DA COSTA E SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208948-1/2010 (01/012/09) - Interessado: NELSON MARINHO DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 209115-6/2008 (2573/963) - Interessado: JURACI DOMINGOS LUIZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209393-0/2008 - Interessado: PAULO JOSÉ PEREIRA CAMANDAROBA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209518-2/2008 (13613/05) - Interessado: GILVANEI PEREIRA DA FONSECA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209668-5/2004 (00/10/24985) - Interessado: ADENYR DE SÁ GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209677-4/2008 (11519/05) - Interessado: ARLINDA SUELI PARADA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210157-0/1998 - Interessado: SANDRO MATOS - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO Nº 964/2010, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210210-8/1998 (10526/91) - Interessado: MANOELITA DURAO ABRAHÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210424-6/2009 (858/08) - Interessado: JORGILEA LOIOLA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210755-0/2011 (905/09) - Interessado: PAULO CESAR SIMÕES BARBOSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211323-5/2005 (8067/03) - Interessado: MARIA DO SOCORRO LEMOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211367-9/2009 (2009/01/10) - Interessado: NADIA REGINA LINS FLORENTINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211881-9/2001 (6454/01) - Interessado: MARIA DA LUZ PINHEIRO CASADO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212006-2/2008 (7477/07) - Interessado: ELISABETH LUISA SIMÕES RAMOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212176-7/2005 (2004/01/000023) - Interessado: JAIME ELOI DE ARAGÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212185-4/2008 (8890/06) - Interessado: REGINA CÉLIA VIDAL BERNARDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212186-8/2008 (3804/07) - Interessado: PAULO ROBERTO NUNES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212216-9/2003 - Interessado: DEUSMAR CESARIO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213433-5/2011 - Interessado: FUNDO MUN SAÚDE ANGRA DOS REIS - Voto: REGULARIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 213697-6/2009 (7669/08) - Interessado: MONICA CERQUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213726-3/2009 (030/09) - Interessado: FRANCISCO ALBERTO ANTUNES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213795-2/2008 (534/07) - Interessado: JOSÉ EDUARDO DA SILVA FERNENDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 214067-0/2008, 214085-2/2008, 214087-0/2008, 214091-1/2008, 214102-6/2008, 214109-4/2008, 214121-2/2008, 214131-7/2008, 214135-3/2008, 214152-1/2008, 214161-2/2008, 214164-4/2008, 214168-0/2008, 214176-7/2008, 214178-5/2008, 214216-3/2008, 214222-2/2008, 214226-8/2008, 214229-0/2008, 214231-3/2008, 214233-1/2008, 214236-3/2008, 214237-7/2008, 214241-8/2008, 214243-6/2008, 214245-4/2008, 214445-6/2008, 214448-8/2008, 214467-4/2008, 214473-3/2008, 214478-3/2008, 214497-9/2008, 214503-4/2008, 214510-7/2008, 214517-5/2008, 214522-0/2008, 214527-0/2008, 214551-1/2008, 214586-6/2008, 214591-1/2008, 214595-7/2008, 214600-8/2008, 214617-1/2008, 214630-3/2008, 214632-1/2008, 214633-5/2008, 214634-9/2008, 214635-3/2008, 214636-7/2008, 214637-1/2008, 214638-5/2008, 214639-9/2008, 214640-8/2008, 214642-6/2008, 214644-4/2008, 214847-8/2008, 214849-6/2008, 214852-3/2008, 214856-9/2008, 214859-1/2008, 214863-2/2008, 214866-4/2008, 214870-5/2008, 214871-9/2008, 214873-7/2008, 214879-1/2008, 214880-0/2008, 214883-2/2008, 214885-0/2008, 214890-5/2008, 214892-3/2008, 214895-5/2008, 214898-7/2008, 214900-6/2008, 214927-4/2008, 214930-1/2008, 214933-3/2008, 214936-5/2008, 214940-6/2008, 214942-4/2008, 214945-6/2008, 214947-4/2008, 214950-1/2008, 214954-7/2008, 214956-5/2008, 214996-5/2008, 214997-9/2008, 214999-7/2008, 215002-7/2008, 215006-3/2008, 215007-7/2008, 215009-5/2008, 215127-3/2008, 215129-1/2008, 215132-8/2008, 215133-2/2008, 215156-4/2008, 215157-8/2008, 215159-6/2008, 215160-5/2008, 215166-9/2008, 215169-1/2008, 215210-6/2008, 215213-8/2008, 215715-6/2008, 215717-4/2008, 215719-2/2008, 215720-1/2008, 215721-5/2008, 215734-2/2008, 215737-4/2008, 215740-1/2008, 215743-3/2008, 215751-0/2008, 215753-8/2008, 215771-0/2008, 215773-8/2008, 215927-1/2008, 215930-8/2008, 215933-0/2008, 215936-2/2008, 215939-4/2008, 215940-3/2008, 215942-1/2008, 215945-3/2008, 215950-8/2008, 215951-2/2008, 215953-0/2008, 215954-4/2008, 215955-8/2008, 215958-0/2008, 215959-4/2008, 215960-3/2008, 215961-7/2008, 215963-5/2008, 215964-9/2008, 215965-3/2008, 215966-7/2008, 215967-1/2008 - Interessado: CARLOS JOSÉ GOMES DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214733-8/2010 (549/09) - Interessado: OSWALDO CARDOSO DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214812-7/2005 (8313/03) - Interessado: MARIA MADALENA DE LEMOS BEZERRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 215193-9/2010 (52311/06) - Interessado: JANEY PEREIRA DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217261-9/2008 (651/06) - Interessado: ARLETE BELTRANO VITORINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218262-8/2007 - Interessado: ORGANIZAÇÃO PRODUÇÃO SOLIDÁRIA - GOTHARDO LOPES NETTO E ÂNGELA MARIA NETTO DE ALBUQUERQUE - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218828-6/2006 (1124/90) - Interessado: BERENICE CARMONA VENTURA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219122-3/2009 (2009/02/78) - Interessado: HERMES DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219133-2/2009 - Interessado: NELCI FERREIRA DE ANDRADE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219181-9/2009 (03/104/09) - Interessado: DAISE DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219315-7/2010 - Interessado: MUNIR FRANCISCO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219380-7/2009 - Interessados: VICENTE DE PAULA SOUZA GUEDES (PERÍODO DE 01/01/2008 A 02/04/2008) E LUIS CARLOS FERREIRA DOS REIS (PERÍODO DE 02/04/2008 A 31/12/2008) - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: ANTÔNIO RODRIGUES GRIJÓ - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 219474-1/2011 (146/11) - Interessado: MARIA CRISTINA MEDICI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219497-0/2006 - Interessados: ELCY ANTÔNIO DOS SANTOS SILVA, FERNANDO ANTÔNIO CARDOSO NACKLY E ROBINSON VANDRÉ DA SILVA FRAGA E A SRA. MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA DUTRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219518-3/2011 (2626/10) - Interessado: ANGELA MARIA GURIANO BARRETO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219659-2/2007 - Interessado: RICARDO DE SOUZA ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219671-0/2007 - Interessado: HELENA PEREIRA ESTEVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219775-6/2009 (11671/09) - Interessado: CASA ACOLHIDA REGINA LÚCIA FONSECA DE GOMES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 220071-7/2009 - Interessado: ARENILDA DA CONCEIÇÃO CASEMIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220188-6/2004 (111/02) - Interessado: TAIS CECILIAQ DE ALMEIDA PAES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221199-0/2008 (8927/92) - Interessado: MARIA IZABEL DE MORAES BREGUNCE - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 221563-9/2005 (2184/97) - Interessado: CÉLIA MATOS DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 221985-9/2009 (04/166/09) - Interessado: LUCINETE ALVES DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222034-3/2009 (2009/02/66) - Interessado: MARIA JOSÉ FERRAZ DE MENEZES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222062-0/2004 (1191/95) - Interessado: LUIZ FABIANO PAES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222068-4/2009 - Interessado: RICARDO SANCHES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222601-2/2009 (859/2008) - Interessado: CREUZA PEREIRA MARINHO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223873-0/2007 (2007/0154) - Interessado: JOAQUIM BITTENCOURT DA MOTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223884-9/2007 (2006/10446) - Interessado: DENAIDE MARIA DA COSTA (SEM CPF) - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223909-5/2007 (01/07/11957) - Interessado: DILMA AMARAL SALGADO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223930-4/2007 (97/0915641) - Interessado: DINEA FERREIRA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223970-4/2007 (2005/08/000239) - Interessado: JUDITH MARIA AMUM FARAH FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224361-3/2010 (274/10) - Interessado: MANOEL OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225284-1/2009 (402/09) - Interessado: CELSO DE SOUZA MENEZES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225759-6/2009 (6434/09) - Interessado: MARIA DE LOURDES SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226745-0/2008 - Interessados: JULIO GONÇALVES MARINHO (PERÍODO DE 01/01 A 18/01/2007), STELLA ALVES BRANCO ROMANOS (PERÍODO DE 19/01 A 31/12/07) E HELEACYR NEVES ROCHA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227751-8/2009 (08406/09) - Interessado: HELIANE DE MOURA GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228880-7/2010 (11101/09) - Interessado: WAGNER GUIMARÃES CALDAS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229022-9/2009 - Interessado: TANIA REGINA DOS SANTOS PESSANHA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229098-8/2009 (6161/09) - Interessado: JONATHAS MAURÍCIO BRUM - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 229558-0/2005 (2005/05/000178) - Interessado: FÁTIMA SANT'ANA DE FREITAS PORTELA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229905-0/2010 - Interessado: SANJOANENSE FUTEBOL CLUBE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231108-1/2007 (126/07) - Interessado: KELLY CRISTINA PEREIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231320-1/2007 (203/90) - Interessado: ANITA ROSA PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231464-1/2001 (27617/99) - Interessado: MARIO DE SOUZA FRANCO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231738-6/2004 (1180/03) - Interessado: SILZETE DOS SANTOS DIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232905-0/2000 (2336/98) - Interessado: NEUZA MARIA CORREIA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232960-4/2007 (02/098/06) - Interessado: CLEA MENDES COPIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232966-8/2007 (12/532/06) - Interessado: CELINA MASSACESI SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233032-0/2007 (2006/12/540) - Interessado: SEBASTIÃO JOSÉ DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233311-2/2006 (000370/06) - Interessado: SHEILA DOS SANTOS LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233598-6/2003 (24505/01) - Interessado: ANTONIO CARLOS ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233635-4/2005 (2005/04/000167) - Interessado: ORLANDO DOS SANTOS MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234853-5/2005 (0466/05) - Interessado: ALAIDE DUMARD DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235474-6/2007 (335/06) - Interessado: MARIA APARECIDA PRUCOLI MAPELLI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235612-2/2008 (09/23450) - Interessado: JUREMA MARIA DA ROCHA VIEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 238697-0/2010 (121/10) - Interessado: CARLOS ROBERTO DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 238711-2/2010 (435/10) - Interessado: JOÃO BATISTA PEDROSO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239191-3/2010 (1122/07) - Interessado: SANDRA MENEZES OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239268-2/2010 (24/08) - Interessado: BRUNO CONCEIÇÃO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239280-0/2010 (780/08) - Interessado: JOÃO BATISTA DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239463-4/2010 (1197/09) - Interessado: FLORA PETER VAZ ESTEVES DE MOURA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239466-6/2010 (4185/04) - Interessado: ANTONIO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 239476-1/2010 (1334/07) - Interessado: CELMA DE SOUZA DE MOURA TRANCOSO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 240688-8/2008 (2007/07384) - Interessado: JOSÉ MANOEL TEIXEIRA GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240868-7/2010 (894/08) - Interessado: MARIA CARMEN SANTOS POPPE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241020-4/2010 (94/07) - Interessado: FLORACI DE BARROS MAGALHÃES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241142-8/2010 (65/09) - Interessado: OCLIDES BIANCHINI - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241144-6/2010 (91/10) - Interessado: LEONIR BEZERRA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241145-0/2010 (8350/09) - Interessado: MARIA IRENE DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241443-3/2008 (1495/07) - Interessado: NELMA MACHADO SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241622-1/2008 (1225/91) - Interessado: ISABEL CRISTINA RAGGIO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 241812-8/2008 (1345/07) - Interessado: ADAHYL DA SILVA MOREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242701-7/2010 (110008) - Interessado: ELIANA GARCIA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242710-8/2010 (00087/08) - Interessado: ISABEL LOPES PINHEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242834-3/2008 (75/08) - Interessado: ADILSON MARTINS VEILLARD - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243102-2/2010 (1661/07) - Interessado: VANDA SOARES DA CRUZ - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243298-7/2010 (736/10) - Interessado: CRISTINA ISABEL MECEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243306-0/2010 (520/90) - Interessado: IVAN GUIMARÃES GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243319-7/2010 (680/10) - Interessado: RAIMUNDO NONATO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244651-0/2010 (55522/06) - Interessado: SUELI SOUZA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271267-1/2002 - Interessados: GODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 304575-0/2009 (E-01/704182/92) - Interessado: JOUBERT ANDRADE DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 304576-4/2009 (E-01/705616/92) - Interessado: JOUBERT ANDRADE DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 305038-7/2008 - Interessado: JOUBERT ANDRADE DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 101085-3/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101088-5/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101437-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101908-4/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101911-6/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103594-8/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104201-5/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104856-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105635-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105670-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105755-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105785-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105992-8/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106175-1/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106650-9/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106681-3/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107258-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108018-4/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108516-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110673-1/2010 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110823-8/2010 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111974-0/2010 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112068-4/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112630-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112727-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113651-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113693-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113695-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113812-5/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116424-0/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116524-6/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116763-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120040-2/2011 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120041-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 127883-1/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128564-4/2011 - Votos: CONHECIMENTO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128777-3/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128779-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200050-4/1998 - Votos: CIÊNCIA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200085-1/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200124-1/1998 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200183-2/2004 - Votos: CANCELAMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201402-3/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201673-9/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201895-1/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201986-8/1995 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202228-9/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202318-3/1982 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202643-0/1989 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202800-1/1993 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202892-3/1989 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203183-0/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203974-7/2011 - Votos: CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204312-8/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204610-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204724-7/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204949-7/1993 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205013-3/2011 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, CANCELAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205436-5/1992 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205681-2/1997 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206016-2/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206078-8/1998 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206231-4/2011 - Votos: CIÊNCIA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206477-0/2011 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206506-7/2011 - Votos: CIÊNCIA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207211-9/2010 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207659-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208168-5/1994 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209036-6/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209992-1/2011 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210153-6/2011 - Votos: CIÊNCIA, ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210236-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210646-3/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210647-7/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210648-1/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210650-4/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210655-4/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210886-5/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211590-4/2007 - Votos: DETERMINAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211796-1/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211822-5/2002 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211936-2/2002 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212089-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212536-6/2011 - Votos: ACOLHIMENTO DA DENÚNCIA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212729-5/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212985-1/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213669-6/2011 - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213693-0/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214212-4/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214406-9/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215171-3/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215201-2/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217168-9/2007 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217654-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218433-3/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218706-5/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220408-6/2000 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221238-9/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221835-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221988-1/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222394-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222821-9/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224080-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224081-5/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224088-2/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224093-8/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224098-8/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224101-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224515-1/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224663-4/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224850-1/2005 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225127-4/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225176-5/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225236-9/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225257-5/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226387-1/2010 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227260-7/2008 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227337-5/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227341-6/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227353-9/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227376-1/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227505-7/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227682-8/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227765-6/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227796-5/2011 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228141-1/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228183-9/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228185-7/2011 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228210-8/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228349-5/2011 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228398-6/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228984-1/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231917-0/2002 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232903-2/2000 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233002-4/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233053-2/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233463-2/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233466-4/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233468-2/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233472-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233480-0/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234009-0/2007 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234624-8/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236732-2/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236734-0/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237656-9/2010 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238703-5/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238717-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238895-4/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239243-2/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239708-2/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240039-8/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240510-2/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240511-6/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240514-8/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240515-2/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240518-4/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240520-7/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240521-1/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240549-3/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240553-4/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240554-8/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240555-2/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240558-4/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240559-8/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240560-7/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240562-5/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240565-7/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240567-5/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240569-3/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240572-0/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240577-0/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240580-7/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240584-3/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240586-1/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240707-7/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242176-6/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242181-1/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242188-9/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242191-6/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242194-8/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242198-4/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242201-7/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242216-2/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242219-4/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242223-5/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242229-9/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242234-4/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242236-2/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242239-4/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242242-1/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242244-9/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242248-5/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242250-8/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242252-6/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242254-4/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242257-6/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242259-4/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242260-3/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242263-5/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242265-3/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242269-9/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242271-2/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242274-4/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242278-0/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242283-5/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242285-3/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242288-5/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242291-2/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242293-0/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242297-6/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242299-4/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242302-7/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242316-8/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242317-2/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242318-6/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242321-3/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242322-7/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242323-1/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242335-4/2010 - Votos: CIÊNCIA, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242393-6/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242397-2/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242400-5/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242402-3/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242405-5/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242409-1/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242412-8/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242415-0/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242417-8/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242420-5/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242424-1/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242426-9/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242429-1/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242432-8/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242435-0/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242438-2/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242440-5/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242441-9/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242444-1/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242445-5/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242446-9/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242447-3/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242450-0/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242455-0/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242458-2/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242459-6/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242461-9/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242466-9/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242468-7/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242470-0/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242471-4/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242473-2/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242476-4/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242478-2/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242482-3/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242485-5/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242487-3/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242488-7/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242490-0/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242492-8/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242494-6/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242495-0/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242497-8/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242500-1/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242502-9/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242504-7/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242505-1/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242507-9/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242509-7/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242511-0/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242514-2/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242516-0/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242520-1/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242521-5/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242522-9/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242523-3/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242524-7/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242525-1/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242526-5/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242528-3/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242531-0/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242533-8/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242537-4/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242541-5/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242544-7/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242546-5/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242547-9/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242548-3/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242549-7/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243228-2/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243686-8/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245042-0/2010 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250126-8/2001 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250133-1/2001 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250169-0/2001 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250308-1/1999 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250528-8/2000 - Votos: CIÊNCIA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251118-1/1999 - Votos: CIÊNCIA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251160-4/1999 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 17/11/2011\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nMAX FONSECA PIERINI\r\n\r\n112904-7/2009\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES\r\n\r\n211590-4/2007\r\n\r\nLAURA PORTO GUIMARÃES BARRETO\r\n\r\n211796-1/2011\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n211796-1/2011\r\n\r\nADOLFO ARENÁSIO BASTOS\r\n\r\n214212-4/2010\r\n\r\nAUGUSTO WALTER SARDOUX\r\n\r\n214212-4/2010\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO VINAGRE MOCARZEL\r\n\r\n214406-9/2011\r\n\r\nÂNGELA MARIA NETTO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n218262-8/2007\r\n\r\nGOTHARDO LOPES NETTO\r\n\r\n218262-8/2007\r\n\r\nANDRÉA DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n224663-4/2009\r\n\r\nCÉLIO DAVI DE SOUZA CALADO\r\n\r\n224663-4/2009\r\n\r\nCLÉIA FIGUEIREDO DE SOUZA\r\n\r\n224663-4/2009\r\n\r\nHENRIQUE DE OLIVEIRA BITTENCOURT\r\n\r\n224663-4/2009\r\n\r\nIRANILDO MENDES DE MEDEIROS\r\n\r\n224663-4/2009\r\n\r\nJACYRA BARROSO DE OLIVEIRA\r\n\r\n224663-4/2009\r\n\r\nREGINALDO ALVES DA COSTA\r\n\r\n224663-4/2009\r\n\r\nRICARDO FERREIRA IGREJA\r\n\r\n224663-4/2009\r\n\r\nCECÍLIA MARIA LUCAS DE ARAÚJO\r\n\r\n225236-9/2010\r\n\r\nJOAQUIM GERK TAVARES\r\n\r\n226387-1/2010\r\n\r\nNELSON CARVALHO HORATO\r\n\r\n226387-1/2010\r\n\r\nSILVIO ABREU DAFLON\r\n\r\n226387-1/2010\r\n\r\nLUCIANA LOURO ANDRADE SANDES\r\n\r\n227260-7/2008\r\n\r\nGILDA FÁTIMA DE OLIVEIRA BALTAR\r\n\r\n242176-6/2010\r\n\r\nMAX RODRIGUES LEMOS\r\n\r\n242176-6/2010\r\n\r\nSessão: 17/11/2011\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nMAX FONSECA PIERINI\r\n\r\n112904-7/2009\r\n\r\nFARID ABRÃO DAVID\r\n\r\n217168-9/2007\r\n\r\nPAOLO COLAFRANCESCHI\r\n\r\n217168-9/2007\r\n\r\nÂNGELA MARIA NETTO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n218262-8/2007\r\n\r\nGOTHARDO LOPES NETTO\r\n\r\n218262-8/2007\r\n\r\nMANOEL MARTINS ESTEVES\r\n\r\n219659-2/2007\r\n\r\nHELEACYR NEVES ROCHA\r\n\r\n226745-0/2008\r\n\r\nJÚLIO GONÇALVES MARINHO\r\n\r\n226745-0/2008\r\n\r\nSTELLA ALVES BRANCO ROMANOS\r\n\r\n226745-0/2008\r\n\r\nLUIZ LINDBERG FARIAS FILHO\r\n\r\n237656-9/2010\r\n\r\nId: 1230948"
                    ],
                    "1230910": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 577/2011\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 20/12/2011, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 209.292-1/1995 - APOSENTADORIA/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Reconsideração interposto por PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 220.443-1/1999 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE MENDES/Recurso de Reconsideração interposto por JOSÉ MARIA DE ALCÂNTARA BRUNO e por EDITH COIMBRA BRAGA MONTEBRUNHULI.\r\n\r\nProcesso TCE nº 240.753-6/2010 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS/Recurso de Revisão interposto por DELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 204.808-9/1999 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL/PREFEITURA DE PARATY/Embargos de Declaração interposto por JOSÉ CARLOS PORTO NETO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 240.620-4/2002 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/FUNDO MUN. SAÚDE BOM JARDIM/Embargos de Declaração interposto por ALEXANDRE COELHO DE FIGUEIREDO.\r\n\r\nId: 1230910"
                    ],
                    "1230911": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 578/2011\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 20/12/2011, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n*Processo TCE nº 224.635-7/2009 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO/CAMARA SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO/Recurso de Reconsideração interposto por JOSÉ CARLOS PACHECO FURTADO.\r\n\r\n*Processo republicado, em virtude de alteração na data do julgamento, constante da PAUTA ESPECIAL Nº 484/2011, publicada no Diário Oficial de 10/10/2011.\r\n\r\nProcesso TCE nº 220.043-4/2006 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE NATIVIDADE/Imputação de Débito a JOSÉ MÁRCIO PEREIRA CAMPBELL.\r\n\r\nProcesso TCE nº 234.811-1/2007 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/FUNDO MUN INF ADOL CAMPOS DOS GOYTACAZES/Imputação de Débito a ÉLSON DA SILVA LEAL.\r\n\r\nId: 1230911"
                    ],
                    "1230909": [
                        "IB - Aviso",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nTorna SEM EFEITO a publicação do processo abaixo relacionado, constante da PAUTA ESPECIAL Nº 569/2011, publicada no Diário Oficial de 28.11.2011, Parte I-B, pág. 1, 2ª coluna:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115.385-0/2006 - CONTRATO/DE COMPRAS/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ/Recurso de Reconsideração interposto por ADILSON DOS SANTOS e EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interposto por MARCIO SÉRGIO FERNANDES.\r\n\r\nId: 1230909"
                    ]
                }
            },
            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "1230938": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 23/11/2011 \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n121353-4/2011\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CARNEIRO MACEDO\r\n\r\n40904/2011\r\n\r\n197.996.837-34\r\n\r\n218554-0/2011\r\n\r\nCLEIDE DA SILVA ROSA\r\n\r\n40332/2011\r\n\r\n724.184.357-68\r\n\r\n210910-2/2011\r\n\r\nDIAMANTINO DA SILVEIRA MOTTA\r\n\r\n40191/2011\r\n\r\n208.543.077-53\r\n\r\n206969-6/2009\r\n\r\nJOÃO DOMINGOS ROSA MACHADO\r\n\r\n39367/2011\r\n\r\n234.025.477-91\r\n\r\n208159-7/2009\r\n\r\nLUIZ ROBERTO TENÓRIO\r\n\r\n39129/2011\r\n\r\n022.834.257-00\r\n\r\n206974-1/2009\r\n\r\nLUIZ ROBERTO TENÓRIO\r\n\r\n40383/2011\r\n\r\n022.834.257-00\r\n\r\n242515-6/2010\r\n\r\nMANOEL QUEIROZ DE FARIA\r\n\r\n37677/2011\r\n\r\n481.619.007-44\r\n\r\n215014-7/2010\r\n\r\nMANOEL QUEIROZ DE FARIA\r\n\r\n40308/2011\r\n\r\n481.619.007-44\r\n\r\n209170-5/2011\r\n\r\nMÁRCIO ALEXANDRE TERRA PASSOS\r\n\r\n40131/2011\r\n\r\n895.389.357-72\r\n\r\n206289-4/2009\r\n\r\nMÁRCIO DA SILVA BARBAS\r\n\r\n39204/2011\r\n\r\n988.521.167-53\r\n\r\n205013-3/2011\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n40263/2011\r\n\r\n503.956.537-20\r\n\r\n210771-4/2011\r\n\r\nMÁRIO ALVES BAIÃO FILHO\r\n\r\n39189/2011\r\n\r\n783.150.777-91\r\n\r\n217796-6/2009\r\n\r\nMAURICIO OVIEDO PACIELLO\r\n\r\n38985/2011\r\n\r\n069.484.267-27\r\n\r\n226208-9/2010\r\n\r\nMILTON CAMPOS ANTONIO\r\n\r\n38180/2011\r\n\r\n325.178.157-04\r\n\r\n226037-8/2010\r\n\r\nNAUTO DA SILVA SERAFIM\r\n\r\n40177/2011\r\n\r\n868.324.687-68\r\n\r\n202285-8/2008\r\n\r\nNESTOR LUIZ CARDOZO LOPES\r\n\r\n37817/2011\r\n\r\n841.808.467-72\r\n\r\n105908-7/2010\r\n\r\nPAULO ROBERTO CARVALHO TARGA\r\n\r\n38613/2011\r\n\r\n730.485.427-87\r\n\r\n212884-9/2010\r\n\r\nPAULO ROBERTO RAMOS LOBO\r\n\r\n40203/2011\r\n\r\n104.600.207-49\r\n\r\n212884-9/2010\r\n\r\nPAULO ROBERTO RAMOS LOBO\r\n\r\n40207/2011\r\n\r\n104.600.207-49\r\n\r\n101052-8/2011\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n37177/2011\r\n\r\n880.058.107-25\r\n\r\n105465-7/2011\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n39006/2011\r\n\r\n880.058.107-25\r\n\r\n108378-9/2011\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n39186/2011\r\n\r\n880.058.107-25\r\n\r\n108571-3/2011\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n39188/2011\r\n\r\n880.058.107-25\r\n\r\n102946-0/2011\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n39401/2011\r\n\r\n880.058.107-25\r\n\r\n101086-9/2011\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n39964/2011\r\n\r\n880.058.107-25\r\n\r\n105411-6/2011\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n40003/2011\r\n\r\n880.058.107-25\r\n\r\n102440-6/2011\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n40013/2011\r\n\r\n880.058.107-25\r\n\r\n105108-1/2011\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n40037/2011\r\n\r\n880.058.107-25\r\n\r\n107404-7/2011\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n40072/2011\r\n\r\n880.058.107-25\r\n\r\n115146-5/2011\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n40192/2011\r\n\r\n880.058.107-25\r\n\r\n108381-6/2011\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n40194/2011\r\n\r\n880.058.107-25\r\n\r\n108686-4/2011\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n40226/2011\r\n\r\n880.058.107-25\r\n\r\n108567-2/2011\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n40228/2011\r\n\r\n880.058.107-25\r\n\r\n115604-7/2011\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n40479/2011\r\n\r\n880.058.107-25\r\n\r\n108685-0/2011\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n40480/2011\r\n\r\n880.058.107-25\r\n\r\n108680-0/2011\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n40484/2011\r\n\r\n880.058.107-25\r\n\r\n108559-5/2011\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n40485/2011\r\n\r\n880.058.107-25\r\n\r\n113766-7/2011\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n40487/2011\r\n\r\n880.058.107-25\r\n\r\n113768-5/2011\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n40490/2011\r\n\r\n880.058.107-25\r\n\r\n108419-9/2011\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n40491/2011\r\n\r\n880.058.107-25\r\n\r\n108363-4/2011\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n40493/2011\r\n\r\n880.058.107-25\r\n\r\n108408-0/2011\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n40495/2011\r\n\r\n880.058.107-25\r\n\r\n113758-0/2011\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n40497/2011\r\n\r\n880.058.107-25\r\n\r\n108587-2/2011\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n40499/2011\r\n\r\n880.058.107-25\r\n\r\n108609-6/2011\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n40502/2011\r\n\r\n880.058.107-25\r\n\r\n115157-4/2011\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n40504/2011\r\n\r\n880.058.107-25\r\n\r\n101048-7/2011\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n40587/2011\r\n\r\n880.058.107-25\r\n\r\n115851-5/2009\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n40793/2011\r\n\r\n880.058.107-25\r\n\r\n217870-8/2009\r\n\r\nRICARDO WAGNER ARAÚJO CRISTO\r\n\r\n39840/2011\r\n\r\n028.880.957-26\r\n\r\n205173-2/2009\r\n\r\nRODNEY MENDONÇA DOS ANJOS\r\n\r\n38086/2011\r\n\r\n622.225.977-49\r\n\r\n201934-3/2011\r\n\r\nROGÉRIO BIANCHINI\r\n\r\n40138/2011\r\n\r\n377.625.677-04\r\n\r\n227011-4/2008\r\n\r\nROGÉRIO BIANCHINI\r\n\r\n40389/2011\r\n\r\n377.625.677-04\r\n\r\n235500-3/2008\r\n\r\nROGÉRIO BIANCHINI\r\n\r\n40413/2011\r\n\r\n377.625.677-04\r\n\r\n235500-3/2008\r\n\r\nROGÉRIO BIANCHINI\r\n\r\n40415/2011\r\n\r\n377.625.677-04\r\n\r\n212944-5/2010\r\n\r\nRUBEM VICENTE\r\n\r\n39664/2011\r\n\r\n176.901.297-49\r\n\r\n219718-0/2005\r\n\r\nSEBASTIÃO AMÂNCIO DA CRUZ\r\n\r\n37555/2011\r\n\r\n099.215.677-72\r\n\r\n219718-0/2005\r\n\r\nSEBASTIÃO AMÂNCIO DA CRUZ\r\n\r\n37558/2011\r\n\r\n099.215.677-72\r\n\r\n212259-9/2007\r\n\r\nSÉRGIO GOMES DA SILVA\r\n\r\n39139/2011\r\n\r\n705.562.707-97\r\n\r\n217105-1/2009\r\n\r\nSÔNIA MARIA CORRÊA ROCHA AVERSA\r\n\r\n40511/2011\r\n\r\n323.039.477-15\r\n\r\n225703-7/2009\r\n\r\nWALDECY FRAGA MACHADO\r\n\r\n39666/2011\r\n\r\n278.831.757-34\r\n\r\nId: 1230938"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "1230885": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.11.2011\r\n\r\nAto Executivo nº 18.014 - Exonera, a pedido, CELIA REGINA ABEND, matr. 02/4187/0-2, do cargo em comissão de Coordenador-Geral, CCDAL 1, da CCS, com validade a contar de 30.11.2011.\r\n\r\nId: 1230885"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1230471": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA - ADJUNTA\r\n\r\nDE 22/11/2011\r\n\r\n*PROCESSO TCE Nº 303.507-3/2011 - ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO - Autorizo a Inexigibilidade de Licitação, no valor de R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais) con forme descrito na Proposta Detalhe nº 065/2011, nos termos do caput do artigo 25 da Lei nº 8.666/93, em favor do Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP, para a inscrição de servidores no “IV Congresso Brasileiro de Controle Público”, a ser realizado em Aracajú/SE, no período de 23 a 25/11/2011.\r\n\r\n* Omitido no D. O. de 23/11/2011\r\n\r\nId: 1230471"
                        ],
                        "1230922": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA - ADJUNTA\r\n\r\nDE 29/11/2011\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 303.198-8/2011 - Autorizo a Inexigibilidade de Licitação, no valor de R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais) conforme descrito na Proposta Detalhe nº 038/2011, nos termos do inciso III do artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da Associação Carioca de Prestadores de Serviços Artísticos e Culturais, para a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços artísticos da banda Orquestra Lunar, no dia 30 de novembro de 2011, no intuito de atender à agenda cultural estabelecida dentro da programação anual do Espaço Cultural do TCE-RJ.\r\n\r\nId: 1230922"
                        ],
                        "1230470": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA - ADJUNTA\r\n\r\nDE 22/11/2011\r\n\r\n*PROCESSO TCE Nº 303.450-4/2011 - Autorizo a Inexigibilidade de Licitação, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) conforme descrito na Proposta Detalhe nº 041/2011, nos termos do caput do artigo 25 da Lei nº 8.666/93, em favor do Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP, para a inscrição de servidor no 'IV Congresso Brasileiro de Controle Público', a ser realizado em Aracajú/SE, no período de 23 a 25/11/2011.\r\n\r\n* Omitido no D. O. de 23/11/2011\r\n\r\nId: 1230470"
                        ],
                        "1230736": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 41/2011\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo n.º 301.066-5/2011 - Pregão Presencial nº 64/2011\r\n\r\nPARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa AMBIENTAL SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA.-ME\r\n\r\nOBJETO: prestar os serviços de desinsetização (baratas, formigas e outros insetos comuns encontrados em áreas urbanas), de desratização em todas as unidades do TCE-RJ e aplicação de gel repelente para controle de aves (pombos) no Prédio-Sede do TCE-RJ\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nVALOR: R$ 6.688,00\r\n\r\nDATA: 28/11/2011\r\n\r\nId: 1230736"
                        ],
                        "1230732": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO : TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº 33/2011\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo n.º 301.858-6/2011\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa IMPERIAL SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO : rerratificado, com acréscimo e redução de itens contratuais, bem como a contratação de itens novos sem alteração do valor global\r\n\r\nDATA : 31/10/2011\r\n\r\n*Omitido no D. O. de 16/11/2011\r\n\r\nId: 1230732"
                        ],
                        "1230734": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO : TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº 10/2011\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo n.º 303.152-2/2011\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa OCEANO SERVIÇOS LTDA.-ME\r\n\r\nOBJETO : repactuação motivada pelos reajustes decorrentes do acordo coletivo de trabalho de 2011 homologado no Ministério do Trabalho e Emprego sob o nº TME RJ000798/2011\r\n\r\nDATA : 28/11/2011\r\n\r\nVALOR : R$ 132.631,18\r\n\r\nId: 1230734"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1230886": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DA COORDENADORA-GERAL\r\n\r\nDE 30.11.2011\r\n\r\nProc. TCE nº 303.317-6/2011 - Dicla Eloy Abrunhosa, matr. 02/1798/0-6. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 02 (dois) meses, a partir de 19.12.2011.\r\n\r\nProc. TCE nº 303.126-5/2011 - Marco Henrique da Silva, matr. 02/3771/0-6; proc. TCE nº 303.424-5/2011 - Nilo Sergio Correa da Costa, matr. 02/1977/0-6; proc. TCE nº 303.429-5/2011 - Mauricio Martins Fernandes, matr. 02/3612/0-6; proc. TCE nº 303.439-0/2011 - Paulo Cezar Lopes Guerra, matr. 02/1707/0-7; proc. TCE nº 303.431-8/2011 - Julio Demetrius Vertova Poustka, matr. 02/1806/0-9; proc. TCE nº 303.525-5/2011 - Monica Fuks Maron, matr. 02/2877/0-7. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 02.01.2012.\r\n\r\nProc. TCE nº 303.425-9/2011 - Márcia Valeira Vieira dos Santos, matr. 02/2858/0-3. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 02 (dois) meses, a partir de 02.01.2012.\r\n\r\nId: 1230886"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "1230904": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 30/11/2011\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 303.074-6/11 - Adjudico o objeto da licitação realizada na modalidade Pregão Presencial, de n.º 82/2011, prestação de serviços de consultoria na área de planejamento e alocação de pessoal para elaboração de estudo e relatório conclusivo quanto à definição das competências funcionais das carências do quadro funcional do TCE/RJ, à empresa FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO, À PESQUISA E À EXTENSÃO DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT-FAIBC, com o valor total de R$ 77.000,00 (setenta e sete mil reais).\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 302.484-8/11 - Adjudico o objeto da licitação realizada na modalidade Pregão Eletrônico, de n.º 85/2011, aquisição e instalação de 28,50 m2 (tolerância de 10%) de espelho cristal de 4mm para ser colado sobre parede de drywall, à empresa C.I. PROJETOS E EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA, com o valor total negociado de R$ 7.930,00 (sete mil novecentos e trinta reais).\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 303.309-9/11 - Adjudico o objeto da licitação realizada na modalidade Pregão Presencial, de n.º 90/2011, prestação de serviços de cobertura de seguro de 29 (vinte e nove) viaturas, zero km, da marca Volkswagen, à empresa ALLIANZ SEGUROS S/A, com o valor total negociado de R$ 14.800,00 (quatorze mil e oitocentos reais).\r\n\r\nId: 1230904"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1231043": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 30 de novembro de 2011, do Projeto de Resolução nº. 459, de 2011, de autoria dos Deputados Gilberto Palmares e Paulo Melo, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 321,\r\n\r\nDE 2011\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO INSTITUTO NACIONAL DO CÂNCER JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA - INCA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam concedidos a Medalha Tiradentes e respectivo Diploma ao INSTITUTO NACIONAL DO CÂNCER JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA - INCA.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 30 de novembro de 2011, do Projeto de Resolução nº. 379, de 2011, de autoria dos Deputados André Correa, Claise Maria Zito, Dica, Fábio Silva, Graça Pereira, Iranildo Campos, Marcos Soares, Myrian Rios, Roberto Henriques, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Wagner Montes, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 360,\r\n\r\nDE 2011\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA A GILBERTO KASSAB.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam concedidos a Medalha Tiradentes e respectivo diploma a Gilberto Kassab..\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 30 de novembro de 2011, do Projeto de Resolução nº. 380, de 2011, de autoria dos Deputados André Correa, Claise Maria Zito, Dica, Fábio Silva, Graça Pereira, Iranildo Campos, Marcos Soares, Myrian Rios, Roberto Henriques, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Wagner Montes, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 361,\r\n\r\nDE 2011\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A GILBERTO KASSAB.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro a Gilberto Kassab..\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 30 de novembro de 2011, do Projeto de Resolução nº. 415, de 2011, de autoria do Deputado Samuel Malafaia, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 362,\r\n\r\nDE 2011\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO 1º SARGENTO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, WALTER CARVALHO DA SILVA JÚNIOR.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam concedidos a Medalha Tiradentes e respectivo diploma ao 1º Sargento da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, Walter Carvalho da Silva Júnior\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 30 de novembro de 2011, do Projeto de Resolução nº. 445, de 2011, de autoria da Deputada Graça Pereira, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 363,\r\n\r\nDE 2011\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E RESPECTIVO DIPLOMA À SENHORA MARIA TERESA BERGHER.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º Fica concedido o Título de Cidadã do Estado do Rio de Janeiro e respectivo diploma à senhora Maria Teresa Bergher.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 30 de novembro de 2011, do Projeto de Resolução nº. 495, de 2011, de autoria dos Deputados Robson Leite e Gilberto Palmares, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 364,\r\n\r\nDE 2011\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA POST MORTEM A ADONIRAN BARBOSA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º Ficam concedidos a Medalha Tiradentes e respectivo diploma, post mortem, a Adoniran Barbosa.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 30 de novembro de 2011, do Projeto de Resolução nº. 449, de 2011, de autoria do Deputado Bruno Correia, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 365,\r\n\r\nDE 2011\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO SR. ANTONIO CARLOS DANTAS BITTENCOURT.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º Fica concedido o Diploma Leonel Brizola ao Sr. Antonio Carlos Dantas Bittencourt.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 30 de novembro de 2011, do Projeto de Resolução nº. 458, de 2011, de autoria do Deputado Comte Bittencourt, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 366,\r\n\r\nDE 2011\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES A DRA. MARIA DE LOURDES D'ARROCHELA LIMA SALABERRY.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida Medalha Tiradentes à Dra. Maria de Lourdes D'Arrochela Lima Salaberry, Desembargadora Federal do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 30 de novembro de 2011, do Projeto de Resolução nº. 479, de 2011, de autoria do Deputado Wagner Montes, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 367,\r\n\r\nDE 2011\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO DE JORNALISMO POST MORTEM AO REPÓRTER CINEMATOGRÁFICO DA TV BANDEIRANTES GELSON DOMINGOS DA SILVA, PELA SUA BRILHANTE CONTRIBUIÇÃO AO JORNALISMO DO NOSSO ESTADO E PAÍS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica concedido o Prêmio Barbosa Lima Sobrinho de Jornalismo, Post Mortem, ao Repórter Cinematográfico da TV Bandeirantes, Gelson Domingos da Silva, pela sua brilhante contribuição ao jornalismo do Estado do Rio de Janeiro e ao país.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1231043"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1231044": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 1104/2011\r\n\r\nREGULAMENTA A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DO EXAME DENOMINADO EMISSÕES OTOACÚSTICAS EVOCADAS - “TESTE DA ORELHINHA”, NOS HOSPITAIS E MATERNIDADES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 30.11.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Para efeito do disposto na Lei Federal nº 12.303, de 2 de agosto de 2010, é obrigatória a realização gratuita do exame denominado Emissões Otoacústicas Evocadas - “Teste da Orelhinha”, nos recém-nascidos em todos os hospitais e maternidades da Rede Pública e Privada, ou conveniada com o Sistema Único de Saúde no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, para diagnóstico de doenças auditivas.\r\n\r\n§1º - O teste será realizado pelo estabelecimento onde ocorrer o parto, juntamente com os demais exames de rotina e antes de concedida alta médica para a liberação do recém-nascido.\r\n\r\n§2° - As maternidades e os hospitais da Rede Pública e Privada ficam obrigados a disponibilizar o teste.\r\n\r\nArt. 2º - O Poder Público Estadual promoverá campanhas de esclarecimento à população sobre a importância da realização do exame.\r\n\r\nArt. 3º - A inobservância ao disposto nesta lei implicará em multa no valor de 1.000 (mil) UFIR-RJ à unidade infratora.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de setembro de 2011\r\n\r\nDeputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei tem o objetivo de fortalecer no âmbito do Estado do Rio de Janeiro o disposto de Lei Federal N° 12.303, de 2 de agosto de 2010, que trata da obrigatoriedade de realização do exame denominado Emissões Otoacústicas Evocadas - “Teste da Orelhinha”, nos recém-nascidos em todos os hospitais e maternidades da Rede Pública e Privada na triagem auditiva neonatal.\r\n\r\nO Teste da Orelhinha tem duração de apenas 10 minutos e consiste na avaliação da audição por meio de Emissões Otoacústicas Evocadas (EOA) em recém-nascidos para diagnóstico precoce de perda auditiva. O exame é indolor, pode ser realizado com a criança dormindo e ocorre por meio de um pequeno fone colocado na parte externa do ouvido. Este fone é capaz de gerar estímulos sonoros que mostram como o ouvido do recém-nascido reage aos sons.\r\n\r\nMesmo após a aprovação da Lei Federal N° 12.303, de 2 de agosto de 2010, segundo dados do Conselho Federal de Fonoaudiologia, o exame só é realizado em 10% da rede pública de saúde. O aparelho usado no teste deve ser oferecido através do Ministério da Saúde e das Secretarias Estaduais e Municipais. O exame não traz qualquer incômodo ao bebê e é necessário que o diagnóstico seja feito o mais cedo possível, preferencialmente no seu primeiro mês de vida, para que se descubra, com a maior antecedência se há alguma deficiência auditiva. A estatística revela que, a deficiência auditiva atinge três a cada mil crianças no país.\r\n\r\nA Sociedade Brasileira de Pediatria afirma que a realização da triagem auditiva neonatal de rotina é a única estratégia capaz de detectar precocemente alterações auditivas que poderãointerferir no desenvolvimento futuro do bebê. A deficiência auditiva acarreta problemas de sociabilidade e de alfabetização. Além disso, qualquer redução na capacidade auditiva impede que a criança receba adequadamente as informações sonoras que são básicas para a aquisição da linguagem. E os primeiros 6 meses de vida são decisivos para o desenvolvimento da criança deficiente auditiva. Pesquisas comprovam que a deficiência auditiva é a doença mais frequente no período neonatal, superando inclusive as patologias encontradas pelo Teste do Pezinho. Por isso, a importância do Teste da Orelhinha. \r\n\r\nNo ano de 2011 a Secretaria Especial de Comunicação Social do Senado realizou uma campanha para divulgar a Lei 12.303/10, que obriga os hospitais e maternidades a realizarem o exame gratuitamente nas crianças nascidas em suas dependências. Além de tornar o teste mais conhecido, o objetivo da campanha foi fazer com que os pais tomassem conhecimento do direito assegurado pela lei a seus filhos recém-nascidos. O material de divulgação da campanha inclui VT, spot de rádio, cartaz, anúncio e folders para os pais e para os profissionais de saúde. As peças estão disponíveis no site: http://www.senado.gov.br/senado/campanhas/orelhinha/default.html .\r\n\r\nCom o presente Projeto de Lei espera-se a regulamentação da Lei Federal Nº 12.303/10 no Estado do Rio de Janeiro, de modo que os hospitais, maternidades e clínicas sejam mais requisitados pelo público a cumprirem o direito à realização do Teste da Orelhinha nos recém-nascidos, já que grande parte deles ainda não possui os equipamentos e profissionais necessários para o exame.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1105/2011\r\n\r\nALTERA AS LEIS QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO MELO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Cultura; e de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional.\r\n\r\nEm 30.11.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - As atividades relacionadas à saúde e outros equipamentos sociais incluem-se entre os usos possíveis dos imóveis mencionados nas Leis Federais nº 2.953/56, 5.102/62 e Decreto-Lei nº 330/70, vedada a cessação total da utilização educacional. \r\n\r\n§ 1º - As atividades de que trata o caput poderão ser exercidas pelo donatário, ou por terceiro contratualmente habilitado. \r\n\r\n§ 2º - Na hipótese da atividade ser exercida por terceiro, a renda auferida será destinada ao incremento das atividades educacionais, culturais ou históricas, vedada a utilização em custeio de pessoal permanente ou temporário. \r\n\r\n§ 3º - As atividades educacionais poderão ser exercidas em áreas distintas ou concentradas em um único imóvel, alcançando o ensino seriado acadêmico ou profissionalizante e também os não seriados, desde que profissionalizantes, reservadas, em qualquer caso, bolsas para alunos carentes. \r\n\r\n§ 4º - O Estado do Rio de Janeiro funcionará como interveniente em todos os instrumentos cuja celebração decorra do cumprimento desta Lei. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEm plenário.\r\n\r\nOFÍCIO S/Nº - 2011\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2011\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 30.11.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nCumprimentando-o, tenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência para, com base no Regimento Interno, INDICAR o nome do Senhor Deputado THIAGO PAMPOLHA para membro da COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR O PROCESSO DE REVITALIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE AÉREO NOS AEROPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Resolução nº 141/2011, de Autoria do nobre Deputado Samuquinha.\r\n\r\nNa oportunidade, reitero meus votos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO S/Nº - 2011\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2011\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 30.11.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nCumprimentando-o, tenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência para, com base no Regimento Interno, INDICAR o nome do Senhor Deputado PEDRO FERNANDES para membro da COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR O PROCESSO DE REVITALIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE AÉREO NOS AEROPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Resolução nº 141/2011, de Autoria do nobre Deputado Samuquinha.\r\n\r\nNa oportunidade, reitero meus votos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO/GAB/SEC Nº 461\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2011.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e anexe-se ao Projeto de Lei nº 3242/2010.\r\n\r\nEm 30.11.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nEm atendimento ao Ofício CCJ Nº 981/2011, que trata de diligência ao Projeto de Lei nº 3242/2010, de autoria do Deputado Paulo Ramos, encaminhamos a Vossa Excelência os Pronunciamentos do Instituto Estadual do Patrimônio Cultural - INEPAC, e da Assessoria Jurídica desta Secretária, com os quais estamos de pleno acordo.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nADRIANA RATTES Secretária de Estado de Cultura\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO/GS Nº 248/2011 - SEDEIS\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2011.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e anexe-se ao Projeto de Lei nº 551/2011.\r\n\r\nEm 30.11.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nEm atenção ao Ofício GP nº 1163, de 25 de outubro de 2011, recebido em 27 de outubro de 2011, pelo qual essa Casa Legislativa solicita a manifestação acerca do Projeto de Lei nº 551/2011, encaminho a V.Exa. o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta que informa a existência na legislação estadual de programa de incentivo tributário para o “tablet” e sugere adequações ao Projeto de Lei.\r\n\r\nPrevaleço-me do ensejo para renovar a V.Exa. meus protestos de apreço e consideração.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nJULIO CESAR CARMO BUENO Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços.\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO/GS/Nº 263/11-SEDEIS\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2011.\r\n\r\nRef: Oficio GP N°1158/2011 de 25/10/2011- Avaliação do Projeto de Lei n° 811/2011\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e anexe-se ao Projeto de Lei nº 811/2011.\r\n\r\nEm 30.11.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nConsiderando que, na data de 27 de outubro de 2011, Vossa Excelência, encaminhou a esta Secretaria o Projeto de Lei n° 811/2011, de autoria do Deputado Xandrinho, para solicitação de parecer visando informar sobre a proposição em questão, seguem as nossas observações em nome desta Pasta e da CODIN - Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO Projeto de Lei n° 811/2011 tem como objetivo revogar a Lei n° 4529/2005 que trata de benefícios concedidos à ThyssenKrupp CSA, por meio do enquadramento no Programa de Atração de Investimentos Estruturantes - RIOINVEST.\r\n\r\nConsiderando a relevância da matéria, especialmente os impactos que poderão ser causados na hipótese de aprovação do referido Projeto de Lei, como a afetação à segurança jurídica que se deve dar às empresas que se encontram instaladas no Rio de Janeiro, beneficiárias de incentivos financeiros e fiscais, e no caso específico que será substancialmente afetada é a ThyssenKrupp CSA.\r\n\r\nNo objetivo de auxiliar esta resposta, o nosso corpo técnico por meio da Superintendência de Projetos Estruturantes, se manifestou afirmando \"que a empresa está operando devidamente licenciada e cumpre todos os requisitos dos Arts. 4° e 5° da Lei 4529/2005 \", bem como a CODIN, se compromete à exercer o acompanhamento das execuções da ThyssenKrupp CSA e de outros empreendimentos que se firmaram no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDessa maneira, a aprovação do Projeto de Lei em análise violaria claramente o princípio constitucional da segurança jurídica e do direito adquirido, uma vez que desprezaria as normas jurídicas anteriormente editadas e suprimiria direitos garantidos a uma das empresas que entraram em acordo com o Estado munidas de boa-fé e assumindo todas as responsabilidades decorrentes dessa contratação.\r\n\r\nPortanto, apresentamos oposição ao referido projeto, por entender ser inoportuno para a política de atração de investimentos do Estado ao ferir os compromissos assumidos com as empresas que realizaram investimentos no território fluminense.\r\n\r\nAtenciosamente.\r\n\r\nJÚLIO CESAR CARMO BUENO - Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO SEEDUC/ASS-GAB nº 1.047/2011\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2011.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Dê-se ciência ao autor.\r\n\r\nEm 30.11.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE \r\n\r\nRef.: Ofício SMRI nº 37/2011 de 26/08/21011\r\n\r\nProcesso ALERJ nº 18.553/2011\r\n\r\nSenhor Procurador-Geral,\r\n\r\nEm atendimento ao Ofício PG/nº 325/2011, de 01 de outubro de 2011, recebido nesta Secretaria em 06/10/2011, encaminhamos a V.Sa. o que abaixo segue listado:\r\n\r\n. cópia do pronunciamento da Sra. Superintendente de Gestão de Pessoas desta Secretaria;\r\n\r\n. cópia da Lei nº 1.348/1988, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal de Apoio da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (denominação à época);\r\n\r\n. CD contendo a relação nominal dos servidores administrativos educacionais estatutários ativos da SEEDUC, com a respectiva lotação e cargo;\r\n\r\n. cópia do pronunciamento do Sr. Gestor de Contratos, da Superintendência de Suprimento e Gestão de Contratos, desta Secretaria e\r\n\r\n. relação de funcionários de apoio terceirizados, discriminado por unidade escolar e suas respectivas funções.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nAna Christina de Lima\r\n\r\nAssessora Especial\r\n\r\nSEEDUC/GAB\r\n\r\nIlmo. Sr.\r\n\r\nHariman A. Dias de Araújo\r\n\r\nProcurador-Geral da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO SEFAZ/SGAB Nº 757/2011\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2011.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 30.11.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE \r\n\r\nRef.: LRF - 5º Bimestre de 2011.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nEncaminho em anexo cópia do Relatório Resumido de Execução Orçamentária - RREO - 5º Bimestre de 2011, exigidos pela Lei Complementar nº 101/2000, publicado no Diário Oficial de 22 de novembro de 2011.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nRENATO VILLELA Secretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO SETUR/GS nº 915/2011\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2011.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Dê-se ciência ao autor.\r\n\r\nEm 30.11.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Procurador,\r\n\r\nEm resposta ao ofício PG/326 de 29/08/2011, recebido neste Órgão em 11/10/2011, esclarecemos que a Secretaria de Estado de Turismo criada através do Decreto nº 42.777 de 30/12/2010 não possui quadro próprio e está sendo elaborada a reestruturação e reorganização administrativa e consequentemente o Organograma e Regimento Interno.\r\n\r\nQuanto à TURISRIO informamos que não houve até a presente data concurso público para preenchimento de cargos efetivos, os cargos são regidos pelo Manual de Pessoal da Empresa bem como os reajustes salariais que são firmados entre o Sindicato Patronal, Sindicato dos Empregados e a TURISRIO.\r\n\r\nAnexamos cópias das demais solicitações:\r\n\r\n. quadro de pessoal relacionando os comissionados com os respectivos valores da SETUR;\r\n\r\n. quadro de pessoal relacionando os efetivos e funções de confiança com os respectivos valores, organograma e reajustes da TURISRIO;\r\n\r\n. Composição, Atas das reuniões dos últimos três anos e Regimento Interno do Conselho Estadual de Turismo.\r\n\r\nNa oportunidade, apresento a Vossa Excelência votos de alta estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nRONALD ÁZARO\r\n\r\nSecretário de Estado de Turismo\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nHariman A. Dias de Araújo\r\n\r\nProcurador-Geral da ALERJ\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO ALTINEU CORTES\r\n\r\n991 - SOLICITA ao Ilmo Secretário de Estado de Saúde, Sr. Sérgio Côrtes, providências necessárias para averiguar infestação de mosquitos da dengue no Bairro Porto da Pedra, Município de Itaboraí.\r\n\r\nDEPUTADA CLAISE MARIA ZITO\r\n\r\n989 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, a implantação de um Centro de Vocação Tecnológica - CVT no Município de Magé.\r\n\r\nDEPUTADO DR. JOSÉ LUIZ NANCI\r\n\r\n990 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, estudos no sentido de identificar locais para construção de helipontos no Município de São Gonçalo.\r\n\r\nDEPUTADO RICARDO ABRÃO\r\n\r\n*984 - SOLICITA ao Exmo Sr. Secretário Estadual de Ciência e Tecnologia Alexandre Cardoso, providências necessárias para a inclusão no Projeto Rio Estado Digital (internet sem fio gratuita) no Bairro Mina, no Município de Nilópolis.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções) \r\n\r\nId: 1231044"
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                        "ATA DA 107ª SESSÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 30 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Alessandro Calazans, André Ceciliano, Bebeto, Bernardo Rossi, Chiquinho da Mangueira, Claise Maria Zito, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Graça Matos, Graça Pereira, Iranildo Campos, Janio Mendes, Janira Rocha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcio Pacheco, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Roberto Henriques, Robson Leite, Rosenverg Reis, Sabino, Samuel Malafaia, Samuquinha, Waguinho, Zaqueu Teixeira (31), assume a Presidência o Senhor Deputado SAMUEL MALAFAIA, 1º Suplente, e ocupam os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Bebeto, 2º Suplente; Luiz Paulo, a convite; Alessandro Calazans a convite; Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Sabino, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Sabino\r\n\r\nO SR. SABINO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Senhoras e Senhores, amigos que acompanham a Sessão pela TV Alerj, vi hoje pela manhã uma matéria na página 21 do jornal O Globo com o seguinte título: Estado consegue 319 milhões de dólares financiados para obras em estradas. Menciona ainda a matéria, tenho certeza, para a satisfação de todos nós e de modo particular para aqueles parlamentares mais ligados às Regiões Norte e Noroeste do Estado, uma declaração do nosso Vice-Governador o Pezão, dizendo que a maior parte dos 319 milhões de dólares será destinada à melhoria de estradas e que entre as obras previstas estão a recuperação da rodovia que liga Campos dos Goytacazes a São Francisco do Itabapoana e a restauração da ponte entre Itaocara e São Fidélis. Sem dúvida nenhuma, para quem conhece a região, duas obras extremamente necessárias. \r\n\r\nMas quero, nesta oportunidade, lembrar um compromisso importante de S. Exa. o Governador Sérgio Cabral e, também, de S. Exa. o Vice-Governador Pezão, no que se refere às obras de duplicação do trecho da RJ-106, um trecho de pouco mais de 25 km entre os Municípios de Rio das Ostras e Macaé e, também, para um pequeno trecho, menos de 10 km, no Município de Casemiro de Abreu, a RJ-162 que liga Rio Dourado, neste município, a Rio das Ostras; liga a BR-101 a RJ-106. \r\n\r\nDigo isso, Sr. Presidente, porque quero registrar com absoluta alegria a realização desse financiamento para a recuperação das estradas, particularmente das estradas do interior do nosso Estado. Nós que, por conta dos nossos compromissos parlamentares - eu, por exemplo, após o término da Sessão, irei para uma reunião na Cidade de Rio das Ostras - já encontramos um trecho importante da BR-101 em condições absolutamente difíceis, uma vez que essa estrada, inclusive, está completamente pedagiada. Além disso, a RJ-162, de Rio Dourado a Rio das Ostras, e a RJ-106 estão em estado muito precário. \r\n\r\nSr. Presidente, numa certa ocasião, há uns cinco anos, eu estava acompanhando o Governador Sérgio Cabral na inauguração da cidade universitária em Macaé; em seguida haveria a inauguração da estação de tratamento de esgoto em Rio das Ostras. Às 17h30 S.Exa. concluía a inauguração da cidade universitária em Macaé e pretendia, com sua comitiva - da qual eu era membro - se deslocar para Rio das Ostras de van. Eu o aconselhei a não ir de van naquele horário pela RJ-106, mesmo sendo apenas 25 km entre Macaé e Rio das Ostras, e que seria mais rápido ele voltar ao aeroporto de Macaé e pegar um helicóptero. Sugeri a S.Exa. que o helicóptero fizesse o percurso da RJ-106 entre Macaé e Rio das Ostras para que ele pudesse testemunhar o porquê de tantas reclamações de empresários e moradores, que pediam a duplicação do trecho. \r\n\r\nTodos puderam constatar um engarrafamento imenso da saída de Macaé, particularmente após o parque de tubos da Petrobras, até Rio das Ostras. Com isso conseguimos mostrar ao Governador Sérgio Cabral e ao Vice-Governador Pezão - ainda Secretário de Obras - a necessidade urgente da duplicação daquele trecho da RJ-106, e eles assumiram o compromisso de fazê-lo. O Governo já assumiu publicamente, inclusive em solenidades em Macaé e em Rio das Ostras, que fará a duplicação.\r\n\r\nNa última semana, tive o prazer de receber uma comissão de empresários da Zona Especial de Negócios de Rio das Ostras - ZEN, e qual a principal reivindicação deles para que seus negócios possam prosperar, ampliar, empregar mais pessoas e ter mais segurança? A duplicação daquele trecho da RJ-106. \r\n\r\nEsperamos, com a obtenção desse financiamento, que o Governo do Estado inclua no rol de obras importantes a recuperação da RJ-162 e a duplicação da RJ-106. É uma notícia alvissareira, importante, e rogamos que não sejam esquecidos os Municípios de Rio das Ostras e Macaé. A falta de duplicação da RJ-106 em particular é hoje um obstáculo seriíssimo ao desenvolvimento econômico para o desenvolvimento daquelas duas cidades. \r\n\r\nFui convidado para uma audiência pública, a ser realizada hoje na Câmara de Vereadores de Macaé, sobre o vazamento de petróleo, e certamente iremos com outros colegas para representar esta Assembleia Legislativa. Já vamos preparados, porque toda a população reclama de ter que levar cerca de duas horas para se deslocar pelos 25 km que ligam Rio das Ostras a Macaé.\r\n\r\nFica o nosso pleito mais uma vez apresentado. O DER já está com o projeto pronto, que foi submetido às populações locais, às prefeituras e é conhecido. Neste momento é necessária apenas uma decisão política, e pedimos ao Governo do Estado que tome a decisão política de apostar no desenvolvimento econômico dessa importante região produtora de petróleo em nosso Estado. É preciso apoiar o desenvolvimento dessas duas cidades e garantir, sem dúvida alguma, segurança e conforto a tantos e tantos trabalhadores operários que durante todo o dia transitam por esses poucos quilômetros, menos de 30. \r\n\r\nAproveito a ocasião, Sr. Presidente, para dizer que consegui marcar hoje com o Vice-Presidente do Detro - o Presidente, Dr. Rogério Onofre, responde por outra função neste momento - uma data para que Vereadores do Município de Rio das Ostras e de Macaé, isso ocorrerá na próxima terça-feira, possam ir ao Detro apresentar reivindicação a mais simples possível, sendo difícil a compreensão de que a mesma não possa ser atendida. \r\n\r\nSr. Presidente, grande parte dos trabalhadores e operários que trabalham na ZEN, Zona Especial de Negócios, em Rio das Ostras, e no parque de tubos da Petrobras, no limite entre os dois municípios, na Lagoa de Imboassica, é transportada diariamente em vans autorizadas e licenciadas - autorizadas pela Prefeitura de Rio das Ostras, pela Prefeitura de Macaé e pelo Detro. Entretanto, há ali uma verdadeira linha marginal. \r\n\r\nAs vans não podem atravessar os limites de Macaé para Rio das Ostras e de Rio das Ostras para Macaé, fazendo com que trabalhadores e trabalhadoras, ao tempo, sob sol ou chuva, sujeitos a intempéries, tenham que caminhar quase três quilômetros entre o ponto final das vans e o seu destino de trabalho. Parece-nos uma situação absolutamente esdrúxula, desnecessária. O Detro tem o dever de, em nome da segurança desses trabalhadores, resolver a situação. \r\n\r\nConcedo um aparte ao Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Deputado Sabino, estou acompanhando o pronunciamento de V. Exa. No Estado do Rio de Janeiro, a Fetranspor e os empresários de ônibus conquistaram força política e conseguiram que o Governo do Estado assinasse com quase todos os municípios - faltavam só três - convênio para que o Detro, um órgão estadual, fiscalize o transporte, inclusive o municipal. Com a força política adquirida, o objetivo consiste em aniquilar o transporte alternativo, em detrimento daquilo que é direito da população. Não ocorre apenas em Rio das Ostras, é no Estado do Rio inteiro, ceifando postos de trabalho e prejudicando o direito de ir e vir, a locomoção das pessoas. \r\n\r\nEnquanto o transporte rodoviário prevalecer nas mãos do Detro, nas mãos da Fetranspor, não haverá salvação.\r\n\r\nO SR. SABINO - Agradeço e dou razão a V. Exa. \r\n\r\nConcedo um aparte ao Deputado José Luiz Nanci.\r\n\r\nO DR. JOSÉ LUIZ NANCI - Muito obrigado pelo aparte, Deputado Sabino. \r\n\r\nRealmente, essas empresas de ônibus são uma verdadeira máfia. O que aconteceu em São Gonçalo? Compraram uma praça em Alcântara, Carlos Gianelli, e hoje estão construindo um shopping junto com a Prefeitura. Isso, para mim, é uma milícia, é uma máfia. Os donos de empresas de ônibus realmente querem comandar o Estado do Rio. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. SABINO - Obrigado, Deputado Paulo Ramos, Deputado José Luiz Nanci. \r\n\r\nPara concluir, Sr. Presidente, o Detro não precisa nem aguardar a nossa audiência, que ocorrerá na próxima terça-feira. Se quiser, se tiver vontade de fazê-lo, po derá encaminhar seus fiscais, tão atuantes, ao limite entre os Municípios de Rio das Ostras e de Macaé, a fim de constatar a veracidade do meu pronunciamento quanto ao desconforto e à insegurança com que se lançam 10, 15 mil trabalhadores diariamente. Eles têm de caminhar três, quatro quilômetros à margem da rodovia e é preciso resolver essa situação com um acordo que também envolva, evidentemente, as Prefeituras de Rio das Ostras e de Macaé.\r\n\r\nEra isso, Sr. Presidente. Agradeço a tolerância de V. Exa. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - O próximo orador inscrito é o Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nDeputado Paulo Ramos\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Deputado Samuel Malafaia - peço a V. Exa. que transmita ao seu irmão, Silas Malafaia, um grande abraço -, Sras. e Srs. Deputados, dois fatos chamaram hoje a minha atenção.\r\n\r\nPrimeiro, o anúncio que vem da Agência Nacional do Petróleo dizendo que a Chevron poderá reiniciar ou dar continuidade as suas atividades na Bacia de Campos.\r\n\r\nO SR. SABINO - Desculpa, Deputado Paulo Ramos V.Exa. me permite um aparte?\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Pois não, Deputado.\r\n\r\nO SR. SABINO - É urgente. Eu acabo de ser informado neste momento que as praias do Município de Campos já registram a chegada do óleo.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - V.Exa. é da região, Deputado Sabino, e vai recebendo informações, às vezes em tempo real. \r\n\r\nJá vinha sendo anunciado que o petróleo que vazou caminhava para as praias, mas a Agência Nacional do Petróleo já ciente da incompetência da Chevron para operar a extração de petróleo na Bacia de Campos, inicialmente divulgou multas, fiscalizações, repressão, sinalizando inclusive com a possibilidade de a Chevron ser proibida de operar no Brasil, tendo em vista o acidente. E agora, ao mesmo tempo em que o óleo vai chegando às praias, a Chevron vai recebendo carta branca certamente para causar novos acidentes.\r\n\r\nÉ duro verificar o descaso para com o meio ambiente, o descaso para com o nosso mar territorial e o descaso para com o interesse da população. É lamentável, mas demonstra claramente que a Agência Reguladora, a Agência Nacional do Petróleo é um instrumento não para fiscalizar, não para regular mas para apoiar; é dependente, está a serviço especialmente das multinacionais. \r\n\r\nSe, porventura, o vazamento tivesse ocorrido num poço explorado pela Petrobras, a mídia já estaria fazendo todas as cobranças. Hoje veio a notícia: a Chevron está autorizada pela Agência Nacional do Petróleo a dar continuidade as suas atividades. É como se fosse, Deputado José Luiz Nanci, uma bofetada na população, especialmente na da região.\r\n\r\nTemos um caso no Rio de Janeiro - o acidente de anteontem da barca. O acidente ocorreu anteontem e todas as críticas foram feitas à concessionária que explora o serviço, pela incompetência, pelo descaso, por tudo. Tudo que foi atribuído à Chevron foi atribuído também à empresa Barcas S/A. Aliás, na época das privatizações, na época dos ventos liberais, quanto menos estado mais saúde, mais educação, mais segurança. \r\n\r\nO argumento para a privatização era de que a iniciativa privada faria investimentos. Agora, esperam investimentos públicos. Mas, diante do escândalo, a Agência Reguladora Estadual logo se manifestou e o prêmio ou castigo para a concessionária Barcas S/A é o aumento da tarifa, pelo que divulga o jornal, substancioso, de R$ 2,80 para R$ 4,70. Quer dizer, é uma cara de pau, chega a ser uma agressão.\r\n\r\nOntem, apresentei aqui um projeto de lei destinado à cassação da concessão. Já havia tomado iniciativa igual quando da CPI das Barcas; quando a companhia foi completamente investigada e tomamos conhecimento de todas as suas mazelas, da irresponsabilidade do controlador e do sofrimento da população. \r\n\r\nAliás, naquela época, passei a desenvolver uma proposta para descongestionar a Praça XV - considerando o milagre da Baía de Guanabara, já que falavam na revitalização da Zona Portuária - transformando o último armazém da Zona Portuária - em frente à Rodoviária Novo Rio - em estação de barcas. Não só descongestionando a Praça XV, mas oferecendo uma oportunidade nova para a colocação do serviço em São Gonçalo, Magé, Duque de Caxias e ainda aumentando o número de linhas na Ilha do Governador. \r\n\r\nDa nova estação de barcas, em frente à rodoviária, far-se-ia uma ligação direta com o Metrô, pela Av. Francisco Bicalho, sem qualquer desapropriação. Poderiam fazer um veículo leve sobre trilhos por sobre o canal, sem nenhuma desapropriação. Mas não! Uma proposta que tem um grande alcance social e que atende aos interesses da população, inclusive descongestionando a Av. Brasil; a Washington Luiz e várias outras vias. \r\n\r\nSe imaginarmos uma estação de barcas em Magé, a população que vem da Região Serrana; que vem de Friburgo, que vem de Teresópolis e que vem de outros lugares poderia deixa ali seus veículos. Viriam num outro transporte e pegariam a barca ali. A população que vem de Petrópolis, tendo uma estação em Duque de Caxias, viria de barca. Isso também serviria à população da própria Baixada de Caxias. \r\n\r\nImaginem como ficam congestionadas as vias nos horários de pico? Mas, não. Isso não interessa! O que interessa, por exemplo, é construir o Trem Bala ligando o Rio a São Paulo, com uma demanda pequena. Isso com um investimento que - com sua metade - seria suficiente para resolver todos os problemas do transporte de massa da Região Metropolitana como um todo!\r\n\r\nMas não! Não interessa! Têm que continuar privilegiando os empresários de ônibus e têm que manter a população em seu sufoco: duas ou duas horas e meia, indo para o trabalho e voltando para casa, de segunda a sexta-feira. Às vezes, cinco, seis horas dentro de um ônibus. O atraso é tão grande que chegamos à Avenida Francisco Bicalho ou à Avenida Presidente Vargas ou em qualquer outra via, nos horários de pico, e olhamos um mar de ônibus. A quantidade de ônibus é tão grande que chega a assustar. \r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, para encerrar, no momento em que após vazamento de petróleo por incompetência da Chevron, depois da divulgação de providências punitivas a Agência Nacional do Petróleo libera a empresa para continuar operando, com o óleo chegando às praias. No momento em que há um acidente na Baía de Guanabara com as barcas, demonstrando mais uma vez a incompetência da operadora, com a população se revoltando, a agência estadual que trata dos transportes - a Agetransp - propõe o aumento das passagens!\r\n\r\nSr. Presidente, isso é um retrato. Reflete quem tem força política em nosso País para explorar a população e sepultar suas expectativas. Muito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - O próximo orador inscrito é a Sra. Deputada Janira Rocha. V.Exa. dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputada Janira Rocha\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários, há alguns dias não ocupo a tribuna. Várias pessoas sentiram falta da minha presença aqui, na tribuna. Confesso que tenho estado com certo cansaço, por conta das frequentes coisas que vejo aqui nesta Casa e que vejo lá fora, da postura que o Governo deste Estado tem em relação a essas questões. Estou um pouco cansada também de, nesses últimos plenários, votar empréstimos e empréstimos. \r\n\r\nEu fico pensando: se o povo trabalhador deste Estado tivesse a oportunidade de receber empréstimos do Estado a juros tão pequenos, com prazos tão elásticos para pagamento quanto as várias empresas que estão se instalando aqui em nosso Estado, realmente nós teríamos um povo feliz e um Governo que fatalmente seria reeleito de forma tranquila. Não precisaria de nenhuma das grandes manobras políticas; não precisaria das grandes somas de dinheiro para mídia, dos grandes programas eleitorais. Seria fácil. \r\n\r\nSe o povo do Estado do Rio de Janeiro recebesse o mesmo tratamento que a Nissan e que uma série de outras empresas, como a TK CSA recebem, com certeza a reeleição deste Governo seria muito mais fácil e o povo estaria muito mais feliz. Mas isso não é o que acontece. \r\n\r\nEu sou membro da Comissão de Orçamento da Casa, e ontem participei da reunião da Comissão de Orçamento, que seria a última reunião, ou seja, onde a Comissão estaria votando o parecer do Relator, do Presidente da Comissão, a Mensagem com o PPA, o Plano Plurianual, e a Mensagem do Orçamento, que foi encaminhada pelo Governador Sérgio Cabral à Casa.\r\n\r\nMais uma vez, vi se repetir na Comissão o mesmo procedimento antidemocrático, que eu acho que é completamente nocivo e danoso a este Parlamento, a esta Casa Legislativa, que devem ter um papel a cumprir, no debate do Orçamento, muito maior, um papel de independência, o papel de um poder autônomo, o papel de um poder que fiscaliza, o papel de um poder que contribui na elaboração, que decide na política. Objetivamente, a Assembleia Legislativa tem que cumprir o papel de decidir junto com o Governo o Orçamento do Estado; quais são as melhores políticas públicas para serem construídas com o dinheiro do povo, que compõe esse Orçamento. \r\n\r\nE ontem fiquei bastante decepcionada porque, mais uma vez, a Comissão teve um funcionamento que não permitiu aos parlamentares da Casa realmente cumprirem esse papel, cumprirem as suas prerrogativas. \r\n\r\nO parecer do Presidente, que foi votado na reunião de ontem, foi encaminhado aos Deputados na sexta-feira, pelo e-mail institucional, na parte da noite. O e-mail da Casa, o e-mail institucional, os Deputados só têm acesso na Casa. Portanto, os Deputados só tiveram acesso ao parecer na segunda-feira pela manhã. \r\n\r\nE as Emendas, o conjunto de Emendas, foram nove mil Emendas, só foram publicadas na segunda-feira. E a Comissão e os parlamentares teriam que votar o parecer da Presidência e mais as nove mil Emendas na terça-feira, que foi o que aconteceu. Numa reunião que começou às três horas da tarde e teria que terminar às quatro e meia porque, regimentalmente, nenhuma Comissão pode funcionar no horário do Plenário. \r\n\r\nEntão, por que estou colocando isso aqui? Porque acho importante que o povo do Estado do Rio de Janeiro e a sociedade civil organizada do Rio de Janeiro saibam como é o funcionamento, dentro da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em relação à construção do Orçamento do Estado; qual é a real participação dos parlamentares, dos Deputados nos destinos do Orçamento do Estado do Rio de Janeiro. Ou seja, não é nenhum. Não é nenhum. \r\n\r\nNenhum Deputado aqui, honestamente, pode dizer que recebeu, na segunda-feira de manhã, um parecer e que foram publicadas no Diário Oficial nove mil Emendas e que ele teve tempo de ver isso e votar isso na Comissão, e votar isso em Plenário. Porque no dia 1° estará na pauta aqui do Plenário a votação do Orçamento. \r\n\r\nE como isso funciona? Funciona da seguinte maneira: cada Deputado cuida do seu curral; cada Deputado cuida das suas Emendas e vai lá, senta e tenta negociá-las com o líder do governo... E quando consegue, porque ontem eu vi Deputado da base do governo tentando falar na Comissão - regimentalmente, poderia falar, pelo artigo 57 do Regimento Interno tinha o direito de falar mesmo não sendo membro - era da base do governo e teve a sua palavra cassada. Imagina, se o ex-presidente da Comissão de Orçamento tem sua palavra cassada na reunião da Comissão, imagine eu. Eu não tenho, porque eu não permito que ninguém casse a minha palavra - não permito mesmo que ninguém casse a minha palavra.\r\n\r\nAgora, eu quero registrar esse absurdo. Um absurdo porque a população do Rio de Janeiro, mais a sociedade civil organizada do Rio de Janeiro, deveriam ter espaço dentro desta Casa para discutir tudo, mas principalmente o Orçamento. Se alguém quer saber como vai ser a política de algum lugar, procura como vai ser no Orçamento. As prioridades políticas do Estado são definidas no Orçamento do Estado. \r\n\r\nE o que aconteceu ontem naquela definição de Orçamento? Aconteceu a mesma carta branca para que o Governador Sérgio Cabral e a sua entourage político-administrativa possa manusear as finanças e as verbas do Estado a seu bel prazer. \r\n\r\nOntem, quando eu fiz essa reclamação, o líder do governo me disse: “Deputada, a senhora tem que ficar na sua porque afinal a senhora é de um partido minoritário e já deveria agradecer a Deus por estar na Comissão; se está nessa Comissão é por uma questão - enfim - de que nós somos muito bonzinhos”. E eu disse a ele: “Não, não são muito bonzinhos; apesar de ser oposição, de um partido minoritário, somos de um partido político que tem expressão política na sociedade, que representa objetivamente um setor da sociedade que não acha que seja normal e correto que o Governador Sérgio Cabral controle esta Casa a ponto de não permitir a discussão do Orçamento que vai gerir as políticas públicas do Estado”.\r\n\r\nAí o líder me disse: “Mas o povo está muito feliz; todos estão muito felizes com a política do Governador Sérgio Cabral”. Eu tenho que concordar com o líder que realmente tem uma parcela do “povo” - entre aspas - do Rio de Janeiro que está muito feliz. Eu tenho certeza que a Nissan está muito feliz, porque recebendo um empréstimo de seis bilhões para pagar em cem anos, tem que estar muito feliz. Eu tenho certeza, por exemplo, que a Delta está muito feliz fazendo contratos milionários com o Estado sem licitação. Eu tenho certeza que a empresa que constrói as UPAs de lata, que são muito mais caras que os hospitais de alvenaria, está muito feliz. Eu tenho certeza que a Odebrecht, que ganhou lá a gare Pedro II, para fazer o trem bala está muito feliz. As concessionárias do metrô, das barcas, do bondinho, dos trens, esses estão muito felizes realmente. \r\n\r\nSó não estão muito felizes aqueles que ontem, naquele Orçamento que foi fechado, não foram contemplados. Apesar de aqui neste plenário vários parlamentares e a Presidência da Casa e a liderança do governo virem fazer saudação à bandeira e dizer aos bombeiros, por exemplo, que haveria uma janela no Orçamento para poder garantir uma reposição salarial. Apesar de se dizer aqui neste plenário que é um absurdo a Saúde ganhar um piso de R$ 146,00, todo mundo vem aqui e diz: “Coitadinha da Saúde! Temos que mudar, realmente não pode”. Mas ontem nós apresentamos uma Emenda para garantir uma janela para o plano de cargos, carreiras e salários da Saúde e todos votaram contra. Todos votaram contra!\r\n\r\nEntão, o Orçamento que foi votado ontem pressupõe muito dinheiro, sim, para as grandes empresas; muito dinheiro, sim, para os grandes sócios desse grande negócio privado que é o governo do Estado do Rio de Janeiro. Mas não tem previsão nenhuma para dar reajuste para os trabalhadores da Educação, para os trabalhadores da Saúde, para os bombeiros, que se mobilizaram tanto. Não existe esse reajuste, mesmo a sociedade tendo dito que era justo que eles ganhassem um piso de R$ 2 mil, porque eles não ganham até hoje, apesar das mentiras que são ditas que eles ganham mais do que isso. É mentira, porque eles não ganham mais do que isso! \r\n\r\nOs policiais militares, esses que estão sendo tão louvados porque subiram o morro, porque prenderam o Nem, porque estão lá segurando a UPP, para eles também não tem janela salarial para eles no Orçamento. Esses também não vão ser contemplados. E não o serão aqueles da Polícia Civil que suspenderam a sua mobilização porque estão confiando no governo. Mas, se estão confiando no PMDB, que o PMDB vai garantir a política necessária para dar dignidade à Polícia Civil, saibam que no Orçamento isso não apareceu.\r\n\r\nAgora, eu quero louvar aqui os policiais militares, os civis e todos os trabalhadores da Segurança Pública que no Maranhão, neste momento, estão ocupando a Assembleia Legislativa. São mais de 4.000 homens e mulheres ocupando a Assembleia Legislativa para dizer ao Governo do Maranhão que é necessário olhar para a Segurança Pública e ver a Segurança Pública para além de prédio, para além de carro, para além de equipamento, porque Segurança Pública e dignidade na Segurança Pública também significam dar dignidade aos seus trabalhadores, dar dignidade aos policiais que são seus trabalhadores. \r\n\r\nNo Maranhão, acabaram de abrir negociação com o governo. Estão negociando salário, mas porque entraram armados na Assembleia Legislativa e disseram que não haveria negociação, que não iria ter enrolação, que não iria ter negociação. Porque, na verdade, contra governos, como este, como o Governador Sérgio Cabral, só a luta é capaz de conquistar. Acreditar neste governo ou acreditar em parlamentares que dizem representar este governo para garantir no Orçamento aquilo que seria justo para os trabalhadores públicos e para os trabalhadores deste Estado, não pode ser. A prova disso é o que foi fechado no Orçamento ontem: nenhuma janela para salário dos trabalhadores da Saúde; nenhuma janela para salário para a PM, para a Polícia Civil, para Bombeiros e para ninguém. A Educação, ontem, não foi privilegiada em nenhuma janela em nosso Orçamento.\r\n\r\nPara concluir, acho que terminou meu tempo, quero dizer que importante para que realmente possamos fazer um Orçamento que represente toda a população - e não só os apaniguados do Governador Sérgio Cabral - é que haja uma abertura; é que haja democracia no processo de elaboração do Orçamento do Estado. \r\n\r\nNão é possível que manobras de maioria na Comissão de Orçamento não permitam o debate amplo e democrático e a participação da sociedade civil na confecção desse Orçamento feito com o dinheiro do povo; não é feito com o dinheiro do bolso do Governador nem do bolso de nenhum Deputado. O dinheiro que foi discutido é do dinheiro do povo, e ele deve decidir sobre esse dinheiro.\r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - O próximo orador inscrito é o Deputado Janio Mendes, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Jânio Mendes\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ao me dirigir à tribuna nesta tarde, logo depois da eloquente fala da Deputada Janira Rocha, quero fazer justiça ao Presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, um homem de espírito democrático, que permitiu a participação de todos no debate do Orçamento, fazendo o aproveitamento máximo das Emendas apresentadas por todos os Deputados que integram esta Casa Legislativa. \r\n\r\nTenho absoluta convicção e certeza que as críticas da Deputada Janira Rocha não fazem referência ao Deputado Coronel Jairo, brilhante Presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle desta Casa Legislativa.\r\n\r\nComo também gostaria que a mesma incluísse, no rol de felicidade com as ações do Governo do Estado, aquelas regiões hoje alcançadas pela política de pacificação, de retomada de território desenvolvida pelo Governador Sérgio Cabral, que tem sido aplaudida por todos os setores da sociedade, por aqueles que já foram alcançados pelo território de paz, assim como por aqueles que sofrem influência dessa onda positiva que toma conta do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEm igual forma, da grande massa de trabalhadores que têm tido acesso à empregabilidade em razão da política desenvolvida pelo Governador Sérgio Cabral, que tem trazido desenvolvimento às mais variadas regiões do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nA minha região, propriamente, está na expectativa, e com o advento do Comperj, ganharmos no entorno do Aeroporto de Cabo Frio o benefício com a instalação de um condomínio logístico no entorno do aeroporto para trazer emprego para a nossa região, da mesma maneira que as outras regiões do Estado do Rio de Janeiro estão gozando da empregabilidade, na região do Porto do Açu, na região do Arco Metropolitano. Eu acho que o Rio de Janeiro precisa de emprego e o Governo tem ousado nessa direção.\r\n\r\nAs políticas de incentivo às empresas têm sido conduzidas com o apoio de ampla maioria nesta Casa Legislativa, visto que todas as medidas têm sido encaminhadas a debate nesta Casa e aqui têm sido aprovadas. Portanto, somos partícipes dessa construção, desse modelo de desenvolvimento que está hoje abraçando o Estado do Rio de Janeiro e, como já tive oportunidade de dizer, está trazendo o verdadeiro desenvolvimento. Pela primeira vez, estamos vendo as diversas regiões do Estado crescerem de forma harmônica, com empregabilidade para atender à população de todo o nosso Estado.\r\n\r\nPrecisamos avançar muito mais. Ainda são poucas as Unidades de Polícia Pacificadora para as necessidades do Estado; ainda temos muitos empregos a conquistar; ainda temos uma grande luta a travar contra aqueles que hoje estão nos diversos recantos deste País, quer no Congresso Nacional, no Senado, na Câmara Federal, nos demais Estados brasileiros, atuando contra o Rio de Janeiro.\r\n\r\nAqui, precisamos ter uma unidade na defesa do Estado do Rio de Janeiro. Chega! Já temos muita gente contra o Estado do Rio de Janeiro; contra as políticas desenvolvidas pelo Governador Sérgio Cabral; contra os royalties do petróleo, espalhadas e distribuídas nos diversos setores deste País. Precisamos da unidade na ação, na luta, em defesa do Estado do Rio de Janeiro. É disso que precisamos neste momento.\r\n\r\nE é nessa direção, Sr. Presidente, que neste debate aqui travado acerca da questão do derramamento de óleo na Bacia de Campos, no Campo de Frade, que envolve a operadora Chevron, e do qual já tivemos a oportunidade de fazer críticas à Agência Nacional de Petróleo e ainda fazendo um link com a questão da política orçamentária do Estado, do Orçamento do Estado do Rio de Janeiro, hoje a Agência Nacional de Petróleo, no site da UOL, reproduzindo reportagem do jornal Folha de S.Paulo, multou a Petrobrás em R$ 84 milhões, porque de 2006 a 2009, esta empresa omitiu informações quanto à produção de petróleo no poço Albacora Leste, significando um prejuízo financeiro para o Rio de Janeiro em mais de 1.5 bilhão de royalties de petróleo, que deixaram de ser repassados ao Estado do Rio de Janeiro em 14 meses de operação da plataforma que explora a atividade no poço de Albacora Leste.\r\n\r\nEssa multa aplicada é reflexo da falta de ação fiscalizadora da Agência Nacional de Petróleo, não apenas no que concerne às atividades oceânicas, as atividades na plataforma, que colocam em risco o nosso ambiente, com a possibilidade de acidentes, de derramamento de óleo, como esse que estamos presenciando nos últimos dias que, mesmo que se tenha alardeado que já há um controle do vazamento, ainda hoje equipes de reportagem sobrevoaram a área e o óleo continua vazando do Poço do Frade, na plataforma operada pela Chevron. O mesmo óleo, que mesmo retirado do mar e trazido para reservatório em Duque de Caxias, segue vazando e contaminando a rede de águas pluviais. \r\n\r\nEssa mesma agência, que é negligente, que é inoperante na ação fiscalizadora das atividades das operadoras de petróleo, é negligente na fiscalização daquilo que é devido ao Estado do Rio de Janeiro e aos municípios fluminenses no que diz respeito à parcela que nos cabe indenização dos royalties do petróleo. Esse exemplo trazido hoje pelo site UOL, pela Folha de São Paulo, de uma operação e desde o ano d e 2006 até o ano de 2009 a partir de um processo administrativo de apuração daquilo que foi efetivamente extraído e o que foi declarado para recolhimento da parcela indenizatória aos nossos municípios e ao nosso Estado, com certeza está acontecendo em todas as outras plataformas e cada um dos nossos municípios e o nosso Estado têm um grande crédito junto a essas operadoras de petróleo por conta de atividades não declaradas ou declaradas a menor e receitas não recolhidas aos cofres dos municípios fluminenses e do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSr. Presidente, quando aqui propusemos a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito foi porque o Rio de Janeiro não tem nenhuma legislação que signifique qualquer controle ou qualquer forma de acompanhamento das atividades de petróleo, sejam aquelas realizadas no mar ou aquelas realizadas em nosso território. Um controle que nos permita dizer ao povo do Rio de Janeiro que essa atividade é segura e não vai nos trazer nenhum dano ambiental ao nosso patrimônio de belezas naturais; não vai colocar em risco a nossa atividade perene que é a atividade econômica do turismo fruto do grande patrimônio de belezas naturais que temos e agora se vê ameaçada com este derramamento.\r\n\r\nHá pouco ouvíamos uma fala do Deputado Sabino de que chegam notícias de que o óleo começa chegar ao litoral de Campos dos Goytacazes. Se confirmadas, é o caos. O tempo virou. A lestada está presente e isso contradiz qualquer informação técnica trazida pela Chevron ou pela ANP, esta que já se diz enganada pela Chevron.\r\n\r\nNão podemos permitir que o Rio de Janeiro continue sendo enganado; continue sendo lesado da maneira como vem sendo, por isso precisamos criar um conjunto de regras que nos permita fazer um acompanhamento; ter um controle da atividade, que inspire segurança para a população, mas que acima de tudo nos garanta um acompanhamento da receita oriunda da extração de petróleo.\r\n\r\nIsso de fato não acontece. Nós já vimos falando desta necessidade ha muito tempo e hoje se confirma com a publicação deste relatório da Agencia Nacional de Petróleo que apura um passivo para constar no Rio de Janeiro e nos municípios fluminenses pela não declaração e conseqüente não recolhimento dos royalties do petróleo por aquilo que - efetivamente - foi produzido em uma plataforma, em um poço na Albacora Leste que está 100% localizado nos limites do território do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - O próximo orador inscrito é o Deputado Robson Leite, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Robson Leite\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Sr. Presidente, senhores Deputados, venho a esta tribuna para dizer que acabei de sair de uma reunião com o Presidente do Tribunal de Justiça, o Dr. Manoel, onde conversávamos a respeito de um projeto de minha iniciativa, uma indicação legislativa, que estaremos votando na próxima semana aqui: a questão do superendividado.\r\n\r\nSr. Presidente, este projeto é importante porque vivemos um momento da economia mundial hoje de crise; uma falência do sistema econômico, à qual não se dá simplesmente por mudança de um paradigma ou por falência de um país ou de outro do ponto de vista de sua construção econômica, Deputados Luiz Martins, Zaqueu Teixeira e André Ceciliano, mas se dá pela falência de um modelo econômico fundamentado na mais valia, um modelo econômico fundamentado nos valores do ter, acima do ser humano.\r\n\r\nSr. Presidente, observe que temos dificuldade, hoje, por exemplo, de questionar até o papel de um Presidente do Banco Central. É tido pelos mercados como um grande pecado. Ou seja, a lógica da economia global submete a política aos valores da economia, quando deveria ser o contrário. A economia, que vem do grego ekonos, cuidar da vida, cuidar da casa, é meio, não é fim. É meio de promoção da dignidade da pessoa humana, é meio da promoção da qualidade de vida, instrumento, e evidentemente que este instrumento tem que estar a serviço da boa política, do polis, da cidadania, da construção de instrumentos que promovam igualdade, que erradiquem a pobreza, a miséria. Estão aí as metas do milênio que, infelizmente, já começam a ser revistas, em função da crise econômica. \r\n\r\nÉ curioso, porque, vejam: se verificarmos o quanto os bancos receberam de recursos públicos de 2008 a 2011, Deputado André Ceciliano, para sanar as suas dívidas e os seus problemas, esses recursos são maiores do que receberam todos os países pobres do mundo em cinquenta anos. Em dois, três anos, os bancos, as instituições financeiras, receberam mais dinheiro do que todos os países pobres do mundo em cinquenta anos.\r\n\r\nEsse modelo se esgotou, Sr. Presidente. E esse modelo tem suas consequências. Esse modelo tem suas mazelas e essas consequências estão aí a olhos vistos. É a pobreza global, é a questão da miséria e da fome em países como a África, como países da América Latina que violentam; violências que mexem conosco que vivemos na política e queremos ver uma política com capacidade de emancipação, com capacidade de construir outra realidade. \r\n\r\nSr. Presidente, isso não é um desejo, mas uma obrigação nossa. É uma obrigação de qualquer homem público, de qualquer parlamentar atuar, propondo iniciativas que contraponham esse modelo ou que, ao menos, minimizem esses efeitos, esses graves malefícios proporcionados pelo sistema econômico global.\r\n\r\nE uma das iniciativas é uma Indicação Legislativa. Mas não quero fazer apenas uma Indicação Legislativa, Deputado Comte Bittencourt, Presidente da Comissão de Educação - que me deu o privilégio hoje de pelo menos presidir uma parte da importante audiência pública dessa Comissão, quando discutimos sobre questões econômicas, financeiras e recursos para as universidades do Rio de Janeiro - que simplesmente paute o assunto. Quero transformá-la em algo efetivo e essa Indicação Legislativa, que será votada nesta Casa e encaminhada ao Poder Judiciário, versa sobre a necessidade de que o nosso Tribunal de Justiça se debruce sobre o problema do super endividado, hoje. Porque esse modelo econômico leva as pessoas a comprarem o que não precisam com o dinheiro que não têm, por uma inversão de valores.\r\n\r\nPor isso, apresentei a Indicação Legislativa inspirado no que existe hoje no Tribunal do Rio Grande do Sul e em tribunais de outros Estados, para que o nosso também possa fazer o mesmo; para que o nosso também possa ter um mecanismo que junte essa pessoa que não consegue pagar as suas contas, numa situação inédita no Brasil de hoje de uma insolvência particular - a pessoa não consegue pagar as suas contas -, e junte essas pessoas com os seus credores para que elas possam negociar a sua dívida de maneira sustentável, de maneira possível de pagar, de sair dessa situação. É claro que há problemas, falta de responsabilidade, mas o cenário econômico global mundial hoje nos leva a um diagnóstico que não se trata apenas de responsabilidade, Presidente, se trata também de uma questão quase que, infelizmente sou obrigado a dizer isso, mas quase que natural, das pessoas serem vítimas desse modelo capitalista. Então, é obrigação nossa buscar alternativas. A construção, evidentemente não de uma política pública, porque não é o caso do Poder Executivo, mas de uma solução que envolva o Poder Judiciário, que resgate a dignidade dessas pessoas. E essa alternativa que pauta a questão dos superendividados é o que preocupa todos nós, preocupa esta Casa de Leis. \r\n\r\nConversei com o Presidente do Tribunal de Justiça. Gostou muito da ideia e está aguardando a nossa aprovação. E evidentemente eu peço aqui a ajuda de todos os Deputados e Deputadas para que possamos aprovar essa Indicação Legislativa, para que possamos encaminhá-la ao Poder Judiciário e encarar uma realidade hoje, que é a falência pessoal, a falência particular de pessoas que se encontram na situação do superendividamento.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - O próximo orador inscrito é o nobre Deputado Comte Bittencourt, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente do Expediente Inicial, Deputado Samuel Malafaia, Sras. e Srs. Deputados, como já citado aqui da tribuna pelo Deputado Robson Leite, realizamos hoje na Comissão de Educação uma Audiência Pública, a segunda de um conjunto de duas Audiências, com a presença de todos os reitores das universidades mantidas pelo Estado do Rio de Janeiro. E a pauta, Sr. Presidente, era a discussão da Mensagem do Executivo que trata do Orçamento dessas instituições para o exercício de 2012. \r\n\r\nEu, inicialmente, quero aqui registrar o reconhecimento ao empenho do Deputado Coronel Jairo, Presidente da Comissão de Orçamento, e do Deputado Paulo Melo, Presidente da Casa. E mais uma vez conseguimos 35 milhões de reais em Emendas, Emendas acordadas com o Poder Executivo, para serem investidas nas quatro instituições de ensino superior. Para a Uerj conseguimos 17 milhões de reais, a destinação desses recursos ficará a critério do Conselho Universitário, junto à Reitoria. Para a Uenf conseguimos 10 milhões de reais, e tudo indica que para aplicar no regime de dedicação exclusiva dos seus professores. Há um problema sério de evasão de docentes qualificados doutores na Uenf em função da defasagem salarial. Melhorar o grau dos doutores de dedicação exclusiva. Com essa Emenda, seguramente, a universidade poderá reter muitos desses valores. Para a jovem Uezo conseguimos 10 milhões de reais para que finalmente se inicie a construção do seu novo campus, novo, não, do seu campus, porque essa jovem instituição de ensino, importante para a Zona Oeste do Rio de Janeiro, Deputado Márcio Pacheco, importante, estratégica, essa jovem instituição de ensino tem como foco a questão da qualificação tecnológica em nível de graduação, no momento em que o Rio de Janeiro tem todo um arranjo de desenvolvimento econômico com as novas tecnologias implantadas, se fará necessária a mão de obra qualificada, mão de obra que pense nessas novas tecnologias, que desenvolva e aperfeiçoe essas novas tecnologias. Então, finalmente, esperamos que no ano que vem, com essa Emenda hoje acordada entre o Presidente da Comissão de Orçamento e o Presidente da Casa Deputado Paulo Melo, esses dez milhões sejam suficientes para o início das obras do campus da sede da Uezo. E conseguimos também três milhões de reais para que o Cecierj, o programa à distância da graduação do Estado, possa absorver essas transferências dos Cejas que estão se transferindo da Secretaria do Estado de Educação para o Cecierj.\r\n\r\nAgora, não é só comemorar, Deputado Janio Mendes, há uma preocupação enorme ainda no olhar que os setores que elaboram o Orçamento do Estado têm para com as nossas universidades. Não é possível que um Orçamento que está crescendo na ordem de 15% se olharmos o Orçamento de 2011, há expectativa de crescimento. Na mensagem encaminhada pelo governador a esta Casa há um crescimento de 15% no Orçamento de 2012, então não é possível as universidades terem diminuídos os seus orçamentos. Não é possível para a Uerj constar, no Orçamento que será aprovado nesta Casa amanhã, um crescimento da ordem de 1,6%, menor do que a inflação. Não é possível para a Uenf constar uma redução da ordem de 16% no seu orçamento. Não é possível o Cederj - Cecierj, esse projeto fundamental de educação à distância, interiorizando com competência, com metodologia adequada, um projeto respeitável e reconhecido mundialmente, estar tendo uma redução orçamentária de 0,8%. \r\n\r\nOs tecnocratas da área econômica, coordenados pela Secretaria de Fazenda e Secretaria de Planejamento, seguramente estão levando o Governador Sérgio Cabral a uma visão equivocada do Orçamento para as nossas universidades. As universidades já vêm agonizando ano a ano. A Uerj já vem sinalizando a cada ano as suas dificuldades de manter os seus campus, a dificuldade de manter atualizados os seus equipamentos de ponta, os equipamentos fundamentais para um dos pés do tripé da universidade, que é a pesquisa, que é o conhecimento das novas tecnologias. Pesquisa é fundamental num projeto universitário e, lamentavelmente, a Secretaria de Planejamento - acho eu, Deputado Robson Leite - que é responsável pela coordenação da mensagem do Orçamento leva o Governador Sérgio Cabral assinar uma peça que só traz dificuldades para as nossas universidades. \r\n\r\nVamos ter mais um ano em que o Estado cresce economicamente, cresce no nível de oportunidade de emprego nesse crescimento econômico. Mas, na questão educacional, na questão da inteligência, vai ficar mais pobre. Nós lutamos. E quero agradecer mais uma vez ao Deputado Paulo Melo, porque lutou, assim como o Deputado Jorge Picciani nas legislaturas passadas lutou, pelas Emendas das universidades. Mas é insuficiente. Nós não vamos resolver o problema da Uerj que já inicia o Orçamento, dito pelo seu reitor, em 2012 com rombo de 60 milhões. O rombo da Uerj já é um rombo de 60 milhões. Conseguimos uma Emenda de 17 milhões que era para melhora o parque científico nos equipamentos ali instalados, a questão da carreira do pessoal de dedicação exclusiva, mas, lamentavelmente, teremos mais um ano onde, infelizmente, o governo do Estado continuará sendo induzido, sendo levado a uma visão equivocada do papel estratégico e importante que a questão da inteligência tem para o desenvolvimento do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTerminando, Sr. Presidente, quero aqui fazer dois registros com muito pesar. Primeiro, o Estado do Rio de Janeiro perdeu ontem uma das grandes educadoras que esse Estado já teve. Seguramente, a Professora Maria Yedda Linhares, à frente por duas oportunidades da Secretaria do Estado de Educação, e uma vez pela Secretaria Muni cipal de Educação, foi uma das grandes educadoras, gestoras do pensamento da educação pública no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nQue descanse a Professora Maria Yedda, certa de que a comunidade acadêmica, certa de que a sociedade fluminense reconhece o legado deixado por ela, reconhece o trabalho desenvolvido por ela, reconhece a grande contribuição dada por essa brilhante educadora, que deixou marca na educação que vai ficar estabelecida nas nossas memórias pela eternidade. \r\n\r\nOutro pesar é pelo Dr. Hilton Massa. Já se ausentou o Deputado Janio Mendes, de Cabo Frio. Dr. Hilton Massa, Procurador de Justiça do antigo Estado do Rio de Janeiro, homem de méritos no mundo jurídico, que deu grandes contribuições ao nosso antigo Estado. Faleceu com 95 anos de idade, natural de Cabo Frio. A família Massa é uma família muito querida na cidade de Niterói, bem como na cidade de Cabo Frio. Eu tive oportunidade, como Vereador de Niterói, de agraciar o Dr. Hilton com um título de cidadania da cidade porque ele escolheu, depois de Cabo Frio a cidade de Niterói. Então, registro com muito pesar e mando abraço para a família Massa, família que tem dado grandes contribuições às cidades de Cabo Frio e de Niterói. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - O próximo orador inscrito é o Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente Deputado Samuel Malafaia, Sras. e Srs. Deputados presentes, parece que o prefeito da Cidade do Rio de Janeiro se autocoroou imperador desta capital, porque do alto do seu trono decidiu manu militaris que vai derrubar o Elevado desde a Praça XV, na Marechal Âncora, até a Rodoviária Novo Rio, a bem da estética da cidade, desta cidade tão machucada pela ineficiência dos poderes públicos constituídos.\r\n\r\nEu pergunto a V.Exas.: ele fez um plebiscito para saber se a população quer demolir o elevado de ponta a ponta e enterrar mais de um bilhão de reais? Ele perguntou à população, por exemplo, que hoje tradicionalmente se dirige de Copacabana pelo Aterro para ir até a Linha Vermelha e Avenida Brasil, se ela quer voltar a passar pela Presidente Vargas e ficar absolutamente parada, porque dobrará o fluxo da Presidente Vargas? Ele perguntou à União e ao Estado - que, em última análise, foi quem construiu tanto o Elevado da Perimetral quanto o Elevado da Praça XV - se esse patrimônio, que não pertence ao município, mas foi delegada ao município a conservação, pode ser demolido? \r\n\r\nSerá que ele fez os estudos de tráfego necessários para saber o que será feito com esse volume brutal de carros que passa pelo elevado? Será que ele estudou como vai tirar todo esse fluxo de automóveis do Centro, será que ele vai proibir a circulação? Será que esse é mais um projeto como foi o que ele lançou da Avenida Rio Branco, onde queria fazer bucólica, com canteiro central? Será que isso é um delírio de um imperador que esquece que estamos numa democracia e que a vontade popular e o erário tem que ser respeitado? Será que uma atitude dessa não é crime de responsabilidade? Será, Deputado Luiz Martins, V.Exa. que é do PDT, com muito orgulho, que o FGTS é recurso para financiar esse tipo de orgia, com o dinheiro público?\r\n\r\nAté o nome do projeto do porto é sugestivo: Porto Maravilha, que lembra uma expressão muito usada pelo Governador do Estado para se referir a alguma coisa que não tem a menor chance de acontecer.\r\n\r\nSerá que os Ministérios Públicos Federal e Estadual vão se apequenar e não fazer as devidas representações por crime de responsabilidade contra essa agressão ao patrimônio?\r\n\r\nSão muitas dúvidas que o noticiário está provocando em função das declarações do Prefeito de que o elevado da Perimetral está com os seus dias contados. Que primeiro fará a demolição do trecho do Morro do São Bento até a Rodoviária, e lá construirá um túnel de 900 metros. Um túnel com paredes diafragma, porque aquilo foi fundo de mar. O lençol freático é aflorado. Um túnel que terá que ser um túnel duplo, porque no eixo da Avenida Rodrigues Alves existem os pilares do viaduto. Então, tem que ser um de cada lado, e esse aterro tem que estar todo contido para não provocar recalques no próprio viaduto, nos moldes do que foi construído aqui na Praça XV.\r\n\r\nIsso terá um custo exorbitante. E depois, ao longo da construção, o que se faz com aquele fluxo que vai para a Ponte e Avenida Brasil? Vamos passar com esses veículos por onde?\r\n\r\nV.Exa. há de lembrar que mesmo nesse túnel aqui da Praça XV, em quantos e quantos verões a água quase cobriu os carros. O que acontecerá com esse sistema de bombeamento que terá que existir? V.Exa. é engenheiro civil e também conhece engenharia mecânica, então, imagine um sistema de bombas num túnel de mais de 900 metros de extensão num temporal de verão, numa cota que, praticamente, está no nível do mar.\r\n\r\nÉ, realmente, achar que a população da nossa cidade não pensa, não raciocina; que as coisas são feitas nas pernas.\r\n\r\nPois não, Deputado Luiz Martins, concedo um aparte a V.Exa.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Sou solidário ao seu discurso. V.Exa. é um conhecedor profundo da nossa cidade. Eu concordo plenamente. É uma irresponsabilidade do Prefeito Eduardo Paes, porque todos achamos que a Perimetral é uma obra horrorosa, mas eu quero saber o que houve de estudo viário para atender ao pessoal que vai para Niterói, para a Baixada Fluminense.\r\n\r\nE já que a Prefeitura está com tantos recursos, Deputado Luiz Paulo, por que não faz na Avenida Ayrton Senna um submerso ali? Ele vai fazer um viaduto e vai ficar também horroroso. Ele está com recursos. Tem recursos do FAT, realmente, nesse trecho.\r\n\r\nNesse mergulhão da Praça XV, a Prefeitura foi incompetente em manter a escada rolante. Incompetente. A Guarda Municipal não se vê na Praça XV, não conseguiu preservar uma escada rolante. \r\n\r\nAcho que o Prefeito Eduardo Paes, no seu projeto de eleição, não falou com a população que queria gastar o dinheiro público sem o custo de demolição dessa obra, sem estudo viário. Estou solidário a V. Exa., acho isso uma irresponsabilidade do Prefeito Eduardo Paes, pela forma como está tratando do assunto. Se a Prefeitura tem tantos recursos, por que não duplica a Avenida Brasil, na altura de Honório Gurgel, onde há um engarrafamento terrível para quem vai para a Zona Oeste da Cidade do Rio de Janeiro e pega um pedaço do quilômetro 32 de Nova Iguaçu?\r\n\r\nMuito obrigado pelo aparte.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concluindo, se o Prefeito tem tanta preocupação estética, por que ele, associado ao Governador e à Opportrans, a companhia do Metrô, construiu aquele “peru no pires”, o elevado metálico pintado de branco, com luz roxa à noite, que agride a estética de qualquer cidadão? Que preocupação estética é essa? Aquilo é um “peru no pires”, quem olha fica chocado! Ao se entrar na Cidade, encontra-se aquele monstrengo, que à noite ainda fizeram questão de iluminar. Parece até o “vampiro da madrugada”.\r\n\r\nSr. Presidente, vou insistir, vou aprofundar esse tema porque acho um desrespeito ao cidadão carioca e fluminense o Prefeito da Cidade propor algo e, ao mesmo tempo, afirmar que já está decidido. Ou ele virou imperador ou se acha o único Prefeito e o único cidadão ungido por Deus.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - O próximo orador inscrito é o Deputado Zaqueu Teixeira. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Alessandro Calazans, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Alessandro Calazans\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, tem sido recorrente a minha vinda à tribuna para relatar os péssimos serviços prestados por algumas empresas concessionárias, principalmente o Metrô Rio. Tenho vindo com muita frequência aqui porque também a quantidade de acidentes tem sido em grande frequência. No metrô, mais uma vez, há duas semanas, ocorreu outro acidente. \r\n\r\nComunico que a campanha que eu, o Deputado Luiz Martins e o Deputado Altineu Côrtes, de alguma forma, ajudamos, o www.forametrorio.com.br, já alcançou mais de 30 mil acessos. O nosso site já recebeu mais de seis mil assinaturas virtuais solicitando o cancelamento da concessão do Metrô Rio. \r\n\r\nO que me traz à tribuna no dia de hoje é outra concessionária - vários Deputados já assomaram à tribuna para falar deste assunto -, a Barcas S/A. São absurdos a quantidade de acidentes, a falta de manutenção recorrente, a falta de preparo de profissionais, visível, os investimentos aquém do que deveria - isso é público e notório -, culminando com o último acidente, anteontem. Visivelmente, não se precisa ser técnico para ver, este último acidente foi de uma gravidade considerável, prejudicando e ferindo em torno de 60 pessoas.\r\n\r\nO que mais me surpreende nisso tudo não é o fato de as concessionárias prestarem um péssimo serviço e não estarem nem aí, porque elas estão, de forma abusiva, botando dinheiro no bolso. O que me surpreende, Deputado Luiz Martins, é a atuação da agência reguladora. É uma agência que consegue se superar a cada dia. Além de não cumprir sua função, além de ser uma agência inerte, que permanentemente, visivelmente, briga pelos interesses das concessionárias e não pelo interesse dos usuários, ontem ela se superou: diante de um acidente daquela magnitude, saiu com um relatório dizendo que a tarifa das barcas tem que dobrar. É impressionante a cara de pau desses caras! É muita cara de pau! Estão muito a serviço, não podem ser tão descarados assim! Foi no mesmo dia, gente! \r\n\r\nO estudo já devia estar pronto? Podia estar pronto? Tinham que pegar aquele estudo, botar na gaveta e esperar três meses, mas me parece que foi conveniente para a Agência. No momento em que Barcas presta mais esse péssimo serviço, mostra a sua inoperância, a Agência vem e diz: “Mesmo assim, estou com vocês, vamos dobrar a tarifa.” Ela se supera a cada dia!\r\n\r\nNo caso do Metrô - eu tenho lá registrado -, foram mais de 40 tipos de acidentes diferentes. A data de entrega dos novos vagões foi modificada mais de cinco vezes e a Agência só multou o Metrô uma única vez, em todos esses anos. O Metrô teve a cara de pau de dizer que o último atraso foi por culpa do tsunami do Japão. Botaram a culpa do último atraso do Metrô no tsunami do Japão!\r\n\r\nDei entrada agora, num primeiro momento, em um Projeto de Lei revogando a Lei que criou a Agetransp, pedindo sua extinção pelo péssimo serviço que presta, por sua inoperância e pela falta de objetividade do seu trabalho. Estou dando entrada nisso agora. O Projeto já está pronto e assinado e espero que venha a plenário para que possamos fazer uma discussão. Os Deputados terão a oportunidade de avaliar se aquela divisão que nós fizemos lá atrás - eu acho que V. Exa. estava aqui, era Asep, lembra, Presidente? - e nós votamos, eu votei também. Tenho que reconhecer aqui o meu erro. Erramos: dividimos a Asep em duas agências. Na verdade, em vez de dinamizar o serviço, parece que isso não serviu para aquilo que nós imaginávamos que iria acontecer.\r\n\r\nO Projeto pede a extinção da Agetransp, para que possamos fazer um debate no plenário. Podemos também, antes de a matéria vir a plenário, fazer audiências públicas na Comissão de Transportes e em algumas outras Comissões para avaliar a pertinência de se manter essas agências ou não. Na minha avaliação, tem que se extinguir a Agência e criar um novo mecanismo de fiscalização das empresas concessionárias.\r\n\r\nEra isso que eu tinha para falar, além de comunicar o excelente resultado da campanha do www.forametrorio.com.br. Ratifico que daqui a pouco darei entrada nesse Projeto de Lei solicitando a extinção da Agência de Transporte, porque ela consegue se superar a cada dia.\r\n\r\nMuito obrigado, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - O próximo orador inscrito é o Deputado Márcio Pacheco, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Márcio Pacheco\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Nobre Deputado Samuel Malafaia, Presidente desta Sessão; nobres Deputados; funcionários desta Casa; telespectadores que nos acompanham pela TV Alerj, o que me traz à tribuna são dois importantes acontecimentos de que tomamos conhecimento hoje no Rio de Janeiro e que, certamente, têm um desdobramento fundamental para a Cidade e para o Estado todo. São temas humanos e que precisam, necessariamente, da participação do Governo.\r\n\r\nPela manhã, às 9h, ocorreu no Palácio da Cidade o anúncio de uma feira que acontecerá na cidade do Rio de Janeiro, de 28 a 30 de junho do próximo ano. Certamente, quando a data dessa feira estiver se aproximando, voltaremos a falar sobre o tema. Mas, como o lançamento foi hoje, julgo fundamental falarmos sobre o assunto. \r\n\r\nEstavam o prefeito Eduardo Paes, a secretária municipal da Pessoa com Deficiência, Georgette Vidor, anunciando o retorno para o Rio de Janeiro da feira chamada ReaCess Rio. É a IV Feira Nacional de Reabilitação, Inclusão e Acessibilidade. Já tivemos uma primeira iniciativa há alguns anos e, depois da feira ter ido para São Paulo, o apoio da prefeitura fez com que o evento retornasse ao Estado do Rio de Janeiro; uma feira que traz em sua forma várias iniciativas fundamentais para todas as pessoas com dificuldade de mobilidade, algumas para as pessoas com deficiência e para seus familiares. \r\n\r\nEssa é uma feira nacional; uma feira de tecnologia, que vem para a cidade do Rio de Janeiro para demonstrar, em todas as áreas que perpassam educação; emprego; acessibilidade em vias públicas; empresas privadas que promovem acessibilidade, para dar à população acesso; área de saúde; os atendimentos necessários para a área de saúde, para que a população com alguma deficiência seja beneficiada com atendimento digno. Portanto, essa feira responde de forma muito clara a uma demanda da população: conhecimento. Então parabenizo a cidade do Rio de Janeiro, o seu prefeito Eduardo Paes, a secretária Georgette Vidor. \r\n\r\nSr. Presidente, eu estive na gestão do prefeito Eduardo Paes. Antes de ser eleito Deputado fui secretário municipal da Pessoa com Deficiência. Tivemos muitas iniciativas nesse sentido. Portanto, é uma alegria muito grande ver uma grande feira como essa incentivando não só a empresa privada, mas incentivando o poder público a olhar o tema de forma coerente, de forma responsável. \r\n\r\nA palavra acessibilidade significa condição de acesso ao serviço de informação, documentação e comunicação, por parte de portadores de necessidades especiais. Está no dicionário Aurélio. Falo desse tema com muita preocupação, porque hoje votaremos nesta Casa, uma PEC do nosso amigo, Exmo. Sr. Deputado Altineu Côrtes. É muito importante essa PEC 52, que inclui na Constituição Estadual o termo acessibilidade como direito individual do cidadão. Muito interessante, uma palavra tão pouco usada ser colocada como direito individual do cidadão. \r\n\r\nNós olhamos aqui o que significa o termo e faz jus ao tema: direito do indivíduo a qualquer lugar, a toda a informação, toda documentação, direito de ir e vir. Portanto, acessibilidade, acertadamente, deve ser inserida. Parabenizo de pronto o Deputado Altineu Côrtes, com a alegria de ver uma PEC como essa trazendo à luz um tema que era obscuro, falar desse tema. \r\n\r\nHoje ouvi um dado que me surpreendeu - e sou presidente da Comissão da Pessoa com Deficiência - 45 milhões de brasileiros lidam com a deficiência. Quarenta e cinco milhões de brasileiros lidam com alguma deficiência! Metade da população brasileira! E, portanto, não é um tema subjetivo, nem tampouco um tema secundário. É um tema primário da população. Acessibilidade, quando se fala de acessibilidade estamos falando para pessoas com deficiência: com mobilidade reduzida, idoso, obeso, gestantes, pessoas que andam com carrinhos de supermercado e carrinho de bebê. Acessibilidade para todos. Portanto, eu parabenizo essa iniciativa.\r\n\r\nA outra iniciativa: hoje, nós tivemos a abertura da Feira da Providência. A Feira da Providência é uma iniciativa incrível, iniciada por Dom Hélder Câmara, há 51 anos. Portanto, nós estamos na 51ª edição da Feira, que hoje, pela manhã, inaugurada pelo Revmo. Dom Orani João Tempesta, Arcebispo do Rio de Janeiro, juntamente com o Vice-Governador Pezão e com o Prefeito Eduardo Paes, mostrando, também, uma iniciativa social de importante valor para o Rio de Janeiro. Uma Feira que não é só a manifestação do consumismo, mas é uma Feira que transmite para a população a ideia da importância da solidariedade.\r\n\r\nO Banco da Providência vem realizando um trabalho de atendimento social dos maiores do País e com pouquíssimo recurso público. Com poucas iniciativas concretas de apoio a uma entidade que vem fazendo lugar de estado no atendimento aos ex-presidiários, no atendimento aos drogadictos, no atendimento às famílias abandonadas, no atendimento aos desempregados, no atendimento às crianças carentes. Vem fazendo esse atendimento com doação, com trabalho pastoral da Igreja Católica, reconhecido no mundo inteiro. \r\n\r\nPortanto, essa Feira da Providência que vem sendo realizada por uma iniciativa que nos parece ser muito lúdica por se tratar de uma feira, ela deve ser olhada como uma questão fundamental, social e que deve receber todo o apoio da sociedade e do Poder Público por causa dos trabalhos que estão por detrás dessa Feira. A Feira da Providência não é apenas um lugar de confraternização. Ela é uma resposta e também uma necessidade para que os fundos que se adquire com essa Feira sejam todos revertidos para o bem estar desse grande número de pessoas que recebe o atendimento social do Banco da Providência, hoje, presidido por Dona Marina, que é um ícone deste banco.\r\n\r\nPortanto, ao mesmo tempo em que parabenizo a inauguração de hoje, chamo a atenção para que os governos municipal, estadual estejam prontos a efetivar parcerias com uma organização que vem fazendo um papel ímpar na sociedade. Então, parabéns a essas duas atividades.\r\n\r\nTermino, Sr. Presidente, tenho apenas um minuto, dizendo que hoje recebi mais uma vez a informação de que, voltando ao tema acessibilidade, a AACD, uma instituição fundamental em Nova Iguaçu, Deputado Alessandro Calazans, V.Exa. que é da Baixada, que faz um trabalho ímpar, que recebia do Fundo do Ministério da Saúde, recursos repassados de fundo a fundo, para a Secretaria Municipal de Saúde de Nova Iguaçu, para fazer atendimento de excelência na área da pessoa com deficiência, recebeu um milhão de reais repassados pelo Ministério da Saúde para a Secretaria Municipal e, pasmem, a Secretaria não fez o repasse para a AACD, que é hoje quem realiza trabalho de reabilitação, acompanhamento; que é a entidade que vem fazendo tratamento para as crianças, jovens e adolescentes com deficiência de toda a Baixada Fluminense e por que não dizer do estado inteiro. Vem fazendo um trabalho ímpar como a ABBR faz. E hoje, esse recurso está preso na Secretaria de Saúde. Nós fizemos, há pouco tempo, essa declaração aqui, chamamos a atenção do Sr. Secretário. Eu pude conversar com ele ao telefone; contei com a excelência da ajuda do meu amigo Deputado Luiz Martins. Numa primeira pressão desta Casa, dois meses foram pagos, mas estão retidos ainda mais de R$ 800 mil. Parece, Deputado Alessandro Calazans, Deputada Janira, que as pessoas acham que a gente esquece as coisas, que basta nós virmos aqui - como V.Exa. fez suas críticas pertinentes a respeito do sistema de transporte - e falar; elas acham que a gente se esquece das demandas. Só que quem não esquece é quem está sendo tratado e pode ficar sem o tratamento; quem não esquece é a família que está sendo prejudicada porque não tem onde colocar seu filho para ser reabilitado. Esse não esquece. Acham que podem pagar apenas duas parcelas e simplesmente não dar mais satisfação, como se esta Casa fosse esquecer o que está acontecendo. Mas nós não esquecemos.\r\n\r\nVamos tomar as medidas necessárias para que o governo de Nova Iguaçu seja responsabilizado por essa irresponsabilidade - parece brincadeira o que estou dizendo. Portanto, encerro minha fala dizendo que a AACD precisa de ajuda. Não precisa de dinheiro do Município de Nova Iguaçu nem de qualquer outro, porque ela recebeu recursos do Ministério, passado de fundo a fundo. O que AACD está cobrando é que esse dinheiro que está na Secretaria de Saúde seja repassado para a entidade, que faz, repito, o tratamento no lugar do Estado.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - O próximo orador inscrito é o Deputado Zaqueu Teixeira, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nDeputado Zaqueu Teixeira\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários, venho à tribuna registrar a aprovação que conseguimos na Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle que inseriu no Plano Plurianual e na Lei Orçamentária o plano de cargos, carreiras e salários da Polícia Civil. Isso permite que o Secretário de Planejamento possa, pelo remanejamento que tem dos recursos, enviar o novo plano PC&S da Polícia Civil. \r\n\r\nO segundo ponto é em relação ao restaurante popular para o Município de Queimados. Foi publicado na edição de hoje do jornal O Globo que um restaurante popular será aberto na Rocinha. Temos que compreender o restaurante popular como um suporte à segurança alimentar. O questionamento que estava sendo feito pelo jornal era de que muita gente que trabalha no fornecimento de alimentos na Rocinha poderia ser prejudicada pelo restaurante popular, que vai servir também café da manhã a R$ 1,00. Ora, não há risco de o restaurante popular quebrar o comércio local porque o público que vai ser atendido pelo restaurante não consegue acessar restaurantes e pensões que existem na Rocinha. Com o Restaurante Popular serão garantidas refeições às camadas mais pobres da população, que não têm recursos suficientes para ter uma alimentação balanceada e adequada - vamos garantir isso a inúmeros moradores da Rocinha. Se considerarmos que a Rocinha, segundo cálculos, possui mais de 70 mil habitantes, o restaurante terá capacidade de atender as pessoas que efetivamente não têm condições de ter acesso a uma alimentação saudável. Vejo que vai ser um grande ganho para aquela região.\r\n\r\nE quero ressaltar, Sr. Presidente, a ideia de que esse argumento também sirva para o meu município. O Governador Sérgio Cabral garantiu que irá construir um restaurante popular na Cidade de Queimados. Já estive conversando com o Secretário de Estado de Assistência Social Deputado Rodrigo Neves, e o prefeito já está selecionando uma área a ser ofertada à Secretaria de Estado de Assistência Social para a construção do restaurante popular de Queimados.\r\n\r\nE refuto também os argumentos de que o restaurante possa prejudicar os comerciantes que trabalham no ramo de alimentação diariamente. Efetivamente, o restaurante vai atingir um público que necessita desse apoio da segurança alimentar concedido pelo governo do Estado. \r\n\r\nTrata-se de uma política importantíssima. Temos em nosso Estado 16 restaurantes e precisamos ampliar essa rede. Então, é acertada a decisão do governador de construir esse restaurante na Rocinha e acertada também sua decisão de atender o nosso pedido, providenciando fosse instalada uma unidade do restaurante popular na cidade de Queimados.\r\n\r\nEm razão disso, também quero agradecer aos membros da Comissão de Orçamento, que garantiram orçamentariamente a rubrica para a construção do restaurante popular em Queimados. Queimados tem uma população de 137 mil habitantes, uma população sofrida; muitos não conseguem ter um acesso adequado a uma alimentação balanceada. Tenho certeza de que no campo da segurança alimentar o restaurante cidadão, chegando a Queimados, permitirá que muitos possam fazer uma refeição balanceada, equilibrada; possam tomar o seu café da manhã; possam almoçar. Nesse campo, que se permita que a R$ 1,00 se garanta boa alimentação e boa saúde à população que não tem condições de pagar R$ 15,00, ou R$ 20,00 ou R$ 30,00 nos demais restaurantes e pensões que oferecem os seus cardápios.\r\n\r\nQuero deixar bem claro que não há concorrência de público. É um público distinto, um público que necessita do apoio do Estado a fim de se alimentar corretamente. Temos que parabenizar o nosso Governador Sérgio Cabral pela decisão de construir e ampliar a rede de Restaurante Popular por que é importante para a própria segurança alimentar. Se formos observar, muitos recebem o Bolsa Família, dispõem desse recurso assegurado pela política nacional de assistência, de modo que o suporte do restaurante popular complementa, no campo da segurança alimentar, as condições básicas para que as pessoas possam ter dignidade. E dignidade começa pela barriga.\r\n\r\nVejo essa política bem acertada porque dá dignidade àqueles que não têm condições de ter uma alimentação equilibrada, o que o restaurante popular fornece. Fornece aos cidadãos que comparecem diariamente nas 16 unidades que temos em nosso Estado.\r\n\r\nAgradeço ao Governador Sérgio Cabral e agradeço aos membros da Comissão de Orçamento que aprovaram a rubrica orçamentária para a construção do Restaurante Popular de Queimados.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente, agradeço às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até as 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 16h15min).\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Alexandre Correa, Altineu Cortes, André Corrêa, Andreia Busatto, Átila Nunes, Bruno Correia, Cidinha Campos, Clarissa Garotinho, Dica, Dionísio Lins, Édino Fonseca, Edson Albertassi, Geraldo Moreira, Gustavo Tutuca, Inês Pandeló, João Peixoto, Lucinha, Marcelo Freixo, Miguel Jeovani, Myrian Rios, Nilton Salomão, Paulo Melo, Rafael do Gordo, Rosângela Gomes, Thiago Pampolha, Wagner Montes.)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Ata registra a presença de 57 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única do: \r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 347/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CRIA O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA AOS VITIMADOS COM ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL - AVC - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, Deputado André Lazaroni. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardo Rossi.\r\n\r\nA Presidência convida o Deputado Luiz Paulo a comparecer a Mesa dos trabalhos.\r\n\r\nDeputado Bernardo Rossi, para emitir parecer.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, pela manutenção do Veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Do veto parcial.\r\n\r\nEm discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEstá aberto o processo de votação. Votando “sim” rejeita o Veto e aprova o projeto. Votando “não” mantém o Veto parcial, rejeitando o artigo.\r\n\r\nDeputado Marcelo Freixo, por gentileza.\r\n\r\nEstá aberto o processo de votação, Srs. Deputados. \r\n\r\nO painel está com algum problema... Ah, não votaram. Está certo. \r\n\r\nDeputado Zaqueu Teixeira, por gentileza, vamos votar. Deputado Tutuca, Deputada Cidinha Campos, Deputado Chiquinho da Mangueira, Claise Maria Zito, Deputada Rosângela Gomes, Átila Nunes, Lucinha, Miguel Jeovani, Waguinho, Dica e Paulo Ramos.\r\n\r\nA Presidência esclarece que o Veto é parcial. Não é Veto total ao projeto; é um Veto parcial. \r\n\r\nDeputado Marcelo Freixo, por gentileza. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, V.Exa. com a competência de sempre ajudando esse modesto líder. Quero só reforçar as sábias palavras de V.Exa., dizendo que o Veto é parcial, pedindo o voto “não” à base do Governo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência esclarece, inclusive ao Deputado Paulo Ramos, que vou fazer gestão junto ao Secretário para que ele emita um decreto com o que deve se fazer, que foi tirado. O Programa já foi criado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente,vejo que alguns parlamentares, e eu agradeço, estão sendo solidários à minha iniciativa. Mas como o Veto é parcial, preserva o núcleo da proposta, e tenho certeza que poderá ser viabilizado, solicito àqueles que me estão sendo solidários que votem pela manutenção do Veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito. Continua aberto o processo de votação. \r\n\r\nA Presidência vai proceder à chamada nominal.\r\n\r\n(Procede-se à chamada nominal)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência encarece aos Srs. Deputados que se encontram em seus gabinetes - hoje é quarta-feira - para que compareçam ao plenário, para que possamos ter quórum para a votação.\r\n\r\n(Continua a chamada nominal)\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Sr. Presidente, justifico a ausência do Sr. Deputado Pedro Fernandes, que se encontra em reunião com o Comandante-Geral da Polícia Militar, no 41º Batalhão de Polícia Militar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Devidamente registrado, Sr. Deputado.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Gilberto Palmares pediu-me para avisar a V.Exa. que ele não está neste momento porque o pai dele está sendo operado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Eu ia justificar, ele me avisou pessoalmente. Justificada por V.Exa. a ausência do Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nA SRA. ROSÂNGELA GOMES - Sr. Presidente, gostaria de justificar a ausência da Sra. Deputada Enfermeira Rejane, que se encontra em Brasília, em audiência pública sobre os enfermeiros, hoje e amanhã. Gostaria de justificar a ausência da nossa querida amiga Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito, Deputada.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Sr. Presidente, Deputado Xandrinho pede para lhe comunicar que, por motivo de saúde, está ausente à Sessão de hoje.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito. Comunicadas as ausências, dá-se continuidade ao processo de votação.\r\n\r\n(Continua a chamada nominal)\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - Sr. Presidente, quero comunicar a ausência do Deputado Rogério Cabral, que se encontra em Nova Friburgo numa reunião sobre agricultura, junto com o Governo do Estado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Comunicada a ausência do Sr. Deputado Rogério Cabral.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - E o Deputado Roberto Henriques, na Secretaria de Educação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Sr. Presidente, justifico a ausência do Deputado Bebeto, que está em agenda externa, e do Deputado Ricardo Abrão, que está em audiência no Palácio Guanabara.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito, Deputado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, registrar a presença no plenário do grande Carlos Alberto de Oliveira, o nosso grande Caó, que tem uma lei antirracista que leva o seu nome.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Seja bem-vindo, Deputado. Proclamo o resultado.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Alessandro Calazans, Alexandre Correa, Altineu Cortes, André Ceciliano, André Corrêa, Andreia Busatto, Átila Nunes, Bernardo Rossi, Bruno Correia, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Claise Maria Zito, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dica, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Flávio Bolsonaro, Graça Matos, Gustavo Tutuca, Iranildo Campos, Jânio Mendes, Janira Rocha, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Miguel Jeovani, Nilton Salomão, Paulo Melo, Paulo Ramos, Rafael do Gordo, Robson Leite, Rosângela Gomes, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Waguinho, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nTotais: votos “sim”, 0; votos “não”, 40; votos “abstenção”, 0. Total de votos: 40.\r\n\r\nO Veto está mantido.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, primeiro, registro com muito pesar o passamento de Maria Yedda Linhares, uma grande mulher, um grande quadro político do nosso partido, o PDT. Ela, que lutou contra a ditadura, foi Secretária de Educação e uma grande educadora, merece ser sempre lembrada. \r\n\r\nEm segundo lugar, reitero, Sr. Presidente, que amanhã, no Expediente Inicial, tratarei da ética na política, em especial da ética no meu partido, já que, no Rio de Janeiro, o PDT está tão desorganizado que é dirigido por uma comissão provisória.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não seria hoje o seu pronunciamento?\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Amanhã. Vão representar contra mim na Comissão de Ética nacional, já que não existe Comissão de Ética regional, então, convido todos os parlamentares, em especial a bancada do PDT.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, pela ordem, a Deputada Cidinha Campos.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS (Pela ordem) - Venho prestar minha homenagem à família de Maria Yedda Linhares pelos relevantes serviços que prestou ao Estado do Rio de Janeiro e ao País. Ela foi cassada no AI-5, foi duas vezes Secretária, nos dois Governos Leonel Brizola, e com ele e Darcy Ribeiro construiu 750 Cieps. Essa mulher que dedicou a sua vida à educação nos deixa hoje. À sua família, o nosso abraço.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1094/2011, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 66/2011), QUE APROVA O ENQUADRAMENTO DA SOCIEDADE QUE MENCIONA NO PROGRAMA DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS E ESTRUTURANTES - RIOINVEST.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL; DE CULTURA, ESPORTE E LAZER; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência, de ofício, chama também à oitiva a Comissão de Tributação. (Pausa) Perdão. Nesta matéria, não. A Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais será ouvida na próxima matéria. A Presidência se equivocou. Chamo os trabalhos à ordem e cancelo a oitiva da Comissão de Tributação.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Bernardo Rossi.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é pela constitucionalidade.\r\n\r\nA proposta ora analisada segue medida recentemente aprovada nesta Casa Legislativa através do Projeto de Lei nº 939/2011, que ressaltou na Lei nº 6077, de 18 de novembro de 2011, que autorizou o enquadramento da Nissan do Brasil Automóveis Ltda. \r\n\r\nO enquadramento ora proposto reflete o positivo incentivo do Estado do Rio de Janeiro à ampliação do programa de estradas, de investimentos estruturantes para o desenvolvimento econômico do Estado, de geração de empregos e renda para a população fluminense.\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1094/2011 (MENSAGEM Nº 66/2011) QUE “APROVA O ENQUADRAMENTO DA SOCIEDADE QUE MENCIONA NO PROGRAMA DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS E ESTRUTURANTES - RIOINVEST.”\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nRelator: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que “APROVA O ENQUADRAMENTO DA SOCIEDADE QUE MENCIONA NO PROGRAMA DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS E ESTRUTURANTES - RIOINVEST.”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta ora analisada segue medida recentemente aprovada nesta Casa Legislativa através do Projeto de Lei nº 939/2011 que resultou na Lei nº 6077 de 18 de novembro de 2011 em que se autorizou o enquadramento da Nissan do Brasil Automóveis Ltda.\r\n\r\nO enquadramento ora proposto reflete o positivo incentivo do Estado do Rio de Janeiro na ampliação do Programa de Atração de Investimentos Estruturantes para o desenvolvimento econômico do Estado com geração de empregos e renda para a população fluminense.\r\n\r\nConsiderando que os termos do contrato de financiamento a ser realizado entre o Estado do Rio de Janeiro e a Peugeot-Citroen do Brasil Automóveis Ltda. constam discriminados e devidamente publicados através da mensagem enviada à esta Casa e que os mesmos apresentam-se em consonância com os ditames legais vigentes, não se vislumbra nenhum óbice capaz de impossibilitar a tramitação e posterior aprovação do presente projeto de lei.\r\n\r\nDiante do exposto, apresento parecer PELA CONSTITUCIONALIDADE ao Projeto de Lei nº 1094/2011 (Mensagem nº 66/2011).\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nDeputado BERNARDO ROSSI, Relator”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela constitucionalidade, perfeito. \r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o Deputado Edino Fonseca. Na sua ausência, tem a palavra o Vice-Presidente da Comissão, Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para emitir parecer) - Exmo. Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, tem a palavra o Deputado Janio Mendes.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o enquadramento da sociedade Peugeot-Citröen dentro dos padrões para atração de investimentos do RioInvest, se faz necessário para a política de desenvolvimento implementada pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPor esta razão, dada a sua importância e significância para a região de Porto Real, Resende e Itatiaia, nosso parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela Comissão de Cultura, tem a palavra o Deputado Robson Leite.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE (Para emitir parecer) - Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela Comissão de Esportes e Lazer, tem a palavra o Deputado Chiquinho da Mangueira.\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, acompanho o parecer da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela Comissão de Meio Ambiente, tem a palavra o Deputado Átila Nunes. (Pausa)\r\n\r\nDeputado André Lazaroni. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Sabino. (Pausa)\r\n\r\nDeputado André Ceciliano. (Pausa)\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, acompanho o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela Comissão de Ciência e Tecnologia, tem a palavra o Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela Comissão de Trabalho e Legislação Social, tem a palavra o Deputado Ricardo Abrão. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Roberto Dinamite. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Robson Leite. \r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE (Para emitir parecer) - Presidente, parecer favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela Comissão de Orçamento, tem a palavra o Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Para emitir parecer) - Favorável, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O Projeto recebeu 39 Emendas, a Presidência gostaria, com a aquiescência do Plenário, de colher os pareceres nas duas matérias e abrir a discussão para as duas matérias. Pode discutir separadamente, se quiser, as duas matérias. O.K.?\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Voto em separado, pela Comissão de Orçamento, contrário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência vai chamar os trabalhos à ordem e conceder a V.Exa., na matéria vencida, o voto em separado.\r\n\r\nA Presidência convoca o Deputado Alessandro Calazans. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Luiz Martins. \r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para emitir voto em separado) - O meu voto é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para emitir voto em separado) - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Nilton Salomão. (Pausa)\r\n\r\nEm seguida, Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para emitir voto em separado) - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O.k., a ordem não altera.\r\n\r\nDeputado Nilton Salomão.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO (Para emitir voto em separado) - Favorável, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, vou votar favoravelmente, depois discuto a matéria.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito.\r\n\r\nEntão, conforme já aquiescido pelo Plenário, a Presidência prossegue.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1095/2011, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 67/2011), QUE CONCEDE TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL PARA A SEGUNDA FASE DE IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DA PEUGEOT-CITRÖEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA. E DEMAIS SOCIEDADES INTEGRANTES DO COMPLEXO INDUSTRIAL LOCALIZADO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Bernardo Rossi.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para emitir parecer) - Pela constitucionalidade, Sr. Presidente.\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1095/2011 (MENSAGEM Nº 67/2011) QUE “CONCEDE TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL PARA A SEGUNDA FASE DE IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DA PEUGEOT CITROËN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA E DEMAIS SOCIEDADES INTEGRANTES DO COMPLEXO INDUSTRIAL LOCALIZADO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Poder Executivo\r\n\r\nRelator: Deputado Bernardo Rossi\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que “CONCEDE TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL PARA A SEGUNDA FASE DE IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DA PEUGEOT CITROËN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA E DEMAIS SOCIEDADES INTEGRANTES DO COMPLEXO INDUSTRIAL LOCALIZADO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta ora analisada segue medida recentemente aprovada nesta Casa Legislativa através do Projeto de Lei nº 940/2011 que resultou na Lei nº 6078 de 18 de novembro de 2011 em que concedeu tratamento tributário especial para a implantação e operação da Nissan do Brasil Automóveis Ltda.\r\n\r\nO tratamento tributário especial ora proposto reflete o positivo esforço do Governo do Estado no sentido de atrair investimento de grande porte e elevado retorno sócio-econômico para o Estado do Rio de Janeiro, ampliando o impacto dos resultados advindos da política de desenvolvimento do parque industrial do Rio de Janeiro, gerando empregos e renda para a população fluminense.\r\n\r\nAssim, considerando que a proposta representa legítimo exercício da competência atribuída ao Chefe do Poder Executivo e que a mesma apresenta-se em consonância com os ditames legais vigentes, não se vislumbra nenhum óbice capaz de impossibilitar sua tramitação e posterior aprovação, apresento parecer PELA CONSTITUCIONALIDADE ao Projeto de Lei nº 1095/2011 (Mensagem nº 67/2011).\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO BERNARDO ROSS”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o Deputado Edino Fonseca. (Pausa)\r\n\r\nNão estando presente, convido o Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela Comissão de Tributação, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, eu vou deixar todos os comentários para discutir as duas matérias, até porque a redação do Projeto de Lei da Peugeot-Citröen, mudando só o rótulo, é a mesma redação da Nissan, até quando se erra na vírgula, se erra da mesma forma. \r\n\r\nComo votei favoravelmente ao projeto da Nissan, também vou votar favoravelmente ao projeto da Peugeot-Critroën, com as críticas devidas na hora da discussão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, o Sr. Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Para emitir parecer) - Pela constitucionalidade, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Voto separado da Sra. Deputada Janira.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Seguindo o STF, eu voto contrário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Nilton Salomão.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO - A Deputada é da UCP.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Coronel Jairo, a Presidência está convocando os Deputados membros, e V.Exa. já votou. \r\n\r\nDeputado Nilton Salomão.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO (Para emitir voto em separado) - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Alessandro Calazans.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS (Para emitir voto em separado) - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para emitir voto em separado) - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para emitir voto em separado) - Favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para emitir voto em separado) - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Seis a um; com o voto contrário da Deputada Janira.\r\n\r\nEm discussão as matérias. \r\n\r\nO primeiro Deputado inscrito é o nobre Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nA Presidência, pela boa vontade do Plenário, vai conceder o tempo de dez minutos para a discussão da matéria.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para discutir a matéria) - Obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nSr. Presidente, vamos discutir de uma forma conjunta o Projeto de Lei 1094/2011, de autoria do Poder Executivo, que aprova o enquadramento da Peugeot-Citroën no programa de atração de investimentos estruturantes, o RioInvest. Também o Projeto de Lei 1095/2011, que concede tratamento tributário especial para a segunda fase de implantação e operação da Peugeot-Citroën do Brasil de Automóveis e seu complexo industrial no Estado do Rio de Janeiro, especificamente em Porto Real.\r\n\r\nA primeira questão que eu quero chamar a atenção aos Srs. parlamentares do Sul fluminense, é que o projeto da Peugeot-Citroën acompanha ipsis litteris o projeto da Nissan. Por via de consequência, a cadeia produtiva da Peugeot-Citroën poderá ser plotada num raio de 65 km a partir de Porto Real. Emenda nossa. Eram 50 km, mas passou de 65, pois a Nissan conta 65 km a partir de Resende. A ponta do compasso estava em Resende. Agora a ponta do compasso está em Porto Real. Isto quer dizer que mais seis municípios estão incluídos na cadeia produtiva. \r\n\r\nAcidentalmente, para a alegria do Deputado André Corrêa, o Município de Valença e também o Município de Vassouras. Também está incluso os Municípios de Mendes, de Paulo de Frontin e, para a alegria do Deputado André Ceciliano, do Município de Paracambi. E para a alegria da Deputada Lucinha, o Município de Mangaratiba, que é quase vizinho à Zona Oeste da Cidade do Rio de Janeiro. Só tem entre eles o Município de Itaguaí, o que faz com que Mangaratiba também seja um município de interesse da Deputada Andréia Busatto.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concedo o aparte ao Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Só quero agradecer em nome do povo de Valença e do Sul do Estado a V.Exa.\r\n\r\nO SR. GUSTAVO TUTUCA - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concedo um aparte ao Deputado Gustavo Tutuca.\r\n\r\nO SR. GUSTAVO TUTUCA - Parabenizo o Governo por ter mandado o Projeto com a redação incorporando as Emendas já aprovadas no Projeto da Nissan, inclusive a Emenda que assina V. Exa.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sim, eu só quero registrar que mais seis municípios estão incluídos na cadeia produtiva da Peugeot-Citroën. O investimento da Peugeot-Citroën, que será amparado pelo Estado da mesma forma como foi a Nissan pela compensação fiscal, este é o termo, é da ordem de R$ 4.746.847.000,00. Vejam, senhoras e senhores: só a Nissan, com a Citroën, está recebendo um benefício que vou intitular “econômico”, para agradar o Deputado André Corrêa, da ordem de 11 bilhões de reais. É um volume de recursos altamente significativo. Isso simboliza 1/5 do Orçamento anual dos Três Poderes, que está na ordem de 60 bilhões de reais. \r\n\r\nJamais, em tempo algum, como dizia um ex-Presidente da República, se deu tal incentivo econômico a alguma empresa neste Estado. Então, é necessário que essas empresas correspondam social e ambientalmente ao estímulo que estão recebendo, tendo todo o cuidado de implantar essa indústria predatória - automóvel é predatório -, tendo todos os cuidados ambientais e todos os cuidados sociais que merecem os municípios que abrigam essas indústrias e também o sul fluminense.\r\n\r\nAliás, esse parque industrial, Deputado Samuel Malafaia, que um dia produzirá um milhão de automóveis/ano, segundo previsões da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, é o que o Prefeito Eduardo Paes quer expulsar do Rio de Janeiro, quando pretende, como “imperador” da Cidade, demolir de ponta a ponta a Avenida Perimetral. Sem consulta popular, sem ouvir a Câmara, sem ouvir a Assembleia, sem ouvir ninguém, pode jogar no lixo um bilhão de reais. Estão sustentadas todas as operações em títulos micados e o tempo irá dizer que são lançados em cima do dinheiro bom de 3,5 bilhões de reais do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço do trabalhador brasileiro.\r\n\r\nA segunda questão, Deputado André Corrêa, que precisa de uma discussão no Colégio de Líderes e que, no meu entendimento, não faz nenhum sentido, é a alínea c do artigo 1º do PL 1095/2011, que concede tratamento tributário. Aqui, repetindo a Nissan, alínea c, também se prevê o deferimento para as unidades completamente montadas, CBU, isto é, para os veículos da Peugeot e Citroën, que serão importados. A justificativa desse item na Nissan foi que a Nissan, como está implantando a indústria, precisaria trazer as unidades do exterior. Mas para a Peugeot e Citroën é ampliação. \r\n\r\nOs carros Peugeot da linha 200 e 400 estão sendo produzidos aqui! Então não vejo sentido, por isso fiz uma Emenda Supressiva a essa alínea C do art. 1º, para que aprofundemos a discussão.\r\n\r\nSr. Presidente, concluindo, de maneira geral eu não voto contra qualquer projeto de desenvolvimento econômico e social, qualquer projeto que tenha sustentabilidade. Mas chamo a atenção: R$ 11 bilhões para dois parques industriais, um da Nissan e outro de ampliação da Peugeot, é muito benefício! E até hoje o Parlamento Fluminense não tomou conhecimento se a Nissan teve a doação do tal imóvel que a Codin iria comprar lá na Dutra, de três milhões de m2, avaliado em R$ 100 milhões, ou se a Codin decidiu comprar outro imóvel para dar para a Nissan. Então, é necessário também que, antes de votarmos esses projetos, seja esclarecida essa questão ao Parlamento Fluminense.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO GUSTAVO TUTUCA, 4º SUPLENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gustavo Tutuca) - Para discutir a matéria, tem a palavra a Deputada Janira Rocha, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA (Para discutir a matéria) - Mais uma vez estamos nós aqui a discutir os empréstimos, a discutir os benefícios. E o que me parece claro que aconteceu, na medida em que a Peugeot não é uma fábrica nova, é uma fábrica que já está no nosso Estado, é que os benefícios concedidos à Nissan foram entendidos pela Peugeot também como uma possibilidade para si, na medida em que se fez um conjunto de aportes à Nissan que é de dar inveja a qualquer um. \r\n\r\nEntão, a Peugeot entra no negócio, no negócio que já estava em curso, vai pedir sua participação; e, pelo visto, aqui na Casa também, não só os municípios originários da mensagem passada do governador, mas inclusive outros municípios e, consequentemente, outros parlamentares são aí beneficiados e agraciados com a presença da Peugeot e com esse investimento dado à Peugeot neste momento. \r\n\r\nMinhas reclamações são velhas. São reclamações que não dizem respeito à maioria das preocupações deste Plenário. A maioria das preocupações neste Plenário tem a ver em como expandir esses benefícios para outras empresas e outras representações políticas da Casa; e não tem a ver, por exemplo, com o problema da transparência. \r\n\r\nMais uma vez nós vamos dar empréstimos, conceder benefícios à empresa, no caso aqui à Peugeot, sem que seja necessária nenhuma garantia. Se antes já não era necessária, agora então nenhuma garantia é importante de ser apresentada. Mais uma vez essa Casa Legislativa, essa Casa de homens e mulheres briosos, de pessoas que zelam pela sua autonomia e pelo seu papel, vão votar um empréstimo, vão conceder um empréstimo de cinco bilhões - vejam só que quantia, cinco bilhões - sem exigir, sem precisar ler o contrato. Não precisa a Peugeot, não precisa o Governo do Estado trazer para os Deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro o contrato desse grande negócio que está sendo feito.\r\n\r\nOs Parlamentares que votam favoravelmente a esse empréstimo dão um cheque em branco ao Governo do Estado do Rio de Janeiro e à Peugeot para realizar esse grande negócio, apenas a bagatela de R$ 5 bilhões, sem precisar mostrar o contrato. Isso que é confiança. São poucas as pessoas que demonstram uma confiança tão grande num negócio como esse.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - V.Exa. me concede um pequeno aparte?\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Pois não, Deputado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - No Caso da Nissan, houve uma espécie de bacalhau, porque constou a doação de uma área em Resende de três milhões e duzentos mil metros quadrados que o Estado não possui. O Estado vai comprar a área por um preço aproximado de R$ 180 milhões para doar à Nissan. A área não pertence ao Estado, ainda. Ele vai comprar para demonstrar como a população do Rio de Janeiro ou como a guerra fiscal caminha contra o interesse nacional e contra o interesse da população do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNesse caso específico da Peugeot, temos outra afronta àquilo que deveria representar o interesse de todos.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Quem sabe, Deputado, essa jurisprudência, o fato de o Estado, de forma tão benevolente, comprar essa área para a Nissan não signifique também que ele possa comprar as áreas que estão em litígio na Região Serrana, onde as pessoas foram atingidas pela tragédia das chuvas. Até hoje elas não conseguiram as suas casas.\r\n\r\nNesta semana chegou a notícia, na Assembleia Legislativa, de que a construção e a entrega das casas vão atrasar porque não existe espaço, não existem terrenos, não existe investimento por parte do Estado para a construção de habitações para as pessoas punidas pelas chuvas na Região Serrana.\r\n\r\nMas, o que são quase mil mortos? O que é aquele conjunto de pessoas que estão lá, sem moradia, frente a um grande negócio? Afinal, desenvolvimento econômico para o Estado do Rio de Janeiro, na concepção do Governador Sérgio Cabral e da maioria dos Deputados desta Casa, é colocar dinheiro na mão de empresas. Desenvolvimento econômico não é preocupar-se com a população, por exemplo, daquela região que até hoje não tem casas para morar, que até hoje não está recebendo o seu aluguel social. São pessoas que têm as escolas de seus filhos fechadas e que até hoje não conseguem ter um atendimento digno na área da Saúde.\r\n\r\nMas, o que significa isso? Não significa nada. Aliás, não significa nada, também, o parecer que o Supremo Tribunal Federal tem em relação a esse tipo de concessão de benefícios. Neste momento, estou falando sobre o Projeto de Lei nº 1095, que trata da criação do regime especial, do sistema especial, de incentivos também para essa fábrica.\r\n\r\nÉ bom alertar que esta Casa, sempre ocupada com os pareceres da Comissão de Constituição e Justiça, que está sempre ocupada com a constitucionalidade e com a legalidade das coisas, que em função da definição do STF sobre a guerra fiscal dos Estados, essa lei que vai ser aprovada porque a maioria aqui fez acordo para a sua aprovação, essa lei nasce inconstitucional, porque ela vai contra a definição do STF.\r\n\r\nMas, parece-me que a legalidade e a constitucionalidade só são importantes para a Assembleia Legislativa quando elas realmente servem aos interesses dos negócios aqui realizados. Quando elas se chocam com os interesses dos negócios que são realizados, a constitucionalidade, o Supremo Tribunal Federal ou qualquer outro estamento do estado democrático de direito não interessa.\r\n\r\nEntão, neste momento, isso tudo pode ser jogado para o alto porque não interessa.\r\n\r\nFoi informado aqui que o Governo incorporou, nessas duas Mensagens, um conjunto de preocupações que existiram na Mensagem da Nissan, particularmente na questão da mão de obra. \r\n\r\nGostaria de perguntar também se não seria o caso, já que o Governo está tão bonzinho, incorporando tantas coisas - já incorporou o conjunto de Municípios que amplia a sua votação nesta Casa -, se não seria interessante também incorporar a proposta que fizemos na Nissan sobre a questão dos crimes ambientais, porque deveria existir uma preocupação também com estes crimes que cada um desses empreendimentos incorpora às regiões onde eles estão assentados. Então, eu gostaria também de fazer essa provocação: caso a empresa seja condenada devido à relação sócio ambiental, do cometimento de crimes ambientais, que ela, imediatamente seja mandada embora. Se não, será mais um dos projetos que estamos votando aqui na Casa, que continuarão agredindo não só as pessoas, mas o meio ambiente. Mas, em função dos valores dos negócios envolvidos, ninguém se preocupa com isso. \r\n\r\nObservo tudo o que está sendo construído por essa Assembleia Legislativa e pelo Governador Sérgio Cabral e vislumbro o Estado do Rio de Janeiro daqui a alguns anos. Será um Estado com uma população impactada com grandes empreendimentos; uma população doente, pelo impacto a sua saúde por esses grandes empreendimentos; vai ser um Estado onde a natureza vai ser extremamente aviltada; vai ser um Estado endividado pelo incrível número de milhões de dólares, que esta Assembleia Legislativa permite a este Governo pegar como empréstimo e repassá-los à iniciativa privada. \r\n\r\nSei que aqui está todo mundo com ouvidos que falam; ninguém ouve. A linguagem que as pessoas aqui dentro querem ouvir, elas já ouviram. É a linguagem da expansão da sua representação política a partir desses grandes negócios, que são, de forma vergonhosa, realizados aqui dentro desta Casa.\r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gustavo Tutuca) - Obrigado.\r\n\r\nPara discutir, tem a palavra o Deputado Marcelo Freixo. V.Exa. dispõe de 10 minutos.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o mais importante já foi dito, mas o nobre Deputado Luiz Paulo fez referência aqui a sua concordância com qualquer projeto que traga o crescimento econômico, o desenvolvimento econômico. \r\n\r\nNo nosso entendimento, o do PSOL, esse é o grande debate, porque não se trata de ser contrário ao crescimento econômico; não se trata de ser contrário ao desenvolvimento econômico, mas de debater que crescimento econômico é esse; qual é o modelo de desenvolvimento econômico, de crescimento econômico que se está colocando no Rio de Janeiro. Isso sim. Nós estamos vendo uma opção, não é uma trajetória natural, de um determinado investimento, que chega para cá, e o Sr. Presidente conhece bem isso, que concentra a renda; que agride profundamente o Meio Ambiente; que trás danos sérios às questões sociais. Esse não é o único modelo de crescimento possível, Deputado Wagner Montes. \r\n\r\nTemos no Rio de Janeiro, hoje, o que é muito curioso, nas vésperas de receber o Rio Mais 20, onde pautas importantes, como a questão da economia verde; a erradicação da pobreza; o desenvolvimento sustentável, que serão pautas de grandes debates no Rio de Janeiro, e o Rio de Janeiro faz uma opção pela vinda para cá, Deputado Robson Leite, da Comissão de Cultura, de indústria automobilística, uma das mais poluentes do mundo e uma das que mais concentra renda; uma das mais lucrativas. \r\n\r\nPortanto, não se trata de ser contra o crescimento econômico, mas discutir que crescimento econômico é esse que estamos fazendo aqui no Rio de Janeiro. E qual é o papel do Estado? Qual é o papel do poder público diante disso? O papel do poder público é permitir que a Peugeot tenha cinco bilhões em empréstimos sem qualquer garantia? É esse o papel do Estado? O de ser absolutamente subserviente ao interesse privado? Não estou discutindo o interesse econômico, estou discutindo a concepção desse crescimento econômico, porque isso não é novo na nossa história, Deputado Robson Leite. \r\n\r\nTemos aqui reafirmado como modelo de crescimento aquela história de “deixa esse bolo crescer que ele vai ser dividido depois”. Essa história, conhecemos. Mas, infelizmente, a teoria do bolo crescendo para ser dividido depois, hoje é defendida pelo PMDB, mas antes era pela Arena que, aliás, são muito próximos. Os pensamentos da Arena e os do PMDB hoje se aproximam muito em termos de concepção de desenvolvimento econômico. Não vou nem entrar sobre a aproximação dos pensamentos políticos, ou dos arranjos, mas a concepção econômica é muito parecida hoje, o que é a opção pela CSA, o que é a opção pelo favorecimento da CSA. A Peugeot, de 2007 a 2010, já teve de isenção - atenção, senhores! - a própria Peugeot já teve de isenção de ICMS 160 milhões de reais, de 2007 a 2010; 160 milhões que o Estado deixa de arrecadar. Hoje, o mesmo Estado, o Vice-Governador anuncia, Deputados, que o Governo vai buscar 300 milhões. Podem anotar aí! Esta Casa aqui é muito curiosa. O Vice-Governador já anunciou no jornal que vai ser aprovado na Assembleia - ninguém precisa ser consultado, isso é uma bobagem - mais um empréstimo de 300 milhões para comprar barcas. Ele já anunciou. Estamos sendo comunicados pela imprensa. E vão aprovar. A Casa não vai sequer discutir ou dizer se precisa ou não, porque é isso: cria facilidades econômicas para empresas poluentes, que causam danos sociais, que concentram renda, para, depois, endividar o Estado em outros setores. \r\n\r\nEntão, é uma vergonha! Eu não estou discutindo se o Estado do Rio de Janeiro tem que crescer ou não tem que crescer. Eu estou discutindo o papel do Estado diante dessa vergonhosa opção de crescimento econômico, que é irresponsável em termos ambientais, irresponsável em termos sociais. Parece que tudo se justifica pela quantidade de empregos que vai criar. A CSA, que teve 600 milhões de isenção fiscal, foi também tudo justificado pelo emprego que vai oferecer. O que a CSA causou de dano ambiental na região e inviabilizou a vida de centenas de pescadores artesanais é muito pior do que os empregos que ela ofereceu. A quantidade de empregos que a CSA ofereceu é inferior à quantidade de pescadores que não podem mais viver da pesca artesanal na Baía de Sepetiba. Este é o resultado dessa concepção irresponsável de crescimento que este Governo do Estado faz. E tudo se justifica porque é o crescimento econômico. É a nova Arena colocada. O PMDB de hoje é a nova Arena, uma contradição no processo histórico. Concentra renda e não tem responsabilidade, à véspera do Rio+20.\r\n\r\nEntão, não é possível esse tipo de empréstimo, esse tipo de postura subserviente do Estado diante do interesse privado, é privatizar o interesse público, porque o interesse do Estado, hoje, é o interesse de grupos que agem privadamente por interes ses privados, dentro do Estado. Só isso nos faz entender por que o Estado se comporta dessa maneira. Por isso que o PSOL vota contra não o crescimento econômico, mas esse vergonhoso posicionamento do Poder Público diante do interesse privado.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gustavo Tutuca) - Não havendo mais quem queira discutir, o Projeto recebeu 36 Emendas e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para uma questão de ordem, Sr. Presidente. Estamos colhendo assinatura e dando entrada em mais duas Emendas: uma em cada um. Está no período, ainda. Não faz diferença nenhuma.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente! Sr. Presidente!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gustavo Tutuca) - Pois não.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, em diversas oportunidades, mesmo enfrentando alguns dispositivos regimentais, o prazo para apresentação de Emendas é até prorrogável, até para dias depois. É claro que o Projeto recebeu inúmeras Emendas, e mais duas, mais três, não vão, de forma alguma, atrapalhar o bom andamento. É possível até, pelo autor da Emenda, Deputado Luiz Paulo, sempre pela visão que tem, que consiga melhorar as Mensagens do Governo. Então, é só a Mesa Diretora receber e estamos pacificados. \r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente. É só para justificar a ausência do Deputado Marcos Soares, que se encontra em agenda na Secretaria de Estado de Assistência.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gustavo Tutuca) - Justificado. \r\n\r\nA Presidência comunica que vai aguardar as Emendas do Plenário.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, (Sujeita a Disposições Especiais de acordo com o Artigo 192 do Regimento Interno):\r\n\r\nPROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL 52/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALTINEU CÔRTES, QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 8° DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, INCLUÍNDO A ACESSIBILIDADE NO ROL DAS GARANTIAS FUNDAMENTAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gustavo Tutuca) - A Presidência, a pedido do autor, retira a Proposta de Emenda Constitucional. \r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3386/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO NELSON GONÇALVES, QUE CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO \"LAR PEDACINHO DO CÉU\".\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gustavo Tutuca) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada, com abstenção da Deputada Janira Rocha. \r\n\r\nA matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 828/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE ALTERA A LEI 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA 27 DE SETMBRO COMO O \"DIA ESTADUAL DOS TRABALHADORES EM REDES DE TELECOMUNICAÇÕES”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gustavo Tutuca) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3350/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO A TERMINAIS DE COMPUTADORES PARA A REALIZAÇÃO DE MATRÍCULAS NAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORREA; CLAISE MARIA ZITO E CORONEL JAIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gustavo Tutuca) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão. \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 70/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE RECIPIENTES DE ÁLCOOL EM GEL NAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; DE SAÚDE, FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS SAMUQUINHA, NILTON SALOMÃO, LUIZ MARTINS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gustavo Tutuca) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o Substitutivo. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido para 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 298/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, QUE ALTERA A LEI 5.080, DE 05 DE SETEMBRO DE 2007, QUE INSTITUI O “DIA ESTADUAL DA ATIVIDADE FÍSICA\".\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÁTILA NUNES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gustavo Tutuca) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão (2º dia), em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 19/2011 DE AUTORIA DOS DEPUTADOS INÊS PANDELÓ E ROBSON LEITE, QUE ALTERA O INCISO XXXIV DO ART. 25, DA RESOLUÇÃO 810/97 - REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL E DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA; BERNARDO ROSSI E PAULO RAMOS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gustavo Tutuca) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª Discussão, com voto contrário da Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 379/2011, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, CLAISE MARIA ZITO, DICA, FÁBIO SILVA, GRAÇA PEREIRA, IRANILDO CAMPOS, MARCOS SOARES, MYRIAN RIOS, ROBERTO HENRIQUES, SAMUEL MALAFAIA, THIAGO PAMPOLHA E WAGNER MONTES, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA A GILBERTO KASSAB.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gustavo Tutuca) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada, com voto contrário da Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nVai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 380/2011, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, CLAISE MARIA ZITO, DICA, FÁBIO SILVA, GRAÇA PEREIRA, IRANILDO CAMPOS, MARCOS SOARES, MYRIAN RIOS, ROBERTO HENRIQUES, SAMUEL MALAFAIA, THIAGO PAMPOLHA E WAGNER MONTES, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A GILBERTO KASSAB.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gustavo Tutuca) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada, com voto contrário da Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nVai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 415/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO 1º SARGENTO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, WALTER CARVALHO DA SILVA JÚNIOR.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gustavo Tutuca) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada, com abstenção da Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nVai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 445/2011, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E RESPECTIVO DIPLOMA À SENHORA MARIA TERESA BERGHER.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gustavo Tutuca) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 495/2011, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ROBSON LEITE e GILBERTO PALMARES, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA \"POST MORTEM\" A ADONIRAN BARBOSA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gustavo Tutuca) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 449/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO CORREIA, QUE CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO SR. ANTÔNIO CARLOS DANTAS BITTENCOURT.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gustavo Tutuca) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 458/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES À DRA. MARIA DE LOURDES D'ARROCHELA LIMA SALABERRY.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINICIUS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gustavo Tutuca) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 459/2011, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS GILBERTO PALMARES E PAULO MELO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO INSTITUTO NACIONAL DO CÂNCER JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA - INCA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINICIUS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gustavo Tutuca) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 479/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGNER MONTES, QUE CONCEDE O PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO DE JORNALISMO POST MORTEM AO REPÓRTER CINEMATOGRÁFICO DA TV BANDEIRANTES GELSON DOMINGOS DA SILVA, PELA SUA BRILHANTE CONTRIBUIÇÃO AO JORNALISMO DO NOSSO ESTADO E PAÍS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gustavo Tutuca) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nREQUERIMENTO 124/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGUINHO, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA A ENTREGA DO PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO DE JORNALISMO AO RADIALISTA HAROLDO DE ANDRADE JÚNIOR.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA GRAÇA MATOS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gustavo Tutuca) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nREQUERIMENTO 144/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA MEDALHA TIRADENTES E DO RESPECTIVO DIPLOMA AO DR. JOSÉ EDUARDO CARDOZO, MINISTRO DA JUSTIÇA DO BRASIL.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA GRAÇA MATOS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gustavo Tutuca) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nREQUERIMENTO 145/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES, QUE SOLICITA A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA O LANÇAMENTO DA “FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO SETOR SUCROENERGÉTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA GRAÇA MATOS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gustavo Tutuca) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nREQUERIMENTO 158/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO AUGUSTO, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DO DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO ARCEBISPO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, DOM ORANI JOÃO TEMPESTA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gustavo Tutuca) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nREQUERIMENTO 159/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDINO FONSECA QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHAS TIRADENTES E RESPECTIVOS DIPLOMAS, BEM COMO TÍTULOS DE CIDADÃS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ÀS ILUSTRÍSSIMAS SENHORAS MISSIONÁRIAS MARVI BORGES FERREIRA E IRENE DA SILVA FERREIRA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gustavo Tutuca) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 702/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS, QUE DISPÕE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE A INFORMAÇÃO EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS QUE EFETIVAM A COMERCIALIZAÇÃO DE MATERIAIS ESCOLARES CONSIDERADOS SOBRE O PESO DE CADA PRODUTO PARA CUMPRIMENTO O DA LEI 2772/97.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO CONSUMIDOR; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gustavo Tutuca) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Bernardo Rossi.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para questão de ordem, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gustavo Tutuca) - Tem a palavra, para questão de ordem, o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, apresentei quatro Emendas ao Projeto do Deputado Dionísio Lins, que é positivo por estabelecer que os produtos escolares tenham seu peso especificado em tabela a ser afixada para que os pais saibam quantos quilos há na sacola. Para ganhar velocidade neste Projeto, pergunto a V.Exa. que preside e ao Relator e Presidente da CCJ, se poderia, caso ele dê o parecer pela constitucionalidade, assumir essas quatro Emendas para que o Projeto não precise sair de pauta.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gustavo Tutuca) - Nobre Deputado, a Mesa informa que há cinco Emendas.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Mas a Emenda Modificativa será dado o parecer pelo autor que preside a Comissão de Economia, Indústria e Comércio. Ele mesmo pode dar à Emenda Modificativa dele no parecer dele. Aí, o Projeto não sai de pauta, entendeu?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gustavo Tutuca) - Deputado, a assessoria da Mesa informa que a Emenda sobre a Mesa é de autoria da Deputada Myrian Rios, e ela não se encontra presente.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Fiz o esforço que me competia fazer, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gustavo Tutuca) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Bernardo Rossi.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, primeiro, parabenizá-lo pela condução dos trabalhos. E meu parecer é pela constitucionalidade, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gustavo Tutuca) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa do Consumidor, tem a palavra a Deputada Cidinha Campos. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra para emitir parecer o Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gustavo Tutuca) - Para emitir parecer pela Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, tem a palavra a Deputada Claise Maria Zito, presidente da Comissão. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra para emitir parecer o Deputado Marcus Vinícius. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra para emitir parecer a Deputada Inês Pandeló. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presentes os membros da Comissão, designo como Relator especial para emitir parecer o Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Para emitir parecer) - O parecer é pela constitucionalidade, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gustavo Tutuca) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o Deputado Edino Fonseca.\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável com louvor à atitude do Deputado Dionísio Lins, que brilhantemente pensou no peso que as crianças carregam.\r\n\r\nSó que, de conformidade com o próprio autor, estamos apresentando uma Emenda Modificativa ao artigo 5º, que passa a ter a seguinte redação: “Esta Lei entrará em vigor 180 dias após a data da sua publicação”. \r\n\r\nNão prejudica em nada, apenas era que ela entrava de imediato, e o autor mesmo não quis modificar, e concordou que fizéssemos essa Emenda Modificativa. \r\n\r\nO parecer é favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 702/2011, QUE \"DISPÕE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE A INFORMAÇÃO EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS QUE EFETIVAM A COMERCIAUZAÇÃO DE MATERIAIS ESCOLARES CONSIDERADOS SOBRE O PESO DE CADA PRODUTO PARA CUMPRIMENTO DA LEI 2172/97\".\r\n\r\nAutor: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM EMENDA).\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nO projeto visa estabelecer que os estabelecimentos que realizam comercialização de material escolar contenham as informações sobre o peso de cada um dos seus produtos através de uma tabela.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nA medida proposta pelo ilustre deputado Dionísio Lins é importante para permitir a aplicação da Lei nº 2772/1997, de autoria do Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nNo entanto, em face da realidade do setor, que abrange milhares de estabelecimentos em o todo o Estado, apresentamos emenda visando um prazo para a entrada em vigência da lei, possibilitando que o comerciante possa adaptar o seu estabelecimento a essa nova norma Segue a emenda de caráter modificativo:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nO Art. 52 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor 180 (cento e oitenta) dias após a data de sua publicação.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de novembro de 2011.\r\n\r\nDeputado EDlNO FONSECA”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gustavo Tutuca) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nO Projeto recebeu cinco Emendas e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 916/2011, de minha autoria, que proíbe a oferta de crédito através de abordagem pessoal de consumidores nas condições que menciona”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho\r\n\r\nEm 30 de novembro de 2011\r\n\r\nDeputada Lucinha.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gustavo Tutuca) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 902/2011, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho\r\n\r\nEm 30 de novembro de 2011\r\n\r\nDeputado Nilton Salomão.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gustavo Tutuca) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gustavo Tutuca) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - É uma sugestão. Que esse PL do Deputado Nilton Salomão fosse incluído na pauta de terça-feira. Por quê? Para aguardar o parecer do Substitutivo da CCJ. Se incluir o Projeto amanhã, tem um parecer com vistas com a Deputada Inês Pandeló, no meu entendimento vai ser difícil essa conciliação em Plenário. Se for na pauta de terça-feira já vem com o Substitutivo votado na CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gustavo Tutuca) - Nobre Deputado, vai ser encaminhado ao Presidente da Casa e retorno com uma conclusão.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final. \r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gustavo Tutuca) - A primeira oradora inscrita é a nobre Deputada Janira Rocha que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Sr. Presidente, na verdade eu não vou precisar dos dez minutos. Eu recebi dos trabalhadores do Sindicato de Saúde, o Sindisprev - Sindicato dos Trabalhadores na Saúde, Trabalho e Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro, uma nota fazendo uma denúncia que na verdade não é sobre trabalhadores da Saúde, mas em relação aos trabalhadores do Comperj, lá em Itaboraí, dizendo que os trabalhadores do Comperj são levados por seguranças armados e demitidos.\r\n\r\nO que está acontecendo? Os trabalhadores do Comperj fizeram uma greve na semana passada, ou há duas semanas, com pedidos de melhorias salariais, direitos trabalhistas. Eu não tive a oportunidade de estar lá, acompanhei de longe, mas eu sei que aconteceu essa greve. \r\n\r\nE aqui me mandam uma nota que diz o seguinte: (Lendo) “O consórcio Peag, das empresas Techinit Engenharia e Construção e Andrade Gutierrez, cuja unidade de produção funciona no Comperj (Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro), em Itaboraí, descumpriu um acordo de compensação de horas da greve de 11 dias (de 07 a 17 deste mês), acertado na Justiça do Trabalho. Seguranças armados estão retirando à força os trabalhadores que seguiam em ônibus para o Comperj e levando-os para o Departamento de Recursos Humanos da Peag, no Centro de Itaboraí, demitindo-os sumariamente.\r\n\r\nDos cerca de três mil empregados da Peag, cerca de 150 já foram dispensados, tendo sido dada a baixa na carteira de trabalho no próprio RH do consórcio, sem a homologação no sindicato. Como resultado de toda essa truculência mais de cinco mil trabalhadores do Comperj estão parados no lado de fora do Consórcio. Ao todo trabalham no Comperj 15 mil pessoas. O clima é tenso na porta da Peag. Os empregados se negam a acompanhar os seguranças até o RH do consórcio, no Centro de Itaboraí.” (Conclui a leitura)\r\n\r\nEssa nota me foi passada por volta de 11h, meio dia, e acabei de ler, mas há pouco falei por telefone com o diretor do sindicato e decidi falar aqui porque eu acho que é muito grave. Não é possível isso acontecer no Estado do Rio de Janeiro, onde vivemos sob o estado democrático de direito. Não podem trabalhadores fazer greve? A greve é um direito legal, reconhecido constitucionalmente, os trabalhadores têm direito a fazer greve, não existe nenhuma ilegalidade aqui em fazer greve, ainda mais porque houve um acordo na Justiça. \r\n\r\nHouve uma greve, houve uma chamada para conciliação, os trabalhadores sentaram com a empresa, foi feito um acordo e em ato contínuo a empresa descumpriu esse acordo. É mais do que descumprir o acordo trabalhista, a empresa agir assim neste momento, porque não é possível que a empresa não saiba que têm homens armados pegando os trabalhadores nos ônibus, levando-os para a sala de Recursos Humanos da empresa e lá estão demitindo as pessoas. De duas mil pessoas mobilizadas, 150 já estão demitidas. \r\n\r\nIsso não é possível. Isso tem que ser denunciado aqui e, mais do que isso, primeiro eu quero chamar a atenção do Secretário de Segurança, da Chefe de Polícia Civil do Rio de Janeiro para que mande a polícia lá para Itaboraí, quem couber - Polícia Militar, Polícia Civil - para impedir isso. O que é isso? No Estado Rio de Janeiro basta uma empresa dar uma ordem e um bando de jagunços pega um montão de armas e vai para cima dos trabalhadores? Existe ou não segurança pública neste Estado?\r\n\r\nEu queria chamar aqui o Secretário Beltrame e a Chefe de Polícia, Martha Rocha. Existe uma denúncia de que pessoas estão sendo pressionadas por homens armados na porta do Comperj. Isso não pode continuar acontecendo. Também quero chamar as Comissões da Casa. Há Comissões aqui que estão acompanhando esse investimento, estão acompanhando o Comperj. Já houve uma Comissão aqui na Casa que tratou deste assunto e, amanhã, temos que estar lá para saber o que está acontecendo. \r\n\r\nAmanhã, cedinho, estarei em Itaboraí, na porta do Comperj. Quero ver a empresa e seus jagunços armados em cima dos trabalhadores. Quero saber quem são os outros parlamentares que vão estar lá amanhã cedo. Não é possível isso! Onde já se viu isso? Já não chegam as denúncias que temos da milícia na CSA, na Zona Oeste, indo para cima dos trabalhadores? Não é possível!\r\n\r\nAproveito a presença do Deputado Altineu Côrtes - que é da região, que sei que faz um acompanhamento político no local, é candidato a Prefeito naquela Cidade e não tem qualquer interesse em que esse tipo de coisa aconteça - para pedir que amanhã possamos tomar alguma atitude a favor dos trabalhadores. \r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Deputada, primeiro, dou os parabéns a V. Exa. por trazer a esta Casa um assunto de tamanha gravidade. Vou mobilizar a sociedade e a imprensa, principalmente, e cobrar do delegado local o que está acontecendo. \r\n\r\nEu desconhecia essa situação dos seguranças armados. Isso é um absurdo! Acho que deveríamos receber aqui uma comissão dos grevistas para ver o que é possível fazer. Acompanharei isso de perto.\r\n\r\nMuito obrigado pelo acompanhamento e pela sua atenção a esse caso. \r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - De nada. Acho que essa é uma das soluções. Amanhã estarei em Itaboraí e conversarei com o sindicato, com a representação dos grevistas. Vamos trazê-los aqui. Mais do que isso, é preciso que qualquer empresa, não só a Peag, em qualquer um dos empreendimentos do Rio de Janeiro, saiba que isso aqui não é faroeste. Aqui, não pode uma empresa botar homens armados para pressionar trabalhadores. Se fizer isso, denunciaremos e exigiremos das autoridades que tomem providências. \r\n\r\nAmanhã, estaremos em Itaboraí para saber o que está acontecendo e vamos fazer com que isso chegue às vias de fato. Não vai passar, ficar dessa maneira. Os trabalhadores têm direito de fazer greve, têm o direito de ver o acordo de greve cumprido. A Assembleia Legislativa vai fazer valer esse acordo, pois esse é o seu papel constitucional. \r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gustavo Tutuca) - O próximo orador inscrito é o Deputado Robson Leite. (Pausa) Não se encontrando presente, o próximo orador inscrito é o Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, há quase 21 dias consecutivos as páginas dos jornais estampam sucessivas matérias sobre a Rocinha e arrolam montanhas de recursos que lá seriam investidos. O povo da Rocinha merece esses investimentos sociais, afinal, a comunidade esteve sob controle do narco durante décadas - só no Governo Cabral, durante os últimos cinco anos. Todos os investimentos sociais para a Rocinha são bem-vindos. \r\n\r\nNo mesmo gancho da UPP, foi feita uma matéria sobre o Complexo do Alemão. Lá foram investidos mais de 300 milhões de reais em teleféricos e outros investimentos. A comunidade do Complexo do Alemão merece esses investimentos. Afinal, o Complexo do Alemão também durante décadas esteve sob o controle do narcotráfico. \r\n\r\nO Governo do Estado define seus investimentos em função de cada momento político, e não de uma estratégia orçamentária. Falei aqui da Rocinha e do Alemão. V.Exa. há de lembrar do desastre do bonde de Santa Teresa. Até o desastre, com mortes, não se alocava um real no bonde de Santa Teresa. Agora se anuncia empresas portuguesas, 30 milhões de investimentos etc.\r\n\r\nO assunto do dia hoje são as barcas Rio-Niterói. Anuncia-se, depois de mais um sinistro com vítimas, 300 milhões de empréstimos para comprar embarcações. Quer dizer, vive-se nos impulsos; vive-se de falar em investimentos após as tragédias acontecidas. \r\n\r\nE, de repente, esqueceu o Governo do Estado da grande catástrofe da Região Serrana. Não ouço e não leio mais uma linha sobre as 400 encostas que precisam ser estabilizadas na Região Serrana. Não vejo mais uma linha sobre as 7.500 casas que sequer foram iniciadas para abrigar as famílias atingidas pela catástrofe. Não vejo uma linha sobre aproximadamente dez mil habitações que têm que ser construídas por ano, durante um quadriênio, para a retirada de outras famílias da Região Serrana que estão em área de risco. Não vejo uma linha sobre a reorganização de um sistema de defesa civil que envolva, de fato, a União, o Estado e os municípios, e que tenha plano de contingenciamento. \r\n\r\nAgora mesmo houve o sinistro do derrame de óleo da Chevron, no poço do Frade, na Bacia de Campos. Aí o Estado fica em alvoroço, quando há anos sugerimos - e temos emendado em todos os orçamentos, inclusive no Orçamento de 2012 - que seja criado um centro de prevenção a catástrofes. Inclusive às catástrofes petrolíferas. \r\n\r\nO Ministro Mercadante, quando a Presidente Dilma assumiu, isso passou a ser uma prioridade dele. Concretamente, nada ocorreu. Nós somos o Estado que fica correndo atrás do prejuízo, mas não falta dinheiro para conceder benefício econômico para a Nissan e para a Peugeot-Citröen: 11 bilhões de reais.\r\n\r\nNão falta dinheiro para o prefeito-imperador Eduardo Paes decidir, manu militari, que vai demolir o elevado da Praça XV, da Perimetral. É um 'bota abaixo'. Parece que ele está incorporando a figura do Prefeito Carlos Pereira, quando demoliu aqui o Morro do Castelo, e jogou fora os nossos fundamentos históricos, alegando que a cidade precisava ficar arejada; ou, na ditadura, quando se demoliu o Palácio Monroe para construir o metrô, como se isso fosse de fato necessário. Então, o prefeito agora quer embelezar a cidade; vai demolir tudo, mas não conta, não ensina, não mostra, não estuda o que ele vai fazer com todos os carros que transitam na região do Centro, principalmente no eixo da Perimetral e da Av. Rodrigues Alves. Então, são Governos que vivem de espasmos; de querer dar satisfação pública, função de uma notícia que repercute fortemente na mídia. É como se fosse um governo igual a biruta de aeroporto, assume o rumo do vento dominante. Portanto, Sr. Presidente, é necessário que a façamos uma reflexão sobre tudo isso, dessa falta de uma estratégia de desenvolvimento. \r\n\r\nEu e o Deputado Rodrigo Neves, hoje Secretário, no primeiro ano do Governo Cabral aprovamos um projeto de lei detalhando como deveria ser feito o plano diretor da Região Metropolitana, para associar uso do solo, transporte, habitação, vocações de emprego, saneamento básico, para ter uma política de desenvolvimento econômico e sustentabilidade para que a Região Metropolitana como um todo. O Governador sancionou a lei. Foi objeto de grande notícia. Para fazer um plano diretor desses, se gastar um milhão de reais, aleluia! Passaram-se cinco anos e nunca saiu do papel. A Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro, que contempla mais de 75% da população do nosso Estado, não tem um plano diretor.\r\n\r\nQuando V.Exa., Sr. Presidente, ainda não era nascido, em 1975, quando se fez a fusão da Guanabara com o Estado do Rio de Janeiro e foi nomeado - nomeado, Sr. Presidente - Governador, Faria Lima. Ele criou a Funden - Fundação para o Desenvolvimento da Região Metropolitana - com o intuito de tratar a Região Metropolitana como um todo; ter sobre ela uma visão estratégica. Em 1975! Já se passaram 35 anos e nós não temos um plano diretor da Região Metropolitana. Mas, para gerar notícia, o Governador contrata um plano diretor para o Arco Rodoviário; um plano diretor para a região de Itaboraí. Como se pudessem ter micros planos diretores sem ter um plano diretor global.\r\n\r\nO que eu estou dizendo aqui não tem nenhuma ciência; não precisa ser nenhum especialista; isso se chama “vovó viu a uva”. As Regiões Metropolitanas são megalópoles urbanas que se não tiver estratégia não tem saída para elas. Os planos diretores dos municípios têm que falar entre si. A ótica hoje é territorial; o território como um todo e não microrregiões. Por isso trago aqui essa crítica e, mais uma vez, cobro do Governador que faça um plano diretor da Região Metropolitana. \r\n\r\nDeputado Robson, eu emendei novamente o Orçamento como o faço todos os anos, já por cinco anos, os recursos que, em tese, seriam de alvitre dos parlamentares emendarem, mais uma vez, mas não tem adiantado nada. E esse projeto é junto com o PT, com o Deputado Rodrigo Neves, que hoje é Secretário de Desenvolvimento Social, sancionado pelo Governador e aplaudido. Mas não acontece. O Morro do Bumba acontece, e outras tragédias também acontecem.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gustavo Tutuca) - O próximo orador inscrito é o Deputado Robson Leite, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Nobre Presidente, Deputado Gustavo Tutuca, demais Deputados, Deputadas e todos que nos assistem pela TV Alerj, venho à tribuna para trazer uma boa notícia sobre a luta que o nosso mandato tem travado nesta Casa.\r\n\r\nNo último dia 10 de novembro, foi aprovado, por unanimidade, na Comissão Mista do Orçamento do Congresso, uma proposta que pode, pela primeira vez, trazer o esboço, o desenho de um Orçamento Participativo, que é a possibilidade de os municípios com até 50.000 habitantes poderem inserir demandas, através de audiências públicas, Emendas ao Orçamento.\r\n\r\nSr. Presidente, quero dizer que a experiência do Orçamento Participativo em nível nacional, que se iniciou em Porto Alegre, na década de 90, sendo um importante contraponto à lógica neoliberal que dominava aquela época, que dominava o governo do então Presidente Fernando Henrique Cardoso, que dominava o mundo, o pensamento único, o famoso pensamento o fim da história, onde se dizia, com a queda do muro de Berlin, não haveria mais a necessidade de se contrapor, de se opor à lógica reinante naquilo que se denominou de consenso de Washington. Aliás, o historiador Fukuyama foi o grande mentor desse pensamento, que culminou no que está aí hoje, na grande crise internacional, não uma crise econômica, é a crise de modelo. Tenho dito isso neste Parlamento. \r\n\r\nNa época, o Orçamento Participativo se colocou como a grande alternativa de uma revolução democrática, de uma possibilidade real de participação da população na discricionariedade orçamentária do Estado, ou seja, na possibilidade realmente de que a população interviesse no orçamento do Estado. \r\n\r\nVenho à tribuna, Sr. Presidente, porque na próxima semana votaremos o Orçamento. Mais uma vez, votaremos o Orçamento do Estado. Eu sinto falta no Orçamento do grande protagonista, o alvo do Orçamento, ou seja, a população do Rio de Janeiro. Quem melhor do que quem mora em Silva Jardim para decidir, por exemplo, as suas prioridades orçamentárias em Silva Jardim naquilo que tange ao Estado? Quem melhor do que quem mora na Região Metropolitana do Rio de Janeiro para decidir as suas prioridades frente ao Orçamento do Estado se não o próprio cidadão residente naquela região?\r\n\r\nSr. Presidente, o Orçamento Participativo hoje é um processo que mira no aperfeiçoamento da democracia, traz para o bojo da decisão o cidadão, que é o alvo da política pública. \r\n\r\nAs cidades onde houve Orçamento Participativo - cito Porto Alegre, pioneira nesse processo, cito também Caxias do Sul e algumas cidades do Rio de Janeiro, como Angra dos Reis e Barra Mansa, administrada por uma pessoa que hoje é parlamentar desta Casa, a Deputada Inês Pandeló - tiveram a oportunidade de vivenciar essa prática, esse modelo. O grande beneficio foi, além do próprio aperfeiçoamento da democracia, o envolvimento da população e a melhora no sentido da participação popular.\r\n\r\nPresidente, estou fazendo este discurso porque tramita aqui nesta Casa o meu primeiro Projeto de Lei que apresentei aqui. Um Projeto para que o Plano Plurianual, para que a LOA, para que o Orçamento do Estado seja construído, a parte de investimentos seja construída por assembleias participativas regionais.\r\n\r\nPresidente, não há condição de avançarmos enquanto democracia se não envolvermos a população nos processos decisórios, no que diz respeito às prioridades orçamentárias.\r\n\r\nQuero aqui fazer um apelo aos Deputados desta Casa: no Estado do Rio de Janeiro nunca se teve orçamento participativo executado, fiscalizado como uma política pública vigente e concreta no nosso Estado. Algumas prefeituras o tiveram. A Cidade do Rio de Janeiro, por exemplo, nunca vivenciou essa experiência. \r\n\r\nÉ como falar de mula-sem-cabeça, saci pererê: ninguém nunca viu, a não ser em notícias, livros infantis. No caso do orçamento participativo, notícias de jornais de um passado não muito distante, aqui no Estado em algumas cidades e em alguns Estados da Federação, o Rio Grande do Sul tem orçamento participativo.\r\n\r\nAlgumas pessoas podem dizer: olha, já ouvi isso. O orçamento participativo é viável, mas em cidades porque a política pública é mais próxima do cidadão cotidiano. V.Exa., que já participou do Poder Executivo, sabe disso. É verdade, e dizem que no Estado é mais complicado porque é muito grande, você não consegue.\r\n\r\nO Rio Grande do Sul, e aí eu trago dois argumentos para encerrar meu discurso, o Rio Grande do Sul o faz. O faz com a regionalização do orçamento, dos investimentos do orçamento, os debates se dão regionais, e se vota pela internet.\r\n\r\nA Prefeitura de Belo Horizonte faz isso até hoje, discute, delibera e vota pela internet. O Estado do Rio Grande do Sul também o faz com as deliberações regionais. E eu estou falando de um Estado, Presidente, de quase 500 municípios, salvo engano, 490 municípios, o Rio Grande do Sul. \r\n\r\nO Rio de Janeiro tem 92 municípios, perfeitamente possível, até porque você pode colocar numa região o Conleste, você pode colocar numa região, por exemplo, os municípios ali do Norte fluminense, Macaé, Campos, Casimiro de Abreu, e ali ser uma região para deliberar sobre os investimentos do orçamento participativo e a população decidir sobre o seu futuro. Isso é importante, Presidente.\r\n\r\nE outra questão que é fundamental é que, se conseguimos fazer um desenho de participação popular, em âmbito nacional, como é o caso em que temos a ousadia de dizer que surge agora o orçamento participativo nacional com essa possibilidade de emendas populares ao Orçamento da União, nós, por que não fazê-lo aqui no Rio de Janeiro?\r\n\r\nPresidente, eu quero concluir dizendo que o Governo Lula pegou a ideia das conferências, que eram em torno de sete no Governo Fernando Henrique, e ampliou para 70. Setenta conferências deliberando e discutindo prioridades em políticas públicas, em nível nacional, trazendo importantes avanços para o Brasil, importantes questões, Conferência da Saúde, Segurança Pública, daí o Pronace, Conferência sobre Comunicação, criando diversas frentes parlamentares em defesa da democratização da comunicação, para termos uma imprensa verdadeiramente livre, que é a bandeira da nossa frente, a qual presido, enfim, tantas consequências boas para o País, graças ao fortalecimento das conferências, em nível nacional.\r\n\r\nPor que não podemos fazer em nível regional, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o orçamento participativo? Esse é nosso desejo, Presidente.\r\n\r\nEu acho que o Estado dará um avanço significativo se esta Casa aprovar o orçamento participativo, Projeto de Lei de minha autoria, e significativo também se o Governo do Estado o sancionar. Uma demonstração importante para trazer a população para este debate, para trazer a população para esta discussão e, evidentemente, fazendo com que a política pública encontre na população não apenas o objetivo dela, mas sobretudo a orientação estratégica de uma construção política que esteja verdadeiramente fincada no desejo, no anseio da população.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gustavo Tutuca) - A Presidência antes de encerrar a presente Sessão convida os Srs. Deputados para a Sessão Solene Extraordinária para entrega do Título Benemérito do Estado do Rio de Janeiro para o Dr. Paulo Galo no dia 30.11.11, às 19h05, com o autor o Deputado Átila Nunes.\r\n\r\nNão havendo mais oradores inscritos, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, designa para a Sessão Ordinária do dia 1º de dezembro de 2011, às 14h30, seguinte:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“O R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 1º DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA,\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1044/2011, DE AUTORIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (MENSAGEM Nº 02/2011), QUE INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO DO CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEM/TCE-RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI; ANDRÉ LAZARONI; LUIZ PAULO E LUIZ MARTINS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA,\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1067/2011, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 65/2011), QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; DE SERVIDORES PÚBLICOS E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE PRIORIDADE,\r\n\r\nDISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\n(SUJEITO A DISPOSIÇÕES ESPECIAIS DE ACORDO COM O ARTIGO 197 A 201 DO REGIMENTO INTERNO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 911/2011 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 47/2011) QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇAÕ FINANCEIRA E CONTROLE: FAVORÁVEL A 5195 EMENDAS (70,3548%); FAVORÁVEL, COMO PRIORIDADE, A 1188 EMENDAS (16,0888%); FAVORÁVEL, COM SUBEMENDAS, A 966 EMENDAS (13,1501%); PELA REJEIÇÃO A 28 EMENDAS (0,3250%), PELA PREJUCABILIDADE A 6 EMENDAS (0,0813) ÀS EMENDAS APRESENTADAS PELOS SENHORES DEPUTADOS AO PROJETO DE LEI Nº 911/2011 (Mensagem nº 47/2011), com voto Contrário ao Parecer Geral e Favorável as Emendas nº 4864 e 6288, da Deputada Janira Rocha, e com voto Favorável às Emendas nº 02 e 2806 do Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nRELATOR GERAL: DEPUTADO CORONEL JAIRO. \r\n\r\nEM REGIME DE PRIORIDADE,\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\n(SUJEITO A DISPOSIÇÕES ESPECIAIS DE ACORDO COM OS ARTIGOS 197 A 201 DO REGIMENTO INTERNO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 912/2011 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM º 48/2011) QUE ESTABELECE O PLANO PLURIANUAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PPA/RJ PARA O PERÍODO DE 2012-2015\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇAÕ FINANCEIRA E CONTROLE: FAVORÁVEL, 98 EMENDAS (97,9798%) FAVORÁVEL COM SUBEMENDAS, A 01 EMENDA (1,0101%); PELA REJEIÇÃO A 1 EMENDAS (1,0101%) ÀS EMENDAS APRESENTADAS PELOS SENHORES DEPUTADOS ao Projeto de Lei nº 912/2011 (Mensagem nº48/2011), com voto Contrário da Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nRELATOR GERAL: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nEM REGIME DE PRIORIDADE\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 533/2011, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 95/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO (REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 710-A/2011 DE AUTORIA DAS DEPUTADAS INES PANDELO; ASPÁSIA CAMARGO QUE GARANTE A DESTINAÇÃO À FINALIDADE PÚBLICA DO ANTIGO CONVENTO DO CARMO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 513/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. JOSÉ LUIZ NANCI, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DE APOIO AO MENOR DO CASSINU NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 842/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT QUE INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL E DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI; LUIZ MARTINS E ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3239/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROGÉRIO CABRAL, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EMPRESAS QUE SE UTILIZAM DO E-COMERCE, COM HOSPEDAGENS EM SITES NA INTERNET, QUE TENHAM MATRIZ OU FILIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE INSERIREM EM SEUS SITES, ENDEREÇOS, TELEFONES E DADOS CADASTRAIS COMPLETOS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO; ANDRÉ LAZARONI E CIDINHA CAMPOS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 421/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. JOSÉ LUIZ NANCI, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES MINISTRAREM UM MÍNIMO DE 5 (CINCO) HORAS/AULA NAS RODOVIAS FORA DO PERÍMETRO URBANO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO PELA CONSTITUCIONALIDADE DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO; DE TRANSPORTES, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ÁTILA NUNES E ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 756/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A “SEMANA DA JUSTIÇA”.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 798/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO MIGUEL JEOVANI, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A CRECHE ESCOLA SÃO MAXIMILIANO MARIA KOLBE.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO E MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 421/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO RAFAEL DO GORDO, QUE CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DOUTOR JOSÉ RENATO CASAGRANDE; GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 447/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO CORREIA, QUE CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO EXCELENTÍSSIMO VICE-PREFEITO DE CARAPEBUS O SR. LUIZ CARLOS FRAGOSO FILHO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES E EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 493/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE CONCEDE DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO CORAL ALLEGRO PELO TRABALHO QUE REALIZA EM PROL DA CULTURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 160/2011 DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE QUE SOLICITO NA FORMA REGIMENTAL SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA EM COMEMORAÇÃO AOS 15 ANOS DO PROGRAMA JOVEM SALVA-VIDAS DO HEMORIO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 161/2011 DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA EM COMEMORAÇÃO AOS 30 ANOS DO EDUCANDÁRIO SILVA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 162/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS QUE REQUER CESSÃO DE PLENÁRIO PARA HOMENAGEM AO DIA DO PROFISSIONAL CROMOTERAPEUTA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA GRAÇA MATOS.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 163/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILMO. SR. ÁLVARO BARROS MOREIRA - \"ÁLVARO DA CAMÉLIA\"\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA GRAÇA MATOS.”\r\n\r\n(Conclui a leitura.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gustavo Tutuca) - Convoca também para Sessão Solene Extraordinária para entrega de Medalha Tiradentes post mortem ao Sr. Nelson do Cavaquinho e Prêmio Barbosa Lima Sobrinho ao Historiador, Sociólogo e Jornalista Sr. Nelson Werneck Sodré, no dia 01.12.11, às 19 horas, autor Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18:15 horas)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: PAULO MELO, PRESIDENTE, SAMUEL MALAFAIA, 1º SUPLENTE, GUSTAVO TUTUCA, 4º SUPLENTE.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 1094/2011, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 66/2011)\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se o inciso II do Art. 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - ...............\r\n\r\n....................................\r\n\r\nII - valor das liberações: mensais de até 10% (dez por cento) da receita operacional bruta das vendas e do valor das operações de transferência de mercadorias realizadas pela Peugeot-Citroën do Brasil Automóveis Ltda., tendo como base o mês imediatamente anterior;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Paulo Ramos, Robson Leite, Lucinha\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o incido VI do Art. 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - .....................\r\n\r\n.........................................\r\n\r\nVI - comissão aos órgãos gestores: 0,5 (meio por cento) do valor de cada parcela do financiamento contratado, no ato de sua liberação, cabendo, ainda, à INVESTE RIO 0,7% (sete décimos por cento) e à CODIN 0,3% (três décimos por cento) de cada valor de pagamento realizado pela Peugeot-Citroën durante todo o período de vigência deste contrato, a título de juros, amortização e todo e qualquer encargo.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Paulo Ramos, Lucinha, Robson Leite\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifique-se o incido I do Art. 6º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 6º - .....................\r\n\r\n.........................................\r\n\r\nI - relação dos projetos sociais, culturais, desportivos, ambientais, de ciência e tecnologia e de ensino técnico profissionalizante que beneficiaram a população do local do empreendimento com os valores investidos pela beneficiária da presente Lei;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Paulo Ramos, Lucinha, Robson Leite\r\n\r\nADITIVA Nº 04\r\n\r\nAdicione-se o parágrafo único ao artigo 1º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - ...\r\n\r\nParágrafo único - A aprovação do enquadramento da sociedade referida no caput deste artigo, deverá ser precedida de estudo de viabilidade econômico-financeira, devidamente justificado, para obtenção das condições de financiamento previstas no artigo 2º desta lei.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: ZAQUEU TEIXEIRA, Robson Leite, Gilberto Palmares\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 05\r\n\r\nModifique-se o inciso III, do artigo 2º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - ...\r\n\r\nIII - período de carência: 20(vinte) anos para cada parcela liberada;”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: ZAQUEU TEIXEIRA, Robson Leite, Gilberto Palmares\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 06\r\n\r\nModifique-se o incido IV, do artigo 2º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - ...\r\n\r\nIV - taxa de juros: de 6% ao ano para cada parcela liberada; e”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: ZAQUEU TEIXEIRA, Robson Leite, Gilberto Palmares\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 07\r\n\r\nModifique-se o incido V, do artigo 2º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - ...\r\n\r\nV - prazo de utilização: 25 anos.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: ZAQUEU TEIXEIRA, Robson Leite, Gilberto Palmares\r\n\r\nADITIVA Nº 08\r\n\r\nAdicione-se o §3º ao artigo 4º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º - ...\r\n\r\n§3º - Fica autorizada a participação do Estado, diretamente ou através de entidades da sua administração indireta, no capital da empresa beneficiária do contrato de financiamento, nos termos do inciso II, do artigo 5º, do decreto nº 23.012, de 25 de março de 1997.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: Robson Leite, Gilberto Palmares\r\n\r\nADITIVA Nº 09\r\n\r\nAdicione-se o parágrafo 3º ao artigo 4º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º - ...\r\n\r\n§3º - Em conformidade ao disposto no §1º, desse artigo, em caso de inadimplemento das obrigações financeiras previstas no contrato de financiamento, fica a Peugeot-Citroën do Brasil Automóveis Ltda obrigada a transferir, incondicionalmente, ao Estado ou a entidades de sua administração indireta, toda tecnologia empregada no processo produtivo, inclusive, os direitos de licenciamento sobre a exploração da patente, exploração de desenho industrial e uso da marca, nos termos da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: ZAQUEU TEIXEIRA, Robson Leite, Gilberto Palmares\r\n\r\nADITIVA Nº 10\r\n\r\nAcrescente-se um artigo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ... - A Peugeot-Citroën do Brasil Automóveis Ltda., durante todo tempo de concessão dos benefícios previstos nesta Lei, deverá manter, no estado do Rio de Janeiro, sua sede social, bem como seus principais departamentos, dentre eles, marketing, compras, financeiro e recursos humanos, sob pena de cancelamento dos referidos benefícios.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: INÊS PANDELÓ, ROBSON LEITE, ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nADITIVA Nº 11\r\n\r\nAcrescente-se um artigo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ... - O enquadramento só será validado após a ratificação pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro dos instrumentos firmados entre o Estado e a Peugeot-Citroën do Brasil Automóveis Ltda.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: INÊS PANDELÓ, ROBSON LEITE, ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nADITIVA Nº 12\r\n\r\nAcrescente-se um artigo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ... - A Peugeot-Citroën do Brasil Automóveis Ltda., deverá investir um percentual, de no mínimo, 5% (cinco por cento) de seu faturamento em atividades de pesquisa e desenvolvimento.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: INÊS PANDELÓ, ROBSON LEITE, ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nADITIVA Nº 13\r\n\r\nAcrescente-se um artigo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ... - A empresa de que trata o artigo 1º desta Lei fica obrigada a importar e desembaraçar bens e mercadorias por portos e aeroportos fluminenses.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: INÊS PANDELÓ, Robson Leite, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nADITIVA Nº 14\r\n\r\nAcrescente-se um artigo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ... - A Peugeot-Citroën do Brasil Automóveis Ltda., para fazer jus ao benefício de que trata esta Lei, deverá ter em seu quadro de funcionários:\r\n\r\nI - 70% (setenta por cento) de funcionários brasileiros;\r\n\r\nII - 75% (setenta e cinco por cento) do quadro de engenheiros formados por brasileiros, no prazo de 8 anos;\r\n\r\nIII - 20% (vinte por cento), no mínimo, de profissionais negros ou pardos, no prazo de 10 anos.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: INÊS PANDELÓ, Robson Leite, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nADITIVA Nº 15\r\n\r\nAcrescente-se um artigo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ... - A Peugeot-Citroën do Brasil Automóveis Ltda., deverá desenvolver e produzir no Estado do Rio de Janeiro carros ecológicos, que causam menos danos ao meio ambiente.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: INÊS PANDELÓ, Robson Leite, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nADITIVA Nº 16\r\n\r\nAcrescente-se um artigo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ... - No ato da compensação de que trata esta Lei o Estado do Rio de Janeiro deverá recolher os 25% (vinte e cinco por cento) devidos aos municípios, conforme o disposto no art. 158, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\nParágrafo Único - Caso o pagamento se dê por outra forma, fica garantido aos municípios o mesmo repasse de que trata o caput deste artigo.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: INÊS PANDELÓ, Robson Leite, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nADITIVA Nº 17\r\n\r\nAcrescente-se, onde couber, o seguinte artigo:\r\n\r\n“Art. - A liberação das parcelas do financiamento será imediatamente suspensa em caso de condenação da Peugeot-Citroën por crimes ambientais, extinguindo-se o contrato na hipótese de trânsito em julgado da decisão judicial.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: JANIRA ROCHA e MARCELO FREIXO, Luiz Paulo.\r\n\r\nADITIVA Nº 18\r\n\r\nAcrescente-se, onde couber, o seguinte artigo:\r\n\r\n“Art. - A sociedade referida no art. 1º desta Lei deverá construir moradias para seus trabalhadores e os respectivos familiares.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: JANIRA ROCHA e MARCELO FREIXO, Luiz Paulo.\r\n\r\nADITIVA Nº 19\r\n\r\nAcrescente-se, onde couber, o seguinte artigo:\r\n\r\n“Art. - O enquadramento de que trata o artigo 1º desta lei só será validado após a ratificação pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro dos instrumentos firmados entre o Estado e a Peugeot-Critroën.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: JANIRA ROCHA e MARCELO FREIXO, Luiz Paulo.\r\n\r\nADITIVA Nº 20\r\n\r\nAdicione-se, onde couber, o seguinte artigo:\r\n\r\n“Art. - Fica condicionada a liberação do montante de crédito previsto no Inciso I do artigo 2º à apresentação pela Peugeot-Citroën da Certidão de Regularidade Fiscal com União e com o Estado do Rio de Janeiro, da Certidão de Regularidade do FGTS (CRF) e da Certidão Negativa de Débito com o INSS (CND).”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: JANIRA ROCHA e MARCELO FREIXO, Luiz Paulo.\r\n\r\nADITIVA Nº 21\r\n\r\nAcrescente-se, onde couber, o seguinte artigo:\r\n\r\n“Art. - Fica proibida a demissão imotivada dos trabalhadores contratados pela Peugeot-Citroën, conforme disposto na Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: JANIRA ROCHA e MARCELO FREIXO, Luiz Paulo.\r\n\r\nADITIVA Nº 22\r\n\r\nAcrescente-se, onde couber, o seguinte artigo:\r\n\r\n“Art. - A Peugeot-Citroën deverá manter, pelo prazo do artigo 2º, V, desta lei, 6.000 postos de trabalho.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: JANIRA ROCHA e MARCELO FREIXO, Luiz Paulo.\r\n\r\nADITIVA Nº 23\r\n\r\nAdicione-se o parágrafo único ao artigo 1º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - ...\r\n\r\nParágrafo único - A aprovação do enquadramento da sociedade referida no caput deste artigo deverá ser precedida de estudo de viabilidade econômico-financeira, devidamente justificado, para obtenção das condições de financiamento previstas no artigo 2º desta lei.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: JANIRA ROCHA e MARCELO FREIXO, Luiz Paulo.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 24\r\n\r\nModifique-se o Inciso III do Artigo 2º, que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - (...)\r\n\r\nIII - Período de carência: 15 (quinze) anos para cada parcela liberada de cada subcrédito.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: JANIRA ROCHA e MARCELO FREIXO, Luiz Paulo.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 25\r\n\r\nModifique-se o inciso IV do Artigo 2º, que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º- ......\r\n\r\nIV - taxa de juros: 6% ao ano para cada parcela liberada, sem prejuízo da atualização monetária; e”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nDeputados JANIRA ROCHA, MARCELO FREIXO e Luiz Paulo.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 26\r\n\r\nModifique-se o inciso V do Artigo 2º, que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º- ......\r\n\r\nV - prazo de utilização de cada subcrédito: 25 (vinte e cinco) anos:” \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nDeputados JANIRA ROCHA, MARCELO FREIXO e Luiz Paulo.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 27\r\n\r\nModifique-se Art. 4º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º- Fica a Peugeot-Citroën do Brasil Automóveis Ltda. obrigada de apresentar garantia no âmbito do contrato de financiamento. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nDeputados JANIRA ROCHA, MARCELO FREIXO e Paulo Ramos.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 28\r\n\r\nModifique-se o caput do Art. 5º, que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º- A sociedade referida no art. 1º desta lei deverá investir 20% (vinte por cento) dos recursos financiados, decrescidos de eventuais valores pré-liquidados no âmbito do financiamento, em projetos sociais, culturais, desportivos, ambientais, de ciência e tecnologia e ensino técnico profissionalizante, próprios ou de terceiros, que beneficiem a população local do município do empreendimento ou do Sul Fluminense, na forma ajustada no contrato de financiamento.“\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nDeputados JANIRA ROCHA, MARCELO FREIXO e Luiz Paulo.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 29\r\n\r\nModifique-se o § 2º, do art. 5º que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º- ......\r\n\r\n§2º - o empreendedor deverá, sempre que possível, contratar produtos e serviços dos fornecedores localizados no Estado do Rio de Janeiro.” \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nDeputados JANIRA ROCHA, MARCELO FREIXO e Luiz Paulo.\r\n\r\nADITIVA Nº 30\r\n\r\nAcrescente-se os seguintes incisos ao artigo 6º:\r\n\r\n“Art. 6º- ......\r\n\r\nIII - datas e valores das parcelas do financiamento liberadas:\r\n\r\nIV - datas e valores dos pagamentos efetuados pela empresa”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nDeputados JANIRA ROCHA, MARCELO FREIXO e Luiz Paulo.\r\n\r\nADITIVA Nº 31\r\n\r\nAdicione-se um inciso III ao artigo 6º que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º- ......\r\n\r\nIII - relação dos empregos diretos e indiretos promovidos pela Peugeot-Citroen.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nDeputados JANIRA ROCHA, MARCELO FREIXO e Paulo Ramos.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 32\r\n\r\nModifique-se o Art. 5º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º- A sociedade referida no art. 1º desta lei deverá investir 5% (cinco por cento) dos recursos financiados, decrescidos de eventuais valores pré-liquidados no âmbito do financiamento, em habitação para seus trabalhadores e em projetos sociais, culturais, desportivos, ambientais, de ciência e tecnologia e ensino técnico profissionalizante, próprios ou de terceiros, que beneficiem a população local do município do empreendimento ou do Sul Fluminense, na forma ajustada no contrato de financiamento.” \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Janira Rocha, Alessandro Calazans. \r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 33\r\n\r\nAltera o caput do art. 5º que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º- A sociedade referida no art. 1º desta lei deverá investir 1% (um por cento) dos recursos financiados, decrescidos de eventuais valores pré-liquidados no âmbito do financiamento, em projetos sociais, culturais, desportivos, ambientais, de ciência e tecnologia e ensino técnico profissionalizante voltado para atender a indústria automotiva, próprios ou de terceiros, que beneficiem a população local do município do empreendimento ou do Sul Fluminense, na forma ajustada no contrato de financiamento.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nDeputados CLARISSA GAROTINHO, Paulo Ramos e Luiz Paulo.\r\n\r\nADITIVA Nº 34\r\n\r\nFica acrescidos § 3º ao art. 5º com a seguintes redação:\r\n\r\n“Art. 5º- ......\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 3º - Dos investimentos referidos no caput deste artigo, 0,5% deverão ser direcionados para o ensino técnico profissionalizante voltado para atender a indústria automotiva.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nDeputados CLARISSA GAROTINHO, Paulo Ramos e Luiz Paulo.\r\n\r\nADITIVA Nº 35\r\n\r\nInclua entre o art. 6º e o art. 7º artigo com a seguinte redação, renumerando os demais:\r\n\r\nArt. - ... Fica a Pegeout-Citroen do Brasil Ltda. obrigada a destinar pelo menos 3% (três por cento) das novas vagas de emprego criadas na segunda fase do seu projeto de implantação e modernização do seu parque industrial ao primeiro emprego pelo período de 3 (três) anos.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nDeputados CLARISSA GAROTINHO, Paulo Ramos e Luiz Paulo.\r\n\r\nADITIVA Nº 36\r\n\r\nFica acrescidos inciso III ao art.6º com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º- ......\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - Lista apontando o quantitativo de vagas de empregos gerados pela empresa.” \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nDeputados CLARISSA GAROTINHO, Paulo Ramos e Luiz Paulo.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 37\r\n\r\nAltera o art. 7º que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 7º- O Poder Executivo editará, através de Decreto, os atos necessários ao fiel cumprimento desta Lei.” \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nDeputados CLARISSA GAROTINHO, Paulo Ramos e Luiz Paulo.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 38\r\n\r\nO caput do artigo 6º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º- O Poder Executivo encaminhará, semestralmente à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro relatório contendo no mínimo as seguintes informações.” \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nDeputados ÉDINO FONSECA, Dr. José Luiz Nanci, Marcio Pacheco, André Ceciliano.\r\n\r\nADITIVA Nº 39\r\n\r\nInclua-se, onde couber, o seguinte artigo:\r\n\r\n“Art. - Fica, a Pegeout-Citroen obrigada a construir uma escola Técnica Profissionalizante, em um raio de 65 km do Complexo Industrial de Porto Real.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, LUCINHA e Rosenverg Reis.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 1095/2011, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 67/2011).\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 01\r\n\r\nSuprima-se o inciso c do artigo 1º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Lucinha, Paulo Ramos, Robson Leite.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se O art. 5º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 5º - Na hipótese de o Estado conceder tratamento mais vantajoso do que o previsto nesta Lei a empresas que atuem no setor automotivo ou produzam bens semelhantes aos comercializados pelas empresas beneficiadas por esta Lei, este deverá ser estendido às empresas de que tratam o “caput” do art. 1º desta Lei.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Lucinha, Paulo Ramos, Robson Leite.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 03\r\n\r\nSuprima-se o parágrafo único do artigo 6º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Lucinha, Paulo Ramos, Robson Leite.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nModifique-se o “caput” no art. 6º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 6º - O tratamento tributário especial previsto nesta lei será concedido por um período de 50 (cinqüenta) anos, contados a partir do primeiro dia do mês subseqüente ao da publicação desta Lei, podendo ser prorrogado por igual período.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Lucinha, Paulo Ramos, Robson Leite.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 05\r\n\r\nModifique-se o “caput” do art. 6º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 6º - O tratamento tributário especial previsto nesta lei será concedido por um período de 50 (cinqüenta) anos, contados a partir do primeiro dia do mês subseqüente ao da publicação desta Lei, podendo ser prorrogado por período não superior a 50 (cinqüenta) anos.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Lucinha, Paulo Ramos, Robson Leite.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 06\r\n\r\nModifique-se o §3º do art. 6º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3º - ...\r\n\r\n§3º - O percentual de 80% (oitenta por cento(, conforme disposto no parágrafo segundo deste artigo, ficará reduzido para 20% (vinte por cento) a partir do 121º mês (centésimo vigésimo primeiro mês) contados da data em que se iniciar a concessão do tratamento tributário especial prevista no artigo 6º desta lei, ou, com relação à sociedade de que trata o “caput” deste artigo, que vier a se instalar posteriormente, ao início da sua operação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Lucinha, Paulo Ramos, Robson Leite.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 07\r\n\r\nModifique-se o parágrafo 1º do art. 1º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - ...\r\n\r\n§ 1º - O imposto diferido nos termos dos incisos I e II do “caput” deste artigo será pago separadamente do devido na operação de saída de mercadorias da sociedade de que trata o “caput” deste artigo, conforme alíquota aplicável à operação, não se aplicando do disposto no art. 39 do Livro I do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000, ou outra norma que venha a substituí-lo.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: ZAQUEU TEIXEIRA, Gilberto Palmares, Robson Leite.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 08\r\n\r\nModifique-se o parágrafo 1º do artigo 1º que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - ...\r\n\r\n§ 1º - A aplicação da alíquota do imposto diferido nos termos dos incisos I e II do “caput” deste artigo será a mesma devida no valor das operações de saída por venda das mercadorias da sociedade de que trata o “caput” deste artigo, não se aplicando o disposto no art. 39 do Livro I do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000, ou outra norma que venha a substituí-lo.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: ZAQUEU TEIXEIRA, Gilberto Palmares, Robson Leite.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 09\r\n\r\nModifique-se o § 4º do art. 1º que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - ...\r\n\r\n§ 4º - O diferimento de que trata esta lei, não inclui a parcela destinada ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades sociais (FECP), instituído pela Lei nº 4.056, de 30 de dezembro de 2002, devendo o recolhimento do ICMS ser efetuado separadamente das operações previstas nos incisos I e II do “caput” deste artigo.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: ZAQUEU TEIXEIRA, Gilberto Palmares, Robson Leite.\r\n\r\nADITIVA Nº 10\r\n\r\nAdicione-se o inciso X, ao artigo 2º com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - ...\r\n\r\nX - tenha passivo ambiental por ocasião da concessão do tratamento tributário especial previsto nesta lei.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: ZAQUEU TEIXEIRA, Gilberto Palmares, Robson Leite.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 11\r\n\r\nModifique-se o artigo 3º que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3º - O tratamento tributário especial de que trata esta Lei somente será estendido às demais sociedades integrantes do complexo industrial que vierem a se instalar num raio de até 50 km (cinqüenta quilômetros) da planta industrial da Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda, a partir da data de publicação desta lei.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: ZAQUEU TEIXEIRA, Gilberto Palmares, Robson Leite.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 12\r\n\r\nModifique-se o artigo 4º que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 4º - Fica concedida isenção do Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e de Doação no caso de doação ou outra forma de transferência sujeita a esse imposto, quando realizada pelo poder público, do terreno no qual serão construídos os empreendimentos das sociedades de que tratam o “caput” dos arts. 1º e 3º desta lei.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: ZAQUEU TEIXEIRA, Gilberto Palmares, Robson Leite.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 13\r\n\r\nModifique-se o art. 6º que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 6º - O tratamento tributário especial previsto nesta lei será concedido por um período de 25 (vinte e cinco) anos, contados a partir do primeiro dia do mês subseqüente ao da publicação desta lei.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: ZAQUEU TEIXEIRA, Gilberto Palmares, Robson Leite.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 14\r\n\r\nModifique-se o artigo 6º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 6º - O tratamento tributário especial previsto nesta lei será concedido por um período de 25 (vinte e cinco) anos, contados a partir do início das atividades das sociedades mencionadas no “caput” dos arts. 1º e 3º desta lei, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: INÊS PANDELÓ, ROBSON LEITE, ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 15\r\n\r\nSuprima-se a alínea “c” do inciso I do artigo 1º:\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: INÊS PANDELÓ, ROBSON LEITE, ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\nADITIVA Nº 16\r\n\r\nAcrescente-se parágrafo ao artigo 1º com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - ...\r\n\r\n§ ... - A beneficiária de que trata o “caput” deste artigo deverá, para manutenção dos benefícios de que trata esta lei, garantir:\r\n\r\nI - após 5 (cinco) anos da implantação da fábrica no Estado do Rio de Janeiro, a utilização de, no mínimo, 50% (cinqüenta por cento) das peças produzidas no Brasil;\r\n\r\nII - após 10 (dez) anos da implantação da fábrica no Estado do Rio de Janeiro, a utilização de, no mínimo, 65% (sessenta e cinco por cento) das peças produzidas no Brasil;\r\n\r\nIII - após 20 (vinte) anos da implantação da fábrica no Estado do Rio de Janeiro, a utilização de, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) das peças produzidas no Brasil.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: INÊS PANDELÓ, ROBSON LEITE, ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 17\r\n\r\nSuprima-se o artigo 5º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: INÊS PANDELÓ, ROBSON LEITE, ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 18\r\n\r\nSuprima-se o artigo 6º\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: INÊS PANDELÓ, ROBSON LEITE, ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\nADITIVA Nº 19\r\n\r\nAcrescente-se parágrafo ao artigo 1º com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - ...\r\n\r\n§ ... - A concessão do diferimento para produtos importados de que trata este artigo, só se dará quando a entrada do produto em território nacional se der através de portos e aeroportos fluminenses.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: INÊS PANDELÓ, ROBSON LEITE, ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\nADITIVA Nº 20\r\n\r\nAcrescente-se um artigo onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt.... - A empresa de que trata o artigo 1º desta lei, deverá utilizar prioritariamente em sua rede de computadores software livre, conforme disposto na Lei 5978, de 24 de maio de 2011.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: INÊS PANDELÓ, ROBSON LEITE, ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\nADITIVA Nº 21\r\n\r\nAcrescente-se, onde couber, o seguinte artigo:\r\n\r\nArt. ... - Fica proibida a demissão imotivada dos trabalhadores contratados pela Peugeot-Citroen.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: JANIRA ROCHA, MARCELO FREIXO, Luiz Paulo.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 22\r\n\r\nSuprima-se a alínea \"c\" do inciso I do artigo 1°.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de novembro de 2011\r\n\r\nDeputados: JANIRA ROCHA, MARCELO FREIXO, Luiz Paulo\r\n\r\nADITIVA Nº 23\r\n\r\nAcrescente-se parágrafo ao Artigo 1º, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º - (...)\r\n\r\n§ ... - A concessão do diferimento para produtos importados de que trata este artigo, só se dará quando a entrada do produto em território nacional se der através de portos e aeroportos fluminenses.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de novembro de 2011\r\n\r\nDeputados: JANIRA ROCHA, MARCELO FREIXO, Luiz Paulo\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 24\r\n\r\nFica suprimido a Art. 1º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de novembro de 2011\r\n\r\nDeputados: JANIRA ROCHA, MARCELO FREIXO, Paulo Ramos\r\n\r\nADITIVA Nº 25\r\n\r\nAcrescente-se inciso ao § 1° do Artigo 2°, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 2° - (...)\r\n\r\n§ 1° - (...)\r\n\r\nInciso - esteja respondendo judicialmente por crime tributário.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de novembro de 2011\r\n\r\nDeputados: JANIRA ROCHA, MARCELO FREIXO, Luiz Paulo\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 26\r\n\r\nFica suprimido a Art. 2º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de novembro de 2011\r\n\r\nDeputados: JANIRA ROCHA, MARCELO FREIXO, Paulo Ramos\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 27\r\n\r\nFica suprimido a Art. 3º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de novembro de 2011\r\n\r\nDeputados: JANIRA ROCHA, MARCELO FREIXO, Paulo Ramos\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 28\r\n\r\nFica suprimido a Art. 4º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de novembro de 2011\r\n\r\nDeputados: JANIRA ROCHA, MARCELO FREIXO, Paulo Ramos\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 29\r\n\r\nModifique-se o Parágrafo Único do Art. 6º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art.6°- (...)\r\n\r\nParágrafo Único- Em caso de prorrogação, somente será procedida mediante apresentação de estudo de viabilidade econômico-financeira devidamente justificado.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de novembro de 2011\r\n\r\nDeputados: LUIZ MARTINS, Coronel Jairo, Chiquinho da Mangueira\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 30\r\n\r\nModifica-se o Art.3° que passa a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 3°- O tratamento tributário especial de que trata esta Lei é estendido às demais sociedades integrantes do complexo industrial localizadas em todo o Estado do Rio de Janeiro.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de novembro de 2011\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Janira Rocha, Alessandro Calazans\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 31\r\n\r\nModifica-se o Art.6° que passa a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 6° - O tratamento tributário especial previsto nesta lei será concedido por um período de 25 (vinte e cinco) anos, contados a partir do primeiro dia do mês subsequente ao da publicação desta lei.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de novembro de 2011\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Janira Rocha, Alessandro Calazans\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 32\r\n\r\nFica suprimida a alínea \"c\" do inciso I, do Art. 1°.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de novembro de 2011\r\n\r\nDeputados: CLARISSA GAROTINHO, Paulo Ramos, Luiz Paulo\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 33\r\n\r\nFica alterado o Parágrafo Único, do Art. 6º que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 6° (...)\r\n\r\nParágrafo Único: A prorrogação prevista no caput deste artigo, somente se procederá através de Lei, mediante apresentação de estudo de viabilidade econômico-financeira devidamente justificado\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de novembro de 2011\r\n\r\nDeputados: CLARISSA GAROTINHO, Paulo Ramos, Luiz Paulo\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 34\r\n\r\nAltera o caput do Art. 6° que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 6° - O tratamento tributário especial previsto nesta lei será concedido por um período de 10 (dez) anos, contados a partir do primeiro dia do mês subsequente ao da publicação desta Lei.\r\n\r\n(...)\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de novembro de 2011\r\n\r\nDeputados: CLARISSA GAROTINHO, Paulo Ramos, Luiz Paulo\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 35\r\n\r\nO artigo 6º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 6º - O tratamento tributário especial previsto nesta lei será concedido por um período de 25 (vinte e cinco) anos, contados a partir do primeiro dia do mês subsequente ao da publicação desta Lei, podendo ser prorrogado por igual período.\r\n\r\nParágrafo Único. A prorrogação prevista no caput deste artigo, somente se procederá mediante apresentação de estudo de viabilidade econômico-financeira devidamente justificado.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de novembro de 2011\r\n\r\nDeputados: EDINO FONSECA, Dr. José Luiz Nanci, Marcus Abrahão\r\n\r\nADITIVA Nº 36\r\n\r\nInclua-se, onde couber, o seguinte artigo:\r\n\r\n\"Art.- Fica a empresa beneficiada a construir uma Escola Técnica Profissionalizante em um raio de 65 km do Complexo Industrial de porto Real.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, LUCINHA, Rosenverg Reis\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 702/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS. \r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se a ementa, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nDISPÕE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE A INFORMAÇÃO EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS QUE EFETIVAM A COMERCIALIZAÇÃO DE MATERIAIS ESCOLARES CONSIDERADOS SOBRE O PESO DE CADA PRODUTO PARA CUMPRIMENTO DA LEI 2772/97, QUE DISPÕE SOBRE O PESO MÁXIMO TOLERÁVEL DO MATERIAL ESCOLAR TRANSPORTADO DIARIAMENTE POR ALUNOS DO PRÉ-ESCOLAR E 1º GRAU DA REDE ESCOLAR PÚBLICA E PRIVADA.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de novembro de 2011.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o “caput” do art. 1º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Fica determinado, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, que todos os estabelecimentos que realizam a comercialização de material escolar, disponibilizem as informações sobre o peso de cada um de seus produtos para fins de cumprimento do que dispõe a Lei nº 2772/97.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de novembro de 2011.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifique-se o art. 2º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt 2º - As informações deverão estar disponíveis de forma tal a facilitar a visualização do consumidor no momento da compra e escolha do produto, devendo ainda, as informações serem com tipo e tamanho de letra de fácil leitura.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de novembro de 2011.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nModifique-se o parágrafo único do art. 1º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - ...\r\n\r\nParágrafo único - A comercialização destes produtos em quaisquer estabelecimentos deverá ser acompanhada de tabela com o respectivo peso do material destinado a alunos dos níveis escolares, desde a educação infantil, passando pelo ensino fundamental indo até o ensino médio.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de novembro de 2011.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 05\r\n\r\nModifica-se o artigo 3º incluindo-se a alínea “c”, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3º - Em caso de descumprimento desta lei, ficam os estabelecimentos sujeitos à seguinte penalidade:\r\n\r\na) (...)\r\n\r\nb) (...)\r\n\r\nc) Dos valores arrecadados das multas, serão destinados 5% (cinco por cento) para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de novembro de 2011.\r\n\r\nDeputada MYRIAN RIOS\r\n\r\nId: 1231045"
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O projeto de lei em tela, tem por objetivo, incluir as citadas ilhas, que sem dúvida nenhuma, devem ser preservadas e o uso de seu espaço, utilizado de forma ordenada.\r\n\r\nDessa forma, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 1867/2008\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de novembro de 2011.\r\n\r\n(a)Deputado LUIZ MARTINS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL, na 18ª Reunião Extraordinária, realizada em 21 de novembro de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 1867/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de novembro de 2011.\r\n\r\n(a)Deputados: ASPÁSIA CAMARGO - Presidente; ANDRE CECILIANO, LUIZ MARTINS; ZAQUEU TEIXEIRA (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N° 66/2011, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O FUNDO DE APOIO À PESQUISA E À FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES MINERAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado NILTON SALOMÃO\r\n\r\nRelatora: Deputada LUCINHA\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Nilton Salomão, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo de Apoio à Pesquisa e à Fiscalização das Atividades Minerais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nOs minerais e as rochas sempre estiveram presentes na vida humana. Os nomes utilizados na escala de tempo da pré-história denotam a sua importância no desenvolvimento da civilização: Idade da Pedra, Idade do Bronze, Idade do Ferro. Entretanto, a exploração de minérios de forma indiscriminada pode ocasionar a destruição da flora, a extinção da fauna, a erosão dos solos e a poluição do ar e das águas. As rochas e os minerais levam até bilhões de anos para se formarem e devem, portanto, ser extraídos de maneira racional, pois ocorrem em quantidade finita e não renovável.\r\n\r\nO projeto em análise vai ao encontro de tal realidade ao possibilitar meios para o Poder Executivo desenvolver atividades de pesquisa e fiscalização das atividades minerais no Estado. Por outro lado, a emenda aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça traz uma correção técnica coerente com o Direito. Em razão disso, meu parecer é FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei n° 66/2011\r\n\r\nDessa forma, meu parecer é FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei n° 66/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de setembro de 2011.\r\n\r\n(a)Deputada LUCINHA - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL, na 18ª Reunião Extraordinária, realizada em 21 de novembro de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei n° 66/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de novembro de 2011.\r\n\r\n(a)Deputados: ASPÁSIA CAMARGO - Presidente; ANDRE CECILIANO, LUIZ MARTINS; ZAQUEU TEIXEIRA (suplente).\r\n\r\n*PARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AS EMENDAS APRESENTADAS PELOS SENHORES DEPUTADOS AO PROJETO DE LEI Nº 912/2011 (MENSAGEM Nº 48/2011), QUE “ESTABELECE O PLANO PLURIANUAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PPA/RJ PARA PERÍODO DE 2012/2015”. \r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nRelator: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, 98 EMENDAS (97,9798%) FAVORÁVEL COM SUBEMENDAS, A 01 EMENDA (1,0101%); PELA REJEIÇÃO A 1 EMENDAS (1,0101%))\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO presente projeto de lei de iniciativa do Poder Executivo dá cumprimento ao disposto no inciso I e § 1º do artigo 209 da Constituição Estadual.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista a criação do Fundo Especial da ALERJ, bem como da criação das Fundações Estatal dos Hospitais Gerais, Estatal dos Hospitais de Urgência e Emergência, Estatal dos Institutos de Saúde, a presente Comissão tomou o cuidado de adicionar ao presente projeto de lei algumas proposições, como demonstradas a seguir.\r\n\r\nIII - EMENDAS DA COMISSÃO\r\n\r\nEMENDA Nº 70\r\n\r\nMODIFICATIVA DE PROGRAMA\r\n\r\nPrograma: 0136 - Gestão Legislativa\r\n\r\nTexto da Emenda: ALTERA-SE O OBJETIVO DO PROGRAMA QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nAMPLIAR A ESTRUTURA FÍSICA E OPERACIONAL PARA ATENDIMENTO DO CIDADÃO FLUMINENSE.\r\n\r\nEMENDA Nº 71\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0136 - Gestão Legislativa\r\n\r\nNova Ação: CAPACITAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES DA ALERJ\r\n\r\nFinalidade:\r\n\r\nTipo Ação: Atividade\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nNovo Produto: CURSO DE CAPACITAÇÃO REALIZADA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2012: 1\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2013: 1\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2014: 1\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2015: 1\r\n\r\nMeta Física total criada para o período de 2012 a 2015: 4\r\n\r\nEMENDA Nº 72\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0136 - Gestão Legislativa\r\n\r\nNova Ação: PROJETO MODERNIZAÇÃO FISICA DA ALERJ\r\n\r\nFinalidade:\r\n\r\nTipo Ação: Atividade\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nNovo Produto: UNIDADE ADMINISTRATIVA RECUPERADA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2012: 1\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2013: 1\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2014: 1\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2015: 1\r\n\r\nMeta Física total criada para o período de 2012 a 2015: 4\r\n\r\nEMENDA Nº 73\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0136 - Gestão Legislativa\r\n\r\nNova Ação: PROJETO MODERNIZAÇÃO FÍSICA DA ALERJ\r\n\r\nFinalidade:\r\n\r\nTipo Ação: Atividade\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nNovo Produto: UNIDADE ADMINISTRATIVA REFORMADA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2012: 1\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2013: 1\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2014: 1\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2015: 1\r\n\r\nMeta Física total criada para o período de 2012 a 2015: 4\r\n\r\nEMENDA Nº 74\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0136 - Gestão Legislativa\r\n\r\nAção: 2213 - Ampliação e Modernização das Instalações da ALERJ\r\n\r\nProduto: Unidade administrativa da ALERJ equipada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nAlterar Meta Física para o ano de 2012: 1\r\n\r\nAlterar Meta Física para o ano de 2013: 1\r\n\r\nAlterar Meta Física para o ano de 2014: 1\r\n\r\nAlterar Meta Física para o ano de 2015: 1\r\n\r\nAlterar Meta Física total para o período de 2012 a 2015 para: 4\r\n\r\nEMENDA Nº 75\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0136 - Gestão Legislativa\r\n\r\nAção: 2213 - Ampliação e Modernização das Instalações da ALERJ\r\n\r\nProduto: Unidade administrativa da ALERJ reformada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nAlterar Meta Física para o ano de 2012: 1\r\n\r\nAlterar Meta Física para o ano de 2013: 1\r\n\r\nAlterar Meta Física para o ano de 2014: 1\r\n\r\nAlterar Meta Física para o ano de 2015: 1\r\n\r\nAlterar Meta Física total para o período de 2012 a 2015 para: 4\r\n\r\nEMENDA Nº 76\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0097 - Assistência Farmacêutica\r\n\r\nNova Ação: 2716 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA ESPECIALIZADA\r\n\r\nFinalidade:\r\n\r\nTipo Ação: Atividade\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nNovo Produto: PESSOA ATENDIDA COM MEDICAMENTO COMPONENTE ESPECIALIZADO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2012: 38250\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2013: 45900\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2014: 55080\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2015: 66096\r\n\r\nMeta Física total criada para o período de 2012 a 2015: 205326\r\n\r\nEMENDA Nº 77\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0319 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial nas Unidades Próprias\r\n\r\nNova Ação: 3554 - INCORPORAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE ÀS FUNÇÕES ESTATAIS\r\n\r\nFinalidade:\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nNovo Produto: UNIDADE PRÓPRIA APOIADA PELA FUNDAÇÃO ESTATAL DOS HOSP. DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2012: 12\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2013: 5\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2014: 3\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2015: 0\r\n\r\nMeta Física total criada para o período de 2012 a 2015: 20\r\n\r\nEMENDA Nº 78\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0319 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial nas Unidades Próprias\r\n\r\nNova Ação: 3554 - INCORPORAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE ÀS FUNÇÕES ESTATAIS\r\n\r\nFinalidade:\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nNovo Produto: UNIDADE PRÓPRIA APOIADA PELA FUNDAÇÃO ESTATAL DOS HOSPITAIS GERAIS\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2012: 3\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2013: 2\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2014: 1\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2015: 0\r\n\r\nMeta Física total criada para o período de 2012 a 2015: 6\r\n\r\nEMENDA Nº 79\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0319 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial nas Unidades Próprias\r\n\r\nNova Ação: 3554 - INCORPORAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE ÀS FUNÇÕES ESTATAIS\r\n\r\nFinalidade:\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nNovo Produto: UNIDADE PRÓPRIA INCORPORADA PELA FUNDAÇÃO ESTATAL DOS HOSPITAIS GERAIS\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2012: 0\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2013: 1\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2014: 2\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2015: 3\r\n\r\nMeta Física total criada para o período de 2012 a 2015: 6\r\n\r\nEMENDA Nº 80\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0319 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial nas Unidades Próprias\r\n\r\nNova Ação: 3554 - INCORPORAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE ÀS FUNÇÕES ESTATAIS\r\n\r\nFinalidade:\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nNovo Produto: UNIDADE PRÓPRIA INCORPORADA PELA FUND ESTATAL DOS HOSP. DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2012: 5\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2013: 7\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2014: 9\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2015: 12\r\n\r\nMeta Física total criada para o período de 2012 a 2015: 33\r\n\r\nEMENDA Nº 81\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0319 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial nas Unidades Próprias\r\n\r\nNova Ação: 3554 - INCORPORAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE ÀS FUNÇÕES ESTATAIS\r\n\r\nFinalidade:\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nNovo Produto: UNIDADE PRÓPRIA INCORPORADA PELA FUNDAÇÃO ESTATAL DOS INSTITUTOS DE SAÚDE\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2012: 5\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2013: 5\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2014: 5\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2015: 5\r\n\r\nMeta Física total criada para o período de 2012 a 2015: 20\r\n\r\nEMENDA Nº 82\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0319 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial nas Unidades Próprias\r\n\r\nNova Ação: 3554 - INCORPORAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE ÀS FUNÇÕES ESTATAIS\r\n\r\nFinalidade:\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nNovo Produto: UNIDADE PRÓPRIA APOIADA PELA FUNDAÇÃO ESTATAL DOS INSTITUTOS DE SAÚDE\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2012: 8\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2013: 6\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2014: 6\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2015: 6\r\n\r\nMeta Física total criada para o período de 2012 a 2015: 24\r\n\r\nEMENDA Nº 83\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0319 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial nas Unidades Próprias\r\n\r\nNova Ação: 4396 - EXECUÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO DA FUNDAÇÃO ESTATAL DOS HOSPITAIS GERAIS\r\n\r\nFinalidade:\r\n\r\nTipo Ação: Atividade\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nNovo Produto: UNIDADE PRÓPRIA APOIADA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2012: 3\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2013: 2\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2014: 1\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2015: 0\r\n\r\nMeta Física total criada para o período de 2012 a 2015: 6\r\n\r\nEMENDA Nº 84\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0319 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial nas Unidades Próprias\r\n\r\nNova Ação: 4396 - EXECUÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO DA FUNDAÇÃO ESTATAL DOS HOSPITAIS GERAIS\r\n\r\nFinalidade:\r\n\r\nTipo Ação: Atividade\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nNovo Produto: UNIDADE PRÓPRIA INCORPORADA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2012: 0\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2013: 1\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2014: 2\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2015: 3\r\n\r\nMeta Física total criada para o período de 2012 a 2015: 6\r\n\r\nEMENDA Nº 85\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0319 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial nas Unidades Próprias\r\n\r\nNova Ação: 4397-EXECUÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO DA FUND. ESTATAL DOS HOSP. DE URG. E EMERG.\r\n\r\nFinalidade:\r\n\r\nTipo Ação: Atividade\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nNovo Produto: UNIDADE PRÓPRIA APOIADA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2012: 12\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2013: 5\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2014: 3\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2015: 0\r\n\r\nMeta Física total criada para o período de 2012 a 2015: 20\r\n\r\nEMENDA Nº 86\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0319 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial nas Unidades Próprias\r\n\r\nNova Ação: 4397-EXECUÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO DA FUND. ESTATAL DOS HOSP. DE URG. E EMERG.\r\n\r\nFinalidade:\r\n\r\nTipo Ação: Atividade\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nNovo Produto: UNIDADE PRÓPRIA INCORPORADA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2012: 5\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2013: 7\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2014: 9\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2015: 12\r\n\r\nMeta Física total criada para o período de 2012 a 2015: 33\r\n\r\nEMENDA Nº 87\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0319 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial nas Unidades Próprias\r\n\r\nNova Ação: 4398-EXECUÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO DA FUNDAÇÃO ESTATAL DOS INSTITUTOS DE SAÚDE\r\n\r\nFinalidade:\r\n\r\nTipo Ação: Atividade\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nNovo Produto: UNIDADE PRÓPRIA APOIADA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2012: 8\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2013: 6\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2014: 6\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2015: 6\r\n\r\nMeta Física total criada para o período de 2012 a 2015: 24\r\n\r\nEMENDA Nº 88\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0319 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial nas Unidades Próprias\r\n\r\nNova Ação: 4398-EXECUÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO DA FUNDAÇÃO ESTATAL DOS INSTITUTOS DE SAÚDE\r\n\r\nFinalidade:\r\n\r\nTipo Ação: Atividade\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nNovo Produto: UNIDADE PRÓPRIA INCORPORADA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2012: 5\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2013: 5\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2014: 5\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2015: 5\r\n\r\nMeta Física total criada para o período de 2012 a 2015: 20\r\n\r\nEMENDA Nº 89\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0319 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial nas Unidades Próprias\r\n\r\nNova Ação: 3554 - INCORPORAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE ÀS FUNÇÕES ESTATAIS\r\n\r\nFinalidade:\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nProduto: Unidade própria incorporada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2012: 0\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2013: 0\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2014: 0\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2015: 0\r\n\r\nMeta Física total criada para o período de 2012 a 2015: 0\r\n\r\nEMENDA Nº 90\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0097 - Assistência Farmacêutica\r\n\r\nNova Ação: 2716 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA ESPECIALIZADA\r\n\r\nFinalidade:\r\n\r\nTipo Ação: Atividade\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nNovo Produto: PESSOA ATENDIDA COM MEDICAMENTO COMPONENTE ESPECIALIZADO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física total criada para o período de 2012 a 2015: 205326\r\n\r\nEMENDA Nº 91\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 12\r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFICA-SE O ART. 12 QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. 12- A SISTEMÁTICA DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DA EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS DO PPA/RJ 2012-2015 SEGUIRÁ A REGULAMENTAÇÃO DA SEPLAG.\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO - O MONITORAMENTO E A AVALIAÇÃO DA EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS DO PPA DE QUE TRATA O CAPUT DESTE ARTIGO SERÁ FEITO COM BASE NO DESEMPENHO DOS INDICADORES, NO QUE COUBER, E NA REALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS, CUJAS INFORMAÇÕES SERÃO APURADAS PERIODICAMENTE E TERÃO POR FINALIDADE MEDIR OS RESULTADOS ALCANÇADOS.\r\n\r\nEMENDA Nº 92\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 11\r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFICA-SE O CAPUT DO ART. 11 QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nA EXECUÇÃO DO PPA/RJ 2012-2015 SERÁ MONITORADA E AVALIADA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, EM AÇÃO CONJUNTA COM AS SECRETARIAS DE ESTADO, SEGUNDO NORMAS EMITIDAS PELA SEPLAG.\r\n\r\nEMENDA Nº 93\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0422 - PRÓ-VIAS\r\n\r\nNova Ação: 5275-IMPLANTAÇÃO E MELHORIAS DA INFRAESTRUTURA VIÁRIA - PRÓ-VIAS\r\n\r\nFinalidade:\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nNovo Produto: RODOVIA ESTADUAL RESTAURADA\r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2012: 35\r\n\r\nMeta Física total criada para o período de 2012 a 2015: 35\r\n\r\nEMENDA Nº 94\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0422 - PRÓ-VIAS\r\n\r\nNova Ação: 5275-IMPLANTAÇÃO E MELHORIAS DA INFRAESTRUTURA VIÁRIA - PRÓ-VIAS\r\n\r\nFinalidade:\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Costa Verde\r\n\r\nNovo Produto: RODOVIA ESTADUAL RESTAURADA\r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2012: 20\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2013: 21\r\n\r\nMeta Física total criada para o período de 2012 a 2015: 41\r\n\r\nEMENDA Nº 95\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0422 - PRÓ-VIAS\r\n\r\nNova Ação: 5275-IMPLANTAÇÃO E MELHORIAS DA INFRAESTRUTURA VIÁRIA - PRÓ-VIAS\r\n\r\nFinalidade:\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Médio Paraíba\r\n\r\nNovo Produto: RODOVIA ESTADUAL RESTAURADA\r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2012: 55\r\n\r\nMeta Física total criada para o período de 2012 a 2015: 55\r\n\r\nEMENDA Nº 96\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0422 - PRÓ-VIAS\r\n\r\nNova Ação: 5275-IMPLANTAÇÃO E MELHORIAS DA INFRAESTRUTURA VIÁRIA - PRÓ-VIAS\r\n\r\nFinalidade:\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nNovo Produto: OBRA DE ARTE CONSTRUÍDA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2012: 1\r\n\r\nMeta Física total criada para o período de 2012 a 2015: 1\r\n\r\nEMENDA Nº 97\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0422 - PRÓ-VIAS\r\n\r\nNova Ação: 5275-IMPLANTAÇÃO E MELHORIAS DA INFRAESTRUTURA VIÁRIA - PRÓ-VIAS\r\n\r\nFinalidade:\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nNovo Produto: RODOVIA ESTADUAL RESTAURADA\r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2012: 44\r\n\r\nMeta Física total criada para o período de 2012 a 2015: 44\r\n\r\nEMENDA Nº 98\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0422 - PRÓ-VIAS\r\n\r\nNova Ação: 5275-IMPLANTAÇÃO E MELHORIAS DA INFRAESTRUTURA VIÁRIA - PRÓ-VIAS\r\n\r\nFinalidade:\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nNovo Produto: RODOVIA IMPLANTADA\r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2012: 10\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2013: 4,3\r\n\r\nMeta Física total criada para o período de 2012 a 2015: 14,3\r\n\r\nEMENDA Nº 99\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0422 - PRÓ-VIAS\r\n\r\nNova Ação: 5275-IMPLANTAÇÃO E MELHORIAS DA INFRAESTRUTURA VIÁRIA - PRÓ-VIAS\r\n\r\nFinalidade:\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nNovo Produto: RODOVIA ESTADUAL RESTAURADA\r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2012: 50\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2013: 50\r\n\r\nMeta Física total criada para o período de 2012 a 2015: 100\r\n\r\nEMENDA Nº 100\r\n\r\nADITIVA DE TEXTO\r\n\r\nInclua-se o Artigo 13 renumerando-se os demais\r\n\r\nArt. 13 Fica o Poder Executivo autorizado a modificar a unidade gestora, a alterar, incluir ou excluir produtos, respectivas metas e regionalização das ações do Plano Plurianual, desde que estas modificações contribuam para a realização do objetivo do programa.\r\n\r\nParágrafo Único. De acordo com o disposto no caput deste artigo, fica o Poder Executivo obrigado a adequar as metas das ações dos programas para compatibilizá-las com as alterações de valor ou com outras modificações efetivadas na lei orçamentária anual.\r\n\r\nConcluímos, então, pela aprovação do Projeto de Lei nº 912/2011 (Mensagem nº 48/2011), com o acolhimento do seguinte parecer sobre as emendas apresentadas pelos Senhores Deputado e duas emendas apresentadas por esta Comissão, conforme demonstradas a seguir:\r\n\r\nEMENDAS APROVADAS - 98 (97,9798%)\r\n\r\n00001 00002 00003 00004 00005 00006 00007 00008 00009 00010 00011 00012 00013 00014 00015 00016 00017 00018 00019 00020 00021 00022 00023 00024 00025 00026 00027 00028 00029 00030 00031 00032 00033 00034 00035 00036 00037 00038 00039 00040 00041 00042 00043 00044 00045 00046 00047 00048 00049 00050 00051 00052 00053 00054 00055 00056 00057 00058 00059 00060 00061 00062 00063 00064 00065 00066 00069 00070 00071 00072 00073 00074 00075 00076 00077 00078 00079 00080 00081 00082 00083 00084 00085 00086 00087 00088 00089 00090 00091 00092 00093 00094 00095 00096 00097 00098 00099 00100\r\n\r\nEMENDAS APROVADAS COM SUBEMENDA - 1 (1,0101%)\r\n\r\n00067\r\n\r\nEMENDAS REJEITADAS - 1 (1,0101%)\r\n\r\n00068\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de novembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado CORONEL JAIRO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 9ª Reunião Extraordinária, realizada em 29 de novembro de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, 98 EMENDAS (97,9798%) FAVORÁVEL COM SUBEMENDAS, A 01 EMENDA (1,0101%); PELA REJEIÇÃO A 1 EMENDAS (1,0101%) ÀS EMENDAS APRESENTADAS PELOS SENHORES DEPUTADOS ao Projeto de Lei nº 912/2011 (Mensagem nº48/2011), com voto Contrário da Deputada Janira Rocha\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de novembro de 2011\r\n\r\n(a) Deputados: CORONEL JAIRO - Presidente, NILTON SALOMÃO - Vice-Presidente, ALESSANDRO CALAZANS, LUIZ MARTINS, ANDRÉ CORRÊA, DIONÍSIO LINS, JANIRA ROCHA (Contrário) - membros efetivos\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA\r\n\r\nPORTADORA DE DEFICIÊNCIA\r\n\r\nATA DA 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos quatro dias do mês de abril de dois mil e onze, às dez horas, no Plenário Barbosa Lima Sobrinho do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência, sob a Presidência do Senhor Deputado MARCIO PACHECO, para a realização de evento de COMEMORAÇÃO DO DIA DA VERDADE SOCIAL, QUE ESTABELECE UMA GRANDE REDE DE SOLIDARIEDADE EM DEFESA DOS DIREITOS DA POPULAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Dando início aos trabalhos, o Senhor Presidente pediu um minuto de silêncio em respeito ao falecimento do ex vice-presidente da República JOSÉ ALENCAR. Em seguida, foi tocado o Hino Nacional, pela Banda Adolescente do Abrigo Maria Imaculada. Continuando, o Senhor Presidente disse que o Dia da Verdade Social foi instituído no dia três de abril, pela Lei nº 5.713, de 2010, sendo uma vitória muito importante, por tratar-se de um movimento de defesa das entidades que desenvolvem trabalhos já consolidados no campo da assistência social, da inclusão, e que lutam também para que tenham do Estado, do município, do governo de um modo geral, uma participação mais efetiva, principalmente no que diz respeito a convênios, a parcerias, a apoios que o governo e que todas as esferas devem, não só podem, mas devem fazer, por se tratar evidentemente de instituições que vêm fazendo um trabalho no lugar do Estado, por omissão do Estado, que deveria aplicar essas políticas públicas. Em prosseguimento, o Senhor Presidente convidou, para a formação da Mesa, a Sra. Kátia Vasques, presidente da FEBIEX Rio de Janeiro, Federação Estadual das Instituições de Reabilitação do Estado do Rio de Janeiro; a Sra. Deise Gravina, presidente da FIB, Federação das Instituições Beneficentes do Estado do Rio de Janeiro; o Sr. Delton Bastos, presidente da FEAPAES, Federação das APAEs do Estado do Rio de Janeiro; a Sra. Roseni de Almeida, Secretária da Federação das Pestalozzis, representando sua presidência; a Sra. Marlene Morgado, presidente do SOLAZER, clube dos excepcionais; o Senhor Deputado OTÁVIO LEITE; e o Senador LINDBERG FARIAS. Foram registradas também as presenças de Maria Lúcia Monteiro Sampaio, fonoaudióloga do Instituto de Psicologia Clínica; Juliana Oliveira da Silva, terapeuta ocupacional da Clínica de Atenção Psicossocial; Bianca Pacheco, técnica de mercado de trabalho da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência do Município do Rio de Janeiro; Jucilene Mendes, presidente da Casa de Abraão; Simone Oliveira, da Associação Científica Holística do Ser; Joana Branco, profissional da Associação Mote Social; Zaira, do Conselho Estadual da Deficiência; Reinaldo Campos, da assessoria da Deputada Myriam Rios; Marina Carvalho, da Associação Mote Social; Osenir de Almeida, diretora da Federação das Pestalozzis; Íris Maria da Silva, da assistência social Nossa Senhora da Conceição; Deise Paiva, assessora da deputada Aspásia Camargo; Renata Santos, que é professora da CREARTE; Gláucia Peres, terapeuta do CAPE - Centro de Atendimento de Paciente Especial; Edna Miranda, presidente do CIDEP; Tânia Mara da Fonseca, gerente administrativa do CENOM; Shirley Pontes, terapeuta do CAPE; Maria Souza, do Núcleo Oficina Terapêutica; e Valdeci Penha Mota Pimenta, da Associação dos Conselhos Tutelares do Município do Rio de Janeiro. A seguir, fizeram uso da palavra os senhores convidados membros da Mesa, que discorreram sobre o Dia da Verdade Social e sobre a luta pelos direitos da pessoa com deficiência. Falou-se da atuação de diversas instituições e do trabalho realizado junto a diversas comunidades e grupos, e ainda da criação, no Congresso Nacional, da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Em seguida, foram realizadas diversas apresentações musicais e de dança, com grupos compostos por crianças com deficiência. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e suspendeu a reunião pelo tempo necessário para que fosse lavrada a presente Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Carlos Chagas Diniz, Secretário, Matrícula nº 201.628-5, e pelo Senhor Presidente, encerrando-se a reunião às treze horas e trinta minutos. Plenário Barbosa Lima Sobrinho, em quatro de abril de dois mil e onze. (a) Deputado MÁRCIO PACHECO, Presidente; Carlos Chagas Diniz, Secretário. \r\n\r\n(NOTAS TAQUIGRÁFICAS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Sob a proteção de Deus, inicio a audiência pública em comemoração ao Dia da Verdade Social. Bom-dia a todos e a todas. Sejam muito bem-vindos a esta Casa de Leis. A Assembleia Legislativa tem uma honra muito grande em receber todas instituições, todos os homens e mulheres, jovens e crianças que estão aqui.\r\n\r\nIniciaremos esta manhã, em primeiríssimo lugar, pedindo as nossas solenes desculpas pelo atraso da nossa audiência pública, motivo esse que eu, pessoalmente, logo após o início dos trabalhos vou tentar justificar. Peço que comecemos este momento pedindo um minuto de silêncio, porque o nosso estado está em luto oficial por conta do falecimento do ex-vice-presidente da República, José Alencar.\r\n\r\nEntão, gostaria de pedir a todos um minuto de silêncio em honra do ex-vice-presidente José Alencar.\r\n\r\n(PROCEDE-SE A UM MINUTO DE SILÊNCIO)\r\n\r\nRetomando as atividades da nossa audiência pública.\r\n\r\nPara quem ainda não me conhece, sou o deputado estadual Márcio Pacheco. Estou muito feliz em estar aqui com vocês, porque este é um dia de comemoração, de muita felicidade para o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAgora, tento porque não há justificativa para certas coisas na vida uma delas é atraso. \r\n\r\nComeçou às 8 horas uma audiência pública no IBC e no INES. Todos devem saber do grande impacto de mídia que está acontecendo. Acho que se relaciona com o dia que estamos vivendo aqui, hoje, em defesa das instituições.\r\n\r\nHá um movimento do Ministério da Educação para fechamento das duas unidades IBC, Instituto Benjamin Constant, e INES, Instituto Nacional de Educação dos Surdos. Isso mostra um grande e grave descompasso no efetivo apoio para as unidades de educação especial do nosso país. Aí, esse que era um embate importante que se iniciou às 8 horas e só veio a terminar agora com as presenças deste deputado, do senador Lindbergh Farias - que informou que tentaria dar uma passada para nos dar esse apoio também - e outros parlamentares, como o deputado Robson Leite, que esteve lá presente. Por quê? Porque não é só a defesa do INES e do IBC. Esses são exemplos de uma luta que precisamos fazer pelas instituições no nosso país. \r\n\r\nFiz questão de retratar hoje no IBC sobre o Dia da Verdade Social, que é uma ação afirmativa. Uma ação de apoio às APAEs, à Pestalozzi, às instituições que vêm fazendo um trabalho impar, no Brasil, que significa sem qualquer dúvida ter feito um papel que o estado não fez. \r\n\r\nAs minhas desculpas são uma espécie de justificativa também para o Dia da Verdade Social. Estávamos desde bem cedinho lutando pela verdade social, lutando para que no exemplo do não fechamento do INES e do IBC pudéssemos cobrar do governo federal e agora do governo estadual também um apoio efetivo para essas instituições que têm lutado tanto para inclusão na educação, no esporte, no lazer e devolver a vida às crianças e jovens tão especiais para nós. \r\n\r\nQuero me sentir perdoado por vocês, porque hoje de manhã estávamos lá no IBC lutando pelo mesmo ideal de vocês durante as suas vidas todas. Estou desculpado? (Palmas)\r\n\r\nTeríamos algumas atividades externas, mas por causa da chuva vamos trazer para o nosso plenário com muito respeito, porque o Estado está de luto. A nossa alegria não está de luto. Vamos fazer respeitando todo esse momento regimental da nossa Casa.\r\n\r\nConvoco para a formação da nossa mesa a Sra. Kátia Vasques, presidente FEBIEX Rio de Janeiro, Federação Estadual das Instituições de Reabilitação do Estado do Rio de Janeiro. (Palmas) Sem dúvida alguma, a que mais me puxaria a orelha. (Risos) Convido a Sra. Deise Gravina, presidente da FIB, Federação das Instituições Beneficentes do Estado do Rio de Janeiro. (Palmas) Convido o Sr. Delton Bastos, presidente da FEAPAES, Federação das APAEs do Estado do Rio de Janeiro. (Palmas) Convido também a Sra. Roseni de Almeida, Secretária da Federação das Pestalozzis aqui representando a presidência. (Palmas) Convido a Sra. Marlene Morgado, presidente do SOLAZER, clube dos excepcionais, uma grande lutadora. (Palmas) \r\n\r\nRegistro a presença da assessoria do Exmo. Sr. Deputado Otávio Leite. Recebemos uma informação de que o deputado está preso no trânsito, mas está a caminho. Quer participar conosco do evento. Será muito bem-vindo. \r\n\r\nRegistro as presenças de Maria Lúcia Monteiro Sampaio, fonoaudióloga do Instituto de Psicologia Clínica, muito obrigado pela sua presença; Juliana Oliveira da Silva, terapeuta ocupacional da Clínica de Atenção Psicossocial, muito obrigado; Bianca Pacheco, técnica de mercado de trabalho da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência do Município do Rio de Janeiro, bem-vinda; Jucilene Mendes, presidente Casa de Abraão; Simone Oliveira, da Associação Científica Holística do Ser, bem-vinda; Joana Branco, profissional de... Efetivadora, Associação Mote Social; Zaira, do Conselho Estadual da Deficiência, seja bem-vinda, obrigado. (Palmas)\r\n\r\nPara início dos trabalhos, ouviremos o Hino Nacional, que será cantado pela Banda Adolescente do Abrigo Maria Imaculada. Vamos tocar um pouquinho mais baixo, por conta dessa nossa realidade.\r\n\r\nSejam muito bem-vindos. Uma salva de palmas para eles. (Palmas)\r\n\r\nAcompanhemos, então, a execução do Hino Nacional.\r\n\r\n(EXECUÇÃO DO HINO)\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Depois de uma apresentação como essa, a gente corre um sério risco: não querer ouvir o hino de outro jeito. Não é verdade? Mais uma vez, peço mais uma salva de palmas. (Palmas) Lindo demais. Parabéns. Um hino cantado tão bonito, com uma alegria tão bonita. \r\n\r\nRegistro a presença do Sr. Patrick Ataliba, presidente do Conselho Estadual da Juventude, muito obrigado. (Palmas) Agradeço a presença do nosso tradutor de libras, o Isaac, muito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nAs minhas palavras são breves. O mais importante é que façamos aqui este momento com a participação da mesa e da plenária. Este momento, as instituições da sociedade civil, que são associadas à FEBIEX, FIB, Pestalozzi, APAEs decidiram se unir e criar uma rede de solidariedade. Esse nome importante uma rede de solidariedade em defesa dos direitos da população do Estado do Rio de Janeiro. Foi instituída no dia 3 de abril como Dia da Verdade Social. Esse é um dia instituído pela Lei nº 5.713, de 2010. Uma vitória muito importante. Trata-se de um movimento de defesa das entidades que desenvolvem trabalhos já consolidados no campo da assistência social, da inclusão e que lutam também para que tenham do estado, do município, do governo de um modo geral, uma participação mais efetiva, principalmente no que diz respeito a convênios, a parcerias, a apoios que o governo e que todas as esferas devem, e não só podem, mas devem fazer, porque se trata evidentemente de instituições que vêm fazendo um trabalho - repito - outrora por omissão do estado, do estado como aquele que deve aplicar a política pública. Nenhuma instituição nasceu sem muita luta, e todas as instituições que nasceram, nasceram com uma demanda social. Nascem provocadas por uma ausência de política, ou seja, nenhuma instituição nasce porque o estado já faz a sua parte, porque, senão, seria uma espécie de benevolência desnecessária. Se o estado já cumpre todo o seu papel, todo ele, para que uma instituição luta tanto para se manter de pé? \r\n\r\nEntão, na verdade, nós precisamos deixar, e esse dia é tão importante para que uma palavra seja muito franca e honesta, nós não podemos ser hipócritas - uma palavra dura-, mas não podemos ser. A importância das instituições que hoje celebram o Dia da Verdade Social é porque elas têm que dizer a verdade, porque cumprem um papel fundamental porque o estado não vem fazendo o seu papel. É isso. (Palmas)\r\n\r\nNão podemos dizer outra coisa. Esta Casa, que é a Casa do Povo, se sente honrada em receber vocês. Honrada. Honrada por quê? Porque nós precisamos, como representantes de vocês, dizer o que precisa ser feito. E é assim que esta comissão, que este parlamentar, que a Comissão da Pessoa com Deficiência desta Casa vai trabalhar, em unidade com vocês. Sejam bem-vindos. Que este seja não só um dia de vitória, mas também um dia de motivação, um dia de afirmação, de conscientização para que, de forma sempre respeitosa, nós, eu digo nós, a sociedade civil, porque a Assembleia Legislativa - Kátia, Deise - é a sociedade civil, ela representa o povo. E se ela representa o povo, o papel precisa ser o de que nós vamos cobrar o que precisa ser feito. Estamos aqui para isso.\r\n\r\nEntão, essas são minhas palavras de muita gratidão, de poder hoje estar aqui com vocês e aprender mais um pouco com vocês, que representam a verdade no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nEu passo a palavra pra a Sra. Kátia Vasques, presidente da FEBIEX.\r\n\r\nA SRA. KÁTIA VASQUES - Bom-dia a todos. Queria cumprimentar a Mesa, o deputado Márcio Pacheco, já agradecendo a acolhida. Essa Casa realmente é a Casa do Povo, é onde devemos estar, além daqui em outros espaços também, como a Câmara, sem nenhum constrangimento, porque são representantes eleitos e estão aqui para fazer o que nós necessitamos, que é a continuidade de nossos trabalhos, essa luta da continuidade. O Dia da Verdade Social nasceu não só foi de um movimento da federação, da FEBIEX. Meu nome é Kátia Vasques, sou presidente dessa federação que tem como missão fortalecer o trabalho dessas instituições não só em relação ao seu trabalho especificamente, mas também na luta da garantia dos direitos dos seus usuários, familiares e também trabalhadores. A FEBIEX, num momento desses de luta, junto com as outras federações - o Delton está aqui e lembra desse momento, em 2008 - com a Federação das Pestalozzi - a FIB - nós estávamos num grande momento de muita dor, porque, mais uma vez, atravessávamos um problema que talvez nossos convênios não fossem assinados, porque nossa luta é diária. Não tem um dia em que a gente não lute. Ontem estava pintando meu cabelo e falei: “Caramba, já estou de cabelo branco, e a luta não para!”. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Eu estou perdendo os meus também, viu?\r\n\r\nA SRA. KÁTIA VASQUES - É, pois é, e não para, não vai parar, e a gente entra nesse trabalho sabendo disso. Somos lutadores, infelizmente, que o ideal é que a gente tenha esse processo natural, porque nós não estamos pedindo favor; isso é direito. Nesse momento, estávamos lá reunidos, e a APAE tinha feito uma grande manifestação dia 2, paralisando os trabalhos, para chamar a atenção. Aí, vimos que dia 2 de abril era um dia após o dia da mentira e resolvemos criar o Dia da Verdade, de quem realmente faz, ou seja, o dia da resposta. Cansados de luta, cansados de manifestações, realmente temos o direito de ter um dia de prazer, um dia de mostrar o que realmente esse trabalho faz para a população, porque quando a gente deixa ou viola esses direitos não é para os representantes das instituições; nós estamos tirando os direitos do povo. Isso é importante ficar bem claro. Aí, resolvemos criar o Dia da Verdade Social, como um dia realmente de união, de irmos para as ruas - hoje não está sendo na rua por causa da chuva - mas de mostrar o que essa moçada, o que esses nossos usuários fazem e por que fazem, porque existe um trabalho por trás disso. \r\n\r\nEntão, é muito importante que a gente não esqueça esse dia e que fique nos nossos corações como um dia marcado de luta, de solidariedade, de amor acima de tudo ao próximo. Eu gostaria, então, de desejar que hoje seja um dia que já começou de uma forma muito bonita, aqui, com a apresentação da FIB - minha amiga Deise Gravina. Nós teremos outros eventos maravilhosos, porque, realmente, o produto do trabalho dessas instituições a gente não vê em qualquer lugar. É um trabalho qualificado, por mais que tentam, com essa relação estabelecida, perversa, dos órgãos governamentais, desqualificá-lo. Nós estamos aqui em resistência e, acima de tudo, unidos. \r\n\r\nEu queria, não poderia deixar de agradecer, primeiro, rapidamente, ao deputado Paulo Melo, presidente da Casa; à Comissão do Deficiente - Patrícia, Ricardo - que deu o maior apoio para isso aqui acontecer - não é um trabalho isolado. Deputado, obrigado por todo o pessoal, a infraestrutura. Quero agradecer ao Carlos, que é da Secretaria Executiva; agradecer também às meninas da comunicação: Caroline - que fez esse desenho lindo, gente - olha, realmente é tudo de bom. Eu falei: “Meu Deus!”. Olha que linda que ficou a camisa! O ideal é que... Né? (Palmas)\r\n\r\nEu queria agradecer também à Viviane, por todo o apoio, e à Catarina, de bolar os convites. Realmente, eu me senti assim muito bem amparada - que coisa boa! - cada vez mais com a certeza de que essa Casa é nossa, que a Comissão do Deficiente está realmente acolhendo as nossas questões. Patrícia é uma pessoa muito atenciosa - Patrícia e Ricardo e os demais membros dessa comissão - e lembrar que toda quinta-feira existe a reunião dessa comissão, a partir das duas horas, não é isso, Deputado? Eu queria também agradecer à Patrícia Onida, que também esteve com a gente o tempo inteiro... (Palmas)\r\n\r\nÉ assessora do gabinete do prefeito, assessora do Luiz Antônio Guaraná, do secretário, queria agradecer, Patrícia; à diretoria da FEBIEX, especialmente à minha amiga, vice-presidente Sandra. (Palmas) É uma pessoa maravilhosa. Se não fosse a organização da Sandra, eu acho que muita coisa ficaria a desejar. Agradecer à nossa voluntária Rose, nossa excelente aquisição. (Palmas) Uma pessoa que está entrando realmente com paixão no movimento; a comissão da organização - Elaine Catarina, que veio através do SOLAZER; obrigada, Marlene, a Elaine foi maravilhosa também. (Palmas) À Zezé, da Associação das Causas Sociais, que deu também a maior força. (Palmas) A todas as instituições que estão aqui presentes; aos pais; aos funcionários, enfim, todos vocês que estão possibilitando e possibilitam esse momento maravilhoso. Também não podia deixar de agradecer à Maria Helena, da APAE, que também ajudou na comissão, sempre parceira, conselheira do Conselho Municipal de Assistência Social. (Palmas) \r\n\r\nEnfim, não vou me estender muito, para a gente começar nossas atividades, que às duas horas a gente está encerrando, eu queria dizer que ano que vem, dia 3, estaremos outra vez realizando esse dia e, conforme sempre a gente faz, um ano aqui, outro ano lá na Câmara dos Vereadores. Dia 3, que será uma segunda-feira, estaremos realizando, ano que vem, o dia, e queremos muito mais participação, uma articulação maior que não é só das instituições de proteção especial, das instituições que têm abrigos ou pessoas com deficiência, mas da sociedade civil como um todo. \r\n\r\nEstá aqui a Deise, que defende o trabalho não só da proteção especial, mas especificamente da prevenção, fazendo um trabalho belíssimo no Conselho de Assistência e que defende a proteção básica, que também é uma atenção que a gente precisa para que não haja necessidade da proteção especial. É o início, não é, Deise? Que é uma lutadora e uma defensora dessa causa. Então, queremos ampliar isso, um maior número de instituições - e é só na divulgação - e sempre a gente colocando bem atento no nosso calendário esse dia: dia 03 de abril, o dia da nossa luta, o Dia da Verdade Social. \r\n\r\nObrigada a todos e um bom dia para nós. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Muito obrigado, Kátia, as palavras nos impulsionam, nos animam, nos encorajam. Isso é muito importante. Eu quero aproveitar esse momento para chamar, para compor a Mesa, também conosco, ele que também já foi deputado estadual, foi vereador, vice-prefeito da cidade do Rio de Janeiro, hoje deputado federal, que tem sido combativo na luta também de toda essa realidade, não só do segmento da pessoa com deficiência, mas todos aqueles que lutam pela causa social. Quero chamar, para compor a Mesa, o Exmo. Sr. Deputado Federal Otávio Leite. (Palmas)\r\n\r\nOtávio, que nos ensina sempre, nos ensinou sempre essa luta. Muito obrigado, Otávio. Para quem não sabe, Otávio, hoje de manhã, não pode estar conosco lá no IBC porque foi fazer um exame de saúde. Então, há uma gratidão dobrada da nossa parte, porque, mesmo adoentado, quis estar aqui conosco. Merece uma salva de palmas. Obrigado, Otávio. (Palmas)\r\n\r\nOtávio vai entender o que eu vou dizer. Pela prerrogativa da Mesa já estar composta, eu vou passar a palavra, Otávio, para a Sra. Deise Gravina, presidente da FIB. No término da Mesa, Otávio também vai fazer suas considerações.\r\n\r\nA SRA. DEISE GRAVINA - Bom-dia a todos, eu queria cumprimentar o deputado estadual e presidente da Comissão da Pessoa com Deficiência, Márcio Pacheco; cumprimentar o deputado federal Otávio Leite; cumprimentar os demais colegas da Mesa - Kátia Vasques, Roseni, Delton - e a todos vocês. \r\n\r\nQuando Kátia convidou a FIB - Federação de Instituições Beneficentes do Estado do Rio de Janeiro - para também se unir a esse movimento, nós que hoje temos 250 entidades, não tivemos dúvida em dar as mãos à Kátia. Eu vou aproveitar aqui as palavras do nosso deputado, Márcio Pacheco, porque ele me lembrou o procurador de Minas Gerais - muitos de vocês devem conhecer - que é o Tomás Aquino Resende, que diz o seguinte: “A assistência social é dever do estado.” Mas ele define “estado” como o poder público, o mercado - que seriam as empresas - e a sociedade civil organizada. O Dia da Verdade Social traduz o sentimento de toda a sociedade nessa direção. Porque eu queria só deixar aqui para vocês que eu não sou assistente social, eu sou engenheira. Hoje eu digo que sou engenheira social e eu falo muito de números. Vocês sabiam que o papel das entidades é imprescindível para esse país, porque são as entidades que trazem mais de 60% dos recursos que são aplicados na área social? Vocês sabiam disso? Isso significa que para cada um real que chega ao beneficiário, 60 centavos são colocados pelas entidades e 40% são colocados pelo poder público. Significa também dizer que 60% do atendimento na área social desse país inteiro, do nosso Estado, da nossa cidade, acontecem por causa das entidades de beneficência social. \r\n\r\nEntão, queridos, eu queria dizer - mas antes parabenizar ao deputado por nos receber e por essa iniciativa; parabenizar a banda AMI, que está lá, do abrigo Maria Imaculada, por esse Hino Nacional maravilhoso; parabenizar as entidades que vão se apresentar, suas crianças lindas - mas eu queria dizer que a verdade social é esta: sem as entidades beneficentes neste país a nossa assistência social andaria muito mal. Essa é a verdade social.\r\n\r\nObrigada a vocês. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Obrigado, Deise, porque nós agora só iniciamos mais um processo importante nessa Casa, com a participação. Eu só queria, antes, colaborar com essa fala, lembrando uma fala da Kátia: toda quinta-feira - viu, Deise? Nessa Casa foi aprovado um requerimento, de autoria da comissão que nós presidimos, que a comissão esteja aberta, de forma permanente e sem prévia convocação, todas as quintas, às 14h00, para todas as instituições falarem. Ou seja, esta Casa será um lugar onde o debate será efetivo e não afetivo, porque política pública não pode ser afetiva, de tapinha nas costas, tem que ser efetiva. Aqui nessa Casa nós vamos trazer a efetividade do debate, da proposta e da cobrança. \r\n\r\nEu, então, vou pedir licença aos demais membros da Mesa. O deputado federal Otávio Leite tem voo marcado para Brasília. Portanto, eu passo a palavra ao Exmo. Sr. Deputado Federal Otávio Leite. (Palmas)\r\n\r\nO SR. OTÁVIO LEITE - Muito obrigado, presidente Márcio Pacheco, queria cumprimentá-lo pelo já explícito e eficaz trabalho em prol da causa do deficiente no Estado do Rio de Janeiro, ao tempo em que você assumiu essa Comissão, que é uma Comissão importante na Assembleia Legislativa, já foi presidente na Câmara dos Vereadores. E é fundamental que a causa, ela tenha cada vez mais adeptos. Mais parlamentares envolvidos, independentemente dos partidos políticos, para que ela cada vez seja mais sólida, mais forte e possa galgar mais vitórias, isso é fundamental. \r\n\r\nPortanto, é uma satisfação toda especial estar ao seu lado, ao lado de Lindbergh e de vários outros deputados e parlamentares que se dedicam a abraçar essa bandeira que todos nos empunhamos com tanto vigor. \r\n\r\nMinha amiga Kátia, eu queria em seu nome cumprimentar todos aqui que compõem a Mesa, as instituições presentes, aos jovens, enfim, aos profissionais, a todos aqueles que vieram aqui mostrar na Casa do povo do Rio de Janeiro, explicitamente a verdade. A verdade do ânimo, da satisfação de ir para as ruas, de mostrar a cara, de levantar uma causa, de reivindicar, de questionar, de denunciar, enfim, de fazer tudo aquilo que é absolutamente saudável para a democracia, e indispensável para que possamos ir mais adiante.\r\n\r\nAmanhã, estaremos instituindo na Câmara dos Deputados - e no Congresso Nacional como um todo - a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoas com Deficiência. Há três deputados federais cadeirantes, inclusive uma tetraplégica, e vários outros deputados que se somam. O objetivo é fazer com que nós possamos melhorar as leis, termos mais verbas, termos mais condições de efetivamente fazer com que os direitos das pessoas com deficiência sejam concretizados. \r\n\r\nNo mandato anterior, conseguimos aprovar a Convenção Internacional, que é uma regra importantíssima. Já houve, inclusive, decisão do Supremo Tribunal Federal que invocou um aspecto dessa convenção, especificamente, quando foi questionada a lei que dá a gratuidade para o transporte de pessoa com deficiência entre estados. Entraram com uma ação, mas a ministra Carmem Lúcia, ao proferir o seu voto, trouxe da Convenção Internacional alguns fundamentos básicos que alicerçaram a defesa de que a lei é justa, é necessária, é legal e não pode ser mexida. Aliás, esse mês nós vamos completar, nesta cidade, dez anos de uma conquista fundamental que foi o passe livre para a pessoa com deficiência e o seu acompanhante, quanto for necessário. Foi, talvez, Márcio, a votação mais bonita que eu já enfrentei. E olha que já vai tempo, alguns anos de batalha na causa, mas foi, sem dúvida, a votação mais expressiva, porque nós precisávamos, na Câmara de Vereadores, de 22 votos. Tivemos os exatos 22 votos. Foi, realmente, algo formidável. E assim como esse é um momento de enaltecimento, de aplauso, de reconhecer o trabalho de tantas pessoas, de realimentar a nossa alma, o nosso espírito, a nossa vontade de lutar, também, nós vamos fazer, nesses dez anos de passe livre, algum encontro, vamos ter que fazer, porque foi fundamental para o ir e vir de milhares de pessoas com deficiência na nossa cidade. \r\n\r\nAcessibilidade, educação de qualidade, saúde e os instrumentos que o desenvolvimento, que a ciência proporciona para todos têm que ser cada vez mais avançados, tem que melhorar de alguma maneira. Isso depende de números de verdade, ou seja, os números não podem mentir. Quando a gente observa, ao nível federal, que o governo federal tem verba para a acessibilidade, identifica que passado um ano aquela verba não foi plenamente utilizada, isso nos indigna. Essa é uma verdade que precisa de uma ação, de uma repulsa. Quando a gente observa que na educação especial, apenas 60% dos orçamentos que está previsto, que está autorizado de ser gasto, não são gastos, tem coisa errada. É preciso denunciar, é preciso criticar. Isso tem sido uma bandeira nossa. Nós vamos, inclusive, amanhã, botar para quebrar em relação a isso.\r\n\r\nEsse dia de hoje,é uma lei estadual. Eu vou propor que também ao nível nacional nós possamos ter o Dia da Verdade Social. (Palmas) Vou dar entrada nesse projeto para que possamos, enfim, em nível Brasil, também colocarmos para fora as nossas aflições, os nossos desejos, as nossas angústias e os nossos valores. A apresentação de crianças que aqui terá será a expressão mais bonita do quanto se pode fazer, do quão belo é a arte, a arte acessível, exercida e executada por todos. \r\n\r\nA sociedade, que se quer justa, que se quer cada vez mais igual, cada vez mais igual, cada vez mais harmônica depende de incluir, cada vez mais, o seu deficiente, aliás, a taxa de evolução de um povo, de uma sociedade, no meu entendimento, não se mede pela renda per capta, ou meramente por outro indicador, se mede pela atenção se mede pela atenção, dedicação e respeito pelos seus idosos e pelos seus deficientes, por uma razão muito simples: quanto mais incluído, quanto mais viva for a presença do deficiente na sociedade, será uma sociedade mais humana e é isso que precisamos nessa quadra complexa da etapa civilizatória nossa. Precisamos avançar e fazer com que essas crianças que estão aqui possam ter cada vez mais, e o que se quer é tão somente isso autonomia, independência e dignidade para as pessoas com deficiência.\r\n\r\nO meu muito bom dia a todos vocês. Márcio, meus parabéns. (Palmas) Foi uma bela reunião. Isso serve para nos inspirar, para fazer com que, cada vez mais, nós, cada um, fazendo sua parte, nos dediquemos para que a estrada do futuro seja uma estrada cada vez mais vitoriosa para todos vocês, para o povo brasileiro.\r\n\r\nMuito obrigado. Um beijo para todos. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Então, agradecemos a presença do deputado federal Otávio Leite, que vai se ausentar por conta do voo marcado para Brasília - afinal de contas, com todo o respeito, e ele sabe que vou dizer isso, precisamos dele lá agora, não é gente? Ele precisa estar lá. Se ele está voltando para Brasília para ser um parceiro nosso e continuar sempre com esse trabalho em unidade com a Assembleia, e ele em Brasília é o nosso suporte.\r\n\r\nAmanhã estarei em Brasília, lá, com o Otávio e o senador Lindbergh para inauguração dessa comissão. Estaremos juntos. Vou representar o Estado do Rio de Janeiro, junto com o Otávio, junto com o Senador Lindbergh, e agradecemos ao deputado federal Otávio Leite. \r\n\r\nMuito obrigado, deputado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Passo a palavra para o senhor Delton Bastos, presidente da FEAPAES - federação estadual das APAES.\r\n\r\nO SR. DELTON BASTOS - Bom-dia a todos e o meu agradecimento ao deputado Márcio Pacheco, ao deputado Otávio Leite, que se ausentou, mas que também é um baluarte nesta luta, a Deise, Kátia e todos os demais que acompanham esta Mesa e a todos vocês, que estão na plateia, mas que também são peças fundamentais para que consigamos atingir os nossos objetivos, porque as instituições são as bases do alicerce social. Conforme nossa amiga engenheira Deise falou, é uma construção da sociedade muito melhor do que aquela em que vivemos e buscamos isso, a construção desse edifício social, tendo em vista que as instituições prestam serviços fundamentais não só ao Município do Rio de Janeiro e demais municípios, mas ao país e à humanidade, porque se trata de valor humano, não é coisa restrita a um local só, é uma coisa muito mais ampla, que está no âmago de cada um que convive nesta luta. E a gente sabe que a luta é difícil e precisávamos, inclusive, que os governantes nossos vissem que as instituições com muito menos recursos do que dispõem os estados ou municípios fazem muito mais. (Palmas) E produzem um trabalho digno de tornar cidadãos todos aqueles esquecidos e dar cidadania não é fácil. Porque cidadania não é só dar uma merenda escolar; não é só abrirem as portas para entrar um cadeirante. Isso não é inclusão; isso é um mascaramento da obra social. Então nós precisamos de muito mais. E que os nossos governantes entendam que as nossas entidades estão aí para lutar e a cada dia com mais vigor, porque tem surgido mais gente para lutar junto conosco. \r\n\r\nE esta Casa, a nossa Alerj, que é a nossa Casa, muitos deputados já comungam no mesmo ideal. Isto, sim, nós precisamos, porque cada um que venha somar, nós conseguiremos mostrar àqueles outros que não estão conosco que o caminho é este. Não adianta chegar às vésperas das eleições e fantasiar a mente das pessoas. Tem, sim, que fazê-lo no dia a dia. E nós estaremos aí para cobrar com todo o nosso vigor e nossa força, e muito obrigado a todos. (Palmas) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Quero agradecer as palavras do Delton. Obrigado. Só vem confirmar a luta que nos anima. O estado precisa ver. O estado - muito boa a afirmação da Deise, no início -, esse é um conceito muito amplo de estado que precisa ser sempre... Todos fazem parte do estado; todos, toda a sociedade. Portanto, é isso que estamos fazendo aqui hoje. E quando a sociedade se antecipa numa ausência, aí sim, de um plano de governo, esse que é estado tem que ser respeitado como estado. \r\n\r\nEntão, parabéns. Obrigado, Delton, mais uma vez, pela palavra. Eu queria citar algumas presenças que ainda não foram citadas: a assessoria da Exma. Deputada Myriam Rios, que se faz presente - muito obrigado; também, Marina Carvalho - acho que já falei -, da Associação Mote Social; Osenir de Almeida, diretora da Federação das Pestalozzis; Íris Maria da Silva, assistência social Nossa Senhora da Conceição - muito obrigado, diretora; Deise Paiva, assessora da deputada Aspásia Camargo - muito obrigado pela sua presença; Renata Santos, que é professora da CREARTE; Deise, nós já falamos; Gláucia Peres, terapeuta do CAPE - Centro de Atendimento de Paciente Especial; Edna Miranda, presidente do CIDEP; Tânia Mara da Fonseca, gerente administrativa do CENOM - Centro Educacional Nosso Mundo. Tem torcida organizada, não é, gente? Muito bom. Sejam todos bem-vindos. Shirley Pontes, terapeuta do CAPE, também está conosco, muito obrigado; Maria Souza, do Núcleo Oficina Terapêutica; Valdeci Penha Mota Pimenta, da Associação dos Conselhos Tutelares do Município do Rio de Janeiro; e Reinaldo Campos, eu já citei, da assessoria da deputada Myriam Rios. Muito obrigado. \r\n\r\nPasso a palavra para a Sra. Roseli de Almeida, secretária da Federação das Pestalozzis, por favor. \r\n\r\nA SRA. ROSELI DE ALMEIDA - Bom-dia a todos. Estão me ouvindo? Então, cadê o “bom-dia”? \r\n\r\n(MANIFESTAÇÃO DA AUDIÊNCIA)\r\n\r\nA SRA. ROSELI DE ALMEIDA - Ah, agora sim!\r\n\r\nEu quero agradecer o convite do deputado Márcio Pacheco, em nome da Federação das Pestalozzis e em nome do Marco Castilho, que por um compromisso - e no Maranhão - esta semana toda ela vai estar ocupado representando a Federação Nacional das Pestalozzis, ele também é 2º presidente lá. Eu fui pega meio de surpresa para representá-lo, porque é uma situação bem desagradável representar uma pessoa do porte do Marco.\r\n\r\nConheço a Mesa praticamente toda só de trabalhar com o Marco. A Kátia, o Delton e a Deise, eu que trabalho diretamente com o Marco na retaguarda da federação a gente conhece todo mundo só de nome, de tanto que ele fala dos encontros, da luta, do dia a dia, das batalhas travadas. \r\n\r\nBom, quero agradecer ao deputado Márcio Pacheco por tão pouco tempo ter tido essa iniciativa de abrir a Casa para as pessoas com deficiência, que é essa plateia aí maravilhosa, que eu estava, assim, muito nervosa no início, de estar aqui, aí quando eu olho assim parece a minha sala de aula, né?, na Pestalozzi de Duque de Caxias. Encontro todos os meus alunos praticamente aqui. Então fiquei mais calma de estar aqui representando a Federação. \r\n\r\nO movimento pestalozziano sempre busca, e acredito que todas as entidades aqui presentes, é fazer garantir o que nós já temos de direito. As leis nós temos. O grande problema é fazer com que essas leis sejam cumpridas. O amigo deputado Otávio Leite falou sobre o passe-livre. Maravilhoso, o passe-livre existe. E quantos aqui têm problemas de renovação do passe, o ônibus que não aceita o passe, o motorista que não aceita que a mãe entre com o filho. Isso é que nós precisamos agora estar cobrando do poder público. Já que nós somos parte dessa batalha, como sociedade civil, é juntarmos as nossas forças, entidades, junto com o poder público para fazer com que essas políticas públicas sejam verdadeiras, que garantam a qualidade dos atendimentos e dos serviços prestados à população da pessoa com deficiência. É esse o foco, acredito que não só das Pestalozzis, mas da FEBIEX, da FIB e das APAEs: é garantir a qualidade desses serviços. E aqui, deputado, gostaria de quebrar um pouquinho o protocolo e pedir que depois o senhor apresentasse essa pessoa maravilhosa que é a Patrícia Ricardo. Eu acho que o senhor foi iluminado na hora de escolher a Patrícia. (Palmas) Eu, particularmente, sou testemunha da batalha que a Patrícia travou desde o nascimento, pois ela é minha vizinha, então, é uma batalha assim: ela conseguiu estudar, ela conseguiu se formar, ela hoje está junto com o senhor nesse trabalho maravilhoso e é para mostrar sim que é possível, basta realmente a gente acreditar e lutar e tentar garantir os nossos direitos. A Patrícia é essa pessoa que vocês estão conhecendo agora e vai fazer parte das nossas vidas. \r\n\r\nObrigada. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Quero agradecer de coração suas palavras. \r\n\r\nE eu quero dizer a vocês o seguinte, há um trecho, eu sou uma pessoa que gosto de usar, porque faço dessas palavras para a minha vida, palavras bíblicas, porque faço dela algo que me transforma muito, independente da religião... \r\n\r\nGente, vou quebrar o protocolo, Lindbergh Farias está me ligando aqui...\r\n\r\nGente que coisa mais sem graça esse protocolo meu. Atender telefone não pode não, viu, gente? É que era o senador dizendo que está chegando. Para nos dar um abraço e para apoiar o projeto. Eu acho que vale à pena esperar, vale à pena contar com a presença de um senador da República neste dia tão importante. Não é, Kátia? (Palmas) \r\n\r\nEntão, o senador Lindbergh ligou para dizer que está chegando... Muito respeito...\r\n\r\nMas eu queria dizer, já que você quebrou o protocolo, muito bem quebrado, dizer o seguinte: há uma passagem que diz que quem encontra um amigo encontra um tesouro. E hoje, nessa nossa comissão, nós tivemos um cuidado ao presidir a comissão de escolher amigos, amigos; que conheçam na vida, no coração, e estejam preparados para esse embate. Quando a Kátia fez, de uma forma tão generosa, um elogio aos trabalhos da comissão, de certo modo nós não fizemos mais do que a nossa obrigação, mas ela só foi muito bem feita porque aqui, essa comissão é feita por amigos que estão na luta de verdade. Por quê? Primeiro, porque viveram vidas, e vidas foram transformadas. E como nós fomos, de alguma maneira, tocados pelas vidas dessas pessoas. E a Patrícia Ricardo, que eu tive um prazer muito grande em fazê-la coordenadora da Comissão Permanente da Pessoa com Deficiência. Cadê a Patrícia? (Palmas) Podem aplaudir mais forte, gente. (Palmas)\r\n\r\nA Patrícia é uma pessoa que brilha porque tem também a experiência de Deus em sua vida, e é isso que em primeiro lugar... Mas, lutou muito, gente, lutou muito. Para quem não conhece e não viu a Patrícia, vai poder conviver com ela. Tem uma deficiência motora, e, portanto, muita dificuldade. Vive todas as agruras, todas, que você vive, que sua família vive, portanto, sofre. E muitos dos nossos assessores, das pessoas que estão conosco, eu faço questão, o nosso advogado, Kátia, é cego. O advogado da comissão é cego. (Palmas) A assistente social que atende na comissão também é cega. (Palmas) O André, o Edson, que está ali, todo mundo vê, nosso responsável pelos eventos, cadeirante. Está aqui com a gente na luta. (Palmas)\r\n\r\nO André, cadê o André? O André David, que está aqui. O André Robson, que está lá atrás. E a Ivone, que é surda. Cadê a Ivone? Ela é que ficou responsável pelo acolhimento. (Palmas)\r\n\r\nE são técnicos, Kátia; todos técnicos, preparados para essa formação. E quem coordena isso é a Patrícia, gente. Uma salva de palmas por esse trabalho. (Palmas)\r\n\r\nIsso é para dizer que essa comissão é de vocês, é de vocês, de verdade. Eu aprendi na minha vida, nos meus anos de convivência e de aprendizado que deficiente é o espaço em que vivemos, não a pessoa. Se o espaço for acessível, todos tem igualdade, todos. (Palmas)\r\n\r\nPara as coisas que a gente faz, para algumas coisas eu sou deficiente. Por exemplo, se eu quiser, amanhã, decidir ser jogador de basquete na liga internacional eu não vou conseguir, tem uma limitação. E limitação é deficiência. Porque o espaço me dá limitação para determinadas coisas. Talvez, para disputar aquela quadra eu seja um deficiente, não estou preparado para enfrentar aquela limitação. Se o espaço for acessível, todos nós somos iguais, graças a Deus, todos nós. (Palmas)\r\n\r\nDepois de quebrar o protocolo da nossa amiga, que muito bem fez essa justa homenagem à Patrícia, à comissão, eu passo a palavra... Ela é a decana nossa, com muito respeito falo isso. Muitos anos e anos de luta; dona Marlene Morgado, presidente da SOLAZER. Muitos anos de luta, muitos, pela inclusão. (Palmas) Por favor, dona Marlene.\r\n\r\nA SRA. MARLENE MORGADO - Primeiro, eu vou quebrar um pouquinho o protocolo, para dar uma sacudida. Trouxe um presentinho. Não pude trazer para a Mesa toda porque foi uma coisa resolvida na hora, apesar do artista estar dentro de casa, que é o meu marido, programador visual. Ele mandou uma lembrancinha para a Deise.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Dona Marlene, eu quero pedir licença, mas eu quase me esqueço. Eu quero saudar, porque ela não vai poder ficar mais, a primeira jornalista down do Brasil, Fernanda Honorato, que veio estar conosco no dia social. A Fernanda é um símbolo, é a nossa modelo número 1 do Dia da Verdade Social. Uma salva de palmas para a Fernandinha. (Palmas)\r\n\r\nFernanda é entrevistadora, apresentadora de programa, bailarina, atriz, rainha de bateria. Gente, ninguém tem um currículo assim, Fernanda. Obrigado por sua presença. Um beijo carinhoso.\r\n\r\nA SRA. MARLENE MORGADO - Ok. Continuando. O presentinho de Kátia, pode abrir. \r\n\r\nE eu queria homenagear a todos os participantes que colaboraram, a comissão do SOLAZER, que são pessoas também muito atenciosas e lutadoras, na pessoa da Sandra, vice-presidente da FEBIEX. Bom, se ela não estiver aí, está aqui o presentinho dela. São flores, para enfeitar nossa alegria, não é, Deise?\r\n\r\nDeputado Márcio Pacheco, meus cumprimentos, parabéns pelo evento. Kátia querida, Deise, grandes mulheres que a gente admira e tira o chapéu. Eu tenho a medida do amor que tenho por Kátia e admiração e ela sabe disso.\r\n\r\nQuando eu... Hoje eu tenho reunião com a Kátia, eu fico assim, já tenho o direito de dizer, eu estou cansada, não vou não. Mas Kátia é tão bacana, que a gente tem que ir cansada, com tendinite, com dor no pé, com dor na mão. Então, ela é essa pessoa mobilizadora que joga a gente para cima e faz a gente trabalhar mais do que a gente trabalha.\r\n\r\nAproveito até publicamente, Kátia, para lhe pedir algum desculpa porque eu não pude me entrosar muito para esse evento porque a gente dirige uma instituição, é uma coisa tão movimentada, tão dinâmica que a gente nem é dono mais dos horários e da agenda nossa. \r\n\r\nO SOLAZER no momento administra o Clube de Servidores da Prefeitura e administra oito convênios com a Secretaria do Deficiente e a Vila Olímpica de Jacarepaguá que é muito grande, muito trabalhosa, está ficando muito bonita. Eu sei que depois a gente pode combinar para as instituições irem lá para visitar porque há um campo lindo e maravilhoso.\r\n\r\nEntão, acho que o Dia da Verdade Social é um dia assim que a gente tem que tirar o chapéu. É um dia de reunião. Apesar de a gente estar aqui em festa, eu, que tanto trabalho com lazer, sempre é bom ter a festa. A festa deve coroar aquilo tudo que a gente faz, que a gente luta, o nosso dia a dia, os nossos choros, as nossas brigas. É isso mesmo. Eu sempre falo: Kátia, vamos à rua. Cada vez mais ir à rua. Não só pelo deficiente em si, mas por essa congregação. Nós precisamos ser visto, nós precisamos trabalhar essa ideia. \r\n\r\nEu dirijo o SOLAZER, o clube dos excepcionais que está instalado no Estádio Célio de Barros, no Maracanã. Eu sei que a luta é muito grande. Nós temos um dia a dia pesado. Estamos tentando dar uns passos mais largos agora. Graças a Deus, sempre tem que ter um momento desse. \r\n\r\nDepois eu quero conversar com esse nosso amigo aqui. Eu fui a muito congresso na Federação das APAEs, levando a mensagem do lazer como desenvolvimento humano. Grande modificação da vida vem pelo lazer, pela cultura. A gente precisa de saúde, de educação, precisa de tudo, mas o lazer é a grande força de transformação. Até Deus teve lazer. Ele trabalhou para construir o mundo em seis dias e no sétimo dia ele foi para a rede descansar. Ele foi fazer um lazerzinho embaixo de uma árvore frutífera. Isso já tem até em livros, entendeu? \r\n\r\nEntão, é a grande busca ao prazer. A cultura também tem essa força da transformação. Por isso que eu luto sempre há 26 anos eu estou na estrada. Eu tive uma filha deficiente que mostrou para mim, e ela mostrando para mim ela mostrou para a sociedade, o quanto tem o poder. Qualquer pessoa tem poder. E quando a gente olha a pessoa com deficiência pensa que ela é limitada. Vê uma criança com deficiência, pensa que ela é limitada. Não. Érica se foi, ficou nos braços 26 anos porque era paralisada cerebral profunda, e quanta coisa se criou por uma mensagem que ela deixou. Vocês vejam a força que um ser humano limitado, que sequer botava uma bala na boca, um docinho, pegava qualquer coisa, deixou uma mensagem tão forte e deixou tanta gente trabalhando, Só Lazer dá muito emprego dentro desses convênios.\r\n\r\nHoje é um dia de grande festa nos nossos corações, e que dessa festa aqui, dessa congregação o ano que vem a gente vá para um lugar que precise até chamar o Corpo de Bombeiros, viu, Fátima? Eu quero uma festa em que a gente tenha que chamar o Corpo de Bombeiros de tanta gente. É isso que a gente tem que fazer, ir à rua sempre porque é isso que vai quebrando o preconceito, é isso que vai nos unindo. Eu fico muito honrada de estar aqui hoje. Levei até um susto, porque essa mesa é tão poderosa, até pela sua pompa, pela sua altura, parece que afasta um pouco as pessoas, mas tem que ter uma força para dizer: nós estamos em pouco, separados, mas não estamos distantes de nada, não é; o poder é da mesa, é do material, e não dos nossos corações. \r\n\r\nCássia, um abração para você; Deise, outro abração para você, mulheres do meu Brasil. (Palmas) E obrigada, Márcio Pacheco, por esse dia que você está nos proporcionando nessa Casa do povo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Dona Marlene, em primeiro lugar, quero dizer que grato sou eu. De verdade. A senhora sabe que desde que eu iniciei minha vida pública como Vereador da cidade do Rio de Janeiro em 2004, a história de uma mãe mudou a minha vida. Talvez a Mesa e os amigos que estão aqui presentes não sabem desse acontecimento na minha história. Eu vejo aqui pais e mães, vejo técnicos, profissionais, mas eu tenho um profundo respeito pelos verdadeiros doutores que são os pais e as mães, sabe Dra. Deise? De verdade. Eu tinha 20 dias do meu primeiro mandato de vereador da cidade. E entrou na minha sala uma mãe, uma jovem senhora, e eu estava iniciando os meus trabalhos parlamentares com muito pouca experiência, apesar de ser de profissão advogado, o Legislativo é diferente. E eu iniciava a minha vida ainda com muitas dúvidas, Kátia, ainda entendendo o que é e o que, na minha concepção e visão de fé, o que Deus quer para mim neste lugar? Na vida pública? E esta é a palavra que eu vou usar: invadiu a minha sala, abençoada invasão uma jovem senhora. E ela ao entrar na minha sala, deu um depoimento, um depoimento que transformou a minha vida. Um papel amassado nas mãos, começou a chorar dizendo que o filho, o bebê dela havia sido violentado. Essa era a frase daquela mãe: “O meu bebê foi violado!”. Aquilo esmagou toda a prepotência do parlamentar e acionou imediatamente a humanidade do pai. Tenho três filhos. Daquele momento em diante que eu olhei nos olhos daquela mãe, disse: “Me conta a tua história.” O filho dela, “bebê”, não sei por que toda mãe é assim, bebê era um garoto de 24 anos, com idade intelectual de 3, que havia sido violado dentro de uma instituição em Jacarepaguá por um enfermeiro, por um profissional da saúde. E nós, Kátia, naquele momento, fomos usados, com a força pública, com determinação, para prender o sujeito, para fechar a instituição e dar novos rumos e, principalmente, salvar a vida daquele jovem. E graças a todo apoio que tivemos das estruturas e pela força política que nos tinha sido dada pelo mandato, salvamos a vida do garoto, fechamos a instituição, aplicamos medidas reais da Justiça, com mandado de segurança, Ministério Público, fizemos tudo. O processo ainda corre até hoje, mas o que nós tínhamos que fazer, levamos à imprensa, fomos à Globo, e eu ainda com aquela visão, Kátia, daqueles que em sua maioria as têm, que é a visão de quem acha que a criança, o jovem com deficiência precisa de favor. Essa é a visão de muitos que estão lá fora, e eu era um deles no início do meu mandato. E aos poucos eu fui aprendendo com a Kátia, com o Delton, com a Marlene Morgado, e com todos os presidentes de instituição, mães e pais, que nós não precisamos de favor, precisamos de direito a ser exercido e direito previsto em lei na Constituição, e de que como pai eu precisava dar sentido ao meu mandato.\r\n\r\nFoi isso que me fez, Deise, Kátia, Delton, dedicar a minha vida parlamentar à luta pelo segmento da pessoa com deficiência. Foi a vida de uma mãe, ter a honra de uma tragédia salvar a vida de uma criança. E eu, nesses meus anos, depois de dois mandatos de vereador e agora tendo a honra de ser deputado, eu só quero dizer a vocês, obrigado, Marlene, vocês me ensinaram a ser um pai melhor, um homem melhor, um marido melhor e, por conseguinte, um deputado com razão de ser deputado. Se hoje eu tenho razão no meu mandato é por causa de vocês. (Palmas)\r\n\r\nEntão, dona Marlene, me perdoe, eu só tenho a agradecer. Às vezes a gente ainda erra por que está aprendendo ainda, é comum da vida. E eu aceito, gosto muito quando os mais experientes me puxam a orelha, gosto muito, porque quando a gente corrige a gente não erra de novo e assim é a vida. Aqui, só quero dizer que vamos aprender muito juntos, vamos vencer muito juntos. \r\n\r\nDaqui a pouquinho vai sentar aqui diante da gente um homem, é bom que eu rasgue seda agora, porque depois ele não gosta, que enche a boca para dizer: “Não sei nada, não sei, mas estou dentro do segmento com uma força como nunca quis na minha vida.” Ele diz: “Fui vereador, fui deputado, fui prefeito...”. Mas sabem o que tocou a vida dele? Uma menina chamada Beatriz, que hoje tem nove meses, que tem síndrome de Down. Foi que disse o Lindbergh: “Foi ela que está me ensinando a ser pai e está me trazendo para o banco daí, dos pais, das mães.” É por isso que o Lindbergh está vindo aqui, o Lindbergh está vindo aqui, Kátia, Deise, Delton, como pai. O senador da República vem aqui hoje como pai. Assim como eu fui tocado como pai, no filho de uma mãe, o Lindberg vem para ser pai, porque políticos, pela política não transforma, o que transforma é vida. Quando a vida é tocada tudo acontece.\r\n\r\nA gente se emociona assim. Desculpa, gente. Sabem por que estou emocionado assim? Porque é a primeira solenidade que eu presido nesta Casa. É a primeira, não podia ser melhor. Uma salva de palmas para o Cerimonial desta Casa, que de forma tão bonita nos acolheu. Muito obrigado. (Palmas) Primeira audiência pública que estou presidindo. Obrigado.\r\n\r\nQuero citar a presença dos representantes, presidente e vice-presidente da Associação de Pais do Instituto Benjamin Constant, Elcir, Beethoven, estão aqui conosco. (Palmas) Antônio é do INES. Está vendo, é que a gente está muito junto agora. Eles estavam hoje pela manhã conosco. Obrigado pela presença de vocês. Pelo Instituto Benjamin Constant, está aqui conosco. Muito obrigado, Elcir, muito obrigado, Beethoven. Obrigado. (Palmas)\r\n\r\nQuero citar a presença dos representantes do IBRM. Estão aí? Muito obrigado, muito obrigado pela presença. (Palmas) Citar também os representantes do SEREI. (Palmas) Minha querida amiga Domingas. Obrigado. Domingas é uma grande lutadora, ensinou muito, que é secretária da FEBIEX, também. (Palmas) Já citei a Zaira, que é vice-presidente da APADAS, mas como conselheira também. Domingas, que é da SERJ(?), não é isso? De São Gonçalo. Geração da Hora, estão aí? Bem-vindos! (Palmas) O Núcleo de Oficinas Terapêuticas, também uma salva de palmas. (Palmas)\r\n\r\nQuero, com muita alegria, saudar também a representação da Pastoral dos Surdos da Arquidiocese do Rio de Janeiro, Eleonora, Iracema Müller, e Alexandre Carlos. (Palmas) Obrigado, obrigado. Gente, uma salva de palmas para a Pastoral dos Surdos, que está conosco, é a Arquidiocese do Rio de Janeiro, que já tem sua pastoral da pessoa com deficiência também. (Palmas)\r\n\r\nInês Rômulo Soares, coordenadora-geral da CREARTE, está aqui conosco, ex-presidente da FEBIEX. Muito obrigado. (Palmas) Maria José Ângela Cama... Aqui enrolou, gente. Mas, Maria José Ângela, assistente social da CREARTE. Desculpa, gente, a letra está meio... (Palmas) E a Ivone Alves Teixeira, vice-presidente da SBA Muito obrigado, Ivone, Muito obrigado. (Palmas) E todos os associados do Reabilita Rio, do Movimento Reabilita. Sejam muito bem-vindos, o CORB(?), SBA, enfim, a todos vocês. Muito obrigado pela presença (Palmas)\r\n\r\nQuero citar também a Maria Aparecida, conselheira da Federação Estadual das APAEs, representando a APAE de Belford Roxo. Muito obrigado pela presença. (Palmas)\r\n\r\nEntão, nós vamos começar. Eu quero, não sei se todos já fizeram uso da palavra, não sei se a Kátia... Nós começaremos com algumas apresentações. Isso. Teremos algumas apresentações. Podem trazer se tiverem mais anúncios para serem feitos. A primeira apresentação será do Instituto Fecundar da Cultura Arte e Cidadania do Instituto Scenarium - Scenarium Musical - e os “Abnaquinhos”. É isso? Muito bem. Estão todos aí? Vamos nos preparar para a nossa primeira apresentação - do Rio Scenarium. Muito bem. Lembrando que essas apresentações seriam em um ato público, ao ar livre, com a chuva, prejudicou as escadarias, faremos o nosso ato todo ele aqui, graças à sensibilidade do Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Legislativa, deputado Paulo Melo, a quem peço uma salva de palmas, que nos autorizou a fazer este momento aqui nesta, dentro deste plenário. (Palmas) \r\n\r\nPor favor, então, Instituto Fecundar da Cultura, Arte e Cidadania.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À APRESENTAÇÃO)\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Quero dizer mais uma vez que isso que nós estamos acompanhando é verdade, não é gente? Palavra do Delton aqui para mim. Olha, isso aqui é de verdade, nós não podemos achar que isso não existe, o estado não pode fazer de conta que isso não acontece. Olha que coisa mais linda. Mais uma salva de palmas. Tem mais, não é? Mais uma apresentação.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À APRESENTAÇÃO MUSICAL) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Vou passar a palavra rapidamente para a Heloísa. Ela, além de fazer esse trabalho bonito no Rio Scenarium, também está aqui e faz um trabalho muito importante na Escola Santo Inácio.\r\n\r\nHeloísa, por favor. \r\n\r\nA SRA. HELOÍSA - É um prazer estar aqui, neste evento. Nós viemos a convite da Kátia, que é uma pessoa com quem a gente tem uma relação há muito tempo e temos inclusive alguns alunos do Instituto Consuelo Pinheiro.\r\n\r\n(APLAUSOS) \r\n\r\nEu acho que tem alguns que estão aqui e podiam até levantar. Eles fazem o curso de Restauro de Mobiliário Antigo lá conosco, no Instituto Fecundar, que é do Rio Scenarium.\r\n\r\nE temos esse grupo de jovens, que hoje está bem desfalcado, porque o horário foi meio complicado para eles, mas é um grupo que já gravou um CD e é um grupo assim, que a gente vê que quando começaram não sabiam pegar num instrumento. Assim, toda vez que eu vejo eu me emociono um pouco - para não dizer, muito.\r\n\r\nMas é assim um carinho muito grande que a gente tem de ver o esforço de cada um. E é muito essa ideia que a gente tem de uma inclusão que é mais ou menos e que não é. Enfim, eu estou muito contente de participar e acho que realmente esse movimento precisa ser feito e precisa ser feito com muita garra, com pessoas com vocês, que têm essa força. Muito obrigada pelo convite. Eu deixe um CD para aproveitarem e quando quiserem estamos à ordem para fazer outros shows.\r\n\r\nEu conheço o Márcio também. Márcio teve lá conosco no Colégio Santo Inácio, conversando com pais, conversando com antigos alunos. Na época da campanha fizemos um debate com ele, foi muito interessante. \r\n\r\nEntão, muito obrigada e boa sorte. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Obrigado, Heloísa. \r\n\r\nA única exigência que eu faço: eu quero autografado. Por gentileza, jovens, quero que vocês assinem aí, porque isso é um presente.\r\n\r\nFoi lindo, não é, gente? Muito bom. Muito obrigado, Heloísa e a todos esses jovens que fizeram esse trabalho tão bonito. (Palmas)\r\n\r\nNossa próxima atração é da Companhia de Dança do SBA - Sociedade Beneficente Anchieta. \r\n\r\nMais uma vez eu quero lembrar que todas essas atividades seriam realizadas num ato na escadaria, mas por conta do tempo, nós achamos por bem trazer aqui para dentro da Casa, para não ter nenhum imprevisto com a chuva.\r\n\r\n(Procede-se à apresentação)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Vocês não sabem a emoção que é para mim, na minha primeira audiência pública nesta casa, poder trazer exemplos de superação de verdade para esta Casa. \r\n\r\nNeste momento, tenho ao meu lado mais do que um amigo, um pai, uma pessoa muito importante para grandes avanços no país. Saúdo, com muita alegria, o Senador Lindbergh Farias, pois é uma honra tê-lo aqui. Se nossa força já é grande com as mãos, com o coração do homem, pai e Senador da república, serão muito grandes os avanços que vamos conseguir no Brasil para este dia tão importante. Lindbergh Farias, hoje celebramos uma lei estadual, Lei do Dia da Verdade Social, onde as instituições que vêm lutando pela igualdade, para que o estado cumpra seu papel, através dos apoios, dos convênios, olhe de fato para quem vem realizando um trabalho de verdade no Estado do Rio de Janeiro. Este é um dia não de manifesto, mas um dia em que as instituições Febiex,, representada pela Kátia, APAES, representadas pelo Delton; Marlene Morgado, que representa toda a área de lazer; do seu lado Deise Gravina, a representa também a FIB, uma federação importante; a associação das Pestalozzis; arquidiocese do Rio de Janeiro, pastoral, IBRM, todas as instituições que fazem trabalho para a inclusão social. Ela é não só feita para pessoas portadoras de deficiência, mas para todos que trabalham na rede de proteção social daquele que é excluído e trazemos para este debate social. Portanto, é um dia de celebração, é um dia onde o manifesto se faz por atividades artísticas, pela fala. Eu queria fazer essa breve fala para que você, que veio nos honrar com sua presença, entendesse que é um dia em que a Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência, em que a sociedade de luta, todos juntos estão clamando pela verdade social.\r\n\r\nCom a palavra, o Sr. Senador Lindbergh Farias. (Palmas) \r\n\r\nO SR. LINDBERGH FARIAS - Bom-dia!\r\n\r\nAté falei para o Márcio Pacheco que não daria pra eu vir porque estou sem terno. Eu não estava preparado para vir aqui, fui avisado hoje pelo Márcio Pacheco porque geralmente já estou em Brasília na segunda-feira, mas hoje tivemos audiência, e vejo a Darci e o Beethoven aqui, do Instituto Benjamin Constant. Não vamos admitir que o instituto feche, nem o INES. Essa é uma bandeira de todo mundo. (Palmas) E vamos a Brasília entrar na luta, mostrar que tem que corrigir visões que estão estabelecidas lá. Principalmente nesse debate, porque não dá pra fazer inclusão se não for discutida e aceita por todos. Na verdade, são os pais, o pai e a mãe, que têm que escolher onde seus filhos vão fazer o trabalho de estimulação, onde vão estar estudando.\r\n\r\nEu quero dizer, rapidamente, e estou de passagem, não vou ficar até o final, porque, pelo meu dia hoje, ainda vou ter que ir a Brasília, mas eu vim aqui para dizer uma coisa para vocês. Primeiro, vocês têm o deputado Márcio Pacheco, aqui na Assembleia, que está pegando isso como o centro da sua luta parlamentar, do seu mandato.\r\n\r\nEu virei presidente da subcomissão da Pessoa com Deficiência no Senado. Eu sou pai da Beatriz, que tem nove meses, tem síndrome de Down, é uma menina lindíssima, maravilhosa, a melhor coisa da minha vida. \r\n\r\nEntão, estou vindo aqui para dizer primeiro o seguinte: eu não estou aqui de passagem. Eu vou estar nessa luta com vocês, junto com Márcio Pacheco aqui no Rio e eu lá em Brasília, por todo o próximo período. \r\n\r\nPrincipalmente, pelo pouco, porque sou um leigo, estou em cima disso há nove meses, mas estou entrando com tanta vontade, com tanta coragem, com tanta luta, e eu acho que, me lembro da época em que nós éramos do movimento estudantil, que fazíamos as passeatas. Eu acho que, quando a gente vê o último senso, fala em 14% de pessoas com algum tipo de deficiência no país. Impressiona como esse tema é um tema escondido, não está na agenda nacional. A nossa legislação é até uma legislação boa, mas tem que fazer cumprir, fazer acontecer. É isso que falta.\r\n\r\nE eu quero aqui me colocar para vocês, para cada instituição, para cada entidade, para cada pai, para cada mãe, dizer o seguinte: nós vamos, com esse trabalho lá em Brasília, com Márcio Pacheco aqui, eu tenho muita fé que a gente vá colocar esse tema na agenda nacional. E nós vamos firmes. (Palmas)\r\n\r\nAgora, está chegando o 1º de Maio, que é o Dia do Trabalho. E a gente vê tantas coisas. Apesar de termos uma lei boa, que fala em inclusão de dois a 5% de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, a gente sabe que essa lei pouco é cumprida, as empresas não estão cumprindo, a gente tem que fiscalizar.\r\n\r\nConversava com a Federação de Down, e uma preocupação que tem, a gente está tentando resolver isso no Ministério da Previdência, é que existe a pensão por morte dos pais. Quando você é incluído no mercado de trabalho, você pode perder essa pensão por morte dos pais.\r\n\r\nQuero dizer, já comunicar isso a vocês, a gente teve uma reunião no Ministério da Previdência e nós vamos conseguir resolver isso, manter a pensão por morte dos pais e, ao mesmo tempo, que a gente coloca, estimula colocar no mercado de trabalho, porque essa é uma preocupação. (Palmas)\r\n\r\nEstou falando isso, mas o fundamental é dizer o seguinte, pessoal, de coração aqui, e quero dizer Marcio Pacheco, que é esse deputado atuante, mas é um amigo, irmão, tem me ajudado a entender muitas das questões, que é uma pauta também específica, cada área de deficiência. \r\n\r\nNós estamos para valer nessa luta, vocês podem contar com o senador do Rio de Janeiro, mas podem contar com o pai da Beatriz, que vai estar junto com cada um de vocês, com cada entidade, com cada instituição.\r\n\r\nVocês podem dizer ao pessoal de vocês, da entidade de vocês, que nós ganhamos mais um senador que agora vai ter que brigar. Já que eu sou do PT no governo federal, tem que brigar lá no governo para resolver as coisas, também. (Palmas)\r\n\r\nUm abraço, pessoal, muito obrigado e parabéns ao Marcio Pacheco, que representa muito nessa luta.\r\n\r\nUm abraço a todos, valeu!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Vou pedir ao Lindbergh para ele receber, num ato, eu acho que vale a pena, Lindbergh, vestir a camisa do “Verdade”, para que a gente possa simbolizar o Brasil, sabe, Kátia? (Palmas)\r\n\r\nEsse é o nosso compromisso de vestir a camisa para falar da verdade, a verdade que vai mudar este país, a verdade que vai mudar. \r\n\r\nO Lindbergh foi muito feliz em dizer o seguinte: um país que não inclui, que não tem política de humanidade para os seus excluídos, jamais será um país que incluí até mesmo aqueles que se achavam incluídos. Se o Brasil for um país exemplar para acolher políticas públicas sérias para todos, aqueles que um dia se imaginavam ter direitos, de fato os terão de verdade. (Palmas) \r\n\r\nEntão, essa é a nossa luta para incluir a todos. \r\n\r\nObrigado, Senador, obrigado meu irmão Lindberg. \r\n\r\nAmanhã, estaremos em Brasília, na criação da Frente Parlamentar, com o Senador Lindberg. Uma salva de palmas. Obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO Regimento que me perdoe, eu queria saudar aqui a presença do meu querido amigo, e o chamo assim, Waltinho, que é o chefe de gabinete da presidência desta Casa, que esteve aqui presente conosco. \r\n\r\nQuero pedir desculpas ao Regimento, mas meu terno agora é esse, hoje. Vamos ficar com esse terno aqui. \r\n\r\nContinuando, então a nossa apresentação, chamamos o Grupo Senon, com a capoeira adaptada. \r\n\r\n(Procede-se à apresentação)\r\n\r\n(Aplausos)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Quero dizer que eles estão mais do que de parabéns, mais uma vez, porque, pela ausência de um espaço maior deu uma prejudicada, pelo seguinte, eles são isso e muito mais, só tem fera aqui na capoeira, mas é que o espaço reduziu, então, uma salva de palmas para eles. Parabéns. \r\n\r\nObrigado Professora Vanessa. Obrigado pela presença de vocês. Muito obrigado.\r\n\r\nA nossa próxima apresentação do dia da Verdade Social vem de Santa Cruz, do CETEP, da FAETEC, uma apresentação. Está unido aqui para mim. Isso.\r\n\r\n(Procede-se à apresentação)\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Parabéns, uma salva para essas professoras. Vanessa, obrigado. \r\n\r\nMeus amigos, mais uma apresentação e dizer que pode parecer um pouco estranha essa palavra, mas me traz uma reflexão, hoje estamos em luto, mas eu queria dizer, com muito carinho, que a melhor maneira de celebra um luto é com a vida e hoje o que estamos vendo aqui é a celebração da vida de uma maneira impressionante. Acredito, de verdade, que se o nosso ex-presidente da República tivesse entre nós e pudesse escolher diria: no dia do meu luto façam isso, lutem pela vida, porque ele lutou pela vida. E creio mais, que isso é uma homenagem nossa à memória de José de Alencar, um homem que lutou tanto pela vida. De lá, acredito, na presença de Deus, olha por nós hoje.\r\n\r\nChamo a APAE -Rio, com o Grupo Olodum.\r\n\r\nRegistro a presença da Maria José, do Instituto Pró-Vida, Eu Defendo, em Defesa da Vida - do Estado do Rio de Janeiro - diretora do Instituto Eu Defendo. Muito obrigado pela presença da Sra. Maria José, que trabalha junto com o Social, atendendo jovens, crianças, grávidas, vítimas de estupro e tantas outras. Faz um trabalho social maravilhoso aqui no nosso Estado e veio unir-se a nós. Muito obrigado, Zezé, Maria José. (Palmas).\r\n\r\nApresentação da APAE -Rio. Eles estão descendo. Podemos chamar o próximo então, o Senso Traço.\r\n\r\nEu queria avisar a todos que, logo depois do nosso ato, teremos oferecimento de um lanche. Teremos ainda um ato, soltando as bolas, lá na frente. Então, aqueles que puderem, ofereceremos um lanche, pela Comissão depois também um ato público lá fora. Parou de chover, então o ato vai ser lá fora. Obrigado. Vamos lá. \r\n\r\nAgora, então, APAE Rio, \r\n\r\nO lanche está sendo distribuído no ônibus da comissão para a gente criar uma organização para distribuir, no ônibus que está estacionado lá fora. \r\n\r\nAPAE/Rio.\r\n\r\n(música tocando)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Acho que a música não é bem essa não, gente.\r\n\r\nEu acho que é um pouquinho mais animada. Não que eu saiba tudo, mas é porque a vestimenta, não é?\r\n\r\nDepois do Censotraco é a ONG SARA. Vou pedir para já descer. Vamos de Olodum, gente!\r\n\r\n(Procede-se á apresentação)\r\n\r\n(PALMAS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Parabéns. Parabéns a vocês. Muito obrigado. Parabéns a APAE Rio que traz essa apresentação tão bonita.\r\n\r\nEu quero chamar agora o Censotraco. Viver para Dançar. \r\n\r\n(Procede-se á apresentação)\r\n\r\n(PALMAS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Quero dizer, especialmente à direção do Censotraco, isso é inclusão; a inclusão se faz assim. Parabéns!\r\n\r\nA SRA. KÁTIA - Gente, olha só. A Adélia é um símbolo de força e uma pessoa que acredita. A Adélia trabalha há anos em Pedra de Guaratiba, sem recurso. Essa mulher às vezes chega ao ponto de fazer biscate, quando não tem mais alternativa, para manter o trabalho do dia seguinte. A Adélia merece uma salva de palmas, com todo o respeito. (Palmas)\r\n\r\nE, por favor, as autoridades, a essa Casa, que deem uma atenção maior ao Censotraco. Necessita de recursos para dar continuidade a esse trabalho.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Quero aproveitar a fala, e aproveitar a presença da Adélia para dizer o seguinte. Porque o recinto, daqui a pouco, começa a se esvaziar. Nós temos mais duas apresentações, e queria muito a atenção. E eu chamo para mim a responsabilidade porque vocês tem toda razão. É que depois de um certo tempo, de tanto a gente não conseguir falar, todo mundo quer falar. Mas, audiência pública, Kátia, Welton, Deise, tem que ter proposta, porque, senão, vira apenas uma apresentação e apresentação nos abrilhanta, nos enriquece, nos impulsiona. Quando a gente está um pouco desanimado, ela nos mostra que é possível.\r\n\r\nMas essa audiência pública tem que ter proposta. Tenho uma para encaminhar à Mesa e ir à plenária. Na verdade duas. Uma delas - essa é a mais simples, vou propor à Kátia e a vocês - seja feita nas duas Casas Legislativas, e para o ano que vem que se repita aqui chamando os prefeitos do interior e os secretários dos municípios do interior. Gostaria de fazer essa proposta. Essa foi uma idéia que quero agradecer assim de coração ao Coelho que é da segurança da Casa e disse: Deputado Marcio, porque você não propõe isso? Uma salva de palmas. Ele é da Segurança da Casa. Muito obrigado.\r\n\r\nEntão queria encaminhar para a plenária, para a Mesa, Kátia, que se o evento mesmo que aconteça na Câmara Municipal do Rio representando a cidade, que nós tenhamos um evento aqui, convidando os prefeitos para virem, convidando os secretários dos municípios. Vamos fazer nas duas casas. Os que concordam permaneçam como estão. Aprovado. É assim que fazemos aqui.\r\n\r\nEsse é o primeiro encaminhamento. O segundo, eu gostaria de convocar a Mesa e alguns membros escolhidos para montarmos uma reunião de trabalho de um grupo não organizado, nem nome de fundação, denominado Verdade Social. Um grupo. Sem CNPJ, sem CGC, um grupo de amigo. Entende, Kátia. Autodenominado Grupo Verdade Social. Um grupo de trabalho para propor um plano de ação governamental de apoio às entidades do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProposta concreta. Ou seja, um grupo de trabalho que se reunirá no auditório desta Casa. Será na Assembléia Legislativa para debatermos com a experiência da as sistência social, com a experiência médica, experiência em reabilitação, experiência em tratamento psicológico e de pedagogia. Todos os profissionais que farão parte por absoluta vontade própria deste grupo chamado Verdade Social para apresentar um elenco de reais propostas para o governo do estado. Propostas que serão encaminhadas, aí, oficialmente, pela Comissão Permanente da Assembléia Legislativa ao governo do Estado.\r\n\r\nEsta é uma singela proposta. Para quê? Para que dessa audiência a gente já marque uma reunião de trabalho, para debater. Na área de assistência: é isso, é isso, é isso. Na área de saúde: é isso, é isso, é isso. Na área de educação: é isso, é isso, é isso. Convênio tem que ser assim, contrapartida, com financiamento, para que a gente documentado o que a gente precisa fazer para que no próximo ano, Kátia, Deise, a gente tenha o elenco de vitórias a decidir, para que não seja apenas apresentar. Querem fazer algum debate sobre isso, rapidamente? Querem encaminhar para votação.\r\n\r\nA SRA. KÁTIA - Está ótimo. Eu só queria, Deputado, lembrar que no evento do Reabilita Rio, um evento muito bonito, estivemos com o Secretário de Estado de Assistência Social, Rodrigo Neves, e ele afirmou, publicamente, que o co-financiamento será em 30%, que haverá o co-financiamento do estado, e será de 30% em cima do piso federal.\r\n\r\nEu só peço que a gente realmente tenha uma frente de trabalho para controle desse cofinanciamento, senão ele vai todo para execução direta, execução do governo e não vem nada para a rede da sociedade civil. Eu acho que a gente ir até o Rodrigo, o Secretário já se colocou à disposição para que a gente realmente possa ver de que forma entra esse financiamento através da rede. Hoje o SUS é uma realidade. Veio o piso federal e como virá essa execução para a sociedade civil. Esse também é um assunto muito importante para debate e para controle acima de tudo, senão ficamos sem nada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Com a palavra, Deise Gravino.\r\n\r\nA SRA. DEISE GRAVINO - Kátia tem razão. Então, eu gostaria de propor aqui e já colocar que se convidasse os conselhos municipais dos direitos da criança e do adolescente, (palmas) e os conselhos municipais de assistência para fazer parte desse grupo. Eu já estou falando em nome do conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente do qual eu sou vice-presidente, e já estou me colocando aqui à disposição porque são informações e diagnósticos, e informações que serão fundamentais para este grupo de trabalho.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Maravilha. Rosenir quer dar uma palavra sobre o tema?\r\n\r\nA SRA. ROSENIR - Sim, convidar também o Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência. Nós temos aqui a Zaira que faz parte do Conselho, Domingas também, eu também pela federação das Pestallozzi. Então, que o conselho que está se reestruturando agora também comece a arregaçar as mangas e trabalhar em prol disso. (Palmas).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Volto a encaminhar, essa é uma audiência pública e ela tem propostas. Portanto, o que está sendo passado aqui é registrado nos Anais da Casa e, portanto, tem fé pública. Esse grupo de trabalho ele só nasce se a plenária e a Mesa assim quiserem. A plenária é soberana. \r\n\r\nEntão, queremos acolher, primeiro, a criação de um grupo de trabalho assim chamado Verdade Social com todos aqueles, profissionais, instituições, parlamentares, todos, sociedade civil, para propor ao Estado um plano de apoio governamental. Entre eles, nós vamos chamar os conselhos municipais e o conselho estadual. Feito isso, organizamos e marcamos a primeira reunião que será divulgada pela Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência via e-mail e correspondência para todas as instituições fazendo o convite da primeira reunião que será ainda nesse próximo mês, em abril. Ok? Podemos encaminhar então? Os que aprovam, permaneçam como estão. Aprovado. (Palmas)\r\n\r\nCriado então nosso grupo de trabalho. Vamos então para a próxima apresentação. ONG SARA. Um grupo composto de quatro instituições. ONG SARA, Solar dos amigos replantando amor; Escola de Samba mirim Império do Futuro, ABNS, Casa dos Deficientes de Nova Sepetiba, e Casa da Liberdade. (Palmas).\r\n\r\nA SRA. KÁTIA - Agora está. Obrigada pela oportunidade. É um pouquinho só do trabalho em parceria Escola de Samba mirim Império do Futuro, ONG SARA, onde as diferenças não existem. Existem parcerias e coração. Está aqui o nosso samba enredo.\r\n\r\n(Procede-se à apresentação)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Parabéns! Parabéns! Para vocês todos, ouvir? Império é minha escola de coração, então, nada podia ser melhor. Obrigado pelo carinho e por essa apresentação tão bonita.\r\n\r\nQueria também dizer que nós terminaremos as apresentações aqui no plenário, encerramos a audiência pública e vamos para o ato, no finalzinho, o último ato na escadaria, muito breve, que vai representar nossa unidade, sem discursos, apenas um ato público lá na frente. terminamos aqui e vamos lá para a frente da Assembléia. E, na frente, dentro da Assembléia estão expostos alguns artesanatos, muito bonitos, realizados por algumas instituições que gostaria de que ficasse registrado: (Palmas) O Cenon, Cidep, Assistência Social Nossa Senhora da Conceição, da Ilha do Governador, Instituto Consuleo Pinheiro e NOT - Núcleo de Ocupação Terapêutica,SBA, também, CAP, também e Apae/Rio também. Uma salva de palmas. Última apresentação. Quero chamar o Crearte - Centro de Reabilitação do Instituto Ana Freud.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Obrigado ao Centro de Reabilitação Instituto Ana Freud e Criarte, muito obrigado.\r\n\r\nVamos fazer mais uma?\r\n\r\n(Procede-se à apresentação)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Muito obrigado. Parabéns, podem contar com a nossa dedicação a causa junto com vocês também.\r\n\r\nEntão estamos encerrando esse momento, eu quero agradecer aos membros da Mesa, perguntar se querem fazer considerações finais, só pedimos que seja breve porque queremos fazer o ato ainda, mas agradecer aos membros da Mesa, a Kátia Vasques, presidente da FEBIEX; Deise Gravino, presidente da FIB e vice-presidente do Conselho da Criança do Município do Rio de Janeiro; Delton Bastos, da Federação Estadual das APAEs e a Rosenir de Almeida, secretária da Federação das Pestallozzis.\r\n\r\nA SRA. KÁTIA - Gostaria de agradecer a presença de todos, mais uma vez dizer que não há dúvida, o evento foi um sucesso e que esse seja o início de vários encontros ao longo deste ano, precisamos nos encontrar, trocar essas experiências entre os nossos usuários porque isso é que vale para eles e para a gente porque quando a gente constata esse trabalho realmente tenho certeza que vale à pena prosseguir.\r\n\r\nParabéns para todos vocês. Vamos para o ato simbólico com bolas lá na rua, para a gente soltar as bolas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Obrigado à mesa. Ainda, antes de terminar eu quero agradecer ao Exmo. Sr. Presidente desta Casa, Deputado Paulo Melo que nos permitiu que fizéssemos esse evento tão bonito e na pessoa dele eu agradeço a Sra. Marcilene que é chefe do cerimonial e toda sua equipe, a Segurança para quem eu peço uma salva de palmas para a Marcilene e todo o Cerimonial desta Casa e a todos que nos ajudaram. Agradeço a toda equipe da Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência, na pessoa da Patrícia Ricardo, a presença da Patrícia Onida, enfim, toda equipe de comunicação, aos servidores, a todos aqueles que nos ajudaram, também do nosso gabinete, Edson, obrigado.\r\n\r\nEu quero dizer o seguinte: agradecer a presença da Osmair. Hoje, pela manhã, nós atrasamos um pouco o nosso evento pela luta com o IBC e com o INES. Fora preparada uma carta aberta que foi lida no IBC. Como essa é uma audiência pública eu gostaria de encaminhar a esta Assembleia, que essa carta seja publicada na íntegra nos Anais da Casa e dessa maneira não haveria a necessidade da leitura toda porque ela será publicada nos mesmos termos encaminhado pelo presidente. Uma carta que reivindica a implantação do ensino médio e do EJA no Instituto Benjamim Constant, concurso público em todos os níveis, conclusão de promessas de entrega de notebooks para todos os alunos, assim como foi realizado, faz severas críticas à política do Governo Federal, que aponta pelo fechamento - e nós hoje já falamos que somos contra o fechamento.\r\n\r\nE essa nossa pauta será um exemplo para criarmos nosso grupo, Verdade Social, e esse grupo fará, trazendo o apoio do Benjamin Constant e do INES, um trabalho de política pública de apoio às unidades especiais. \r\n\r\nEntão, eu quero encaminhar, por conta que essa carta do IBC seja publicada, na íntegra; queria chamar o Beethoven e a Darci aqui à frente, para que possam ser vistos, podem subir aqui. \r\n\r\nE esta Casa será publicada nos anais desta Casa, que é o mesmo efeito da leitura. Queria encaminhar isso e publicar, para o que nos interessa, que é oficializar, é o mesmo resultado, está certo. \r\n\r\nQuero agradecer a presença do Beethoven, para que a TV possa lhe ver. \r\n\r\nTemos que ser breves, porque nós já estamos nos encaminhando para o ato final. \r\n\r\nO SR. BEETHOVEN - Eu gostaria aqui de colocar, à mesa e a todos, porque esta carta, na realidade, é uma carta meio pesada, porque nós pedimos a atenção da CEESP para todas as escolas especializadas, no qual, na realidade o Governo Federal, através de uma política pública quer acabar com todas instituições que mantêm as crianças com necessidades especiais em sala de aula. \r\n\r\nEnfim, nós pedimos na realidade a demissão da Cláudia Dutra, da CEESP; a saída da Martinha, que não representa os deficientes visuais mais...\r\n\r\n(APLAUSOS) \r\n\r\n...e o intempestivo Ministro da Educação, que se encontra nesse governo. Nós não podemos deixar que acabem com as escolas institucionalizadas deste país. Não é só do IBC e do INES, mas também é uma briga da Pestalozzi, das APAES, que são, na realidade historicamente precursoras dessas escolas que incluem ao longo da história todas as crianças que aqui se encontram. Muito obrigado, Sr. Deputado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Eu é que agradeço. Beethoven, eu só queria chamar a atenção agradecendo o manifesto e lembrando que hoje nosso dia foi de congraçamento. \r\n\r\nEntão, fica registrada nossa luta junto com o IBC. Mas não posso terminar essa fala, Kátia - permita-me - sem ouvir uma palavra do Sr. Deputado Sabino, que está aqui e é um grande aliado desta causa. \r\n\r\nPediria ao Sr. Deputado Sabino que pudesse fazer uso da palavra. É importante ouvirmos o Sr. Deputado Sabino, que é um Parlamentar fundamental nesta Casa na luta da inclusão. Tem lutado muito junto com as APAES, com as Pestalozzis.\r\n\r\nEnfim, eu queria que ficasse registrado, no dia de hoje, dia da verdade social, uma palavra do Exmo. Sr. Deputado Sabino, meu colega de partido. Por favor, Sr. Deputado. \r\n\r\nUma salva de palmas para o Sr. Deputado Sabino. \r\n\r\n(APLAUSOS) \r\n\r\nO SR. SABINO - Serei bastante breve. \r\n\r\nAgradecendo ao Sr. Deputado Márcio Pacheco, estava representando a mim e um pouco o Sr. Deputado Márcio Pacheco também em um outro encontro numa outra reunião - depois preciso atualizá-lo a respeito de nossos temas. \r\n\r\nMas fiz questão de passar aqui, ainda que no encerramento, correndo, porque sei das dificuldades e da luta que nós temos tido e que vocês empreendem.\r\n\r\nConheço um pouco mais particularmente a luta das APAES e um pouco das Pestalozzis e sei das dificuldades que vocês têm tido, particularmente na relação com o setor público, que muitas vezes não compreende, não respeita e muitas vezes não garante o espaço que a lei e a Constituição Federal garantem a vocês, de participação, de acompanhamento de aplicação dos recursos, e até da recepção, do recebimento desses recursos. \r\n\r\nEu tenho conversado muito com o Sr. Deputado Márcio Pacheco; temos tido uma luta comum para que na elaboração dos editais para avaliação dos projetos, particularmente aquelas instituições que recebe recursos do estado, da FIA, vocês participem da elaboração do edital, e não sejam apenas endereçados editais exigindo documentos, exigindo papéis, exigindo planos sem que vocês, com o conhecimento da realidade que vocês tem, participem da elaboração desses editais.\r\n\r\nEu conheço, particularmente, mais, o trabalho, repito aqui, de APAE e Pestalozzi, e tenho dito sempre aqui na Assembléia Legislativa que na maioria dos 92 municípios do Estado do Rio de Janeiro não é o governo do estado, não são os governos municipais, mas, é, sim, quase que com exclusividade, a APAE e Pestalozzi que faz o atendimento à sociedade. E que sem a APAE e Pestalozzi as pessoas vão ficar sem atendimento, ao Deus dará. \r\n\r\nO Deputado Márcio tem sido um grande companheiro, tem sido um grande amigo, tem mobilizado a comissão no sentido de recuperar. Hoje pelo menos metade das APAEs estão sem direito a assinar o convênio com a FIA; APAEs que já recebiam recursos. Eu fico imaginando, senhoras e senhores, um município como Natividade, ou como Varre e Sai, ou como Conceição de Macabu, ou como Trajano de Moraes, ou como tantos outros municípios pobres, humildes, do interior do Estado do Rio de Janeiro sem que essas instituições, e outras também, como no caso de Campo de Goitacazes, não recebam os recursos, como vai ficar a população de assistidos.\r\n\r\nParabéns a vocês. Parabéns, Márcio, por esse trabalho. Você está tocando fogo. Parabéns! Parabéns a vocês! Obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Obrigado. Deputado Sabino, que é um dos melhores deputados dessa Casa; preparado, e, de forma muito concreta, pode nos ajudar muito. O Deputado Sabino, hoje celebramos o Dia da Verdade Social; entidades de luta celebrando a vitória para que a gente cada vez mais sensibilize o estado. Então, queria pedir a V.Exa. que receba das mãos da Presidente da Febiex uma camisa do Dia da Verdade Social.\r\n\r\nE assim encerramos aqui no plenário. E, agora, vamos para o final, o ato público à frente da escadaria, para darmos por encerrada a nossa audiência pública pelo Dia da Verdade Social.\r\n\r\nMuito obrigado a todos. Com a proteção de Deus, declaro encerrada a nossa audiência pública pelo Dia da Verdade Social.\r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e seis dias do mês de outubro de dois mil e onze às dezesseis horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Indicações Legislativas, com a presença dos Senhores Deputados CLARISSA GAROTINHO - Presidente, ANDRÉ CECILIANO - Vice-Presidente, MARCOS SOARES, e XANDRINHO membros efetivos. ABERTURA: Havendo número regimental, a Senhora Presidente abriu os trabalhos da 7ª Reunião Ordinária, conforme edital publicado em 26.10.2011. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: A Senhora Presidente comunicou que não foram despachados documentos à Comissão. II - Distribuição de Proposições: Sua Excelência informou haver recebido e avocado em 15.09.2011, as Indicações Legislativas n°s 96/2011 e 97/2011, do Deputado Flávio Bolsonaro. Em 19.09.2011, avocou as Indicações Legislativas n°s 98/2011, do Deputado Wagner Montes; 99/2011, do Deputado Bruno Correia e 100/2011, do Deputado Paulo Ramos. Em 29.09.2011, avocou a Indicação Legislativa n° 102/2011, da Deputada Enfermeira Rejane. Em 03.10.2011, avocou as Indicações Legislativas n°s 103/2011, do Deputado Comte Bittencourt e 104/2011, 105/2011, 106/2011, 107/2011, 108/2011 e 109/2011, do Deputado Luiz Martins. Em 06.10.2011, avocou as Indicações Legislativas n°s 110/2011, do Deputado André Ceciliano; 111/2011 e 112/2011, do Deputado Bruno Correia e 113/2011, do Deputado Wagner Montes. Em 11.10.2011, distribuiu ao Deputado Xandrinho a Indicação Legislativa n° 101/2011, da Deputada Cidinha Campos. Em 13.10.2011, avocou as Indicações Legislativas n°s 114/2011 e 115/2011, da Deputada Inês Pandeló. Em 14.10.2011, avocou a Indicação Legislativa n° 116/2011, do Deputado Luiz Paulo. E, em 17.10.2011, avocou a Indicação Legislativa n° 117/2011, do Deputado Wagner Montes. ORDEM DO DIA: De acordo com o artigo 40 do Regimento Interno assumiu a Presidência o Deputado André Ceciliano que concedeu a palavra à Deputada Clarissa Garotinho para ler os seguintes pareceres: 1- Indicação Legislativa n° 98/2011, do Deputado Wagner Montes: parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; 2- Indicação Legislativa n° 99/2011, do Deputado Bruno Correia: parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; 3- Indicação Legislativa n° 100/2011, do Deputado Paulo Ramos: parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; 4- Indicação Legislativa nº 102/2011, da Deputada Enfermeira Rejane: parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; 5- Indicação Legislativa nº 103/2011, do Deputado Comte Bittencourt: parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; 6- Indicação Legislativa n° 104/2011, do Deputado Luiz Martins: parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; 7- Indicação Legislativa n° 105/2011, do Deputado Luiz Martins: parecer: PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; 8- Indicação Legislativa n° 106/2011, do Deputado Luiz Martins: parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; 9- Indicação Legislativa n° 107/2011, do Deputado Luiz Martins: parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; 10- Indicação Legislativa n° 108/2011, do Deputado Luiz Martins: parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; 11- Indicação Legislativa n° 109/2011, do Deputado Luiz Martins: parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; 12- Indicação Legislativa n° 110/2011, do Deputado André Ceciliano: parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; 13- Indicação Legislativa n° 111/2011, do Deputado Bruno Correia: parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; 14- Indicação Legislativa n° 112/2011, do Deputado Bruno Correia: parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; 15- Indicação Legislativa n° 114/2011, da Deputada Inês Pandeló: parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; 16- Indicação Legislativa n° 115/2011, da Deputada Inês Pandeló: parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES. Postos em discussão e votação todos os pareceres foram aprovados. A Senhora Deputada Clarissa Garotinho leu também o seguinte parecer exarado pelo Deputado João Peixoto: 17- Indicação Legislativa n° 58/2011, do Deputado Janio Mendes: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. A Senhora Presidente, Deputada Clarissa Garotinho, reassumiu a Presidência. ENCERRAMENTO: Como nada mais houvesse a tratar e ninguém quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência agradeceu a presença de todos e suspendeu a reunião para que eu, Maria Cecília de Miranda, Secretária, matrícula 201.521-2, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos foi a ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pela Senhora Presidente, após o que a reunião foi encerrada. Sala da Comissão de Indicações Legislativas, em vinte e seis de outubro de dois mil e onze. (a) Maria Cecília de Miranda - Secretária - Deputada CLARISSA GAROTINHO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO PARA PREVENIR E COMBATER A PIRATARIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos quatro dias do mês de outubro de dois mil e onze, às quinze horas, na sala número trezentos e dezessete do Palácio Tiradentes, reuniram-se os Senhores Deputados SAMUQUINHA - Presidente, ALESSANDRO CALAZANS - Vice-Presidente, e ZAQUEU TEIXEIRA, membros efetivos da Comissão Para Prevenir e Combater a Pirataria no Estado do Rio de Janeiro. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 4ª Reunião Ordinária e informou aos seus pares a intenção de apresentar projeto de lei, de autoria desta comissão, que “Dispõe sobre a proteção e defesa dos consumidores de combustíveis, na forma que especifica”. Em discussão e votação, a Comissão aprovou a apresentação do projeto, após análise mais detalhada dos membros. Em seguida, o Senhor Presidente propôs a apresentação de requerimento de informações dirigido ao Secretário de Estado de Segurança do Rio de Janeiro, solicitando informações sobre o quantitativo físico e financeiro dos produtos falsificados que foram apreendidos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro no período de 2008 a 2011. Em discussão e votação, foi aprovado. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos para que eu, Suzana Rezende Barroso, secretária, lavrasse a ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em quatro de outubro de dois mil e onze. (a) Deputado SAMUQUINHA - Presidente, Suzana Rezende Barroso - Secretária \r\n\r\nCOMISSÃO PARA PREVENIR E COMBATER A PIRATARIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DA 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos trinta dias do mês de agosto de dois mil e onze, às dez horas e trinta minutos, na sala número trezentos e onze do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão Para Prevenir e Combater a Pirataria no Estado do Rio de Janeiro, com a presença dos Senhores Deputados SAMUQUINHA - Presidente, ALESSANDRO CALAZANS - Vice-Presidente e LUIZ MARTINS, membro efetivo. ABERTURA: Iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente declarou aberta a Audiência Pública, conforme edital publicado no Diário Oficial em 25.08.2011. Em seguida, informou que esta Audiência Pública tem como tema “Medidas para o Combate à Pirataria no Estado do Rio de Janeiro” e conta com a presença do Senhor Alessandro Thiers Pinho Alonso - Delegado Titular da Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Propriedade Imaterial - DRCPIM, do Senhor Sérgio Macedo - Diretor de Qualidade do Instituto de Pesos e Medidas do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, do Senhor João Gomes - Superintendente de Economia e Pesquisas da Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro - Fecomércio-RJ, do Senhor Rodolpho Ramazzini - Diretor da Associação Brasileira de Combate à Falsificação - ABCF, do Senhor Jorge Luiz Oliveira - Diretor Executivo do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes - SINDICOM, assim como de representantes da sociedade civil. ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente anunciou a presença de todos e, em seguida, explicou a dinâmica da reunião. Continuando, Sua Excelência, em ampla explanação, discorreu sobre a matéria em pauta e, franqueou a palavra em amplo debate, quando fizeram uso da mesma os Senhores: Deputado ALESSANDRO CALAZANS, Deputado LUIZ MARTINS, RODOLPHO RAMAZZINI, SÉRGIO MACEDO, JOÃO GOMES, JORGE LUIZ OLIVEIRA, Delegado ALESSANDRO THIERS PINHO ALONSO. Concluindo, o Senhor Presidente informou que, devido à importância da matéria tratada nesta reunião, solicitará ao Departamento de Taquigrafia as notas taquigráficas desta Audiência Pública e as mesmas estarão à disposição dos interessados na secretaria da Comissão. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e suspendeu a reunião para que fosse lavrada a ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em trinta de agosto de dois mil e onze. (a) Deputado SAMUQUINHA - Presidente, Suzana Rezende Barroso - Secretária \r\n\r\nCOMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e três dias do mês de novembro de dois mil e onze, às quinze horas e quinze minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniram-se os Senhores Deputados MARCUS VINÍCIUS, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; DIONÍSIO LINS e ANDRÉ LAZARONI, membros efetivos da Comissão de Servidores Públicos. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 6ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 22/11/2011. EXPEDIENTE: I - DOCUMENTOS RECEBIDOS: O Presidente comunicou que não foram despachados documentos à Comissão. II - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente comunicou ter recebido e avocado para relatoria: em 08.11.2011: Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº. 1066/2007, dos Deputados Tucalo, Doutor Alcides Rolim, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Glauco Lopes e Marcelo Simão; em 10.11.2011: Projeto de Lei nº. 123/2011, dos Deputados Comte Bittencourt, Gilberto Palmares e Inês Pandeló; em 07.11.2011: Projeto de Lei nº. 760/2001, do Deputado Átila Nunes. Distribuído para relatoria ao Deputado Dionísio Lins: em 26.09.2011: Projeto de Lei nº. 759/2011, do Deputado Átila Nunes. Ao Deputado Chiquinho da Mangueira: em 20.10.2011: Projeto de Lei nº. 1844/2008, do Deputado Paulo Ramos. Ao Deputado Robson Leite: em 03.10.2011: Projeto de Lei nº. 3071/2010, do Deputado Altineu Cortes. ORDEM DO DIA: Prosseguindo, de acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a presidência o Senhor Deputado Chiquinho da Mangueira, que passou a palavra ao Deputado Marcus Vinícius para exarar seus pareceres: 1 - Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1066/2007, dos Deputados Tucalo, Doutor Alcides Rolim, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Glauco Lopes e Marcelo Simão: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 2 - Projeto de Lei nº. 123/2011, dos Deputados Comte Bittencourt, Gilberto Palmares e Inês Pandeló: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 3 - Projeto de Lei nº. 760/2011, do Deputado Átila Nunes: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação o parecer foi aprovado. Reassmindo a presidência, o Senhor Deputado Marcus Vinícius, passou a palavra ao Senhor Deputado Dionísio Lins, para emitir seu parecer: 4 - Projeto de Lei nº. 759/2011, do Deputado Átila Nunes: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação o parecer foi aprovado. Dando continuidade, o Senhor Presidente passou a palavra ao relator Senhor Deputado Chiquinho da Mangueira: 5 - Projeto de Lei nº 1844/2008, do Deputado Paulo Ramos: parecer FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Em discussão e votação o parecer foi aprovado. Em seguida, o Senhor Presidente, passou a palavra ao relator Senhor Deputado Robson Leite, para emitir seu parecer: 6 - Projeto de Lei nº. 3071/2010, do Deputado Altineu Cortes: parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA. Em discussão e votação o parecer foi aprovado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Luiz Claudio Faustino, secretário, matrícula 201.701-0, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, encerrando-se a reunião às quinze horas e trinta minutos. Sala das Comissões, em vinte e três de novembro de dois mil e onze. (a) Deputado MARCUS VINÍCIUS, Presidente; e Luiz Claudio Faustino, Secretário. \r\n\r\nId: 1231046"
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                        "Atos da Mesa Diretora\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4927/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 21573/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CLEBIO CARVALHO DE OLIVEIRA, matrícula nº 416.061-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Alexandre Correa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4928/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 21205/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RONALD CLAUDIO PEREIRA, matrícula nº 411.569-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rogério Cabral. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4929/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 21546/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOSE VICENTE UCHA CAMPOS, matrícula nº 416.651-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Myrian Rios. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4930/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 21492/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ADÃO TOLENTINO DE CAMPOS, matrícula nº 415.423-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Márcio Pacheco. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 30.11.2011.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n20601/2011 - DEPARTAMENTO DE PATRIMÕNIO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a celebração de Contrato entre a Alerj e a Associação Niteroiense de Deficientes Físicos - ANDEF, nos termos do disposto no art. 24, XX, da Lei 8.666/93.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n20602/2011 - DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a celebração de Contrato entre a Alerj e a Associação dos Amigos Deficientes Físicos do Rio de Janeiro - AADEF, nos termos do disposto no art. 24, XX, da Lei 8.666/93.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 30.11.2011\r\n\r\nProcessos nº\r\n\r\n13960/2011 - EMANUELA NUNES SODRE\r\n\r\n15840/2011 - ANA LUIZA CARDOSO GUIMARAES\r\n\r\n16530/2011 - ERICA CAVALCANTI DE LIMA LOUREIRO\r\n\r\n16678/2011 - JOSE CARLOS MOURA\r\n\r\n16708/2011 - MARCELO DE SA BORGES\r\n\r\n17641/2011 - APPARICIO FRANCISCO VIEIRA MARINHO FILHO\r\n\r\n17749/2011 - LUIZ FERNANDO DE CARVALHO TEIXEIRA\r\n\r\n18050/2011 - EDILON DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n19239/2011 - WALDYR IGNACIO LEAL FILHO\r\n\r\n19667/2011 - JOSIAS MANOEL MORA\r\n\r\n20551/2011 - JANAINA FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n20552/2011 - PAULO FABIANO AZEVEDO DOS SANTOS\r\n\r\n20912/2011 - IOLANDA DIAS NOGUEIRA\r\n\r\n21069/2011 - MIRIAN DA SILVA CHAGAS RATAMERO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos. \r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n20099/2011 - ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA\r\n\r\n20624/2011 - SUELAINE ELIÇON PINHEIRO ARRUDA\r\n\r\n20672/2011 - ALEXANDRE MARTINS DE CARVALHO\r\n\r\n20682/2011 - MARILZA GONÇALVES RODRIGUES\r\n\r\n20911/2011 - CATIA DOS SANTOS GUIMARAES\r\n\r\nINDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n21091/2011 - VANESSA DE SOUZA DA SILVA LOPES\r\n\r\nDEFIRO o requerido quanto as anotações de alteração do nome e estado civil da servidora.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n20934/2011 - JAIME LEAL CARDOSO\r\n\r\nTendo em vista as informações constantes do processo, DEFIRO o cancelamento do beneficio de Auxílio-Educação. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n20938/2011 - JOSE ROBERTO REZENDE\r\n\r\nTendo em vista as informações constantes do processo, DEFIRO o cancelamento do beneficio de Auxílio-Educação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12185/2011 - MARCO ANTONIO LEAL MARTINS\r\n\r\nConsiderando os pareceres da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 05/09 e 10, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n17492/2011 - FABIO TADEU FERNANDES\r\n\r\nConsiderando os pareceres da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 27/32 e 33, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n20751/2011 - DIVISÃO DE OFICINAS\r\n\r\nTendo em vista que o parecer da ACI de f. 22, APROVO a prestação de contas.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11900/2011 - MONICA MARIA MARTINS DE ARAUJO\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento dos requisitos da Lei Estadual nº 5.769/10 e Ato N/MD/nº 565/11, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11652/2011 - LUIZ CLAUDIO GONÇALVES TEIXEIRA\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento dos requisitos da Lei Estadual nº 5.769/10 e Ato N/MD/nº 565/11, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11712/2011 - RICARDO SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento dos requisitos da Lei Estadual nº 5.769/10 e Ato N/MD/nº 565/11, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11972/2011 - AURELIO BRAGA SCHEIDEGGER STAUFFER\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento dos requisitos da Lei Estadual nº 5.769/10 e Ato N/MD/nº 565/11, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13050/2011 - MARIO COELHO BARROSO\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento dos requisitos da Lei Estadual nº 5.769/10 e Ato N/MD/nº 565/11, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nDespachos Do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 30.11.2011\r\n\r\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n21475/2011 - APARECIDA SANTOS DIAS BRAGA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 1231047"
                    ]
                },
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                        "1231048": [
                            "II - Errata",
                            "COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nNa Ata da Reunião Extraordinária da Comissão de Servidores Públicos, publicada no D.O. de 14/09/2011, nº 173, pág. 13, 2ª coluna,\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n...da COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, Ata da 1ª Reunião Extraordinária...\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n…da COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, Ata da 2ª Reunião Extraordinária...\r\n\r\nCOMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nNa Ata da Reunião Extraordinária da Comissão de Servidores Públicos, publicada no D.O. de 29/09/2011, nº 184, pág. 9, 3ª coluna,\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n...da COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, Ata da 2ª Reunião Extraordinária...\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n…da COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, Ata da 3ª Reunião Extraordinária...\r\n\r\nId: 1231048"
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
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                    "1231049": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, as Senhoras Deputadas GRAÇA PEREIRA - Vice-Presidente, CLARISSA GAROTINHO, ANDRÉIA BUSATTO e CLAISE MARIA ZITO, membros efetivos e ANDRÉ CECILIANO, BRUNO CORREIA, ROSÂNGELA GOMES, LUCINHA e ENFERMEIRA REJANE membros suplentes da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, para a 8ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 07 de dezembro de 2011, às 12 horas e 30 minutos, na Sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n. Distribuição de proposições;\r\n\r\n. AVALIAÇÃO DOS CURRÍCULOS E ESCOLHA DAS DEZ AGRACIADAS AO DIPLOMA MULHER-CIDADÃ LEOLINDA DE FIGUEIREDO DALTRO DO ANO DE 2012.\r\n\r\nEm 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nDeputada INÊS PANDELÓ - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA\r\n\r\nPORTADORA DE DEFICIÊNCIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ALTINEU CORTES, Vice-Presidente; ROBSON LEITE, CHIQUINHO DA MANGUEIRA e GRAÇA PEREIRA, membros efetivos, assim como os membros suplentes da Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência, para a 1ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 01 de dezembro de 2011, 5ª feira, às 15 horas, na Sala n° 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES ABAIXO:\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI Nº 519/2011, dos Deputados JÂNIO MENDES, RAFAEL DO GORDO, ROBERTO DINAMITE e SABINO, que “Institui o ano de 2016 como 'Ano Olímpico e Paraolímpico', no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI Nº 850/2011, do Deputado RAFAEL DO GORDO, que “Altera o anexo da Lei nº 5645, de 06 de janeiro de 2010, instituindo no âmbito do Estado do Rio de Janeiro o 'Dia Estadual do Atleta Paraolímpico'.”\r\n\r\n3 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 37/2011, do Deputado PAULO RAMOS, que “Cria, no âmbito da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, o Programa Censo Inclusão e Cadastro Inclusão de pessoas portadoras de necessidades especiais, mobilidade reduzida e doenças incapacitantes”.\r\n\r\nRelator: Deputado ROBSON LEITE\r\n\r\n4 - PROJETO DE LEI Nº 364/2011, do Deputado MÁRCIO PACHECO, que “Dispõe sobre o Censo Inclusão e Cadastro Inclusão - identificação do perfil socioeconômico das pessoas com deficiência, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências”.\r\n\r\nSala das Comissões, em 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nDeputado MÁRCIO PACHECO - Presidente. \r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS.\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, de acordo com o art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados ALESSANDRO CALAZANS - Vice-Presidente, MARCUS VINICIUS, SABINO, BERNARDO ROSSI, XANDRINHO e ANDRÉ CECILIANO, membros efetivos e os Senhores Deputados WAGUINHO, MARCOS ABRAHÃO, ROBSON LEITE, JOÃO PEIXOTO e THIAGO PAMPOLHA, membros suplentes da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, para a 1ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 06 de dezembro de 2011, às 15 horas, na sala 317, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n.Deliberação de Audiência Pública para debater sobre a Substituição Tributária;\r\n\r\n.Deliberação para encaminhar solicitação de informação à Secretaria Estadual de Fazenda, de como será o controle da isenção do ICMS conforme Resolução nº 435/10;\r\n\r\n.Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRELATOR - Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI Nº2415/2009, do Deputado Dionísio Lins, que “Autoriza o Poder Executivo no âmbito do Estado do Rio de Janeiro a instituir o selo “O Rio é Original” e dá outras providências”;\r\n\r\n2 - EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 250/2007, do Deputado Edson Albertassi, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder aos agricultores familiares tratamento similar ao dos contribuintes enquadrados no regime simplificado do ICMS;\r\n\r\nRELATOR - Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n3 - PROJETO DE LEI Nº 1514/2008, do Deputado Olney Botelho, que “Cria o Pólo Tecnológico da Indústria Têxtil e de Confecções, da Região Serrana integrada pelos Municipios de Nova Friburgo, Petrópolis, Teresópolis, Cordeiro, Bom Jardim, Santa Maria Madalena, Cantagalo, Duas Barras, Trajano de Moraes, Sumidouro e São Sebastião do Alto e dá outras providências correlatas”.\r\n\r\n.Assuntos Gerais\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de novembro de 2011.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO - Presidente\r\n\r\n*COMISSÃO DE TRANSPORTES\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados DIONÍSIO LINS Vice-Presidente, ALESSANDRO CALAZANS, LUIZ MARTINS e ÉDINO FONSECA, membros efetivos da Comissão de Transportes, e convido os membros suplentes deste órgão técnico, para a 8ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 01 de dezembro de 2011 às 14:30 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n. Distribuição de proposições;\r\n\r\n. Discussão e votação dos pareceres às proposições:\r\n\r\nRelator - Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI nº 796/2011, do Deputado Átila Nunes, que “Altera a Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, instituindo, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o “Dia da Caminhada Pela Paz no Trânsito.”\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI nº 147/2011, do Deputado Dionísio Lins, que “Estabelece a proibição de comercialização no âmbito do Estado do Rio de Janeiro de instrumentos de taxímetro e impressoras correspondentes às pessoas físicas não credenciadas pelos órgãos competentes.”\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI nº 581/2011, do Deputado Átila Nunes, que “Proíbe a exposição do consumidor usuário de transporte coletivo à produtos perigosos ou nocivos à sua segurança no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nRelator - Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI nº 396/2011, do Deputado Domingos Brazão, que “Dispõe sobre a liberação da cobrança de pedágio, em caso de engarrafamento nas vias administradas pela iniciativa privada.”\r\n\r\n. Deliberar as seguintes Audiências Públicas:\r\n\r\n1. “Para debater sobre os constantes acidentes do Metrô e apresentação, por parte da Concessionária, dos projetos e investimentos que estejam em andamento”, Conforme solicitado pelo Deputado Alessandro Calazans, através do Ofício GDAC nº 220/2011, de 22 de novembro de 2011.\r\n\r\n2. “Para apurar problemas com idosos na Linha Niterói - Saquarema, da Viação 1001”, conforme solicitação do Deputado Luiz Martins, através do Ofício GDLM nº 214/2011, de 29 de novembro de 2011.\r\n\r\n3. “Para debater sobre as causas do acidente com o Catamarã Social Gávea I, ocorrido no dia 28 de novembro de 2011.”\r\n\r\n. Deliberar visita ao Catamarã Gávea I e ao cais, na Praça XV, onde ocorreu o acidente em 28 de novembro de 2011.\r\n\r\n. Assuntos Gerais;\r\n\r\nEm 29 de novembro de 2011\r\n\r\nDeputado MARCELO SIMÃO - Presidente\r\n\r\n* (Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nCONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 32/11\r\n\r\nPROCESSO Nº 19561/11\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PRODUÇÃO E MONTAGEM DA EXPOSIÇÃO \"CARNAVAL CARIOCA\" NO SALÃO NOBRE DO PALÁCIO TIRADENTES.\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nINFOGLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nTERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº 15/11\r\n\r\nPROCESSO Nº 17095/09\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARCIAL DE REFORMA DOS SANITÁRIOS DA SEDE ADMINISTRATIVA DA ALERJ .\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nKRPM DISTRIBUIDORA E CONSTRUTORA LTDA .\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: NOVEMBRO/2011\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº40/2011\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de mobiliários.\r\n\r\nPROCESSO N°: 14.004/2011\r\n\r\nREQUISITANTE: SUBDIRETORIA-GERAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL \r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 30/11/2011 às 10 h\r\n\r\nJULGAMENTO: 30/11/2011 \r\n\r\nLICITANTE VENCEDORA: (preço negociado) LM 174 TELECOMUNICAÇÕES LTDA- R$ 31.100,00 (trinta e um mil e cem reais)\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 01 de dezembro de 2011.\r\n\r\n(03 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n11h\r\n\r\n(Res. nº 18/11) \r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR AS DENÚNCIAS CONTRA O 9º CARTÓRIO DO REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS, RELATIVAS ÀS INSCRIÇÕES DE MATRÍCULAS, ESCRITURAÇÕES E ANOTAÇÕES DE IMÓVEIS SITUADOS NA BARRA DA TIJUCA E RECREIO DOS BANDEIRANTES, COMO DESDOBRAMENTO DOS FATOS APURADOS NA CPI INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 843/2009 convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados MARCUS VINICIUS - Vice Presidente, ANDRÉ CORREA - Relator, ANDRÉ CECILIANO e EDSON ALBERTASSI, membros titulares e os Senhores Deputados ÁTILA NUNES e SAMUEL MALAFAIA, membros suplentes, para a 21ª Reunião Ordinária. Presidente da Comissão - Deputado PAULO RAMOS. (*) REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO. (Edital DO. 30.11.2011) \r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n14h30min\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRANSPORTES convoca na forma regimental, os Senhores Deputados DIONÍSIO LINS Vice-Presidente, ALESSANDRO CALAZANS, LUIZ MARTINS e ÉDINO FONSECA, membros efetivos , e convido os membros suplentes deste órgão técnico, para a 8ª Reunião Ordinária, com a seguinte Ordem do Dia: I. Distribuição de proposições; II. Discussão e votação de pareceres: 04 pareceres. III. Assuntos Gerais; Presidente da Comissão - Deputado MARCELO SIMÃO. (Edital DO. 30.11.2011)\r\n\r\n15h\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA convoca na forma regimental, os Senhores Deputados ALTINEU CORTES, Vice-Presidente; ROBSON LEITE, CHIQUINHO DA MANGUEIRA e GRAÇA PEREIRA, membros efetivos, assim como os membros suplentes, para a 1ª Reunião Extraordinária, com a seguinte Ordem do Dia: I - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES; II - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PARECERES: 04 pareceres. Presidente da comissão - Deputado MÁRCIO PACHECO. (Edital DO. 01.12.2011)\r\n\r\nId: 1231049"
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                    "CR2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A\r\n\r\nCNPJ: 07.820.907/0001-46 - NIRE: 33.3.0027764-1\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, realizada em 10 de novembro de 2011. Registrada na JUCERJA, sob o número 00002258536, por despacho de 18/11/2011. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1230727"
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                ],
                "1230822": [
                    "V - Ata",
                    "GLIMDAS PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 30.526.602/0001-48 - NIRE Nº 3330027083-3\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Ordinária. 1. Local, Data e Hora: 01/11/11, na sede social, na Praia do Flamengo nº 154/3º andar-parte/RJ, às 14h. 2. Convocação: Dispensada nos termos do § 4º, do art. 124, da Lei 6.404/76. 3. Mesa: Márcio Klang (Presidente) e Mônica Maria Wel sing (Secretária). 4. Presenças: Acionistas representando a totalidade do Capital Social da Sociedade Empresária. 5. Publicações: Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e cópia das Demonstrações Financeiras, relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2010, publicados em 26/05/11, no DOERJ e na Gazeta de Notícias. 6. Quorum de Deliberações: Tomadas por unanimidade. 7. Fatos Ocorridos na AGO: a) Leitura, exame, discussão e aprovação, sem reserva, do Relatório da Diretoria e das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2010, considerada sanada a falta de anúncios e a inobservância dos prazos previstos no art. 133, da Lei 6.404/76, como facultado no seu §4º; b) Deliberada a retenção do saldo do lucro líquido do exercício, após a dedução da parcela destinada à constituição da Reserva Legal, esta no valor de R$ 265.877,82 nos termos do art. 20 dos estatutos sociais. c) Deliberada a distribuição de dividendos, no ano de 2010, à conta de reserva de lucros acumulados de exercícios anteriores, no valor total de R$ 11.333.889,19. d) Deliberada a manutenção do Capital Social, bem como a manutenção da atual quantidade de ações. e) Deliberada a reeleição da Diretoria pelo prazo de 2 anos, tendo como Presidente Israel Klabin, brasileiro, casado, engenheiro, RG nº 555.997 - IFP, CPF nº 008.143.857/53, com escritório na Rua Engenheiro Álvaro Niemeyer, nº 76, São Conrado/RJ, e, como Diretores sem designação especial Armando Klabin, brasileiro, casado, engenheiro, RG nº 971.718-IFP, CPF nº 008.144.407-97, com escritório na Praia do Flamengo nº 154/3º andar, Flamengo/RJ, e Daniel Miguel Klabin, brasileiro, casado, engenheiro, RG nº 756.306, CPF nº 008.143.777-34, com escritório na Praia do Flamengo nº 154/3º andar, Flamengo/RJ. f) Foram ratificados os atos praticados pela Diretoria eleita em 30.03.2009 até a presente data; g) Os honorários da Diretoria foram fixados em R$ 545,00 mensais, para cada um de seus Diretores. 8. Termo de Encerramento: Nada mais foi tratado. Esta ata foi achada conforme. 9. Acionistas Presentes e Assinaturas: Israel Klabin (acionista e usufrutuário com direito a voto), Espólio de Maurício Klabin, neste ato representado por seu Inventariante João Alfredo Dias Lins, Márcio Klang (Presidente da Mesa) e Mônica Maria Welsing (Secretária da Mesa). Confere com o Original. Márcio Klang - Presidente; Mônica Maria Welsing - Secretária. Jucerja nº 2261809 em 25/11/2011.\r\n\r\nId: 1230822"
                ],
                "1230510": [
                    "V - Ata",
                    "AUSTRAL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0029883-5 - CNPJ/MF nº 14.105.758/0001-07\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Extraordinária: Data, Hora e Local: Aos 14/10/2011, às 10 horas, na sede da Companhia situada na Cidade e no Estado do Rio de Janeiro, na Rua Humaitá 275, 7º, parte 1, Humaitá, CEP 22.261-005. Convocação: Dispensada a convocação em razão da presença da totalidade dos acionistas da Companhia, observado o disposto no §4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76 (“Lei das Sociedades por Ações”). Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas do Livro de Presenças de Acionistas. Mesa: Sr. Bruno Augusto Sacchi Zaremba - Presidente; Sr. Marcelo Dodsworth Penna - Secretário. Ordem do Dia: Apreciar e deliberar sobre: (1) A lavratura da ata em forma de sumário; e (2) O aumento do capital social da Companhia e a conseqüente reforma do caput do artigo 5º do seu Estatuto Social. Deliberações: Todas as deliberações foram tomadas por unanimidade dos votos dos acionistas presentes: (1) A lavratura da ata em forma de sumário. Os acionistas, por unanimidade e sem reservas, aprovam a lavratura da presente ata em forma de sumário, conforme Art. 130 § 1º da Lei nº 6.404/76. (2) O aumento do capital social da Companhia e a conseqüente reforma do caput do artigo 5º do seu Estatuto Social. Considerando que o atual capital social da Companhia de R$ 125.002.000 encontra-se totalmente integralizado nesta data, os acionistas decidem aumentar o capital social da Companhia no montante de R$ 15.000.000,00, com a emissão 7.500.000 novas ações ordinárias e 7.500.000 novas ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal, pelo preço unitário de emissão de R$ 1,00 cada uma. Assim, o capital social da Companhia passa de R$ 125.002.000 para R$ 140.002.000, passando o número total de ações ordinárias de 62.501.000 para 70.001.000 de ações preferenciais de 62.501.000 para 70.001.000, todas nominativas, sem valor nominal. Estando presente à Assembléia a totalidade das acionistas, foi dispensado o prazo de 30 dias para o exercício do direito de preferência previsto em lei, passando-se imediatamente à subscrição. As novas ações ora emitidas são, neste ato, totalmente subscritas e integralizadas pelos acionistas mediante transferência eletrônica disponível - TED, em moeda corrente nacional, na proporção da participação dos acionistas no capital social da Companhia, conforme se verifica nos Boletins de Subscrição arquivados na sede da Sociedade, e que constituem o Anexo I da presente ata. As novas ações foram subscritas e integralizadas, conforme abaixo: a) Vinci Capital Partners Ii A Fundo De Investimento Em Participações - 3.749.999 ações ordinárias e 6.600.001 ações preferenciais, cujo valor integralizado perfaz R$ 10.350.000,00; b) Gilberto Sayão da Silva - 1.500.001 ações ordinárias e 359.999 ações preferenciais, cujo valor integralizado perfaz R$ 1.860.000,00; c) Alessandro Monteiro Morgado Horta - 750.000 ações ordinárias e 180.000 ações preferenciais, cujo valor integralizado perfaz R$ 930.000,00; d) Paulo Fernando Carvalho de Oliveira - 750.000 ações ordinárias e 180.000 ações preferenciais, cujo valor integralizado perfaz R$ 930.000,00; e e) Rodrigo Guedes Xavier - 750.000 ações ordinárias e 180.000 ações preferenciais, cujo valor integralizado perfaz R$ 930.000,00; Aprovado o aumento de capital pela totalidade dos acionistas, o Sr. Presidente declarou formalmente concretizado o aumento de capital mediante a emissão das novas ações ordinárias. Em conseqüência da aprovação do aumento de capital e da emissão de novas ações ordinárias, foi aprovada a reforma do caput do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, o qual passará a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5. O capital social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 140.002.000,00, dividido em 70.001.000 ações ordinárias e 70.001.000 ações preferenciais, nominativas, sem valor nominal.” Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestasse, foi suspensa a Assembléia pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata, a qual, lida e achada conforme, foi aprovada e vai por todos os presentes assinada. Mesa. Presidente. Bruno Augusto Sacchi Zaremba. Secretário. Marcelo Dodsworth Penna. Acionistas. Gilberto Sayão da Silva, Alessandro Monteiro Morgado Horta, Paulo Fernando Carvalho de Oliveira, Rodrigo Guedes Xavier e Vinci Capital Partners II A Fundo De Investimento em Participações. RJ, 14/10/2011. Mesa: Bruno Augusto Sacchi Zaremba-Presidente. Marcelo Dodsworth Penna-Secretário. Jucerja nº 2256081 em 09/11/2011. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1230510"
                ],
                "1230881": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1230881"
                ],
                "1230871": [
                    "V - Ata",
                    "PDG REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.950.811/0001-89 - NIRE 33.300285.199\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração, Realizada em 24 de Novembro de 2011. 1. Data, Local e Hora: Aos 24 dias do mês de novembro de 2011, na sede da Companhia, na Praia de Botafogo nº 501, 2º andar, conjunto 203, parte, Torre Pão de Açúcar, na Capital do Estado do Rio de Janeiro, às 11:30. 2. Convocação: Dispensada a convocação, em virtude da presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração. 3. Mesa: Presidente: Gilberto Sayão da Silva; Secretário: Cauê Castello Veiga Innocêncio Cardoso. 4. Deliberações: 4.1 Aprovadas pela unanimidade dos conselheiros as seguintes deliberações: (i) nos termos do artigo 15 (1), do Estatuto Social da Companhia, e atendidas as exigências da Instrução CVM nº 10, de 14 de fevereiro de 1980 (\"Instrução CVM 10\"), e demais dispositivos legais e regulamentares aplicáveis, autorizar a criação do 2º Programa de Recompra de Ações de emissão da Companhia (\"2º Programa de Recompra\") para aquisição, pela Companhia, de ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, de sua própria emissão, sem redução do capital social, para serem mantidas em tesouraria, canceladas e/ou posteriormente alienadas, cabendo à Diretoria definir a oportunidade e a quantidade de ações a serem efetivamente adquiridas, observados as condições e limites abaixo: (a) a posterior decisão de cancelamento ou alienação das ações adquiridas será tomada oportunamente e comunicada aos acionistas da Companhia e ao mercado em geral nos termos da regulamentação aplicável; (b) a aquisição das ações objeto da presente aprovação se dará a débito da conta de reservas disponíveis constantes do balanço aprovado em 31 de dezembro de 2010, inclusive a reserva de retenção de lucros, até o montante total de R$ 914.710.580,92; (c) tendo em vista o disposto no artigo 8º da Instrução CVM 10, especificou-se que: (c.1) o objetivo da Companhia na operação é realizar investimento em suas próprias ações, em preço considerado atrativo; (c.2) a quantidade máxima de ações a serem adquiridas no 2º Programa de Recompra é de até 56.181.595 (cinquenta e seis milhões, cento e oitenta e uma mil, quinhentas e noventa e cinco) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, de emissão da Companhia, correspondentes, nesta data, a aproximadamente 5% das ações em circulação no mercado, negociadas na BM&FBOVESPA sob o código de negociação \"PDGR3\"; (c.3) o prazo máximo para realização das operações autorizadas pelo 2º Programa de Recompra é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias a contar da presente data, encerrando-se em 23 de novembro de 2012; (c.4) a quantidade de ações em circulação no mercado, conforme definido pela Instrução CVM 10 é de 1.123.631.897 (um bilhão, cento e vinte e três milhões, seiscentas e trinta e uma mil, oitocentas e noventa e sete) ações ordinárias, conforme registro na conta de depósito de ações informado pela instituição depositária em novembro de 2011; (c.5) as operações de aquisição de ações do 2º Programa de Recompra serão realizadas na BM&FBOVESPA, a preços de mercado, com a intermediação das seguintes instituições financeiras que atuarão como intermediárias: BTG Pactual Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., inscrita no CNPJ/MF nº 48.815.158/0001-22, Flow Corretora de Câmbio Títulos e Valores Mobiliários S.A. CNPJ: 05.816.451/0001-15, Itaú Corretora de Valores S.A. CNPJ 33.311.713/0001-25, Santander Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários S.A. CNPJ 51.014.223/0001-49, Goldman Sachs do Brasil Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. CNPJ 09.605.581/0001-60, Credit Suisse (Brasil) S.A. CTVM CNPJ 42.584.318/0001-07.(ii) autorizar, com base em estudo elaborado pela Diretoria, a negociação, pela Companhia, de ações de sua própria emissão mediante a compra de opções de compra (\"calls\") e o lançamento de opções de venda (\"puts\") referenciadas em ações de emissão da Companhia, para serem mantidas em tesouraria, canceladas e/ou posteriormente alienadas, nos termos da Instrução CVM nº 390, de 8 de julho de 2003 (\"Instrução CVM 390\"). (a) a utilização de calls e puts permite à Companhia diferir o pagamento da aquisição de ações, através do estabelecimento de mesmo preço de exercício e data de vencimento, uma vez que o efetivo desembolso de caixa ocorre apenas quando do exercício das opções, no vencimento. (b) tendo em vista o disposto na Instrução CVM 390, especificou-se que: (b.1) a quantidade máxima de opções de compra ou de venda a serem lançadas ou adquiridas é de até 56.181.595 (cinquenta e seis milhões, cento e oitenta e uma mil, quinhentas e noventa e cinco) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, de emissão da Companhia, correspondentes, nesta data, a aproximadamente 5% das ações em circulação no mercado, negociadas na BM&FBOVESPA sob o código de negociação \"PDGR3\"; (b.2) a quantidade de opções de compra ou de venda a serem lançadas ou adquiridas somada a quantidade de ações a serem adquiridas no âmbito do 2º Programa de Recompra, na forma do item (i) acima não ultrapassará o montante de 56.181.595 (cinquenta e seis milhões, cento e oitenta e uma mil, quinhentas e noventa e cinco) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, de emissão da Companhia; (b.3) os preços de exercício das opções e a forma de liquidação serão definidos pela Diretoria da Companhia com base no prazo de vencimento de cada série e dos modelos financeiros aplicáveis em tais casos; (b.4) o prazo máximo para realização das operações ora autorizadas encerra-se em 23 de maio de 2012; (b.5) o prazo de vencimento das opções não será superior a 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias contados de cada operação; (b.6) os recursos captados através do lançamento ou da negociação de opções serão destinados para o cancelamento ou permanência em tesouraria, conforme deliberado futuramente pelo Conselho de Administração; (b.7) a Companhia, nesta data, não tem lançadas ou detidas opções de ações de sua emissão; (b.8) as operações serão realizadas na BM&FBOVESPA, a preços de mercado, com a intermediação das mesmas instituições financeiras acima listadas; (c) não serão mantidas em tesouraria ações de emissão da Companhia em quantidade superior a 5% (cinco por cento) das ações em circulação na presente data; (d) o Conselho de Administração declara que não há quaisquer fatos relevantes com relação à Companhia pendentes de divulgação; (e) fica autorizada a realização de outras operações com ações e opções referenciadas em ações de emissão da Companhia, com a finalidade exclusiva de proteção ou reversão das posições com opções em aberto, nos termos do art. 2º, §4º, da Instrução CVM 390. (iii) autorizar a Diretoria da Companhia a praticar todos e quaisquer atos e a celebrar todos e quaisquer documentos necessários à execução das deliberações ora aprovadas. (iv) autorizar a lavratura desta Ata em forma de sumário, nos termos do artigo 130, §1º da Lei nº 6.404/76 e sua publicação com a omissão das assinaturas. 5. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se a presente ata, a qual, após lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. 6. Assinaturas: Gilberto Sayão da Silva, Alessandro Monteiro Morgado Horta, José Antonio Tornaghi Grabowsky, Michel Wurman, Paulo Roberto Nunes Guedes e Alexandre Gonçalves Silva. Certidão - Confere com o original lavrado em livro próprio. Cauê Castello Veiga Innocêncio Cardoso - Secretário.\r\n\r\nId: 1230871"
                ],
                "1230936": [
                    "V - Ata",
                    "TELEMAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.107.946/0001-87 - NIRE nº 3330016601-7\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL DE DEBENTURISTAS DA PRIMEIRA SÉRIE E DA SEGUNDA SÉRIE DA 8ª EMISSÃO PÚBLICA REALIZADA EM 22 DE NOVEMBRO DE 2011. I. DATA, HORA E LOCAL: No dia 22 de novembro de 2011, às 15:00 horas, na Praia de Botafogo, 300, sala 1101 (parte), Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. II. PRESENÇA: Debenturistas representando 78,15% das Debêntures em Circulação, conforme se verificou pelas assinaturas no Livro de Presença de Debenturistas e pelo Agente Fiduciário. Presentes, ainda, o Diretor da Emissora, Sr. Pedro Guimarães e Melo de Oliveira Guterres, e a representante do Agente Fiduciário Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, Sra. Ranna Frota. III. COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidente, o Sr. Pedro Guimarães e Melo de Oliveira Guterres, e, Secretária, a Sra. Ranna Frota. IV. CONVOCAÇÃO: Nas edições dos dias 1º, 2, 3 e 4 de novembro de 2011 dos veículos: (i) jornal \"Valor Econômico\", páginas D9, B10, A9; (ii) \"Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro\", Parte V, páginas 5, 3, 5, e (iii) jornal \"Monitor Mercantil\", páginas 7, 7, 9. V. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre: (i) proposta de alteração da alínea \"a\" do inciso XIII da Cláusula 6.23 da Escritura de Emissão, a fim de estabelecer novos prazos para a apuração das \"razões financeiras\" a serem mantidas pela Companhia durante o prazo da emissão; (ii) proposta de substituição da garantia das Debêntures atualmente representada pelo penhor de ações ordinárias de emissão da Tele Norte Leste Participações S.A. por ações ordinárias de emissão da Brasil Telecom S.A., com a consequente alteração da Cláusula 6.9 da Escritura de Emissão e do Contrato de Penhor; e, (iii) proposta de alteração das alíneas \"b\" e \"c\" do inciso XIII da Cláusula 6.23 da Escritura de Emissão, a fim de substituir a Tele Norte Leste Participações S.A. pela Brasil Telecom S.A. para efeito de verificação das \"razões financeiras\" estabelecidas naqueles dispositivos, sendo que a eficácia das deliberações sobre os itens (ii) e (iii) da Ordem do Dia fi cará condicionada à aprovação da reorganização societária que está em curso envolvendo a Tele Norte Leste Participações S.A., a Telemar Norte Leste S.A., a Coari Participações S.A. e a Brasil Telecom S.A., sociedades controladas direta e indiretamente pela Emissora. VI. DELIBERAÇÕES: (i) Os Debenturistas, representando 78,15% das Debêntures em Circulação, aprovaram a proposta de alteração da alínea \"a\" do inciso XIII da Cláusula 6.23 da Escritura de Emissão, a fim de estabelecer novos prazos para a apuração das \"razões financeiras\" a serem mantidas pela Companhia durante o prazo da emissão, que passará a viger com a redação adiante transcrita: \"6.23. Vencimento Antecipado sujeito à deliberação dos debenturistas. ... XIII. ... (a) (i) DEBT-CAIXA menor ou igual a R$ 3.000.000.000,00 (três bilhões de reais), corrigidos pelo IGPM a partir de 30 de junho de 2008, no balanço patrimonial da Companhia (controladora) até a data-base 31 de dezembro de 2012; (ii) após esta data e até 31 de dezembro de 2014, DEBT-CAIXA menor ou igual a R$ 2.500.000.000,00 (dois bilhões e quinhentos milhões de reais), corrigidos pelo IGPM a partir de 30 de junho de 2008, no balanço patrimonial da Companhia (controladora) até a data-base 31 de dezembro de 2014; após esta data, DEBT-CAIXA menor ou igual a R$ 2.000.000.000,00 (dois bilhões de reais), corrigidos pelo IGPM a partir de 30 de junho de 2008, no balanço patrimonial da Companhia (controladora) até o vencimento da Emissão; ...\" (ii) O item (ii) da Ordem do Dia não foi deliberado, tendo em vista que os Debenturistas presentes não representam quorum mínimo previsto na Cláusula 9.6.1, inciso III da Escritura de Emissão para sua deliberação, ficando, desde já, autorizada a realização de nova convocação de Assembleia Geral de Debenturistas para deliberar sobre a referida matéria. (iii) Os Debenturistas, representando 78,15% das Debêntures em Circulação, aprovaram a proposta de alteração das alíneas \"b\" e \"c\" do inciso XIII da Cláusula 6.23 da Escritura de Emissão, a fim de substituir a TNL pela OI S.A. para efeito de verificação das \"razões financeiras\" estabelecidas naqueles dispositivos, que passarão a viger com as redações adiante transcritas: \"6.23. Vencimento Antecipado sujeito à deliberação dos debenturistas. ... XIII. ... (b) EBITDA/Despesas Financeiras maior ou igual a 1,75 (um inteiro e setenta e cinco centésimos), no balanço patrimonial da OI S.A.(consolidado); e (c) Dívida Onerosa Consolidada/EBITDA menor ou igual a 4,5 (quatro inteiros e cinco décimos), no balanço patrimonial da OI S.A. (consolidado). A \"razão financeira\" definida na alínea (a) acima será apurada trimestralmente, e as \"razões financeiras\" definidas nas alíneas (b) e (c) acima serão apuradas anualmente, por meio das demonstrações financeiras auditadas, publicadas e encaminhadas à CVM, conforme acima indicado, onde: \"CAIXA\" significa o somatório das aplicações financeiras de curto prazo da Companhia, tais como CDBs, RDBs, letras hipotecárias e outras. \"DEBT\" significa o somatório, em uma determinada data, de todas as obrigações onerosas da Companhia com terceiros. \"Despesas Financeiras\" significa o somatório, em uma determinada data, das despesas financeiras constantes das demonstrações de resultados, conforme demonstrações financeiras consolidadas da OI S.A. \"Dívida Onerosa Consolidada\" significa o somatório, em uma determinada data, das dívidas de empréstimos, financiamentos e parcelamentos que tenham sido contraídas pela OI S.A. e suas subsidiárias, que tenham correção por algum indexador ou taxa de juros. Nas Demonstrações Financeiras Padronizadas encaminhadas à CVM, corresponde aos empréstimos e financiamentos do Passivo circulante e do Passivo Exigível a Longo Prazo, conforme demonstrações financeiras consolidadas da OI S.A. \"EBITDA\" significa o lucro operacional antes das despesas financeiras, impostos, depreciações e amortizações, conforme demonstrações financeiras consolidadas da OI S.A. \"EQUITY\" significa o Patrimônio Líquido representado pelo somatório, em uma determinada data, do (i) Capital Social; (ii) Reservas e (iii) Lucros ou Prejuízos Acumulados, conforme demonstrações financeiras da Companhia (controladora)\". Fica consignado que a eficácia da aprovação da alteração das alíneas \"b\" e \"c\" do inciso XIII da Cláusula 6.23 da Escritura de Emissão objeto deste item (iii) está condicionada à aprovação da reorganização societária que está em curso envolvendo as controladas da Emissora, a TNL, a Telemar Norte Leste S.A. (\"TMAR\"), a Coari Participações S.A. (\"COARI\") e a BRT (em conjunto \"Companhias OI\"), que compreenderá, conjuntamente, a incorporação de ações da TMAR pela Coari e as incorporações da Coari e da TNL pela BRT (\"Reorganização Societária das Companhias OI\"). (iv) Os Debenturistas, representando 78,15% das Debêntures em Circulação, aprovaram a autorização ao Agente Fiduciário para firmar aditivo à Escritura de Emissão para refletir a aprovação do disposto no item (i) acima, que tem eficácia imediata, e, se aprovada a Reorganização Societária das Companhias OI, para firmar aditivo à Escritura de Emissão para refletir o disposto no item (iii) e outras alterações que se façam necessárias no referido instrumento em decorrência da Reorganização Societária das Companhias OI. VII. ENCERRAMENTO: Os termos que não estejam expressamente definidos neste documento terão o significado a eles atribuídos na Escritura de Emissão e no Contrato de Penhor. Nada mais havendo a tratar, o Presidente da Assembleia suspendeu os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta Ata que, após lida e aprovada, foi assinada pelo Presidente, pelo Secretário, e demais presentes. Rio de Janeiro, 22 de novembro de 2011. Pedro Guimarães e Melo de Oliveira Guterres - Presidente da Mesa e Representante da Emissora Telemar Participações S.A.. Ranna Frota - Secretária e Representante do Agente Fiduciário Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Telemar Participações S/A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2262549 e data de 28/11/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1230936"
                ],
                "1230544": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 22 DE NOVEMBRO DE 2011.Data, Hora e Local: 22 de novembro de 2011, às 10:00 horas, na sede social da Mills Estruturas e Serviços de Engenharia S.A. (“Companhia”), companhia de capital aberto com registro na Comissão de Valores Mobiliários, localizada na Avenida das Américas 500, bloco 14, loja 108, Barra da Tijuca, Shopping Downtown, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Convocação: dispensada a convocação, em virtude da presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. Presença: a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. Mesa: a reunião foi presidida pelo Sr. Andres Cristian Nacht. O Sr. Frederico Átila Silva Neves, Diretor da Companhia, atuou como secretário. Ordem do Dia: 1. Deliberar sobre a realização da segunda emissão, pela Companhia, em série única, de notas promissórias comerciais (“Notas Comerciais”), nos termos da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) n.º 134, de 1º de novembro de 1990, conforme alterada (“Instrução CVM 134”), e da Instrução CVM n.º 155, de 7 de agosto de 1991, conforme alterada (“Emissão”), que serão objeto de oferta pública de distribuição com esforços restritos de colocação, nos termos da Instrução CVM n.º 476, de 16 de janeiro de 2009, conforme alterada (“Instrução CVM 476”) (“Oferta”). 2. Autorizar a Diretoria da Companhia a (i) celebrar todos os documentos e seus eventuais aditamentos e praticar todos os atos necessários ou convenientes à realização da Emissão e da Oferta; (ii) contratar (a) instituições financeiras para intermediar e coordenar a Oferta (“Coordenador(es)”); e (b) os demais prestadores de serviços para a Emissão e a Oferta, incluindo, caso necessário, banco mandatário das Notas Comerciais (“Banco Mandatário”), representantes dos titulares das Notas Comerciais e assessores legais, entre outros, podendo, para tanto, negociar e assinar os respectivos contratos. Deliberações: após exame e discussão das matérias constantes da ordem do dia, os membros do Conselho de Administração da Companhia decidiram, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições: 1. Aprovar a realização da Emissão e da Oferta, com as características abaixo. (i) Número da Emissão. As Notas Comerciais representam a segunda emissão de notas promissórias comerciais da Companhia. (ii) Valor Total da Emissão. O valor total da Emissão é de R$ 27.000.000,00 (vinte e sete milhões de reais). (iii) Séries. As Notas Comerciais serão emitidas em série única. (iv) Quantidade. Serão emitidas 3 (três) Notas Comerciais. (v) Valor Nominal Unitário. Cada Nota Comercial terá o valor nominal de R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais) (“Valor Nominal Unitário”). (vi) Garantias ou Aval. As Notas Comerciais não terão qualquer garantia ou aval. (vii) Forma e Comprovação de Titularidade. As Notas Comerciais serão emitidas fisicamente, em forma cartular, e ficarão depositadas no Banco Mandatário. Para todos os fins de direito, a titularidade das Notas Comerciais será comprovada pelas respectivas cártulas emitidas fisicamente, sendo sua circulação por endosso em preto, sem garantia, de mera transferência de titularidade, observado o disposto no item (xiii) abaixo. Adicionalmente, com relação às Notas Comerciais que estiverem custodiadas eletronicamente na CETIP S.A. - Balcão Organizado de Ativos e Derivativos (“CETIP”), será expedido por esta extrato em nome do respectivo titular, que servirá de comprovante de titularidade de tais Notas Comerciais. (viii) Data de Emissão. A data de emissão de cada uma das Notas Comerciais corresponderá à data de efetiva subscrição e integralização da respectiva Nota Comercial (“Data de Emissão”). (ix) Prazo e Data de Vencimento. Cada uma das Notas Comerciais terá prazo de vencimento de 360 (trezentos e sessenta) dias contados da respectiva Data de Emissão (“Data de Vencimento”). (x) Colocação. As Notas Comerciais serão objeto de oferta pública de distribuição com esforços restritos de colocação, nos termos da Instrução CVM 476, sob o regime de garantia firme de colocação para a totalidade das Notas Comerciais, prestada pelo(s) Coordenador(es), com a intermediação do(s) Coordenador(es), tendo como público alvo investidores qualificados, assim definidos nos termos do artigo 4º da Instrução CVM 476 (“Investidores Qualificados”). (xi) Prazo de Subscrição. As Notas Comerciais serão subscritas, a qualquer tempo, a partir da data de início de distribuição da Oferta, observado o disposto no artigo 8º, parágrafo 2º, da Instrução CVM 476. (xii) Forma de Subscrição e de Integralização e Preço de Integralização. As Notas Comerciais serão subscritas e integralizadas por meio do SDT - Módulo de Distribuição, administrado e operacionalizado pela CETIP, sendo a distribuição liquidada financeiramente de acordo com as normas de liquidação aplicáveis à CETIP, por, no máximo, 20 (vinte) Investidores Qualificados, à vista, no ato de subscrição, e em moeda corrente nacional, pelo Valor Nominal Unitário. (xiii) Negociação. As Notas Comerciais serão registradas para negociação no mercado secundário, por meio do CETIP21 - Títulos e Valores Mobiliários, administrado e operacionalizado pela CETIP, sendo as negociações liquidadas por meio da CETIP e as Notas Comerciais custodiadas eletronicamente na CETIP. As Notas Comerciais somente poderão ser negociadas entre Investidores Qualificados e depois de decorridos 90 (noventa) dias contados da data da respectiva subscrição ou aquisição, nos termos dos artigos 13 e 15 da Instrução CVM 476, e do cumprimento, pela Companhia, das obrigações previstas no artigo 17 da Instrução CVM 476. (xiv) Pagamento do Valor Nominal Unitário. O Valor Nominal Unitário de cada uma das Notas Comerciais será integralmente pago na respectiva Data de Vencimento ou na data do eventual vencimento antecipado, nos termos e condições previstos nas cártulas das Notas Comerciais. (xv) Remuneração. O Valor Nominal Unitário das Notas Comerciais não será atualizado monetariamente. Sobre o Valor Nominal Unitário das Notas Comerciais incidirão juros remuneratórios correspondentes a 100% (cento por cento) da variação acumulada das taxas médias diárias dos DI - Depósitos Interfinanceiros de um dia, “over extra-grupo”, expressas na forma percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis, calculadas e divulgadas diariamente pela CETIP, no informativo diário disponível em sua página na Internet (http://www.cetip.com.br) (“Taxa DI”), acrescida exponencialmente de sobretaxa de 1,10% (um inteiro e dez centésimos por cento) ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis (“Sobretaxa”, e, em conjunto com a Taxa DI, “Remuneração”), calculados de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis por dias úteis decorridos, desde a Data de Emissão até a data do efetivo pagamento da respectiva Nota Comercial, e seguirão os critérios de cálculo do “Caderno de Fórmulas de Notas Comerciais e Obrigações - CETIP21”, o qual está disponível para consulta na página da CETIP na Internet (http://www.cetip.com.br). A Remuneração será integralmente paga na Data de Vencimento ou na data do eventual vencimento antecipado, nos termos e condições previstos nas cártulas das Notas Comerciais. (xvi) Resgate Antecipado. A Companhia não poderá resgatar antecipadamente as Notas Comerciais. (xvii) Local de Pagamento. Os pagamentos referentes às Notas Comerciais e a quaisquer outros valores eventualmente devidos pela Companhia nos termos das Notas Comerciais serão realizados (i) em conformidade com os procedimentos da CETIP, caso a respectiva Nota Comercial esteja custodiada eletronicamente na CETIP; ou (ii) em conformidade com os procedimentos do Banco Mandatário ou na sede da Companhia, caso a respectiva Nota Comercial não esteja custodiada eletronicamente na CETIP. (xviii) Vencimento Antecipado. As obrigações decorrentes das Notas Comerciais terão o seu vencimento antecipado declarado nas hipóteses a serem previstas nas cártulas das Notas Comerciais. (xix) Destinação dos Recursos. Os recursos líquidos obtidos pela Companhia com a Emissão serão utilizados para (i) a recomposição do caixa da Companhia após investimentos realizados no exercício de 2011; e (ii) usos e despesas gerais da Companhia. 2. Autorizar a Diretoria da Companhia a (i) celebrar todos os documentos e seus eventuais aditamentos e praticar todos os atos necessários ou convenientes à realização da Emissão e da Oferta, incluindo, mas não se limitando, às cártulas das Notas Comerciais e ao contrato de coordenação e distribuição pública das Notas Comerciais; e (ii) contratar (a) Coordenador(es); e (b) os demais prestadores de serviços para a Emissão e a Oferta, incluindo, se necessário, o Banco Mandatário, representante dos titulares das Notas Comerciais e assessores legais, entre outros, podendo, para tanto, negociar e assinar os respectivos contratos. Encerramento: todos os documentos mencionados nesta ata, devidamente rubricados pela Mesa, serão arquivados na sede da Companhia. Não restando outra matéria para ser discutida, esta ata foi lida, aprovada e assinada pelos integrantes da mesa e por todos os presentes, a saber: Andres Cristian Nacht, Elio Demier, Diego Jorge Bush, Nicolas Arthur Jacques Wollack, Pedro Malan, Pedro Chermont e Jorge Marques de Toledo Camargo. Rio de Janeiro, 22 de novembro de 2011. A presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Frederico Átila Silva Neves, Secretário. Jucerja nº 00002261811, em 25/11/2011. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1230544"
                ],
                "1230873": [
                    "V - Ata",
                    "LUXOR HOTÉIS TURISMO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.858.150/0001-90 - NIRE 33300107410\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, realizada em 03/11/2011, lavrada nos termos do Art. 130, § 1°, da Lei n° 6.404/76. Data, hora e local: 03/11/2011, às 11h, na sede social, situada na Rua Conde de Irajá nº 260. Composição da mesa: Presidente: Eduardo Ribas Grabowsky; Secretário: Maurício de Souza Mesquita. Quorum: mais de 2/3 do capital votante, constatado no Livro de Presença de Acionistas. Convocação: editais publicados no Jornal Monitor Mercantil e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro dos dias 20, 21 e 24/10/2011, oportunidade em que se tornou pública a ordem do dia da presente Assembleia. Ordem do dia: (a) Alteração do endereço da sede social da Companhia. Documentos: editais de convocação, publicados no Jornal Monitor Mercantil e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro dos dias 20, 21 e 24/10/2011. Deliberações: Examinada a matéria constante da Ordem do dia, foi deliberado, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições ou ressalvas a alteração da sede social da Companhia na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, da Rua Conde de Irajá, nº 260, Botafogo, CEP 22271-020 para a Av. Niemeyer, nº 02, sala nº 111, Bairro Leblon, CEP 22.450-220, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, da qual se lavrou a presente ata, que lida e assinada pelos presentes. Fui Secretário (a) Maurício de Souza Mesquita; (b) acionistas presentes: Walter Soares Ribas, Carla Maria Flores Ribas, Cristina Maria Flores Ribas, Claudia Maria Flores Ribas. Confere com a transcrição. Eduardo Ribas Grabowsky - Presidente; Maurício de Souza Mesquita - Secretário. Jucerja 2260278 em 23/11/2011.\r\n\r\nId: 1230873"
                ],
                "1230582": [
                    "V - Ata",
                    "GERDAU S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ nº 33.611.500/0001-19\r\n\r\nNIRE nº 33300032266\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO,\r\n\r\nNO ESCRITÓRIO DE SÃO PAULO, NA AV. DAS NAÇÕES UNIDAS, 8.501, 8º ANDAR, ÀS 13h30min DO DIA 08 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\n1. A reunião contou com a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração. 2. A reunião foi presidida por Jorge Gerdau Johannpeter e secretariada por Expedito Luz. 3. O Conselho de Administração, após discutida a matéria, por unanimidade, na forma do Estatuto Social, deliberou autorizar a Companhia a celebrar, na qualidade de Interveniente, o Convênio de Cooperação Científica e Tecnológica para Desenvolvimento do Projeto Denominado Sistema Avançado para Projeto de Ligas Aplicadas em Ferramentas de Conformação a Quente, por meio do qual se comprometerá a realizar desembolso no valor de R$ 1.556.000,00, que somado aos recursos concedidos pelo Fundo Tecnológico - BNDES/FUNTEC, nos termos da Decisão nº Dir 775/2011 - BNDES, de 16.08.2011, constituirão os recursos necessários ao fomento e custeio do projeto previsto no referido convênio. 4. Nada mais foi tratado. São Paulo, 08 de novembro 2011. (Ass.:) Jorge Gerdau Johannpeter - Presidente. Germano Hugo Gerdau Johannpeter. Klaus Gerdau Johannpeter. Frederico Carlos Gerdau Johannpeter - Vice-Presidentes. André Bier Gerdau Johannpeter. Claudio Johannpeter. Affonso Celso Pastore. Oscar De Paula Bernardes Neto - Conselheiros. Expedito Luz - Secretário-Geral. Declaração: Declaro que a presente é cópia fiel da transcrita no livro próprio, e que as assinaturas supramencionadas são autênticas. Expedito Luz - Secretário Geral. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CERTIDÃO: Certifico o deferimento em 21/11/2011 e o registro sob o nº 00002259381. Protocolo nº 00-2011/413399-9, em 17/11/2011. Valéria G. M. Serra. Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 1230582"
                ],
                "1230759": [
                    "V - Ata",
                    "BTG PACTUAL SECURITIZADORA S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.110.438/0001-71 - NIRE nº 33.3.0027473-1\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração, realizada em 30 de setembro de 2011, lavrada em forma de sumário: 1. Data, Hora, Local da Reunião do Conselho de Administração: Dia 30 de setembro de 2011, às 09:00 horas, na sede da Companhia, na Praia de Botafogo, nº 501, 5º andar - parte, Botafogo. 2. Presentes: Compareceram todos os membros efetivos do Conselho de Administração. 3. Presidente e Secretário da RCA: Presidente: Iuri Rapoport; Secretário: Fernanda Gama Moreira Jorge. 4. Ordem do Dia: Eleger os membros da Diretoria. 5. Deliberações tomadas por unanimidade: As seguintes deliberações foram tomadas por unanimidade de votos: (a) Autorizar a lavratura da ata que se refere a esta Assembléia na forma sumária, nos termos do artigo 130, Parágrafo 1º da Lei nº 6.404/76. (b) Deliberou-se por unanimidade pela aprovação das seguintes matérias: (i) a redução do capital social da Companhia em R$ 79.600.000,00 (setenta e nove milhões e seiscentos mil reais), nos termos do artigo 173 da Lei 6.404/76, por considerá-lo excessivo, com o conseqüente cancelamento de 79.600.000 (setenta e nove milhões e seiscentas) de ações ordinárias; (ii) a distribuição de dividendos no valor de R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais). (c) As matérias aprovadas por unanimidade no item (b) supra, deverão ser submetidas à Assembléia Geral Extraordinária dos Acionistas, e por esta aprovadas. 6. Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso para tratar dos assuntos de interesse social, não houve qualquer manifestação. Assim sendo, nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, lavrando-se esta ata, assinada por todos os presentes. Certifico que a presente é cópia fiel da lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro, 30 de setembro de 2011. Iuri Rapoport - Presidente. Fernanda Gama Moreira Jorge - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: BTG Pactual Securitizadora S.A.. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2261711 e data de 25/11/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1230759"
                ],
                "1230920": [
                    "V - Ata",
                    "MÁXIMA REALTY S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 13.280.726/0001-77 - NIRE nº 33.3.0029710-3\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. Data, Hora e Local: 30/09/2011, às 10:30h, na sede social, na Av. Atlântica, 1.130, 9º andar, Rio de Janeiro, RJ. Convocação e Presença: Dispensada, face à presença da totalidade do Conselho de Administração, conforme registros e assinaturas constantes do Livro de ARCA. Mesa: Presidente: Saul Dutra Sabbá; Secretário: Alberto Maurício Caló. Deliberações: Tomadas por unanimidade, sem quaisquer ressalvas. Sumário dos Fatos. Foi aceita a renúncia do Diretor, o Sr. Francesco Domenico Martino, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado na Rua Benjamim Batista, 117, apto. 201, Rio de Janeiro, RJ, RG 04.806.779-7 DIC/RJ, CPF 003.330.897-74, conforme comunicação formal enviada em 30/09/11. Foi aprovada a eleição da Sra. Ana Carolina Moraes Padilha, brasileira, vivendo em união estável, contadora, RG 09625393-5 IFP, CPF 028.238.817-60, com endereço na Av. Via Parque, 280, bl. 2, apto. 702, Rio de Janeiro, RJ, para exercer o cargo de diretora, pelo mandato até ARCA de 2012. A diretora ora eleita tomará posse, nesta mesma data, em seu cargo na Diretoria da Cia., mediante assinatura do Termo de Posse nos livros próprios da Cia., declarando que: não está impedida por lei especial, ou condenada por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, como previsto no §1º do art.147 da Lei 6.404/76; atende ao requisito de reputação ilibada, estabelecido pelo §3º do art.147 da Lei 6.404/76; e (iii) não ocupa cargo em Cia. que possa ser considerada concorrente da Cia., e não têm, nem representam, interesse conflitante com o da Cia., na forma dos incisos I e II do §3º do art.147 da Lei 6.404/76. Encerramento. Nada mais havendo a ser tratado, oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém a pedisse, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata que foi lida, aprovada e assinada. Rio de Janeiro, 30/09/2011. Saul Dutra Sabbá, Presidente; Alberto Maurício Caló, Secretário. Jucerja nº 2253372, em 03/11/11. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1230920"
                ],
                "1230918": [
                    "V - Ata",
                    "SETE BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 13.127.015/0001-67 - NIRE 33.3.0029658-1\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária. 1. Data, Hora e Local: Em 14/11/2011, às 9h, na R. Humaitá nº 275, sala 1302, Ed. Lagoa Corporate, Humaitá, RJ, (“Cia.”). 2. Convocação e Presença: Edital de Convocação publicado no jornal Valor Econômico e no Diário Oficial, ambos da Cidade e Estado do RJ, nas edições dos dias 03, 04 e 07/11/2011, na forma do disposto no Art. 124 da Lei nº 6.404/76, conforme alterada (“Lei das S.A.”). Estiveram presentes os srs. acionistas representando totalidade do capital social da Cia., conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas da Cia.. 3. Mesa: Presidida pelo Sr. Newton Carneiro da Cunha e secretariada pela Sra. Isabela Costa de Faria. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre (i) a constituição de sociedade holandesa (“Controlada Holandesa”) a ser indiretamente controlada pela Cia. por meio de Sete International GmbH a qual deterá 60% ou mais do capital social da Controlada Holandesa; (ii) a aquisição, pela Controlada Holandesa, de navio-sonda, denominado Peregrine I, bem como os direitos a ele correlatos; (iii) a instrução do exercício de voto pela Cia. nas assembleias gerais de acionistas e/ou reuniões de sócios da Sete International GmbH no sentido de votar favoravelmente às matérias relacionadas aos itens “i” e “ii” acima e também no sentido de fazer com que a Sete International GmbH tome todas as providências necessárias, bem como assine todos os instrumentos pertinentes como acionista da Controlada Holandesa, para implementar o previsto nos itens “i” e “ii” acima; e (iv) a aprovação, autorização e ratificação de eventuais atos já realizados pela Cia. e/ou pela Sete International GmbH dentro do escopo dos itens “i”, “ii” e “iii” acima. 5. Deliberações Tomadas pelos Acionistas Presentes: Após a discussão das matérias, os acionistas representando 95% do capital social da Cia., com abstenção da acionista Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: 5.1. Não aprovaram a constituição da Controlada Holandesa. 5.2. Não aprovaram a aquisição, pela Controlada Holandesa, de navio-sonda, denominado Peregrine I, bem como os direitos a ele correlatos. 5.3. Em razão das deliberações constantes dos itens 5.1 e 5.2 acima, as demais matérias da Ordem do Dia restaram prejudicadas, de modo que os acionistas não aprovaram os itens “iii' e “iv” da Ordem do Dia. 6. Encerramento e Aprovação da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi declarada encerrada a Assembleia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. RJ, 14/11/2011. JUCERJA nº 2262557 em 28/11/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1230918"
                ],
                "1230826": [
                    "V - Ata",
                    "DARO PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 30.304.992/0001-01 - NIRE 3330027075-2\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Ordinária: 1. Data, Local e Hora: 14/11/11, na sede social, na Praia do Flamengo, nº 154/3º andar-parte/RJ, às 11h. 2. Convocação: Dispensada nos termos do artigo 124, § 4º, da Lei 6.404/76. 3. Mesa: Daniel Miguel Klabin (Presidente) e Mônica Maria Welsing (Secretária). 4. Presenças: Acionistas representando a totalidade do Capital Social. 5. Publicações: Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e cópia das Demonstrações Financeiras, relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2010, publicados em 28/04/11, no DOERJ e no Diário Comercial. 6. Quorum de Instalação e Deliberações: Tomadas por unanimidade. 7. Fatos Ocorridos na AGO: a) Leitura, exame, discussão e aprovação, sem reservas, do Relatório da Diretoria e das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2010, considerada sanada a falta de anúncios e a inobservância dos prazos previstos no art. 133, da Lei 6.404/76, como facultado pelo seu § 4º. b) Deliberada a retenção à conta da reserva de lucros do saldo do lucro líquido do exercício. c) Não houve retenção para a conta destinada à constituição da reserva legal, em face do saldo ora existente no patrimônio líquido já ter atingido o limite de 20% do Capital Social. d) Deliberada a distribuição no ano de 2010 de dividendos de resultados de exercícios anteriores, à conta de reserva de lucros, no valor total de R$ 8.180.000,00. e) Deliberada a manutenção do Capital Social, bem como a manutenção da atual quantidade de ações. f) Foram fixados em R$ 545,00 os honorários mensais, para cada um de seus Diretores. 8. Termo de Encerramento: Nada mais foi tratado. Esta ata foi achada conforme. 9. Presenças e Assinaturas: Daniel Miguel Klabin (acionista, usufrutuário com direito a voto e Presidente da mesa) e Mônica Maria Welsing (Secretária da mesa). Mônica Maria Welsing - Secretária. Jucerja nº 2262563 em 28/11/11.\r\n\r\nId: 1230826"
                ],
                "1230529": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DE REUNIÃO DE DIRETORIA EM 21 DE NOVEMBRO DE 2011. 1. Data, Hora e Local: Aos 21 de novembro de 2011, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, situada na Av. das Américas, nº 500, Bloco 14, Loja 108, Salas 207 e 208, Barra da Tijuca, “Shopping Downtown”, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença da totalidade dos Diretores da Companhia. 3. Mesa: A direção dos trabalhos ficou sob a responsabilidade do Presidente, Sr. Ramon Nunes Vazquez, e como Secretário, Sr. Rafael Machado da Conceição. 4. Ordem do Dia: Deliberar, nos termos do Artigo 3º, parágrafo único do Estatuto Social da Companhia: (i) sobre a transferência de endereço da filial de Brasília - Distrito Federal, localizada na SAA - Quadra 02 - nº 430 parte, 450 e 550, para o imóvel também localizado em Brasília, na Rodovia DF 290 KM 1,2 Chácaras 11 e 12, Bairro Núcleo Rural Hortigranjeiro de Santa Maria, CEP: 72.578-000, que funcionará como unidade operacional, abrangendo todas as atividades do objeto social da Companhia. 5. Deliberações: Nos termos do Artigo 3º, parágrafo único do Estatuto Social da Companhia, os membros da Diretoria deliberaram, por unanimidade, aprovar: (i) sobre a transferência de endereço da filial de Brasília - Distrito Federal, localizada na SAA - Quadra 02 - nº 430 parte, 450 e 550, para o imóvel também localizado em Brasília, na Rodovia DF 290 KM 1,2 Chácaras 11 e 12, Bairro Núcleo Rural Hortigranjeiro de Santa Maria, CEP: 72.578-000, que funcionará como unidade operacional, abrangendo todas as atividades do objeto social da Companhia. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrado os trabalhos, lavrou-se a presente ata a que se refere esta Reunião de Diretoria que, depois de lida e aprovada, foi assinada em livro próprio por todos os Diretores da Companhia, pelo Sr. Presidente e pelo Sr. Secretário. Diretores Presentes: Ramon Nunes Vazquez, Frederico Átila Silva Neves, Erik Wright Barstad, Roberto Carmelo de Oliveira e Alessandra Eloy Gadelha. Certidão: A presente é cópia fiel da original lavrada em livro próprio. Rafael Machado da Conceição, Secretário. Jucerja nº 00002260464, em 23/11/2011. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1230529"
                ],
                "1230912": [
                    "V - Ata",
                    "MAXI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 13.109.237/0001-57 - NIRE nº 33.3.0029659-0\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Data, Hora e Local: 30/09/2011 , às 10h, na sede social, na Av. Atlântica, 1.130, 9º andar, Rio de Janeiro, RJ. Convocação e Presença: Dispensada, nos termos do art.124, §4º, da Lei 6.404/76, face à presença da totalidade dos acionistas da Cia., conforme registros e assinaturas constantes do Livro Presença de Acionistas. Mesa: Presidente: Alberto Maurício Caló; Secretária: Carolina Matos Costa Bayão. Deliberações: Tomadas por unanimidade, sem quaisquer ressalvas. Sumário dos Fatos: a) Foi aprovada a Renúncia do Diretor, o Sr. Francesco Domenico Martino, brasileiro, casado, engenheiro, RG 04.806.779-7 DIC/RJ, CPF 003.330.897-74, residente e domiciliado na Rua Benjamim Batista, 117, apto. 201, Jardim Botânico, Rio de Janeiro, RJ, conforme correspondência enviada em 30/09/11. b) Os acionistas formalizaram a eleição para o cargo de Diretora a Sra. Ana Carolina Moraes Padilha, brasileira, vivendo em união estável, contadora, RG 09625393-5 IFP, CPF 028.238.817-60, residente e domiciliada na Av. Via Parque, 280, bl. 2, apto 702, Rio de Janeiro, RJ, conforme deliberado na ARCA datada de 30/09/11. Constatou-se que a Diretora eleita preenche as condições previstas no art. 2º da Res. 3.041/02. A eleita exercerá mandato e terá remuneração coincidente aos demais diretores. c) Fica a Diretoria autorizada a tomar todas as providências necessárias à implementação das deliberações tomadas na presente assembleia, inclusive proceder às respectivas comunicações ao Bacen através do “Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central - UNICAD”; e d) Fica consolidada a reeleição dos membros de diretoria, com mandato até 08/01/12, os seguintes Srs: como Diretores o Sr. Alberto Maurício Caló, brasileiro, solteiro, advogado, RG 13.484.146 SSP/SP, CPF 086.316.998-88, residente e domiciliado na Rua Maranhão, 917, apto. 111, São Paulo, SP, o Sr. Walter Srour Oaquim, brasileiro, casado, bacharel em ciências econômicas, residente e domiciliado na Rua Humberto de Campos, 520, apto. 1302, Leblon, Rio de Janeiro, RJ, RG 08497512-7 IFP-RJ, CPF 008.434.977-85 e a Sra. Ana Carolina Moraes Padilha, brasileira, vivendo em união estável, contadora, RG 09625393-5 IFP, CPF 028.238.817-60, residente e domiciliada na Av. Via Parque, 280, bl. 2, apto 702, Rio de Janeiro, RJ. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém a pedisse, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata que foi lida, aprovada e assinada. Rio de Janeiro, 30/09/2011. Alberto Maurício Caló. Presidente; Carolina Matos Costa Bayão, Secretária. Jucerja nº 00002253373, em 03/11/2011. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1230912"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1230937": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "BANCO BERJ S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta - CNPJ no 33.147.315/0001-15\r\n\r\nFATO RELEVANTE - Banco BERJ S.A. (Sociedade), atual denominação do Banco do Estado do Rio de Janeiro S.A., comunica aos seus acionistas e ao mercado que, tendo em vista a conclusão da aquisição do controle desta Sociedade pelo Banco Bradesco S.A. (Bradesco), deliberada na Assembleia Geral Extraordinária da Sociedade, de 3.11.2011, às 15h30, o Bradesco, acionista controlador, em Reunião do seu Conselho de Administração realizada em 29.11.2011, considerando a intenção de cancelar o registro de Companhia Aberta da Sociedade, decidiu realizar Oferta Pública de Ações Unificada (OPA) para aquisição de até a totalidade das ações ordinárias e preferenciais de emissão do BERJ, detidas por seus acionistas não controladores, em razão: 1. da aquisição do controle do BERJ pelo Bradesco; 2. do cancelamento do registro de companhia aberta da Sociedade, de acordo com o disposto na Lei no 6.404, de 15.12.1976, pelo preço mínimo de R$ 0,029450639 por ação, correspondente a 100% (cem porcento) do valor por ação pago pelo Bradesco ao Estado do Rio de Janeiro quando da aquisição do controle da Sociedade, atualizado pela variação da Taxa SELIC desde 23.5.2011 até a data da liquidação da OPA, limitado ao preço justo por ação que constará do Laudo de Avaliação que será elaborado pela PricewaterhouseCoopers Corporate Finance & Recovery Ltda., nos termos da Instrução no 361, de 5.3.2002, da Comissão de Valores Mobiliários - CVM. Em cumprimento ao previsto no “Edital de Venda de Ações Ordinárias e Preferenciais de Emissão do Banco do Estado do Rio de Janeiro S.A. - em Liquidação Ordinária”, disponível no website da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros, será acrescido o valor de R$ 0,00436829 por ação ao valor da OPA, decorrente da desapropriação de bens, conforme descrito na Cláusula 7.4 do Edital. A realização da OPA ficará sujeita à aprovação da Comissão de Valores Mobiliários - CVM e os demais termos e condições serão oportunamente divulgados ao mercado. Rio de Janeiro, RJ, 30 de novembro de 2011. Banco BERJ S.A. - Domingos Figueiredo de Abreu - Diretor Vice-Presidente e Diretor de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 1230937"
                        ],
                        "1230280": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR\r\n\r\nCNPJ (MF) 42.540.211/0001-67\r\n\r\nNIRE n.º 33300158006\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convidados os Senhores Acionistas da Eletrobrás Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, no dia 12 de dezembro de 2011, às 14 horas, na sede da Empresa, na Rua da Candelária n.º 65, 10º andar, Centro - Rio de Janeiro - RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1. Homologação do aumento de capital social aprovado na 81ª AGE realizada em 03 de novembro de 2011, no montante de R$ 3.311.225.776,99. O capital social da Sociedade passa de R$ 3.296.031.895,56 para R$ 6.607.257.672,55, mediante a emissão de 13.796.774.071 ações, sendo 10.781.762.899 ações ordinárias (ON) e 3.015.011.172 ações preferenciais (PN), com a consequente alteração do artigo 6º do Estatuto Social.\r\n\r\n2. Eleição de membro do Conselho de Administração representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nMiguel Colasuonno\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1230280. Por ofício"
                        ],
                        "1229255": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PROLAGOS S/A CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO\r\n\r\nCNPJ 02.382.073./0001-10\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPROLAGOS S/A CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO toma público que recebeu da Prefeitura de Arraial do Cabo - Secretaria Municipal do Ambiente - SEMA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA Nº LAS/SEMA 0009/11, com validade até 25 de outubro de 2016, aprovando a implantação de 11.826,05m de rede de adutora de distribuição de água potável nos distritos de Monte Alto e Figueira, que será implantado pela Prolagos, no município de Arraial do Cabo. ( Processo Nº SEMA Nº 3525/11).\r\n\r\nId: 1229255"
                        ],
                        "1226900": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ÁGUAS DAS AGULHAS NEGRAS\r\n\r\nCNPJ 09.195.493/0001-37\r\n\r\nLICENÇA DE OPERAÇÃO ETA TOYOTA: Águas das Agulhas Negras torna público que recebeu da Agência do Meio Ambiente do Município de Resende - AMAR -, através do processo Nº 16.018/2008, a LICENÇA AMBIENTAL MUNICIPAL DE OPERAÇÃO Nº 002/2011, com validade até 17 de novembro de 2015, que autoriza a operar a atividade de captação e tratamento de água denominada ETA TOYOTA, no endereço: Estrada de Acesso Vila Isabel S/Nº, no Município de Resende-RJ.\r\n\r\nId: 1226900"
                        ],
                        "1227678": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MANTENGE MANUTENÇÃO E REFORMAS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 00.297.498/0001-04\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMANTENGE MANUTENÇÃO E REFORMAS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN018153, com validade até 10 de novembro de 2015, para realizar as atividades de limpeza e higienização de reservatórios de água, em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n° E-07/504374/2011) \r\n\r\nId: 1227678"
                        ],
                        "1230353": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "FÁBRICA DE LATICÍNIOS MONTE AZUL LTDA \r\n\r\nCNPJ: 28.811.123/0001-21\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nFÁBRICA DE LATICÍNIOS MONTE AZUL LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN018328, com validade até 29 de novembro de 2014, para implantar uma unidade de fabricação de doces em pasta e massa, em uma área edificada de 11.700 m², inserida em um terreno de 383.000 m², georreferenciada através das coordenadas UTM (Datum WGS84) 24 K 228822 E e 7657764 N, na RODOVIA RJ 230 - KM 40, - USINA SANTA ISABEL, município de BOM JESUS DO ITABAPOANA. (Processo n°: E-07/500372/2011) \r\n\r\nId: 1230353"
                        ],
                        "1227647": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AUTO POSTO SAQUAREMA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 30.357.529/0001-28\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAUTO POSTO SAQUAREMA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO E RECUPERAÇÃO LOR nº IN018157, com validade até 10 de novembro de 2016, para operar posto de abastecimento de combustíveis líquidos, incluindo os serviços de troca de óleo e lavagem de veículos, e monitoramento concomitante da contaminação da água subterrânea e do solo e remediação da área, na AVENIDA OITO DE MAIO, 450 - CENTRO, município de SAQUAREMA. (Processo n° E-07/507421/2009) \r\n\r\nId: 1227647"
                        ],
                        "1226478": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SERB - SANEAMENTO E ENERGIA RENOVÁVEL DO BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ: 10.319.900/0002-30\r\n\r\nDOCUMENTO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nSERB - SANEAMENTO E ENERGIA RENOVÁVEL DO BRASIL S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AVERBAÇÃO - AVB001373, referente a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN016380, com validade até 19 de abril de 2016, que altera a atividade licenciada para: Operar a primeira célula - Fase 1, do Aterro Sanitário, em área de 106.000 m², de resíduos sólidos de origem residencial e comercial e de resíduos industriais não perigosos - Classe II, na ESTRADA SANTA ROSA, S/N - PIRANEMA, município de SEROPÉDICA. (Processo n° E-07/501433/2011) \r\n\r\nId: 1226478"
                        ],
                        "1225599": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SOL BÚZIOS COMÉRCIO E\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n00.921.214/0001-09\r\n\r\nSOL BÚZIOS COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN018219, com validade até 17 de novembro de 2016, para a atividade de comercialização de combustíveis líquidos, lavagem de veículos, troca de óleo e loja de conveniência., na ESTRADA DA USINA , S/Nº - LOTES E1 A E3, - CENTRO, município de ARMAÇÃO DOS BÚZIOS. (Processo n°: E-07/204067/2003) \r\n\r\nId: 1225599"
                        ],
                        "1227081": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "UNIMED DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nCOOPERATIVA DE TRABALHO\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n02.418.258/0001-38\r\n\r\nUNIMED DE ANGRA DOS REIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI n. IN018227, com validade até 21 de novembro de 2014, aprovando a concepção, localização e construção de edificação com três pavimentos, em terreno com 3.533,07 metros quadrados, destinada à implantação de unidade hospitalar com 51 leitos, na RUA ILHA DOS COQUEIROS, LOTES 22, 25 E 27, - RIBEIRA, município de ANGRA DOS REIS. (Processo n.: E-07/508434/2011) \r\n\r\nId: 1227081"
                        ],
                        "1219372": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "BROOKFIELD RIO DE JANEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SA\r\n\r\nCNPJ: 29.964.749/0001-30\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nBROOKFIELD RIO DE JANEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL DE RECUPERAÇÃO LAR nº IN017909, com validade até 01 de novembro de 2012, que a autoriza para realização dos estudos ambientais relacionados ao Plano de Gerenciamento de Passivos Ambientais no antigo terreno ocupado pela CEG/Botafogo, de forma a detalhar as investigações para intervenção, incluindo a recuperação, caso necessário, na RUA JORNALISTA ORLANDO DANTAS, 44 - BOTAFOGO, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n°: E-07/200818/1997)\r\n\r\nId: 1219372"
                        ],
                        "1228172": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MAR TÉCNICA LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n02.760.274/0001-04\r\n\r\nMAR TÉCNICA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO n. IN018260, com validade até 24 de novembro de 2017, para realizar as atividades de manutenção de motores e reparos de embarcações, na AVENIDA CONDE MAURÍCIO DE NASSAU, S/N, - JACUECANGA, município de ANGRA DOS REIS. (Processo n.: E-07/202072/2006) \r\n\r\nId: 1228172"
                        ],
                        "1227019": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "POSTO DE COMBUSTÍVEIS VÔO LIVRE KM 52 LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.762.296/0001-00\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPOSTO DE COMBUSTÍVEIS VÔO LIVRE KM 52 LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN018144, com validade até 10 de novembro de 2015, para operar posto de abastecimento de combustíveis líquidos, na RODOVIA AMARAL PEIXOTO S/N KM 52 - SAMPAIO CORREA, município de SAQUAREMA. (Processo n° E-07/503122/2009)\r\n\r\nId: 1227019"
                        ],
                        "1224882": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "RANBAXY FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 73.663.650/0001-90\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nRANBAXY FARMACÊUTICA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN018087, com validade até 08 de novembro de 2015, para implantar e operar unidade de fabricação e embalagem de comprimidos orais, na AVENIDA EUGÊNIO BORGES, 1.060 - ARSENAL, município de SÃO GONÇALO. (Processo n° E-07/504305/2010) \r\n\r\nId: 1224882"
                        ],
                        "1216037": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 56.998.701/0012-79\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA., torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 20.09.2011, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2010 referente às instalações de fabricação de produtos farmacêuticos, e informa que este estará à disposição para consulta na Estrada dos Bandeirantes, 2.400 - Jacarepaguá, Município do Rio de Janeiro, no período de 01(um) ano após a publicação em jornais de grande circulação, no horário comercial, sob a responsabilidade do setor de EHS. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Rua Fonseca Teles nº 121, no horário das 9:30 às 16:30 horas.\r\n\r\nId: 1216037"
                        ],
                        "1228509": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "*TEATRO AMADOR O TABLADO\r\n\r\nCNPJ: 33.932.039/0001-04\r\n\r\nAVISO: TEATRO AMADOR O TABLADO comunica sorteio de vagas para o curso de improvisação dia 02/12/2012 as 8:30 em sua sede.\r\n\r\nId: 1228509\r\n\r\n*Republicado por incorreção I.O., foi publicado indevidamente nos D.Os. dos dias 25 e 28/11/2011."
                        ],
                        "1229927": [
                            "V - Convocação",
                            "TECHNOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.295.063/0001-97 - NIRE nº 33.3.0029837-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Ficam convocados os Srs. Acionistas da Technos S.A. (“Companhia”) para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 15 de dezembro de 2011, às 10:00 horas, extraordinariamente no endereço Avenida das Américas, nº 3.443, sala 101, Bloco 04, CEP 22631-003, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) a alteração do endereço da sede social da Companhia; (ii) a alteração do jornal de publicação dos atos societários da Companhia; (iii) a aprovação do Instrumento de Justificação e Protocolo de Incorporação da SD Participações S.A. (“SD”) pela Companhia, que estabelece os termos e condições da proposta de incorporação da SD pela Companhia (“Incorporação” e “Protocolo e Justificação”, respectivamente); (iv) a ratificação da escolha da GSRA - Consultoria Empresarial (“Avaliadora”), sociedade com sede na Avenida Rio Branco, nº 116, 16º andar, sala 1.601, parte, inscrita no CNPJ/MF sob nº 02.880.642/0001-58, como empresa especializada responsável pela avaliação contábil do patrimônio líquido da SD, na data-base de 31 de outubro de 2011, e elaboração do respectivo laudo de avaliação (“Laudo de Avaliação Contábil”), para fins da Incorporação; (v) a aprovação do Laudo de Avaliação Contábil; (vi) a aprovação da Incorporação, de acordo com o Protocolo e Justificação, tudo nos termos dos artigos 223 a 234 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (“Lei das S.A.”); e (vii) a autorização aos administradores da Companhia para praticarem todos os atos necessários à implementação da Incorporação; Instruções Gerais: Os documentos previstos nas Instruções da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) nº 480, de 7 de dezembro de 2009 e nº 481, de 17 de dezembro de 2009 (“Instrução CVM nº 481/09”) foram apresentados à CVM, por meio do Sistema de Informações Periódicas e Eventuais, nos termos do artigo 6º da Instrução CVM nº 481/09, e se acham à disposição dos Senhores Acionistas no endereço Avenida das Américas, nº 3.443, salas 101, 102, 103, 104, 105 e 108, Bloco 04, CEP 22631-003, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, e nos sites da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (www.bmfbovespa.com.br) e da CVM (www.cvm.gov.br), a partir desta data, em conformidade com as disposições da Lei das S.A., da Instrução CVM nº 481/09 e do Estatuto Social da Companhia. Informamos que, nos termos da Deliberação CVM n° 559, de 18 de novembro de 2008, foi obtida a dispensa junto à CVM, para fins da Incorporação, em relação à (i) elaboração do laudo de avaliação a preços de mercado previsto no artigo 264 da Lei das S.A.; (ii) divulgação do Fato Relevante de que trata o artigo 2º da Instrução CVM n.º 319, de 3 de dezembro de 1999, conforme alterada (“Instrução CVM nº 319/99”); e (iii) elaboração das demonstrações financeiras auditadas por auditor independente, conforme previsão do artigo 12 da Instrução CVM nº 319/99. Todos os acionistas que desejarem participar da Assembleia deverão apresentar, preferencialmente até 48 (quarenta e oito) horas antes da realização da Assembleia, extrato expedido pela instituição prestadora dos serviços de ações escriturais ou da instituição custodiante, com a quantidade de ações de que constavam como titulares até, no máximo, 3 (três) dias antes da realização da Assembleia. Os acionistas constituídos sob a forma de fundos de investimento deverão enviar à Companhia, preferencialmente até 48 (quarenta e oito) horas antes da realização da Assembleia: (i) comprovação da qualidade de administrador do fundo conferida à pessoa física ou jurídica que o represente na Assembleia, ou que tenha outorgado os poderes ao procurador; (ii) ato societário do administrador pessoa jurídica que confira poderes ao representante que compareça à Assembleia ou a quem tenha outorgado a procuração; e (iii) caso o representante ou procurador seja pessoa jurídica, os mesmos documentos referidos na alínea (ii) deste item, a ele relativos. Os acionistas que forem representados na Assembleia por procurador deverão observar o disposto no Art. 126 da Lei das S.A., enviando à Companhia a respectiva procuração, preferencialmente até 48 (quarenta e oito) horas antes da realização da Assembleia. Rio de Janeiro, 28 de novembro de 2011. Marcelo Pereira Lopes de Medeiros - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1229927"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1230250": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA OLIVEIRA E FEIJÓ\r\n\r\nCNPJ 09.313.281/0001-07\r\n\r\nA Diretora da Escola Técnica Oliveira e Feijó Ltda. Situada à Av.Ministro Fernando Costa, nº 187 - Centro - Seropédica - RJ. Torna-se público a RELAÇÃO NOMINAL DE ALUNOS CONCLUINTES DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO DO CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO Ano 2011: Lucelia Rodrigues dos Santos, Renato de Jesus Silva, Rodrigo da Silva Gomes, Thais dos Santos Figueiredo. CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM Ano 2011: Adriana de Medeiros Torres, Andrea Batista Braga, Angela Gomes Pinto Silva, Danielle Barbosa Gomes, Edilaine da \r\n\r\nConceição Aranha, Sanner Rodrigues dos Santos, Thamires Lunga Furtado. Diretora Maria Naura do Vale Chaves Silva, REG. 9600206-DEMEC/RJ. Secretária Escolar Vânia dos Santos Ferreira E/COIE.E N° 376.\r\n\r\nId: 1230250"
                    ],
                    "1228513": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "NÚCLEO DE ATIVIDADES DE VOLTA REDONDA - VR/RJ\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: SENAI - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL\r\n\r\nCNPJ Nº 03.848.688/0041-40\r\n\r\nCONCLUINTES: Curso Técnico em Administração: 2007: Jônatan Rocha de Oliveira. Curso Técnico em Segurança no Trabalho: 2011:Felipe Lopes Pereira, Franciane da Silva Antonio, Sâmella Darling Conceição da Silva, Soraia Lino dos Santos Galdino -. Curso Técnico em Eletromecânica: 2009: Diego Lucas Roquini, Douglas Braga Cardoso,Felipe Reis da Silva, 2010: Anderson Flores de Vargas, Henrique Aurélio do Nascimento, Lucas Vasconcelos Rocha, 2011: Peterval Marcelo dos Santos. Curso Técnico em Mecânica: 2011: Júnior Flávio dos Santos. Diretora: Margaret de Oliveira Martins - Reg. Mec. 4124/45 - Secretária: Zélia Moreira de Sá - Reg. 61/2010 - Centro de Ensino e Treinamento Aplicado a Profissionais. Professor Inspetor Escolar: Maria Aparecida Dutra Nicacio - matricula 942683-4-CRRMPII/SEE-RJ; Professor Inspetor Escolar: Mariza Helena Neves Alves - matricula - 0942508-3-CRRMPII/SEE-RJ; \r\n\r\nId: 1228513"
                    ],
                    "1229683": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "U.O.E. RUTH BEZERRA DONATO\r\n\r\nSESI - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA\r\n\r\nCNPJ: 03.851.171/0006-27\r\n\r\nA Diretora da U.O.E. RUTH BEZERRA DONATO,mantida pelo SESI: Serviço Social da Indústria, situado na Av.Tenente Enéas Torno, s/nº-Três Rios/RJ, torna público o nome da CONCLUINTE DO ENSINO MÉDIO - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, 1º SEMESTRE/2002: Patrícia Marques de Lima Ass.: Telma de Fátima Medeiros - Secretária, Aut. nº 1779/88; Jussara de Lima - Diretor, Registro nº 4369-MEC; Inspetor Escolar - Inêz da Silveira Serpa Vides - Matrícula SEEDUC/RJ 501187-9 - Registro MEC 7158\r\n\r\nId: 1229683"
                    ],
                    "1194805": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SOCIEDADE EDUCACIONAL SILVA DE ALMEIDA LTDA.\r\n\r\nCNPJ. 03.597.062/0001-10\r\n\r\nCONCLUÍNTES - ENSINO MÉDIO P/JOVENS E ADULTOS: 2008 - Leandro Guimarães de Barros, Leonardo Guimarães de Barros. 2009 - Marcelo Rocha Louterio. 2010 - Bruno Telles Barcellos, Davi da Silva Tavares, Eliana Francisca de Paula de Souza, Jones dos Santos Manoel Simplicio Nascimento Neto, Nilva da Silva Sabino, Reinaldo Pereira Salles, Roberta da Paixão. Secretária: Solange R. da Silva - Reg. 087/05/RJ. Diretora: Maria Ivone Maciel - Reg. 5563/83/RJ. Professora Inspetora: Márcia de Oliveira Vieira - Mat.: 942530-7.\r\n\r\nRELAÇÃO CONCLUINTES ENSINO MEDIO EJA 2008\r\n\r\nDATA PREVISTA PARA PUBLICAÇÃO 20/09/2011O cliente efetuou o pagamento em 30/11/2011.\r\n\r\nId: 1194805"
                    ],
                    "1229192": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO NASCIMENTO\r\n\r\nCNPJ: 68.683.119/0001-40\r\n\r\nA Diretora do Colégio Nascimento, mantida pelo Jardim Escola Bons Amigos, situado na Rua Nova Era, 75, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes: Ensino Médio Regular, Ano 2007: Mary Anne da Costa, Rafael dos Anjos Martins; Ano 2009: Dandara Barroso Calisto; Ano 2010: Elias Santos Nascimento,Ives Rosa Lamego, Márcia Almeida Nogueira, Roberto Mendes Cunha Pereira, Rute Mendes Cunha Pereira. Retificamos: D.O. de 01.12.2010, Pág. 20, 1ª coluna, Ano 2007, onde se lê Luiz Felipe Antunes de Morais, leia-se: Luiz Felipe Antunes de Moraes Secretário Escolar: Benedito Francisco do Nascimento, Reg. Of. CDIN-N° 869/2009; Diretora: Alessandra do Nascimento, Reg. E/COIE - E.N° 416/98 Professor Inspetor Escolar: Andrea Cristina Narciso Santos, Mat. 09490921\r\n\r\nId: 1229192"
                    ],
                    "1230229": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO EVANGÉLICO ALMEIDA BARROS LTDA\r\n\r\nCNPJ 03.512.724/0001-02\r\n\r\nCONCLUINTE: CURSO TÉCNICO DE ENFERMAGEM - Ano 2010/1º Sem: Maiene Cristina Peixoto Pontes. Diretora Substituta: Sara Quênia Gomes de Almeida Rojas - Registro n° 9762369/DEMEC, Of° E/COIE.E n° 009, Secretária: Christina Barbosa Corrêa - Registro n° 1293/92 -SEE/RJ, Of° E/COIE.E n° 400. Portaria nº 117/02 - D. O. 23/12/02 - Parecer CEE nº 106/03 - D. O. 20/05/2003.\r\n\r\nId: 1230229"
                    ],
                    "1230255": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO TÉCNICO FLUMINENSE (CETEF)\r\n\r\nCNPJ: 73.794.836/0002-60\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES: - Técnico em Eletrotécnica - 2009: Gilmar Ferreira Martiniano Pacifico. - 2010: Anderson de Araujo dos Santos. Diretora - Cristiane Marins Braga, Reg. 332/04. Secretaria Escolar - Cristiane Vieira Cavalcante, Reg. 1069/05. Inspetores Escolares - Jurema G. Madeira de Almeida, Mat. 0944845-7 - Juraciema dos S. Alves, Mat. 0958858-3.\r\n\r\nId: 1230255"
                    ],
                    "1228047": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO DE APLICAÇÃO DO INSTITUTO ISABEL\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: INSTITUTO ISABEL\r\n\r\nCNPJ: 33 529 272/0001-32\r\n\r\nO Diretor do Colégio de Aplicação do Instituto Isabel, mantido por Instituto Isabel, situado na Rua Mariz e Barros, 612 -Tijuca, Município do Rio de Janeiro, Torna pública a relação da Concluinte do Curso do Ensino Médio “Formação de Professor de Ensino Fundamental” no ano letivo de 1979 - Cleuza Maria de Araujo: . Diretora: Maria Vera Azevedo de Almeida - Reg nº 15406 ME. Secretária: Lucia Cardoso da Silva - Reg nº 2164/89 DAT. Professora Inspetora Escolar: Miriam Moreira de Frias Nascimento Matr. 0942665-1.\r\n\r\nId: 1228047"
                    ],
                    "1229564": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO BATISTA DE LARANJAL\r\n\r\nCNPJ 29.719.127/0001-47\r\n\r\nCONCLUINTE: Ensino Médio 2006: Emilly Alves Moura de Sá.\r\n\r\nId: 1229564"
                    ],
                    "1230163": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO NITERÓI\r\n\r\nENT. MANT. GRUPO NITERÓI DE ENSINO LTDA. S/C\r\n\r\nCNPJ. 00.380.298/0001-02\r\n\r\nO Diretor do Colégio Niterói, mantido por GRUPO NITERÓI DE ENSINO LTDA. S/C. situado na rua Vereador José Vicente Sobrinho, 269, Barreto, torna público a relação dos concluintes: Ensino Médio Regular 2010: Brayan da Costa Santos, Diego Terra Guimarães, Douglas Miranda Gonçalves, Mariana Soares Lemos, Nathan dos Santos de Almeida Pinto, Rafael da Cal Simões, Thaís Rodrigues de Moura, Thiago Segalote Sampaio, Victor dos Santos de Almeida Pinto. Diretora Andreza de Abreu Reg. 79/2000 UFF - Secretária Eliane Canto de Pinho REG 108/2002 - Inspetora Escolar Tania Coelho de Souza Mat.0942.688-3 - Inspetora Escolar Vera Lucia de Oliveira Corrêa Mat.0942.715-4\r\n\r\nId: 1230163"
                    ],
                    "1198698": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SOCIEDADE EDUCACIONAL SILVA DE ALMEIDA LTDA.\r\n\r\nCNPJ. 03.597.062/0001-10\r\n\r\nCONCLUÍNTES - ENSINO MÉDIO P/JOVENS E ADULTOS: 2003 - Carlos Eduardo França Cardias. 2004 - Ana Carolina de Oliveira Bastos. 2009 - Aline Cristina Nascimento Rocha, Anderson de Paula Tiné,. 2010 - Antonio da Silveira Passos de Souza Silva, Eric Lopes Rodrigues, Ingrid Maciel Fernandes, João Luiz Leal de Carvalho, Thiago do Nascimento Vital. 2011- Bruno Raymonde Ferreira, Felipe dos Santos Ventura Pires. Secretária: Solange R. da Silva - Reg. 087/05/RJ. Diretora: Maria Ivone Maciel - Reg. 5563/83/RJ. Professora Inspetora Escolar: Márcia de Oliveira Vieira - Mat.: 942530-7.\r\n\r\nRELAÇÃO CONCLUINTES ENSINO MEDIO EJA\r\n\r\nDATA PREVISTA PARA PUBLICAÇÃO 21/10/2011O cliente efetuou o pagamento em 30/11/2011.\r\n\r\nId: 1198698"
                    ],
                    "1141109": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO CULTURAL “OLAVO BILAC”\r\n\r\nCNPJ MF nº 28.544.856/0001-47\r\n\r\nCONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO 2010 - Alan da Silva Rodrigues, Alessandro de Almada Curtinhas, Amanda Rodrigues de Mattos, Ariana Batista de Brito, Aritana Wilder da Silva Cruz, Daniella Ribeiro Sobrinho, Dayana de Souza Gonçalves, Fernanda Faria Bastos, Flavia Gonçalves Archanjo de Souza, Gabriel Fonseca de Almeida, Halyson da Silva Praia, Helisa Capucho de Paula Guimarães, Ian Krasnodebski de Almeida, Isabella Guimarães Silva, Jhoel Bravo Viegas, Jhoicy Cristian Bravo Viégas, Juliana Cristina de Oliveira Telles, Julyana da Silva Brito, Kamilla da Conceição Oliveira, Leandro Cardoso dos Santos Góis, Lívia Pires Silva, Lucas Anselmo Ximenes Nunes, Maria Caroline da Cunha Machado, Osvaldo Cardoso dos Santos Góis, Pedro Henrique de Paula Coelho, Pedro Henrique Guimarães Silva, Rachel Cristina da Silva Carneiro, Rafael Lemos de Souza, Raíssa da Silva Vieira, Raissa dos Santos Barcellos, Thaís Andrade Silva, Thomas Salles Dias, Vitor Ribeiro Costa, William Oliveira do Nascimento Paiva. Diretora: Gilcileia Conceição da Costa Pereira. Registro 15608-MEC/RJ. Secretário: Fernando Domingos Maia. Registro 83-MEC/RJ.\r\n\r\nId: 1141109"
                    ],
                    "1230733": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO TÉCNICO FLUMINENSE (CETEF)\r\n\r\nCNPJ: 73.794.836/0001-89\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES - Técnico em Eletrotécnica - 2006: Fabiano Roque de Souza. - 2007: Ailson Marcos do Carmo Calheiro, Alan Magno Motta Pereira. - 2008: Anderson Machado Teixeira, Jeferson Chagas Louvisi. - 2009: Adriano Couto dos Santos, Emerson Raimundo Cordeiro, Flaviano Felix da Silva Carvalho, Geisel Manoel Americo Leite, Luciano Silva de Souza, Maycon Machado Nicolau, Wefferson Luiz Simão Barreto. - 2010: Charrid Magalhães da Silva. - Técnico em Eletrônica - 2006: Clerton Fernando Ferreira da Silva. - 2008: Luciano de Carvalho Ribeiro. - 2009: Adriano Muniz do Couto, André Farias de Souza, Marcio Neves. - Técnico em Edificações - 2008: Marcelo do Nascimento, Margot Ansel da Silveira. - 2009: Raquel Bomfim Alves, Rui Correia Crespo Filho, Vilberto Manoel Alves. - Técnico em Automação Industrial - 2007: Clenio Mariano de Paula Neves, Valdemir Nunes de Souza. 2009: Bruno dos Reis Fiaux de Souza, Deivide Santos de Oliveira, Leonardo Motta de Souza Pereira, Paulo Cesar França de Oliveira. \r\n\r\nId: 1230733"
                    ],
                    "1201974": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CONJUNTO EDUCACIONAL SOARES DE ALMEIDA\r\n\r\nCNPJ 30.650.949/0001-06\r\n\r\nA Diretora do Conjunto Educacional Soares de Almeida, mantido por Conjunto Educacional Soares de Almeida LTDA, situado na Av. dos Inconfidentes, 41, Austin - Município de Nova Iguaçu, torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio e Ensino Médio concomitante com Educação Profissional.\r\n\r\nANO 2010 - ENSINO MÉDIO - Bruno Magalhães de Mattos, Gabriele Cardoso Lima Matos, Hugo da Costa Soares, Isis dos Anjos D'Aquino, Luiz Carlos Gomes de Moura de Oliveira, Thalita Veiga de Oliveira, Wesley Harrison Guida Araujo. ANO 2010 - ENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM INFORMÁTICA: Ana Caroline Machado, Caroline Pires Moraes, Dayane Lima da Silva, Matheus Dornellas Pontes Nasser Julio, Rodolfo Kinupp dos Santos. Márcia Marisa de Almeida Rubianes - Reg. nº1296/86 DAT - Secretária. Guilmarisa de Almeida Rubianes - MEC-RJ 9232 - Diretora\r\n\r\nId: 1201974"
                    ]
                },
                "Licitações": {
                    "Atos": {
                        "1230594": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "HOSPITAL REGIONAL DARCY VARGAS\r\n\r\nCNPJ: 31.517.493/0001-65\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2011\r\n\r\nPROPOSTAS A PARTIR DO DIA 02/12/2011 ÀS 09:00 HORAS. OBJETO: Aquisição de Material e Medicamento. EDITAL E INFORMAÇÕES: O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br e na Rua João Carmo, 110 - Centro - Rio Bonito-RJ, nos dias úteis, das 08:30 às 11:30 horas e das 14:00 às 17:30 horas. Tels: (21) 3634-9990 - E-mail: compras@darcyvargas.com.br.\r\n\r\nRio Bonito/RJ, 01 de Dezembro de 2011.\r\n\r\nLupercio de Souza Lopes - Pregoeiro\r\n\r\nId: 1230594"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "1228825": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 1ª REGIÃO - RJ\r\n\r\nCNPJ/MF 29.168.010/0001-12\r\n\r\nResolução nº. 099, de 11 de novembro de 2011 - Dispõe sobre os valores relativos à cobrança de contribuições parafiscais, emolumentos e multas devidos ao Conselho Regional de Economia/RJ por pessoas físicas e jurídicas para o exercício de 2012 -O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DA 1ª REGIÃO - RJ, no uso de suas atribuições legais e regulamentares conferidas pela Lei nº 1.411 de 13 de agosto de 1951, Decreto nº 31.794 de 17 de novembro de 1952, Lei nº 6.021 de 03 de janeiro de 1974, Lei nº 6.537 de 19 de junho de 1978, Lei nº 12.514 de 28 de outubro de 2011 e CONSIDERANDO a Resolução nº 1.853 de 28 de maio de 2011, que implantou o Manual de Arrecadação do Sistema COFECON/CORECONs, editada pelo Conselho Federal de Economia; CONSIDERANDO que na Resolução nº 1.853 de 28 de maio de 2011, em seu Artigo 20, parágrafo 2º, o COFECON autoriza aos CORECON's a dispensar a cobrança de multa moratória de 2% (dois por cento); CONSIDERANDO a Resolução nº 1.860 de 08 de novembro de 2011, editada pelo Conselho Federal de Economia, que fixa os valores das anuidades, bem como dos emolumentos devidos pelas pessoas físicas e jurídicas aos Conselhos de Economia para o exercício de 2012 e dá outras providências; RESOLVE: Art. 1º Aprovar na forma dos anexos I e II, os valores relativos à cobrança de contribuições parafiscais, emolumentos e multas devidos ao CORECON/RJ pelas pessoas físicas e jurídicas para o exercício de 2012 devidamente corrigidos com base na variação acumulada do INPC-IBGE de agosto/10 a julho/11, que corresponde ao índice de 6,8705%; Art. 2º As pessoas físicas registradas no Conselho Regional de Economia da 1ª Região/RJ ficam isentas da multa de 2% (dois por cento) conforme previsto no Art. 20, parágrafo 2º da Resolução 1.853/11 do COFECON; Art. 3º Esta \r\n\r\nResolução entra em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 11 de novembro de 2011. João Paulo de Almeida Magalhães - \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nAnexo I - Pessoa Física. I. Inscrição Definitiva: R$ 36,50 - II. Contribuição Parafiscal: a) Valor Base: R$ 352,00, b) Pagamento Antecipado:\r\n\r\nVencimento\r\n\r\nDescontos (%)\r\n\r\nValores (R$ )\r\n\r\nAté 31/01/2012\r\n\r\n10%\r\n\r\nR$ 315,00 \r\n\r\nAté 29/02/2012\r\n\r\n5%\r\n\r\nR$ 332,50 \r\n\r\nAté 31/03/2012\r\n\r\n0%\r\n\r\nR$ 350,00 \r\n\r\nObs.: Após o dia 31/03/2012 os valores serão corrigidos pela variação mensal do INPC-IBGE acrescidos de 1% de juros ao mês.\r\n\r\nc) Pagamento parcelado: Os pagamentos das contribuições parafiscais de pessoas físicas, referentes ao exercício de 2012, poderão ser efetuadas em até 3 (três) parcelas iguais e consecutivas, sem descontos, sendo o vencimento da primeira parcela até o dia 31 de janeiro. Após o vencimento da parcela será cobrada multa de 2% (dois por cento), mais 1% (um por cento) de juros ao mês. Os pagamentos efetuados após 31 de março serão atualizados pelo índice do INPC-IBGE, de acordo com o Art. 20 da Resolução nº 1853/11 do COFECON. III. - Emolumentos Diversos: a) Expedição de Carteiras de Identidade: R$ 43,00; b)Taxas, Certidões e Atestados: R$ 43,00; c) Certidão de Acervo Técnico - CAT: R$ 50,00, d) Multa por exercício ilegal da profissão (art. 19: alínea 'a' c/c § 2º da Lei 1411/51) 250% do valor da anuidade.\r\n\r\nAnexo II - Pessoa Jurídica. IV. Inscrição Definitiva ou Secundária: R$ 146,56. V Contribuição Parafiscal: a) Valor em função das faixas de capital social, conforme a tabela abaixo:\r\n\r\nFAIXAS DE CAPITAL\r\n\r\nVALOR E VENCIMENTO ÚNICO EM 31/03/2012\r\n\r\nPJ Individual ou com capital até R$ 10.000,00\r\n\r\nR$ 379,94\r\n\r\nAcima de R$ 10.000,00 até R$ 50.000,00\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nAcima de R$ 50.000,00 até R$ 200.000,00\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\nAcima de R$ 200.000,00 até R$ 500.000,00\r\n\r\nR$ 1.500,00\r\n\r\nAcima de R$ 500.000,00 até R$ 1.000.000,00\r\n\r\nR$ 2.000,00\r\n\r\nAcima de R$ 1.000.000,00 até R$ 2.000.000,00\r\n\r\nR$ 2.500,00\r\n\r\nAcima de R$ 2.000.000,00 até R$ 10.000.000,00\r\n\r\nR$ 3.000,00\r\n\r\nAcima de R$ 10.000.000,00\r\n\r\nR$ 4.000,00\r\n\r\nObs.: Após o dia 31/03/2012 será cobrada multa de 2% mais correção pela variação mensal do INPC-IBGE acrescidos de 1% de juros ao mês.\r\n\r\nb) Pagamento parcelado. Os pagamentos das contribuições parafiscais de pessoas jurídicas, referentes ao exercício de 2012, poderão ser efetuadas em até 3 (três) parcelas iguais e consecutivas, sem descontos, sendo o vencimento da primeira parcela até o dia 31 de janeiro. Após o vencimento da parcela será cobrada multa de 2% (dois por cento), mais 1% (um por cento) de juros ao mês. Os pagamentos efetuados após 31 de março serão atualizados pelo índice do INPC-IBGE, de acordo com o Art. 20 da Resolução nº 1.853/11 do COFECON. VI- Emolumentos Diversos: a) Taxas, Atestados e Certidões de Regularidade: R$ 64,04; b) Certidão de Acervo Técnico: R$ 75,00; c)Multa por exercício ilegal da profissão (art. 19: alínea 'a' c/c § 2º da Lei 1411/51) 250% do valor da anuidade de acordo com o capital social\r\n\r\nId: 1228825"
                        ],
                        "1230800": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 27.149.095/0001-66\r\n\r\nPORTARIA COREN-RJ Nº. 309/ 2011 - O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º - Exonerar a pedido a funcionária RENATA BRAGA HABIB SILVA, Agente Administrativo, matrícula 000334 da Chefia do Expediente do Setor de Recepção do COREN-RJ. Art. 2º - Nomear a funcionária ADRIANA MONTEIRO GARCIA, Agente Administrativo, matrícula 000347 no cargo de Chefia do Expediente do Setor de Recepção do COREN-RJ no período correspondente de 1º a 15 de dezembro de 2011. Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2011. Pedro de Jesus Silva - Presidente\r\n\r\nId: 1230800. Por ofício"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Aperibé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1230729": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO N° 018/2011-PMA\r\n\r\nObjeto: “CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL SOCIETY“\r\n\r\nTipo: Menor Preço \r\n\r\nDia: 15 / 12 /11 às 10 horas\r\n\r\nLocal: Sede da Prefeitura Municipal de Aperibé\r\n\r\nOs interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Aperibé, situada na Rodovia RJ. 116, Km 208 - Bairro Verdes Campos - Aperibé - RJ - Aperibé - RJ ou pelo telefone 0xx22-81492221. O Edital completo poderá ser retirado mediante permuta de 02 (duas) resmas de papel A4 e 10 (dez) Cds, nos dias úteis de 12:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nAperibé, 29 de novembro de 2011.\r\n\r\nPAULINO BAIRRAL\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1230729. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1230700": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPregão nº 131/2011\r\n\r\nTipo de Licitação: Menor Preço Unitário\r\n\r\nSessão de Julgamento: 13 de dezembro de 2011.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de material esportivo.\r\n\r\nLocal para obter o edital: PMI, Rua General Bocaiúva nº 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta feira de 10:00 às 16:00.\r\n\r\nObservação: O edital somente será entregue mediante o fornecimento de uma resma de papel A4 e assinatura de recibo passado pela Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nPregão nº 132/2011\r\n\r\nTipo de Licitação: Menor Preço Unitário\r\n\r\nSessão de Julgamento: 14 de dezembro de 2011.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de brinquedos diversos.\r\n\r\nLocal para obter o edital: PMI, Rua General Bocaiúva nº 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta feira de 10:00 às 16:00.\r\n\r\nObservação: O edital somente será entregue mediante o fornecimento de uma resma de papel A4 e assinatura de recibo passado pela Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\n(a) Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1230700. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1230657": [
                            "IV - Editais: Extrato de Instrumento",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nCONTRATO Nº 45/11. Contratada: RC VIEIRA ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Pavimentação da Estrada Francisco da Cruz Nunes, trecho entre a rótula do Cafubá e Praia de Itaipu. PRAZO: 06 (seis) meses. VALOR GLOBAL: R$ 3.202.778,44 (três milhões, duzentos e dois mil, setecentos e setenta e oito reais e quarenta e quatro centavos). FUNDAMENTAÇÃO: Originário da Concorrência Pública nº 11/11 Proc. EMUSA nº 510/3931/11. José Roberto Vinagre Mocarzel - P/ Presidente da EMUSA.\r\n\r\nId: 1230657. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1230483": [
                            "IV - Editais: Extrato de Instrumento",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nCONTRATO Nº 44/11. Contratada: GEOMECÂNICA S/A - TECNOLOGIA DE SOLOS, ROCHAS E MATERIAIS. OBJETO: Contenção de 19 pontos na Grota do Surucucu - PAC/PPI, Favelas no Município de Niterói. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 8.529.001,79 (oito milhões, quinhentos e vinte e nove mil, um real e setenta e nove centavos). FUNDAMENTAÇÃO: Originário da Concorrência Pública nº 13/11 Proc. EMUSA nº 510/5183/11. José Roberto Vinagre Mocarzel - p/Presidente da EMUSA.\r\n\r\nId: 1230483. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Porto Real": {
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1230878": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "Câmara Municipal de Porto Real\r\n\r\nTomada de Preços nº 006/2011\r\n\r\nA Câmara Municipal de Porto Real torna público aos interessados que realizará em 17/01/2012 às 10h, licitação na modalidade de Tomada de Preços, do tipo Melhor técnica e Preço, de acordo com a Lei 8666/93 e suas alterações para contratação de empresa especializada para prestação de serviços em tecnologia da informação, com implantação, manutenção e suporte técnico em programas de gestão do processo legislativo e internet. O edital encontra-se à disposição dos interessados na sede da Câmara Municipal de Porto Real, situada à Av. Dom Pedro II, 1550, Centro Porto Real/RJ, de segunda a sexta-feira de 09 às 13h. Informações pelo telefone (24) 3353-2600.\r\n\r\nPorto Real, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nJean Carlos dos Santos Silva\r\n\r\nPresidente da Comissão de Licitações\r\n\r\nId: 1230878. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1230762": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Superintendência Municipal de Licitações e Contratos/PMR torna público a realização da licitação conforme segue: Tomada de Preços nº 48/2011-Objeto: contratação de empresa especializada para prestação de serviços funerários completos, totalizando 600 (seiscentos) atendimentos anuais, visando atender as famílias carentes assistidas pelo Programa Setor Benefício (Plantão Social), através do Proc. Adm. nº 21.234/2011. Data/Hora: 20/12/2011 às 09:00 horas. O edital encontra-se disponível nesta Superintendência, situada à Rua Augusto Xavier de Lima, nº 251, Jd. Jalisco, Resende-RJ (Centro Administrativo), no horário de 08:00 às 12:00 e 14:00 às 16:00 horas de segunda à sexta-feira ou pelos tels: (24) 3354-4625 / 3354-4392 / 3354-7368 / 3354-7777 / 3354-7676 / 3354-6257 ou pelo e-mail:licitacao@resende.rj.gov.br ou no site do Banco do Brasil \r\n\r\nCarlos José da Silva\r\n\r\nSuperintendente de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 1230762. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1230621": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 148/2011\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna publico que realizara licitação do tipo menor preço global.\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE SOFTWARE DE MONITORAMENTO GPS E GRAVAÇÃO DE VOZ PARA OS RÁDIOS MOTOTRBO.\r\n\r\nDIA E HORA DE ABERTURA: 16/12/2011 as 14h00min\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 168.720,00.\r\n\r\nInformações: (24) 3339.9037 de 08h00min às 17h30min\r\n\r\nRicardo Antonio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1230621. Empenho"
                        ],
                        "1230761": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 020/2011\r\n\r\nA Comissão Especial de Licitação do FURBAN/VR, torna público que realizará licitação tipo menor preço unitário, na modalidade Tomada de Preços.\r\n\r\nOBJETO: Serviços de Muro de Contenção e Estabilização de Talude, localizado na Rua do Cemitério, nº 160, bairro Vila Brasília, em Volta Redonda -RJ\r\n\r\nDIA/HORA: 19/12/2011, às 09:00 horas..\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 322.349,85\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 021/2011\r\n\r\nA Comissão Especial de Licitação do FURBAN/VR, torna público que realizará licitação tipo menor preço unitário, na modalidade Tomada de Preços.\r\n\r\nOBJETO: Serviços de Muro de Contenção e Estabilização de Talude, localizado na Servidão Carteiro Isaias, nº 50 e entre os nºs. 60 e 100, bairro Vila Brasília, em Volta Redonda -RJ\r\n\r\nDIA/HORA: 19/12/2011, às 10:00 horas..\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 215.695,44\r\n\r\ne-mail:cel.furban@epdvr.com.br\r\n\r\nFABIANO V. M. DE CARVALHO\r\n\r\nComissão Especial de Licitação-Presidente\r\n\r\nId: 1230761. Empenho"
                        ],
                        "1230448": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SMS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 051/2011/CPL/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamentos médicos odontológicos (amalgamador, aparelho de raio-x, etc), para a SMS/PMVR;\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 19 de dezembro de 2011, às 10:00 horas, na Rua 566, n° 31 - Bairro Nossa Senhora das Graças/VR/RJ.\r\n\r\nInformação, dirigir-se à CPL/FMS/SMS/PMVR, ou pelo Tel/Fax (24) 3347.2546 ou 3347.4581.\r\n\r\nEdson da Silva Alvarenga\r\n\r\nCPL/FMS/SMS\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SMS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 052/2011/CPL/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços técnico-profissionais especializados em LITOTRIPSIA EXTRACORPÓREA (LECO), aos usuários do SUS;\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 19 de dezembro de 2011, às 11:00 horas, na Rua 566, n° 31 - Bairro Nossa Senhora das Graças/VR/RJ.\r\n\r\nInformação, dirigir-se à CPL/FMS/SMS/PMVR, ou pelo Tel/Fax (24) 3347.2546 ou 3347.4581.\r\n\r\nEdson da Silva Alvarenga\r\n\r\nCPL/FMS/SMS\r\n\r\nId: 1230448. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1230606": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 101/2011 \r\n\r\nAltera o Ato Nº 42, de 15 de abril de 2011, que dispõe sobre a estrutura do Conselho de Gestão Estratégica e define suas atribuições.\r\n\r\nO VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a criação da Comissão Permanente de Monitoramento no I Fórum de Gestão Judiciária, realizado no Tribunal Regional do Trabalho, no período de 21 a 25 de novembro de 2011, para acompanhamento das propostas nele aprovadas,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica acrescentado o inciso V ao artigo 2º do Ato nº 42/2011, para que passe a constar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 2º O Conselho de Gestão Estratégica tem a seguinte composição:\r\n\r\nV - 1 (um) representante da Comissão Permanente de Monitoramento, bem como um respectivo suplente;\r\n\r\nArt 2º Este Ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2011\r\n\r\nDESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND Vice-Presidente no exercício regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1230606"
                        ],
                        "1230607": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 247/2011\r\n\r\nO VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO as disposições contidas no Ato Nº 42, de 15 de abril de 2011, sobre a estrutura e as atribuições do Conselho de Gestão Estratégica desta Corte; e\r\n\r\nCONSIDERANDO as alterações estabelecidas pelo Ato nº 101, de 29 de novembro de 2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o Juiz Titular, JORGE ORLANDO SERENO RAMOS, e como suplente a Juíza Titular, ELIANE ZAHAR, para integrarem o Conselho de Gestão Estratégica do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2011\r\n\r\nDESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND Vice-Presidente no exercício regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1230607"
                        ],
                        "1230854": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 2587/2011 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 25, Item XXIV do Regimento Interno e com a aprovação do Tribunal, resolve:\r\n\r\nNomear os abaixo relacionados para exercerem o cargo da Carreira de Analista Judiciário - Área Judiciária – Especialidade: Execução de Mandados, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em vagas originárias previstas na lotação e obedecida a ordem de classificação no respectivo Concurso Público, cujo resultado foi homologado pelo Egrégio Órgão Especial, conforme Resolução Administrativa nº 20/2008, de 11 de setembro de 2008, e publicada no Diário Oficial da União, de 15 de setembro de 2008:\r\n\r\nMarcelo Moura Sobrinho em vaga decorrente da aposentadoria, em 18/10/11, de Jussara Guedes;\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND\r\n\r\nVice-Presidente no exercício regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1230854"
                        ],
                        "1230855": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 2588/2011 – SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 25, Item XXIV do Regimento Interno e com a aprovação do Tribunal, resolve:\r\n\r\nNomear os abaixo relacionados para exercerem o cargo da Carreira de Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em vagas originárias previstas na lotação e obedecida a ordem de classificação no respectivo Concurso Público, cujo resultado foi homologado pelo Egrégio Órgão Especial, conforme Resolução Administrativa nº 24/2008, de 16 de outubro de 2008, e publicada no Diário Oficial da União, de 20 de outubro de 2008, alterada pela Resolução Administrativa nº 5/2010, de 28 de janeiro de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 2 de fevereiro de 2010:\r\n\r\nPriscila Figueiredo Reis Arruda em vaga decorrente da aposentadoria, em 10/10/11, de Ronaldo Peterkene;\r\n\r\nAline Baptista de Souza em vaga decorrente da aposentadoria, em 27/10/11, de Roberto Costa Fernandes;\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND\r\n\r\nVice-Presidente no exercício regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1230855"
                        ],
                        "1230856": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 2589/2011 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 25, Item XXIV do Regimento Interno e com a aprovação do Tribunal, resolve:\r\n\r\nNomear os abaixo relacionados para exercerem o cargo da Carreira de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em vagas originárias previstas na lotação e obedecida a ordem de classificação no respectivo Concurso Público, cujo resultado foi homologado pelo Egrégio Órgão Especial, conforme Resolução Administrativa nº 24/2008, de 16 de outubro de 2008, e publicada no Diário Oficial da União, de 20 de outubro de 2008:\r\n\r\nMariana Siqueira Silva em vaga decorrente da aposentadoria, em 06/10/11, de Angela Gonçalves;\r\n\r\nDaniel Schimith de Freitas em vaga decorrente da aposentadoria, em 07/10/11, deMiria Britto da Costa;\r\n\r\nFernanda Araujo de Lemos em vaga decorrente da vacância, em 05/09/11, de Rogério Figueiredo Vieira;\r\n\r\nMichel de Souza Quintal Erculano em vaga decorrente da aposentadoria, em 17/10/11, de Sandra Valéria de Souza Costa Guimarães;\r\n\r\nDenise Souza da Silva em vaga decorrente da aposentadoria, em 17/10/11, de Debora Rattes Seixas;\r\n\r\nElisa Bitencourt Haddad em vaga decorrente da vacância, em 06/10/11, de Abelardo Vilela de Assis;\r\n\r\nMarcelo Caldas Mattos Vieira em vaga decorrente da vacância, em 13/09/11, de Valmar Carvalho da Silva;\r\n\r\nCarla Santana dos Santos em vaga decorrente da aposentadoria, em 25/10/11, de Fátima Aparecida de Almeida Machado;\r\n\r\nIgor da Rocha Dias em vaga decorrente da aposentadoria, em 25/10/11, de Maria de Lourdes Pinto Ferreira;\r\n\r\nRita de Cassia de Oliveira Cortes em vaga decorrente da aposentadoria, em 27/10/11, de Sandra Helena da Costa Carneiro Silva;\r\n\r\nRegina Celia de Oliveira Jordao em vaga decorrente da aposentadoria, em 27/10/11, de Angelica Casado de Rezende;\r\n\r\nCarlos Andre de Aguiar Vitorino em vaga decorrente da aposentadoria, em 27/10/11, de Maria Lucia Gomes Correia;\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND\r\n\r\nVice-Presidente no exercício regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1230856"
                        ],
                        "1230857": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 2590/2011 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 25, Item XXIV do Regimento Interno e com a aprovação do Tribunal, resolve:\r\n\r\nNomear os abaixo relacionados para exercerem o cargo da Carreira de Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Tecnologia da Informação, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em vagas originárias previstas na lotação e obedecida a ordem de classificação no respectivo Concurso Público, cujo resultado foi homologado pelo Egrégio Órgão Especial, conforme Resolução Administrativa nº 29/2011, de 30 de junho de 2011, e publicada no Diário Oficial da União, de 08 de julho de 2011:\r\n\r\nSuelen Dias de Alencar em vaga criada pela Lei nº 11.877/2008;\r\n\r\nRafael Rene Leal Remiro em vaga criada pela Lei nº 11.877/2008;\r\n\r\nMarcelo Jacob Estrella Akersztejn em vaga criada pela Lei nº 11.877/2008;\r\n\r\nFelipe Guedes da Fonte Andrade em vaga criada pela Lei nº 11.877/2008;\r\n\r\nGiovanni Abner de Brito Junior em vaga criada pela Lei nº 11.877/2008;\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND\r\n\r\nVice-Presidente no exercício regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1230857"
                        ],
                        "1230858": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 2591/2011 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 25, Item XXIV do Regimento Interno e com a aprovação do Tribunal, resolve:\r\n\r\nNomear os abaixo relacionados para exercerem o cargo da Carreira de Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Serviço Social, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em vagas originárias previstas na lotação e obedecida a ordem de classificação no respectivo Concurso Público, cujo resultado foi homologado pelo Egrégio Órgão Especial, conforme Resolução Administrativa nº 29/2011, de 30 de junho de 2011, e publicada no Diário Oficial da União, de 08 de julho de 2011:\r\n\r\nKarla Fernanda Valle em vaga decorrente da aposentadoria, em 10/03/09, de Zoraide Meira dos Santos Viana;\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND\r\n\r\nVice-Presidente no exercício regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1230858"
                        ],
                        "1230859": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 2592/2011 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 25, Item XXIV do Regimento Interno e com a aprovação do Tribunal, resolve:\r\n\r\nNomear os abaixo relacionados para exercerem o cargo da Carreira de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Segurança, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em vagas originárias previstas na lotação e obedecida a ordem de classificação no respectivo Concurso Público, cujo resultado foi homologado pelo Egrégio Órgão Especial, conforme Resolução Administrativa nº 37/2011, de 25 de agosto de 2011, e publicada no Diário Oficial da União, de 30 de agosto de 2011:\r\n\r\nValdir Romao de Brito em vaga decorrente da aposentadoria, em 05/09/11, de Carlos Alberto Reis Ferreira;\r\n\r\nJoao Augusto Colares Cruz em vaga decorrente da aposentadoria, em 14/11/06, de Genilton Alves Rangel;\r\n\r\nLeandro dos Santos Ferreira em vaga decorrente da aposentadoria, em 21/10/09, de Carlindo dos Santos Cardoso;\r\n\r\nNelio da Silva de Carvalho em vaga decorrente da aposentadoria, em 27/05/10, de Paulo Baptista dos Santos;\r\n\r\nAnderson Aragao da Rocha em vaga decorrente da aposentadoria, em 08/11/10, de Antonio Vilela Pepe;\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND\r\n\r\nVice-Presidente no exercício regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1230859"
                        ],
                        "1230723": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal, em 28.11.2011, no processo TRT-PA-177/99 de CARLOS EDUARDO ELIZEU. Assunto: Aposentadoria: “1. Acolho o parecer da Assessoria Jurídica de fls. 167/170, que observou a regularidade da proposta de revisão de aposentadoria de interesse do servidor Carlos Eduardo Elizeu. 2. À SGP, para providência cabíveis.” (a) DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1230723"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Judiciária de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "1230812": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nNUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto do art.764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 14 de dezembro de 2011, às10h05min à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, NA AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251, 2o. andar, Centro, nesta Capital.\r\n\r\nProcesso: 0023900-65.2004.5.01.0051 - RO\r\n\r\nRcte: BANCO Santader (Brasil ) S/A (sucessor por incorporação do ABN AMARO REAL S/A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcte: MARIA APARECIDA DE ARAUJO [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRcdo: BANCO Santader (Brasil ) S/A (sucessor por incorporação do ABN AMARO REAL S/A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: MARIA APARECIDA DE ARAUJO [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo BANCO Santader (Brasil ) S/A (sucessor por incorporação do ABN AMARO REAL S/A), Rcte MARIA APARECIDA DE ARAUJO\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 14 de dezembro de 2011 às 10h05min na NUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação \r\n\r\nId: 1230812"
                        ],
                        "1227906": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0113600-09.2009.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Mauricio Paes Barreto Coutinho [Adv. Fernando de Paula Faria (OAB: RJ 19308 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0023500-64.2009.5.01.0281 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nAgdo: Isabel Cristina Cordeiro de Lima [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0107600-23.2009.5.01.0031 - AIRR\r\n\r\nAgte: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro (OAB: RJ 118615 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Fernando Barboza de Oliveira [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000872-52.2010.5.01.0053 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Ademir de Souza [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0127800-88.2009.5.01.0051 - AIRR\r\n\r\nAgte: Manoel Nascimento da Silva Soares [Adv. Daniela Naddaf de Andrade (OAB: RJ 99366 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sindoperj Sindicato dos Operadores Portuários do Estado do Rio de Janeiro, Agdo: Libra Terminal Rio S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Agdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0141200-79.2009.5.01.0081 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social - BNDES [Adv. Carlos David A. Braga (OAB: RJ 152999 - A)]\r\n\r\nAgdo: Julio Cesar Chaves de Oliveira e Silva [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)], Agdo: Realezza Serviços e Consultoria Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001201-51.2010.5.01.0025 - AIRR\r\n\r\nAgte: Casa da Moeda do Brasil [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nAgdo: Joab Freitas da Silva [Adv. Marcelo Campos de Melo Ferreira (OAB: RJ 152379 - D)], Agdo: Spartacus Comércio e Serviços Ltda [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0317000-59.2005.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Joao Guerra Alves [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cristina Cidade da Silva Guimaraes (OAB: RJ 138017 - D)], Agdo: Probank S.A. [Adv. Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: MG 108112 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000232-90.2010.5.01.0007 - AIRR\r\n\r\nAgte: Eliane Branco de Souza [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0136400-31.2008.5.01.0020 - AIRR\r\n\r\nAgte: Priscila Flores Costa [Adv. Massau José Veronese Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Agdo: Facilita Serviços e Propaganda S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Agdo: Financeira Americanas Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0080000-45.2008.5.01.0004 - AIRR\r\n\r\nAgte: Lúcio Guimarães Corrêa Dias [Adv. Hildebrando Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 33750 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000265-16.2010.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nAgdo: Irani Conceição da Silva [Adv. Rodrigo Rodrigues Sarmanho (OAB: RJ 131328 - D)], Agdo: Tecnolite Construções e Montagens Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0148900-41.2007.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: Joelson Gama Mussi Junior [Adv. Marcelo Hotz da Cruz Silva (OAB: RJ 139505 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco ABN Amro Real S.A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0079300-57.2009.5.01.0029 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: Eronides Pereira Ribeiro [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0030500-03.2007.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nAgdo: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda , Agdo: Vanice Alves da Silva [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000121-11.2010.5.01.0071 - AIRR\r\n\r\nAgte: HB Hollyfar Brasil Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Rui Alexandre Camuri Ribeiro Penha (OAB: RJ 115977 - D)]\r\n\r\nAgdo: Roberto Bispo dos Santos [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0119200-82.2009.5.01.0082 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nAgdo: Nelson Arthur Pinto Lemgruber [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0100400-06.2009.5.01.0082 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Claudia Maria de Moura Cruz Varandas (OAB: RJ 93914 - D)]\r\n\r\nAgdo: Raphael Jalberto Souza da Silva [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)], Agdo: Ultra Gerenciamento de Serviços Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0023200-16.2009.5.01.0051 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Agdo: Elisabeth Soares de Barros Peixoto [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0165500-07.2009.5.01.0049 - AIRR\r\n\r\nAgte: Valdecyr Santos da Costa Reis [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0073700-13.2008.5.01.0022 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nAgdo: Helio Ribeiro da Penha [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0097800-08.2009.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ana Cristina dos Santos Malfacini [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nAgdo: Associação Educacional Padre Anchieta Ltda. [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0125800-58.2009.5.01.0070 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcelo Sousa dos Santos [Adv. Raphael Botelho de Lima (OAB: RJ 127275 - D)], Agdo: Forte Macaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Josué Alves Benjamin Antunes (OAB: RJ 143760 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0139700-60.2007.5.01.0044 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Carlos Alves de Matos [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0016000-23.2007.5.01.0343 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Agte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Agdo: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1227906"
                        ],
                        "1227907": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0065300-08.2007.5.01.0034 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ademir Anizio da Silva [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nAgdo: H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)], Agdo: Cooperativa de Servicos dos Motoristas Autonomos LTDA. [Adv. Daniele Moraes dos Santos Fernandes (OAB: RJ 131222 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0150600-13.2008.5.01.0030 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Alexander Baptista Correia (OAB: RJ 102465 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Romeu Almeida Neves [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Alexander Baptista Correia (OAB: RJ 102465 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0150200-55.2007.5.01.0055 - AIRR\r\n\r\nAgte: Luiza Aquim Eventos Culinarios Ltda. ME [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nAgdo: Edemir Vieira Moraes [Adv. Wilton Thiago da Fonseca (OAB: RJ 89627 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0079700-33.2008.5.01.0053 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Alessandra de Albuquerque Abelheira (OAB: RJ 87844 - D)], Agte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Agdo: Robson Souza de Carvalho [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 - D)], Agdo: Universidade do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Alessandra de Albuquerque Abelheira (OAB: RJ 87844 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0087800-90.2008.5.01.0080 - AIRR\r\n\r\nAgte: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)], Agte: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)], Agte: Jair Reis Santos [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nAgdo: Varig Viação Aérea Rio-Grandense (Em Recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Agdo: Jair Reis Santos [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)], Agdo: VDB Investimentos S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Agdo: Varig Logística S.A. - Varig Log [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Agdo: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)], Agdo: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0085500-66.2009.5.01.0066 - AIRR\r\n\r\nAgte: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Hudson Senra Lima [Adv. Wagner Gusmao Reis Junior (OAB: RJ 113677 - D)], Agdo: Shell Brasil Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0132500-75.2009.5.01.0482 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: Francisco Cezar Tosta Fragata [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000191-34.2010.5.01.0263 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nAgdo: Jose Maria Campos da Silva [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)], Agdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0144600-45.2009.5.01.0035 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Teléfgrafos - ECT [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ivonete Gomes de Almeida Oliveira e Caio de Almeida de Oliveira [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)], Agdo: Transportes Gerais Botafogo Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0057100-56.2006.5.01.0451 - AIRR\r\n\r\nAgte: Henrique Nogueira de Carvalho [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nAgdo: Concessionaria da Rodovia dos Lagos S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0055100-04.2009.5.01.0023 - AIRR\r\n\r\nAgte: Associação Congregação Santa Catarina Casa de Saúde São José [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ligia dos Santos Sousa [Adv. Max S.Vieira da Silva (OAB: RJ 131606 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0095400-73.2009.5.01.0066 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Agdo: Marcio Jose dos Santos [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0159900-12.2009.5.01.0079 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nAgdo: Simone Bigal [Adv. Roberta Christina Marques Ribeiro R Alves (OAB: RJ 105364 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0094300-29.2003.5.01.0055 - AIRR\r\n\r\nAgte: SONDA DO BRASIL LTDA [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)]\r\n\r\nAgdo: FATIMA DO AMARAL NUNES QUINTAO [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0082600-60.2009.5.01.0018 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Instituto Terceiro Setor Método Pesquisa Projeto e Desenvolvimento [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Agdo: Deoclair Clem de Melo [Adv. Fabio Salome Correa (OAB: RJ 80546 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0133200-98.2007.5.01.0004 - AIRR\r\n\r\nAgte: Juiz de Fora Empresa de Vigilancia Ltda. [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)]\r\n\r\nAgdo: Walter Carbone da Silva [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0172800-86.2009.5.01.0221 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nAgdo: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)], Agdo: Alexandre de Castro Luiz [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0090200-02.2009.5.01.0029 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nAgdo: Alvaro Alves Teixeira [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0111200-29.2007.5.01.0029 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nAgdo: Pedro Paulo Ribeiro [Adv. Arilson Gouveia (OAB: RJ 108707 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001417-50.2010.5.01.0077 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nAgdo: Viviane Soares Serra [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001686-22.2009.5.01.0046 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nAgdo: Valmir Nogueira de Paiva [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0008100-36.2006.5.01.0080 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Alexandro de Souza Calheiro [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)], Agdo: Gefco Logistica do Brasil Ltda. [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0093800-69.2009.5.01.0081 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marcio de Paiva [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nAgdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)], Agdo: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000606-20.2010.5.01.0262 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Josemar Rodrigues da Silva [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0086100-89.2005.5.01.0046 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nelson Teodoro Schlerder Neto [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nAgdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1227907"
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Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0064600-82.2009.5.01.0027 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Municipal de Multimeios Ltda - Multirio [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nAgdo: Geferson dos Anjos Lima [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)], Agdo: Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviço Ltda. [Adv. Hermes Bassalo Antunes (OAB: RJ 17249 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0213200-51.1997.5.01.0064 - AIRR\r\n\r\nAgte: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nAgdo: OSVALDO DE MOURA NOBRE [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000576-05.2010.5.01.0223 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nAgdo: Elisangela Amorim de Leiros [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)], Agdo: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0027600-22.2009.5.01.0262 - AIRR\r\n\r\nAgte: Paulo Cesar Braulino Cardoso [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)]\r\n\r\nAgdo: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo , Agdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0145700-49.2007.5.01.0247 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Dulce Maria Freire Maravilha [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0156400-53.2008.5.01.0343 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Leandro Jardim de Campos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0157100-14.2007.5.01.0036 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Rogerio Dias Macedo Pimentel [Adv. Rodrigo Coelho de Oliveira (OAB: RJ 130713 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0124700-93.2009.5.01.0482 - AIRR\r\n\r\nAgte: BSM Engenharia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nAgdo: Wagner Neris da Silva [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001303-26.2010.5.01.0461 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sepetiba Tecon S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Irapuí Maria Rosa [Adv. Elzi Emerick Gomes da Costa (OAB: RJ 115857 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0042300-61.2009.5.01.0081 - AIRR\r\n\r\nAgte: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Francisco Hermirio Martins de Oliveira [Adv. Manoel Fernando dos Santos (OAB: RJ 84522 - D)], Agdo: Daniele dos Santos Batista [Adv. Manoel Fernando dos Santos (OAB: RJ 84522 - D)], Agdo: Cristiano Luis de Oliveira Teixeira [Adv. Manoel Fernando dos Santos (OAB: RJ 84522 - D)], Agdo: Jucilene da Silva dos Santos [Adv. Manoel Fernando dos Santos (OAB: RJ 84522 - D)], Agdo: Vânia Candido de Oliveira [Adv. Manoel Fernando dos Santos (OAB: RJ 84522 - D)], Agdo: Ivandro Vicente Custodio [Adv. Manoel Fernando dos Santos (OAB: RJ 84522 - D)], Agdo: Kelly Lacerda de Souza [Adv. Manoel Fernando dos Santos (OAB: RJ 84522 - D)], Agdo: Prelympe Prestadora de Serviços Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0086100-65.2004.5.01.0421 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: VALTER TARRADT [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0138600-41.2008.5.01.0010 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Fernando Teodoro de Lima [Adv. Mariana Guedes Olyntho (OAB: RJ 130814 - D)], Agdo: Tercei Serviços Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0166200-71.2009.5.01.0052 - AIRR\r\n\r\nAgte: Clinica Odontologica Cedom Ltda. [Adv. Maria Andrea Guiduce Moreira (OAB: RJ 102988 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ruth Cristina Pessanha Pinto de Magalhães [Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro (OAB: RJ 72543 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0127100-64.2009.5.01.0067 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: José Marcos Souza Cedraz [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Agdo: ZL Ambiental Ltda., Agdo: ZL Ambiental Ltda. - N/P Samir Castelo Olympio , Agdo: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0125100-31.2007.5.01.0045 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Paulo Cesar Fernandes de Oliveira [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)], Agdo: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0082600-28.2009.5.01.0061 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Simone Barbosa da Conceição [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)], Agdo: Premier Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Helio Henrique Bastos Machado (OAB: RJ 48648 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0152400-19.2009.5.01.0264 - AIRR\r\n\r\nAgte: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ana Carla Oliveira de Souza [Adv. Debora Rocha da Silva (OAB: RJ 108335 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0164400-10.2006.5.01.0247 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal , Agdo: Maria Auxiliadora Fonseca Alves Paranhos [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0110000-42.2005.5.01.0001 - AIRR\r\n\r\nAgte: UNIAO [Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional - Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Bar e Restaurante Trevisto Ltda (Asa Branca) [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0019200-59.2009.5.01.0281 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nAgdo: Luiz Carlos França [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0029500-69.2009.5.01.0511 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rodrigo Reis Gomes [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0151100-33.2006.5.01.0262 - AIRR\r\n\r\nAgte: Muncipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nAgdo: Unilix do Brasil Ltda., Agdo: Alessandro Quintino da Silva [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0132000-13.2009.5.01.0028 - AIRR\r\n\r\nAgte: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: Fabio Faria Cavalcanti [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1227908"
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                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0040300-71.2009.5.01.0022 - RO\r\n\r\nRcte: Rodoban Segurança e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Flavia Cordeiro de Melo (OAB: RJ 1752 - D)]\r\n\r\nRcdo: André Luis da Silva de Almeida [Adv. Antonio Dionisio Lopes Matos (OAB: RJ 87172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rodoban Segurança e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0133900-69.2004.5.01.0072 - ED\r\n\r\nEbgte: VALMES ALVES PEIXOTO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nEbgdo: BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS SA [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte VALMES ALVES PEIXOTO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0135300-12.2009.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Auto Viação São Cristóvão Ltda. [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nRcdo: José Marcelo dos Santos Novo [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Auto Viação São Cristóvão Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0047000-34.2008.5.01.0431 - RO\r\n\r\nRcte: Rogerio Pereira Aires [Adv. Fabricia Leonardo Gomes (OAB: RJ 115122 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sheyla Silva de Freitas [Adv. Edimar de Lana Melo (OAB: RJ 81237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sheyla Silva de Freitas\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0039400-53.2009.5.01.0066 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Antônio Carlos Santos Correa [Adv. Sergio Goncalves da Silva (OAB: RJ 143705 - D)], Rcdo: Julio Cesar Euzebio Silva [Adv. Sergio Goncalves da Silva (OAB: RJ 143705 - D)], Rcdo: Sandra Regina da Conceição Silva [Adv. Sergio Goncalves da Silva (OAB: RJ 143705 - D)], Rcdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0114200-67.1999.5.01.0045 - AP\r\n\r\nAgte: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nAgdo: SERGIO DOS SANTOS SILVA [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0033300-69.2008.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: Centro Educacional de Realengo [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)], Rcte: Mara Claudia Alves da Silva [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRcdo: Centro Educacional de Realengo [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)], Rcdo: Mara Claudia Alves da Silva [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Centro Educacional de Realengo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001345-08.2010.5.01.0063 - RO\r\n\r\nRcte: CBPO Engenharia Ltda. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nRcdo: Edmilson da Silva Ramos [Adv. Paulo Cezar Azeredo (OAB: RJ 117459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CBPO Engenharia Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0048300-15.2008.5.01.0016 - RO\r\n\r\nRcte: INSTITUTO PRESBITERIANO MAKENZIE [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)], Rcte: Janaina Nascimento Simões de Souza [Adv. Jaqueline Nascimento Simoes de Souza (OAB: RJ 139620 - D)]\r\n\r\nRcdo: Janaina Nascimento Simões de Souza [Adv. Jaqueline Nascimento Simoes de Souza (OAB: RJ 139620 - D)], Rcdo: INSTITUTO PRESBITERIANO MAKENZIE [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Janaina Nascimento Simões de Souza \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0121600-08.2009.5.01.0264 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nRcdo: Antônio Luiz Silverio Marcelano [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0170500-79.2009.5.01.0245 - ED\r\n\r\nEbgte: Nit Navel Serviços Navais Ltda. [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nEbgdo: Enave Reparos Navais ltda [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)], Ebgdo: Natanael Carvalho Silva Filho [Adv. Lenildson Valdevino da Silva (OAB: RJ 148968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Nit Navel Serviços Navais Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0154300-75.2001.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: ABELARIO SOARES FAGUNDES [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nRcdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte ABELARIO SOARES FAGUNDES\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0151300-33.2005.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alessandro Andrade Pereira [Adv. Ana Maria Torquato Franca (OAB: RJ 111234 - D)], Rcdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Mesa de Exame do RJ - COOPEX [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0049400-10.2008.5.01.0079 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação a Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Adv. Rosa Filomena Schmitt de Oliveira (OAB: RJ 38721 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Cooperativa de Logística e Serviços Ltda. - COOPLOGIC, Ebgdo: Jefferson Roberto Barcelos de Oliveira [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)], Ebgdo: Cooperativa de Logística e Serviços Ltda. - COOPLOGIC n/p da sócia Maria José dos Santos Bento\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fundação a Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0128100-77.2008.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Jacira Nunes Domingos Pereira [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)], Rcdo: Futura Serviços Empresariais Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000123-09.2010.5.01.0482 - ED\r\n\r\nEbgte: Ricardo Juinti Bernardo [Adv. Holister da Paixao Oliveira (OAB: RJ 144769 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Rita de Cássia Borges Dias [Adv. Fabieni Rodrigues Barcelos Pinto (OAB: RJ 154596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ricardo Juinti Bernardo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001090-12.2010.5.01.0205 - RO\r\n\r\nRcte: Maurilio de Fraga Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: B.S.W Brasil Stud Welding Construtora Ltda [Adv. Larissa Mega Rocha (OAB: BA 11666 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0112800-45.2009.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nRcdo: Celeste Marina dos Passos [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Volta Redonda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0016200-74.2003.5.01.0018 - RO\r\n\r\nRcte: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)], Rcte: JOSE AURELIO COSTA GONCALVES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRcdo: JOSE AURELIO COSTA GONCALVES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Rcdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000586-23.2010.5.01.0264 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nRcdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Rcdo: Carlos Alberto Ferreira Raphael [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0062700-14.2008.5.01.0055 - RO\r\n\r\nRcte: Sociedade de Ensino Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Henrique Alves Siqueira [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Carlos Henrique Alves Siqueira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001195-27.2010.5.01.0063 - ED\r\n\r\nEbgte: Moinhos Cruzeiro do Sul S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Rozinaldo da Costa Gonçalo [Adv. Sandro Goulart Carpio (OAB: RJ 137649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Moinhos Cruzeiro do Sul S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0019400-59.2009.5.01.0057 - ED\r\n\r\nEbgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Futura Serviços Empresariais Ltda. , Ebgdo: Aline Cruz da Silva [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0119100-78.2007.5.01.0024 - RO\r\n\r\nRcte: Moderatto Materiais de Construcao Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ebio Rodrigues da Silva Junior [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Moderatto Materiais de Construcao Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0131900-90.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cid Bauer Cesar [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cid Bauer Cesar\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0147700-77.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Martins de Oliveira [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]\r\n\r\nRéu: Nitriflex S.A. Indústria e Comercio [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Martins de Oliveira \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1227903"
                        ],
                        "1227904": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0040700-84.2009.5.01.0281 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nRcdo: Manoel Francisco Pereira [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001189-64.2010.5.01.0016 - AP\r\n\r\nAgte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)]\r\n\r\nAgdo: ADALBERTO BERRETA COELHO E OUTROS [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0184900-06.2004.5.01.0203 - AP\r\n\r\nAgte: Colegio Araujo Petra Ltda (sucessora de Soc Educacional Biarhu ) [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nAgdo: LUCIANO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Jorge Alves de Oliveira (OAB: RJ 43462 - D)], Agdo: Josias Mendes de Araujo, Agdo: Angela Maria da Fonseca Rodini\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Colegio Araujo Petra Ltda (sucessora de Soc Educacional Biarhu )\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0018500-80.2009.5.01.0282 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nRcdo: Malema Vasconcelos Pessanha [Adv. Ana Luiza Vieira de Vasconcellos (OAB: RJ 138842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0160300-15.2009.5.01.0018 - RO\r\n\r\nRcte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jorge Luiz Prelado Guimarães [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0172900-23.2009.5.01.0421 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Santander S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcte: Banesprev - Fundo Banespa de Previdência Social [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cléber José Esmael [Adv. Leandro de Souza Scatolino (OAB: RJ 73310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Cléber José Esmael\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0122600-55.2009.5.01.0066 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Santander S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Lydia Grunberg Moya [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Lydia Grunberg Moya\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0151600-11.2009.5.01.0225 - RO\r\n\r\nRcte: Lojas Riachuelo S. A. [Adv. HIVYELLEROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA (OAB: RJ 119748 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alessandra de Araújo Agostinho [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Lojas Riachuelo S. A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0107100-29.2005.5.01.0020 - AP\r\n\r\nAgte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]\r\n\r\nAgdo: Wagner Jose Barros Milagres [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0163500-10.2002.5.01.0007 - ED\r\n\r\nEbgte: VERA LUCIA DE ALMEIDA MELLO [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nEbgdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte VERA LUCIA DE ALMEIDA MELLO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000515-21.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alarico Morato do Prado [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alarico Morato do Prado \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0068900-94.2009.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: Inês Maria de Souza Neves [Adv. Rita de Cassia Santos (OAB: RJ 69896 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação para a Infância e Adolescência - FIA-RJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcdo: Obra Social Maria Lúcia Trindade [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Inês Maria de Souza Neves\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0033500-71.2009.5.01.0072 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRcdo: Paulo Roberto da Silva Peres [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000368-91.2010.5.01.0038 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Cristina Maria da Silva [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cristina Maria da Silva [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Rcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: New York Service Conservadora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0086300-72.2008.5.01.0020 - ED\r\n\r\nEbgte: Glauco Duarte de Souza [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Bimbo do Brasil S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Glauco Duarte de Souza\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0090800-54.2009.5.01.0051 - RO\r\n\r\nRcte: Infoglobo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)], Rcte: Maria Helena Diniz Pereira [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maria Helena Diniz Pereira [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Infoglobo Comunicação e Participações S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0035200-19.2008.5.01.0072 - ED\r\n\r\nEbgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Associação de Moradores do Conjunto Residencial Antares, Ebgdo: Hilton Pinheiro [Adv. Alice Bazilio Casanova (OAB: RJ 137229 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0142700-63.2009.5.01.0023 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa Econômicla Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ronaldo Azevedo Pires [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Caixa Econômicla Federal - CEF\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000445-64.2010.5.01.0050 - RO\r\n\r\nRcte: Paquetá Calçados Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRcdo: Daniele Florêncio dos Santos [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Paquetá Calçados Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0081200-09.2008.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRcdo: Futura serviços Empresariais Ltda., Rcdo: Gloria Regina Inacio Vieira [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo UNIAO FEDERAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0041900-30.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odalea Sabino Alves [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0081600-92.2009.5.01.0028 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Instituto Terceiro Setor Método Pesquisa Projetos e Desenvolvimento , Rcdo: Alexsandre de Oliveira Lima [Adv. Fabio Salome Correa (OAB: RJ 80546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0013500-03.2009.5.01.0023 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Marcia Nogueira de Sousa (OAB: RJ 159140 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ultra Gerencimento e Serviços Ltda., Rcdo: Helena Cavalcante da Silva [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000530-83.2010.5.01.0039 - RO\r\n\r\nRcte: Pascasio Jose do Santos [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)], Rcte: JSL S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nRcdo: JSL S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)], Rcdo: Pascasio Jose do Santos [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo JSL S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000168-88.2010.5.01.0069 - ED\r\n\r\nEbgte: Valdemar Ferreira de Lima [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro [Adv. Jocelino Cristovam Pereira (OAB: RJ 40343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Valdemar Ferreira de Lima \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1227904"
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                        "1227905": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000638-25.2010.5.01.0068 - RO\r\n\r\nRcte: SUPERMERCADO ZONA SUL LTDA. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRcdo: Antonio Marcio dos Santos [Adv. Sonia Maria Ferreira Alvernaz (OAB: RJ 87798 - D)], Rcdo: Locação e Agenciamento de Veículos Vereda Sul Ltda. [Adv. Pablo Demetrius Pereira Candido (OAB: RJ 157511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo SUPERMERCADO ZONA SUL LTDA.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000561-42.2010.5.01.0027 - RO\r\n\r\nRcte: Sandra Regina Boareto Lannes [Adv. Dagoberto Ney Vieira (OAB: RJ 78150 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sandra Regina Boareto Lannes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0020700-32.2009.5.01.0065 - RO\r\n\r\nRcte: Sirlei Venâncio de Souza [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRcdo: Super Mercado Zona Zul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Super Mercado Zona Zul S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001241-62.2010.5.01.0080 - RO\r\n\r\nRcte: Thiago Souza da Silva [Adv. Marcelo Campos de Melo Ferreira (OAB: RJ 152379 - D)]\r\n\r\nRcdo: Casa da Moeda do Brasil [Adv. Jose Guilherme Rodrigues da Costa (OAB: RJ 94156 - D)], Rcdo: Spartacus Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Casa da Moeda do Brasil\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0093900-22.2005.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: HSBC Vida e Previdencia Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luiz Claudio Otero dos Santos [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo HSBC Vida e Previdencia Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0069200-38.2009.5.01.0451 - RO\r\n\r\nRcte: Rivaldo Andrade Silva [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]\r\n\r\nRcdo: Campanha Nacional de Escolas da Comunidade [Adv. Juliana Matos Fonseca (OAB: RJ 107212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Campanha Nacional de Escolas da Comunidade\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001224-82.2010.5.01.0223 - RO\r\n\r\nRcte: Phitoteraphia Biofitogênia Laboratorial Biota Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nRcdo: Patrícia do Nascimento e Silva [Adv. Claudio Fernandes Goncalves (OAB: RJ 110893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Phitoteraphia Biofitogênia Laboratorial Biota Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0144700-94.2009.5.01.0036 - RO\r\n\r\nRcte: Wellingtons Engenharia Construções Ltda. [Adv. Olegario Campos de Oliveira (OAB: RJ 15163 - D)]\r\n\r\nRcdo: José Afonso Venâncio da Silva [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Wellingtons Engenharia Construções Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001236-11.2010.5.01.0025 - RO\r\n\r\nRcte: Estevão Celso de Vasconcelos Barbosa [Adv. Francis Lurdes Guimarães do Prado (OAB: DF 24410 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Rcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Margareth de Lourdes Vaz de Mello (OAB: RJ 149753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Estevão Celso de Vasconcelos Barbosa \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0052900-31.2007.5.01.0011 - ED\r\n\r\nEbgte: Sergio da Costa Apolinario [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Instituto Presbiteriano Mackenzie [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Sergio da Costa Apolinario\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0070100-60.2009.5.01.0244 - RO\r\n\r\nRcte: Jaqueline Nascimento da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRcdo: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo TNL Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0003371-95.2010.5.01.0283 - RO\r\n\r\nRcte: Salvador Fernando dos Santos Barreto [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRcdo: Viação Itapemirim S/A [Adv. Marlilson Machado Sueiro de Carvalho (OAB: RJ 9931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Viação Itapemirim S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0032500-93.2008.5.01.0032 - RO\r\n\r\nRcte: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rcte: Alexander da Rocha Martins [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Citicard S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rcdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rcdo: Alexander da Rocha Martins [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Alexander da Rocha Martins\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0147700-69.2007.5.01.0005 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Silvio de Oliveira Toco Filho [Adv. Barbara Maria Costa Santos (OAB: RJ 77000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0145700-61.2008.5.01.0070 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria da Fundacao Oswaldo Cruz \r\n\r\nRcdo: Jesse Vicente do Nascimento [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)], Rcdo: Ultra Gerencimento e Serviços Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jesse Vicente do Nascimento\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0188800-23.2009.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Lojas Cem S.A. [Adv. Eugenio Jose Fernandes de Castro (OAB: SP 135588 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maria Nilcéia da Silva Guimarães [Adv. Guilherme Biazotto Vieira (OAB: RJ 148372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Lojas Cem S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0096500-87.2005.5.01.0071 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Rcte: Cristina Azevedo Fernandes da Costa [Adv. Marco Antonio Carvalhal Cerqueira (OAB: RJ 117544 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cristina Azevedo Fernandes da Costa [Adv. Marco Antonio Carvalhal Cerqueira (OAB: RJ 117544 - D)], Rcdo: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Cristina Azevedo Fernandes da Costa\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0041500-41.2009.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)], Rcte: Rafael Cardoso Bustamanti [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho (OAB: RJ 72277 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rafael Cardoso Bustamanti [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho (OAB: RJ 72277 - D)], Rcdo: Tim Brasil S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)], Rcdo: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CSU Cardsystem S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001365-13.2010.5.01.0026 - RO\r\n\r\nRcte: Antônio Barros Pereira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Rcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Antônio Barros Pereira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000551-62.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Lima Itaparica [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Center Vale do Pan 2007 Ltda. [Adv. Roberto dos Santos Cezar (OAB: RJ 41354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Israel Lima Itaparica\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0139200-27.2009.5.01.0075 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria da Fundacao Oswaldo Cruz , Rcte: Anderson Dias Pereira Iorio [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRcdo: Anderson Dias Pereira Iorio [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Rcdo: ZL Ambiental Ltda., Rcdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria da Fundacao Oswaldo Cruz \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Anderson Dias Pereira Iorio \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000374-62.2010.5.01.0050 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ednaldo Correia dos Santos Filho [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000108-15.2010.5.01.0264 - RO\r\n\r\nRcte: Gilberto Cosme Borges Pereira [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]\r\n\r\nRcdo: Viagraf de Itaipu Gráfica e Editora Ltda. [Adv. Marcia Cristina dos Santos Braz (OAB: RJ 80187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Gilberto Cosme Borges Pereira \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0150200-23.2009.5.01.0043 - RO\r\n\r\nRcte: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)], Rcte: Vise Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fábio Henrique dos Santos [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Globo Comunicação e Participações S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0333600-72.2003.5.01.0262 - RO\r\n\r\nRcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcte: MARCIO MORAES DE PAIVA [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRcdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: MARCIO MORAES DE PAIVA [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0113400-47.2008.5.01.0005 - RO\r\n\r\nRcte: TIVIT TERCEIRIZAÇÃO DE PROCESSOS, SERVIÇOS E TECNOLOGIA S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRcdo: Adriana Monteiro Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Rcdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo TIVIT TERCEIRIZAÇÃO DE PROCESSOS, SERVIÇOS E TECNOLOGIA S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0205100-04.2001.5.01.0053 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nEbgdo: LUIZ CARLOS VIEIRA FERNANDES [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)], Ebgdo: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1227905"
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                    "1230614": [
                        "IIIF - TRT - Portarias",
                        "ATO No. 14/2011\r\n\r\nA DESEMBARGADORA ANA MARIA SOARES DE MORAES, VICE-CORREGEDORA, NO EXERCÍCIO DA CORREGEDORIA, DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 37, parágrafos 1o e 2o, do Provimento no. 3/2011, desta Corregedoria Regional; \r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nArt. 1º. - Designar os juízes substitutos da reserva técnica, no período de 05 a 19 de dezembro do corrente para atuar, em auxílio provisório, nas seguintes varas do trabalho:\r\n\r\n1. Andre Luiz da Costa Carvalho\r\n\r\n12/12 - 1 a. VT DC\r\n\r\n13/12 - 2 a. VT DC\r\n\r\n14/12 - 68 a. VT\r\n\r\n15/12 - 39 a. VT\r\n\r\n2. Angelina Moreira de Sousa Costa\r\n\r\n5/12 - 68 a. VT\r\n\r\n6/12 - 37 a. VT\r\n\r\n7/12 - 68 a. VT\r\n\r\n9/12 - 32 a. VT\r\n\r\n12/12 - 37 a. VT \r\n\r\n13/12 - 46 a. VT \r\n\r\n14/12 - 27 a. VT\r\n\r\n15/12 - 81 a. VT\r\n\r\n3. Eduardo Almeida Jerônimo\r\n\r\n5/12 - 1 a. VT DC\r\n\r\n6/12 - 2 a. VT DC\r\n\r\n7/12 - 1 a. VT DC\r\n\r\n12/12 - 28 a. VT\r\n\r\n13/12 - 39 a. VT\r\n\r\n14/12 - 38 a. VT\r\n\r\n15/12 - 3 a. VT\r\n\r\n19/12 - 80 a. VT\r\n\r\n4. Filipe Bernardo da Silva\r\n\r\n13/12 - 76 a. VT\r\n\r\n14/12 - 81 a. VT\r\n\r\n15/12 - 27 a. VT\r\n\r\n5. Paulo Cesar Moreira Santos Junior\r\n\r\n5/12 - 19 a. VT\r\n\r\n6/12 - 38 a. VT\r\n\r\n7/12 - 76 a. VT\r\n\r\n12/12 - 76 a. VT\r\n\r\n13/12 - 27 a. VT\r\n\r\n14/12 - 4 a VT DC\r\n\r\n15/12 - 76 a. VT\r\n\r\n6. Wanessa Donyella Mateucci de Paiva\r\n\r\n7/12 - 38 a. VT\r\n\r\n7. Daniel Chein Guimarães\r\n\r\n6/12 - 73 a. VT\r\n\r\n7/12 - 28 a. VT\r\n\r\n13/12 - 1 a. VT DC\r\n\r\n14/12 - 37 a. VT\r\n\r\n8. Maria Gabriela Nutti\r\n\r\n5/12 - 39 a. VT\r\n\r\n6/12 - 28 a. VT\r\n\r\n7/12 - 37 a. VT\r\n\r\n12/12 - 32 a. VT\r\n\r\n13/12 - 37 a. VT\r\n\r\n14/12 - 46 a. VT\r\n\r\n15/12 - 38 a. VT\r\n\r\n9. Paulo Rogério Gomes\r\n\r\n5/12 - 3 a. VT\r\n\r\n6/12 - 11 a. VT\r\n\r\n7/12 - 32 a. VT\r\n\r\n12/12 - 39 a. VT\r\n\r\n13/12 - 32 a. VT\r\n\r\n14/12 - 2 a. VT DC\r\n\r\n15/12 - 63 a. VT\r\n\r\n10.Paula Cristina Netto Gonçalves Guerra Gama\r\n\r\n5/12 - 73 a. VT\r\n\r\n6/12 - 46 a. VT\r\n\r\n7/12 - 1 a. VT\r\n\r\n12/12 - 3 a. VT\r\n\r\n13/12 - 63 a. VT\r\n\r\n14/12 - 19 a. VT\r\n\r\n15/12 - 33 a. VT\r\n\r\n11. Anita Natal\r\n\r\n5/12 - 32 a. VT\r\n\r\n6/12 - 39 a. VT\r\n\r\n7/12 - 73 a. VT\r\n\r\n12/12 - 73 a. VT\r\n\r\n13/12 - 77 a. VT\r\n\r\n14/12 - 1 a. VT\r\n\r\n15/12 - 37 a. VT\r\n\r\n12.Roberta Lima Carvalho\r\n\r\n5/12 - 1 a. VT NIT\r\n\r\n6/12 - 7 a. VT NIT\r\n\r\n7/12 - 1 a. VT NIT\r\n\r\n12/12 - 7 a. VT NIT\r\n\r\n13/12 - 3 a. VT\r\n\r\n14/12 - 28 a. VT\r\n\r\n16/12 - 7 a. VT NIT\r\n\r\n13.Janice Bastos\r\n\r\n7/12 - 53 a. VT\r\n\r\n12/12 - 76 a. VT\r\n\r\n13/12 - 27 a. VT\r\n\r\n14/12 - 53 a. VT\r\n\r\n15/12 - 76 a. VT \r\n\r\n14.William Martins\r\n\r\n5/12 - 28 a. VT\r\n\r\n6/12 - 31 a. VT\r\n\r\n7/12 - 31 a. VT\r\n\r\n12/12 - 26 a. VT\r\n\r\n13/12 - 28 a. VT\r\n\r\n14/12 - 26 a. VT\r\n\r\n15/12 - 2 a. VT DC\r\n\r\n15.Diane Rocha Trocoli Ahlert\r\n\r\n12/12 - 63 a. VT\r\n\r\n13/12 - 38 a. VT\r\n\r\n14/12 - 76 a. VT\r\n\r\n15/12 - 77 a. VT\r\n\r\n16.Marco Antonio Belchior da Silveira\r\n\r\n12/12 - 19 a. VT\r\n\r\nArt. 2o.- A presente designação tem caráter provisório e o juiz substituto poderá atuar em outra vara do trabalho para atendimento de situações emergenciais;\r\n\r\nArt. 3o.- O juiz, no exercício da titularidade, deverá permanecer na vara do trabalho, enquanto o auxílio provisório estiver sendo prestado;\r\n\r\nArt. 4o.- No auxílio provisório, as pautas presididas pelos juízes substitutos deverão conter 16 (dezesseis) processos, em se tratando de \"audiência partida\", e 13 (treze) processos, na denominada \"audiência una\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2011.\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora no exercício regimental da Corregedoria\r\n\r\nRepublicado por incorreção da publicação divulgada no dia 28 de novembro de 2011.\r\n\r\nId: 1230614"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Atos": {
                    "1230591": [
                        "IIIF - TRT - Portarias",
                        "PORTARIA DA DIRETORIA-GERAL \r\n\r\nPORTARIA Nº 010/2011\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, considerando o disposto no art. 1º, inciso VI da Portaria nº 133/2011, desta Corte, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA nº 2913-2006-000-01-00-9, resolve:\r\n\r\nReverter a cota parte correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) da pensão temporária de JOSÉ ROBERTO SOTERO DE MELLO PORTO, pela perda da qualidade de beneficiário da pensão post-mortem, em decorrência da completude da idade de 21 (vinte e um) anos, para FERNANDO JOSÉ SOTERO DE MELLO PORTO, beneficiário temporário, nos termos do art. 222, IV, c/c o art. 223, II, da Lei nº 8.112/90, que passa a receber a pensão correspondente a 50% (cinquenta por cento) do benefício, com efeitos a contar de 27/11/2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2011.\r\n\r\nMarcelo Abreu da Silva\r\n\r\nDiretor-Geral Substituto\r\n\r\nId: 1230591"
                    ],
                    "1230695": [
                        "IIIF - TRT - Portarias",
                        "PORTARIA DA DIRETORIA-GERAL \r\n\r\nPORTARIA Nº 2562/2011 - SGP\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, EDIO FERREIRA SOARES, da Seção de Distribuição de Mandados - Duque de Caxias - RJ - SJU-1 para lotá-lo na Secretaria de Gestão de Pessoas provisoriamente;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2011.\r\n\r\nJOSÉ MARCIO DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 1230695"
                    ],
                    "1230799": [
                        "IIIF - TRT - Portarias",
                        "PORTARIAS DA DIRETORIA GERAL\r\n\r\nPORTARIA Nº 2576/2011 - SGP\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, ANDRÉ GUSTAVO MELO DE SOUZA, da função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, do Setor de Recebimento e Devolução de Mandados - SJU-1; \r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, do Setor de Recebimento e Devolução de Mandados - SJU-1 para lotá-lo na Seção de Controle de Mandados - SJU-1;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Especializado, FC-02, da Seção de Controle de Mandados - SJU-1, cuja vacância ocorreu em 27 de outubro de 2011;\r\n\r\nIV- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2011.\r\n\r\nMARCELO ABREU DA SILVA\r\n\r\nDiretor-Geral Substituto\r\n\r\nPORTARIA Nº 2577/2011 - SGP\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Analista Judiciário - Área Judiciária, JOSE LUIS PEREIRA GONÇALVES, da Seção de Distribuição de Mandados - SJU-1 para lotá-lo no Setor Recebimento e Devolução de Mandados - SJU-1;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, do Setor Recebimento e Devolução de Mandados - SJU-1, cuja vacância ocorrerá na data desta publicação;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2011.\r\n\r\nMARCELO ABREU DA SILVA\r\n\r\nDiretor-Geral Substituto\r\n\r\nPORTARIA Nº 2584/2011 - SGP\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Analista Judiciário - Área Administrativa, ROSENI MORAES SALAZAR, do Setor de Cadastramento - ADI para lotá-lo na Secretaria de Gestão de Pessoas provisoriamente;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nMARCELO ABREU DA SILVA\r\n\r\nDiretor-Geral Substituto\r\n\r\nId: 1230799"
                    ],
                    "1230760": [
                        "IIIF - TRT - Portarias",
                        "PORTARIA DA DIRETORIA GERAL\r\n\r\nPORTARIA Nº 2585/2011 - SGP \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, os Técnicos Judiciário - Área Administrativa - especialidade Segurança, ROBSON TEIXEIRA DA SILVA e JOSÉ VIDIGAL NASCIMENTO MEDEIROS, da Seção de Apoio às Vara do Trabalho - Macaé (SJU-1) para lotá-los na Coordenadoria de Segurança (DG);\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nMARCELO ABREU DA SILVA\r\n\r\nDiretor-Geral Substituto \r\n\r\nId: 1230760"
                    ]
                },
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "1230593": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 511/2011\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o servidor, ZULEICA FERREIRA DIAS, da função comissionada de Assistente Secretário de Diretor de Vara do Trabalho, FC-05, da Vara do Trabalho de Angra dos Reis - RJ;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Juiz Substituto, FC-05, da Vara do Trabalho de Angra dos Reis - RJ, cuja vacância ocorreu em 8 de novembro de 2011;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2011.\r\n\r\nRONALDO MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 512/2011\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, DENI ALEXANDER DA ROSA MOREIRA, da função comissionada de Secretário Calculista de VT, FC-05, da Vara do Trabalho de Angra dos Reis - RJ;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Diretor de VT, FC-05, da Vara do Trabalho de Angra dos Reis - RJ, cuja vacância ocorrerá na data desta publicação;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2011.\r\n\r\nRONALDO MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 513/2011\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, AMELIA PATRICIA CORREA, da função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Vara do Trabalho de Angra dos Reis - RJ;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Calculista de VT, FC-05, da Vara do Trabalho de Angra dos Reis - RJ, cuja vacância ocorrerá na data desta publicação; \r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2011.\r\n\r\nRONALDO MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 514/2011\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, SILVIA COSTA NASCIMENTO, da função comissionada de Secretário de Audiências, FC-02, da Vara do Trabalho de Angra dos Reis - RJ;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Vara do Trabalho de Angra dos Reis - RJ, cuja vacância ocorrerá na data desta publicação;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2011.\r\n\r\nRONALDO MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 1230593"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "ÓRGÃO ESPECIAL": {
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1229491": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Decisão Monocrática\r\n\r\nProcesso: 0014980-17.2011.5.01.0000 - Pet\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do RJ e Regiao - SINTERGIA [Adv. Wellington Santana de Souza (OAB: RJ 117652 - D)]\r\n\r\nRqdo: Excelentíssima Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo\r\n\r\nTI: Furnas Centrais Elétricas S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do RJ e Regiao - SINTERGIA\r\n\r\n\"... determino liminar e cautelarmente, que sejam sobrestados os AGORs 0001778-07.2010.5.01.0000 e 0003613-93.2011.5.01.0000 com autorização do disposto no artigo 185 do Regimento Interno...\" \r\n\r\nId: 1229491"
                            ],
                            "1229235": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0011266-49.2011.5.01.0000 - ExcSusp - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Excipiente : Cleide Maria de Assis Rodrigues ( Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ148292A ), - Excepto : Excelentíssima Juíza Juliana Ribeiro Castello Branco - I - por maioria, conhecer da exceção de suspeição, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva; II ¿ por maioria, rejeitar a exceção de suspeição, nos termos do voto do Desembargador José Antonio Teixeira da da Silva, primeira divergência, que redigirá o acórdão. Vencidos os Desembargadores Damir Vrcibradic(Relator), Rosana Salim Villela Travesedo e Tânia da Silva Garcia.\r\n\r\nProcesso: 0011532-36.2011.5.01.0000 - ExcSusp - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Excipiente : José Gomes da Silva ( Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ148292A ), - Excepto : Exma. Juíza Juliana Ribeiro Castello Branco - I - por maioria, conhecer da exceção de suspeição, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva; II ¿ por maioria, rejeitar a exceção de suspeição, nos termos do voto do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva, primeira divergência, que redigirá o acórdão. Vencidos os Desembargadores Damir Vrcibradic (Relator), Rosana Salim Villela Travesedo e Tânia da Silva Garcia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2011.\r\n\r\nRosicler de Campos Peixoto\r\n\r\nTécnico Judiciario\r\n\r\nId: 1229235"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alberto Fortes Gil": {
                        "Atos": {
                            "1230287": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0010292-12.2011.5.01.0000 - ExcSusp - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Excipiente : Rei do Rio Piabetá Comércio e Varejo de Alimentos Ltda ( Valter Jose Silva de Oliveira RJ78382D ), Rei da Primavera Mercado Ltda ( Valter Jose Silva de Oliveira RJ78382D ), - Excepto : Juiz Maurício Caetano Lourenço - por unanimidade, rejeitar a exceção de suspeição, devendo os autos ser reencaminhados ao MM. juízo de origem, para regular prosseguimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 0010253-15.2011.5.01.0000 - ExcSusp - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Excipiente : Rei da Primavera Mercado Ltda ( Valter Jose Silva de Oliveira RJ78382D ), Rei do Rio Piabetá Comércio e Varejo de Alimentos Ltda ( Valter Jose Silva de Oliveira RJ78382D ), - Excepto : Juiz Mauricio Caetano Lourenço - por unanimidade, rejeitar a exceção de suspeição, devendo os autos ser reencaminhados ao MM. juízo de origem, para regular prosseguimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 0010601-33.2011.5.01.0000 - ExcSusp - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Excipiente : Rei do Rio Piabetá Comércio e Varejo de Alimentos Ltda ( Valter Jose Silva de Oliveira RJ78382D ), Rei da Primavera Mercado Ltda. ( Valter Jose Silva de Oliveira RJ78382D ), - Excepto : Juiz Maurício Caetano Lourenço - por unanimidade, rejeitar a exceção de suspeição, devendo os autos ser reencaminhados ao MM. juízo de origem, para regular prosseguimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0008289-84.2011.5.01.0000 - ExcSusp - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Excipiente : Cesta de Alimentos Brasil Ltda ( Valter Jose Silva de Oliveira RJ78382D ), - Excepto : Juiz Maurício Caetano Lourenço - Por unanimidade, rejeitar a exceção de suspeição, devendo os autos ser reencaminhados ao MM. juízo de origem, para regular prosseguimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0008650-04.2011.5.01.0000 - ExcSusp - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Excipiente : Cesta de Alimentos Brasil Ltda ( Valter Jose Silva de Oliveira RJ78382D ), - Excepto : Exmo. Juiz Mauricio Caetano Lourenço - Por unanimidade, rejeitar a exceção de suspeição, devendo os autos ser reencaminhados ao MM. juízo de origem, para regular prosseguimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 0008680-39.2011.5.01.0000 - ExcSusp - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Excipiente : Cesta de Alimentos Brasil Ltda ( Valter Jose Silva de Oliveira RJ78382D ), - Excepto : Exmo. Juiz Mauricio Caetano Lourenço - Por unanimidade, rejeitar a exceção de suspeição, devendo os autos ser reencaminhados ao MM. juízo de origem, para regular prosseguimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0008633-65.2011.5.01.0000 - ExcSusp - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Excipiente : CESTA DE ALIMENTOS BRASIL LTDA ( Valter Jose Silva de Oliveira RJ78382D ), - Excepto : Exmo. Juiz Mauricio Caetano Lourenço - Por unanimidade, rejeitar a exceção de suspeição, devendo os autos ser reencaminhados ao MM. juízo de origem, para regular prosseguimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0008751-41.2011.5.01.0000 - ExcSusp - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Excipiente : Cesta de Alimentos Brasil Ltda ( Valter Jose Silva de Oliveira RJ78382D ), - Excepto : Juiz Maurício Caetano Lourenço - Por unanimidade, rejeitar a exceção de suspeição, devendo os autos ser reencaminhados ao MM. juízo de origem, para regular prosseguimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0008407-60.2011.5.01.0000 - ExcSusp - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Excipiente : CESTA DE ALIMENTOS BRASIL LTDA ( Valter Jose Silva de Oliveira RJ78382D ), - Excepto : Juiz Maurício Caetano Lourenço - Por unanimidade, rejeitar a exceção de suspeição, devendo os autos ser reencaminhados ao MM. juízo de origem, para regular prosseguimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0008569-55.2011.5.01.0000 - ExcSusp - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Excipiente : CESTA DE ALIMENTOS BRASIL LTDA ( Valter Jose Silva de Oliveira RJ78382D ), - Excepto : Exmo. Juiz Mauricio Caetano Lourenço - Por unanimidade, rejeitar a exceção de suspeição, devendo os autos ser reencaminhados ao MM. juízo de origem, para regular prosseguimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0008647-49.2011.5.01.0000 - ExcSusp - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Excipiente : CESTA DE ALIMENTOS BRASIL LTDA ( Valter Jose Silva de Oliveira RJ78382D ), - Excepto : Exmo. Juiz Mauricio Caetano Lourenço - Por unanimidade, rejeitar a exceção de suspeição, devendo os autos ser reencaminhados ao MM. juízo de origem, para regular prosseguimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0008577-32.2011.5.01.0000 - ExcSusp - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Excipiente : Cesta de Alimentos Brasil Ltda ( Valter Jose Silva de Oliveira RJ78382D ), - Excepto : Exmo. Juiz Maurício Caetano Lourenço - Por unanimidade, rejeitar a exceção de suspeição, devendo os autos ser reencaminhados ao MM. juízo de origem, para regular prosseguimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0010312-03.2011.5.01.0000 - ExcSusp - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Excipiente : Rei da Primavera Mercado Ltda. ( Valter Jose Silva de Oliveira RJ78382D ), Rei do Rio Piabetá Comércio e Varejo de Alimentos Ltda ( Valter Jose Silva de Oliveira RJ78382D ), - Excepto : Juiz Maurício Caetano Lourenço - por unanimidade, rejeitar a exceção de suspeição, devendo os autos ser reencaminhados ao MM. juízo de origem, para regular prosseguimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 0010384-87.2011.5.01.0000 - ExcSusp - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Excipiente : Rei da Primavera Mercado Ltda ( Valter Jose Silva de Oliveira RJ78382D ), Rei do Rio Piabetá Comércio e Varejo de Alimentos Ltda ( Valter Jose Silva de Oliveira RJ78382D ), - Excepto : Juiz Maurício Caetano Lourenço - por unanimidade, rejeitar a exceção de suspeição, devendo os autos ser reencaminhados ao MM. juízo de origem, para regular prosseguimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 0010353-67.2011.5.01.0000 - ExcSusp - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Excipiente : Rei da Primavera Mercado Ltda. ( Valter Jose Silva de Oliveira RJ78382D ), Rei do Rio Piabetá Comércio e Varejo de Alimentos Ltda ( Valter Jose Silva de Oliveira RJ78382D ), - Excepto : Juiz Maurício Caetano Lourenço - por unanimidade, rejeitar a exceção de suspeição, devendo os autos ser reencaminhados ao MM. juízo de origem, para regular prosseguimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0010597-93.2011.5.01.0000 - ExcSusp - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Excipiente : Rei do Rio Piabetá Comércio e Varejo de Alimentos Ltda ( Valter Jose Silva de Oliveira RJ78382D ), Rei da Primavera Mercado Ltda ( Valter Jose Silva de Oliveira RJ78382D ), - Excepto : Juiz Maurício Caetano Lourenço - por unanimidade, rejeitar a exceção de suspeição, devendo os autos ser reencaminhados ao MM. juízo de origem, para regular prosseguimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 0010859-43.2011.5.01.0000 - ExcSusp - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Excipiente : Rei do Rio Piabetá Comercio e Varejo de Alimentos LTDA ( Valter Jose Silva de Oliveira RJ78382D ), Rei da Primavera Mercado LTDA ( Valter Jose Silva de Oliveira RJ78382D ), - Excepto : Exmo. Juiz Maurício Caetano Lourenço - por unanimidade, rejeitar a exceção de suspeição, devendo os autos ser reencaminhados ao MM. juízo de origem, para regular prosseguimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2011.\r\n\r\nSuerde Melo de Araujo Gomes\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1230287"
                            ],
                            "1230692": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Órgão Especial\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0008652-71.2011.5.01.0000 - ExcSusp - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Excipiente : CESTA DE ALIMENTOS BRASIL LTDA ( Valter José Silva de Oliveira RJ78382D ), - Excepto : Exmo. Juiz Mauricio Caetano Lourenço - Por unanimidade, rejeitar a exceção de suspeição, devendo os autos ser reencaminhados ao MM. juízo de origem, para regular prosseguimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0008654-41.2011.5.01.0000 - ExcSusp - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Excipiente : Cesta de Alimentos Brasil Ltda ( Valter José Silva de Oliveira RJ78382D ), - Excepto : Exmo. Juiz Mauricio Caetano Lourenço - Por unanimidade, rejeitar a exceção de suspeição, devendo os autos ser reencaminhados ao MM. juízo de origem, para regular prosseguimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0008656-11.2011.5.01.0000 - ExcSusp - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Excipiente : CESTA DE ALIMENTOS BRASIL LTDA ( Valter José Silva de Oliveira RJ78382D ), - Excepto : Exmo. Juiz Mauricio Caetano Lourenço - Por unanimidade, rejeitar a exceção de suspeição, devendo os autos ser reencaminhados ao MM. juízo de origem, para regular prosseguimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0008583-39.2011.5.01.0000 - ExcSusp - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Excipiente : Cesta de Alimentos Brasil Ltda ( Valter José Silva de Oliveira RJ78382D ), - Excepto : Exmo. Juiz Maurício Caetano Lourenço - Por unanimidade, rejeitar a exceção de suspeição, devendo os autos ser reencaminhados ao MM. juízo de origem, para regular prosseguimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0010386-57.2011.5.01.0000 - ExcSusp - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Excipiente : Cesta de Alimentos Brasil Ltda ( Valter José Silva de Oliveira RJ78382D ), - Excepto : Juiz Maurício Caetano Lourenço - por unanimidade rejeitar a exceção de suspeição, devendo os autos ser reencaminhados ao MM. juízo de origem, para regular prosseguimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0008664-85.2011.5.01.0000 - ExcSusp - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Excipiente : Cesta de Alimentos Brasil Ltda ( Valter José Silva de Oliveira RJ78382D ), - Excepto : Exmo. Juiz Mauricio Caetano Lourenço - Por unanimidade, rejeitar a exceção de suspeição, devendo os autos ser reencaminhados ao MM. juízo de origem, para regular prosseguimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0008629-28.2011.5.01.0000 - ExcSusp - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Excipiente : Cesta de Alimentos Brasil Ltda ( Valter José Silva de Oliveira RJ78382D ), - Excepto : Exmo. Juiz Mauricio Caetano Lourenço - Por unanimidade, rejeitar a exceção de suspeição, devendo os autos ser reencaminhados ao MM. juízo de origem, para regular prosseguimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0008637-05.2011.5.01.0000 - ExcSusp - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Excipiente : Cesta de Alimentos Brasil Ltda ( Valter José Silva de Oliveira RJ78382D ), - Excepto : Exmo. Juiz Mauricio Caetano Lourenço - Por unanimidade, rejeitar a exceção de suspeição, devendo os autos ser reencaminhados ao MM. juízo de origem, para regular prosseguimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0008636-20.2011.5.01.0000 - ExcSusp - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Excipiente : Cesta de Alimentos Brasil Ltda ( Valter José Silva de Oliveira RJ78382D ), - Excepto : Exmo. Juiz Mauricio Caetano Lourenço - Por unanimidade, rejeitar a exceção de suspeição, devendo os autos ser reencaminhados ao MM. juízo de origem, para regular prosseguimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0008604-15.2011.5.01.0000 - ExcSusp - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Excipiente : Cesta de Alimentos Brasil Ltda ( Valter José Silva de Oliveira RJ78382D ), - Excepto : Exmo. Juiz Maurício Caetano Lourenço - Por unanimidade, rejeitar a exceção de suspeição, devendo os autos ser reencaminhados ao MM. juízo de origem, para regular prosseguimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0008659-63.2011.5.01.0000 - ExcSusp - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Excipiente : Cesta de Alimentos Brasil Ltda ( Valter José Silva de Oliveira RJ78382D ), - Excepto : Exmo. Juiz Mauricio Caetano Lourenço - Por unanimidade, rejeitar a exceção de suspeição, devendo os autos ser reencaminhados ao MM. juízo de origem, para regular prosseguimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0008611-07.2011.5.01.0000 - ExcSusp - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Excipiente : CESTA DE ALIMENTOS BRASIL LTDA ( Valter José Silva de Oliveira RJ78382D ), - Excepto : Exmo. Juiz Maurício Caetano Lourenço - Por unanimidade, rejeitar a exceção de suspeição, devendo os autos ser reencaminhados ao MM. juízo de origem, para regular prosseguimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nGreyce V. Lustosa\r\n\r\nTec.Jud.\r\n\r\nId: 1230692"
                            ],
                            "1230679": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Órgão Especial\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0008464-78.2011.5.01.0000 - ExcSusp - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Excipiente : Cesta de Alimentos Brasil Ltda ( Valter José Silva de Oliveira RJ78382D ), - Excepto : Juiz Maurício Caetano Lourenço - Por unanimidade, rejeitar a exceção de suspeição, devendo os autos ser reencaminhados ao MM. juízo de origem, para regular prosseguimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 0008313-15.2011.5.01.0000 - ExcSusp - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Excipiente : Cesta de Alimentos Brasil Ltda ( Valter José Silva de Oliveira RJ78382D ), - Excepto : Juiz Maurício Caetano Lourenço - Por unanimidade, rejeitar a exceção de suspeição, devendo os autos ser reencaminhados ao MM. juízo de origem, para regular prosseguimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0008307-08.2011.5.01.0000 - ExcSusp - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Excipiente : Cesta de Alimentos Brasil Ltda - Excepto : Juiz Maurício Caetano Lourenço - Por unanimidade, rejeitar a exceção de suspeição, devendo os autos ser reencaminhados ao MM. juízo de origem, para regular prosseguimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 0011452-72.2011.5.01.0000 - ExcSusp - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Excipiente : CESTA DE ALIMENTOS BRASIL LTDA ( Valter José Silva de Oliveira RJ78382D ), - Excepto : Exmo. Juiz Mauricio Caetano Lourenço - por unanimidade, rejeitar a exceção de suspeição, devendo os autos ser reencaminhados ao MM. juízo de origem, para regular prosseguimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 0007664-50.2011.5.01.0000 - ExcSusp - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Excipiente : Cesta de Alimentos Brasil Ltda ( Valter José Silva de Oliveira RJ78382D ), - Excepto : Exmo. Juiz Mauricio Caetano Lourenço - Por unanimidade, rejeitar a exceção de suspeição, devendo os autos ser reencaminhados ao MM. juízo de origem, para regular prosseguimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0008640-57.2011.5.01.0000 - ExcSusp - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Excipiente : Cesta de Alimentos Brasil Ltda ( Valter José Silva de Oliveira RJ78382D ), - Excepto : Exmo. Juiz Mauricio Caetano Lourenço - Por unanimidade, rejeitar a exceção de suspeição, devendo os autos ser reencaminhados ao MM. juízo de origem, para regular prosseguimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0008586-91.2011.5.01.0000 - ExcSusp - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Excipiente : CESTA DE ALIMENTOS BRASIL LTDA ( Valter José Silva de Oliveira RJ78382D ), - Excepto : Exmo. Juiz Maurício Caetano Lourenço - Por unanimidade, rejeitar a exceção de suspeição, devendo os autos ser reencaminhados ao MM. juízo de origem, para regular prosseguimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 0008581-69.2011.5.01.0000 - ExcSusp - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Excipiente : Cesta de Alimentos Brasil Ltda ( Valter José Silva de Oliveira RJ78382D ), - Excepto : Exmo. Juiz Maurício Caetano Lourenço - Por unanimidade, rejeitar a exceção de suspeição, devendo os autos ser reencaminhados ao MM. juízo de origem, para regular prosseguimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0008302-83.2011.5.01.0000 - ExcSusp - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Excipiente : Cesta de Alimentos Brasil Ltda ( Valter José Silva de Oliveira RJ78382D ), - Excepto : Juiz Maurício Caetano Lourenço - Por unanimidade, rejeitar a exceção de suspeição, devendo os autos ser reencaminhados ao MM. juízo de origem, para regular prosseguimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0008404-08.2011.5.01.0000 - ExcSusp - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Excipiente : Cesta de Alimentos Brasil Ltda ( Valter José Silva de Oliveira RJ78382D ), - Excepto : Juiz Maurício Caetano Lourenço - Por unanimidade, rejeitar a exceção de suspeição, devendo os autos ser reencaminhados ao MM. juízo de origem, para regular prosseguimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0008608-52.2011.5.01.0000 - ExcSusp - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Excipiente : Cesta de Alimentos Brasil Ltda ( Valter José Silva de Oliveira RJ78382D ), - Excepto : Exmo. Juiz Maurício Caetano Lourenço - Por unanimidade, rejeitar a exceção de suspeição, devendo os autos ser reencaminhados ao MM. juízo de origem, para regular prosseguimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2011\r\n\r\nGreyce v. Lustosa\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1230679"
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                            "1230691": [
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                                "Órgão Especial\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0010389-12.2011.5.01.0000 - ExcSusp - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Excipiente : Cesta de Alimentos Brasil Ltda ( Valter Jose Silva de Oliveira RJ78382D ), - Excepto : Juiz Maurício Caetano Lourenço - por unanimidade, rejeitar a exceção de suspeição, devendo os autos ser reencaminhados ao MM. juízo de origem, para regular prosseguimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 0008465-63.2011.5.01.0000 - ExcSusp - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Excipiente : Cesta de Alimentos Brasil Ltda ( Valter Jose Silva de Oliveira RJ78382D ), - Excepto : Juiz Maurício Caetano Lourenço - Por unanimidade, rejeitar a exceção de suspeição, devendo os autos ser reencaminhados ao MM. juízo de origem, para regular prosseguimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 0008274-18.2011.5.01.0000 - ExcSusp - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Excipiente : Cesta de Alimentos Brasil Ltda ( Valter Jose Silva de Oliveira RJ78382D ), - Excepto : Juiz Maurício Caetano Lourenço - Por unanimidade, rejeitar a exceção de suspeição, devendo os autos ser reencaminhados ao MM. juízo de origem, para regular prosseguimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 0008403-23.2011.5.01.0000 - ExcSusp - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Excipiente : Cesta de Alimentos Brasil Ltda ( Valter Jose Silva de Oliveira RJ78382D ), - Excepto : Juiz Maurício Caetano Lourenço - Por unanimidade, rejeitar a exceção de suspeição, devendo os autos ser reencaminhados ao MM. juízo de origem, para regular prosseguimento, nos termos do voto do Desembargador Relator\r\n\r\nId: 1230691"
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                            "1230722": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Órgão Especial\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0009208-73.2011.5.01.0000 - ExcSusp - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Excipiente : Cesta de Alimentos Brasil Ltda ( Valter Jose Silva de Oliveira RJ78382D ), - Excepto : Juiz Maurício Caetano Lourenço - Por unanimidade, rejeitar a exceção de suspeição, devendo os autos ser reencaminhados ao MM. juízo de origem, para regular prosseguimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. .\r\n\r\nProcesso: 0008589-46.2011.5.01.0000 - ExcSusp - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Excipiente : Cesta de Alimentos Brasil Ltda ( Valter Jose Silva de Oliveira RJ78382D ), - Excepto : Exmo. Juiz Maurício Caetano Lourenço - Por unanimidade, rejeitar a exceção de suspeição, devendo os autos ser reencaminhados ao MM. juízo de origem, para regular prosseguimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 0010010-71.2011.5.01.0000 - ExcSusp - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Excipiente : Rei do Rio de Piabetá Comércio Varejista de Alimentos Ltda. ( Valter Jose Silva de Oliveira RJ78382D ), - Excepto : Juiz Maurício Caetano Lourenço - Por unanimidade, rejeitar a exceção de suspeição, devendo os autos ser reencaminhados ao MM. juízo de origem, para regular prosseguimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 0009220-87.2011.5.01.0000 - ExcSusp - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Excipiente : Rei do Rio de Piabetá Com. Varejista de Alimentos LTDA. ( Valter Jose Silva de Oliveira RJ78382D ), - Excepto : Juiz Mauricio Caetano Lourenço - Por unanimidade, rejeitar a exceção de suspeição, devendo os autos ser reencaminhados ao MM. juízo de origem, para regular prosseguimento, nos termos do voto do Desembargador Relator..\r\n\r\nProcesso: 0008677-84.2011.5.01.0000 - ExcSusp - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Excipiente : Rei do Rio Piabetá Comércio e Varejo de Alimentos Ltda.Rei da Primavera Mercado Ltda. - Excepto : Exmo. Juiz Mauricio Caetano Lourenço - Por unanimidade, rejeitar a exceção de suspeição, devendo os autos ser reencaminhados ao MM. juízo de origem, para regular prosseguimento, nos termos do voto do Desembargador Relator \r\n\r\nProcesso: 0009558-61.2011.5.01.0000 - ExcSusp - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Excipiente : Rei do Rio de Piabetá Com. Varejista de Alimentos LTDA ( Valter Jose Silva de Oliveira RJ78382D ), - Excepto : Juiz Maurício Caetano Lourenço - Por unanimidade, rejeitar a exceção de suspeição, devendo os autos ser reencaminhados ao MM. juízo de origem, para regular prosseguimento, nos termos do voto do Desembargador Relator..\r\n\r\nProcesso: 0010005-49.2011.5.01.0000 - ExcSusp - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Excipiente : Rei do Rio de Piabetá Com. Varejista de Alimentos LTDA ( Valter Jose Silva de Oliveira RJ78382D ), - Excepto : Juiz Maurício Caetano Lourenço - Por unanimidade, rejeitar a exceção de suspeição, devendo os autos ser reencaminhados ao MM. juízo de origem, para regular prosseguimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nId: 1230722"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello": {
                        "Atos": {
                            "1229776": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0007454-96.2011.5.01.0000- AGOR- Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Agravante : Ministério Público do Trabalho - Agravado : Exmo Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região - Por unanimidade, conhecer do agravo regimental interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO e dar-lhe provimento, para que sejam submetidos ao Tribunal Pleno o relato das acusações e a proposta do Corregedor pelo arquivamento da reclamação disciplinar, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0009638-25.2011.5.01.0000- CC- Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Suscitante : MM Juízo da 64a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro- Suscitado : MM Juízo da 78a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Por unanimidade, acolher o conflito e declarar a competência do juízo da 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para processar e julgar a demanda, devendo ser devolvidos os autos ao juízo suscitante, a fim de que os encaminhe para nova distribuição ao juízo suscitado com os devidos registros, inclusive para fins de estatística, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2011.\r\n\r\nId: 1229776"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "1230798": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0012101-37.2011.5.01.0000 - AGOR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante : Elias Gomes Veras ( Wagner Teixeira de Oliveira RJ150512D ), - Agravado : Exmo Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região - Por maioria, dar PROVIMENTO PARCIAL ao agravo regimental para acolher parcialmente a reclamação correicional, a fim de que o juízo da 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu faça retomar a tramitação do processo de interesse do requerente, determinando a realização da perícia independentemente de depósito prévio dos honorários periciais, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 0003607-86.2011.5.01.0000 - AGOR Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Embargante : Leonardo dos Santos Messias ( Andrea Pinto de Vasconcelos RJ120349D ), Glaucio Luis dos Santos Messias ( Andrea Pinto de Vasconcelos RJ120349D ), - Embargado : Excelentíssimo Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região - Por Unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração, e corrigir erro material do acórdão, para que onde se lê, a fls. 230, “e para tal expediente JÁ FORA DADO O COMANDO DE PUBLICAÇÃO EM 04.10.10\", e “JUSTAMENTE POR QUE ESTE REPETIA O COMANDO ANTERIOR, DE 04.10.10, QUE FORA CUMPRIDO E PRODUZIDO EFEITO NAQUELA DATA” se leia, respectivamente “e para tal expediente JÁ FORA DADO O COMANDO DE PUBLICAÇÃO EM 04.11.10\", e depois que “JUSTAMENTE POR QUE ESTE REPETIA O COMANDO ANTERIOR, DE 04.11.10, QUE FORA CUMPRIDO E PRODUZIDO EFEITO NAQUELA DATA”, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0003609-56.2011.5.01.0000 - AGOR Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Embargante : JIRI BILLER ( Mauricio Michels Cortez RJ78113D ), - Embargado : Excelentíssimo Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região - Por Unanimidade, dar PROVIMENTO PARCIAL aos embargos de declaração para, sem efeito modificativo, agregar ao acórdão a fundamentação supra com a ressalva de que caberá execução nesta Justiça do Trabalho se, futuramente, for provada a recusa de execução no juízo falimentar de parcela constante do título judicial e indicada na certidão expedida para habilitação, ou insuficiência de recursos da massa para suportar parte desse crédito ou dos respectivos acréscimos legais, ou, ainda, renúncia do credor à respectiva execução no juízo da falência, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2011.Lucy Jorge-Téc.Jud.\r\n\r\nId: 1230798"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1230575": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0014242-29.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Nelson Ribeiro Neves [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 2a Vara do Trabalho de Niterói \r\n\r\nTI: Carlos Acceta \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Nelson Ribeiro Neves \r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 1036, verbis: \"J. Defiro a devolução das cópias que acompanharam o presente mandamus, mediante certidão nos autos. Dê-se ciência à parte interessada. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 0002470-69.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: NNPC - Nigerian National Petroleum Corporation [Adv. Roberval Fraga Lopes Junior (OAB: RJ 88404 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 63a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Stavros Damianakos e Outros \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte NNPC - Nigerian National Petroleum Corporation \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 20,00 (vinte reais), no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1230575"
                            ],
                            "1230503": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso: 0013518-25.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raphael Restum de Souza (OAB: RJ 135084 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 22a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Município do Rio de Janeiro - RJ \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Banco Bradesco S.A., Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Município do Rio de Janeiro - RJ \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito, conforme decisão monocrática de fls. 453, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1230503"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "1230719": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0015955-39.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Passo Feliz de Petropolis Calcados Ltda. [Adv. Carlos Augusto Cotia dos Santos (OAB: RJ 135785 - D)]\r\n\r\nRéu: Andrea Cirino de Paula [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Passo Feliz de Petropolis Calcados Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 322v cujo o teor segue: \r\n\r\nVistos etc,\r\n\r\n1- Em 10(dez) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, comprove, a sociedade empresária autora a regularidade do depósito.\r\n\r\n2- Após, cls.\r\n\r\nRio, 29/11/2011\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de Novembro de 2011\r\n\r\nLuiz Fernando Langley. Damasco\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1230719"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº2 - Juiza Dalva Amélia de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1230805": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "SEDI\r\n\r\nGabinete da Juíza Convocada 2\r\n\r\nDalva Amélia de Oliveira\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nProcesso: 0016188-36.2011.5.01.0000 – MS Ipte: Jarbas dos Santos Costa [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 – D)] Ipdo: MM Juízo da 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro TI: TV Ômega Ltda Destinatário(s): Ipte Jarbas dos Santos Costa Tomar ciência do deferimento da liminar. \"DECIDO:Conforme verificado em diversas causas distribuídas a esta Relatora, em 10.12.2010 foram publicados diversos acórdãos no proferidos pelo C. STJ em sede de embargos declaratórios no Conflito de Competência nº 91.276, com o seguinte teor: EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – CONFLITO DE COMPETÊNCIA - JUSTIÇAS COMUM E TRABALHISTA - EFEITOS MODIFICATIVOS - EXCEPCIONALIDADE - POSSIBILIDADE, NA ESPÉCIE - ESCLARECIMENTOS ACERCA DE SITUAÇÕES ESPECÍFICAS NÃO TRATADAS NO JULGAMENTO DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA - NECESSIDADE - EMBARGOS DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, a Seção, por unanimidade, acolher os embargos de declaração, para prestar esclarecimentos e suprir omissões apontadas, atribuindo efeitos infringentes e integrativos ao acórdão embargado, dentro dos limites .estabelecidos no voto. Desta forma, compete ao Juízo trabalhista onde tramita a ação trabalhista verificar se os processos enquadram-se ou não em uma das hipóteses mencionadas no voto do Sr. Ministro Massami Uyeda, tendo em vista que não dispõe o Superior Tribunal de Justiça de cópia do inteiro teor de todas as ações trabalhistas e dos elementos esclarecedores da situação individual de cada reclamante.Os Srs. Ministros Sidnei Beneti, Luis Felipe Salomão, Raul Araújo, Paulo de Tarso Sanseverino, Maria Isabel Gallotti, Vasco Della Giustina (Desembargador convocado do TJ⁄RS) e Nancy Andrighi votaram com o Sr. Ministro Relator. Impedido o Sr. Ministro Aldir Passarinho Junior. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha. [grifei] Lê-se no voto do Eminente Ministro MASSAMI UYEDA, referido no excerto supra (Documento: 13019144 - RELATÓRIO, EMENTA E VOTO - Site certificado): Na realidade, diante da oposição dos presentes embargos e dos demais embargos de declaração apresentados por outros embargantes, constata-se que, de fato, são necessários esclarecimentos em relação a determinadas situações específicas que não foram enfrentadas individualmente na decisão embargada. Referidos esclarecimentos serão prestados em tópicos, para melhor compreensão: (a) Processos julgados no e. Tribunal Superior do Trabalho, seja na fase de conhecimento ou de cumprimento de sentença, em que houve decisão sobre o tema da sucessão entre as empresas: Não se encontram abrangidas pela presente decisão do e. STJ, as ações trabalhistas nas quais o e. TST apreciou a questão da sucessão ou da competência, antes da suscitação do conflito, tendo em vista que a competência para esses casos é do c. Supremo Tribunal Federal, nos termos do art. 102, inciso I, alínea “o”, da Constituição Federal. b) Reclamatórias trabalhistas de empregados da TV Manchete ou da Editora Bloch e que, na fase de cumprimento de sentença, buscam cobrar a dívida da TV Ômega: Estão abrangidos pela decisão do STJ todos os casos em que não houve o trânsito em julgado sobre a questão da sucessão ou da competência na fase de conhecimento ou no curso do cumprimento de sentença, de ações trabalhistas movidas contra a TV MANCHETE e nas quais se buscou cobrar a dívida da TV Ômega, cujo referido trânsito em julgado não ocorreu antes da suscitação do conflito de competência perante o e. STJ. O trânsito em julgado a ser considerado é sobre o tema sucessão ou competência. Caso essas matérias não tenham sido objeto de julgamento na fase de conhecimento ou na de cumprimento de sentença, não há que se falar em trânsito em julgado e essas ações trabalhistas estão abrangidas pela decisão do STJ. Tendo havido o trânsito em julgado de decisão que abordou a questão da sucessão, seja na fase de conhecimento ou de cumprimento de sentença da ação trabalhista, e tal trânsito em julgado ocorreu antes da suscitação do presente Conflito de Competência, tais casos não estão abrangidos pela decisão deste Conflito de Competência. c) Reclamatórias trabalhistas de empregados da TV Manchete ou da Editora Bloch que moveram ação diretamente contra a TV Ômega: Estão abrangidos pela decisão do STJ todos os casos de ações trabalhistas de empregados da TV MANCHETE ou da EDITORA BLOCH que moveram a ação diretamente contra a TV ÔMEGA e que não transitaram em julgado antes da suscitação do Conflito de Competência e não foram objeto de julgamento pelo e. TST. Assim sendo, acolhem-se os embargos, para prestar os referidos esclarecimentos e suprir as omissões apontadas, na forma da fundamentação supra, atribuindo-se-lhes efeitos infringentes e integrativos ao v. Acórdão embargado, dentro dos limites estabelecidos acima. Por fim, compete ao Juízo trabalhista onde tramita a ação trabalhista verificar se os processos enquadram-se ou não em uma das hipóteses supra mencionadas, tendo em vista que não dispõe esta Corte Superior de Justiça de cópia do inteiro teor de todas as ações trabalhistas e dos elementos esclarecedores da situação individual de cada reclamante, consignando-se que são centenas, senão milhares, de reclamantes.\r\n\r\nNo caso vertente, a demanda trabalhista foi proposta originariamente em face da impetrante -TV ÔMEGA LTDA - (fls. 10/18), e o seu trânsito em julgado deu-se em 24.06.2008 (fls. 79), portanto após a suscitação do conflito de competência, a qual, conforme se vê no documento de fls. 134, ocorreu em 11.09.2007. Entretanto a reclamação foi objeto de julgamento pelo C. TST, como comprovam os documentos de fls. 70/77, o que a retira do âmbito daquela decisão, conforme excepcionado a contrario sensu na alínea c supratranscrita. Tenho, destarte, por relevante o fundamento invocado pelo impetrante para postular a segurança.\r\n\r\nO perigo na demora também se verifica pois, como alega o impetrante, a “demora na cassação do ato judicial impugnado importará em irrecuperável morosidade na liberação de créditos de natureza alimentar”, pelo que não há como deferir a liminar. Pelo exposto, DEFIRO A LIMINAR, para cassar a decisão impugnada (fls. 138 destes autos, fls. 771 dos da reclamação trabalhista), determinando-se o regular prosseguimento da execução, nos termos da fundamentação supra. Oficie-se à autoridade coatora, dando-se-lhe ciência da presente decisão, bem como para que preste as informações de estilo, no prazo de 10 dias, na forma da Lei 12.016/2009, art. 7º, inc. I. Intimem-se outrossim o impetrante e o terceiro interessado. Rio, 29 de novembro de 2011. DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA Juíza Convocada – Relatora scj \r\n\r\nRi o de janeiro, 01 de dezembro de 2011.\r\n\r\nMª Helena C. de Oliveira-tec. Jud.\r\n\r\nId: 1230805"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº7 Juiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano": {
                        "Atos": {
                            "1230624": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S. E. D. I.\r\n\r\n(Seção Especializada em Dissídios Individuais)\r\n\r\nProcesso: 0011809-52.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Banco Morada S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 – D)] \r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Marcos Roberto da Costa Lima \r\n\r\nDestinatário: Ipte Banco Morada S.A. \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 20,00 (vinte reais), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006866-26.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: BANCO BRADESCO SA [Adv. Erico Cavalcante de Santana (OAB: RJ 127231 – D)] \r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Victor Reis Morgado e União Federal \r\n\r\nDestinatário: Ipte BANCO BRADESCO SA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 100,00 (cem reais), no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2011\r\n\r\nIlan Teles de Jesus\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1230624"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araújo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1230669": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0006670-22.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Abnor Valente de Sa Pereira Filho [Adv. Simone Pullig Lopes da Rosa Thebaldi (OAB: RJ 117578 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL LEFRAN DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abnor Valente de Sa Pereira Filho, Réu COMERCIAL LEFRAN DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 183:\"I - Digam as partes se têm mais provas a produzir, especificando-as. II - Em caso negativo, venham, querendo, com as razões finais, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 0093900-10.2008.5.01.0000 - ED\r\n\r\nEbgte: Sonia Maria dos Santos Gomes Borges [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Casa de Saude e Maternidade Santa Maria S/A [Adv. Orestes Cavalcanti Neto (OAB: RJ 62644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Sonia Maria dos Santos Gomes Borges\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 797:\"II - Tendo em vista que, até a presente data, não foi devolvido o comprovante de aviso recebimento da intimação remetida à autora, no endereço comunicado na inicial, intime-se o advogado a indicar o endereço atual da autora a fim de viabilizar a realização de todos atos processuais, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nSandra Helena Motta Ferreira\r\n\r\nAssist. de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1230669"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 9 Juíza Patrícia Pellegrini Baptista da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1230107": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0014914-37.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Tiago Manuel Lourenço de Araújo [Adv. Widivan Ligeiro (OAB: RJ 23206 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 7a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Pedro Barbosa da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Tiago Manuel Lourenço de Araújo \r\n\r\nTomar ciência do indeferimento da liminar .\r\n\r\nId: 1230107"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete Juiz Convocado nº10": {
                        "Atos": {
                            "1230278": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nGABINETE JUIZ CONVOCADO Nº 10\r\n\r\nJUÍZA VÓLIA BOMFIM CASSAR\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0013090-43.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Guardian do Brasil Vidros Planos Ltda. [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 1a Vara do Trabalho de Resende \r\n\r\nTI: Luiz Carlos de Almeida \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Guardian do Brasil Vidros Planos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 d novembro de 2011\r\n\r\nMarcelo Cantarino da Motta\r\n\r\nTécnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1230278"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Juíza Monica Batista Vieira Puglia": {
                        "Atos": {
                            "1229697": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nGab.Mário Sérgio M. Pinheiro\r\n\r\n(Juíza Convocada Mônica Batista Vieira Puglia)\r\n\r\nProcesso: 0014724-74.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Getulio Gabriel Menezes Couceiro [Adv. Marize Couceiro da Silva (OAB: RJ 37726 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Getulio Gabriel Menezes Couceiro\r\n\r\nTomar ciencia do indeferimento da inicial, conforme decisão de fls.41/46:\" \"...forçoso é o indeferimento da inicial por inépcia...extingo o processo sem resolução do mérito..custas pelo autor de R$ 100,00... , das quais fica dispensado o autor ante a gratuidade de justiça ora concedida. \"\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2011\r\n\r\nKelly Lúcia Alves Behring\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1229697"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "1230681": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0000407-72.2010.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria da Fundacao Oswaldo Cruz -Rcdo: Cosme de Souza Kunz [Adv. Mariana Guedes Olyntho (OAB: RJ 130814 - D)], Rcdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. N/P SOC GRAZIELE MARQUES DE OLIVEIRA-Destinatário: Rcte Cosme de Souza Kunz - tomar ciência do desp.de fls.168: “I-Registre-se no sistema Sapweb a diligência e o sobrestamento do julgamento destes autos de processo. II-Remetam-se os autos à Vara do Trabalho de origem para manifestação do juízo de 1º grau sobre requerido pelo reclamante na petição de fls.166 com data de protocolo 19/10/2011. III-Após, retornem a esta Relatora para apreciação do Recurso Ordinário de fls. 139/144. IV-Dê-se ciência as partes.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nRenira Helena G de Lira\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1230681"
                            ],
                            "1230725": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0025600-23.2001.5.01.0038 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal )-Agdo: APARECIDA ALMEIDA DE PAULA [Adv. Itamar Ribeiro de Carvalho (OAB: RJ 22742 - D)], Agdo: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]-Destinatário: Agdo REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ- tomar ciência do desp. de fls. 87:\" Inicialmente notifique-se a segunda agravada - REAL E BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DO RIO DE JANEIRO, através de seu patrono, para, querendo, contraminutar o Agravo de Petição interposto pela UNIÃO FEDERAL.\". \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nRenira Helena G de Lira\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1230725"
                            ],
                            "1230699": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nEdital de Notificação –30.11.11\r\n\r\nProcesso: 0000407-72.2010.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ-Rcdo: Cosme de Souza Kunz , Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. N/P SOC GRAZIELE MARQUES DE OLIVEIRA- A Desembargadora do TRT Mery Bucker Caminha do Gab Des Mery Bucker Caminha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. N/P SOC GRAZIELE MARQUES DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: tomar ciência do desp. de fls. 168: \"I-Registre-se no sistema Sapweb a diligência e o sobrestamento do julgamento destes autos de processo. II-Remetam-se os autos à Vara do Trabalho de origem para manifestação do juízo de 1º grau sobre requerido pelo reclamante na petição de fls. 166 com data de protocolo 19/10/2011. III-Após, retornem a esta Relatora para apreciação do Recurso Ordinário de fls. 139/144. IV-Dê-se ciência as partes.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nRenira Helena G de Lira\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1230699"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº7": {
                        "Atos": {
                            "1230537": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nGabinete do Juiz Convocado Nº 07\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0174500-14.2009.5.01.0281 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Furnas Centrais Elétricas S/A ( Marcelo dos Santos Albuquerque RJ104794D ), - Embargado : Maiquel Ferreira dos Reis ( Renato de Sá Azevedo RJ126048D ), Arca da Aliança Vig. e Seg. Ltda ( Karla Luiza Caiana Gomes RJ107862D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los consoante fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nIlan Teles de Jesus\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1230537"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1230367": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "2a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE SEIS DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E ONZE ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, - Nº 251, SALA DE SESSÕES DA SEDIC, 9º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000019-35.2010.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Flecha S/A Turismo Comercial e Industrial ( Adv. Manoel Olimpio Fernandes Rocha Filho RJ 133783 D ) - Recorrido: Jane Constancio dos Santos ( Adv. Bruno Falcao do Amaral RJ 117903 D ).\r\n\r\n2 - 0000055-43.2010.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Best Price Comércio de Roupas Ltda - CNPJ: 01.594.255/ 0001-92 ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Isaias de Souza Filho ( Adv. Ricardo da Silva Netto RJ 66316 D ).\r\n\r\n3 - 0000085-31.2011.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Alexandre Barros de Almeida ( Adv. Valdir Tavares Teixeira RJ 53852 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n4 - 0000087-90.2010.5.01.0441 - RO - ( VT02NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Carlos Edgar Fellows ( Adv. Paulo Henrique Marra Fellows RJ 157744 D ) - Recorridos: 1 - Mário Sérgio Araújo Barrias ( Adv. Carlos Edgar Fellows RJ 109779 D ), 2 - LOB Comércio de Material de Construção Ltda. (Trevo de Cordeiro Mat. de Construção) ( Adv. Elomar Curty Guerra Junior RJ 148399 D ).\r\n\r\n5 - 0000105-50.2010.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Marco Antonio da Silva Francisco ( Adv. Jose Nascentes Coelho Neto RJ 22435 D ) - Recorrido: Mundo das Máquinas e Equipamentos Ltda. ( Adv. Cristiane Loche Ferreira Machado RJ 98469 D ).\r\n\r\n6 - 0000121-20.2010.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrentes: 1 - Rita de Cassia Costa dos Santos Priamo ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), 2 - Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Andre Luiz Viviani de Abreu RJ 116896 D ) - Recorridos: 1 - Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre RJ 147434 A ), 2 - Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Andre Luiz Viviani de Abreu RJ 116896 D ), 3 - Rita de Cassia Costa dos Santos Priamo ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ).\r\n\r\n7 - 0000221-02.2011.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Luiz Paulino de Carvalho e Souza Neto ( Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca RJ 129785 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes RJ 124590 D ).\r\n\r\n8 - 0000225-26.2011.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Ana Elizabeth Ferreira da Silva ( Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel RJ 90602 D ) - Recorrido: Associação Sociedade Brasileira de Instrução ( Adv. Paulo Roberto de Oliveira e Silva RJ 102348 D ).\r\n\r\n9 - 0000263-17.2011.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Enesa Engenharia S.A. ( Adv. Olga Valeria da Silva Mattos RJ 62488 D ) - Recorrido: João do Carmo Micheli ( Adv. Valeria Cristina Roque Villar RJ 119116 D ).\r\n\r\n10 - 0000283-10.2011.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrentes: 1 - Mallet Advogados ( Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 70198 D ), 2 - Gustavo Carneiro de Oliveira ( Adv. Gustavo Carneiro de Oliveira RJ 157210 D ) - Recorridos: 1 - Mallet Advogados ( Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 70198 D ), 2 - Gustavo Carneiro de Oliveira ( Adv. Gustavo Carneiro de Oliveira RJ 157210 D ).\r\n\r\n11 - 0000306-06.2010.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Sabrina da Silva Mota ( Adv. Clarisse Ines de Oliveira RJ 105020 D ) - Recorrido: TNL Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano SP 91916 D ).\r\n\r\n12 - 0000397-37.2010.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Noeli David Marinho ( Adv. Jorge Fernando Schettini Bento da Silva RJ 56920 D ) - Recorrido: Politec Tecnologia da Informação S.A. ( Adv. Karen do Amaral Perelmiter RJ 92649 D ).\r\n\r\n13 - 0000522-89.2010.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrentes: 1 - Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), 2 - Paulo Cesar da Fonseca ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ) - Recorridos: 1 - Paulo Cesar da Fonseca ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ), 2 - Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n14 - 0000534-50.2010.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Marcelo Silva de Azevedo ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ) - Recorrido: Segil Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Marcia Andrade Costa RJ 80472 D ).\r\n\r\n15 - 0000541-89.2010.5.01.0079 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Vandiney Telhado Braga ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ) - Recorrido: Personal Service Recursos Humanos Assessoria Empresarial Ltda. ( Adv. Renato Moura da Cunha RJ 96963 D ).\r\n\r\n16 - 0000610-23.2011.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Vera Lucia Santos da Silva ( Adv. Tereza Cristina Pacheco de Souza RJ 131304 D ) - Recorrido: Coderte - Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ).\r\n\r\n17 - 0000703-29.2010.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Prezunic Comercial Ltda. ( Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ 41673 D ) - Recorrido: Mauriza da Silva ( Adv. Danilo da Silva RJ 69448 D ).\r\n\r\n18 - 0000854-40.2010.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrentes: 1 - Leandro Jose Zamith da Silva Abreu ( Adv. Alexandre Menezes Farrulla RJ 157313 D ), 2 - Lider Telecom Comércio e Serviços Em Telecomunicações S.A. (incorporadora da Lider Serviços de Instalação e Comério Ltda. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ) - Recorridos: 1 - Leandro Jose Zamith da Silva Abreu ( Adv. Alexandre Menezes Farrulla RJ 157313 D ), 2 - Telefonica Sistema de Televisão S.A. ( Adv. Eduardo Costa Bertholdo SP 115765 D ), 3 - Lider Telecom Comércio e Serviços Em Telecomunicações S.A. (incorporadora da Lider Serviços de Instalação e Comério Ltda. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ).\r\n\r\n19 - 0001001-64.2010.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Municipio de Cambuci ( Procurador Procuradoria Munic de Cambuci ) - Recorridos: 1 - Thadeu Magno da Silva ( Adv. Ormiria Guimarães Gomes RJ 154602 D ), 2 - Ciléa Ferreira Barboza ( Adv. Carlos Fabricio dos Santos Ribeiro RJ 148444 D ).\r\n\r\n20 - 0001006-23.2010.5.01.0201 - RO - ( VT01DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Ana Lúcia de Oliveira Coelho ( Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 72429 D ) - Recorridos: 1 - Coopguanabara Cooperativa de Trabalhadores da Guanabara ( Adv. Vanusa Vidal RJ 87433 D ), 2 - Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n21 - 0001020-70.2010.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Municipio de Santo Antônio de Pádua ( Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua ) - Recorridos: 1 - Maria Helena da Silva Andrade ( Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith RJ 55513 D ), 2 - Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança ( Adv. Gabryel Abreu da Silva RJ 135166 D ).\r\n\r\n22 - 0001242-97.2010.5.01.0322 - RO - ( VT02SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Cristiano de Souza ( Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas RJ 101281 D ).\r\n\r\n23 - 0001249-48.2010.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: José Francisco Galdino ( Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro RJ 109879 D ) - Recorridos: 1 - Tecco Tecnologia e Construções Ltda. ( Adv. Elizabeth da Silva Pontes RJ 51430 D ), 2 - Rossi Construtora Residencial Ltda. ( Adv. Antonio Carlos Pereira Porcher RJ 25487 D ).\r\n\r\n24 - 0001417-51.2010.5.01.0206 - RO - ( VT06DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrentes: 1 - Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), 2 - Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorridos: 1 - Washington Luiz Cardoso Filho ( Adv. Ligia Costa Tavares RJ 54200 D ), 2 - Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), 3 - Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n25 - 0001424-32.2010.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Aloyr Lima ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n26 - 0001700-54.2009.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Nilda de Andrade Borges ( Adv. Nilda de Andrade Borges RJ 120094 D ) - Recorrido: Sindicato dos Fazendarios do Estado do Rio de Janeiro - SINFAZERJ ( Adv. Jorge Luiz de Azevedo RJ 32785 D ).\r\n\r\n27 - 0001767-51.2010.5.01.0202 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrentes: 1 - Lapa Terceirizações e Planejamento Ltda ( Adv. Luiza Uchôa Duarte RJ 150318 D ), 2 - Municipio de Duque de Caxias ( Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias ) - Recorridos: 1 - Lapa Terceirizações e Planejamento Ltda ( Adv. Luiza Uchôa Duarte RJ 150318 D ), 2 - José Carlos da Silva ( Adv. Ana Carla Moreira Mariz Sarmento RJ 99156 D ), 3 - Municipio de Duque de Caxias ( Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias ).\r\n\r\n28 - 0001856-59.2010.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrentes: 1 - Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), 2 - Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorridos: 1 - Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), 2 - Izaias de Azeredo Souza ( Adv. Fernando de Paula Faria RJ 19308 D ), 3 - Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n29 - 0002023-60.2010.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Municipio de Santo Antônio de Pádua ( Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua ) - Recorridos: 1 - Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança ( Adv. Rosilene Scalco RJ 123455 D ), 2 - Dirlene Muniz da Silva Pereira ( Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith RJ 55513 D ).\r\n\r\n30 - 0002024-45.2010.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Municipio de Santo Antônio de Pádua ( Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua ) - Recorridos: 1 - Ilana Margarida Rehfeld ( Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith RJ 55513 D ), 2 - Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança ( Adv. Rosilene Scalco RJ 123455 D ).\r\n\r\n31 - 0002032-22.2010.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Municipio de Santo Antônio de Pádua ( Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua ) - Recorridos: 1 - Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança ( Adv. Rosilene Scalco RJ 123455 D ), 2 - Angélica Horato Carneiro ( Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith RJ 55513 D ).\r\n\r\n32 - 0008000-16.2009.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrentes: 1 - Superintendência de Seguros Privados – SUSEP (Procuradoria Federal da SUSEP), 2 - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Procuradoria Federal da SUSEP) - Recorridos: 1 - Michelli Oliveira da Silva ( Adv. Romero Quirino da Costa RJ 107769 D ), 2 - Montana Soluções Corporativas Ltda. (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n33 - 0011100-28.2004.5.01.0011 - AP - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ) - Agravado: ROGERIO DE LIMA CAVALCANTE ( Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ 76076 D ).\r\n\r\n34 - 0012100-53.2009.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrentes: 1 - Maria da Penha Ribeiro de Souza dos Santos ( Adv. Ana Luiza Vieira de Vasconcellos RJ 138842 D ), 2 - Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorridos: 1 - Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), 2 - Maria da Penha Ribeiro de Souza dos Santos ( Adv. Ana Luiza Vieira de Vasconcellos RJ 138842 D ), 3 - Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS ( Adv. Cintia Possas Machado RJ 120066 D ).\r\n\r\n35 - 0016600-17.2009.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Alexandre da Silva Cerqueira ( Adv. Aurelio Sepulveda RJ 40615 D ).\r\n\r\n36 - 0017600-84.2009.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Luciano Soares da Silva ( Adv. Antonio Camelo Irmao RJ 16490 D ) - Recorridos: 1 - BSS de Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. André Gonçalves dos Santos RJ 136773 D ), 2 - Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n37 - 0020700-98.2004.5.01.0035 - AP - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: DAVID FINK ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n38 - 0023200-32.2006.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Angelo Humberto Tavares ( Adv. Fausto Allegretto Junior RJ 52039 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n39 - 0023900-48.2007.5.01.0055 - AP - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: Francisco Eduardo Lima Cristiano ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ) - Agravado: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Marcos Pinto da Cruz RJ 52719 D ).\r\n\r\n40 - 0041900-23.2009.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Graziela Pereira de Souza ( Adv. Tania Ribeiro da Rocha RJ 129493 D ).\r\n\r\n41 - 0042800-70.2009.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. ( Adv. William Figueiredo de Oliveira RJ 84529 D ) - Recorrido: Julio Augusto Otsuka ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n42 - 0042900-37.2006.5.01.0421 - AP - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: Cedae-Companhia Estadual de Aguas e Esgotos ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: TELMO JOSE DE SOUZA MONTEIRO ( Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista RJ 5295 D ).\r\n\r\n43 - 0046700-34.2004.5.01.0004 - AP - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ) - Agravado: ORLANDO DE OLIVEIRA ( Adv. Aparecida da Silva Martins RJ 95704 D ).\r\n\r\n44 - 0049100-88.2009.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1 - Paula Bailune Antunes ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ), 2 - Panamericano Prestadora Serviços Ltda. ( Adv. Humberto Fernandes Leite SP 162289 D ) - Recorridos: 1 - Panamericano Prestadora Serviços Ltda. ( Adv. Humberto Fernandes Leite SP 162289 D ), 2 - Paula Bailune Antunes ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ), 3 - Banco Panamericano S.A. ( Adv. Jorge Luiz da Costa Habib RJ 75897 D ).\r\n\r\n45 - 0054300-24.2007.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrentes: 1 - Bradesco Seguros S.A. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), 2 - Leonardo Aranda dos Santos Amaral ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ) - Recorridos: 1 - Bradesco Seguros S.A. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), 2 - Leonardo Aranda dos Santos Amaral ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ).\r\n\r\n46 - 0056100-69.2009.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Organiza 2001 Assessoria e Serviços S/C Ltda ( Adv. Deisimar Batista dos Reis RJ 159495 D ) - Recorridos: 1 - Líbia Mara Morais Dias ( Adv. Maria Elisabete Alves da Silva RJ 78075 D ), 2 - Cia. Sulamericana de Tabacos ( Adv. Aracy de Paula Delfino RJ 114092 D ).\r\n\r\n47 - 0059200-29.2006.5.01.0048 - AP - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Agravados: 1 - Carlos Roberto Alves Fernandes ( Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 40732 D ), 2 - Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ).\r\n\r\n48 - 0061600-77.1991.5.01.0036 - AP Embargos de Declaração - ( 036VT/RJ ) - Relator Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista da Silva - Embargante: ESPOLIO DE ANTONIO SERAFIM BARBOSA FILHO ( Adv. Nivaldo Ferreira de Morais RJ 53049 D ) - Embargado: ITAU UNIBANCO SA ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ).\r\n\r\n49 - 0072100-31.2008.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrentes: 1 - Orlando Vanoni Esteves ( Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A ), 2 - Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), 3 - Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorridos: 1 - Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), 2 - Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), 3 - Orlando Vanoni Esteves ( Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A ).\r\n\r\n50 - 0081500-53.2004.5.01.0048 - AP - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: ALMIR ALVES ( Adv. Marcia Galvao Faria RJ 98921 D ).\r\n\r\n51 - 0084700-73.2006.5.01.0056 - AP - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante: Spirit Comercio de Roupas Ltda. ( Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira RJ 15289 D ) - Agravado: Maria Aparecida Ramos da Silva ( Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior RJ 67968 D ).\r\n\r\n52 - 0086100-97.2007.5.01.0053 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: Domingos da Conceicao Pereira ( Adv. Marinho Nascimento Filho RJ 42242 D ) - Agravado: Banco Itau S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ).\r\n\r\n53 - 0087700-07.2004.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDA (Sem Advogado nos Autos) - Recorridos: 1 - GEORGIA COSTA DE OLIVEIRA ( Adv. Stael Aida Rabelo Fraga RJ 99577 D ), 2 - NEW LABOR CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n54 - 0089000-60.2009.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrentes: 1 - Gilmar Marçal ( Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra RJ 97910 D ), 2 - Riocentro S.A. Centro de Feiras Exposições e Congressos do Rio de Janeiro ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ) - Recorridos: 1 - Riocentro S.A. Centro de Feiras Exposições e Congressos do Rio de Janeiro ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ), 2 - Gilmar Marçal ( Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra RJ 97910 D ).\r\n\r\n55 - 0091000-04.2008.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrentes: 1 - Ricardo Parga Marques ( Adv. Sebastiao Jose da Motta RJ 68427 D ), 2 - S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Massa Falida de) ( Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay RJ 60071 D ) - Recorridos: 1 - Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 S ), 2 - Ricardo Parga Marques ( Adv. Sebastiao Jose da Motta RJ 68427 D ), 3 - VRG Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 S ), 4 - Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (Massa falida de) ( Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay RJ 60071 D ), 5 - S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Massa Falida de) ( Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay RJ 60071 D ).\r\n\r\n56 - 0091500-88.2009.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrentes: 1 - Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D ), 2 - Renato Fernandes Andrade ( Adv. Suely Vargas Cardoso RJ 56640 D ) - Recorridos: 1 - Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D ), 2 - Renato Fernandes Andrade ( Adv. Suely Vargas Cardoso RJ 56640 D ).\r\n\r\n57 - 0091600-37.2006.5.01.0003 - AP - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Astor Bildhauer RJ 119006 D ) - Agravado: Carmem Lucia Raymundo Correa Neves ( Adv. Luiz Antonio de Abreu RJ 2144 A ).\r\n\r\n58 - 0091900-82.2009.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Analice Lima de Alencar ( Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 91271 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D ).\r\n\r\n59 - 0093400-66.2007.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrentes: 1 - Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), 2 - Petrobras Distribuidora S.A. ( Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra RJ 117484 D ), 3 - Maria Teresa Costa Ferraz Borges ( Adv. Ana Paula Pinto de Oliveira RJ 79637 D ) - Recorridos: 1 - Petrobras Distribuidora S.A. ( Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra RJ 117484 D ), 2 - Maria Teresa Costa Ferraz Borges ( Adv. Ana Paula Pinto de Oliveira RJ 79637 D ), 3 - Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), 4 - Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n60 - 0093800-63.2007.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Alston de Oliveira Junior ( Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 71440 D ) - Recorridos: 1 - Eurobarra Rio Ltda ( Adv. Antonio Carlos Ferreira RJ 15446 D ), 2 - Nity Service Mao de Obra e Servicos Gerais Ltda. e Outro ( Adv. Milas de Uzeda Deker Rachid RJ 81953 D ), 3 - View Assessoria Planejamento e Zeladoria Patrimonial Ltda. ME ( Adv. Renato Alves Silva RJ 84284 D ), 4 - Dirija Niteroi Distribuidora de Veiculos Ltda ( Adv. Custodio de Oliveira Neto RJ 22222 D ).\r\n\r\n61 - 0097300-55.2004.5.01.0070 - AP - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravantes: 1 - SANDRA ROCHA RIO ( Adv. Nelson Luiz de Lima RJ 17276 D ), 2 - Itaú Unibanco S/A ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ) - Agravados: 1 - SANDRA ROCHA RIO ( Adv. Nelson Luiz de Lima RJ 17276 D ), 2 - Itaú Unibanco S/A ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ).\r\n\r\n62 - 0098900-21.2008.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery – Recorrente: 1 – Reexame Necessário em Duplo Grau de Jurisdição (Procuradoria Municipal de Campos dos Goytazes), 2 - Fundação Dr. João Barcelos Martins ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorridos: Francisco Augusto de Bastos Ferreira e Outro ( Adv. Mauro de Freitas Bastos RJ 43755 D ).\r\n\r\n63 - 0099100-88.2009.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: ARG Ltda ( Adv. Eraldo Mesquita Azevedo RJ 128548 D ) - Recorrido: Adilson Silva dos Santos ( Adv. Aracy Galaxe de Andrade RJ 28354 D ).\r\n\r\n64 - 0108300-45.2009.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Essencial Empreendimentos e Participações Ltda. ( Adv. Alexandre Vergetti Diniz RJ 95481 D ) - Recorrido: Mario Nilton Lellis Pacheco ( Adv. David Lobo Lisboa RJ 153581 D ).\r\n\r\n65 - 0108400-10.2001.5.01.0006 - AP - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: ZORAIDE FREITAS ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ) - Agravado: DIANRIO RESTAURANTES LTDA ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ).\r\n\r\n66 - 0111800-48.2009.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrentes: 1 - Service Bank Serviços Tecnológicos e Representações Comerciais S.A ( Adv. Paulo Allo Barros RJ 32761 D ), 2 - Valdelice Ferreira de Oliveira ( Adv. Ronaldo Lopes Figueiredo RJ 94682 D ) - Recorridos: 1 - Valdelice Ferreira de Oliveira ( Adv. Ronaldo Lopes Figueiredo RJ 94682 D ), 2 - Service Bank Serviços Tecnológicos e Representações Comerciais S.A ( Adv. Paulo Allo Barros RJ 32761 D ).\r\n\r\n67 - 0111800-67.2009.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Fernando Carneiro da Silva ( Adv. Allan Carlos Montes Martins RJ 79967 D ) - Recorrido: Confins Transportes Ltda. ( Adv. Marcus Frederico Donnici Sion RJ 70700 D ).\r\n\r\n68 - 0131400-63.2007.5.01.0221 - RO - ( VT01NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Elinete Nunes de Oliveira Primo e Outros ( Adv. Joselice Aleluia Cerqueira de Jesus RJ 21257 D ) - Recorrido: Fundação Nacional de Saúde - FUNASA ( Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Duque de Caxias ).\r\n\r\n69 - 0133300-91.2009.5.01.0001 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Taíse Hosana Lemos de Souza ( Adv. Rosa Maria Brandão Santana RJ 147671 D ) - Recorrido: Super Mercado Zona Sul S.A. ( Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D ).\r\n\r\n70 - 0133900-56.2009.5.01.0052 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Cofix Contruções e Empreendimentos Ltda. ( Adv. Fausto Allegretto Junior RJ 52039 D ) - Recorrido: Manoel Farias da Silva ( Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga RJ 43809 D ).\r\n\r\n71 - 0138000-39.2009.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrentes: 1 - Sonia Maria Goda Santana ( Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque RJ 46922 D ), 2 - Rádio e Televisão Record S.A. ( Adv. Juliana Perdigao Dias RJ 133936 D ) - Recorridos: 1 - Rádio e Televisão Record S.A. ( Adv. Juliana Perdigao Dias RJ 133936 D ), 2 - Sonia Maria Goda Santana ( Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque RJ 46922 D ).\r\n\r\n72 - 0143100-47.2001.5.01.0059 - AP - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: Editora JB S.A. ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ) - Agravado: Espólio de Romildo Santos da Silva n/p Iraci Figueiredo da Silva ( Adv. Marta Ayres Fontes RJ 97116 D ).\r\n\r\n73 - 0145700-85.2009.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrentes: 1 - Municipio de Itaperuna ( Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna ), 2 - Bernardina da Silva Cunha ( Adv. Rafael Pimentel Soares RJ 139410 D ) - Recorridos: 1 - Municipio de Itaperuna ( Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna ), 2 - Bernardina da Silva Cunha ( Adv. Rafael Pimentel Soares RJ 139410 D ).\r\n\r\n74 - 0148800-34.2008.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrentes: 1 - Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), 2 - Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorridos: 1 - Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), 2 - Alexandre Jorge Paturi Acioli ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ), 3 - Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n75 - 0149000-77.2007.5.01.0066 - AP - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: Furnas Centrais Eletricas S.A. ( Adv. Adriana Souza da Fonseca RJ 114612 D ) - Agravado: Iranildo da Silva ( Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes RJ 36503 D ).\r\n\r\n76 - 0151800-97.2005.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Sonia Regina Moreira (Espolio de) ( Adv. Dulce Pereira da Silva Medeiros RJ 42505 D ) - Recorrido: Serviço Autônomo Hospitalar de Volta Redonda ( Adv. Marco Aurelio Moreira Guimaraes RJ 46869 D ).\r\n\r\n77 - 0152200-57.2007.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrentes: 1 - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Procuradoria Regional Federal no Rio de Janeiro), 2 – União Federal (Procuradoria Regional Federal no Rio de Janeiro) - Recorrido: Leonardo Bernardo de Souza ( Adv. Beroaldo Alves Santana RJ 40039 D ).\r\n\r\n78 - 0153400-37.2006.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Ricardo Pierucci do Espirito Santo ( Adv. Olympio Lyrio Neto RJ 72024 D ) - Recorrido: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais ( Adv. Sergio Ruy Barroso de Mello RJ 63377 D ).\r\n\r\n79 - 0155300-14.2008.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Glaucia de Oliveira Pessôa Figueiredo ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ) - Recorridos: 1 - Varig Logística S.A. em Recuperação Judicial ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), 2 - Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense - Massa Falida ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ), 3 - VRG Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 S ), 4 - VDR Investiimentos SA ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), 5 - Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 S ).\r\n\r\n80 - 0155500-28.2007.5.01.0045 - RO Embargos de Declaração - ( 045VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Embargante: Fabiana Chabudet do Nascimento ( Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho RJ 69322 D ) - Embargado: Sendas S.A ( Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves RJ 66223 D ).\r\n\r\n81 - 0156800-76.2009.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Secret Indústria de Confecções Ltda. ( Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral RJ 67155 D ) - Recorrido: Cíntia Silva Ferreira ( Adv. Edvan Borges Cardoso RJ 77015 D ).\r\n\r\n82 - 0157400-56.2009.5.01.0019 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Alencar Alves da Rocha ( Adv. Alexander Froes Gouveia RJ 145191 D ) - Recorrido: O Fantastico Lanches da Vida Ltda. ( Adv. Salvador Pinto RJ 20901 D ).\r\n\r\n83 - 0159100-42.2008.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Fundação Instituto Oswaldo Cruz - FIOCRUZ a/c Procuradoria Regional Federal da 2a.Região - Recorridos: 1 - Maria Lucinda da Silva ( Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ 53640 D ), 2 - Rufollo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. ( Adv. Edison Andrade Barros Filho RJ 71102 D ).\r\n\r\n84 - 0166500-73.2002.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: HOSPITAL CARDOSO RODRIGUES LTDA ( Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga RJ 109725 D ) - Recorrido: ELISABETE FRANCISCA DO CARMO ( Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes RJ 82249 D ).\r\n\r\n85 - 0175500-05.2003.5.01.0202 - AP - ( VT02DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA ( Adv. Vagner Sant Ana da Cunha RJ 63830 D ) - Agravado: Quattor Petroquímica S.A. ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ).\r\n\r\n86 - 0176200-70.2002.5.01.0022 - AP - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: CLAUDIA DA SILVA PESSOA TOMAZ ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Agravado: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n87 - 0188600-88.2009.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1 - Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), 2 - Wagner Rodrigues Bastos ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ) - Recorridos: 1 - Wagner Rodrigues Bastos ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ), 2 - Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n88 - 0192400-44.2008.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Kíssila Marques Assed ( Adv. Linaldo de Souza Lyra RJ 146986 D ).\r\n\r\n89 - 0197700-15.2005.5.01.0241 - AP - ( VT01NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: Jair de Lima ( Adv. Walter Ribeiro da Silva RJ 43437 D ).\r\n\r\n90 - 0199600-50.2007.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Reginaldo Ramos Riguete ( Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D ) - Recorridos: 1 - Viação Agulhas Negras Ltda. ( Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo RJ 128704 D ), 2 - Viação Pinheiral Ltda. ( Adv. Vanise Alves de Carvalho Guedes RJ 68305 D ), 3 - Municipio de Volta Redonda ( Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ).\r\n\r\n91 - 0213000-63.2009.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: José Luiz Gomes de Mendonça ( Adv. Leonardo da Vinci Martins RJ 17339 D ) - Recorrido: Miami Toalheiros Ltda. ( Adv. Carlos Alberto Brito de Carvalho RJ 873 B ).\r\n\r\n92 - 0224200-90.1991.5.01.0021 - AP - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ) - Agravado: MARCUS JOSE LEITE ( Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz RJ 56668 D ).\r\n\r\n93 - 0226300-22.1996.5.01.0060 - AP - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: BANCO ITAÚ S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Agravados: ABELARDO FURTADO PEREIRA FILHO e Outros ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ).\r\n\r\n94 - 0233200-74.1992.5.01.0023 - AP - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante: JOSE CARLOS TEIXEIRA ( Adv. Gerlania Maria da Conceicao RJ 74711 D ) - Agravado: SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ).\r\n\r\n95 - 0254700-39.2008.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Carlos Salvador Soares dos Santos ( Adv. Silvio Pinheiro RJ 50785 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de Novembro de 2011\r\n\r\nSonia Aparecida Rocha Velasque\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1230367"
                        ],
                        "1230412": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "2a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE CINCO DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E ONZE ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, - Nº 251, SALA DE SESSÕES Nº 1, 4º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000009-06.2011.5.01.0201 - RO - ( VT01DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrentes: 1- Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), 2- Elcimar Silva de Souza ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorrido: Elcimar Silva de Souza ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ).\r\n\r\n2 - 0000045-70.2011.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Eduardo Mendes Filho ( Adv. Renato Eccard RJ 59761 D ) - Recorrido: Expresso do Sul S.A. ( Adv. Walter Lucio Figueiredo da Silva RJ 96907 D ).\r\n\r\n3 - 0000087-71.2010.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrentes: 1- Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ), 2- Luís Everaldo dos Santos Carvalho ( Adv. Marcelo Gomes Ferreira CE 14287 A ) - Recorridos: 1- Luís Everaldo dos Santos Carvalho ( Adv. Marcelo Gomes Ferreira CE 14287 A ), 2- Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ).\r\n\r\n4 - 0000089-92.2011.5.01.0225 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Raquel da Conceição Soares Lacerda ( Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ 80046 D ) - Recorrido: Lojas Americanas S.A. ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ).\r\n\r\n5 - 0000102-80.2010.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorridos: 1- Oséas Benedito de Almeida ( Adv. Marcelo Amaral da Silva RJ 97572 D ), 2- Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. ( Adv. Marli Harter Medina Gallego RJ 104710 D ).\r\n\r\n6 - 0000113-34.2010.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Luciana Barbalho de Melo ( Adv. Juliana Lopes da Costa RJ 108820 D ) - Recorridos: 1- Viação Oeste Ocidental S.A. (Sem advogado nos autos), 2- Transportes Amigos Unidos S.A. ( Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos RJ 95122 D ). Este processo será adiado para pauta da sessão ordinária do dia 06/12/2011 às 09:00 h na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, no Edifício da Av. Presidente Antônio Carlos, 251, Centro, Rio de Janeiro – RJ.\r\n\r\n7 - 0000119-39.2011.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Antonio Carlos Soares da Silva ( Adv. Luana Maria Porciuncula Ramos RJ 164119 D ).\r\n\r\n8 - 0000140-94.2010.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Paulo Roberto de Souza Nunes ( Adv. Hamilcar de Campos Filho RJ 61498 D ) - Recorrido: CMN Engenharia Ltda. ( Adv. Joao Luiz da Cunha Valle RJ 106062 D ).\r\n\r\n9 - 0000169-32.2011.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Taxis Santarem Ltda. ( Adv. Claudio Brandt Filho RJ 54427 D ) - Recorrido: Diamantino da Conceição Paiva ( Adv. Alexandre Lima Ribeiro RJ 124367 D ).\r\n\r\n10 - 0000289-83.2010.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrentes: 1- Viton 44 Industria Comércio e Exportação de Alimentos S.A. ( Adv. Luis Sergio Couto de Casado Lima RJ 69864 D ), 2- Luiz Antônio da Silva ( Adv. Fabio Chiara Allam RJ 100325 D ) - Recorridos: 1- Luiz Antônio da Silva ( Adv. Fabio Chiara Allam RJ 100325 D ), 2- Viton 44 Industria Comércio e Exportação de Alimentos S.A. ( Adv. Luis Sergio Couto de Casado Lima RJ 69864 D ).\r\n\r\n11 - 0000305-73.2011.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Jobel Junio Pereira Santos ( Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo RJ 34334 D ) - Recorridos: 1- Othon Travel Lancaster (Sem advogado nos autos), 2- Companhia de Hoteis do Leme ( Adv. Maria Andre de Almeida Ferreira Pimentel RJ 165054 D ), 3- Othon Administração S/A ( Adv. Raul Loretti Werneck Neto RJ 96576 D ), 4- Companhia Açucareira Usina Barcelos e outros ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ). Este processo será adiado para pauta da sessão ordinária do dia 06/12/2011 às 09:00 h na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, no Edifício da Av. Presidente Antônio Carlos, 251, Centro, Rio de Janeiro – RJ.\r\n\r\n12 - 0000318-98.2010.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrentes: 1- Vinícius Assumpção Pereira ( Adv. Marcelo Suita da Silva RJ 126084 D ), 2- Sonda do Brasil S.A. ( Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho RJ 59596 D ) - Recorridos: 1- Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), 2- Vinícius Assumpção Pereira ( Adv. Marcelo Suita da Silva RJ 126084 D ), 3- Sonda do Brasil S.A. ( Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho RJ 59596 D ).\r\n\r\n13 - 0000407-46.2010.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1- Deise Virginia da Silva Pessoa ( Adv. Heloisa Prokopiuk RJ 93831 D ), 2- Gran Sapore BR Brasil S.A. ( Adv. Anna Cristina Pereira Couto RJ 114679 D ) - Recorridos: 1- Gran Sapore BR Brasil S.A. ( Adv. Anna Cristina Pereira Couto RJ 114679 D ), 2- Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), 3- Deise Virginia da Silva Pessoa ( Adv. Heloisa Prokopiuk RJ 93831 D ).\r\n\r\n14 - 0000431-17.2010.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Nilson Reis Pinto ( Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy RJ 91224 D ) - Recorrido: Transportes Amigos Unidos S.A. (Sem advogado nos autos). Este processo será adiado para pauta da sessão ordinária do dia 06/12/2011 às 09:00 h na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, no Edifício da Av. Presidente Antônio Carlos, 251, Centro, Rio de Janeiro – RJ.\r\n\r\n15 - 0000494-88.2011.5.01.0206 - RO - ( VT06DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Sonia de Souza Lobo ( Adv. Jose Pericles Couto Alves RJ 26200 D ) - Recorridos: 1- Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), 2- Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n16 - 0000529-03.2010.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1- Andrea Moreira Portella ( Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca RJ 129785 D ), 2- Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO) ( Adv. Marcia Nogueira de Sousa RJ 159140 D ) - Recorridos: 1- Andrea Moreira Portella ( Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca RJ 129785 D ), 2- Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Marcia Nogueira de Sousa RJ 159140 D ).\r\n\r\n17 - 0000536-76.2010.5.01.0076 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1- Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), 2- Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ) - Recorridos: 1- Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), 2- Carlos Alves Gadelha Filho ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ), 3- Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n18 - 0000609-65.2010.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Anderson Silva de Oliveira ( Adv. Wilton Thiago da Fonseca RJ 89627 D ) - Recorrido: Arouca Barra Clube ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ).\r\n\r\n19 - 0000624-45.2011.5.01.0411 - RO - ( VT01ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Auleir Silva de Almeida ( Adv. Mariannea Lara Leal RJ 64302 D ) - Recorridos: 1- Soter Sociedade Tecnica de Engenharia S/A ( Adv. Indio do Brasil Cardoso RJ 27681 D ), 2- Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Luciana Veras Santos Moreira RJ 107923 D ).\r\n\r\n20 - 0000635-32.2011.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ) - Recorrido: Corina Dalva Machado Mendes ( Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira RJ 114402 D ).\r\n\r\n21 - 0000642-84.2010.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrentes: 1- Bruna Batista Pessanha ( Adv. Leandro Santos Lima RJ 130956 D ), 2- Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda ( Adv. Rodrigo Nunes RJ 109685 A ) - Recorridos: 1- Bruna Batista Pessanha ( Adv. Leandro Santos Lima RJ 130956 D ), 2- Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda ( Adv. Rodrigo Nunes RJ 109685 A ).\r\n\r\n22 - 0000657-60.2011.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Maria da Natividade da Silva Mello ( Adv. Ana Carolina Felipe Rodrigues RJ 139792 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada RJ 93742 ).\r\n\r\n23 - 0000688-37.2010.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrentes: 1- Banco Daycoval S.A. ( Adv. Cynthia de Toledo Sanchez RJ 30996 D ), 2- Diego Santos Faria da Silveira ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorridos: 1- Diego Santos Faria da Silveira ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), 2- ADE Rio Serviços de Intermediações Financeiras e Comerciais Ltda. (Sem advogado nos autos).\r\n\r\n24 - 0000717-64.2010.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Fernando Henrique Melo Formiga ( Adv. Wanderley Tavares Birindiba RJ 48972 D ) - Recorridos: Dellbrás Soluções Ltda. (Sem advogado nos autos), 2- Mobilita Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial ( Adv. Fernando Jose Daemon Barros RJ 73508 D ). Este processo será adiado para pauta da sessão ordinária do dia 06/12/2011 às 09:00 h na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, no Edifício da Av. Presidente Antônio Carlos, 251, Centro, Rio de Janeiro – RJ.\r\n\r\n25 - 0000718-63.2010.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrentes: 1- Jorge Sebastião Gonçalves ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ), 2- JI Marechal Comércio de Tintas Ltda. ( Adv. Leandro David RJ 119675 D ) - Recorridos: 1- Jorge Sebastião Gonçalves ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ), 2- JI Marechal Comércio de Tintas Ltda. ( Adv. Leandro David RJ 119675 D ).\r\n\r\n26 - 0000773-98.2010.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1- Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), 2- Saul Vibranovski ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), 3- Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ) - Recorridos: 1- Saul Vibranovski ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), 2- Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), 3- Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n27 - 0000798-36.2011.5.01.0223 - RO - ( VT03NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria ( Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima SP 47712 D ) - Recorrido: Igor Almeida Furtado ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ).\r\n\r\n28 - 0000857-74.2010.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. ( Adv. Atila Ribeiro Mello RJ 94375 D ) - Recorrido: Jacqueline Fonseca dos Santos ( Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca RJ 82876 D ).\r\n\r\n29 - 0000900-34.2008.5.01.0071 - AP - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante: Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: Alvaro Henriques dos Reis ( Adv. Paulo Mario Reis Medeiros RJ 82129 D ).\r\n\r\n30 - 0000905-61.2010.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Silvia dos Santos Correia RJ 90508 D ) - Recorrido: Luiz Cláudio da Silva Antunes ( Adv. Monica Oliveira de Lacerda Abreu DF 27211 D ).\r\n\r\n31 - 0000925-45.2010.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrentes: 1- Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), 2- Itanacir da Silva Leopoldo ( Adv. Alexandre Julião da Costa RJ 163790 D ) - Recorridos: 1- Itanacir da Silva Leopoldo ( Adv. Alexandre Julião da Costa RJ 163790 D ), 2- Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. ( Adv. Marli Harter Medina Gallego RJ 104710 D ), 3- Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n32 - 0001005-13.2010.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Kelly Lopes Gomes ( Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta RJ 136216 D ) - Recorrido: Shell Brasil Ltda. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ).\r\n\r\n33 - 0001015-46.2010.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: NHJ do Brasil Container Ltda. ( Adv. Sonia Suely Dias de Araujo RJ 62924 D ) - Recorridos: 1- Novo Horizonte Jacarepaguá Imp. e Exp. Ltda. (Sem advogado nos autos), 2- Israel Batista Soares ( Adv. Carlos Alberto Bittencourt RJ 72583 D ). Este processo será adiado para pauta da sessão ordinária do dia 06/12/2011 às 09:00 h na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, no Edifício da Av. Presidente Antônio Carlos, 251, Centro, Rio de Janeiro – RJ.\r\n\r\n34 - 0001039-36.2010.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorridos: 1- Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. ( Adv. Marli Harter Medina Gallego RJ 104710 D ), 2- Luzia Sebastiana da Silva ( Adv. Mariano Beser Filho RJ 71115 D ).\r\n\r\n35 - 0001044-58.2010.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Companhia de Distribuição de Gás - CEG ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorridos: 1- Marco Antônio Cabral de Paiva ( Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo RJ 110918 D ), 2- Megatec Engenharia e Serviços Ltda. (Sem advogado nos autos).\r\n\r\n36 - 0001192-34.2010.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Casa da Moeda do Brasil ( Adv. Nilson Paulino RJ 69499 D ) - Recorridos: 1- Gustavo Oliveira da Silva ( Adv. Marcelo Campos de Melo Ferreira RJ 152379 D ), 2- Spartacus Comércio e Serviços Ltda ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ).\r\n\r\n37 - 0001220-47.2010.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: R J de Macaé Transporte Ltda ME ( Adv. Mauricio Crespo Maciel RJ 68198 D ) - Recorrido: Edilson Lima dos Santos ( Adv. Sergio Oliveira Silva RJ 104775 D ).\r\n\r\n38 - 0001243-44.2010.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Avanir Alcantara da Silva ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ) - Recorridos: 1- Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. (Sem advogado nos autos), 2- Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n39 - 0001292-73.2010.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Banco HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ) - Recorridos: 1- Fábio Batista Ferreira ( Adv. Gerson Martins do Sacramento RJ 132015 D ), 2- Webermar Ltda. ( Adv. Marcelo Ferreira Simao RJ 91586 D ).\r\n\r\n40 - 0001334-28.2010.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Haroldo Araujo RJ 33249 D ) - Recorridos: 1- Hexagonal Construções Ltda. ME ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), 2- Marcello Carlos Fogaça de Oliveira ( Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz RJ 96267 D ). Este processo será adiado para pauta da sessão ordinária do dia 06/12/2011 às 09:00 h na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, no Edifício da Av. Presidente Antônio Carlos, 251, Centro, Rio de Janeiro – RJ.\r\n\r\n41 - 0001364-89.2010.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Carmen de Fátima Henriques da Matta ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorridos: 1- Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), 2- Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n42 - 0001422-89.2010.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrentes: 1- Espaço Consultoria de Recursos Humanos Ltda. ( Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ 64338 D ), 2- Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO) ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), 3- Ildesio Reginaldo de Souza Pinto - Recorridos: 1- Ildesio Reginaldo de Souza Pinto ( Adv. Rosangela Marins Lopes Couto RJ 82642 D ), 2- Espaço Consultoria de Recursos Humanos Ltda. ( Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ 64338 D ), 3- Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n43 - 0001426-19.2010.5.01.0301 - RO - ( VT01PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Sindicato dos Corretores e Empresas Corretoras de Seguros, Resseguros, Vida e Capitalização Ltda - Recorrido: Crown Corretora de Seguros Ltda ( Adv. Luis Jorge Tinoco Fontoura RJ 36976 A ).\r\n\r\n44 - 0001453-75.2010.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Nivaldo Luizetto ( Adv. Walter da Costa Martins RJ 22081 D ) - Recorridos: 1- Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), 2- Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n45 - 0001455-54.2010.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrentes: 1- Protege S.A. Serviços Especiais ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), 2- Banco Bradesco S.A. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ) - Recorrido: Rosa Maria Pinto ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ).\r\n\r\n46 - 0001470-13.2010.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana ( Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana ) - Recorrido: José Soares Calheiro Filho ( Adv. Bruno Lopes Batista RJ 155592 D ).\r\n\r\n47 - 0001529-98.2010.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana ( Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana ) - Recorrido: Edio de Oliveira ( Adv. Bruno Lopes Batista RJ 155592 D ).\r\n\r\n48 - 0001682-68.2010.5.01.0201 - RO - ( VT01DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrentes: 1- Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), 2- Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A. ( Adv. Jose Alberto Couto Maciel DF 513 D ) - Recorridos: 1- Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A. ( Adv. Jose Alberto Couto Maciel DF 513 D ), 2- Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), 3- Osmar Simões da Silva ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ).\r\n\r\n49 - 0001836-45.2010.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Maicon Laurênio de Lima ( Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar RJ 121822 D ) - Recorrido: Pizzarte Comércio de Alimentos Ltda. ME (Sem advogado nos autos). Este processo será adiado para pauta da sessão ordinária do dia 06/12/2011 às 09:00 h na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, no Edifício da Av. Presidente Antônio Carlos, 251, Centro, Rio de Janeiro – RJ.\r\n\r\n50 - 0001840-89.2010.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Anthony Abreu Polasek RJ 110282 D ) - Recorridos: 1- BSI do Brasil Ltda. (Sem advogado nos autos), 2- Luiza Stella Vieira Garcia ( Adv. Luiz Claudio de Freitas Marinoni RJ 1806 A ).\r\n\r\n51 - 0001917-57.2010.5.01.0226 - RO - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Fábio Freitas de Alvarenga ( Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola RJ 32511 D ) - Recorridos: 1- Banco Bradesco S. A. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), 2- Protege S. A. Proteção e Transporte de Valores ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ).\r\n\r\n52 - 0001940-89.2010.5.01.0262 - AP - ( VT02SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante: FARMACIA LEAL DE NOVA CIDADE ( Adv. Ailton Rodrigues da Silva RJ 86294 D ) - Agravado: MICHELE DA ROCHA COSTA ( Adv. Hans Springer da Silva RJ 107620 D ).\r\n\r\n53 - 0002400-91.2008.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: White Martins Gases Industriais Ltda. ( Adv. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D ) - Recorrido: Marco Antonio da Silva Costa ( Adv. Marcio Freitas de Aguiar RJ 118834 D ).\r\n\r\n54 - 0002612-37.2010.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: ARG Ltda ( Adv. Divaldo de Oliveira Flores MG 56751 D ) - Recorrido: Rosenildo Sardinha Monteiro ( Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade RJ 145714 D ).\r\n\r\n55 - 0003300-25.2006.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Tim Celular S.A. ( Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita RJ 115381 D ) - Recorrido: Ana Cristina Simplicio da Silva ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ).\r\n\r\n56 - 0013000-64.2009.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Brasfels S.A ( Adv. Juliana Bracks Duarte RJ 102466 D ) - Recorrido: Marco Aurelio Lima da Fonseca (Espolio de ) ( Adv. Luiza Esteves Ferreira RJ 55235 D ).\r\n\r\n57 - 0013600-26.2008.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Joseli Alves Castro ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D ).\r\n\r\n58 - 0014100-05.2005.5.01.0204 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1- Evaldo Oliveira do Nascimento ( Adv. Rosalia Rios Marot RJ 105049 D ), 2- Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorridos: 1- SINDICATO DOS PETROLEIROS DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ( Adv. Paulo Horn RJ 68386 D ), 2- Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), 3- Evaldo Oliveira do Nascimento ( Adv. Rosalia Rios Marot RJ 105049 D ).\r\n\r\n59 - 0014600-13.2008.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Clodoaldo Souza Bastos ( Adv. Ivan da Silva Ribeiro RJ 144880 D ) - Recorrido: Auto Viacao 1001 Ltda. ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ).\r\n\r\n60 - 0014600-51.2009.5.01.0521 - RO - ( VT01RES ) Relator(a) Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Votorantim Siderurgica S/A ( Adv. Patricia Miranda Guimaraes RJ 1440 B ) - Recorridos: 1- Sebastião da Silva ( Adv. Rosimar da Silva Almeida RJ 83994 D ), 2- Erfolgen Serviços de Reparação e Conservação Ltda. (Sem advogado nos autos). Este processo será adiado para pauta da sessão ordinária do dia 06/12/2011 às 09:00 h na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, no Edifício da Av. Presidente Antônio Carlos, 251, Centro, Rio de Janeiro – RJ.\r\n\r\n61 - 0016600-66.2006.5.01.0056 - AP - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante: Uniao de Lojas Leader S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Agravado: Carlos Henrique Fontana de Lima ( Adv. Patricia Franco da Silva Pereira RJ 97657 D ).\r\n\r\n62 - 0017200-46.2009.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Municipio de São Gonçalo ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo) - Recorridos: 1- Macabu Planejamento Construções e Saneamento Ltda. A/CJosé Luis Ferreira (sócio) (Sem advogado nos autos), 2- Jose Audir dos Santos ( Adv. Carla Adriane Maggioni RJ 75733 D ). Este processo será adiado para pauta da sessão ordinária do dia 06/12/2011 às 09:00 h na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, no Edifício da Av. Presidente Antônio Carlos, 251, Centro, Rio de Janeiro – RJ.\r\n\r\n63 - 0017600-57.2009.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Daniel Jorge Mendes da Silva ( Adv. Vanessa Lirio Barroso RJ 145685 D ) - Recorrido: Cactus Locação de Mão de Obras Ltda. (Sem advogado nos autos). Este processo será adiado para pauta da sessão ordinária do dia 06/12/2011 às 09:00 h na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, no Edifício da Av. Presidente Antônio Carlos, 251, Centro, Rio de Janeiro – RJ.\r\n\r\n64 - 0018200-76.2009.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrentes: 1- Brinks Segurança e Transporte de Valores Ltda. ( Adv. Vanessa Christina Lacerda RJ 127783 D ), 2- Cosme Luiz Nogueira de Almeida ( Adv. Berkmans Gabriel de Souza RJ 81327 D ) - Recorridos: 1- Cosme Luiz Nogueira de Almeida ( Adv. Berkmans Gabriel de Souza RJ 81327 D ), 2- Brinks Segurança e Transporte de Valores Ltda. ( Adv. Vanessa Christina Lacerda RJ 127783 D ).\r\n\r\n65 - 0019700-21.1998.5.01.0020 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravados: 1- CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), 2- JOSE MARIA ALMADA NORONHA ( Adv. Valdemy Domingos dos Santos RJ 26140 D ). Este processo será adiado para pauta da sessão ordinária do dia 06/12/2011 às 09:00 h na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, no Edifício da Av. Presidente Antônio Carlos, 251, Centro, Rio de Janeiro – RJ.\r\n\r\n66 - 0026800-22.2006.5.01.0222 - RO - ( VT02NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Alexandre Finamore de Souza ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 72198 D ).\r\n\r\n67 - 0026800-48.1994.5.01.0511 - AP - ( VT01NF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravantes: 1- PAULO CESAR ROSA ( Adv. Delci Ferreira Delphino MG 5244 D ), 2- HELDA MARIA VALVERDE MOREIRA ( Adv. Delci Ferreira Delphino MG 5244 D ) - Agravado: MUNICIPIO DO CARMO ( Procurador Procuradoria Munic de Carmo ).\r\n\r\n68 - 0028000-98.2007.5.01.0070 - AP - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravados: 1- Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), 2- Pedro Paulo Machado ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ). Este processo será adiado para pauta da sessão ordinária do dia 06/12/2011 às 09:00 h na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, no Edifício da Av. Presidente Antônio Carlos, 251, Centro, Rio de Janeiro – RJ.\r\n\r\n69 - 0031000-74.2007.5.01.0501 - RO - ( VT01NIL ) Relator(a) Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrentes: 1- Municipio de Nilópolis ( Procurador Procuradoria Munic de Nilopolis ), 2- Rosane Silva de Araujo ( Adv. Wellington Goncalves Milezi RJ 94523 D ) - Recorridos: 1- União Federal (Procurador Procuradoria Geral Federal), 2- Rosane Silva de Araujo ( Adv. Wellington Goncalves Milezi RJ 94523 D ), 3- Municipio de Nildolis ( Procurador Procuradoria Munic de Nilopolis ). Este processo será adiado para pauta da sessão ordinária do dia 06/12/2011 às 09:00 h na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, no Edifício da Av. Presidente Antônio Carlos, 251, Centro, Rio de Janeiro – RJ.\r\n\r\n70 - 0031700-93.2004.5.01.0262 - AP - ( VT02SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Agravados: 1- SEVERINO GOMES BEZERRA ( Adv. Roberto Ferreira de Andrade RJ 51187 D ), 2- Mastec Brasil S/A(Massa Falida de) A/c Antonio Chiquito Picoli (fls. 124) ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ). Este processo será adiado para pauta da sessão ordinária do dia 06/12/2011 às 09:00 h na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, no Edifício da Av. Presidente Antônio Carlos, 251, Centro, Rio de Janeiro – RJ.\r\n\r\n71 - 0031800-43.2009.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrentes: 1- Maria Zilda de Jesus ( Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 72429 D ), 2- Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) ( Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D ) - Recorridos: 1- Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) ( Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D ), 2- Avos Cooperativa ( Adv. Carlos Eduardo Castro de Azeredo Bastos RJ 55677 D ), 3- Maria Zilda de Jesus ( Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 72429 D ), 4- Teresinha Cherpincki Representações Ltda (Sem advogado nos autos), 5- Conection Cooperativa de Serviços Ltda (Sem advogado nos autos), 6- Work Cooperativas de Trabalhos Múltiplos (Sem advogado nos autos). Este processo será adiado para pauta da sessão ordinária do dia 06/12/2011 às 09:00 h na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, no Edifício da Av. Presidente Antônio Carlos, 251, Centro, Rio de Janeiro – RJ.\r\n\r\n72 - 0034700-36.2003.5.01.0004 - AP - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S.A ( Adv. Fernanda Ribeiro Uchoa Teixeira RJ 101952 D ) - Agravado: ANGELA CRISTINA ISENSEE DE BARROS ( Adv. Alder Macedo de Oliveira RJ 112334 D ).\r\n\r\n73 - 0035200-58.2003.5.01.0342 - AP - ( VT02VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante: JORGE LUIZ COSTA MOREIRA ( Adv. Orival Prange RJ 1489 B ) - Agravado: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n74 - 0040500-45.2008.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Afonso Luiz Peres da Silva ( Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos RJ 53892 D ) - Recorridos: 1- Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM (Sem advogado nos autos), 2- Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Geral Federal ). Este processo será adiado para pauta da sessão ordinária do dia 06/12/2011 às 09:00 h na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, no Edifício da Av. Presidente Antônio Carlos, 251, Centro, Rio de Janeiro – RJ.\r\n\r\n75 - 0046600-75.2009.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Edna dos Santos Ferreira ( Adv. Denise Jane da Silva Costa RJ 71573 D ) - Recorridos: 1- União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ), 2- Terceiriza Serviços Ltda. n/p sócia Lilian Cohen (Sem advogado nos autos). Este processo será adiado para pauta da sessão ordinária do dia 06/12/2011 às 09:00 h na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, no Edifício da Av. Presidente Antônio Carlos, 251, Centro, Rio de Janeiro – RJ.\r\n\r\n76 - 0047500-98.2005.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Robinson Smith ( Adv. Livia Corina Ferreira Alves RJ 74633 D ) - Recorridos: 1- Jose Paulo Rodrigues Prestacoes de Servicos ME ( Adv. Celso Rodrigues Lopes RJ 72388 D ), 2- Paraty Engenharia e Arquitetura S/C Ltda. ( Adv. Helena Padua Dassie RJ 36319 D ).\r\n\r\n77 - 0048300-94.1998.5.01.0491 - AP - ( VT01MAG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: MOTOR-TEC VENDAS E ASSISTENCIA LTDA (AUTO MAGE) ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ) - Agravados: 1- Olga Maria Alves Serão ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ), 2- HENRIQUE BORCHERT FILHO ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ), 3- Banco BVA S.A. ( Adv. Jose Paim de Carvalho Netto RJ 68334 D ). Este processo será adiado para pauta da sessão ordinária do dia 06/12/2011 às 09:00 h na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, no Edifício da Av. Presidente Antônio Carlos, 251, Centro, Rio de Janeiro – RJ.\r\n\r\n78 - 0049300-77.2007.5.01.0471 - AP - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Agravados: 1- Alvaro Geraldo Leite Lima ( Adv. Luiz Claudio Soares e Silva RJ 79859 D ), 2- Cristiane Bugine Diniz de Paula ( Adv. Ronaldo de Souza Silva RJ 81280 D ).\r\n\r\n79 - 0049400-26.2009.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrentes: 1- Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira RJ 37918 D ), 2- Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social ( Adv. Roberto Jose Fraga Moreira Junior RJ 75652 D ) - Recorridos: 1- Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira RJ 37918 D ), 2- Carlos Alberto Vieira Roscoe ( Adv. Jose Augusto Caiuby RJ 22805 D ), 3- Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social ( Adv. Roberto Jose Fraga Moreira Junior RJ 75652 D ).\r\n\r\n80 - 0051400-25.2008.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrentes: 1- Elaine da Silva Santos Brito ( Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira RJ 57316 D ), 2- Zoe do Brasil Participações Ltda. (Sem advogado nos autos) - Recorridos: 1- Zoe do Brasil Participações Ltda. (Sem advogado nos autos), 2- Elaine da Silva Santos Brito ( Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira RJ 57316 D ), 3- Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. ( Adv. Humberto Cartier RJ 48112 D ).\r\n\r\n81 - 0051500-09.2008.5.01.0411 - RO - ( VT01ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Jorge José Antonova Pinto ( Adv. Miguel Saraiva de Souza RJ 72143 D ) - Recorridos: 1- ESPÓLIO DE OSCAR ALVES DOS SANTOS e outros ( Adv. Allan Campanha Barbosa RJ 140696 D ).\r\n\r\n82 - 0054300-23.2008.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Sebastião Maria da Silva ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ) - Recorrido: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ).\r\n\r\n83 - 0055100-20.2009.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Elisangela Vicente Ferreira da Silva ( Adv. Hugo dos Santos Souza RJ 123192 D ) - Recorrido: Afamia Hoteis e Turismo LTDA. ( Adv. Luiz Miguel Peterlini RJ 51136 D ).\r\n\r\n84 - 0055600-96.2007.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrentes: 1- Deborah Evangelista de Jesus ( Adv. Agenor Mario Souza de Azeredo Coutinho RJ 83950 D ), 2- Tim Celular S.A. ( Adv. Fabricia Guterman Lerner RJ 98914 D ) - Recorridos: 1- Deborah Evangelista de Jesus ( Adv. Agenor Mario Souza de Azeredo Coutinho RJ 83950 D ), 2- Tim Celular S.A. ( Adv. Fabricia Guterman Lerner RJ 98914 D ).\r\n\r\n85 - 0056300-46.2009.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ) - Recorrido: Alexandre Rocha Pereira ( Adv. Alessandra da Silva Dantas RJ 96843 D ).\r\n\r\n86 - 0058100-74.2007.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Carlos Eduardo Bastos Ribeiro ( Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 85330 D ).\r\n\r\n87 - 0058200-43.2009.5.01.0224 - RO - ( VT04NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Municipio de Nova Iguaçu ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu ) - Recorridos: 1- Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde ( Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho RJ 90865 D ), 2- Luis Carlos da Silva ( Adv. Alexandre Ferreira Leite RJ 103791 D ).\r\n\r\n88 - 0065600-12.2008.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrentes: 1- Varig Logística S.A.e Volo do Brasil S/A ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), 2- Paulo Roberto Lopes Coelho ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ), 3- Massa Falida de S/A Viação Aérea Rio Grandense ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ), 4- Vrg Linhas Aéreas S.A. e Gol Linhas Aéreas Inteligentes ( Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira RJ 84367 D ) - Recorridos: 1- Vrg Linhas Aéreas S.A. e Gol Linhas Aéreas Inteligentes ( Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira RJ 84367 D ), 2- Paulo Roberto Lopes Coelho ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ), 3- Gol Transportes Aéreos S/A e GTI S/A ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 S ), 4- Massa Falida de S/A Viação Aérea Rio Grandense ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ), 5- Varig Logística S.A.e Volo do Brasil S/A ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ).\r\n\r\n89 - 0070100-48.2008.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Fundação Atlântico de Seguridade Social ( Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ 27733 D ) - Recorrido: Clara Maria Távora Sodré ( Adv. Paulo Maltz RJ 32854 D ).\r\n\r\n90 - 0071200-93.2008.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorridos: 1- Rosania Maria Jacinto Braga Frederico ( Adv. Edson Correa da Costa RJ 123548 D ), 2- Caixa Econômica Federal ( Adv. Danielle Rodrigues de Sousa RJ 123989 D ). Este processo será adiado para pauta da sessão ordinária do dia 06/12/2011 às 09:00 h na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, no Edifício da Av. Presidente Antônio Carlos, 251, Centro, Rio de Janeiro – RJ.\r\n\r\n91 - 0071900-35.2007.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participação Ltda. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorridos: 1- Eclair Costa Isaias ( Adv. Adalberto Martins Viana RJ 60023 D ), 2- PWR Cleantech Servicos Gerais Ltda. A/C Patrono DR. PAULO SUCA.\r\n\r\n92 - 0072100-03.2003.5.01.0031 - AP - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S A ( Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Agravados: 1- MIRIAM DE SOUZA COLACO ( Adv. Alder Macedo de Oliveira RJ 112334 D ), 2- União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ). Este processo será adiado para pauta da sessão ordinária do dia 06/12/2011 às 09:00 h na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, no Edifício da Av. Presidente Antônio Carlos, 251, Centro, Rio de Janeiro – RJ.\r\n\r\n93 - 0073200-68.2005.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ) - Recorridos: 1- Antonio Irismar Eugenio ( Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes RJ 59667 D ), 2- Diagrama Engenharia S/A ( Adv. Indio do Brasil Cardoso RJ 27681 D ). Este processo será adiado para pauta da sessão ordinária do dia 06/12/2011 às 09:00 h na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, no Edifício da Av. Presidente Antônio Carlos, 251, Centro, Rio de Janeiro – RJ.\r\n\r\n94 - 0074300-17.2009.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Sergio Padrão Ferreira ( Adv. Rosiane de Azevedo Moreira RJ 132452 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ).\r\n\r\n95 - 0074900-79.2008.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Joaquim Fidelis da Silva ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ) - Recorrido: Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n96 - 0079900-80.2009.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Schlumberger Serviços de Petroleo Ltda ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ) - Recorrido: Cassiano Bernardo de Assis Lafrata Monteiro ( Adv. Gil Vicente Domingues de Oliveira SP 189798 D ).\r\n\r\n97 - 0081200-37.2006.5.01.0205 - AP - ( VT05DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravados: 1- Adilson dos Santos ( Adv. Lourdes Maria de Souza RJ 67877 D ), 2- Viacao Vera Cruz S.A. ( Adv. Paulo Andrade Moura Santos RJ 151447 D ). Este processo será adiado para pauta da sessão ordinária do dia 06/12/2011 às 09:00 h na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, no Edifício da Av. Presidente Antônio Carlos, 251, Centro, Rio de Janeiro – RJ.\r\n\r\n98 - 0081800-92.2003.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: ANTONIO CESAR DA SILVA SEMITELA ( Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela RJ 95921 D ) - Recorrido: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n99 - 0082300-93.1994.5.01.0028 - AP - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravantes: 1- PEPSICO E CIA ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ), 2- AMILTON CORREA ( Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ 44670 D ) - Agravados: 1- PEPSICO E CIA ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ), 2- AMILTON CORREA ( Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ 44670 D ).\r\n\r\n100 - 0082700-23.2008.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Marcia Bittencourt dos Passos ( Adv. Ednalva Leopoldino Galamba RJ 138004 D ) - Recorridos: 1- Probank S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ( Adv. Breiner Ricardo Diniz Resende Machado MG 84400 D ), 2- Caixa Econômica Federal ( Adv. Josemildo Felisardo da Silva RJ 63815 D ). Este processo será adiado para pauta da sessão ordinária do dia 06/12/2011 às 09:00 h na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, no Edifício da Av. Presidente Antônio Carlos, 251, Centro, Rio de Janeiro – RJ.\r\n\r\n101 - 0083400-62.2008.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrentes: 1- S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Massa Falida de) ( Adv. Fabiana de Sousa Lima RJ 113865 D ), 2- Willer do Nascimento Pinto ( Adv. Paulo Quintino da Silva Lage RJ 59863 D ) - Recorridos: 1- Varig Logística S.A. (em Recuperação Judicial) ( Adv. Andre Souza Torreão da Costa RJ 136745 D ), 2- Willer do Nascimento Pinto ( Adv. Paulo Quintino da Silva Lage RJ 59863 D ), 3- Rio Sul Linhas Aéreas S.A.(Massa Falida de) ( Adv. Fabiana de Sousa Lima RJ 113865 D ), 4- VDB Investimentos S/A ( Adv. Andre Souza Torreão da Costa RJ 136745 D ), 5- S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Massa Falida de) ( Adv. Fabiana de Sousa Lima RJ 113865 D ), 6- Nordeste Linhas Aéreas Regionais S.A.(Massa Falida de) ( Adv. Fabiana de Sousa Lima RJ 113865 D ), 7- VRG Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 S ).\r\n\r\n102 - 0084600-14.2006.5.01.0511 - AP - ( VT01NF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante: Municipio de Nova Friburgo ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo ) - Agravados: 1- Maria Aparecida Vieira do Nascimento ( Adv. Jose Maria Savergnini RJ 74611 D ), 2- Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda. - Nitcoop ( Adv. Marcelo Leal Costa RJ 66349 D ).\r\n\r\n103 - 0088400-44.2007.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: CPM BRAXIS SA ( Adv. Luiz Tavares Correa Meyer RJ 93969 D ) - Recorrido: Marcelo Astrachan ( Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira RJ 82792 D ).\r\n\r\n104 - 0092100-93.2005.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Azelir Dias Fontes ( Adv. Eliete da Silva Santos RJ 84874 D ) - Recorrido: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n105 - 0093401-96.2008.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Helen Cristina da Silva Conceição ( Adv. Jose Tarciso da Silva RJ 39937 D ) - Recorrido: Atento Brasil S.A. ( Adv. Ana Paula dos Santos Bento RJ 89493 D ).\r\n\r\n106 - 0094500-08.2008.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: União Federal (Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro) - Recorridos: 1- Ultraseg Ultragerenciamento e Serviços Ltda. (Sem advogado nos autos), 2- Elizabete Gomes de Souza ( Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz RJ 124185 D ). Este processo será adiado para pauta da sessão ordinária do dia 06/12/2011 às 09:00 h na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, no Edifício da Av. Presidente Antônio Carlos, 251, Centro, Rio de Janeiro – RJ.\r\n\r\n107 - 0097000-17.2008.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Protege S.A. Proteção de Transporte de Valores ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ) - Recorrido: Ismael Ferreira de Jesus dos Santos ( Adv. Haroldo Rezende Costa RJ 110820 D ).\r\n\r\n108 - 0098500-37.2002.5.01.0242 - AP - ( VT02NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Agravados: 1- MASSA FALIDA DE MASTEC BRASIL S/A A/C SINDICO ANTONIO CHIQUITO PICOLO ( Adv. Roberta Silva Damasceno RJ 101349 D ), 2- SIMONE BARRETO DE SOUSA ( Adv. Caio Mario da Silveira Bruno RJ 67039 D ).\r\n\r\n109 - 0102800-40.2004.5.01.0511 - AP - ( VT01NF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante: LEANDRO RIBEIRO MACHARET ( Adv. Henrique Pereira Baptista RJ 78636 D ) - Agravados: 1- MASTEC BRASIL S.A. (Massa Falida de) ( Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes SP 69061 D ), 2- Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ).\r\n\r\n110 - 0104100-29.1989.5.01.0037 - AP - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravados: 1- BANCO DO BRASIL S/A ( Adv. Georgina Pedrosa da Costa RJ 96365 D ), 2- RICARDO HENRIQUE MOREIRA ( Adv. Orlando dos Santos Silva Junior RJ 111286 D ). Este processo será adiado para pauta da sessão ordinária do dia 06/12/2011 às 09:00 h na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, no Edifício da Av. Presidente Antônio Carlos, 251, Centro, Rio de Janeiro – RJ.\r\n\r\n111 - 0106200-19.2009.5.01.0501 - RO - ( VT01NIL ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Banco Bradesco S/A ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ) - Recorrido: Thiago de Matos Moraes ( Adv. Jorge Sant Anna Antunes RJ 32864 D ).\r\n\r\n112 - 0109500-26.2002.5.01.0471 - AP - ( VT01ITP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Agravado: CARLOS EDUARDO FERREIRA DE BARROS ( Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ 73929 D ).\r\n\r\n113 - 0110900-46.2000.5.01.0471 - AP - ( VT01ITP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: TELEMAR NORTE-LESTE SA ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Agravados: 1- União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal), 2- JOSE AMERICO MARTINS MEIRELLES ( Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ 73929 D ). Este processo será adiado para pauta da sessão ordinária do dia 06/12/2011 às 09:00 h na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, no Edifício da Av. Presidente Antônio Carlos, 251, Centro, Rio de Janeiro – RJ.\r\n\r\n114 - 0112300-43.2008.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Marina Dantas de Barros ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ) - Recorrido: Barenboim S.A. ( Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos RJ 42776 D ).\r\n\r\n115 - 0114200-50.2007.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrentes: 1- Edson Santos Fontes ( Adv. Alexandre Cheung RJ 97724 D ), 2- LanLimp Descartáveis e Limpeza Ltda ( Adv. Rogerio Serpa Cardoso RJ 73420 D ) - Recorridos: 1- Edson Santos Fontes ( Adv. Alexandre Cheung RJ 97724 D ), 2- LanLimp Descartáveis e Limpeza Ltda ( Adv. Rogerio Serpa Cardoso RJ 73420 D ), 3- Potencial Limpeza e Descartaveis Ltda. ( Adv. Rodrigo Alves Machado de Paula RJ 90095 D ).\r\n\r\n116 - 0117800-16.2006.5.01.0057 - AP - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante: Banco Citibank S A ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ) - Agravado: Marcia Martins Vasco Pereira ( Adv. Renato Alves Vasco Pereira RJ 90487 D ).\r\n\r\n117 - 0119100-63.2007.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Almir Gazone de Moraes ( Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves RJ 49991 D ) - Recorrido: Master King Conservacao Limpeza Ltda. ( Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa RJ 51048 D ).\r\n\r\n118 - 0124900-82.2001.5.01.0223 - AP - ( VT03NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante: P SEVERINI NETTO COMERCIAL LTDA ( Adv. Anai de Camargo Dias SP 207525 D ) - Agravado: JOSE BLOIS NETO ( Adv. Annibal Ferreira RJ 10230 D ).\r\n\r\n119 - 0125500-73.2009.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Wilson Aparecido de Souza ( Adv. Paulo Cesar Silva Cavalcante RJ 47835 D ) - Recorridos: 1- GP Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda ( Adv. Cristiani Alves da Rocha RJ 93679 D ), 2- Marina Verolme S.A. ( Adv. Manuela Ruiz Caldeira de Castro Freitas RJ 134766 D ).\r\n\r\n120 - 0126000-96.2007.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorridos: 1- Auto Comercial Barra Mansa Ltda. ( Adv. Laura Elena Martins de Souza RJ 123121 D ), 2- Valter Fernandes da Silva ( Adv. Lucimar Costa Magalhaes RJ 110826 D ). Este processo será adiado para pauta da sessão ordinária do dia 06/12/2011 às 09:00 h na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, no Edifício da Av. Presidente Antônio Carlos, 251, Centro, Rio de Janeiro – RJ.\r\n\r\n121 - 0129600-87.2009.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrentes: 1- Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D ), 2- Rosângela Vianna Fortes ( Adv. Fabiola de Freitas Carvalho RJ 129595 D ) - Recorridos: 1- Rosângela Vianna Fortes ( Adv. Fabiola de Freitas Carvalho RJ 129595 D ), 2- Banco do Brasil S/A ( Adv. Odilon Ramos Baltar RJ 144610 D ), 3- Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D ).\r\n\r\n122 - 0131100-35.1993.5.01.0046 - AP - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante: ENIMONT-EMPR NAC DE INSTAL E MONT LTDA SUCESS ( Adv. Luiz Eduardo Cavalcanti Correa RJ 49207 D ) - Agravado: SEBASTIAO FERNANDES DA SILVA ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n123 - 0131300-93.2006.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrentes: 1- Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), 2- Vera Lucia Gabriel de Paiva ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ) - Recorridos: 1- Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ (Sem advogado nos autos), 2- Vera Lucia Gabriel de Paiva ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ), 3- Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ). Este processo será adiado para pauta da sessão ordinária do dia 06/12/2011 às 09:00 h na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, no Edifício da Av. Presidente Antônio Carlos, 251, Centro, Rio de Janeiro – RJ.\r\n\r\n124 - 0133600-37.2009.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Montreux Comércio de Veículos Ltda. ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Mauro Coelho dos Santos Teixeira ( Adv. Simone Marques Furtado RJ 134636 D ).\r\n\r\n125 - 0136700-51.2008.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1- Volkswgen Serviços Ltda ( Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino RJ 126932 A ), 2- Jorge Antonio Azeredo ( Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes RJ 30517 D ), 3- Banco Volkswagen S.A ( Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino RJ 126932 A ) - Recorridos: 1- Banco Volkswagen S.A ( Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino RJ 126932 A ), 2- Jorge Antonio Azeredo ( Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes RJ 30517 D ), 3- Volkswgen Serviços Ltda ( Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino RJ 126932 A ).\r\n\r\n126 - 0137200-20.2009.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Alex Alves de Couto ( Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ 65558 D ) - Recorridos: 1- BSI do Brasil Ltda.- Em recuperação judicial ( Adv. Joao Paulo Goncalves da Silva DF 19442 D ), 2- Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira RJ 113167 D ).\r\n\r\n127 - 0138900-30.2006.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 67617 D ) - Recorrido: Damiao Carlos de Siqueira ( Adv. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D ).\r\n\r\n128 - 0140800-30.2009.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrentes: 1- Neusa Maria Moura da Silva ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ), 2- Auto Viação Tijuca S.A. ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorridos: 1- Neusa Maria Moura da Silva ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ), 2- Auto Viação Tijuca S.A. ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n129 - 0149400-06.2009.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrentes: 1- Valquinei Venezia Lessa ( Adv. Joelson Silveira Fernandes RJ 83027 D ), 2- Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. ( Adv. Sidney Merelles Vieira RJ 105598 D ) - Recorridos: 1- Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. ( Adv. Sidney Merelles Vieira RJ 105598 D ), 2- Valquinei Venezia Lessa ( Adv. Joelson Silveira Fernandes RJ 83027 D ).\r\n\r\n130 - 0149800-42.2007.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Francimar Gomes ( Adv. Aracy Galaxe de Andrade RJ 28354 D ) - Recorrido: Transfenix Locadora de Veiculos e Transportes Ltda. ( Adv. Juliana Vieira Machado Garcia ES 9692 D ).\r\n\r\n131 - 0150300-85.2008.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Carlos Alberto Pereira da Silva ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ) - Recorridos: 1- Losango Promocões de Vendas Ltda. ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ), 2- HSBC Bank Brasil S.A. ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ).\r\n\r\n132 - 0153200-58.2008.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Clarinda dos Reis Cavalieri ( Adv. Fernando Baptista Freire RJ 4488 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro ( Adv. Jocelino Cristovam Pereira RJ 40343 D ).\r\n\r\n133 - 0153400-66.2008.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrentes: 1- Sérgio Leal ( Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida RJ 88598 D ), 2- Rio Polimeros S.A. ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ) - Recorridos: 1- Sérgio Leal ( Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida RJ 88598 D ), 2- Rio Polimeros S.A. ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ).\r\n\r\n134 - 0155400-32.2009.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Aluisio Pegado da Silva ( Adv. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 3940 D ) - Recorrido: Antônio Ribeiro Rodolfo ( Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva RJ 64375 D ).\r\n\r\n135 - 0155800-34.2009.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrentes: 1- Paulo Cesar da Silva Leal de Souza ( Adv. Paulo Cesar da Silva Leal de Souza RJ 97508 D ), 2- Sociedade Brasileira de Instrução ( Adv. Antonio dos Reis Soares da Cunha RJ 79573 D ) - Recorridos: 1- Sociedade Brasileira de Instrução ( Adv. Antonio dos Reis Soares da Cunha RJ 79573 D ), 2- Paulo Cesar da Silva Leal de Souza ( Adv. Paulo Cesar da Silva Leal de Souza RJ 97508 D ).\r\n\r\n136 - 0157900-37.2005.5.01.0222 - RO - ( VT02NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrentes: 1- Companhia Mineira de Refrescos e outro ( Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas RJ 68147 D ), 2- Jose Maria de Souza ( Adv. Ana Lucia Araujo Costa RJ 106053 D ) - Recorridos: 1- Rio de Janeiro Refrescos Ltda. e outro ( Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas RJ 68147 D ), 2- Jose Maria de Souza ( Adv. Ana Lucia Araujo Costa RJ 106053 D ).\r\n\r\n137 - 0161100-41.2007.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Dinamica Seguranca Patrimonial Ltda ( Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ 89110 D ) - Recorrido: Antonio Paulo Silva de Oliveira ( Adv. Carlos Claudionor Barrozo RJ 73973 D ).\r\n\r\n138 - 0166300-72.2007.5.01.0221 - RO - ( VT01NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Principal Comercio e Industria de Cafe Ltda. ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ) - Recorrido: Josemir da Silva Freitas ( Adv. Orlando Ribeiro Duarte RJ 140473 D ).\r\n\r\n139 - 0167200-04.2001.5.01.0015 - AP - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante: JORGE DE SOUZA CORREA ( Adv. Sergio Batalha Mendes RJ 62857 D ) - Agravado: TV OMEGA LTDA ( Adv. Carina de Souza Castro RJ 109396 D ).\r\n\r\n140 - 0168400-94.2009.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorridos: 1- Doarbelleza Produtos de beleza Ltda. ( Adv. Rafael Amancio de Lima SP 227708 D ), 2- Woody Antonie Achcar ( Adv. Jose Paulo Luderitz Barcellos Dias RJ 47112 D ). Este processo será adiado para pauta da sessão ordinária do dia 06/12/2011 às 09:00 h na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, no Edifício da Av. Presidente Antônio Carlos, 251, Centro, Rio de Janeiro – RJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de Novembro de 2011\r\n\r\nSonia Aparecida Rocha Velasque\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1230412"
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                        "1230413": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "2a Turma\r\n\r\nPAUTA SUPLEMENTAR DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE CINCO DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E ONZE ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, - Nº 251, SALA DE SESSÕES Nº 1, 4º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n141 - 0173300-80.2009.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrentes: 1- Jõao Luiz de Carvalho Filho ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ), 2- Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorridos: 1- Jõao Luiz de Carvalho Filho ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ), 2- Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n142 - 0173900-31.1999.5.01.0026 - AP - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. ( Adv. Luci Ferreira de Magalhaes RJ 38611 D ) - Agravado: JORGE HENRIQUE DA SILVA ( Adv. Osmarildo Tozato RJ 67000 D ).\r\n\r\n143 - 0183000-70.1991.5.01.0032 - AP - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: JOSEPH MALKA Y NEGRI ( Adv. Mario Luiz Moreno de Alagao RJ 66827 D ) - Agravados: 1- ISABEL MARIA CLEMENTE ALVES ( Adv. Antonio Geraldo de Araujo RJ 24869 D ), 2- ISAIAS CHENIAUX ( Adv. Carlos Alberto Costa de Oliveira RJ 51973 D ), 3- ISAAC MALKA Y NEGRI ( Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra RJ 1723 A ), 4- OSLO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Sem advogado nos autos). Este processo será adiado para pauta da sessão ordinária do dia 06/12/2011 às 09:00 h na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, no Edifício da Av. Presidente Antônio Carlos, 251, Centro, Rio de Janeiro – RJ.\r\n\r\n144 - 0185300-12.2009.5.01.0246 - RO - ( VT06NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Victor C. William RJ 113689 D ) - Recorridos: 1- Sandra Lúcia Lopes Lima ( Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende RJ 34167 D ), 2- Probank S.A. ( Adv. Fernando Moreira Drummond Teixeira MG 108112 D ).\r\n\r\n145 - 0213000-20.2000.5.01.0038 - AP - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravados: 1- ROBERTO PACHECO DO COUTO ( Adv. Elisete Ribeiro RJ 82407 D ), 2- STUDIO LINE BARIBRA EMPREEND E PARTIC LTDA ( Adv. Enildo Braga da Cruz RJ 35747 D ). Este processo será adiado para pauta da sessão ordinária do dia 06/12/2011 às 09:00 h na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, no Edifício da Av. Presidente Antônio Carlos, 251, Centro, Rio de Janeiro – RJ.\r\n\r\n146 - 0216100-29.2009.5.01.0244 - AP - ( VT04NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: NOGUEIRA VIAGENS E TURISMO LTDA. ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ) - Agravados: 1- School Travel (Sem advogado nos autos), 2- Sayonara Cortes de Mesquita ( Adv. Carlos Alberto Ramalho Rigo RJ 3873 D ). Este processo será adiado para pauta da sessão ordinária do dia 06/12/2011 às 09:00 h na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, no Edifício da Av. Presidente Antônio Carlos, 251, Centro, Rio de Janeiro – RJ.\r\n\r\n147 - 0217400-09.2009.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: A. R. G. Ltda. ( Adv. Eraldo Mesquita Azevedo RJ 128548 D ) - Recorrido: Romulo Cesar dos Santos Batista ( Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira RJ 116354 D ).\r\n\r\n148 - 0230300-23.2004.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorridos: 1- LITHOS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ( Adv. Zenaide Maria Bastos da Rocha RJ 64011 D ), 2- ANDREA OLIVEIRA SETUBAL ( Adv. Rosane Cristina Carvalho Coelho RJ 68578 D ). Este processo será adiado para pauta da sessão ordinária do dia 06/12/2011 às 09:00 h na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, no Edifício da Av. Presidente Antônio Carlos, 251, Centro, Rio de Janeiro – RJ.\r\n\r\n149 - 0271200-49.1998.5.01.0342 - AP - ( VT02VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ) - Agravado: ADEMIR CORDOVIL GOMES ( Adv. Wilson de Oliveira Filho RJ 5278 D ).\r\n\r\n150 - 0282500-53.2009.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira RJ 113167 D ) - Recorrido: Eliseu Pereira de Oliveira ( Adv. Renata Tavares de Castro Silva RJ 138174 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de Novembro de 2011\r\n\r\nSonia Aparecida Rocha Velasque\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1230413"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1230294": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2a Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0044800-46.1999.5.01.0471 - AP\r\n\r\nAgte: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal , Agdo: ALBA LIVIA TRAVASSOS DO CARMO [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Marques (OAB: RJ 76091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agda ALBA LIVIA TRAVASSOS DO CARMO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 755:\"2) Após, intime-se a segunda agravada a apresentar, querendo, contraminuta ao apelo, no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0093800-32.1998.5.01.0024 - ED\r\n\r\nEbgte: ELOACYR SILVEIRA GONCALVES [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nEbgdo: CAIXA DE PREVI DOS FUNC.BCO.BRASIL-PREVI- [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)], Ebgdo: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo BANCO DO BRASIL SA, Ebgdo CAIXA DE PREVI DOS FUNC.BCO.BRASIL-PREVI-\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.371;\"I - Intimem-se os reclamados a, querendo, manifestarem-se acerca dos embargos de declaração opostos, nos termos da Súmula nº 278 e da Orientação Jurisprudencial nº 142 da SDI-1, ambas do C.TST, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0134900-36.2006.5.01.0072 - ED\r\n\r\nEbgte: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Leonardo Batista de Souza [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Leonardo Batista de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 185:\"II - Intime-se o reclamante a, querendo, manifestar-se acerca dos embargos de declaração opostos, nos termos da Súmula nº 278 e da Orientação Jurisprudencial nº 142 da SDI-1, ambas do C.TST, no prazo de 5 (cinco) dias. \"\r\n\r\nSandra Helena Motta Ferreira\r\n\r\nAssist. de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1230294"
                            ],
                            "1230685": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0149800-17.1998.5.01.0068 - AP\r\n\r\nAgte: Francisco Manoel Augusto Dias [Adv. Suclem Barbosa Ramos (OAB: RJ 137905 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sergio Bruno da Silva [Adv. Jose Leontino Bandeira (OAB: RJ 68486 - D)], Agdo: EDGARD PEREIRA [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)], Agdo: MADSER ENGENHARIA LTDA [Adv. Claudia Arantes Silva (OAB: RJ 86498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo EDGARD PEREIRA, Agdo Sergio Bruno da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 282:\"2) Intimem-se os primeiro e segundo agravados a apresentar, querendo, contraminuta ao apelo, no prazo de 08 (oito) dias. \"\r\n\r\nSandra Helena Motta Ferreira\r\n\r\nAssist. de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1230685"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "1230738": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0129900-22.2009.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Thiago Dominato Rossi ( Rene Perbeils RJ10184D ), - Recorrido : Companhia Libra de Navegação ( Dario Abrahão Rabay SP134460D ), CSAV- Group Agencies Brazil Agenciamento de Transportes Ltda. ( Dario Abrahão Rabay SP134460D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar a aplicação do artigo 12-A da Lei nº 7.713/88 no cálculo do Imposto sobre a Renda, tudo na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nClaudia Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1230738"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 9 Juíza Patrícia Pellegrini Baptista da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1230130": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001515-19.2010.5.01.0244 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRcdo: Mult Mix Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)], Rcdo: Melquiades Teixeira da Silva [Adv. Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Melquiades Teixeira da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 33/39, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1230130"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº10": {
                        "Atos": {
                            "1230690": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Segunda Turma\r\n\r\nPublicação de acórdãos \r\n\r\nProcesso: RO-0143700-90.2009.5.01.0058 - Relatora Juíza Convocado Vólia Bomfim Cassar - Recorrentes : Estalagem Importação e Comércio de Móveis Ltda. ( Dr. Fernanda Lazzarreschi - OAB/SP 103.942D ), Software Desenvolvimento de Sistemas de Informação Ltda. (Drª Fernanda Lazzarreschi - OAB/SP 103.942D ), - Recorrido : Carlos Eduardo Nogueira Costa (Dr. Paulo Sergio Marques dos Reis - OAB/RJ 23.103D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelas reclamadas e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para limitar as horas extras em apenas dois dias por semana, observando-se os seguintes critérios: divisor 220, utilização do salário base, variação salarial do autor, excluídos os dias que o autor não trabalhou, os períodos de suspensão e interrupção contratual.\r\n\r\nProcesso: RO-0125200-95.2007.5.01.0041 - Relatora Juíza Convocada Vólia Bomfim Cassar - Recorrente : Adriana Piloupas Pinheiro (Drª Eliza de Souza - OAB/RJ 80.596D ), - Recorridos : Milênio Assessoria Empresarial Ltda. ( Dr. Felipe Candido Fonseca de Souza - OAB/RJ 96.744D ), Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a prescrição declarada e julgar procedente em parte o pedido para condenar a primeira ré no pagamento do FGTS no período de 28/06/01 a 01/08/04, e para condenar a segunda ré a exibir os comprovantes de recolhimento do FGTS do autor e para condenar as rés, sendo a segunda de forma subsidiária ao pagamento das horas extras excedentes da 8ª diária, de segunda a sexta, acrescidas de 50%, com projeção nas férias + 1/3, trezenos, FGTS + 40% e aviso prévio. Invertidos os ônus da sucumbência. Juros e correção monetária na forma da legislação em vigor a cada época, na forma da Súmula 381 do TST. Autorizada a dedução das parcelas pagas sob a mesma rubrica para que se evite o enriquecimento sem causa, bem como a dedução do INSS e IR. Não incide INSS sobre as seguintes parcelas: FGTS + 40%, férias indenizadas + 1/3. Sobre as demais parcelas o INSS deverá incidir, devendo o segundo réu comprovar o recolhimento, sob pena de execução. Não incide IR sobre os juros de mora, em face de sua natureza indenizatória. Custas de R$ 100,00,calculado sobre o valor ora arbitrado à causa de R$ 5.000,00, pelos réus, tudo nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: RO-0001747-29.2010.5.01.0471 - Relatora Juíza Convocada Vólia Bomfim Cassar - Recorrente : Municipio de Bom Jesus de Itabapoana ( Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana ), - Recorrido : Vilcinéa Pereira da Penha ( Dr. Bruno Lopes Batista - OAB/RJ 155.592D ), - por unanimidade, conhecer do recurso com efeito meramente devolutivo, e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido, conforme fundamentação do voto da relatora, vencida a Juíza Márcia Leite Nery que o improvia. Invertidos os ônus da sucumbência, mantendo-se os valores da causa contida na inicial. Custas pela autora, dispensada. Preenchidos os requisitos da Lei 1.060/50 c/c Lei 7.115/83, já que consta dos autos a declaração a fls.17) de que a demandante não dispõe de meios para custear o processo, deferido o pleito de gratuidade de justiça, por aplicação da Súmula nº 219 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: RO-0060500-18.2009.5.01.0049 - Relatora Juíza Convocada Vólia Bomfim Cassar - Recorrente : Wando Conceição da Silva ( Dr. Deliro Batista da Silva - OAB/RJ 84.862D ), - Recorrido : FMG Empreendimenrtos Hospitalares Ltda. - Quinta d Or ( Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27.439D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para, reformando a sentença, julgar procedente o pedido de 50% sobre a hora de intervalo suprimida e as projeções requeridas na inicial, na forma da fundamentação do voto da relatora, vencida a Juíza Márcia Leite Nery que daria a hora plena.\r\n\r\nProcesso: RO-0113700-51.2006.5.01.0046 - Relatora Juíza Convocada Vólia Bomfim Cassar - Recorrente : Anderson dos Santos Lopes ( Drª Ligia Magalhaes Ramos Barbosa - OAB/RJ 73.808D ), - Recorridos : CSU Cardsystem S.A. (Dr. Adriano Alcantara Couceiro - OAB/RJ 164.369A ), Tim Celular S.A. (Dr. Fábio Lopes Vilela Berbel - OAB/RJ 159.740A ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, negar provimento ao recurso interposto pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: RO-0145800-91.2009.5.01.0066 - Relatora Juíza Convocada Vólia Bomfim Cassar - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorridos : Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.; João Luis da Costa ( Dr. Marcelli Bassani - OAB/RJ 155.904D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: RO-0064000-07.2009.5.01.0045 - Relatora Juíza Convocada Vólia Bomfim Cassar - Recorrente : Perdeneiras Gastronomia Eventos e Serviços Ltda. ( Dr. Henrique Casimiro Farias - OAB/RJ 114.408D ), - Recorrido : José Roberto Paulino da Silva ( Dr. Luciano R da Silva - OAB/RJ 75.731D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso interposto pela reclamada para restringir a condenação ao pagamento das horas extras realizadas em dias de eventos (6 por mês), e projeção no FGTS+40%, férias + 1/3, 13º salário, aviso-prévio, bem como a dedução dos valores pagos por fora das horas extras de eventos deferida, na forma da fundamentação do voto da relatora. Mantêm-se os valores de custas e condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: RO-0170500-28.2009.5.01.0262 - Relatora Juíza Convocada Vólia Bomfim Cassar - Recorrente : Mobilitá Licenciamenot de Marcas e Participações Ltda - em recuperação judicial ( Dr. Marcelo Valente Ricardo - OAB/ RJ97621D ), - Recorrido : Luiz Fernando Lopes Pinto ( Paulo Alberto Elias Ranzeiro RJ72563D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso interposto pela reclamada, para excluir da condenação a indenização por danos morais. Rearbitra-se o valor relativo à causa e custas, respectivamente, para R$ 10.000,00 e R$ 200,00.\r\n\r\nProcesso: RO-0001381-47.2010.5.01.0064 - Relatora Juíza Convocada Vólia Bomfim Cassar - Recorrente : Assis da Silva Barbosa ( Drª Maria Ines Camara de Araujo - OAB/RJ 27.580D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (Drª Esther Eloah Ferreira Lopes - OAB/RJ 124.590D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para julgar procedente em parte o pedido, condenando a reclamada a pagar as diferenças salariais pelas progressões horizontais por antiguidade nos anos de 1999, 2002 , 2005 e 2008, asseguradas por meio de norma interna, determinando seu imediado reenquadramento, observados os critérios nela estabelecidos, bem como sua repercussão nas férias + 1/3, trezenos e FGTS, observando-se, outrossim, o período imprescrito, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães que o improvia. Mantido o valor das custas e da condenação, pela ré, ante a inversão do ônus da sucumbência. Deverá a ré, ainda, reembolsar as custas adiantadas pelo autor, na valor de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais), conforme comprovante de recolhimento às fls. 276.\r\n\r\nProcesso: RO-0000271-04.2010.5.01.0067 - Relatora Juíza Convocada Vólia Bomfim Cassar - Recorrente : 3S Auto Capas Ltda. ME - CNPJ: 31.967.920 / 0001-07 ( Dr. Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB/RJ 77.785D ), - Recorrido : Alex de Jesus Silva ( Dr. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima - OAB/RJ 82.231D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação as horas extras e reflexos, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: RO-0016900-02.2009.5.01.0451 - Relatora Juíza Convocada Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Rio Ita Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : Arlindo José da Silva Neto ( Walter Ribeiro da Silva RJ43437D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento, na fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: RO-0001612-10.2010.5.01.0247 - Relatora Juíza Convocada Vólia Bomfim Cassar - Recorrentes : Hipermarcas S.A. (Drª Valéria Abbud Jonas - OAB/RJ 101.936D ), Valéria Vieira da Silveira ( Drª Ana Carla Alves Xavier - OAB/RJ 106.104D ), - Recorridos : Hipermarcas S.A. (Drª Valéria Abbud Jonas - OAB/RJ 101.936D ), Yes Serviços Terceirizados Ltda.;Valéria Vieira da Silveira ( Drª Ana Carla Alves Xavier- OAB/ RJ 106.104D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares de extinção do processo sem resolução do mérito por ausência de submissão à CCP e ilegitimidade passiva ad causam; no mérito, negar provimento ao recurso interposto pela 1ª reclamada e dar provimento parcial ao recurso interposto pela reclamante para condenar a ré ao pagamento da penalidade prevista no artigo 477, §8º da CLT. Mantêm-se os valores de custas e condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: RO-0108900-16.2007.5.01.0055 - Relatora Juíza Convocada Vólia Bomfim Cassar - Recorrente : Universal Music Ltda. (Dr. Antonio Landim Meirelles Quintella - OAB/RJ 50.833D ), - Recorrido : Pedro da Silva Fagundes ( Dr. Ricardo Braga Franca - OAB/RJ 98.795D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento, na fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: AP-0230800-11.1997.5.01.0024 - Relatora Juíza Convocada Vólia Bomfim Cassar - Agravante : MARIA LUIZA DO NASCIMENTO (Dr. Felipe Adolfo Kalaf - OAB/RJ 57.634D ), - Agravado : PRESTIGIUM ADMINISTRADORA LTDA (Dr. Cleber Cyro Xavier - OAB/RJ 81.813D ), AIS - ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL ( Dr. Jose Perez de Rezende - OAB/RJ 22.019D ), - por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição interposto pela exequente, para determinar que seja incluído no cálculo o pagamento integral do 13º salário do ano de 1992, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: RO-0123700-20.2008.5.01.0021 - Relatora Juíza Convocada Vólia Bomfim Cassar - Recorrente : Rodrigo Moreira da Silva (Drª Jackeline Acris Borges de Moraes - OAB/RJ 82.249D ), - Recorridos : Arplam Plásticos Ltda. (Dr. Guilmar Borges de Rezende - OAB/RJ 22.259D ), Rio de Janeiro Refrescos - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da relatora, vencida a Juíza Márcia Leite Nery que o provia para declarar a nulidade por cerceio de defesa.\r\n\r\nProcesso: RO-0001007-76.2010.5.01.0049 - Relatora Juíza Convocada Vólia Bomfim Cassar - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorridos : Wesley de Paulo Correia ( Dr. Jorge dos Santos Rodrigues - OAB/RJ 70.232D ), Fundação Oscar Rudge (Dr.Luiz Edilson Santos Silva - OAB/RJ 35.201D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao recurso interposto pelo 2º réu para excluir o intervalo intrajornada, na forma da fundamentação do voto da relatora. Mantêm-se os valores de custas e condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: RO-0137700-63.2007.5.01.0052 - Relatora Juíza Convocada Vólia Bomfim Cassar - Recorrentes : Carolina Marianna Traballi Bozzi ( Dr. Carlos Eduardo Chermont de Britto - OAB/RJ 11.435D ), Co Rio Comite Organizador dos Jogos Pan Americanos Rio 2007 ( Drª Ester Damas Pereira - OAB/RJ 67.566D ), Comite Olimpico Brasileiro - COB ( Drª Ester Damas Pereira - OAB/RJ 67.566D ), - Recorridos : Carolina Marianna Traballi Bozzi ( Dr. Carlos Eduardo Chermont de Britto - OAB/RJ 11.435D ), Comite Olimpico Brasileiro - COB ( Drª Ester Damas Pereira - OAB/RJ 67.566D ), Co Rio Comite Organizador dos Jogos Pan Americanos Rio 2007 (Drª Ester Damas Pereira - OAB/RJ 67.566D ), - por unanimidade, conhecer dos apelos e, no mérito, negar-lhes provimento, corrigindo o erro material, nos termos da fundamentação do voto da relatora. Mantêm-se os valores de custas e condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: RO-0150700-84.2009.5.01.0077 - Relatora Juíza Convocada Vólia Bomfim Cassar - Recorrentes : Adriana Marques das Neves ( Dr. Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB/RJ 55.993D ), Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorridos : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Adriana Marques das Neves ( Dr. Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB/RJ 55.993D ), Projeto Filipenses Manutenção de Resultados ( Dr. Frederico Perpetuo da Conceicao - OAB/RJ 88.664D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, dar provimento ao recurso interposto pela reclamante para condenar o Município do Rio de Janeiro de forma subsidiária, nos termos da fundamentação do voto da relatora. Mantêm-se os valores de custas e condenação já fixados pela sentença recorrida. Determina-se a retificação da autuação porquanto não há recurso do Município.\r\n\r\nProcesso: RO-0196100-26.2004.5.01.0521 - Relatora Juíza Convocada Vólia Bomfim Cassar - Recorrente : TELEMAR NORTE LESTE LTDA. ( Drª Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira - OAB/RJ 35.271D ), - Recorridos: JOAO BOSCO FERNANDES (Dr. Alexandre Lacerda de Andrade - OAB/RJ 81.864D ), ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ( Drª Zulamara Fernanda Lobozar de Souza - OAB/SP163.682D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da 2ª ré, e no mérito, negar-lhe provimento, tudo na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nMárcia Valéria Peres Angrisani\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1230690"
                            ],
                            "1230693": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Segunda Turma\r\n\r\nEdital de Intimação \r\n\r\nProcesso: RO-0145800-91.2009.5.01.0066\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nRcdos: João Luis da Costa , Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. \r\n\r\nA Juíza Convocada Vólia Bomfim Cassar do Gabinete Juiz Convocado 10 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica intimado Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão de fls.191-200.\r\n\r\nProcesso: RO-0001612-10.2010.5.01.0247 \r\n\r\nRcte: Hipermarcas S.A., Valéria Vieira da Silveira \r\n\r\nRcdos: Valéria Vieira da Silveira , Yes Serviços Terceirizados Ltda., Hipermarcas S.A.\r\n\r\nA Juíza Convocada Vólia Bomfim Cassar do Gabinete Juiz Convocado 10 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica intimada Yes Serviços Terceirizados Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão de fls.214-225.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nMárcia Valéria Peres Angrisani\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1230693"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nGABINETE JUIZ CONVOCADO Nº10\r\n\r\nJUÍZA VÓLIA BOMFIM CASSAR\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO - 29/11/2011\r\n\r\nProcesso: 0035100-58.2005.5.01.0205 - AP\r\n\r\nAgte: Ruth Menezes Barroso Belarmino\r\n\r\nAgdo: Municipio de Duque de Caxias, WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nA Juíza Vólia Bomfim Cassar do Gabinete do Juiz Convocado Nº 10 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado(a) WKR Comercio e Servicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido (ante a devolução da notificação de fls 58 - “mudou-se”) para:\r\n\r\n“A Juíza Vólia Bomfim Cassar o FAZ SABER a todos quantos o presente Edital vierem ou dele tiverem conhecimento, que, pelo mesmo fica notificado, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para tomar ciência do Acórdão de fls 52 às fls 54.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2011. \r\n\r\nMarcelo Cantarino da Motta.\r\n\r\nTécnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1230318"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1230735": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0219100-17.2007.5.01.0241 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Ministério Público do Trabalho - Recorrido : Viacao Aracatuba Ltda. ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada a pagar 50% da multa do art. 477, parágrafo 8º, da CLT, a menor assistida pelo Ministério Público do Trabalho. Vencido o Exmo. Sr. Des. Rildo Brito que dava provimento ao recurso, voto que justificará. Redigirá o acórdão a Exma. Sra. Juíza Dalva Amélia de Oliveira.\r\n\r\nProcesso: 0185600-93.2001.5.01.0006 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Rio de Janeiro ( Felipe Santa Cruz RJ95573D ), - Agravado : ASSOCIACAO RIO CONTRA O CRIME ( Jose Ribamar Garcia RJ19829D ), ALEXANDRE RODRIGUES COSTA VAZ ( Julio Cesar Campos Loureiro RJ77911D ), - por maioria, não conhecer do Agravo de Petição, ante a sua intempestividade, nos termos do voto da Exmª Srª Juíza Relatora. \r\n\r\nProcesso: 0110900-36.2009.5.01.0243 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Universidade Federal Fluminense - UFF ( Procuradoria da Univers Federal Fluminense ), Alair Cardoso da Silva ( Max Antonio Paul RJ88634D ), - Recorrido : ZL Ambiental Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Alair Cardoso da Silva ( Max Antonio Paul RJ88634D ), Universidade Federal Fluminense - UFF ( Procuradoria da Univers Federal Fluminense ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, dar provimento ao ordinário, reformando a sentença, para excluir da condenação a responsabilidade subsidiáriada 2ª demandada (UFF), e, por unanimidade, negar provimento ao adesivo do autor. \r\n\r\nProcesso: 0064400-06.2009.5.01.0341 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Companhia de Embalagens Metálicas MMSA Ltda. ( Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara RJ112310 ), - Recorrido : Andre Renato de Oliveira ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar as preliminares de nulidade por cerceamento do direito de defesa, pela aplicação da revelia e de inépcia da inicial e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0001096-22.2011.5.01.0225 - AIAP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : - Agravado : Supermercado Vianense Ltda. ( Luiz Fernando Abdala de Aguiar RJ25654D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Instrumento interposto e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando o despacho que trancou a subida do apelo, determinar, após a publicação do presente julgado, a remessa dos autos ao Setor de Distribuição dos Feitos em Segunda Instância, para que seja autuado o Recurso Ordinário, encaminhando-se os autos, na forma regimental, para análise do seu mérito, nos termos do voto da Exmª Srª Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0008100-07.2009.5.01.0282 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Marcelo Pessanha Teixeira ( Fauze Rodrigues Jassus RJ124732D ), Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) ( Silvio Salles Pinto Filho RJ47182D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, declarar a incompetência absoluta da Justiça do Trabalho para processar e julgar a presente demanda, relativamente à prestação de serviços diretamente ao primeiro réu (Município), extinguindo o processo sem resolução de mérito, com relação ao período que se estende de 03.01.2005 a 15.01.2007, e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para que a condenação imposta ao primeiro réu (Município de Campos de Goytacazes) o FGTS relativo ao período de 18.01.2007 a 18.08.2008, seja subsidiária nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora. \r\n\r\nProcesso: 0001567-22.2010.5.01.0080 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Sebastião Fernandes de Almeida ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho e de impossibilidade jurídica do pedido, arguidas pelas rés, e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do(a) Exmo(a) Sr(a) Relator(a).\r\n\r\nProcesso: 0136500-02.2008.5.01.0241 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Fabio Amaral Machado ( Jose Carlos Vidal RJ38870D ), Condomínio do Edifício Plaza Shopping ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Recorrido : Condomínio do Edifício Plaza Shopping ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), Fabio Amaral Machado ( Jose Carlos Vidal RJ38870D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao do autor e dar parcial provimento ao da reclamada, a sentença para declarar que a apuração das horas extras e consectários deve considerar os horários anotados nos registros de ponto (fls. 83/89) e os horários indicados no libelo, para os demais períodos, na forma da fundamentação do voto do(a) Exmo(a) Sr(a) Relator(a). Em razão da redução da condenação, altera-se o valor a ela arbitrado, estimando-o em R$ 15.000,00, para efeitos do art. 789, IV e § 2º da CLT, e fixando as custas em R$ 300,00, pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0059500-50.2009.5.01.0059 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Barbara Rosiane Nunes Correa de Souza ( Alessandra Santos da Silva Andrade RJ129642D ), Futura Serviços Empresariais Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade , conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido de condenação subsidiária em relação à segunda ré, na forma da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora. Vencido o Exmo Des. Marcos Palacio.\r\n\r\nProcesso: 0062100-23.2008.5.01.0045 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Maria de Fátima Henriques Ferreira ( Arnaldo Francisco Neves Neto RJ77686D ), - Recorrido : Banco do Brasil S.A. ( Douglas de Castro Renault Marinho RJ122386D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do(a) Exmo(a) Sr(a) Relator(a).\r\n\r\nProcesso: 0212600-09.2009.5.01.0226 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Centro Federal de Educação Tecnológica - CEFET (A/C Advocacia-Geral da União- AGU) - Recorrido : Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Karla Luiza Caiana Gomes RJ107862D ), Diego Félix Araújo ( Alaides Tostes P Ribeiro RJ70463D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido em relação à segunda ré, na forma da fundamentação do voto do(a) Exmo(a) Sr(a) Relator(a).\r\n\r\nProcesso: 0071500-11.2008.5.01.0482 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Ampla Energia e Serviços S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), JVP Construções e Empreendimentos Ltda ( Waltair Costa de Oliveira RJ59557D ), Laudicea Fontes Guimarães Silva Pereira ( Vivaldo Pereira da Silva RJ31880D ), - Recorrido : Laudicea Fontes Guimarães Silva Pereira ( Vivaldo Pereira da Silva RJ31880D ), JVP Construções e Empreendimentos Ltda ( Waltair Costa de Oliveira RJ59557D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, rejeitar as preliminares de negativa de prestação jurisdicional, de nulidade por julgamento extra petita e de ilegitimidade passiva, arguidas pela 2ª demandada (AMPLA), e, no mérito, dar parcial provimento ao dos autores, reformando a sentença, para condenar as reclamadas ao pagamento de pensionamento mensal (parcelas vencidas e vincendas) no valor equivalente à diferença entre o que os autores estão recebendo a título de benefício previdenciário e o que a vítima estaria recebendo em seu labor para as reclamadas, caso não tivesse ocorrido o sinistro, o que inclui o 13º salário. O valor pensionado será dividido em partes iguais pelos beneficiários, tendo-se como marco inicial a data do óbito e final, no caso da viúva, a data em que o de cujus completaria 69 anos e, no caso do filho, a data em que este completar 25 anos, O benefício será corrigido anualmente, observando-se os percentuais de reajuste estabelecidos nas normas coletivas aplicáveis à categoria profissional do falecido; dar parcial provimento aos das acionadas, reformando a sentença, para o valor da indenização para reparação de danos morais para R$ 52.000,00 para cada um dos autores, na forma da fundamentação do voto da Exma Sra Relatora. Em razão da ampliação da condenação, altero o valor a ela arbitrado, estimando-o em R$ 300.000,00, para efeitos do art. 789, IV e § 2º da CLT, e fixando as custas em R$ 6.000,00, pelas rés.\r\n\r\nProcesso: 0086300-87.2005.5.01.0049 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Itaú Unibanco S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Embargado : Jose Antonio Fineto ( Jorge Sant Anna Antunes RJ32864D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, dar-lhes provimento para sanar contradição no julgado, mantendo inalterada sua conclusão, termos da fundamentação do voto do(a) Exmo(a) Sr(a) Relator(a).\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2011.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1230735"
                        ],
                        "1230737": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                            "3a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 30/11/2011\r\n\r\nProcesso: 0059500-50.2009.5.01.0059 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal\r\n\r\nRcdo: Barbara Rosiane Nunes Correa de Souza, Futura Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nA Juíza do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira do Gabinete Juiz Convocado 2 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica intimado FUTURA SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls. 139/141, que, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1230737"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "1228618": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CERTIDÃO DE JULGAMENTO - SUMARÍSSIMO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso 0000751-68.2010.5.01.0006 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: RUTH ESPINOLA SORIANO DE MELLO (Adv. Maria Celina Silva - OAB/RJ-75.148) - RECORRIDO: INSTITUTO EQUIT GENERO ECONOMIA E CIDADANIA GLOBAL (Adv. Crhisty Ane Melo Bastos - OAB/RJ-88.919) - ...por unanimidade, conhecer e, no mérito dar provimento ao recurso ordinário para deferir a gratuidade de justiça vindicada na letra “a”, bem como incluir na condenação as diferenças salariais e reflexos postulados nas letras “b”, “c”, “d”, “e”, “f”, “g” “h” e “i” do rol de fl. 04, a multa prevista no art. 9º, da Lei nº 7.238/84 (letra “j - fl. 11) e os honorários advocatícios de 15% (letra “l” - fl. 05). Majorado o valor da condenação para R$ 15.000,00, com custas de R$ 300,00, pelo reclamado, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000862-11.2010.5.01.0052 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-20.283) - RECORRIDO: JURACI DA SILVA (Adv. Marcia Galvão Faria - OAB/RJ-98.921) - ...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001026-39-2010.5.01.0031 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: SILVIO CESAR SOUZA DOS SANTOS (Adv. Suzy Beatriz Araes Salgado - OAB/RJ-147.461) - RECORRIDO: GP SERVIÇOS GERAIS LTDA (Adv. Viviane Freitas Lopes - OAB/RJ-137.258) - ...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nGABINETE DO DESEMBARGADOR\r\n\r\nJORGE F. GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso 0018900-53.1996.5.01.0055 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: FREDERICO OTÁVIO GONÇALVES DE ARAÚJO (Adv. Paulo Maltz - OAB/RJ-32.854) - EMBARGADA: LOG-IN LOGÍSTICA INTERMODAL S/A (Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho - OAB/RJ-44.418) - ...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para sanar omissão e prestar esclarecimentos, imprimindo efeito modificativo para deferir o “pedido sucessivo alternativo”, conforme parcelas e parâmetros fixados na fundamentação.\r\n\r\nProcesso 0117100-85.2009.5.01.0008 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: RAI BARRA COMÉRCIO E ALIMENTAÇÃO (Adv. Ana Keila Marchiori - OAB/RJ-112.178/A) - EMBARGADA: SIMONE DOS SANTOS SENA (Adv. Cláudia Marcia Pereira Ribeiro - OAB/RJ-86.570) - ...por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração opostos pela reclamada, para sanar omissão acerca da aplicabilidade das convenções coletivas de trabalho na questão do intervalo intrajornada e para prestar esclarecimentos acerca dos parâmetros para apuração das horas extras, sem imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0117400-25.2009.5.01.0080 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - REEXAME NECESSÁRIO - RECORRENTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (a/c da Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - RECORRIDOS: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO e COMLURB - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv. André Porto Romero - OAB/RJ-52.015) - ...por unanimidade, conhecer do reexame necessário. Rejeitar as preliminares de ilegitimidade ativa e passiva suscitadas na defesa do Município do Rio de Janeiro. No mérito, manter a sentença, negando provimento ao recurso oficial, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2011.\r\n\r\nLuiz André Martins - técnico judiciário.\r\n\r\nId: 1228618"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond": {
                        "Atos": {
                            "1230539": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTERCEIRA TURMA\r\n\r\nProcesso: 0115000-74.2007.5.01.0026 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Embargante : Camilo de Araujo Ferreira ( Sebastiao Jose da Motta RJ68427D ), - Embargado : S.A Viação Aérea Rio-Grandense (MASSA FALIDA DE) ( Shirley Dias Machado RJ121704D ), Varig Logistica S.A. (Em Recuperação Judicial) ( Henrique Czamarka RJ12203D ), Gol Transportes Aereos S.A. ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. ( Márcio Vinicius Costa Pereira RJ84367D ), Volo do Brasil S.A. ( Henrique Czamarka RJ12203D ), VRG Linhas Aereas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451S ), GTI S.A. ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), - por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento aos embargos de declaração opostos por CAMILO DE ARAUJO FERREIRA, sem efeito modificativo, de modo a sanar a omissão existente, na forma da fundamentação do voto do Exmº. Relator, que deverá passar a fazer parte integrante do decisum de fls. 991/1001.\r\n\r\nProcesso: 0151300-55.2009.5.01.0223 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Embargante : Auto Viação Vera Cruz Ltda ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - Embargado : Débora de Freitas Sales ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento aos embargos de declaração opostos por AUTO VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA., sem efeito modificativo, de modo a sanar a omissão existente, na forma da fundamentação do voto do Exmº. Relator, que deverá passar a fazer parte integrante do decisum de fls. 232/237.\r\n\r\nProcesso: 0000667-61.2010.5.01.0202 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Embargante : Sei Engenharia Ltda ( Leandro Caldeira Costa MG100165D ), - Embargado : Luiz Gomes de Lima Filho ( Celso Gomes da Silva RJ90485D ), Petroleo Brasileiro S.A. ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Gmz Engenharia Ltda ( Antonio Silva Filho RJ62179D ), - por unanimidade, c onhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos por SEI ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nProcesso: 0000280-37.2010.5.01.0011 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Embargante : Caixa Econômica Federal ( Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ107534D ), - Embargado : Antonio Cesar Pinheiro Alves ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaraçãopostos por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nProcesso: 0000247-64.2010.5.01.0070 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Embargante : AC Nielsen do Brasil Ltda. ( Bernardo de Souza RJ44235D ), - Embargado : Adriana Fortes do Carmo Sampaio ( Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias RJ45468D ), - por unanimidade,conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos por A.C. NIELSEN DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nProcesso: 0097600-49.2004.5.01.0027 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Embargante : EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ - Embargado : ANTONIO CARLOS VIEIRA ANDRE ( Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ85330D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos por EMOP - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProcesso: 0029400-22.2008.5.01.0068 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Embargante : Marcelo Martins Pinto ( Francisco Dias Ferreira RJ62575D ), - Embargado : Dinamica Express Ltda. ( Silvana Benevides Goncalves RJ67009D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos por MARCELO MARTINS PINTO.\r\n\r\nProcesso: 0071200-04.2007.5.01.0282 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Embargante : Maria Auxiliadora Dutra de Abreu ( Christiano Abelardo Fagundes Freitas RJ117085D ), - Embargado : Valec-Engenharia Construcoes e Ferrovias S.A ( Hilma Vianna Pinto RJ51035D ), Uniao Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), - por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento aos embargos de declaração opostos por MARIA AUXILIADORA DUTRA DE ABREU, para retificar o erro material existente, na forma da fundamentação do voto do Exmº. Relator, que deverá fazer parte integrante do v. acórdão de fls. 420/424.\r\n\r\nProcesso: 0124200-27.2008.5.01.0073 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Embargante : Marcelo Dutra Guedes ( Serafim Antonio Gomes da Silva RJ25833D ), - Embargado : Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos por MARCELO DUTRA GUEDES.\r\n\r\nProcesso: 0000226-61.2010.5.01.0079 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Agravante : Fluminense Football Club ( Mario Henrique Guimaraes Bittencourt RJ110415D ), - Agravado : UNIAO ( Procuradoria da Fazenda Nacional ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.\r\n\r\nProcesso: 0037500-06.2009.5.01.0011 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Embargante : Transportes Futuro Ltda. ( Aline da Motta Loureiro RJ145048D ), - Embargado : Alberto de Sena Gregório ( Alexander dos Santos RJ86959D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos por TRANSPORTES FUTURO LTDA.\r\n\r\nProcesso: 0086700-23.2009.5.01.0062 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Embargante : Eduardo Soares Albani ( Paula Kim Raffaele RJ85600D ), - Embargado : Imact Rio Implantes Especializados Comércio e Importação Ltda. ( Rodrigo de Souza Rossanezi RJ124625D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos por EDUARDO SOARES ALBANI.\r\n\r\nProcesso: 0133300-35.2007.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), - Recorrido : Futura Servicos Empresariais Ltda. ( Jadir Ribeiro de Sousa RJ60823D ), Maria de Lourdes Rosa ( Beroaldo Alves Santana RJ40039D ), - por unanimidade, conhecer e, por maioria, dar provimento ao apelo, a fim de afastar a responsabilidade subsidiária da União, mantidos os valores arbitrados pela sentença (IN 03/93, do C. TST); vencido o Exmo. Des. Marcos Palácio.\r\n\r\nProcesso: 0019200-09.2009.5.01.0039 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Embargante : Robson Silva da Costa ( Sandro Rogerio Vieira Ribeiro RJ101378D ), Banco Bradesco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Banco Bradesco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Robson Silva da Costa ( Sandro Rogerio Vieira Ribeiro RJ101378D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento aos embargos de declaração opostos por ROBSON SILVA DA COSTA e BANCO BRADESCO S/A, de modo a sanar o erro material e a omissão existentes no v. acórdão embargado, na forma da fundamentação do voto do Exmº. relator, que passa a integrar o decisum de fls. 900/909, contudo, sem lhe imprimir efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 0132900-76.1985.5.01.0241 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Agravante : BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - Agravado : MARINO CARIELLO GOMES ( Mauro Ortiz Lima RJ4410B ), - por unanimidade, c onhecer do agravo, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo, a fim de determinar que se observe, para os meses de janeiro, maio e novembro de 1993 os percentuais de reajuste apontados pelo réu ¿ 50,50%, 60,93% e 32,68% sobre os salários de dezembro/92, abril e setembro/93, respectivamente; que se observe a média apontada de 1.043,90 URV's às fls. 1208, com o consequente refazimento dos cálculos a partir do mês de março/94; que se excluam os abonos nos cálculos elaborados pela i. Perita e que, para efeito da época própria, se considere o disposto na Súmula 381, do C. TST. O Exmo. Des. Marcos Palácio acompanhou o Exmo. Des. Relator com ressalva de fundamentação. O Exmo. Des. Rildo Brito não participou do julgamento por estar com vista de outro processo em mesa.\r\n\r\nProcesso: 0116100-12.2007.5.01.0011 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Embargante : GP Teccall Servicos de Telemarketing Ltda. ( Rafael Amancio de Lima SP227708D ), - Embargado : B2W Companhia Global do Varejo ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), Alexsandra Cristian de Souza Leao ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos por GP TECCALL SERVIÇOS DE TELEMARKETING LTDA.\r\n\r\nProcesso: 0101200-15.2009.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : Fábio Alex Nascimento Figueiredo ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Banco Santander Brasil S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Recorrido : Banco Santander Brasil S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Fábio Alex Nascimento Figueiredo ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares de nulidade de sentença e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso do réu e, por maioria, dar parcial provimento ao do autor, apenas para incluir na condenação a devolução dos descontos procedidos a título de SEG VIDA FUNC-REAL, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Des. Relator, mantido o valor da condenação fixado pelo MM. Juízo de 1º grau, para os fins da Instrução Normativa nº 3/93, do C. TST. Vencido o Exmo. Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte no tópico nas horas extras em ambos os recursos. O Exmo. Des. Rildo Brito não participou do julgamento por estar com vista em mesa de outro processo.\r\n\r\nProcesso: 0000418-12.2010.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : Elis José da Silva ( Milton Telles de Santanna RJ4371D ), - Recorrido : Flowserve do Brasil Ltda. (Sucessora de Wortington S.A. - Máquinas) ( Aline Randolpho Paiva RJ66317D ), - por unanimidade, conhecer do apelo, rejeitar a preliminar de nulidade de sentença e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo, a fim de condenar a empresa ao pensionamento do empregado, parcelas ven cidas e vincendas, no percentual de 10% do importe de 4,15 salários mínimos, sem qualquer limitação temporal, bem como, ao pagamento da indenização de danos morais, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Custas, pela ré, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), calculadas sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$ 100.000,00 (cem mil reais).\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nMa. Cristina Alves Teixeira\r\n\r\nTécnico judiciário\r\n\r\nId: 1230539"
                            ]
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                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000336-15.2010.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: CLAUDIO BARRETO (Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D), - Recorridas: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Diego Borges Costa RJ151675B) e FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Lúcia Porto Noronha RJ161906A), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000738-48.2010.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: PAULO RANGEL FERREIRA (Paulo Cesar Silva Cavalcante RJ47835D), - Recorrida: SUPERIMAGEM TECNOLOGIA EM ELETRÔNICA LTDA (Cid Fernandes de Magalhaes RJ83666D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0093900-58.2006.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: AIDANO PINHEIRO DE CASTRO (Valter Bertanha Valadao RJ25883D), - Recorrida: Rojanessay Alves de Lima Marques (Valdir Judai PR15291D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0129400-12.2006.5.01.0226 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: EDVANIA DIAS BORGES (Jorge Sant Anna Antunes RJ32864D), - Recorrido: BANCO BRADESCO S.A. (Elisabete Maria Ramos Avila RJ25353D), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0133600-07.2008.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: JUAREZ DOS SANTOS CUNHA (Marcello Lima RJ74166D), - Recorridas: NOKIA SIEMENS NETWORKS SERVIÇOS (Rodrigo Nunes RJ109685A) e NOKIA SIEMENS NETWORKS TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA. (Rodrigo Nunes RJ109685A), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0137600-53.2009.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ81172D) e CELSO MARTINS LOPES (Celso Ferrareze RJ138778D), - Recorridos: CELSO MARTINS LOPES (Celso Ferrareze RJ138778D) e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ81172D), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao apelo do autor e dar parcial provimento ao da reclamada, para determinar que seja adotado o divisor 220 no cálculo das horas extras. Custas mantidas.\r\n\r\nProcesso: 0140300-33.2007.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: SERGIO ALVES COELHO (Edvaldo Ferreira dos Santos RJ59450D), - Recorrida: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S.A. (Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para condenar a reclamada ao pagamento de indenização por danos morais de dez mil reais, vencida a Exma. Sra. Juíza Dalva Amélia de Oliveira. Custas invertidas e reduzidas para R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00, novo valor arbitrado à condenação. O Exmo. Sr. Des. Jorge Fernando Gonçalves da Fonte acompanhou o Exmo. Sr. Relator com ressalva de fundamentação no tocante ao dano moral.\r\n\r\nProcesso: 0141200-73.2008.5.01.0062 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A), - Embargado: JAIRO PINHEIRO (Deborah Fantesia dos Santos RJ127625D), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0142600-21.2007.5.01.0204 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes: SKANSKA BRASIL LTDA (Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D) e JOÃO BATISTA MELCHIADES (Jose Domingos Requiao Fonseca RJ55993D), - Recorridos: SKANSKA BRASIL LTDA (Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D) e JOÃO BATISTA MELCHIADES (Jose Domingos Requiao Fonseca RJ55993D), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0166700-62.2003.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: CRISTOVAM PEREIRA DA SIVA (Marion do Nascimento de Almeida RJ40745D ), - Recorrido: CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL NORONHA TORREZAO (Rodrigo Otavio Vaz da Silva RJ135246D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nMarília Gonçalves\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1230686"
                            ]
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº7 Juiz Paulo Marcelo de Miranda Serrano": {
                        "Atos": {
                            "1230652": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0171900-96.2009.5.01.0482 - ED\r\n\r\nEbgte: Iramar Correa [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nEbgdo: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Ebgdo: WRC Engenharia e Consultoria Ltda [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)]\r\n\r\nDestinatários: Ebgdo Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Ebgdo WRC Engenharia e Consultoria Ltda\r\n\r\n“Manifestar-se, querendo, sobre os Embargos de Declaração, opostos pelo reclamante, no prazo de 05 (cinco) dias.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2011\r\n\r\nIlan Teles de Jesus\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1230652"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "1230684": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0194300-45.2009.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda. ( Rodrigo Jacobina Botelho RJ92563D ), - Recorrido : Coopercol Cooperativa Ltda. ( Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ52566D ), Lea Tania da Silva Ribeiro ( Rogerio Fontes de Siqueira RJ76678D ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso para, manifestando objeção e extinguindo o processo sem julgamento de mérito quanto ao item A do rol de pedidos, fixar como dia de início do contrato de trabalho 7 de abril de 2008, para que o débito de horas extras seja considerado apenas pelo adicional e limitado ao valor histórico líquido do pedido, e para excluir da condenação a multa do art. 467 da CLT e a indenização por dano moral. Dada a redução da condenação, substitui-se o valor fixado na sentença, arbitrando o valor atualizado da condenação para fins fiscais e de recurso em R$ 4.000,00 com custas reduzidas proporcionalmente a R$ 80,00.\r\n\r\nProcesso: 0052500-81.2007.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Mauro Mauricio da Silva ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - Recorrido : Micro Midia Servicos Ltda. ( Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio RJ104401D ), Micro Midia Informatica Ltda. ( Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio RJ104401D ), Vivo S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso para, anulando a decisão nos embargos de declaração, determinar a baixa dos autos à Vara de origem a fim de que nova decisão seja prolatada nos referidos embargos, com manifestação expressa a respeito do pedido referido ao período de contrato com a 1ª reclamada, de 02.5.05 a 30.6.06, inclusive quanto à responsabilidade de todas as demais litisconsortes. \r\n\r\nProcesso: 0135200-62.2009.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Municipio de Maricá ( Procuradoria Munic de Marica ), - Recorrido : Thalis Transporte Rodoviário de Cargas Ltda. ( William Ronaldo Rosa Guimarães RJ157801D ), Fagner Silva dos Santos ( Alcineo Lima Correa RJ39244D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0056400-52.2009.5.01.0491 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : União FederalFundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE - Recorrido : Vera Gomes Souza dos Anjos ( Edivar Souza Tavares RJ97630D ), - por maioria, conhecer dos recursos e, no mérito, dar-lhes provimento para absolver as recorrentes da condenação que lhes foi imposta. \r\n\r\nProcesso: 0106400-56.2009.5.01.0491 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Fundação Nacional de Desenvolvimento ao Estudante - FNDE,União Federal - Recorrido : Regina Gonçalves de Souza da Conceição ( Edivar Souza Tavares RJ97630D ), - Por maioria, conhecer dos recursos e, no mérito, dar-lhes provimento para absolver as recorrentes da condenação que lhes foi imposta. Sem alteração do valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0037700-27.2009.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Sociedade Universitária Gama Filho ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), Rogério Fulgêncio Pinheiro ( Mag Carvalho Paletta RJ62430D ), - Recorrido : Sociedade Universitária Gama Filho ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), Rogério Fulgêncio Pinheiro ( Mag Carvalho Paletta RJ62430D ), - por unanimidade, rejeitar as arguições de nulidade por negativa de prestação jurisdicional e prescrição total, e dar PROVIMENTO PARCIAL a ambos os recursos. Ao da reclamada para: a) afastar o término do contrato em 17.9.08 e o débito de verbas rescisórias a partir de tal data, bem como débito de indenização equivalente a salários entre 17.9.08 e fevereiro do ano seguinte; b) estabelecer que não há débito de FGTS nos períodos em que o reclamante esteve afastado em licença sem vencimentos, observado o término da última em 17.9.08, e a dedução dos depósitos feitos até a data em que o reclamante, transitada a decisão em julgado, estiver habilitado ao saque. Ao do reclamante para: c) declarando a rescisão indireta em 30.3.09, fixar tal data para a retificação da baixa devida e mantidas as demais determinações correspondentes da sentença, bem como pagamento de aviso prévio com base na rescisão indireta em 30.3.09, com a projeção de 1/12 em 13º salário e férias (+ 1/3) com base na maior remuneração reconhecida neste processo. Igualmente, com tal data de referência, devido o FGTS incidente sobre aviso prévio e 13º salário proporcional, e liberação do FGTS depositado e pagamento da multa correspondente a 40% do FGTS sobre o valor dos depósitos devidos em 30.3.09; d) condenar a reclamada a pagar salários correspondentes ao período do início do recesso escolar que se seguiu à reapresentação do reclamante em 2008 até 30.3.09, com incidência do FGTS e projeção na multa de 40% correspondente; e) pagar em dobro as férias (+ 1/3) gozadas sem o pagamento antecipado previsto na lei, deduzidos os valores pagos a igual título. Dado o acréscimo na condenação, a despeito do provimento recíproco, arbitra-se o valor acrescido à condenação para fins fiscais e de recurso em R$ 5.000,00 com custas acrescidas proporcionalmente de R$ 100,00.\r\n\r\nProcesso: 0071000-91.2006.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Raimundo Araujo Gomes ( Darlene Bello da Silva RJ115075D ), - Recorrido : Odebrecht S.A. ( Fernando Maximiliano Neto RJ45441D ), Construtora Norberto Odebrecht S.A. ( Fernando Maximiliano Neto RJ45441D ), - por unanimidade, dar PROVIMENTO PARCIAL ao recurso para, acolhendo a arguição feita na defesa, julgar PRESCRITA a ação até 22.5.01 exceto quanto ao pedido de reconhecimento de vínculo com a correspondente anotação na CTPS e quanto ao de FGTS incidente sobre remuneração paga no curso do contrato, e no remanescente para, reconhecendo a existência de vínculo de emprego do reclamante com a 1ª reclamada no período de 28.11.96 a 28.4.06, determinar a baixa dos autos à Vara de origem a fim de que enfrente os demais temas postos no pedido, julgando-os por sentença, como se entender de direito. \r\n\r\nProcesso: 0130100-56.2009.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Gennari e Peartree Projetos e Sistemas Ltda. ( Rafael Amancio de Lima SP227708D ), G & P Projetos e Sistemas Ltda ( Rafael Amancio de Lima SP227708D ), - Recorrido : Gennari e Peartree Projetos e Sistemas Ltda. ( Rafael Amancio de Lima SP227708D ), G & P Projetos e Sistemas Ltda ( Rafael Amancio de Lima SP227708D ), Luciano da Silva Pires de Almeida ( Flavio Branco Pereira RJ117616D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da 1ª reclamada quanto à responsabilidade solidária da 2ª reclamada (alegação de inexistência de grupo econômico) e, no remanescente rejeitar a arguição de nulidade por falta de conciliação prévia e de ilegitimidade passiva da 2ª reclamada, e NEGAR PROVIMENTO a ambos os recursos, condenando a 1ª reclamada, por litigância de má-fé, a pagar multa de 1% (um por cento) do valor da causa, honorários advocatícios penais de 15% (dez por cento) do valor da condenação e indenização de 1% (um por cento) do valor da causa por dano processual, tudo reversível ao reclamante e com fulcro no art. 18 do CPC..\r\n\r\nProcesso: 0000237-84.2010.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança ( Roberto Luiz Maia dos Santos RJ17550D ), - Recorrido : Alberto Santana de Oliveira ( Berkmans Gabriel de Souza RJ81327D ), - por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0119600-24.2000.5.01.0014 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante : COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMÍDIA - CBM ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), - Agravado : JOEL FERREIRA DE OLIVEIRA ( Izaias Gomes Vieira RJ86871D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição por irregularidade de representação, com custas pela agravante de R$ 44,26 conforme art. 789-A, IV, da CLT (incluído pela Lei n° 10.537/02).\r\n\r\nProcesso: 0148900-66.2008.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Ana Cláudia Cristina da Silva ( Hamilcar de Campos Filho RJ61498D ), - Recorrido : Vera Lúcia Soares Milani ( Ricardo Gonzaga Cordeiro RJ127853D ), - Por unanimidade, dar provimento para EXTINGUIR O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0000050-97.2010.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Nutrin Sistemas de Alimentação Ltda. ( Josemar Estigaribia SP96217D ), - Recorrido : Ismael Dias de Paula ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - por maioria, rejeitar a arguição de ilegitimidade passiva da 2ª reclamada, e dar PROVIMENTO PARCIAL ao recurso para excluir da condenação pagamento de horas extras de domingo, e limitar a condenação a pagar horas extras de feriados aos dos dias 1º e 15 de novembro de 2009, observados os parâmetros fixados na fundamentação supra e os demais adotados para horas extras na sentença. Dada a redução da condenação, substitui-se o valor fixado na sentença, arbitrando o valor atualizado da condenação para fins fiscais e de recurso em R$ 8.000,00 com custas reduzidas proporcionalmente a R$ 160,00.\r\n\r\nProcesso: 0000167-57.2010.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Valderi Lucio de Medeiros ( Alexandre Dyonisio da Silveira RJ66360D ), Azevedo & Travassos Engenharia Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Valderi Lucio de Medeiros ( Alexandre Dyonisio da Silveira RJ66360D ), Azevedo & Travassos Engenharia Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada quanto a juros, época própria e dedução de quotas previdenciária e de imposto de renda, e no remanescente conhecer de ambos os recursos e NEGAR-LHES PROVIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0101800-79.2009.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Lucilane Almeida de Paiva ( Luiz Paulo Alves Reis RJ155738D ), - Recorrido : Josue Lopes Fonseca ( Aldo Silas de Barcellos Ribeiro RJ88858D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso. \r\n\r\nProcesso: 0132400-74.2003.5.01.0242 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante : COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Agravado : MAURICIO CORDEIRO DA CRUZ ( Caio Mario da Silveira Bruno RJ67039D ), - Por maioria, DAR PROVIMENTO ao agravo de petição para excluir da execução a multa do art. 475-J do CPC. Não sendo a agravante sucumbente, não incidem as custas a que se refere a Lei n° 10.537/02. \r\n\r\nProcesso: 0001007-03.2010.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Recorrido : Marcelo da Costa Silva ( Rosario Antonio Senger Corato RJ65850D ), - por Unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000313-44.2010.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Sendas Distribuidora S. A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Elisete dos Santos Santana ( Otavia Allemand Bezerra Menezes RJ120362D ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso para que as horas extras trabalhadas nos domingos sejam remuneradas em igualdade de condições com as dos demais dias da semana considerados na sentença, e para reduzir a indenização por dano moral a R$ 3.000,00 referidos à data da dispensa. Dada a redução da condenação, substitui-se o valor fixado na sentença, arbitrando o valor atualizado da condenação para fins fiscais e de recurso em R$ 8.000,00 com custas reduzidas proporcionalmente a R$ 160,00.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2011\r\n\r\nLucy Jorge-Téc.Jud.\r\n\r\nId: 1230684"
                            ]
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                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "1230311": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0000767-15.2010.5.01.0461 - RO - Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante: Gilberto Lima Cruz Filho ( Renato Lopes de Oliveira RJ64188D ) - Embargado: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Nei Calderon RJ2693A ) - Por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0126100-84.2008.5.01.0060 - RO - Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargantes: Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ ( Alessandra de Albuquerque Abelheira RJ87844D ) - Embargados: Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ ( Alessandra de Albuquerque Abelheira RJ87844D ), Filipe Martins de Souza ( Luciene Aparecida de Oliveira Braga RJ109725D ) - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração. No mérito, rejeitar os opostos pelo segundo réu, eis que não apontada a ocorrência de qualquer dos vícios enumerados no artigo 897-A da CLT, e acolher aqueles opostos pela primeira reclamada, para sanar a omissão apontada e fazer integrar ao acórdão embargado a decisão de rejeitar o requerimento dos réus no sentido de que os juros sejam computados na base de 6% ao ano, sem ocasionar efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0136300-54.2009.5.01.0501 - RO - Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante: Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Embargados: Fabiana Keespaner de Queiroz ( Maria Fernanda Conrado de Souza RJ81357D ), Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Serviços - Ltda (Em liquidação extrajudicial) ( Vanusa Vidal RJ87433D ) - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2011.\r\n\r\nCláudia Miranda de Brito\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1230311"
                            ],
                            "1230249": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "4ª TURMA\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0133100-74.1999.5.01.0053 - ED\r\n\r\nEbgte: CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO SA\r\n\r\nEbgdo: PAULO DOMINGUES [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo PAULO DOMINGUES\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.373:\" Dê-se vista à parte contrária.\" Rio de Janeiro, 29/11/2011. Angela Fiorencio Soares da Cunha. .\r\n\r\nMaria Cristina Diniz Simões\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1230249"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1230526": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE DA DESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0059000-41.2001.5.01.0066 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: STUDIO 1 EMPRESA DE MODAS LTDA [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)], Agdo: ANA LUCIA DE BARROS DOMINGUES [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte ANA LUCIA DE BARROS DOMINGUES\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição interposto pela União às fls. 206/210, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0087900-37.2004.5.01.0031 - AP\r\n\r\nAgte: Itau Unibanco S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Agte: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB-RJ [Adv. Tatiana Crespo Gomes (OAB: RJ 148766 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARIA GEODETE DOS REIS [Adv. Nelson Serodio Proenca (OAB: RJ 100563 - D)], Agdo: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB-RJ [Adv. Tatiana Crespo Gomes (OAB: RJ 148766 - D)], Agdo: Itau Unibanco S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB-RJ, Agdo Itau Unibanco S/A\r\n\r\nContra-minutar, reciprocamente, os agravos de petição interpostos às fls. 660/694 pela CEHAB-RJ e às fls. 695/715, pelo Itaú Unibanco S/A, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000058-75.2011.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: Hexagonal Construções Ltda\r\n\r\nRcdo: Claudia de Oliveira Ladeira Navarro [Adv. Fernando Soares de Assis (OAB: RJ 44795 - D)], Rcdo: Penates Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. George Almeida Duarte dos Santos (OAB: RJ 154255 - D)], Rcdo: Brasil Private Equity Group S/A - BPE [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: Ermones Participações Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Brasil Private Equity Group S/A - BPE, Rcte Claudia de Oliveira Ladeira Navarro, Rcdo Ermones Participações Ltda., Rcdo Penates Empreendimentos e Participações Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela Hexagonal Construções S/A, às fls. 352/367, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1230526"
                            ],
                            "1230758": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0088000-43.2000.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : WALTER JOSE FRANCISCO ( Sergio Roberto Pacheco Cury RJ37884D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - por unanimidade, por inexistência da petição do recurso ordinário, peça imprescindível para a restauração dos autos e consequente julgamento, mantém-se a decisão de primeiro grau que julgou improcedentes os pedidos, nos termos do voto do da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0050800-15.2009.5.01.0050 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Auto Viação Jabour Ltda. ( Olir Dantas Cunha RJ21392D ), - Agravado : Nivaldo Oliveira da Costa ( Juliana Lopes da Costa RJ108820D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0094200-43.2003.5.01.0421 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : SILAS ANTONIO DE SOUZA ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - por maioria, NÃO CONHECER do agravo de petição, nos termos do voto da desembargadora relatora. Vencido o desembargador Antonio Carlos Areal, que dava provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0010300-11.2008.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Tnl Contax S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), Magaly Aquino de Oliveira ( Crhisty Ane Melo Bastos RJ88919D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Tnl Contax S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), Magaly Aquino de Oliveira ( Crhisty Ane Melo Bastos RJ88919D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO a ambos os recursos, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0162200-59.2006.5.01.0011 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Condominio do Edificio San Remo ( Cosme Paulo Sturm da Cunha RJ43432D ), - Agravado : Gerson Andrade de Souza ( Roberto Pereira de Souza Junior RJ114662D ), - por unanimidade, acolher a preliminar de não conhecimento arguida em contraminuta e NÃO CONHECER do agravo de petição, por tratar-se a decisão agravada de decisão interlocutória, que não enseja recurso imediato, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0047200-79.2005.5.01.0032 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Agravado : Ariowaldo Alves Ribeiro Junior ( Jose Clemente dos Santos RJ29173D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção do recurso, suscitada na contraminuta, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0049700-48.2002.5.01.0057 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : EDILSON SOARES ( Marcia Galvao Faria RJ98921D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0087300-03.2008.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Sendas Distribuidora S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : José Freire Machado ( Renata Fereira Pereira RJ141987D ), - por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso, para excluir da condenação a multa diária de R$ 50,00, se ultrapassado o prazo de 48 horas sem a anotação na CTPS, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001101-44.2010.5.01.0204 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Viação União Ltda ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - Recorrido : Adilson Ramos do Nascimento ( Anderson de Avila Vasconcelos RJ110839D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL provimento para determinar que com relação aos dias em que ausentes guias ministeriais nos autos, sem justificativa documental, para fins de cômputo de horas extraordinárias, a jornada de trabalho seja apurada com base na jornada laboral média obtida a partir das guias ministeriais juntadas, observado o acréscimo de 30 minutos no início da jornada e de 40 minutos ao término, bem como para registrar que, ao contrário do determinado na r. sentença, é inaplicável o acréscimo da multa do art. 475-J do CPC à condenação, na hipótese de a Consignante/Reconvinda não efetuar o pagamento da dívida trabalhista no prazo legal; para os efeitos da Instrução Normativa nº 3/93 do TST, arbitrar à condenação reduzida o valor de R$ 14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais), com custas judiciais no importe de R$ 290,00 (duzentos e noventa reais), nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0123400-37.1993.5.01.0004 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : GE PROMOCOES E SERVICOS DE COBRANCA E TELEMARKETING LTDA. ( Renata Sousa dos Santos Salluh RJ107025D ), - Agravado : GILMAR ROCHA PEREIRA ( Issa Assad Ajouz RJ37574D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0413900-72.2003.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Agravado : Jose Antonio Gomes Neto ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), Cleusio Renato Moraes de Paula ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), Teresinha Angelo Ferreira Sampaio, sucessors de Tarcisio Gerginio Sampaio ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO , nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0130900-37.2008.5.01.0261 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Rota H Veiculos Ltda. ( Cristina Walsh Mendonca RJ92515D ), - Agravado : Bruno dos Santos Bastos ( Bruno de Souza Bastos RJ149098D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento por falta de delimitação de valor e da matéria, arguida em contraminuta, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1230758"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000363-48.2011.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Supermercados Mundial Ltda. ( Fabiano Veronesi de Almeida RJ131021D ), - Recorrido : Andréa Ursulino Caetano ( Marcio Petersen Bamberg RJ162538D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a r. sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001032-64.2010.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Marcio Rogério Branco Gomes ( Heleno de Souza Sardinha RJ60086D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da reclamada, REJEITAR A PRELIMINAR DE NULIDADE DA R. SENTENÇA e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a r. sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001200-33.2010.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Adilson Angelo Silva ( Marcelo Campos de Melo Ferreira RJ152379D ), - Recorrido : Casa da Moeda do Brasil ( Nilson Paulino RJ69499D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0160000-85.2009.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Luiz Claudio Melo de Araujo ( Gilson Vieira Mourao RJ20916D ), - Recorrido : Clube dos Caiçaras ( Gustavo Gomes Silveira RJ89390D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a r. sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0005700-44.2003.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Virginia Celia Tome de Paula ( Heliomar do Carmo Augusto RJ157248D ), - Recorrido : USIPRETEC MECANICA LTDA ME ( Ivan Cunha RJ41822D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da reclamante e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a r. sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0096600-07.2007.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO ( Andrea Montanari Rosa Rangel RJ63207D ), - Recorrido : Evaldo Jose Nunes ( Salma Elias Nicolau RJ74309D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, vencido o juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes, que negava provimento ao recurso, DAR-LHE PROVIMENTO, para julgar improcedente o pedido formulado em face da INFRAERO , nos termos do voto do desembargador relator. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2011\r\n\r\nfelicia moraes-tec.jud.\r\n\r\nId: 1229906"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0035700-15.2008.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Banco Santander S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : Beatriz Marques Garofe Aires ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), - por unanimidade, conhecer do apelo interposto, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0109300-96.2009.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro ( Paula Brito Silva Araujo RJ94859D ), - Recorrido : Felipe Ramos Campana ( Felipe Ramos Campana RJ128809D ), - por unanimidade, CONHECER do apelo e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000609-37.2010.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Ivan Lopes Ferreira ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - Recorrido : Drogaria Nissim Ltda. MENissim Daniel ObadiaLuiz Felipe Obadia Pereira - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para deferir a gratuidade de justiça e condenar a reclamada ao pagamento da multa do art. 467 da CLT; manter o valor de condenação já fixado, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0024200-37.2009.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Vania de Souza Santos Francisco ( Silvio Pinheiro RJ50785D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO apenas para determinar a aplicação dos juros na forma da OJ 7 do Tribunal Pleno do C. TST, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0069600-85.2009.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Eraldo Bastos de Brito ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Recorrido : Service Coop Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômico Profissional (Em Liquidação) ( Vanusa Vidal RJ87433D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO apenas para condenar a reclamada ao pagamento da multa do art. 477 da CLT; manter o valor da condenação já fixado, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001198-45.2010.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Atila Santos de Araújo ( Darlan Correa Teperino RJ107300D ), - Recorrido : Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para deferir a equiparação salarial com Valdeilton Claudino, sendo devidas as diferenças salariais, integrações em horas extras, repouso semanal remunerado, férias integrais e proporcionais com terço constitucional, décimo terceiro salário, FGTS e multa, observando-se o período não prescrito; majorar o valor da condenação para R$ 30.000,00 (trinta mil reais), nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0113600-51.2009.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Laboratório Simões Ltda. ( Cezar Luiz do Carmo Silva Filho RJ111381D ), - Recorrido : Átila Catarino Monteiro Duarte ( Marcelo Moura Rodrigues RJ107908D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para restringir o pagamento das diferenças salariais em decorrência do acúmulo de funções a partir de junho do ano de 2006; reduzir o valor da condenação para R$ 15.000,00 (quinze mil reais), nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0026000-79.2008.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear ( Ruben Marcelo Silva Ferraz RJ105175D ), Sergio Antonio de Araujo Goncalves ( Marines Valle da Trindade RJ1342B ), Marte Engenharia Ltda. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear ( Ruben Marcelo Silva Ferraz RJ105175D ), Sergio Antonio de Araujo Goncalves ( Marines Valle da Trindade RJ1342B ), Marte Engenharia Ltda. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer dos Recursos Ordinários das partes e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0091000-73.2008.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Alison Guimarães Monteiro ( Marcelo Pinho Cabral da Silva RJ116481D ), Clube de Regatas do Flamengo ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : Clube de Regatas do Flamengo ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Alison Guimarães Monteiro ( Marcelo Pinho Cabral da Silva RJ116481D ), - em conclusão de julgamento, colhido o voto de vista regimental da desembargadora Tania da Silva Garcia, por unanimidade, conhecer dos apelos e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso patronal para reconhecer a prescrição em relação à pretensão de indenização por danos morais e NEGAR PROVIMENTO ao recurso autoral; manter o valor da condenação já fixado pelo juízo a quo, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001417-32.2010.5.01.0471 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Municipio de Miracema ( Procuradoria Munic de Miracema ), - Recorrido : Maria Aparecida Romão da Silva ( Aline Mota Bereta RJ115068D ), - em conclusão de julgamento, colhidos o voto de vista regimental do desembargador Antonio Carlos Areal e o voto do juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO para, reformando a sentença hostilizada, julgar improcedente o pedido contido na inicial e, ainda, determinar a cassação do mandato de reintegração, nos termos do voto do desembargador Antonio Carlos Areal, que redigirá o acórdão. Vencida a desembargadora relatora, que negava provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0023400-31.2006.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Deny Brafman ( Suzana Fontes de Araujo Soares Schnarndorf RJ49641D ), ECOPOLO GESTAO DE AGUAS RESIDUOS E ENERGIA LTDA. ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - Recorrido : Deny Brafman ( Suzana Fontes de Araujo Soares Schnarndorf RJ49641D ), ECOPOLO GESTAO DE AGUAS RESIDUOS E ENERGIA LTDA. ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - por unanimidade, conhecer dos apelos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso autoral e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso patronal apenas para afastar a cominação de multa diária pela não retificação de CTPS, mantendo o valor da condenação já fixado, nos termos do voto do desembargador relator. Fez uso da palavra o Dr. Fábio Correia Luiz Soares, OAB RJ140343D, por ECOPOLO.\r\n\r\nProcesso: 0001210-80.2010.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Luiz Antonio de Amorim Sales ( Ana Claudia Ricci Ribeiro RJ109879D ), - Recorrido : Cyrela Rjz Empreedimentos Imobiliários Ltda. ( Luiz Paulo Pieruccetti Marques RJ89203D ), Marcelo Bezerra Engenharia - CONCIVI ( Gabriel José Gonçalves de Araújo RJ154990D ), Rossi Residencial S.A. ( Antonio Carlos Pereira Porcher RJ25487D ), Tecco Tecnologia e Construções Ltda. ( Marcia Maria de Moura Andrade RJ73706D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário do reclamante e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para julgar procedente o pedido de FGTS+multa 40%, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0088300-15.2009.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Cepem Centro de Pesquisa da Mulher S/C Ltda. ( Victor de Oliveira Antunes Neto RJ73322D ), - Recorrido : Real Time Sociedade Cooperativa de Prestadores de Serviços de Informática e Administração em Geral Ltda.Analice Gomes Firmino ( Julio Cesar Camargo de Castro RJ70870D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO apenas para afastar a condenação ao pagamento da multa do art. 467 da CLT; manter o valor de condenação já fixado, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0087200-50.2009.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Sanzio Carvalho da Silva ( Jandira da Conceicao Sardinha RJ65360D ), - Recorrido : Indústrias Fap do Brasil Ltda. - Matriz ( Beatriz Medina Maia Novaes de Castro RJ119083D ), - por unanimidade, conhecer do apelo interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000212-55.2010.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : TMKT Serviços de Marketing ( Domenica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Recorrido : Silvia Maria Ribeiro Moreira ( Marcio Alisson Brito dos Santos RJ81565D ), - em conclusão de julgamento, colhidos o voto de vista regimental do juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes e o voto da desembargadora Tania da Silva Garcia, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para afastar a condenação da empresa no pagamento de aviso prévio, FGTS, multa de 40% do FGTS, seguro desemprego, diferenças salariais, indenização por danos morais e de honorários de advogado; tendo em vista o parcial provimento do apelo da ré, reduzir para R$ 4.000,00 o valor arbitrado à condenação, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0263400-04.2008.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Walter Pires de Souza ( Paulo Eduardo Barros de Sousa RJ115161D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO apenas para determinar a aplicação dos juros na forma da OJ 7 do Tribunal Pleno do C. TST, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0016600-34.2007.5.01.0411 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravante : Macabu Styllus Moveis e Decoracoes Ltda ME ( Alexander Gusmao RJ127191D ), - Agravado : Antonio Marcelo dos Santos ( Renato de Oliveira Mello RJ138087D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER DO AGRAVO DE PETIÇÃO, POR INEPTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0058600-51.2005.5.01.0045 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Embargante : Litoral Rio Transportes Ltda. ( Jose Oswaldo Correa RJ12667D ), - Embargado : Eli Manoel Machado ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0048700-89.2004.5.01.0009 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Embargante : NEUZA VEILLARD REIS DE ALMEIDA ( Nilza Veillard Reis RJ82612D ), - Embargado : EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, para sanando as omissões apontadas pela embargante, deferir o pleito relativo à diferença da indenização compensatória do FGTS decorrente dos expurgos inflacionários perpetrados pelos denominados Planos Econômicos; em conseqüência, fica alterado o dispositivo do acórdão embargado, que passa a ter a seguinte redação: ACORDAM os Desembargadores da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria. DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador Antônio Carlos Areal, para deferir à autora diferença da indenização compensatória do FGTS decorrente dos expurgos inflacionários perpetrados pelos denominados Planos Econômicos; fica mantido o valor da condenação arbitrado na sentença, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0148300-79.2006.5.01.0020 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : VS Propaganda Ltda. ( Nerivaldo Lira Alves RJ111386D ), VS Publicidade Ltda. ( Nerivaldo Lira Alves RJ111386D ), Lilian Cristina Vaccari ( Claudia Azevedo Micelli RJ100880D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0108600-37.2007.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : ITAÚ UNIBANCO S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Liliane Terra de Souza Melo ( Luciana Ferreira Cardozo de Aguiar RJ84673D ), - Recorrido : ITAÚ UNIBANCO S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Liliane Terra de Souza Melo ( Luciana Ferreira Cardozo de Aguiar RJ84673D ), - em conclusão de julgamento, colhidos o voto de vista regimental do juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes e o voto da desembargadora Tania da Silva Garcia, por unanimidade, conhecer dos apelos interpostos e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO a ambos os recursos: ao do reclamado, para afastar a condenação no pagamento de diferenças salariais decorrentes de equiparação salarial, bem como para declarar a natureza indenizatória dos auxílios refeição e cesta alimentação, afastando assim a integração do benefício ao salário da obreira para todos os efeitos legais, e ao da autora, adotando os votos da desembargadora Tania da Silva Garcia e do juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes, para determinar que se adote o divisor de 150 (cento e cinquenta), nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0019400-52.2001.5.01.0441 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Embargante : FRANCISCO CARLOS CARVALHO ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), - Embargado : BANCO BANERJ S/A ( Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ20981D ), BANCO ITAU S/A ( Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ20981D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para sanar a omissão acerca da gratuidade de justiça e concedê-la, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2011.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias - Téc.Judiciário.\r\n\r\nId: 1229950"
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                            "1229957": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nEDITAIS DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0000609-37.2010.5.01.0015 - RO\r\n\r\nRcte: Ivan Lopes Ferreira \r\n\r\nRcdo: Luiz Felipe Obadia Pereira, Nissim Daniel Obadia, Drogaria Nissim Ltda. ME\r\n\r\nO Desembargador do TRT Antonio Carlos Areal do(a) Gab Des Antonio Carlos Areal do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Drogaria Nissim Ltda. ME, Luiz Felipe Obadia Pereira, Nissim Daniel Obadia, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da conclusão de julgamento de fls.52/53: \"...por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para deferir a gratuidade de justiça e condenar a reclamada ao pagamento da multa do art. 467 da CLT; manter o valor de condenação já fixado\". \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nProcesso: 0088300-15.2009.5.01.0051 - RO\r\n\r\nRcte: Cepem Centro de Pesquisa da Mulher S/C Ltda.\r\n\r\nRcdo: Analice Gomes Firmino , Real Time Sociedade Cooperativa de Prestadores de Serviços de Informática e Administração em Geral Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Antonio Carlos Areal do(a) Gab Des Antonio Carlos Areal do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Real Time Sociedade Cooperativa de Prestadores de Serviços de Informática e Administração em Geral Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da conclusão de julgamento de fls.532/534: \"...por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO apenas para afastar a condenação ao pagamento da multa do art. 467 da CLT; manter o valor de condenação já fixado\". \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2011.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias - Téc. Judiciário.\r\n\r\nId: 1229957"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº3": {
                        "Atos": {
                            "1229035": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001204-45.2010.5.01.0206 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Viação Vera Cruz S.A. ( Paulo Andrade Moura Santos RJ151447D ), - Recorrido : Vagner Alcantara Camargo Francisco ( Aristeu Garcia RJ58532D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da reclamada e NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0083500-92.2008.5.01.0401 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Cse Mecanica e Instrumentacao Ltda ( Antonio Francisco Correa Athayde PR8227D ), - Recorrido : Jose Marcos da Silva ( Rodrigo de Campos Soares RJ119404D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a arguição de nulidade pela insuficiência na prestação jurisdicional e, no mérito propriamente dito, DAR-LHE PARCIAL provimento para retirar da condenação o pagamento de diferenças de salário e suas repercussões; mantida a sucumbência e mantidos os valores para ela estimados, posto que ainda adequados, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0135100-52.2009.5.01.0035 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : São Sebastião do Rio de Janeiro Administração de Restaurantes S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorrido : Alexandre Valcácio da Silva ( Manoela Gomes do Nascimento Nolasco Ferreira RJ156595D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000386-67.2010.5.01.0441 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Posto 5 Estrelas do Valao do Barro LTDA. ( Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos RJ91063D ), - Recorrido : Bolívia Oliveira da Silva ( Paulo Cesar Rabelo Flores RJ116169D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da reclamada e NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0178800-98.2007.5.01.0342 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Saint Gobain Canalizacao S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Ronaldo da Silva Machado ( Janaina Siqueira Paes RJ59868D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000361-83.2011.5.01.0226 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Jose Candido ( Isis Antunes da Silva Marques RJ40886D ), Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria ( Lucia Maria Barbosa de Lima SP47712D ), - Recorrido : Jose Candido ( Isis Antunes da Silva Marques RJ40886D ), Rio de Janeiro Refrecos Ltda. ( Telma Lucia Pinheiro de Melo RJ66861D ), Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria ( Lucia Maria Barbosa de Lima SP47712D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, NEGAR provimento ao recurso da 1ª Reclamada e DAR PARCIAL provimento ao recurso do reclamante para acrescer à condenação o pagamento de mais uma hora extra diária, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0151900-24.2009.5.01.0014 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. ( William Figueiredo de Oliveira RJ84529D ), Odir Salgado de Carvalho ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), - Recorrido : Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. ( William Figueiredo de Oliveira RJ84529D ), Odir Salgado de Carvalho ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), - por unanimidade, acolher a preliminar de não conhecimento do recurso adesivo, pela ausência de sucumbência, suscitada de ofício pelo juiz relator, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO, interposto pela empregadora, e DAR-LHE PARCIAL provimento, para determinar que o cálculo do imposto de renda se faça em obediência à Súmula de nº 368 do C. TST e ainda da IN 1127/2011 da SRF; mantida a sucumbência e os valores para ela estimados, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0059300-83.2007.5.01.0521 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviarios de Barra Mansa ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Carol de Oliveira Cunha ( Valdo Duarte Gomes RJ69399D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, por maioria, DAR-LHE PARCIAL provimento para retirar da condenação o pagamento de indenização por danos morais; mantida a sucumbência e mantidos os valores para ela estimados, porque ainda coerentes com o que da condenação remanesce, nos termos do voto do juiz relator. Vencida a desembargadora Tania da Silva Garcia, quanto ao dano moral, pois negava provimento.\r\n\r\nProcesso: 0152800-91.2002.5.01.0033 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : ANTONIO MARCOS RIBEIRO GUIMARAES ( Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ80691D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso por ausência de delimitação de valores, conhecer do recurso de agravo de petição, por obedecidas as formalidades legais, e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0165900-98.2009.5.01.0282 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Protege S/A Proteção e Transportes de Valores ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - Recorrido : Rogério da Silva Alvarenga ( Aracy Galaxe de Andrade RJ28354D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e DAR-LHE PARCIAL provimento, para excluir da condenação o pagamento de horas extras e reflexos, e vale-refeição, no período de 10/05/2006 até 01/04/2009, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0035100-76.2009.5.01.0283 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : TAC Franquia Ltda ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), - Recorrido : V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda N/P do Sócio Ivo AméricoItálo Wanderson Pessanha de Aguiar ( Luiz Carlos Rangel RJ87893D ), V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda - por unanimidade, conhecer do recurso da 2ª Reclamada e, por maioria, DAR-LHE provimento para excluí-la da condenação, nos termos do voto do juiz relator. Vencido o desembargador Antonio Carlos Areal, que negava-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000061-75.2011.5.01.0015 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Alexander de Souza ( Jorge Luiz Millet de Carvalho RJ62816D ), Atacadão Distribuidora Comércio e Indústria Ltda. ( Andrea Mendonça de A. Perez RJ112817D ), - Recorrido : Atacadão Distribuidora Comércio e Indústria Ltda. ( Andrea Mendonça de A. Perez RJ112817D ), Alexander de Souza ( Jorge Luiz Millet de Carvalho RJ62816D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento contida nas contrarrazões ao recurso adesivo, conhecer dos dois recursos, NEGAR provimento ao da empresa e DAR PARCIAL provimento ao do autor para acrescer na condenação o pagamento de horas extraordinárias e suas repercussões em férias com o terço, 13º salários e FGTS, observando as repercussões em cotas de previdência, acréscimos e deduções; estimar o valor da condenação em R$ .10.000,00 (dez mil reais) e custas em R$ .200,00 (duzentos reais), ainda devidas pela empresa, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0140000-73.2009.5.01.0069 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Solange Borges da Rosa ( Jose Carlos de Castro Lisboa RJ98020D ), - Recorrido : Casa de Saude Gabinal Ltda. ( Claudio Roberto Alves de Alves RJ42575D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da reclamante e NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000804-48.2010.5.01.0071 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva RJ96233D ), - Recorrido : Diogo Gustavo Vital Lira Almeida ( Christovao Celestino da Silva RJ77766D ), Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. ( Caroline J. Castelo Branco RJ116895D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário da 2ª Reclamada e NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0058700-59.2009.5.01.0079 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Mario Antonio D O Couto RJ43497D ), - Recorrido : Maria Lucia Martins ( Sergio Murilo Sousa de Oliveira RJ142297D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada e NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0001109-55.2010.5.01.0225 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Phitoteraphia Biofitogênia Laboratorial Biota Ltda. ( Rafael Amancio de Lima SP227708D ), - Recorrido : Daniel Oliveira da Silva ( Rubens Bom RJ52049D ), - por unanimidade, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA interposto pela 1ª reclamada e NEGAR-LHE provimento para manter na íntegra a sentença, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0155700-73.2008.5.01.0021 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Jorge Carlos Ferreira ( Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ109541A ), - Recorrido : Vigilance Serviços e Segurança Patrimonial Ltda. ( Hamilton Braga Salles RJ77664D ), Centro Empresarial Cittá América ( Carla Marques Costa da Silva RJ155851D ), - por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante e NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0130000-43.2009.5.01.0027 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Guandu Veículos Ltda. ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), - Recorrido : Nilma Fernandes Costa ( Liene Cezar Sereno RJ56946D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da reclamada e NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000784-44.2010.5.01.0043 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Laboratorio de Extratos Alergenicos Ltda. ( Jose Carlos Paiva Fernandes RJ39133D ), - Recorrido : Filipe Guimarães da Silva ( Jose Claudio Ferreira Barbosa RJ47878D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso da reclamada, por ausência de dialeticidade, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000494-13.2011.5.01.0037 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Alcebiades Martins Areas ( Karen Melo Brandão Assis RJ130149D ), Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Alcebiades Martins Areas ( Karen Melo Brandão Assis RJ130149D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, NEGAR provimento ao recurso do reclamante e DAR PARCIAL provimento ao recurso para excluir a multa de 1% sobre o valor da causa, bem como a indenização de R$ 500,00, com fundamento no arts. 18 e 538, §1º, do CPC, aplicadas na sentença de embargos de declaração; manter o valor das custas e da condenação, devidas pela ré, vencida, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0132900-29.2008.5.01.0481 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Municipio de Quissamã REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Felix Ferreira Peixoto ( Vedio Fernandes Baptista RJ65601D ), - por unanimidade, conhecer do recurso do reclamado e DAR-LHE PARCIAL provimento para declarar que as horas extras são sim devidas, mas estão limitadas às horas referentes ao intervalo intrajornada; o intervalo intrajornada suprimido tipifica labor extraordinário, devendo ser quitado como tal, não havendo que se falar em aplicação apenas do adicional de 50% sobre os 45 (quarenta e cinco) minutos diários suprimidos, conforme o entendimento contido nas Orientação Jurisprudencial nº 307 da SDI-1, do C. TST, observando-se as deduções e integrações legais; repita-se, a parcela a título de horas extras possui natureza salarial, e não indenizatório (OJ 354, da SBDI-1, do C. TST), integrando pela média física, o cálculo do descanso semanal remunerado, gratificação de natal, férias e nas demais parcelas pleiteadas, não havendo se falar em bis in idem; manter os valores fixados para condenação e custas, bem como o ônus da sucumbência, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0067000-14.2009.5.01.0207 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Ciferal Industria de Onibus Ltda ( Ricardo Santos de Paula RJ127112D ), - Recorrido : Ilson Pinheiro da Rosa ( Adauri Mota Jacob RJ54592D ), - por unanimidade, conhecer e NEGAR provimento ao recurso ordinário, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0022700-12.2006.5.01.0226 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Municipio de Nova Iguacu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), Rodolfo Lacerda Ferraz ( Alexandre da Silva Verly RJ97647D ), - Recorrido : Silvia Helena de Castro ( Alexandre da Silva Verly RJ97647D ), Vera Lucia da Silva Carius ( Alexandre da Silva Verly RJ97647D ), Municipio de Nova Iguacu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), Leni Ferreira da Silva ( Alexandre da Silva Verly RJ97647D ), Jose da Motta Santos ( Alexandre da Silva Verly RJ97647D ), Rodolfo Lacerda Ferraz ( Alexandre da Silva Verly RJ97647D ), Oldair de Lima ( Alexandre da Silva Verly RJ97647D ), Waldivia Santos Cruz Costa ( Alexandre da Silva Verly RJ97647D ), Joseane Melo Brandao ( Alexandre da Silva Verly RJ97647D ), Afonso Celso da Silva ( Alexandre da Silva Verly RJ97647D ), Maria Nazareth Cardoso Ramos ( Alexandre da Silva Verly RJ97647D ), - por unanimidade, realizar o reexame necessário e conhecer de ambos os recursos, o voluntário do reclamado com exceção do tema “dedução das parcelas pagas a idênticos títulos”, rejeitar a prejudicial de prescrição total e, no mérito propriamente dito, DAR PARCIAL provimento ao recurso do reclamado para determinar que o cômputo dos juros de mora se faça com base na Orientação Jurisprudencial nº 7, do Tribunal Pleno, do TST, e NEGAR provimento ao recurso do reclamante; por ainda adequados, manter os valores fixados na sentença para a condenação, bem como a sucumbência, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0123600-41.2009.5.01.0341 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : José Carlos de Oliveira ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - por unanimidade, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, por obedecidas as formalidades legais, e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0106600-91.2004.5.01.0021 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : ELINTON SIQUEIRA DE MATOS ( Jaime Ubiratan Appolonio de Souza RJ78791D ), - Recorrido : RANIFLEX TOLDOS E COBERTURAS IND COM LTDA ME ( Artur Coutinho Lameira RJ59018D ), STOBAD TOLDOS E COBERTURAS LTDA ME (MASSA fAL) N/P 1 LIQUID JUD ( Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre RJ81372D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do empregado e, por maioria, DAR-LHE PARCIAL provimento para reconhecer a existência de um único contrato de trabalho vigente de 1º de novembro de 1998 a 15 de julho de 2004 e para declarar que o seu salário sempre foi de R$ .800,00 (oitocentos reais) e para condenar a primeira reclamada a retificar a CTPS do autor para registrar o contrato de trabalho do período de 1º de novembro de 1998 a 30 de setembro de 2003, com o salário de R$ .800,00 (oitocentos reais); para condenar a segunda reclamada a retificar na CTPS, quanto ao contrato registrado no período de 1º de outubro de 2003 a 15 de julho de 2004, o salário do recorrente para que conste R$ .800,00 (oitocentos reais); e ainda para condenar as reclamadas, solidariamente, a pagar: férias em dobro, simples e proporcionais, todas com o terço; 13º salários vencidos e proporcionais; diferenças de FGTS a incidir sobre a indenização de 40% (quarenta por cento); e horas extraordinárias desde 1º de novembro de 1998, com suas repercussões, em acréscimos às já deferidas na sentença; permitidas as deduções acima descritas, bem como, as constantes da sentença; além de juros de mora e atualização, na forma estabelecida em sentença; em virtude do acréscimo na condenação, estimar o seu novo valor em R$ .30.000,00 (trinta mil reais) e custas em R$ .600,00 (seiscentos reais), devidas pelas recorridas, nos termos do voto do juiz relator. Vencido o desembargador Antonio Carlos Areal, pois entendia que a massa falida poderia ser condenada solidariamente, mas não com o mesmo teor da condenação.\r\n\r\nId: 1229035"
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                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0197900-36.2007.5.01.0246 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Caixa Econômica Federal (Teresa Destro RJ136731D), - Recorrido: Elaine Maria Affonso Paixão (Itacolomi Lima Cardoso RJ64638D), - colhido o voto de vista do Desembargador Nelson Tomaz Braga, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, salvo no tocante ao dano material e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para reduzir o valor da indenização por danos morais, fixando-a em R$ 15.000,00 (quinze mil reais), nos termos do voto do Desembargador Nelson Tomaz Braga, que redigirá o acórdão, vencido o Relator que negava provimento ao recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nEliane Maria Branco Araújo\r\n\r\nAssistente Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1230456"
                            ],
                            "1230227": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000557-96.2010.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ (Valesca Barbosa Marins RJ130009D), Patricia Nobrega da Costa (Maria Ines Camara de Araujo RJ27580D), - Recorridos: Patricia Nobrega da Costa (Maria Ines Camara de Araujo RJ27580D), EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ (Valesca Barbosa Marins RJ130009D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para afastar a coisa julgada pronunciada pela sentença, cassando o comando de extinção do processo sem resolução do mérito, determinando o retorno dos autos ao Juízo a quo para o julgamento dos pedidos como deduzidos, restando prejudicada a análise do recurso adesivo interposto pela Ré.\r\n\r\nProcesso: 0101500-56.2009.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: Vanessa Mendonça Fernandes (Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D), Banco IBI S.A. - Banco Múltiplo (Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D), IBI Promotora de Vendas Ltda. (Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D), - Recorridos: IBI Promotora de Vendas Ltda. (Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D), Banco IBI S.A. - Banco Múltiplo (Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D), Vanessa Mendonça Fernandes (Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D), - por unanimidade, negar provimento ao recurso dos réus e dar provimento parcial ao recurso da autora, para deferir à Autora o pagamento de horas extras e reflexos, assim consideradas aquelas excedentes da sexta diária, conforme resultar apurado em liquidação. Mantendo, contudo, os valores arbitrados em Primeiro Grau, nos termos do voto de Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0113400-32.2008.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: Passo Feliz de Petrópolis Calçados Ltda. (Carlos Augusto Cotia dos Santos RJ135785D), Jaqueline Gonçalves Mayworm (Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D), - Recorridos: Passo Feliz de Petrópolis Calçados Ltda. (Carlos Augusto Cotia dos Santos RJ135785D), Jaqueline Gonçalves Mayworm (Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar provimento ao recurso da ré e dar provimento parcial ao da autora, para condenar a ré ao pagamento total do período destinado ao intervalo intrajornada, com adicional de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho, com repercussões e reflexos, nos termos do voto do Relator, que ressalvará entendimento diverso quanto ao valor da indenização por danos morais.\r\n\r\nProcesso: 0000100-18.2006.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Luiz Alberto dos Santos Rebello (Fernando da Silva Andrade RJ48342D), - Recorridos: Cooperativa Trab. Telefonicos Operadores Mesa Exame do RJ - COOPEX (Luiz Felippe Chelles RJ80899D), Telemar Norte Leste S.A. (Henrique Claudio Maues RJ35707D), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para declarar a nulidade da relação cooperativista com fundamento no artigo 9º da CLT e reconhecer a existência de vínculo de emprego entre o Autor e a segunda Ré, Telemar, que deverá registrar o pacto em CTPS, havido pelo período de 05 de julho de 2000 a 03 de novembro 2005, na função de Supervisor, condenando-a, e a primeira Ré de forma solidária, a solver as parcelas decorrentes do reconhecimento do pacto laboral, desfeito injustamente, tais como férias acrescidas do terço constitucional (sem a dobra, porquanto não postulada) e trezenos de todo o período, RSR, aviso prévio, FGTS e a indenização compensatória de 40%. Deferir o pagamento do adicional de horas extras de 50% e 100%, computando-se como suplementar o trabalho prestado além da 8ª hora diária e 44ª hora semanal, observado o divisor 220, cujos valores deverão ser apurados com base no valor pago a título de comissões, com integrações nos repousos semanais remunerados e, pelo aumento da média remuneratória, nas férias acrescidas de 1/3, na gratificação natalina, no aviso prévio, no FGTS e na indenização compensatória de 40%. E ainda: a tradição das guias de acesso ao seguro-desemprego, a multa do parágrafo 8º do artigo 477 e acréscimo do artigo 467, ambos da CLT. Determinar, também, a devolução dos descontos efetuados a título de combustível e desconto pelo uso de aparelho celular, limitados aos comprovantes coligidos nos autos. Juros e correção monetária ex vi legis. Deduzam-se a cota previdenciária, nos termos da Súmula nº 368 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, e o Imposto de Renda, que deverá ser apurado observando-se os termos da Instrução Normativa RFB nº 1127, de 07 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre a apuração e a tributação de rendimentos recebidos acumuladamente de que trata o artigo 12-A da Lei nº 7.713/1988, aplicando-se o regime de competência. Invertem-se os ônus da sucumbência, arbitrando-se à condenação o valor de R$ 45.800,00. Cumprimento em oito dias.\r\n\r\nProcesso: 0000141-22.2011.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Alexandre de Araujo Campos (Berkmans Gabriel de Souza RJ81327D), - Recorrido: Itau Unibanco S/A (Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para deferir ao autor a multa prevista no parágrafo 8º do artigo 477 da CLT e inverter os ônus da sucumbência, arbitrando o valor de R$ 4.800,00 para a condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0013400-27.2009.5.01.0321 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D), - Agravados: Erinaldo de França (Carlos Francisco da Silva RJ24015D), Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda ME (Carlos Murilo Monteiro RJ66475D), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0011400-87.2006.5.01.0053 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. (Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D), - Agravados: Carlos Alberto Pereira dos Santos (Cristiane Viana de Andrade RJ101856D), SPF Engenharia Ltda. - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0214300-48.2003.5.01.0511 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravantes: ATAULFO MELO DA SILVA (Henrique Pereira Baptista RJ78636D), TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D), - Agravados: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D), MASTEC BRASIL S/A (MASSA FALIDA)SINDICO MANOEL ANTONIO ANGUIO LOPES (Manuel Antonio Angulo Lopes SP69061D), ATAULFO MELO DA SILVA (Henrique Pereira Baptista RJ78636D), - por unanimidade, conhecer dos agravos de petição; indeferir a condenação da segunda Ré pela prática de ato atentatório à dignidade da Justiça e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição da segunda Ré e dar provimento parcial ao agravo de petição do Autor, para determinar que a liquidação da sentença observe os limites impostos à causa pela inicial, vale dizer, são devidas ao Exequente quarenta e seis horas extras por semana, cujo divisor será 180, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0086600-60.2003.5.01.0068 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: RADIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO LTDA (Jose Scalfone Neto RJ73153D), - Agravado: NEIDE MARTA BRAGA MACIEL FRANCO (Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima RJ57799D), - por unanimidade, acolhendo a preliminar suscitada pela agravada, não conhecer do agravo de petição por não delimitados os valores impugnados, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0093300-42.1998.5.01.0225 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: VALE DO IPE COUNTRY CLUB (Ricardo Castro Peixoto RJ5973D), - Agravado: MARIA DE ANDRADE (Edir Passos de Carvalho RJ80252D), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição do Réu, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0384700-37.2000.5.01.0241 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: FRISA FRIGORIFICO RIO DOCE S/A (Antônio Augusto Genelhu Júnior ES1946D), - Agravado: GILBERTO DA SILVA ALVES (Luiz Carlos Carneiro RJ30545D), - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de petição interposto pela Executada por ausência de delimitação dos valores incontroversos.\r\n\r\nProcesso: 0128600-07.2009.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Luiz Carlos Silva (Jose Edmar dos Santos RJ73852D), - Recorrido: Companhia Industrial de Grandes Hotéis (Renata Sousa dos Santos Salluh RJ107025D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para deferir horas extras ao Autor, consideradas como tais aquelas que extrapolarem a oitava hora diária e a quadragésima quarta hora semanal. Integram a base de cálculo das horas extras as parcelas com caráter inegavelmente salarial, nos termos do entendimento vertido na Súmula nº 264 do TST. Invertem-se os ônus da sucumbência, mantendo os valores arbitrados pela sentença.\r\n\r\nProcesso: 0001499-94.2010.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Biolab Sanus Farmacêutica Ltda. (Carlos Jose Fernandes Rodrigues RJ69490D), - Recorrido: José Cláudio Pedro da Silva (Sergio Mauro de Oliveira RJ66881D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0074700-24.2008.5.01.0224 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Leandro Jose Aleixo de Carvalho Justiniano (Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior RJ114838D), - Recorrido: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D), - por unanimidade, conhecer do recurso, não conhecer dos documentos juntados às fls. 258/275 e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0096600-29.2005.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Armando Ferreira (Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D), - Recorrido: Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro (Luciana Lopes da Costa RJ109916D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do Autor e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, tão somente para fixar o marco prescricional em 06 de julho de 2000.\r\n\r\nProcesso: 0000847-55.2010.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: Drogaria Onofre (Carlos Alberto Stefani Damiani RJ135493D), Daniel Robson da Silva (Christovão Celestino da Silva RJ77766D), - Recorridos: Daniel Robson da Silva (Christovão Celestino da Silva RJ77766D), Drogaria Onofre (Carlos Alberto Stefani Damiani RJ135493D), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar a preliminar de nulidade por ausência de fundamentação da sentença, arguida pela ré, e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso da ré, para determinar a observância da Súmula 368 do Colendo TST na dedução e recolhimento das contribuições previdenciárias e que o imposto de renda seja apurado observando-se os termos da Instrução Normativa RFB nº 1127, de 07 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre a apuração e a tributação de rendimentos recebidos acumuladamente de que trata o artigo 12-A da lei nº 7.713/1988, aplicando-se o Regime de Competência, a partir de 28 de julho de 2010, e, por maioria, dar provimento parcial ao recurso do autor, para deferir a multa do parágrafo 8º do artigo 477 da CLT; as horas extras, assim consideradas as limitadas na inicial, excedentes às prestadas além da jornada legal diária e semanal (8ª diária e 44ª semanal), considerando horário das 07h às 21h, sem intervalo para descanso e refeição, de segunda-feira a sábado, acrescidas do adicional de 50%, com integração em descansos semanais remunerados, férias acrescidas de 1/3, feriados, 13ºs salários, aviso prévio e FGTS, principal mais indenização de 40%, bem como o pagamento do período (uma hora) com acréscimo do adicional de 50% e as mesmas integrações devidas para as horas extras normais (orientação jurisprudencial nº 307 da SDI-1 do TST), conforme apuradas em liquidação, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador José Antonio Teixeira da Silva, que deferia a indenização por dano moral.\r\n\r\nProcesso: 0104400-40.2007.5.01.0431 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Paulo Sergio de Lemos Cabral (Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques RJ75822D), - Recorrido: Brink´s-Segurança e Transporte de Valores Ltda. (Vanessa Christina Lacerda RJ127783D), - colhido o voto de vista do Desembargador Nelson Tomaz Braga, por unanimidade, conhecer do recurso, acolher a preliminar de preclusão de juntada de documento em sede recursal, e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para acrescer à condenação o pagamento de uma hora extra por sonegação parcial do intervalo intrajornada, duas vezes por semana, com reflexos salariais, nos termos do voto do Desembargador Nelson Tomaz Braga, que redigirá o acórdão, vencido o Relator que reformava a decisão dos embargos de declaração às fls. 654.\r\n\r\nProcesso: 0222400-19.2000.5.01.0342 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. (Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D), - Agravados: Fernando Machado Alves (Silvano de Oliveira Silva RJ82784D), União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), - colhido o voto de vista regimental proferido pelo Desembargador Nelson Tomaz Braga, por unanimidade, conhecer do Agravo e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, mantendo-se a preclusão pronunciada em Primeiro Grau, nos termos do voto do Desembargador Nelson Tomaz Braga, que redigirá o acórdão, vencido o Relator, que dava parcial provimento ao apelo, na forma consignada a fls. 323.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2011.\r\n\r\nEliane Maria Branco Araújo\r\n\r\nAssistente Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1230227"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "6ª Turma\r\n\r\nNotificação\r\n\r\nProcesso: 0020200-76.2007.5.01.0245 - AP\r\n\r\nAgte: Ubirajara Henrique Costa da Silva [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nAgdo: Wal-Mart Brasil Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Wal-Mart Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 262: \"Analisando os autos, constatei que o Agravado não foi cientificado da interposição do apelo pelo Exequente. Assim, determino sua intimação para, no prazo de lei, oferecer, caso queira, contrariedade ao agravo de petição...\" .\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2011\r\n\r\nEliane Maria Branco Araújo\r\n\r\nAssistente Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1230149"
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                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0125000-97.2009.5.01.0080 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Transporte Estrela Azul S.A. ( Carlos Henrique Albuquerque da Silva RJ146880D ), - Recorrido : Cristiano Araújo do Nascimento ( Anley Sleiman da Costa RJ89155D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação a devolução dos descontos e a multa prevista no art. 475-J do CPC, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000201-79.2010.5.01.0004 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Hotéis Othon S.A. Leme Palace Hotel ( Francisco Luiz do Lago Viegas RJ67617D ), - Recorrido : Epitácio Palmeira Tomaz ( Artur Elias Guimaraes RJ81603D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000794-58.2010.5.01.0247 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Gabrielle Meireles Lima ( Alessandra da Cunha Pinto RJ150945D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, apenas, para excluir a condenação da multa prevista no art. 467 da CLT, bem como para afastar o pagamento de diferenças em relação ao vale-transporte, tudo nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0065000-87.2009.5.01.0321 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : André Rozendo da Silva ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), - Recorrido : Banco BGN Mercantil S/A. ( Ciro de Oliveira Veloso Mafra PE21002D ), BGN Mercantil e Serviços Ltda - São João de Meriti / Rj ( Ciro de Oliveira Veloso Mafra PE21002D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar o enquadramento da reclamante na categoria dos financiários, condenando a primeira reclamada a retificar sua CTPS, fazendo jus o autor à duração normal do trabalho de seis horas diárias e 30 semanais e deferindo-lhe os pedidos de piso salarial, reajustes salariais nas datas-base, PLR, adicional por tempo de serviço, auxílio-refeição e ajuda-alimentação e para condenar as reclamadas ao pagamento de horas extras e reflexos, na forma da fundamentação do voto do Relator. A segunda reclamada - BANCO BGN MERCANTIL S/A ¿ foi condenada solidariamente, pois restou incontroverso nos autos que as rés formam um grupo econômico, conforme consignado na r. sentença ora reformada. Invertida a sucumbência, custas pela ré, de R$ 400,00, calculadas sobre o valor atribuído à condenação, de R$ .20.000,00. Deduzam-se as parcelas já quitadas sob o mesmo título. Registre-se que os juros de mora deverão ser calculados na forma simples, de 1% (um por cento) ao mês, a partir do ajuizamento da ação, conforme dispõe o artigo 39, parágrafo 1º, da Lei nº 8.177/91, o artigo 883 da CLT e a Súmula nº 200 do C. TST. Quanto à incidência da correção monetária sobre os valores apurados, devem ser observadas as épocas próprias de exigibilidade das parcelas integrantes do crédito, nos termos do disposto nos artigos 145, 459, parágrafo único, e 477, parágrafo 6°, todos da CLT; Leis n°s 4.090/62 e 4.749/65 e Súmula n.º 381 do C. TST. Dessa forma, impõe-se seja observado o índice de correção monetária do mês subsequente ao da prestação de serviços. Na apuração do valor da condenação, observar-se-á a legislação aplicável aos descontos previdenciários e fiscais, especialmente o artigo 12-A da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, acrescentado pelo artigo 44 da Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010 (DOU de 21/12/2010). As cotas previdenciárias deverão ser deduzidas, observada a legislação vigente na época própria da prestação do serviço, o salário de contribuição e limite mensal (teto) para o recolhimento previdenciário, sem prejuízo da contribuição que é devida pela Ré, incidente sobre a totalidade do salário de contribuição. Autoriza-se a dedução das cotas previdenciárias e fiscais, incluindo aquelas a cargo do reclamante. Presente o Dr. Edmar Lengruber da Silva, que requereu juntada de substabelecimento, o que lhe foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0070000-12.2006.5.01.0018 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Atento Brasil S/A ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Kelly da Costa Nascimento ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), Losango Promocoes de Vendas Ltda. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Kelly da Costa Nascimento ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), Atento Brasil S/A ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Losango Promocoes de Vendas Ltda. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção e conhecer do recurso da autora; conhecer dos recursos das rés, à exceção do capítulo referente às contribuições previdenciária e fiscal, por ausência de requisito intrínseco de admissibilidade. No mérito, negar provimento aos recursos das rés e ao apelo da autora, determinando a aplicação de multa por litigância de má-fé à reclamada, tudo nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator. Fizeram uso da palavra os Drs. Renata Bastos e José Willians Alves Barreto.\r\n\r\nProcesso: 0086500-88.2006.5.01.0072 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Banco Bradesco S.A. ( Denise Dimas Castro RJ140797D ), - Recorrido : Antonio Vieira de Lima ( Guilherme Verissimo da Silva RJ89057D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0064900-64.2007.5.01.0043 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Embargante : Real Auto Onibus Ltda. ( Marli de Freitas Fernandes Braga RJ51055D ), - Embargado : Rodrigo Freitas da Silva ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, acolhê-los, suprimindo a omissão apontada e acrescendo ao dispositivo do acórdão de fls.248/257 que foi dado parcial provimento ao recurso ordinário da reclamada, para limitar o acréscimo na jornada registrada em 25 minutos diários enquanto o autor era exercente da função de cobrador, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0109700-12.2007.5.01.0001 - RO Embargos de Declaração – Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Embargante : Losango Promocoes de Vendas Ltda. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), - Embargado : Monica de Cassia Mota de Castro ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), Staff Recursos Humanos Ltda.HSBC Bank Brasil S.A. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2011.\r\n\r\nRosicler de Campos Peixoto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1229257"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0055800-95.2009.5.01.0017 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Bradesco Seguros S.A. ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - Recorrido : André Costa da Silva ( Claudia Bianca Cocaro Valente RJ73558D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento arguida nas contrarrazões, conhecer do apelo e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, para julgar improcedente o pedido, com inversão dos ônus de sucumbência, nos termos do voto do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva, que redigirá o acórdão, vencido o Relator, que não o provia. Fez uso da palavra, pelo recorrente, o Dr. Fernando Queiroz Silveira da Rocha. .\r\n\r\nProcesso: 0000738-96.2010.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Arquelau Silveira Lira ( Adriel dos Santos Silva RJ103985D ), - Recorrido : H M Transportes Ltda Macaé ( Marcus Andre da Costa Borges RJ103970D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso, salvo com relação às horas extraordinárias, por falta de interesse, e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter na integra a r. sentença, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2011.\r\n\r\nRosicler de C. Peixoto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1229493"
                            ],
                            "1229680": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0145400-18.2009.5.01.0021 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Aderbal de Oliveira Batista ( Renato Lopes de Oliveira RJ64188D ), - Recorrido : Concivis Concreto Armado Ltda. ( Marcelo Tedeschi Vieira de Sa RJ79046D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000142-68.2010.5.01.0044 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Sebastião de Oliveira ( Carlos Magno Franca de Oliveira RJ53480D ), - Recorrido : Condomínio do Edifício 14 de Julho ( Rodrigo Coelho de Oliveira RJ130713D ), - por unanimidade, conhecer, mas negar provimento ao Recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000915-89.2010.5.01.0343 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Julio Jorge da Cruz ( Fabiano de Carvalho Queiroz RJ110836D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, reformar a sentença para extinguir o processo com resolução do mérito, em razão da prescrição acolhida.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2011.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1229680"
                            ],
                            "1229701": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0144700-73.2009.5.01.0043 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Marcello Salles ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - colhido o voto de vista regimental proferido pelo Desembargador José Antonio Teixeira da Silva, por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, REJEITAR as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho, ilegitimidade ativa, ilegitimidade passiva e impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO, para afastar a prescrição total, aplicando a parcial, limitando o pedido, quanto às parcelas vencidas, a data de 04 de novembro de 2004, e também para absolver o recorrente da multa por litigância de má-fé, nos termos do voto do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva, que redigirá o acórdão, vencido o Desembargador Relator, que dava parcial provimento ao recurso, apenas para afastar a condenação ao pagamento de multa por Embargos de Declaração procrastinatórios.\r\n\r\nProcesso: 0037400-72.2009.5.01.0004 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Sul América Companhia Nacional de Seguros ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Paula Silva Serpa ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), - Recorrido : Paula Silva Serpa ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), Saepar Serviços e Participações S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Sul América Companhia Nacional de Seguros ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da ré e do recurso adesivo da autora, rejeitar a preliminar de cerceio de defesa suscitada pela autora e, no mérito, negar provimento ao recurso da ré e, por maioria, dar parcial provimento ao da autora, para condenar a ré em uma hora e trinta minutos extras, durante quatro dias da semana, diferenças de adicional noturno em relação à jornada elastecida quando a autora era escalada para laborar no turno da noite, bem como uma hora extra pelo intervalo intrajornada nos dias laborados além da sexta hora, acrescido de 50%, tudo com reflexos no repouso semanal remunerado, aviso prévio, natalinas, férias acrescidas do terço Constitucional e FGTS com a multa de 40% e do período de 15 (quinze) minutos que antecedem o período extraordinário do trabalho, na forma do disposto no art. 384, da CLT, com os reflexos e integrações, tudo a ser apurado em liquidação de sentença, bem como para deferir a indenização por dano moral no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos do voto do Desembargador José Antônio Teixeira da Silva que redigirá o acórdão. Fica vencido o Desembargador Relator que indeferia o pagamento da indenização por dano moral. Presente a Dra. Elaine Moura.\r\n\r\nProcesso: 0000952-16.2011.5.01.0074 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : - Agravado : Rio Nave Serviços Navais Ltda. ( Giulia Giannotti RJ110116D ), - Por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento para deferir ao reclamante o benefício da justiça gratuita, isentando-o do recolhimento das custas processuais e determinando o recebimento e processamento do recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0000957-37.2011.5.01.0042 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : Jorge Valdevino Queiroz ( Raphael Martins Vieira RJ121262D ), - Agravado : Vivo S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento, para deferir ao reclamante o benefício da justiça gratuita, isentando-o do recolhimento das custas processuais e determinando o recebimento e processamento do recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0165900-78.2009.5.01.0030 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : - Agravado : Franklin Jorge Santos ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto pela reclamada, por ausentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nProcesso: 0000445-27.2011.5.01.0342 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : - Agravado : Bianquino José Pereira Cardozo ( Benedito de Paula Lima RJ72655D ), - Por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento interposto pela Niplan Engenharia Ltda, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2011.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1229701"
                            ],
                            "1229539": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "6a Turma\r\n\r\nDecisão Monocrática\r\n\r\nProcesso: 0001247-92.2010.5.01.0040 - RO\r\n\r\nRcte: Merak Empreendimentos e Participações Ltda [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Eduardo Telles de Farias [Adv. Celso Domingues de Carvalho (OAB: RJ 126312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Carlos Eduardo Telles de Farias, Rcdo Merak Empreendimentos e Participações Ltda\r\n\r\n\"... não conheço do recurso, por deserto.\" \r\n\r\nProcesso: 0122400-30.2007.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: Mirador Rio Copacabana Hotel Ltda. [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jeferson Lopes [Adv. Henrique da Silva Louro (OAB: RJ 114792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jeferson Lopes, Rcdo Mirador Rio Copacabana Hotel Ltda.\r\n\r\n\"... denego seguimento ao recurso ordinário.\" \r\n\r\nId: 1229539"
                            ],
                            "1229596": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "6a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 28/11/2011\r\n\r\nProcesso: 0013000-20.2008.5.01.0039 - RO\r\n\r\nRcte: Alexandre de Queiroz Monteiro, Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI\r\n\r\nRcdo: Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI, Alexandre de Queiroz Monteiro, Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Jose Antonio Teixeira da Silva do(a) Gab Des Jose Antonio Teixeira da Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão de fls.194/196: \"... por unanimidade, conhecer e, por maioria, dar provimento parcial ao Recurso do Reclamante, para incluir na condenação a verba atinente ao pedido de indenização por dano moral, no importe de R$ 3.000,00 ... \"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1229596"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte": {
                        "Atos": {
                            "1230513": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000769-55.2011.5.01.0491 - RO\r\n\r\nRcte: Maria José Freitas Barbosa [Adv. Márcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRcdo: Parceria de Serviços e Representações Ltda. - PARSERV [Adv. José Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Parceria de Serviços e Representações Ltda. - PARSERV\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias-fls.70. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1230513"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1230451": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "7a Turma\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE QUATORZE DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E ONZE ÀS 10:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 4 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000002-77.2011.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Municipio de Santo Antônio de Pádua ( Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua ) - Recorrido: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança ( Adv. Rosilene Scalco RJ 123455 D ), Claudio Emanoel Neves ( Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith RJ 55513 D ).\r\n\r\n2 - 0000026-60.2010.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Tam Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Bianca Bassôa Reinstein RS 58592 D ) - Recorrido: Marco Antonio de Oliveira Cardoso ( Adv. Fabio Kik da Silva RJ 80776 D ).\r\n\r\n3 - 0000044-21.2011.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Priscila da Silva Soares ( Adv. Jair Ferreira Lima RJ 114065 D ) - Recorrido: Bar Tenda Árabe Ltda. ME.\r\n\r\n4 - 0000076-50.2011.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Caenge S.A Construção Administração e Engenharia ( Adv. Ines lemos da Silva RJ 142498 D ), Aldo de Jesus Filho ( Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca RJ 26270 D ) - Recorrido: Aldo de Jesus Filho ( Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca RJ 26270 D ), Caenge S.A Construção Administração e Engenharia ( Adv. Ines lemos da Silva RJ 142498 D ).\r\n\r\n5 - 0000208-68.2011.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ) - Recorrido: Ivanildo Rangel ( Adv. Rogerio dos Santos Almeida RJ 107786 D ), Forte Terceirizações S/C Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n6 - 0000213-12.2010.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Mário Lucas de Holanda ( Adv. Rosario Antonio Senger Corato RJ 65850 D ), Luiz Antonio de Almeida Pereira ( Adv. Rosario Antonio Senger Corato RJ 65850 D ), Luiz Carlos Cardoso Teixeira ( Adv. Rosario Antonio Senger Corato RJ 65850 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central ( Adv. Danielle Almeida Burity RJ 144565 D ).\r\n\r\n7 - 0000272-09.2010.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Supermercados Mundial Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ) - Recorrido: Leandro dos Anjos Rodrigues ( Adv. Rogerio Silva Tavares RJ 78457 D ).\r\n\r\n8 - 0000404-09.2010.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Churrascaria Mocellin Ltda. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Dionatan Luis Ambrosio ( Adv. Gilson Vieira Mourao RJ 20916 D ).\r\n\r\n9 - 0000406-73.2010.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Ohana Mariah Cordeiro ( Adv. Cleber Ferreira do Rosario RJ 56355 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n10 - 0000420-31.2010.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes, Marcelo de Souza Gonçalves ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ) - Recorrido: Municipio de Campos dos Goytacazes, Fundação Benedito Pereira Nunes ( Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro RJ 151143 D ), Cruz Vermelha Brasileira ( Adv. Marcelo Manoel da Silva RJ 77066 D ), Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS ( Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins RJ 124689 D ), Marcelo de Souza Gonçalves ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA J. PATRICIA)\r\n\r\n11 - 0000487-19.2010.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Ricardo Rodrigues da Conceição ( Adv. Cassio Leandro Freitas Meira RJ 137797 D ) - Recorrido: ThaThaTha Barato Comarcio de Generos Alimentícios Ltda. ( Adv. Eronides Ferreira de Lima RJ 53111 D ).\r\n\r\n12 - 0000500-29.2010.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Lojas Cem S.A ( Adv. Paulo Marcelo de Arruda SP 112049 D ) - Recorrido: POLIANNA BRANDÃO DA SILVA ( Adv. Juliano Camara Soares RJ 128023 D ).\r\n\r\n13 - 0000509-31.2011.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Isaias Ferreira da Silva ( Adv. Sonia Ananias Citele Jardim RJ 80778 D ) - Recorrido: Metalúrgica Moledenox Ltda. ( Adv. Hermano Abron Cabernite RJ 40730 D ).\r\n\r\n14 - 0000554-90.2010.5.01.0531 - RO - ( VT01TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Graciete da Graça do Canto ( Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa RJ 133627 D ) - Recorrido: Mini Mercado Bom-Sucesso de Teresópolis Ltda. ( Adv. Ricardo de Souza Villalba RJ 84524 D ).\r\n\r\n15 - 0000586-91.2010.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Nilson da Silva ( Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira RJ 47967 D ) - Recorrido: Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comercial e Industrial Ltda. ( Adv. Neise Nogueira dos Santos RJ 91255 D ), Sociedade dos Moradores e Amigos de Malibu ( Adv. Elizabeth Vazquez Novo RJ 1434 B ).\r\n\r\n16 - 0000589-70.2010.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO - CET RIO ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ) - Recorrido: Carlos Antonio Alves Guimarães ( Adv. Laiza Maria de Jesus Vieira RJ 115518 D ), New York Service Conservadora Ltda.\r\n\r\n17 - 0000625-13.2010.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Dialética Locação de Mão de Obra Ltda. ( Adv. Ana Carla Alves Xavier RJ 106104 D ) - Recorrido: Patricia Roberto da Silva ( Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos RJ 106577 D ).\r\n\r\n18 - 0000648-33.2010.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Caxia Economica Federal - CEF ( Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ 81172 D ), Odette de Queiroz Boudet Fernandes ( Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas RJ 138807 A ) - Recorrido: Caxia Economica Federal - CEF ( Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ 81172 D ), Fundação dosEconomiários Federais - FUNCEF ( Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre RJ 147434 A ), Odette de Queiroz Boudet Fernandes ( Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas RJ 138807 A ).\r\n\r\n19 - 0000653-42.2010.5.01.0246 - RO - ( VT06NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Michelle Cristianini Dias Marques Campagnoli ( Adv. Maria Helena de Moura Martins Jorge RJ 146634 D ) - Recorrido: Cirlife - Cirurgia Plástica Ltda. ( Adv. Lymark Kamaroff RJ 109192 D ).\r\n\r\n20 - 0000669-47.2010.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Ana Clara Vale Lima ( Adv. Julio Cesar Camargo de Castro RJ 70870 D ) - Recorrido: Hermes Compra Fácil Ltda. ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ), Ana Clara Vale Lima ( Adv. Julio Cesar Camargo de Castro RJ 70870 D ), Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D).\r\n\r\n21 - 0000677-75.2010.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Eduardo Silva de Souza ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n22 - 0000716-24.2011.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Marcio Vasconcelos Nogueira ( Adv. Humberto Prata da Costa Tourinho RJ 23811 D ) - Recorrido: Quality AMJ Serviços Ltda., Rede Globo de Televisão - Projac ( Adv. Sonia Regina Dias Martins RJ 100638 D ).\r\n\r\n23 - 0000965-62.2011.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Rafaela Valentina Gomes dos Santos ( Adv. Alberto Pastor dos Santos RJ 49848 D ).\r\n\r\n24 - 0001027-98.2010.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: J Badim S.A. ( Adv. Fernando Magdenier Daixum RJ 126337 D ) - Recorrido: Fabiano Martins Lacerda ( Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato RJ 41442 D ).\r\n\r\n25 - 0001066-64.2010.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Monique Gomes da Silva ( Adv. Alder Macedo de Oliveira RJ 112334 D ) - Recorrido: Mara Sales ( Adv. Edison Vieira da Silva RJ 87350 D ).\r\n\r\n26 - 0001076-87.2010.5.01.0541 - RO - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Cereais Bramil Ltda. ( Adv. Luiz Antonio Barros RJ 4735 D ), Luiz Fernando Ramos Reis ( Adv. Cristiana Dotta Martins RJ 101064 D ) - Recorrido: Cereais Bramil Ltda. ( Adv. Luiz Antonio Barros RJ 4735 D ), Luiz Fernando Ramos Reis ( Adv. Cristiana Dotta Martins RJ 101064 D ).\r\n\r\n27 - 0001225-08.2010.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: José Baptista dos Santos Neto ( Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha RJ 78707 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Mario Antonio D O Couto RJ 43497 D ).\r\n\r\n28 - 0001229-38.2010.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Wallace Alexandre da Conceição Ferreira ( Adv. Luciano Candido Trancoso RJ 116107 D ).\r\n\r\n29 - 0001229-65.2010.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Suzana Mariana Henriques Oliveira ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha RJ 100501 D ).\r\n\r\n30 - 0001230-52.2010.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Evandro de Oliveira Veras ( Adv. Willians Belmond de Moraes RJ 80250 D ), Rio Proerg Construção e Montagem Ltda ( Adv. Marcello Miranda Vieira de Carvalho RJ 103236 D ).\r\n\r\n31 - 0001256-57.2010.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: La Estampa Comércio de Tecidos Ltda. ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ) - Recorrido: Claudiana Rodrigues do Espirito Santo ( Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho RJ 73633 D ).\r\n\r\n32 - 0001319-77.2010.5.01.0461 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Enesa Engenharia S.A. ( Adv. Olga Valeria da Silva Mattos RJ 62488 D ) - Recorrido: Cegelec Ltda ( Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ 109541 A ), Thiago de Oliveira Lima ( Adv. Rosane da Silva RJ 112758 D ).\r\n\r\n33 - 0001335-36.2010.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Carvalho Hosken S.A. Engenharia e Construções ( Adv. Joao Galdino Neto RJ 62172 D ) - Recorrido: Bárbara Martins Lamarão ( Adv. Terezinha Celina Canedo Assumpção RJ 149297 D ).\r\n\r\n34 - 0001404-26.2010.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Companhia de Telecomunicações do Brasil Central - CTBC TELECOM ( Adv. Gustavo Martiniano Basso SP 206244 D ) - Recorrido: Aída Maris da Silva Fernandez ( Adv. Wagner da Silva Azevedo RJ 143861 D ).\r\n\r\n35 - 0001605-25.2010.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Municipio de Santo Antônio de Pádua ( Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua ) - Recorrido: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança ( Adv. Rosilene Scalco RJ 123455 D ), José Ailton da Silva Leonora ( Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith RJ 55513 D ).\r\n\r\n36 - 0001655-51.2010.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Municipio de Santo Antônio de Pádua ( Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua ) - Recorrido: Joaquim Furtado Saldanha ( Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith RJ 55513 D ), Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança ( Adv. Rosilene Scalco RJ 123455 D ).\r\n\r\n37 - 0001734-30.2010.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana ( Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana ) - Recorrido: Marco Vinicius da Cruz ( Adv. Bruno Lopes Batista RJ 155592 D ).\r\n\r\n38 - 0001970-79.2010.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Municipio de Santo Antônio de Pádua ( Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua ) - Recorrido: Itamar Ribeiro Hipólito ( Adv. Carla Medeiros Martins RJ 133025 D ), Pedro Jorge Medeiros ( Adv. Carla Medeiros Martins RJ 133025 D ), Ulysses Ribeiro Hipólito ( Adv. Carla Medeiros Martins RJ 133025 D ), Erval Carneiro Campos ( Adv. Carla Medeiros Martins RJ 133025 D ), Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança ( Adv. Gabryel Abreu da Silva RJ 135166 D ).\r\n\r\n39 - 0002021-90.2010.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Municipio de Santo Antônio de Pádua ( Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua ) - Recorrido: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança ( Adv. Rosilene Scalco RJ 123455 D ), Felomena Miranda Higino ( Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith RJ 55513 D ).\r\n\r\n40 - 0002194-96.2010.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Rafael Cabral Lobo RJ 123185 D ) - Recorrido: Enéas Barbosa Leal ( Adv. Joao Manoel Pereira RJ 24292 D ).\r\n\r\n41 - 0003000-16.2004.5.01.0066 - AP - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: LUCIANA DA SILVA DE ANDRADE ( Adv. Marcos Knopp RJ 128373 D ) - Agravado: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO SA ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n42 - 0003200-63.2000.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), JOSE AIRTON DE LIMA ( Adv. Rogerio Geraldo de Carvalho MG 56531 D ), PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA J. PATRICIA)\r\n\r\n43 - 0008500-54.1994.5.01.0053 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: CARLOS ALVARO DURAN GRECO ( Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres RJ 5615 D ) - Agravado: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ).\r\n\r\n44 - 0015300-98.2008.5.01.0541 - RO - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Viação Itapemirim S.A. ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ) - Recorrido: Luis Claudio Carvalho ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n45 - 0019000-59.2009.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Sociedade Brasileira de Instrução ( Adv. Marta Basilio Gravatá RJ 69201 D ), Magister Empreendimentos educacionais e culturais ( Adv. Ronaldo Fialho de Andrade RJ 95363 D ), Maria Inês Castro Azevedo ( Adv. Sergio Batalha Mendes RJ 62857 D ) - Recorrido: Empresa de Pesquisa, ensino e cultura A Vez do Mestre LTDA ( Adv. Camille Vieira Gomes Guimaraes Castro RJ 95446 D ), Magister Empreendimentos educacionais e culturais ( Adv. Ronaldo Fialho de Andrade RJ 95363 D ), Sociedade Brasileira de Instrução ( Adv. Marta Basilio Gravatá RJ 69201 D ), Databrasil Ensino e Pesquisa ( Adv. Antonio dos Reis Soares da Cunha RJ 79573 D ), Maria Inês Castro Azevedo ( Adv. Sergio Batalha Mendes RJ 62857 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. EVANDRO)\r\n\r\n46 - 0022100-83.2006.5.01.0066 - AP - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: Giovane Coelho Rodrigues ( Adv. Claudionor Guterres RJ 39583 D ).\r\n\r\n47 - 0030100-45.2008.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Edson Chaves Pinto ( Adv. Jose Ayres de Carvalho RJ 140451 D ) - Recorrido: SATA - Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. (Em Recuperação Judicial) ( Adv. Sabrina Pereira de Freitas RJ 107028 D ), Companhia Tropical de Hoteis ( Adv. Jose Roberto Zago SP 98053 D ), Fundacao Ruben Berta ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Nordeste Linhas Aereas S.A. (Em Recuperacao Judicial) ( Adv. Bianca Souza Sant Anna RJ 109581 D ), Varig S.A. Viacao Rio-Grandense (Em Recuperacao Judicial) ( Adv. Bianca Souza Sant Anna RJ 109581 D ).\r\n\r\n48 - 0032000-57.2009.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Fatima Fernandes Periard ( Adv. Carlos Augusto Araujo Periard RJ 151198 D ) - Recorrido: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. EVANDRO)\r\n\r\n49 - 0037400-14.2009.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Edvaldo Luiz Ribeiro ( Adv. Silvio Pinheiro RJ 50785 D ).\r\n\r\n50 - 0039700-53.2005.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO ( Adv. Dilcinea da Silva Reis RJ 112422 D ) - Recorrido: Joel da Silva Soares ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n51 - 0049700-67.2009.5.01.0521 - RO - ( VT01RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR ( Adv. Edgard Ribeiro de Queiroz Neto RJ 66854 D ) - Recorrido: Geraldo Manoel Filho ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. EVANDRO)\r\n\r\n52 - 0054000-40.2002.5.01.0029 - AP - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: VENUS TURÍSTICA LTDA ( Adv. Emilia Cristina da Silva Cachem RJ 87990 D ) - Agravado: MESSIAS VIEGAS DE CARVALHO ( Adv. Jackson Santos de Amorim RJ 72732 D ).\r\n\r\n53 - 0057000-83.2008.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Massa Falida de Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Massa Falida de) ( Adv. Fabiana de Sousa Lima RJ 113865 D ) - Recorrido: Getulio Montalvão ( Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues RJ 69490 D ).\r\n\r\n54 - 0058900-25.2009.5.01.0222 - RO - ( VT02NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Mônica de Souza ( Adv. Alexandre Ferreira Leite RJ 103791 D ) - Recorrido: Municipio de Nova Iguaçu ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde ( Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho RJ 90865 D ).\r\n\r\n55 - 0062700-18.2009.5.01.0204 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Claudio Alves Monteiro ( Adv. Karina da Silva Viana de Freitas RJ 131979 D ) - Recorrido: Liquigás Distribuidora S.A Centro Operativo ( Adv. Marcos Alberto Sant Anna Bitelli RJ 2607 A ), GEO Equipamentos Especiais Ltda ( Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes RJ 77816 D ).\r\n\r\n56 - 0064600-50.2008.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: TNL Contax S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Recorrido: Net Rio Ltda. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ), Rosemar Paulino das Chagas ( Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ 30611 D ).\r\n\r\n57 - 0066000-68.2009.5.01.0048 - AP - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: CSU Cardsystem S.A. ( Adv. Adriano Alcantara Couceiro RJ 164369 A ) - Agravado: Priscila Castro Bacelar ( Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira RJ 95807 D ).\r\n\r\n58 - 0074800-38.1992.5.01.0030 - AP - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: BANCO ABN AMRO REAL S/A ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ) - Agravado: CLAUDIA DOS SANTOS GUIMARAES ALVES ( Adv. Carlos Roberto Assis Davis RJ 34771 D ).\r\n\r\n59 - 0077300-69.2008.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Fundaçao Petrobras de Seguridade Social - Petros ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - Petrobras ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Flavio Nogueira ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ).\r\n\r\n60 - 0078500-48.2007.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Brasfels S.A ( Adv. Juliana Bracks Duarte RJ 102466 D ) - Recorrido: Jose Paulino Andre ( Adv. Valternandes Garcia RJ 50298 D ), Sebras Montagem Naval Ltda. ( Adv. Adilson Martins da Cruz RJ 36762 D ).\r\n\r\n61 - 0079900-47.2005.5.01.0020 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: Lucimere de Brito ( Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho RJ 69322 D ).\r\n\r\n62 - 0085400-41.2008.5.01.0521 - RO - ( VT01RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda. ( Adv. Jose Marcio Motta da Cunha RJ 82220 D ), Geraldo Juscelino Ribeiro ( Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D ) - Recorrido: Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda. ( Adv. Jose Marcio Motta da Cunha RJ 82220 D ), Geraldo Juscelino Ribeiro ( Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D ).\r\n\r\n63 - 0089500-28.1996.5.01.0014 - AP - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: SUZANA BARCELLOS MONTEIRO ( Adv. Eduardo Pereira da Costa RJ 79152 D ), BANCO ABN AMRO REAL S/A ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ) - Agravado: BANCO ABN AMRO REAL S/A ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ), SUZANA BARCELLOS MONTEIRO ( Adv. Eduardo Pereira da Costa RJ 79152 D ).\r\n\r\n64 - 0090200-55.2001.5.01.0005 - AP - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: CELSO DA SILVA SANTOS ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n65 - 0095900-93.2004.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: MARCOS VARANDA ( Adv. Rogerio de Souza Chirico RJ 99277 D ) - Recorrido: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL.\r\n\r\n66 - 0096500-59.1990.5.01.0024 - AP - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: MARCELO DA SILVA NERY ( Adv. Carlos Alberto de Oliveira RJ 59358 D ) - Agravado: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n67 - 0111300-94.2009.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Verzani e Sandrini Parking Estacionamento Ltda. ( Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona RJ 1619 B ) - Recorrido: Dix Administração e Empreendimentos Imobiliarios Ltda. ( Adv. Francisco Domingues Lopes RJ 16116 D ), José Wanderson Fernandes Domingos ( Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira RJ 65085 D ).\r\n\r\n68 - 0114900-67.2009.5.01.0053 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: TNL Contax S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), João Carlos Pereira ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n69 - 0117300-59.2006.5.01.0053 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: Real Brasil Ltda. ( Adv. Sergio Vergne Ribeiro RJ 80893 D ) - Agravado: Raimundo Soares Teixeira ( Adv. Renato Eccard RJ 59761 D ).\r\n\r\n70 - 0120200-19.2009.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Leticia Marques do Nascimento RJ 97702 D ), Elinei Winston Lima da Silva ( Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa RJ 124645 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. Leticia Marques do Nascimento RJ 97702 D ), Elinei Winston Lima da Silva ( Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa RJ 124645 D ).\r\n\r\n71 - 0120400-80.2008.5.01.0011 - AP - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: C e A Modas Ltda. ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ) - Agravado: Ana Paula Lourenço Bento ( Adv. Guilherme Verissimo da Silva RJ 89057 D ).\r\n\r\n72 - 0121100-94.2008.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Nancy Aparecida Ferreirinha Ayres Almeida ( Adv. Luiz Claudio Figueiredo RJ 68526 D ) - Recorrido: Drogaria Simão e Marinho ( Adv. Adriana dos Santos Brandao RJ 117951 D ).\r\n\r\n73 - 0123200-97.2003.5.01.0030 - AP - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: PAULO ROBERTO DE ARAUJO PADILHA ( Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D ).\r\n\r\n74 - 0126400-88.2009.5.01.0261 - RO - ( VT01SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Coopmilênio Cooperativa de Trabalho em Saúde Ltda., Rogerio Rosa Moreira ( Adv. Leonardo Cabral Miranda RJ 94631 D ).\r\n\r\n75 - 0128100-38.2009.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Atento Brasil S.A. ( Adv. Marcela Torres de Oliveira RJ 123393 D ) - Recorrido: Livia André Florentino da Silva ( Adv. Wilson Rodrigues Goncalves RJ 30804 D ).\r\n\r\n76 - 0129000-12.2005.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Prysmian Energia Cabos e Sistemas do Brasil S/A ( Adv. Enio Rodrigues de Lima SP 51302 D ) - Recorrido: Paulo Jose Damasio Teixeira ( Adv. Joao Carlos Alves Massa RJ 46538 D ), Liga Comercio e Administracao de Servicos Ltda..\r\n\r\n77 - 0147700-22.2002.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: SANOFI SYNTHELABO LTDA ( Adv. Mario de Castro Silva RJ 84810 D ) - Recorrido: MANOEL BARCELOS ( Adv. Monica de Paula Pinheiro RJ 117600 D ).\r\n\r\n78 - 0149800-96.2002.5.01.0061 - AP - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: CARLOS HENRIQUE DA SILVA VEIGA ( Adv. Carla Jacintho Nunes RJ 98550 D ) - Agravado: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ).(REEXAME PELO RELATOR)\r\n\r\n79 - 0150700-65.2004.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: KATIA REGINA DA VINHA FERES ( Adv. Jose Ricardo da Silva Teixeira RJ 64988 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Instituto João Moreira Salles ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n80 - 0151800-90.2009.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Washington Bernardo de Amorim ( Adv. Victor Zaidan RJ 13364 D ) - Recorrido: Rádio e Televisão Record S.A. Recnov ( Adv. Paulo Brandão Cotrim Leite RJ 145803 D ).\r\n\r\n81 - 0153200-65.2009.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Ferlim Serviços Técnicos Ltda. ( Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda RJ 39948 D ) - Recorrido: Adriana Ferreira de Melo ( Adv. Alexandra Cristina Costa Thomas RJ 147011 D ).\r\n\r\n82 - 0155200-42.2006.5.01.0226 - RO - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Priscila Cristina Martins de Franca ( Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis RJ 122869 D ) - Recorrido: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ). (REEXAME PELO RELATOR)\r\n\r\n83 - 0155300-95.2009.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra- Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Antônio Carlos Mota Machado Filho RJ 145843 D ) - Recorrido: André Luiz Tavares dos Santos Alcântara ( Adv. Joao Benjamim da Silva RJ 41408 D ), Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. ( Adv. Caroline J. Castelo Branco RJ 116895 D ).\r\n\r\n84 - 0156300-63.2009.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Vany Rodrigues de Oliveira ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Vany Rodrigues de Oliveira ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n85 - 0158100-38.2004.5.01.0203 - AP - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Agravado: HARLAN MACIEL DE MEDEIROS ( Adv. Oton Soares do Nascimento RJ 56494 D ), Anselmo Curvelo Correia, INTERBRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDA ( Adv. Eliane Telles de Menezes RJ 86623 D ), Marcelo Veloso de Oliveira.\r\n\r\n86 - 0160000-05.2004.5.01.0026 - AP - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Agravado: JOEL LUIZ GOMES DE SOUZA ( Adv. Alder Macedo de Oliveira RJ 112334 D ).\r\n\r\n87 - 0162200-77.2008.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Municipio de Maricá ( Procurador Procuradoria Munic de Marica ) - Recorrido: Carlos Andre Marins de Jesus ( Adv. Alcineo Lima Correa RJ 39244 D ).\r\n\r\n88 - 0162700-53.2009.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: INFRAERO - Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuaria ( Adv. Antônio Carlos Mota Machado Filho RJ 145843 D ) - Recorrido: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. ( Adv. Júlio César Fernandes Borges RJ 141760 D ), Jeferson Rocha Braga ( Adv. Valdir Souza dos Santos RJ 54301 D ).\r\n\r\n89 - 0164200-10.2009.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Odete da Silva Souza ( Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n90 - 0165500-43.2009.5.01.0037 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Marcelo Lindolpho Morais ( Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ 114456 D ) - Recorrido: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ).\r\n\r\n91 - 0165900-80.2003.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: IPUGICAN DE SOUZA MARTINS ( Adv. Carlos Artur Paulon RJ 3084 D ), MURILLO AMOEDO COSTA ( Adv. Carlos Artur Paulon RJ 3084 D ) - Recorrido: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n92 - 0167500-75.1994.5.01.0058 - AP - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: FRANCISCO DE ASSIS DANTAS BEZERRA ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ) - Agravado: BAR E RESTAURANTE ENCONTRO CARIOCA LTDA.\r\n\r\n93 - 0189700-95.1996.5.01.0029 - AP - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: ELSON GOMES LIMA ( Adv. Francisco Machado Mendes RJ 67630 D ) - Agravado: CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO RJ CTC (em liquidação extrajudicial) ( Adv. Claudia Cosentino Ferreira RJ 98365 D ).\r\n\r\n94 - 0190500-08.2006.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Jose Roberto da Silva ( Adv. Joelcia Valerio da Silva RJ 85959 D ) - Recorrido: Comel Construtora Construcao Montagem e Eletrica Ltda. ( Adv. Almir Marques RJ 35986 D ).\r\n\r\n95 - 0192800-58.2008.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Vinicius José Ferreira Monteiro ( Adv. Jose Carlos Gomes de Carvalho RJ 71343 D ), Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS ( Adv. Cintia Possas Machado RJ 120066 D ).\r\n\r\n96 - 0196100-10.2006.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Maria da Conceicao da Costa ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Viação Agulhas Negras Ltda. ( Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo RJ 128704 D ), Viacao Pinheiral Ltda. ( Adv. Mauricio Michels Cortez RJ 78113 D ), Municipio de Volta Redonda ( Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ).\r\n\r\n97 - 0216600-98.2009.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Estaleiro Mauá S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Jean Robson Pacheco Silva ( Adv. Flavia Serrao Sanz RJ 100108 D ) - Recorrido: Estaleiro Mauá S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Jean Robson Pacheco Silva ( Adv. Flavia Serrao Sanz RJ 100108 D ).\r\n\r\n98 - 0375100-14.2001.5.01.0481 - AP - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: ADEMIR RAIMUNDO FONSECA DE SOUZA ( Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles RJ 80750 D ), PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D ) - Agravado: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D ), ADEMIR RAIMUNDO FONSECA DE SOUZA ( Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles RJ 80750 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (14.12.11) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação. Rio, 28 de novembro de 2011. Fernando Mendonça de Oliveira. Diretor de Secretaria. \r\n\r\nId: 1230451"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "1230658": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7a Turma\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0053900-31.2006.5.01.0034 - ED\r\n\r\nEbgte: Hotel Florida [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)], Ebgte: Espólio de Paulo Cezar Tavares da Silva [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Royalty Copacabana Hotel LTDA [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)], Ebgdo: Hotel Florida [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)], Ebgdo: Confeitaria Bonnis Ltda. [Adv. Rogerio Guastini D Grilo (OAB: RJ 32626 - D)], Ebgdo: Espólio de Paulo Cezar Tavares da Silva [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)], Ebgdo: Gallop Seguranca e Vigilancia Ltda., Ebgdo: Royalt Barra Hotel [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Confeitaria Bonnis Ltda., Ebgte Espólio de Paulo Cezar Tavares da Silva, Ebgdo Royalt Barra Hotel, Ebgdo Royalty Copacabana Hotel LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Fls: 399/405\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de Novembro de 2011\r\n\r\nLuiz Fernando Langley. Damasco\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1230658"
                            ],
                            "1230702": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7a Turma\r\n\r\nGabinete Desembargador José Geraldo da Fonseca\r\n\r\n]PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0019700-81.2005.5.01.0050 - ED\r\n\r\nEbgte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - A/C PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nEbgdo: Genessi Felix Soares [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)], Ebgdo: Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL, Ebgte Genessi Felix Soares\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Fls: 422/425\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de Novembro de 2011\r\n\r\nLuiz Fernando Langley. Damasco\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1230702"
                            ],
                            "1230256": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000128-04.2011.5.01.0512 – RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Engenharia e Telecomunicações S.A. - TELEMONT ( Guido Antonio Sucena Maciel RJ44488D) ), - Recorrido: Alexandre Trigo Fernandes ( Henrique Pereira Baptista RJ78636D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por ENGENHARIA E TELECOMUNICAÇÕES S/A - TELEMONT, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2011.\r\n\r\nCristiane de Carvalho Cecilio Reis\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1230256"
                            ],
                            "1230670": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação – 30/11/2011\r\n\r\nProcesso: 0053900-31.2006.5.01.0034 - ED\r\n\r\nEbgte: Hotel Florida, Espólio de Paulo Cezar Tavares da Silva\r\n\r\nEbgdo: Royalty Copacabana Hotel LTDA, Hotel Florida, Confeitaria Bonnis Ltda., Espólio de Paulo Cezar Tavares da Silva, Gallop Seguranca e Vigilancia Ltda., Royalt Barra Hotel\r\n\r\nO Desembargador do TRT Jose Geraldo Da Fonseca do(a) Gab Des Jose Geraldo da Fonseca do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Gallop Seguranca e Vigilancia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl: 399\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de Novembro de 2011\r\n\r\nLuiz Fernando Langley. Damasco\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1230670"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 9 - Juíza Patricia Pellegrini Baptista da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1230151": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0120600-85.2009.5.01.0065 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRcdo: João Donizete Barbosa Lopes [Adv. Nivalde Francisca Gonçalves (OAB: RJ 142111 - D)], Rcdo: Rio Cargas e Descarga Ltda. [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rio Cargas e Descarga Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar, querendo, o recurso ordinário de fls. 168/182, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1230151"
                            ],
                            "1230213": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0154800-17.2008.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Augusto Gimes da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Charmosa do Meier Padaria e Confeitaria Ltda. [Adv. Jose Edinilson Oliveira (OAB: RJ 77230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Charmosa do Meier Padaria e Confeitaria Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar, querendo, o recurso ordinário de fls. 48/51, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1230213"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Alberto Fortes Gil": {
                        "Atos": {
                            "1230683": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0217900-15.2008.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : World 3000 Zeladoria Patrimonial LtdaRafael Menezes Gomes Pimenta ( Fauze Rodrigues Jassus RJ124732D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nId: 1230683"
                            ],
                            "1230181": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0074400-15.2008.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Edvaldo Anastácio Pereira ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁSi ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorrido : Edvaldo Anastácio Pereira ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁSi ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da reclamada, com exceção dos itens referentes aos recolhimentos previdenciários, juros, correção monetária e dedução, por falta de interesse recursal, e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação os honorários advocatícios e determinar que o imposto de renda seja calculado na forma do art. 44 da Lei 12.350/2010, às expensas do reclamante. Por unanimidade, conhecer do recurso do autor e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2011.\r\n\r\nAdriana Cardoso de Aquino\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1230181"
                            ],
                            "1230182": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso: 0139400-50.2009.5.01.0005 - RO\r\n\r\nRcte: Relacom Serviços de Engenharia Telecomunicação Ltda. \r\n\r\nRcdo: Edson da Silva Azevedo [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Edson da Silva Azevedo , Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Monocrática de fls. 468/469: \"Nego seguimento ao recurso por inadmissível\" .\r\n\r\nId: 1230182"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "1230713": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000041-25.2011.5.01.0067 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Rosângela Pereira Águia Martins ( Taice Teixeira Acatauassu Nunes RJ130779D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF - CNPJ:00360305/2607-93 ( Daniela Salgado Junqueira RJ129684D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. José da Fonseca Martins Junior, que redigirá o acórdão. Restou vencida a Relatora que dava parcial provimento ao recurso para julgar procedente a pretensão em relação às horas extraordinárias, na forma dos pedidos de itens b, c, d e e (fl. 7 - a saber: horas extraordinárias, 7ª e 8ª, trabalhadas, com adicional de 50%; reflexo sobre licenças-prêmios, férias acrescidas do terço Constitucional, décimo terceiro salário; recolhimento da diferença dos depósitos de FGTS e recolhimento por parte da ré das diferenças de contribuições para o fundo de previdência privada FUNCEF), autorizada a compensação das horas extraordinárias com os valores pagos a título de gratificação de função, na forma do entendimento perfilhado na OJ n. 70 - Transitória - do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0000411-67.2010.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Adilson Soares Sodré ( Ricardo Bianchi da Silva RJ71951D ), - Recorrido : Adilson Soares Sodré ( Ricardo Bianchi da Silva RJ71951D ), Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso do reclamante para reconhecer a natureza salarial do intervalo intrajornada, devendo ser observada a sua repercussão nas demais parcelas decorrentes do contrato de trabalho e negar provimento ao recurso da reclamada. Restou vencido o Juiz Rogerio Lucas Martins que dava parcial provimento ao recurso da Reclamada para excluir da condenação o intervalo intrajornada e negava provimento ao recurso do autor. Esteve presente o Dr. Ricardo Alves da Cruz, representando a reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0000448-73.2011.5.01.0053 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Aida Regina Gonçalves Cruz ( Walter da Costa Martins RJ22081D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - inicialmente, determinou-se a correção do erro material na certidão de fls. 478 para que conste: “....A Relatora e o Juiz Rogerio Lucas Martins proferiram seus votos no sentido de dar provimento ao recurso da 1ª reclamada (FUNDAÇÃO) para, reformando a sentença, julgar improcedentes os pedidos, restando prejudicada a análise do recurso da 2ª reclamada. Invertidos os ônus sucumbenciais, dispensada a autora do recolhimento, tendo em vista o pedido de gratuidade de justiça, ora deferido. A Presidência e a Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro divergiram.\" Em prosseguimento, colhido o voto do Exmo. Sr. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues, que acompanhou a divergência, decidiu a 9ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelas rés, rejeitar as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho, ilegitimidade ativa e passiva ad causam e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO aos recursos das reclamadas, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. José da Fonseca Martins Junior, que redigirá o acórdão. Restaram vencidos a Relatora e o Juiz Rogerio Lucas Martins.\r\n\r\nProcesso: 0000524-75.2011.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Valéria do Nascimento Fonseca ( Carlos Eduardo Martins Pires RJ97823D ), - Recorrido : Casa de Saúde Nossa Senhora do Carmo Ltda. ( Sergio Murilo Santos Campinho RJ55174D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000684-14.2010.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Caixa de Previdência dos Funcionário do Banco do Brasil - PREVI ( Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D ), Banco do Brasil S. A. ( Douglas de Castro Renault Marinho RJ122386D ), - Recorrido : Banco do Brasil S. A. ( Douglas de Castro Renault Marinho RJ122386D ), Caixa de Previdência dos Funcionário do Banco do Brasil - PREVI ( Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D ), José Paulo Antunes de Aguiar (Fabiola de Freitas Carvalho RJ129595D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer de ambos os recursos, rejeitar as preliminares e, no mérito, dar parcial provimento aos mesmos para que o cálculo da suplementação de aposentadoria paga pela segunda ré ao autor, observe as normas do Estatuto de 1972, nos seus exatos termos. Custas de R$ 400,00 (quatrocentos reais), calculadas sobre o novo valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), ora arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000855-35.2010.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Claudio Roberto Olimpio da Silva ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - Recorrido : Gasindur do Brasil Ltda. ( Fernando Luiz de Almeida RJ80620D ), Sincro Comércio de Materiais Projetos e Construções Ltda. ( Carlos Roberto Santana Dias RJ117759D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para que seja restituído ao reclamante a importância relativa às contribuições assistenciais descontadas pela primeira reclamada, conforme os recibos salariais juntados aos autos às fls. 12 e segs. Inverteu-se o ônus de sucumbência. Custas de R$ 20,00 (vinte reais), sobre o valor de R$ 1.000,00 (mil reais), ora arbitrado à condenação. Esteve presente o Dr. Carlos Roberto Santana Dias, representando a reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0001169-04.2010.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Adriana de Araújo Lira Martins ( Robson Coutinho de Souza RJ60222D ), - Recorrido : Yago e Lara Refeições Ltda. ( Jose Carlos dos Santos RJ80110D ), Viva Embalagens Ltda. ( Ricardo Trigona Neto RJ89210D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela autora, deferir-lhe os benefícios da gratuidade de Justiça e, no mérito, por maioria, negar provimento ao apelo. Restou vencida a Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro em relação ao dano moral.\r\n\r\nProcesso: 0001212-87.2011.5.01.0076 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : Miguel Felix da Silva (Sergio Gomes dos Santos RJ 62898-D) - Agravado : Condomínio do Conjunto Residencial Sidney Gasparini ( Octavio Blatter Pinho RJ 5923D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do agravo de instrumento, por deficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0001214-57.2011.5.01.0076 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : Graça Maria Machado Diniz (Cyntia Pinto Sussekind Rocha RJ 93675 D) - Agravado : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Andrea Montanari Rosa Rangel RJ63207D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para conceder a gratuidade de justiça e determinar o regular processamento do recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0001224-18.2011.5.01.0039 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : MJS Bar e Restaurante Ltda. ( Silvio Augusto Ferreira RJ89649D ), - Agravado : Tânia de Jesus Amorim do Couto ( Linduarte Ribeiro Dantas Filho RJ33345D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001351-52.2010.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Jeander Souza de Paula ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Restou vencido o o Exmo. Sr. Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues que dava provimento ao recurso. Esteve presente a Drª Flavia de Luca Silva Graça Silveira, representado a reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0001387-15.2010.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Construções e Comércio Camargo Correa ( Vera Cristina Maciel Lamim RJ66321D ), - Recorrido : Funcional Arquitetura e Projetos Ltda. ( Wagner da Hora Silva RJ127733D ), Dominus Engenharia ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Luiz Paulo de Souza ( Renata de Mello Meirelles RJ126902D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0006700-66.2009.5.01.0246 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Roberto Assad Naim ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), - Embargado : Banco do Brasil S.A. ( Luiz Carlos dos Santos RJ72706D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0015300-50.2007.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - Embargado : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0049300-23.2009.5.01.0046 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Embargado : Joeson Mathias da Silva ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, aplicando a cada uma das embargantes a multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do autor, conforme previsão contida no parágrafo único, do art. 538 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0057600-72.2007.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Xerox Comercio e Industria Ltda ( Celso Luis Stevanatto RJ160451S ), - Recorrido : Moises Teodoro de Souza ( Alexandre Lacerda de Andrade RJ81864D ), Estrela Azul Servicos Vigilancia e Transportes de Valores Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para limitar a condenação subsidiária da segunda ré ao período de 28/08/2001 a 15/03/2007.\r\n\r\nProcesso: 0074400-79.2009.5.01.0013 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Transportes Futuro Ltda. ( Aline da Motta Loureiro RJ145048D ), - Embargado : Julio César Rodrigues Soares ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, aplicando à embargante a multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do autor, conforme previsão contida no parágrafo único, do art.538, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0081300-98.2009.5.01.0071 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Trishop Promoção e Serviços Ltda ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - Embargado : Banco Itaú S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Simone Bastos Dutra ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, aplicando à embargante a multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do autor, conforme previsão contida no parágrafo único, do art.538, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0095000-10.2009.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Jose Aparecido de Araújo ( Mariza Silva Santos RJ80032D ), - Recorrido : Vega Engenharia Ambiental S.A. ( Giovana Ferreira Fonseca RJ75094D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Restou vencida a Exma. Srª Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro.\r\n\r\nProcesso: 0100800-26.2006.5.01.0017 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Ricardo de Figueiredo Magalhaes ( Mario Correa Calcia Junior RJ29018D ), - Embargado : Eba Empresa Brasileira de Audiovisual S.A. ( Alex Ferreira Leite RJ118685D ), Eba Publicidade e Propaganda Ltda. ( Alex Ferreira Leite RJ118685D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0102600-49.2008.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Maria Eunice Gomes dos Santos ( Wagner Teixeira de Oliveira RJ150512D ), - Recorrido : Buena Vista Big Field Saunas Ltda. ( Ademir Silva Almeida RJ115344D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0157300-21.2006.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Claude Jean Roope Wuillaume ( Humberto Jansen Machado RJ13911D ), - Recorrido : Petrobras Gas - GASPETRO ( Gustavo Mano Goncalves RJ40521D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - colhido o voto do Des. vistor, o Relator reconsiderou seu voto para acompanhá-lo, decidindo a 9ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, dar-lhe provimento para condenar as Rés ao pagamento da complementação de aposentadoria do Autor, conforme as normas vigentes à época de sua aposentadoria, em 16.07.1992, inclusive as diferenças das parcelas vencidas, observada a prescrição quinquenária, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Esteve presente o Dr. Humberto Jansen Machado, representando o autor.\r\n\r\nProcesso: 0158000-31.2007.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Edson da Silva Geraldo ( Marcia Martin Torres RJ70482D ), - Recorrido : Pennant Servicos Maritimos Ltda. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de cerceio de defesa arguida e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para que o reclamado proceda à retificação da CTPS do autor, devendo constar como data da dispensa o dia 19/11/2007. Restaram vencidos o Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues e o Juiz Rogerio Lucas Martins que negavam provimento ao recurso. Esteve presente o Dr. Ricardo Alves da Cruz, representando a reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0176000-97.2009.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Brasilcenter Comunicações Ltda ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Embargado : Mauricio Damiao de Souza Takada ( Mariana Meirelles Vieira RJ142437D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, aplicando à embargante a multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do autor, conforme previsão contida no parágrafo único, do art.538, do CPC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nAna Cláudia Martinez Fernandes\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1230713"
                            ],
                            "1230714": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9ª Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 30/11/2011\r\n\r\nProcesso: 0057600-72.2007.5.01.0521 - RO\r\n\r\nRcte: Xerox Comercio e Industria Ltda\r\n\r\nRcdo: Moises Teodoro de Souza, Estrela Azul Servicos Vigilancia e Transportes de Valores Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Jose da Fonseca Martins Junior do(a) Gab Des Jose da Fonseca Martins Junior do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Estrela Azul Servicos Vigilancia e Transportes de Valores Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 79/82: “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para limitar a condenação subsidiária da segunda ré ao período de 28/08/2001 a 15/03/2007.” E, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da Secretaria da 9ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nAna Cláudia Martinez Fernandes – Assistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1230714"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "1228161": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nGab Des Flavio Eernesto Rodrigues da Silva\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0120200-87.2008.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Amilton de Oliveira Rodrigues (Representado por Maria Cristina Senna Rodrigues) ( Elvio Bernardes RJ1704A ), - por unanimidade, CONHECER do recurso, à exceção da matéria relativa às diferenças salariais decorrentes de progressão horizontal por merecimento por falta de interesse processual, REJEITAR a prejudicial de prescrição total e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Presente o Dr. Luiz Calixto Sandes, pela reclamada.///\r\n\r\nProcesso: 0142000-37.2008.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), Adriano da Silva ( Altamir Carvalho Nepomuceno RJ97400D ), - Recorrido : Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), Adriano da Silva ( Altamir Carvalho Nepomuceno RJ97400D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamada para declarar válido o sistema de prorrogação e compensação de jornada previsto em norma coletiva e excluir da condenação o pagamento de horas extras e consectários provenientes da invalidade desse regime de trabalho em escalas e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamante para condenar a reclamada ao pagamento de horas extras e consectários relativos à chegada antecipada em 30 minutos diários para reuniões e passagem de serviço, reflexos das horas extras provenientes da inobservância do intervalo legal para repouso e alimentação e multa prevista no artigo 477 da CLT, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0146900-79.2006.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Jose Edilson Sousa Silva ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Jose Edilson Sousa Silva ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Por unanimidade, CONHECER dos recursos, à exceção da matéria relativa à prescrição extintiva em relação às diferenças de FGTS em razão da coisa julgada; REJEITAR o requerimento de aplicação da penalidade por litigância de má-fé à reclamada, arguida pelo reclamante em contrarrazões; no mérito, DAR PROVIMENTO ao recurso do reclamante para condenar a reclamada ao pagamento do prêmio aposentadoria e NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada. Tudo consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Presente a Dra. Patrícia Geão.///\r\n\r\nProcesso: 0231200-18.2008.5.01.0322 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Mariza Assis Justino da Silva ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - Recorrido : ITAU UNIBANCO S/A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade CONHECER do recurso e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para, reformando a sentença, julgar procedente em parte o pedido para declarar nula a rescisão contratual; determinar que o reclamado pague, à reclamante, a complementação salarial de acordo com a norma coletiva; que forneça assistência médica mediante convênio médico; bem como para conceder a antecipação dos efeitos da tutela, tornando sem efeito a rescisão contratual e determinando o imediato pagamento da complementação salarial e inclusão da reclamante no convênio médico, sob pena de multa; e, ainda, a condenação do réu em honorários advocatícios em 15% sobre o valor da condenação, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Pela recorrente, presente a Dra. Raquel Caldas Nunes.///\r\n\r\nProcesso: 0292600-97.2009.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos -CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Robson Luiz Ferreira dos Santos ( Ademar Machado da Motta RJ94227D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ¿ salvo quanto à prescrição parcial, por falta de interesse ¿ e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação do Excelentíssimo Desembargador Relator. Presente o Dr. Luiz Calixto Sandes, pela reclamada.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2011.\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1228161"
                            ],
                            "1230137": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000200-50.2009.5.01.0224 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Municipio de Japeri REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Unilix do Brasil Ltda.Tupianã Estevão dos Santos ( Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ80046D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000310-15.2010.5.01.0224 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Supermercados Vianense Ltda. ( Luiz Fernando Abdala de Aguiar RJ25654D ), - Recorrido : Washington Luiz Fabiano Pinto ( Bernardo Schuwartz da Silva Lopes RJ66009D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000323-24.2010.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Virgínia Rodrigues Lamarão ( Paulo Rodrigues Alves da Silva RJ80246D ), - Recorrido : HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA. ( Maria Ines Camara de Araujo RJ27580D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, REJEITAR a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO para condenar a reclamada a pagar à reclamante o adicional de sobreaviso a razão de um terço do salário/dia para cada plantão diário realizado, conforme se apurar nos documentos que já se encontram juntados aos autos, observando-se o período imprescrito. Invertidos os ônus da sucumbência, com custas de R$ 200,00, pela reclamada, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor arbitrado à condenação, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000428-79.2010.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Regina Helena Alves da Costa ( Celso Ferrareze RJ138778A ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Thomaz Ribeiro Lemos RJ147681A ), Caixa Econômica Federal ( Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ81172D ), - Recorrido : Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Thomaz Ribeiro Lemos RJ147681A ), Caixa Econômica Federal ( Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ81172D ), Regina Helena Alves da Costa ( Celso Ferrareze RJ138778A ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos, REJEITAR as preliminares de incompetência absoluta e ilegitimidade passiva arguidas pela FUNCEF, e de nulidade por negativa de prestação jurisdicional arguida pela CEF; e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos apelos das reclamadas e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da autora para deferir o intervalo que antecede as horas extras da mulher e a integração do auxílio-alimentação e auxílio-cesta-alimentação Eleva-se o valor da condenação para R$ 55.000,00, ficando as custas em R$ 1.100,00 pelas rés. As seguintes parcelas têm natureza remuneratória: pagamento do intervalo que antecede as horas extras e integração do auxílio-alimentação e auxílio-cesta-alimentação ao salário. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000488-20.2010.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Vinicius Francisco Branco ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), - Recorrido : Contax S.A ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar a reclamada a pagar ao reclamante a multa do parágrafo 8º do artigo 477 da CLT; 22,5 horas extras por semana no mês cujo cartão de ponto seja apócrifo (fevereiro/06 a maio/06; setembro/06 a dezembro/06, janeiro/07, maio/07, setembro/07 a dezembro/07, janeiro/08 e março/08); uma hora extra diária pela concessão parcial do intervalo intrajornada nos meses já apontados; e horas extras decorrentes da inobservância da hora noturna reduzida, no período de janeiro/08 a maio/08; adicional de 50% sobre todas as horas extras deferidas e reflexos destas no repouso semanal remunerado, férias mais 1/3, gratificações natalinas, FGTS mais 40% e aviso prévio, observados os parâmetros da fundamentação supra, parte integrante deste dispositivo. Invertidos os ônus da sucumbência, com custas de R$ 240,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação, de R$ 12.000,00, pela reclamada, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000500-38.2010.5.01.0204 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Ivan Paixão de Melo ( Karina da Silva Viana de Freitas RJ131979D ), - Recorrido : Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda ( Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ137710D ), Municipio de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para declarar a responsabilidade subsidiária do Município na forma da fundamentação do Excelentíssimo Desembargador Relator Inalterado o valor da condenação.///\r\n\r\nProcesso: 0000756-82.2010.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : João Alberto Sant Ana Mesquita ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), Odete Rosalina Monteiro Ferraz ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), Vitor Carvalho Faria ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), Miguel Angel Barros Castro ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), Joelsio Alves ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, REJEITAR as preliminares arguidas em contrarrazões e, no mérito, DAR PROVIMENTO AO APELO para reformar a sentença e condenar as reclamadas, solidariamente, ao pagamento das diferenças de complementação de aposentadoria relativas à aplicação da nova tabela salarial e à Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR) e respectivos reajustes, implementados pela Petrobras, por meio do Plano de Classificação e Avaliação de Cargos - PCAC 2007 e por ocasião do Acordo Coletivo de 2007, parcelas vencidas e vincendas, a partir de 01/01/2007, até a sua efetiva inserção em folha de pagamento, tudo na forma da fundamentação supra, parte integrante deste dispositivo. Invertidos os ônus da sucumbência, com custas de R$ 400,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação, de R$ 20.000,00, pelas reclamadas, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000895-86.2010.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Renato Firmento de Noronha ( Walter da Costa Martins RJ22081D ), - por unanimidade, CONHECER do ambos os recursos, REJEITAR as preliminares de incompetência absoluta, ilegitimidade ativa e passiva, impossibilidade jurídica do pedido, falta de interesse e perda do objeto; e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO a ambos os recursos nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0001033-22.2010.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Darkson Guerra Thomasini ( Ronald de Castro Filho RJ41337D ), - Recorrido : JPA Entretenimentos e Diversões Ltda ME ( Guilherme Schara Nakanishi RJ145691D ), - Por unanimidade, REJEITAR A PRELIMINAR de não conhecimento do recurso arguida em contrarrazões, CONHEÇER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0001153-61.2010.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Carlos José Freitas Rodrigues ( Humberto Ribeiro Bertolini RJ81017D ), Wal Mart Brasil Ltda. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Carlos José Freitas Rodrigues ( Humberto Ribeiro Bertolini RJ81017D ), Wal Mart Brasil Ltda. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, REJEITAR a preliminar de intempestividade do recurso da ré, arguida pelo reclamante em contrarrazões e CONHECER dos recursos interpostos e, no mérito, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamante para condenar a reclamada ao pagamento de horas extras e consectários, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0001010-71.2010.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : IBi Promotora de Vendas Ltda. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), Banco Ibi S.A. Banco Multiplo ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), Lamim Alves Gomes ( Jackson Luis Quintanilha da Silva RJ155140D ), - Recorrido : IBi Promotora de Vendas Ltda. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), Lamim Alves Gomes ( Jackson Luis Quintanilha da Silva RJ155140D ), Banco Ibi S.A. Banco Multiplo ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do autor para determinar que a apuração das horas extras seja feita pela média semestral da sobrejornada quanto aos meses cujos cartões foram sonegados ou estão incompletos; e DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso dos réus para excluir a multa normativa nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Confirma-se o valor da condenação.///\r\n\r\nProcesso: 0001506-55.2010.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Municipio de Bom Jesus de Itabapoana ( Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana ), - Recorrido : Alex Cezareth Soares ( Bruno Lopes Batista RJ155592D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso, não conhecer da preliminar suscitada em contrarrazões, REJEITAR a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pela recorrente e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0001727-38.2010.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Municipio de Bom Jesus de Itabapoana ( Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana ), - Recorrido : Maria da Glória da Rocha Roeles ( Bruno Lopes Batista RJ155592D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar suscitada contrarrazões, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam suscitada pela recorrente, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0070100-46.2009.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Carlos Magno Santana Aguiar ( Arthur Baptista Xavier RJ4843D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Rodrigo Renauld de Oliveira RJ114402D ), - Recorrido : Carlos Magno Santana Aguiar ( Arthur Baptista Xavier RJ4843D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Rodrigo Renauld de Oliveira RJ114402D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO A AMBOS OS APELOS, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0086500-62.2009.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Alvarina Souza Silva ( Frederico de Moura Leite Estefan RJ79995D ), - Recorrido : Veredas Comunicação e Arte Ltda. ( Osenir B C Mello dos Santos RJ94147D ), - por unanimidade CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para condenar a reclamada a indenizar a autora pelas despesas que efetuou para a conclusão do filme, no importe de R$ 1.500,00, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0120200-85.2007.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Banco do Brasil S.A. ( Ailton Alves Pinto RJ147115D ), Eduardo Nassif ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Recorrido : Banco do Brasil S.A. ( Ailton Alves Pinto RJ147115D ), Eduardo Nassif ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Previ - Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil ( Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e ACOLHER A PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA, arguida no apelo do primeiro reclamado, e determinar o retorno dos autos à origem, para que seja realizada a prova testemunhal requerida pelas partes e proferido novo julgamento, como entender de direito.///\r\n\r\nProcesso: 0125800-85.2007.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : CSB DROGARIAS S.A. (nova denominação de Drogasmil Medicamentos e Perfumaria S.A.) ( Antonio Carlos Pereira Neto RJ66654D ), - Recorrido : Josinaldo Barbosa Cabral ( Victor Barboza Rodrigues RJ80136D ), Almori Nascimento Paulino - Send Service ( Paulo Cesar da Silva RJ80106D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso, à exceção da matéria relativa à dedução e retenção da cota previdenciária a cargo do empregado e do imposto de renda, por faltar interesse processual; REJEITAR a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam da primeira reclamada CSB DROGARIAS S/A; no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO. Observe-se quanto ao imposto de renda o disposto nos artigos 12-A da Lei nº 7.713/88 e 46, da Lei nº 8.541/92, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0136800-48.2009.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Vanda Lucia Chagas de Miranda ( Carlos Alberto de Miranda RJ41238D ), GMZ Engenharia Ltda n/p sócio Oscar Artur Cardona Zanier ( Antonio Silva Filho RJ62179D ), GMZ Engenharia Ltda n/p sócio Ronal do Guimarães Garcia ( Antonio Silva Filho RJ62179D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, REJEITAR as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam da PETROBRÁS e de impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0149000-18.2008.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Carlos Freira Ribeiro ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), Itaú Unibanco S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : Carlos Freira Ribeiro ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), COOPERATIVA POLICOOPER RIO DE JANEIRO n/p MIRIAN RODRIGUES DA FONSECA ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Itaú Unibanco S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), COOPERATIVA POLICOOPER RIO DE JANEIRO N/P MARCOS ANTONIO DE SOUZA ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Service Bank Serviços Tecnológicos ( Paulo Allo Barros RJ32761D ), COOPERATIVA POLICOOPER RIO DE JANEIRO N/P RICARDO TADEU SILVA DE SOUZA ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade), CONHECER dos recursos; no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo do reclamado para determinar que o recolhimento fiscal seja calculado conforme as tabelas progressivas e NEGAR PROVIMENTO ao recurso adesivo do autor, CORRIGINDO, DE OFÍCIO, o erro material na sentença para determinar o pagamento de duas horas extras nos dias de pico, acrescida dos adicionais legais, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Foi determinada a retificação da autuação requerida pelo Dr.Ricardo Basile de Almeida, a fim de que conste como autor/recorrente\"Carlos Freire Ribeiro\"///\r\n\r\nProcesso: 0166400-09.2006.5.01.0012 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Cooperativa de Servicos Administrativos Empresariais - COOLSADE ( Carlos Ramiro Loureiro RJ21558D ), Patricia Cristina Silva Lima ( Andressa Pereira de Souza RJ106748D ), Cooperativa de Servicos Tecnicos Empresariais - COOPSEM ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso da terceira reclamada, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para declarar, quanto à conta do FGTS, a prescrição quinquenal sobre as parcelas não pagas pela primeira e segunda reclamadas, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0169600-96.2009.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Antônio Moisés Mendonça ( Nosvaldo Lino de Azeredo RJ77897D ), Casa Bahia Comercial Ltda. ( Isabel de Lemos Pereira Belinha RJ96550D ), - Recorrido : Antônio Moisés Mendonça ( Nosvaldo Lino de Azeredo RJ77897D ), Casa Bahia Comercial Ltda. ( Isabel de Lemos Pereira Belinha RJ96550D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL A AMBOS OS APELOS para limitar a condenação ao pagamento do adicional de, no mínimo 50%, pelo trabalho extraordinário prestado no período em que o reclamante trabalhou como vendedor (da admissão até março de 2005 e de agosto de 2005 a setembro de 2005) e para condenar a reclamada a pagar ao reclamante as horas excedentes da 8ª diária e/ou da 44ª semanal no período em que o reclamante trabalhou como gerente (de 01/02/2007 a 04/11/2008), acrescidas do adicional de 50% e 100% para os domingos e feriados laborados, e reflexos no repouso semanal remunerado, férias mais 1/3, gratificações natalinas, FGTS mais 40% e aviso prévio indenizado, observados os parâmetros da fundamentação supra, parte integrante deste dispositivo, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0282700-74.2005.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Banco Bradesco S.A. ( Anna Beatriz Rolo Fraga RJ86098D ), Patricia Mattos da Cruz Filgueiras ( Fernando Teixeira das Neves RJ85753D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Anna Beatriz Rolo Fraga RJ86098D ), Patricia Mattos da Cruz Filgueiras ( Fernando Teixeira das Neves RJ85753D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do reclamado e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamante para condenar o reclamado ao pagamento da gratificação semestral e consectários, gratificação ajustada e consectários, bem como para majorar a indenização por dano moral para R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e deferir o benefício da gratuidade de justiça à reclamante. nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Arbitra-se novo valor da condenação em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Custas de R$ 800,00 (oitocentos reais) pelo reclamado.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2011.\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1230137"
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                            "1230144": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "10a Turma\r\n\r\nEditais de Notificação - 29/11/2011\r\n\r\nProcesso: 0149000-18.2008.5.01.0042 - RO\r\n\r\nRcte: Itaú Unibanco S.A. , Carlos Freira Ribeiro\r\n\r\nRcdo: Itaú Unibanco S.A. , Carlos Freira Ribeiro, COOPERATIVA POLICOOPER RIO DE JANEIRO N/P MARCOS ANTONIO DE SOUZA, COOPERATIVA POLICOOPER RIO DE JANEIRO n/p MIRIAN RODRIGUES DA FONSECA, COOPERATIVA POLICOOPER RIO DE JANEIRO N/P RICARDO TADEU SILVA DE SOUZA, Service Bank Serviços Tecnológicos \r\n\r\nO Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m COOPERATIVA POLICOOPER RIO DE JANEIRO N/P MARCOS ANTONIO DE SOUZA, COOPERATIVA POLICOOPER RIO DE JANEIRO n/p MIRIAN RODRIGUES DA FONSECA, COOPERATIVA POLICOOPER RIO DE JANEIRO N/P RICARDO TADEU SILVA DE SOUZA, que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão que por unanimidade, CONHECEU dos recursos; no mérito, DEU PARCIAL PROVIMENTO ao apelo do reclamado para determinar que o recolhimento fiscal seja calculado conforme as tabelas progressivas e NEGAR PROVIMENTO ao recurso adesivo do autor, CORRIGINDO, DE OFÍCIO, o erro material na sentença para determinar o pagamento de duas horas extras nos dias de pico, acrescida dos adicionais legais, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Foi determinada a retificação da autuação requerida pelo Dr.Ricardo Basile de Almeida, a fim de que conste como autor/recorrente Carlos Freire Ribeiro. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III.\r\n\r\nProcesso: 0166400-09.2006.5.01.0012 - RO\r\n\r\nRcte: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nRcdo: Patricia Cristina Silva Lima, Cooperativa de Servicos Administrativos Empresariais - COOLSADE, Cooperativa de Servicos Tecnicos Empresariais - COOPSEM\r\n\r\nO Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa de Servicos Tecnicos Empresariais - COOPSEM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão que por unanimidade, CONHECEUdo recurso da terceira re clamada, e, no mérito, DEU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para declarar, quanto à conta do FGTS, a prescrição quinquenal sobre as parcelas não pagas pela primeira e segunda reclamadas, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III. Mario Pimentel/Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1230144"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Celio Juaçaba Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1230335": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0067800-95.2009.5.01.0060 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)], Rcte: Ana Maria Alves [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ana Maria Alves [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)], Rcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\ncumprir despacho de fls. 1040: \"Notifique-se a reclamada para apresentar contrarrazões ao recurso adesivo interposto pelo reclamante\".\r\n\r\nProcesso: 0055200-61.2008.5.01.0065 - ED\r\n\r\nEbgte: João Agostinho da Rocha Cardoso [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração de fls. 356/360. Conforme despacho de fls. 360-verso.\r\n\r\nProcesso: 0048700-02.2003.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: JOSE CLAUDIO BARRETO PECANHA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Rcte: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nRcdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)], Rcdo: JOSE CLAUDIO BARRETO PECANHA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\ncumprir despacho de fls. 503: \"Notifique-se a reclamada para apresentar contrarrazões ao recurso interposto pelo reclamante\".\r\n\r\nProcesso: 0000807-29.2010.5.01.0224 - RO\r\n\r\nRcte: Supermercado Real de Éden Ltda. [Adv. Afonso Henrique Gonzalez Goncalves (OAB: RJ 57275 - D)], Rcte: Rodrigo Oliveira Santos [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRcdo: Supermercado Real de Éden Ltda. [Adv. Afonso Henrique Gonzalez Goncalves (OAB: RJ 57275 - D)], Rcdo: Rodrigo Oliveira Santos [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Supermercado Real de Éden Ltda.\r\n\r\nciência do despacho de fls. 133: \"Notifique-se a reclamada para apresentar contrarrazões ao recurso adesivo interposto pelo reclamante\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2011.\r\n\r\nJosé Luiz Peixoto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1230335"
                            ],
                            "1230715": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0051800-67.2006.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Rcte: Ubirajara Alves Ferreira [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Rcdo: Ubirajara Alves Ferreira [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 297: \"Notifique-se a reclamada para apresentar contrarrazões ao recurso ordinário interposto pelo reclamante\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nJosé Luiz Peixoto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1230715"
                            ],
                            "1230595": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nGab Des Celio Juaçaba Cavalcante\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000306-43.2011.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Rubens Augusto Yamaguti Vieira Rios ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adilson Rangel Tavares Junior RJ139004D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar procedente o pedido. Juros e correção monetária na forma da lei. Invertidos os ônus da sucumbência. Fixar à condenação o valor de R$ 20.000,00, com custas no valor de R$ 400,00. Pela recorrente, presente a Dra. Camila Marchi.///.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nJose Luiz Peixoto\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1230595"
                            ],
                            "1230339": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 29/11/2011\r\n\r\nProcesso: 0150000-89.2004.5.01.0043 - RO\r\n\r\nRcte: COOPERATIVA DE TRABALHOS KOYNONIA\r\n\r\nRcdo: REALFIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, LOUSANO INDUSTRIA DE CONDUTORES ELETRICOS LTD, SERGIO GOMES SOBREIRA\r\n\r\nO Desembargador do TRT Celio Juacaba Cavalcante do(a) Gab Des Celio Juaçaba Cavalcante do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m COOPERATIVA DE TRABALHOS KOYNONIA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do acórdão de fls. 581/583. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1230339"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº11": {
                        "Atos": {
                            "1230132": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0079500-77.2007.5.01.0015 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Gisele Yolanda Muniz Fontenele ( Jonas Dias RJ93424D ), - Recorrido : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para deferir a gratuidade de justiça. Tudo nos termos do voto da Excelentíssima Juíza Relatora. Não proferiu voto a Excelentíssima Desembargadora Presidente.///\r\n\r\nProcesso: 0037100-62.2009.5.01.0020 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Valesul Alumínio S.A. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - Recorrido : Gilberto Gomes de Oliveira ( Ana Lucia de Sales Farias RJ48274D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO nos termos do voto da Excelentíssima Juíza Relatora. A Desembargadora Presidente não proferiu seu voto.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2011.\r\n\r\nKelly Lúcia Alves Behring -Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1230132"
                            ],
                            "1230146": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0139600-92.2009.5.01.0058 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Embargante : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), João Simões Martins ( Beroaldo Alves Santana RJ40039D ), - Por unanimidade , rejeitar os embargos de declaração opostos por FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ ¿ FIOCRUZ, consoante o voto da Excelentíssima Juíza Relatora.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2011.\r\n\r\nKelly Lúcia Alves Behring\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1230146"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "1ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1230449": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "1ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso: 0000806-97.2011.5.01.0001 - ConPag\r\n\r\nCgte: Homeopatia Dr Renato de Faria Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nCgto: Miriam Margarete Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Homeopatia Dr Renato de Faria Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 29/11/2011 às 14:00h nesta Vara do Trabalho, mantidas as determinações anteriores .\r\n\r\nPRISCILA C LIMA\r\n\r\nTEC JUD\r\n\r\nId: 1230449"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Araruama": {
                    "1ª VT/Araruama": {
                        "Atos": {
                            "1229835": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0016200-35.1998.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZIVAIR MACHADO [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu Banco Itau S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 182, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0088600-03.2005.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Carolina da Silva Ferreira [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Positivia Vidracaria Ltda. [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina da Silva Ferreira\r\n\r\nTer ciencia de despacho DE FLS 135 ,\r\n\r\nProcesso: 0001368-40.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ines Barbara Heinze Voswinkel [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: Efficient Way Ensino de Idiomas Ltda. EPP, Réu: Juiz de Fora Language Center Lta. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ines Barbara Heinze Voswinkel\r\n\r\nvenha o autor com o endereço das reclamadas, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0112500-15.2005.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Sergio Barreto da Silvza [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Medcoop Coop Mista Trab Cons Assist Med Emerg Hosp Ambul e Simil Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)], Réu: CCR Companhia de Concessoes Rodoviarias [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Concessionaria da Rodovia dos Lagos S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Resgate Plus Emergencias Medicas Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CCR Companhia de Concessoes Rodoviarias, Réu Concessionaria da Rodovia dos Lagos S.A.\r\n\r\nEsclareça à reclamada os termos de seu requerimento, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000440-89.2011.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandro Peçanha de Souza [Adv. Vanessa Aristides da Silva de Oliveira (OAB: RJ 158223 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica São Gonçalo Ltda [Adv. Carlos Adriano Breno Pena Rabelo (OAB: RJ 63036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Peçanha de Souza\r\n\r\nVenha o autor com o número de inscrição do NIT. \r\n\r\nProcesso: 0001138-32.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Sobral de Gouveia [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 15 dias. conforme despacho de fls 421. .\r\n\r\nProcesso: 0098400-55.2005.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Gomes [Adv. Eloy de Castro Paes Leme (OAB: RJ 78138 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcotel Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Gomes\r\n\r\nVenha o autor com meios objetivos para o prosseguimento do feito \r\n\r\nProcesso: 0027800-09.2005.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha Lucia Oliveira da Silva [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 678 .\r\n\r\nProcesso: 0000697-51.2010.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos José Correia Marins [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)], Réu: Cooperaudi Cooperativa Ltda , Réu: Coopercol Cooperativa Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0123300-34.2007.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Magno Porto do Nascimento [Adv. Kleber Murilo Pereira (OAB: RJ 119389 - D)]\r\n\r\nRéu: Confederacao Brasileira de Voleibol (CBV) [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magno Porto do Nascimento\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001256-71.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Maria Sabino [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)]\r\n\r\nRéu: Dois BHZM Comercio de Alimentos Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Maria Sabino\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 100 juntar a norma coletiva aplicavel, nos termos da decisão de fls 100\r\n\r\nProcesso: 0023100-48.2009.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentação e Afins de Niterói [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Saka Comércio de Alimentos e Supermercados [Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa (OAB: RJ 104926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Saka Comércio de Alimentos e Supermercados\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0118800-56.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Organizacoes RGA Ltda. ME [Adv. Cristiane de Aguiar Serodio (OAB: RJ 105786 - D)], Aut: Distribuidora de Bebidas Real Rio Minas Ltda. [Adv. Cristiane de Aguiar Serodio (OAB: RJ 105786 - D)]\r\n\r\nRéu: Diogo Alcantara Junior [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diogo Alcantara Junior, Aut Distribuidora de Bebidas Real Rio Minas Ltda., Aut Organizacoes RGA Ltda. ME\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 57. .processo extinto sem resolução de mérito.........\r\n\r\nProcesso: 0137300-68.2009.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Ricardo Costa de Moura [Adv. Jose Mendonca Filho (OAB: RJ 76865 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Link Telecomunicações e Serviços Ltda - ME [Adv. Marco Antonio Cezar Abibe (OAB: RJ 55323 - D)], Réu: Sky Brasil Serviços Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Ricardo Costa de Moura\r\n\r\nManifestar-se sobre o despacho de fls. 188 .\r\n\r\nProcesso: 0001008-42.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio dos Santos [Adv. Leonardo Augusto da Silva Oliveira (OAB: RJ 104956 - D)]\r\n\r\nRéu: Ulrich Kessler [Adv. Fabio Gama Spinelli (OAB: RJ 112505 - D)], Réu: Maria Natalina Kessler dos Santos [Adv. Fabio Gama Spinelli (OAB: RJ 112505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. ;\r\n\r\nId: 1229835"
                            ],
                            "1229948": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000486-78.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Nazare de Souza Marinho [Adv. Belenice Melo de Almeida Costa (OAB: RJ 143721 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Denise da Costa Rebelo (OAB: RJ 54689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Nazare de Souza Marinho\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 205 vistas a autora, por 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0084100-20.2007.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Anilson dos Santos Azeredo [Adv. Rosane Camargo de Melo Azevedo (OAB: RJ 71702 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Lagos Transportes Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anilson dos Santos Azeredo\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 173 vistas ao autor, por 15 dias\r\n\r\nProcesso: 0105900-75.2005.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Sueli Cardoso Correa [Adv. Joel Roque da Silva (OAB: RJ 53432 - D)]\r\n\r\nRéu: Alberto´s Restaurante Ltda. ME [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Cardoso Correa\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 342 ....esclareça o autor o que pretende......\r\n\r\nProcesso: 0000062-36.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan Apolinário dos Santos [Adv. Lia Ferreira Guzzon (OAB: RJ 69183 - D)]\r\n\r\nRéu: Águas de Juturnaíba S/A [Adv. Glaucus Pimenta de Sousa (OAB: RJ 100886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Águas de Juturnaíba S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e da cota previdenciária \r\n\r\nProcesso: 0121700-41.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Júlio Oliveira da Silva [Adv. Ralph Luiz Martins Figueiredo (OAB: RJ 150592 - D)]\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda-ME. , Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Júlio Oliveira da Silva , Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 1.685,73, ,\r\n\r\nProcesso: 0001471-47.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra da Silva Farias [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Let Serviços Temporários Ltda [Adv. Sergio Luiz Queiroz Duarte (OAB: RJ 76083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Let Serviços Temporários Ltda\r\n\r\nTer ciencia de despacho de flsd 116. .\r\n\r\nProcesso: 0000180-12.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Coutinho de Castro Dutra [Adv. Cristiane de Aguiar Serodio (OAB: RJ 105786 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Exonomica Federal [Adv. Danielle Rodrigues de Sousa (OAB: RJ 123989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Exonomica Federal\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 484 ....venha a reclamada com seus quesitos.........\r\n\r\nProcesso: 0024900-53.2005.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Monteiro de Oliveira [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Cereais Prisma Ltda. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)], Réu: Emporio Stock Center Ltda. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Monteiro de Oliveira\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 259 Á reclamada para se manifestar..........\r\n\r\nProcesso: 0073800-28.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Silva Angra [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Araruama [Procurador Procuradoria Munic de Araruama \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Araruama\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho de fls 114. .\r\n\r\nProcesso: 0102900-04.2004.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO DECIO COSTA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS, Aut MAURO DECIO COSTA\r\n\r\nTer ciencia de despacho d efls 720 ....\r\n\r\nProcesso: 0122700-28.1998.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACIRA DE FARIAS TEIXEIRA [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: OSPAN ROUPAS LTDA. [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)], Réu: OPN - INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACIRA DE FARIAS TEIXEIRA, Réu OPN - INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA, Réu OSPAN ROUPAS LTDA.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0007400-08.2004.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO MACEDO CRUZ [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)]\r\n\r\nRéu: BIG FORT SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. [Adv. Regina Maria Evaristo (OAB: RJ 88049 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO MACEDO CRUZ\r\n\r\nVenha com os meios objetivos para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001374-47.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila de Oliveira Martins [Adv. Flavia Nirello (OAB: RJ 130854 - D)]\r\n\r\nRéu: Efficient Way Ensino de Idiomas Ltda. (WIZARD), Réu: Wizard Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila de Oliveira Martins\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 120 vistas ao autor , por 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0014200-86.2003.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: FATIMA CRISTINA COSTA DE CARVALHO [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA BAR E LANCHONETE SAO PEDRO E SAO JORGE, Réu: Ana Paula Barroso Rodrigues \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FATIMA CRISTINA COSTA DE CARVALHO\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 99 ......informar o PIS \r\n\r\nProcesso: 0147200-12.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel de Figueiredo Marchon [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)]\r\n\r\nRéu: Docelar Móveis Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel de Figueiredo Marchon \r\n\r\nTer ciencia dO oFicio da JUCERJA . .\r\n\r\nProcesso: 0000455-58.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herik de Souza Sampaio [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Sellix Ambiental e Construção Ltda [Adv. Rogerio Luiz Ribeiro Couto (OAB: RJ 90084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sellix Ambiental e Construção Ltda \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias ,\r\n\r\nId: 1229948"
                            ],
                            "1230215": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0124500-81.2004.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON BARBARESCO [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: SAUDE E ENERGIA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)], Réu: COSMOETICA CENTER FOOD IND.COM.PRODS.ALIM.LTDA [Adv. Alessandra Brito de Figueiredo (OAB: RJ 111593 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON BARBARESCO\r\n\r\nApresentar quesitos nos termos do despacho de fl 811. \r\n\r\nProcesso: 0001175-25.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha Vieira Dias [Adv. Iracema Anacleto Silva (OAB: RJ 126891 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Tropical \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Terezinha Vieira Dias\r\n\r\nHomologado o pedido de desistência conf despacho fl 25. \r\n\r\nProcesso: 0042500-82.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Ribeiro Aparecido [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol S. A [Adv. Olir Dantas Cunha (OAB: RJ 21392 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Ribeiro Aparecido \r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0000681-63.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza Oliva de Barros [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Caridade de Araruama [Adv. Carlos Alberto Victor do Espirito Santo (OAB: RJ 29475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Caridade de Araruama\r\n\r\nManifestar-se sobre a inadimplência anunciada pelo autor em 48 hs. \r\n\r\nProcesso: 0099900-88.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Oliveira dos Santos [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Galpoes Premoldados Ltda. [Adv. Marianna Marinho Pinaud Fargnoli (OAB: RJ 165279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Oliveira dos Santos\r\n\r\nRequerer o que for de interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018200-61.2005.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Gracas Souza dos Santos [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando Cesar Barbeiro [Adv. Roberto Rosa de Miranda (OAB: RJ 33948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fernando Cesar Barbeiro\r\n\r\nCiência da reconsideração da decisão nos termos do despacho de fl 124. \r\n\r\nProcesso: 0000630-52.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Junio Cesar Souza Ribeiro [Adv. Evaldo Freires de Carvalho (OAB: RJ 160603 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Lagos Transportes Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Lagos Transportes Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0134200-76.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonildo de Oliveira [Adv. José Elias Machado Júnior (OAB: RJ 52363 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Lagos Transportes Ltda. [Adv. Paloma de Assis Ribeiro (OAB: RJ 142980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonildo de Oliveira\r\n\r\nTer vista por 15 dias da impugnação da Rda. \r\n\r\nProcesso: 0000895-54.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton dos Santos Araujo [Adv. Anaide Silva dos Santos (OAB: RJ 61520 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Residencial Vilage Saquarema [Adv. Joao Marques Leal (OAB: RJ 105919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Residencial Vilage Saquarema, Aut Hamilton dos Santos Araujo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias, reclamada. e o autor para que retire sua CTPS na Secretaria da Vara , mediante recibo nos autos,\r\n\r\nProcesso: 0001324-55.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina de Jesus Costa Camilo [Adv. Jakeline Correia Ribeiro (OAB: RJ 143750 - D)]\r\n\r\nRéu: José Augusto Felipe [Adv. Maria Eliza Cardozo (OAB: RJ 159104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Augusto Felipe\r\n\r\nManifestar-se da petição do autor por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001474-02.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe Domingos Oliveira [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Let Serviços Temporários Ltda [Adv. Sergio Luiz Queiroz Duarte (OAB: RJ 76083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Let Serviços Temporários Ltda\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias da petição trazida pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001486-16.2011.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Luis de Mello [Adv. Eluar de Sá e Silva Sebould Marinho (OAB: RJ 152305 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Mais Plano Assistencial Funeral Ltda (Grupo Econômico)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis de Mello\r\n\r\nEsclarecer os termos de seu aditamento conf despacho fl 37. \r\n\r\nId: 1230215"
                            ],
                            "1229833": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 28/11/2011\r\n\r\n0077400-57.2009.5.01.0411 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fabrício de Mendonça Palau\r\n\r\nExecutado: AR 01 Celulares Ltda - Ok Celular ( FILIAL MACAÉ)\r\n\r\nPelo presente fica citado AR 01 Celulares Ltda - Ok Celular ( FILIAL MACAÉ), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.380,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1229833"
                            ],
                            "1229834": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 28/11/2011\r\n\r\nProcesso: 0000034-68.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista de Jesus\r\n\r\nRéu: Notrylagos Mercado Ltda ME, RICARDO BARBOSA DE AZEVEDO, JORGE DIAS CARMO MINISTERIO JÚNIOR\r\n\r\nPelo presente fica m JORGE DIAS CARMO MINISTERIO JÚNIOR, Notrylagos Mercado Ltda ME, RICARDO BARBOSA DE AZEVEDO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciênciA da decisão : \"... Julgo procedente em parte a ação.\" .\r\n\r\nProcesso: 0001494-27.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Ribeiro de Oliveira de Matos Rocha\r\n\r\nRéu: BSI DO BRASIL LTDA, Caixa Economica Federal - CEF, BSI do Brasil N/P SOCIO MARCOS PONTES VELOSO JUNIOR, BSI do Brasil Ltda N/P SOCIO MARCOS PONTES VELOSO \r\n\r\nPelo presente fica m BSI DO BRASIL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias ;\r\n\r\nProcesso: 0000373-61.2010.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Mabelle Correa da Silva\r\n\r\nRéu: Giullia Moura Coutinho\r\n\r\nPelo presente fica m Giullia Moura Coutinho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o deposito da parcela ja' vencida, nos termos do acordo de fls 112, em 20 dias, sob as penas da lei, ,\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1229834"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "4ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1230667": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 29/11/2011\r\n\r\nProcesso: 0201600-59.2001.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO PEREIRA DA SILVA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: REFLEXÃO ALUMINIO LTDA [Adv. Marcos de Freitas Bernardo (OAB: RJ 127410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REFLEXÃO ALUMINIO LTDA\r\n\r\nTomar ciência A RDA. da expedição de alvará de nº1702/2011, Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva. \r\n\r\nProcesso: 0000663-13.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Ferreira de Andrade [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº1707/2011, Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva. \r\n\r\nProcesso: 0044000-28.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo de Araujo Ribeiro [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romulo de Araujo Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência O RTE. da expedição de alvará de nº1711/2011, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto E da expedição de alvará de nº1712/2011, Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva. \r\n\r\nProcesso: 0032300-89.2007.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silmar da Silva de Freitas [Adv. Flavio Fiuza Dias (OAB: RJ 130949 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S.A., Aut Silmar da Silva de Freitas\r\n\r\nTomar ciência O RTE. da expedição de alvará de nº1692/2011, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. E A RDA. da expedição de alvará de nº1694/2011, Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva. \r\n\r\nProcesso: 0160200-21.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César de Oliveira [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César de Oliveira, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nTomar ciência O RTE. da expedição de alvará de nº1704/2011 E A RDA. expedição de alvará de nº1705/2011 E de nº1706/2011, Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva. \r\n\r\nProcesso: 0136700-57.2007.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isilete Alves de Souza [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRéu: Imperio Sociedade Comercial de Bebidas Ltda [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imperio Sociedade Comercial de Bebidas Ltda\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº1703/2011, Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva. \r\n\r\nProcesso: 0099800-41.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Flores Pimentel da Silva [Adv. Joacyr Coelho dos Santos (OAB: RJ 135490 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa dos Presentes Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa dos Presentes Ltda\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº1710/2011, Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva. \r\n\r\nProcesso: 0124200-66.2001.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIOVANI REIC [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho (OAB: RJ 72277 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASKEM SA [Adv. Caio Augusto dos Santos Costa (OAB: SP 157664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASKEM SA, Aut GIOVANI REIC\r\n\r\nTomar ciência O RTE. da expedição de alvará de nº1708/2011, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agostoe A RDA. da expedição de alvará de nº1709/2011, Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva. \r\n\r\nProcesso: 0016800-12.2009.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: José Dogival Moreira da Silva [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: N M Engenharia Ltda [Adv. Valeria Viegas Meohas (OAB: RJ 30287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Dogival Moreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº1690/2011, Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva. \r\n\r\nProcesso: 0196400-90.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irene Rodrigues Pereira [Adv. Leonora Alves de Souza (OAB: RJ 1337 - B)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irene Rodrigues Pereira \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº1698/2011, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0190900-53.2003.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: WELLINGTON GARCIA [Adv. Antonio Mendonca Bezerra (OAB: RJ 31037 - D)]\r\n\r\nRéu: NITRIFLEX SA INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Fernando Ribeiro Lamounier (OAB: RJ 62242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NITRIFLEX SA INDUSTRIA E COMERCIO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº1697/2011, Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva. \r\n\r\nId: 1230667"
                            ],
                            "1230664": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 29/11/2011\r\n\r\n0140600-19.2005.5.01.0204 RTOrd\r\n\r\nExequente: Julio Cesar Alexandre\r\n\r\nExecutado: Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO,Inset Tox Servicos Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.891,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0136800-17.2004.5.01.0204 RTOrd\r\n\r\nExequente: CASSIO VENICIO ABREU DE FARIA\r\n\r\nExecutado: Consorcio Lummus Andromeda,RIO POLIMEROS SA,PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A REDUC,RIO POLIMEROS S/A,RIO POLIMEROS S/A,ABB LUMMUS GLOBAL LTDA,GAS QUIMICO DO RIO DE JANEIRO SA\r\n\r\nPelo presente fica citado Consorcio Lummus Andromeda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.959,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0079500-92.2007.5.01.0204 ExCCP\r\n\r\nExequente: Carlos Gomes Bento\r\n\r\nExecutado: Cogefe Engenharia Comercio e Empreendimentos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Cogefe Engenharia Comercio e Empreendimentos Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 222,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001339-63.2010.5.01.0204 RTOrd\r\n\r\nExequente: João Carlos da Conceição \r\n\r\nExecutado: Constrap Transportes Comercio e Pavimentacao Ltda Me,Municipio de Duque de Caxias,Marcelo da Gama Seixas Telles\r\n\r\nPelo presente fica citada a sócia: MONIQUE RIBEIRO DE CARVALHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 41.793,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0016000-33.1999.5.01.0204 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOAO FERREIRA NETO(Espólio de)n/p Adonesia Bastos Ferreira e Outros\r\n\r\nExecutado: Liderbras Logistica e Trasnportes Ltda,Lina Coiatelli\r\n\r\nPelo presente fica citado A SÓCIA: DAMA CORRETORA DE SEGUROS LTDA, pessoal e individualmente, para nomear bens em 48 (quarenta e oito) horas, pena de responder pela execução da importância de R$ 3.263,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0126000-51.2009.5.01.0204 ExCCP\r\n\r\nExequente: Renato Veríssimo Braz\r\n\r\nExecutado: Brita Corrida Pavimentacao Comercio e Construcao Ltda \r\n\r\nPelo presente fica citado Brita Corrida Pavimentacao Comercio e Construcao Ltda , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 180,73 + CUSTAS R$ 31,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0046100-53.2008.5.01.0204 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cristiane Araujo dos Santos\r\n\r\nExecutado: Four By Industria e Comercio de Roupas Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado o sócio: LUCIANO DE OLIVEIRA ROCHAPESSOAL E INDIVIDUALMENTE, para nomear bens da rda. em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.025,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000511-67.2010.5.01.0204 RTOrd\r\n\r\nExequente: Leandro Mendonça de Araujo\r\n\r\nExecutado: Guaiamancia Móveis e Decorações Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Guaiamancia Móveis e Decorações Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 468,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0053900-98.2009.5.01.0204 RTOrd\r\n\r\nExequente: Elizel Marcelino da Silva\r\n\r\nExecutado: Blue Anturius Projetos e Construções Ltda,Liquigás Distribuidora S.A Centro Operativo,Graal Construtora Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Blue Anturius Projetos e Construções Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.206,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0077100-42.2006.5.01.0204 RTOrd\r\n\r\nExequente: Michelle Silva\r\n\r\nExecutado: R L Lopes Lanches ,Rosangela Lima Lopes\r\n\r\nPelo presente fica citado R L Lopes Lanches , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.501,38 + custas de R$ 200,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0097400-06.1998.5.01.0204 RTOrd\r\n\r\nExequente: EDINALDO CARDOSO DA SILVA e Outros\r\n\r\nExecutado: ENAPS EMPRESA NACIONAL DE PRESTACAO DE SERV,Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nPelo presente fica citado ENAPS EMPRESA NACIONAL DE PRESTACAO DE SERV, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 66.957,06, sendo R$ 4.169,67 a título de cota previdenciária, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0015500-15.2009.5.01.0204 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alexandre Souza Costa\r\n\r\nExecutado: Soft Cor Gráfica e Editora Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Soft Cor Gráfica e Editora Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.000,00 + custas de R$ 90,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0106200-86.1999.5.01.0204 RTOrd\r\n\r\nExequente: SANDRA CRISTINA BUCHUER ALVES\r\n\r\nExecutado: Sociedade de Assistencia Cultural Anchieta\r\n\r\nPelo presente fica citado Sociedade de Assistencia Cultural Anchieta, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.420,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0138400-68.2007.5.01.0204 RTOrd\r\n\r\nExequente: Nelcir de Paula Jacobino\r\n\r\nExecutado: Altm S.A. Tecnologia e Servicos de Manutencao,Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Altm S.A. Tecnologia e Servicos de Manutencao, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 42.407,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0068600-84.2006.5.01.0204 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jane Pereira Duarte\r\n\r\nExecutado: O Novo Rio Empreendimentos Ltda,Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO,Staff Empreendimentos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado O Novo Rio Empreendimentos Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.166,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0127700-67.2006.5.01.0204 RTOrd\r\n\r\nExequente: Viviane da Silva Costa\r\n\r\nExecutado: Azeredo e Perrout Engenharia Ltda\r\n\r\nPelo presente ficam citados OS SÓCIOS: LUIZ CARLOS DE AZEREDO PERROUT e ERALDO DE AZEREDO PERROUT, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.816,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0028800-49.2006.5.01.0204 RTSum\r\n\r\nExequente: Maria dos Santos Magalhaes\r\n\r\nExecutado: Trans Rodrigues Transportes Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Trans Rodrigues Transportes Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.315,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0118000-72.2003.5.01.0204 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCELO BERINGUY SILVA\r\n\r\nExecutado: Safira Transportes Ltda,SAFIRA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado O SÓCIO: DÉLIO GOMES DA COSTA JUNIOR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.849,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0057600-19.2008.5.01.0204 RTOrd\r\n\r\nExequente: Quelly Cristine Gomes Cascio\r\n\r\nExecutado: Dunapa Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda,Prezunic Comercial Ltda,Supermercados Vianense Ltda,Edson Todling,Mario Ferreira de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Dunapa Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.908,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0136600-39.2006.5.01.0204 RTOrd\r\n\r\nExequente: Josivane Martino da Silva\r\n\r\nExecutado: Cabo Friense Industria Comercio de Cigarros Ltda,Marilene Fernandes Henquer, Glicerio Luis Schuster\r\n\r\nPelo presente ficam citados: GLICÉRIO LUIS SCHUSTER e MARILENE FERNANDES HENQUER, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.666,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0011100-55.2009.5.01.0204 RTOrd\r\n\r\nExequente: Valderice da Silva Barros\r\n\r\nExecutado: Recomal Comércio e Representação de Móveis e Madeiras Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Recomal Comércio e Representação de Móveis e Madeiras Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.868,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1230664"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 29/11/2011\r\n\r\nProcesso: 0097700-55.2004.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LUIS DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nRéu: LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, Lina Coiatelli, Dama Corretora de Seguros Ltda \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mauren Xavier Seeling da 4a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Lina Coiatelli, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/02/2012 às 11:20 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, nº 1576,4º andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1230665"
                            ],
                            "1230666": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/11/2011\r\n\r\nProcesso: 0000344-16.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Oliveira de Castro\r\n\r\nRéu: Norserge Norte Serviços Gerais Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m Norserge Norte Serviços Gerais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na presente ação, e Contra-arrazoar o recurso ordinário de fl.185/195. Prazo em 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1230666"
                            ]
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                            "1230282": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0048200-56.2002.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANIO BADINI JOY [Adv. Alessanio Badini Joy (OAB: RJ 144530 - D)]\r\n\r\nRéu: ALCENIR JARDIM [Adv. Hetienne Bon Cunha (OAB: RJ 121073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALCENIR JARDIM, Aut ALESSANIO BADINI JOY, Alexandre Esteves Corrêa\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 12/12/2011, às 15:00 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000256-24.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Lanzieri Princisval [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemont - Engenharia e Telecomunicações S.A. [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Lanzieri Princisval, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telemont - Engenharia e Telecomunicações S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 12/12/2011, às 14:40 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000337-26.2010.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseni Siqueira de Oliveira [Adv. Alessanio Badini Joy (OAB: RJ 144530 - D)]\r\n\r\nRéu: J M 12 Lingerie Confeccao de Roupa Intima [Adv. Adriano Pirazzo Simao (OAB: RJ 55341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J M 12 Lingerie Confeccao de Roupa Intima , Aut Roseni Siqueira de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 12/12/2011, às 15:20 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000130-71.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antônio Valério de Brito [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Engenharia e Telecomunicações S.A. - TELEMONT [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engenharia e Telecomunicações S.A. - TELEMONT, Aut Jorge Antônio Valério de Brito, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 12/12/2011, às 14:20, horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001048-75.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz de Souza Barbosa [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Isolux Corsan do Brasil S/A, Réu: Vivo S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz de Souza Barbosa\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 12/12/2011, às 14:00 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000705-79.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Gomes Medeiros [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Cantagalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lúcia Gomes Medeiros\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 12/12/20110, às 13:50 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001047-90.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Américo Faria de Almeida [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIFER - União de Friburgo Com. Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Américo Faria de Almeida\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 12/12/2011, às 13:40 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001144-90.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ferreira Barboza [Adv. Alessanio Badini Joy (OAB: RJ 144530 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Rio Serviços Tecnicos Ltda. ME.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Ferreira Barboza\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 12/12/2011, às 13:30 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001164-81.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josevaldo Leite da Silva [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMONT - Engenharia e Telecomunicações S.A, Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josevaldo Leite da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 12/12/2011, às 14:10 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nId: 1230282"
                            ],
                            "1230724": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0047700-43.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique de Carvalho Campos [Adv. Alexandre Bianco Mululo (OAB: RJ 136924 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jardim, Réu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Município de Petrópolis [Adv. Marco Antonio de Carvalho Cruz (OAB: RJ 97104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Município de Petrópolis, Aut Luiz Henrique de Carvalho Campos\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 02/12/2011, às 12:04 horas, para a realização de leilão do bem penhorado e, caso não haja licitantes, novo leilão será realizado no dia 06/02/2012, no mesmo horário, na 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis, nos autos da Carta Precatória 755-56.2011.5.01.0302. .\r\n\r\nId: 1230724"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1231050": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.322 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R$ 44.754.302,81, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 5º da Lei Estadual nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2011; \r\n\r\n- o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2011;\r\n\r\n- e o que consta do Processo nº E-01/0040/2011, \r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 44.754.302,81 (quarenta e quatro milhões, setecentos e cin qüenta e quatro mil, trezentos e dois reais e oitenta e um centavos), para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I. \r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, item 3 do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, com anulação de igual valor nos saldos de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º- Fica alterado o valor estabelecido no Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - Ficam excepcionalizados, neste decreto, do art. 1º do Decreto nº 42.289, de 11 de fevereiro de 2010, os Órgãos e as Entidades Estaduais.\r\n\r\nArt. 5º - Ficam liberados das restrições do art. 2º do Decreto nº 43.256, de 26 de outubro de 2011, os Órgãos e as Entidades Estaduais constantes do Anexo I.\r\n\r\nArt. 6º - Ficam liberados das restrições do art. 3º do Decreto nº 43.256, de 26 de outubro de 2011, os Órgãos e as Entidades Estaduais, conforme Anexo III.\r\n\r\nArt. 7º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2011\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nId: 1231050"
                    ],
                    "1231051": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO II\r\n\r\nEm R$ mil\r\n\r\nUO\r\n\r\nSIGLA\r\n\r\nORÇAMENTO\r\n\r\nLME \r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n51.971\r\n\r\n51.971\r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n220.950\r\n\r\n220.950\r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n101.631\r\n\r\n101.631\r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n32.926\r\n\r\n32.926\r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n5.651\r\n\r\n5.651\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n3.882.402\r\n\r\n3.864.314\r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRÔ\r\n\r\n21.208\r\n\r\n21.208\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n118.181\r\n\r\n118.181\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n8.601\r\n\r\n8.601\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n497.831\r\n\r\n497.831\r\n\r\n4541\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n5.758\r\n\r\n5.758\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nUO\r\n\r\nÓRGÃO\r\n\r\nUGE\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n0751\r\n\r\n00\r\n\r\n19.000,00\r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n0901\r\n\r\n00\r\n\r\n25.429,70\r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n0901\r\n\r\n99\r\n\r\n18.837.330,78\r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1201\r\n\r\n00\r\n\r\n46.865,57\r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\n1301\r\n\r\n00\r\n\r\n1.926.797,84\r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n1501\r\n\r\n00\r\n\r\n897.586,77\r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n1501\r\n\r\n01\r\n\r\n2.288.746,29\r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1541\r\n\r\n00\r\n\r\n47.349,00\r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1544\r\n\r\n00\r\n\r\n276.829,94\r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1544\r\n\r\n01\r\n\r\n18.237,36 \r\n\r\n3261\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n3243\r\n\r\n22\r\n\r\n1.654.897,79\r\n\r\n4541\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n4541\r\n\r\n00\r\n\r\n411.486,05\r\n\r\nId: 1231051"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador em Exercício": {
                "Atos": {
                    "1231028": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDECRETO DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO JANEIRO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta nos autos do Processo nº E-27/006/11481/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nPROMOVER, no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, com base na Lei nº 3.794, de 01 de abril de 2002, ao Posto de 2º Tenente BM QOC, por mérito intelectual, com validade a contar do dia 02 de dezembro de 2011, em virtude de ter obtido a 1ª colocação no Curso de Formação de Oficiais de 2011, da Academia de Bombeiro Militar D. Pedro II, o Cadete BM MURILO PEDRO DEMARCHI, RG: 45.335.\r\n\r\nId: 1231028"
                    ],
                    "1231041": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de dezembro de 2011, RENATA GUIMARÃES TROVÃO SILVA, ID Funcional nº 4188027-7, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Subsecretaria de Relações Internacionais, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/3362/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de novembro de 2011, HENRIQUE BASTOS ROCHA, Procurador do Estado, matrícula nº 0859916-9, do cargo em comissão de Procurador Regional, símbolo VP-1, da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços.\r\n\r\nNOMEAR GUSTAVO TAVARES BORBA, matrícula nº 0859920-1, para exercer, com validade a contar de 03 de novembro de 2011, o cargo em comissão de Procurador Regional, símbolo VP-1, da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, da Se cretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, anteriormente ocupado por Henrique Bastos Rocha, matrícula nº 0859916-9.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 04 de novembro de 2011, ALINE DA SILVA COSTA, matrícula nº 938-1, do cargo em comissão de Coordenador Acadêmico, símbolo UEZO-5, da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/15910/2011.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de dezembro de 2011, MARCELO GUIMARÃES, matrícula nº 0972364-4, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Formação e Qualificação Profissional, da Subsecretaria de Formação e Qualificação Profissional, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/1817/2011.\r\n\r\nNOMEAR ERICK BRITO BERMUDES DE CASTRO, matrícula nº 0974491-3, para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2011, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Formação e Qualificação Profissional, da Subsecretaria de Formação e Qualificação Profissional, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Marcelo Guimarães, matrícula nº 0972364-4. Processo nº E-22/1817/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de dezembro de 2011, JOSÉ MARCOS DOMINGUES DE OLIVEIRA, Procurador do Estado, matrícula nº 0181557-0, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Assessoria Jurídica, da Secretaria de Estado de Cultura. \r\n\r\nNOMEAR LEONARDO AZEREDO DOS SANTOS, matrícula nº 0812360-6, para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2011, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Assessoria Jurídica, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por José Marcos Domingues de Oliveira, matrícula nº 0181557-0.\r\n\r\nId: 1231041"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1230842": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 30 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, notadamente em razão da delegação de competência prevista no art. 1º, inciso XXIII, do Decreto Estadual n.º 40.644, de 08 de março de 2007, alterado pelo Decreto nº 41.193, de 25 de fevereiro de 2008, tendo em vista o que consta do processo administrativo n.º E-09/0656/1702/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER Pensão Especial a PATRÍCIA FERRAZ, companheira do extinto servidor CARLOS AUGUSTO DA SILVA, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, matrícula nº 258.114-8, referente a 50% (cinqüenta por cento) do valor de R$ 3.923,84 (três mil novecentos e vinte e três reais e oitenta e quatro centavos), com validade a contar de 06 de março de 2008, de acordo com o art. 28 do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975, combinado com os arts. 37, 62, inciso V e 159, todos do Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 3.044, de 22 de janeiro de 1980.\r\n\r\nId: 1230842"
                    ],
                    "1231038": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram concedidas de acordo com a delegação de competência prevista no artigo 1º, inciso XI, do Decreto nº 40.644, de 08/03/07, em cumprimento à decisão judicial proferida pelo Supremo Tribunal Federal nos autos da Suspensão de Liminar nº 529, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-09/6781/1702/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO a nomeação sub judice do candidato ANDRÉ LUIS ALVES UCHOA, para o cargo de Delegado de Polícia Civil de 3ª Classe, do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança.\r\n\r\nId: 1231038"
                    ],
                    "1231042": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de dezembro de 2011, JOSÉ CAETANO FILHO, matrícula nº 0820833-2, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Representação do Governo em Brasília, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/3363/2011.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de dezembro de 2011, VANOR CORREIA NASCIMENTO, ID Funcional nº 4375992-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria de Imprensa, da Secretaria de Estado da Casa Civil. \r\n\r\nNOMEAR RAMON JESUS PINTO DE SOUSA para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2011, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Bruno Damasco dos Santos, ID Funciona nº 4384246-1. Processo nº E-12/3365/2011.\r\n\r\nNOMEAR RÔMULO SILVEIRA DE MORAES para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2011, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Fabio Roberto Muniz Batista, matrícula nº 0946595-6. Processo nº E-12/3365/2011.\r\n\r\nNOMEAR CARLA SENA LEITE para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2011, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria de Imprensa, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Renata Cruz Oliveira, ID Funcional nº 4250914-9. Processo nº E-12/3367/2011.\r\n\r\nNOMEAR THIAGO CHAVES TOLENTINO NEVES para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Cerimonial, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Iran Monsores Ribeiro, matrícula nº 08605883.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de dezembro de 2011, GEORGE DE FREITAS, ID Funcional nº 524724-1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/3364/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de dezembro de 2011, BRENO DE PAULA GHIORZI, ID Funcional nº 5001292-4 do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Representação do Governo em Brasília, da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nNOMEAR ANDERSON FLEXA MEDEIROS para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2011, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Representação do Governo em Brasília, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Breno de Paula Ghiorzi, , ID Funcional nº 5001292-4 .\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO GONÇALVES PINTO para exercer, com validade a contar de 29 de novembro de 2011, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Mauro da Cunha Freitas, ID Funcional nº 4390600-1. Processo nº E-12/3366/2011.\r\n\r\nNOMEAR MARCO AURÉLIO DOMINGUES GOMES para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2011, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Marcione do Vale Gama Silva, matrícula nº 952835-7. Processo nº E-15/1940/2011.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de dezembro de 2011, CÉLIA REGINA DAFLON DA COSTA, matrícula nº 000894-6, do cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Revisão e Tomada de Contas, do Departamento de Contabilidade, da Coordenadoria de Administração e Finanças, da Diretoria de Administrativa e Financeira, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/505752/2011.\r\n\r\nNOMEAR PAULO AUGUSTO DO COUTO MOUZINHO para exercer, com validade a contar de 28 de novembro de 2011, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.891, de 21/03/2011. Processo nº E-04/11653/2011.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de dezembro de 2011, DANIELA MORLEY DOS SANTOS, matrícula nº 0954455-2, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Superintendência do Tesouro Estadual, da Subsecretaria de Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/11596/2011.\r\n\r\nNOMEAR ALESSANDRO LIMA DA ROCHA, Oficial de Fazenda \"C\", matrícula nº 0970429-7, para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2011, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Superintendência do Tesouro Estadual, da Subsecretaria de Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Daniela Morley dos Santos, matrícula nº 0954455-2. Processo nº E-04/11596/2011.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de dezembro de 2011, WANDA DE ANDRADE SALLY, matrícula nº 400627-6, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, do Departamento de Recursos Minerais - DRM, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/40548/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de dezembro de 2011, JAMILLE YARA LUNA TAVARES, Advogada, matrícula nº 400786-0, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria Jurídica, do Departamento de Recursos Minerais - DRM, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/40548/2011.\r\n\r\nNOMEAR JAMILLE YARA LUNA TAVARES, Advogada, matrícula nº 400786-0, para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2011, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, do Departamento de Recursos Minerais - DRM, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, anteriormente ocupado por Wanda de Andrade Sally, matrícula nº 4006276. Processo nº E-11/40548/2011.\r\n\r\nNOMEAR EUGENIO ANDERSON ASSIS JAÑA para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2011, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria Jurídica, do Departamento de Recursos Minerais - DRM, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, anteriormente ocupado por Jamille Yara Luna Tavares, matrícula nº 400786-0. Processo nº E-11/40548/2011.\r\n\r\nNOMEAR EDYLZA CLARIE FRANCO DE FREITAS para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2011, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenação de Implementação de Programas e Projetos, da Diretoria Geral de Desenvolvimento e Implementação de Programas e Projetos, da Superintendência de Programas e Projetos Especiais, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43072, de 08/07/2011. Processo nº E-03/300250/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de dezembro de 2011, ERICK BRITO BERMUDES DE CASTRO, matrícula nº 0974491-3, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Geração de Renda, da Superintendência de Política de Trabalho, da Subsecretaria-Adjunta de Atendimento ao Trabalhador e Relações Trabalhistas, da Subsecretaria, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/1816/2011. \r\n\r\nDE 25 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de novembro de 2011, TATIANE FARIA BARROS DE OLIVEIRA, matrícula nº 969884-6, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.317, de 25/11/2011, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/13013/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 28/11/2011.\r\n\r\nDE 25 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de novembro de 2011, ELIZABETH APARECIDA SANTOS SILVA, matrícula nº 930551-7, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.317, de 25/11/2011, da Chefia de Gabinete, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/13013/2011.\r\n\r\nNOMEAR ELIZABETH APARECIDA SANTOS SILVA, matrícula nº 930551-7, para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2011, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.317, de 25/11/2011. Processo nº E-03/13013/2011.\r\n\r\nNOMEAR ANA MARIA FERNANDES LIMA, matrícula nº 0147603-5, para exercer, com validade a contar de 16 de novembro de 2011, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.317, de 25/11/2011. Processo nº E-03/13013/2011. \r\n\r\nNOMEAR ROSANGELA DA SILVA CORREA, matrícula nº 947966-8, para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2011, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, objeto de transferência estabelecida pelo Decreto nº 43.317, de 25/11/2011, da Divisão de Apoio Administrativo, da Superintendência de Orçamento e Finanças, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Angela Maria Ambre Bard Correa, matrícula nº 0236922-1. Processo nº E-03/13013/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de novembro de 2011, MARIA CRISTINA TAUIL, matrícula nº 0954656-5, do cargo em comissão de Coordenador de Coordenação, símbolo DAS-7, objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.317, de 25/11/2011, das extintas Coordenação de Registros Contratuais e Coordenadoria de Controle e Registro de Contratos e Convênios, da Superintendência de Orçamento e Finanças, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/13013/2011.\r\n\r\nNOMEAR MARIA CRISTINA TAUIL, matrícula nº 0954656-5, para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2011, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Diretoria de Prestação de Contas, da Superintendência de Orçamento e Finanças, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.317, de 25/11/2011. Processo nº E-03/13013/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de novembro de 2011, LUCIANA DA SILVA ANTONIO, matrícula nº 936696-4, do cargo em comissão de Coordenador de Coordenação, símbolo DAS-7, objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.317, de 25/11/2011, das extintas Coordenação de Controle Financeiro e Coordenadoria de Controle Financeiro, da Superintendência de Orçamento e Finanças, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/13013/2011.\r\n\r\n*Republicados por terem saído com incorreções no D.O. de 26/11/2011\r\n\r\nDE 28 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR DANIEL DE CASTRO SOARES para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Transportes, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42402, de 09/04/2010. Processo nº E-10/793/2011.\r\n\r\n* Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 29/11/2011.\r\n\r\nId: 1231042"
                    ],
                    "1230819": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, notadamente em razão da delegação de competência prevista no art. 1º, inciso XI, do Decreto Estadual nº 40.644, de 08 de março de 2007, em cumprimento à sentença prolatada pelo juízo da 14ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro nos autos da Ação Ordinária nº 0053389-43.2010.8.19.0001, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-09/9476/1702/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO a nomeação sub judice de DIOGO TEIXEIRA SCHETTINI, para o cargo de Delegado de Polícia de 3ª Classe, do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança.\r\n\r\nId: 1230819"
                    ],
                    "1230831": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, notadamente em razão da delegação de competência prevista no art. 1º, inciso XI, do Decreto Estadual n.º 40.644, de 08 de março de 2007, em cumprimento à sentença prolatada pelo juízo da 14ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro nos autos da Ação Ordinária nº. 0053389-43.2010.8.19.0001, e tendo em vista o que consta do processo administrativo n.º E-09/9476/1702/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO a nomeação sub judice de RITA DE CÁSSIA SALIM TAVARES para o cargo de Delegado de Polícia de 3ª Classe, do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança.\r\n\r\nId: 1230831"
                    ],
                    "1231040": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 30 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nATO DE 12/07/2011 - D.O. DE 13/07/2011 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-10/479/2011, fica retificado para JULIANA SIQUEIRA BORBOREMA DE SOUZA o nome da servidora a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Transportes, mantidos os demais termos. \r\n\r\nATO DE 03/08/2011 - D.O. DE 04/08/2011 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-10/519/2011, fica retificado para JULIANA SIQUEIRA BORBOREMA DE SOUZA o nome da servidora a quem se refere o presente Ato de exoneração de cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Transportes, mantidos os demais termos. \r\n\r\nATO DE 01/09/2011 - D.O. DE 02/09/2011 - Fica esclarecido que ERNESTO NUNES CHINE foi nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da estrutura da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, em vaga anteriormente ocupada por Maria Luiza Gonzaga, matrícula nº 289299-0, e não como constou no presente Ato, que fica nesta parte retificado, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 14/02/2011 - D.O. DE 15/02/2011 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/2561/2011, fica retificado para ANDERSON FERREIRA DE JESUS o nome do servidor a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado da Casa Civil, mantidos os demais termos. \r\n\r\nATO DE 24/11/2011 - D.O. DE 25/11/2011 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-19/200820/2011, fica esclarecido que a nomeação de ELIEZER ALVES DOS REIS a quem se refere o presente Ato de cargo em comissão da estrutura do ITERJ, da Secretaria de Estado de Habitação, produzirá efeitos a contar de 07 de novembro de 2011.\r\n\r\nId: 1231040"
                    ],
                    "1231030": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 30 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-16/192/2011 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos, preliminarmente, ao Departamento de Administração Financeira da Subsecretaria de Gestão da Casa Civil, e após, à Vice Governadoria do Estado, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 1231030"
                    ],
                    "1231020": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCESSO N° E-01/400.737/2007 - AUTORIZO, por competência estabelecida no Decreto n° 40.644/07 e suas alterações, a lavratura de Termo de Cessão de Uso, em favor da Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu, do imóvel estadual da Praça Dr. José Bonifácio Tassara nº 125, Centro, Conceição de Macabu/ RJ, gratuitamente e por tempo indeterminado, conforme art. 40, § 2°, da Lei Complementar nº 08/77.\r\n\r\nO imóvel deverá ser utilizado nas atividades institucionais do Município já referido, ou seja, abrigará a Câmara Municipal.\r\n\r\nEsta autorização exclui do Termo de Cessão de Uso datado de 11 de março de 1983 o imóvel supracitado anteriormente designado por ° 125 da então Praça Santos Dumont.\r\n\r\nO Termo de Cessão de Uso, a ser lavrado, observará a minuta-padrão aprovada pela Procuradoria-Geral do Estado.\r\n\r\nDE 28 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-12/2739/2011 - RATIFICO, em cumprimento ao art. 26, da Lei Federal nº 8.666/1993, a dispensa de licitação com fulcro no art. 24, inciso VIII, da Lei nº 8.666/1993, em favor da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - EBCT, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), nos termos da autorização do Sr. Diretor Geral de Administração e Finanças, autoridade ordenadora da despesa.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/11/2011.\r\n\r\nId: 1231020"
                    ],
                    "1231039": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCESSO Nº E-30/200.295/2011 - AUTORIZO, por competência estabelecida no art. 1º, § 1o, do Decreto nº 41.528/2008, de acordo com o que consta do processo administrativo nº E-30/200.295/2011, a celebração de convênio entre a Superintendência de Desporto do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ e a ASSOCIAÇÃO ENCAMINHANDO, associação civil sem fins lucrativos, para o desenvolvimento do projeto de atividades culturais e de entretenimento para o Parque Ambiental Praia das Pedrinhas - Piscinão de São Gonçalo, pelo período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nId: 1231039"
                    ],
                    "1231052": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCESSO Nº E-09/042/2520/2011 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.07.2000. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Segurança, com vistas à PMERJ, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/55/0010/2011 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.07.2000. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Segurança, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/293/2512/2011 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.07.2000. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Segurança, com vistas á PMERJ, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/2748/2523/2011 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.07.2000. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Segurança, com vistas á PMERJ, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/3299/2011 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.07.2000. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Segurança, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/3348/2011 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.07.2000. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Segurança, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/616/2011 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.07.2000. Encaminhem-se os autos à Subsecretaria Militar da Casa Civil, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/697/2011 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado do Ambiente - SEA, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/031/2528/2011 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Segurança, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/032/2528/2011 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Segurança, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/033/2528/2011 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Segurança, com vistas à PMERJ, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/034/2528/2011 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Segurança, com vistas à PMERJ, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/035/2528/2011 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Segurança, com vistas à PMERJ, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002.806/2011 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Obras, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 1231052"
                    ],
                    "1231021": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCESSO Nº E-04/11681/2011 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da PMERJ, Cel PM Paulo Augusto do Couto Mouzinho, RG nº 31.136, para a SEFAZ.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 08.09.2011\r\n\r\nPÁGINA 05 - 01ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL\r\n\r\nDE 06 DE SETEMBRO 2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/1668/2011...\r\n\r\nOnde se lê:...Washington Conde dos Santos...\r\n\r\nLeia-se:...Washington Conde dos Anjos...\r\n\r\nD.O. DE 12.09.2011\r\n\r\nPÁGINA 04 - 01ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL\r\n\r\nDE 09 DE SETEMBRO 2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/1329/2011\r\n\r\nOnde se lê:...SEDRAP...\r\n\r\nLeia-se:...SEAPEC...\r\n\r\nId: 1231021"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1230399": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO\r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agenersa.rj.gov.br\r\n\r\nATOS DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.11.2011\r\n\r\nEXONERA, a pedido, FERNANDO VIGNOLI REIS, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, com validade a contar de 01/12/2011 - Processo E-12/020.562/2011.\r\n\r\nNOMEIA CÁSSIA PINHEIRO MENDES, para o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS 8, na vaga anteriormente ocupada pela própria e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, tudo com validade a contar de 01/12/2011.\r\n\r\nNOMEIA MANUELA PEREIRA SOUZA, para o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS 6, na vaga objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.098, de 22/07/11, da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, com validade a contar de 01/12/2011.\r\n\r\nNOMEIA VANESSA PINTO RANGEL, para o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS 6, na vaga objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.098, de 22/07/11, da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, com validade a contar de 01/12/2011.\r\n\r\nId: 1230399. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1230400": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO \r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/11/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/020.456/2011 - Concessionária CEG RIO. Conferência da taxa de regulação - competência JUNHO/2011 - Nota Técnica CAPET 055/2011 - Auto de Infração nº 045/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/020.457/2011 - Concessionária CEG RIO. Conferência da taxa de regulação - competência JULHO/2011 - Nota Técnica CAPET 061/2011 - Auto de Infração nº 048/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/020.481/2011 - Concessionária CEG RIO. Conferência da taxa de regulação - competência AGOSTO/2011 - Nota Técnica CAPET 071/2011 - Auto de Infração nº 050/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/020.454/2011 - Concessionária CEG. Conferência da taxa de regulação - competência JUNHO/2011 - Nota Técnica CAPET 054/2011 - Auto de Infração nº 046/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/020.455/2011 - Concessionária CEG. Conferência da taxa de regulação - competência JULHO/2011 - Nota Técnica CAPET 060/2011 - Auto de Infração nº 047/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/020.480/2011 - Concessionária CEG. Conferência da taxa de regulação - competência AGOSTO/2011 - Nota Técnica CAPET 070/2011 - Auto de Infração nº 051/2011.\r\n\r\nCONSIDERANDO a instrução dos processos relacionados acima, bem como os respectivos pareceres da Procuradoria da AGENERSA, o Conselheiro-Presidente conhece as Impugnações apresentadas pelas Concessionárias CEG e CEG RIO, porquanto tempestivas, para no mérito negar-lhes provimento, mantendo-se os Autos de Infração, em razão de atender aos requisitos legais. Notifique-se as concessionárias da decisão ora proferida.\r\n\r\nId: 1230400. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1230983": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.11.2011\r\n\r\nProc. nº E-12/583410/2011 - HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade Pregão Presencial nº 005/2011, a favor da empresa CONSÓRCIO EMPLACA RIO II, com o valor global de R$ 68.981.300,00 (sessenta e oito milhões, novecentos e oitenta e um mil e trezentos reais).\r\n\r\nId: 1230983. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1230570": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 22.11.2011\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de MONICA ZUMBA CECILIANO, Registro nº 00091518216 vinculado ao PGU nº 313326061, na Categoria B, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do CTB, por ter sido emitida irregularmente. Proc. nº E-12/255180/2011.\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de MILTON DIAS DA ENCARNAÇÃO, PGU nº 307926427, na Categoria B, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do CTB, por ter sido emitida irregularmente. Proc. nº E-12/709117/2011.\r\n\r\nDE 23.11.2011\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de GERALDO SÁVIO DE ALMEIDA, Registro nº 1390836923 vinculado ao PGU nº 305664280, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do CTB, observadas e cumpridas todas as formalidades legais e regulamentares de praxe. Proc. nº E-12/340506/2011.\r\n\r\nDE 24.11.2011\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de ADÃO GERALDO MOREIRA DE CARVALHO, Registro nº 00046608947 vinculado ao PGU nº 304050644, na Categoria AD, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do CTB, por ter sido emitida irregularmente. Proc. nº E-12/247232/2011.\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de ANTONIO JORGE DA SILVA, Registro nº 00121830657 vinculado ao PGU nº 308684567, na Categoria AB, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do CTB, por ter sido emitida irregularmente. Proc. nº E-12/708011/2011.\r\n\r\nId: 1230570. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1230571": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 31.10.2011\r\n\r\naplicA a penalidade de cassação do credenciamento do CFC ME-12 LTDA - DH AB/572 com fundamento no art. 31, IV e art. 36, § 6º da Resolução CONTRAN nº 358/2010. Proc. nº E-12/413557/2011.\r\n\r\naplicA a penalidade de cassação do credenciamento do CFC AUTO ESCOLA LITORAL LTDA - DH AB/101 com fundamento no art. 31, IV e art. 36, § 6º da Resolução CONTRAN nº 358/2010. Proc. nº E-12/413855/2011.\r\n\r\nId: 1230571. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1230572": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 28.11.2011\r\n\r\nProc. nº E-12/710242/2011 - SONIA REGINA GOMES CAMPOS, Psicóloga, matr. nº 24/002388-7. AUTORIZO a contagem em dobro, exclusivamente para efeito de aposentadoria, das férias não gozadas, referente aos exercícios de 1983 e 1986, de acordo com o que estabelece o Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\n\r\nDE 29.11.2011\r\n\r\nProc. nº E-09/6345/4000/2001 - REGINA ESTEVES BRAGA, Oficial de Administração, 1ª Categoria, matr. nº 24/000.743-5. REFIXA os proventos mensais a contar de 07.10.2011, e torno nula a publicação da fixação no D.O. de 11.04.2001.\r\n\r\nId: 1230572. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1230557": [
                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 068\r\n\r\nDE 30 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - I.O., Empresa Pública vinculada a Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo n° IO/0884/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores RONALDO DA SILVA GUIMARÃES, Chefe do Serviço de Pré-Impressão, matr. 1562, WILSON BATISTA DA S. MENEZES, Chefe de Seção de Encadernação, matr. 429, e LUIZ OTÁVIO BAZILIO DE LEMOS, Chefe de Seção de Manutenção Industrial, matr. 797, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato n° 15/2011, firmado com a empresa TEC-INFO COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS GRÁFICOS LTDA-ME.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 30 de novembro de 2011\r\n\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1230557"
                        ],
                        "1230511": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/11/2011\r\n\r\nProcesso nº IO/0926/2011 - RATIFICO a presente inexigibilidade de licitação, para aquisição de livros para o Projeto Mais Leitura, conforme pedido de fls. 41 e 49, no valor de R$ 1.518,00, na forma do inciso I do art. 25 da Lei nº 8.666/93, e com base, respectivamente, na manifestação da ASAUP, fls. 63, da ASJUP, fls. 66/67, e aprovação do Sr. Diretor Administrativo-Financeiro, às fls. 68. Adjudico os serviços à empresa Summus Editorial Ltda. com fundamento no art. 26 da lei de licitação acima citada.\r\n\r\nProcesso nº IO/1096/2011 - RATIFICO a presente inexigibilidade de licitação, para aquisição de livros para o Projeto Mais Leitura, conforme pedido de fls. 58 e 65, no valor de R$ 275,00, na forma do inciso I do art. 25 da Lei nº 8.666/93, e com base, respectivamente, na manifestação da ASAUP, fls. 84, da ASJUP, fls. 86/87, e aprovação do Sr. Diretor Administrativo-Financeiro, às fls. 88. Adjudico os serviços à empresa Editora Garamond Ltda. com fundamento no art. 26 da lei de licitação acima citada.\r\n\r\nId: 1230511"
                        ],
                        "1230473": [
                            "I - Despacho",
                            "Processo nº IO/0767/2007 - Com base nas justificativas apresentadas pelo Senhor Diretor Administrativo-Financeiro às fls. 1306 e de acordo com os pronunciamentos da ASAUP às fls. 1308, bem como da ASJUP fls. 1321/1322, RESOLVO:\r\n\r\na) aprovar a prorrogação do Contrato IO n° 20/2007, através de Termo Aditivo, por um período de 12 (doze) meses, com fulcro no inciso II do art. 57 da Lei n° 8.666/93, e face ao disposto no parágrafo único, cláusula segunda do contrato subordinante, mantidas as demais condições do contrato vigente;\r\n\r\nb) adjudicar a prestação dos serviços à MASTER GSG LOGÍSTICA LTDA., após contrato escrito formal;\r\n\r\nc) autorizar a despesa no valor total de R$ 2.966.663,28, bem como a emissão de NE no valor de R$ 230.740,44, para cobrir o primeiro mês da prestação de serviço.\r\n\r\nId: 1230473"
                        ],
                        "1230343": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.11.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/82195/2007 - Reconheço a dívida, no valor de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais), em favor do servidor CELSO VILLELA, matrícula 292.111-2, com base no art. 1º, inciso I, alínea “d” da Deliberação nº 244, de 18 de dezembro de 2007, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e bem como o que determina o art. 13 do Decreto Estadual nº 42.806/2011 de 18 de janeiro de 2011, referente ao pagamento da Gratificação de Encargos Especiais - GEE no período de 01/06/2005 a 30/07/2005, conforme o decidido no processo administrativo.\r\n\r\nId: 1230343. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1230241": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/11/2011\r\n\r\nProcesso nº E- 12/130.484/2009 -TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A\r\n\r\nProcesso nº E- 12/129.497/2009-BANCO INVESTCRED UNIBANCO S/A \r\n\r\nProcesso nº E- 12/128.628/2009 -CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº E- 12/125.492/2008- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nProcesso nº E- 12/130.884/2009 -MARCEU'S RJ COMÉRCIO DE LIVROS DIDÁTICOS LTDA\r\n\r\nProcesso nº E- 12/128.042/2009- OI PAGGO ADMINISTRADORA DE CRÉDITO LTDA\r\n\r\nProcesso nº E- 12/129.461/2009- NOVO RIO BATERIAS LTDA\r\n\r\nProcesso nº E- 12/132.284/2010 -BANCO BGN S/A\r\n\r\nProcesso nº E- 12/129.319/2009- AUTO ESCOLA BARRICHELO\r\n\r\nProcesso nº E- 12/132.107/2010 -BANCO PANAMERICANO S/A\r\n\r\nProcesso nº E- 12/130.425/2009 -BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nProcesso nº E- 12/133.677/2010- TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nProcesso nº E- 12/130.653/2009 -ESTOK COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nProcesso nº E- 12/131.661/2010 -BANCO CITICARD S/A\r\n\r\nProcesso nº E- 12/128.613/2009 -SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA\r\n\r\nProcesso nº E- 12/130.100/2009 -EDITORA GLOBO S/A\r\n\r\nProcesso nº E- 12/131.129/2009- BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nProcesso nº E- 12/133.691/2010- TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nProcesso nº E- 12/132.451/2010- BCP S/A\r\n\r\nProcesso nº E- 12/132.402/2010- MOTO HONDA DA AMAZÔNIA LTDA\r\n\r\nDETERMINO o arquivamento dos processos acima relacionados.\r\n\r\nId: 1230241. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1230143": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/11/2011\r\n\r\nProcesso nº E- 12/130.530/2009- DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA\r\n\r\nProcesso nº E- 12/131.942/2010- TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nProcesso nº E- 12/131.804/2010- TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nProcesso nº E- 12/128.239/2009- BRASIL TELECOM S/A\r\n\r\nProcesso nº E- 12/132.310/2010- VRG LINHAS AÉREAS S/A\r\n\r\nProcesso nº E- 12/126.980/2008- OUTSIDE PROPAGANDA LTDA\r\n\r\nProcesso nº E- 12/133.907/2010- WAL MART BRASIL LTDA\r\n\r\nProcesso nº E- 12/129.370/PROCON/2009- WORK TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA ME\r\n\r\nProcesso nº E- 12/126.020/2008- ESPAÇO DA BARRA COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA\r\n\r\nProcesso nº E- 12/132.684/2010- TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nProcesso nº E- 12/131.378/2010 GLOBEX UTILIDADES S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/130.726/PROCON/2009- IMOVEST RIO ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA\r\n\r\nProcesso nº E- 12/131.537/2009- SENAC ADMINISTRADORA REGIONAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº E- 12/129.201/2009- GP MOTOS CARIOCA LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/130.855/2009 -MITSU CORPORATION FOTOGRÁFICO LTDA\r\n\r\nProcesso nº E- 12/129.940/2010 -INTELBRAS S/A\r\n\r\nProcesso nº E- 12/124.260/2008 -GARDIENTE ELETRÔNICA S/A\r\n\r\nProcesso nº E- 12/128.059/2009- BANCO SAFRA S/A\r\n\r\nProcesso nº E- 12/130.833/2009- BV FINANCEIRA S/A\r\n\r\nProcesso nº E- 12/131.316/2010- TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nProcesso nº E- 12/129.521/2009- UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nProcesso nº E- 12/133.785/2010 -CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nProcesso nº E- 12/130.499/2009- TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS. \r\n\r\nId: 1230143. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1230485": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 612 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nALTERA O ART. 2º DA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 435, DE 27 DE JANERIO DE 2011, PUBLICADA NO D.O. DE 28 DE JANEIRO DE 2011.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o art. 2° da Resolução SEPLAG nº 435, de 27 de janeiro de 2011, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - A Comissão Central de Gestão do Plano Plurianual - PPA, será composta por técnicos da Subsecretaria de Planejamento da SEPLAG, a seguir discriminados:\r\n\r\nCláudia Uchôa Cavalcanti\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nID nº 01939922-7,\r\n\r\nHaidine da Silva Barros Duarte\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nID nº 00878139-7,\r\n\r\nÁlvaro da Silva e Abrantes\r\n\r\nComitê Executivo\r\n\r\nID nº 04393754-3,\r\n\r\nBruno Coutinho de Souza Oliveira\r\n\r\nComitê Executivo\r\n\r\nID nº 04330504-0,\r\n\r\nCátia Maria Cavalcanti Pereira\r\n\r\nComitê Executivo\r\n\r\nID nº 00617706-9,\r\n\r\nHeitor Luiz Maciel Pereira\r\n\r\nComitê Executivo\r\n\r\nID nº 04344615-9,\r\n\r\nJoão Batista de Mello\r\n\r\nComitê Executivo\r\n\r\nID nº 05000058-6,\r\n\r\nRita de Cassia Machado de Brito\r\n\r\nComitê Executivo\r\n\r\nID nº 02025155-6,\r\n\r\nSebastião Antônio Quinault Dellaretti\r\n\r\nComitê Executivo\r\n\r\nID nº 05004704-3,\r\n\r\nWagner Ricardo dos Santos\r\n\r\nComitê Executivo\r\n\r\nID nº 04342316-7,\r\n\r\nDiego Gil Figueiredo Carral\r\n\r\nComitê Técnico\r\n\r\nID nº 04325553-1,\r\n\r\nGlenda Neves Lino\r\n\r\nComitê Técnico\r\n\r\nID nº 04323058-0,\r\n\r\nMaria Cristina Hora\r\n\r\nComitê Técnico\r\n\r\nID nº 02025353-2,\r\n\r\nNatasha Freitas A Teixeira de Souza\r\n\r\nComitê Técnico\r\n\r\nID nº 04323040-7,\r\n\r\nRoberto Amarante Campos\r\n\r\nComitê Técnico\r\n\r\nID nº 02016322-3,\r\n\r\nRosali Souza Mayrink\r\n\r\nComitê Técnico\r\n\r\nID nº 02025266-8”\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Resolução SEPLAG nº 498, de 16 de maio de 2011, e demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão \r\n\r\nId: 1230485"
                    ],
                    "1230979": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 613 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011 \r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 431, DE 18 DE JANEIRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011 e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/235/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 431, de 18 de janeiro de 2011, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I e II.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO I - Despesas Obrigatórias\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nATÉ MARÇO\r\n\r\nATÉ JUNHO\r\n\r\nATÉ SETEMBRO\r\n\r\nATÉ DEZEMBRO\r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRÔ\r\n\r\n00\r\n\r\n10.765.000,00\r\n\r\n10.765.000,00\r\n\r\n16.147.500,00\r\n\r\n20.885.053,96\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n00\r\n\r\n41.775,00\r\n\r\n41.775,00\r\n\r\n41.775,00\r\n\r\n41.775,00\r\n\r\nANEXO II - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nATÉ MARÇO\r\n\r\nATÉ JUNHO\r\n\r\nATÉ SETEMBRO\r\n\r\nATÉ DEZEMBRO\r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n00\r\n\r\n3.571.011,25\r\n\r\n6.292.022,50\r\n\r\n9.537.746,28\r\n\r\n10.424.770,72\r\n\r\n10\r\n\r\n36.455,00\r\n\r\n72.910,00\r\n\r\n109.365,00\r\n\r\n145.820,00\r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n00\r\n\r\n113.750,00\r\n\r\n227.500,00\r\n\r\n705.756,00\r\n\r\n759.505,28\r\n\r\n99\r\n\r\n41.050.104,00\r\n\r\n41.050.104,00\r\n\r\n41.050.104,00\r\n\r\n41.050.104,00\r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n00\r\n\r\n19.941.115,75\r\n\r\n25.705.426,50\r\n\r\n33.985.252,50\r\n\r\n43.450.849,06\r\n\r\n01\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n8.474.411,00\r\n\r\n15.641.494,64\r\n\r\n12\r\n\r\n16.778.883,00\r\n\r\n18.703.883,00\r\n\r\n20.628.883,00\r\n\r\n22.553.883,00\r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n00\r\n\r\n1.263.710,25\r\n\r\n4.704.225,50\r\n\r\n4.704.225,50\r\n\r\n5.196.544,69\r\n\r\n01\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1.342.849,00\r\n\r\n2.637.139,95\r\n\r\n10\r\n\r\n234.237,00\r\n\r\n468.474,00\r\n\r\n702.711,00\r\n\r\n936.948,00\r\n\r\n13\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n450.000,00\r\n\r\n98\r\n\r\n107.032,00\r\n\r\n310.256,00\r\n\r\n310.256,00\r\n\r\n310.256,00\r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n00\r\n\r\n425.990,50\r\n\r\n729.981,00\r\n\r\n2.794.971,50\r\n\r\n3.250.524,24\r\n\r\n01\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n182.740,00\r\n\r\n298.604,81\r\n\r\n10\r\n\r\n39.518,14\r\n\r\n51.518,14\r\n\r\n63.518,14\r\n\r\n75.518,14\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n00\r\n\r\n56.259.581,00\r\n\r\n111.665.914,50\r\n\r\n145.748.871,75\r\n\r\n168.700.059,00\r\n\r\n05\r\n\r\n86.968.008,75\r\n\r\n211.812.724,92\r\n\r\n265.497.822,27\r\n\r\n352.465.831,02\r\n\r\n07\r\n\r\n3.550.932,00\r\n\r\n7.101.864,00\r\n\r\n10.652.796,00\r\n\r\n14.203.728,00\r\n\r\n11\r\n\r\n12.500.000,00\r\n\r\n25.000.000,00\r\n\r\n37.500.000,00\r\n\r\n50.000.000,00\r\n\r\n12\r\n\r\n38.058.305,00\r\n\r\n174.206.448,51\r\n\r\n243.150.119,01\r\n\r\n285.736.800,51\r\n\r\n15\r\n\r\n49.610.608,25\r\n\r\n119.968.590,33\r\n\r\n197.259.623,75\r\n\r\n246.870.232,00\r\n\r\n22\r\n\r\n103.601.705,75\r\n\r\n209.556.659,00\r\n\r\n314.334.988,50\r\n\r\n415.613.318,00\r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n1.517.500,00\r\n\r\n3.035.000,00\r\n\r\n4.552.500,00\r\n\r\n4.937.127,91\r\n\r\n10\r\n\r\n61.103,00\r\n\r\n122.206,00\r\n\r\n183.309,00\r\n\r\n244.412,00\r\n\r\n16\r\n\r\n85.752.157,25\r\n\r\n171.504.314,50\r\n\r\n257.256.471,75\r\n\r\n343.008.629,00\r\n\r\n22\r\n\r\n35.388.067,50\r\n\r\n70.776.135,00\r\n\r\n105.735.139,82\r\n\r\n117.717.587,79\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n00\r\n\r\n741.000,00\r\n\r\n1.150.000,00\r\n\r\n1.725.000,00\r\n\r\n2.244.836,00\r\n\r\n11\r\n\r\n250.000,00\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\n750.000,00\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n12\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n730.740,00\r\n\r\n3.408.044,00\r\n\r\n21\r\n\r\n25.000.000,00\r\n\r\n50.000.000,00\r\n\r\n75.000.000,00\r\n\r\n100.000.000,00\r\n\r\n99\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n250.000,00\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n00\r\n\r\n5.278.398,75\r\n\r\n10.556.797,50\r\n\r\n28.335.196,25\r\n\r\n36.613.595,00\r\n\r\n01\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6.031.835,00\r\n\r\n10\r\n\r\n51.600,00\r\n\r\n103.200,00\r\n\r\n154.800,00\r\n\r\n206.400,00\r\n\r\n13\r\n\r\n1.599.695,00\r\n\r\n3.199.390,00\r\n\r\n4.799.085,00\r\n\r\n6.398.780,00\r\n\r\n22\r\n\r\n18.819.851,75\r\n\r\n37.639.703,50\r\n\r\n56.459.555,25\r\n\r\n78.779.407,00\r\n\r\n4541\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n295.000,00\r\n\r\n410.000,00\r\n\r\n1.005.476,97\r\n\r\n1.475.551,16\r\n\r\n13\r\n\r\n120.286,65\r\n\r\n247.573,30\r\n\r\n483.744,94\r\n\r\n611.031,59\r\n\r\nId: 1230979"
                    ],
                    "1230547": [
                        "I - Resolução",
                        "*RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 609 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 431, DE 18 DE JANEIRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011 e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/235/2011,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 431, de 18 de janeiro de 2011, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I e II.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1230547"
                    ],
                    "1230548": [
                        "I - Resolução",
                        "ANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Março\r\n\r\nAté Junho\r\n\r\nAté Setembro\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n375.192.532,00\r\n\r\n562.788.798,00\r\n\r\n750.385.064,00\r\n\r\n758.611.994,59\r\n\r\n01\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n29.545.670,16\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n00\r\n\r\n4.231.615,34\r\n\r\n9.763.021,59\r\n\r\n10.083.099,84\r\n\r\n10.083.099,84\r\n\r\n01\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Março\r\n\r\nAté Junho\r\n\r\nAté Setembro\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n00\r\n\r\n17.010.000,00\r\n\r\n17.010.000,00\r\n\r\n17.010.000,00\r\n\r\n21.019.458,30\r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRÔ\r\n\r\n00\r\n\r\n10.765.000,00\r\n\r\n10.765.000,00\r\n\r\n16.147.500,00\r\n\r\n21.471.965,74\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n00\r\n\r\n12.311.843.114,00\r\n\r\n12.311.843.114,00\r\n\r\n13.028.711.391,25\r\n\r\n13.040.757.574,00\r\n\r\n01\r\n\r\n430.536.593,00\r\n\r\n531.536.593,00\r\n\r\n1.212.221.196,00\r\n\r\n1.247.394.979,00\r\n\r\n04\r\n\r\n1.887.529.217,00\r\n\r\n1.892.080.606,06\r\n\r\n1.928.162.282,06\r\n\r\n2.128.162.282,06\r\n\r\n06\r\n\r\n952.091.768,00\r\n\r\n952.091.768,00\r\n\r\n957.306.333,50\r\n\r\n977.558.499,66\r\n\r\n07\r\n\r\n750.472.680,00\r\n\r\n750.472.680,00\r\n\r\n751.908.625,25\r\n\r\n751.916.433,00\r\n\r\n11\r\n\r\n1.047.905.234,00\r\n\r\n1.069.825.214,68\r\n\r\n1.069.825.214,68\r\n\r\n1.069.825.214,68\r\n\r\n26\r\n\r\n25.528.658,00\r\n\r\n25.528.658,00\r\n\r\n25.528.658,00\r\n\r\n26.979.748,00\r\n\r\n90\r\n\r\n100.157.024,00\r\n\r\n100.157.024,00\r\n\r\n100.157.024,00\r\n\r\n100.157.024,00\r\n\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\n\r\nValores\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Março\r\n\r\nAté Junho\r\n\r\nAté Setembro\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n0731\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n00\r\n\r\n11.355,00\r\n\r\n22.710,00\r\n\r\n188.984,90\r\n\r\n188.984,90\r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n00\r\n\r\n3.571.011,25\r\n\r\n6.292.022,50\r\n\r\n9.537.746,28\r\n\r\n9.537.746,28\r\n\r\n10\r\n\r\n36.455,00\r\n\r\n72.910,00\r\n\r\n109.365,00\r\n\r\n145.820,00\r\n\r\n0801\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n00\r\n\r\n150.000,00\r\n\r\n300.000,00\r\n\r\n396.183,65\r\n\r\n396.183,65\r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n00\r\n\r\n113.750,00\r\n\r\n227.500,00\r\n\r\n705.756,00\r\n\r\n734.075,58\r\n\r\n99\r\n\r\n41.050.104,00\r\n\r\n41.050.104,00\r\n\r\n41.050.104,00\r\n\r\n41.050.104,00\r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n00\r\n\r\n9.734.806,33\r\n\r\n16.703.389,33\r\n\r\n23.905.749,00\r\n\r\n30.004.006,88\r\n\r\n11\r\n\r\n2.750.000,00\r\n\r\n5.500.000,00\r\n\r\n8.250.000,00\r\n\r\n11.000.000,00\r\n\r\n12\r\n\r\n6.123.687,00\r\n\r\n6.123.687,00\r\n\r\n9.185.530,50\r\n\r\n12.247.374,00\r\n\r\n1241\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n7.882,00\r\n\r\n7.882,00\r\n\r\n7.882,00\r\n\r\n7.882,00\r\n\r\n10\r\n\r\n3.538.643,25\r\n\r\n7.077.286,50\r\n\r\n11.165.929,75\r\n\r\n14.104.573,00\r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\n00\r\n\r\n8.282.691,00\r\n\r\n16.590.382,00\r\n\r\n20.498.073,00\r\n\r\n22.076.479,19\r\n\r\n01\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n5.600.000,00\r\n\r\n5.973.203,77\r\n\r\n11\r\n\r\n3.235.250,00\r\n\r\n16.043.923,96\r\n\r\n47.613.923,96\r\n\r\n47.613.923,96\r\n\r\n12\r\n\r\n1.420.882,00\r\n\r\n3.180.749,39\r\n\r\n3.891.190,39\r\n\r\n3.891.190,39\r\n\r\n95\r\n\r\n945.000,00\r\n\r\n1.890.000,00\r\n\r\n5.924.554,61\r\n\r\n6.869.554,61\r\n\r\n99\r\n\r\n859.365,75\r\n\r\n4.162.606,17\r\n\r\n4.162.606,17\r\n\r\n4.308.811,75\r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER-RIO\r\n\r\n00\r\n\r\n3.203.858,50\r\n\r\n6.407.717,00\r\n\r\n9.511.575,50\r\n\r\n11.029.205,75\r\n\r\n01\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n7.125.000,00\r\n\r\n8.103.461,20\r\n\r\n10\r\n\r\n90.717,25\r\n\r\n181.434,50\r\n\r\n272.151,75\r\n\r\n362.869,00\r\n\r\n13\r\n\r\n2.081.952,50\r\n\r\n4.163.905,00\r\n\r\n6.245.857,50\r\n\r\n9.810.922,15\r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO-RIO\r\n\r\n00\r\n\r\n780.794,25\r\n\r\n1.561.588,50\r\n\r\n2.442.382,75\r\n\r\n3.920.964,01\r\n\r\n01\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n201.884,41\r\n\r\n10\r\n\r\n69.728,25\r\n\r\n139.456,50\r\n\r\n199.184,75\r\n\r\n268.913,00\r\n\r\n13\r\n\r\n3.650.000,00\r\n\r\n7.351.651,10\r\n\r\n7.351.651,10\r\n\r\n7.351.651,10\r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n00\r\n\r\n5.367.286,25\r\n\r\n11.534.572,50\r\n\r\n16.101.858,75\r\n\r\n24.876.999,75\r\n\r\n12\r\n\r\n250.000,00\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\n750.000,00\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n18\r\n\r\n844.405,75\r\n\r\n1.688.811,50\r\n\r\n2.533.217,25\r\n\r\n3.377.623,00\r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n00\r\n\r\n1.263.710,25\r\n\r\n4.704.225,50\r\n\r\n4.704.225,50\r\n\r\n5.149.195,69\r\n\r\n01\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1.342.849,00\r\n\r\n2.637.139,95\r\n\r\n10\r\n\r\n234.237,00\r\n\r\n468.474,00\r\n\r\n702.711,00\r\n\r\n936.948,00\r\n\r\n13\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n450.000,00\r\n\r\n98\r\n\r\n107.032,00\r\n\r\n310.256,00\r\n\r\n310.256,00\r\n\r\n310.256,00\r\n\r\n1542\r\n\r\nFCFB\r\n\r\n00\r\n\r\n591.371,50\r\n\r\n1.182.743,00\r\n\r\n2.024.114,50\r\n\r\n2.493.868,56\r\n\r\n10\r\n\r\n14.330,00\r\n\r\n28.660,00\r\n\r\n42.990,00\r\n\r\n57.320,00\r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n00\r\n\r\n3.988.735,00\r\n\r\n7.977.470,00\r\n\r\n14.887.025,00\r\n\r\n16.447.178,48\r\n\r\n01\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n996.730,22\r\n\r\n10\r\n\r\n462.500,00\r\n\r\n925.000,00\r\n\r\n1.921.372,63\r\n\r\n4.438.151,63\r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n00\r\n\r\n425.990,50\r\n\r\n729.981,00\r\n\r\n2.794.971,50\r\n\r\n2.973.694,30\r\n\r\n01\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n182.740,00\r\n\r\n280.367,45\r\n\r\n10\r\n\r\n39.518,14\r\n\r\n51.518,14\r\n\r\n63.518,14\r\n\r\n75.518,14\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n00\r\n\r\n14.044.079,25\r\n\r\n51.394.079,25\r\n\r\n73.493.237,75\r\n\r\n101.437.317,00\r\n\r\n12\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n5.956.759,70\r\n\r\n5.957.025,39\r\n\r\n99\r\n\r\n0,00\r\n\r\n10.419.259,30\r\n\r\n10.419.259,30\r\n\r\n10.419.259,30\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n6.421.450,00\r\n\r\n12.842.900,00\r\n\r\n18.953.350,00\r\n\r\n24.277.365,00\r\n\r\n01\r\n\r\n0,00\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\n10\r\n\r\n346.820,75\r\n\r\n943.722,50\r\n\r\n4.274.876,59\r\n\r\n4.880.099,82\r\n\r\n98\r\n\r\n2.174.513,82\r\n\r\n2.174.513,82\r\n\r\n2.174.513,82\r\n\r\n2.174.513,82\r\n\r\n1901\r\n\r\nSEH\r\n\r\n00\r\n\r\n344.453,50\r\n\r\n386.107,29\r\n\r\n386.107,29\r\n\r\n386.107,29\r\n\r\n12\r\n\r\n52.243,25\r\n\r\n104.486,50\r\n\r\n382.876,70\r\n\r\n435.119,95\r\n\r\n22\r\n\r\n3.438.450,00\r\n\r\n6.753.800,00\r\n\r\n6.753.800,00\r\n\r\n6.753.800,00\r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n191.800,00\r\n\r\n383.600,00\r\n\r\n575.400,00\r\n\r\n884.867,84\r\n\r\n10\r\n\r\n70.500,00\r\n\r\n141.000,00\r\n\r\n211.500,00\r\n\r\n282.000,00\r\n\r\n13\r\n\r\n1.140.192,50\r\n\r\n2.280.385,00\r\n\r\n3.860.640,56\r\n\r\n5.000.833,06\r\n\r\n22\r\n\r\n2.771.239,00\r\n\r\n5.542.478,00\r\n\r\n10.413.717,00\r\n\r\n11.084.956,00\r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n1.517.500,00\r\n\r\n3.035.000,00\r\n\r\n4.552.500,00\r\n\r\n4.937.127,91\r\n\r\n10\r\n\r\n61.103,00\r\n\r\n122.206,00\r\n\r\n183.309,00\r\n\r\n244.412,00\r\n\r\n16\r\n\r\n85.752.157,25\r\n\r\n171.504.314,50\r\n\r\n257.256.471,75\r\n\r\n343.008.629,00\r\n\r\n22\r\n\r\n35.388.067,50\r\n\r\n70.776.135,00\r\n\r\n106.164.202,50\r\n\r\n131.552.270,00\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n00\r\n\r\n17.044.982,50\r\n\r\n32.217.965,00\r\n\r\n48.326.947,50\r\n\r\n53.597.670,57\r\n\r\n11\r\n\r\n7.706.250,00\r\n\r\n15.412.500,00\r\n\r\n23.118.750,00\r\n\r\n30.825.000,00\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n00\r\n\r\n21.604.482,00\r\n\r\n25.230.816,00\r\n\r\n34.883.484,00\r\n\r\n36.161.312,00\r\n\r\n12\r\n\r\n348.640,00\r\n\r\n950.755,36\r\n\r\n950.755,36\r\n\r\n950.755,36\r\n\r\n99\r\n\r\n6.250,00\r\n\r\n12.500,00\r\n\r\n18.750,00\r\n\r\n25.000,00\r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n00\r\n\r\n21.202.199,50\r\n\r\n32.854.601,00\r\n\r\n36.796.519,66\r\n\r\n36.796.519,66\r\n\r\n2135\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n4.439.073,00\r\n\r\n8.878.146,00\r\n\r\n15.117.219,00\r\n\r\n20.219.182,11\r\n\r\n10\r\n\r\n1.654.991,75\r\n\r\n3.435.956,52\r\n\r\n5.090.948,27\r\n\r\n7.845.940,02\r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n00\r\n\r\n9.100,75\r\n\r\n18.201,50\r\n\r\n27.302,25\r\n\r\n36.221,79\r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRÔ\r\n\r\n00\r\n\r\n51.125,00\r\n\r\n102.250,00\r\n\r\n104.710,18\r\n\r\n104.710,18\r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n30.325,00\r\n\r\n60.650,00\r\n\r\n90.975,00\r\n\r\n121.124,24\r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n00\r\n\r\n2.030,00\r\n\r\n4.060,00\r\n\r\n6.000,00\r\n\r\n6.000,00\r\n\r\n2201\r\n\r\nSEDEIS\r\n\r\n00\r\n\r\n668.136,00\r\n\r\n1.364.272,00\r\n\r\n2.252.788,63\r\n\r\n2.757.941,64\r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM\r\n\r\n00\r\n\r\n246.798,00\r\n\r\n608.584,00\r\n\r\n771.499,51\r\n\r\n771.499,51\r\n\r\n01\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n79.323,72\r\n\r\n10\r\n\r\n7.270,00\r\n\r\n14.540,00\r\n\r\n46.068,23\r\n\r\n53.338,23\r\n\r\n13\r\n\r\n79.641,79\r\n\r\n79.641,79\r\n\r\n82.366,79\r\n\r\n85.091,79\r\n\r\n2232\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n00\r\n\r\n1.494.803,00\r\n\r\n2.910.772,38\r\n\r\n2.910.772,38\r\n\r\n4.223.551,38\r\n\r\n10\r\n\r\n31.468.750,00\r\n\r\n31.468.750,00\r\n\r\n49.219.250,00\r\n\r\n56.731.254,67\r\n\r\n19\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n00\r\n\r\n61.658,75\r\n\r\n123.317,50\r\n\r\n184.976,25\r\n\r\n245.435,00\r\n\r\n01\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n45.000.000,00\r\n\r\n10\r\n\r\n22.183.621,50\r\n\r\n81.961.274,00\r\n\r\n83.959.824,00\r\n\r\n92.535.379,30\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n00\r\n\r\n741.000,00\r\n\r\n1.150.000,00\r\n\r\n1.725.000,00\r\n\r\n2.234.213,00\r\n\r\n11\r\n\r\n250.000,00\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\n750.000,00\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n12\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n730.740,00\r\n\r\n3.408.044,00\r\n\r\n21\r\n\r\n25.000.000,00\r\n\r\n50.000.000,00\r\n\r\n75.000.000,00\r\n\r\n100.000.000,00\r\n\r\n99\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n250.000,00\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n00\r\n\r\n418.533,25\r\n\r\n418.533,25\r\n\r\n624.399,75\r\n\r\n824.678,00\r\n\r\n10\r\n\r\n10.048.876,00\r\n\r\n13.293.865,29\r\n\r\n17.541.617,29\r\n\r\n21.440.493,29\r\n\r\n13\r\n\r\n582.000,00\r\n\r\n1.624.760,75\r\n\r\n1.715.760,75\r\n\r\n2.248.189,31\r\n\r\n16\r\n\r\n24.173.178,75\r\n\r\n99.887.064,50\r\n\r\n124.060.243,25\r\n\r\n148.233.422,00\r\n\r\n19\r\n\r\n4.519.652,00\r\n\r\n12.593.244,25\r\n\r\n14.853.070,25\r\n\r\n19.588.943,25\r\n\r\n98\r\n\r\n1.609.250,00\r\n\r\n4.888.580,37\r\n\r\n6.021.931,37\r\n\r\n7.631.181,37\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n00\r\n\r\n17.904.935,25\r\n\r\n35.809.870,50\r\n\r\n53.714.805,75\r\n\r\n69.544.176,34\r\n\r\n01\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n17.700.000,00\r\n\r\n20.504.577,10\r\n\r\n12\r\n\r\n678.920,00\r\n\r\n1.357.840,00\r\n\r\n2.036.760,00\r\n\r\n2.715.680,00\r\n\r\n18\r\n\r\n25.000.000,00\r\n\r\n50.000.000,00\r\n\r\n96.000.000,00\r\n\r\n136.000.000,00\r\n\r\n25\r\n\r\n750.000,00\r\n\r\n1.500.000,00\r\n\r\n2.250.000,00\r\n\r\n3.000.000,00\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n00\r\n\r\n1.550.621,75\r\n\r\n3.101.243,50\r\n\r\n4.651.865,25\r\n\r\n5.774.345,36\r\n\r\n01\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2.611.831,00\r\n\r\n2.611.831,00\r\n\r\n10\r\n\r\n1.953.500,00\r\n\r\n3.907.000,00\r\n\r\n5.860.500,00\r\n\r\n7.814.000,00\r\n\r\n2561\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n00\r\n\r\n2.671.899,75\r\n\r\n9.546.427,44\r\n\r\n9.546.427,44\r\n\r\n9.890.226,94\r\n\r\n01\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1.749.185,06\r\n\r\n1.749.185,06\r\n\r\n10\r\n\r\n360.000,00\r\n\r\n540.000,00\r\n\r\n614.307,95\r\n\r\n794.307,95\r\n\r\n13\r\n\r\n10.290.261,00\r\n\r\n20.580.522,00\r\n\r\n30.870.783,00\r\n\r\n41.161.044,00\r\n\r\n19\r\n\r\n103.704,50\r\n\r\n207.409,00\r\n\r\n311.113,50\r\n\r\n414.818,00\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n00\r\n\r\n16.741.580,75\r\n\r\n24.521.179,50\r\n\r\n28.096.804,43\r\n\r\n40.357.394,18\r\n\r\n11\r\n\r\n2.500.000,00\r\n\r\n5.000.000,00\r\n\r\n7.500.000,00\r\n\r\n10.000.000,00\r\n\r\n12\r\n\r\n20.049.751,25\r\n\r\n40.099.502,50\r\n\r\n46.460.554,75\r\n\r\n66.510.306,00\r\n\r\n18\r\n\r\n20.440.111,75\r\n\r\n47.118.999,25\r\n\r\n108.918.759,29\r\n\r\n143.940.054,79\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n23.705.467,00\r\n\r\n53.682.212,00\r\n\r\n82.573.173,00\r\n\r\n101.028.640,00\r\n\r\n01\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n18\r\n\r\n11.250.000,00\r\n\r\n22.500.000,00\r\n\r\n33.750.000,00\r\n\r\n45.000.000,00\r\n\r\n20\r\n\r\n1.750.000,00\r\n\r\n3.500.000,00\r\n\r\n5.250.000,00\r\n\r\n7.000.000,00\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n48.827.520,00\r\n\r\n102.655.040,00\r\n\r\n127.793.427,00\r\n\r\n176.458.416,68\r\n\r\n18\r\n\r\n25.722.497,58\r\n\r\n36.972.497,58\r\n\r\n48.033.873,04\r\n\r\n74.283.873,04\r\n\r\n20\r\n\r\n3.101.000,00\r\n\r\n6.202.000,00\r\n\r\n9.303.000,00\r\n\r\n16.820.623,00\r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANÇA\r\n\r\n00\r\n\r\n78.597,50\r\n\r\n157.195,00\r\n\r\n235.792,50\r\n\r\n312.693,48\r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n535.068,75\r\n\r\n1.048.337,50\r\n\r\n1.571.667,25\r\n\r\n1.935.983,89\r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n00\r\n\r\n1.878.200,50\r\n\r\n3.756.401,00\r\n\r\n5.634.601,50\r\n\r\n6.074.685,73\r\n\r\n12\r\n\r\n12.073.750,00\r\n\r\n24.147.500,00\r\n\r\n36.221.250,00\r\n\r\n48.295.000,00\r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n00\r\n\r\n2.069.451,50\r\n\r\n4.138.903,00\r\n\r\n5.919.963,23\r\n\r\n5.919.963,23\r\n\r\n01\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n339.852,60\r\n\r\n11\r\n\r\n6.455.000,00\r\n\r\n45.720.000,00\r\n\r\n78.814.500,00\r\n\r\n152.400.000,00\r\n\r\n12\r\n\r\n26.592.548,05\r\n\r\n46.066.098,30\r\n\r\n65.539.648,55\r\n\r\n94.513.198,80\r\n\r\n99\r\n\r\n3.000,00\r\n\r\n6.000,00\r\n\r\n9.000,00\r\n\r\n12.000,00\r\n\r\n3161\r\n\r\nFET\r\n\r\n00\r\n\r\n68.621.841,50\r\n\r\n145.799.524,50\r\n\r\n222.465.347,00\r\n\r\n259.135.587,55\r\n\r\n01\r\n\r\n0,00\r\n\r\n21.934.019,00\r\n\r\n71.934.019,00\r\n\r\n71.934.019,00\r\n\r\n22\r\n\r\n5.400.158,50\r\n\r\n21.600.634,00\r\n\r\n21.600.634,00\r\n\r\n32.930.393,45\r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n00\r\n\r\n1.058.000,00\r\n\r\n2.116.000,00\r\n\r\n3.154.000,00\r\n\r\n3.925.658,96\r\n\r\n11\r\n\r\n5.125.000,00\r\n\r\n10.250.000,00\r\n\r\n15.375.000,00\r\n\r\n20.500.000,00\r\n\r\n12\r\n\r\n6.283.250,00\r\n\r\n12.566.500,00\r\n\r\n18.849.750,00\r\n\r\n25.133.000,00\r\n\r\n22\r\n\r\n6.960.250,00\r\n\r\n13.920.500,00\r\n\r\n20.880.750,00\r\n\r\n26.723.530,49\r\n\r\n99\r\n\r\n125.000,00\r\n\r\n250.000,00\r\n\r\n375.000,00\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\n3242\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n00\r\n\r\n1.252.500,00\r\n\r\n2.505.000,00\r\n\r\n3.757.500,00\r\n\r\n5.009.999,80\r\n\r\n01\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n475.000,00\r\n\r\n22\r\n\r\n386.100,00\r\n\r\n772.200,00\r\n\r\n1.158.300,00\r\n\r\n1.544.399,80\r\n\r\n3243\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n533.498,25\r\n\r\n1.126.996,50\r\n\r\n1.600.494,75\r\n\r\n1.952.979,87\r\n\r\n3261\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n00\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n25.596.209,00\r\n\r\n25.596.209,00\r\n\r\n13\r\n\r\n13.385.092,00\r\n\r\n26.770.184,00\r\n\r\n40.155.276,00\r\n\r\n58.991.148,00\r\n\r\n22\r\n\r\n28.903.700,00\r\n\r\n57.807.400,00\r\n\r\n86.711.100,00\r\n\r\n102.702.510,26\r\n\r\n98\r\n\r\n3.346.274,00\r\n\r\n5.054.143,00\r\n\r\n5.054.143,00\r\n\r\n5.054.143,00\r\n\r\n4001\r\n\r\nSECT\r\n\r\n00\r\n\r\n525.275,50\r\n\r\n1.050.551,00\r\n\r\n1.575.826,50\r\n\r\n1.624.388,39\r\n\r\n4042\r\n\r\nFENORTE\r\n\r\n00\r\n\r\n88.044,50\r\n\r\n176.089,00\r\n\r\n264.133,50\r\n\r\n347.831,77\r\n\r\n10\r\n\r\n175.086,00\r\n\r\n350.172,00\r\n\r\n525.258,00\r\n\r\n700.344,00\r\n\r\n13\r\n\r\n79.807,50\r\n\r\n159.615,00\r\n\r\n239.422,50\r\n\r\n319.230,00\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n00\r\n\r\n1.784.584,50\r\n\r\n3.852.051,50\r\n\r\n5.267.718,50\r\n\r\n6.629.620,60\r\n\r\n01\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6.234.189,36\r\n\r\n11\r\n\r\n23.876.750,00\r\n\r\n47.753.500,00\r\n\r\n71.630.250,00\r\n\r\n95.507.000,00\r\n\r\n12\r\n\r\n772.363,88\r\n\r\n1.542.727,75\r\n\r\n2.314.091,63\r\n\r\n3.085.455,50\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n00\r\n\r\n327.420,00\r\n\r\n1.238.923,00\r\n\r\n1.550.426,00\r\n\r\n1.844.196,57\r\n\r\n10\r\n\r\n4.793,64\r\n\r\n4.981,64\r\n\r\n5.169,64\r\n\r\n5.357,64\r\n\r\n13\r\n\r\n125.832,03\r\n\r\n163.332,03\r\n\r\n200.832,03\r\n\r\n238.332,03\r\n\r\n4501\r\n\r\nSEDRAP\r\n\r\n00\r\n\r\n169.696,25\r\n\r\n339.392,50\r\n\r\n4.009.088,75\r\n\r\n4.108.419,56\r\n\r\n4541\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n295.000,00\r\n\r\n410.000,00\r\n\r\n1.005.476,97\r\n\r\n1.064.065,11\r\n\r\n13\r\n\r\n120.286,65\r\n\r\n247.573,30\r\n\r\n483.744,94\r\n\r\n611.031,59\r\n\r\n4571\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n127.250,00\r\n\r\n254.500,00\r\n\r\n422.898,00\r\n\r\n526.240,10\r\n\r\n01\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n10\r\n\r\n78.500,00\r\n\r\n157.000,00\r\n\r\n235.500,00\r\n\r\n314.000,00\r\n\r\n4572\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n95.965,12\r\n\r\n95.965,12\r\n\r\n95.965,12\r\n\r\n10\r\n\r\n907.031,00\r\n\r\n2.568.715,50\r\n\r\n3.353.073,25\r\n\r\n4.837.431,00\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 30.11.2011.\r\n\r\nId: 1230548"
                    ],
                    "1230314": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17/11/2011\r\n\r\nProcesso nº E-01/124905/2008 - Concedo auxílio-funeral em razão do falecimento do ex-servidor Paulo Ignácio Lameira\r\n\r\nId: 1230314"
                    ],
                    "1230522": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 24/11/2011\r\n\r\n*Processo nº E-01/57700/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.212,29 (hum mil duzentos e doze reais e vinte e nove centavos), com fulcro no Decreto nº 42.806, de 18/01/2011, em favor de Jorge Luiz Murta, referente ao auxilio funeral do ex- servidor Ignácio Vianna dos Santos, Id Funcional: 784276-7\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 28/11/2011.\r\n\r\nId: 1230522"
                    ],
                    "1230364": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29/11/2011\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em face da servidora RAFAELA DE ALVARENGA MOREIRA, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 0948.968-3, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto Estadual nº 2479/79. Processo nº E-03/5.410.088/2011.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em face da servidora LUCIANA PORTES DA SILVA, Professor Docente II, Nível A, Referência 2, matrícula nº 0840.892-4, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto Estadual nº 2.479/79. Processo nº E-01/160.055/2008.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em face do servidor ISMAEL DA SILVA COSTA, Enfermeiro “C”, matrícula nº 0863.922-1, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas de acordo com o disposto no art. 52, inciso V do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto Estadual nº 2479/79. Processo nº E-08/600.062/2011. \r\n\r\nId: 1230364"
                    ],
                    "1230551": [
                        "I - Ato",
                        "DE 30.11.2011\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar irregularidades, em face do servidor JOSÉ RENATO FERNANDES DE AZEVEDO, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 224.270-9, em especial as mencionadas às fls. 02, 12, 13, 14, 21/27, 28, 49/50, 51/53, 54/55, 56/57, 58/59, 60, 61/62, 65/66, 67/68, 92/93, 94, 107, 111, 114/121, 123/124, 128. Processo nº E-26/31.786/2011. \r\n\r\nId: 1230551"
                    ],
                    "1230601": [
                        "I - Ato",
                        "INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, em face do servidor Gustavo Frederico Alpino, Médico “C”, matrícula nº 0865945-0, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas de acordo com o disposto no art. 52, inciso V do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto Estadual 2479/79. Processo nº E-08/607.014/2007.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, em face do servidor Tatiana Santos da Cunha, Professor Docente I, “C”, REF. 3, matrícula nº 0945803-5, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas de acordo com o disposto no art. 52, inciso V do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto Estadual nº 2479/79. Processo nº E-03/11.200.883/2010.\r\n\r\nId: 1230601"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1230491": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06/10/2011\r\n\r\nProc. nº E-01/321056/2011 - CRISTINA RODRIGUES BANDEIRA E OUTROS - Reconheço a Dívida de Exercícios Anteriores, no valor total de R$ 603.954,80, em favor dos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-01/718627/1997\r\n\r\nCRISTINA RODRIGUES BANDEIRA\r\n\r\n283.984,00\r\n\r\nE-01/711724/1999\r\n\r\nMARIA TERESA BARRIENTOS ALONSO\r\n\r\n247.302,85\r\n\r\nE-01/301112/2009\r\n\r\nDANDARA NUNES ROCHA\r\n\r\n1.002,84\r\n\r\nE-01/301112/2009\r\n\r\nLEONAM NUNES ROCHA\r\n\r\n1.002,84\r\n\r\nE-01/301112/2009\r\n\r\nVALCIRLEIA DE ALMEIDA DINIZ\r\n\r\n7.773,32\r\n\r\nE-01/716010/1988\r\n\r\nMARIA FILOMENA CAMPISTA RODRIGUES\r\n\r\n15.609,29\r\n\r\nE-01/300815/2008\r\n\r\nJOSELINA TESTAHY DOS SANTOS\r\n\r\n6.776,42\r\n\r\nE-01/706603/2007\r\n\r\nALBERTINA SILVA DOS SANTOS NETA\r\n\r\n11.506,73\r\n\r\nE-01/302127/2009\r\n\r\nLAIDA MENDONÇA VIANA\r\n\r\n7.929,38\r\n\r\nE-01/302127/2009\r\n\r\nMATHEUS JORGE DA SILVA VIANA\r\n\r\n5.476,98\r\n\r\nE-01/300848/2009\r\n\r\nBEATRIZ TEREZA MOREIRA CHAGAS\r\n\r\n17.590,15\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n605.954,80\r\n\r\nId: 1230491. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1230459": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22/11/2011\r\n\r\nProc. nº E-01/703306/2007 - Reconheço a dívida de exercício anterior, em favor de ELZA HOMEM DAMASCENO, no valor de R$ 1.128,24.\r\n\r\nDE 23/11/2011\r\n\r\nProc. nº E-01/315281/2009 - Torno sem efeito o despacho de reconhecimento de dívida de exercício anterior, em favor de MARIA TEREZINHA CORREA E OUTROS, no valor de R$ 457.881,50, datado de 06/03/2009, publicado no D.O. de 11/03/2009.\r\n\r\nId: 1230459. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1230460": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22/08/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nMARINETE DANTAS VARELA RIBEIRO, com validade a contar de 30/05/2005 - Proc. nº E-01/706932/2005.\r\n\r\nDULCINEA GALVÃO BOTELHO, com validade a contar de 26/01/2006 - Proc. nº E-01/702140/2006.\r\n\r\nMARCUS VINICIUS FURTADO DE SOUZA PEREIRA, com validade a contar de 04/11/2006 até 02/2009 - Proc. nº E-01/711755/2006.\r\n\r\nFERNANDA DE SOUZA PEREIRA e NILCEIA MONTEIRO DA SILVA PEREIRA, com validade a contar de 04/11/2006 - Proc. nº E-01/711755/2006.\r\n\r\nDE 23/08/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nWILMA VIANNA MANOEL, com validade a contar de 12/05/2001 - Proc. nº E-01/700570/2003.\r\n\r\nLAUDECIR DE MORAES ANDRADE, com validade a contar de 19/02/2004 - Proc. nº E-01/702670/2005.\r\n\r\nRAFAEL MARQUES RIBEIRO, PEDRO HENRIQUE MARQUES RIBEIRO, TAÍS MARQUES RIBEIRO e CLEIDE ALVES MARQUES, com validade a contar de 21/12/2005 - Proc. nº E-01/700164/2006.\r\n\r\nWALDA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, com validade a contar de 28/12/2005 - Proc. nº E-01/701216/2006.\r\n\r\nTAINÁ NUNES FERNANDES e JULIANA TINOCO FERNANDES, com validade a contar de 21/03/2006 - Proc. nº E-01/703919/2006.\r\n\r\nMARIA LUIZA SILVA DE OLIVEIRA, com validade a contar de 22/04/2006 até 12/2008 - Proc. nº E-01/705236/2006.\r\n\r\nMARIELZA MAURICIO PAZ, com validade a contar de 23/06/2006 - Proc. nº E-01/707582/2006.\r\n\r\nZURA DE LIMA SILVA VIEIRA, com validade a contar de 29/08/2006 - Proc. nº E-01/709805/2006.\r\n\r\nSOLANGE SANTOS BANDEIRA, com validade a contar de 22/07/2007 - Proc. nº E-01/708491/2007.\r\n\r\nMARIA ALICE MELO DE CASTRO, com validade a contar de 24/07/2007 - Proc. nº E-01/708870/2007.\r\n\r\nDE 28/08/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a MARLY REZENDE DOS SANTOS, com validade a contar de 05/06/2007 - Proc. nº E-01/705785/2007.\r\n\r\nDE 29/08/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a NILDA DE FREITAS VIEIRA, com validade a contar de 22/01/2002 - Proc. nº E-01/704645/2002.\r\n\r\nDE 30/08/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a VERA LUCIA DE QUEIROZ LIMA, com validade a contar de 24/04/2006 - Proc. nº E-01/705579/2006.\r\n\r\nDE 31/08/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nIVONE DA COSTA MARQUES e HELENA DE MENDONÇA PEREIRA, com validade a contar de 27/02/2003 - Proc. nº E-01/707263/2003.\r\n\r\nILKA FERNANDES MAGALHÃES, com validade a contar de 23/08/2007 - Proc. nº E-01/709198/2007.\r\n\r\nELZA DE SOUZA CALDEIRAS, com validade a contar de 20/01/2007 - Proc. nº E-01/702735/2007.\r\n\r\nId: 1230460. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1230463": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24/08/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo:\r\n\r\nVITÓRIA LESSA SAMPAIO FAGUNDES DENEGRI e MAX WOFGAN DA SILVA DENEGRI, com validade a contar de 04/12/2011 - Proc. n° E-01/700216/2007. \r\n\r\nDE 05/09/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiarios abaixo:\r\n\r\nARIANE SALES DE FREITAS e MARCOS PAULO SALES DE FREITAS, com validade a contar de 22/04/2005 - Proc. n° E-01/705690/2005.\r\n\r\nId: 1230463. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1230461": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07/10/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nMARIA APARECIDA DA SILVA e LUCIANA CÂMARA CORRÊA , com validade a contar de 25/02/2007 - Proc. n° E-01/702178/2007.\r\n\r\nDE 25/10/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nJANETE ALVES DA COSTA, com validade a contar de 13/02/2006 - Proc. n° E-01/702099/2006.\r\n\r\nIOLANDA CARDOSO DE ABREU, com validade a contar de 20/01/2007 - Proc. n° E-01/702210/2007.,\r\n\r\nIRINÉA CORRÊA DA SILVA, com validade a contar de 20/03/2006 - Proc. n° E-01/704158/2006.\r\n\r\nNAIR DO CARMO DE MORAES, com validade a contar de 02/04/2006 - Proc. n° E-01/705734/2006.\r\n\r\nLOURDES CONCEIÇÃO CARDOSO GRIPP e MARIA ANGELA ROSA DE CARVALHO NEVES, com validade a contar de 26/05/2007 - Proc. n° E-01/705844/2007.\r\n\r\nNEUZA MARIA CHRISTINO HENRIQUE, com validade a contar de 04/07/2007 - Proc. n° E-01/707798/2007.\r\n\r\nSEVERINA DE SOUZA GONÇALVES, com validade a contar de 13/10/2001 - Proc. n° E-01/716379/2001.\r\n\r\nDE 04/11/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a beneficiária abaixo: \r\n\r\nMARIA HELENA MARTURELLI COSTA, com validade a contar de 16/02/2006 - Proc. n° E-01/704352/2006.\r\n\r\nDE 07/11/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a beneficiária abaixo: \r\n\r\nNEUZA LUZIA DA SILVA ROSA, com validade a contar de 22/01/2007 - Proc. n° E-01/703106/2007.\r\n\r\nDE 11/11/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a beneficiária abaixo: \r\n\r\nMARIA DE LOURDES BARBOSA DA SILVA, com validade a contar de 11/11/2007 - Proc. n° E-01/306598/2007.\r\n\r\nDE 23/11/2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a beneficiária abaixo: \r\n\r\nIVONETE CARDOSO LISBÔA, com validade a contar de 03/06/2004 - Proc. n° E-01/707297/2004.\r\n\r\nId: 1230461. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1230493": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14/10/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a MARIA MAGDALENA PINTO TERRA, com validade a contar de 08/09/2008, tornando sem efeito o Ato datado de 22/12/2008, publicado no D.O. de 02/02/2009 - Proc. n° E- 01/302691/2008.\r\n\r\nId: 1230493. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1230561": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08/11/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a MALVA MARIA REIS GAVAZZONI SILVA, com validade a contar de 07/01/2007 - Proc. nº E-01/702784/2007.\r\n\r\nDE 10/11/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nMARGARIDA LADY ABELHA DE AGUIAR, com validade a contar de 03/06/2002 - Proc. nº E-01/710547/2002.\r\n\r\nRAFAEL TAVARES DE ARAUJO, com validade a contar de 10/03/2003 até 02/2007 - Proc. nº E-01/705605/2003.\r\n\r\nVIVIANE CUNHA FERNANDEZ MARINS, com validade a contar de 16/12/2003 até 12/2005 - Proc. nº E-01/707537/2004.\r\n\r\nZENI CUNHA FERNANDES, com validade a contar de 16/12/2003 - Proc. nº E-01/707537/2004.\r\n\r\nMARIA LUIZA TEIXEIRA BOTELHO DA SILVA, com validade a contar de 05/11/2004 - Proc. nº E-01/702620/2005.\r\n\r\nId: 1230561. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1230465": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16/09/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a JOANA RODRIGUES VIANA, com validade a contar de 19/10/2005 - Proc. nº E-01/703567/2006.\r\n\r\nDE 20/09/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a DEISE DE MORAES SILVA e DANIEL DA SILVA VIEIRA, com validade a contar de 24/12/2004 - Proc. nº E-01/702896/2004.\r\n\r\nDE 21/09/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nMANOEL CORDEIRO DA SILVA JUNIOR, JESSICA PINTO DOS SANTOS CORDEIRO DA SILVA e MARILZA PINTO DOS SANTOS CORDEIRO DA SILVA, com validade a contar de 14/04/2007 - Proc. 01/704493/2007.\r\n\r\nDE 23/09/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nMEDSON DE SOUZA CRUZ JUNIOR e JOSIANE SOUSA DA SILVA, com validade a contar de 25/01/2005 - Proc. nº E-01/702316/2005.\r\n\r\nMATEUS MACHADO DE ASSIS e MARCIA MACHADO DA COSTA ROMARIZ, com validade a contar de 30/06/2005 - Proc. nº E-01/707823/2005.\r\n\r\nDE 26/09/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nJANE APARECIDA DOS SANTOS PEIXOTO, com validade a contar de 04/03/2007 - Proc. nº E-01/702743/2007.\r\n\r\nOLINDA DE OLIVEIRA NUNES, com validade a contar de 23/03/2007 - Proc. nº E-01/703290/2007.\r\n\r\nLELY MAGALHÃES DE OLIVEIRA, com validade a contar de 16/06/2007 - Proc. nº E-01/706343/2007.\r\n\r\nMARIA JOSE OLIVEIRA DOS SANTOS e ANIZIA JOANA JESUS DE MATOS, com validade a contar de 05/02/2006, tornando sem efeito o Ato datado de 30/09/2010, publicado no D.O. de 22/11/2010 - Proc. nº E-01/702683/2006.\r\n\r\nId: 1230465. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1230466": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20/09/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nHELEM TELES DE OLIVEIRA, HANNAH CRISTINE TELES DE OLIVEIRA, ARLETE DE ALMEIDA DE OLIVEIRA, com validade a contar de 22/11/2011 - Proc. nº E-01/712445/2005.\r\n\r\nLEILA DE NAZARE ALVES DA SILVA SANTOS, com validade a contar de 26/02/2010 - Proc. nº E-01/308206/2010.\r\n\r\nId: 1230466. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1230494": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05/09/2011\r\n\r\nProc. nº E-01/708521/1997 - FLAVIO ROBERTO MOREIRA MARTINS - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 20/09/2011\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº E-01/716411/1992 - GERALDO LEITE E OUTROS.\r\n\r\nProc. nº E-01/710158/2001 - JOSE XAVIER DOS SANTOS.\r\n\r\nDE 27/09/2011\r\n\r\nProc. nº E-01/706988/1986 - JOAO GUSMAO E SOUZA E OUTROS - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 29/09/2011\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº E-01/304181/1959 - BRAULIO COELHO DA COSTA.\r\n\r\nProc. nº E-04/331740/1978 - WALTER CARLOS OLIVEIRA.\r\n\r\nProc. nº E-01/736931/1988 - FERNANDO PEREIRA DE MESQUITA.\r\n\r\nProc. nº E-04/003146/2011 - ROSANI BARIVIERA.\r\n\r\nProc. nº E-01/702864/2001 - DARIO CALDAS GUIMARAES.\r\n\r\nId: 1230494. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1230492": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28/09/2011\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº E-12/326928/1975 - RAUL DE ALMEIDA COSTALLAT.\r\n\r\nProc. nº E-04/318945/1979 - SEBASTIÃO PEREIRA TAVARES.\r\n\r\nProc. nº E-01/708907/1982 - RAIMUNDO DA COSTA ALMEIDA.\r\n\r\nProc. nº E-01/729425/1984 - JORGE JOSE DA SILVA.\r\n\r\nProc. nº E-01/708859/1984 - CELSO PEDRO DINIZ.\r\n\r\nProc. nº E-01/735182/1985 - HOMERO PEDRO COUBE.\r\n\r\nProc. nº E-01/708377/1985 - HELENA DE AZEVEDO CUNHA GOUVIN \r\n\r\nProc. nº E-01/726732/1989 - DEJALMA BARBI MOREIRA.\r\n\r\nProc. nº E-01/720094/1997 - PAULO CEZAR DOS SANTOS.\r\n\r\nProc. nº E-01/703528/2002 - RAMON QUINTELA TORREIRA.\r\n\r\nDE 05/10/2011\r\n\r\nProc. nº E-01/709638/2001 - MILTON CAVALCANTE DE ARAUJO - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 25/10/2011\r\n\r\nProc. nº E-01/302335/2008 - PAULO ROBERTO THOMAZ PEREIRA - INDEFIRO.\r\n\r\nId: 1230492. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1230558": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05/10/2011\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº E-01/700896/1986 - MARIO RODRIGUES BAPTISTA.\r\n\r\nProc. nº E-01/734291/1986 - MANOEL CARVALHO DA SILVA.\r\n\r\nProc. nº E-04/034351/1996 - MOEMA NOGUEIRA REIS.\r\n\r\nProc. nº E-01/712284/2000 - OPITATO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProc. nº E-01/710789/2003 - ADELINO MOTTA DA SILVA.\r\n\r\nProc. nº E-01/301710/2008 - VERA ALVES DE CARVALHO.\r\n\r\nDE 18/10/2011\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº E-01/705429/1990 - JORGE HALLIER DE SOUZA.\r\n\r\nProc. nº E-01/718224/1997 - JOSE AUGUSTO LEITE CASIMIRO.\r\n\r\nProc. nº E-01/720527/1994 - RENATO BARRETO RIBEIRO.\r\n\r\nDE 26/10/2011\r\n\r\nProc. nº E-01/718713/1980 - MARCILIO GARUZI. - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 27/10/2011\r\n\r\nProc. nº E-01/719570/2000 - DOMINGOS MARTINS PIRES. - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1230558. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1230559": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19/10/2011\r\n\r\nProc. nº E-01/713625/1990 - JAMIL BRAZ RODRIGUES - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 24/10/2011\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº E-01/703742/1983 - FLORENTINO SEABRA JORGE.\r\n\r\nProc. nº E-01/716851/2000 - OSWALDO DE M. FERNANDES.\r\n\r\nProc. nº E-01/718851/2000 - GERALDO ALVES TEIXEIRA.\r\n\r\nProc. nº E-01/714362/2001 - NEILTON CUNHA RIBEIRO.\r\n\r\nDE 25/10/2011\r\n\r\nProc. nº E-01/714072/1999 - ESPERIDIAO SENRA DE ANDRADE - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1230559. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1230560": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17/10/2011\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº E-01/723582/1992 - ALDEMARO ALVES DE SOUZA.\r\n\r\nProc. nº E-01/706678/1995 - ROBERTO FRANCISCO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nProc. nº E-01/721293/1997 - LUIZ CARLOS FERNANDES DE ARAUJO.\r\n\r\nProc. nº E-01/707851/1998 - HILDO GOMES DOS SANTOS.\r\n\r\nProc. nº E-01/302196/2009 - MANOEL CORREA DA SILVA.\r\n\r\nDE 18/10/2011\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº E-01/735844/1991 - EDGARD VIDAL PEREIRA E OUTROS.\r\n\r\nProc. nº E-01/721250/1996 - JOSE RODRIGUES LOPES.\r\n\r\nProc. nº E-01/705921/2003 - PEDRO BATISTA CARDOSO.\r\n\r\nId: 1230560. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1230462": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25/10/2011\r\n\r\nProc. nº E-01/707798/2007- CARLOS ROBERTO DE JESUS HENRIQUE.\r\n\r\nProc. nº E-01/702210/2007 - SERGIO LIMA DE ABREU.\r\n\r\nINDEFIRO\r\n\r\nId: 1230462. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1230464": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05/09/2011\r\n\r\nProc. nº E-01/705690/2005 - ALCIRLEI DE FREITAS - INDEFIRO.\r\n\r\nId: 1230464. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1230525": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 455 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nDÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA RESOLUÇÃO SEFCON Nº 3.803/2000, QUE ESTABELECE NORMAS PARA O GOZO DA ISENÇÃO DO ICMS NAS SAÍDAS DE ÓLEO DIESEL DESTINADOS A EMBARCAÇÕES PESQUEIRAS NACIONAIS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o disposto no processo nº E-04/011.016/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O art. 3º da Resolução SEFCON nº 3.803, de 05 de abril de 2000, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - Para fazer jus ao benefício de que trata o art. 1º desta Resolução, o proprietário da embarcação pesqueira deverá apresentar, até 31 de janeiro de cada ano, à entidade representativa a que estiver filiado e à repartição fazendária de sua circunscrição, originais e cópias reprográficas dos seguintes documentos:\r\n\r\nI - provisão de Registro ou Título de Inscrição, emitido pela Capitania dos Portos;\r\n\r\nII - certificado Anual de Regularização de Embarcação ou Termo de Vistoria Anual;\r\n\r\nIII - registro da embarcação, bem como o do seu proprietário ou armador, atualizados no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA ou em outro órgão federal competente.\r\n\r\n§ 1º- A entidade representativa a que se refere o caput deste artigo e a repartição fazendária de circunscrição do contribuinte deverão reter a cópia reprográfica dos documentos apresentados, devolvendo ao proprietário da embarcação os documentos originais. \r\n\r\n§ 2º- A embarcação pesqueira ainda não cadastrada, para a utilização dos benefícios previstos nesta Resolução, deve apresentar os documentos relacionados neste artigo por ocasião do seu cadastramento.”.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2011\r\n\r\nRENATO AUGUSTO ZAGALLO VILLELA DOS SANTOS\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 1230525"
                    ],
                    "1230519": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 456 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 293/10, QUE CONCEDE ISENÇÃO DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM PRODUTOS NACIONAIS E ESTRANGEIROS DESTINADOS AOS JOGOS OLÍMPICOS E PARAOLÍMPICOS DE 2016.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o Convênio ICMS nº 90/2011, de 30 de setembro de 2011, que alterou o Convênio ICMS nº 133/2008, de 5 de dezembro de 2008, e o que consta no processo nº E-04/011.002/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam acrescentados os § § 5º e 6º ao art. 1º da Resolução SEFAZ nº 293/2010, de 12 de maio de 2010, com seguinte redação:\r\n\r\n“§ 5º - A isenção prevista no caput deste artigo aplica-se à aquisição de energia elétrica e à utilização dos serviços de transporte intermunicipal e interestadual e de comunicação pelo Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, desde que destinados à realização dos referidos jogos, observado o disposto no § 3º deste artigo e no art. 3º desta Resolução.\r\n\r\n§ 6º - O disposto no § 5º deste artigo fica condicionado à redução do valor do imposto dispensado no preço do produto ou serviço.”.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2011\r\n\r\nRENATO AUGUSTO ZAGALLO VILLELA DOS SANTOS\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 1230519"
                    ],
                    "1230864": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE SORTEIO \r\n\r\nAta da realização do Sorteio número 757, referente a um Televisor “42” (Sorteio Diário por Adesão) e um Aparelho de Celular (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), e 47 do Sorteio Mensal Acumulado (R$ 100.000,00), e 48 do Sorteio Mensal Acumulado (R$ 100.000,00), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 30 de novembro de 2011, às 14h, relativo ao dia 29 de novembro de 2011, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor Antonio Viçoso Martins Pinheiro, matrícula 05/479-1, e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhora Érika Maria Marsico Morelli Martins, matrícula nº 952.973-6, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV “42”\r\n\r\n757\r\n\r\nGA234657\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n757\r\n\r\nFA653383\r\n\r\nACUMULADO MENSAL\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\n47\r\n\r\nFA278102\r\n\r\nACUMULADO MENSAL\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\n48\r\n\r\nFA538908\r\n\r\nAntonio Viçoso Martins Pinheiro \r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nÉrika Maria Marsico Morelli Martins\r\n\r\nRepresentante da AGE\r\n\r\nId: 1230864"
                    ],
                    "1230230": [
                        "I - Ata",
                        "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATA DA 263ª SESSÃO \r\n\r\nAos 29 dias do mês de novembro do ano de dois mil e onze, reuniu-se na sede da Corregedoria Tributária de Controle Externo - CTCE, na Rua da Ajuda nº 5, 12º andar, sala 1203, nesta Capital, tendo como Presidente o Procurador do Estado aposentado Doutor SYLVIO MELO, Corregedor-Chefe da CTCE, e com a presença dos demais membros do Colegiado, Doutor MARCOS ANTONIO DE MESQUITA PINTO FURTADO, representante dos Auditores Fiscais da Receita Estadual e do Doutor LEONARDO JOSÉ MUNIZ DE ALMEIDA, OAB-RJ 103.729, representante da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção RJ, foi aberta a sessão, tendo o Colegiado, aprovado: I) por unanimidade, a instauração de processo administrativo disciplinar nº E-04/187.309/2001 para apuração dos fatos que deram origem à decadência do crédito tributário, em consonância com a Promoção 32/2011-GFS do Assistente Doutor GUSTAVO FERNANDES DOS SANTOS, aprovada pelo Corregedor-Chefe; II) por unanimidade, o arquivamento da sindicância a que se refere o processo nº E-04/177.063/2001, tendo em conta a extinção da punibilidade em 30/11/2008, pela ocorrência de prescrição de crédito tributário, sendo de notar que o processo administrativo tributário somente deu entrada na Corregedoria Tributária de Controle Externo em 07/06/2011, em consonância com a Promoção nº 70/11- MOC, da lavra do Assistente Doutor MATHEUS DE OLIVEIRA CHAVES; III) por unanimidade, a instauração de processo administrativo disciplinar para apurar os fatos mencionados no processo E-04/000.387/2011 referentes a indícios de extravio de processos administrativos tributários, e bem assim a suposta violação ao artigo 4º da Portaria SEFIS nº 80, de 1994, nos termos da Promoção nº 22/11-RRF, da lavra do Assistente Doutor RODRIGO RIBEIRO DE FARIA aprovada pelo Corregedor-Chefe. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão cuja ata, depois de lida e aprovada, foi assinada pelos membros do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo.\r\n\r\nSYLVIO MELO\r\n\r\nCorregedor-Chefe\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DE MESQUITA PINTO FURTADO\r\n\r\nRepresentante dos Auditores Fiscais da Receita Estadual\r\n\r\nLEONARDO JOSÉ MUNIZ DE ALMEIDA\r\n\r\nRepresentante da OAB/RJ\r\n\r\nId: 1230230"
                    ],
                    "1230368": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 489 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 43/2011.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/011.577/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar os servidores Reinaldo Fernandes Lessa, matrícula 0.968.618-9, Levi Barbosa de Lima, matrícula 0.972.307-3 e Breno Berbert Coulamy, matrícula 0.970.449-5, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no § 1º da Cláusula Sétima do Contrato nº 43/2011, celebrado com a Empresa INTERÁGUA QUÍMICA LTDA ME., constante do processo administrativo nº E-04/011.577/2010.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2011\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1230368"
                    ],
                    "1230369": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DGAF Nº 490 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nSUBSTITUI E DESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS NºS 172, 173 e 174/2008.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do processo nº E-04/000.110/2010 e dá outras providências,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Substituir os membros Eduardo Greco Teixeira, matrícula 0.969.659-2, e Alexandre Amorim Ferreira, matrícula 0.936.904-2, na Comissão de Fiscalização dos Contratos nºs 172, 173 e 174/2008.\r\n\r\nArt. 2º- Ficam designados os servidores Breno Berbert Coulamy, matrícula 0.970.449-5, Rosa Maria Pontes dos Reis, matrícula 0.183.849-9 e Antonio Cesar Moutinho Lopes, matrícula 0.972.787-6, para compor a nova Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, dos Contratos nºs 172, 173 e 174/2008, celebrados com a empresa AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2011\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1230369"
                    ],
                    "1230370": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DGAF Nº 491 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instaurada Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo nº E-04/042.002/2003, com fundamento no § 1º do Decreto nº 41.065/2007.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores Walkiria Vieira Rocha, matrícula 0.966.328-7, Adriano Ribeiro, matrícula 0.972.498-0 e Grasielle Silva de Oliveira, matrícula 0.972.305-7, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2011\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1230370"
                    ],
                    "1230371": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DGAF Nº 492 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instaurada Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo nº E-04/026.219/200, com fundamento no § 1º do Decreto nº 41.065/2007.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores: Walkiria Vieira Rocha, matrícula 0.966.328-7, Rosa Maria Pontes dos Reis, matrícula 0.183.849-9 e Antonio Cesar Moutinho Lopes, matrícula 0.972.787-6, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2011\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1230371"
                    ],
                    "1230372": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DGAF Nº 493 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 65/2011.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/005.652/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Designar os servidores Patrícia da Silva Lima, matrícula 0.972.477-4, Franklin da Silva Francisco, matrícula 0.198.358-4 e Leonardo Silveira Carneiro da Cunha, matrícula 0.973.715-6, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, do Contrato de Locação nº 65/2011, celebrado com a GRANJA DA TAQUARA AVES E SUINOS LTDA., constante do processo administrativo nº E-04/005.652/2011. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2011\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1230372"
                    ],
                    "1230350": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 29.11.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/100.993/1981 - SUELI PESSOA DA SILVA OLIVEIRA - AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/043.842/2003 - FRANCISCO JOSÉ FONTENELE CAVALCANTI - AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio.\r\n\r\nId: 1230350"
                    ],
                    "1230326": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA \r\n\r\nDE 29/11/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/033.868/1996 - LUIZ CLAUDIO CORREA PICANÇO, Agente de Fazenda “A”, matrícula 0.261.563-1 - AUTORIZO, para fins de aposentadoria, nos termos do art. 80, Inciso nº VII, do Decreto nº 2479/1979 a contagem em dobro de 09 (nove) meses de licença prêmio não usufruída pelo servidor, correspondente aos períodos de 23/03/1977 a 20/03/1987 e de 21/03/1987 a 18/03/1992. \r\n\r\nId: 1230326"
                    ],
                    "1230208": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06 de dezembro de 2011, às 12h:30min\r\n\r\nRecurso nº 43.780 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/225.726/2009 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ELECTRO VIDRO S.A. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 43.834, 43.835 e 43.836 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/072.565/2010 E-04/072.567/2010 e E-04/072.569/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GRAN SAPORE BR BRASIL S.A. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 43.424 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/079.920/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARIA NAZARÉ RAMOS DE OLIVEIRA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 42.996 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/237.842/2010 - Recorrente: PIETTRA PEREIRA COMÉRCIO E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 42.663 a 42.666 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/111.338/2009, E-04/111.347/2009, E-04/111.343/2009 e E-04/111.344/2009 - Recorrente: AVB COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS LTDA (sucessora de FIL RIO PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA) - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nId: 1230208"
                    ],
                    "1230495": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07 de dezembro de 2011, às 12h:30min\r\n\r\nRecurso nº 42.804 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/046.692/2010 - Recorrente: PLANETA H CAMPOS VEÍCULOS LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecursos nºs 39.144 e 39.145 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/077.246/2008 e E-04/077.252/2008 - Recorrente: ELVINA CLAUDIA DE CARVALHO LIMA E OUTRA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 41.476 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/207.133/2010 - Recorrente: AVILA & CASTRO COMESTÍVEIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 43.803 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/043.038/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 43.542 e 43.543 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/159.447/2009 e E-04/159.453/2009 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BIOASSIST COMERCIAL LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nId: 1230495"
                    ],
                    "1230496": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08 de dezembro de 2011, às 12h:30min\r\n\r\nRecurso nº 33.148 (Recurso Voluntário - antigo 25.096) - Processo nº E-34/273.453/2006 - Recorrente: AUTO POSTO DO TRABALHO XXIII COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA - Recorrida: IRF 49.01 - SÃO GONÇALO - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 42.171 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/242.631/2010 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 31.647 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-34/102.188/2007 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ALGAREA MINERAÇÃO LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 35.577 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/119.630/2008 - Recorrente: CEMUSA RIO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 38.810 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/573.863/1995 - Recorrente: SONY MUSIC ENTERTAINMENT BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 41.918 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/078.037/2008 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado: ROGÉRIO JOSÉ PEREIRA FERNANDES - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 1230496"
                    ],
                    "1230454": [
                        "I - Pauta",
                        "SEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05 de dezembro de 2011, às 14h\r\n\r\nRecursos: 43.283 e 43.284 / RV's - Processos nºs E-04/152.116/2010 e E-04/152.118/2010 - Recorrente: COMA BAR E RESTUARANTE LTDA - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso: 42.805 / RV - Processo nº E-04/053.472/2010 - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecursos: 43.002 e 43.003 / RV's - Processos nºs E-04/241.349/2010 e E-04/241.350/2010 - Recorrente: AUTO POSTO BARRA DO VALE LTDA - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecursos: 43.288, 43.289, 43.290 e 43.291 / RV's - Processos nºs E-04/040.519/2010, E-04/040.520/2010, E-04/040.838/2010 e E-04/040.839/2010 - Recorrente: POSTO SÃO CONRADO LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Nilo Meirelles de Souza Araújo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nId: 1230454"
                    ],
                    "1230388": [
                        "I - Decisão",
                        "TERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.144ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/08/2011\r\n\r\nRecurso nº. 42.012. - Processo nº. E-04/240.041/2010. - Recorrente: BARAFAME INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS - Recorrida: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade do Auto de Infração, suscitada pela Recorrente, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 9.999. - EMENTA: LANÇAMENTO. AUTO DE INFRAÇÃO. FALTA DE DESCRIÇÃO PRECISA DOS FATOS. NULIDADE. Constatada a falta de descrição precisa dos fatos que ensejam o lançamento, é de se declarar a nulidade do auto de infração. Recurso provido.\r\n\r\nId: 1230388"
                    ],
                    "1230385": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 3.145ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/08/2011\r\n\r\nRecurso nº. 41.792 - Processo nº. E-04/106.774/2010. - Recorrente: COOPERATIVA AGRO PECUÁRIA DE ITAPERUNA LTDA. - Recorrida: NONA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de conversão do julgamento em diligência, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 10.003. - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL. BUSCA DA VERDADE MATERIAL. DILIGÊNCIA. No melhor interesse de instruir o processo administrativo, converte-se o julgamento em diligência destinada a esclarecer fatos relevantes para o deslinde da demanda. \r\n\r\nId: 1230385"
                    ],
                    "1230392": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 3.146ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/08/2011\r\n\r\nRecurso nº. 41.647. - Processo nº. E04/108.225/2008. - Recorrente: VANTECH EQUIPAMENTOS NAVAIS LTDA. - Recorrida: nonA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração, suscitada pela Recorrente, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, pelo voto de qualidade, foi dado provimento parcial ao recurso voluntário, para reconhecer a decadência de parte do Crédito Tributário, nos termos do voto do Conselheiro Rubens Nora Chammas, designado Redator do acórdão. Vencidos os Conselheiros Relator e Marcello Tournillon Ramos, que davam total provimento ao recurso voluntário. - Acórdão nº. 10.009. - EMENTA: ICMS. PRELIMINAR DE NULIDADE DO LANÇAMENTO. Inexistindo ofensa ao art. 48 do Decreto nº 2.473/79 há de ser rejeitada a preliminar de nulidade do lançamento, notadamente quando ausente qualquer ofensa ao direito de defesa e ao contraditório do contribuinte. Preliminar rejeitada. PREJUDICIAL DE DECADÊNCIA. A retificação do lançamento ocorreu após cinco anos contados do fato gerador mais recente, fazendo com que incida a decadência para todo o período autuado. MÉRITO. ICMS - EXTINÇÃO DE PARTE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO EXIGIDO NO LANÇAMENTO PELA DECADÊNCIA - AUSÊNCIA DE PAGAMENTO ANTECIPADO DO TRIBUTO - APLICAÇÃO DO ARTIGO 173, INCISO i, DO ctn. Nos casos em que não há pagamento antecipado do tributo por parte do sujeito passivo, a decadência apenas se opera após cinco anos, a contar do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado (art. 173, inc. I, do CTN). Destarte, conclui-se que, no presente caso, como os fatos geradores ocorreram entre abril de 2004 e março de 2005, o prazo para o lançamento das operações ocorridas em 2004 se esgotaria somente em 01/01/2010 e das operações ocorridas em 2005 se esgotaria somente em 01/01/2011. Apesar de o auto de infração ter sido lavrado em 19/05/2008, houve a lavratura de termo de retificação em 17/06/2010, com majoração do crédito tributário originalmente exigido, concluindo-se que ocorreu a decadência do direito de a Fazenda efetuar o lançamento somente em relação às operações ocorridas em 2004. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Auto de Infração PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nId: 1230392"
                    ],
                    "1230391": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 3.150ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24/08/2011\r\n\r\nRecurso nº 34.826. - Processo nº E-04/077.623/2007. - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração, suscitada pela Recorrente, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, pelo voto de qualidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Rubens Nora Chammas, designado Redator do acórdão. Vencidos os Conselheiros Gustavo Kelly Alencar (Relator) e Marcello Tournillon Ramos, que davam provimento parcial ao recurso. - Acórdão nº 10.049. - Ementa: ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO. OPERAÇÃO COM CHOCOLATES E AFINS. PRELIMINAR DE NULIDADE. É válido o auto de infração que preenche os requisitos formais aplicáveis à espécie, permitindo que, com segurança, se determine a infração e o infrator. Preliminar de Nulidade Rejeitada. ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - IMPOSTO NÃO RETIDO NA OPERAÇÃO ANTERIOR - RESPONSABILIDADE DO ADQUIRENTE. Não havendo retenção na operação anterior, do imposto referente às operações com mercadorias submetidas ao regime de substituição tributária, é de se exigir o imposto devido da adquirente, na qualidade de responsável, bem como a penalidade aplicada, ex vi do disposto pelos arts. 1º, 2º, inciso I, 3º, inciso I, 21, inciso II, 24 e 59, inciso LV, alínea “c”, da Lei n.º 2.657/1996, art. 7.º da Lei n.º 846/1985, e Anexos I e II do Livro II do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427/2000. RECURSO DESPROVIDO. Auto de Infração PROCEDENTE.\r\n\r\nRecurso nº 31.206. - Processo nº E-04/077.634/2007. - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração, suscitada pela Recorrente, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, pelo voto de qualidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Rubens Nora Chammas, designado Redator do acórdão. Vencidos os Conselheiros Gustavo Kelly Alencar (Relator) e Marcello Tournillon Ramos, que davam provimento parcial ao recurso. - Acórdão nº 10.050. - Ementa: ICMS-FECP. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO. OPERAÇÃO COM CHOCOLATES E AFINS. PRELIMINAR DE NULIDADE. É válido o auto de infração que preenche os requisitos formais aplicáveis à espécie, permitindo que, com segurança, se determine a infração e o infrator. Preliminar de Nulidade Rejeitada. ADICIONAL DO ICMS (FECP) - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - IMPOSTO NÃO RETIDO NA OPERAÇÃO ANTERIOR - RESPONSABILIDADE DO ADQUIRENTE. Não havendo retenção na operação anterior, do imposto referente às operações com mercadorias submetidas ao regime de substituição tributária, é de se exigir o imposto devido da adquirente, na qualidade de responsável, bem como a penalidade aplicada, ex vi do disposto pelos arts. 1.º, 2.º, inciso I, 3.º, inciso I, 21, inciso II, 24 e 59, inciso LV, alínea “c”, da Lei n.º 2.657/1996, art. 7.º da Lei n.º 846/1985, art. 2.º da Lei n.º 4.056/2002, com redação da Lei n.º 4.086/2003, e Anexos I e II do Livro II do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 27.427/2000. RECURSO DESPROVIDO. Auto de Infração PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 1230391"
                    ],
                    "1230386": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 3.160ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/09/2011\r\n\r\nRecursos nºs. 41.343, 41.344 e 41.345. - Processos nºs. E04/109.251/2010, E04/109.252/2010 e E04/109.254/2010. - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS ltda. - Recorrida: SEXTA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 10.117, 10.118 e 10.119. - EMENTA: ICMS. BENS DESTINADOS AO ACONDICIONAMENTO. INSUMO. CREDITAMENTO. POSSIBILIDADE. Os bens destinados ao acondicionamento (pallets) são utilizados no processo de industrialização de seu produto, enquadrando-se no conceito de insumo e, portanto, dando direito ao crédito. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\nId: 1230386"
                    ],
                    "1230393": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 3.168ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24/10/2011\r\n\r\nRecurso nº 42.145. - Processo nº E-04/053.511/2010. - Recorrente: PB BRASIL ENTRETENIMENTO S/A. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Rubens Nora Chammas, designado Redator do acórdão. Vencidos os Conselheiros Gustavo Kelly Alencar (Relator) e Marcello Tournillon Ramos, que davam provimento ao recurso voluntário. - Acórdão nº 10.189. - Ementa: ICMS - FALTA DE EMISSÃO DE DOCUMENTO FISCAL E DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO - PRESTAÇAO DE SERVIÇO DE COMUNICAÇAO - ATIVIDADE DE VEICULAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE - INCIDÊNCIA. Constatado que a recorrente é empresa prestadora de serviço de comunicaçao, com atividade de veiculação de propaganda e publicidade por TV Fechada, atividade esta sujeita às regras de tributaçao do ICMS previstas no inciso III do artigo 2.º da Lei n.º 2.657/1996. Não tendo havido a emissão de documentos fiscais nem o recolhimento do imposto devido, a Infração ficou plenamente caracterizada. RECURSO DESPROVIDO. Auto de Infração PROCEDENTE.\r\n\r\nRecurso nº 42.146. - Processo nº E-04/053.512/2010. - Recorrente: PB BRASIL ENTRETENIMENTO S/A. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, negar provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Rubens Nora Chammas, designado Redator do acórdão. Vencidos os Conselheiros Gustavo Kelly Alencar (Relator) e Marcello Tournillon Ramos, que davam provimento ao recurso voluntário. - Acórdão nº 10.190. - Ementa: ADICIONAL DO ICMS (FECP) - FALTA DE EMISSÃO DE DOCUMENTO FISCAL E DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO - PRESTAÇAO DE SERVIÇO DE COMUNICAÇAO - ATIVIDADE DE VEICULAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE - INCIDÊNCIA. Constatado que a recorrente é empresa prestadora de serviço de comunicação, com atividade de veiculação de propaganda e publicidade por TV Fechada, atividade esta sujeita às regras de tributaçao do ICMS previstas no inciso III do art. 2.º da Lei n.º 2.657/1996. Não tendo havido a emissão de documentos fiscais nem o recolhimento do imposto devido, a Infração ficou plenamente caracterizada. RECURSO DESPROVIDO. Auto de Infração PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 1230393"
                    ],
                    "1230387": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 3.169ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25/10/2011\r\n\r\nRecurso nº. 42.344 - Processo nº. E-04/167.096/1999. - Recorrente: 7ª turma da JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: enerjax comércio de baterias ltda - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 10.193. - EMENTA: ICMS - recurso de ofício. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1230387"
                    ],
                    "1230389": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 3.169ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25/10/2011\r\n\r\nRecursos nºs. 38.749 e 40.646. - Processos nºs. E04/131.050/2009 e E04/131.049/2009. - Recorrente: 12ª turma da JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ELETRONICA MARAVILHA RIO COM LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 10.200 e 10.201. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1230389"
                    ],
                    "1230390": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 3.170ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 26/10/2011\r\n\r\nRecursos nºs. 43.448 e 43.449 “EX OFFICIO” - Processos nºs. E04/040.308/2010 e E04/040.374/2010. - Recorrente: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: CIMENTO TUPI S/A. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 10.216 e 10.217 - EMENTA: Icms - recurso de ofício. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1230390"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1230217": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 23/11/2011\r\n\r\n*Processo nº E-11/61.493/2011-RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26, com fulcro no art. 25, ambos da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da ABDE - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DE DESENVOLVIMENTO, no valor de R$ 2.880,00 (dois mil oitocentos e oitenta reais).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/11/2011.\r\n\r\nId: 1230217. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1230218": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 29/11/2011\r\n\r\nProcesso nº E-11/61.503/2011- RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26, com fulcro no art. 25, ambos da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DE DESENVOLVIMENTO - ABDE, no valor de R$ 2.200,00(dois mil e duzentos reais).\r\n\r\nId: 1230218. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1230546": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A.\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/11/2011\r\n\r\nProcesso nº E-11/60.947/2011 - APLICA a penalidade de ADVERTÊNCIA à empresa Arta Construções e Comércio Ltda., com base na cláusula 22ª do Contrato Investe Rio/ADM nº 021/2011 e no art. 87 da Lei Federal nº 8.666/93, em função de descumprimento do cronograma de obra, não obstante as anotações constantes do diário de obra e a Carta DOB/EMOP nº 034/2011 encaminhada à contratada.\r\n\r\nId: 1230546. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1230253": [
                            "I - Ato",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 16.11.2011\r\n\r\nRONALD AMARAL SHARP JUNIOR, matrícula nº 396-2, CPF nº 822.437.607-97, brasileiro, nascido em 22.05.1965, do sexo masculino, carteira de identidade nº 066.487.794, expedida pelo IFP, em 14.07.1982, PIS/PASEP nº 121.64845.38-4, nomeado, para exercer as funções de Vogal da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS, pelo Decreto de 09.11.2011, publicado no D.O. de 10.11.2011, tomou posse em 16.11.2011. Processo nº E-11/50.667/2011. \r\n\r\nCÂNDIDO OLIVIERI CARNEIRO DE SOUZA, matrícula nº 397-0, CPF nº 076.563.727-84, brasileiro, nascido em 21.07.1977, do sexo masculino, carteira de identidade nº 139.481, expedida pela OAB-RJ, em 14.11.2008, PIS/PASEP nº 127.17675.54-1, nomeado, para exercer as funções de Vogal da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS, pelo Decreto de 09.11.2011, publicado no D.O. de 10.11.2011, tomou posse em 16.11.2011. Processo nº E-11/50.667/2011. \r\n\r\nDE 22.11.2011\r\n\r\nAldo Carlos de Moura Gonçalves, matrícula nº 315-2 CPF nº 090.857.427-49, brasileiro, nascido em 06.07.1942, do sexo masculino, carteira de identidade nº 1.635.765, expedida pelo IFP, em 16.07.1975, PIS/PASEP nº 103.24830.59-6, nomeado, por recondução, para, na qualidade de representante do Sindicato dos Lojistas do Comércio do Município do Rio de Janeiro - SINDILOJAS-RIO, exercer as funções de Vogal da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS, pelo Decreto de 18.11.2011, publicado no D.O. de 21.11.2011, tomou posse em 22.11.2011. Processo nº E-11/50.468/2011.\r\n\r\nDE 24.11.2011\r\n\r\nJULIO MARTIN PIÑA RODRIGUES, matrícula nº 367-3 CPF nº 008.137.967-68, brasileiro, nascido em 10.04.1927, do sexo masculino, carteira de identidade nº 2.929.766, expedida pelo IFP, em 16.08.1976, PIS/PASEP nº 109.22960.50-7, nomeado, por recondução, para, na qualidade de representante do Sindicato dos Lojistas do Comércio do Município do Rio de Janeiro - SINDILOJAS-RIO, exercer as funções de Suplente de Vogal da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS, pelo Decreto de 18.11.2011, publicado no D.O. de 21.11.2011, tomou posse em 24.11.2011. Processo nº E-11/50.468/2011.\r\n\r\nId: 1230253. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1230128": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.10.2011\r\n\r\nProc. nº E-17/204.355/2011 - AUTORIZO a modificação de itens orçamentários (reduzidos, acrescidos e novos), necessária ao prosseguimento do Contrato n° 033/2011, referente a execução das OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA PONTE SOBRE O RIO DOS FRADES, NA RODOVIA RJ-134, SITUADA NA LIGAÇÃO ENTRE AS LOCALIDADES DE SEBASTIANA E CÓRREGO SUJO, NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS, objeto do processo n° E-17/202.529/2011, a cargo da firma MULTICON CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA., Fica APROVADO o novo cronograma físico-financeiro, devidamente assinado.\r\n\r\nDE 04.11.2011\r\n\r\nProc. nº E-17/204.384/2011 - Fica AUTORIZADA a prorrogação de prazo por 180 dias corridos, com início em 09.11.2011 e término em 06.05.2012, com acréscimo, referente aos SERVIÇOS CONTÍNUOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, CONTROLE DE QUALIDADE, COM A SUPERVISÃO DAS OBRAS DE TERRAPLENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM, INCLUINDO A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS TOPOGRÁFICO E LABORATÓRIO TÉCNICO, EM LOGRADOUROS PÚBLICOS E RODOVIAS SOB JURISDIÇÃO DA REGIÃO LITORÂNEA DO ESTADO, objeto do processo n° E-17/202.621/2009, Contrato n° 064/2009, a cargo da firma CONSTEC CONSULTORIA TÉCNICA LTDA., Ficando APROVADO o novo cronograma físico-financeiro, devidamente assinado.\r\n\r\nDE 25.11.2011\r\n\r\nProc. nº E-17/204.284/2009 - Fica AUTORIZADO a prorrogação de prazo por 12 meses, com início em 18.12.2011 e término em 17.12.2012, com acréscimo, referente aos SERVIÇOS E VENDA DE PRODUTOS, QUE ATENDAM AS NECESSIDADES DA CONTRATANTE, MEDIANTE ADESÃO AOS ANEXOS DO INSTRUMENTO CONTRATUAL QUE, INIVIDUALMENTE, CARACTERIZAM CADA MODALIDADE ENVOLVIDA, objeto do processo n° E-17/204.284/2009, Contrato 075/2009, a cargo da firma EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT.\r\n\r\nProc. nº E-17/202.989/2011 - AUTORIZO o reajustamento de preços (1ª periodicidade) com relação à execução das OBRAS DE IMPLAN TAÇÃO DE SEGMENTO DE CONTORNO RODOVIÁRIO DA CIDADE DE BARRA DO PIRAÍ, INCLUSIVE CONSTRUÇÃO DE PONTE, EXTENSÃO DE 3,6 KM, objeto do processo n° E-17/201.595/2009, a cargo da empresa CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA S/A.\r\n\r\nId: 1230128. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1230251": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.08.2011\r\n\r\nATO PRE de 22.11.2006 - Fica retificado o Ato de Aposentadoria de JOSÉ MARIA GOMES, Garção, Grupo “II”, Nível “G”, matrícula nº 13/6329, para os termos do art. 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003, com efeitos a contar de 08 de setembro de 2006. Processo n° E-33/205.523/2006.\r\n\r\nId: 1230251. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1230252": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.11.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-33/205.523/2006 - FIXADOS os proventos de inatividade, a partir de 08.09.2006, do servidor JOSÉ MARIA GOMES, Garção, matrícula nº 13/06329, revogando o despacho datado de 16.11.2006, publicado no Bider n° 217, de 28.11.2006 e D.O. n° 217, de 28.11.2006. \r\n\r\nId: 1230252. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1230414": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.11.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/376/2511/2011 - AUTORIZO, em conformidade com o inciso III do Art. 1º do Decreto nº 40.616 de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/047/2564/2011- AUTORIZO, em conformidade com o inciso III do Art. 1º do Decreto nº 40.616 de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/371/2511/2011- AUTORIZO, em conformidade com o inciso III do Art. 1º do Decreto nº 40.616 de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/362/2511/2011 - AUTORIZO, em conformidade com o inciso III do Art. 1º do Decreto nº 40.616 de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/370/2511/2011 - AUTORIZO, em conformidade com o inciso III do Art. 1º do Decreto nº 40.616 de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nId: 1230414"
                    ],
                    "1230415": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E\r\n\r\nINTEGRAÇÃO OPERACIONAL\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 07.11.2011\r\n\r\nPÁGINA 07 - 1ª COLUNA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0156/0005/2010 \r\n\r\nOnde se lê: ALCANCY CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILÂNTES E SEGURANÇA LTDA. CNPJ 07.028.291/0005-56 \r\n\r\nLeia-se: ALCANCY CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILÂNTES E SEGURANÇA LTDA. CNPJ 07.028.291/0002-56 \r\n\r\nId: 1230415"
                    ],
                    "1230121": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30/11/2011\r\n\r\nConcedo o aumento por TRIÊNIO aos servidores abaixo\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTRIENIO\r\n\r\nVALIDADE\r\n\r\nTipo\r\n\r\nN\r\n\r\n%\r\n\r\n4.444-6\r\n\r\nMARIA DA GLORIA DE A SOARES\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n12/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n175.237-7\r\n\r\nELCIR XIMENES\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n26/06/1993\r\n\r\nC\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n25/06/1996\r\n\r\nC\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n25/06/1999\r\n\r\nC\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n24/06/2002\r\n\r\nC\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n23/06/2005\r\n\r\nC\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n22/06/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n176.519-7\r\n\r\nJOSE TAVARES DO CARMO\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n24/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n179.143-3\r\n\r\nRENATO G DELAMBERT FILIZZOLA\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n27/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n179.147-4\r\n\r\nSERGIO HENRIQUE A DE SIQUEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n27/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n179.783-6\r\n\r\nOSVALDO DE CARVALHO MATIAS\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n12/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n179.868-5\r\n\r\nANTONIA MARIA VIEIRA BENIGNO\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n14/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n180.041-6\r\n\r\nIZETE GONZAGA\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n05/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n180.777-5\r\n\r\nDALTON LUIZ DA SILVA FREIRE\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n01/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n180.862-5\r\n\r\nGISELLE MARINHO DOS S FREITAS\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n04/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n180.864-1\r\n\r\nJORGE LUIS PAULA CANDIDO\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n01/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n180.873-2\r\n\r\nJOEL CARLOS TAVARES DE A JUNIOR\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n05/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n180.900-3\r\n\r\nNELSON DE OLIVEIRA SANTOS FILHO\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n01/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n180.926-8\r\n\r\nROSANGELA RAMOS GUIMARÃES\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n01/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n180.932-6\r\n\r\nSIDNEY DE SOUZA\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n01/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n180.937-5\r\n\r\nNORMA REGINA LOPES DA COSTA\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n01/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n180.957-3\r\n\r\nMARIA MARGARETE DE F DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n01/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n181.144-7\r\n\r\nSERGIO LUIZ MARTINS\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n03/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n181.242-9\r\n\r\nADILSON XAVIER\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n23/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n195.558-2\r\n\r\nCESAR OMENA DE VASCONCELLOS\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n13/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n198.732-0\r\n\r\nJOSE LUIZ PITANGA DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n02/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n257.148-7\r\n\r\nELIETE DE LIMA GUZZON\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n27/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n257.722-9\r\n\r\nTERESA CRISTINA DE MOURA SOBRAL\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n28/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n260.390-0\r\n\r\nEDILBERTO SA VIANNA DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n11/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n260.573-1\r\n\r\nREGINALDO GONCALVES DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n31/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n261.460-0\r\n\r\nLUIZ COSTANTINO\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n08/09/2010\r\n\r\nR\r\n\r\n261.467-5\r\n\r\nLUIS ADLERSON JENDIROBA\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n11/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n263.093-7\r\n\r\nSYDNEI JOSE DO C DOS SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n28/06/2006\r\n\r\nR\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n27/06/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n263.944-1\r\n\r\nPAULO ROBERTO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n14/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n263.958-1\r\n\r\nDEISE ARAUJO SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n30/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n263.963-1\r\n\r\nANTONIO GOMES FERNANDES FILHO\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n16/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n263.977-1\r\n\r\nJOEL LIMA DOS REIS\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n28/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n264.000-1\r\n\r\nGILSON DE LIMA\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n18/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n264.012-6\r\n\r\nCARLOS ALBERTO FALCAO\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n02/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n264.013-4\r\n\r\nGILMAR DE JESUS MOREIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n17/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n264.022-5\r\n\r\nVERA LUCIA DA COSTA\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n12/06/2011\r\n\r\nR\r\n\r\n264.106-6\r\n\r\nPITAGORAS BERNARDINO RIBEIRO\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n02/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n264.161-1\r\n\r\nJOAO BATISTA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n14/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n264.230-4\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE O VINAGRE\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n29/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n264.457-3\r\n\r\nADELMO GONCALVES BARRETO\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n23/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n264.464-9\r\n\r\nDURVAL MARINHO\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n01/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n264.485-4\r\n\r\nALADIN ROCHA\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n23/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n264.563-8\r\n\r\nIVAN DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n23/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n264.564-6\r\n\r\nMANOEL FRANCISCO DOS S FILHO\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n20/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n264.576-0\r\n\r\nMARIO VIANNA FILHO\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n23/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n264.601-6\r\n\r\nJORGE DE OLIVEIRA SAMPAIO\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n23/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n264.616-4\r\n\r\nROGERIO HENRIQUE FERNANDES\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n23/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n264.622-2\r\n\r\nLICIO LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n23/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n264.637-0\r\n\r\nODIR ALMEIDA JOANES\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n23/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n266.014-0\r\n\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA MOTTA\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n03/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n266.088-4\r\n\r\nMARCOS CHRISTINO DE ALMEIDA\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n22/07/2009\r\n\r\nR\r\n\r\n266.101-5\r\n\r\nHELIO NOGUEIRA BILLO\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n07/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n266.137-9\r\n\r\nMARIO SERGIO MENDES DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n22/12/2006\r\n\r\nC\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n21/12/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n266.163-5\r\n\r\nLUIZ ANTONIO BASTOS LEAL\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n25/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n266.561-0\r\n\r\nLUIS CARLOS FERNANDES DA COSTA\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n15/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n267.006-5\r\n\r\nCESAR ROBERTO MOTA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n29/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n267.322-6\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO GONCALVES BARROSO\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n04/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n268.518-8\r\n\r\nJAIR FERNANDES DA SILVA FILHO\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n30/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n268.548-5\r\n\r\nALZEMAR DA CONCEICAO DOS ANJOS\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n14/02/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n268.605-3\r\n\r\nILIDIO JOSE PEREIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n11/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n268.609-5\r\n\r\nJOSE CARLOS LOURENCO\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n26/09/2010\r\n\r\nR\r\n\r\n268.861-2\r\n\r\nMIRIAN TELES VIEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n22/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n268.866-1\r\n\r\nPAULO HENRIQUE NOVO RABELLO\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n07/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n268.907-3\r\n\r\nCELIO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n26/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n269.387-7\r\n\r\nALVARO JOSE VALENTE DA FONSECA\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n13/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n269.396-8\r\n\r\nIVAN JORGE DE ABREU SILVEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n13/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n269.411-5\r\n\r\nMARCIO BRAGA DOS REIS\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n13/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n269.412-3\r\n\r\nMARCO ANTONIO F DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n13/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n269.413-1\r\n\r\nMARCO AURELIO R DE OLIVEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n13/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n269.418-0\r\n\r\nPEDRO DA SILVA PENATIERI\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n13/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n269.420-6\r\n\r\nRITA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n13/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n269.424-8\r\n\r\nSILVIO BRANDAO DIAS\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n12/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n269.429-7\r\n\r\nANDRE LUIS CARVALHO DO AMARAL\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n13/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n269.430-5\r\n\r\nANTONIO FABIANO AGUIAR BASTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n13/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n269.431-3\r\n\r\nANTONIO FAGUNDES DE P DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n13/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n269.433-9\r\n\r\nBENTO SANTOS ATALIBA\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n13/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n269.447-9\r\n\r\nJOAO BATISTA DA SILVA FILHO\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n13/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n269.455-2\r\n\r\nMARCO AURELIO PENNA\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n13/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n269.464-4\r\n\r\nROGERIO DELGADO CARNEIRO\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n13/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n269.469-3\r\n\r\nADRIANA BRANDAO BARBOSA\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n24/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n269.472-7\r\n\r\nANTONIO CARLOS DOS S MACHADO\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n13/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n269.494-1\r\n\r\nMARCELO DA ROCHA LOPES\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n17/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n269.495-8\r\n\r\nMARCELO GONCALVES LINS\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n13/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n269.497-4\r\n\r\nMARIA CELESTE DE MATOS\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n17/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n269.500-5\r\n\r\nROBERTO NASCIMENTO FERREIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n13/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n269.501-3\r\n\r\nRONALD DAVID F DE FREITAS\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n13/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n269.506-2\r\n\r\nUBIRACI NEVES DAVID\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n13/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n269.520-3\r\n\r\nFLAVIO MIRANDA BERGE\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n13/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n269.523-7\r\n\r\nJAILTON JOSE SANTOS DE JESUS\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n29/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n269.526-0\r\n\r\nLUIS ANTONIO MOTTA\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n13/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n269.531-0\r\n\r\nPAULO ANDRE ALVES\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n13/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n269.533-6\r\n\r\nROGERIO FONTAM ESTEVES\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n13/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n269.535-1\r\n\r\nTANIA MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n13/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n269.545-0\r\n\r\nJORGE BAPTISTA DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n12/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n269.552-6\r\n\r\nSERGIO SALLES DANTAS\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n12/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n269.553-4\r\n\r\nTEREZA CRISTINA AGUERO DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n12/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n269.555-9\r\n\r\nCARLA MARIA DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n12/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n269.556-7\r\n\r\nDAYSE APARECIDA DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n12/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n269.557-5\r\n\r\nMEIRE CRISTINE FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n12/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n269.558-3\r\n\r\nPATRICIA ROLIM DE A V DA CUNHA\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n12/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n269.559-1\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE F C DA COSTA\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n12/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n269.562-5\r\n\r\nGLEICE MARIA DE FRANCA PAULA\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n12/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n269.563-3\r\n\r\nGLORIA MARIA MONTALVAO BARRETO\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n12/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n269.574-0\r\n\r\nROBERTO ALVES MENDES\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n12/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n269.576-5\r\n\r\nABRAHAO NUNES VIANA\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n13/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n269.579-9\r\n\r\nANA LUCIA CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n13/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n269.581-5\r\n\r\nANGELICA DE FATIMA SOUSA RAMOS\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n03/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n269.583-1\r\n\r\nDEJALMAR CARNEIRO ALVES\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n13/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n269.585-6\r\n\r\nELIANE SILVA MACHADO\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n13/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n269.586-4\r\n\r\nFAUSTO ESTEVAO PICORELLI\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n18/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n269.588-0\r\n\r\nGLAUCIA TEIXEIRA Q DE AZEVEDO\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n13/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n269.589-8\r\n\r\nJOAO DE DEUS ALCANTARA DE LIMA\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n13/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n269.593-0\r\n\r\nLIDIA CELINA DOS SANTOS\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n28/11/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n27/11/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n269.601-1\r\n\r\nMARGARETH CAPUTO DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n13/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n269.603-7\r\n\r\nMARIA DA PENHA DA SILVA CID\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n13/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n269.605-2\r\n\r\nMARIA JOSE DIAS LISBOA\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n13/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n269.607-8\r\n\r\nMAURICIO GENTIL PORTO\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n22/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n269.610-2\r\n\r\nREGINA CELIA BALDNER PIRES\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n13/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n269.613-6\r\n\r\nRUY CARVALHO DE SOUZA FILHO\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n13/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n269.616-9\r\n\r\nSONIA DE CARVALHO MENDES\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n13/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n269.618-5\r\n\r\nWALTER DE SOUZA LOPES\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n13/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n269.620-1\r\n\r\nANA CRISTINA ARAUJO SODRE\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n13/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n269.621-9\r\n\r\nCARLA CRISTINA LIMA ALMEIDA\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n13/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n269.625-0\r\n\r\nCLEIDE MATOS ANDRADE CUNHA\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n13/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n269.627-6\r\n\r\nEDNA HELENA DA SILVA SIMÃO\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n13/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n269.628-4\r\n\r\nFATIMA ESQUERDO CARNEIRO\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n13/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n269.629-2\r\n\r\nGERALDO CUNHA\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n13/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n269.630-0\r\n\r\nGILMA DE SOUZA E SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n13/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n269.631-8\r\n\r\nJAQUELINE BASTOS GERMANO\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n13/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n269.632-6\r\n\r\nJOAO BATISTA PORTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n13/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n269.637-5\r\n\r\nLIGIA DE SOUSA MAGNO DE CARVALHO\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n13/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n269.638-3\r\n\r\nMARCO ANTONIO DA ROCHA V PINTO\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n13/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n269.643-3\r\n\r\nMARTA AMARAL\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n13/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n269.644-1\r\n\r\nMILTON DAMIAO DE SOUZA\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n13/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n269.651-6\r\n\r\nSELMA GUIMARAES BATISTA\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n13/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n269.652-4\r\n\r\nSERGIO CARLOS DE OLIVIERA JARDIM\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n13/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n269.653-2\r\n\r\nSERGIO FONSECA ROLA JUNIOR\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n13/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n269.654-0\r\n\r\nSONIA MARIA ARAUJO DE MORAES\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n13/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n269.660-7\r\n\r\nANA MARIA MAIA DOS SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n13/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n269.661-5\r\n\r\nANTONIO CARLOS MENDES\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n13/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n269.662-3\r\n\r\nARLENE CALDEIRA SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n13/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n269.663-1\r\n\r\nAURORA MAYUMI HONDA\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n13/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n269.666-4\r\n\r\nCELIA CRISTINA DE C PEREIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n13/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n269.668-0\r\n\r\nCLAUDIA CORREA MOTTA\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n13/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n269.669-8\r\n\r\nCLAUDIA MURRAY SPERLE\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n13/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n269.670-6\r\n\r\nCLAUDIA SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n13/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n269.674-8\r\n\r\nDIONE NUNES BARBOSA GERVOU\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n13/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n269.678-9\r\n\r\nGILKA CARLA TORRES CARNEIRO\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n13/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n269.679-7\r\n\r\nGIZELDA GOMES E SOUZA GROSSL\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n13/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n269.681-3\r\n\r\nJACIRA BASTOS DE SOUZA\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n13/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n269.682-1\r\n\r\nJORGE LUIZ DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n13/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n269.683-9\r\n\r\nLUCIANE FERNANDES PINA\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n13/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n269.684-7\r\n\r\nMARCOS ANDRE CHAN CABRAL\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n13/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n269.685-4\r\n\r\nMARINALVA CARVALHO LEITE\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n13/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n269.687-0\r\n\r\nMARTA CRISTINA COLODETE ANTONIO\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n13/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n269.695-3\r\n\r\nSANDRA DE ARAUJO QUINTANILHA\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n13/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n269.696-1\r\n\r\nSEBASTIANA ELISA B CAETANO\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n13/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n269.701-9\r\n\r\nALANA REGINA DE PAULA\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n13/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n269.704-3\r\n\r\nBEATRIZ FROES PEREIRA LINHARES\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n13/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n269.706-8\r\n\r\nCARLOS ALBERTO FERREIRA PESSANHA\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n13/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n269.710-0\r\n\r\nDAISY LOURDES CORREA DA ROCHA\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n13/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n269.711-8\r\n\r\nDENISE MARIA MENEZES E SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n13/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n269.715-9\r\n\r\nJERONYMO PUJALS NETO\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n13/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n269.716-7\r\n\r\nJOHN RANDERSON GRANDE\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n13/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n269.717-5\r\n\r\nJOSE AUGUSTO DA SILVA BARROS\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n13/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n269.718-3\r\n\r\nJUPIRA DA SILVA S ALMEIDA CAMPISTA\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n13/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n269.723-3\r\n\r\nLUIZ ROBERTO TEIXEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n13/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n269.724-1\r\n\r\nMARCIA DE FATIMA OLIVEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n13/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n269.725-8\r\n\r\nMARCIA REGINA LOUZADA\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n13/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n269.727-4\r\n\r\nMARIA CRISTINA FELIPE F DE SOUSA\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n13/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n269.728-2\r\n\r\nMARIO DIAS DOS SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n13/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n269.729-0\r\n\r\nMONICA VIANNA\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n13/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n269.730-8\r\n\r\nNELMA GASPAR DE SANT ANNA\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n13/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n269.731-6\r\n\r\nPAULO CESAR DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n13/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n269.732-4\r\n\r\nRITA DE CASSIA DA SILVA NOGUEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n13/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n269.733-2\r\n\r\nRITA DE OLIVEIRA DIAS\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n13/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n269.736-5\r\n\r\nROSA MARIA ABREU ROSA\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n13/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n269.737-3\r\n\r\nROSANA REA DOS SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n13/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n269.738-1\r\n\r\nSANDRA AUGUSTA RANGEL DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n15/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n269.742-3\r\n\r\nTANIA MARA MARTINS FIGUEIREDO\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n13/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n269.743-1\r\n\r\nTEREZA CRISTINA MARTINS R LUCENA\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n13/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n269.747-2\r\n\r\nCARMEM CRISTINA KANDA DE SA ROCHA\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n13/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n269.749-8\r\n\r\nDAYSE CAPOSSI DE LIMA\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n13/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n269.751-4\r\n\r\nDENISE DUMONT DE MIRANDA\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n13/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n269.753-0\r\n\r\nFERNANDO EDUARDO DE ALMEIDA CAMPOS\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n13/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n269.757-1\r\n\r\nJARDEL MARCELO GOMES ARUEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n13/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n269.758-9\r\n\r\nJOANA D ARC PEREIRA DAS NEVES\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n13/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n269.759-7\r\n\r\nJORGE ROCHA RIBEIRO\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n13/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n269.760-5\r\n\r\nJOSE AMERICO DOS SANTOS FIGUEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n13/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n269.762-1\r\n\r\nJOSE LAERCIO PAZ JUNIOR\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n13/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n269.765-4\r\n\r\nKATIA VALERIA SEGLIA\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n13/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n269.766-2\r\n\r\nLECY MOREIRA BUZZI\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n13/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n269.767-0\r\n\r\nLIA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n13/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n269.772-0\r\n\r\nMARISE OLIVEIRA AVELLAR\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n13/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n269.774-6\r\n\r\nMONIKA EMMER DE AZEREDO G MOURA\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n13/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n269.776-1\r\n\r\nREGINA CELIA DOS SANTOS ONIL\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n13/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n269.782-9\r\n\r\nSIDNEI BORGES DE OLIVEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n13/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n269.784-5\r\n\r\nSONIA MARIA DEROSA RODRIGUES\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n13/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n269.785-2\r\n\r\nSONIA REGINA RANGEL GOMES\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n13/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n269.799-3\r\n\r\nENICE MARIA DOS SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n13/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n269.802-5\r\n\r\nHELIANE MOURA DO NASCIMENTO\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n27/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n269.803-3\r\n\r\nHERCULES DA LUZ COELHO\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n13/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n269.807-4\r\n\r\nJORGE LUIZ PEREIRA RODRIGUES\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n13/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n269.808-2\r\n\r\nJOSE ALEXANDRE DOS SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n13/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n269.813-2\r\n\r\nLUIS FERNANDO SOARES MATHEUS\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n13/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n269.818-1\r\n\r\nMAURICIO FERNANDES LEONOR\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n13/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n269.819-9\r\n\r\nPERICLES CORDEIRO OLIVEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n13/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n269.821-5\r\n\r\nROSEMERI RIBEIRO LAMONICA\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n13/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n269.822-3\r\n\r\nROSIMERI SOARES DO NASCIMENTO\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n13/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n269.823-1\r\n\r\nRUBEVAL DA SILVA FRANCA\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n13/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n269.825-6\r\n\r\nSERGIO CHAVES PEREIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n13/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n269.827-2\r\n\r\nVERTER MORSELLI GUERRA\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n13/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n269.829-8\r\n\r\nALTINO DE JESUS BARBOSA DA CUNHA\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n13/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n269.831-4\r\n\r\nCARLOS MAURICIO R FRANCO\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n13/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n269.832-2\r\n\r\nCELSO VIANA DE MATTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n13/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n269.834-8\r\n\r\nCLAUDIO SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n13/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n269.836-3\r\n\r\nDENISE DE OLIVEIRA SIQUEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n01/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n269.838-9\r\n\r\nEDY FERREIRA PEREIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n13/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n269.839-7\r\n\r\nELIANE DOS SANTOS LOPES DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n13/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n269.842-1\r\n\r\nFABIO VALENCA ABRANTES\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n13/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n269.844-7\r\n\r\nGISELLE VIEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n13/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n269.846-2\r\n\r\nJOSE CARLOS EZICHIELLO\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n24/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n269.847-0\r\n\r\nJOYCE DE MENEZES DO AMARAL\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n13/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n269.848-8\r\n\r\nKLEBER BARBOSA DE AMORIM\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n13/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n269.849-6\r\n\r\nLEDA MARIA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n13/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n269.852-0\r\n\r\nLUIZ WAGNER CARVALHO BUCKER\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n13/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n269.854-6\r\n\r\nMARCO ANTONIO REGIS SAMICO\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n13/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n269.855-3\r\n\r\nMARCOS DA SILVA SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n13/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n269.856-1\r\n\r\nMARIA ROSA DE OLIVEIRA CORREIA\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n13/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n269.857-9\r\n\r\nMAURICIO DE ABREU DE LOURENZO\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n13/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n269.859-5\r\n\r\nMONICA MEDEIROS DE M E CASTRO\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n13/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n269.862-9\r\n\r\nSERGIO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n13/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n269.863-7\r\n\r\nSHIRLEI REGINA LECA DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n13/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n269.864-5\r\n\r\nSOLANGE PEREIRA BARBOSA\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n13/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n269.866-0\r\n\r\nVINICIUS DURO LEAL VIEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n13/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n269.867-8\r\n\r\nVIVIANE MARIA DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n13/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n269.936-1\r\n\r\nJOSE ANTONIO CALLEGARIO\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n11/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n288.798-2\r\n\r\nROBERTO CORREA\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n28/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n288.799-0\r\n\r\nROMULO GOMES DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n26/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n288.839-4\r\n\r\nRICARDO JOSE DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n30/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n288.874-1\r\n\r\nMARCOS GONDIM COUTINHO\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n25/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n289.544-9\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS M CASANOVA\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n31/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n289.681-9\r\n\r\nEDMILSON FERREIRA PINHEIRO\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n24/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n289.961-5\r\n\r\nDALMIR RIBEIRO FREITAS\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n26/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n500.440-3\r\n\r\nSILVAN B DA SILVA SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n25/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n806.372-9\r\n\r\nANTONIO FERNANDO DA SILVA GAMA\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n30/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n806.421-4\r\n\r\nJOSE CARLOS DA CUNHA MAIA\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n26/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n806.473-5\r\n\r\nELIETE MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n29/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n806.561-7\r\n\r\nWAGNER DURO LEAL VIEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n26/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n806.574-0\r\n\r\nLILIAN DA COSTA DOS S MESQUITA\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n04/10/2009\r\n\r\nR\r\n\r\n808.760-3\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA COSTA LEITE\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n20/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n808.763-7\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO PECANHA MANHAES\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n30/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n809.460-9\r\n\r\nCLAUCUS LOPES DA PENHA\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n09/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n810.834-2\r\n\r\nLUIZ CARLOS RIBEIRO FURTADO\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n07/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n810.869-8\r\n\r\nCLAUDIO MOREIRA PILLAR FILHO\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n22/12/1998\r\n\r\nR\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n22/07/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n21/07/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n810.886-2\r\n\r\nOSWALDO VICTER DIAS\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n20/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n811.579-2\r\n\r\nALUIZIO N DA COSTA NEPOMUCENO\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n07/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n817.723-0\r\n\r\nDULCE GALDEANO DE OLIVEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n13/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n817.724-8\r\n\r\nCHRISTIANE NETTO FERREIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n13/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n817.942-6\r\n\r\nCARLOS CASTILHO COSTA\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n26/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n819.518-2\r\n\r\nCELSO DOMINGOS DE SOUZA\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n30/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n819.531-5\r\n\r\nJOSE RICARDO DE ALMEIDA\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n29/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n819.566-1\r\n\r\nMARCOS DA SILVA KAWAKAMI\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n26/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n819.604-0\r\n\r\nCARLOS ALBERTO ALVES DE LIMA\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n16/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n819.605-7\r\n\r\nXAVIER FERNANDES COELHO\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n13/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n819.816-0\r\n\r\nBERGSON MONTES DE LIMA\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n25/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n820.045-3\r\n\r\nCARLOS FERNANDO SELEM\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n13/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n820.047-9\r\n\r\nJORGE AUGUSTO ROMANO\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n13/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n823.224-1\r\n\r\nADRIANA CARDOSO BELEM\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n13/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n849.058-3\r\n\r\nANTONIO MARIO CARVALHO E SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n13/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n849.370-2\r\n\r\nJOSE OLIVEIRA DE ARAUJO\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n13/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n849.375-1\r\n\r\nCESAR BERNARDO DA COSTA SIMOES\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n13/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n849.409-8\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FELIX DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n12/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n849.420-5\r\n\r\nCARLOS VIEIRA SILVESTRE\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n08/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n852.621-2\r\n\r\nMARIO ANTONIO PATRICIO DA FONSECA\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n04/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n852.687-3\r\n\r\nANDRE CAMPELLO DA COSTA\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n13/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n852.860-6\r\n\r\nFLAVIO HENRIQUE P DE OLIVEIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n21/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n853.060-2\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA S MAGALHAES\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n14/03/2010\r\n\r\nR\r\n\r\n860.318-5\r\n\r\nMARCIA MENDES DE FIGUEIREDO COSTA\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n26/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n860.869-7\r\n\r\nANDRE CARLOS DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n13/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n870.863-8\r\n\r\nFABIO DE OLIVEIRA MARTINEZ ALONSO\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n06/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n870.988-3\r\n\r\nLAZARO FELICE TENORIO\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n05/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n871.204-4\r\n\r\nALISSON MARCILIO CABRAL\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n01/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n871.438-8\r\n\r\nMAXIMINIANO FERREIRA DA S NETO\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n02/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n871.997-3\r\n\r\nNILSON VIANA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n25/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n888.517-0\r\n\r\nMARCOS AUGUSTO DE JESUS\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n06/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n888.662-4\r\n\r\nNELSON GIGANTE MENDES\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n13/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n888.694-7\r\n\r\nMARTA ELVIRA GOMES CAMARGO\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n31/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n888.778-8\r\n\r\nLUIZ EDUARDO DE BARCELLOS VIEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n13/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n889.124-4\r\n\r\nLEANDRO TEODORO GOMES\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n25/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n889.230-9\r\n\r\nANDRE MORGADO NAGIB\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n31/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n889.299-4\r\n\r\nPAULO ROBERTO MONTEIRO CARNEIRO\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n01/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n889.429-7\r\n\r\nDANUZIA DUARTE DE FARIA\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n31/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n889.489-1\r\n\r\nMAURICIO QUEIROZ DAUMAS\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n11/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n889.583-1\r\n\r\nCARLOS EDUARDO PAIS ROCHA\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n14/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n921.172-3\r\n\r\nFABIANA MARCELINO DE PAULA\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n31/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n959.121-5\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA ALVES\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n15/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n959.195-9\r\n\r\nCLAUDIO MARCIO HERNANDEZ AMORIM\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n31/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n959.218-9\r\n\r\nALEXANDRE BIANCARDINE DE SOUZA\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n22/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n965.939-2\r\n\r\nLEONARDO OTAVIO GONZALES ENGEL\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n15/09/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n968.932-4\r\n\r\nANDERSON PAES DA SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n02/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n968.972-0\r\n\r\nFLAVIO MOREIRA CALVAO\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n04/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n968.991-0\r\n\r\nSERGIO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n02/01/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n968.998-5\r\n\r\nMARCO AURELIO FONTOURA BRAGA\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n28/11/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n969.034-8\r\n\r\nRODRIGO SOARES DE ASSIS MARIZ\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n04/10/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n969.059-5\r\n\r\nTEREZINHA B GUIMARAES AVILA\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n05/10/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n02/07/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n970.779-5\r\n\r\nRICARDO DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n08/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n970.792-8\r\n\r\nRENATA DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n11/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n1.003.647-3\r\n\r\nIZADIR TORRES DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n03/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n1.004.450-1\r\n\r\nREGINA FIALHO PARPAGNOLI\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n09/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n1.004.530-0\r\n\r\nVIVIANE GRAVINO\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n28/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\nTIPO DE CONCESSAO DO BENEFICIO ..... C - CONCESSAO R - REVISAO\r\n\r\nId: 1230121"
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                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 29/11/2011\r\n\r\nProc. nº E-09/5185/1702-2011 - André Luiz Farias de Andrade, matr. nº 968.899-5 - 1.390 dias prestados a Secretaria de Administração Penitenciária- RJ.\r\n\r\nProc. nº E-09/3413/1140-2011 - Augusta Diniz Amaral, matr. nº 969.934-9 - 866 dias prestados a Secretaria de Administração Penitenciária- RJ.\r\n\r\nProc. nº E-09/9396/1702-2011 - Danielle Lecomte Caliman, matr. nº 965.969-9 - 942 dias prestados a Secretaria de Administração Penitenciária- RJ.\r\n\r\nProc. nº E-09/9230/1702-2011 - Diego Luiz Ferreira da Cruz, matr. nº 965.876-6 - 1.026 dias prestados a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado aos órgãos acima citados.\r\n\r\nProc. nº E-09/63740/1028-2011 - Hugo Batista dos Santos, matr. nº 852.693-1 - 2.718 dias. \r\n\r\nProc. nº E-09/10492/1702-2011 - Marcos Alexandre Cardoso Reimão, matr. nº 815.890-9 - 455 dias. \r\n\r\nProc. nº E-09/0213/1706-2011 - Tania Donati Paes Rios, matr. nº 810.907-6 - 4.538 dias. \r\n\r\nANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nProc. nº E-08/220930-2011 - Afonso Carlos Borges Cezar, matr. nº. 264.453-2 - Concedo o benefício requerido a partir 26/04/2007, o aumento para 40%, correspondentes aos 7º grau de progressão horizontal.\r\n\r\nProc. nº E-08/220930-2011 - Afonso Carlos Borges Cezar, matr. nº. 264.453-2 - Concedo o benefício requerido a partir 25/04/2010, o aumento para 45%, correspondentes aos 8º grau de progressão horizontal.\r\n\r\nId: 1230261"
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                        "Proc. nº E-09/11098/1702/2011 - MARCELO SIMÕES, matr. nº268.617-8 - Exercício: 1996, 1997 e 1998 = 180 dias - AUTORIZO, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro dos períodos de férias não gozadas.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES \r\n\r\nD.O. DE 10/05/2011\r\n\r\nPÁGINA 21- 2ª COLUNA \r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 06/05/2011\r\n\r\nOnde se lê :DELMARA CRISTINA CONSTANTIN DE SÁ SOARES.\r\n\r\nLeia-se:..DELMARA CRISTINA COSTANTIN DE SÁ SOARES.\r\n\r\nD.O. DE 04/10/2011 \r\n\r\nPÁGINA 05 - 3ª COLUNA \r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 26/09/2011 \r\n\r\nProc. nº E-09/4632/1702/2011\r\n\r\nOnde se lê:...GERSON CHABARELLI JUNIOR.\r\n\r\nLeia-se:..GELSON CHAMBARELLI JUNIOR. \r\n\r\nId: 1230286"
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                    "1230321": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. de 29/11/2011\r\n\r\nPÁGINA 14 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 25/11/2011\r\n\r\nProc. nº E-09/10985/1702-2011 \r\n\r\nOnde se lê: ...813 dias prestados a Prefeitura Municipal de São Gonçalo.\r\n\r\nLeia-se: ... 679 dias prestados a Prefeitura Municipal de São Gonçalo. \r\n\r\nId: 1230321"
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                    "1230455": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 26.11.2011\r\n\r\nProcesso n° E-08/221297/2010- MARIZA CANDIDO DE SOUZA. Auxiliar de Enfermagem, matrícula n° 00/1202.070-7. Fixados proventos mensais de inatividade a contar de 04/05/2011, nos termos propostos pelo Sistema de Descentralização do Pessoal Inativo.\r\n\r\nId: 1230455"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1230228": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07/10/2011\r\n\r\nProcesso nº E-08/200.559/2008 - MARTHA CARDOSO GODIN DA FONSECA, ID 196.898.61 - Autorizo o pedido de prorrogação de licença sem vencimentos, para trato de interesses particulares, pelo prazo de 02 (dois) anos, com fulcro no inciso VIII do art. 19 do Decreto - Lei nº 220, de 18.07.1975, c/c o art.1º do Decreto nº 5.146, de 29.12.1981.\r\n\r\nId: 1230228"
                    ],
                    "1230223": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 08 11.2011\r\n\r\nProcesso nº E-21/976.531/2011 - ANDRÉ MARINHO DOS SANTOS - DEFIRO, louvado na manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta, constante às fls.10/11.\r\n\r\nId: 1230223"
                    ],
                    "1230296": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 21.11.2011\r\n\r\nProcesso nº E-21/996.076/2011 - PEDRO MENDES AMORIM, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, ID. Funcional 19976542 - Tendo em vista o disposto no art. 1º, inciso III do Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008 e face o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas pela DPDC/SEAP, as fls. 08 e 09 do presente administrativo, o servidor PEDRO MENDES AMORIM, ID. Funcional 19747110, faz jus ao abono de permanência a partir de 04.01.2011.\r\n\r\nId: 1230296"
                    ],
                    "1230262": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 25/11/11\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/901.618/2011 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26, com base no inciso IV do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/1993, em favor de JOSÉ ADIR PERES, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), referente à concessão de adiantamento para atender despesas eventuais de gabinete.\r\n\r\nId: 1230262"
                    ],
                    "1230848": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 30/11/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/935.054/2011 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26, com base no inciso IV do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/1993, em favor de ANDREA PEREIRA DE MELLO, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), referente a concessão de adiantamento para atender despesas eventuais de gabinete.\r\n\r\nId: 1230848"
                    ],
                    "1230849": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-21/956.006/2011 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26, com base no inciso IV do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/1993, em favor de JORGE DE SOUZA GOMES, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), referente a concessão de adiantamento para atender despesas eventuais de gabinete.\r\n\r\nId: 1230849"
                    ],
                    "1230231": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 23/11/2011\r\n\r\n*Proc. nº E-21/900.892/2011 - HOMOLOGO os procedimentos da adjudicação do objeto licitatório na Modalidade Pregão Presencial SEAP nº 019/2011, referente à aquisição de scanner de dedo para identificações biométricas para as Unidades Prisionais Casa de Custódia Bandeira Stampa, Casa de Custódia José Marques Frederico e das 07(sete) novas Casas de Custódia a serem inauguradas desta SEAP, com entrega imediata em favor da Empresa QUALYTECK RJ TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA, CNPJ nº 12.488.669/0001-53, no valor de R$ 62.250,00 (sessenta e dois mil duzentos e cinqüenta reais).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/11/2011.\r\n\r\nId: 1230231"
                    ],
                    "1230989": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. 30/11/2011\r\n\r\nPAGINA 20 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 29/11/2011 \r\n\r\nProcesso nº E-21/981.152/2011\r\n\r\nOnde se lê: no valor de R$ 1.152.752,00 (um milhão, cento e cinqüenta e dois mil setecentos e cinqüenta e dois reais).\r\n\r\nLeia-se: no valor de R$ 1.137.920,00 (um milhão, cento e trinta e sete mil novecentos e vinte reais).\r\n\r\nId: 1230989"
                    ],
                    "1230292": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LOGÍSTICA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA Nº 01 DE 06 DE OUTUBRO DE 2011\r\n\r\nINSTAURA INQUÉRITO TÉCNICO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições que lhe competem e de acordo com o art. 6º da Resolução SEAP nº 413, de 19 de julho de 2011. Processo nº E-21/997.143/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instaurar Inquérito Técnico para apurar as causas, efeitos e responsabilidades se houver do acidente com a viatura de nº de ordem 030059, marca VW SANTANA, ano de fabricação 2000 classe Administrativa. O acidente ocorreu em 05/08/2011, na Avenida Radial Oeste, Município Rio de Janeiro, sendo condutor o Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 42525322, Diretor de Manutenção - SEAP/SLDM.\r\n\r\nArt. 2º- Para proceder à apuração do Inquérito Técnico, designo o servidor NESTOR BORDIN, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 19643071, matrícula nº 0181.825-1.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2011\r\n\r\nMARCOS PEREIRA GONÇALVES\r\n\r\nDiretor \r\n\r\nId: 1230292"
                    ],
                    "1230514": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SEAPIE Nº 002 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A SEQUÊNCIA NUMÉRICA DE PROCESSOS DOS ÓRGÃOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo E-21/935.052/2011,\r\n\r\nCOSIDERANDO:\r\n\r\n- a edição dos Decretos nºs 39.325, de 17 de maio de 2005, 39.904, de 13 de setembro de 2006 e 40.152, de 16 de outubro de 2006,\r\n\r\n- a Resolução SEAP/GAB nº 003, de 31 de janeiro de 2003, e\r\n\r\n- a alteração devido à necessidade que se faz,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º- Fixar a seqüência numérica de processo que deve ser observada pelos Órgãos responsáveis por autuação de expedientes nas Unidades da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP mencionadas.\r\n\r\nSEQUÊNCIA NUMÉRICA\r\n\r\nÓRGÃO\r\n\r\n984.000 a 984.999\r\n\r\nPenitenciária Vieira Ferreira Neto\r\n\r\n985.000 a 985.999\r\n\r\nCasa do Albergado Cel. PM Francisco Spargoli Rocha\r\n\r\nArt. 2º - As demais seqüências numéricas fixadas pela Portaria SEAPIE nº 004, de 22 de agosto de 2005 permanecem inalteradas.\r\n\r\nArt. 3º- Esta entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2011\r\n\r\nSERGIO DO MONTE PATRIZZI\r\n\r\nSubsecretario Adjunto de Infraestrutura\r\n\r\nId: 1230514"
                    ],
                    "1230219": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nAPOSTILAS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.10.2011\r\n\r\nATO DE 21.07.2011 - MANOEL BEZERRA TAVARES mat. 257.825-0. Fica alterada a nomenclatura do cargo efetivo do servidor para INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - CLASSE I, conforme os termos da Lei nº 4.583, de 25.07.2005.\r\n\r\nATO DE 21.07.2011 - CRISTINA DE SOUZA SILVA mat. 257.772-4. Fica alterada a nomenclatura do cargo efetivo do servidor para INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - CLASSE I, conforme os termos da Lei nº 4.583, de 25.07.2005.\r\n\r\nCERTIDÃO DE 13.04.2010 - ALEXANDRINO LUIZ CORREA mat. 192.450-5. Fica alterada a nomenclatura do cargo efetivo do servidor para INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - CLASSE I, conforme os termos da Lei nº 4.583, de 25.07.2005.\r\n\r\nId: 1230219"
                    ],
                    "1230233": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.11.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/916.066/1991 - MAURICIO DORIA VASCONCELOS, ID. 19648022. Período base de 15/06/03 a 12/06/08;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/930.082/1999 - EDISON NETTO DE CASTILHO, ID. 20030940. Período base de 24/08/06 a 22/08/11;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/982.029/1991 - ANTONIO PAULINO DA SILVA, ID. 20047967. Período base de 01/04/06 a 19/04/11;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/983.049/2006 - JOSÉ LUIZ ADRIANO FERREIRA, ID. 19851260. Período base de 15/08/06 a 05/10/11;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/933.064/2006 - MONICA SANTOS DE MELLO CARVALHO, ID. 19768230. Período base de 04/07/06 a 02/07/11;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/974.076/2007 - TELMA DE SOUZA LEITE SANTOS, ID. 19758340. Período base de 03/07/06 a 01/07/11;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/957.070/2006 - REGIS FORTUNATO DE ABREU, ID.19910452. Período base de 16/09/06 a 14/09/11;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/999.018/2008 - ALEXANDRE DE CARLOS FARIA MACEDO, ID. 19653794. Período base de 04/10/06 a 02/10/11;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/987.182/2011 - WERLEN GUSMÃO DE SOUZA, ID. 19937628. Período base de 11/03/05 a 09/03/10;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/999.156/2007 - LEANDRO DOS SANTOS COUTINHO, ID. 19800061. Período base de 13/10/06 a 11/10/11;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/979.033/2009 - ALBERTO DE JESUS DOMINGUES, ID. 20359420. Período base de 27/06/06 a 25/06/11;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/936.031/2010 - ADILSON DE SOUZA MONTEIRO, ID. 19771568. Período base de 02/07/06 a 30/06/11;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/917.084/2007 - LUCIANE DA SILVA, ID. 20078811. Período base de 19/09/06 a 17/09/11;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/901258/2006 - ANA MARIA ARAUJO DIOGO JOAZEIRO, ID. 19682581. Período base de 17/08/06 a 15/08/11.\r\n\r\nCONCEDO TRÊS MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/992.014/2002 - RICARDO CAVALCANTE BARREIRO, ID. 19796633. INDEFIRO por não fazer jus ao benefício pleiteado.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/921.438/1999 - MARIA CÉLIA RODRIGUES, ID. 19689039. INDEFIRO por não fazer jus ao benefício pleiteado.\r\n\r\nId: 1230233"
                    ],
                    "1230243": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nATOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 01.11.2011\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCOS PINHEIRO DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.107-9. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/999.338/2011.\r\n\r\nDE 04.11.2011\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RODRIGO ARAUJO DE ALMEIDA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 899.235-6. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/999.340/2011.\r\n\r\nATO DO ADMINISTRADOR\r\n\r\nDE 21.10.2011\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora LECYMAR PARAGUASSU BATISTA SANTOS LA RUBIA, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 953.007-2. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/995.025/2011.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA GABRIEL FERREIRA CASTILHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 31.10.2011\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEXANDER COIMBRA PEREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 41961188. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/917.159/2011.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL PLÁCIDO SÁ CARVALHO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.10.2011\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CARMEN LUCIA DA SILVA, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 834.941-7. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/919.185/2011.\r\n\r\nDE 08.11.2011\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CARMEN LUCIA DA SILVA, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 834.941-7. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/919.191/2011.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL VICENTE PIRAGIBE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.11.2011\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor DEIVISON DE AVELLAR CHAVES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 921.670-6. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/920.230/2011.\r\n\r\nDE 08.11.2011\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor DEIVISON DE AVELLAR CHAVES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 921.670-6. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/920.231/2011.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL BENJAMIN MORAES FILHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.11.2011\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JUDISON BERNARDO DE SOUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 835.003-5. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/922.155/2011.\r\n\r\nPRESÍDIO ELIZABETH SÁ REGO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.11.2011\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ELDER MARQUES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 42698880. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/923.174/2011.\r\n\r\nDE 07.11.2011\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ELDER MARQUES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 42698880. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/923.177/2011.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA LEMOS BRITO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.11.2011\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ROGÉRIO ROZAN OLIVEIRA DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 19804920. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/927.342/2011.\r\n\r\nDE 07.11.2011\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SÉRGIO ANDRADE DE ARAÚJO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 19792441. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/927.349/2011.\r\n\r\nDE 08.11.2011\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EDUARDO DE SOUZA NETO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 24270660. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/927.351/2011.\r\n\r\nSANATÓRIO PENAL\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 10.11.2011\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor WAGNER ELORZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 41962290. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/936.080/2011.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA PEDRO MELLO DA SILVA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.10.2011\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FELIPE DE ARAUJO SCUDIERE PALHANO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 42696518. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/947.212/2011.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FELIPE DE ARAUJO SCUDIERE PALHANO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 42696518. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/947.213/2011.\r\n\r\nDE 04.11.2011\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCIO VERAS DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 19960964. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/947.215/2011.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCIO VERAS DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 19960964. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/947.216/2011.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCIO VERAS DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 19960964. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/947.217/2011.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCIO VERAS DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 19960964. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/947.219/2011.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA BANDEIRA STAMPA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 31.10.2011\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor TERCIO ALEXANDRE CARNEIRO CARUZO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 1974402. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/949.131/2011.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA INDUSTRIAL ESMERALDINO BANDEIRA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.10.2011\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCELO CARLOS DE SANTANA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 835.336-9. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/957.307/2011.\r\n\r\nDE 25.10.2011\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SIDNEI VASQUES DANTAS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 257.908-4. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/957.313/2011.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA MONIZ SODRÉ\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.10.2011\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCOS ISAIAS DE SENA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 20060351. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/969.252/2011.\r\n\r\nDE 24.10.2011\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCOS ISAIAS DE SENA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 20060351. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/969.253/2011.\r\n\r\nDE 08.11.2011\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCOS ISAIAS DE SENA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 20060351. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/969.261/2011.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCOS ISAIAS DE SENA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 20060351. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/969.262/2011.\r\n\r\nHOSPITAL HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.11.2011\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FLAMERES GONÇALVES FRANCA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 19700881. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/979.142/2011.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ELIAS CALDAS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 289.102-6. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/979.143/2011.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FLAMERES GONÇALVES FRANCA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 19700881. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/979.144/2011.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA JONAS LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.10.2011\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANA LÚCIA SOARES DE OLIVEIRA, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 931.033-5. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/980.214/2011.\r\n\r\nDE 01.11.2011\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JOSENILSON MARTINS DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.793-4. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/980.217/2011.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA DR. SERRANO NEVES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.10.2011\r\n\r\nDESIGNA os servidores SÉRGIO DA CUNHA BARBOSA, ISAP, matrícula nº 822.207-7 e EVERALDO DE ALBUQUERQUE SILVA, ISAP, matrícula nº 822.159-0, como Sindicantes. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/983.120/2011.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA TALAVERA BRUCE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 18.10.2011\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ELAINE SANTOS DA SILVA MACEDO, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.872-6. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/987.160/2011.\r\n\r\nDE 01.11.2011\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora DAIANE OLIVEIRA DE CARVALHO, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 43714811. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/987.183/2011.\r\n\r\nId: 1230243"
                    ],
                    "1230224": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\ncoordenação de unidades prisionais isoladas\r\n\r\nINSTITUTO PENAL CÂNDIDO MENDES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.10.2011\r\n\r\nDESIGNA os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade: \r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nMARCO ANTONIO OLIVEIRA DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 822.630-0, ID Funcional nº 20014333-1, Diretor.\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nHERIBERTO FERNANDO RODRIGUES MAGGESSI, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 834.958-1, ID Funcional nº 20020937-1, Subdiretor;\r\n\r\nRAFAEL LEAL FULI, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4262419-3, Chefe do Serviço de Segurança e Disciplina;\r\n\r\nCLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA, 948.215-9, ID Funcional nº 43367895-1, Chefe do Serviço de Classificação e Tratamento;\r\n\r\nCLAUDIO WALMIR SANTOS LIMA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 181.670-1, ID Funcional nº 20010036-1, Chefe da Seção de Guarda de Bens e Valores;\r\n\r\nILMA DE SOUZA OLIVEIRA, Assistente Social, CRESS nº 7328, matrícula nº 817.796-6;\r\n\r\nELISA DO CARMO DE ARAÚJO, Psicólogo, matrícula nº 861.240-0;\r\n\r\nGISELE LEITÃO MALTA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 43819079-1, Chefe do Serviço de Acompanhamento do Trabalho Externo;\r\n\r\nJORGE LUIZ FERNANDES DO NASCIMENTO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 289.125-7, ID Funcional nº 19637748-1, Chefe da Seção I da Turma de Inspetor;\r\n\r\nAUGUSTO CESAR GAMA DE SOUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 931.070-7, ID Funcional nº 42696844-1, Chefe da Seção II da Turma de Inspetor;\r\n\r\nFÁBIO DE OLIVEIRA DA SILVA GOMES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 948.716-6, ID Funcional nº 43379095-1, Chefe da Seção III da Turma de Inspetor;\r\n\r\nANTÔNIO ELIAS DO NASCIMENTO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 1999945-3, Chefe da Seção IV da Turma de Inspetor;\r\n\r\nDeixa-se de nomear o Psiquiatra por não contar com este profissional na Unidade.\r\n\r\nProcesso nº E-21/911.037/2009.\r\n\r\nId: 1230224"
                    ],
                    "1230247": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE NITERÓI E INTERIOR\r\n\r\nINSTITUTO PENAL EDGARD COSTA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.10.2011\r\n\r\nDESIGNA, como SINDICANTE, o servidor AIRÃ DE ARAUJO VIDAL, ISAP, IDF nº 28196171 em substituição ao servidor RAPHAEL JORGE DUTRA RODRIGUES, ISAP, IDF nº 19976720. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/966.137/2011.\r\n\r\nId: 1230247"
                    ],
                    "1230245": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 03.11.2011\r\n\r\nAPLICA a pena de repreensão o servidor MARCO ANTONIO DOS SANTOS LOPES, ISAP, matrícula nº 822.558-3, com o fulcro no art. 46, inciso II do Decreto-Lei nº 220/1975 e art. 27, inciso II do Decreto nº 40.013/2006, por transgressão ao disposto no art. 26, inciso XXIV do Decreto nº 40.013/2006, conforme consta do procedimento de sindicância nº E-21/962.007/2011.\r\n\r\nDE 04.11.2011\r\n\r\nAPLICA a pena de repreensão ao servidor CRISTIANO MÁRCIO VIEIRA, ISAP, IDF nº 20375278, com o fulcro no art. 46, inciso II do Decreto-Lei nº 220/1975 e art. 27, inciso II do Decreto nº 40.013/2006, por transgressão ao disposto no art. 26, incisos X e XXIV, do Decreto nº 40.013/2006, conforme consta do procedimento de sindicância nº E-21/905.201/2011.\r\n\r\nId: 1230245"
                    ],
                    "1230242": [
                        "I - Ato",
                        "DE 10.11.2011\r\n\r\nDESIGNA, como SINDICANTE, o servidor JOÃO CARLOS FERREIRA DE FREITAS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF n° 20002653. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/905.232/2011.\r\n\r\nDESIGNA, como SINDICANTE, o servidor CLAUDIO ALBINO DA COSTA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF n° 43211518. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/905.233/2011.\r\n\r\nDE 11.11.2011\r\n\r\nDESIGNA, como SINDICANTE, a servidora ESTEFÂNIA MORGADO REBELO OURO, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, IDF n° 41962150. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/905.234/2011.\r\n\r\nDE 22.11.2011\r\n\r\nDESIGNA, como SINDICANTE, o servidor CLAUDIO ALBINO DA COSTA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF n° 43211518. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/905.237/2011.\r\n\r\nDE 25.11.2011\r\n\r\nDESIGNA, como SINDICANTE, o servidor THIAGO DA COSTA FERNANDES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF n° 43546811. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/976.511/2011.\r\n\r\nDESIGNA, como SINDICANTE, a servidora MICHELE FONTES RUSSO DE MELO, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, IDF n° 43742475. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/905.238/2011.\r\n\r\nDESIGNA, como SINDICANTE, a servidora PRISCILA SAMUEL GOMES, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, IDF n° 43211941. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/905.239/2011.\r\n\r\nDESIGNA, como SINDICANTE, a servidora CLAUDIA DA SILVA MEDEIROS, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, IDF n° 20076274. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/905.240/2011.\r\n\r\nDESIGNA, como SINDICANTE, o servidor FABIANO GOMES GONÇALVES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF n° 43374441. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/905.241/2011.\r\n\r\nId: 1230242"
                    ],
                    "1230246": [
                        "I - Ato",
                        "DE 22.11.2011\r\n\r\nDESIGNA a Comissão de Sindicância, formada pelos servidores JOÃO CARLOS FERREIRA DE FREITAS, ISAP, IDF nº 20002653; CLÁUDIA DA SILVA MEDEIROS, ISAP, IDF nº 20076274 e CLÁUDIO ALBINO DA COSTA, ISAP, IDF nº 43211518, para, sob a presidência do primeiro, substituírem o servidor RAFAEL BARROS FOLI, ISAP, IDF nº 43927750. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/905.226/2011.\r\n\r\nId: 1230246"
                    ],
                    "1230248": [
                        "I - Ato",
                        "DESIGNA, como Defensor Dativo no procedimento nº E-21/996.112/2010, o servidor CLÁUDIO ALBINO DA COSTA, ISAP, IDF nº 43211518 com fulcro do art. 72 do Decreto nº 220/1975, c/c o art. 332 do Decreto nº 2.479/1979.\r\n\r\nId: 1230248"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1230382": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 173 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nINDICA OS REPRESENTANTES DA COMISSÃO PERMANENTE DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PACTO PELA SAÚDE, REVOGA A RESOLUÇÃO SES Nº 84, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as Portarias GM/MS nº 399, de 22 de fevereiro de 2006 e nº 699, de 30 de março de 2006, que divulgam e regulamentam o Pacto pela Saúde em suas três dimensões, pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão e a necessidade de sua adesão no âmbito do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- a Portaria nº 372/GM, de 16 de fevereiro de 2007 e a Portaria nº 161/GM, de 21 de janeiro de 2010, que alteram a Portaria nº 699, de 30 de março de 2006,\r\n\r\n- a homologação do Termo de Compromisso de Gestão Estadual através da Portaria nº 3093, de 04 de dezembro de 2007,\r\n\r\n- a necessidade de monitoramento do Pacto pela Saúde no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e\r\n\r\n- a decisão do plenário da Comissão Intergestores Tripartite realizada em agosto de 2009, com a conseqüente publicação da Portaria nº2751, GM/MS de 11 de novembro de 2009 que doravante o processo de pactuação será articulado com os conteúdos aprovados nos Planos de Saúde - PS, com as Programações Anuais de Saúde - PAS e com o Termo de Compromisso de Gestão - TCG, devendo haver coerência entre as ações e responsabilidades previstas nestes instrumentos, e a mudança da estrutura da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Indicar os representantes da Comissão Permanente de Monitoramento e Avaliação do Pacto pela Saúde no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - Comissão Permanente de Monitoramento e Avaliação do Pacto pela Saúde será composta pelos representantes e suplentes indicados dos seguintes órgãos e coordenada pelo primeiro:\r\n\r\nSETORES\r\n\r\nREPRESENTANTES\r\n\r\nSUPLENTES\r\n\r\nSubsecretaria Geral\r\n\r\nAssessoria de Gestão do Pacto pela Saúde\r\n\r\nMônica Maria Rocha Clemente Machado\r\n\r\nRenata Noronha Marinatti\r\n\r\nAssessoria de Integração Regional \r\n\r\nAna Paula Liberal \r\n\r\nKatiana dos Santos Teléfora\r\n\r\nAssessoria de Informação em Saúde\r\n\r\nCeres Albuquerque\r\n\r\nJuliana Isabel Cardoso Santino\r\n\r\nComissão Intergestores Regional Baía da Ilha Grande\r\n\r\nCristiane dos Santos Sanfins\r\n\r\nIsabel Meschesi Pinheiro\r\n\r\nComissão Intergestores Regional Baixada Litorânea\r\n\r\nDenise Spiller Pena\r\n\r\nClarisse Ferreira Dias Moreira\r\n\r\nComissão Intergestores Regional Centro-Sul Fluminense\r\n\r\nJuliana Carvalho de Souza\r\n\r\nAna Paula Amaral Ribeiro\r\n\r\nComissão Intergestores Regional Médio Paraíba\r\n\r\nSônia Regina Silva de Paula Machado\r\n\r\nJuliana Mantesso\r\n\r\nComissão Intergestores Regional Metropolitana I \r\n\r\nPatrícia Vanda Rocha\r\n\r\nMárcia Regina Thamsten Coelho\r\n\r\nComissão Intergestores Regional Metropolitana II\r\n\r\nRubem Pereira Filho\r\n\r\nComissão Intergestores Regional Noroeste\r\n\r\nPolyanna Mendes Vieira \r\n\r\nMaria Helena Pereira Leite\r\n\r\nComissão Intergestores Regional Norte\r\n\r\nCláudio Manoel Terra Petrucci \r\n\r\nGeane Baptista\r\n\r\nComissão Intergestores Regional Serrana\r\n\r\nJosé Carlos Rodrigues Paes \r\n\r\nVanessa Siqueira Manhães\r\n\r\nAssessoria de Planejamento\r\n\r\nElaine Santiago Simmer \r\n\r\nFlavia Mendes de Oliveira\r\n\r\nAssessoria de Gestão Estratégica e Participativa\r\n\r\nCarina Pacheco Teixeira \r\n\r\nAnalice Martins\r\n\r\nHumanização\r\n\r\nMonica da Costa Guedes\r\n\r\nTatiana Clarkson Mattos\r\n\r\nSubsecretaria de Jurídica e de Corregedoria\r\n\r\nOuvidoria\r\n\r\nMárcia Lopes Silva \r\n\r\nAna Lucia da Silva Costa Pessanha\r\n\r\nAuditoria\r\n\r\nCarolina Rodrigues Gomes\r\n\r\nJosé Santana Vieira de Melo\r\n\r\nSubsecretaria de Atenção a Saúde\r\n\r\nSuperintendência de Atenção Básica - SAB \r\n\r\nMônica Morrissy Martins Almeida\r\n\r\nAna Caroline Medina\r\n\r\nSuperintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos/SAFIE\r\n\r\nCarolina Lazzarotto Silva\r\n\r\nSuzete Henrique da Silva\r\n\r\nSuperintendência de Regulação\r\n\r\nMárcia Regina da Silva Freitas \r\n\r\nTherezinha Junqueira\r\n\r\nSuperintendência de Atenção Especializada e Controle e Avaliação/SAECA\r\n\r\nVânia Lúcia Vieira Huguenin\r\n\r\nMaria de Lourdes Nunes\r\n\r\nSubsecretaria de Vigilância em Saúde\r\n\r\nSuperintendência de Vigilância Epidemiológica e Ambiental\r\n\r\nAlexandre Otávio Chieppe \r\n\r\nRita Vassoler\r\n\r\nSuperintendência de Vigilância Sanitária \r\n\r\nNatalia Dias da Costa Alves\r\n\r\nAna Lucia Oliveira\r\n\r\nCentro de Apoio a Gestão de Vigilância em Saúde\r\n\r\nRosemary Mendes Rocha Maria \r\n\r\nRegina Araújo Pimentel\r\n\r\nSubsecretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde\r\n\r\nSuperintendência de Recursos Humanos\r\n\r\nLuiz Fernando de Oliveira Teixeira\r\n\r\nLeonardo Pereira Reis\r\n\r\nCoordenação de Educação na Saúde\r\n\r\nAndrea Cristina de Farias Mello\r\n\r\nMarta Garcia Maia de Almeida\r\n\r\nCOSEMS/RJ\r\n\r\nConselho de Secretárias Municipais de Saúde do Rio de Janeiro\r\n\r\nLuiz Alberto Barbosa\r\n\r\nDilian Duarte Jorge Hill\r\n\r\nConselho Estadual de Saúde\r\n\r\nConselheiro Estadual de Saúde \r\n\r\nOrany Francisco de Araújo Sobrinho\r\n\r\nMaria Aparecida Pio de Abreu\r\n\r\nArt. 2º- A substituição eventual de membros desta comissão poderá ser feita mediante apresentação de uma Comunicação Interna (C.I.).\r\n\r\nArt. 3º- A Comissão Permanente de Monitoramento e Avaliação do Pacto pela Saúde acompanhará a execução do Plano de Monitoramento e Avaliação do Pacto pela Saúde, com a periodicidade de três em três meses.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário, especialmente a Resolução SES nº 84, de 05 de setembro de 2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1230382"
                    ],
                    "1230065": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 07.11.2011\r\n\r\nProc. nº E-08/9816/2010 - APROVO a despesa para aquisição de material de escritório, visando à reposição de estoque para atendimento a toda REDE SES, mediante a Adesão a Ata de Registro de Preços n° 14/2011 do Pregão Eletrônico n° 013/2011, gerenciado pela SEPLAG, tramitado através do SIGA com o n° 28/2011, com vigência de 01/09/2011, conforme solicitação da Superintendência de Suprimento e Logística, em favor de THICK-ALL COMÉRCIO DE ACESSORIOS E SUPRIMENTOS LTDA, no valor de R$ 39.310,00 (trinta e nove mil trezentos e dez reais), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8666/1993 e Decreto Estadual n° 40.751/2007 e suas alterações.\r\n\r\nDE 10.11.2011\r\n\r\nProc. nº E-08/70196/2011 - APROVO a Anulação Total da NAD n° 006354 e da NE 2011NE07424, para acerto do valor reconhecido, referente ao evento ocorrido em Dezembro de 2010, cuja divida foi reconhecida conforme Ato do Ordenador de Despesas no processo E-08/000.992/2011, em favor de A3 BRASIL PROMOÇÕES E ORGANIZAÇÕES DE EVENTOS LTDA, no valor de R$ 42.454,60 (quarenta e dois mil quatrocentos e cinquenta e quatro reais e sessenta centavos), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8666/1993 e Decreto Estadual n° 40.751/2007 e suas alterações. \r\n\r\nProc. nº E-08/70196/2011 - APROVO a Anulação Total da NAD n° 006355 e da NE 2011NE07425, para acerto do valor reconhecido, referente ao evento ocorrido em Dezembro de 2010, cuja divida foi reconhecida conforme Ato do Ordenador de Despesas no processo E-08/000.992/2011, em favor de A3 BRASIL PROMOÇÕES E ORGANIZAÇÕES DE EVENTOS LTDA, no valor de R$ 169.927,40 (cento e sessenta e nove mil novecentos e vinte e sete reais e quarenta centavos), em conformidade com o art. 15, inciso II, da Lei Federal nº 8666/1993 e Decreto Estadual n° 40.751/2007 e suas alterações. \r\n\r\nProc. nº E-08/70196/2011 - APROVO a despesa referente à realização do evento mobilização social da campanha rio contra a dengue, ocorrida em Dezembro de 2010, cuja divida foi reconhecida conforme Ato do Ordenador de Despesas no processo E-08/000.992/2011, em favor de A3 BRASIL PROMOÇÕES E ORGANIZAÇÕES DE EVENTOS LTDA, no valor de R$ 42.494,60 (quarenta e dois mil quatrocentos e noventa e quatro reais e sessenta centavos), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8666/1993 e Decreto Estadual n° 40.751/2007 e suas alterações. \r\n\r\nProc. nº E-08/70196/2011 - APROVO a despesa referente à realização do evento mobilização social da campanha rio contra a dengue, ocorrida em Dezembro de 2010, cuja divida foi reconhecida conforme Ato do Ordenador de Despesas no processo E-08/000.992/2011, em favor de A3 BRASIL PROMOÇÕES E ORGANIZAÇÕES DE EVENTOS LTDA, no valor de R$ 169.978,40 (cento e sessenta e nove mil novecentos e setenta e oito reais e quarenta centavos), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8666/1993 e Decreto Estadual n° 40.751/2007 e suas alterações. \r\n\r\nDE 16.11.2011\r\n\r\nProc. nº E-08/90097/2007 - APROVO a despesa referente ao termo de Re-Ratificação ao Quarto e Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 496/2008, para Retificação das Clausulas Primeira e segundo do Quarto termo aditivo e da clausula segunda do Quinto Termo aditivo, onde se lê: o valor do presente Termo Aditivo é de R$ 4.531.605,48 (quatro milhões, quinhentos e trinta e um mil seiscentos e cinco reais e quarenta e oito centavos), correspondendo mensalmente a R$ 377.633,79 (trezentos e setenta e sete mil seiscentos e trinta e três reais e setenta e nove centavos), leia-se o valor do presente Termo Aditivo é de R$ 5.074.244,28 (cinco milhões, setenta e quatro mil duzentos e quarenta e quatro reais e vinte e oito centavos), em favor de AIR LIQUIDE DO BRASIL LTDA, no valor de R$ 361.759,20 (trezentos e sessenta e um mil setecentos e cinquenta e nove reais e vinte centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/6257/2009 - APROVO a despesa para Reforço da Nota de Empenho 2011NE07662 referente ao Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2009, que tem por finalidade o acréscimo de 17% (dezessete por cento) do valor do contrato, visando às melhorias dos serviços prestados nos hospitais e nas Unidades de Pronto Atendimento, para prestação de serviços de planejamento e execução da gestão de atendimento médico nas Unidades de emergência dos hospitais e nas Unidades de emergência pré- hospitalares fixas da SES - RJ, para dar cobertura ao período de 15 (quinze) de outubro a 15 (quinze) de novembro, em favor de FIOTEC - FUNDAÇÃO PARA DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO EM SAUDE, no valor de R$ 22.597.602,91 (vinte e dois milhões, quinhentos e noventa e sete mil seiscentos e dois reais e noventa e um centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/365/2011 - APROVO a despesa para Reforço da Nota de Empenho 2011NE06802, referente ao pagamento de despesa mensal para serviço de fornecimento de gás a serem prestados pela CEG ás unidades SES, em favor de CEG. COMPANHIA ESTADUAL DE GAS DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 997.290,92 (novecentos e noventa e sete mil duzentos e noventa reais e noventa e dois centavos), em conformidade com o art. 24, inciso XXI da Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/6515/2004 - APROVO a despesa referente ao reforço da NAD n° 1373 e Nota de Empenho 2011NE01457 para completar os meses de abril e maio. Sexto Termo Aditivo ao contrato nº212/2006, para prorrogação do prazo contratual por mais 06 (seis) meses a contar de 01/12/2010, dos serviços de esterilização de material hospitalar das unidades da rede SES, em favor de BIOXXI SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO LTDA, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 - Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nDE 18.11.2011\r\n\r\nProc. nº E-08/7010/2010 - APROVO a despesa para aquisição de luvas cirúrgicas estéreis e para procedimentos, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 233/2010 com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 011-A/2011, em favor de DIMACI MATERIAL CIRÚRGICO LTDA, no valor de R$ 560.000,00 (quinhentos e sessenta mil reais), em conformidade com art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/7010/2010 - APROVO a despesa para aquisição de luvas cirúrgicas estéreis e para procedimentos, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 233/2010 com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 011-B/2011, em favor de DIMACI MATERIAL CIRÚRGICO LTDA, no valor de R$ 178.171,00 (cento e setenta e oito mil cento e setenta e um reais), em conformidade com art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/9819/2010 - APROVO a despesa para aquisição do medicamento Quetiapina 25mg - comprimidos, visando atender os pacientes portadores de Doença de Alzheimer e esquizofrenia, atendidos por esta SES-RJ através do componente especializado de assistência farmacêutica, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 076/2011 com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 053- A/2011, em favor de FARMACONN LTDA, no valor de R$ 5.788,69 (cinco mil setecentos e oitenta e oito reais e sessenta e nove centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/7565/2003 - APROVO a despesa de Reforço da NE05929 para complemento do mês de agosto, referente ao Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 177/2007, para a prorrogação do prazo contrato por mais 12 (doze) meses, para prestação de serviços de lavagem de roupas hospitalares com higienização para unidades hospitalares da SES, em favor de FERLIM SERVIÇOS TECNICOS LTDA, no valor de R$ 19.122,27 (dezenove mil cento e vinte e dois reais e vinte e sete centavos), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/6122/2011 - APROVO a despesa para aquisição de abaixador de língua, visando atender as unidades de saúde da REDE SES e das UPAs, mediante Adesão a Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico n° 05/2010, gerenciada pelo Hospital Geral de Ipanema, conforme solicitação da Coordenação de Material, em favor de CIRÚRGICA FERNANDES COMÉRCIO HOSPITALAR LTDA, no valor de R$ 3.508,80 (três mil quinhentos e oito reais e oitenta centavos), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8666/1993 e Decreto Estadual n° 40.751/2007, e suas alterações. \r\n\r\nProc. nº E-08/6122/2011 - APROVO a despesa para aquisição de Absorvente Higiênico, visando atender as unidades de saúde da REDE SES e das UPAs, mediante Adesão a Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico n° 55/2011, gerenciada pelo Hospital Geral de Ipanema, conforme solicitação da Coordenação de Material, em favor de LIMPATEX-RIO COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES LTDA, no valor de R$ 39.600,00 (trinta e nove mil seiscentos reais), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8666/1993 e Decreto Estadual n° 40.751/2007, e suas alterações. \r\n\r\nProc. nº E-08/6254/2010 - APROVO a despesa para Reforço da Nota de Empenho n° 2011NE08223, considerando o equivoco na digitação do valor, referente ao Pregão Eletrônico n° 248/2010, com preços inscritos na Ata de Registro de Preço n° 010-B/2010, para aquisição de longarina de 03 (três) lugares, visando atender aos centros de trauma e obstétrico, conforme solicitação da Coordenação de Material, em favor de MARIA LUIZA INDÚSTRIA DE COMERCIO LTDA, no valor de R$ 47.379,00 (quarenta e sete mil trezentos e setenta e nove reais), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002 - Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/6254/2010 - APROVO a despesa para Reforço da Nota de Empenho n° 2011NE08222, considerando o equivoco na digitação do valor referente ao Pregão Eletrônico n° 248/2010, com preços inscritos na Ata de Registro de Preço n° 010-A/2010, para aquisição de Longarina de 02 (dois) lugares, visando atender aos centros de trauma e obstétrico, unidades hospitalares e pré-hospitalares, conforme solicitação da Coordenação de Material, em favor de ART BASE INDÚSTRIA DE COMERCIO DE MOVEIS E PEÇAS PA, no valor de R$ 41.799,00 (quarenta e um mil setecentos e noventa e nove reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 - Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/4753/2010 - APROVO a despesa para Reforço da Nota de Empenho n° 201108398, considerando a Retificação do valor unitário do item 37 (trinta e sete), referente aquisição de dietas enterais em sistema fechado, incluindo equipo e suplementação alimentar, visando atender aos pacientes nas unidades de saúde da Rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 25/2011 com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 35 - D/2011, em favor de SPORTDIET COMERCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS E MEDICO HOSPITALAR LTDA, no valor de R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/1379/2011 - APROVO a despesa para aquisição de quilogramas de fórmula láctea infantil (leite em pó - lata), visando atender os pacientes de 0 ( zero) a 6 (seis) meses que estão expostos ao vírus HIV, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 0119/2011, com preços inscritos na Ata de Registro de Preço n° 082/2011, em favor de VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, no valor de R$ 56.259,00 (cinquenta e seis mil duzentos e cinquenta e nove reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/2334/2010 - APROVO a despesa para aquisição de insumos de tuberculoses e influenza a H1N1, mediante a realização de Pregão Eletrônico nº 183/2010, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 210/2010, em favor de PROMOVENDO COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, no valor de R$ 2.218.795,20 (dois milhões, duzentos e dezoito mil setecentos e noventa e cinco reais e vinte centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/6245/2010 - APROVO a despesa para Reforço da Nota de Empenho n° 2011 NE05460, tendo em vista um equivoco na digitação do valor, conforme solicitado pela Coordenação de Contratos, em favor de PARTICIPAR EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA- ME, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/6245/2010 - APROVO a despesa para aquisição de unidades de poltrona reclinável com estrutura em tubo com encosto para braços e descanso para os pés, solicitado pela coordenação de material, visando atender as Unidades Hospitalares da Rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 225/2010 com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 016/2011, em favor de PARTICIPAR EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA- ME, no valor de R$ 628.800,00 (seiscentos e vinte e oito mil e oitocentos reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nDE 21.11.2011\r\n\r\nProc. nº E-08/7421/2011 - APROVO a despesa para aquisição de caneta para bisturi, visando atender as unidades hospitalares da REDE SES, mediante Adesão a Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico n° 220/2010, gerenciada pelo Instituto Nacional do Câncer - INCA, conforme solicitação da Coordenação de Material, em favor de WEM EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA, no valor de R$ 66.500,00 (sessenta e seis mil e quinhentos reais), em conformidade com o art. 15, inciso II, da Lei Federal nº 8666/1993 e Decreto Estadual n° 40.751/2007 e suas alterações.\r\n\r\nProc. nº E-08/6428/2011 - APROVO a despesa para aquisição de medicamentos - Item 12(doze) e Item 19 (dezenove), visando atender as necessidades da REDE SES-RJ, mediante a realização do Pregão Presencial n° 0003/2011, com preços inscritos na Ata de Registro de Preço n° 118-D/2011, com vigência de 12 (doze) meses, conforme solicitação da Coordenação de Farmácia, em favor de DROGAFONTE LTDA, no valor de R$ 19.500,00 (dezenove mil e quinhentos reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/6142/2007 - APROVO a despesa referente ao Segundo Termo Aditivo ao Contrato n° 151/2009, que tem por finalidade a renovação da apólice de seguro por mais 12 (doze) meses a contar de 10/09/2011, tendo como objeto prestação se serviços de seguro de veículos oficiais e de seus equipamentos e acessórios, a serem utilizados pelo SAMU, conforme Doação do Ministério da Saúde, em favor de PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS, no valor de R$ 157.163,44 (cento e cinquenta e sete mil cento e sessenta e três reais e quarenta e quatro centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nDE 22.11.2011\r\n\r\nProc. nº E-08/4797/2010 - APROVO a despesa para aquisição de Kits para realização de testes, visando Diagnóstico Laboratorial de Meningite, mediante a realização do Pregão Presencial n° 187/2011, solicitado pelo Laboratório Central Noel Nutels, visando atender o período de 12 (doze) meses, em favor de NEWDIAG PRODUTOS MÉDICOS E DIAGNOSTICOS LTDA, no valor de R$ 5.812,50 (cinco mil oitocentos e doze reais e cinquenta centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/000062/2011 - APROVO a despesa referente à aquisição de cápsulas do medicamento Pancrelipase, visando atender os pacientes portadores de fibrose cística e pancreatites, atendidos por esta SES-RJ, através do componente especializado, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 110/2011, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 080/2011, com vigência de 12 (doze) meses a contar de 26/07/2011, conforme solicitação da SAFIE, em favor da EXPRESSA DIST. DE MEDICAMENTOS LTDA, no valor de R$ 28.129,86 (vinte e oito mil cento e vinte e nove reais e oitenta e seis centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10520/2002 - Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864/2002. \r\n\r\nDE 23.11.2011\r\n\r\nProc. nº E-08/6239/2010 - APROVO a despesa para aquisição de marca-passo, dupla câmara e Ressincronizador, visando atender os pacientes da REDE SES-RJ, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 165/2011, com preços inscritos na Ata de Registro de Preço n° 124-A/2011, com vigência de 12 (doze) meses, conforme solicitação da Coordenação de Material, em favor de MEDTRONIC COMERCIAL LTDA, no valor de R$ 1.462.362,50 (um milhão, quatrocentos e sessenta e dois mil trezentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/6239/2010 - APROVO a despesa para aquisição de marca-passo, câmara, visando atender os pacientes da REDE SES-RJ, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 165/2011, com preços inscritos na Ata de Registro de Preço n° 124-B/2011, com vigência de 12 (doze) meses, conforme solicitação da Coordenação de Material, em favor de ST JUDE MEDICAL BRASIL LTDA, no valor de R$ 184.788,00 (cento e oitenta e quatro mil setecentos e oitenta e oito reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nDE 24.11.2011\r\n\r\nProc. nº E-08/7310/2011 - APROVO a despesa para aquisição de cateter venoso central duplo lúmen, visando atender as unidades hospitalares da REDE SES e das UPAs, mediante Adesão a Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico n° 031/2010, gerenciada pelo Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMG, com vigência até 25/11/2011, conforme solicitação da Coordenação de Material, em favor de SMITHS MEDICAL DO BRASIL PROD. HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 360.672,00 (trezentos e sessenta mil seiscentos e setenta e dois reais), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8666/1993 e Decreto Estadual n° 40.751/2007 e suas alterações. \r\n\r\nProc. nº E-08/7310/2011 - APROVO a despesa para aquisição de cateter venoso central duplo lúmen 4FR e cateter venoso central duplo lúmen 5FR, visando atender as unidades hospitalares da REDE SES e das UPAs, mediante Adesão a Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico n° 023/2011, gerenciada pelo Instituto Nacional de Cardiologia Laranjeiras, com vigência até 06/04/2012, conforme solicitação da Coordenação de Material, em favor de CCL - CENTRAL DE CURA T. E PROD. ESPECIALIZADOS LTDA, no valor de R$ 73.455,00 (setenta e três mil quatrocentos e cinquenta e cinco reais), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8666/1993 e Decreto Estadual n° 40.751/2007 e suas alterações. \r\n\r\nProc. nº E-08/7498/2011 - APROVO a despesa para aquisição de campo operatório cirúrgico, visando atender aos pacientes nas unidades hospitalares da REDE SES, mediante Adesão a Ata de Registro de Preços n° 40/2011 do Pregão Eletrônico n° 38/2011, gerenciada pelo Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia - INTO, com vigência até 17/05/2012, conforme solicitação da Coordenação de Material, em favor de NEVE IND. COM. PROD. CIRURGICOS LTDA, no valor de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8666/1993 e Decreto Estadual n° 40.751/2007 e suas alterações. \r\n\r\nProc. nº E-04/11264/2011 - APROVO a despesa referente à restituição do valor sequestrado pelo Poder Judiciário, em razão de determinação judicial, em conta não pertencente à Secretaria de Estado de Saúde, conforme solicitação do Fundo Estadual de Saúde, em favor do BANCO ITAÚ S.A, no valor de R$ 628,78 (seiscentos e vinte e oito reais e setenta e oito centavos) não sujeita a Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nId: 1230065"
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                    "1230038": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO \r\n\r\nE DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.10.2011\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Azevedo Lima\r\n\r\nProc. nº E-08/603044/2007 - ROBERTA OSTA MOUSINHO, Médico - Obstetrícia/Ginecologia, matr. nº 4900474-0, com validade a contar de 10/04/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/606166/2007 - EDUARDO KASTRUP BITTENCOURT E CAMARA, Médico - Ortopedia/Traumatologia, matr. nº 4901049-9, com validade a contar de 24/06/2007.\r\n\r\nDefiro a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/605110/2009 - ROBERTA OSTA MOUSINHO, Médico - Obstetrícia/Ginecologia, matr. nº 4906310-0, com validade a contar de 01/07/2009 - Defiro a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Vereador Melchíades Calazans\r\n\r\nProc. nº E-08/607040/2007 - MARIA DE FÁTIMA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA, Enfermeiro, matr. nº 4902777-4, com validade a contar de 01/10/2007 - Defiro a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/606372/2007 - SYLVIA HENRIQUES TERZI, Médico - Neonatologia, matr. nº 4900451-8, com validade a contar de 28/09/2007 - Defiro a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2007.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Pedro II\r\n\r\nProc. nº E-08/606407/2007 - NARA MARIA HUMIA DE FREITAS, Assistente Social, matr. nº 4902774-1, com validade a contar de 10/07/2007 - Defiro a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2007.\r\n\r\nDE 03.11.2011\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Azevedo Lima\r\n\r\nProc. nº E-08/603330/2010 - MARIA ESTER SAMPAIO SILVA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4911816-9, com validade a contar de 09/05/2010 - Defiro a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nDE 08.11.2011\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Prefeito João Baptista Cáffaro\r\n\r\nProc. nº E-08/603033/2011 - RENATO GUIMARÃES DA SILVA, Técnico de Raio X, matr. nº 4910431-8, com validade a contar de 16/04/2011 - Defiro a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nDE 17.11.2011\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Adão Pereira Nunes\r\n\r\nProc. nº E-08/604987/2010 - ANA CLAUDIA DE SÁ FARIAS, Médico - Neonatologia, matr. nº 4906350-6, com validade a contar de 02/08/2010 - Defiro a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nId: 1230038"
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                    "1230377": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE UNIDADES PRÓPRIAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE UNIDADES PRÓPRIAS \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE DIABETES \r\n\r\nE ENDOCRINOLOGIA LUIZ CAPRIGLIONE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.07.2011\r\n\r\nAPLICA a penalidade administrativa disciplinar de repreensão ao servidor SÉRGIO SANTOS DE ASSUNÇÃO, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 851.341-8, ID 30320020, nos termos do art. 292 do Decreto Estadual nº 2479/79,conforme apurado nos autos do processo nº E-08/90034/2011.\r\n\r\nId: 1230377"
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                    "1230272": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 934 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nINDEFERE O REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e \r\n\r\n- o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Indeferir os requerimentos de visto em plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nExata Laboratório de Análises Clínicas Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Ary Barroso, nº 74 - casa - Centro - Araruama - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n08.760.044/0001-21\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. n°\r\n\r\nProtocolado em 06/06/2007\r\n\r\nE-08/100.753/2007\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão cumprir exigências do setor de arquitetura no prazo estabelecido pelo TI nº 26548, lavrado em 24/09/2008, bem como na(s) prorrogação(s) de prazo concedida (s) em atendimento\r\n\r\nao (s) requerimento(s) nº(s) 08873/2008 de 20/12/2008.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nZadil G. Pessoa Farmácia - ME.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Getúlio Vargas, nº 53 - Praia Grande - Arraial do Cabo - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n08.497.122/0001-47\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. n°\r\n\r\nProtocolado em 18/02/2008\r\n\r\nE-08/100.194/2008\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão cumprir exigências do setor de arquitetura no prazo estabelecido pelo TI nº 28362, lavrado em 22/10/2008, bem como na(s) prorrogação(s) de prazo concedida (s) em atendimento\r\n\r\nao(s) requerimento(s) nº(s) 08790/2008 de 16/12/2008.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nWR Correa e Perfumaria Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua das Casuarina, nº 154 - Loja - Âncora - Rio das Ostras - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n05.762.771/0001-30\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. n°\r\n\r\nProtocolado em 18/04/2009\r\n\r\nE-08/100.541/2008\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão cumprir exigências do setor de arquitetura no prazo estabelecido pelo TI nº 31484, lavrado em 20/12/2010.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nObra Portuguesa de Assistência Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Henrique Valadares, nº 158 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.496.134/0001-02\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. n°\r\n\r\nNº 08839/2008, protocolado em 18/12/2008\r\n\r\nE-08/101.551/2002\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão cumprir exigências do setor de arquitetura no prazo estabelecido pelo TI nº 31483, lavrado em 06/12/2010.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar o arquivamento do requerimento referido no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2011\r\n\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1230272"
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                    "1230273": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 946 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e \r\n\r\n- o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nAdef Rio Material Hospitalar Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Barão de Itapagipe, nº 420 - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n36.193.514/0001-58\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/104.236/1994\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nImportar e Distribuir Produtos Correlatos. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n749/2011\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nAssociação Congregação de Santa Catarina.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Judith Maurício de Paula, nº 40 - Lucas - Teresópolis - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n60.922.168/0010-77\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/101.799/1976\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital Geral. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n750/2011\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nAgaplastic Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Cuba, nº 353 - Penha - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.406.859/0001-03\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/100.943/1999\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar, Importar e Exportar Produtos Correlatos.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n751/2011\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCirúrgica 4 Materiais Cirúrgicos e Hospitalares Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Conde Lages, nº 44, sala 716 a 720 - Glória - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n05.234.009/0001-80\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/100.711/2009\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nArmazenar, Distribuir e Importar Produtos Correlatos.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n752/2011\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nSilvestre Labs Química e Farmacêutica Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Carlos Chagas Filho, nº 791 - Fundação Bio Rio - Ilha do Fundão - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.019.548/0001-32\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/100.437/2010\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar, Importar, Exportar e Distribuir Produtos Correlatos.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n753/2011\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nVetec Química Fina Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Pastor Manoel Avelino de Souza, nº 1021 - Xerém - Duque de Caxias - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.976.032/0001-09\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/100.968/2010\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar e Exportar Saneantes Domissanitários.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n754/2011\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nBásico Aroma 2007 Indústria Comércio de Aromas Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada dos Bandeirantes, nº 25529 A - Vargem Grande - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n04.412.452/0001-31\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/100.262/2011\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar Saneantes Domissanitários.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n755/2011\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nDiffucap-Chemobrás Química e Farmacêutica Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Goiás, nº 1232 e 1236 - Quintino Bocaiúva - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n42.457.796/0001-56\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/104.514/1975\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nDistribuir, Exportar, Fabricar e Importar Medicamentos;\r\n\r\nExportar, Fabricar e Importar Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle;\r\n\r\nArmazenar e Importar Insumos Farmacêuticos, inclusive os sujeitos a Regime Especial de Controle.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n756/2011\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nTX Comércio de Produtos Médicos Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Montevideo, nº 647 - Penha - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n32.280.604/0001-25\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/112.879/1996\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nImportar Produtos Correlatos. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n757/2011\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nGreensun Indústria Comércio de Produtos de Limpeza Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua da Fonte, nº 1028 - Nova Cidade - Rio das Ostras - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n39.708.888/0001-57\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/101.780/2006\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar Saneantes Domissanitários. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n758/2011\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nIvan P. Ramos Produtos Químicos.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua 24 de Fevereiro, nº 111 A - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n01.925.373/0001-36\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/110.774/1997\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar Saneantes Domissanitários. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n759/2011\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nLuz de Maria Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Avelino Alves Pereira, nº 76 - São Luiz - Barra Mansa - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n03.879.838/0001-95\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/102.028/2005\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar Saneantes Domissanitários. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n760/2011\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nIpoal Indústria de Produtos para Ótica e Aerossol Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua André Rocha, nº 3555 - Jacarepaguá - Curicica - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n42.433.532/0001-62\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/100.966/2010\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar Saneantes Domissanitários. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n761/2011\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Geral de Bonsucesso - Ministério da Saúde.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAv. Londres, nº 616 - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.394.544/0202-91\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/9014.972/1963\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital Geral. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n762/2011\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCrep New Indústria Comércio de Produtos de Limpeza Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Peter Lund, nº 38, Lojas G/S - Caju - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n68.774.686/0001-01\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/102.191/1995\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar Saneantes Domissanitários. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n763/2011\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nAngra-Rim Serviços Médicos Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Dr. Orlando Gonçalves, nº 70 - Parque das Palmeiras - Angra dos Reis - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n03.641.507/0001-12\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/102.152/2001\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nClínica de Diálise. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n764/2011\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCentro Ortopédico São Lucas Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua General Pereira da Silva, nº 278 - Icaraí - Niterói - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n30.091.722/0001-60\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/105.502/1976\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital Com Internação. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n765/2011\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCTS - Centro de Transfusão Sanguínea Ltda.\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nRua Mestre Rodrigues, nº 115 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n39.466.693/0004-90\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/113.065/1994\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nAgência Transfusional. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n766/2011\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Estadual Alberto Torres.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Osório Costa, s/nº - Colubandê - São Gonçalo - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n03.454.583/0001-19\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/101.510/2002\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nAgência Transfusional. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n767/2011\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHEMOLAD Serviços de Hemoterapia e Hematologia Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Jaguaruna, nº 105, parte - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n02.831.640/0015-74\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/100.703/2007\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nAgência Transfusional. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n768/2011\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nServiço de Hemoterapia São Carlos S/S/ Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua São João Batista, nº 35 - Jardim Niterói - Volta Redonda - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n09.000.162/0001-02\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/100.302/2008\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nNúcleo de Hemoterapia. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n7690/2011\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCentro Ortopédico Traumatológico Tijuca Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Antônio Basílio, nº 613 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n30.939.375/0001-82\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/113.083/1980\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital Com Internação. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n770/2011\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCasa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora das Graças Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Recife, 746 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.458.118/0001-17\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/105.951/1964\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital com Internação. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n771/2011\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Orêncio de Freitas - Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Machado, s/nº - Barreto - Niterói - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n32.556.060/0003-43\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/116.832/1975\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácia Privativa:\r\n\r\nDispensar e Armazenar Medicamentos e Produtos para Saúde.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n772/2011\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nESHO - Pró Cardíaco Pronto Socorro Cardiológico S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Mariana, nºs 217,219 e 223 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.457.573/0001-06\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/9013.214/1961\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital com Internação. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n773/2011\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2011 \r\n\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1230273"
                    ],
                    "1230274": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 947 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nCONCEDE VISTO EM PLANTAS DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e \r\n\r\n- o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Visto em Plantas ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nSenefro Serviços Médicos Nefrológicos Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Coronel Bernardino de Mello, nº 1561 e Rua Barão de Tinguá, nºs 554 e 558 - Centro - Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n36.115.699/0001-82\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/113.518/1990 - Requerimento nº 8780/2008\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nServiço de Terapia Renal Substitutiva \r\n\r\nProtocolo:\r\n\r\n16/12/2008\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2011 \r\n\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1230274"
                    ],
                    "1230275": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 948 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nALTERA REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78, \r\n\r\n- o Decreto nº 41659, de 23/01/2009, e\r\n\r\n- a Portaria nº 843, de 22/07/2011, publicada no D.O. nº 144 de 03/08/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Alterar Revalidação de Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado, para a alteração de endereço: \r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nDFV Comercial e Industrial Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRodovia RJ 145, Km 71 - Estrada Valença - Canteiro - Valença - RJ \r\n\r\nCGC:\r\n\r\n01.282.769/0002-93\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101.575/2005\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nDistribuir e Fabricar Produtos Correlatos.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n378/2011\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2011\r\n\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1230275"
                    ],
                    "1230375": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA JURÍDICA E DE CORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.11.2011\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar o extravio dos processos administrativos nºs E-08/3965/2005 e E-08/75.997/2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, o servidor LENIVALDO GOMES DA SILVA JUNIOR, matr. n° 866.489-8 . Proc. nº E- 08/7874/2011.\r\n\r\nId: 1230375"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1230504": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DA RESPONSÁVEL INTERINA\r\n\r\nDE 16.11.2011\r\n\r\nAPOSENTA o servidor VALDAIR CHARRA DA SILVA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe A, matr.08/107.706-7, do Quadro I, tendo por base legal o art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/202.002/2011.\r\n\r\nDE 18.11.2011\r\n\r\nAPOSENTA, com validade a contar de 21.12.2010, DARWIN AIMORÉ DO PRADO FILHO, Médico, classe A, matr.08/100.299-0, tendo por base legal o art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, na forma da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/220.208/2011.\r\n\r\nId: 1230504. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1230505": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILA DA RESPONSÁVEL INTERINA\r\n\r\nDE 16.11.2011\r\n\r\nATO DE 16.11.2011 - VALDAIR CHARRA DA SILVA, matr. 08/107.706-7 - Fica assegurado ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente a cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterrúptos, inciso IV, do artigo 11, da Lei Estadual nº 5260/2008. Proc. nº E-08/202.002/2011.\r\n\r\nFica assegurado ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao abono provisório incorporado, Lei nº 2365/94 e proc. nº E-12/1238/94. Proc. nº E-08/202.002/2011.\r\n\r\nFica assegurado ao servidor, a quem se refere o presente título, a GEELED, Decreto nº 37.326/2005 e processo nº E-01/202.683/99. Proc. nº E-08/202.002/2011.\r\n\r\nId: 1230505. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1230506": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA RESPONSÁVEL INTERINA\r\n\r\nDE 16.11.2011\r\n\r\nProc nº E-08/202.002/2011 - VALDAIR CHARRA DA SILVA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe A, matr.08/107.706-7 - AUTORIZO a fixação de proventos mensais de inatividade, a partir da data da publicação, de acordo com proposta do Serviço de Aposentadoria.\r\n\r\n*Proc. nº E-08/201.698/2011 - DEFIRO a concessão do auxílio-funeral, no valor de R$ 1.417,80, referente ao óbito da ex-servidora Ivone da Silva Alves, em benefício da Sra. ANA ELISA ALVES BERGAMO DE MATTOS, consoante parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\n*Proc nº E-08/202.008/2011 - DEFIRO a concessão do auxílio-funeral no valor de R$ 1.417,80, referente ao óbito do ex-servidor Joaquim Coelho Ferreira Pinto, em benefício da Sra. MARLENE DE OLIVEIRA PINTO, consoante parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 17.11.2011.\r\n\r\nDE 17.11.2011\r\n\r\n*Proc nº E-01/124.253/2011 - DEFIRO a concessão do auxílio-funeral no valor de R$ 1.417,80, referente ao óbito da ex-servidora Adalgisa Dantas da Silva, em benefício da Sra. VALDEREZ SALES DANTAS DE LIMA, consoante parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\n*Proc nº E-08/202.036/2011 - DEFIRO a concessão do auxílio-funeral no valor de R$ 1.417,80, referente ao óbito do ex-servidor José Carlos Rainha, em benefício do Sr. LEANDRO SANTOS RAINHA, consoante parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 18.11.2011.\r\n\r\nDE 18.11.2011\r\n\r\nProc nº E-08/220.208/2011 - DARWIN AIMORÉ DO PRADO FILHO, Médico, classe A, matr.08/100.299-0 - AUTORIZO a fixação de proventos mensais de inatividade, com validade de 21.12.2010, de acordo com proposta do Serviço de Aposentadoria.\r\n\r\nProc nº E-08/202.093/2011 - DEFIRO a concessão do auxílio-funeral no valor de R$ 1.417,80, referente ao óbito da ex-servidora Jonasilda do Patrocínio dos Santos Machado, em benefício do Sr. JOBERTO DO PATROCÍNIO DOS SANTOS MACHADO, consoante parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nDE 28.11.2011\r\n\r\nProc nº E-08/202.001/2009 - MARIA DA GRAÇA DO NASCIMENTO, matr.08/104.416-6 - DEFIRO o abono permanência, a partir de 11.08.2011, até a data da aposentadoria voluntária ou compulsória, com base no art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a”, da CR/88.\r\n\r\nProc nº E-08/201.032/2011 - APROVO a prestação de contas de adiantamento, em nome da servidora TATIANA MARIA DOS SANTOS MOREIRA, matr.08/400.435-7.\r\n\r\nProc nº E-08/201.883/2011 - AUTORIZO a relotação da servidora ELIOMAR BORGES PETRELLI, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, classe A, matr.08/104.063-6, do Serviço de Expedição de Carteiras, da Divisão de Habilitação e Registro de Beneficiários, do Departamento de Atividades Auxiliares, da Diretoria de Apoio Técnico do IASERJ/SES, para a Divisão de Odontologia, do Departamento Geral de Assistência em Próprios Periféricos, da Diretoria de Assistência do IASERJ/SES. \r\n\r\nProc nº E-08/201.940/2011 - DEFIRO O PEDIDO.\r\n\r\nProc nº E-08/202.131/2011 - AUTORIZO a relotação da servidora PAULO ROBERTO CORREA MENDES, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, classe A, matr.08/105.113-8, do Serviço de Controle de Pagamento, da Divisão de Controle de Pagamento de Pessoal, do Departamento Geral de Administração de Pessoal, da Diretoria de Recursos Humanos do IASERJ/SES, para a Gerência de Enfermagem, do Hospital Central, da Diretoria de Assistência do IASERJ/SES. (Núcleo de Pessoal). \r\n\r\nId: 1230506. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1230507": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINSTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.11.2011\r\n\r\nProc. nº E-08/304.603/1988 - JEAN PIERRE DELCOURT, matr.08/107.072-4, período-base de 12.09.2005 a 10.09.2010, \r\n\r\nProc. nº E-01/207.800/1990 - ANA MARIA DA SILVA MACHADO, matr.08/107.224-1, período-base de 26.03.2006 a 24.03.2011,\r\n\r\nProc nº E-08/201.936/2007 - MARIA CELIA MARQUES DA FONSECA, matr.08/108.558-1, período-base de 15.02.2006 a 13.02.2011,\r\n\r\nCONCEDO TRÊS (03) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nId: 1230507. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1230498": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24.11.2011\r\n\r\nAPOSENTA JOSÉ RAFAEL ALVES DOS SANTOS, Médico “A”, Id Funcional n° 19374797, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-27/001-10135/2011. \r\n\r\nId: 1230498"
                    ],
                    "1230450": [
                        "I - Ato",
                        "DE 30.11.2011\r\n\r\nTRANSFERE, para a Reserva Remunerada, a contar de 05 de setembro de 2010, RONALDO ANNES DIAS, Tenente-Coronel Bombeiro Militar QOS/Méd/86, RG 09.845, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com os arts. 45, incisos I e II, § 1º e alínea “a”; 48, inciso II e item 1; 51 e parágrafo único; 53; 94, inciso I e parágrafo único; 96, inciso I; 98; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II; 134; 135, incisos II, IV e V, § 1º; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação dada pelos arts. 1º e 2º, da Lei nº 1.248/87 e art. 14, da Lei nº 2.206/93); 18 (redação do art. 1º, inciso I do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73 e § 2º; 74 e parágrafo único; 75 e parágrafo único; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0188/51155/2010.\r\n\r\nTRANSFERE, para a Reserva Remunerada, ex officio, a contar de 21 de agosto de 2011, IADIR FERNANDES BRAZILEIRO, Coronel Bombeiro Militar QOC/81, RG 06.395, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com os arts. 45, incisos I e II, § 1º e alínea “a”; 48, inciso II e item 1; 51; 53; 94, inciso I e parágrafo único; 96, inciso II; 99, inciso II, item 1; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II; 134, § 1º e alínea “a”; 135, incisos III, IV e V, § 1º; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação dada pelos arts. 1º e 2º, da Lei nº 1.248/87 e artigo 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso I do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73 e § 2º; 74; 75 e parágrafo único; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-27/0052/11160/2011.\r\n\r\nId: 1230450"
                    ],
                    "1230568": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.12.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0126/2083/2003 - REFIXADOS, com validade a contar de 15.10.2003, os proventos de RUI RIBEIRO CAMARGO, Primeiro Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 04.663.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/0261/51155/2009 - REFIXADOS, com validade a contar de 19.06.2009, os proventos de FABIO ANTONIO DOS SANTOS, Terceiro Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 12.307.\r\n\r\nId: 1230568"
                    ],
                    "1230317": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 25.11.2011\r\n\r\nProcesso nº E-08/032/51044/2011- HOMOLOGO a licitação, e ADJUDICO à empresa vencedora o objeto do certame, Pregão Eletrônico nº 24/2011, prestação de serviço de impressão de folhas base, etiquetas adesivas e carteiras de registro, que teve como vencedora a empresa CONTIPLAN INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA-ME, com proposta no valor de R$ 237.500,00 (duzentos e trinta e sete mil e quinhentos reais).\r\n\r\nId: 1230317"
                    ],
                    "1230310": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 28.11.2011\r\n\r\nProc. nº E-08/0136/50044/2007 - Departamento de Administração e Finanças - AUTORIZO a anulação parcial da nota de empenho de nº 2011NE00137, para devolução de saldo não utilizado com o serviço de limpeza de copa e cozinha do HCAP/CBMERJ, no valor de R$ 127,10 (cento e vinte e sete reais e dez centavos).\r\n\r\nProc. nº E-08/0136/50044/2007 - Departamento de Administração e Finanças - AUTORIZO a anulação parcial da nota de empenho de nº 2011NE00213, para devolução de saldo não utilizado com o serviço de limpeza de copa e cozinha do HCAP/CBMERJ, no valor de R$ 793,24 (setecentos e noventa e três reais e vinte e quatro centavos).\r\n\r\nProc. nº E-08/0136/50044/2007 - Departamento de Administração e Finanças - AUTORIZO a anulação parcial da nota de empenho de nº 2011NE00334, para devolução de saldo não utilizado com o serviço de limpeza de copa e cozinha do HCAP/CBMERJ, no valor de R$ 1.295,52 (um mil duzentos e noventa e cinco reais e cinqüenta e dois centavos).\r\n\r\nProc. nº E-08/0136/50044/2007 - Departamento de Administração e Finanças - AUTORIZO a anulação parcial da nota de empenho de nº 2011NE00430, para devolução de saldo não utilizado com o serviço de limpeza de copa e cozinha do HCAP/CBMERJ, no valor de R$ 595,92 (quinhentos e noventa e cinco reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nProc. nº E-08/0136/50044/2007 - Departamento de Administração e Finanças - AUTORIZO a anulação parcial da nota de empenho de nº 2011NE00482, para devolução de saldo não utilizado com o serviço de limpeza de copa e cozinha do HCAP/CBMERJ, no valor de R$ 696,16 (seiscentos e noventa e seis reais e dezesseis centavos).\r\n\r\nProc. nº E-08/0136/50044/2007 - Departamento de Administração e Finanças - AUTORIZO a anulação parcial da nota de empenho de nº 2011NE00570, para devolução de saldo não utilizado com o serviço de limpeza de copa e cozinha do HCAP/CBMERJ, no valor de R$ 789,80 (setecentos e oitenta e nove reais e oitenta centavos).\r\n\r\nProc. nº E-08/0136/50044/2007 - Departamento de Administração e Finanças - AUTORIZO a anulação parcial da nota de empenho de nº 2011NE00678, para devolução de saldo não utilizado com o serviço de limpeza de copa e cozinha do HCAP/CBMERJ, no valor de R$ 1.467,41 (um mil quatrocentos e sessenta e sete reais e quarenta e um centavos).\r\n\r\nProc. nº E-08/0136/50044/2007 - Departamento de Administração e Finanças - AUTORIZO a anulação parcial da nota de empenho de nº 2011NE00806, para devolução de saldo não utilizado com o serviço de limpeza de copa e cozinha do HCAP/CBMERJ, no valor de R$ 1.644,24 (um mil seiscentos e quarenta e quatro reais e vinte e quatro centavos).\r\n\r\nProc. nº E-08/0140/50044/2007 - Departamento de Administração e Finanças - AUTORIZO a anulação parcial da nota de empenho de nº 2011NE00222, para devolução de saldo não utilizado com o serviço de limpeza e conservação das unidades da DGS do CBMERJ, no valor de R$ 560,47 (quinhentos e sessenta reais e quarenta e sete centavos).\r\n\r\nProc. nº E-08/0140/50044/2007 - Departamento de Administração e Finanças - AUTORIZO a anulação parcial da nota de empenho de nº 2011NE00680, para devolução de saldo não utilizado com o serviço de limpeza e conservação das unidades da DGS do CBMERJ, no valor de R$ 741,45 (setecentos e quarenta e um reais e quarenta e cinco centavos).\r\n\r\nProc. nº E-08/0104/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - AUTORIZO a anulação parcial da nota de empenho de nº 2011NE00026, para devolução de saldo não utilizado com o serviço de limpeza e conservação das unidades do CBMERJ, no valor de R$ 1.828,91 (um mil oitocentos e vinte e oito reais e noventa e um centavos).\r\n\r\nProc. nº E-08/0104/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - AUTORIZO a anulação parcial da nota de empenho de nº 2011NE00070, para devolução de saldo não utilizado com o serviço de limpeza e conservação das unidades do CBMERJ, no valor de R$ 1.581,76 (um mil quinhentos e oitenta e um reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\nProc. nº E-08/0104/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - AUTORIZO a anulação parcial da nota de empenho de nº 2011NE00145, para devolução de saldo não utilizado com o serviço de limpeza e conservação das unidades do CBMERJ, no valor de R$ 2.100,77 (dois mil cem reais e setenta e sete centavos).\r\n\r\nProc. nº E-08/0104/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - AUTORIZO a anulação parcial da nota de empenho de nº 2011NE00227, para devolução de saldo não utilizado com o serviço de limpeza e conservação das unidades do CBMERJ, no valor de R$ 2.570,36 (dois mil quinhentos e setenta reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\nProc. nº E-08/0104/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - AUTORIZO a anulação parcial da nota de empenho de nº 2011NE00343, para devolução de saldo não utilizado com o serviço de limpeza e conservação das unidades do CBMERJ, no valor de R$ 3.558,96 (três mil quinhentos e cinqüenta e oito reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nProc. nº E-08/0104/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - AUTORIZO a anulação parcial da nota de empenho de nº 2011NE00433, para devolução de saldo não utilizado com o serviço de limpeza e conservação das unidades do CBMERJ, no valor de R$ 1.087,46 (um mil oitenta e sete reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\nProc. nº E-08/0104/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - AUTORIZO a anulação parcial da nota de empenho de nº 2011NE00485, para devolução de saldo não utilizado com o serviço de limpeza e conservação das unidades do CBMERJ, no valor de R$ 2.916,37 (dois mil novecentos e dezesseis reais e trinta e sete centavos).\r\n\r\nProc. nº E-08/0104/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - AUTORIZO a anulação parcial da nota de empenho de nº 2011NE00565, para devolução de saldo não utilizado com o serviço de limpeza e conservação das unidades do CBMERJ, no valor de R$ 3.904,97 (três mil novecentos e quatro reais e noventa e sete centavos).\r\n\r\nProc. nº E-08/0104/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - AUTORIZO a anulação parcial da nota de empenho de nº 2011NE00693, para devolução de saldo não utilizado com o serviço de limpeza e conservação das unidades do CBMERJ, no valor de R$ 5.535,87 (cinco mil quinhentos e trinta e cinco reais e oitenta e sete centavos).\r\n\r\nProc. nº E-08/0104/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - AUTORIZO a anulação parcial da nota de empenho de nº 2011NE00807, para devolução de saldo não utilizado com o serviço de limpeza e conservação das unidades do CBMERJ, no valor de R$ 8.403,10 (oito mil quatrocentos e três reais e dez centavos).\r\n\r\nProc. nº E-08/0046/51044/2009 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - AUTORIZO a anulação parcial da nota de empenho de nº 2011NE00053, para devolução de saldo não utilizado com aquisição de peças para viaturas, no valor de R$ 264.226,14 (duzentos e sessenta e quatro mil duzentos e vinte e seis reais e quatorze centavos).\r\n\r\nProc. nº E-08/0046/51044/2009 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - AUTORIZO a anulação total da nota de empenho de nº 2011NE00048, para devolução de saldo não utilizado com aquisição de peças para viaturas, no valor de R$ 6.250,00 (seis mil duzentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nProc. nº E-08/0098/50044/2010 - Departamento de Administração e Finanças - AUTORIZO a anulação total da nota de empenho de nº 2011NE00094, para devolução de saldo não utilizado com aquisição de aparelhos de ar condicionado, no valor de R$ 63.064,70 (sessenta e três mil sessenta e quatro reais e setenta centavos).\r\n\r\nProc. nº E-27/0013/11044/2011 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, para manutenção preventiva e corretiva de tanques, ligação e bombas de combustíveis, em favor da MCM INSTALAÇÕES E MANUTENÇÕES EM GERAL LTDA, no valor de R$ 65.975,00 (sessenta e cinco mil novecentos e setenta e cinco reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nº 31.863 e nº 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/0004/51044/2011 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - AUTORIZO a anulação parcial da nota de empenho de nº 2011NE00103, para devolução de saldo não utilizado com manutenção de viaturas empenhadas na operação da região serrana, no valor de R$ 15.622,60 (quinze mil seiscentos e vinte e dois reais e sessenta centavos).\r\n\r\nProc. nº E-27/0022/11044/2011 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - APROVO a despesa referente a Inexigibilidade de Licitação, com o serviço técnico de manutenção permanente, 24 (vinte e quatro) horas por dia, para continuo e ininterrupto funcionamento da central telefônica, em favor da DIGITRO , no valor de R$ 9.412,67 (nove mil quatrocentos e doze reais), em conformidade com o art. 25, “caput” da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-27/0022/11044/2011 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - RATIFICO a despesa referente a Inexigibilidade de Licitação, com o serviço técnico de manutenção permanente, 24 (vinte e quatro) horas por dia, para continuo e ininterrupto funcionamento da central telefônica, em favor da DIGITRO , no valor de R$ 9.412,67 (nove mil quatrocentos e doze reais), em conformidade com o art. 25, “caput” da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-27/0029/10132/2011 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente a Dispensa de Licitação, para contratação de seguro de acidentes pessoais para o CBMERJ, em favor da COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL, no valor de R$ 102.138,00 (cento e dois mil cento e trinta e oito reais), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-27/0029/10132/2011 - Departamento de Administração e Finanças - RATIFICO a despesa referente a Dispensa de Licitação, para contratação de seguro de acidentes pessoais para o CBMERJ, em favor da COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL, no valor de R$ 102.138,00 (cento e dois mil cento e trinta e oito reais), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-27/0022/10133/2011 - Departamento Geral de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com aquisição de insumos de odontologia, etapa V para a DGO, em favor da STELIO R. DA SILVA ARTIGOS DENTÁRIOS LTDA., no valor de R$ 7.389,35 (sete mil trezentos e oitenta e nove reais e trinta e cinco centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nº 31.863 e nº 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nProc. nº E-27/0045/10133/2011 - Departamento Geral de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente ao Registro de Preço ao Pregão Eletrônico nº 49/11, com aquisição de baterias para o 1º GSE, em favor da SIERDOVSKI E SIERDOVSKI LTDA., no valor de R$ 15.899,00 (quinze mil oitocentos e noventa e nove reais), em conformidade com o Decreto Estadual nº 41135/2008, que dispõe sobre o sistema de preços de que trata a Lei Federal nº 8666/93 e Lei Federal nº 10520/2002, com alterações introduzidas pelos Decretos Estaduais nºs 41329/2008 e 42105/2010.\r\n\r\nProc. nº E-27/0045/10133/2011 - Departamento Geral de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente ao Registro de Preço ao Pregão Eletrônico nº 49/11, com aquisição de baterias para o 1º GSE, em favor da XENON MEDICAL BIO SISTEMAS LTDA., no valor de R$ 52.500,00 (cinquenta e dois mil e quinhentos reais), em conformidade com o Decreto Estadual nº 41135/2008, que dispõe sobre o sistema de preços de que trata a Lei Federal nº 8666/93 e Lei Federal nº 10520/2002, com alterações introduzidas pelos Decretos Estaduais nºs 41329/2008 e 42105/2010.\r\n\r\nProc. nº E-27/0089/10133/2011 - Departamento Geral de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente a Dispensa de Licitação, para atender às despesas miúdas de pronto pagamento, em favor do servidor ROBERTO COSTA CRUZ, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), em conformidade com o art. 68 da Lei Federal nº 4.320/1964.\r\n\r\nProc. nº E-27/0394/10134/2011 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa não aplicável, para pagamento de diária com alimentação e pousada de militar a serviço, em favor do servidor WANIUS DE AMORIM, no valor de R$ 305,00 (trezentos e cinco reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e Decretos nº 41.644 e 41.645, todos de 15/01/2009.\r\n\r\nProc. nº E-27/0395/10134/2011 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa não aplicável, para pagamento de diária com alimentação e pousada de militar a serviço, em favor do servidor WANIUS DE AMORIM, no valor de R$ 324,00 (trezentos e vinte e quatro reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e Decretos nºs 41.644 e 41.645 de 15/01/09.\r\n\r\nProc. nº E-27/0396/10134/2011 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa não aplicável, para pagamento de diária com alimentação de militar a serviço, em favor do servidor WANIUS DE AMORIM, no valor de R$ 70,00 (setenta reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e Decretos nºs 41.644 e 41.645, ambos de 15/01/2009.\r\n\r\nProc. nº E-27/0020/11044/2011 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - APROVO a despesa referente ao Registro de Preço ao Pregão Eletrônico nº 04/2010, com aquisição de 04 (quatro) motos aquáticas, em favor da ULTRAMAR IMPORTAÇÃO LTDA EPP., no valor de R$ 231.000,00 (duzentos e trinta e um mil reais), em conformidade com o Decreto Estadual nº 41135/2008 que dispõe sobre o sistema de preços de que trata a Lei Federal nº 8666/93 e Lei Federal nº 10520/02, com alterações introduzidas pelos Decretos Estaduais nºs 41329/2008 e 42105/2010.\r\n\r\nProc. nº E-27/0025/11044/2011 - Corpo de Bombeiros Militar do Es tado do Rio de Janeiro - APROVO a despesa referente ao Registro de Preço ao Pregão Eletrônico nº 59/2010, com aquisição de 40 (quarenta) estações de trabalho DELL OPTIPLEX DT, em favor da TAMANDARÉ INFORMÁTICA LTDA., no valor de R$ 117.480,00 (cento e dezessete mil quatrocentos e oitenta reais), em conformidade com o Decreto Estadual nº 41135/2008, que dispõe sobre o sistema de preços de que trata a Lei Federal nº 8666/93 e Lei Federal nº 10520/02, com alterações introduzidas pelos Decretos Estaduais nºs 41329/2008 e 42105/2010.\r\n\r\nId: 1230310"
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                    "1230927": [
                        "I - Portaria",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CBMERJ Nº 672 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nCONCEDE A “MEDALHA COMANDANTE MORAES ANTAS - APLICAÇÃO E ESTUDO”.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, conforme o que preceitua o Decreto nº 5.729, de 17 de junho de 1982,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder a “MEDALHA COMANDANTE MORAES ANTAS - APLICAÇÃO E ESTUDO” ao Coronel BM QOC/93 ALEX DE ALMEIDA BORGES, RG 17.468, que concluiu em 1º lugar e com conceito “MUITO BOM” o Curso Superior de Bombeiro Militar - CSBM/QOC - 2011.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2011.\r\n\r\nSÉRGIO SIMÕES - Cel BM\r\n\r\nComandante-Geral do CBMERJ \r\n\r\nId: 1230927"
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                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA CBMERJ Nº 673 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nCONCEDE O “PRÊMIO GENERAL LÍRIO”, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que preceitua o Art. 8º, do Decreto nº 5.729, de 17 de junho de 1982, combinado com o Art. 1º, da Portaria nº 195, de 18 de fevereiro de 2002, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder o “Prêmio General Lírio”, ao Cadete BM JEFFERSON FERREIRA ANCELMÉ, RG 45.341, que, durante o Curso de Formação de Oficiais, atendeu ao previsto no art. 1º, da Portaria nº 195, de 18 de fevereiro de 2002.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO SIMÕES - Cel BM\r\n\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\n\r\nId: 1230928"
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                    "1230929": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA CBMERJ Nº 674 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nCONCEDE A “MEDALHA COMANDANTE MORAES ANTAS - APLICAÇÃO E ESTUDO”.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, conforme o que preceitua o Decreto nº 5.729, de 17 de junho de 1982,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder a “MEDALHA COMANDANTE MORAES ANTAS - APLICAÇÃO E ESTUDO” ao Cap BM QOC/99 CRISTIANO PINTO DOS SANTOS, RG 24.862, que concluiu em 1º lugar e com conceito “MUITO BOM” o Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais, do Quadro de Oficiais Combatentes - CAO/QOC - 2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO SIMÕES - Cel BM\r\n\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\n\r\nId: 1230929"
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                    "1230930": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA CBMERJ Nº 675 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nDECLARA ASPIRANTE-A-OFICIAL BM.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, conforme preceitua o art. 14, do Decreto Lei nº 176, de 09 de julho de 1975, e o art. 1º, do Decreto nº 559, de 19 de janeiro de 1976,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Declarar Aspirante-a-Oficial BM, na ordem de classificação intelectual obtida no Curso de Formação de Oficiais, no ano de 2011, a contar de 02 de dezembro de 2011, os seguintes Cadetes BM:\r\n\r\nNº DE ALUNO\r\n\r\nRG\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nCAD BM\r\n\r\n36.246\r\n\r\nVICTOR HUGO LOURENÇO DA SILVA\r\n\r\n8,661\r\n\r\n2º/46º\r\n\r\nCAD BM\r\n\r\n45.308\r\n\r\nMÁRIO HENRIQUE D'ALMEIDA FERREIRA\r\n\r\n8,649\r\n\r\n3º/46º\r\n\r\nCAD BM\r\n\r\n45.326\r\n\r\nTHIAGO ALVES CÂMARA\r\n\r\n8,630\r\n\r\n4º/46º\r\n\r\nCAD BM\r\n\r\n45.334\r\n\r\nRENAN DA SILVA BARBOSA FERREIRA\r\n\r\n8,610\r\n\r\n5º/46º\r\n\r\nCAD BM\r\n\r\n45.336\r\n\r\nTHIAGO DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\n8,603\r\n\r\n6º/46º\r\n\r\nCAD BM\r\n\r\n45.311\r\n\r\nDIOGO MATIAS MENDONÇA\r\n\r\n8,601\r\n\r\n7º/46º\r\n\r\nCAD BM\r\n\r\n45.301\r\n\r\nRODRIGO FERREIRA DA SILVA TORRES\r\n\r\n8,552\r\n\r\n8º/46º\r\n\r\nCAD BM\r\n\r\n45.300\r\n\r\nFRANCISCO DE MEDEIROS GONÇALVES\r\n\r\n8,537\r\n\r\n9º/46º\r\n\r\nCAD BM\r\n\r\n34.394\r\n\r\nFILIPE FERREIRA GONÇALVES\r\n\r\n8,516\r\n\r\n10º/46º\r\n\r\nCAD BM\r\n\r\n45.310\r\n\r\nJOSÉ EMÍLIO DE MENDONÇA ANTÔNIO\r\n\r\n8,507\r\n\r\n11º/46º\r\n\r\nCAD BM\r\n\r\n45.299\r\n\r\nTHALLES DE SOUSA CUNHA\r\n\r\n8,507\r\n\r\n12º/46º\r\n\r\nCAD BM\r\n\r\n45.328\r\n\r\nVITOR FERNANDES DE MENESES\r\n\r\n8,497\r\n\r\n13º/46º\r\n\r\nCAD BM\r\n\r\n40.013\r\n\r\nDAVID MONTE'SERRAT VIEIRA DA CUNHA\r\n\r\n8,489\r\n\r\n14º/46º\r\n\r\nCAD BM\r\n\r\n45.341\r\n\r\nJEFFERSON FERREIRA ANCELMÉ\r\n\r\n8,448\r\n\r\n15º/46º\r\n\r\nCAD BM\r\n\r\n45.306\r\n\r\nBRUNO LUIZ DA SILVA BEZERRA\r\n\r\n8,448\r\n\r\n16º/46º\r\n\r\nCAD BM\r\n\r\n45.320\r\n\r\nTHIAGO AGOSTINHO DIAS\r\n\r\n8,400\r\n\r\n17º/46º\r\n\r\nCAD BM\r\n\r\n45.302\r\n\r\nMARCOS FABRÍCIO DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n8,374\r\n\r\n18º/46º\r\n\r\nCAD BM\r\n\r\n45.332\r\n\r\nPEDRO DEFANTI CRUZ\r\n\r\n8,373\r\n\r\n19º/46º\r\n\r\nCAD BM\r\n\r\n45.314\r\n\r\nANA GABRIELE SANTOS ALBUQUERQUE\r\n\r\n8,368\r\n\r\n20º/46º\r\n\r\nCAD BM\r\n\r\n45.330\r\n\r\nRAPHAEL LUIZ FERREIRA PALMIERI\r\n\r\n8,361\r\n\r\n21º/46º\r\n\r\nCAD BM\r\n\r\n45.339\r\n\r\nVICTOR HUGO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n8,356\r\n\r\n22º/46º\r\n\r\nCAD BM\r\n\r\n45.313\r\n\r\nFABIANO PAIXÃO DA SILVA\r\n\r\n8,349\r\n\r\n23º/46º\r\n\r\nCAD BM\r\n\r\n45.315\r\n\r\nIGOR BERNARDO ALCOFORADO PEQUENO OLIVEIRA\r\n\r\n8,348\r\n\r\n24º/46º\r\n\r\nCAD BM\r\n\r\n45.321\r\n\r\nANSELMO BARBOSA EDUARDO JÚNIOR\r\n\r\n8,345\r\n\r\n25º/46º\r\n\r\nCAD BM\r\n\r\n44.139\r\n\r\nMARLON ABREU DE SOUZA\r\n\r\n8,312\r\n\r\n26º/46º\r\n\r\nCAD BM\r\n\r\n45.317\r\n\r\nIGOR LIBÓRIO DE AZEVEDO\r\n\r\n8,305\r\n\r\n27º/46º\r\n\r\nCAD BM\r\n\r\n45.322\r\n\r\nALESSANDRO GONÇALVES REZENDE DA COSTA\r\n\r\n8,278\r\n\r\n28º/46º\r\n\r\nCAD BM\r\n\r\n45.305\r\n\r\nDIEGO MARINHO\r\n\r\n8,276\r\n\r\n29º/46º\r\n\r\nCAD BM\r\n\r\n40.881\r\n\r\nRODRIGO FAILLACE BUXBAUM\r\n\r\n8,242\r\n\r\n30º/46º\r\n\r\nCAD BM\r\n\r\n45.333\r\n\r\nAFONSO RIBEIRO TRAVASSOS\r\n\r\n8,223\r\n\r\n31º/46º\r\n\r\nCAD BM\r\n\r\n45.340\r\n\r\nPÂMELLA DOS SANTOS COSTELHA\r\n\r\n8,174\r\n\r\n32º/46º\r\n\r\nCAD BM\r\n\r\n45.316\r\n\r\nNATAN LIMA PARACAMPOS BARROSO\r\n\r\n8,163\r\n\r\n33º/46º\r\n\r\nCAD BM\r\n\r\n44.130\r\n\r\nFÁBIO BRAZ PEREIRA\r\n\r\n8,158\r\n\r\n34º/46º\r\n\r\nCAD BM\r\n\r\n45.337\r\n\r\nPAULO VITOR FERREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n8,156\r\n\r\n35º/46º\r\n\r\nCAD BM\r\n\r\n27.510\r\n\r\nADILON REPOSSI PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n8,144\r\n\r\n36º/46º\r\n\r\nCAD BM\r\n\r\n45.323\r\n\r\nRICARDO VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n8,088\r\n\r\n37º/46º\r\n\r\nCAD BM\r\n\r\n45.303\r\n\r\nFÁBIO GEAQUINTO DE ARAÚJO\r\n\r\n8,075\r\n\r\n38º/46º\r\n\r\nCAD BM\r\n\r\n45.307\r\n\r\nANDERSON SOARES\r\n\r\n8,023\r\n\r\n39º/46º\r\n\r\nCAD BM\r\n\r\n45.312\r\n\r\nFRED SILVA COSTA\r\n\r\n7,992\r\n\r\n40º/46º\r\n\r\nCAD BM\r\n\r\n45.309\r\n\r\nMATHEUS COUTO DA COSTA\r\n\r\n7,985\r\n\r\n41º/46º\r\n\r\nCAD BM\r\n\r\n45.325\r\n\r\nGHABRIEL MOREIRA BELIAGO\r\n\r\n7,933\r\n\r\n42º/46º\r\n\r\nCAD BM\r\n\r\n45.331\r\n\r\nTATIANE MACEDO DA CRUZ\r\n\r\n7,912\r\n\r\n43º/46º\r\n\r\nCAD BM\r\n\r\n37.883\r\n\r\nARTUR DOS SANTOS ROZA\r\n\r\n7,890\r\n\r\n44º/46º\r\n\r\nCAD BM\r\n\r\n45.319\r\n\r\nLEANDRO FERNANDES M. AGUIAR GONÇALVES\r\n\r\n7,848\r\n\r\n45º/46º\r\n\r\nCAD BM\r\n\r\n45.324\r\n\r\nRODOLFO AUGUSTO FRANÇA CAMPOS\r\n\r\n7,752\r\n\r\n46º/46º\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO SIMÕES - Cel BM\r\n\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\n\r\nId: 1230930"
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                    "1230535": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 28.11.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7261/51111/2008 - RECONHEÇO a dívida do período de 04 de março de 2006 a 30 de dezembro de 2007, no valor de R$ 5.286,90 (cinco mil duzentos e oitenta e seis reais e noventa centavos), a favor de CARLOS ANDRÉ FALCON DO NASCIMENTO, RG 15485/CBMERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/1655/51111/2009 - RECONHEÇO a dívida do período de 25 de dezembro de 2008 a 30 de dezembro de 2008, no valor de R$ 91,10(noventa e um reais e dez centavos), a favor de SIDNEI RICARDO DA SILVA, RG 15198/CBMERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3602/51111/2009 - RECONHEÇO a dívida do período de 01 de agosto de 2008 a 30 de dezembro de 2008, no valor de R$ 998,90(novecentos e noventa e oito reais e noventa centavos), a favor de EVANDRO LUIZ DE MELO, RG 27866/CBMERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/6340/51111/2009 - RECONHEÇO a dívida do período de 28 de maio de 2004 a 31 de dezembro de 2008, no valor de R$ 11.043,54(onze mil quarenta e três reais e cinqüenta e quatro centavos), a favor de WLADIMIR CORREA SALLES, RG 18301/CBMERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/13836/51111/2009 - RECONHEÇO a dívida do período de 07 de novembro de 2008 a 30 de dezembro 2008, no valor de R$ 3.023,46(três mil vinte e três reais e quarenta e seis centavos), a favor de FERNANDA DE CASTRO CERQUEIRA, RG 44614/CBMERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/14968/51111/2009 - RECONHEÇO a dívida do período de 05 de março de 2009 a 30 de março de 2009, no valor de R$ 302,71(trezentos e dois reais e setenta e um centavos), a favor de LEANDRO TORRES DA SILVA, RG 43586/CBMERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/14972/51111/2009 - RECONHEÇO a dívida do período de 05 de março de 2009 a 30 de março de 2009, no valor de R$ 302,71(trezentos e dois reais e setenta e um centavos), a favor de BRENO MARCELO DO ESPIRITO SANTO, RG 43380/CBMERJ.\r\n\r\nId: 1230535"
                    ],
                    "1230536": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 29.11.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/3640/2072/2005 - RECONHEÇO a dívida do período de 07 de dezembro de 2004 a 31 de dezembro de 2004, no valor de R$ 231,39(duzentos e trinta e um reais e trinta e nove centavos), a favor de UBIRAJARA DA SILVA VARELLA, RG 04349/CBMERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/6981/2071/2006 - RECONHEÇO a dívida do período de 05 de novembro de 2005 a 31 de dezembro de 2005, no valor de R$ 488,58(quatrocentos e oitenta e oito reais e cinqüenta e oito centavos), a favor de RAUL FERNANDO BARBOSA, RG 13921/CBMERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/7276/2071/2006 - RECONHEÇO a dívida do período de 28 de outubro de 2005 a 31 de dezembro de 2005, no valor de R$ 1.012,17(hum mil doze reais e dezessete centavos), a favor de CLÁUDIO LUIZ INÁCIO ALVES, RG 04523/CBMERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/7763/2071/2006 - RECONHEÇO a dívida do período de 01 de abril de 2005 a 31 de dezembro de 2005, no valor de R$ 553,77(quinhentos e cinqüenta e três reais e setenta e sete centavos), a favor de MÁRIO CÉSAR DOS SANTOS, RG 16514/CBMERJ.\r\n\r\nId: 1230536"
                    ],
                    "1230324": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 22.11.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/021/10132/2011 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS - AUTORIZO a despesa referente à Inexigibilidade de Licitação, no valor estimado de R$ 16.211,00 (dezesseis mil duzentos e onze reais), em favor do Centro de Medicina Aeroespacial do Comando da Aeronáutica - CEMAL, para a realização de atividades periciais de saúde para a expedição e renovação dos Certificados de Capacidade Física dos militares do CBMERJ; com fundamentação legal no art. 25, da Lei Federal nº 8.666/1993, com as alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883, de 08.06.1994.\r\n\r\nId: 1230324"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1231016": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4746 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nFIXA DIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃO DAS MATRIZES CURRICULARES PARA EDUCAÇÃO BÁSICA NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/12.992/2011,\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- a Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que dispõe sobre as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que incumbe os governos estaduais da tarefa de definir sua política educacional e estabelecer normas para seu sistema de ensino, em consonância com as diretrizes curriculares nacionais; e\r\n\r\n- que a Lei Estadual nº 4.528, de 28 de março de 2005, ao estabelecer as diretrizes para a organização do Sistema de Ensino do Estado do Rio de Janeiro, define a Secretaria de Estado de Educação como um dos órgãos executivos deste Sistema, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 1º - As matrizes curriculares da Educação Básica, estabelecidas nos Anexos integrantes desta Resolução, deverão orientar a organização do currículo das unidades escolares da Rede Pública de Educação desta Secretaria de Estado.\r\n\r\nParágrafo Único - As matrizes curriculares de que trata o caput serão implantadas nas séries, anos e fases da Educação Básica, a partir do ano letivo de 2012.\r\n\r\nArt. 2º - A Parte Diversificada é componente obrigatório do currículo escolar, devendo estar organicamente articulada à Base Nacional Comum, tornando o currículo um todo significativo e integrado.\r\n\r\nArt. 3º - Os componentes da Matriz Curricular de horário parcial estão distribuídos entre a Base Nacional Comum e a Parte Diversificada, podendo ser acrescidos de Atividades Complementares nos horários ampliado e integral.\r\n\r\nArt. 4º - No âmbito de todo currículo escolar deverão ser ministrados conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira e dos povos indígenas brasileiros, em especial nas áreas de educação artística e de literatura e história brasileiras, nos termos da Lei Federal nº 11.645, de 10 de março de 2008, que modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.\r\n\r\nArt. 5º - A Educação Física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica, sendo sua prática facultativa ao aluno, nos termos da Lei Federal nº 10.793, de 01 de dezembro de 2003, que modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional:\r\n\r\nI - que cumpra jornada de trabalho igual ou superior a seis horas;\r\n\r\nII - maior de trinta anos de idade;\r\n\r\nIII - que estiver prestando serviço militar inicial ou que, em situação similar, estiver obrigado à prática da educação física;\r\n\r\nIV - amparado pelo Decreto Lei nº 1.044, de 21 de outubro de 1969;\r\n\r\nV - que tenha prole.\r\n\r\nArt. 6º - A organização das atividades escolares nos turnos da manhã e tarde deve contemplar um intervalo de 15 minutos, ficando a critério da Unidade Escolar o melhor momento para sua inserção.\r\n\r\nParágrafo Único - No turno da noite é autorizada a oferta da merenda antes do início do turno e o intervalo entre as aulas é de oferta facultativa.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nArt. 7º - Nos anos iniciais do Ensino Fundamental, a carga horária diária será de 4 (quatro) horas de efetivo trabalho escolar no horário parcial, de 6 (seis) horas no horário ampliado e de 8 (oito) horas no horário integral, conforme previsto no Anexo I.\r\n\r\nParágrafo Único - As unidades escolares que oferecem horário ampliado ou integral desenvolverão atividades complementares, conforme carga horária prevista no Anexo I.\r\n\r\nArt. 8º - Nos anos iniciais do Ensino Fundamental, as áreas de conhecimento serão trabalhadas sob a forma de atividades integradas, garantindo-se a interdisciplinaridade.\r\n\r\nArt. 9º - Nos anos finais do Ensino Fundamental diurno, de horário parcial, a carga horária será de 25 (vinte e cinco) horas-aula semanais de 50 (cinquenta) minutos cada, conforme previsto no Anexo II.\r\n\r\n§ 1º - As unidades escolares que oferecem horário ampliado ou integral desenvolverão atividades complementares, conforme carga horária prevista no Anexo II.\r\n\r\n§ 2º - No horário ampliado serão oferecidas mais duas horas-aula diárias de 50 (cinquenta) minutos, sendo três dias para o desenvolvimento de oficinas e dois dias para realização de estudo e pesquisa, conforme previsto no Anexo II.\r\n\r\n§ 3º - No horário integral serão oferecidas mais quatro horas-aula diárias de 50 (cinqüenta) minutos, sendo 2 (duas) horas-aula para o estudo e pesquisa e 2 (duas) horas-aula para realização de oficinas, conforme previsto no Anexo II.\r\n\r\n§ 4º - O planejamento das oficinas deverá constar do Projeto Pedagógico da unidade escolar.\r\n\r\nArt. 10 - Nos anos finais do Ensino Fundamental noturno a carga horária será de 29 (vinte e nove) horas-aula semanais de 45 (quarenta e cinco) minutos cada, garantindo-se, assim, as 800 (oitocentas) horas exigidas por lei, conforme previsto no Anexo III.\r\n\r\nArt. 11 - Da Parte Diversificada dos anos iniciais do Ensino Fundamental constará:\r\n\r\nI - Ensino Religioso, de oferta obrigatória pela escola e de matrícula facultativa para o aluno, nos termos da Lei Estadual nº 3.459 de 14 de setembro de 2000 e suas regulamentações;\r\n\r\nII - na Educação Escolar Indígena, as múltiplas dimensões da cultura Guarani, incluindo o ensino de sua religiosidade.\r\n\r\nArt. 12 - Da Parte Diversificada dos anos finais do Ensino Fundamental constará:\r\n\r\nI - a partir do 6º ano, uma língua estrangeira moderna, de acordo com recursos humanos existentes na instituição;\r\n\r\nII - Ensino Religioso, de oferta obrigatória pela escola e de matrícula facultativa para o aluno, nos termos da Lei Estadual nº 3.459 de 14 de setembro de 2000 e suas regulamentações;\r\n\r\nParágrafo Único - O planejamento da Parte Diversificada constará do Projeto Pedagógico da escola, oportunizando o exercício da autonomia e retratando a identidade da unidade escolar.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nArt. 13 - No Ensino Médio diurno, de horário parcial, a carga horária será de 30 (trinta) ou 28 (vinte e oito) horas-aula semanais de 50 (cinquenta) minutos cada conforme previsto no Anexo IV, totalizando 1.200 (mil e duzentos) ou 1.120 (mil cento e vinte) horas-aula anuais, equivalentes a 1.000 (mil) ou 933 (novecentos e trinta e três) horas.\r\n\r\n§ 1º - As unidades escolares que oferecem horário ampliado ou integral desenvolverão atividades complementares, conforme carga horária prevista no Anexo IV.\r\n\r\n§ 2º - No horário ampliado serão oferecidas mais duas horas-aula diárias de 50 minutos, sendo três dias para o desenvolvimento de oficinas e dois dias para realização de estudo e pesquisa, conforme Anexos IV.\r\n\r\n§ 3º - No horário integral serão oferecidas mais quatro horas-aula diárias de 50 minutos, sendo duas horas-aula para o estudo e pesquisa e duas horas-aula para realização de oficinas, conforme Anexos IV.\r\n\r\n§ 4º - O planejamento das oficinas deverá constar do Projeto Político-Pedagógico da unidade escolar.\r\n\r\nArt. 14 - No Ensino Médio noturno a carga horária será de 30 (trinta) ou 28 (vinte e oito) horas-aula semanais de 45 (quarenta e cinco) minutos cada, conforme previsto no Anexo IV, totalizando 900 (novecentos) ou 840 (oitocentos e quarenta) horas-aula, garantindo-se, assim, as 800 (oitocentas) horas exigidas por lei.\r\n\r\nArt. 15 - Da Parte Diversificada do Ensino Médio constará:\r\n\r\nI - uma Língua Estrangeira Moderna, de acordo com recursos humanos existentes na instituição, de matrícula obrigatória;\r\n\r\nII - uma segunda Língua Estrangeira Moderna, de oferta obrigatória pela escola e de matrícula facultativa para o aluno;\r\n\r\nIII - o Ensino Religioso, de oferta obrigatória pela escola e de matrícula facultativa para o aluno;\r\n\r\n§ 1º - Nas unidades escolares onde a Língua Espanhola é a língua escolhida pela comunidade escolar, esta será a língua estrangeira obrigatória, sendo a segunda Língua Estrangeira de matrícula facultativa ao aluno.\r\n\r\n§ 2º - A Língua Espanhola deverá constar entre as opções de Língua Estrangeira Moderna, de matrícula obrigatória ou facultativa.\r\n\r\n§ 3º - O planejamento da Parte Diversificada constará do Projeto Político Pedagógico da escola, oportunizando o exercício da autonomia e retratando a identidade da Unidade Escolar.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nArt. 16 - Nos anos iniciais do Ensino Fundamental da Educação de Jovens e Adultos, as áreas de conhecimento serão trabalhadas sob a forma de atividades integradas, garantindo-se a interdisciplinaridade.\r\n\r\nArt. 17 - Nos anos iniciais do Ensino Fundamental diurno e noturno desta modalidade, a carga horária será de 3 (três) horas de efetivo trabalho escolar, conforme previsto no Anexo V.\r\n\r\nArt. 18 - Nos anos finais do Ensino Fundamental diurno desta modalidade, a carga horária deverá ser de 25 (vinte e cinco) ou 26 (vinte e seis) horas-aula semanais de 50 (cinqüenta) minutos, conforme previsto no Anexo VI.\r\n\r\nArt. 19 - Nos anos finais do Ensino Fundamental noturno desta modalidade, a carga horária deverá ser de 28 (vinte e oito) horas-aula semanais de 45 (quarenta) minutos, conforme previsto no Anexo VII, garantindo-se, assim, a duração mínima de 1200 (mil e duzentas) horas para esta etapa de ensino.\r\n\r\nArt. 20 - No Ensino Médio diurno desta modalidade, a carga horária será de 27 (vinte e sete) horas-aula semanais de 50 (cinquenta) minutos, conforme previsto no Anexo VIII.\r\n\r\nArt. 21 - No Ensino Médio noturno desta modalidade, a carga horária será de 27 (vinte e sete) horas-aula semanais de 45 (quarenta e cinco) minutos, conforme previsto no Anexo VIII, garantindo-se, assim, a duração mínima de 1200 (mil e duzentas) horas para esta etapa de ensino.\r\n\r\nArt. 22 - Aplicam-se a esta modalidade as disposições acerca do Ensino Fundamental regular, anos iniciais e finais, e do Ensino Médio regular.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDA EDUCAÇÃO INDÍGENA\r\n\r\nArt. 23 - Nos anos iniciais da Educação Escolar Indígena, a carga horária diária será de 4 (quatro) horas de efetivo trabalho escolar no horário parcial, de 6 (seis) horas no horário ampliado e de 8 (oito) horas no horário integral, conforme previsto no Anexo IX.\r\n\r\nParágrafo Único - As unidades escolares que oferecem horário ampliado ou integral desenvolverão atividades complementares, conforme carga horária prevista no Anexo IX.\r\n\r\nArt. 24 - Nos anos iniciais da Educação Escolar Indígena, as áreas de conhecimento serão trabalhadas sob a forma de atividades integradas, garantindo-se a interdisciplinaridade.\r\n\r\nArt. 25 - Aplicam-se a esta modalidade as disposições acerca dos anos iniciais do Ensino Fundamental regular.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 26 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Resolução SEEDUC nº 4359, de 19 de outubro de 2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2011\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nId: 1231016"
                    ],
                    "1231017": [
                        "I - Resolução",
                        "ANEXO I\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL - ANOS INICIAIS\r\n\r\n40 SEMANAS\r\n\r\nBASE NACIONAL COMUM\r\n\r\nÁreas de conhecimento (*)\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1º CICLO\r\n\r\n2º CICLO\r\n\r\n1º CICLO\r\n\r\n2º CICLO\r\n\r\nANO\r\n\r\nANO\r\n\r\n1º\r\n\r\n2º\r\n\r\n3º\r\n\r\n4º\r\n\r\n5º\r\n\r\n1º\r\n\r\n2º\r\n\r\n3º\r\n\r\n4º\r\n\r\n5º\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\nHistória\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\nCiências\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\nAtividades Recreativas\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\nArtes\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\nPARTE DIVERSIFICADA\r\n\r\nEnsino Religioso (1)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\nProjetos definidos pela Unidade Escolar\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL\r\n\r\nTotal Horário Parcial\r\n\r\n20h\r\n\r\n20h\r\n\r\n20h\r\n\r\n20h\r\n\r\n20h\r\n\r\n800h\r\n\r\n800h\r\n\r\n800h\r\n\r\n800h\r\n\r\n800h\r\n\r\n4000h\r\n\r\nHorário Ampliado (2)\r\n\r\n10h\r\n\r\n10h\r\n\r\n10h\r\n\r\n10h\r\n\r\n10h\r\n\r\n400h\r\n\r\n400h\r\n\r\n400h\r\n\r\n400h\r\n\r\n400h\r\n\r\n2000h\r\n\r\nTotal Horário Ampliado\r\n\r\n30h\r\n\r\n30h\r\n\r\n30h\r\n\r\n30h\r\n\r\n30h\r\n\r\n1200h\r\n\r\n1200h\r\n\r\n1200h\r\n\r\n1200h\r\n\r\n1200h\r\n\r\n6000h\r\n\r\nHorário Integral (2)\r\n\r\n20h\r\n\r\n20h\r\n\r\n20h\r\n\r\n20h\r\n\r\n20h\r\n\r\n800h\r\n\r\n800h\r\n\r\n800h\r\n\r\n800h\r\n\r\n800h\r\n\r\n4000h\r\n\r\nTotal Horário\r\n\r\n40h\r\n\r\n40h\r\n\r\n40h\r\n\r\n40h\r\n\r\n40h\r\n\r\n1600h\r\n\r\n1600h\r\n\r\n1600h\r\n\r\n1600h\r\n\r\n1600h\r\n\r\n8000h\r\n\r\n(*) Ver art. 8º\r\n\r\n(1) Ver Inciso I do art. 11 \r\n\r\n(2) Ver parágrafo único do art. 7º\r\n\r\nHORÁRIO AMPLIADO\r\n\r\nAtividades Complementares\r\n\r\nCarga Horária\r\n\r\nEstudo Dirigido\r\n\r\n2 horas diárias\r\n\r\nHORÁRIO INTEGRAL\r\n\r\nAtividades Complementares\r\n\r\nCarga Horária\r\n\r\nEstudo Dirigido\r\n\r\n2 horas diárias\r\n\r\nAtividades Recreativas\r\n\r\n4 horas semanais\r\n\r\nSala de Leitura\r\n\r\n2 horas semanais\r\n\r\nVídeo-educação\r\n\r\n2 horas semanais\r\n\r\nAtividades Culturais\r\n\r\n2 horas semanais\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL - ANOS FINAIS - DIURNO\r\n\r\n40 SEMANAS \r\n\r\nBASE NACIONAL COMUM\r\n\r\nÁreas de conhecimento\r\n\r\nCarga Horária Semanal\r\n\r\nCarga Horária Anual\r\n\r\nTotal\r\n\r\nANO\r\n\r\nANO\r\n\r\n6º\r\n\r\n7º\r\n\r\n8º\r\n\r\n9º\r\n\r\n6º\r\n\r\n7º\r\n\r\n8º\r\n\r\n9º\r\n\r\nLíngua Portuguesa/Literatura\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n640\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n640\r\n\r\nHistória\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n480\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n480\r\n\r\nCiências\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n640\r\n\r\nArtes\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n320\r\n\r\nEducação Física (1)\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n320\r\n\r\nPARTE DIVERSIFICADA\r\n\r\nLíngua Estrangeira\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n320\r\n\r\nEnsino Religioso (ER) (2)\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n160\r\n\r\nTotal Horário Parcial\r\n\r\n25\r\n\r\n25\r\n\r\n25\r\n\r\n25\r\n\r\n1.000\r\n\r\n1.000\r\n\r\n1.000\r\n\r\n1.000\r\n\r\n4.000\r\n\r\nAtividades Complementares\r\n\r\nHorário Ampliado (4)\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n400\r\n\r\n400\r\n\r\n400\r\n\r\n400\r\n\r\n1.600\r\n\r\nTotal Horário Ampliado\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n1.400\r\n\r\n1.400\r\n\r\n1.400\r\n\r\n1.400\r\n\r\n5.600\r\n\r\nHorário Integral (4)\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n800\r\n\r\n800\r\n\r\n800\r\n\r\n800\r\n\r\n3.200\r\n\r\nTotal Horário Integral\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n1.800\r\n\r\n1.800\r\n\r\n1.800\r\n\r\n1.800\r\n\r\n7.200\r\n\r\n(1) Ver art.5º\r\n\r\n(2) Ver Inciso III do art. 12\r\n\r\n(3) Ver Inciso IV do art. 12\r\n\r\n(4) Ver § 2 e 3 do art. 9º\r\n\r\nHORÁRIO AMPLIADO\r\n\r\nAtividades Complementares\r\n\r\nCarga Horária\r\n\r\nEstudo e Pesquisa \r\n\r\n4 horas-aula \r\n\r\nOficinas\r\n\r\n6 horas-aula\r\n\r\nHORÁRIO INTEGRAL\r\n\r\nAtividades Complementares\r\n\r\nCarga Horária\r\n\r\nEstudo e Pesquisa\r\n\r\n10 horas-aula\r\n\r\nOficinas\r\n\r\n10 horas-aula\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL - ANOS FINAIS - NOTURNO\r\n\r\n40 SEMANAS \r\n\r\nBASE NACIONAL COMUM\r\n\r\nÁreas de conhecimento\r\n\r\nCarga Horária Semanal\r\n\r\nCarga Horária Anual\r\n\r\nTotal\r\n\r\nANO\r\n\r\nANO\r\n\r\n6º\r\n\r\n7º\r\n\r\n8º\r\n\r\n9º\r\n\r\n6º\r\n\r\n7º\r\n\r\n8º\r\n\r\n9º\r\n\r\nLíngua Portuguesa/Literatura\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n240\r\n\r\n240\r\n\r\n240\r\n\r\n240\r\n\r\n960\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n240\r\n\r\n240\r\n\r\n240\r\n\r\n240\r\n\r\n960\r\n\r\nHistória\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n480\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n480\r\n\r\nCiências\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n640\r\n\r\nArtes\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n320\r\n\r\nEducação Física (1)\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n320\r\n\r\nPARTE DIVERSIFICADA\r\n\r\nLíngua Estrangeira\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n320\r\n\r\nEnsino Religioso (ER) (2)\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n160\r\n\r\nTotal Horário Parcial\r\n\r\n29\r\n\r\n29\r\n\r\n29\r\n\r\n29\r\n\r\n1.160\r\n\r\n1.160\r\n\r\n1.160\r\n\r\n1.160\r\n\r\n4.640\r\n\r\n(1) Ver art. 5º\r\n\r\n(2) Ver Inciso III do art. 12\r\n\r\n(3) Ver Inciso IV do art. 12\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\n40 SEMANAS\r\n\r\nBase Nacional Comum\r\n\r\nÁreas de Conhecimento\r\n\r\nDisciplinas\r\n\r\nCarga Horária Semanal\r\n\r\nCarga Horária Anual\r\n\r\nTotal\r\n\r\nSéries\r\n\r\nSéries\r\n\r\n1ª \r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª \r\n\r\n1ª \r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª \r\n\r\nLinguagens, Códigos e suas Tecnologias\r\n\r\nL. Portuguesa/Literatura\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n240\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n560\r\n\r\nArtes\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nEd. Física (1)\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nCiências da Natureza, Matemática e suas Tecnologias\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n240\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n560\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nFísica\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nBiologia\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nCiências Humanas e suas Tecnologias\r\n\r\nHistória\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nLíngua Estrangeira Moderna de matrícula obrigatória (3)\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLíngua Estrangeira de matrícula facultativa (4)\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nEnsino Religioso (6)\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nTotal Horário Parcial\r\n\r\n30\r\n\r\n28\r\n\r\n28\r\n\r\n1.200\r\n\r\n1.120\r\n\r\n1.120\r\n\r\n3.440\r\n\r\nAtividades Complementares\r\n\r\nHorário Ampliado (7)\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n400\r\n\r\n400\r\n\r\n400\r\n\r\n1.200\r\n\r\nTotal Horário Ampliado\r\n\r\n40\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n1.600\r\n\r\n1.520\r\n\r\n1.520\r\n\r\n4.640\r\n\r\nHorário Integral (7)\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n800\r\n\r\n800\r\n\r\n800\r\n\r\n2.400\r\n\r\nTotal Horário Integral\r\n\r\n50\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n2.000\r\n\r\n1.920\r\n\r\n1.920\r\n\r\n5.840\r\n\r\n(1) Ver art. 5º\r\n\r\n(2) Ver Inciso IV do art. 15\r\n\r\n(3) Ver Inciso I e § 1º do art. 15\r\n\r\n(4) Ver Inciso II do § 1º do art. 15\r\n\r\n(5) Ver Inciso V do art. 15\r\n\r\n(6) Ver Inciso III e § 1º do art. 15\r\n\r\n(7) Ver § 1º e § 3º do art. 13\r\n\r\nHORÁRIO AMPLIADO\r\n\r\nAtividades Complementares\r\n\r\nCarga Horária\r\n\r\nEstudo e Pesquisa \r\n\r\n4 horas-aula\r\n\r\nOficinas\r\n\r\n6 horas-aula\r\n\r\nHORÁRIO INTEGRAL\r\n\r\nAtividades Complementares\r\n\r\nCarga Horária\r\n\r\nEstudo e Pesquisa \r\n\r\n10 horas-aula\r\n\r\nOficinas\r\n\r\n10 horas-aula\r\n\r\nANEXO V\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR \r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nREGIME SEMESTRAL - ANOS INICIAIS\r\n\r\n20 SEMANAS\r\n\r\nBASE NACIONAL COMUM\r\n\r\nÁreas de conhecimento (*)\r\n\r\nANOS INICIAIS\r\n\r\nANOS INICIAIS\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nFASE\r\n\r\nFASE\r\n\r\nI\r\n\r\nII\r\n\r\nIII\r\n\r\nIV\r\n\r\nV\r\n\r\nI\r\n\r\nII\r\n\r\nIII\r\n\r\nIV\r\n\r\nV\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\nHistória \r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\nGeografia \r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\nCiências\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\nArtes\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\nEducação Física (1)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\nPARTE DIVERSIFICADA\r\n\r\nAtividades Diversificadas \r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\nEnsino Religioso (2)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\nCarga Horária Semanal\r\n\r\n15h\r\n\r\n15h\r\n\r\n15h\r\n\r\n15h\r\n\r\n15h\r\n\r\n300h\r\n\r\n300h\r\n\r\n300h\r\n\r\n300h\r\n\r\n300h\r\n\r\n1500h\r\n\r\n(*) Ver art.16\r\n\r\n(1) Ver art. 5º\r\n\r\n(2) Ver Inciso I, art. 11\r\n\r\nANEXO VI\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR \r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nREGIME SEMESTRAL - ANOS FINAIS - DIURNO\r\n\r\n20 SEMANAS\r\n\r\nBASE NACIONAL COMUM\r\n\r\nÁreas de conhecimento\r\n\r\nANOS FINAIS\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nCARGA SEMANAL\r\n\r\nCARGA ANUAL\r\n\r\nFASES\r\n\r\nFASES\r\n\r\nVI \r\n\r\nVII \r\n\r\nVIII \r\n\r\nIX \r\n\r\nVI \r\n\r\nVII \r\n\r\nVIII \r\n\r\nIX \r\n\r\nLíngua Portuguesa/Literatura \r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n480\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n480\r\n\r\nHistória \r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n160\r\n\r\nGeografia \r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n160\r\n\r\nCiências\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n240\r\n\r\nArtes\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n120\r\n\r\nEducação Física (1)\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n160\r\n\r\nPARTE DIVER-SIFICADA\r\n\r\nLíngua Estrangeira\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n160\r\n\r\nEnsino Religioso (2)\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n80\r\n\r\nCarga Horária Total\r\n\r\n26\r\n\r\n26\r\n\r\n25\r\n\r\n25\r\n\r\n520\r\n\r\n520\r\n\r\n500\r\n\r\n500\r\n\r\n2040\r\n\r\n(1) Ver Art. 5º\r\n\r\n(2) Ver Inciso III do art. 12\r\n\r\nANEXO VII\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR \r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nREGIME SEMESTRAL - ANOS FINAIS - NOTURNO\r\n\r\n20 SEMANAS\r\n\r\nBASE NACIONAL COMUM\r\n\r\nÁreas de conhecimento\r\n\r\nANOS FINAIS\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nCARGA SEMANAL\r\n\r\nCARGA ANUAL\r\n\r\nFASES\r\n\r\nFASES\r\n\r\nVI \r\n\r\nVII \r\n\r\nVIII \r\n\r\nIX \r\n\r\nVI \r\n\r\nVII \r\n\r\nVIII \r\n\r\nIX \r\n\r\nLíngua Portuguesa/Literatura \r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n480\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n480\r\n\r\nHistória \r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n240\r\n\r\nGeografia \r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n240\r\n\r\nCiências\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n240\r\n\r\nArtes\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n160\r\n\r\nEducação Física (1)\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n160\r\n\r\nPARTE DIVER-SIFICADA\r\n\r\nLíngua Estrangeira\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n160\r\n\r\nEnsino Religioso (2)\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n80\r\n\r\nCarga Horária Total\r\n\r\n28\r\n\r\n28\r\n\r\n28\r\n\r\n28\r\n\r\n560\r\n\r\n560\r\n\r\n560\r\n\r\n560\r\n\r\n2240\r\n\r\n(1) Ver art. 5º\r\n\r\n(2) Ver Inciso III do art. 12\r\n\r\nANEXO VIII\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR \r\n\r\nENSINO MÉDIO- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nREGIME SEMESTRAL \r\n\r\n20 SEMANAS\r\n\r\nBASE NACIONAL COMUM\r\n\r\nÁreas de Conhecimento\r\n\r\nDisciplinas\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nFASES\r\n\r\nFASES\r\n\r\nI\r\n\r\nII\r\n\r\nIII\r\n\r\nI\r\n\r\nII\r\n\r\nIII\r\n\r\nLinguagens, Códigos e suas Tecnologias\r\n\r\nLíngua Portuguesa/Literatura \r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nArtes\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n60\r\n\r\nEd. Física (1)\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nCiências da Natureza, Matemática e suas tecnologias\r\n\r\nMatemática e suas Tecnologias\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nFísica\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nBiologia\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nCiências Humanas e suas tecnologias\r\n\r\nHistória\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n60\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n60\r\n\r\nLíngua Estrangeira Moderna de matrícula obrigatória (3)\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nLíngua Estrangeira de matrícula facultativa (4)\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n60\r\n\r\nEnsino Religioso (6)\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n60\r\n\r\nCarga Horária Semanal\r\n\r\n27\r\n\r\n27\r\n\r\n27\r\n\r\n540\r\n\r\n540\r\n\r\n540\r\n\r\n1620\r\n\r\n(1) Ver art. 5º\r\n\r\n(2) Ver Inciso IV do art. 15\r\n\r\n(3) Ver Inciso I e § 1º do art. 15\r\n\r\n(4) Ver Inciso II do § 1º do art. 15\r\n\r\n(5) Ver Inciso V do art. 15\r\n\r\n(6) Ver Inciso III e § 1º do art. 15\r\n\r\nANEXO IX\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR\r\n\r\nEDUCAÇÃO INDÍGENA - E N S I N O F U N D A M E N T A L - ANOS INICIAIS\r\n\r\n40 SEMANAS\r\n\r\nBASE NACIONAL COMUM\r\n\r\nÁreas de conhecimento (*)\r\n\r\nDIURNO\r\n\r\nDIURNO\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1º CICLO\r\n\r\n2º CICLO\r\n\r\n1º CICLO\r\n\r\n2º CICLO\r\n\r\n1º\r\n\r\n2º\r\n\r\n3º\r\n\r\n4º\r\n\r\n5º\r\n\r\n1º\r\n\r\n2º\r\n\r\n3º\r\n\r\n4º\r\n\r\n5º\r\n\r\nano\r\n\r\nano\r\n\r\nano\r\n\r\nano\r\n\r\nano\r\n\r\nano\r\n\r\nano\r\n\r\nano\r\n\r\nano\r\n\r\nano\r\n\r\nLíngua Guarani\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\nEtno Matemática\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\nEtno História\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\nEtno Geografia\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\nEtno Ciências\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\nJogos Indígenas\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\nArte Guarani\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\nPARTE DIVEERSIFICADA\r\n\r\nEnsino Religioso Guarani (1)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\nProjetos definidos pela Unidade Escolar\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\n(*)\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL\r\n\r\nTotal Horário Parcial\r\n\r\n20h\r\n\r\n20h\r\n\r\n20h\r\n\r\n20h\r\n\r\n20h\r\n\r\n800h\r\n\r\n800h\r\n\r\n800h\r\n\r\n800h\r\n\r\n800h\r\n\r\n4000h\r\n\r\nHorário Ampliado (2)\r\n\r\n10h\r\n\r\n10h\r\n\r\n10h\r\n\r\n10h\r\n\r\n10h\r\n\r\n400h\r\n\r\n400h\r\n\r\n400h\r\n\r\n400h\r\n\r\n400h\r\n\r\n2000h\r\n\r\nTotal Horário Ampliado\r\n\r\n30h\r\n\r\n30h\r\n\r\n30h\r\n\r\n30h\r\n\r\n30h\r\n\r\n1200h\r\n\r\n1200h\r\n\r\n1200h\r\n\r\n1200h\r\n\r\n1200h\r\n\r\n6000h\r\n\r\nHorário Integral (2)\r\n\r\n20h\r\n\r\n20h\r\n\r\n20h\r\n\r\n20h\r\n\r\n20h\r\n\r\n800h\r\n\r\n800h\r\n\r\n800h\r\n\r\n800h\r\n\r\n800h\r\n\r\n4000h\r\n\r\nTotal Horário\r\n\r\n40h\r\n\r\n40h\r\n\r\n40h\r\n\r\n40h\r\n\r\n40h\r\n\r\n1600h\r\n\r\n1600h\r\n\r\n1600h\r\n\r\n1600h\r\n\r\n1600h\r\n\r\n8000h\r\n\r\n(*) Ver art. 24\r\n\r\n(1) Ver Inciso III do art. 11\r\n\r\n(2) Ver art. 23\r\n\r\nHORÁRIO AMPLIADO\r\n\r\nAtividades Complementares\r\n\r\nCarga Horária\r\n\r\nEstudo Dirigido\r\n\r\n2 horas diárias\r\n\r\nHORÁRIO INTEGRAL\r\n\r\nAtividades Complementares\r\n\r\nCarga Horária\r\n\r\nEstudo Dirigido\r\n\r\n2 horas diárias\r\n\r\nAtividades Recreativas\r\n\r\n4 horas semanais\r\n\r\nSala de Leitura\r\n\r\n2 horas semanais\r\n\r\nVídeo-educação\r\n\r\n2 horas semanais\r\n\r\nAtividades Culturais Indígenas e Interculturais\r\n\r\n2 horas semanais\r\n\r\nId: 1231017"
                    ],
                    "1230206": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.11.2011\r\n\r\nCONTRATO DE LOCAÇÃO SEEDUC, celebrado em 19/09/2000, alterado pelo Segundo Termo Aditivo nº 125/2010, de 23/07/2010, publicado no D.O. de 29 de julho de 2010 - Fica reajustado o valor do aluguel firmado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação e o Espólio de Wilcon da Silva Faleiro e outros, de R$ 7.142,00 para R$ 7.759,07 (sete mil setecentos e cinquenta e nove reais e sete centavos), a partir de 01/08/2011, em atendimento o que preceitua a Cláusula Sexta do presente Termo Aditivo. Proc. nº E-03/8.205/2009.\r\n\r\nId: 1230206"
                    ],
                    "1230106": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28/11/2011\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o Ato de 21/12/2006, publicado no D.O. de 26/12/2006, que aposentou Edson Jose de Souza, mat. nº 238.858-5, tendo em vista o falecimento do servidor, com data anterior a eficácia do laudo médico. Proc. nº E-01/601.865/2006.\r\n\r\nId: 1230106"
                    ],
                    "1230405": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28/11/2011\r\n\r\nATO DE 07/12/2005 - Fica retificado para nível I, o determinante de retribuição do cargo do servidor ANALIA CAETANO CLEMENTINO, mat. nº 270.147-2, a quem se refere o presente ato. Proc. nº E-01/602.428/2005.\r\n\r\nATO DE 19/07/2010 - Fica retificado para nível I, o determinante de retribuição do cargo do servidor EDINEIA MARIA GOMES LEAL DIAS, mat. nº 200.013-1, a quem se refere o presente ato. Proc. nº E-08/220.800/2010.\r\n\r\nATO DE 23/06/2005 - Fica retificado para referência 6, o determinante de retribuição do cargo do servidor ANA MARIA DOS SANTOS, mat. nº 242.444-8, a quem se refere o presente ato. Proc. nº E-03/10.001.279/2004.\r\n\r\nATO DE 08/05/2009 - Fica retificado para 26/05/2009, a eficácia da aposentadoria do servidor ORLANDO FRISONI, mat. nº 235.159-1, a quem se refere o presente ato. Proc. nº E-08/220.413/2009.\r\n\r\nATO DE 28/12/2007 - Fica retificado para 15/01/2008, a eficácia e para nível I, o determinante de retribuição do cargo do servidor CELSO PEREIRA DE OLIVEIRA, mat. nº 1.200.484-2, a quem se refere o presente ato. Proc. nº E-08/223.308/2007.\r\n\r\nATO DE 08/12/2010 - Fica retificado para nível I, o determinante de retribuição do cargo do servidor VERA LUCIA DE OLIVEIRA PAIVA, mat. nº 274.599-0, a quem se refere o presente ato. Proc. nº E-03/10.004.926/2010.\r\n\r\nATO DE 14/10/2008 - Fica retificado para 30/10/2009, a eficácia da aposentadoria do servidor VERA LUCIA DE ANDRADE E SILVA, mat. nº 5.020.259-7, a quem se refere o presente ato. Proc. nº E-08/221.216/2009.\r\n\r\nATO DE 16/03/2011 - Fica retificado para nível I, o determinante de retribuição do cargo do servidor EUNICE DA SILVA QUINTÃO, mat. nº 1.200.111-1, a quem se refere o presente ato. Proc. nº E-08/220.095/2011.\r\n\r\nATO DE 27/06/2007 - Fica retificado para nível D, referência 9, o determinante de retribuição do cargo do servidor SOLANGE MARIA COUTINHO CARDOSO, mat. nº 159.591-7, a quem se refere o presente ato. Proc. nº E-03/10.002.380/2006.\r\n\r\nATO DE 02/06/2009 - Fica retificado para nível D, referência 9, o determinante de retribuição do cargo do servidor NEUZA MARIA PUPE KURY, mat. nº 283.169-1, a quem se refere o presente ato. Proc. nº E-03/10.401.016/2009.\r\n\r\nATO DE 22/01/2010 - Fica retificado para 22/02/2010, a eficácia da aposentadoria do servidor HOZANA DE OLIVEIRA, mat. nº 5.014.380-9, a quem se refere o presente ato. Proc. nº E-08/222.091/2009.\r\n\r\nATO DE 29/04/2008 - Fica retificado para nível D, referência 9, o determinante de retribuição do cargo do servidor SUENY DO VALE RAMOS, mat. nº 187.194-6, a quem se refere o presente ato. Proc. nº E-03/10.100.818/2006.\r\n\r\nId: 1230405"
                    ],
                    "1230354": [
                        "I - Apostila",
                        "ATO DE 10/12/2008 - Fica retificado para 16/12/2008 a eficácia e para nível I, o determinante de retribuição do cargo do servidor ELENICE DRUMOND MODESTO, mat. n° 192.272-3, a quem se refere o presente ato. Proc. n° E-08/221.725/2008.\r\n\r\nATO DE 25/10/2001 - Fica retificado para nível I, o determinante de retribuição do cargo do servidor ALDEMAR ASSIS OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE, mat. n° 1.150.697-9, a quem se refere o presente ato. Proc. n° E-03/18.254/95.\r\n\r\nATO DE 20/05/2009 - Fica retificado para nível I, o determinante de retribuição do cargo do servidor OTACILIO MARQUES FERREIRA, mat. n° 166.975-3, a quem se refere o presente ato. Proc. n° E-03/7.131.485/2008.\r\n\r\nATO DE 14/05/2009 - Fica retificado para nível I, o determinante de retribuição do cargo do servidor SINEIA TEREZINHA DUTRA SANTOS, mat. n° 270.607-5, a quem se refere o presente ato. Proc. n° E-03/812.378/2008.\r\n\r\nATO DE 08/05/2009 - Fica retificado para 26/05/2009 a eficácia da aposentadoria do servidor JULIANA SANT'ANNA SILVA, mat. n° 5.011.146-7, a quem se refere o presente ato. Proc. n° E-08/220.198/2009.\r\n\r\nATO DE 17/10/2008 - Fica retificado para NORMA CÉLIA MEDEIROS FRANCESCONI SANTOS, o nome do servidor, mat. n° 1.200.174-9, a quem se refere o presente ato. Proc. n° E-03/10.600.658/2007.\r\n\r\nATO DE 14/04/2008 - Fica retificado para nível I, o determinante de retribuição do cargo do servidor ENIR IVAN LOPES, mat. n° 271.790-8, a quem se refere o presente ato. Proc. n° E-08/220.624/2008.\r\n\r\nATO DE 20/07/2009 - Fica retificado para nível I, o determinante de retribuição do cargo do servidor JANETE FERREIRA VIEIRA ROCHA, mat. n° 274.339-1, a quem se refere o presente ato. Proc. n° E-03/10.101.266/2009.\r\n\r\nATO DE 10/12/2008 - Fica retificado para 16/12/2008 a eficácia da aposentadoria do servidor LAURA REGINA DA SILVA E SILVA, mat. n° 848.550-0, a quem se refere o presente ato. Proc. n° E-08/221.673/2008.\r\n\r\nATO DE 28/06/2010 - Fica retificado para 23/07/2010 a eficácia da aposentadoria do servidor KLEBER DOS REIS LUZIA, mat. n° 5.011.301-8, a quem se refere o presente ato. Proc. n° E-08/220.426/2010.\r\n\r\nATO DE 20/05/2009 - Fica retificado para nível I, o determinante de retribuição do cargo do servidor DILCEIA LAMEGO BRAGA, mat. n° 1.201.053-4, a quem se refere o presente ato. Proc. n° E-03/10.011.915/2008.\r\n\r\nATO DE 13/07/2009 - Fica retificado para nível I, o determinante de retribuição do cargo do servidor GILCILÉA DE ARAUJO, mat. n° 271.740-3, a quem se refere o presente ato. Proc. n° E-03/2.110.118/2009.\r\n\r\nId: 1230354"
                    ],
                    "1230406": [
                        "I - Apostila",
                        "ATO DE 13/06/2011 - Fica retificado para nível C, ref. 8, o determinante de retribuição do cargo do servidor VERA LUCIA DA SILVA, mat. n° 194.765-4, a quem se refere o presente ato. Proc. n° E-03/10.300.391/2011.\r\n\r\nATO DE 19/02/2010 - Fica retificado para nível I, o determinante de retribuição do cargo do servidor SUZANA DE OLIVEIRA, mat. n° 280.061-3, a quem se refere o presente ato. Proc. n° E-08/220.133/2010.\r\n\r\nATO DE 04/12/2001 - Fica retificado para nível I, o determinante de retribuição do cargo do servidor ALICE MARIA DUARTE, mat. n° 1.201.087-2, a quem se refere o presente ato. Proc. n° E-03/8.610.230/2001.\r\n\r\nATO DE 16/07/2001 - Fica retificado para nível I, o determinante de retribuição do cargo do servidor ANA AMÉLIA DE FREITAS DUBOIS, mat. n° 30.020-2, a quem se refere o presente ato. Proc. n° E-03/1.600.237/91.\r\n\r\nATO DE 25/08/2006 - Fica retificado para nivel C, ref. 8, o determinante de retribuição do cargo do servidor LUIZA RIBAMAR DE CARVALHO, mat. n° 159.554-5, a quem se refere o presente ato. Proc. n° E-03/10.002.067/2006.\r\n\r\nATO DE 10/05/2010 - Fica retificado para 17/05/2010 a eficácia da aposentadoria do servidor LUIZ FERNANDES DIAS, mat. n° 5.014.861-8, a quem se refere o presente ato. Proc. n° E-08/220.530/2010.\r\n\r\nATO DE 10/09/2004 - Fica retificado para art. 3°, da Emenda Constitucional n° 41/03, combinado com o § 1° alínea “b” do inciso III, do art. 40 da Constituição Federal, a fundamentação legal do ato de aposentadoria do servidor ALVINA PORTUGAL REZENDE, mat. n° 163.716-4, a quem se refere o presente ato. Proc. n° E-03/7.810.043/2002.\r\n\r\nATO DE 26/11/2009 - Fica retificado para 11/12/2009 a eficácia da aposentadoria do servidor MARISA JESUINO RIBEIRO, mat. n° 251.891-8, a quem se refere o presente ato. Proc. n° E-08/221.847/2009.\r\n\r\nATO DE 03/06/2011 - Fica retificado para nível D, ref. 8, o determinante de retribuição do cargo do servidor TELMA MARIA DOS SANTOS LUCAS, mat. n° 249.886-3, a quem se refere o presente ato. Proc. n° E-03/10.002.233/2011.\r\n\r\nId: 1230406"
                    ],
                    "1230553": [
                        "I - Apostila",
                        "DE 29/11/2011\r\n\r\nATO DE 26/08/2011 - ADALIA ATALIBA AMANCIO, matrícula nº 270.567-1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8.828/10.950 dias. Processo nº E-08/221.351/2011.\r\n\r\nATO DE 26/08/2011 - ALEXANDRE DA SILVA DE MIRANDA, matrícula nº 911.501-5, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 2.403/12.775 dias. Processo nº E-08/221.364/2011\r\n\r\nATO DE 12/08/2011 - ALTAIR CORREA PEREIRA, matrícula nº 1.169.333-0, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 11.677/12.775 dias. Processo nº E-03/10.800.517/2011.\r\n\r\nATO DE 12/08/2011 - ANA MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA, matrícula nº 274.543-8, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8.629/10.950 dias. Processo nº E-03/10.003.877/2011.\r\n\r\nATO DE 26/08/2011 - ANGELA MARIA LOPES COSTA, matrícula nº 1.200.620-1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 10.622/10.950 dias. Processo nº E-08/221.397/2011.\r\n\r\nATO DE 13/05/2009 - ANTONIO RODRIGUES THOMAZINE, matrícula nº 277.357-0, Vigia I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 9.003/12.775 dias. Processo nº E-03/10.300.840/2008.\r\n\r\nATO DE 29/07/2011 - ARLETE CATARINA DA COSTA, matrícula nº 5.023.162-0, Merendeira - CIEP. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 6.173/10.950 dias. Processo nº E-03/8.611.990/2011.\r\n\r\nATO DE 26/08/2011 - AUREA DA CONCEIÇÃO DUARTE, matrícula nº 1.202.127-5, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 10.619/10.950 dias. Processo nº E-03/10.101.893/2011.\r\n\r\nATO DE 12/09/2011 - BELATRIQUICE OLIVEIRA DE FIGUEIREDO, matrícula nº 831.459-3, Prof. Doc. I, nível D, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 7.250/10.950 dias. Processo nº E-03/812.928/2011.\r\n\r\nATO DE 04/07/2011 - BERNADETE GOMES CRUZ, matrícula nº 1.169.455-1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 10.896/10.950 dias. Processo nº E-08/221.153/2011.\r\n\r\nATO DE 04/07/2011 - BERNADETE GOMES CRUZ, matrícula nº 242.644-3, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 9.432/10.950 dias. Processo nº E-08/221.154/2011.\r\n\r\nATO DE 19/08/2011 - CARLINDA MONTEIRO DE OLIVEIRA, matrícula nº 249.277-5, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 9.549/10.950 dias. Processo nº E-03/10.201.752/2011.\r\n\r\nATO DE 12/09/2011 - CARLOS MAGNO CORDEIRO, matrícula nº 841.124-1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 3.866/12.775 dias. Processo nº E-03/10.202.058/2011.\r\n\r\nATO DE 26/08/2011 - CARLOS SILVEIRA MOREIRA, matrícula nº 5.004.043-5, Agente Adm. Secretaria - CIEP. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 6.387/12.775 dias. Processo nº E-08/221.389/2011.\r\n\r\nATO DE 12/09/2011 - CARMEM LUCIA DO NASCIMENTO ALVARENGA, matrícula nº 5.015.089-5, Merendeira - CIEP. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 6.760/10.950 dias. Processo nº E-03/8.612.340/2011.\r\n\r\nATO DE 29/07/2011 - CELIA SOARES VIANNA, matrícula nº 284.097-3, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8.492/10.950dias. Processo nº E-03/10.003.843/2011.\r\n\r\nATO DE 26/08/2011 - CELINA FALCÃO AGUIAR, matrícula nº 254.649-7, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8.965/10.950 dias. Processo nº E-03/10.402.340/2011.\r\n\r\nATO DE 26/08/2011 - CHRISTIANE SILVEIRA GHELLI, matrícula nº 935.862-3, Prof. Doc. I, nível C, ref. 3. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 1.492/10.950 dias. Processo nº E-08/221.460/2011.\r\n\r\nATO DE 02/09/2011 - CILEA DA SILVA BARRETO, matrícula nº 270.434-4, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8.832/10.950 dias. Processo nº E-03/812.673/2011.\r\n\r\nATO DE 05/11/2010 - DEDITE BRANDÃO ROSA, matrícula nº 194.891-8, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 10.501/10.950 dias. Processo nº E-03/10.300.290/2007.\r\n\r\nATO DE 15/07/2011 - DEIZE RAMOS MUZY DE JESUS, matrícula nº 161.585-5, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus em seus proventos de inatividade à inclusão de Direito Pessoal da gratificação de Difícil Acesso. Processo nº E-03/10.003.604/2011.\r\n\r\nATO DE 29/07/2011 - DOZEIDE HENRIQUE NOGUEIRA, matrícula nº 5.000.318-5, Agente Administrativo Secretaria - CIEP. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos integrais. Processo nº E-03/10.500.638/2011.\r\n\r\nATO DE 24/10/2007 - EDITE DA SILVA SOUZA, matrícula nº 236.703-5, Prof. Doc. II, nível B, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 9.177/10.950 dias. Processo nº E-03/2.210.288/2007.\r\n\r\nATO DE 20/07/2011 - EDSON BARROS DE MOURA, matrícula nº 5.003.663-1, Servente - CIEP. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 11.912/12.775 dias. Processo nº E-03/11.200.741/2011.\r\n\r\nATO DE 10/06/2009 - ELIZABETH MONICA ROSAS CARNEIRO ALMADA, matrícula nº 1.208.925-6, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos integrais. Processo nº E-08/220.419/2009.\r\n\r\nATO DE 02/09/2011 - GEORGINA CRUZ PRUDÊNCIO, matrícula nº 5.010.627-7, Servente - CIEP. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 6.400/10.950 dias. Processo nº E-03/11.003.261/2011.\r\n\r\nATO DE 29/06/2010 - ILMA LADEIRA MACEDO MUNIZ, matrícula nº 254.102-7, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 10.018/10.950 dias. Processo nº E-03/10.300.391/2010.\r\n\r\nATO DE 01/07/2011 - JAIR COELHO, matrícula nº 5.010.739-0, Servente - CIEP. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 6.272/12.775 dias. Processo nº E-03/11.001.854/2011.\r\n\r\nATO DE 08/02/2011 - JOANA CONCEIÇÃO DA SILVA, matrícula nº 5.010.227-6, Merendeira - CIEP. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 6.185/10.950 dias. Processo nº E-08/221.189/2010.\r\n\r\nATO DE 16/06/2011 - JOSÉ DOS SANTOS, matrícula nº 5.017.716-1, Zelador Vigilante - CIEP. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 6.310/12.775 dias. Processo nº E-03/7.130.462/2011.\r\n\r\nATO DE 20/07/2011 - JOSÉ LAURINDO SANTOS, matrícula nº 5.010.567-5, Zelador Vigilante - CIEP. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 9.882/12.775. Processo nº E-03/10.002.649/2011.\r\n\r\nATO DE 26/08/2011 - LAURO LEONEZA, matrícula nº 284.941-2, Inspetor de Alunos I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8.523/12.775 dias. Processo nº E-08/221.386/2011.\r\n\r\nATO DE 02/09/2011 - LENIRA GOMES DA SILVA, matrícula nº 278.433-8, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8.472/10.950 dias. Processo nº E-03/8.611.226/2011.\r\n\r\nATO DE 17/12/2010 - LUCIA HELENA DOMINGUES FERNANDES, matrícula nº 247.940-0, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus em seus proventos de inatividade à inclusão de Direito Pessoal da gratificação de Difícil Acesso. Processo nº E-03/8.612.203/2010.\r\n\r\nATO DE 17/12/2010 - MARIA CATARINA MARQUES CLACINO, matrícula nº 233.310-2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus em seus proventos de inatividade à inclusão de Direito Pessoal da gratificação de Difícil Acesso. Processo nº E-03/8.610.309/2010.\r\n\r\nATO DE 02/09/2011 - MARIA DA PAZ DE SIQUEIRA, matrícula nº 5.023.059-8, Prof. Doc. I - 40 horas - FAEP, nível D, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 6.202/10.950 dias. Processo nº E-03/11.201.826/2011.\r\n\r\nATO DE 26/08/2011 - MARIA DA GLORIA GUIMARÃES NOGUEIRA, matrícula nº 284.875-2, Inspetor de Alunos I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8.431/10.950 dias. Processo nº E-08/221.435/2011.\r\n\r\nATO DE 02/09/2011 - MARIA DA GLORIA SOARES MANGIFESTE, matrícula nº 235.012-2, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus em seus proventos de inatividade à inclusão de Direito Pessoal da gratificação de Difícil Acesso. Processo nº E-03/11.300.213/2011.\r\n\r\nATO DE 02/09/2011 - MARIA DA GLORIA PEDROSA DA SILVA, matrícula nº 201.878-6, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 10.629/10.950 dias. Processo nº E-03/10.202.140/2011.\r\n\r\nATO DE 26/08/2011 - MARIA DE FATIMA SILVA MARTINS, matrícula nº 5.013.644-9, Prof. Doc. II - 40 Horas. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 6.387/10.950 dias. Processo nº E-08/221.429/2011.\r\n\r\nATO DE 29/07/2011 - MARIA HELENA GOMES TORRES, matrícula nº 185.653-3, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus em seus proventos de inatividade à inclusão de Direito Pessoal da gratificação de Encargos Especiais. Processo nº E-03/10.300.735/2011.\r\n\r\nATO DE 01/07/2011 - MARIA REGINA LIMA DE OLIVEIRA, matrícula nº 5.252.102-8, Prof. Doc. I - 40 horas. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 4.809/10.950 dias. Processo nº E-03/10.002.698/2011.\r\n\r\nATO DE 12/08/2011 - MARIZA RODRIGUES LANNES, matrícula nº 240.664-3, Prof. Insp. Escolar Educacional, nível D, ref.9. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 9.948/10.950 dias. Processo nº E-03/017.285/2010.\r\n\r\nATO DE 26/08/2011 - MARILDA VIEIRA DE MARINS, matrícula nº 5.014.099-5, Servente - CIEP. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 6.387/10.950 dias. Processo nº E-08/221.344/2011.\r\n\r\nATO DE 26/08/2011 - NICE SILVA DE LIMA, matrícula nº 276.009-8, Inspetor de Alunos I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8.644/10.950 dias. Processo nº E-08/221.381/2011.\r\n\r\nATO DE 26/08/2011 - SANDRA ELENA DUARTE GUIMARÃES, matrícula nº 5.004.443-7, Datilografo - CIEP. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 6.387/10.950 dias. Processo nº E-08/221.457/2011.\r\n\r\nATO DE 26/08/2011 - SELME REIS DE ALMEIDA, matrícula nº 5.015.943-3, Servente - CIEP. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 7.678/10.950 dias. Processo nº E-03/10.002.520/2011.\r\n\r\nATO DE 26/08/2011 - SONIA MARIA DE FRANÇA PICANÇO, matrícula nº 5.022.702-4, Prof. Doc. II - 40 horas. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 6.209/10.950 dias. Processo nº E-08/221.438/2011.\r\n\r\nATO DE 16/05/2008 - SONIA REGINA RIBEIRO QUINTANA, matrícula nº 5.019.959-5, Merendeira - CIEP. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 5.055/10.950 dias. Processo nº E-08/220.954/2008.\r\n\r\nATO DE 26/08/2011 - SUZETE LIMA, matrícula nº 5.009.347-5, Agente Coord. de Turno - CIEP. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 6.387/10.950 dias. Processo nº E-08/221.383/2011.\r\n\r\nATO DE 22/09/2011 - THEREZA MARQUES RODRIGUES, matrícula nº 189.546-5, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus em seus proventos de inatividade à inclusão de Direito Pessoal da gratificação de Encargos Especiais. Processo nº E-03/011.462/2011.\r\n\r\nATO DE 29/06/2010 - TEREZINHA DAFLON MONNERAT, matrícula nº 246.031-9, Prof. Doc. II, nível B, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 9.173/10.950 dias. Processo nº E-03/3.310.202/2010.\r\n\r\nATO DE 20/05/2008 - VERA LUCIA DA COSTA DE SOUZA, matrícula nº 1.203.983-0, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 9.368/10.950 dias. Processo nº E-08/220.902/2008.\r\n\r\nATO DE 02/09/2011 - VERGINIA ALVES CHRISTO, matrícula nº 5.010.345-6, Merendeira - CIEP. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 6.383/10.950 dias. Processo nº E-03/11.003.560/2011.\r\n\r\nATO DE 24/09/2010 - YARA GAMA PAES, matrícula nº 277.960-1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8.300/10.950 dias. Processo nº E-03/8.611.340/2010.\r\n\r\nATO DE 26/08/2011 - WILMA TEIXEIRA SALGUEIRO, matrícula nº 244.992-4, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 9.595/10.950 dias. Processo nº E-03/10.700.985/2011.\r\n\r\nATO DE 02/09/2011 - ZILA QUINTES VIDAL DE PAULA, matrícula nº 5.000.398-7, Merendeira - CIEP. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 9.432/10.950 dias. Processo nº E-03/812.112/2011.\r\n\r\nAPOSTILA DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 31/08/2011\r\n\r\n*ATO DE 12/08/2011 - MARIA CLARA JATOBA MATOS, matrícula nº 1.200.380-2, Agente Administrativo I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus em seus proventos de inatividade à inclusão de Direito Pessoal da gratificação de Encargos Especiais. Processo nº E-03/009.789/2011.\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 05/09/2011.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 05/09/2011\r\n\r\nPÁGINA 19 - 2ª COLUNA\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 31/08/2011\r\n\r\nATO DE 17/04/2006 - ADAUCIRIA FERNANDES MONTEIRO \r\n\r\nOnde se lê: ... ADAUCIRA FERNANDES MONTEIRO...\r\n\r\nLeia-se: ... ADAUCIRIA FERNANDES MONTEIRO...\r\n\r\nATO DE 30/10/2009 - ELOISA ANDRADE DE BRITO \r\n\r\nOnde se lê: ... ELOISA ANDRA DE BRITO...\r\n\r\nLeia-se: ... ELOISA ANDRADE DE BRITO...\r\n\r\nPÁGINA 19 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DE 03/06/2011 - MARIA JOSÉ ANDRÉ ROMUALDO \r\n\r\nOnde se lê: ... Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível C, ref. 8...\r\n\r\nLeia-se: ... Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível C, ref. 7...\r\n\r\nATO DE 23/01/2008 - OLGA MEDINA MOUTA \r\n\r\nOnde se lê: ... Processo nº E-01/223.618/2007...\r\n\r\nLeia-se: ... Processo nº E-08/223.618/2007...\r\n\r\nId: 1230553"
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                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28/11/2011\r\n\r\nProc. nº E-03/3.010.046/2010 - MARIA HELENA DA CUNHA FERNANDES, mat. nº 142.202-1, período de 01/01/2004 a 31/12/2010, no valor de R$ 5.501,39.\r\n\r\nProc. nº E-01/120.410/2009 - SÔNIA MARIA BATISTA GOMES, mat. nº 509.834-8, período de 01/01/2004 a 06/04/2009, no valor de R$ 10.890,11.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.710.327/2010 - LÍGIA TAVARES SILVA DE OLIVEIRA, mat. nº 194.829-8, período de 24/05/2010 a 31/12/2010, no valor de R$ 1.626,06.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.810.013/2011 - VERA LÚCIA DOS SANTOS ABRAHÃO, mat. nº 190.759-1, período de 19/01/2010 a 31/12/2010, no valor de R$ 2.418,64.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.003.338/2004 - ANGELA MARIA DA COSTA, mat. nº 159.386-2, período de 01/01/2004 a 28/03/2007, no valor de R$ 8.224,34.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.610.619/2009 - ARLETE CARVALHO SOARES, mat. nº 5.019.874-6, período de 10/05/97 a 31/10/99, no valor de R$ 403,00.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.300.113/2011 - CELENES NEVES DE AMORIM, mat. nº 245.935-2, período de 18/05/2010 a 31/12/2010, no valor de R$ 2.007,19.\r\n\r\nProc. nº E-03/812.556/2008 - ADILÉA TEIXEIRA DE FIGUEIREDO, mat. nº 107.116-6, período de 01/01/2004 a 10/07/2008, no valor de R$ 9.694,42.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.610.656/2009 - MAURO CARDOSO DA COSTA E SILVA, mat. nº 5.013.838-7, período de 07/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 426,76.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.815/2005 - DEBORAH FERREIRA MARCOLINI, mat. nº 169.575-8, período de 01/09/2001 a 31/12/2001, no valor de R$ 3.278,45.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.410.123/2009 - MARIA REGINA DOS SANTOS, mat. nº 163.309-8, período de 04/06/2004 a 31/12/2010, no valor de R$ 14.512,44.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.200.841/2009 - ELSON FERREIRA GONÇALVES, mat. nº 163.143-1, período de 11/05/2006 a 02/06/2009, no valor de R$ 7.344,53.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.310.071/2008 - VILMA GUARALDI TUPINI, mat. nº 518.297-7, período de 01/01/2004 a 18/04/2008, no valor de R$ 9.843,07.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.004.468/2009 - DONATILA SOUZA MIÃO, mat. nº 5.022.778-4, período de 20/09/2005 a 20/08/2009, no valor de R$ 7.948,96.\r\n\r\nProc. nº E-03/13.303/2011 - ANGELA MARINHO PEREIRA E OUTROS, período de 08/11/2007 a 20/10/2010, valor 35.755,39.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.100.315/2011 - NELMA REGINA LOPES MENDONÇA, mat. nº 515.304-4, período de 01/01/2004 a 30/08/2010, no valor de R$ 17.563,22.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.410.097/2006 - EVA XAVIER, mat. nº 161.023-7, período de 01/01/2004 a 22/10/2007, no valor de R$ 7.490,31.\r\n\r\nProc. nº E-01/121.436/2007 - HELOISA MARIA DO ROSÁRIO SILVA, mat. nº 159.111-4, período de 01/01/2004 a 30/11/2007, no valor de R$ 7.970,12.\r\n\r\nProc. nº E-01/144.056/2010 - ARNALDO DE BARROS AMORIM, mat. nº 168.430-7, período de 25/12/2008 a 08/10/2010, no valor de R$ 4.798,55.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.402.033/2010 - ÉDNA ANDRADE DA SILVA, mat. nº 158.433-3, período de 08/09/2006 a 21/05/2010, no valor de R$ 7.704,01.\r\n\r\nProc. nº E-01/172.309/2004 - JOANA CARMELINDA MELO FARIA, mat. nº 189.031-8, período de 12/06/2004 a 09/07/2010, no valor de R$ 11.541,99.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.204.574/2010 - CAROLINA DO CARMO LANZARINI, mat. nº 662.008-2, período de 01/01/2004 a 28/10/2010, no valor de R$ 16.976,13.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.110.025/2011 - MARA LUCIA CARVALHO MONTEIRO DE MENDONÇA, mat. nº 254.891-5, período de 10/06/2010 a 31/12/2010, no valor de R$ 1.265,23.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.710.320/2010 - NILCÉIA PEREIRA MIRANDA, mat. nº 5.024.278-3, período de 01/01/2010 a 31/12/2010, no valor de R$ 3.043,70.\r\n\r\nProc. nº E-03/812.564/2009 - TANIA OLIVEIRA DE MACEDO BASÍLIO, mat. nº 5.019.530-4, período de 10/05/97 a 31/10/99, no valor de R$ 634,00.\r\n\r\nProc. nº E-03/812.594/2009 - ELISA CRISTINA LEMOS VIEIRA, mat. nº 5.020.913-9, período de 10/05/97 a 31/10/99, no valor de R$ 634,00.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.103.096/2009 - REGINA CORRÊA, mat. nº 5.013.098-8, período de 07/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 426,76.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.610.558/2009 - LIGIA DOS SANTOS MORAIS, mat. nº 5.006.424-5, período de 07/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 426,76.\r\n\r\nProc. nº E-03/812.501/2009 - HELENA MARIA BRAGA DE MATTOS CARVALHO, mat. nº 5.021.483-2, período de 01/07/97 a 31/10/99, no valor de R$ 673,20.\r\n\r\nProc. nº E-03/12.181/2011 - REINALDO ALVES OLIVEIRA, mat. nº 833.753-7, período de 01/01/2002 a 30/06/2002, no valor de R$ 392,91.\r\n\r\nProc. nº E-03/90.419/2011 - IVISON DE PAIVA FERREIRA, mat. nº 849.299-3, período de 01/12/2010 a 31/12/2010, no valor de R$ 500,00.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.610.630/2009 - CRISTINA FÁBIA MENEZES DOS SANTOS, mat. nº 521.366-9, período de 10/05/97 a 31/10/99, no valor de R$ 634,00.\r\n\r\nProc. nº E-03/13.301/2011 - LUCIANO FERNANDES DE PAULA, mat. nº 835.842-6, período de 01/08/2007 a 31/12/2010, no valor de R$ 18.460,00.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.610.583/2009 - NEUZA LOPES DE SOUZA, mat. nº 5.021.674-6, período de 01/08/97 a 31/10/99, no valor de R$ 370.60.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.410.139/2009 - LUCI ROSANE CARVALHO OTTERO E RIBEIRO, mat. nº 230.172-9, período de 15/10/2007 a 29/12/2010, no valor de R$ 8.146,91.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.610.249/2005 - CREUSENI LUCIA DA SILVA, mat. nº 506.820-0, período de 01/01/2004 a 02/04/2007, no valor de R$ 7.066,11.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.106.230/2008 - ELCINÉA GAMEIRO GOMES, mat. nº 514.970-3, período de 01/01/2004 a 04/07/2006, no valor de R$ 5.949,69.\r\n\r\nProc. nº E-03/810.661/2007 - JOCILÉA VIEIRA DE PAIVA, mat. nº 1.168.408-1, período de 01/01/2004 a 23/01/2008, no valor de R$ 10.098,02.\r\n\r\nProc. nº E-01/121.516/2006 - REGINA SANDRA SALOMÃO, mat. nº 518.955-0, período de 01/01/2004 a 22/08/2007, no valor de R$ 9.182,22.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.900.135/2007 - LOLITA CARVALHO DE OLIVEIRA, mat. nº 1.169.516-0, período de 19/06/2005 a 31/12/2010, no valor de R$ 14.047,46.\r\n\r\nProc. nº E-03/814.821/2009 - MARISTELA DE SOUZA TINOCO, mat. nº 5.001.598-1, período de 07/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 1.059,96.\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nId: 1230359"
                    ],
                    "1230468": [
                        "I - Despacho",
                        "Proc. n° E-03/000.276/2011 - JOSÉ CARLOS DA SILVA PIMENTEL - Reconheço a dívida de exercícios anteriores, período de 31/07/2000 a 31/12/2001, referente ao repasse previdenciário para o INSS, no valor de R$ 2.516,45.\r\n\r\nProc. n° E-03/7.130.532/2011 - MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS - Reconheço a dívida de exercícios anteriores, no período de 31/08/2000 a 31/12/2001, referente ao repasse previdenciário para o INSS, no valor de R$ 3.005,89.\r\n\r\nId: 1230468"
                    ],
                    "1230363": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 29/11/2011\r\n\r\nProc. nº E-03/12.268/2011 - ALINE GOMES MEDEIROS DE ARAÚJO, mat. nº 5.015.873-2, período de 07/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 676,00. Reconheço a dívida de exercícios anteriores.\r\n\r\nId: 1230363"
                    ],
                    "1230341": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07/11/2011\r\n\r\nProc. nº E-03/16.597/84 - ANGELA MARINHO GALINDO, Prof. Doc. I, mat. nº 1.165.948-9, período base de 03/05/2003 a 01/05/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.901.396/90 - CARMEN ADELINA PUGLIESE DO NASCIMENTO, Prof. Doc. I, mat. nº 155.650-5, período base de 15/09/2006 a 13/09/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.902.187/95 - ELIZABETH LIMA DA CRUZ, Prof. Doc. I, mat. nº 253.773-6, período base de 16/08/2006 a 14/10/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.203.832/2011 - MARCELO DA SILVA AFFONSO, Prof. Doc. I, mat. nº 912.863-8, período base de 17/09/2006 a 15/09/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.611.368/2009 - ZAIRA FLORINDA COSTA DA COSTA, Prof. Doc. II, mat. nº 290.387-6, período base de 11/10/2005 a 09/10/2010.\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/10.203/811/2011 - JORGE SANTOS DE JESUS, Servente, mat. nº 5.003.383-6, períodos base de 07/03/94 a 05/03/99 e de 13/12/2003 a 11/12/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.203.747/2011 - MARCIA REGINA SCHUBERT DOS REIS, Prof. Doc. I, mat. nº 841.760-2, período base de 12/01/2001 a 19/02/2011. \r\n\r\nCONCEDO 06 (seis) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/10.203.026/2002 - JANDIRA MONTEIRO VICTALINO, Prof. Doc. I, mat. nº 253.375-0. CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial, relativa aos períodos base de 09/02/87 a 07/02/92 e de 27/05/94 a 06/09/2004, ficando sem efeito as publicações anteriores ao mesmo benefício.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.203.744/2011 - AMAURI ARAUJO DE CARVALHO, Prof. Doc. I, mat. nº 912.536-0. INDEFIRO.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 24/10/2011\r\n\r\nPAGINA 09 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03/10/2011\r\n\r\nOnde se lê: Proc. nº E-03/10.202.361/2011...\r\n\r\nLeia-se: Proc. nº E-03/10.202.369/2011...\r\n\r\nId: 1230341"
                    ],
                    "1230172": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 29.11.2011\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.802.095/2011 - IZAURA DE FATIMA MARTINS JUSTI DE CARVALHO, matrícula nº 235.606-1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nProcesso nº E-03/10.501.684/2011 - WAGNER ANTONIO DE ALMEIDA, matrícula nº 208.271-7, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. \r\n\r\nProcesso nº E-03/11.004.441/2011 - MARIA DOLORES SAMPAIO DA SILVA, matrícula nº 234.045-3, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. \r\n\r\nProcesso nº E-03/11.402.598/2011 - DALVA MASCARENHAS DE ANDRADE, matrícula nº 234.629-4, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6. \r\n\r\nProcesso nº E-03/10.802.030/2011 - ALDA RAMOS DE FREITAS PEREYRA, matrícula nº 238.460-0, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. \r\n\r\nProcesso nº E-03/10.704.932/2011 - CARLOS ROBERTO DE SOUZA SANTOS, matrícula nº 208.861-5, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. \r\n\r\nProcesso nº E-03/10.404.092/2011 - CELSO LUIZ FERNANDES CHAVES, matrícula nº 1.208.515-5, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. \r\n\r\nProcesso nº E-03/10.203.485/2011 - KATIA ORNELLAS DIAS, matrícula nº 245.093-0, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. \r\n\r\nProcesso nº E-03/11.402.510/2011 - ELYAN CORDEIRO ESTEVES, matrícula nº 244.107-9, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. \r\n\r\nProcesso nº E-03/10.500.385/2011 - JUSSARA NEVES CAMPOS, matrícula nº 195.451-0, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. \r\n\r\nProcesso nº E-03/11.202.819/2011 - SIRLENE BARCELOS DE CARVALHO, matrícula nº 185.197-1, Servente. \r\n\r\nProcesso nº E-03/10.801.920/2011 - MARIA LUCIA DIAS NOGUEIRA, matrícula nº 276.563-4, Servente I. \r\n\r\nProcesso nº E-03/814.268/2011 - ZENITH MARIA DAS FLORES CUNHA, matrícula nº 199.908-5, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. \r\n\r\nProcesso nº E-03/10.404.009/2011 - MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO BELIENE, matrícula nº 190.515-7, Merendeira I. \r\n\r\nProcesso nº E-03/10.404.021/2011 - ELIETE DE PAULA DOMINGUES, matrícula nº 1.200.661-5, Servente I. \r\n\r\nProcesso nº E-03/10.302.030/2011 - TEREZA FERREIRA DE OLIVEIRA PADUA, matrícula nº 1.201.789-3, Servente I. \r\n\r\nProcesso nº E-03/10.403.888/2011 - DEMILCE DA SILVA DUARTE, matrícula nº 283.183-2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nProcesso nº E-03/10.501.841/2011 - IZIMAR DALBONI CUNHA, matrícula nº 236.864-5, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nProcesso nº E-03/814.261/2011 - MARILEA DA SILVA MARINS, matrícula nº 187.175-5, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6. \r\n\r\nProcesso nº E-03/10.700.656/2011 - VANILDA CUNHA BAIÃO ANACLETO, matrícula nº 235.756-4, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. \r\n\r\nProcesso nº E-03/2.010.001/2010 - MARIA APARECIDA DA COSTA MATTOS, matrícula nº 244.043-6, Prof. A.A.E. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nProcesso nº E-03/10.404.093/2011 - NINA ALVIM SILVA DE BRITO BRANDÃO, matrícula nº 246.331-3, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6. \r\n\r\nProcesso nº E-03/814.279/2011 - PAULO ORLANDO DOS SANTOS, matrícula nº 162.703-3, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. \r\n\r\nProcesso nº E-03/11.402.645/2011 - AURINÉA DA MOTTA SOUZA, matrícula nº 187.282-9, Prof. A.A.E. II, nível B, ref. 7. \r\n\r\nProcesso nº E-03/10.801.899/2011 - SELMA PAULINO DA SILVA, matrícula nº 164.186-9, Servente I. \r\n\r\nProcesso nº E-03/10.404.094/2011 - LUIZA CORREA DE SOUZA, matrícula nº 1.200.657-3, Servente I. \r\n\r\nProcesso nº E-03/10.403.954/2011 - LUSIA DA SILVA CARVALHO, matrícula nº 1.208.363-0, Prof. A.A.E. II, nível B, ref. 7. \r\n\r\nProcesso nº E-03/11.201.363/2010 - ITALIRIA LACERDA DE SOUZA, matrícula nº 1.004.589-6, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. \r\n\r\nProcesso nº E-03/10.404.020/2011 - MARLEY FRANCO DE OLIVEIRA SOUZA, matrícula nº 196.098-8, Inspetor de Alunos I. \r\n\r\nProcesso nº E-03/10.704.657/2011 - JOSE AMARAL DE OLIVEIRA, matrícula nº 255.125-7, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7. \r\n\r\nProcesso nº E-03/10.501.777/2011 - CIDALINA CORREA BRANCO DE MELLO, matrícula nº 188.034-3, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6. \r\n\r\nProcesso nº E-03/814.278/2011 - VALDENY CÂNDIDO DOS SANTOS, matrícula nº 166.139-6, Servente I. \r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A CONTAR DE 29/11/2011.\r\n\r\nId: 1230172"
                    ],
                    "1230288": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo n° E-03/814.255/2011 - LEILA MARIA SIQUEIRA, mat. n° 189.028-4, Prof. A.A.E. II, nível A, ref. 6.\r\n\r\nProcesso n° E-03/201.971/2011 - CRISTINA BERNADETE MIRANDA LIMA, mat. n° 195.219-1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nProcesso n° E-03/10.801.667/2011 - MARIA APARECIDA NOVAES NEVES, mat. n° 186.466-9, Prof. A.A.E. II, nível B, ref. 7.\r\n\r\nProcesso n° E-03/10.501.681/2011 - MARILENE DE ASSIS FERREIRA, mat. n° 161.814-9, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nProcesso n° E-03/10.501.683/2011 - MARIA OFELIA FERNANDES LIMA, mat. n° 230.748-6, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6.\r\n\r\nProcesso n° E-03/10.404.056/2011 - GESSI RIBEIRO MARTINS, mat. n° 1.204.881-5, Servente I.\r\n\r\nProcesso n° E-03/10.704.816/2011 - ELIZABETH BRAGA VICENTE MACHADO, mat. n° 252.174-8, Prof. Doc. II, nível C, ref. 7.\r\n\r\nProcesso n° E-03/813.172/2010 - MARIA ANTUNES DE ABREU BOTELHO, mat. n° 243.256-5, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nProcesso n° E-03/10.403.952/2011 - TEREZINHA DE JESUS BARRETO DA SILVA, mat. n° 254.599-4, Prof. Doc. II, nível C, ref. 7.\r\n\r\nProcesso n° E-03/2.210.019/2011 - ROSANE DELGADO MALHEIROS, mat. n° 194.520-3, Professor Supervisor Educacional, nível D, ref. 9.\r\n\r\nProcesso n° E-03/11.004.286/2010 - NADIR DE MENDONÇA FARIA, mat. n° 805.865-3, Prof. Doc. II, nível D, ref. 8.\r\n\r\nProcesso n° E-03/814.285/2011 - MARCIA MAGALHÃES FONSECA, mat. n° 252.019-5, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nProcesso n° E-03/11.004.444/2011 - LUIZ CARLOS ALVES DE LIMA, mat. n° 683.422-0, Servente I.\r\n\r\nProcesso n° E-03/10.301.228/2011 - MARIA JOSÉ MARCOLONGO POEYS, mat. n° 185.682-2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nProcesso n° E-03/10.501.775/2011 - MARIA JOSÉ CARVALHO DA SILVA, mat. n° 235.106-2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nProcesso n° E-03/1.610.077/97 - SANDRA REGINA ARAGÃO DE BARROS QUEIROZ, mat. n° 502.494-8, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A CONTAR DE 29/11/2011.\r\n\r\nId: 1230288"
                    ],
                    "1230554": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-03/2.010.013/2010 - OLGARITA MONTEIRO HAGE, matrícula nº 232.670-0, Prof. Doc. I, nível D, ref. 5, tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos no art.9º, inciso II da Resolução SEEDUC nº 4.379/2010, Lei Estadual nº 1.614/90, Lei nº 5.539/2009 e Decreto Estadual nº 42.160/2009, o servidor FAZ JUS ao Adicional de Qualificação a partir de 28/01/2010 e não como constou no despacho de 28/01/2011, publicado no D.O. de 02/02/2011\r\n\r\nDE 29/11/2011\r\n\r\nProcesso nº E-03/91.362/2011 - MARCUS AURELIO TELES DE SOUZA, matrícula nº 921.143-4, Agente de Disciplina - DEGASE. Concedo 03 (três) meses de licença prêmio relativa ao período de 03/10/2005 a 25/10/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/009.683/2011 - JUSSARA DA CONCEIÇÃO VIEIRA, matrícula nº 5.004.523-6, Servente - CIEP, períodos de 10/04/97 a 17/04/2002 e de 18/04/2002 a 17/04/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.102.151/97 - RITA DA CASSIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA DINIZ, matrícula nº 240.643-7, Prof. Doc. II, períodos base de 16/05/2000 a 15/05/2005 e de 16/05/2005 a 15/05/2010.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA PRÊMIO\r\n\r\nProcesso nº E-25/51.031/2004 - LEANDRO DOS SANTOS ANDRADE, matrícula nº 835.738-6, Agente de Disciplina - DEGASE.\r\n\r\nProcesso nº E-23/500.064/2007 - MARIA GABRIELA MOURA DA CUNHA, matrícula nº 835.777-4, Agente de Disciplina - DEGASE.\r\n\r\nProcesso nº E-03/91.429/2011 - VANDERSON TEIXEIRA GODINHO, matrícula nº 916.093-8, Agente de Disciplina - DEGASE.\r\n\r\nINDEFIRO OS PROCESSOS\r\n\r\nProcesso nº E-03/91.479/2011 - ALEX SANDRO ALVES DOS SANTOS, matrícula nº 932.827-9, Agente de Disciplina - DEGASE. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 04/03/96 a 11/06/2007, num total de 4.115 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal da Cidade do Rio de Janeiro, como Guarda Municipal, desprezando-se o período de 12/06/2007 a 05/01/2009, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/091.490/2011 - ACHILLES BIOLCHINI FILHO, matrícula nº 937.499-2, Agente de Disciplina - DEGASE. AVERBE-SE, nos termos do inciso II, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 15/01/77 a 30/11/77, num total de 316 dias de efetivo exercício prestado ao Ministério do Exercito Brasileiro, como Soldado.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.500.754/2011 - DAISY AMADURO, matrícula nº 254.346-0, Prof. Doc. II. AVERBEM-SE, nos termos do parágrafo único do art.9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/10/74 a 30/11/74 e de 01/03/75 a 10/02/85, num total de 3.693 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Auxiliar de Secretaria e Escritório, desprezando-se os períodos de 01/10/73 a 30/09/74 e de 11/02/85 a 10/02/87, a pedido do servidor.\r\n\r\nProcesso nº E-08/221.351/2011 - ADALIA ATALIBA AMANCIO, matrícula nº 270.567-1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 31/08/2011\r\n\r\nProcesso nº E-08/221.364/2011 - ALEXANDRE DA SILVA DE MIRANDA, matrícula nº 911.501-5, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 31/08/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.800.517/2011 - ALTAIR CORREA PEREIRA, matrícula nº 1.169.333-0, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 20/07/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.003.877/2011 - ANA MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA, matrícula nº 274.543-8, Merendeira, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 17/08/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.202.215/2011 - ANA MARIA LIBONI DE MELLO, matrícula nº 248.920-1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 03/08/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-08/221.397/2011 - ANGELA MARIA LOPES COSTA, matrícula nº 1.200.620-1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 31/08/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.300.840/2008 - ANTONIO RODRIGUES THOMAZINE, matrícula nº 277.357-0, Vigia I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 20/05/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-03/8.611.990/2011 - ARLETE CATARINA DA COSTA, matrícula nº 5.023.162-0, Merendeira - CIEP. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 03/08/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.101.893/2011 - AUREA DA CONCEIÇÃO DUARTE, matrícula nº 1.202.127-5, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 30/08/2011\r\n\r\nProcesso nº E-03/812.928/2011 - BELATRIQUICE OLIVEIRA DE FIGUEIREDO, matrícula nº 831.459-3, Prof. Doc. I, nível D, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 14/09/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-08/221.153/2011 - BERNADETE GOMES CRUZ, matrícula nº 1.169.455-1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 08/07/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-08/221.154/2011 - BERNADETE GOMES CRUZ, matrícula nº 242.644-3, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 08/07/2011\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.201.752/2011 - CARLINDA MONTEIRO DE OLIVEIRA, matrícula nº 249.277-5, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 16/08/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.202.058/2011 - CARLOS MAGNO CORDEIRO, matrícula nº 841.124-1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 14/09/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-08/221.389/2011 - CARLOS SILVEIRA MOREIRA, matrícula nº 5.004.043-5, Agente Adm. Secretaria - CIEP. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 31/08/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/8.612.340/2011 - CARMEM LUCIA DO NASCIMENTO ALVARENGA, matrícula nº 5.015.089-5, Merendeira - CIEP. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 14/09/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.402.340/2011 - CELINA FALCÃO AGUIAR, matrícula nº 254.649-7, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 30/08/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.003.843/2011 - CELIA SOARES VIANNA, matrícula nº 284.097-3, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 03/08/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-08/221.460/2011 - CHRISTIANE SILVEIRA GHELLI, matrícula nº 935.862-3, Prof. Doc. I, nível C, ref. 3. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 31/08/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/812.673/2011 - CILEA DA SILVA BARRETO, matrícula nº 270.434-4, Merendeira, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 08/09/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.300.290/2007 - DEDITE BRANDÃO ROSA, matrícula nº 194.891-8, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 31/07/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.003.604/2011 - DEIZE RAMOS MUZY DE JESUS, matrícula nº 161.585-5, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 20/07/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.500.638/2011 - DOZEIDE HENRIQUE NOGUEIRA, matrícula nº 5.000.318-5, Agente Administrativo Secretaria - CIEP. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 03/08/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.200.741/2011 - EDSON BARROS DE MOURA, matrícula nº 5.003.663-1, Servente - CIEP. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 25/07/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2.210.288/2007 - EDITE DA SILVA SOUZA, matrícula nº 236.703-5, Prof. Doc. II, nível B, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 29/08/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-03/009.716/91 - ELIANE GONÇALVES FIGUEIRA, matrícula nº 34.650-2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 01/09/95.\r\n\r\nProcesso nº E-08/220.419/2009 - ELIZABETH MONICA ROSAS CARNEIRO ALMADA, matrícula nº 1.208.925-6, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 29/06/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.003.261/2011 - GEORGINA CRUZ PRUDÊNCIO, matrícula nº 5.010.627-7, Servente - CIEP. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 08/09/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.300.391/2010 - ILMA LADEIRA MACEDO MUNIZ, matrícula nº 254.102-7, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 05/07/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.001.854/2011 - JAIR COELHO, matrícula nº 5.010.739-0, Servente - CIEP. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 06/07/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-08/221.189/2010 - JOANA CONCEIÇÃO DA SILVA, matrícula nº 5.010.227-6, Merendeira - CIEP. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 11/02/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/7.130.462/2011 - JOSÉ DOS SANTOS, matrícula nº 5.017.716-1, Zelador Vigilante - CIEP. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 20/06/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.002.649/2011 - JOSÉ LAURINDO SANTOS, matrícula nº 5.010.567-5, Zelador Vigilante - CIEP. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 25/07/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-08/221.386/2011 - LAURO LEONEZA, matrícula nº 284.941-2, Inspetor de Alunos I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 31/08/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/8.611.226/2011 - LENIRA GOMES DA SILVA, matrícula nº 278.433-8, Merendeira, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 08/09/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/8.612.203/2010 - LUCIA HELENA DOMINGUES FERNANDES, matrícula nº 247.940-0, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 21/12/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/8.612.309/2010 - MARIA CATARINA MARQUES CLACINO, matrícula nº 233.310-2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 21/12/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.201.826/2011 - MARIA DA PAZ DE SIQUEIRA, matrícula nº 5.023.059-8, Prof. Doc. I - 40 horas - FAEP, nível D, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 08/09/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-08/221.435/2011 - MARIA DA GLORIA GUIMARÃES NOGUEIRA, matrícula nº 284.875-2, Inspetor de Alunos I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 31/08/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.300.213/2011 - MARIA DA GLORIA SOARES MANGIFESTE, matrícula nº 235.012-2, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 08/09/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.202.140/2011 - MARIA DA GLORIA PEDROSA DA SILVA, matrícula nº 201.878-6, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 08/09/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-08/221.429/2011 - MARIA DE FATIMA SILVA MARTINS, matrícula nº 5.013.644-9, Prof. Doc. II - 40 Horas. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 31/08/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.300.735/2011 - MARIA HELENA GOMES TORRES, matrícula nº 185.653-3, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 03/08/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.002.698/2011 - MARIA REGINA LIMA DE OLIVEIRA, matrícula nº 5.252.102-8, Prof. Doc. I - 40 horas. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 15/04/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/017.285/2010 - MARIZA RODRIGUES LANNES, matrícula nº 240.664-3, Prof. Insp. Escolar Educacional, nível D, ref.9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 16/08/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-08/221.344/2011 - MARILDA VIEIRA DE MARINS, matrícula nº 5.014.099-5, Servente - CIEP. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 31/08/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-08/221.381/2011 - NICE SILVA DE LIMA, matrícula nº 276.009-8, Inspetor de Alunos I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 31/08/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1.100.769/1995 - NORMA GERTRUDES FAZZIONI, matrícula nº 48.631-6, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 11/03/99, retificando-se o despacho de 23/03/2005, publicado no D.O. de 01/04/2005.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2.210.689/2010 - ROSANGELA OLIVEIRA MALAFAIA, matrícula nº 253.952-6, Prof. Doc. I, nível D, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 16/08/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-08/221.457/2011 - SANDRA ELENA DUARTE GUIMARÃES, matrícula nº 5.004.443-7, Datilografo - CIEP. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 31/08/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.002.520/2011 - SELME REIS DE ALMEIDA, matrícula nº 5.015.943-3, Servente - CIEP. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 30/08/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-08/220.954/2008 - SONIA REGINA RIBEIRO QUINTANA, matrícula nº 5.019.959-5, Merendeira - CIEP. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 11/03/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-08/221.438/2011 - SONIA MARIA DE FRANÇA PICANÇO, matrícula nº 5.022.702-4, Prof. Doc. II - 40 horas. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 31/08/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3.610.131/2004 - SUELY DAS GRAÇAS NOGUEIRA PINTO, matrícula nº 235.060-1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 4. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 22/11/2005.\r\n\r\nProcesso nº E-08/221.383/2011 - SUZETE LIMA, matrícula nº 5.009.347-5, Agente Coord. de Turno - CIEP. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 31/08/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3.310.202/2010 - TEREZINHA DAFLON MONNERAT, matrícula nº 246.031-9, Prof. Doc. II, nível B, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 05/07/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/011.462/2011 - THEREZA MARQUES RODRIGUES, matrícula nº 189.546-5, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/09/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-08/220.902/2008 - VERA LUCIA DA COSTA DE SOUZA, matrícula nº 1.203.983-0, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/03/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.003.560/2011 - VERGINIA ALVES CHRISTO, matrícula nº 5.010.345-6, Merendeira - CIEP. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 08/09/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/8.611.340/2010 - YARA GAMA PAES, matrícula nº 277.960-1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 28/09/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.700.985/2011 - WILMA TEIXEIRA SALGUEIRO, matrícula nº 244.992-4, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 30/08/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/812.112/2011 - ZILA QUINTES VIDAL DE PAULA, matrícula nº 5.000.398-7, Merendeira - CIEP. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 08/09/2011.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 05/09/2011\r\n\r\nPÁGINA 19 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 31/08/2011\r\n\r\nProcesso nº E-03/1.720.191/2001\r\n\r\nOnde se lê: ... ADAUCIRA FERNANDES MONTEIRO...\r\n\r\nLeia-se: ... ADAUCIRIA FERNANDES MONTEIRO...\r\n\r\nPÁGINA 20 - 1ª COLUNA\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.103.353/2009\r\n\r\nOnde se lê:... ELOISA ANDRA DE BRITO...\r\n\r\nLeia-se: ... ELOISA ANDRADE DE BRITO...\r\n\r\nProcesso nº E-03/009.789/2011\r\n\r\nOnde se lê:... Agente Administrativo...\r\n\r\nLeia-se: ... Agente Administrativo I...\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.700.714/2011\r\n\r\nOnde se lê:... Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível C, ref. 8...\r\n\r\nLeia-se: ... Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível C, ref. 7...\r\n\r\nId: 1230554"
                    ],
                    "1230394": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-03/10.404.003/2011 - LIAGRACIA GABRIEL DE ANDRADE BARROS, matrícula nº 188.111-9, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.203.369/2011 - ELIANE CASTILHO DE MESQUITA, matrícula nº 250.655-8, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nProcesso nº E-03/814.180/2011 - CATIA TEIXEIRA FREIRE, matrícula nº 243.694-7, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. \r\n\r\nProcesso nº E-03/814.088/2011 - VERA MARIA ABREU DE OLIVEIRA PINTO, matrícula nº 250.926-3, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nProcesso nº E-03/7.130.545/2011 - JANE MAIA CARNEIRO, matrícula nº 231.556-2, Prof. A.A.E. II, nível A, ref. 6. \r\n\r\nProcesso nº E-03/10.501.838/2011 - LEILA MARIA DE SOUSA, matrícula nº 247.151-4, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. \r\n\r\nProcesso nº E-03/10.404.095/2011 - MARGARETH GASPARY BARRETO, matrícula nº 245.874-3, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nProcesso nº E-03/10.201.965/2011 - SHIRLEY SOUZA GUINA GARCIA, matrícula nº 253.538-3, Prof. Doc. I, nível D, ref. 8. \r\n\r\nProcesso nº E-03/10.404.022/2011 - ELIZABETH MIRANDA RODRIGUES, matrícula nº 250.983-4, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nProcesso nº E-03/10.201.938/2011 - SANDRA VASCONCELOS DE SOUZA, matrícula nº 239.983-0, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nProcesso nº E-03/10.102.226/2010 - NILKA PEREIRA NASCIMENTO, matrícula nº 240.974-6, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. \r\n\r\nProcesso nº E-03/8.613.551/2011 - MARIOGENS LOPES, matrícula nº 248.538-1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nProcesso nº E-03/10.403.999/2011 - HELOISA MARTA DE AZEVEDO PINTO RODRIGUEZ, matrícula nº 245.914-7, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nProcesso nº E-03/10.203.691/2011 - ROSANGELA SANTOROM DA MOTTA, matrícula nº 291.258-2, Prof. Doc. II, nível C, ref. 7. \r\n\r\nProcesso nº E-03/10.404.007/2011 - EDMA REGINA PEIXOTO BARRETO CAIAFA, matrícula nº 283.221-0, Prof. Doc. I, nível D, ref. 8. \r\n\r\nProcesso nº E-03/8.613.406/2011 - JORGETE ROCHA, matrícula nº 242.982-7, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nProcesso nº E-03/814.077/2011 - NARA REGINA FULCHI, matrícula nº 243.266-4, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A CONTAR DE 29/11/2011.\r\n\r\nId: 1230394"
                    ],
                    "1230342": [
                        "I - Despacho",
                        "Proc. nº E-01/120.677/2011 - JOSÉ AMARO BAPTISTA CORDEIRO, CIC: 071.460.437-20. \r\n\r\nProc. nº E-03/13.286/2011 - LUCIANO DE OLIVEIRA ABREU, CIC: 921.876.687-20. \r\n\r\nProc. nº E-03/10.802.014/2011 - MARIA LUISA DE OLIVEIRA ARAUJO E MENDES RESENDE, CIC: 393.991.507-63. \r\n\r\nCONCEDO AUXÍLIO FUNERAL\r\n\r\nId: 1230342"
                    ],
                    "1230527": [
                        "I - Despacho",
                        "Proc. nº E-03/10.003.856/2010 - ANGÉLICA BARBOSA BRASIL, mat. nº 911.845-6. Prof. Doc. I. CONCEDO licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge, pelo período de 02 (dois) anos, a contar de 30/08/2010 a 29/07/2012.\r\n\r\nId: 1230527"
                    ],
                    "1230475": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 30/11/2011\r\n\r\nProcesso nº E-03/812.328/2011 - ZÉLIA O' DWYER OLIVEIRA, mat. nº 243.310-0, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nProcesso nº E-03/814.085/2011 - MARIA DA GRAÇA LOPES GUAHY MILWARD, mat. nº 243.791-1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.501.531/2011 - DERCI LAGE BARDASSON, mat. nº 185.290-4, Merendeira I.\r\n\r\nFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 30/11/2011.\r\n\r\nId: 1230475"
                    ],
                    "1230417": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 25/11/2011\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para, no prazo de (30) trinta dias, apurar possíveis irregularidades, e responsabilidades, apontadas na CI/DEGASE/ESGSE Nº 196, de 17/11/11, descritas no processo E-03/92339/11, designando, para procedê-la, a Comissão integrada pelos servidores: Sérgio Rogério dos Santos Menezes, matrícula nº 893.169-3, Wagner Romanazi Praça Junior, matrícula nº 861.470-3, e Claudio Cardozo Mendes, matrícula nº 835.777-4, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para, no prazo de (30) trinta dias, apurar possíveis irregularidades, e responsabilidades, apontadas no RESUMO DE OCORRÊNCIAS CSINT, de 14/11/11, descritas no processo E-03/92340/11, designando, para procedê-la, a Comissão integrada pelos servidores: Augusto Cesar de Andrade Moura, matrícula nº 893.191-7, Claudio Cardozo Mendes, matrícula nº 835.777-4, e, Carlos Frederico Souza e Silva de Castro, matrícula nº 835.980-4, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para, no prazo de (30) trinta dias, apurar possíveis irregularidades, e responsabilidades, apontadas no RESUMO DE OCORRÊNCIAS CSINT, de 20/11/11, descritas no processo E-03/92341/11, designando, para procedê-la, a Comissão integrada pelos servidores: Wagner Romanazi Praça Junior, matrícula nº 861.470-3, Ricardo Jose Campos de Camargo Salles, matrícula nº 836.101-6, e Carlos Frederico Souza e Silva de Castro, matrícula nº 835.980-4, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para, no prazo de (30) trinta dias, apurar possíveis irregularidades, e responsabilidades, apontadas no DISQUE DENÚNCIA Nº 1720.9.2011, de 05/09/11, descritas no processo E-03/92343/11, designando, para procedê-la, a Comissão integrada pelos servidores: Ricardo Jose Campos de Camargo Salles, matrícula nº 836.101-6, Claudio Cardozo Mendes, matrícula nº 835.777-4, e Carlos Frederico Souza e Silva de Castro, matrícula nº 835.980-4, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para, no prazo de (30) trinta dias, apurar possíveis irregularidades, e responsabilidades, apontadas no OFÍCIO Nº 106/2011 - 3ª PJIJ, de 26/10/2011, descritas no processo E-03/92344/11, designando, para procedê-la, a Comissão integrada pelos servidores: Ricardo Jose Campos de Camargo Salles, matrícula nº 836.101-6, Marcelo Alexandre Silva Lopes de Melo, matrícula nº 921.118-6, e, Wagner Romanazi Praça Junior, matrícula nº861.470-3, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para, no prazo de (30) trinta dias, apurar possíveis irregularidades, e responsabilidades, apontadas no DISQUE DENÚNCIA Nº 6996.9.2011, de 16/09/11, descritas no processo E-03/92345/11, designando, para procedê-la, a Comissão integrada pelos servidores: Sérgio Rogério dos Santos Menezes, matrícula nº 893.169-3, Marcelo Alexandre Silva Lopes de Melo, matrícula nº 921.118-6, e Augusto Cesar de Andrade Moura, matrícula nº 893.191-7, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para, no prazo de (30) trinta dias, apurar possíveis irregularidades, e responsabilidades, apontadas no RESUMO DE OCORRÊNCIAS CSINT, de 19/11/11, descritas no processo E-03/92346/11, designando, para procedê-la, a Comissão integrada pelos servidores: Claudio Cardozo Mendes, matrícula nº 835.777-4, Marcelo Alexandre Silva Lopes de Melo, matrícula nº 921.118-6, e Augusto Cesar de Andrade Moura, matrícula nº 893.191-7, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1230417"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1230267": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 28.11.2011\r\n\r\nPROCESSO N°. 14272/2011/UERJ - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/1993, em favor da NEW ROUTE INC., no valor de R$ 69.602,00 (sessenta e nove mil seiscentos e dois reais), com fulcro no art. 24 XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nPROCESSO N°. 14841/2011/UERJ - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/1993, em favor da BIO RAD LABS INC., no valor de R$ 58.000,00 (cinquenta e oito mil), com fulcro no art. 24 XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nId: 1230267. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1230587": [
                            "I - Ato",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29.11.2011\r\n\r\nPort. nº 888/2011 - APOSENTA TERESINHA DE JESUS MUFARREJ MOTTA, matr. nº 30583-9, Técnico Universitário Médio/Técnico de Enfermagem, nível 38, com 32.30 horas semanais, de acordo com o art. 40, § 1º, inciso III alínea “a” da Constituição Federal.\r\n\r\nPort. nº 889/2011 - NOMEIA EDGARD FREITAS QUINTELLA, matr. nº 35859-8, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior/Médico Cardiologia Hemodinânica, NS-8410, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, a contar de 01/12/2011.\r\n\r\nId: 1230587. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1230586": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 29.11.2011\r\n\r\nProc. UERJ nº 9882/2006 - AUTORIZO a prorrogação da cessão de ANA CRISTINA MELICHAR, matr. nº 26902-7, Técnico Universitário Superior/Médico, com carga horária de 24 horas semanais, para continuar desenvolvendo suas atividades no exercício do Cargo Comissionado de Chefe do Setor de Tomografia Computadorizada, do Hospital Federal de Ipanema, até 31/12/2012, com ônus para o órgão cessionário, nos termos do Decreto Estadual nº 40.640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40.893/2007.\r\n\r\nId: 1230586. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1230589": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29.11.2011\r\n\r\nProc. UERJ nº 14905/2011 - ELISABETH ESTEVES COSTINHA, matr. nº 5815-6 - DEFIRO o abono de permanência, com validade a contar de 22/10/2011, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nProc. UERJ nº 14710/2011 - PATRICIA BIRMAN, matr. nº 6859-3 - DEFIRO o abono de permanência, com validade a contar de 20/03/2010, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nProc. UERJ nº 14559/2011 - LIANY BONILLA DA SILVEIRA COMINO, matr. nº 5766-1 - DEFIRO o abono de permanência, com validade a contar de 25/12/2010, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nProc. UERJ nº 14298/2011 - SERGIO LUCIO VIANNA RODRIGUES, matr. nº 3213-6 - INDEFIRO o requerimento, por falta de amparo legal.\r\n\r\nProc. UERJ nº 14737/2011 - DALVA APARECIDA CEDROLA, matr. nº 6022-8 - DEFIRO o abono de permanência, com validade a contar de 16/07/2011, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nId: 1230589. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1230590": [
                            "I - Despacho",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 07.11.2011 \r\n\r\nPÁGINA 18 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03.11.2011\r\n\r\nProc. UERJ nº 9785/2009 - \r\n\r\nOnde se lê: ... adiamento de Posse por 30 dias... \r\n\r\nLeia-se: ...adiamento de Posse por 60 dias... \r\n\r\nId: 1230590. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1230585": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILAS DO REITOR\r\n\r\nDE 22.11.2011\r\n\r\nPort. nº 427/2000 - ARISIO RABIN, matr. nº 33731-1 - De acordo com a Port. REITORIA nº 462/2010 e Proc. UERJ nº 11073/2010, o servidor, a quem se refere o presente Ato, foi promovido à categoria de Professor Assistente, com carga horária de 20 horas semanais, com validade a contar de 27/10/2010, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/91 e da Lei nº 5.343/2008. \r\n\r\nPort. nº 566/1992 - JOSÉ FABIANO DA SERRA COSTA, matr. nº 30534-2 - De acordo com a Port. REITORIA nº 309/2001 e Proc. UERJ nº 7047/2001, o servidor, a quem se refere o presente Ato, foi promovido à categoria de Professor Adjunto, com carga horária de 40 horas semanais, com validade a contar de 13/07/2001, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/91.\r\n\r\nId: 1230585. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1230588": [
                            "I - Apostila",
                            "APOSTILA DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29.11.2011\r\n\r\nPort. nº 3321/2008 - WALMIR DE SOUZA, matr. nº 26459-8 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “no cargo de Auxiliar Universitário/Auxiliar Administrativo, nível 8190”, leia-se: “no cargo de Auxiliar Universitário/Auxiliar Administrativo, nível 8200”, a contar de 30/06/2006.\r\n\r\nId: 1230588. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1230211": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA Nº 221/HUPE DE 23 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nREVOGA PORTARIA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º- Revogar a Portaria nº 087/HUPE/2011, publicada no D.O. de 19/05/2011, Parte I (Poder Executivo).\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2011\r\n\r\nRODOLFO ACATAUASSÚ NUNES\r\n\r\nDiretor-Geral \r\n\r\nId: 1230211. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1230566": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 23/11/2011\r\n\r\nPORTARIA Nº 222/HUPE/2011- DESIGNA os servidores relacionados, para, sob a presidência do primeiro, apurar irregularidades descritas no processo HUPE nº 1468/2011: Cynthia Cabrera da Costa Martins, matrícula 32250-3, Tadeu Diniz Ferreira, matrícula 27866-3, Edson de Oliveira Pereira, matrícula 26476-2. \r\n\r\nId: 1230566. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1230552": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 30/11/2011\r\n\r\nPORTARIA Nº 227/HUPE/2011 - DESIGNA a servidora Ana Maria Valentim de Souza, matrícula 25434-2, para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos nºs 179, 180 e 181/2011/HUPE/UERJ - Processo nº 3095/2010.\r\n\r\nId: 1230552. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1230907": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\n*PORTARIA UEZO Nº 149 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.380, de 16 de janeiro de 2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir Comissão para elaborar proposta de Curso Superior com ênfase na área de Meio Ambiente, designando para procedê-la os servidores abaixo indicados:\r\n\r\nAdriano Arnóbio José da Silva e Silva, matr. 40039-9\r\n\r\nAlaíde de Sá Barreto, matr. 500.000-5\r\n\r\nCristiane Pimentel Victório, matr. 500.033-6\r\n\r\nIda Carolina Neves Direito, matr. 500.006-2\r\n\r\nMarise Costa de Mello, matr. 112.044-3\r\n\r\nRonaldo Figueiró Portella Pereira, matr. 400.038-2\r\n\r\nRosana da Paz Ferreira, matr. 500.011-2\r\n\r\nVânia Lúcia Muniz de Pádua, matr. 500.014-6\r\n\r\nArt. 2°- A presente Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2011\r\n\r\nROBERTO SOARES DE MOURA\r\n\r\nReitor\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 30.11.2011.\r\n\r\nId: 1230907. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1228325": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 23.11.2011\r\n\r\nProcesso nº E-26/052.693/2011 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, de conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações seguintes, em favor da empresa ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA ALVES 42346223700, no valor de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais), conforme Caput do art. 25, do supracitado diploma legal, nos termos da autorização do Sr. Diretor Geral Administrativo, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nDE 13.10.2011\r\n\r\n*Processo nº E-26/052.276/2011 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, de conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações seguintes, em favor de ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENGENHARIA E CIÊNCIAS MECÂNICAS no valor de R$ 1.100,00 (hum mil e cem reais),\r\n\r\nconforme Caput do art. 25, do supracitado diploma legal, nos termos da autorização do Sr. Diretor Administrativo de Projetos, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18.10.2011.\r\n\r\nDE 17.11.2011\r\n\r\n*Processo nº E-26/052.101/2011 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, de conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações seguintes, em favor de SINC DO BRASIL INSTRUMENTAÇÃO CIENTÍFICA LTDA. no valor de R$ 11.700,00 (onze mil e setecentos reais), conforme Caput do art. 25, do supracitado diploma legal, nos termos da autorização do Sr. Pró-reitor de Pesquisa e Pós Graduação, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22.11.2011.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 04.11.2011\r\n\r\nPÁGINA 18 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR \r\n\r\nDE 20.10.2011\r\n\r\nOnde se lê: Processo nº E-26/051.267/2011\r\n\r\nLeia-se: Processo nº E-26/052.286/2011\r\n\r\nD.O. DE 23.11.2011\r\n\r\nPÁGINA 22 - 2ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 10.06.2011\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 21.11.2011\r\n\r\nOnde se lê: Processo nº E-26/051.782/2011\r\n\r\nLeia-se: Processo nº E-26/052.782/2011\r\n\r\nId: 1228325. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1230422": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.11.2011\r\n\r\nProcesso n.º E-26/40.603/2011 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, com base no art. 25, inciso II, c/c o inciso VI do art. 13 da Lei Federal n.º 8.666/93, e suas alterações posteriores e adjudicação, a favor da Empresa CONSULTRE - Consultoria e Treinamento Ltda., no valor de R$ 4.380,00 (quatro mil trezentos e oitenta reais). Prestação de Serviço para participação de Servidores, no Curso de execução or çamentária, financeira e contábil na Administração Pública.\r\n\r\nId: 1230422. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1230134": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/11/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/200.192/2011 - Tendo em vista a Ata da Sessão Pública da Licitação por Pregão Eletrônico nº 023/2011, que tem como objeto a aquisição de Sementes e Insumos para atender aos Assentamentos Rurais assistidos por este ITERJ, HOMOLOGO o resultado do certame, cujo objeto foi adjudicado em favor das empresas AGROVET SUL SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA-ME, vencedora dos itens 01, 02, 07, 08, 09, 10, 11, 14, 19, 23, 24, 25, 26 e 28, ofertando o valor total de R$ 129.951,12 (cento e vinte e nove mil novecentos e cinqüenta e um reais e doze centavos), FERNANDO BACCHIN AGROPECUÁRIA LTDA - EPP, vencedora dos itens 03, 06, 12, 15, e 21, ofertando o valor total de R$ 45.798,78 (quarenta e cinco mil setecentos e noventa e oito reais e setenta e oito centavos), CAL VICENTE NUTRIÇÃO ANIMAL - ME, vencedora do item 04, ofertando o valor total R$ 12.057,60 (doze mil cinqüenta e sete reais e sessenta centavos) e NORTVERDE COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA., vencedora dos itens 22 e 27, ofertando o valor total de R$ 144.722,22 (cento e quarenta e quatro mil setecentos e vinte e dois reais e vinte e dois centavos), ADEILTON PASCOALINE MAGALHÃES - ME, vencedora dos itens 16, 17, e 18, ofertando o valor de R$ 35.574,40 (trinta e cinco mil quinhentos e setenta e quatro reais e quarenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/200.673/2011 - Tendo em vista a Ata da Sessão Pública da Licitação por Pregão Eletrônico nº 035/2011, que tem como objeto a aquisição de 02(dois) veículos utilitários e 01 (um) caminhão tipo leve, para atender aos assentamentos assistidos por este ITERJ, HOMOLOGO o resultado do certame, cujo objeto foi adjudicado em favor das empresas VOLKSWAGEM DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA, vencedora do lote 01, ofertando o valor total de R$ 95.680,00 (noventa e cinco mil e seiscentos e oitenta reais),e BESOUROTRUCK COMÉRCIO DE CAMINHÕES LTDA, vencedora do lote 2, ofertando o valor total de R$ 123.000,00 (cento e vinte e três mil reais).\r\n\r\nId: 1230134. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "1230234": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL \r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 29.11.2011\r\n\r\nProcesso nº E-10/734/2011 - LEONARDO DE JESUS MELO, matrícula nº 957.122-5. De acordo, pague-se em termos o encerramento de folha.\r\n\r\nId: 1230234"
                    ],
                    "1230605": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 18/11/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/310/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, relativa ao rateio dos custos de ocupação do espaço e gestão dos serviços do posto de atendimento do Vale Social na Unidade Bangu do Programa Rio Poupa Tempo, no valor de R$ 339.852,60 (trezentos e trinta e nove mil oitocentos e cinqüenta e dois reais e sessenta centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 42.806, de 18/01/2011, que dispõe sobre a execução orçamentária para o exercício de 2011.\r\n\r\nId: 1230605"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1230868": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.11.2011\r\n\r\nProc. nº E-10/139.838/2011 - DEFIRO, com base nos pareceres da Diretoria Técnica Operacional e da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nId: 1230868. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1230869": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.11.2011\r\n\r\nProc. nº E-10/142.036/2011 - AUTORIZO o reforço da frota das linhas Rio de Janeiro - Valença “A” e Rio de Janeiro - Vassouras “A”, operadas pela empresa União Transporte Interestadual de Luxo S/A (RJ-226), com dez ônibus rodoviários pertencentes à empresa Viação Normandy do Triângulo Ltda (RJ-155), durante os feriados e fins de semana até o dia 1º janeiro de 2012, sendo que os citados veículos deverão estar com suas vistorias e documentação devidamente regularizadas perante o DETRO/RJ.\r\n\r\nId: 1230869. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1230477": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEA Nº 244 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO TÉCNICA ESPECÍFICA, COM A FINALIDADE DEPROCEDER A AVALIAÇÃO DE PROPOSTAS TÉCNICAS EVENTUALMENTE APRESENTADAS NOS CERTAMES LICITATÓRIOS REALIZADOS NO ÂMBITO DA SEA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados para compor a Comissão Técnica Específica, no âmbito da Secretaria de Estado do Ambiente, os servidores a seguir elencados:\r\n\r\nMarco Aurélio Damato Porto - matrícula nº 931.409-7\r\n\r\nEdilane Rose Pereira de Alcântara Souza - matrícula nº 870.590-7\r\n\r\nGelson Baptista Serva - matrícula nº 963.340-5\r\n\r\nEloisa Elena Torres - matrícula nº 946.932-1\r\n\r\nVictor Zveibil - matrícula nº 969.840-8\r\n\r\nÉcio Ribeiro - matrícula nº 952.960-3\r\n\r\nLuiz André Jóia - matrícula nº 3.627.323-3\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior exercerão mandato pelo prazo de 01 (um) ano.\r\n\r\nArt. 3º- Dê-se conhecimento imediato da presente Resolução ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do art. 82, c/c o parágrafo único do art. 289, ambos da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2011\r\n\r\nCARLOS MINC\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nId: 1230477"
                    ],
                    "1230076": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24/11/2011\r\n\r\nProc. nº E-07/002.028/1994 - CANCELO o Auto de Infração nº 33.993, de 23/06/1995, lavrado em face da OFICINA NOSSA SENHORA DE APARECIDA LTDA, tendo em vista a inexistência do CNPJ da empresa e o entendimento firmado pela douta Procuradoria Geral do Estado sobre a questão. \r\n\r\nProc. nº E-07/300.957/1994 - CANCELO o Auto de Infração nº 34.178, de 08/06/1995, lavrado em face da MARLUCE DA SILVA DIAS, tendo em vista a recomposição adequada da área e o disposto no art. 12, § 1º do Decreto nº 8.974/1986.\r\n\r\nId: 1230076"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1230355": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.07.2010\r\n\r\nPROC. Nº E-07/502.441/2009 - Considerando a documentação apresentada, que comprova a transferência da responsabilidade pelo empreendimento para GALVÃO ENGENHARIA S/A., o que acarretou a emissão de nova Licença de Instalação para o mesmo empreendimento - LI Nº IN002266, mantidas as condicionantes e o prazo de validade da licença anterior, devido à impossibilidade técnica de se proceder a alteração do número do CNPJ no Sistema de Licenciamento Informatizado do INEA, fica cancelada a Licença de Instalação LI Nº IN000857, anteriormente concedida a CONSÓRCIO GALVÃO - ALUSA - TOMÉ.\r\n\r\nId: 1230355. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1230516": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.11.2011\r\n\r\nProcesso nº E-07/501.312/2011 - Ratifico a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/1993, a favor da AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, para atender despesas com eletricidade, no corrente exercício, no valor de R$ 65.000,00 - NE nº 03540/2011, nos termos do Inciso XXII do art. 24 da Lei nº 8.666/1993, conforme autorização do Diretor da Diretoria de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nDE 29.11.2011\r\n\r\nProcesso nº E-07/500.967/2011 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/1993, a favor da FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FETRANSPOR, para atender despesas com aquisição de vales transporte para os servidores do INEA, em cumprimento a legislação pertinente, no valor de R$ 219.050,64 - NE nº 03546/2011, nos termos do inciso I do art. 25, da Lei nº 8.666/1993, conforme autorização do Diretor da Diretoria de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nProcesso nº E-07/500.970/2011 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/1993, a favor do SINDICADO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE BARRA MANSA E VOLTA REDONDA, para atender despesas com aquisição de vales transporte para os servidores do INEA, lotados na SUPMEP, em cumprimento a legislação pertinente, no valor de R$ 4.781,00 - NE nº 03543/2011, nos termos do inciso I do art. 25 da Lei nº 8.666/1993, conforme autorização do Diretor da Diretoria de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nProcesso nº E-07/500.976/2011 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/1993, a favor do FRIBURGO AUTO ÔNIBUS LTDA, para atender despesas com aquisição de vales transporte para os servidores do INEA, lotados na SUPRID, em cumprimento a legislação pertinente, no valor de R$ 2.191,40 - NE nº 03542/2011, nos termos do inciso I do art. 25 da Lei nº 8.666/1993, conforme autorização do Diretor da Diretoria de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 1230516. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1230348": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.11.2011\r\n\r\nProc. nº E-07/503.804/2011 - Por razões administrativas REVOGO o procedimento licitatório na modalidade PREGÃO PRESENCIAL PP Nº 03/2011, para “GESTÃO INTEGRADA DE SUPORTE E APOIO À INFRAESTRUTURA, APOIO OPERACIONAL, SERVIÇOS DE APOIO EM JARDINAGEM, LIMPEZA E CONSERVAÇÃO E MONITORAMENTO DO AMBIENTE NA SEDE E NAS UNIDADES DESCENTRALIZADAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA”, anteriormente marcado para o dia 24 de agosto de 2011, às 14h, na Av. Venezuela nº 110, 6º andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ e adiado “sine-die”, determinado pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ.\r\n\r\nId: 1230348. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1230351": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DA VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.11.2011\r\n\r\nPROC. Nº E-07/203.850/2008 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa COFERMIL COMÉRCIO DE FERRO E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO MERITI LTDA., tendo em vista a motivação exposta e a redação dos arts. 17, inciso V e 62, do Decreto nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, alterado pelos Decretos nºs 42.062/2009 e 42.168/2009, que estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os Autos de Infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/501.270/2011 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS S/A - MBR., tendo em vista a motivação exposta e a redação dos arts. 17, inciso V e 62, do Decreto nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, alterado pelos Decretos nºs 42.062/2009 e 42.168/2009, que estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os Autos de Infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/510.042/2010 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa CONSTRUTORA MN LTDA., tendo em vista a motivação exposta e a redação dos arts. 17, inciso V e 62, do Decreto nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, alterado pelos Decretos nºs 42.062/2009 e 42.168/2009, que estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os Autos de Infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/301.719/2008 - INDEFIRO a impugnação apresentada pelo Sr. JOSÉ EDSON NEVES, tendo em vista a motivação exposta e a redação dos arts. 17, inciso V e 62, do Decreto nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, alterado pelos Decretos nºs 42.062/2009 e 42.168/2009, que estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os Autos de Infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/301.032/2008 - DEFIRO PARCIALMENTE a impugnação apresentada pelo Sr. CÉLIO DA SILVA BAPTISTA, tendo em vista a motivação exposta e a redação dos arts. 17, inciso V e 62, do Decreto nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, alterado pelos Decretos nºs 42.062/2009 e 42.168/2009, que estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os Autos de Infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/502.047/2010 - INDEFIRO a impugnação apresentada pelo Sr. MANUEL DAS NEVES LOBO COUTO ALVES, tendo em vista a motivação exposta e a redação dos arts. 17, inciso V e 62, do Decreto nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, alterado pelos Decretos nºs 42.062/2009 e 42.168/2009, que estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os Autos de Infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/502.048/2010 - INDEFIRO a impugnação apresentada pelo Sr. MANUEL DAS NEVES LOBO COUTO ALVES, tendo em vista a motivação exposta e a redação dos arts. 17, inciso V e 62, do Decreto nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, alterado pelos Decretos nºs 42.062/2009 e 42.168/2009, que estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os Autos de Infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/502.049/2010 - INDEFIRO a impugnação apresentada pelo Sr. MANUEL DAS NEVES LOBO COUTO ALVES, tendo em vista a motivação exposta e a redação dos arts. 17, inciso V e 62, do Decreto nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, alterado pelos Decretos nºs 42.062/2009 e 42.168/2009, que estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os Autos de Infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/202.384/2008 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa ARAÚJO PÍNHO PARTICIPAÇÕES LTDA., tendo em vista a motivação exposta e a redação dos arts. 17, inciso V e 62, do Decreto nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, alterado pelos Decretos nºs 42.062/2009 e 42.168/2009, que estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os Autos de Infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nId: 1230351. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1230397": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00134232\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nJAIR NOGUEIRA\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\n015.763.807-34\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Martins Fontes nº 345 - Jardim Normandia\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArtigo 52 da Lei Estadual nº 3.467/2000.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 300,00 (trezentos reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/501.442/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00133526\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nTRUKAÇO MECÂNICA DIESEL LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\n10.360.267/0001-43\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAv. Francisco Torresnº 1.949 São Luís\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArtigo 64 da Lei Estadual nº 3.467/2000.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 5.000,00 (cinco mil reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/500.950/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00135614\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nADÃO JOSÉ DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\n099.574.567-68\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Rio Araguaia nº 15 Água Limpa\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArtigo 76 da Lei Estadual nº 3.467/2000.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/511.379/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00135789\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nWEPA FÁBRICA DE DEFUMADOS LTDA-ME\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\n07.480.867/0001-30\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Madame Curie nº 185 Vila Mury\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArtigo 81 da Lei Estadual nº 3.467/2000.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.000,00 (hum mil reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/504.134/2009\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00135540\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nREIS ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\n29.797.479/0001-10\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Argentina nº 219 Vila Americana\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArtigo 76 da Lei Estadual nº 3.467/2000.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 800,00 (oitocentos reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/501.267/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00135601\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nVERA LUCIA GUIMARÃES ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\n695.263.117-87\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAv. Pres. Kennedy nº 1.245 Ano Bom\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArtigo 76 da Lei Estadual nº 3.467/2000.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/501.392/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00135735\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nURANIO CONCRETO LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\n07.046.475/0012-10\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRod. Pres. Dutra nº 96 Km 269 Boa Sorte\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArtigo 85 da Lei Estadual nº 3.467/2000.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 2.000,00 (dois mil reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/508.028/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00135719\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nJ. GONÇALVES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\n29.080.181/0001-95\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAv. Marechal Rondon nº 714 Plante Café\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArtigo 81 da Lei Estadual nº 3.467/2000.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nMiguel Pereira\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 5.000,00 (cinco mil reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/508.181/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00135619\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PINHEIRAL\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\n01.648.573/0001-99\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Francisco Ribeiro de Abreu nº 60 Centro\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArtigo 76 da Lei Estadual nº 3.467/2000.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nPinheiral\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/501.389/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00135791\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nAUTO POSTO MASSAMBARÁ LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\n30.109.763/0001-36\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRod. Lucio Meira s/nº Km 218 Maçambará\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArtigo 85 da Lei Estadual nº 3.467/2000.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nVassouras\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 2.000,00 (dois mil reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/504.045/2009\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00135620\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nMA AUTOMÓTIVE BRASIL LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\n03.571.044/0001-60\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAv. Renato Monteiro nº 6.200 A\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArtigo 81 da Lei Estadual nº 3.467/2000.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nPorto Real\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 5.000,00 (cinco mil reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/504.629/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00135610\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nAUTO POSTO COMERCIAL DE QUATIS LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\n05.352.796/0001-65\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAv. Roberto Silveira nº 180 Barrinha\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArtigo 76 da Lei Estadual nº 3.467/2000.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nQuatis\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/508.141/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00135629\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nTERRAPLENAGEM IGARAPAVA LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\n32.521.916/0001-83\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRod. Pres. Dutra Km 302 Paraíso\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArtigo 76 da Lei Estadual nº 3.467/2000.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nResende\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 800,00 (oitocentos reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/508.142/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00135722\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nTERRAPLENAGEM IGARAPAVA LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\n32.521.916/0001-83\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRod. Pres. Dutra Km 302 Paraíso\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArtigo 81 da Lei Estadual nº 3.467/2000.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nResende\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 5.000,00 (cinco mil reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/508.680/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00135589\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nS.B. INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\n02.315.589/0001-42\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Almirante Guilhem nº 106/302 Leblon\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArtigo 76 da Lei Estadual nº 3.467/2000.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/508.024/2010\r\n\r\nId: 1230397. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1230398": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00135720\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCOOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE RIO DAS FLORES LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\n31.575.517/0001-32\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Doutor Luiz Pinto nº 3 - Centro\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArtigo 81 da Lei Estadual nº 3.467/2000.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRio das Flores\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 5.000,00 (cinco mil reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/504.744/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00135630\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nRESTAURANTE NOVA PARAÍBA LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\n02.927.380/0001-30\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRod. Lucio Meira Km 183,5 Limoeiro\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArtigo 76 da Lei Estadual nº 3.467/2000.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nParaíba do Sul\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 800,00 (oitocentos reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/508.049/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00135613\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nRESTAURANTE NOVA PARAÍBA LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\n02.927.380/0001-30\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRod. Lucio Meira Km 183,5 Limoeiro\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArtigo 76 da Lei Estadual nº 3.467/2000.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nParaíba do Sul\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/508.674/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00135609\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCERÂMICA VAZ LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\n31.075.104/0001-99\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nSítio do Castelo\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArtigo 76 da Lei Estadual nº 3.467/2000.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nParaíba do Sul\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/508.148/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00135744\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\n42.498.717/0101-18\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Luís Ponce nº 263 - Centro\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArtigo 76 da Lei Estadual nº 3.467/2000.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/500.797/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00135545\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nRICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\n64.282.601/0196-40\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAv. Joaquim Leite nº 620 - Centro\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArtigo 98-A da Lei Estadual nº 3.467/2000.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.000,00 (hum mil reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/508.035/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00135585\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCOOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE RIO DAS FLORES LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\n31.575.517/0001-32\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Doutor Luiz Pinto nº 3 - Centro\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArtigo 81 da Lei Estadual nº 3.467/2000.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRio das Flores\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/501.394/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00135787\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPOSTO BOCAININHA LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\n36.506.640/0001-15\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAv. Min. Amaral Peixoto nº 800 - Bocaininha\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArtigo 85 da Lei Estadual nº 3.467/2000.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 2.000,00 (dois mil reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/504.046/2009\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00135539\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nNEOGAS DO BRASIL GÁS NATURAL COMPRIMIDO S.A.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\n04.221.716/0011-41\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRod. Presidente Dutra s/Nº Km 269 São Luiz\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArtigo 83 da Lei Estadual nº 3.467/2000.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.000,00 (hum mil reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/508.668/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00135788\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nNOVA UNIÃO TRANSPORTES RODOVIÁRIO DE CARGAS LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\n66.629.627/0001-14\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRod. Presidente Dutra Km 257 Monte Cristo\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArtigo 81 da Lei Estadual nº 3.467/2000.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 5.000,00 (cinco mil reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/502.070/2009\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00135634\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCONMEDH CONVÊNIOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\n29.294.147/0002-02\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Tenente José Eduardo Km 307 Jardim Alvorada\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArtigo 76 da Lei Estadual nº 3.467/2000.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 800,00 (oitocentos reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/507.584/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00135558\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nC.B.C. EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\n00.121.085/0001-66\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Horácio Silva Nº 540 - São Francisco de Assis\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArtigo 76 da Lei Estadual nº 3.467/2000.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 800,00 (oitocentos reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/508.079/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00135068\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPOSTO QUALIDADE LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\n03.333.774/0001-22\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAv. Min. Amaral Peixoto nº 635 - Bocaininha\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArtigo 76 da Lei Estadual nº 3.467/2000.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/503.319/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00135617\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\n39.554.597/0001-51\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Janira Borges de Lima, Centro\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArtigo 76 da Lei Estadual nº 3.467/2000.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nComendador Levy Gasparian\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/508.138/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00135600\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nLUZ DE MARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\n03.879.838/0001-95\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Avelino Alves Pereira nº 76 São Luiz\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArtigo 76 da Lei Estadual nº 3.467/2000.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/501.358/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00135587\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nSANAR ALQUIMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SANEANTE LTDA.-ME\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\n08.307.524/0001-31\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRod. Pres. Vargas nº 8.501 Santa Clara\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArtigo 76 da Lei Estadual nº 3.467/2000.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/507.581/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00135615\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\n39.554.597/0001-51\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Janira Borges de Lima, Centro\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArtigo 76 da Lei Estadual nº 3.467/2000.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nComendador Levy Gasparian\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/508.135/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00135036\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nLEVYPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\n07.817.846/0001-68\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nEstr. União Indústria Nº 851, Km 130 Centro\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArtigo 76 da Lei Estadual nº 3.467/2000.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nComendador Levy Gasparian\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/501.449/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00135566\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPOSTO MANUELA LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\n07.248.540/0001-38\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Pinto Ribeiro s/nº Centro\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArtigo 76 da Lei Estadual nº 3.467/2000.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 800,00 (oitocentos reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/508.673/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00135644\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nH.P. DE BARRA MANSA SOLDA E REVESTIMENTOS LTDA-ME\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\n00.996.666/0001-41\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Prefeito Feres Nader nº 14 São Luiz\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArtigo 70 da Lei Estadual nº 3.467/2000.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 20.000,00 (vinte mil reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/501.353/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00134520\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nFACILAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\n28.349.686/0001-40\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Francisco V. de Andrade Neto Nº 392 Estamparia\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArtigo 76 da Lei Estadual nº 3.467/2000.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/501.399/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00135626\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nASPEN COMÉRCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\n09.295.925/0003-43\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRod. Lucio Meira (BR 393) Km 296 nº 200 Boa Vista\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArtigo 76 da Lei Estadual nº 3.467/2000.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 80,00 (oitocentos reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/501.352/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00135605\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nMECSER MECÂNICA E SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\n02.855.782/0001-76\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Dezessete nº 13 São Luiz\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArtigo 76 da Lei Estadual nº 3.467/2000.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/511.324/2010\r\n\r\nId: 1230398. A faturar por empenho"
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                        "COMISSÃO ORGANIZADORA DA I CONFERÊNCIA \r\n\r\nESTADUAL DE EMPREGO E TRABALHO DECENTE\r\n\r\nATA DA REUNIÃO REALIZADA EM 25 DE OUTUBRO DE 2011\r\n\r\nAos vinte e cinco dias do mês de outubro de dois mil e onze, às dez horas, reuniu-se na Secretaria de Estado de Trabalho e Renda do Rio de Janeiro, localizada na Avenida General Justo, nº 275, sala 516, 5º andar, a COMISSÃO ORGANIZADORA DA I CONFERÊNCIA ESTADUAL DE EMPREGO E TRABALHO DECENTE. O Sr. Roberto Teixeira, Secretário Executivo da CETERJ, iniciou a reunião às dez horas e trinta minutos realizando a distribuição da ata da reunião realizada no dia dezenove de outubro de dois mil e onze, além do Regulamento da ICEETD e a Programação da I CEETD. Iniciou a leitura da ata e sua correção. Ata corrigida e aprovada. O Sr. Indalécio Wanderley Silva, representante da CUT-RJ, propôs pegar as atas das reuniões da Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente e enviar para todos os membros da Comissão Organizadora. Em seguida, o Sr. Marcelo Coelho, chefe de Gabinete da SETRAB, iniciou a leitura do Regulamento da I CEETD, sendo feitas alterações no mesmo. Houve uma discussão sobre o tipo de inscrição e credenciamento. O Sr. Roberto Teixeira, Secretário Executivo do CETERJ e o Sr. Marcelo Coelho, Chefe de Gabinete da SETRAB, esclareceram que no formulário de inscrição há a distinção do tipo de inscrição, se é delegado, convidado ou observador. Foi sugerido que os crachás fossem confeccionados com cores diferentes para diferenciar delegado de convidado e de observador. Também foi sugerido que no site da SETRAB, mais precisamente no formulário de inscrição, houvesse um campo para a escolha do grupo temático a participar. Essa sugestão gerou uma grande discussão quanto à maneira de se incluir nos grupos temáticos os participantes, e após, aprovou-se que a escolha do grupo temático seria feita no ato da inscrição do participante na conferência. Na leitura do art. 7º houve uma polêmica quanto a aprovação do regulamento na conferência. Isso gerou uma grande discussão, pois os representantes dos trabalhadores alegam que o regulamento deve ser aprovado na conferência, enquanto os representantes do governo e dos empregadores defendiam que o regulamento é aprovado pela Comissão Organizadora, para chegar na conferência e somente ser lido e distribuído aos participantes, pois uma sociedade só funciona desde que haja regras a serem seguidas, e se deixar para o regulamento ser aprovado somente no dia da conferência não haverá conferência, os participantes acabariam ficando somente na discussão do regulamento. Após toda essa discussão, foi realizada uma votação para decidir de que forma o art. 7º deve ser descrito: houve quatro votos para a manutenção do art. 7º, das entidades CTB, CUT, UGT e Nova Central; e houve oito votos a favor da alteração do Art. 7º do regulamento, sendo votantes os representantes da FIRJAN, FECOMÉRCIO, OCB, Saúde, CGBT, MTE, SETRAB e Força Sindical. Ao final, com o resultado da votação a favor da alteração do art. 7º, a reunião foi suspensa, e decidiu-se que cada representante das entidades formadoras da Comissão Organizadora levaria uma cópia do Regulamento e uma cópia da Programação da Conferência a fim de lerem e anotarem as devidas alterações cabíveis, para serem discutidas na próxima reunião da comissão. A próxima reunião ficou marcada para o próximo dia primeiro de novembro de dois mil e onze, às dez horas, no nono andar da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, localizada na Avenida General Justo, nº 275, Castelo. Representantes de entidades presentes a reunião: Francisco Assunção - MTE-SRTE/RJ; Flavio Santiago - MTE-SRTE/RJ; Valéria Ferreira Araujo Luna - SINDHERJ; Ricardo El-Jaick - FIRJAN; Marta Artigas - FECOMÉRCIO; Luso Soares - FECOMÉRCIO; Jorge Antonio Alves Pimenta - SBERJ; Maria Bárbara da Costa - NCST-RJ; Indalécio Wanderley Silva - CUT-RJ; André Gustavo Bittencourt Villela - AMATRA 1; Carla Nascimento de Oliveira - FIRJAN; Marcelo Gonçalves de Oliveira - CGTB; José Carlos Neves - OCB-RJ; Alexandra de Sant'Anna - SEEDUC; Bartolomeu França - UGT-RJ; Paulo Sérgio Farias - CTB-RJ; José Mauro de Souza Ramalho - CGTB-RJ. Eu, Priscilla Souza Freitag, secretaria, lavrei a presente ata\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 1229334"
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                        "I - Ata",
                        "COMISSÃO ORGANIZADORA DA I CONFERÊNCIA ESTADUAL DE EMPREGO E TRABALHO DECENTE\r\n\r\nATA DA REUNIÃO REALIZADA EM 19 DE OUTUBRO DE 2011\r\n\r\nAos dezenove dias do mês de outubro de dois mil e onze, às dez horas, reuniu-se na Secretaria de Estado de Trabalho e Renda do Rio de Janeiro, localizada na Avenida General Justo, nº 275, sala 516, 5º andar, a COMISSÃO ORGANIZADORA DA I CONFERÊNCIA ESTADUAL DE EMPREGO E TRABALHO DECENTE. O Dr. Roberto Teixeira, Secretário Executivo da CETERJ, abriu a reunião às dez horas e trinta minutos. A reunião iniciou-se com as correções da Ata da Reunião anterior e do Regimento Interno da I Conferência Estadual de Emprego e Trabalho Decente. O Sr. André Villela, presidente da AMATRA 1, pediu a palavra. Ele solicitou se seria possível fazer alteração no art. 4º item I de “Poder Executivo” para “Poder Governamental”. Para algumas pessoas, a AMATRA1 é uma associação de classe, o que faz com que a AMATRA1 seja classificada como “outras organizações”, e a incluiria na composição de delegados de dez por cento destinado às ”outras organizações”, o que poderia limitar a participação da AMATRA1 em uma próxima Conferência. O Dr. André Villela e a AMATRA1, que é a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região, segundo o próprio Dr. André, são uma entidade governamental, se entendem como tal e a participação da AMATRA1 é indispensável na conferência pois trabalham na total erradicação do trabalho escravo e do trabalho infantil. O Dr. Roberto Teixeira, da SETRAB, colocou em questão o número alto de participantes, que era de mil e duzentos participantes, devido à dificuldade de encontrar um local para a realização da conferência que comporte esse número de participantes. Chegou-se ao número de até oitocentos participantes, que foi aprovado pela Comissão Organizadora. Após, a ata da última reunião, realizada no dia dezessete de outubro de dois mil e onze foi aprovada. Também foi feita a revisão do Regimento Interno da I Conferência Estadual de Emprego e Trabalho Decente, e o mesma foi aprovado. Foi sugerido colocar em questão como serão abordados os temas na conferência, o que ficou como pauta para a próxima reunião. Um dos representantes dos trabalhadores, o Sr. Indalécio, representante da CUT-RJ, sugeriu que fosse inserido no regimento, mais precisamente no art. vinte e oito, datas para as inscrições das delegações. O Sr. Fernando Lobo, Coordenador do Observatório de Emprego e Renda da SETRAB, avisou que as datas de credenciamento das delegações estará disponível no site da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Foi sugerido então colocar no Regimento Interno, no art. 28, que as inscrições poderão ser feitas através do site da Secretaria de Trabalho, ou ao chegar em qualquer entidade participante poderá imprimir a inscrição. O Dr. André Villela, presidente da AMATRA1, propôs que a Comissão Organizadora apresente proposta para a publicação das datas de inscrições das delegações como deliberação da própria Comissão Organizadora, não precisando assim constar do Regimento Interno. Proposta para datas de credenciamento das delegações: de vinte e cinco de outubro de dois mil e onze a vinte e um de novembro de dois mil e onze. Esse período para credenciamento e inscrição de participantes na conferência foi aprovado na reunião. Próxima reunião da Comissão Organizadora ficou marcada para o próximo dia vinte e cinco de outubro de dois mil e onze, na Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, às dez horas. Representantes de entidades presentes à reunião: Maria Bárbara da Costa - NCST-RJ; Elles Carneiro - Força Sindical; Jorge Antonio Alves Pimenta - SBERJ; Olinda Maria Rebello - SBERJ; André Gustavo B. Villela - AMATRA 1; Marta Artigas - FECOMÉRCIO; David de Souza - NCST-RJ; Luso Soares da Costa - FECOMÉRCIO; Domício Gonzaga - Ouvidoria SETRAB; Indalécio W. Silva - CUT-RJ; Bartolomeu França - UGT-RJ; José Carlos Neves - OCB-RJ; Alexandra de Sant'Anna - SEEDUC; Denise Rosa Lobato - CGTB; Paulo Farias - CTB-RJ; Fernando Lobo - Observatório SETRAB - Valeria Ferreira Araujo Luna - SINDHERJ. Eu, Priscilla Souza Freitag, secretária, lavrei a presente ata.\r\n\r\nId: 1229335"
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                        "COMISSÃO ORGANIZADORA DA I CONFERÊNCIA ESTADUAL DE EMPREGO E TRABALHO DECENTE\r\n\r\nATA DA REUNIÃO REALIZADA EM 17 DE OUTUBRO DE 2011\r\n\r\nAos dezessete dias do mês de outubro de dois mil e onze, às dez horas, reuniu-se na Secretaria de Estado de Trabalho e Renda do Rio de Janeiro, localizada na Avenida General Justo, nº 275, a COMISSÃO ORGANIZADORA DA I CONFERÊNCIA ESTADUAL DE EMPREGO E TRABALHO DECENTE, sendo tomadas as seguintes decisões: o Dr. Roberto Teixeira, Secretário Executivo da CETERJ, iniciou a reunião confirmando a presença das entidades participantes, e também os Membros Titulares e Suplentes de cada entidade designados para a Conferência. Dentre os representantes dos Empregadores estavam presentes a FIRJAN, a FECOMÉRCIO, a Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FNHRBS) e o Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Saúde do Rio de Janeiro (SINDHERJ). Os representantes dos Trabalhadores presentes foram a CUT, UGT, Força Sindical, Nova Central Sindical de Trabalhadores, CTB, CGTB e Sindicato das Empregadas Domésticas dos municípios do Rio de Janeiro e Niterói. E como representantes do Governo estavam presentes a Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, a Secretaria de Estado de Educação, a Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, a Secretaria de Estado de Agricultura e Pesca, a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e a Secretaria de Estado de Ambiente. Presentes a reunião os Senhores Eusébio Luis Pinto Neto (Força Sindical), José Mauro de S. Ramalho (CGTB), Marcelo Peres Gomes (Força Sindical), Eduardo Beserra Cruz (NCST-RJ), Ricardo El-Jaick (FIRJAN), Paulo Sérgio Farias (CTB), Antonio Carlos Mendes Gomes (FIRJAN), Luso Soares da Costa (FECOMÉRCIO), Marta Artigas (FECOMÉRCIO), Valéria Ferreira Araújo Luna (SINDHERJ), Denise Rosa Lobato (SEA), Indalécio Wanderley Silva (CUT), Carli Maria dos Santos (STD-RJ), Sandra Regina M. Dantas (SEAPEC), Graça Santos (SEEDUC), Bartolomeu França (UGT), Miriam Rodrigues (FNHRBS), José Carlos Neves (OCB), Fernando Lobo Jr. (SETRAB), Marcelo Coelho (SETRAB) e Roberto N. Teixeira (SETRAB). Foi cobrada a presença de um representante da Superintendência Regional do Trabalho, e o Sr. Marcelo Coelho, Secretário Interino de Estado de Trabalho e Renda, confirmou que foi enviado ofício convidando a SRTE, porém a mesma não respondeu o ofício. Houve uma indagação por parte dos representantes dos Empregadores e dos Trabalhadores do motivo de haver um número pequeno de representantes do governo no processo de organização da Conferência, sendo também esclarecido que os ofícios foram encaminhados, mas não houve resposta aos mesmos. Também representantes da ALERJ foram convidados, mas não compareceram. A data da Conferência ficou definida para os dias vinte e cinco e vinte e seis de novembro de dois mil e onze, sendo que o local ficou a definir. Foram sugeridos dois lugares: a Universidade Estadual do Rio de Janeiro e o Hotel Guanabara. Como a Conferência exige divisão de grupos para discussão das temáticas, a UERJ seria o melhor lugar, por dispor de várias salas. Além disso, por ser uma universidade estadual, o contato com o governo é direto para a solicitação da mesma. Ficou a definir a escolha do lugar para a realização da Conferência. Foi solicitado por representantes dos Trabalhadores alterações no Decreto nº 43.139 de 16 de agosto de 2011. Segundo os mesmos há alterações significativas a serem feitas, como alteração de data. Foi sugerido realizar convite formal para o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDIM), pois no mínimo trinta por cento da composição das delegações deve ser de mulheres. Foi esclarecido que o Regimento Interno da Conferência Estadual foi totalmente baseado no Regimento da Conferência Nacional. Os representantes dos Trabalhadores se disseram “atropelados” por essa decisão, alegaram que não havia regimento para a Conferência do Rio de Janeiro e que não iriam apoiar esse Regimento Interno. Representantes da Bancada Empresarial apresentaram proposta para que cada entidade fizesse as alterações que julgassem necessárias e enviassem para que as alterações fossem feitas. Segundo os mesmos, a Bancada Comercial apresentou uma nova proposta do Regimento e enviou para o Governo, e essa proposta foi debatida por todos. Após discussão, foi realizada a releitura do Regimento Interno da I Conferência Estadual de Emprego e Trabalho Decente, e as alterações necessárias e cabíveis realizadas, ficando de ser aprovada na próxima reunião agendada para o dia dezenove de outubro de dois mil e onze, as dez horas, no mesmo local. Eu, Priscilla Souza Freitag, secretária, lavrei a presente ata.\r\n\r\nId: 1229336"
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                        "I - Ata",
                        "COMISSÃO ORGANIZADORA DA I CONFERÊNCIA ESTADUAL DE EMPREGO E TRABALHO DECENTE\r\n\r\nATA DA REUNIÃO REALIZADA EM 07 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nAos sete dias do mês de novembro de dois mil e onze, às dez horas, reuniu-se na Secretaria de Estado de Trabalho e Renda do Rio de Janeiro, localizada na Avenida General Justo, nº 275, no auditório do 9º andar, a COMISSÃO ORGANIZADORA DA I CONFERÊNCIA ESTADUAL DE EMPREGO E TRABALHO DECENTE. A reunião iniciou-se com a discussão sobre o local a ser realizada a conferência, que ainda não ficou definido. Foi falado também que a ficha de inscrição ainda não foi modificada no site da Secretaria, além de não terem sido colocados à disposição também no site os requisitos para a inscrição. Verificar com o Sr. Marcelo Linthomen, Assessor de Informática da SETRAB. Em seguida foram distribuídas cópias da ata da reunião realizada no dia vinte e cinco de outubro e também da programação da conferência. Foi realizada a leitura da ata, que foi aprovada. Foi feita a leitura da programação da conferência. Algumas alterações foram sugeridas e aprovadas, como alteração do horário de credenciamento dos inscritos. Foi sugerido indicar que os membros da Comissão Organizadora sugerissem palestrantes para a Conferência, pois haverá um palestrante para cada item, para cada eixo temático. Foi dito que os três palestrantes que participaram das conferências municipais participarão também da conferência estadual. Haverá um representante da OIT que falará sobre a política de trabalho decente. O Dr. Roberto Teixeira falou que a idéia seria colocar cada um dos palestrantes como orientador para ajudar em cada um dos grupos temáticos. Segundo o Sr. Domício esse papel é do Relator, devendo ser um representante tripartite. Foi requisitada a publicação do Regimento interno, do Regulamento, da Programação e da Ficha de Inscrição corrigida no site da SETRAB. A representante da Secretaria de Estado do Ambiente perguntou se não haveria um texto prévio aprovado, ou se ela poderia designar alguém, pois na Secretaria de Estado do Ambiente há um grupo trabalhando com trabalho verde, e eles poderiam falar sobre o tema na conferência. Também perguntou se a pessoa que for falar sobre um determinado tema não saberá nada sobre os outros temas. O representante do MTE disse que no tempo que há disponível fica impossível falar sobre tudo. Além disso a representante da Secretaria de Estado do Ambiente cobra que a Comissão Organizadora deveria propor como vai ser realizada a conferência. O Sr. Domício propôs a Sra. Representante da Secretaria de Estado do Ambiente que apresente seus especialistas para verificar a possibilidade de encaixá-los nos temas. E propôs que todos apresentem especialistas que gostariam que falassem sobre os determinados temas como sugestão de palestrantes. O Sr. Roberto Teixeira ressalta que a comissão é tripartite e que todos devem sugerir palestrantes para a conferência, pessoas conhecedoras dos temas. Foi sugerido pegar no site da conferência nacional a cartilha tripartite e disponibilizá-la no site da SETRAB. Reunião terminada. Próxima reunião marcada para o próximo dia dezesseis de novembro às dez horas na SETRAB. Representantes de entidades presentes a reunião: Carli Maria dos Santos - STD; Jorge Antonio Alves Pimenta - SBERJ; Marta Artigas - FECOMÉRCIO; Carla de Jesus Soares - Sinduscon-RJ; Antonio Carlos Mendes Gomes - FIRJAN; Tomás Pombo - FBHA; Alexandra de Sant'Anna A. Pereira - SEEDUC; Marcelo José R. de Freitas - SRTE/RJ-MTE; José Mauro de S. Ramalho - CGTB-RJ; Indalécio W. Silva - CUT-RJ; Bartolomeu E. de França - UGT-RJ; Jô Portilho - Federação dos Bancários RJ/ES; Luso Soares da Costa - FECOMÉRCIO; Luiz Carlos Costa - OCB-RJ; Domício Gonzaga da Silva - Ouvidoria/SETRAB; Denise Rosa Lobato FETRANSPOR-RJ; Kátia Gomes Gaivoto - CTB; Paulo Farias - CTB; Aleks Lisboa - Secretaria Executiva da SETRAB. Eu, Priscilla Souza Freitag, secretária, lavrei a presente ata.\r\n\r\nId: 1229337"
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                        "I - Ata",
                        "COMISSÃO ORGANIZADORA DA I CONFERÊNCIA ESTADUAL DE EMPREGO E TRABALHO DECENTE\r\n\r\nATA DA REUNIÃO REALIZADA EM 01 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nAo primeiro dia do mês de novembro de dois mil e onze, às dez horas, reuniu-se na Secretaria de Estado de Trabalho e Renda do Rio de Janeiro, localizada na Avenida General Justo, nº 275, no auditório do 9º andar, a COMISSÃO ORGANIZADORA DA I CONFERÊNCIA ESTADUAL DE EMPREGO E TRABALHO DECENTE. O Dr. Roberto Teixeira, Secretário Executivo da CETERJ, iniciou a reunião as dez horas e quarenta minutos. O Dr. Luso Soares, representante da FECOMÈRCIO, pediu a palavra e falou sobre o número de delegados a serem eleitos, que não foi limitado, não estando claro no regimento. Sugeriu que no Art. 22 deve ser determinado o número de delegados, pois são eles que falam e votam, e não há em momento algum no Regimento Interno a referência de que o número máximo de delegados da I CEETD será em número de cinqüenta, como foi citado na reunião. Para chegar ao número de cinqüenta delegados na CEETD, delegados com direito a voz e voto devem ser tripartites, mas os observadores não. Também na está especificado no Regimento Interno a quantidade de pessoas que terão direito a voto. Discussão: limitou-se a oitocentos participantes na conferência, e quantos destes quiserem se inscrever como delegados, poderão se inscrever. Tudo que diz respeito a quantitativo está descrito no Artigo quarto. Dr. Roberto Teixeira acha que o quantitativo deve ser analisado na hora da conferência, de acordo com as inscrições. No Rio de Janeiro não houve conferências municipais onde seriam feitas eleições de delegados para a Conferência Estadual, então deve ser regulado como será essa eleição de delegados na Conferência. O Sr. Bartolomeu, da CGTB, sugeriu decidir sobre o quantitativo de delegados antes da conferência, realizando uma plenária no local para determinar esse quantitativo. O Sr. Luso Soares, FECOMÉRCIO, acha que esse número deve ser determinado na reunião da Comissão Organizadora. Discussão: a Comissão é tripartite paritária. O Dr. Roberto Teixeira sugere que após as inscrições encerradas é que deve ser feita a determinação do número de delegados. Ainda não foi colocado no site a data limite de inscrições: deve ser colocado com urgência. Ficou decidido que no dia vinte e dois de novembro haverá uma reunião para decidir o número de delegados da Conferência. Nesta reunião haverá uma análise quanto a esse quantitativo de delegados e haverá a separação de representantes dos trabalhadores, dos empregadores e do governo e a limitação do número de interventores. Dr. Marcelo Freitas, representante do MTE, pediu a palavra e sugeriu que o que está havendo é uma confusão de nomenclatura. O delegado da Conferência Nacional é eleito durante a Conferência Estadual. Como participante, a pessoa não pode se candidatar, só se esta pessoa for representante de alguma entidade. Dr. Marcelo sugere trocar a nomenclatura do Artigo vinte e dois de “delegado” para “membro” ou “participante”. Dr. Roberto Teixeira sugeriu fazer uma triagem: representantes de entidades automaticamente seriam direcionadas para se candidatarem a delegados. Porém só podem se candidatar a delegados representantes de entidades regularizadas, e essas pessoas tem que apresentar declaração e comprovação da sua representatividade. Esta verificação da comprovação da representatividade do inscrito deve ser feita no ato do credenciamento do mesmo através de carteira funcional, declaração de entidade ou outros. Foi realizada a leitura do Formulário de Inscrição da Conferência e o Sr. Indalécio, CUT-Rio, sugeriu mudanças no mesmo. Mudanças realizadas, formulário aprovado. O Dr. Luso Soares perguntou se alguém tinha dúvidas sobre algo, pois ele tinha dúvidas enormes. Algumas partes do Regimento Interno da Conferência e sugeriu-se trocar, no artigo vinte e dois, a nomenclatura “delegado” para “ representante de entidade”. Durante essa leitura, a Dra. Marta, FECOMÈRCIO, sugeriu não fazer subdivisões dos Eixos Temáticos por se tratar da primeira conferência, onde nada foi discutido sobre esses temas ainda. Houve uma discussão, onde não foi aceita a sugestão da Dra. Marta, mantendo a subdivisão dos eixos temáticos em dez temas. A Bancada Empresarial pediu para registrar que no artigo onze, item dez, serviço público não consta documentação nacional e também que por se tratar da primeira conferência estadual, o debate seria mais viável se ficasse restrito aos quatro eixos somente, sem subdivisões desses eixos. A Bancada dos Trabalhadores relata que servidor público é um trabalhador como outro qualquer e que tem que participar do trabalho decente e além disso querem garantir a subdivisão dos eixos em dez eixos temáticos. Dr. Luso Soares voltou a questão do número de delegados, perguntando se todos os inscritos são representantes de entidades, pois há um número de oitocentos participantes, incluindo convidados e autoridades. Delegados são no total de cinquenta mas para a conferência nacional. Na conferência estadual não haverá delegados, e sim representantes de entidades, . A Bancada Empresarial pediu para registrar que não há definição do critério de inscrição para delegado da I CEETD. Reunião finalizada. Próxima reunião marcada para dia sete de novembro as dez horas na SETRAB. Representantes de entidades presentes à reunião: David de Souza - NCST-RJ; Indalécio W. Silva - CUT-RJ; Luso Soares da Costa - FECOMÉRCIO; Roberto Teixeira - SETRAB; Marta Lepiane Artigas - FECOMÉRCIO; Bartolomeu França - UGT-RJ; Marcelo José R. de Freitas; SRTE-RJ/MTE; Mario Alberto Avelino - Instituto Doméstica Legal; Jorge Antonio Alves Pimenta - SBERJ; José Carlos Neves - OCB; Carla Nascimento Soares - FIRJAN/SINDUSCON; Jô Portilho - Federação dos Bancários do RJ/ES; Valéria Ferreira Araujo Luna - SINDHERJ; Marcelo de Oliveira Coelho - SETRAB; Kátia Gaivota - CTB-RJ; Eusébio Luis Pinto Neto - Força Sindical; Carli Maria dos Santos - STD; Marisa de Santana da Costa - SEEDUC. Eu, Priscilla Souza Freitag, secretária, lavrei a presente ata.\r\n\r\nId: 1229338"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1230836": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DA SECRETÁRIA E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEC/EMOP Nº 141\r\n\r\nDE 30 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA e o DIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 04/01/2011, que aprova o orçamento anual do Estado para o exercício de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18/01/2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/000.818/2009,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: complementação das obras de construção do prédio principal e do anexo da Biblioteca Pública do Estado do Rio de Janeiro - BPERJ. \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: a contar desta data até 31/dezembro/2011.\r\n\r\nIII - DE/Concedente:\r\n\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n\r\nUO: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n\r\nUG: 150100 - Secretaria de Estado de Cultura -SEC\r\n\r\nIV - PARA/Executante:\r\n\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do ERJ - EMOP\r\n\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do ERJ - EMOP\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do ERJ - EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 1501.133920044.1054 - Implantação, Reforma, Restauração e Reequipamento dos Espaços Culturais da SEC. \r\n\r\nND: 4490\r\n\r\nFR: 01\r\n\r\nVALOR: R$ 1.982.554,77\r\n\r\nND: 4490\r\n\r\nFR: 12\r\n\r\nVALOR: R$ 400.000,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2011. \r\n\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nId: 1230836"
                    ],
                    "1230602": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 471 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE SELEÇÃO DE PROJETOS DA CHAMADA PÚBLICA Nº 021/2011.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a Comissão de Seleção de Projetos da Chamada Pública nº 021/2011 - Modernização e Preservação em Museus e Centros de Memória, conforme Edital publicado no D.O. 02/09/2011, integrada pelos membros a seguir, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nMEMBRO DA SEC:\r\n\r\nRaphael David dos Santos Filho - matrícula nº 300.146-8\r\n\r\nMEMBROS DA SOCIEDADE CIVIL:\r\n\r\nBeatriz Viana e Silva\r\n\r\nWeber Miguel dos Santos\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 04/11/2011 e ficando revogadas as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2011\r\n\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 472 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE SELEÇÃO DE PROJETOS DA CHAMADA PÚBLICA Nº 022/2011.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir a Comissão de Seleção de Projetos da Chamada Pública nº 022/2011 - Dinamização em Museus e Centros de Memória, conforme Edital publicado no D.O. de 02/09/2011, integrada pelos membros a seguir, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nMEMBRO DA SEC:\r\n\r\nLucienne Figueiredo dos Santos - matrícula nº 285.169-9\r\n\r\nMEMBROS DA SOCIEDADE CIVIL:\r\n\r\nGabriela Machado Alevato\r\n\r\nVivian Fava\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 04/11/2011, e ficando revogadas as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2011\r\n\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nId: 1230602"
                    ],
                    "1230837": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 29/11/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/000.506/2011 - APROVO, nos termos do Relatório e do Parecer da Auditoria Geral do Estado, a Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas desta Secretaria, referente ao exercício de 2010.\r\n\r\nId: 1230837"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1230373": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.11.2011\r\n\r\nProcesso nº E-23/001.554/2011 -RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 428.400,00 (quatrocentos e vinte e oito mil e quatrocentos reais), em favor do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial SENAC ARRJ, referente à prestação de serviços de qualificação profissional nas áreas de concentração, correspondente a 2ª parcela do Contrato nº 031/2010.\r\n\r\nId: 1230373"
                    ],
                    "1230896": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATO DA SUBSECRETARIA\r\n\r\nPORTARIA SSPOA Nº 177 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/002.027/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora CRISTIANE SIMÕES DOS SANTOS, matrícula nº 957.158-9 e CPF nº 201.869.418-97, Gerente Executivo do Convênio a ser firmado com a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU, cujo objeto é a implantação do Centro de Referência e Promoção da Cidadania LGBT - Baixada II, de acordo com o Plano de Trabalho, com as atribuições básicas estipuladas no art. 14 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2011\r\n\r\nGECILDA ESTEVES\r\n\r\nSubsecretária de Orçamento, Planejamento e Administração \r\n\r\nId: 1230896"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1230409": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.11.2011\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, LECI DO COUTO DINIZ, Pedagogo, Grupo I, Nível G”, matrícula 173123-1 do Quadro Permanente da Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Proc. nº. E-23/301469/2011.\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.11.2011\r\n\r\nProc. nº E-23/301480/2011 - RICARDO AGUIAR MEATO, Agente Administrativo, matrícula 172079-6. AUTORIZO, com base na manifestação da Coordenadoria Jurídica da Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro, o Abono de Permanência a partir de 20.06.2011.\r\n\r\nProc. nº. E-23/301477/2011 - Elizabeth da Silva Viana, matrícula 174362-4.\r\n\r\nProc. nº. E-23/301435/2011 - Marli Correia Serafim, matrícula 173439-1.\r\n\r\nProc. nº. E23/301475/2011 - Marilza Ribeiro Lima, matrícula 173253-6.\r\n\r\nProc. nº. E-23/301047/2011 - Lenir Freitas Pinto, matrícula 174845-8.\r\n\r\nProc. nº. E-23/301472/2011 - Ieda Afonso Rocha Danetra, matrícula 174406-9.\r\n\r\nProc. nº. E-23/301400/2011 - Marise Ropero, matrícula 171750-3.\r\n\r\nProc. nº. E-23/301479/2011 - Brasil Peres da Silva, matrícula 171023-5.\r\n\r\nProc. nº. E-23/301438/2011 - Maria Helena Ribeiro Barros Barbosa, matrícula 171207-4.\r\n\r\nProc. nº. E-23/301444/2011 - Luzia Passos da Silva, matrícula 170549-0.\r\n\r\nProc. nº. E-23/301446/2011 - Lair Moreira, matrícula 173292-4. \r\n\r\nProc. nº. E-23/301455/2011 - Tania Maria Barros Rangel, matrícula 173288-2.\r\n\r\nDEFIRO a concessão de adicional de qualificação\r\n\r\nProc. nº. E-23/301343/2011 - Andrea Assunção Pena, matrícula 174327-7.\r\n\r\nProc. nº. E-23/301416/2011 - Raimundo Nonato de Souza, matrícula 174306-1.\r\n\r\nProc. nº. E-23/301332/2011 - Anna Maria Ahmed Pereira, matrícula 174842-5.\r\n\r\nProc. nº. E-23/301314/2011 - Zilka Silva Pereira, matrícula 171926-9.\r\n\r\nINDEFIRO a concessão de adicional de qualificação\r\n\r\nId: 1230409. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1229928": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E\r\n\r\nDIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.11.2011\r\n\r\nProc. nº E-23/301193/2010 - HOMOLOGO a licitação pela modalidade de Pregão Eletrônico nº 020/2011 - Objeto: aquisição de gêneros alimentícios, conforme especificação na proposta detalhe, edital e termo de referência e anexos, no valor total de R$ 1.349.994,37 (um milhão, trezentos e quarenta e nove mil novecentos e noventa e quatro reais e trinta e sete centavos), a empresa Comercial Milano Brasil Ltda - Autorizo a despesa. \r\n\r\nId: 1229928. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1230599": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 28.11.2011\r\n\r\nProc. nº E-14/26680/2011 - MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA, matrícula nº 836.271-7. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 01/06/2011 a 30/06/2011 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.456/2008 e 2.980/2011.\r\n\r\nProc. nº E-14/26665/2011 - JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA, matrícula nº 181.558-8. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 21/11/2011 a 20/12/2011 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.456/2008, 2.980/2011 e à vista do disposto na Resolução PGE nº 2.537/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/26679/2011 - ADRIANA PRATA DE FREITAS, matrícula nº 836.254-3. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 25/11/2011 a 24/12/2011 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.456/2008, 2.980/2011 e à vista do disposto na Resolução PGE nº 2.537/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/26664/2011 - SERGIO NELSON MANNHEIMER, matrícula nº 181.580-2. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 21/11/2011 a 20/12/2011 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.456/2008, 2.980/2011 e à vista do disposto na Resolução PGE nº 2.537/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/26681/2011 - CRISTINA TAVES DE CAMPOS, matrícula nº 836.244-4. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 25/11/2011 a 24/12/2011 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.456/2008, 2.980/2011 e à vista do disposto na Resolução PGE nº 2.537/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/15623/2011 - ISABELLE PIO DE SOUZA FONSECA, Técnico Assistente de Procuradoria Nível III, matrícula nº 959.543-0. Louvado na manifestação da Gerência de Recursos Humanos e com fundamento no art. 80, inciso I do Decreto nº 2.479/79 e no art. 2º da Lei nº 1.258, de 16 de dezembro de 1987, ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimo, o total de 1.577 (mil quinhentos e setenta e sete) dias correspondentes ao tempo de serviço prestado à Secretaria de Estado de Educação, no período de 06/02/2006 a 13/07/2010, desprezado o dia 13/07/2010, por ser concomitante com tempo de serviço prestado a esta Procuradoria.\r\n\r\nProc. nº E-14/21316/2011 - VERA REGINA COSTA DUMITH, Assistente Jurídico - Aposentada, matrícula nº 1.150.496-6. Louvado no parecer médico pericial da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, da Secretaria de Estado de Saúde, exarado à fls. 25 e na manifestação da Gerência de Recursos Humanos, DEFIRO O PEDIDO, com efeitos a partir de 25/10/2011.\r\n\r\nProc. nº E-14/5237/2002 - ONILDA FERNANDES CRESPO, CPF nº 053.986.597-40. Louvado na manifestação de fls.40/42, da Assessoria de Pagamento, RECONHEÇO A DÍVIDA a título de encerramento de folha da ex-servidora SALVADORA FERNANDES CRESPO, matrícula nº 264.418-5, no valor total de R$ 3.679,24 (três mil seiscentos e setenta e nove reais e vinte e quatro centavos), sendo R$ 2.880,77 (dois mil oitocentos e oitenta reais e setenta e sete centavos), correspondente à concessão do benefício de incorporação de função, R$ 368,00 (trezentos e sessenta e oito reais), relativo ao adicional por tempo de serviço e R$ 430,47 (quatrocentos e trinta reais e quarenta e sete centavos), atinente à proporcionalidade do 13º salário/2002, e AUTORIZO o respectivo pagamento a favor de ONILDA FERNANDES CRESPO, CPF nº 053.986.597-40.\r\n\r\nProc. nº E-14/10020/2002 - ALCIDES BERNARDINO DE CAMPOS, Procurador do Estado de 1ª Categoria, matrícula nº 1.046.388-3. Torno sem efeito o despacho de fls. 51, publicado no D.O. de 31.03.2004, louvado nas informações de fls. 97 e 98, da Assessoria de Pagamento.\r\n\r\nId: 1230599"
                    ],
                    "1230600": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 28.11.2011\r\n\r\nATO DE 27/08/2008 - Fica retificado para art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, o fundamento legal do Ato de Aposentadoria de LYGIA BRÊTTAS REBÊLLO DOS SANTOS, Técnico Superior de Procuradoria, matrícula nº 1.141.288-9, publicado no D.O. de 01/09/2008, a quem se refere o presente título. Processo nº E-14/32179/1999.\r\n\r\nId: 1230600"
                    ],
                    "1229510": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 25.11.2011\r\n\r\nProc. nº E-14/25351/2011 - ARTHUR MAUDONNET FILHO, matrícula nº 954.382-8, Técnico Assistente de Procuradoria Nível III. Elogio, pela proeficiência e dedicação no desempenho de suas funções e especialmente, pela elaboração de relatório referente aos procedimentos atinentes à cobrança e parcelamento de Dívida Ativa, adotados na 3ª Procuradoria Regional - Nova Iguaçu, com base na Resolução PGE nº 2.705/2009, contendo sugestões para o aprimoramento da rotina. \r\n\r\nId: 1229510"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1230081": [
                            "I - Aviso",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas: PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado da Casa Civil e a Empresa CS Brasil Transportes de Passageiros e Serviços Ambientais Ltda. OBJETO: Pagamento das Faturas nºs 00000397 e 00000398, a ser pago à AJUSTADA, referente à prestação de serviços de gestão com manutenção da frota de 779 viaturas, sendo 183 Patamos e 596 Rádio-Patrulhas, referente aos meses de setembro e outubro de 2011. AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-12/3142/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas: PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado da Casa Civil e a Empresa CS Brasil Transportes de Passageiros e Serviços Ambientais Ltda. OBJETO: Pagamento da Fatura nº 00000354, a ser pago à AJUSTADA, referente à prestação de serviços de gestão com manutenção da frota de 699 viaturas, sendo 116 Patamos e 583 Rádio-Patrulhas, referente ao período de 01 a 23 de agosto de 2011. AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-12/2949/2011.\r\n\r\nId: 1230081"
                        ],
                        "1229238": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nERRATA 11\r\n\r\nEDITAL DE CONCORRÊNCIA INTERNACIONAL Nº 002/2011\r\n\r\nCom o objetivo de ampliar o universo de interessados na presente Concorrência Internacional, proporcionando o acesso a proposta mais vantajosa para a administração, o subitem 3.2.25 do Anexo II (Projeto Básico) do Edital de Concorrência Internacional nº 002/2011, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nAnexo II (Projeto Básico)\r\n\r\n3.2.25 Sistema de controle do fluxo de combustível e da quantidade remanescente, com indicação no painel de instrumentos ou sistema de monitoramente de combustível disponibilizado em painel digital onde possa ser acompanhado em tempo real o combustível remanescente em ambos os tanques.\r\n\r\nId: 1229238"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1228880": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS \r\n\r\nCONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, \r\n\r\nFERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br OUVIDORIA 0800 285 97 96\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 014/2011. PARTES: Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP e ADINP Distribuidora de Diários Oficiais Ltda - EPP. OBJETO: Contratação de empresa distribuidora de jornais e revistas. DATA DA ASSINATURA: 01.12.2011. VALOR GLOBAL: R$ 25.500,00 (vinte e cinco mil e quinhentos reais). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 1º da Lei Federal nº 10.520/02. PROCESSO Nº E-12/010.170/2011.\r\n\r\nId: 1228880. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1230401": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO \r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: TERMO ADITIVO Nº 003/2011 AO CONTRATO Nº 016/2008.\r\n\r\nPARTES: AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA E A INTERNAÚTICA CALL CENTER.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação da vigência e reajuste do Contrato nº 016/2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 61.805,28 (sessenta e um mil oitocentos e cinco reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15.11.2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/020.337/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16/11/2011.\r\n\r\nId: 1230401. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1230705": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 30.11.2011\r\n\r\nPÁGINA 28 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/38169/4000/2006 - TRANS-EXPERT VIGILÂNCIA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA.\r\n\r\nOnde se lê: “...PRAZO: De 16.11.2011 a 15.12.2012....”.\r\n\r\nLeia-se: “...PRAZO: De 16.11.2011 a 15.02.2012....”.\r\n\r\nId: 1230705. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1230697": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ torna pública que se fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br, a Licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionado:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/447982/2011 - P.E. 059/2011.\r\n\r\nOBJETO: contratação de solução tecnológica de Talonário Eletrônico, para a lavratura e impressão de Auto de Infração de Trânsito, contemplando o desenvolvimento de algumas ferramentas de consultas on-line, essenciais para o assessoramento dos agentes, objetivando expandir o poder de fiscalização, bem como o desenvolvimento do Auto de Infração de Transporte, para auxiliar o DETRO em suas operações e o BRAT (Boletim de Registro de Acidentes de Trânsito) eletrônico utilizado pela PMERJ no registro de acidentes de trânsito, cujos dados são utilizados pelo DETRAN na elaboração de estudos estatísticos de acidentes e suas causas, conforme art. 22, inciso IX do CTB. .\r\n\r\nESTIMATIVA ORÇAMENTÁRIA: R$ 11.229.900,00 (onze milhões, duzentos e vinte e nove mil e novecentos reais).\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 15.12.2011, às 10h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 15.12.2011, às 10h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 15.12.2011, às 11h.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos: www.compras.rj.gov.br e www.detran.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a apresentação de CNPJ e permuta de duas resmas de papel A4/75gm2, até 3 (três) dias úteis anteriores à data da entrega das propostas, na Av. Presidente Vargas nº 817 - 15º andar, Centro/RJ.\r\n\r\nId: 1230697. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1230157": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo de Rerratificação nº 031/2012, assinado em 29.11.2011, ao Contrato nº 200047/2010. PARTES: PRODERJ e o Marcos Barros Espínola Advogados Associados. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Alteração do item 6.2 da Cláusula Sexta do Contrato. PROCESSO Nº E-12/660218/2010.\r\n\r\nId: 1230157. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1229106": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO CITA, pelo presente Edital, o servidor ELIEZER ANTONIO DOS SANTOS, Músico Instrumentista, matrícula nº. 294.117-7, para comparecer a sede da referida Comissão, situada nesta cidade, na Av. Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 309, de 2ª a 6ª, no horário de 10:30 às 15:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no inquérito administrativo disciplinar nº. E-18/450.354/2011, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo R.E.F.P.C, aprovado pelo Decreto nº 2479/79, por ter se ausentado do serviço, sem causa justificada, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 01.04.2011.\r\n\r\nId: 1229106"
                        ],
                        "1230540": [
                            "I - Edital",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO \r\n\r\n14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-08/602.431/08, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber a servidora CLAUDIA LOURENÇO DIAZ, Médico C, matrícula n°850.086-0, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 3º andar, sala 304, Centro/RJ, tel. 23331891, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde pelo cometimento de 10 (dez) faltas consecutivas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1230540"
                        ],
                        "1230150": [
                            "I - Edital",
                            "18ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 18ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/10004788/10, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber o servidor TIAGO CORREA DOS SANTOS, Professor Docente I - matrícula nº 950.708-8, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 3º andar, sala 307, Centro/RJ, tel: 2333-1882, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde por abandono de cargo , dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1230150"
                        ],
                        "1230135": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 18ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/203468/09, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber a servidora DIANA BERMAN CORREA PINTO - Professor Docente I - matrícula nº 945.985-0, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 3º andar, sala 307, Centro/RJ, tel: 2333-1882, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde por abandono de cargo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1230135"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1230718": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, tendo em vista os termos da Portaria PRES DETRAN-RJ nº 1760, de 13/07/1999, torna pública a relação de concluintes do Curso de Capacitação de Instrutor dos Centros de Formação de Condutores.\r\n\r\nCurso de Diretor Geral de Centro de Formação de Condutores - CFC, de acordo com a Resolução 358/ 2010 - Contran.\r\n\r\nMunicipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nTurma CADG 22 - Período de 4 a 25 de novembro de 2011\r\n\r\nALINE MACHADO DE CARVALHO MARTINS\r\n\r\nBRUNO KNUPP ELLER DE OLIVEIRA\r\n\r\nBRUNO SINGUE DUARTE\r\n\r\nEMERSON MONTEIRO DA PAZ\r\n\r\nFABIANA PAES SAMPAIO MOURA\r\n\r\nJUAN CARLOS LUCIO DAMASCENO\r\n\r\nLETÍCIA DOS SANTOS FIGUEIRA\r\n\r\nMARCELO SAIOL ALVES\r\n\r\nMÔNICA MARGARETE DA SILVA\r\n\r\nNAPOLEÃO LUIZ DE ARAUJO\r\n\r\nNEILA GAMEIRO CARDOSO\r\n\r\nPATRICIA NUNES DA SILVEIRA\r\n\r\nRAFAEL ALEXANDRE BARROS DA SILVA\r\n\r\nSEBASTIÃO FIGUEIRÓ DE ALMEIDA\r\n\r\nSILVANA TERRIGNO DE GÓES\r\n\r\nId: 1230718. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1230489": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Escritura de Compra e Venda de Imóvel. OUTORGANTE VENDEDOR: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e OUTORGADO COMPRADOR: CAOA PATRIMONIAL LTDA. OBJETO: Alienação do Imóvel de propriedade do RIOPREVIDÊNCIA situado na Rua Afrânio de Melo Franco, 296 - Leblon, cujas características são constantes da matrícula nº 96.913 do 2º Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro. VALOR TOTAL DO IMÓVEL: R$ 94.800.000,00 (noventa e quatro milhões e oitocentos mil reais). DATA DA ASSINATURA DA ESCRITURA: 21/11/2011. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993 e proc. nº E-01/319.260/2011.\r\n\r\nId: 1230489. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1230490": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna pública que fará realizar a seguinte licitação: \r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2011.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO MOBILIÁRIO, COM MONTAGEM.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL. \r\n\r\nPRAZO PARA ENVIO DE PROPOSTAS: Até 10:30h do dia 15/12/2011. ABERTURA DA SALA DE DISPUTA: 11:00h do dia 15/12/2011.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO : https://www.compras.rj.gov.br . \r\n\r\nO edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico acima ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 1º andar, nos dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante permuta de 01 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m².\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2332-5329.\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna pública que fará realizar a seguinte licitação:\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2011.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE PROJETORES.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL. \r\n\r\nPRAZO PARA ENVIO DE PROPOSTAS: Até 12:30h do dia 15/12/2011. ABERTURA DA SALA DE DISPUTA: 13:00h do dia 15/12/2011.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO : https://www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nO edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico acima ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 1º andar, nos dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante permuta de 01 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m².\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2332-5329. \r\n\r\nId: 1230490. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1230133": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 083/2011.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, o estudante SILVIO AUGUSTO DE MELO SANTOS e a FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC.\r\n\r\nOBJETO: Estágio curricular com carga horária de 4 horas por dia.\r\n\r\nPRAZO: 06 meses contados a partir da data da publicação.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.025,00 (dois mil e vinte e cinco reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2011NE00019.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/11/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/011.386/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rescisão ao Termo de Compromisso nº 043/2011 - Termo Contratual nº 032/2011.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, a estudante MARCELE CAPELLA CARVALHO e FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC.\r\n\r\nOBJETO: O estudante decidiu desligar-se, a partir de 26 de agosto de 2011, do Termo de Compromisso nº 043/2011, cujo objeto é a realização de estágio curricular.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/10/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/007.285/2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Rescisão ao Termo de Compromisso nº 029/2010 - Termo Contratual nº 006/2011.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, a estudante LEANDRO DO NASCIMENTO VERNEQUE e A SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO E CULTURA - SUESC.\r\n\r\nOBJETO: O estudante decidiu desligar-se, a partir de 25 de fevereiro de 2011, do Termo de Compromisso nº 029/2010, cujo objeto é a realização de estágio curricular.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/02/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/004.889/2010.\r\n\r\n*Omitido no DOERJ de 01/03/2011.\r\n\r\nId: 1230133"
                        ],
                        "1230347": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 90/2011.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e o JOÃO JORGE NICOLAU DOHER.\r\n\r\nOBJETO: Locação do imóvel sito à Rua Engenheiro Trindade, nº 397, Campo Grande, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nVALOR: R$ 156.000,00 (cento e cinquenta e seis reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.39.15.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2011NE01154.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/11/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.245/91.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/009.266/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 91/2011.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a empresa ALLEN RIO SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de upgrade de Software de Backup Symantec 6.5 para versão 7.0 na modalidade Terabyte, implantação e migração da versão 6.5 para versão 7.0, suporte técnico, atualização e treinamento oficial Symantec.\r\n\r\nPRAZO: 36 (trinta e seis) meses e 90 (noventa) dias, sendo contados a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.405.911,20 (hum milhão, quatrocentos e cinco mil novecentos e onze reais e vinte centavos).\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2001.04.123.0002.453.\r\n\r\nNatureza das Despesas: 3390.39.37.\r\n\r\nNota de Empenho: 2011NE01082.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/11/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/003.301/2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 99/2010 - Termo Contratual nº 126/2011.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a B2BR BUSINESS TO BUSINESS INFORMÁTICA DO BRASIL S.A.\r\n\r\nOBJETO: Promover a redução do quantitativo do valor da hora do contrato ora aditado para os serviços de níveis II e III, passando do valor da hora de R$ 180,50 (cento e oitenta reais e cinquenta centavos), para R$ 119,10 (cento e dezenove reais e dez centavos), e de R$ 185,50 (cento e oitenta e cinco reais e cinquenta centavos), para R$ 148,90 (cento e quarenta e oito reais e noventa centavos), respectivamente, a partir de 01/09/2011, (com término previsto para 18/07/2012) para um saldo de horas de 4.161 (quatro mil cento e sessenta e um) para o nível II e de 5.242,25 (cinco mil duzentos e quarenta e dois vírgula vinte e cinco) para o nível III.\r\n\r\nVALOR: Supressão é de R$ 1.281.388,30 (um milhão, duzentos e oitenta e um mil trezentos e oitenta e oito reais e trinta centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/10/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/005.898/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/10/2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 44/2011 - Termo Contratual nº 145/2011.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a ADINP DISTRIBUIDORA DE DIÁRIOS OFICIAIS LTDA ME.\r\n\r\nOBJETO: Promover a prorrogação do Contrato por mais 06 (seis) meses contados a partir de 17/10/2011 e acrescer o contrato ora aditado, em 01 (uma) assinatura mensal do jornal “ O Estado de São Paulo”, a partir de 17/10/2011.\r\n\r\nVALOR: R$ 7.588,35 (sete mil quinhentos e oitenta e oito reais e trinta e cinco centavos).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016 e 2001.04.123.0002.2.453.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.39.56.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2011NE01121.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/10/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.702/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17/10/2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 82/2011.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e o PAPELARIA VAN MEX LTDA.\r\n\r\nOBJETO Aquisição de LCD 50'' e suporte de parede articulado para montagem de sala de monitoração da SEFAZ.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados de 17/10/2011.\r\n\r\nVALOR: R$ R$ 5.858,00 (cinco mil oitocentos e cinqüenta e oito reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0054.1.003.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 4490.52.07 e 4490.52.18.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2011NE01023.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/10/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/012.985/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/10/2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 30/2009 - Termo Contratual nº 144/2011.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a K 35 SERVIÇOS DE REDES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Acrescer o contrato ora aditado, que tem seu término previsto para 29/10/2012, em 24,9%.\r\n\r\nVALOR: R$ 71.096,00 (setenta e um mil noventa e seis reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.123.0002.2.453.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.39.82.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2011NE01081.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/10/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.092/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/10/201.1\r\n\r\nId: 1230347"
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                        "1230315": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA\r\n\r\nIPVA - IFE 09\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA EM IPVA - IFE 09, no uso de suas atribuições legais, comunica que foram indeferidos os pedidos de impugnação de IPVA dos exercícios de 2003, 2004, 2005 e/ou 2006. \r\n\r\nFicam os contribuintes intimados a comparecerem a IFE-09 IPVA para retirarem a guia de pagamento de seus débitos ou solicitá-la via sacipva@fazenda.rj.gov.br no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da data de publicação deste edital.\r\n\r\nApós o prazo citado acima, permanecendo o referido débito sem pagamento, o mesmo será inscrito em dívida ativa, com todos os acréscimos previstos em lei e os inerentes à cobrança judicial que se seguirá.\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Maysa Barbosa Paixão Nunes\r\n\r\nCPF: 087.486.217-57\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/197688/2009\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Silvana Margareth B. do Amaral Rocha\r\n\r\nCPF: 502.279.717-87\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/197691/2009\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Edmilson Martins de Moraes\r\n\r\nCPF: 755.721.337-87\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/197713/2009\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Flavio Simões Rodrigues\r\n\r\nCPF: 762.576.737-04\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/197063/2010\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Flavio Simões Rodrigues\r\n\r\nCPF: 762.576.737-04\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/197064/2010\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Marcelo Lagoa Pereira\r\n\r\nCPF: 010.603.937-78\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/101500/2009\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Willians de Oliveira Leandro\r\n\r\nCPF: 744.810.707-06\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/101503/2009\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Wanderley de Almeida\r\n\r\nCPF: 518.277.277-72\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/101506/2009\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Soraya Barros Chahoud\r\n\r\nCPF: 988.646.457-72\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/101508/2009\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Maria Fernanda Ferreira Dias\r\n\r\nCPF: 681.416.887-15\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/101510/2009\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Clarice Ladeira Nunes\r\n\r\nCPF: 042.031.567-50\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/197674/2009\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Luiz Claudio da Silva Costa\r\n\r\nCPF: 750.827.137-87\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/197682/2009\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Josue Amaro Pinheiro\r\n\r\nCPF: 094.808.317-40\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/197676/2009\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Siomar Martins Moreira\r\n\r\nCPF: 726.009.347-15\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/197811/2009\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Alvaro Brasil Correa\r\n\r\nCPF: 374.303.277-53\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/101507/2009\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Duilio Del Canale\r\n\r\nCPF: 069.772.437-91\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/101511/2009\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Vanda Maruta da Silva\r\n\r\nCPF: 016.376.977-08\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/101504/2009\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Luiz Paulo dos Santos\r\n\r\nCPF: 300.442.787-72\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/194453/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Carlos Douglas Gonçalves Figueiredo\r\n\r\nCPF: 758.527.807-15 \r\n\r\nPROCESSO Nº E04/194426/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Ducinaldo Ribeiro Gomes\r\n\r\nCPF: 968.220.587-53\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/194420/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Geison Carvalho Demier\r\n\r\nCPF: 829.570.537-72\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/194421/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Nieldo Ximenes\r\n\r\nCPF: 390.430.707-00\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/194417/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Adriana de Vasconcelos Melo\r\n\r\nCPF: 087.507.987-31\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/194416/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Milton Boccaletti Junior\r\n\r\nCPF: 247.303.007-34\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/194409/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Paulo Roberto Siqueira Figueiredo\r\n\r\nCPF: 517.567.147-20\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/194397/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Raubino Mesquita Filho\r\n\r\nCPF: 366.179.387-04\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/194396/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Jose Americo dos Santos Monteiro\r\n\r\nCPF: 893.498.147-49\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/194394/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Jorge Levy de Melo\r\n\r\nCPF: 375.378.067-72\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/101546/2009\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Iara Lopes Teixeira\r\n\r\nCPF: 492.497.387-49\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/101523/2009\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Maria de Fatima Barbosa Bugarin\r\n\r\nCPF: 883.435.967-49\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/098746/2009\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Jesus Marques Barbosa\r\n\r\nCPF: 313.512.637-49\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/100060/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Marcus Welby Vilarinho Rangel\r\n\r\nCPF: 017.586.147-14\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/185315/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: João Alcebiades Ozorio Manhães\r\n\r\nCPF: 213.396.947-00\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/185319/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Marcos Moraes de Vasconcellos\r\n\r\nCPF: 007.101.817-44\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/185329/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Edson Barreto Nunes\r\n\r\nCPF: 429.206.207-20\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/185332/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Carlos Eduardo Jacinto Lobo\r\n\r\nCPF: 004.344.127-08\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/185335/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Altiva Farias Soares\r\n\r\nCPF: 939.883.461-72\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/185357/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Renata Santos da Silva\r\n\r\nCPF: 073.488.877-59\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/185360/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Cloves Marcio Pessanha da Silva\r\n\r\nCPF: 041.972.817-14\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/185361/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Leonardo Diogenes Wingand Rodrigues\r\n\r\nCPF: 030.705.617-13\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/185264/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Jose Antonio Diniz\r\n\r\nCPF: 896.945.037-87\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/188262/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Henrique Campos de Lima\r\n\r\nCPF: 095.758.797-08\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/188265/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Luiz Carlos Pereira Bon\r\n\r\nCPF: 637.627.577-04\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/188268/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Sandrino Tralli de Aguiar\r\n\r\nCPF: 074.330.137-41\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/188269/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Celso da Silva Guimarães\r\n\r\nCPF: 050.860.277-72\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/188273/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Marcelo Vieira Bon Leite\r\n\r\nCPF: 012.863.677-78\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/188274/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Marcos da Silva Alvarenga\r\n\r\nCPF: 080.406.107-61\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/185115/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Jose Oakim de Carvalho\r\n\r\nCPF: 858.031.037-72\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/098741/2009\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Sebastião Floriano\r\n\r\nCPF: 366.562.167-49\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/185253/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Carlos Augusto Gualda Terra\r\n\r\nCPF: 048.825.717-49\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/185285/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Francisco de Assis Ribeiro Chagas\r\n\r\nCPF: 162.220.597-91\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/185150/2008\r\n\r\nId: 1230315"
                        ],
                        "1230316": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA\r\n\r\nIPVA - IFE 09\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA EM IPVA - IFE 09, no uso de suas atribuições legais, notifica os contribuintes, abaixo identificados, para que efetuem a Comunicação de Venda no órgão responsável pelo cadastro de veículos - DETRAN-RJ, sob pena de ter seus débitos inscritos em Dívida Ativa, caso não tenham sido tomadas as providências junto àquele órgão no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da data de publicação deste edital ou apresentado nesta inspetoria (IFE.09 - IPVA), cópias autenticadas das NOTAS FISCAIS DE VENDA dos referidos veículos para regularização junto ao DETRAN-RJ até a data determinada anteriormente.\r\n\r\nEm consulta ao sistema de controle de IPVA, até a presente data, o requerente encontra-se como proprietário dos veículos em questão, fato que o torna contribuinte dos impostos.\r\n\r\nApós o prazo citado acima, permanecendo o referido débito sem pagamento e em nome do requerente, o mesmo será inscrito em dívida ativa, com todos os acréscimos previstos em lei e os inerentes à cobrança judicial que se seguirá.\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Auto Frontin Ltda\r\n\r\nCPF: 33.999.004/0001-84\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/097613/2010\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Auto Frontin Ltda\r\n\r\nCPF: 33.999.004/0001-84\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/098416/2009\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Auto Frontin Ltda\r\n\r\nCPF: 33.999.004/0001-84\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/101805/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Auto Frontin Ltda\r\n\r\nCPF: 33.999.004/0001-84\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/101804/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Auto Frontin Ltda\r\n\r\nCPF: 33.999.004/0001-84\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/101822/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Auto Frontin Ltda\r\n\r\nCPF: 33.999.004/0001-84\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/101801/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Auto Frontin Ltda\r\n\r\nCPF: 33.999.004/0001-84\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/098417/2009\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Auto Frontin Ltda\r\n\r\nCPF: 33.999.004/0001-84\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/098413/2009\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Auto Frontin Ltda\r\n\r\nCPF: 33.999.004/0001-84\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/098420/2009\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Auto Frontin Ltda\r\n\r\nCPF: 33.999.004/0001-84\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/098418/2009\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Auto Frontin Ltda\r\n\r\nCPF: 33.999.004/0001-84\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/098424/2009\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Auto Frontin Ltda\r\n\r\nCPF: 33.999.004/0001-84\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/098423/2009\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Auto Frontin Ltda\r\n\r\nCPF: 33.999.004/0001-84\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/098422/2009\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Auto Frontin Ltda\r\n\r\nCPF: 33.999.004/0001-84\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/098435/2009\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Auto Frontin Ltda\r\n\r\nCPF: 33.999.004/0001-84\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/098434/2009\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Auto Frontin Ltda\r\n\r\nCPF: 33.999.004/0001-84\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/098433/2009\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Auto Frontin Ltda\r\n\r\nCPF: 33.999.004/0001-84\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/098432/2009\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Auto Frontin Ltda\r\n\r\nCPF: 33.999.004/0001-84\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/098437/2009\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Auto Frontin Ltda\r\n\r\nCPF: 33.999.004/0001-84\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/098438/2009\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Auto Frontin Ltda\r\n\r\nCPF: 33.999.004/0001-84\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/098442/2009\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Auto Frontin Ltda\r\n\r\nCPF: 33.999.004/0001-84\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/098443/2009\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Auto Frontin Ltda\r\n\r\nCPF: 33.999.004/0001-84\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/098391/2009\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Auto Frontin Ltda\r\n\r\nCPF: 33.999.004/0001-84\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/098392/2009\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Auto Frontin Ltda\r\n\r\nCPF: 33.999.004/0001-84\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/098394/2009\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Auto Frontin Ltda\r\n\r\nCPF: 33.999.004/0001-84\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/098395/2009\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Auto Frontin Ltda\r\n\r\nCPF: 33.999.004/0001-84\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/098396/2009\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Auto Frontin Ltda\r\n\r\nCPF: 33.999.004/0001-84\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/098397/2009\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Auto Frontin Ltda\r\n\r\nCPF: 33.999.004/0001-84\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/098398/2009\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Auto Frontin Ltda\r\n\r\nCPF: 33.999.004/0001-84\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/098402/2009\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Auto Frontin Ltda\r\n\r\nCPF: 33.999.004/0001-84\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/098406/2009\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Auto Frontin Ltda\r\n\r\nCPF: 33.999.004/0001-84\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/098407/2009\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Auto Frontin Ltda\r\n\r\nCPF: 33.999.004/0001-84\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/098409/2009\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Auto Frontin Ltda\r\n\r\nCPF: 33.999.004/0001-84\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/098411/2009\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Auto Frontin Ltda\r\n\r\nCPF: 33.999.004/0001-84\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/098404/2009\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Auto Frontin Ltda\r\n\r\nCPF: 33.999.004/0001-84\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/098390/2009\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Auto Frontin Ltda\r\n\r\nCPF: 33.999.004/0001-84\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/098430/2009\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Auto Frontin Ltda\r\n\r\nCPF: 33.999.004/0001-84\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/098419/2009\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Auto Frontin Ltda\r\n\r\nCPF: 33.999.004/0001-84\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/098431/2009\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Auto Frontin Ltda\r\n\r\nCPF: 33.999.004/0001-84\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/097614/2010\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Auto Frontin Ltda\r\n\r\nCPF: 33.999.004/0001-84\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/097615/2010\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Auto Frontin Ltda\r\n\r\nCPF: 33.999.004/0001-84\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/097620/2010\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Auto Frontin Ltda\r\n\r\nCPF: 33.999.004/0001-84\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/097616/2010\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Auto Frontin Ltda\r\n\r\nCPF: 33.999.004/0001-84\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/097621/2010\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Auto Frontin Ltda\r\n\r\nCPF: 33.999.004/0001-84\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/098393/2009\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Auto Frontin Ltda\r\n\r\nCPF: 33.999.004/0001-84\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/098403/2009\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Auto Frontin Ltda\r\n\r\nCPF: 33.999.004/0001-84\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/098414/2009\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Auto Frontin Ltda\r\n\r\nCPF: 33.999.004/0001-84\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/098421/2009\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Auto Frontin Ltda\r\n\r\nCPF: 33.999.004/0001-84\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/098425/2009\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Auto Frontin Ltda\r\n\r\nCPF: 33.999.004/0001-84\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/098428/2009\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Auto Frontin Ltda\r\n\r\nCPF: 33.999.004/0001-84\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/098436/2009\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Auto Frontin Ltda\r\n\r\nCPF: 33.999.004/0001-84\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/098440/2009\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Auto Frontin Ltda\r\n\r\nCPF: 33.999.004/0001-84\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/098441/2009\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Auto Frontin Ltda\r\n\r\nCPF: 33.999.004/0001-84\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/098444/2009\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Auto Frontin Ltda\r\n\r\nCPF: 33.999.004/0001-84\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/098445/2009\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Auto Frontin Ltda\r\n\r\nCPF: 33.999.004/0001-84\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/098447/2009\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Auto Frontin Ltda\r\n\r\nCPF: 33.999.004/0001-84\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/101133/2009\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Auto Frontin Ltda\r\n\r\nCPF: 33.999.004/0001-84\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/101134/2009\r\n\r\nId: 1230316"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1230268": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTIMA a empresa, abaixo, a comparecer à Secretaria Geral da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco n.º 10, 6º andar, no horário de 12:00 às 16:00 horas para, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados da data da publicação, ter ciência e manifestar-se.\r\n\r\nPINCELLI 2000 INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA EPP\r\n\r\nNIRE: 3320646272-4\r\n\r\nProcesso nº 36-2011/383441-1\r\n\r\nId: 1230268. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1230298": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato Contratual nº E-11/CODIN/023/2011. PARTES: Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN e o 17º OFÍCIO DE NOTAS DA CAPITAL. OBJETO: Prestação de serviços de Cartório. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais). DATA DA ASSINATURA: 16.11.2011. FUNDAMENTO: Proc. nº E-11/30.296/2011.\r\n\r\nId: 1230298. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1230584": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo e de Rerratificação ao Contrato IPEM/RJ nº 083/2007;\r\n\r\nPARTES: Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo e alteração do valor, a contar de 11/11/2011.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 1.107.932,60 (um milhão, cento e sete mil novecentos e trinta e dois reais e sessenta centavos).\r\n\r\nEMPENHO: 2011NE01341, de 01/11/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº. 8.666/93, Lei nº. 10.520/02.\r\n\r\nASSINATURA: 11/11/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº. E-11/20.448/2007.\r\n\r\nId: 1230584. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1230598": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro -UERJ. \r\n\r\nOBJETO: Assessoramento Técnico nos serviços de recuperação dos municípios afetados pelas chuvas na Região Serrana. \r\n\r\nVALOR: R$ 1.000,00 (hum milhão de reais). \r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses a contar de sua assinatura. \r\n\r\nASSINATURA: 19/09/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e processo nº E-17/001.466/2011. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/10/2011. \r\n\r\nId: 1230598"
                        ],
                        "1230169": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, e empresa Valenge Engenharia Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo. \r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias a contar de 29 de setembro de 2011. \r\n\r\nASSINATURA: 28.09.2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e processo nº E-17/000.631/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de .18.10.2011.\r\n\r\nId: 1230169"
                        ],
                        "1230581": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 018/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS e a Empresa S.C. Hissa Construções. OBJETO: Prorrogação de prazo.\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias a contar de 21 de setembro de 2011. \r\n\r\nASSINATURA: 19.09.2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e processo nº E-17/002.188/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07.10.2011.\r\n\r\nId: 1230581"
                        ],
                        "1230138": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 137/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Município de Areal.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo.\r\n\r\nPRAZO: 16 (dezesseis) meses a contar de 30 de outubro de 2011.\r\n\r\nASSINATURA: 28/10/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e pocesso nº E-17/001.250/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17/11/2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº 068/2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Município de Rio das Flores. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo.\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias a contar de 03 de novembro de 2011.\r\n\r\nASSINATURA: 01/11/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e processo nº E-17/000.972/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/11/2011.\r\n\r\nId: 1230138"
                        ],
                        "1231000": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL N° 031/2009/SEOBRAS\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS torna público, para conhecimento dos interessados, que os termos da ERRATA Nº 004, da CONCORRÊNCIA NACIONAL N° 031/2009/SEOBRAS, encontra-se à disposição dos interessados junto a Superintendência de Licitações de Contratos, situada a Rua da Ajuda, n° 5, 21º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 10h às 16h.\r\n\r\nId: 1231000"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1230189": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 094/2011 (DF).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a LATINIFS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO S/A.\r\n\r\nOBJETO: “SERVIÇO E MANUTENÇÃO DE 240 LICENÇAS DE USO PARA USUÁRIOS NOMEADOS DO SISTEMA IFS APP V. 7.0” (IL).\r\n\r\nPRAZO: 12 meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 268.494,00.\r\n\r\nASSINATURA: 24/11/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/102.353/2011.\r\n\r\nId: 1230189. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1230190": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 095/2011 (DF).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a LATINIFS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO S.A.\r\n\r\nOBJETO: “SERVIÇOS DE OPERAÇÃO ASSISTIDA PARA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA IFS AP V. 7.0” (IL).\r\n\r\nPRAZO: 03 meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 312.240,00.\r\n\r\nASSINATURA: 24/11/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/101.322/2011.\r\n\r\nId: 1230190. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1230198": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Aditivo nº 05 ao Contrato CEDAE nº 002/2010 (DM).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e o CONSÓRCIO ENGETÉCNICA / RADIKAL.\r\n\r\nOBJETO: “Reajustamento, correspondente à 1ª anualidade”.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.848.530,71.\r\n\r\nASSINATURA: 13/09/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/101.282/2011.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 28/09/2011.\r\n\r\nId: 1230198. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1230191": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Aditivo nº 01 ao Contrato CEDAE nº 141/2010 (DF).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a LC COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “Acréscimo para serviços, correspondente a 25% do valor inicialmente contratado” (PE).\r\n\r\nVALOR: R$ 4.083.532,90.\r\n\r\nASSINATURA: 14/10/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/102.035/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17/10/2011.\r\n\r\nId: 1230191. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1230627": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: PREGÃO ELETRÔNICO N° 080/2011 - ASS-8-DP.\r\n\r\nObjeto: “Aquisição por compra de redutores de velocidade para aeradores da Ete da Ilha do Governador”.\r\n\r\nDia: 15/12/2011. \r\n\r\nHorário: 10h 30min.\r\n\r\nLocal: www.caixa.gov.br\r\n\r\nValor Estimado: R$ 554.074,05.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, podendo alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel xerográfico tamanho A4 - 75g/m2, Av. Presidente Vargas, nº 2.655 - Térreo - Sala de Licitações - Cidade Nova - Rio de Janeiro, telefone: 2332-3831, no horário de 09h as 12h e de 14h as 17h.\r\n\r\nId: 1230627. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1230556": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: PREGÃO ELETRÔNICO N° 079/2011 - ASS-8-DP.\r\n\r\nObjeto: “Aquisição por compra de tubos de aço de vários diamêtros”.\r\n\r\nDia: 15/12/2011 Horário: 14:30 horas.\r\n\r\nLocal: www.caixa.gov.br\r\n\r\nValor Estimado: R$ 925.695,06.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel xerográfico tamanho A4 - 75g/m2, Av. Presidente Vargas, nº 2.655 - Térreo - Sala de Licitações - Cidade Nova - Rio de Janeiro, telefone: 2332-3831, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 1230556. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1230300": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 213/2011. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e SERVE RIO SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA. OBJETO: “EXECUÇÃO DE OBRAS DE REFORMA PARCIAL PARA CLIMATIZAÇÃO NO C.E. OLAVO BILAC, LOCALIZADO NA PRAÇA ARGENTINA Nº 20, EM SÃO CRISTÓVÃO, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO” . VALOR: R$ 797.266,47. PRAZO: 90 dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/402.171/2011. DATA: 29/11/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 214/2011. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e REALPORT CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: “OBRAS DE REFORMA DA COBERTURA DO BLOCO DE ALOJAMENTO E REDE DE DRENAGEM E CONSTRUÇÃO DE MURO NO CICAPD OSWALDO ARANHA (FIA) LOCALIZADO NA RUA BARÃO DO TURVO, Nº 04, EM DORÂNDIA NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ-RJ”. VALOR: R$ 404.493,61. PRAZO: 120 dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.622/2011. DATA: 28/11/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 228/2011. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e UNIVERSAL CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA. OBJETO: “OBRAS DE REFORMA DO BLOCO PRINCIPAL E CONCLUSÃO DOS ANEXOS NO C.E. PREFEITO MENDES DE MORAIS LOCALIZADO NA RUA PIO DUTRA, Nº 353, NA FEGUESIA, NA ILHA DO GOVERNADOR, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO-RJ”. VALOR: R$ 5.304.619,61. PRAZO: 240 dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.331/2011. DATA: 28/11/2011.\r\n\r\nId: 1230300. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1230579": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 3 ao Contrato nº 092/10. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Gecoplan engenharia Ltda. OBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo contratual referente a execução das obras de construção do ginásio poliesportivo e blocos anexos no Centro Educacional Treze de Maio, no Município de Campos dos Goytacazes. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.461/2010. DATA: 16.11.2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 066/11. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e Empresa Irmãos Haddad Construtora Ltda. OBJETO: Formalizar modificações de quantidades inicialmente contratadas para execução de obras/serviços de reparos em Unidades Escolares localizadas em diversos Municípios Gerenciados pela 10ª DOCON ¨Região A¨ - Sede no Rio de Janeiro - Região Metropolitana III - Rio De Janeiro. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.348/2011. DATA: 21.11.2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Empresa Fabicon Engenharia e Paisagismo Ltda., OBJETO: Pagamento das obras emergenciais realizadas em decorrência das chuvas de 11 e 12 de janeiro de 2011 na Creche Municipal Iolanda da Silva, no Município de Nova Friburgo. VALOR: R$ 64.352,11 (sessenta e quatro mil trezentos e cinquenta e dois reais e onze centavos). FUNDAMENTO: Processo nº E-17/402.270/2011. DATA DA ASSINATURA: 14/10/2011. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/10/2011.\r\n\r\nId: 1230579. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1230136": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 113/10. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a AL 2 Engenharia Ltda. OBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo de execução das obras de reforma com modificação de layout na Fundação CECIERJ - Polo de Nova Iguaçu, no Município de Nova Iguaçu. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.442/2010. DATA: 08.11.2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 03 ao Contrato nº 086/11. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Alzima Arquitetura e Construção Ltda. OBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo de execução das obras de reforma/demolição e construção no prédio sede da fundação Santa Cabrini, no Município do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.668/2011. DATA: 16.11.2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 07 ao Contrato nº 050/10. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e o Consórcio CICC. OBJETO: Formalizar as modificações de quantidades inicialmente contratadas para execução de obras de construção do Centro Integrado de Comando e Controle - CICC no Município do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.051/2010. DATA: 23.11.2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 010/10 ao Contrato nº 019/09. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Midas Engenharia Ltda. OBJETO: Formalizar as modificações das quantidades inicialmente contratadas para a execução das obras de materialização de eco-limite com remanejamento de ocupações irregulares nas comunidades Rocinha, Chácara do Céu e Parque da Pedra Branca, no Município do Rio de Janeiro U.F.R.J. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.189/2009. DATA: 24.11.2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 019/11. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a RBJ Planejamento e Incorporações Ltda. OBJETO: Formalizar as modificações das quantidades inicialmente contratadas para a execução das obras de complementação do muro e fechamento entre os dois blocos na E.E. Cortume Carioca, no Município De Guapimirim. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.939/2010. DATA: 31.08.2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. 28.09.2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 06 ao Contrato nº 093/10. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Retrofit Engenharia de Serviços Ltda. OBJETO: Formalizar as modificações das quantidades inicialmente contratadas, bem como a prorrogação do prazo de execução do contrato para reforma parcial das enfermarias e circulações do 2º e 6º pavimentos, retirada de telhado, impermeabilização da cobertura e reforma parcial da área de transfusão de sangue do Instituto Estadual de Hematologia Arthur Siqueira Cavalcante - HEMÓRIO, no Município do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.529/2010. DATA: 31.08.2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. 28.09.2011.\r\n\r\nId: 1230136. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1230580": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS-SEOBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EMOP torna sem efeito o Aviso referente à Licitação por Tomada de Preço TPO Nº 117/2011, cujo objeto é a execução de obras de reforma do Sistema de Ar Condicionado do Hospital Estadual Adão Pereira Nunes, localizado Na Rodovia Washington Luiz, BR-040, s/nº - Jardim Primavera, no Município de Duque de Caxias, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, do dia 28 de novembro de 2011 - Parte I - Página 53.\r\n\r\nId: 1230580. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1230523": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 074/SESEG/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança, através da Subsecretaria de Gestão Estratégica e a empresa AMBIENTAL SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA. OBJETO: Objetiva o presente Termo Aditivo a prorrogação do prazo de vigência previsto na Cláusula Segunda do Contrato nº 074/SESEG/2010, por um novo período de 12 (doze) meses, bem como alteração para repactuação de preços, ambos contados a partir de 09.12.2011. VALOR: O valor total do presente Termo é de R$ 53.012,16 (cinquenta e três mil doze reais e dezesseis centavos). DATA DA ASSINATURA: 24.11.2011. PROCESSO Nº E-09/0708/0004/2010.\r\n\r\nId: 1230523"
                        ],
                        "1230524": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 062/SESEG/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança, através da Subsecretaria de Gestão Estratégica e a empresa SELTA SERVIÇOS LTDA. OBEJETO: OBJETO: Objetiva o presente Termo Aditivo a prorrogação do prazo de execução e alteração do prazo de vigência do objeto do Contrato nº 62/SESEG/2010, por mais 08 (oito) meses contados a partir de 19/11/2011, passando a ter seu termo final em 18/07/2012. DATA DA ASSINATURA: 17.11.2011. PROCESSO Nº E-09/0035/0004/2010.\r\n\r\nId: 1230524"
                        ],
                        "1230269": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, n.º 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna pública que fará realizar no Portal de Compras SIGA, no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO n.º 102/2011\r\n\r\nProcesso n.º E-09/827/1704/2011\r\n\r\nTipo: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO)\r\n\r\nData do acolhimento das propostas: até as 13:00 horas do dia 14 de dezembro de 2011.\r\n\r\nData do pregão: 14 de dezembro de 2011, às 13:01 horas. \r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços gráficos para confecção de 50.000 (cinqüenta mil) CARTILHAS, nas condições, especificações, prazos e locais constantes do Termo de Referência (Anexo I), Proposta de Preços (Anexo II) e demais partes integrantes do Edital.\r\n\r\nValor total estimado: R$ 78.166,67 (setenta e oito mil cento e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos).\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.policiacivil.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 1 resma de papel A4 reciclável, formato 210x297mm, pesando 75g/m, em pacote c/ 500 folhas na Comissão de Pregão da Polícia Civil/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação nº 42, sala 304, Centro, Rio de Janeiro, de 2ª a 6ª, das 10 às 17h.\r\n\r\nId: 1230269"
                        ],
                        "1230270": [
                            "I - Aviso",
                            "A 2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, n.º 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público que fará realizar no Portal de Compras SIGA, no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO n.º 103/2011\r\n\r\nProcesso n.º E-09/00960/1704/2011\r\n\r\nTipo: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO)\r\n\r\nData do acolhimento das propostas: até as 15:00 horas do dia 16 de dezembro de 2011.\r\n\r\nData do pregão: 16 de dezembro de 2011, às 15:01 horas. \r\n\r\nObjeto: Prestação de Serviços de operação, manutenção e monitoramento das estações de tratamentos de esgoto para o IMLAP e PRPTC's da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, nas condições, especificações, prazos e locais constantes do Termo de Referência (Anexo I), Proposta Detalhe (Anexo II) e demais partes integrantes do Edital.\r\n\r\nValor total estimado: R$ 1.029.615,84 (um milhão, vinte e nove mil seiscentos e quinze reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.policiacivil.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 1 resma de papel A4 reciclável, formato 210x297mm, pesando 75g/m, em pacote c/ 500 folhas na Comissão de Pregão da Polícia Civil/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação nº 42, sala 304, Centro, Rio de Janeiro, de 2ª a 6ª, das 10 às 17h.\r\n\r\nId: 1230270"
                        ],
                        "1230520": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 301/2011 de 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa INSUMED COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos para suprir as necessidades das Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 10/2011 (ANEXO II). \r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses contados a partir de 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 8.251,80 (oito mil duzentos e cinquenta e um reais e oitenta centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.089/2508/2011.\r\n\r\nId: 1230520"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "1230221": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo de Prorrogação e Reajuste ao Contrato nº 061/2009.\r\n\r\nPROCESSO ADM. Nº E-21/901.581/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa HOME BREAD INDÚSTRIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo e reajuste ao valor contratual, segundo indice percentual de 6.9515% do IGPM-FGV, conforme estipulado na Cláusula Sétima, § 6º do Contrato nº 061/2009.\r\n\r\nPRAZO: 12 meses a contar de 13/11/2011.\r\n\r\nVALOR: R$ 9.411.034,26 (nove milhões, quatrocentos e onze mil trinta e quatro reais e vinte e seis centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/11/2011.\r\n\r\nId: 1230221"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1230384": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DETERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 088/2011.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e WEM EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE CANETA PARA BISTURI.\r\n\r\nÓRGÃO GERENCIADOR: INSTITUTO NACIONAL DO CÂNCER - INCA\r\n\r\nVALOR: R$ 66.500,00 (sessenta e seis mil e quinhentos reais).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 22/11/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/7421/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Decreto Estadual nº 40.751/07, alterado pelo Decreto Estadual nº 40.862/07 .\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/11/2011.\r\n\r\nId: 1230384"
                        ],
                        "1230555": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público que o Pregão Eletrônico nº 207/2011, processo nº E-08/000.583/2011, destinado à PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LIMPEZA E DESINFECÇÃO DE SUPERFÍCIES EM SERVIÇOS DE SAÚDE está adiado “Sine die”.\r\n\r\nId: 1230555"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1230612": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL torna pública, nos termos da Lei nº 10.520 de 17/07/2002, do Decreto Estadual nº 31.864 de 16/09/2002 e subsidiariamente, à Lei nº 8.666/93, que fará realizar na Rua Maestro José Botelho, 64, Vital Brazil - Niterói - RJ, a licitação na modalidade Pregão Eletrônico, conforme abaixo discriminada:\r\n\r\nLicitação: Pregão Eletrônico nº 057/2011.\r\n\r\nDia: 13/12/2011 - Horário: 10:00 horas.\r\n\r\nProc. Administrativo nº E-08/971128/2011.\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de fornecimento de cartões magnéticos, tipo prêmio, para atender aos servidores e estagiários do Instituto Vital Brazil. \r\n\r\nValor total estimado: R$ 268.524,50.\r\n\r\nOs interessados poderão adquirir o edital no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, qualquer informação poderá ser obtida através dos telefones (21) 2711-9236 / 2711-9223 ramal 172.\r\n\r\nId: 1230612. A faturar por empenho"
                            ]
                        },
                        "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                            "Atos": {
                                "1230502": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº. 46/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº. E-27/085/10133/2011.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ e empresa TÓKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S/A.\r\n\r\nOBJETO: Alterar o objeto do contrato e prorrogar o prazo de vigência contratual.\r\n\r\nVALOR: Valor total de R$ 26.061,00 (vinte e seis mil sessenta e um reais).\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir do dia 25 de novembro de 2011.\r\n\r\nId: 1230502"
                                ]
                            }
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1231015": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio SEEDUC n° 43/2011. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/11/2011. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro pela Secretaria de Estado de Educação, o Sindicato Nacional de Editores de Livros e a Associação de Representantes de Editores do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nOBJETO: realização do 5° Salão do Livro das Escolas Estaduais do Rio de Janeiro, no Centro de Convenções Sul América, na cidade do Rio de Janeiro, conforme Plano de Trabalho, parte integrante deste Termo. PRAZO: 12 meses a contar da data da publicação em D.O. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n° 8666/93, Lei Estadual n° 287/79, Decretos n° 3149/80 e 41528/2008. Proc. n° E-03/10.739/2011.\r\n\r\nId: 1231015"
                        ],
                        "1230534": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2° Termo Aditivo SEEDUC n° 104/2011 ao Termo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE n° 002/2004. DATA DA ASSINATURA: 24/11/2011. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Educação e o Município de Rio Bonito. OBJETO: Inserir na Cláusula Segunda do Termo de Cessão de Uso de Imóvel ASJU/SEE n° 002/2004, o Parágrafo Único, com a seguinte redação: “Sem prejuízo do regular funcionamento da Escola Estadual Municipalizada CIEP 255 Professor Honesto de Almeida Carvalho, situado na Rodovia BR 101, Km55, Praça Cruzeiro, 1° Distrito, no Município de Rio Bonito/RJ, fica autorizada a subcessão parcial do mesmo imóvel para o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro - IFRJ, para a instalação de um Campus Avançado a qual dependerá de celebração de Termo de Subcessão que contenha referência expressa ao presente Termo e que observe os limites a ele inerentes.” Mantidas as demais cláusulas e condições constantes no citado instrumento. FUNDAMENTO: Lei n° 287/79, Decreto n° 3149/80 e Lei Complementar n° 08/1977. PROC. N° E-01/450.011/2010.\r\n\r\nId: 1230534"
                        ],
                        "1231001": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO RESULTADO FINAL, COM CLASSIFICAÇÃO, DO PROCESSO DE SELEÇÃO INTERNA COM VISTAS AO PROVIMENTO DA FUNÇÃO GRATIFICADA ESTRATÉGICA DE COORDENADOR DAS COORDENAÇÕES DA DIRE-\r\n\r\nTORIA REGIONAL PEDAGÓGICA, PARA EXERCÍCIO NO ÂMBITO \r\n\r\nDA SEEDUC.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista o Decreto nº 42.793, de 06 de janeiro de 2011, torna pública as seguintes informações: \r\n\r\n1. Considerando a eliminação dos candidatos Ericka Ferreira da Cunha, Antonio Edesio Almeida de Souza, Janaína Moreira de Oliveira e Cristiano Xavier da Costa uma vez que não possuem os 3 (três) anos de efetivo exercício, conforme preceitua o subitem 3.1.4. do Edital do Processo de Seleção Interna, retifica-se o Edital publicado no D.O. de 16/09/2011, em relação as Regionais Metropolitana II, Metropolitana V, Metropolitana VII.\r\n\r\n2. O Resultado Final, com Classificação, das Regionais Metropolitana II, Metropolitana V e Metropolitana VII passa a ser o seguinte:\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNOME\r\n\r\n1\r\n\r\n1434\r\n\r\nROGÉRIO DUARTE DA COSTA\r\n\r\n2\r\n\r\n330\r\n\r\nPOLIANA VIANA RANGEL\r\n\r\n3\r\n\r\n1817\r\n\r\nREGINA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n943\r\n\r\nFRANCISCA DEISE FEITOSA MARINS CAMARGO\r\n\r\n5\r\n\r\n1528\r\n\r\nROGÉRIA NUNES GRION\r\n\r\n6\r\n\r\n1769\r\n\r\nANGELICA GIL NEVES\r\n\r\n7\r\n\r\n936\r\n\r\nDANIELA CARVALHO DE PAULO\r\n\r\n8\r\n\r\n1076\r\n\r\nMYRIAM RODRIGUES SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n589\r\n\r\nFABIANA DOS SANTOS DOMINGUES\r\n\r\n10\r\n\r\n677\r\n\r\nPATRICIA ALVES GUIMARAES VIEIRA\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNOME\r\n\r\n1\r\n\r\n947\r\n\r\nTATIANA VARZEA FERNANDES\r\n\r\n2\r\n\r\n653\r\n\r\nWLADIMIR GOMES CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n1209\r\n\r\nEVELANE RAMOS ANJOS DO NASCIMENTO\r\n\r\n4\r\n\r\n411\r\n\r\nMARIA DE FATIMA MONTEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\n5\r\n\r\n1472\r\n\r\nCISLÂNDIA BESSA GONÇALVES\r\n\r\n6\r\n\r\n1441\r\n\r\nCLÁUDIA HELENA DA SILVA PEIXOTO\r\n\r\n7\r\n\r\n834\r\n\r\nLYDIA CRISTINA GOMES BANDEIRA \r\n\r\n8\r\n\r\n1790\r\n\r\nROSILÉA DAMOTTA OLIVEIRA CORREIA\r\n\r\n9\r\n\r\n1008\r\n\r\nVILMA FARIA DOS REIS SANTANA\r\n\r\n10\r\n\r\n1496\r\n\r\nELIANE NOGUEIRA DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n1674\r\n\r\nMARIA DE FATIMA ALVIM SOUZA\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNOME\r\n\r\n1\r\n\r\n478\r\n\r\nELIDIO FERNANDES JUNIOR\r\n\r\n2\r\n\r\n99\r\n\r\nVANDERLEA BARRETO DO AMARAL\r\n\r\n3\r\n\r\n92\r\n\r\nDEMOSTHENES BARCELLOS FILHO\r\n\r\n4\r\n\r\n857\r\n\r\nNÁDIA MARTINS DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n1219\r\n\r\nROSEMARY PEREIRA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n1836\r\n\r\nDARLEIA CRISTINA DOS SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n529\r\n\r\nANA CRISTINA SOARES\r\n\r\n8\r\n\r\n1867\r\n\r\nCLAUDIA MATTOS RAYBOLT\r\n\r\n9\r\n\r\n1811\r\n\r\nCARLA LÚCIA DE OLIVEIRA FLORES\r\n\r\n10\r\n\r\n1075\r\n\r\nCRISTIANE DE OLIVEIRA MARTINS CARVALHO\r\n\r\n11\r\n\r\n875\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nId: 1231001"
                        ],
                        "1230345": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nEXTRATOS DE ALTERAÇÕES DOS ESTATUTOS\r\n\r\nDAS ASSOCIAÇÕES DE APOIO À ESCOLA\r\n\r\nAS ASSOCIAÇÕES DE APOIO ÀS ESCOLAS, abaixo identificadas, procederam corretamente às alterações de que trata a Lei nº 10.406, de 10/01/2002 e a Lei nº 11.127 de 28/06/2005, conforme estabelecido na Resolução SEEDUC nº 3999 DE 01/07/2008, estando, destarte, aptas a receberem as respectivas verbas.\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nAAE CE NUN'ALVARES PEREIRA\r\n\r\nAAE EEES PACE\r\n\r\nId: 1230345"
                        ],
                        "1230482": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 258 - ASTROGILDO PEREIRA\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 27.04.2011\r\n\r\nPÁGINA 39 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA 3001 - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 24-Thaiane Cristina dos Santos\r\n\r\nLeia-se: 24-Thaiane Cristina dos Reis Souza\r\n\r\nTURMA 3003 - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 01-Alberto Gomes Abreu\r\n\r\nLeia-se: 01-Alberto Gomes de Abreu\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR TÉLIO BARRETO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR TÉLIO BARRETO, Regional Norte Fluminense, Município de Macaé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Guilherme Soares da Silva\r\n\r\nTURMA: 3000 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Arlinia de Souza Silva Rodrigues\r\n\r\n02-Hilda Marques Vieira\r\n\r\n03-Isabel Cristina Gonçalves Rodrigues\r\n\r\n04-Napholiana Marins da Conceição\r\n\r\n05-Sabrina Pereira da Silva Fagundes\r\n\r\n06-Tamires Souza da Silva\r\n\r\n07-Thauany Beatriz Dias\r\n\r\n08-Thayza Silveira Cordeiro\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ana Elisa da Conceição Santana\r\n\r\n02-Hélida Campos Anchieta Moreira\r\n\r\n03-Géssica Aparecida da Veiga\r\n\r\n04-Izabelle Cristina Santana dos Santos\r\n\r\n05-Joelson Reis Fernandes\r\n\r\n06-Juliane Silva Corrêa Gonçalves\r\n\r\n07-Marta Cristina Bastos da Silva\r\n\r\n08-Patrícia Guedes de Souza\r\n\r\n09-Renan Oliveira de Souza\r\n\r\n10-Sônia Silva\r\n\r\n11-Vanessa Cândida da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CAPITÃO DE FRAGATA \r\n\r\nDIDIER BARBOSA VIANNA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CAPITÃO DE FRAGATA DIDIER BARBOSA VIANNA, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Amanda Galhardo Mendes\r\n\r\n02-Cláudia Gonçalves de Moraes\r\n\r\n03-Cristiano de Araujo da Costa Lima\r\n\r\n04-Elen Medeiros dos Santos\r\n\r\n05-Fabiana dos Santos Bento\r\n\r\n06-Gilvanete Maria da Silva\r\n\r\n07-Juliete de Araujo Silva\r\n\r\n08-Liliane da Silva Cerqueira\r\n\r\n09-Monica Luzia Felix de Souza Antonio\r\n\r\n10-Rutinéia Tributino da Silva\r\n\r\n11-Viviane Batista dos Santos Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Camila da Silva de Melo\r\n\r\n02-Carlos Augusto Pereira dos Santos\r\n\r\n03-Claudemir Francisco da Silva\r\n\r\n04-Diego Pereira Lopes de Oliveira\r\n\r\n05-Edilson Costa de Lima\r\n\r\n06-Flavia Janaina da Silva\r\n\r\n07-Jucilene Maria dos Santos\r\n\r\n08-Kátia Cristina Santos da Conceição\r\n\r\n09-Katiane Andrade Oliveira\r\n\r\n10-Marcos Henrique Ferreira\r\n\r\n11-Marina Ribeiro da Silva\r\n\r\n12-Neemias Rodrigues Ramos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CAPITÃO DE FRAGATA DIDIER BARBOSA VIANNA, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Maria Patrícia Furtado de Sousa\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL GUILHERME BRIGGS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GUILHERME BRIGGS, Regional das Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº. 234, de 11.12.2000 e nº. 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-André Felipe Barbosa Paiva\r\n\r\n02-Berenice Lopes Pereira da Silva\r\n\r\n03-Bianca de Oliveira Lima Gomes\r\n\r\n04-Cleiton de Souza da Silva\r\n\r\n05-Diego de Souza da Silva\r\n\r\n06-Fernanda do Nascimento Vicente\r\n\r\n07-Gabrielle Priscila de Almeida Raimundo\r\n\r\n08-Géssica Ribeiro dos Santos\r\n\r\n09-Ginna Dahara Barbosa Paiva\r\n\r\n10-Henrique Barbosa Rodrigues\r\n\r\n11-Iasmin Guimarães Quintanilha\r\n\r\n12-Ingrid de Almeida Gomes\r\n\r\n13-Josias Fernandes Linhares de Lima\r\n\r\n14-Laiza Costa Peixoto\r\n\r\n15-Larissa Guimarães Quintanilha\r\n\r\n16-Luiz Henrique de Souza Silva\r\n\r\n17-Manuella do Couto Lobo\r\n\r\n18-Márcia de Oliveira de Jesus\r\n\r\n19-Mariana do Couto Lobo\r\n\r\n20-Simone Pinto Carlos\r\n\r\n21-Thiago Luiz Pinto\r\n\r\n22-Welton Monteiro Vieira\r\n\r\n23-Giovana Anobile Januário\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Carla Patrícia da Silva\r\n\r\n02-Carla Renata da Silva Carvalhães Barros\r\n\r\n03-Carlos Ramon Lima da Conceição\r\n\r\n04-Catia de Castro Vidal\r\n\r\n05-Cláudio Cesar de Carvalho\r\n\r\n06-Cristiane de Souza Ramos\r\n\r\n07-Leticia Rodrigues de Campos\r\n\r\n08-Luciana Parreira da Rocha\r\n\r\n09-Regina Célia Osório da Silva Azevedo\r\n\r\n10-Robson Luiz Pinto da Cruz Ferreira\r\n\r\n11-Rosa Maria Menezes da Rosa\r\n\r\n12-Tatiane Gabriel da Silva\r\n\r\n13-Tatiane Petronilho Gomes\r\n\r\n14-Jhonathan Soares da Silva\r\n\r\n15-Nathalia Cardoso Duarte da Silva\r\n\r\n16-Wanderley Bruno Bittencourt\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA CLARICE\r\n\r\nCOELHO MOREIRA CALDAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA CLARICE COELHO MOREIRA CALDAS, Regional das Baixadas Litorâneas, Município de Araruama, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alexandre Bastos de Souza\r\n\r\n02-Ana Cristina da Silva Rosa\r\n\r\n03-Camilla de Landis Oliveira\r\n\r\n04-Carlos Antonio de Aguiar Pinto\r\n\r\n05-Diego Paranhos Barbosa\r\n\r\n06-Fernando Rodrigo Ramos da Cunha\r\n\r\n07-Giselle Abreu Nogueira\r\n\r\n08-Henrique de Freitas Flores\r\n\r\n09-Ingrid Freitas\r\n\r\n10-Kátia Regina Oliveira dos Passos\r\n\r\n11-Léa Mariano de Oliveira\r\n\r\n12-Marina Martins Cabral da Silva\r\n\r\n13-Marlon Dias Loureiro\r\n\r\n14-Martha França Chaves\r\n\r\n15-Mônica de Souza Quintanilha\r\n\r\n16-Natann Campos Figueiredo\r\n\r\n17-Simone Silva Oliveira\r\n\r\n18-Suerllen Maria Silva\r\n\r\n19-Valeska da Cruz Azeredo\r\n\r\n20-Vanderleia de Sousa Ferraz\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Aline Ramalho Pereira\r\n\r\n02-Ana Paula Figueiredo\r\n\r\n03-Angelica Cristina de Souza Costa\r\n\r\n04-Arley Neves Beckmann\r\n\r\n05-Carla Costa dos Santos\r\n\r\n06-Carla Santos de Almeida\r\n\r\n07-Cristiane Parreira de Souza\r\n\r\n08-Daiane da Conceição\r\n\r\n09-Danielle da Silva Soares da Conceição\r\n\r\n10-Dayana Pereira da Silva\r\n\r\n11-Emilio Salvador da Silva\r\n\r\n12-Iasmim Ferreira Franco\r\n\r\n13-Keila da Conceição dos Santos\r\n\r\n14-Leila Vieira de Carvalho Silva\r\n\r\n15-Luciana Nogueira de Oliveira\r\n\r\n16-Luzilma Silva dos Santos\r\n\r\n17-Marco Antonio da Silva Marinho\r\n\r\n18-Marcos Antonio da Costa\r\n\r\n19-Marcos Vidal Freires da Costa\r\n\r\n20-Marlene Brito\r\n\r\n21-Paula Andrade Marques da Silva\r\n\r\n22-Rodrigo Joaquim do Nascimento\r\n\r\n23-Sandra Luiza de Souza\r\n\r\n24-Sonia Maria Leandro Figueiredo\r\n\r\n25-Suelen Cordeiro de Figueiredo\r\n\r\n26-Thaísa da Conceição Soares\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 19.06.2007\r\n\r\nPÁGINA 34 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 26-Wyllerson Macedo dos Santos\r\n\r\nLeia-se: 26-Wyllersson Macedo dos Santos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MINISTRO RAUL FERNANDES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MINISTRO RAUL FERNANDES, Regional Centro Sul, Município de Vassouras, nos termos das Resoluções SEE no 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio,neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alessandro de Souza Pena Dias da Rosa\r\n\r\n02-Anderson Soriano de Melo Pletsch\r\n\r\n03-Andre Luiz Ribeiro Pardal\r\n\r\n04-Cristiane de Oliveira Santos\r\n\r\n05-Dailane da Silva dos Santos\r\n\r\n06-Ederonides Guimarães de Amorim\r\n\r\n07-Eduardo de Oliveira Machado\r\n\r\n08-Eliane de Souza Vieira\r\n\r\n09-Elida da Silva Canedo\r\n\r\n10-Gisela Ferreira Almeida\r\n\r\n11-Graciele Patrocinio Pereira\r\n\r\n12-Igor de Souza\r\n\r\n13-Isabela da Silva\r\n\r\n14-Joviniano Francisco de Souza\r\n\r\n15-Leandro Soares Vargas\r\n\r\n16-Leonardo Fernando da Silva\r\n\r\n17-Lucineia Aparecida da Silva\r\n\r\n18-Monique dos Santos Soares\r\n\r\n19-Nair da Silva Amorim\r\n\r\n20-Raphael Gomes Nery Ibrahim\r\n\r\n21-Romildo Alvares de Assis\r\n\r\n22-Rosangela Silva Rodrigues\r\n\r\n23-Talita Cristina Pereira de Araujo\r\n\r\n24-Thaíssa Caroline da Costa\r\n\r\n25-Tiago da Silva Freire\r\n\r\n26-Thiago Ferreira Geraldo\r\n\r\n27-Wagner de Castilho Figueira\r\n\r\n28-Paulo Jeferson Pinheiro Granadeiro\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Cristina Vieira de Barros\r\n\r\n02-Ana Maria Ermida Pereira\r\n\r\n03-André Hoildo Jordão Amarante Rodrigues\r\n\r\n04-Beatriz Vilaço Bezerra\r\n\r\n05-Elenice Limas de Carvalho\r\n\r\n06-Fábio Brasileiro\r\n\r\n07-Flávia Miranda da Silva\r\n\r\n08-Gilmara Aparecida da Costa\r\n\r\n09-Jorge Carneiro Junior\r\n\r\n10-Josilene Barros da Conceição\r\n\r\n11-Laercio Luiz dos Santos Lopes\r\n\r\n12-Luiz Gustavo Silva Valeriano\r\n\r\n13-Luiz Gustavo da Silva Firme\r\n\r\n14-Margarete Aparecida Machado\r\n\r\n15-Maria Enedina Rezende Serrano\r\n\r\n16-Maria do Socorro Silva Leite\r\n\r\n17-Michele Bastos de Souza Correia\r\n\r\n18-Olivia Maria da Conceição\r\n\r\n19-Paulo Luiz Ribeiro Braga\r\n\r\n20-Roberta Mello Santiago\r\n\r\n21-Ruan Carlos Faustino da Silva\r\n\r\n22-Sheila Deodoro de Assis Pinto\r\n\r\n23-Taciana de Oliveira Barbosa\r\n\r\n24-Tatiana da Paixão Silva\r\n\r\n25-Thaís Carnevali de Oliveira do Nascimento\r\n\r\n26-Vanessa da Silva Medeiros\r\n\r\n27-Willian da Silva Guimarães\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MINISTRO RAUL FERNANDES, Regional Centro Sul, Município de Vassouras, nos termos das Resoluções SEE no 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio,neste estabelecimento de ensino em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 1°SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Juciana de Souza Valva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MINISTRO RAUL FERNANDES, Regional Centro Sul, Município de Vassouras, nos termos das Resoluções SEE no 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental,neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 900 / 1° SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Eduardo de Oliveira Silva\r\n\r\n02-Felipe Machado Alves\r\n\r\n03-Fernanda de Castro\r\n\r\n04-Hítalo Affonso Coelho\r\n\r\n05-Jean Clessio do Val dos Santos\r\n\r\n06-Luciene Motta de Oliveira\r\n\r\n07-Maria Aparecida de Abreu Barbosa Lopes\r\n\r\n08-Meyre Figuerêdo Gonçalves\r\n\r\n09-Paulino Pereira Cazuza\r\n\r\n10-Ricardo de Almeida Botelho\r\n\r\n11-Tatiane Cunha do Carmo\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MINISTRO RAUL FERNANDES, Regional Centro Sul, Município de Vassouras, nos termos das Resoluções SEE no 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental,neste estabelecimento de ensino em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 800 / 2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Lucilea Alves Gorito\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 800 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Luiz Fernando Cardoso Matos \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 800 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Francimeire Tavares Alves\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 900 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Carlos Henrique Ramos Soares\r\n\r\n02-Manoela Queiroz dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 900 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Tatiana Ferreira da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 900 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Igor da Costa Soares\r\n\r\n02-Sandro Marcio Monteiro Neves\r\n\r\n03-Wellington Roberto Flôr Alves\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 900 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Wesley Brito de Souza\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PEDRO ALEIXO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PEDRO ALEIXO, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3202 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Paulo Roberto Rodrigues Porto\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Amanda Goulart de Carvalho\r\n\r\n02-Ariele Santana Delfim\r\n\r\n03-Elizabeth Monteiro Barros da Silva\r\n\r\n04-Graciene Lisbôa Gonçalves\r\n\r\n05-Ivone Barbosa de Santana\r\n\r\n06-Lucas Henrique do Amaral\r\n\r\n07-Raphael Gomes Cerqueira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Auricélia Carla Xavier de Jesus\r\n\r\n02-Cinthia Venturini da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Graciele Moura da Silva\r\n\r\n02-Jacqueline Gregorio Vieira da Silva\r\n\r\n03-Janaina Rodrigues Fontes\r\n\r\n04-Marcia Rodrigues de Sousa\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aline Monteiro da Silva\r\n\r\n02-Elane Diniz\r\n\r\n03-Filipe Rosa Vieira\r\n\r\n04-Irene Nunes Xavier da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Carlos Eduardo Nogueira de Oliveira\r\n\r\n02-Heline Rosa Figueiredo\r\n\r\n03-Janaina Cristina de Souza da Silva\r\n\r\n04-Keitiane Gonçalves Landy\r\n\r\n05-Roberto Carlos Freitas de Mattos\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Diana Pires de Souza\r\n\r\n02-Elias Cesar Diniz de Almeida\r\n\r\n03-Michel Ramos de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Doroteia Sales da Silva\r\n\r\n02-Maria da Penha do Nascimento dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adriano Barbosa Clemente\r\n\r\n02-Joyce dos Santos Gregorio\r\n\r\n03-Luana de Azevedo\r\n\r\n04-Marcelo Alves Rodrigues Lima\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Fabíola Alves Mendes \r\n\r\n02-Patricia Cristina Lima da Costa\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Carla Lopes dos Santos\r\n\r\n02-Mônica Cristina Marques Couto\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Amanda Cristine Nascimento da Silva\r\n\r\n02-Cristiano Sulino Marinho\r\n\r\n03-Emerson Osvaldo Mendes\r\n\r\n04-Geisa Santos Chaves\r\n\r\n05-Jessica Rosa da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Eduarda Marques Camargo\r\n\r\n02-Fabiana da Conceição de Castro\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alexandre de Jesus Fontes\r\n\r\n02-Angélica Domingos da Silva Pinto\r\n\r\n03-Daniel Mendonça de Oliveira\r\n\r\n04-Jardel Alves da Silva Junior\r\n\r\n05-Norma Maria Gonçalves Ballestero\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Daniele Martins\r\n\r\n02-Fernanda Cristina de Freitas Leoterio\r\n\r\n03-Gabriel Jardim de Pomoceno\r\n\r\n04-Luis Eduardo dos Santos\r\n\r\n05-Marcelo Rodrigues e Silva\r\n\r\n06-Marcio Felipe da Silva Moraes\r\n\r\n07-Milliérin Diniz da Silva Hilario\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-David Lourenço de Melo\r\n\r\n02-Joycemara Rodrigues Santos\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Anderson Brito dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Cristiane Lucia Delfino Andrade\r\n\r\n02-Gilberto Francisco Rezende\r\n\r\n03-Jane Teixeira da Silva José\r\n\r\n04-Kátia Regina de Souza Bispo\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PEDRO ALEIXO, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: EP - COM - III03 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Daniele da Silva de Andrade\r\n\r\nTURMA: EP - COM - III03 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Paulo José Liers\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nTURMA: EP - ADM - III03 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Bruno dos Santos Almeida\r\n\r\n02-Conceni Fortunato Gomes\r\n\r\n03-Daniele Carvalho Araujo\r\n\r\n04-Diego Luiz Olegário da Silva\r\n\r\n05-Fernanda da Conceição Mendes\r\n\r\n06-Graziele Santos Simões\r\n\r\n07-Luís Antonio dos Santos\r\n\r\n08-Roseli Magalhães dos Santos\r\n\r\nTURMA: EP - COM - III03 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Carolina Gonçalves da Silva\r\n\r\n02-Antonio Cezar Alves Ferreira\r\n\r\n03-Fabio Barros de Oliveira\r\n\r\n04-Gilmar Pereira de Oliveira\r\n\r\n05-Jean Carlos Meneses da Silva\r\n\r\n06-Laíde Gaudard Ferreira\r\n\r\n07-Luiz Alberto dos Santos Souto\r\n\r\n08-Mirian Rosa de Oliveira\r\n\r\n09-Natividad Moye Chimo\r\n\r\n10-Nelceli Belarmino\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PEDRO ALEIXO, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente aos alunos Edmar do Nascimento e Jeovane Barbosa Marques da Silva, CURSO: FORMAÇÃO GERAL, TURMA: 3001, ANO: 2007, publicado no D.O. de 27.01.2010, página 32 - 1ª coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PEDRO ALEIXO, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Jorge dos Santos Abreu, CURSO: FORMAÇÃO GERAL, TURMA: 3002, ANO: 2008, publicado no D.O. de 27.01.2010, página 32 - 1ª coluna.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR ALFREDO \r\n\r\nBALTHAZAR DA SILVEIRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR ALFREDO BALTHAZAR DA SILVEIRA, Regional Serrana I, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ariane Torres Alves\r\n\r\n02-Bianca da Silva Fonseca\r\n\r\n03-Leila Aparecida Marques\r\n\r\n04-Lucimar Ferreira Bernardes\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Valdemar Barbosa Batista Junior\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Renata Neves de Araujo\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Gabriele Pereira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Bianca de Almeida Batista\r\n\r\n02-Marilia de Melo Seixas\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ingrid Jacó Costa\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Edenita da Silva Bello Filha\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Farney André Freire\r\n\r\n02-José Ribamar dos Santos Junior\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Nilda Santos da Conceição\r\n\r\nTURMA: 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alexsandro Bonfim Santana\r\n\r\nTURMA: 3004 / 2° SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Marcia Cristina Teixeira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Vanessa Barcelos dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3004 / 1° SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Suelem dos Santos Rangel\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2 º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Beatris Furtado Gomes\r\n\r\n02-Rosiane Pereira Gomes\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Igor Lourenço Pinto\r\n\r\nTURMA: 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Fábio Alves da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Cristiane Silva de Freitas Batista\r\n\r\nTURMA: 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Rosicleide Silva Lisboa\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Maria Lucia Augusta Soares\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alessandra Moraes da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR ALFREDO BALTHAZAR DA SILVEIRA, Regional Serrana I, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Maria José de Moura\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR ALFREDO BALTHAZAR DA SILVEIRA, Regional Serrana I Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Vanessa Adiodato da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MARIA LENY VIEIRA FERREIRA SILVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARIA LENY VIEIRA FERREIRA SILVA, Regional Noroeste Fluminense, Município de São José de Ubá, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº. 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alexandre Machado Santana\r\n\r\n02-Amanda Dias de Oliveira\r\n\r\n03-Ana Laura Luna de Sousa Gomes\r\n\r\n04-Bruna Silva e Silva\r\n\r\n05-Carolina Torres Verdan\r\n\r\n06-Fulgino Henrique Siqueira de Lima\r\n\r\n07-Gilberto Pereira Marinho\r\n\r\n08-Heitor Braga Ferreira\r\n\r\n09-Hugo César de Souza Pussenti\r\n\r\n10-Íthallo Fernandes de Oliveira da Silva\r\n\r\n11-Jamila Silva Curty\r\n\r\n12-José Ignacio Ribeiro Marinho\r\n\r\n13-Josélia de Meireles Silva\r\n\r\n14-Kaique Estephaneli Felipe\r\n\r\n15-Karine Alves Ribeiro\r\n\r\n16-Leandro Siqueira Pereira\r\n\r\n17-Leonardo Braga Marinho\r\n\r\n18-Luiz Felipe Fernandes Marinho\r\n\r\n19-Márcia da Conceição Santos\r\n\r\n20-Marllom Iack Peres da Fonseca\r\n\r\n21-Nathália Luíza da Silva\r\n\r\n22-Neilielly Estephaneli Pereira\r\n\r\n23-Priscila da Silva Moreira\r\n\r\n24-Priscilla Ferreira de Souza\r\n\r\n25-Roberta Diniz Gervasio\r\n\r\n26-Roseane Lino da Silva\r\n\r\n27-Sabrina Andrade da Silva Vieira\r\n\r\n28-Samuel Felipe Pereira Marques Pinto \r\n\r\n29-Tamires Braga Ferreira\r\n\r\n30-Thaís Cunha da Costa\r\n\r\n31-Thiago Carneiro Ximenes\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alexandre Silva Costa\r\n\r\n02-Aline Aparecida de Oliveira Luz\r\n\r\n03-André Teixeira Manhães\r\n\r\n04-Brunna Aparecida Araujo Brito\r\n\r\n05-Camila Coelho Dias Rodrigues\r\n\r\n06-Carlos Henrique Ferreira Silva\r\n\r\n07-Claudeci Amorim dos Santos\r\n\r\n08-Dadson José Martins Estephaneli\r\n\r\n09-Danilo Borges Correa\r\n\r\n10-Diego de Oliveira Pinto Almeida\r\n\r\n11-Douglas Verdam Castilho\r\n\r\n12-Fabrício Rodrigues da Silva\r\n\r\n13-Fabrine Silva Raymundo\r\n\r\n14-Géssica Curty Santos\r\n\r\n15-Héverton Ferreira dos Santos\r\n\r\n16-Isaac da Silva Pereira Araujo\r\n\r\n17-Jhone Araujo Costa Terra\r\n\r\n18-João Carlos Martins Jesus\r\n\r\n19-Leonardo de Souza Silva\r\n\r\n20-Luciano Rodrigues Silva\r\n\r\n21-Mariani Estephaneli Souza\r\n\r\n22-Mayara Santana de Oliveira\r\n\r\n23-Monique da Silva Cruz\r\n\r\n24-Ozéias de Paula Ramos Silva\r\n\r\n25-Rafael Emerenciano da Silva Rodrigues\r\n\r\n26-Rafael Pereira do Nascimento Araujo\r\n\r\n27-Rhayza Vieira do Nascimento\r\n\r\n28-Synezio Joaquim da Silva Junior\r\n\r\n29-Taisa Pereira da Silva Souza\r\n\r\n30-Thalita Silva Araujo\r\n\r\n31-Weligton Lima de Souza\r\n\r\nId: 1230482"
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ANO: 2010, publicado no D.O. de 30.11.2010, página 50 - 2ª coluna.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PAULINO BARBOSA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PAULINO BARBOSA, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE n° 2349 de 11.12.2000 e n° 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Andréa Campos de Matos Araujo\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Adriana de Souza Laurindo\r\n\r\n02-Carla Regina do Nascimento Frontelmo\r\n\r\n03-Cintia Alves Fernandes\r\n\r\n04-Elisa Ferreira Machado\r\n\r\n05-Emanuele Pereira Rodrigues\r\n\r\n06-Florice Costa Oliveira\r\n\r\n07-Ingrid Lopes Gonçalves dos Santos\r\n\r\n08-Jessica da Silva Fagundes\r\n\r\n09-Jonas Pereira da Costa Silva\r\n\r\n10-Krisnha Carla da Silva Moreira Lima\r\n\r\n11-Leandro José da Silva Fagundes\r\n\r\n12-Leila Cristina de Sant'ana Morais\r\n\r\n13-Lucimar Silva de Oliveira\r\n\r\n14-Luisa Maria de Lima Nogueira\r\n\r\n15-Márcia Peçanha Ferreira\r\n\r\n16-Marilene dos Santos Martins\r\n\r\n17-Priscilla Costa de Souza Lima\r\n\r\n18-Priscilla Martins Rocha\r\n\r\n19-Robert Wilian Carilo de Vasconcellos\r\n\r\n20-Tatiane da Silva Santos\r\n\r\n21-Yuri Simões Rodrigues\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alex Vinícius dos Santos da Silva\r\n\r\n02-Andréa Cristina de Oliveira Nascimento\r\n\r\n03-Andréia Cristina de Rezende da Cunha\r\n\r\n04-Beatriz Goulart de Araujo\r\n\r\n05-Bruno Raymundo Nascimento\r\n\r\n06-Carlos Assunção\r\n\r\n07-Clebison da Conceição Luiz\r\n\r\n08-Cleiton Santana de Lima\r\n\r\n09-Diego Viana dos Passos\r\n\r\n10-Edneia Souza do Rosario\r\n\r\n11-Elisabeth da Silva Duarte\r\n\r\n12-Flavia Alessandra da Silva Thomaz\r\n\r\n13-Helen Barcelos da Silva\r\n\r\n14-Janaina Paula Fernandes\r\n\r\n15-Jean Douglas Andrade Conceição\r\n\r\n16-Jonas da Cruz\r\n\r\n17-Jorge Wilson da Silveira\r\n\r\n18-José Antônio de Mesquita\r\n\r\n19-Juliana Barcelos de Carvalho\r\n\r\n20-Marcelo Henrique Moreira dos Santos\r\n\r\n21-Nilzete da Penha Ramos\r\n\r\n22-Priscila de Jesus Azedias Rocha\r\n\r\n23-Renan Ferreira Vitorio de Andrade\r\n\r\n24-Ronaldo dos Santos Silva\r\n\r\n25-Rosângela Rocha da Silva\r\n\r\n26-Samira Medeiros da Silva\r\n\r\n27-Victor Hugo da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PAULINO BARBOSA, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE n° 2349 de 11.12.2000 e n° 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Fernanda de Souza Martins\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Leandro Luiz Oliveira Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Charles Barbosa Marlet\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 479 - MÁRIO SIMÃO ASSAF\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 479 - MÁRIO SIMÃO ASSAF, Regional Serrana II, Município de Cachoeiras de Macacu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Aldicéa Oliveira da Conceição\r\n\r\n02-Amanda de Lacerda Bento\r\n\r\n03-Ana Carla Oliveira Moreira\r\n\r\n04-Andreele Ouverney Garcia\r\n\r\n05-Danielle Barbosa Farias de Oliveira\r\n\r\n06-Deise Fernanda Pereira Silva\r\n\r\n07-Deiverson Mendes Baiense do Espirito Santo\r\n\r\n08-Elisângela da Conceição Leandro\r\n\r\n09-Gabriela da Silva Veríssimo\r\n\r\n10-Janaina de Lacerda Bento\r\n\r\n11-Jonathann Ribeiro Almeida\r\n\r\n12-Leonardo Durval Menegussi\r\n\r\n13-Mayara Gonçalves da Conceição\r\n\r\n14-Michelle de Souza Saldanha\r\n\r\n15-Napoliana de Oliveira Barros\r\n\r\n16-Orlando dos Santos Poncio Junior\r\n\r\n17-Pablo de Souza Marques Moreira\r\n\r\n18-Rafaella de Oliveira Frem\r\n\r\n19-Ricardo Torres Pinheiro\r\n\r\n20-Thainan Fonseca dos Santos\r\n\r\n21-Tiago da Silva Guimarães\r\n\r\n22-Tiago Oliveira de Aguiar\r\n\r\n23-Viviane dos Santos Corrêa\r\n\r\n24-Winderson Cordeiro Saldanha\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Adilson Souza dos Santos\r\n\r\n02-Adriana Conceição da Silva\r\n\r\n03-Adriano Pereira Salvaya\r\n\r\n04-Aline Ramos Lemos\r\n\r\n05-Andressa Pereira\r\n\r\n06-Daniele de Oliveira Santos Amaral\r\n\r\n07-Débora Leal Moreira\r\n\r\n08-Eliana Barcelos Saldanha\r\n\r\n09-Fabiano Leocádio Corrêa\r\n\r\n10-Franklin Cascardo\r\n\r\n11-Janaina da Silva Leite\r\n\r\n12-Jefferson Passos Teixeira\r\n\r\n13-Josiane de Oliveira Torres Rodrigues\r\n\r\n14-Juciara Marques Couto\r\n\r\n15-Keyla Ferreira\r\n\r\n16-Odenil Mariano Filho\r\n\r\n17-Poliana Silva Santos\r\n\r\n18-Priscila Moraes Neto\r\n\r\n19-Roseane Leocadio Corrêa\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ana Paula Ferreira Souza\r\n\r\n02-Anderson Gonçalves Carvalho\r\n\r\n03-Carlos Marvila\r\n\r\n04-Christiano Souza Lopes\r\n\r\n05-Claudia Siqueira\r\n\r\n06-Dalmir Siqueira do Amaral\r\n\r\n07-Douglas de Souza Batista\r\n\r\n08-Ewerton Vinícius de Souza Mozer\r\n\r\n09-Fábio Vaz da Silva\r\n\r\n10-Geisa de Souza\r\n\r\n11-Henrique Rodrigo Soares Ferreira\r\n\r\n12-Jaqueline Figueira Barroso\r\n\r\n13-Jéssica Berçot Silva de Jesus\r\n\r\n14-Lucas de Lima Gonçalves\r\n\r\n15- Marcia Fernanda Mendes Araujo\r\n\r\n16-Silnei Dias Macedo\r\n\r\n17-Teresa Cláudia Pereira\r\n\r\n18-Valdeir José Gomes\r\n\r\n19-Vanda Roque da Silva\r\n\r\n20-Weniston Martins da Silva\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ana Carolina Furtado Corrêa\r\n\r\n02-Ana Paula da Rocha Yassaka\r\n\r\n03-Andréia Veloso da Costa Muniz\r\n\r\n04-Camila Torres da Costa\r\n\r\n05-Cláudia Rosângela Ferreira Guimarães Fernandes\r\n\r\n06-Daiana Siqueira dos Santos\r\n\r\n07-Dulcinéia da Silva Araujo Cardoso\r\n\r\n08-Eliza da Silva Pinto\r\n\r\n09- Emanuelle Rocha Silva\r\n\r\n10-Emília da Silva Cardoso\r\n\r\n11-Fernanda Gonçalves Belchior\r\n\r\n12-Flávio Lanzieri Princisval\r\n\r\n13-Guilherme Siqueira da Silva\r\n\r\n14-Janini Garcia Marques\r\n\r\n15-Joelma Gonçalves da Silva\r\n\r\n16-Lucas de Oliveira Araujo\r\n\r\n17-Luciana da Costa Alves\r\n\r\n18-Marcelo Silva dos Santos\r\n\r\n19-Marilene Torres da Silva\r\n\r\n20-Mayara Rodrigues Ferreira\r\n\r\n21-Rodrigo Gonçalves Belchior\r\n\r\n22-Thays Viviany Rodrigues Ferreira\r\n\r\n23-Valmir Barcelos de Araujo\r\n\r\n24-Vera Lúcia da Silva Conceição\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL IRENE MEIRELLES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL IRENE MEIRELLES, Regional Norte Fluminense, Município de Macaé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Eliane Vieira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Sheila Quirino Ferreira Corrêa\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Dalfim Souza da Silva\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Jefferson Luiz Mota Teixeira\r\n\r\n02-Pâmela Rodrigues Batista Wanissang\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Aldo César da Silva Martins\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Roberto José Maciel\r\n\r\nTURMA: JA - 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Marcela Pereira da Silva\r\n\r\nTURMA: JA - 3002/ 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Gleide Gomes Bispo\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Dênis Alessandro de Souza\r\n\r\n02-Joseane da Silva Souza\r\n\r\n03-Nadja dos Santos Santana\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL IRENE MEIRELLES, Regional Norte Fluminense, Município de Macaé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Osiel Xavier Alves\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL IRENE MEIRELLES, Regional Norte Fluminense, Município de Macaé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Gabriel Pereira Alves de Carvalho\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Thaís Aparecida Mayworm Araújo\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Fabio Pereira dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Walace Braga de Jesus\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Éveline Barcelos Tavares\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Jonathas de Pinho Nunes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Renato Gomes de Sousa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Maria Helena Caldeira Ramos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Nathalia de Souza Marques da Costa\r\n\r\n02-Renata dos Santos Matias\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL IRENE MEIRELLES, Regional Norte Fluminense, Município de Macaé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-José Ricardo da Silva Ferreira\r\n\r\n02-Karoline Caetano Barcelos Morais\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ana Ribeiro do Nascimento.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Willis Brandão de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Josimar dos Santos Alves\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Jonathan da Silva Maciel\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Matheus Monteiro de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Rafael Antério Barbosa\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MONTESE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MONTESE, Regional Norte Fluminense, Município de São Fidélis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alcimar Ferreira dos Santos\r\n\r\n02-Geusimar Teles Almeida Stellet\r\n\r\n03-Graziela Moraes\r\n\r\n04-Júlio Cesar Barros\r\n\r\n05-Murilo dos Santos Ribeiro\r\n\r\n06-Vanêssa de Souza Leite\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MONTESE, Regional Norte Fluminense, Município de São Fidélis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Cristiane Barcelos dos Santos\r\n\r\n02-Gabriel de Souza Soares\r\n\r\n03-Genilda de Oliveira Silva\r\n\r\n04-Ingrid Ribeiro dos Santos\r\n\r\n05-Lígia Palagar Afonso e Afonso\r\n\r\n06-Mateus de Medeiros Silva\r\n\r\n07-Viviane Souza Faria\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MONTESE, Regional Norte Fluminense, Município de São Fidélis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Erica Cristina de Souza Barcelos\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Luiz Paulo de Souza Vieira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MONTESE, Regional Norte Fluminense, Município de São Fidélis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nTURMA: EP - ENF - III / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Diana Barreto de Oliveira\r\n\r\n02-Elizelma de Souza Moreira Macedo\r\n\r\n03-Kícila Fernanda Silva e Silva da Silva\r\n\r\n04-Lenize dos Santos Corrêa Campos\r\n\r\n05-Lina Paula Santos da Silva\r\n\r\n06-Marilda Silva de Souza\r\n\r\n07-Sheyla Rodrigues Arruda Costa\r\n\r\n08-Thatiana de Souza Maia\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14.09.2009\r\n\r\nPÁGINA 45 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 01-Juliana Barcelos de Alvarenga\r\n\r\nLeia-se: 01-Juliana Barcelos de Alvarenga Coelho\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ANITA GARIBALDI\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ANITA GARIBALDI, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ana Paula Correia Alves\r\n\r\n02-Deuzimar Ferreira da Silva\r\n\r\n03-Francisca de Sales Gomes da Silva\r\n\r\n04-Gervione Oliveira de Andrade\r\n\r\n05-Iraci Jesus da Silva Cerqueira\r\n\r\n06-Iranice da Cunha Santos\r\n\r\n07-Jailson Souza de Lima\r\n\r\n08-Juliene Salles dos Santos\r\n\r\n09-Júlio Cezar dos Santos\r\n\r\n10-Laelia Peixoto Oliveira da Silva\r\n\r\n11-Lúcio Mauro dos Santos Paiva\r\n\r\n12-Luiz Cláudio da Silva Lêdo\r\n\r\n13-Marcia Chagas Antelo da Costa\r\n\r\n14-Maria Alaide Souza\r\n\r\n15-Maria Cecília Lélis de Ataíde\r\n\r\n16-Maria do Socorro da Costa Fernandes\r\n\r\n17-Maria Erlane Ribeiro Luna\r\n\r\n18-Maria José da Silva\r\n\r\n19-Maria Luisa Carneiro Branquinho\r\n\r\n20-Maria Nádia Silva Leal\r\n\r\n21-Maria Santana da Silva\r\n\r\n22-Marilene Silva Andrade\r\n\r\n23-Regina Menezes Moreno\r\n\r\n24-Rejane Caetano de Araujo\r\n\r\n25-Roselí Silva Oliveira\r\n\r\n26-Rosilene Barbosa Mendes\r\n\r\n27-Rosimeire Santos França\r\n\r\n28-Verônica Ferreira da Luz\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Antonio Marcos Lima dos Santos\r\n\r\n02-Claudio da Silva\r\n\r\n03-Evani Ferreira Dias\r\n\r\n04-Edson da Silva Barbosa\r\n\r\n05-Fátima Pinheiro da Silva\r\n\r\n06-Francisco Assunção dos Santos\r\n\r\n07-Joelma Moreira Silva\r\n\r\n08-Marcela Couto de Azevedo\r\n\r\n09-Manoel Dantas Pereira Sobrinho\r\n\r\n10-Perlla Nardelle Carlos da Silva\r\n\r\n11-Priscila Stéfane Rozendo Soares\r\n\r\n12-Raquel de Araujo Melo\r\n\r\n13-Thaís Lemos Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alexandre Jarbas Correia da Silva\r\n\r\n02-Américo Santos Silva\r\n\r\n03-Arnaldo Freitas Ottoni Filho\r\n\r\n04-Carlos Andrade de Souza\r\n\r\n05-Géssica Aparecida Ferreira Dantas\r\n\r\n06-Ingrid Martins Ferreira\r\n\r\n07-Ingrid Oliveira da Silva\r\n\r\n08-Jakeline Teles Machado\r\n\r\n09-Jessica de Azevedo Capelas\r\n\r\n10-Jéssica Silva de Moura\r\n\r\n11-Jorge Teixeira Pinto\r\n\r\n12-Leandro Nascimento Rocha\r\n\r\n13-Lidio Raoni Ferreira da Silva\r\n\r\n14-Nalcira da Silva\r\n\r\n15-Neide Aparecida Silva de Armas\r\n\r\n16-Regilene Oliveira de Vargas\r\n\r\n17-Renan Lemos\r\n\r\n18-Yara Gomes Pimentel\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Angelo Pimentel Mulatinho\r\n\r\n02-Auricelia Soares de Pontes\r\n\r\n03-Brenda Leandro Alves\r\n\r\n04-Dayane dos Santos Alves\r\n\r\n05-Edileno Melo Sousa\r\n\r\n06-Elaine Galdino de Oliveira\r\n\r\n07-Felipe de Sousa Rodrigues\r\n\r\n08-Fernanda Santos de Jesus\r\n\r\n09-Janai da Silva Sales\r\n\r\n10-Jaqueline Paulino dos Santos\r\n\r\n11-Marcela Cruz Monteiro\r\n\r\n12-Marcelo Oliveira Martins\r\n\r\n13-Norma Alice Eleotério Sabino\r\n\r\n14-Payner Martins da Silva\r\n\r\n15-Rafael Barbosa Branquinho\r\n\r\n16-Raquel Cerqueira Lima\r\n\r\n17-Sandra Ferreira dos Santos\r\n\r\n18-Silvani Cordeiro de Oliveira\r\n\r\n19-Taíse da Silva Paixão\r\n\r\n20-Tatiane Pereira\r\n\r\n21-Vinicius Gomes de Sena\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ANITA GARIBALDI, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1301 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Hélcio de Sá e Silva e Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1303 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Diego Mello França de Oliveira\r\n\r\n02-Michele Antonia Alves de Freitas\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1302 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Dennery Calixto Salgado\r\n\r\n02-Ivan Ferreira da Silva\r\n\r\n03-Lidiane Ribeiro de Lima\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Graciete Machado da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Raquel Nascimento Vaz\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Michel Campos da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Mauricio Henrique dos Santos Junior\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Barbara Pinto Conde\r\n\r\n02-Milton Lazaro Mateus\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alienaide Vitoriano de Figueredo\r\n\r\n02-Maria Claudia dos Santos Pereira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Hailene Carvalho Guilherme\r\n\r\n02-Maria de Lourdes Cirilo Pereira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Gessíca Teles Machado\r\n\r\n02-Jaqueline Fernandes Augusto\r\n\r\n03-Luiza Alencar Sales\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ANITA GARIBALDI, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno, Robert Costa Tavares, ENSINO MÉDIO, TURMA: 3003 - ANO: 2006, publicado no D.O. de 20.04.2007, página 27 - 3ª coluna.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 18.06.2008\r\n\r\nPÁGINA 24 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 01-Neusa Silva Reis\r\n\r\nLeia-se: 01-Neusa da Silva Reis\r\n\r\nD.O. DE 11.05.2011\r\n\r\nPÁGINA 30 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 01-Adriana dos Santos Silvo\r\n\r\nLeia-se: 01-Adriana dos Santos Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SANTA MARIA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SANTA MARIA, Regional Serrana II, Município de Casimiro de Abreu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-André Luiz Sousa de Castro\r\n\r\n02-Carolyn Stephanny de Oliveira Lisbôa\r\n\r\n03-Lucia Helena da Silva Sampaio\r\n\r\n04-Luis Henrique Leão da Silva\r\n\r\n05-Marcos Antonio Alves Borges\r\n\r\n06-Ronald Dias do Prado Filho\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Caroline Machado Costa Cabral\r\n\r\n02-Cleiciane Santos de Andrade\r\n\r\n03-Dayana Pavan Capote\r\n\r\n04-Diego Andrade Avelino Eugenio\r\n\r\n05-Fernando Cesar Leite Moreira\r\n\r\n06-Gedimila Souza Miranda\r\n\r\n07-Jéssica da Silva\r\n\r\n08-Jhonathas Santos de Castro\r\n\r\n09-Joelma Bonfim Gonçalves\r\n\r\n10-Raquel Santos da Silva\r\n\r\n11-Rômulo Rodrigues Fernandes\r\n\r\n12-Sunamita Osório Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Adriano do Nascimento Miller\r\n\r\n02-Amanda Pereira Rondão\r\n\r\n03-André Luís de Oliveira Gonzaga\r\n\r\n04-Andressa Cardoso da Silva\r\n\r\n05-Bruna de Lima Coutinho\r\n\r\n06-Bruno Pereira Jacome\r\n\r\n07-Evilin da Costa Santos\r\n\r\n08-Hazeley da Silva Souza\r\n\r\n09-Hudson Cardoso Lemos\r\n\r\n10-Leonardo de Oliveira Silva\r\n\r\n11-Maria do Espirito Santo Nascimento Pereira\r\n\r\n12-Mariana Pitta Gomes\r\n\r\n13-Robson Leandro dos Santos\r\n\r\n14-Sebastião Vieira de Freitas\r\n\r\n15-Taislene Vieira Amaral\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SANTA MARIA, Regional Serrana II, Município de Casimiro de Abreu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Cleide Alves de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Aline Machado Bernardes\r\n\r\n02-Jessica Lacerda Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adrielle de Almeida Terto\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SANTA MARIA, Regional Serrana II, Município de Casimiro de Abreu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Tamires Monteiro Carvalho\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Fabrício da Silva Rufato\r\n\r\n02-Felícia Tavares Prindizis\r\n\r\n03-Naiara Arêas Paes\r\n\r\n04-Raphaela Rodrigues Monato da Silva\r\n\r\n05-Tayane Abs Gonçalves\r\n\r\n06-Thaciane Santos da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Paloma da Silva Santos\r\n\r\n02-Rosalina da Silva Santos\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26.11.2010\r\n\r\nPÁGINA 28 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 04-Cristiane Ramos Fagundes\r\n\r\nLeia-se: 04-Cristiane Ramos Facundes\r\n\r\nId: 1230501"
                        ],
                        "1230416": [
                            "I - Aviso",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DEGASE torna pública que fará realizar, no Portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br), a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nProcesso nº E-03/91713/2011 - P. E. nº 021/2011.\r\n\r\nObjeto: Contratação de Empresa Especializada em Gestão Integrada de Patrimônio Mobiliário.\r\n\r\nPrazo para credenciamento: até as 13h do dia 09/12/2011.\r\n\r\nPrazo para recebimento das Propostas: até às 12h do dia 14/12/2011.\r\n\r\nData e hora para oferecimento de lances: 14/12/2011, às 13h (horário de Brasília).\r\n\r\nO Edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante permuta de uma resma de papel A4, no setor de licitações, no endereço: Estrada do Caricó, 111, Galeão, Ilha do Governador, Rio de Janeiro, e, quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, no horário de 10h as 16h, no prazo de até 02 dias úteis anteriores a data da licitação, através do telefone/fax (21) 2334-6692.\r\n\r\nId: 1230416"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1230550": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 180/2011/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e S3 MED Distribuidora de Medicamentos Ltda. OBJETO: Aquisição de medicamentos. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 28 de novembro de 2011. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão nº 023/2011. VALOR: R$ 212.532,72 (duzentos e doze mil quinhentos e trinta e dois reais e setenta e dois centavos). N.E: 03509, de 27/10/2011. FISCAL DE CONTRATO: Ana Maria Valentim de Souza, matrícula 25434-2. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 3095/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 181/2011/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Chiesi Farmacêutica Ltda. OBJETO: Aquisição de medicamentos. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 28 de novembro de 2011. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão nº 023/2011. VALOR: R$ 50.400,00 (cinqüenta mil e quatrocentos reais). N.E: 03511, de 27/10/2011. FISCAL DE CONTRATO: Ana Maria Valentim de Souza, matrícula 25434-2. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 3095/2010.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 179/2011/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda. OBJETO: Aquisição de medicamentos. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 14 de novembro de 2011. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão nº 023/2011. VALOR: R$ 54.076,56 (cinqüenta e quatro mil setenta e seis reais e cinqüenta e seis centavos). N.E: 03513, de 27/10/2011. FISCAL DE CONTRATO: Ana Maria Valentim de Souza, matrícula 25434-2. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 3095/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16/11/2011.\r\n\r\nId: 1230550. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1230374": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONTRATOS COM PRAZO DETERMINADO FIRMADOS PELA UERJ COM BASE NA LEI Nº 4599/2005, SOB A GERÊNCIA DO CENTRO DE PRODUÇÃO DA UERJ.\r\n\r\nNOME: Virgílio Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nNIT: 11.151.530.764\r\n\r\nNº DO CONTRATO: 025/2010\r\n\r\nPERÍODO: 01/03/2010 a 30/06/2011\r\n\r\nNOME: Diogo Ferreira Pedreira da Silva\r\n\r\nNIT: 11.969.703.711\r\n\r\nNº DO CONTRATO: 105/2008\r\n\r\nPERÍODO: 01/04/2008 a 31/03/2011\r\n\r\nNOME: Rodrigo Martins Costa Calaça\r\n\r\nNIT: 12.231.564.019\r\n\r\nNº DO CONTRATO: 076/2010\r\n\r\nPERÍODO: 01/06/2010 a 31/12/2011\r\n\r\nNOME: Rodrigo Martins Costa Calaça\r\n\r\nNIT: 12.231.564.019\r\n\r\nNº DO CONTRATO: 045/2008\r\n\r\nPERÍODO: 02/01/2008 a 10/02/2009\r\n\r\nNOME: Queli Cristina de Souza\r\n\r\nNIT: 12.926.053.543\r\n\r\nNº DO CONTRATO: 009/2011\r\n\r\nPERÍODO: 15/06/2011 a 31/12/2011\r\n\r\nNOME: Roberta Ahmed Durante\r\n\r\nNIT: 12.890.902.546\r\n\r\nNº DO CONTRATO: 007/2011\r\n\r\nPERÍODO: 06/06/2011 a 31/12/2011\r\n\r\nNOME: Edione Paula Costa de Paula\r\n\r\nNIT: 21.035.015.244\r\n\r\nNº DO CONTRATO: 010/2011\r\n\r\nPERÍODO: 01/06/2011 a 31/12/2011\r\n\r\nNOME: Alexandra dos Santos da Silva de Moraes\r\n\r\nNIT: 123.196.855.55\r\n\r\nNº DO CONTRATO: 011/2011\r\n\r\nPERÍODO: 19/05/2011 a 31/12/2011\r\n\r\nNOME: Juciara Rodrigues Raposo\r\n\r\nNIT: 123.959.387.79\r\n\r\nNº DO CONTRATO: 016/2011\r\n\r\nPERÍODO: 11/07/2011 a 31/12/2011\r\n\r\nNOME: Vanessa Neves Lacerda\r\n\r\nNIT: 16.668.175.024\r\n\r\nNº DO CONTRATO: 017/2011\r\n\r\nPERÍODO: 11/07/2011 a 31/12/2011\r\n\r\nNOME: Rômulo Meschke Ferreira\r\n\r\nNIT: 16.741.472.950\r\n\r\nNº DO CONTRATO: 021/2011\r\n\r\nPERÍODO: 09/08/2011 a 31/12/2011\r\n\r\nNOME: Lidiane Estevam Barroso Pereira\r\n\r\nNIT: 12.926.132.567\r\n\r\nNº DO CONTRATO: 022/2011\r\n\r\nPERÍODO: 01/02/2011 a 31/05/2011\r\n\r\nNOME: Nelma Felippe Pinheiro\r\n\r\nNIT: 12.319.918.630\r\n\r\nNº DO CONTRATO: 083/2010\r\n\r\nPERÍODO: 01/05/2010 a 30/09/2011\r\n\r\nNOME: Mozer Fernando Oliveira Nogueira\r\n\r\nNIT: 12.980.591.582\r\n\r\nNº DO CONTRATO: 058/2009\r\n\r\nPERÍODO: 01/07/2009 a 30/06/2010\r\n\r\nNOME: Dayse Soares Monteiro\r\n\r\nNIT: 13.092.139.606\r\n\r\nNº DO CONTRATO: 013/2011\r\n\r\nPERÍODO: 01/04/2011 a 31/10/2011\r\n\r\nNOME: Helaine Cristine Silva David\r\n\r\nNIT: 12.887.245.564\r\n\r\nNº DO CONTRATO: 082/2010\r\n\r\nPERÍODO: 01/06/2010 a 31/05/2011\r\n\r\nNOME: Gisele Cristina Araújo Gonçalves Caldas\r\n\r\nNIT: 13.159.011.541\r\n\r\nNº DO CONTRATO: 081/2010\r\n\r\nPERÍODO: 03/11/2010 a 30/06/2011\r\n\r\nNOME: Pedro Ivo de Oliveira Annibal\r\n\r\nNIT: 11.976.793.046\r\n\r\nNº DO CONTRATO: 119/2009\r\n\r\nPERÍODO: 22/07/2009 a 31/07/2011\r\n\r\nNOME: Patrícia de Jesus dos Santos\r\n\r\nNIT: 12.872.424.565\r\n\r\nNº DO CONTRATO: 080/2010\r\n\r\nPERÍODO: 24/05/2010 a 30/06/2011\r\n\r\nNOME: Maria da Penha Cézar Pereira\r\n\r\nNIT: 10.863.414.386\r\n\r\nNº DO CONTRATO: 012/2011\r\n\r\nPERÍODO: 01/01/2011 a 30/06/2011\r\n\r\nNOME: Willan Moreira dos Santos\r\n\r\nNIT: 12.357.372.801\r\n\r\nNº DO CONTRATO: 071/2009\r\n\r\nPERÍODO: 01/02/2009 a 31/01/2010\r\n\r\nNOME: Diana Aurora de Souza\r\n\r\nNIT: 13.308.161.930\r\n\r\nNº DO CONTRATO: 009/2010\r\n\r\nPERÍODO: 04/01/2010 a 31/01/2011\r\n\r\nNOME: Aline de Almeida Martinelli\r\n\r\nNIT: 12.917.948.622\r\n\r\nNº DO CONTRATO: 078/2010\r\n\r\nPERÍODO: 01/07/2010 a 31/12/2011\r\n\r\nNOME: Afrânio Medeiros de Almeida\r\n\r\nNIT: 12.914.555.603\r\n\r\nNº DO CONTRATO: 007/2011\r\n\r\nPERÍODO: 01/01/2011 a 31/12/2011\r\n\r\nNOME: Ana Lúcia Maciel Lopes\r\n\r\nNIT: 10.012.298.376\r\n\r\nNº DO CONTRATO: 014/2011\r\n\r\nPERÍODO: 01/02/2011 a 30/06/2011\r\n\r\nNOME: Wânia Quintella Gonçalves\r\n\r\nNIT: 12.252.565.006\r\n\r\nNº DO CONTRATO: 116/2009\r\n\r\nPERÍODO: 01/04/2009 a 30/06/2011\r\n\r\nNOME: Vanessa de Oliveira Xavier\r\n\r\nNIT: 13.122.503.629\r\n\r\nNº DO CONTRATO: 115/2009\r\n\r\nPERÍODO: 01/04/2009 a 30/06/2011\r\n\r\nNOME: Patrícia Gonçalves Noronha\r\n\r\nNIT: 12.941.776.623\r\n\r\nNº DO CONTRATO: 113/2009\r\n\r\nPERÍODO: 01/04/2009 a 30/06/2011\r\n\r\nNOME: Laudiceia Dias da Silva\r\n\r\nNIT: 13.008.389.588\r\n\r\nNº DO CONTRATO: 110/2009\r\n\r\nPERÍODO: 01/09/2009 a 30/06/2011\r\n\r\nNOME: Jurandir Vieira Sobrinho\r\n\r\nNIT: 11.956.443.953\r\n\r\nNº DO CONTRATO: 109/2009\r\n\r\nPERÍODO: 01/04/2009 a 30/06/2011\r\n\r\nNOME: Paulo Henrique de Jesus Moules\r\n\r\nNIT: 18.054.739.957\r\n\r\nNº DO CONTRATO: 120/2009\r\n\r\nPERÍODO: 01/07/2009 a 31/03/2011\r\n\r\nNOME: Renata Souza do Carmo\r\n\r\nNIT: 13.138.167.569\r\n\r\nNº DO CONTRATO: 019/2011\r\n\r\nPERÍODO: 01/01/2011 a 31/12/2011\r\n\r\nNOME: Rodrigo Weber Paes\r\n\r\nNIT: 12.807.428.608\r\n\r\nNº DO CONTRATO: 015/2011\r\n\r\nPERÍODO: 22/06/2011 a 31/12/2011\r\n\r\nNOME: Dayane Gonçalves do Nascimento Pinto\r\n\r\nNIT: 13.057.031.586\r\n\r\nNº DO CONTRATO: 118/2009\r\n\r\nPERÍODO: 01/07/2009 a 31/12/2011\r\n\r\nNOME: Cláudia Corrêa Rocha\r\n\r\nNIT: 12.725.991.627\r\n\r\nNº DO CONTRATO: 079/2010\r\n\r\nPERÍODO: 01/05/2010 a 31/12/2011\r\n\r\nNOME: Elizandro Souza Alves\r\n\r\nNIT: 16.878.639.256\r\n\r\nNº DO CONTRATO: 117/2009\r\n\r\nPERÍODO: 09/09/2009 a 31/12/2011\r\n\r\nNOME: Paulo Rogério Ferreira Cestário\r\n\r\nNIT: 10.428.931.496\r\n\r\nNº DO CONTRATO: 114/2009\r\n\r\nPERÍODO: 01/02/2008 a 31/01/2011\r\n\r\nNOME: Nelson Luiz Azevedo do Nascimento\r\n\r\nNIT: 16.868.556.897\r\n\r\nNº DO CONTRATO: 112/2009\r\n\r\nPERÍODO: 11/12/2009 a 31/05/2011\r\n\r\nNOME: Fernando Nunes de Almeida\r\n\r\nNIT: 10.526.359.142\r\n\r\nNº DO CONTRATO: 108/2009\r\n\r\nPERÍODO: 02/11/2009 a 31/12/2011\r\n\r\nNOME: Deiris Gonçalves de Andrade\r\n\r\nNIT: 13.133.227.547\r\n\r\nNº DO CONTRATO: 107/2009\r\n\r\nPERÍODO: 01/11/2009 a 31/12/2011\r\n\r\nNOME: Célio de Araújo Melo\r\n\r\nNIT: 12.449.702.506\r\n\r\nNº DO CONTRATO: 106/2008\r\n\r\nPERÍODO: 01/08/2008 a 31/07/2011\r\n\r\nNOME: Aline de Souza Onofre\r\n\r\nNIT: 12.855.365.564\r\n\r\nNº DO CONTRATO: 030/2010\r\n\r\nPERÍODO: 01/04/2010 a 31/12/2011\r\n\r\nNOME: Alan Jones Fialho Martins\r\n\r\nNIT: 10.612.562.627\r\n\r\nNº DO CONTRATO: 027/2010\r\n\r\nPERÍODO: 22/03/2010 a 31/12/2011\r\n\r\nNOME: Ariane Santos da Silva\r\n\r\nNIT: 13.156.213.585\r\n\r\nNº DO CONTRATO: 051/2009\r\n\r\nPERÍODO: 16/07/2009 a 15/07/2010\r\n\r\nNOME: Rui Fernando Rodrigues Pereira\r\n\r\nNIT: 10.055.600.546\r\n\r\nNº DO CONTRATO: 042/2009\r\n\r\nPERÍODO: 01/10/2009 a 30/09/2010\r\n\r\nNOME: Bárbara Aymée Ferreira de Oliveira Santos\r\n\r\nNIT: 11.696.419.659\r\n\r\nNº DO CONTRATO: 075/2010\r\n\r\nPERÍODO: 01/04/2010 a 31/12/2010\r\n\r\nNOME: Marcelo Coimbra Monteiro\r\n\r\nNIT: 12.519.561.760\r\n\r\nNº DO CONTRATO: 023/2011\r\n\r\nPERÍODO: 01/05/2011 a 31/12/2011\r\n\r\nNOME: André Luis Salles da Silva\r\n\r\nNIT: 12.818.003.581\r\n\r\nNº DO CONTRATO: 024/2011\r\n\r\nPERÍODO: 01/09/2011 a 31/12/2011\r\n\r\nNOME: Carlos Roberto Sanchez Milani\r\n\r\nNIT: 12.224.060.094\r\n\r\nNº DO CONTRATO: 025/2011\r\n\r\nPERÍODO: 01/09/2011 a 31/12/2011\r\n\r\nNOME: Giselle de Albuquerque Pacheco Noronha\r\n\r\nNIT: 11.972.250.668\r\n\r\nNº DO CONTRATO: 026/2011\r\n\r\nPERÍODO: 01/01/2011 a 31/12/2011\r\n\r\nNOME: Vera Regina Proença\r\n\r\nNIT: 12.292.663.246\r\n\r\nNº DO CONTRATO: 065/2009\r\n\r\nPERÍODO: 01/06/2009 a 31/05/2010\r\n\r\nNOME: Leandro Lepesteur\r\n\r\nNIT: 14.839.140.274\r\n\r\nNº DO CONTRATO: 027/2011\r\n\r\nPERÍODO: 01/08/2011 a 31/12/2011\r\n\r\nNOME: Rafael da Silva Sanchez\r\n\r\nNIT: 13.209.859.603\r\n\r\nNº DO CONTRATO: 028/2011\r\n\r\nPERÍODO: 01/08/2011 a 31/12/2011\r\n\r\nNOME: Elizete da Fonseca Nogueira\r\n\r\nNIT: 10.867.122.762\r\n\r\nNº DO CONTRATO: 029/2011\r\n\r\nPERÍODO: 01/04/2011 a 31/12/2011\r\n\r\nNOME: Raquel Batista Lira Scheffel\r\n\r\nNIT: 12.225.161.846\r\n\r\nNº DO CONTRATO: 030/2011\r\n\r\nPERÍODO: 01/06/2011 a 31/12/2011\r\n\r\nNOME: Dedrey Veronick Medeiros Rodrigues\r\n\r\nNIT: 12.968.662.564\r\n\r\nNº DO CONTRATO: 031/2011\r\n\r\nPERÍODO: 01/04/2011 a 31/12/2011\r\n\r\nNOME: Sandra Regina Pereira\r\n\r\nNIT: 10.739.075.575\r\n\r\nNº DO CONTRATO: 032/2011\r\n\r\nPERÍODO: 01/04/2011 a 31/12/2011\r\n\r\nNOME: Gabriele Estevam Gomes\r\n\r\nNIT: 16.880.502.564\r\n\r\nNº DO CONTRATO: 033/2011\r\n\r\nPERÍODO: 01/04/2011 a 31/12/2011\r\n\r\nNOME: Catia Oliveira dos Santos\r\n\r\nNIT: 11.414.899.810\r\n\r\nNº DO CONTRATO: 034/2011\r\n\r\nPERÍODO: 01/09/2011 a 31/12/2011\r\n\r\nNOME: Roberto Bressan Nacif\r\n\r\nNIT: 11.961.746.594\r\n\r\nNº DO CONTRATO: 064/2008\r\n\r\nPERÍODO: 02/01/2008 a 01/01/2011\r\n\r\nNOME: Vânia da Silva\r\n\r\nNIT: 12.867.274.607\r\n\r\nNº DO CONTRATO: 035/2011\r\n\r\nPERÍODO: 03/10/2011 a 31/12/2011\r\n\r\nNOME: Marcelle Roque Falcão Silva\r\n\r\nNIT: 13.212.646.542\r\n\r\nNº DO CONTRATO: 036/2011\r\n\r\nPERÍODO: 05/10/2011 a 31/12/2011\r\n\r\nNOME: Marcela Bezerra Coelho\r\n\r\nNIT: 11.576.969.538\r\n\r\nNº DO CONTRATO: 037/2011\r\n\r\nPERÍODO: 24/10/2011 a 31/12/2011\r\n\r\nNOME: Gustavo Luiz Pinto de Oliveira\r\n\r\nNIT: 11.963.486.034\r\n\r\nNº DO CONTRATO: 039/2011\r\n\r\nPERÍODO: 05/01/2009 a 30/09/2011\r\n\r\nNOME: Priscila Rose Barros da Silva\r\n\r\nNIT: 13.138.810.542\r\n\r\nNº DO CONTRATO: 038/2011\r\n\r\nPERÍODO: 05/01/2009 a 30/09/2011\r\n\r\nId: 1230374. A faturar por empenho"
                            ],
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
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                            ],
                            "1230265": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº. 75/2011. PARTES: UERJ e a empresa PROJLAB COMÉRCIO DE MÓVEIS PARA LABORATÓRIO LTDA. OBJETO: Serviço para execução de projeto de instalação do laboratório de engenharia e tecnologia de petróleo e petroquímica do instituto de química da UERJ. VIGÊNCIA: 45 dias corridos e será contado a partir da autorização para início, que será expedida em até 10 dias úteis a contar da assinatura do Contrato. VALOR: R$ 31.100,00. NÚMERO DO EMPENHO: 2011NE06921. RESPONSÁVEL: Marco Antonio Gaya de Figueiredo, matr. 33.646-1. NOMEAÇÃO: Portaria n°. 76/DAF/2011. DATA DA ASSINATURA: 21/11/2011. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº 11866/UERJ/2010. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato n° 41/2011. PARTES: UERJ e a empresa JETON CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Prorrogação, por mais 90 dias, do prazo contratual contados de 21/11/2011 a 18/02/2012. DATA DA ASSINATURA: 18/11/2011. FUNDAMENTO DO ATO: Processo n° 8583/UERJ/2009.\r\n\r\nId: 1230265. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1230084": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
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                            ],
                            "1229756": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 383/2011\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 13/12/2011, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de material hospitalar (FILME PARA MAMOGRAFIA) para o Hospital Universitário PEDRO Ernesto - HUPE, no valor total estimado de R$ 123.504,00. Processo HUPE nº 2701/2011.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 385/2011\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 13/12/2011, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de equipamento de informática (MICROCOMPUTADORES) para atender ao Departamento de Convênios - DCONV, no valor total estimado de R$ 14.990,00. Processo UERJ nº 14015/2011.\r\n\r\nOs editais e os demais elementos que o integra estarão à disposição das empresas interessadas no site: www.daf.uerj.br e www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1229756. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1229930": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 385/2011\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 13/12/2011, às 14 horas, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de equipamento de informática (MICROCOMPUTADORES) para atender ao Departamento de Convênios - DCONV, no valor total estimado de R$ 14.990,00. Processo UERJ nº 14015/2011.\r\n\r\nO edital e os demais elementos que o integra estarão à disposição das empresas interessadas no site: www.daf.uerj.br e www.caixa.gov.br.\r\n\r\nId: 1229930. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1230499": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO À\r\n\r\nDISTANCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO convoca para comparecer em sete dias úteis, a contar da data desta publicação do Diário Oficial, dia 01 de dezembro de 2011, de 09:00h às 16:00 horas na Divisão de Recursos Humanos do CECIERJ, à Rua da Ajuda, 05/16º andar sala 7, Centro - RJ, em virtude de aprovação na contratação temporária de pessoal em caráter excepcional, por tempo determinado, na forma do Decreto nº 41.371/2008:\r\n\r\nEliete Alvarenga Pereira - Recepcionista\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: O não comparecimento será considerado como desistência do processo, acarretando desligamento.\r\n\r\nId: 1230499. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1230576": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR\r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 55/2011 - MENOR PREÇO UNITÁRIO POR ITEM\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Mobiliário.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/62.960/2011.\r\n\r\nDATA: 13/12/2011, às 14 horas (hora de Brasília-DF).\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 74.925,40 (setenta e quatro mil novecentos e vinte cinco reais e quarenta centavos).\r\n\r\nO edital encontra-se disponível nos endereços eletrônicos: www.compras.rj.gov.br e www.cederj.edu.br/cecierj. Dúvidas poderão ser dirimidas no prazo de 02 (dois) dias úteis anteriores a data da licitação, através do fac-símile n.º (21) 2333-1133 ou e-mail: licitacoes@cederj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1230576. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1230421": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1.º Termo Aditivo ao Contrato nº. 050/2011. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/36.741/2010. \r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e ANGULAR CONSTRUÇÕES LTDA ME. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo inicialmente contratado por mais 30 (trinta) dias, bem como o acréscimo ao Contrato 050/2011, na prestação de serviços para a contratação de pessoa física ou jurídica especializada na avaliação de espaços públicos destinados a permissão de uso para exploração de reprografia, venda de uniformes e cantina, nas dependências da FAETEC, num percentual de 25 % do total inicialmente contratado, conforme o disposto no art. 65, I, “b”, da Lei nº 8.666/93. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 16/11/2011. \r\n\r\nPRAZO: Prorrogação, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 18 de novembro de 2011, com término em 17 de dezembro de 2011. \r\n\r\nVALOR: R$ 13.620,00 (treze mil seiscentos e vinte reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Decretos Estaduais n.º 3.149/80 e n.º 21.081/94, Lei Estadual n.º 287/79 e Lei Federal n.º 8.666/93.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº. 0131/2009.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/38.042/2009.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e ESHO EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação por igual e sucessivo período do prazo de vigência do Convênio de estágio celebrado entre as partes, constante dos autos do processo nº. E-26/38.042/2009, assinado em 06 de novembro de 2009, que estabeleceu na Cláusula Segunda a validade de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da assinatura, com vistas a proporcionar estágio curricular remunerado aos estudantes da FAETEC.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 03/11/2011.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados de 03/11/2011. \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n.º 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº. 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\n*Omitido do DOERJ de 04/11/11.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº. 0116/2007.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/36.053/2007.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e o CENTRO DE AÇÃO COMUNITÁRIA - CEDAC.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação, por 12 (doze) meses sucessivos, do prazo de vigência do Convênio de estágio celebrado entre as partes, constante dos autos do processo nº. E-26/36.053/2007, assinado em 27 de novembro de 2007, que estabeleceu na Cláusula Segunda a validade de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da assinatura, com vistas a proporcionar estágio curricular remunerado aos estudantes da FAETEC.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 26/11/2011.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados de 26/11/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n.º 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº. 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\n*Omitido no DOERJ de 28/11/2011.\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº. 0225/2011.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/41.033/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e ARCDYNAMICS MATERIAIS ELÉTRICOS E PRODUTOS DE SOLDAGEM LTDA. ME.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 29/11/11.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n.º 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº. 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº. 0226/2011.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/41.134/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e FRIOJÁ CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES LTDA. ME.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 29/11/2011.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n.º 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº. 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/1749/2011.\r\n\r\nPARTES: Município de São José de Ubá e a Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC.\r\n\r\nOBJETO: Cessão de Uso do imóvel de propriedade do Município, situado na Rua Hemengardo Ramos Vieira, s/nº, Centro, São José de Ubá - RJ.\r\n\r\nPRAZO: indeterminado.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 08/11/2011.\r\n\r\nId: 1230421. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1230420": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE TEATRO MARTINS PENA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE TEATRO MARTINS PENA, nos termos da Portaria PR/FAETEC Nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna público o nome do aluno que concluiu o Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ATOR - ANO: 2011\r\n\r\nFELIPE OLIVEIRA FEDER\r\n\r\nId: 1230420. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1230140": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 044/2011.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E A AQUACULTURA BRASIL EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 32.000 (trinta e dois mil) unidades de peixes juvenis (tilápia) com 5ª 6 cm de comprimento em torno de 20 gramas, 20.420 (vinte mil quatrocentos e vinte) kg de ração balanceada para engorda de peixes juvenis (tilápia) com 5ª 6 cm de comprimento em torno de 20 gramas, para atender aos assentamentos rurais assistidos por este ITERJ, e demais especificações, conforme o edital.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 23 de novembro de 2011.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 57.326,20 (cinqüenta e sete mil trezentos e vinte e seis reais e vinte centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses. \r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 1931.21.631.0052.2204 - Natureza da Despesa: 339030-18 e 339030-19 - Fonte: 22.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-19/200.277/2011.\r\n\r\nId: 1230140. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1230623": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Recebimento Definitivo Unilateral. PARTES: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS e Auditasse Auditores Independentes S/S. ASSINADO: 25/11/2011. OBJETO: Prestação de serviços de auditoria para o exercício de 2001, na forma da Proposta-Detalhe do instrumento convocatório - Contrato nº 1001/2002. FUNDAMENTO: No Contrato nº 1001/2002, ora definitivamente encerrado e quitado, não cabendo a contratada nada mais a reclamar a qualquer título ou pretexto, em juízo ou fora dele. PROCESSO N° E-10/400365/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Recebimento Definitivo Unilateral. PARTES: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS e Auditasse Auditores Independentes S/S. ASSINADO: 25/11/2011. OBJETO: Prestação de serviços de auditoria para os exercícios de 2004 e 2005, na forma da Proposta-Detalhe do instrumento convocatório - Contrato nº 1010/2004. FUNDAMENTO: No Contrato nº 1010/2004, ora definitivamente encerrado e quitado, não cabendo a contratada nada mais a reclamar a qualquer título ou pretexto, em juízo ou fora dele. PROCESSO N° E-10/400366/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Recebimento Definitivo Unilateral. PARTES: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS e Pannel Kerr Foster Auditores Independentes. ASSINADO: 25/11/2011. OBJETO: Prestação de serviços de auditoria para os exercícios de 2006, 2007, 2008 e 2009, na forma da Proposta-Detalhe do instrumento convocatório - Contrato nº 1008/2009. FUNDAMENTO: No Contrato nº 1008/2009, ora definitivamente encerrado e quitado, não cabendo a contratada nada mais a reclamar a qualquer título ou pretexto, em juízo ou fora dele. PROCESSO N° E-10/400367/2010. \r\n\r\nId: 1230623. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "1230508": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio nº 4600341708. PARTES: Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS e o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado do Ambiente do Rio de Janeiro - SEA/RJ OBJETO: Promover a sustentabilidade ecológica, econômica e social, com vistas a compatibilizar o crescimento econômico e a proteção dos recursos naturais, com o compromisso do ordenamento territorial do Estado e a consequente elaboração do Zoneamento Ecológico-Econômico - ZEE para o Estado do Rio de Janeiro. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Convênio será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a contar da data de emissão da Autorização de Serviços (AS), a ser emitida pela SEA/RJ. DATA DE ASSINATURA: 20/10/2011. FUNDAMENTO LEGAL: Processo nº E-07/000.536/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/10/2011.\r\n\r\nId: 1230508"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1230528": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO PREGOEIRO E A EQUIPE DE APOIO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE-INEA, nomeados pela Portaria INEA/PRES n° 202, de 21 de março de 2011, torna público que fará realizar os pregões abaixo: \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 055/2011\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\n“LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE IMPRESSÃO E DIGITALIZAÇÃO COM A INCLUSÃO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, FORNECIMENTO DE PEÇAS \r\n\r\nE SUPRIMENTOS, EXETO PAPEL, PARA RENOVAÇÃO DO PARQUE GRÁFICO DO INEA”.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO GLOBAL \r\n\r\nDATA DE INICIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 30/11/2011 às 9h\r\n\r\nDATA LIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 14/12/2011 às 09h\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 14/12/2011, às 09:05h\r\n\r\nDATA E HORA DO PREGÃO: 14/12/2011, às 10h\r\n\r\nPORTAL DO BANCO DO BRASIL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNÚMERO DA LICITAÇÃO NO PORTAL: 4777\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 052/2011\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\n“AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL”\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR LOTE\r\n\r\nDATA DE INICIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 30/11/2011, às 9h\r\n\r\nDATA LIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 14/12/2011, às11h\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 14/12/2011, às 11:05h\r\n\r\nDATA E HORA DO PREGÃO: 14/12/2011, às 12h\r\n\r\nPORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNÚMERO DA LICITAÇÃO NO PORTAL: 4101\r\n\r\nAQUISIÇÃO:\r\n\r\nOs editais e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço acima, podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa mediante a permuta de 02 (dois)\r\n\r\nCD'S, acondicionados em embalagens plásticas rígidas, na Avenida Venezuela, 110 - Sala 401 - Saúde - Rio de Janeiro - RJ - no horário de 10 às 12h e de 14 às 16h de segunda\r\n\r\nà sexta feira, ou através do site do INEA www.inea.rj.gov.br. \r\n\r\nINFORMAÇÕES:\r\n\r\nOs interessados poderão obter informações sobre o Edital no endereço e horário acima mencionado ou pelo telefone (21) 2334-9430.\r\n\r\nId: 1230528. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1230532": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nERRATA 01\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA comunica aos interessados, que o Edital de Tomada de Preços TP Nº 08/2011, para “RECUPERAÇÃO DA INFRA ESTRUTURA E DAS ESTRUTURAS FLUTUANTES, PARA RETENÇÃO DE RESÍDUOS E MACRÓFITAS, DAS ECOBARREIRAS, LOCALIZADAS NOS: RIOS MERITI, RIO IRAJÁ, LAGOA DA TIJUCA/ITANHAGÁ, RIO FARIA TIMBÓ/CANAL DO CUNHA, ARROIO FUNDO NO RIO GRANDE, RIO PAINEIRAS/AVENIDA SERNAMBETIBA, ECOPONTO DO CANAL DE MARAPENDI E CANAL DO MANGUE/ CIA DOCAS RJ - RIO DE JANEIRO - RJ”, sofreu alterações. A Errata n.º 01, contendo as alterações, encontra-se disponível, no site do INEA www.inea.rj.gov.br, ou no Núcleo de Licitações, na Av. Venezuela, n°. 110, 4º Andar, sala 409, Bairro Saúde, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nId: 1230532. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                "Atos": {
                    "1230396": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONTRATO Nº 23 /2011, firmado em 29/11/2011.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca e o Art Decor Carpetes Pisos e Revestimentos RJ.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de colocação de piso Laminado flutuante. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-06/000.053/2011. \r\n\r\nVALOR: Estimado em até R$ 99.000,00 (noventa e nove mil reais).\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nId: 1230396"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
                        "1230083": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo n.º 01 ao Contrato nº 034/2010, de Prestação de manutenção preventiva e corretiva, para os 04 (quatro) elevadores do prédio da Setrab. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e Elevadores Atlas Schindler S.A..\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação da vigência do Contrato original por mais 12 (doze) meses a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças para os 04 (quatro) elevadores dos Blocos A e B do prédio da Setrab.\r\n\r\nPRAZO: Início em 19/11/2011 até 18/11/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n.º 8.666/93 e suas posteriores alterações, Lei Estadual n.º 287, de 04/12/1979 e os Decretos n.º 3.149/80 e n.º 21.081/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/1272/2010.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 19/11/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/11/2011.\r\n\r\nId: 1230083"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1230839": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão de Apoio Financeiro n° 233/2011. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Angamazonia Entretenimento Esportivo Ltda.. \r\n\r\nOBJETO: realização do projeto 12º Festival de Teatro Arte em Cena. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 24/11/2011. \r\n\r\nVALOR: R$ 50.000,00. \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2011NE01427. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993 e Lei Estadual nº 287/1979. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/002262/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão de Apoio Financeiro n° 234/2011. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Centro Experimental de Teatro e Artes. \r\n\r\nOBJETO: realização do projeto Baixada Encena. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 21/11/2011. \r\n\r\nVALOR: R$ 44.407,00 \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2011NE01430. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993 e Lei Estadual nº 287/1979. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/002265/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão de Apoio Financeiro n° 235/2011. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e As Marias da Graça Associação de Mulheres Palhaças. OBJETO: realização do projeto Esse Monte de Mulher Palhaça. DATA DE ASSINATURA: 24/11/2011. VALOR: R$ 50.000,00. NOTA DE EMPENHO: 2011NE01425. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993 e Lei Estadual nº 287/1979. PROCESSO Nº E-18/002261/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão de Apoio Financeiro n° 236/2011. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Corbelino Produções Artísticas Ltda.. \r\n\r\nOBJETO: realização do projeto 5ª Mostra Cena da Cidade - Festival Vozes em Alta.. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 21/11/2011. \r\n\r\nVALOR: R$ 50.000,00. \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2011NE01428. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993 e Lei Estadual nº 287/1979. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/002263/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão de Apoio Financeiro n° 237/2011. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Cultura e FETAERJ-Federação de Teatro Associativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nOBJETO: realização do projeto Prêmio Paschoalino 2012 - 34º Festival Estadual de Teatro da FETAERJ. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 23/11/2011. \r\n\r\nVALOR: R$ 50.000,00. \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2011NE01422. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993 e Lei Estadual nº 287/1979. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/002259/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão de Apoio Financeiro n° 239/2011. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Milongas Produções Artísticas e Culturais Ltda.. \r\n\r\nOBJETO: realização do projeto Encontro de Grupos Teatrais. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 24/11/2011. \r\n\r\nVALOR: R$ 50.000,00. \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2011NE01429. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993 e Lei Estadual nº 287/1979. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/002264/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão de Apoio Financeiro n° 283/2011. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Beco do Azougue Editorial Ltda. OBJETO: realização do projeto Hélio Oiticica: Conglomerados - Newyorkaises. DATA DE ASSINATURA: 25/11/2011. VALOR: R$ 58.760,00. NOTA DE EMPENHO: 2011NE01396. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993 e Lei Estadual nº 287/1979. PROCESSO Nº E-18/002237/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão de Apoio Financeiro n° 286/2011. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Antenna Produtora Ltda. \r\n\r\nOBJETO: realização do projeto História do Futuro \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 25/11/2011. \r\n\r\nVALOR: R$ 60.000,00. \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2011NE01419. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993 e Lei Estadual nº 287/1979. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/002240/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão de Apoio Financeiro n° 288/2011. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Memória Visual, Fotografia, Preservação de Acervos, produção Editorial e Cultura Ltda. \r\n\r\nOBJETO: realização do projeto Almir Mavignier - Volta ao Brasil. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 24/11/2011. \r\n\r\nVALOR: R$ 60.000,00. \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2011NE01400. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993 e Lei Estadual nº 287/1979. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/002242/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão de Apoio Financeiro n° 296/2011. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Canto da Viração Produções Artísticas Ltda. \r\n\r\nOBJETO: realização do projeto Cavalariças. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 24/11/2011. \r\n\r\nVALOR: R$ 100.000,00. \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2011NE01408. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993 e Lei Estadual nº 287/1979. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/002250/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão de Apoio Financeiro n° 298/2011. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Fundação Eva Klabin Rapaport. \r\n\r\nOBJETO: realização do projeto Respiração. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 23/11/2011. \r\n\r\nVALOR: R$ 99.800,00. \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2011NE01410. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993 e Lei Estadual nº 287/1979. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/002252/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão de Apoio Financeiro n° 303/2011. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Izabel Cristina de Oliveira Ferreira. \r\n\r\nOBJETO: realização do projeto Sintonias do Olhar II. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 24/11/2011. \r\n\r\nVALOR: R$ 100.000,00. \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2011NE01486. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993 e Lei Estadual nº 287/1979. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/002377/2011.\r\n\r\nId: 1230839"
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                        "1230838": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 107/2010, celebrado em 24/06/2010. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Cultura e a Prefeitura Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 19/11/2011. \r\n\r\nOBJETO: liberação da parcela referente ao exercício de 2011. \r\n\r\nVALOR: R$ 36.300,00. \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2011NE01106. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/000.999/2010.\r\n\r\nId: 1230838"
                        ],
                        "1230840": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n***Instrumento: 4º Termo Aditivo Convênio nº 002/2009, celebrado em 16/10/2009. \r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Cultura e Centro de Integração e Desenvolvimento Sustentável - CIEDS. \r\n\r\nData de Assinatura: 11/03/2011. \r\n\r\nObjeto: prorrogação de prazo por 5 (cinco) meses. \r\n\r\nProcesso nº E-18/001.523/2009.\r\n\r\n* Omitido no DO de 14/03/2011.\r\n\r\n** Republicado por incorreção no original publicado no DO de 05/05/2011.\r\n\r\nId: 1230840"
                        ],
                        "1229822": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA Nº 017/2011 - CARNAVAL/2012\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA informa que, expirado o prazo de 3 dias para apresentação de recursos dos inabilitados (publicação no D.O. de 21/11/2011) apenas a Liga dos Blocos Independentes do Estado do Rio de Janeiro - LIBERJ (Projeto de nº 14300068) e a Associação Recreativa e Cultural Bloco Carnavalesco Piranhas da Serra (Projeto de nº 14300028) solicitaram a prorrogação do prazo de entrega de certidões, regularizando as pendências existentes, tornando-se assim, habilitadas para receber os recursos a elas destinados pela Comissão.\r\n\r\nFace ao exposto, torna-se pública a relação de projetos inabilitados e habilitados, na forma a seguir:\r\n\r\nINABILITADOS\r\n\r\nCódigo projeto\r\n\r\nNome/Razão Social\r\n\r\nNome Fantasia\r\n\r\nTIPO\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nRecurso Afiliado\r\n\r\nRecurso Total\r\n\r\n14300072\r\n\r\nAMBMG ITALVA\r\n\r\nBE UNIDOS DO MORRO GRANDE\r\n\r\nINDEPENDENTE\r\n\r\nItalva\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\n14300097\r\n\r\nGAC ORUNMILÁ\r\n\r\nGAC ORUNMILÁ\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\n14300095\r\n\r\nGRBC VAI VAI DO MÉIER\r\n\r\nGRBC VAI VAI DO MÉIER\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\n14300088\r\n\r\nLIGA INDEPENDENTE DAS AGREMIAÇÕES CARNAVALESCAS DE BARRA MANSA\r\n\r\nLIAC - BARRA MANSA\r\n\r\nGRUPO/ /ASSOCIAÇÃO\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\n8.000,00 \r\n\r\n14300088\r\n\r\nLIGA INDEPENDENTE DAS AGREMIAÇÕES CARNAVALESCAS DE BARRA MANSA\r\n\r\nGRES UNIDOS DA BOA SORTE\r\n\r\nLIAC - Barra Mansa\r\n\r\nafiliado\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\n14300088\r\n\r\nLIGA INDEPENDENTE DAS AGREMIAÇÕES CARNAVALESCAS DE BARRA MANSA\r\n\r\nGRES UNIDOS DA SANTA CLARA\r\n\r\nLIAC - Barra Mansa\r\n\r\nafiliado\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\n14300088\r\n\r\nLIGA INDEPENDENTE DAS AGREMIAÇÕES CARNAVALESCAS DE BARRA MANSA\r\n\r\nACADÊMICOS DA CHACRINHA\r\n\r\nLIAC - Barra Mansa\r\n\r\nafiliado\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\n14300088\r\n\r\nLIGA INDEPENDENTE DAS AGREMIAÇÕES CARNAVALESCAS DE BARRA MANSA\r\n\r\nIMPÉRIO DA SAUDADE\r\n\r\nLIAC - Barra Mansa\r\n\r\nafiliado\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\n14300088\r\n\r\nLIGA INDEPENDENTE DAS AGREMIAÇÕES CARNAVALESCAS DE BARRA MANSA\r\n\r\nBC PULO DO SAPO\r\n\r\nLIAC - Barra Mansa\r\n\r\nafiliado\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\n14300088\r\n\r\nLIGA INDEPENDENTE DAS AGREMIAÇÕES CARNAVALESCAS DE BARRA MANSA\r\n\r\nBC DE SANTA IZABEL\r\n\r\nLIAC - Barra Mansa\r\n\r\nafiliado\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\n14300088\r\n\r\nLIGA INDEPENDENTE DAS AGREMIAÇÕES CARNAVALESCAS DE BARRA MANSA\r\n\r\nBC ACADÊMICOS DA PERIFERIA LESTE\r\n\r\nLIAC - Barra Mansa\r\n\r\nafiliado\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\n14300088\r\n\r\nLIGA INDEPENDENTE DAS AGREMIAÇÕES CARNAVALESCAS DE BARRA MANSA\r\n\r\nGRBE IMPÉRIO DA BANDA G\r\n\r\nLIAC - Barra Mansa\r\n\r\nafiliado\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\nTotal dos Recursos\r\n\r\n11.500,00 \r\n\r\nConsiderando que:\r\n\r\n1 ) A chamada pública no item 9.3, determina que:\r\n\r\n“9.3 - Não havendo projetos selecionados em uma determinada categoria, os recursos não utilizados poderão, a critério da Comissão de Seleção e da SEC, ser transferidos para outra categoria que porventura apresente maior número de projetos meritórios.”\r\n\r\n2 ) E no item 9.4:\r\n\r\n“9.4 - Havendo disponibilidade orçamentária, a critério da SEC poderão ser contemplados outros projetos, respeitando a ordem de classificação publicada.”\r\n\r\nEm função da inabilitação definitiva dos projetos listados acima, esta comissão resolve realocar os recursos relativos a estes projetos, no valor de R$ 11.500,00 (onze mil e quinhentos reais).\r\n\r\nCom base nestas modificações a lista dos projetos habilitados para contratação com indicações das agremiações (afiliadas) e respectivas verbas, passa a ser a seguinte:\r\n\r\nHABILITADOS:\r\n\r\nCódigo projeto\r\n\r\nNome/Razão Social\r\n\r\nNome Fantasia\r\n\r\nTIPO\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nRecurso Afiliado\r\n\r\nRecurso Total\r\n\r\n14300014\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DAS BANDAS CARNAVALESCAS DO ESTADO DO RJ -ABCERJ\r\n\r\nABCERJ\r\n\r\nGRUPO/\r\n\r\n/ASSOCIAÇÃO\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n29.000,00 \r\n\r\n14300014\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DAS BANDAS CARNAVALESCAS DO ESTADO DO RJ -ABCERJ\r\n\r\nBANDA DA GLÓRIA\r\n\r\nABCERJ - afiliado\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n2.000,00 \r\n\r\n14300014\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DAS BANDAS CARNAVALESCAS DO ESTADO DO RJ -ABCERJ\r\n\r\nBANDA DO PECHINCHA\r\n\r\nABCERJ - afiliado\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\n14300014\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DAS BANDAS CARNAVALESCAS DO ESTADO DO RJ -ABCERJ\r\n\r\nBANDA BLOCO JACARÉ\r\n\r\nABCERJ - afiliado\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\n14300014\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DAS BANDAS CARNAVALESCAS DO ESTADO DO RJ -ABCERJ\r\n\r\nBANDA VEM COMIGO - VILA KOSMOS\r\n\r\nABCERJ - afiliado\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\n14300014\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DAS BANDAS CARNAVALESCAS DO ESTADO DO RJ -ABCERJ\r\n\r\nBANDA FREGUESIA DE JACAREPAGUA\r\n\r\nABCERJ - afiliado\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\n14300014\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DAS BANDAS CARNAVALESCAS DO ESTADO DO RJ -ABCERJ\r\n\r\nBANDA HARMONIA DE COPACABANA\r\n\r\nABCERJ - afiliado\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\n14300014\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DAS BANDAS CARNAVALESCAS DO ESTADO DO RJ -ABCERJ\r\n\r\nBANDA DO ARROXO\r\n\r\nABCERJ - afiliado\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n2.000,00 \r\n\r\n14300014\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DAS BANDAS CARNAVALESCAS DO ESTADO DO RJ -ABCERJ\r\n\r\nBANDA DE MADUREIRA\r\n\r\nABCERJ - afiliado\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\n14300014\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DAS BANDAS CARNAVALESCAS DO ESTADO DO RJ -ABCERJ\r\n\r\nBANDA RAÍZES DA VILA DA PENHA\r\n\r\nABCERJ - afiliado\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\n14300014\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DAS BANDAS CARNAVALESCAS DO ESTADO DO RJ -ABCERJ\r\n\r\nBANDA MIGUEL LEMOS\r\n\r\nABCERJ - afiliado\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n2.000,00 \r\n\r\n14300014\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DAS BANDAS CARNAVALESCAS DO ESTADO DO RJ -ABCERJ\r\n\r\nBANDA BANDIDA\r\n\r\nABCERJ - afiliado\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n2.000,00 \r\n\r\n14300014\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DAS BANDAS CARNAVALESCAS DO ESTADO DO RJ -ABCERJ\r\n\r\nBANDA DA BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nABCERJ - afiliado\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n2.000,00 \r\n\r\n14300014\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DAS BANDAS CARNAVALESCAS DO ESTADO DO RJ -ABCERJ\r\n\r\nBANDA DO LEME\r\n\r\nABCERJ - afiliado\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\n14300014\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DAS BANDAS CARNAVALESCAS DO ESTADO DO RJ -ABCERJ\r\n\r\nBANDA MALDITA\r\n\r\nABCERJ - afiliado\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n2.000,00 \r\n\r\n14300014\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DAS BANDAS CARNAVALESCAS DO ESTADO DO RJ -ABCERJ\r\n\r\nBANDA ATLANTICA\r\n\r\nABCERJ - afiliado\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\n14300014\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DAS BANDAS CARNAVALESCAS DO ESTADO DO RJ -ABCERJ\r\n\r\nBANDA CABEÇA DE CHAVE\r\n\r\nABCERJ - afiliado\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\n14300014\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DAS BANDAS CARNAVALESCAS DO ESTADO DO RJ -ABCERJ\r\n\r\nBANDA DA VILA ISABEL\r\n\r\nABCERJ - afiliado\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\n14300014\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DAS BANDAS CARNAVALESCAS DO ESTADO DO RJ -ABCERJ\r\n\r\nBANDA DO BAIRRO DE FÁTIMA\r\n\r\nABCERJ - afiliado\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\n14300014\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DAS BANDAS CARNAVALESCAS DO ESTADO DO RJ -ABCERJ\r\n\r\nBANDA PAPUDINHO\r\n\r\nABCERJ - afiliado\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\n14300014\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DAS BANDAS CARNAVALESCAS DO ESTADO DO RJ -ABCERJ\r\n\r\nBANDA DO CHOPPINHO DA PAULA FREITAS\r\n\r\nABCERJ - afiliado\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n4.000,00 \r\n\r\n14300005\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO -AESCRJ\r\n\r\nAESCRJ\r\n\r\nGRUPO/ASSOCIAÇÃO\r\n\r\nRJ/Metropolitana\r\n\r\n157.500,00 \r\n\r\n14300005\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO -AESCRJ\r\n\r\nCHATUBA DE MESQUITA\r\n\r\nAESCRJ - afiliado\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n2.900,00 \r\n\r\n14300005\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO -AESCRJ\r\n\r\nARAME DE RICARDO\r\n\r\nAESCRJ - afiliado\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n2.900,00 \r\n\r\n14300005\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO -AESCRJ\r\n\r\nUNIDOS DO CABRAL\r\n\r\nAESCRJ - afiliado\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n2.900,00 \r\n\r\n14300005\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO -AESCRJ\r\n\r\nPARAÍSO DO ALVORADA\r\n\r\nAESCRJ - afiliado\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n2.900,00 \r\n\r\n14300005\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO -AESCRJ\r\n\r\nCANÁRIOS DAS LARANJEIRAS\r\n\r\nAESCRJ - afiliado\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n2.900,00 \r\n\r\n14300005\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO -AESCRJ\r\n\r\nMOC.UNIDA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nAESCRJ - afiliado\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n3.900,00 \r\n\r\n14300005\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO -AESCRJ\r\n\r\nIMPERIAL DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAESCRJ - afiliado\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n2.900,00 \r\n\r\n14300005\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO -AESCRJ\r\n\r\nACADÊMICOS DO DENDÊ\r\n\r\nAESCRJ - afiliado\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n3.900,00 \r\n\r\n14300005\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO -AESCRJ\r\n\r\nDELÍRIO DA ZONA OESTE\r\n\r\nAESCRJ - afiliado\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n2.900,00 \r\n\r\n14300005\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO -AESCRJ\r\n\r\nIMPÉRIO DA PRAÇA SECA\r\n\r\nAESCRJ - afiliado\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n4.800,00 \r\n\r\n14300005\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO -AESCRJ\r\n\r\nLEÃO DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAESCRJ - afiliado\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n3.900,00 \r\n\r\n14300005\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO -AESCRJ\r\n\r\nUNIDOS DE COSMOS\r\n\r\nAESCRJ - afiliado\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n3.900,00 \r\n\r\n14300005\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO -AESCRJ\r\n\r\nUNIDOS DE MANGUINHOS\r\n\r\nAESCRJ - afiliado\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n3.900,00 \r\n\r\n14300005\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO -AESCRJ\r\n\r\nGATO DE BONSUCESSO\r\n\r\nAESCRJ - afiliado\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n3.900,00 \r\n\r\n14300005\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO -AESCRJ\r\n\r\nMOC. UNIDA DO SANTA MARTA\r\n\r\nAESCRJ - afiliado\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n2.900,00 \r\n\r\n14300005\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO -AESCRJ\r\n\r\nMOC. INDEPENDENTE DE INHAÚMA\r\n\r\nAESCRJ - afiliado\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n2.900,00 \r\n\r\n14300005\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO -AESCRJ\r\n\r\nUNIDOS DO ANIL\r\n\r\nAESCRJ - afiliado\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n3.900,00 \r\n\r\n14300005\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO -AESCRJ\r\n\r\nACADÊMICOS DE VIGÁRIO GERAL\r\n\r\nAESCRJ - afiliado\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n3.900,00 \r\n\r\n14300005\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO -AESCRJ\r\n\r\nBOI DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nAESCRJ - afiliado\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n4.800,00 \r\n\r\n14300005\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO -AESCRJ\r\n\r\nARRASTÃO DE CASCADURA\r\n\r\nAESCRJ - afiliado\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n4.800,00 \r\n\r\n14300005\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO -AESCRJ\r\n\r\nACADÊMICOS DA ABOLIÇÃO\r\n\r\nAESCRJ - afiliado\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n4.800,00 \r\n\r\n14300005\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO -AESCRJ\r\n\r\nUNIDOS DO JACAREZINHO\r\n\r\nAESCRJ - afiliado\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n4.800,00 \r\n\r\n14300005\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO -AESCRJ\r\n\r\nROSA DE OURO\r\n\r\nAESCRJ - afiliado\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n4.800,00 \r\n\r\n14300005\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO -AESCRJ\r\n\r\nVIZINHA FALADEIRA\r\n\r\nAESCRJ - afiliado\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n3.900,00 \r\n\r\n14300005\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO -AESCRJ\r\n\r\nUNIDOS DO CABUÇU\r\n\r\nAESCRJ - afiliado\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n4.800,00 \r\n\r\n14300005\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO -AESCRJ\r\n\r\nUNIDOS DA PONTE\r\n\r\nAESCRJ - afiliado\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n4.800,00 \r\n\r\n14300005\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO -AESCRJ\r\n\r\nACADÊMICOS DO ENG. DA RAINHA\r\n\r\nAESCRJ - afiliado\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n3.900,00 \r\n\r\n14300005\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO -AESCRJ\r\n\r\nUNIDOS DE VILLA KENNEDY\r\n\r\nAESCRJ - afiliado\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n4.800,00 \r\n\r\n14300005\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO -AESCRJ\r\n\r\nEM CIMA DA HORA\r\n\r\nAESCRJ - afiliado\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n4.800,00 \r\n\r\n14300005\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO -AESCRJ\r\n\r\nGRES BOCA DE SIRI\r\n\r\nAESCRJ - afiliado\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n2.900,00 \r\n\r\n14300005\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO -AESCRJ\r\n\r\nGRES UNIÃO DE VAZ LOBO\r\n\r\nAESCRJ - afiliado\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n2.900,00 \r\n\r\n14300005\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO -AESCRJ\r\n\r\nGRES MATRIZ DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nAESCRJ - afiliado\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\n2.900,00 \r\n\r\n14300005\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO -AESCRJ\r\n\r\nCCES FLOR DA MINA DO ANDARAÍ\r\n\r\nAESCRJ - afiliado\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n3.900,00 \r\n\r\n14300005\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO -AESCRJ\r\n\r\nGRES UNIDOS DE LUCAS\r\n\r\nAESCRJ - afiliado\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n3.900,00 \r\n\r\n14300005\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO -AESCRJ\r\n\r\nGRES UNIDOS DO AMARELINHO\r\n\r\nAESCRJ - afiliado\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n3.900,00 \r\n\r\n14300005\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO -AESCRJ\r\n\r\nGRES INDEPENDENTE DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nAESCRJ - afiliado\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n4.800,00 \r\n\r\n14300005\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO -AESCRJ\r\n\r\nSRES LINS IMPERIAL\r\n\r\nAESCRJ - afiliado\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n4.800,00 \r\n\r\n14300005\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO -AESCRJ\r\n\r\nGRES FAVO DE ACARI\r\n\r\nAESCRJ - afiliado\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n4.800,00 \r\n\r\n14300005\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO -AESCRJ\r\n\r\nGRES UNIDOS DA VILLA RICA\r\n\r\nAESCRJ - afiliado\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n4.800,00 \r\n\r\n14300005\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO -AESCRJ\r\n\r\nGRES ACADÊMICOS DO SOSSEGO\r\n\r\nAESCRJ - afiliado\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n4.800,00 \r\n\r\n14300023\r\n\r\nASSOC. DAS ESC. DE SAMBA MIRINS\r\n\r\nAESM-RIO\r\n\r\nGRUPO/ASSOCIAÇÃO\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n91.200,00 \r\n\r\n14300023\r\n\r\nASSOC. DAS ESC. DE SAMBA MIRINS\r\n\r\nINFANTES DO LINS\r\n\r\nAESM-RIO - afiliado\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n5.700,00 \r\n\r\n14300023\r\n\r\nASSOC. DAS ESC. DE SAMBA MIRINS\r\n\r\nGOLFINHOS DA GUANABARA\r\n\r\nAESM-RIO - afiliado\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n5.700,00 \r\n\r\n14300023\r\n\r\nASSOC. DAS ESC. DE SAMBA MIRINS\r\n\r\nPETIZES DA PENHA \r\n\r\nAESM-RIO - afiliado\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n5.700,00 \r\n\r\n14300023\r\n\r\nASSOC. DAS ESC. DE SAMBA MIRINS\r\n\r\nPIMPOLHOS DO GRANDE RIO\r\n\r\nAESM-RIO - afiliado\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n5.700,00 \r\n\r\n14300023\r\n\r\nASSOC. DAS ESC. DE SAMBA MIRINS\r\n\r\nTIJUQUINHA DO BOREL\r\n\r\nAESM-RIO - afiliado\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n5.700,00 \r\n\r\n14300023\r\n\r\nASSOC. DAS ESC. DE SAMBA MIRINS\r\n\r\nMIÚDA DO CABUÇU\r\n\r\nAESM-RIO - afiliado\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n5.700,00 \r\n\r\n14300023\r\n\r\nASSOC. DAS ESC. DE SAMBA MIRINS\r\n\r\nAPRENDIZES DO SALGUEIRO\r\n\r\nAESM-RIO - afiliado\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n5.700,00 \r\n\r\n14300023\r\n\r\nASSOC. DAS ESC. DE SAMBA MIRINS\r\n\r\nMANGUEIRA DO AMANHÃ\r\n\r\nAESM-RIO - afiliado\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n5.700,00 \r\n\r\n14300023\r\n\r\nASSOC. DAS ESC. DE SAMBA MIRINS\r\n\r\nFILHOS DA ÁGUIA\r\n\r\nAESM-RIO - afiliado\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n5.700,00 \r\n\r\n14300023\r\n\r\nASSOC. DAS ESC. DE SAMBA MIRINS\r\n\r\nHERDEIROS DA VILA\r\n\r\nAESM-RIO - afiliado\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n5.700,00 \r\n\r\n14300023\r\n\r\nASSOC. DAS ESC. DE SAMBA MIRINS\r\n\r\nCORAÇÕES UNIDOS DO CIEP\r\n\r\nAESM-RIO - afiliado\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n5.700,00 \r\n\r\n14300023\r\n\r\nASSOC. DAS ESC. DE SAMBA MIRINS\r\n\r\nIMPÉRIO DO FUTURO\r\n\r\nAESM-RIO - afiliado\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n5.700,00 \r\n\r\n14300023\r\n\r\nASSOC. DAS ESC. DE SAMBA MIRINS\r\n\r\nNOVA GERAÇÃO DO ESTÁCIO DE SÁ\r\n\r\nAESM-RIO - afiliado\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n5.700,00 \r\n\r\n14300023\r\n\r\nASSOC. DAS ESC. DE SAMBA MIRINS\r\n\r\nAINDA EXISTEM CRIAÇAS DE V. KENNEDY\r\n\r\nAESM-RIO - afiliado\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n5.700,00 \r\n\r\n14300023\r\n\r\nASSOC. DAS ESC. DE SAMBA MIRINS\r\n\r\nESTRELINHA DA MOCIDADE\r\n\r\nAESM-RIO - afiliado\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n5.700,00 \r\n\r\n14300023\r\n\r\nASSOC. DAS ESC. DE SAMBA MIRINS\r\n\r\nINOCENTES DA CAPRICHOSOS\r\n\r\nAESM-RIO - afiliado\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n5.700,00 \r\n\r\n14300101\r\n\r\nAIBBGTA - TIJUCANA\r\n\r\nAIBBGTA\r\n\r\nGRUPO/ASSOCIAÇÃO\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n10.400,00 \r\n\r\n14300101\r\n\r\nAIBBGTA - TIJUCANA\r\n\r\nBANDA HADDOCK\r\n\r\nAIBBGTA - TIJUCANA - afiliado\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\n14300101\r\n\r\nAIBBGTA - TIJUCANA\r\n\r\nGRBC BALANÇO DO PINTO\r\n\r\nAIBBGTA - TIJUCANA - afiliado\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\n14300101\r\n\r\nAIBBGTA - TIJUCANA\r\n\r\nGRBC BAMBAS DO CURUZU\r\n\r\nAIBBGTA - TIJUCANA - afiliado\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\n14300101\r\n\r\nAIBBGTA - TIJUCANA\r\n\r\nGRBC AMIGOS DO SABIÁ\r\n\r\nAIBBGTA - TIJUCANA - afiliado\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\n14300101\r\n\r\nAIBBGTA - TIJUCANA\r\n\r\nGRBC DEIXA A LÍNGUA NO VARAL\r\n\r\nAIBBGTA - TIJUCANA - afiliado\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\n14300101\r\n\r\nAIBBGTA - TIJUCANA\r\n\r\nGRBC PERERECA IMPERIAL\r\n\r\nAIBBGTA - TIJUCANA - afiliado\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\n14300101\r\n\r\nAIBBGTA - TIJUCANA\r\n\r\nGRBC CHORA 10\r\n\r\nAIBBGTA - TIJUCANA - afiliado\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\n14300101\r\n\r\nAIBBGTA - TIJUCANA\r\n\r\nGRBC IMPERADORES DE SÃO CRISTÓVÃO\r\n\r\nAIBBGTA - TIJUCANA - afiliado\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\n14300101\r\n\r\nAIBBGTA - TIJUCANA\r\n\r\nGRBC PIRANHAS DE SÃO CRISTÓVÃO\r\n\r\nAIBBGTA - TIJUCANA - afiliado\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\n14300101\r\n\r\nAIBBGTA - TIJUCANA\r\n\r\nCORDÃO ALEGRIA DA TIJUCA\r\n\r\nAIBBGTA - TIJUCANA - afiliado\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\n14300001\r\n\r\nFed. dos Blocos Carnavalescos do R.J.\r\n\r\nFBCERJ\r\n\r\nGRUPO/ASSOCIAÇÃO\r\n\r\nRJ/Metropolitana\r\n\r\n222.700,00 \r\n\r\n14300001\r\n\r\nFed. dos Blocos Carnavalescos do R.J.\r\n\r\nRODA QUEM PODE\r\n\r\nFBCERJ - afiliado\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n2.500,00 \r\n\r\n14300001\r\n\r\nFed. dos Blocos Carnavalescos do R.J.\r\n\r\nMOCIDADE UNIDA DA MINEIRA\r\n\r\nFBCERJ - afiliado\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n5.800,00 \r\n\r\n14300001\r\n\r\nFed. dos Blocos Carnavalescos do R.J.\r\n\r\nESPERANÇA DE NOVA CAMPINA\r\n\r\nFBCERJ - afiliado\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n5.800,00 \r\n\r\n14300001\r\n\r\nFed. dos Blocos Carnavalescos do R.J.\r\n\r\nARRANCO DA GUARANY DE PIABETÁ\r\n\r\nFBCERJ - afiliado\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n2.500,00 \r\n\r\n14300001\r\n\r\nFed. dos Blocos Carnavalescos do R.J.\r\n\r\nCOLIBRI DE MESQUITA\r\n\r\nFBCERJ - afiliado\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n7.000,00 \r\n\r\n14300001\r\n\r\nFed. dos Blocos Carnavalescos do R.J.\r\n\r\nUNIDOS DE PARADA ANGÉLICA\r\n\r\nFBCERJ - afiliado\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n2.500,00 \r\n\r\n14300001\r\n\r\nFed. dos Blocos Carnavalescos do R.J.\r\n\r\nCOMETAS DO BISPO\r\n\r\nFBCERJ - afiliado\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n5.800,00 \r\n\r\n14300001\r\n\r\nFed. dos Blocos Carnavalescos do R.J.\r\n\r\nUNIDOS DO ALTO DA BOA VISTA\r\n\r\nFBCERJ - afiliado\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n7.000,00 \r\n\r\n14300001\r\n\r\nFed. dos Blocos Carnavalescos do R.J.\r\n\r\nCHORA NA RAMPA\r\n\r\nFBCERJ - afiliado\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n2.500,00 \r\n\r\n14300001\r\n\r\nFed. dos Blocos Carnavalescos do R.J.\r\n\r\nSIMPATIA DO JARDIM PRIMAVERA\r\n\r\nFBCERJ - afiliado\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n7.000,00 \r\n\r\n14300001\r\n\r\nFed. dos Blocos Carnavalescos do R.J.\r\n\r\nFALCÃO DOURADO\r\n\r\nFBCERJ - afiliado\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n7.000,00 \r\n\r\n14300001\r\n\r\nFed. dos Blocos Carnavalescos do R.J.\r\n\r\nMAGNATAS DE ENGENHEIRO PEDREIRA\r\n\r\nFBCERJ - afiliado\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n8.800,00 \r\n\r\n14300001\r\n\r\nFed. dos Blocos Carnavalescos do R.J.\r\n\r\nUNIDOS DE TUBIAGANGA\r\n\r\nFBCERJ - afiliado\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n5.800,00 \r\n\r\n14300001\r\n\r\nFed. dos Blocos Carnavalescos do R.J.\r\n\r\nMOCIDADE UNIDA DE MANGUARIBA\r\n\r\nFBCERJ - afiliado\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n5.800,00 \r\n\r\n14300001\r\n\r\nFed. dos Blocos Carnavalescos do R.J.\r\n\r\nGRBC DO CHINA\r\n\r\nFBCERJ - afiliado\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n5.800,00 \r\n\r\n14300001\r\n\r\nFed. dos Blocos Carnavalescos do R.J.\r\n\r\nTIGRE DE BONSUCESSO\r\n\r\nFBCERJ - afiliado\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n2.500,00 \r\n\r\n14300001\r\n\r\nFed. dos Blocos Carnavalescos do R.J.\r\n\r\nAMIZADE DA ÁGUA BRANCA\r\n\r\nFBCERJ - afiliado\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n7.000,00 \r\n\r\n14300001\r\n\r\nFed. dos Blocos Carnavalescos do R.J.\r\n\r\nUNIDOS DA LAUREANO\r\n\r\nFBCERJ - afiliado\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n7.000,00 \r\n\r\n14300001\r\n\r\nFed. dos Blocos Carnavalescos do R.J.\r\n\r\nGRILO DE BANGU\r\n\r\nFBCERJ - afiliado\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n5.800,00 \r\n\r\n14300001\r\n\r\nFed. dos Blocos Carnavalescos do R.J.\r\n\r\nRAÍZES DA TIJUCA\r\n\r\nFBCERJ - afiliado\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n7.000,00 \r\n\r\n14300001\r\n\r\nFed. dos Blocos Carnavalescos do R.J.\r\n\r\nCOROADOS DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nFBCERJ - afiliado\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n8.800,00 \r\n\r\n14300001\r\n\r\nFed. dos Blocos Carnavalescos do R.J.\r\n\r\nGRBC DO BARRIGA\r\n\r\nFBCERJ - afiliado\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n7.000,00 \r\n\r\n14300001\r\n\r\nFed. dos Blocos Carnavalescos do R.J.\r\n\r\nUNIÃO DA PONTE\r\n\r\nFBCERJ - afiliado\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n8.800,00 \r\n\r\n14300001\r\n\r\nFed. dos Blocos Carnavalescos do R.J.\r\n\r\nFLOR DA PRIMAVERA\r\n\r\nFBCERJ - afiliado\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n8.800,00 \r\n\r\n14300001\r\n\r\nFed. dos Blocos Carnavalescos do R.J.\r\n\r\nTRADIÇÃO BARREIRENSE DE MESQUITA\r\n\r\nFBCERJ - afiliado\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n8.800,00 \r\n\r\n14300001\r\n\r\nFed. dos Blocos Carnavalescos do R.J.\r\n\r\nNOVO HORIZONTE\r\n\r\nFBCERJ - afiliado\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n7.000,00 \r\n\r\n14300001\r\n\r\nFed. dos Blocos Carnavalescos do R.J.\r\n\r\nOBA OBA DO RECREIO\r\n\r\nFBCERJ - afiliado\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n5.800,00 \r\n\r\n14300001\r\n\r\nFed. dos Blocos Carnavalescos do R.J.\r\n\r\nCAMPINHO IMPERIAL\r\n\r\nFBCERJ - afiliado\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n5.800,00 \r\n\r\n14300001\r\n\r\nFed. dos Blocos Carnavalescos do R.J.\r\n\r\nUNIDOS DAS VARGENS\r\n\r\nFBCERJ - afiliado\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n8.800,00 \r\n\r\n14300001\r\n\r\nFed. dos Blocos Carnavalescos do R.J.\r\n\r\nIMPÉRIO DO GRAMACHO\r\n\r\nFBCERJ - afiliado\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n7.000,00 \r\n\r\n14300001\r\n\r\nFed. dos Blocos Carnavalescos do R.J.\r\n\r\nBOÊMIOS DE INHAÚMA\r\n\r\nFBCERJ - afiliado\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n8.800,00 \r\n\r\n14300001\r\n\r\nFed. dos Blocos Carnavalescos do R.J.\r\n\r\nINFANTES DA PIEDADE\r\n\r\nFBCERJ - afiliado\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n8.800,00 \r\n\r\n14300001\r\n\r\nFed. dos Blocos Carnavalescos do R.J.\r\n\r\nUNIÃO DE GUARATIBA\r\n\r\nFBCERJ - afiliado\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n8.800,00 \r\n\r\n14300001\r\n\r\nFed. dos Blocos Carnavalescos do R.J.\r\n\r\nUNIDOS DO URAITÍ\r\n\r\nFBCERJ - afiliado\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n8.800,00 \r\n\r\n14300036\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CARIOCA DE BLOCOS E BANDAS\r\n\r\nFOLIA CARIOCA\r\n\r\nGRUPO/ASSOCIAÇÃO\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n21.300,00 \r\n\r\n14300036\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CARIOCA DE BLOCOS E BANDAS\r\n\r\nBANDA DA RUA DO MERCADO\r\n\r\nFOLIA CARIOCA - afiliado\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\n14300036\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CARIOCA DE BLOCOS E BANDAS\r\n\r\nBANDA SÁ FERREIRA\r\n\r\nFOLIA CARIOCA - afiliado\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\n14300036\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CARIOCA DE BLOCOS E BANDAS\r\n\r\nBLOCO AREIA DO LEBLON\r\n\r\nFOLIA CARIOCA - afiliado\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\n14300036\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CARIOCA DE BLOCOS E BANDAS\r\n\r\nBLOCO BAFAFÁ\r\n\r\nFOLIA CARIOCA - afiliado\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n2.000,00 \r\n\r\n14300036\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CARIOCA DE BLOCOS E BANDAS\r\n\r\nBLOCO BERÇO DO SAMBA\r\n\r\nFOLIA CARIOCA - afiliado\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\n14300036\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CARIOCA DE BLOCOS E BANDAS\r\n\r\nBLOCO BOCA QUE FALA\r\n\r\nFOLIA CARIOCA - afiliado\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\n14300036\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CARIOCA DE BLOCOS E BANDAS\r\n\r\nBLOCO BOEMIOS DA LAPA\r\n\r\nFOLIA CARIOCA - afiliado\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\n14300036\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CARIOCA DE BLOCOS E BANDAS\r\n\r\nBLOCO CORDÃO DO PRATA PRETA\r\n\r\nFOLIA CARIOCA - afiliado\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\n14300036\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CARIOCA DE BLOCOS E BANDAS\r\n\r\nBLOCO DESCULPA PARA BEBER\r\n\r\nFOLIA CARIOCA - afiliado\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\n14300036\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CARIOCA DE BLOCOS E BANDAS\r\n\r\nBLOCO EMPOLGA AS NOVE\r\n\r\nFOLIA CARIOCA - afiliado\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\n14300036\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CARIOCA DE BLOCOS E BANDAS\r\n\r\nBLOCO DUS IMPUSSÍVI\r\n\r\nFOLIA CARIOCA - afiliado\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\n14300036\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CARIOCA DE BLOCOS E BANDAS\r\n\r\nBLOCO LARANJADA\r\n\r\nFOLIA CARIOCA - afiliado\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\n14300036\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CARIOCA DE BLOCOS E BANDAS\r\n\r\nBLOCO LARGO DO MACHADO MAS NÃO LARGO DO COPO\r\n\r\nFOLIA CARIOCA - afiliado\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\n14300036\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CARIOCA DE BLOCOS E BANDAS\r\n\r\nBLOCO QUEM NUM GUENTA BEBE ÁGUA\r\n\r\nFOLIA CARIOCA - afiliado\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\n14300036\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CARIOCA DE BLOCOS E BANDAS\r\n\r\nBLOCO SE ME DER EU COMO\r\n\r\nFOLIA CARIOCA - afiliado\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\n14300036\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CARIOCA DE BLOCOS E BANDAS\r\n\r\nBLOCO VOLTA ALICE\r\n\r\nFOLIA CARIOCA - afiliado\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n1.300,00 \r\n\r\n14300036\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CARIOCA DE BLOCOS E BANDAS\r\n\r\nBLOCO VOLTAR PRA QUE\r\n\r\nFOLIA CARIOCA - afiliado\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n2.000,00 \r\n\r\n14300086\r\n\r\nAÇÃO SOCIAL LUZ DA MANHÃ\r\n\r\nBONDE DO SAMBA\r\n\r\nINDEPENDENTE\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\n14300048\r\n\r\nACCC DE SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nACCC DE SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nSão José de Ubá\r\n\r\n4.000,00 \r\n\r\n14300016\r\n\r\nACR AFOXÉ RAIZES AFRICANAS\r\n\r\nACR AFOXÉ RAIZES AFRICANAS\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\n4.000,00 \r\n\r\n14300059\r\n\r\nACR UNIDOS DA FELIZ IDADE\r\n\r\nACR UNIDOS DA FELIZ IDADE\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\n2.000,00 \r\n\r\n14300100\r\n\r\nAMC TAVARES BASTOS\r\n\r\nBLOCO TEATRAL FILHOS DA MARTINS\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\n14300078\r\n\r\nAMDHC SILVA JARDIM\r\n\r\nAMDHC SILVA JARDIM\r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\n3.000,00 \r\n\r\n14300028\r\n\r\nARCBC PIRANHAS DA SERRA\r\n\r\nARCBC PIRANHAS DA SERRA\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\n14300062\r\n\r\nARMAZÉM DA COMUNICAÇÃO PROJETOS JORNALÍSTICOS\r\n\r\nBAILE INFANTIL BLOCO DA PRACINHA\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n2.000,00 \r\n\r\n14300077\r\n\r\nASSAMAM\r\n\r\nBLOCO OTÁVIO E CAROLINA\r\n\r\nFriburgo\r\n\r\n2.000,00 \r\n\r\n14300043\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CENTRO CULTURAL VIVA\r\n\r\nBLOCO CÉU NA TERRA\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n4.000,00 \r\n\r\n14300061\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CULTURAL ARTEIROS DA GLÓRIA\r\n\r\nBLOCO ARTEIROS DA GLÓRIA\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\n14300039\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CULTURAL EMBAIXADA DAS CARICATAS\r\n\r\nMANIFESTAÇÃO CARNAVALESCA EMBAIXADA DAS CARICATAS\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n4.000,00 \r\n\r\n14300080\r\n\r\nAssociação Recreativa, Cultural e Carnavalesca Bloco da Imprensa de Angra dos Reis\r\n\r\nABIAR\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\n3.000,00 \r\n\r\n14300008\r\n\r\nBANDA RONCA PROMOÇÕES EVENTOS E PROJETOS\r\n\r\nBANDA DO LIDO\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n3.000,00 \r\n\r\n14300045\r\n\r\nBC UNIDOS DA JOVE\r\n\r\nBC UNIDOS DA JOVE\r\n\r\nMiracema\r\n\r\n2.000,00 \r\n\r\n14300033\r\n\r\nBLOCO BAFO DE BODE\r\n\r\nBAFO DE BODE\r\n\r\nBom Jardim\r\n\r\n2.000,00 \r\n\r\n14300055\r\n\r\nBloco Carnavalesco Empurra Que Pega\r\n\r\nEmpurra Que Pega\r\n\r\nBom Jardim\r\n\r\n4.000,00 \r\n\r\n14300041\r\n\r\nBLOCO CARNAVALESCO MÓ VIDÃO\r\n\r\nBLOCO CARNAVALESCO MÓ VIDÃO\r\n\r\nMendes\r\n\r\n2.000,00 \r\n\r\n14300057\r\n\r\nBLOCO JEGUE ELETRICO\r\n\r\nBLOCO JEGUE ELETRICO\r\n\r\nBom Jardim\r\n\r\n2.000,00 \r\n\r\n14300060\r\n\r\nCASA RAIZ DO BENGUÊ NGOLA DJANGA RIA TATAMBA\r\n\r\nCASA RAIZ DO BENGUÊ NGOLA DJANGA RIA TATAMBA\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n2.000,00 \r\n\r\n14300047\r\n\r\nCECBCAD-COBRA\r\n\r\nBARRAVENTU\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n4.000,00 \r\n\r\n14300071\r\n\r\nCENTRO CULTURAL CARTOLA\r\n\r\nBAILE DAS ROSAS\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n3.000,00 \r\n\r\n14300091\r\n\r\nCENTRO CULTURAL CORDÃO DA BOLA PRETA\r\n\r\nCORDÃO DA BOLA PRETA\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n22.000,00 \r\n\r\n14300050\r\n\r\nCISIN\r\n\r\nAFOXÉ MAXAMBOMBA\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n4.000,00 \r\n\r\n14300089\r\n\r\nCLUBE DO SAMBA\r\n\r\nCLUBE DO SAMBA\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n13.000,00 \r\n\r\n14300026\r\n\r\nECCO\r\n\r\nBC LOUCURA SUBURBANA\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n3.000,00 \r\n\r\n14300027\r\n\r\nGACR IMALÊ IFÉ\r\n\r\nIMALÊ IFÉ\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n3.000,00 \r\n\r\n14300034\r\n\r\nGC CORDÃO DO BOITATÁ\r\n\r\nGC CORDÃO DO BOITATÁ\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n4.000,00 \r\n\r\n14300052\r\n\r\nGR CACIQUE DE RAMOS\r\n\r\nCACIQUE DE RAMOS\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n13.000,00 \r\n\r\n14300065\r\n\r\nGR MOCIDADE INDEPENDENTE DA BIQUINHA\r\n\r\nGR MOCIDADE INDEPENDENTE DA BIQUINHA\r\n\r\nQuatis\r\n\r\n3.000,00 \r\n\r\n14300018\r\n\r\nGRBC AMIGOS DA JOAQUIM MÉIER\r\n\r\nGRBC AMIGOS DA JOAQUIM MÉIER\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\n14300040\r\n\r\nGRBC CAPRICHO DOS ARTISTAS\r\n\r\nGRBC CAPRICHO DOS ARTISTAS\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n2.000,00 \r\n\r\n14300084\r\n\r\nGRECES SABIÁ\r\n\r\nGRECES SABIÁ\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n4.000,00 \r\n\r\n14300032\r\n\r\nGRES INDEPENDENTE DO TRIANGULO\r\n\r\nGRES INDEPENDENTE DO TRIANGULO\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\n3.000,00 \r\n\r\n14300021\r\n\r\nGSC BANDA BRAGUINHA\r\n\r\nGSC BANDA BRAGUINHA\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\n14300015\r\n\r\nICE BAFO DA ONÇA\r\n\r\nBAFO DA ONÇA\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n13.000,00 \r\n\r\n14300056\r\n\r\nINSTITUTO CASA DO CHORO\r\n\r\nRANCHO FLOR DO SERENO\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n12.000,00 \r\n\r\n14300063\r\n\r\nINSTITUTO FRANCO BASAGLIA\r\n\r\nTÁ PIRADO, PIRADO PIROU\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n4.000,00 \r\n\r\n14300074\r\n\r\nJGR PRODUÇÕES ARTÍSTICAS\r\n\r\nDESFILE DE FANTASIAS\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n3.000,00 \r\n\r\n14300064\r\n\r\nMOVIMENTO CULTURAS JÁ - ENGENHO DA RAINHA\r\n\r\nBLOCO DE CARNAVAL ATRÁS DA MASCARÁ NEGRA\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n2.000,00 \r\n\r\n14300051\r\n\r\nOFICINA-ESCOLA AS MÃOS DE LUZ\r\n\r\nCARNAVAL LIMPEZA\r\n\r\nFriburgo\r\n\r\n2.000,00 \r\n\r\n14300042\r\n\r\nPÉ NO CHÃO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\nBAILE INFANTIL DO CÉU NA TERRA\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n2.000,00 \r\n\r\n14300058\r\n\r\nROCO PRODUÇÕES ARTÍSTICA E CULTURAIS\r\n\r\nBAILE SHOW VAI QUE DÁ\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\n14300046\r\n\r\nUH TERERÊ DIVERSÃO E ARTE\r\n\r\nBAILE PRÉ-CARNAVALESCOS DA ORQUESTRA IMPERIAL\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\n14300068\r\n\r\nLIBERJ\r\n\r\nLIBERJ\r\n\r\nGRUPO/ASSOCIAÇÃO\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n101.500,00 \r\n\r\n14300068\r\n\r\nLIBERJ\r\n\r\nACADÊMICOS DOS ARCOS\r\n\r\nLIBERJ\r\n\r\nAfiliados\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\n14300068\r\n\r\nLIBERJ\r\n\r\nBADALO DE SANTA TERESA\r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\n14300068\r\n\r\nLIBERJ\r\n\r\nFOLIÕES DO RIO\r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\n14300068\r\n\r\nLIBERJ\r\n\r\nPAGODÃO DE MADUREIRA\r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\n14300068\r\n\r\nLIBERJ\r\n\r\nTURMA DO GATO SAMBA E FUTEBOL\r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\n14300068\r\n\r\nLIBERJ\r\n\r\nVAI QUEM DER\r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\n14300068\r\n\r\nLIBERJ\r\n\r\nALEGRIA DO RIO\r\n\r\n4.500,00 \r\n\r\n14300068\r\n\r\nLIBERJ\r\n\r\nAYMORÉ DA PENHA \r\n\r\n4.500,00 \r\n\r\n14300068\r\n\r\nLIBERJ\r\n\r\nBOÊMIOS DE SÃO CRISTÓVÃO\r\n\r\n4.500,00 \r\n\r\n14300068\r\n\r\nLIBERJ\r\n\r\nDEIXA FALAR\r\n\r\n4.500,00 \r\n\r\n14300068\r\n\r\nLIBERJ\r\n\r\nEMBALO DE SÃO JOÃO\r\n\r\n4.500,00 \r\n\r\n14300068\r\n\r\nLIBERJ\r\n\r\nPAGODÃO DO BECO DE PILARES\r\n\r\n4.500,00 \r\n\r\n14300068\r\n\r\nLIBERJ\r\n\r\nTRIBO CACUIA DA ILHA \r\n\r\n4.500,00 \r\n\r\n14300068\r\n\r\nLIBERJ\r\n\r\nBOÊMIOS DE IRAJÁ\r\n\r\n13.000,00 \r\n\r\n14300068\r\n\r\nLIBERJ\r\n\r\nESTRELA D'OYÁ\r\n\r\n4.000,00 \r\n\r\n14300068\r\n\r\nLIBERJ\r\n\r\nFILHOS DE GHANDI\r\n\r\n4.000,00 \r\n\r\n14300068\r\n\r\nLIBERJ\r\n\r\nIFÉ OMINIRÁ\r\n\r\n4.000,00 \r\n\r\n14300068\r\n\r\nLIBERJ\r\n\r\nAFRO LEMY AYÓ\r\n\r\n4.000,00 \r\n\r\n14300068\r\n\r\nLIBERJ\r\n\r\nEMBAIXADORES DA FOLIA\r\n\r\n11.000,00 \r\n\r\n14300044\r\n\r\nLiga Bandas e Blocos do Mun. RJ\r\n\r\nLIBMURJ\r\n\r\nGRUPO/ASSOCIAÇÃO\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n116.500,00 \r\n\r\n14300044\r\n\r\nLiga Bandas e Blocos do Mun. RJ\r\n\r\nCACHORRO CANSADO\r\n\r\n- LIBMURJ - Afiliado\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n3.000,00 \r\n\r\n14300044\r\n\r\nLiga Bandas e Blocos do Mun. RJ\r\n\r\nPIRANHAS DA SENADOR NABUCO\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\n14300044\r\n\r\nLiga Bandas e Blocos do Mun. RJ\r\n\r\nPELA SACO\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n2.800,00 \r\n\r\n14300044\r\n\r\nLiga Bandas e Blocos do Mun. RJ\r\n\r\nIMPÉRIO DA FOLIA\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n2.800,00 \r\n\r\n14300044\r\n\r\nLiga Bandas e Blocos do Mun. RJ\r\n\r\nKATUCA QUE ELA PULA \r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n2.800,00 \r\n\r\n14300044\r\n\r\nLiga Bandas e Blocos do Mun. RJ\r\n\r\nSÓ PRA VER O QUE VAI DAR\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n2.800,00 \r\n\r\n14300044\r\n\r\nLiga Bandas e Blocos do Mun. RJ\r\n\r\nFOLIÕES DE BOTAFOGO\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n5.500,00 \r\n\r\n14300044\r\n\r\nLiga Bandas e Blocos do Mun. RJ\r\n\r\nCULTURAL DO JILÓ\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n2.800,00 \r\n\r\n14300044\r\n\r\nLiga Bandas e Blocos do Mun. RJ\r\n\r\nBLOCO AMIGOS DO CATETE\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\n14300044\r\n\r\nLiga Bandas e Blocos do Mun. RJ\r\n\r\nCALDO BELEZA\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\n14300044\r\n\r\nLiga Bandas e Blocos do Mun. RJ\r\n\r\nBANDA DA BOLÍVAR\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n8.000,00 \r\n\r\n14300044\r\n\r\nLiga Bandas e Blocos do Mun. RJ\r\n\r\nBOKA DE ESPUMA\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n8.000,00 \r\n\r\n14300044\r\n\r\nLiga Bandas e Blocos do Mun. RJ\r\n\r\nBANDA DA SANTA CLARA\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n3.000,00 \r\n\r\n14300045\r\n\r\nLiga Bandas e Blocos do Mun. RJ\r\n\r\nBANDA DEVASSA\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n2.700,00 \r\n\r\n14300044\r\n\r\nLiga Bandas e Blocos do Mun. RJ\r\n\r\nSUFRIDOS DE COPACABANA\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n3.000,00 \r\n\r\n14300044\r\n\r\nLiga Bandas e Blocos do Mun. RJ\r\n\r\nROLA PREGUIÇOSA\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\n14300044\r\n\r\nLiga Bandas e Blocos do Mun. RJ\r\n\r\nESTICA DO FLAMENGO\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\n14300044\r\n\r\nLiga Bandas e Blocos do Mun. RJ\r\n\r\nBALANÇA MEU CATETE\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\n14300044\r\n\r\nLiga Bandas e Blocos do Mun. RJ\r\n\r\nAMIGOS DA SUECA\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\n14300044\r\n\r\nLiga Bandas e Blocos do Mun. RJ\r\n\r\nVEM SAMBAR COMIGO\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\n14300044\r\n\r\nLiga Bandas e Blocos do Mun. RJ\r\n\r\nBLOCO ZUMBI\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\n14300044\r\n\r\nLiga Bandas e Blocos do Mun. RJ\r\n\r\nBANDA CLUBE NOBRE DO BAIRRO PEIXOTO\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n2.800,00 \r\n\r\n14300044\r\n\r\nLiga Bandas e Blocos do Mun. RJ\r\n\r\nTURMA TERNURA\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n2.000,00 \r\n\r\n14300044\r\n\r\nLiga Bandas e Blocos do Mun. RJ\r\n\r\nTURMA DE MALDITOS DE CASCADURA\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n2.000,00 \r\n\r\n14300044\r\n\r\nLiga Bandas e Blocos do Mun. RJ\r\n\r\nTURMA PAPO RETO DE MADUREIRA\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n3.000,00 \r\n\r\n14300044\r\n\r\nLiga Bandas e Blocos do Mun. RJ\r\n\r\nTURMA DA POLEMICA\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n2.000,00 \r\n\r\n14300044\r\n\r\nLiga Bandas e Blocos do Mun. RJ\r\n\r\nTURMA DO BOLO DOIDO\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n4.000,00 \r\n\r\n14300044\r\n\r\nLiga Bandas e Blocos do Mun. RJ\r\n\r\nTURMA FASCINAÇÃO DE OSWALDO CRUZ\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n3.000,00 \r\n\r\n14300044\r\n\r\nLiga Bandas e Blocos do Mun. RJ\r\n\r\nTURMA IMORAL DE MADUREIRA\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n3.000,00 \r\n\r\n14300044\r\n\r\nLiga Bandas e Blocos do Mun. RJ\r\n\r\nTURMA DO COBRA DE MARECHAL\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n4.000,00 \r\n\r\n14300044\r\n\r\nLiga Bandas e Blocos do Mun. RJ\r\n\r\nTURMA PERNALONGA\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n2.000,00 \r\n\r\n14300044\r\n\r\nLiga Bandas e Blocos do Mun. RJ\r\n\r\nTURMA DO ÍNDIO\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n4.000,00 \r\n\r\n14300044\r\n\r\nLiga Bandas e Blocos do Mun. RJ\r\n\r\nTURMA UNIÃO DE REALENGO\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n4.000,00 \r\n\r\n14300044\r\n\r\nLiga Bandas e Blocos do Mun. RJ\r\n\r\nTURMA DO CORINGA DE REALENGO\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n4.000,00 \r\n\r\n14300044\r\n\r\nLiga Bandas e Blocos do Mun. RJ\r\n\r\nTURMA SEMPRE JOVEM\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n2.000,00 \r\n\r\n14300044\r\n\r\nLiga Bandas e Blocos do Mun. RJ\r\n\r\nTURMA VELHA GUARDA DE REALENGO\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n4.000,00 \r\n\r\n14300044\r\n\r\nLiga Bandas e Blocos do Mun. RJ\r\n\r\nTURMA DO COQUEIRO\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n2.000,00 \r\n\r\n14300044\r\n\r\nLiga Bandas e Blocos do Mun. RJ\r\n\r\nTURMA EMOÇÃO DE NILÓPOLIS\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n4.000,00 \r\n\r\n14300003\r\n\r\nUNIÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS CARNAVALESCOS DE NITEROI\r\n\r\nUESBCN\r\n\r\nGRUPO/ASSOCIAÇÃO\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n65.400,00 \r\n\r\n14300003\r\n\r\nUNIÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS CARNAVALESCOS DE NITEROI\r\n\r\nGRES UNIDOS DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nUESBCN \r\n\r\nafiliado\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\n14300003\r\n\r\nUNIÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS CARNAVALESCOS DE NITEROI\r\n\r\nCACIQUE DA SÃO JOSÉ\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\n14300003\r\n\r\nUNIÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS CARNAVALESCOS DE NITEROI\r\n\r\nSADIA\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\n14300003\r\n\r\nUNIÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS CARNAVALESCOS DE NITEROI\r\n\r\nFOLIA DO VIRADOURO\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\n14300003\r\n\r\nUNIÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS CARNAVALESCOS DE NITEROI\r\n\r\nINOCENTES DE MARICÁ\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\n14300003\r\n\r\nUNIÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS CARNAVALESCOS DE NITEROI\r\n\r\nINDEPENDENTE DO BOASSÚ\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\n14300003\r\n\r\nUNIÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS CARNAVALESCOS DE NITEROI\r\n\r\nMOCIDADE INDEPENDENTE DE ICARAÍ \r\n\r\nNiterói\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\n14300003\r\n\r\nUNIÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS CARNAVALESCOS DE NITEROI\r\n\r\nMAGNÓLIA BRASIL\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\n14300003\r\n\r\nUNIÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS CARNAVALESCOS DE NITEROI\r\n\r\nIMPÉRIO DE ARARIBÓIA\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\n14300003\r\n\r\nUNIÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS CARNAVALESCOS DE NITEROI\r\n\r\nUNIÃO DA ENGENHOCA\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\n14300003\r\n\r\nUNIÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS CARNAVALESCOS DE NITEROI\r\n\r\nTÁ MOLE MAS É MEU\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\n14300003\r\n\r\nUNIÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS CARNAVALESCOS DE NITEROI\r\n\r\nGARRA DE OURO\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\n14300003\r\n\r\nUNIÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS CARNAVALESCOS DE NITEROI\r\n\r\nBEM AMADO\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\n14300003\r\n\r\nUNIÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS CARNAVALESCOS DE NITEROI\r\n\r\nUNIDOS DO SACRAMENTO\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\n14300003\r\n\r\nUNIÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS CARNAVALESCOS DE NITEROI\r\n\r\nBAFO DO TIGRE\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\n14300003\r\n\r\nUNIÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS CARNAVALESCOS DE NITEROI\r\n\r\nSOUZA SOARES\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\n14300003\r\n\r\nUNIÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS CARNAVALESCOS DE NITEROI\r\n\r\nBLOCO GALO DE OURO\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n1.800,00 \r\n\r\n14300003\r\n\r\nUNIÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS CARNAVALESCOS DE NITEROI\r\n\r\nUNIDOS DO CASTRO\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n1.800,00 \r\n\r\n14300003\r\n\r\nUNIÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS CARNAVALESCOS DE NITEROI\r\n\r\nBATISTÃO\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n1.800,00 \r\n\r\n14300003\r\n\r\nUNIÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS CARNAVALESCOS DE NITEROI\r\n\r\nFERIMENTO LEVE\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n1.800,00 \r\n\r\n14300003\r\n\r\nUNIÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS CARNAVALESCOS DE NITEROI\r\n\r\nBALANÇO DO FONSECA\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n1.800,00 \r\n\r\n14300003\r\n\r\nUNIÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS CARNAVALESCOS DE NITEROI\r\n\r\nUNIDOS DE PIRATININGA\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n1.800,00 \r\n\r\n14300003\r\n\r\nUNIÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS CARNAVALESCOS DE NITEROI\r\n\r\nTÁ RINDO PORQUE\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n1.800,00 \r\n\r\n14300003\r\n\r\nUNIÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS CARNAVALESCOS DE NITEROI\r\n\r\nUNIDOS DE JURUJUBA\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n1.800,00 \r\n\r\n14300003\r\n\r\nUNIÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS CARNAVALESCOS DE NITEROI\r\n\r\nFORA DE CASA\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n1.800,00 \r\n\r\n14300003\r\n\r\nUNIÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS CARNAVALESCOS DE NITEROI\r\n\r\nGRILO NA FONTE\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n1.800,00 \r\n\r\n14300003\r\n\r\nUNIÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS CARNAVALESCOS DE NITEROI\r\n\r\nSE NÃO GUENTA PORQUE VEIO\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n1.800,00 \r\n\r\n14300003\r\n\r\nUNIÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS CARNAVALESCOS DE NITEROI\r\n\r\nAMIGOS DA CICLOVIA\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n1.800,00 \r\n\r\n14300003\r\n\r\nUNIÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS CARNAVALESCOS DE NITEROI\r\n\r\nALEGRIA DA ZONA NORTE\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n1.800,00 \r\n\r\n14300003\r\n\r\nUNIÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS CARNAVALESCOS DE NITEROI\r\n\r\nEXPERIMENTA ILHA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n1.800,00 \r\n\r\n14300003\r\n\r\nUNIÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS CARNAVALESCOS DE NITEROI\r\n\r\nUNIDOS DO PREVENTÓRIO\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n1.800,00 \r\n\r\n14300003\r\n\r\nUNIÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS CARNAVALESCOS DE NITEROI\r\n\r\nCOMUNIDADE VERDE E BRANCA\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n1.800,00 \r\n\r\n14300003\r\n\r\nUNIÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS CARNAVALESCOS DE NITEROI\r\n\r\nCIO DA CAPIVARA\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n1.800,00 \r\n\r\n14300003\r\n\r\nUNIÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS CARNAVALESCOS DE NITEROI\r\n\r\nUNIDOS DA LEOPOLDINA\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n1.800,00 \r\n\r\n14300003\r\n\r\nUNIÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS CARNAVALESCOS DE NITEROI\r\n\r\nUNIDOS DO BARRO VERMELHO\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n1.800,00 \r\n\r\n14300003\r\n\r\nUNIÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS CARNAVALESCOS DE NITEROI\r\n\r\nUNIÃO DO MARUÍ \r\n\r\nNiterói\r\n\r\n1.800,00 \r\n\r\n14300003\r\n\r\nUNIÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS CARNAVALESCOS DE NITEROI\r\n\r\nSEGUNDO CLICHÊ\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n1.800,00 \r\n\r\n14300003\r\n\r\nUNIÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS CARNAVALESCOS DE NITEROI\r\n\r\nSAIAS NA FOLIA\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n1.800,00 \r\n\r\n14300003\r\n\r\nUNIÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS CARNAVALESCOS DE NITEROI\r\n\r\nBLOCO OLODUMARÉ\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n1.800,00 \r\n\r\nTotal dos Recursos\r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\nId: 1229822"
                        ],
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                            "I - Aviso",
                            "AVISO \r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO torna pública a prorrogação do prazo de inscrição até 20/12/2011, para a seleção de projetos de que trata a Chamada Pública nº 008/2011 - Agentes de Leitura.\r\n\r\nId: 1230603"
                        ],
                        "1230882": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 42.292, de 11 de fevereiro de 2010, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede, a partir de janeiro de 2012, a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002.660 /2011\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nFestival de Presépios 2011 - Rio de Janeiro\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\n10+ Promoções e Eventos Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n10.649.756/0001-55\r\n\r\nIpiranga Produtos de Petróleo S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n33.337.122/0213-96\r\n\r\nR$ 360.000,00\r\n\r\nR$ 90.000,00\r\n\r\nParcelas:\r\n\r\n1/2 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 120.000,00\r\n\r\nR$ 30.000,00\r\n\r\n2/2 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 240.000,00\r\n\r\nR$ 60.000,00\r\n\r\nId: 1230882"
                        ],
                        "1230302": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 42.292, de 11 de fevereiro de 2010, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede, a partir de janeiro de 2012, a fruição do benefício fiscal em favor dos patrocinadores abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001. 225/2011\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nRestauração dos Achados Arquitetônicos do Palácio Guanabara\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nServiço Social da Indústria - SESI\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n03.851.171/0001-12\r\n\r\nRio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n00.074.569/0001-00\r\n\r\nR$ 1.264.277,12\r\n\r\nR$ 316.069,29\r\n\r\n02\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002.010 /2011\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nCristo Redentor 80 anos\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nContraste Marketing e Promoções Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n00.530.621/0001-87\r\n\r\nTelemar Norte Leste S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.118/0001-79\r\n\r\nR$ 1.600.000,00\r\n\r\nR$ 400.000,00\r\n\r\nId: 1230302"
                        ],
                        "1230604": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 42.292, de 11 de fevereiro de 2010, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede, a partir de janeiro de 2012, a fruição do benefício fiscal em favor dos patrocinadores abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002.655 /2011\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nPenso Ver o que Escuto\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nProjéteis Cooperativa Carioca Empreendedores Culturais\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n10.649.756/0001-55\r\n\r\nTelemar Norte Leste S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.118/0001-79\r\n\r\nR$ 200.000,00\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\nParcelas:\r\n\r\n1/2 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 160.000,00\r\n\r\nR$ 40.000,00\r\n\r\n2/2 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 40.000,00\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n02\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002. 656/2011\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nNada\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nGalharufa Produções Culturais Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n09.632.482/0001-77\r\n\r\nTelemar Norte Leste S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.118/0001-79\r\n\r\nR$ 166.068,00\r\n\r\nR$ 110.712,00\r\n\r\nParcelas:\r\n\r\n1/2 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 99.640,80\r\n\r\nR$ 66.427,20\r\n\r\n2/2 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 66.427,20\r\n\r\nR$ 44.284,80\r\n\r\n03\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002.657 /2011\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nMassimo Silenzio - Giancarlo Neri\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nAutomática Produção Contemporânea Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n07.491.492/0001-04\r\n\r\nTelemar Norte Leste S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.118/0001-79\r\n\r\nR$ 240.000,00\r\n\r\nR$ 60.000,00\r\n\r\n04\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002. 658/2011\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nMarco Universal II - Nosso Futuro Comum\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nX Brasil Comunicação em Causas Públicas Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n02.838.935/0001-77\r\n\r\nVivo S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n02.449.992/0181-01\r\n\r\nR$ 636.064,00\r\n\r\nR$ 159.016,00\r\n\r\nId: 1230604"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1230145": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Adesão ao Contrato Emergencial Casa Civil nº 52/2011. PARTES: FTM/RJ e o CONSÓRCIO TELEMAR/OI - GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - 2011. OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a adesão da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro ao Contrato Emergencial da Casa Civil nº 52/2011, para Prestação de Serviços de telefonia fixa. DATA DA ASSINATURA: 01.11.2011. VALOR GLOBAL: R$ 39.496,76 (trinta e nove mil quatrocentos e noventa e seis reais e setenta e seis centavos), por 06 meses. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287 de 04.12.1979 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94 e demais legislações pertinentes. AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-12/798/2011. \r\n\r\nId: 1230145. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1230500": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE REPRODUÇÃO DE IMAGEM Nº 18/010/2011. PARTES: FUNARJ e Julio Cesar Castañon Guimarães. OBJETO: Autorização de uso de ao Autorizatário do(s) bem(ns) descrito(s) e caracterizado(s) no anexo a este instrumento. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.746/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE REPRODUÇÃO DE IMAGEM Nº 18/011/2011. PARTES: FUNARJ e Fábio Pereira Cerdera. OBJETO: Autorização de reprodução da(s) imagem(s) em anexo a este instrumento. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.768/2011.\r\n\r\nId: 1230500. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1230093": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/147/2011. PARTES: FUNARJ e Vilma Lucia Camillo Wasth Rodrigues.. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TAA, para a realização do espetáculo “Impromédia”. DATA DA ASSINATURA: 11/11/2011. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.951/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30.11.2011.\r\n\r\nId: 1230093. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1230897": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 012/2011. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH e a Empresa Brasileira de Engenharia e Comércio S.A - EBEC.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de locação de veículos, sendo 02 (dois) modelo Kombi e 02 (dois) modelo Van.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados a partir de 01 de dezembro de 2011 até 29 de novembro de 2013.\r\n\r\nVALOR: R$ 314.448,00 (trezentos e quatorze mil quatrocentos e quarenta e oito reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Regido por toda legislação aplicável à espécie, especialmente pela Lei Federal nº 8.666/1993 e alterações, da Lei Estadual nº 287/1979 e pelos Decretos nº 3.149/1980, que regulamenta o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001.654/2011.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA - 30/11/2011.\r\n\r\nId: 1230897"
                        ],
                        "1230895": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio n.º 006/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e a Ação Comunitária do Brasil.\r\n\r\nOBJETO: Prorroga-se o prazo de vigência do convênio até 30 de outubro de 2011 para o atendimento completo do Plano de Trabalho, acrescido de 60 (sessenta) dias para a Prestação de Contas.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Regido pelas disposições contidas na Lei 8.666/93, e suas alterações, e demais dispositivos da legislação aplicável à matéria.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/002.226/2010. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 25 de agosto de 2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/08/ 2011.\r\n\r\nId: 1230895"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                    "Atos": {
                        "1230743": [
                            "I - Edital",
                            "COMISSÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS INCENTIVADOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE TURISMO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto na Lei nº 1954/92 e no art. 8º do Decreto nº 40.988/2007, considerando os projetos esportivos que, devidamente aprovados pela Comissão de Projetos Esportivos Incentivados - CPEI, obtiveram o Certificado de Mérito Esportivo, e o deferimento, pela SECRETARIA DO ESTADO DE FAZENDA, quanto a regularidade fiscal das respectivas empresas patrocinadoras, CONCEDE à empresa, abaixo mencionada, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata a Lei nº 1954/92, relativo ao projeto aprovado pela CPEI:\r\n\r\nEmpresa: Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nProjeto: OI Athina Onassis Horse Show\r\n\r\nProponente: RD Eventos e Participações Ltda\r\n\r\nValor Incentivado: R$ 1.666.666,67\r\n\r\nProcesso nº E-04/008.660/2011\r\n\r\nId: 1230743"
                        ]
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1230168": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29.11.2011 \r\n\r\nPÁGINA 32 - 3ª COLUNA \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 06/2011.\r\n\r\nOnde se lê: OBJETO: Referente à locação de veículos, consubstanciada no fornecimento de 04 C4 Pallas.\r\n\r\nLeia-se: OBJETO: Referente à locação de veículos, consubstanciada no fornecimento de 03 C4 Pallas.\r\n\r\nId: 1230168"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1230447": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 31.10.2011\r\n\r\nPROMOVE, por ANTIGUIDADE, de acordo com os arts. 116 e 117 da Lei Complementar Federal n° 80, de 12.01.94, alterada pela Lei Complementar nº 132/09 e arts. 62 e seguintes da Lei Complementar n° 06, de 12.05.77, DENISE LACERDA LIMA, Defensor Público, matricula 810.615-5, do Quadro da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, ao cargo de Defensor Público de Classe Especial do mesmo quadro, em vaga decorrente da APOSENTAÇÃO de, GRAZIELA CRISTINA MARIANO REBASA MARI SAIDLE, matrícula 179.433-8 com efeitos a contar de 01 de dezembro de 2011. (Processo n° E-20/11.983/11)\r\n\r\n*PROMOVE, por MERECIMENTO, de acordo com os arts. 116 e 117 da Lei Complementar Federal n° 80, de 12.01.94, alterada pela Lei Complementar nº 132/09 e arts. 62 e seguintes da Lei Complementar n° 06, de 12.05.77, CARMEM LÚCIA DO PASSO, Defensor Público, matricula 811.562-8, do Quadro da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, ao cargo de Defensor Público de Classe Especial do mesmo quadro, em vaga decorrente da APOSENTAÇÃO de, ALODIO MOLEDO DOS SANTOS, matrícula 111.148-3 com efeitos a contar de 01 de dezembro de 2011. (Processo n° E-20/11.983/11)\r\n\r\n*PROMOVE, por ANTIGUIDADE, de acordo com os arts. 116 e 117 da Lei Complementar Federal n° 80, de 12.01.94, alterada pela Lei Complementar nº 132/09 e arts. 62 e seguintes da Lei Complementar n° 06, de 12.05.77, ANA PAULA PRATA DE FREITAS, Defensor Público, matricula 811.561-0, do Quadro da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, ao cargo de Defensor Público de Classe Especial do mesmo quadro, em vaga decorrente da APOSENTAÇÃO de OSWALDO DELEUZE RAYMUNDO, matrícula 2.003.010-2 com efeitos a contar de 01 de dezembro de 2011. (Processo n° E-20/11.983/11)\r\n\r\n*PROMOVE, por MERECIMENTO, de acordo com os arts. 116 e 117 da Lei Complementar Federal n° 80, de 12.01.94, alterada pela Lei Complementar nº 132/09 e arts. 62 e seguintes da Lei Complementar n° 06, de 12.05.77, MARILUZA GURJÃO DO COUTO, Defensor Público, matricula 811.570-1, do Quadro da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, ao cargo de Defensor Público de Classe Especial do mesmo quadro, em vaga decorrente do FALECIMENTO de ROSANGELA ESTEVES DA FONSECA, matrícula 811.570-1, com efeitos a contar de 01 de dezembro de 2011. (Processo n° E-20/11.983/11)\r\n\r\n*PROMOVE, por ANTIGUIDADE, de acordo com os arts. 116 e 117 da Lei Complementar Federal n° 80, de 12.01.94, alterada pela Lei Complementar nº 132/09 e arts. 62 e seguintes da Lei Complementar n° 06, de 12.05.77, VIVIANE ALÓ DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA, Defensor Público Substituto, matricula 930.850-3, do Quadro da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, ao cargo de Defensor Público do mesmo quadro, em vaga decorrente da PROMOÇÃO de, EURICO DE CASTRO MONTEIRO JÚNIOR, matricula 811.178-3, com efeitos a contar de 01 de dezembro de 2011. (Processo n° E-20/11.725/11)\r\n\r\n*PROMOVE, por MERECIMENTO, de acordo com os arts. 116 e 117 da Lei Complementar Federal n° 80, de 12.01.94, alterada pela Lei Complementar nº 132/09 e arts. 62 e seguintes da Lei Complementar n° 06, de 12.05.77, GUILHERME GODINHO LOUZADA, Defensor Público Substituto, matricula 930.851-1, do Quadro da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, ao cargo de Defensor Público do mesmo quadro, em vaga decorrente da PROMOÇÃO de, JORGE AUGUSTO PINHO BRUNO, matricula 811.180-9, com efeitos a contar de 01 de dezembro de 2011. (Processo n° E-20/11.725/11)\r\n\r\n*PROMOVE, por ANTIGUIDADE, de acordo com os arts. 116 e 117 da Lei Complementar Federal n° 80, de 12.01.94, alterada pela Lei Complementar nº 132/09 e arts. 62 e seguintes da Lei Complementar n° 06, de 12.05.77, FILIPE JOSÉ BASTOS DE ASSIS, Defensor Público Substituto, matricula 930.852-9, do Quadro da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, ao cargo de Defensor Público do mesmo quadro, em vaga decorrente da PROMOÇÃO de, DENISE LACERDA LIMA, matricula 810.615-5, com efeitos a contar de 01 de dezembro de 2011. (Processo n° E-20/11.725/11)\r\n\r\n*PROMOVE, por MERECIMENTO, de acordo com os arts. 116 e 117 da Lei Complementar Federal n° 80, de 12.01.94, alterada pela Lei Complementar nº 132/09 e arts. 62 e seguintes da Lei Complementar n° 06, de 12.05.77, FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO, Defensor Público Substituto, matricula 930.853-7, do Quadro da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, ao cargo de Defensor Público do mesmo quadro, em vaga decorrente da PROMOÇÃO de, CARMEN LÚCIA DO PASSO, matricula 811.562-8, com efeitos a contar de 01 de dezembro de 2011. (Processo n° E-20/11.725/11)\r\n\r\n*PROMOVE, por ANTIGUIDADE, de acordo com os arts. 116 e 117 da Lei Complementar Federal n° 80, de 12.01.94, alterada pela Lei Complementar nº 132/09 e arts. 62 e seguintes da Lei Complementar n° 06, de 12.05.77, DARLINGTON BRANT DO COUTO, Defensor Público Substituto, matricula 930.854-5, do Quadro da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, ao cargo de Defensor Público do mesmo quadro, em vaga decorrente da PROMOÇÃO de, ANA PAULA PRATA DE FREITAS, matricula 811.561-0, com efeitos a contar de 01 de dezembro de 2011. (Processo n° E-20/11.725/11)\r\n\r\n*Republicados por incorreções no original publicado no D.O. de 07.11.2011.\r\n\r\nId: 1230447"
                    ],
                    "1230574": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 25.11.2011\r\n\r\nDESIGNA os Exmos Srs. Defensores Públicos Dr. SERGIO PEREIRA XAVIER e Dra. CARLA VIANNA LIMA, para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar junto a DP do II Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital, no período de 16.11.2011 a 30.11.2011, em razão da licença médica da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. DANIELLA CAPELLETI VITAGLIANO.\r\n\r\nDESIGNA a Exma Sra. Defensora Pública Dra. TEREZA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA, para, sem prejuízo de sua atribuição, atuar junto a DP da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, em concomitância com a Defensora anteriormente designada, no período de 16.11.2011 a 30.11.2011, em razão da licença médica da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. DANIELLA CAPELLETI VITAGLIANO.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dr. MARCELO MACHADO DA COSTA, Dra. CLAUDIA DALTRO COSTA MATOS, Dra. SUSANA KARIN PRADO DE SOUZA DIAS e Dra, ANA CRISTINA LOBO DE FIGUEIREDO ROCHA, para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar junto a DP da 1ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio, no período de 24.11.2011 a 30.11.2011, em razão da licença médica do Exmo. Sr. Defensora Público Dr. JOSÉ RICARDO PAES DE ABREU.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 02.11.2011, quarta-feira, na 2ª Vara de Três Rios, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LEONARDO REIS DE NAZARETH, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. REIDRIC VICTOR DA SILVEIRA CONDE NEIVA E SILVA anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 06.11.2011, domingo, no Juizado Especial Cível de Araruama, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARCELO MACHADO DA COSTA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARCELO LEÃO ALVES anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela da Justiça Itinerante do dia 10.11.2011, quinta-feira, no Município de Santo Eduardo Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SUELANGE GERALDO ANDRADE NERES anteriormente designada.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO O ATO QUE INCLUIU na tabela de Plantão Judiciário do dia 15.11.2011, terça-feira, na 3ª Vara Cível de Nova Friburgo, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOSÉ AURÉLIO DE ARAÚJO e excluiu a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JULIANA LINTZ VASCONCELOS anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 15.11.2011, terça-feira, na 3ª Vara Cível de Nova Friburgo, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOSÉ AURÉLIO DE ARAÚJO e excluiu a Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RAYMUNDO CANO GOMES FILHO anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 19.11.2011, sábado, na Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Bom Jesus do Itabapoana, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO , excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SUELANGE GERALDO ANDRADE NERES anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela do Plantão Judiciário do dia 10.12.2011, sábado, no I Juizado Especial Criminal de Duque de Caxias Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ADOLFO FILGUEIRAS ETIENNE, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARCO PAULO DUTRA SANTOS anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela do Plantão Judiciário do dia 11.12.2011, domingo, no Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Duque de Caxias Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARCO PAULO DUTRA SANTOS, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ADOLFO FILGUEIRAS ETIENNE anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela da Justiça Itinerante do dia 15.12.2011, quinta-feira, no Município de Santo Eduardo Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO , excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SUELANGE GERALDO ANDRADE NERES anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela do Plantão Judiciário do dia 23.12.2011, sexta-feira, em Bom Jesus de Itabapoana Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SUELANGE GERALDO ANDRADE NERES anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 27.12.2011, terça-feira, no Juizado Especial Cível de Itaperuna, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MOACYR MARTINS PEREIRA anteriormente designado.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOSÉ RICARDO PAES DE ABREU, para atuar juntos as DPs da 1ª Vara Cível, 2ª Vara Cível e Juizado Especial Cível da Comarca de Cabo Frio, no período de 24.11.2011 a 30.11.2011, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nDE 28.11.2011\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARCO ANTONIO GUIMARÃES CARDOSO para, sem prejuízo de suas funções, atuar na DP - 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis no período de 24.11.2011 a 30.11.2011, em razão da licença médica da Exma. Defensora Pública CARLA MARIA STAEL DE MOURA SILVEIRA.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FILIPE JOSE BASTOS DE ASSIS para, sem prejuízo de suas funções, atuar na DP - 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis no mês de dezembro de 2011, em razão da licença médica da Exma. Defensora Pública CARLA MARIA STAEL DE MOURA SILVEIRA.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública de Classe Especial Dra. LAIS TOMAZ MAGALHAES TRACY para, no período de 01.12.2011 a 07.12.2011, atuar na 1ª DP da 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, cessando, por igual período, a designação da Exma. Sra. Defensora Pública de Classe Especial anteriormente designada.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. HELOISA ENEIDA FERREIRA GUIMARAES para, no período de 26.11.2011 a 30.11.2011, atuar na 2ª DP Vara da Infância, Juventude e Idoso da Comarca de Nova Iguaçu e na DP do Núcleo do Consumidor/Infância e Juventude da Comarca de Nova Iguaçu, nesta em concomitância com a Exma. Defensora Pública anteriormente designada Dra. GISELE GOES.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CRISTINA RADICH SANTA ANNA para, no período de 24.12.2011 a 31.12.2011, atuar na DP - Núcleo Cível/Consumidor de Santa Cruz e na DP - XIX Juizado Especial Cível de Santa Cruz. \r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FREDDERICO AUGUSTO SEIGNEUR BIZZOTTO para, sem prejuízo de suas atribuições, no mês de dezembro de 2011, atuar na 13ª DP Núcleo Cdedica, em concomitância com as Exmas. Defensoras Públicas anteriormente designadas, cessando sua designação para atuar na 11ª DP Núcleo Cdedica.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CARLOS FELIPE BENATI PINTO para, sem prejuízo de suas atribuições, no mês de dezembro de 2011, atuar na 11ª DP Núcleo Cdedica, em concomitância com a Exma. Defensora Pública anteriormente designada, cessando sua designação para atuar na 12ª DP Núcleo Cdedica.\r\n\r\nINCLUI na tabela da Justiça Itinerante do dia 29.11.2011, terça-feira, em Tanguá, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CECILIA KERR JOIA SOUTO MAIOR, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. BIANCA DE ABREU SIMÕES anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 03.12.2011, sábado, na 20ª Vara Criminal da Capital, a Exma. Sra Defensora Pública Dra. PATRÍCIA MARIA MAGALHÃES SAAVEDRA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MIRELA ASSAD GOMES anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 18.12.2011, domingo, na 4ª Vara Cível de Duque de Caxias, a Exma. Sra Defensora Pública Dra. MIRELA ASSAD GOMES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PATRÍCIA MARIA MAGALHÃES SAAVEDRA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 23.12.2011, sexta-feira, na 4ª Vara Cível de Duque de Caxias, a Exma. Sra Defensora Pública Dra. MABEL NEVES ARCE, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ADOLFO FILGUEIRAS ETIENNE anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 30.12.2011, sexta-feira, na 1ª Vara Criminal de Belford Roxo, a Exma. Sra Defensora Pública Dra. ALINE GAMA BAPTISTA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PAULA KAYAT DIREITO anteriormente designada.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. GISELE GOES para atuar na 2ª DP da Vara da Infância, Juventude e Idoso da Comarca de Nova Iguaçu a partir de 26.11.2011, mantendo-se suas demais designações.\r\n\r\nDE 29.11.2011\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LUIZ ANTONIO VIEIRA DE CASTRO para, sem prejuízo de suas atribuições e diante da manifestação do assistido, analisar o pedido de revisão do parecer apresentado pelo Exmo. Sr. Assessor de Assuntos Institucionais e Ações Rescisórias, bem como para, caso entenda cabível, propor a respectiva ação. (Processo nº 0005885-10.2007.8.19.0207- assistido: Sr. Inaldo Nery dos Santos).\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PATRICIA FONSECA CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA para, sem prejuízo de suas atribuições, postular restauração dos autos tombados sob os nºs 2002.001.061.375-7 e 2003.001.100.955-4, que tramitaram perante a 1ª Vara Empresarial da Comarca da Capital.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CAROLINA JOAQUIM GOMES CABRAL para, sem prejuízo de suas atribuições, ajuizar ação de usucapião em favor do assistido Sr. Davi Paixão Santos, a ser distribuída em Itaboraí.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JORGE ALEXANDRE DE CASTRO MESQUITA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na defesa do assistido Sr. Sérgio Costa Júnior, perante o Juízo da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo - proc. nº 1652684-33.2011.8.19.0004.\r\n\r\nDESIGNA as Exmas. Sras. Defensoras Públicas Drª DENISE FIREMAND OLIVEIRA, Drª PAULA PROCÓPIO MONTEIRO, Drª DANIELE FERNANDES RIBAS GIOVANNINI e Drª GIZELA VALLE SODRÉ, para atuarem no Núcleo de Queimados de 26.11.2011 a 03.12.2011, em razão da licença gala da Exma. Sra Defensora Pública Drª FERNANDA DE SOUZA LIMA.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 08.12.2011, quinta-feira, na 1ª Vara Cível de Petrópolis, a Exma. Sra Defensora Pública Dra. CRISTIANA MENDES CARVALHO DE OLIVEIRA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. GIOCONDA BRANT VIZZINI BARBOSA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 11.12.2011, domingo, na 3ª Vara Cível de Petrópolis, a Exma. Sra Defensora Pública Dra. CRISTIANA MENDES CARVALHO DE OLIVEIRA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARÍLIA GONÇALVES PIMENTA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 18.12.2011, domingo, no I Juizado Especial Cível de Petrópolis, a Exma. Sra Defensora Pública Dra. GIOCONDA BRANT VIZZINI BARBOSA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CRISTIANA MENDES CARVALHO DE OLIVEIRA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 20.12.2011, terça-feira, no II Juizado Especial Cível de Petrópolis, a Exma. Sra Defensora Pública Dra. MARÍLIA GONÇALVES PIMENTA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CRISTIANA MENDES CARVALHO DE OLIVEIRA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 25.12.2011, domingo, na 36ª Vara Criminal da Capital, o Exmo. Sr Defensor Público Dr. EDUARDO JANUÁRIO NEWTON excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RUY WALTER D´ALMEIDA JUNIOR anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 26.12.2011, segunda-feira, na 5ª Vara Cível de Duque de Caxias, a Exma. Sra Defensora Pública Dra. MÔNICA CLARA MONTEIRO HERMES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIA RAQUEL DA CUNHA CHAVES anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 28.12.2011, quarta-feira, na Comarca de Mangaratiba, a Exma. Sra Defensora Pública Dra. MABEL NEVES ARCE, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CHRISTIANO PAIVA NEVES anteriormente designado.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. DAISY MIRIAM VIEIRA LONTRA para atuar na 2ª DP da 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça no período de 20.11.2011 a 04.12.2011, em razão de licença médica.\r\n\r\nId: 1230574"
                    ],
                    "1230479": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 25.11.2011\r\n\r\nProc. nº E-20/12.666/2011 - LAIS TOMAZ MAGALHAES TRACY, Defensor Público de Classe Especial, matrícula 257.099-2. Fica concedido o BENEFÍCIO DE PERMANÊNCIA equivalente 5% sobre vencimentos e demais vantagens que fizer jus, com validade a contar 28.10.2011, de acordo com o que diz a Lei nº 4.596, de 16 de setembro de 2005.\r\n\r\nId: 1230479"
                    ],
                    "1230478": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DA 1ª SUBDEFENSORA PÚBLICA\r\n\r\nDE 05.09.2011\r\n\r\nProc. nº E-20/12.170/11 - ANDRE LUIS SILVA REICHEL, Defensor Público, matrícula 930.864-4. Concedo 03 (três) meses de licença- prêmio relativa ao período-base de 21.08.2006 a 19.08.2011.\r\n\r\nId: 1230478"
                    ],
                    "1230480": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DE 18/11/2011 \r\n\r\nProc. nº E-20/11.143/2002 - Denis Andrade Sampaio Junior. Defiro, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nId: 1230480"
                    ],
                    "1230484": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DE 24/11/2011\r\n\r\nProcesso nº E-20/12.092/2011 - Rachel Victor Rodrigues. Autorizo o encerramento de folha.\r\n\r\nId: 1230484"
                    ],
                    "1230611": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DE 25/11/2011\r\n\r\nProcesso nº E-20/12.472/2011 - Considerando a adjudicação do lote \r\n\r\núnico à empresa GENOMIC ENGENHARIA MOLECULAR LTDA, CNPJ 65.870.297/0001-91 no valor global de R$ 790.125,00 (setecentos e noventa mil cento e vinte cinco reais); conforme disposto nas Atas do Pregão, HOMOLOGO a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO DPGE nº 16/2011, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de análises laboratoriais por DNA.\r\n\r\nId: 1230611"
                    ],
                    "1230481": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DA 2ª SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL\r\n\r\nDE 17/11/2011\r\n\r\nProc. nº E-20/10.033/2010 - Alberto Fernandes de Araújo\r\n\r\nProc. nº E-20/10.929/1995 - Andréa Alves Pereira Gismondi da Silva\r\n\r\nProc. nº E-20/10.562/1995 - Andréia Mendes Gonçalves\r\n\r\nProc. nº E-20/10.866/1995 - Carlos Alberto de Araújo Pinto\r\n\r\nProc. nº E-20/12.168/2007 - Claudia Daltro Costa Matos\r\n\r\nProc. nº E-20/11.706/2010 - Diogo do Couto Esteves\r\n\r\nProc. nº E-20/10.406/1990 - José Augusto Garcia de Sousa\r\n\r\nProc. nº E-20/10.811/1988 - Luiz Antonio Vieira de Castro\r\n\r\nProc. nº E-20/12.037/2005 - Luis Felipe Millem Silveira\r\n\r\nProc. nº E-20/11.154/1988 - Maria Regina Amaral de C.Sá Barreto\r\n\r\nProc. nº E-20/12.194/2007 - Susana Cadore Nunes Barreto\r\n\r\nProc. nº E-06/15.708/1981 - Vera Regina Charbel Terra Meirelles\r\n\r\nDEFIRO, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nDE 18/11/2011\r\n\r\nProc. nº E-20/10.435/1998 - Claudia Alvarim Barrozo\r\n\r\nProc. nº E-20/10.931/1994 - Claudia Fernanda do Couto S. Kozlowski\r\n\r\nProc. nº E-20/10.646/2000 - Fernando de Paula Bartholo\r\n\r\nProc. nº E-20/10.559/1988 - Gilvan Alves Teixeira Lima\r\n\r\nProc. nº E-20/10.534/2002 - Heloisa Eneida Ferreira Guimarães\r\n\r\nProc. nº E-20/11.227/1988 - Jacinta Maria Rego Teixeira Lima\r\n\r\nProc. nº E-20/10.752/1995 - Janine Dense Nogueira de Melo\r\n\r\nProc. nº E-20/10.122/1996 - Jorge Luiz Rodrigues da Costa\r\n\r\nProc. nº E-20/11.310/2002 - Leonardo Meriguetti Pereira\r\n\r\nProc. nº E-20/10.216/2000 - Maria Isabel Di Mota Trindade T.Queiroz\r\n\r\nProc. nº E-20/10.902/1995 - Maria Leonor Fragoso de Queiroz Carreira\r\n\r\nProc. nº E-20/10.178/1990 - Orlando Vianna Júnior\r\n\r\nProc. nº E-20/11.682/2003 - Ruy Walter D'almeida Júnior\r\n\r\nProc. nº E-20/10.904/1995 - Thais Moyá de Souza\r\n\r\nProc. nº E-20/10.946/1991 - Ubiracyr Peralles \r\n\r\nDEFIRO, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nId: 1230481"
                    ],
                    "1229025": [
                        "DPGE - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL \r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 24.11.2011\r\n\r\nDESIGNA os Exmºs. Srs. Defensores Públicos Drs. EWALDO LUIZ DANTAS DE ANDRADE e PAULO RICARDO para atuarem, em concomitância ou separadamente, nos autos do processo nº 0028887-79.2011.8.19.0203, em trâmite na 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, na defesa de Thiago Rodrigues Pacheco e Edison Dias de Moura.\r\n\r\nId: 1229025"
                    ],
                    "1230487": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 30.11.2010\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública de Classe Especial Drª. YONE CORTES DE CASTRO MANSO para analisar o cabimento e, se for o caso, promover REVISÃO CRIMINAL a favor dos apenados, cujas cópias dos processos judiciais encontram-se apensados aos administrativos:\r\n\r\nWAGNER DOS SANTOS FIGUEIRA - 0104228-77.2007.8.18.0001 - 29ª Vara Criminal da Capital - administrativos E-20/20.454/2011 e E-20/21.125/2011;\r\n\r\nDIONES SILVESTRE TEODORO - 0125533-49.2009.8.19.0001 - 34ª Vara Criminal da Capital - administrativo E-20/21.072/2011.\r\n\r\nId: 1230487"
                    ],
                    "1229424": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 25.11.2011\r\n\r\nProcesso nº E-20/21.149/2011 - Defensor Público Dr. RODRIGO DUQUE ESTRADA ROIG SOARES. Consigno o elogio. Arquive-se.\r\n\r\nId: 1229424"
                    ],
                    "1229429": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DE 18.11.2011\r\n\r\n*Processo nº E-20/21.036/2011 - Defensora Pública Drª. LILIANE MARIA DA ROCHA. Consigno o elogio. Arquive-se.\r\n\r\n*Processo nº E-20/20.394/2011 - Acolho a suspeição manifestada pela Exmª. Srª. Defensora Pública interessada. Arquive-se.\r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O. de 22.11.2011. \r\n\r\nId: 1229429"
                    ],
                    "1230497": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 25.11.2011\r\n\r\nProc. nº E-20/10.297/2003 - LUCIANA DE ALMEIDA LEMOS, Defensor Público, matrícula 860.704-6. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmos. Srs. Defensores Públicos Dra. JULIA MENDES LUZ e Dra. LUCIANA DE ALMEIDA LEMOS, respectivamente, no mês de MARÇO/2012 e no mês de MAIO/2012. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.629/96 - CRISTIANE XAVIER DE SOUZA, Defensor Público, matrícula 819.992-9. Diante da manifestação de renuncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 1º período de 2012 para o mês de JANEIRO/2012 (fls.81) excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nProc. nº E-20/11.612/2003 - JULIA MENDES LUZ, Defensor Público, matrícula 877.378-0. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmos. Srs. Defensores Públicos Dra. JULIA MENDES LUZ e Dra. LUCIANA DE ALMEIDA LEMOS, respectivamente, no mês de MARÇO/2012 e no mês de MAIO/2012. \r\n\r\nProc. nº E-20/11.691/2003 - PAULO SERGIO SALVADO MORAES, Defensor Público, matrícula 877.407-7. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmos. Srs. Defensores Públicos Dr. PAULO SERGIO SALVADO MORAES e Dra. SANDRA MARIA BARROS, respectivamente, no mês de MARÇO/2012 e no mês de JANEIRO/2012. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.249/95 - SANDRA MARIA BARROS, Defensor Público, matrícula 815.776-0. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmos. Srs. Defensores Públicos Dr. PAULO SERGIO SALVADO MORAES e Dra. SANDRA MARIA BARROS, respectivamente, no mês de MARÇO/2012 e no mês de JANEIRO/2012. \r\n\r\nProc. nº E-06/18.288/86 - LUIS ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA, Defensor Público, matrícula 174.171-9. Defiro a fruição de férias antigas, relativas aos 1º e 2º períodos do ano de 2005.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.890/2001 - NILSOMARO DE SOUZA RODRIGUES, Defensor Público, matrícula 836.311-1. Diante da manifestação de renuncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 1º período de 2012 para o mês de JANEIRO/2012 (fls.101) excluo o requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.450/95 - VERONICA CARVALHO DA COSTA ESTEVES, Defensor Público, matrícula 815.782-8. Diante da manifestação de renuncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 1º período de 2012 para o mês de JANEIRO/2012 (fls.147) excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nProc. nº E-20/11.133/88 - PAULA PENIDO DUTT-ROSS, Defensor Público, matrícula 181.925-9. Diante da manifestação de renuncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 1º período de 2012 para o mês de FEVEREIRO/2012 (fls. 127) excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.146/94 - MARIA JOSE VILLA VERDE RUTMAN, Defensor Público, matrícula 811.564-4. Diante da manifestação de renuncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 1º período de 2012 para o mês de MARÇO/2012 (fls. 89) excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.213/95 - ANA BEATRIZ DIAS, Defensor Público, matrícula 815.791-9. Diante da manifestação de Fls. 104, DEFIRO o CANCELAMENTO ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 1º período de 2012, para o mês de JANEIRO/2012, excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nConsiderando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de férias não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, ACOLHO o pedido de gozo de 13 dias de férias remanescentes, correspondentes ao segundo período de 2011, para o período de 09.01.2012 a 21.01.2012.\r\n\r\nDEFIRO ainda o pedido de gozo de férias antigas para o mês de MAIO/2012, férias correspondentes ao 1º período de 2012. \r\n\r\nId: 1230497"
                    ]
                },
                "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                    "Atos": {
                        "1230613": [
                            "DPGE - Extrato de Termo",
                            "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Distrato ao Contrato nº 001/2007.\r\n\r\nPARTES: DPGE e JOSEFINA BRAÑA LOPEZ E SILVIA BRAÑA LOPEZ.\r\n\r\nOBJETO: Rescisão amigável de contrato de locação do imóvel situado a Avenida General Justos nº 335, loja A, Centro, RJ. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/11/2011. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/12.065/2006.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/11/2011.\r\n\r\nId: 1230613"
                        ],
                        "1230615": [
                            "DPGE - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 015/2009-02.\r\n\r\nPARTES: DPGE e JOÃO GERALDO FERNANDES.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o contrato original, por mais 06 (seis) meses, a contar da data de sua assinatura.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/09/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/12.416/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20/09/2011.\r\n\r\nId: 1230615"
                        ],
                        "1230488": [
                            "DPGE - Aviso",
                            "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Senhores Defensores Públicos dos Núcleos de Primeiro Atendimento, bem como dos Defensores Públicos Substitutos, CONVOCADOS para o evento realizado no dia 25 de novembro de 2011, das 9 às 13 horas, no Auditório Silvio Roberto Mello Moraes, situado no 2º andar do Edifício Sede, na Avenida Marechal Câmara 314, Centro RJ. O Evento se destinou a esclarecer aos Defensores Públicos acerca do Convênio que será celebrado entre a DPERJ e TJRJ, visando a implementação da mediação de conflitos no âmbito do Estado, deverão justificar ausência no prazo de 10 (dez) dias a partir da publicação.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Senhores Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, sorteados para participarem do CURSO DE PREVENÇÃO À TORTURA PARA OPERADORES DO DIREITO, promovido pelo Internacional Bar Association - IBA, a ser realizado nos dias 30 de novembro e 1º de dezembro de 2011, das 9 às 18 horas, na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO\r\n\r\nCINTHIA ANDRADE ROBERT\r\n\r\nJACQUELINE MOREIRA MARQUES\r\n\r\nRODRIGO AZAMBUJA MARTINS\r\n\r\nTHAÍSA GUERREIRO DE SOUZA \r\n\r\nQue o deferimento do afastamento ficará condicionado à conveniência do serviço que não poderá sofrer interrupção. \r\n\r\nCaso seja necessária a designação de Defensor Público em substituição àquele que participará do Curso, o requerimento de designação deverá ser formulado diretamente e com a necessária antecedência à Coordenadoria de Movimentação.\r\n\r\nId: 1230488"
                        ],
                        "1230617": [
                            "DPGE - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO GERAL DO ESTÁGIO FORENSE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DO ESTÁGIO FORENSE, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que diante da não entrega no prazo determinado dos relatórios de atividades referentes aos meses de agosto a novembro de 2011, ao plantão diurno de final de semana, aplico a sanção de ADVERTÊNCIA ao estagiário Victor Loiola Rodrigues Gaspar, com fundamento no art. 35, inciso I, da Resolução DPGE/RJ nº 523,de 04 de janeiro de 2010.\r\n\r\nId: 1230617"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1230889": [
                        "DOCG - Lei",
                        "Lei nº 8.263, de 25 de novembro de 2011.\r\n\r\nAltera parcialmente a Lei nº 7.949, de 21 de novembro de 2007 e o Decreto Legislativo nº 398, de 26 de março de 2008. \r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nArt. 1º - Os incisos I, II e III do Art. 10 da Lei nº 7.949, de 21 de novembro de 2007, passam a vigorar com as seguintes redações:\r\n\r\n“I - 25 (vinte e cinco) cargos de provimento em comissão denominados Chefe de Gabinete Parlamentar - símbolo CC-1, com a incumbência de responder administrativamente pelos serviços do respectivo gabinete, coordenar, controlar e supervisionar as atividades de secretariado, subscrever documentos de circulação interna, controlar os materiais permanentes e de consumo e atestar a freqüência de todos os servidores integrantes da estrutura do respectivo Gabinete;\r\n\r\nII - 25 (vinte e cinco) cargos de provimento em comissão denominados Subchefe de Gabinete Parlamentar - símbolo CC-2, com atribuições de auxiliar a Chefia de Gabinete Parlamentar e substituir-lhe nos casos de ausência e impedimento;\r\n\r\nIII - 87 (oitenta e sete) cargos de provimento em comissão denominados Assessor Parlamentar - símbolo CC-1, com as atribuições de elaborar as minutas das proposições legislativas, promover pareceres necessários no âmbito interno de cada gabinete, organizar a pauta de trabalho interno e externo do Vereador, cuidar do atendimento ao público e demais atribuições institucionais determinadas pelo respectivo Vereador;”\r\n\r\nArt. 2º - O inciso IV do Art. 21 da Lei nº 7.949, de 21 de novembro de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação: “IV - 2 (dois) cargos do quadro efetivo com provimento exclusivo por concurso público, denominado Contador, com formação educacional mínima de nível superior completo, privativo aos inscritos no Conselho Regional de Contabilidade, com vencimento inicial no valor previsto no nível 297 do Decreto Legislativo nº 398/2008 e seus respectivos reajustes anuais, com as atribuições previstas no anexo IV citado e descrito no Artigo 7º desta lei”.\r\n\r\nArt. 3º - O inciso III do Art. 24 da Lei nº 7.949, de 21 de novembro de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“III - 6 (seis) cargos do quadro efetivo denominado Procurador Legislativo Adjunto, com provimento exclusivo por concurso público, privativo aos advogados inscritos na OAB, com vencimento inicial no valor previsto no nível 297 do Decreto Legislativo nº 398/2008 e seus respectivos reajustes anuais e as atribuições previstas no anexo IV citado e descrito no Artigo 7º desta lei”.\r\n\r\nArt. 4º - Fica suprimido o inciso IV do Art. 24 da Lei nº 7.949, de 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nArt. 5º - Ficam criados na Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 20 cargos do quadro efetivo denominado Assistente Técnico Operacional, para provimento exclusivo por concurso público, com formação educacional mínima de ensino médio completo, com vencimento inicial no valor previsto no nível 243 do Decreto Legislativo nº 398/2008 e seus respectivos reajustes anuais, e as atribuições previstas no anexo IV citado e descrito no Artigo 7º desta lei.\r\n\r\nArt. 6º - O cargo de Assistente Operacional previsto no quadro efetivo, com formação educacional de ensino fundamental e com as atribuições previstas no Decreto Legislativo nº 398 de 26 de março de 2008, será automaticamente extinto com a vacância total do mesmo.\r\n\r\nArt. 7º - O Anexo I - Estruturação do Plano de Cargos e Carreiras e o Anexo IV - Cargos de Origem, Atribuições específicas e Cargos Atuais do Quadro Permanente - CMCG do Decreto Legislativo nº 398 de 26 de março de 2008, passam a vigorar com as seguintes redações:\r\n\r\n“ANEXO I\r\n\r\nESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS.\r\n\r\n1. GRUPO OPERACIONAL I-A - CARGO ANTERIOR - ADJUNTO DE SERVIÇOS GERAIS, RECEPCIONISTA e AGENTE DE PORTARIA.\r\n\r\nESCOLARIDADE: NÍVEL FUNDAMENTAL INCOMPLETO - ( 4ª série).\r\n\r\nCARGO ATUAL: AUXILIAR DE SERVIÇOS OPERACIONAIS. \r\n\r\n2. GRUPO OPERACIONAL I-B - CARGO ANTERIOR - MOTORISTA, AUXILIAR DE PLENÁRIO, ASSISTENTE DE COMUNICAÇÃO, SECRETÁRIA DE GABINETE, TÉCNICO EM SONORIZAÇÃO e AGENTE DE SEGURANÇA INTERNA.\r\n\r\nESCOLARIDADE: NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO.\r\n\r\nCARGO ATUAL: ASSISTENTE OPERACIONAL.\r\n\r\n3. GRUPO OPERACIONAL II A - CARGO ANTERIOR - SUPERVISOR DE OPERAÇÕES E PROJETOS, SUPERVISOR DE OPERAÇÕES FINANCEIRAS E CONTÁBEIS, OFICIAL LEGISLATIVO, AUXILIAR DE REDATOR DAS COMISSÕES, OFICIAL DE PLENÁRIO, ARQUIVISTA, ASSISTENTE DE COMISSÕES, ASSESSOR LEGISLATIVO, ADJUNTO DE SERVIÇO DA TESOURARIA, REDATOR DE ATAS E TÉCNICO EM INFORMÁTICA.\r\n\r\nESCOLARIDADE: NÍVEL MÉDIO.\r\n\r\nCARGO ATUAL: TÉCNICO LEGISLATIVO.\r\n\r\n4. GRUPO OPERACIONAL II- B - CARGO NOVO CRIADO PARA PROVIMENTO EXCLUSIVO POR CONCURSO PÚBLICO OU NECESSIDADE IMPERIOSA DE EXCEPCIONAL DE INTERESSE PÚBLICO - ASSISTENTE TÉCNICO OPERACIONAL\r\n\r\nESCOLARIDADE: NÍVEL MÉDIO COMPLETO.\r\n\r\n5. GRUPO OPERACIONAL III - CARGO ANTERIOR - ADMINISTRADOR/ENGENHEIRO DE PRODUÇÃO, PEDAGOGO, PSICÓLOGO, ASSISTENTE SOCIAL, TÉCNICO EM COMUNICAÇÃO SOCIAL, ARQUITETO.\r\n\r\nCARGO ATUAL - ANALISTA LEGISLATIVO\r\n\r\n6. GRUPO OPERACIONAL III B - CARGOS NOVOS CRIADOS PARA PROVIMENTO EXCLUSIVO POR CONCURSO PÚBLICO OU NECESSIDADE IMPERIOSA DE EXCEPCIONAL DE INTERESSE PÚBLICO - CONTADOR, JORNALISTA E PROCURADOR LEGISLATIVO ADJUNTO.\r\n\r\nESCOLARIDADE: NÍVEL SUPERIOR COMPLETO COM AS ESPECIALIZAÇÕES NECESSÁRIAS ÀS ATRIBUIÇÕES DE CADA CARGO.\r\n\r\nCARGO ATUAL: ANALISTA LEGISLATIVO. \r\n\r\nQUADRO PERMANENTE DE PESSOAL\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nGRUPO\r\n\r\nOPERACIONAL\r\n\r\nCARGOS\r\n\r\nVAGAS \r\n\r\nEXISTENTES\r\n\r\nVAGAS \r\n\r\nOCUPADAS\r\n\r\nVAGAS\r\n\r\nDISPONÍVEIS\r\n\r\nI-A\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS OPERACIONAIS\r\n\r\n06\r\n\r\n04\r\n\r\n0\r\n\r\n2 \r\n\r\nI-B\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nOPERACIONAL\r\n\r\n15\r\n\r\n15 \r\n\r\n00\r\n\r\nII-A\r\n\r\nTÉCNICO LEGISLATIVO \r\n\r\n36\r\n\r\n33 \r\n\r\n03\r\n\r\nII-B\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO OPERACIONAL\r\n\r\n20\r\n\r\n00\r\n\r\n20\r\n\r\nIII\r\n\r\nANALISTA LEGISLATIVO\r\n\r\n08\r\n\r\n01\r\n\r\n07\r\n\r\nVAGAS DISPONÍVEIS PARA CONCURSO PÚBLICO\r\n\r\nGRUPO\r\n\r\nOPERACIONAL\r\n\r\nATIVIDADE\r\n\r\nCARGOS\r\n\r\nVAGAS\r\n\r\nDISPONÍVEIS\r\n\r\nI-A\r\n\r\nCONFORME ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO DECRETO LEGISLATIVO Nº 398/2008.\r\n\r\nAUXILIAR\r\n\r\nDE SERVIÇOS\r\n\r\nOPERACIONAIS\r\n\r\n02\r\n\r\nII-A\r\n\r\nCONFORME ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO DECRETO LEGISLATIVO Nº 398/2008.\r\n\r\nTÉCNICO\r\n\r\nLEGISLATIVO\r\n\r\n03\r\n\r\nII -B\r\n\r\nCONFORME ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 5 º DESTA LEI.\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nTÉCNICO\r\n\r\nOPERACIONAL\r\n\r\n20\r\n\r\nIII-B\r\n\r\nPROCURADOR LEGISLATIVO ADJUNTO\r\n\r\nCONTADOR\r\n\r\nJORNALISTA\r\n\r\nANALISTALEGISLATIVO\r\n\r\n04\r\n\r\n02\r\n\r\n01\r\n\r\nTOTAL: 07\r\n\r\nId: 1230889"
                    ],
                    "1230890": [
                        "DOCG - Lei",
                        "Id: 1230890"
                    ],
                    "1230638": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº. 648/2011\r\n\r\nDispõe sobre a aplicação de recursos financeiros do Tesouro do Município de Campos dos Goytacazes e dá outras providências.\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos artigos 73, incisos IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de administrar os recursos financeiros do Município de Campos dos Goytacazes de forma otimizada, visando adequar a execução orçamentária da despesa ao fluxo de caixa;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1° - Fica a Secretaria Municipal de Finanças autorizada a realizar aplicações financeiras, de forma a otimizar as disponibilidades dos recursos financeiros do Tesouro Municipal.\r\n\r\n§1º - O produto resultante das aplicações realizadas constituirá receita financeira do Tesouro do Município.\r\n\r\n§2º - Excluem-se do disposto no parágrafo anterior, os convênios e contratos de financiamento com cláusulas específicas, que prevejam a incorporação de eventuais resultados de aplicações financeiras de recursos disponíveis ao escopo dos convênios ou dos financiamentos.\r\n\r\nArt. 2° - Entende-se por recursos do Tesouro do Município de Campos dos Goytacazes os relativos aos ingressos de caráter ordinário ou extraordinário e de natureza orçamentária ou extra-orçamentária, sejam gerais ou vinculados, que tenham sido decorrentes, produzidos ou realizados, direta ou indiretamente, na forma da legislação pertinente pelas entidades das administrações direta e indireta integrantes da estrutura do Município.\r\n\r\nArt. 3° - A Secretaria Municipal de Finanças, quando da programação financeira de desembolso, fica autorizada a antecipar recursos provenientes de quaisquer receitas para a execução das despesas de caráter prioritário, até o limite das respectivas dotações orça mentárias mediante utilização de disponibilidades de recursos do Caixa Unificado.\r\n\r\nArt. 4° - Excetuam-se do disposto nos artigos 1° e 3° deste decreto os recursos pertencentes ao Fundo de Previdência Social do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, e ao Poder Legislativo.\r\n\r\nArt. 5° - A Secretaria Municipal de Controle e Orçamento baixará as normas relativas à contabilização dos atos e fatos administrativos decorrentes da aplicação deste decreto.\r\n\r\nArt. 6° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 22 de novembro de 2011.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1230638"
                    ],
                    "1231008": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 654/2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº 8.209/2010, publicada em 30/12/2010 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar de verba orçamentária no valor total de R$ 1.265.243,16 (um milhão, duzentos e sessenta e cinco mil, duzentos e quarenta e três reais e dezesseis centavos), nas dotações referentes aos programas de trabalho abaixo discriminados: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\nUG: 320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE’ \r\n\r\n‘\r\n\r\nUO: 32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n’\r\n\r\n2.10.122.0067.4328 - GASTOS - PESSOAL ENCARGOS FUND.J.BARCELLOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319091 - SENTENCAS JUDICIAIS \r\n\r\n8.083,86 \r\n\r\n2.10.302.0031.4003 - ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n1.056.031,98 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.064.115,84 \r\n\r\n‘’\r\n\r\nUG: 240500 - EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTE \r\n\r\nUO: 24050 - EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTE \r\n\r\n1.26.451.0030.2067 - ORDENAMENTO DO TRÂNSITO \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n81.127,32 \r\n\r\n2.14.451.0030.3069 - ACESSIBILIDADE, MOBILIDADE E CIDADANIA \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n70.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n151.127,32 \r\n\r\nUG: 350400 - FUNDACAO TEATRO MUNICIPAL TRIANON \r\n\r\nUO: 35040 - FUNDACAO TEATRO MUNICIPAL TRIANON \r\n\r\n1.13.122.0067.2302 - APOIO ADM. FUNDAÇÃO TEATRO TRIANON \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\n2.13.392.0043.4114 - CUMPRIMENTO DO CALEND. DE EVENTOS DOS TEATROS \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações constantes nos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\nUG: 320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.302.0031.4003 - ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n214.115,84 \r\n\r\n2.10.303.0031.3688 - CONSTRUCAO,AMPLIACAO E REFORMA DE UNIDADE DE SAUDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n850.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.064.115,84 \r\n\r\nUG: 240500 - EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTE \r\n\r\nUO: 24050 - EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTE \r\n\r\n1.26.122.0067.2289 - APOIO ADMINISTRATIVO - EMUT \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n74.528,32 \r\n\r\n2.14.451.0084.3509 - PREPOSIÇÃO DE MELHORIA AO TRÂNSITO \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n76.599,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n151.127,32 \r\n\r\nUG: 350400 - FUNDACAO TEATRO MUNICIPAL TRIANON \r\n\r\nUO: 35040 - FUNDACAO TEATRO MUNICIPAL TRIANON \r\n\r\n1.13.122.0067.2302 - APOIO ADM. FUNDAÇÃO TEATRO TRIANON \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 30 de novembro de 2011\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1231008"
                    ],
                    "1231009": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 655/2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o Artigo 7º da Lei Municipal (LOA) nº 8.209/2010, publicada em 30/12/2010 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar de verba orçamentária no valor total de R$ 2.918.615,19 (dois milhões, novecentos e dezoito mil, seiscentos e quinze reais e dezenove centavos) nas dotações referentes aos Programas de Trabalho abaixo discriminados: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\nUG: 280700 - FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.301.0056.4341 - AMPLIAR AÇÕES NA ATENÇÃO BÁSICA \r\n\r\nFONTE 0214 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n612.000,00 \r\n\r\n2.10.301.0056.4344 - ABASTEC. DA REDE DE SAÚDE COM MATERIAL CONSUMO \r\n\r\nFONTE 0214 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n1.906.615,19 \r\n\r\n2.10.303.0070.4353 - ATENDIMENTO A EXAMES,CONSULTAS E INTERNAÇÕES \r\n\r\nFONTE 0214 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n400.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n2.918.615,19 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de Superavit Financeira, verificado no Balanço Patrimonial de 31/12/2010, relativo ao repasse do Governo Federal transferido para o Fundo Municipal de Saúde, depositado nas contas correntes nºs. 73430-6 e 73431-4, Agência 0005-1 do Banco do Brasil S/A;\r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 30 de novembro de 2011\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1231009"
                    ],
                    "1230636": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°1361/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, tornar sem efeito a Portaria n° 2315/09, que nomeou Elida Maria dos Santos Andrade, para exercer no Fundo de Desenvolvimento de Campos dos Goytacazes- FUNDECAM, o cargo em comissão de Assessor Especial , Símbolo DAS-03, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1230636"
                    ],
                    "1230637": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°1366/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, para evitar duplicidade de atos, tornar sem efeito a Portaria n° 124/2010, que nomeou Sidnéia de Souza Machado, para exercer no Gabinete da Prefeita, o cargo em comissão de Coordenadora Municipal de Desenvolvimento Humano, Símbolo DAS-01, com vigência a contar de 18/11/2011.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1230637"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "1231012": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n05088/11 Lavínia Silveira Escafura\r\n\r\n05653/11 Eliana Pereira Rangel Pessanha\r\n\r\n05786/11 José Roberto Leite Fernandes\r\n\r\n05790/11 Mayra Guimarães dos Reis\r\n\r\n05827/11 Victor Hugo Mattos de Azevedo\r\n\r\n06069/11 Adriana Campos de Oliveira de Jesus\r\n\r\n06070/11 Rasinea Maria dos Santos Gomes\r\n\r\n06297/11 Vera da Conceição Pereira Moté\r\n\r\n06433/11 Neila Mara Sampaio e Cristiane Azevedo dos Santos Soares - CESSÃO\r\n\r\n12205/11 Maurício Bastos Vieira Vasconcelos - Sec. de Finanças\r\n\r\n12207/11 Maurício Bastos Vieira Vasconcelos - Sec. de Finanças\r\n\r\n12213/11 Maurício Bastos Vieira Vasconcelos - Sec. de Finanças\r\n\r\n15978/11 Ademir Barreto Caetano - Sec. de Finanças\r\n\r\n16005/11 Valter Miranda Barreto - Sec. de Finanças\r\n\r\n16018/11 Maria das Neves Azeredo - Sec. de Finanças\r\n\r\nProcessos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nIndeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n16503/11 Célia Maria Costa Quintanilha - Sec. de Finanças\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nEm 30/11/11\r\n\r\nGeraldo Roberto Siqueira de Souza \r\n\r\n- Secretário de Governo -\r\n\r\nId: 1231012"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1230876": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 003/2011\r\n\r\nA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS e,\r\n\r\nCONSIDERANDO, relatório de conclusão da Comissão de Sindicância constituída através da Portaria 116/2011, publicada no Diário Oficial do Município em 11/07/2011;\r\n\r\nCONSIDERANDO, que alguns usuários do vale transporte apresentaram endereços divergentes dos constantes nos bancos de dados desta Secretaria;\r\n\r\nRESOLVE convocar os servidores relacionados para o recadastramento que será realizado da seguinte forma:\r\n\r\n· Servidores com nome iniciados com a Letra A, B, C e D - dia 05/12/2011;\r\n\r\n· Servidores com nome iniciados com as Letras E, F, G, H, I, J, K - dia 06/12/2011;\r\n\r\n· Servidores com nome iniciados com as Letras L e M - dia 07/12/2011;\r\n\r\n· Servidores com nome iniciados com as Letras N, O, P, Q, R, S, T, U, V, W, X, Y e Z - dia 08/12/2011;\r\n\r\nOs convocados deverão comparecer ao Centro Administrativo José Alves de Azevedo, a rua Cel. Ponciano de Azevedo Furtado, nº 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes/RJ, no horário de 9h as 17h, munido dos seguintes documentos:\r\n\r\nRG, original e cópia;\r\n\r\nCPF, original e cópia;\r\n\r\nComprovante de Residência atualizado (conta de energia elétrica e comprovante de conta bancária) original e cópia; \r\n\r\nNúmero de contato telefônico.\r\n\r\nADALBERTO NOGUEIRA LOURENCO\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nADELINA MARIA DE SOUZA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nADELSO JOSE PEDRO \r\n\r\nSAUDE\r\n\r\nADEMAR ALEXANDRE LUIZ DE SOUZA \r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nADEMIR FRANCISCO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nADILSON CESAR TRINDADE DA SILVA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nADRIANA FERNANDES RODRIGUES\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nADRIANA REIS DA COSTA\r\n\r\nSUPERVISAO EDUCACIO 122\r\n\r\nADRIANA RODRIGUES BARRETO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nADRIANO DE OLIVEIRA ROSA\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nALAILSON VIANA FRAGA \r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nALBERTO TELLES LEAL\r\n\r\nFMS/ CEDIDOS A SAUDE\r\n\r\nALCEIR MANHAES CEZARIO\r\n\r\nSEC ADMINIST/RECURSOS HUMANOS EST 012\r\n\r\nALCIMAR DA SILVA WALDEMIRO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nALCINEA LUIZ BARRETO \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nALEANDRA PEREIRA GONCALVES\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nALESSANDRO RIBEIRO\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nALESSANDRO SOARES LOPES \r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nALEX SANDRO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nALEXANDER NUNES DA SILVA \r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nALEXANDRE CHAVES FERNANDES PEGORA\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nALEXANDRE MONTEIRO MANHAES\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nALFREDO RODRIGUES DOMINGUES \r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nALINE SILVA PINHEIRO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nALLISON RIBEIRO DOS SANTOS CORREA\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nALMIR PEREIRA AMARAL FILHO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nALMIR SUED PEREIRA VIEIRA\r\n\r\nSEC TRANSPORTES EST 021\r\n\r\nALTUERG CRISTIANO GARCEZ CHAGAS\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nALUISIO DA SILVA VIANA JUNIOR \r\n\r\nEMUT\r\n\r\nALUIZIO DA SILVA BARRETO\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nALUIZIO VICENTE DE SOUZA\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nALZIRA PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nAMARINA DA SILVA MONTEIRO \r\n\r\nCCZ\r\n\r\nAMARIZETE BARRETO BATISTA\r\n\r\nSAUDE/ CEDIDOS FMS\r\n\r\nAMARO BARRETO FERREIRA\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nAMARO FALCAO DE SOUZA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nAMARO PEREIRA VIANA FILHO\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nAMARO RUBENS GONCALVES\r\n\r\nSEC LIMP PUBL EST 024\r\n\r\nAMARO THIAGO DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nAMAURY NUNES GOMES \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nAMERICO MIGUEL GIACOMINI JUNIOR\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nANA CLAUDIA DA SILVA MIRANDA\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nANA LIDIA ROCHA GOMES FIGUEIREDO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nANA LUCIA DA MOTTA CAETANO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nANA LUCIA FRANCISCO AZEVEDO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nANA MARIA MARTINS CHERENE\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA LIMA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nANDRE LUIZ TAVARES MELILA\r\n\r\nSEC LIMP PUBL EST 024\r\n\r\nANDREA NASCIMENTO PEREIRA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nANGELA DA SILVA LOPES\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nANGELA MARCIA FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nANGELA MARIA ROCHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nANGELA PESSANHA DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nANGELICA CRISTINA DE SOUZA ARAUJO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nANGELICA PEREIRA AZEVEDO\r\n\r\nEM SANTA MARIA FUNDEB\r\n\r\nANGELO MARCIO RIBEIRO AZEREDO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nANSELMO VINICIUS DA SILVA FLAUSINO\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO PINTO FERREIRA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nANTONIO AZEREDO ARAUJO\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nSERVICOS PUBLICOS\r\n\r\nANTONIO CESAR GARCIA FERREIRA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nANTONIO DA SILVA BRAGA FILHO\r\n\r\nSEC MUNICIPAL COMUNICACAO SOCIAL 67\r\n\r\nANTONIO FABIO DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nANTONIO MARCOS CABRAL FIMINO\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nARI FERREIRA GOMES\r\n\r\nSEC SAUDE EST 034\r\n\r\nARINO ALVES DA SILVA\r\n\r\nSEC LIMP PUBL EST 024\r\n\r\nARLETE GAMA DA SILVA\r\n\r\nSEC SAUDE EST 034\r\n\r\nARMANDO ALVES ALVARENGA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nAUGUSTO CESAR DE SOUZA SILVA\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nAUREA NETO MARINS\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nAURENY SILVERIO LAGE RIOS\r\n\r\nSUPERVISAO EDUCACIO 122\r\n\r\nAYALA RAPOSO FRATANI\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nAZEIL BASILIO JUNIOR\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nBEATRIZ DE AGUIAR MACHADO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nBEILDA PESSANHA CRESPO\r\n\r\nGERENCIA ADMINISTRA 122\r\n\r\nBENEDITA ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nBRAULIO JOSE DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nBRUNA ALMEIDA DE ATHAIDE\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nBRUNELIA ROSA CARNEIRO PASTOR\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nBRUNO DE AQUINO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nBRUNO DE SOUZA BARCELOS\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nBRUNO LOPES QUINTAN\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nBRUNO MACHADO XAVIER\r\n\r\nFMS/ CEDIDOS A SAUDE\r\n\r\nCARLA BEATRIZ CORREA FIRMO \r\n\r\nSAUDE\r\n\r\nCARLA COSTA DA SILVA CRUZ\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nCARLA MARIA DOS SANTOS SANTOS \r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA \r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nCARLOS ALBERTO GOMES DE SOUSA\r\n\r\nSEC TRANSPORTES EST 021\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MANHAES AYMORE\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nCARLOS ALBERTO RANGEL MUNIZ\r\n\r\nSEC OBRAS E URBAN EST 018\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO SALVADOR ALVES\r\n\r\nGERENCIA ADMINISTRA 122\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MACHADO BARBOSA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nCARLOS FREDERICO MIRANDA GAMA\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DOS SANTOS\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nCARLOS LEONARDO BIELE HENRIQUES\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nCARLOS PATRICK GONZAGA DA SILVA\r\n\r\nSEC EDUCACAO 122\r\n\r\nCARLOS ROBERTO JOIA JARDIM \r\n\r\nNOMEADOS/SEC COMUNICACAO SOCIAL\r\n\r\nCARLOS VINICIUS BARBOSA BARRETO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nCAROLINE ALMEIDA FALQUER\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nCATIA CRISTINA DE ANDRADE \r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nCATIA GUIMARAES DE OLIVEIRA\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nCELIA DE FREITAS MAIA\r\n\r\nEDUCACAO DISPOSICAO 122\r\n\r\nCELIA MARIA DA SILVA MINEIRO \r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nCELINET SILVA PEIXOTO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nCELSO CARDOSO\r\n\r\nSEC TRANSPORTES EST 021\r\n\r\nCESAR MANHAES PESSANHA GOMES\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nCHARLENE BARRETO FREITAS PEREIRA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nCHARLES CORDEIRO FIUZA \r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nCLASSIO CONCEICAO DIOGO\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nCLAUDECIR ALMEIDA NOGUEIRA \r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nCLAUDEMIR DE AVILA \r\n\r\nFMIJ / ABRIGOS\r\n\r\nCLAUDETE DOS SANTOS PAES\r\n\r\nSERVICOS PUBLICOS\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA CARVALHO QUINTANILHA\r\n\r\nSEC ADMINIST/RECURSOS HUMANOS EST 012\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA DA SILVA PESSANHA CORREA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA DE SOUZA AZEVEDO\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA DE SOUZA DIAS\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA NUNES DE ALVARENGA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nCLAUDIA MARIA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nCLAUDIA PAES AMENDRO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nCLAUDIANA CHAGAS DE SOUZA\r\n\r\nEM PF OLGA L CORREA FUNDEB\r\n\r\nCLAUDIANO GOMES CHAGAS\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nCLAUDINETE BELO MACEDO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nCLAUDINIER CARLOS DA SILVA ERBAS \r\n\r\nFMIJ / ABRIGOS\r\n\r\nCLAUDIO JUNIOR NOGUEIRA FERREIRA\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nCLAUDIO LUIS VIANA MAURICIO\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nCLAUDIO ONOFRE BARRETO\r\n\r\nSEC AGRICULTURA / PESCA EST 038\r\n\r\nCLAUDIO RIBEIRO GOMES JUNIOR\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nCLEIDIA NOGUEIRA PAES\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nCLEIDINEY DINIZ PESSANHA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nCLICIA DA SILVA ROCHA \r\n\r\nNOMEADOS/EDUCACAO 122\r\n\r\nCLICIA PENHA DOS SANTOS\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nCONCEICAO HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nCORIOLANO SIMPLICIO DE MIRANDA\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nCOSME ANTONIO A MOTHE \r\n\r\nGABINETE\r\n\r\nCOSME GONCALO GOMES\r\n\r\nSEC ADMINIST/RECURSOS HUMANOS EST 012\r\n\r\nCOSME LOPES DE MATOS\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nCRISTIAN CAMPOS AZEVEDO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nCRISTIANE AUGUSTA MACIEL LESSA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nCRISTIANE AUGUSTA MACIEL LESSA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nCRISTIANE LOPES BARBOSA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nCRISTIANE SOARES RIBEIRO PINTO\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nCRISTIANO DOS SANTOS MOREIRA \r\n\r\nCCZ\r\n\r\nCRISTIANO RANGEL PEIXOTO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nCRISTIANO ROCHINSKY TAVARES\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nCRISTINA APARECIDA DE ALMEIDA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nCRISTINA RAMOS SIQUEIRA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nCRISTINE LISBOA DO NASCIMENTO\r\n\r\nSEC SAUDE EST 034\r\n\r\nDAGMAR MACHADO DOS SANTOS \r\n\r\nCCZ\r\n\r\nDALSO MESQUITA PEREIRA\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nDALVA CRISTINA DE OLIVEIRA \r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nDALVA HELENA FERREIRA ALVES\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nDALVA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nDANIEL MARIANO VELOSO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nDANIELE MARQUES DA SILVA\r\n\r\nEM JOCILDA GIVANOIT 122\r\n\r\nDANIELLE ALMEIDA PEREIRA DE MENDONÇA \r\n\r\nESTAGIARIOS/SEC FINANCAS\r\n\r\nDANIELLE DE SOUZA HENRIQUES \r\n\r\nCRE JOSE E P ZANDONAIDE 122\r\n\r\nDARONI SIQUEIRA COSTA CATARINA\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nDAWSON RANGEL GOMES\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nDAYSE MOCO VIEIRA ALCANTARA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nDEILCINEIA GUIMARAES SANTOS PESSANHA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nDEIVYD BARRETO RANGEL\r\n\r\nEM BRANCA P FERREIR 122\r\n\r\nDELSON MANHAES VIRGILIO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nDENILSON RODRIGUES CASSIANO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nDENIS JERONYMO MIRANDA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nDERMEVAL DE SOUZA BILA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nDEVAL GOMES BARRETO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nDIEGO AZEREDO SIQUEIRA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nDIEGO CIAFRINO \r\n\r\nCRAS / SEC FAMILIA E ASSISTENCIA SOCIAL\r\n\r\nDINAMARCIA GOMES TAVARES\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nDIOMAZIO DE ASSIS COUTO VIANA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nDIONICE MARIA BERALDI TABOADA\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nDOMINGOS GERALDO OSORIO BARROS \r\n\r\nSAUDE\r\n\r\nDOUGLAS ALVES DE SOUZA\r\n\r\nEM DR GETULIO VARGA 122\r\n\r\nDOUGLAS MARAVILHA DA SILVA GOMES \r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nEDELMO MONTEIRO LOPES \r\n\r\nFMIJ / ABRIGOS\r\n\r\nEDIR DA SILVA DE SOUZA FREITAS\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nEDIVAN DE BARROS PINTO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nEDLEUZA ALVES DAMASCENA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nEDUARDO DA SILVA MELO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nEDUARDO GONCALVES DA COSTA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nEDVIRGEM DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\nSEC FINANCAS EST 015\r\n\r\nELAINE ROSA DA SILVA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nELAINE TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nELANE DA SILVA TAVARES \r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nELCI DOS SANTOS JULIO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nELEDIR FRANCISCO LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nELESSANDRO QUINTINO DA HORA \r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nELIA LUCIA PITA DA SILVA\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nELIANE BAPTISTA COSTA RANGEL MANHAES\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nELIANE CALDAS BARBOZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nELIANE DE JESUS FERNANDES TAVARES\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nELIANE MATOS AGUIAR\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nELIANE RIBEIRO PEREIRA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nELISA MARTA RANGEL MARICA\r\n\r\nSAUDE/ CEDIDOS FMS\r\n\r\nELISABETH MACIEL CABRAL BARROS\r\n\r\nCRE PARQUE AURORA 122\r\n\r\nELISANGELA FARIA DE ARAUJO SIQUEIRA\r\n\r\nEM MARIA R PAIXAO FUNDEB\r\n\r\nELISANGELA GONCALVES FALCAO PINTO\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nELISIO ALBERTO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nELIZ DIAS DUARTE\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nELIZABETE GOMES DE CARVALHO \r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nELIZABETH DE SOUZA LIMA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nELIZABETH VILLACA FORMOSO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nELIZANGELA CABRAL DE OLIVEIRA \r\n\r\nEM NOSSA SRA APAREC 122\r\n\r\nELOAH MENDONCA DE OLIVEIRA \r\n\r\nSEC ESTAGIARIOS/DEFENSORIA PUBLICA 072\r\n\r\nELSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nELSON SOUZA TAVARES\r\n\r\nEM VILMA TAMEGA 122\r\n\r\nELTON DA CONCEICAO BARRETO\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nELZA MARIA SIQUEIRA\r\n\r\nSAUDE/ CEDIDOS FMS\r\n\r\nEMANUELE SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nEM INICIA A J F M V FUNDEB\r\n\r\nEMERSON NUNES DE ABREU\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nEMILCE DE SOUZA BASTOS\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nEMILSON CARDOSO \r\n\r\nSAUDE\r\n\r\nENEGILDO BARROS LEMOS\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nERLI ANDERSON LIMA DE SOUZA\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nERLI SANTANA ALVES\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nERNANDE ELIAS RIBEIRO\r\n\r\nFMS/ CEDIDOS A SAUDE\r\n\r\nEUDOXIO DA SILVA FALCAO\r\n\r\nSEC SAUDE EST 034\r\n\r\nEVANDRO MOTA PACHECO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nEVANICE FERNANDES ALBERNAZ\r\n\r\nSEC EDUCACAO 122\r\n\r\nEVANILSON LIMA BERTO\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nEVELISE VIANNA MUNIZ\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nEVERALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nEZANIR MOCO PIMENTEL\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nFABIAN JOSE PETERMANN DE OLIVEIRA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nFABIANA FERREIRA DAS NEVES TARGUETA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nFABIANA PEREIRA GONCALVES ALVES\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nFABIANE FERREIRA RANGEL\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nFABIANO DE ARAUJO MARIANO\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nFABIANO FERREIRA RANGEL\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nFABIO LUIZ DA SILVA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nFABIO WILLEMAN ALONSO\r\n\r\nSUPERVISAO EDUCACIO 122\r\n\r\nFABRICIA CAMPISTA RIBEIRO \r\n\r\nSAUDE\r\n\r\nFABRICIO MARTINS CALIL \r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nFATIMA JULIO DOS SANTOS\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nFELIPE MCAUCHAR\r\n\r\nEDUCACAO DISPOSICAO 122\r\n\r\nFERNANDA BARRETO DOS REIS\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA BARBOZA\r\n\r\nEM P WILMAR C BARRO 122\r\n\r\nFERNANDO DAMASCENO SILVA\r\n\r\nSEC TRANSPORTES EST 021\r\n\r\nFLAVIA MILENE PEREIRA DE A FERNANDES\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nFLAVIO AZEREDO CUNHA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nFLAVIO DIAS MOURA\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nFLAVIO LUIZ DA CONCEICAO\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nFLAVIO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nFRANCIRLEI PEREIRA COELHO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS MELILA DE SOUZA\r\n\r\nEM DR LUIZ SOBRAL 122\r\n\r\nFRANCISCO DOS SANTOS RAMOS\r\n\r\nSEC SAUDE EST 034\r\n\r\nFRANCISCO FRAGA PEREIRA\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nFRANCISCO JOSE SCALY REINALDO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nGABRIEL GOMES CHAGAS\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nGABRIELA DE SOUZA SANTOS CUNHA \r\n\r\nCIEPM FRANCISCO PORTELA 122\r\n\r\nGALBA GOMES ARUEIRA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nGECIEL MEIRELES DA SILVA\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nGELIANE DA SILVA PIRES\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nGENILSON ROCHA DE SOUZA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nGENILSON SIMAO BASTOS\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nGERSON SANTOS DA SILVA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nGERUSA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nGIANE GONCALVES LOPES\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nGILCILAINE ALBINO DOS SANTOS\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nGILCIMARA DA COSTA GOMES DE ABREU\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nGILSA CORDEIRO DA SILVA MACEDO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nGILSO JOSE DA SILVA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nGISELIA GOMES DA SILVA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nGLAUCIO FREDERICO SOARES ALVES\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nGRACA APARECIDA DA SILVA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nGUALTER ANDERSON PESSANHA\r\n\r\nEDUCACAO CEDIDO 122\r\n\r\nGUILHERME DA SILVA SIMOES \r\n\r\nCCZ\r\n\r\nHALCIRLENE COELHO GUIMARAES\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nHELLEN MESQUITA DE SOUSA\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nHERCILIO DOMINGOS MANHAES DE AZEVEDO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nHERIVELTON PESSANHA REIS\r\n\r\nCEDIDOS\r\n\r\nHERLANDERSON CARLOS PEIXOTO GALDINO\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nHILDEVAN GOMES ALVARENGA\r\n\r\nCE 29 DE MAIO 122\r\n\r\nHODINEY PERES DE SOUZA\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nHUMBERTO ALENCAR MANHAES CANDIDO\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nHUMBERTO MACHADO SOARES\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nIDEVANE SERPA DE OLIVEIRA\r\n\r\nSEC LIMP PUBL EST 024\r\n\r\nIGOR BRANDAO NUNES \r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nILBENIR PESSANHA CRESPO\r\n\r\nGERENCIA DE SERVICO SOCIAL 122\r\n\r\nIOLANDA ANTUNES GOMES\r\n\r\nSAUDE/ CEDIDOS FMS\r\n\r\nIRENE DE LIMA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nISIS DO CARMO BORGES PONTES \r\n\r\nESTAGIARIOS/GABINETE\r\n\r\nISRAEL DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nISRAEL DE OLIVEIRA BARROS\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nIVAN DA SILVA JACINTO \r\n\r\nCCZ\r\n\r\nIVANA DA CONCEICAO CUNHA ALVES\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nIVANI DE AZEVEDO DELFINO\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nIVANILDA DA SILVA JACINTO\r\n\r\nSEC SAUDE EST 034\r\n\r\nIZAIAS MOTA PESSANHA\r\n\r\nGERENCIA ADMINISTRA 122\r\n\r\nJACIRA DE OLIVEIRA NASCIMENTO\r\n\r\nSEC ADMINIST/RECURSOS HUMANOS EST 012\r\n\r\nJAILCE DA SILVA LOPES\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nJAIR CARLOS NETO GONCALVES\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nJAIR VENTURA DE OLIVEIRA \r\n\r\nFMIJ / ABRIGOS\r\n\r\nJAIRON ROCHA TAVARES \r\n\r\nSAUDE\r\n\r\nJANAINA GONCALVES SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nJANAINA MARCELINO SOUZA GOULART\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nJANAINA PEREIRA DE L ALMEIDA \r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nJANDIRA DOS SANTOS FREITAS\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nJANE KELLY GUIMARES GONZAGA \r\n\r\nESTAGIARIOS/PROCURADORIA\r\n\r\nJANE MANHAES SILVA PINTO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nJANILSON SALVADOR MONTEIRO PINTO\r\n\r\nSEC TRANSPORTES EST 021\r\n\r\nJARINY DA SILVA AZEVEDO \r\n\r\nESTAGIARIOS/SEC FINANCAS\r\n\r\nJEANE DA SILVA GOMES\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nJEANE LADEIRA BATISTA\r\n\r\nSUPERVISAO EDUCACIO 122\r\n\r\nJEANNE DA SILVA CRUZ PEREIRA\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nJEFFERSON LOUVAIN DE OLIVEIRA\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nJENNIFER CRISTINA SCHIAVO\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nJOADIR FERNANDES MORAES \r\n\r\nADMINISTRAÇÃO E RUCURSOS HUMANOS\r\n\r\nJOANNA ROSA PESSANHA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nJOAO JOSE DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nEM SALVADOR BENZI 122\r\n\r\nJOAO RICARDO LUCAS RIBEIRO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nJOCARLI GOMES TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nJOCEIR MANHAES DOS SANTOS\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nJOCENILCE ALVES ANDRE\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nJOCIMARA PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nJOMAR BARRETO BATISTA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nJOMAR FERREIRA BARCELLOS\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nJONAS MOLDEIRO GONCALVES\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nJONAS MONTEIRO\r\n\r\nSEC ADMINIST/RECURSOS HUMANOS EST 012\r\n\r\nJONES DA CONCEICAO SALES\r\n\r\nEM PRO PAULO FREIRE 122\r\n\r\nJONES FRANCIS SARDINHA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nJORGE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nJORGE LUIS PEREIRA DE MELO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nJORGE TAVARES MELILA\r\n\r\nEM DR LUIZ SOBRAL 122\r\n\r\nJOSE ANTONIO LOURENCO AGUIAR\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nJOSE ARMANDO GOMES PIMENTA \r\n\r\nFMIJ / ABRIGOS\r\n\r\nJOSE CARLOS PEDRA GOMES\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nJOSE CARLOS TEIXEIRA EUFRASIO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nJOSE CLAUDIO MARTINS PINHEIRO\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nJOSE DOS SANTOS GONCALVES \r\n\r\nNOMEADOS/F M I J\r\n\r\nJOSE EDUARDO P.A.B.B.P.F.PEREIRA CAETAN \r\n\r\nESTAGIARIOS/OBRAS\r\n\r\nJOSE FRANCISCO SA VASCONCELOS\r\n\r\nSEC GABINETE EST 002\r\n\r\nJOSE LUIZ DE SOUZA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nJOSE LUIZ HENRIQUE ALVES\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nJOSE MARCOS PIRACIABA PEIXOTO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nJOSE MAURICIO DA SILVA COSTA\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nJOSE ORLANDO DA BOA MORTE\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nJOSE RENATO D SILVA CHAGAS\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nJOSE WANDERLAN MOTTA DOS REIS\r\n\r\nSEC SAUDE EST 034\r\n\r\nJOSEFINA TAVARES\r\n\r\nSAUDE/ CEDIDOS FMS\r\n\r\nJOSENILDO BEZERRA DE FRANCA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nJOSENIR ROSA DA SILVEIRA TEIXEIRA\r\n\r\nSEC ADMINIST/RECURSOS HUMANOS EST 012\r\n\r\nJOVANE PINTO NOGUEIRA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nJUBERTO GOMES BERNARDO NOGUEIRA\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nJULIA DA SILVA SIQUEIRA\r\n\r\nCRE MADRE TEREZ DE CALCUTA 122\r\n\r\nJULIANA CAMPOS DE AZEREDO\r\n\r\nEDUCACAO CEDIDO 122\r\n\r\nJULIANA DO ROSARIO RIBEIRO \r\n\r\nESTAGIARIOS/PROCURADORIA\r\n\r\nJULIANA PEREIRA PASSOS\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nJULIANA VIANA DE ALMEIDA O CASTRO\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nJULIANO GOMES BARRETO \r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nJULIANO PIMENTEL DE ASSIS\r\n\r\nCRE SERGIO L LILICO P SILV 122\r\n\r\nJULIO CESAR DA SILVA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nJULIO CESAR SOUZA SIMOES\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nJUNIO CESAR DE SOUZA RODRIGUES \r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nJUNIO INOCENCIO DA SILVA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nJURACY GUIMARAES DA MOTTA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nJUSSARA DA SILVA GOMES I\r\n\r\nEM DO RE MI 122\r\n\r\nJUSSARA MENEZES RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nJUSSARA SILVA LIMA RANGEL\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nKARINA FRANCO DA COSTA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nKARLA ALVES MAIA CARDOZO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nKARLA MONTEIRO MACIEL\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nKARLA RENATA DA SILVA BRITO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nKARLA TATIANA PEREIRA SANTANA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nKATIA APARECIDA ASSIS DOS SANTOS\r\n\r\nEM LULO F ARAUJO 122\r\n\r\nKATIA APARECIDA DA SILVA PINTO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nKATRINE DA SILVA LEONARDO \r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nKELLEN DONISETTE DE SOUZA RIOS GOMES\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nLEA DA COSTA PIMENTEL \r\n\r\nFMIJ / ABRIGOS\r\n\r\nLEANDRO AUGUSTO FERREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nLEANDRO BARBOSA CAMPOS\r\n\r\nEM P EUNICIA F SILV 122\r\n\r\nLEANDRO DE OLIVEIRA CALDAS\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nLEANDRO MOTE MARINS \r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nLEANDRO RIBEIRO GALAXE\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nLEANDRO SBANO DE OLIVEIRA LEAL\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nLEANDRO SIQUEIRA GONCALVES\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nLEIDIA DOS SANTOS VIANA\r\n\r\nSUPERVISAO EDUCACIO 122\r\n\r\nLEIDIMERY FORTUNATO MOTA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nLEILA CERQUEIRA DA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nLEILA MARCIA RIBEIRO PEREIRA VIEIRA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nLENICE COUTINHO DE ARAUJO\r\n\r\nEM PEQUENO JORNALEI 122\r\n\r\nLENILDA DOS SANTOS MONTEIRO \r\n\r\nCCZ\r\n\r\nLENILSON LIMA NOGUEIRA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nLENILSON RIBEIRO JUNIOR \r\n\r\nCCZ\r\n\r\nLENY MACHADO AZEREDO CRUZ\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nLEONARA VENTURA MARTINS\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nLEONARDO AUGUSTO VARGAS\r\n\r\nEM FRANCISCO ASSIS 122\r\n\r\nLEONARDO CARDINOT MEIRA\r\n\r\nEDUCACAO CEDIDO 122\r\n\r\nLEONARDO FONSECA DE ABREU\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nLEONARDO GOMES MONTEIRO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nLEONARDO PESSANHA RODRIGUES \r\n\r\nESTAGIARIOS/CONTROLE\r\n\r\nLEONARDO RANGEL BITTENCOURT\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nLEONARDO SANTOS DA SILVA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nLIANA DA ROCHA PEREIRA GANDRA\r\n\r\nEM PR DARCY RIBEIRO FUNDEB\r\n\r\nLIDIA NOGUEIRA PAES \r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nLIDIANE SENA PINHEIRO\r\n\r\nCRE FRANCISCO C PEREIRA 122\r\n\r\nLILIAN DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nLILIAN EMANUELLE CUNHA GOMES\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nLILIANA SOARES CORDEIRO PIRES\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nLIVANY BRAGA JERONIMO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nLIVIA CRISTINA DA SILVA ARAUJO\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nLUCAS PEREIRA MARINS \r\n\r\nCCZ\r\n\r\nLUCAS RIBEIRO DE AZEVEDO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nLUCAS RIBEIRO MACHADO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nLUCIA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nSAUDE/ CEDIDOS FMS\r\n\r\nLUCIA HELENA ALVES ANDRE\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nLUCIA HELENA DE ALMEIDA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nLUCIA HELENA DE OLIVEIRA MENDES DA SILVA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nLUCIA MARIA BORGES SILVA\r\n\r\nSEC SAUDE EST 034\r\n\r\nLUCIANA CAMARA MACHADO\r\n\r\nSEC FINANCAS EST 015\r\n\r\nLUCIANA DAS CHAGAS FERREIRA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nLUCIANA DE CARVALHO PINHEIRO JOIA \r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nLUCIANA DOS SANTOS CELESTINO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nLUCIANA RANGEL DA SILVA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nLUCIANA VIEIRA MONTEIRO\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nLUCIANO DE SOUZA CABRAL\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nLUCIANO DE SOUZA RAMOS\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nLUCIANO TELES GOMES\r\n\r\nFMS/ CEDIDOS A SAUDE\r\n\r\nLUCIENY MENDES MACHADO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nLUCILEIA RIBEIRO LESSA\r\n\r\nSERVICOS PUBLICOS\r\n\r\nLUCIMAR JULIO MARTINS\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nLUIS CARLOS DE SOUZA RAMOS\r\n\r\nSEC AGRICULTURA / PESCA EST 038\r\n\r\nLUIS CARLOS PORTO DA SILVA\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nLUIS CLAUDIO REBEL DE OLIVEIRA \r\n\r\nSEC ADMINIST/RECURSOS HUMANOS EST 012\r\n\r\nLUIS GUSTAVO SALES DE SOUZA FRANCA \r\n\r\nEM JOSE MANOEL SILV 122\r\n\r\nLUIS WAGNER DOS SANTOS GOMES \r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nLUIZ ANTONIO BARROS MOCO \r\n\r\nFMIJ / ABRIGOS\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE OLIVEIRA FRANCA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nLUIZ CARLOS VIANA ALVES\r\n\r\nSEC LIMP PUBL EST 024\r\n\r\nLUIZ CESAR DA SILVA CERQUEIRA \r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nLUIZ FELIPE PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nLUIZ FERNANDO BENTO DE SOUZA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DOS SANTOS AMARAL\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nLUIZ RENATO MENEZES NUNES\r\n\r\nSEC AGRICULTURA / PESCA EST 038\r\n\r\nLUIZ SERGIO PESSANHA PEPE\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nLYVIA CHRISTINE WETTERLING DOS SANTOS\r\n\r\nSUPERVISAO EDUCACIO 122\r\n\r\nMAIRA MOSER SARDINHA\r\n\r\nSEC EDUCACAO 122\r\n\r\nMANOEL ANTONIO MONTEIRO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nMANOEL JOSE NOE SALVADOR\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nMARA RUBIA SOARES BORGES\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nMARA SIMONE DA SILVA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nMARCELA APARECIDA RAMALHO DA COSTA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nMARCELE RANGEL CARDOSO\r\n\r\nEM MARIA A A ARAUJO 122\r\n\r\nMARCELLIS BARRETO CORREA \r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nMARCELLUS NIVIUS MOURA BELLOTI\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nMARCELO CRESPO AZEVEDO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nMARCELO DO NASCIMENTO VERNEQUE\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS MATTOS\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nMARCELO EDUARDO AZEVEDO DE SOUZA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nMARCELO SANTOS DA SILVA\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nMARCELO VELEMEM ALVES\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nMARCIA DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nMARCIA REGINA SALGADO ALVES \r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nMARCILENE PERES MATA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nMARCILIO DUARTE E SILVA\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nMARCIO BARBOSA SILVA\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nMARCIO GONCALO GOMES \r\n\r\nSEC OBRAS E URBAN EST 018\r\n\r\nMARCIO JONAS RANGEL DE SOUZA \r\n\r\nESTAGIARIOS/PROCURADORIA\r\n\r\nMARCIO LUIS MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nMARCIO MACHADO RODRIGUES\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nMARCIO VANDRE PAES SANTANA\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nMARCIO VICTOR GOMES MACHADO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nMARCO ANTONIO TAVARES DA SILVA\r\n\r\nEM GUIOMAR R PAES 122\r\n\r\nMARCO AURELIO DOS SANTOS CAMPOS \r\n\r\nSEC EDUCACAO 122\r\n\r\nMARCO LUIZ MENDONCA RANGEL\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nMARCOS ALVES SODRE\r\n\r\nSEC OBRAS E URBAN EST 018\r\n\r\nMARCOS ANTONIO FREITAS LEITE\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nMARCOS AURELIO SOUZA DA CONCEICAO \r\n\r\nADMINISTRAÇÃO E RUCURSOS HUMANOS\r\n\r\nMARCOS DE LOUREIRO VIEIRA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nMARCOS EDUARDO MOTE MARINS\r\n\r\nEM CEMSTIAC 122\r\n\r\nMARCOS FABIANO ARQUEJADA DA FONSECA \r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nMARCOS VENICIO AZEVEDO DE CARVALHO\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nMARCOS VINICIOS SOUZA RIBEIRO\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DA SILVA LOUZADA\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nMARGARETE CRISTINA PAULA\r\n\r\nSEC ADMINIST/RECURSOS HUMANOS EST 012\r\n\r\nMARGARETH DE OLIVEIRA NASCIMENTO\r\n\r\nEM NOSSA SRA CONCE FUNDEB\r\n\r\nMARIA ANGELICA GOMES RIBEIRO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nMARIA APARECIDA MACEDO BARROSO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nMARIA APARECIDA TIBERIO DE SOUZA\r\n\r\nEM SAO JOAO FUNDEB\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA TINOCO NUNES\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO DE M BALBI \r\n\r\nFMIJ / ABRIGOS\r\n\r\nMARIA DAS NEVES DOS SANTOS CAMPOS\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nMARIA DAS NEVES PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nSEC EDUCACAO 122\r\n\r\nMARIA DE FATIMA ALMEIDA MELO \r\n\r\nFMIJ / ABRIGOS\r\n\r\nMARIA DE FATIMA GUERRA\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nMARIA DE FATIMA LOPES\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SANTOS MIRANDA\r\n\r\nEM P CASTELO BRANCO 122\r\n\r\nMARIA DE LOURDES ALMEIDA MELO\r\n\r\nSEC FUND MUN INF JUV 77\r\n\r\nMARIA GORETH SARAIVA DE ARRUDA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nMARIA HELENA DO AMARAL NOGUEIRA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nMARIA JANUARIA SOUZA MARTINS\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nMARIA JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nMARIA JOSE MENDES BARBOSA DA CONCEICAO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nMARIA JOSE VICENTE SANTOS\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nMARIA LEONOR CORTES E CORTES\r\n\r\nSEC DE FAMILIA E ASSIST SOCIAL EST 041\r\n\r\nMARIA LUCIA CAMPISTA DA SILVA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nMARIA NILZA DA SILVA GASPAR \r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nMARIA QUINTANILHA FIGUEIRA\r\n\r\nEM ELOY ORNELAS 122\r\n\r\nMARIA SILVIA NUSS DA CONCEICAO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nMARIANA RIBEIRO PEREIRA GOMES \r\n\r\nESTAGIARIOS/OBRAS\r\n\r\nMARILENE AREAS SOARES\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nMARILENE MARIA PESSANHA PINTO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nMARILZA ALVARENGA RODRIGUES\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nMARILZA SCOLFORO AMANCIO\r\n\r\nEM NOSSA SRA CONCE FUNDEB\r\n\r\nMARIO ROBERTO ARRUDA BENSI\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nMARIO VITOR DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nMARLI BARRETO DE SOUZA REIS\r\n\r\nEM VILMA TAMEGA 122\r\n\r\nMARLO ROBRIGUES\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nMARLON ANDREWS DA SILVA\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nMARLUCE DA SILVA AZEVEDO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nMARLUCIA DE ALMEIDA GOMES\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nMARLUCIA MARIA DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\nEM CQV MIGUEL H GOM 122\r\n\r\nMARTA COUTINHO DA COSTA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nMARTA JANETE GOMES VIANA FALCAO\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nMARTA VALERIA RIBEIRO GOMES\r\n\r\nSEC SAUDE EST 034\r\n\r\nMARTHA VALERIA GONCALVES DA SILVA MOTHE\r\n\r\nSAUDE/ CEDIDOS FMS\r\n\r\nMARY SUELI NUNES DE SOUZA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nMAURILIO MOTA FILHO \r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nMAURO MARQUES DA SILVA\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nMAYARA PESSANHA DA SILVA \r\n\r\nESTAGIARIOS/ADMINIST/RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nMAYCON ANDRE DUARTE MARTINS\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nMAYCON MUNIZ SILVA\r\n\r\nCRE PENHA 122\r\n\r\nMICHELE BARBOZA PEREIRA\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nMICHELLE ARANTES DA SILVEIRA FRANCISCO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nMILENA APARECIDA RIBEIRO RANGEL \r\n\r\nSAUDE\r\n\r\nMILENA DE ABREU FAISCA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nMIRIAM PESSANHA DE SOUSA PINTO\r\n\r\nEM DONANA 122\r\n\r\nMIRIAN DA CONCEICAO RODRIGUES \r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nMOIZES MARTHIAS GOMES \r\n\r\nEMUT\r\n\r\nMONICA FERNANDES TAVARES\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nMONICA GOMES LIRIO PIMENTEL \r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nMONICA MONTEZUMA CHACAR\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nMONICA SILVA BARRETO DOS SANTOS\r\n\r\nCRE GLICERIO CARLOS NETO 122\r\n\r\nMONIK MENDONCA SOARES\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nNADIA CAROLINE COELHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nNADIA LUCIA SOARES GONCALVES\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nNADIA REGINA RANGEL GOMES FONSECA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nNATANAEL WILMA GUIMARAES\r\n\r\nSEC FINANCAS EST 015\r\n\r\nNATANIEL PAES FERNANDES\r\n\r\nSEC GABINETE EST 002\r\n\r\nNEIDE GOMES DA SILVA\r\n\r\nEM BRANCA P FERREIR 122\r\n\r\nNEILZA DA CUNHA SOUTO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nNEUZA SALES INACIO\r\n\r\nCRE WILSON AMARO FREITAS 122\r\n\r\nNILCINEIA RANGEL GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nSAUDE/ CEDIDOS FMS\r\n\r\nNILIANE DE ALVARENGA BARROS\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nNILTHON MOULIN PONTES FILHO\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nNILZA DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nNILZA GUILHERME MANHAES\r\n\r\nSEC COMODATO STIAC 079 122\r\n\r\nNILZA MARIA GOMES\r\n\r\nSAUDE/ CEDIDOS FMS\r\n\r\nNILZETE SILVA RANGEL\r\n\r\nSAUDE/ CEDIDOS FMS\r\n\r\nNORMA SUELI RANGEL GOMES\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nODENIR CARNEIRO MANHAES DA SILVA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nODETE SABINO DE SOUZA MARTINS\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nODIMAR GOMES QUINTANILHA\r\n\r\nSEC ADMINIST/RECURSOS HUMANOS EST 012\r\n\r\nOLIVIA FERREIRA MARINS\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nONICE ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nOSVALDO LUIZ DE SIQUEIRA E CASTRO\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nPAMELA DOS SANTOS SALVADOR \r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nPATRICIA DA SILVA TERRA \r\n\r\nCRE SILVINA MANHAES TERRA 122\r\n\r\nPATRICK ADRIANO PESSANHA \r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nPAULO DANIEL GONCALVES \r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nPAULO DE SOUZA ARAUJO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nPAULO FERNANDO TAVARES BALTHAZAR\r\n\r\nSEC ADMINIST/RECURSOS HUMANOS EST 012\r\n\r\nPAULO ROBERTO BARRETO SIQUEIRA\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE O MIRANDA JUNIOR\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nPAULO ROBERTO NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSEC FINANCAS EST 015\r\n\r\nPAULO VITOR ARQUEJADA DA FONSECA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nPEDRO MELILA\r\n\r\nSEC LIMP PUBL EST 024\r\n\r\nPRISCILA MARIA DE SOUZA CANDIDO \r\n\r\nESTAGIARIOS/GABINETE\r\n\r\nRAFAEL CARDOSO DE OLIVEIRA \r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nRAFAEL CARLOS CHAVES DE MATOS \r\n\r\nSEC ESTAGIARIOS/DEFENSORIA PUBLICA 072\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA HORTENCIO\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nRAFAEL REIS COUTINHO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nRAFAEL RISCADO CARDOSO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nRAFAEL SOARES DE ALMEIDA\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nRAFAELA LOPES MARCELINO\r\n\r\nEM SANTA MARIA 122\r\n\r\nRANDIS MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nRAPHAEL GOMES PINHEIRO \r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nRAPHAEL LEITAO SIQUEIRA PARAVIDINI\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nRAPHAELA SILVA SALES \r\n\r\nESTAGIARIO/SEC TRABALHO E RENDA\r\n\r\nRAUL CARVALHO TAVARES\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nRAUL FERNANDO DE SOUSA MANHAES \r\n\r\nSAUDE\r\n\r\nREGINA CELIA DE CASTRO \r\n\r\nSAUDE/ CEDIDOS FMS\r\n\r\nREGINA CLARA SANTOS DA SILVA\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nREGINA FATIMA DE ALMEIDA SOUZA CARNEIRO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nREGINA LUCIA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nRENAN GABRIEL DE AGUIAR CERQUEIRA \r\n\r\nESTAGIARIOS/OBRAS\r\n\r\nRENATA AREAS GOMES VIGNERON\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nRENATA DOS SANTOS NANI DE MIRANDA\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nRENATA GOMES DE SOUZA \r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nRENATA RIBEIRO SEIXAS GOMES\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nRENATO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nRENATO QUEIROZ ALVARENGA MARTINS \r\n\r\nEDUCACAO CEDIDO 122\r\n\r\nRICARDO BARBOSA LEAL\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nRICARDO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nRITA APARECIDA MENDONCA DA SILVA\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nRITA DE CASSIA BUENO DOS SANTOS\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nRITA DE CASSIA DE SILVA MONTEIRO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nRITA DE CASSIA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nROBERTA APARECIDA SIQUEIRA DE SOUZA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nROBERTA REGINA MIRANDA LOPES RIBEIRO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nROBERTO CARLOS PALAGAR OLIVEIRA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nROBERTO GOMES RODRIGUES\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nROBERTO JUNIOR DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nEM LIONS I 122\r\n\r\nROBERTO RANGEL GARCEZ\r\n\r\nCE 29 DE MAIO 122\r\n\r\nROBSON DE MELLO RIBEIRO\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nROBSON GOMES TERRA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nROBSON LIRIO PIMENTEL\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nROBSON MONTEIRO \r\n\r\nSAUDE\r\n\r\nROBSON PEREIRA VIANA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nRODRIGO BIANCHE DE OLIVEIRA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nRODRIGO CORDEIRO TEIXEIRA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nRODRIGO DAS NEVES ARAUJO\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nRODRIGO DE ABREU BASTOS NUNES\r\n\r\nEM VILMA TAMEGA 122\r\n\r\nRODRIGO DE PAULA MARTINS\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nRODRIGO RANGEL PINTO\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nROGERIO AZEREDO CHAFFIN\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nROGERIO CANTELLE TAVARES\r\n\r\nSEC EDUCACAO 122\r\n\r\nROGERIO PESSANHA DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nROGERIO SAMPAIO DE AMORIM\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nRONDON ELIAS CAMPOS\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nRONILDO ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nROSA MARIA RAMALHO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nROSANE FERREIRA DA SILVA CAMPOS ALVES\r\n\r\nSEC SAUDE EST 034\r\n\r\nROSANE MARIA MANHAES\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nROSANGELA FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nROSANGELA OLIVEIRA DE A RIBEIRO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nROSELANGE GONCALVES CARDOSO\r\n\r\nSEC ADMINIST/RECURSOS HUMANOS EST 012\r\n\r\nROSELANI FERREIRA GOMES\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nROSEMARY NASCIMENTO SILVA CAMPOS\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nROSENI DE OLIVEIRA MORAES\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nROSENILDA NATTI DOS SANTOS\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nROSILANE CARLA SILVA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nROSILEILE ALVES EUGENIO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nROSINEA MARIA DOS SANTOS GOMES\r\n\r\nEM ALICERIO R SILVA FUNDEB\r\n\r\nROSINEI SIQUEIRA\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nROSY DE OLIVEIRA MOTTA\r\n\r\nSEC DE FAMILIA E ASSIST SOCIAL EST 041\r\n\r\nROVILSON LOURENCO DA SILVA\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nRUTH DE AZEREDO RANGEL\r\n\r\nEM JOAO B AZEREDO 122\r\n\r\nSAMUEL JAMIL FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nSANDRA ALVES DE AZEVEDO\r\n\r\nSEC SAUDE EST 034\r\n\r\nSANDRA DE SOUZA AZEVEDO\r\n\r\nEM CEMSTIAC 122\r\n\r\nSANDRA MARIA CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nSANDRA MARIA DE SOUZA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nSANDRA PESSANHA PENEDO MORALES\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nSANDRA REGINA BARRETO DA SILVA LEITE\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nSANDRA REGINA CORSINA MACHADO\r\n\r\nSAUDE/ CEDIDOS FMS\r\n\r\nSANDRELENE FLORENTINO ANTUNES\r\n\r\nEDUCACAO CEDIDO 122\r\n\r\nSANDRO CHERENE DA SILVA \r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nSEBASTIANA SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nSERGIO LIMA BARRETO \r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nSERGIO RIBEIRO DAS DORES\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nSHEILA MARIA TRINDADE DA SILVA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nSHEILA NASCIMENTO CARVALHO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nSHEILA SOARES DA SILVA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nSHIRLEY VIANA RODRIGUES\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nSIDIA TEIXEIRA VIANA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nSILMARA PESSANHA ROSA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nSILVANA LOPES GOMES\r\n\r\nSEC SAUDE EST 034\r\n\r\nSILVANA NUNES FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nSILVANIA MARIA ALMEIDA TELES\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nSILVIA CRISTINA DE O N CORDEIRO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nSILVIA PATRICIA RANGEL FRANCISCO PEREIRA\r\n\r\nFMIJ / ABRIGOS\r\n\r\nSIMONE APARECIDA DOS SANTOS MONTEIRO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nSIMONE DA SILVA LEAL\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nSIMONE DE SOUZA SILVA \r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nSINEIDE FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nSEC SAUDE EST 034\r\n\r\nSIVALDA DOS SANTOS HONORATO MATTOS \r\n\r\nSAUDE\r\n\r\nSOLANGE DA SILVA FARIA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nSOLANGE RIBEIRO AREAS VIEIRA \r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nSONIA CRISTINA GOMES SOARES \r\n\r\nSEC EDUCACAO 122\r\n\r\nSONIA DE FATIMA THOME GARCIA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nSONIA MARIA DE ORNELLAS MENEZES\r\n\r\nSUPERVISAO EDUCACIO 122\r\n\r\nSONIA ROCHA MACHADO DE SOUZA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nSONIA SOARES DAS DORES\r\n\r\nSEC ADMINIST/RECURSOS HUMANOS EST 012\r\n\r\nSUE ELEN MARIA DE AZEVEDO S RODRIGUES\r\n\r\nEM SANTA MARIA 122\r\n\r\nSUELI MARY MORAES DAMASCENO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nSUELI TAVARES UHL\r\n\r\nSAUDE/ CEDIDOS FMS\r\n\r\nSUELLEN DA CONCEICAO DE MENDONCA MONTEIR\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nSUMAIA DIAS DE OLIVEIRA PEIXOTO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nSYMONE BARRETO LIRIA FREITAS NOGUEIRA\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nTAIZE GUERRA PIMENTEL\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nTANIA LIMA DE ALVARENGA \r\n\r\nFMIJ / ABRIGOS\r\n\r\nTANIA LOPES PAES VELASCO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nTANIA REGINA DE CASTRO MANHAES BARRETO\r\n\r\nSEC ADMINIST/RECURSOS HUMANOS EST 012\r\n\r\nTARCIZO JOSE THOME GARCIA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nTATIANA DE SOUZA SILVA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nTATIANA NASCIMENTO GONCALVES\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nTATIANE L CORREA \r\n\r\nCCZ\r\n\r\nTERESA CRISTINA ALMEIDA MELO \r\n\r\nNOMEADOS/F M I J\r\n\r\nTEREZINHA DE SOUZA BASTOS\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nTHAIS COELHO BASTOS\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nTHENNYSON COELHO SEIXAS\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nTHEREZINHA COSTA DA SILVA CRUZ\r\n\r\nEM P CASTELO BRANCO 122\r\n\r\nTHIAGO CORDEIRO MENEZES\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA NUNES\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nTHIAGO RIBEIRO SANT ANNA \r\n\r\nCRE NOVA CANAA 122\r\n\r\nTHIAGO SIQUEIRA ALMEIDA \r\n\r\nFMIJ / ABRIGOS\r\n\r\nUENDERSON DE SOUSA MATTOS\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nVALDEA DE SOUZA FARIA\r\n\r\nSEC SAUDE EST 034\r\n\r\nVALDECIR DAMASCENO SILVA \r\n\r\nSEC TRANSPORTES EST 021\r\n\r\nVALDECY TEIXEIRA BATISTA\r\n\r\nSEC ADMINIST/RECURSOS HUMANOS EST 012\r\n\r\nVALDENI PEGORARO ZANELA\r\n\r\nSEC LIMP PUBL EST 024\r\n\r\nVALDINEIA RIBEIRO MACIEL\r\n\r\nSAUDE/ CEDIDOS FMS\r\n\r\nVALDIR RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\nSEC OBRAS E URBAN EST 018\r\n\r\nVALERIA CRISTINA NEVES\r\n\r\nSEC ADMINIST/RECURSOS HUMANOS EST 012\r\n\r\nVALESKA PRATES DE OLIVEIRA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nVALESKA RAMOS ZACARIAS PORTO\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nVANESSA DE FATIMA NASCIMENTO NOGUEIRA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nVANESSA GOMES RANGEL LISBOA\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nVANESSA SILVA MENDES \r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nVANUSA ZANELLA COELHO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nVANUSE RANGEL TAVARES PANDINO \r\n\r\nFMIJ / ABRIGOS\r\n\r\nVERA LUCIA DA SILVA TEIXEIRA MELO\r\n\r\nEM BRANCA P FERREIR 122\r\n\r\nVERA LUCIA SILVA MARTINS\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nVERONICA AMARAL QUINTANILHA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nVERONICA ANDRADE MACHADO SILVA\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nVERONICA BARRETO BASTOS \r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nVERONICA COELHO TEIXEIRA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nVILMA HELENA BORGES MACIEL\r\n\r\nSAUDE/ CEDIDOS FMS\r\n\r\nVILMAR PEREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nVINICIUS COELHO BASTOS\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nVITOR HUGO MATTOS DE AZEVEDO\r\n\r\nEM FRANCISCO R SIQU 122\r\n\r\nVIVIANA LADEIRA DO CARMO\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nVIVIANE MONTEIRO TAVARES\r\n\r\nSUPERVISAO EDUCACIO 122\r\n\r\nVIVIANE NOGUEIRA DO AMARAL VASCONCELOS\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nWAGNER CORREIA DE FREITAS\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nWAGNER GOMES BATISTA \r\n\r\nGABINETE\r\n\r\nWAGNER SILVA PESSANHA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nWAGNER VIANA DE AZEVEDO\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nWALTER DE MATTOS SIQUEIRA \r\n\r\nESTAGIARIOS/SEC FINANCAS\r\n\r\nWELDER LUIZ ROQUE WERNECK\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nWELLINGTON DE SOUZA TALON\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nWELLINGTON MACHADO DA SILVA\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nWELLINGTON PAZ PEREIRA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nWELLINGTON RIBEIRO SILVA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nWELLINGTON TAVARES FARIAS\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nWILLIAM DAS CHAGAS MARINS \r\n\r\nESTAGIARIOS/PROCURADORIA\r\n\r\nWILSON VIANA DE OLIVEIRA\r\n\r\nSEC TRANSPORTES EST 021\r\n\r\nWYLLIAM CARVALHO PACHECO BOLKAU\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nWZIAS FIGUEIRA RIOS\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nYAGO RIBEIRO DA GAMA LOPES \r\n\r\nESTAGIARIOS/PROCURADORIA\r\n\r\nZENAIDE PESSANHA AGUIAR BERTO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nZENAIDE RIBEIRO DA SILVA GOMES\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nZENILSON BARRETO\r\n\r\nSEC ADMINIST/RECURSOS HUMANOS EST 012\r\n\r\nPROFESSORES:\r\n\r\n· Servidores com nome iniciados com a Letra A, B, C, D, F, G e H - dia 05/12/2011;\r\n\r\n· Servidores com nome iniciados com as Letras I, J, K, L e M - dia 06/12/2011;\r\n\r\n· Servidores com nome iniciados com a Letra N, O, P, Q, R - dia 07/12/2011;\r\n\r\n· Servidores com nome iniciados com a Letra S, T, U, V, W, X, Y e Z - dia 08/12/2011.\r\n\r\nOs convocados deverão comparecer a Secretaria Municipal de Educação, localizada a Praça Cinco de Julho, 60 - Antigo Prédio da Estação, Bairro: Parque Ferroviário, Campos dos Goytacazes/RJ, no horário de 9h as 17h, munido dos seguintes documentos:\r\n\r\nRG, original e cópia;\r\n\r\nCPF, original e cópia;\r\n\r\nComprovante de Residência atualizado (conta de energia elétrica e comprovante bancário) original e cópia;\r\n\r\nNúmero de contato telefônico.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nLOTACAO\r\n\r\nACACIA CRISTINA OLIVEIRA NASCIMENTO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nADA GOMES VIEIRA CARVALHO \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nADRIANA ALVES MAGALHAES\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nADRIANA ALVES MOTTA RANGEL\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nADRIANA BARRETO DE OLIVEIRA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nADRIANA BORGES CARVALHO GONCALVES \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nADRIANA CAMPOS DE OLIVEIRA JESUS \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nADRIANA CASSIANO BARRETO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nADRIANA COTTA HESPANHOL\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nADRIANA DOS SANTOS MOURA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nADRIANA PEREIRA DA COSTA NEVES\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nADRIANE BATISTA DA SILVA GOMES\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nADRIANE PEREIRA FARIA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nADRIANO JOSE DE MELO \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nADRYANO MAIA ALBUQUERQUE\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nAILCA DE SOUZA ALVES\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nALAERCE MATTOS DE MORAES\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nALANA MARIA DE BARCELLOS\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nALANY CORREIA DE QUEIROZ MOTA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nALCINEIA DE FREITAS CORDEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nALDINEA BARRETO DA SILVA \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nALESSANDRA BARBIRATO QUINTANILHA \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nALESSANDRA CORDEIRO MOREIRA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nALESSANDRA CORDEIRO MOREIRA \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nALESSANDRA DE SOUZA BARBOSA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nALESSANDRA DOS SANTOS PESSANHA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nALESSANDRA ROSA GOMES\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nALESSANDRA TELES DE SOUZA SANTIAGO \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nALINE APARECIDA LIMA MELO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nALINE DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nALINE GUILHERME NASCIMENTO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nALINE JULIO MACHADO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nALINE SATIRO DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nALINNY NASCIMENTO GOMES\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nALMIRA NOGUEIRA PINTO \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nALZIRA SUELLEN KALIL PEREIRA SILVA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nANA CAROLINA AZEVEDO HENRIQUES \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nANA CLAUDIA PORTO PAES\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nANA LUCIA DORVAL\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nANA LUCIA DOS SANTOS \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nANA LUCIA MEDEIROS DE QUEIROZ DO AMARAL\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nANA LUIZA DIAS DA SILVA \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nANA MARIA MELO RIFAN\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nANA MARY DE ABREU RIBEIRO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nANA PAULA BRAGA DA SILVA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nANA PAULA FLOR PEIXOTO FERREIRA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nANA SANTICIMA DOS SANTOS\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nANA VALERIA BONIOLO MEDEIROS\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nANAGLORIA LEAL MARTINS\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nANALU DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nANDERSON DUTRA SILVA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nANDRE PINTO FERREIRA \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nANDREA BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nANDREA DE SOUZA ZANON GARCIA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nANDREA FEYDIT MAIA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nANDREA JARDIM DA SILVA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nANDRESA MARIANA DE JESUS MONTEIRO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nANDRESSA TEIXEIRA PEDROSA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nANGELA MARIA FERREIRA DA COSTA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nANGELA MARIA MAIA DA SILVA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nANGELA NUNES DA SILVA CASTRO MOTTA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nANGELICA LEITE PESSANHA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nANGELICA REIS TINOCO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nANGELICA VALERIA DOS S SILVA E SILVA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nANGERLAINE DA SILVA VIEIRA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nANIBAL PEZZINI JUNIOR \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nANNY SILVA AGUIAR\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nANTONIA MANHAES DE SOUZA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nANTONIA NUBIA FONTELES PEREIRA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nAPARECIDA AZEREDO CAMPOS\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nAPARECIDA DA CONCEICAO RIBEIRO AZEVEDO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nARIANE PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nARIELIA PEIXOTO DA SILVA MIQUELAN\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nARILENE MOREIRA ALVES\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nAUDINEIA BARCELOS LAGES VIEIRA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nAVERALCIA NUNES RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nBEATRIZ BARRETO DA SILVA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nBEATRIZ DE LIMA MIRANDA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nBEATRIZ DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nBEATRIZ SOARES DE FREITAS \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nBIANCA MARQUES GOMES MOTA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nBIHANKA CURCIO CAMPOS\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nBRIGIDA GONCALVES RIBEIRO DOS SANTOS \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nBRUNO DA SILVA HENTZY\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nCACILDA DA SILVA FLAVIO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nCAMILA HENRIQUES NUNES \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nCAMILLA CAMPANY NACIF L GONCALVES\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nCANDIDA DE SOUZA MATOS \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nCARIME RODRIGUES SALIM \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nCARINA DA SILVA FLAVIO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nCARLA ANDREIA DE ANDRADE PIRES\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nCARLA ARAUJO DE QUEIROZ \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nCARLA BARRETO CARVALHO DA SILVA \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nCARLA CRISTIANE GOUVEA STOLLER CARVALHO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nCARLA DA SILVA GOMES\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nCARLA GISELLE MOURA BARECELOS\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nCARLA LUCIANA VIRGILIO CASTRO \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nCARLA MARA MARTINS DE PAULA \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nCARLA MARVILA DA SILVA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nCARLA REGINA NICODEMOS DA SILVA \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nCARLA VERONICA DE ALMEIDA RANGEL\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MOTA FERRAZ\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nCARMEN CINIRA DE OLIVEIRA NUNES\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nCAULI CUKIER\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nCEILA RIBEIRO LEMOS MACEDO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nCELIA DE SOUZA SANTOS \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nCELIA REGINA MENDES DA CRUZ\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nCHESTHER ANDRADE SANTAREM\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nCHRISTIANE JERONIMO CABRAL BRAGA \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nCHRISTIANNE BARBOSA DE ABREU DIAS \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nCHRISTIANO MIOTE HENRIQUES\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nCINARA DUTRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nCINTHIA MOTA PESSANHA \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nCINTIA DOS SANTOS MOREIRA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nCIRLEI DE ALMEIDA MATINS\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nCLARISSA MENEZES DE SOUZA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nCLAUDIA DA SILVA ECCARD\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nCLAUDIA LUCIA CAMILO MIALHA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA COUTO QUIRINO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA DE ANDRADE MORETO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA MACIEL CABRAL \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nCLAUDIA MARIA FAGUNDES RIBEIRO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PESSANHA DOS SANTOS\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nCLAUDIA ROSANA BARRETO DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nCLAUDIA SOUSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nCLAUDIANA COSTA NOGUEIRA \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nCLAUDIANE MARTINS \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nCLAUDINEIA SOARES FREITAS \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nCLAUDINEIA SOARES FREITAS SILVESTRE\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nCLEA DE OLIVEIRA FREITAS\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nCLECIANE FONSECA DOS SANTOS\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nCLEIDE DA SILVA FRAGA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nCLEIDE MARA GONCALVES BARCELOS CARDOSO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nCONSUELO DE OLIVEIRA ALBINO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nCRISCILAMARA DAS NEVES PEREIRA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nCRISTIA FERNANDA MATOS DA SILVA \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nCRISTIANE ANSELME MOREIRA SARLO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nCRISTIANE AZEVEDO DOS SANTOS SOARES \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nCRISTIANE COELHO RIBEIRO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA HENTZY ASSIS\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nCRISTIANE DE ALMEIDA CASTRO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nCRISTIANE DOS SANTOS VIEIRA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nCRISTIANE MORAES BARBOSA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nCRISTIANE PIRES VIEIRA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nCRISTIANE SOUZA DA SILVA AZEVEDO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nCYNARA APARECIDA VENANCIO RIBEIRO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nDAIANA MENEZES BATISTA \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nDAIANA PALMARES OLIVEIRA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nDALILA BENTO DA SILVA TERRA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nDAMARIS SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nDANIELE AZEREDO RAMOS \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nDANIELLA PEREIRA AZEVEDO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nDANIELLE CARLOS GOMES\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nDANIELLE PALMEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nDANIELLY FERNANDES DA SILVA E SILVA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nDAVID MARCIO DE OLIVEIRA POUBEL\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nDEBORA ABREU RANGEL \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nDEBORA FREITAS BARCELOS\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nDEBORA PENHA DE SOUZA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nDECYANE PONTES CAMPOS\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nDEIVISSON MAURICIO GOMES CAMPOS\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nDENY MARIA SALES FERREIRA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nDIANA DE OLIVEIRA LOBO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nDIGENANI GABI MORAES\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nEDGARD MONZATO ALMEIDA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nEDMEIA AUGUSTA DA SILVA FARIA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nEDSON COUTINHO DE SOUZA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nELIANA DOS SANTOS COSTA \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nELIANA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nELIANE ALVES ELIAS\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nELIANE MONTEIRO MOCO \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nELIANE PINTO FONTES\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nELIANE RIBEIRO GOMES\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nELIANE TORRES MANGARAVITI \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nELINE HENRIQUE RITA BENEVENUTO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nELIS REGINA MUGUET\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nELISANGELA FERREIRA FREITAS\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nELISANGELA LOPES DE OLIVEIRA BITENCOURT \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nELISANGELA LOPES PINHEIRO LESSA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nELISANGELA MARIA DA SILVA DUARTE\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nELISANGELA PERES ALVES\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nELIZABETE MOCO DE ASSIS RIBEIRO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nELIZABETH RODRIGUES GORDO COELHO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nELIZABETH VIEIRA DA S GOMES\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nELLEN CRISTINA PESSOA PATRICIO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nELVIA RANGEL CORDEIRO \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nELZA MARIA CAJUEIRO MELO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nEMANUELE FERREIRA ALVES\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nEMANUELLE PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nEMILCE GOMES DA SILVA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nEMILIA RIBEIRO RANGEL\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nERICA CAETANO PINHEIRO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nERICA GLORIA GAMA \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nERIKA GOMES PEREIRA RANGEL \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nESTER MOREIRA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nESTHER MARIA DA CRUZ E CRUZ\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nEVALDA VIEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nEVALDO SOARES DE AZEVEDO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nEVANES DE FATIMA DA SILVA \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nEVANILDA PERCILIANO ALVES\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nFABIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nFABIO VIEITAS MARQUES \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nFABIO XAVIER VALENTE PENA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nFABRINE ORNELLAS ALONSO \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nFATIMA DE MARIA MESQUITA SOUSA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nFATIMA EGITO BRANDAO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nFERNANDA DURCO CONSOLINE\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nFERNANDA GOMES DA SILVA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nFERNANDA PEREIRA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nFILIPE AUGUSTO RIBEIRO GOMES CARNEIRO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nFLAVIA BIZZO PONTES\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nFLAVIA RENATA FERREIRA PEREIRA DINIZ\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nFLAVIANE VIEIRA DE MELO CAMPOS\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nFLUVIA DE SOUZA MACHADO \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nFRANCIANE PESSANHA CARVALHO \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nFRANCILUCE NOGUEIRA VIEIRA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nFRANCINE DE SOUZA MACHADO \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS BUENO VIANA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS BUENO VIANA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS SPERANZA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nGEANE CORDEIRO VINCLER RANGEL\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nGEIZA PATRICIA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nGENAINA FORTUNATO DE SOUSA \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nGENEILZA RAMOS CAMPOS SILVA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nGENILDA BARBOSA DE OLIVEIRA LEMOS\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nGENILDA DA SILVA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nGEORGINA MARIA DOS SANTOS ALVES \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nGERUZIA DE NAZARE SOARES DO AMARAL\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nGESSE CADIMO NASCIMENTO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nGESSONIA FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nGILBERTO GIL RUFINO GOMES\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nGILMARA MONTEIRO CARVALHO \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nGISELE COSTA DE ARAUJO \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nGISELE DA SILVA MOTA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nGISELIA DE ALMEIDA MELO \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nGISELLE MANHAES BATISTA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nGISELY APARECIDA SILVA MACEDO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nGISELY PEREIRA QUARTEROLLE\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nGLAUCIA APARECIDA BUY DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nGLAUCIA LARRUBIA FERREIRA DE MOURA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nGLAYCIMARA AZEREDO BARRETO \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nGRACIELI CARVALHO GOMES\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nGRAYCIANE CARVALHO HYGINO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nGUSTAVO FIGUEIRA FONTES\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nHEITOR BENJAMIM CAMPOS\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nHELAYNE CORREA BAPTISTA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nHELENA LIMA DA COSTA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nHELENA MARCIA DE FREITAS DE ASSIS SOUSA \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nHELIA WERNECK BELTRAO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nHELLEN ASSIS CRESPO PONTES\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nHELLEN NATHALIA ASSUNCAO CASTELAR\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nHELMAR AMORIM DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nHELVIA DA CONCEICAO VIANA MANHAES\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nHENRIQUES COUTINHO DA SILVA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nILZA SATIRO SALES\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nIOLANDA BARROS DOS REIS\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nIRACILDA DIAS VIANA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nISA MARCIA SALLES LOURO DELBONS MORAES\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nISABEL CRISTIANI BEJA DE A NASCIMENTO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nISABEL CRISTINA DE AZEVEDO DA SILVA \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nISABELA CRISTINA BRITO DOS SANTOS\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nISAMAR FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nIVANA DOS SANTOS GOMES \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nIVANILDA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nIZABEL CRISTINA DORNELLAS DA SILVA CARNE\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nJACKELINE FERREIRA CRUZ VALENCA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nJADARIA MARCHETTI FREIXO \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nJAILANE ESTEF MACHADO \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nJAILSON RIBEIRO PEREIRA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nJAIR GUIMARAES FELICIANO JUNIOR\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nJAMILE SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nJANAYNA CUNHA DA SILVA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nJANETE LOPES PENNA CARVALHO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nJANILCE NUNES DA SILVA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nJAQUELINE BORGES COUTINHO DE REZENDE\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nJAQUELINE DOS SANTOS PONTES DE ABREU\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nJAQUELINE PESSANHA DE SALLES P MACHADO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nJEFERSON ELIAS PEREIRA DE JESUS RIBEIRO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nJOAO HENRIQUE BERSOT DAUNAS\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nJOELMA DA SILVA BARRETO LYSANDRO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nJOELMA FRANCISCO CRUZ\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nJONATHAS SILVA DE SOUZA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nJORCELITA DAMASCENO GOMES CAVALARO \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nJORGE GOMES DA SILVA \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nJOSAINE DOS SANTOS ROCHA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nJOSANA ANTONIA DE F C DA SILVA \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nJOSEANE DE LIMA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nJOSELAINI COTTINI LIMA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nJOSELMA CANEDO COUTINHO MOREIRA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nJOSELMA MARIA LEMOS BARRETO \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nJOSELUZY CARDOSO DA SILVA NOGUEIRA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nJOSENILDA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nJOSILANDIA DE OLIVEIRA BEIRAL\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nJOSILANY COELHO DA SILVA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nJOSIMARA DA SILVA PINHEIRO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nJOSIMARA RODRIGUES CARVALHO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nJOYCE PAES DE OLIVEIRA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nJOZIANE GOMES MELLO MOREIRA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nJUCEILA PINTO ARAUJO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nJUCIELI DIAS DE SOUZA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nJULIANA COUTINHO BARRETO DE OLIVEIRA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nJULIANA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nJULIANA FREITAS DA SILVA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nJUSSARA CHAGAS GOMES\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nJUSSARA ESCODINO ALBERONI DE CASTRO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nJUSSARA PINTO GOMES\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nKAMILA TEIXEIRA CRISOSTOMO \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nKAMILLA BARRETO MOTHE \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nKARINE MOREIRA DE ASSIS\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nKARLLA PRYSCILLA GOMES NUNES \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nKARYNE VASCONCELLOS BERSOT \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nKATIA AZEREDO CAMPOS\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nKATIA SIMONE CARVALHO ANSELMO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nKELLY CHRISTINE CAMILO DA SILVA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nKELLY VARGAS PIMENTEL LIMA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nKETILA SILVA GONCALVES\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nLAURA CALOMENNI MOTTA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nLAURA GARCIA DE SOUZA PADUA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nLAURINEA DE OLIVEIRA DO AMARAL \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nLAYLA DA CONCEICAO RANGEL CONSTANTINO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nLEANDRA PAES BARBOSA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nLEANDRA VIEIRA PINHEIRO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nLEANDRO GOMES PESSANHA \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nLEANDRO MELO RUBIM\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nLEANDRO SOARES DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nLEIDA DE FATIMA DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nLEIDE LAURA CARLOS FERREIRA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nLEILA ALVES VARGAS\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nLEILA RIOS ALVES\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nLEILA TOSTES ALMEIDA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nLENI CAMPOS COELHO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nLEO AUGUSTO DE SOUZA \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nLEONARDO BASILIO CAETANO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nLIA MARA FERNANDES CRUZ \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nLIA RIBEIRO GENTIL\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nLIANA DA SILVA SOUZA ELIAS\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nLIDIA DE FATIMA BARRETO DOS SANTOS\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nLIDIA DE MOURA SOARES \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nLIDIA MARCIA DE SOUZA NUNES\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nLIDIA MARIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nLIDIANE DE SOUZA NUNES GENTIL\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nLIGIA CRISTINA SILVA CAMPOS DIAS\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nLILIA COSENDEY DA SILVA VIANNA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nLILIA DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nLILIA GOMES HYPOLITO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nLILIAN NETO BARROSO AZEVEDO \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nLILIANA SILVEIRA SILVA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nLILIANE DE MOURA SOARES\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nLILIANE MARY FERRON\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nLILY DUMAS DA SILVA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nLINDOMAR CASTILHO PESSANHA DA SILVA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nLISIANA PIMENTEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nLIVIA AZELMAN DE FARIA ABREU\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nLIVIA FREIXO CONTILDES\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nLIVIA MARCIA MACHADO DA SILVA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nLIVIA MARIA ROCHA VASCONCELOS\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nLORIANA HENRIQUES DA SILVA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nLOUISE RANGEL ROELES\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nLUCIA DE SOUZA ALMEIDA PIRACIABA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nLUCIA HELENA DA SILVA BARROS\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nLUCIA HELENA DE MEDEIROS BRAGA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nLUCIA HELENA FERREIRA FREITAS CODECO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nLUCIA HELENA MOREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nLUCIANA ALMENARA DE AZEVEDO CARNEIRO \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nLUCIANA CARLOS RANGEL \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nLUCIANA DE ALMEIDA OLIVEIRA PIMENTEL \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nLUCIANA DO AMARAL MENEZES CRESPO \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nLUCIANA DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nLUCIANA FARIA DE SOUZA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nLUCIANA MATOS PORTO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nLUCIANA NAVEGA DA SILVA E SILVA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nLUCIANA PEREIRA ALVES \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nLUCIANA PEREIRA DA COSTA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nLUCIANA RIBEIRO MOTA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nLUCIANA ROBERTA BRAGA MALAQUIAS\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nLUCIANA SILVA SOUZA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nLUCIANA SOARES MARQUES\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nLUCIANA SOARES MARQUES\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nLUCIANA THOMAZ DE BARROS\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nLUCIANA VIEIRA AMORIM COELHO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nLUCIANA XAVIER LEITE\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nLUCIENE MONTEIRO ROSA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nLUCIMAR VILAR BARRETO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nLUCIMARA ALVES DE SOUZA DOS SANTOS \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nLUCIMARA TERRA DE SOUZA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nLUCIVANIA COUTINHO SOARES \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nLUCIVANIA NOGUEIRA PINTO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nLUIVAN CHAVES DO NASCIMENTO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE PAULA VON-HELD JUNIOR \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nLUIZ CARLOS WERNECK SILVA JUNIOR \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nLUIZ MAURICIO PAES WAGNER\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nLUZIA MARYROSE FREIRE DE LIMA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nMACRINA LOURDES DE SOUZA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nMAIARA DE ABREU DA MATA \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nMARA CATIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nMARCELA APARECIDA BASTOS AGUIAR\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nMARCELA DA SILVA BARBOSA \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nMARCELA PIRES DOS SANTOS \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nMARCELLA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nMARCELLE DE OLIVEIRA LUIZ\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nMARCELLE DE SOUZA BARRETO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nMARCELO DA COSTA CRESPO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nMARCIA DA SILVA ALVES\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nMARCIA DE AZEVEDO MARQUES\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nMARCIA RENATA MANHAES DE ABREU\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nMARCIA TEIXEIRA ABREU GUALHANO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nMARCIA VALERIA MENDONCA GENARIO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nMARGARETH DE ALMEIDA NUNES \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nMARIA ANGELA DE AZEVEDO ROSA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nMARIA APARECIDA COSTA LOPES COUTINHO \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA SILVA DE CARVALHO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nMARIA CRISTINA DEL ESPOSTI PESSANHA PORT\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nMARIA DA GLORIA SILVA DE ABREU \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nMARIA DA PENHA ALVES NUNES OLIVEIRA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nMARIA DA PENHA DE OLIVEIRA ROSA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nMARIA DA PENHA MELO DE OLIVEIRA ALMEIDA \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nMARIA DA PENHA RIBEIRO DE SOUZA \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DA SILVA F MONTEIRO \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nMARIA DE FATIMA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nMARIA DE LOURDES FERREIRA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nMARIA DE LOURDES SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nMARIA DO CARMO CORDEIRO RESENDE\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nMARIA DO CARMO SILVA DIMAS\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nMARIA ELISA GOMES MACHADO GONCALVES\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nMARIA FERREIRA DA CONCEICAO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nMARIA GORETTI BORGES\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nMARIA HELIA BATISTA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nMARIA INEZ RUSSO FERREIRA BARRETO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nMARIA JOSE DA COSTA BORGES\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nMARIA JULIA DEGLI ESPOSTI FITARONI \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nMARIA LUCIA ALMEIDA DE SOUZA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nMARIA LUIZA DOS SANTOS MAGALHAES SIQUEIR\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nMARIA LUIZA VIEIRA DE MELO RISON\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nMARIA MARCIA DA SILVA ROCHA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nMARIA ROSA TRINDADE DA SILVA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nMARIA ROSILAINE GOMES DIAS\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nMARIA SOLANGE CAMPOS GOMES PALAGAR \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nMARIA TEREZA TEIXEIRA NUNES\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nMARIANGELA RIBEIRO GOMES\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nMARILANE REZENDE DUARTE\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nMARILENE FARIA MOREIRA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nMARILU XAVIER GUIMARAES\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nMARINA OLIVEIRA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nMARINETE GOMES DA SILVA LICASSALI \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nMARISE OLIVEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nMARLUCIA DEGLI ESPOSTI TIRADENTES\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nMARLUZE RODRIGUES DUARTE\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nMARTA VALERIA LUIZ DE SOUZA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nMATHEUS AMARAL RANGEL \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nMAURICIA DA SILVA AZEVEDO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nMAXILANE DE JESUS PINHEIRO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nMAYARA MOUTA DE ABREU \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nMAYCON BARCELOS COIMBRA \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nMAYRA GUIMARAES DOS REIS\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nMERCIANA MATEUS RODRIGUES\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nMERILANE LUBANCO COSTA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nMICAELA MARIA ROBAINA DEFANTI\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nMICHELE LUZIA MOURAO CALDEIRA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nMICHELLE DA SILVA MOTA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nMILENA BARRETO LEMOS\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nMINUZZE HECHT ZANON\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nMIRIA DE ANDRADE JORGE\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nMIRIAN APARECIDA PESSANHA MANHAES\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nMIRIAN GONCALVES DUARTE FERNANDES\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nMONIQUE CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nMONIQUE COSTA VIEIRA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nMYCHELLE MERIDA DE OLIVEIRA SILVA VILACA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nNARA LUCIA DOS SANTOS NOE BELTRAO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nNAURILANDIA DE OLIVEIRA BEIRAL ALMEIDA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nNEIVA BORGES DOS SANTOS\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nNELIA FERREIRA NEVES RISCADO \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nNELMA BRITO GOMES VIANA \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nNELZIMAR SOUZA DE LACERDA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nNEUZIRA MANHAES NOGUEIRA MACHADO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nNILTON PORFIRIO DO NASCIMENTO \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nNILVA FRATANE HENTZY\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nNIVALDINO NASCIMENTO SOUZA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nOLGA FERREIRA MARINS \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nONEZIR SOARES ROSA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nPALLOMA LIMA PESSANHA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nPALOMA CAMPOS LARRUBIA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nPAMELLA DA SILVA SARTI\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nPATRICIA APARECIDA PESSANHA DA SILVA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nPATRICIA CORDEIRO FIUZA \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nPATRICIA CORDEIRO FIUZA \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nPATRICIA CRESPO DOS SANTOS VILLACA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nPATRICIA CRISTOSAN\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nPATRICIA FARIA DE CASTRO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nPATRICIA PAULA DA SILVA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nPATRICIA RIBEIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nPATRICIA ROBAINA MUNIZ\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nPATRICIA TERRA MOREIRA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nPAULO HENRIQUE CALDEIRA ROSA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nPENHA GLAISSE VIANNA CAMPOS\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nPERCILIA SANTANA DE SOUZA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nPRISCILA DA SILVA FLAVIO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nPRISCILA DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nPRISCILA FLORES PEREIRA ROCHA \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nPRISCILLA DA CONCEICAO FERREIRA NASCIMEN\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nPRISCILLA MENEZES AFONSO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nRAQUEL CARDOSO PINTO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nRAQUEL DE ABREU SOUZA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nRAQUEL MANHAES CHAGAS\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nRAQUEL RICARDO DA SILVA \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nREGIANE TEIXEIRA DO AMARAL \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nREGINA BARRETO DA SILVA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nREGINA CELIA SOARES JACURU\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nREGINA CELIA TEIXEIRA BATISTA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nREGINA DE FATIMA MALAFAIA DA SILVA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nREGINA FATIMA GOMES RAMOS\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nREGINA PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nREJANE DE SOUZA SILVA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nRENATA HELENA MACEDO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nRENATA RANGEL FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nRENATO MESQUITA ALVES\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nRENEIDA VARGAS BOECHAT\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nRICSIANE DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nRILZA MARIA BERNAR FREITAS \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nRISSIANE DA SILVA MARTINS \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nRITA DE CASSIA BERNARDES DOS SANTOS\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nRITA DE CASSIA DA SILVA ABREU\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nRITA DE CASSIA DE LEMOS \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nRITA DE CASSIA ESCODINE DA SILVA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nROBERTA MARIA D`URCO CONSOLINE\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nROBERTA MOZELLA DE OLIVEIRA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nRODRIGO FRANCO LOPES\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nRODRIGO PESSANHA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nROGERIA CRISTINA CORREA DA SILVA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nROGERIO PECANHA DE MENEZES\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nRONILDA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nROSA BEATRIZ GODINHO CAVALLARES DE OLIVE\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nROSA MARIA DE CARVALHO \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nROSA NEIDE RANGEL DE ALMEIDA ABREU\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nROSANE MARIA NEPOMUCENO SANTOS\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nROSANGELA RANGEL NOGUEIRA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nROSANGELA RANGEL NOGUEIRA \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nROSELENE PEREIRA NUNES\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nROSELY DE CARVALHO VIEIRA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nROSILENE RISCADO DA SILVA WILLEMEN\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nROSILENE SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nRUBIA MARA FURRIEL PINHEIRO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nRUTH TARDIN MIRANDA PIMENTEL \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nSABRINA DA SILVA MAIA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nSABRINA LOPES PEREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nSAIDE TERESINHA BATISTA \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nSALVADORA DA SILVA VIEIRA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nSAMARA SOARES RODRIGUES \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nSAMILLE VIANA POSSIDONIO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nSANDRA LUCIA DE LIMA E SILVA MONTEIRO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nSANDRA MARIA JORGE LANCA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nSANDRA PEREIRA MACHADO RIBEIRO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nSANDRA ROCHA MOREIRA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nSANDRINA DE OLIVEIRA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nSANDY POWERS GOMES XAVIER\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nSELMA MARTINS DE ALMEIDA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nSERLY FERNANDA MARINS DA COSTA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nSHEILA DA SILVA FARIA GOMES\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nSHIRLEY NOGUEIRA GOMES BATISTA \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nSILVANA DA SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nSILVANA LOPES DOS SANTOS\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nSILVIA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nSIMONE BARRETO LEMOS\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nSIMONE CARLA ROZARIO VENANCIO POSSIDONIO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nSIMONE DA SILVA SOUZA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nSIMONE DUARTE MELO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nSIMONE GONCALVES DE SOUZA ALCANTARA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nSIMONE LOURENCO DE MENEZES\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nSOLANGE EVANGELISTA DE SOUZA SILVA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nSOLANGE MARIA DA SILVA AMORIM\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nSOLANGE PEREIRA DE ARAUJO BARBOSA \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nSONIA LUCIA PAES VIANA SARDINHA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nSUELI GUIMARAES DA SILVA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nSUELI MARIA CALAFANGE ALENCAR\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nSUELI MOREIRA FERREIRA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nSUZETE RIBEIRO PEDRA DA SILVA \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nSYLVIA CRISTINA B CABRAL\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nSYLVIA CRYSTINA DA SILVA JUSTO AZEVEDO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nTABITA CHAVES MOREIRA \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nTARCIANE PAES PESSANHA SOARES\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nTARCILA NOGUEIRA NEVES RIBEIRO \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nTARCISIO CARNEIRO PAZ FIGUEIREDO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nTATIANA FELIX PESSANHA VALADARES \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nTATIANA GOMES DE ALMEIDA \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nTATIANA PEREIRA DE SOUZA LINHARES \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nTATIANE DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nTATIANE LAGE DE ALMEIDA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nTATYANA DE SOUZA RIBEIRO \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nTERESA CRISTINA RIBEIRO MOREIRA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nTERESA CRISTINA TERRA BERTOLETTI\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nTHAIS DE SOUZA FIGUEIREDO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nTHAIS LARISSA ALMEIDA DE CARVALHO \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nTHAIS MACIEL SILVA \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nTHAIS PONTES DA SILVA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nTHEREZINHA RODRIGUES FONSECA MONTEIRO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nTHIAGO EUGENIO LOREDO BETTA \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nTICIANE RODRIGUES MACIEL\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nVALCENI LINHARES PEREIRA LEPRE\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nVALDINEIA SOUTO FRATANE\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nVALDIRLEY LEONE BELIENY\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nVALERIA MENDONCA SOARES\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nVALERIA NASCIMENTO MOREIRA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nVALESKA PEREIRA PAES\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nVANESSA BARBOSA SALES\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nVANESSA LIMA SCAFURA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nVANESSA PEGORARO GONCALVES \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nVANESSA PERROUT DE SOUZA \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nVANESSA SOARES DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nVANIA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nVANIA NERI CONSULE PEREIRA \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nVANUSI SERRA CABREIRA \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nVANUZA RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nVERA ALICE F L ALVARENGA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nVERA LUCIA ABREU DA SILVA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nVERA LUCIA CABREIRA ROSA NETO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nVERA LUCIA DE ANDRADE JORGE \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nVERONICA DA SILVA MOCO \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nVERONICA FELIX BORGES\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nVERONICA MESSIAS STOLLER BENJAMIM\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nVILMA LUCIA ROCHA DA COSTA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nVILMARA SCARPINI DUTRA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nVIVIA DA ROCHA MILAO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nVIVIANE DA COSTA CRESPO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nVIVIANE DE SOUZA DOS SANTOS MACIEL\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nVIVIANE FREITAS DOS SANTOS\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nWADERSON MIRANDA DE ALMEIDA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nWALQUIRIA CRISTINA PECANHA LARRUBI\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nWALQUIRIA MELO WERNECK DA SILVA \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nWANDA MARIA MARTINS TEBALDE\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nWANDERLEIA SOUTO FRATANE\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nWEMERSON PRIMO DE SOUSA \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nWILSON BATISTA MOUTA FILHO \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nYOLANDA DA SILVA COSTA PEREIRA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nZAIRA ROSA DOS SANTOS MACIEL\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nZULEICA DE ALMEIDA CASTRO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28 de novembro de 2011.\r\n\r\nAna Lúcia Sanguedo Boynard Mendonça\r\n\r\nSecretária Municipal de Planejamento e Gestão\r\n\r\n(REPUBLICADA POR TER SAIDO COM INCORREÇÃO)\r\n\r\nId: 1230876"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Administração": {
                "Atos": {
                    "1231002": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria Nº 0001/2011\r\n\r\nO secretário municipal de administração da prefeitura municipal de campos dos goytacazes, no uso de suas atribuições legais; considerando as atribuições conferida a Secretaria de Administração pela Lei 8258/2011; considerando o disposto do Art. 27 do Dec. 251/09; Considerando o disposto dos Art. 10,11 e 12 do Dec. 251/09.\r\n\r\nResolve: \r\n\r\nArt.1º - O responsável de cada órgão da Administração Direta e Indireta do Município de Campos dos Goytacazes deverá encaminhar à Secretaria Municipal de Administração a relação, contendo o local do parqueamento e a placa de cada veículo até o dia 05(cinco) de dezembro do corrente ano.\r\n\r\nParágrafo Único: O titular de cada órgão deverá indicar o servidor responsável do parqueamento.\r\n\r\nArt. 2º - Poderão ser locais de parqueamento de veículos:\r\n\r\nI- Dependência do Centro Administrativo José Alves de Azevedo;\r\n\r\nII- Dependência da Sede ou Unidade de Secretaria, Fundação ou Autarquia do Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nParágrafo Único: No caso do Inciso II deste artigo, os locais de parqueamento deverão ser homologados pela Secretaria Municipal de Administração.\r\n\r\nArt. 3º - Será de responsabilidade do Secretário, Presidente de Fundação e Autarquia, a utilização de veículos aos sábados, domingos e feriados, quando à disposição de repartições que não funcionem nesses dias.\r\n\r\n§1º - Ocorrendo a necessidade de parqueamento especial, este deverá ser autorizado pela Secretaria Municipal de Administração;\r\n\r\n§2º - Entende-se como parqueamento especial aquele realizado em locais diversos aos previstos no Art. 2º desta Portaria.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSecretaria municipal de administração da prefeitura municipal de campos dos goytacazes, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração\r\n\r\nId: 1231002"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Controle e Orçamento": {
                "Atos": {
                    "1230923": [
                        "DOCG - Decisão",
                        "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSecretaria Municipal de Controle e Orçamento\r\n\r\nTendo em vista o inciso V do art. 24 da Deliberação 200/09 - TCE/RJ, com base nos Pareceres e Certificado de Auditoria emitidos pela Auditoria Geral da Secretaria Municipal de Controle e Orçamento, aprovo as prestações de contas da entidade abaixo relacionada, referentes ao convênio celebrado entre a mesma e a municipalidade no ano de 2007: Instituo Brasileiro para Desenvolvimento Social - IBRADS.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de novembro de 2011.\r\n\r\nSuledil Bernardino da Silva\r\n\r\nSecretário Municipal de Controle e Orçamento\r\n\r\nId: 1230923"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1230977": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "Fundação Municipal Teatro Trianon\r\n\r\nH O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão nº 011/2011, processo nº 2011.024.000162-9-PR e, em conseqüência, HOMOLOGO a presente licitação, com a adjudicação do seu objeto, a saber, aquisição de material de iluminação cênica para atender as necessidades do palco da Fundação Teatro Municipal Trianon e espetáculos contratados pela mesma, a licitante vencedora: \r\n\r\nl. barreto almeida com o valor global para o lote de R$ 59.266,00 (cinqüenta e nove mil duzentos e sessenta e seis reais).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE: \r\n\r\nRepublicado por ter saído com incorreção\r\n\r\nEm 24 de novembro de 2011.\r\n\r\nMaria Auxiliadora Freitas de Souza\r\n\r\n= Presidente da FTMT =\r\n\r\nId: 1230977"
                    ]
                },
                "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                    "Atos": {
                        "1230997": [
                            "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                            "Campos dos Goytacazes, 30 de Novembro de 2011.\r\n\r\nPublicação Resumida\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2011.019.000549-4\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e W Sena Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação do cantor Fabiano Oliveira para apresentação de show musical em Morro do Coco.\r\n\r\nPreço: 1.500,00\r\n\r\nData: 08/09/2011\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2011.019.000564-2\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Sandro Balli Produções e Eventos Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação do cantor Sandro Balli para apresentação de show musical em Dores de Macabu.\r\n\r\nPreço: 4.000,00\r\n\r\nData: 18/09/2011\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2011.019.000583-P\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e J. de Oliveira Rocha.\r\n\r\nReferente: Contratação da banda So Aventura para apresentação de show musical no Pq Aldeia.\r\n\r\nPreço: 2.500,00\r\n\r\nData: 02/10/2011\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2011.019.000596-9\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e W. Sena Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação do grupo Encaixe Perfeito para apresentação de show musical em Ponta da Lama.\r\n\r\nPreço: 2.000,00\r\n\r\nData: 11/10/2011\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2011.019.000595-1\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e SK Produções e Eventos Sociedade Simples.\r\n\r\nReferente: Contratação da banda Novo Ardor para apresentação de show musical na localidade de Espinho.\r\n\r\nPreço: 2.000,00\r\n\r\nData: 12/10/2011\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2011.019.000597-6\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Lyra Musical Santo Amaro.\r\n\r\nReferente: Contratação da Lyra Musical Santo Amaro para apresentação de show musical na localidade de Espinho.\r\n\r\nPreço: 1.500,00\r\n\r\nData: 12/10/2011\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2011.019.000599-0\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e W. Sena Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação do Mc Lanzinho para apresentação de show musical na comunidade da Tira Gosto.\r\n\r\nPreço: 800,00\r\n\r\nData: 12/10/2011\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2011.019.000593-7\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e W. Sena Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação do cantor Gigante do Pagode para apresentação de show musical no Pq Santa Helena.\r\n\r\nPreço: 3.000,00\r\n\r\nData: 12/10/2011\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2011.019.000598-3\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e W. Sena Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação do cantor Fabiano Oliveira para apresentação de show musical em Ponta da Lama.\r\n\r\nPreço: 1.500,00\r\n\r\nData: 12/10/2011\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2011.019.000605-2\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Juarez P. Gomes.\r\n\r\nReferente: Contratação da dupla Adilson e Paulinho para apresentação de show musical em Santo Eduardo.\r\n\r\nPreço: 2.000,00\r\n\r\nData: 14/10/2011\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2011.019.000606-P\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e W. Sena Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação do cantor Baiano do forro para apresentação de show musical no baile da 3 idade no Pq Tamandaré.\r\n\r\nPreço: 1.500,00\r\n\r\nData: 14/10/2011\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2011.019.000604-5\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Inchala Produções e Eventos Culturais Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação do cantor Reubes Pessanha para apresentação de show musical na arena do palácio da cultura.\r\n\r\nPreço: 4.000,00\r\n\r\nData: 14/10/2011\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2011.019.000601-3\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Alves Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação do grupo Forro Fala Serio para apresentação de show musical no baile da 3 idade em Conselheiro Josino.\r\n\r\nPreço: 3.000,00\r\n\r\nData: 14/10/2011\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2011.019.000602-0\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Juarez P. Gomes.\r\n\r\nReferente: Contratação da cantora Sabrina a loirinha do forro para apresentação de show musical na localidade de Espinho.\r\n\r\nPreço: 1.500,00\r\n\r\nData: 15/10/2011\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2011.019.000608-4\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e J. de Oliveira Rocha.\r\n\r\nReferente: Contratação da banda So Aventura para apresentação de show musical no Pq Cidade Luz.\r\n\r\nPreço: 2.500,00\r\n\r\nData: 21/10/2011\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2011.019.000609-1\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e W. Sena Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação do Mc Lanzinho para apresentação de show musical na comunidade do Matadouro.\r\n\r\nPreço: 800,00\r\n\r\nData: 23/10/2011\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2011.019.000610-3\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e New Mix Representações e Distribuidora Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação da banda Ministério Por Ele para apresentação de show musical no Pq Vera Cruz.\r\n\r\nPreço: 5.000,00\r\n\r\nData: 25/10/2011\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2011.019.000617-4\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Eliane Rodrigues Eventos Musicais Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação da cantora Eliane Rodrigues para apresentação de show musical em Conselheiro Josino.\r\n\r\nPreço: 3.000,00\r\n\r\nData: 04/11/2011\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2011.019.000622-5\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e CASN Grupo Musical Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação da cantora Helena Rangel para apresentação de show musical no baile da 3 idade no Pq Tamandare.\r\n\r\nPreço: 3.000,00\r\n\r\nData: 11/11/2011\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2011.019.000623-2\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e CASN Grupo Musical Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação do cantor Carlos Gardel para apresentação de show musical em Morro do Coco.\r\n\r\nPreço: 3.000,00\r\n\r\nData: 11/11/2011\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves\r\n\r\nPresidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima\r\n\r\nId: 1230997"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1230966": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "H O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão nº 065/2011, processo nº 2011.045.000673-8-PR e, em conseqüência, HOMOLOGO a presente licitação, com a adjudicação do seu objeto, a saber, registro de preços para futura e eventual aquisição de material de consumo (VESTUÁRIO) para atender os funcionários do Centro de Controle de Zoonoses e Vigilância Ambiental da SMS, às licitantes vencedoras: \r\n\r\nLM 174 TELECOMUNICAÇÕES LTDA, registro dos lotes 02, 05 e 12;\r\n\r\nMACEDO MÁQUINAS LTDA, registro dos lotes 01, 04, 09, 10 e 13;\r\n\r\nMARCIO ALEX VIEIRA CAPAVERDE ME, registro dos lotes 03, 06, 07 e 08;\r\n\r\nSANFER VI-LA COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA-ME, registro do lote 11;\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nEm 21 de Novembro de 2011.\r\n\r\nDr. Paulo Hirano\r\n\r\n= Secretário Municipal de Saúde =\r\n\r\nId: 1230966"
                    ],
                    "1230967": [
                        "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                        "A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM SEDE NA RUA VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA, 875 - CENTRO - CAMPOS DOS GOYTACAZES, TORNA PÚBLICO OS LOTES DO PREGÃO PRESENCIAL N° 065/2011, QUE FORAM REGISTRADOS PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME DISCRIMINADO ABAIXO:\r\n\r\nQUADRO GERAL DE PREÇOS - PREGÃO 065/2011\r\n\r\nLOTE 01\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQTDE\r\n\r\nUNID\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA\r\n\r\n1.1\r\n\r\nBotina de segurança, cano curto, confeccionada em couro, solado de borracha antiderrapante, com forro sintético, com fechamento em cadarço, com biqueira de borracha, palmilha Bayer ou similar antimicrobiana, solado em “PU” injetado. Tamanho 34\r\n\r\n30\r\n\r\nPares\r\n\r\nVULFLEX\r\n\r\nR$ 47,67\r\n\r\nMACEDO MÁQUINAS LTDA\r\n\r\n1.2\r\n\r\nBotina de segurança, cano curto, confeccionada em couro, solado de borracha antiderrapante, com forro sintético, com fechamento em cadarço, com biqueira de borracha, palmilha Bayer ou similar antimicrobianasolado em “PU” injetado, Tamanho 35 \r\n\r\n80\r\n\r\nPares\r\n\r\nVULFLEX\r\n\r\nR$ 47,67\r\n\r\nMACEDO MÁQUINAS LTDA\r\n\r\n1.3\r\n\r\nBotina de segurança, cano curto, confeccionada em couro, solado de borracha antiderrapante, com forro sintético, com fechamento em cadarço, com biqueira de borracha, palmilha Bayer ou similar antimicrobiana, solado em “PU” injetado. Tamanho 36\r\n\r\n200\r\n\r\nPares\r\n\r\nVULFLEX\r\n\r\nR$ 47,67\r\n\r\nMACEDO MÁQUINAS LTDA\r\n\r\n1.4\r\n\r\nBotina de segurança, cano curto, confeccionada em couro, solado de borracha antiderrapante, com forro sintético, com fechamento em cadarço, com biqueira de borracha, palmilha Bayer ou similar antimicrobiana, solado em “PU” injetado. Tamanho 37\r\n\r\n170\r\n\r\nPares\r\n\r\nVULFLEX\r\n\r\nR$ 47,67\r\n\r\nMACEDO MÁQUINAS LTDA\r\n\r\n1.5\r\n\r\nBotina de segurança, cano curto, confeccionada em couro, solado de borracha antiderrapante, com forro sintético, com fechamento em cadarço, com biqueira de borracha, palmilha Bayer ou similar antimicrobiana, solado em “PU” injetado. Tamanho 38\r\n\r\n240\r\n\r\nPares\r\n\r\nVULFLEX\r\n\r\nR$ 47,67\r\n\r\nMACEDO MÁQUINAS LTDA\r\n\r\n1.6\r\n\r\nBotina de segurança, cano curto, confeccionada em couro, solado de borracha antiderrapante, com forro sintético, com fechamento em cadarço, com biqueira de borracha, palmilha Bayer ou similar antimicrobiana, solado em “PU” injetado. Tamanho 39\r\n\r\n200\r\n\r\nPares\r\n\r\nVULFLEX\r\n\r\nR$ 47,67\r\n\r\nMACEDO MÁQUINAS LTDA\r\n\r\n1.7\r\n\r\nBotina de segurança, cano curto, confeccionada em couro, solado de borracha antiderrapante, com forro sintético, com fechamento em cadarço, com biqueira de borracha, palmilha Bayer ou similar antimicrobiana, solado em “PU” injetado. Tamanho 40\r\n\r\n200\r\n\r\nPares\r\n\r\nVULFLEX\r\n\r\nR$ 47,67\r\n\r\nMACEDO MÁQUINAS LTDA\r\n\r\n1.8\r\n\r\nBotina de segurança, cano curto, confeccionada em couro, solado de borracha antiderrapante, com forro sintético, com fechamento em cadarço, com biqueira de borracha, palmilha Bayer ou similar antimicrobiana, solado em “PU” injetado. Tamanho 41\r\n\r\n120\r\n\r\nPares\r\n\r\nVULFLEX\r\n\r\nR$ 47,67\r\n\r\nMACEDO MÁQUINAS LTDA\r\n\r\n1.9\r\n\r\nBotina de segurança, cano curto, confeccionada em couro, solado de borracha antiderrapante, com forro sintético, com fechamento em cadarço, com biqueira de borracha, palmilha Bayer ou similar antimicrobiana, solado em “PU” injetado. Tamanho 42\r\n\r\n130\r\n\r\nPares\r\n\r\nVULFLEX\r\n\r\nR$ 47,67\r\n\r\nMACEDO MÁQUINAS LTDA\r\n\r\n1.10\r\n\r\nBotina de segurança, cano curto, confeccionada em couro, solado de borracha antiderrapante, com forro sintético, com fechamento em cadarço, com biqueira de borracha, palmilha Bayer ou similar antimicrobiana, solado em “PU” injetado. Tamanho 43\r\n\r\n30\r\n\r\nPares\r\n\r\nVULFLEX\r\n\r\nR$ 47,67\r\n\r\nMACEDO MÁQUINAS LTDA\r\n\r\n1.11\r\n\r\nBotina de segurança, cano curto, confeccionada em couro, solado de borracha antiderrapante, com forro sintético, com fechamento em cadarço, com biqueira de borracha, palmilha Bayer ou similar antimicrobiana, solado em “PU” injetado. Tamanho 44\r\n\r\n40\r\n\r\nPares\r\n\r\nVULFLEX\r\n\r\nR$ 47,67\r\n\r\nMACEDO MÁQUINAS LTDA\r\n\r\nLOTE 02 \r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQTDE\r\n\r\nUNID\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA\r\n\r\n2.1\r\n\r\nCalça Jeans unissex, reta, cintura normal, bolso relógio, 02 bolsos na frente e 02 bolsos atrás, rebites personalizados, perna normal, com logomarca do CCZ bordada no bolso de trás (esquerdo). Tamanho 36\r\n\r\n140\r\n\r\nUNID\r\n\r\nNF2\r\n\r\nR$ 56,70\r\n\r\nLM 174 TELECOMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\n2.2\r\n\r\nCalça Jeans unissex, reta, cintura normal, bolso relógio, 02 bolsos na frente e 02 bolsos atrás, rebites personalizados, perna normal, com logomarca do CCZ bordada no bolso de trás (esquerdo). Tamanho 38\r\n\r\n180\r\n\r\nUNID\r\n\r\nNF2\r\n\r\nR$ 56,70\r\n\r\nLM 174 TELECOMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\n2.3\r\n\r\nCalça Jeans unissex, reta, cintura normal, bolso relógio, 02 bolsos na frente e 02 bolsos atrás, rebites personalizados, perna normal, com logomarca do CCZ bordada no bolso de trás (esquerdo). Tamanho 40\r\n\r\n20\r\n\r\nUNID\r\n\r\nNF2\r\n\r\nR$ 56,70\r\n\r\nLM 174 TELECOMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\n2.4\r\n\r\nCalça Jeans unissex, reta, cintura normal, bolso relógio, 02 bolsos na frente e 02 bolsos atrás, rebites personalizados, perna normal, com logomarca do CCZ bordada no bolso de trás (esquerdo). Tamanho 42\r\n\r\n150\r\n\r\nUNID\r\n\r\nNF2\r\n\r\nR$ 56,70\r\n\r\nLM 174 TELECOMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\n2.5\r\n\r\nCalça Jeans unissex, reta, cintura normal, bolso relógio, 02 bolsos na frente e 02 bolsos atrás, rebites personalizados, perna normal, com logomarca do CCZ bordada no bolso de trás (esquerdo). Tamanho 44\r\n\r\n170\r\n\r\nUNID\r\n\r\nNF2\r\n\r\nR$ 56,70\r\n\r\nLM 174 TELECOMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\n2.6\r\n\r\nCalça Jeans unissex, reta, cintura normal, bolso relógio, 02 bolsos na frente e 02 bolsos atrás, rebites personalizados, perna normal, com logomarca do CCZ bordada no bolso de trás (esquerdo). Tamanho 46\r\n\r\n120\r\n\r\nUNID\r\n\r\nNF2\r\n\r\nR$ 56,70\r\n\r\nLM 174 TELECOMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\n2.7\r\n\r\nCalça Jeans unissex, reta, cintura normal, bolso relógio, 02 bolsos na frente e 02 bolsos atrás, rebites personalizados, perna normal, com logomarca do CCZ bordada no bolso de trás (esquerdo). Tamanho 48\r\n\r\n60\r\n\r\nUNID\r\n\r\nNF2\r\n\r\nR$ 56,70\r\n\r\nLM 174 TELECOMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\n2.8\r\n\r\nCalça Jeans unissex, reta, cintura normal, bolso relógio, 02 bolsos na frente e 02 bolsos atrás, rebites personalizados, perna normal, com logomarca do CCZ bordada no bolso de trás (esquerdo). Tamanho 50\r\n\r\n30\r\n\r\nUNID\r\n\r\nNF2\r\n\r\nR$ 56,70\r\n\r\nLM 174 TELECOMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\n2.9\r\n\r\nCalça Jeans unissex, reta, cintura normal, bolso relógio, 02 bolsos na frente e 02 bolsos atrás, rebites personalizados, perna normal, com logomarca do CCZ bordada no bolso de trás (esquerdo). Tamanho 52\r\n\r\n20\r\n\r\nUNID\r\n\r\nNF2\r\n\r\nR$ 56,70\r\n\r\nLM 174 TELECOMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\n2.10\r\n\r\nCalça Jeans unissex, reta, cintura normal, bolso relógio, 02 bolsos na frente e 02 bolsos atrás, rebites personalizados, perna normal, com logomarca do CCZ bordada no bolso de trás (esquerdo). Tamanho 54\r\n\r\n10\r\n\r\nUNID\r\n\r\nNF2\r\n\r\nR$ 56,70\r\n\r\nLM 174 TELECOMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\n2.11\r\n\r\nCalça Jeans unissex, reta, cintura normal, bolso relógio, 02 bolsos na frente e 02 bolsos atrás, rebites personalizados, perna normal, com logomarca do CCZ bordada no bolso de trás (esquerdo). Tamanho 56\r\n\r\n10\r\n\r\nUNID\r\n\r\nNF2\r\n\r\nR$ 56,70\r\n\r\nLM 174 TELECOMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\n2.12\r\n\r\nCalça Jeans unissex, reta, cintura normal, bolso relógio, 02 bolsos na frente e 02 bolsos atrás, rebites personalizados, perna normal, com logomarca do CCZ bordada no bolso de trás (esquerdo). Tamanho 58\r\n\r\n10\r\n\r\nUNID\r\n\r\nNF2\r\n\r\nR$ 56,70\r\n\r\nLM 174 TELECOMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\n2.13\r\n\r\nCalça Jeans unissex, reta, cintura normal, bolso relógio, 02 bolsos na frente e 02 bolsos atrás, rebites personalizados, perna normal, com logomarca do CCZ bordada no bolso de trás (esquerdo). Tamanho 60\r\n\r\n10\r\n\r\nUNID\r\n\r\nNF2\r\n\r\nR$ 56,70\r\n\r\nLM 174 TELECOMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\nLOTE 03 \r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQTDE\r\n\r\nUNID\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA\r\n\r\n3.1\r\n\r\nCamisa branca, 100% algodão, meia manga, fio 30, penteado. Com logomarca do CCZ na frente e logomarca da Prefeitura Municipal de Campos nas costas, impressa em serigrafia.Tamanho P.\r\n\r\n250\r\n\r\nUNID\r\n\r\nNF2\r\n\r\nR$ 19,62\r\n\r\nMARCIO ALEX VIEIRA CAPAVERDE\r\n\r\n3.2\r\n\r\nCamisa branca, 100% algodão, meia manga, fio 30, penteado. Com logomarca do CCZ na frente e logomarca da Prefeitura Municipal de Campos nas costas, impressa em serigrafia.Tamanho M\r\n\r\n500\r\n\r\nUNID\r\n\r\nNF2\r\n\r\nR$ 19,62\r\n\r\nMARCIO ALEX VIEIRA CAPAVERDE\r\n\r\n3.3\r\n\r\nCamisa branca, 100% algodão, meia manga, fio 30, penteado. Com logomarca do CCZ na frente e logomarca da Prefeitura Municipal de Campos nas costas, impressa em serigrafia.Tamanho G.\r\n\r\n500\r\n\r\nUNID\r\n\r\nNF2\r\n\r\nR$ 19,62\r\n\r\nMARCIO ALEX VIEIRA CAPAVERDE\r\n\r\n3.4\r\n\r\nCamisa branca, 100% algodão, meia manga, fio 30, penteado. Com logomarca do CCZ na frente e logomarca da Prefeitura Municipal de Campos nas costas, impressa em serigrafia.Tamanho GG.\r\n\r\n500\r\n\r\nUNID\r\n\r\nNF2\r\n\r\nR$ 19,62\r\n\r\nMARCIO ALEX VIEIRA CAPAVERDE\r\n\r\n3.5\r\n\r\nCamisa branca, 100% algodão, meia manga, fio 30, penteado. Com logomarca do CCZ na frente e logomarca da Prefeitura Municipal de Campos nas costas, impressa em serigrafia.Tamanho EG.\r\n\r\n250\r\n\r\nUNID\r\n\r\nNF2\r\n\r\nR$ 19,62\r\n\r\nMARCIO ALEX VIEIRA CAPAVERDE\r\n\r\nLOTE 04\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQTDE\r\n\r\nUNID\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\nVALOR TOTAL R$ \r\n\r\n4.1\r\n\r\nCapa de Chuva em PVC, tipo morcego, com mangas compridas, capuz, reforçada, cor amarela, fechamento frontal através de botão de pressão e costuras através de solda eletrônica. Tamanho GG.\r\n\r\n50\r\n\r\nUNID\r\n\r\nMAICO\r\n\r\nR$ 67,00\r\n\r\nMACEDO MÁQUINAS LTDA\r\n\r\nLOTE 05 \r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQTDE\r\n\r\nUNID\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA\r\n\r\n5.1\r\n\r\nJaleco unissex, tecido em microfibra, meia manga, gola esporte, fechamento em botões, costas com fita, 03 bolsos comuns, com logomarca do CCZ bordada no bolso superior do jaleco. Tamanho M.\r\n\r\n300\r\n\r\nUNID\r\n\r\nNF2\r\n\r\nR$ 47,68\r\n\r\nLM 174 TELECOMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\n5.2\r\n\r\nJaleco unissex, tecido em microfibra, meia manga, gola esporte, fechamento em botões, costas com fita, 03 bolsos comuns, com logomarca do CCZ bordada no bolso superior do jaleco. Tamanho G.\r\n\r\n110\r\n\r\nUNID\r\n\r\nNF2\r\n\r\nR$ 47,68\r\n\r\nLM 174 TELECOMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\n5.3\r\n\r\nJaleco unissex, tecido em microfibra, meia manga, gola esporte, fechamento em botões, costas com fita, 03 bolsos comuns, com logomarca do CCZ bordada no bolso superior do jaleco. Tamanho GG.\r\n\r\n100\r\n\r\nUNID\r\n\r\nNF2\r\n\r\nR$ 47,68\r\n\r\nLM 174 TELECOMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\n5.4\r\n\r\nJaleco unissex, tecido em microfibra, meia manga, gola esporte, fechamento em botões, costas com fita, 03 bolsos comuns, com logomarca do CCZ bordada no bolso superior do jaleco. Tamanho EG.\r\n\r\n10\r\n\r\nUNID\r\n\r\nNF2\r\n\r\nR$ 47,68\r\n\r\nLM 174 TELECOMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\nLOTE 06\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQTDE\r\n\r\nUNID\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA\r\n\r\n6.1\r\n\r\nJaleco unissex, tecido em microfibra, mangas compridas, gola esporte, fechamento em botões, costas com fita, 03 bolsos comuns, com logomarca do CCZ bordada no bolso superior do jaleco. Tamanho M\r\n\r\n300\r\n\r\nUNID\r\n\r\nNF2\r\n\r\nR$ 47,87\r\n\r\nMARCIO ALEX VIEIRA CAPAVERDE\r\n\r\n6.2\r\n\r\nJaleco unissex, tecido em microfibra, mangas compridas, gola esporte, fechamento em botões, costas com fita, 03 bolsos comuns, com logomarca do CCZ bordada no bolso superior do jaleco. Tamanho G.\r\n\r\n110\r\n\r\nUNID\r\n\r\nNF2\r\n\r\nR$ 47,87\r\n\r\nMARCIO ALEX VIEIRA CAPAVERDE\r\n\r\n6.3\r\n\r\nJaleco unissex, tecido em microfibra, mangas compridas, gola esporte, fechamento em botões, costas com fita, 03 bolsos comuns, com logomarca do CCZ bordada no bolso superior do jaleco. Tamanho GG.\r\n\r\n100\r\n\r\nUNID\r\n\r\nNF2\r\n\r\nR$ 47,87\r\n\r\nMARCIO ALEX VIEIRA CAPAVERDE\r\n\r\n6.4\r\n\r\nJaleco unissex, tecido em microfibra, mangas compridas, gola esporte, fechamento em botões, costas com fita, 03 bolsos comuns, com logomarca do CCZ bordada no bolso superior do jaleco. Tamanho EG.\r\n\r\n10\r\n\r\nUNID\r\n\r\nNF2\r\n\r\nR$ 47,87\r\n\r\nMARCIO ALEX VIEIRA CAPAVERDE\r\n\r\nLOTE 07 \r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQTDE\r\n\r\nUNID\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA\r\n\r\n7.1\r\n\r\nMacacão confeccionado em brim leve, com elástico na cintura, manga curta, com fechamento em zíper, na cor azul marinho, com 02 bolsos na frente e 02 bolsos atrás, com logomarca do CCZ e da Prefeitura Municipal de Campos bordados na parte superior das costas. Tamanho M.\r\n\r\n20\r\n\r\nUNID\r\n\r\nNF2\r\n\r\nR$ 127,20\r\n\r\nMARCIO ALEX VIEIRA CAPAVERDE\r\n\r\n7.2\r\n\r\nMacacão confeccionado em brim leve, com elástico na cintura, manga curta, com fechamento em zíper, na cor azul marinho, com 02 bolsos na frente e 02 bolsos atrás, com logomarca do CCZ e da Prefeitura Municipal de Campos bordados na parte superior das costas. Tamanho G.\r\n\r\n70\r\n\r\nUNID\r\n\r\nNF2\r\n\r\nR$ 127,20\r\n\r\nMARCIO ALEX VIEIRA CAPAVERDE\r\n\r\n7.3\r\n\r\nMacacão confeccionado em brim leve, com elástico na cintura, manga curta, com fechamento em zíper, na cor azul marinho, com 02 bolsos na frente e 02 bolsos atrás, com logomarca do CCZ e da Prefeitura Municipal de Campos bordados na parte superior das costas. Tamanho GG.\r\n\r\n40\r\n\r\nUNID\r\n\r\nNF2\r\n\r\nR$ 127,20\r\n\r\nMARCIO ALEX VIEIRA CAPAVERDE\r\n\r\nLOTE 08 \r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQTDE\r\n\r\nUNID\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA\r\n\r\n8.1\r\n\r\nMacacão confeccionado em brim leve, com elástico na cintura, manga longa, com fechamento em zíper, na cor azul marinho, com 02 bolsos na frente e 02 bolsos atrás, com logomarca do CCZ e da Prefeitura Municipal de Campos bordados na parte superior das costas. Tamanho M.\r\n\r\n20\r\n\r\nUNID\r\n\r\nNF2\r\n\r\nR$ 127,30\r\n\r\nMARCIO ALEX VIEIRA CAPAVERDE\r\n\r\n8.2\r\n\r\nMacacão confeccionado em brim leve, com elástico na cintura, manga longa, com fechamento em zíper, na cor azul marinho, com 02 bolsos na frente e 02 bolsos atrás, com logomarca do CCZ e da Prefeitura Municipal de Campos bordados na parte superior das costas. Tamanho G.\r\n\r\n70\r\n\r\nUNID\r\n\r\nNF2\r\n\r\nR$ 127,30\r\n\r\nMARCIO ALEX VIEIRA CAPAVERDE\r\n\r\n8.3\r\n\r\nMacacão confeccionado em brim leve, com elástico na cintura, manga longa, com fechamento em zíper, na cor azul marinho, com 02 bolsos na frente e 02 bolsos atrás, com logomarca do CCZ e da Prefeitura Municipal de Campos bordados na parte superior das costas. Tamanho GG.\r\n\r\n40\r\n\r\nUNID\r\n\r\nNF2\r\n\r\nR$ 127,30\r\n\r\nMARCIO ALEX VIEIRA CAPAVERDE\r\n\r\nLOTE 09 \r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQTDE\r\n\r\nUNID\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA\r\n\r\n9.1\r\n\r\nBoné em tecido tactel, na cor branca, com logomarca do CCZ na frente e logomarca da Prefeitura Municipal de Campos atrás, impressos em serigrafia.\r\n\r\n1.000\r\n\r\nUNID\r\n\r\nJR\r\n\r\nR$ 13,00\r\n\r\nMACEDO MÁQUINAS LTDA\r\n\r\nLOTE 10 \r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQTDE\r\n\r\nUNID\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA\r\n\r\n10.1\r\n\r\nMeias, básica, unissex, branca, 80% algodão, 15% poliamida, 0,5% elastodieno. Tamanho 35 a 39.\r\n\r\n1500\r\n\r\npares\r\n\r\nTRIFIL\r\n\r\nR$ 4,90\r\n\r\nMACEDO MÁQUINAS LTDA\r\n\r\n10.2\r\n\r\nMeias, básica, unissex, branca, 80% algodão, 15% poliamida, 0,5% elastodieno. Tamanho 40 a 44\r\n\r\n1500\r\n\r\npares\r\n\r\nTRIFIL\r\n\r\nR$ 4,90\r\n\r\nMACEDO MÁQUINAS LTDA\r\n\r\nLOTE 11\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQTDE\r\n\r\nUNID\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA\r\n\r\n11.1\r\n\r\nCinto de lona, unissex, em algodão, 40 mm de largura x 4mm de espessura, fivela e ponteira tipo militar em metal na cor ouro velho, cinto na cor azul marinho. Tamanho P\r\n\r\n100\r\n\r\nUNID\r\n\r\nNF2\r\n\r\nR$ 15,85\r\n\r\nSANFER VI-LA COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA-ME\r\n\r\n11.2\r\n\r\nCinto de lona, unissex, em algodão, 40 mm de largura x 4mm de espessura, fivela e ponteira tipo militar em metal na cor ouro velho, cinto na cor azul marinho. Tamanho M\r\n\r\n300\r\n\r\nUNID\r\n\r\nNF2\r\n\r\nR$ 15,85\r\n\r\nSANFER VI-LA COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA-ME\r\n\r\n11.3\r\n\r\nCinto de lona, unissex, em algodão, 40 mm de largura x 4mm de espessura, fivela e ponteira tipo militar em metal na cor ouro velho, cinto na cor azul marinho. Tamanho G\r\n\r\n300\r\n\r\nUNID\r\n\r\nNF2\r\n\r\nR$ 15,85\r\n\r\nSANFER VI-LA COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA-ME\r\n\r\n11.4\r\n\r\nCinto de lona, unissex, em algodão, 40 mm de largura x 4mm de espessura, fivela e ponteira tipo militar em metal na cor ouro velho, cinto na cor azul marinho. Tamanho GG\r\n\r\n300\r\n\r\nUNID\r\n\r\nNF2\r\n\r\nR$ 15,85\r\n\r\nSANFER VI-LA COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA-ME\r\n\r\nLOTE 12 \r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQTDE\r\n\r\nUNID\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA\r\n\r\n12.1\r\n\r\nBota de borracha vulcanizado, cano longo 340 mm antiderrapante, utilizado para proteção dos pés em locais úmidos ou encharcados, na cor preta. Tamanho 38\r\n\r\n15\r\n\r\nPares\r\n\r\nMARLUVAS\r\n\r\nR$ 41,33\r\n\r\nLM 174 TELECOMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\n12.2\r\n\r\nBota de borracha vulcanizado, cano longo 340 mm antiderrapante, utilizado para proteção dos pés em locais úmidos ou encharcados, na cor preta. Tamanho 40.\r\n\r\n15\r\n\r\nPares\r\n\r\nMARLUVAS\r\n\r\nR$ 41,33\r\n\r\nLM 174 TELECOMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\n12.3\r\n\r\nBota de borracha vulcanizado, cano longo 340 mm antiderrapante, utilizado para proteção dos pés em locais úmidos ou encharcados, na cor preta. Tamanho 42.\r\n\r\n15\r\n\r\nPares\r\n\r\nMARLUVAS\r\n\r\nR$ 41,33\r\n\r\nLM 174 TELECOMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\n12.4\r\n\r\nBota de borracha vulcanizado, cano longo 340 mm antiderrapante, utilizado para proteção dos pés em locais úmidos ou encharcados, na cor preta. Tamanho 44.\r\n\r\n15\r\n\r\nPares\r\n\r\nMARLUVAS\r\n\r\nR$ 41,33\r\n\r\nLM 174 TELECOMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\nLOTE 13\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQTDE\r\n\r\nUNID\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA\r\n\r\n13.1\r\n\r\nBolsa confeccionada em tecido de lona nº 10, 100% algodão, na cor amarela, a tiracolo regulável, altura aberta de 64 cm, altura fechada de 31 cm, largura 37 cm, fundo 20 cm, 02 foles laterais, 04 divisões internas, costuras com reforço (com barra do tecido virada para o interior das costuras), \r\n\r\n1.200\r\n\r\nUNID\r\n\r\nJR\r\n\r\nR$ 63,60\r\n\r\nMACEDO MÁQUINAS LTDA\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de Novembro de 2011.\r\n\r\nDr. Paulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1230967"
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                        "1230971": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 415/2011\r\n\r\nPROCESSO n.º 2011.039.000014-9-PR\r\n\r\ncarta convite nº 089/11\r\n\r\nCONTRATADA: perfeição fotografias e publicidade ltda \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço especializado em cobertura fotográfica, para atender diversos eventos da Secretaria Municipal de Governo e seus respectivos programas, com captura de um total de imagens necessárias para o serviço, totalizando sete horas de atuação em cada evento, com fotos 3x4 e 2x2 devidamente impressas em papel de alta qualidade e entregues a população na hora.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 76.500,00 (setenta e seis mil e quinhentos reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 15(quinze) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de novembro de 2011.\r\n\r\nEXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO\r\n\r\nSecretaria Municipal de Educação\r\n\r\nNÚMERO: 538/2010.\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.012.000350-0-PR\r\n\r\nPregão nº 058/2010.\r\n\r\nCONTRATADA: a. p. paes dos santos\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de aluguel de veículos para transporte de alunos universitários de diversas localidades para Universidades em Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 42.750,00 (quarenta e dois mil e setecentos e cinquenta reais).\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 06(seis) meses.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 29 de abril de 2011\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nEXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO\r\n\r\nSecretaria Municipal de Educação\r\n\r\nNÚMERO: 543/2010.\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.012.000350-0-PR\r\n\r\nPregão nº 058/2010.\r\n\r\nCONTRATADA: a. b. araújo transportes ltda\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de aluguel de veículos para transporte de alunos universitários de diversas localidades para Universidades em Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 42.705,00 (quarenta e dois mil e setecentos e cinco reais).\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 06(seis) meses.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 29 de abril de 2011\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nEXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO\r\n\r\nSecretaria Municipal de Educação\r\n\r\nNÚMERO: 537/2010.\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.012.000350-0-PR\r\n\r\nPregão nº 058/2010.\r\n\r\nCONTRATADA: fort service comércio e serviços ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de aluguel de veículos para transporte de alunos universitários de diversas localidades para Universidades em Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 42.937,50 (quarenta e dois mil e novecentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 06(seis) meses.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 29 de abril de 2011\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nEXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO\r\n\r\nSecretaria Municipal de Educação\r\n\r\nNÚMERO: 551/2010.\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.012.000350-0-PR\r\n\r\nPregão nº 058/2010.\r\n\r\nCONTRATADA: j. e. azevedo rangel viagens e turismo e serviços ltda - me \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de aluguel de veículos para transporte de alunos universitários de diversas localidades para Universidades em Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 261.727,50 (duzentos e sessenta e um mil e setecentos e vinte e sete reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 06(seis) meses.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 29 de abril de 2011\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nEXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO\r\n\r\nSecretaria Municipal de Educação\r\n\r\nNÚMERO: 540/2010.\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.012.000350-0-PR\r\n\r\nPregão nº 058/2010.\r\n\r\nCONTRATADA: l. k. rodrigues ltda \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de aluguel de veículos para transporte de alunos universitários de diversas localidades para Universidades em Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 24.150,00 (vinte e quatro mil e cento e cinquenta reais).\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 06(seis) meses\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 29 de abril de 2011\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nEXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO\r\n\r\nSecretaria Municipal de Educação\r\n\r\nNÚMERO: 545/2010.\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.012.000350-0-PR\r\n\r\nPregão nº 058/2010.\r\n\r\nCONTRATADA: p. j. l. serviços de construções ltda-me\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de aluguel de veículos para transporte de alunos universitários de diversas localidades para Universidades em Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 121.245,00 (cento e vinte e um mil e duzentos e quarenta e cinco reais);\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 06(seis) meses.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 29 de abril de 2011\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1230971"
                        ],
                        "1230970": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47 - Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Tomada de Preços nº 011/2011, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Execução de obra Construção de Escola de Ensino Infantil do Tipo B - Padrão FNDE - Creche Escola Parque Eldorado, localizada na Rua Nova Aurora.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 1.311.915,17 (um milhão, trezentos e onze mil, novecentos e quinze reais e dezessete centavos).\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 19 de dezembro de 2011 às 10 h (dez horas).\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderão ser retirados nesta cidade, no Setor de Licitações da PMCG localizado na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº. 47, Parque Santo Amaro - Campos dos Goytacazes - RJ, no horário de 9h às 12h30min e das 14h às 17h, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e entrega de 05 resmas de papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nJosé Carlos Ferreira Monteiro\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47 - Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Tomada de Preços nº 012/2011, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Execução de obra Construção de Escola de Ensino Infantil do Tipo B - Padrão FNDE - Creche Escola Parque Santa Clara/ Rio Branco, localizada na Rua Capitão Menezes.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 1.311.915,17 (um milhão, trezentos e onze mil, novecentos e quinze reais e dezessete centavos).\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 19 de dezembro de 2011 às 15h (quinze horas).\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderão ser retirados nesta cidade, no Setor de Licitações da PMCG localizado na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº. 47, Parque Santo Amaro - Campos dos Goytacazes - RJ, no horário de 9h às 12h30min e das 14h às 17h, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e entrega de 05 resmas de papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nJosé Carlos Ferreira Monteiro\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47 - Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Tomada de Preços nº 013/2011, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Execução de obra Construção de Escola de Ensino Infantil do Tipo B - Padrão FNDE - Creche Escola Parque Prazeres, localizada na Rua José Fernandes Reis.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 1.311.915,17 (um milhão, trezentos e onze mil, novecentos e quinze reais e dezessete centavos).\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 20 de dezembro de 2011 às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderão ser retirados nesta cidade, no Setor de Licitações da PMCG localizado na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº. 47, Parque Santo Amaro - Campos dos Goytacazes - RJ, no horário de 9h às 12h30min e das 14h às 17h, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e entrega de 05 resmas de papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nJosé Carlos Ferreira Monteiro\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47 - Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Tomada de Preços nº 014/2011, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Execução de obra Construção de Escola de Ensino Infantil do Tipo C - Padrão FNDE - Creche Escola Penha, localizada na Rua Projetada Três.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 553.084,89 (quinhentos e cinqüenta e três mil e oitenta e quatro reais e oitenta e nove centavos).\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 21 de dezembro de 2011 às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderão ser retirados nesta cidade, no Setor de Licitações da PMCG localizado na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº. 47, Parque Santo Amaro - Campos dos Goytacazes - RJ, no horário de 9h às 12h30min e das 14h às 17h, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e entrega de 10 (dez) unidades de CD-R.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nJosé Carlos Ferreira Monteiro\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47 - Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Tomada de Preços nº 016/2011, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Execução de obra de estrutura na Estrada da Limeira - Distrito de Santo Eduardo.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 218.140,17 (duzentos e dezoito mil e cento e quarenta reais e dezessete centavos).\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 20 de dezembro de 2011 às 15h (quinze horas).\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderão ser retirados nesta cidade, no Setor de Licitações da PMCG localizado na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº. 47, Parque Santo Amaro - Campos dos Goytacazes - RJ, no horário de 9h às 12h30min e das 14h às 17h, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e entrega de 50 envelopes tamanho ofício.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nJosé Carlos Ferreira Monteiro\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 1230970"
                        ],
                        "1230629": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Pregoeira da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 060/2011, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de material de limpeza (cestos plásticos, esponja, de lã de aço, detergente, sabão em pó, entre outros) para atender as necessidades das unidades da rede municipal de ensino e a Secretaria Municipal de Educação.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 14 de dezembro de 2011 às 14 h (quatorze horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2725-7941, no horário de 9:00 às 12:30 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeira da P.M.C.G.\r\n\r\nId: 1230629"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Cultura": {
                    "Fundação Municipal Teatro Trianon": {
                        "Atos": {
                            "1230978": [
                                "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                                "A Fundação Teatro Municipal Trianon, inscrita no CNPJ sob o nº 04.511.596/0001-45 com sede na rua Marechal Floriano nº211, - Centro - Campos dos Goytacazes. - RJ, torna público os itens do Pregão Presencial nº 011/2011 que foram REGISTRADOS pelo período de 06 (seis) meses conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nQuant.\r\n\r\nUn\r\n\r\nDescrição do Material\r\n\r\nValor unitário \r\n\r\nEmpresa detentora do registro\r\n\r\n9\r\n\r\nRolos\r\n\r\nCabo PP 2x2,5-rolos c/100M\r\n\r\nR$ 101,00\r\n\r\nL. BARRETO ALMEIDA\r\n\r\n10\r\n\r\nun\r\n\r\nLentes para PC de 1000W.\r\n\r\nR$ 431,00\r\n\r\n10\r\n\r\nun\r\n\r\nLentes para Fresnel de 1000W\r\n\r\nR$ 382,00\r\n\r\n40\r\n\r\nun\r\n\r\nLâmpada Par 64 foco 5 1000W/127V\r\n\r\nR$ 112,00\r\n\r\n40\r\n\r\nun\r\n\r\nLâmpada Par 64 foco 2 1000W/127V\r\n\r\nR$ 112,00\r\n\r\n40\r\n\r\nun\r\n\r\nLâmpada Par 64 foco 1 1000W/127V\r\n\r\nR$ 112,00\r\n\r\n01\r\n\r\nun\r\n\r\nLâmpada HTI 400-400W/24\r\n\r\nR$ 1.570,00\r\n\r\n40\r\n\r\nun\r\n\r\nCabo de segurança\r\n\r\nR$ 27,50\r\n\r\n40\r\n\r\nun\r\n\r\nSoquete para Lâmpada PAR 64\r\n\r\nR$ 37,00\r\n\r\n300\r\n\r\nun\r\n\r\nPino macho cod. 51004 10 A/250V\r\n\r\nR$ 6,75\r\n\r\n300\r\n\r\nun\r\n\r\nPino fêmea cod. 51005 10 A/250V\r\n\r\nR$ 7,10\r\n\r\n24\r\n\r\nun\r\n\r\nLâmpada PAR 56\r\n\r\nR$ 81,00\r\n\r\n60\r\n\r\nun\r\n\r\nLâmpada para PC T19 1000W/240V\r\n\r\nR$ 91,00\r\n\r\n60\r\n\r\nun\r\n\r\nLâmpada para fresnel T19 1000W/240V\r\n\r\nR$ 91,00\r\n\r\n20\r\n\r\ncx\r\n\r\nLâmpada para elipsoidal HPL 750W 240V\r\n\r\nR$ 114,00\r\n\r\n24\r\n\r\nun\r\n\r\nLâmpada para locolite\r\n\r\nR$ 67,00\r\n\r\n06\r\n\r\nrolos\r\n\r\nCabo PP 6 vias/2,5 vias - rolos com 100 metros.\r\n\r\nR$ 1.699,00\r\n\r\n24\r\n\r\nun\r\n\r\nSoquete para ETC com lâmpadas de 750V\r\n\r\nR$ 64,00\r\n\r\nRepublicado por ter saído com incorreção\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nMaria Auxiliadora Freitas de Souza\r\n\r\nPresidente da FTMT\r\n\r\nId: 1230978"
                            ],
                            "1230976": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Pregoeira da FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL TRIANON, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 012/2011, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Aquisição de rádios digitais de comunicação e fones de ouvido com microfone para atender as necessidades e facilitar o trabalho do setor operacional (técnica) e das recepcionistas (lanterninhas) da Fundação Teatro Municipal Trianon.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 13 de dezembro de 2011 as 15 h (quinze horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, no horário de 9:00 às 12:30 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01(uma) resma de papel A-4.\r\n\r\n(Republicado por ter saído com incorreção).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de novembro de 2011.\r\n\r\nClaudia Márcia Alves da Silva\r\n\r\nPregoeira da FTMT\r\n\r\nId: 1230976"
                            ]
                        }
                    },
                    "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                        "Atos": {
                            "1230981": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Pregoeira da FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA, com fulcro no Art. 4º da Lei 10.520/02 no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº011/11, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de Preços para futura e eventual Contratação de empresa especializada em serviços de locação de veículos para transporte terrestre MICROÔNIBUS, incluindo condutor, para atender as necessidades do calendário de eventos culturais, artísticos, esportivos e comemorativos no município de Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 14 de dezembro de 2011 às 11:00h (onze horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, no horário de 9:00 às 12:30 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01(uma) resma de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nSilvia Cristina V. Ferreira\r\n\r\nPregoeira da FCJOL\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Pregoeira da FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA, com fulcro no Art. 4º da Lei 10.520/02 no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº009/11, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de Preços para futura e eventual Contratação de empresa especializada em serviços de locação de veículos para transporte terrestre TIPO VAN SPRINTER, incluindo condutor, para atender as necessidades do calendário de eventos culturais, artísticos, esportivos e comemorativos no município de Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 14 de dezembro de 2011 às 9:00h (nove horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, no horário de 9:00 às 12:30 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01(uma) resma de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nSilvia Cristina V. Ferreira\r\n\r\nPregoeira da FCJOL\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Pregoeira da FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 012/2011, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em serviços de locação de veículos para transporte terrestre (Ônibus Executivo e Leito), incluindo condutor, para atender as necessidades do calendário de eventos culturais, artísticos, comemorativos e esportivos no município de Campos dos Goytacazes/RJ, por um período de 06 (seis) meses.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 15 de dezembro de 2011 as 10 h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, no horário de 9:00 às 12:30 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01(uma) resma de papel A-4..\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nClaudia Márcia Alves da Silva\r\n\r\nPregoeira da FCJOL\r\n\r\nId: 1230981"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde Fundação Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1230964": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Saúde, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azevedo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº. 0XX-22-2733-7657, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial- Sistema Registro de Preços nº 064/2011, do tipo menor preço por item, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de frascos para hemocultura pediátrica em aerobiose sem inibidor e padrão de calibração compatível com equipamento Bact/Alert 3D para a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nValor Estimado: R$ R$ 30.612,42 (Trinta mil seiscentos e doze reais e quarenta e dois centavos).\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 13 de Dezembro de 2011 às 10h (Dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser retirado no endereço acima, no horário de 09:00 às 12:30h e de 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento dirigido a Pregoeira e entregar 01 (uma) resma de Papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de Novembro de 2011.\r\n\r\nGlaysiane Rosa dos Santos\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1230964"
                        ],
                        "1230965": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Saúde, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azevedo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº. 0XX-22-2733-7657, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial - Sistema Registro de Preços nº. 065/2011, do tipo menor preço por item, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de oxigênio líquido para a Fundação Municipal de Saúde/FMS \r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 13 de Dezembro de 2011 às 14 h (Quatorze horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser retirado no endereço acima, no horário de 09:00 às 12:30h e de 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento dirigido a Pregoeira e entregar 01 (uma) resma de Papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de Novembro de 2011.\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1230965"
                        ]
                    }
                }
            },
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "1230631": [
                        "DOCG - Extrato de Licitação",
                        "EXTRATO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: CARTA CONVITE\r\n\r\nNÚMERO: 022/2011\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa com o objetivo de prestação de serviço de manutenção de ar condicionado como especificado em edital de convocação na Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nEMPRESA CONTRATADA: ALRA CONSTRUÇOES EMPREENDIMENTOS LTDA com o valor de R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais)\r\n\r\nDATA DO JULGAMENTO: 13 de outubro de 2011\r\n\r\nHOMOLOGO A PRESENTE LICITAÇÃO.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de novembro de 2011\r\n\r\nNELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nPresidente da C.M.C.G\r\n\r\nId: 1230631"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1231053": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1231053"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1230914": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 30 de novembro de 2011\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS\r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n113351135\r\n\r\n2 ALIANCAS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n114204845\r\n\r\nA A C DE ANGRA BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n114288550\r\n\r\nA B FILHO JOGOS ELETRONICOS ME \r\n\r\n113854749\r\n\r\nA DE SOUZA BARRETO & CIA LTDA ME \r\n\r\n113973284\r\n\r\nA E C RODRIGUES MINI MERCADO ME \r\n\r\n114123977\r\n\r\nA E L COUTINHO DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n113994982\r\n\r\nA LOJA DO HAMBURGER 2326 LTDA ME \r\n\r\n114259720\r\n\r\nA MEDEIROS LIMA PLASTICO ME \r\n\r\n114260176\r\n\r\nA VENUTO B DA SILVA CONFECCOES ME \r\n\r\n114256926\r\n\r\nABENGOA CONSTRUCAO BRASIL LTDA \r\n\r\n113910215\r\n\r\nACEX ASSESSORIA AO COMERCIO EXTERIOR LTDA ME \r\n\r\n114182043\r\n\r\nACHE PRA MIM SERVICOS DIGITAIS LTDA ME \r\n\r\n114260273\r\n\r\nADRAFIL COMERCIO DE PECAS LTDA ME \r\n\r\n114107521\r\n\r\nADRIANA DA SILVA BORBA \r\n\r\n114120293\r\n\r\nAGRISUL BAR E RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n114261482\r\n\r\nAGUIA IMPORT COMERCIO E IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n114081476\r\n\r\nAGUIA IMPORT COMERCIO E IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n114120552\r\n\r\nAJ RESTAURACOES REFORMAS PREDIAIS E RESIDENCIAIS LTDA ME \r\n\r\n114298386\r\n\r\nALANSEL DE CAXIAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA ME \r\n\r\n114127379\r\n\r\nALCOOL QUIMICA CANABRAVA S/A \r\n\r\n114289816\r\n\r\nALESSANDRO JUSTINO FRANCELINO \r\n\r\n113770065\r\n\r\nALKO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n114126399\r\n\r\nALUMIFER ESGUADRIAS DE METAIS LTDA \r\n\r\n114274860\r\n\r\nALVES MANIER COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n114215537\r\n\r\nAMACENA CYBER SALA DE ACESSO A INTERNET LTDA ME \r\n\r\n114275211\r\n\r\nAMADEU E ANDRE ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n114278415\r\n\r\nAMARO DOS SANTOS TEIXEIRA \r\n\r\n114175390\r\n\r\nAMAX HEALTH CARE LTDA \r\n\r\n114298483\r\n\r\nAMP PRODUCOES E PROMOCOES LTDA \r\n\r\n114260095\r\n\r\nANDREJOIAS DE CAXIAS LTDA ME \r\n\r\n114286736\r\n\r\nANILTON ANTONIO CORDEIRO \r\n\r\n113795203\r\n\r\nANSAR DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n113795246\r\n\r\nANSAR DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n114277877\r\n\r\nANTONIO FABIO AMARO DE AGUIAR \r\n\r\n114285136\r\n\r\nANTONIO MELO JERONIMO \r\n\r\n113860293\r\n\r\nAPOLLON ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS S A \r\n\r\n114079560\r\n\r\nAPP PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n114289590\r\n\r\nAR RENTA CAR LOCACAO DE AUTOS LTDA ME \r\n\r\n114285012\r\n\r\nARA & ANNE PROMOCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n113988745\r\n\r\nARCO PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n113726953\r\n\r\nARMAZENS GERAIS MAGNO LTDA \r\n\r\n114276323\r\n\r\nAROLDO PEREIRA CARVALHO \r\n\r\n114284385\r\n\r\nARPEX AGENTES AUTONOMOS DE INVESTIMENTO LTDA \r\n\r\n114278911\r\n\r\nARTE & FANTASIA BOUTIQUE LTDA ME \r\n\r\n114277796\r\n\r\nARTUJAO PECAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n114115494\r\n\r\nAS FILHAS DO MAESTRO CRIACOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n114096619\r\n\r\nASHIMOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n114096651\r\n\r\nASHIMOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n114275297\r\n\r\nATELIER ANA MORALES LTDA ME \r\n\r\n114274819\r\n\r\nATELIER DAS GERAIS OBJETOS DE DECORACAO LTDA ME \r\n\r\n114279195\r\n\r\nAUGIMED VENDA E ASSISTENCIA HOSPITALAR LTDA ME \r\n\r\n114284407\r\n\r\nAURIMAR NELSON SZURA CIA LTDA ME \r\n\r\n113774753\r\n\r\nAUSTRALIAN DRILLING ASSOCIATES ENERGIA DO BRASIL LTDA \r\n\r\n114226644\r\n\r\nAZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS \r\n\r\n114279551\r\n\r\nB L CONFECCAO DE BOLSAS LTDA ME \r\n\r\n114279519\r\n\r\nB L TROMBETTA ME \r\n\r\n114211760\r\n\r\nBANCO BRADESCO S/A \r\n\r\n114284857\r\n\r\nBANCO DO BRASIL S/A \r\n\r\n114284890\r\n\r\nBANCO DO BRASIL S/A \r\n\r\n114129681\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE CAPARAO LTDA \r\n\r\n114259780\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE CHALE DAS OSTRAS LTDA ME \r\n\r\n114195293\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE CHOPPHAUS LTDA EPP \r\n\r\n114263280\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE COMIDA CASEIRA LTDA ME \r\n\r\n114129525\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE LAPA GALANTE LTDA \r\n\r\n114129738\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE REFUGIO DA URCA LTDA \r\n\r\n114129649\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE RIO NAPOLIS LTDA \r\n\r\n114275726\r\n\r\nBARAO DO RETIRO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n114277435\r\n\r\nBARAO MIRACEMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n113871864\r\n\r\nBASE CAPITAL PARTNERS LTDA \r\n\r\n114043361\r\n\r\nBAZAR BANZAI LTDA ME \r\n\r\n114061408\r\n\r\nBAZAR M D D DA ILHA LTDA ME \r\n\r\n114292647\r\n\r\nBAZAR RIO 2003 LIVROS E ARTIGOS ESCOLARES LTDA EPP \r\n\r\n114277311\r\n\r\nBEAUJOLOIS REPRESENTACOES E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n114058539\r\n\r\nBEER TEMPLE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n114289077\r\n\r\nBEIRA MAR INVESTIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n114284199\r\n\r\nBELLINZONI SUD AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n114284253\r\n\r\nBELLINZONI SUD AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n114284296\r\n\r\nBELLINZONI SUD AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n114284326\r\n\r\nBELLINZONI SUD AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n114274690\r\n\r\nBELMAR METAIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n114273537\r\n\r\nBELMAXXI AUTOMACAO COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n114259577\r\n\r\nBELPLAQUE COMERCIO CONSTRUCAO E SINALIZACAO LTDA \r\n\r\n114292744\r\n\r\nBETA 3 COMERCIO E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n114284067\r\n\r\nBIA FAT MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n114187851\r\n\r\nBIG TORTA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n114188343\r\n\r\nBIGO S CAR COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n114085943\r\n\r\nBLUE APPLE PUBLICIDADE E MARKETING LTDA ME \r\n\r\n114174849\r\n\r\nBONNO MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n113555571\r\n\r\nBOX CINEMAS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n113555580\r\n\r\nBOX CINEMAS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n113555601\r\n\r\nBOX CINEMAS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n113555610\r\n\r\nBOX CINEMAS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n114263019\r\n\r\nBOX CINEMAS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n114263035\r\n\r\nBOX CINEMAS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n114279705\r\n\r\nBR MALLS PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n114279713\r\n\r\nBR MALLS PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n114280002\r\n\r\nBR MALLS PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n114285896\r\n\r\nBRAFER CONSTRUCOES METALICAS S/A \r\n\r\n113724098\r\n\r\nBRANCO E CRUZ SERVICOS E COMERCIOS LTDA \r\n\r\n114279063\r\n\r\nBRASILIAN BUSINESS PARTNERS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n114278784\r\n\r\nBRF BRASIL FOODS S/A \r\n\r\n114292833\r\n\r\nBRONX BAR LTDA ME \r\n\r\n114263361\r\n\r\nBRS PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n114012903\r\n\r\nBRUNO GRACA DE OLIVEIRA ME \r\n\r\n114275114\r\n\r\nBRUNO LEONARDO RANGEL BARRETO ME \r\n\r\n114096880\r\n\r\nC A B CONSTRUCAO AUTOMACAO BENEFICIAMENTO E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA ME \r\n\r\n114224714\r\n\r\nC J J TRES AMIGOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n114134758\r\n\r\nC S AGUIAR REPRESENTACOES \r\n\r\n114134782\r\n\r\nC S AGUIAR REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n114279500\r\n\r\nCAFE E BAR ORIZ LTDA ME \r\n\r\n114252556\r\n\r\nCAFE E BAR PC DO INTELECTUAL LTDA ME \r\n\r\n114275190\r\n\r\nCAMM DOS SANTOS PINTURAS E ACABAMENTOS ME \r\n\r\n114279632\r\n\r\nCAMTER CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS S/A \r\n\r\n114227861\r\n\r\nCANAA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n114029695\r\n\r\nCANTINA BARAO DE SERTORIO LTDA ME \r\n\r\n114273650\r\n\r\nCAP DE SANTA CRUZ VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n114277281\r\n\r\nCARMITA SANTOS DE JESUS \r\n\r\n113927274\r\n\r\nCARTUCHARIA ICARAI PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n114278873\r\n\r\nCARVALHO E DINIZ COMERCIOE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n114259917\r\n\r\nCARVALHO E LOPES MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n114216169\r\n\r\nCASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S A \r\n\r\n114261040\r\n\r\nCASCADURA COMERCIO DE UTILIDADES LTDA ME \r\n\r\n114042870\r\n\r\nCELIA LUCIA MODESTO DA SILVA \r\n\r\n114276005\r\n\r\nCELIO VENANCIO \r\n\r\n114184151\r\n\r\nCENTERVASC LTDA EPP \r\n\r\n114200858\r\n\r\nCENTRO AUTOMOTIVO ANCORA LTDA \r\n\r\n114265356\r\n\r\nCENTRO DE LUTAS GF TEAM LTDA ME \r\n\r\n113946058\r\n\r\nCENTROVAL COMERCIO DE VALVULAS E CONEXOES LTDA \r\n\r\n114263175\r\n\r\nCHAGAS E MARCIA METAL LTDA ME \r\n\r\n113692595\r\n\r\nCHEVRON BRASIL ATLANTA E OLIVA EXPLORACAO E PRODUCAO LTDA \r\n\r\n113692617\r\n\r\nCHEVRON BRASIL BS 4 LTDA \r\n\r\n113783779\r\n\r\nCHI DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n113783833\r\n\r\nCHI DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n114088527\r\n\r\nCHL LXVI INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n114088500\r\n\r\nCHL LXXX INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n114088462\r\n\r\nCHL XL INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n114287139\r\n\r\nCICICAS BAR E LANCHONETE DE RIO BONITO LTDA ME \r\n\r\n113987544\r\n\r\nCIMI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n113784201\r\n\r\nCIMI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n114195366\r\n\r\nCIRANDAL BRINQUEDOS EDUCATIVOS LTDA EPP \r\n\r\n114285500\r\n\r\nCJ RIO DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n114202940\r\n\r\nCLASSE A SERVICOS DE BUFFET ALIMENTACAO E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n114124256\r\n\r\nCLINICA ODONTOLOGICA MARQUET LTDA \r\n\r\n113853289\r\n\r\nCOGNAC VELAS E MATERIAIS NAUTICOS LTDA ME \r\n\r\n114278849\r\n\r\nCOLEGIO CAMILLA MARQUES LTDA \r\n\r\n114262764\r\n\r\nCOLEGIO E CURSO EXPOENTE LTDA \r\n\r\n113556080\r\n\r\nCOLEGIO E CURSO RAIZ LTDA \r\n\r\n114278652\r\n\r\nCOMERCIAL ITALAC LTDA ME \r\n\r\n114261695\r\n\r\nCOMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS ANDECAR LTDA ME \r\n\r\n114260966\r\n\r\nCOMERCIO DE FECHADURAS DE MARICA LTDA ME \r\n\r\n114261717\r\n\r\nCOMERCIO DO COQUEIRO DOIS IRMAOS LTDA ME \r\n\r\n113224818\r\n\r\nCONSORCIO TURBOGAS PROJETO TECNOLOGICO \r\n\r\n114227608\r\n\r\nCONSORCIO TURBOGAS PROJETO TECNOLOGICO \r\n\r\n114189005\r\n\r\nCONSTRUTORA MATOS TEIXEIRA LTDA \r\n\r\n114217343\r\n\r\nCONSUPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n114117586\r\n\r\nCONTACTA4 COBRANCA E TELESSERVICOS LTDA \r\n\r\n114278342\r\n\r\nCONTROLE EXECUTIVO CHEFE EM SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n114279209\r\n\r\nCOPA SERVICOS CADASTRAIS E COMERCIO DE APARELHOS DE COMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n114299633\r\n\r\nCORPO E CONFORTO LTDA ME \r\n\r\n114128316\r\n\r\nCORREA ESTACIONAMENTO NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA ME \r\n\r\n114277087\r\n\r\nCOSTA VERDE ASSESSORIA TECNICA E EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n114093237\r\n\r\nCREACOES OPCAO LTDA \r\n\r\n114175799\r\n\r\nCRECHE ESCOLA TANGARA LTDA EPP \r\n\r\n114224064\r\n\r\nCRESCER EM LUZ PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME \r\n\r\n114284008\r\n\r\nCRIAR AGROPECUARIA E GESTAO EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n113695365\r\n\r\nCRISTIANO FONTES DE OLIVEIRA \r\n\r\n114097798\r\n\r\nCRM TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n114215740\r\n\r\nCSN CIMENTOS S/A \r\n\r\n114260524\r\n\r\nCURSO MARECHAL LTDA \r\n\r\n113923023\r\n\r\nCURSO P H LTDA \r\n\r\n114276684\r\n\r\nCURSO P H LTDA \r\n\r\n114291454\r\n\r\nCV BRAZIL COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA \r\n\r\n114258473\r\n\r\nCW & FILHOS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n114277532\r\n\r\nCYRELA MILAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n114105502\r\n\r\nD J PRIMEIRO ATO EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n114275807\r\n\r\nD S D VIDEO LOCACAO LTDA ME \r\n\r\n114127662\r\n\r\nDARCILIO DE SOUZA \r\n\r\n114197989\r\n\r\nDARLY A DE MEDEIROS TRANSPORTE ME \r\n\r\n114272697\r\n\r\nDE NEGRI CABELEIREIROS UNISSEX LTDA ME \r\n\r\n114264430\r\n\r\nDEBI GLEI MODA INTIMA LTDA ME \r\n\r\n114279004\r\n\r\nDECK 175 LANCHONETE CULINARIA ITALIANA LTDA ME \r\n\r\n114128812\r\n\r\nDEIVID DE SOUZA \r\n\r\n114284474\r\n\r\nDELAYTI COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA \r\n\r\n113952805\r\n\r\nDENISE A SILVA ACOUGUE ME \r\n\r\n114279152\r\n\r\nDESTRO COMERCIO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA \r\n\r\n114202648\r\n\r\nDET NORSKE VERITAS CERTIFICADORA LTDA \r\n\r\n114278776\r\n\r\nDI MELLO & BORGES REPRESENTACAO E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n113150806\r\n\r\nDI PRIMEIRA REFEICOES LTDA ME \r\n\r\n114217750\r\n\r\nDIBRASA RIO COMERCIO E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n114109710\r\n\r\nDISARLO MOTOS LTDA \r\n\r\n113876289\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE FARINHA MARCELIANE LTDA ME \r\n\r\n114028680\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE FRUTAS E LEGUMES JEAN DO CEASA LTDA ME \r\n\r\n113965303\r\n\r\nDOCE BISCOITO ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n114218790\r\n\r\nDOM HENRIQUE RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n114275319\r\n\r\nDR FOOTBALL AGENCIAMENTO E EVENTOS ESPORTIVOS LTDA \r\n\r\n114283664\r\n\r\nDR PROFISSIONAL CAPACITACAO E TREINAMENTO LTDA ME \r\n\r\n114217025\r\n\r\nDRACHMA INVESTIMENTOS SA \r\n\r\n114287198\r\n\r\nDROGARIA E PERFUMARIA PALHENSE LTDA ME \r\n\r\n114262810\r\n\r\nDROGARIA IRMAOS MATTOS LTDA ME \r\n\r\n114119023\r\n\r\nDS CARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA \r\n\r\n114216240\r\n\r\nDUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA \r\n\r\n113724071\r\n\r\nE DA SILVA BRANCO COMERCIO E TRANSPORTE DE PRODUTOS ALIMENTICIO ME \r\n\r\n114284571\r\n\r\nE G GUSMAO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n114257833\r\n\r\nE P CONCEICAO COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE VESTUARIO ME \r\n\r\n114175071\r\n\r\nEDICAO DO SABER MARKETING LTDA \r\n\r\n114251975\r\n\r\nEDILSON ROCHA \r\n\r\n114291020\r\n\r\nEDITORA DEFESA NACIONAL LTDA EPP \r\n\r\n114279756\r\n\r\nEDRJ113 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n114276471\r\n\r\nELBA DA SILVA DUQUE \r\n\r\n114260214\r\n\r\nELC 2007 MOVEIS DE ESCRITORIO LTDA ME \r\n\r\n114285926\r\n\r\nELEIDE CRISTINA DE SENA BARBOSA \r\n\r\n114186243\r\n\r\nELETRO LAGOS DE ARARUAMA LTDA ME \r\n\r\n114186260\r\n\r\nELETRO LAGOS DE ARARUAMA LTDA ME \r\n\r\n114286094\r\n\r\nELFE SOLUCAO EM SERVICOS LTDA \r\n\r\n113966474\r\n\r\nEMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n114070881\r\n\r\nEMPORIO CELEBRIDADES LTDA ME \r\n\r\n114094381\r\n\r\nEMPORIUM BRAZIL LTDA ME \r\n\r\n114007772\r\n\r\nEMPRESA DE BENEFICIAMENTO AGRICOLA DE SANTO EDUARDO LTDA \r\n\r\n114189803\r\n\r\nENFORMAT EMPRESA NITEROIENSE FORNECEDORA DE MATERIAIS LTDA ME \r\n\r\n114261903\r\n\r\nERA COMERCIO DE PRODUTOS DE MERCEARIA LTDA EPP \r\n\r\n114266220\r\n\r\nESCOLA ANTERO PILET LTDA ME \r\n\r\n114018936\r\n\r\nESPACO CONCEITO COMERCIO DE MOVEIS E ACABAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n114219788\r\n\r\nESQUADRI ARTE DO PILAR SERRALHERIA LTDA ME \r\n\r\n114133646\r\n\r\nESQUINA 277 RESTAURANTE BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n112439233\r\n\r\nESTAINVEST EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n112554300\r\n\r\nESTAINVEST EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n112846661\r\n\r\nESTAINVEST EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n114259941\r\n\r\nEVANDRO A JUNIOR OBJETOS DE DECORACAO ME \r\n\r\n114280231\r\n\r\nEVOLUTION PROFISSIONAL HAIR COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n114226458\r\n\r\nEXTREME TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n114021376\r\n\r\nF N HENRIQUE OFICINA MECANICA ME \r\n\r\n114188955\r\n\r\nF SEADE TURISMO LTDA \r\n\r\n114258236\r\n\r\nFABIANO DA SILVA FIGUEIREDO \r\n\r\n113969864\r\n\r\nFABIO JOSE MELO \r\n\r\n114285004\r\n\r\nFAMA DE MACAE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n114284903\r\n\r\nFARMACIA HBS SANTOS DE MESQUITA LTDA ME \r\n\r\n114259828\r\n\r\nFARMACIA SANTO ANTONIO DE PILARES LTDA ME \r\n\r\n114088373\r\n\r\nFARMACIA SENHORA DE CAMPO GRANDE LTDA ME \r\n\r\n112720145\r\n\r\nFASTEL DO BRASIL OPERADORES LOGISTICOS E ARMAZEM GERAL LTDA \r\n\r\n114280053\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO DA SILVA CHIAPIM \r\n\r\n114287473\r\n\r\nFERNANDO GIRALDO SERVICO DE APOIO ADMINISTRATIVOS ME \r\n\r\n114097771\r\n\r\nFERRAGENS FERMAG DE MAGE LTDA ME \r\n\r\n114254184\r\n\r\nFICAPE COMERCIAL ELETRICA LTDA ME \r\n\r\n114277249\r\n\r\nFIRST COUSIN CONFECCOES DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n114275629\r\n\r\nFLAVIO E PORTELLA GEOLOGIA ME \r\n\r\n114275912\r\n\r\nFLECHA OESTE COMERCIO DE CONFECCOES LTDA EPP \r\n\r\n113843909\r\n\r\nFLEXPAR PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n114285888\r\n\r\nFLORENZANO E NEVES CONTABILIDADE LTDA ME \r\n\r\n113994885\r\n\r\nFMJ LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n114170428\r\n\r\nFOR FIT CONFECCAO LTDA ME \r\n\r\n114278938\r\n\r\nFORTBLADE INDUSTRIA DE COMPOSITOS LTDA \r\n\r\n114272921\r\n\r\nFORTES E XAVIER BIJUTERIAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n114262470\r\n\r\nFR COMERCIO DE TECNOLOGIAS E ACESSORIOS MULTIMIDIA LTDA ME \r\n\r\n114292035\r\n\r\nFRALDAS BEBE E COMPANHIA LTDA ME \r\n\r\n114009031\r\n\r\nFRANCIS CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA \r\n\r\n114277800\r\n\r\nFRIGORIFICO JAHU LTDA \r\n\r\n114186880\r\n\r\nFUTBAR DE SARACURUNA LTDA ME \r\n\r\n113939973\r\n\r\nG C DA COSTA REFORMAS EM GERAL ME \r\n\r\n114255679\r\n\r\nG V FIGUEIREDO RIBEIRO ME \r\n\r\n113940378\r\n\r\nGALERIA ATLAS PAPELARIA E LIVRARIA LTDA \r\n\r\n114290466\r\n\r\nGARDENIA AZUL RIO TECH SERVICE LTDA \r\n\r\n113779119\r\n\r\nGARRI DE CABO FRIO DORMITORIOS E COMPLEMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n114275408\r\n\r\nGAVIAO DE OURO ELETROMOVEIS LTDA \r\n\r\n113956525\r\n\r\nGBMC SERVICOS ESTETICOS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n114284318\r\n\r\nGIMGG TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA ME \r\n\r\n114283877\r\n\r\nGOBUSINESS 07 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n114218633\r\n\r\nGPA4 FORMACAO PROFISSIONAL LTDA ME \r\n\r\n114265313\r\n\r\nGRAFICA MARINO LTDA ME \r\n\r\n114298475\r\n\r\nGRUPO MARES SERVICOS TECNICOS LTDA EPP \r\n\r\n114289271\r\n\r\nGRUTA AZUL CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n114101680\r\n\r\nGSC MODA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n114287171\r\n\r\nGUATEMALA 381COMERCIO E SERVICOS DE MATERIAL ELETRO ELETRONICO LTDA ME \r\n\r\n114277397\r\n\r\nGUELLY MOTOS LTDA ME \r\n\r\n114198276\r\n\r\nGULF GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n114251991\r\n\r\nGUSTAVO BARCELOS AREAS & CIA LTDA ME \r\n\r\n114186740\r\n\r\nGUSTAVO PORTELLA LOURENCO \r\n\r\n114186758\r\n\r\nGUSTAVO PORTELLA LOURENCO \r\n\r\n114186766\r\n\r\nGUSTAVO PORTELLA LOURENCO \r\n\r\n114186782\r\n\r\nGUSTAVO PORTELLA LOURENCO \r\n\r\n114186804\r\n\r\nGUSTAVO PORTELLA LOURENCO \r\n\r\n114186812\r\n\r\nGUSTAVO PORTELLA LOURENCO \r\n\r\n114186839\r\n\r\nGUSTAVO PORTELLA LOURENCO \r\n\r\n114186863\r\n\r\nGUSTAVO PORTELLA LOURENCO \r\n\r\n114186871\r\n\r\nGUSTAVO PORTELLA LOURENCO \r\n\r\n114186898\r\n\r\nGUSTAVO PORTELLA LOURENCO \r\n\r\n114186910\r\n\r\nGUSTAVO PORTELLA LOURENCO \r\n\r\n114186928\r\n\r\nGUSTAVO PORTELLA LOURENCO \r\n\r\n114186936\r\n\r\nGUSTAVO PORTELLA LOURENCO \r\n\r\n114186952\r\n\r\nGUSTAVO PORTELLA LOURENCO \r\n\r\n114186979\r\n\r\nGUSTAVO PORTELLA LOURENCO \r\n\r\n114186987\r\n\r\nGUSTAVO PORTELLA LOURENCO \r\n\r\n114086761\r\n\r\nGVX MODAS LTDA ME \r\n\r\n114252351\r\n\r\nHABACUQUE COMERCIO DE PECAS PARA MOTOS LTDA ME \r\n\r\n114228094\r\n\r\nHAP JALJ COMERCIAL LTDA \r\n\r\n113942095\r\n\r\nHAZTEC INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n114286221\r\n\r\nHOPE SERVICOS LTDA \r\n\r\n113894589\r\n\r\nHOSPITAL DAS CLINICAS DA REGIAO DOS LAGOS S/A \r\n\r\n113894597\r\n\r\nHOSPITAL DAS CLINICAS DA REGIAO DOS LAGOS S/A \r\n\r\n114290911\r\n\r\nHYUNDAI HEAVY INDUSTRIES BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n114290849\r\n\r\nHYUNDAI HEAVY INDUSTRIES BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n114278466\r\n\r\nIBS CONTABILIDADE E ASSESSORIA LTDA ME \r\n\r\n114272611\r\n\r\nICA CONSULTORIA E REPRESENTACAO LTDA \r\n\r\n113925387\r\n\r\nICRAM INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA \r\n\r\n114079447\r\n\r\nILHA CUNHAMBEBE EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA \r\n\r\n114257434\r\n\r\nIMCORP SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n114014264\r\n\r\nIMOBILIARIA W J LTDA ME \r\n\r\n114213844\r\n\r\nINDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS NOVA FRIBURGO LTDA \r\n\r\n114278105\r\n\r\nINFAIXA PROPAGANDA LTDA ME \r\n\r\n114258449\r\n\r\nINFONETSERVER COMERCIO E SERVICOS TELEFONICOS LTDA ME \r\n\r\n114210128\r\n\r\nINNOVARE RJ REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n114275467\r\n\r\nINSTITUTO EDUCACIONAL MARECHAL HERMES LTDA ME \r\n\r\n113986408\r\n\r\nINTEC TI LOGISTICA LTDA \r\n\r\n114228086\r\n\r\nINTEC TI LOGISTICA SA \r\n\r\n114028648\r\n\r\nIRMAOS WAFFLES COMERCIO VAREJISTA DE BISCOITOS BALAS E BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n114279330\r\n\r\nISRAEL SILVA DOS SANTOS \r\n\r\n114293023\r\n\r\nISS MARINE SERVICES LTDA \r\n\r\n114068240\r\n\r\nITAOCA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n114170517\r\n\r\nITAPURA AGROPECUARIA LTDA \r\n\r\n114286892\r\n\r\nJ & G PINTO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n114169063\r\n\r\nJ A CEDRO CONFECCOES ME \r\n\r\n114272735\r\n\r\nJ C APOLO METALURGICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n114116520\r\n\r\nJ C DOS SANTOS JUNIOR INFORMATICA ME \r\n\r\n114277702\r\n\r\nJ CANUTO SERVICOS DA CONSTRUCAO CIVIL LTDA ME \r\n\r\n114289999\r\n\r\nJ M DA SILVA TRANSPORTE ME \r\n\r\n114117551\r\n\r\nJADHE COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n114111634\r\n\r\nJATOBA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n114290857\r\n\r\nJF INDUSTRIA E COMERCIO DE DOCES E SALGADOS FINOS LTDA ME \r\n\r\n114227187\r\n\r\nJFE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n114277648\r\n\r\nJLT RE BRASIL ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE RESSEGUROS LTDA \r\n\r\n114290628\r\n\r\nJOSE ALFREDO DA SILVA ME \r\n\r\n114275505\r\n\r\nJOSE MARCELO PEREIRA ME \r\n\r\n114292132\r\n\r\nJOSUE DE SOUZA REIS ME \r\n\r\n114273936\r\n\r\nJY JEANS MALHAS LTDA ME \r\n\r\n114209367\r\n\r\nKAREN AUTOMOVEIS COMERCIO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n114205760\r\n\r\nKISCHI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n114289638\r\n\r\nL C CONCEICAO JUNIOR MANUTENCAO DE MAQUINAS ME \r\n\r\n114276048\r\n\r\nL M RODRIGUES ME \r\n\r\n113416300\r\n\r\nLABORATORIOS PFIZER LTDA \r\n\r\n114109893\r\n\r\nLAETUS COMERCIO DE PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n114278750\r\n\r\nLANCHONETE GOMES DA CUNHA LTDA ME \r\n\r\n114284377\r\n\r\nLANCHONETE KOONGOCINCO LTDA ME \r\n\r\n114175136\r\n\r\nLARPEGE PADARIA LTDA ME \r\n\r\n114293074\r\n\r\nLATHO SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n114076120\r\n\r\nLCA ASSESSORIA E CONSULTORIA EM SEGURANCA NO TRABALHO LTDA ME \r\n\r\n114024227\r\n\r\nLDM6 ASSESSORIA CONTABIL LTDA \r\n\r\n114093040\r\n\r\nLE BLANCO IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n114278946\r\n\r\nLEIDY DAYANI NASCIMENTO DA SILVA \r\n\r\n114123721\r\n\r\nLICASTE COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n114274126\r\n\r\nLIMA ARAUJO CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n114279179\r\n\r\nLIQUIGAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\n114068348\r\n\r\nLOC SERVICOS E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n114214107\r\n\r\nLT CONSTRUTORA E TRANSPORTADORA LTDA ME \r\n\r\n114284261\r\n\r\nLUCAS DOS SANTOS LACERDA DA SILVA 11965812740 ME \r\n\r\n114263388\r\n\r\nLUCIANA DE AZEVEDO TUFFANI \r\n\r\n114279578\r\n\r\nLUCIANA LEMOS DE QUEIROZ VALVANO \r\n\r\n114263167\r\n\r\nLUCIANO ANDRE MANUEL DE SANTANA \r\n\r\n114129940\r\n\r\nLUCIARA SILVA DOS SANTOS \r\n\r\n114289913\r\n\r\nLUIZ C M DIAS TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n114254087\r\n\r\nLUIZ E RUIZ AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n114272891\r\n\r\nM C CORREA BAZAR ME \r\n\r\n114076820\r\n\r\nM DE DEUS SOUSA CONSTRUCAO E INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CONCRETO ME \r\n\r\n114131228\r\n\r\nM F R AUTO PECAS LTDA \r\n\r\n114288909\r\n\r\nM L CORTES ME \r\n\r\n114211604\r\n\r\nM M RECUPERADORA PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTIVAS LTDA EPP \r\n\r\n114279047\r\n\r\nM P R MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n114218242\r\n\r\nM R FREITAS CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n114279055\r\n\r\nM2M ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n114298378\r\n\r\nMANIA DE SUCOS 699 LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n114182647\r\n\r\nMAPA DA MINA DE NOVA IGUACU LTDA ME \r\n\r\n114175004\r\n\r\nMAPE PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n113895267\r\n\r\nMARCELI COMERCIO DO VESTUARIO TECIDOS E ARMARINHO EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n114212465\r\n\r\nMARCOSAN COMERCIO E SERVICOS AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n113924569\r\n\r\nMARIA AIMEE COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n114165963\r\n\r\nMARIA LIMA GONCALVES \r\n\r\n114257329\r\n\r\nMARIA PAULA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n114258180\r\n\r\nMARILENE OLIVEIRA DE SOUZA REPRESENTACOES ME \r\n\r\n114292930\r\n\r\nMARIO JOSE DIAS \r\n\r\n114287333\r\n\r\nMARLUR COMERCIO DE COLCHOES LTDA ME \r\n\r\n114278644\r\n\r\nMARY MODA FEMININA LTDA \r\n\r\n114121095\r\n\r\nMAURICIO JOSE FEO \r\n\r\n114017107\r\n\r\nMAXICARGO MG AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA \r\n\r\n114083355\r\n\r\nMAXMUS REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n113947461\r\n\r\nMBC 2011 COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n114267405\r\n\r\nMC 212 MAGAZINE COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n113563914\r\n\r\nMC2 SERVICOS E COMERCIO PROMOCIONAIS LTDA \r\n\r\n113909144\r\n\r\nMD1 DIAGNOSTICOS S/A \r\n\r\n113909160\r\n\r\nMD1 DIAGNOSTICOS S/A \r\n\r\n113909187\r\n\r\nMD1 DIAGNOSTICOS S/A \r\n\r\n114089442\r\n\r\nMDM VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n114055289\r\n\r\nMEGA PAPEL 2014 DISTRUIDORA DE PAPEIS MATERIAIS DE INFORMATICA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n114274827\r\n\r\nMERCADINHO E LANCHONETE POMAR DO BICAO LTDA ME \r\n\r\n114277192\r\n\r\nMERCADO INFANTIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n114275351\r\n\r\nMERCEARIA BOM PRECO DO AMORIM LTDA ME \r\n\r\n114095981\r\n\r\nMERCEARIA EXPRESSO A JATO LTDA EPP \r\n\r\n114120528\r\n\r\nMERCEARIA LIMACAR LTDA ME \r\n\r\n114273693\r\n\r\nMETA ASSET MANAGEMENT LTDA \r\n\r\n114262624\r\n\r\nMETAL BRANCO COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE METAIS LTDA \r\n\r\n114292841\r\n\r\nMETALURGICA CARVALHOSA LTDA ME \r\n\r\n114083177\r\n\r\nMETRO SERVICOS DE APOIO E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n113909489\r\n\r\nMFC MUNCK TRANSPORTES DE EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n114284350\r\n\r\nMGZ AGENTES AUTONOMOS DE INVESTIMENTO LTDA \r\n\r\n114099278\r\n\r\nMICHELE A DE ALMEIDA RIBEIRO CALCADOS ME \r\n\r\n114273090\r\n\r\nMILE PADARIA E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n113784210\r\n\r\nMINAS CAFE PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n113784120\r\n\r\nMINAS CAFE PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n113987579\r\n\r\nMINAS CAFE PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n114265275\r\n\r\nMINDELTEC EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n113973241\r\n\r\nMINI MERCADO PARENTE LTDA ME \r\n\r\n114275076\r\n\r\nMIRIAM FELIX DA SILVA BAZAR ME \r\n\r\n114286558\r\n\r\nMITHELE SANTOS TRANSPORTES DE CARGAS LTDA ME \r\n\r\n114275904\r\n\r\nMKR SUPERTEC COMERCIO DE APARELHOS ELETRO PORTATEIS LTDA ME \r\n\r\n114225753\r\n\r\nMM COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS E CALCADOS LTDA \r\n\r\n114269769\r\n\r\nMMKS AGENCIA DE TURISMO LTDA ME \r\n\r\n113860269\r\n\r\nMONTE FUJI ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS S A \r\n\r\n114214743\r\n\r\nMONUMENTAL DE CABO FRIO ARTIGOS DE VIAGENS E VESTUARIOS LTDA ME \r\n\r\n114019533\r\n\r\nMORAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n114170657\r\n\r\nMORGADO E MAGLIANO COMERCIO DE GAMES E BRINQUEDOS LTDA ME \r\n\r\n114177007\r\n\r\nMORTAL KOMBAT MMA EVENTOS ESPORTIVOS LTDA \r\n\r\n113836171\r\n\r\nMOTEL PALOMA LTDA \r\n\r\n114212147\r\n\r\nMOV TV S A \r\n\r\n114121400\r\n\r\nMOWEN FLORA RESINAS LTDA \r\n\r\n114134553\r\n\r\nMPB DE ASSIS COMERCIO E SERVICOS \r\n\r\n114280290\r\n\r\nMUDEI PARA MELHOR COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n114290490\r\n\r\nMULTIPLAN ADMINISTRADORA DE SHOPPING CENTERS LTDA \r\n\r\n114279985\r\n\r\nMULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n114191506\r\n\r\nMUSTERFLEX LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA ME \r\n\r\n114117756\r\n\r\nMW 40 INTERMEDIACAO E NEGOCIOS LTDA ME \r\n\r\n114289280\r\n\r\nMYCHEL MATERIAL DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n114275440\r\n\r\nN A S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n114260125\r\n\r\nNEIDE E GILBERTO COMERCIO DE PRODUTOS PARA FESTA LTDA ME \r\n\r\n114216908\r\n\r\nNEVES & TEIXEIRA ATUALIZACAO PROFISSIONAL LTDA ME \r\n\r\n114265070\r\n\r\nNEW FREITAS AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n114277052\r\n\r\nNICE RIO VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n114190194\r\n\r\nNIT SEA NAVEGACAO LTDA \r\n\r\n114258163\r\n\r\nNOGUEIRA E GOTARDO BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n113931026\r\n\r\nNOVA MADRI PIZZARIA LTDA EPP \r\n\r\n113900520\r\n\r\nNUTRINDO COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n114294097\r\n\r\nOAK STYLE ME \r\n\r\n114214549\r\n\r\nOCRE 1 EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n114214603\r\n\r\nOCRE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n114284105\r\n\r\nODARA ENTRETENIMENTO LTDA \r\n\r\n114279535\r\n\r\nODEBRECHT ENERGIA SA \r\n\r\n114123543\r\n\r\nODINES GONCALVES \r\n\r\n114110875\r\n\r\nOLEO HIDRAULICA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n114182345\r\n\r\nOLHAR CARIOCA OTICA LTDA ME \r\n\r\n114092869\r\n\r\nOLIVEIRAS LIDER GAS LTDA ME \r\n\r\n114216428\r\n\r\nON LINE SEGURANCA ELETRONICA E INFORMATICA LTDA \r\n\r\n114109753\r\n\r\nONE TOUR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n114129614\r\n\r\nO'PHILIPE BAR RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA \r\n\r\n113642458\r\n\r\nOPPORTUNITY DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n114277214\r\n\r\nORLANDO LEAL \r\n\r\n114221057\r\n\r\nOSTRAS EMPREENDIMENTOS S/A \r\n\r\n114278210\r\n\r\nOTICA NOVA 138 LTDA ME \r\n\r\n114070865\r\n\r\nOUTSIX SOLUCOES EM COMERCIO EXTERIOR LTDA ME \r\n\r\n114184518\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA ROBNIC LTDA ME \r\n\r\n114272719\r\n\r\nPAPATUDO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n114273154\r\n\r\nPAPELUXE DE MARICA PAPELARIA E PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n114277850\r\n\r\nPARAISO MODAS CONFECCOES DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n114219443\r\n\r\nPARTEL PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n114219583\r\n\r\nPARTEL PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n114219613\r\n\r\nPARTEL PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n114219630\r\n\r\nPARTEL PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n114224889\r\n\r\nPARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS EMPRESARIAIS NEERLAND LTDA \r\n\r\n114224935\r\n\r\nPARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS EMPRESARIAIS NEERLAND LTDA \r\n\r\n114224960\r\n\r\nPARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS EMPRESARIAIS NEERLAND LTDA \r\n\r\n114262721\r\n\r\nPASCRO PARTICIPACOES SA \r\n\r\n114293082\r\n\r\nPASO DOBLE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n114289298\r\n\r\nPASTELARIA GUANDONG LTDA ME \r\n\r\n114277516\r\n\r\nPAULO PAIVA CURY ME \r\n\r\n114124884\r\n\r\nPCH ALTO RIO GRANDE S/A \r\n\r\n114275483\r\n\r\nPEGASO S 12 VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n114274029\r\n\r\nPENSAO CASA DO KILO LTDA ME \r\n\r\n114252513\r\n\r\nPERES DE FARIA FARMACIA LTDA ME \r\n\r\n114280266\r\n\r\nPERTINHO DE VOCE COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n114222932\r\n\r\nPET SHOP RACOES NOVA GERACAO DE NILOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n113948026\r\n\r\nPETROCAM COMERCIAL ELETRICA LTDA \r\n\r\n114206090\r\n\r\nPHI MIDIA E TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n114223130\r\n\r\nPINGOMEC COMERCIO E SERVICOS DE MOTORES LTDA ME \r\n\r\n113454864\r\n\r\nPINHO & BRITTO LOGISTICA AERONAUTICA CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n114263213\r\n\r\nPLX2 COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n114175357\r\n\r\nPONTO 50 COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n114123969\r\n\r\nPOSTO FORMULA CAMPESTRE LTDA \r\n\r\n114083924\r\n\r\nPOUSADA BOQUEIRAO LTDA \r\n\r\n114279314\r\n\r\nPOUSADA BOQUEIRAO LTDA \r\n\r\n114260567\r\n\r\nPREDIALL ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n113996276\r\n\r\nPREMIUM SPORT E CELEBRITY ASSESSORIA E GERENCIAMENTO LTDA \r\n\r\n114283257\r\n\r\nPRIMUS REALTY DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S A \r\n\r\n114275181\r\n\r\nPRISMA DESIGN COMERCIO DE DECORACAO LTDA \r\n\r\n114130094\r\n\r\nPROFIX TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL LTDA ME \r\n\r\n114112932\r\n\r\nPROJETO PILOTO CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA \r\n\r\n114115524\r\n\r\nPROTECW PROJETOS TECNICOS LTDA \r\n\r\n114276897\r\n\r\nPROVERAS LANCHONETE E PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n113952775\r\n\r\nPROVISIO MOBILIARIO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ME \r\n\r\n114092362\r\n\r\nPRUDENTE E PEIXOTO REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n113965672\r\n\r\nPRYMEXX CORRETORA DE SEGUROS E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n114291268\r\n\r\nQI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA \r\n\r\n114290776\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO DESENVOLVIMENTO DE NEGOCIOS SA \r\n\r\n114096759\r\n\r\nQUINTA DA PAZ EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n114277923\r\n\r\nR 7 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n114263337\r\n\r\nR B 12 CELULAR LTDA EPP \r\n\r\n113962851\r\n\r\nR E H COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n114284709\r\n\r\nR FARIA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n114132674\r\n\r\nR GOMES BARCELOS \r\n\r\n114277176\r\n\r\nR M CARINI SERVICOS ME \r\n\r\n114224838\r\n\r\nRABISCO DAS CORES VESTUARIO INFANTIL E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n114135428\r\n\r\nRADIOMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n114275254\r\n\r\nRANGEL & AZEREDO VIDRACARIA LTDA ME \r\n\r\n114185077\r\n\r\nRBC ENSINO E TREINAMENTO JURIDICO LTDA ME \r\n\r\n114227055\r\n\r\nRCGM SILVA TRANSPORTADORA LTDA ME \r\n\r\n114117616\r\n\r\nRECONDEC REFORMAS CONSERVACAO E DECORACAO LTDA \r\n\r\n114215693\r\n\r\nREDE HIPER DOCE COMERCIO VAREJISTA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n114102422\r\n\r\nREFRIRIO INSTALACOES FRIGORIFICAS LTDA \r\n\r\n114254010\r\n\r\nREGINALDO NOBREGA DA COSTA ME \r\n\r\n114290512\r\n\r\nREMON AGROPECUARIA LTDA \r\n\r\n114290342\r\n\r\nREMON AGROPECUARIA LTDA \r\n\r\n114261997\r\n\r\nRENATA & ALEX 2008 REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n114166625\r\n\r\nRENATO LUCIO CALDEIRA DE ALMEIDA \r\n\r\n114265372\r\n\r\nRENATO MENDES PEREIRA \r\n\r\n114214565\r\n\r\nRESTAURANTE E PIZZARIA ADRIANA LTDA EPP \r\n\r\n114118302\r\n\r\nRESTAURANTE MONJOLO DA SANTANA LTDA ME \r\n\r\n114263400\r\n\r\nRESTAURANTE SIRIO LIBANES BARRAWORLD LTDA ME \r\n\r\n114211515\r\n\r\nREZENDE & OLIVEIRA PRODUTOS INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n114284342\r\n\r\nRF MOSTRUARIOS LTDA ME \r\n\r\n114291659\r\n\r\nRICKY TOLEDANO \r\n\r\n114100233\r\n\r\nRICLAN S/A \r\n\r\n114288542\r\n\r\nRIO COPACABANA COMERCIO DE FOGOS DE ARTIFICIOS LTDA \r\n\r\n114149771\r\n\r\nRIO FORTE REDES DE PROTECAO LTDA ME \r\n\r\n113970200\r\n\r\nRIO QUALITY MOTOS LTDA ME \r\n\r\n114262403\r\n\r\nRIO WAY TRANSPORTES LOCACOES E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n114185166\r\n\r\nRIOCORE REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n113831340\r\n\r\nRITAS CAR SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n114257035\r\n\r\nRKR REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n113988788\r\n\r\nRMG SERVICOS COMBINADOS DE ESCRITORIO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA \r\n\r\n114189080\r\n\r\nROBERTO DO BARRETO INSTALACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n114197784\r\n\r\nROBERTO HADDAD \r\n\r\n114197792\r\n\r\nROBERTO HADDAD \r\n\r\n114095540\r\n\r\nROCHA RIO PACK - COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n114219176\r\n\r\nROGERIO MENEZES NUNES \r\n\r\n113860048\r\n\r\nRORIZ RANGEL COMERCIO DE MOVEIS COLCHOES E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n113948662\r\n\r\nROSIMEIRE SOARES PENAFORT ME \r\n\r\n114112096\r\n\r\nROTTA DO SOL TRANSPORTADORA E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n114183937\r\n\r\nROVENTURA MERCEARIA ARTIGOS ALIMENTICIOS \r\n\r\n114229198\r\n\r\nRRM INFORMATICA LTDA \r\n\r\n113475950\r\n\r\nRS CONSTRUTORA E REPRESENTACOES PARATY LTDA ME \r\n\r\n114289433\r\n\r\nRUTH PIMENTEL DURCE ME \r\n\r\n114201854\r\n\r\nS L DE SOUZA MENDES ME \r\n\r\n114224480\r\n\r\nS P MARQUES DISTRIBUIDORA ME \r\n\r\n114272760\r\n\r\nSALAO DE BARBEIRO RIO VALPACOS LTDA ME \r\n\r\n114268835\r\n\r\nSAMBAIBA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n114277044\r\n\r\nSANTOS E LEITE RESTAURANTE PIZZARIA E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n114273324\r\n\r\nSAVVY SAUDE E LAZER LTDA ME \r\n\r\n114129100\r\n\r\nSC FRAGOSO COMERCIO E REPRESENTACOES \r\n\r\n113776373\r\n\r\nSCS COMERCIO DE ACESSORIOS DE MODA LTDA \r\n\r\n114285411\r\n\r\nSEABRAS SAPURA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n114220360\r\n\r\nSERD SERVICOS REFORMAS DISTRIBUICAO LTDA ME \r\n\r\n113290527\r\n\r\nSERD SERVICOS REFORMAS DISTRIBUICAO LTDA ME \r\n\r\n114257590\r\n\r\nSERRA VERDE TINTAS E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n114213445\r\n\r\nSERVTECH SERVICOS TECNICOS INTELIGENTE LTDA ME \r\n\r\n114264996\r\n\r\nSIDNEY MESSIAS DE PAIVA \r\n\r\n114287317\r\n\r\nSIGATEC INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n114205515\r\n\r\nSIMPLIFIQUE SERVICOS PESSOAIS E DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n114129460\r\n\r\nSINFONIA DA LAPA BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n114095035\r\n\r\nSIX SOLUCOES INTELIGENTES S/A \r\n\r\n114262829\r\n\r\nSMS CONFECCAO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n114278059\r\n\r\nSMU ENERGIA E SERVICOS DE UTILIDADES LTDA \r\n\r\n114219320\r\n\r\nSOL CIGANO MODAS LTDA ME \r\n\r\n114173842\r\n\r\nSOLANGE DE OLIVEIRA REIS \r\n\r\n114255687\r\n\r\nSOLDAMASTER LTDA ME \r\n\r\n114276846\r\n\r\nSONIA MARIA FERREIRA \r\n\r\n114285969\r\n\r\nSOUZA E PEREIRA LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n114088535\r\n\r\nSPE DALCIDIO JURANDIR 255 INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n114284148\r\n\r\nSPE LOPES DA CRUZ EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n114008868\r\n\r\nSPE PARANA INCORPORADORA LTDA \r\n\r\n114058466\r\n\r\nSPOUPE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n114288534\r\n\r\nSRR DE SA ENSINO DE IDIOMAS LTDA \r\n\r\n114279764\r\n\r\nSS SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n114278962\r\n\r\nSTRASS GIRL COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n113363150\r\n\r\nSTRAUCH & CRESPO CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA \r\n\r\n114121931\r\n\r\nSTRIATUS IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO LTDA \r\n\r\n114278040\r\n\r\nSTUDIO 1000 COIFFEUR LTDA ME \r\n\r\n114253250\r\n\r\nSTXROCK 14 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO SA \r\n\r\n114284997\r\n\r\nSUBLIME PANE DELICATESSEN PADARIA E CONFEITARIA LTDA EPP \r\n\r\n114275416\r\n\r\nSUED TRANSPORTE E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n113306962\r\n\r\nSUELY COSTA HENRIQUE \r\n\r\n114262730\r\n\r\nSUITES LORENA LTDA ME \r\n\r\n113666551\r\n\r\nSUPATRI SOCIEDADE DE PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n114289328\r\n\r\nSUPERMERCADO MULTIMARCAS LTDA ME \r\n\r\n114024502\r\n\r\nSWIFT TECHNICAL SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA \r\n\r\n114251746\r\n\r\nT M DE OLIVEIRA COMERCIO VAREJISTA DE BICICLETAS LTDA ME \r\n\r\n114090840\r\n\r\nTALITA BORGES DE SOUZA ACESSORIOS E MODAS ME \r\n\r\n114117861\r\n\r\nTALITA VERLING LOPES \r\n\r\n114273596\r\n\r\nTAMOJUNTO CONSTRUTORA E TRANSPORTADORA LTDA \r\n\r\n113943504\r\n\r\nTAQUARA RIO MOVEIS E DECORACOES LTDA \r\n\r\n113943539\r\n\r\nTAQUARA RIO MOVEIS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n114288887\r\n\r\nTEAR MINEIRO COMERCIO DE ARTESANATO E DECORACAO LTDA ME \r\n\r\n114275459\r\n\r\nTEAZ AGENCIAMENTO MARITIMO LTDA ME \r\n\r\n114262489\r\n\r\nTECHNOGYM FABRICACAO DE EQUIPAMENTOS DE GINASTICA LTDA \r\n\r\n114252157\r\n\r\nTELE ENTULHO LOCACAO DE VOLTA REDONDA LTDA ME \r\n\r\n114279772\r\n\r\nTELE NORTE CELULAR PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n114284865\r\n\r\nTEM TUDO 01 BAZAR E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n114284091\r\n\r\nTENDENCIA INFORMACOES E SISTEMAS LTDA \r\n\r\n114285217\r\n\r\nTERRA ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA \r\n\r\n114258228\r\n\r\nTHAIS PESSANHA DE AMORIM REPRESENTACOES ME \r\n\r\n114275149\r\n\r\nTHEDE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n114087113\r\n\r\nTHEJUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n113927541\r\n\r\nTHEREZINHA B AGUIAR ARTIGOS DE PAPELARIA ME \r\n\r\n114263345\r\n\r\nTI METRICAS SERVICOS LTDA \r\n\r\n114258082\r\n\r\nTIAGO PORTELLA OTTO \r\n\r\n114185069\r\n\r\nTIELE AUTO CENTER LTDA ME \r\n\r\n114291489\r\n\r\nTINOCO MOVEIS E UTENSILIOS LTDA ME \r\n\r\n114102147\r\n\r\nTJM ADMINISTRACAO FINANCEIRA E EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n114119198\r\n\r\nTJS INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA ME \r\n\r\n114263370\r\n\r\nTKM CONSULTORIA E FINANCAS LTDA \r\n\r\n114284482\r\n\r\nTNK-BRASIL EXPLORACAO E PRODUCAO DE OLEO E GAS NATURAL LTDA \r\n\r\n114292922\r\n\r\nTOP CENTRO DE IDIOMAS E FORMACAO LTDA EPP \r\n\r\n114221081\r\n\r\nTOP INVEST EMPREENDIMENTOS S/A \r\n\r\n114256691\r\n\r\nTOQUE DE DEUS ARTIGOS EVANGELICOS E PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n114184399\r\n\r\nTRANSPOWER TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA \r\n\r\n114263523\r\n\r\nTRES POTES RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n113987234\r\n\r\nTREZECAR ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n114263310\r\n\r\nTRIVELLA EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS LTDA \r\n\r\n113843933\r\n\r\nTRUJILLO E VALERIO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n113843968\r\n\r\nTRUJILLO E VALERIO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n114223319\r\n\r\nTTLOTOS KAI ALNQLVOS RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n114277419\r\n\r\nTWELVE SPORTS LTDA ME \r\n\r\n114217173\r\n\r\nUNIAO CONSTRUCAO CIVIL LOCACOES LTDA ME \r\n\r\n114024952\r\n\r\nUNIDRINKS INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n114024960\r\n\r\nUNIDRINKS INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n111444330\r\n\r\nUNIMED ANGRA DOS REIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO \r\n\r\n114120757\r\n\r\nUNIVEN CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA \r\n\r\n114265380\r\n\r\nUTILIX SERVICOS AMBIENTAIS LTDA \r\n\r\n114197130\r\n\r\nV DE SOUSA COUTINHO ME \r\n\r\n114224404\r\n\r\nV G D A DA CRUZ MERCADINHO LTDA ME \r\n\r\n114224501\r\n\r\nV L M M DA SILVA AGUAS BEBIDAS E REFRIGERANTES LTDA ME \r\n\r\n114224366\r\n\r\nV S LUZ COMERCIO VAREJISTA E ALUGUEL DE BRINQUEDOS ME \r\n\r\n114257671\r\n\r\nVANCO BRASIL EXPLORACAO E PRODUCAO DE PETROLEO E GAS NATURAL LTDA \r\n\r\n114081263\r\n\r\nVEC COMERCIO DE ELETRO ELETRONICOS LTDA \r\n\r\n114279497\r\n\r\nVENEZA PARTICIPACOES S A - EM LIQUIDACAO \r\n\r\n114279373\r\n\r\nVERONICA ALMEIDA BARRETO \r\n\r\n114283893\r\n\r\nVGM COMERCIO CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA \r\n\r\n114283923\r\n\r\nVGM COMERCIO CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA \r\n\r\n114283940\r\n\r\nVGM COMERCIO CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA \r\n\r\n114283982\r\n\r\nVGM COMERCIO CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA \r\n\r\n114000514\r\n\r\nVIACAO SALUTARIS \r\n\r\n114252467\r\n\r\nVIDRACARIA REAL SANTOS LTDA ME \r\n\r\n114289042\r\n\r\nVILA CONDE LANCHES LTDA \r\n\r\n114105863\r\n\r\nVILLA SAUGE TRANSPORTES TURISMO LTDA EPP \r\n\r\n113815468\r\n\r\nVINICIUS VASCONCELLOS DE CASTRO \r\n\r\n113949820\r\n\r\nVISAO COMERCIO E SERVICOS DE PESQUISA LTDA ME \r\n\r\n114277133\r\n\r\nVISUAL CONSTRUTORA LOCACOES E URBANISMO LTDA \r\n\r\n114256730\r\n\r\nVITORIA AMAZONICA 2005 PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n114227284\r\n\r\nVIVER EMERGENCIAS MEDICAS LTDA ME \r\n\r\n114118558\r\n\r\nVIXGAS LTDA \r\n\r\n114215472\r\n\r\nVOCE NO CLICK ENTRETERIMENTO E ACESSO A INTERNET LTDA ME \r\n\r\n113946899\r\n\r\nVORION INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n114254141\r\n\r\nW DE ARAUJO LINO BIJUTERIAS ME \r\n\r\n114285535\r\n\r\nW DE JESUS DA SILVA COMERCIO DE PECAS ME \r\n\r\n114275823\r\n\r\nW P DA SILVA COMERCIO E REPRESENTACOES ME \r\n\r\n112678238\r\n\r\nW SUCESSO DE FRIBURGO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS BEBIDAS E DESCARTAVEIS LTDA ME \r\n\r\n114273189\r\n\r\nWALMER FAVERO LUCAS WF SERVICOS DE INSPENCAO INDUSTRIAL E QUALIDADE ME \r\n\r\n114216371\r\n\r\nWELLINGTON TEIXEIRA DOS SANTOS \r\n\r\n114228663\r\n\r\nWELTON E CARINA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n114213500\r\n\r\nWEST LOCADORA LTDA \r\n\r\n114273880\r\n\r\nWINCO CAPITAL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n114197628\r\n\r\nWINNER PLUS COMERCIO E CONSULTORIA DE VENDAS LTDA \r\n\r\n114286191\r\n\r\nWJR PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n114166765\r\n\r\nXP GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n114284911\r\n\r\nYANGON PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n114291853\r\n\r\nYOGO FRUTA SORVETERIA LTDA ME \r\n\r\n114104832\r\n\r\nZILDA APARECIDA ANGELO DE FRANCA \r\n\r\nId: 1230914"
                    ]
                },
                "Processos Indeferidos": {
                    "Atos": {
                        "1230916": [
                            "IJC - Processos",
                            "Despachos de 30 de novembro de 2011\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nNenhum processo encontrado nesta data\r\n\r\nId: 1230916"
                        ]
                    },
                    "Processos em Exigência": {
                        "Atos": {
                            "1230915": [
                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 30 de novembro de 2011\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA\r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n113989954\r\n\r\n114280320\r\n\r\n113841663\r\n\r\n114197482\r\n\r\n114290830\r\n\r\n114260486\r\n\r\n113960239\r\n\r\n114284270\r\n\r\n114276927\r\n\r\n114257868\r\n\r\n114197385\r\n\r\n114251886\r\n\r\n114259640\r\n\r\n114120072\r\n\r\n114096970\r\n\r\n114255202\r\n\r\n114261679\r\n\r\n114263396\r\n\r\n114292655\r\n\r\n114286833\r\n\r\n114186120\r\n\r\n114291705\r\n\r\n114278733\r\n\r\n114260869\r\n\r\n114252440\r\n\r\n114261083\r\n\r\n114252319\r\n\r\n113373520\r\n\r\n114252327\r\n\r\n114276072\r\n\r\n114278229\r\n\r\n114285055\r\n\r\n113462140\r\n\r\n114205779\r\n\r\n114205744\r\n\r\n114275327\r\n\r\n113831455\r\n\r\n114278598\r\n\r\n114277222\r\n\r\n113940432\r\n\r\n114203288\r\n\r\n114265399\r\n\r\n114278806\r\n\r\n114275122\r\n\r\n114283796\r\n\r\n114288488\r\n\r\n114269866\r\n\r\n114212694\r\n\r\n114259356\r\n\r\n114256047\r\n\r\n114216975\r\n\r\n114273359\r\n\r\n114225788\r\n\r\n114279853\r\n\r\n114284083\r\n\r\n114199310\r\n\r\n114277079\r\n\r\n114273332\r\n\r\n113567936\r\n\r\n113880561\r\n\r\n114278741\r\n\r\n114284415\r\n\r\n114254311\r\n\r\n114265330\r\n\r\n113726775\r\n\r\n113869100\r\n\r\n113869096\r\n\r\n114284431\r\n\r\n114202494\r\n\r\n114261776\r\n\r\n114277494\r\n\r\n114278547\r\n\r\n114285365\r\n\r\n114088233\r\n\r\n114252238\r\n\r\n114205388\r\n\r\n114024758\r\n\r\n114174903\r\n\r\n114172730\r\n\r\n114097623\r\n\r\n114216126\r\n\r\n114216150\r\n\r\n114266514\r\n\r\n114227764\r\n\r\n114287392\r\n\r\n113989873\r\n\r\n114225540\r\n\r\n114015937\r\n\r\n114292043\r\n\r\n114279438\r\n\r\n114262667\r\n\r\n114259852\r\n\r\n114257191\r\n\r\n114278709\r\n\r\n114252521\r\n\r\n114254346\r\n\r\n114277729\r\n\r\n114277753\r\n\r\n114293198\r\n\r\n114261350\r\n\r\n114118388\r\n\r\n114129177\r\n\r\n114285098\r\n\r\n114127956\r\n\r\n114262454\r\n\r\n114273022\r\n\r\n114277893\r\n\r\n114257094\r\n\r\n114278377\r\n\r\n114226610\r\n\r\n113292821\r\n\r\n114278369\r\n\r\n114260893\r\n\r\n114262012\r\n\r\n114221600\r\n\r\n114221588\r\n\r\n114145121\r\n\r\n114272727\r\n\r\n113499590\r\n\r\n114184631\r\n\r\n113993390\r\n\r\n114252360\r\n\r\n114226229\r\n\r\n114279470\r\n\r\n114273472\r\n\r\n114023689\r\n\r\n113776462\r\n\r\n113732643\r\n\r\n114117578\r\n\r\n114274916\r\n\r\n114219656\r\n\r\n113876513\r\n\r\n114279977\r\n\r\n114278725\r\n\r\n114279675\r\n\r\n113880545\r\n\r\n112846939\r\n\r\n114261644\r\n\r\n114287503\r\n\r\n113875380\r\n\r\n114104506\r\n\r\n113970676\r\n\r\n114279446\r\n\r\n114279527\r\n\r\n114259925\r\n\r\n114252092\r\n\r\n114278172\r\n\r\n114284300\r\n\r\n114289239\r\n\r\n114279411\r\n\r\n114275661\r\n\r\n113895895\r\n\r\n114275947\r\n\r\n114224447\r\n\r\n114226784\r\n\r\n114256985\r\n\r\n114252343\r\n\r\n114279942\r\n\r\n114279250\r\n\r\n114117543\r\n\r\n114290148\r\n\r\n114290245\r\n\r\n114201064\r\n\r\n114216436\r\n\r\n112785255\r\n\r\n114291446\r\n\r\n114260044\r\n\r\n114258651\r\n\r\n114283834\r\n\r\n114298459\r\n\r\n114298335\r\n\r\n114278571\r\n\r\n114251797\r\n\r\n114070903\r\n\r\n114128332\r\n\r\n114128367\r\n\r\n113996136\r\n\r\n113715552\r\n\r\n114116296\r\n\r\n113902905\r\n\r\n114275939\r\n\r\n114278199\r\n\r\n114273685\r\n\r\n114260702\r\n\r\n111927200\r\n\r\n114284636\r\n\r\n114260699\r\n\r\n114088578\r\n\r\n114128243\r\n\r\n114257710\r\n\r\n114259682\r\n\r\n114129010\r\n\r\n113833458\r\n\r\n114200815\r\n\r\n114280428\r\n\r\n113900490\r\n\r\n114278679\r\n\r\n114257787\r\n\r\n114271496\r\n\r\n114280258\r\n\r\n114298157\r\n\r\n114264937\r\n\r\n113873107\r\n\r\n114260931\r\n\r\n114210551\r\n\r\n113862261\r\n\r\n114254206\r\n\r\n114291055\r\n\r\n114263450\r\n\r\n114278512\r\n\r\n114263469\r\n\r\n114263485\r\n\r\n114284792\r\n\r\n114289387\r\n\r\n113435185\r\n\r\n113378688\r\n\r\n113963459\r\n\r\n114279993\r\n\r\n114218641\r\n\r\n114273014\r\n\r\n114277303\r\n\r\n114094152\r\n\r\n114285110\r\n\r\n114284784\r\n\r\n114134537\r\n\r\n114279420\r\n\r\n114262527\r\n\r\n114259968\r\n\r\n114292175\r\n\r\n113991118\r\n\r\n113359454\r\n\r\n114291551\r\n\r\n114134324\r\n\r\n114274738\r\n\r\n113961758\r\n\r\n114258120\r\n\r\n114108455\r\n\r\n114277680\r\n\r\n114221839\r\n\r\n114273715\r\n\r\n114257523\r\n\r\n114217947\r\n\r\n114279403\r\n\r\n114258511\r\n\r\n‘\r\n\r\n114284504\r\n\r\n114218625\r\n\r\n90428439\r\n\r\n114169160\r\n\r\n114278636\r\n\r\n113526750\r\n\r\n114252890\r\n\r\n114260443\r\n\r\n113560290\r\n\r\n114186430\r\n\r\n114279845\r\n\r\n114223998\r\n\r\n113952473\r\n\r\n114287740\r\n\r\n114287724\r\n\r\n114220980\r\n\r\n114275653\r\n\r\n113081928\r\n\r\n114260281\r\n\r\n114289212\r\n\r\n114285810\r\n\r\n114213313\r\n\r\n113769121\r\n\r\n114273944\r\n\r\n114273910\r\n\r\n114260826\r\n\r\n114278440\r\n\r\n114261539\r\n\r\n114205116\r\n\r\n114276617\r\n\r\n113935080\r\n\r\n114128910\r\n\r\n113695390\r\n\r\n114260150\r\n\r\n114256950\r\n\r\n114256900\r\n\r\n114256934\r\n\r\n114265283\r\n\r\n114265291\r\n\r\n114212279\r\n\r\n114189650\r\n\r\n114189781\r\n\r\n114186316\r\n\r\n114291861\r\n\r\n114277338\r\n\r\n114257353\r\n\r\n114285020\r\n\r\n113408986\r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